{
    "2007-12-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "395604": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 13 de dezembro de 2007, que nomeou ALLAN DE CARVALHO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 13 de dezembro de 2007, que designou ALLAN DE CARVALHO RODRIGUES para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ALESSANDRA LUPPO FREITAS, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 29 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00141569).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, CAROLINA CASER BORGES DA FONSECA, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 19 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00136863).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, DANILO PEREIRA MENEZES, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 28 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00140053).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, TATIANA SADA JORDÃO, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 19 de novembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00138535).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA para atuar na sessão de julgamento da Ação Penal Originária nº 03/2007, a realizar-se no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no dia 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\n*Designa os Procuradores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no período de 20 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008.\r\n\r\n20/12(quinta-feira)\r\n\r\nDELMA MOREIRA ACIOLY \r\n\r\n21/12(sexta-feira)\r\n\r\nRENATA MACHADO COTTA BUHATEM \r\n\r\n22/12(sábado)\r\n\r\nMÁRCIO MOTHÉ FERNANDES \r\n\r\n23/12 (domingo)\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAUJO FERRER DE ANDRADE \r\n\r\n24/12 (segunda-feira)\r\n\r\nMARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n25/12 (terça-feira)\r\n\r\nALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n26/12 (quarta-feira)\r\n\r\nDENISE MUNIZ DE TARIN \r\n\r\n27/12 (quinta-feira)\r\n\r\nJORGE NARCISO DA SILVA FILHO \r\n\r\n28/12 (sexta-feira)\r\n\r\nMARGARET MOTTA RAMOS \r\n\r\n29/12 (sábado)\r\n\r\nELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n30/12 (domingo)\r\n\r\nELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA \r\n\r\n31/12 (segunda-feira)\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA B. MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n01/01 (terça-feira)\r\n\r\nFERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n02/01 (quarta-feira)\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO \r\n\r\n03/01 (quinta-feira)\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA \r\n\r\n04/01 (sexta-feira)\r\n\r\nELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\n05/01 (sábado)\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO FERREIRA LIMA \r\n\r\n06/01 (domingo)\r\n\r\nWÂNIA HELENA VALLE AYRES \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.12.2007.\r\n\r\nId: 395604"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "395605": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 86\r\n\r\nDE 5 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo tendo por objeto a rescisão do contrato celebrado com a sociedade empresária UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. em decorrência do Pregão Presencial nº 009/2007, bem como a aplicação das penalidades previstas no edital do certame em alusão e no ajuste mencionado, em virtude dos fatos relatados no processo administrativo nº 2007.00131574.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00146406 (Interessada: Allen Rio Serviços e Comércio de Informática Ltda. - Assunto: requerimento de subscrição de documento pelo Ministério Público.) - Indefiro a postulação inaugural.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00025112 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor do TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES, referente ao pagamento de encargos contratuais.\r\n\r\nId: 395605"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "395606": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00116652 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 329/2000 da 105ª DP) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00119394 (Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Queimados IP nº 347/99 da 55ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00120962 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 631/00 da 105ª DP) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00124236 (Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Mangaratiba - IP nº 047/07 da 165ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00130647 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Capital - IP nº 3965/05 da 28ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00136711 (Origem: Juízo de Direito do II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Procedimento nº 2007.800.043764) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00129248 (23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00137758 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00141657 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00141660 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00142238 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00142239 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00142789 (1ª a 4ª e 9ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00142959 (Promotoria de Justiça perante o II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00143256 (Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) - Remessa das cópias dos autos do processo administrativo ao Conselho Recursal dos Juizados Especiais Criminais. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 395606"
                    ],
                    "395607": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos que tiveram deferidos seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no aludido certame:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nADEMIR LUCAS JUNIOR\r\n\r\n2007.00145798\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO SECUNDO\r\n\r\n2007.00137875\r\n\r\nALEXANDRE GUEDES CARNEIRO\r\n\r\n2007.00143268\r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007.00143596\r\n\r\nÁLVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\n2007.00147400\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DO COUTO\r\n\r\n2007.00139214\r\n\r\nANA PAULA LANA CARNEVALE\r\n\r\n2007.00146603\r\n\r\nANDRÉA DE JESUS GOMES\r\n\r\n2007.00146793\r\n\r\nANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\n2007.00140133\r\n\r\nBÁRBARA DA CONCEIÇÃO L. DOS SANTOS\r\n\r\n2007.00146477\r\n\r\nBERNARDO CORREA CARDOSO COELHO\r\n\r\n2007.00145209\r\n\r\nBRUNO VIANNA MARTINS\r\n\r\n2007.00138339\r\n\r\nCARLA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n2007.00141656\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA\r\n\r\n2007.00139246\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2007.00142198\r\n\r\nCAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA\r\n\r\n2007.00140010\r\n\r\nCÉSAR LAMM\r\n\r\n2007.00143531\r\n\r\nCÍCERO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007.00143970\r\n\r\nCLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n2007.00142143\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n2007.00140009\r\n\r\nCLÁUDIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n2007.00142870\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2007.00148398\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n2007.00146511\r\n\r\nCRISTINA GAMA AUGUSTO\r\n\r\n2007.00146462\r\n\r\nCYNTHIA WINTHER CHECCHIA\r\n\r\n2007.00137027\r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA\r\n\r\n2007.00148401\r\n\r\nDEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007.00146581\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA SOBRAL\r\n\r\n2007.00143986\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n2007.00146329\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\n2007.00140709\r\n\r\nFELIPE BIANCO\r\n\r\n2007.00143509\r\n\r\nFERNANDA GOMES COSTA\r\n\r\n2007.00139230\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2007.00147384\r\n\r\nFLÁVIO ALVES CARVALHAL\r\n\r\n2007.0147126\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2007.00139414\r\n\r\nGERSON DA SILVA PAULO\r\n\r\n2007.00138257\r\n\r\nGISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO\r\n\r\n2007.00147449\r\n\r\nGISELLE BARROS CORREA DE MELLO\r\n\r\n2007.00139932\r\n\r\nGLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA\r\n\r\n2007.00147123\r\n\r\nGLAUCO COSTA COUTO\r\n\r\n2007.00141070\r\n\r\nGLAYSE MARA DE BRITO\r\n\r\n2007.00140038\r\n\r\nHAMILTON NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2007.00138435\r\n\r\nHELDER CARVALHAL DE ALMEIDA\r\n\r\n2007.00143029\r\n\r\nHERICA DA SILVA PENICHE NUNES\r\n\r\n2007.00143513\r\n\r\nIZA BARBOSA MELO\r\n\r\n2007.00145563\r\n\r\nJAQUELINE BRUM SILVA DE O. MUSSURI\r\n\r\n2007.00147134\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2007.00147443\r\n\r\nJOÃO BOSCO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n2007.00143749\r\n\r\nJOAO HENRIQUE LEITE PASSOS\r\n\r\n2007.00137712\r\n\r\nJOÃO MANUEL SANTANA DIAS\r\n\r\n2007.00147001\r\n\r\nJOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2007.00145803\r\n\r\nJULIANA CORREA DE AS CARNEIRO\r\n\r\n2007.00146555\r\n\r\nJULIANA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n2007.00148399\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n2007.00147398\r\n\r\nLÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO\r\n\r\n2007.00141033\r\n\r\nLUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\n2007.00145548\r\n\r\nLUCIANA ABREU DA SILVA\r\n\r\n2007.00143601\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA\r\n\r\n2007.00145435\r\n\r\nLUCIANA MADDALENA COSTAS\r\n\r\n2007.00140754\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007.00136715\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n2007.00143412\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n2007.00145674\r\n\r\nMADELEINE FARIAS RANGEL\r\n\r\n2007.00147359\r\n\r\nMAITHÊ RIBEIRO GUIDO\r\n\r\n2007.00147129\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELOS CRUZ\r\n\r\n2007.00145796\r\n\r\nMARCILIA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n2007.00142963\r\n\r\nMARCIO ARCHANJO FERREORA DUARTE\r\n\r\n2007.00146577\r\n\r\nMARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\n2007.00144922\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2007.00147460\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES DA COSTA\r\n\r\n2007.00142342\r\n\r\nMARIA CLARA G. QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007.00137788\r\n\r\nMARIANA VASCONCELOS NAGEM\r\n\r\n2007.00145011\r\n\r\nMARIO LUIS GOMES DE FREITAS\r\n\r\n2007.00146130\r\n\r\nMARIUSCHA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n2007.00141625\r\n\r\nMARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n2007.00138706\r\n\r\nMARTA BRITO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n2007.00138428\r\n\r\nMAURO VITOR DE BARROS\r\n\r\n2007.00142846\r\n\r\nMONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE\r\n\r\n2007.00137552\r\n\r\nNATHALIA CESAR DA COSTA\r\n\r\n2007.00139127\r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA\r\n\r\n2007.00144259\r\n\r\nOLÍVIA DA ROCHA ROBBA\r\n\r\n2007.00145793\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA NEVES\r\n\r\n2007.00144260\r\n\r\nPAULO CEZAR PINHEIRA MEDEIROS\r\n\r\n2007.00137624\r\n\r\nPAULO DE TARSO MARTINELLI\r\n\r\n2007.00147272\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n2007.00142060\r\n\r\nPEDRO MARQUES ROMANO\r\n\r\n2007.00141740\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n2007.00146553\r\n\r\nRAFAEL REIS DANTAS\r\n\r\n2007.00144181\r\n\r\nRENATA MURY ABI-RAMIA\r\n\r\n2007.00144965\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n2007.00145800\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2007.00141570\r\n\r\nRICARDO ALBUQUERQUE M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007.00146699\r\n\r\nRICARDO COUTINHO GUEDES\r\n\r\n2007.00137043\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA\r\n\r\n2007.00146445\r\n\r\nRODOLFO ALOÍSIO CORREIA FLORES\r\n\r\n2007.00142979\r\n\r\nRODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n2007.00139921\r\n\r\nRODRIGO LORROSA ROCHA\r\n\r\n2007.00139946\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2007.00140089\r\n\r\nROSANGELA MONTEIRO PADILHA\r\n\r\n2007.00140233\r\n\r\nROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE\r\n\r\n2007.00140867\r\n\r\nRUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR\r\n\r\n2007.00137803\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n2007.00137812\r\n\r\nSERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO\r\n\r\n2007.00143941\r\n\r\nSILVIA SKAETTA NUNES\r\n\r\n2007.00142972\r\n\r\nSILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n2007.00147304\r\n\r\nSIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007.00146150\r\n\r\nSIMONE SANTOS PEÇANHA\r\n\r\n2007.00142195\r\n\r\nTATIANA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n2007.00145816\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO GREGÓRIO\r\n\r\n2007.00146480\r\n\r\nVANESSA FURTADO DIAS\r\n\r\n2007.00147630\r\n\r\nVANESSA ZECCHINELLI R. DOS SANTOS\r\n\r\n2007.00147402\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA LOPES\r\n\r\n2007.00143430\r\n\r\nVINICIUS ALBUQUERQUE DE PAULA\r\n\r\n2007.00139123\r\n\r\nWALTER MIRANDA TAVARES\r\n\r\n2007.00147305\r\n\r\nWANDER SILVA LEITE\r\n\r\n2007.00137711\r\n\r\nWENDEL CARDOSO MEDEIROS\r\n\r\n2007.00147141\r\n\r\nId: 395607"
                    ],
                    "395608": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nJULGAMENTOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 12 de dezembro de 2007, foi julgada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00096464\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 016/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de copa e cozinha para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes vencedoras:\r\n\r\nLote 1 - Ferreira e Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral Ltda. -ME\r\n\r\nValor R$ 23.522,73\r\n\r\nLote 2 - Ferreira e Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral Ltda. -ME\r\n\r\nValor R$ 2.598,96\r\n\r\nLote 3 - Lartex Produtos Higiênicos Ltda.\r\n\r\nValor R$ 660,96\r\n\r\nLote 4 - Lartex Produtos Higiênicos Ltda.\r\n\r\nValor R$ 744,72\r\n\r\nLote 5 - Lartex Produtos Higiênicos Ltda.\r\n\r\nValor R$ 1.657,50\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 03 de dezembro de 2007, foi julgada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 023/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00077636\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 023/2007\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa do ramo de informática para fornecimento de componentes passivos de rede e prestação de serviços de infra-estrutura de cabeamento para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes vencedoras:\r\n\r\nLote 1:\r\n\r\nBusiness Solution Tecnologia LTDA.\r\n\r\nValor: R$ 239.188,58\r\n\r\nLote 2:\r\n\r\nIntegrar 2002 Consultoria em Informática LTDA.\r\n\r\nValor: R$ 13.540,00\r\n\r\nLote 3:\r\n\r\nBusiness Solution Tecnologia LTDA.\r\n\r\nValor : 49.955,42\r\n\r\nLote 4:\r\n\r\nBusiness Solution Tecnologia LTDA.\r\n\r\nValor: 5.740,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 12 de dezembro de 2007, foi julgada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00099053\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 025/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes vencedoras:\r\n\r\nLote 1 - Ferreira e Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral Ltda. -ME\r\n\r\nValor R$ 1.261,26\r\n\r\nLote 2 - Adelrio Comércio de Materiais de Escritório Ltda.\r\n\r\nValor R$ 1.228,20\r\n\r\nLote 3 - Adelrio Comércio de Materiais de Escritório Ltda.\r\n\r\nValor R$ 436,81\r\n\r\nLote 4 - CMF da Silva Mattos ME\r\n\r\nValor R$ 11.733,84\r\n\r\nLote 5 - ALG Rio Comércio de Produtos de Limpeza, Descartáveis e Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\nValor R$ 36.559,32\r\n\r\nLote 6 - Ferreira e Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral Ltda. -ME\r\n\r\nValor R$ 450,24\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 395608"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "395609": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que exercem atividades docentes que as informações previstas na Resolução nº 3 do Conselho Nacional do Ministério Público - nome do estabelecimento de ensino com que mantêm vínculo, carga horária e se ocupam atividades de direção - devem ser atualizadas no início de cada ano letivo. Aqueles membros que já prestaram os devidos esclarecimentos e mantiveram sua situação inalterada não necessitam enviar nova informação, valendo o silêncio como reiteração do comunicado anterior.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 31/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que o preenchimento do relatório estatístico é obrigatório, ainda que a designação para determinado órgão seja por apenas um dia e não venha a ser praticado nenhum ato processual, devendo ser utilizado o campo “OBSERVAÇÃO” para esclarecer as circunstâncias de sua atuação. Como qualquer ato de designação gera, por si só, a abertura de relatório estatístico para o respectivo membro, o não preenchimento dos dados é acusado pelo sistema de informática, podendo a omissão configurar infração de deveres funcionais pela não prestação de informações aos órgãos da Administração e por não remeter relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 32/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a necessidade da elaboração da Estatística anual no prazo estabelecido pelo art. 24, V, da Lei Complementar nº 106/03, AVISA aos Promotores de Justiça que o prazo final para a remessa dos relatórios estatísticos relativos a 2007 encerra-se, no dia 10 de janeiro de 2008, impreterivelmente, nos termos do art. 5.º da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios bimestrais separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de atuação, tal como dispõe a Resolução PGJ nº 143, de 07-6-83 e art. 1º, § 2.º da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Caso o Membro não consiga enviar seu(s) relatório(s), queira comunicar o fato por meio do endereço eletrônico corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br para que sejam tomadas as devidas providências. Avisa, ainda que, a partir de 11 de janeiro de 2008, o sistema será bloqueado definitivamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 33/2007)\r\n\r\nId: 395609"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "394531": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 87ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 29 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de novembro de dois mil e sete, às doze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 87ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 86ª sessão, de 27 de novembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. 1372 processos: 135 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 448 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 40 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 147 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 470 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 132 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, comunicação e ciência na prestação de contas de administração financeira de Arraial do Cabo, exercício de 2006, Processo TCE nº 210994-7/2007, concedida vista ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 113644-8/2005 e 212964-6/2007 (convênios da Cedae e Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela comunicação e determinação no primeiro e por diligência externa e comunicação no último - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo conhecimento, determinação e arquivamento, solicitada vista pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, 215564-1/2006 (convênio da Prefeitura de Mesquita), por diligência externa e comunicação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader e manifestando declaração de voto os demais Conselheiros concordando apenas com as conclusões do revisor - 216066-6/2006 (convênio da Prefeitura de Santa Maria Madalena), pela comunicação e determinação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que acompanhou o revisor nas conclusões, em declaração de voto encampada pelos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello -, 214255-3/2005 (convênio da Prefeitura de Itaperuna), por diligência externa e comunicação - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, com voto pelo conhecimento, determinação e arquivamento, prosseguir o julgamento em sessão posterior -, e 240590-5/2003 (convênio da Prefeitura de Cordeiro), pela aplicação de multa, comunicação e determinação - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, com voto pelo conhecimento e arquivamento, continuar o julgamento posteriormente. Solicitou vista do Processo TCE no 230588-8/2007 (Edital por Concorrência Pública no 1/2007 da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, comunicação e determinação à 3ª IRE na prestação de contas de administração financeira de Duque de Caxias, exercício de 2006, Processo TCE nº 209346-5/2007. Solicitou vista do Processo TCE nº 105928-5/97 (recurso de reconsideração em aposentadoria do TJ-RJ) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio contrário, recomendação, comunicação, determinação e expedição de ofício na prestação de contas de administração financeira de Japeri, exercício de 2006, Processo TCE nº 212889-0/2007. Devolveu com voto-revisor pela comunicação, notificação, citação, realização de inspeção especial e determinação o Processo TCE nº 219404-3/2006 (prestação de contas da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou com os mesmos itens, propondo citação solidária, ganhando o voto-revisor por 4 a 2. O Senhor Conselheiro José Leite Nader votou pela emissão de parecer prévio contrário, determinação e recomendação na prestação de contas de administração financeira de Trajano de Moraes, exercício de 2006, Processo TCE nº 211009-5/2007. Nos Processos TCE nos 118490-4/2002 e 202165-3/95 (recursos de reconsideração em aposentadorias da SEE e Prefeitura de Volta Redonda), com voto-relator pelo conhecimento e provimento, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ofereceu votos-revisores pelo não-conhecimento, vencedores por 4 a 2, no primeiro (aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza), e 5 a 1, no último. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitou vista dos Processos TCE nos 206165-5/92, 102522-6/97 e 115651-5/2005 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, o primeiro, e PGE), 224651-9/2003, 224652-3/2003, 224653-7/2003, 225027-9/2003, 211440-9/2005, 211441-3/2005, 211442-7/2005 e 213950-8/2005 (contratos da Prefeitura de Rio das Flores e, os 4 últimos, Fevre-Volta Redonda) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, e do Processo TCE nº 101902-6/2007 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela comunicação no Processo 231617-2/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 2/2007 da Prefeitura de Vassouras), tendo o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza feito declaração de voto por não concordar com a exigência de publicação no Diário Oficial, sendo acompanhado pelos Senhores Conselheiros José Leite Nader e Jonas Lopes de Carvalho Junior. Solicitou vista dos Processos TCE nos 211358-2/2006, 211359-6/2006, 211360-5/2006, 211361-9/2006, 211362-3/2006, 211363-7/2006, 211364-1/2006, 211365-5/2006, 211366-9/2006, 211367-3/2006, 211368-7/2006, 211369-1/2006, 211370-0/2006, 211371-4/2006, 211372-8/2006, 211428-3/2006, 211429-7/2006, 211430-6/2006, 211433-8/2006, 211434-2/2006, 211436-0/2006, 211437-4/2006, 211438-8/2006, 211439-2/2006, 211441-5/2006, 211442-9/2006 e 211444-7/2006 (contratos da Fevre-Volta Redonda) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às treze horas e quinze minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-3/2007 (09/11082602/06) - Interessado: SAMUEL FERNANDES DE LIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101664-6/2007 (08/604298/05) - Interessado: JACI RODRIGUES DE MOURA E SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101670-5/2007 (09/25312579/06) - Interessado: PEDRO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101799-7/2007 (03/1400075/97) - Interessado: ANA MARIA VARGAS SILVA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102243-5/2007 (08/202696/06) - Interessado: WANDA PRATIS PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102306-1/2006 (09/18502582/05) - Interessado: JOSÉ INACIO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102505-1/2007 (09/13561540/04) - Interessado: VICENTE DE PAULO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102582-9/2007 (03/10500305/02) - Interessado: CREUSA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102587-9/2007 (03/810303/02) - Interessado: JOSÉ LUÍS FARIA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102612-0/2007 (03/4010.027/04) - Interessado: LEONI LUZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-7/2007 (03/11.002.384/2003) - Interessado: IZA PAIVA DE ALVARENGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102772-6/2007 (03/201164/03) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVERIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102782-1/2007 (03/10003564/03) - Interessado: NILMA FARIA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102802-7/2007 (03/2010237/02) - Interessado: LIDIA TADEU CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102822-7/2007 (03/1720231/02) - Interessado: SIULENE GONÇALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-3/2001 (25/009541/93) - Interessado: JOSÉ FIGUEIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103376-3/2006 (01/600937/05) - Interessado: JACIRA ROSA SILVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103585-8/2007 (03/11201074/03) - Interessado: VERA LÚCIA BELLIS TOMIAZZI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103586-2/2007 (03/1730098/03) - Interessado: SILVANIA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104013-0/2006 (09/132551/05) - Interessado: JOSÉ ALVES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104055-0/2007 (03/811333/04) - Interessado: IVAN MANSUR GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104057-8/2007 (03/2810079/02) - Interessado: CAROLINA GUERRA BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104062-3/2007 (03/811786/06) - Interessado: SANDRA MARIA SIMAS BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104120-1/2007 (10855/03) - Interessado: ANECLIDES CHRISTINA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104167-9/2007 (03/2010149/04) - Interessado: CARMEM LÚCIA QUINTANA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104181-5/2007 (03/4510001/00) - Interessado: SONIA REGINA FERNANDES FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104265-7/2007 (03/10200752/97) - Interessado: DENIR VIEIRA DE MOURA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104289-3/2007 (03/10002706/03) - Interessado: EDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104342-1/2007 (03/1410002/03) - Interessado: CECILIA MOURA QUINTELA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104343-5/2007 (03/11001085/03) - Interessado: DEUZI JOSÉ DE SANTANA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104775-2/2007 (09/64413/92) - Interessado: CRESO MENDONÇA DE LACERDA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105782-3/1999 (09/00212567/97) - Interessado: MARCOS LUIZ ERVATTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105975-1/2007 (030.854/2003) - Interessado: HELIO JOSÉ FERREIRA ROMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106400-3/2007 (95431510/06) - Interessado: JOSIAS FERREIRA SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-8/2007 (09/2221714/04) - Interessado: NANCY CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108035-8/2007 (09/0015/2502/2007) - Interessado: RUBEN ALVES DE FIGUEIREDO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108133-6/2007 (09/061/2512/2007) - Interessado: ODAIR DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108208-5/2006 - Interessados: CILEIA MOREIRA PINTO, ALESSANDRA DUKTUS SAURUSAITIS, KÁTIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO, ANDREIA FONTES DA PAZ, BARBARA ALCANTARA DE SOUZA, ALEXANDRE JAMMEL, GABRIEL ALVAREZ VIDAL, BORIS FLEGR, ANDRÉ AMARO BEZERRA, FABRICE SANTANA COELHO, ROSÂNGELA VIANNA DA SILVA, ADRIANA DA SILVA MELLO, GISELLE GOULART DE OLIVEIRA MATOS, MONICA RODRIGUES DA CRUZ E SORAIA FORTINS VIEIRA.\r\n\r\n- Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108467-3/2006 (08/600620/01) - Interessado: MARIA LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109181-2/2003 (25/442586/92) - Interessado: JORGE MASSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109390-1/2006 (08/200356/06) - Interessado: NANCI CHAVES SOBRAL GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110354-6/2006 (09/29072579/06) - Interessado: RONALDO BARBOSA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111157-9/2004 (01/600976/03) - Interessado: FÉLIX CARRIELLO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111574-5/2006 (08/201501/06) - Interessado: MARIA ELIZABETH FREIRE SALVADOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112892-3/1998 (14/30008/95) - Interessado: EDILCE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113191-4/1998 (03/804257/95) - Interessado: SELMA LOMEU BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113840-8/2002 (03/5410028/97) - Interessado: ROSANGELA DA SILVA CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113954-1/2005 (01/602436/04) - Interessado: JOSIAS MENEZES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114614-2/2006 (03/802861/95) - Interessado: ELIZABETH MARIA DE ALMEIDA DUNCAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114641-5/2006 (03/3401195/94) - Interessado: SONIA MARIA CALVO VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115881-9/1995 (25/00016513/90) - Interessado: WALDEMIRO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116169-2/1998 (14/023359/94) - Interessado: RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116708-5/2002 (24/406851/94) - Interessado: JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118490-4/2002 (03/2900148/95) - Interessado: ROSEMARIA VIEIRA CYPRIANO - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200210-7/2007 - Interessado: EDUARDO BARBOSA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200212-5/2007 - Interessado: LEILA REGINA DA CONCEIÇÃO FAUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-5/2007 - Interessado: MARCIA APARECIDA CARNEIRO DE O NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200239-3/2007 - Interessado: SERGIO FELIPE BARRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200240-2/2007 - Interessado: CARLOS JORGE MOINHEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200242-0/2007 - Interessado: ALESSANDRA LAURINDO DE AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200244-8/2007 - Interessado: AGIVANILSON CIRINO QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200245-2/2007 - Interessado: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200246-6/2007 - Interessado: RAFAELA RAFAEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-7/2007 - Interessado: ISABEL MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200898-5/2007 - Interessado: MARCIO DA SILVA LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-9/2007 - Interessado: ANDREIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-8/2007 - Interessado: SOLANGE DAUD PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-8/2007 - Interessado: MARCIA FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-2/2007 - Interessado: STHEFANIA FORTUNATO SUCKOW RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200908-6/2007 - Interessado: ANDERSON CASSIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-0/2007 - Interessado: ALINE DE CARVALHO PINTO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200911-3/2007 - Interessado: RENATA HELENA DE LIMA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-1/2007 - Interessado: CHEILA CARNEIRO CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200914-5/2007 - Interessado: RAPHAEL CARLOS PESSANHA DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200915-9/2007 - Interessado: LIVIA LAGE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200916-3/2007 - Interessado: ALTAMIR MOREIRA DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-7/2007 - Interessado: ADILSON DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-1/2007 - Interessado: GRAZIELLE REGINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-5/2007 - Interessado: ALEXANDRA JORDAO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-8/2007 - Interessado: RITA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201079-8/2007 - Interessado: KARINA RABHA AZULAY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-1/2007 - Interessado: MARINEI ROSA MARQUES CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201082-5/2007 - Interessado: FERNANDO BENITEZ LOPEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-9/2007 - Interessado: SAMARA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-3/2007 - Interessado: PATRICIA REGINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-1/2007 - Interessado: MARIA EDIANA LIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201088-9/2007 - Interessado: DEBORA TEIXEIRA ALVES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201089-3/2007 - Interessado: ROSELENE TARGINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201932-4/2007 - Interessado: LILIA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201934-2/2007 - Interessado: MAURÍCIO RIOS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201935-6/2007 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CORREA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-0/2007 - Interessado: WAGNER DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-8/2007 - Interessado: LUIZ FERNANDO LAGE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201939-2/2007 - Interessado: JOSÉ GONÇALVES SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202165-3/1995 (8708/93) - Interessado: ILCI LEIA OSÓRIO MAIA - Voto: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202231-1/2005 - Interessado: PAULO CEZAR MONTEIRO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202232-5/2005 - Interessado: PAOLA NOGUEIRA PEREIRA SALLES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202233-9/2005 - Interessado: MIRIA SANTOS TAVARES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202234-3/2005 - Interessado: VITOR SERGIO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202235-7/2005 - Interessado: ADRIANA VERONICA GONZALES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202236-1/2005 - Interessado: SONIA MARIA DOS S TEIXEIRA PIMENTA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202237-5/2005 - Interessado: CAMILA DE FÁTIMA VICENTE SANTOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202239-3/2005 - Interessado: VIVIANE ARAÚJO DAS NEVES ALVES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-2/2005 - Interessado: FLAVIA REZENDE VALLE - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202241-6/2005 - Interessado: FABRICIO BITTENCOURT PIRES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202242-0/2005 - Interessado: LUCIENE APARECIDA DEVITO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202243-4/2005 - Interessado: ANA TEREZA MENDES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202244-8/2005 - Interessado: JULIANA DAYUBE BARBOSA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202246-6/2005 - Interessado: HENIOS CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202248-4/2005 - Interessado: QUESIA DIAS DE ABREU - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202249-8/2005 - Interessado: KATIA BARBOSA SANTOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202250-7/2005 - Interessado: WALMIR WAGNER DE CASTRO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202253-9/2005 - Interessado: FABIO VIANA GARCIA JUSTO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202256-1/2005 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202257-5/2005 - Interessado: FERNANDA BALTAR DOS S SILVA BARRETO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202259-3/2005 - Interessado: MAX DA MOTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202261-6/2005 - Interessado: ALBERTO LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202263-4/2005 - Interessado: JOSUÉ BORGES DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202265-2/2005 - Interessado: LEONARDO MARTINS PEREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202266-6/2005 - Interessado: MARCOS FOLGOSA FERREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202268-4/2005 - Interessado: VERA MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-8/2005 - Interessado: DJALMA MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202271-1/2005 - Interessado: WALTER BASTOS GERALDO JUNIOR - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-5/2005 - Interessado: TERESA COLUMBANA CARVALHO DE MORAIS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-3/2005 - Interessado: ERIVAN GOMES SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202276-1/2005 - Interessado: ANA CRISTINA AYRES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-9/2005 - Interessado: GEISO SEBASTIÃO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-3/2005 - Interessado: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-2/2005 - Interessado: ISMAIL ROCHA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202281-6/2005 - Interessado: MARLENI MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202282-0/2005 - Interessado: DENILSON DE SOUZA PAULA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202283-4/2005 - Interessado: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202284-8/2005 - Interessado: ANDRÉ LUIZ TEOFILO LOPES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202285-2/2005 - Interessado: IVAN FAGUNDES PINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202286-6/2005 - Interessado: CARLA DE ABREU - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202287-0/2005 - Interessado: LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-4/2005 - Interessado: DENNYS DA ROSA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202289-8/2005 - Interessado: FABIO CORTINES LAXE - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202290-7/2005 - Interessado: BRENO DE OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202291-1/2005 - Interessado: ALESSANDRA CRISTINA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202292-5/2005 - Interessado: MONICA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202293-9/2005 - Interessado: HELIO FRAGA MEIRA DE BULHOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202294-3/2005 - Interessado: NAULIM RAFAEL LUIZ JUNIOR - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202295-7/2005 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO SERRA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202296-1/2005 - Interessado: LADY SILVA DO ROSÁRIO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-5/2005 - Interessado: ALESSANDER ALVES DE SÁ - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202298-9/2005 - Interessado: MICHELE PIRES WOYAMES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202299-3/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA SILVA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-8/2005 - Interessado: LEANDRO RAMOS CARNEIRO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202301-2/2005 - Interessado: MARIA VANIA RAMOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202302-6/2005 - Interessado: EDENILZE ALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202303-0/2005 - Interessado: GESIANE DE OLIVEIRA MESQUITA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202304-4/2005 - Interessado: RAUL FONSECA MACHADO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202305-8/2005 - Interessado: RESODALIA FERNANDES BASILIO GOMES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202306-2/2005 - Interessado: JOSIANE DE SOUZA GARCIA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-6/2005 - Interessado: DAYSE CARLA GENERO SERRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202308-0/2005 - Interessado: JOSÉ DE CARVALHO PINTO FILHO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202309-4/2005 - Interessado: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202310-3/2005 - Interessado: MONICA REIS E SILVA CAZONI - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202311-7/2005 - Interessado: CARMELINA MARIA GAGLIARDI LEITAO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202312-1/2005 - Interessado: CEZAR DA SILVA LIMA JUNIOR - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202313-5/2005 - Interessado: ADILSON DA SILVA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202314-9/2005 - Interessado: MARINA KROEFF - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202315-3/2005 - Interessado: SUSY HELENA MARTINS MARIANO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-1/2005 - Interessado: FLAVIO FALCOMETA NEVES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202318-5/2005 - Interessado: WILSON TADASHI NAKAMURA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202319-9/2005 - Interessado: ANTONIO RAIMUNDO COSTA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-8/2005 - Interessado: FABIO SCALI ODDONE - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-2/2005 - Interessado: ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202322-6/2005 - Interessado: RUI LUCIANO COUTO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202323-0/2005 - Interessado: PEDRO ARAÚJO SEABRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202324-4/2005 - Interessado: DENISE OLIVEIRA CAMPOS VERAS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202373-5/2005 - Interessado: THARCILA XIMENES DA FONSECA PINTO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202374-9/2005 - Interessado: PATRICIA RAMIRO SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202375-3/2005 - Interessado: ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-7/2005 - Interessado: MARCIO AUGUSTO MARTINS ESTEVES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202377-1/2005 - Interessado: MARCELO FREIRE FERREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202378-5/2005 - Interessado: ELIEZER ESTEVAM DE BARROS JUNIOR - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202379-9/2005 - Interessado: PAULA SANTOS BRANDÃO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202380-8/2005 - Interessado: BRUNO LAPORT RIBEIRO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202382-6/2005 - Interessado: JOÃO TANCREDO ROSA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202383-0/2005 - Interessado: LUIZ ANTONIO NOBRE CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-4/2005 - Interessado: CÉLIA MARIA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-8/2005 - Interessado: ALMIR DE BARROS COUTO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202386-2/2005 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARDOSO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202388-0/2005 - Interessado: MIRIAN SIQUEIRA PESSOA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202389-4/2005 - Interessado: SIDNEI VASCONCELLOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-3/2005 - Interessado: JOÃO MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202391-7/2005 - Interessado: HELOISA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-1/2005 - Interessado: MARILZA SILVA VERNER - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-5/2005 - Interessado: ADRIANA SIMÕES DUARTE - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202394-9/2005 - Interessado: SUELI SOARES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202395-3/2005 - Interessado: MARIA DE JESUS DA COSTA BUDDE - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202396-7/2005 - Interessado: VALDIRENE SANTOS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202397-1/2005 - Interessado: MAHEGY VIEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202398-5/2005 - Interessado: JOÃO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202399-9/2005 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202400-4/2005 - Interessado: JARDEL BARBOZA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-8/2005 - Interessado: PAULO EDUARDO SILVA CAMARGO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-2/2005 - Interessado: CARLOS GUILHERME DE SOUZA CAMPOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202404-0/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202405-4/2005 - Interessado: BENEDITO MARTINS COUTINHO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202406-8/2005 - Interessado: MARCIANO NUNES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202407-2/2005 - Interessado: LEANDRO CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-0/2005 - Interessado: OTACILIO ANDRÉ PEREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202410-9/2005 - Interessado: LEONARDO CORREA DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202411-3/2005 - Interessado: FLAVIA LA ROCCA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202412-7/2005 - Interessado: FRANCISCO REIS VIANNA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-1/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA SEIXAS SILVA DA GUIA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202414-5/2005 - Interessado: PAULO RAINHO DE MENEZES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202415-9/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202416-3/2005 - Interessado: ANDREA SCAPIN JORDAO COSTA G DIAS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202417-7/2005 - Interessado: LEANDRO MOREIRA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202418-1/2005 - Interessado: MARCIA ESTER ANTUNES DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202419-5/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ASSUMPÇÃO CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204126-8/2007 - Interessado: ROZANGELA DE SOUZA LUCIANO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204128-6/2007 - Interessado: DANIELE BEZERRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-9/2007 - Interessado: THIAGO HONORATO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204131-3/2007 - Interessado: LEONARDO MALTAROLLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-1/2007 - Interessado: APARECIDA LOPES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204349-0/2006 (09915/04) - Interessado: SAMUEL GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-2/1994 (208/94) - Interessados: NELI DA SILVA BRUNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-3/2005 (07331/03) - Interessado: OSWALDINA GOMES QUINTANILHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-8/2005 (03315/03) - Interessado: NEYDE RODRIGUES PAES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-4/2005 - Interessado: MONIQUE DO NASCIMENTO MOREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-3/2005 - Interessado: NELSON LINO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206051-7/2005 - Interessado: ZENIL MAIA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-1/2005 - Interessado: ROSEMARY MARQUES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206053-5/2005 - Interessado: NIVALDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-9/2005 - Interessado: ALBERTO FERNANDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-3/2005 - Interessado: IZABEL HERMOGENIA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-7/2005 - Interessado: ALENICE FREIRE DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-1/2005 - Interessado: ABEDENEGO VIANA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206058-5/2005 - Interessado: ZÉLIA MARIA DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-9/2005 - Interessado: LAURA HELENA BALBINO MATIAS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-8/2005 - Interessado: VERA LÚCIA PAULO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-2/2005 - Interessado: CHIRLE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-6/2005 - Interessado: NILZA LOURENÇO FILHO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-0/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-4/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206065-8/2005 - Interessado: NAIR SEVERINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-2/2005 - Interessado: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BENTO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-6/2005 - Interessado: ELISÂNGELA LOURENÇO SOARES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-0/2005 - Interessado: ODAIR OLIVEIRA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-4/2005 - Interessado: SILVIO CANTARINO VILLELA JUNIOR - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-3/2005 - Interessado: LENICE RODRIGUES DOS REIS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-7/2005 - Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-1/2005 - Interessado: MADALENA FONSECA DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-5/2005 - Interessado: MARLENE DE CARVALHO VIANA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-0/2005 - Interessado: LINO DE ASSIS FERREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-4/2005 - Interessado: DALVA CARNEIRO CRUZ BARBOSA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-8/2005 - Interessado: DARLENE DOS REIS ABREU DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-2/2005 - Interessado: SIRLEI RIBEIRO GARCIA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-6/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-0/2005 - Interessado: AFONSO CELSO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-4/2005 - Interessado: PAULO CESAR DA FONSECA ROCHA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-3/2005 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-7/2005 - Interessado: MARIA IZABEL DO NASCIMENTO SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-1/2005 - Interessado: ELENILSE ARAÚJO JANDRE - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206093-5/2005 - Interessado: UARA JACOB SIMÕES FERNANDES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-2/2005 - Interessado: MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-6/2005 - Interessado: MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DA LUZ - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-0/2005 - Interessado: MONICA DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-4/2005 - Interessado: ALEXANDRE MEHL LUNZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-8/2005 - Interessado: MANOEL MESSIAS FREIRE DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-2/2005 - Interessado: LUCINETH ROCHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206108-6/2005 - Interessado: LUCINEIA ROSA CESARIO NOBRE - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-0/2005 - Interessado: THAYGA AUDAY DA ROSA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206110-9/2005 - Interessado: MARGARETE RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-3/2005 - Interessado: SIMONE NERY PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-7/2005 - Interessado: RAFAEL CAVALIERI DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206113-1/2005 - Interessado: FABIANA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-5/2005 - Interessado: LENECI MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-9/2005 - Interessado: DANIELA MELO SORIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-3/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-7/2005 - Interessado: MARIA CREMILDA PEREIRA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-1/2005 - Interessado: JULIANA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-5/2005 - Interessado: VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS FRANCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-8/2005 - Interessado: LEILA MARIA DE SOUSA MEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-6/2005 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA OTONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206124-0/2005 - Interessado: FLAVIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206125-4/2005 - Interessado: MAGDA MARA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-8/2005 - Interessado: VANIA GRIGORIO DE LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206127-2/2005 - Interessado: JOSÉ ROBERTO CRIVELARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206128-6/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO COSTA PINTO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206129-0/2005 - Interessado: CHAGA FRANKLIN DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206130-9/2005 - Interessado: JORGE COELHO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-7/2005 - Interessado: RAFAEL PEREIRA MENDES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-1/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-5/2005 - Interessado: JULIANA DIAS ESTEVES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-9/2005 - Interessado: CLAUDIO RAFAEL C DE ALMEIDA LEMOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-3/2005 - Interessado: JEAN CARLOS GONÇALVES DE JESUS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206139-5/2005 - Interessado: PAULA TORRES TAVARES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-8/2005 - Interessado: SERGIO ALVES BRUM - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206142-2/2005 - Interessado: FAUSTO AUGUSTO CAVALCANTE PEREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-6/2005 - Interessado: ERYCA BRASILEIRO MATOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-8/2005 - Interessado: RENATO MARTINS POVOA FILHO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-6/2005 - Interessado: FRANCINE DE ASSIS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-0/2005 - Interessado: WILSON TADASHI NAKAMURA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-9/2005 - Interessado: EUCLIDES FARIA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-5/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA PONTES DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-4/2005 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-8/2005 - Interessado: FLAVIA DE ARAÚJO LAGE - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-2/2005 - Interessado: ANA MARIA CARLOS DE SANTANA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-6/2005 - Interessado: ROZELIAS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206184-0/2005 - Interessado: GEORGINA DUARTE DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DA LAPA CELESTINO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206187-2/2005 - Interessado: MAURÍCIO LIRA FALCAO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-6/2005 - Interessado: ROSANGELA BRAZ GONÇALVES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-0/2005 - Interessado: ZENILDA DIONISIO SOUSA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206190-9/2005 - Interessado: LUCI FREITAS DE SOUSA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206191-3/2005 - Interessado: MARIA ANGELA ROSA DE CARVALHO NEVES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-7/2005 - Interessado: EUNICE JOSÉ MARIA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206193-1/2005 - Interessado: CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-5/2005 - Interessado: MARCO ANTONIO FERREIRA GAMA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206195-9/2005 - Interessado: GISELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-3/2005 - Interessado: CÉLIA DAMIANA TEIXEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-7/2005 - Interessado: JURACIARA RAMOS CRUZ - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-1/2005 - Interessado: RUBENS ROCHA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-5/2005 - Interessado: JOSÉ BERNARDINO FERREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-0/2005 - Interessado: MARCILIO MOURA DAS NEVES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-8/2005 - Interessado: MARIA IRANILDA BARBOSA MOURA GUERREIRO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-2/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-6/2005 - Interessado: ADRIANA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-0/2005 - Interessado: WILSON DE MAIA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-4/2005 - Interessado: DEISE KELLY MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-8/2005 - Interessado: HELENA GUERRA JORDÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-2/2005 - Interessado: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206209-6/2005 - Interessado: AUREA GARCIA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-5/2005 - Interessado: SANDRA AZEVEDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-9/2005 - Interessado: NATALIA LOPES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-3/2005 - Interessado: FELIPE ALEX MORAES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-7/2005 - Interessado: ANA LAURA DE ALMEIDA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-1/2005 - Interessado: MELISSA BARRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-5/2005 - Interessado: NEUSA MARIA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-9/2005 - Interessado: MONICA PIRES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-3/2005 - Interessado: ANGÉLICA RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-7/2005 - Interessado: ALESSANDRA GARCIA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-1/2005 - Interessado: JANAINA MARTINS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-0/2005 - Interessado: ANDREIA REIS BARRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-4/2005 - Interessado: FABIOLA RAIMUNDO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-8/2005 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206223-2/2005 - Interessado: SIMONE MONTEIRO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-6/2005 - Interessado: RONDINA DA CONCEIÇÃO ROSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206225-0/2005 - Interessado: MERE ELEN RODRIGUES DE SOUZA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-4/2005 - Interessado: ANGÉLICA GOVEA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-8/2005 - Interessado: ELIANE MARIA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-2/2005 - Interessado: SIMONE JORDAO RABHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-6/2005 - Interessado: AUREA MARIA SAMPAIO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-5/2005 - Interessado: MARIA AURELIA DE MAIA PERES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-9/2005 - Interessado: TATIANA ALENCAR DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-3/2005 - Interessado: TEREZINHA HOFSTEEDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-7/2005 - Interessado: KATIA TEREZA SILVEIRA SARMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206234-1/2005 - Interessado: CAMILA ALMEIDA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-5/2005 - Interessado: MARIANE GONÇALVES ARAÚJO LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-9/2005 - Interessado: ERIKA REIS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-3/2005 - Interessado: SANDRA DA CONCEIÇÃO GOMES ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-8/2005 - Interessado: DIRCELENE LUIZ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-2/2005 - Interessado: ELAINE ANTUNES DOS SANTOS COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-6/2005 - Interessado: ANDREIA SEIXAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-0/2005 - Interessado: LÚCIA MIGUEL PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-4/2005 - Interessado: JULIANA AUGUSTO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-8/2005 - Interessado: RAIMUNDA FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-2/2005 - Interessado: FABIANA DE ARAÚJO PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-6/2005 - Interessado: CECILIA MARIA TAVAREZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-5/2005 - Interessado: TANIA REGINA SANTOS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-9/2005 - Interessado: ALESSANDRA MARIA SIQUEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-3/2005 - Interessado: ANDREIA ALVES GODINHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-7/2005 - Interessado: ALINE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-5/2005 - Interessado: MONICA CARLOS DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-9/2005 - Interessado: ALESSANDRA SALLES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-3/2005 - Interessado: ALESSANDRA DO CARMO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-4/2005 - Interessado: SUELLEN DA SILVA LOREGIAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206263-2/2005 - Interessado: DIANETE DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-6/2005 - Interessado: LETICIA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-0/2005 - Interessado: LINDIANE ROSA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-4/2005 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-5/2005 - Interessado: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DE O. F. HEINRICHS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206277-3/2005 - Interessado: CLEIDE DE FÁTIMA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-7/2005 - Interessado: ANA PAULA CORREA NOBREGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-1/2005 - Interessado: ISAIAS PEREIRA MAIA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-0/2005 - Interessado: ELANDE VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-8/2005 - Interessado: ANDREIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-2/2005 - Interessado: MARIA CATARINA DOS SANTOS JUDICE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-0/2005 - Interessado: ANDRESSA SOARES DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-4/2005 - Interessado: LUDMILA SOARES T. RADANOVIC - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-8/2005 - Interessado: ROSENIR ISIDORO SEIXAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-6/2005 - Interessado: ESTER DE FREITAS SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-5/2005 - Interessado: CLAUDIA HELENA MENDES DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-9/2005 - Interessado: JOVANE TERESA PRATES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-7/2005 - Interessado: PATRICIA REGINA DOS SANTOS LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-1/2005 - Interessado: JEANE CRISTIANE CAVALCANTE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-5/2005 - Interessado: MARA DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-9/2005 - Interessado: MARCELA DE CASTRO TRAVASSOS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206298-7/2005 - Interessado: ELIANE MOREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-6/2005 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS BALDOW - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-0/2005 - Interessado: MILENE DE ALMEIDA MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-8/2005 - Interessado: MARIA GEANE LEITE BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-2/2005 - Interessado: LUANA RODRIGUES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-0/2005 - Interessado: SHIRLEI MARIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-8/2005 - Interessado: DENISE FERNANDES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-1/2005 - Interessado: JULIANA PIMENTE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-5/2005 - Interessado: GUMERCINDO DIAS BICACO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-3/2005 - Interessado: JACANIRA DE OLIVEIRA LARANJEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-7/2005 - Interessado: LEONARDO JOSÉ PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-9/2005 - Interessado: CARMEM LÚCIA ROSA TIAGO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-3/2005 - Interessado: ROBSTENIA SARAIVA COSTA ABUD - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-6/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-4/2005 - Interessado: JOSIANE COSTANTINO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-2/2005 - Interessado: IVANISE RAMOS CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206325-6/2005 - Interessado: EVA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-4/2005 - Interessado: ROSELANE DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206328-8/2005 - Interessado: ROSELI DOS SANTOS PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-2/2005 - Interessado: GIULEANE DA COSTA MARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-5/2005 - Interessado: JONAS PERES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-9/2005 - Interessado: VANDA DOS SANTOS LARA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-3/2005 - Interessado: ANA LÚCIA DA COSTA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-7/2005 - Interessado: LUCIVANIA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206335-1/2005 - Interessado: LETICIA DE ALMEIDA MEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-5/2005 - Interessado: JANIELE AGUIAR DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-9/2005 - Interessado: ROSALINA SABINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-3/2005 - Interessado: IARA MARIA POSSIDONIO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-7/2005 - Interessado: FERNANDA CORREA MEDEIROS A DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-6/2005 - Interessado: FRANCISCA MARIA C DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206341-0/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES RABHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206342-4/2005 - Interessado: NUBIA GONÇALVES MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-8/2005 - Interessado: ELCIO ROGÉRIO DAS NEVES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-2/2005 - Interessado: JULIANA MOREIRA CARMELIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-6/2005 - Interessado: ANGELITA MARCELINO PEDROSO - Votos: DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206346-0/2005 - Interessado: VALERIA TREVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206347-4/2005 - Interessado: SANDRO RAMOS PIMENTA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-8/2005 - Interessado: GISELLE MARTINS BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206349-2/2005 - Interessado: KERLE LINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206350-1/2005 - Interessado: ROSANE DE SOUSA GOUVEA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206351-5/2005 - Interessado: KATIA MONTEIRO PEREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-9/2005 - Interessado: ENIURA OMENA SILVA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206353-3/2005 - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-7/2005 - Interessado: ADRIANA JUDICE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206355-1/2005 - Interessado: CARLA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-5/2005 - Interessado: KATIA REGINA BAPTISTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206357-9/2005 - Interessado: ANA ELISABETE DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206359-7/2005 - Interessado: MARIA DAS NEVES BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206360-6/2005 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-0/2005 - Interessado: ANGÉLICA SOUZA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-8/2005 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206364-2/2005 - Interessado: MAURA BALBINA SILVA DE ABREU - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-6/2005 - Interessado: VALERIA LÚCIA ESTEVÃO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206366-0/2005 - Interessado: MARCOS MARTINS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-4/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA LIMA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-2/2005 - Interessado: ALESSANDRA MAIA SOUSA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-1/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-5/2005 - Interessado: GEISA MARCIA CHRISPIM BAHIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-9/2005 - Interessado: EDNA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-3/2005 - Interessado: TERESINHA CORREA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206374-7/2005 - Interessado: WANDERLEY ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-2/2005 - Interessado: LEONARDO ALAN MORAES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206391-5/2005 - Interessado: LUCIENE MARGARIDA DE DEUS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-3/2005 - Interessado: GISELI COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-7/2005 - Interessado: VANESSA AFONSO FARIA RABHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-1/2005 - Interessado: MIRIAN CARLA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-5/2005 - Interessado: JULIANA DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206398-3/2005 - Interessado: MARIA DE LOURDES P GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-7/2005 - Interessado: MEIRE HELEN OLIVEIRA DA SILVA PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-2/2005 - Interessado: LELIA COTTA DE BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-0/2005 - Interessado: WALKYRIA DE AGOSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-4/2005 - Interessado: MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-8/2005 - Interessado: CREMILDE SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-2/2005 - Interessado: VANIA MARIA VELOSO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-6/2005 - Interessado: MARIA CELINA COSTA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-0/2005 - Interessado: TANIA JOSÉ ELESBAO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-4/2005 - Interessado: ROZANA LÚCIA DA CUNHA LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206412-5/2005 - Interessado: PATRICIA DA SILVEIRA MAGNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-3/2005 - Interessado: ANA CRISTINA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-7/2005 - Interessado: ELIANA PEREIRA CAMPOS TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206416-1/2005 - Interessado: CAROLINE RODRIGUES MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206417-5/2005 - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO DO AMARAL SEGNERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206418-9/2005 - Interessado: MARIANE MALVAO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-3/2005 - Interessado: ORCILIA FRANCISCA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206420-2/2005 - Interessado: MARIA NAZARE LOPES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-6/2005 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE MELO FERREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206422-0/2005 - Interessado: AMARILDA JUDICE LOPES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206423-4/2005 - Interessado: NAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206424-8/2005 - Interessado: EDILAMAR DOS SANTOS RAMOS - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-2/2005 - Interessado: ELIANE MARIA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-6/2005 - Interessado: MARILDA MACHADO LEITE - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-0/2005 - Interessado: ELIZIANY CRISTINE DANIEL - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-4/2005 - Interessado: CLAUDEIA DE CASTRO CELESTINO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-8/2005 - Interessado: LUCIO RAUL FERREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-7/2005 - Interessado: LUCIANO NOBREGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-5/2005 - Interessado: NILDO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-9/2005 - Interessado: JORGE JORDAO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-7/2005 - Interessado: ERALDO JOSÉ GRACIANO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-1/2005 - Interessado: NILSON AMÂNCIO PINTO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-5/2005 - Interessado: THIAGO SALOMÃO DE CARVALHO BENZI - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-9/2005 - Interessado: ORCY RIBEIRO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-3/2005 - Interessado: VIVIANE ANDRÉ DE MEDEIROS DA S MOREIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-2/2005 - Interessado: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-6/2005 - Interessado: CATIA TAVARES - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-0/2005 - Interessado: AUGUSTO ARMANDO NELLI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-4/2005 - Interessado: GENILDA BEZERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-2/2005 - Interessado: ADRIANA QUARESMA VALIM - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-0/2005 - Interessado: KATIA RODRIGUES SCHETINI DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-4/2005 - Interessado: MARIA LÚCIA LUCAS DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-3/1995 (178/95) - Interessados: IVONETE BROCHADO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-7/2007 (8461/06) - Interessado: DALILA PEREIRA DE LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208858-5/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS FAZOL- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-8/2004 - Interessado: ALTINO JOSÉ MEIRA GRILO- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209346-5/2007 (53053/07) - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA- Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209666-7/2004 (97/12/21077) - Interessado: CÉLIA XAVIER MARTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211009-5/2007 - Interessado: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES - SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES- Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211663-7/2007 (310/001899/06) - Interessados: FÁTIMA ROGERIA PEREIRA DE SOUZA, MARIA EDUARDA DE SOUZA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211666-9/2007 (310/002531/06) - Interessado: DINERIS DA CUNHA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-9/2007 (210/00067/07) - Interessado: VERA LÚCIA PINTO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-7/2006 (210/030/2006) - Interessado: NELI DA SILVEIRA CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212889-0/2007 - Interessado: PREFEITURA DE JAPERI - BRUNO SILVA DOS SANTOS- Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220733-9/2000 (5697/99) - Interessado: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221520-1/2002 (24114/2001) - Interessado: EDINA DE LIMA PIRES MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224596-3/2003 (6298/02) - Interessado: ADILIO ABEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224598-7/2006 (446/06) - Interessado: SEBASTIÃO DOS SANTOS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227595-4/2005 (2005/02/000087) - Interessado: LEILA RODRIGUES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-2/2006 - Interessado: ELBA MARIA CALAIS SIQUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231223-5/2006 (474/06) - Interessado: WALDIR BORGES DE MORAES VALENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231267-1/2006 - Interessado: ANTONIO VIANA FRANCISCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-7/2006 - Interessado: STELLA MARIS PEREIRA DAYUBE VALERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232695-9/2006 - Interessado: VICENTE PAULO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232696-3/2006 - Interessado: ROSANE ANGÉLICA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232697-7/2006 - Interessado: LUCIENE BISPO AUDECIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232699-5/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DIAS PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232706-4/2006 - Interessado: CARLA PATRICIA DE SOUZA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232707-8/2006 - Interessado: MARILDA GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232708-2/2006 - Interessado: KATIA VELLUDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232709-6/2006 - Interessado: PRISCILA CALEGARIO PONTES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232710-5/2006 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232713-7/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA G RODRIGUES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232714-1/2006 - Interessado: FABIANNE TENORIO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232715-5/2006 - Interessado: LUZIE LOPES ALMEIDA CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232717-3/2006 - Interessado: ADRIANA CRISTINA SILVA T DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232720-0/2006 - Interessado: VANIA FERREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232723-2/2006 - Interessado: KATIA APARECIDA DA SILVA SANTOS MENESES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232724-6/2006 - Interessado: MARCELO PEREIRA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232726-4/2006 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-2/2006 - Interessado: PAULO RAINHO DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-5/2006 - Interessado: CARLA LIMA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232731-9/2006 - Interessado: RUTH MARIA LOPES EMERIK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232732-3/2006 - Interessado: ANDREIA APARECIDA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232736-9/2006 - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232738-7/2006 - Interessado: NEUSA APARECIDA MOREIRA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232739-1/2006 - Interessado: DEBORA JUSTINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232740-0/2006 - Interessado: ROSA EMILIA DE OLIVEIRA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232742-8/2006 - Interessado: VIVIANE BARRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232743-2/2006 - Interessado: SAMIRA DA FONSECA LARANJEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232745-0/2006 - Interessado: ANTONIO JULIO ARAÚJO AMARANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232748-2/2006 - Interessado: MARIA DE MARILACC LIMA ROISEMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232751-9/2006 - Interessado: ANGELA APARECIDA FÉLIX DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-0/2006 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA SACRAMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232762-8/2006 - Interessado: GISELLE BARBARA VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232764-6/2006 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232765-0/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232766-4/2006 - Interessado: ROSANA FERNANDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232767-8/2006 - Interessado: CAMILA DE SOUSA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232768-2/2006 - Interessado: JOÃO CARLOS TELLES TRAVASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232770-5/2006 - Interessado: HERCULES DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232771-9/2006 - Interessado: ELIANA MARIA VARGAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232772-3/2006 - Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232773-7/2006 - Interessado: ELIANA FERREIRA PHILOMENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232774-1/2006 - Interessado: MIRANDA CARVALHO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232775-5/2006 - Interessado: JOÃO FELIPE BRAZ MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232776-9/2006 - Interessado: WANDETE RAMOS DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232777-3/2006 - Interessado: JULIANA DE SOUZA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232778-7/2006 - Interessado: SEBASTIÃO FLAVIO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232779-1/2006 - Interessado: NADILCE SILVESTRE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232781-4/2006 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232782-8/2006 - Interessado: ADENAIDE PORTO BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232783-2/2006 - Interessado: ROSELANE DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232786-4/2006 - Interessado: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232787-8/2006 - Interessado: ALINE DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232789-6/2006 - Interessado: LUANA MARINHO TIAGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232791-9/2006 - Interessado: IVANETE RODRIGUES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232792-3/2006 - Interessado: ARIGIANE QUEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-1/2006 - Interessado: WILLIAM PETERSON SOARES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232796-9/2006 - Interessado: MARIA IVONE DIONISIO CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-3/2006 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232798-7/2006 - Interessado: MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232799-1/2006 - Interessado: MANUELA MARQUES DA SILVA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232801-0/2006 - Interessado: ELAINE CRISTINA FERREIRA LEOPOLDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232802-4/2006 - Interessado: OLINDA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-8/2006 - Interessado: SERGIO MURILO CARDOSO TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232806-0/2006 - Interessado: DAVYLA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232807-4/2006 - Interessado: SHIRLEI TELES DE MEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232808-8/2006 - Interessado: MARA ELISA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232810-1/2006 - Interessado: ROSELI OLIVEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232811-5/2006 - Interessado: MARCELENE MOREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232813-3/2006 - Interessado: ADRIANA CLAUDINO DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232815-1/2006 - Interessado: JOEMA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232816-5/2006 - Interessado: VALTER CARLOS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232817-9/2006 - Interessado: RAQUEL RAMOS VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232818-3/2006 - Interessado: FLAVIA LUCAS ILDEFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232820-6/2006 - Interessado: DENISE DO CARMO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232821-0/2006 - Interessado: MARIA DO CARMO MELO DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232824-2/2006 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA NUNES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232825-6/2006 - Interessado: MARISTELLA SOUZA DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232826-0/2006 - Interessado: CRISTIANE DE ARAÚJO SEIXAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232828-8/2006 - Interessado: ELIANE RABELO PANAINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232829-2/2006 - Interessado: SIMONE FERREIRA DE SOUZA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232830-1/2006 - Interessado: VALERIA CRISTINA CESAR FERREIRA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232831-5/2006 - Interessado: WALTER JOSÉ MONTERISE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232832-9/2006 - Interessado: ZÉLIA EVANGELISTA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232834-7/2006 - Interessado: NANCY LIMA VITOR ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232835-1/2006 - Interessado: ARIONICE BRITO SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232836-5/2006 - Interessado: ADRIANA DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232838-3/2006 - Interessado: JANIA FÁTIMA SOUSA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232839-7/2006 - Interessado: MARIA VANI SOUSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232840-6/2006 - Interessado: VALDIRENE DA SILVA ALMEIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232841-0/2006 - Interessado: RENATA MOREIRA ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232842-4/2006 - Interessado: HELENA LÚCIA DOS SANTOS SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232843-8/2006 - Interessado: ANGELA LÚCIA DA CUNHA LUCAS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232844-2/2006 - Interessado: CINTIA DE SOUZA PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232845-6/2006 - Interessado: MARILEA ZOLICA DE ALMEIDA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-0/2006 - Interessado: MARY ELLEN DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232847-4/2006 - Interessado: MARIA MADALENA O DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232849-2/2006 - Interessado: ROSELENE TOSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-9/2006 - Interessado: FÁTIMA MARIA SILVA SPONCHIADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232853-3/2006 - Interessado: VANIA CARBONE GUTERRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232855-1/2006 - Interessado: JORGE LUIZ FARIA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-9/2006 - Interessado: ANDREA SCAPIN JORDAO COSTA G DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-3/2006 - Interessado: ANTONIO PAULINO DE ALENCAR JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232859-7/2006 - Interessado: SUSAN AFIF PAWLUK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-0/2006 - Interessado: KELLYN GOULARTE MARÇAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232863-8/2006 - Interessado: LIGIA MARIA FERREIRA DE ARAÚJO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-2/2006 - Interessado: MARIA INES FERREIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-8/2006 - Interessado: GLAUCIA MARIANO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-1/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA PEIXOTO LOTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232871-5/2006 - Interessado: VANIA GONÇALVES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232874-7/2006 - Interessado: MARCO AURELIO PEDRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232877-9/2006 - Interessado: SANDRO DE SOUZA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232879-7/2006 - Interessado: VIVIANE TREVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-6/2006 - Interessado: QUEDMA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232882-4/2006 - Interessado: PATRICIA LEMOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232884-2/2006 - Interessado: VANDERLI DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232886-0/2006 - Interessado: THARCILA XIMENES DA FONSECA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232887-4/2006 - Interessado: SUSANE MARQUES LUZIA FREIRE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232889-2/2006 - Interessado: ISA SILVA ROSA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232890-1/2006 - Interessado: ANGELA MARIA DE VASCONCELLOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232891-5/2006 - Interessado: ERNESTO CARLOS MATHIAS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232892-9/2006 - Interessado: REGINA DE CASSIA RAMOS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232893-3/2006 - Interessado: DESIREE VIEIRA GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232895-1/2006 - Interessado: EMILIA BARRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232943-4/2006 - Interessado: LENI PINHEIRO JUDICE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232945-2/2006 - Interessado: THALITA MARCIA CHRISPIM BAHIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232946-6/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO NOUER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232947-0/2006 - Interessado: MICHELA MANOEL CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-4/2006 - Interessado: FABIANA NAZARETH DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232949-8/2006 - Interessado: DANIELLE DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232950-7/2006 - Interessado: MARCIA DE SOUZA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-1/2006 - Interessado: GABRIELA BRAZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232952-5/2006 - Interessado: SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232953-9/2006 - Interessado: ROBERTA BARBOSA SAMOR BITTENCORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232954-3/2006 - Interessado: SIRLENE FERREIRA BRASIL FORTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232955-7/2006 - Interessado: SANDRA MARIA SIPRIANO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-1/2006 - Interessado: ANDERSON CORREA DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232957-5/2006 - Interessado: NILDA LUZIA GOMES PASCHOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232959-3/2006 - Interessado: JASON PESTANA VALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-2/2006 - Interessado: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-6/2006 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232962-0/2006 - Interessado: ALDA APARECIDA HONORATO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-4/2006 - Interessado: ISAMAR VILELA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-8/2006 - Interessado: MARLA SANTOS GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232965-2/2006 - Interessado: ANDREIA GOMES DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-6/2006 - Interessado: SHIRLEY DE OLIVEIRA PRIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232968-4/2006 - Interessado: JULIANA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232970-7/2006 - Interessado: LUCIANA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232971-1/2006 - Interessado: VANUSA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232972-5/2006 - Interessado: ROSANGELA CELESTINO DA SILVA GULLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232973-9/2006 - Interessado: SORAYA LOPES GOMES GONÇALVES MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232974-3/2006 - Interessado: KATIA GOIS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232975-7/2006 - Interessado: DAISY CONSTANTINO FONSECA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232978-9/2006 - Interessado: THAYGA AUDAY DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232979-3/2006 - Interessado: ELIZABETH HARDT SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232980-2/2006 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232981-6/2006 - Interessado: DENISE CRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-0/2006 - Interessado: SUELI PIMENTEL TEODORO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232983-4/2006 - Interessado: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232984-8/2006 - Interessado: FLAVIA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232986-6/2006 - Interessado: MARIA INES DOS SANTOS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232987-0/2006 - Interessado: MAURA CASTILHO DIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-4/2006 - Interessado: ANGELA DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-8/2006 - Interessado: CLAUDIA TEDESCHI SOARES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232990-7/2006 - Interessado: ANA VITORIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232996-1/2006 - Interessado: ANASTACIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-5/2006 - Interessado: ADELAIDE DUTRA CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233002-3/2006 - Interessado: MARIA LUISA MEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233003-7/2006 - Interessado: FABIOLA SALARIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233005-5/2006 - Interessado: RODOLFO PAULO SILVANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233007-3/2006 - Interessado: DANIELA PIMENTA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233008-7/2006 - Interessado: LILIANA DE FÁTIMA DE ZEVEDO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233011-4/2006 - Interessado: PAULA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233013-2/2006 - Interessado: DULCINEA FORRIEL DOS REIS FRUTUOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233015-0/2006 - Interessado: JEFFERSON DILERMANDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233017-8/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO IMBRUGLIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233018-2/2006 - Interessado: ANDREA SILVA RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233019-6/2006 - Interessado: RITA LINA HIGINO LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233020-5/2006 - Interessado: LILIAN NICOLY MARTINS ROSA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233021-9/2006 - Interessado: MARCELO DE SOUZA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233022-3/2006 - Interessado: VALQUIRIA ROSA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233023-7/2006 - Interessado: CÉLIA REGINA ZULMIRO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233024-1/2006 - Interessado: SIMONE PADUA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233025-5/2006 - Interessado: MANUELA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233026-9/2006 - Interessado: PRISCILA GOMES DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233027-3/2006 - Interessado: JEANE CAETANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233028-7/2006 - Interessado: KELLY REGINA VIDAL BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233029-1/2006 - Interessado: ALZENILSON MENEZES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-0/2006 - Interessado: BEATRIZ DE BRITO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233031-4/2006 - Interessado: DANIELLE NUNES ESTRELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233032-8/2006 - Interessado: SIRLENE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233034-6/2006 - Interessado: JAIME CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233035-0/2006 - Interessado: ADRIANA LÚCIA DOS REIS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233036-4/2006 - Interessado: ANDREA BRANDÃO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233037-8/2006 - Interessado: ANDREIA MARIA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233038-2/2006 - Interessado: CLAUDIA FRANCISCA PEIXOTO RUAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233039-6/2006 - Interessado: CLAUDETE FERREIRA LEOPOLDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233040-5/2006 - Interessado: CLARISSE FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233041-9/2006 - Interessado: CHRISTIANE APARECIDA MAIA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233042-3/2006 - Interessado: ALEXANDRA MACHADO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233043-7/2006 - Interessado: MILENA MOURA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233044-1/2006 - Interessado: MAURO DE OLIVEIRA CLAUDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233046-9/2006 - Interessado: ERICA SANTOS GONÇALVES DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233048-7/2006 - Interessado: ANDREIA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233049-1/2006 - Interessado: ANDREA DE LIMA MONTEIRO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233050-0/2006 - Interessado: MARCELA ALMEIDA MIGUEL DE AGOSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233052-8/2006 - Interessado: LAURA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233054-6/2006 - Interessado: LUCIENE PEREIRA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233055-0/2006 - Interessado: LISSANDRA LEANDRO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233056-4/2006 - Interessado: ALMERINDO JOSÉ BRAGA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233057-8/2006 - Interessado: FABRICIA DA CONCEIÇÃO BERNARDES RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233058-2/2006 - Interessado: NEIVA MARTINS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233059-6/2006 - Interessado: IVETE MELO BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233060-5/2006 - Interessado: JANE DE JESUS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233061-9/2006 - Interessado: PRISCILA DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233062-3/2006 - Interessado: CLEIDE CORREA VILELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233063-7/2006 - Interessado: CLEIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233064-1/2006 - Interessado: JOSÉ RENATO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233066-9/2006 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA GOMES CAPAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233067-3/2006 - Interessado: KARITIANA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233069-1/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233072-8/2006 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DO CARMO FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233073-2/2006 - Interessado: ELIANA VALENTIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233074-6/2006 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233075-0/2006 - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMA CAMPOS MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233076-4/2006 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS TRAJANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233077-8/2006 - Interessado: TELMA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233078-2/2006 - Interessado: TARCISO CAMPOS TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233079-6/2006 - Interessado: CHRISTIANE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233080-5/2006 - Interessado: ADEMILDES PORTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233081-9/2006 - Interessado: NILCEIA DE OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233082-3/2006 - Interessado: ERIKA CRISTIANE BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233083-7/2006 - Interessado: GLAUCIA ADÉLIA DIAS BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233084-1/2006 - Interessado: MARCUS CÂMARA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233085-5/2006 - Interessado: DORVALINA DIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233086-9/2006 - Interessado: FERNANDA SOUSA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233087-3/2006 - Interessado: FABIANA CARLA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233090-0/2006 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA MENEZES M DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233092-8/2006 - Interessado: MORAMAY VIEIRA MARTINS MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233093-2/2006 - Interessado: CLEIDE LUZIA AGANETTE PIRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233094-6/2006 - Interessado: VANESSA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233154-4/2002 (1399/02) - Interessado: SARA MARIA DE ARAÚJO GUIMARÃES LOUREIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233164-7/2006 - Interessado: MARIA GISLAINE SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233165-1/2006 - Interessado: MARLUCIA VEIGA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233166-5/2006 - Interessado: GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233168-3/2006 - Interessado: LECEIA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233169-7/2006 - Interessado: ROSEMARY MONERAT PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233172-4/2006 - Interessado: ELANE RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233173-8/2006 - Interessado: GRAZIELLE ELEUTERIO JUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233175-6/2006 - Interessado: RAFAELLE DIOGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233176-0/2006 - Interessado: FABIANA MARQUES PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233177-4/2006 - Interessado: MIRIAN VIEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233182-9/2006 - Interessado: SILVANA NOGUEIRA SCHETINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233184-7/2006 - Interessado: SUELI PRADO MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233186-5/2006 - Interessado: HELTON RUBENS CYRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233187-9/2006 - Interessado: CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233189-7/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233192-4/2006 - Interessado: LUÍS CARLOS DA CUNHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233193-8/2006 - Interessado: EMANUELLE PRENHOLATTO T. DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233194-2/2006 - Interessado: ILMA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233195-6/2006 - Interessado: LUCIENE RAMOS RAPOSO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233196-0/2006 - Interessado: RAFAELA RAIMUNDO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233197-4/2006 - Interessado: TATIANA REIS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233198-8/2006 - Interessado: NILCEIA GALINDO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233199-2/2006 - Interessado: IARA DA CONCEIÇÃO SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233200-7/2006 - Interessado: CRISTINA DE CARVALHO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233201-1/2006 - Interessado: GRACE LUCIANE DE ARAÚJO BARROCO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233202-5/2006 - Interessado: JONAS SILVANA VITORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233204-3/2006 - Interessado: ANA LUISA TENORIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233205-7/2006 - Interessado: LUCINDA FERREIRA AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233207-5/2006 - Interessado: LUCIANA ARAÚJO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233208-9/2006 - Interessado: ANA CLAUDIA RAMOS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233209-3/2006 - Interessado: RICARDO WAGNER DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233210-2/2006 - Interessado: ELIANA LEMOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233211-6/2006 - Interessado: HENY PIMENTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233212-0/2006 - Interessado: SOLANGE ROSA DE CASTRO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233213-4/2006 - Interessado: KATIA REJANE NASCIMENTO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233214-8/2006 - Interessado: CRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233319-4/2006 - Interessado: DILENA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233320-3/2006 - Interessado: LUCIMAR GARCIA BARBOZA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233321-7/2006 - Interessado: MARCIA CRISTINA SMALL BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-1/2006 - Interessado: LUCIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233323-5/2006 - Interessado: ELIANE VICENTE LINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233324-9/2006 - Interessado: ANDRÉ LUÍS VELOSO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-3/2006 - Interessado: MARIA CLARA MEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233326-7/2006 - Interessado: SOLANGE MARIA M DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233327-1/2006 - Interessado: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233328-5/2006 - Interessado: CARLOS THOMPSON LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233329-9/2006 - Interessado: AMARILDO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233330-8/2006 - Interessado: JACQUELINE VIEGAS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-2/2006 - Interessado: EUGÊNIO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233332-6/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233333-0/2006 - Interessado: BENEDITO TEIXEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233334-4/2006 - Interessado: SANDRA MARIA ESTRELLA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233335-8/2006 - Interessado: PATRICIA E OLIVEIRA PAPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-2/2006 - Interessado: JORGE LUÍS CABRAL DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-6/2006 - Interessado: SONIA CRISTINA MOREIRA BOSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-0/2006 - Interessado: GISLANE SOARES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233339-4/2006 - Interessado: ALESSANDRA PRATA CORDOSA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233340-3/2006 - Interessado: LORRANE FERNANDES FLORES VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233341-7/2006 - Interessado: CARLA GILVANA MEIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233342-1/2006 - Interessado: LIDIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233343-5/2006 - Interessado: CRISTINA DE AZEVEDO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233344-9/2006 - Interessado: LILIANA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233345-3/2006 - Interessado: SANDERSON SADAFF MOREIRA BOSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-7/2006 - Interessado: VAGNER DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233347-1/2006 - Interessado: JUAREZ ALVES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233348-5/2006 - Interessado: OTACILIO ANDRÉ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233349-9/2006 - Interessado: CARMEM LÚCIA REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233351-2/2006 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA TENORIO DA S. MOURA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233352-6/2006 - Interessado: WARLEM DAS NEVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233353-0/2006 - Interessado: JOEL DE PAULA MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233354-4/2006 - Interessado: ARLINDO MARTINS CESPEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233355-8/2006 - Interessado: JORGE VIEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233356-2/2006 - Interessado: WILLIAN OVIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233357-6/2006 - Interessado: PATRICIA SOUZA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233358-0/2006 - Interessado: FERNANDO PAMPURI BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233359-4/2006 - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-3/2006 - Interessado: JORGE MAMEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233361-7/2006 - Interessado: DAIANE CORREA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233362-1/2006 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233363-5/2006 - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233364-9/2006 - Interessado: CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233365-3/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233366-7/2006 - Interessado: JOSEFA MARIA DA SILVA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233367-1/2006 - Interessado: ALEXANDRO DE FREITAS VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233368-5/2006 - Interessado: FLAVIA MATOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233369-9/2006 - Interessado: MARIA ALICE DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233370-8/2006 - Interessado: ALDA CRISTINA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233371-2/2006 - Interessado: MARCIA ASSAD JUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233372-6/2006 - Interessado: RUTE GAMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233373-0/2006 - Interessado: TATIANI MAESSE FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233374-4/2006 - Interessado: ELISÂNGELA RETAMIRO BAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233375-8/2006 - Interessado: CESAR PECLAT RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233376-2/2006 - Interessado: LETICIA DE ALMEIDA MEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233377-6/2006 - Interessado: MAXWEL DA ROCHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233378-0/2006 - Interessado: LUCIANA CAMPOS TELLES MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233379-4/2006 - Interessado: SABRINA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233380-3/2006 - Interessado: EDISON FARIA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233381-7/2006 - Interessado: ERICA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233382-1/2006 - Interessado: FABRICIA OLIVEIRA DA SILVA ANDRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233383-5/2006 - Interessado: MARCILENE LISBOA BENEVIDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233384-9/2006 - Interessado: FERNANDA MARTINS CAXIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233385-3/2006 - Interessado: VERA LÚCIA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-7/2006 - Interessado: SUELY OLIVEIRA MILAGRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235072-2/2006 (000981/06) - Interessado: ANA GARCIA GOULART - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235080-9/2006 (000968/06) - Interessado: FRANCISCA MARIA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235221-5/2006 (788/06) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA ORNELAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235379-8/2006 - Interessado: BRUNO GOMES CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235480-3/2006 - Interessado: SARA DA SILVA COELHO CELESTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235554-8/2005 - Interessado: CYBELLE PASSERI GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235561-1/2005 - Interessado: THIAGO BIANCO DE SOUZA JORGE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235565-7/2005 - Interessado: VICTOR HUGO XAVIER SUCUPIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-5/2005 - Interessado: MAURÍCIO BARBOSA CARDIERI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235585-7/2005 - Interessado: TANIA CUNHA PLONCZYNSKI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236357-7/2006 - Interessado: NELSON CLAITON CAVALCANTE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236358-1/2006 - Interessado: ALEXANDRE PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236359-5/2006 - Interessado: DANIEL SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236360-4/2006 - Interessado: ROSANA NOGUEIRA BEZERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236361-8/2006 - Interessado: FABIO LUIZ DA GLÓRIA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236362-2/2006 - Interessado: DILMA GOMES FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236363-6/2006 - Interessado: GISELLE MOURA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236364-0/2006 - Interessado: MARCELO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236365-4/2006 - Interessado: MARIA DAS DORES SILVA CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236767-6/2006 (210/3781/06) - Interessado: SONIA CRISTINA CAMPOS DE ABREU LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236935-5/2006 - Interessado: CAMILA MOREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250620-7/1999 (2747/98) - Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA AZEVEDO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250873-7/2003 (287/98) - Interessado: FRANCISCO CHAGAS MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270278-4/1999 (020/004220/97) - Interessado: LEA FERNANDES DE ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100541-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101600-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102836-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102924-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104066-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104684-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104756-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104935-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105793-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106027-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107510-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107864-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107895-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107927-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107934-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108003-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108034-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108050-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108137-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108556-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108997-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109366-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109767-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109950-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109967-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110835-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110897-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112185-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112188-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112206-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112354-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112363-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112402-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112750-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112778-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112779-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112910-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112971-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113075-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113152-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113224-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113226-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113272-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113281-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114830-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115386-9/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115579-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200247-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-8/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203751-1/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-0/1997 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-4/1997 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206466-0/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206606-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206664-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206665-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206667-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206675-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206677-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206680-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206692-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206713-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206727-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206737-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206742-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206745-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206749-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206754-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206772-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206776-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206811-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206814-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206815-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206819-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206829-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206839-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206844-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206849-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206850-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206851-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206853-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206857-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206861-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206862-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209076-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209576-7/1996 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210785-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210828-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210980-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211958-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215564-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215664-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215986-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216648-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216650-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216658-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216660-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216664-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216666-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216667-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216670-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216672-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216701-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216715-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216719-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216724-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216739-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216749-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216752-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216766-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216770-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216779-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216781-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216784-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216786-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216833-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216838-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216840-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216846-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216848-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216850-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216854-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216857-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216861-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216863-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216867-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216869-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216874-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216878-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216885-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216895-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216925-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216933-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216939-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216955-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216963-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216974-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216976-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217015-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217020-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217028-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217034-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217035-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217036-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217037-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217063-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217073-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217080-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217092-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217108-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217114-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217126-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217134-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217138-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217157-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217165-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217167-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217182-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217194-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217196-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217197-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217199-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217201-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217203-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217204-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217208-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217209-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217213-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217214-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217215-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217216-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217218-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217219-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217220-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217289-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217291-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217294-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217300-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217304-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217306-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217309-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217314-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217320-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217323-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217327-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217331-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217333-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219269-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219404-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220004-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220011-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220041-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220727-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220741-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222703-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222964-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222976-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223476-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223478-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223479-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223480-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223481-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223482-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223485-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223486-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223488-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223489-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223490-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223491-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223492-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223507-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223510-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223511-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223746-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224769-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224771-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224965-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224972-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224975-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225024-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225025-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225028-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228341-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228858-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228859-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228865-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228872-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228873-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228881-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228945-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229366-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229554-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229557-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229559-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229585-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229862-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230035-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-6/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230069-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230132-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230247-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230248-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230251-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230257-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230264-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230267-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230306-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230307-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230339-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230376-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230377-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230387-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230465-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230562-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230574-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230663-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230742-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230744-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230748-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230768-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230932-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230977-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230978-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230980-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230988-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231031-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231097-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231127-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231129-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231130-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231131-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231132-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231134-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231138-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231139-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231196-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231206-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231207-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231208-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231209-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231217-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231219-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231389-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231402-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231418-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231452-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231454-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231530-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231617-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231631-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231996-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231997-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231999-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232001-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232002-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232003-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232004-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232005-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232006-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232008-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232010-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232012-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232013-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232014-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232015-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232016-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232017-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232018-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232019-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232020-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232153-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232156-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232160-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232164-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232167-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232170-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232173-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232174-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232175-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232177-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232179-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232181-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232182-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232183-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232184-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232185-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232186-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232187-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232188-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232189-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232190-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232191-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232192-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232193-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232194-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232195-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232196-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234887-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234891-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234906-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236839-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237166-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270457-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/11/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n202364-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n209576-7/1996\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n219404-3/2006\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n220004-0/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n220041-8/2007\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL MORAES\r\n\r\n222703-2/2007\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n222705-0/2007\r\n\r\nGENILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n222709-6/2007\r\n\r\nVERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO\r\n\r\n222710-5/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n222964-8/2007\r\n\r\nCHÉRLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n222974-3/2007\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n222976-1/2007\r\n\r\nNEY GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n223048-7/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n223049-1/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n223476-4/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n224769-0/2007\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n224965-6/2007\r\n\r\nGENILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n224972-9/2007\r\n\r\nNEY GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n224975-1/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n225024-5/2007\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n225025-9/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n225026-3/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n225028-1/2007\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n225029-5/2007\r\n\r\nVÂNIA MARIA BARROS DOS SANTOS IGNÁCIO\r\n\r\n225033-6/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n225620-5/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n228341-0/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n229425-1/2007\r\n\r\nSessão: 29/11/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n202419-5/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n206049-4/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n219404-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ PESSANHA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n219404-3/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n219404-3/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n232692-7/2006\r\n\r\nId: 394531"
                    ],
                    "394532": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1194/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206049-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam dos contratos de trabalho por prazo determinado da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, encaminhados a esta Corte para fins de apreciação de sua legalidade, com fulcro na Deliberação TCE-RJ nº 196/96.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta oferecida à notificação não fora capaz de elidir as questões meritórias envolvendo as admissões examinadas no processo respectivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito Municipal de Angra dos Reis, nos termos do artigo 63, incisos II c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades constatadas nos contratos de trabalho por prazo determinado relacionados às fls. 177v/178 que tiveram seus registros junto a esta Corte ora recusados, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 87/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 394532"
                    ],
                    "394533": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1195/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 232692-7/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nCONSIDERANDO a insuficiência das razões de defesa apresentadas pelo Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Prefeito do Município de Angra dos Reis, como justificativa para as ilegalidades verificadas nos contratos e termos aditivos em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Prefeito do Município de Angra dos Reis, Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, em virtude da ilegalidade verificada na celebração de contratos de trabalho por prazo determinado, nos termos do artigo 63, inciso II c/c os artigos 28 e 65, todos da Lei Complementar nº 63/90, multa a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do decidido, devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea “a” do inciso III do artigo 27 c/c o artigo 29, ambos da norma citada, ficando desde já autorizada a cobrança executiva em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 87/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 394533"
                    ],
                    "394534": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1196/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202419-5/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contratação por prazo determinado para funções permanentes na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação, determinada em Sessão de 05.04.2007, não foi satisfatoriamente atendida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, nos termos do artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 87/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 29/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 394534"
                    ],
                    "394535": [
                        "IB - Errata",
                        "*DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219955-4/2007\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n38133/2007\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n200902-2/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n38238/2007\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n200928-6/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n38244/2007\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n219969-3/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n38266/2007\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n230431-3/2004\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n38291/2007\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n223464-5/2007\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n38215/2007\r\n\r\n148.793.287-15\r\n\r\n212133-9/2007\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n38323/2007\r\n\r\n148.793.287-15\r\n\r\n220789-2/2002\r\n\r\nEUGÊNIO TADEU MACEDO MAZZONI\r\n\r\n38485/2007\r\n\r\n470.310.697-34\r\n\r\n231667-7/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38484/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n261500-1/2003\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n38401/2007\r\n\r\n444.761.087-68\r\n\r\n211427-9/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n37859/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n206238-5/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n38162/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n281228-1/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n38425/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n230269-4/2007\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n38596/2007\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n217053-8/2007\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n38368/2007\r\n\r\n503.724.087-53\r\n\r\n215144-9/2007\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n38085/2007\r\n\r\n639.062.107-82\r\n\r\n111291-5/2006\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n38538/2007\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n220993-3/2006\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n38144/2007\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n230153-1/2003\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n38371/2007\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n261500-1/2003\r\n\r\nOTÁVIO SOUZA RASCÃO\r\n\r\n38409/2007\r\n\r\n031.293.237-59\r\n\r\n106100-3/2006\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n38070/2007\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n102391-6/2006\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n38115/2007\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n38550/2007\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n38552/2007\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n231537-6/2007\r\n\r\nPEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\n38578/2007\r\n\r\n656.521.857-91\r\n\r\n218028-0/2007\r\n\r\nTHELMA NORA RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n38324/2007\r\n\r\n254.459.017-34\r\n\r\n236319-3/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n38571/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n*Republicado em virtude de incorreção na data do ofício SICODI constante do original publicado no D.O. de 14/12/2007.\r\n\r\nId: 394535"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "395554": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 27.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.018-8/2007 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A . Pelo indeferimento e arquivamento.\r\n\r\nId: 395554"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "395556": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.889-5/2007 - Sandra Maria Freitas Ongaratto, matr. 02/2455/0-1. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.853-6/2007 - Paulo César Machado Junior, matr. 02/3672/0-4; proc.TCE nº 304.689-3/2007 - Jose Luiz dos Reis Queiroz, matr. 02/2843/0-0. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.810-4/2007 - José Carlos de Rezende Pereira, matr. 02/2223/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 18.12.2007.\r\n\r\nId: 395556"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "394257": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 14/12/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.364-8/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 49/2007, o qual teve como vencedor a empresa DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA., com o valor global de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais).\r\n\r\nId: 394257"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "395612": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SEASDH/SEXEC N° 513\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 323/2007.\r\n\r\nEm 14.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao Ofício GP n° 2829, de 21.11.07, encaminhamos o parecer FNRZ/ASJUR/SEASDH n° 247/2007 da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado referente ao Projeto de Lei n° 323/2007, de iniciativa do Deputado Estadual Paulo Ramos, que altera a redação do Art. 2° da Lei 2519, de 17.01.96, que dispõe sobre a cobrança de meia-entrada nos estabelecimentos culturais e de lazer no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO ANDRÉA - Secretário Executivo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nDe: Assessoria Jurídica/SEASDH\r\n\r\nPara: Secretaria Executiva\r\n\r\nParecer SS/ASJUR/SEASDH n° 247/2007\r\n\r\nEmenta: PROJETO DE LEI Nº 323/2007. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI Nº 2.519, DE 17/01/1996 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA NOS ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER NO ESTADO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nExmo Sr. Assessor Chefe\r\n\r\nTrata-se de Ofício GP nº 2829 de 21/11/2007 pelo Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro solicitando a manifestação da Secretaria de Estado de Assistência Social acerca do Projeto de Lei nº 323/2007 que visa alterar o Artigo 2° da Lei nº 2.519 de 17/01/1996.\r\n\r\nÉ o relatório. Passa-se a expor.\r\n\r\nA Lei Federal nº 2.519/96 institui a cobrança de meio entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado do Rio de Janeiro. O artigo 2° da referida lei dispõe que:\r\n\r\n\"Art. 2° - Para benefício da presente Lei, os estudantes deverão apresentar documento de identificação estudantil expedido pelo correspondente estabelecimento de ensino e/ou pela associação estudantil e/ou pela agremiação estudantil a que pertençam.\r\n\r\n§ 1° - É obrigatória a disponibilização de ingressos no valor de meia\r\n\r\nentrada, no local do evento e em todos os postos de venda.\r\n\r\n§ 2° - Na falta de ingresso de meia-entrada, o ingresso comum deverá ser colocado à venda no valor de meia-entrada, para os estudantes beneficiados pela presente Lei. \" (g.n)\r\n\r\nAs modificações pretendidas pelo Projeto de Lei nº 323/2007 visam coibir a falsificação de carteira e beneficiar os próprios consumidores uma vez que a exigência do comprovante de matrícula ou o comprovante de pagamento da mensalidade somente podem ser apresentados por quem realmente é estudante.\r\n\r\nInsta salientar que a meia-entrada é considerada constitucional pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal. Cita-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.950-3/SP, julgada em 03/11/2005 tendo como Relator o Ministro Eros Grau.\r\n\r\n\"16. No caso, se de um lado a Constituição assegura a livre iniciativa, de outro determina ao Estado a adoção de todas as providências tendentes a garantir o efetivo exercício do direito à educação, à cultura e ao desporto (artigos 23, inciso V, 205, 208, 215 e 217 § 3°, da Constituição). Ora, na composição entre esses princípios e regras há de ser preservado o interesse da coletividade, interesse público primário. A superação da oposição entre os desígnios de lucro e de acumulação de riqueza da empresa e o direito ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, como meio de complementar a formação dos estudantes, não apresenta maiores dificuldades.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nesta ação direta.\" (g.n)\r\n\r\nNo caso em tela, vê-se que o Projeto de Lei nº 323/2007 não colide com o ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nDiante do exposto, sugere-se a remessa do presente expediente Gabinete da Secretária para ciência e manifestação, com posterior envio ao Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitado no Ofício GP nº 2829.\r\n\r\nÉ o parecer, s.m.j.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSONYANNA SABADINI - Assessora da ASJUR/SEASDH - Matrícula nº 931.401-40\r\n\r\nVisto.\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - Assessor-Chefe da ASJUR/SEASDH - Procurador do Estado do Rio de Janeiro - Mat. 859.945-8\r\n\r\nOFÍCIO Nº 165\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3748/2007. \r\n\r\nEm 14.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nProcesso nº 2007-183846\r\n\r\nReferência: ofício GP nº 2394/2007\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente.\r\n\r\nTendo recebido a cópia do Projeto de Lei nº 3748/2006, a Comissão de Legislação e Normas deste Tribunal de Justiça, reunida em sessão realizada no dia 5 de outubro de 2007, se manifestou quanto ao tema na forma do parecer cuja cópia encaminho a Vossa Excelência, juntamente com a respectiva certidão de julgamento.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRP Nº 135/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 14.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTendo em vista a fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e o Partido dos Aposentados da Nação - PAN, informo a esta Presidência e a Mesa Diretora que hoje pertenço a legenda do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.\r\n\r\nSem mais, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\n2325 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a retomada das obras necessárias para a implantação do RESTAURANTE POPULAR no Bairro de Madureira, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2322 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SERGIO CABRAL, a conclusão das obras complementares do Centro de Convenções da UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2323 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SERGIO CABRAL, a instalação de cerca de proteção no campus da UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2324 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. SERGIO CABRAL, a construção de restaurante universitário na UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA \r\n\r\n5697 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à “ESCOLA PARA BEBÊS & CRIANÇAS - AMANHECENDO”, pelos 25 anos de serviços educacionais de qualidade prestados a população da cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nDEPUTADO DELIO LEAL \r\n\r\n3857 - DE FELICITAÇÕES a CLAUDIA e CHRISTINO que, às 11 horas do dia 9 do corrente mês de dezembro, unirão, em uma só e esplêndida realidade, os sonhos de acalentadas querências mútuas.\r\n\r\n4033 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do ilustre Presidente Doutor WADIH DAMOUS, pela aprovação unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça à solicitação da OAB-RJ para a concessão de um período de férias aos advogados, principalmente os profissionais autônomos, a ser observado entre os dias 20 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008, quando haverá o recesso forense.\r\n\r\nDEPUTADO JOSE NADER \r\n\r\n5694 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sargento PM GERALDO ANTONIO PEREIRA, lotado na Delegacia Anti-Sequestro-DAS, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO \r\n\r\n5695 - DE CONGRATULAÇÕES ao “CORAL E ORQUESTRA MISSINÁRIOS” da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, do Distrito de Conselheiro Paulino em Nova Friburgo, por seus 15 anos de existência, completados em 10 de novembro do corrente ano.\r\n\r\n5696 - DE APLAUSOS ao Senhor Doutor ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, aguerrido Defensor Público, que jamais mediu esforços para desempenhar suas funções na busca da efetiva justiça, com presteza e seriedade.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n5699 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora EDNA FELICIANO RODRIGUES, do Departamento Feminino do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado, para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5700 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor JODIR DA CONCEIÇÃO, Vice-Presidente do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5788 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor LUCIANO FERREIRA, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5789 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor CRISTIANO SILVEIRA DE ASSIS, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5790 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor MÁRCIO SILVEIRA DE ASSIS, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nQuebra 5791 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor ANDERSON ADRIANO GONÇALVES, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5792 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor ARI SOARES FILHO, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5793 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor ANTONIO CARLOS PINI, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5794 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora GLEIDE MONTEIRO RODRIGUES, do Departamento Feminino do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5795 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora CLEIDE DE LIMA FRAGA, do Departamento Feminino do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5796 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora ROSELI RODRIGUES, Fundador do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5797 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor FERNANDO TITO, Fundador do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5798 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor RICARDO GUERREIRO ARRABAL, Presidente do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5799 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA, Procurador do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5800 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor MAURO ESTÉLIO GONÇALVES, Diretor de Esportes do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5801 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor ATILA TEIXEIRA, Liderança Comunitária do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5802 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor EDGAR VIEIRA DE QUEIROZ, Liderança Comunitária do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5803 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor GERALDO CASTRO MONTEIRO, Liderança Comunitária do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5804 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor WILLIAN RUSSO BORGES, Liderança Comunitária do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5805 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor JEFFERSON VIEIRA DE PAULA, Liderança Comunitária do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5806 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor LUIZ CARLOS BORGES, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5807 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor MÁRCIO DE SOUZA PEREIRA, Liderança Comunitária do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5808 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor JOSÉ BARBOSA DE ALMEIDA, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5809 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor GILSON FLORENTINO DA SILVA, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5810 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor RICARDO CARMONA, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5811 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor JOSÉ CARLOS RANGEL, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5812 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor FRANCISCO RODRIGUES CARVALHO, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5813 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor FRANCISCO LACERDA, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5814 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor GERSON QUINTINO DA SILVA, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5815 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor GILBERTO DA SILVA PEREIRA, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5816 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor PAULO CESAR DOS SANTOS, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5817 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor PAULO ROBERTO DA SILVA, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5818 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor EDYVAL PIRES MONTEIROS, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5819 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, Secretário do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5820 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora VERA LÚCIA SAMPAIO, do Departamento Feminino do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\n5821 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor JORGE FERREIRA RODRIGUES, Associado do Grupo Recreativo Social Esportivo Coração Cansado, pela importante participação e contribuição no relevante trabalho que vem sendo realizado pelo Grupo Coração Cansado para equilíbrio das relações sociais, educativas, esportivas e recreativas dos moradores da Comunidade do Morro do Fogueteiro, no Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n5698 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao INSTITUTO CANHOTINHA DE OURO - NÚCLEO MORIN - PETRÓPOLIS - RJ, por seus relevantes serviços prestados.\r\n\r\nId: 395612"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "395613": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Paulo Ramos (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias a realizarem-se nos dias 14 e 17 de dezembro de 2007, às 19h05min para entrega de Título de Cidadão ao Senador José Agripino Maia - Processo nº 18694/07 - Requerimento nº 163/07 de autoria do Deputado Átila Nunes; e para entrega de Medalha Tiradentes post-mortem ao Compositor André Filho e Título de Benemérito post-mortem à Cantora Emilinha Borba - Processo nº 19530/07 - Requerimento nº 109/07 de autoria da Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinárias do dia 17 de dezembro de 2007, sendo a primeira às 11 horas e a segunda às 13 horas, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2007 11 HORAS\r\n\r\n- SEGUNDA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1174/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 52/2007), QUE \"ALTERA A LEI N° 5.116, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2007 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 53/2007), QUE \"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 3° DA LEI N° 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\"\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1184/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2007 13 HORAS\r\n\r\n- SEGUNDA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1153/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 50/2007), QUE \"INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO RAMOS, ROGÉRIO CABRAL, COMTE BITTENCOURT, GLAUCO LOPES, FERNANDO GUSMÃO, ÁTILA NUNES, MARCELO SIMÃO E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1176/2007, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS (MENSAGEM CONJUNTA N° 01/2007), QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 A DA LEI N° 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nE designa para as Sessões Ordinárias dos dias 18 e 19 de dezembro de 2007, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 690/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSUMIDOR TER ACESSO AO CONTRATO DE ADESÃO ANTES DA ASSINATURA DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3679/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO, QUE FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1173/2007, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 03/2007), QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 419/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO NEVES, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 414/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 516/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZEM CADEIRAS DE RODA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 645/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS TAXISTAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 393/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE PADRONIZA OS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS VENDIDOS PELAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO OU HOMEOPÁTICAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 684/2007 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO LINS E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA INTERNA DOS EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE DIVERSÃO OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA APARECIDA GAMA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; DE CULTURA, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA APARECIDA GAMA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, APARECIDA GAMA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 140/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 51/2007 (PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/10/2007.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 305/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS DORES MELLO PACHECO”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 355/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA ATNA JACINTHO COELHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 359/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA - PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 435/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 334/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, DIRETOR DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 232/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 233/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 236/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONVOCAÇÃO DO VIGÉSIMO SEGUNDO JOGADOR, PELO POVO, PARA INTEGRAR A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL EM JOGOS AMISTOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 158/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO O PRÊMIO RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL ENTREGUE PELA REVISTA GENTE NOSSA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 163/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE REQUER REALIZAÇÃO SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3166/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nNOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1205/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE NO SERVIÇO PÚBLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO COM VO TO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM EMENDA COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO A EMENDA DA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, DICA E APARECIDA GAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 483/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REVOGA OS ARTIGOS 61 E 62 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 837/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NO ATO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1101/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 10/2007), QUE ALTERA A COMPETÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 89 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1070/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO CIDADÃO FIQUE LEGAL COM A CEDAE”, QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE NOVA OPÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. WILSON CABRAL, WAGNER MONTES, PEDRO PAULO, PAULO MELO, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3684/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DENOMINA DE DR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA CIVIL DE VOLTA REDONDA - 93º DP.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARIO MARQUES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 299/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE ''CIEP GEORGE SAVALLA GOMES\" - PALHAÇO CAREQUINHA, AO CIEP SITUADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BITTENCOURT RODRIGUES S/N, CAMPO NOVO, EM MARIA PAULA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA, COMTE BITTENCOURT E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 878/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE, O DIA 22 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO RADIOAMADOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 888/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 375/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR COMENDADOR REGINO BARROS, PRESIDENTE DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESARIAL E CULTURAL DE SÃO PAULO (CICESP) E GRÃO MESTRE DA SOBERANA ORDEM DO MÉRITO DO EMPREENDEDOR JUSCELINO KUBITSCHEK.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 376/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À FENACOR - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZAÇÃO E SEU PRESIDENTE DOUTOR ROBERTO SILVA BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO SETOR DE SEGUROS, EDUCAÇÃO E CULTURA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 377/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DOUTOR ELISEU KESSLER, ATUAL DIRETOR DO CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 393/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DAURO PEIXOTO ARAGÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 402/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A IRAN NATIVIDADE PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BIT TENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. IVO ZAULI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NA RUA ORION, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DE JARDIM PERNAMBUCO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 168/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA (TREM EXPRESSO / TREM BALA), LIGANDO CAMPOS NO NORTE DO ESTADO A CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 172/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 14/2007 (COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 09/12/2007.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 551/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, JOÃO PEDRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELO, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES E DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SEGURAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2447/2005, E AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 891/2007, E AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E OLNEY BOTELHO, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, REVOGA A LEI ESTADUAL N.° 3459/2000 E OUTRAS LEIS; \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nConvoca os Senhores Deputados para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 19 de dezembro de 2007, às 18h35min com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007 18h35\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 948/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O “PROGRAMA ESCOLA-INFÂNCIA”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, SHEILA GAMA, SULA DO CARMO, NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1157/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORREA, QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5/75 E A LEI Nº 2.657/96, DISPONDO SOBRE NORMA JURÍDICA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL CONDICIONADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nE designa para as Sessões Ordinárias dos dias 20, 26 e 27 de dezembro de 2007, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 659/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; E DE CULTURA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 729/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.758 DE 08 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1612/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE \"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENVIO DE COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1315/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR PARTE DAS IMOBILIÁRIAS OU ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS,\r\n\r\nSEM O DEVIDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA, GILBERTO PALMARES, PAULO MELO, ADROALDO PEIXOTO GARANI, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 87/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS, NELSON GONÇALVES E ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 535/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, SULA DO CARMO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 754/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 4.511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, WAGNER MONTES E ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 805/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG AMIGOS DA TERCEIRA IDADE - ONGATI.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO PELA JURIDICIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 412/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. LINDBERG FARIAS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 453/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E COMPOSITORA EVANGÉLICA LISLANE OLIVEIRA CAMARINHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 454/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CANTORA E COMPOSITORA EVANGÉLICA EYSHILA OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 455/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E COMPOSITORA EVANGÉLICA EYSHILA OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 456/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E COMPOSITORA EVANGÉLICA LISLANE OLIVEIRA CAMARINHA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 457/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR E COMPOSITOR EVANGÉLICO MARCOS SILVA MENEZES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 150/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2007 (PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 26/10/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 152/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO DIPLOMACIA PARLAMENTAR E PARTICIPATIVA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: ONU, OEA, OMC E MERCOSUL/UNASUL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 153/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 200 ANOS DA IMPRENSA NACIONAL.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 154/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL E PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA ATLETA MARTA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 164/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 17/2007 (COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 18/11/2007.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 600/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ALAIR CORREA E DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 905/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA.\"\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL).\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 915/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DA CIRURGIA DE RETIRADA DAS CORDAS VOCAIS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE,\r\n\r\nFAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, PAULO MELO, ALBANO REIS, PAULO PINHEIRO, DOMINGOS BRAZÃO, OLNEY BOTELHO, GLAUCO LOPES E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2894/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE ESPÍRITA FORÇA COMUNITÁRIA DE ARARUAMA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3334/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, WILSON CABRAL, NELSON GONÇALVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 198/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ESTADUAL A PROCEDEREM A LAVAGEM DA ROUPA HOSPITALAR NOS LOCAIS QUE DETERMINA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; SAÚDE, FAVORÁVEL; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, NELSON GONÇALVES, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 200/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, BEATRIZ SANTOS, MARCIO PANISSET, SHEILA GAMA E WALDETH BRASIEL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, RELATOR ORIGINAL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, SULA DO CARMO, E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 363/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. FLÁVIO VILLELA AHMED.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 449/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DEFENSOR PÚBLICO E MESTRE EM DIREITO, MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 459/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. CEZAR BENJÓ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 460/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. JORGE SERFIOTIS, DD PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 167/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 38/2007 (PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTENATIVAS) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nPRAZO FINAL:26/11/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 168/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 40/2007 (COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 26/11/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 169/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 35/2007 (COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LE VANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL:26/11/2007\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 171/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 61/2007 (PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL:24/11/2007.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3373/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, GERALDO MOREIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ DO PV, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA, IRANILDO CAMPOS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, JODENIR SOARES, MARCOS ABRAHÃO, CAETANO AMADO, EDMILSON VALENTIM, PAULO RAMOS, JUREMA BATISTA, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS, RODRIGO NEVES, MARIO MARQUES, MARIO MARQUES, RODRIGO NEVES, CORONEL JAIRO E ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 933/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DEFESA DO CONSUMIDOR; DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA). \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2821/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR ESTABELECEREM DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DOS DÉBITOS DE SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS MODIFICATIVAS, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ROBERTO DINAMITE, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2985/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE PROÍBE QUE AS FACULDADES PARTICULARES RETENHAM A TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO INSCRITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA APARECIDA GAMA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALESSANDRO MOLON, RODRIGO NEVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3035/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALNEY ROCHA, RODRIGO NEVES, NATALINO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3486/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE OBRIGA A INCLUSÃO DO TELEFONE E ENDEREÇO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO EM DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON - RJ, NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS, ANDRÉ CORRÊA E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 171/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST´S NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, NELSON GONÇALVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 267/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE CRIA A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, MARCELO FREIXO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 478/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR.\r\n\r\nOSMAR LEITÃO ROSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 480/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ MARIA\r\n\r\nEYMAEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 275/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A COM POSIÇÃO E A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO RODRIGO DANTAS E DEPUTADA CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 281/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS ANUAIS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; EDUCAÇÃO; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 697/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO AMBIENTAL COMUNITÁRIO - CEAMCO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E COMISSÕES EXTERNAS).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 5 E 8 KGS CONTENDO GLP ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: LUIZ PAULO, ALTINEU CORTES E DIONÍSIO LINS\r\n\r\nPENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO NEUTRO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDA, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL) QUE RETIROU O SEU PARECER; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO E AUDIR SANTANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, SOBRE DANOS AMBIENTAIS EM JARDIM GRAMACHO, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 15h assume a presidência o senhor deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Boa-tarde.\r\n\r\nÀs 15h do dia 10 de setembro de 2007, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, dou por aberto os trabalhos da 6ª Audiência Pública, que tratará o seguinte tema: “Os danos ambientais em Jardim Gramacho.”\r\n\r\nPrimeiramente, gostaria de saudar o Dr. Vítor Augusto Louro Berbara, da Superintendência de Vigilância Sanitária... Vigilância em Saúde - é isso?\r\n\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho, Coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nDr. José Vilhena, Professor-Adjunto do Instituto de Geociências, Departamento de Geografia da Universidade Federal Fluminense, da UFF. Coordenador da Pós-Graduação em Planejamento Ambiental. \r\n\r\nDr. José Miguel da Silva, Vice-Presidente do Comitê de Bacias da Baía de Guanabara, representando a Presidente, Dra. Dora Negreiros. \r\n\r\nMagno Neves, Coordenador-Geral da Apedema do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJaime de Oliveira Filho, Coordenador da Apedema também. \r\n\r\nEmanuel Colares, também da Apedema. \r\n\r\nAntônio Henrique Cañedas, da empresa Clin Ambiental, Diretor. \r\n\r\nCaio Alcântara, proprietário de terras no Jardim Gramacho, Engenheiro.\r\n\r\nFernando Lacerda, também proprietário de terras no Jardim Gramacho.\r\n\r\nA gente estava esperando a Feema e a Comlurb, que confirmaram que viriam, na semana passada, mas acabaram que não mandaram nem representantes. Então a gente aqui, como eu disse na última audiência, Miguel estava também, a gente tem como hábito convidar na primeira audiência. Caso não compareçam a gente convoca.\r\n\r\nMas eu estou percebendo a dificuldade de se tratar desse tema, a dificuldade de comparecimento das autoridades responsáveis nas audiências públicas. O que me leva a crer que não há por parte dessas autoridades interesse em que a sociedade discuta esse problema. \r\n\r\nTendo em vista esse meu sentimento, eu até gostaria de anunciar nessa audiência que nós vamos pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar o problema de resíduos no Estado do Rio de Janeiro. Vai ser uma CPI que nós vamos pedir para poder entender o problema no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que a grande maioria dos aterros, principalmente na Região Metropolitana, além de não serem licenciados, são aterros que já deveriam ter encerrado as suas atividades, como é o caso até do próprio Jardim Gramacho. \r\n\r\nTemos um problema também no aterro de São Gonçalo, que vai ser debatido aqui. Eu já convido todos os presentes para que venham aqui. Nós vamos convocar dessa vez, não mais convidar as autoridades. Vamos convidar inclusive o Secretário do Ambiente para debater esse tema do aterro de São Gonçalo. \r\n\r\nSalvo engano é dia 24 de setembro. Na verdade, não é semana que vem. A gente está pretendendo para semana que vem debater de novo o tema Jardim Gramacho para que as autoridades que não vieram possam vir aqui. Porque a Feema não compareceu. É importante estar sempre presente porque é ela quem expede a licença e quem faz a fiscalização. A gente precisa saber se Gramacho tem licença, se Gramacho tem licença para receber resíduos de saúde como vem recebendo. É importante a presença do representante da Superintendência da Vigilância em Saúde e também do representante da Secretaria de Estado do Ambiente, o Dr. Vítor Augusto, pela Saúde, o Osmar de Oliveira, para que possam até falar com relação a esse resíduo tão difícil de ser tratado, tendo em vista que são resíduos de serviço de saúde.\r\n\r\nExistem portarias, que eu pude perceber, que não têm sido seguidas pelas empresas que fazem essa destinação final, portarias da Anvisa, Resoluções do Conama. Eu pude estudar um pouco mais esse tema e, pelo que pude ver pelo site da própria Comlurb, Gramacho vem recebendo resíduos de saúde. Dizem que é numa planta fora do aterro onde recebe resíduo doméstico, mas sabemos muito bem que não é bem assim, principalmente num aterro controlado, onde já há uma mistura natural. Então, estão recebendo sem fazer a devida descontaminação. \r\n\r\nExiste uma lei estadual que obriga que se faça essa descontaminação. Então, não vêm sendo feita a descontaminação. \r\n\r\nTemos algumas perguntas para a Feema, mas temos esses questionamentos para a Superintendência de Vigilância do Estado em Saúde, a Sesdec, para que nos responda, inclusive, também o Dr. Osmar de Oliveira, dentro da Secretaria, que mexe com essa área de resíduos, já que cuida dessa área de resíduo e é Coordenador de resíduos sólidos da Secretaria do Ambiente, poderá também, creio eu, dirimir algumas dúvidas desta Comissão.\r\n\r\nEntão, antes de começar a rodada de perguntas, gostaria de passar a palavra ao Dr. Osmar, para que faça a sua saudação inicial, que possa usar dos três minutos para fazer a sua saudação, e falar o que achar que deve.\r\n\r\nO SR. OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO - Boa-tarde a todos. Eu não me sinto muito confortável com isso, mas vamos tentar responder.\r\n\r\nEu agradeço o ofício, o convite do Deputado André do PV. \r\n\r\nEsse assunto, realmente, é um assunto que está há algum tempo em tela e temos tido oportunidade, na Secretaria de Estado do Ambiente, de tentar modificar um pouco a visão que o próprio Governo tem dado à área de resíduos. Tanto é que hoje em dia ela é uma coordenação.\r\n\r\nDevido à complexidade desse assunto e a realmente falta, para a maioria dos Municípios do Estado do Rio, de uma condição, não só econômica, mas, também de corpo técnico. \r\n\r\nNós nos colocamos à disposição deles e temos uma meta, ou seja, que é a implantação de um programa de gestão integrada de resíduos no Estado, através de um financiamento Fecam, como o próprio colega que falou a pouco, em uma conversa que tivemos em paralelo antes de começar a Sessão, e que vem de encontro a uma necessidade quanto à destinação e tratamento de resíduos no Estado.\r\n\r\nNão é novidade nenhuma que a grande maioria dispõe de lixões; isso é uma prática ilegal, mas é uma característica, não é uma coisa que apenas o Estado do Rio faz, infelizmente, uma característica brasileira, e de outras partes do mundo, a disposição irregular.\r\n\r\nVocê tem o problema dos Municípios não terem condições. E não tem até uma tarifa, uma taxa que possa subsidiar esse serviço.\r\n\r\nPortanto, a Secretaria está buscando a implantação de aterros sanitários para esses Municípios, preferencialmente de forma consorciada de forma a diminuir a quantidade de áreas impactadas, e também criar uma economia de escala. No caso espe cífico de Jardim Gramacho é um aterro construído em 1978 se não me engano, foi um projeto da Comlurb quando a Fundrem adquiriu um terreno e fez a instalação no aterro para atender a quatro, cinco Municípios. Sendo Duque de Caxias e outros Municípios inclusive o Rio de ter de pagar alguma tarifa, isso não vinha acontecendo, houve vários problemas, invasão de terreno, a entrada de catadores que também prejudicou. \r\n\r\nHoje em dia a única coisa positiva que ainda tem em Gramacho é não ter percolado devido à sua camada de argila, mas ainda há uma dúvida quanto a isso.\r\n\r\nO que ocorre é que no caso específico de Caxias, não sei se tem alguém aqui da Secretaria de Caxias que pudesse falar, Caxias inclusive está negociando com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente uma solução compartilhada com outros Municípios em uma área nova. Um aterro sanitário para o Município de Caxias e mais algum outro Município.\r\n\r\nAinda em fase de negociação, por isso não posso dar uma afirmativa para essa Comissão sobre o assunto.\r\n\r\nQuanto à área de resíduos de serviços de saúde a Comlurb sempre dispôs não só ela como também outros Municípios que sempre destinaram seus resíduos em Gramacho, nessa região, a princípio numa célula separada. Isso porque a Comlurb hoje em dia realiza uma coleta separada de resíduos conforme a legislação manda. Mas nós temos que lembrar que até a legislação mandar sempre foi misturado. Então, há muito lixo de resíduo de saúde disposto “in natura” junto com o material orgânico em Gramacho. E não só orgânico, mas todo resíduo colocado há quase 20, 30 anos. \r\n\r\nO nosso amigo ali da Vigilância da área de Saúde até pode passar mais dados sobre a própria resolução. Há um grupo de trabalho sendo montado agora pelo Governo do Estado na qual a Secretaria está entre partes um grupo técnico para avaliar a situação dos resíduos de saúde no Estado, além dos resíduos sólidos urbanos é um pedaço, uma facção que nós temos interesse em atacar também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na verdade há a RDC 306 da Anvisa, Resolução 358 do Conama que trata sobre RSS - Resíduos de Serviços de Saúde. Existe também uma lei no Estado do Rio de Janeiro, 2060/1993 que dispõe sobre esse resíduo de serviços de saúde. Existe também uma norma técnica da Comlurb que trata sobre acondicionamento, coleta e destinação final de resíduos de serviços de saúde em nosso Município. Não sei se - a grande pergunta - essa norma vale também para Jardim Gramacho. \r\n\r\nEu tive oportunidade de visitar São Gonçalo. Pude perceber que eles não estão acondicionando o lixo como deveriam. Eu vi seringas à mostra, vi bolsas de sangue, não estão num saco plástico como deveriam. Tem toda uma normativa que não está sendo seguida lá. Deve ser em poucos lugares que dispensam esse tipo de tratamento. Pesquisando na internet na base de dados da Feema vi que há uma empresa na Cidade do Rio de Janeiro que faz essa descontaminação. Foi a única que encontrei que faz a descontaminação. Tem pedidos de licença em São Gonçalo, Gericinó. É a Transcher Serviços de Esterilização Ltda. Ela faz serviços de esterilização de resíduos sólidos de saúde e correlatos. \r\n\r\nNão existe qualquer tipo de licença tanto para São Gonçalo quanto para Gramacho. A única coisa que tem em Gramacho, é bom que se diga, é um pedido de licença prévia para o biodigestor, para o gás que não ainda não é aproveitado. E para a desativação também. Na verdade, tem tanto esse pedido de licenciamento para o biogás quanto para a desativação. Mas ainda não tem parecer. Foi dado entrada em junho.\r\n\r\nO SR. OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO - Se não me engano, em São Gonçalo, só o incinerador...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Incinerador. Tem um pedido de LP também para o incinerador em São Gonçalo..\r\n\r\nO SR. OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO - E da unidade de triagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, unidade de triagem não tem não. Só tem pedido de licença para o incinerador, uma licença prévia, não é LI, não é LP, não é, quer dizer, não é LI nem LO, é uma licença prévia.\r\n\r\nEm Gericinó eles têm uma licença de operação para remediação ambiental da área do antigo vazador do Distrito de Bangu, com operação concomitante do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos, mas diz claramente para não receber resíduos de saúde.\r\n\r\nTem também um pedido de LP para o projeto de implantação do Centro de Tratamento Térmico de Resíduos de Saúde, em Gericinó, também. Aqui tem também, licenciamento, pedido de LI para obras de remediação do Aterro de Santa Cruz, bem grande. Tenho a restrição técnica para a Comlurb, também, nesse Lixão de Gericinó. Só isso. Na verdade, não tem mais nenhum tipo de pedido de licença, é bom que se diga, salvo engano em Nova Iguaçu, que também tem essa licença para operar resíduos de saúde mas não para fazer a descontaminação.\r\n\r\nParece que há pedido de LP em Araruama. Vou pesquisar também. \r\n\r\nMas é importante a gente passar essas informações porque a população, normalmente, não tem informação sobre pedido de licença, não tem informação de quais as restrições da licença, o que é muito complicado, principalmente as pessoas que moram naquela localidade, porque aí não tem acesso a nada, realmente, muito menos a pedido de licença.\r\n\r\nEntão, passo a palavra também para Dr. Vitor Augusto, que é médico e é da Superintendência de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nO SR. VÍTOR AUGUSTO LOURO BERBARA - Agradeço o convite, em nome da Secretaria de Saúde e Defesa Civil. Na verdade, o convite foi direcionado à Coordenação de Vigilância Sanitária, mas, em função de uma série de demandas, hoje, e algumas urgências, a coordenadora não pôde comparecer aqui e, em função também da importância do evento, tomei a iniciativa de vir em seu lugar.\r\n\r\nGostaria de confirmar as palavras do colega da Secretaria de Ambiente, que a gente vem começando uma parceria, que acho que é fundamental, em temos de Governo. Dentro da Secretaria de Saúde, estamos também estruturando uma nova coordenação, que é a coordenação de vigilância ambiental em saúde, que faz exatamente essas interfaces em relação ao meio ambiente com a Secretaria de Ambiente e as demais áreas. \r\n\r\nE dento da Vigilância Sanitária o que já posso adiantar é que a gente funciona de duas formas fundamentais: primeira, uma das que foram, que nós estamos enfatizando e em cada saída de equipes para qualquer avaliação das unidades hospitalares, que como pude depreender, é sua preocupação, em relação aos resíduos, que realmente estudem e trabalhem essa questão dos resíduos hospitalares, ou seja, você vai numa equipe para avaliar farmácia de uma área, por exemplo, de um hospital, eles também têm a determinação de avaliar a questão de as áreas de assepsia, esterilização e destino de material biológico. \r\n\r\nE a outra área que a gente está, que já existia dentro da Secretaria da Vigilância Sanitária, mas que a gente vem buscando implementar, é a área de ouvidoria, que era antes restrita apenas à Vigilância Sanitária, que agora está alocado no gabinete do Secretário e que absorve e recebe toda a demanda de denúncia. E a gente, também, vem enfatizando e orientando no sentido de dar prioridade às denúncias de qualquer tipo de risco ambiental. Então, em resumo, é mais ou menos isso que eu gostaria de dizer inicialmente, estou aqui à disposição, embora resguardando as minhas limitações em relação à vigilância sanitária, que é onde está lotada, onde tem essa situação mais específica dos resíduos, mas eu estou aqui à disposição para responder tudo o que for necessário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passar então a palavra para o Miguel, Dr. José Miguel.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Obrigado, Deputado. Boa-tarde a todos, eu queria dizer, primeiramente, que o comitê de bacia está se estruturando. Teve eleição agora no dia 24 de maio, primeira reunião de diretoria, vamos para primeira plenária agora dia 18, no auditório do Senai, em Botafogo, às duas horas da tarde, onde espero que esse assunto seja tratado. E aí eu queria me ater mais na ausência da Comlurb e da Feema, aproveitar e fazer os meus “xingamentos”. ........ Comlurb tem outro nome, que eu nem sei mais quem é o Presidente da Feema, Deputado... Não, da Comlurb.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Paulo Carvalho.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Paulo Carvalho, então, continua o mesmo. Bem, primeiro que a gente recebe bastante informação por um site na internet chamado “Marcha do Lixo”, lá em São Paulo e no Rio de Janeiro não está muito diferente não em função de que a gente vem discutindo o fechamento de Jardim Gramacho desde os idos de 90 e eu participei de reunião onde o Ministério Público assinava um pacto com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado e do Município de Caxias para o fechamento, se não me falha a memória, em dezembro de 2004, anteriormente, em 98, houve uma iniciativa de fechar Jardim Gramacho que já passou de todas as possibilidades de remediação, recuperação, de tudo, estamos agora na exceção e que a legislação ali ela, praticamente, é flexibilizada ao sabor e ao gosto e interesses econômicos que cada vez vem se fortalecendo mais e mais, então, queria a me ater aqui, que como munícipe eu sou lá de Duque de Caxias, milito na área de meio ambiente e há muito tempo tentando melhorar a cidade. Esse caso é um imbróglio só de teses e mestrados e doutorados e já temos bastante conhecimento e a decisão política fica dependendo do interesse econômico. Bem, em Jardim Gramacho não é diferente não, tem 15 mil pessoas, estudo feito pela Comlurb, não é meio, que a Socióloga Lúcia Pinto fez que 15 mil pessoas vivem direta ou indiretamente do aterro Jardim Gramacho funcionando, na hora que ele deixar de funcionar, se tiraria um milhão e meio daquele bairro. Bem, o que vai ser colocado no lugar, não sabemos. A outra questão que eu acho mais esdrúxula ainda é o fato do Município do Rio de Janeiro usar como sua lixeira o manguezal em torno da Baía da Guanabara, próxima da área de aproximação das aeronaves do Aeroporto Internacional Tom Jobim, que por si só já é um risco dando, porém, a única voz que levantou, se não me falha a memória, foi a da Gal Costa, que falou no jornal que aquilo era um absurdo ter tantos urubus voando podendo derrubar uma aeronave e ter acidentes tão piores quanto o que aconteceu em São Paulo recentemente e aí, vem a questão que implica discutir não a cidade do Rio de Janeiro isoladamente, mas, toda a Região Metropolitana, Deputado André do PV, que é essa questão do Rio de Janeiro ter áreas bastante nobres, áreas bastante adensadas e somente...um dos poucos vazios urbanos que ainda poderiam estar recebendo uma central de tratamento de resíduo é para o lado da zona oeste, mas, não na direção da Barra e sim na direção de Campo Grande, Paciência, Santa Cruz, e vão procurar sempre os bairros mais pobres para colocar toda sorte de resíduos produzido na Cidade de modo que essa questão precisa ser discutida de forma mais completa, o Comitê da Baía de Guanabara requer um plano diretor de todos os aterros sanitários, os lixões. Outra definição importante citar é que se há catador é lixão, não é aterro controlado, não é central de tratamento de lixo, se há presença de catador o nome é lixão. Isso pelo Ministério do Meio Ambiente, pela Organização Mundial de Saúde. Cerca de três mil pessoas catando lixo no Jardim Gramacho, chamar aquilo de aterro controlado é piada.\r\n\r\nUma área bastante sensível, que é a área de mangue, não tem o subsolo capaz de suportar tamanha carga.\r\n\r\nParalelo a isso tudo vem a questão de que o Rio de Janeiro licita agora uma empresa para tratar dos gases produzidos, gases que são de efeito estufa e geram crédito de carbono em algum país da Europa, o Brasil não tem que comprar crédito.\r\n\r\nFica parecendo uma espécie de injustiça econômica. A cidade do Rio de Janeiro degradou manguezal, degradou a Baía de Guanabara, coloca em risco uma população inteira da baixada fluminense em função de que se acontecer um carreamento do lixo, ou seja, de todo esse peso obstruir o canal de Sarapuí, a gente vai ter enchente até Ricardo de Albuquerque. Esses lugares não têm saneamento básico, vivem de água de poço, se abastecem com água de poço, está aí um problema de saúde pública, comparado somente a um surto de malaria, da peste, e de outras pandemias que aconteceram no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE aí fica a Comlurb se furtando, recebe horrores de recursos, muitos recursos que não vão para a Comlurb, isso aí não vem ao caso, mas a questão é que a Comlurb diz que o dinheiro não chega até ela, porque se chegasse daria para resolver o problema. Mas isso é uma questão da administração municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA outra questão é que Duque de Caxias cobra por eixo a entrada de caminhões a fim de criar uma taxa de recomposição ambiental justamente com medo de ficar com aquele passivo, e o grande passivo para Caxias é o passivo social não é nem o passivo ambiental, porque esse ficaria fácil de equalizar, visto a importância da localização do Aterro Jardim Gramacho. Mas o passivo social vai caber somente à Prefeitura de Caxias, de um dia para o outro cuidar de 15 mil desempregados ou 15 mil pessoas sem renda, e que até hoje não tem assistência de órgão público nenhum.\r\n\r\nNão tentando me alongar mais. A questão que gostaríamos de ver discutido, é tão logo se estabelece onde será licenciado o aterro do Rio de Janeiro que se faça uma discussão com o Município de Duque de Caxias em função de quem vai cuidar do passivo, tanto ambiental como do passivo social deixado naquela cidade.\r\n\r\nNão me alongando muito, André, queria chamar atenção para esse aspecto, não existe legislação no Rio de Janeiro que diga que os gases produzidos pelo lixo lá depositado, seja do Rio de Janeiro, seja da Comlurb, seja de Duque de Caxias. Então, há que se procurar legislação que estabeleça, o que eles chamam de salva-guardas ambientais para que o Município de Caxias não fique arcando com esse passivo deixado pela cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA outra vem dessa herança maldita, ainda continuam as Prefeituras da baixada sendo, na falta de uma palavra melhor, captadas para continuar recebendo lixo de toda a Região Metropolitana. É o caso de Queimados, é o caso de Nova Iguaçu, é o caso de Magé.\r\n\r\nTodas as prefeituras, sequer o Estado as apóia para resolver o seu problema de resíduo, sempre quer ir lá botar um aterro metropolitano.\r\n\r\nA outra coisa que chama atenção é que se hoje fosse para ser licenciado Jardim Gramacho, ele não seria licenciado nem ali e nem num raio de 20 km de distância, em Caxias, só dentro; e Xerém; área de manancial também não poderia.\r\n\r\nEntão, o local de aterro em Duque de Caxias, eu diria que ele não existe. O fato de Nova Iguaçu, o aterro de Adrianópolis ficou na franja da Reserva Biológica de Tinguá, o que trouxe muita discussão e que tem um custo muito caro para a comunidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está lá dentro.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - A outra questão é que o aterro sendo fechado em Marambaia, em Nova Iguaçu, os catadores que só sabem fazer isso foram para o Jardim Gramacho aumentando ainda mais o desconforto visto que nem lá, quando foi privatizada a gestão da destinação final do lixo, foi resolvido esse problema social, na verdade foi agravado. Fecha-se o Jardim Gramacho, agrava o de São Gonçalo, de Niterói ou de outro Município, como Magé que vai ser o primeiro a se agravar, pois é o mais próximo. \r\n\r\nTem vários estudos feitos que poderiam subsidiar bastante o debate, só que sempre é feito com uma perspectiva econômica. Na verdade quem paga a retirada do lixo da minha calçada sou eu. Então o cidadão é que deveria definir como ele quer ver a destinação final do seu resíduo e não esse negócio de caminhão compactador que custa os olhos da cara, é pesado por tonelada, misturando toda sorte de resíduo, fazendo uma gestão burra e antieconômica, porque todo lixo misturado que vai para o Jardim Gramacho ainda assim alimenta 15 mil pessoas. Imagina se ele fosse administrado de forma diferente sem a figura do caminhão compactador que é usado como artifício da economia.\r\n\r\nPara ilustrar, o Aterro de Jardim Gramacho consome todo o dinheiro do IPTU de Caxias só na coleta e destinação final. Lembrando que Caxias não faz um acerto de contas com a Comlurb e acaba não pagando para depositar lá. Mas todo o dinheiro do IPTU de Caxias é somente para a coleta de resíduos. Outra gestão burra da administração pública que se fecha aos olhos da modernidade e ainda permite que a Comlurb - essa é uma discussão que eu adoraria fazer um dia, se eu for Prefeito de Caxias. Com o César Maia é justamente a questão seguinte: uso e ocupação do solo não é a Comlurb que manda em Caxias, é o Município. Se o Município declarar que ela perde utilidade pública com a obrigação de retirar todo o resíduo de lá, existe espaço legal para isso. Aí entramos no impasse político do Rio de Janeiro e não de Caxias. \r\n\r\nEntão, uso e aplicação do solo é atribuição municipal. Não é César Maia que manda no Jardim Gramacho, tampouco uma empresa de administração pública e sim o Município de Duque de Caxias. E se declarar de utilidade pública com a obrigação de retirar todo o resíduo lá depositado, a Comlurb seria obrigada por lei a fazer ao custo social para a Cidade do Rio de Janeiro bastante alto. Mas eu gostaria da solidariedade dos cariocas para ajudar a resolver esse problema e de forma ética, ou seja, não colocando lixo no quintal dos outros e sim na sua própria cidade de forma inteligente na gestão de resíduos visto que aqui tem bastante expertise na engenharia sanitária, é aqui que está o supra-sumo da engenharia sanitária da América Latina, ali no Fundão. \r\n\r\nEu fico por aqui, estamos aí para debater. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Miguel. É importante a sua palavra, nós que conhecemos esse problema há muito tempo sabemos que Caxias ficou com um passivo ambiental muito grande da Cidade do Rio de Janeiro. Não só da Cidade do Rio de Janeiro, Caxias recebe hoje o Aterro de Gramacho e recebe lixo de Nilópolis, São João de Meriti, Queimados e Belford Roxo. Existem algumas cidades que não têm condições de dispor do seu lixo. É caso de Nilópolis, Mesquita que não têm áreas disponíveis.\r\n\r\nA grande solução é um consórcio desses Municípios numa área. Você falou uma verdade, temos que levar em consideração a gestão inteligente dos resíduos sólidos. O que não vem acontecendo na cidade do Rio de Janeiro nem no Estado. Tenho um amigo que me disse uma coisa fantástica: nós somos iguais, parecemos cachorros. Enterramos o nosso próprio lixo. Ao passo que, se fizéssemos uma gestão inteligente desses resíduos sólidos, poderia ser considerada matéria-prima beneficiada, que pode ser reutilizada, reciclada, gerar riqueza, gerar receita, basta que haja vontade política. Inclusive, Miguel, com relação ao aterro de Gramacho, há um inquérito na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente que fala sobre a questão dos resíduos do serviço de Saúde. Eles fizeram exames, fizeram algumas conclusões, dizendo, inclusive, que existe uma diretriz da Feema, 1.311, já na 10ª revisão, que proíbe que esses resíduos sólidos de Saúde sejam enviados sem as unidades geradoras ou empresas licenciadas para tal. Quer dizer, é importante para provas e análises laboratoriais futuras que estamos fazendo. Vimos discutindo isso há algum tempo, mas parece que a nossa discussão é inócua, fica o Miguel gritando de um lado, nós de outro, a Apedema, mas parece que isso não soa no ouvido da Comlurb.\r\n\r\nVou passar a palavra ao Magno Neves, Coordenador-Geral da Apedema, para que ele possa também fazer a sua saudação e falar pela Assembléia Permanente das Entidades em Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - É bom mesmo que o Deputado saiba de cor o nome da Apedema, porque muita gente só sabe o que é a Apedema, mas quando se pergunta o que é, aí o Deputado sabe.\r\n\r\nPrimeiro, Deputado, quero convidar V. Exa. para o congresso. Estou encaminhando aqui. Nos dias 21, 22, 23 de setembro, no Rio, na Praça Tiradentes aqui, fácil acesso a todos, quando faremos um grande debate sobre a questão ambiental e pretendemos sair de lá com muitas propostas para a questão ambiental. Contamos com a participação de V. Exa.\r\n\r\nNesta questão do lixo, é um debate que vem de longa data, como o Miguel falou, quando ele ocupava o cargo que ocupa hoje na Apedema é um debate pungente. É bom saber que a Secretaria de Meio Ambiente tem uma proposta de uma metodologia de trabalho com relação a isso, porque o que vimos no Governo passado, eram as empresas ocupando espaços, as empresas brigando por ocupação de espaço. Vimos as grandes empresas se digladiando, e a escolha de local era de conveniência política, não a questão de técnica, cito o exemplo do aterro de Adrianópolis, onde a unidade afeta o grupo de defesa à natureza, entidade da qual faço parte, que hoje está na Secretaria Executiva da Apedema. O aterro não está na franja não, está dentro da Rebio Tinguá. Não era tecnicamente na documentação o mais adequado, mas foi escolhido por critérios outros que não os técnicos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só para completar, Magno, existe um veio de rio, um córrego que passa por debaixo da manta da SA Paulista, e todos nós sabemos que isso não é possível, tem que ter uma distância mínima de 500 metros para se colocar um aterro sanitário. Eles fizeram inclusive um desvio de curso de rio naquele aterro. Passa em cima, pegaram o córrego, e quando você vai lá, no finalzinho, você já vê o rio misturando lá embaixo, ele passa bem lá de cima, passa por debaixo de todo o aterro e sai lá embaixo, na frente. Eles dizem que coletam a água, tudo bem. Mas e se, por um azar da vida, essa manta se rasgar, romper, como fica? Esse aterro é o que eu disse inclusive numa entrevista ao Sidney Resende, não é que a tecnologia seja ruim, não estou contestando tecnologia, só contesto a localização. Não era para ser naquele local. \r\n\r\nDesculpe-me interromper, mas como o Miguel falou que está na franja, eu também entendo estar dentro da reserva biológica. Tem um veio de rio que passa embaixo. Quem quiser, está aqui o Walter Plácido - agradeço a sua presença - que é da Secretaria do Ambiente, Superintendente de Qualidade Ambiental para fazer uma visita ao aterro. Você vai ver o que eu estou falando: canalizara o rio por debaixo da manta. Num país sério isso nunca aconteceria.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Boa tarde Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Estou falando de Nova Iguaçu. Em Gramacho também tem. Eles estão em Gramacho também. \r\n\r\nFoi em Nova Iguaçu. É um aterro num padrão até bom. A forma de tratamento deles. Eu estou dizendo não da tecnologia eu estou falando da localização do desvio do rio que passa por debaixo de uma manta de aterro sanitário.\r\n\r\nO SR. - MAGNO NEVES - O Deputado roubou a minha fala. Eu ia falar exatamente isso. A gente não questiona a tecnologia do aterro. A gente questiona a localização do aterro. Mais ainda: o EIA/Rima da ampliação informa que houve supressão de espécie ameaçada de extinção. \r\n\r\nEstá escrito. É só pegar o EIA/Rima e ler. \r\n\r\nAí vai uma crítica às audiências públicas: pro forma, ninguém lê, ninguém sabe. Senta lá e acabou ali a LP está pronta. É uma crítica ao formato das audiências públicas. \r\n\r\nA nossa posição é bem clara com relação a isso. Nós temos uma ação contra a SA Paulista em tramite na Vara Federal de São João de Meriti onde após o aterro licenciado com a LO nós fechamos. Só que aí o representante da SA foi fazer no gabinete da Juíza com três Deputados, Prefeito da época, papagaio e tudo o mais ai não deu jeito: ela revogou a liminar com argumento de que não tinha licença do Ibama. Nunca teve. Nunca teria, porque não era preciso. Mas foi o argumento para revogar a liminar tamanha a pressão que ela sofreu.\r\n\r\nEssa ação corre. A liminar já chegou ao Supremo onde foi derrubada. Eles conseguiram derrubar. A manutenção ou não da liminar foi derrubada no Supremo. A ação tramita na Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nNós sabemos que é uma formiga contra um elefante, mas a gente está lá e a ação tramita. Assim que foi proposta a ampliação, nós entramos com a questão da ampliação, porque estava sub judice o licenciamento. Também conseguimos liminar, que também foi suspensa. Recentemente, ela caiu no Supremo. Depois que já está operando fica difícil. O argumento é o da utilidade pública. é muito difícil brigar contra utilidade pública. \r\n\r\nAdrianópolis, a questão é a da localização do aterro. É a mesma problemática que a gente vê. É o modelo que está instalado, que na nossa concepção - aproveitando todas as palavras do Miguel e não repetindo -, mas é um modelo que está instalado o problema. \r\n\r\nO Deputado leu uma série de licenças. Quantas licenças o Deputado leu de pedido de LP para usina de reciclagem? Se leu alguma, essa está funcionando? Quer dizer, o modelo é agregar peso para agregar valor para receber. Agregar peso em terra e esse peso vira dinheiro para a empresa que opera. O modelo é transformar em operação privada a questão do lixo no Estado. Não estou me reportando ao que você tratou agora, antes deste Governo. Este Governo parece que está desenhando um projeto. Eu, até, queria ouvir quem é o representante da Superintendência queria saber dessa proposta com mais detalhe.\r\n\r\nMas o modelo estava complicado, por exemplo, não existe, neste Estado - e aí é uma proposta, Deputado - a obrigatoriedade para o licenciamento ambiental que seja ouvido o comitê de bacia. O comitê de bacia é um órgão de suma importância no contexto, mas a Feema pode licenciar mesmo o comitê sendo contra, porque não existe uma obrigatoriedade do comitê ser escutado no processo de licenciamento. A gente consegue que a empresa vá fazer audiência pública dentro do comitê. Que a empresa vá preste... Mas no processo de licenciamento o comitê não é ouvido. Não existe a figura... Como existe você escutar o IEF nas questões afetas à unidade de conservação, o Ibama quando afeta unidade federal e o comitê de bacia - como é o caso do pedido de aterro da concorrente, da segunda, da Marquise, ele é na beira do Guandu. O Comitê Guandu nesse processo e nada dá no mesmo. E, com certeza, ele teria críticas construtivas ou negativas ao processo, mas não existe essa... É um vácuo legislativo de nosso Estado.\r\n\r\nNesse processo todo, para nós o modelo é que tem que ser revisto. Essa questão toda do Rio de Janeiro instalado é um processo, e já nos manifestamos algumas vezes na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a gente não consegue entender um processo de encerramento de um aterro e abertura de outro dissociada. Porque é a Comlurb, não interessa se lá opera a Paulista, se aqui é Júlio Simões; o detentor da concessão do lixo no Município do Rio de Janeiro é a Comlurb, e é ela que contrata a OB, ela que está fechando Gramacho e que está abrindo paciência. \r\n\r\nNós não conseguimos entender um passivo sendo largado, porque o discurso da empresa que está abrindo é que não tem nada a ver com o passivo e o discurso da empresa que está lá é que a questão dela é só operar, encerrar é com a Comlurb. Então, identificamos que a Comlurb está no centro desse problema, e já falei isso algumas vezes em audiências públicas outras, inclusive trabalhamos junto ao conselho de meio ambiente de Duque de Caxias na ocasião e Duque de Caxias tem uma resolução do conselho que pede à Feema que no processo de licenciamento de qualquer aterro no Rio que observe o processo de encerramento de Gramacho. \r\n\r\nÉ nisso que nós batemos. A questão do lixo no Rio hoje é “judicializada”, todo mundo se apropriou do debate em função da problemática do mesmo; quanto mais se debater, melhor pra chegar a uma solução, é o que Miguel falou, ninguém quer botar o aterro na Barra, mas em Paciência. Isso é uma questão social, mas não é essa a nossa questão aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Até porque também a gente não pode ser injusto. Eu sou de Duque de Caxias, nascido e criado lá, mas a gente tem essa mania de cometer injustiças com a Barra ou com setores de Ipanema. Ipanema não teria condições nenhuma de absorver nada daquela região central. Tem um problema ali na Barra da Tijuca que aquilo dali tudo é restinga, não tem condições, é uma área grande de restinga, não tem condições de você colocar ali um aterro qualquer que seja. Os próprios condomínios da Barra da Tijuca seria discutível em qualquer lugar do mundo. O Miguel, a gente tem essa mania mesmo; do mesmo jeito que a gente comete injustiças... Não estou dizendo que não seja real o que ele disse não, porque ninguém quer o lixo próximo da sua casa, mas a gente dizer... Botar na Barra da Tijuca dá um problema ambiental que nenhum de nós aqui aceitaria colocar na Barra da Tijuca tendo em vista a problemática ambiental ali, com relação à restinga, às lagoas. Não teria condições, a não seu que se achasse uma área pra um aterro de forma séria, porque as pessoas às vezes não conhecem; as pessoas vêem aterro como lixão. Esse é um grande problema da sociedade, porque a gente ainda não conseguiu explicar pra ela o que é um aterro de verdade.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Mas o transbordo da Comlurb é em Vargem Grande.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Botafogo também tem um.\r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Reportando a essa questão. Por exemplo, um problema sério no EIA/Rima da Júlio Simões é que eles não analisam o impacto no transbordo; eles falam dos cinco ou sete transbordos e não falam dos impactos no meio ambiente daquela localidade, como se eles não existissem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foram achadas várias irregularidades.\r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Então, estou citando uma, que é grande, é gritante no processo de licenciamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - EIA/Rima é um problema sério. A gente tá até mudando o EIA/Rima, tá querendo apresentar uma avaliação ambiental estratégica, que é um Projeto de Lei do Deputado Fernando Gabeira que tá demorando em Brasília, mas vamos apresentar o mesmo modelo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Eu conheço o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Que é uma avaliação ambiental estratégica e que aí fala sobre o impacto social, o impacto ambiental, fala uma coisa muito mais ampla do que o EIA/Rima, que, na verdade, é um pedaço de papel. Todos eles são contestáveis.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Magno, sem criar assim nenhuma polêmica, a Apedema tem assento no Fecam e na Ceca. \r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Tem, tem.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Na Ceca também. \r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Na verdade não tem não, na Comissão Estadual de Controle Ambiental, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na Ceca ainda não.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Seria interessante, já que temos no Fecam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Diz o Secretário do Ambiente que vai abrir - Walter Plácido está aqui, ele pode até falar isso depois - espaço para determinadas entidades, acho que Crea, abriu, não sei se para a Apedema vai abrir. Vai abrir, Walter?\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - De um lado a reativação de colocar e funcionar no Conema e, do outro lado, encontrar um papel para a Ceca. À medida que você tiver um Conselho Estadual de Meio Ambiente funcionando, a Ceca vai precisar encontrar uma função para ela. Agora, de cara, o que o Secretário fez, logo assim que assumiu, foi abrir a participação de várias entidades, tanto no Fecam quanto na Ceca. A Comissão Estadual de Controle Ambiental hoje já conta com algumas participações e o Fecam também. Hoje mesmo estava acontecendo, agora a pouco, a reunião da Câmara de Compensação Ambiental. Tinha para mais de 30 pessoas e instituições lá participando da reunião que está acontecendo nesse momento agora com a Câmara de Compensação Ambiental. Então, com relação à Ceca e ao Fecam, eles fazem parte da reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente, de onde faz parte também a reativação do Conema. Eu não acompanho as discussões nem da Seca nem do Conema, mas eu acredito que quem aqui esteja acompanhando esteja vendo a participação aí de entidades da sociedade civil, tanto num órgão quanto no outro, tem acontecido de forma mais efetiva nos últimos tempos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Walter.\r\n\r\nMagno, para você finalizar. \r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Só vou concluir, mas nós não queremos assento na Ceca. Nós queremos o fim da Ceca. Então, nós não pleiteamos assento na Ceca. Nós pleiteamos assento em outros lugares, mas não na Ceca, não. Inclusive, recentemente, a Ceca tem uma metodologia - não vamos entrar no mérito. A questão aqui é Gramacho: Gramacho nós estamos vendo agora, recentemente, o licenciamento de um empreendimento... Da utilização do gás.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Biogás.\r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Biogás, pedido de LP para biogás, só que já estão sabendo que tem estudo que vai dizer que Gramacho pode operar por mais tempo. Vai aparecer o estudo, não é, Walter? \r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Não entendi, Magno, não entendi.\r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Estou sabendo que já... Estou perguntando a você se tem já na Secretaria. A Comlurb vai encaminhar. Já existe um estudo que vai apontar a ampliação que Gramacho já tem prazo para operar. \r\n\r\nPor ocasião, nós pedimos, pela Apedema, à Secretaria da Feema, ao Ibama e à Secretaria de Caxias se alguém sabe da licença de Gramacho, de operação. A única que respondeu foi a Prefeitura de Caxias, que nos mandou cópia de um protocolozinho, de alguns anos passados, quer dizer, opera necessariamente sem licença, contrariando a lei. É fato, isso é fato, a solução proposta pelo Município é uma solução que só beneficia o Município, quando o dano causado foi a todo o Estado, pelo menos ao Estado e à Baixada. Aí, você fecha Gramacho, sei lá, Caxias, Mesquita, Nilópolis e mais um, Queimados, sem ter onde colocar o lixo. Mas, conforme sua fala, eu passo a entender que existe uma proposta de uma solução consorciada entre Caxias e os demais Municípios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso é uma proposição que está sendo feita. \r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Então, isso que a gente queria ouvir. A gente veio para ouvir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Certo.\r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Então, eu vou encerrar por aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Aí, a gente pode passar para a próxima fase, que vai ser a questão das perguntas.\r\n\r\nVou passar a palavra para o Walter Plácido, que é Superintendente de Qualidade Ambiental da Secretaria Estadual do Ambiente, para que ele possa também fazer a sua parte introdutória, para que depois a gente possa perguntar. \r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Bom, Deputado, é um grande prazer aqui estar participando dessa audiência pública. E eu tenho acompanhado, particularmente, a movimentação do Deputado, com relação à questão do lixo nos últimos tempos, e é sempre bom saber que nós temos aqui na Assembléia alguém preocupado com o assunto, que é um assunto que é dramático no mundo todo. A gente vive numa sociedade de consumo - consumo e descarte - onde o consumo é extremamente valorizado e o descarte ninguém se preocupa com ele. E o problema do lixo é um problema que assola 70, 80% dos Municípios brasileiros. Aqui no Estado do Rio de Janeiro, a gente conta nos dedos de uma mão, a esquerda ou a direita, os Municípios que possuem aterro sanitário licenciados com licença de operação da Feema.\r\n\r\nLogo assim que assumimos, fomos convidados a trabalhar na Secretaria do Ambiente, fizemos um levantamento, a pedido do Secretário, e constatamos que já foram empregados, no Rio de Janeiro, cerca de R$ 160 milhões em projetos de implantação de usinas, basicamente, projetos de implantação de usinas, usinas de separação de lixo, e o resultado é que continuamos, mesmo depois desses R$ 160 milhões aplicados, isso aí foram recursos do PDBG, recursos da usina do Caju, recursos do Banco Mundial, recursos do Pró-Lixo, pouca coisa, mas alguma coisa do Pró-Lixo, recursos da multa da Petrobrás, enfim, recursos da Funasa. Então, você tem hoje, nós temos acompanhado a realidade dos Municípios, você tem, por um lado alguns prefeitos realmente interessados em resolver o problema, alguns outros prefeitos que não estão, ainda não foram, mesmo com diversas ações do Ministério Público, ações de fiscalização, notícias da imprensa, muitos prefeitos ainda completamente desinteressados, vamos dizer assim, sobre o assunto, e alguns outros prefeitos com interesse de resolver.\r\n\r\nEntão, logo que chegamos à Secretaria, o nosso entendimento é de que, para se pensar numa proposta de gestão integrada de resíduos - e o que nós estamos construindo hoje é o plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos do Rio de Janeiro, e nós estamos construindo, é um processo que nós estamos trabalhando junto com as universidades, junto com pesquisadores ligados ao setor, junto com as prefeituras, junto com o ministério da Cidade, ministério do Meio Ambiente, junto com a Funasa, junto com a Apremerj, representando os Municípios, a Anama, representando o Secretário de Meio Ambiente. \r\n\r\nEntão, o processo de construção de um plano de gestão integrada, no nosso entendimento, ele tem que enfrentar a questão da disposição final, porque o grande erro das usinas foi primeiro o próprio termo: usina de reciclagem. Já era um erro. Naqueles empreendimentos, a última coisa que se fazia ali, que se faz ali, é reciclar qualquer coisa. O que você faz ali, naquelas que hoje funcionam, algumas funcionam, algumas usinas hoje funcionam, temos alguns exemplos bem sucedidos de usinas, tanto com recursos da Funasa, com recursos que estão funcionando, poucos, mas estão funcionando. O que você faz ali é “compostar” a fração orgânica, e você tem ali, picota, peneira, coisa e tal, e sai um composto que é utilizado, normalmente, em obras de paisagismo, alguma coisa em agricultura, mas, normalmente, a prefeitura usa para jardim, jardinagem e coisa e tal. E você separa o material que pode ser aproveitado de alguma forma, que é outro mito de você achar que, com coleta seletiva, com separação de lixo, você vai resolver o problema do lixo, lixo zero, lixo limpo. É outro mito. Tem coisas que você não consegue vender, tem coisas que o preço é muito aquém do mercado, tem coisa que você não consegue montar uma estrutura eficiente de recolhimento porque é totalmente pulverizado, o caso das latinhas. Se você quiser, hoje, montar uma estrutura de recolhimento de latinha é muito complicado, porque hoje, até o cidadão, qualquer um, hoje, pode beber um guaraná e guarda, leva para casa, junta, o filho junto, quer dizer.\r\n\r\nEm compensação, as bolsas plásticas, você não tem valor agregado nenhum, ninguém compra aquilo ali, você tem hoje uma produção enorme daquilo, que polui tudo quanto é lugar, etc.\r\n\r\nBom, então, essa questão do plano de gestão integrada, no nosso entendimento, ela não poderia passar, não poderia ser montada se não fosse integrando a gravidade da questão da destinação final. E você não resolve a questão da destinação final sem o envolvimento efetivo do prefeito, não é do Secretário de Meio Ambiente. Pode ter um Secretário de Meio Ambiente que funcione, pode ter uma ONG, pode ter um promotor que indicie, pode ter um Procurador ou um Juiz que condene, se o prefeito não resolver, não tem solução, porque é ele quem assina, é ele quem determina. São os Municípios que são os responsáveis pela gestão dos resíduos.\r\n\r\nSe ele vai conceder isso, se ele vai conceder para a iniciativa privada, se ele vai montar uma autarquia, se ele vai operar isso para uma Secretaria, se ele vai terceirizar isso para alguém, a decisão é dele, sempre é dele.\r\n\r\nEntão, o entendimento nosso é que nós precisamos envolver as prefeituras e num calendário extremamente complicado, porque você já está dentro do calendário eleitoral, você já está dentro do calendário eleitoral, ano que vem tem eleição, muito provavelmente o quadro dos atuais prefeitos vai ser modificado e, mesmo com essa realidade, nós estamos trabalhando com as prefeituras.\r\n\r\nE a nossa proposta, entendendo que teríamos que trabalhar com as prefeituras e que precisaríamos, para construir um plano de gestão integrada, e esse plano concebe o que se tem hoje da história da arte do setor. Falamos de “compostagem”, falamos de coleta seletiva, falamos de postos de entrega voluntária, falamos de educação ambiental, falamos de redução de lixo, de campanhas com escolas, de novas tecnologias, mas a gente entende que precisamos atacar os lixões. E você só resolve o problema do lixão se você tiver um lugar adequado para botar o lixo. E no entendimento de quem é da área e também do grande público, você só tem duas formas de destinação final. Sendo que uma delas, você ainda precisa da outra. \r\n\r\nQuais são as duas formas que você tem? Ou você queima, incinera o lixo, ou você enterra o lixo. Só tem essas duas formas. Se alguém disser “Ah, tem mineralização, tem isso, aquilo outro, tem aquilo outro que faz tijolo, pá pá pá...”. Tudo bem, vamos ver. Mas quando você vai fazer a relação custo-benefício, quanto custa para implantar, quanto custa para operar, implantar a solução y, a solução z, enfim, e mesmo que você tenha qualquer outra tecnologia avançada - mesmo uma incineração, hoje, você vai precisar depois de um lugar para colocar o rejeito da incineração, a escória, e esse lugar tem que ser adequado para isso - então dentro dessa perspectiva, com os estudos que temos, feitos com o pessoal da UERJ, da UFF, aponta que a relação custo-benefício de um aterro sanitário hoje é infinitamente superior a de um incinerador, incinerador de verdade, incinerador com padrão de emissão compatível com a resolução Conama, com os padrões de emissões nacionais e internacionais. Então a relação custo- benefício hoje aponta para o fato de que um aterro sanitário é mais barato. Quanto mais num país onde você hipoteticamente tem disponibilidade de áreas. Por que hipoteticamente? Porque no caso, agora especificamente do Rio de Janeiro, você tem lugar onde tem área de sobra para fazer aterro, mas tem lugar que não tem área. E não área por dois motivos: porque não tem mesmo local, o caso de São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, ou porque as áreas que tem são inviáveis, são complicadas, são áreas ou muito próximas de centro urbano, ou cobertura vegetal, rio, lagoa, como o caso de Parati, Petrópolis, Teresópolis. É o caso de Niterói. São João da Barra, que é uma restinga, acabamos de vir de lá. Arraial do Cabo. Você não tem local. Então dentro dessa perspectiva, no entendimento que temos hoje, de que a alternativa tecnológica aterro sanitário é a mais viável para o Rio de Janeiro - pode ser que isso seja contestado; já fui a algumas reuniões, na Firjan, na Abes, na Seaerj, a gente tem colocado isso, tem falado com pesquisadores, com empresários, que a Secretaria está aberta, a todo momento recebemos todos os empresários, os pesquisadores que apresentam para nós outras alternativas, a gente vai sempre chegar e perguntar quanto custa para fazer e quanto custa para manter funcionando, porque quem vai custear e quem vai operar vai ter que ser, enfim ... Então a gente esbarra nessa situação. Então tendo em vista essa questão de dificuldade de áreas em alguns lugares, o entendimento é que esses aterros sanitários sejam preferencialmente intermunicipais. Por que isso? Porque junta no mesmo local o passivo - porque você vai ter um passivo, você tem ali, você tem um empreendimento industrial, um aterro sanitário é um empreendimento industrial, você causa um impacto, o impacto pode ser medido, controlado, mitigado, compensado, mas é um impacto que você causa ali; quando você vai montar o Comperj, lá em Itaboraí, nós temos impacto sócio-ambiental muito grave para ser entendido num processo de licenciamento de um empreendimento que é super importante para o Rio de Janeiro, mas nós temos impacto; agora vamos ver como é que se mitiga, compensa, como é que se monta uma infra-estrutura para receber um complexo desse tamanho, para que os danos sócio-ambientais sejam minorados, tendo em vista a implantação do empreendimento; o aterro sanitário é a mesma coisa - então se a gente pode juntar isso na mesma área, e juntando na mesma área você diminui a possibilidade de impacto e você ganha escala. Porque, veja bem, operar um aterro sanitário custa dinheiro, o lixão é grátis, o custo é sócio ambiental, o custo é com a natureza, o custo é de vetores, o custo é de saúde pública, o custo é o dano ambiental, mas para o prefeito que joga o lixo ali ou para a empresa de coleta que faz o recolhimento, que tem o contato com a Prefeitura, recolhe aquele lixo e joga-o em qualquer lugar, o custo é zero, objetivamente falando. O custo de se manter um aterro sanitário funcionando, seja em Rio das Ostras, seja em Piraí, seja em Nova Iguaçu, seja em Santa Maria Madalena - são alguns aterros licenciados que estão operando aqui em nosso Estado - ele tem lá o seu custo por tonelada, o seu custo por ano, tem seus encargos, etc. Tudo isso tem que ser puxado. Um dos grandes problemas do Pró-Lixo, quando nós, atrás, tivemos oportunidade de passar pela sua coordenação, durante oito meses, e já havíamos identificado, é que ninguém combinou com as prefeituras, quando foram montadas aquelas usinas, quanto iria custar por mês.\r\n\r\nDeputado, eu vou relatar um caso muito sério: é de Miracema, uma usina de separação de lixo. Inclusive, na época o prefeito de Miracema era, como é o atual prefeito, do seu partido - o Carlos Alberto é do PV, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Infelizmente, são.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Mas aí já é opinião sua, pessoal. Veja bem o que acontece. Em Miracema havia uma unidade de separação de lixo que funcionava. Funcionava com recursos da Funasa e funcionava muito bem. Estava lá, separando, “compostando”, até a hora em que o Ministério Público obrigou a prefeitura a contratar mão-de-obra para operar a usina. Quem operava era uma cooperativa de catadores. A prefeitura fez um concurso e aqueles trabalhadores que estavam no lixão, que foram resgatados pela prefeitura para trabalhar na usina, obviamente não passaram no concurso. Quem passou foi quem tinha instrução para passar; e assim que foi mandado para a frente do lixo, quis sair de lá. Por quê? Porque não suportava o cheiro, porque não queria pôr a mão no lixo, etc. Entraram todos de licença e a usina de Miracema não funciona.\r\n\r\nEsse tipo de situação nos mostra como esse campo do lixo é minado. E precisamos enfrentar esse problema, inclusive quando tentamos acertar. O Ministério Público, certamente, tentou acertar, quando pediu à prefeitura que realizasse o concurso público, para que os trabalhadores de lá tivessem seu registro profissional. Mas sem entender que o catador de lixo não tem - ou não teria, naquele momento - condições de passar no concurso. Quer dizer, quem estava catando lixo, que era da cooperativa de catadores, ficou desempregado, tentando arrumar outra coisa para a vida dele. Quem passou no concurso estava a fim de trabalhar noutro lugar, foi requisitado pelo Vereador “A”. Enfim, parou tudo por lá.\r\n\r\nMuito bem. Com relação à nossa proposta hoje, é de justamente identificar junto aos Municípios quais são as demandas locais, o que está acontecendo em cada um desses Municípios, quais são os problemas que ele tem. E saber como o Estado pode ajudar, haja vista que não é obrigação do Estado do Rio resolver o problema, nem da União. Quem tem de resolver o problema é o próprio Município. A obrigação do Estado é de licenciar, quando existe proposta de qualquer empreendimento nessa área, e também de fiscalizar, certamente, monitorar, controlar, mas não a de fomentar. Nós estamos fazendo fomento, porque entendemos ser importante a presença do Estado no fomento e no apoio, tanto técnico quanto financeiro, para a solução do problema.\r\n\r\nEntão, a idéia é a de disseminarmos no Estado aterros sanitários intermunicipais, onde os Municípios que apresentem compatibilidades geográficas, técnicas e de logística, possam levar para um mesmo lugar, para o mesmo aterro sanitário o seu lixo. Nisso, quero dizer, nós não estamos inventando a roda. O Brasil inteiro está trabalhando nesse sentido. Tem todo um trabalho de desenvolvimento, capitaneado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério das Cidades, que aponta nessa direção. O Ministério das Cidades está fazendo um trabalho em cima do PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, no capítulo de resíduos sólidos, que é só para a Região Metropolitana. Campinas já está organizada. A Baixada Santista já está organizada, assim como Curitiba. Aqui no Rio de Janeiro já elaboramos uma proposta preliminar do que estamos chamando “Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana”, que podemos disponibilizar para os senhores, temos em formato digital, o Osmar pode lhes mandar. Osmar, mande um para o Deputado, em formato digital ou impresso, imediatamente, para a Comissão de Ambiente da Alerj.\r\n\r\nQuanto ao nosso site, ainda não conseguimos estabelecer os nossos links, mas pode pedir que enviamos. É uma proposta preliminar, feita com apoio de pesquisadores da Ufrj, da Uerj e da UFF, apresentada aos Municípios. Na semana que vem teremos com eles uma reunião para avaliar os desdobramentos.\r\n\r\nE a idéia é a de que esses aterros sanitários sejam regidos por consórcios, com base em dois instrumentos legais federais, já que não há ainda qualquer rebatimento estadual para esses instrumentos legais. Que a Lei Nacional de Saneamento Básico, que saiu agora este ano, e o decreto que regulamenta a Lei Nacional Sobre Consórcios Públicos, que também saiu este ano o decreto. Então, esses dois instrumentos do decreto que regulamenta a Lei de Consórcios e a Lei de Saneamento são o princípio legal no qual estamos nos baseando para a formação jurídico institucional desses consórcios. O que temos feito é tentar mobilizar as prefeituras para fazermos esses arranjos de consórcios. Já temos alguma coisa avançada na Região Norte Fluminense, no Município de Quissamã e Conceição de Macabu; temos alguma coisa na Região Noroeste Fluminense, com a mobilização dos Municípios em torno da região de Itaperuna; aqui na Região Serrana também já temos algumas conversas já mantidas com Teresópolis, Friburgo, Petrópolis e adjacências. Quarta-feira, agora, depois de amanhã, estaremos indo para Barra de Piraí, para uma reunião com todos os Municípios do Centro-Sul Fluminense, do Médio Paraíba. Já temos, também, conversa com o pessoal de Rezende, que já tem ali Quatis, Porto Real, Itatiaia, Rezende e mais um Município de Minas, em torno de um aterro em Rezende. E, essa é a proposta, no momento, do Governo do Estado. Por um lado, ajudar os Municípios - porque não paramos de analisar outras propostas - aqueles Municípios que estão pedindo ajuda ao Governo do Estado para a implantação de coleta seletiva e de otimizar eventualmente a operação de suas unidades de separação de lixo e de “compostagem”, estamos dando assistência e trabalhando com a preferência em Educação Ambiental, trabalhando em outros setores, mas o nosso foco é a formação de aterros consorciados, é a formação de consórcio com os Municípios para - e aí vou até pegar uma fala que o Magno colocou, que a gente está dentro da instrução técnica de licenciamento da Feema, quer dizer, não se licencia um aterro se ele não estiver casado com a remediação do passivo atual. Então, por exemplo, o aterro de Nova Iguaçu foi casado com a remediação do lixão de Nova Iguaçu. \r\n\r\nVeja bem, esta é uma orientação atual.\r\n\r\nÉ uma orientação atual; só sai a licença de operação para aterro sanitário se houver compromisso de projeto executivo, ou projeto básico de remediação do atual lixão.\r\n\r\nEssa é a orientação do Governo do Estado, fomentar o arranjo consorciado intermunicipal para a implantação de aterros sanitários, entendendo o aterro sanitário como um instrumento satisfatório para implementação. Agora, veja bem, existe uma questão, e que eu gostaria de fazer um registro aqui, esse problema do lixo, se não tivermos sociedade, universidade, Câmaras, os Legisladores, empresários do setor e governos de todas as espécies comprometidas para resolver o problema, vamos continuar conversando e o problema vai continuar existindo. O Miguel me conhece há muito tempo, o Magno me conhece há muito tempo, estamos discutindo e essa discussão tem muito tempo. Existem profissionais da área que estão há 20, 30 anos trabalhando com o assunto e nunca se viu solução. Isso a gente entende, e aí é uma opinião pessoal e não da Secretaria, que em muitos casos existe interesse para que não haja solução, porque o fato de não ter solução pode interessar para alguém. Não estou aqui fazendo nenhuma acusação, mas pode ser que não ter solução para o problema interesse a alguém. Então, precisamos de solução. Não participei da audiência pública em Niterói, vou à audiência pública em Niterói para defender o aterro em Niterói, porque a única solução que tem para remediar aquele chão lá é fazer. Ah!, mas tem o problema da desapropriação. Tem! Tem o problema que eu não quero aterro sanitário do meu lado. Tem! Tem todos esses problemas. Precisamos enfrentar todos esses problemas. Tem o problema do Rio? Tem o problema do Rio. Tem o problema do corte de vegetação? Tem o problema do corte de vegetação. Agora, cada um de nós gera um quilo de lixo por dia, cada habitante - um quilo, senão, um quilo é 0,8 ou 0,7; e é todos os dias.\r\n\r\nQuebra E uma contribuição, Deputado que eu queria fazer sobre esta audiência aqui - pelo que entendo é específica sobre o caso de Gramacho - eu vim para fazer um apelo para a Comissão de Meio-Ambiente da Câmara, para que nós consigamos aqui... A Alerj consiga de alguma forma, eu não sei, André, mas outro dia fiz um sobrevôo ali por Gramacho e me chamou a atenção os vários lixões. O Miguel tinha me falado isso há dois anos; e eu não tinha visto isso ainda. Ele me mostrou na época imagens, coisa e tal - dois, três anos atrás Miguel me falou isso. Dos vários lixões em volta de Gramacho. Totalmente sem controle. Totalmente sem controle. Não adianta você ir lá de peito aberto que você não consegue entrar. Não adianta ninguém ir, porque quem controla aquilo ali são pessoas ligadas a grupos armados, às vezes polícia, às vezes bandido. E aquilo ali tem envolvimento profissional. As pessoas trabalham... Porque esses lixões ali em volta de Gramacho, o que é? É caminhão que o pessoal ou pede para vazar, ou paga para vazar, ou obriga a vazar para catar lixo.\r\n\r\nE separar lixo. E voltar para o mercado de reciclagem, quer dizer, trabalhar em volta. Quer dizer, isso é uma questão muito grave, que precisa ser discutida junto com a prefeitura de Caxias, junto com os órgãos de fiscalização para poder enfrentar a questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deixa eu passar uma informação. Eu estive lá na semana... tem uns 15 dias. Dia 14. E eu, esse lixão, esses mini-lixões que formaram no em torno do Jardim Gramacho, não começou agora. Na verdade, existem várias... São empresas que dizem que descartam no Jardim Gramacho. E Jardim Gramacho cobra uma taxa para que seja feito esse descarte. Não é uma taxa que começou agora não. Já tem, desde 2002, um decreto municipal que cobra... tem valores aqui, para resíduos de serviço de saúde, todos os outros tipos de resíduos. \r\n\r\nE eu pude perceber já essa formação... Nós temos um trabalho há muitos anos, eu já passei inclusive um vídeo. Minha mãe, desde 1976, lutando contra aquilo dali. E eu estive lá agora, mais uma vez. A prefeitura de Duque de Caxias, eu entrei lá, realmente, é um local, é uma comunidade carente, e como a grande maioria das comunidades carentes tem as suas mazelas de narcotráfico, tem todos esses problemas. Mas a gente entrou de qualquer forma. Levamos inclusive... a TV Globo nos acompanhou, a Record também acompanhou, pôde filmar. Mas não tem só os lixões não, esses mini-lixões clandestinos de empresas que estão vazando. Existem também ali carvoarias clandestinas. Eu inclusive oficiei à Secretaria do Ambiente do Estado, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente; oficiei às autoridades municipais e estaduais pedindo a destruição dessas carvoarias. São carvoarias ali... Minicarvoarias. Na verdade, eu acho que só para fornecer para dentro da própria comunidade. \r\n\r\nE por incrível que pareça, hoje a Prefeitura tem um trabalho com 15 fiscais que ficam dentro do aterro de Gramacho que prendem uma média, não dentro do aterro, mas ali no Jardim Gramacho estão apreendendo uma média de dois caminhões por dia de empresas que vão vazar ali. Quer dizer, já é o início de um trabalho. É uma área realmente conflagrada, mas que vem sendo feito esse trabalho pela prefeitura. Agora, precisa da ajuda da Secretaria do Ambiente também. \r\n\r\nÉ até importante você ter tocado nisso, porque precisa dessa ajuda da Secretaria, principalmente na fiscalização. Se a prefeitura já faz, que tem lá... São 10 ou 15 fiscais, eles estão apreendendo, eu pude ver esse trabalho, quer dizer, no dia que eu fui não vi nenhum caminhão jogando, mas eu pude perceber que no em torno, a gente... Nossos técnicos viram e a gente colocou isso inclusive no nosso relatório sobre esses minivazadores. \r\n\r\nMas não é de hoje não, Walter. Se você for lá, a hora que você for, você vai entrando, você vai vendo vários, não só a olho nu, mas também vários galpões - não é, Miguel? -, onde as pessoas jogam o lixo ali para fazer separação. São 150 galpões de reciclagem, local de reciclagem, como assim afirmam, mas é descarte. Na verdade, é de separação. Mas não deixa de ser um descarte. Determinadas empresas, se eu não me engano, são dez empresas que descartam hoje o lixo em Duque de Caxias. Tenho os nomes delas aqui. \r\n\r\nNesse inquérito da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, são dez empresas. E algumas não descartam o registro de serviço de saúde, mas. Fora as empresas clandestinas que estão jogando.\r\n\r\nEntão, a Secretaria do Ambiente, a Assembléia pode ajudar fazendo esse link com a prefeitura, que já faz o trabalho, um trabalho lá, mas que é - falei isso com o prefeito -, ainda não tem, o pessoal, acho que 15 pessoas fazendo o trabalho ali diariamente, ainda acho que é pouco. Ele disse que não teria condições de ampliar agora, mas já é um início de trabalho.\r\n\r\nSe houver o reforço da Secretaria do Ambiente eu não tenho a menor dúvida de que podemos ampliar esse pessoal e melhorar essa fiscalização.\r\n\r\nEu concordo, e muito, Walter, com o que você falou aqui. Mas eu acho que a discussão, na verdade, sobre essa questão de resíduos, ela vai muito além do que pudemos falar aqui.\r\n\r\nHoje, nós estamos recebendo, os aterros estão recebendo lixo, resíduos industriais, resíduos de serviço de saúde e resíduos domésticos numa mesma célula, Walter, numa mesma célula.\r\n\r\nA Feema licenciou e continua licenciando esses três tipos de resíduos numa mesma célula. Nós, que temos um pouco de conhecimento sobre esse assunto, sabemos que não é a maneira correta de se fazer.\r\n\r\nEntão eu acho que precisamos rever o conceito geral e temos que rever o conceito de licenciamento.\r\n\r\nQual é a segurança que a gente pode dar à população de que esses três resíduos misturados, esses três tipos de resíduos misturados não afetam a saúde da população?\r\n\r\nQual é a segurança, hoje, que podemos passar? É nenhuma, é zero. Até porque essas plantas de aterro muitas delas estão sendo freqüentadas por catadores.\r\n\r\nGramacho já recebeu, recebe resíduo de serviço de saúde, e, aí, o Dr. Penido, que não veio, mas, aqui no inquérito ele diz que recebe esse tipo de resíduo de saúde para que as empresas não descartem em locais proibidos; ele diz aqui no inquérito.\r\n\r\nGramacho já recebeu resíduos classe 1 e 2 da Petrobras, da Reduc, já foi autorizada a entrada desse tipo de resíduo em Gramacho, e recebe diariamente oito mil toneladas de lixo; da região do Rio de Janeiro são seis mil e poucos.\r\n\r\nQuer dizer, eles estão recebendo os três tipos de resíduos. E não se vê o Poder Público tomando uma atitude mais enérgica com relação a isso. Quer dizer, a Prefeitura do Rio tem que dar a sua solução. E a única que pode fazer com que a prefeitura do Rio dê uma solução, não é o Ministério Público, eu não vejo o Judiciário se metendo muito nessa questão, até porque essas ações são demoradas, existem forças que trabalham favoráveis a determinadas empresas, a determinadas Prefeituras. Não vejo muito interesse de todos os prefeitos em resolver esse problema, principalmente aqui na Cidade do Rio de Janeiro; nunca vi o Prefeito César Maia se manifestar. O importante para ele é acabar o mandato e deixar a bomba para quem vier administrar.\r\n\r\nAgora, a Feema, que hoje é administrada pelo Axel, mas, principalmente, por um Secretário que foi Presidente dessa comissão, ela tem o dever, agora, nesse Governo, que é um Governo do qual faço parte, Walter, nós temos o dever de impedir que essas situações... e obrigar. Porque a única que pode fazer com que eles tenham e tome atitude é a Feema, que tem uma divisão de fiscalização que acabou, a Feema resolveu, nesses últimos anos, não é culpa desse Governo, mas esse Governo tem a obrigação, nós temos a obrigação, principalmente pelas pessoas que estão na Secretaria, nós temos a obrigação de reajustar isso.\r\n\r\nQuer dizer, a divisão de fiscalização da Feema acabou. A Feema resolveu criar o Manifesto de Resíduos; resolveu criar o Procon-Ar, o Procon-Água; resolveu passar para o particular. \r\n\r\nA Feema, hoje, está refém do particular em fiscalização. É muito cômodo, deixou nas mãos da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente que não tem condições de fazer a fiscalização que a Feema tem. Porque a Feema é a única empresa que técnicos qualificados. Talvez o Ibama, mas a Feema tem uma qualificação técnica tão boa ou até superior da do Ibama. É a melhor empresa de meio ambiente, hoje sucateada. Acho que o Inea é uma boa solução. \r\n\r\nMas eu, Walter, fico vendo, a questão não é só o plano de resíduos de saúde. Nós temos de ir além. Temos de remontar a divisão de fiscalização da Feema, remontar e rediscutir esse plano e discuti-lo com a sociedade. O Magno e o Miguel comentaram também. Não é a autoridade municipal, estadual, federal que tem que debater só sobre o lixo não, acho que a comunidade tem que participar. Esse debate tem que ir para a rua. Essa é a função da Comissão.\r\n\r\nFico muito triste, e por isso estou pedindo uma CPI para avaliar essa questão dos resíduos no Estado do Rio de Janeiro mas é uma CPI para ter força de convocação. Infelizmente nós chamamos o poder público e a Comlurb não comparece, o outro representante diz que não pode vir, a Feema aqui não compareceu. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente veio mas a Feema cuja presença é importante para saber por exemplo, se tem ou licença de operação, se pode ou não receber resíduos. Ela não se comprometeu, não tem vindo às nossas audiências.\r\n\r\nVamos solicitar para que nossa CPI tenha força de convocação. Vamos convocar a Comlurb. Os funcionários estaduais são convocados na audiência pública. Eu faço um convite por questão de gentileza; agora, vou passar a convocar. A Constituição nos dá esse poder assim como o Regimento Interno da Casa. Vou pedir a abertura dessa CPI também para discutirmos sobre a situação dos resíduos no Rio de Janeiro, essa caixa-preta.\r\n\r\nPor que se misturam três tipos de resíduos diferentes? Por que essa imensidão de licença de operação? Por que os resíduos de serviços de saúde não estão sendo esterilizados como manda a lei? \r\n\r\nSão essas questões talvez você, Walter, possa ter condições de responder porém não todas. Infelizmente, a Feema, que poderia , não está aqui. A Superintendência de Vigilância e Saúde poderia também nos responder a algumas delas, mas as figuras que deveriam nos esclarecer mais profundamente não compareceram, largaram de mão. Isso nos obriga a quê? A solicitarmos uma CPI. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente não está se sentindo respeitada nas suas funções.\r\n\r\nÉ importante discutirmos o plano, etc., mas quanto ao resíduo de serviços de saúde contam com um planejamento conforme regulamentação da RDC da Anvisa? Todo gerador deve elaborar um plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde - PGRS - baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação constante do apêndice I, estabelecendo as diretrizes de manejos dos RSS. É o RDC da Anvisa. \r\n\r\nAlguém tem condições de me responder se esses geradores de resíduos de saúde estão elaborando esse plano? Duvido muito que estejam. Quem é responsável por fiscalizar isso? É a Vigilância e a Feema. É bem clara a regra. Eles refizeram a RDC da Anvisa para adequá-la à resolução da Conama que trata do mesmo assunto. Atualmente a Anvisa trabalha em consonância com o Ministério do Meio Ambiente. Será que nossa Vigilância Sanitária está agindo em consonância com a Feema? Não está. Com certeza, não. Não tenho dúvida. Cabe aos dois Secretários, pois é o mesmo Governo. \r\n\r\nEu estive em São Gonçalo, fiquei envergonhado com o que vi. Vi que estavam descumprindo tudo o que está aqui, o mínimo. O que tem aqui? Aqui tem que estar acondicionado em um plástico tipo bag, branco... Não vi nada disso! Tem que esta em uma cela. Tem que estar descontaminado... E esse chorume que passa por ali está indo, sabe para onde? Para Águas de Niterói, Walter. A Feema tem conhecimento disso? Não tem. Se a gente for avaliar a fundo, quer dizer, tem mas não tem, né? A gente fica preocupado com isso, Walter.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Vamos tentar separar um pouco. Veja bem, primeiro o que é papel de cada órgão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Estou fazendo um relato, Walter. \r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Um assunto é fiscalização. Outro assunto, licenciamento. Outro assunto é controle, monitoramento. Então, veja bem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, não. Só um minuto. Não estou misturando os assuntos. Há de se entender que um assunto não anda sem o outro. É correlato: licenciamento, fiscalização e monitoramento. E fiscalização e monitoramento, para mim, é a mesma coisa. \r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - E se eu colocar para o nobre Deputado que o problema de resíduo de saúde, hoje, é infinitamente menos importante do que o problema que estamos de verdade, do que é a existência de 80 lixões no nosso Estado? Se eu colocar para o Deputado que todo lixo hospitalar, hoje, do Brasil vai para lixão? E se eu colocar para o Deputado que o lixo hospitalar que vai para o lixão é tão ou mais importante do que o lixo que sai da casa do Deputado, em termos de contaminação? Se eu colocar para o Deputado que esse monte de lâmpada que estão aqui, quando todas juntas fazem muito mais mal do que todo o resíduo de lixo hospitalar da santa casa de algum lugar daí? Se eu colocar para o Deputado que existem vários compêndios científicos, acadêmicos, que dizem e afirmam com estudos daqui do Brasil, de fora do Brasil, que o percentual de lixo que sai de uma unidade de saúde que, efetivamente, é potencialmente causador de algum dano para a saúde pública não chega a 5% do que sai de lá? Se eu colocar para o Deputado que o que realmente é preocupante são as seringas que o Deputado viu, que podem ser manuseadas por catadores inadvertidos? Esse, realmente, é o grande perigo. Porque, de resto, o que sai de um hospital é igualzinho o lixo que sai da casa do Deputado. Não tem nada de diferente ali. Bactéria não fica voando por ali, não está ali no negócio. Isso está provado pelo Professor Uriel Zanon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não estou falando que bactéria é boa, não.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Então, o que acontece, Deputado, vamos concentrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas e os catadores que estão vivendo ali?\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Exato. É um problema sócio-ambiental muito maior.\r\n\r\nEntão, para a gente não perder o foco...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas eu não estou perdendo o foco, não. Só estou dizendo que a Feema tinha que estar aqui.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Eu acho que sim, deveria estar. Eu não posso responder pela Feema. Vou levar, com certeza, vou levar suas observações...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Leva essa minha observação porque são importantes.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - E sua reclamação para o Secretário, da ausência da Feema aqui. Mas não posso responder por ela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso, para mim, é uma falta de respeito com essa comissão, que o próprio Secretário já presidiu.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Certamente, levarei para o Secretário as observações, reclamações e recomendações com relação à Feema. Mas não posso responder pela Feema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Claro! Não estou pedindo para que você responda. Só estou fazendo um relato para que você, como membro da Secretaria, disponha isso ao Secretário. Já é a segunda audiência que a gente faz aqui que a Feema não manda representante. A partir de agora, vou passar a convocar e vou pedir essa CPI para que a gente possa discutir de outra forma. Tenho certeza que eles vão ouvir.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Por favor. Então, gostaria de deixar claro, Deputado, que o papel da nossa superintendência, hoje, Superintendência de Qualidade Ambiental, e nessa Superintendência de Qualidade Ambiental temos uma coordenação, que é a Coordenação de Resíduos Sólidos, estamos tratando de outros assuntos que gostaria inclusive de ter a oportunidade de explanar para o Deputado esses outros assuntos na Comissão de Defesa do Meio Ambiente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já está convidado a vir na Comissão para explanar.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Fazer uma apresentação dos trabalhos hoje desenvolvidos pela nossa Superintendência de Qualidade Ambiental. O nosso trabalho é basicamente um trabalho de fomento e de mobilização com os Municípios. O licenciamento de qualquer empreendimento continua a cargo da Feema. Então, quem tem que falar sobre licenciamento de empreendimentos é a Feema. E aqui lamento a presença de alguém da Feema. E vou transmitir as suas reclamações, ao Presidente da Feema e ao Secretário Carlos Minc. Agora, o licenciamento fica por conta dela.\r\n\r\nA fiscalização é de todo mundo. A fiscalização é obrigação de todo mundo: as três esferas de Governo e do cidadão, das ONGs, o Ministério Público e da Câmara. A fiscalização cabe a todo mundo. É claro que se nós fizermos um esforço integrado de fiscalização, não só para esse assunto como para qualquer outro assunto, as ações de fiscalização nesse Estado serão muito mais bem-vindas, inclusive foi criado no âmbito da Secretaria uma coordenação integrada de combate aos crimes ambientais, que imagino que deva estar contando com a colaboração da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não fomos solicitados ainda.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Quer dizer, então, caberia aí o fomento para que a Comissão de Combate à Crimes Ambientais, a Cica, que ela possa intensificar as ações em curso, mas, mesmo assim eu também não posso aqui responder pela Cica, eu não posso dizer quais são as estratégicas da Comissão, dessa coordenação, em relação à fiscalização, agora, o que eu gostaria de ressaltar é que o problema, como o senhor mesmo colocou, ele às vezes nos pregam algumas peças, por exemplo, nós não temos no Estado do Rio de Janeiro um inventário razoavelmente bem feito e eu acho que a última pessoa que mencionou isso foi o senhor, da outra vez que foi o Presidente, você fez um levantamento sobre as áreas de risco ambientais e que, na Região Metropolitana, né? Mas nós não fizemos ainda um levantamento do que de passivo industrial na Fluminense, por exemplo, ou então, o que nós temos de passivo ambiental industrial na região de Campos e Macaé, nós não temos isso. Isso precisa ser feito, por quem? O Estado precisa fazer isso junto com Municípios, isso precisa ser feito. Uma outra questão é a Feema está licenciando a disposição de aterros classe 1, classe 2, resíduos saúde, resíduo domiciliar no mesmo lugar, eu não tenho conhecimento, Deputado, eu não tenho conhecimento que a Feema está licenciando, veja bem, quando digo a licença, licença de instalação, licença de operação, de que seja depositada numa mesma célula resíduos classe 1, classe 2, saúde, eu não tenho esse conhecimento, se for o caso, se está juntando tudo isso, não que eles tenham as suas particularidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na mesma planta, na mesma célula.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Então, não tem problema nenhum, até bom que seja, na mesma célula é problemático, agora, na mesma planta, é bom que seja.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Existem locais que estão misturando na mesma célula.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Pois é, aí, é um problema já de fiscalização...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na mesma célula é São Gonçalo. Não é mesma célula? É só ir lá e ver... Gramacho...\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Mas São Gonçalo não é aterro licenciado, é lixão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas, Walter, está cobrando, Walter, está cobrando como se fosse! Você quer saber quanto é para jogar o resíduo saúde lá? Tem aqui, consultório médico, consultório de análise... Quanto que vai pagar aqui, seis reais aqui, serviços especiais, o vazamento de lixo extraordinário de transferência, dezesseis reais e noventa e cinco, na estação do Caju, vinte dois em Jacarepaguá. Está aqui, lixo extraordinário em aterro, fala, vazamento de entulho, quanto é. Quer dizer, está cobrando como se fosse. Se aquilo lá não é aterro licenciado, nem operando poderia estar, a verdade é esta, aquilo lá tem que acabar, ponto. Agora, vai acabar e vai jogar onde? Fica essa guerra aí, em Paciência, não querem em Paciência, a gente não sabe o que realmente está por trás disso tudo e nem me preocupa também, Walter, eu não estou preocupado minimamente quando eu ouço dizer: “Ah, se você bater aqui, alguém vai ganhar de lá.”, eu não estou preocupado com quem vai ganhar, eu estou preocupado se o meio ambiente vai ganhar, então, é isso que me interessa, eu quero é saber qual é o caminho para a gente resolver esse problema, não é criar celeuma, meu objetivo como Presidente de Comissão nunca foi criar celeuma, agora, eles estão fazendo como aterro licenciado. Eles estão recebendo resíduo de serviço de saúde? Sim, aqui, remoção de lixo extraordinário, eles cobram por remoção para jogar na estação de transferência, lixo infectante, como definido no artigo 8, da Lei 3.273, das unidades de trato de saúde de pequeno porte considerada individualmente em nível de risco 1, tipos de unidades de trato de saúde: consultório médico, consultório odontológico, clínica veterinária, freqüência mínima de remoção: uma remoção semanal, duas remoções, preço mínimo para serviço de remoção: quarenta reais por uma remoção semanal, 80 reais por duas remoções semanais. Aí vem aqui, o TS mínimo, grande porte... Aqui... Para disposição final, treze reais e trinta centavos, vazamento de lixo infectante, vala séptica em aterros sanitários e eles consideram aquele CTR um aterro sanitário, aquilo lá, a gente pode mal e porcamente chamar de aterro controlado.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - O senhor está falando de onde?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Estou me atendo em Gramacho, porque dia 24 vamos fazer uma só sobre São Gonçalo... Porque a Comlurb, como é pública, a sociedade perdoa mais, quando é empresa particular, a sociedade cai de pau. A Comlurb é pública, ela cobra como aterro controlado; é o Rio de Janeiro. Está ali o Miguel, de Duque de Caxias, conhecido como “Miguel do Pó” - eu o conheço desde meus 12 anos de idade como “Miguel do Pó”. Quanto tempo demorou para que Duque de Caxias saísse numa página da mídia carioca sobre a questão do aterro de Duque de Caxias, Miguel? Você sabe quantos anos foram de luta para que uma virgula saísse sobre essa questão do aterro.\r\n\r\nE falar sobre aterro de Caxias, de Gramacho, há 10, 15 anos, era coisa para maluco porque a sociedade entendia que Caxias podia receber. Como tem lá Belford Roxo, que tem uma planta de resíduos industriais, da Tribel, que recebe também. Quer dizer, na Alemanha não é feito daquela forma, mas ali em Belford Roxo pode tudo, o incinerador pode. Quer dizer, a situação dos riscos ambientais, o planejamento desse mapa, o mapa de risco ambiental era importante, era fundamental, mas a gente não consegue. A gente trabalha aqui a duras penas com nossos técnicos aqui, são quatro, cinco, técnicos, quanto a Feema tem 400 técnicos e não faz o risco ambiental. \r\n\r\nImagina, se nós, que somos esclarecidos, temos consciência ambiental, sofremos para ter informação, o cara que está lá no lixão, se ele tem algum tipo de informação, que ele pode passar. Walter, não é brincadeira não, eles estão tratando lixo de saúde como lixo comum, tanto em São Gonçalo como em Gramacho. Hoje em Gramacho, três empresas estão operando, empresas particulares, inclusive uma de São Paulo, a mesma que opera a desativação do aterro dos Bandeirantes em São Paulo, esqueci o nome. São três empresas, consorciadas, criaram, inclusive, a Biogás Jardim Gramacho, fizeram um ato com o Prefeito, tem uma licença para desativar o aterro de Gramacho, agora me vem essa notícia de que possivelmente a Comlurb vai poder pedir esticar o prazo de Gramacho. Isso é uma loucura. Gramacho já era para ter acabado há dez anos, não era nem para ter nascido. \r\n\r\nE aí, mais uma vez, volto a dizer, a Feema não vem e somos obrigados aqui a tratá-lo como estamos sendo tratados, como adversários. Aqui não tem adversário. A gente é obrigada, hoje, a tratar a Feema, está se vendo obrigado a tratar assim, por quê? Porque não comparece, não manda ninguém, não manda a Fátima, não manda qualquer pessoa da Feema que possa nos explicar com o mínimo de conhecimento sobre essa questão de Gramacho, do licenciamento de Gramacho para nos explicar, para dirimir dúvidas. \r\n\r\nQuer dizer, eu sei que você está fazendo um bom trabalho, vai conseguir realizar o seu trabalho, é um cara que milita nessa área há muitos anos e nessa questão de aterro foi a primeira pessoa, inclusive, a falar comigo naquele fórum, que eu tinha feito um projeto de lei ruim. Eu pedi o arquivamento daquele projeto de lei, que não podia ter consórcio com o Município. Você disse que não resolvia o problema. \r\n\r\nEstá aqui fazendo um belo trabalho também o Osmar, está aqui o representante da Secretaria de Saúde, tenho perguntas, vou fazer perguntas a vocês, mas a gente não consegue fazer uma audiência pública, em que a Feema deveria vir com responsabilidade e não vem. Então agora a gente vai partir para uma medida, convocação, se não vier, justiça, ação de responsabilidade e tudo o que tivermos direito. Tratamento de adversário. Não é esse tratamento que temos que ter um para com o outro, até porque somos aliados do mesmo Governo, sou vice-líder do Governo Sérgio Cabral. A ausência dela é uma falta de solidariedade com a população de Duque de Caxias e demonstra um certo receio porque sabe que está tudo errado ali e não vem. Não vem a Comlurb, não vem ninguém. Então uma CPI vai bem.\r\n\r\nVou passar a palavra para a Verônica. Miguel, depois você vai ter a oportunidade de voltar, todos nós voltaremos a falar. Isso é um desabafo, Walter, não é uma cobrança para você, mas para a Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Boa-tarde a todos, sou Verônica da Mata, assessora do Deputado André do PV. Primeiro quero dizer que a Feema tem plotadas todas as indústrias da Baixada Fluminense, dentro da Divea, em meio digital. Verificar quais estão e quais não estão funcionando é só um processo de fiscalização, apesar de que a maioria que deixou de funcionar viraram templos e isso já é de conhecimento da equipe técnica de lá. É só verificar o resto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Alguém sabe o prazo dado pelo Ministério Público para o aterro de Gramacho acabar?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Foi 2004.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dezembro de 2004, Miguel?\r\n\r\nA SRA. VERONICA DA MATA - Dezembro de 2004. É só um esclarecimento, conheço bem essa área de recursos hídricos, você falou sobre os comitês de bacias hidrográficas serem ouvidos durante o licenciamento. \r\n\r\nNa Lei de Recursos Hídricos está estabelecido que nenhum órgão deixa de ter suas funções por causa da criação do comitê. Evidentemente o órgão vai assimilar e vai respeitar as decisões do comitê, mas tão-somente quando ele tiver o plano de recursos hídricos porque no plano ele determina o que pode e o que não pode ser colocado. Na hora que isso estiver pronto - é um processo complicado, ainda mais no Guandu a discussão é árdua, eu sei disso - no momento em que o plano de bacia hidrográfica estiver pronto todo e qualquer órgão vai ter que obedecer.\r\n\r\nO plano de bacia hidrográfica. É uma questão de respeitar. E respeita.\r\n\r\nO plano é que determina. Por exemplo, se você não quiser um aterro, botar uma distância mínima num corpo hídrico isso está determinado no plano, se tiver essa determinação é obrigado porque a lei diz que tem que obedecer. Só isso. É complicado, mas é um processo de amadurecimento.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - A minha experiência é da prática. A CSA atropelou o Comitê Guandu; a CSN atropelou o Comitê Guandu; Marquise atropelou o Comitê Guandu...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Mas não foi licenciada a Marquise.\r\n\r\nPor último quero falar sobre um questionamento abordado aqui, acho que o Miguel vai algo semelhante. Falaram sobre uma conta do que é mais barato, quanto custa fazer um tratamento de resíduo. Eu quero perguntar se nessa conta de custo de instalação e de manutenção está computado os danos ambientais e danos a Saúde que é a liberação de determinados elementos, metais pesados. Isso também entra na conta. Um procedimento que pode ser mais caro na implantação, na operação e na manutenção, tem uma mitigação de danos hospitalares, de danos a biodiversidade, danos ambientais. Essa conta é um pouco mais longa. Quero saber se isso está sendo computado.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Quando você opera um aterro sanitário você não produz dioxina e outras substâncias? Os riscos que você tem no aterro sanitário são de infiltração do chorume no lençol freático, contaminação do solo...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Se você incinerar, você produz.\r\n\r\nO SR.WALTER PLÁCIDO - Calma aí. Precisamos operar o aterro sanitário. O aterro sanitário é uma coisa, o incinerador é outra. Se você operar o aterro sanitário, você não produz nada disso, porque você tem o quê? Metano, que você capta ou queima e produz CO2 e água, ou então você absorve isso e transforma o metano em energia. E você tem o líquido, que tem várias formas de tratamento, e uma delas é levar para a estação de tratamento de esgoto. O Deputado estava falando que estava levando lá para a uma parte de Niterói. Uma das formas de tratamento de chorume é você levar para uma ET que e tenha capacidade técnica. Deputado, pegando aqui sua fala, uma das formas de tratamento de chorume é levar para uma Estação de Tratamento. A questão é: se para onde está levando, se tem capacidade de tratar. Esta é a questão. Agora, não podemos combater, levar para uma estação de tratamento de esgoto o chorume, como forma inadequada, não é uma forma adequada. Agora, quem está recebendo isso, tem condições de tratar isso? É uma estação de tratamento com tratamento secundário, terciário, ou apenas primário? Esse é o ponto. \r\n\r\nEntão, o aterro sanitário não produz dioxinofurano. Já o incinerador sim. Quando você queima o organoclorado, você tem a possibilidade concreta de produzir os pops - os poluentes orgânicos existentes, dentre eles os dioxinofuranos. Daí a nossa preocupação, viu Deputado, com os incineradores, acho que temos que tomar muito cuidado ao defender incinerador aqui, porque aqui no Brasil são poucos os incineradores que têm algum controle efetivo dos seus particulados; e nós não sabemos se quem tem obrigação de fiscalizar, se consegue fiscalizar e monitorar esses particulados. Então, por exemplo, colocar os incineradores do PDBG para funcionar... São Gonçalo tem incinerador do PDBG, é melhor botar aquele incinerador para queimar lixo hospitalar ou é melhor colocar o lixo hospitalar para chegar em São Gonçalo numa célula capaz de receber aquele lixo? Ou vamos queimar aquilo ali no incinerador de São Gonçalo, sem saber o que está saindo dali de cima.\r\n\r\nEntão, onde tem possibilidade efetiva de produção de dioxinofuranos são nos incineradores.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Com certeza, a questão é que você descartou uma série de outras opções de tratamento, como a mineralização, etc., porque disse que o custo era alto demais. E aí é que eu pergunto: se entrou na conta a questão de saúde e de dano ambiental.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - O aterro sanitário não produz dioxinofurano, então.....\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA- Não produz; e você tem elementos patogênicos e o risco de romper...\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - O entendimento que temos, quer dizer, que a literatura especializada no assunto tem, é que a melhor alternativa tecnológica para o Brasil de destinação final é o aterro sanitário. Isto não é a posição do Walter, isto é a posição de qualquer congresso da Abes que você vá, qualquer técnico especializado no assunto vai dizer: “Olha, no Brasil, destinação final, a melhor relação custo-benefício é um aterro sanitário.”\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - Mas essa relação custo-benefício é que questionei, Plácido. Foi exatamente isso que eu questionei: o que está entrando nesta conta. \r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Posso lhe dar uma referência bibliográfica, vou passar uma referência bibliográfica para você a fim de ver o porquê que a relação custo-benefício que aponta o aterro sanitário como melhor solução tecnológica para a destinação final, e por que é mais viável para o Brasil. Posso passar uma referência bibliográfica sobre isso.\r\n\r\nUma coisa fica clara: o que produz dioxinofurano é a queima de organoclorado. E quem queima lixo não é aterro sanitário, é incinerador. A questão, então, é essa. Se vamos defender incineradores aqui, por qualquer motivo, precisamos ter muito cuidado com o controle dos particulados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Walter, eu não ouvi ninguém aqui defendendo incinerador.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATA - De jeito nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto. Deixa eu falar uma coisa aqui até para você entender, porque ninguém defendeu o incinerador. Estou dizendo que há um pedido, uma LP para um incinerador em São Gonçalo, uma LP para um incinerador de resíduos de Saúde em Nova Iguaçu, uma LP para um incinerador da Essence, Plastimassa, todos eles estão querendo incinerar, e existe - única coisa que eu disse aqui que foi bem clara...\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Tem que ficar de olho aí no licenciamento, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas nós estamos. Estou com todas as licenças aqui. Você pode ter certeza de que nós estamos não só de olho, mas vamos fiscalizar também essa questão e até discutir, e se for o caso fazer uma legislação proibindo o incinerador no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Como já tem em outros lugares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Como já tem em outros lugares. Quer dizer, incinerador para minha visão não é a solução.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Proibindo não digo, mas colocando critérios muito claros de acompanhamento dos particulados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Walter, nós lemos muito. Aqui tem uma campanha do Greenpeace contra os incineradores, dizendo que o incinerador não é a solução, porque os incineradores emitem poluentes orgânicos, os pops. Então, a gente tem de refletir. Nós estamos querendo discutir. Agora, a descontaminação desse lixo hospitalar tem que ser feita tanto pela resolução Conama quanto pela... \r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Se enterrarem direitinho, Deputado, fica tudo certo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ...RDC 306...mas antes de enterrar tem que ser feita a descontaminação.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Não precisa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Companheiro, então, se não precisa. Então, a gente tem que ir no Conama e na RDC mandar...\r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Conama e com a Anvisa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já que não precisa, o Conama e a Anvisa têm que dizer que não precisa, porque o técnico Walter Plácido está dizendo que não precisa.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Não sou eu, não. O Professor Uriel Zanon, o Professor William Guerreiro, Professor João Homero...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu trago aqui meus Professores também. Eu trago aqui Professores da Coppe que dizem que é a melhor solução. Uma “fera” da Coppe que diz que a melhor solução para a Ingá Mercantil não é a solução que a Feema está dando, que a Secretaria de Estado do Ambiente está dando. É uma “fera” também. O Professor veio aqui e mostrou que a solução não é aquela.\r\n\r\nEntão, se você quer discutir: ah, o Professor disse isso. mas eu te trago “n” teses de “n” Professores que dizem ao contrário desse Professor, estudadas internacionalmente, quer dizer, se fosse de forma ruim essa visão de descontaminação outros países até mais avançados do que o nosso não adotariam.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - O lobby é muito forte, Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Companheiro, mas o lobby dos aterros não são fortes?\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Não existe outra alternativa tecnológica viável para o Brasil, tecnicamente falando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem a resolução RDC 306 e a Conama também foram teses de lobbies, porque eles encaminham: pode se fazer, sim, desde que descontaminado. Está aqui. Eles obrigam a descontaminação.\r\n\r\nExiste uma lei estadual que obriga. Esses lixos que estão indo para os lixões são descontaminados? Não, porque dizem que é muito mais cara a descontaminação. E nessa descontaminação, Walter, vi trabalhos de pessoas que fazem essa descontaminação e que depois acham uma outra solução, inclusive, mandando determinados materiais para a reciclagem.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Coleta seletiva e de saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, falar para mim que é simplesmente mandar sem descontaminação... Eu prefiro que descontamine, que recicle o que tiver que ser reciclado e que mande triturado, descontaminado esse lixo para um aterro onde ele vai ser exposto de forma correta. Não dá para fazer como algumas empresas estão fazendo descarte de pneus que tem que ser triturado encaminhando de forma sem o trituramento. E os mandando de forma inteira e recobrindo com resíduos industriais e que a Feema não tem conhecimento disso. \r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente está apurando esse caso. A Feema não tem conhecimento disso. Como a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, porque baixou um santo em algum dos nossos técnicos e em mim, e nós chegamos a essa conclusão: de que tem uma empresa fazendo esse tipo de coisa. Inclusive uma empresa que está descartando esse pneu corre um sério risco de perder a sua ISO 14.000, companheiro, por causa dessa empresa de aterro sanitário. Falar isso, oh, Walter, para você... No momento em que você tiver um tempo para eu te mostrar como anda a questão dos resíduos você vai fazer a mesma cara que eu fiz quando eu soube de tudo que eu fiquei sabendo e que estou, agora, apurando. A cara de espanto. Uma cara de quem está estupefato. Estou estupefato. Não é brincadeira, não. O que eu fiquei sabendo, principalmente na Região Metropolitana eu passei mal. Deu vontade, até, de vomitar. Não é brincadeira, não. \r\n\r\nEu conheço “n” empresários dessa área que têm compromisso. Também conheço outros que querem simplesmente ganhar o dinheiro deles: enterrar o lixo, sem discutir, enterrando. Igual a gente está aqui, hoje. A Comlurb não veio, a Feema não veio.\r\n\r\nWalter, essa é a grande questão. Ninguém aqui é a favor ou contra. não tem lobby de incinerador, não tem lobby de empresa tal, não tem nada. O importante é que a gente quer discutir. \r\n\r\nA SRA.VERÔNICA DA MATA - Só pra fechar, porque hora alguma eu disse isso. A sua colocação foi exatamente que a não ser incinerar ou aterrar o lixo hospitalar não tinha solução que fosse viável economicamente. Eu discordo dessa posição. Não é uma questão nem de incinerar, nem aterrar sem descontaminar. Foi isso que perguntei. Meu questionamento foi essa questão de custo-benefício que você colocou antes, se estavam contabilizados os danos à saúde e os danos ambientais implicados, tanto de incinerar quanto de aterrar. Eu discordo.\r\n\r\nDiscordo também veementemente dessa posição de que no Brasil não dá; é claro que dá! Sobra!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos passar a palavra para o Dr. Francisco Calvão.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Sou assessor do Deputado André do PV. O mesmo problema que há no controle que você cita, companheiro, no controle da po luição atmosférica, o mesmo problema há no controle do chorume porque não se tem certeza alguma de que composto esse chorume. Então, você não pode mandar o chorume para uma ET, por exemplo, você tem que mandar pra uma ETBI, uma vez feita a análise antes. Quem faz, se a Feema não tem mais divisão de fiscalização? \r\n\r\nEntão, não há garantia de mais absolutamente nada no que diz respeito a aterros ou a incineradores, desde que não se cumpram as DZs, as NTs e as regras pertinentes e a legislação. Tanto uma destinação quanto outra, uma vez cumpridas as regras e punidos os responsáveis por não cumpri-las, tanto uma quanto outra são situações de destinação final válidas. O bom desempenho de um precipitador eletrostático garante a falta de fuligem em Volta Redonda, que não é o que se vê; um bom desempenho ou trocas regulares de filtro manga garante essas pequenas usinas de asfalto de beirada de estrada não poluírem a vizinhança; e por aí vai. Desde que haja uma fiscalização, qualquer disposição final esclarecida aqui é viável, desde que controlada. Já imaginou o problema que a gente tá vivendo encontrar saco de sangue em Itaoca e saber que a Águas de Niterói recebe esse tipo de, não sei se estou afirmando, mas conjeturando, resíduo líquido para tratar? Sabe-se lá o que tá indo pra lá? O problema é que a gente não sabe, é um problema de saber o que tá acontecendo com o sistema de destinação final no nosso Estado, que hoje importa do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, da Bahia resíduos perigosos, classe 1, 2A, 2B, 1; mistura com cal, vira 2 e manda pra um aterro classe 2. Já não se tem controle sobre isso, se perdeu o controle e o que se deseja é recuperar esse controle. Eu acho que basicamente, o que se deseja é recuperar esse controle.\r\n\r\nAs tecnologias eu acho todas elas bastante eficazes. O controle, infelizmente, não existe. Isso eu queria só abordar pra te dizer que tome cuidado com esse chorume tratável, porque ele é tão perigoso quanto o particulado, que a gente não controla. É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou passar pro Miguel pra ele dar uma palavra. Depois, acho que a gente podia perguntar, pelo menos pros representantes que aqui estão, perguntas pertinentes às suas pastas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Eu queria me ater á questão e sair dessa falsa polêmica. E lembra, Walter, que eu adoraria ser convidado pela Secretaria, não eu pessoa jurídica, mas pessoa física, porque quem paga pra tirar o lixo da minha calçada sou eu, não é dinheiro da prefeitura, não é dinheiro orçamentário, não é Governo estadual, tampouco a Feema; e são eles que estão decidindo. Essa história de custo-benefício, quanto vai custar a remediação do Jardim Gramacho? Se demorar até o ano que vem, aí eu estou fazendo lobby, ao contrário da Júlio Simões, ao contrário do César Maia, que é o seguinte: quanto mais tempo demorar, melhor pra mim, porque no próximo painel do IPCC o Brasil vai ter que comprar créditos de carbono; aí acabou a mamata do Jardim Gramacho, porque vai gerar meio bilhão de reais só com aproveitamento de gás. Então, pra mim, faço lobby ao contrário: quem tem que pagar aquela conta, aquela excrescência lá é a Comlurb que, por sua vez, nem reclama do dinheiro arrecadado pelo cidadão carioca de não ir para a Comlurb, os 220 milhões de reais que são arrecadados todo ano não chegam à Comlurb. Então, mas eles não esquentam cabeça. Por quê? Porque fazem parte da mesma máfia - te garanto que todo mundo da Comlurb deve ter uma empresinha de lixo, assim como aqueles 150 depósitos no Jardim Gramacho. Aí, eu quero me voltar a Jardim Gramacho - 150 depósitos: 42 depósitos e o resto é franquia. Tem 42 donos de depósito; os outros 150, ou melhor, os outros cento não sei quanto aí, 108, para arredondar a conta seriam franquia, desses 140. Dos 40 existentes - como é que fala? - autorizados, cadastrados e autorizados. Bem, e o que é mais estranho é que é autorizado pela SA Paulista, não é autorizado pela Comlurb, não é autorizado pelo Estado. Aí, vem uma outra questão mais “excrescente” ainda: para mim, tinha que ir o Bope. Assim como sobe na favela, tem que entrar no Jardim Gramacho, porque é lá que está ex-fugitivo de penitenciária, é lá que está gente que não tem documento nenhum - ninguém sabe quem é quem não é que está ali - não tem documento nenhum, tem criança e tem outras e outras coisas acontecendo no Jardim Gramacho. \r\n\r\nBem, queria fazer outra colocação. Deputado, é o seguinte: de 93 até 2004 - é o estudo que está na minha mão aqui - triplicou a população de catadores, sendo que todos os depósitos - os 40 mais as 110 franquias, que já é outro absurdo - Ministério do Trabalho, não precisa ser a Feema não, os técnicos da Feema estão todos com medo de que, se fizer alguma coisa, o lobby da Firjan, que financia lá a Feema agora, que ela parece que foi dominada pelo setor produtivo, talvez não fique, porque esse cara não é contra os interesses empresariais do desenvolvimento, do sei lá o quê. Então, ninguém apita nada dentro da Feema, se esconde. Está todo mundo na licença médica.\r\n\r\nEntão, outra questão que quero abordar é a seguinte: dessas franquias todas, ele só tem 200 empregados com carteira. E os outros mil e bordoada? A gente faz uma conta aqui que são 1.400 trabalhadores, nos 150 depósitos, onde 110 são clandestinos - estudo da Feema, não é meu, não.\r\n\r\nEntão, isso aí é só botar um fiscal do trabalho lá. Tem registro de carteira? Tem algum contrato? Moral da história: está resolvido o problema. Começa a resolver o problema. \r\n\r\nBem, e aí fica outra questão posta. É a seguinte: 80% dos catadores são de 11 a 30 anos. Quantos menores de 18 estão lá? Então, essa já é uma outra conversa para ser feita. Aí, é com o Conselho Tutelar, que cuida da criança e do adolescente. Até 14 anos eu acho que é criança, depois de 14 é pré-adolescente, adolescente, até os 18, com certeza. Moral da história: de 11 a 30 anos, 80% desses catadores; estudo também feito aí e até financiado pelo Governo Federal - esse aqui; e aí vai para 1.700 catadores de todas as espécies: os pré-cooperativados. O que é isso, gente? Cooperativa agora tem pré-cooperativado? É cooperativado? Pré-cooperativado? Eu não... Inscreveu-se, mas não foi, não está no registro, não sei o quê. E a outra é aquela, começar pelas coisas ilegais que acontecem lá: existe ilegalidade trabalhista, penal, criança e adolescente - e aí tem que fazer uma averiguação. Quando fizer uma vistoria, fazer com Deus e o mundo, porque não adianta levar os técnicos da Feema lá não, que eles estão com medo de não ficar no Instituto... Como é o nome do troço? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Estadual do Ambiente.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Instituto Estadual do Ambiente. Bem, adoraria que isso acontecesse da melhor forma possível.\r\n\r\nBem, e aí fica a pergunta, o seguinte: para mim, eu acho que a grande questão, Deputado, é para “empoderar” o cidadão nessa história, porque, por exemplo: eu briguei pra caramba. Um belo dia, me explicaram por A mais B que não existe legislação no Brasil que diga que é atribuição municipal coletar o lixo na minha porta. Se ele ficar dentro do meu quintal, eu sou multado pela Vigilância Sanitária, se um vizinho reclamar. Agora, por quê? Porque o Município não pode entrar dentro da minha casa para pegar o lixo. Ele passa a ser público quando eu boto na calçada. Se eu não botar, o problema é meu. Lixo é particular, privado. \r\n\r\nEntão, eu fico me perguntando como é que não me perguntam? Por que não me perguntam se eu quero pagar mais para a coleta seletiva no meu bairro? Eu adoraria! Isso é melhor distribuição de renda, do que ficar financiando a máfia, porque estamos financiando a máfia. \r\n\r\nE aí vem aquela história: a Júlio Simões é uma empresa de transporte, que tem um contrato do tamanho de um bonde com a Comlurb, que ninguém sabe o valor. Nunca fez uma licitação, é sempre contrato emergencial, de três em três meses. A Ouro Verde é a mesma coisa, contrato de três em três meses. Estamos vivendo os contratos de três em três meses. Em Caxias, a Delta tem um contrato que foi, no dia 31 era Locante, no dia 1o é Delta. Não tinha um caminhão, como é que ganhou licitação? Onde estava o edital? Não tem. Mas aí precisa, peraí, isso é uma questão, é o lobby. Que lobby, rapaz? Isso é tudo contra a lei, isso é a farra do boi, isso é banditismo. \r\n\r\nEntão, fica a questão do seguinte, uma é que quem paga sou eu. Eu não queria pagar. Eu acho um abuso a Secretária de Fazenda em Caxias dizer que todo o dinheiro do IPTU cobrado em Caxias, claro que nem todo o mundo paga, graças a Deus, é usado para a coleta de lixo. Mas, depois, a gente descobre que a Comlurb faz um acerto de contas com Caxias e não paga, deixa de pagar alguma coisa, e aí fica zero a zero. E esse dinheiro está indo para aonde?\r\n\r\nEntão, está se produzindo uma porção de dinheiros que não são contabilizados, que não vão para o Tribunal de Contas do Estado, que não são fiscalizados pela Câmara de Vereadores nem por ninguém.\r\n\r\nE aí fica esse ente moribundo, que é a Feema, que a gente propõe acabar com ela, também. Essa proposta do Secretário, se é que é dele, ela já encontra coro no movimento ambiental há muito mais tempo do que se vem discutindo. Agora, está discutindo de forma hermética. Essa discussão não está sendo tão - como é que se fala? - arejada como deveria ser.\r\n\r\nEntão, eu acredito que essa questão do Jardim Gramacho, ela é emblemática porque botar um aterro metropolitano em qualquer outra cidade da Baixada, vai continuar a mesma sacanagem. A mesma. Por quê? Uma empresa que nunca operou aterro ganha licitação e as outras, que são expertas no assunto, ficam em segundo, terceiro e quarto.\r\n\r\nHá outras áreas, por sua vez. Eles vão lá e compram a área antes. Eles não esperam para comprar depois, se ganhar a licitação. Todo o mundo comprou as fazendonas antes. \r\n\r\nEntão, por exemplo, é um joguinho de carta marcada: não vai servir para aqui, mas vai servir para ali.\r\n\r\nE a grande briga do lixo do Rio de Janeiro é que não dá para deixar uma empresa só. Tem que ratear, porque é um dinheiro que a sociedade não quer ter controle. Você acha que o povo de Ipanema está interessado para onde é que vai o lixo? Porque depois vamos gastar, quanto de dinheiro a gente gastou para reconstituir manguezal? O Mário Moscateli ganha dinheiro para plantar manguezal dentro do Jardim Gramacho, dentro da área de aterro. Então, vai por aí, é daí para pior.\r\n\r\nEntão, eu fico imaginando, Deputado, que é o seguinte: o crédito de carbono não existe legislação dizendo que tem que ser da Comlurb. Solo e subsolo, mesmo solo criado, então, deveria, estar 43 metros lá, 44, sei lá, cada dia é um número. Eu sei que já dá para ver como se fosse um morro bastante grande lá, da Washington Luís, que a parte que eu vejo todo dia, do lado da Reduc.\r\n\r\nBem, já está lá com quarenta e não sei quantos metros de altura. Quarenta metros de altura dá um prédio de 15 andares, mais ou menos, não é isso? Então, se a gente fosse pelo estatuto da Cidade, diz que um pavimento, a partir do segundo pa vimento é solo criado, então, tem que pagar IPTU por cada três metros de altura. Um prédio de 15 andares, você multiplica o terreno por 15 e aí cobra IPTU bem mais caro. \r\n\r\nMas aí vem a discussão de que Caxias não tem interesse em arrecadar, Deputado, nenhum, porque o dinheiro do IPTU paga a coleta, a Comlurb não cobra para receber. A Comlurb não paga nem o que as outras prefeituras da Baixada pagam, que é por eixo, para compensação ambiental, que a colega levantou aqui.\r\n\r\nAgora, fechado o aterro de Jardim Gramacho. Se o Estado do Rio de Janeiro disser qual é a solução para o fechamento do Jardim Gramacho, e aí eu diria assim, tem que ser Estado do Rio de Janeiro, não dá para deixar César Maia, porque senão ele vai querer procurar mais uma cidade da Baixada que adoraria receber o lixo do Rio de Janeiro, que são as propostas que estão postas aí.\r\n\r\nEu acho que essa conversa está mal engendrada no seu nascedouro, eu acho que custo-benefício não entrou Jardim Gramacho no PDBG, foi um projeto de 22 milhões à parte, 22 milhões, acho que é isso, de dólares à parte. O Marcello Alencar fez aquela bagunça ali ao lado da Estação de Alegria, que não funciona até hoje, a estação de reciclagem, a maior do mundo, importada da Europa, descobriram que a gente não tem o mesmo clima da Europa, aí fica aquela fedentina, está gastando uma dinheirada com odorizador, mas eu acho que tem que desmontar. \r\n\r\nQual foi o técnico que avalizou, na época, que aquilo ali era uma solução? Eu adoraria. Foi gente da Coppe! Pior que foi gente da Coppe. Então você fica imaginando o seguinte: em quem confiar agora? Nos professores da Coppe? Eu acho que não, acho que tem que discutir é com a sociedade, fazer esse debate. Por exemplo, essa coisa está hermética. César maia cassou a licitação que a Júlio Simões ganhou. E abriu outra? Não. \r\n\r\nPois não. \r\n\r\nO SR. JOSÉ VILHENA - Meu nome é José Vilhena, sou Professor da UFF. \r\n\r\nSó me lembrei agora esse caso da usina de “compostagem” da Linha Vermelha está o problema. Supostamente, a pessoa que encaminhou todo aquele processo foi um Presidente da Comlurb na época do Governo Marcello Alencar, chamado José Maurício Nolasco, que , obviamente, hoje em dia é ministro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Era Presidente da Cedae. \r\n\r\nO SR. JOSÉ VILHENA - Não. Mas ele foi da Comlurb também. Ele foi tudo. E evidentemente está premiado aí, é ministro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Conselheiro. \r\n\r\nO SR. JOSÉ VILHENA - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Obrigado. \r\n\r\nEntão, para amarrar o guizo no pescoço do gato, eu queria que na próxima reunião, e aí eu acho que não devemos ficar dependendo muito da Feema não, e até postergar um pouquinho essa conversa, porque a Feema já ajudou bastante, em 75, no comecinho da década de 80, a criar todos os órgãos ambientais no Brasil. Mas depois que transformaram o Presidente da Feema num cargo político, que a política que demandava, a política que foi para lá, aí dificilmente a gente encontrou um técnico competente como Presidente da Feema nos últimos vinte anos. Então acho que a Feema não serve mais de referência para o “ambientalismo” no Rio de Janeiro, não. Tanto é que se ela acabar, a gente não vai ficar com saudade não. Agora, tirando a ... Eu sou um cara que tem saudade da Fundrem, só para vocês terem uma idéia. Porque a Fundrem pelo menos dividia os custos. Não dá para o Rio de Janeiro receber royalty do petróleo, se não tem refinaria. Não é? Começa por aí. Não dá para querer tirar a merrequinha de Magé porque se tornou dona da Ilha de Paquetá! Então essas coisas assim eu fico vendo, que a injustiça ambiental eu sei o que é. Justiça Ambiental ainda não sei, porque ainda não vivi isso! Então acredito que se a gente consiga jogar luz sobre os fatos... Essa questão da Júlio Simões está mal parada pra caramba! 52 processos!\r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Deixa eu fazer um aparte às suas palavras quando você fala que tem saudade da Fundrem. A Fundrem foi responsável pela Portaria 176/83, que fez o zoneamento toda da Região Metropolitana, que desde 1983 não foi atualizado, nem por ela, nem por ninguém. Nem por Fedebrem, nem por todos os Secretários que passaram. Só para você ter uma idéia de que a Fundrem fez o primeiro, mas não seqüenciou também. Então não tenho também muita saudade da Fundrem não. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Bem, a questão é que tem um conselho, pelo menos tinha uma lei aí, que não sei, porque está mudando, uma lei que dizia que tem um conselho da Região Metropolitana. Há de ter um conselho. Quando você fala que tem que discutir tudo de forma consorciada, essas coisas todas, eu acho que está faltando, porque não dá mais. Se o Rio de Janeiro não tem área e alguns Municípios da Baixada, São João, Nilópolis não têm área, há de cumprir na tabela lá, para entrar com outros custos. Ou paga mais ou paga menos, ou coisa parecida. Não dá é para os Municípios que ainda têm alguma área, eu diria que área nenhuma - em torno da Baía de Guanabara é meio difícil encontrar uma área adequada para se colocar um aterro, mas acho que cabe um aterrozinho na Barra, sim, porque as plantas dos aterros agora são bem pequenas, compactas e bastante bem gerenciadas, entendeu? E acabe em qualquer lugar. Estão botando em cima de córrego lá dentro do Tinguá. Então a engenharia está aí para isso. Então, por exemplo, estão fazendo aterro submerso na Baía de Sepetiba. Então acho que o problema não é técnica. A questão toda é que se tem um aterro na Barra da Tijuca... É melhor tem um aterro na Barra da Tijuca do que ter em Rio das Pedras, por exemplo. Então, eu diria que na questão do Jardim Gramacho deveriam levar o Bope para lá.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Miguel, você me concede um aparte? Você tocou num assunto interessante. É melhor um aterro sanitário do que Rio das Pedras.\r\n\r\nDeputado, eu tive oportunidade de conhecer plantas de aterros sanitários grandes, ao lado de fazenda, de rio, de floresta, de escola pública e hospital, todas grandes, que trabalhavam com grade de incinerador. Não aqui no Brasil, mas tive oportunidade de conhecer, como pesquisador da área...\r\n\r\nÉ por aí, Miguel, não há discussão de planejamento. Qual seria o problema de a Barra da Tijuca ter o seu depósito de lixo? Isso nunca passaria. Imagine se você iria conseguir passar o licenciamento de um aterro sanitário na Barra da Tijuca! Nunca. Nunca! E é o mesmo Estado - e quando digo Estado não é Governo do Estado, não - mas o mesmo Estado que não cogita discutir isso é o mesmo Estado que fecha os olhos para o processo de favelização. Aí você citou o caso de Rio das Pedras.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Então, André, a questão que eu gostaria de ver debatida, não só na Assembléia, como nos outros fóruns, no Conselho Estadual de Meio Ambiente, já que ele gosta tanto de formar um órgão licenciador - eu vou adorar debater isso, até vou tentar botar tudo isso na pauta para a próxima reunião de Saneamento Ambiental, e acho que os companheiros não vão se furtar a acompanhar a liderança. Então, vamos fazer esse debate lá, para discutir. \r\n\r\nNesse custo ambiental “Jardim Gramacho” já enterramos US$ 22 milhões no PDBG e não resolvemos o problema. Outra questão é a seguinte: para fechar Jardim Gramacho é só pedir ao Ministério da Defesa dizer qual é o cone, a área de segurança aeroportuária do Aeroporto Internacional que fecha no mesmo dia. Aí não tem César Maia, ninguém. Fecha no mesmo dia! Porém, correndo contra o tempo, vai ser licenciado, por liminar o de Paciência, que é para ajudar uma empresa amiga do prefeito. Porque não tem técnica nenhuma. Eles usaram o exemplo do Aterro Bandeirante. Quem trabalhou no Aterro Bandeirante é quem vai operar Paciência. O Aterro Bandeirante está cheio de processo, cheio de irregularidades, tanto do ponto de vista técnico quanto político, financeiro, tudo o mais. \r\n\r\nTem cara que ganha dinheiro só para falar dos horrores da máfia do lixo, em São Paulo. Isso se transferiu para cá. Ou se transferiu, ou sempre teve, não sei. Todas as empresas de coleta que compram sucata no Brasil - você pega qualquer compendiozinho, até do Cempre - Compromisso Empresarial de Reciclagem, todas elas estão na Rua Monte Castelo, no Jardim Gramacho! É um desses 40 que abriu 150 franquias.\r\n\r\nEntão, acho que, por exemplo, o Ministério do Trabalho já dá um jeito no que respeita à irregularidade empresarial; o Conselho da Criança e do Adolescente, acompanha a Comissão de Trabalho da Assembléia, não sei o nome, que cuida dessa questão de direitos humanos e tal, vai ver lá que dos 1.700 catadores, quantos têm registro em carteira ou têm algum contrato - precário, que seja - de trabalho. Nenhum. Nenhum tem. \r\n\r\nSobre essa questão acho que precisa ser jogada mais luz, Deputado, para termos uma boa conversa a respeito. E aí, Walter, eu queria que o meu amigo Minc mudasse o escopo dessa conversa. Essa conversa não pode ser em cima do melhor custo-benefício. Tem que ser assim: o cidadão quer pagar mais? Esse discurso de que o cidadão não quer pagar mais é porque não lhe é perguntado. Se fizer um plebiscito aqui no Rio de Janeiro para saber para onde querem que vá o lixo, como querem que seja o lixo administrado, acho que o processo vai ser tão rico que a Barra vai querer ter a sua estaçãozinha, o Complexo do Alemão e o da Maré vão querer ter as suas estações, a Ilha do Governador pode reter todo seu lixo lá, não precisa sair uma tonelada de lixo de lá. Faz-se uma estação de tratamento de esgoto do tamanho de um bonde, a maior da América Latina, num lugar que, sinto muito, não era para ser licenciado nada, concluímos que a engenharia no Rio de Janeiro é bastante criativa para resolver esse problema.\r\n\r\nO SR. JOSÉ VILHENA - Por exemplo, já me falaram que se for cumprida a Resolução Conama sobre segurança aeroportuária, só pode botar lixo no Rio de Janeiro na Pedra da Gávea. Quer dizer, ninguém inventou. Nós não criamos problema. O problema foi instalar...\r\n\r\nO SR MAGNO NEVES - ...o Conama e a da Anvisa diz que tem que fazer desse jeito. Você falou que a melhor solução é contrária à lei, então, eu queria que você explicasse isso. \r\n\r\nOutra coisa, você falou que tem uma minuta de um plano diretor estadual integrado de resíduos sólidos. É isso? Como fica esse plano indutor do processo? Como fica isso, a gente sabendo que em Paracambi estão licenciando dois aterros, em Seropédica estão licenciando um; no Rio tem dois sendo licenciados e a gente sabe que no PAC do lixo, que você falou: o Programa de Aceleração do Crescimento, algumas dessas unidades, que citei aqui agora, estão com investimento previsto. Como é que fica isso e Gramacho, especificamente no processo integrado? Essa atuação aparentemente desordenada, porque em Paracambi estão sendo dois, um da Essence e o outro do Município, com aquela questão do eco-pólo, que a princípio seria uma questão consorciada. Como fica esse contexto todo nesse plano? E mais um pouquinho, esse plano está contemplando a questão do mecanismo de desenvolvimento limpo nesse processo? Porque virou negócio, aqui ali está podre, eu vou lá assumo aquilo ali, finjo que encerrei, mas começo a ganhar dinheiro com a redução de emissão. Então, virou negócio. Agora, a gente vê a Comlurb autorizando isso em Gramacho. A gente sabe que a primeira empresa que fez isso no Brasil é a que está lá em Itaoca, quer dizer, vai fazer isso em Itaoca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem em Gramacho também.\r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Então, está em Gramacho também. Virou um negócio. Tudo bem, é um negócio? O Miguel falou, a gente paga e para o lixo chega lá. Então, na questão do MDL, a gente já propôs isso no Conama, está na Câmara Técnica lá, é repartição de benefício do MDL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Magno, vamos concluir, porque eu preciso finalizar.\r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Então, eu queria saber da questão do MDL. A última pergunta é sobre o MDL e eu queria que você falasse um pouco disso que comentei.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Walter, você pegou bem as perguntas dele aí, não pegou? Porque eu pediria que o pessoal que tivesse perguntas para ir fazendo e depois seria respondida de uma vez.\r\n\r\nAlgumas perguntas eu vou ter que fazer direto, tanto para Feema quanto para outros órgãos. Eu vou mandar um ofício para eles me responderem. Mas eu tenho uma pergunta, não para a Feema, mas sim para o representante da Secretaria de Saúde, de Vigilância de Saúde, para o Dr. Vítor Augusto. Tem uma pergunta sobre a questão da Vigilância. Se a Vigilância fiscaliza esses resíduos de saúde. Gostaria de saber se ela tem uma divisão para fiscalizar esses resíduos. Se dá algum tipo de licença, ou é direto só na Feema. Se saberia me dizer se esses aterros fazem a descontaminação - quais fazem essa descontaminação. Se tem alguma responsabilidade sobre essa fiscalização a Vigilância Sanitária. \r\n\r\nE pediria para o senhor nos fornecer a relação, aí não precisa ser agora, mas depois encaminhar à Comissão de Defesa do Meio Ambiente a relação de clínicas e hospitais e de todos os geradores de resíduos de serviço de saúde que devem conter na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Deve ter pelo menos a discrição e tudo mais. Para nos fornecer isso.\r\n\r\nE, sabedor que todo gerador deve elaborar um plano de gerenciamento de resíduo de saúde, se eles entregam esse plano na Secretaria de Saúde. E se, casos entreguem esse plano na Secretaria de Saúde, também encaminhar cópias para Comissão de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nEntão, o senhor pegou aí as perguntas? Eu vou passar detalhadamente.\r\n\r\nA SRA.VERÔNICA DA MATA - O senhor abordou os questionamentos que eu iria fazer. Só incluo nesse item as condições de pessoal e recursos e de logística de que a Secretaria de Saúde tenha para executar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Certo.\r\n\r\nMiguel, tem pergunta? Não. Então... Alguém tem pergunta?\r\n\r\nO SR. EMANUEL COLARES - Eu tenho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deixar o companheiro aqui... Depois ele... Magno, depois, o Walter, quando voltar, responde as suas perguntas. Vamos deixar primeiro o representante da Secretaria de Saúde responder, mas ele vai... É para a Secretaria de Saúde também?\r\n\r\nO SR. EMANUEL COLARES - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, passa aí... Miguel, puxe o microfone para o Dr. Victor Augusto.\r\n\r\nPode falar. Só dizer o nome.\r\n\r\nO SR. EMANUEL COLARES - Eu sou Emanuel. Eu sou Diretor do Instituto Sul-Americano de Desenvolvimento Aplicado. E antes disso eu sou cidadão carioca, brasileiro, e fico muito triste quando vejo representantes da sociedade respondendo algumas coisas, fazendo alguns levantamentos aqui de uma maneira muito individualizada, quando o problema o nosso.\r\n\r\nE agora eu vejo o Presidente fazendo uma pergunta, dirigida ao Dr. Vítor, sobre a responsabilidade da Secretaria de Saúde do nosso Estado sobre os lixões, sobre Gramacho, sobre alguma atividade implementada pela Secretaria lá. E ele disse que não tem nenhum tipo de atividade lá, de responsabilidade direta da Secretaria, a não ser...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não respondeu ainda não. \r\n\r\nO SR. EMANUEL COLARES - Eu sei. Ele vai responder, mas ele disse que... Ele respondeu num primeiro momento. \r\n\r\nMas eu gostaria de começar aqui a minha pergunta a você incrementando aqui um detalhe. O problema do lixão de Gramacho, o problema dos lixões no Brasil inteiro, é um problema que não está restrito ao meio ambiente, ele está restrito a ações de saúde, a lições de assistência social, a questões ambientais especificamente. E no Brasil nós temos um sistema nacional de meio ambiente, o Sisnama, que está esquecido, ninguém falou nele aqui. E hoje nós estamos falando aqui que prefeitos não estão preparados para dar suporte a nenhuma ação efetiva a esses lixões. \r\n\r\nE estamos vendo aqui que a Feema tem 400 técnicos que sabem muito bem as propriedades do que são exalados aí na natureza, mas não repassam isso, não dividem isso, retraem isso entre si. E as Secretarias de Saúde pouco fazem pelo que está acontecendo nesses lixões.\r\n\r\nEntão, a minha pergunta é se na Secretaria Estadual de Saúde existe algum programa, algum projeto específico para se trabalhar a prevenção de saúde da população que está dentro dos lixões. \r\n\r\nÉ essa a minha pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou passar para o Dr. Vítor Augusto, depois, para o Dr. Walter, para responderem em conjunto com o Dr. Osmar as perguntas do..\r\n\r\nO SR. VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA - Prevenção da saúde, não; promoção da saúde, seria o caso.\r\n\r\nNa verdade, a Secretaria de Estado de Saúde não tem uma atribuição específica à atenção básica, vamos dizer assim. E a gente fala atenção básica como uma atenção especializada, não é uma atenção... Porque, hoje, a atenção básica é a responsável por 80, 85% de “resolutividade” dos problemas de saúde pública, e na assistência, vamos dizer assim. É a assistência básica que resolve essa questão. E, por definição, por legislação, pelo Sistema Único de Saúde, a responsabilidade pela atenção básica é do Município.\r\n\r\nQual é a responsabilidade do Estado nessa situação da atenção básica, como promoção da saúde, conforme o senhor colocou? É a de estimular e acompanhar a implantação desse sistema de atenção básica no Estado.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, tem uma cobertura de atenção básica muito baixa. E esse não é um problema de agora, é um problema que já vem de muitos anos, e que a atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil vem buscando implementar junto aos Municípios desde a questão da formação e da capacitação do pessoal. \r\n\r\nNa atenção básica, a gente inclui aí a atenção básica tradicional, os postos de saúde; a estratégica de saúde da família; e agente comunitário de saúde. Dentro desse arcabouço da capacitação e da formação desse profissional, a gente tem uma atenção especial, na questão da formação, na questão de saúde relacionada ao ambiente, ao meio ambiente, tanto na área ocupacional, trabalhador, quanto na ambiental.\r\n\r\nEntão, essa é uma das situações inclusive que nós montamos uma superintendência específica para isso, de atenção básica, onde também estão os antigos programas de saúde. A gente não trabalha mais com programa de forma vertical, implantados de uma forma, muitas vezes, sem o olhar naquele ambiente específico.\r\n\r\nEu acho que aí eu respondo um pouco a sua pergunta.\r\n\r\nÉ uma preocupação, sim, do Estado de elaborar formas com que o Município desenvolva a cobertura da sua estratégia de atenção básica. Infelizmente, o Estado do Rio de Janeiro na saúde da família tem uma cobertura baixíssima, e isso não era visto como uma prioridade do Governo anterior, mas é deste atual Governo.\r\n\r\nE com olhares específicos para cada uma das áreas do Município tal, bairro tal, distrito sanitário tal, a gente vem buscando elaborar discussões que dêem resposta a esses determinados problemas de determinadas áreas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, isso tem o olhar para cada um dos problemas, de cada uma das comunidades. E aí se inclui situações específicas como essa do lixão.\r\n\r\nOs Municípios têm que aderir a essa estratégia.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro também tinha uma deficiência, ou seja, todo o movimento de atenção básica financiado pelo Ministério da Saúde. Nunca houve uma participação do Estado do Rio de Janeiro em termos de financiamento.\r\n\r\nEntão, aí, eu já coloco uma segunda questão. A gente está trabalhando, primeiro, a questão realmente do olhar capacitado do sistema de saúde, e, também da participação do financiamento do Estado do Rio de Janeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Seria o co-financimento dessas ações. \r\n\r\nE a Secretaria de Saúde, na semana passada, apresentou à comissão bipartite ao Conselho Estadual de Saúde uma proposta de co-financiamento. Dentre esses indicadores estão também explícitos alguns indicadores de vigilância ambiental e saúde. Dessa forma, acho que respondi a sua preocupação específica. É evidente, estamos tra balhando num processo. Ele está começando agora. Gostaríamos que no final do Governo pelo menos a estratégia de saúde da família, o programa de agentes comunitários de saúde tenha uma cobertura que dê conta das necessidades básicas de saúde da população, e aí se incluem as ações de promoção à saúde.\r\n\r\nQuanto aos questionamentos da Mesa, muitos eu não posso responder de cara, mas me comprometo a responder por escrito depois quando estiver contato com o pessoal da Vigilância Sanitária. Mas já adianto que a Vigilância Sanitária tem municipalizado também por definição do SUS e por obrigação mesmo em relação ao Ministério da Saúde algumas ações. A Vigilância de algumas unidades de Saúde hoje são municipalizadas. \r\n\r\nQuais são elas? São os consultórios, as unidades que não internam, os consultórios odontológicos, por exemplo, que também geram resíduos. Talvez sejam as que mais gerem resíduos de saúde, justamente essas pequenas unidades.\r\n\r\nEsse também é um processo, quando assumimos a Secretaria agora, e a maioria dos Municípios ainda não assumiu. O Estado acaba assumindo por eles. E é um processo que também vimos discutindo junto à comissão de gestores bipartite que envolve os Municípios do Estado, de forma que os Municípios assumam essa situação.\r\n\r\nA fiscalização e a licença dos aterros sanitários não cabe - e aí gostaria até que me corrigisse - à Secretaria de Estado de Saúde nem ao Ministério da Saúde e sim às áreas ambientais. Como afirmei no início, estamos também fomentando ou organizando as equipes de vigilância que vão aos hospitais. Aí, sim, é nossa atribuição. A Vigilância Sanitária dos hospitais é responsabilidade do Estado do Rio. É a de olhar quando vai ver, por exemplo, qualquer situação específica, de alguma unidade, ter um olhar mais amplo. Cada visita gera, tem um gasto de recurso público. Nós temos aproveitado uma visita de alguma equipe para trabalhar situações específicas para também ampliar o olhar dentro dessas unidades. É o que temos buscado fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A questão do plano de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde. Toda empresa é obrigada. Inclusive, já pedi para ele fazer um ofício a ser encaminhado ao senhor. \r\n\r\nO SR. VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA - Eu vou encaminhar à Vigilância Sanitária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso. Mande para nós cópia desses ofícios, desses planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. E pode mandar cópia também desses geradores de resíduos.\r\n\r\nO SR. VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA - Nós temos o registro de todas as unidades de saúde, tanto as que não estão sob nossa responsabilidade em termos de fiscalização, as que estão dentro dos Municípios, nós temos também. Os registros. Agora, são milhares e milhares. Não sei se os senhores os querem, porque são milhares, desde o consultório até uma unidade hospitalar de maior complexidade. Então, se vocês quiserem elaborar melhor essa pergunta, quais são as unidades que vocês querem que nós respondemos, nós repassamos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Acho que a principal, nós tínhamos de mandar o número, a quantidade por Município. A Região Metropolitana... Encaminhar ao da Região Metropolitana para que a gente possa saber. Porque eu vou fazer vistorias também nesses hospitais públicos, particulares para saber onde eles estão encaminhando. Quero dizer, quero o plano de gerenciamento de resíduos dele e quero saber onde é que eles ficam, para que a gente possa ir. Quer dizer, botar a quantidade de geração de resíduos. Vamos fazer essa vistoria, oficiar, claro, antes, os próprios hospitais, para dizer que vamos sem grandes surpresas, mas o objetivo é pegar o nome dessas clínicas, hospitais, quer dizer, a gente pegar as unidades de saúde. Acho que é importante. A gente vai fazer o ofício. De qualquer forma, o senhor vai levar. Estava até botando os geradores de resíduos de saúde mas é melhor...\r\n\r\nO SR. VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA - Eu já tinha me antecipado. Já tinha anotado aqui questões que vou buscar informação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Essa questão da fiscalização é importante. \r\n\r\nAgora, acho que Dr. Walter Plácido, que entrou e saiu umas dez vezes, pode responder as perguntas do Magno. E já fica convidado, no primeiro momento, convidado. Se não vier, convocado. Mas tenho certeza que o senhor virá porque você não vai fazer essa deselegância com o seu amigo, que é Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, convidado a expor, inclusive, esse plano de gerenciamento de resíduos, o Walter, e também expor aqui as atribuições da sua parte, fazer uma explanação para os Deputados aqui. Acho é importante para a gente saber. Então, você já fica convidado. Você marca. Tem até projetor, computador, para você vir fazer uma boa explanação sobre sua área... Como é o nome?\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Superintendência de Qualidade Ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Superintendência de Qualidade Ambiental, que acho que é uma das principais superintendências. Então, o senhor já fica convidado.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - É um prazer, Deputado. Será um prazer atender o convite e trazer aqui, fazer uma prestação de contas desses nove meses de trabalho à frente da Superintendência de Qualidade Ambiental, o que está sendo desenvolvido por nós no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nQueria só falar para o Magno o seguinte: é claro que não existe nenhuma orientação da Secretaria de descumprir absolutamente nada. O que manifestei aqui é uma opinião pessoal com relação a posições que considero equivocadas de algumas resoluções Anvisa e Conama sobre a questão do lixo hospitalar. Então, gostaria que isso ficasse registrado aqui, e lembrando sempre que resolução que resolve; deliberação que delibera e lei é lei. Então, tenho, particularmente, o Walter, enquanto engenheiro e curioso do assunto, eu e mais alguns professores dos quais eu me alinho, vamos dizer assim, temos alguns questionamentos extremamente técnicos com relação a algumas resoluções Anvisa e Conama relacionadas ao lixo hospitalar. Isso, inclusive, está manifestado em um livro. Já não tenho mais exemplares dele aqui. Mas, em 2002, quando passamos pela Secretaria, acho que o Deputado tem esse livro, publicamos um livro sobre lixo hospitalar, mito e realidade. O que é realidade sobre a periculosidade do lixo hospitalar e o que é fantasia. Esse livro foi publicado com opiniões de pesquisadores extremamente renomados. É claro que é o que o Deputado falou. Você tem, para uma determinada tese 50 pessoas que defendem a favor e 50 que defendem contra. Por uma outra determinada tese, a mesma coisa, 50 pessoas que defendem a favor e 50 pessoas que defendem contra. Publicamos um livro. Mantenho aquela posição de quando em 2002 publicamos um livro específico sobre lixo hospitalar, com artigo do professor Uriel Zanon, da Universidade Federal de Santa Catarina, do professor João Alberto Ferreira, aqui da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, e a Professora Emília, da Universidade Federal Fluminense, companheira do Vilhena lá na UFF. São pessoas que são especialistas no assunto, militam nessa área há muito tempo, e publicaram as suas impressões ali sobre a questão do lixo hospitalar. Caso o Deputado não tenha esse livro, acho que já dei pessoalmente um livro desse para o André, é um de capa verde, André. Acho que te dei isso na época. Se não dei, vou conseguir um para você. É um livro específico. É um livro que acende o debate. É um debate da questão do lixo hospitalar. Acho que é um debate que precisa ser travado. Esse sim com uma discussão a mais ampla possível, porque existe muita confusão com relação ao assunto. Agora, com certeza, não existe nenhuma posição, nem minha, nem da Secretaria, de descumprir nenhuma legislação. Com relação a quem tem que observar isso, tanto na fiscalização, quanto no Conselho de Monitoramento e Licenciamento, não é o Walter, não é a Superintendência, está muito claro aqui, que isso hoje ainda é atribuição da Feema, licenciamento, controle, monitoramento, fiscalização ambiental no Rio de Janeiro por parte dos empreendimentos potencialmente ou efetivamente poluidores, está na Feema, mas, a frente, a Feema, essa parte de fiscalização da Feema vai virar uma Diretoria do futuro órgão, a parte de controle e monitoramento, uma outra diretoria, a parte de licenciamento uma outra Diretoria... O Deputado que está acompanhando aí a discussão para aprovação da criação do Inea, está acompanhando essas movimentações, essas articulações com relação à montagem do Inea, mas, por enquanto, hoje, a contribuição da Feema, essa questão. As outras discussões mais que você levantou, uma foi o descontrole da lei a outra foi o quê? Por favor, repita aí. Só para eu lembrar...\r\n\r\nAh, sim, lembrei, bom, é uma questão bastante interessante, quer dizer, qual é o controle que o Estado tem sobre as atividades pretendidas, as atividades públicas pretendidas pelos prefeitos, pelos Municípios, o controle do que a prefeitura vai fazer é nenhum, ele tem o controle do licenciamento, da fiscalização, quer dizer, é o Estado que vai licenciar alguns empreendimentos que a prefeitura vai querer fazer, outros podem ser licenciados pelos próprios Municípios, se a gente for pegar a... Mas, se Paracambi pretende ter dois aterros ali...\r\n\r\nEntão, vamos lá, se Paracambi quer ter dois aterros, isso é problema de Paracambi, agora, você lembrou outra questão, não é bem Paracambi, é uma empresa que quer. Se tem mercado para isso tudo aqui, porque é uma questão também de mercado, o Deputado estava colocando a questão que se cobra para colocar lixo em determinado lugar.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Eu estou perguntando a posição de Estado, mercado a gente sabe como é que funciona o Estado, estou perguntando a posição de Estado, ou melhor, a posição de Governo, do Governo atual com relação a dois em Paracambi, estou falando porque é uma solução integrada, dois em Paracambi, um em Seropédica, Região Metropolitana, aí no Rio de Janeiro a competência... Só um tem a questão da prerrogativa da concessionária municipal, o outro é privado, então, o Estado pode dizer, eu não quero privado aqui, quero só o público, é uma política de Estado...\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Posso complementar? Paracambi, o da Essencis é apenas para classe 1, isso eu sei porque o Vice-Presidência da Feema, já tinha me informado quando a gente teve notícias de um outro aterro pedindo licença em Paracambi, o aterro da Essencis é para classe 1, ou seja, para resíduos industriais, ele não entra...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Classe 2, 2 A e 2B. Eu tenho a licença.\r\n\r\nO SR.WALTER PLÁCIDO - Pelo menos, a informação que eu tive foi essa...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Não, 2 A e 2 B. Quem tem classe 1 é a Plastimassa, que tem....\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - A Plastimassa tem o pedido...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Não, não, já tem, tem a LO...\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Então, deixa eu tentar concluir ...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Mas, tem LO da Feema para beneficiamento de resíduos classe 1, 2 e 3.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - A questão é que você pede informações...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Não eles estão licenciando um aterro e eles tem classe 1, você tem razão, é em Magé.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Mas veja bem, a pergunta do Magno foi bem focada, ele quer saber o seguinte, se existe uma política do Governo de efetivamente integrar o que está acontecendo e aí...\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Que é um plano de resíduo integrado...\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - E aí deixa eu colocar para você. Qual foi a nossa iniciativa? Haja vista o fato de que a gente não tem gerência nenhuma sobre o que o mercado vai fazer com as suas atividades industriais, quer dizer, se a Queiroz Galvão quer comprar uma área e licenciar um aterro em Magé, é problema da Queiroz Galvão, se a Oriente, se a Marquise, quer comprar uma área e quer licenciar, vai caber ao Estado acompanhar o processo de licenciamento ambiental, agora, dizer não faz o aterro aqui, faz ali, mandar fazer, não. Então, o que nós estamos fazendo, nós estamos conversando com os Municípios para trazer deles as informações necessárias.\r\n\r\nO licenciamento com base técnica, não com base em mercado, eu não posso negar um licenciamento porque, ah, não, aqui vai enfraquecer isso, não tem isso, mas com base técnica sim. Então, o que acontece? O Magno foi bastante focado na pergunta dele, mas vou tentar responder. Já que se pretende construir um plano de gestão integrada, um plano diretor para a Região Metropolitana, como está o entendimento de vocês com o que já está pipocando dentro da Região Metropolitana. \r\n\r\nE aí vou colocar para você como está sendo o processo de construção. Nós, no final de maio, junho, começamos a ouvir os Municípios para saber quais são os planos dos Municípios. Agora, não é um trabalho fácil não, Magno. A gente para poder trazer o Município para poder formular, juntar as informações, e saber o que os Municípios querem fazer é bastante trabalhoso. Daí saiu uma versão preliminar.\r\n\r\nEntão o que nós temos hoje é uma versão preliminar do que seriam as atividades em curso da Região Metropolitana induzidas pelo Município. Foi isso o que nós fizemos. Vamos ter agora um segundo momento. Esse material foi organizado, foi copilado, foi apresentado aos Secretários de Meio Ambiente, que deram os seus respectivos ok; depois disso foi condensado, com algumas observações. Para você ter uma idéia quando esse depoimento foi feito, a posição da Comlurb é que ela não tinha saída individual para o Rio de Janeiro, por quê? Porque estava valendo o Decreto do César Maia que derrubava a concessão, a licitação. Logo depois me parece que a empresa derrubou o decreto. Então voltou. Hoje nós temos um outro pepino, quer dizer, no plano diretor nós não falamos nada no Rio de Janeiro e o Rio de Janeiro hoje tem processo de licenciamento de aterro privado e outro da Comlurb...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Essa questão da Julio Simões...\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - Só para concluir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós não temos plano diretor do Estado. Tem um plano diretor da própria... Dizendo que não pode. Aquela região ali...\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - O zoneamento que você diz...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - É um outro problema judicial, o Miguel falou de 54 ações. \r\n\r\nO que acontece é o seguinte: o Fundrem - tinha um assessor do André que estava falando do Fundrem - tinha uma capacidade de intervenção metropolitana que não temos. Então, veja bem, se hoje o Estado do Rio de Janeiro entender que Belford Roxo deveria receber lixo de quatro, cinco, Municípios em volta dele, se a gente entendesse isso, isso não quer dizer nada. Belford Roxo pode dizer que não quer receber lixo de ninguém e não tem nada que obrigue Belford Roxo e não tem nada que obrigue Belford Roxo a receber o lixo de alguém.\r\n\r\nEstou colocando uma questão muito importante. Belford Roxo tem uma licença de instalação para um aterro sanitário recém emitido, não conheço o projeto, eu sei que ele existe e nós procuramos a Prefeitura de Belford Roxo e disse: você não pode receber o lixo de Mesquita, de São João, de Nilópolis? Não, não queremos. Não queremos, Caxias tem o mesmo problema com Gramacho, a Prefeita disse que não quer. Eu quero fazer um aterro para Belford Roxo, não quero receber ninguém.\r\n\r\nAgora você tem, por exemplo, no médio Paraíba, Volta Redonda e Barra Mansa brigando para ser sede de aterro regional, brigando mesmo. O Prefeito de Volta Redonda e o Prefeito de Barra Mansa estão discutindo: eu quero receber o lixo da região do médio Paraíba. Então é uma questão política extremamente sensível, porque você está mexendo com prefeitos que, em tese, estão saindo, o último ano de mandato deles é ano que vem, para discutir uma coisa que só vai começar a fazer uso depois que eles saírem. Por mais que a gente hoje, vamos supor, quem já tenha a licença de instalação, vamos dizer que a gente hoje vai aportar recursos do Estado para fazer o aterro de Paracambi, daí para fazer licitação, para ser contestado, para fazer isso e aquilo outro, a gente está falando de março ou abril, quer dizer, meio da campanha eleitoral. E aí vai ser o prefeito que está licitando essa obra que vai... Então, tem toda uma questão de como... Uma outra questão que é importante, estamos muito preocupados com quem vai operar. Um aterro sanitário vira um lixão da noite para o dia. Então, não vamos, isso é uma outra questão que queremos frisar bem, André, colocar dinheiro do Estado se não tiver pré-combinado quem vai operar isso. No nosso entendimento, a só tem duas formas de operar isso, ou o Município cria uma autarquia municipal - ah, não, quem vai operar é a Secretaria de Obras, quem vai operar é uma assessoria especial do vice-Prefeito, não -, no nosso entendimento quem opera isso é uma autarquia municipal criada especificamente para esse fim, com corpo técnico, criada por lei, com dotação orçamentária, com equipamento. Ou então concede isso para a iniciativa privada. E aí não é terceirizar, é uma concessão pública conforme a lei nacional de concessão pública. É diferente de você terceirizar isso, fazer um contrato, como o Miguel acabou de falar, muitas vezes é um contrato com dispensa de licitação, é um contrato provisório que vira eterno, isso não.\r\n\r\nA nossa preocupação antes de destinar qualquer recurso para os Municípios, para os consórcios dos Municípios é ver como isso vai ser operado, se vai ser uma autarquia, vai ser uma concessão pública, vai ser uma autarquia regional. Isso é muito difícil, estamos em processo de construção. É claro que se a sociedade que quer participar disso, deve participar. \r\n\r\nMiguel, o que acontece é que a única coisa que eu tenho hoje para trazer é: as diretrizes básicas do plano diretor e a minuta do plano diretor regional da Região Metropolitana que está cheio de lacunas. Trazer isso para uma discussão pública sem ter fechado com as prefeituras eu acho prematura porque eu não conseguir amarrar nem com as prefeituras. \r\n\r\nPor exemplo, a questão de Paracambi, o aterro industrial. Esse nosso plano diretor era para resíduos domésticos, nem abordamos a questão dos resíduos industriais. Como é que fica isso dentro de uma visão integrada? Eu falei isso no início. Se não tivermos a presença física dos prefeitos ou algum representante dele com autoridade para discutir conosco, vai ser muito difícil avançar.\r\n\r\nÉ a mesma questão que o Deputado está reclamando, como discutir a questão do Jardim Gramacho sem a participação de um representante autorizado pelo prefeito de Caxias, do Rio de Janeiro, da Comlurb ou então uma autoridade da Feema que é o órgão licenciador, fica muito comprometida a discussão. Não entramos em contato com a Essencis, não temos hoje um levantamento das demandas do setor empresarial para a Região Metropolitana, já procuramos a Firjan, queremos fazer da Firjan um órgão que faça a interlocução com o setor empresarial para ver qual é a pretensão entendendo que isso faz parte de um projeto de gestão integrada que ainda está longe de acontecer.\r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - Faltou um item, é a questão do PAC do lixo. Mas aqui tem alguns contra-sensos, tem três empreendimentos privados sendo licenciados na mesma bacia hidrográfica. Estou falando dos que estão sendo licenciados, fora os lixões espalhados por aí. Tem uma lei do Sr. Deputado Carlos Minc, dois artigos que falam que mais de um empreendimento do mesmo tipo na mesma bacia hidrográfica tem que ter avaliação ambiental estratégica para estudar o efeito sinérgico. Isso ninguém faz. A firma reparte em pedacinhos e licencia em pedacinhos. Você que é o responsável pela pasta hoje, isso é uma coisa a ser abordada.\r\n\r\nUma outra questão é da relação, tudo bem não tem relação. É um contraditório, o prefeito diz que não quer botar lixo do Município A no seu Município mas uma empresa se instala lá e bota lixo de onde quiser naquele Município. É uma contradição violenta. O prefeito A diz que não quer no Município B. A multinacional X se instala no Município dele e coloca o lixo de onde quiser, até de outro país. É uma contradição violentíssima.\r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - A empresa vai precisar de um alvará municipal, então ela conta com a autorização do Município. \r\n\r\nO SR. MAGNO NEVES - E a licença da Feema. A licença da Feema passa varado e o prefeito tenta barrar. Você entendeu a lógica. E o PAC? Sabemos que o PAC está prevendo recursos para esses empreendimentos. Tem empreendimentos privados com recursos do PAC. Só que o PAC é um recurso público e passa pela política de Governo para aplicação desses recursos. Essa é a pergunta.\r\n\r\nO SR.WALTER PLÁCIDO - Eu desconheço que exista recursos do PAC voltados para aplicação em empreendimentos privados. O PAC resíduos sólidos está sendo comandado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, cujo titular é o Engenheiro Marcos Montenegro, que tem acompanhado todo esse processo de discussão conosco aqui. Essa proposta preliminar do plano diretor já foi encaminhada para o Ministério das Cidades, para apreciação do Ministério das Cidades. Agora, em nenhum momento, ela prevê a aplicação, que eu tenha conhecimento, a aplicação de recurso público e os empreendimentos privados. O que existe é uma discussão nossa sobre a forma de operação dele. Pode haver recurso público para um aterro de Magé - e Magé tem o seu aterro - e do Município de Magé um recurso da Funasa ou do Fecam, vamos supor, e Magé pode conceder esse aterro que é dela para a iniciativa privada e abrir uma licitação para isso. O aterro continua sendo dele e ele concedeu a operação para uma empresa que vai ter todo ali um contrato de concessão daquele espaço que é público e aquele serviço que é público, durante tanto tempo e isso vai custa isso e aquilo outro. Agora, desconheço essa questão que existe recurso do PAC para empreendimento privado. Eu desconheço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Walter, Magno, quero agradecer a presença de todos e dizer que nosso tempo até deu uma estourada, mas é um tema importante. A Comissão não vai parar por aqui, nós vamos continuar nesse tema e vamos agora solicitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar desse tema, tendo em vista a forma como fomos tratados hoje; e acho que com uma CPI essa não será a forma de tratamento que eles irão dar. Vamos requerer para analisar e você, Walter, vai contar com o nosso trabalho, com o nosso apoio, não com o intuito de procurar ou de trazer culpados como foi a própria Comissão que nós fizemos aqui. O intuito vai ser único e exclusivo de resolver o problema. Infelizmente, algumas empresas e algumas figuras públicas não entendem desta forma, então, temos que, às vezes, levar para o lado mais enérgico. E assim é que a Comissão tem feito e é assim que nós vamos continuar fazendo.\r\n\r\nQuero, então, agradecer a presença de todos e dizer que...\r\n\r\nO SR.WALTER PLÁCIDO - Deputado, só uma sugestão. Já que vai ser uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, gostaria de sugerir - e o Deputado vai ver se há procedência. Acho que existe uma questão fundamental nesta questão do lixo que é com relação aos contratos que são feitos de coleta. Quanto que hoje, prefeituras, por exemplo, da Região dos Lagos, que têm recursos milionários dos royalties de petróleo, estão pagando para o serviço de coleta e quem toma conta disso? Por exemplo, Niterói, não é nem royalties de petróleo, qual o orçamento hoje de Niterói na área de lixo? Como é que é esse controle? Um aterro sanitário ou mesmo um aterro como o de Gramacho, que não é aterro sanitário, você tem minimamente controle ali dos caminhões que entram e saem dali. Mas no lixão você não tem controle nenhum. A realidade do nosso Estado é 70% de lixão. \r\n\r\nEntão, Deputado, eu acho que tem uma coisa que precisamos investigar, seria interessante ser investigado, de como se dá relação entre os Municípios? As empresas contratadas para coleta, que acabam coletando e levando para o lixão, como o Tribunal de Contas vê isso? Porque esse orçamento, Deputado, em média cada prefeitura gasta no mínimo 10% do seu orçamento municipal em lixo, em coleta, e em coleta porque ela não tem aterro, então, basicamente em coleta. Como é que é esse controle? \r\n\r\nO Miguel estava falando aqui que a empresa que faz o transporte do lixo no Rio de Janeiro faz aqui sucessivos contratos - eu não tenho conhecimento disso, o Miguel estava falando isso aqui - renováveis de três em três meses. Como é que o Tribunal de Contas e o Ministério Público vêem isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O único problema nesta questão, Walter, é tomar cuidado com relação ao conflito de competência. Só isso, porque a questão do licenciamento é estadual. A questão da coleta de lixo é municipal. Então, cabe dentro de uma CPI na Câmara de Vereadores procurar saber e aprofundar a investigação com relação a isso. \r\n\r\nO SR. WALTER PLÁCIDO - O Tribunal de Contas do Estado não tem que aprovar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É, mas nesse caso o Tribunal de Contas do Estado faz esse trabalho para as Câmaras Municipais. Ele é um órgão vinculado ao Poder Legislativo. A Constituição Federal deu aos Tribunais de Contas dos Estados a função, também, de fiscalizar os Municípios. Quando estão fiscalizando os Municípios são órgãos auxiliares das Câmaras Municipais. Quando fiscalizam o Estado são órgãos auxiliares do Estado. Na verdade, é um órgão auxiliar da Assembléia Legislativa. Acaba sendo, de alguma forma, emprestado à Câmara de Vereadores, o que não acontece no Município do Rio de Janeiro. Eu não posso entrar no contrato da Júlio Simões, no Município do Rio de Janeiro até por que tem Vereador para isso, tem Ministério Público para esse tipo de coisa, tem a Delegacia, tem o Tribunal de Contas Municipal. \r\n\r\nA gente pode fazer um trabalho de estudo, de demonstrações e tal, mas eu acho que se nós formos trabalhar a questão do licenciamento dos aterros a gente consegue por aí acabar com essa prática de dizer que botou mato que botou, entendeu? Essa é a grande questão.\r\n\r\nO SR.WALTER PLÁCIDO - Uma coisa é o aterro e outra coisa é a coleta. Mas entendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A coleta é municipal. Como o aterro tem o licenciamento, que é do Estado, a gente pode fiscalizar os aterros e montar uma CPI em cima dos aterros. Os aterros tanto os de resíduos industriais quanto os resíduos perigosos. Todos os tipos de resíduos, mas dentro de um aterro licenciado. Você está me entendendo? A questão da competência é muito tênue, principalmente com relação a Município, Estado e União em questão ambiental, porque o art. 23, da Constituição Federal diz muito claramente: é competência concorrente do Estado, Município e União, quer dizer, por um meio ambiente equilibrado, no inciso VII ou VIII - não me lembro bem -, mas é uma questão complicada. \r\n\r\nEu não posso entrar e invadir a competência. Aí toda hora vai ter mandado de segurança contra o Presidente da CPI. Não é isso que a gente quer. A gente quer fiscalizar e ajudar a Secretaria a desenvolver esse plano diretor de resíduos sólidos de uma forma geral não só doméstico. A questão da coleta tem o Ministério Público, tem a Câmara de Vereadores, tem o Tribunal de Contas do Estado, tem os órgãos competentes. A fiscalização em cima dos aterros de licenciamento é que está muito precária e que precisava, principalmente, o que aconteceu nos últimos oito anos neste Governo. Você sabe bem disso.\r\n\r\nPreocupação com a coleta, eu acho que a Câmara de Vereadores tem esse papel. Tem que fazer esse papel. Tanto é que teve uma comissão especial que entrou, mas não podia trabalhar muito, porque respondia quem queria. Nesse caso, uma CPI pode. Mas acho melhor a gente se ater ao tema estadual.\r\n\r\nA gente pede a análise, também. A gente vai fazer o nosso trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença de todos.\r\n\r\nDou por encerrada esta audiência pública já convidando para a próxima segunda-feira, também, audiência pública. Vamos continuar com o tema sobre Jardim Gramacho. Aí vamos convocar a Feema para que venha.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 395613"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "395614": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997/2004, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS EM SALAS DE CINEMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO \r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade de numeração das cadeiras em salas de cinema, sendo parecer sobre as emendas de Plenário. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNosso parecer é CONTRÁRIO à Emenda nº 01 e FAVORÁVEL à Emenda nº 02.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 de Plenário ao Projeto de Lei nº 1997/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3156/2006, QUE “DISPÕE SOBRE SISTEMA ESTADUAL DE MUSEUS, CRIANDO A SUA ESTRUTURA E AUTORIZANDO O EXECUTIVO A PARTICIPAR E CRIAR O FUNDO DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES MUSEOLÓGICAS FLUMINENSES”. \r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 3156/2006, que dispõe sobre Sistema Estadual de Museus, criando a sua estrutura e autorizando o Executivo a participar e criar o Fundo de Apoio às Instituições Museológicas Fluminenses.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão é de suma importância para o fortalecimento das instituições museológicas, bem como para o desenvolvimento das políticas culturais no Estado, em razão do que meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3156/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 554/2007, QUE “DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONAL DE PADEIROS E CONFEITEIROS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de ensino profissional de padeiros e confeiteiros nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro..\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa da deputada trata de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme dita a Constituição Estadual. \r\n\r\nEntendemos que, além da formação profissional de padeiros e confeiteiros proposta no presente projeto de lei, existe a necessidade premente da capacitação da população carcerá ria em diversas outras formações e/ou capacitações profissionais.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃ ;O EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 554/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 554/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 838/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIOI DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral que autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio educação para os servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a intenção meritória do autor do projeto, a matéria ora em pauta é de competência exclusiva do Poder Executivo e também encontra óbice na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não há indicação da fonte de custeio para a despesa criada com o auxílio educação. \r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 838/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 182/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dica que, autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado tem como principal objetivo, autorizar o Poder Executivo a isentar de tributos as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas pelos membros do magistério público estadual, ativos ou aposentados, desde que para uso próprio.\r\n\r\nTal iniciativa vem de encontro à necessidade e o esforço do Governo do Estado em aumentar a arrecadação, inclusive com o apoio do Poder Legislativo através da criação e atribuição desta comissão. Além disso, o projeto contraria o dispositivo da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no seu artigo 14 que trata da Renuncia da Receita, em que determina que a proposta deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, e atender disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 182/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 182/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente; JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 395614"
                    ],
                    "395615": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Despachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.12. 07\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13445/07 - MÔNICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nId: 395615"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "395616": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNas emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 924/2007 (Mensagem nº 43/2007), da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, publicado no D.O. parte II, nº232, do dia 14.12.2007, página 184\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nEMENDA N° 6538\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesas: INVESTIMENTOS\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Simão\r\n\r\nEMENDA N° 6538\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0093 . 2077\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação - Art. 20 da Lei 5.066/2007\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nId: 395616"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "395617": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 32ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 18 de dezembro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2005, do Deputado José Nader, que “Dispõe sobre reutilização, descarte, armazenagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleos comestíveis nos bares, restaurantes e similares no Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3441/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre gratuidade de custas cartoriais para associações de moradores e instituições sem fins lucrativos”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1093/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder autonomia administrativa-financeira às unidades hospitalares da rede estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1109/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Determina a instalação de assentos destinados ao uso por pessoas obesas nos meios de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1110/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Institui o serviço de 'Disque-Denúncia' de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1114/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Torna obrigatório o registro, fotográfico ou em película filmada, das intervenções urbanísticas promovidas pelo Estado, e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1116/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a inclusão de mel de abelha na merenda escolar da rede pública estadual de ensino”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1128/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre o atendimento à pessoa idosa nos postos de saúde sob administração do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1130/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a realização de cerimônias ecumênicas nos três poderes estaduais”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1138/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera a Lei nº 403, de 05 de janeiro de 1981, institui a Semana Estadual do Artesanato e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 132/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Obriga os cinemas localizados no Estado do Rio de Janeiro a exibirem filmes publicitários com esclarecimentos e campanhas alertando quanto aos malefícios causados por drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças infecciosas sexualmente transmissíveis e AIDS”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 739/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a inadimplência do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 295/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água em locais que especifica, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 126/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a proibição do uso de materiais à base da matéria-prima denominada de amianto, em obras públicas de construção, reforma e adequação executadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1079/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a proteção ao consumidor de supermercados em dias de chuva e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1126/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Institui o dia 5 de junho como o Dia dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3632/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Banco de Tumores para Estudos, e fixa outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 819/2007, do Deputado Audir Santana, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os alunos da rede estadual de ensino permanecerem nas dependências escolares durante todo o turno para o qual estejam matriculados, mesmo não havendo aulas no período, e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Cria a Escola de Horário Completo, na forma que menciona”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 876/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 933/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a criação do serviço de ouvidoria pelas instituições financeiras sediadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 943/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga os estabelecimentos que comercializam água potável em garrafões plásticos (politereftalato de etileno ou simplesmente PET), a receber dos consumidores desse produto, os vasilhames danificados para serem encaminhados aos fornecedores para reciclagem segura”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 965/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a instalação de medidores eletrônicos e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1007/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o transporte gratuito das gestantes, até o limite de 02 (duas) por coletivo, nas linhas de transporte intermunicipal de passageiros, e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1082/2007, do Deputado Zito, que “Obriga as instituições financeiras do Estado a implantarem a opção de extrato bancário na linguagem do alfabeto braile”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1097/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre o LES - Lúpus Eritematoso Sistêmico, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nQuebra 27. PROJETO DE LEI Nº 1103/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a entrega do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no ato da matrícula das escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n28. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 810/2003, dos Deputados Altineu Cortes e Noel de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio-transporte para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3032-A/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece diretrizes visando garantir a atenção integral às ações de saúde bucal da população do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 630/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Obriga as concessionárias de serviço público a dar publicidade aos telefones das ouvidorias das agências reguladoras de serviço público, na forma que menciona”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 898/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela administração pública estadual, de empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, incluídos no cadastro de empregadores, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravidão, e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 914/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Estadual de Saúde, e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 916/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Determina a criação de campanhas publicitárias específicas voltadas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool e fixa outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 941/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a instalação de sinais de trânsito sonoros no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1060/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Estabelece sobre as medidas de precaução e combate às inundações, e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1095/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Comte Bittencourt, que “Revoga a Lei nº 4.062, de 02 de janeiro de 2003 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a clubes esportivos as cessões que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1107/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Altera o art. 1º da Lei nº 4551, de 09 de maio de 2005”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 931/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Institui programa de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 976/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei 4.863, de 05 de outubro de 2006”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 982/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a 'Semana da Conscientização sobre o Uso Correto da Cadeira e do Cinto de Segurança para Crianças quando Transportadas em Automóveis', no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1022/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a política estadual de compensação e proteção aos agricultores familiares cujas propriedades estejam em áreas de preservação permanente e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1025/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva em recém-nascidos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1029/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Cria o 'Programa Estadual de Empreendedorismo' vinculado às universidades públicas e privadas e fixa outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nT.R.D. Nº 29/07\r\n\r\nProcesso nº 10.272/1999\r\n\r\nObjeto: Serviço de locação de máquinas reprográficas.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nXerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense divulga abaixo a relação dos alunos que receberão o certificado de conclusão dos cursos técnicos de Elaboração de Orçamento Público e de Regimento Interno, a realizar-se nesta segunda-feira, dia 17 de dezembro de 2007, às 14 horas, no auditório do prédio Eng.Leonel Brizola, situado na Rua da Alfândega n° 8 / 7° andar.\r\n\r\nCurso: Elaboração de Orçamento Público\r\n\r\nAbelardo Hollanda do Amaral Filho\r\n\r\nAlexandre José Santos Almeida\r\n\r\nAllan Vinicius Almeida Queiroz\r\n\r\nAndré Barreto de Souza\r\n\r\nAndré Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nAndré Ricardo Pepicon\r\n\r\nAngela Maria Moreira da Costa\r\n\r\nElizabeth Lins Costa Almeida Castro\r\n\r\nFabio Mattos da Costa\r\n\r\nJane Tomaz dos Santos Faria\r\n\r\nJoão Carlos Mançal Monteiro\r\n\r\nJosé Vilela Romeiro Filho\r\n\r\nKatia Valéria Henriques Gatto\r\n\r\nMarcelo Pereira Bento\r\n\r\nMarcia Gaspar Pitta Harduim de Souza\r\n\r\nMarcio Luiz Ferreira Duran\r\n\r\nMaria da Conceição T. G. de Souza\r\n\r\nOsvaldo Henrique Theodoro\r\n\r\nRosa Maria de Paiva Leal\r\n\r\nRuth E. S. Mello\r\n\r\nSabrina da Silva Bueno\r\n\r\nSaluquia Maria dos Santos Di Renna\r\n\r\nSérgio Barbosa Basile \r\n\r\nSonia Moreno Batista\r\n\r\nZenóbio Mendonça da Fonseca Júnior\r\n\r\nCurso: Regimento Interno\r\n\r\nAlberto de Araujo Facio\r\n\r\nAlex Negreiros Felício\r\n\r\nAnderson Ferreira Pinto\r\n\r\nCaio Mauricio Azeredo Mattesco\r\n\r\nCeleste Almeida de Souza\r\n\r\nDjaina de Fátima Veltri da Silva \r\n\r\nEdgardo Joaquim Daemon do Prado\r\n\r\nFábio José Mamédio\r\n\r\nFabio Vercoza Alves\r\n\r\nFernanda Moraes Galvão Porto\r\n\r\nFlavia Resende Meirelles\r\n\r\nGlória Mendes Rocha\r\n\r\nJosé Januário Carneiro\r\n\r\nJosé Manoel de Lima\r\n\r\nKarla Patricia Costa Ralin\r\n\r\nKatia Lima Rocha Machado da Silva\r\n\r\nLucinda Marques Corrêa\r\n\r\nLuiz Renato Soares Magalhães\r\n\r\nMarcelo Avelino Ferreira\r\n\r\nMarcelo Pereira Gonçalves\r\n\r\nMarcos Tadeu Alves Santana\r\n\r\nMaria Emilia Valente de Souza\r\n\r\nRobert Neves Rodrigues\r\n\r\nRoberto Aguillar Costa\r\n\r\nTania Cristina de Carvalho Fidalgo\r\n\r\nUbyrajara de Borba Martins\r\n\r\nValdirene Augusta da Silva\r\n\r\nVictor Paulo Carvalhido de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 17.12.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇOES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator (Edital D.O. 14.12.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 6ª Reunião Extraordinária: II - Discussão e votação dos pareceres às emendas apresentadas pelos Senhores Deputados aos Projetos de Lei nºs 923/2007 e 924/2007, Mensagens nºs 35 e 36/2007, do Poder Executivo (Edital D.O. 14.12.07).\r\n\r\nId: 395617"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "395455": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2007 - ATA Nº 023-2007. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia vinte e seis de outubro de dois mil e sete, às 15:15h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen, a Sra. Maria Silvia Bastos Marques e os Conselheiros Suplentes, os Srs. William Bezerra Cavalcanti Filho e José de Medeiros Carvalho Filho. Os demais Conselheiros justificaram suas ausências. Na qualidade de convidados, compareceram os Srs. Ricardo José da Costa Flores, Diretor da Diretoria de Seguridade do Banco do Brasil e José Maurício Pereira Coelho, do Banco do Brasil. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor. Face à ausência do Sr. José Ismar Alves Tôrres e de seu respectivo Suplente e, com a aprovação dos Conselheiros presentes, o Conselheiro William Bezerra Cavalcanti Filho assumiu a presidência dos trabalhos. Mesa: Presidente em exercício - William Bezerra Cavalcanti Filho; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos: (1) Desinvestidura de Administrador - Ao proceder a abertura dos trabalhos, o Presidente em Exercício do Conselho de Administração, Sr. William Bezerra Cavalcanti Filho, deu conhecimento, aos Conselheiros presentes à reunião, do pedido de renúncia formulado pelo Conselheiro Efetivo e Presidente do Conselho Sr. José Ismar Alves Tôrres, reeleito na A.G.O. de 04/03/2005. (2) Investidura de Administrador - Com base nas disposições do parágrafo 2º do artigo 16 do Estatuto Social, o Sr. Presidente em exercício propôs, em complementação ao mandato do Conselheiro que renunciou, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, a nomeação do Sr. Ricardo José da Costa Flores, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 2334977, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 285.080.334-00, residente e domiciliado em Brasília - DF, com endereço comercial no SBS, Quadra 01, Bloco A, Lote 23 - Edifício Sede I, em Brasília - DF, CEP 70073-901, para o cargo de Membro Efetivo do Conselho de Administração. (2.1) O Sr. José Ismar Alves Tôrres cedeu a ação ordinária de que era detentor para o Sr. Ricardo José da Costa Flores, de sorte a qualificá-lo para o exercício do cor respondente mandato. (2.2) O Sr. Ricardo Flores foi eleito, por unanimidade, Presidente do Conselho de Administração. (2.3) O Conselheiro nomeado declara não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo de administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. O Conselheiro nomeado declara, ainda, que preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de07/11/2005. (2.4) A remuneração dos membros do Conselho de Administração é aquela fixada pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 10/03/2006 e mantida pelas AGO/AGE cumulativas, realizadas em 16/03/2007. (3) Confirmação da Composição do Conselho - Face à deliberação supra, fica o Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituído: Membros Efetivos: Ricardo José da Costa Flores (Presidente), Nelson Machado, Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Maria Silva Bastos Marques, Paolo Enrico Maria Zaghen. Membros Suplentes: Derci Alcântara, William Bezerra Cavalcanti Filho, Amauri Sebastião Niehues, Carlos Infante Santos de Castro, José de Medeiros Carvalho Filho, José Alfredo Cruz Guimarães. (4) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (5) Encerramento - O Presidente em exercício colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer o uso do oferecimento, foi encerrada a reunião. Presidente em exercício: William Bezerra Cavalcanti Filho. Conselheiros: Luís Inácio Lucena Adams, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Paolo Enrico Maria Zaghen e Maria Silvia Bastos Marques. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF nº 386.136.031-49. Ata homologada pela SUSEP, conforme Carta SUSEP/DECON/GAB nº 819/07, de 11/11/2007 e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004231/2007-82. Arquivada na JUCERJA em 07/12/2007, sob o nº 00001757637. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 395455. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "394432": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 394432. Valor: R$ 6401,01"
                ],
                "395467": [
                    "V - Ata",
                    "TUCUNARÉ HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.060.348/0001-49\r\n\r\nNIRE 35.300.345.819\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 5.11.2007. Data, Hora, Local: realizada aos 5 dias do mês de novembro de 2007, às 14h, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Novíssimo, 4º andar, Vila Yara, Osasco, SP. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença, os representantes da Bradesco Saúde S.A., única acionista da Sociedade. Constituição da Mesa: Presidente: Samuel Monteiro dos Santos Júnior; Secretário: Marcos Suryan Neto. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, com a seguinte ordem do dia: 1. reformular o Estatuto Social, destacando: I) alteração da denominação social para Bradesco Dental S.A., bem como do objeto social para: a) desenvolvimento e exploração de operações de seguros privados, exclusivamente no ramo odontológico, vedada a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades de seguros; b) participar como sócia ou acionista em outras sociedades; II) mudança do endereço da sede social do município de Osasco, SP, para o Rio de Janeiro, RJ na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido; III) alteração da composição da Diretoria, com a criação dos cargos de Diretor Geral e Diretor Gerente; IV) inclusão das situações em que a Sociedade poderá ser representada isoladamente por Membro da Diretoria ou Procurador; 2. registrar modificações na composição administrativa da Sociedade; 3. registrar as seguintes designações: I) do responsável pela Área Técnica; II) do Diretor de Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; III) do responsável, perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, pelo cumprimento das obrigações estabelecidas na Resolução Normativa nº 117, de 30.11.2005, que estabelece medidas para prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, disreitos e valores; IV) do responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; 4. ratificar, de conformidade com o disposto no Artigo 14, da Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, a opção pela utilização de Comitê de Auditoria único, já constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco. Deliberações: 1) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião de 29.10.2007, daquele Órgão, a seguir transcrita: “Vimos propor a reformulação do Estatuto Social, destacando: I) alteração da denominação social para Bradesco Dental S.A., bem como do objeto social para: a) desenvolvimento e exploração de operações de seguros privados, exclusivamente no ramo odontológico, vedada a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades de seguros; b) participar como sócia ou acionista em outras sociedades; II) mudança do endereço da sede social do município de Osasco, SP para o Rio de Janeiro, RJ na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido; III) alteração da composição da Diretoria, com a criação dos cargos de Diretor Geral e Diretor Gerente; IV) inclusão das situações em que a Sociedade poderá ser representada isoladamente por Membro da Diretoria ou Procurador. Aprovada esta proposta, o Estatuto Social consolidado passa a vigorar com a seguinte redação: “Bradesco Dental S.A. - Estatuto Social - Título I - Da Organização, Duração e Sede - “Art. 1º) A Bradesco Dental S.A., doravante chamada Sociedade, rege-se pelo presente Estatuto. Art. 2º) O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 3º) A Sociedade tem sede na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901, e foro no mesmo Município. Art. 4º) Poderá a Sociedade instalar ou suprimir Filiais, Escritórios e Dependências de qualquer natureza no País e no Exterior, a critério da Diretoria, observados os preceitos legais. Título II - Dos Objetivos Sociais - Art. 5º) A Sociedade tem por objetivo: a) desenvolvimento e exploração de operações de seguros privados, exclusivamente no ramo odontológico, vedada a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidade de seguros; b) participar como sócia ou acionista em outras sociedades. Título III - Do Capital Social - Art. 6º) O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Nos aumentos de capital, será realizada no ato da subscrição a parcela mínima exigida em lei e o restante será integralizado mediante chamada da Diretoria, observados os preceitos legais. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito, no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrados dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações. Título IV - Da Administração - Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 4 (quatro) a 9 (nove) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Geral, 1 (um) Diretor Gerente e de 1 (um) a 6 (seis) Diretores sem designação especial. Art. 8º) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigá-la em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo. Parágrafo Primeiro - Dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração do controlador direto ou indireto: a) a aquisição, alienação ou oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não permanente, quando de valor superior a 1% (um porcento) do respectivo Patrimônio Líquido, nos casos de operações com empresas não integrantes da Organização Bradesco; b) a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) associações envolvendo a Sociedade, inclusive participação em acordo de acionistas. Parágrafo Segundo - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no cargo de Diretor-Presidente ou Diretor Geral. Parágrafo Terceiro - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula “ad judicia”, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) participação em licitações e leilões, públicos ou privados; d) em Assembléias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Sociedade participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; e) perante repartições, instituições e órgãos, públicos ou privados, desde que não implique na assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Sociedade; f) em depoimentos judiciais. Art. 9º) Compete à Diretoria, reunida e deliberando de conformidade com o presente Estatuto: a) deliberar sobre as condições das operações ativas e passivas; b) estabelecer o limite de endividamento da Sociedade; c) zelar para que os Diretores estejam, sempre, rigorosamente aptos a exercer suas funções; d) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade, de modo a preservar o bom nome da Sociedade; e) sempre que possível, preservar a continuidade administrativa, altamente recomendável à estabilidade, prosperidade e segurança da Sociedade; f) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; g) realizar o rateio da remuneração dos Diretores estabelecida pela Assembléia Geral e fixar as gratificações de Diretores e funcionários, quando entender de concedê-las; h) autorizar a concessão de qualquer modalidade de doação, contribuição ou auxílio, independentemente do beneficiário; i) aprovar a aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais; j) submeter à Assembléia Geral propostas objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação, ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Sociedade. Art. 10) Além das atribuições normais que lhe são conferidas pela lei e por este Estatuto, compete especificamente a cada membro da Diretoria: a) Diretor-Presidente: I. presidir as reuniões da Diretoria, supervisionar e coordenar a ação de seus membros; II. distribuir entre os Diretores Geral, Gerente e sem designação especial, atribuições nas diversas áreas operacionais e administrativas da Sociedade; III. dirimir dúvidas ou controvérsias surgidas na administração executiva da Sociedade; b) Diretor Geral: auxiliar o Diretor-Presidente, supervisionando e coordenando a Diretoria que lhe ficar afeta; c) Diretor Gerente: o desempenho das funções que lhe forem atribuídas, reportando-se ao Diretor-Presidente e ao Diretor Geral; d) Diretor sem designação especial: coordenar e dirigir as atividades de sua respectiva Diretoria, reportando-se ao Diretor Geral ou Diretor Gerente a que ficar subordinado. Art. 11) A Diretoria fará reuniões sempre que necessário, deliberando validamente desde que presente mais da metade dos Diretores em exercício, com a presença obrigatória do titular do cargo de Diretor-Presidente ou seu substituto. As reuniões serão realizadas sempre que convocados os seus membros pelo Presidente ou por no mínimo 2 (dois) Diretores. A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente voto de qualidade, no caso de empate. Parágrafo Único - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, inclusive do Diretor-Presidente, a própria Diretoria escolherá o substituto interino dentre seus membros. Em caso de vaga, a eleição do substituto se fará de acordo com o dispõe o Artigo 7º, deste Estatuto. Art. 12) Para o exercício do cargo de Diretor é necessário dedicar tempo integral aos serviços da Sociedade, sendo incompatível com o exercício do cargo de Diretor desta com o desempenho de outras funções ou atividades profissionais, ressalvados os casos em que a Sociedade tenha interesse. Título V - Do Conselho Fiscal - Art. 13) O Conselho Fiscal, não-permanente, compor-se-á, quando instalado, de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e de igual número de suplentes. Título VI - Das Assembléias Gerais - Art. 14) As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão presididas por um Presidente e um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Título VII - Do Exercício Social e da Distribuição de Resultados - Art. 15) O ano social coincide com o ano civil, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 16) Serão levantados balanços ao fim de cada semestre, nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, facultado à Diretoria determinar o levantamento de outros balanços, em menores períodos, inclusive mensais. Art. 17) O Lucro Líquido, como definido no Artigo 191 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, apurado em cada balanço terá, pela ordem, a seguinte destinação: I. constituição de Reserva Legal; II. constituição das Reservas previstas nos Artigos 195 e 197 da mencionada Lei nº 6.404/76, mediante proposta da Diretoria “ad referendum” da Assembléia Geral; III. pagamento de dividendos, propostos pela Diretoria que, somados aos dividendos intermediários e/ou juros sobre o capital próprio de que tratam os Parágrafos Segundo e Terceiro deste Artigo, que tenham sido declarados, assegurem aos acionistas, em cada exercício, a título de dividendo obrigatório, 1% (um porcento) do respectivo lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos itens I, II e III do Artigo 202 da referida Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - A Diretoria fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, especialmente semestrais e mensais, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucros existentes. Parágrafo Segundo - Poderá a Diretoria, ainda, autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação específica, em substituição total ou parcial aos dividendos intermediários, cuja declaração lhe é facultada pelo Parágrafo anterior ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Terceiro - Os juros eventualmente pagos aos acionistas serão imputados, líquidos do imposto de renda na fonte, ao valor do dividendo obrigatório do exercício (1%), de acordo com o Inciso III do “caput” deste Artigo. Art. 18) O saldo do Lucro Líquido, verificado após as distribuições acima previstas, terá a destinação proposta pela Diretoria e deliberada pela Assembléia Geral, podendo ser destinado 100% (cem porcento) à Reserva de Lucros - Estatutária, visando à manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Sociedade, até atingir o limite de 95% (noventa e cinco porcento) do valor do Capital Social integralizado. Parágrafo Único - Na hipótese da proposta da Diretoria sobre a destinação a ser dada ao Lucro Líquido do exercício conter previsão de distribuição de dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio em montante superior ao dividendo obrigatório estabelecido no Artigo 17, Inciso III, e/ou retenção de lucros nos termos do Artigo 196 da Lei nº 6.404/76, o saldo do Lucro Líquido para fins de constituição da reserva mencionada neste Artigo será determinado após a dedução integral dessas destinações.”; 2) registrar modificações na composição administrativa da Sociedade, conforme segue: a) os atuais Administradores, senhores Márcio Artur Laurelli Cypriano - Diretor-Presidente; Laércio Albino Cezar, Arnaldo Alves Vieira, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Sérgio Socha, Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, Milton Amilcar Silva Vargas, José Luiz Acar Pedro e Norberto Pinto Barbedo - Diretores, em face da transferência do controle acionário ocorrida em 18.9.2007, colocaram seus cargos à disposição da Sociedade, de maneira que o novo controlador procedesse à nomeação dos novos Administradores; b) eleitos para compor a Diretoria da Sociedade, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, os senhores: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, São Paulo, SP; Diretor Geral: Heráclito de Brito Gomes Júnior, brasileiro, casado, médico, RG 2.159.183/IPM-BA, CPF 226.814.505/00; e Diretor Gerente: Marcio Serôa de Araujo Coriolano, brasileiro, divorciado, economista, RG 2.686.957/IFP-RJ, CPF 330.216.357/68, ambos com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Diretores: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ - 075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, São Paulo, SP; Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB-RJ nº 44.902, CPF 770.025.397/87; e Manoel Antonio Peres, brasileiro, casado, médico, RG 8.014.301.397/SSP-RS, CPF 033.833.888-83, ambos com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Marcos Suryan Neto, brasileiro, divorciado, securitário, RG 12.925.794-SSP/SP, CPF 014.196.728/51; Samuel Monteiro dos Santos Júnior, brasileiro, casado, advogado, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977-34, ambos com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; e Sérgio Azoury Galvão, brasileiro, casado, médico, RG 5.232.261-2/CRM-RJ, CPF 344.270.237/20, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, sendo que permanecerão nas suas funções até que a Ata da Assembléia Geral Ordinária que eleger os novos membros em 2008 seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Em seguida, os Diretores eleitos, presentes à Assembléia: I) declararam: a) sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração de sociedade por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; b) que abrem mão do direito ao recebimento de qualquer valor a título de remuneração, posto que já recebem honorários de outra Empresa da Organização Bradesco; II) assinaram a presente Ata, que vale como termo de posse; 3. registradas as seguintes designações: I. senhor Heráclito de Brito Gomes Júnior, Diretor Geral, como responsável pela Área Técnica; II. senhor Marcio Serôa de Araujo Coriolano, Diretor Gerente como: a) Diretor de Relações com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; b) responsável, perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, pelo cumprimento das obrigações estabelecidas na Resolução Normativa nº 117, de 30.11.2005, que estabelece medidas para prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; III. senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Diretor, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; 4. ratificada, de conformidade com o disposto no Artigo 14, da Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, a opção pela utilização de Comitê de Auditoria único, já constituído pelo Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira líder do Conglomerado Financeiro Bradesco. Na seqüência dos trabalhos, disse o senhor Presidente que, em face da mudança da sede da Sociedade para o Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei nº 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Jornal do Commercio.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e que toda a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Samuel Monteiro dos Santos Júnior; Secretário: Marcos Suryan Neto; Acionista: Bradesco Saúde S.A., representada por seus Diretores, senhores Samuel Monteiro dos Santos Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Diretores eleitos: Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor-Presidente; Heráclito de Brito Gomes Júnior - Diretor Geral; Marcio Serôa de Araujo Coriolano - Diretor Gerente; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Ivan Luiz Gontijo Júnior, Manoel Antonio Peres, Marcos Suryan Neto, Samuel Monteiro dos Santos Júnior e Sérgio Azoury Galvão - Diretores. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Tucunaré Holdings S.A. - Norberto Pinto Barbedo - Sérgio Socha. Certidões: Secretaria da Fazenda - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob o número 434.939/07-9. Cristiane da Silva F. Correa - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Registro sob o NIRE nº 33.3.0028489-3. Data: 12/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 395467. Valor: R$ 9860,34"
                ],
                "395493": [
                    "V - Ata",
                    "VICUNHA SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.871.007/0001-04\r\n\r\nNIRE 33-300.270.728\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2007. Local e hora: na sede da companhia, nesta Capital, na sede social da Companhia, à Rua São José, 20, grupo 1602, parte, às 08:00h (oito horas). Mesa: Elisabeth Steinbruch Schwarz, Presidente. Karla Saubel, Secretária. Quorum: presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: independente de aviso, conforme permissivo constante do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Deliberações: por unanimidade, observadas as restrições legais ao exercício do direito de voto, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto dos presentes, foram adotadas as seguintes resoluções: 1. Nos termos do artigo 26, inciso XVI, dos Estatutos Sociais da Companhia, autorizar, ad referendum da assembléia geral de acionistas, a distribuição de dividendos por conta de lucros apurados em exercícios anteriores registrados em reserva especial de dividendos, no montante global de R$ 19.929.724,78 (dezenove milhões, novecentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) equivalentes a R$ 0,019 (dezenove milésimos de real) por ação, a serem pagos até 8 de novem bro de 2007, distribuídos entre os acionistas na proporção em que participam do capital social. 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento da deliberação anterior. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como não houve manifestação, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da ata, na forma de sumário, que, lida após a reabertura da assembléia, foi por todos aprovada e vai pelos presentes assinada: Elisabeth Steinbruch Schwarz, Presidente. Karla Saubel, Secretária. CONSELHEIROS: Elisabeth Steinbruch Schwarz, Eliezer Steinbruch, Dorothéa Steinbruch, Clarice Steinbruch, Benjamin Steinbruch e Ricardo Steinbruch. Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2007. Karla Saubel - Secretária. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 1758446 em 11 de dezembro de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 395493. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "394040": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\n(“COMPANHIA”)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 12 dias do mês de novembro de 2007, às 17h00min, excepcionalmente, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lourenço Marques, 158, 14º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-100. 2. Presença: Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Britaldo Pedrosa Soares, que convidou a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Apreciar o Relatório de Informações Trimestrais - ITR da Companhia, compreendendo o balancete de verificação e o demonstrativo dos resultados referentes ao terceiro trimestre de 2007; 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Apreciar o Relatório da Administração de Informações Trimestrais - ITR da Companhia, compreendendo: (i) balancete de verificação e (ii) demonstrativo dos resultados, todos referentes ao terceiro trimestre de 2007. Os demais Diretores prestaram esclarecimentos aos questionamentos feitos pelos Conselheiros de Administração. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata em forma de sumário, depois lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. (aa) Presidente: Britaldo Pedrosa Soares. Secretária: Cláudia de Moraes Santos. Conselheiros de Administração: Britaldo Pedrosa Soares e Roberto Mário Di Nardo. A presente é cópia fiel do original, lavrada em livro próprio, conforme legislação vigente. São Paulo, 12 de novembro de 2007. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S.A. Certifico o deferimento em 10/12/2007 e o registro sob o número 1758129 e data de 10/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 394040. Valor: R$ 1179,29\r\n\r\n*Publicado nesta data, por omissão no D.O. do dia 14/12/2007"
                ],
                "394609": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Em 08 de Novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3215 a 3218, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei n. 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e do Artigo 17, Parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretário: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: a) aprovar a subscrição e a integralização de quotas de sociedades Limitadas. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: a) Aprovação da subscrição e integralização de quotas na Constituição da Sociedade Empresária Limitada denominada DELTA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede na Avenida Rio Branco, 156, salas 3222 a 3224, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20.040-003. b) Aprovação da subscrição e integralização de quotas na Constituição da Sociedade Empresária Limitada denominada DELTAPAR - DELTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Avenida Rio Branco, 156, salas 3230, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20.040-003. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretário - Angela Barros Sganzerla; Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice- Pres. do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco; Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob nº 1758518 em 11/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 394609. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "394485": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 394485. Valor: R$ 1770,72"
                ],
                "395106": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.580.927/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 333.002.6868-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/01/2007. LOCAL e HORA: Na sede social, na Rua Victor Civita, nº 66, Bloco 1, Edifício 5, Sala 303, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas; CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas; MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar o aumento do capital social da companhia no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), passando-o de R$ 3.469.942,68 (três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos) para R$ 3.689.942,70 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), sem emissão de novas ações, totalmente subscrito e integralizado neste ato pela acionista Brascan Imobiliária Incorporações S.A.. (2) Em conseqüência da deliberação supra, foi aprovada, por unanimidade dos votos, a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 3.689.942,70 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), dividido em 1.450.000 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p. Marcos Levy e Denise Goulart de Freitas, Marcos Levy, Denise Goulart de Freitas, Marcelo José Basilio de Souza Marinho e Luiz Fernando Moura. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1756217 em 04/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 395106. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "394381": [
                    "V - Ata",
                    "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330008324-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas, na sede da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, na Estrada Velha da Tijuca, 77 (setenta e sete), Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da Empresa, titulares das ações correspondentes à maioria do Capital Social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, tendo sido a União representada pelo Doutor LEONARDO DALES DE ARAUJO, Procurador da Fazenda Nacional, conforme delegação de competência pela Portaria PGFN/PG nº 727, de 27 de Jun 2007, publicada no Diário Oficial da União de 29 Jun 2007. Presente, também, a Doutora LILIAN MARIA CORDEIRO, representante do Conselho Fiscal. Verificada a existência de número legal, o Doutor ELIONALDO MAURÍCIO MAGALHÃES MORAES, Diretor-Presidente da Sociedade, assumiu a direção dos trabalhos, tendo sido designado, na forma do artigo onze do Estatuto Social, para secretariar os trabalhos o Advogado FERNANDO DURÃO SCHLEDER. Assim, constituída a mesa, declarou o Senhor Presidente regularmente instalada a Assembléia. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Jornal do Commércio dos dias 22, 23 e 26 Nov 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 22, 23 e 26 Nov 2007, neste teor: “MINISTÉRIO DAS CIDADES. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - CNPJ 42.357.483/0001-26. CONVOCAÇÃO. A Companhia de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 30 de Novembro de 2007, às 14:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de: 1) Homologar o aumento do Capital Social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 24 de Agosto de 2007; 2) Alterar o Art. 5º do Estatuto Social; 3) Assuntos conexos e/ou correlatos ao item anterior. Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2007. ELIONADO MAURÍCIO MAGALHÃES MORAES - Diretor-Presidente”. Dando prosseguimento aos trabalhos, conforme item um da Ordem do Dia, o representante da União votou pela homologação do aumento do Capital Social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24 de Agosto de 2007, de R$ 2.619.824.330,50 (dois bilhões, seiscentos e dezenove milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta reais e cinquenta centavos) para R$ 4.353.879.470,55 (quatro bilhões, trezentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), mediante a utilização de créditos relativos aos investimentos da União na Companhia, registrados no balanço de 31 de dezembro de 2006, nos termos do Decreto Presidencial de 30 de Julho de 2007, com emissão de 7.202.242.592.600 (sete trilhões, duzentos e dois bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, quinhentas e noventa e duas mil e seiscentas) ações. Em consequência, foi alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, conforme a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 4.353.879.470,55 (quatro bilhões, trezentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) representado por 7.921.984.458.301 (sete trilhões, novecentos e vinte e um bilhões, novecentos e oitenta e quatro milhões, quatrocentas e cinquenta e oito mil, trezentas e uma) ações ordinária nominativas sem valor nominal, o que foi aprovado pela Assembléia. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para a lavratura da presente Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida e aprovada por todos os presentes. FERNANDO DURÃO SCHLEDER - Secretário.\r\n\r\nELIONALDO MAURÍCIO MAGALHÃES MORAES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nLEONARDO SALES DE ARAUJO\r\n\r\nPela União\r\n\r\nLILIAN MARIA CORDEIRO\r\n\r\nPelo Conselho Fiscal\r\n\r\nFERNANDO DURÃO SCHLEDER \r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 394381. Por ofício"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "392329": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2006: Rafaella de Souza Cordeiro. 2007: Giselle Epes Meuquiades, Luana Leal Pereira, Renato Barcelos Cassiano 2007: Polo Campos: Adriana Moraes de Souza, Adriana Ribeiro Sant'Anna, Adriano de Souza Luiz, Alcimar Teixeira de Souza, Alexandre Mendonça de Carvalho, Aloizio Junio Pinto Correa, Andre Fernandes, Andre Luiz Ferrera Rangel, André Macabu Correa, Andreia Lopes de Freitas, Antonio Ribeiro Silva dos Reis Santana, Arlindo Marcelo Silva, Augusto Righeti Vieira Ferreira de Araujo, Babila Feraiuoli Gimenes, Beatriz aparecida Santos Carvalho, Beatriz Assed Estefam Mosso, Beline dos Santos Azevedo, Bruno da Silva Nogueira, Camila Maria Leal Rosas, Carlos Eduardo da Silva, Carlos Luiz Domingues Bernardo, Carlos Ramon Tavares Martins, Carolina Patrão Boeschenstein, Ciro Rangel Neves, Claudiney Rodrigues de Souza, Conceição Aparecida Baptista Rangel, Cristiane Rodrigues da Silva, Diego Moreira Lopes, Diogo Medeiros Paula Machado, Dionícia Maria Barbosa Pinto Pessanha, Domingos Luiz de Oliveira, Edileia Dib Cabral, Edna Duarte de Souza, Edvaldo de Almeida, Eleazar Henrique dos Anjos Milila, Eliézer dos Santos Ribeiro, Elys Areas Ribeiro Siqueira, Fabiana dos Santos Pereira, Fabiane Mansur de Queiroz Sedano, Fabiano Gomes de Alvarenga, Fábio Barreto Soares, Fábio Coelho Batista, Felipe Pires Pinto Silva, Fernanda Cordeiro Marins, Fidelis Pereira e Silva Filho, Filipe de Brito Suhet, Filipe Rodrigues Quitete de Lima, Francine Dias Nogueira, Gabriel Pinheiro Quintanilha, Gabriela Coelho Simão, Gabriela Coelho Simão, Gabriela Ramos Pinheiro, Giselle Romano de Moraes Wagner, Gustavo Queiroz Ribeiro de Castro, Helaine Rosa da Silva, Hygor Manhães Gomes, Igor Silva Damasceno, Igor Tavares Camacho, Isabel Cristina Paulo Rocha, Jailson da Cruz Rosa, João Paulo de Siqueira Maciel, José do Rosário Gonçalves, Josemar Araujo de Melo, Josias Flor de Carvalho, Josimar de Campos Barreto, Juliana Lopes Garcia, Julio Cesar Cruz Gomes, Julio Trindade Barreto de Jesus, Júnior dos Santos Ramão, Jussara Lemos dos Santos, Ketellyn Cabral Siqueira, Lais Correa Manhães da Silva, Lays Viana de Carvalho, Leandro dos Santos, Leonardo Barbosa Menezes, Lilian dos Santos Magalhães Cabreira, Lúcia Helena Moço Arêas, Lúcia Helena Pinto da Silva, Luciana Ferreira Gomes Rosária, Luciano Moço Arêas, Luciano Perdomo da Silva, Luis Alexandre Caldas Bacelar, Luis Fernando Martins da Silva, Luis Gustavo da Silva Ibraim, Luisa Lima Azevedo Cardoso Lopes, Luisa Petrucci Alves, Magno Azevedo dos Santos, Marcela Arantes Rodriguez, Marcelino Zacarias Vasconcelos Filho, Marcelle dos Santos Batista, Marcos Antonio Linhares de Oliveira, Marcos Hesdras Paloma Valle Filho, Maria Amelia Alves Dumas, Mário Vitor de Souza Rodrigues, Matheus Ribeiro Barcelos, Matheus Tamara Nunes Rodrigues, Mayton Ferreira Monteiro, Michell Fabricio Ribeiro, Milena Santos de Oliveira Cariello, Mônica Lisbôa Cordeiro, Murilo Sarlo Mendes, Natália Patrão Boechenstein, Nathalia da Silva Barreto, Orlandei Manhães Maciel, Pablo Lopes Gonzalez, Paulo Cesar de Souza Rangel Junior, Paulo Roberto da Rocha Viana, Paulo Sergio de Paula da Silva, Pedro David Corraes, Pedro Hissa Monteiro, Peter Nogueira da Costa, Rachel Crespo Henriques, Rafael de Almeida Andrade, Ralph Tavares Gama, Ramon Riscado de Souza e Silva, Raphael Barcelos, Raul Faes Nascimento, Reginaldo Gomes de Sales, Renata Gomes Vasconcelos, Rodrigo Nascimento Lino, Rogério de Sá Santos, Rogerio Queiroz Pessanha, Rozeli Apolinario da Penha, Sabrina Wigneron Araujo Viana, Sérgio Marcilio Carvalho, Sidney dos Santos Souza, Soraia Angélica Campista, Tânia Marcia Terra Batista, Tarsis Domingues Fernandes, Terezinha Rangel da Silva Alves Faria, Tiago Ribeiro da Gama Lopes, Victor Cardoso Macedo, Vitor Barreto da Silva, Wanderson Lemos dos Santos, Wanderson Lopes da Silva, Yussef Abdu Neme Makhluf. Polo Itaperuna: Adilson Campos Carvalho, Adriana Silva, Alcemir Bastida Salvath, Alex Cescon da Silva Ribeiro, Alex da Costa Abrão, Alquipo Martins Esteves Junior, Andrea Amaral de Souza, Andrea da Fonseca Souza Nobre, Antonio Carlos Rezende de carvalho, Arnaldo Fernandes Junior, Aryanne de Siqueira Silva, Beatriz Monteiro Colpas, Bruno Canazaro Ladeira, Carla dos Santos Pecly, Carlos Alexandre da Silva Correa, Celma Cristina Siqueira da Costa Santos, Cristina Ferrari D'Aldolci dos Santos, Dalmo de Souza Miranda, Diego Gomes Moraes, Diógenes da Silva Carneiro Junior, Diogo Lopes de Souza, Djalma Grimaldi Junior, Dulce Felix Cuba Silva, Eduardo Nunes de Oliveira, Eduardo Xavier Junior, Elcy Faria Machado, Elias Fonseca da Silva, Elisandra Tiburcia Rocha Ferreira, Elizabeth Clissia Pena, Felipe Vieira da Cruz, Fernando Fideles Amaro, Flavio Rocha Ignacio, Frederico Henrique de Oliveira, Geovane da Silva Nascimento, Geraldo Leodoro da Silva, Gilberto Emilio Nascimento Machado, Helio Martins Medeiros, Jamilson Belo da Silva Veiga, Jaqueline Damasceno de Souza Miranda, Jefferson Vieira de Souza, Jerônimo Rosa da Silva, José Bastos Pinto Netto, Jose Francisco Gonçalves, Josilaine Pires de Sales, Julia Bastos Pinto, Juliana Lellis Coelho, Lilian Amorim de Oliveira da Silva, Lorena Dutra da Silva Costa Oliveira, Lucas Antunes Carvalhaes, Luciano Aparecido Rosa, Lucioni Alves da Silva, Marcia Aparecida dos Santos Porcaro, Marcio Jose Mendes de Oliveira, Maria Célia da Silva Sampaio, Maria Soares Brum, Marly Toledo Rubio Oliveira, Marta Lucia de Souza Lelis, Mayara Louzada da Silva, Mayara Rabelo Padilha, Nildo Carvalho Freixo, Niuza Maria Nogueira de Miranda, Paulo Timoteo Alves de Freitas, Pedro Paulo dos Santos, Rafael de Souza Rodrigues, Raul Correira Batista, Renata Nogueira Miranda, Rodrigo Coelho Joaquim, Roger Martins Bersan, Rosélia Martins Ribeiro, Ruan Gonçalves de Oliveira Barros, Sabrina Amorim Machado Azevedo, Sandra Machado Peçanha, Sergio Cerqueira Vieira, Shirley Maria Rubio Xavier da Costa, Sirlene Schettino Gouvea, Thereza Arlene de Matos Laurindo, Thiara Garcia Abreu, Wagner Carlos de Aquino, Waldir da Silva Rodrigues, Willian Catharino Picchetti. Retificação Polo Campos: D.O. 25/06/2007 fls. 7, onde se lê Lilian Deyse de Souza Cardoso Arêas, leia-se Lílian Deise de Sousa Cardoso Arêas. Polo Itaperuna: D.O. 10/04/2007 fls. 48, onde se lê Marco Antonio Ribeiro de Souza, leia-se Marcos Antonio Ribeiro de Souza; D.O. 25/06/2007 fls. 7, onde se lê Ednei Jose Barbosa, leia-se Edney Jose Barbosa; onde se lê Jonathan Santana, leia-se Jonathas Santana. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 392329. Valor: R$ 3380,79"
                        ],
                        "394436": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 03 de janeiro de 2008 às 10 horas na sede social, à Av. das Américas, 3434, bloco 7, 2º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre eleição de membros do Conselho de Administração para preenchimento de vagas. De acordo com a Instrução CVM nº 282 de 26.06.98, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. ROBERTO LOPES PONTES SIMÕES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 394436. Valor: R$ 515,27"
                        ],
                        "392240": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO PETROPOLITANO ADVENTISTA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 73.686.370/0012-50\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2007:\r\n\r\nAlice Medeiros Cortasio, Aline Bispo Oliveira, Allan Costa Simões, Ana Carolina de Lima Adão, Andréia Käffler Holz, Angelica de Moura, Arthur Lichtenberger Borges, Bianca Gomes Diniz, Bruna Dias Felix, Brunedith da Costa Ferreira, Bruno da Silva Gonçalves, Carolina de Athayde, Ceres Antonio Lenga, Cláudia Zahn Silva, Cristiano da Conceição Melo, Danielle Helena Rodrigues Vieira, Danna Marry Moreira Carius, Denize Will, Elias Victor Tavares de Andrade, Elisama da Silva Santos, Fabiana de Sá Rebelo, Fernando Willi Gleison da Costa, Filipe Mattos Batista de Moraes, Frederico Lorenzi Senra, Greicyelle Pereira da Silva, Gustavo da Silva Soares, Helouize Cristina Tavares de Andrade, Hudson Santana Dias, Hugo Carvalho Veloso, Jéssica do Nascimento Rezende Pinto, Johnny Armani Paganini, Kelvin Marcel Modro, Kerlisson Herberth Carvalho Magalhães, Laíse Navarro Andrade, Leidiane Moreira Braun, Leilayne Chaves Araujo Quaresma, Liliane Tavares de Faria, Lincoln Thiengo Ferreira, Liomar Alves de Oliveira, Manuela Kistenmacker Rocha, Marcel Wanderley Aranha Blanco, Monalisa da Silveira Souza, Nathalia Johanson Meier, Nielisson do Sacramento Pinto, Priscila Pahim Lopes, Rafael Cruz Knüpfer, Rafael da Costa Pavão, Rafael Gonçalves da Cruz Senna, Renan da Silva Rodrigues Ferreira, Samuel Silva de Abreu, Solano Ferreira de Moura, Suellen Fernandes Gambarelli, Talian Eustáquio Pereira Martins, Talita Jennifer de Moura Rodrigues, Tharlyns Willians Prynces Gomes Ferreira, Thiago Vidal Brito, Vivian Loura Pessanha. Secretárias: Glaucia Tania Esthor Hortelan reg.nº 93/2003 MEC/UFES/ES e Maria Cristiane Marques da Silva reg. n.º 0841 SEE/R.J. Diretor: Ervino Will reg.nº 535 SRD/PE/MEC. \r\n\r\nId: 392240. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "384188": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nConcluintes: Cursos Técnicos - Ensino Médio 1978: José Carlos. 1980: Arnaldo Leopoldo dos Santos Filho. 1982: Marcos Octavio Mesquita de Faria. 1983: Bernardo André Kegles Torres. 1990: Fábio Oliveira de Britto, Péricles Moreira da Silva. 1995: Alexsander Oliveira de Almeida. 2001: Roberto Caldas Guimarães Junior. 2002: Bruna Cristina Oliveira da Silva. 2003: Bruno Furtado Beringuy, Cláudio Oliveira Fernandes, Diego dos Santos, Julio César Santana, Marcelle Silva dos Santos. 2004: Fabio Fernandes Martins, Sergio Duarte Cardoso, Sirleyde Sales da Silva Vieira. 2005: Natasha Cardoso Maia, Thiago Leite Borges. 1º Semestre/2006: Glaucimeire Natalia de Oliveira. 2006: Anselmo de Andrade Teixeira de Almeida, Claudia do Couto Rocha, Fagner Ruan da Silva Falcão, Rafael Aragão de Carvalho, Rosimeri Ferreira da Silva, Willian Moreira de Assis Martinez. 1º Semestre/2007: Alessandra da Silva Ferreira, Diego Alves Lopes, Felipe Pereira Cavalcante, Lua Xavier de Moraes. Eletrônica 1995: Flavio Gonçalves. 2006: Bruno Ferreira Alves, Luiz Fernando Rocha de Oliveira. Informática 1992: Alexandre Alves Ferraz. 1993: Adriana Teixeira da Silva. 1994: Vanderson Vieira dos Santos. 2005: Vinicius Prado Jordão. Formação de Professores p/o Magistério de 1a. a 4a. série do Ensino Fundamental 2002: Camila Lopes de Lima. 2004: Danielle Costa Pinheiro. 2005: Dalva da Silveira, Leila Vianna da Silva. Eletrotécnica 2002: Jorge Santana da Costa Lima. 2004: Evandro dos Santos Souza. 2005: Guilherme da Silva Crespo. 2006: Valmir José de Oliveira. Enfermagem 2000: Aline Brum Gomes. 2004: Vera Lucia Cardoso Leal, William Lourenço Vieira. 2006: Claudia do Couto Rocha, João Henrique Cortat Neto. Administração 2006: Anselmo de Andrade Teixeira de Almeida. Mecânica 2001: Sergio Roberto do Nascimento Pessoa. 2002: Adriano Miguel de Jesus Seixas. 2004: Jones Ferreira Dias. 2005: Kleber Arthur Chifareli Rodrigues Pereira. 2006: Alessandro de Oliveira Sela, Alexandre Tosta de Souza, César de Almeida Soares, Crisonildo de Menezes Ribeiro, Diogo Vinício Barros Fernandes, Eduardo Ribeiro Chaves de Figueiredo, Fabrício Cardoso, Flavio Denante Spinola, Jose Severino dos Santos, Julio César Santana, Renato André Barreto Leite, Ricardo Von Helde de Carvalho, Sidney Barreto Pinho. 1º Semestre/2007: André Monteiro Souza, Aníbal Monteiro Barreira, Carlos da Fonseca Oliveira, Dreifi Neifi de Castro Martins, Emerson Guimarães Epifânio, Izaias Fortunato, Klébio Soares Araújo, Luiz Sergio de Brito Junior, Marcos de Melo Dorea, Ricardo Martins Correa, Rosenildo Maciel de Lima, Uliel de Freitas Leandro. Retifico o nome do aluno Cláudio da Silva Macedo, publicado no D.O. de 23.04.1999 na fl. 88. Secretário: Milton Domingos Viana Reg.928/86 - SEE - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Reg.9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 384188. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "394167": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de Estácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, nº 80, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, conforme Proposta da Administração: (i) incluir, nas matérias de competência do Conselho de Administração da Companhia, previstas no artigo 16 do Estatuto Social, a atribuição de autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; e (ii) modificar o artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a deliberação acima mencionada, com a conseqüente consolidação do referido Estatuto Social. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 2 (dois) dias úteis antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 394167. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "373109": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSPOMBAL - TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.433.841/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.2.0001370-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Sócios a se reunirem, em Reunião de Extraordinária de Sócios, no dia 21 de dezembro de 2007, às 10:00hs., na sede social, situada à Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 284, Bairro Floriano, Barra Mansa/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) alteração da sede social; (ii) adaptação do contrato social à Lei nº 10.406/02 (Código Civil). Sérgio Rodrigues Fragoso (administrador).\r\n\r\nId: 373109. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "392215": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ Nº 27.217.124/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2007: Ana Clara Lopes Pereira, Angela Lee Ji Ae, Bruna Rezende Fernandes, Bruno Cesar Ribeiro, Diana Fiscbacher Lobianco, Eduarda de Castro Miguel, Eric Veiga Ferreira de Oliveira, Fernanda Barretto Tamara, Fernanda Kropf Correia, Fernando Thomaz Neves Pereira, Herbert Berndt Shin, Igor Freitas Gonzaga, João Pedro Martins do Couto de Figueiredo, Lais do Prado Gomes, Larissa Morelli Esteves, Lucas Drummond, Marco Antonio da Cunha Ferreira, Marina Monsanto Pohl, Mauricio Martins Oliveira, Nadeem Ahmad Tahir, Natasha Filios Esteves, Nathalia Neumann Duriez Mendes, Nina Lua de Freitas Ferreira, Pedro Fraga Vianna, Rachel de Souza da Costa e Oliveira, Rafaela Bongiovani de Rezende, Renata Souza Faro, Robert Döbereiner Pohl Garin, Thaisa Garcia da Silva. Secretária: Carla de Paula Cunha Corrêa da Silva - Reg. nº 2847/96 - Diretora: Sonia Maria Valente Abi Daud - Reg. nº 04/73 MEC.\r\n\r\nId: 392215. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "395233": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO MAUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.969.412/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: Conforme a Alteração do Contrato Social da PORTO MAUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA de 03 de dezembro de 2007, foi deliberada a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1082, II do Código Civil, no valor total de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinqüenta mil reais) diminuindo-se a participação dos sócios, distribuídos desta maneira: COMPAÑIA DE INVERSION NOSSA SENHORA SL passa de R$ 1.485.000,00 (um milhão quatrocento e oitenta e cinco mil reais) para R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais) e MARCUS DA SILVA REZENDE passa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Assim o capital social que era de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais) passa a ser de R$ 150.000.00 (cento e cinqüenta mil reais) divididos em 150.000 (cento e cinqüenta mil) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real).\r\n\r\nId: 395233. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "383014": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECREIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.531.199/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECREIO VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013529, com validade até 12 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar serviços de reparos mecânicos, lavagem, lubrificação, lanternagem e pintura de veículos, na AVENIDA BENVINDO DE NOVAES, 2021 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200516/2006)\r\n\r\nId: 383014. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "376037": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SÍTIO DA PEDRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.278.731/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SÍTIO DA PEDRA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013371, com validade até 14 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar a atividade de extração areia no leito do Rio Paraíba do Sul, em área de 1.88 ha, conforme processo 890247/06 do DNPM, na RODOVIA BR 393, KM 148/150 - BEMPOSTA, município de TRÊS RIOS. (Processo n° E-07/200768/2001)\r\n\r\nId: 376037. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "393995": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Aprovado pelo Parecer nº 482/84- CEE/RJ - 2003: Paola Schwab Russo. Aprovado pelo Parecer 113/03-CEE/RJ - 2006: Adenisar Vieira dos Santos, Amauri Nunes de Oliveira, Caroline Vital de Castro, Elcione Fernades da Paixao, Helenita Maria da Silva Dias. 2007 - Carlos Henrique das Merces, Claudio Marcio dos Santos, Clesio Luiz Alves, Edimilson Rocha Reis, Edval Soares da Rocha, Luiz Carlos Pinto, Nilo Cesar Rocha, Paulo Cesar Tolentino Sousa, Wanderley dos Santos, Zedequias Castilho de Almeida9. Secretária : Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 393995. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "394427": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE PSICANALÍTICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42103481/0001-00\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL\r\n\r\nFicam os Srs. Membros da SPRJ convocados para Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da SPRJ, no dia 14 de janeiro de 2008, às 20:30h em primeira convocação e às 21:00h, em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Aprovação da Pauta\r\n\r\n2. Aprovação da Ata anterior\r\n\r\n3. Aprovação dos relatórios semestrais\r\n\r\n4. Aprovação e referendo de membros para novas categorias\r\n\r\n5. Balanço Financeiro\r\n\r\n6. Eleição da Comissão de Ética \r\n\r\n7. Eleição da CAPM \r\n\r\n8. Eleição do novo Conselho Diretor biênio 2008/2009\r\n\r\n9. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nAlexandre Kahtalian\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394427. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "394409": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Por edital, ficam convocados os associados da Entidade, para a Assembléia que será realizada em nossa sede, no dia 27.12.2007, às 14 horas, em 1ª Convocação ou às 14h30min, em 2ª Convocação, caso não haja “quorum” suficiente na 1ª Convocação, para que, com base no item “B”, da alínea I, do artigo 22 do Estatuto Social, tenham conhecimento e deliberem sobre a Proposta Orçamentária para o exercício de 2008. Rio de Janeiro, 12.12.2007. Octacílio de Albuquerque Netto - Presidente.\r\n\r\nId: 394409. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "389432": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR RUY AZEVEDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ. 05.319.391/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES 2007. CURSO: ENSINO MÉDIO: André Luiz de Souza Castro,Angélica Freire de Oliveira Brum,Bruno Maia Fragoso Belloti,Bruno Pereira Siqueira,Cássio de Abreu Souza,Eric Costa Carvalho,Fábio Barrozo Mansur,Frederico de Oliveira Ruback,Gessica Aparecida Botelho dos Santos,Gleiciane Rocha Ferreira,Guilherme Martins Siqueira,Íthallo Meira Soares Parreira,Juliana Santiago Dias,Laryssa Pereira Cardoso,Maraiza Macedo Ramos,Marcela Aparecida Dias Vieira Campos,Maria Elisa Matos Quintão,Mariana Azevedo Reis,Mario Jorge Valle do Amaral,Matheus Ribeiro da Silva,Paulo Cesar Silveira Games,Primo Emílio Leite Marques,Ricardo Rebouças de Carvalho,Rodrigo Rebouças de Carvalho,Tayenne Aparecida da Silva Caeres,Willian Lugão Figueira,Zozilaine Oliveira Terra. Santo Antônio de Pádua - RJ. Diretor Maria Paula de Souza Azevedo - Reg. Nº 0258/MEC.\r\n\r\nId: 389432. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "390984": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia Progresso Industrial do Brasil Fábrica Bangu, convidados para comparecerem a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no próximo dia 28 de dezembro de 2007, às 10:00 Horas, em primeira convocação, na Rua Fonseca nº 149 sala 201, Bangu, Rio de Janeiro/RJ., a fim de apreciarem a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - ORDINARIAMENTE:\r\n\r\na)Tomada das contas dos administradores, examine, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006;\r\n\r\nb)Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2006 e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n2 - EXTRAORDINARIAMENTE\r\n\r\na)Redução do Capital Social na forma do art. 173 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nb)Aprovação do grupamento de ações na forma do artigo 12 da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\n3 - ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 390984. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "392369": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2007: Abdemes Amadeu Fernandes, Abel Albani Luiz, Adelino Jose Oliveira da Silva, Adelmo Neimog, Ademilson Venturini, Ademir Jose da Silva Junior, Adenir de Oliveira Andrade, Adimilton Moschen, Adina Nobre Schunke, Adolfo Ferreira Pena Junior, Adolfo Pereira Duarte Neto, Adriana da Silva Costa, Adriana Girao Barreto, Adriana Marcilio Piques, Adriana Oinheiro Rodrigues, Adriana Senatore Pereira, Adriano de Oliveira Narcizo, Adriano Ribeiro, Afonso dos Santos Junior, Agessandra Nascimento Romanhi, Agleicia da Vitória Bandeira, Agnaldo Flavio de Sousa, Aildo dos Santos Barbosa, Ailson Costa, Airton da Silva Portes, Airton Jose Rodrigues Paltrinieri, Alaerte Sabadim Maestrini, Alberto Ferreira de Assis, Alcemir Ferreira Soares, Alda Mara Simões Santos, Aldamara Panetto Tonetto, Aldilene de Oliveira Rodrigues, Alechandra Vieira Mendonça de Jesus, Aleque Sandro de Oliveira, Alessander Santos Michel, Alessandra Baptista Dietze, Alessandra Ramos Murucci da Silva Almeida, Alessandra Siqueira Candido, Alessandro Alves Silva, Alessandro de Castro Silva, Alessandro Negrelli, Alex Barbosa Baldraia, Alex Sandro Duarte, Alexandre Cucco Calabrez, Alexandre Lima dos Santos, Alexandre Quintiliano Gama, Alexsandro de Jesus Neves, Alexsandro Soares Silveira, Aline de Oliveira Nascimento, Alysson Januário dos Reis, Ana Cristina Krohling Martins, Ana Gessica de Souza Rodrigues, Ana Paula Anastácio de Souza Ferreira, Anderson de Paula Lopes, Anderson Gomes Paulino, Anderson Rutsatz, André Camara Reyder, Andre Ferreira de Oliveira, André Luis Moura Magioni, André Marcio da Silva Muniz, Andre Mozer Noqueira, Andréia Rocha Paulino, Andressa Fraga Valentim, Angela de Souza Lima Sobrinho Custodio, Angela Maria Cerqueira dos Santos, Angela Maria Petronetto, Ângelo Ribeiro de Oliveira, Anselmo Milbratz, Antonia Sabrina Ferro de Carvalho Reis, Antonio Alberto Borges Souza, Antonio Amaro Fernandes da Silva, Antonio Cesar Dutra Ribeiro Filho, Antonio de Castro Pinto Neto, Antonio Fernandes Anicio, Antonio Ferreira dos Santos, Antonio Francisco Batista Pereira, Antonio Jose Rosário dos Santos, Antonio Marcos Salarolli, Antonio Matos dos Santos, Antonio Nunes Gouveia, Antonio Oliverio Astore, Antonio Olívio Rodrigues Lopes, Antonio Rodrigues de Souza Neto, Araci Vieira dos Santos, Arlete Andrade Miranda, Arlete Aparecida Pinto da Silva, Arlindo Repke, Armindo Klitzke, Ary Soares Silva Junior, Augusto de Oliveira, Áureo Amorim, Aurinha Schulz Raasch, Ayrton Jose Fracaro Filho, Bárbara Ferreira Spala, Barnabé Folador Quadra, Bazilio Alves de Souza Junior, Bruce Duarte Moreira, Brunella Any Jordão, Bruno Fischer Marques Torres, Bruno Gonçalves Soares, Bruno Pereira Adeodato, Carina dos Santos, Carlinho de Sena, Carlos Alberto Gonçalves, Carlos Eduardo Pimenta da Rocha, Carlos Francisco de Oliveira, Carlos Henrique Saraiva Ribeiro, Carlos Jepson Oliveira de Souza, Carlos Marzullo Simer, Carlos Renato Furtado, Carlos Roberto de Lima Brito, Carmen Coelho Bruno, Carmo José Cezar, Cassia Aparecida Godio, Celene de Oliveira Javarini, Célia Almeida de Freitas, Célia Prado Ribeiro, Célia Vieira de Andrade, Celiton Martins de Oliveira, César Augusto Teixeira Alvim, Chistiano Jose de Almeida, Cícero Ítalo Amorim Silva, Cinthia Agda de Oliveira, Clara Maria Helmer, Clarice de Jesus Rego, Clarice Kepp Kieper, Claudemir Pereira, Claudia Schiavo Carvalho, Claudinei Pimenta da Rocha, Cláudio Fregonassi, Cláudio Marcelo Michelutti, Claudionor Gonçalves da Silva, Clayton Eustaquio Costa da Silva, Cleo Lorena Demuner, Cleiton Borchardt, Cleiton Martins de Oliveira, Cleuza Itelvina Lucia Costa, Clovis Domingos Rosa Porto, Conceição Santos Vieira, Cosme Correa de Santana, Creusa Maria Scopel Sartorio, Cristiane Rosa de Jesus Nunes, Cristiane Silva Conceição, Cristiano Jose Lucas Batista Valadares, Cristiano Nascimento de Almeida, Cristiano Santana, Cynthia David Fontana, Daane Pereira Conceição, Dalmira Bandeira Leopoldo, Damião Anderson Pimentel, Daniel Nogueira de Oliveira, Daniele Oliveira Vieira, Daniele Silva Nascimento Muzzi, Danielle Bomfim Machado de Rezende, Danillo Nogueira Batista, Darci Silva Nascimento, Darliano Grechi Bozzetti, David Silva Santos, Davidson Marinho da Silva, Davison Junior da Silva, Debson de Mello Dalmonech, Delcimar Gonçalves de Oliveira, Delizete Baptista Pinheiro, Denimarcio dos Passos, Denilto Farias Vianna, Denis Wilson de Castro Junior, Denise Cabral Barbosa, Denner Conceição da Silva, Dhioney Borges da Silva, Diana Rodrigues da Mota, Diego Dias Malacarne, Diego Gomes Rezende, Diego Magevski Belo, Dieimis Stabnow do Nascimento, Dihego Helker Silva Santos, Djalma Teles de Souza, Douglas Nascimento Amaral, Douglas Uilquer Emerick, Drieli Rampinelli, Éderson Souza Santos, Edeveraldo Caribé de Santana, Edicarlo Hilário Trentin, Edilso Gabriel, Edimar Leite Venâncio, Edison Silva de Oliveira, Edma Guasti, Edmar Lidorio Matias, Edna da Luz Rocha, Ednalva Rodrigues de Freitas, Edson Ferreira Pires, Edson Francisco de Oliveira, Edson Raich, Edson Rosa Brum, Eduardo Henrique de Souza, Eduardo Leal da Silva, Eduardo Marinho da Silva Oliveira, Eduardo Martins, Eduardo Rodrigues da Silva, Eduardo Sily Bittar, Eduardo Tavares de Oliveira, Eduardo Vasconcellos Marim, Elaine Soares Casati de Souza, Elcio Damião da Costa, Elenice Alves da Luz, Elenice Ferreira Candido, Eliana Pereira dos Santos, Eliane Nunes de Jesus, Elias Carneiro Sartori, Elias Ferreira da Silva, Elias Jose dos Santos, Eliesio Vieira Gomes, Eliezer Maciel Campos, Elisabete Maria Ghisolfi Zottele, Elisabete Rodrigues Vieira, Elisangela de Souza Chaves, Elisangela Fernandes dos Santos, Elisangela Fortes Peratone Colares, Eliseu Barbosa de Oliveira, Elizabete Andrade da Silva, Elizabete Silva Lima, Elvira Maria Teixeira da Cruz, Ely Maciel Campos, Emanoel Moreira Santos, Emerson Renato dos Santos, Emilson Cardoso Farias, Erasmo Pereira Alves, Eric Augusto de Morais, Erica Cristina Ferreira Gomes, Erli Soares Lacerda, Estefani Batista Machado, Estela Medeiros Santos, Esthefan Eduardo Polati Farias, Euzilas Chuengue de Medeiros, Evaldo Campolino Cirilo, Evaldo Ferreira Bonfim, Evandro Carlos Ribeiro, Evandro Domingos, Evandro Milagre Ventura, Evandro Rodrigues da Silva, Evanilson Alves Lima, Fábia Carla da Silva Correa, Fabiana da Silva Costa, Fabiana Rosa Estevão, Fabiano Gonçalves Rodrigues, Fabiano Pimentel Won Doelinger, Fabio Alves de Araújo, Fabio Fernandes Camargo, Fabio Gomes dos Santos, Fabio Laranja Cozer, Fabio Luiz de Lima, Fabio Pereira dos Santos, Fabio Santana Azevedo, Fabio Souza Coutinho, Fabricio Carvalho da Rosa, Fabricio de Souza Santos, Fabricio Moreira Ribeiro, Fabricio Rosa Madeira, Fagner Dantas Ferreira, Fátima Aparecida Pinheiro, Fatima Luciane Silva Fontes, Felipe Carvalho Rangel, Felipe Cypriano Efgem, Felipe da Silva Etiene, Felipe Fernandes Cerqueira, Felipe Mendes Teixeira, Felipe Sales Loreto, Felipe Soares Loesch, Felipe Vaz Leal, Fernanda Aparecida Welten, Fernanda de Jesus Lucas Batista Valadares, Fernanda Oliveira Rosa, Fernanda Silva Santos, Fernando Cruz Junior, Fernando Dutra Ferrari, Fernando Henrique Mota de Paula, Fernando Manoel Lyrio, Fernando Rodrigues da Silva, Flavia Cecília Vieira da Silva, Flavia Fonseca Santos, Flavia Trancoso Alvarenga, Flaviano do Nascimento, Flavio Chalito, Flavio de Jesus Pinha, Flavio de Oliveira Magalhães, Flavio Mattos dos Santos, Franciane dos Santos Gomes, Francisco Rosa de Souza, Franklin Albuquerque de Oliveira, Gabriela Alves de Almeida, Galileu Bertolace dos Santos, Gean Carlos Range Rosa, Gean Lima Freitas, Gediael Lima de Almeida, Gedson Corrêa Lourenço, Geisiane Caroline Ferreira, Gelciléia Corrêa Pereira, Gelcione Rocha Rangel, Genilson Alves da Silva, George Augusto Sepulcro Dias, George da Conceição Gonçalves, Geovane Facco, Geraldo Janio dos Santos, Geraldo Maioli, Gerson Antonio da Silva, Gervasio Roiz Costa, Geslaine Luiza Oliveira Caletti, Getro Ferreira da Gama, Getulio Ferreira dos Santos, Gezabel Costa Saraiva, Geziano Lucio Souza Ferreira, Gilberto Rangel, Gilcimar Gomes Ferreira, Gildazio Modesto da Silva, Gilma Pinto dos Santos, Gilmar Correa Pimentel, Gilmar Felipe Chagas, Gilmar Paggio Zardo, Gilmar Santos Amaral, Gilsemar Freire de Andrade, Gilson Cabral Sobrinho, Gilson Carvalho Junior, Gilson Gomes de Andrade, Gilson Gonçalves Rocha, Gilson Vieira de Oliveira, Gilvan Rocha da Silva, Gislaine da Consolação Oliveira, Gizele Sobrinho Oliveira Gomes, Gleiciane Cirilo, Gleydson Pinto de Oliveira, Graciedes das Graças Pains, Gustavo Filipi Justino, Gustavo Rodrigues Nogueira, Gutemberg Souza Passos, Hanay Abrantes Campos, Helder Paula da Silva, Heleno Rigo, Henrique Cavalari de Souza, Henrique Firme Fachetti, Henrique Oliveira Santos, Henrique Pereira Lense Junior, Hercules Orlandi da Silva, Hermes Fabio Verdin, Heverton de Oliveira Alves, Hida Rachel Souza Dias, Hudson Estevao dos Santos, Humberto Vita Rodrigues, Idecir Firmino da Silva, Iêdo Marcio Girão Barreto, Irani Jose Cáceres Machado, Irene Fedorowicz, Irene Viana Apolinário, Irineu Waldecir Gozzer, Isaak Prates Coimbra, Isael Menezes do Nascimento, Isaias Barreto, Isaque Oliveira de Sousa, Ismael de Jesus Souza, Ismael de Oliveira, Isnaldo Rodrigues dos Santos, Israel Antonio de Amorim, Ítalo Benso Tose, Ítalo da Luz Mota, Itamar do Carmo Costa, Itamara Alzerina da Silva Sant' Ana, Ivair Duarte, Ivan Shalders, Ivania Post Nicole, Ivanilda Rodrigues da Silva Correia, Ivomar Nascimento, Ivonete Maria Marao Corteletti, Izalmo Neves, Izaura de Souza Lemos, Jaate Lacerda Pires Siqueira, Jackeline Rodrigues Sabarense Pereira, Jackson da Silva Oliveira, Jackson Massao Bertolace Imai, Jacqueline dos Santos Silva, Jaider Ferreira Martins, Jailson Lima Pires, Jaime Pereira de Oliveira, Jair de Oliveira, Jair Monteiro Custodio, Jaldenir Mendes dos Santos, Jalynne Ferreira Machado, Janderson Ramos Kill, Janete Rodrigues Campos, Janildes Inácio dos Santos, Jaqueline das Neves Moura, Jaqueline de Souza Tiago, Jaqueline Ferreira da Silva, Jayr Savergnini Junior, Jeferson Felipe Batista, Jeferson Rangel Loyola, Jeferson Rosa de Almeida, Jefferson de Oliveira Cardoso, Jenilson Brito Rodrigues, Jeovana Aparecida Gonoring Alves, Jéssica de Souza Rodrigues, Jeziani de Jesus Oliveira, Jhenniffer da Silva, João Alves Ferreira, João Carlos Campos Dall' Orto, João Ferreira Sobrinho, João Luiz Galvani Junior, Joaquim Alves Silva, Jocélio Passos Gonçalves Filho, Jocimar Barcellos, Joel Pereira Gomes, Joel Thomaz Filho, Joelison de Oliveira Pratis, Jonas Lima Fernandes, Jonathan Fraga de Abreu, Jordana Nunes de Morais, Jorge dos Santos Passos, Jorge Filipi Bottecchia Lyra, Jorge Lucas Oliveira de Faria, Jorge Luiz Pereira Nogueira, Jorge Pereira, Jorge Rodolfo Rodrigues Teixeira, Josadaique Claro Pereira, Jose Ailton Santos Conceição, Jose Alberto Buffon, Jose Alves Neto, Jose Antonio Santos, Jose Carlos Barbosa Filho, Jose Carlos Pimentel Erlacher, Jose Celso de Oliveira, Jose Dirceu Nieto, Jose Efrem Oliveira, Jose Ervani Rodes, Jose Filho Moitim da Silva, Jose Gaudedi, da Silva, Jose Guilherme Sampaio, Jose Junior Ferreira de Souza, Jose Nilson da Silva Cardozo, Jose Piontkowske, Jose Virgilio de Souza, Joselio Xavier Thelau, Josemar Gomes de Almeida, Josiane Aparecida dos Santos Silva, Josiane Loyola Tranhaque, Josiane Paranhos dos Santos, Josiene dos Santos Vietehesky, Josione Santos Borlot, Josué Moreira de Souza, Joyce Mendes da Silva, Juarez Ferreira de Souza, Juliana Moura Ronceti, Juliana Soares de Oliveira, Juliano Dias dos Santos, Julio César de Almeida Marchiori, Julio Nei Santos Silva, Jussara Viana da Silva, Kaio Cezar Blunck Burmann, Karl Douglas Vaz da Silva, Karla Kaiser Muller Terra, Karla Pereira dos Santos, Kassio Macedo da Silva, Katarine Simões dos Santos, Keila Batista Pinto, Kelly Cristina Soares Lamanhoni, Kelly Vieira Marçal Moura, Kenia de Souza Manenti, Kirk Elaine Correa Vitoriano, Kleiton Rizzoli Rossoni, Kristiano Kaio Macedo da Silva, Lais Mofati Vivas, Larissa Silva Duarte Ferreira, Laudinei Moreau de Souza, Laurindo Carleti, Lauzinei Barboza da Cunha, Laziomar de Souza Furlani, Leidiane Moraes Broedel, Leila Maria Fraga Maia Sponfeldner, Leila Maria Rodrigues, Leiliane Meneguite, Leizielle Marçal Dionizio, Lenilza Costa Barbosa, Leonardo da Silva Gonçalves, Leonardo de Lima Brandão, Leonardo Dutra Ferrari, Leonardo Maia Correa, Leonardo Pereira Gasparini, Leonardo Santos Santana, Leonardo Souza Destefani, Leonardo Taylor Nunes, Leonel Ozório Carriço, Leonice Saluci de Mello, Leticia Vidal Marques, Lidiomar Cardoso Simões, Liliane Silva Correa, Lina Rondon Barbosa, Livia Couto Cypreste, Livia Ronconi Costa, Lorena Veroneze Pinto, Lo rivaldo Ribeiro de Gouveia, Lucas Merklein Vasconcellos, Lucas Neppel, Lucas Segantine Filho, Lucas Shalders Cerqueira Lima, Lucia Calvi Gomes, Luciana Albernaz Lacerda de Mendonça, Luciana Lyra, Luciana Rodrigues Silva, Luciana Teixeira Reis, Luciene Batista Wotekoski, Lucileia Souza do Carmo, Lucineide Barreira de Oliveira Silva, Lucineide Siqueira Moulin Stein, Lucio Nascimento, Luis Américo Fabris Leal, Luis Carlos Lima Rosa, Luis Fernando de Souza Gomes, Luis Henrique Farias dos Santos, Luiz Antonio Barbosa, Luiz Augusto Sepulcro Coelho, Luiz Carlos Carminati, Luiz Carlos Espindula Carneiro, Luiz Carlos Igreja, Luiz Fernando Nascimento de Faria, Lurdgeni dos Santos, Luzinete Maria da Silva Oliveira, Magno Oliveira Zinger, Maikon Douglas Jordão, Marcela Cristina Lucio Silva, Marcelo Bastos da Costa, Marcelo Corteletti, Marcelo de Souza, Marcelo de Souza Mirante, Marcelo dos Santos Barboza, Marcelo Pereira Custodio, Marcelo Pereira de Oliveira, Márcia Boa Virtuoso, Marcilene Campos Santana, Marcio Aurélio dos Santos Figueiredo, Marcio Lincoln Quitito, Marcio Moreira, Marcio Rocha da Silva, Marcio Rodrigues de Paula, Marco Antonio Almeida Vicente, Marco Antonio Ferreira França, Marco Aurélio Ferreira, Marcos André Kiefer, Marcos Antonio Dias do Nascimento, Marcos Antonio Moura Pinheiro Junior, Marcos Aurélio Ribeiro Passos Filho, Marcos Matias Machado, Marcus Vinicius Batista da Silva, Mardonio Barbosa Xavier, Margarida Fernandes Barbosa do Nascimento, Margarida Maria Marçal, Maria Ademaiza dos Santos Demetrio, Maria Aparecida Bayer Fornaciari, Maria Aparecida Gomes, Maria Aparecida Penha, Maria Aparecida Pereira dos Santos, Maria da Penha Barbosa, Maria da Penha Gertrudes Pimenta, Maria das Doures Camilo Turco, Maria das Graças Vieira Matos, Maria de Lourdes Mendes Ferreira, Maria de Lourdes Rosário Zaché, Maria Diva da Vitoria, Maria dos Santos, Maria Goltara de Souza, Maria Helena Saiter Brandão, Maria Heloisa Mendel Braga, Maria Inês de Oliveira Cirino, Maria Jose Gonçalves, Maria Lucia Alves de Santana, Maria Luiza Machado Oliveira, Maria Madalena Vitorio Pimenta, Maria Solange Cardoso Pollastrelli, Maria Zélia Maifredi Cherque, Maria Zelma Lira Carminati, Mariana Teixeira Galazzi, Marilene Adeodato Manete, Marilia Machado Cassani, Marinaldo de Oliveira Miranda, Marineide Martins Gomes, Mario Rodrigues Neto, Maristela Secchin Malacarne, Maristela Strey Januth, Marleide dos Santos Cardoso, Marlene Klug Kiefer, Marquizedeques Souza Nascimento, Marsilena Otto da Vitória, Marta Margarete Ferreira da Silva, Marta Maria de Souza Hezer, Mary Freitas Hubner Figueiredo, Matheus Gomes Pereira, Mauricio Soares Lemck, Maxwuel dos Santos Silva, Maycon Freire Rodrigues, Mercia Mônica Oliveira Costa, Michel Panciere França, Miguel Ângelo Gomes Cardoso, Miguel Eduardo Silva Souza, Milton Jose Rodrigues Martins, Miraldo Lima Soares, Miriam Nunes da Cruz, Moises Evangelista Machado, Moises Gomes da Rocha, Moises Rocha Oliveira, Mônica Marques de França Ramos, Mônica Nunes da Costa Ronqueti, Mônica Pucente Vaz, Mônica Ziebell, Murilo Campanharo Gomes, Nagila Meirus Mendes Santos de Assis, Natanny Vitorino Pimentel, Nathielly de Oliveira Andrade, Neiza Helena de Freitas Andrade, Nelson Dantas de Andrade Junior, Nelson Guimarães Abrahão, Nelzina Neumann Holz, Nemax Viana Santos, Nildo Polezi Filho, Nilmar Eliano Gomes, Nilson Broedel Boone, Nirlon Duarte Silva, Noelio de Jesus, Nubia Rodrigues Ferreira, Odivaldo Rangel Fernandes, Olavo Vinicius Lemos Guedes, Olga Lopes de Souza Tomaz, Osiel Santos Conceição, Otavio Coelho Bicalho, Ozana do Nascimento Lima Dias, Ozete de Lourdes Araújo, Patrícia Costa Almeida, Patrícia Nogueira Pinheiro, Patrick de Figueiredo Fumian, Paula Souza de Jesus Marques, Paulo César Alves Pinheiro, Paulo César Candido Batista, Paulo Cesar Leandro, Paulo Roberto Grippa Roni, Paulo Roberto Oliveira Gomes, Paulo Sergio Borges dos Santos Bessas, Paulo Sergio Sepulcro Queiroz, Percilia Almeida Varoto, Peter Suede Rodrigues Almeida, Pollyana Griffo Guimarães, Priscila de Oliveira Grillo, Rackel Gloria Santos, Rafael Flora Rodrigues, Rafael Henrique do Nascimento Caetano, Rafael Maximo de Oliveira, Rafael Neves Costa, Rafaela Coutinho Paula, Raimundo de Freitas, Ranieli de Souza Silva, Ranulfo Falcão Lourenço, Raphael Ferreira Dantas, Raphael Ramalho Cavalcante, Raphaela Lima Pereira, Rayner Forechi Dias, Rayner Oliveira Gonçalves Rust, Reginaldo dos Santos Martins, Reginaldo Felício dos Santos, Reinaldo Guimarães Mota, Renan dos Santos, Renan Moreira Guerra, Renata Gomes Fideles, Renata Nunes, Renata Santos Tavora, Renata Soares Casati Faria, Renato Aparício Annichini Barbieri, Renato Moreira Santos, Renato Soares Cabral, Rhayson Santos Nascimento, Ricardo Ferreira Dias, Ricardo Montaia Batista, Rita de Cássia Reis da Silva Fraga, Roberto dos Santos, Roberto Luiz da Silva Muniz, Roberto Miranda Silva, Roberto Rodrigues Tavares, Roberto Santos Terra, Roberto Silva Argolo, Robson Noronha Silva, Rodrigo de Almeida Pereira, Rodrigo Moura Borges, Rodrigo Reis Gobo, Rodrigo Rodrigues Pereira, Rodrigo Souza do Espírito Santo, Rodrigo Torres Primo Cavalcanti, Rogério Campo Dall' Orto Junior, Rogério Carminati, Rogério França Torres, Rogério Shereder, Roisel de Acântara Croce, Romero Garcia Passos, Romildo Nascimento Pereira, Romildo Reboli Ferreira, Rômulo Gomes Ferreira, Ronaldo Brier Leite, Ronaldo Fabio de Almeida, Ronaldo Santos de Souza, Ronaldo Vieira Rosa, Rondinele Almeida dos Santos, Rondinele Maier de Lima, Rondineli Ferreira Camargo, Ronivan Seraphim, Roque Santos Barcelos, Rosalvo da Silva Mariano, Rosangela Patrocínio dos Reis, Rosemery Lemos dos Santos, Rosiane Auxiliadora, Guimarães, Rosiane Silva de Moura, Rubens Benites Lascoscky Marques, Sander Jose de Araujo Cunha, Sandra Regina de Vargas, Sandra Viçosi Bellon, Sandro de Freitas da Silva, Sandro de Oliveira da Silva, Sandro Paulo Fabris, Sara Paula dos Santos, Sara Santos Rodrigues Vieira, Sebastião Ayres de Almeida, Sebastião Coimbra de Oliveira, Sebastião Teixeira Pinto, Selma Amaro Paixão, Sergio Elias Rodrigues, Sergio Jose Carvalho de Martim, Silvania da Costa Souza, Silvano Francisco Ernesto, Silveria Vago, Silvia Cosme, Simone dos Santos Pinto, Sirlei de Moura, Sodonia Maria Gomes Silva, Sonia Dias Tavares, Sonia Maria de Oliveira Laurent, Sonia Maria Schwanz, Stanley Faccini Paradelas, Stephanie Rose da Silva Vidigal de Almeida, Suane Santana Presenza, Sueli Aparecida Mendes Ramos Estevão, Sueli Hehr Gonoring, Sullimar Freitas Pimenta, Suzamara da Silva Soares, Tânia Maria Leite Mendes Ferreira, Tarcila Lira Coradello, Tarcizio Bravim, Tassia Carolina Regis Delboni, Tatiana Santos de Jesus, Tatiane Vicente Cruz, Tatielly Machado Silva Elias, Taylor Cardeal Iora, Thais Vimercati Peterli, Thamyres de Senna Firme, Thiago Lodron Ferrarez, Thiago Tolentino Zonta, Tiago Bruno de Souza, Tiago Souza Teixeira, Vagno Costa Santos, Valdecir Tesch, Valdecyr Nunes do Nascimento, Valdemir Leite, Valdenir Saith, Valdete Alzira Correa de Oliveira, Valdir Antonio Caser, Valdir Dinardi Cypriano, Valerio Silva Nascimento, Valkiria Azevedo de Almeida, Vanda Fornaciari Casotti Celim, Vanessa da Silva Inacio, Vanessa de Almeida Tomasi, Vanessa Henriques Rodrigues da Silva, Vânia Lemos Pereira Gomes, Vanusa de Jesus Rodrigues, Vera Lucia Altoé Smarzaro, Vera Lucia Machado Aguiar, Veridiana Alves de Araújo de Assis, Verinha Schulz Lutzke, Victor Kock Braum, Victor Rodrigues Honorato, Victor Serrão Prates, Vilma Santos Van Cuylenburg, Vinicius Ferreira, Vinicius Nilo Barcelos, Vinicius Roni dos Santos Pereira, Viviane do Amparo Tiengo, Wagner dos Passos Santana, Wagner Ferreira da Silva, Wagner Rodrigues Pereira, Waleria Leite Monteiro, Walesca Carla Pereira Almeida, Walison da Fonseca Turino, Wallace Ferreira da Silva, Walquenia Aparecida Majeveski, Waltair Antunes, Walter de Jesus Fernandes, Wanderley de Carvalho Barbosa, Wanderley Vieira de Oliveira, Wanderlucia Soares da Silva, Wanderson Camporez Coco, Wanderson Roger dos Santos, Washington David Ferreira, Washington Luiz Siqueira Cruzeiro, Welington Vieira Gonçalves, Wellen de Oliveira da Silva, Wellington Alencar de Abreu, Wellington Alves dos Santos, Wellington Santos Conceição, Wender Silva, Weslei de Jesus Xavier, Wesley Januario Neves, Wesley Marcio Araújo Coutinho, Willian Bremenkamp Annechini, Wilson Alves dos Santos, Ygor Pereira da Silva, Zenilton Pereira, Zenobio Cosme, Zildete Santos de Souza, Zilmar Henrique de Oliveira. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 392369. Valor: R$ 10543,40"
                        ],
                        "383488": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "NÚCLEO DE ATIVIDADES DE VOLTA REDONDA - VR/RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0018-09\r\n\r\nCONCLUINTES: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA: 2006 - Carlos Magno da Silva Andrade, Evandro da Silva Gomes, Leandro Querne Ribeiro, Thiago Fialho - 2007 - Bruno da Silveira Fonseca, Érick Dias Sargento Souza, Fábio Bernardo da Silva, Fábio Bezerra Rezende, Flávio Francisco da Silva, Leandro do Carmo Milheiro, Leandro de Sousa Mattos, Márcio Nery Seabra, Marcos Vinícios Ramos Batista, Marcelo Renato Sant´Anna, Mauro Henrique Nunes Ribeiro, Renan de Assis Gomes, Rodrigo Corrêa Pimenta, Rafael da Silva Aguiar, Rogério Augusto Diniz Vieira, Tássio Custodio Costa, Vitor Daniel Henrique. TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 2004 - Helton Antonio Carvalho. 2007 - Leandro dos Santos Manso, Vagner Paixão Baptista, Marcelo Alberton de Gouvêa, Khrivellan Luciano de Oliveira. TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO - 2006 - Alexandre de Moraes Garcia, Carlos Augusto Ferreira, Flávia Aparecida da Silva Mendes Sciciliano, Sonayra Machado da Silva. 2007 - Alesandra Maria de Araújo, Douglas Silva e Silva, Fabíola da Silva Leite, Luciana Guedes Marcello, Luiz Reinaldo do Vale, Lílian Teixeira Pinto, Marcelo Martins da Silva, Paloma Cristina da Mota Fraga, Robson Damasceno Dias da Silva, Rodrigo Rodrigues Pereira, Vinicius Souza Nascimento Diretora: Valéria Ferreira Cantamessa - Reg. Mec. 3510/92 - Secretária: Valcileia Berbet Cristino Mota - Reg. 1055/05 - Centro Educacional de Niterói.\r\n\r\nId: 383488. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "380450": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ESP. ELECTRA DE ELETRÔNICA APLICADA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº33.530.262/0001-17\r\n\r\nRua dos Andradas,96-sobreloja - Centro / Rio de Janeiro \r\n\r\nCONCLUINTES-Curso Técnico em Eletrônica - 2º Sem/2001 - Michel Barbosa de Macedo - 1º Sem/2005 - Andre Luiz de Melo Pereira,Cesar Lima da Silva,Claudia Dantas Affonso Figueiredo,Honorato de Almeida Gomes Neto,Igor Melo Loureiro,Jurandyr Gonçalves Migueis Filho- 2ºSem/2005 - Ivan Florencio da Silva -Curso Técnico em Eletrotécnica - 2ºsem/2005 -Thiago Alves Lapa --Curso Técnico em Eletrônica -1ºSem/2006--Antonio Augusto de Souza,Alexsandre Santos da Conceição,Allan Vieira de Souza,Alexsandro Vital,Afonso Teixeira da Silva Junior, Carlos Eduardo Braz Cabral,Carlos Eduardo Geroncio Carvalho,Carlos Leonardo da Silva Soares Brazil,Carlos Eduardo Pereira Henriques,Claudio Candido Rodrigues,Cristiano de Oliveira Ramos, Diego Guimarães de Figueiredo,Elvis Castro Giobini,Elson Ricardo Ribeiro Pinheiro,Fabio Oliveira da Silva,Felipe Paiva de Oliveira Toledo,Fabio Mendes de Souza,Fernanda Elisa Pimentel Vitor, Gutemberg Ramalho Leite,Guilherme Bragança Fialho de Oliveira,James da Silva Lopes Barboza,Josemar Barbosa de Oliveira, Maycon de Almeida Maymone, Marcio Alexandre Silva dos Santos,Marcus Vinicius dos Santos Mendes,Marcelo Taranto Nogueira,Marcos Antonio da Silva Santos,Marcos Antonio Lucena de Lima,Max Luiz de Mendonça,Marcia Margarida Graça Baptista, Paulo Cesar dos Santos,Rodrigo de Brito Silveira,Sergio de Azevedo Soares,Thiago dos Santos Ferreira da Silva,Wellington Leres Cardoso -2ºSem/2006- Abel de Souza Guerra Junior,André Luis de Moura,Antonio Nelcide da Silva,Bruno Peterle de Souza,Daniel André de Sena Tavares,Denidy da Rocha Ramalho,Dorivaldo Nogueira Costa,Eduardo Luiz Romão,Eric Teixeira da Costa,Esdras de Paula Lima,Fabio Barbosa da Silva,Fernando da Silva Fernandes,Gilmar Laureano de Souza,Henrique Carqueja,José Coutinho Filho,Júlio Ladislau de Oliveira,Luciano Roberto Lago,Luiz Alberto Monteiro da Silva,Michelle de Oliveira Pereira,Nilton Silva de Oliveira,Richard Adolf Engmann,Roberta Monteiro Corrêa dos Santos,Rodrigo Araujo Pinto de Carvalho,Rui William Lima de Freitas,Sergio Gustavo Cunha da Silva,Sulimar Ramos Pinto,Thiago Alves Lapa,Uilton Almeida Pereira,William Jorge Baptista Amaral-.Curso Técnico em Telecomunicações 1ºSem/2005 - Claudio Alexandre Antunes Ribeiro,Ênio Carlos de Oliveira Silva,Rafaela de Paula Oliveira - 2ºSem/2005 - Alexandre Lima de Carvalho,Ana Paula Pereira Patrício,Divina Marcia Alves Dias,Victor Perrut Rebello. -1º Sem/2006 - Alexandre dos Santos Gioia,Alex Camara do Nascimento,Aline Alves Henriques,Aline Verly Guimarães,Alexandre Yuzo Ikuta,Aline Ladislau da Silva,Andréa Cristina da Silva Bezerra,Antonio Augusto de Souza,Ana Paula Sanches Cabreira,Bianca Soares Alexandre,Cristina Celeste da Silva Oliveira,Carolina Salazar de Souza,Diego Fernando Emidio de Lima,Fábio da Silva Wanderley,Franklin Malanquini Hygino,João Vitor da Silva Santos,Kelly Lucia dos Anjos Oliveira,Leciandro Pereira de Oliveira,Luís Felipe Moreira Lopes,Luciano Barreto da Silva,Leandro da Silva,Mauro Gomes da Silva,Patricia Rosa Soares de Oliveira,Pierre Mello Pires,Pedro Henrique da Silva Rodrigues,Rafael de Oliveira,Renato de Oliveira Barbosa,Rachel Cardoso Vieira,Thiago Esteves Campos Moreira,Wagner de Queiroz Ferreira,Wagner Rodrigues do Nascimento -2ºSem/2006- Adriana Francisca Xavier,Alessandra das Graças Melo,Alexandre de Souza São Braz,Anderson Garcia Costa,Antonio Carlos Mello da Cunha,Bruno da Silva Pereira Coelho,Claudia Cristina de Oliveira Soares,Claudia Cristina dos Santos Vieira,Claudio Rodrigues Sant'Anna,Elaine Cristina Costa Regis,Fernanda de Menezes Campos,Gabrielle Leal de Carvalho,Ismael Moreira,Ivone Fonseca Gouvêa,Jonas Hermsdorff Vellozo,Jorge Brito da Rosa,Jorge Luiz Silva de Souza,Marcello Peres Machado Benucci,Marcos Antonio Lucena de Lima,MarcusVinicius Gomes Nascimento,Maria de Fatima Ferreira,Maria Ivonete Alves Silva Barcelos,Rafael Bittencourt Bride,Ronaldo Fonseca Rapozo Junior,Shirlene do Nascimento Ferreira,Thiago Martins Santos,Vanessa Amaral Vanderlei,Vania Lucia Amaral Vanderlei,Vitor Edson Souza,Viviane Silva de Jesus Branco.-Curso Técnico em Eletrotécnica 1ºSem/2005 - André Luis Farias,Liliane Machado Ferraz Fernandes, Paulo Cesar Pires do Nascimento - 2ºSem/2005 -Leandro Gonçalves de Souza, Raimundo Francisco Pereira de Oliveira,Robson Graciano de Souza da Silva,Rodrigo da Fonseca Dantas - 1ºSem/2006 - Anderson dos Anjos de Oliveira, Cristiano dos Santos da Costa,Everaldo Alves da Silva,Felippe Silva Rocha,Francisco Miguel Corrêa Rodrigues,João Carlos da Silva, Manoel Batista de Melo,Marcelo Simas Santos,Marluce Candido Gonzaga,Richard Adolf Engmann,Ritto Gomes de Oliveira,Roberto Carlos da Costa Pinto,Roberto da Silva Pinto,Victor Luiz Dias de Castro, Wellington dos Santos Bezerra. - 2ºSem/2006 - Adelson de Souza Galdeano,Albênzio Baia Lins,Alexandre Chagas Molina,Allan Nascimento de Mesquita Baptista,Anderson Oliveira dos Santos,Andre da Silva Duarte,André Luiz Moura de Souza,Claudio Rezende Fernandes,Daniel Candido da Silva,Danilo Santana,Diego do Nascimento Lapa,Edson Redenção Silva,Edson da Silva,Eduardo Alves da Silva,Fábio de Souza Lopes,Geneilson Romão do Nascimento,Ismail de Souza,João Luiz de Brito,Joaquim Paulino Lucas,José Carlos da Costa,José Carlos Santos Silva,José Gerardo de Souza ,José Luis Martins,José Roberto Marzano Cruz,Julio Cesar da Silva Marinho,Kleber Tavares da Hora,Leandro Rachid Santos,Leandro Silveira das Dores,Luis Orlando de Azevedo Santos,Luiz Carlos da Fonseca,Márcio Leandro Caetano de Souza,Marcos Fonseca Santiago,Marlon Alberto Oliveira Silva,Nilson de Azevedo Pereira Júnior,Ozeas da Silva,Paulo de Tarso Amazonas Teles de Menezes,Paulo Roberto Marinho Junior,Pedro Lima dos Santos,Rafael Pinto da Cruz,Rafael Teixeira da Rocha,Robson Cardoso da Fonseca,Sandro Henriques Xarão,Sandro Santana,Sebastião Jeronimo de Oliveira,Ubiraci Fiuza Lima,Valtecy de Santana Carneiro,William Junio Silva Machado - Curso Técnico em Informática Industrial - 2º Sem/2005 - Glaucia Cristina de Oliveira Silva,Izani Urbano da Silva,Leandro Gomes Muniz,Luciana da Gama Silva,Vagner Corrêa de Oliveira. -2ºSem/2006 - Alan Malta Cavalcante,Anderson Caetano Thompson da Silva,Angelica Baptista Mondego ,Jedson Pedro do Lago, Maicon Melo da Costa Mendonça,Marcella da Costa Lima, Paulo Nishida Manhães,Renato Ferreira do Nascimento,Sandro da Silva Couto Lima,Vinicius Gonçalves de Moraes,Welington Nunes Pinto,Willian Mendes da Silva.\r\n\r\nDiretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Reg.1525/90 - MEC - Secretária: Súzan Margareth V. da Cruz - Reg. 1731/94 - Inspetora Escolar: Ludiceia dos Reis da Rocha - Matr. 5.024.765-9\r\n\r\nId: 380450. Valor: R$ 3473,61"
                        ],
                        "389209": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0002-50\r\n\r\nO Diretor do Centro de Técnico em Estilismo e Coordenação de Moda, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Pompeu Loureiro, 45,Térreo ao 5º andar, - Copacabana, Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM MODELAGEM DE VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Modelagem Feminina em Tecido Plano, Modelagem Masculina em Tecido Plano,Modelagem Feminina e Masculina em Malha,Modelagem Feminina e Masculina em Tecido Plano com Elastano,em 2006, Antonia Marleide Silva Pessôa,José Mário Ferreira Barbosa, Samantha de Figueiredo Serpa Coutinho.Concluintes do Curso TÉCNICO EM ESTILISMO E COORDENAÇÃO DE MODA e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Desenhista de Moda,Criação e Desenvolvimento de Coleções e Coordenador de Moda em 2005, Mariana Millecco Ribeiro. Em 2006,Adriana Pires Lantelme,Alessandra Gomes da Costa Mathias,Aline Pires Paiva Bastos,Amacena Azeredo de Oliveira,Ana Paula Faraco Martins,Carolina de Oliveira,Christinne Hansen Novaes,Clarice Rito Plotkowski,Cláudia Chonchol Dowek,Dilermando Allan Neto,Francine Teixeira Machado,Heide Gomes Casagrande,Jennifer Ellen de Souza Magpantay,Joana Costa Vollmer,Maria Carolina Anselmi,Mariana de Souza Pinto Freire,Michelle Molon,Nathália da Silva Lucas,Nicole Argalji,Regina Celia Rosendo da Silva,Renata Tenorio de Almeida,Roberta de Araujo Bueno,Soraya Vargas Menezes.Em 2007,Alexandra de Paula Ganimi Brisolla Diuana,Ana Carolina da Rocha Lima,Ana Paula dos Santos,Andréa de Andrade Ramos,Aneliese de Paula Pimentel,Camila Bilsa Alves de Lima,Cínthia Santos Ramires,Cristina Maria Guedes Muniz,Danielle Alexandre Soares,Danielle Negrão Mesquita,Fabiana Kaczelnik,Geisa de Souza Barros Muratori,Jorge Henrique Henriques de Andrade,Leandra Aiedo da Silva,Liana Cristina Goulart Neves,Ludmila Peres Caldas,Mayra Barroso Faria,Tatiane Chagas Silva.Ass: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro SEEC 2339/89; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Registro nº 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 389209. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "392389": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLIN-COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ: 35.893.999/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLIN-COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013619, com validade até 12 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar os estudos para implantação do aterro sanitários de resíduos urbanos, na RUA ARTUR PEREIRA DA MOTA, S/Nº - CARAMUJO, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/200112/2006)\r\n\r\nId: 392389. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "394428": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 21 de dezembro de 2007, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. aumento do capital social no valor de R$ 20.000.000,00, em moeda corrente do país, com emissão de 2.824.046 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 7,0820369707 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração estatutária; II. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente ao aumento do capital social acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia; e III. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 394428. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "392062": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PALAS - UNIDADE RECREIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ATHENÉA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.979.790/0003-23\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2007: Aline Bento dos Santos, André Verniê Gallo Abreu, Bernardo Cerqueira d'Avila, Bruna Dias Costa Chagas, Bruna Silveira Martins Leão, Camilla Fernandes Aguiar, Carla Cardoso de Souza Marques, Daniel Seraphico Yazeji, Dayana Gonçalves Matias, Everton Pessoa Pereira, Fernanda Aör, Fernanda Ferreira dos Santos Thiebaut, Fernanda Santos Rosa, Fernando Carrada Firmo, Gabriel de Souza Barros Galvão, Gabriel Novaes de Farias, Gabrielly Silveira Peçanha, Henrique Cesar Barcellos de Souza, Isadora Martins Donato, Jéssica Rodrigues Paduam Pereira, João Francisco Pereira Netto Júnior, João Gabriel Gentil Abrahão, Júlia Guilhem Ferrari, Juliana Bisagni Puig, Juliana Spencer Sodré de Albuquerque, Julio Cesar de Oliveira Freitas, Laura Ferreira Leporage, Leandro de Lima Borges Lins, Luana Freitas de Souza, Luiz Gustavo Dornelas Seixas, Nathália Affonseca Fernandes, Patrícia Pezza Barros de Araujo Góes, Paulo Eduardo Lopes Mêda, Pedro Andrade e Silva, Priscila Gonçalves Castro Pereira, Priscilla Lopes Costa, Renato Araujo Carneiro, Rhayza Vieira Berlanza, Ricardo Calazans Castro, Rodrigo Furtado de Mendonça Massa, Stephan Rodrigues Harabedian, Thaís Perrota Guina, Ugo Nunes Arrigoni, Vivian Ferreira Bittencourt, Yan Araujo Borges. Diretor: Pedro Paulo Rocha Lima de Alcântara Avellar - Reg. 9603595/ DEMEC/RJ; Secretária Escolar: Joceleni Almeida de Sousa - Of. E/COIE.E nº 574; Supervisora Educacional: Débora Maria Pamplona Boyd - Matr. 682.500-4.\r\n\r\nId: 392062. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "394260": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Andrea dos Santos Viana, Carlos Romero Rubio, Claudecir do Nascimento Martins, Fabiano Rosenvelt da Silva, Fábio José Canela Gonçalves, Paulo Cesar dos Santos Miranda, Ronald-Mac Dolw Fontes da Silva, Sergio Ricardo Telles. - 2004: Marcus Antonio da Silva Guimarães, Rafaela Simões da Cruz, Suzana Veronica Gomes de Oliveira. - 2005: Rita de Cassia Reinaldo de Medeiros. - 2006: Adriano Gilbertoni Fermino, Alex Fortes Gonçalves, Alex Sandro da Silva Ferreira, Alexandre Pavão Neves, Aline Josué da Silva Lopes, Anderson Douglas Dias Graça, Arnaldo da Silva Santiago, Bianca Cesario Soares, Bruno Costa Nicotra, Caio Henrique Guimarães Feijó, Camila Aparecida Alves Lopes da Silva, Carlos Guilherme Honorato Brandão Barros, Carlos Tavares dos Reis, Casilda Travassos, Claudia Regina do Nascimento, Cristiano Del Valle Araujo, Daniel da Silva, Daniela Pereira Leal, Danielle Tavares do Nascimento, Darlan Simplicio Ferreira da Silva, Daura Justino de Mello da Costa, Denise Maria de Carvalho e Silva Avila, Derly Teixeira Henrique, Diogo Rodrigues Ramos, Domingos Francisco de Moura, Edilson Pereira de Andrade, Edson Enio Pereira Alves, Edson Souza de Oliveira, Eduardo Silva do Nascimento, Erica Fernanda Gomes Pato, Fabio Barbosa Maia, Fabio Lima da Silva, Fernando Mauricio Soares Martins, Gisele Rodrigues Alves, Glicerio Mariano, Herivelto Germano Pereira, Jaqueline Floriano, Jayme Alvarez, Joquebede da Silva Pereira, Jubiaracy Viana Rocha da Rocha, Julio de Oliveira Santos, Leandro Maia Gomes e Sousa, Lilian Flavia Santos Garcez, Luceanne Vieiralves Daly, Marcia do Nascimento Campos, Marcio Roberto Rosa, Maria Goreth de Oliveira, Maria Milza Rocha de Jesus, Mario Cesar Luiz Pereira, Mauricio José Branco, Mauro Ary Peixoto da Silva, Moacyr Roberto Ferreira do nascimento, Odair José de Pontes, Onofre Alves de Carvalho, Orlando Lyra Araujo, Otacilio Rocha Junior, Paulo Alexandre Silva Neves, Paulo Henrique Dias da Cruz, Paulo Xavier Venancio, Priscila Alves da Silva, Priscila Rocha, Renato Ferreira, Renato Loureiro da Silva, Rodrigo da Silva Aniceto, Rodrigo de Oliveira Lopes, Rodrigo Ferreira de Andrade, Romildo Inacio da Silva, Rudney de Barros Ventura, Sergio Guterres do Nascimento, Sidney Curitiba Gonçalves, Silvana do Carmo Gomes Coelho, Simone Cristina Peniche, Suellen Mesquita Mau, Thiago Bastos de Souza, Thiago Vieira Reis, Tiago Tavares da Silva, Urbino Manuel Cunha Vaz, Valdeli dos Santos, Vanderlei Silvano Belmudes, Victor Davi Dias dos Santos, Vinicius Lacerda Alves, Vlademir Silvano Belmudes, Wagner Silvano Belmudes, Walmir dos Santos Cruz, Walter Luiz Hiebl Junior, Warlington Luis Ferreira do Nascimento. - 2007: Adeildo Queiroz de Macedo, Adeindo Agnes Verdan, Ademar Barros Bezerra, Adilio da Silva Brandão, Adilson Azevedo da Silva, Adilson Ramos Varpp, Adriano Cardoso de Deus, Adriely Barbosa de Souza, Afonso Barboza de Souza, Agnaldo Pereira da Paixão, Alan Clay Rodrigues, Alan Erick da Silva, Alan Ibarra de Souza, Alessandra Ribeiro Marques, Alessandro Alves Evangelista, Alessandro Gomes de Azeredo, Alex Antonio da Silva, Alexandre Elisei dos Santos, Alexandre Gomes Alves, Alexandre Gonçalves dos Santos, Alexandre José Martins, Alexandre Magno de Souza, Alexandre Mendes Batista, Alexandre Souza de Albuquerque, Alexandro Pereira de Carvalho, Alexandro Robert Messias, Alexsandro de Oliveira Machado, Aline Cerqueira, Aline Lima dos Santos, Altivo Cerqueira Alonso Junior, Alvaro dos Santos Silva de Araujo, Ana Claudia Gonçalves das Chagas, Ana Maria Sichieri, Ana Paula da Silva, Ana Paula Mathias Serafim, Anderson da Silva Tavares, Anderson de Souza Fernandes, Anderson dos Santos Silva, Anderson Lima Ricardo, Anderson Martins Santos, Anderson Pereira da Silva, Anderson Vieira Marques, André Aparecido Geomo, André Luís Baptista de Assis, Andre Luiz da Cunha Veriano, Andre Luiz Lopes Queiroz Monte Raso, Andre Marcio Barbosa Santos, Andre Rodrigues da Silva, Andrea Ferreira Camara, Andrey Oliveira da Silva, Anisia Murça Gonçalves de Lima, Antônia Urcezina Cavalcante, Antonio Barbosa dos Santos, Antonio Carlos de Oliveira, Antonio Carlos Ferreira dos Santos, Antonio Jose Borges, Antonio Luiz Lima de Jesus, Antonio Marcos da Silva, Antonio Ribeiro Araújo, Antônio Silva da Cruz, Antonio Valberto de Almeida, Antonio Vilhalba, Aparecido Donizetti da Cunha, Balbina Santos Ferreira, Benedito Nunes Filho, Bernadete de Souza, Breno de Brito Pinto Alimandro, Brigida de Araujo Rosselis, Bruna de Cassia Cortes Romar, Bruno Augusto Farias Scatena, Bruno da Silva Nabuco, Bruno Salvi, Caio Fortes Bezerra, Carina Maria Bezerra da Silva, Carla Andréa da Silva, Carla Maria dos Santos da Silva, Carla Paulino dos Santos, Carlinho Moreira de Carvalho, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Alberto Fernandes Mota, Carlos Alberto Santana Rios, Carlos Alberto Viana, Carlos Alexandre Lima da Silva, Carlos Augusto Jacintho, Carlos Eduardo dos Santos, Carlos Eduardo Rael Mello da Silva, Carlos Fabricio da Conceição Oliveira, Carlos Henrique Bomfim, Carlos Jose Pereira Boy, Carlos Jose Santos de Andrade Junior, Carlos Roberto de Amorim Junior, Carlos Roberto de Souza Rios, Carolina Estefânia Ferreira Souza, Cezar de Lima, Cicera Aparecida Martins Costa, Clarice Mathias de Oliveira, Clauber Bardela, Claudemir Marciano, Claudenice de Lima, Claudia Pereira Magalhães, Claudio Romero da Paz Portella, Claudiomar Legori, Clayron de Assunção Lobo, Cleber Clementino, Cleber Leme, Cleide Mendes Maia, Cleiton Edir Ferreira Duarte, Cleiton Macedo Coimbra Costa, Cleiton Mendes da Silva, Clodoaldo Henrique, Clovis da Conceição Reque, Conceição das Graças Silva, Cosme Ferreira Pinto, Crispim Aurelio da Costa Neto, Cristiane Barbosa Silva, Cristiano Alves da Silva, Cristiano Moura de Lourdes, Cristiano Rodrigues da Silva, Cristina Souza da Silva Salasar, Daila da Silva, Damazia Julieta de Souza Silva, Daniel Henrique Martins, Daniela Claudino Elmer, Daniela Fiamoncini, Daniela Santiago Verli, Daniele Cristina de Araújo, Daniele de Oliveira Neves, David de Abreu Mendes Canuto, David Joffe, David Max Gomes da Silva, Dayane Jaqueliny Rosa, Debora Ramos da Silva, Deise Mello Costa, Dellaine Miguel, Denise Cruz Escaller, Denise de Paula Costa, Dennilson de Lima Gomes, Dernivaldo Batista Lopes, Devair Alves Santana, Diego Checa, Diego Henrique Penha Rodrigues, Diego Rodrigues Faro, Diego Soares Meira, Dinaldo Francisco Brandão, Dinovaldo Caltran, Diogo Pereira de Carvalho Silva, Dione Sharles Vital de Toledo, Dirceu Oliveira dos Santos Junior, Dirlei Machado Guimarães, Domenico Marcelo Guerreiro, Domilson Ribeiro da Silva, Domingos Sávio Felix da Cruz, Douglas Eduardo dos Santos Dias, Duarte Nuno Olim e Caires, Dulce Pereira Rodrigues, Eder Luis Gonçalves, Edilson Luis da Silveira, Edmilson Conceição da Silva, Edmundo Brunner Júnior, Edson Cabral da Gama, Edson Silva, Eduardo dos Santos Rodrigues, Eduardo Macedo Machado, Eduardo Medeiros da Costa, Eduardo Rigatti, Edvagner da Silva Cruz, Edvaldo dos Santos Miranda, Edvaldo Martins de Araújo, Elaine Dutra, Elciomar José de Almeida, Elenilson Pereira de Araujo, Eliana Gonçalves Ribeiro, Eliana Pereira Nunes, Eliane Fancio Martins, Elias dos Santos Lopes, Elisabete Rosa Pires, Emanoel Ferreira da Silva, Enilson Webe de Sá, Eraldo Francisco Vicente, Erica da Silva Martins, Ernani Mareco de Lima, Ernesto Martins Filho, Ernesto Nicoletti Filho, Ernildo França Costa, Esdras Roberto Santos, Esmar Martins Pereira, Ester Ferreira, Euny Belizaria Pereira dos Santos, Evandel Alex de Souza, Evandro Silva, Evanildo Cardoso Cerqueira, Evelyn Godoi da Costa, Ezequiel Costa de Jesus, Fabiana Cristiane Mendes dos Santos, Fabiana Maria de Freitas, Fabiana Martins Silva Conceiçao, Fabio Barboza Coelho de Souza, Fabio Gama Matoso, Fabio Luis da Silva, Fabio Luis Pessotto da Silva, Fabio Massahi Shibuya, Fabio Morales dos Santos, Fabio Rodrigues Machado, Fabio Vieria da Rocha, Felipe Hillesheim, Felipe Keitaras, Fernanda Camilo Dias, Fernando Alves Claudino, Fernando Moreno Lima, Fernando Pereira, Fernando Rodrigues dos Santos, Fernando Valero, Filipe dos Santos Alves, Flávio da Silva Guimarães, Flavio Geraldo Vila, Flavio Geraldo Vila, Flavio Henrique Batista Bezerra da Cunha, Flavio Vermelho Blanco, Florismar Viana Barbosa, Florival Barbareli Sobrinho, Francisco Aleudo de Sousa, Francisco Moacyr Klebis, Francisco Tarcisio Pereira Mendes, Gabriela Abisaab Tavares de Lima, Geilza Rosangela Peixoto Pereira, Genelice da Cruz de Macedo, Genilson Felix da Silva, Geovane Andrade Pelegrino, Geovane Rocha Lourenço, Gerson Franchetti, Getulio Batista da Silva, Getúlio Gonçalves de Oliveira, Gilberto Barros da Cruz, Gilberto Ferreira de Oliveira, Gilberto Rangel Mouta, Gilberto Ribeiro Salles, Gina Maria de Oliveira Santos, Giovani Chrisostomo, Giovani Soares da Trindade, Gladis Tente, Gleidson Gomes Alves, Gustavo Felipe Reitenbach, Gutemberg Rodrigues dos Santos da Matta, Haudrey Torok Bastos Pimentel, Helder Chaves Leão, Helena Aparecida de Azevedo Cardoso, Helio Aparecido Muraro, Helio da Conceição Baltar, Helio Henrique Martins, Hercilia Alexandre de Oliveira, Herlan Jarola, Hermano Dessane Palhares, Hermeson Alex Becari Pereira, Humberto Bonfim Filho, Idelvan de Almeida Campos, Ilka de Lourde Cabral Catta Preta Couto, Ilsa Rodrigues de Lima, Iracema Maria de Jesus de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Iracy Gonçalves Dias, Iran Jose Pereira, Iran Simões dos Santos, Isabel Antonia dos Santos Martins, Isabel Aparecida Esposito, Italo Almeida, Itamar Gonçalves Sabino, Ivan de Jesus Arruda, Ivete Jacome de Carvalho Queiroz Ribeiro, Ivo da Silva, Ivo Ferreira de Matos Filho, Ivo Leite de Oliveira, Ivonette da Silva Abrão, Izaac Ribeiro, Izabel Cristina Cornelio Dias, Izabelle Cristovam Coutinho, Jackson Castorino de Jesus, Jair de Assis Pope, Jair Marquioli, Jairo Pavinati, Jamichel Elifas Mecabo, Jamyle Grotto Soares, Janice Maria Araujo de Pontes, Janio Heber Correia, Janio Marcos de Oliveira Reis, Jaqueline da Silva Sant`ana, Jean Felippe Sinhorinho Dias, Jeferson da Silva de Souza, Jeferson do Nascimento Nunes Netto, Jeferson Torres Oliveira, Jefferson Martins Bonilha, Jessica de Souza Nascimento Rodrigues, Jesuino Dagmar Batista, Jesus Guerreiro Junior, João Batista Silva de Carvalho, João Carlos de Matos Mariano, João Carlos Pereira, João Celio Alves Lima, João da Silva Felippe, João Gabriel Rocco do Nascimento, João Luis Camargo Marino, João Luiz Souza Barreto da Conceição, João Mendes Leite, João Newton Serrato, João Paulo Fanhani, Joarez de Moraes Filho, Jocielma Aparecida Barros, Jocival de Alcantara, Joel Albino da Silva, Joelma Maria Vieira Dias, Jonas Campos Vieira, Jonas de Souza Ferreira, Jonathan Santos Nogueira, Jones Eduard de Novais Melo, Jonson Francisco dos Santos Barros, Jorge Eduardo Alves, Jorge Fernando dos Santos, Jorge Luis Alves, Jorge Luis Leite Pires Barbosa, Jorge Luiz Jose de Macedo, Jorge Sergio Peixoto de Souza, Jorge Severino Jose, Jorge Valentin Loriente Hernandez, Jorge Vinicius de Oliveira Freitas, Jose Adilson de Oliveira Silva, Jose Ailton Fraga da Silva, José Alberto de Almeida, José Aldir da Costa, Jose Aldo Xavier Pereira, José Andrade Cunha, Jose Antonio de Jesus Filho, José Antonio dos Santos, José Aparecido Teixeira Castro, Jose Augusto Freire da Silva, Jose Bruno da Silva Marcelino, Jose Carlos Gualter, Jose Carneiro da Silva, José do Patrocínio da Silva, Jose Estevão Santana Filho, Jose Ivanildo Bispo, Jose Luiz Alves da Silva, José Luiz Franco, Jose Luiz Magalhães, José Marcos Ferreira dos Santos, Jose Maria, José Maria Barbosa de Souza, José Matos Junior, José Mauricio Aguiar Santos, José Nilson Bernardino de Souza, José Paulo dos Santos, Jose Ricelli dos Reiz, José Roberto Rodrigues de Almeida, Jose Rosa Neto, Jose Sergio Englerth, José Zenivaldo Fernandes, Joselito da Silva Alves, Josias dos Santos Nunes, Josue Santos da Silva, Jozias Scheffer Fancio, Juarez Nicolau Filho, Jucimar Cesar Moreira Silva, Juliana Bolzan Silva, Juliana Capolla Perruso, Juliana de Souza Villa, Juliano dos Santos Rodrigues, Juliano Teixeira Gomes, Julio Cesar Lopes de Souza, Julio Cesar Ney, Julio Cesar Sabino Figueiredo, Kariane Sousa Aquino, Karl Amaral dos Santos Ferreira, Karla Erthal Vilela, Kassia Regina Maciel Moreira Silva, Keila Cristina da Silva Souza, Kelly da Silva Santos, Laercio Wagner Coelho Antonio, Lailton de Carvalho Almeida, Larissa Maria Alves dos Santos, Laurindo Santos da Cruz, Leandro de Paiva Reis, Leandro Ribeiro Manzan, Leandro Rocha Vaz, Leandro Siqueira do Nascimento, Len deon de Lima, Leonardo Ribeiro Souza da Braza, Leonardo Tavares Dias, Leonino Bahia, Leslie Martins Calixto, Lilia da Rosa Kropf, Lilian Carla Cordeiro Pinto, Lilian Delfim Costa, Liliana Alves de Oliveira, Loreane de Fatima Moro, Luana de Oliveira Ramos, Luana Gutierrez Pereira, Luciana Cristina Oshiro Coutinho, Luciana Lemos Nogueira, Luciana Nogueira Rodrigues, Luciana Sposito da Silva Grinha, Luciane Herbelha, Luciane Placido dos Santos, Luciano Amaro de Lima, Luciano Donizeti de Gouveia, Luciano Fernandes de Castro, Luciano Ferraz do Nascimento, Lucinalva Gomes dos Santos, Luis Carlos Ferreira de Andrade, Luis Roque Alves, Luiz Alberto Moreira da Silva, Luiz Carlos da Silva, Luiz Carlos dos Santos, Luiz Carlos Picolo, Luiz Fernando Gomes Alves, Luiz Guedes Cavalcante Filho, Luiz Humberto Xavier, Luma Botega do Nascimento Oliveira, Luzia de Oliveira Santos, Luzinete Moreira de Souza, Lys Pereira Bomfim, Manasses Regino da Silva, Manoel Araújo, Manoel da Silva Pedro, Marcela Cristina do Nascimento Alves, Marcelino Viana Pinheiro, Marcello Alves Martins, Marcello Masello Maia, Marcelo Blanco, Marcelo Carvalho da Silva, Marcelo Correa, Marcelo de Lemos Machado, Marcelo de Souza Santiago, Marcelo Dias da Silva, Marcelo Francisco dos Santos, Marcelo Pereira Marques, Marcelo Rocha de Lima, Marcelo Sant´anna, Márcia Aparecida de Godoi Silva, Marcia Aurora Zanetti, Marcilio Viana Pinheiro, Marcio Claudio dos Reis, Marcio Cleyton Bezerra, Marcio Ferreira dos Santos, Marcio Roberto Bartholomans, Marco Antonio Felix de Souza, Marco Antonio Machado, Marcos Cabreira de Souza, Marcos Cesar Fernandes Barros Junior, Marcos Paulo Sodre de Souza, Marcos Roberto Gaspar, Marcos Roberto Martinez, Marcos Souza da Conceição, Marcos Vinicius dos Santos, Marcus Vinicius de Oliveira, Maria Ana Galo da Silva, Maria Aparecida de Sousa, Maria Aparecida Horst, Maria Auliene Nascimento de Almeida, Maria Clarete Gonçalves de Oliveira, Maria Cristina da Silva Barbosa Calixto, Maria de Fatima Minink, Maria Edinete Chaves de Lucena, Maria Fabia dos Santos Rocha, Maria Margarida do Nascimento, Maria Neiva Neves de Souza Venancio, Maria Neoralice Bueno, Maria Nilza Alves de Souza, Maria Rita da Conceição, Maria Rita da Silva Araujo, Maria Rosario Gil Alvarez Ramalho Vieira, Mariana Camargo Monteiro de Castro, Mariele da Silva Rosa, Marilaine Ferreira Lopes, Marilene Nogueira Garcia, Marilene Pedro da Silva, Mário Oshiro, Mariza Polycarpo Barbosa, Marizelma Rufino Alves, Martha Ferreira Reis, Maruan Barakat, Matilde Batista Fernandes, Maura Cristina de Oliveira Godoy, Mauricio Ludovino Braz, Mauro José Martins da Silva, Mauro Lucio Domingos, Mauro Sergio Couto dos Reis, Max Vinicius Cesar Paulino, Michele Alexandre Neves Felix, Michelle Lima dos Santos, Moacir Aparecido de Godoi, Moacir Campos, Moises Mendes Pereira, Moisés Soares Amorim, Mônica Borges de Matos, Monica Finholdt, Monique Cosme dos Santos, Müllena Regina Souza Silva, Murilo de Almeida, Nadia Maria Rodrigues de Oliveira, Natalia Seung Hee Shin, Natanael Lima Teixeira, Nelio Alves Maia, Nelson Julião Gonçalves Neto, Nilson dos Reis Dutra, Nilsseia dos Santos Cordeiro, Nilton Batista Carneiro, Norival Fernandes de Souza, Oredi Souza Motta, Osmar Ribeiro dos Santos, Osvaldo de Souza Queiroz Junior, Otavio Noboyuki Muramatu, Patricia Coura Martins, Paula Alvares Bueno, Paula Ferreira Dias, Paulo Balbino da Silva, Paulo Cesar Marques, Paulo Cesar Sampaio Oliveira, Paulo Eduardo Nunes, Paulo Roberto Bento, Paulo Roberto Ribeiro de Araujo, Paulo Sergio Calvi, Pedro Caetano Filho, Pedro Henrique Fernandes Miranda, Pedro Mauro Pedrosa Filho, Priscila Duarte Antunes, Rafael Alves da Silva, Rafael de Beni Nunes, Rafaella Silva da Rocha, Raimundo Rodrigues Brito, Raquel Dias Guimarães, Raquel Menezes da Costa Bragança, Regina Rodrigues Miolas, Regina Teofilo Ferreira, Reginaldo Galvão, Regivan Tavares dos Santos, Reinaldo Granada Sforsi, Reinaldo Moreira de Araujo Filho, Relbert Moises Cosmo Gomes, Renan Augusto, Renata Cristina Mesquita da Costa, Renata Mury, Renata Puccini Trindade, Renato de Lima, Renato Lemes Tavares, Renato Sousa Munhoz, Ricardo Fernando Neves, Ricardo Ferreira de Melo, Ricardo Leandro Cavazani, Ricardo Luiz de Azevado, Ricardo Pereira Miranda, Rita de Fatima Reinaldo de Carvalho, Rivani Ferreira Soares, Robelio Moreira Gonçalves, Robert de Sá Arantes, Roberta da Costa Pinheiro, Roberto Leite da Silva, Roberto Lucio Ventura Benicio, Roberto Santos Rego, Robson Luiz de Almeida, Rodinei Teixeira, Rodney King Vieira, Rodolfo Jorge Guimarães Bastos, Rodrido Zanotti, Rodrigo Cesar Bezerra, Rodrigo dos Santos D´Avila, Rodrigo Rocha de Almeida, Rogerio Gomes da Mattos, Rogério Raulino, Rogerio Siqueira de Souza, Ronaldo Sérgio dos Santos, Roney Albert Barbosa, Rosana da Silva Costa, Rosana Medeiros da Silva, Rosangela Arf Cavalcante, Rosangela Celia Rodrigues Campos, Rosangela da Conceição Oliveira, Rosangela dos Santos Silva, Rosangela Francisca de Castro, Rosangela Gomes de Carvalho, Rosangela Maria Cardoso, Rosangela Tavares dos Santos Pereira, Rosenilda Costa Rodrigues, Rosilaine Campos de Aguiar Camara, Rosimery Alves de Queiroz Cordeiro, Rosinesia Rodrigues de Alcantara Menezes, Rozenilda Arcanjo Santos, Rubens Serafim Ferraz de Paula, Samala Priscila da Silva, Samantha Bruno Ribeiro, Samuel de Oliveira Costa, Samuel Ferreira Gonçalves, Samuel Silva Rosa, Sandra Lobo da Costa Conor de Oliveira, Sandra Maria Neiva Fioretti, Sandra Maria Silva, Sandro Garcia Marquesini, Sandro São Ramão, Sarah Fortes Bezerra, Sebastião Galdino da Silva, Sebastião Gomes da Silva, Selma Aparecida Piconi, Sergio Delatoura Barbosa, Severino Pereira de Araujo, Sidnei Candido Teles, Sidnei Correa dos Santos, Silvana Aparecida Gomes, Silvana Oliveira Ecard, Silvia Cristina Ferreira Amaro, Silvia Renata Pessanha Belem, Silvio Cesar Vieira da Silva, Simão Viana Junior, Simonica de Andrade Barbarioli, Solimare Honorato, Sueli Gloria da Rocha de Azevedo, Sueli Tome de Oliveira, Sulamita Maria Araujo Ribeiro, Suzane Ferreira Santos, Sydney Siqueira Ferreira, Taisa Pinto de Bastos, Taisa Silva Marinho, Tarcisio Santos da Silva, Tatianne dos Santos de Almeida, Thais Ballai, Thiago Alves Leandro, Thiago Augusto Miranda da Fonseca, Thiago da Silva Ramires, Thiago Damasceno da Silva, Thiago de Souza Lima, Tiago Christovão Pereira, Tiago Lima Kachinski, Tiago Reis Siqueira, Uanderson de Faria Machado, Ueder Pereira de Paula, Ueslei Silva Andrade, Vagner dos Santos Barros, Vagner Farias Nascimento, Vagner Vicentin Pintenho, Vainer da Silva Galvão, Valcir Goulart, Valdecir Nassar Kumer, Valderlei Augusto da Costa, Valdinei Machado da Silva, Valfrido Pereira Assis, Valmi Menezes de Oliveira, Valze Barros da Silva, Vanessa Barros Maidano, Vanessa Borges dos Santos, Vanessa de Carvalho Lima, Vanessa Dias Ribeiro Silva, Vanildo da Silva Lima, Vanildo Vieira da Fonseca, Vanusa Batista, Vera Lucia de Faria, Vilmar Dela Pena, Vinicius Castanheira Crema, Vitor da Silva Rodrigues Faria, Vitor Francione, Wagner Almeida, Wagner Ap. Avelino da Silva, Wagner Campos Ferreira dos Santos, Wagner Mesquita de Mascarenhas, Wagner Romão de Lima, Wagner Wolff Silva, Wallace Domingos Oliveira, Wallace Jose Bandeira, Walmir Antonio Bioeu, Walmir Nahid Wehbe, Walter Vieira da Silva, Wanderley Aparecido Bianchini, Wanderson Leite Pereira, Washigton Gonsalves dos Santos, Wellington Wagner Rodrigues Campos, Weriton Gedeão Rossatt Dias, William de Albuquerque Paiva, William Monteiro Lemos, William Spacassassi, Williams Jose Tavares Carneiro, Wilson Alves da Silva, Wilson Bastos Pimentel, Zenaide de Jesus Cardoso, Zilma Ferreira da Silva Qintanilha. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 394260. Valor: R$ 10232,81"
                        ],
                        "367421": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007 - Alexsandra Cardoso Porto Onofre, Ana Paula Prado França, Anderson Cardoso Porto, Andreia da Silva Canavarro Santiago da Costa, Antonia Zbronski, Antonio Maria Duhart Fernandes Martins, Caio Langoni Dinsmore, Carla Andrea Nunes de Castro Alves, Carla Aparecida Pacheco Cargnin, Carlos Alberto Carvalho de Souza, Carolina Regina de Oliveira, Cleunice Cunha da Silva, Daniel Gonçalves da Silva, Edna Maria Manhães da Silva Mendonça, Edson Robadei Dias, Elaine Fernades de Meireles, Elisangela Cristina da Silva, Evandro Rodrigues da Silva, Fabio Cao de Barros Moreno, Fabio Castilho de Souza, Fernando Rafael Afonso, Flavia da Silva Leão, Gabriel Monteiro de Suzano Ribeiro , Gabriel Ribeiro Ramos, Gilberto Barbosa, Jaqueline dos Santos, João Paulo Brasil Pessoa de Queiroz, Joel Braz Alves, Juliana Vieira da Silva, Krystal de Freitas Gayoso Neves, Luciamar dos Santos, Mario Roberto Jose de Oliveira, Marta Cristina de Paula Ferreira, Max Otoni Onofre da Silva, Patricia dos Santos, Patricio Eduardo Baptista da Silva Dias, Paula Regina Mattos Nunes Correa, Paulo Cesar Vargas de Souza, Rafael Herminio Lins, Raphael Philippe Gaspar Silva, Renato Marreira Veras, Rita de Cassia Amaral Rubim, Rodrigo de Oliveira Cavalcante, Sonia Rita Pereira Machado, Suelem de Souza Neves, Tainan Fernandes Cruz, Thiago Olveira Conforti Abreu, Victor Lindemberg Duarte Maciel, Victor Maggi Peixoto. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 367421. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "394422": [
                            "V - Convocação",
                            "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - Ficam convocados os senhores acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 21 de dezembro de 2007, às 10:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. distribuição de juros sobre capital próprio no valor bruto de R$ 30.020.757,17, sendo R$ 12,3114905591 por ação ordinária. Os juros terão retenção do imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, nos termos da regulamentação vigente; 2. proposta para aumento do capital social mediante a capitalização, total ou parcial, do valor líquido dos juros sobre capital próprio mencionado no item 1 acima, com a emissão de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 322,4988172614 por ação, fixado de acordo com o inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração estatutária; 3. aumento do capital social no valor de R$ 229.563.000,00, mediante a capitalização de créditos de titularidade da acionista Sul América S.A., oriundos de adiantamentos para futuro aumento de capital, com a emissão de 711.826 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 322,4988172614 por ação, calculado conforme o disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração estatutária; 4. aumento do capital social no valor de R$ 65.000.000,00, em moeda corrente do país, com a emissão de 201.551 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 322,4988172614 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76. 5. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente aos aumentos do capital social mencionados acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia; e 6. assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 394422. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "394127": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Educacional “Brasil Vianna”\r\n\r\nABRACE - CNPJ Nº 04.270.208.0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - EJA - 2005, Priscila de Oliveira Almeida, Maria Aparecida da Silva Rocha, Dirley Braga de Moraes, Alexsandro de Oliveira Marins, Henrique Januário Gomes, Mario Sergio da Silva Moreira, Elton Vieira dos Santos, Libia da Conceição Castro, Maria de Fatima Galdino Silva, Elisangela Oliveira de Mandonça, Marlene de Oliveira Lopes, Maurrice Coutinho Werner, Luciana Amancio dos Santos, Marta de Melo Fonseca, Tatiana Barbosa dos Santos, Adriana Penha da Conceição, Nilton Euclides Freitas dos Santos, Odilon Pereira - 2006, Adriana Xavier da Silva Moura - EJA EAD - 2006, Luiz Carlos Lima, Sabrina Davina Silva de Carvalho, Aurelia Pereira Cordeiro, Benedito Avila da Rosa, Juarez Célio de Souza.\r\n\r\nId: 394127. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "330540": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Pátria e Cultura/CNPJ nº 28.605.053-0001-55\r\n\r\nNormal 2003-Fabiana Cordeiro Alves Mattos-Priscila Corrêa Francisco-Ensino Médio-Maria Roberta Pará Roza-Roberta Oliveira de Jesus-EJA-Adriana Neves Jacomino-Alexandre Bibá Herdy-Eliana Almeida de Souza Chaboudt-Gessica Diniz Herdy-Grazielle Fernandes de Farias Paulo-Jean Leite dos Santos-Jefferson Velozo Alves-Leandro Serqueira Brito dos Santos-Leandro Vieira Alves-Marcelo do Amaral Soares-Rafael Alves de Azevedo-Rafael Caldas Quintana-Suéllen dos Santos Pereira-Ensino Médio 2004-Barbara Dias Schaus-Iris Barros de Oliveira-Jonatas Garcia de Souza-Marcela Aparecida Pereira de Oliveira-Suzana Vieira da Silveira-Tarick Risso Cardoso-Thiago Falcão da Silva-Not-Felipe dos Santos Frossard-Fransuellen de Araujo Corguinha-Nubia Pereira Lourenço Mendonça-Patricia de Oliveira Kramm-Anselmo Klein-Elaine dos Santos Ferreira Carvalho-Felipe Lisboa da Conceição-Igor Amendola Ribeiro-Josiani Talarico Teodoro-Marcelo dos Santos Frossard-Mauricio Tavares Jorge-2005-Caio Amendola Ribeiro-Marcelo da Silva Marfir-Regina Ceppas Pires-Suzanir Rosalis Cabral-2001-Michelle Prestes Felix-Diretor Pedagógico-Lenora Cardoso de Carvalho-Reg. nº 9401549/MEC.RJ.Secretária-Maria da Glória Pimentel Reg.nº 1.625/DAT87.\r\n\r\nId: 330540. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "380753": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "S.O.S AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.367.719/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nS.O.S AMBIENTAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013577, com validade até 28 de novembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos - Classe I - e não perigosos - Classe II, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201099/2007)\r\n\r\nId: 380753. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "395505": [
                            "V - Convocação",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2007, às 15 h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385- Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembléia Geral Ordinária: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2 - Destinação do resultado do exercício; 3 - Fixação dos honorários da Diretoria; 4 - Instalação ou não do Conselho Fiscal; 6 - Assuntos de interesse geral. II - Assembléia Geral Extraordinária: 1 - Alteração do Estatuto Social, artigo 2º; 2 - Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 28 de dezembro de 2007. Diretor Superintendente: Tomi Yamagata.\r\n\r\nId: 395505. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "395521": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE: 3.330.016.719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. (a “Companhia”) para se reunirem, em 1ª convocação, no dia 02/01/2008, às 16 h, na sua sede social, na Rua Visconde de Pirajá, nº 572/401, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) reformular o Estatuto Social, com vistas a adaptá-lo às regras do segmento especial do mercado de ações da BOVESPA denominado Novo Mercado, na forma da proposta que se encontra à disposição dos Srs. acionistas na sede da Companhia; (b) ratificar a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia e a conseqüente indicação de Conselheiros independentes; (c) consolidar o Estatuto Social da Companhia a fim de contemplar o item (a) acima. Informações Gerais: - A íntegra do projeto do novo Estatuto Social da Companhia encontra-se disponível para consulta no endereço “www.ideiasnet.com.br/novomercado” a partir desta data bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e BOVESPA. - Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital deverão ser enviados a Companhia, preferencialmente, com antecedência mínima de 48 horas da realização da assembléia. - Os acionistas deverão apresentar à Companhia, preferencialmente, em até 48 horas antes da realização da assembléia, extrato emitido pelo órgão competente contendo a respectiva participação acionária, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até no máximo 3 dias antes da assembléia. - Informações adicionais poderão ser obtidas pelos acionistas junto ao Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, Sr. Rodin Spielmann de Sá, na sede da Companhia (Rua Visconde de Pirajá, nº 572 - 401, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ), pelo telefone (21) 3206-9200, ou, ainda, pelo email ri@ideiasnet.com.br. Rio de Janeiro, 17/12/2007. George Eduardo Rheingantz Ellis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 395521. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "389224": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0090-44\r\n\r\nO Diretor do Centro de Tecnologia em beleza, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Pompeu Loureiro, 45,Térreo ao 5º andar, - Copacabana, Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ESTÉTICA e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Esteticista Facial e Esteticista Corporal, em 2005: Janielle Araujo Corrêa e Marcia Vianini de Oliveira,em 2006: Marcia Aparecida de Araujo, Raquel Peixoto de Azevedo,em 2007:Ada Maria Rego Araujo,Alexandra Moysés Rodrigues Claudio,Ana Cristina Delduque Teixeira Pinto,Ana Luzia Keller Pereira de Melo,Angela Branco de Araujo Borges,Bethania Machado da Silva Ribeiro,Bety Lopes Azera,Eleomar de Souza Almeida,Francisco Coelho de Oliveira,Gabriela Marra Moreira,Isabel Cristina Paes da Cunha,Rosangela Germano Pedro,Sandra Roberta Moreira Serafim,Tamara Aline Diehl,Teresinha Jurach Daniel,Zélia Moreira de Melo de Oliveira. Ass: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro nº 2339/89; Ricardo King Way Chia - Diretor, Registro nº 9425.\r\n\r\nId: 389224. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "367571": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A\r\n\r\nCNPJ-33.000.167/1044-03\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A., torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo E-07/202.500/07, a Licença de Instalação-LI para a implantação da infra-estrutura (canteiro, terraplenagem, estaqueamento e drenagem provisória) necessária à instalação das Unidades de Processamento de Gás Natural do Terminal de Cabiúnas-TECAB, localizado no município de Macaé. \r\n\r\nId: 367571. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "395485": [
                        "V - Extravio",
                        "TOLDISA COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.014.493/0001-70\r\n\r\nDECLARAÇÃO À PRAÇA\r\n\r\nToldisa Comércio de Toldos Ltda-EPP, estabelecida na cidade do Rio de Janeiro-RJ, à Rua Barão do Bom Retiro, nº 2263, bairro Grajaú, inscrita no CNPJ/MF nº 04.014.493/0001-70, DECLARA PARA FINS DE DIREITO, que foi extraviado o Livro de Inventário de Estoques. Rio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2007. Adhemar Francisco Salesi.\r\n\r\nId: 395485. Valor: R$ 310,59"
                    ],
                    "394497": [
                        "V - Extravio",
                        "SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 06.057.223/0021-15\r\n\r\nEXTRAVIO: Sendas Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ N.º 06.057.223/0021-15, vem comunicar o extravio do Documento de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) N.º 2441 original, referente a inscrição municipal N.º 17.579. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 394497. Valor: R$ 248,71"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "392347": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SILAS BARBOSA PEREIRA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilões Extrajudiciais e Intimação - Eu, Silas Barbosa Pereira, Leiloeiro Público Oficial, comunico a todos os interessados e em especial à Sra. Dayse Maia da Cunha Vieira (devedora-fiduciante) que, devidamente autorizado por Brascan Imobiliária Incorporações S/A e com fundamento no art. 27 da Lei nº 9.514/97, no dia 27/12/2007 às 11:00 hs, realizarei, em meu escritório situado na Av. Rio Branco nº 181 - Gr. 905 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, o 1º Leilão Público, por preço não inferior a R$ 1.306.843,78 (hum milhão, trezentos e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), ou no dia 08/01/2008, nos mesmos horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço (observado o valor mínimo a que se refere o parágrafo 2º do art. 27 da Lei nº 9.514/97), do imóvel constituído pelo apartamento 2503 com dependências na cobertura do edifício denominado Lagoa de Itaúna, situado na rua Lagoa das Garças nº 120, Barra da Tijuca/RJ, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 263.347; tudo nos termos da intimação feita à devedora - Sra. Dayse Maia da Cunha Vieira, através de Edital publicado no Jornal Gazeta Mercantil dos dias 28/08/2007, 29/08/2007 e 30/08/2007. Fica por este edital intimado dos Leilões a devedora acima mencionada. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5% ao Leiloeiro e 0,25% de ISS. RJ, 13/12/2007 (as.) Silas Barbosa Pereira - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 392347. Valor: R$ 837,76"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "395496": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nP O R T A R I A CRC-RJ nº 085/07\r\n\r\nEXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os ocupantes de cargo em comissão são pessoas revestidas da confiança com a administração da entidade, sendo livre a exoneração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que só pode e só deve permanecer no exercício de cargo em comissão aquele que esteja integrado plenamente nos objetivos da entidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Ângelo Augusto Lucena Capella do cargo de Assessor da Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional, para o qual foi designado pela Portaria CRC RJ nº 038/2002.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nANTONIO MIGUEL FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 395496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "395102": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS\r\n\r\nDO VESTUARIO DE CAMPOS -RJ\r\n\r\nCNPJ 31.500.986/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados todos os Trabalhadores nas Indústrias do vestuário, na base territorial abrangida pelos municípios de: Aperibé, Bom Jesus do Itabapuana, Cambucí, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Conceição de Macabú, Italva, Itaocara, Itaperuna, Lage do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra e Varre Sai, todos no Estado do Rio de Janeiro, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de dezembro de 2007, às18:00 horas, em primeira convocação com 2\\3 de trabalhadores presentes ou às 19:00 horas, em segunda convocação com qualquer número de presentes, na sede deste Sindicato, situada na Praça são Salvador, nº 34, Sala 105, centro, na Cidade de Campos dos Goytacazes\\RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Ratificação dos atos da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16\\12\\1993, que aprovou a alteração estatutária do Sindicato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\\RJ, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nNelma Cristina Areias de Azevedo\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 395102. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "395550": [
                            "V - Errata",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm nosso edital publicado neste jornal na edição de 14/12/2007, página 07, houve a seguinte incorreção, onde se lê: para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20/12/2007, leia-se: para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 21/12/2007. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. José Brittes - Presidente.\r\n\r\nId: 395550. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "395456": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\ncomissão especial de licitação\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO ENVELOPE “A”\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação escolar, que consiste no preparo, nutrição, armazenamento, fornecimento das merendas preparadas aos educandos, logística, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios, com emprego de mão de obra e treinamento do pessoal, fornecimento de gêneros alimentícios e demais insumos utilizados, em conformidade com os anexos deste edital, para atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais e creches.\r\n\r\nApós analisada a documentação das licitantes presentes, a Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos licitantes da CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 que foi considerada INABILITADA a seguinte empresa:\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAs empresas abaixo foram consideradas HABILITADAS na presente licitação.\r\n\r\nNUTRI & SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.\r\n\r\nGERALDO J. COAN & CIA LTDA.\r\n\r\nInformamos que eventuais recursos deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do recebimento deste comunicado e maiores informações poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa, 14 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nOFÍCIO N° 196/2007- CPL\r\n\r\nMATÉRIA PAGA PELA SUSESP.\r\n\r\nId: 395456. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "395500": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO º PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/07\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados o adiamento “sine-die” da licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 77/2007, do tipo menor preço, que objetiva a contratação de empresa para realização de exames médicos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 3428/2007, ficando a nova data de realização a ser posteriormente comunicada. Maiores informações a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 395500. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Natividade Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "395492": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001 / 2008 / SMFP/ PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DE PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL, PAGAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS E CENTRALIZAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL, pelo período de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 25 de janeiro de 2008, às 11 horas e 30 minutos, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ, será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial tipo “Melhor Oferta de Preço”.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: O edital e seus anexos estarão disponíveis para retirada a partir do dia 07 de janeiro do ano de 2008 no endereço acima mencionado ou mediante solicitação pelo endereço de e-mail liciticão.pmn@bol.com.br. Maiores informações através do telefone/fax (22) 3841-1051.\r\n\r\nNatividade, XX de XXX.XXX.XXX de 2007.\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregão\r\n\r\nId: 395492. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Rio Bonito Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "356293": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\n« COLÉGIO MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO Dr. MÁRCIO DUÍLIO PINTO » \r\n\r\nConhecimento é a base para: o desenvolver do pensamento crítico; a aquisição de habilidades tecnológicas; o cultivar da consciência ética; o nascimento do ideal de vida e realizações; o saber em geral. \r\n\r\nAutor Desconhecido \r\n\r\nNOMENCLATURA DOS ALUNOS CONCLUINTES \r\n\r\n3º ANO DO ENSINO MÉDIO - 2006 2º TURNO\r\n\r\nTurma “A”\r\n\r\n1- Alan Veiga Bastos Pereira\r\n\r\n2- Aniele da Silva Ferreira\r\n\r\n3- Ariane Rodrigues Gomes\r\n\r\n4- Amanda Pessanha de Moura\r\n\r\n5- Bianca Lemos de Castro\r\n\r\n6- Bruno Ferreira Ribeiro\r\n\r\n7- Carlos Eduardo Conceição Abijaud\r\n\r\n8- Cleiton Class Pires\r\n\r\n9- Diego Correa Monteiro\r\n\r\n10- Diego de Carvalho Rosa\r\n\r\n11- Edilaine Felix da Silva\r\n\r\n12- Emanuela da Mata Fonseca\r\n\r\n13- Gilmar Silva\r\n\r\n14- Guilherme Pires de Amorim Cunha\r\n\r\n15- Igor Faria Rodrigues\r\n\r\n16- Jamile de Oliveira Santos\r\n\r\n17- Jéferson Martins Tavares\r\n\r\n18- Jordan Bezz Quintanilha Alfradique\r\n\r\n19- Jorge Melo Garcia\r\n\r\n20- Jorgina Magalhães da Silva\r\n\r\n21- Larissa Miguez Moraes de Britto\r\n\r\n22- Luana Carvalho dos Santos Silva\r\n\r\n23- Luciane Carvalho Serra\r\n\r\n24- Luiz André de Araujo Veloso\r\n\r\n25- Luma Balbi de Figueiredo e Cordeiro\r\n\r\n26- Marlon Ângelo Lopes Pintor\r\n\r\n27- Natália Sávia Gonçalves Mendonça\r\n\r\n28- Pedro Lessa Faria\r\n\r\n29- Renan da Silva Rosa\r\n\r\n30- Raquel Pereira da Silva Costa\r\n\r\n31- Rogério Darilio de Souza\r\n\r\n32- Sabrina dos Santos Oliveira\r\n\r\n33- Sara Miranda Espíndula\r\n\r\n34- Tadeu Lelis Machado Ribeiro\r\n\r\n35- Taylor Robalo Pereira\r\n\r\n36- Tiago da Conceição Bandeira\r\n\r\n37- Tiago de oliveira Souza\r\n\r\n38- Tiago Ribeiro Brito\r\n\r\n39- Tielen da Silva Rangel\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO MÉDIO - 2006 2º TURNO\r\n\r\nTurma “B”\r\n\r\n1- Ada Maria Dias Pinto\r\n\r\n2- Beatriz Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n3- Bruna Paranhos da Silva\r\n\r\n4- Camila de Araujo Costa\r\n\r\n5- Caroline Alves Gomes\r\n\r\n6- Cristiane Oliveira dos Santos\r\n\r\n7- Eliane Jesus Veiga\r\n\r\n8- Daiane dos Santos Moreira\r\n\r\n9- Eliane Mota dos Santos\r\n\r\n10- Elizangela Moreira Valença\r\n\r\n11- Fagner da Silva Quintanilha\r\n\r\n12- Fernanda Neves da Fonseca\r\n\r\n13- Gisele de Sá Costa\r\n\r\n14- Jéssica Ferreira da Costa Duarte\r\n\r\n15- Jéssica Oliveira Silva\r\n\r\n16- Kátia Regina Moreth Dias\r\n\r\n17- Maiara Silva Araujo\r\n\r\n18- Maila Cardoso da Motta\r\n\r\n19- Marília Iecker Brito\r\n\r\n20- Michele da Silva\r\n\r\n21- Michele Mauricio Tomaz\r\n\r\n22- Michele Teixeira Rodrigues\r\n\r\n23- Paula Suélen Brito Quintanilha\r\n\r\n24- Rodrigo da Silva Souza Monteiro\r\n\r\n25- Sebastião Palácio dos Reis\r\n\r\n26- Tatiana Duarte Monteiro\r\n\r\n27- Valeria de Oliveira Teixeira\r\n\r\n28- Vanessa Fogaça Costa\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO MÉDIO - 2006 2º TURNO\r\n\r\nTurma “C”\r\n\r\n1- Aline Vieira de Oliveira\r\n\r\n2- Ana Paula Pereira Lopes da Silva\r\n\r\n3- Betiza Valente Mendes\r\n\r\n4- Bruno Alves dos Santos\r\n\r\n5- Camila da Conceição Passos\r\n\r\n'6- Camila Lemos Alves\r\n\r\n7- Diego Miguel Ferreira Cardoso\r\n\r\n8- Dalciléa Conceição Mendonça\r\n\r\n9- Elaine de Mello Trindade\r\n\r\n10- Fernando Gonçalves de Souza\r\n\r\n11- Franciane Silva da Silveira\r\n\r\n12- Helena Andrade dos Santos\r\n\r\n13- Huberlan Lopes Labre\r\n\r\n14- Iraniele Magalhães Rosa\r\n\r\n15- Jansen Tavares Ferreira\r\n\r\n16- Jéssica Estrela Antunes\r\n\r\n17- João Osvaldo da silva Júnior\r\n\r\n18- Joice Fernandes de Oliveira\r\n\r\n19- José Carlos Leal Júnior\r\n\r\n20- Leidiane Nascimento dos Santos\r\n\r\n21- Lucielen Reis dos Santos\r\n\r\n22- Luciélen Ribeiro de Menezes Teles\r\n\r\n23- Marciano de Mendonça Santos\r\n\r\n24- Mariana Figueiredo da Silva\r\n\r\n25- Maurício Silva Barros\r\n\r\n26- Naiara Juliane Pereira Martins\r\n\r\n27- Nelson Araujo Silva\r\n\r\n28- Paula Anselmo de Carvalho\r\n\r\n29- Priscila Silva da Conceição\r\n\r\n30- Quesia Miranda Santos\r\n\r\n31- Regilane Reis de Azevedo\r\n\r\n32- Renan Porto Viega\r\n\r\n33- Rosana Belizário Fonseca \r\n\r\n34- Suelen Horsts Tavares\r\n\r\n35- Marcus Vinicius da Silva Matos\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO MÉDIO - 2006 3º TURNO\r\n\r\nTurma “A”\r\n\r\n1- Adriano da Costa Vieira\r\n\r\n2- Adriano Souza Venancio\r\n\r\n3- Alex Rosa Peres\r\n\r\n4- Amanda de Oliveira Estrella\r\n\r\n5- André Luís Gomes da Silva\r\n\r\n6- Bruno Borges da Silva\r\n\r\n7- Camila de Jesus Macedo\r\n\r\n8- Caroline Zamperine Ribeiro\r\n\r\n9- Cleide Barbosa Alves\r\n\r\n10- Diego Santos da Silva\r\n\r\n11- Émerson da Silva Cordeiro\r\n\r\n12- Felipe Francisco de Azeredo Balbino\r\n\r\n13- Fábio Machado da Silva\r\n\r\n14- Flávio Martins Pires\r\n\r\n15- Gabriela Muniz Abreu\r\n\r\n16- George Felipe Conceição de Souza\r\n\r\n17- Gisele da Silva Santos\r\n\r\n18- Hércules Magalhaes Cunha\r\n\r\n19- Jane Lucy Goulart Teles\r\n\r\n20- Jefferson Ricardo de Jesus Cruz\r\n\r\n21- Katielen Barcellos Veiga\r\n\r\n22- Keila da Silva Souza\r\n\r\n23- Leticia de Mello Fontes\r\n\r\n24- Luiz Filipe de Oliveira Rimes\r\n\r\n25- Marcelo Armindo de Oliveira Vieira\r\n\r\n26- Michelle da Silva Siqueira\r\n\r\n27- Natalia dos Santos\r\n\r\n28- Natália Gonçalves da Silva Almeida\r\n\r\n29- Natália de Souza Torres\r\n\r\n30- Paulo Genilson Vieira Carvalho\r\n\r\n31- Rafael Wilson Pereira Moreira\r\n\r\n32- Renata de Jesus Rodrigues\r\n\r\n33- Rodrigo Souza Leite\r\n\r\n34- Sabrina Rodrigues Duarte\r\n\r\n35- Shirlei Moreira Machado\r\n\r\n36- Silvania Silva do Amor Divino\r\n\r\n37- Sulamita Guimarães Ferreira\r\n\r\n38- Thiago Conceição dos Santos\r\n\r\n39- Valmir Bernardino de Siqueira Neto\r\n\r\n40- Wallace Amorim da Silva\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO MÉDIO - 2006 3º TURNO\r\n\r\nTurma “B” \r\n\r\n1- Adriano Bernardo de Oliveira\r\n\r\n2- Adriano Miranda Malaquias\r\n\r\n3- Aila Oliveira Borges\r\n\r\n4- Alexandre de Vasconcellos Faria\r\n\r\n5- Ânderson Coelho Andrade\r\n\r\n6- Augusto Cesar Ribeiro Pinto Cal\r\n\r\n7- Camile Silva Quintanilha\r\n\r\n8- Carlos Henrique Moreira de Lima\r\n\r\n9- Carlos Roberto Barbosa da Silva\r\n\r\n10- Cynthia dos Santos Jota\r\n\r\n11- Deivid da Silva Rodrigues\r\n\r\n12- Denilson Tavares de Oliveira\r\n\r\n13- Eliane Mota Ferreira\r\n\r\n14- Fernanda da Silva Oliveira\r\n\r\n15- Franciane Carvalho de Mello\r\n\r\n16- Gabriella dos Santos Vignoli\r\n\r\n17- Guilherme Guimarães de Carvalho Oliveira\r\n\r\n18- Josias Heringer Lopes\r\n\r\n19- Leonardo de Jesus Rodrigues\r\n\r\n20- Leonardo do Carmo Martins\r\n\r\n21- Lis Fernanda Oliveira Gonçalves\r\n\r\n22- Marcel Martins dos Santos\r\n\r\n23- Odilea Marins Neves\r\n\r\n24- Pâmella da Silva Peixoto\r\n\r\n25- Pedro dos Santos Soares\r\n\r\n26- Philippe de Lima Valentim dos Santos\r\n\r\n27- Rafael Figueiredo Pereira\r\n\r\n28- Rafael da Silva Carvalho\r\n\r\n29- Ralf José Vitorino\r\n\r\n30- Roberta dos Santos Silva\r\n\r\n31- Rômulo da Silva Penco\r\n\r\n32- Ronan Damasceno Pinheiro\r\n\r\n33- Rosiane de Castro Carvalho Guimarães\r\n\r\n34- Suelen Diniz de Souza\r\n\r\n35- Tamires Oliveira Silva\r\n\r\n36- Taylor Rodrigues de Souza\r\n\r\n37- Tiago Carvalho Souza\r\n\r\n38- Thiago Felismindo de Freitas\r\n\r\n39- Tiago Mariano Baltazar\r\n\r\n40- Wálace Ferreira\r\n\r\n41- Welington de Araujo Pinheiro\r\n\r\n42- Weliton Melo Pacheco\r\n\r\n43- Wélington Ricardo da Silva Arseno\r\n\r\n44- Luís Felipe Xavier Silva\r\n\r\n45- Diogo Almeida Pimentel\r\n\r\n46- Luiz Henrique Nobre Lourenço \r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE NORMAL - 2006\r\n\r\n1. Aécio Castro Goulart\r\n\r\n2. Aline Cardoso de Oliveira\r\n\r\n3. Ânderson de Araujo Silva\r\n\r\n4. Ana Beatriz Bastos da Silva\r\n\r\n5. Aline da Silva Cardoso\r\n\r\n6. Ariene Barrozo da Silva Azeredo\r\n\r\n7. Cilene Maria Gaspar\r\n\r\n8. Clícia Costa Vieira\r\n\r\n9. Carla Pereira da Conceição\r\n\r\n10. Caroline da Mota Marins\r\n\r\n11. Daniele Moreira Cardozo\r\n\r\n12. Eliani Vieira Rocha\r\n\r\n13. Elaine Bitencourt da Mota\r\n\r\n14. Ingrid Mendes da Silva Santos\r\n\r\n15. Isabela Lemos da Costa\r\n\r\n16. Jéssica Coutinho Pimentel\r\n\r\n17. Janaina da Silva Luiz\r\n\r\n18. Juliana da Silva Moreira\r\n\r\n19. Josiane Conceição Ramos\r\n\r\n20. Juliana do Nascimento Silvino\r\n\r\n21. Kamilla Silva de Rezende Souza\r\n\r\n22. Laíssa da Silva Antunes Martins\r\n\r\n23. Mariana Sobral Coutinho\r\n\r\n24. Michele Dolores da Silva\r\n\r\n25. Natasha de Souza Cruz\r\n\r\n26. Nivia Melo Rodrigues\r\n\r\n27. Regiane Rodrigues dos Santos Dutra Rosa\r\n\r\n28. Sara de Souza Araújo\r\n\r\n29. Suelen Xavier da Silva\r\n\r\n30. Viviane Mendes Martins\r\n\r\n31. Natália Espindola de Santana\r\n\r\n32. Taila da Silva Pereira dos Santos\r\n\r\nHABILITAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM, NA ÁREA DE SAÚDE _ 2006 \r\n\r\n1. Debora de Figueiredo Vieira\r\n\r\n2. Elisângela Ferreira Monteiro\r\n\r\n3. Keila Maria da Silva Fonseca\r\n\r\n4. Susana dos Santos Pimentel\r\n\r\n5. Ana Caroline Pereira Machado\r\n\r\n6. Suzana Azevedo da Silva\r\n\r\n7. Valquíria Carvalho Silva\r\n\r\n8. Walter Moreira de Moraes Júnior\r\n\r\n9. Rafael Ramos de Mello\r\n\r\n10. Sara Elaine Rocha de Brito\r\n\r\n11. Solange Pereira da Silva\r\n\r\n12. Selma de Jesus Oliveira Gonçalves\r\n\r\n13. Suelene Lopes Araujo\r\n\r\n14. Conceição Mauricio\r\n\r\n15. Gabriel dos Santos Rodrigues\r\n\r\n16. Luciana Borges da Silva\r\n\r\n17. Maria Regina Ferreira\r\n\r\n18. Michele Cristina Silva de Souza\r\n\r\n19. Natália Miranda de Muros\r\n\r\n20. Paôla dos Santos Nascimento\r\n\r\n21. Márcia Pereira do Nascimento\r\n\r\n22. Luciana Figueiredo Magalhães\r\n\r\n23. Ilka Flávia Vieira Mendel\r\n\r\n24. Simone da Silva Gomes\r\n\r\n25. Sabrine Rosa Dutra\r\n\r\n26. Silvia Paixão Marins\r\n\r\n27. Sônia Maria Ribeiro Miranda\r\n\r\n28. Danúbia Ferreira de Souza\r\n\r\n29. Elaine Dias da Conceição\r\n\r\n30. Liliana de Souza Medeiros Mauricio\r\n\r\n31. Geovane Roza Figueiredo\r\n\r\n32. Barbara Guedes da Silva Marinho \r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA NA ÁREA INDUSTRIAL _ 2006\r\n\r\n1. Edson da Silva Fernandes\r\n\r\n2. Eduardo Silva Corrêa\r\n\r\n3. Rônisson Lemos de Oliveira\r\n\r\n4. Jardiel Rodrigues da Conceição\r\n\r\n5. Leonardo Souza Leite\r\n\r\n6. Adriana dos Santos Borges Lima\r\n\r\n7. Elpidio Pereira de Figueiredo Neto\r\n\r\n8. Marcelino Soares Martins\r\n\r\n9. Wagner Bessa de Oliveira\r\n\r\n10. Bruno da Conceição Dias\r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n- 1º SEMESTRE - 2007\r\n\r\n1. Bruno Goulart dos Santos\r\n\r\n2. Carolina Torres Ferreira do Amaral\r\n\r\n3. Débora Ferreira Labarra\r\n\r\n4. Ediolindo Junior de Andrade Pereira\r\n\r\n5. Eduardo Muniz Santos\r\n\r\n6. Emanuel Barcelos Nascimento\r\n\r\n7. Fabiana Corrêa de Marins\r\n\r\n8. Gabriele Moura Amaral\r\n\r\n9. Genilton Coutinho Corrêa Junior\r\n\r\n10. Gilmar dos Santos Borges\r\n\r\n11. Ingred Lemos Tavares\r\n\r\n12. Jandra Miranda de Azevedo Dumas\r\n\r\n13. Josiele Rangel da Silva\r\n\r\n14. Juliana Figueiredo Magalhães\r\n\r\n15. Luciane Teles Araujo \r\n\r\n16. Michel Crespo dos Santos \r\n\r\n17. Renata Sipriano da Silva\r\n\r\n18. Sabrina Vieira Leonel\r\n\r\n19. Tiago Carlos da Silva\r\n\r\n20. Ueliana da Costa Oliveira\r\n\r\n21. Wanderson Machado Barros \r\n\r\n¶ PUBLICAÇÃO ¶ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO - 2002 Jackson Moraes Gonçalves\r\n\r\nANO - 2003 Bruno da Silva Carvalho\r\n\r\nANO - 2003 Catiane Corrêa Carvalho \r\n\r\nANO - 2004 Franciele dos Santos\r\n\r\nANO - 2004 Niraldo dos Santos Melo\r\n\r\nANO - 2004 Patrícia Branco dos Santos \r\n\r\nANO - 2005 Estela Carvalho Duarte\r\n\r\nANO - 2005 Mayellen Amaral de Faria\r\n\r\nANO - 2005 Suane Souza Carvalho\r\n\r\nANO - 2005 Wanderson Machado Barros\r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nANO - 2005 TURMA B\r\n\r\nÉrica Maurício da Silva\r\n\r\nTainá Machado de Souza Campos\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nANO - 2005\r\n\r\nUelton Ribeiro de Menezes Teles\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nANO - 2001\r\n\r\nJosafá de Castro Duarte Junior\r\n\r\n¶ RATIFICAÇÃO ¶\r\n\r\nNa publicação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Rio Bonito. Diário Oficial edição :\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO - 2003 Número:206 Parte:IV \r\n\r\nOnde se lê: Ailton Luis Corrêa Junior 08 Novembro de 2004.\r\n\r\nLê-se: Ailton Luís Corrêa Junior segunda-feira. \r\n\r\nOnde se lê: Francis Vinicius da Cunha Duarte\r\n\r\nLê-se: Francis Vinícios da Cunha Duarte\r\n\r\nOnde se lê: Heloisadora Beliziário Rodrigues\r\n\r\nLê-se: Heloizadora Belizário Rodrigues\r\n\r\nANO - 2004 Número:179 Parte:IV \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAmanda do Nascimento Araujo 23 de Setembro de 2005.\r\n\r\nLê-se: Amanda do Nascimento Araújo sexta-feira.\r\n\r\nOnde se lê: Beatriz Menezes Leda\r\n\r\nLê-se: Beatriz Menezes Léda\r\n\r\nANO - 2005 Número: 092\r\n\r\nOnde se lê: Adilson Espindola Barbosa Júnior 18 de Maio de 2007. \r\n\r\nLê-se: Adilson Espíndola Barbosa Júnior sexta-feira.\r\n\r\nOnde se lê: Dionísio da Silva Leones\r\n\r\nLê-se: Dionisio da Silva Leones\r\n\r\nOnde se lê: Túlio Amaral da Costa Cardoso\r\n\r\nLê-se: Tulio Amaral da Costa Cardozo \r\n\r\nENSINO MÉDIO - MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nANO - 2005 Turma A Número:092 Parte:IV\r\n\r\nOnde se lê: Monique Silva Araújo 18 de Maio de 2007.\r\n\r\nLê-se: Monique Silva Araujo sexta-feira.\r\n\r\nANO - 2005 Turma B\r\n\r\nOnde se lê: Patricia Batista Cordeiro\r\n\r\nLê-se: Patrícia Batista Cordeiro do Carmo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nANO - 2005\r\n\r\nOnde se lê: Aline Cristina Rocha de Melo\r\n\r\nLê-se: Aline Cristina Rocha de Mello\r\n\r\nOnde se lê: Jocilene Neto Amorim\r\n\r\nLê-se: Jocilene Netto Amorim\r\n\r\nOnde se lê: Nubia da Silva Santos\r\n\r\nLê-se: Núbia da Silva Santos\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nANO - 2004 Número:179 Parte:IV \r\n\r\nOnde se lê: Ronaldo Figueiredo da Silva 23 de Setembro de 2005.\r\n\r\nLê-se: Ronaldo Figueredo da Silva sexta-feira. \r\n\r\nOnde se lê: Nélio Nelson Guimarães de Mattos\r\n\r\nLê-se: Nelio Nelson Guimarães de Mattos \r\n\r\nANO - 2005 Número:092 Parte:IV \r\n\r\nOnde se lê: Marcelo Fuizas Nascimento 18 de Maio de 2007.\r\n\r\nLê-se: Marcelo Fiuzas Nascimento sexta-feira. \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nANO - 2005\r\n\r\nOnde se lê: Delaine da Silva Oliveira\r\n\r\nLê-se: Delaila da Silva Oliveira \r\n\r\nId: 356293. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "395494": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 231"
                    ],
                    "395469": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 53/07 \r\n\r\nRENOVAÇÃO AUXÍLIO-CRECHE\r\n\r\nOs servidores que recebem o auxílio-creche deverão comprovar renovação de matrícula em creche ou estabelecimento particular de ensino, legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal a que se refere o auxílio, além do valor das mensalidades par o exercício de 2008, conforme art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006.\r\n\r\nPeríodo: 10 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFormulário: a comprovação deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível nos órgãos de protocolo, bem como na Internet/Intranet (Institucional / Diretorias Gerais / Gestão de Pessoas - DGPES / Departamento de Administração de Pessoal - DEAPS / Servidor / Formulários / Auxílio-Creche).\r\n\r\nLocal: depois de preenchido e assinado, o formulário deverá ser entregue em um órgão de protocolo administrativo, de acordo com a lotação do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 395469"
                    ],
                    "395482": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 279.696/2007\r\n\r\nRequerentes: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES e PRISCILLA MONTES GUIMARÃES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Estela Santos Mendes de Sena, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES e PRISCILLA MONTES GUIMARÃES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nId: 395482"
                    ],
                    "395483": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-155096 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: RENOVACAO DE CONVENIO Personagem: MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS A FLS. 209 DE QUE AS CONSIGNACOES NAO SE REFEREM A EMPRESTIMOS PESSOAIS, DETERMINO O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DA EMPRESA REQUERENTE, UMA VEZ QUE NAO FOI DEFERIDA A RENOVACAO DO CONVENIO, CONFORME SE VE A FLS. 206. A DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - DGPES PARA CIENCIA E PRECEDENCIA DAS MEDIDAS PERTINENTES. PUBLIQUE-SE. 13/12/2007.\r\n\r\nId: 395483"
                    ],
                    "395488": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.152-DESIGNA o Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz de Direito do IX Juizado Especial Criminal, para integrar a 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no dia 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO M/1.153-RESOLVE alterar o Ato M/1.089, publicado no D.O. no dia 30 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 03 de janeiro de 2008, serão conhecidas, pelo Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, no horário compreendido entre 23h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.154-RESOLVE alterar o Ato M/1.089, publicado no D.O. no dia 30 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 09 de janeiro de 2008, serão conhecidas, pelo Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.155-RESOLVE alterar o Ato M/1.089, publicado no D.O. no dia 30 de novembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 22 de dezembro de 2007, serão conhecidas, pelo Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, no horário compreendido entre 11h e 23h, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/1.156-DESIGNA a Doutora CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER, 46º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar nos dias 05 e 06 de janeiro de 2008 as 5ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições (plantão).\r\n\r\nATO M/1.157-RESOLVE convocar a Doutora DANIELA BRANDÃO FERREIRA, Juiz de Direito da 38ª Vara Cível, para integrar a 13ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 07 de janeiro de 2008, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 10 do Ato M/1.151, publicado no D.O. de 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 395488"
                    ],
                    "395487": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/593\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de JANEIRO de 2008, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Marica, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n02) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, no Juizado Especial Cível de Maricá; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Euclides de Lima Miranda.\r\n\r\n03) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2° Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a 2ª Vara de Saquarema, permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, na Comarca de Iguaba Grande;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mabel Christina Castrioto Saramago e a Drª Larissa Pinheiro Schueler afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n04) CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Araruama, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Renata Guimarães Rezende Rodrigues.\r\n\r\n05) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a 2ª Vara Cível de Cabo Frio, permanecendo, no período de 1º a 04, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Walnio Franco Pacheco e o Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n06) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a 3ª Vara Cível da Cabo Frio;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n07) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a 2ª Vara de São Pedro da Aldeia e assumir, nos dias 1º, 02 e 03, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n08) LARISSA PINHEIRO SCHUELER, Juiz de Direito da Comarca de Iguaba Grande, para assumir, a partir do dia 04 de janeiro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n09) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na Comarca de Arraial do Cabo;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n10) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 1ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\n11) RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 2ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n12) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, no Juizado Especial Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n13) RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão.\r\n\r\n14) RENATA TRAVASSOS MEDINA, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 1ª Vara Cível de Nilópolis; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n15) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 2ª Vara Cível de Nilópolis; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix. \r\n\r\n16) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, no I Juizado Especial Cível de Nilópolis; \r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n17) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 1ª e na 2ª Varas Criminais de Nilópolis:\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n18) RODRIGO FARIA DE SOUSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Carolina Villaboim da Costa Leite. \r\n\r\n19) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na Vara Criminal de Magé e assumir, nos dias 1º, 02 e 03 a 1ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias da Drª Patrícia Domingues Salustiano. \r\n\r\n20) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de janeiro, a 1ª Vara Cível de Magé;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Patrícia Domingues Salustiano. \r\n\r\n21) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na Vara Criminal e na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca de Queimados; \r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n22) LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, Juiz de Direito da Vara de Família Regional de Vila Inhomirim, para assumir, a partir do dia 08 de janeiro, a Comarca de Guapimirim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Myriam Therezinha Simen Rangel Cury. \r\n\r\n23) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a Comarca de Japeri; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n24) FABELISA GOMES DE SOUSA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de janeiro e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara Cível de Barra Mansa;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Marisa Balbi Rosembak.\r\n\r\n25) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de janeiro, o I Juizado Especial Cível de Barra Mansa e assumir, nos dias 1º, 02 e 03, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Francisco Ferraro Junior. \r\n\r\n26) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 04 de janeiro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Francisco Ferraro Junior. \r\n\r\n27) MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de janeiro, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Paulo José Bastos Cosenza afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n28) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n29) CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n30) ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Resende, para permanecer, no período de 1º a 04 de janeiro, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Flavio Pimentel de Lemos Filho afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n31) THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal de Resende, para assumir, no período de 02 a 04 de janeiro, a Comarca de Porto Real/Quatis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Priscila Dickie.\r\n\r\n32) FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende, para assumir, a partir do dia 05 de janeiro, a Comarca de Porto Real/Quatis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Priscila Dickie.\r\n\r\n33) LUIZ ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Resende, para assumir, no dia 1º de janeiro, a Comarca de Itatiaia, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n34) ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito da 2ª Vara de Barra Mansa, para assumir, no período de 1º a 04 de janeiro, a Comarca de Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Marcia da Silva Ribeiro afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n35) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para permanecer, no período de 1º a 04 de janeiro, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n36) MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da Comarca de Piraí, para assumir, a partir do dia 05 de janeiro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n37) MARCELO CHAVES ESPÍNDOLA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Barra do Piraí, para assumir, no período de 1º a 04 de janeiro, a 1ª Vara de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n38) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para permanecer, no período de 1º a 04 de janeiro, no Juizado Especial Cível de Valença e assumir, a partir do dia 05, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. André Felipe Veras de Oliveira afastado nos termos da Res. 15/2006 e vaga.\r\n\r\n39) MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Resende, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Carlos Motta Machado.\r\n\r\n40) DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a Comarca de Pinheiral, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho.\r\n\r\n41) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para assumir, no período de 1º a 03 de janeiro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcello Alvarenga Leite afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n42) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto.\r\n\r\n43) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de janeiro e assumir, a partir do dia 02, a Comarca de Mangaratiba; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues.\r\n\r\n44) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 1ª Vara Cível de Angra dos Reis; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n45) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para auxiliar, a partir do dia 1º de janeiro, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n46) CAROLINA MARTINS MEDINA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Angra dos Reis, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n47) ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 9º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de janeiro e assumir, a partir do dia 02, a Comarca de Paraty;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Admara Falante Scheneider. \r\n\r\n48) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, 1º Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, 2ª Vara de Três Rios e permanecer no auxílio à 1ª Vara de Paraíba do Sul;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\n49) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, o Juizado Especial Cível de Três Rios, permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, na 2ª Vara de Paraíba do Sul; \r\n\r\nMotivo: Vago e o Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n50) MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para assumir, nos dias 02 e 03 de janeiro, a Comarca de Sapucaia, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso.\r\n\r\n51) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Paraíba do Sul, para assumir, a partir do dia 04 de janeiro, a Comarca de Sapucaia, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso.\r\n\r\n52) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a Comarca de Rio das Flores, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Sergio de Albuquerque.\r\n\r\n53) MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Teresópolis, para assumir, no período de 1º a 04 de janeiro, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcio Olmo Cardoso afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n54) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, no auxílio à Vara Criminal de Teresópolis e assumir, nos dia 1º, 02 e 03, o Juizado Especial Cível de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Drª Renata Guarino Martins afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n55) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 2ª Vara de Família de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n56) GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a Vara Criminal de Nova Friburgo, permanecendo nos dias 1º, 02 e 03, na 1ª Vara Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Carlo Artur Basílico afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n57) VIRGINIA LUCIA LIMA DA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Alto, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ronaldo Leite Pedrosa.\r\n\r\n58) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n59) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de janeiro e assumir, a partir do dia 02, a Comarca de Bom Jardim;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Drª Hevelise Scheer.\r\n\r\n60) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a Comarca de Duas Barras, permanecendo no período de 1º a 05, na Comarca de Santa Maria Madalena, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk e o Dr. Rafael Lupi Ribeiro Martins afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n61) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na Vara Criminal de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n62) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a 2ª Vara de Família de Itaboraí, permanecendo no dia 1º, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Almir Carvalho e o Dr. Antonio Carlos Maisonnette Pereira afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n63) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a 1ª Vara de Rio Bonito;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n64) ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, Juiz de Direito da 9ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 2ª Vara de Rio Bonito; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n65) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na Vara Criminal de Macaé e assumir, somente no dia 02, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias do Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva.\r\n\r\n66) ANDRE SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para permanecer, nos dias 1º e 02 de janeiro, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Clarice da Matta e Fortes afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n67) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, para assumir, a partir do dia 03 de janeiro, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva.\r\n\r\n68) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a Comarca de Casimiro de Abreu e permanecer, a partir da mesma data, na Comarca de Silva Jardim;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n69) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de janeiro e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara de Rio das Ostras;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maira Valeria Veiga de Oliveira. \r\n\r\n70) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 2ª Vara de São João da Barra;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n71) JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Fidélis, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior.\r\n\r\n72) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, o Juizado Especial Cível de Itaperuna;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n73) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude de do Idoso de Itaperuna, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Leidejane Chieza Gomes da Silva. \r\n\r\n74) FABIOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mônica Pancho Galliters.\r\n\r\n75) CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de janeiro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n76) KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a Comarca de Cambuci, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar.\r\n\r\n77) RENATA PALHEIROS MENDES DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Miracema, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Simone Dalila Nacif Lopes.\r\n\r\n78) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n79) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Mendes, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a 2ª Vara de Vassouras, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n80) ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de janeiro e assumir, a partir do dia 02, a Comarca de Paracambi;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho.\r\n\r\n81) ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, Juiz de Direito da Comarca de Paty do Alferes, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a Comarca de Miguel Pereira, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luis Cláudio Rocha Rodrigues.\r\n\r\n82) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de janeiro e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara Cível de Niterói; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Rose Marie Pimentel Martins. \r\n\r\n83) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a 6ª Vara Cível de Niterói, permanecendo, nos dias 1º e 02, no II Juizado Especial Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Jerônimo da Silveira Kalife afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n84) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, 103ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a 7ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Andrea Gonçalves Duarte.\r\n\r\n85) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de janeiro e assumir, a partir do dia 02, a 10ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ricardo Alberto Pereira.\r\n\r\n86) CARLA SILVA CORREA, 16º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, o I Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n87) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, no auxílio ao III Juizado Especial Cível de Niterói. \r\n\r\n88) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n89) BARBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, no dia 1º de janeiro e assumir, a partir do dia 02, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. César Felipe Cury.\r\n\r\n90) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, no auxilio à 1ª Vara Cível da Região Oceânica e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara de Família da mesma Região; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Regina Lucia Passos.\r\n\r\n91) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de janeiro, o Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\n92) CRISTINA ALCANTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º e assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a 4ª Vara Cível de São Gonçalo; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\n93) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 3ª Vara Criminal de São Gonçalo; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho. \r\n\r\n94) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, nos dia 1º e 02 de janeiro e auxiliar, a partir de 03, o I Juizado Especial Cível de São Gonçalo e assumir, nos dias 1º, 02 e 03, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Os Drs. Alexandre Chini Neto e Eduardo Antonio Klausner afastados nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n95) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de janeiro e assumir, a partir do dia 02, a 1ª Vara de Família de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cássia Arueira Klausner. \r\n\r\n96) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Dutra convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n97) GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a 4ª Vara de Família e permanecer, somente no dia 1º, na 5ª Vara de Família, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença médica da Drª Sonia Maria Garcia e a Drª Ana Paula Cabo Chini afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n98) DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível do Foro Regional de Alcântara, para assumir, somente no dia 1º de janeiro, o I Juizado Especial Cível do mesmo Foro Regional, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Luciana Paiva Chini afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n99) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a 1ª Vara Cível de Duque de Caxias; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Maxwel Rodrigues da Silva. \r\n\r\n100) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a 3ª Vara Cível de Duque de Caxias e a partir do dia 02 , a 2ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes e Férias da Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes.\r\n\r\n101) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 1º de janeiro e assumir, a partir do dia 02, a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves.\r\n\r\n102) PRISCILA ABREU DAVID, 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de janeiro e assumir, a partir do dia 02, a 6ª Vara Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cristina Fonseca Rohr. \r\n\r\n103) VIVIANE TOVAR DE MATTOS, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, assumir, a partir do dia 1º de janeiro, o II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n104) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Tula Correa de Mello Barbosa. \r\n\r\n105) ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de janeiro, a 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias e assumir, a partir do dia 08, a 4ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença médica do Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes.\r\n\r\n106) ANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a 3ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Fernando Antonio de Almeida. \r\n\r\n107) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, no I Juizado Especial Cível de Petrópolis; \r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n108) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n109) JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Petrópolis, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alexandre Teixeira de Souza.\r\n\r\n110) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu e na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Beatriz Prestes Pantoja e vaga. \r\n\r\n111) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, Juiz de Direito da 5ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, no I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n112) DANIELA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, no auxílio ao II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n113) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. José Acir Lessa Giordani.\r\n\r\n114) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, permanecendo, somente no dia 1º, na 4ª Vara Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Elizabeth Machado Louro e a Drª Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n115) ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a 7ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Viviane Alonso Alkimim.\r\n\r\n116) ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Mônicca de Holanda Daibert.\r\n\r\n117) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu, permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, na 4ª Vara Cível e a partir do dia 1º, no auxílio a 5ª Vara Criminal, ambas da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz José da Silva Guimarães Filho e a Drª Clara Maria Martins Jaguaribe afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n118) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\n119) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Francisco Mariano de Brito.\r\n\r\n120) LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Claudia Maria de Oliveira Motta.\r\n\r\n121) ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, para auxilir, no período de 1º a 05 de janeiro, o I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n122) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 06 de janeiro, o I Juizado Especial Cível de São João de Meriti.\r\n\r\n123) CARLOS FERREIRA ANTUNES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Raquel Santos Pereira Chrispino.\r\n\r\n124) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 1ª Vara Cível de Volta Redonda e assumir, somente no dia 1º, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias do Dr. Alexandre Custódio Pontual.\r\n\r\n125) MARCELO DIAS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 03 de janeiro, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alexandre Custódio Pontual.\r\n\r\n126) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, o II Juizado Especial Cível de Volta Redonda e nos dias 1º e 02 a 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Os Drs. Marcello Rubioli e Marcelo Dias da Silva afastados nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n127) OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de janeiro e assumir, a partir do dia 02, a 3ª Vara Cível de Campos; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Azeredo de Araújo. \r\n\r\n128) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de janeiro, o II Juizado Especial Cível de Campos, permanecendo, somente no dia 1º, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vago e a Drª Marcia Alves Succi afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n129) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de janeiro, na 1ª Vara Criminal de Campos;\r\n\r\nMotivo: Drª Andrea de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n130) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, 119º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de janeiro, a 1ª Vara Criminal de Campos;\r\n\r\n131) GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Campos, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n132) PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Campos, para assumir, a partir do dia 02 de janeiro, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ronaldo Assed Estefan.\r\n\r\nATO MI/594\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício na Vara abaixo mencionada para, no mês de JANEIRO DE 2008, conhecer dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n15 (terça-feira)\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos\r\n\r\n2ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\nATO MI/597\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, no período de 18 a 31 de dezembro, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir a 6ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n02) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO, 19ª Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir o I Juizado Especial Cível de Niterói, sem prejuízo do II Juizado Especial Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n03) VALMAR GAMA DE AMORIM, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, para assumir o II Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n04) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária - 5º Grupo, para auxiliar o I Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\n05) RENATA TRAVASSOS MEDINA, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir a Comarca de Japeri, sem prejuízo da 1ª Vara Cível de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/598\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no período de 12 a 27 de JANEIRO de 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\n7ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n11ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n12ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nVara de Registros Públicos\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Empresarial\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Cabo Frio\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Seropédica\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nComarca de Paraty\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Três Rios\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Resende\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Resende\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Resende\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\nComarca de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\nComarca de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nComarca de Carapebus / Quissamã\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Campos\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n12 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nId: 395487"
                    ],
                    "395489": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/058-DESIGNA os Doutores Juízes Substitutos para auxiliarem as seguintes Varas, nas referidas datas, sem prejuízo de suas demais atribuições, retificando os respectivos itens do Ato ME/056, publicado no D.O. de 30 de novembro de 2007, mantendo os seus demais termos:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 4ª Vara de Família do Méier no dia 21 dezembro de 2007 e a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 04 de janeiro de 2008;\r\n\r\n02) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca no dia 26 de dezembro de 2007 e a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 06 de janeiro de 2008;\r\n\r\n03) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família da Pavuna no dia 31 de dezembro de 2007 e a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 01 de janeiro de 2008;\r\n\r\n04) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família da Leopoldina no dia 29 de dezembro de 2007 e a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 01 de janeiro de 2008;\r\n\r\n05) OTÁVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 24 de dezembro de 2007 e a 3ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 25 de dezembro de 2007;\r\n\r\n06) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 23 de dezembro de 2007, a 1ª Vara de Família da Pavuna no dia 30 de dezembro de 2007 e a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 02 de janeiro de 2008;\r\n\r\n07) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 5ª Vara de Família do Méier no dia 22 de dezembro de 2007, a 3ª Vara de Família de Santa Cruz no dia 25 de dezembro de 2007 e a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 05 de janeiro de 2008;\r\n\r\n08) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca no dia 27 de dezembro de 2007, a 1ª Vara de Família da Leopoldina no dia 28 de dezembro de 2007 e a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 03 de janeiro de 2008;\r\n\r\nATO ME/059-DESIGNA o Doutor ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 13 de dezembro de 2007, o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.\r\n\r\nId: 395489"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "394585": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 152145/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Supressão contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a supressão ao objeto do contrato celebrado com a empresa KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA., na forma do art. 65, inciso I , alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 6.540,00 correspondente a 25% do valor inicialmente contratado. Após ao DELFA para lavratura do respectivo termo aditivo. Em 10/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 266088/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de adequação da Sala Cofre\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 48/49 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 44, adjudico o objeto descrito à fls. 4/5 à empresa ACECO TI LTDA. e autorizo sua contratação, pelo prazo de 3 meses, pelo valor total de R$ 520.000,00, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 182.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 46, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho. Após, ao DELFA para lavratura de termo. Em 12/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 79773/2000\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 786,65, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de RUTH MATTOS DE AZAMBUJA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 12/12/2007\r\n\r\nId: 394585"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "394548": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/974/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/12/2007; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II, 65, I, “a”, II, “d” e §§ 5º e 8º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/073/2004 de serviços de capinagem, limpeza, higiene e conservação, desinsetização, desratização e descupinização do prédio da IV Região; VALOR: R$ 3.068.287,32 (três milhões, sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de setembro de 2007; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 58.077/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/975/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/12/2007; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II, 65, I, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/075/2004 de serviços de capinagem, limpeza, higiene e conservação, desinsetização, desratização e descupinização dos prédios da VII Região; VALOR: R$ 3.453.289,08 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/09/2007 e final em 31/08/2008; PARTE: Angels's Serviços Técnicos Ltda.; PROCESSO: nº 59.107/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/976/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão, celebrado em 13 de outubro de 2003; PARTE: Instituto de Pesquisas Heloisa Marinho - IPHEM; PROCESSO: nº 102.612/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/977/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura; PARTE: Instituto de Pesquisas Heloisa Marinho - IPHEM; PROCESSO: nº 102.612/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/978/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão, celebrado em 21/02/2002; PARTE: Associação Metodista de Ação Social - AMAS Sete Pontes; PROCESSO: nº 102.611/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/979/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura; PARTE: Associação Metodista de Ação Social - AMAS Sete Pontes; PROCESSO: nº 102.611/2006.\r\n\r\nId: 394548"
                                ],
                                "394623": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0148/07 (Proc Nº: 196435/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de discos rígidos e placas de rede para upgrade de servidores CISC IBM, incluindo os serviços de instalação, configuração, teste e simulação \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 9 de janeiro de 2008, às 14h \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0149/07 (Proc Nº: 132514/07) \r\n\r\nOBJETO: Obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Itaocara, localizado na Rua Projetada, nº 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio - Itaocara - RJ, no prazo de 270 (duzentos e setenta) dias \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 16 de janeiro de 2008, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.616.804,25 (sete milhões, seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 394623"
                                ],
                                "395278": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 132/07 (Proc 150128/07), para a prestação de serviços educacionais para atendimento a crianças de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos incompletos e de apoio às atividades desenvolvidas na Creche Therezinha Amorim do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sessão visando ao prosseguimento do certame será realizada no dia 18/12/2007, às 13:30 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 126/07 (Proc 122436/07), para a compra de uniformes e material operacional para utilização na Brigada de Incêndio-DICIN, que a sessão visando ao prosseguimento do certame será realizada no dia 19/12/2007, às 16:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 395278"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                    "Atos": {
                                        "394224": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-240386 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: VIRGINIA MARIA KNOPP GAIR\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE EM 25/04/2009, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 394224"
                                        ],
                                        "394225": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-249888 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: MARIA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, SOMENTE EM 18/07/2008, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 394225"
                                        ],
                                        "394226": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-269607 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: ZULEICA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE EM 01/06/2011, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 11/12/2007.\r\n\r\nId: 394226"
                                        ],
                                        "394227": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-276243 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: LUIZA DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE EM 05/12/2008, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 11/12/2007.\r\n\r\nId: 394227"
                                        ],
                                        "394228": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-280924 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE EM 01/08/2008, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, A SERVIDORA COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 10/12/2007.\r\n\r\nId: 394228"
                                        ],
                                        "394504": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2005-268849 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA PARCELAMENTO DE DEBITO Personagem: ADALBERTO MARQUES HOFFMANN\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007 E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 26/27, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 12, UMA VEZ QUE DESDE 10/08/2005, O REQUERENTE NAO ESTA VINCULADO AO PODER JUDICIARIO. PUBLIQUE-SE. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 394504"
                                        ],
                                        "394505": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-131738 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Assunto: INCLUSAO DE CREDITO NO VISA-VALE Personagem: VITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO AO PAGAMENTO DO AUXILIO-REFEICAO EM DIAS DE PLANTAO, COM BASE NO ART. 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. PUBLIQUE-SE. 13/12/2007.\r\n\r\nId: 394505"
                                        ],
                                        "394506": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-270046 Origem: PETROPOLIS VARA DA INF. JUVENTUDE E DO IDOSO Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: INCLUSAO DE CREDITO NO VISA-VALE Personagens: IZAURA CRISTINA MONCAO ABREU BOTELHO, MARCIA CUNHA BADE, MARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA, FABIO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA, FATIMA FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO AO PAGAMENTO DO AUXILIO-REFEICAO EM DIAS DE PLANTAO, COM BASE NO ART. 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. PUBLIQUE-SE. 13/12/2007.\r\n\r\nId: 394506"
                                        ],
                                        "394507": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-287330 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER AUXILIO-REFEICAO REFERENTE A DIA DE PLANTAO Personagens: ODILEA GONZAGA LOPES, EDEMILSON VALADAO DA MOTA, MARCIO JOSE ALVES MARTINS, ANA CRISTINA CAMPOS GUIMARAES, ROGERIO DA SILVA ERTHAL\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO AO PAGAMENTO DO AUXILIO-REFEICAO EM DIAS DE PLANTAO, COM BASE NO ART. 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. PUBLIQUE-SE. 13/12/2007.\r\n\r\nId: 394507"
                                        ],
                                        "394508": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-292835 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: VIVIANE DA SILVA MORENO\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4, inciso III, do Ato Normativo n. 04/2005. Publique-se. 12/12/2007.\r\n\r\nId: 394508"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "395466": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e Seus Reflexos”, dia 18 de dezembro de 2007, com início às 09:00hs, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nTerça-feira (18/12/07)\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: “Guarda Compartilhada”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: “Afastamento do Lar e Alimentos - Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”\r\n\r\nPalestrantes: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nJuíza de Direito Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: “Alienação Parental”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 395466"
                                            ],
                                            "395459": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, dia 17 de dezembro de 2007, das 08:00 às 13:00 h, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei (Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - DVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 395459"
                                            ],
                                            "395453": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade (Reflexão sobre Alternativas à Institucionalização e à Redução da Maioridade Penal)”, dia 17 de dezembro de 2007, das 08:00 às 13:00 h, no edifício do Fórum de Itaperuna, BR 356 Km 01, Itaperuna- RJ., conforme programação abaixo:\r\n\r\nSegunda-feira (17/12/07)\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei (Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - DVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVII Núcleo da EMERJ - Itaperuna\r\n\r\nTel: (22)3811-9509 e (22) 3811-9500\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 395453"
                                            ],
                                            "395511": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, dia 19 de dezembro de 2007, com início às 09:00 horas, na sede do XV Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Cabo Frio, na Avenida Ministro Gama Filho s/nº - Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 19/12/07 (Quarta-Feira)\r\n\r\nDVD 1 - Tema: Aspectos Gerais da Lei nº 11.343 de 22/08/06. \r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD 2 - Tema: O Interrogatório Judicial através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª. Ariane Trevisan Fiori.\r\n\r\nInformações e Inscrições\r\n\r\nXV Núcleo da EMERJ - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22)2646-2764 - 2646-2621 - Iraildo \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de aperfeiçoamento de magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 395511"
                                            ],
                                            "395497": [
                                                "IIIE - Edital",
                                                "EDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - 1º Semestre de 2008 - DIURNO - CP I “20M” e NOTURNO CP I “13N”, bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 26/09/06.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) São admitidos no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I \"20M\" e CPI “13N” os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados na Prova de Seleção, realizada em 11 de novembro de 2007, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2º) A matrícula deverá ser efetuada nos dias 10 e 11 de janeiro de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ. \r\n\r\n2.1) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento, a ser preenchido na Secretaria da EMERJ, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\na) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor semestre, no importe de R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº 01607-6 ou do pagamento total , no importe de R$ 3.062,50 (três mil, sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cm X 4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula, e havendo vagas, os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n4º) Os candidatos não classificados ou reprovados poderão retirar os documentos no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008 ou, sem retirá-los, candidatar-se à próxima inscrição para a Prova de Seleção Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I, para o 2º semestre de 2008.\r\n\r\n5º) As aulas terão início no dia 11 de fevereiro de 2008, segunda - feira, às 8:00h - manhã e às 18:00h - noite, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nAPROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota total\r\n\r\nTurno escolhi\r\n\r\ndo\r\n\r\nA\r\n\r\nProva\r\n\r\nção\r\n\r\nClassifi\r\n\r\nCa\r\n\r\nção\r\n\r\nTur\r\n\r\nno\r\n\r\n1\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA\r\n\r\n171\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n2\r\n\r\nCELINA MARIA MACEDO\r\n\r\n167\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n3\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n163\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n161\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n5\r\n\r\nLETICIA FARIA AZIZ SIMAO\r\n\r\n161\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL\r\n\r\n161\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n7\r\n\r\nLUCIANA NAJAN SILVA DA CRUZ\r\n\r\n160,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n159\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n9\r\n\r\nRICARDO TOMAZ TANNURE\r\n\r\n158\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n10\r\n\r\nFABIANA LIMA VIDAL\r\n\r\n155\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n11\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS C. MOTTA\r\n\r\n154\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n12\r\n\r\nANDREA SA PEREIRA LOPES\r\n\r\n153,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n13\r\n\r\nLAILA GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n153\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n14\r\n\r\nFABIANA LIMA COSTA\r\n\r\n153\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n15\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n153\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\nCECILIA PINTO HOMSY\r\n\r\n152,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n17\r\n\r\nJOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\n150\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCELA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n149\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n19\r\n\r\nGUILHERME DE S. C. FRANQUEIRA\r\n\r\n149\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n20\r\n\r\nLUCIANA MOTTA CARNEIRO\r\n\r\n148\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n21\r\n\r\nMICHELL NUNES MIDLEJ MARON\r\n\r\n146\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n22\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARAES\r\n\r\n146\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n23\r\n\r\nANNUNZIATA ALVES IULIANELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\nCAROLINE VOLLU C. DE MACEDO\r\n\r\n145\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIA FERNANDA F. DE ANDRADE\r\n\r\n145\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n26\r\n\r\nGUSTAVO POUBEL V. DE REZENDE\r\n\r\n145\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n27\r\n\r\nRACHEL SALLES TOVAR\r\n\r\n145\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n28\r\n\r\nELAINE DOMINGUES TAVARES\r\n\r\n144,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n29\r\n\r\nKARINA AFONSO ROCHA\r\n\r\n144\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n144\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n31\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n144\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\n143\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n33\r\n\r\nANA CLAUDIA LUVIZOTTO BERGO\r\n\r\n143\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n34\r\n\r\nANTONIO C. G. MEIRELLES JUNIOR\r\n\r\n142\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n35\r\n\r\nLIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\n142\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n36\r\n\r\nSERGIO RICARDO F. FONSECA\r\n\r\n140\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n37\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n140\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n38\r\n\r\nNARAIANA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n139\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n39\r\n\r\nMARCELA FIGUEIREDO B. FERRO\r\n\r\n138\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\nKATHYA VALESKA G. AZEVEDO\r\n\r\n138\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n41\r\n\r\nNAYARA RANGEL VASCONCELLOS\r\n\r\n137\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n42\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n137\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n43\r\n\r\nPATRICIA PINTO BASTOS\r\n\r\n137\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n44\r\n\r\nTAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n137\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n45\r\n\r\nANDRE RODRIGUES MARINS\r\n\r\n137\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n46\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA F. DE MELO\r\n\r\n137\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n47\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n136\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO\r\n\r\n136\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n49\r\n\r\nHELENA CHAVES LOUREIRO DO CARMO\r\n\r\n136\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n50\r\n\r\nVIVIAN CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n135\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n51\r\n\r\nROSA MARIA DE PINHO AZEVEDO\r\n\r\n135\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n52\r\n\r\nREBECCA ROQUETTI FERNANDES\r\n\r\n135\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n53\r\n\r\nMARIANNA MAZZA V. M. MANFRENATTI\r\n\r\n134\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n54\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n134\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n55\r\n\r\nLEOPOLDO HEITOR DE A. M. JUNIOR\r\n\r\n133,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n56\r\n\r\nNATALIA GOMES DA SILVA MAGACHO\r\n\r\n133\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n57\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS LANES\r\n\r\n132\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n58\r\n\r\nGABRIELA FERNANDES B. MACHADO\r\n\r\n132\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n59\r\n\r\nDANIELLE MORAES LEITE\r\n\r\n132\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n60\r\n\r\nCYNTIA CAMPOS GIRO\r\n\r\n132\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n61\r\n\r\nRAFAELA D'AVILA SANTOS BRAGA\r\n\r\n132\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n62\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO PORTES GUEDES\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n63\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n64\r\n\r\nELAINE CRISTINA M. DE PAULA BASTOS\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCELO TEBET HALFELD\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n66\r\n\r\nELIAS MAGON FILHO\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n67\r\n\r\nCARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA\r\n\r\n131\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n68\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE S. DOS SANTOS\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n71\r\n\r\nANASTACIO FERNANDES NETO\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n72\r\n\r\nFRANCISCO TOJAL DANTAS MATOS\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n73\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE C. MARTINS\r\n\r\n130\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n74\r\n\r\nSABRINA CHIAFRINO DE JESUS\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n75\r\n\r\nJUCELIA MARIA F. DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n76\r\n\r\nSONIA CRISTINA C. V. P. FERNANDES\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n77\r\n\r\nTATIANA LIMA FERRACO\r\n\r\n129\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n78\r\n\r\nLUDMILA LINS GRILO\r\n\r\n129\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n79\r\n\r\nLORENA LINHARES\r\n\r\n128\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n80\r\n\r\nCLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n128\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n81\r\n\r\nDEBORA CASSIANO REDMOND\r\n\r\n128\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n82\r\n\r\nRAQUEL LOUZADA TASSARI\r\n\r\n127,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n83\r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE\r\n\r\n127,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n84\r\n\r\nMARIANA LAURIA J. GONCALVES\r\n\r\n127\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n85\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA A. DA SILVA\r\n\r\n127\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n86\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n127\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n87\r\n\r\nPRISCILA ESTURIAO GARCIA MELLO\r\n\r\n127\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n88\r\n\r\nLIVIA CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n127\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n89\r\n\r\nPATRICIA DE S. BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n90\r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE O. FREITAS\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n91\r\n\r\nSIMONE VIEIRA CODECO MARQUES\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n92\r\n\r\nROBERTA FERRAZ BARBOSA SILVA\r\n\r\n126\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n93\r\n\r\nPAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n125,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n94\r\n\r\nANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED\r\n\r\n125,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n95\r\n\r\nYAMANA GOMES TITO DE AZEVEDO\r\n\r\n125,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n96\r\n\r\nKARLA DA SILVA BARROSO\r\n\r\n125\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n97\r\n\r\nEMERSON CARLOS C DOS SANTOS\r\n\r\n125\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n98\r\n\r\nRAFAELA ANDRADE MARINHO FARIAS\r\n\r\n125\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n99\r\n\r\nJOAO PAULO PORTO ROCHA SOUZA\r\n\r\n124,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n100\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n124,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n101\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n124\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n102\r\n\r\nLETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n124\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n103\r\n\r\nANTONIA TORRES DA ROCHA\r\n\r\n124\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n104\r\n\r\nFRANCY LACERDA DIAS\r\n\r\n124\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n105\r\n\r\nPAULA LIMA VAZ DE MELLO\r\n\r\n124\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n106\r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS A DO AMARAL\r\n\r\n123,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n107\r\n\r\nPAULO MELO CARATORI\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n108\r\n\r\nRAFAEL TAVARES BEKNER CORREA\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n109\r\n\r\nLETICIA MARIA DE M P NATIVIDADE\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n110\r\n\r\nRIGOBERTO ANTONIO R Z JUNIOR\r\n\r\n123\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n111\r\n\r\nOLENKA LINS E SILVA MARTINS\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n112\r\n\r\nERICA GOMES FERREIRA LAGE\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n113\r\n\r\nMAYRA MORICONI VALERIO\r\n\r\n123\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n114\r\n\r\nMONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE\r\n\r\n122,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n115\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO FREITAS\r\n\r\n122\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n116\r\n\r\nANDRE NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n122\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n117\r\n\r\nFABIANA LUCIA S D DE A MELLO\r\n\r\n122\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n118\r\n\r\nJOEL ARANHA FILHO\r\n\r\n122\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n119\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\n122\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n120\r\n\r\nISABELA SERPA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n122\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n121\r\n\r\nPATRICIA GOLDNER\r\n\r\n121\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCOS ANDRE BUSS\r\n\r\n121\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n123\r\n\r\nRODRIGO GONZALEZ CRUZ DE MAMARI\r\n\r\n121\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n124\r\n\r\nPAULA LINHARES KARAM\r\n\r\n121\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nM\r\n\r\n125\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES\r\n\r\n121\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n126\r\n\r\nSERGIO DAMASCENO PORTILHO JUNIOR\r\n\r\n121\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n127\r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE Q CARREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n129\r\n\r\nCARITAS DANIELLY AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n120\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n130\r\n\r\nPAULA OLIVA COSTA NOVO\r\n\r\n120\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n131\r\n\r\nSULAMITA DE SOUSA MELLO\r\n\r\n120\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n132\r\n\r\nRUBEM FERREIRA NETTO\r\n\r\n120\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n133\r\n\r\nCRISTINA VOGA DA ROCHA\r\n\r\n120\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n134\r\n\r\nKARINA SUAREZ ESPASANDIN\r\n\r\n119,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n135\r\n\r\nJULIO JOSE ROMA LUCAS DE SILVA\r\n\r\n119\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n136\r\n\r\nGUILHERME GRANDMASSON F CHAVES\r\n\r\n119\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n137\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS VAZ DE ALMEIDA\r\n\r\n119\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n138\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n118,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n139\r\n\r\nANA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n118,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n140\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n118\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n141\r\n\r\nANA KARLA PEREIRA DAVID B DE PAULA\r\n\r\n118\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n142\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n118\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n143\r\n\r\nJOANA OLIVEIRA FADUL\r\n\r\n118\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n144\r\n\r\nBIANCA SILVA C DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n118\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n145\r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA\r\n\r\n117\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n146\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT\r\n\r\n117\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n147\r\n\r\nALICE MARIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n117\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n148\r\n\r\nFLAVIA PICCOLO BRANDAO\r\n\r\n117\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n149\r\n\r\nHALINNA REGINA DE LIRA ROLIM\r\n\r\n116,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n150\r\n\r\nALAN LAPORT RODRIGUES\r\n\r\n116\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n151\r\n\r\nPAULO DE TARSO F DE CARVALHO\r\n\r\n116\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n153\r\n\r\nLARISSA BUENTES CUPOLILLO\r\n\r\n115\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n154\r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO\r\n\r\n115\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n155\r\n\r\nCLARISSE XIMENES G DOS SANTOS\r\n\r\n115\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n156\r\n\r\nELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n114,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n157\r\n\r\nMANOELLY VELASCO SANTOS\r\n\r\n114\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n158\r\n\r\nMARCELLA MORAES P DAS NEVES\r\n\r\n114\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n159\r\n\r\nMICHELE DUARTE LIMA\r\n\r\n114\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n160\r\n\r\nGLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n161\r\n\r\nMIRIAM BARRETO CAMPOS\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n162\r\n\r\nANDREIA CRISTINA S DE MELO\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n* M/N = opção - Manhã/Noite\r\n\r\n** S = aprovação - Sim\r\n\r\n*** M = Turno - Manhã\r\n\r\n**** N = Turno - Noite\r\n\r\nAPROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS\r\n\r\nClas\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Total\r\n\r\nTur\r\n\r\nno escolhi\r\n\r\ndo\r\n\r\nAprovação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n128\r\n\r\nROBERTA FONTENELE GARCIA RAMALHO\r\n\r\n120\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n152\r\n\r\nDIOGO SOARES DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n116\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n163\r\n\r\nMARCIA DE PAULA DOMINGUES\r\n\r\n113\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n164\r\n\r\nPIERRE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n165\r\n\r\nANNA PAULA FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n166\r\n\r\nBEATRIZ LEMGRUBER FARONI\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n167\r\n\r\nALINE ZAED DE AMORIM\r\n\r\n113\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n168\r\n\r\nLIVIA DORNELAS RESENDE\r\n\r\n112,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n169\r\n\r\nADRIANA SANTOS LEITE\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n170\r\n\r\nSILVIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n171\r\n\r\nRENATA CABRAL CANIVELLO\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n172\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n173\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n174\r\n\r\nLEO FRANCISCO GIFFONI\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n175\r\n\r\nFERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA\r\n\r\n112\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n176\r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n111,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n177\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n178\r\n\r\nANDRE GUSTAVO ALVES\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n179\r\n\r\nDANIEL CARIELLO DAS NEVES MORAES\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n180\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n111\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n181\r\n\r\nENRIQUE ROCHA SOLLA\r\n\r\n110,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n182\r\n\r\nPOLIANA MONTEIRO NUNES\r\n\r\n110,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n183\r\n\r\nMARCIO ANDRE GALVAO LIMA\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n184\r\n\r\nANA CLAUDIA MARAO DOS SANTOS LAPENTA\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n185\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n186\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES PEDRO\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n187\r\n\r\nFERNANDA PAES FERNANDES RAMOS\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n188\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS REIS\r\n\r\n110\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n189\r\n\r\nPRISCILLA AZOURY TELLES DE AGUIAR\r\n\r\n110\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n190\r\n\r\nMARCIO BORGES GALANTE\r\n\r\n110\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n191\r\n\r\nRENATA CAMPBELL BARBUTO\r\n\r\n109,5\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n192\r\n\r\nVALQUIRIA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n193\r\n\r\nRICARDO NOHRA SIMOES\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n194\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n109\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n195\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n196\r\n\r\nBERNARDO DE MARCO R DE SOUSA\r\n\r\n109\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n197\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n198\r\n\r\nMARIANA KASTRUP BUZANOVSKY\r\n\r\n109\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n199\r\n\r\nGISELA DE CASTRO MOREIRAO\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n200\r\n\r\nELIUDE TELLES DA SILVA\r\n\r\n108,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n201\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n202\r\n\r\nROGER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n203\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n204\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n205\r\n\r\nGABRIELA PISANI MEDINA\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n206\r\n\r\nSILVIA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n207\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n208\r\n\r\nROBERTA SALDANHA ROCHA\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n209\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n108\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n210\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n107,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n211\r\n\r\nBIANCA FERREIRA FREITAS\r\n\r\n107,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n212\r\n\r\nBRUNO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n107,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n213\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n214\r\n\r\nGUILHERME DE PINHO MARTINS\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n215\r\n\r\nMARIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n216\r\n\r\nHELOISA DE PAULA BATISTA ZORATTINI\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n217\r\n\r\nDANIELLE PAES NOTO\r\n\r\n107\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n218\r\n\r\nLUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n219\r\n\r\nTULA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n220\r\n\r\nJULIA DE ABREU CARDOSO\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n221\r\n\r\nPAULA MARTINEZ FERREIRA\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n222\r\n\r\nAMANDA WERMELINGER PINTO LIMA\r\n\r\n107\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n223\r\n\r\nCARLOS ANDRE COUTINHO TELES\r\n\r\n106,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n224\r\n\r\nRAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n106,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n225\r\n\r\nDANIELLE DE LIMA MARTINS\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n226\r\n\r\nCLAUDIA TEREZINHA LIMA DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n227\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA RAYMUNDO\r\n\r\n106\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n228\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDES MARCONDES\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n229\r\n\r\nCARLA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n230\r\n\r\nCAROLINA DE ARAUJO BERTONI\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n231\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PAGY CARVALHO\r\n\r\n106\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n232\r\n\r\nPAULA PETILLO MERCALDO MUSELLA\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n233\r\n\r\nJAMILE TANSI IBRAHIM\r\n\r\n106\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n234\r\n\r\nARY MARTINS FERREIRA NETTO\r\n\r\n105,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n235\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n236\r\n\r\nJULIANA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n237\r\n\r\nELOA CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n238\r\n\r\nPATRICIA CONDE RYFF\r\n\r\n105\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n239\r\n\r\nDEBORAH GONZALEZ DAHER\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n240\r\n\r\nMONICA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n241\r\n\r\nMAGNO DE AGUIAR MARANHAO JUNIOR\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n242\r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n243\r\n\r\nERIKA FEITOSA CHAVES\r\n\r\n105\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n244\r\n\r\nGABRIELLA CALMON C DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n104,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n245\r\n\r\nRIVANDA CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n246\r\n\r\nRALPH LOUREIRO SOARES\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n247\r\n\r\nMARCIA LINDSAY CABRAL GOMES\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n248\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n104\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n249\r\n\r\nMARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA\r\n\r\n104\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n250\r\n\r\nRAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL\r\n\r\n103,5\r\n\r\nM\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n251\r\n\r\nANA CRISTINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n252\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA REIS\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n253\r\n\r\nFELIPE FERREIRA URBANO\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n254\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA FREITAS\r\n\r\n103\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n255\r\n\r\nCELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA FILHO\r\n\r\n103\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n256\r\n\r\nFABIANA CUINAS DUNA\r\n\r\n102,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n257\r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES\r\n\r\n102,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n258\r\n\r\nOLIVIA MOURA PILOTTO\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n259\r\n\r\nCAROLINA SEIXAS BARBOSA ABREU AGUIAR\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n260\r\n\r\nARIEL JOSE GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\n102\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n261\r\n\r\nLUCIANA DE BRITTO TERRA N C DAS NEVES\r\n\r\n102\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n262\r\n\r\nAMANDA LIMA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n101,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n263\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n264\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n265\r\n\r\nCLARICE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n101\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n266\r\n\r\nDENIZE CAMANHO ALVES\r\n\r\n101\r\n\r\nN/M\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n267\r\n\r\nRENATA CONCEICAO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n101\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n268\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n100,5\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n269\r\n\r\nCATARINA COSTA CINELLI\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n270\r\n\r\nCATERINA MEDEIROS DE LUCA\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n271\r\n\r\nPATRICIA NAVARRO SALLES\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n272\r\n\r\nLUIS FELIPE G PATRAO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nM/N\r\n\r\nS\r\n\r\nN\r\n\r\n* M/N = opção - Manhã/Noite\r\n\r\n** S = aprovação - Sim\r\n\r\n*** N = classificação - Não\r\n\r\nId: 395497"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "394631": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 231a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007348324 IMPTEs: MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.023151-0 Pro tocolo: 2007365535 IMPTEs: DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31510 DA EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67701 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.003626-9 Protocolo: 2007358463 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: MARCOS SERGIO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA 0120862RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67703 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.019022-3 Protocolo: 2007359603 APTEs: JOAO BOTELHO BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055895-0 Protocolo: 2007359452 APTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ADELAIDE TEIXEIRA DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA DE SOUZA VIAL 0043186RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67843 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.001927-0 Protocolo: 2007358592 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOs: TECPAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS 0094525RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67846 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066798-5 Protocolo: 2007361467 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ELZA GOMES BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67901 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072800-7 Protocolo: 2007361447 APTEs: ELIZABETH NEMER MOYSES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ APDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67913 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164033-0 Protocolo: 2007361121 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ APDOs: MARIA DA APARECIDA NOGUEIRA LUNDSTEDT ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67946 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149214-4 Protocolo: 2007361090 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: JOUBERT GONCALVES DAMACENO ADVOGADO: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.021.017463-9 Protocolo: 2007360950 APTEs: MARIA DAS DORES LIRA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: MIGUEL MOREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081031-9 Protocolo: 2007361442 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOSE BRANDINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67976 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135985-5 Protocolo: 2007361234 APTEs1: ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROS ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APTEs2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67996 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1999.536.000258-0 ( TB 48643 ) -INDENIZACAO 2004.004.088587-0 Protocolo: 2007360468 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: RENATA LIMA FERREIRA APDOs: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON 0081218RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076257-0 Protocolo: 2007361418 APTEs: CARLO LUCIANO DE LUCA ADVOGADOs1: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE 0017915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68053 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.063133-0 Protocolo: 2007361915 APTEs: JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2006.001.167570-7 Protocolo: 2007361094 APTEs1: JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). CECILIA JOSE MAIA 0043325RJ APTEs2: ALEXANDRE COELHO DE MOURA APTEs2: SIMONE DAVID SANTOS DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL 0025396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 7114/99) 2001.001.049914-4 Protocolo: 2007356727 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68084 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.020067-2 Protocolo: 2007359619 APTEs: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ APDOs: MARIO MATIAS LINO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68105 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2007.066.006888-9 Protocolo: 2007362386 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDOs: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS 0075277MG ADVOGADO2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68172 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.004.062042-7 Protocolo: 2007362653 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA DE TOLEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35510 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.005868-9 Protocolo: 2007362360 AGTEs: SIMONE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.009383-1 Protocolo: 2007365267 AGTEs: MARCO CESTRONE AGTEs: GIANNI CESTRONE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs: ARLETE DO COUTO SERRADO AGDOs: HELENA SERRADO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO FERREIRA GOMES 0010729RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.014907-7 Protocolo: 2007365683 AGTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO 98.001.189437-3 Protocolo: 2007366101 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDOs: JOAO GOMES DE SOUZA AGDOs: REGINA CELIA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35608 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.003415-1 Protocolo: 2007365896 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: ANDRE LUIZ ROCHA CALDAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35635 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143329-0 Protocolo: 2007366163 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.161424-0 Protocolo: 2007356210 AUTORs: LILIANA MORAES SENNA VALLE AUTORs: VERA MARIA LAND MARANHAO AUTORs: MARIA CECILIA ROMEIRO CARNAVAL AUTORs: ELIZA MARIA CAMPOS LEAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REU2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67683 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.051420-0 Protocolo: 2007359442 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDOs: REGINALDO GUILHERME DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67695 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.004166-4 Protocolo: 2007358471 APTEs: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ APDOs: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA 0045861RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA 0109932RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67791 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.032121-7 Protocolo: 2007359537 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO SILVA LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67837 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059642-5 Protocolo: 2007359658 APTEs: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: FABIOLA DUARTE DIAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.015247-5 Protocolo: 2007361396 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APTEs2: LEVI MORETTE LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLETO PEDROLLO 0066422RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066411-0 Protocolo: 2007361290 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: CARMELO BELMONTE ADVOGADO: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO 0105983RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67911 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.155070-1 Protocolo: 2007361106 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: ILKA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA 0056786RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67936 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.083345-9 Protocolo: 2007361083 APTEs: SANDRA DE FATIMA MAURO ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.202.000540-5 Protocolo: 2007360989 APTEs1: GENILZA FERREIRA JACINTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO ACARI SA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006531-1 Protocolo: 2007360288 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67994 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069296-0 Protocolo: 2007361029 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ APDOs: LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68014 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001183-0 Protocolo: 2007360411 APTEs: REGINA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68026 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.004.040465-2 Protocolo: 2007360979 APTEs1: MARIA NAZARE DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY 0114855RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68037 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005694-2 Protocolo: 2007360323 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68049 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.006633-7 Protocolo: 2007359613 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANNA DE JEZUS MATTOZINHOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20010011123103 2007.001.057487-9 Protocolo: 2007361140 APTEs: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES 0008434RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA CARVALHO MESTRE Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68079 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006913-4 Protocolo: 2007360840 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE INACIO DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014509-9 Protocolo: 2007361158 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE ME NEZES SILVA 0090207RJ APTEs2: JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNA DA ROZA FREIRE 0139413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.203.008406-3 Protocolo: 2007361596 APTEs: BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO 0027432RJ APDOs: NILSON SOARES DO NASCIMENTO APDOs: JAQUELINE ROSIENE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68120 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011701-8 Protocolo: 2007363780 APTEs: ARMINDO DOS SANTOS VALE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO 0090426RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68142 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.006156-5 Protocolo: 2007361610 APTEs: ELIO SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF 0143715RJ APDOs: RYAN GARCEZ PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.021.008565-6 Protocolo: 2007363266 APTEs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 0027978RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ APDOs: ADEILDO PEDRO DA SILVA APDOs: AMERICO BARBOSA DA CUNHA APDOs: FLORIA COSTA BARRETO APDOs: JOSE PESSOA DE AGUIAR APDOs: LUIZ CARLOS COSTA BARROS APDOs: REGINA FERREIRA DE SOUZA APDOs: NEUZA PINHEIRO DE AZEVEDO APDOs: NILSON CANDIDO DE SOUZA APDOs: PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA APDOs: ROMEU MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68243 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.066.016373-9 Protocolo: 2007361705 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs3: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ APDOs: APARECIDA ALBERTASSI CASSIANO ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA 0050482RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68294 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.007028-0 Protocolo: 2007361613 APTEs: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOs: EULIERCIR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35346 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 93.001.073887-3 Protocolo: 2007363071 AGTEs: POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: CARLOS RAFAEL ANTAKI AGDOs: ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO 0010108RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003074-0 2007.001.148340-7 Protocolo: 2007363029 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35491 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULATORIA 2007.033.000234-2 Protocolo: 2007362333 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: FABIO CANCIO AGDOs: GUILHERME CARDOSO DA SILVA AGDOs: PAULO SERGIO DA COSTA MACCHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35505 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.014.012608-1 Protocolo: 2007364876 AGTEs: HY BIOTECNOLOGICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ AGDOs: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35545 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 13504 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.540.004131-5 Protocolo: 2007365176 AGTEs: SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA 0021341RJ AGDOs: EDILSON VERISSIMO DE MORAES AGDOs: GISELLE DA ROCHA FONSECA MENOR REP/P/S/PAI AGDOs: LETICIA ROCHA DE MORAES MENOR REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35569 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.010609-0 Protocolo: 2007365265 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: PABLO HENRIQUE DA CUNHA FERREIRA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35570 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.003102-0 Protocolo: 2007365644 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ AGDOs: ALESSANDRA NICOMEDES BRAGA AGDOs: DEIZE NICOMEDES BRAGA MAIA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35602 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.052.009309-5 Protocolo: 2007366186 AGTEs: MARCELO FIGUEIREDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02203 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000231-0 Protocolo: 2007360948 IMPTEs: ALAIR DURVAL BRUM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2005.066.006475-2 Protocolo: 2007366293 IMPETRANTEs: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (DEFENSOR PUBLICO MAT.877.386-3) PACIENTEs: HELIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67663 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.000445-0 Protocolo: 2007359420 APTEs: MARIA LECY FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67745 Origem: MARICA 1 VARA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (REINTEGRACAO DE POSSE = 2006.031.000052-0). 2006.031.000052-0 Protocolo: 2007359417 APTEs: GENIVAL DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT 0117155RJ APDOs: SANDRA REGINA DOS SANTOS APDOs: MANUEL VALLE CASADO ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098560-0 Protocolo: 2007361385 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: GEISEMAR PIMENTA LEANDRO APDOs: ANDRE LUIZ PIMENTA LEANDRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.082738-1 Protocolo: 2007361388 APTEs: BANCO ITAUCARD S A APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: ALEX SANDRO DE SOUZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO 0132090RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.026639-5 Protocolo: 2007361204 APTEs: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES APTEs: ELMA GIOVANELLI DE MELO GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.209.000030-3 Protocolo: 2007360305 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APTEs2: GILBERTO GOMES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA 0128348RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA 0131986RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.021.022849-1 Protocolo: 2007360951 APTEs: LUCIANA DA SILVA BARBOZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CLAUDIO DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67972 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.004.022537-8 Protocolo: 2007360359 APTEs: MARCILENE DOS SANTOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDOs: THIAGO KOCH MARTINS REP/P/S/MAE APDOs: LEONARDO DE MATTOS MARTINS ASSIST/P/S/MAE APDOs: BRUNO DE MATTOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67977 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.042282-4 Protocolo: 2007361193 APTEs: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA 0125309RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68052 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.037.001363-2 Protocolo: 2007360955 APTEs: CRIATV PRODUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOs: VERA LUCIA AZEVEDO ALONSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS 0097157RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68056 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.108226-4 Protocolo: 2007361107 APTEs: FERNANDA DA CONCEICAO BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68124 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.035454-3 Protocolo: 2007362238 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: ADRIANA NOVAES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68135 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.205.008030-2 Protocolo: 2007363235 APTEs: FABRICIO FELIX MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154293-7 Protocolo: 2007363756 APTEs1: ZEILSON RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs3: DR(a). GERMANO DA SILVA FERREIRA 0014237RJ ADVOGADOs4: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 87.021.173208-9 Protocolo: 2007363233 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA 0100501RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68147 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.016370-0 Protocolo: 2007363568 APTEs: JORGE ESPINDOLA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070789-2 Protocolo: 2007363759 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOs: LUIZ PAULO DA SILVA REGO ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68183 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023834-0 Protocolo: 2007362060 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MOZAR DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68233 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.005830-1 Protocolo: 2007361604 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDO: FABIANO DOS REIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68282 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.205.001425-7 Protocolo: 2007363250 APTEs: ELSA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LARCY ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35231 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.015402-2 Protocolo: 2007361188 AGTEs: MARIA DE LOURDES SOTTO ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.007948-6 Protocolo: 2007363310 AGTEs: JOSE MARIA VITAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCOS ANTONIO VITAL ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA 0086453RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2007.001.148320-1 Protocolo: 2007362257 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35463 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.001011-0 Protocolo: 2007362428 AGTEs: DIVANICE DE LIMA LOPES AGTEs: TIAGO GOMES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL 0105290RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35536 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.004938-2 Protocolo: 2007364330 AGTEs: MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35560 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.160280-7 Protocolo: 2007365460 AGTEs: EUNICE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109471-3 Protocolo: 2007365605 AGTEs: BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA 0109165RJ AGDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35590 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 7251 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.042.001446-9 Protocolo: 2007366193 AGTEs: EDGARD EMILE MAGHAMEZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ AGDOs1: JOSE ROQUE MAYWORM LEAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ AGDOs2: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE CASTRO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs2: EULALIA MAYWORM LEAL ADVOGADOs: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ INTERESSADOs: MONICA MAYWORM LEAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA 0086751RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02205 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000227-8 Protocolo: 2007360947 AUTORs: REGINA DE FATIMA LOPES DE LIMA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67617 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.011231-4 Protocolo: 2007358597 APTEs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA 0042244RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67651 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.007944-7 Protocolo: 2007359415 APTEs: KLEBER CORREA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA 0138890RJ APDOs: CRISTINA DOS SANTOS DE GODOY ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ ADVOGADO2: DR(a). IGOR SILVA DE MENEZES 0145260RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67776 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.002.067587-3 Protocolo: 2007359410 APTEs: ERNANI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA 0135427RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67853 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006916-0 Protocolo: 2007360251 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: GERALDO FRANCISCO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67860 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 99.001.106306-4 Protocolo: 2007361291 APTEs: ESPOLIO DE NILDA FAGUNDES BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67941 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.004402-7 Protocolo: 2007360489 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ APDOs: MARCOS ALBUQUERQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67953 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086554-8 Protocolo: 2007361439 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: VALDENICE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67956 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.089253-7 Protocolo: 2007361122 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: EDVANIA RAMOS DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA 0123001RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67985 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.012068-0 Protocolo: 2007361482 APTEs1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTEs2: DIG BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ APDOs: LUIZ MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67987 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.037991-5 Protocolo: 2007361315 APTEs: SAMUEL GUERRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL GUERRA E SILVA 0134419RJ APDOs: ABILIO VIEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DARCI BURLANDI CARDOSO 0101812RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY 0061525RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67992 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037233-0 Protocolo: 2007361079 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: SONIA MEDEIROS SARMENTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68045 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051170-2 Protocolo: 2007361054 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARUDA APDOs: MARCUS TOSTES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68075 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006532-3 Protocolo: 2007360833 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.146427-4 Protocolo: 2007361435 APTEs: LAERTE SOUSA DA SILVA APTEs: JOSE PINTO GALDINO DA SILVA APTEs: DEACIR ROCHA DOS SANTOS APTEs: MARIA RAUENE DIOGO DA SILVA APTEs: FRANCISCO MOURA GOMES APTEs: MARIA DA GUIA MARQUES DO NASCIMENTO APTEs: JOSELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 809/98) 99.001.146717-5 Protocolo: 2007361172 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: GESSO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES 0077233RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68189 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.088148-7 Protocolo: 2007362056 APTEs1: CATIA LUCI DA SILVA PAPA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.008731-7 Protocolo: 2007362371 AGTEs: FLAVIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ AGDOs: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO ALVARES DOS SANTOS 0005870ES ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA CANDIDO BONADIMAN 0009598ES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35413 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125336-0 Protocolo: 2007362198 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ AGDOs: ANTONIO RIBEIRO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35561 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2005.054.014340-5 Protocolo: 2007365689 AGTEs: ODIR ANDRIONI ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0080562RJ AGDOs: WAGNER DE SOUSA ANDRIONI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS 0081634RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35584 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.040204-0 Protocolo: 2007365470 AGTEs: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS 0115160RJ AGDOs: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.013312-4 Protocolo: 2007365969 AGTEs: ROSA OLGA PRESSOTO ADVOGADOs: DR(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO 0027507RJ AGDOs: CLAUDIO ANTONIO LOPES AGDOs: ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES 0027514RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67696 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043596-7 Protocolo: 2007359601 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67761 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.047153-4 Protocolo: 2007359444 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092037-0 Protocolo: 2007359431 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67773 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050728-3 Protocolo: 2007359430 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JARBAS CABRAL DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67835 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.059477-2 Protocolo: 2007359654 APTEs: EDVALDO PEREIRA DAMASCENA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE PENNA 0119520RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67850 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006267-0 Protocolo: 2007360255 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: GENECY FRANCISCO OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67856 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.069675-1 Protocolo: 2007361197 APTEs: TANIA LEBELSON PINTO APTEs: CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO APTEs: ROBSON MEDEIROS E SILVA APTEs: ARY RODRIGUES GALDEANO APTEs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO DE BERGALLO APTEs: SYLVIO PINTO NUNES FILHO APTEs: ARMANDO SAMPAIO CANDAL FONSECA APTEs: CARLOS DONDEO JUNIOR APTEs: METON PORTO GADELHA APTEs: MANOEL TEXEIRA DE CARVALHO FILHO APTEs: MARILIA PINTO DE CARVALHO APTEs: RUI ZOBARAN ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67875 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.087669-2 Protocolo: 2007361486 APTEs: CLEUZA ALVES PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS 0069786RJ APDOs: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67909 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072796-9 Protocolo: 2007361452 APTEs: ALCYR QUEIROZ PEREIRA APTEs: DULCINA GUEDES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67930 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147792-1 Protocolo: 2007361151 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: VALDEIR GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67961 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.112550-3 Protocolo: 2007361201 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDOs: ESTELA MARIS PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES 0089353RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68021 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004937-2 Protocolo: 2007357830 APTEs: NANCY EMILIA DE LIMA SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68022 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.210.011090-7 Protocolo: 2007360965 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDO: ANTONIO BARBOZA TOMAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.203.005349-8 Protocolo: 2007363232 APTEs: CARLOS ALBERTO BRANDAO GOULART APTEs: LEILA FLOR DA COSTA APTEs: CARLOS ALBERTO DA DA COSTA GOULART APTEs: MARISTELA DA COSTA SALES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ APDOs: MARIA DE FATIMA SABOIA MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68175 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.208.004514-6 Protocolo: 2007362586 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: ANTONIO VIEIRA FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68297 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.021.013164-6 Protocolo: 2007362563 APTEs: MARTA PEREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35402 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100066-4 Protocolo: 2007362725 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDO: DAVID DE QUEIROZ LOPES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.6991/95 EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007365733 IMPETRANTEs: AMANDA FREITAS MONTEIRO OAB RJ118980 PACIENTEs: FRANCISCO LIMA DE PAULA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 86.001.800476-6 Protocolo: 2007359438 APTEs: VALERIA VALERIO MAIA ADVOGADOs: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ APDOs: RICARDO AUGUSTO FREIRE MAIA ADVOGADO: DR(a). ELOISA ARAUJO BLANCO 0016740RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.006274-5 Protocolo: 2007359454 APTEs: MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO 0015734RJ APDOs: CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67743 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.028.002998-9 Protocolo: 2007359397 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ULLI SALLES ANDRADE 0134879RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.064006-8 Protocolo: 2007359652 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67830 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.010036-2 Protocolo: 2007359656 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: EDUARDO BARBOSA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS AS EXECUCOES FISCAIS 1999.120.008313-0 (TB-4007/99), TB-289/98, TB-3052/99 E 2000.120.002989-5 (TB-793/2000) 2002.001.104730-9 Protocolo: 2007361119 APTEs1: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67891 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.004.016964-0 Protocolo: 2007360350 APTEs: VERA LUCIA BARROSO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KATUSUKE IKEDA 0076955RJ ADVOGADOs2: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ APDOs: CARLOS ANTONIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67894 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.045.005000-3 Protocolo: 2007360980 APTEs: MANOEL JORGE HONORIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ APDOs: ELVIRA SILVA HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093859-8 Protocolo: 2007361049 APTEs: ESPEDITO VELOSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67954 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.142777-9 Protocolo: 2007361203 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: EUCINEA DA SILVA JACINTHO APDOs: MARIA JOSE PADILHA APDOs: NILO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007608-5 Protocolo: 2007360952 APTEs: GILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO 0110887RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68012 Origem: MENDES Acao: TB.3330 INDENIZATORIA 2000.032.000209-3 Protocolo: 2007360983 APTEs: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MENDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA 0049872RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA ADVOGADO: DR(a). EZIEL FERREIRA SANTOS 0021783RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68035 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004516-1 Protocolo: 2007360957 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ADOLFO MARTINS NUNES ESPOLIO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68041 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.530.018748-0 Protocolo: 2007360956 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: COISAS DO MILHO LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CUPERTINO 0059690RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68054 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.003782-0 Protocolo: 2007361052 APTEs: PAULO SERGIO GONCALVES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68119 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146206-1 Protocolo: 2007363198 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: VERA LUCIA DA COSTA ARAUJO APDOs: VALERIA DA COSTA ARAUJO APDOs: ELIANE DA COSTA ARAUJO APDOs: JOEL DA COSTA ARAUJO APDOs: MARIA APARECIDA DA COSTA MADUREIRA APDOs: PAULO CEZAR DA COSTA ARAUJO APDOs: ANA MARIA DA COSTA ARAUJO APDOs: CARLOS ALBERTO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68138 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.099261-0 Protocolo: 2007363655 APTEs: RGG MEIER COIFFEUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDOs: LUCILA CASTILHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARLI MOURA DE SOUZA 0081152RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68174 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000649-0 Protocolo: 2007363770 APTEs: GLORIA DA CONCEICAO RAMOS CANITO ADVOGADOs: DR(a). CAUBI GUEDES NICACIO 0063392RJ APDOs: KLAUS GEISE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA 0107956RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013960-0 Protocolo: 2007141562 EMBTEs: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ EMBDOs: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO 0005256RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02202 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.111797-7 Protocolo: 2007359657 AUTORs: MARIA DA PENHA MOTTA AUTORs: LAISA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67491 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003153-8 Protocolo: 2007356899 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ROBERTO DOS SANTOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67521 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.015366-2 Protocolo: 2007357760 APTEs: HUMBERTO AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CELSO ALVES CORREA 0076906RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67587 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008520-4 Protocolo: 2007357922 APTEs: DIMAS TADEU GONLCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67694 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.002483-1 Protocolo: 2007359357 APTEs: MARCIA VALERIA DUARTE DE SA ADVOGADOs1: DR(a). JOSELIO CARLOS LIMA 0003713RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO 0124995RJ APDOs: R P WILLEMAN BIJUTERIAS ME ADVOGADOs1: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ ADVOGADO2: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO 0126717RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67737 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.003.005821-7 Protocolo: 2007359374 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDOs: OTTO GOUVEIA BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE NASCIMENTO SOARES 0096707RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089196-4 Protocolo: 2007358294 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: DORACI SOARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67855 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.011.002305-2 Protocolo: 2007360302 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DR AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: JOAO CARLOS FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES 0036807RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.159470-9 Protocolo: 2007361160 APTEs1: CARLOS ALBERTO ZECCHINI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67889 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050854-8 Protocolo: 2007361474 APTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67912 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.142020-0 Protocolo: 2007361120 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67918 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.003432-3 Protocolo: 2007360306 APTEs: EDUARDO FERREIRO ESPASANDIN POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO 0030617RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67934 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006324-7 Protocolo: 2007360307 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARMELITA DA SILVA PASCOALINO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68002 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.079568-9 Protocolo: 2007361074 APTEs1: HILDA GLADYS ALFARO JACOBSEN ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APTEs2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68031 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161799-9 Protocolo: 2007357831 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA LUIZA DE SOUSA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.011953-7 Protocolo: 2007360286 APTEs: PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68080 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.123805-6 Protocolo: 2007361075 APTEs: ANGELA DE MELO SANTOS APTEs: LUIZ CARLOS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES 0018055RJ APDO: CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS VARGAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ARROLAMENTO DE BENS 2005.209.003920-5) 2006.209.004564-5 Protocolo: 2007362648 APTEs: ELENICE JORDAO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ APDOs: ARMANDO RUI PITA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ 0096325RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34594 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2003.001.152105-8/A NA ACAO INDENIZATORIA 2003.001.152105-8 Protocolo: 2007354257 AGTEs: MARIO JULIO DIAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35401 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040569-3 Protocolo: 2007362456 AGTEs: JAYR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35518 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.064.000756-8 Protocolo: 2007364821 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: ESPOLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA FIGUEIRA REP/P/S/INV/ AGDOs: SONIA MARIA FIGUEIRA TEIXEIRA AGDOs: SANDRA MARIA CARVALHAES FIGUEIRA AGDOs: ALICE MARIA CARVALHAES FIGUEIRA DE OLIVEIRA AGDOs: AMAURY CARVALHAES FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35558 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.186216-9 Protocolo: 2007365462 AGTEs: ELIANE DE SOUZA FELIPE ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35565 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.102337-9 Protocolo: 2007365388 AGTEs: DISA PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ AGDOs: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35576 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.097831-2 Protocolo: 2007365594 AGTEs: NELSON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ AGDO: BANCO BMG Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35614 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.212042-2 Protocolo: 2007366143 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS 0051039RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135355-7 Protocolo: 2007361194 AUTORs: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). KARINE DE LIMA ROCHA 0129248RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DE LIMA ROCHA 0133198RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.009194-8 Protocolo: 2007358598 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER ADVOGADOs: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA 0063732RJ APTEs2: NELSON LAREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO 0117560RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67631 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.006071-5 Protocolo: 2007358600 APTEs: ALEX SANDRO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA 0077869RJ APDOs: TABELIAO TITULAR DO CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE ITABORAI APDOs: MARIUSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MARCIA CUNHA 0108638RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67722 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001770-3 Protocolo: 2007358614 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67750 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.068633-2 Protocolo: 2007359540 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67795 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.024517-7 Protocolo: 2007359370 APTEs: CECILIA PEREIRA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67862 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.085643-7 Protocolo: 2007360299 APTEs1: LUIZA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACI MENEZES FELIX 0103753RJ APTEs2: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67916 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.001587-7 Protocolo: 2007360978 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MARIA JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - N. 2001.120.021966-2 - EXECUCAO FISCAL 2003.001.084881-7 Protocolo: 2007361099 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI 0125352RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO 0131061RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67979 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.083749-0 Protocolo: 2007361293 APTEs: DAVID DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDOs: BANCO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67999 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006420-3 Protocolo: 2007360336 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68032 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.002.004520-0 Protocolo: 2007360342 APTEs: ELIANA FREITAS BOECKER ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU 0003767RJ APDOs: NEUSA MARIA LASSANCE COUTO ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE 0083803RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68106 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO 2003.001.083439-9) 2000.001.075091-4 Protocolo: 2007363692 APTEs: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADOs1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68108 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 98.001.133625-0 Protocolo: 2007362049 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDOs: MARILZA FULGENCIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.205.010663-7 Protocolo: 2007363234 APTEs: RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040432-4 Protocolo: 2007362612 APTEs: SILVIO EDIR FELIX ABREU ADVOGADOs: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68153 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059085-7 Protocolo: 2007363458 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ELIAS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS PINTO 0124269RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68196 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.008146-6 Protocolo: 2007363270 APTEs: BANCO FININVEST SA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: ELIANE GOMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067145-9 Protocolo: 2007363650 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ APDOs: SALOME DO AMARAL D'ELIA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO 0117279RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.101028-5 Protocolo: 2007362706 APTEs: GILBERTO AZEVEDO ROSADO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.012187-0 Protocolo: 2007361615 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA 0081251RJ ADVOGADO2: DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA 0073026RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35209 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19999 REPARACAO DE DANOS 92.001.107715-1 Protocolo: 2007360645 AGTEs: NANCI VELOSO DE CASTRO LAMEIRA AGTEs: RENATA DE CASTRO LAMEIRA AGTEs: ALESSANDRO DE CASTRO LAMEIRA AGTEs: VERONICA DE CASTRO LAMEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL 0110144RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003103-2) 2007.001.148488-6 Protocolo: 2007362264 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35446 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.208319-6 Protocolo: 2007363944 AGTEs: LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ AGDOs: ARMANDO AMARAL NUNES AGDOs: ESPOLIO DE ZELIA POLICASTRO NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: MARCELO JOSE NUNES ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ASSISTENTEs: JACOB BLUMEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BLUMEN 0103938RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35476 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.211860-9 Protocolo: 2007362583 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ AGDOs: ECOFITILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA 0146522RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35550 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.119454-9 Protocolo: 2007365126 AGTEs: SONDAI ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA 0108785RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI 0237139SP ADVOGADOs3: DR(a). JOSE DE SOUZA LIMA NETO 0231610SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.002948-4 Protocolo: 2007365691 AGTEs: OSCARLINO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ZACHEO BRANDAO NETO 0098723RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35580 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.021.005663-8 Protocolo: 2007365231 AGTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35585 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.008684-6 Protocolo: 2007365262 AGTEs: CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDOs: JORGE DE OLIVEIRA DUPIN ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: indenizacao 2007.001.040870-0 Protocolo: 2007366001 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: EVANIR DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35622 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.145612-5 Protocolo: 2007366568 AGTEs: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO ADVOGADOs: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ AGDOs: CARLOS DE LA RIVA SAEZ ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.16318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.001.141135-0 Protocolo: 2004118181 APTEs: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO 0094213RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: Dr. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.15878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.001.141135-0 Protocolo: 2004170288 AGTEs: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS ADVOGADOs2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12606 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - TB 844/2001 2001.081.000101-0 Protocolo: 200758413 APTEs: DEOCLIDIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA 0071735RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIA MARIA AREAL PORTELLA 0044414RJ APDOs: THEREZINHA DE JESUS VOHS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67640 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.061.001151-3 Protocolo: 2007359422 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JULIA HUCK LEANDRO MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089834-7 Protocolo: 2007359441 APTEs: PAULO SERGIO ALVES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67734 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.013721-0 Protocolo: 2007359369 APTEs1: TATIANA NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ 0138503RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67748 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.106945-7 Protocolo: 2007359642 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: FLAVIO GUIMARAES DA SILVA APDOs: SERGIO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67756 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2003.001.149523-0 Protocolo: 2007359542 APTEs: FRANCISCO JOSE FERNANDES DE CARVALHO APTEs: LUIS CLAUDIO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67763 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130199-5 Protocolo: 2007356585 APTEs: MARLENE DE AVILA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.160195-5 Protocolo: 2007359635 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: CLEBER TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67847 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.210.005933-3 Protocolo: 2007360972 APTEs1: JACKSON CARLOS THEDIN ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ APTEs2: TIT TRANSPORTES IRMAOS THEDIN LTDA APTEs2: LENILTON WALTER THEDIN ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA 0094101RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67858 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.096437-6 Protocolo: 2007361131 APTEs: FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOs: MARCELO MACHADO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67861 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2003.208.011196-0 Protocolo: 2007360491 APTEs: AMANDIO DA FONSECA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR BORGES TALESFERO 0107359RJ APDOs: PAULO MIELE PORTO APDOs: LEILA DA SILVA MIELE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67865 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006915-8 Protocolo: 2007360258 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SERGIO DA SILVEIRA DUARTE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.064577-9 Protocolo: 2007361391 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOAO GUILHERME SAUER APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67949 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.061.008624-9 Protocolo: 2007360975 APTEs: MARCELLE BUCHER FERREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GRIPP TAVARES 0144202RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO 0144232RJ APDOs: MARCELLO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO 0060041RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2001.061.002911-5 Protocolo: 2007360974 APTEs: PAULO FERRAZ ZOZIMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GENAINA DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA ZOZIMO, MENOR Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67974 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.009025-1 Protocolo: 2007360362 APTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68044 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.001874-2 Protocolo: 2007360964 APTEs: JOAO DE FATIMA VANNIER TEIXEIRA ALVARES ADVOGADOs: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ APDOs: KATIA MARIA GONCALVES DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO APDOs: JOAO ANTONIO SILVA TEIXEIRA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68059 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.046177-7 Protocolo: 2007361526 APTEs: KRAUL & RETAMERA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68060 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.112378-3 Protocolo: 2007361856 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: FRONARQ PROMOCIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS 0093907RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68066 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.075724-5 Protocolo: 2007361124 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTEs2: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA 0110755RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68098 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.012115-3 Protocolo: 2007360421 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs1: ARMANDO OURIQUES FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.091229-0 Protocolo: 2007362102 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: ELISANGELA CANDIDO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35363 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.001783-5 Protocolo: 2007362881 AGTEs: AUREA REGINA MARINS ASTULLA ADVOGADOs: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ AGDOs: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICCIPAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35562 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.010723-9 Protocolo: 2007365788 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs: MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES 0123408RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2001.001.089098-2 Protocolo: 2007365211 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDOs: CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUVIDA 2003.001.097618-2 Protocolo: 2007365804 IMPTEs1: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA CAVALEIROS DA AGUIA SIMBOLICA IMPTEs2: AUGUSTA RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA ZENITH IMPTEs3: AUGUSTA RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA FRATERNIDADE DE ITAIPUACU IMPTEs4: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA LOJA SIMBOLICA GRANDE ARQUITETO N.4 IMPTEs5: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA LOJA RENOVACAO DA LUZ IMPTEs6: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA ALBERT PIKE IMPTEs7: AUGUSTA RESPEITAVEL E BENEMERITA LUZ DO SOL IMPTEs8: LOJA MACONICA INDEPENDENCIA N. 7 ADVOGADOs1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO 0085270RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012590-4 Protocolo: 2007300763 EMBTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ EMBDOs: ALMACEN GALERIA DE ARTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67589 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.008563-4 Protocolo: 2007356748 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: SEBASTIAO COUTO JUNIOR APDOs: IRENE DA ROSA PINHEIRO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SPELTA 0072427RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67595 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.147557-0 Protocolo: 2007359612 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MILENA FRAGA DIAS 0124147RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67760 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB-18141 INDENIZATORIA 2000.003.003841-8 Protocolo: 2007359373 APTEs1: GLORIA FERREIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC.s2: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDOs2: GLORIA FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67771 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.051357-0 Protocolo: 2007356565 APTEs: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS 0132829RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.143033-3 Protocolo: 2007357856 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI APDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67866 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.093668-0 2006.001.091362-2 Protocolo: 2007361063 APTEs: HELONEIDA PEDROSO APTEs: FILEMON TRICHES ZARPELLON APTEs: EDSON ANTONIO FERNANDES MACHADO APTEs: OSMAR ALBINO SONTAG APTEs: RENATO VALENTIM MAZZON ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67868 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.204.007069-3 Protocolo: 2007359574 APTEs: ANTONIO NASCIMENTO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE 0132100RJ APDOs: ANA LUCIA GONCALVES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILENE MARTINS AFFONSO 0069207RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67887 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: DEMOLITORIA 2006.005.002102-4 Protocolo: 2007360416 APTEs: JOSE CARLOS ROZA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA 0073343RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67890 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.072691-3 Protocolo: 2007361118 APTEs: VIVIA DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67902 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.002.021304-8 Protocolo: 2007360407 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: IONE AZEVEDO DE MACEDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). RONALDO JOPPERT 0099897RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67926 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2003.012.005096-7 Protocolo: 2007360984 APTEs: CELIA MARIA RODRIGUES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO TELLES ADAME 0106726RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA 0074545RJ APDOs: ERNESTO ANTONIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67928 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121004-7 Protocolo: 2007361103 APTEs: SANDRA REGINA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068514-8 Protocolo: 2007361414 APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68055 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072389-7 Protocolo: 2007361044 APTEs1: LEONARDO JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA 0132671RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO 0140751RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68063 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.004819-4 Protocolo: 2007361853 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68171 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.083520-7 Protocolo: 2007363683 APTEs1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI 0073295RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68199 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.044662-8 Protocolo: 2007363731 APTEs: JOSE CARLOS DA SILVA FELIX ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2001.001.106797-5 Protocolo: 2007360369 AGTEs: BANCO FINANCIAL PORTUGUES EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ AGDO: MASSA FALIDA DE REFRIGERACAO CASCADURA LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35336 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2001.002.012071-1 Protocolo: 2007362974 AGTEs: PEDRO DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA 0061518RJ AGDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35610 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.124873-7 Protocolo: 2007366089 AGTEs: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ AGDOs: ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35625 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.005755-9 Protocolo: 2007366118 AGTEs: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: M N M R PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA 0127525RJ ADVOGADO2: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02206 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061976-6 Protocolo: 2007361047 AUTORs: NELITA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCELO S MOREIRA MARQUES REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67627 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.204.009218-0 Protocolo: 2007359401 APTEs: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JORGE LUIS CARVALHO DE CASTRO APDO2: ROSANO ODILON DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112789-2 Protocolo: 2007359552 APTEs: VERA LUCIA ESPINDOLA GODINHO APTEs: VANDA LUCIA ESPINDOLA GODINHO CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023389-4 Protocolo: 2007359453 APTEs: CLAUDIO GIPIELA GOOD ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67839 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160891-3 Protocolo: 2007359662 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: TERESINHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67903 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.116372-9 Protocolo: 2007361184 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: VERA DA SILVA DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67919 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.021.018622-8 Protocolo: 2007360481 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: VALDIR RIBEIRO DE AMIL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67937 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.061951-3 Protocolo: 2007361060 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: WELLINGTON ALVES AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67944 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005710-7 Protocolo: 2007360325 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N 2003/100.0000.141-0) 2003.001.143620-1 Protocolo: 2007361506 APTEs: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA MEIRELLES 0140917RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67982 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.210.008825-6 Protocolo: 2007360969 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: DENIR VALADARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68078 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.002954-7 Protocolo: 2007359616 APTEs: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ APDOs: ROSANGELA AMELIA BENEDICTO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68111 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.151433-4 Protocolo: 2007361115 APTEs: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ APDOs: BANCO PINE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68149 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.009383-5 Protocolo: 2007361630 APTEs1: IRACEMA APARECIDA REISSINGER DE RESENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68186 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.075500-1 Protocolo: 2007362994 APTEs1: MARLENE DA SILVA AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68209 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 99.001.000615-2 Protocolo: 2007363384 APTEs: ESPOLIO DE MANUEL MACEIRA LOPEZ REP/P/S/INV APTEs: MARIO ANTONIO PACO LOPES APTEs: LUIS SERGIO PACO LOPES APTEs: JOSE LUIZ LOPES APTEs: GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO 0008271RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS 0098074RJ APDOs: ESPOLIO DE CRISTOVAO LEITE DE CASTRO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35371 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.083978-0 Protocolo: 2007363318 AGTEs: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35490 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.011.004005-9 Protocolo: 2007364785 AGTEs: MARIA PALMIRA FERREIRA LUSQUINOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA 0104926RJ AGDOs: LUIS HUMBERTO ARENAS VALENCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES 0090571RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.007108-0 Protocolo: 2007365281 AGTEs: TANIA MARIA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ AGDOs: ISAAC KAHN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA 0081616RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA 0106052RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35583 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.012114-3 Protocolo: 2007365239 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: ANDREIA MAISELLER TAVARES AGDOs1: JOSE ALEXANDRE TAVARES DELORENCE LOPES ASSIST/P/S/MAE AGDOs1: JULIO JOSE MAISELLER SEIXAS REP/P/S/PAI AGDOs1: JOSE AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ AGDOs2: MARCELLE MAISELLER TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ AGDOs3: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ AGDOs4: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.094436-6 Protocolo: 2007366271 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ AGDOs1: ELIZABETH DA SILVA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0147748RJ AGDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA 0058932RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67621 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003765-4 Protocolo: 2007359414 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ROBERTO DE SOUZA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003381-3 Protocolo: 2007358468 APTEs: EVILLA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA 0084504RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA LEONI ZARRO 0128025RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67755 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.102070-2 Protocolo: 2007359543 APTEs: ALVARO GENTIL DE SOUZA MENDES NETO APTEs: EDSON ALVES VARGAS APTEs: JOAO RIBEIRO DO VALE APTEs: WANDERSON PORTO CAMARA APTEs: ANDERSON DE SOUZA LOPES APTEs: JOAO BATISTA MARQUES DA SILVA APTEs: JACKON RUI GUIMARAES DE SOUZA APTEs: CRISTIANO MARCIO FAGUNDES APTEs: JONATHAS VENANCIO BARBOSA APTEs: REGINALDO LOPES DA SILVA APTEs: MARLON BARCELOS DEMBERG APTEs: MARIA DE FATIMA LEIRA DE MELO APTEs: RUVER DA COSTA DE MELO APTEs: JOSE SILVEIRA LOBAO APTEs: ALEXANDRE DE CARVALHO LOBAO APTEs: FABIO DA SILVA PEREIRA APTEs: RENATO BARBOSA CASTRO APTEs: DAVID GUILHERME LEMOS APTEs: ADELCO VALENTIM DE MORAES APTEs: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA APTEs: RUBENS LOPES DE ALCANTARA APTEs: CLAUDIO AMARAL MACHADO APTEs: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO PERIN APTEs: MARIA ROSA KALIL DA SILVA APTEs: SANDRO CHRISTIANO APTEs: FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA APTEs: MAURO DA SILVA HIPOLITO APTEs: LEONARDO DOS SANTOS CERQUEIRA APTEs: JEFERSON DIAS DA CRUZ APTEs: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA APTEs: JULIO CESAR DA SILVA CERQUEIRA JUNIOR APTEs: ADRIANO MACHADO JORGE APTEs: WILLIAN BUENO DE AZEREDO APTEs: ALBERTO LUIZ MEIRELLES DA SILVA JUNIOR APTEs: SILVANA APARECIDA RAVANI DE CASTRO APTEs: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS APTEs: JORGE CLAUDIANO COUTO JUNIOR APTEs: RONALDO JOSE COSTA DE FREITAS APTEs: ANDERSON BRAGANCA CORNELIO APTEs: DALVA DE OLIVEIRA MATTA APTEs: VALMIR MARCO FERREIRA APTEs: OSVALDO CRUZ JESUS DE ARAUJO APTEs: REGINA CONCEICAO TEIXEIRA ALVES APTEs: ANITO DE ASSIS MACHADO APTEs: EVA GABINO E SOUZA MOREIRA APTEs: EDNA SOARES MACHADO APTEs: GISELE MOURA CAMPELLO DE QUEIROZ APTEs: REGINA CELIA TEMOTEO BEZERRA APTEs: ALEXANDRE CAMPOS DE FREITAS APTEs: JORGE LUIZ DOS SANTOS CARRIJO APTEs: FABIANO MESQUITA ALMADA NORONHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67794 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.013189-9 Protocolo: 2007358557 APTEs: IDELMAZI PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67809 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.136242-0 Protocolo: 2007359732 APTEs: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ APDOs1: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ APDO2: PLANO RIO SAUDE LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67817 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003053-2 Protocolo: 2007357743 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA SANTOS ASSIS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67873 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004523-3 Protocolo: 2007360425 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APTEs2: LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67878 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.051110-9 Protocolo: 2007361469 APTEs: IVANDRO MONTEIRO MAGNI ADVOGADOs: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ APDOs: ROSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA 0078561RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67882 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.212.003722-0 Protocolo: 2007360313 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: RONALDO ANTONIO LOBAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67896 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105734-8 Protocolo: 2007361117 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ITAMARATI ADVOGADOs: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA 0069255RJ APDOs: LUCI DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67907 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.112273-0 Protocolo: 2007361041 APTEs: JOSANE CRISTINA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67935 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052087-9 Protocolo: 2007361145 APTEs: CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDOs: ELVIRA ALONSO LAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67947 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005706-5 Protocolo: 2007360334 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERMANO PEDRO SCHMITZ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67988 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001825-5 Protocolo: 2007360962 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ARMANDO JOSE SIMOES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67991 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.001406-5 Protocolo: 2007360963 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDOs: SILAS DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68005 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.210.008936-6 Protocolo: 2007360968 APTEs: LUCIANE CORREIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA 0132678RJ APDOs: CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68023 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052601-0 Protocolo: 2007361484 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ILTON SANTANA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68047 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.046325-2 Protocolo: 2007361114 APTEs: JANNETTE FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68144 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.026557-3 Protocolo: 2007363663 APTEs: MARCIO MIRANDA MENDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE PUGAN 0022117RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES 0126103RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO4: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68185 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150004-9 Protocolo: 2007363733 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: LUIZ FELIPE FARIA DA VEIGA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.209.001748-2 Protocolo: 2007361386 AGTEs: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ AGDOs: JOAO ANTONIO BAGOSO AGDOs: LIANA PEZZI BAGOSO ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE FERRARO DOS SANTOS 0027716RS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.001266-6 Protocolo: 2007362104 AGTEs: ALILIANE PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ AGDOs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA 0115724RJ AGDOs2: ELEVADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35375 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.013364-0 Protocolo: 2007362939 AGTEs: CLAYTON PEREIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ AGDOs: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA 0070874RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004946-0 2007.001.148376-6 Protocolo: 2007363039 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000030738 2007.001.154431-7 Protocolo: 2007362250 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.100.0047740 2007.001.148275-0 Protocolo: 2007363004 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35595 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072464-6 Protocolo: 2007365857 AGTEs: NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35620 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.042.006531-4 Protocolo: 2007366192 AGTEs: ESPOLIO DE AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ AGDOs1: REDE OPCAO DE ENSINO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ AGDOs2: LAURO DE OLIVEIRA S THIAGO AGDO3: NEIDE DA COSTA PEREIRA DE S THIAGO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35641 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.145276-9 Protocolo: 2007365918 AGTEs: CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.208.013301-1 Protocolo: 2007367060 IMPTEs: RICARDO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA 0133351RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099444-0 Protocolo: 2007359451 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs3: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs: IONE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD 0115632RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67772 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.004.005093-5 Protocolo: 2007359409 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: SEVERINO DOS RAMOS SOUZA APDOs: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA APDOs: SEVERINO DOS RAMOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67904 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025600-6 Protocolo: 2007361116 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA APDOs: ANA ELZA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.008774-0 Protocolo: 2007360293 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APDOs: ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA 0107956RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO 0107582RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68000 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006428-8 Protocolo: 2007360338 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68004 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2003.054.032350-6 Protocolo: 2007360987 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: GRAFICA E PAPELARIA FRANCISMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68009 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005741-8 Protocolo: 2007360959 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: ARLINDO DE PAULA JERONIMO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68025 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.006592-9 Protocolo: 2007360958 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: VERA MARIA DA GRACA RAIMUNDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68029 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.037.004278-8 Protocolo: 2007360954 APTEs: HERINEA DIAS POVOA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68030 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 2005.209.004534-5 Protocolo: 2007360364 APTEs: ANTONIO AUGUSTO ALVIM DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68039 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2007.001.051726-4 Protocolo: 2007361109 APTEs: ADALGISA EVARISTO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68043 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152219-5 Protocolo: 2007361922 APTEs: ALINE FERSURA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68083 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102541-4 Protocolo: 2007361154 APTEs: MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ 0136612RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR 0139750RJ APDOs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.080588-6 Protocolo: 2007362580 APTEs: DEUSNICE DA CONCEICAO CRUZ MAFRA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68160 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.005940-9 Protocolo: 2007362655 APTEs: HEBER GLEISON DE LIMA VIDAL APTEs: HOSANA REVEREDO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO 0116486RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.209.004527-5 Protocolo: 2007361737 AGTEs: ROSELENY ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ AGDOs1: DMITRI MAGALHAES VIDIGAL AGDOs1: CLAUDIA BRAGA RAMOS VIDIGAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ VALDO LABREA 0039430RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIA MARIA LABREA 0046782RJ AGDOs2: JOSE CARREIRA FRAGOSO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARQUES 0116686RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35329 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.055037-3 Protocolo: 2007363094 AGTEs: JOSE NUNES DA SILVA AGTEs: WILMA MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35357 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2001.209.000474-6 Protocolo: 2007363088 AGTEs: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ AGDOs: PLARCON ENGENHARIA S A AGDOs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA AGDOs: VIA PARQUE SHOPPING S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35409 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.207.006865-4 Protocolo: 2007362388 AGTEs: FIAT BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ AGDOs: KATIA VALERIA DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35564 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.208.009222-9 Protocolo: 2007365757 AGTEs: PAULO SERGIO CARVALHO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070470-2 Protocolo: 2007365719 AGTEs: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JOAO FRANKLIN MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35634 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.006899-3 Protocolo: 2007366196 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: PLINIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA 0144726RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO (APENSO 2007.079.002656-1 EMBARGOS A EXECUCAO) 2007.079.002458-8 Protocolo: 2007362136 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A INTERESSADO2: TUDO AZUL PISCINAS E OUTROS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67489 Origem: SAPUCAIA Acao: MONITORIA 2005.057.000451-1 Protocolo: 2007357818 APTEs: SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA APTEs: JOSE GERALDO DE FARIA CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI APDOs: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALEM PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR 0067793MG Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67599 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.027073-8 Protocolo: 2007359702 APTEs: RICARDO MENDONCA PIRES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67727 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.203.006778-8 Protocolo: 2007358605 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: INSTRUTEC RIO TECNICA INDUSTRIAL E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67785 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.010802-4 Protocolo: 2007358560 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs: ANNA BEATRIZ CORDOVIL MADEIRA BRUNO REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67816 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.069890-3 Protocolo: 2007359353 APTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO 0037237RJ APDO: PARTEC METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67885 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.051660-8 Protocolo: 2007361472 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: MARILENA AZEREDO SILVA FONTES ADVOGADOs: DR(a). THIERRY FARIAS SEREJO 0018264RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67897 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.004.005128-9 Protocolo: 2007360343 APTEs: JOSE ARNALDO FABRICIO ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA 0027813RJ APDOs: INSLLEY ROBERTH VIEIRA HERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67898 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.079.000749-7 Protocolo: 2007358610 APTEs: MARCUS ANDRE LOURENCO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ APDOs: ARLINDO JOSE PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67925 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.005119-3 Protocolo: 2007360973 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ APDOs: RENATA DIAS PEREIRA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131702-4 Protocolo: 2007361086 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: LUIZ OTAVIO DIONIZIO COSTA MARQUES REP/P/S/MAE MICHELE DIONIZIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67963 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.055952-2 Protocolo: 2007361105 APTEs: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS 0144556RJ APDOs: LOURENCO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67984 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.136203-5 Protocolo: 2007361050 APTEs: ELENICE RACHID DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68036 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.084853-8 Protocolo: 2007361846 APTEs: JOAO MARCOS ACCIOLI DA SILVA APTEs: MARCELO PACHECO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.033255-0). 2005.001.032388-9 Protocolo: 2007361126 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077262-5 Protocolo: 2007359632 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: RONALDO ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68095 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.068475-2 Protocolo: 2007361112 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: ALBERTO SOEIRO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.017144-7 Protocolo: 2007363461 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PINHEIRO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA 0131107RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.68159 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REP.DE DANOS 2006.001.129032-8 Protocolo: 2007363412 APTEs: ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68176 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.144799-0 Protocolo: 2007362074 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO 0094289RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.104572-0 Protocolo: 2007360177 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: WALTER PAES FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO 0068588RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35222 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INDEBITO 2006.001.098459-8 Protocolo: 2007361331 AGTEs: VALDILENE LISBOA DE PROENCA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35347 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.210566-4 Protocolo: 2007361963 AGTEs: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO 0101459RJ AGDOs: OGER BIZZOTTO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2006.100.003.078-7) 2007.001.148282-8 Protocolo: 2007363035 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35591 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.152301-6 Protocolo: 2007365829 AGTEs: MARIA INES ANDRADE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011168-4 Protocolo: 2007282062 EMBTEs: ANTONIO DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ EMBDOs: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66062 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.002858-8 Protocolo: 2007349210 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: JOSE ARMANDO MALAGOLLI DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67713 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068093-5 Protocolo: 2007359411 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: MARIA MOREIRA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 96.001.114323-5 Protocolo: 2007359734 APTEs: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: LEENA CHRISTINA PRUDENTE DANTAS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67879 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.005.002355-0 Protocolo: 2007360414 APTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.100.002244-7 2004.001.125822-2 Protocolo: 2007361035 APTEs: PAULO A DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67910 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108945-3 Protocolo: 2007361037 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ APDOs: EDSON CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67914 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.007.005392-0 Protocolo: 2007360494 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs: LIDIMAR FURTADO NASCIMENTO APDOs: ISABEL FURTADO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67938 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.212.003468-3 Protocolo: 2007360308 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ APDOs1: PERT ENGENHARIA LTDA APDO2: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67958 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.211.004330-7 Protocolo: 2007360960 APTEs1: WILSON MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANEZIO DE AZEVEDO 0059036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO 0119169RJ APTEs2: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67965 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 2007.006.001820-6 Protocolo: 2007360961 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: ELIANE MARIA TORTURELLA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67983 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.002269-0 Protocolo: 2007360339 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA APDOs: ODALEA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67997 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.001.046037-2 Protocolo: 2007361161 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ APDOs: PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68003 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050523-4 Protocolo: 2007361033 APTEs: REINALDO DE CASTRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1652/94) 2001.001.108315-4 Protocolo: 2007361132 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No.4461/99) 2000.001.027519-7 Protocolo: 2007356721 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA 0066340RJ APTEs2: CAIXA DE ASSIS TENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68112 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.143330-9 Protocolo: 2007362080 APTEs1: LILIAN DOTTORE DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ APTEs2: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68169 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.149949-3 Protocolo: 2007363783 APTEs: RUY ANDRADE APTEs: WILSON ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE MILTON PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS 0088846RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35080 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.203.007668-8 Protocolo: 2007359951 AGTEs: LUCIA MARIA GARCIA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ AGDOs: ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.187160-2 Protocolo: 2007361480 AGTEs: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA 0134829RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35390 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.007347-7 Protocolo: 2007362439 AGTEs: APARECIDA HELOISA CLAUDINO AGTEs: ADEIR GOMES MORAES AGTEs: COSMA CAETANO DA SILVA AGTEs: MARIA OLIMPIA SOARES GRAMA DE MELO AGTEs: CATIA CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA SOARES AGTEs: ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA AGTEs: FLAVIA FERREIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35424 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.017487-4 Protocolo: 2007362204 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ AGDOs: MENILDA COUTINHO TRISTAO ADVOGADO: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS 0113230RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35609 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.008286-0 Protocolo: 2007365926 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA 0102203RJ AGDOs: NEIDE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014855-4 Protocolo: 2007329303 EMBTEs: BRASIF S A EXPORTACAO IMPORTACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA 0093102RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYRO SUAREZ KURTZ 0032622RJ EMBDOs: JEFFERSON FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02208 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.006.000675-5 Protocolo: 2007361588 AUTORs: JOAO VITOR DA SILVA MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI 0 ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.209.009680-6 Protocolo: 2007360028 EXCPTEs: SNC SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.208.002303-1 Protocolo: 2007363958 IMPETRANTEs: ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA OAB RJ 39611 IMPTE/PACTEs: ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DO MEIER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67720 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.002.064911-4 Protocolo: 2007358506 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: MOTORS SHOP DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67849 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2004.204.012493-3 Protocolo: 2007359573 APTEs: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CORREIA PEREIRA 0089585RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO 0102646RJ APDOs: SEVERINO FRANCISCO DE PONTES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ADELINO SOARES 0002156RN Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67854 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 2004.001.149403-3 Protocolo: 2007361125 APTEs: CELY DA SILVEIRA LEAL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA 0034248RJ APDOs: MAX SZNEJDER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CORREA JORGE 0069373RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67857 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 2000.202.005332-8 Protocolo: 2007360475 APTEs: JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDOs: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES 0079623RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67899 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.045.005357-0 Protocolo: 2007360981 APTEs: MICHELE CRISTINE CORREA DE OLIVEIRA APTEs: CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUELI PEREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67933 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.207.001046-9 Protocolo: 2007360486 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: AGENOR CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA 0140396RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67951 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005834-3 Protocolo: 2007360311 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.021.005270-6 Protocolo: 2007360953 APTEs: PAULO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS 0105871RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67975 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB-7759 - INDENIZACAO (ORD) 2001.018.000177-4 Protocolo: 2007360986 APTEs: M J FIDALGO & FILHOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ APDOs: JOAO VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67990 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.000678-7 Protocolo: 2007360296 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOs: LUANA DE ALMEIDA ANTONIO REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68019 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.002765-4 Protocolo: 2007360985 APTEs: CASA BAHIA COMER CIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ APDOs: FABRICIO DE SOUZA BREDA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68033 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006905-5 Protocolo: 2007360280 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE L G SILVA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68040 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.188087-8 Protocolo: 2007357823 APTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADOs2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68046 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045711-2 Protocolo: 2007361873 APTEs: ANGELINE DIAS ZAGNE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68051 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078355-4 Protocolo: 2007361056 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTA MONNERAT ALVES APDOs: EDSON FRANCISCO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68058 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.003479-6 Protocolo: 2007360314 APTEs: RICARDO DE SOUSA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA 2006.209.000369-9 2006.209.000369-9 Protocolo: 2007360023 APTEs: TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ APDOs: IDELIDIA VIANA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA 0070022RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68091 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006012-0 Protocolo: 2007360315 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROMUALDO EUCLIDES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.005502-2 Protocolo: 2007360423 APTEs: SIMONE SENA DA CONCEICAO ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023155-1 Protocolo: 2007363662 APTEs: GERALDO LOURENCO HIGINO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.055782-0 Protocolo: 2007363686 APTEs: MARCELINA FERNANDES DE ARKA APTEs: JOSIMAR TAVARES BOECHEM ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68162 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.092730-8 Protocolo: 2007363014 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES INTERESSADOs: MARIA ARLEA MATARUNA DA SILVA INTERESSADOs: ANGELICA ALVES MATARUNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68258 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.163684-2 Protocolo: 2007363653 APTEs: PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68317 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.512.013257-0 Protocolo: 2007362566 APTEs: AUTA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.173876-8 Protocolo: 2007360055 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: MARLI MARTINS PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35418 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.087.001082-8 Protocolo: 2007362748 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDOs: WALDIR TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.100.003067-2 2007.001.148330-4 Protocolo: 2007362262 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000242-3 Protocolo: 2007364553 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35502 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.006196-7 Protocolo: 2007364865 AGTEs: MARCIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35557 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161237-0 Protocolo: 2007365463 AGTEs: MARCIA REGINA DO AMARAL MIGLIORINI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35568 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.208.009933-5 Protocolo: 2007365273 AGTEs: MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO AGTEs: DAVID CURVELLO HERMINIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ AGDOs: MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO 0121809RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35579 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.210.002970-5 Protocolo: 2007365633 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: JESUS PEREIRA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35598 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.095406-8 Protocolo: 2007366142 AGTEs: CARMEM BEATRIZ VIANA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ 0115870RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.153673-1 Protocolo: 2007366521 AGTEs: JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM 0141292RJ AGDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.021.024385-8 Protocolo: 2007366195 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.133388-4 Protocolo: 2007366540 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR. MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA AGDOs: MARIA VALENTE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULA PORTO PINTO BARRETO 0132390RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013004-3 Protocolo: 2007283327 EMBTEs: LUIZ MARIO BELLIZZI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DUARTE NORBERTO 0139136RJ EMBDOs: ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010931-3 Protocolo: 2007272228 EMBTEs: JULIANA LABRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ EMBDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA(EXECUCAO) 2006.001.098470-7 Protocolo: 2007364097 AUTORs: DIOGO GOYTACAZ CAVALHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ REU: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.062717-3 Protocolo: 2007359631 APTEs: ROSINEI RODRIGUES DA MATA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67881 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084746-5 Protocolo: 2007361064 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APDOs: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67957 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.142824-7 Protocolo: 2007361214 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: PEDRO EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67969 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20.070.011068-2 Protocolo: 2007360976 APTEs: CARLOS ALBERTO MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BARACAL GRANDE 0052316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO 0106863RJ APDOs: MANOEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67970 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.012069-6 Protocolo: 2007360977 APTEs: MARIO SERGIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: CARLOS DANIEL FERREIRA DA SILVA REP/S/MAE APDOs: LUCIANO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: WENDERSON LUCAS FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: LUCIANA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO DE MENEZES 0116946RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67998 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.047906-3 Protocolo: 2007361078 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JORGE MAGNO TRIGO SERRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.062190-0 Protocolo: 2007361412 APTEs: SANDRO MARCIO ANTONIA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68015 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047216-2 Protocolo: 2007361190 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: JOSINALDO DA COSTA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68017 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.210.001963-5 Protocolo: 2007360966 APTEs: UNIBANCO LEASINGA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: WANDERLEY AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68027 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.001896-0 Protocolo: 2007359404 APTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOs: WILMA VAILANT FRANCISCO VERIDIANO ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049814-0 Protocolo: 2007361849 APTEs: JOSE CARLOS DE JESUS ROSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68057 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077575-7 Protocolo: 2007361042 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: FERNANDO ILIDIO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO 0055922RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68062 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.117255-1 Protocolo: 2007361025 APTEs1: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA 0119382RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ APTEs2: FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE 0145390RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD 0136687RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68067 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.036098-7 Protocolo: 2007361908 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDOs: MISAEL LEANDRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68068 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136676-8 Protocolo: 2007361093 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: KATIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA 0136353RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.153708-0 Protocolo: 2007361155 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ AP DOs: MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA TORRES SIMONATO 0137568RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68118 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.029556-2 Protocolo: 2007363050 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDOs: EDSON BENJAMIN VILLAR ADVOGADO: DR(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO 0137222RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68164 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.210.002935-7 Protocolo: 2007361585 APTEs: DEYSE DOMINGOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ APDOs: BENEDITO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68210 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.093240-9 Protocolo: 2007363680 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.103422-1 Protocolo: 2007362631 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: FERNANDA DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA 0121446RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35215 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.088528-9 Protocolo: 2007361328 AGTEs: MR BINHO LANCHES LTDA ME AGTEs: FERNANDO FERMAN ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE 0200768SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35220 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.137491-4 Protocolo: 2007361176 AGTEs: ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA 0131695RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL 0100246RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35417 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.049202-2 Protocolo: 2007363606 AGTEs: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S A ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDOs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35538 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.081752-0 Protocolo: 2007362442 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO 0004845RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35566 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.151064-4 Protocolo: 2007365530 AGTEs: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs: ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR 0109288RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35597 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2003.203.005461-0 Protocolo: 2007365892 AGTEs: PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ AGDOs: ANA LUIZA MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35605 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.214356-2 Protocolo: 2007366295 AGTEs: NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA 0134621RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02194 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.508.001038-7 Protocolo: 2007359367 AUTORs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ REU: FRANCISCO DA SILVA PARAUTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.070.011180-1 Protocolo: AGTEs: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO AGTEs: MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDOs: UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67582 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.063352-5 Protocolo: 2007358110 APTEs: MARIA DA PENHA FAVERO TORRES ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67654 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.009979-7 Protocolo: 2007359423 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALBERTO DE PAULA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67664 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.001993-9 Protocolo: 2007358608 APTEs: ESCOLA PARTICULAR SAO JUDAS TADEU ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON BUTTURINI 0098353RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO KLING 0108198RJ APDOs: WILLIAN DA SILVA DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67686 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009392-8 Protocolo: 2007359443 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67731 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.009.001292-7 Protocolo: 2007359355 APTEs: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO 0029332RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA SIXEL MONTES 0119159RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67751 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.162665-4 Protocolo: 2007359432 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: MARLENE DE SOUZA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67859 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.204.005073-6 Protocolo: 2007359569 APTEs: GRACILIDIA DOS SANTOS PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALDENIR PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67895 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.159838-5 Protocolo: 2007361477 APTEs: IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67905 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.007.009802-4 Protocolo: 2007360493 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: GISELI MARIA NAPOLI CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67924 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.207.003484-1 Protocolo: 2007360483 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGA DOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67939 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.210.008582-6 Protocolo: 2007360971 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: JAYR GONCALVES PRATA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.025755-0 Protocolo: 2007360982 APTEs: SIDNEI PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67993 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.208.003569-6 Protocolo: 2007360492 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ESTEINER SOARES VIDAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68016 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036353-1 Protocolo: 2007361516 APTEs: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68072 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.066.005923-2 Protocolo: 2007359610 APTEs: WILLIAN DO CARMO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ APDOs1: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP APDO2: MANIL FERRAGENS LTDA (REVEL) Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68074 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009547-3 Protocolo: 2007361080 APTEs1: FANEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ APTEs2: FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No. 2376/96) 2001.001.025984-4 Protocolo: 2007356729 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68093 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.006.006085-8 Protocolo: 2007357751 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO INACIO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68129 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.004015-8 Protocolo: 2007362210 APTEs: MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68137 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082182-2 Protocolo: 2007362337 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI 0111513RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA APDOs: EDINALDA IZIDIA APDOs: MARINALVA IZIDIA DA SILVA APDOs: MARIA CARLOS ISIDIA APDOs: ANIZIA MARIA IZIDIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068193-0 Protocolo: 2007362640 APTEs: EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34726 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.069891-7 Protocolo: 2007354707 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: MARIA LUCIA GONZAGA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.127716-6 Protocolo: 2007360068 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAJUTA ADVOGADOs: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO 0086138RJ AGDOs: ESPOLIO DE NEWTON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35408 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.051655-7 Protocolo: 2007362597 AGTEs: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000221-6 Protocolo: 2007364547 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35549 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.003034-7 Protocolo: 2007365062 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35604 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.004051-9 Protocolo: 2007366057 AGTEs: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDOs: SELMA DE SOUZA LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA 0069634RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35612 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.011672-3 Protocolo: 2007365986 AGTEs: GABRIEL FLORES DE MACEDO AGTEs: RAFAELA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDOs: MARIA LUCIA DA COSTA GOMES AGDOs: ADRIANA GOMES SILVA AGDOs: TIAGO GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.080.001496-3 Protocolo: 2007366168 IMPTEs: ELISETE FAUSTINO COELHO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.060.015067-8 Protocolo: AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: ALDIRO ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67699 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.006001-2 Protocolo: 2007358462 APTEs: MILAGROS PETRA CANEDO OJEA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFULL OCEAN SUITES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67749 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006525-0 Protocolo: 2007359396 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: GILMAR FREITAS DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074201-1 Protocolo: 2007359556 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: JOAO PAULO FERREIRA BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67792 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.DO DEVEDOR (2006.212.001551-0 EXECUCAO) 2006.212.004118-1 Protocolo: 2007357257 APTEs: ANNA MARIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO 0099373RJ APDOs: EUCLIDES AREDE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA 0100722RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67832 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.122164-1 Protocolo: 2007359676 APTEs: ADILSON ROSA DA CRUZ APTEs: IVAN HERNANES FRANCO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANE PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67867 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.004380-2 Protocolo: 2007360298 APTEs: WOUWERMAN DE OLIVEIRA TINOCO JUNIOR APTEs: WOUWERMAN DE OLIVEIRA TINOCO JUNIOR ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS APDOs: VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67877 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.204.002571-6 Protocolo: 2007359567 APTEs: DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ APDOs: YASMIM MACHADO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO 0082332RJ ADVOGADO2: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO 0081700RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67917 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2007.001.070887-2 Protocolo: 2007361040 APTEs: DAVID GONCALVES LAVRADO ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.141834-3 Protocolo: 2007361146 APTEs1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: PAULO AFFONSO PIMENTEL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67932 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004202-1 Protocolo: 2007359368 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTEs2: JOAO DELIO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67942 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2004.001.056014-9 Protocolo: 2007361230 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: JORGINA CASTRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67950 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006291-7 Protocolo: 2007360304 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOEL GOMES DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67968 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018510-3 Protocolo: 2007361210 APTEs: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APDOs: SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA 0107449RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68010 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.210.009546-3 Protocolo: 2007360967 APTEs: SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDO: BIMART COMERCIO DE ROUPAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68018 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006361-2 Protocolo: 2007360300 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SAMUEL GOMES DA COSTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.158036-8 Protocolo: 2007361409 APTEs: EVELYN GRATIVOL FLORES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ APDOs1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68034 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006014-3 Protocolo: 2007360319 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ERCILIA NACIO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2005.001.149148-4 Protocolo: 2007361918 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JACY GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO 0124323RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074460-3 Protocolo: 2007361858 APTEs: JOSE MAGELA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68104 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.044084-1 Protocolo: 2007362008 APTEs: EDILMA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE PLACIDO ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68170 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129044-4 Protocolo: 2007363453 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDOs: PAULO REGIS MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68225 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.005898-2 Protocolo: 2007361602 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDO: CLAUDINEIA SILVA DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35420 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.172551-8 Protocolo: 2007362891 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: RACHEL ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.014749-2 Protocolo: 2007363965 AGTEs: SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ AGDOs1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA AGDO2: MARAPENDI VEICULOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35445 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.204.003652-3 Protocolo: 2007363111 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: TAMBAU COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA AGDOs: PERI COZER OLHOVETCHI AGDOs: MILEYDE AJUZ OLHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35450 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002758-5 Protocolo: 2007361906 AGTEs: JOSE FERNANDO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO BAESSO BARBOSA 0051702RJ AGDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20051000049939 2007.001.152691-1 Protocolo: 2007362248 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35483 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.072464-3 Protocolo: 2007362967 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CARLOS LAZARO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35528 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.202.018992-9 Protocolo: 2007364859 AGTEs: ROBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E S/ MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ AGDO: J C DE PAULA ASSOCIADOS LTDA ASSESSORIA IMOBILIARIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35617 Origem: SILVA JARDIM Acao: CAUTELAR 2007.059.000869-1 Protocolo: 2007366000 AGTEs: ANTONIO CARLOS DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.124128-0 Protocolo: 2007366141 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HELCIO NUNES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177403-7 Protocolo: 2007366159 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: EDUARDO FERREIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO 0059457RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEM LUCIA SILVEIRA DE PINHO 0147380RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02198 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-5383 EXECUCAO FISCAL 82.011.000063-3 Protocolo: 2007359361 AUTORs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s1: RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS PROC.MUNIC.s2: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES REU: ESPOLIO DE PERY ROMA COELHO DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040451-2 Protocolo: 2007356371 APTEs: MARCELO CABRAL KOMATSU ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67586 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003455-2 Protocolo: 2007356920 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: PEDRO DE AQUINO ESPOLIO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67649 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.211.000393-6 Protocolo: 2007358485 APTEs: BENEDITO BATISTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA 0002392RJ APDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67705 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2001.001.022101-4 Protocolo: 2007359541 APTEs1: CARLOS ALBERTO BRONZERI DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA 0096372RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILCEA VILELA 0062596RJ APTE2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67752 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.008.010404-7 Protocolo: 2007359392 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: LIDIA DE BARROS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67828 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031359-2 Protocolo: 2007359728 APTEs1: ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI APTEs1: CARLOS ROBERTO MIQUELANTE APTEs1: ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO 0047035RS ADVOGADOs2: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA 0015673SC ADVOGADOs3: DR(a). ITACI DE JESUS AMIGO 0057329RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67848 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA (TB 15490) 98.026.004796-9 Protocolo: 2007360472 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ITAFLEX 1000 LTDA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67893 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073570-0 Protocolo: 2007361104 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: DIVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67906 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006961-4 Protocolo: 2007360249 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67915 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.005036-9 Protocolo: 2007360417 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67922 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006364-8 Protocolo: 2007360294 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAIR GOMES DA COSTA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67943 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126588-7 Protocolo: 2007361062 APTEs: ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR 0103493RJ APDOs: AUTO MECANICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67981 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2004.210.006405-5 - EXECUCAO) 2007.210.001109-4 Protocolo: 2007360970 APTEs: LOURENCO PEREIRA PINTO APTEs: VARLENE DO ROSARIO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ONDINA CORREA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67995 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147944-9 Protocolo: 2007361221 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APTEs2: EVA DE SOUZA FERNANDES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RUTE FERNANDES DE PINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68001 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092331-0 Protocolo: 2007361032 APTEs: BANCO SAN TANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ APDOs: RONALDO LOPES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.047010-0 Protocolo: 2007361428 APTEs1: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ APTEs2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APTEs3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68071 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068970-9 Protocolo: 2007361024 APTEs1: PAULO ROBERTO FRANCA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA 0130852RJ APTEs2: WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: CMN ENGENHRIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO 0146800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68103 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO. 2006.001.160387-3 Protocolo: 2007363429 APTEs: FULVIO BIGATELLO ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35368 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.028.011558-0 Protocolo: 2007362931 AGTEs: MARIA ANGELICA AUTRAN DA SILVA BRAGA AGTEs: ANGELICA AUTRAN DA SILVA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS 0156652RJ AGDOs: VALERIA FERREIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35449 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074626-5 Protocolo: 2007363322 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: PAULO ROBERTO VARELLA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35542 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.204.016252-6 Protocolo: 2007365035 AGTEs: GIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35551 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.208.000292-3 Protocolo: 2007365442 AGTEs: VANGUARITTA PROJETOS E DESENHOS LTDA ME AGTEs: RICARDO ALFREDO ADION PORTO AGTEs: ELIZABETH BRAGANCA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ AGDOs: LUIZ DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GANDELMAN 0016752RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093617-0 Protocolo: 2007366111 AGTEs: CLODOALDO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDO: UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35626 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.007779-9 Protocolo: 2007366197 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35629 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.095346-7 Protocolo: 2007366166 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE RICARDO PENEDO ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007359080 IMPTEs: SILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02196 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 6390 - EXECUCAO FISCAL 82.011.000046-3 Protocolo: 2007359358 AUTORs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ REU: ESPOLIO DE PERY ROMA COELHO DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02204 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR TB 1993, (EXECUCAO FISCAL 1997.034.000228-9) 97.034.000229-0 Protocolo: 2007360497 AUTORs: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.s: JOAO MARIA MOREIRA NETO REUs: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE 0042725RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO 0099124RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02209 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.007240-8 Protocolo: 2007363028 AUTORs: MARIA ALVANIR FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA AUTORs: JUSSARA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 394631"
                                                ],
                                                "394625": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 33535/2007 (COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL) AGTES: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE AGDOS: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN\r\n\r\nDESPACHO: FLS 411/414: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISAO DE FLS 406 QUE JULGOU DESERTO O RECURSO. DIZ O ART 511, CAPUT, DO CPC:\" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE O RESPECTIVO PREPARO...\" CONFORME O CITADO DISPOSITIVO, AS CUSTAS DO RECURSO DEVEM ACOMPANHAR A PETICAO INICIAL. NEGO, POIS SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL POR SUA TOTAL INADMISSIBILIDADE, EM FACE DO JA CITADO DISPOSITIVO LEGAL. BAIXEM OS AUTOS. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR HAVER INCORRECAO. EM 07/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 34333/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTES: SOLANGE ELVIRA GUIDI ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO AGDOS: VIVALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA\r\n\r\nDESPACHO: FLS 70/71 DIZ O ART 511, CAPUT, DO CPC:\" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\" JULGO, POIS DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM INCORRECAO. EM 07/12/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 394625"
                                                ],
                                                "394624": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35535 (COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL) AGTES: PAULO JOSE PORTO CURSINO DE MOURA MARIA CLARA SOUSA LEAL DE ABREU ADVOGADO: RJ0040866 - DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA AGDOS: LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES ANDREA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: RJ0074096 - DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE ADVOGADO 2: RJ0013312 - DR(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 13/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35618 (COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA) AGTE: MARIA RITA VIANA MUNHOZ ADVOGADO: RJ0053342 - DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA AGDO: PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,34. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,34. EM 13/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35688 (NITEROI 7 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0042383 - DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA AGDO: JANAINA BRASIL PAIVA ADVOGADO: RJ0121316 - DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 14/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01808 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: RJ0080670 - DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 13/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 394624"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "394626": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 132/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: STEPHEN SEAN MC KAIL OUTRO NOME: STEPHEN SEAN MCKAIL DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD. -0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 394626"
                                                    ],
                                                    "394627": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00656 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01047/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007325374 RECTES: TAIPA PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA RECTE 2: MEGASERVICE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0080562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU/RJ LITIS: ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO - LITIS PARA OFERECER, QUERENDO, CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL(ART.508 DO CPC). A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00657 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00542/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007308281 RECTES: ANDREIA DE LYRA PARREIRA ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA COBNTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 394627"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Atos": {
                                                        "394630": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16991/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: ZELIA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18050/2007 AGTE: MARCELO DE SOUZA CAMELO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ AGDO: ALEXANDRE MAGNO ABRAO ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16175/2007 AGTE: WALTER GOMES ALMEIDA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10585/2007 AGTE: LEANDRO JONATAN DE BRITO GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06915/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ AGDO: WALTER VIDAL FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15441/2007 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ AGDO: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTACILIO LINDEMEYER FILHO 0007668RS ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT JUENEMANN 0030039RS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18338/2007 AGTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ AGDO: AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17346/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: FABIO ANTONIO SANTANA FELIX ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18401/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: FLAVIO VIEIRA MASSIERE ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17299/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO 0064446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12613/2007 AGTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDOS 1: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA E OUTROS ADVOGADOS 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ AGDO 2: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17211/2007 AGTE: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: AMBIENTAL SELETIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA 0102471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA 0115952RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES FURTADO 0137614RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIRGINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0112290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17530/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: ELAINE BITTAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15921/2007 AGTE: MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDOS: VALMOR KRAIESKI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15987/2007 AGTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ AGDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18408/2007 AGTE: RONDINELE DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ ADVOGADO 3: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA 0105758RJ AGDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17501/2007 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDO: TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO 0004175RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO 0108005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18258/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOS: ZULEIDE ABDALA FONTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES 0089932RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI 0088985RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16328/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: GLORIA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18625/2007 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17937/2007 AGTE: SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: KELMA SOTERO PINHEIRO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE 0107296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17441/2007 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: MARIA HELENA COSTA SALZANO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17899/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ALEX SANDRO LOPES QUINTAO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13731/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA REP.P/INV. SILVIA MARIA ESPINDOLA VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14126/2007 AGTE: MARCELO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14391/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOS: MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18351/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: MAURO CESAR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN 0093106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15069/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ANA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13962/2007 AGTE: ANTONIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ROSANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13962/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO: ANTONIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS ROSANA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18452/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CASSIANO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17976/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: MANOELA DOS SANTOS TEOTONIO ADVOGADO: DR(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO 0033958RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15698/2007 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDO: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15676/2007 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOS: BRUNO XAVIER DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13403/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16353/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: JOSE ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16892/2007 AGTE: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA 0147247SP AGDO: JUAN CARLOS RAMOS PEREZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14215/2007 AGTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA 0136242RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15408/2007 AGTE: MARIA DA GRACA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ AGDOS: MARLIS CRISTINA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17042/2007 AGTES: JOAQUIM FERNANDO MENEZES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17608/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOS: DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13724/2007 AGTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16595/2007 AGTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ AGDOS: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16588/2007 AGTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ AGDOS: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17371/2007 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: SINEA DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15978/2007 AGTE: DEVANI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11548/2007 AGTE: COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO 3: DR(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS 0098192RJ ADVOGADO 4: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ AGDOS 2: TANIA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES 0088492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14965/2007 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15954/2007 AGTE: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ AGDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15777/2007 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDO: JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12363/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15633/2007 AGTE: ESPOLIO DE WILLY MEYER REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.14086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14893/2007 AGTE: ROBERTO BASSAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ AGDO: EVANDRO TINOCO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL 0112096RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO 0091030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07811/2007 AGTE: MARCELO DE CASTRO SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO CACIRJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08678/2007 AGTE: CLAUDIO ARANTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROGERIO ORITA 0164477SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07418/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA QUINTAL DIAS 0129841RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: GILMARA TEIXEIRA BARCELOS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09162/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: IZABEL CORSO ADVOGADO: DR(a). IZABEL CORSO 0116329RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09202/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09005/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SERGIO CHOUIN VAREJAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09536/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: NILO ALEXSSANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09131/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09234/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09598/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MANOEL BRIGIDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09570/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08895/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: WANDORAVEL MENEZES DO CARMO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09503/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ATAIDE JOSE DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06038/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES AGDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07642/2007 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ AGDOS: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTACILIO LINDEMEYER FILHO 0007668RS ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT JUENEMANN 0030039RS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09678/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09089/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: FLAVIO VIEIRA MASSIERE ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09669/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ROSALINA MACHADO DE CARVALHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07396/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: GILSON LUIS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07518/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: LAURO JOSE AFONSO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09626/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FERNANDO VIEIRA NUNES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08614/2007 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ AGDO: IVONE JACINTHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA 0127063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08370/2007 AGTE: LUIZA TELLES PIRES MORGANI ADVOGADO: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE 0116985RJ AGDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08861/2007 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: MARCIO MESQUITA JUDICE ADVOGADO: DR(a). VIVIAN HABIB SILVA 0091234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09092/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARCOS FURTADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ 0118050RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08838/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: KENES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLARISSA ARMOND VICENTE 0113548RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05364/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: DIRCINEIA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09068/2007 AGTE: MARITA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09238/2007 AGTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08282/2007 AGTES: HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06894/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADOR GERAL DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06535/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08543/2007 AGTES: JOAQUIM FERNANDO MENEZES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08401/2007 AGTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES 0040880RJ AGDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07180/2007 AGTES: ANDRE BORGE DOURADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08051/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ AGDO: CINTIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07493/2007 AGTES: CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08445/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: MARIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09104/2007 AGTE: MARIA ALICE VALENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ODARICO CARVALHO 0020146RJ AGDO: EFIGENIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08007/2007 AGTE: DEVANI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07004/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07384/2007 AGTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08681/2007 AGTES: FABIO ROMA GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06174/2007 AGTE: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 394630"
                                                        ],
                                                        "394635": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2003.134.2503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13542/2002 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.4442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14906/2002 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 00013/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01807/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO 1: ASSOCIACAO DOS ASSISTENTES JURIDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ANTONIO BELARMINO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ RECDO 2: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ RECDO 3: DOLORES MARIA NUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES 0016405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52519/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018682 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA 0007628RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168844 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: BIANCA RIBEIRO LLOPIS REP/P/S/MAE ANDREIA SIMOES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500128617 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118851 RECTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136161 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123885 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURS0S.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150408 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA P. VIDAL RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO\".\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151036 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: SEBASTIAO EVANGELISTA RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212132 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO P/S/INVENTARIANTE MARCIA MACIEL MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7446 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356197 RECTE: ELI ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152840 RECTES: ANTONIO FERNANDO LEVY DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214132 RECTE: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ RECDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Decisão: FLS.730/732 NAO HA QUE SE EM NOVO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO RECURSO EXTRAORDINARIO,HAJA VISTA QUE A DECISAO DE FLS.719/727 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO. ASSIM SENDO,CUMPRA SE O DESPACHO DE FLS.729, ABRINDO SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA RAZOES NO RECURSO EXTRA ORDINARIO,APOS O QUE DEVERA SER REPUBLICADA A DECISAO DE FLS. 719/727.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005388 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: PAULO HENRIQUE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025104 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R M ALMEIDA RECDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7801 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341807 RECTE: ARISA VIEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009541 RECTE: JOVENILA SOUZA SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265234 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO 0131364RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117207 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARCOS AUGUSTO DA COSTA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116628 RECTES: LEVY FILGUEIRAS BRAGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139434 RECTE: EXPLO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131437 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: MARCELO RANGEL BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217740 RECTE: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA 0133168RJ RECDO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115377 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: HELOISA MARIA PIRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS 0037185RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150283 RECTE: GILSON JOSE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400133179 RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PG-03)_ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134588 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135590 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA RECDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091331 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004587 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTINA MARIANI DA SILVA TELLES RECDOS: CUSTODIO FERNANDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA 0115550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121685 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8571 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278915 RECTE: FABIO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO 0108016RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS 0104405RJ RECDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126398 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: WILMA OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013649 RECTES: PEDRO CRISTIANO PAGUNG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0129776RJ RECDOS: CEZAR GOMES LIPPI E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134174 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ RECDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026317 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59154/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0129096RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118833 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: MARLENE CORREIA GIANNINI EDELMAN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8859 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000445005 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ALEXANDRE PINTO GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129400 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125124 RECTE: MARCIA SCORZELLI PECANHA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000389956 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: RAFAEL MORELLI CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125067 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO VALLE RECDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215883 RECTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368692 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO PACHECO SPANGENBERG ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9079 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370327 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO 0092095RJ Decisão: PELO EXPOSTO,ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOSDE DECLARACAO.\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123691 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: ANTONIO CARLOS FRESCURADO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO 0128867RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118034 RECTE: HAROLDO FERRAZ COSTA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124647 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: JAYME LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113727 RECTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000372397 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANDERSON LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO 0118505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000374205 RECTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ RECDO: ANDERSON ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148727 RECTE: WALTER PINTO ADVO GADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS: JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146332 RECTE: FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ RECDO: LETICIA DE FARIAS SARDAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000425500 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: VERA LUCIA SALVINA DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121087 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HUMBERTO BADINE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143108 RECTES: LANCHONETE E BAR IMPERIAL DA TRINDADE LTDA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDES ALEXANDRE CEDRO 0036536RJ RECDO: ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM REP/P/S/INV CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132180 RECTES: HERVAL NASCIMENTO FROES REP/P/S/PAIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ RECDO: ARLETE BASTOS FROES ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000420343 RECTE: BANCO SANTANDER BENSPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: JUREMA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO 0090166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9272 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000433374 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: RODRIGO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA 0062318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128111 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142623 RECTE: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ RECDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015799 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA AUGUSTA SAB VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124287 RECTE: SELMA VIEIRA DE CASTRO DI IULIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO FIALHO DI IULIO 0100090RJ RECDO: METON BRAGA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES 0047421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138957 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9455 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417150 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: CRISTIANE MUNIZ SAAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126809 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDO: GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145840 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CASSIMIRO JOSE DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000412243 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: VERA REGINA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211804 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210756 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446204 RECTE: ROBSON MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO 0100249RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150913 RECTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO 0012363SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM 0118685SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9710 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000485179 RECTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: PETERSON CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI 0069029RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9713 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428421 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RJ ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: CAROLINA TORRES BRAVO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DANTAS DE SOUSA 0140734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135500 RECTE: ALEXANDRE DO REGO LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267450 RECTE: THEREZINHA ANSELMO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438025 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: VICTOR LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147228 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDOS: ADELINO NEVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9743 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000003781 RECTE: BENEDITO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SANTA CASA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS 0087420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9744 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000363633 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO STADLER ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107785 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: VERONICA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026220 RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131119 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LAURO LOUISE JOULLIE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9947 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500790 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECDO: AIRON MOREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136843 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119814 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131053 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: IZABEL DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143394 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: AUGUSTO BATISTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146519 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SEBASTIAO JOAO SANTOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n095. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118924 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n096. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121372 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ARISTEU PIRES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120032 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WALTER JOSE FEO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO .\r\n\r\n098. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121322 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136845 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n100. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121105 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE SHEMAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136518 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129075 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n103. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116798 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: ABIMAEL O. DE BRITO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n104. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144027 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CREUSA BICUDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119798 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117976 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CAVALCANTE JUNQUEIRA S A Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO\r\n\r\n107. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120793 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: HORIZONTE HABIT EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121175 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121008 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE MARQUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132129 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANESIO FAUSTINO DA CUNHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216578 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECDOS: ALEX GONCALVES OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n112. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212523 RECTE: TRANSPORTES FINK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: LUIS ALFONSO DE BORBON E S/MULHER CHRISTINA APOVIAN BORBON ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DIOGO KORTE 0180373SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.6032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13542/2002 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.7765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14906/2002 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01944/1995 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: CELIA REGINA BAPTISTA LEITE ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECTE 2: JOSE AUGUSTO EGYPTO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO 0106863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO BARACAL GRANDE 0079267RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAZINI 0091027SP ADVOGADO 3: DR(a). GLAURA MIRIAM GERHARD 0031294RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 00013/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51036/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: SEBASTIAO EVANGELISTA RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12434/2003 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALBERTO HEKEL TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECTE 2: RAIMUNDO FAGNER CANDIDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: ZAIRA CARVAJAL TAVARES CURVELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01807/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO 1: ASSOCIACAO DOS ASSISTENTES JURIDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ANTONIO BELARMINO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ RECDO 2: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ RECDO 3: DOLORES MARIA NUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES 0016405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27246/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA VERNON GONCALVES SINCLAIR HAYNES ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ RECTE 2: DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES E S/MARIDO VERNON GONCALVES SINCLAIR HAYNES ADVOGADO: DR(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES 0063326RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116631 RECTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168844 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: BIANCA RIBEIRO LLOPIS REP/P/S/MAE ANDREIA SIMOES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109728 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). ITAN MARTINS MATTOS 0118359RJ DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111772 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO 1: ELISANGELA DA SILVA PEREIRA ASSIST/P/S/MAE DOMICIANA RITA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200114637 RECTES: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ RECDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124834 RECTE 1: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECTE 2: BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136161 RECTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123885 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURS0S.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150408 RECTE 1: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA P. VIDAL RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO\".\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118395 RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA PAULA SA BOR GES 0104455RJ RECDO: MARCILIO DA MATTA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160398 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDOS: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MAGALHAES ALONSO TERRA 0084854RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013362 RECTE: BANCO FININVEST S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160449 RECTE 1: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDOS 1: SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NABINGER 0106690RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO 3: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212132 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO P/S/INVENTARIANTE MARCIA MACIEL MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152840 RECTES: ANTONIO FERNANDO LEVY DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E ADMITO O RECURSO EXTRAORDINARIO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214132 RECTE: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ RECDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Decisão: FLS.730/732 NAO HA QUE SE EM NOVO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO RECURSO EXTRAORDINARIO,HAJA VISTA QUE A DECISAO DE FLS.719/727 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO. ASSIM SENDO,CUMPRA SE O DESPACHO DE FLS.729, ABRINDO SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA RAZOES NO RECURSO EXTRA ORDINARIO,APOS O QUE DEVERA SER REPUBLICADA A DECISAO DE FLS. 719/727.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025104 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANA R M ALMEIDA RECDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218490 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ RECDO: MARIA IVANILDA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO 0121701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139395 RECTE: VALDIR GREFF ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117207 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARCOS AUGUSTO DA COSTA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114128 RECTE: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ RECDO: ADELINO MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139434 RECTE 1: EXPLO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES 0125690RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149821 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013894 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130602 RECTE 1: MARIA DE FATIMA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS THAMYRIS YAKIRA DA SILVA FRANCA E MARIA LUA DA SILVA FRANCA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217740 RECTE: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA 0133168RJ RECDO: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158424 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115377 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: HELOISA MARIA PIRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS 0037185RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168264 RECTE: SIDNEY BARBOSA MARIANO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: GABRIEL ESTEVAO DA SILVA MAGALHAES REP/P/S/MAE TELMA ROSA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO 0075854RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131752 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: VERONICA CRISTINA DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109716 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ RECDO: RITA DE CASSIA DUTRA VILLAMARIN ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134588 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE RAMOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135104 RECTE: FABIO FONSECA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ RECDO: NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474 RECTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166777 RECTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ RECDO: ZUYLLA DOS SANTOS COSTA DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135590 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA RECDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004587 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDOS: CUSTODIO FERNANDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA 0115550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121685 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ RECDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015579 RECTE: DENIS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132663 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: LIZETTE LINS DIVAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126398 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFFF RECDO: WILMA OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018614 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FREDERICK B BURROWES RECDO: PEDRO CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013649 RECTES: PEDRO CRISTIANO PAGUNG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0129776RJ RECDOS: CEZAR GOMES LIPPI E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136456 RECTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ RECTE 2: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134174 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ RECDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026317 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136274 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SEIPPEL DE ARAUJO E S/MULHER MARIA DE FATIMA FERNANDES DA COSTA ARAUJO ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120392 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARCELO BLOIS DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127114 RECTE: VALDIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ RECDO: WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131416 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140175 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: FELISBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59154/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0129096RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161152 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ RECDO 1: AUTO SERVICO JOAO PESSOA LTDA RECDO 2: LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA 0005502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126647 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA GERALDA DE CARVALHO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE 0132713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA 0074744RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117505 RECTE: ROBSON MENDES TRAVASSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145320 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTI PLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: RENATA CHAGAS NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100289 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106457 RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ RECDO: ROSANE CHRISTINE FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARLON FONSECA CORREA 0127148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140226 RECTE: MAURICIO FREITAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129400 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA RECDO 2: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135109 RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: MARIA JOSE GOMES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ 0028681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115860 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131669 RECTE: ANDREIA PINHEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ RECDO: JOSE RIBAMAR LOURENCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO 0051217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO 0058852RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141795 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: PAULO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER NEIDE PINTO DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA GRACA MOTA 0099934RJ RECTE ADESIVOS: PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ RECDO ADESIVO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139033 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ RECTE ADESIVO: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114506 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: ALMIR AUGUSTO DE MATOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211893 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: IDALILA CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131998 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: JOAO MACHADO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118034 RECTE: HAROLDO FERRAZ COSTA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154275 RECTE: JOAO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES 0131641RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ RECDO: CLEOBULO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126847 RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ RECDO: JOSE LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144261 RECTE: LANCHONETE STYLUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO GUERCHON 0001444RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124647 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: JAYME LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158023 RECTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ RECDO: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113727 RECTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140114 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127129 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO 1: ADRIANO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI 0081151RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ RECDO 2: MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146332 RECTE: FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ RECDO: LETICIA DE FARIAS SARDAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144281 RECTE: CAR SYSTEM - ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: LEONARDO DE MELLO LIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121087 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HUMBERTO BADINE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143108 RECTES: LANCHONETE E BAR IMPERIAL DA TRINDADE LTDA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDES ALEXANDRE CEDRO 0036536RJ RECDO: ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM REP/P/S/INV CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131205 RECTES: ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ RECDOS: AUREA MARTINS JODAS LOPES E S/MARIDO ORLANDO JODAS LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126277 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FABIO JOSE MATIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130936 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ RECDO: VIRGINIA TELES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI 0068394RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132180 RECTES: HERVAL NASCIMENTO FROES REP/P/S/PAIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ RECDO: ARLETE BASTOS FROES ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142693 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113925 RECTE: TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA 0004686RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209050 RECTE: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145781 RECTE: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136842 RECTE 1: TIAGO DO ROSARIO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES 0141699RJ RECTE 2: TIAGO DO ROSARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES 0141699RJ RECDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO 0141294RJ Decisão: \"... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DE FLS.189/198 E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 178/187 EM RAZAO DA PRECLUSAO CONSUMATIVA.\"\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144676 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114160 RECTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ RECDO 1: MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO 0110624RJ RECDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121706 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: FABIANA SIQUEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128111 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142623 RECTE: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ RECDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150521 RECTES: ELIZABETH DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115922 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124287 RECTE: SELMA VIEIRA DE CASTRO DI IULIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO FIALHO DI IULIO 0100090RJ RECDO: METON BRAGA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES 0047421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138957 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138855 RECTE: ROSEMARY MELO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ ADVOGADO 4: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222208 RECTE: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210288 RECTES: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116772 RECTE: VALERIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129591 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: JOSE AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140949 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123566 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167918 RECTE: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO 0048380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139515 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDOS: GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119893 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ RECDO: NORMANDO JORGE ZATTAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145840 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CASSIMIRO JOSE DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121558 RECTE: MARINES DE SOUZA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122993 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS 0120587RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139300 RECTE: ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ RECDOS: JARBAS PAULO CESARIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANELIESE NIETMANN 0100181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211804 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123977 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDOS: NADIR CARNEIRO LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210756 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140264 RECTE: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134045 RECTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: GABRIELLI DE ALMEIDA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119362 RECTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO E JACELI MARINS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ RECDO: VICENTE QUINTA ALFAYA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE QUINTA BLANCO ALFAYA 0132109RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA 0098582RJ RECDO 2: MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136961 RECTE: LUIZ GUSTAVO SINIBRY ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145258 RECTE: SIDNEI NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDONIO NUNES 0088691RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210764 RECTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ RECDO: MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E S/MARIDO FERNANDO FERNANDES MARCARENHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0015547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140704 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ RECDO: WILLIAM BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO 0059954RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149921 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CHARLES DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143764 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: MARCIO ZITENFELD CARDIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES 0125913RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA 0109209RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153037 RECTE: ANTONIA BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141642 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA 0135755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139875 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138299 RECTE: CARMEN LUCIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150913 RECTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO 0012363SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM 0118685SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221772 RECTE: NEILMA LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ RECDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Decisão: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS.57/63,INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. RECOLHAM SE AS CUSTAS,CONFORME CERTIDAO DE FLS.55,NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE DESERCAO,NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2 DO ART.511 DO CPC.\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104837 RECTE: CARLA MONIQUE BORGES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133161 RECTE: ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO 0121058RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147228 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDOS: ADELINO NEVES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017826 RECTE: JOSE PROSPERO DE CARVALHO GRISI ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO PINA 0147267SP RECDO: BFC BANCO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014672 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: OTAVIO FERREIRA AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144065 RECTES: LUIZ PARPINELLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ RECDO: MARILI DE LATORRE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117655 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDOS: NORMA SUELY FONSECA QUINTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145741 RECTE 1: MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ RECTES 2: IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA 0145863RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159775 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: ANA MARIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128559 RECTE: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA DA NATIVIDADE REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162963 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES 0140537RJ RECDO: ZENOBIO FERNANDO POZZATO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS 0088460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM CHEHAB 0111351RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219322 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: GALVANE DOS SANTOS PORTELES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DA SILVA MOURA 0077465RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026220 RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131119 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LAURO LOUISE JOULLIE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205968 RECTE: ESMAIL THEODORO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136843 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149625 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143143 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARLI PEREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134896 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119814 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131053 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: IZABEL DE SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143394 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: AUGUSTO BATISTA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146519 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SEBASTIAO JOAO SANTOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118924 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121372 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ARISTEU PIRES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120032 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WALTER JOSE FEO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO .\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121322 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136845 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227351 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ RECDO: FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121105 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE SHEMAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205695 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: CARMEM EUZEBIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136518 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n284. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129075 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n285. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116798 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ABIMAEL O. DE BRITO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n286. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144027 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CREUSA BICUDO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n287. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119798 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n288. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117976 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CAVALCANTE JUNQUEIRA S A Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO\r\n\r\n289. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120793 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: HORIZONTE HABIT EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n290. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121175 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n291. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212452 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n292. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216605 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDOS: ORLANDO ELIAS FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n293. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120840 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ RECDO: MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n294. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121008 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE MARQUES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n295. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029368 RECTE: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n296. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217294 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO: ARMINDA PETERSEN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n297. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132129 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANESIO FAUSTINO DA CUNHA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n298. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026447 RECTE: TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ RECDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n299. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135885 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ RECDO: SAPUPARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JURANDY PORTO ROSA 0001421CE ADVOGADO 2: DR(a). LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA 0013550CE Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n300. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221268 RECTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO ALVORADA S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n301. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220482 RECTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS EX EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL AEXEMA CPRM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n302. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216578 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECDOS: ALEX GONCALVES OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n303. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204173 RECTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ RECDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n304. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223526 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ RECDO: VANGELINA GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n305. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222050 RECTES: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERMINIA BEZERRA NEVES 0031536RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n306. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218905 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDOS: MANUEL LORENZO DIAZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA 0110408RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n307. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221670 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO 0054828RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n308. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218631 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDOS: MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA POR SI E REP/S/FILHOS KAYKY GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA, MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA E STEFANY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n309. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214439 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA 0045480RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n310. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216022 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ADEMIR JOSE DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n311. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210640 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: PAULO SIMOES NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n312. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220586 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFEN SORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n313. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212523 RECTE: TRANSPORTES FINK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: LUIS ALFONSO DE BORBON E S/MULHER CHRISTINA APOVIAN BORBON ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DIOGO KORTE 0180373SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n314. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218153 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSSEN ADVOGADO: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO 0062347RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n315. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.319 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000239405 RECTE: ERNANI FRANCISCO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n316. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199707200001 RECTE: GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN 0038332RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: ANDRE OLIVEIRA DA SILVA PROC.INSS 2: FERNANDO MELGACO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n317. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050263 RECTE: MURILLO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLLON PINTO RIBEIRO 0106454RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n318. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503329 RECTE: EDMILSON DE JESUS DE AVILA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\nId: 394635"
                                                        ],
                                                        "394632": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05766/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PALO ROBERTO SOARES MENDONCA RECTE 2: SONIA RABELLO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 469.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5811 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000035370 RECTE: LUCIANO BARROS JACINTHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 114/116.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9182 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419171 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO DE QUEIROZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107785 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: VERONICA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 191/192 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSIM SENDO, EIS QUE NAO COMPROVADO O PREPARO, MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE FL. 189.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124980 RECTES: ELAIS ANDRADE MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA 0105384RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DA SECRETARIA, CONFORME REQUERIDO A FL. 3059.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215716 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ Despacho: ...ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ART. 542 DO C.P.C. E A IMPROBIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUEM RETIDOS ESTE RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142541 RECTE: MAURILHO DA PONTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ RECDO: 371 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SUELI DA SILVA TORRES 0137653RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05766/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECTE 2: SONIA RABELLO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ RECTE 3: SONIA RABELLO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 469.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041301 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: HELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 199, REQUER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O PARAGRAFO 3O. DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1O.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118493 RECTE 1: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECTE 2: CRISTIANE APARECIDA DA FONSECA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA 0134839RJ RECDO: GEORGIA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA 0085216RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A SEGUNDA RECORRENTE, CRISTIANE APARECIDA DA FONSECA CARDOSO ... ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124980 RECTES: ELAIS ANDRADE MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA 0105384RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DA SECRETARIA, CONFORME REQUERIDO A FL. 3059.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219349 RECTE: SUPERVIA S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: MARCOS ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152804 RECTE: LEANDRO PORTO GADELHA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ RECDO 2: RODRIGO RECART ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215716 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ Despacho: ...ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ART. 542 DO C.P.C. E A IMPROBIDADE DO EXITO DA PRETENSAO RECURSAL, FIQUEM RETIDOS ESTE RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142541 RECTE: MAURILHO DA PONTE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ RECDO: 371 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SUELI DA SILVA TORRES 0137653RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 394632"
                                                        ],
                                                        "394633": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000386451 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: PAULO CESAR PIMENTEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MENDES 0098000RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10289 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368291 RECTE: IMPORT EXPRESS COM E IMPORT LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ELISANGELA MARIA DE ARAUJO CONDE ADVOGADO: DR(a). LENILSON JOAQUIM PEREIRA 0120041RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10320 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000495380 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: BERNARDETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10321 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000464190 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA 0147612RJ RECDO: MARCELO COIMBRA BIAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132193 RECTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDOS: MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148807 RECTE: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ RECDO: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI 0123245RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218346 RECTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ RECDO 1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO 2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153402 RECTE: FRANCO CECCHINI BRUNI NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA GADOTTI 0017147SC ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MORAES GOTTARDI 0014146SC RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158519 RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151318 RECTES: ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219894 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149163 RECTES: PAULO NAIDIN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101672 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ RECDOS: ESPOLIO DE ERNESTO AUGUSTO MORGADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DOS REIS MOURA MORGADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123661 RECTE: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ RECDOS: TANIA REGINA CAMPOS FURTADO E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154123 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE 0113839RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO 0116623RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029273 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ RECDO: ERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136920 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: YARA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600047 RECTE: MIRIAM DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019934 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: LILIANE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135283 RECTES: JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA E S/ MULHER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ACACIAS AMVA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112824 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MEIAS E ROUPAS INFANTIS DA EVINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126272 RECTE 1: LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE 0041641RJ RECTE 2: INSTITUTO IVO PITANGUY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 4: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO 3: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127204 RECTE: EDSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226015 RECTE: CLAUDIA ROBERTA ACQUAVIVA CARRANO BRASSAROTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ RECDO: MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153402 RECTE: FRANCO CECCHINI BRUNI NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA GADOTTI 0017147SC ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MORAES GOTTARDI 0014146SC RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154741 RECTE: ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). JULIANA SANCHEZ 0185274SP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125922 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDOS: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139416 RECTE: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ RECDO: SILVIO OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146653 RECTE: MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134050 RECTE 1: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029725 RECTE: ESPOLIO DE PAULO CESAR NUNES TORRES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158519 RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219894 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149163 RECTES: PAULO NAIDIN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132420 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: LUIZINHA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO 0129097RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 394633"
                                                        ],
                                                        "394636": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316850 RECTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FF COMERCIO DE ACRILICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10587 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553689 RECTE: CARLOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700004 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131652 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DE DE MARMORE E GRANITOS E DA CONSTRUCAO DE ESTRADAS E OUTRAS CATEGORIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO 0115023RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZA MARQUES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA TERESA PEREIRA 0081018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016326 RECTES: CLAUDIA CRESCIULO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141123 RECTES: LUIZ SOUZA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110219 RECTES: AUDREY VIDAL PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149352 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: WALDIR SILVA BASTOS REP/S/FILHOS DOMINIQUE CHARBONNIER BASTOS E ANTONIO CURRAN BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET 0119936RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121501 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: JOAO GILBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137938 RECTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149032 RECTE: REGINA APARECIDA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106358 RECTE: LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151557 RECTES: MARLY NOGUEIRA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA 0199306SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108477 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207543 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: WILSON SOTELO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207090 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141747 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148817 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120660 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: SODINAVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115759 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127319 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119773 RECTE: GILSON DAMIAO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147212 RECTE: NEY TORRES DO MONTE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138690 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JOAO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132021 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: PAULO HISSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600103531 RECTE: AMAURY CURY ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702DRJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117319 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA 0084226RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124797 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: VANISE ALVES DE C. GUEDES PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANE REZENDE P. NOBRE RECDO: ZILDETE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156160 RECTE: FABRICIO DIEGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138241 RECTE: JUREMA ARAUJO DE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07552/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DE ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ RECDO 1: PAULO CESAR COSTA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139674 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123476 RECTE: HAROLDO SALGADO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143450 RECTES: SONIA MARIA XAVIER DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138473 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO 1: RUBENS GONCALVES CASA NOVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA 0008571RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE PAOLA 0089646RJ RECDO 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205776 RECTE: NELSON BENTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: DEBORA BENTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL 0120487RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139670 RECTE: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER 0125977RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151192 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131652 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DE DE MARMORE E GRANITOS E DA CONSTRUCAO DE ESTRADAS E OUTRAS CATEGORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO 0115023RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZA MARQUES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA TERESA PEREIRA 0081018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105326 RECTE: AGROTIL PRODUTOS AGROPECUARIOS E UTILIDADES LTDA ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155261 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: OTTO LUIZ LIMA FRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO 0092978RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701400096 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150606 RECTE: DJAIR FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130318 RECTE: ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ RECDO: LAILA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168274 RECTE: JULIO FREDERICO KAELLER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118147 RECTE: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO 0001435BRJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149352 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: WALDIR SILVA BASTOS REP/S/FILHOS DOMINIQUE CHARBONNIER BASTOS E ANTONIO CURRAN BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET 0119936RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123805 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: MARIA JOSE VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ILMA FERREIRA ARAUJO 0088856RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL 0107628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121501 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: JOAO GILBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137938 RECTE 1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132583 RECTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NILZA GOMES ROCHA 0062753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132649 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JORGE JUAREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO 0129213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151281 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: ROSANA DE PAULA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169322 RECTE: ROMULO DAMAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151557 RECTES: MARLY NOGUEIRA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA 0199306SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148548 RECTE: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: FERNANDO GONCALVES GANDARAO ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA 0132847RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126904 RECTE: ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131836 RECTE: ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO 0195886SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207543 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: WILSON SOTELO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135222 RECTE 1: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141747 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133624 RECTE: ROMILDO JERONIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125378 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110543 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: MARIA APPARECIDA CHAGAS DOS SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150787 RECTE: ADALBERTO NOGUEIRA E ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148817 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199800900262 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (PG 10) PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: MARIA CECILIA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARMINATI SILVA 0089321RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128834 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106013 RECTE: CLEMILDA PAIXAO SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128560 RECTE: THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ RECDO: WALTER ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA 0014610RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120660 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: SODINAVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115759 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150863 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO: RUI CARLOS SOARES RAMALHO E S/MULHER OLIVIA FERNANDES LIMA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148906 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA RECDO: MARIA EUGENIA DA SILVA GARGAGLIONE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142802 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ANTONIUS JACK VARGAS ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500144130 RECTES 1: LIDIA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110156 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ RECDO: EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138430 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RECDOS: IZAURA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134207 RECTE: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ALEX DE SOUSA ANTONINO ADVOGADO: DR(a). MARCELLA MONTEZ SIMOES FREIRE 0111196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135965 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: LUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP ADVOGADO 2: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140177 RECTE: MARIA JULIA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133088 RECTE: BANCO ITAUBANK S/A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: RIO FLASH FOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127784 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDO: BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA 0138654RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDOMIR DA SILVA 0126022RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139263 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA 0068802CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148928 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO 0121157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE JESUS CICCA 0255442SP RECDO: QUINTA DO REI AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA 0127278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138690 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JOAO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138875 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: IVANI BARRETO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111411 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA 0020995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132021 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA SOUSA ELIAS RECDOS: PAULO HISSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145080 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES RECDO: MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113886 RECTE: JOSE EMIGDIO NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ RECDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOTA BERETA 0115068RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151803 RECTE: VALDECI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137987 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: STEPHANIE HENRIQUE REIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600103531 RECTE: AMAURY CURY ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702DRJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152693 RECTES: LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO REBECCHI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ RECDO: TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO 0127368RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150591 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: ALCEBIADES JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148388 RECTE: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117319 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARTUR ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA 0084226RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018346 RECTES: SANDRA REGINA FERNANDES BERRUEZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA FIALHO GAMA MUSSALEM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116920 RECTE: MARIA JOSE QUEIROZ BATISTA ADVOGADO: DR(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES 0083549RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500143321 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: FABIULA JESUS TAVARES ADVOGADO: DR(a). IVETE GONCALVES 0031778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152803 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: VALTER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA 0098668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131306 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HEINEIN MACHADO RECDO: ANGELA SUELI FALLEIRO REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156160 RECTE: FABRICIO DIEGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150007 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113205 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153007 RECTE: NECY GOULART MELETTI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143380 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA XICA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145645 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO RECDO: ROBSON JOSE TRAVASSOS GAMA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA 0109744RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU 0119373RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142598 RECTE: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ RECDOS: EVERALDO DA SILVA TELLES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS 0109120RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOYOLA CRESPO 0115880RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137832 RECTE 1: PAULO ASSED ESTEFAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES 0133780RJ RECTE 2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES 0115719RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 394636"
                                                        ],
                                                        "394634": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5811 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000035370 RECTE: LUCIANO BARROS JACINTHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135120 RECTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ RECDO: ELSON RESENDE BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214132 RECTE: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ RECDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205732 RECTES: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403540 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ANA CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA 0058228RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486305 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: RONALDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA 0121371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10126 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000481460 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). MARVIO CAMPELLO LISBOA 0125357RJ RECDO: HELIO AYRES CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218886 RECTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ RECDO: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR 0026837SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222813 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA SERRAT ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130490 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ RECDO: SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARINES VALLE DA TRINDADE 0001342BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ RECTE ADESIVO: SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINSERJ ADVOGADOS: DR(a). MARINES VALLE DA TRINDADE 0001342BRJ DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ RECDO ADESIVO: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116508 RECTE: RICARDO JOSE FONTOURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA 0147171RJ RECDO: MARLENE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205732 RECTES: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218778 RECTE: NATHALINO CORREA PAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A RECDO 3: BANCO REAL S A RECDO 4: BANCO BRADESCO S A Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216269 RECTES: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ RECDO 2: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDOS 3: IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214392 RECTE: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224873 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146455 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MONICA DA SILVA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133973 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ RECDO: MIGUEL ARCANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110969 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CLEIDE MELO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102649 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: ZOLIESER DE SOUZA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CANEDO CARVALHO 0130171RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107454 RECTE: JOSE MARIA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158691 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SILVERIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO 0109989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121901 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ RECDO: MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO DEF.PUBLICO: D.P. Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145878 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: GERARDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136787 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: KELLY NEVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209461 RECTE: ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ RECDO: NORMANDO JORGE ZATTAR DEF.PUBLICO: D.P. Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221583 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218886 RECTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ RECDO: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR 0026837SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228738 RECTE: SONIA DE OLIVEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219349 RECTE: SUPERVIA S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: MARCOS ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226384 RECTES: PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO 0102627RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO 0017852RJ RECDOS: HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216457 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215748 RECTE: ROBERTO MANZONI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ RECDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA 0107317SP ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223815 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222813 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA SERRAT ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220842 RECTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ RECDO: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214656 RECTE: MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226592 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: NEUSA MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223277 RECTE: LINA PAULA JASBICK TONAC BECKMANN ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ RECDO: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223192 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207107 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ RECDO: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 394634"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "394579": [
                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                    "ATA DA 48ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA CINCO DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo Cesar Salomão e Letícia de Faria Sardas. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e reuniu-se, reservadamente, para tratar de assuntos de economia interna.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Sra. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou o preenchimento da cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo sistema do voto aberto.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça, comunicou ao Órgão Especial que todos os candidatos preenchiam os requisitos, inclusive o candidato mais antigo, Dr. Luiz Noronha Dantas.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância Especial ao cargo de Desembargador da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Desembargador Ronald dos Santos Valladares, pelo critério da antiguidade - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver iniciou a votação sufragando o nome do E. Juiz mais antigo, Dr. Luiz Noronhas Dantas, em razão de o mesmo, desde 1988, quando iniciou a sua carreira, possuir conduta ilibada e tranqüila, além de ter assentos funcionais imaculados. Os demais Desembargadores subscreveram o voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver. O resultado final foi o seguinte: \"Com 24 votantes, foi indicado para a promoção, por unanimidade de votos, o nome do Exmo. Sr. Dr. Luiz Noronha Dantas\". \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça, comunicou ao Órgão Especial que o último candidato inscrito solicitara desistência durante a realização da sessão do Conselho da Magistratura e não preenchia os requisitos. O Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça, comunicou, também, ao colegiado que os seguintes candidatos preenchiam plenamente os requisitos constitucionais, bem como da Resolução nº 16/2007: 1º ao 16º, 18º ao 22º e o 24º. Comunicou, ainda, que eram remanescentes de lista os Drs. Norma Suely Fonseca Quintes e Cleber Ghelfenstein.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância Especial ao cargo de Desembargador da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria da Desembargadora Cássia Medeiros, pelo critério do merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver iniciou a votação sufragando o nome da Dra. Norma Suely Fonseca Quintes pelas razões anteriormente aduzidas: juíza das mais antigas e operosas, que fez um trabalho extraordinário na magistratura. Disse que a promoção da magistrada é o coroamento de uma carreira de longa data, no que foi secundado pelos demais Desembargadores. Sufragou, também, o nome do Dr. Cleber Ghelfenstein, já integrante da lista de merecimento, pelos motivos anteriormente aduzidos pelo colegiado, no que foi secundado pelos Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron, Salim José Chalub, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Nametala machado Jorge, José Mota Filho, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão e Letícia de Faria Sardas. O terceiro voto sufragado pelo Desembargador Marcus Faver foi dirigido ao Dr. Custódio de Barros Tostes, em razão dos critérios fixados pela Constituição, pela Resolução 16/07 do Órgão Especial e pelos dados estatísticos elaborados pela Corregedoria-Geral da Justiça. Ressaltou que estes critérios já definidos devem ser obedecidos. Disse que o Órgão Especial, ao observar a produção do Juiz, o seu desempenho, a sua conduta, o fato de comparecer ou residir na Comarca em que está lotado, bem como, todos os outros critérios estabelecidos, realiza a verdadeira promoção por merecimento. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver ressaltou que, pelos critérios de merecimento já aduzidos, sufragava para a promoção o nome do Dr. Custódio de Barros Tostes, pois, entre todos os inscritos, foi o magistrado que apresentou o maior índice de sentenças confirmadas: cerca de 72, 61%. Ressaltou, também, que o digno magistrado foi convocado de 03.07.06 a 31.10.06, para exercer as suas funções no 2º grau de jurisdição, acumulando a Vara de Família da qual é titular, tendo sido muito elogiado por todos os Desembargadores das Câmaras por onde exerceu a sua prestação jurisdicional. Disse que, nos assentamentos da folha funcional do magistrado, há um total de 03 elogios. Disse, também, que não há restrição alguma e que o magistrado reúne todos os requisitos, razão pela qual, estava sufragando o nome do Dr. Custódio de Barros Tostes para figurar na lista de merecimento, por ter atendido aos critérios objetivos anteriormente traçados pelo colegiado. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho dirigiu o seu terceiro voto ao ilustre magistrado Ricardo Couto de Castro. Disse que teve a felicidade de conhecê-lo quando era Defensor Público e que acompanhou a sua carreira na magistratura de primeiro grau, bem como a sua carreira acadêmica, as duas, igualmente brilhantes. Disse que, como Juiz da Vara da Fazenda Pública teve uma produtividade excelente e que todos reconhecem o elevado conhecimento jurídico do magistrado. Disse que teve a honra de convocá-lo, desde 27,01.06, para o exercício no segundo grau de jurisdição, sem prejuízo de suas funções na Vara da Fazenda Pública, da qual era titular. Ressaltou que o índice de confirmações de suas sentenças é de 69.97%, bem como o de reforma parcial de sentenças: 14%. Disse ser excelente o registro dos assentamentos funcionais do Dr. Ricardo Couto de Castro, razão pela qual sufragava o nome do brilhante magistrado, no que foi secundado pelos Desembargadores Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron, Salim José Chalub, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta e Paulo Cesar Salomão. A Exma. Desembargadora Marianna Pereira Nunes dirigiu o seu segundo voto para o Dr. Guaraci de Campos Vianna, aduzindo que o excelente magistrado acumulou a suas funções na Auditoria Militar, realizando por onde prestou jurisdição um trabalho muito elogiável, tendo um índice de sentenças bem elevado, bem como, o de confirmações de sentenças. Disse que o Dr. Guaraci de Campos Vianna atua, de forma brilhante, na sua trajetória profissional junto ao Poder Judiciário, tanto em sua vida particular. O Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mayr subscreveu esta indicação, sufragando, também, o nome do Dr. Guaraci de Campos Vianna. Prosseguindo na sua terceira indicação, a Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes indicou para compor a lista tríplice o nome do Dr. Elton Martinez Carvalho Leme. Disse que o ilustre magistrado vem se distinguindo já há algum tempo neste Tribunal de Justiça, acumulando funções jurisdicionais em várias Câmaras Cíveis, sempre de maneira elogiável. Disse que, no início de sua gestão na 3ª Vice-Presidência, teve a satisfação de contar com a valiosa colaboração, com o seu apoio e inestimável atuação. A Desembargadora Letícia de Faria Sardas disse que, sendo a última a escolher os candidatos e, praticamente já estando aprovada a lista tríplice, na sua terceira indicação, tinha a honra de introduzir o nome da Dra. Marcia Ferreira Alvarenga, ocasião em que ressaltou que contou com sua valiosa colaboração durante algum período. O resultado final é o seguinte: \"Com 23 votantes, foram apurados 23 votos para a Dra. Norma Suely Fonseca Quintes, 22 votos para o Dr. Cleber Ghelfenstein, 19 votos para o Dr. Ricardo Couto de Castro, 02 votos para o Dr. Guaraci de Campos Vianna e 01 voto para os Drs. Custódio de Barros Tostes, Marcia Ferreira Alvarenga e Elton Martinez Carvalho Leme. Impedido, não votou o Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Norma Suely Fonseca Quintes, Cleber Ghelfenstein e Ricardo Couto de Castro. Foi indicado para a promoção o nome da Dra. Norma Suely Fonseca Quintes.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça, comunicou ao Órgão Especial que todos os candidatos preenchiam os requisitos, inclusive o candidato mais antigo, Dr. Roberto de Almeida Ribeiro.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância Especial ao cargo de Desembargador da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Desembargador José de Magalhães Peres, pelo critério da antiguidade - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver iniciou a sua escolha dizendo que não havia nenhuma restrição ao nome do Dr. Roberto de Almeida Ribeiro, candidato mais antigo, razão pela qual sufragava o seu nome, no que foi secundado pelos demais Desembargadores. O resultado final é o seguinte: \"Com 24 votantes, foi indicado para a promoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Roberto de Almeida Ribeiro\".\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça, comunicou ao Órgão Especial que os 17º e 23º candidatos tiveram seus nomes recomendados com ressalvas e que o último candidato não foi recomendado pelo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância Especial ao cargo de Desembargador da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Desembargador Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho, pelo critério do merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver iniciou a sua escolha sufragando o nome do Dr. Cleber Ghelfenstein, remanescente da lista de merecimento, pelas razões anteriormente aduzidas, no que foi secundado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron, Salim José Chalub, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Maria Henriqueta Lobo, Nilza Bitar, Paulo César Salomão e Letícia de Faria Sardas. O segundo voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver foi dirigido ao nome do Dr. Ricardo Couto de Castro, também remanescente de lista, pelas razões anteriormente mencionadas, no que foi secundado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron, Salim José Chalub, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão, e Letícia de Faria Sardas. O terceiro voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver foi dirigido ao Dr. Custódio de Barros Tostes pelas razões anteriormente mencionadas, sendo secundado pelo Exmo. Sr. Desembargador Azevedo Pinto. Em seu terceiro voto, o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho sufragou o nome do Dr. Guaraci de Campos Vianna, ressaltando o excelente trabalho realizado pelo Magistrado na Vara de Infância e da Juventude e todas as razões anteriormente expendidas pela Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes. Os Exmos. Srs Desembargadores Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Paulo Cesar Salomão e Letícia de Faria Sardas também sufragaram o nome do Dr. Ricardo Couto de Castro. A Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes, em sua segunda indicação, sufragou o nome do Dr. Elton Martinez Carvalho Leme pelas razões anteriormente mencionadas, sendo secundada pelos Exmos. Srs. Desembargadores Sérgio de Souza Verani e Paulo Gustavo Rebello Horta. O terceiro voto da Exma. Sra. Des. Marianna Pereira Nunes foi dirigido ao Dr. Horácio dos Santos Ribeiro, ocasião em que ressaltou o magnífico trabalho realizado pelo magistrado junto à administração do Tribunal de Justiça, bem como, nas 1ª e 4ª Câmaras Cíves para as quais foi convocado sem prejuízo de suas funções. Disse que o Dr. Horácio dos Santos Ribeiro é um magistrado operoso, de notável saber jurídico, prejudicado, apenas, pela sua grandiosa modéstia. Os Exmos. Srs. Desembargadores Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Paulo Gustavo Horta subscreveram o voto da Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes, sufragando, também o nome do Dr. Horácio dos Santos Ribeiro. O resultado final é o seguinte: \"Com 24 votantes, foram apurados 23 votos para o Dr. Ricardo Couto de Castro, 22 votos para o Dr. Cleber Ghelfenstein, 19 votos para o Dr. Guaraci de Campos Vianna, 03 votos para os Drs. Horácio dos Santos Ribeiro e Elton Martinez Carvalho Leme e 02 votos para o Dr. Custódio de Barros Tostes. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Cleber Ghelfenstein, Ricardo Couto de Castro e Guaraci de Campos Vianna. Indicado para a promoção o nome do Dr. Cleber Ghelfenstein. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a distribuição de cópias dos Processos nºs 2007-222079 e 2007-222077, que tratam, respectivamente, de propostas de emenda à Resolução nº 22/2006 e de proposta de Resolução que regula o arquivamento dos autos processuais de competência orfanológica, para o oferecimento de emendas, no prazo regimental.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente solicitou autorização para publicação de edital para o preenchimento de uma vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral, classe dos Desembargadores, em virtude da posse do Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes como membro efetivo daquela Corte, o que foi deferido, por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2005.011.00161 - Assunto: vitaliciamento de Juiz; Interessada: Dra. Rosana Albuquerque França; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso nº 2005.011.00788 - Assunto: vitaliciamento de Juiz; Interessada: Dra. Daniella Santos Botelho; Relatora: Sra. Des. Valéria Maron - \"Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso nº 2007.011.01264 - Assunto: indicação para o recebimento do Colar do Mérito Judiciário; Relator: Sr. Desembargador Presidente - \r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho para suscitar uma preliminar, no sentido de se adotar um entendimento mais amplo para a expressão \"Magistratura Estadual\", do art. 4º, da Resolução 12/2001. Por maioria de votos, o Órgão Especial deliberou dar à expressão \"magistratura estadual\" um entendimento mais amplo, vencidos os Des. Marcus Faver, Murta Ribeiro, Valéria Maron, Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Sergio de Souza Verani, José Mota Filho, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Paulo Gustavo Rebello Horta e, por unanimidade de votos, foram referendadas as indicações do Conselho da Magistratura para o próximo ano. No mérito, foram indicados os seguintes nomes: Ministro Antônio Cezar Peluso - STF; Ministro Enrique Ricardo Lewandowski - STF; Ministro Helio Quaglia Barbosa - STJ; General-de-Exército Luiz Cesário da Silveira Filho - Comandante Militar do Leste; Vice-Almirante Luiz Umberto de Mendonça - Comandante do 1º Distrito Naval; Vice-Almirante Paulo José Rodrigues de Carvalho - Diretor de Portos e Costas da Marinha; Major-Brigadeiro-do-Ar Ailton dos Santos Pohlmann - Comandante do 3º Comando Aéreo Regional; Desembargador Federal Joaquim Antonio Castro Aguiar - Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Desembargadora Doris de Castro Neves - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Dr.Wadih Damous - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Estado do Rio de Janeiro; Dr. Eduardo da Costa Paes - Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer; Dom Edson de Castro Homem - Bispo Titular de Muzia e Auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; Acadêmico Eduardo Portella - Membro da Academia Brasileira de Letras e Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Coronel PM Ubiratan de Oliveira Ângelo - Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Dra. Maria Nice Leite de Miranda - Defensora Pública; Dr. Deusdeth Gomes do Nascimento - Médico; Dr. Glaciomar Machado - Médico; Dr. João Batista Thomaz - Médico; Dra. Maria de Lourdes de Oliveira Moura - Médica; Advogado: Dr. José da Silva Maquieira - Advogado e Procurador da República aposentado; Servidores: Dr. Sebastião de Freitas Oliveira - Diretor-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do Tribunal de Justiça; Sra. Teresa Cristina Dourado de Gusmão de Aboim - Chefe da Assessoria do Cerimonial do Tribunal de Justiça; Desembargadores: José Augusto de Araújo Neto; Fernando Fernandy Fernandes; Geraldo Luiz Mascarenhas Prado; Cairo Ítalo França David; Eunice Ferreira Caldas; Cherubin Helcias Schwartz Júnior; Antonio Jayme Boente; Antonio Carlos Esteves Torres; Suimei Meira Cavalieri; Mônica Maria Costa Di Piero; Marília de Castro Neves Vieira; Agostinho Teixeira de Almeida Filho; Marcos Alcino de Azevedo Torres; Rogério de Oliveira Souza; Paulo de Tarso Neves; André Gustavo Corrêa de Andrade; Zélia Maria Machado dos Santos; Paulo Sérgio Prestes dos Santos; Leony Maria Grivet Pinho; Carlos Eduardo Moreira da Silva; Sirley Abreu Biondi; Gabriel de Oliveira Zéfiro; Oscar Luiz de Lima e Cirne Filho; Juízes: Andréa Maciel Pachá; Jacqueline Lima Montenegro; Cláudio Luis Braga Dell'Orto - Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente solicitou autorização para abertura de edital para um novo concurso para o ingresso na magistratura de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o que foi aprovado unanimemente.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, ocasião em que suscitou uma questão de ordem, no sentido de que fossem suspensos os prazos em todo o Estado do Rio de Janeiro naquela data, dia 05 de novembro, em razão da ocorrência de um princípio de incêndio, que inviabilizou os trabalhos no PROGER da Capital. Lembrou a seus pares que a paralisação do PROGER da Capital poderia prejudicar os Srs. Advogados que deixam para protocolar suas petições dirigidas às Comarcas do Interior no Protocolo da Capital. Pela ordem, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, pediu a palavra para lembrar a seus pares que a decisão da suspensão dos prazos na Capital fora deliberada em razão de atingir, primeiramente, os trabalhos dos advogados que militam no 1º grau de jurisdição nesta Capital e que, aqueles que se sentissem prejudicados de alguma forma, poderiam peticionar ao juízo originário, que estudaria o caso em tela. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial deliberou que a suspensão dos prazos processuais deveria ficar restrita à 1ª Instância da Comarca da Capital.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares a transferência da data da sessão do Tribunal Pleno para o próximo dia 14 de novembro, às 12 horas, em razão dos inúmeros e relevantes eventos jurídicos que deverão ocorrer no dia oito de novembro próximo, o que foi referendado pelo colegiado.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou um breve intervalo, após o que seria realizada a cerimônia de posse dos Exmos. Srs. Drs. Luiz Noronha Dantas, Norma Suely Fonseca Quintes, Roberto de Almeida Ribeiro e Cleber Ghelfenstein no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs 16h, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à cerimônia de posse, ocasião em que convidou a todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a composição da mesa pelas seguintes autoridades: Exma. Sra. Dra. Marija Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Loretti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio 1991 a 1992, Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Amorim, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio 1993 a 1994; Exmo. Sr. Desembargador José Lisboa da Gama Malcher, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio 1995 a 1996; Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio de 1997 a 1998; Exmo. Sr. Desembargador Humberto de Mendonça Manes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio de 1999 a 2000, Exmo. Sr. Desembargador José Lucas Alves de Brito, 1º Vice-Presente deste Tribunal de Justiça no período de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2002 e Corregedor-Geral de Justiça no biênio de 2003 a 2004 e Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Cláudio Luis Braga dell'Orto, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Paulo Roberto Leite Ventura para introduzirem no recinto o Doutor Luiz Noronha Dantas. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves e Paulo Gustavo Rebello Horta para introduzirem no recinto a Doutora Norma Suely Fonseca Quintes. Sob palmas e acompanhada de seus padrinhos, a empossanda dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, a declarou empossada no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Sylvio Capanema de Souza e Paulo Roberto Leite Ventura para introduzirem no recinto o Doutor Roberto de Almeida Ribeiro. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Paulo Roberto Leite Ventura para introduzirem no recinto o Doutor Cleber Ghelfenstein. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza para, em nome do Tribunal de Justiça, saudar os Desembargadores empossados, ocasião em que o nobre magistrado proferiu o seguinte discurso: \"Os sonhos...de que são feitos os sonhos? Que misteriosa energia os alimenta? Onde será que se formam? Nos recantos inconscientes da memória do passado, ou na premonição do que ainda está para vir, com o futuro? Ou será que a verdadeira realidade é o que está neles, e o que pensamos ser a realidade é que é o sonho? E para que servem os sonhos? Para preservar a nossa sanidade e serem as trilhas que nos conduzem na perseguição de nossas utopias, ou, pelo menos, as utopias do possível. Os sonhos nos transformam em heróis de batalhas que jamais tivemos coragem de lutar; viajantes pelas terras que nunca conhecemos; eles nos fazem sábios, campeões, e nos devolvem aqueles que amamos, e já partiram para sempre. Eles matam e ressuscitam, explicam o que, no plano da realidade, era inexplicável, tornam possível o que sempre nos pareceu inalcançável, e por isto jamais tentamos conquistar. Mas os sonhos, por si só, não constróem. De nada adiantará sonhá-los, se deixarmos que se esvaiam, quando a consciência nos devolve a realidade. Os sonhos se fazem e se costuram com o tecido da esperança, do amor e da coragem. É imperioso evitar que se esgarcem e se desfaçam. Nossa dignidade exige que lutemos para torná-los realidade. Norma Suely Quintes, Roberto de Almeida Ribeiro, Cleber Ghelfenstein e Luiz Noronha Dantas sonharam muito e durante longos anos, com este dia, e souberam conquistá-lo. Norma Suely, filha única de pais que ela mesmo diz que eram muito humildes, o Sr. Odilo e D.Conceição, realizou seu primeiro sonho, ao se tornar professora, em sua Niterói, e ensinar aos alunos tão pequenos a sonhar também. Foi sonhando que mais tarde se fez Técnica Judiciária, na Justiça do Trabalho, Defensora Pública e finalmente magistrada, em 1984. Peregrinou por tantos lugares, assumiu tantos juízos, pelas Comarcas mais distantes, que já nem podia distinguir se sonhava ou se julgava. Mas seu sonho maior, o sonho do amor, foi o de se tornar mãe de filho também juiz, o Márcio, e mulher de Manoel Alberto, nosso colega Desembargador. Roberto de Almeida Ribeiro ajudou-me muito a sonhar, quando foi meu aluno, na Cândido Mendes, em 1969, onde eu sonhei um dos meus maiores sonhos, que era o de ajudar a formar uma nova geração de advogados, comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa. Roberto é a confortadora prova de que consegui, ainda que em parte, realizá-lo. Ele exerceu a advocacia por muito tempo, assim como eu, e ascendeu à magistratura em 1987, tendo sido um dos primeiros heróis da criação e da implantação dessa nova justiça, que se distribui com equidade, nos Juizados Especiais. Há teimosos 11 anos é Juiz Titular do Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca e do Recreio, onde deságuam cerca de 1200 processos por mês. Foi preciso sonhar muito, para pacificar tantos conflitos e recriar tantas esperanças perdidas. Cleber Ghelfenstein, um nome tão difícil de pronunciar, numa personalidade tão fácil de entender e admirar! Ele até hoje sonha, só que agora na cumplicidade afetuosa de seus filhos, Patrick, Tatiana e Ana Clara, esta ainda tão pequena, de só um ano, que representa o recomeçar do sonho, junto à sua Clara, Clara companheira de cada dia. Também foi ele advogado militante, e ser advogado é exercitar, até a exaustão, a arte de sonhar, além de professor de Direito Imobiliário e do Consumidor, na Universidade Estácio de Sá, conseguindo ainda ser orientador do Curso de Formação de Juízes Leigos. Assim como Roberto Ribeiro, deu grande parte de sua vida ao sistema dos Juizados Especiais, e era, até hoje, o Titular do VI Juizado, do Humaitá. Mas certamente onde ele mais sonhou foi quando inaugurou o Juizado de Pequenas Causas na comunidade da Rocinha, lá permanecendo por 6 meses, sangrando junto com seu povo a miséria, a dor, o sofrimento, a esperança e a coragem dos que gemem, mas continuam sonhando. Luiz Noronha Dantas trilhou com inabalável fé e dignidade uma longa caminhada até descer aquelas escadas, cercado pela admiração de seus parentes, amigos e colegas, embalado por seus sonhos, que o tornaram Defensor Público e Magistrado, em 1988. Desde 2002 era o Juiz Titular do 2º Tribunal do Júri, por onde passam todas as tragédias e fragilidades humanas, mas que nunca abalaram sua fé na justiça e seu amor ao ser humano, quando mais precisa ele de compreensão e respeito. Estes são os novos Desembargadores que recebemos hoje, em nosso Tribunal, com a certeza que a história de suas vidas nos transmite, que jamais se acomodarão. Esta cerimônia de posse tem, para eles e para nós, um único sentido: o de começar um novo sonho. E eu, que em breve, muito breve, ao me aposentar em abril, estarei acordando do meu mais acalentado sonho, que era o de ser juiz, posso lhes assegurar que nos difíceis tempos que vivemos é essencial sonhar com força ainda maior. Sonhar o sonho dos aflitos, o sonho dos que sofrem, e quase não conseguiam mais sonhar. O sonho de resgatar, eticamente, uma sociedade que chafurda na lama da corrupção, o que a faz descrer das instituições e da justiça, solapando perigosamente as bases do Estado Democrático de Direito. O sonho de construir a paz, sobre as cinzas fumegantes das guerras travadas nas vielas das comunidades carentes, e entre as balas perdidas, que parecem só achar os inocentes. O sonho de devolver ao povo a confiança na justiça, tornando-a mais efetiva, uma justiça que seja um pouco mais caridosa, que tenha agora os olhos postos na função social do Direito e na criação de um Estado que nos transmita o bem estar. O sonho de crianças brincando de novo nas ruas, de casais namorando nos bancos das praças, de cadeiras nas calçadas, nas tardes de domingo, para a conversa dos vizinhos. O sonho de recriar o amor, a solidariedade, a dignidade humana, o sonho de podermos voltar a ser gente, à semelhança de nosso criador, o sonho de continuar sonhando, para viver um pouco mais. O sonho de não mais precisar pular, indiferentes, por sobre os corpos dos moradores de rua, encolhidos nas calçadas de sua degradação humana, sem sequer olhar seus rostos ou saber seus nomes, para que não nos sintamos responsáveis, e sem que nos perguntemos o que os levou a tal estado e o que poderíamos ter feito, ou ainda poderemos fazer, para evitá-lo. O sonho de não ser preciso fechar apressado o vidro da janela do carro, parado no sinal, quando dela se aproxima uma esquálida criança, quase nua, após tentar equilibrar algumas bolas, na dramática acrobacia da sobrevivência, e nos pede alguns trocados. E não há mão mais violenta do que a que se retrai, ao invés de se estender para amparar o decaído. Esta cerimônia que assistimos hoje, emocionados, não é um mero ato protocolar de posse de novos Desembargadores, inserido nas rotinas administrativas de um Tribunal que já tem 250 anos de história. Ela é o nosso sonho, partilhado com Norma Suely, Roberto, Cleber e Luiz, e é tão sonhado que já nem sei mais se é sonho ou realidade, até porque nos dias de hoje é mais prudente não conseguir distinguir o que é sonho ou realidade, para que nos reste sempre a esperança de nos refugiar nos sonhos, quando não pudermos mais suportar a realidade. Obrigado a todos, por me terem permitido deixar discursar solenemente, para sonhar um pouco mais!\".\r\n\r\nTambém, saudou os empossados a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador Geral da Justiça, com o seguinte discurso: \"É com muita honra que aqui me encontro, representando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e o Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça para participar da solenidade de posse dos recém-promovidos Desembargadores Luiz Noronha Dantas, Norma Suely Fonseca Quintes, Roberto de Almeida Ribeiro e Cleber Ghelfenstein. Com muita honra e também com muita satisfação, por verificar que ora se integram efetivamente ao Egrégio Tribunal de Justiça quatro magistrados dotados de reconhecido saber jurídico, de vasta experiência adquirida em suas profícuas passagens pelos órgãos do primeiro grau de jurisdição, assim como pelas convocações ao segundo grau ou pelo desempenho de auxílio à Administração do Poder Judiciário ¯ enfim, pela gama de qualidades profissionais e morais destacadas nos votos dos eminentes integrantes do Colendo Órgão Especial e nas palavras do orador Desembargador Sylvio Capanema. O Ministério Público congratula-se com o Tribunal de Justiça pela capacidade de preencher as vagas abertas em seu quadro com magistrados tão habilitados a manter o alto padrão do Poder Judiciário Fluminense no cenário nacional. E saúda efusivamente os Desembargadores Luiz Noronha Dantas, Norma Suely Fonseca Quintes, Roberto de Almeida Ribeiro e Cleber Ghelfenstein pela ascensão ao degrau máximo de suas carreiras, desejando-lhes muito sucesso, saúde e forças para o bom exercício de seu árduo mister, com as bênçãos divinas. Deus os proteja\".\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Cleber Ghelfenstein que, em nome dos empossados, proferiu o seguinte discurso: \"A hora é de gratidão, e nós empossandos, gostaríamos de agradecer aos Desembargadores integrantes do Órgão Especial deste Tribunal, com destaque para o nosso digno e incansável Presidente José Carlos Murta Ribeiro, a homologação de nossos nomes para o mais alto grau da Magistratura Estadual. Agradecer também ao Desembargador Sylvio Capanema as generosas palavras que nos foram dirigidas. Não posso ir além disso, pois sinto-me suspeito para tecer maiores elogios diante de nossa fraterna amizade. Sras. e Srs., não se chega ao último degrau da carreira sem o auxílio dos amigos. Aliás, não se chega a lugar nenhum nessa vida sem a ajuda do próximo. Ao iniciar minha carreira nesta Casa, contei com o inestimável auxílio de Desembargadores como Thiago Ribas Filho, Jayme Boente (de abençoada memória), Nilton Mondego, Marden Gomes (que Deus o tenha em bom lugar) e o inesquecível Ellis Figueira. Ao longo dos anos tive o privilégio de usufruir do carinho que sempre me dispensou o Des. Laerson Mauro, exemplo de caráter para todos nós. Do mesmo modo, o genial Des. Humberto Manes, insigne Magistrado e brilhante ex-Presidente deste Tribunal. O meu muito obrigado aos grandes amigos que fiz ao longo desses anos, e que muito me ajudaram na luta pela promoção, Desembargadores Maldonado de Carvalho, Mauro Dickstein, Maria Augusta Figueiredo, Sidney Hartung, a simpatia em forma de gente, Des.Giselda Leitão, Antonio Jayme Boente, meu irmão, Mario do Santo Paulo, Eduardo Oberg e José Guilherme Vasi Werner. Os agradecimentos especiais para o Des. Paulo Roberto Ventura, homem dotado de grande saber jurídico, retidão de caráter, verdadeiro líder e exemplo para todos nós. S. Exa. confirma aquela velha máxima de que por trás de um grande homem sempre existe uma grande mulher. E a querida Cyda é o seu apoio de todas as horas. V.Exa. terá sempre um lugar de destaque em meu coração. Obrigado, meu irmão. Agradeço o carinho incondicional que sempre me dispensou o Des. Sergio Cavalieri Filho, insigne ex-presidente desta Casa, o qual, além de grande jurista e magistrado de escol, deu mostras de ser um brilhante administrador, com ênfase nos Juizados Especiais, de onde, com orgulho sou egresso. A atuação do Des. Sergio Cavalieri à frente desta casa é digna dos maiores elogios, o que sempre foi reconhecido por seus verdadeiros amigos, aqueles que não se deixam iludir por meias verdades. Muito obrigado por tudo, querido desembargador. Mas se aqui estou, muito devo à minha mãe NINA, minha grande incentivadora, que com seu trabalho me educou e propiciou estudos em colégios de primeira linha, semeando o que agora estou colhendo. Meu pai, ELIAS, homem de pouca instrução porque, como primogênito, saiu cedo de casa para ajudar no sustento da família. Mas iniciou-me nos primeiros passos do Kardecismo, e me ensinou a ser homem, a ter honra e dignidade. Isso tudo é de um valor incomensurável, meu pai. Meus irmãos Mauro e Carlos, sempre torcendo pelo meu sucesso. Meus filhos Patrick e Tatiana. Ah, os filhos. O começo e o fim de tudo. A razão da nossa existência. A vocês peço desculpas pelas inúmeras vezes em que fiquei afastado do nosso convívio, seja viajando pelas Comarcas do interior, seja porque existiam processos em casa para serem sentenciados. Saibam que fiz tudo por vocês e para vocês. Não vou lhes deixar um vasto patrimônio quando partir, porque nenhum magistrado pode fazê-lo. O meu legado será um nome limpo e digno, motivo de orgulho para vocês. Com o fim do meu primeiro casamento, fulminado pelo sacerdócio da magistratura, o destino me trouxe a minha atual mulher CARLA, esposa, amiga e companheira, sempre presente nesses momentos árduos de peregrinação para chegar à promoção. Além de todas essas qualidades, Carla me deu essa jóia rara, esse diamante lapidado que é nossa filha Ana Carla, de 1 ano e 2 meses de idade, sempre guardada em meu coração. Senhores, no momento em que atingem o último degrau da honrosa carreira da Magistratura, os empossandos, Desembargadores Luiz Noronha Dantas, Roberto de Almeida Ribeiro, Norma Suely Fonseca Quintes e Cleber Ghelfenstein, assumem o compromisso de bem e fielmente honrar essa toga, e de continuar exercendo a judicatura com disciplina e independência, dando o direito a quem tem direito, sempre com muita serenidade. Li isso em algum lugar e não me recordo onde: Alto deve ser o valor de suas idéias. Não o volume da sua voz. O mundo ouve mais quem fala baixo, mas pensa alto. GHANDI falava baixo. Chaplin fazia cinema mudo, e JESUS CRISTO jamais levantou a voz. Já ADOLPH HITLER gritava bastante. Muito obrigado\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente pronunciou o seguinte discurso: \"Na qualidade de Presidente do Tribunal, a mim caberia, apenas, encerrar a sessão. Mas, antes, gostaria de deixar também uma pequena mensagem a toda esta platéia que nos assiste hoje, vindo abraçar seus amigos, parentes e grandes juízes. A missão do juiz é muito difícil. Nós, muitas vezes, ficamos incompreendidos porque temos de decidir: não podemos deixar empatada uma questão e temos que decidir conforme a nossa consciência e o Direito. A função da magistratura é pouco conhecida na sua intimidade porque o juiz é um solitário ao decidir, mesmo em colegiado, quando se aperfeiçoam as decisões. Os nossos queridos colegas, que aqui chegam hoje, vão ter essas experiências de julgamento coletivo quando se aperfeiçoam as idéias. Eu, na qualidade de Presidente, tenho um orgulho imenso de presidir esta Casa, porque, como os senhores hoje estão vendo, temos aqui todos os ex-presidentes recentes da nossa instituição, desde o nosso querido Desembargador Loretti até o Des. Sergio Cavalieri, passando por todos esses queridos colegas que aqui vêm para dar o testemunho do apreço que têm por esta nossa função na judicatura. Eu me sinto muito orgulhoso de poder presidir um Tribunal que, mercê de sucessões e sucessões de administrações que vieram uma seguindo a outra, elevaram o nosso Tribunal a um paradigma do nosso país. E é nesse orgulho que recebo os meus colegas novos que, sei, vão continuar nesta tarefa. Nós todos aqui, temos um time life pequeno porque somos pessoas. Passaremos rapidamente, e o tempo voa. Mas a instituição não passará. E aqui eu posso dizer do nosso orgulho por receber colegas do jaez de Norma, de Roberto, de Cleber e de Luiz Noronha. Na verdade, esses colegas palmilharam a carreira toda da magistratura. Alguns, naquela nova Justiça de que nos falou o nosso querido Sylvio Capanema, 1º Vice-Presidente e nosso orador oficial, vamos assim dizer, que fala de uma maneira clara, um grande professor, um grande tribuno, um grande advogado e melhor juiz. Sylvio é a expressão maior que poderíamos dar aos nossos colegas na sua chegada ao Tribunal. Eu, como Presidente, nada mais teria de falar do que agradecer a presença de todos. Mas não queria deixar de dar esta mensagem de esperança aos novos colegas, sabendo das dificuldades do nosso trabalho, da messe ser grande e poucos os trabalhadores: estamos sempre precisando de mais juízes e de mais desembargadores, porque o trabalho aumenta numa velocidade incrível. Mas, isto não é nada, para aqueles que, como vocês, estão chegando aqui depois de uma profícua carreira. Eu me sinto orgulhoso do meu Tribunal que é o Tribunal de vocês também. E, a esta platéia numerosa, quero deixar o meu testemunho de que, aqui no Tribunal do Rio de Janeiro, nós procuramos fazer a melhor Justiça dos homens, dentro daquilo que é limitado ao conhecimento humano, a um tempo justo e na maior forma de competência possível. Buscamos a eficácia e a eficiência numa gestão plena. Mas, além disso, vemos muito e muito as pessoas, para as quais temos que solucionar os problemas, na criação da paz, que é a finalidade maior do Direito\".\r\n\r\nÀs 17 horas, após a execução do Hino do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a cerimônia de posse.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 394579"
                                                                ],
                                                                "394558": [
                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                    "ATA DA 49ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DOZE DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos doze dias do mês de novembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Salim José Chalub, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Maria Inês da Penha Gaspar, Paulo Cesar Salomão e Letícia de Faria Sardas. \r\n\r\nPresentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Telma Musse Diuana e Nagib Slaibi Filho. \r\n\r\nAusente, justificadamente, o Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nProcesso nº 233.348/2007 - Indicação para participar do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégica - CAEPE, da Escola Superior de Guerra - “Por unanimidade de votos, em razão da desistência do Exmo. Sr. Des. Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, foi indicado para o curso de Altos Estudos de Política e Estratégica - CAEPE, o nome da Exma. Sra. Desembargadora Eunice Ferreira Caldas”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que tinha o imenso orgulho de dar a notícia ao colegiado que o Tribunal de Justiça fora indicado, pela segunda vez, para receber o Prêmio Inovare com a apresentação do projeto de Juizados nos estádios de futebol, ocasião em que, penhoradamente, agradeceu o empenho e a iniciativa de seus membros. \r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da EMERJ, para, também, comunicar a seus pares que a realização do projeto cultural da Escola da Magistratura deste Estado recebera uma menção honrosa.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nProcesso nº2007-273.090 - Projeto de Lei Substitutivo, referente à Tabela de Custas Judiciais (Projeto de Lei 3.769/07); Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o projeto, nos termos do parecer da douta Comissão de Legislação e Normas”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-273.088 - Projeto de Lei que modifica a redação das tabelas 16 a 25, da lei Estadual 3.350/1999 - Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o projeto, nos termos do parecer da douta Comissão de Legislação e Normas”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-273.089 - Proposta de alteração do artigo 89, do CODJERJ, referente à competência dos Juízes com atribuições de registros públicos; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, aprovou-se a proposta, nos termos do parecer da douta Comissão de Legislação e Normas”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/047.912 - Projeto de Resolução para modificar a Resolução nº 04/87, que cuida do arquivamento e guarda de processos sigilosos; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o projeto de resolução, nos termos do parecer da douta Comissão de Legislação e Normas”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/265.164 - Projeto de Resolução que iguala a competência das Varas de Família do Fórum Central; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o projeto de resolução, nos termos do parecer da douta Comissão de Legislação e Normas”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/201.847 - AMAERJ requer sejam mantidas as autorizações para residir fora da Comarca concedidas antes da vigência da Res. 13/2007; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a proposição, devendo ser a AMAERJ comunicada através de ofício”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/003.00826 (em grau de recurso) - A Associação dos Oficiais de Justiça requer aumento da gratificação de locomoção; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento do processo em diligências”.\r\n\r\nFindo o julgamento, pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, ocasião em que deu boas-vindas à Exma. Sra. Des. Maria Inês da Penha Gaspar que, pela primeira vez, compareceu, ao Órgão Especial convocada, para compô-lo. Disse que ele e, com certeza, o colegiado, têm o imenso prazer em recepcionar a ilustre magistrada, respeitada por seu notável saber jurídico. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez suas as palavras do Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, ocasião em que demonstrou a sua honra em ter a nobre colega na mais alta Corte da Justiça Estadual. A Exma. Sra. Desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar agradeceu, penhoradamente, as palavras carinhosas que lhe foram dirigidas. \r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, para levar ao conhecimento de seus pares uma matéria publicada na imprensa a respeito de promoção de magistrados, ocasião em que decidiu encaminhá-la à Corregedoria-Geral da Justiça para as providências pertinentes ao caso.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1604/2006 - Impte.: Marcos Aurélio do Prado; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1401/2006 - Impte.: Francisco dos Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1675/2006 - Impte.: Paulo Roberto Balthar; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1802/2006 - Impte.: José Luiz de Sales Carvalho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1863/2006 - Impte.: Adaucto Gomes da Costa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1913/2006 - Impte.: Vilson Oliveira dos Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1545/2006 - Impte.: Victor da Silva e Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1406/2006 - Impte.: Luiz Carlos da Costa Valente; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 439/2007 - Imptes.: Therezinha Rodrigues Janotti e outra; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, cassando-se a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 767/2007 - Impte.: Jacira Martins Montezuma; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar e determinou-se a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 366/2007 - Imptes.: Thiago Bruno Alves Pacheco dos Santos e outros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade do Governador e acolheu-se a de litispendência, extinguindo-se o processo, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, vencido o E. Desembargador José Mota Filho”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. João Henrique N. de Freitas.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1047/2006 - Imptes.: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo e outras; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Litis.: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1049/2006 - Imptes.: João Edson da Silva Mourão e outra; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1625/2004 - Impte.: Domingos Savio Ielpo Jannuzzi; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, cassada a liminar deferida”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 729/2004 - Impte.: Juracy do Nascimento Silva; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, declinou-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública, revogada a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2577/2004 - Imptes.: Claudio Machado e outros; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, cassando-se a liminar anteriormente concedida”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1373/2004 - Impte.: Roberto Dantas da Cunha; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, cassando-se a liminar anteriormente concedida”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1683/2004 - Impte.: Sussete Maria Correa; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2176/2004 - Impte.: Wanda Cerqueira Freire; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, cassando-se a liminar anteriormente concedida”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2051/2004 - Imptes.: Ilza Maria Auxiliadora Vieira Villa e outra; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, cassando-se a liminar anteriormente deferida”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 527/2004 - Imptes.: Jorge de Almeida e outros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, cassando-se a liminar anteriormente deferida”.\r\n\r\nQuebra Representação por Inconstitucionalidade nº 162/2005 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 3994/2005; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3994/05, do Rio de Janeiro, por vício de iniciativa, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 133/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4358/2006; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4358/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 163/2006 - Repte.: Sr. Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Repda.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Estadual nº 4693/2005; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar argüida, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual 4693/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Flavio Willeman e Fátima Tavares Paes.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1734/2006 - Imptes.: João Batista dos Santos Loureiro e outro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, por maioria, vencidos os E. Desembargadores Relatora e Eduardo Mayr. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Marcus Faver”.\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana pediu vênia e retirou-se da sala de sessões. \r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 76/2006 - Argte.: 11ª Câmara Cível; Interessados: Ministério Público e outros; Legisl.: Lei Complementar nº 39/1999, do Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Sérgio de Souza Verani pela procedência da argüição de inconstitucionalidade, no que foi acompanhado pelo E. Desembargador José Mota Filho. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, conheceu-se da argüição, vencido o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho. No mérito, por maioria de votos, julgou-se improcedente a argüição, vencidos os E. Desembargadores Sérgio Verani e José Mota Filho. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 507/2004 - Agvte.: Evandro Decnop Pereira da Silva; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Nagib Slaibi Filho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 158/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Miracema; Repda.: Câmara Municipal de Miracema; Legisl.: Art. 26 (in totum) Lei Orgânica Municipal; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda de objeto, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 137/2004 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro e outra; Legisl.: Decreto Municipal nº 23.161/2003; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, conheceu-se da representação e, no mérito, julgou-se improcedente a representação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”. Usaram da palavra a Exma Sra. Dra. Marija Rodrigues de Moura e o Exmo. Sr. Dr. Luiz Antônio Barreto.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, comunicou a seus pares a sua honra de constatar a presença, na platéia, do Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, ocasião em que convidou S. Exa. para compor a mesa e anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 807/2006 - Impte.: Alexandre Carvalhaes Rosette; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Após o E. Desembargador Relator conceder a segurança, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Nametala Machado Jorge, Maria Henriqueta Lobo, Jair Pontes de Almeida, Maria Inês Gaspar, Letícia Sardas, Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Paulo Roberto Leite Ventura, Salim José Chalub e Azevedo Pinto, e os E. Desembargadores Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz e Paulo Gustavo Rebello Horta a denegarem, pediu vista o E. Desembargador Sérgio de Souza Verani. Os E. Desembargadores José Mota Filho e Marianna Pereira Nunes declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Des. Zairo Lara Filho.\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 394558"
                                                                ],
                                                                "394559": [
                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                    "ATA DA 50ª SESSÃO REALIZADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO DIA VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Salim José Chalub, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Miguel Ângelo Barros, Paulo Cesar Salomão e Letícia de Faria Sardas. \r\n\r\nPresentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Garcia da Silva Maron e Telma Musse Diuana. \r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, Marcus Tullius Alves e Nascimento Póvoas Vaz. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceram a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Dr. Antônio José Campos Moreira.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como a distribuição de cópias de minuta de resolução (Processo nº 2007-278.391), que dispõe sobre o expediente forense no período de 20 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008 e determina outras providências. Face à urgência e relevância da matéria, foi dispensado o trâmite regimental e aprovada a referida minuta de resolução, por unanimidade de votos. Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, ocasião em que solicitou que a Resolução aprovada servisse de parâmetro para a elaboração de um Anteprojeto de Lei para alteração do artigo 230 do CODJERJ, o que também foi aprovado por decisão unânime, dispensados os trâmites legais.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a seus pares os seguintes nomes dos integrantes da Comissão do Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro: Titulares: Des. Murta Ribeiro, Presidente; Des. Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente; Des. José Carlos de Figueiredo; Des. Leila Maria Albuquerque; Dr. Sergio Eduardo Ficher, Advogado. Suplentes: Des.Celso Guedes; Des. Maria Augusta Vaz Monteiro; Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e Dr. João Tancredo, Advogado. O colegiado, por unanimidade de votos, aprovou as indicações dos titulares e suplentes da comissão para a realização de concurso para o ingresso na magistratura de carreira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente propôs ao Órgão Especial o afastamento temporário da Exma. Sra. Des. Leila Maria Albuquerque da Comissão de Legislação e Normas enquanto perdurar a realização do concurso, o que foi aprovado unanimemente.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir aos Exmos. Srs. Des. Marcus Faver, Salim José Chalub, Azevedo Pinto, Eduardo Mayr e Motta Moraes os requerimentos de licenças nºs 169, 170, 171,172 e 173, formulados, respectivamente, pelos Des. Celso Guedes (Processo nº 252.834/2007 - licença para tratamento de saúde por 08 dias, a partir de 15.1.2007), Marcus Tullius Alves (Processo nº 264.113/2007 - licença para tratamento de saúde por 07 dias, a partir de 25.10.2007), Des. Antônio José Ferreira Carvalho (Processo nº 264.114/2007 - licença para tratamento de saúde por 18 dias, a partir de15.10.2007), Des. Antônio Eduardo Ferreira Duarte (Processo nº 264.119/2007 - licença para tratamento de saúde por 05 dias, a partir de 22.10. 2007) e Antônio Carlos Nascimento Amado (Processo nº 264.125/2007 - licença para tratamento de saúde por 10 dias, a partir de 11.10.2007), que foram deferidos por decisões unânimes.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que a Exma. Sra. Des. Norma Suely Fonseca Quintes fez jus à concessão de licença especial de três meses, respectivamente, no período de 24.09.2002 a 22.09.2007, que foi homologada por decisão unânime. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007/265.929 - Assunto: Requerimento para residir fora da Comarca; Reqte.: Exmo. Sr. Dr. Alberto Pontes Garcia Junior; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Dr. Alberto Pontes Garcia Junior, Titular da Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Volta Redonda, em Resende, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/259.583 - Assunto: Requerimento para residir fora da Comarca; Reqte.: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Pinheiro Machado; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Dr. Ricardo Pinheiro Machado, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso II e § 1º do art. 2º da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/257.302 - Assunto: Requerimento para residir fora da Comarca; Reqte.: Exmo. Sr. Dr. Rodrigo José Meano de Brito; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por una nimidade de votos, foi autorizada a residência do Dr. Rodrigo José Meano de Brito, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo,na Comarca de Niterói, nos termos do inciso II e § 1º do art. 2º da Resolução nº 13/2007”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/268.413 - Assunto: Requerimento para residir fora da Comarca; Reqte.: Exmo. Sr. Dr. João Amorim Franco; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Dr. João Luiz Amorim Franco, Titular da 11ª Vara da Fazenda Pública, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/259.584 - Assunto: Requerimento para residir fora da Comarca; Reqte.: Exma. Sra. Dra. Joana Cardia Jardim Cortes; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Dra. Joana Cardia Jardim Cortes, 54ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo,na Comarca de Niterói, nos termos do inciso II e § 1º do art. 2º da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/256.805 - Assunto: Requerimento para residir fora da Comarca; Reqte.: Exma. Sra. Dra. Natascha Maculan Adum; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Dra. Natacha Maculan Adum, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 1º Grupo, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso II e § 1º do art. 2º da Resolução nº 13/2007”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/265.834 - Assunto: Requerimento para residir fora da Comarca; Reqte.: Exma. Sra. Dra. Andrea Fortuna Teixeira; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Dra. Andrea Fortuna Teixeira, Titular da 35ª Vara Criminal da Capital, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/262.770 - Assunto: Requerimento para residir fora da Comarca; Reqte.: Exma. Sra. Dra. Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Dra. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, Titular da 2ª Vara Cível de Nilópolis, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º da Resolução nº 13/2007”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/266.214 - Assunto: Requerimento para residir fora da Comarca; Reqte.: Exma. Sra. Dra. Adriana Valentim Andrade do Nascimento; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Dra. Adriana Valentim Andrade do Nascimento, Titular da 1ª Vara Cível de Itaboraí, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º da Resolução nº 13/2007”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/267.406 - Assunto: Requerimento para residir fora da Comarca; Reqte.: Exma. Sra. Dra. Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Dra. Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel, Titular da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º do art. 2º da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/208.393 - Assunto: Reconsideração do indeferimento para residir fora da Comarca em razão de ter passado a residir na Barra da Tijuca; Reqte.: Exma. Sra. Dra. Bianca Paes Noto; Relator: Sr. Des. Presidente - “Em reconsideração, por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Dra. Bianca Paes Noto, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V, do art. 2º da Resolução nº 13/2007”. \r\n\r\nRetificação de minuta de julgamento da Ação Rescisória nº 256/2005 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Réu: TRANSBAN - Transportadora Bandeirantes Ltda; Relator: Sr. Des. Roberto Wider; Revisora: Sra. Des. Valéria Maron - “Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento para nela constar o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, vencido o Des. Nagib Slaibi Filho, que julgou pela procedência parcial do pedido”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 14/2003 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Embgdos.: Ademir de Oliveira Rodrigues e Outros; Relator: Sr. Des. Presidente -“Por unanimidade de votos, acolheram-se parcialmente os embargos, nos termos do voto do E. Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 48/2005 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Embgdos.: Gilda Maria Tavares Costa Branco Carvalho e Outros; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se parcialmente os embargos, nos termos do voto do E. Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 14/2006 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Embgdo.: Raimundo Rubin Faria; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do E. Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 50/2006 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Embgdos.: Arlete Duarte da Rocha e Outros; Relator: Sr. Des. Presidente -“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do E. Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 56/2006 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Embgdos.: Aldemar Guapiassu e Outros; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos, nos termos do voto do E. Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 02/2007 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Embgda.: Maria Sylvia Valle Sorage; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos, nos termos do voto do E. Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 43/2003 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Embgdo.: Jorge Machado Nunes; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se parcialmente os embargos, nos termos do voto do E. Relator”.\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 26/2007 - Embgte.: Estado do Rio de Janeiro; Embgdos.: José Luiz de Oliveira e Outros; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, acolheram-se parcialmente os embargos, nos termos do voto do E. Relator”.\r\n\r\nAgravo no Precatório Judicial nº 910-6/2004 - Agvte.: Sebastião Alves de Alcântara; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental nos Embargos à Especialização de Hipoteca Legal nº 01/2003 - Agvtes.: Jaira Caetano de Araújo e Outro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Precatório Judicial nº 767-8/1999 - Agvte.: Espólio de Antônio Alves Guedes; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 280/2005 - Autores: Águida Moreira da Silva e Outros; Réu: Município de Volta Redonda; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Revisor: Sr. Des. Salim José Chalub - “Em novo julgamento da causa, preliminarmente, anulou-se o julgamento anterior por vício processual e, no mérito, por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido e prejudicados os embargos de declaração interpostos, condenando-se os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o Des. Luiz Zveiter”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Paulo de Almeida Pançardes.\r\n\r\nAção Rescisória nº 03/2006 - Autor: José Eduardo Homem de Carvalho; Réu: ACERP - Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisor: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12, da Lei1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedidos, não votaram os Des. Luiz Zveiter e Letícia de Faria Sardas”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Arnaldo José Vasques de Oliveira.\r\n\r\nPeças de Informação nº 05/2007 - Remte: Ministério Público; Infdo.: Juiz de Direito; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, arquivaram-se as peças de informação, nos termos do voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Impugnação ao Valor da Causa nº 08/2006 - Embgte.: Grantur Operadora de Turismo Ltda.: Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, aplicando a multa de 10% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 77/2002 - Embgtes.: Carlos Mendonça de Lacerda e Outros - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, aplicando a multa de 10% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro pediu vênia e retirou-se da sala de sessões, ocasião em que o Exmo. Sr. Des. Celso Guedes, 2º Vice-Presidente, assumiu a presidência e anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nRecurso hierárquico na Reclamação Judicial 2007-146819 - Recte.: Carlos Frederico Guilherme Gama, Advogado; Interessados: Juízes de Direito; Relator: Sr. Des. Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça - “Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, remessa de peças ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, para os fins determinados no voto do E. Des. Relator”.\r\n\r\nReassumindo, o Exmo. Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação Judicial nº 01/2007 - Repte.: Cláudio Luiz Lobo, Advogado; Repdo.: Juiz de Direito; Relator: Sr. Des. Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça - “Após o Des. Luiz Zveiter votar no sentido de arquivar liminarmente o feito, no que foi acompanhado pelos Des. Fabrício Paulo B.B. Filho, Eduardo Mayr e Celso Guedes, pediu vista o Des. Marcus Faver. Os Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub, Telma Musse Diuana, Antônio José de Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge e José Mota Filho declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Onurb Couto Bruno.\r\n\r\nAção Penal Privada nº 01/2006 - Autor: Magistrado; Réu: Promotor de Justiça, Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo B. B. Filho; Revisora; Sra. Des. Valéria Maron - “Após o Des. Relator julgar improcedente a ação, nos termos do art. 386, VI, do CPP, no que foi acompanhado pelos Des. Valéria Maron (Revisora), Salim José Chalub, Sérgio de Souza Verani, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Marcus Faver e Marianna Pereira Nunes e o Des. Eduardo Mayr julgar procedente a ação, condenando o réu incurso nas penas do art. 140 do CP e 141, II e III do mesmo diploma legal, condenando-o a 1 mês de detenção com o acréscimo de 1/3 (1 mês e 10 dias), convolado à prestação de serviços à comunidade, no que foi seguido pelos Des. Miguel Ângelo, Paulo César Salomão, Letícia Sardas, Celso Guedes e Luiz Zveiter, pediu vista o Des. Azevedo Pinto, Declararam aguardá-la os Des. Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Sergio Cavalieri Filho e Paulo Leite Ventura, ficando suspenso o julgamento”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Raphael Mattos, Jorge Vacite Filho e Antônio José Campos Moreira, Procurador de Justiça.\r\n\r\nNotícia Crime nº 01/2007 - Notfte.: Leandro Gonçalves da Costa; Notfda.: Ana Fabiula Gonzalez Navia Pires da Silva ou Ana Fabiola Gonzalez M.P. Silva; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a prejudicial de decadência, julgando-se extinta a punibilidade, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 807/2006 - Imptes.: Alexandre Carvalhaes Rosette; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Sérgio Verani concedendo a segurança, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores José Mota Filho e Marianna Pereira Nunes. O resultado final é o seguinte: Por maioria de votos, concedeu-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz e Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 02/2007 - Argte.: 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessados: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e Outros; Legisl.: artigo 131, da Lei Federal 9503/97 - CTB; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Em prosseguimento ao julgamento, pediu a palavra o E. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza, ocasião em que retificou a minuta de julgamento para nela constar que foi rejeitada a argüição em razão do § 2º do artigo 131 da Lei Federal 9503/97 ser constitucional, no que foi seguido pelos demais desembargadores”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1496/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1781/2004 - Embte.: Edier de Souza Soares; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos Infringentes na Ação Rescisória nº 120/2004 - Embte.: Roberto Antonio Alves e Outra; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 120/2004 - Embte.: Espólio de Sergio Luiz de Freitas e Outra; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nConflito de Competência nº 447/2006 - Suscte.: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti; Suscdo.:Juízo de Direito da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, julgou-se competente o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de São João de Meriti, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Penal Pública Originária nº 03/1993 - Embte.: Nicolau Cassiano Neto; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1590/2005 - Embte.: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 135/2005 - Embte.: Henrique Octavio Caruso e Espólio de Vicente Newton Caruso; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1591/2005 - Embte.: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 339/2006 - Embte.: Marcio Geraldo Lorena; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Medida Cautelar Inominada nº 148/2006 - Embte.: Jorge de Oliveira Faria; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 954/2007 - Embte.: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 923/2007 - Embte.: Club de Regatas Vasco da Gama; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos para declarar que a vinculação do Des. Adriano Celso se fez pelo Agravo 2006.002.23691, retificando-se a ementa do acórdão, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1439/2007 - Agvte.: Confederação Brasileira de Futebol; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o agravo, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1660/2006 - Embte.: Urandy dos Santos Adão; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1629/2006 - Embte.: Emílio Jorge Ferreira da Silva; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 152/2007 - Agvte.: Município de Nova Iguaçu; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1872/2005 - Embte.: Cristina Tavares Figueira e Outros; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 467/2007 - Embte.: Gilberto Pereira Lima; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 698/2004 - Embte.: Aceli Moreira de Godói; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1844/2006 - Embte.: José Gabriel Gregório; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1805/2006 - Embte.: Ronaldo Monteiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1300/2007 - Impte.: Construtora F. Rozental Ltda.; Impdos.: Exmo. Sr. Secretário de Estado de Receita do Estado do Rio de Janeiro e Outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, declinou-se da competência para uma das Câmaras Cíveis, cassou-se a liminar anteriormente concedida e determinou-se a retificação da autuação”.\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 1377/2007 - Agvte.: Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 162/2006 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 776/2006 - Embte.: Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1174/2005 - Embte.: Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 42/2007 - Excpte.: Adriana Lessa Gama; Excpto.: Desembargador; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação contra Magistrado nº 04/2007 - Embte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 500/2004 - Embte.: Ruth de Moraes Soares; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 394559"
                                                                ],
                                                                "394560": [
                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                    "ATA DA 51ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo B. B. Filho, Salim José Chalub, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Paulo Gustavo Rebello Horta, Miguel Ângelo Barros e Letícia de Faria Sardas. Presentes, também, para o julgamento do feito aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Sr. Desembargadores Valéria Maron, Telma Musse Diuana e Nildson Araújo da Cruz.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como, cópia do Projeto de Resolução (Processo nº 2007-181.133) que altera a Resolução nº 06/2007 e, face à urgência e à relevância da matéria, por maioria de votos, foi dispensado o trâmite regimental e aprovada a resolução, vencido o Des. Marcus Faver.\r\n\r\nPela ordem, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, pediu a palavra para parabenizar, de público, a Exma. Sra. Desembargadora Nilza Bitar, que passou a integrar a parte eleita do Orgão Especial. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1467/2006 - Impte.: Jorge Francisco Correia; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de sobrestamento do feito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 193/2005 - Impte.: Nadir da Silva Lima; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1432/2004 - Impte.: Suely de Seda Chalreo Alves; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nildson Araújo da Cruz pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação Judicial nº 01/2007 - Repte.: Cláudio Luiz Lobo, Advogado; Repdo.: Luiz Antônio Valiera do Nascimento, Juiz de Direito; Relator: Sr. Des. Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Marcus Faver pelo recebimento da representação, considerando nulas todas as deliberações do Conselho da Magistratura, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Marianna Pereira Nunes, Salim José Chalub, Telma Musse Diuana, Azevedo Pinto e Sérgio Verani. Os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Paulo Leite Ventura, Valéria Maron, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho e Nilza Bitar acompanharam o Corregedor. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, determinou-se o arquivamento do feito in limine, vencidos os E. Desembarbadores Marcus Faver, Marianna Pereira Nunes, Salim José Chalub, Telma Musse Diuana, Azevedo Pinto e Sérgio Verani”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 205/2007 - Impte.: João Gilberto da Silva Guimarães; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 857/2007 - Impte.: Maria Lisete Pimentel Fernandes; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por maioria de votos, acolheram-se as preliminares, declinando-se da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, vencidos os E. Desembargadores Eduardo Mayr, Marianna Pereira Nunes e Fabrício Paulo B. B. Filho. Designado redator do acórdão o Des. Marcus Faver”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1909/2006 - Impte.: Bruno Murilo Costa Camera; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1264/2004 - Impte.: Associação dos Servidores Aposentados da UERJ; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares de ilegitimidade ativa, de inadequação da via eleita e da ilegitimidade do Governador e acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva das demais autoridades extinguindo o feito em relação às mesmas. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Relator e Nascimento Póvoas Vaz, que a concediam em parte. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Salim José Chalub”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 702/2004 - Impte.: Renato da Silva Almeida; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencidos o E. Desembargadores Relator e Nascimento Póvoas Vaz. Foi designado redator do acórdão o E. Desembargador Salim José Chalub”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1129/2004 - Impte.: Cesar Augusto Werneck Martins; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 321/2004 - Imptes.: Gloria Vicentina Ferreira Alves e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e concedeu-se em parte a segurança, observado o limite legal, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1645/2004 - Impte.: Lielza Lemos Machado; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e concedeu-se em parte a segurança, observado o limite legal, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1658/2004 - Impte.: Raphaela Mendes Cid rep/p/s/mãe Maria Therezinha Mendes Cid; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, concedeu-se em parte a segurança, observado o limite legal, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 594/2004 - Imptes.: Antonio Augusto Borges Torres e outros; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 622/2004 - Imptes.: Carmem Alonso Bretz e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencida a E. Desembargadora Relatora e, no mérito, por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1279/2006 - Imptes.: Maria Enecy Blatter de Albuquerque Moreira e outras; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1708/2006 - Impte.: Lenira Neves Aleixo; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembartador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 187/2007 - Imptes.: Gisela Ananda Oliveira de Souza rep/p/ Maria Zulma Oliveira de Souza; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembartador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 15/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outra; Legisl.: Lei Estadual nº 4941/2006; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual 4941/2006, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 149/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Queimados; Repda.: Câmara Municipal de Queimados; Legisl.: Lei Municipal nº 654/2004; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 654/2004, de Queimados, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 54/2006 - Repte.: PSOL Partido Socialismo e Liberdade; Repdo.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Legisl.: Arts. 1º e 2º, da Lei Municipal nº 237/1981; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, não se conheceu da representação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 143/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4094/2005; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4094/2005, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes, 2º Vice-Presidente, anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 72/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Estadual nº 4393/2004; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por maioria de votos, julgou-se improcedente a representação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os E. Desembargadores Marcus Faver, José Mota Filho e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Flavio Willeman.\r\n\r\nReassumindo a presidência da sessão, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 118/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4312/2006; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4312/2006, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 75/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Art. 4º, § 6º e 7º, da Lei Municipal nº 4156/2006; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade dos parágrafos 6º e 7º do artigo 10, da Lei Municipal 4156/2006, introduzidos pelo art. 4º da Lei 4410/2006, de Volta Redonda, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2/2005 - Repte.: Sr. Prefeito de Itaguaí; Repda.: Câmara Municipal de Itaguaí; Legisl.: Art. 7º, da Lei Municipal nº 1350/1989; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, para declarar a inconstitucionalidade do art, 7º da Lei Municipal 1350/1989, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 5/2005 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 3218/2001; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3218/2001, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 14/2007 - Argte.: 14ª Câmara Cível; Interessados: Município de Petrópolis e outro; Legisl.: Lei Municipal nº 6214/2004; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do incidente, nos termos do art. 481, parágrafo único do CPC, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 25/2007 - Argte.: 18ª Câmara Cível; Interessados: Estado do Rio de Janeiro e outro; Legisl.: Lei Estadual nº 3465/2000; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-o procedente em parte para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual 3465/2000, do Rio de Janeiro, em relação tão somente aos artigos que tratam da contribuição compulsória, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Gustavo Fernandes.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1061/2006 - Impte.: Construtora OAS Ltda.; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Henderson Newman, Felipe Deiab e Flávio Willeman.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, ocasião em que recomendou a publicação da íntegra do voto proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Azevedo Pinto, que demonstrou elevado saber jurídico na aplicação da lei a um caso relevante. \r\n\r\nPedido de Intervenção nº 47/2006 - Reqte.: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Interessados: Zélia Pereira dos Santos e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1878/2006 - Impte.: Lucia de Souza Batalha; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, remetida a preliminar para o mérito e, neste, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1703/2006 - Impte.: Leonardo Motta Scisinio Dias; Impdo.: Conselho da Magistratura; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 965/2007 - Impte.: Associação dos Ativos Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, extinguiu-se o feito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1715/2006 - Impte.: Humberto Tallarico Martins; Impdos.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por maioria de votos, converteu-se o julgamento em diligências, após terem concedido a segurança os E. Desembargadores Eduardo Mayr (Relator), Letícia Sardas, Fabrício Paulo B. B. Filho, Salim José Chalub e Miguel Ângelo Barros”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Humberto Tallarico Martins.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1132/2006 - Impte.: Arnaldo França Vianna; Impdo.: Sr. Relator da Ação Civil Pública 10/2003 da 9ª Câmara Cível; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Tiago Naves. \r\n\r\nÀs 18.30 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 394560"
                                                                ],
                                                                "394580": [
                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                    "ATA DA 52ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA TRÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Marcus Tullius Alves, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Paulo Gustavo Rebello Horta e Letícia de Faria Sardas. Presentes, ainda, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Des. Salim José Chalub, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Luiz Leite Araújo e Fernando Marques de Campos Cabral. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Valéria Maron e Sérgio de Souza Verani.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão. Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mayr, ocasião em que solicitou a supressão da expressão \"nos termos do voto do Relator\" da minuta do resultado do julgamento do Mandado de Segurança 857/07, sessão realizada em 26.11.07, o que foi deferido, por decisão unânime. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a distribuição dos requerimentos de licenças médicas nºs 174, 175 e 176/2007 aos Exmos. Srs. Desembargadores Letícia de Faria Sardas, Nilza Bitar e José Mota Filho, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Alberto Motta Moraes (Processo nº 040.634/2007 - alteração do período de licença médica, para tratamento de saúde, para 22 dias, a partir de 11.2.2007), Roberto Guimarães (Processo nº 268.401/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 3 dias, a partir de 31.10.2007) e Edson Queiroz Scisínio Dias (Processo nº 255.944/2007 - licença médica para tratamento de saúde, por 20 dias, a partir de 12.10.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado a solicitação de permuta (Processo nº 2007-282431) formulada entre os Exmos. Srs. Desembargadores Fernando Marques de Campos Cabral, Marco Aurélio dos Santos Fróes e Paulo Maurício Pereira, indo o primeiro para a 6ª Câmara Cível, o segundo para a 9ª Câmara Cível e o terceiro para a 4ª Câmara Cível, com efeitos a partir de 10 de dezembro do corrente ano, que foi aprovada por decisão unânime.\r\n\r\nEm seguida, os Exmos. Srs. Desembargadores requereram, na forma regimental, a inserção, na ata, de um voto de profundo pesar pelo falecimento do Exmo. Sr. Desembargador Humberto Decnop Baptista, em razão dos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário. Prosseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente solicitou a seus pares autorização para publicação de edital para o preenchimento de vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral, classe dos Desembargadores, em virtude do término do 1º biênio do Exmo. Sr. Desembargador Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, o que foi deferido unanimemente.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a seus pares distribuição de cópia de minuta de Resolução (Processo nº 2007- 285.309), que rege o XLII concurso para o ingresso na magistratura de carreira do Estado do Rio de Janeiro. Por unanimidade de votos, face à relevância e urgência da matéria, dispensou-se o trâmite regimental e a referida minuta foi aprovada.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente submeteu a seus pares a substituição do nome do Exmo. Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza, membro da Comissão do XLII Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira da Estado do Rio de Janeiro, pelo nome do Exmo. Sr. Des. Celso Guedes. O 1º Vice-Presidente argüiu seu impedimento por participar de cursos preparatórios da carreira da Magistratura, sendo a substituição aprovada por unanimidade de votos. Por conseguinte, foi aprovado, por decisão unânime, a indicação do nome da Exma. Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3º Vice-Presidente, para integrar a Comissão de Concurso como suplente. A Comissão, então, ficou assim integrada: membros efetivos: Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro (substituído pelo 2º Vice-Presidente, Des. Celso Guedes), Des. Leila Maria Albuquerque, Secretária, Des. José Carlos de Figueiredo e Dr. Sergio Eduardo Fischer (advogado); membros suplentes: Des. Marianna Pereira Nunes, 3ª Vice-Presidente, Des. Maria Augusta Vaz Monteiro, Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos e Dr. João Tancredo (advogado).\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares a Banca Examinadora do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro: Banca de Direito Civil e Processual Civil: Des. Marcus Faver (Presidente); Direito Civil: Des. Marcos Alcino, Des. Orlando Secco e Des. Roberto Abreu; Direito Processual Civil: Des. Marcus Faver, Des. Luiz Felipe Haddad e Des. Antônio Siqueira; Direito Penal e Processual Penal: Des. Sérgio Verani (Presidente); Direito Penal: Des. Sérgio Verani, Des. Marco Aurélio Bellize e Des. Valmir de Oliveira e Silva; Direito Processual Penal: Des. Antônio Carlos Nascimento Amado, Des. Luisa Bottrel e Des. Marilene Melo Alves; Direito Constitucional e Direito Administrativo: Des. Adilson Vieira Macabu (Presidente); Direito Constitucional: Des. Edson Aguiar, Des. Rogério de Oliveira Souza e Des. Adilson Vieira Macabu; Direito Administrativo: Des. Milton Fernandes de Souza, Des. André Gustavo C. de Andrade e Des. Caetano da Fonseca Costa; Direito Empresarial e Tributário: Des. Leila Mariano (Presidente); Direito Empresarial: Des. Antonio Saldanha Palheiro, Des. Henrique Figueira e Des. Maria Henriqueta Lobo; Direito Tributário: Des. Leila Mariano, Dra. Daniela Ribeiro de Gusmão (Titular) e Dr. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (suplente). Por unanimidade de votos, o colegiado aprovou as bancas examinadoras do XLII Concurso para o ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, ocasião em que lembrou a seus pares o lançamento do livro do Senhor Ministro Luiz Fux. Disse que o livro trata de assuntos jurídicos atuais, sobre matérias controvertidas e polêmicas, o que realça o seu valor jurídico. O Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza elogiou, também, a matéria editada pelo jornal O Globo de autoria do Exmo. Sr. Des. Roberto Felinto intitulada A função do novo Magistrado. \r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRetificação da Minuta de julgamento do Conflito de Competência nº 273/2007 - Suscte.: 16ª Câmara Cível; Suscdo.: 3ª Câmara Cível; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento para nela constar que, por unanimidade de votos, foi acolhido o conflito para declarar competente a 16ª Câmara Cível\". \r\n\r\nAção Penal Privada (Originária) nº 1/2006 - Autor: Desembargador; Réu: Promotor; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho; Revisora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -\"Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Azevedo Pinto acompanhou o E. Relator e os demais Desembargadores seguiram a divergência ¯ voto do E. Desembargador Eduardo Mayr. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se procedente a ação, condenando-se o réu incurso nas penas do art. 140 e 141, II e III do C.P., condenando-o a 1 mês de detenção com o acréscimo de 1/3, convolada a pena à prestação de serviços à comunidade, vencidos os E. Desembargadores Relator, Revisor, Sérgio Verani, Maria Henriqueta Lobo, Marcus Faver e Marianna Pereira Nunes que julgavam improcedente a ação nos termos do art. 386, VI do CPP. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Eduardo Mayr. Impedida, não votou a E. Desembargadora Nilza Bitar\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 871/2007 - Impte.: Telemar Norte Leste S.A.; Impdo.: 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedidos, não votaram os E. Desembargadores Marianna Pereira Nunes e Luiz Zveiter\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 66/2007 - Embte.: Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 204/2005 - Autor: Marcos David Malta Nascimento; Réus: Fátima Santiago e Douglas Luiz Santiago Brito Rep/p/s/mãe Fátima Santiago; Relator: Sr. Des. Roberto Wider; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, condenando-se os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do autor, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Em novo julgamento, negou-se provimento à apelação, confirmando-se a sentença de 1º grau\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 635/2004 - Embte.: Niraldo Sally; Relator: Sr. Des. Salim José Cha lub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1581/2006 - Embte.: Aloísio Cardoso; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1796/2006 - Embte.: Antonio Carlos Teixeira de Mello; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 868/2004 - Embte.: Yedda de Souza Menezes; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 147/2006 - Embte.: Câmara Municipal de São Gonçalo; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1569/2004 - Embte.: Antonio Carlos Xavier Reis; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1637/2006 - \r\n\r\nEmbte.: Sílvio da Rocha Araújo; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 639/2004 - Embte.: Maria Adélia Collares; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1826/2006 - Embte.: Almir Joaquim de Matos; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 405/2004 - Embte.: Didier Costa Barros Calvet; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1897/2006 -Embte.: César Santos de Oliveira; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1656/2006 - Embte.: José Carlos Nascimento dos Santos; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 495/2004 - Embte.: Maria Helena de Oliveira e Cruz; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Salim José Chalub pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 358/2007 - Impte.: Marco Antonio Fernandes da Silva; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Luiz Leite Araújo - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares e julgou-se extinto o feito sem exame do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 383/2007 - Impte.: Hamilton Ferreira Burgos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Luiz Leite Araújo - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 550/2004 - Impte.: Alcides Ferreira Gaia; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e outro; Relator: Sr. Des. Luiz Leite Araújo - \"Após o E. Desembargador Relator rejeitar as preliminares e conceder a segurança para restabelecer os proventos do impetrante ao limite de R$ 12.927,51, valor do mês de dezembro de 2003, pediu vista a E. Desembargadora Letícia de Faria Sardas, declarando aguardá-la os demais Desembargadores: Marcus Faver, Celso Guedes, Sylvio Capanema, Paulo Ventura, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Maria Henriqueta Lobo e Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 153/2005 - Autora: Vânia Aparecida Pereira da Silva; Réu: Waldemiro Vasconcelos; Curadora: Dra. Silvia Maria Nascimento Teixeira; Relator: Sr. Des. Luiz Leite Araújo; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por maioria, julgou-se procedente o pedido para anular o acórdão rescindendo, nos termos do art. 485, V, do CPC, anulando-se o acórdão rescindendo para que outro seja proferido após apresentação das contra-razões, condenando-se o réu às custas e honorários advocatícios de 10% com a observância do art. 12, da Lei 1060/50, vencidos os E. Desembargadores Paulo Gustavo Horta, Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho e Letícia Sardas\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 436/2004 - Impte.: Volia Souza Asfora; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Luiz Leite Araújo - \"Após o E. Desembargador Relator rejeitar as preliminares e conceder a segurança para restabelecer os proventos do impetrante ao limite de R$ 12.927,51, valor do mês de dezembro de 2003, pediu vista a E. Desembargadora Letícia de Faria Sardas, declarando aguardá-la os demais Desembargadores: Marcus Faver, Celso Guedes, Sylvio Capanema, Paulo Ventura, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Maria Henriqueta Lobo e Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Leite Araújo pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1600/2006 - Embte.: Armando Ferreira da Silva; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 311/2007 - Agvte.: Distribuidora de Comestíveis Disco S.A.; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 593/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente ausentou-se da sala de sessões, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 10/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Nova Iguaçu; Repda.: Câmara Municipal de Nova Iguaçu; Legisl.: Parágrafo 2º do art.95 da Lei Orgânica do ano de 1990 do Município de Nova Iguaçu; Relator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se procedente em parte a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da expressão pelo voto da maioria dos presentes, do parágrafo 2º, do artigo 95, da Lei Orgânica Municipal de Nova Iguaçu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exma. Sra. Dra. Bruna Daddario Ortiz.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 226/2007 - Imptes.: Joaquim Jose Rodrigues da Fonseca e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Des. Fernando Marques de Campos Cabral pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 361/2007 - Impte.: Rodrigo de Andrade Negrão; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 419/2007 - Impte.: Nicanor de Souza Bento Junior; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 883/2004 - Imptes.: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ Rep/p/s/ Presidente Pedro Paulo Lourival Carriello e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 942/2007 - Impte.: Annette de Carvalho Almeida Rep/p/s/curadora Anita Almeida de Sousa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 51/2006 - Autor: Auto Lotação Ingá Ltda.; Ré: Nathalia Cabral Martins Rep/p/s/mãe Patrícia da Silva Cabral; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr; Revisor: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a prejudicial de decadência e, no mérito, julgou-se extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 187/2006 - Autor: Momentum Modas Ltda.; Réu: JRS Shopping Ltda.; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr; Revisor: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 473/2007 - Impte.: Rosalina Mera da Costa; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por maioria de votos, acolheram-se as preliminares e extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, vencido o E. Desembargador Fabrício Paulo B. B. Filho\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1294/2006 - Impte.: Gilmar José Fiuza; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1062/2006 - Impte.: Construtora OAS Ltda.; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Litis.: Secretário de Estado de Finanças do Estado do Rio de Janeiro (Litisc. Neces.); Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nArguição de Inconstitucionalidade nº 75/2006 - Argte.: 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Legisl.: Decreto Estadual nº 21320/1995 do Estado do Rio de Janeiro; Interessados: Makro Atacadista S.A. e Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Após o E. Desembargador Relator acolher a argüição para declarar inconstitucional o artigo 2º do Decreto Estadual 21.320/95, pediu vista o E. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, declarando aguardá-la os E. Desembargadores Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Maria Henriqueta Lobo, Paulo Gustavo Horta, Letícia de Faria Sardas e Marcus Faver. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Marcelo Lopes.\r\n\r\nImpugnação nº 2/2006 - Impte.: Light Serviços de Eletricidade S.A.; Impgdo.: Alumínio Blumenau Comércio Ltda.; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Após o E. Desembargador Relator acolher o incidente de impugnação, declarando a impossibilidade de se conceder a gratuidade de justiça, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Nascimento Póvoas Vaz, Nametala Machado Jorge, Maria Henriqueta Lobo, Paulo Gustavo Horta, Marcus Faver, Sergio Cavalieri, Paulo Ventura, Marianna Pereira Nunes e Fabrício Paulo B. B. Filho, pediu vista o E. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, declarando aguardá-la os E. Desembargadores Eduardo Mayr, Manoel Alberto, José Mota Filho, Nilza Bitar e Letícia de Faria Sardas. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Clóvis Sahione.\r\n\r\nAção Rescisória nº 30/2006 - Autor: Alumínio Blumenau Comércio Ltda.; Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, suspendeu-se o julgamento do feito até o término do julgamento do incidente de impugnação\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 370/2004 - Autor: Daniel Silveira Chaboudet; Réu: Waldir de Souza e Almeida Filho; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho; Revisor: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de carência de ação, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Roque Vieira e Antonio Carvalho.\r\n\r\nAção Rescisória nº 320/2006 - Autores: Ronny José da Silva e Amarília Fernandes da Silva; Ré: Associação dos Moradores do Rio Antigo; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge; Revisor: Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente a presente Ação Rescisória e condenou-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Flávio Fernandes José da Silva.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente ausentou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 230/2005 - Autora: Indústria e Comércio de Calçados Delmartex Ltda.; Ré: Maria de Lourdes Araújo Gaidão; Relator: Sr. Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nApós o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nAção Rescisória nº 365/2006 - Autora: Laura Rangel Araújo Pedrosa; Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza; Revisor: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 295/2006 - Autor: Bernardo Buentes de Medeiros Novaes; Réu: Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 117/2007 - Impte.: Elaine Santiago da Silva Moraes; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a prejudicial de decadência, julgando-se extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 220/2007 - Imptes.: Raimundo Pereira dos Santos e Eliane da Rocha dos Santos; Impdo.: 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 902/2007 - Impte.: Jose Manuel Gonzalez Fernandez; Impdo.: Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 1123/2007; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1293/2007 - Embtes.: Josimar Bezerra Cavalcante e outro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 436/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração Na Medida Cautelar Inominada nº 87/2007 - Embte.: Mattos Advogados Associados; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 234/2007 -Embte.: Mattos Advogados Associados; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 235/2007 -Embte.: Mattos Advogados Associados; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 237/2007 -Embte.: Mattos Advogados Associados; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 89/2006 - Embte.: Fabiana Moutinho Carneiro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 451/2007 - Embte.: Edi Rodrigues Pereira; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1416/2006 - Embte.: Mauro Lima Pereira; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1009/2000 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des.Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1651/2006 - Embte.: Luiz Antonio da França; Relator: Sr. Des.Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória 225/2007 - Embte.: José dos Santos; Relatora: Sra. Des.Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nÀs 18h30min, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 394580"
                                                                ],
                                                                "394561": [
                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                    "ATA DA 53ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADMINISTRATIVA), REALIZADA NO DIA DEZ DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Marcus Tullius Alves, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Paulo Gustavo Rebello Horta e Jair Pontes de Almeida. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e, a seguir, comunicou ao colegiado que o Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Processo nº 2007-291.097 solicitara a liberação da Exma. Sra. Dra. Cristiana de Faria Cordeiro, Juíza de Direito, para participar da reunião do Comitê Gestor do Cadastro de Adoção, que será realizado no próximo dia 13 de dezembro. O Órgão Especial, por decisão unânime, deferiu o pedido.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2007-259.513 - Preenchimento de um cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral - classe dos Desembargadores, decorrente da posse do Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes como membro efetivo; Relator: Sr. Des. Presidente - Com 24 votantes e 24 cédulas, foi homologada a desistência e apurados 14 votos para a Des. Letícia de Faria Sardas, 09 votos para o Des. Moacir Pessoa de Araújo e 01 voto nulo. Indicado para o preenchimento do cargo, o nome da Exma. Sra. Des. Letícia de Faria Sardas. \r\n\r\nProcesso nº 2007-283.006 - Preenchimento de um cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral - classe dos Desembargadores, decorrente do término do 1º biênio do Exmo. Sr. Desembargador Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco; Relator: Sr. Des. Presidente - Com 24 cédulas e 24 votantes, foram apurados 21 votos para o Exmo. Sr. Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, 02 votos em branco e 01 nulo. O Exmo. Sr. Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco foi reconduzido ao cargo de membro suplente da classe dos Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para agradecer a colaboração recebida nos preenchimentos dos cargos de membros suplentes daquele Tribunal, ocasião em que mencionou que a permanência do Exmo. Sr. Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco e a condução da Exma. Sra. Des. Letícia de Faria Sardas para o Tribunal Regional Eleitoral dar-lhe-á tranqüilidade para a realização das próximas eleições municipais. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou, pelo sistema do voto aberto, o início da votação para o preenchimento dos cargos constantes da pauta administrativa, pelos critérios adiante indicados.\r\n\r\nPreliminarmente, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça que, em relação à remoção para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, informou a seus pares que os 1º, 2º, 3º, 5º, 7º, 9º e 10º candidatos foram recomendados pelo E. Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo colegiado.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor Gabriel de Oliveira Zéfiro - antiguidade - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver indicou o nome da magistrada mais antiga, ocasião em que ressaltou a sua competência e a sua dedicação às causas do Direito, afirmando a sua certeza de que o Tribunal de Justiça muito se orgulhará com a remoção da Dra. Teresa de Andrade Castro Neves para uma Vara da Fazenda Pública, sendo o seu voto secundado pelos demais Desembargadores. “Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, por unanimidade de votos”. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, que comunicou ao colegiado, em relação à remoção para a 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, que apenas o 1º candidato atendia aos requisitos da Resolução 16/2007 e que a Corregedoria instaurara procedimento para apurar o elevado número de autos conclusos à segunda candidata.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora Leila Santos Lopes - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver indicou o nome do Dr. Plínio Pinto Coelho Filho, único candidato, ressaltando a produtividade do magistrado e todos os seus méritos que caracterizam um elevado espírito público, que justifica a remoção por merecimento. Os demais Desembargadores o acompanharam. “Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Plínio Pinto Coelho Filho, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou ao colegiado que não houve candidatos inscritos para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, ficando o cargo vago.\r\n\r\nProsseguindo, em relação à remoção para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou, também, ao colegiado que os dois candidatos inscritos não atendiam ao art. 2º da Resolução nº 16/2007, ficando o cargo vago.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à 3ª Vara Cível Regional do Méier, informou ao colegiado que o candidato mais antigo fora recomendado pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, em decorrência da remoção da Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho - antiguidade - “Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Marco Antônio Cavalcanti de Souza, por unanimidade de votos”. \r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, informou a seus pares que não houve candidato inscrito à remoção para o II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes e que, em relação à remoção para o VII Juizado especial Criminal da Capital, os 1º e 2º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, sendo que o candidato mais antigo preenchia os requisitos, o que foi referendado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (Pavuna), em decorrência da remoção da Doutora Claudia Fernandes Bartholo Suassuna - antiguidade - “Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. José Roberto Lagranha Távora, por unanimidade de votos”. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, informou ao colegiado que, somente foram recomendados pelo Conselho da Magistratura à remoção para a 2ª Vara Cível Regional de Alcântara - Comarca de São Gonçalo, os 4º e 5º candidatos, o que foi referendado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA - COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção da Doutora Ana Paula Pontes Cardoso - merecimento - O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver disse que, havendo igualdade de condições entre os candidatos, tinha o dever de observar a Resolução do Conselho Nacional de Justiça, da qual fora signatário, ocasião em que indicou o nome da candidata mais antiga, sendo seguido pelos Exmos. Srs. Desembargadores Murta Ribeiro, Eduardo Mayr, Sergio de Souza Verani, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Paulo Gustavo Horta. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho ressaltou as atuações profisssionais das duas candidatas recomendadas, ocasião em que lembrou a seus pares o excepcional e excelente desempenho da Dra. Flávia Gonçalves Moraes Alves na Comarca de Três Rios, razão pela qual indicava o nome da referida magistrada para a remoção, sendo acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar e Jair Pontes de Almeida. “Com 24 votantes, foram apurados 16 votos para a Dra. Flávia Gonçalves Moraes Alves e 08 votos para a Dra. Perla Lourenço Correa. Indicado para a remoção o nome da Dra. Flávia Gonçalves Moraes Alves”.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, informou ao colegiado, em relação à remoção para a 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande, que todos os candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura e que a candidata mais antiga preenchia os requisitos, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Resolução 16/2007.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção da Doutora Danielle Coutinho Cunha Gomes - antiguidade - “Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou ao colegiado, em relação à remoção para o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, que nenhum dos candidatos inscritos atendeu ao art. 2º da Resolução nº 16/2007, ficando o cargo vago.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça comunicou a seus pares que, apenas os 2º, 3º, 5º, 8º e 9º candidatos inscritos à remoção para a 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - II Tribunal do Júri foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JÚRI, em decorrência da promoção do Doutor Luiz Noronha Dantas - antiguidade - “Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Fernando Cesar Ferreira Viana, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça comunicou a seus pares que, apenas a 1ª candidata fora recomendada pelo Conselho da Magistratura, o que foi homologado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da promoção da Doutora Norma Suely Fonseca Quintes - merecimento - Com a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver ressaltou que, apesar de ser a única candidata, a Dra. Maria Cândida Gomes de Souza reunia todos os requisitos para ser removida por merecimento, ocasião em que os demais Desembargadores o secundaram. “Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Maria Cândida Gomes de Souza, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça comunicou a seus pares que os 1º, 2º. 3º 4º e 6º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Barra da Tijuca), em decorrência da promoção do Doutor Roberto de Almeida Ribeiro - antiguidade - “Com 24 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Augusto Alves Moreira Junior, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça comunicou a seus pares, em relação à remoção para o VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, que os 1º, 2º e 3º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Lagoa), em decorrência da promoção do Doutor Cleber Ghelfenstein - merecimento - Com a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver ressaltou o brilhante desempenho profissional dos três candidatos recomendados, ocasião em que indicou o nome do candidato mais antigo, Dr. Breno Cruz Mascarenhas Filho, que integra a Turma Recursal com um excelente desempenho, no que foi acompanhado pelos Exmos. Srs. Des. Eduardo Mayr e Sergio de Souza Verani. O Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho lembrou a seus pares que seria mais conveniente à administração a permanência do Dr. Breno na Turma Recursal, ocasião em que indicou para a remoção o nome da Dra. Flávia Santos Capanema de Souza em razão do seu elevado desempenho e produtividade no Juizado Especial de Copacabana. O Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho foi acompanhado pelos Exmos. Srs. Des. Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Namela Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Paulo Gustavo Rebello Horta e Jair Pontes de Almeida. “Com 23 votantes, foram apurados 20 votos para a Dra. Flávia Santos Capanema de Souza e 03 votos para o Dr. Breno Cruz Mascarenhas Filho. Indicado para a remoção o nome da Dra. Flávia Santos Capanema de Souza. Impedido, não votou o Exmo. Sr. Des. Sylvio Capanema de Souza”. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou a seus pares, em relação à promoção para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, que os 1º ao 5º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, que os 3º e 4º candidatos são remanescentes de lista de merecimento e que os 1º e 2º candidatos formularam pedidos de desistência após a sessão do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair - merecimento - Com a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver ressaltou que os três candidatos remanescentes preenchiam os requisitos e condições para serem promovidos e indicou os nomes dos Drs. Sandro Pitthan Espindola, Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo e Tula Corrêa de Mello Barbosa, no que foi acompanhado pelos Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B.B. Filho, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Paulo Gustavo Rebello Horta e Jair Pontes de Almeida. O Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura somente indicou o nome da Dra. Tula Corrêa de Mello Barbosa, ressaltando que a magistrada fora a primeira colocada quando prestara prova para o ingresso na magistratura, o que demonstrava um elevado conhecimento do Direito que a destacava dos demais. “Com 24 votantes, foram homologadas as desistências e apurados 24 votos para a Dra. Tula Corrêa de Mello Barbosa e 23 votos para os Drs. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo e Sandro Pitthan Espíndola. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Tula Corrêa de Mello Barbosa, Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo e Sandro Pitthan Espíndola. Indicado para a promoção o nome da Dra. Tula Corrêa de Mello Barbosa”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça comunicou a seus pares, em relação à promoção para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, que o primeiro candidato formulara pedido de desistência e que os candidatos remanescentes foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, o que foi referendado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor André Aiex Baptista Martins - antiguidade - “Com 24 votantes, foi indicado para a promoção o nome do candidato mais antigo, Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo, por unanimidade de votos”.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou a seus pares, em relação à promoção para o II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que os 1º ao 6º candidatos foram recomendados pelo Conselho da Magistratura, que o 3º candidato e a 4ª candidata já foram promovidos, que o 5º candidato figurou por duas vezes em lista de merecimento e o 6º por uma vez.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior para o II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (Campo Grande), criado pela Resolução nº 08/2007 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 113/2007 - merecimento - Com a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver sufragou o nome dos 6º, 5º e 1º candidatos, ocasião em que ressaltou que o perfil profissional do Dr. Sandro Pitthan Espíndola se adequava aos requisitos exigidos para um melhor desempenho da prestação jurisdicional no Juizado em tela. Os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Fabrício Paulo B.B. Filho, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Paulo Gustavo Rebello Horta e Jair Pontes de Almeida acompanharam o Des. Marcus Faver. A Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes sufragou, apenas os nomes dos 6º e 5º candidatos e o Exmos. Srs. Desembargadores Murta Ribeiro, Luiz Zveiter, Roberto Wider e Paulo Roberto Leite Ventura indicaram somente o nome do Dr. Sandro Pitthan Espíndola, 6º candidato. Com 24 votantes, foram apurados 24 votos para o Dr. Sandro Pitthan Espíndola, 20 votos para o Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo e 19 votos para a Dra. Daniella Alvarez Prado Vargens, e 09 votos em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Sandro Pitthan Espíndola, Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo e Daniella Alvarez Prado Vargens. Indicado para a promoção o nome do Dr. Sandro Pitthan Espíndola”. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2004.011.01091 - Assunto: vitaliciamento de magistrado; Interessado: Dr. Rodrigo José Meano de Brito; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nProcesso nº 2005.011.00173 - Assunto: vitaliciamento de magistrado; Interessada: Dra. Angélica dos Santos Costa; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/250.802 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Dr. Amadeu Campanati; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Amadeu Mendes Campanati em Juiz de Fora, nos termos do inciso V e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/272.614 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Daniela Reetz de Paiva; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Daniela Reetz de Paiva na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/272.614 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Danielle Coutinho Gomes; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Danielle Coutinho Gomes na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/275.562 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/270.448 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Dr. André Luiz Nicolitt; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. André Luiz Nicolitt na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/273.077 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino na Comarca de Teresópolis, nos termos do inciso V e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/283.827 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/273.971 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Dr. Antônio Carlos Maisonette Pereira; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Antônio Carlos Maisonette Pereira na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/283.827 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Cristiane da Silva Brandão Lima; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Cristiane da Silva Brandão Lima na Comarca de Niterói, nos termos do inciso III e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/272.718 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Paloma Rocha Douat; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Paloma Rocha Douat na Comarca da Capital, nos termos do inciso III e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/286.650 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Keyla Blank de Cnop; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Keyla Blank de Cnop na Comarca de Santo Antônio de Pádua, nos termos do inciso IV e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/286.874 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Dr. Fábio Ribeiro Porto; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Fábio Ribeiro Porto na Comarca de Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/281.674 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Ana Paula Pontes Cardoso; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Ana Paula Pontes Cardoso na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/287.098 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Ana Carolina Villaboim da Costa Leite na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/285.971 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Dr. Carlos André Lahmeyer Duval; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Carlos André Lahmeyer Duval na Comarca de Teresópolis, nos termos do inciso V e § 1º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a distribuição de cópias do Processo nº 2007-293.843, que trata de projeto de Resolução que dispõe sobre o sistema de comunicação eletrônica das prisões, para oferecimento de emendas no prazo regimental.\r\n\r\nÀs 15h30min, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a sessão administrativa e deu início ao julgamento dos processos contenciosos.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 394561"
                                                                ],
                                                                "394562": [
                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                    "ATA DA 54ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CONTENCIOSA), REALIZADA NO DIA DEZ DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos dez dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 15h30min (quinze horas e trinta minutos), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Marcus Tullius Alves, Antonio José Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Paulo Gustavo Rebello Horta e Jair Pontes de Almeida. \r\n\r\nPresentes, também para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Letícia de Faria Sardas, Mário Robert Mannheimer, Nagib Slaibi Filho e Bernardo Moreira Garcez.\r\n\r\nAusente, justificadamente, o Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou ao colegiado que, em virtude das denúncias de quebra de sigilo na formulação da prova do concurso da Polícia Rodoviária Federal pelo NCE da UFRJ, também responsável pela elaboração da prova do concurso de técnico e analista deste Tribunal de Justiça, por precaução, adiava sine die a realização da prova prevista para o próximo dia 16 de dezembro.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à sessão contenciosa com o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 31/2007 - Argte.: 3ª Câmara Cível; Interessados: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S. A. e outro; Legisl.: Leis Estaduais nºs 4056/2002 e 4086/2003; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do incidente, por prejudicado, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Gustavo Fernandes de Andrade.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1371/2004 - Embte 1.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos para afirmar a não incidência da Súmula 78 deste Tribunal visando conceder a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1371/2004 - Embte 2.: Franchel Pereira Fantinatti Junior; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos para afirmar a não incidência da Súmula 78 deste Tribunal visando conceder a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 508/2007 - Embte.: ASSINAP - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o seu impedimento no julgamento do próximo feito e retirou-se da sala de sessões, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 555/2007 - Agvte.: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A.; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, para se indeferir o pedido de assistência, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 35/2007 - Excpte.: Roberto Miranda Ale; Excpto.: Desembargador; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, rejeitando-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 45/2007 - Autora: Construtora Satélite Ltda.; Réus: Braz Schettino Neto e outra; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho; Revisor: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Mário Robert Mannheimer pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos Infringentes nº 281/2007 - Embte.: Auto Viação Reginas Ltda.; Embda.: Concessionária Rio Teresópolis S. A.; Relator: Sr. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - “Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencidos os E. Desembargadores Relator e Nascimento Póvoas Vaz. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Marcus Faver. Impedida, não votou a E. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo”. Usaram da palavra os Exmos. Sr. Drs. Luiz Eduardo Cavalcanti Corrêa e Natalino Ferreira de Abreu.\r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador J.C. Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 130/2006 - Autor: Murilo Santana dos Reis; Ré: BR Metais Fundições Ltda.; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr; Revisor: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança 1274/2007 - Embte.: Alzira Rocha Torres e outros; Relator: Sr. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, aplicada a Súmula 52 deste Tribunal”.\r\n\r\nConflito de Competência nº 404/2007 - Suscte.: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções; Suscdos.: 2ª e 11ª Câmaras Cíveis; Relator: Sr. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o conflito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, declarando-se a competência da 2ª Câmara Cível”.\r\n\r\nExceção de Impedimento nº 3/2006 - Excpte.: Espólio de Adalgisa da Ressurreição Duarte; Excpto.: Sr. Relator do A.I. 2006.002.13018; Relator: Sr. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a exceção, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Dsembargador Bernardo Moreira Garcez Neto pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nAção Rescisória nº 234/2006 - Autor: Estaleiro Kiwi Boats Ltda.; Ré: Milmar Indústria e Comércio Ltda.; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1312/2007 - Agvte.: Doroth de Abreu Vilar; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 430/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso, dando-lhe provimento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 34/2006 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Outras não Especificadas nº 3/2007 - Embte.: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 436/2004 - Impte.: Volia Souza Asfora; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Luiz Leite Araújo - “Em prosseguimento ao julgamento, votou a E. Desembargadora Letícia de Faria Sardas pela rejeição das preliminares e denegação da segurança, sendo seguida pelos demais desembargadores. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencido o E. Desembargador Relator. Designada redatora do acórdão a E. Desembargadora Letícia de Faria Sardas”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 550/2004 - Impte.: Alcides Ferreira Gaia; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Luiz Leite Araújo - “Em prosseguimento ao julgamento, votou a E. Desembargadora Letícia de Faria Sardas pela rejeição das preliminares e denegação da segurança, sendo seguida pelos demais desembargadores. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencido o E. Desembargador Relator. Designada redatora do acórdão a E. Desembargadora Letícia de Faria Sardas”.\r\n\r\nImpugnação nº 2/2006 - Impgte.: Light Serviços de Eletricidade S. A.; Impgdo.: Alumínio Blumenau Comércio Ltda.; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Sylvio Capanema de Souza acompanhando o E. Desembargador Relator, sendo seguido pelos demais Desembargadores. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, acolheu-se o incidente de impugnação, declinando a impossibilidade de se conceder a gratuidade de justiça, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Letícia de Faria Sardas pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 640/2006 - Impte.: Celia José de Oliveira Victorino; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar e julgou-se extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 443/2006 - Impte.: João Orly Lemainski do Amaral Oliveira; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e reconheceu-se a decadência quanto a um dos procedimentos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. No mérito, por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencidos os E. Desembargadores Relator, Nametala Jorge, José Mota Filho, Leila Mariano, Sylvio Capanema, Fabrício Paulo B. B. Filho e Azevedo Pinto. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Marcus Faver”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 996/2007 - Embte.: Aristides Gonçalves Bonfim; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, por infringentes”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 189/2006 - Autor: Condomínio dos Edificios Long Beach Family Residence e Casablanca Residence Service rep/p/s/Síndico Geral Nilton Castro Couto; Réus: John O`Donnell e outra; Litis.: Carlos Roberto de Paula Moura e outra; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 693/2007 - Impte.: Antonio Carlos Castor Maciel; Impdo.: Sr. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 200/2006 - Autor: Narck Rodrigues da Silva; Réu: Djalma Rodrigues da Silva Filho; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza; Revisor: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 50/2007 - Impte.: Marcelo Augusto Ferreira Lemos; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de legitimidade passiva da 1ª autoridade impetrada, declinando-se a competência para um das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1877/2006 - Impte.: Jara Tavares da Silveira Paiva; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva e extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 300/2005 - Autora: Enila Braz da Silva Tavares; Ré: Celia Regina dos Santos Rangel; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisor: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente retirou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 219/2005 - Repte.: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, Rep/P/S/Presidente; Repdo.: ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Estadual 4578/2005-Arts. 1º, caput, 3º e 4º; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Ribeiro Mariano - “Após a E. Desembargadora Relatora julgar improcedente a representação, no que foi acompanhada pelos E. Desembargadores Sylvio Capanema, Paulo Roberto Leite Ventura, Fabrício Paulo B. B. Filho, Marcus Tullius Alves, Azevedo Pinto, Eduardo Mayr e Nametala Machado Jorge, pediu vista o E. Desembargador Marcus Faver. Os E. Desembargadores Gamaliel Quinto de Souza, Manoel Alberto, Sérgio Verani, José Mota Filho, Nilza Bitar, Maria Henriqueta Lobo, Paulo Gustavo Horta e Jair Pontes de Almeida declararam aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento”. Ao final do julgamento, foi facultada a sustentação oral para as partes na próxima sessão.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 28/2007 - Argte.: 10ª Câmara Cível; Interessados: Alceniro Escala Cabral e outros; Legisl.: Lei nº 493/2002 do Município de São Fidélis; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, desacolhendo-o, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 18/2006 - Autor: Banco ABN AMRO Real S. A.; Réu: Raimundo Nonato de Mesquita; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza; Revisor: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 249/2006 - Autora: Lucimar Lemos da Silva; Réu: BF Utilidades Domésticas Ltda.; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza; Revisor: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador J.C.Murta Ribeiro, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 235/2005 - Autora: Marley Bonfim Bruno; Réu: Condomínio do Edifício Avenida Copacabana; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza; Revisor: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 374/2004 - Impte.: Sidinei Navas da Costa; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1659/2004 - Impte.: Theodorico Garcia Palmeira; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 2/1999 - Embte.: Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, conheceu-se e acolheu-se o recurso para reformular o voto, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 25/2006 - Embte.: Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso, dando-lhe provimento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 913/1999 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 957/1999 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 554/2002 - Embte.: Vanda Tassinari Sandes e outros; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 8/2007 - Embte.: Gertrudes Britto; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 11/2007 - Embte.: Edna Augusta Bloomfield Gama; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 17/2005 - Embte.: Francisco Eurico Lopes Martins; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1861/2004 - Embte.: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rio Previdência; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 21/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 79/2006 - Agvte 1.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedidos, não votaram os E. Desembargadores Eduardo Mayr e Azevedo Pinto”.\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 79/2006 - Agvte 2.: Aloízio Silva Brust e outros; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedidos, não votaram os E. Desembargadores Eduardo Mayr e Azevedo Pinto”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 533/2007 - Embte.: Paulo Sergio Alves da Silva; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Argüição de Inconstitucionalidade nº 09/2007 - Embte.: Município de Miguel Pereira; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 52/2006 - Embte.: Ericsson Telecomunicações S/A; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 182/2007 - Agvte.: Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1807/2006 - Embte.: Tirso Gonçalves Paes; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, por infringentes”.\r\n\r\nConflito de Competência nº 288/2007 - Suscte.: E. 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Suscdo.: E.16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des.Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o incidente e declarou-se competente a E. 6ª Câmara Cível, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo na Ação Rescisória nº 291/2007 - Agvte.: Espólio de Alberto Luiz Sampaio; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 11/2007 - Embte.: Peterson Soares Coelho; Relator: Sr. Des.Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, por infringentes”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1582/2007 - Agvte.: Luiz Carlos de Souza; Relator: Sr. Des.Nascimento Antonio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1183/2007 - Embte.: FEPERJ - Federação de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1000/2004 - Embtes.: Arethusa Siqueira Cavalcanti e outras; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, por infringentes”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 441/2004 - Embte.: Emmanuel Machado Bastos; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, por se tratar de re-julgamento do mérito”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 371/2007 - Agvte.: Lia Maria Pereira da Silva Souza Dias; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 18h30min, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 394562"
                                                                ],
                                                                "394629": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 12 C. CIVEL 200701400023 Protocolo: 200771272 IMPTE: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 ADVOGADO 2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 23/2007 DA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NOS TERMOS DA DOUTA MANIFESTACAO MINISTERIAL, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO EXTINTA A SEGURANCA PELA PERDA DO OBJETO (CPC, ART. 462; 267, IV). CUSTAS PELO IMPETRANTE. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1433 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200700211228 Protocolo: 2007255797 IMPTE: PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES MG0054612 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11228/2007 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESSE MOTIVO, NAO ME RESTA OUTRA SOLUCAO SE NAO A DE EXTINGUIR O PRESENTE FEITO PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA BEM COMO A EXMA. JUIZA DA 49. VARA CIVEL ONDE TRAMITA O PROCESSO DE DESPEJO QUE ORIGINOU A DECISAO OBJETO DO PRESENTE MANDAMUS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700219652 Protocolo: 2007343460 IMPTE: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 19652/2007 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 8. DA LEI 1533/51, INDEFIRO LIMINARMENTE A SEGURANCA REQUERIDA.\"\r\n\r\nQuebra 004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700162937 Protocolo: 2007351071 IMPTE: ANNE MARIE WERY VINCENTI E S/MARIDO CLAUDIO ROGERIO VINCENTI ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 62937/2007 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ARTIGO 8. DA LEI N. 1533/51, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007357919 IMPTES: CELIA DA SILVA CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI ELVIRA MOREIRA GOMEZ JUDAS TADEU RAMOS TERRA KLEBER DA FONSECA LOPES MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO MARIA DE FATIMA SAUVINO GONCALVES MAX SZTAJN PAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ RENAN GRACA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DOS ATOS ATACADOS NESTE MANDAMUS COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS IMPETRANTES AOS CARGOS PUBLICOS QUE OCUPAVAM E RESTABELECIMENTO DOS SEUS VENCIMENTOS. NOTIFIQUE-SE AS DIGNAS AUTORIDADES COATORAS PARA QUE PRESTEM INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2005.006.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DA CAPITAL 990010982736 Protocolo: 2005216831 AUTORS: ANA MARIA GODINHO DE SALES MONIZ CELSO LIMA GODINHO E S/MULHER ZULEIKA MARIA REGO DE LIMA GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ELISABETH BERTONE RJ0001917 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA RJ0090097 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 REU: JOSE PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO RJ0017607 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COMO NAO SE FORMOU A \"LITISCONTESTATIO\", JA QUE NAO HA REUS NO PROCESSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.\"\r\n\r\nId: 394629"
                                                                ],
                                                                "395499": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DECISÃO \r\n\r\nHABEAS CORPUS 8390/2007 (2007.059.08390) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - Impte. 1: Dr. Nilo Batista (OAB/RJ 197-B) - Impte. 2: Dr. André Nascimento (OAB/RJ 99026) - Impte. 3: Dr. Wagner Magalhães (OAB/RJ 128.105) - Impte. 4: Dr. Rafael Borges (OAB/RJ 141.435) - Pacte.: Deborah Brasil - Aut. Coatora: Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecisão de fls. 43: “A paciente foi intimada para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar possíveis irregularidades nos medidores de consumo instalados pela Ampla Energia e Serviços S. A.. Impetra-se o presente habeas corpus com o objetivo de desobrigar a paciente de depor porque esta, como advogada da Ampla, estaria impedida de prestar depoimento acerca de quaisquer fatos relacionados à empresa, consoante art. 201 do CPP, art. 7º, XIX, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e arts. 25 e 26 do Código de Ética Profissional. Embora não possa o advogado depor sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional, tal não o impede de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito e falar sobre fatos em relação aos quais não tenha que guardar sigilo. Assim, diante do cenário apresentado, defiro a liminar pleiteada na forma alternativa, para garantir à paciente o direito ao silêncio, sem qualquer ameaça de restrição de liberdade ao fazer uso do sigilo profissional ao qual está sujeita na qualidade de diretora jurídica da Ampla Energia e Serviços S. A.” Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Des. Sergio Cavalieri Filho, Relator.\r\n\r\nId: 395499"
                                                                ],
                                                                "394628": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600170060 SUSCTE: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDO: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 INTERESSADO 2: JOSE GOMES CORREA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA EG. CAMARA CIVEL PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES REFERIDAS NA PROMOCAO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. (FLS. 906). E.T. : RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, CONSOANTE PARECER DO DR. PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.22 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 2003006255 Protocolo: 200539121 REQTE: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 REQDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PETICAO DE FLS. 190/191 TRATA DE MATERIA JA DECIDIDA E SOBRE A QUAL JA SE OPEROU A PRECLUSAO, DE SORTE QUE A INSISTENCIA DO REQUERENTE SO PODE SER INTERPRETADA COMO \"ATO ALENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA\" NOS TERMOS DO ART. 600, II, DO CPC. DE TAL ADVERTINDO-O, NA FORMA DO ART. 599, II, DO MESMO ESTATUTO, DETRMINO MAIS UMA VEZ QUE SE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 150.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007296342 REQTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 REQDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"CONSIDERANDO OS RELEVANTES FUNDAMENTOS DO PEDIDO - AMPARO AO SER HUMANO - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... AGRADECO O PRONUNCIAMENTO DA ILUSTRE E MAGNANIMA ADVOGADA SOBRE O PARECER DO EMINENTE E DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20070024306 ARGTE: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 1644 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE MAGE - ARTIGO 78 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 INTERESSADOS: MAURO GOMES PEREIRA PINTO WAGNER DE MELO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" REMETA-SE A 9. CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n005. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200700132387 ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 9 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS - ARTIGO 6 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 INTERESSADO 2: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 INTERESSADO 3: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 INTERESSADO 4: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 3798 - DEFIRO O ADIAMENTO E VISTA.\"\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEG.(1 VARA CIV.MAGE) 20030290002390 Protocolo: 2006330536 REQUERENTES: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ WAGNER DE MELO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 61 - AOS REQUERENTES, PARA PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n007. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.029.000806-5(MAND.SEG.)1 VARA CIV.MAGE) Protocolo: 2007240636 REQUERENTE: CARLOS CELSO DO AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"ATENDA-SE AO MP.\" (REQUER MANIFESTACAO DO REQUERENTE)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: BENEDITO ELIAS HIDD E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM, NO PRAZO DE 30 DIAS, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1005 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999105147 IMPTES: ANNA THEREZA LIMA BRANCO THEREZINHA DE JESUS SANT´ANNA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEITE SANTA ROSSA RJ0135122 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE DECISAO DE FLS. 436.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FONECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102480 IMPTE: ALEXANDRE CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 313 - AUTOS DESARQUIVADOS. CUMPRA-SE FLS. 308, ATENTANDO-SE PARA O NOVO LIMITE DAS REQUISICOES DE PEQUENO VALOR\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102323 IMPTES: AILTON DOS SANTOS PAULO BATISTA DA SILVA FRANCISCO CARLOS DE GOIS COSTA HOMENM ROBERTO MATHIAS BARROSO FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA MOYSES CARVALHO PEIXOTO AFONSO RENATO ROCHA NETO REINALDO COSTA DE BARROS JARBAS SEBASTIAO DA SILVA CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA CARLOS WILSON JESUS DE LUCA MARCELO RIBEIRO GONZALEZ WAGNER REZENDE DE MIRANDA VIRGILIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 ADVOGADO 3: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 197/202\".\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000107291 IMPTE: EDIO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA A PARTE, VENCEDORA EM ACAO CONTRA O ESTADO, OBRIGADA AO PAGAMENTO DE DIFERENCAS DE TAXA JUDICIARIA AO PROPRIO ESTADO, SE ESTE DEVE RESSARCI-LA DE TUDO AQUILO QUE HAJA SIDO POR ELA DESPENDIDO. CUMPRA-SE FLS. 469. APOS, DE-SE VISTA\".\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000135269 IMPTE: GILBERTO GRANDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE SE HOUVE O PAGAMENTO DA VERBA SUPLEMENTAR REFERIDA NO OFICIO DE FLS. 275\".\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002144531 IMPTE: PEDRO PATRICIO FILHO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1640 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178019 IMPTES: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS ISABELA BALBI KEZEN AGDA MARIA BALBI KEZEN MARINETI MAIA VAZ NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO KILZA ANTAO MACHADO EDMA FERREIRA CANANO WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ISA MARIA BRAGA VARELLA LEDA MARIA DORIA ROMEO MARIA LYDIA LONGO MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 823/885.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002183074 IMPTES: NOEMI FERREIRA FREIRE INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES GUIOMAR FERREIRA FREIRE RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES LIGIA PIMENTEL MENEZES LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPTE: MARIA AUXILIADORA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 IMPTES: MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.545 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342351 IMPTES: WAGNER MERCES DA SILVA BARBOSA RICARDO CESAR KOZUCH JOSE TEIXEIRA DE ANDRADE FLAUSINO SIMOES DA SILVA JOSIMAR OLIVEIRA SANT'ANA JOAO BATISTA BARBOSA RAIMUNDO PEREIRA JORGE LUIZ DOS SANTOS HERYCK CESAR RAMALHO IVALDO LUIZ FREITAS SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 167/168 - AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES\".\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.181 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200418901 IMPTE: AFFREJ ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/ PRESIDENTE OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.264 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004004284 IMPTE: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.401 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441816 IMPTE: CAMILA MOREIRA THOME ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.535 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448416 IMPTE: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448593 IMPTES: JOSE CLAUDIO PRADO NELSON GOMES DOS SANTOS OMAR FERREIRA OTAVIO JOSE DA SILVA RUBENS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 271/278 - AOS EXEQUENTES.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.614 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452131 IMPTE: MARIA THEREZA GOMES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.700 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457207 IMPTE: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1676 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116900 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 217 - A IMPETRANTE\".\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1710 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118344 IMPTE: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 232/236 - A IMPETRANTE\".\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1801 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004128864 IMPTE: JOAO RICARDO GARCIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004190569 IMPTES: DAYSE BARBOSA DE ARAUJO GOIS ANA LUCIA MONTEIRO FORTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA DA INDUSTRIA NAVAL E DO PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEINPE IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEE IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTEMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM/RJ PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006198533 IMPTE: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332459 IMPTE: DANIEL GOULART ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MAURICIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 LITIS 2: ANTENOR LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTA AO ADVOGADO DE FLS. 329 PARA COPIA.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754065 IMPTE: EDUARDO GRACA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 215 - SUSPENDO O PEDIDO DE INCLUSAO EM PAUTA (FLS. 213) COMO REQUER O IMPETRANTE NOS TERMOS DO ULTIMO DE FLS. 215.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1199 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007193718 IMPTE: JOSE EDUARDO MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS\".\r\n\r\n033. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600200 Protocolo: 2007248210 IMPGTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO RJ0113617 IMPGDOS: CIFRA IMOVEIS LTDA SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ESPOLIO DE ELY PEREIRA NEVES REP/P/S/INV ESPOLIO DE INA DE BRITO NEVES REP/P/S/INV VITORIA FAERTAG ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2000.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900108718-AP.CIVEL-17CC DO TJ Protocolo: 200083493 AUTOR: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 REU: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RE, SOBRE O DOCUMENTOS DE FLS. 492/493.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2001.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7827/98 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 200145193 AUTOR: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES E S/M HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 REU: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFFROY REP/P/ ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE RJ0014748 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 462 - INTIME-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO ATO DO OFICIAL DE JUSTICA).\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2002.006.178 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 3744/99 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002146495 AUTOR: AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO RJ0098981 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL RJ0113754 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM RAZAO DE INEXISTENCIA DA MANIFESTACAO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 628, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2003.006.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19537/01 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003217929 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: IRACY GALLOTI SERRA DE C.CASTRO ALACRINO TAVARES DIAS ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO ALICE DE ANDRADE ALPHEU PINTO LOUREIRA ANTONIO PEIXOTO ANTONIO ALVES DE SOUZA ANTONIO PINTO OLIVEIRA ANTONIO SERGIO MACHADO AZEREDO ANTONIO SOARES MOREIRA ARLETTE DO CARMO FERREIRA DE ALMEIDA AROLDO COELHO DE MORAES ASTRID ROMANO ARNAUD GOUVEA DE CAMPOS ARY DE OLIVEIRA LANNES AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA ESPOLIO DE AYMORE BAPTISTA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE ZULMIRA GARCEZ DA FONSECA CARLOS COSTA BRANDAO ESPOLIO DE CASEMIRO TELES DE MENEZES REP/S/INVENTARIANTE FRANCISCA MORAIS CELY FORTES CLAUDIO SANCHES DAISY CARDOSO DE CASTRO E SILVA DIANA BARBARA SOARES DIRCE CASTRO DA SILVA DOMINGOS GOMES DE ARAUJO DORIVAL CANAVARRO DA SILVA EDA FERREIRA DIONISIO EDIAN KFURI EDMUNDO LOUREIRO ELISA DA SILVA FERREIRA EUGENIR JOSE FERNANDES EURIDIO DE SOUZA E SILVA FLAVIO CALDAS BATALHA GILDO CAMPOS DA CUNHA GLORIA MARIA MONIZ RIBEIRO LEAO HELI BRAZ DE ARAUJO DA SILVA HELIO GARCEZ RIBEIRO HELIO JOSE DUARTE HERNANI LACORTE IGNES AUGUSTA DE BRITO IRACEMA P.COELHO CINTRA IRENE DA SILVA ROCHA IVO ATAY JOAO ANDRE MARTINS JOAO CASTILHO FILHO ESPOLIO DE JOSE COELHO DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE SIDNEY PEREIRA DA SILVA PINTO JOSE JUSTINO PEREIRA SIDNEY PEREIRA DA SILVA PINTO JOSE PINTO BALDOMERO JULIA OTTONI DE LUNA FREIRE JULIO COELHO NETO LAUDEMIR MONTEIRO DA SILVA LEONCIO BUGARIN DE FARIAS LIELSON OLIVIERI LUCIA DE PAULA CORREA LUCIA TEIXEIRA COIMBRA LUIZ FRANCISCO DA ROCHA LUIZ MARQUES MARIA CANDIDA ALVES PEREIRA MARINA CANDIDA DA ROSA PAIVA MARIA COELI LIMA BRAGA MARIA DA GLORIA FRIACA MARIA EVA ANGELINA ROSO MARIA JOSE CASTRO RODRIGUES COELHO MARIA JOSE DE SOUZA PIRES MARIA LUCIA BUARQUE VIVEIRA DA SILVA MARIA LUCIA RODRIGUES COELHO MARIA THEREZINHA DA CONCEICAO NETO MOTTA MARIO DE FREITAS BAETA MILTON LOUREIRO MILTON PENA DE AZEVEDO MOACIR DOS SANTOS NADER SALLES NAHAR MUSSOLINI DESETA NELSON CORREA NETTO NEUZA DA SILVA HORTA PAULO DO VALLE PAULA PAULO SOARES GOUVEA PEDRINA FERREIRA PACHECO ESPOLIO DE RAPHAEL OROFINO REP/P/S/INVENTARIANTE YARA MATTOS OROFINO RAUL FRANCISCO SERRANO YARA MATTOS OROFINO RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA RUBEN ALVES RUTYRO POMPEU MAGALHAES GONZAGA SAVERO CARLOS SEBASTIAO DOS SANTOS SINEZIO FARIAS SONIA COUTINHO DE MARTINEZ SYLVIA HATHERLY PINTO ESPOLIO DE THOMAS DIAS MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOVELINA STABILE MOREIRA VALDETE GURGEL DO AMARAL JOVELINA STABILE MOREIRA VILMA DA SILVA MARTINS JOVELINA STABILE MOREIRA VERA CATHARINA AMARANTES ESPOLIO DE VICENTE PAULO DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO WANDA MAGNOLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARAES NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO WANDERLEY DE ARAUJO NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO WASHINGTON AUGUSTO PENZIN YVONE MARTHA NESSIMIAN TORTORELLA ZILDA DOS SANTOS PINELLI ZUNARA JORGE COLLECTA ALCINO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 DR(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO RJ0073161 REU 2: RITA MARIA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 REU 3: ESPOLIO DE GABRIEL ELIAS REP/P SUA INVENTARIANTE IRENE OLIVEIRA ELIAS. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 535. DEFIRO. CITE-SE POR EDITAL COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2004.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.26105 17 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2004110646 AUTORS: LEOMAR BRAUNE LEA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 181/182 - DEFIRO. OFICIE-SE EM TAL SENTIDO.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 443/444. DEFIRO.\" (EXP. DE GUIAS)\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2005.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.001.018737-7 2 VARA CIVEL CAPITAL EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDIC.E(AG.INST.2003.002.05295 18 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 200554641 AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO NUNES E S/MULHER DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES ADVOGADO: DR(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES RJ0037255 REU: JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS(LEILOEIRO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM OS AUTORES AS CUSTAS RESPECTIVAS, UT CERTIDAO DE FLS. 72.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2005.006.261 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 199900110626 Protocolo: 2005223009 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.S: ALEX PEREIRA CAMPOS MARCELO GOMES LOPES REUS: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA AGOSTINHO GONCALVES SANZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 REUS: ALCY FERNANDES DE DEUS ALCINO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: AMARO GOMES DA SILVA AMARO SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO ARTHUR MELLO CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO DELIO CARNEIRO ELIO NUNES DE ARAUJO EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO ESMERALDO TOLINTO SOARES FRANCISCO ALVES DIAS HELIO QUEIROZ DE MELLO HELIO RISCADO DA SILVEIRA ILSON PAES DE MIRANDA IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JONAS RODRIGUES TAVARES JOSE ANTONIO DE ABREU JOSE ANTONIO PINTO SALLES JOSE ARNALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REUS: JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES JORGE DOS SANTOS JOSIAS DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 REU: ESPOLIO DE JOSIRIS RODRIGUES GOMES REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE UILZA CARLA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COUTINHO PAES RJ0128930 REUS: ESPOLIO DE JOVECIL SOARES BATISTA JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO LEILA GOMES DE AZEVEDO LUIZ BESSA MANOEL MARTINS MARCIO QUEIROZ MORALES MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS RJ0034040 REUS: NOEL JOSE LADISLAU ODERALDO RANGEL VENTAPANE ODUVALDO GOMES ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: PAULO ROBERTO VILLELA VILLACA PERCI DE SOUZA CAVALIERE PIERRE BAPTISTA CRISPIM PLINIO SILVEIRA DUTRA RICARDO LUIZ MARON RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 REUS: RUBENS MOTTA VILLAR SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO SEBASTIAO DE SOUZA MARCIEL FILHO SILLAS DE SOUZA MATTOS VANDES GIRO FAISCA ZENAIDE PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA RJ0037864 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.582 - DEFIRO PELO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2005.006.293 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200300113243 Protocolo: 2005249596 AUTOR: MARCELO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 REU: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOS: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2006.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300129068 Protocolo: 2006136393 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: MARCIA APARECIDA CABRAL DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO FELIPE CABRAL DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - A EMPRESA AUTORA, POR OCASIAO DA PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO RESCISORIA, EFETUOU DEPOSITO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONFORME IMPOSICAO DO ARTIGO 488, II, DO CPC (FL. 360). 2 - NAO OBSTANTE A RESPECTIVA PETICAO INICIAL TER SIDO INDEFERIDA (FLS. 362/366), NAO SE OPEROU, A MEU VER, A HIPOTESE DE REVERSAO DO DITO DEPOSITO, A TITULO DE MULTA, EM FAVOR DOS REUS, QUE OCORRE, CONFORME O MENCIONADO DISPOSITIVO, \"(...) CASO A ACAO SEJA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLARADA INADMISSIVEL, OU IMPROCEDENTE\". 3 - DETERMINA-SE, POR TAL RAZAO, A EXPEDICAO DE OFICIO AO BANCO DO BRASIL S.A (FL. 360), PARA DISPONIBILIZACAO DA IMPORTANCIA DEVIDA PELA EMPRESA AUTORA (FLS. 373 E 376) EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL, VIABILIZANDO-SE, ASSIM, A COMPENSACAO DO VALOR DEVIDO, BEM COMO O EVENTUAL LEVANTAMENTO RESTANTE PELA EMPRESA AUTORA.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2006.006.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400137931 Protocolo: 2006210704 AUTOR: JOSE SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0038977 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2006.006.334 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 13 C. CIVEL 200200500455 Protocolo: 2006306944 AUTOR: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 REU: MARIA DO SOCORRO ROCHA PINO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0138583 LITIS: ISAAC VIEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400121948 Protocolo: 2007665 AUTOR: DEUSDETE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 REU: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS. 112/147 E AUTOS APENSADOS), POR CINCO DIAS SUCESSIVAMENTE, NESSA ORDEM; AUTOR E REU.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2007.006.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200500224990 Protocolo: 200713276 AUTORS: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FERNANDA ROCHA MARTINS REP/P/S/MAE MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 REU: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS AUTORAS SOBRE A CONTESTACAO.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.36 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500132727 Protocolo: 200725355 AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ARQUIVO, SE PAGAS AS CUSTAS.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500115171 Protocolo: 200749355 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"1 - SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR (FLS. 146/149) DIGA O REU SEM JUNTAR OUTROS. 2 - A SEGUIR, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011189692 - REPARACAO DE DANOS-10 VC DA CAP Protocolo: 200761518 AUTOR: CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 REUS: JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA, KARINA DE OLIVEIRA TAVARES E JEFFERSON ANDRE DE SOUZA REPRESENTADOS POR SUA MAE IVANILDA FELICIANO DE OLIVEIRA IVANILDA FELICIANO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: NADIR CARVALHO NORBERT COSTA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS. NADA REQUERIDO, AO MP.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 840011002553 - DIS.SOCIEDADE - 29 VARA CIVEL Protocolo: 200791559 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2007.006.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400134992 Protocolo: 2007104169 AUTORS: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 REU 1: PAULO DA SILVA FRANCO REU 2: ADA MARIA TEIXEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 REU 3: CONDOMINIO REAL FLAT REU 4: OSMAR FERNANDES DE SOUZA REU 5: VALDETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AS AUTORAS PARA JUNTADA DE CERTIDAO COMPROVANDO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500130924 Protocolo: 2007114904 AUTOR: MILTON RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO RJ0092925 REU: ILHA GV CONDOMINIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO RJ0050738 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2007.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030530016080 Protocolo: 2007132166 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AUTOR SOBRE PRELIMINARES E DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2007.006.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400132013 Protocolo: 2007158088 AUTOR: PAULO ROBERTO LEITE CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO RJ0076031 DR(a). THEO MOREIRA RJ0101753 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"1 - INDEFIRO A PROVA ORAL ANTE A DOCUMENTAL JA REALIZADA. 2 - ADMITO PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2007.006.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600144541 Protocolo: 2007165259 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO. REU 1: HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA REU 2: JOSE FRANCISCO SANTANA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 41. ANOTE-SE. FLS. 25. VENHA PROCURACAO QUE LEGITIME A CONTESTACAO.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2007.006.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600142214 Protocolo: 2007181132 AUTOR: GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO FLS. 87 E MANTENHO O INDEFERIMENTO PROCLAMADO AS FLS. 82 DO PROCESSADO.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2007.006.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500136753 Protocolo: 2007197087 AUTORS: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ELIANE DA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 REU: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. NILZA BITAR Observacao: \"DEFERIDO OS PEDIDOS DE GRATUIDADE FORMULADOS PELO AUTOR\" EM 04.10.2007 FLS. 781V.\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2007.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.1764/2005 DA 14.CC Protocolo: 2007199490 AUTOR: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 REU: SUELI DE FREITAS BASTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR.\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2007.006.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300129210 Protocolo: 2007236108 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA PROC.MUNIC. 3: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REUS: AFFONSO SANCHEZ ANTONIO FONSECA BLOISE DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO ALAYR GERALDO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR. A SEGUIR, AO MP.\"\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2007.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.064677-5 PRESTACAO DE CONTAS - 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA CAPITAL Protocolo: 2007251561 AUTOR: LEMISA ALVES IANNI ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 REU: INES MARIA IANNI RODRIGUES Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"EMENDE-SE A INICIAL. A DECISAO RESCINDENDA E A PROFERIDA NA APELACAO CIVEL 2006.001.16272 QUE SUBSTITUIU A SENTENCA.\"\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2007.006.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400128005 Protocolo: 2007251845 AUTOR: PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 REU: CREDIBANCO S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 360V. MANIFESTE-SE O AUTOR.\"\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2007.006.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.110668-9(PRESTACAO DE CONTAS) Protocolo: 2007262268 AUTOR: MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 REU: LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2007.006.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700102780 Protocolo: 2007267778 AUTORS: MARIA APPARECIDA PETRILLO DE LEMOS NKM CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 REU: MARCIO COSTA DE PAULA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1- A PARTIR DE CONSULTA AOS AUTOS ORIGINARIOS, ORA EM APENSO, OBSERVA-SE QUE A 1 AUTORA - MARIA APARECIDA PETRILLO DE LEMOS - INGRESSOU NOS AUTOS, REPRESENTADA POR SEU ADVOGADO, O DR. MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO, APRESENTANDO SUA CONTESTACAO (FLS.33/41 DAQUELES AUTOS), DIRETAMENTE, EM AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 30/31 DAQUELES AUTOS), REALIZADA EM 10.07.2006, TRATANDO-SE, POIS, DE PATRONO DISTINTO DO CONSTITUIDO, NAQUELES AUTOS, PELA EMPRESA ORA 2 AUTORA - NKM INCORPORACOES, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. -, CONFORME RESPECTIVO INSTRUMENTO DE MANDATO (FL.10 DESTES AUTOS). 2- APOS A PROLACAO DA SENTENCA (FLS.11/15 DESTES AUTOS), INTERPOSTO E RECEBIDO RECURSO DE APELACAO, FOI DETERMINADA, COMO DE PRAXE, A INTIMACAO DO APELADO PARA CONTRA-RAZOES, TENDO SIDO A MESMA PUBLICADA, AO QUE TUDO INDICA, APENAS EM NOME DA DR. ELIANE DOS SANTOS JACINTO (FL.25 DESTES AUTOS), ADVOGADA DA EMPRESA ORA 2 AUTORA, QUE APRESENTOU SUA REGULAR MANIFESTACAO. 3- PONDERADOS OS FATOS OCORRIDOS, OPTA-SE, POR CAUTELA, POR SUSPENDER O CUMPRIMENTO DO JULGADO NO JUIZO DE ORIGEM, EVITANDO-SE, ASSIM, EVENTUAL PREJUIZO AO DIREITO DE DEFESA DOS ORA AUTORES. 4- CITE-SE O ORA REU, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPOSTA. 5- RESTITUAM-SE, MEDIANTE OFICIO, OS AUTOS REQUISITADOS AO JUIZO DE ORIGEM, COM COPIA REPROGRAFICA DESTA DECISAO. 6- `A SECRETARIA, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2007.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 2 C. CIVEL 2007006229 Protocolo: 2007297883 AUTOR: CARLOS MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 REU: ELIZABETE DA CONCEICAO ALMEIDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM 5 DIAS, ESCLARECA O REQTE, EM FACE DO QUE ESTA NO ART. 485 DO CPC, A DECISAO RESCINDENDA DE MERITO, POIS NAO PERCEBI QUAL DECISAO DE ORGAO FRACIONARIO DESTA CORTE QUE ALCANCOU O MERITO.\"\r\n\r\n066. ACAO RESCISORIA 2007.006.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500114144 Protocolo: 2007300238 AUTOR: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DA SILVA REP/P/S/INV LUZIA SIDONIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO RJ0086092 REUS: NAHOR PIMENTA DE OLIVEIRA ROBERTO PIMENTA DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JEFERSON ANTONIO DE BARROS REP/P/S/INV CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: \"INTIME-SE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO.\"\r\n\r\n067. ACAO RESCISORIA 2007.006.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200200128451 Protocolo: 2007326221 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 REU: SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"RECOLHIDAS CORRETAMENTE A TAXA JUDICIARIA, FLS. 769, VOLTEM.\"\r\n\r\n068. ACAO RESCISORIA 2007.006.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20070018604 Protocolo: 2007340686 AUTOR: UILTON PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 REU: MARCELO FAGUNDES ALVARENGA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"CONCEDO MAIS CINCO DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR).\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 2007.006.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.070247-1 REVISAO DE ALIMENTOS (APELACAO CIVEL 36984/2004 DA 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007355538 AUTOR: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE RJ0017915 REU: GUILHERME DO AMARAL GURGEL REP/P/S/MAE ENEIDA DO AMARAL GURGEL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573033, NO VALOR DE R$ 50,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO O AUTOR RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2007.006.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600121435 Protocolo: 2007356714 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL 200400674 Protocolo: 200635343 EMBTE: VOKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 EMBDO: ABACOA MOVEIS E DECORACOES LTDA REP/P/S/ SOCIO OSWALDO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 171 - O PROCESSO ENCONTRA-SE FINDO, COM BAIXA, E DETERMINACAO DE ARQUIVAMENTO. QUE ANDAMENTO PRETENDE. ESCLARECA A REQUERENTE.\"\r\n\r\nId: 394628"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "394637": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.016390-7 20062040000707 Protocolo: 2007355076 IMPTE 1: DR. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (OAB/RJ0071859) IMPTE 2: DR. RUY LUDOLF RIBEIRO (OAB/RJ0013575) IMPTE 3: DR. SILVIO ROBERTO RIBEIRO (OAB/RJ0106258) PACTE: RINALDO COSTA ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI CO-REU 2: ANTONIO CARLOS MACEDO CO-REU 3: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO CO-REU 4: FLAVIO DA SILVA SANTOS CO-REU 5: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO CO-REU 6: RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 7: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA CO-REU 8: ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO CO-REU 9: SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER CO-REU 10: EDGAR DE SOUZA DA SILVA CO-REU 11: MARCIO THOME RIBEIRO CO-REU 12: MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS CO-REU 13: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA CO-REU 14: DELANO CLEMENTINO CO-REU 15: ALUIZIO GARCIA DA SILVA CO-REU 16: RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS CO-REU 17: LUCIANO BARROSO DE NOVAES OUTRO NOME: LUCIANO BARROS DE NOVAES CO-REU 18: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA (RG:50325 PMERJ) CO-REU 19: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (RG:78105 PMERJ) CO-REU 20: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (RG:07036020-1) CO-REU 21: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO (RG:60137 PMERJ) CO-REU 22: LEANDRO DE MORAES AGUIAR (RG:70418 PMERJ) CO-REU 23: ENIO LOURENCO DE SANT ANNA (RG:60275 PMERJ) CO-REU 24: VALDECY DA SILVA APICELLA (RG:37008 PMERJ) CO-REU 25: GELSON BRAZ LOUREIRO CO-REU 26: JORGE FELIZ DE SOUZA CO-REU 27: PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DA DECISAO TRANSCRITA AS FLS. 03, PELA QUAL O JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE BANGU DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 4 VARA FEDERAL CRIMINAL, COM A REMESSA DOS AUTOS A ESTE, E EM FACE DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, O PEDIDO FORMULADO SE ENCONTRA AGORA PREJUDICADO, PELO QUE JULGO EXTINTO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\nId: 394637"
                                                                        ],
                                                                        "394638": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 2007347282 IMPTE 1: DR.ARY BERGHER (RJ/81142) IMPTE 2: DR.RAPHAEL MATTOS (RJ/91172) IMPTE 3: DRA.FATIMA RODRIGUES (RJ/87131) PACTE: BRUNO POMPEU D`URSO AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REU 2: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REU 3: PEDRO PAULO FARIA DAVID CO-REU 4: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REU 5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REU 6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU 7: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR PARA RESTITUIR A LIBERDADE O PACIENTE BRUNO POMPEU D'URSO, QUE FIGURA COMO ACUSADO EM ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURACAO DE ATIVIDADES DE TRAFICO ILICITO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES EM DIVERSOS BAIRROS DA ZONA SUL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. A ALEGACAO E DE QUE O PACIENTE ESTA SENDO SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONSISTENTE NO FATO DE QUE SUA PRISAO E ILEGAL, VISTO QUE A DECISAO QUE A DECRETOU E CARENTE DE FUNDAMENTACAO, POIS APENAS SUSTENTA, COMO RAZAO DE DECIDIR, (A) QUE O CRIME E DE EXTREMA GRAVIDADE, (B) QUE O CRIME ATINGE UM GRANDE NUMERO DE ADOLESCENTE E (C) INCENTIVA A PRATICA DE OUTROS CRIMES, NAO SENDO ESSES ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA AUTORIZAR O DECRETO PRISIONAL. ALEGA, AINDA, QUE O PACIENTE E PRIMARIO, ESTUDANTE UNIVERSITARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES E POSSUI RESIDENCIA FIXA, NAO HAVENDO RAZAO PARA A MANUTENCAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA, POIS ESSA E EXCEPCIONAL. REQUER A NULIDADE DO DECRETO PRISIONAL, POR ABSOLUTA FALTA DE FUNDAMENTACAO DA DECISAO. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM DOCUMENTOS DE FLS. 13/45.... ASSIM, O EXAME DA INICIAL, DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM E DAS DEMAIS PECAS DOS AUTOS, NAO INDICAM, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA PELO IMPETRANTE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011939988 Protocolo: 2007352251 IMPTE: Dr.MARCELO PEREIRA REPSOLD (OAB/RJ78891) PACTE: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O EXAME DA INICIAL, E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, NAO INDICA, prima facie, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040925605 Protocolo: 2007358226 IMPTE 1: DR GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB/RJ 76.166) IMPTE 2: DR MARCIO DE MOURA FRANCA (OAB/RJ 141.280) PACTE: FABIANO FIDELIS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310045256 Protocolo: 2007361256 IMPTE: DR EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTE: JEFFERSON DOS SANTOS COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA CO-REU 1: ROSELI DOS SANTOS COSTA CO-REU 2: FELIPE ALEXANDRE DA COSTA CO-REU 3: ANDERSON LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO CUNHA CO-REU 4: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 5: ABSALAO FELIX DA SILVA CO-REU 6: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA CO-REU 7: CATIANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CO-REU 8: LUIZA ANDREIA SANTOS DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, MORMENTE QUE NAO FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR AS ALEGACOES FEITAS. OUTROSSIM, O PLEITO SE CONFUNDE COM O MERITO, CARACTERIZANDO MEDIDA SATISFATIVA E SUBTRAINDO DO ORGAO COLEGIADO SUA APRECIACAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES E, COM ELAS, AO MP.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09269-7 Protocolo: 2007363871 IMPTE/PACTE: RENEE BRAGA DA SILVA (RG.10453387-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 394638"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "394639": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010402850 Protocolo: 2007168964 IMPTE: DR.ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ/39457) PACTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185312 IMPTE: DRA. MARILENE BARREIROS VENUTO - OAB/RJ 144089 PACTE: CELSO TOME CARLOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04873-6 E OUTRAS Protocolo: 2007276619 IMPTES: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (RG.11394765-9) OUTRO NOME 1: LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME 2: LUIZ CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 3: LUIZ CARLOS DA SILVA E OLIVEIRA OUTRO NOME 4: MARIO JORGE SA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA QUE SEJA EFETIVADA A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010531662 Protocolo: 2007290519 IMPTE: Dra.ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI - DEF.PUBLICA PACTE: BRUNO DE ALMEIDA DVORANINOVIER AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA ALVES CO-REU 2: FAGNER DE JESUS ROBERTO CO-REU 3: RENATO DAVID SELEM CO-REU 4: VALMIR DE MELO CONCEICAO CO-REU 5: WILMAR RODRIGUES DA SILVA CO-REU 6: MARCELO PINA FERREIRA CO-REU 7: UBIRAJARA DA SILVA MACHADO CO-REU 8: ALLAN LUIZ SILVA BASTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI A ORDEM DENEGADA, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1990/02941-4 E OUTRAS Protocolo: 2007291530 IMPTE: DR.ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO (OAB/RJ 97.037) PACTE: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELO OUTRO NOME 1: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELLO OUTRO NOME 2: JOSE CARLOS MARTINES MARTELO OUTRO NOME 3: JOSE CARLOS MARTINES MARTELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610048822 Protocolo: 2007293867 IMPTE: Dr.ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ135013) PACTE 1: JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA PACTE 2: MICHEL WILLIAN DA SILVA BRIGIDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: LUIZ CESAR DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610077627 Protocolo: 2007295374 IMPTE: DR(a). VERA LUCIA OLIVEIRA CORREA (OAB/RJ0050479) PACTE: MARCOS AURELIO ISAIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260037762 Protocolo: 2007296688 IMPTE: DR.NELSON SOARES FILHO (RJ/54889) PACTE 1: ROBERTA DA SILVA BATISTA OUTRO NOME: ROBERTA DA SILVA VIEIRA BATISTA PACTE 2: ANDREIA DE MORAIS SILVA OUTRO NOME: ANDREIA DE MORAES SILVA PACTE 3: MARIA APARECIDA DA SILVA OUTRO NOME: MARIA APARECIDA DA SILVA PERES AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010979454 Protocolo: 2007298357 IMPTE: DR. ALMIR LONGO PEREIRA (OAB/RJ0124250) PACTE: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORA: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.046.006277-4 Protocolo: 2007304204 IMPTE: DR. JORGE LUIZ ABREUN (OAB/RJ0108167) PACTE: CARLOS JOSE FRAGA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE RIO BONITO CO-INDIC.: ALEX RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078130066892 Protocolo: 2007316207 IMPTE 1: DR.JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ/42852) IMPTE 2: DRA.DULCEA ALVES DA SILVA (RJ/122551) PACTE: LUIZ HENRIQUE CALISTO ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, COM EXPEDICAO DE ALVARA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1142 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13673-4 Protocolo: 2007219068 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DA SILVA VITORINO (RG:11.839.745-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1200 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04035-7 Protocolo: 2007235360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER LUIS FERREIRA DE CASTRO - RG 22236218-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/01116-8 E OUTRAS Protocolo: 2007244863 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS - RG:08382196-7 ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA RJ0125731 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.537 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20010630005098 Protocolo: 2006265553 RECTE 1: JEFERSON DA ROCHA CRUZ (RG:8264585 SSP/MG) OUTRO NOME 1: JEFERSON ROCHA DA CRUZ OUTRO NOME 2: JEFERSON ROCHA CRUZ RECTE 2: PAULO CESAR VILLELA (RG:M.4055372 SSP/MG) OUTRO NOME: PAULO CESAR VILELA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA MG0053537 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE VENTURA MG0049291 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420049412 Protocolo: 2007062274 RECTE: RENATA DO VALLE AFONSO OUTRO NOME: RENATA DO VALE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING RJ0131095 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.162 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080081746 Protocolo: 2007061819 RECTE: MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1942 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20030450030800 Protocolo: 2007076890 APTE: JORGE FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES RJ0104207 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2830 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610103594 Protocolo: 2007124134 APTE: CARLOS ALBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC RJ0133063 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO CARLOS RAMOS CORREA CO-REPDO.: E.L. FILIACAO: MARCIA DO CARMO LUCIANO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O REU NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3530 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040953710 Protocolo: 2007163541 APTE: JORGE ESTEVES SANTANA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROGE SERRANO RJ0112410 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3688 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040010992396 Protocolo: 2007171095 APTE: RODRIGO MILHEME ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALDIR MILHEME Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3868 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080117420 Protocolo: 2007178370 APTE: CLEBER JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050009691 Protocolo: 2007189687 APTE: JOAQUIM JORGE RIBEIRO POMBO ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI TRANSFORMADO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4659 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20020260095969 Protocolo: 2007222421 APTE 1: ADEMAR NUNES DE OLIVEIRA APTE 2: FABIO MOREIRA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS RJ0048127 ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA RJ0092752 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4744 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022050008330 Protocolo: 2007224374 APTE: RODRIGO PAULO LOPES OUTRO NOME 1: RODRIGO PAULA LOPES OUTRO NOME 2: RODRIGO DE PAULA LOPES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4985 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011295233 Protocolo: 2007240913 APTE: CARLOS CESAR MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, ACOLHENDO-SE A PRELIMINAR E RECONHECENDO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 394639"
                                                                            ],
                                                                            "394640": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02926-7 Protocolo: 2007292894 IMPTE 1: DR.SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB/SP 231.819) IMPTE 2: DR.PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB/SP 200.900) PACTE: VICENTE ANTONIO DA CRUZ (RG.13497700-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 22/23 JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H. CORPUS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110025631 Protocolo: 2007295044 IMPTE: Dr.MARCOS DA SILVA PAULO (OAB/RJ110334) PACTE: W.DE M.S. FILIACAO 1: GERALDO SILVA FILIACAO 2: KATIA JOSE DE MOURA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: FABIO PEREIRA DANIELLE VIEIRA OUTRO NOME: FABIO PEREIRA DANIELLI CO-REU 2: RODRIGO JOSE DE MOURA CO-REU 3: UANDERSON DIAS DA SILVA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 24/25, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110021492 Protocolo: 2007308117 IMPTE 1: Dr.ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ53026) IMPTE 2: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ141230-E) PACTE: M.J.G.DA S. FILIACAO 1: MARCOS ANDRE DA SILVA FILIACAO 2: ELIANE GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA ILUSTRE PROCURADORA DRa. MARIA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO (fls. 24).\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040471030 Protocolo: 2007311364 IMPTE: DR. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB/RJ0090661) PACTE: WLADIMIR DAMASCO FREITAS AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ANDERSON MEDEIROS DA SILVA CO-REU 2: MICHAEL LEANDRO DUARTE DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE , O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030114940 Protocolo: 2007326084 IMPTE: DANILO DOS SANTOS PACTE 1: ANDRE LUIZ AMARAL NUNES PACTE 2: ALUIZIO ANTONIO PAVAO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...)Diante do exposto, na forma do art. 659, do Codigo de Processo Penal c/c art. 31, VIII, do Regimento Interno, julgo prejudicado o presente habeas corpus impetrado por Danilo dos Santos, em favor de Andre Luiz Amaral Nunes e Aluizio Antonio Pavao e figurando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 2 Vara Criminal de Forum REgional de Jacarepagua, extinguindo-se o feito por perda de objeto, determinando seu arquivamento apos as devidas anotacoes e registros.\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/05217-9 E OUTRA Protocolo: 2007331529 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) PACTE: GILBERTO SANTOS DA SILVA (RG:09.304.293-5 IFP) OUTRO NOME 1: RONALDO MARIANO DA SILVA OUTRO NOME 2: RONALDO MARIANO SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, NOS TERMOS DA MANIFESTA CAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.073.002448-8//2005.073.002462-2 20050730020276 Protocolo: 2007331722 IMPTE: DR(a).ILZA DE SOUZA (OAB/RJ20.800) PACTE: AMERICO DE ASSIS FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA GUAPIMIRIM Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. P. E ARQUIVE-SE\r\n\r\n008. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.4 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: B 20030011546353 Protocolo: 200758955 EXCPTE: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 EXCPTO: JUIZ TITULAR DA 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA LUIZA CARLOS INTERESSADO 2: WILLIAN DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: ALEXANDRE LEOPOLDINO PEREIRA DA SILVA INTERESSADO 4: MARCOS ANDRE BARBOSA GOETH INTERESSADO 5: MARCOS ANTONIO PEREIRA FELIX INTERESSADO 6: PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA INTERESSADO 7: JOELCIO PADILHA DOS SANTOS INTERESSADO 8: ANDERSON MACEDO BRANDAO Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADA A EXCECAO DE SUSPEICAO, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO DO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA, PELA EVIDENTE PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n009. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.06944 - 3a.CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2007330640 REQUERENTE: CASSIO LUIZ SILVA HOLANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO RJ0071093 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... a pretensao e de ser de plano declaradaprejudicada,porquanto o HC n.2007.059.06944 foi julgado prejudicado, em face de decisao proferida pelo Juizo apontado como coator, que concedeu aos co-reus liberdade provisoria vinculada ao compromisso de comparecimento aos atos processuaisnegando o beneficio a Cassio.Deste modo, nao ha se falar em extensao da \"pretenssa concessao da ordem ao ora paciente\", nesta instancia.De mais a mais, nao se pode olvidar que embora estejam todos denunciados pela pratica, em tese, do mes mo delito, tem situacao pessoal diferenciada, como bem fundamentou o juiz a quo.Cumpre ainda registrar que o requerente, tem em tramite nesta Camara o HC n.2007059.07515, impetrado pelo douto advogado subscritor deste pedido, estando esta relatora preventa em face do HC n.2007.059.6944, que perdeu o objeto por decisaoprolatada no Juizo a quo, conforme ja mencionado acima.Portanto, prejudicado tambem se encontra o presente.Diante do exposto, na forma do art.659, do Codigo de Processo Penal c/c no art.31,VIII, do Regimento Interno, julgo prejudicado o presente pedido de extensao em favor de Cassio Luiz Silva Holanda, determinando seuarquivamento apos as devidas anotacoes e registros.\"\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09657-3 Protocolo: 2007298389 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS AUGUSTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO C.DE PROC.CIVIL E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\nId: 394640"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "394641": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050730000885 Protocolo: 2007154646 IMPTE: CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN RJ0098788 AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU 1: ROSANE DA SILVA OLIVEIRA CO-REU 2: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.010359-2 20070660032962 Protocolo: 2007244042 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA DEN 1: MARIO RAMOS DA SILVA REIS DEN 2: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES RJ0143205 DEN 3: ANDRE VIEIRA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02146-7 E OUTRA Protocolo: 2007291257 IMPTE: DR. MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTE: SERGIO VILLAS BOAS ALVES DA SILVA - RG 10244850-3 IFP OUTRO NOME: SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03624-2 E OUTRA Protocolo: 2007301896 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA - RG 10645520-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011322597 Protocolo: 2007307036 IMPTE: Dr.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129694) PACTE: FERNANDO CARDOSO PIMENTEL BORGES (RG:24881494-9) AUT.COATORA 1: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, concederam a ordem, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora, determinando, ainda, a expedicao de oficio para que o menor seja colocado a disposicao da Vara da Infancia e da Juventude da Comarca da Capital.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070001387 Protocolo: 2007307110 IMPTE 1: DR. DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ0090465) IMPTE 2: DR. ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ0107882) PACTE: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280063330 Protocolo: 2007307675 IMPTE: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB/RJ0139175) PACTE: JULIO CEZAR FLORIPES FAUSTINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: ALEXANDRE DORNELAS DE ALBERGARIA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011753472 Protocolo: 2007311533 IMPTE: DR.MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (OAB/RJ58.212) PACTE: IRCE GONCALVES DE BRITTO OUTRO NOME: IRCE GONCALVES DE BRITO AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: MARCOS DA ROCHA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,EXPEDINDO-SE O ALVARA DE SOLTURA,NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES.RELATORA.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/05051-4 E OUTRAS Protocolo: 2007313154 IMPTE: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ54.159)3 PACTE: COSME PASCHOAL DA SILVA (RG.20014030-9) OUTRO NOME: COSME PASCOAL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10999-5 Protocolo: 2007314170 IMPTE 1: DRA ANA CRISTINA NASSIF KARAM DE OLIVEIRA (OAB/SP 139.882) IMPTE 2: DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES IMPTE 3: FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA PACTE: NEY CLAUDIO MOREIRA (RG.07475091-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com determinacao.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/01402-2 E OUTRAS Protocolo: 2007316694 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA PACTE: LOURIVAL ALVES DE LIMA (RG.08638607-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930230101240 Protocolo: 2007316603 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS OUTRO NOME: MANUEL FIRMINO DOS SANTOS CRUZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12228-7 Protocolo: 2007317860 IMPTE/PACTE: MARCONE DO NASCIMENTO (RG.08128271-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.7219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/04567-8 E OUTRA Protocolo: 2007317602 IMPTE/PACTE: MARCIO DINALLI FONTES - RG 11743319-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280063330 Protocolo: 2007320624 IMPTE: DR.FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO - OAB/RJ 131710 PACTE: JULIO CESAR FLORIPES FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: ALEXANDRE DORNELAS DE ALBERGARIA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.7272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140017462 Protocolo: 2007321719 IMPTE: DR. MARCELO COSTA LOPES (OAB/RJ0068786) PACTE: ERIVALDO BARRETO DE FREITAS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: FERNANDO DOS SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.7277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06117-3 Protocolo: 2007321788 IMPTE: DR.SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ/53696) PACTE: ANDERSON DOS SANTOS ALVES (RG:11.701.034-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.7293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02249-4 Protocolo: 2007322127 IMPTE: Dr.DILSON LIMA SOARES (OAB/RJ101931) PACTE: RICARDO FERNANDES DE ANDRADE (RG:08499069-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGOU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.7454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140011022 Protocolo: 2007328942 IMPTE: DR(a).CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ46.991) PACTE 1: CARLOS JOSE GOMES CAETANO PACTE 2: LUCIANA SIMPLICIO VIRGINIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DOS GOYTACAZES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.7513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550106173 Protocolo: 2007330932 IMPTE: DR.IEDIO ROSA DA SILVA - OAB/RJ 3547 PACTE: ROGERIO DA SILVA CORREA AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040014151 Protocolo: 2007331736 IMPTE/PACTE: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.7546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450061623 Protocolo: 2007332187 IMPTE: DR.PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (OAB/RJ95.618) PACTE: PEDRO DONISETI MACIEL OUTRO NOME: PEDRO DONIZETE MACIEL AUT.COATORA: VARA CRIMINAL RESENDE Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONFORME VOTO DA DESA. RELATORA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.7611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070130005025 Protocolo: 2007334241 IMPTE/PACTE: MAURICIO DUARTE MONTEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-REU 1: PEDRO CARLOS MENDES CO-REU 2: ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077140163193 Protocolo: 2007334574 IMPTE 1: DR.ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (OAB/RJ125.726) IMPTE 2: ACACIO DO R.SIQUEIRA MOTA (OAB/RJ151.053-E) PACTE: RELISSON CARLOS PESSANHA NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.7657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580238936 Protocolo: 2007336529 IMPTE: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - OAB/RJ 124485 PACTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES DO ROZARIO AUT.COATORA: 02 VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.7670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/05440-5 E OUTROS Protocolo: 2007337360 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DR.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: SERGIO AUGUSTO COIMBRA VIAL - RG 04257786-6 OUTRO NOME: ADILSON COSTA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.7689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.10565 940212572273 Protocolo: 2007337827 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: ROBERTO NUNES DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: HERIVELTON ALVES PIMENTEL OUTRO NOME: ERIVELTON ALVES PIMENTEL CO-REU 2: MARCIO ALVES PIMENTEL CO-REU 3: IRINEIA ALVES DE OLIVEIRA PIMENTEL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.7772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310123255 Protocolo: 2007340455 IMPTE: Dr.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTE: JEFERSON CARLOS SILVA SOUZA OUTRO NOME: JEFERSON CARLOS DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.7844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040014151 Protocolo: 2007343713 IMPTE/PACTE: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.7883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040860532 Protocolo: 2007344955 IMPTE: Dr.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ70027) PACTE: JUNIOR RODRIGUES RANGEL AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.7900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010885617 Protocolo: 2007345247 IMPTE 1: DR.CLOVIS SAHIONE (RJ/13393) IMPTE 2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (RJ/142478) PACTE 1: MAURO RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA PACTE 2: MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA PACTE 3: CESAR FERNANDES BORGES PACTE 4: EMILSON DEGLES ESPOSTES RELVAS OUTRO NOME 1: EMILSON DEGLE ESPOSTE RELVAS OUTRO NOME 2: EMILSON DEGLES ESPOTES RELVAS AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SERGIO WALDYR DE OLIVEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.7948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070038376 Protocolo: 2007346808 IMPTE: DR. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (OAB/RJ0083632) PACTE: ANDERSON ROSARIO DA CONCEICAO AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.7950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20070010570060 Protocolo: 2007346943 IMPTE/PACTE: RUBENS DA COSTA BRITO OUTRO NOME: RUBENS BRITO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n034. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.66 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020170133 Protocolo: 2007219272 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n035. DESAFORAMENTO 2007.057.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.041.002230-2 20040410009413 Protocolo: 2007198917 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: MARCIO HENRIQUE DE CASTRO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n036. RECLAMACAO 2007.077.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010472359 Protocolo: 2007270776 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI ACUSADO: JORGE LUIS SANTIAGO REGO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n037. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.07057 - 4a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2007337729 REQUERENTE: MARCOS DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON LIMA DA SILVA RJ0116445 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, expedindo-se o alvara de soltura, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1391 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02426-2 E OUTRA Protocolo: 2007276015 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSINALDO DO NASCIMENTO (RG:08680706-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1421 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04491-4 Protocolo: 2007268131 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE DA SILVA (RG:13459519-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.561 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 364/96 960140021160 Protocolo: 2007294456 RECTE: ACIRLAN COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010213681 Protocolo: 2006286784 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE DO REGO MONTEIRO (RG:02308013-8) OUTRO NOME: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELOI SOARES RJ0052318 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020169362 Protocolo: 2006336164 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.400 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630062271 Protocolo: 2007001852 APTE 1: ALBA VALERIA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DENIZE MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ALBA VALERIA DE PAIVA PARA REDUZIR-LHE A PENA.POR MAIORIA,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE DENIZE MONTEIRO DE SOUZA PARA,QUANTO AO CRIME DE FALSIDADE,FICANDO VENCIDO O DES.FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.O DES.FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO FARA VOTO VENCIDO E A DES.FATIMA CLEMENTE FARA DECLARACAO DE VOTO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3060 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540040663 Protocolo: 2007140335 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA RJ0142509 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO RJ0101731 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3459 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020024011 Protocolo: 2007161993 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA RJ0005167 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3586 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 990010476132 Protocolo: 2007165921 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA,PARA MANTER ABSOLVICAO,POREM COM FUNDAMENTO NO ART.386,ITEM VI DO CPP E NAO ITEM IV COMO CONSTA DA SENTENCA.DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3666 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011647256 Protocolo: 2007167284 APTE: JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3694 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380452560 Protocolo: 2007172695 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JACKSON SOARES DA COSTA APTE 3: MARCIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS APTE 4: ALBERTO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria negaram provimento a ambos os apelos,vencida a relatora que dava parcial provimento aos apelos defensivos,para,afastando a qualificadora do uso de arma reduzir-lhes as penas.Designada para o acordao a Des.Gizelda.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3695 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050002519 Protocolo: 2007172697 APTE: JOSE EDILSON MELO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3715 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050097208 Protocolo: 2007171889 APTE: BRUNO SOARES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO FERREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3835 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011047951 Protocolo: 2007176810 APTE: FABIANO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO RJ0125076 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3836 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260082730 Protocolo: 2007179484 APTE: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.V.R.T.L. FILIACAO 1: ELIZANGELA RODRIGUES TEIXEIRA LOPES FILIACAO 2: ADALBERTO FIGUEIREDO LOPES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3900 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040011039548 Protocolo: 2007180451 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ARLINDO EWALD ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DO VOTO DA REVISORA QUE REDIGIRA O ACORDAO.FICOU VENCIDA A RELATORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4015 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110062422 Protocolo: 2007191280 APTE: JOSE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4036 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040632958 Protocolo: 2007186540 APTE: ADRIANO RIBEIRO NERY ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 APDO: MINIS TERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4090 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011368810 Protocolo: 2007191615 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALOISIO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS RJ0064882 APTE 3: BRUNO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM RJ0046012 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em prosseguimento, votou a Desembargadora Leila Albuquerque acompanhando a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, ficando, assim, o resultado do julgamento: \"Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.295 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040742983 Protocolo: 2007211666 APELANTE: A.A.P.B. FILIACAO 1: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRANDAO FILIACAO 2: SIMONE GUERRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00971 Protocolo: 2007156455 EMBTE: DOUGLAS BATISTA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\nId: 394641"
                                                                                ],
                                                                                "394643": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010010541290 Protocolo: 2007295264 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) AUT.COATORA: VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME: VANDERLI RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08092-7 Protocolo: 2007311484 IMPTE/PACTE: SANDRO JOSE DA SILVA (RG.09717934-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31,VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002372-5 20067110024697 Protocolo: 2007322042 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: A.G.G.P.R. OUTRO NOME: A.G.G. FILIACAO 1: MARY LUCY PEREIRA GOMES FILIACAO 2: CARLOS ANDRE REIS PIRAGINI ROSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, TENDO O HABEAS CORPUS PERDIDO O OBJETO, POR FORCA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10330-4 Protocolo: 2007323944 IMPTE/PACTE: EDNILSON AGENOR DA SILVA (RG.13393538-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.875.000654-0 Protocolo: 2007329185 IMPTE/PACTE: WAGNER DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012134998 Protocolo: 2007356764 IMPTE: DR ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (OAB/RJ 141201) PACTE: MARCIO SANTANA RODRIGUES AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RAFAEL PIRES MOTA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1055 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09741-5 Protocolo: 2007207758 AGTE: TATIANA FREIRES DA COSTA - RG:20432326-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS.37, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 394643"
                                                                                ],
                                                                                "394642": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.400 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630062271 Protocolo: 2007001852 APTE 1: ALBA VALERIA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DENIZE MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.000138-7 20052070074250 Protocolo: 2007079387 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES RJ0105503 APTE 3: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: PATRICIA BAYER ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 APTE 5: CASSIANO DA SILVA BRAUNA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0071007 APTE 6: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 ADVOGADO 2: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: KATIA LOUREIRO REIS APDO 3: ROBERTO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA RJ0102066 CO-REU: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. Indefiro, pelos motivos ja expostos anteriormente.\"\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2609 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 470/01 860730000117 Protocolo: 2007115293 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CELSON MOTA DA SILVA OUTRO NOME: CELSO MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA RJ0061672 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESTA CAMARA JA EXAMINOU SUA PRESTACAO JURISDICIONA, CABENDO AGORA AOS TRIBUNAIS SUPERIORES APRECIAR O PEDIDO ATRAVES DE HC.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3694 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380452560 Protocolo: 2007172695 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JACKSON SOARES DA COSTA APTE 3: MARCIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS APTE 4: ALBERTO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 394642"
                                                                                ],
                                                                                "394644": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 0132210), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2074/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) PATRICIA BAYER. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 394644"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "394645": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4599 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010015660 Protocolo: 2007215994 APTE: JORGE LUIZ RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 394645"
                                                                                    ],
                                                                                    "394646": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 0083061), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6581/2007 - Processo 2006.203.002959-3, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) SANDRO MURITYBA DE SOUZA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 394646"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "394647": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011886460 Protocolo: 2007349098 IMPTE: DR ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (OAB/RJ 119.168) PACTE: DEIVIDI EDSON DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SERGIO CORLETT DE OLIVEIRA CORREA Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Minis terio Publico Despacho: JUNTE-SE; 2- AO QUE SE ACOLHE DA IMPETRACAO, O PACIENTE NAO TERA SIDO PRESO E ASSIM, DEVE O IMPETRANTE ESCLARECER ESSA QUESTAO, ATE PORQUE O PROCESSO, SEGUNDO AS INFORMACOES PRESTADAS NESTE OFICIO, ESTA NA DELEGACIA DE POLICIA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4885 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010810780 Protocolo: 2007235389 APTE 1: FELIPE DA SILVA MORAIS APTE 2: HIGOR DELGADO DA COSTA APTE 3: ELTON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENTE A DOUTA REQUERENTE AOS TERMOS DA PROMOCAO DA I. DEFENSORA PUBLICA. I.\r\n\r\nId: 394647"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "394648": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.21 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2003.066.003275-8 2007.008.004638-4 Protocolo: 2007186852 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: F.DA C. FILIACAO: FRANCILENE DA CONCEICAO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1545 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07976-4 E OUTRA Protocolo: 2007296397 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03372-9 E OUTRAS Protocolo: 2007298438 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO SERGIO NETO (RG:12853030-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1655 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09273-9 Protocolo: 2007319467 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDO JURANDIR ARAUJO MARTINS (RG:0403263-6) ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1667 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07500-1 Protocolo: 2007321802 AGTE: SANDRO EDUARDO DA COSTA - RG:13451981-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05600-6 Protocolo: 2007321696 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDEMIR RODRIGUES LUCAS (RG:05328444-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6772 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.024747-6 Protocolo: 2005298565 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS AUGUSTO E SILVA (RG.10553264-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (RG.11956406-0) ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ CO-REU: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES (RG.67.288 PMERJ) OUTRO NOME 1: SANTIAGO EMILIANO OUTRO NOME 2: SANTIAGO EMILIANO MARRONE OUTRO NOME 3: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDEZ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5233 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.012576-4 Protocolo: 2007253638 APTE 1: GILBERTO SOUZA ALVES OUTRO NOME: GILBERTO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CARLOS HENRIQUE OSORIO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE OZORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON 0121246RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5408 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.004967-5 Protocolo: 2007263931 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO DE ASSIS ARCANJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6020 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.005567-7 2006.037.002847-9 Protocolo: 2007305368 APTE: ARILSON VITORIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE RANGEL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6028 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.012234-3 Protocolo: 2007302142 APTE 1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS APTE 2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6070 Origem: CAMBUCI Acao: 2005.013.000738-8 Protocolo: 2007306899 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO GONCALVES SAGAIA OUTRO NOME: THIAGO GONCALVES SIGAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6108 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2004.026.002986-2 Protocolo: 2007303736 APTE: WILSON MARCOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). VILSON CAMPOS 0004214SC APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6178 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.205.103721-7 Protocolo: 2007310260 APTE: ARIMILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA 0091412RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6196 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.005798-8 Protocolo: 2007311096 APTE: LEANDRO RUFINO JEVEAUX ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6235 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.011333-5 Protocolo: 2007314876 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6290 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.007073-4 2006.046.006407-2 Protocolo: 2007317373 APTE 1: ERICK BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ APTE 2: ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES APTE 3: ORBILIO DOS SANTOS GOMES APTE 4: ALESSANDRO DA ROCHA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DEIVISSON NEVES DO VALE CO-REU 2: ROBERTO REIS DA CONCEICAO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6291 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.006407-2 2006.046.007073-4 Protocolo: 2007317374 APTE: ROBERTO REIS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALINE SILVA DE CASTRO 0136197RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ERICK BARCELOS DA SILVA CO-REU 2: ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES CO-REU 3: ORBILIO DOS SANTOS GOMES CO-REU 4: ALESSANDRO DA ROCHA MELLO CO-REU 5: DEIVISSON NEVES DO VALE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6309 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2002.068.003394-8 Protocolo: 2007322067 APTE: WAGNER RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROMENIO DE FREITAS MARQUES CO-REU 2: VALDECIANO PINTO TEIXEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.424 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.014068-1 Protocolo: 2007267680 APELANTE 1: M.V.F.DA S. FILIACAO 1: MILTON FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA APELANTE 2: R.L.S. FILIACAO: SHEILA SINFLORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 394648"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "394649": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1300 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040196319 Protocolo: 2007191328 AUTOR: ALAIDE VICTORINO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1456 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010189830 Protocolo: 2007234950 AUTOR: ADRIANA CASIMIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15616 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 910020017165 Protocolo: 2007171976 AGTES: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS RJ0065864 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO BARROS NETO RJ0002179 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO INTERESSADO: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES CAROLINA RAMOS OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD RJ0047384 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010393018 Protocolo: 2007244065 AGTE: CARDIOPACE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 AGDO: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010685604 Protocolo: 2007297923 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DEISE MIRANDA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA RJ0095058 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.47704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 6248/99) 20000010317040 Protocolo: 2006228830 APTE 1: RACHEL COHEN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 13010 ACIDENTE DO TRABALHO 975400009896 Protocolo: 2007031387 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR APDO: ROGERIO LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA RJ0028644 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090097000 Protocolo: 200745305 APTES 1: ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS JOSE RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APTE 2: NEWTON ANTONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010347768 Protocolo: 200766168 APTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011059953 Protocolo: 2007198626 APTE: MARIA JOSE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO 2: LENI DE JESUS ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011454271 Protocolo: 2007223147 APTES: ADEMAR SANTOS RODRIGUES ALONSO URSELINO DA COSTA ANTONIO LOPES DA SILVA ANTONIO TRINDADE FILHO ARLINDO COUTO DE SOUZA ORLANDO PEREIRA DA SILVA DAVID LUIZ DO NASCIMENTO LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA MOACIR DE CARVALHO ROMULO DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040922 Protocolo: 2007227193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO DA SILVA MAIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011140057 Protocolo: 2007230902 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: MARCELO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47764 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010575510 Protocolo: 2007241827 APTE: ROBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA RJ0123724 ADVOGADO 2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO 2: MULTI CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS RJ0119146 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49438 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980120002199 Protocolo: 2007250370 APTES: NELSON RODRIGUES PINHEIRO ANA NERI HERVANO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI RJ0074611 APDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.49671 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8.213 DESAPROPRIACAO 670015000230 Protocolo: 2007251990 APTE: AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES RJ0068508 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010207081 Protocolo: 2007275502 APTE: MARIA DILCEIA BARRETO FLOR ADVOGADO: DR(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO RJ0059016 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55170 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040786895 Protocolo: 2007287347 APTE 1: TANIA ROCHA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APTE 2: MARCOS JOSE LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0132204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56437 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610007820 Protocolo: 2007294915 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: BIANCA SERAFIM BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56777 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010080100224 Protocolo: 2007298172 APTE 1: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.209.008071-9- EXECUCAO 20052090064273 Protocolo: 2007298139 APTE: MAURO HARATZ E S/MULHER ELIZABETH BERGMAN HARATZ ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APDO: FRANCISCA SOUZA HOLCK ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS RJ0079432 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57899 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESISAO CONTRATUAL 990360055012 Protocolo: 2007304101 APTES: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA DALVA GONCALVES PAVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA RJ0065863 APDOS: VICTOR CANONGIA MOURA LUCY CANONGIA MOURA ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO RJ0046533 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60394 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660131330 Protocolo: 2007317221 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: RITA DE CASSIA VASQUES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI RJ0139674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.61331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010640329 Protocolo: 2007323223 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 APDO: PALMIRA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 394649"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "394651": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30078 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010080978 Protocolo: 2007310881 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: HILDA AUGUSTA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 372/373: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31209 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011646400 Protocolo: 2007322134 AGTE: JERONIMO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 AGDO: BANCO ITAU CARTOES S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.66/67...DOU-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34082 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037767 Protocolo: 2007349259 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MAURICE KEBUDI Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 26/27: ... NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011256166 Protocolo: 2007351728 AGTE: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SANTANA RJ0120290 AGDO: SERASA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 43/45: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34914 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011880240 Protocolo: 2007358541 AGTE: JORGE JOSE DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/38 - \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35411 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178866 Protocolo: 2007362669 AGTE: JESUS GUIDO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 71/72: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\nId: 394651"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "394650": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007256585 IMPTE: MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMA SRA SECRETARIA DE PROTECAO ESPECIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 28/29:\"...CONSIDERANDO, SOBRETUDO,O TEOR DAS PETICOES FORMULADAS PELO IMPETRANTE, EM ESPECIAL O QUE CONSTA NO ITEM \"H\"DA INICIAL DA PECA INTITULADA \"INCIDENTE DE FALSIDADE\",EXPECA-SE OFICIO AO EMINENTE DESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO,PRESIDENTE ...ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL RIO DE JANEIRO,..PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA...O EXAME DOS AUTOS PELA PARTE,PATRONOS E INTERESSADOS SERA LEVADO A EFEITO EXCLUSIVAMENTE NA SECRETARIA DA CAMARA, SEMPRE A VISTA DE UM FUNCIONARIO, QUE DEVERA ACOMPANHAR O ADVOGADO QUANDO SOLICITAR A EXTRACAO DE COPIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007306125 IMPTE: LUCIMAR DA ROCHA COTTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.81 - ...DEFIRO A LIMINAR POSTULADA...OFICIE-SE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11325 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070420058221 Protocolo: 2007122268 AGTE: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 AGDO: PAULO CESAR DE AMORIM Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 48: ATENDA-SE AO REQUERIDO (FLS. 43) E DE-SE VISTA AO M.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25838 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090086285 Protocolo: 2007269421 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CLAUDIO AUGUSTO ALVES GOUVEA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: CONCLUSOS AO DES. MARIO GUIMARAES NETO: \"NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28862 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011642593 Protocolo: 2007297506 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA RJ0142311 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO: KRANTZ TKT GMBH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 266: DEFIRO FLS. 265.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28996 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20032030109416 Protocolo: 2007300665 AGTE: WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: PAULA CORREA PEREIRA BICEGO REP/P/S/MAE ANA PAULA CORREA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA RJ0129772 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30810 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010098375 Protocolo: 2007320020 AGTE: MARCIO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31411 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380130315 Protocolo: 2007324058 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE GEORGES YACOUB MAKHLOUTA REP/P/S/MULHER LEILA GEORGES MAKHLOUTA ADVOGADO: DR(a). MICHELE NADER ESTEPHAN RJ0123260 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011237615 Protocolo: 2007325795 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERIOLUCCI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FL. 92 VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA ... A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31886 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20020750016879 Protocolo: 2007328788 AGTES: FERNANDO CAMPOS GERALDO CAMPOS ROBERTO FALCH CAMPOS LAERTE CAMPOS MARIA HELENA CAMPOS LEA CAMPOS GOMES ARLINDO CAMPOS LUZIA CAMPOS GODOY ADVOGADOS: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FL.47... DETERMINO EXPEDICAO DE OFICIO: REQUISITANDO-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33004 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010670817 Protocolo: 2007339490 AGTES: THAMARA DALTON DOS SANTOS WEVERTON DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE THAMARA DALTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGTE: TEREZA FUGULIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS RJ0065179 AGDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU SP0120086 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33376 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010447018 Protocolo: 2007341523 AGTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDO: MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 413: A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34182 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010292261 Protocolo: 2007350277 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 AGDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.51 - \"VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34589 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO EM FASE DE EXECUCAO 20010011309983 Protocolo: 2007354411 AGTE: ESPOLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/PS/INVENTARIANTE LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.73 VERSO OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34744 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060048247 Protocolo: 2007356072 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 385/386: ... A SITUACAO APRESENTADA NOS AUTOS E GRAVE E AS FOTOGRAFIAS DE FLS. 174/6 COMPROVAM AS RACHADURAS EXISTENTES NO PREDIO E O RISCO DE DESMORONAMENTO DO TERRENO, NAO SENDO CABIVEL A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34746 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030011479340 Protocolo: 2007356547 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 AGDO: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 87V.: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE NAO INDICADOS OUTROS BENS. 2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; OFICIE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35380 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430012023 Protocolo: 2007362598 AGTE: SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.44/45 - ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35410 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20020011111425 Protocolo: 2007363089 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: SILVESTRE PIMENTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.84 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.14244 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010824062 Protocolo: 200665921 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDO: EULINA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 188: CIENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 394650"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "394652": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20030011059995 Protocolo: 2007329168 IMPTE: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 ADVOGADO 3: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4772 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080119620 Protocolo: 200750214 AGTE: ZENILDA MACHADO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA RJ0133695 AGDO: ANTONIO SERGIO MEIRELLES PAES LEME P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039653 Protocolo: 2007270839 AGTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NE GOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520062349 Protocolo: 2007275948 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: MARCOS ANTONIO P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO ME ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210074712 Protocolo: 2007282794 AGTE: MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY RJ0090794 AGDO: GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA RJ0082523 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040060124 Protocolo: 2007285396 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: EDI PONTES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20012020037910 Protocolo: 2007292345 AGTE: WASHINGTON DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 AGDOS: ILANA PAULA DA SILVA MENDONCA WASHINGTON PAULA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28558 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011038664 Protocolo: 2007296850 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SUMANS FRANCA SP0215213 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA RJ0117062 AGDOS: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA CLAUDIO JOSE DOS REIS LAVOURAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011487619 Protocolo: 2007296793 AGTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29460 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 960011270737 Protocolo: 2007305731 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010983440 Protocolo: 2007305172 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO 1: TACONY MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080081376 Protocolo: 2007304798 AGTE: NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30434 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: COBRANCA 990460000616 Protocolo: 2007314973 AGTE: MARCIO AURELIO DA SILVA DRUMOND ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JOAO DRUMMOND RJ0043208 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA LUANDA ADVOGADO: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO RJ0047267 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072070063450 Protocolo: 2007318849 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050021936 Protocolo: 2007319933 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: ANA PAULA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 975460199233 Protocolo: 2007323493 AGTES: JOSE HENRIQUE CASTILHO ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RJ0130941 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE DA MOTA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975460038094 Protocolo: 2007323494 AGTES: JOSE HENRIQUE CASTILHO ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RJ0130941 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31531 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060040632132 Protocolo: 2007325611 AGTE: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 AGDO: THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA NEVES ADVOGADO: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE RJ0122342 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040015677 Protocolo: 2007326897 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 AGDO: JOCILAINE RABELLO NASCIMENTO REP/P/S/MAE RONILDA MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE RJ0094569 INTERESSADO: VIACAO SANTA IZABEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030103898 Protocolo: 2007342185 AGTE: REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210265490 Proto colo: 2007343925 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARIA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010457809 Protocolo: 2007345386 AGTE: SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 AGDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS ESPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990010582904 Protocolo: 2007346453 AGTE: DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E S/MULHER RITA CARDOSO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 AGDOS: MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0007581 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33811 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980011947407 Protocolo: 2007344604 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, DEU-SE provimento ao AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041680 Protocolo: 2007349282 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FAUSTO AUGUSTO MACHADO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010483333 Protocolo: 2007351428 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE HELENA MOREIRA FIALHO DE AZEVEDO PONDE REP/P/ GLORIA MARIA FIALHO PONDE ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010920673 Protocolo: 2007352617 AGTE: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.25724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010139592 Protocolo: 2005150074 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APTES 2: MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA CHRISTINA MARIA INGWERSEN FATIMA FERRAO DOS SANTOS HELIO SIQUEIRA DOS SANTOS MANOEL CARDOSO DOS SANTOS FILHO MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO RJ0055299 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.45601 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20020011381258 Protocolo: 2006218013 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CRISTIANO TELLES JARETA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS RJ0051349 ADVOGADO 2: DR(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA RJ0023780 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55931 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020098404 Protocolo: 2006268938 APTE: CLAUDIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20108 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011387194 Protocolo: 2007100585 APTES: ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E S/MULHER MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI LAVINIA PEREIRA DA SILVA CAZZANI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 APDO: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: EM CONTINUACAO DES. HELENO RIBEIRO ACOMPANHOU O RELATOR. CONCLUIU-SE O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA QUE FOSSEM EXCLUIDOS DA CONDENACAO OS LUCROS CESSANTES.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20764 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010033196 Protocolo: 2007103819 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APTE 2: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20768 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20020011385124 Protocolo: 2007103826 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 APTE 2: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: REVISAO E RETIFICACAO DE METRAGEM 980012092940 Protocolo: 2007235819 APTE: MARINALVA DA ROCHA MARIA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 APDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010605125 Protocolo: 2007259860 APTE: JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20040010712107 Protocolo: 2007264150 APTE 1: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 APTE 2: TELMA NARA MASOLLER GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011319676 Protocolo: 2007271170 APTE 1: JOSE BITU CORTEZ E S/MULHER TANIA CARLA DE MENEZES CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011319676 Protocolo: 2007271170 APTE 1: JOSE BITU CORTEZ E S/MULHER TANIA CARLA DE MENEZES CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010561496 Protocolo: 2007274379 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ - (PSP) PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: RENATA NUNES BARBOSA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JANE VASQUES DA CUNHA RJ0050933 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.207.005591-0 20042070005752 Protocolo: 2007282472 APTE: EDEL ESCOLA DINAMICA DE EDUCACAO E LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APDO: CONFECCOES DARSAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO RJ0032974 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010328605 Protocolo: 2007301447 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 APTES 2: MARIA COSTA DA SILVA JACI RODRIGUES DA SILVA PAULO RODRIGUES DA SILVA MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA RUTE RODRIGUES DA SILVA JOEL COSTA DA SILVA JURACI RODRIGUES DA SILVA JACI RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010328605 Protocolo: 2007301447 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 APTES 2: MARIA COSTA DA SILVA JACI RODRIGUES DA SILVA PAULO RODRIGUES DA SILVA MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA RUTE RODRIGUES DA SILVA JOEL COSTA DA SILVA JURACI RODRIGUES DA SILVA JACI RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010328605 Protocolo: 2007301447 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 APTES 2: MARIA COSTA DA SILVA JACI RODRIGUES DA SILVA PAULO RODRIGUES DA SILVA MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA RUTE RODRIGUES DA SILVA JOEL COSTA DA SILVA JURACI RODRIGUES DA SILVA JACI RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010927724 Protocolo: 2007305540 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: RAFAEL GUEDES CAFFARO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, CONCLUIU-SE O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. CARLOS EDUARDO PASSOS QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010894718 Protocolo: 2007305589 APTE: CARLOS CESAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS RJ0070781 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59357 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011013677 Protocolo: 2007313256 APTE 1: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APTE 2: LAN AIRLINES S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI RJ0098322 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI SP0186877 APTE 3: MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES RJ0112147 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES RJ0129654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011255028 Protocolo: 2007314611 APTE: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS RJ0120948 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59754 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070031357 Protocolo: 2007314561 APTE: VALTER MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3244 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010660003444 Protocolo: 2007316611 APTES: HERMITON BATISTA MOURA SUELI CANEDO DE LIMA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60338 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010593019 Protocolo: 2007317446 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010097193 Protocolo: 2007317423 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CIRO GRYNBERG APDOS: DIRCE TANNER PEREZ SUELLEN SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200581801 Protocolo: 2007317413 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053930 Protocolo: 2007322956 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61497 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.046.000133-3 EXECUCAO) 20030460016630 Protocolo: 2007321891 APTE: JOSENILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA RJ0081083 APDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.61535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011443935 Protocolo: 2007322332 APTE: SHEILA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA 20040180002451 Protocolo: 2007324573 APTE: LUIZ CLAUDIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON AMORELLI RJ0062489 APDO: JOSE MARCOS BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670031460 Protocolo: 2007323652 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: ALIRIO NERY PINTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.61757 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010995432 Protocolo: 2007324555 APTE: IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ZILTON RIBEIRO GOMES RJ0067579 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO RJ0142924 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.61949 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010548786 Protocolo: 2007325755 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES PROC. EST. 2: MARCIA LATGE MANNHEIMER APTE 2: JORGE RICARDO BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 20072090038254 Protocolo: 2007325746 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: IVETTE DE MENDONCA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA RJ0118171 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010903185 Protocolo: 2007326413 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RJ0080753 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010903185 Protocolo: 2007326413 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RJ0080753 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057533 Protocolo: 2007325147 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AGROPECUARIA CEU AZUL LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020500095284 Protocolo: 2007326965 APTES 1: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 APTE 2: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62246 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011236603 Protocolo: 2007328712 APTE: CLELI DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA RJ0087374 APDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62355 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011177264 Protocolo: 2007328828 APTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: MARTA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA RJ0096226 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62550 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010769729 Protocolo: 2007330288 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO2 APDOS: DORALICE BARBOSA LISBOA XIMONE BARBOSA LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.62690 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2005.209.009079-0 20062090063908 Protocolo: 2007329549 APTE: PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA RJ0005380 Re lator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, APOS NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E REJEITAR PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.62732 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 20062050010103 Protocolo: 2007329283 APTE: EDUARDO FONSECA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO RJ0016075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON GUEDES DE LIMA RJ0081784 APDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA RJ0068515 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO RJ0070222 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.62759 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 20062040121111 Protocolo: 2007329527 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 APDO: NIVALDO JOSE FERRETE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA RJ0074340 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES RJ0137357 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.62873 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO: 6618) 910540948490 Protocolo: 2007331399 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 APDO: WALDIR JOSE ELIDIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA RJ0049006 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.62945 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050160003580 Protocolo: 2007330647 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA RJ0124626 APDO: MARIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.62979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 3878/98 EXECUCAO FISCAL 981200019837 Protocolo: 2007331077 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO 1: MARINA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO 2: SUZANA ALBAGLI SECCO ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.62979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 3878/98 EXECUCAO FISCAL 981200019837 Protocolo: 2007331077 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO 1: MARINA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO 2: SUZANA ALBAGLI SECCO ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63216 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090032651 Protocolo: 2007332158 APTE 1: CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO RJ0011555 APTE 2: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR RJ0027544 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.63274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010441989 Protocolo: 2007333162 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.63544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010320523 Protocolo: 2007336571 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ALFRAIR BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.63675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010070051503 Protocolo: 2007336358 APTES: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAILSON ALVES DA SILVA SP0133465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CRIVOI SP0179578 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63722 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070023508 Protocolo: 2007336361 APTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 APDO: PAULO FURTADO DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES RJ0121053 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060210049717 Protocolo: 2007337000 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 APDO: FERNANDA LEITAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.63873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010782072 Protocolo: 2007338099 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA RJ0033895 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA RJ0133602 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 APDO: LISZT BENJAMIN VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RABE RJ0093658 ADVOGADO 2: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO RJ0018051 ADVOGADO 3: DR(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA RJ0127051 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.64008 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870014332 Protocolo: 2007338387 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: DEUZIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO RJ0045294 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.64050 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050210068722 Protocolo: 2007336997 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 APDO: ANDRE LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA SILVA RJ0037368 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.64362 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 20060020715720 Protocolo: 2007343218 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO APDO: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA RJ0139507 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.64721 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980012046606 Protocolo: 2007344841 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES RJ0114868 APDO: POSTO GAROUPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA MG0071364 ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR DE DEUS ARAUJO MG0037294 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.64809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059163 Protocolo: 2007344259 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: NOE DA SILVA ROCHA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64878 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.29.470/98) 20022030090338 Protocolo: 2007344702 APTE 1: COCIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 APTE 2: FRANCO MANTUANO E S/MULHER ELIZA CHAVES MANTUANO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.64932 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011215070 Protocolo: 2007345288 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 APTE 2: MARILENE CARVALHO DE AVILLA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.65056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010375767 Protocolo: 2007345954 APTE: ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.65078 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020048690 Protocolo: 2007345097 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: CLAUDIO MAGALHAES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.65167 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380103194 Protocolo: 2007347759 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 APDOS: NILZA MARIA LOPES JEANE CRISTINA LOPES JUCIANA KELLY LOPES JOAO LUIS LOPES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA CABIVEL A CADA UM DOS IRMAOS A R$ 6.000,00, VENCIDO EM PARTE O DES. CUSTODIO TOSTES QUE ESTABELECIA ESTA INDENIZACAO EM R$ 9.000,00.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.65237 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010266528 Protocolo: 2007346202 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: FERNANDO SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES RJ0135834 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA RJ0077741 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.65251 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010214780 Protocolo: 2007346206 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ROSIANE PACHECO PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.65415 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020041392 Protocolo: 2007346738 APTE: MANUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO RJ0067957 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS RJ0134520 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.65455 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050540011732 Protocolo: 2007347678 APTES: JOSE MARCOS MARQUES NATALIA DA SILVA SOARES MARQUES ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO RJ0121107 APDO: SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.65814 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072070034310 Protocolo: 2007350371 APTE: CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 APDO: HELIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.65873 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011629771 Protocolo: 2007350661 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APTE 2: IBIZA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ALVES PETERSEN CORREA RJ0048025 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.65878 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010953980 Protocolo: 2007350376 APTE: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA RJ0086807 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.66151 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080109451 Protocolo: 2007351661 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDO: JUPIACI MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA RJ0095948 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.66250 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100031315 Protocolo: 2007351557 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700120870 Protocolo: 2007215909 EMBTE: ROMILDA ELIAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO RJ0074425 EMBDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 394652"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "394654": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070790011806 Protocolo: 2007329969 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: BANCO ABN AMRO REAL S/A INTERESSADO 2: FRANCLIN OLIVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 120, P. UNICO, DO CPC AUTORIZA QUE, 'HAVENDO JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SOBRE A QUESTAO SUSCITADA, O RELATOR PODERA DECIDIR DE PLANO O CONFLITO DE COMPETENCIA...'. DAI ACOLHER-SE O CONFLITO PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33862 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110073505 Protocolo: 2007346565 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"..PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO ANTERIOR, NO QUE TANGE A INTEMPESTIVIDADE, E, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VEZ QUE EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35075 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTABELECIMENTO E COBRANCA DE SEGURO DE RENDA TEMPORARIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS 20072090098172 Protocolo: 2007359518 AGTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 AGDO: OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FELIPE FURTADO LEBA RJ0097026 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35151 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011490756 Protocolo: 2007360473 AGTES: ELIZABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA FERNANDO MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LANDES RUBIM RJ0040460 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35195 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661594 Protocolo: 2007360670 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: GERSON VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NESTES TERMOS, CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A LUZ DO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35376 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070010407847 Protocolo: 2007362511 AGTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 AGDO: STATUS COR LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA RJ0123116 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210131975 Protocolo: 2007362564 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: BAR MERCEARIA E PADARIA ESTRELA DOS CAVALEIROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO RJ0046050 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O CASO QUE SE APRESENTA NESTES AUTOS, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE, COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA GUIA EXPEDIDA E RETIRADA, O JUIZO COLHER A PROVA PERICIAL, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35391 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011650191 Protocolo: 2007363516 AGTE: SERGIO RICARDO PLAZA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 AGDO 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA AGDO 2: LE PONT VEICULO LTDA AGDO 3: PEUGEOT LA VILLETTE DIST DE VEICULOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35472 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010893640 Protocolo: 2007363314 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: TEREZINHA MACEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35473 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010011423731 Protocolo: 2007364108 AGTE: MARIANA REIS REGADO REP/P/S/MAE MONICA VALERIA REIS REGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANDRE RINALDI REGADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA RJ0111120 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA RJ0005445 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, P.1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35570 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360031020 Protocolo: 2007365644 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 AGDOS: ALESSANDRA NICOMEDES BRAGA DEIZE NICOMEDES BRAGA MAIA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2 -...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE DEMANDE PROVISAO JUDICIAL DE URGENCIA, NEM PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO, NAO SE APRESENTANDO, DESTARTE, HIPOTESE ENQUADRAVEL EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CODIGO DE RITOS. 3 - REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA, ONDE SERAO APENSADOS AOS PRINCIPAIS, PARA OPORTUNO EXAME, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011275600 Protocolo: 2007323663 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ANA NERI RONCETTI ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.62894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011563781 Protocolo: 2007331435 APTES: MARCOS ROGERIO COELHO PRESCILIANA RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA RJ0069685 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REDENTOR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO QUIRINO DE BRITO RJ0010477 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA RJ0036590 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...COM ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.63860 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011437570 Protocolo: 2007338043 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTES 2: ADIR DA COSTA BRAGA VILMA BRAGA DOS ANJOS DEBORA CRISTINA THULER BRAGA SONIA REGINA BRAGA VIEIRA ELTON LEONARDO THULER BRAGA TAIANE THULER BRAGA REP/P/S/MAE GENI DE FREITAS THULER DEIVERSON LUIZ THULER BRAGA REP/P/S//MAE GENI DE FREITAS THULER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE, A PRIMEIRA APELANTE, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES, OS SEGUNDO APELANTES, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66175 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010554851 Protocolo: 2007351594 APTE: PAULO MORROT GIBALDI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, E, EM REEXAME NECESSARIO, SER MANTIDA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010830820 Protocolo: 2007353053 APTE 1: ANA MARCIA DE FREITAS RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 3.000,00... NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO, INTERPOSTO PELA AUTORA, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66596 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010360184938 Protocolo: 2007354921 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: CARLOS LAMOUNIER Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ANULO A SENTENCA DE FLS. 124, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO...\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030080515 Protocolo: 2007356158 APTE: VIVIANE CAMPOS VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDOS: GERTA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS DANILO RIBEIRO RODRIGUES FERNANDO CEZARIO DE MEDEIROS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67127 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011500497 Protocolo: 2007356396 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: JOSE DOS SANTOS FONSECA FILHO RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS MARIA DO CARMO RIBEIRO FONSECA VERONICA RIBEIRO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7514/99) 20010010493609 Protocolo: 2007356956 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, ADVERTIDO O APELANTE, DESDE LOGO, PARA O DISPOSTO NO ART. 557, P. 2, DO CODIGO DE RITOS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67398 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660078147 Protocolo: 2007356758 APTE: COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA FAPS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 ADVOGADO 2: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 APDOS: ITA DE OLIVEIRA MACHADO JULIA ANTONIA DE JESUS SOUZA LILIAN CARLA RIBEIRO CANUTO NEUSA MARIA MOREIRA ARAUJO RENATA DE OLIVEIRA LOPES DUTRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM CUSTAS JUDICIAIS IMPOSTA AO APELANTE.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67409 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010136451 Protocolo: 2007357021 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDO: MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7500/99) 20010010458373 Protocolo: 2007356692 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, ADVERTIDO O APELANTE, DESDE LOGO, PARA O DISPOSTO NO ART. 557, P. 2, DO CODIGO DE RITOS.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67519 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010255890 Protocolo: 2007357874 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ADEILDO FERREIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010128843 Protocolo: 2007359647 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LEANDRO DO ESPIRITO SANTO MOZA ADVOGADO: DR(a). MOISES EUZEBIO LOPES RJ0138761 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MORAL DEVIDO PELA RE AO AUTOR PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67655 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040380086939 Protocolo: 2007359589 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA RJ0083197 APDO: ADRIANO MORENO CALIXTO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...COM ESTEIO NO ART. 557, P.1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR-SE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR O REU A DEVOLVER AO AUTOR O VEICULO DESCRITO NA EXORDIAL OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, ESTES DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), AFASTADA A PRISAO DO REU.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67767 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011495591 Protocolo: 2007359737 APTE 1: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS TDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67791 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010321217 Protocolo: 2007359537 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA DO SOCORRO SILVA LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE A DIFERENCA SERA CALCULADA ENTRE O VALOR RECEBIDO PELA APELADA E O CORRESPONDENTE, NA DATA DO EVENTO, A 40 SALARIOS MINIMOS, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS CRITERIOS USUAIS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68026 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060040404652 Protocolo: 2007360979 APTE 1: MARIA NAZARE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY RJ0114855 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 3: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, DO BANCO, APENAS PARA REDUZIR A VERBA REPARATORIA DE DANO MORAL A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A SER MONETARIAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA SENTENCA (VERBETE 97, DA SUMULA DO TJRJ), QUE SE MANTEM EM SEUS DEMAIS TERMOS, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA, QUE PRETENDIA MAJORACOES INFUNDADAS DAS VERBAS INDENIZATORIA E HONORARIA, COMO VISTO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68037 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610056942 Protocolo: 2007360323 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE A SENTENCA E CONFORME A DOMINANTE ORIENTACAO PRETORIANA. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68120 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010117018 Protocolo: 2007363780 APTE: ARMINDO DOS SANTOS VALE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL RJ0099848 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO RJ0090426 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DADO QUE A TESE CONTRASTA COM A SUMULA DESTE TRIBUNAL, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 394654"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "394653": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35237 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 1491/99 OBRIGACAO DE FAZER 990660019621 Protocolo: 2007361308 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES SP0110037 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AGRAVDO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35346 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010738873 Protocolo: 2007363071 AGTE: POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS: CARLOS RAFAEL ANTAKI ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO RJ0010108 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"INTIMEM-SE OS AGRAVADOS P/ SE MANIFESTAREM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35491 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULATORIA 20070330002342 Protocolo: 2007362333 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: FABIO CANCIO GUILHERME CARDOSO DA SILVA PAULO SERGIO DA COSTA MACCHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS P/ SE MANIFESTAREM...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.62894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011563781 Protocolo: 2007331435 APTES: MARCOS ROGERIO COELHO PRESCILIANA RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE ALVES DA CUNHA RJ0069685 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REDENTOR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO QUIRINO DE BRITO RJ0010477 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA RJ0036590 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"FLS. 496. AO APELANTE\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.63516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070029073 Protocolo: 2007334494 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 394653"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "394655": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011192437 Protocolo: 2007297237 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME COM APLICACAO DE MULTA DE 1 POR CENTO DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011415318 Protocolo: 2007330757 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: INALDO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.44976 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20030010236848 Protocolo: 2007226436 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 REC.ADESIVO: JARBAS FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR MAIORIA, ANULARAM DE OFICIO A SENTENCA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51953 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050420080701 Protocolo: 2007266497 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DANTAS RJ0097789 APDO: SIMONI DE VASCONCELLOS ROSALLES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.63650 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030029911 Protocolo: 2007334936 APTE: JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA GONCALVES MILAGRES RJ0137487 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO 2. VOGAL.\r\n\r\nId: 394655"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "394657": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10436 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050630047296 Protocolo: 2007111161 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO CONHECO O RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30206 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010479238 Protocolo: 2007311022 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: CIRLENE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DOA RT. 557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31982 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020064963 Protocolo: 2007327587 AGTE: MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: OLGA DE CASTRO HERMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32253 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011281944 Protocolo: 2007328092 AGTES: CLAUDIO CONDE NIETO MAURA PERES PINTO NIETO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34940 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 20070010125878 Protocolo: 2007358388 AGTES: ESPOLIO DE CLAUDIO VEIGA DO VALLE REP/P/ PAULO MACIEL DO VALLE ESPOLIO DE HELOISA MACIEL DO VALLE REP/P/ PAULO MACIEL DO VALLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 AGDO: ALVARO PEREIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO A DECISAO AGRAVADA E DEFERINDO A CITACAO EDITALICIA, FIXADO O PRAZO MAXIMO DE 60(SESSENTA) DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35001 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: USUCAPIAO 20050790008000 Protocolo: 2007359327 AGTES: JOSE BECHARA ELIAS JR BRENO LUIS MARCAL DA SILVEIRA RAFAEL LUIZ DE AZEREDO BORGES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 AGDO 1: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL AGDO 2: OLIMPIO JOSE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020130192 Protocolo: 2007361349 AGTE: SHANCE TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS RJ0102959 AGDO: VERA LUCIA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). EDIR GONCALVES RAMOS RJ0039368 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...CONVERTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030122630 Protocolo: 2007360588 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO +: MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35335 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2000.001.162973-2) 20050010179389 Protocolo: 2007362182 AGTES: JORGE FELIX DE ALMEIDA MARIZE TIRRE CORTINEZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 AGDO: PAULO CESAR CHAFFIC HADDAD ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...PARA QUE A MATERIA NAO FIQUE PRECLUSA, NOS TERMOS DO ART. 527, II, DO C.P.C., CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RETIDO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69722 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660118980 Protocolo: 2006334983 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ELIAS MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010642948 Protocolo: 2007236936 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: CARLOS AUGUSTO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO..\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57215 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.075003-7. 20060010313746 Protocolo: 2007300354 APTE: JOSEPH NESSIM BENJAMIN STROUGO E S/MULHER GISELE JOSEPH STROUGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APDO: A S VESTFROST ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA RJ0097679 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58772 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870010181 Protocolo: 2007309360 APTE 1: ROSILENE GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APTE 2: FINACEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60577 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20052080025271 Protocolo: 2007319097 APTE: JOSE FERREIRA CRUZ INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AMARA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA RJ0071964 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67588 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010065171 Protocolo: 2007357032 APTE: EDSON SODRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010605049 Protocolo: 2007359645 APTE 1: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 APTE 2: ADILSON FELIX ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\nId: 394657"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "394656": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011537564 Protocolo: 2007363303 IMPETRANTE: SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO OAB RJ 98422 PACIENTE: RODOLFO ACRI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE, A PRINCIPIO, INEXISTE JUSTA CAUSA PARA A PRISAO, CONCEDO A ORDEM, LIMINARMENTE. COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007364016 IMPTE: POSTO MEGA VERAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE NOMEADA COMO COATORA, APOS O QUE EXAMINAREI A LIMINAR PRETENDIDA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24781 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072020075067 Protocolo: 2007257183 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: ESPOLIO DE ARARE DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE MARILEA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"FLS. 42 - DEFIRO O PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35245 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011137856 Protocolo: 2007361501 AGTE: LEANDRO COSTA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: INDEFIRO ANTECIPACAO DA TUTELA, POR NAO VISLUMBRAR PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADOS, MORMENTE O PERIGO DE DANO IMINENTE PARA O AGRAVANTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35413 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011253360 Protocolo: 2007362198 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: ANTONIO RIBEIRO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.34992 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 97.001.074538-2) 20000010187790 Protocolo: 2005203045 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI SP0119822 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA MG0028774 ADVOGADO 3: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B APDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" FLS. 1324/1325. INDEFIRO EM FACE DO DECIDIDO PELA EGREGIA 3.VICE PRESIDENCIA(FLS. 1326/1336).\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.36271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.100.000.354-6) 20060010688602 Protocolo: 2007181634 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 275/276 - AO APELADO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010721714 Protocolo: 2007206210 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARLI DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1645 - DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050011597079 Protocolo: 2007277780 APTE 1: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL RJ0112096 APTE 2: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA FERREIRA RJ0088808 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"FLS. 2365, 2 - AGUARDE-SE RESPOSTA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 164/96 20000010316953 Protocolo: 2007291381 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A APRECIAR DIANTE DE FLS. 356/383.\"\r\n\r\nId: 394656"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "394659": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072080019792 Protocolo: 2007235668 IMPETRANTE 1: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI AOAB/RJ 88973 IMPETRANTE 2: VANDA LUCIA NOGUEIRA OAB/RJ 43593 PACIENTE: UMBERTO BARROSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DENEGOU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010653450 Protocolo: 2007277317 IMPTE/PACTE: MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010152805 IMPETRANTE 1: HELIO JO SE CAVALCANTI BARROS OAB/RJ 82524 IMPETRANTE 2: RANIERI MAZZILLI NETO OAB/RJ 71619 IMPETRANTE 3: LEONARDO SILVA ALVES OAB/RJ 106613 PACIENTE: ARTHUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 962020003930 Protocolo: 2006269227 AGTE: ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011189757 Protocolo: 2006303689 AGTE: UBIRACI ALVES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011548239 Protocolo: 2006323619 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). IDUVALDO OLETO SP0020581 ADVOGADO 3: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 AGDOS: AGROINDUSTRIAL VALENTE LTDA NEI CARLOS BACELLAR Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.711 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 962070027564 Protocolo: 20077782 AGTE: MASAYUKI OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOTUFO SP0015885 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 AGDO: MIRIAM DE LIMA LADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA (EXECUCAO) 900017231080 Protocolo: 2007138282 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA.JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: EDITH PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011153764 Protocolo: 2007149512 AGTE: EDGARD SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SABOYA FILHO ES0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO 1: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 AGDOS 2: CAROLINE CABRAL BLOISE LUIGI ALBERTO CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE RJ0139746 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010537871 Protocolo: 2007179842 AGTE: TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN ADVOGADO: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES RJ0105716 AGDO 1: FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER AGDO 2: ALESSANDRA BELMONTE SA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17048 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060610028341 Protocolo: 2007187309 AGTE: REGIBERTO DE LUCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 AGDOS: CAMILLA RANUCCI LUCA REP/P/S/MAE ROSANGELA RANUCCI FRANCISCO VICTOR RANUCCI LUCA REP/P/S/MAE ROSANGELA RANUCCI FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A 12a.CAMARA CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940450000414 Protocolo: 2007196387 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 AGDO: CHURRASCARIA DALLA VECHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010617428 Protocolo: 2007212947 AGTES: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA CARLOS ALBERTO ESTEVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0101211 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20070210059750 Protocolo: 2007223892 AGTE: MARCELO QUARESMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050397 Protocolo: 2007232585 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22747 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020020257081 Protocolo: 2007239537 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 AGDO: JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012090048695 Protocolo: 2007243684 AGTES: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA SILVIA REGINA CORREA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA RJ0030428 AGDO: RICARDO WOLFF ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25016 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260030743 Protocolo: 2007258659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25694 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290027825 Protocolo: 2007265224 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: IVONE TAVARES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011030772 Protocolo: 2007277255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NADIR NICACIO GIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS RJ0107288 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011039085 Protocolo: 2007293554 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28449 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020108371 Protocolo: 2007293979 AGTE: ANTONIA MARINETTE FIGUEIREDO VILLAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 AGDO: SUC SONJA MIRJAN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO RJ0065042 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR RJ0089224 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011584169 Protocolo: 2007302020 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE RJ0126012 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050140150947 Protocolo: 2007310587 AGTE: ARI PESSANHA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 AGDOS: MARIA DE FATIMA SOARES RIBEIRO RENATA SOARES RIBEIRO LAIS SOARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO RJ0035156 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31475 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011145452 Protocolo: 2007324243 AGTE: BENEDITA ROCHA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31657 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010956358 Protocolo: 2007326132 AGTES: ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS PATRICIA LISBOA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2001.001.9798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (98.001.076793-8 - EXECUCAO) 20000010311499 Protocolo: 200142615 APTE: REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA RJ0019760 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA RJ0018677 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.43236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010051376 Protocolo: 2005245645 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: AMANDA DE MELO D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.55624 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20030040039165 Protocolo: 2006266548 APTE: CESAR JOSE CORREIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO RJ0048071 APDO: VALDECI RAMOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 30384 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20000610056839 Protocolo: 2006293655 APTES: ESPOLIO DE CESAR LUCIO CORREA DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR LYGIA MARIA RESTUM CORREA DE SA CLAUDIA MARIA RESTUM CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 APDO: CREUZA DA COSTA CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE ( INDENIZACAO) 20042090025549 Protocolo: 2006295024 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 APDO: WALTER RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010010013417 Protocolo: 2006322173 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040010180699 Protocolo: 2006325653 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO LEAL APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010210201395 Protocolo: 2006327147 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 APTES 2: CARINA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO CAIO DA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO CAROLINE DA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO ISMAEL DA SILVA CONCEICAO DE JESUS REP/P/S/MAE CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.70314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 20050040894938 Protocolo: 2006336721 APTE: IGOR DALIS MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR RJ0052735 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 APDO: PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA RJ0009928 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.86.001.801996-4) 20060010400692 Protocolo: 20071221 APTE: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA RJ0132892 APDO: ESPOLIO DE OCTAVIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011440583 Protocolo: 2007001541 APTE: LENY SIMPLICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010252426 Protocolo: 2007002076 APTE: GILBERTO DA COSTA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER SP0112221 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA M KURIHARA PASSOS SP0137872 ADVOGADO 4: DR(a). BEATRIZ VEIGA CARVALHO SP0206579 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010296286 Protocolo: 2007002034 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDOS: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011119730 Protocolo: 2007002948 APTES: JOSE SERAFIM FELIPE FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA RUBENS XAVIER DOS ANJOS DANILO MOREIRA CLIDENOR FERREIRA DA SILVA NEI GABRIEL DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030380110782 Protocolo: 2007005332 APTE: REGINA CELIA OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS RJ0033790 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20010310035583 Protocolo: 2007008791 APTE: SERGIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA RJ0041357 APDO: OMAR DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040040780967 Protocolo: 200713481 APTE: SYLVIA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA RJ0072115 APDO: NATASCHA MARGARIDA RODRIGUES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA RJ0105981 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010812898 Protocolo: 2007014068 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDOS: SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA RENATA ALEXANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EMB A ARREMATACAO 20050020262837 Protocolo: 200716554 APTE: PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDOS: CARLY CORDEIRO DE OLIVEIRA NETA IMOBILIARIA SARANDY LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011415378 Protocolo: 2007020572 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: UNIVERCINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870005377 Protocolo: 200722232 APTE 1: ANDREA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA RJ0086046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210052947 Protocolo: 200726572 APTE: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS RJ0029319 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011197259 Protocolo: 200728801 APTE: RONALDO NUNES DULCETTI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA RJ0073592 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 97.001.126359-0) 990011466766 Protocolo: 200770230 APTE: LENORA MARIA FURSTENAU CANNABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDO: ARON ZISEL TENENBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17872 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010503109 Protocolo: 200787130 APTE 1: ALIPIO AMADOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CORREIA DE OLIVEIRA RJ0133203 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19017 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011471060 Protocolo: 200793990 APTE: ELAINE FATIMA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010345376 Protocolo: 2007095556 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 APTE 2: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE RJ0118649 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21187 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.038.009731-5) 20030380168218 Protocolo: 2007102460 APTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA RJ0104445 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E , NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210093512 Protocolo: 2007105218 APTE: SONIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 APDO: VERGINIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO ACOMPANHANDO. ENTAO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21905 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010332817 Protocolo: 2007107470 APTE: WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.22417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087250 Protocolo: 2007109662 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052070076282 Protocolo: 2007113465 APTE: SONIA LOPES PENALVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA RJ0054690 APDO: RUI CARLOS PENALVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO RJ0049866 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010560129 Protocolo: 2007123350 APTE: ALEXANDRE BRAGA DAMATO ADVOGADO: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO RJ0137798 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.120.033037-1 - EXECUTIVO FISCAL 20040011346202 Protocolo: 2007125866 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: G C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050420043893 Protocolo: 2007127489 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 APDO: MARCOS VINICIUS MENDES TEIXEIRA P/SI E REP/S/FILHO HUGO DE MATTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26145 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011178980 Protocolo: 2007130991 APTE 1: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DO 1.E DO 2. APELANTE, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011159015 Protocolo: 2007133669 APTE: WALBERT GOMES DE SA ADVOGADO: DR(a). CINTIA LOPES BARCELLOS RJ0106474 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011177758 Protocolo: 2007133548 APTE: CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 ADVOGADO 2: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO RJ0083950 APDOS: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A SAMUEL BARATA MARCOS HALFIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E , NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010739609 Protocolo: 2007135739 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: DURVAL AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE RJ0062745 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0046634 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011103489 Protocolo: 2007141286 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APTE 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APTES 3: RUBEM SILVA DE OLIVEIRA GLADYS MARINHO ROBERT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO E NEGOU-SE AO TERCEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.28668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610071372 Protocolo: 2007142254 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZENILDA DA GLORIA OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068580 Protocolo: 2007143876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073836 Protocolo: 2007144343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LU CIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.29860 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050620002449 Protocolo: 2007145392 APTES 1: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APDO: REGINA CELIA SARTORI PHILOT ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA RJ0107035 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073514 Protocolo: 2007148808 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30927 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020101649 Protocolo: 2007150820 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: MARIA JULIA PALADINO DE OLIVEIRA E SILVA REP/P/S/PAI ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20030010487640 Protocolo: 2007156256 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LUCIANA DA SILVA FEITOSA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420083321 Protocolo: 2007153384 APTE: BRADESCO SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 REC.ADESIVO: CARLOS JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA RJ0082652 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX RJ0079166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.31754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420083321 Protocolo: 2007153384 APTE: BRADESCO SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 REC.ADESIVO: CARLOS JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA RJ0082652 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX RJ0079166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011126849 Protocolo: 2007162188 APTE: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.33866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010822572 Protocolo: 2007168829 APTE: VALDIR DA SILVA AVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO NOGUEIRA COBRA DF0004016 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011365912 Protocolo: 2007169062 APTE: CESAR SARAIVA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.36503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20050610071712 Protocolo: 2007182724 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.36917 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 990011047915 Protocolo: 2007185677 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: WANTERLI CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL RJ0136746 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.36924 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM GERAL 980011958752 Protocolo: 2007185695 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: WANTERLI CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL RJ0136746 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.36927 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010010023484 Protocolo: 2007185720 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: WANTERLI CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL RJ0136746 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.39059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050380049465 Protocolo: 2007196577 APTE 1: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES RJ0002378 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN DOS SANTOS RJ0129663 APTE 2: MARCIO LUIZ GILA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.39102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060870022107 Protocolo: 2007198026 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOSE WILSON DA CONCEICAO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.40867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020020036659 Protocolo: 2007205752 APTE: TERCIO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CARLOS BELIENE FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.44028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010166579 Protocolo: 2007221726 APTE: JOSE CAMILO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOA RES MENEZES RJ0106851 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.44508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010081401 Protocolo: 2007222921 APTE: ANA PAULA BARBOSA APPOLINARIO VITURINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.44854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100019170 Protocolo: 2007223799 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: RENATA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.45998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050550005327 Protocolo: 2007228653 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS RJ0134911 APDO: JOELSON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR RJ0114361 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO CASTOR RJ0031418 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RAMOS TAVARES RJ0117948 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.46957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586218 Protocolo: 2007235105 APTE: LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.47098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011102921 Protocolo: 2007236863 APTES: ANTONIO CARLOS BASTOS SAMPAIO CARLOS PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.47280 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050640032393 Protocolo: 2007236698 APTE 1: LUIZA HELENA ALVES DA CONCEICAO THEODORO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 APTE 2: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 2: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.47322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032090059650 Protocolo: 2007238205 APTE: RENATO SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GENILTON ROSA LEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANTANA RJ0142780 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.48240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.001.008339-0) 20060010565036 Protocolo: 2007244993 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR RJ0009428 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.48486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010151907 Protocolo: 2007246688 APTE 1: ELISABETE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.49903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200076521 Protocolo: 2007253666 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOS: MARCOS DOS SANTOS MAURO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.50740 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030420038479 Protocolo: 2007255885 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APTE 2: DIRCE DE FREITAS SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.50764 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040105187 Protocolo: 2007252454 APTE 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 APTE 2: GISELE MANGORRA LUCENA FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO , JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.52074 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042040067251 Protocolo: 2007264810 APTE 1: SANDRA DE FREITAS SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA PANGARO NOBREGA RJ0061490 APTE 2: SERGIO MURILO DE SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.56347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(920011052040) 20010010418296 Protocolo: 2007297095 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: CLAUDIO JOSE MARCOS COUTO DEMOSTHENES BITTENCOURT MOSCOSO DE JESUS DURVAL MATOS GUIMARAES DE MORAES GILBERTO MENDES CARNEIRO OSWALDO NAPOLEAO DA SILVA CONDE THEREZA DE JESUS CAETANO SOBRAL LEMOS DE AZEVEDO OBERLAND FERREIRA ADELMAR FARIA COIMBRA FILHO RACILPHO DOMINGOS MALACARNE SYLVIO RIBEIRO GUIMARAES AECIO LOVISI DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO RJ0082196 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.59734 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010012375 Protocolo: 2007314706 APTE: KATIA MAGALHAES SOARES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 APDO: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.60396 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050420006690 Protocolo: 2007317298 APTE: UNI MED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CASTELLAIN RJ0080008 APDO: ILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.60402 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420014789 Protocolo: 2007317299 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDO: ILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.60436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070010485780 Protocolo: 2007317396 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: SEBASTIANA DEJOSS MILESI ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.61150 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020420031860 Protocolo: 2007320201 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MIRACI CARVALHO DE AZEVEDO MOLTER ADVOGADO: DR(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS RJ0103034 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.61180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010063459 Protocolo: 2007321493 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: SIMONE LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI RJ0040353 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.61749 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011517965 Protocolo: 2007324654 APTE 1: ELIZABETH FERNANDES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO RJ0071580 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.61887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090041005 Protocolo: 2007325702 APTE 1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APTE 2: MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO RJ0123874 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600109817 Protocolo: 2006156599 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 394659"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "394658": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011051733 Protocolo: 2007279282 AGTE: MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: : DES. GILBERTO REGO Observacao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34978 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060510016055 Protocolo: 2007359316 AGTE: LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS RJ0121765 AGDO: ANA CAROLINA JARDIM DA SILVEIRA REP/P/S/MAE MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO ...SOLICITANDO INFORMACAO...INTIME-SE O AGRAVADO... APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 394658"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "394661": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30088 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040280042598 Protocolo: 2007311069 AGTE: PAI Y FILHO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 AGDO: ZENILTON DUMAS NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0108879 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30969 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010913390 Protocolo: 2007320374 AGTE: EDUARDO GARCIA TOSTA E S/MULHER MARIA CRISTINA ANASTACIO GARCIA TOSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 AGDOS: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31320 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010011328588 Protocolo: 2007323419 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA SILAS RAMOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ RJ0041407 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090072018 Protocolo: 2007355699 AGTE: HELENA SIFFERT ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 AGDO: MARIA DE FATIMA MELO ADVOGADO: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO RJ0138215 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.67197 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010316360 Protocolo: 2007354215 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67217 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 960010578128 Protocolo: 2007356363 APTE: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDOS: ALEXEI KOSSYGUIM CAVALCANTE DE MELO JOSE ALVES FIGUEIREDO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\nId: 394661"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "394660": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351121 IMPTE: SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS RJ0125494 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 1-INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA... 2-FEITO ISTO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. 3-APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30436 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011461916 Protocolo: 2007310713 AGTE: JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31487 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011644413 Protocolo: 2007324332 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES RJ0001717 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDOS: DULCE CODECO GUIMARAES ARLEUZA JUNGER DE OLIVEIRA DALVA DO NASCIMENTO COSTA VILLAR VANDA CALDAS CASTRO LUZIA MARTHA DE SOUZA BAPTISTA JURACY DE ALMEIDA VIDON ALMERINDA BASTOS NEIVA IARA MARIA BREYER PEDROSO ARACY DE SOUSA CARDOSO CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES RJ0098421 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO... 2-AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32466 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010445046 Protocolo: 2007334331 AGTE: MARIA CECILIA TEBYRICA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DA COSTA E SOUZA RJ0128988 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0127154 AGDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DEFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090026458 Protocolo: 2007334676 AGTE: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"AO AGRAVANTE SOBRE O ACRESCIDO AS FLS. 190/191\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32529 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714367 Protocolo: 2007332723 AGTE: DIOGENES SOARES TIMOTEO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010587512 Protocolo: 2007342759 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDOS 1: ASA INVESTMENT AG ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENGOA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 AGDOS 2: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011508167 Protocolo: 2007356114 AGTE: ANA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ALICE BERNARDO VORONOFF RJ0139858 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... INTIME-SE O AGRAVADO... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34783 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011821027 Protocolo: 2007356960 AGTES: JURACY PERIARD LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA PERICLES DE FREITAS ABREU SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34995 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420136300 Protocolo: 2007359319 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 AGDO: DELICIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"COMPROVE-SE A PUBLICACAO DO DESPACHO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35039 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852742 Protocolo: 2007358976 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: WALTER MARTINS AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER RJ0054524 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"COMPROVE-SE A PUBLICACAO DO DESPACHO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35315 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070020698644 Protocolo: 2007362199 AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ENVOLVE-SE COM O MERITO... TORNANDO-SE, ASSIM, INCABIVEL. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 20002030109720 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Observacao: AGUARDANDO A AUTORA CUMPRIMENTO DO ACORDAO RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.30750 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010888325 Protocolo: 2006148997 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: PAULO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO, JA DEPOSITADOS. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APOS, AO MP. I.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65715 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010854564 Protocolo: 2007348086 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"PROVIDENCIE A INVENTARIANTE DOS BENS DEIXADOS PELO AUTOR A REGULARIZACAO DO POLO ATIVO DA RELACAO PROCESSUAL, VOLTANDO OS AUTOS CONCLUSOS EM SEGUIDA.\"\r\n\r\nId: 394660"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "394662": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011178196 Protocolo: 2005298658 REQTE: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 REQTES: GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007190313 IMPTE: RONALDO MOUTINHO SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO RJ0106928 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4366 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADES CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040610083335 Protocolo: 200745821 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: JAYME RAUL POGGI DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME RJ0125676 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010326239 Protocolo: 2007104472 AGTE: WILSON TORRES FARIA ADVOGADO: DR(a). NAIME MENDES FARIA RJ0127412 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9795 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210012423 Protocolo: 2007107594 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MARIA DO CARMO IRINEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0110624 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050360021899 Protocolo: 2007112631 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011301429 Protocolo: 2007125078 AGTE: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDOS: ABRAO ISAAC WAJNBERG HELIO SIGRES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO BASTOS RJ0119962 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20107 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20052090063086 Protocolo: 2007216935 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON JACQUELINE DIAS BOURGUIGNON ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO RJ0098653 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010553527 Protocolo: 2007233191 AGTE: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 AGDOS 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011107100 Protocolo: 2007234157 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS JOSE MOREIRA CATOLICO ADVOGADO: DR(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0115774 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090068519 Protocolo: 2007254797 AGTE: JOSE CARLOS COUTO CINELLI ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, PARA REVOGAR A DECISAO MONOCRATICA E, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011476660 Protocolo: 2007290461 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE REJEITOU-SE O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011476660 Protocolo: 2007290454 AGTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 AGDO: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO RJ0098155 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, AFASTOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010862961 Protocolo: 2007316520 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30553 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080127535 Protocolo: 2007315743 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 AGDO: JAMILTON BASTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971000050522 Protocolo: 2007328415 AGTE: BRAMI METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011593165 Protocolo: 2007333373 AGTE: LUCIANA DOS REIS BRAGA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.1948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 1993.001.084057-6 COBRANCA 930010840576 Protocolo: 200511998 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APTE 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APTE 3: JSB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APDO 1: JSB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 APDO 3: SONIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE SOUZA RJ0041298 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA RJ0013188 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3040 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ACORDO DE EXONERACAO DE PENSAO 20030660101847 Protocolo: 200710459 APTE: ANDRE LUIS GIFONI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: ROSE LUCI GONCALVES HONORIO GIFONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14236 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010149508 Protocolo: 200770110 APTE: SERGIO FAYNE DAVIDMAN E S/MULHER ANITA FAYNE DAVIDMAN ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 APDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010387097 Protocolo: 200770111 APTE: LUCIANA BARRETO PHEBO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 APDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14253 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010672298 Protocolo: 200770112 APTE: VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA E S/MARIDO JOSE MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 APDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010529717 Protocolo: 200770113 APTE 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APTE 2: JORGE FERNANDES E S/MULHER SANDRA BARROSO PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 APDO 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 APDOS 2: VERA MARIA DUARTE TANURE E S/MARIDO JOSE CARLOS VARGAS TANURE ARTEMIS DE ARAUJO SOARES SERGIO FAYNE DAVIDMAN E S/MULHER ANITA FAYNE DAVIDMAN ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA E S/MARIDO PAULO RESENDE JUNQUEIRA DE SOUZA GILSON BASTOS FERREIRA E SILVA JUNIOR E S/MULHER FLAVIA ANDRADE MENEZES MARCO VINICIO TEIXEIRA SILVA E S/MULHER VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA RONALDO JOSE FANDINO LADEIRA E S/MULHER LYRA MARIA DA SILVEIRA LANDEIRA SELMA FELIX NOGUEIRA FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR E S/MULHER PATRICIA ROMANO PHEBO LUCIANA BARRETO PHEBO NICOLA GROSSO E S/MULHER MARIA APARECIDA VIVEIROS GROSSO AUGUSTO CEZAR BOUCINHA SAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND RJ0076941 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 APDO 3: VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA E S/MARIDO JOSE MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0103932 APDO 4: JORGE FERNANDES E S/MULHER SANDRA BARROSO PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E INTEGRALMENTE O SEGUNDO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011081010 Protocolo: 200778753 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: ELIZABETH MARQUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA RJ0106305 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20040010772396 Protocolo: 2007093994 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: MARIA LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA JOAO BATISTA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020053969 Protocolo: 2007103355 APTE: ROMEU DE FREITAS FLORES ADVOGADO: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF RJ0046906 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21076 Origem: CAMBUCI Acao: - ( TB 3281/00) - EMBARGOS A EXECUCAO E PENHORA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2000.013.000111-9 ( TB 2885/00 - EXECUCAO 20000130001107 Protocolo: 2007105128 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDO: MARIO PEREIRA FIALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS RJ0096719 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010847570 Protocolo: 2007123431 APTE 1: DOMINGO PIETRANGELO RITONDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES RJ0050387 APTE 2: FATOR S A CORRETORA DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA RJ0121564 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25128 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027857 Protocolo: 2007121384 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26270 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062030030110 Protocolo: 2007131196 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ANTONIO MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26982 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020094459 Protocolo: 2007135580 APTE: ACACIA BOECHAT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK RJ0092009 APDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27316 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040010729065 Protocolo: 2007137300 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APTE 2: CARLOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010031911 Protocolo: 2007143145 APTE 1: ANTONIO FRANCISCO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28916 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039379 Protocolo: 2007143758 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE TELES DE GOES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060010472721 Protocolo: 2007149457 APTE: MARIZA JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS RJ0026569 ADVOGADO 2: DR(a). PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS RJ0025985 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2007.001.38356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010415313 Protocolo: 2007192168 APTE: DANIELLE SOARES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 APDO: CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38840 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010911029 Protocolo: 2007196937 APTE 1: MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39114 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010447973 Protocolo: 2007197629 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39400 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610034286 Protocolo: 2007199619 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: OCTACILIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046475 Protocolo: 2007203869 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: S A MARTUSCELLO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010000139 Protocolo: 2007203438 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40854 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050533 Protocolo: 2007204623 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: EDLE FRANCO PONTES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41617 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070400000419 Protocolo: 2007207930 APTE: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS RS0046702 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41948 Origem: BOM JARDIM Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20010090000835 Protocolo: 2007209701 APTE: JOSIANA DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/P/S/MAE MARCILENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO ELIAS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42565 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040380212222 Protocolo: 2007212713 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: RAFAEL RAMOS DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS 20050011433216 Protocolo: 2007219521 APTES 1: MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO CARMEM LUCIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA RJ0117269 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43849 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032110000552 Protocolo: 2007219099 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: VALDETE ALVES DE MORAES BRUNO ALVES DE MORAES MARCOS ALVES DE MORAES PATRICIA DE MORAES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA RJ0093330 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44303 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: TB 322 - EMBARGOS A EXECUCAO - (1997.050.000282-1 - TB 266 - EXECUCAO FISCAL) 970500002833 Protocolo: 2007218469 APTE: IPEPAM INDUSTRIA DE PEDRAS PADUA MIRACEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44490 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046432 Protocolo: 2007222325 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANGELA MONTEIRO DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44592 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420009516 Protocolo: 2007222363 APTE: FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS RJ0061162 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44997 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011650358 Protocolo: 2007226676 APTE: LEARTE QUADRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO RJ0127661 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010550653 Protocolo: 2007226633 APTE: CRISTINA ALICE SPARANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45084 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB.255/01 EXECUCAO FISCAL 20010720003212 Protocolo: 2007225818 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: DULCE LEAL PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45105 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060500007288 Protocolo: 2007225813 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: JOSE MAURICIO SILVA PADILHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45140 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120025503 Protocolo: 2007224208 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APDO: WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050210212973 Protocolo: 2007228603 APTE: MTD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 APDO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45659 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120024468 Protocolo: 2007228651 APTE: MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 APDO: GEOVA CORDEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA RJ0125199 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45820 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011415613 Protocolo: 2007230943 APTES: JOAO MENESCAL FABRICIO NOE ALVES MAIA JUAREZ LINS DE ALBUQUERQUE RENATO ARANTES DE MELLO LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT EGBERTO DA COSTA GAIA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BVOTELHO CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46619 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: - ( TB 1760) - INDENIZACAO 20020750013295 Protocolo: 2007233593 APTE: MAURISA ROSA JUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095798 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA RJ0071499 APDO: CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN RJ0050884 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN RJ0141440 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46948 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010395864 Protocolo: 2007233737 APTE: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA RJ0141270 REC.ADESIVO: LUIZ SERGIO ALEXANDRE BOUHID ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48286 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030670041616 Protocolo: 2007243761 APTE 1: ALBATROZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR ES0008289 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO RJ0129702 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 APDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20060010816355 Protocolo: 2007248766 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.50286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011668326 Protocolo: 2007256138 APTE: OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0049730 ADVOGADO 3: DR(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX RJ0031030 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO 1: JOSE PAULO SOARES ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDO 2: MANOEL RODRIGUES MANSUR Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50403 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010778750 Protocolo: 2007255527 APTE: TRANSTURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOS: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.51720 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100058709 Protocolo: 2007262743 APTE: ANA PAULA DA SILVA SOUZA SCHLIESING ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.52139 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012040003916 Protocolo: 2007267493 APTE: RICARDO PEREZ ZAMBRANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.52325 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070010930179 Protocolo: 2007269491 APTE: ESPOLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINHA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA GAVINHA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR APDO 2: JOSE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.53000 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010183840 Protocolo: 2007277814 APTE: RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"APOS VOTAR O EMINENTE RELATOR PROVENDO O APELO E O EMINENTE REVISOR DESPROVENDO, PEDIU VISTA O VOGAL, DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, QUE O DESPROVIA\". CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.53179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011298261 Protocolo: 2007277574 APTE: IVAN DA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXAN DRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES RJ0136622 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.53706 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20020140042720 Protocolo: 2007281635 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.53842 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010790378 Protocolo: 2007282536 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: ANTONIO JOSE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.54206 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010098926 Protocolo: 2007284080 APTE: SILVIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.54270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010559292 Protocolo: 2007284336 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: ALVACYR FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO RJ0066894 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.55298 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030053145 Protocolo: 2007287774 APTE: CARPINTARIA HARDWOOD DO GUERENGUE VENDAS E SERVICOS DE MADEIRA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS RJ0107336 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.55402 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010322691 Protocolo: 2007291761 APTE: CRISTINA GONCALVES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MORELLI RJ0112724 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.55632 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040517259 Protocolo: 2007290598 APTE 1: ISABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.55655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011674995 Protocolo: 2007291227 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ELIZABETH PEREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR RJ0116066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.57006 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070010333608 Protocolo: 2007299770 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARCELO AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.57526 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660007902 Protocolo: 2007302230 APTE: MARCIO AMARILDO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.57555 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360072733 Protocolo: 2007302014 APTE: BERTRAND DE SOUSA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS RJ0127969 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA RJ0128735 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60478 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO DE DOCUMENTOS 20060011544636 Protocolo: 2007317551 APTE: ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). RONNY JOSE DA SILVA RJ0027280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA RJ0070730 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090006725 Protocolo: 2007325783 APTE: CLARA HETMANEK SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS RJ0095941 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.62088 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011010540 Protocolo: 2007326307 APTES: BRAZ DE FREITAS NEDIEL FIAUX DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES RJ0053259 APDO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA RJ0085087 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 394662"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "394664": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 920010681277 Protocolo: 2007321849 IMPETRANTE: SERGIO JALES OLIVEIRA (DEFENSOR PUBLICO MAT.811.184-1) PACIENTE: AMILSON CORDEIRO DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20072030027835 Protocolo: 2007122698 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: GILVAN DINIZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO FELIX RJ0047547 INTERESSADO 2: PAULO CESAR DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011271447 Protocolo: 2007055711 AUTOR: CARLOS DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14491 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010925417 Protocolo: 2006194811 AGTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO JORGE FELIZ DE SOUZA LUCIANO BARROS DE NOVAES MARCIO LUIS NACIF DOS SANTOS WASHINGTON SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 AGDO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010406106 Protocolo: 200772031 AGTE: MARIA AMELIA SOARES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR RJ0009688 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONCHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630064541 Protocolo: 200780494 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11019 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003628 Protocolo: 2007120507 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030260017961 Protocolo: 2007125388 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AUTO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990020050344 Protocolo: 2007134510 AGTES: DANILO POHLMANN SIMOES BEATRIZ HELENA CORREA KASAKEWITCH ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ GUIMARAES ROMANO RJ0088622 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13020 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070020081835 Protocolo: 2007144702 AGTE: EDNA LOPES LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES RJ0134581 AGDO: GUILHERME ALVES TRUMBACH ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14920 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010469233 Protocolo: 2007164254 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: MARCO ANTONIO GONCALVES MARCIO MANHAES RAMOS EUCIMAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17064 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010656732 Protocolo: 2007187719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALVARO CARLOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UUNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010545508 Protocolo: 2007188024 AGTE: INFINEUM BRASIL LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17344 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010401052 Protocolo: 2007189294 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SEVERINO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011213780 Protocolo: 2007196014 AGTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 INTERESSADO: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCELO FERNANDES MENDES SC0016260A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010438796 Protocolo: 2007197556 AGTES: ANDREIA ROCHA FEITOSA ANGELICA ROCHA FEITOSA CICERO SARAIVA LEAO ROCHA FEITOSA RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA SP0217864 AGDOS: MARIA LISLE BASTOS FEITOZA WILSON BASTOS FEITOSA MARIA DAS DORES BASTOS FEITOZA LINA BASTOS FEITOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA RJ0015581 INTERESSADOS 1: VERA LUCIA BARROS FEITOSA VALERIA BARROS FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 INTERESSADO 2: MARTA LUCIA ANDRIGO ADVOGADO 1: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARCHESANO RJ0076687 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010378663 Protocolo: 2007199098 AGTE: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM RJ0059113 AGDO 2: VICENTE JOAO GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045420 Protocolo: 2007194982 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LUIZ CARLOS DA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19088 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010756921 Protocolo: 2007206737 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19399 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE TAXAS CONDOMINIAIS 20050011140043 Protocolo: 2007208946 AGTE: ANEZIO AUGUSTO DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SINTRA ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010640822 Protocolo: 2007222212 AGTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 AGDO: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20860 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20062080004993 Protocolo: 2007223164 AGTE: MARIA APARECIDA VASCONCELOS COSTAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER RJ0093425 AGDO: CARLOS ROBERTO COSTA PINTO E S/MULHER MARIA APARECIDA COSTA PINTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RJ0067970 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070210217239 Protocolo: 2007225339 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21266 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072080022079 Protocolo: 2007226751 AGTE: SHOP 4081 VEICULOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 AGDO: SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA RJ0121001 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA RJ0130284 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011602820 Protocolo: 2007229226 AGTE: MARIA DA NATIVIDADE ROSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 20070011030360 Protocolo: 2007231368 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: CASA DOS FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22279 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE ARRESTO 20070010548583 Protocolo: 2007235435 AGTE: MAURO FARIAS DUTRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS DF0015720 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010915183 Protocolo: 2007239473 AGTE: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443 AGDO 1: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE ARAUJO BAISSO SP0192182 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 AGDO 2: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24111 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011274141 Protocolo: 2007249702 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: FABIA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011143167 Protocolo: 2007252154 AGTE: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010871448 Protocolo: 2007258387 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011246911 Protocolo: 2007263653 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070450039459 Protocolo: 2007287586 AGTE: VILLERMOND S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA SP0174967 AGDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011241857 Protocolo: 2007289913 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA ADVOGADO 1: DR(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE RJ0116995 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE RJ0085914 AGDOS: ESPOLIO DE THAIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ REP/P/ MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011119035 Protocolo: 2007289276 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010643144 Protocolo: 2007292977 AGTE: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 AGDOS: JAKOB LEWIN RACHEL LEWIN ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS RJ0012259 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290036164 Protocolo: 2007295278 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: LUCIANA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090055781 Protocolo: 2007297432 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO RJ0134347 AGDO: SAMUEL DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010907476 Protocolo: 2007309255 AGTE: INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011505087 Protocolo: 2007313731 AGTES: EDINIZ NUNES FILHO ANA JOVELINA ZINGONI JOSE MATIAS DE SOUZA EDILEUZA DA COSTA ALMEIDA DANIEL MATIAS DE SOUSA DAVID MATIAS DE SOUSA JOAO BATISTA VILELA DE SOUSA IEDA VILELA DE SOUZA MARCOS MATIAS DE SOUSA MIRIAM MATIAS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30631 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 5029 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 965280054027 Protocolo: 2007316854 AGTE: VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDOS: CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE ADRIANO MARQUES DA FONSECA HERALDO AMARAL FIGUEIRA ERIVAL LOPES COUTINHO OCTAVIO AUGUSTO MOURAO WILSON ELIAS SADA JOEL JONAS DE SOUZA OSWALDO MOTTA TEODORO GUTEMBERG RANGEL RUGERO LUIZ GONZAGA VENTURINO ADVOGADO: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF RJ0070558 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420083690 Protocolo: 2007318962 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: MARIA CRISTINA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH RJ0121398 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010114153 Protocolo: 2007321259 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: WALDIR GENOVEVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31130 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040961300 Protocolo: 2007320853 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000052082 Protocolo: 2007325524 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667663 Protocolo: 2007327979 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: VERA LUCIA LOPES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS RJ0134515 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32222 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 985300047483 Protocolo: 2007332062 AGTE: AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 AGDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DECLARATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 20070010844172 Protocolo: 2007331327 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011186896 Protocolo: 2007333091 AGTE: JOSE EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2004.001.30744 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020660090318 Protocolo: 2004219658 APTE: MANOEL MAGESTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRMA PEREIRA RJ0108684 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.36544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010518443 Protocolo: 2006174148 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: ROSANA DA ROCHA VICTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.43570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020011132799 Protocolo: 2006209971 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JOSE CARLOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA RJ0077135 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.47498 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 7165 - ORDINARIA 20010240038577 Protocolo: 2006225922 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: VANDERLEI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND RJ0110888 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.48963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050081544 Protocolo: 2006233643 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA RJ0100751 APDO: DAISY SANTOS SILVA REP/P/S/PAI LUIS GUSTAVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.51618 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010478990 Protocolo: 2006247656 APTE 1: ADILSON GAMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO 2: ADILSON GAMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.52187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010080720 Protocolo: 2006251923 APTE: ALESSANDRO NUNES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 ADVOGADO 3: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE RJ0091808 APDO 1: APIAI VEICULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.53955 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 99.038.014001-0- EXECUCAO 20050380266830 Protocolo: 2006259296 APTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES RJ0129338 APDOS: CASTORINA PEREIRA P/SI E ASSIST/S/FILHO ALVARO PEREIRA CHAVES SOLANGE RAMOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.59641 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010134316 Protocolo: 2006288588 APTE: PEDRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.1711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050010480806 Protocolo: 2007005114 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: MARIA JOSE LINS LAGDEM MARLENE RODRIGUES GONCALVES JANETTE AZEVEDO DA SILVA SELMA BARBOZA FALEIRO DYLA DE ANDRADE NEUMAMM NADJA PARAENSE DOS SANTOS DULCINEA PARAENSE DOS SANTOS NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO MARIA FATIMA DA SILVA DAGMAR MAYOR CARDOSO DA SILVA ARIALDA DE AZEVEDO TEIXEIRA NILDRACY BARBOSA FERREIRA IVANDA COELHO DOS SANTOS MARILZA RODRIGUES CASTILHO DA SILVA WANDA DE MENEZES OLDEMBURG MARIA FERNANDA MATIAS ALVES YERECE DA SILVA RODRIGUES MARIA MADALENA REBELO GUIMARAES MARIA REGINA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420067261 Protocolo: 200710713 APTE 1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA RJ0139664 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO 1: ESPOLIO DE NILO MAGRANI REP/P/S/INVENTARIANTE SHIRLEY MAGRANI ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL RJ0074516 APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010792041 Protocolo: 2007054874 APTE: NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11082 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110017688 Protocolo: 2007054761 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE DE S DE ANDRADE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030193704 Protocolo: 200766029 APTE: SONIA REGINA VILELA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010831170 Protocolo: 200770910 APTE 1: ISAURO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2002.029.004192-6). 20050290030595 Protocolo: 2007073891 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: ANA CLAUDIA LEITAO MANSUR DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA RJ0032095 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: PO UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16759 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011109056 Protocolo: 200781414 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: JORGE LUIZ ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E NO MAIS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18640 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032030110728 Protocolo: 2007091729 APTE: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 APDO: SIMONE CARNEIRO REIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RJ0125368 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RJ0046334 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.21246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050435 Protocolo: 2007105202 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE FERREIRA DA CUNHA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012087542 Protocolo: 2007113987 APTE 1: HOBBY ENGENHARIA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA RJ0126399 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B APDO: IVO MOCELIN ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RJ0137423 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24345 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020020209438 Protocolo: 2007120062 APTE 1: MERCEARIA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO SP0173160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO, VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24985 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20052040097944 Protocolo: 2007124079 APTE: LOURDES NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANADELIA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26151 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010032137 Protocolo: 2007131389 APTE: ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.26222 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9100 - ORDINARIA 20030180004901 Protocolo: 2007129351 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: ANDRE GOMES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26497 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010725330 Protocolo: 2007132818 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: PAULO CESAR VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.26863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020093108 Protocolo: 2007134060 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JUREMA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26929 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052040105084 Protocolo: 2007133881 APTE: MARGIL COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LEALFER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA ALEXANDRA PADILHA SP0222282 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA TIMOTHEO SP0113444 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010591679 Protocolo: 2007133662 APTE 1: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.27396 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030410111965 Protocolo: 2007135624 APTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700 APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.28863 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060420081850 Protocolo: 2007142561 APTE: ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES REP/P/S/INV ELIZABETH CRISSIUMA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ RJ0004008 ADVOGADO 2: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 APDO: BEATRIZ GRANDIS MALDONADO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SANTOS RJ0019808 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O JULGAMENTO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.29291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011125220 Protocolo: 2007145251 APTE 1: ANTONIO SERGIO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA RJ0118670 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.29584 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120009623 Protocolo: 2007144254 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CESAR DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA RJ0071694 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, FICANDO VENCIDA A RELATORA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020004024 Protocolo: 2007151681 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ZILTON CITELI ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010972158 Protocolo: 2007162017 APTE 1: CELIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: BRUNO VELOSO DE MESQUITA PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 APELO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33121 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010998147 Protocolo: 2007165100 APTE: ANA CARLA LIMA TORRES REP/P/S/MAE ROSA MIRTES TORRES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ANTONIO MARTINS TORRES (REVEL) Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.33757 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010407283 Protocolo: 2007169001 APTE: LUIZ ANTONIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34391 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20060011605500 Protocolo: 2007171197 APTE: MARCELO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA RJ0108239 APDO: ADRIANA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA RJ0144211 ADVOGADO 2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA RJ0093972 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.34614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011017253 Protocolo: 2007173588 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLLEDO DE C FOLLY APDO: JOSE EDWALDO TAVARES BORBA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA RJ0097117 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35354 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380028610 Protocolo: 2007174896 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS RJ0136442 APDO: ANTONIA LOROZA ALVES ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA RJ0086029 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICADO EM REEXAME NECESSARIO PARA EXCLUIR AS CUSTAS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35392 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050020219001 Protocolo: 2007176317 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F COSTA APDO: MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES RJ0119005 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.35416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011073674 Protocolo: 2007177152 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: SONIA MARIA PORTELLA FELIPE ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.35886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020080312 Protocolo: 2007178625 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ADINOU FERREIRA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO RJ0134934 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.36266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052030067207 Protocolo: 2007181025 APTE: RENATO RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA RJ0110091 APDOS: MARCELLE COLCHETE DO AMARAL REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DE ABREU COLCHETE NATALIA COLCHETE DO AMARAL REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DE ABREU COLCHETE MELLINA COLCHETE DO AMARAL REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DE ABREU COLCHETE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA RJ0039245 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DA SILVA MOFATI RJ0115341 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.36429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010066280 Protocolo: 2007183354 APTE: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.36657 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010328654 Protocolo: 2007185893 APTE: KARLA VEIGA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DO SANTOS RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.36696 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 990040292382 Protocolo: 2007184792 APTE: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA RJ0122366 ADVOGADO 2: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.36758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010937361 Protocolo: 2007183435 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.37505 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050010486432 Protocolo: 2007189067 APTE: ANTONIO CARNEIRO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA VILAS BOAS CARR RJ0122925 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SCHIAVO RJ0012129 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.37528 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20060790008350 Protocolo: 2007188103 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: MARIO LUIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.38571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010376227 Protocolo: 2007195683 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA RJ0125239 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.38722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010939283 Protocolo: 2007194864 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.39036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210064548 Protocolo: 2007196586 APTE: AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APDO: RAPHAEL MAGNO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.39077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060010684426 Protocolo: 2007196062 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 APDO: CECILIA CARROSINI BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.39399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020687875 Protocolo: 2007201215 APTE: MONICA ROZA MONTILHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.40050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011349276 Protocolo: 2007202684 APTES 1: ESPOLIO DE SERGIO SCHIMIDT NEVES REP/P/S/INV ODETE DE BRITO NEVES ADRIANA FALCONE CANTANHEDE TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 APTE 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.41172 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060070030948 Protocolo: 2007207429 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: MARIA DE LOURDES VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE O NEGAVA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.41996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011416646 Protocolo: 2007210860 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.42122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100002765 Protocolo: 2007211170 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTE 2: TEREZA DO ROSARIO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.43147 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660158098 Protocolo: 2007215781 APTE: JOSE SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.43303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870000370 Protocolo: 2007214590 APTE: MARIA ELANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.43442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO 20060010986170 Protocolo: 2007217959 APTE: SANDRA REGINA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.43969 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050140271155 Protocolo: 2007218156 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO APDO: CAROLLYNE DE ANDRADE MARTINS MOREIRA REP/P/S/MAE ANDREA ESTEVES DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI IMPROVIDO O RECURSO, FICANDO VENCIDO EM PARTE O REVISOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.44020 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011547430 Protocolo: 2007221568 APTE: FRANCOIS PHILIPPE MARIE DUSSOL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.44255 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20042080074590 Protocolo: 2007219514 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APTE 2: JOAO VIEIRA DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.44496 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062070051871 Protocolo: 2007222411 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: SALOMAO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.44675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO ( TOMBO = 18799). 985120083023 Protocolo: 2007222780 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: POLIBRASIL RESINAS S A SUZANO PETROQUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.44715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011325653 Protocolo: 2007217952 APTES: ANDRE LUIZ PINTO DA CUNHA BENTO RAMOS DE AZEVEDO HEITOR DE SOUZA ALMEIDA JOSE FERNANDES FILHO MANOEL ALVES MARIO DE SOUZA RIBEIRO OLIVIO FERNANDES COELHO OSMAR DE CARVALHO RUBENS GESUINO DOS SANTOS SALVADOR CARLOS MARTINS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA RJ0141017 APDOS: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.45129 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 52595 Protocolo: 2007223875 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES RJ0004427 APDO: JOSE RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA RJ0018261 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.45584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010173079 Protocolo: 2007227652 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ELIANE S A REVESTIMENTOS CERAMICOS ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO RJ0019299 APDO 1: WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.45990 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011537447 Protocolo: 2007229835 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: ORLANDO BARRETO IRANY MACHADO DA SILVA SERRA HILDEBRANDO BARROS MAIER ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.46029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.045259-0) 20060011623264 Protocolo: 2007230923 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0042908 APDOS: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES TERESA CRISTINA SIMOES TEIXEIRA THEREZINHA COELHO SIMOES ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS SIMOES NOBRE REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANGELA SOARES PENHA MARIA DORA ADVOGADO: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES RJ0030489 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.46051 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011382245 Protocolo: 2007229878 APTE: LE PARTIER BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.46085 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011136420 Protocolo: 2007231620 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 APDO: ABENIDES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA FERREIRA RJ0116592 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.46498 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010111795 Protocolo: 2007234411 APTE: ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.46512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060020121302 Protocolo: 2007233640 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: CELINA DA SILVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.46937 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050370028301 Protocolo: 2007233948 APTE: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.47181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010928108 Protocolo: 2007237599 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: WILSON JORGE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.47386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056097 Protocolo: 2007236672 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.47634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011341619 Protocolo: 2007239694 APTE: DILSON GUMY GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.47747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIG.DE CHAVES 20020010727465 Protocolo: 2007241650 APTE: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.48016 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20010030056149 Protocolo: 2007243013 APTE: BENEDITA ALVES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: JAIR BAPTISTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER RJ0058996 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.48199 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 20133 INDENIZATORIA 940010228575 Protocolo: 2007243046 APTE: GETULIO FRANCISCO LIMA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA FERREIRA DAVID RJ0046758 APDO: PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADILSON CARNEIRO RJ0012676 APDOS: JOSE DEMONTIER DE SOUZA JOAO ANTONIO AMOEDO LOHORGUE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.48591 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380145932 Protocolo: 2007245203 APTE: MARIA CRISTINA SOARES LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.48793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2649/92 EXECUCAO FISCAL) 20010010488535 Protocolo: 2007249549 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO RJ0077759 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.48936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011088813 Protocolo: 2007247795 APTE: JONAS MENEZES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.49505 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011209294 Protocolo: 2007252980 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0113942 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESPROVIDA A APELACAO. SENTENCA RETIFICADA PARCIALMENTE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.49554 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010613638 Protocolo: 2007252270 APTE: JALBAS MAGNO BACALHAU ADVOGADO: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA RJ0111406 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.49618 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011575758 Protocolo: 2007253008 APTE 1: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO E RETIFICOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.50870 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.001015-9) 20050010364065 Protocolo: 2007259580 APTE: CARMELITA BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 APDO: NATALIA DE OLIVEIRA GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.51295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011115981 Protocolo: 2007259028 APTE: MARCOS MOURA MATEUS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.51300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010607375 Protocolo: 2007261108 APTE: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS, COM APLICACAO DE MULTA POR SEREM MERAMENTE PROTELATORIOS.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.51598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 1432/94) 990011221381 Protocolo: 2007264398 APTE: VALMINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI RJ0082137 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.51613 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080058085 Protocolo: 2007263897 APTE: MARCOS NUNES GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI AFASTADA A PRESCRICAO, FICANDO VENCIDO O REVISOR, NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.52366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA E INDENIZACAO 20060010282520 Protocolo: 2007272023 APTE: 3L PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.52366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA E INDENIZACAO 20060010282520 Protocolo: 2007272023 APTE: 3L PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.52552 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20000040181119 Protocolo: 2007272300 APTE: STEFANY FERREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 APDO: EDMAR BATISTA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.52818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010263767 Protocolo: 2007276065 APTE: JOSE JORGE SOLEDADE FOGACA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.52845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010696025 Protocolo: 2007276306 APTE: SYLVIO FIGUEIREDO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.53168 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010192266 Protocolo: 2007279060 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: NUILZA AGUIAR VENTURA MARIA LUCIA AGUIAR VENTURA JOSE ROBERTO AGUIAR VENTURA SILVIA REGINA VENTURA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.54423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011224782 Protocolo: 2007286116 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.54581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010697480 Protocolo: 2007287944 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: AMERICAN BANKNOTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA RJ0141736 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS RJ0125654 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.54740 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010381958 Protocolo: 2007288480 APTE: VERA LUCIA DE CARVALHO ARANHA MANNARELLI ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO RJ0128690 APDO: ROBERTO AUGUSTO MANNARELLI ADVOGADO: DR(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA RJ0095838 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.54953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420046304 Protocolo: 2007289532 APTE: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO RJ0064680 APDO: GISELE PAULA CIRINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA RJ0115300 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.55335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010691933 Protocolo: 2007289726 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO RJ0070550 APDO: CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.55788 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 10.265 - ACIDENTARIA 986830113775 Protocolo: 2007292702 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDO: AMADEU VEIGA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS RJ0046069 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS RJ0059612 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.55846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20030660055710 Protocolo: 2007291790 APTE: UDISSON DE SOUZA BOTELHO E S/MULHER TEREZA LUIZA BATISTA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDO: LEANDRO BRIGAGAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.55991 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380094930 Protocolo: 2007292575 APTE: DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA RJ0095339 APDO: MARIA IVONE BORGES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.56011 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226488 Protocolo: 2007292778 APTE 1: JOSEFA ANDRADE DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, E NEGOU-SE AO 2 RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.56212 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056231 Protocolo: 2007294401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE ASSIS OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.56265 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040035132 Protocolo: 2007293369 APTES: IRIS TATIANA RAPOSO LUIZ FERNANDO RAPOSO ADVOGADO: DR(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA RJ0086234 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.56383 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010355720 Protocolo: 2007296460 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ALESSANDRO ANDRADE CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA RJ0075064 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA RJ0095285 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.56758 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 974080015736 Protocolo: 2007287789 APTE: ESPOLIO DE PAULO STHROHSCHDEN DE LACERDA REP/P/S/INV ANNA CECILIA DE ALBUQUERQUE FAYKELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS RJ0104973 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.56857 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA C/CINDENIZATORIA 20020260091976 Protocolo: 2007291448 APTE: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 ADVOGADO 2: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 APDOS: INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA EDUARDO SUETH TEIXEIRA LEMGRUBER ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI RJ0125099 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.57122 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870038802 Protocolo: 2007299675 APTE: ESPOLIO DE NILSON BATISTA XAVIER REP/P/S/INV ROSANE DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.57614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010899770 Protocolo: 2007303986 APTE: SERGIO FREITAS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.57631 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053199 Protocolo: 2007303128 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.57638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080124467 Protocolo: 2007302715 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APTE 2: ERICA PINHO BOHMGAHREM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA RJ0127244 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE SILVA CAMPOS RJ0127946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.57689 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053035 Protocolo: 2007303136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURICIO DE MELO MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.57711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011121816 Protocolo: 2007303364 APTE: DENILSON LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.57762 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040058632 Protocolo: 2007301973 APTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.57844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870007121 Protocolo: 2007302920 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.58084 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060760005012 Protocolo: 2007303767 APTE 1: DARLETE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO RJ0133496 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO RJ0133442 APTES 2: MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA JOSIANE IOTE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA RJ0108328 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES RJ0147422 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.58115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210286508 Protocolo: 2007305320 APTES: MARTA ASEVEDO RESENDE PENA CHARME EDUARDO RESENDE PENA CHARLES ANTONIO RESENDE PENA HELENO JOSE RESENDE PENA CAMILA APARECIDA RESENDE PENA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: VIACAO SANDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGONCILLO CALVARIO BAETA MG0007301 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ROCHA BAETA MG0066145 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS RJ0101281 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.58557 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010679730 Protocolo: 2007308211 APTE: MARIO DE AMORIM COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA RJ0094241 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY RJ0081986 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.58565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20032090088570 Protocolo: 2007307880 APTE: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BARRIGE DENI SAID ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES RJ0114422 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.58570 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660123473 Protocolo: 2007307862 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO RJ0133001 APDOS: JULIANA MARIA BATISTA GONCALVES P/SI E REP/S/FILHA MIRELY BATISTA GONCALVES BARBOSA MARCELO BATISTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.58631 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 14.804 USUCAPIAO 962050000942 Protocolo: 2007305669 APTE: ELIANE CORTES VILELA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDOS 1: ROSA VICENTINA LEITE REP/P/CURADORIA ESPECIAL LOURENCO FERNANDES BRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL BALBINA BRAGA POVOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAMIRO DE CAMPOS POVOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL SAINT CLAIR DA CUNHA LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: RAUL BOAVENTURA APDO 3: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A APDO 4: ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS REP/P/ 3 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.58745 Origem: NATIVIDADE Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2003.035.000178-4) 20060350001020 Protocolo: 2007308423 APTE: VILLAGE CLUB DE VARRE SAI ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES RJ0106415 APDO: MUNICIPIO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS RJ0094292 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, EX OFFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, FICANDO ASSIM PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.58878 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANO MORAL 20060010922519 Protocolo: 2007309652 APTE: LUCIANO FATIMA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.58942 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062070078025 Protocolo: 2007311073 APTE: ARMANDO WILLIAM SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA RJ0123652 APDO: NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES RJ0116914 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.58989 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010338714 Protocolo: 2007311265 APTE 1: DEBORA DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA RJ0146080 APTE 2: LUCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO RJ0097621 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ANGELA TERESA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.59369 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011636684 Protocolo: 2007313129 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA JOSE FONSECA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.59444 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 20070020003630 Protocolo: 2007312026 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: CARLOS MAURICIO ESPINDOLA GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.59500 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011665118 Protocolo: 2007313248 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDOS: DANIELE DUTRA GOMES DANIEL DUTRA GOMES MICHELE DUTRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PERITIZ EJNESMAN RJ0016824 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEDELMAN RJ0036209 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.59699 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010764389 Protocolo: 2007314670 APTE: JULIO CESAR FREITAS PAES E S/MULHER TEREZINHA ROSENDO PAES ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO RJ0062467 APDO: ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA REP/P/S/INV ALDO FERREIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS RJ0036373 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ARTUR MONTEIRO SP0016861 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.59848 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 780360000518 Protocolo: 2007314566 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDOS: IRMAOS DETONI MARCHANTES LTDA LUIZ DETONI SOBRINHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.59971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010274781 Protocolo: 2007315856 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA RJ0114157 APDO: MARIA ROSA PIUMBINE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES RJ0117327 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.60441 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010951928 Protocolo: 2007317640 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.60443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010288720 Protocolo: 2007317556 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: JOSE CANDIDO DOS SANTOS VANIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.60748 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120008969 Protocolo: 2007317845 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: RENATO RAMOS VILELLA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.61236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010177190 Protocolo: 2007323219 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: FLAVIA NOBREGA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES RJ0076166 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.61396 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20040660071535 Protocolo: 2007319079 APTE: JOAO ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO RJ0109135 APDO: JOSE NEVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES RJ0053511 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.61444 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011556831 Protocolo: 2007323035 APTE: ROBSON GOMES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON RJ0043742 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT RJ0056379 ADVOGADO 3: DR(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ RJ0022913 APDO: LUCIA HELENA LOPES ADVOGADO: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO RJ0077897 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.61494 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050005225 Protocolo: 2007321952 APTE: GUARACIARA LISBOA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES RJ0126672 APDO: TNL PCS S A OI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.61558 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010520956 Protocolo: 2007324899 APTE: ELIANE VARELLA DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA RJ0124204 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.62396 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070790012513 Protocolo: 2007324171 APTE: LOJAS SAT ELETROMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 APDO: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.63250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010079182 Protocolo: 2007333159 APTE: PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA RJ0041766 APDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.63522 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010232348 Protocolo: 2007334644 APTE 1: JOSIAS GUALBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RE, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2007.001.63587 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020111803 Protocolo: 2007335116 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: MARIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO RJ0132502 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2007.001.63627 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010901462 Protocolo: 2007336559 APTES: ENEIDA MONNERAT LOUREIRO CLODOMIR JOSE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2007.001.63777 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010441898 Protocolo: 2007338034 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JURANIL NASCIMENTO ELZA GUIMARAES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2007.001.64187 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010766200 Protocolo: 2007339277 APTE: ROSANIO MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n202. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500135572 Protocolo: 2006310239 EMBTE: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 EMBDO 1: ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 EMBDO 2: CASTELLO COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 EMBDO 3: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 394664"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "394665": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2018 Origem: DUAS BARRAS Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060200004178 Protocolo: 2007330646 AUTOR: PALMIRA GOMES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS RJ0095410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA RJ0119598 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA, CONFORME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT, DO CPC E OS PRECEDENTES CITADOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2041 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610091737 Protocolo: 2007333512 AUTOR: ALICE DE PAULA RIBEIRO REP/P/S/MAE JOELMA DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A DECISAO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2043 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610096735 Protocolo: 2007333656 AUTOR: GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2105 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031344 Protocolo: 2007347742 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: ALTAIR SABINO DE MELO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...MODIFICO A SENTENCA...PARA QUE A EXTINCAO DO FEITO SEJA...\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700218128 Protocolo: 2007232743 REQTES: ANDREIA ROCHA FEITOSA ANGELICA ROCHA FEITOSA CICERO SARAIVA LEAO ROCHA FEITOSA RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA SP0217864 REQDOS: MARIA LISLE BASTOS FEITOZA WILSON BASTOS FEITOSA MARIA DAS DORES BASTOS FEITOZA LINA BASTOS FEITOZA VERA LUCIA BARROS FEITOSA VALERIA BARROS FEITOSA MARTA LUCIA ANDRIGO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS...ACAO CAUTELAR...PERDEU O OBJETO...PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20012030036792 Protocolo: 2007346473 IMPTE: MARISA THEREZINHA PEREIRA PINTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, I DO CPC, E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13650 Origem: SAPUCAIA Acao: ALIMENTOS 20070570002452 Protocolo: 2007151232 AGTE: CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON RJ0065332 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL MG0097254 AGDO: FLAVIA SILVEIRA MUNIZ RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHO MARCELO FLAVIO MUNIZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX RJ0001868 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO, NA FORMA ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22358 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010740196 Protocolo: 2007236103 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB ADVOGADO: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ..ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. OUTROSSIM, RECONSIDERA-SE DE OFICIO, A DECISAO QUE DEFERIU A SUSPENSIVIDADE. (...)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22542 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040846134 Protocolo: 2007238045 AGTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 AGDO: BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NADA A PROVER.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26726 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072120013515 Protocolo: 2007278279 AGTE: POLYALL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DECLARO DESERTO O AGRAVO INOMINADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26729 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010246645 Protocolo: 2007278277 AGTE: IRANIR LOPES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010218060 Protocolo: 2007283779 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO TANIA MARA MARINHO POLITANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27899 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020203091 Protocolo: 2007290812 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDOS: JOSELINO RODRIGUES DE BRITO MARIA CELIA MORENO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30458 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011543368 Protocolo: 2007314977 AGTE: CARLOS MINORU KANAGUSKO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32414 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011383835 Protocolo: 2007332636 AGTE: LUIS CLAUDIO PINTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA RJ0044065 AGDO: CLAUDIO MALVA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI SP0030705 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI RJ0044465 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33746 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010858732 Protocolo: 2007342933 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34120 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610028553 Protocolo: 2007349249 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: JAIR COSTA VALENTE Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34665 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070510014012 Protocolo: 2007354389 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: AUREA HELENA JARDIM MENEZES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES RJ0136286 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090121972 Protocolo: 2007356078 AGTE: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 AGDO: TANIA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34720 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010974953 Protocolo: 2007354836 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: ADEMIR JORGE SILVA TELLES EDNA SOUZA SANTOS RIBEIRO RENATO BUGANCA NILSON SILVA DE DEUS MANOEL DE CASTRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34808 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011423075 Protocolo: 2007357293 AGTE: MARCUS FREDERICO DONNICI SION ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 AGDO: ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34854 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040040631391 Protocolo: 2007357396 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE MALARA SP0222062 AGDO: SIMONE PONTES MAIA FLORES ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34929 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072070070211 Protocolo: 2007358780 AGTE: VALQUIRIA BISPO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO RJ0140696 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 AGDO: MARCELO LUIZ FERNANDES FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34939 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011499699 Protocolo: 2007358425 AGTE: ANA CRISTINA CORREA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA RJ0054260 AGDO: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 940010740821 Protocolo: 2007028995 APTE: WEST'S LINS COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECO DOS EMBARGOS NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010942210 Protocolo: 2007029560 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA EMILCE BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6577 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (TB 19335) 20000420065520 Protocolo: 2007031523 APTE: LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ELVIO WEBER LOPES RS0021176 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO APELO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29937 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010760256 Protocolo: 2007146990 APTE: LUIZ FERNANDO ROCHA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AQUINO NETO SP0016289 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM,COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61644 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020179864 Protocolo: 2007319880 APTE: JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO RJ0119383 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANULO DE OFICIO A SENTENCA...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62427 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070014271 Protocolo: 2007328628 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63009 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010787902 Protocolo: 2007331453 APTE: JORGE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63797 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010558224 Protocolo: 2007336661 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ZAIDAN RJ0013364 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ZAIDAN RJ0099268 APDO: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER SP0093025 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO RJ0012828 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DECLARO NULA A SENTENCA PARA DECLINAR A COMPENCIA EM FAVOR DA JUSTICA DO TRABALHO NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64506 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20040370143847 Protocolo: 2007343224 APTE: ESPOLIO DE ELIEZER SOUZA DE MEDEIROS REP/P/S/INV ENISIA DE ALBUQUERQUE LIMA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES RJ0108787 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64627 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010263163 Protocolo: 2007344930 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA RJ0143893 APDO: JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64812 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058823 Protocolo: 2007344261 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070010801100 Protocolo: 2007345814 APTE: CONDOMINIO EDIFICIO COLIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 APDO: LUIS FELIPE SALGADO VALIM Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: . ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65174 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056875 Protocolo: 2007346679 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65485 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 970011004500 Protocolo: 2007348113 APTE: ESPOLIO DE ALICE DE PAIVA DIAS REP/P/S/INV INES DE PAIVA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA RJ0046622 APDOS: FRANCISCO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESTHER STELLA CEYLAO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MURILLO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUIZA MERCURY SILVA E CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUIZA MERCURY SILVA E CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL HELIO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ELZA PINHEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ZELIA MARIA PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL STELLA PINTO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE ARLINDO PADRAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL CARLOS WOLGUEMUTH FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL GENEVIEVE CORVISIER WOLGUEMUTH REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUCY MORAES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JACK CHERMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL ISABEL APARECIDA CHERMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65508 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075552 Protocolo: 2007348517 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JOAO RAYMUNDO CESARIO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010029498 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66019 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052657 Protocolo: 2007350385 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: GERALDO XAVIER DE ASSIS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66079 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052100019179 Protocolo: 2007351556 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDO: BARBARA GUIMARAES DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: - INDENIACAO 20000011492982 Protocolo: 2007352936 APTE: ADOLPHO MAIDANTCHIK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: E.T. ACOSTE A SECRETARIA COPIA DO ACORDAO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16615, QUE JULGOU O MERITO DA QUESTAO, APENSANDO-SE ESSE PROCESSO AO PRESENTE FEITO....NEGO SERGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO EM TELA, ANTE SUA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66336 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20070010623283 Protocolo: 2007353040 APTE: MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO RJ0144631 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO RJ0094589 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66458 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060280074737 Protocolo: 2007351935 APTES: VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE JUAREZ FRANCO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA MG0100804 APDO: JOABSON GLEYBE REBOUCAS GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA RJ0108123 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO RJ0120085 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A RECURSO POR AUSENCIA DE PREPARO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66584 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052040132026 Protocolo: 2007354709 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: JOSE CARLOS RODRIGUES THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RJ0091123 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060011198928 Protocolo: 2007355129 APTES: TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDO: MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66725 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060071243 Protocolo: 2007352961 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 394665"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "394663": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA-7V EMPRESARIAL DA CAP. 20040010098065 Protocolo: 200765635 IMPTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE JSKR HAUTE COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DE 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. NA FORMA DO ART. 35 DO PCP, DEVE O ADVOGADO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351120 IMPTE: MARIA ANTONIETA NETO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS RJ0125494 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. VINDA ELAS, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010447948 Protocolo: 2007156873 AGTE: ALDECI RODRIGUES VALENCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20300 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20020011078422 Protocolo: 2007217930 AGTE: IRANY VAZ INV/ DO ESPOLIO DE AGNELLO ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20070010212714 Protocolo: 2007245570 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDOS: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTA EM CARTORIO POR CINCO DIAS, FACULTANDO-SE A EXTRACAO DE COPIAS.OS AUTOS ESTAO MADUROS PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34052 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 995400018679 Protocolo: 2007349234 AGTES: ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA REGADAS NEUZA REGADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES RJ0036105 AGDO 1: MARIA HELENA REGADAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 AGDOS 2: JOSE ANTONIO REGADAS LUCIA MONTEIRO DA SILVA REGADAS IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI E S/MARIDO JOSEPH JAMES GENTELLI ESPOLIO DE GIUSEPPE DE PASQUALE REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI ADVOGADO: DR(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA RJ0075648 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34052 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 995400018679 Protocolo: 2007349234 AGTES: ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA REGADAS NEUZA REGADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES RJ0036105 AGDO 1: MARIA HELENA REGADAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 AGDOS 2: JOSE ANTONIO REGADAS LUCIA MONTEIRO DA SILVA REGADAS IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI E S/MARIDO JOSEPH JAMES GENTELLI ESPOLIO DE GIUSEPPE DE PASQUALE REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI ADVOGADO: DR(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA RJ0075648 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.SE PARA CIENCIA DOS AGRAVADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34167 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20072020180112 Protocolo: 2007349980 AGTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: AREMA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA... OFICIE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34167 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20072020180112 Protocolo: 2007349980 AGTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: AREMA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34611 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040800000830 Protocolo: 2007354421 AGTE: AMERICO FERNANDES DAVID ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.20070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 830017022950 Protocolo: 2005120045 APTE: JOSE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.115: ANTES VENHA O LAUDO PERICIAL. AO APELANTE PARA TOMAR AS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SER PERICIADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30746 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010401062 Protocolo: 2007151920 APTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 REC.ADESIVO: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Observacao: AVISO DE SECRETARIA: \"AO EMBDO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010420186 Protocolo: 2007181389 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST. 1: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PROC. EST. 2: ELIANE ZOGHBI APDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMO ALVITRADO PELO D.DES.REVISOR, REVOGO A GRATUIDADE. PAGAS AS CUSTAS, VOLTEM.\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.38008 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010113897 Protocolo: 2007192372 APTE: LUIZ CORREA PACHECO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: 1-FLS. 90/91 - AS PARTES. 2- COMO DILIGENCIA DO RELATOR, INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES ACERCA DA DATA DA INSPECAO A SER REALIZADA PELO PERITO. 3- OFICIE-SE COMO REQUERIDO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53533 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 20050011239643 Protocolo: 2007282532 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA RJ0079763 APDO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RJ0090373 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA A.C. N.53.535/07 , EM APENSO, O QUAL PODERA TORNAR PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53535 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.001.123964-3) 20060010979542 Protocolo: 2007282531 APTE 1: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RJ0090373 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). CID DA COSTA PEREIRA RJ0079763 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FL.207: ATENDA-SE IMEDIATAMENTE O ALVITRADO PELO I.DES.REVISOR (...SEJA DETERMINADO O RECOLHIMENTO IMEDIATO DA TAXA JUDICIARIA E DAS CUSTAS DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DO ART.257 DO CPC...).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54846 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011074231 Protocolo: 2007287937 APTE: NELI FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE PAES LANDIN FELIX CERQUEIRA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PARA OS FINS DA LEI ESPECIAL, A CONDICAO DE COMPANHEIRA DEVE VIR DEMONSTRADA POR PROVA PRE-CONSTITUIDA POR CERTIDAO EXPEDIDA PELO ORGAO PREVIDENCIARIO NACIONAL OU MUNICIPAL...REQUISITEM-SE INFORMACOES AO INSS, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, ACERCA DE EVENTUAIS DEPENDENTES DO FALECIDO MANOEL DE JESUS DA SILVA, LA INSCRITOS A PARTIR DE 1982. OFICIE-SE AINDA A FENASEG PARA QUE INFORME ACERCA DE EVENTUAL PAGAMENTO DA INDENIZACAO AQUI RECLAMADA, POR QUALQUER SEGURADORA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.048836-5 20040011016159 Protocolo: 2007313439 APTE 1: ROLAND ANDREAS BOSSART ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63477 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210006903 Protocolo: 2007333542 APTE: MARCIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE DUQUE DE CAXIAS COOPERCAXIAS ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA RJ0059721 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE O APTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA COM A APRESENTACAO DE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR OU DE ISENTO SE FOR O CASO, BEM COMO A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL, ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070210123257 Protocolo: 2007339811 APTE: ARAMIAN SIGN VISUAL LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDO: MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELSON GOMES CAVALCANTI RJ0057912 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: REGULARIZE O APTE SUA REPRESENTACAO EM 05 DIAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64268 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050660042665 Protocolo: 2007339774 APTE 1: MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APTE 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: REGULARIZE O REU-APELANTE SUA REPRESENTACAO EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS, PENA DE REVELIA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64520 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140157075 Protocolo: 2007342494 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APTE 2: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: REGULARIZE O PRIMEIRO APTE SUA REPRESENTACAOEM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64754 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020410001240 Protocolo: 2007344209 APTE: NILTON TEIXEIRA CNOSGNAC E S/MULHER CARLA REGINA CNOSGNAC ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO RJ0086092 APDO: HEBE TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA RJ0105077 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS A PROCURACAO DA SEGUNDA APTE, INEXISTENTE NOS AUTOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65566 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010838804 Protocolo: 2007349242 APTE: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 APDO: TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ESCLARECA O APTE SE AINDA EM INTERESS NO REC URSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66096 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011402612 Protocolo: 2007351826 APTE 1: DIONE LIMA GARCIA QUEIROZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 2: SELUTA ANUTE USGANGARIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 1: JORGE ABEL VAISMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 APDO 2: JORGE ABEL VAISMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"VENHAM NOTICIAS ATUALIZADAS DO FEITO DE NATUREZA CRIMINAL.\"\r\n\r\nId: 394663"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "394666": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.111841-4 Protocolo: 2007334534 AUTORS: VIRGINIA SILVA DE AZEVEDO BERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO ELISABETE BEZERRA DE AZEVEDO TATIANE APARECIDA SILVA DE AZEVEDO JANAINA BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2083 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.002.067175-2 Protocolo: 2007343222 AUTOR: ZELIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200764826 IMPTE: CRISTINA DA SILVA CREMONEZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007193674 IMPTE: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA 0096838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO 0101401RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.157645-6 Protocolo: 200774203 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7597 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157645-6 Protocolo: 200782035 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.017714-3 Protocolo: 200790885 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CREUSA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9770 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.014.007968-4 Protocolo: 2007106786 AGTE: GLAUCIO PAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10609 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.530.027800-0 Protocolo: 2007114887 AGTES: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA OLAVO VALERIA DE LIMA OLAVO ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ AGDO: POTIGUARA DE MORAES AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.209.002598-3 Protocolo: 2007130135 AGTE: MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER REP/P/S/MAE CARLA FERREIRA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ AGDO: MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11865 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.203.008164-0 Protocolo: 2007130012 AGTE: RYANN DE CARVALHO SANTOS REP/P/S/MAE RACHEL MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ AGDO: RAUL SEBASTIAO MAZZEI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13311 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.012217-0 Protocolo: 2007148016 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG AGDO: JOSE FAUSTINO DE LIMA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15090 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.001890-3 Protocolo: 2007164475 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: ARLINDO BIGATTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15556 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.065915-0 Protocolo: 2007171929 AGTE: EDEVALDO CABRAL DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16651 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 19885 DECLARATORIA 90.001.038177-0 Protocolo: 2007182574 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ AGDOS: ABEL MUNIZ DE MELLO ACACILIO APRIGIO DA SILVA ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA ADELIA DISNAN ADOLAR DE PAULA MENDES AECIO GUIMARAES MENEZES AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGENOR JOSE DE CARVALHO AILTON VIEIRA BRITO ALBERI JOSE SORNAVILA MONAGO ALBERICO VITORINO DA SILVA ALBERTO OLIVEIRA DA FONSECA ALCIDES ADOLFO PAULO ALIPIO ALBERTO NEGRAO ALIRIO PORTUGAL SANTOS ALMIR MATHIAS DA COSTA ALOISIO NERI FRANCA ALOISIO RAMOS DE LIMA ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE ALVARO BENTO GONCALVES AMANDO GOMES DE CERQUEIRA ANILTON SACRAMENTO PEREIRA ANDRE BALBINO DE SOUZA ANDRE SABATIE FONSECA ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS ANTONIO CAMARA COSTA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO FERNANDES NETO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ANTONIO FERREIRA FILHO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES ANTONIO SANTIAGO DOS ANJOS ANTONIO VALLE APARECIDO DORIDELLE ARIVALDO MARINHO CORREA ARLONE CELSO ARNALDO FERREIRA DA SILVA ARY DE PAULA ARY PIANTA VEIGA ASDRUBAL ALVES NEVES AYLTON ALVES FERREIRA BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO BARTOLOMEU SANTOS SANCHES BERNARDINO FERREIRA VITORIO BERNARDO RUBINSZTAJN CAETANO PINTO DA SILVA CAIO SIMOES PIRES CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO CARLOS ANTONIO DA COSTA CAVALCANTE CARLOS ANTONIO PINTO CARLOS CORSINO DE SOUZA FILHO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS CARLOS DE SOUZA CARLOS FERREIRA DA COSTA CARLOS HENRIQUE WENDT CELSO BURGOS CLODOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS CORRADO IONATA DAMIAO MARTINS TORRES DANIEL MAGALHAES REZENDE DEOCLECIO JOSE DE BRITO DILSON COSTA SANTOS EDGAR SANTANNA EDIMAR ACHE CORDEIRO EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA EDISON BLUM EDISON BOTELHO CALENZO EDMUNDO DOS SANTOS EDMUNDO CORREIA BARRETO EDUARDO DA COSTA BARCELOS EDUARDO MELLONI EDUARDO PIRES ELIAS ADRIANO DOS SANTOS ELOARDO MAERO ELZA MARIA KRESSLICH EMIVALDO DA SILVA LESSA ERALDO ALMEIDA DA SILVA ERICK LIONEL LIMA COSTA ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO EVALDO JOSE PEREIRA COSTA FERNANDO CEREZER FERNANDO MARIANO FERNANDES FLAVIO ALVES DA FONSECA FLODOARDO RIBIERO DE SOUZA FRANCISCO FERNANDO FERREIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FUET ALMEIDA GEORGE VILANOVA DE CASTRO GERALDO BATISTA GERALDO SILVA DE JESUS GILBERTO ALVANTARA MOTTA GINO ZERBINI GIUSEPPE MASCOLO GONCALO SANTOS DE MELO HEMERLINDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO HERSEN CUMMING E SILVA IRINEU JOSE TORTORI IRINEU MARCELINO DOS SANTOS ISRAEL FLORENTINO DE JESUS ISRAEL ANGELO LOPES IVAN PASSOS VINHAS JADIR ALVES CARVALHO JAHURY BRANDAO FILHO JAIRO FERREIRA E SILVA JAYME DE OLIVEIRA SANTOS JAYME PEREIRA DA COSTA JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BAPTISTA PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL JOAO MARIA JOAO NEVES DA ROCHA JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO JOAQUIM NEVES DOS SANTOS JOATAN ALVES DE CARVALHO JOEL CARNEIRO DE CASTRO JOEL LOUSADA ESCOBAR JONAS DE MORAES FILHO JORGE SAAB JORGE THEODORO DA SILVA JOSE ACIOLY LINS ESPOLIO DE JOSE ALVES DE JESUS JOSE ANTONIO TRINDADE JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA JOSE ARDUINO D'ARRIGO DE BRITO JOSE AUGUSTO DE ALENCAR JOSE AUGUSTO PORTELA JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA JOSE BORGES SA BARRETO JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA JOSE CERA SANSIGOLO JOSE CERQUEIRA FERREIRA JOSE COSTA PINTO JOSE DAS NEVES JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA JOSE DE OLIVEIRA JOSE EDRIO DE SOUZA JOSE FERREIRA DA COSTA JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE KAWAZOE JOSE LEAL SANTOS JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JOSE MAURILIO FACUNDES JOSE PEREIRA JOSE RAMOS DA SILVA JOSE RAPHAEL FESCINA REIS JOSE RIBAMAR ALVES JOSE RIBEIRO DA SILVA JOSE RODRIGUES DE MIRANDA JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES JOSIAS DA SILVEIRA JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES JUAREZ DE ANDRADE ROCHA LADISVALDO DA LUZ DIAS LAERCIO RONALD CRUZ MORAES LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO LEONID MATVIJENKO LUCIANO DE CASTRO FRANCA LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA LUIZ REIS BARRETO MANOEL AFFONSO DA ROSA MARTINS MANOEL BISPO DE CASTRO MANOEL LUIZ DOS SANTOS MANOEL MOREIRA DOS SANTOS MANOEL MOTA REBOUCAS MANOEL PEREIRA DA COSTA MANOEL RIBEIRO DA SILVA MARLOWE PEREIRA DA SILVA MAURICIO HERSCKOVIC MAXIMO DE SENA MESSIAS ALVES DA SILVA MERCEDES FERMIANO MILTON DE SOUZA ALMEIDA MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ MILTON PEDROSO DO PRADO MOACIR MORAES NARCIZO NUNES CARDOSO NELSON BONFIM DE SOUZA NELSON ELOI DE SANTANA NELSON JORGE MOCARZEL NELSON RODRIGUES BATISTA NETUNO BOSCOLI NILSON RIBEIRO CAMPOS NOEL FORTUNATO DE SOUZA NORMANDO AZEVEDO NORMANDO JOSE DOS SANTOS OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES MESSIAS FERREIRA ORLANDO ANDRADE ORLANDO REIS DA SILVA ORLANDO SOARES DE ARAUJO OSCAR HENRIQUE DITT OSCAR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES OSTIANO FRANCISCO FERREIRA OSVALDO DO CARMO VIEGAS OSWALDO FIGUEIREDO SILVA OTAVIO FRANCISCO XAVIER OTO DOS SANTOS TEIXEIRA PAULINO MARQUES VIANA PAULO ALBERTO MONTENEGRO PAULO DIAS DE ALMEIDA PREGIDIO FERREIRA BISPO RAIMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RAIMUNDO LIBERATO MARQUES RAIMUNDO NONATO CARDOSO RAIMUNDO NONATO DA SILVA CASTRO RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI REGINALDO DOS SANTOS ROCHA RENATO BERNSTORFF RENATO PEREIRA DA SILVA RENATO PEREIRA DE SOUZA RENITO PAMPONET SUZART RIAD GABRIEL SABADE RONALDO ALMEIDA LAMAS ROBERTO MACHADO VIEIRA ROBERTO ROSSI DE SA ROBERVAL LIRA DA CONCEICAO RUBEM ASSIS BRANDAO RUBEM BARBOSA NERY RUBENS DAL'BELLO RUY LAVIGNE DE LEMOS SALVADOR DA COSTA SERRA SEVERINO MARIA DA SILVA SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO TAKECHI KINA THEODORO GOMES DA SILVA UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO UBYRAJARA LOPES DO CARMO VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA VALENTINO DE MELLO SANTANNA VALTER HUGO BRUCKER VENERALDO BATISTA PINTO VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA VILOBALDO BATISTA DOS SANTOS VIVALDO MENDES DOS SANTOS VIVALDO PEREIRA SUZART VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS WALDETE LEONARDO WALDIR JORGE DE OLIVEIRA WALDOMIRO FERREIRA BRASIL WALTER BRASIL DE MENEZES WILLY PORTUGAL AZEVEDO WITOLD SKORUPA ZENALDO GOMES DE SOUZA ZEPHERINO LAVANERE MA CHADO FILHO ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA 0016657RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20366 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.017022-2 Protocolo: 2007218988 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: RAIMUNDA NONATO LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20432 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 90.206.000170-0 Protocolo: 2007217754 AGTE: ADEILDA JOSE DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: CELINA DAS GRACAS PERES JESSICA PERES DAS CHAGAS EDSON PERES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20532 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 97.532.005586-7 Protocolo: 2007220766 AGTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDOS: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA OMILMO CHAVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.044970-2 Protocolo: 2007222057 AGTE: IRANILDE MARIA DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20734 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.033118-2 Protocolo: 2007221710 AGTE: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20846 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.001799-0 Protocolo: 2007223096 AGTE: ADEIR LEODORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ AGDO: TRANSPORTE FABIO`S LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21014 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.074663-4 Protocolo: 2007224657 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ AGDO: EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21321 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 98.001.027721-2 Protocolo: 2007226451 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA 0024739RJ AGDO: RENATO COLONESE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.209.009451-8 Protocolo: 2007228281 AGTE: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ AGDO: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21511 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACO 2006.205.008745-8 Protocolo: 2007228417 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: VALMIR CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22264 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.092794-6 Protocolo: 2007234759 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: JOSE AUGUSTO FERRAZ CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22506 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.031.006057-2 Protocolo: 2007237776 AGTE: ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ AGDO 1: ELIVALDO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ AGDO 2: DINALDO PEREIRA MACHADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.075276-4 Protocolo: 2007237961 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23044 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.210.004222-4 Protocolo: 2007242088 AGTE: MARIA JOSE MALFITANO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA 0024201RJ AGDO: CESAR ROMERO SILVA MOREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150983-4 Protocolo: 2007331273 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOS: ROSARI MARIA SANTOS MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER LELIO THOMAZ NAKAD JOSE MORENO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34794 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.016024-1 Protocolo: 2007357196 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA 0110796SP AGDO: UGO JARDIM GONCALVES E S/MULHER SANDRA DE OLIVEIRA GONCALVES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2001.001.21020 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: 2000.066.013787-2 TB29305 INDENIZATORIA 2000.066.013787-2 Protocolo: 2001118247 APTE 1: ANTONIO BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI 0070207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE 0100920RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.20966 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 42100 = ACIDENTARIA 97.546.009646-9 Protocolo: 2005124465 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: MIGUEL INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.30661 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.408.008648-4 Protocolo: 2006147627 APTE 1: ULISSES ROSA SABINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APDO: TANIA APARECIDA DA COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA 0037471RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.47031 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.097513-3 Protocolo: 2006226107 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS 0129729RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.50252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005193-2 Protocolo: 2006239757 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: GUALTER PACHECO GIL TABOADA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RAMOS VIEIRA 0129018RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015023-7 Protocolo: 200776922 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: PAULO CESAR SANTOS DAS VIRGENS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18125 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.005525-0 Protocolo: 2007087150 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APTE 2: ISRAEL NASCIMENTO BASTOS REP/P/S/MAE HELENA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23279 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139880-0 Protocolo: 2007116454 APTES 1: NILSON FERREIRA DA SILVA MIRIAN FERREIRA DA SILVA RILSON FERREIRA DA SILVA ILSON FERREIRA DA SILVA NILCEIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.127287-8 Protocolo: 2007127201 APTE 1: CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDO 3: LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.152554-2 Protocolo: 2007140861 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078006-0 Protocolo: 2007176760 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: LEONARDO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38398 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.005348-5 Protocolo: 2007193364 APTE: JORGE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALADIA MARIA CASANOVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43648 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007729-1 Protocolo: 2007217642 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APDOS: LEONARDO PINHEIRO DA SILVA LEANDRO PINHEIRO DA SILVA LEONE PINHEIRO DA SILVA ASSIST/P/S MAE ADRIANA PINHEIRO DA SILVA LEONEL PINHEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA PINHEIRO DA SILVA JOAO VITOR PABLO PINHEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43804 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.014721-7 Protocolo: 2007219255 APTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APDO: JORGE FRANCISCO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA 0094365RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45813 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 25210 ACIDENTARIA 89.054.001403-3 Protocolo: 2007229944 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MANOEL HERCILANO MARQUES FONTES NETO APTE 2: EDNA FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS 0062742RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46596 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.004.065856-0 Protocolo: 2007233532 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ ADVOGADO 4: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ APDO: LUIZ GONCALVES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51255 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2006.001.140998-8 Protocolo: 2007259920 APTES: GEORGES AGATHOS TRIVELAS MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO VILLELA SOUTO 0014077RJ APDOS: MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT MARLY BITTENCOURT DE SOUZA BREVES ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES ESPOLIO DE JOSE VINICIUS FERNANDES BITTENCOURT REP/P/S/INV MARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51461 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.023.009772-9 Protocolo: 2007262183 APTE: IRISMAR FREIRE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52323 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - (2002.002.022453-1) 2005.002.014728-2 Protocolo: 2007269351 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ APTE 2: DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL DE CONSENTIMENTO PARA VIAGEM DE MENOR 2006.001.166126-5 Protocolo: 2007275509 APTE: HENRIQUE CHVAICER ADVOGADO 1: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO 0071794RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE WITTERN 0110544RJ APDO: ARTHUR BARRETO CHVAICER REP/P/S/MAE MARIA INES BARRETO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.027568-0 Protocolo: 2007276637 APTE: JOAO ALEXANDRE PRADO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54316 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.042.012218-8 Protocolo: 2007282977 APTE: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IZAAC PEREIRA DUTRA 0007632GO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA 0009012GO APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55435 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.021.009192-6 Protocolo: 2007291107 APTES: ROMULO GRACINDO NEIVA VIEIRA IVANILDA DIAS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUEZ REP/P/S/INV ANDRE LUIS SOZINHO DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGU RASE DE ALMEIDA 0067157RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.006446-5 Protocolo: 2007291497 APTE: ABILIO PAES FIGUEIREDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDO: JULIA HELENA BARBOSA FIGUEIREDO REP/P/S/MAE GEYZA HELENA DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA 0116074RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025499-7 Protocolo: 2007294847 APTE: EDILSON FRANCIONI COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.055348-4 Protocolo: 2007299991 APTE: MARCIA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ APDOS: NELY CUNHA KAUFMANN DA GRACA MARIZA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOS SANTOS OUTEIRO 0015564RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES 0013768RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.008624-1 Protocolo: 2007304078 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: NAIR ALVES DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.021.002330-3 Protocolo: 2007305323 APTE: VAGNER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALDENIR ERBE DE ALMEIDA 0051276RJ APDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58155 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.003517-7 Protocolo: 2007303468 APTE 1: ROGERIO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58399 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.113809-9 Protocolo: 2007306941 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO SOUZA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DE BARROS 0162087RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58529 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.002926-7 Protocolo: 2007306833 APTE: JOSE ANDRE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58602 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161206-8 Protocolo: 2007307902 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDO: MERIDIONAL CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59368 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.005009-7 Protocolo: 2007313070 APTE: CELIA REGINA INACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARTHUR GONCALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS 0003624RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59877 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.088457-9 Protocolo: 2007315784 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ APDOS: WILSE HENRIQUES WELMA HENRIQUES WILTON HENRIQUES CLARA LUCIA SOARES HENRIQUES WELTER HENRIQUES DERLY MACEDO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.60438 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.103262-5 Protocolo: 2007317569 APTE: CLAUDIO GUILHERME WELTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60569 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052960-3 Protocolo: 2007319332 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ APTE 2: ROSANA PROENCA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ APDO 1: ROSANA PROENCA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60700 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006443-0 Protocolo: 2007317825 APTE: ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60995 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.013589-3 Protocolo: 2007320156 APTE: ROBSON CALLEGARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO 0090552RJ APDO: GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONCA REP/P/S/MAE ANDREA DE CARVALHO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61350 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.008531-0 Protocolo: 2007323096 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: CARLOS COUTIMHO TAVARES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61432 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.011054-1 Protocolo: 2007323086 APTE 1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTES 2: JUCINEIA DA CONCEICAO CLARO FLAVIA TAMIRES DA CONCEICAO OLIVEIRA REP/P/S/MAE JUCINEIA DA CONCEICAO CLARO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.61612 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158764-5 Protocolo: 2007323877 APTE: OLEGLIER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61736 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 98.018.000092-4 Protocolo: 2007324591 APTE: JACY RICARDO DIAS ADVO GADO: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES 0069413RJ APDO 1: ESPOLIO DE DJALMA GOMES DE ANDRADE REP/P/S/INV LUIZA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61764 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.061134-3 Protocolo: 2007323772 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APDO 1: ESPOLIO DE JANETE DE SOUZA FONTENELLE REP/P/S/INV ROSELY FONTENELLE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APDO 2: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.62013 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.151908-4 Protocolo: 2007326473 APTES: MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES ELIZABETH GOMES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.62070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079058-3 Protocolo: 2007326314 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTE 2: MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62172 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.026396-1 Protocolo: 2007328648 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62349 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.070562-2 Protocolo: 2007328625 APTE: PARCO PAPELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDO: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042979-0 Protocolo: 2007328926 APTE: MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62557 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001032-4 Protocolo: 2007330010 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO MISSATO 0200289SP APDO: SANDRA REGINA DE PAIVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS 0066003RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.62800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.002118-5 Protocolo: 2007331401 APTE: CLAUDIA CONCEICAO SANT'ANA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA JAMBO STUART 0079769RJ APDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.62881 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139348-8 Protocolo: 2007331437 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APTE 2: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ APDO: HELCIO CROCIO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.62964 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.003674-3 Protocolo: 2007330558 APTE: ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO ME ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA 0094058RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63118 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.144487-8 Protocolo: 2007331709 APTE: ODILON DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO 0053328RJ APDO: MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.63694 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089148-0 Protocolo: 2007336473 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDO: MARIA EMILIA DA SILVA CIRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.63848 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127128-0 Protocolo: 2007337982 APTE: CARLOS ANTONIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUY LUIZ LOPES 0019666RJ APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.64182 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005769-0 Protocolo: 2007338748 APTE: KATIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.64443 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.010754-4 Protocolo: 2007343189 APTE 1: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ APTE 2: CHARME TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDO: JOAO BATISTA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.64555 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.128066-7 Protocolo: 2007343690 APTE 1: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ APTE 2: EMERSON TENORIO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.65055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068317-6 Protocolo: 2007345815 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDO: DANIEL ROBSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.65192 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DEPOSITO 2004.012.002524-0 Protocolo: 2007347717 APTE: TEREZINHA DE JESUS MENEZES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.65425 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.078.002011-7 Protocolo: 2007346707 APTES: KATIA LUCIA MOURA CALIXTO CARLOS XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO 0064437RJ APDO: CONDOMINIO PRAIA DE GERIBA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GUERRERO 0049378RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.65744 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.003376-7) 2007.066.009016-0 Protocolo: 2007348458 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.65826 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.051.000140-6 Protocolo: 2007350372 APTE: SASPLAN SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.66082 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028518-3 Protocolo: 2007351587 APTE: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.66427 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.016131-2 Protocolo: 2007351508 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDO: VALCIMAR BAPTISTA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nId: 394666"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "394668": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010152967 Protocolo: 2007355198 AUTOR: JOSE CARARINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC (SUMULA 253 DO E.STJ).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26835 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975080024393 Protocolo: 2007279559 AGTE: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR RJ0131271 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELO MARCIO LEITAO SOARES RJ0044731 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 109 PARAGRAFO 4o., DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, QUE ESTABELECE QUE O RECURSO CABIVEL,NAS ACOES PROCESSADAS NA JUSTICA ESTADUAL, EM QUE FOR PARTE INSTITUICAO DE PREVIDENCIA SOCIAL, SERA DIRIGIDO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. POR ESTAS RAZOES, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE AGRAVO DE INSTUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIAO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29199 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070010941529 Protocolo: 2007304350 AGTE: PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA RJ0142562 AGDO: NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES MELO SANTOS RJ0112451 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONHECO, POIS, DO RECURSO DE EMBARGOS E DOU-LHE PROVIMENTO PARA INTEGRAR A DECISAO EMBARGADA E EM CONSEQUENCIA, PROCLAMAR A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31993 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022080122608 Protocolo: 2007327903 AGTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES RJ0099980 AGDO 1: PARADA 5000 VEICULOS E PECAS LTDA AGDO 2: CINIRA DAS GRACAS DA SILVA PINTO AGDO 3: LAUDICELIO PARREIRA MARINHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32934 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18441 - COBRANCA 962020004167 Protocolo: 2007338799 AGTE: MARCIA MENELEU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO RJ0066756 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1)DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE 2) AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33643 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20060380554034 Protocolo: 2007344249 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 AGDO: ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA DOS SANTOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34778 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020040125455 Protocolo: 2007356984 AGTE: NANCI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070011210336 Protocolo: 2007357207 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. 2)SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35531 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20072100049978 Protocolo: 2007364934 AGTE: ALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL RJ0099848 AGDOS: ALEXANDRE CARDOSO CAMPOS REP/P/S/MAE MARISTELLA SANTOS CARDOSO CAMPOS MARIA CLARA CARDOSO CAMPOS REP/P/S/MAE MARISTELLA SANTOS CARDOSO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE CRUZ ANTUNES RJ0113108 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34573 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030003452 Protocolo: 2007172806 APTE: KESIO MEDICES DA CUNHA VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 APDO: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA RJ0122156 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: RECEBO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 190/191 COMO AGRAVO INTERNO E DEIXO DE CONHECER DO RECURSO EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35189 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011390888 Protocolo: 2007176623 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA RJ0105642 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DOS ART. 545 E 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011505941 Protocolo: 2007276113 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: LILIANE FERREIRA DOS SANTOS VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53917 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040184834 Protocolo: 2007282319 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: VIRA E MEXE BAR LTDA ME Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.59906 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010467221 Protocolo: 2007315517 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: LUISE LESSA TERRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA RJ0118916 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA RJ0058720 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA PROCEDENCIA APENAS PARA ISENTAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, MANTENDO NO MAIS A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63383 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892853 Protocolo: 2007334669 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDOS: MARIA DO CARMO DE SOUZA PAIVA JOAO LUCAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURS0 ....\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.63592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010377030 Protocolo: 2007335456 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: DERLI PINTO DO ROSARIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63874 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL PUBLICA 1999.001.156649-9) 20060011466212 Protocolo: 2007338050 APTE: GERALDINA MARIA BALTHAR MARIOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66834 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041404 Protocolo: 2007354892 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ELIAS FERREIRA SAMPAIO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67561 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042032 Protocolo: 2007356893 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ROSEMARY NEVES MOREIRA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITACAO DA EXECUTADA.\r\n\r\nId: 394668"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "394667": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010205199 Protocolo: 2007294323 AGTE: PALMIRA VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TENDO EM VISTA A INDOLE INFRINGENTE DO RECURSO INTERPOSTO, DE-SE VISTA A AGRAVANTE, ORA EMBARGADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32373 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070140060112 Protocolo: 2007332818 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 AGDO: EDINALVA DE SOUZA SILVA POR SI E REP/S/FILHAS LORRANA SILVA DE SOUZA E LORENA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: SE DIZ A AGRAVANTE QUE HA DECISAO DO JUIZ, TRAGA SUA COPIA, EM CINCO DIAS, CIENTE DO QUE ESTABELECE O ART.6 DO CODIGO DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33417 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011439609 Protocolo: 2007344256 AGTE: CELSO CORREA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO 1: REAVAL COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA SP0141548 AGDO 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI RJ0075622 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 93, PELO MOTIVO NELA EXPLICITADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33428 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010778448 Protocolo: 2007343397 AGTES: LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU MARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO: TITO LIVIO DE FIGUEIRA JR Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TRAGAM OS AGRAVANTES COPIA DA PETICAO INICIAL PARA QUE SE POSSA AVALIAR OS FATOS QUE ENVOLVEM O LITIGIO. RESSALTE-SE QUE OS AGRAVANTES NAO CUMPRIRAM O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33907 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010402753 Protocolo: 2007345917 AGTE: CAMILA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A PARTE CONTRARIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, EM CINCO DIAS.( AGRAVANTE)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34862 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 872070006110 Protocolo: 2007357606 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 AGDO: IOLANDA FERREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO RJ0071692 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA, SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35032 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020113524 Protocolo: 2007359199 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: ARILSON BRAGA DE SOUZA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050636 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER RJ0095914 APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Despacho: J. DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTACAO DO PERITO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59568 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380051210 Protocolo: 2007313428 APTE: LUCIANA DA SILVA MARINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 APDO: ETIENE MARIA GUEDES DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A APELANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68169 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011499493 Protocolo: 2007363783 APTES: RUY ANDRADE WILSON ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE MILTON PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV MARIA BERNADETE TAVARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS RJ0088846 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE A PARTE APELADA SUA REPRESENTACAO. VENHA O TERMO DE INVENTARIANTE.\r\n\r\nId: 394667"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "394672": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1730 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011214413 Protocolo: 2007279447 AUTOR: MARCELO CORREIA DE AGUILAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SEGUNDO A SUMULA STJ 253, O ART. 557 DO CPC, ... REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO REU NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2098 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010249902 Protocolo: 2007345364 AUTOR: ROBERTO ROMAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE A SENTENCA NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2119 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070330004272 Protocolo: 2007349181 IMPTE: JOAO GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT RJ0093547 IMPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX CALVO SP0170327 IMPDO 2: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA RJ0099525 ADVOGADO 2: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMO O DOUTO JULGDO MONOCRATICO, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2181 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010057737 Protocolo: 2007356333 AUTOR: REJANE CRISTIANE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO O DOUTO JULGADO MONOCRATICO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PARA EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DE MERITO, POR PERDA DE SEU OBJETO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076461 IMPTE: NILMA COSTA GNAZZO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DENEGO A SEGURANCA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17216 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050010196340 Protocolo: 2007189087 AGTES: BANCO CITICARD S A REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 AGDO 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 INTERESSADO: THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... CONFIRMANDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO AS FLS. 199, COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, ACOLHO A PRELIMINAR DE AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA E EDTERMINAR AO MAGISTRADO QUE PROFIRA OUTRA COM A DEVIDA FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20364 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240027953 Protocolo: 2007218256 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 AGDOS: ANTONIO LOBO SANTIAGO EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM A RECONSIDERACAO, PELO JUIZ, DAS DECISOES ATACADAS, O AGRAVO PERDEU SUA UTILIDADE, AINDA MAIS QUE DESPROVIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011051180 Protocolo: 2007240484 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE ANTONIO DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 73/77.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 990011715328 Protocolo: 2007253457 AGTE: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA REP/P/S/COMISSARIO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ..\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020010387125 Protocolo: 2007301988 AGTES: MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 AGDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" E O PAR. 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE SEJA DETERMINADA A INTIMACAO PESSOAL DA EXECUTADA, ORA AGRAVADA, NA FORMA DOS ARTIGOS 736, 738 E SEU PARAGRAFO 1o DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011120463 Protocolo: 2007307132 AGTE: SINDICATO DOS PSICOLOGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPSI/RJ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JR Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30256 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20070140090104 Protocolo: 2007312911 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUZIA DA PENHA CARVALHO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30289 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010548390 Protocolo: 2007311956 AGTE: DAISY PONTES JACOMEDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA RJ0116026 AGDO: BANCO ITAUBANK S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30711 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010483357 Protocolo: 2007317538 AGTES: MAURICIO GOMES SATYRO GILSON GOMES SATYRO MURILO GOMES SATYRO MAURILIO DA SILVA SATYRO GERSON DA SILVA SATYRO NEUZA DA SILVA SATYRO MARIA HELENA SATYRO MIRANDA ISETE DA SILVA SATYRO COSTA VERA LUCIA DA SILVA SATYRO E SILVA ADVOGADOS: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR O ARTIGO 557, PAR. 1o-A DO CPC, DANDO PROVIMENTO ANTECIPADO AO AGRAVO, PARA DEFERIR A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31386 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070660116320 Protocolo: 2007323487 AGTES: LUCIANA NASCIMENTO SOUZA LUCIANO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ RJ0146193 AGDOS: NILO SERGIO FERNANDES MARQUES LUCIANA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O JUIZO DE 1o. GRAU, ANALISANDO AS CIRCUSNTANCIAS DO CASO CONCRETO, HOUVE POR BEM DETERMINAR A DESOCUPACAO DO IMOVEL, MOSTRA-SE SEM FUNDAMENTO O INDEFERIMENTO DA IMISSAO DOS AGRAVANTES NA POSSE, POIS, RETIRA DA TUTELA ESPECIFICA, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, A EFICACIA ALMEJADA, TENDO EM CONTA QUE A SIMPLES INCIDENCIA DA MULTA NAO SE MOSTRA ADEQUADA PARA SUPRIR TAL ESCOPO, DEVENDO, POR CONSEGUINTE, SER CASSADA A DECISAO HOSTILIZADA, PARA QUE OUTRA PROFIRA, OBSERVANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, CONFERINDO-SE AS MEDIDAS DETERMINADAS A POSSIBILIDADE DE ALCANCAR OS SEUS RESPECTIVOS EFEITOS E FINALIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO DE 1o. GRAU, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33022 Origem: PIRAI Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070430009991 Protocolo: 2007340118 AGTE: TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 AGDO: MARIA DE FATIMA AQUINO CARVALHO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ADMITINDO-SE A DENUNCIACAO DA LIDE A SEGURADORA, NOS TERMOS ACIMA DELINEADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33111 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020704826 Protocolo: 2007340980 AGTES: AFRANIO PEREIRA SALZEDA ELISA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33165 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020121004 Protocolo: 2007341088 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 AGDO: ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE ADVOGADO: DR(a). MOISES EUZEBIO LOPES RJ0138761 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, PARAGARFO PRIMEIRO A DO CPC, A FIM DE, REFORMANDO A DECISAO, DETERMINAR QUE OS HONORARIOS DO PERITO SEJAM PAGOS PELO AGRAVADO, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA, SE FOR O CASO. ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33343 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011167935 Protocolo: 2007343108 AGTE: WAGNER DIAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 AGDO: JOYCE DE PAULA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PIOR ESTAS RAZOES, DA-SE PROVIMIENTO A ESTE AGRAVO NA FORMA DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33489 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070030006780 Protocolo: 2007343684 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010599748 Protocolo: 2007343923 AGTE: MICROPRESS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO RJ0130374 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072090097222 Protocolo: 2007344964 AGTE: FLAVIO DE QUEIROZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS RJ0107280 AGDO: RICARDO MARCELO CECHINEL Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE, NO ENTANTO, SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34064 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039673 Protocolo: 2007349138 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34077 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041576 Protocolo: 2007349264 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34187 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011663240 Protocolo: 2007350139 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557 CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34310 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070420066394 Protocolo: 2007352214 AGTE: ELISETE FATIMA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 AGDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34323 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20070020710255 Protocolo: 2007352062 AGTE: OLINDA BASTOS DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34431 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011076644 Protocolo: 2007352891 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES RJ0140955 AGDO: SALVADOR LUCAS MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...FACE A INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34447 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012014452 Protocolo: 2007352546 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010917621 Protocolo: 2007354065 AGTE: MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, POIS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010250697 Protocolo: 2007354187 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: GLAUBER BRAGA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DPO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090063457 Protocolo: 2007355566 AGTE: GERALDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: THEREZINHA MOURO LEITAO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO,. ...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012108197 Protocolo: 2007361513 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDOS: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/ P/ S/ MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES VIVIANE DANELLI GONCALVES IZAQUE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/DE PAGAMENTO 20072070019576 Protocolo: 2007351137 AUTOR: LUIZ CARLOS DE BARROS DUTRA E S/MULHER NETIE MARIA BATISTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS RJ0087278 REU: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) DEFIRO GRATUIDADE AOS AUTORES EM FACE DE FLS.14; 2) QUANTO A INICIAL, INDEFIRO-A LIMINARMENTE PORUE OS ORA AUTORES NAO TINHAM UE SER OBRIGATORIAMENTE INCLUIDOS NA ACAO DE DESPEJO COMO REUS (COMO NAO O FORAM) E CONSEQUENTEMENTE NAO TINHAM PORQUE SEREM CITADOS NAQUELA ACAO ! ORA, SE NAO FORAM (NEM TINHAM QUE SER) REUS NA ACAO, NO TEM INTERESSE NENHUM EM RESCINDIR A SENTENCA LA PROFERIDA, NAO PODENDO NEM MESMO INVOCAR A SUA CONDICAO DE FIADORES PORQUE A SENTENCA PROFERIDA SEM A CITACAO DELES NAO PODERA SER EXECUTADA CONTRA ELES (QUE ASSIM PODEM RESPONDER PELO TITULO EXTRAJUDICIAL, MAS NUNCA PELO TITULO JUDICIAL, RAZAO PELA QUAL NAO RESPONDERAO NUNCA PELOS ONUS SUCUMBENCIAIS DA ACAO DE DESPEJO); 3) POSTO ISSO INDEFIRO A INICIAL COM BASE NOS INCISOS II E III DO ART.295, CPC, CONDENANDO OS AUTORES EM CUSTAS E HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65689 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010436192 Protocolo: 2006318028 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: NICOLETTA BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO PROPVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO, DEIXO DE CONHECER O APELO DA AUTORA E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO A SENTENCA APENAS PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NA VERBA HONORARIA A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA, MANTENDO-A NO MAIS, POR SEUS PROPRIOS EJURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16188 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020280117235 Protocolo: 2007078075 APTES: FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS ANDRE LUIZ FERNANDES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER RJ0089292 ADVOGADO 2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 APDO 1: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA APDOS 2: ESPOLIO DE WALDELIRIO BICHARA REP/P/S/INV EDLA BICHARA BENJAMIN CREMILDA FREITAS BICHARA ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN RJ0036202 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, CONDENAR O REU NO PAGAMETNO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO MUNICIPIO DE MACAE, NO MESMO VALOR ARBITRADO PELA SENTENCA, BEM COMO NO PAGAMENTOP DE 70% DAS CUSTAS DO PROCESSO, ARCANDO OS AUTORES COM 30% DE TAIS DESPESAS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29048 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980010532261 Protocolo: 2007144178 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.355/359, PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR A PERMANENCIA DOS AUTOS NO CARTORIO POR SEIS MESES, PARA O FIM E NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAG.5, DO ART.475-J,CPC.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32170 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80189 EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 38.833) 965300075571 Protocolo: 2007158768 APTE: ISRAEL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVANIR RIBEIRO ACETI Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1 - A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44882 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO JULG C/C (2005.066.000433-0 MEDIDA CAUTELAR) 20050660023117 Protocolo: 2007222843 APTE: JOELMA DA SILVEIRA FULY ADVOGADO: DR(a). MARLI HOT DOS SANTOS RJ0088036 APDO: PAULO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA RJ0054894 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUINDAMDENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45931 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB.10714 ACIDENTARIA 820660004088 Protocolo: 2007227579 APTE: OSWALDO SOARES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 ADVOGADO 2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46605 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610087783 Protocolo: 2007231926 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010813263 Protocolo: 2007236956 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: DIOMAR ROSA CUVELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC ....\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47291 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062050045300 Protocolo: 2007236656 APTE: MARIA ANGELICA MARTINS DE AVILA ALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.127/135 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.124/126 E, MANTENDO A PROCEDENCIA PARCIAL DA ACAO, DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO DE PARCELAMENTO A RE COM BASE NOS FATOS QUE GERARAM O DITO CONTRATO E CONDENAR A RE A INDENIZAR COM R$ 15.200,00 O DANO MORAL QUE CAUSOU A AUTORA, PARCELA ESSA CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO, BEM COMO PARA CONDENAR A RE A PAGAR CUSTAS E HONORARIOS DO PATRONO DA AUTORA, ESTES ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47761 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010908120 Protocolo: 2007241754 APTE: FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ANGEL`S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR RJ0131271 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47876 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420046117 Protocolo: 2007242969 APTES: IVETTE LOPES MONTES MARIA IGNEZ LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS RJ0109475 APDO 2: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA RJ0064199 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47939 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050140219121 Protocolo: 2007241866 APTES: CLAUDIO ANDRADE SUCUPIRA ROGERIO DE SOUZA SILVA ANDRE LUIS SA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47975 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 965120017719 Protocolo: 2007242172 APTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 APDOS: MOTOR TESTE MECANICA LTDA JOSE CARLOS CAVALCANTE NETO MARIA DA PENHA HENRIQUE DOS SANTOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, 1 -A DO CPC, PARA ANULANDO A SENTENCA DE FLS. 259, DETERMININAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.48100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011174038 Protocolo: 2007243350 APTE: WILSON ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48850 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 972051011913 Protocolo: 2007246741 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: JARDIM ESCOLA INAMAR LTDA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NOA RT. 557 DO CPC...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49370 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011110715 Protocolo: 2007251382 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DAVID PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49615 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060011412010 Protocolo: 2007251978 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: CARMO RUFINO VINHAL JORGE CELEM DE SOUZA JOSE DE ARAUJO JOSE FLAVIO DE QUEIROZ MARTA MARIA VALLE CAMATA SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA SEVERINO PINTO DA ROCHA ZILDA AUXILIADORA DE MELO MARQUES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROPVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR COMO TERMO FINAL PARA INCIDENCIA DOS JUROS REMUNERATORIO O DIA EM QUE OS AUTORES SE DESLIGARAM DO PLANO DE PREVIDENCIA. ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50012 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040635534 Protocolo: 2007250765 APTE: KATIA REGINA CORREA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 APDO: P PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM RJ0146128 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50473 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870039030 Protocolo: 2007255933 APTE: MARIA JURACY GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES RJ0129760 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50696 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010410739 Protocolo: 2007256942 APTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0125455 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 APDO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO OGMO RJ ADVOGADO: DR(a). SILENE CARVALHO SIMOES RJ0117221 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53512 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011366951 Protocolo: 2007281369 APTE: LUCINALVA MARIA SABINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011139723 Protocolo: 2007282606 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: TONI CEZAR CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO O REU, ORA APELADO, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DO PERITO, BEM COMO NO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO PARAGRAFO QUARTO, DO ART. 21 DO CPC, OBSERVADO O ART. 12, DA LEI 1060/50. ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54482 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760004393 Protocolo: 2007285615 APTE: MARIO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO RJ0113457 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR FRANCO RJ0047711 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PAR. 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54748 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011117535 Protocolo: 2007288514 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ESPOLIO DE MILTON DOS SANTOS REP/P/S/INV AUZINETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMEN TO AO APELO ....\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55049 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: POSSESSORIA 20050770013210 Protocolo: 2007287241 APTE: ESPOLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO ANNECHINO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 APDOS: ZELIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS JORGE EUGENIO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO INTERNO EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE, CONFORME INFORMADO AO FINAL PELA SECRETARIA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55745 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.066.032507-0 20050660035910 Protocolo: 2007291890 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: COMO OS EMBARGOS ALVEJAM DECISAO MONOCRATICA, DECIDO-OS TAMBEM MONOCRATICAMENTE; ....NA FORMA DO QUE FICOU EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56369 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010593238 Protocolo: 2007296234 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APDO: FLAVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO ....\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56931 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010452977 Protocolo: 2007298305 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA RJ0120443 APTE 2: AIDA ALVES VASCONCELOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010234205 Protocolo: 2007300029 APTE: JOSE ADRIANO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57185 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 3794/99 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 995340017728 Protocolo: 2007299704 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APDO: POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S C ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM BASE NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE O REAJUSTE DAS PRESTACOS VENCIDAS A PARTIR DE 19 DE JANEIRO DE 19999, DSE FACA PELA METADE DA VARIACAO CAMBIAL VERIFICADA, DEVENDO O VALOR DEVIDO SER APURADO EM LIQUIDACAO DA SENTENCA. FACE SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO O RATEIO DAS DESPESAS DO PROCESSO E COMPENS OS HONORARIOS DE ADVOGADOS. ...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011267471 Protocolo: 2007314811 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CARMEN LUCIA TENORIO D'ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PAR REDUZIR OS HONORARIOS...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.60912 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020610057666 Protocolo: 2007321361 APTE: JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONDENAR OS IMPETRADOS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60927 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610015920 Protocolo: 2007321356 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: LENI MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.62383 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010636814 Protocolo: 2007328707 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: ICA S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA RIO GRILL SERVICE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI RJ0090063 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63348 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140167611 Protocolo: 2007333464 APTE: DROGARIA CAMPELO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS RJ0065306 APDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 ADVOGADO 2: DR(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA RJ0123338 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.64728 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050020086712 Protocolo: 2007344032 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: CAROLINE GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA RJ0101372 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.64904 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062080119772 Protocolo: 2007345155 APTE: RODRIGO VASCONCELOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO BEZERRA PIRES RJ0134525 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA PROLACAO DE SENTENCA, COM A APRECIACAO DO MERITO, PROPRIAMENTE DITA, NOS TEMROS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.65687 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031400 Protocolo: 2007348716 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: GERALDO BENEDITO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.65706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010390714 Protocolo: 2007349385 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.99/103, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65918 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610026093 Protocolo: 2007350229 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ARAUJO REP/P/S/MAE VENONICA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DE LS.98/101 POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E NA FORMA DA SUMULA 253 DO STJ CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.93/96 EM REEXAME NECESSARIO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65955 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031216 Protocolo: 2007350374 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO PANIZZI FILHO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTEM-SE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011660947 Protocolo: 2007350305 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: SIMONE TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.87/93, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010075387 Protocolo: 2007351608 APTE: LOGODATA SYSTEMS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,PARAG.1-A, CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.458/468, PARA DECRETAR A NULIDADE DA SENTENCA, DEVENDO O MAGISTRADO DECIDIR AS PETICOES DE FLS.301/304, 362/409 E 417 DOS AUTOS E PROFERIR NOVA DECISAO, COMO ENTENDER DE DIREITO......; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.66205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010848587 Protocolo: 2007351640 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APTE 2: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (FLS.88/93 E 100/102) POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.66252 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011177550 Protocolo: 2007351685 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.182/190, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO (FLS.199/203), PARA MAJORAR O \"QUANTUM\" INDENIZATORIO PARA R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS)....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.66281 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020240031652 Protocolo: 2007352324 APTES: MARCOS BRAGA DA SILVA ALCEMI QUERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0091759 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.182/186, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.66406 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO (ECA) 20067120011146 Protocolo: 2007352916 APTE: HELIO KIENEN GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.30/36, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.66493 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010338871 Protocolo: 2007353382 APTE: PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDO: FLAVIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0112406 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.66540 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20032080077587 Protocolo: 2007353693 APTE: LEANDRO DA TRINDADE JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 APDO: HOTEL PRAIA MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO RJ0085270 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.385/391, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.66724 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380014475 Protocolo: 2007353805 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GILI FILHO RJ0113967 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 APDO: ESTEFANIA VIANA MARTINS DE ANDRADE BARROS ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (FLS.63/70) POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.66831 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020054374 Protocolo: 2007353715 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 APDO: CLAUDETE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RJ0101526 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.73/85, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.67076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090007036 Protocolo: 2007355816 APTES: ANTONIO CARLOS SERAPHIM VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM RJ0127281 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 APDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF RJ0143715 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.194/199, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MODIFICANDO A SENTENCA APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS COTAS ASSOCIATIVAS VENCIDAS, REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2001.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.67128 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO REIVINDICATORIA C/C PERDAS E DANOS 2007.212.000192-6 20072120001926 Protocolo: 2007356173 APTE: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 APDOS: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 394672"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "394669": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20060550073700 Protocolo: 2007346549 IMPETRANTE: MARCIA FARIA DE SOUZA OABRJ63821 PACIENTE: WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) O PROCESSO DE HABEAS CORPUS NAO ADMITE PREQUESTIONAMENTO DE MERITO NEM NELE O DIREITO A LIMINAR E MERA CONSEQUENCIA DA IMPETRACAO ! NADA A RECONSIDERAR; 2) REITERE-SE FLS.46 VIA FAX.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2087 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050110046984 Protocolo: 200720170 AGTE: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0135096 AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EM DERRADEIA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 501, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CABIMENTO DO RECURSO. (COMPROVE O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 538 PARAGRAFO UNICO DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20040010875483 Protocolo: 2007273442 AGTE: NEUSA MARIA GOULART BRIZOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: GISELDA TOPPER ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA ADRIOLO MENDES RJ0025865 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: O AGRAVANTE DEVE DIZER DE QUE DECISAO AGRAVA. E A DE FLS. 20\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010780145 Protocolo: 2007303761 AGTE: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 AGDO: MINISTERIO PIBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 223/224: INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, A PROCURADORIAGERAL DE JUSTICA PARA PARECER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32300 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070040921387 Protocolo: 2007331940 AGTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES RJ0104190 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 AGDOS: ELEM LUNA DA CUNHA NATAN DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000023405 Protocolo: 2007339455 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITOS SUPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...A PARTE AGRAVDA...APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010566950 Protocolo: 2007341577 AGTES: LUCIA LEIBEL SWARTZMAN NILZA ELAYNE LEIRIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 AGDO: CLINICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAIN BIRON RJ0114164 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: .....INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33638 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C ANULATORIA 20070460060512 Protocolo: 2007345019 AGTE: WALBER DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS RJ0142338 AGDOS: CLAUDIA VALERIA DE AGUIAR SPINDOLA DENILCE MARIA AGUIAR CARLOS DOUGLAS GONCALVES FIGUEIREDO MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL RJ0100251 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... MOTIVO PELO QUAL SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, COMPROVE O AGRAVANTE A SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCIERA, NAO SENDO SUFICIENTES AS DECLARACOES DE FLS. 10 E 12. OFICIE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011068929 Protocolo: 2007346068 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... VENHAM AS INFORMACOES..APOS, AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33814 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030002851 Protocolo: 2007343081 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA RJ0044707 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO PRINCIPALMENTE EM FACE DA ALEGACAO DE PREJUIZO EM FACE DA GREVE DO JUDICIARIO.AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33854 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010241322 Protocolo: 2007346240 AGTE: JACEMIR BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, E PELO MESMO MOTIVO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO QUE SE PARALISE O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO, POIS, REALMENTE, INVERTIDO O ONUS DA PROVA O AUTOR NAO TEM MAIS OBRIGACAO NENHUMA DE PRODUZIR PROVA PERICIAL (E POR ISSO NAO PODE SER OBRIGADO A CUSTEA-LA), PORQUE HOJE O ONUS DA PROVA E DA RE (A NAO SER QUE O AUTOR INSISTA EM PRODUZIR A PROVA, O QUE NAO E O CASO); 2) COMUNIQUE-SE, REMETENDO COPIA DESTE DESPACHO) E INTIME-SE PARA RESPOSTA; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES.(DESPACHO TRANSMITIDO VIA FAX PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS, RELATOR)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33895 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070070055509 Protocolo: 2007346490 AGTE: FERNANDO MACHADO ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES RJ0142141 AGDOS: THAIS MENDES ALVES REP/P/S/MAE GILMARA MENDES FERNANDO MENDES ALVES REP/P/S/MAE GILMARA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RJ0135195 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- .... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- SOLICITEMSE AS INFORMACOES .... 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33909 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIACAO INDIRETA 20070280029278 Protocolo: 2007343137 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 AGDOS: ESPOLIO DE FERMIN MAGRINA FERRERES ESPOLIO DE MARIA DE JESUS PINTO MAGRINA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE-SE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070012108197 Protocolo: 2007350653 AGTES: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES IZAQUE LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 AGDOS: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA PRONTOBABY LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUPSENSIVO... VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34216 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: NONITORIA 20050010870153 Protocolo: 2007350114 AGTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...VENHAM AS INFORMACOES... APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34276 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090108189 Protocolo: 2007351424 AGTE: PEDRO PAULO MARQUES BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO RJ0101349 AGDOS: SAMUEL DIAS DIONIZIO TERESA CRISTINA GOMES DIAS DIONIZIO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS (QUE DEMONSTRAM GRANDE MOVIMENTACAO FINANCEIRA POR PARTE DO AGRAVANTE, QUE TEM PATRIMONIO RAZOAVEL), INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) EM SEGUIDA, CONCLUSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34299 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010456360 Protocolo: 2007351877 AGTE: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EM PARTE A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PARA QUE A INTIMACAO SE FACA NA PESSOA DE DIRETOR DA AGRAVADA EXECUTADA, MAS SIM MEDIANTE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL E NA PESSOA DO PATRONO DA REFERIDA AGRAVADA EXECUTADA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34341 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20070010097410 Protocolo: 2007352294 AGTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: HELIANA GOMES DE ALMEIDA AGDO: LUIZ FRANCISCO AGUIAR DE CASTRO MENEZES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO....SOLICITE INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011254108 Protocolo: 2007352501 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. SOLICITAM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ... NAO SENDO O CASO DE RETRATACAO, INTIME-SE O AGRAVADO, ... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34661 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441729 Protocolo: 2007355058 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA O FIM DE DETERMINAR QUE SE AGUARDE EM 1. GRAU A SOLUCAO A SER PROFERIDO NOS PRESENTRES AUTOS. A PARTE AGRAVADA. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34797 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011230001 Protocolo: 2007357048 AGTE: FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 AGDO: MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR PREJUIZOS, OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE SE DE CURSO AO PROCESSO SEM EXIGENCIA DE CUSTAS ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COM AS INFORMACOES, VOLTE-ME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34893 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072120032807 Protocolo: 2007358265 AGTE: SIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) REALMENTE NAO SE VISLMBRAM NO RELATO E NA PROVA OS REQUISITOS DO ART.273,CPC, E POR ISSO INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E COM ELAS VOLTE-ME OS AUTOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35076 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280083856 Protocolo: 2007359668 AGTE: LEANDRO LOUREIRO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS E O PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ, DEFIRO EM PATE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA DETERMINAR A IMPETRADA A RESERVA DA VAGA DO IMPETRANTE ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO, PELO MENOS; 2) COMUNIQUE-SE (DEVENDO O JUIZ INTIMAR A IMPETRADA IMEDIATAMENTE) E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35219 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041802898 Protocolo: 2007361251 AGTES: JORGE LUIZ SILVEIRA DE AZEVEDO LEONARDO FELIPE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)HAVENDO CHAMAMENTO PARA MERO CADASTRO E APARENTE MODIFICACAO DAS REGRAS DO CERTAME NO CURSO DELE,...., AFIGURA-SE PATENTE A ILICITUDE ENSEJADORA DA CONCESSAO DA LIMINAR, RAZAO PELA QUAL DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL NOS TERMOS REQUERIDOS NO ITEM I DE FLS.09; COMUNIQUE-SE (DEVENDO O JUIZ INTIMAR O IMPETRADO) E REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012186627 Protocolo: 2007363667 AGTE: JESSICA FRISCH ROZES KIMELBLAT ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIMEM-SE.SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.60391 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO, 2003.001.040882-9 MEDIDA CAUTELAR E 2003.001.040881-7 ORDINARIA, JULGADAS EM CONJUNTO 20020010300597 Protocolo: 2006292643 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: J C BARRETO FERTILIZANTES S A ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: PARA QUE NAO HAJA QUALQUER ALEGACAO DE PREJUIZO A RECORRENTE \"J.C.BARRETO\", PRAZO DE 48:00 HORAS PARA QUERENDO, ADEUQAR O QUE VAI EM FLS. 275 A SUA PRETENSAO RECURSAL. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, RETORNEM.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010234205 Protocolo: 2007300029 APTE: JOSE ADRIANO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 141/143: NADA A DECIDIR ANTE A DECISAO DE FLS. 139/139, PROFERIDA NO DIA 06/12/2007. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 394669"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "394670": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.65660 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660008039 Protocolo: 2006316760 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: HELENA COSTA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES 0\r\n\r\nId: 394670"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "394673": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007284479 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.115:\" 1- Intime-se a autoridade impetrada, assinando o prazo de 48 horas para cumprimento de liminar sob as penas de lei; 2- Apos, a douta Procuradoria de Justica\".\r\n\r\nId: 394673"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "394674": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18808 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660084305 Protocolo: 2007201389 AGTE: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19170 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010940136 Protocolo: 2007207208 AGTE: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). YUN KI LEE SP0131693 AGDO: DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ GRUPO EXECUTIVO DE PROTECAO AO CONSUMIDOR Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070870023394 Protocolo: 2007234971 AGTE: SONIA REGINA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 AGDO: VIVO S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22721 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011075107 Protocolo: 2007238738 AGTE: ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARNEIRO CUNHA MOREIRA RS0021582 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 AGDO: JANAINA PACHECO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070380063960 Protocolo: 2007245981 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GIL COMINI ADVOGADO: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24009 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060040540596 Protocolo: 2007249600 AGTE: JONATHAN DA CUNHA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 ADVOGADO 2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 AGDO: ARIEL MOURA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE JACQUELINE GONCALVES DIAS MOURA ADVOGADO: DR(a). MICHIKO SAITO RJ0102415 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24324 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280030712 Protocolo: 2007253390 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: EMERSON DOS SANTOS MORENO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060011638000 Protocolo: 2007296720 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 AGDOS: ANTONIETA VARANDA ROCHA AMARILES GUIMARAES HILL EMILIO LUIZ DA ROSA GERALDO GEROLIMICH CAPITAO EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES JOAO PAULO CARNEIRO VIANNA LEOPOLDINO MESQUITA DE ANDRADE FILHO REGINALDO RODRIGUES ROSA PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES RENATO TOSCA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040002665 Protocolo: 2007297751 AGTE: ANGELA CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28928 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070110040160 Protocolo: 2007300051 AGTE: GILBERTO ABREU VIANA ADVOGADO: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RJ0138299 AGDO: LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO RJ0087667 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010540791 Protocolo: 2007304166 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARCELA SOUZA TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011628768 Protocolo: 2007307602 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ODENIR SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29984 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010238814 Protocolo: 2007308933 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: CELIO EMILIO KRIEGER IZABELA SANDER JOSE MARCIO DE ANDRADE FERRARI MARCO ANTONIO BERNAL SILVEIRA NELSON VOLTOLINI NILZA TECILLA BORTOLINI PAULO IRINEU DE OLIVEIRA ROLF RUDOLFO LANG RUBENS FAHT RUDOLFO PARUCKER ADVOGADO 1: DR(a). GELSON LUIZ SURDI SC0009068 ADVOGADO 2: DR(a). NEY FONTES GERHARD RJ0031293 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970020073649 Protocolo: 2007310391 AGTE: DARP AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO RJ0058179 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30897 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010225363 Protocolo: 2007318946 AGTE: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO: KARINE DORIA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011137220 Protocolo: 2007325121 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO SP0130857 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011119084 Protocolo: 2007325166 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011748294 Protocolo: 2007325846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO CERRO LARGO ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS RJ0020678 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011493309 Protocolo: 2007340076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARETE DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.42524 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420052646 Protocolo: 2005245002 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDO: SERGIO DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUSTEN RJ0109095 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26811 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990011437020 Protocolo: 2007133770 APTE 1: MARTA RUCELIA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DE OLIVEIRA FREIRES ADVOGADO: DR(a). CANDELARIA MARIA REYES GARCIA SP0147504 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20050010568904 Protocolo: 2007149358 APTES 1: INA AMADO LAVIGNE MENEZES CIRO HENRIQUE ANDRADE MENEZES TIAGO LAVIGNE MENEZES MICHELLE LAVIGNE MENEZES DIOGO LAVIGNE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 APTE 2: BANCO BANORTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO RJ0137652 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31596 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA/CAUTELAR INOMINADA 2000.001.070557-0/ATENTADO 2004.001.042533-7 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20000010753137 Protocolo: 2007156419 APTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, AFASTOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E, TAMBEM, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa. REVISORA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESa. REVISORA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010806943 Protocolo: 2007173971 APTE: FELIPE FRANCESCUTTI MURAD ADVOGADO 1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 APDO: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RJ0061346 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062120013276 Protocolo: 2007196501 APTE: HILDA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOMES BARRETO RJ0035837 APDO: SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010704204 Protocolo: 2007199960 APTE: JOAQUIM CORREA ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIO 20060011178838 Protocolo: 2007208721 APTE: ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA RJ0059340 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050117153 Protocolo: 2007214242 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR VEIGA RJ0126727 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: JULIO AVELINO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO RJ0104429 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA RJ0115137 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43381 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20060010060534 Protocolo: 2007217835 APTE: JORGE VITOR VELOSO BEZERRA REP/P/S/MAE DENISE GABRIELA VELOSO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ALBERTO CORREIA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020052326 Protocolo: 2007219103 APTE: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT RJ0083407 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44928 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARATORIA 20072050045417 Protocolo: 2007223797 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: WALDSON SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JALUSA BARBOSA NEVES RJ0121374 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010663159 Protocolo: 2007224311 APTE: LIDER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 3: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART RJ0134722 APDOS: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL ELAINE DA SILVA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RJ0094149 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45967 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010082278 Protocolo: 2007229848 APTE: FATIMA TEIXEIRA CABREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090083993 Protocolo: 2007235738 APTE: ELIVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM RJ0091573 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FARIAS MANZINI RJ0091769 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA RJ0137929 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47361 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.001.135257-1) 20040011173526 Protocolo: 2007238636 APTE: SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BERTACINI SP0139397 APDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53454 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010026745 Protocolo: 2007280687 APTE: JOSE PAULO DE PALMA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE O PROVIA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011455317 Protocolo: 2007301599 APTE 1: ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APTE 2: HUGO TRINDADE SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57545 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660018679 Protocolo: 2007302889 APTE: EDUARDO HIPOLITO PERRONE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, AFASTOU-SE A PRELIMINAR DE MERITO, VENCIDA A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA E, POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053990 Protocolo: 2007303156 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: STANDARD PROPAGANDA S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.57837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040380050210 Protocolo: 2007302921 APTE: COMPANHIA ITAILEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: ZEY COSTA JOSE LIMA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58045 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020196049 Protocolo: 2007303548 APTE: BRADESCO SAUDE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ESPOLIO DE THERESINHA IVONE RODRIGUES REP/P/S/INV MONIKA RODRIGUES LOWENTHAL PINTO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.58138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210049410 Protocolo: 2007305322 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: NELIO WILSON LOPES SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL RJ0137512 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010731623 Protocolo: 2007309557 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 APTE 2: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.59510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586498 Protocolo: 2007313550 APTE: JUAREZ DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.59799 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040190064 Protocolo: 2007306634 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: LAIDE TEIXEIRA ROZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA RJ0142518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60149 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011248190 Protocolo: 2007317724 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APTES 2: CLAUDIA MAIA MELLO P/SI E REP/S/FILHA ADRIANA MAIA DOS SANTOS ADRIANO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.60339 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010163461 Protocolo: 2007317636 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: VITO FONTANA NETO ADVOGADO: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011355576 Protocolo: 2007317652 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDO: HONORATO COLODINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055070 Protocolo: 2007319113 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NAIR CANDIDO MARIGNY Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.61229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053217 Protocolo: 2007322963 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.61230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055007 Protocolo: 2007322965 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070010537299 Protocolo: 2007328910 APTE: JOSE VICENTE DE SOUSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063454 Protocolo: 2007326907 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ ANTONIO CRUZ GARCIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62544 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660019246 Protocolo: 2007328979 APTE: SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63163 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070037306 Protocolo: 2007332036 APTE: GERUSIA MARIA LEITE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 APDO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63486 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010438841 Protocolo: 2007334632 APTES: JOSE PEDRO DE ALMEIDA JUNIOR JOSE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 APDOS: MARCELO BORGES DE BRITO TAISA MONTEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA RJ0113713 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63767 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 880360001915 Protocolo: 2007335236 APTES 1: BALTAZAR JOSE DE SOUZA LUIZ GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO NUNES RANIERI SP0115637 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E EM REEXAME NECESSARIO, RECONHECEU-SE A ISENCAO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63806 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011451430 Protocolo: 2007336797 APTE: ADILSON AUGUSTO LARANJA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS RJ0068707 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63892 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010221636 Protocolo: 2007338028 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: CELINA MARIA REIS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010462944 Protocolo: 2007338197 APTE: ANDREA LUCIA MARCELO BARIZON ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE RJ0004488 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PINAUD FREIRE RJ0096240 ADVOGADO 3: DR(a). CELEIDA DOS SANTOS MIRANDA RJ0038374 APDOS: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64093 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870023173 Protocolo: 2007338892 APTE: JOAQUIM JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64177 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062050131319 Protocolo: 2007338488 APTE: NIZA DIAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA RJ0125730 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063790 Protocolo: 2007339882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HEITOR FEO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64284 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011495315 Protocolo: 2007339355 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDOS: PAULO RONALDO ARAUJO DA SILVA MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO RJ0124683 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64345 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060460070205 Protocolo: 2007342938 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ADELCIR COELHO MACHADO RJ0005956 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64612 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070370032965 Protocolo: 2007343992 APTE: SANDRA THURLER ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64714 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030080075817 Protocolo: 2007344777 APTE: ENEIDA FERREIRA DA COSTA BRAGA HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR RJ0037300 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ RJ0135787 APDO: UBERT REIZEN SHERZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64777 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050400015900 Protocolo: 2007344793 APTE: JORDANI VIEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: VIACAO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65003 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010196277 Protocolo: 2007345272 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA RJ0128888 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA RJ0131282 APTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANDERSON ELIAS DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA RJ0064588 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 394674"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "394675": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 910280001546 Protocolo: 2006284570 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NILSON BASTOS GUITTON RJ0004969 INTERESSADO 2: GILBERTO CERQUEIRA MIRANDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.1188-0 ORDINARIA Protocolo: 2007156207 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CASA DO FUTURO COMERCIO DE AQUECEDORES E REVESTIMENTOS LTDA INTERESSADO 2: INFO DREAMS INFORMATICA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070790012161 Protocolo: 2007167059 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ELIANE CUSTODIA DA SILVA INTERESSADO 2: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20042030117014 Protocolo: 2007198661 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADO 1: RENATA LAGES INTERESSADO 2: EDUARDA LAGES INTERESSADO 3: RENATA MARIANNA DA COSTA KING ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE RJ0085633 INTERESSADO 4: PRODOCTOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA INTERESSADO 5: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1875 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060011152485 Protocolo: 2007303141 AUTOR: ITAMAR DANTAS DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.31 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27558/2006 - 18 C. CIVEL Protocolo: 2007241503 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 INTERESSADO 2: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011644255 Protocolo: 2007113702 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010982334 Protocolo: 2007165880 AGTE: TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050630063344 Proto colo: 2007234977 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22699 - DESISTENCIA Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011335660 Protocolo: 2007239062 AGTE: BANCO BRASCAN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA GONCALVES RIBEIRO RS0062509 AGDOS: BAHIA PET LTDA ROBERTO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR SP0052901 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010539960 Protocolo: 2007257526 AGTE: DALVINA SALES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000044182 Protocolo: 2007268663 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011306609 Protocolo: 2007269823 AGTE: MARIA CELIA CALDAS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010271273 Protocolo: 2007283555 AGTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 AGDO: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO STUSSI NEVES RJ0039353 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060030039175 Protocolo: 2007324907 AGTE: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE EDILSON CID DUARTE SEGUNDO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RJ0092788 AGDO 1: ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA GUIMARAES BORGES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 AGDOS 2: EPITACIO PESSOA CASTELO BRANCO GERALDO BORGES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM RJ0030859 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790002143 Protocolo: 2007321993 AGTE: RODOSAT REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 AGDO: ROBERTO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011233070 Protocolo: 200762569 APTE: MUNICIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20040170010578 Protocolo: 2007130713 APTE 1: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ZOROBABEL ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RJ0051014 APTE 2: CATEDRAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA NOVA CABO FRIO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA RJ0073984 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA RJ0112176 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660089179 Protocolo: 2007132660 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTES 2: NEIDE APARECIDA DA SILVA SANTOS SATIRO JOSE HERON SATIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CURI MOREIRA RJ0045913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27948 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011146024 Protocolo: 2007137968 APTE 1: SAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS RJ0090748 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA GOULART COHEN RJ0129685 APTE 2: MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI DANIEL MIGUEL DE LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.082699-1) 20060011511266 Protocolo: 2007147238 APTE: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDOS: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FERNANDO ROCHA MARTINS ASSIT/P/S/MAE MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA PARA REDUCAO DE ALIMENTOS 20052090070157 Protocolo: 2007146917 APTE: FERNANDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 APDO: PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA ASSIST/P/S/MAE FATIMA FIGUEIREDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39428 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL DE IMOVEL 20020020139527 Protocolo: 2007201262 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ACYR COSTA ADVOGADO: DR(a). ACYR COSTA RJ0031284 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011543152 Protocolo: 2007215160 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ROSE MARY DA SILVA LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45169 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010262430 Protocolo: 2007226453 APTE: GLO RIA DE MARIA MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45207 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20047120000351 Protocolo: 2007226473 APTE: MARIA DE JESUS MARINS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAIRA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46284 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20040420075612 Protocolo: 2007231575 APTE: ALDEMIR GOMES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA RJ0086602 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA RJ0025857 REC.ADESIVO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46785 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020016521 Protocolo: 2007233887 APTE 1: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA RJ0045247 APTES 2: DOUGLAS DA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE REGINA LUCIA DA SILVA SOLANGE PEREIRA DA SILVA REP/P/S/FILHOS FABIOLA DA SILVA MACHADO E BIANCA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA RJ0078368 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47438 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 16958) - ACIDENTE DE TRABALHO 870540005118 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSE DIOMEDIO DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043422 Protocolo: 2007246304 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: ILDO ARANHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050015195 Protocolo: 2007246167 APTE: LIGIA MENEZES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES RJ0061679 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FERREIRA MOURA RJ0122856 APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49399 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 980011437417 Protocolo: 2007250263 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: MERCEARIAS NACIONAIS S A VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO REP/P/S/INV EUNICE DA SILVA VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001811 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL RJ0079120 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CHAVES VELLOSO RJ0026717 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.49816 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280007852 Protocolo: 2007253497 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: DENISE BATISTA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR RJ0109777 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI RJ0125966 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.50359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040094582 Protocolo: 2007254065 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: RODRIGO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20020011269513 Protocolo: 2007259273 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51400 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060019690 Protocolo: 2007262172 APTE: ROSANGELA JOSE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JUREMA MARQUES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0077830 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA RJ0084238 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51508 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870026666 Protocolo: 2007261157 APTE 1: VICENTE SABINO DE QUEIROZ NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52836 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011573777 Protocolo: 2007259351 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: HEDDA FLORA LEITE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (1993.001.100377-7 - INDENIZATORIA) 20050011438056 Protocolo: 2007280856 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.120.019677-9) 20030011327023 Protocolo: 2007280662 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO E S/MULHER TANIA MALACHINI GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA GARCIA RJ0000180 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054888 Protocolo: 2007294416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ARGON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010097880 Protocolo: 2007299962 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: DILMEA ALVES NOGUEIRA MONTEIRO VINICIO NOGUEIRA MONTEIRO VANESSA NOGUEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062030040023 Protocolo: 2007301164 APTE 1: UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APTE 2: JOAO BATISTA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO RJ0116309 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58432 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040857429 Protocolo: 2007305712 APTE: SERGIO JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO RJ0139368 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58843 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040152272 Protocolo: 2007308429 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: DIMEA BARROS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA RJ0120782 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58917 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011238951 Protocolo: 2007309662 APTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58922 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20062050086727 Protocolo: 2007308727 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APTE 2: ELIAS LOPES DE MEIRELES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO RJ0101014 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY RJ0111702 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58971 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E INDENIZATORIA 20060010472393 Protocolo: 2007311229 APTE: LUIZ GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59262 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040392118 Protocolo: 2007313040 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APTE 2: ELAINE PEREIRA LOBO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 3: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59295 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380086437 Protocolo: 2007313069 APTE: MARIA DOCELENE DO VALE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055135 Protocolo: 2007319109 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA NAZARE DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048402 Protocolo: 2007322994 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010699843 Protocolo: 2007333155 APTE 1: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111156 Protocolo: 2007209165 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 EMBDO: HELOISA DE FREITAS GUSTAVO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA RJ0074525 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 394675"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "394677": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010883903 Protocolo: 2007306735 AUTOR: MARIA JOSE MARTINS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA RJ0090852 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO EG. STF, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, NOS MOLDES DO VERBETE SUMULAR NR. 53 DO TJRJ.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060027256 Protocolo: 2007332983 AUTOR: MARTA DE ARAUJO REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E, AINDA, COM SUMULA DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24459 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140108674 Protocolo: 2007253794 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... CONSIDERANDO AS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS AS FLS. 63, DE DAS COPIAS DE FLS. 64/66, FOI PROFERIDA SENTENCA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DO MANDAMUS, JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIG 529 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29552 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010055530 Protocolo: 2007305159 AGTE: CO BE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 AGDO: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E S/MULHER KATIA NOVAIS LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... CONSIDEANDO AS NFORMACOES ... DANDO NOTICIA DE QUE FOI PROFERIDA DECISAO SUSPENDENDO, POR ORA, A DETERMINACAO DE PERICIA, JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 8158 ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL 952030001951 Protocolo: 2007311486 AGTE: FRANCISCO ROBERTO POKORNI ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 AGDO: WANIA MACHADO POKORNI ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO RJ0051016 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32850 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011713255 Protocolo: 2007338326 AGTE: VIVIANE FRANCA MACIEL ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: 1- CONSIDERANDO QUE, A EMINENTE JUIZA MONOCRATICA,, INFORMA AS FLS. 60, QUE A AGRAVANTE NAO ATENDEU A NORME DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C PARAGRAFO UNICOA DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34925 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011058228 Protocolo: 2007358556 AGTE: FELIPE MACHADO CARDOSO FONTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA RJ0098997 AGDO: ANTONIO CABRAL CARDOSO FONTES REP/P/S/MAE RENATA DE ARAUJO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO POR NAO CONSTAR PECA OBRIGATORIA... INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35023 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 980011917592 Protocolo: 2007359528 AGTE: TECPLAN RIO TECNOLOGIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE EMPRESAS SC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 AGDO: LUPERCIO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA AFASTAR A DECISAO AGRAVADA DE MOLDE A QUE A PROVA DE FLS. 979 DO PROCESSO DE ORIGEM SEJA PRODUZIDA. OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35054 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A (RESTAURACAO DE AUTOS NA ACAO DECLARATORIA) 20050011262173 Protocolo: 2007359046 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: ANA MARIA FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO,COM BASE NOS ARTS 527, I C/C 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35150 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070780020392 Protocolo: 2007360917 AGTE: MARIA MARTA TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE PEREIRA DE ABREU RJ0145559 AGDO: MAURICIO JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO RJ0135118 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35216 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010206878 Protocolo: 2007361220 AGTES: MARIA ANNA DIAS DE ANDRADE SAMUEL GONCALVES JOAO GONCALVES DIAS FILHO ALMERINDA GONCALVES DIAS GEREMIAS GONCALVES DIAS DARCY DIAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DEFIRO JG E, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.66433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010782944 Protocolo: 2007351978 APTES 1: JOAO SEBASTIAO CLEMENTE LEONORA MARIA TEODORO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DOS AUTORES - 1o. APELANTES E, DE ACORDO COM O ART 557 PARAGRAFO 1o. A CPC , DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA SEGURADORA 2a. APELANTE...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66844 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010332160 Protocolo: 2007356297 APTE: CLERIO BORGES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557,I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67614 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074298 Protocolo: 2007359413 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: APIO SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 394677"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "394676": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE SOBRE A DOCUMENTACAO DE FLS. 121/122.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32897 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011058022 Protocolo: 2007339096 AGTE: EDMAR DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090116042 Protocolo: 2007338783 AGTE: OSCAR CARDOSO DA COSTA E S/MULHER INEZ VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33468 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810356 Protocolo: 2007340340 AGTES: JOSE CICERO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES SEVERINA JOSEFA DO NASCIMENTO JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34314 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070330015919 Protocolo: 2007352452 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 AGDO: CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072030041728 Protocolo: 2007358565 AGTES: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FATOR RIO OFFICE PARK FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDOS: ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL;3-DEPOIS APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35140 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011774670 Protocolo: 2007360823 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: EDNALDO RAEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE RJ0133797 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL;3-APOS APRECIAREIA TUTELA ANTECIPADA NO AGRAVO.I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010116567 Protocolo: 2007361296 AGTE: JORGE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...PELO EXPOSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO VINDICADO PARA QUE SEJA RETIRADO O NOME DO AGRAVANTE DE CADASTROS RESTRITIVOS EM RELACAO AO PRESENTE PROCESSO, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE...AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030071093 Protocolo: 2007196597 APTE: FERNANDA DE ANDRADE PINHEIRO REP/P/S/MAE SONIA REGINA DE ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 APDO: ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA INFORMACAO E DOCUMENTOS DE FLS. 170/2, NADA A PROVER EM RELACAO AO REQUERIDO DE FLS.165/9.I-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43408 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011644358 Protocolo: 2007218487 APTE: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: AS PARTES SOBRE FLS.226, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 394676"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "394270": [
                                                                                                                                                "IIIE - Comunicado",
                                                                                                                                                "COMUNICADO\r\n\r\nComunico aos senhores Advogados, Partes e demais interessados que\r\n\r\nos autos de Agravo de Instrumentol nº 2007.002.22699 em que é Agravante: Banco Brascan S.A., Advogado 1: Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora- RJ63306, Advogado 2:Dr. Elisa Gonçalves Ribeiro-RJ62509, sendo Agravados: Bahia Pet Ltda e Outro, Advogado: Dr. Renato de Luizi Junior-SP52901, teve o seu acórdão publicado, indevidamente, no D.O., Parte III, do dia 14/12/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarisa Bianco Verçoza - Secretária\r\n\r\nId: 394270"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "394563": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2149/2007 - (Pr. 234463/2007) - R E S O L V E remover MARIA JOSÉ GOMES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17035, da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NURC), para o V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (12º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2150/2007 - (Pr. 246327/2007) - R E S O L V E remover DANIELA CAPANEMA BRANDÃO SZYMANSKI Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/28195, para o XVI Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2151/2007 - (Pr. 262425/2007) - R E S O L V E remover ANA LÚCIA FREITAS DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23730, no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula (10º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única daquela Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2152/2007 - (Pr. 262425/2007) - R E S O L V E lotar HALINI VASQUES GRAVEL, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18569, no PROGER na Comarca de Itaperuna (10º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio naquela serventia, bem como sua disposição na Diretoria do Fórum daquela Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2153/2007 - (Pr. 262425/2007) - R E S O L V E lotar MARIA ANGÉLICA CARDOZO MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20006, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna (10º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio naquela serventia, bem como sua disposição no PROGER da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2154/2007 - (Pr. 262425/2007) - R E S O L V E remover MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25345, do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna (10º NURC), para o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé (10º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2156/2007 - (Pr. 294306/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) ELAINE DE OLIVEIRA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28430, da 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador (12° NURC), para o Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema (11º NURC); 2) ARIADNE BITENCOURT GONÇALVES SILVA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.º 01/26293, do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema (11º NURC), para o II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), cessando suas designações anteriores, devendo prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital; 3) DELCI BOAVISTA MANNO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/13969, do II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), para a 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador (12° NURC), cessando suas designações anteriores; e 4) CLAUDIA DO NASCIMENTO DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25485, da 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador (12° NURC), para a 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nId: 394563"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "394487": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "A V I S O N. 605/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o ofício n.º 1556/2007/OF, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.189271 CJ), em retificação ao Aviso n.º 434/2007, publicado às fls. 37 do D.O. Parte III de 04/09/2007, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.040.001100-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da executada CAPRA PRODUTOS LACTEOS LTDA., CNPJ n.º 01.553.529/0001-03, permanecendo inalterados os demais termos do Aviso n.º 434/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394487"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "394498": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "AVISO N. 603/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista Os termos do Ofício n.º 1248/2007, de 11 de outubro, da lavra da Exma. Sra. Dra. ADRIANA MIKI MATSUZAWA, MM. Juiz da 3.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 257442/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 3.º andar, CEP: 01139-001, São Paulo, SOMENTE EM CASO POSITIVO, sobre a eventual existência de imóveis sob titularidade de: CARLOS ALBERTO RIBEIRO, CPF n.º 413.672.517-53, a fim de instruir os autos do Processo n.º 003-1764/1992, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394498"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "395473": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2006-232328.\r\n\r\nAssunto:Comunica procedimento incorreto de funcionaria.\r\n\r\nSonia Maria de Aguiar patingoso OAB/RJ 80.491.\r\n\r\nCapital 3 OF de Reg. De Tit.e Documentos\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de procedimento disciplinar administrativo instaurado para apurar alegada falta disciplinar perpetrada por uma funcionária do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital, Sra. Cristina, alegando a reclamante, em síntese, que houve abuso na conduta da dita servidora, nas dependências do seu prédio, no dia em que a mesma esteve no seu prédio, a fim de notificar o marido da reclamante. \r\n\r\nA conduta abusiva, na ótica da reclamante, diz respeito à tentativa reiterada da dita funcionária de entrar no prédio onde a mesma reside, sem que ela e seu marido estivessem em casa, a despeito de ter sido cientificada pelo porteiro, se utilizando de expediente mentiroso para conseguir o seu intento, se fazendo passar por oficial de justiça do Tribunal de Justiça sem ser, constrangendo a reclamante perante seus vizinhos, dizendo que iria chamar a polícia. \r\n\r\nÀs fls. 11/13, manifestação do titular do 3º Ofício de Registro e Títulos e Documentos da Capital, encaminhando a manifestação prestada pela funcionária reclamada, Sra. Cristina, às fls. 14/ 20. \r\n\r\nÀs fls. 22/23, manifestação pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial.\r\n\r\nAudiência realizada na assentada de fls. 39, com a oitiva do Titular da Serventia reclamada, às fls. 40. \r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nA alegação de falta funcional que pende sobre a servidora reclamada, Sra. Cristina Maria Izabel Marques da Silva, se pauta na alegação de abuso no seu atuar funcional. \r\n\r\nSegundo a narrativa da reclamação, a alegada falta funcional consistiu nas condutas de coação, tentativa de violação de domicílio e constrangimento, porque, segundo a reclamante, a reclamada tentou forçar a sua entrada no prédio dela, dizendo ao porteiro ser oficial de justiça, sem apresentar a identificação, proclamando perante toda a vizinhança que iria buscar auxílio policial e aí entraria no prédio da reclamante, para cumprir a diligência de notificação do marido dela.\r\n\r\nA servidora reclamada, por seu turno, nega as condutas que aqui lhes são impostas. \r\n\r\nNas razões de defesa a servidora reclamada relata passo a passo os fatos acontecidos, que passo a sintetizar: que teria tentado, por quatro vezes consecutivas, cumprir a diligência de notificação do marido da reclamante, Sr. Vitor Paulo de Castro Cunha, sem lograr êxito; que por pelo menos em três vezes falou com o porteiro do prédio, Sr. Geane Severino da Silva, RG-IFP nº 10556768-9, que, inicialmente se comprometeu a entregar o aviso de notificação na residência do notificado, mas que posteriormente a devolveu por ordem da proprietária do imóvel, lhe dizendo que o notificado estava viajando, e que por certo estaria ciente dos termos da notificação; que tentou buscar auxílio policial no intuito de dar efetivo cumprimento a notificação extrajudicial, ante a existência de obstáculos, não tendo, igualmente, obtido sucesso, que, por derradeiro, tentou um último contato com o porteiro, sem lograr êxito, se retirando do local com a diligência que lhe fora incumbida frustrada.\r\n\r\nNeste passo, a reclamada afirma ter agido no estrito cumprimento do dever legal, se afigurando descabidas as alegações de ameaça, tentativa de invasão, constrangimento ou abuso, atribuindo todo o acontecido aos obstáculos por ela encontrados para a notificação do Sr. Vitor.\r\n\r\nA notificação extrajudicial em comento se encontra acostada às fls. 21, tendo ela sido distribuída ao 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital. Trata-se de uma notificação de venda de um imóvel, dando o direito de preferência ao locatário, in casu, do Sr. Vitor. \r\n\r\nA referida notificação restou frustrada, nada havendo no documento que comprove a efetiva notificação do locatário do imóvel, Sr. Vitor.\r\n\r\nNeste sentido, é forçoso se concluir pela veracidade das alegações da servidora reclamada, que, portanto, merecem acolhida, vez que, a despeito de toda a sua diligência no sentido de dar efetivo cumprimento à notificação extrajudicial, ela não logrou êxito, ante os obstáculos criados para a sua entrada no edifício do notificado.\r\n\r\nTrata-se de um documento particular, notificação extrajudicial, que tem o cunho de dar cumprimento a comando da lei locatícia, de nº 8245/91, ou seja, de cientificar o locatário do direito de preferência dele na aquisição do imóvel a ele locado, se justificando a necessidade do efetivo cumprimento das formalidades impostas pelo cartório de títulos e documentos. \r\n\r\nO cartório de títulos e documentos é um prestador de serviços notariais, tendo como uma de suas principais finalidades dar efetivo cumprimento à norma legal e regulamentar e às demandas particulares. \r\n\r\nNeste sentido, se revela legítima a atuação da servidora reclamada, notadamente quanto à sua insistência no cumprimento da notificação judicial em apreço, vez que o cumprimento da notificação era conditio sine qua non para a alienação do imóvel locado ao Sr. Vitor. \r\n\r\nA falta de notificação do locatário, do Sr. Vitor, poderia ensejar futuramente a nulidade do negócio jurídico pretendido pela locatária, pleito que poderia ser deduzido pelo próprio Sr. Vitor, legitimidade que se lhe confere em virtude da relação locatícia mantida com a locadora do imóvel. \r\n\r\nNeste caso, ante o obstáculo criado ao cumprimento do comando legal, legitimada foi a atuação da servidora quando buscou o auxílio da força policial, revelando ter ela se utilizado do meio legal para dar efetivo cumprimento à notificação que lhe fora incumbida pelo chefe do Cartório, não havendo que se falar em constrangimento, tentativa de invasão de domicílio, ameaça ou abuso, vez que nenhuma prova foi trazida neste sentido. \r\n\r\nO titular do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos em seu depoimento de fls. 40, atestou a idoneidade da servidora reclamada, que atua no setor de notificações da serventia há pelo menos onze anos, tendo lhe orientado a atuar no presente caso com zelo e cautela, ante os relatos dela nas dificuldades encontradas para o cumprimento da dita diligência. \r\n\r\nO depoimento do titular do cartório revela a cautela da servidora reclamada no cumprimento da diligência, lhe comunicando do acontecido, se orientando sobre como proceder, ao contrário do que quis fazer crer a reclamante, que sequer fazia parte da notificação em questão, sendo a notificação dirigida especificamente ao marido dela.\r\n\r\nAs razões de defesa expendidas pela servidora reclamada de fato merecem acolhida, tendo ela atuado no estrito cumprimento do seu dever, revelando o seu esforço e empreendimento para o efetivo cumprimento da notificação que lhe fora incumbida, inexistindo qualquer prova, sequer indício, de abuso funcional praticado pela servidora Cristina Maria Izabel Marques da Silva, passível de sanção disciplinar, não se podendo, tão pouco, falar em falta ou deficiência de gestão por parte do delegatário, pelo que opino pelo arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimento nº 2006-232328.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do presente procedimento, vez que concluída a sua instrução não se apurou falta passível de sanção disciplinar praticada pelo Delegatário do Cartório do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se. Cientifique-se-lhe. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 395473"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "395523": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Proc. nº : 2005/252.229\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 72/74, uma vez que o servidor não apresentou razões suficientes para todos os atrasos relatados nos autos.\r\n\r\nNada, pois, a reconsiderar. Recebo a petição de fls. 75/77 como Recurso Hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemeta-se com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 395523"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "395474": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2006-318003.\r\n\r\nAssunto:encaminha oficio ao Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nLiceu Franco Brasileiro S/A \r\n\r\nSecretaria da 1 Camara Cível.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de procedimento disciplinar administrativo instaurado pelo ofício de nº2309/2206, encaminhado pela Secretaria da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Ernani Klausner, em que ele reclama e pleiteia as providências cabíveis desta Corregedoria relativamente a alegada falta disciplinar praticada pelo servidor Paulo Roberto da Silva Alves, Mat. nº 01/16353, lotado junto a 25ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nNo entendimento do eminente Desembargador, a alegada falta disciplinar atribuída ao referido servidor consiste na falta de urbanidade dele, retratada nos tipos das letras grafadas na certidão por ele firmada, que se encontra acostada às fls. 26/28, que, segundo o Desembargador, se afigura desrespeitosa, debochada e acintosa, não só pelos tipos empregados na digitação, em tamanho sugestivo de que o subscritor está gritando com o leitor, mas também pelo próprio contexto do documento, no qual foram inseridos até mesmo os nomes dos patronos das partes, quando, o seu despacho fora prolatado com clareza meridiana, circunscrevendo-se a requisição à certidão acerca e, tão somente, da oferta de contra-razões nos autos da apelação cível de nº 2006.001.36530. \r\n\r\nÀs fls. 34/35, manifestação pela Dra. Simone Gastesi Chevrand, Juíza de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, entendendo não ter havido qualquer falha funcional do servidor em comento passível de sanção disciplinar, opinando pelo arquivamento deste procedimento.\r\n\r\nÀs fls. 57/59, manifestação pelo servidor reclamado, apresentando suas justificativas, encaminhando escusas ao Excelentíssimo Senhor Desembargador, Eduardo Klausner, esclarecendo não ter tido qualquer intenção desrespeitosa relativamente ao Ilustre Desembargador quando da emissão da certidão de fls. 26/28, frisando a sua falta de habilidade na lida com o computador, ensejando na grafia dos tipos de letras desproporcionais na dita certidão, pugnando pela remessa da sua manifestação com escusas ao Ilustre Desembargador, Eduardo Klausner. \r\n\r\nDecisão do Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, determinando a expedição de ofício ao Ilustre Desembargador Eduardo Klausner, lhe encaminhando a justificativa do servidor reclamado. \r\n\r\nÀs fls. 66, informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NURC, dando conta da não manifestação do Desembargador Eduardo Klausner, relativamente ao expediente a ele encaminhado.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nA reclamação deduzida neste procedimento trata de possível falta de urbanidade perpetrada por servidor público do Poder Judiciário deste Estado.\r\n\r\nEsta teria se configurado em razão da existência de tipos desproporcionais das letras grafadas na certidão acostada às fls. 26/28, que, segundo o reclamante, traduziram desrespeito à sua pessoa. \r\n\r\nO servidor reclamado, por seu turno, nega que tenha tido dolo na emissão da referida certidão, ou seja, que tenha inserido tipos aumentados em alguns dados do documento, tencionando desrespeitar o eminente Desembargador Eduardo Klausner, mas, ao contrário, deixa claro entender que o mesmo é merecedor de todo o respeito, do Poder Judiciário, como por todos os cidadãos comuns, pelo destaque do cargo por ele ocupado junto ao Poder Judiciário deste Estado.\r\n\r\nNas razões expendidas na defesa do servidor, ele relata as suas dificuldades no manuseio com o computador, alegando se tratar de servidor antigo dos quadros do Tribunal de Justiça, da época em que ainda se utilizava a máquina de escrever. \r\n\r\nPugnou, ainda, em sua defesa, pela remessa das escusas dele dirigidas ao eminente Desembargador Eduardo Klausner. \r\n\r\nFoi determinado o envio das escusas ao Desembargador Eduardo Klausner (fls. 64/65), que sobre elas não se manifestou, conforme certificado às fls. 66. \r\n\r\nFalta de urbanidade é falha disciplinar punível administrativamente, se apurada, à luz da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça e do Estatuto do Servidor Público. \r\n\r\nNo entanto, no caso dos autos, conforme esclarecimentos e retratação apresentados pelo servidor, entendo não se configurar falha funcional, opinando pelo arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimento nº 2006-318003.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do presente procedimento, vez que concluída a sua instrução não restou configurada falta disciplinar praticada pelo servidor Paulo Roberto da Silva Alves, Mat. nº 01/16353, passível de sanção disciplinar. \r\n\r\nPublique-se. Cientifique-se-lhe. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 395474"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "394589": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo n.º 232.092/07 - Origem: Méier Regional - Central de Mandados. - Assunto: Solicita Reconsideração do Pedido de Remoção. Personagem: Silvia Ferraz de Arruda Pavanelli- Decisão: Deixo de receber o Pedido de Reconsideração de fls. 02/03, face à sua intempestividade, uma vez que não observou o prazo previsto pelo artigo 99 da Consolidação Normativa desta Corregedoria. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 394589"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "395475": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-115995\r\n\r\nAssunto:Requer providencias em face de servidores.\r\n\r\nÂngela Maria Pinheiro OAB/RJ 44658.\r\n\r\nSandro Nogueira Borges.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de recurso interposto em face da minha decisão de fls. 69, que acolheu o parecer da Juíza Auxiliar, Rita Vergette, determinando o arquivamento do presente procedimento, vez que não apurada falta disciplinar praticada pelos servidores lotados junto ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nO recurso hierárquico tem previsão na Consolidação Normativa desta Corregedoria, à luz do seu art. 100, que também disciplina o prazo para a sua interposição, que é de cinco dias, contados da data da intimação da decisão. \r\n\r\nA decisão aqui guerreada foi publicada no Diário Oficial do dia 03/10/2007, às fls. 41, conforme certificado às fls. 69 e verso. \r\n\r\nPor outro turno, o recurso foi protocolizado no dia 16/10/2007, conforme se vê da autenticação mecânica do Tribunal de Justiça às fls. 71, quando já transcorrido o prazo estabelecido pela norma regulamentar. \r\n\r\nNeste passo, tenho que o presente recurso é intempestivo, razão pela qual lhe nego seguimento, vez que inobservou requisito objetivo de admissibilidade, qual seja, o prazo. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 395475"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "395476": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-055923\r\n\r\nAssunto:Portaria\r\n\r\nSão Gonçalo Diretoria do Fórum.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o Excelentíssimo Doutor GILBERTO CLÓVIS FARIS MATOS, Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 03/2007.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo disciplinar o recebimento de petições e documentos no PROGER da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nÀs fls 09, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise, sugerindo, contudo, a supressão do inciso III, do artigo 1º da Portaria em exame. \r\n\r\nÀs fls. 13/14, manifestação do Excelentíssimo Juiz de Direito informando a edição da Portaria nº 13/2007, que revoga o inciso III, do artigo 1º da Portaria nº 03/2007.\r\n\r\nAs Portarias em referencia merecem homologação, uma vez que se referem a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO as Portarias números 03/2007 e 13/2007, da lavra do Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 395476"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "395477": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo nº 2002-105207\r\n\r\nInteressados: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - Coordenação Geral dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVersa o procedimento sobre expediente do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, solicitando o credenciamento do Senhor André Luiz Garcia Nascimento, matrícula 179.505-3, com o propósito de solicitar isenção de emolumentos cartorários e de emitir ofícios ao Colégio Notarial.\r\n\r\nOutrossim, comunica que a Senhora Karla Cristina Bittencourt de Souza Campos, matrícula SEAS. DH 932.003-7 CCDC Coordenação Geral, foi descredenciada para tal mister em nome do Centro Comunitário. \r\n\r\nFrise-se que já foram expedidos por esta Corregedoria Geral da Justiça, em gestões anteriores e na atual, Avisos com solicitações similares.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela expedição de Aviso, oficiando ao ilustre subscritor do expediente de fls. 107.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre juiz auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos. Elabore-se o Aviso.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre subscritor do expediente de fls. 107, encaminhando cópia do Aviso.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º 689/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 44 do CODJERJ e, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento nº 2002-105207, AVISA aos Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais deste Estado, que os funcionários estão credenciados e descredenciados, respectivamente, conforme abaixo relacionados, a solicitar a isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, conforme informado pelo Oficio nº OF.SEASDH/ CCDC/ Nº 73/07, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nFuncionário autorizado a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\n(Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito e Distribuidores Judiciais)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCCDC\r\n\r\nAndré Luiz Garcia Nascimento\r\n\r\n174.505-3\r\n\r\nCoordenação Geral \r\n\r\nFuncionário desautorizado/descredenciado a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nCCDC\r\n\r\nKarla Cristina Bittencourt de Souza Campos\r\n\r\nSEAS.DH 932.003-7\r\n\r\nCoordenação Geral\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 395477"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "395479": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo nº 2007 - 197324\r\n\r\nAssunto: Designação de Substituto para responder pelo expediente.\r\n\r\nInteressados: Dr. Daniel Vianna Vargas, Juiz titular da Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Marica, Sr. Cosme Palmeira da Silva, matrícula nº 01/22972 e Sr. Marco Aurélio Martins Bouças, mat. 01/19558.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento de indicação do eminente Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá - Dr. Daniel Vianna Vargas, para que o servidor COSME PALMEIRA DA SILVA, matrícula n.º 01/22972 exerça a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da mesma Comarca, a contar de 23 de maio do corrente ano.\r\n\r\nOs presentes autos foram endereçados primeiramente ao 2º Núcleo Regional, sendo lançada a seguinte informação à fl. 15 “...Vale ressaltar que somente será possível proceder a designação de Substituto do Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Maricá após a regularização da situação do servidor no que concerne a sua lotação...”.\r\n\r\nMas adiante é expedido o Ato Executivo n.º 1934, datado de 19 de outubro de 2.007, que teve como finalidade lotar COSME PALMEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22972, no RCPN do 3º Distrito da Comarca de Maricá (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara da Comarca de Maricá, bem como sua designação de auxílio junto ao RCPN do 3º Distrito da Comarca de Maricá, com prejuízo de suas funções junto a 1ª Vara da mesma Comarca.\r\n\r\nO referido ato foi publicado no Diário Oficial em 22 de outubro de 2.007, na parte III, pág. 63 (fl. 24).\r\n\r\nNo quadro de lotações de Serventia acostado à fl. 46, consta que naquele Serviço estão lotadas as seguintes pessoas: Sergio de Oliveira (Responsável pelo Expediente); Cosme Palmeira da Silva e Ionice Espindola de Souza Barros.\r\n\r\nAtualmente quem exerce a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do referido Serviço é o Senhor Marco Aurélio Martins Bouças, que se encontra lotado no Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito (fl. 49).\r\n\r\nEndereçados os autos ao Serviço de Pessoal Extrajudicial é lançada informação à fl. 29, nos seguintes termos: “...O servidor COSME PALMEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22972, foi designado para prestar auxílio junto ao RCPN do 3º Distrito da Comarca de Maricá, com prejuízo de suas funções na 1ª Vara de Maricá, a contar de 16/05/2007, tendo sido lotado no respectivo RCPN em 22/10/2007, cessando conseqüentemente, sua disposição junto à 1ª Vara de Maricá, bem como sua designação de auxílio junto ao RCPN do 3º Distrito da Comarca de Maricá. Não constam protocolos relativos à Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar ou Procedimento Disciplinar em nome do servidor (consultas às fls. 43/45)...”.\r\n\r\nAquiesceram ao pedido da peça vestibular a ilustre Chefe do Serviço de Pessoal Extrajudicial e o ilustre Diretor do Departamento de Pessoal (fls. 46/47).\r\n\r\nNesta linguagem, considerando os elementos trazidos aos autos opino favoravelmente ao pleito feito pelo culto Juiz de Direito DANIEL VIANNA VARGAS, por não haver nenhum óbice legal, para que seja designado o servidor COSME PALMEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22972, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Maricá, serventia oficializada, a contar de 23 de maio de 2.007. \r\n\r\nCorolário inexorável é a dispensa de Marco Aurélio Martins Bouças, matrícula n.º 01/19558 da referida função e, finalmente me manifesto pelo arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir, os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para designar o servidor COSME PALMEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22972, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Maricá, serventia oficializada, a contar de 23 de maio de 2.007. \r\n\r\nCorolário inexorável é a dispensa de Marco Aurélio Martins Bouças, matrícula n.º 01/19558 da referida função.\r\n\r\nLavre-se o ato.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 2155 /2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n.º 197.324/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar COSME PALMEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22972, lotado no RCPN do 3º Distrito da Comarca de Maricá, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do referido Cartório, cessando conseqüentemente a designação de MARCO AURELIO MARTINS BOUÇAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19558 para o exercício de tal função, a contar de 23 de maio de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 395479"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "395478": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-182896\r\n\r\nAssunto:solicita copia da lista de remessa.\r\n\r\nLanessa Alves do Nascimento OAB/RJ140.789\r\n\r\nOtílio Manoel.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante da inércia do requerente, nada mais há para se apurar no presente procedimento.\r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 395478"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "394588": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2145/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 284.894/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar FELIPPE FALCÃO ULTRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24870, da função de Secretário do Juiz de Direito ALFREDO JOSE MARINHO NETO, a contar de 30/11/2007.\r\n\r\nLotação:Divisão de Controle de Pessoal do Departamento de Pessoal da CGJ \r\n\r\nValidade: a contar de 30/11/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2146/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 285.648/2006,\r\n\r\nR E S O L V E remover ANTONIO CARLOS FAZZA, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22955, lotado no Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, para o(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2147/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 282397/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ALINE BRANDÃO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13275, da função de Secretária do Juiz de Direito JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, a contar de 01/12/2007.\r\n\r\nLotação: JUIZADO CÍVEL DE VILA INHOMIRIM.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/12/2007\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2148/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 282397/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar TISURU SÂNDORA ANDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25840, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, a contar de 01/12/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 394588"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "394483": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "AVISO N. 609/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício n.º 1442/2007/OF, de 5 de setembro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, MM. Juiz de Direito da 6.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital (N/REF. Proc. N.° 83121/1994 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que por R. Decisão daquele douto Juízo, datada de 16.07.07, proferida nos autos da Ação de Arresto n.º 1995.001.058371-7, foi convolado em Penhora o Arresto (concedido por medida liminar datada de 28.08.95), comunicado através do Aviso 135/95, publicado no D.O. Parte III, às fls. 12, em 28.11.95), que incidiu sobre os bens de: LUPÉRCIO CORREA DE SOUZA GUERRA, RG n.º 1.760.766 - IFP, CPF n.º 030.756.997-72; REINALDO MANSUR, RG n.º 1.788.620-1 - IFP, CPF n.º 072.274.267-34 e MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARÃES, RG n.º 14.208 CRE/RJ, CPF n.º 238.082.687-00, com exceção dos bens de família já excluídos da constrição por R. Decisão nos autos da Medida Cautelar de Arresto, e, ainda, estão excluídos do Arresto os bens móveis relativamente aos requeridos LUPÉRCIO CORREA DE SOUZA GUERRA e REINALDO MANSUR e os bens móveis, à exceção das obras do pintor Sérgio Bopp e do escultor Hildebrando Lima, relativo ao requerido MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARÃES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N. 620/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício n.º 1434/2007, de 18 de outubro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONÇALVES, MM. Juiz da 61.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 263766/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 8.º andar, CEP: 01139-001, São Paulo, documentos comprobatórios de propriedade de bens imóveis em nome de: ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.º 33.834.144/0001-00; FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, CPF n.º 217.070.737-91 e NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, CPF n.º 131.872.870-34, a fim de instruir os autos do Processo n.º 061-0475/1997, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO n.º 638/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 131, 132, 133, 134, 135, 140, 141, 142, 143, 144 e 146 e 147 subscritos pela Ilma. Sra. MÁRCIA LUZIA CERRUT N. DE OLIVEIRA, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. nº 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 009341, 045818, 047670, por erro de impressão, destinadas ao 7.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 141, página 45, de 09/10/2007; 045125 e 045127, por erro de impressão, destinadas à Assessoria Técnica Especial, com a publicação no D.O. RIO n.º 142, página 88, de 10/10/2007; 047977, por erro de impressão, destinada ao 6.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 142, página 88, de 10/10/2007; 045300, 046634, 046611, por erro de impressão, destinadas à Coordenadoria de Orientação e Regularização Urbanística, com a publicação no D.O. Rio, n.º 144, página 66, de 15/10/2007; 047746, 047728, por erro de impressão, destinadas ao 3.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 144, página 66, de 16/10/2007; 048720, destinada à 4.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 150, página 44, de 23/10/07, por erro de impressão; 047248, destinada à 1.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, n.º 151, página 44, de 24/10/07, por erro de impressão; 047731, por erro de impressão, destinada à 7.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 151, página 44, de 24/10/2007; 016185, por erro de impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 153, página 40, de 26/10/2007; 047914, por erro de impressão, destinada à 6.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, n.º 153, página 40, de 26/10/2007; 046392, 046335, 046361, 046362 e 048305, por erro de impressão, destinadas à 4.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO, n.º 154, página 45, de 29/10/2007 e 047239, destinada à 1.ª Subgerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 158, página 86, de 05/11/2007, por erro de impressão .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N. 643/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o ofício n.º 5592/2007/OF, de 7 de novembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MM. Juiz em Exercício na 2.ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 231696/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que o n.º correto do CPF de LEILA FERNANDES GONÇALVES é 856.956.967/04, devendo ser desconsiderado o número mencionado (CPF: 156.956.967-04) no Aviso n.º 567/2007, de 5/10/2007, publicado no D.O. Parte III, às fls. 46, em 17/10/2007, desta Corregedoria Geral de Justiça, mantendo-se inalterados os demais termos do mencionado expediente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394483"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "394621": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 606/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1595/2007/OF, de 8 de outubro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, MM. Juiz de Direito da 3.ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.257981 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2006.038.056220-1, decretou a indisponibilidade de bens de: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, CPF n.º 100.418.007-10, ex-prefeito da cidade de Nova Iguaçu/RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nOutrossim, DETERMINA, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230, Da Luz, Nova Iguaçu/RJ, sobre a existência de bens em nome do réu supramencionado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394621"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "394620": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 613/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 216/2007-SEPOD-FSA-BA, de 25 de setembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCOS ANTONIO GARAPA DE CARVALHO, MM. Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciaria de Feira de Santana/BA (N/REF. Proc. n.º 2007.256310 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2007.33.04.019156-1, em sede de Medida Cautelar Fiscal, foi decretada a indisponibilidade dos bens imóveis de: 1) CELINA DE FREITAS MELO, nascida em 03/08/1941, CPF n.º 704.622.245-20, residente e domiciliada na Rua Jose Bonifácio, n.º 184, Capuchinhos - Feira de Santana/BA; 2) EDNALVA MELO VALIUKEVICIUS, nascida em 26/06/1967, CPF n.º 405.395.395-20, residente e domiciliada na Rua Cristovão Barreto, n.º 217, Casa 12, Condomínio Maria Elvira, Pilão - Feira de Santana/BA; 3) ELIAS ALVES DE MELO, nascido em 17/05/1936, CPF n.º 024.046.565-20, residente e domiciliado na Rua Jose Bonifacio, n.º 184, Capuchinhos - Feira de Santana /BA; 4) ELIENE SILVA DOS SANTOS TEIXEIRA, nascida em 05/06/1979, CPF n.º 986.054.295-34, residente e domiciliada na Rua Honorato Bonfim, n.º 61, Pilão - Feira de Santana/ BA e Rua Cristóvão Barreto, n. 217, Centro, Pilão, Feira de Santana/BA; 5) ELINALDO MENEZES DAMACENA DE SOUZA, nascido em 12/10/1979, CPF n.º 964.532.495-53, residente e domiciliado na Rua Leolinda Bacelar, n.º 553, Kalilândia - Feira de Santana /BA; 6) JORGE RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA, nascido em 01/05/1963, CPF n.º 248.734.625-68, residente e domiciliado na Rua Comandante Almiro, n.º 144-A, Kalilândia - Feira de Santana/BA; 7) NANCY RODRIGUES, nascida em 13/10/1934, CPF n.º 800.094.508-82, residente e domiciliada na Avenida Getulio Vargas, n.º 2036, Ponto Central - Feira de Santana/BA, Rua São Vicente de Paula, n. 712, ap.81, Santa Cecília, São Paulo/SP e Av. Siqueira Campos, n. 518, ap.43, Embaré/Boqueirão, Santos/SP; 8) PAULO EDUARDO VALIUKEVICIUS, nascido em 24/09/1958, CPF n.º 913.440.778-20, residente e domiciliado na Rua Cristovão Barreto, n.º 217, Casa 12, Condomínio Maria Elvira, Pilão - Feira de Santana/ BA; 9) ROBSON BAHIA SOARES, nascido em 10/07/1973, CPF n.º 563.096.195-00, residente e domiciliado na Rua E, n.º 82, Conjunto Milton Gomes - Feira de Santana/BA e Rua Piracema, n.º 137, casa 23, Residencial Placaford, Piatã, Salvador/BA; 10) ROQUE GOMES DOS SANTOS(espólio), nascido em 02/10/1963, CPF n.º 353.390.635-34, rersidente e domiciliado na 3.ªTravessa Rua Rio Itapemirim, n.º 21 ou 31, Capuchinhos, Feira de Santana/BA e Rua Monsenhor Aderbal Miranda, n.º 1226, casa, Capuchinhos, Feira de Santana/BA; 11) CELINA DE FREITAS MELO ME (CELI CONFECÇÕES), CNPJ n.º 00.318.566/0001-66, com endereço na Rua Jose Bonifácio, n.º 184, Capuchinhos - Feira de Santana/BA; 12) DRAGO REPR. E COMERCIALIZACAO LTDA. (SERVICE.COM), CNPJ n.º 04.074.799/0001-11, com endereço na Avenida Getúlio Vargas, n.º 2020, Terreo, Ponto Central - Feira de Santana/BA; 13) KEVI EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA, CNPJ n.º 02.457.242/0001-34, com endereço na Rua Honorato Bonfim, n.º 61, Pilão - Feira de Santana/BA; 14) M. BEZERRA IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA., CNPJ n.º 02.931.804/0001-30, com endereço na Rua Jose Bonifacio, n.º 184, Fundos, Capuchinhos - Feira de Santana/ BA; 15) NAZARES RECURSOS HUMANOS LTDA (EX-TENOR RECURSOS HUMANOS LTDA), CNPJ n.º 00.307.273/0001-83, com endereço na Rua Jose Bonifacio, n.º 2, 2.ª Travessa, Sala 2, Capuchinhos - Feira de Santana/BA; 16) NORDESTE TEMPORARIOS LTDA., CNPJ n.º 04.786.748/0001-12, com endereço na Avenida Dr. Clodoaldo Passos, n.º 56, Centro, Rosario do Catete/SE e Rua José Bonifácio, 184, Capuchinhos, Feira de Santana/BA; 17) NORTEM PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ n.º 00.332.892/0001-28, com endereço na Avenida Getulio Vargas, n.º 2036, Sala 102, Ponto Central - Feira de Santana/ BA; 18) P.E. VALIUKEVICIUS & CIA LTDA., CNPJ n.º 34.364.687/0001-66, com endereço na Rua Cristovão Barreto, n.º 217, Casa 12, Condomínio Maria Elvira, Pilão - Feira de Santana/BA; 19) SERVICE.COM REPRESENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO EM GERAL LTDA, CNPJ n.º 04.190.925/0001-01 com endereço na Avenida Getulio Vargas, n.º 2020, Sala 102, Ponto Central - Feira de Santana /BA; 19) TENNOR RECURSOS HUMANOS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ n.º 03.678.719/0001-74, com endereço na Avenida Getulio Vargas, n.º 2036, Sala 105, Ponto Central - Feira de Santana/BA; 20) VALIUKEVICIUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMACIA SÃO PAULO), CNPJ n.º 33.973.850/0001-25, com endereço na Rua Cristovão Barreto, n.º 217, Pilão - Feira de Santana - BA; 21) WHITE.COM SERVIÇOS LTDA., CNPJ n.º 04.671.437/0001-08, com endereço na Avenida Getulio Vargas, n.º 2020, Ponto Central - Feira de Santana /BA e Rua Honorato Bonfim, n.º 61, Pilão, Feira de Santana/BA; 22) TRUFF S COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 03.912.267/0001-43, com endereço na Avenida Getulio Vargas, n.º 2036, Sala 104, Ponto Central - Feira de Santana/BA; não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem sobre o cumprimento da medida, direta e imediatamente, àquele douto juízo localizado na Rua Santos n. 380, Caseb, Feira de Santana/BA - CEP.: 44040-040.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394620"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "394619": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 591/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 5025/2007/OF, de 4 de outubro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARA GRUMBACH MENDONÇA, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.256012 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2007.063.002377-6, por decisão proferida em 10/09/2007, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MARILUCIA VIEIRA LIMA, CPF n.º 788.990.877-68, tantos quantos bastem ao pagamento do débito, ora estimado em R$ 3.726,94 (três mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394619"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "394622": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 668/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos ofícios n.º 905/2007/OF, de 30/05/2007 e n.º 1753/2007/OF, de 24/10/2007 subscritos, respectivamente, pelo Exmo. Sr. Dr. WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, MM. Juiz de Direito em exercício na 3.ª Vara Empresarial da Capital e pela Exma. Sra. Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, MM. Juíza de Direito da 3.ª Vara Empresarial da Capital/RJ(N/REF. Proc. n.º 2007.262873 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2006.001.162678-2, foi decretado o arresto dos bens e direitos de: WILSON ZEITUNE, CI n.º 2.138.416, IFP, CPF n.º 100.593.187-91 e ADALBERTO MAIA ANTUNES, CPF n.º 130620857-20, CI n.º 2083794, IFP, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Almirante Barroso, 139, 10.º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ- CEP.: 20031-005, acerca da existência de bens e direitos dos referidos réus, bem como das operações pretéritas a eles relacionados nos últimos vinte anos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 394622"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "394491": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 225742 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2005.001.076810-3 em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª. Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 111927 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.160203-9, em trâmite na 26ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª. Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90100, 26ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 171128 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.054232-5, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. Jorge Armando Paranhos da Cunha - OAB/RJ 141179, 8ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 174628 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.122883-6, em trâmite no XXVII Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. Alberico Montenegro - OAB/RJ 107165, XXVII Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO : Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento do presente procedimento Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 132328 - Assunto: Requer providências quanto a demora na digitação do mandado de pagamento - Personagens: Drª. Luciana Mendes dos Santos OAB/RJ 111806, XXIII Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 212072 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.028233-9, em trâmite na 23ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Roberval Moncorvo Lima - OAB/RJ 125225, 23ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 226022 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2002.001.158461-3, em trâmite na 45ª Vara Cível Capital - Per sonagens: Drª. Cyntia Ferreira Alves - OAB/RJ 117482, 45ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO : Acolho o da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 117729 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.024149-4, em trâmite na 11ª Vara de Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ 24397, 11ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 249602 - Assunto: Requer providências para que o processo 1979.001.700454-3, em trâmite na 1ª Vara de Órfãos Sucessões seja devolvido pelo advogado - Personagens: Sueli Soares Pinto , 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-163504 - Assunto: Requer providências junto ao Núcleo de 1º Atendimento do VI Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ nº 105739 e Núcleo de 1º Atendimento do VI Juizado Especial Cível da Capital - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento deste procedimento, alertando, porém, os serviços de distribuição dos Juizados Especiais Cíveis que, se é aconselhável que permaneça o hábito de alertar o demandante acerca da provável frustração do processo, não se pode excluir do juiz natural da causa a análise desta viabilidade do direito de ação. Publique-se a presente. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-263554 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2006.001.101696-6, em trâmite na 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - Personagens: Drª Marli Neves dos Santos - OAB/RJ nº 90197, 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela Ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-58256 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.053280-3, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB/RJ nº 135193 e VII Juizado Especial Cível da Capital - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela Ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-225746 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.078851-0, em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Drª. Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ nº 89333 e 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer do Ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-125226 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2006.812.014805-8 (II JEC Niterói) e 2005.803.001611-4 (IV JEC da Comarca da Capital) - Personagens: Drª. Maria Cecília Lessa Giordani - OAB/RJ nº 87354 e IV Juizado Especial Cível da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela Ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 182.065, 2004 - 222233 e 2006 - 315501 - Assunto: Urbanidade - Personagens: Capital 22ª Vara Cível, Raquel de Andrade Vieira Alves e Nadia Casali, matrícula nº 01/7908 - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento dos presentes procedimentos. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007 - 63.486 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.800.175334-3, em trâmite no XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Drª. Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB/RJ 106.551, Capital XXVII Juizado Especial Cível e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007 - 113.706 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.1516355, em trâmite na 9ª Vara de Fazenda Pública - Personagens: Drº. José Luiz Costa - OAB/RJ 13750, Capital 9ª Vara de Fazenda Pública e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007 - 161.815 - Assunto: Reclamação em face da atuação do Poder Judiciário no Município de São João de Meriti - Personagens: Drº. Ricardo Araújo - OAB/RJ 117.220 - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos presentes autos a Juíza Dirigente do 4º NUR para as providências cabíveis. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007 - 231.557 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2007.001.039667-9, em trâmite na 24ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Octavio Pereira Leite Junior - OAB/RJ 120.112, 24ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007 - 225.736 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.053206-0, em trâmite na 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital - Personagens: Drª. Andréa Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89.333, Capital 10ª Vara de Fazenda Pública e outros - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 201988 - Assunto: Encaminha cópias dos processos 2006212876, 2006313865 e 2006192895, para apuração de responsabilidade disciplinar em face do R/E do 17º Ofício de Notas - Personagens: CGJ Corregedoria Geral da Justiça, Abílio Vieira Gomes, mat. nº 94-4374 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da senhora Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, na forma regimental, pelo que revogo a Portaria nº 71/2007 - NURC 1, e determino a baixa e arquivamento do presente procedimento. Publique-se e, após, arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 150407 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento o processo 2006.001.067237-0, em trâmite na 3ª Vara de Família - Personagens: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247, 3ª Vara de Família Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 183908 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1995.001.045735-9, em trâmite na 4ª Vara Empresarial da Capital - Personagens: Drª. Cássia Fernanda Paladino de Mello - OAB/RJ 90820, 4ª Vara Empresarial Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, determinando o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 126208 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo 2003.800.054655-8, oriundo do XXIII Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª. Daniela Martins Carvalho - OAB/RJ 106487, XXIII Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integral a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 155020 - Assunto: Requer providências em face de servidor da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Drª. Rachel Cohen - OAB/RJ 90746, Carlos Eduardo Sarmento de Paula, mat.01/27922 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integral a presente decisão. Oficie-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 86099 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.037762-1, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 215468 - Assunto: Requer providências junto à 3ª Vara Empresarial da Capital, para que o processo 2002.001.153189-0 seja devolvido pelo Dr. Perito - Personagens: Dr. José Luiz A. Costa - OAB/RJ 13750, 3ª Vara Empresarial Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 197767 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.033476-7, em trâmite na 27ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Drª. Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB/RJ 98033, 27ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006-228699 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 2007.001.125661-0, em trâmite na 43ª Vara Cível da Comarca da Capital. Personagens - Dr. João Batista da Silva Abreu - OAB/RJ35408 e 43ª Vara Cível e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-153106 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do processo nº 2006.800.002094-4 e outros em trâmite no VII JEC\r\n\r\nCapital. Personagens: Dr. Álvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB/RJ124821 e VII Juizado Especial Cível Capital -- DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-137756 -- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.053906-0, em trâmite na 23ª Vara Cível da Comarca da Capital. Personagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ 24397 d 23ª Vara Cível da Capital e Outros. - DECISÃO: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007.147843 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Proc. Nº 2005.001.111268-0 em trâmite na 45ª Vara Cível. Personagens: Dr. Rafael Cozer Antaki - OAB/RJ109505 e 45ª Vara Cível da Capital e Outros. - Decisão: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-146387 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Proc. 2006.001108767-5 em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública. - Decisão: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-128553 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2006.001.047383-0 em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública. Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa OAB/RJ 13750 e 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Decisão: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-117537 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do Processo 2006.800.002180-8, em trâmite no II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Personagens: Drª. Alessandra da Silva Andrade - OAB/RJ 117593 e II Juizado Especial Cível da Capital e Outros.\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-288447 - Assunto: Certidão de nascimento. Personagens: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Valéria Pacheco Fonseca e Outros. Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-270473 - Assunto: Comunica sobre o extravio dos autos do Processo 1998.001.108262-7, em trâmite na 25ª Vara Cível da Comarca da Capital. Personagens: 25ª Vara Cível da Capital e Banco do Brasil S/A e Outros. Decisão: Acolho o parecer elaborado pelo ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se.Arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-146093 - Assunto: Requer providências quanto a documentos sumido no Processo nº 1978.001.300364-5 em trâmite na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões. Personagens: Drª. Rosangela Campos Virgílio - OAB/RJ85573 e 4ª Vara de Órfãos e Sucessões. Decisão: Acolho o parecer ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-156837\r\n\r\nAssunto: Solicita sejam tomadas medidas cabíveis em face de OJA referente a cumprimento de mandados.\r\n\r\nPersonagens: Central de Mandados Varas Fam. Justiça Gratuita e Edna Maria Santos Barros - mat. 01/16473\r\n\r\nPORTARIA Nº 86/2007 - 01NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos expediente remetidos pela Juíza Coordenadora da Central de Mandados das Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca da Capital, através dos quais são apontadas diversas irregularidades relativas a não devolução de mandados por parte da Oficiala de Justiça EDNA MARIA SANTOS BARROS, matrícula nº01/ 16473;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a servidora não observou os prazos legais estabelecidos para o cumprimento de diversos mandados, o fazendo de forma reiterada, causando evidente prejuízo jurisdicional conforme noticiado neste procedimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO haver notícia neste procedimento de que a servidora lavrou uma certidão inverídica quando do cumprimento de diligência, vez que alegara a periculosidade do logradouro, o que posteriormente foi desmentido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, é séria, portanto, a desconformidade comportamental da servidora e de considerável potencialidade lesiva à dignidade do serviço público e que por esse motivo, o processo administrativo disciplinar, se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da servidora EDNA MARIA SANTOS BARROS, matrícula nº01/16473, por eventual violação ao artigo 38 e incisos VIII e IX do artigo 52, ambos do Decreto-Lei nº220, de 18 de julho de 1975, nos termos do disposto no artigo 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 38078\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para a distribuição de escrituras fora do prazo\r\n\r\nPersonagens: 24º Ofício de Notas Capital, José Mario Pinheiro Pinto mat. 9047\r\n\r\nPORTARIA Nº 59/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os processos 2007-135242, 2007-119979, 2007-119796, 2007-119795, 2007-119793, 2007-119792, 2007-119791 e 2007-79428 referem-se atos notariais distribuídos a destempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já houve a deflagração de sindicância nestes autos para apuração da responsabilidade do delegatário pela ocorrência de outra distribuição fora do prazo previsto no art.417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , que se encontra ainda em sua fase inicial;\r\n\r\nRESOLVE, através da presente , ADITAR a Portaria nº 27/2007, para incluir os fatos mencionados nos processos 2007/135242, 2007-119979, 2007-119796, 2007-119795, 2007-119793, 2007-119792, 2007-119791 e 2007-79428.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-91935, 2006-248274 e 2007-70870\r\n\r\nAssunto: Decisão autorizando a distribuição tardia dos atos noticiados e a aplicação de multa moratória a delegatário de serventia\r\n\r\nPersonagens: 4º Ofício de Notas Capital , Hamilton Lima Barros, mat. 90121\r\n\r\nPORTARIA Nº 60/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõe que “ o responsável pelo tabelionato remeterá em dez dias, aos Oficiais de Registro de Distribuição, na Comarca da Capital, e aos distribuidores, nas demais Comarcas, nota de escritura , testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em caso de distribuição tardia, reza o art. 418 parágrafo 3º, “aplicar-se-á , mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art.30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas , e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos, e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes; \r\n\r\nRESOLVE instaurar sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Hamilton Lima Barros, por infração ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/94;\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-11295\r\n\r\nAssunto: Solicita autorizar a distribuição de testamento fora do prazo\r\n\r\nPersonagens: 12º Ofício de Notas Capital, Pedro Castilho mat.9044 \r\n\r\nPORTARIA Nº 61/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõe que “ o responsável pelo tabelionato remeterá em dez dias, aos Oficiais de Registro de Distribuição, na Comarca da Capital, e aos distribuidores, nas demais Comarcas, nota de escritura , testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em caso de distribuição tardia, reza o art. 418 parágrafo 3º, “aplicar-se-á , mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art.30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas , e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos, e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes; \r\n\r\nRESOLVE instaurar sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Pedro Castilho, por infração ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/94;\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-312568\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição fora de prazo de escritura de testamento público\r\n\r\nPersonagens: 9º Ofício de Notas Capital, Cláudio Roberto Dib Ferreira mat.06/1797 e outros\r\n\r\nPORTARIA Nº 62/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõe que “ o responsável pelo tabelionato remeterá em dez dias, aos Oficiais de Registro de Distribuição, na Comarca da Capital, e aos distribuidores, nas demais Comarcas, nota de escritura , testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em caso de distribuição tardia, reza o art. 418 parágrafo 3º, “aplicar-se-á , mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art.30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas , e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos , e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes; \r\n\r\nRESOLVE instaurar sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Cláudio Roberto Dib Ferreira, por infração ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/94;\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 318863\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição fora do prazo\r\n\r\nPersonagens: 14º Ofício de Notas Capital, Minervino Bonifácio Oliveira, mat. 06/3091 , Concelina Henrique de Souza mat. 9004\r\n\r\nPORTARIA Nº 63/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo 2007-52323 refere-se a ato notarial distribuído a destempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já houve a deflagração de sindicância nestes autos para apuração da responsabilidade do delegatário pela ocorrência de outra distribuição fora do prazo previsto no art.417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , que se encontra ainda em sua fase inicial;\r\n\r\nRESOLVE, através da presente , ADITAR a Portaria nº 28/2007, para incluir os fatos mencionados no processo 2007/52323.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 5810\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição/retificação de escritura \r\n\r\nPersonagens: 23º Ofício de Notas Capital, Ary César Sucena Filho, mat 06/0870 , Guido Antonio Couto Maciel mat. 99/1633667\r\n\r\nPORTARIA Nº 64/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo 2006-62721 refere-se a ato notarial distribuído a destempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já houve a deflagração de sindicância nestes autos para apuração da responsabilidade do delegatário pela ocorrência de outra distribuição fora do prazo previsto no art.417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , que se encontra ainda em sua fase inicial;\r\n\r\nRESOLVE, através da presente , ADITAR a Portaria nº 33/2007, para incluir os fatos mencionados no processo 2006/62721.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 323225\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para fazer a distribuição fora do prazo de Testamento Público\r\n\r\nPersonagens: 9º CIRC RCPN Capital, Alaor Mello mat. 90169, Mônica de Souza Lopes mat. 94/7755\r\n\r\nPORTARIA Nº 65/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo 2007-151952 refere-se a ato notarial distribuído a destempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já houve a deflagração de sindicância nestes autos para apuração da responsabilidade do delegatário pela ocorrência de outra distribuição fora do prazo previsto no art.417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , que se encontra ainda em sua fase inicial;\r\n\r\nRESOLVE, através da presente , ADITAR a Portaria nº 31/2007, para incluir os fatos mencionados no processo 2007/151952.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007-65342 e 2006- 315037\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para proceder a distribuição a destempo de escritura\r\n\r\nPersonagens: 4º CIRC RCPN Capital, Priscilla Machado Soares Milhomem mat.9055\r\n\r\nPORTARIA Nº 66/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõe que “ o responsável pelo tabelionato remeterá em dez dias, aos Oficiais de Registro de Distribuição, na Comarca da Capital, e aos distribuidores, nas demais Comarcas, nota de escritura , testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em caso de distribuição tardia, reza o art. 418 parágrafo 3º, “aplicar-se-á , mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art.30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas , e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos , e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes; \r\n\r\nRESOLVE instaurar sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pela delegatária Priscilla Machado Soares Milhomem, por infração ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/94;\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-115578\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição de escritura de retificação e ratificação\r\n\r\nPersonagens: 3º Ofício de Notas Capital, Sonia Correia Vaz, mat. 06/3068 e outros\r\n\r\nPORTARIA Nº 67/2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõe que “ o responsável pelo tabelionato remeterá em dez dias, aos Oficiais de Registro de Distribuição, na Comarca da Capital, e aos distribuidores, nas demais Comarcas, nota de escritura , testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em caso de distribuição tardia, reza o art. 418 parágrafo 3º, “aplicar-se-á , mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art.30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas , e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos , e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes; \r\n\r\nRESOLVE instaurar sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pela delegatária Sonia Correia Vaz, por infração ao art. 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/94;\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 141881\r\n\r\nAssunto: Requer providências acerca do procedimento do 9º RGI quanto à cobrança de certidão\r\n\r\nPersonagens: Dr. Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB/RJ nº 60998, 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital e Adilson Alves Mendes, matrícula 06/87.\r\n\r\nPORTARIA Nº 69/2007 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o delegatário do 9º Ofício de Registro de Imóveis cobrou emolumentos pela emissão de três certidões, mesmo alertado pelo reclamante de que se tratava de uma única matrícula;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a interpretação conferida pelo delegatário no exercício da exação já havia sido considerada equivocada pela Corregedoria, em decisão prolatada nos autos do processo administrativo nº 2005-171477, mantida pelo Egrégio Conselho da Magistratura, em 09/03/2006, em que foi adotado entendimento de que, pelo princípio unitário da matrícula, há um só ato e não se pode admitir a cobrança pelo número de unidade; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta verificada nos presentes autos, ocorrida em maio do ano em curso, subsume-se, em tese, às infrações disciplinares previstas nos incisos I e III do artigo 31, da Lei nº 8935/94; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do delegatário ADILSON ALVES MENDES, por infração ao disposto nos incisos I e III do artigo 31 da Lei 8935/94, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 230541\r\n\r\nAssunto: Comunicação de faltas injustificadas de servidora, nos dias 02, 05, 06, 09, 12 até 17 e 20 até 30/07/07, para fins disciplinares\r\n\r\nPersonagens: CGJ Departamento de Pessoal e Raquel Tinoco da Costa Moreira Scher, matrícula 01/17957\r\n\r\nPORTARIA Nº 83/2007 - 01NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as faltas injustificadas atribuídas à servidora RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER, matrícula nº 01/17957, nos dias 02, 05, 06, 09, 12 até 17 e 20 até 30/07/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta da servidora importa em violação do dever de assiduidade, traduzindo-se em infração disciplinar de natureza grave; \r\n\r\nCONSIDERANDO que já existe outro procedimento administrativo instaurado em desfavor da servidora; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER, matrícula nº 01/17957, os termos dos artigos 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, por violação ao disposto nos artigos 39, inciso I, 40, inciso XII, 52, incisos I e VI do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e 124, inciso II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 014.757\r\n\r\nAssunto: Solicita sindicância para apurar extravio de autos\r\n\r\nPersonagens: DEGSEI Departamento de Segurança Patrimonial, Capital 19ª Vara Cível, Edylson Antonio da Silva - mat.01/9842 e outros\r\n\r\nPORTARIA Nº 81/2007 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Relatório apresentado pelo Departamento de Segurança Patrimonial do Egrégio Tribunal de Justiça e do contido no Parecer da Diretoria Geral de Segurança Institucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, instaurada Sindicância neste 01NUR para apuração do ocorrido, vislumbrou-se a necessidade de aprofundamento das investigações diante da gravidade dos fatos e por se tratar de feito judicial envolvendo vultosa quantia; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em tese, existem fortes indícios da participação do serventuário EDYLSON ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 01/9842, na tentativa de extravio do feito judicial nº 2001.001.046211-0 e apensos, pertencentes ao acervo do Cartório da 19ª Vara Cível desta Comarca da Capital, tendo em vista que o mesmo acompanhado de um cidadão, mais tarde identificado como sendo seu amigo de infância e que tinha livre acesso ao setor de encaminhamento de inquéritos às varas criminais, depositou sobre o balcão de uma copiadora em comento, sem ter feito sequer contato com a funcionária da copiadora, tudo devidamente captado pelo Centro de Gerenciamento de Crises do Egrégio Tribunal de Justiça (CENGC); CONSIDERANDO que, o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda a ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta do sindicado é incompatível com a dignidade e o decoro exigidos para o desempenho da função pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, sob a ótica procedimental propriamente dita, a sindicância é um procedimento simples e célere que objetiva esclarecer duvidosos fatos irregulares, os quais, uma vez comprovados, deverão ensejar a instauração do processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a gravidade dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração, e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor EDYLSON ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 01/9842, por eventual violação ao artigo 38 e incisos V, VI, VII e IX do artigo 39 e inciso IX do artigo 52, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 141881\r\n\r\nAssunto: Requer providências acerca do procedimento do 9º RGI quanto à cobrança de certidão\r\n\r\nPersonagens: Dr. Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB/RJ nº 60998, 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital e Adilson Alves Mendes, matrícula 06/87.\r\n\r\nPORTARIA Nº 69/2007 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o delegatário do 9º Ofício de Registro de Imóveis cobrou emolumentos pela emissão de três certidões, mesmo alertado pelo reclamante de que se tratava de uma única matrícula;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a interpretação conferida pelo delegatário no exercício da exação já havia sido considerada equivocada pela Corregedoria, em decisão prolatada nos autos do processo administrativo nº 2005-171477, mantida pelo Egrégio Conselho da Magistratura, em 09/03/2006, em que foi adotado entendimento de que, pelo princípio unitário da matrícula, há um só ato e não se pode admitir a cobrança pelo número de unidade; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta verificada nos presentes autos, ocorrida em maio do ano em curso, subsume-se, em tese, às infrações disciplinares previstas nos incisos I e III do artigo 31, da Lei nº 8935/94; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do delegatário ADILSON ALVES MENDES, por infração ao disposto nos incisos I e III do artigo 31 da Lei 8935/94, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 230541\r\n\r\nAssunto: Comunicação de faltas injustificadas de servidora, nos dias 02, 05, 06, 09, 12 até 17 e 20 até 30/07/07, para fins disciplinares\r\n\r\nPersonagens: CGJ Departamento de Pessoal e Raquel Tinoco da Costa Moreira Scher, matrícula 01/17957\r\n\r\nPORTARIA Nº 83/2007 - 01NUR \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as faltas injustificadas atribuídas à servidora RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER, matrícula nº 01/17957, nos dias 02, 05, 06, 09, 12 até 17 e 20 até 30/07/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta da servidora importa em violação do dever de assiduidade, traduzindo-se em infração disciplinar de natureza grave; \r\n\r\nCONSIDERANDO que já existe outro procedimento administrativo instaurado em desfavor da servidora; \r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora RAQUEL TINOCO DA COSTA MOREIRA SCHER, matrícula nº 01/17957, os termos dos artigos 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, por violação ao disposto nos artigos 39, inciso I, 40, inciso XII, 52, incisos I e VI do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e 124, inciso II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 128504\r\n\r\nAssunto: Requer providências em face do 8º Registro Geral de Imóveis\r\n\r\nPersonagens: Dr. Eugenio Salles - OAB/RJ nº 27100, 8º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Capital e Arnaldo Colocci Netto, matrícula nº 06/1441 e outros\r\n\r\nPORTARIA Nº 84/2007 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o cometimento, em tese, de infração disciplinar pelo Delegatário do 8º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca da Capital, tendo o mesmo faltado com seu dever de ofício fiscalizatório, violando, em conseqüência, o inciso I do artigo 31 e artigo 21, ambos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei nº 8.935/94 dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro\r\n\r\né da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a aferir e corrigir erros técnicos dos atos praticados por seus contratados; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 1º da Lei nº 8.935/94 eleva os notários a condição de fiscais da segurança e da publicidade dos atos jurídicos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação do dever estabelecido no artigo 30 da Lei nº8.935/94 e sugere que o delegatário, o interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvio de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a ocorrência dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo e o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio mais adequado para a aplicação de medida correicional, especialmente para assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de ARNALDO COLOCCI NETTO, matrícula nº 06/1441, Delegatário do Serviço do 8º Ofício do Registro de Imóveis desta Comarca da Capital, por eventual violação do artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e incisos I, II, X e XII do artigo 30 e inciso V do artigo 31, ambos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 127876\r\n\r\nAssunto: Comunica extravio de selo e encaminha registro de ocorrência\r\n\r\nPersonagens: 11º Ofício de Notas Capital, Jorge Francisco Correia - mat.061798 \r\n\r\nPORTARIA Nº 88/2007 - NUR 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a notícia de extravio do selo de fiscalização do tipo notarial, de numeração NAX48303, pertencente ao serviço do 11º Ofício de Notas Capital ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 21 da Lei 8935/94 dispõe que o gerenciamento admi nistrativo e financeiro dos serviços notariais de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo Titular, competindo, portanto, aos Titulares a adoção de um sistema de controle que seja suficientemente apto a evitar situações como a descrita nestes autos ; \r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever dos notários e registradores manter em segurança os livros, papéis e documentos da serventia, zelando pela sua ordem e conservação; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido selo foi retirado da gaveta da mesa de um escrevente integrante da equipe cartorária; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-lei 220 de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a ocorrência da irregularidade e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justifica a necessidade de apuração dos fatos, sendo que a Sindicância por se tratar de um expediente simples e célere que objetiva esclarecer duvidosos fatos irregulares, os quais, uma vez confirmados, deverão ensejar a instauração de processo administrativo disciplinar, se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, para assegurar o devido processo legal; \r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face de JORGE FRANCISCO CORREIA, Responsável pelo expediente do 11º Ofício de Notas Capital, por eventual violação do artigo 38 do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975 e inciso I do art.30 e inciso V do art.31 ambos da Lei 8935 de 18 de novembro de 1994. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2005- 116356\r\n\r\nAssunto: Solicita pagamento de salários, décimo terceiro e férias\r\n\r\nPersonagens: Antonio Magalhães da Motta - mat.06488\r\n\r\nPORTARIA Nº 82/2007 - NUR 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atuação funcional dos Delegatários está sujeita a estrita fiscalização desta Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 31 da Lei 8935/94 relacionado em seus incisos, as infrações disciplinares a que se sujeitam os notários e registradores; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o ex-técnico judiciário juramentado, atualmente aposentado, Antonio Magalhães da Mota, mat. 06/488, pleiteou o pagamento dos seus salários e 13º salários em atraso pela Delegatária do 7º Ofício de Notas, bem como o pagamento dos salários referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2005, não pagos até então, pelo Delegatário do 24º Ofício de Notas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as fls. 22 consta manifestação da Divisão de Lotação e Movimentação informando que o funcionário foi removido do 7º Ofício de Nota para o 24º Ofício em cumprimento ao v. acórdão do Conselho da Magistratura nos autos do processo 2003/085836, em apenso; CONSIDERANDO a manifestação do requerente Sr. Antonio Magalhães da Mota, ás fls. 61/64 e 67/75 alegando que desde 30/05/2005 estava sendo impedido de entrar no cartório; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Enunciado nº 09 do Conselho da Magistratura dispõe que o titular ou Delegatário ao assumir um serviço notarial e/ ou registral por concurso público ou remoção, não poderá recusar o exercício de serventuários não remunerados pelos cofres públicos que nele já se encontravam lotados, devendo arcar com a remuneração e os benefícios por ele percebidos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as fls.90/91 da Divisão de Controle de Pessoal informou restarem férias a ser gozadas referentes ao período de 2000 a 2005 pelo servidor;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ilustre Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria à época - Doutor Luiz de Mello Serra - determinou o abono das faltas imputadas ao servidor, em caráter excepcional, apenas para elidir efeitos disciplinares, por analogia ao disposto no art.84, parágrafo 2º do Decreto 2479/79, bem como afastamento das funções até publicação do ato de aposentadoria conforme fls.100; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as fls. 158 a Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça informou os valores dos salários devidos ao requerente; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as fls.160/163 a Divisão de Instrução e análise Processual sugeriu a expedição de ofício ao titular do 24º Ofício de Notas para que se procedesse ao pagamento dos salários do requerente correspondente ao período de 26/10/04 a 16/05/05, descontando-se os encargos sociais e IRRF, providenciando o seu devido recolhimento; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as fls. 165 Excelentíssimo Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria à época, Doutor Murilo Kieling, determinou a expedição de ofício ao titular do 24º Ofício para proceder ao pagamento dos salários do requerente; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as fls.183 o Departamento de Pessoal sugeriu a intimação do Delegatário para cumprimento da determinação sob pena de deflagração de inquérito administrativo visando a apuração de possível falta disciplinar pela desobediência às ordens emenadas da Corregedoria e insculpidas em Resolução do Conselho da Magistratura; \r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres, às fls.208/212, no sentido de que o Delegatário , após assumir a serventia, por discordar da manutenção de funcionários que não foram por eles escolhidos, incorreu em atitude irregular, cometendo excesso, quando por seu livre arbítrio reduzir o salário do funcionário, conforme recidos de fls. 177/179 afrontando a legislação vigente; \r\n\r\nCONSIDERANDO que tal conduta configura flagrante desrespeito os valores que já integravam as parcelas salariais, conforme demonstrado pela Divisão de Pagamento de Pessoal as fls. 158;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a redução do salário, por livre arbítrio do Delegatário, afronta a legislação vigente violando o disposto no art.30, inciso XIV da Lei nº 8935/94, artigo 5º caput e parágrafos 1º e 2º da Resolução 15/2006 do Conselho da Magistratura, artigo 13 da Lei Estadual 4620/05 e Enunciado Administrativo 09 do Conselho da Magistratura, ficando o mesmo sujeito a penalidade prevista no art. 32 da lei 8935/94, nos termos do art. 31, incisos I e V do mencionado diploma legal; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso III do art. 30 da referida lei disciplina que é dever dos notários e dos oficiais de registro, além de outros, atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 31 do mesmo diploma legal dispõe no seu inciso I que a inobservância das prescrições legais ou normativas, e no seu inciso V, que o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art.30, são infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na lei 8935/94; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta do Delegatário do 24º Ofício de Notas, diante das irregularidades acima declinadas não pode mais prosperar, sem que esta Corregedoria-Geral da Justiça tome as devidas providências,sob pena de se tornar inócua a norma disciplinada pelo art. 37 da Lei 8935 de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nRESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO , mat.90/47, Delegatário do 24º Ofício de Notas Capital, nos termos dos art. 8º, II, “b”, do Provimento 35/97 c/c art.82 da CNCGJ c/c art.30, incisos III e XIV c/c art. 31, incisos I e V c/c art.32 c/c art.35, inciso II da Lei 8935/94 c/c artigo 5º da Resolução 15/06 do Conselho da Magistratura, art.13 da Lei Estadual 4620/05 e Enunciado Administrativo 09 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 394491"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "395443": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14.12.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/01/2008 a 30/01/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/266.059\r\n\r\nAlberto Tauil de Carvalho Queiroz, mat. nº 01/22201\r\n\r\n2007/275.306\r\n\r\nCristiane Mendonça do Nascimento, mat. nº 01/25138\r\n\r\n2007/275.545\r\n\r\nSandra Bittencourt Fernandes Dalloz, mat. nº 01/23123\r\n\r\n2007/275.551\r\n\r\nAlice Soares da Silva Xavier, mat. nº 01/15695\r\n\r\n2007/275.658\r\n\r\nSandra Guimarães Ornellas, mat. nº 01/6700\r\n\r\n2007/275.697\r\n\r\nUlisses Barreto Arueira, mat. nº 01/25679\r\n\r\n2007/276.121\r\n\r\nAnne Albino Quintanilha, mat. nº 01/23652\r\n\r\n2007/277.092\r\n\r\nFernando José Carvalho Martins, mat. nº 01/16697\r\n\r\n2007/277.191\r\n\r\nCésar Raymundo de Jesus Valle, mat. nº 01/23436\r\n\r\n2007/279.992\r\n\r\nLuiz Cláudio da Cruz, mat. nº 01/9505\r\n\r\n2007/280.110\r\n\r\nEliana Thomaz Araujo, mat. nº 01/13560\r\n\r\n2007/281.082\r\n\r\nRita de Cássia Pancotte dos Santos Araujo, mat. nº 01/12244\r\n\r\n2007/281.499\r\n\r\nEnisete Ana Freire, mat. nº 01/25205\r\n\r\n2007/281.906\r\n\r\nPaulo Roberto Nogueira, mat. nº 01/7011\r\n\r\n2007/284.031\r\n\r\nLucia da Conceição Lourenço Melo Paz, mat. nº 01/19149\r\n\r\n2007/284.057\r\n\r\nPatrícia de Castro Rocha, mat. nº 01/22646\r\n\r\n2007/284.156\r\n\r\nAnna Claudia Campos de Almeida, mat. nº 01/25073\r\n\r\n2007/285.179\r\n\r\nFlavia Siqueira da Silva de Gutierrez, mat. nº 01/22631\r\n\r\nId: 395443"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "394501": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14.12.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 276.776/2007 - Despacho: Anote-se a previsão de férias da servidora CLAUDIA HATSUE UESUGI EIHARA, Analista Judiciário, mat.01/20939, à disposição do Juizado Viol. Dom. Fam. C/Mulher e Especial Adjunto Criminal, prestando auxílio com prejuízo de suas funções na Vara Criminal, ambos da Comarca de Itaboraí, para o mês de outubro de 2008; Publique-se e arquive-se. Niterói, 14/12/2007. \r\n\r\nProcesso nº 285.534/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de licença-paternidade formulado por GERALDO JOSÉ DE ABREU FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/09.548, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 27/11/2007 a 01/12/2007, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do inciso XIX do art. 7º da CRFB/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração, inciso VII, do art. 65, e art. 120 ambos da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Anote-se a dependente para fins cadastrais; Retifique-se a freqüência, se for o caso; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 291.335/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de inclusão de previsão das férias da servidora ELYSA DOMINGUES DANIELLI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/29.331, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim com designação para prestar auxílio ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Itaboraí, com prejuízo de suas funções, para o mês de fevereiro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 14/12/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 281.257/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor RENATO GUIMARÃES CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/8704, à disposição da 1ª Vara e prestando auxílio com prejuízo de suas funções, na Diretoria do Fórum, ambas da Comarca de Maricá, do mês de novembro/2008 para o mês de fevereiro/2008, uma vez que, não há óbice na forma prevista no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 14/12/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 263.485/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por WALNICEA ANDRADE DE CARVALHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/29141, à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 30/10/2007 a 13/11/2007(15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/12/2007. \r\n\r\nProcesso nº 265.468/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARCIA GOMES FORNI TEBET, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16.450, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 30/10/2007 a 13/11/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói. 14/12/12007.\r\n\r\nProcesso nº 283.509/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondentes, na íntegra, aos 1º, 2º e 3º marcos, totalizando 540 dias, formulado pelo servidor, JAMYR ANTONIO GOMES ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/04.935, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 14/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 284.603/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora MARCIA MARIA GOMES COELHO CORREA, Analista Judiciário, matrícula nº01/23700, à disposição da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, do mês de agosto/2008 para o mês de fevereiro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 14/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 288.093/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondentes a 30 dias do 1º marco, totalizando 60 dias, formulado pela servidora, HELENA VERA ARANTES DA MATTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/09.408, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 14/12/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 284.353/2007 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação do título nos assentamentos funcionais da servidora ELOISA HELENA CHAGAS MONTEIRO ALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14231, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo; 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 14/12/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 228.736/2007- Assunto: Pedido de lotação. Serventia: Juizado Especial Cível. Despacho: Tramita neste 2º NUR, o procedimento 2007-285675, onde se determina a prestação de mais um auxílio emergencial para o Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, designado para o mês de janeiro de 2008. A ação imediata possível de ser implementada é o auxílio emergencial. A serventia já consta da listagem para atendimento da solicitação de lotação e será provida logo que for possível. Arquivem-se após as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 14/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 285.676/2007- Assunto: Pedido de lotação. Serventia: Juizado Especial Cível. Despacho: (...) Arquive-se. Publique-se. Niterói, 14/12/2007. \r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 214.990/2007- Serventia: Juizado Especial Cível (Posto de Atendimento Cível de Inoã). Despacho: (...) DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO. Publique-se. Niterói, 14/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº 262.645/2007- Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: 1ª Vara. Despacho: Acolhe-se integralmente as sugestões de fls. 24/25. Providencie-se. Homologo o Relatório Circunstanciado apresentado pelo R/E ALVARO LOBO DA SILVEIRA, Matr. 01/19464, da serventia da 1ª Vara da Comarca de Marica. Após as anotações devidas arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Niterói, 14/12/2007. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 094.687/2007- Origem: 1ª Vara Cível. Despacho: (...) DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 14/12/2007. \r\n\r\nProcesso nº 256.631/2007 - Serventia: Contador e Partidor. Decisão: (...) DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se. Niterói, 14/12/2007. \r\n\r\nProcesso nº 266.688/2007- Assunto: Reclamação. Reclamante: Adylles Rabelo Manhães, OAB/RJ 34882. Serventia: 10ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada a fl. 48/57 pela Sra. Titular da Serventia ora reclamada, intime-se o reclamante pelo Diário Oficial para ciência, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 14/12/2007.\r\n\r\nId: 394501"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "394473": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292252 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292253 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SUZANA CRISTINA GODOY - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292255 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA CRISTINA COELHO PEREIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-269801 - Assunto: Solicitação - Personagem: VILMA RAMOS XAVIER - Despacho: Considerando a informação prestado pelo Setor de Pessoal do 3º NUR, indefiro o recurso de fls. 06/13, tendo em vista sua intempestividade. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292271 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KARINA FROTA CORREIA OLIVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296782 - Assunto: Licença Médica - Personagem: HELOÍSA HELENA BOUBEE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora HELOISA HELENA BOUBEE, matrícula 01/21640 Analista Judiciária, no período de 60(sessenta) dias a contar de 10/12/2007. Publique-se, anote-se e, arquive-se. Petrópolis, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296890 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLÁUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296893 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES CÂMARA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2007-296895 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RIZA MARIA MOREIRA DE PAULA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296896 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALESSANDRA COUTO CHAVES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296899 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA CARVALHO SOARES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296901 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PAULO CÉSAR NEVES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296906 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES LEANO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292268 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: WILSON GOMES DA SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292278 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RENATA ROSA SIQUEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-293480 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: RENATO DE ARAÚJO E SILVA CONDE MONTES - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor RENATO DE ARAUJO E SILVA CONDE MONTES, Analista Judiciário , matrícula 01/24480, na Escala da Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, para o mês de maio de2008, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-293481 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: DERLY DE SOUZA CABRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora DERLY DE SOUZA CABRAL, Analista Judiciário, matrícula 10/90919, na Escala da Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, para o mês de abril de 2008, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292469 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LUCIANA VIEIRA DA SILVA - Despacho: O presente trata de falta no dia 10/04/2003, solicitando sejam feitas anotações cabíveis com base no atestado apresentado em anexo. O Decreto-Lei 220/75 c/c o Decreto 2.479/79, assim como as normas da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, estabelece que as faltas devidamente justificadas, até o limite de três por mês, deverão ser abonadas pelo Juiz da serventia onde se encontra lotado o servidor. O supracitado ofício não traz decisão de abono de falta pelo Juiz da Serventia à época do fato. Pelo contrário, consta nos registros funcionais da servidora o envio de boletim de freqüência pela serventia em comento, comunicando expressamente a falta da servidora, razão pela qual não há qualquer providência a ser adotada no âmbito deste Núcleo da Corregedoria. Outrossim, cabe ressaltar que a justificativa apresentada é absolutamente intempestiva, valendo lembrar que se trata de falta cometida no dia 10/04/2003, tendo sido apresentada a justificativa somente em 07/12/2007, ou seja, mais de quatro anos após o fato, devendo-se ressaltar que o prazo para apresentação da justificativa é de três dias a contar da falta. Desta feita, não é possível o abono pretendido. Publique-se e arquive-se.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-295285 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA RAQUEL RIBOREDO BENETÉRIO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-227396 - Assunto: Designação de Encarregado p/ Expediente - Personagem: MARIA RAQUEL RIBOREDO BENETÉRIO - Despacho: Anote-se a designação da servidora Rosane Teixeira de Souza, mat. 01/16491, como Responsável pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Teresópolis, a partir de 05/09/2007, em virtude da conseqüente dispensa da OJA Denise Dória Werneck, mat. 01/18781. Publique-se, comunique-se, oficie-se como sugerido e arquive-se. Petrópolis, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 394473"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "394404": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2005-122255 Assunto: ENCAMINHO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS Personagens: MINISTÉRIO PÚBLICO E PROMOTOR DE JUSTIÇA - DRª. SIMONE PAIVA DA MOTTA - MAT. 2153 Despacho: Tendo em vista a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 144/145, bem como a ocorrência da prescrição administrativa, não há mais nada a prover nesta esfera. Assim, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 30/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-162742 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E LEONARDO SOMMER DA SILVA Despacho: Tendo em vista a certidão prestada pelo Escrivão da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da comarca de Belford Roxo, no sentido de cumprimento e devolução da CP, em 25/08/2005, bem como pelo fato de a MM juíza ter ratificado tal informação, conforme os documentos de folhas 07/08, e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos à CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 03/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-210913 Assunto: RECLAMACAO Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho: Tendo em vista a informação de folhas 11, da lavra da MM. Juíza da 1ª Vara de Família, Infância Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, no sentido de já estar regularizada a situação que deu ensejo a presente reclamação, bem como pelo fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos à CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 04/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-212097 Assunto: DISIQUE JUSTIÇA 151/2007 Personagens: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ALDEIR MAXIMIANO DE SOUZA Despacho: Tendo em vista as informações apresentadas às fls. 12/13, o registro do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, às fls. 14, bem como as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste NUR, às fls. 16, determino o arquivamento dos presentes autos. Antes, porém, oficie-se ao reclamante encaminhando cópia da presente decisão. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 28/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-237144 Assunto: ENCAMINHA COPIAS DAS FLS. 02/14 EXTRAIDAS DOS AUTOS DO PROC. ADMINISTRATIVO 2007-211220 PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS Personagem: NUR 1 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Despacho: Tendo em vista as informações contidas às folhas 18/20, dando conta da remessa da Carta Precatória ao Juízo Deprecante, encaminhe-se ofício ao Setor de Fiscalização do 1º NUR, com cópias das referidas informações. Após arquivem-se os presentes. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 06/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-254906 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: ROBERTO SILVEIRA CELITO, BELFORD ROXO 2ª VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista os termos da informação retro do setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, bem como a informação trazida aos autos pelo Sr. R/E, e ainda, a manifestação do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 20/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-254911 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 1ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E SANSÃO BARRETO DE MORAGAS Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Escrivão, bem como pela MM. Juíza da serventia reclamada no procedimento em tela, conforme os documentos de fls. 05-07, e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 03/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-256212 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS EM FACE DE SERVIDORA LOTADA NA 2ª VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO, RELATIVAS AO ANDAMENTO DO PROCESSO 2006.008.003637-5 Personagens: DR. MODESTO LOURENÇO - OAB/RJ 18019 E BELFORD ROXO 2ª VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela MM Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, esclarecendo os fatos narrados na inicial, e não vislumbrando responsabilidade por parte da servidora reclamada, encaminhe-se cópia da mesma ao Sr. Reclamante para ciência. Após, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 04/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-231505 Assunto: ENCAMINHA PROCEDIMENTO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS Personagem: DUQUE DE CAXIAS I JUI V. DOM. FAM. C/MULHER E ESP CRI Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 14/15, onde a Ínclita Magistrada Responsável pela Central de Mandados de Duque de Caxias concluiu pelo arquivamento da presente reclamação, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-231508 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DO PROCEDIMENTO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS Personagem: DUQUE DE CAXIAS I JUI V. DOM. FAM. C/MULHER E ESP CRI Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 14/15, onde a Ínclita Magistrada responsável pela Central de Mandados de Duque de Caxias concluiu pelo arquivamento da presente reclamação, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-231510 Assunto: SOLICITA QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS CABÍVEIS A RESPEITO DO OJA Personagem: DUQUE DE CAXIAS I JUI V. DOM. FAM. C/MULHER E ESP CRI Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 12, onde a Ínclita Magistrada Responsável pela Central de Mandados de Duque de Caxias concluiu pelo arquivamento da presente reclamação, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-231512 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DO PROCEDIMENTO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS Personagem: DUQUE DE CAXIAS I JUI V. DOM. FAM. C/MULHER E ESP CRI Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 14/15, onde a Ínclita Magistrada Responsável pela Central de Mandados de Duque de Caxias conclui pelo arquivamento da presente reclamação, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-231514 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE CERTIDÃO DO OJA PARA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS Personagem: DUQUE DE CAXIAS I JUI V. DOM. FAM. C/MULHER E ESP CRI Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 07, onde a Ínclita Magistrada Responsável pela Central de Mandados de Duque de Caxias concluiu pelo arquivamento da presente reclamação, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-260164 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagens: DUQUE DE CAXIAS 7ª VARA CÍVEL E JULIANA COSTA VARGAS - OABRJ 117931 Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 12, bem como os esclarecimentos trazidos pelo Sr. Escrivão da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, estando regular o andamento do processo, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 03/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso: 2007-206850 Assunto: PELO EXPOSTO, REQUEREM SEJAM DETERMINADAS AS PROVIDÊNCIAS DE ALÇADA DESSA E.CORREGEDORIA, A FIM DE QUE AS SERVENTIAS CUMPRAM OS PRAZOS LEGAIS. Personagens: DR. LEIRTON DA SILVA COELHO - OAB-RJ 4918 E DR. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES - OAB-RJ 3068 Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 41, onde a Ínclita Magistrada da Vara Única da Comarca de Guapimirim verificou que não houve o cometimento de nenhuma falta funcional, concluindo pelo arquivamento dos presentes autos, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se, mencionando a OAB/RJ do Sr. Advogado. Arquive-se. Duque de Caxias, 03/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-276549 Assunto: REQUER QUE SEJA PROVIDENCIADO O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO CENTRAL DE MANDADOS A QUE FEZ JUS Personagens: MAGÉ CENTRAL DE MANDADOS, SERGIO DA SILVA REGO Despacho: Tendo em vista os registros do Sistema de informática do E. Tribunal de Justiça as fls. 05/06, bem como as informações de fls. 07/09, dando conta do estabelecido no parágrafo único do artigo 4º da Resolução 11/2006 do Conselho da Magistratura c/c o § 5º do artigo 35 do Decreto 2470/79, não havendo providências a tomar, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 30/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-276554 Assunto: DES. P/SUBSTITUIR Personagens: MAGÉ CENTRAL DE MANDADOS E SERGIO DA SILVA REGO Despacho: Aprovo a indicação do servidor Sérgio da Silva Rego, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20832, para exercer as funções de Encarregado pela Central de Mandados do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, em virtude do gozo de licença-prêmio no período de 01 à 30 de novembro de 2007 do servidor Gerson Jovenal Carneiro, matrícula nº 01/19007, no período de 01 à 30 de novembro de 2007. Proceda-se ao registro no Sistema Histórico Funcional. Cumpra-se, publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 29/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-65527 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS QUANTO A POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO DE FIRMA REALIZADA PELO 4º OFÍCIO DE NILÓPOLIS Personagens: DETRAN E NILÓPOLIS 4º OF DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista os termos da Decisão da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Nilópolis às fls. 227/229, concluindo pelo arquivamento dos autos, tendo em vista não restar comprovada a existência de indícios de eventual infração funcional por parte do Sr. Titular ou outro funcionário do 4º Ofício de Justiça daquela Comarca, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento desta Sindicância. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 03/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2006-298460 Assunto: ENCAMINHO COM A PRESENTE CÓPIA, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS E INFORMAR ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Personagem: CGJ DIVISÃO DE INSP APOIO CARTÓRARIO EXTRAJUDICIAL Despacho: Assim, tendo em vista tudo que foi exposto, dada a impossibilidade de alcançar administrativamente o ex-Tabelião do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu e não havendo indícios de participação dos atuais funcionários, determino o arquivamento destes autos. (...) Em relação ao expediente protocolado sob o nº 2007/118888 e juntado às fls. 76/131, concernente a cobrança da E.Corregedoria quanto ao andamento deste procedimento, oficie-se àquele órgão no sentido de informar quanto as providências e a conclusão alcançada. Publique-se. Duque de Caxias, 28/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-238282 Assunto: RECLAMAÇÂO Personagens: NOVA IGUACU II JUI ESP CÍVEL E PAULO RICARDO Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 04v., da lavra da MM. Juíza do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu e a informação supra, deste Setor de Fiscalização, no sentido de já estar regularizada a situação que deu ensejo a presente reclamação, bem como pelo fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 04/12/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-284050 Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Personagens: ALADYR BARCELLOS MACEDO E NOVA IGUACU 2ª VARA DE FAMÍLIA Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 08, bem como por estar de acordo com os ditames da legislação em vigor, Homologo o Relatório Circunstanciado elaborado pela Sra. Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 30/11/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-286894 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº 174/2007 Personagens: NOVA IGUACU 6ª VARA CÍVEL E ARY UFONSEL MANED Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 04, bem como as informações de fls. 05, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 04/12/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-264352 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 175/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E JOSEPHINA BARRETO BARBOSA Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 07, bem como as informações de fls. 08, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 30/11/2007.\r\n\r\nId: 394404"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "394490": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 270512/2007 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Personagem - Drª. Zenilce Corrêa Barreto (Advogada - Representante) - OAB/RJ nº 31.506 - Despacho: “Os fatos noticiados neste procedimento, s.m.j., reclamam uma apuração amiúde do que realmente aconteceu, eis que diante do que foi carreado aos autos até o presente momento concluo que haverá necessidade de maior dilação probatória, inclusive com a oitiva de testemunhas para melhor apuração dos fatos, mormente em relação à possível prática de eventual falta funcional. Posto isto, por tudo que dos autos consta e atento ao que dispõe o artigo 81 e seguintes da CNCGJ. instauro sindicância em face do A.J. (especialidade - execução de mandados) Dalib Xavier Paes - Mat. nº 01/20453 - lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que sejam apurados todos os fatos narrados neste procedimento. A sindicância será presidida pelo Dr. Paulo Assed Estefan, MD. Juiz de Direito Coordenador daquela Central, a quem estes autos deverão ser encaminhados para a edição de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, ressaltando que após a conclusão este procedimento deverá retornar ao 6º NUR. devidamente acompanhado de relatório conclusivo do apurado. Publique-se e anote-se a efetiva instauração desta sindicância na folha funcional do Servidor. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 168736/2006 - Origem: Cartório do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Personagem - Dr. Gabriel Duarte Souza - Advogado - Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB/RJ nº 96.782 - Sindicado - Paulo Roberto Simões Ferreira - Advogado - Dr. Marcelo da Silva Freire - OAB/RJ nº 82.404 - Decisão: “Trata-se de sindicância instaurada em face do Sr. Paulo Roberto Simões Ferreira - Mat. nº 06/2507 - Titular do Cartório do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de se apurar a prática de possível ilícito administrativo naquele serviço quando da lavratura da escritura que se vê por cópia às fls.05/06 destes autos. A sindicância foi agitada por Representação interposta pelo Sr. Gabriel Duarte Souza (fls.02/04). A inicial veio acompanhada dos documentos de fls.05/10. Dados cadastrais da Serventia em epígrafe e do Sindicado às fls.11/28 e 31. Portaria instaurando efetivamente a Sindicância às fls.29/30. Depoimento do Sindicado às fls.35/36. Alegações preliminares de defesa às fls.37/40, juntando os documentos de fls.41/52. Novo depoimento do Sindicado às fls.113/114 e de Testemunhas às fls.115/123. Ofício do Banco Itaú às fls.136/137 informando que a guia de ITBI alusiva a escritura que ensejou a presente sindicância não foi arrecadada por aquele Banco, o que a princípio nos leva à conclusão de fraude perpetrada. Às fls.225/226 foi acostada cópia da Sentença que homologou acordo entabulado entre o Sindicado e as Partes lesadas no episódio em epígrafe nos autos do processo nº 2006.014.030255-5 que tramitou pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca de Campos dos Goytacazes do qual sou Titular. Relatório do que foi apurado pelo I. Magistrado Sindicante às fls.229/234 onde concluiu o Colega pela existência de ilícito administrativo e penal a reclamar a devida apuração e punição. RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. Cuida-se de sindicância instaurada com o fito de se apurar possível ilícito administrativo levado a efeito no Cartório do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. O fato em apreço consiste na exigência de Escrevente daquela Serventia da entrega da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para pagamento de ITBI alusivo a escritura de compra e venda a ser lavrada naquelas Notas, alegando o aludido Escrevente que o Cartório era responsável por tal recolhimento e que se a escritura fosse lavrada e o imposto não fosse recolhido o Cartório seria multado (fls.29). A Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (artigo 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução o I. Magistrado Sindicante concluiu que o ilícito administrativo efetivamente ocorreu reforçando ainda a tese de que peças deste procedimento deverão ser encaminhadas ao Parquet para apuração dos fatos na seara criminal. Andou bem o Colega, pois de todo arsenal probatório carreado aos autos, mormente em relação aos depoimentos prestados, torna-se forçoso concluir que a quantia de R$ 3.000,00 realmente foi exigida e entregue no Cartório em epígrafe para pagamento do ITBI alusivo à escritura noticiada alhures. O próprio Sindicado ao assinar o documento de fls.102 confirma o que foi dito acima. Nesta linha de raciocínio temos que o fato da exigência ter sido feita por Escrevente daquela Serventia não afasta a responsabilidade do Sindicado mercê do que dispõe o artigo 22 da Lei nº 8935/94. Insta acrescentar que o fato se agrava ao passo que a quantia entregue em Cartório foi utilizada para pagar o ITBI susomencionado, ocorre que a autenticação mecânica aposta na guia do ITBI que se vê por cópia às fls.07 não foi reconhecida pelo Banco Itaú (fls.136/137), o que reclama a devida apuração na esfera criminal. Estes são os fatos pelos quais concluo que o ilícito administrativo efetivamente ocorreu e sua autoria está sobejamente identificada nos autos. É caso de punição. Todavia, ao analisar o fato e concluir pela pena a ser aplicada, temos que considerar o empenho do Sindicado em solucionar o problema das Partes envolvidas neste lamentável episódio, o que foi objeto de acordo efetivamente cumprido nos autos do processo nº 2006.014.030255-5. É de bom alvitre realçar que os antecedentes do Sindicado não guardam relação com a falta em apreço, até porque, nestes autos o Sindicado está sendo processado por ato praticado por preposto seu. Ex positis, por tudo que dos autos consta, mormente em relação ao que foi dito acima é que ratifico em termos o judicioso relatório de fls.229/234, cujos fundamentos adoto como parte integrante deste decisum e em conseqüência aplico ao Sindicado PAULO ROBERTO SIMÕES FERREIRA - Mat. nº 06/2507 - a pena disciplinar de REPREENSÃO por descumprimento ao disposto nos artigos 31 incisos I e V c/c artigo 30 inciso XI, ambos da Lei nº 8935/94 e artigo 40 inciso XV do Decreto-Lei nº 220/75 c/c 286 inciso XV do Decreto nº 2479/79. Oficie-se ao Sindicado remetendo-se-lhe cópia desta decisão recomendando a aplicação da pena disciplinar que entender cabível ao Escrevente que praticou o ato que ensejou a presente Sindicância, devendo, informar a este 6º NUR. em dez dias acerca de sua conclusão e providências adotadas. Por força do disposto no artigo 40 do CPP. c/c parágrafo único do artigo 37 da Lei nº 8935/94, oficie-se ao Ministério Público atuante junto às Varas Criminais desta Comarca de Campos dos Goytacazes remetendo-se-lhe cópia de fls.02/10, 29/30, 136/137, 229/234, bem como desta decisão para as providências cabíveis à seara criminal. Publique-se para ciência. Transitada esta em julgado, anote-se a penalidade ora aplicada. Vinda a resposta do Sindicado acerca das providências adotadas em face de seu Preposto conforme determinado acima, voltem-me conclusos. Anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 394490"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "394564": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL- ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº2007-264981-Assunto: Providências. Personagens: Procuradoria Geral da República x Juizado Especial Cível . DESPACHO de fls.25: Considerando os esforços empreendidos pela administração cartorária do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis no sentido de reaver os autos retidos indevidamente pelo advogado da parte ré; considerando não haver qualquer negligência por parte da referida administração cartorária, a corroborar o atraso na devolução dos autos, conforme fls.12/13; considerando que os autos já foram devolvidos, nada mais há para ser provido nestes autos. Oficie-se à Procuradoria Geral da República, 3ª Câmara de Coordenação e Revisão para ciência da presente decisão. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2006-309420-Assunto:encaminha Portaria instaurando Sindicância. Personagens: Direção do Foro da Comarca de Angra dos Reis x Vianei de Araújo Silva, mat.01/15223. DESPACHO de fls.13: Em face da DECISÃO do MM. Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do processo de Sindicância nº2006-271059 (fls.12), nada mais há para ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe.Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2006-079468-Assunto:Solicita informações a respeito de cumprimento de carta precatória. Personagem: Juízo de Direito da Comarca de Cândido de Abreu-Paraná. DESPACHO de fls.31: ... e considerando que até a presente data não houve manifestação do interessado aos ofícios de nº. 111/2006/SFD e nº. 021/2007/SFD, expedidos, respectivamente, em 20.07.2006 e em 08.02.2007, nada mais havendo a ser provido, arquivem-se.Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2006-313988-Assunto: Correição ordinária 2006. Personagem: 1ª Vara Cível. DESPACHO de fls.17: Face a informação prestada por parte da escrivã do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, através do ofício nº 114-A/2007 acostado às fls.16; e tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO A CORREIÇÃO GERAL - ANO 2006, relativa ao Cartório em questão. Recomende-se ao Cartório supramencionado, que as providências para regularização cartorária deverão ser tomadas e informadas a este Setor de Fiscalização e Disciplina com a maior brevidade. Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-242515-Assunto: Encaminha informação. Personagem: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor. DESPACHO de fls.73: Considerando que a questão do auxílio pleiteado pelo Distribuidor, Contador e Partidor já foi sanada, e diante das manifestações às fls.38/47 e 50/72, remetam-se os presentes autos ao Juiz de Direito no exercício da Direção do Foro, em razão de suas atribuições, consoante o disposto no art.73, III do CODJERJ c/c art.66, I da CNCGJ. Após decisão final, retornem para eventual homologação e arquivamento. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-126580-Assunto: Providências. Personagens: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível. DESPACHO de fls.46: Trata-se de procedimento oriundo da Corregedoria Geral da Justiça, no qual requer apuração de responsabilidade disciplinar concernente ao descumprimento reiterado de determinação do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, manifesta através dos ofícios nº770/2004/OF, nº562/2005/OF e nº341/2006/OF, por parte do Responsável p/Expediente José Carlos P. Do Nascimento - Mat.94/452, do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí/RJ. Às fls.21, verifica-se que a determinação de encaminhamento da Certidão atualizada de “ônus reais” do Lote nº24, Quadra 05, do Bairro Vilar dos Coqueiros - Itaguaí/RJ, foi ignorada pelo RE, sendo somente obtida, mediante a expedição no corrente ano, de Mandado de Busca e Apreensão por parte do Cartório em questão. A conduta imputada ao RE do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí/RJ é passível de caracterizar infração disciplinar, e exige melhor apuração, visto que pode demonstrar falta de zelo no exercício da função, nos moldes do Art.30,inciso III c/c Art.31,inciso V. Diante do exposto, decido instaurar SINDICÂNCIA em face de José Carlos P. Do Nascimento - Mat.94/452, Responsável pelo Expediente do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí/RJ, na forma estabelecida no Art.87 e seguintes da E. Consolidação Normativa. Lavre-se a competente Portaria. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nProc.nº2007-198849-Assunto:Encaminha cópia de Portaria. Personagens: Juízo de Direito da Comarca de Paraty x Andréa Beltrão Salgado, mat.01/25758; Felipe da Silva Guaraná, matr.01/27.721; Indalécia Campos Freire, matr.01/23.897; Nilzete de Almeida Rego, mat.01/29.018; Luciane Távora Léo, mat.01/20566. DESPACHO de fls.17: Diante da Decisão (...) nos autos do processo de sindicância nº 2007-290055, cópias acostadas às fls.16/18, nada mais há para ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o arquivamento do presente, com as anotações de praxe. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2007-290055-Assunto:Encaminha autos de Sindicância. Personagens: Juízo de Direito da Comarca de Paraty x Andréa Beltrão Salgado, mat.01/25758; Felipe da Silva Guaraná, matr.01/27.721; Indalécia Campos Freire, matr.01/23.897; Nilzete de Almeida Rego, mat.01/29.018; Luciane Távora Léo, mat.01/20566. DESPACHO de fls.77: Acolho a DECISÃO de fls.42/44 da lavra do(a) ilustre MM. Juiz(a) de Direito do JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PARATY, nos autos de SINDICÂNCIA, a qual determinou o ARQUIVAMENTO da presente, tendo em vista que, em seu curso, não se verificou/comprovou a evidência de nenhum prejuízo face a paralisação de um único dia por parte do(a)s SERVIDORES ANDREA BELTRÃO - MAT.01/27.721, FELIPE DA SILVA GUARANÁ - MAT.01/27.721, INDALÉCIA CAMPOS FREIRE - MAT.01/23.897, NILZETE DE ALMEIDA REGO - MAT.01/29.018 E LUCIANE TÁVORA LEO - MAT.01/20.566, passível de punição. Uma vez já havendo sido devidamente juntado a cópia da DECISÃO de fls.44, aos autos da Portaria n.02/2007 do Cartório supramencionado, registrados neste NURC sob o nº2007-198849, determino, por conseguinte, ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se de forma resumida. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nProc.nº2007-253329-Assunto: Requer concessão de diária para indenização de despesas extraordinárias. Personagem: Osvaldo Cunha Campos mat.01/13.246. DESPACHO de fls.09: ...Face ao exposto, nada mais havendo a ser provido nos autos em questão, determino, por conseguinte, o retorno do presente a DGFEX-Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProc.nº2006-144381-Assunto:Encaminha Of. Ref. Ao processo n.62726/2006. Persona gem: Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário. DESPACHO de fls.25: Oficie-se à DIAEX, remetendo-lhe cópia do ofício às fls.24. Após, nada mais havendo a ser provido, arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2007-006850-Assunto:Correição ordinária 2006. Personagem: Vara Única. DESPACHO de fls.20: Face a informação prestada por parte do(a) Escrivã do CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SEROPÉDICA, através do ofício Nº121/2007/W acostado às fls.15/19; e tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO a CORREIÇÃO GERAL - ANO 2006, relativa ao CARTÓRIO em questão. Recomende-se ao Cartório supramencionado, que as providências para a regularização cartorária deverão serem tomadas e informadas a este Setor de Fiscalização e Disciplina com a maior brevidade. Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº2007-251794-Assunto:Solicita auxílio do GREAC. Personagem: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.10: Tendo em vista o teor do RELATÓRIO de fls.07/09, que informa sobre o cumprimento ao determinado no despacho de fls.04, com a efetivação do auxílio realizado pelo GREAC-8ºNUR ao CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, nada mais há para ser provido nos presentes autos, determino, por conseguinte o ARQUIVAMENTO do presente feito com as anotações devidas. Expeça-se ofício encaminhando cópia do Relatório elaborado pelo GREAC-8º NURC ao Cartório em tela, bem como ao Exmo. Sr. Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao inciso V do Provimento nº14/2006. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2007-130020-Assunto:Solicita auxílio do GREAC. Personagem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.17: Tendo em vista o teor do RELATÓRIO de fls.12/16, que informa sobre o cumprimento ao determinado no despacho de fls.04, com a efetivação do auxílio realizado pelo GREAC-8ºNUR ao CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, nada mais há para ser provido nos presentes autos, determino, por conseguinte o ARQUIVAMENTO do presente feito com as anotações devidas. Expeça-se ofício encaminhando cópia do Relatório elaborado pelo GREAC-8º NURC ao Cartório em tela, bem como ao Exmo. Sr. Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao inciso V do Provimento nº14/2006. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nId: 394564"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "394486": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 121/2007 - R E S O L V E designar SONIA BAPTISTA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24167, à disposição da 1ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, para exercer a função de Substituto do Titular de Direção da referida serventia, cessando, consequentemente, a designação de ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/23175, na aludida função, a contar de 01/12/2007. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. (Ref. Processo 2007-295595).\r\n\r\nProcesso: 2004-125898 - Assunto: redução de carga horária - Personagem: ALESSANDRA MARINS DE OLIVEIRA BARCELOS - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002, o pedido de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor da servidora ALESSANDRA MARINS DE OLIVEIRA BARCELOS, matrícula nº 01/26201, à disposição do XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira, pelo prazo de 365 dias, no período de 01/09/2007 a 30/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-270239 - Assunto: licença prêmio - Personagem: LEILA GUILHERME DIAS DE VASCONCELLOS - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por LEILA GUILHERME DIAS DE VASCONCELLOS, matrícula n° 01/7919, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador lotada na Central de Cumprimento de Mandados Regional da Leopoldina, para fevereiro/08, tendo em vista que a servidora não atende ao requisito previsto no art. 2º §1º do Aviso 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-295537 - Assunto: licença para tratamento de saúde - Personagem: ELIANI DE REZENDE FERNANDES PARREIRAS - DECISÃO: Considerando a documentação médica de fls. 04, 05 e 06, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde em favor de ELIANI DE REZENDE FERNANDES PARREIRAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/23769, à disposição da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, para o período de 01/11/2007 a 16/12/2007, totalizando 81 (oitenta e um) dias desde o inicio do licenciamento, nos termos do artigo 111 do Decreto nº 2479/79. Retifique-se a freqüência conforme sugerido. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDra. Érica de Paula Rodrigues da Cunha\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-186320 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do proc. nº 2004.800.163785-9, em trâmite no XI JEC Regional da Leopoldina - Personagens: Otávio Frederico Estarque da Silva - OAB/RJ 87327 e XI Juizado Especial Cível - DECISÃO: (...) Determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-283469 - Assunto: Requer providências concernentes ao proc. nº 2004.811.005542-0, em trâmite no XV JEC Regional de Madureira - Personagens: Andréa Lima de Carvalho - OAB/RJ 128018 e XV Juizado Especial Cível - DECISÃO: (...), determino o arquivamento da presente reclamação. Intime-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 394486"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "394704": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184181-6 - ARISTIDES DA SILVA VALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X JANICE DE OLIVEIRA PEIXOTO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101988-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA MARIA DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.097075-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X FELIPE CRUZ SIQUEIRA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS (FLS. 117/120. \r\n\r\nProc. 2004.001.102214-7 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X LUIZ CLAUDIO POLISUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Int-se o sucumbente a cumprir o julgado, no prazo da lei, sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.001.105278-8 - JOSE LISIEUX ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.121488-0 - ELIANE SIQUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.163391-9 - ANA MARIA GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aos interessados sobre os ofícios de fls. 61 e 63-64. \r\n\r\nProc. 2007.001.109055-0 - JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS - FLS. 33/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.121039-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM, Síndico: ELZA AMÉLIA MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125915-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFEITARIA LIGURIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.152022-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VERA LÚCIA, Síndico: AMADEUSA VIEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ARMANDO PINTO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com relação ao primeiro réu, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, devendo o cartório dar baixa com relação ao mesmo junto ao distribuidor. Prossiga-se com a ação em face do segundo réu. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.200977-8 - MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A REPUBLICACAO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE AUTORA. DESIGNO O DIA 25/03/2008 AS 14:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUD. DE CONCILIACAO.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.145686-6 - CESAR GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MARILDA AMORIM VIANNA (RJ-001798A) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito com fulcro no art. 269, V do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.104745-0 - LEANDRO FREITAS DA SILVA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCENDENTE A AÇÃO CAUTELAR, para determinar o cancelamento definitivo do protesto da nota promissória, embora sendo o autor devedor pode a ré debitar de sua conta-corrente o saldo devedor ainda não quitado e JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL na ação principal ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.076688-6 - NEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041096-2 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUCIANE MARIA XAVIER DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 151 v . Em homehagem ao espírito de conciliação que deve prevalecer nos litígios interpartes, designa-se audiência especial para 14/01/2008 às 13:30h; Int-se (ambas as Defensorias) e partes \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068128-3 - JOSÉ ALVES ANICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131976-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X EVAIR RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Às partes sobre a certidão de fls. 118 verso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112347-6A - TIPO BELVISI ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Autue-se em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029544-7 - BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CLAUDIA MACIEL DE ARAGAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.049653-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FERNANDO ANTONIO BARRETO CASTILHO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.023643-0 - GRACE OILIBA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Fls. 209: indefere-se, ante o que consta de fls. 102; Quanto ao mútuo, poderá a executada remir o bem até a praça; Int-se \r\n\r\nProc. 2001.001.114353-9 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183) Decisão:Ante o valor dos bens (ano 1978 e ano 1988) e o da dívida, indefere-se o requerido (659 § 2º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.112730-9 - TEMPO REAL PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042432-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051370-2 - ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sr. AdvogadoProcesso em rol de senteças \r\n\r\nProc. 2007.001.171365-6 - CRISTINA AYOUB RICHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X MAURICIO DIAS DAVID Expeça-se o mandado de citação por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049461-2 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Decisão:Fls. 622: Defere-se o levantamento do valor incontroverso pelo autor; Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088093-4 - LEA RAMALHO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Às partes sobre cerditão de fls. 351 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.145507-6 - MARIONILDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas; Nada requerendo, voltem para sentença (5 dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.065806-1 - MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.128326-9 - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.143137-4 - SERGIO PAULO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.235238-2 - BIANCA DOS SANTOS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O serviço é público, mas não gratuito; A autora deve depositar o valor de seu consumo, segundo as regras da experiência e o que estava habituada a pagar; Com este depósito, defere-se a antecipação da tutela para a religação da energia; Após, defere-se a Gratuidade e cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.012770-0 - LEANDRO FREITAS DA SILVA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCENDENTE A AÇÃO CAUTELAR, para determinar o cancelamento definitivo do protesto da nota promissória, embora sendo o autor devedor pode a ré debitar de sua conta-corrente o saldo devedor ainda não quitado e JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL na ação principal ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X JULIO CESAR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.029397-0 - MOREIRA LIMA ROYSTER E OHNO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X STEEL HECTOR E DAVIS CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952), Dr(a). MARCELO ADALA HILAL (SP-106360), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-144549), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Republique-se fls. 1016 :\"Fls. 999: Esclareça a parte ré qual, precisamente, foi o impedimento oposto pela Sra. Oficial de Justiça para a entrega do imóvel e dos bens móveis a que estavam obrigados, não se vislumbrando outro interesse dos réus que não aquele de cumprir a sentença e Acórdão; Fls. 988 e 1001/1003: Int-se a parte ré a devolver os equipamentos faltantes, sob pena de prisão\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.059871-4 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034608-1 - DILCINÉIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO IBI S A Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063044-0 - FLAVIUS GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:O demandante, ao que parece, não leu o processo; Na fase de cumprimento de sentença não há honorários (fls. 251); O depósito obedeceu ao quantum debeatur (fls. 250) Int-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029503-6 - ENOCK DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X MARCOS BONFIM CACHADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.180191-0 - DELZA MENDONÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ITAÚ SEGUROS S A Às partes sobre retorno de ar negativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118571-8 - NILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047771-4 - HERMINIO JOSE PEREIRA PINTO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1. A incompetência do Juízo, sendo relativa, deve vir pela via própria; 2. Conforme jurisprudência do E. STJ, que melhor atende o espírito de proteção ao consumidor, a prescrição não é a qüinqüenal, mas a vintenária; Neste sentido (RESP 508936/DF); 3. Em provas; int-se \r\n\r\nId: 394704"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "394706": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.039117-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X RONILDO SANTOS DA SILVA Despacho:FL. 120 E 124/125 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041671-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, FACE O TÉRMINO DO PRAZO DETERMINADO À FL. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.112473-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100061-8 (1398) - LENICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 860/861 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, EM CONSONÂNCIA COM O ITEM 3 DA DECISÃO DE FL. 737. \r\n\r\nProc. 2003.001.070342-6 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS DE SETA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANERJ SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086587-0 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO JETER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118638-0 - MARIA CARDOSO DA CONCEICAO, Procurador: MARLENE DA CONCEIÇÃO OLÍMPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE DEPÓSITO DE FL. 100, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123084-8 - NEIDE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.91. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.145056-3 - AIRTON BORGHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLI PLUHAR (SP-163121), Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016174-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ESTHER CHRISPIN TESTA Decisão:Ante certidão de fls.110v, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071528-1 - ELCIO HUMBERTO CÂMARA RAYOL (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.080419-8 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097820-6 - FRANCISCO GABRIEL SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Reconsidero fl 40, eis que a própria ré admite que houve o pagamento do seguro, no valor que reputa correto, tendo então ocorrido a exibição do RO à época do requerimento administrativo. 2- A documentação de fls 11/15 é estranha ao feito.3- Esclareça o autor quanto ao interesse na tramitação do feito neste Juízo, haja vista a manifesta necessidade de realização de prova pericial para se apurar seu grau de invalidez. \r\n\r\nProc. 2007.001.098487-5 - ANA PAULA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Fenaseg ... Defiro prazo de quinze dias à parte ré. Decorridos in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.111697-6 - ESMERALDO CAMURUGI GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) INTIME-SE O CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217061-9 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.217984-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE OLIMPO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JACK KABARITE E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154233-3 - JOSE HONORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.214726-9 - VAGNER DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas desde fevereiro de 2007, levando-se em conta o valor da prestação que o autor reputa como correto a fl. 03 íten B. Após voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.165131-2 - SILVANIA PEREIRA DA FRANCA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:1. AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR CERTIFICADA À FL. 230V.2. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS, INCLUSIVE NESTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS EMBARGOS COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218262-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.186302-9 - LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X VALTER HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158878-0 - GIORGIO GILLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) ao autor recolher as custas para diligencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.116129-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X MARIA LUCIA DA PURIFICACAO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293) Despacho:INTIME-SE A PARTE CREDORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, EIS QUE APÓS INICIADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A MESMA QUEDOU-SE INERTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027705-6 - MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS A FLS.264. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.128845-0 - FLAVIO FENOCCHIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:Tendo em vista que a alegação de fls. 95 é eo embargado, cmpra o mesmo a determinação de fls. 92...\"traga no prazo de 5 dias cópia do formal de partilha ou eventual carta de adjudicação\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052392-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X GILBERTO LINDEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:1. AO EMBARGADO, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA.2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.025497-1 - DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ROMARIO ALCANTARA PULCHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:Cumpra o exequente a decisão do apenso. Ao exequente sobre resposta de ofício de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.001.092058-7 - EBENÉZER GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MARCOS TEIXEIRA BRAZ Decisão:FLS. 31 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O RÉU NEM CHEGOU A SER CITADO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070616-0A - CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124779-7 - JOSÉ PAULO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120081-9 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. FL. 121 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 116, NOS TERMOS REQUERIDOS.2. AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FL. 122, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145080-0 - ANA LUCIA DO COUTO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 59, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária de GJ.2. Às partes, em 5 dias, sobre o laudo de fls. 61/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.167827-9 - ANDRESSA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS BENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.105668-9 - BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X REAL E BEN. SOC. PORT. DE BEN. DO R.J. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.120514-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). LUIZ NARDIM (SP-207983) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RETORNO DO OFÍCIO EXPEDIDO À 64ª DELEGACIA DE POLÍCIA À FL. 177.2. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:00 H (FL. 178)COM A FINALIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027294-0 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARÃES (SP-142328), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046388-4 - VERA CRISTINA CAMPOS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso de fls. 197/217 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123747-8 - GILBERTT JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163835-8 - ALESSANDRA SOUZA DAS CHAGAS BERTELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X A S M DA SILVA MÓVEIS ARTHUR ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) ANTE CERTIDÃO DE FLS. 88, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.010864-9 - GABRIELA CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Desnecessário o pedido contraposto realizado pelo réu ERNOARTE às fls. 154/155, aliás sequer especificado, eis que o pagamento pode ser realizado independentemente de tal pedido. Isto posto, expeça-se guia. Venha o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122420-7 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INDIQUE O RÉU, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUE PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR À FL. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.165715-0 - JOSÉ BARBOZA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X NELSON PEDROSA CAMPISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162720-8 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X PAULO SERGIO RIBEIRO SILVA Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE JUNTADA DE MANDADO E CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 100. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.173923-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X NOSCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:FLS. 405/406 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.082205-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOCENY PINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350) AO EMBARGADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.006938-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X 333 TOWER INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:FL. 174 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITEM-SE (ART. 1.102, B, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100991-1 - CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. FLS. 319/321 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE À QUANTIA DEPOSITADA À FL. 316, EIS QUE INCONTROVERSA.2. AO EXECUTADO, EM 5 DIAS, PARA DEPOSITAR O VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130782-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE O TÉRMINO DO PRAZO CONCEDIDO À FL. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fls. 486/508 - Aguarde-se o pedido de informações por 10 dias.Fls.510/512 e 525/530 - Diga a parte autora (art. 398, do CPC).Fls.517/520 - Às partes sobre a manifestação do Dr.Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033928-3 - MARCELINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) À RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FLS. 34, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.217097-8 - ANTONIO SERGIO PEREIRA PITREZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054344-2 - ISADORA DA COSTA KOPILER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X JOSE KOPILER AO INTERESSADO, SOBRE PREACT. NEGAT. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083103-4 - DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. FL. 136 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS, QUANTO AO VALOR DEPOSITADO À FL. 132.2. AO RÉU, EM 5 DIAS, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FL. 138, SOB PENA DE SER OFICIADO O FETJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.131100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:FLS. 671/672 - DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, APLICO A MULTA DE 10%. INTIME-SE A DEVEDORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NOS TERMOS DO ART.475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074521-0 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:1. CITE-SE.2. TRAGA O AUTOR, EM 5 DIAS, CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.088579-8 - ADEILSON TENORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AIDYL BARBOSA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA (RJ-114568) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058032-0 - DISTRIBUIDORA DE AVES O FRANGO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JULIA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010866-4 - OTICAS TONELEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:INFORMEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO À DESISTÊNCIA DO AGRAVO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.152456-4 - VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOSE MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133883-5 - ELIZEU COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS A FLS.245. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.167413-2 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ILMA PERFEITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:1. REGULARIZE-SE A ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS.2. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, VISTO QUE INCABÍVEIS APÓS A REFORMA PROCESSUAL, SALVO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.082305-6 (20988) - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:AO CREDOR, EM 5 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR CERTIFICADA À FL. 379V. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165552-6 - WILLIAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:ANTE AS AFIRMAÇÕES DO RÉU, INCLUSIVE DE QUE EXIBIU AO AUTOR A FILMAGEM COM TODO O PROCEDIMENTO DE CONTAGEM E VERIFICAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS ATRAVÉS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.037143-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FELIPE CATARINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216413-9 - DEOLINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/02/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087097-3 - JOSE ERASIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PRAZO DEVOLVIDO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.124142-6 - JULIO CESAR PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:FLS. 253/272 - DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.216392-5 - JOÃO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:inverto o ônus da prova...Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas, ... COMPROVADO O DEPÓSITO , cite-se e intime-se da presente.Expeçam-se guias..., devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Expeça-se mandado de citação e intimação para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela apenas APÓS o depósito determinado no ítem .1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.120019-5 - SEBASTIAO DANILO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO CREDITO MOVEL Decisão:1 - Intimem-se os filhos do autor, no endereço que consta da certidão de óbito, através de Oficial de Justiça, para que se manifestem, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência à extinção do processo,...2 - Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.079170-2 - ELI MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 394706"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "394705": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094253-8 - IASMIM CASTRO RODRIGUEZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Esclareça o réu qual das apelações pretende que seja recebida, tendo em vista que uma data do dia 07/11/2007 e a outra 21/11/07. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037101-4 - CÉLIA MARIA VALPORTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SISTEMA FÁCIL RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.029505-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SUELY CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:1) Fls. 177/8: Regularizado o preparo, voltem.2) Fls. 179: Suspensão amparada na lei 1060/80 se limita às despesas adiantadas pelo autor, bem como os honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098097-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125388-8 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CRISTIANE CARVALHO GOMES ao exequente para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200997-0 - CECILIA MARIA QUEIROGA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO ALVES DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Decisão:O autor é beneficiário da JG. Os réus devem metade das custas e taxa (CPC, § 2º do art. 26). Daí, regularizem-se as despesas de dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.E.T. Fls. 171: Anote-se e cadastre-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.005059-0 - AGUIDA ROSARIA FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ÀS PARTES SOBRE FLS. 434/451 \r\n\r\nProc. 2005.001.013584-2 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X ITAPEMERIM TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E DESPACHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 06/03/2008, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065035-3 - CÉLIO RAMOS MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAU JO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070396-5 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). URSULA GABOR DE PAULA (RJ-159535E)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Retifico de ofício o rito da ação para Sumário. Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para Sumário. 2) Fls. 23/24 - Nada a prover no momento.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/03/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071529-3 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - Rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, já que a exibição de documentos é incidente perfeitamente possível e adequado ao rito (art 355 do CPC).2 - A alegação de que a relação jurídica não é consumerista costeia a má-fé,.3- ...4 - Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva, bem como eventual denunciação da lide.. Ademais, eventual prejuízo deve ser buscado em ação própria junto ao juízo competente, não se podendo reconhecer qualquer relação de garantia entre o ente público (União) e o réu. 5 - Não há que se falar em prescrição, posto que não transcorreu o prazo vintenário.6 -.. declaro-o saneado.7 - Indefiro prova documental \"suplementar\", por ambas as partes, por força do que dispõem os art 276, 278 e 396 do CPC.8 - Indefiro a inversão do ônus da prova..9 -determino ao réu a apresentação dos extratos bancarios, sob pena de não poder refutar as contas apresentadas pelo autor quando da liquidação. prazo: 10 dias. 10- preclusa,voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.107353-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DJANIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) pronunciem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.151150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELPHILINA CARVALHO PIMENTEL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/03/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182325-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÔNIA DIAS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.110004-8 - AFFONSO CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 283: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Indefiro o requerimento de \"depósito\" para a conta indicada, pois não há prova de quem é o titular. Ademais, o interessado poderá adotar a providência junto ao próprio BB através de DOC ou TED. \r\n\r\nProc. 2001.001.083336-6 - ATUAL BRAZIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, referente à quantia incontroversa (...).2) Após, ao contador para apurar o alegado excesso de execução. (...). Custas da diligência pelo impugnante. Venha o preparo em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.086075-5 - PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 198/202, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.115300-3 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) AO RÉU SOBRE FLS. 82/84 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081443-0 - MAGDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:Deixo de receber a de apelação de fls. 39/42, uma vez que deserto. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1993.001.002885-7 (16606) - ELIZABETH SALLES MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) complementem-se as custas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149669-1 - CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Diga o perito sobre as impugnações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.027798-4 - HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-712781) Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMRetifico de ofício o erro material verificado na decisão de fls. 287/288, para declarar que o terceiro parágrafo da decisão tem a seguinte redação:\"O credor traz aos autos notícia, conforme documento de fls. 261/262 e 277/279, que o devedor encerrou suas atividades comerciais/mercantis durante o desenvolvimento regular do processo. Desta forma, evidencia-se que os sócios atuaram em detrimento dos credores da empresa, objetivando eximi-la pelos atos praticados. Nesta linha de raciocínio, vale destacar decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça:\"No mais mantenho íntegra a decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.049202-2 - INDUSTRIAS KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao executado na pessoa do advogado para, querendo, oferecer impugnação à penhora no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.096295-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:(...) Isto posto, rejeito a objeção à executividade proposta pelo executado.Custas de lei. Prossiga-se com a execução. Publique-se. Cumpra-se. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.119120-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:fls.333 defiro. e-se novo oficio, inclusive no apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.152252-8 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X SL UNIVERSAL CARTUCHOS SUP E INFORMÁTICA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.180211-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO ANTONACIO SUQUERMAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.096295-5A - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Sentença:Vistos, etc. (...) Por tais razões, e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO a presente impugnação à gratuidade, por falta de prova cabal pela impugnante de terem os impugnados, condições de arcar com as despesas judiciais. Deixo de condená-lo em custas judiciais e honorários por falta de previsão legal. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022939-4 - CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT MARCELIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) AO CREDPR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 229/230 \r\n\r\nProc. 1999.001.117636-3 - EVEREST DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Fls. 404: Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros do 1º réu (Siala). \r\n\r\nProc. 2000.001.012183-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X M. GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1) Fls. 561: Se regularmente constituído, anote-se.2) Fls. 573: Defiro. E-se mandados como requerido, computando-se os acréscimos. \r\n\r\nProc. 2001.001.112718-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2002.001.071716-2 - ALEXANDRE ESPINOSA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COESA TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688) Decisão:Recebo as apelações de fls. 310/315 e 317/321, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.043428-2 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X LUIZ LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS, NA FORMA DO ART 267, §3° \r\n\r\nProc. 2003.001.139976-9 - CLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C & A MODAS MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao segundo réu para recolher as custas certificadas em fls 457 \r\n\r\nProc. 2006.001.069028-1 - VERA LUCIA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Desde já ratifico fls. 49, item \"1\", parte final. Daí, vista a D.P.2) Fls. 58: Defere-se. Deverá figurar como depositário o gerente. E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117127-3 - CLAUDIA TEOTONIA DOS SANTOS REGINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.061650-3 - SUELY FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 55/62, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087151-2 - DANIELE DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Recebo o agravo e mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.049299-1 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Às partes sobre fls. 430/431 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.153712-0 - LUCIA LENITA DA SILVA CAVALCANTI FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIA DAS GRAÇAS BENEVIDES PEREIRA Decisão:Notifique-se. Após, decorridos 48 (quarenta e oito) horas, oficie-se para baixa e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.029119-7 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070533-8 - GENY LINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008385-9 - TELCO DO BRASIL SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49 V. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.047160-4 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RIEL NOTA DEZ INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE retorno de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.004250-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 76/86 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087172-4 - MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X OPPORTRANS-CONCESSOES METROVIARIAS S/A-METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), Assistente: AGF SEGUROS BRASILS/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO CREDOR SOBRE FLS.610/613 \r\n\r\nProc. 2006.001.015186-2 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:A) Fls. 125: 1) E-se mandado de pagamento, com acréscimos, em favor do credor, observando-se o Aviso 619/06.2) Quanto à diferença, venha planilha do crédito reclamado.B) Efetue o réu o pagamento das custas e taxa em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.062642-6 - JOSE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.004936-0 - DIMAS VETTORAZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) ÀPARTE AUTORA SOBRE FLS. 87/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.080243-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 25/03/2008, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214605-8 - YANGUAS PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...Recolha-se as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014865-5 - AUTO POSTO CAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 308: Oficie-se ao Bacen para o fim requerido, pois este juízo não utiliza o bloqueio eletrônico (BACENJUD). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.040349-4 - ANTONIO SATURNINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Fls. 233: Defiro. Oficie-se ao Bacen.2) Fls. 260: O devedor já foi intimado, conforme se observa às fls. 218, item \"2\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150742-4 - MARIA NUNES CAMPINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito principal até decisão nos autos de exceção de incompetência. DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124034-3 - WALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.026839-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Efetue o réu o pagamento da diferença reclamada em cinco (5) dias, sob pena de prosseguimento. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.071262-8 - DIONEIA ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor indicado às fls. 191.Fls. 195: Defiro. E-se guia. Venha o depósito em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110963-7 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) (...) Posto isso, ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.150462-9 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Suspendo o feito até decisão na exceção de incompetência apresentada em audiência.2) Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das despesas processuais relativas à exceção de incompetência.3) Junte-se petição sinalizada no sistema DCP.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011376-1 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes em audiência, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Cumprida a obrigação pactuada e ora homologada, que deverá ser comunicada por qualquer das partes, recolhidas as custas processuais, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.118448-9 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 62/63: Defiro vista da contestação à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 394705"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "394708": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.142811-9 - NELIA SALES ORCADES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 111, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS 113. AO SR PERITO ACERCA DO ALEGADO A FLS 113. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERICIAS. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012060-0 (17977) - MARIA DE LOURDES XAVIER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) de ordem:processo desarquivado, regularize-se a representação(pIII) \r\n\r\nProc. 2004.001.149574-8 - PIERRE PERREAULT DE LAFORET (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS 415: DEFIRO. NOMEIO PERITO ATUARIAL O SR HEITOR RIGUEIRA, CUJO TELEFONE É 2531-1422. INTIME-SE O DR PERITO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.053664-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À SRF PARA FINS DE INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇO. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.109315-6 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X C.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL E TESTEMUNHAL, REQUERIDAS PELO AUTOR E ARROLADAS AS FLS 138. DEFIRO AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. INFORME O AUTOR ACERCA DA PROVA DOCUMENTAL, TENDO EM VISTA FLS 205/207. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/05/08, AS 14 HORAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.110406-3 - ROBERTO SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:FLS 184: 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM GUIA DE FLS 179, CONFORME REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) RECOLHA O EXECUTADO A QUANTIA MENCIONADA A FLS 184, DE ACORDO COM O ART 475-J PARAGRAFO 4o DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.132630-8 - ESPOLIO DE JORGE DE MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:FLS 135: AGUARDE-SE A VINDA DO OFICIO EXPEDIDO A FLS 132. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.049450-9 - ANDREZA CHRISTOVAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.035689-0 - JORGE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 26/03/08 AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.039269-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARYE SALETE BELLO Decisão:FLS 54: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 24/03/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR CARTA PRECATÓRIA, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.076450-4 - EDSON CORMACK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, JÁ PROVIDENCIANDO A SUA REGULARIZAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.086466-3 - VERA LÚCIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.092071-0 - RAIMUNDA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 24/03/08 AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.100529-7 - PEDRO JERONYMO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 26/03/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.151134-8 - THEREZINHA DE JESUS ABRAHÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:FLS 51: TENDO EM VISTA O ADUZIDO PELA PARTE AUTORA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AUDIENCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. PARA O DIA 26/03/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS 51. [ P / I ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.006350-6 - ELOIR JOSE DE LIMA PRALON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.139560-6 - MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.132964-7 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTYA ALVES ZANATA (RJ-095952) Decisão:FLS 325/326: INDEFIRO. ATENTE O EXECUTADO PARA O R DESPACHO DE FLS 323, OU SEJA, INDIQUE O CREDOR BENS A PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.049073-4 - ROSIMERE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) Decisão:FLS 259V: ATENDA O RÉU O REQUERIDO PELA DP, COMPROVANDO O DEPOSITO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA, NO PRAZO LEGAL. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.139911-1 - AUZIVANI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TITULAR DO 23 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:FLS 454V: AO RÉU ACERCA DO REQUERIMENTO DA D. DP. APÓS, FLS 456/457: AO SR PERITO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.008684-8 - DANIELLE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X PONTO FRIO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 26/03/08 AS 13:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.060785-0 - OLAVO CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X ESPÓLIO DE NILO VALENTIM GOMES), Inventariante: MARIA JOSÉ DE ALENCAR GOMES Decisão:1) DEFIRO JG AOS AUTORES; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 02/04/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102401-2 - ARLINDA BATISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X UNIMED RIO E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. 3) DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006156-6 - MARGARIDA FERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065259-3 - FELIPE FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ANT AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS Decisão:1) DEFIRO JG COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 21/22; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 24/03/08 AS 14 HORAS CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047012-0 - ADRIANA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ... ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS E O CONTEUDO DA DEFESA. ASSIM, INDEFIRO-A. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082975-4 - MARINILDA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROSÂNGELA GOMES DE CNOP LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:1) FLS 44/45: INTIMEM-SE OS REUS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA DO IMÓVEL NO PRAZO DE 15 DIAS, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 35/38; 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / II ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097585-8 - RAQUEL CORREIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DE CERTIDÃO DE FLS 17. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.184019-8 - PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES E OUTRO, Inventariante: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:AO EMBARGANTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.132883-5 - BANCO ITAU S/A ... (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TELMO CARDOSO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESISTE DA PENHORA DOS BENS DE FLS 62/64, EIS QUE NÃO SERÁ DEFERIDA MAIS DE UMA CONSTRIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.072090-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIPROTEX CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR CINCO DIAS. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.094687-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HILBER GABRIELA GILSA COM DE ALIM BEB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) DE ORDEM. Venha a parte Exequente com as custas processuais para a expedição dos mandados de execução prontos (campo 37: R$ 20,98) e respectivos FUNPERDJ E FUNDPERJ. (PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.120273-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS TITULOS ESTÃO PRESCRITOS DE ACORDO COM O ART 206, PARAGRAFO 3o INCISO VIII DO CC C/C O ART 70 DO DEC. 57663/66, CONVERTO O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO PARA MONITÓRIO. SENDO ASSIM, RECEBO A EMENDA DE FLS 71/74. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE O RÉU, NO ENDEREÇO DE FLS 72, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 1102b e c do CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.104402-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X RAQUEL DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165) Decisão:REGULARIZE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO CUMPRA O DETERMINADO A FLS 79, ITEM 2. (P.IV) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073016-6 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES; 2) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA; 3) TENDO EM VISTA O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO AGRAVO DE FLS 77, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE FLS 24, AGUARDE-SE A DECISÃO DO TRIBUNAL AD QUEM PARA QUE SEJA CUMPRIDO O DETERMINADO AS FLS 24. (P.III) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089055-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X DOMINGOS DOS SANTOS FILHO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 24/35. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE QUESTÃO DE MORADIA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 26/03/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. SEM PREJUÍZO, VENHA O AUTOR OFERECER COPIA DA EMENDA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. [ P / I ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109489-6 - ESPOLIO DE JOSE VICTORINO DOS SANTOS, Inventariante: WANDA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO... OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE SEJA TRAZIDA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.135478-4 - PAULO AQUINO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 31/03/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS 350, DEVENDO O REQUERENTE, INFO GLOBO, APRESENTAR O MAIS RAPIDO POSSÍVEL O ENDEREÇO DE SUA TESTEMUNHA PARA FINS DE INTIMAÇÃO, A FIM DE EVITAR NOVO ADIAMENTO DE AUDIENCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 1997.001.071452-0 - JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:FLS 1015/1018: ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESISTE DOS BENS PENHORADOS AS FLS 993, NO PRAZO DE 48 HORAS. COM A INFORMAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS 1015/1018. (P.II) \r\n\r\nProc. 1999.001.139244-8 - JADER PEFDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X ANJOLINO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:VENHA PELO RÉU A COPIA DO ATESTADO DE OBITO DO 1o RÉU, CONFORME JÁ DETERMINADO A FLS 252, ATRAVES DE SEU PATRONO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.148516-5 - MARIO DA GRACA ROITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JORNAL O GLOBO INFOGLOBO COMUNICA COES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:FLS 800/808: DIGA O EXECUTADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. FLS 809/810: DIGAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO AO STF. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.118354-0 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)) X UNIBANCO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRSENTAÇÕ ,APÓS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL(PII) \r\n\r\nProc. 2002.001.141482-3 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.064144-5 - VERA LUCIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.099592-9 - OTICA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR PELO AUTOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.033329-7 - MARCELLA CRISTINA PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIP WEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA GARTNER IMHOF (SC-014457) Despacho:FLS 207: AO EXEQUENTE ACERCA DO OFICIO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.103558-2 - TEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.012522-0 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... AS PRELIMINARES SUSCITADAS SERÃO APRECIADAS QUANDO DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PROVA PERICIAL ATUARIAL, PARA O QUE NOMEIO COMO PERITO O JUIZO O DR HEITOR RIGUEIRA, ... INTIME-SE O DR PERITO... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.007316-7 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS 183: AO AUTOR; 2) FLS 184/188: RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.014192-6 - ELISETE COIMBRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTARDORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ NO PRAZO DE 48 HORAS SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, SOB AS PENAS DA LEI. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.061356-3 - LEANDRO CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS-- Decisão:1) CITE-SE. 2) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.071086-6 - ALICIA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.099558-7 - EDERMINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 02/04/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.073853-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN SASSON DE SÁ TAYAH (RJ-093965), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO,APÓS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PII) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.008064-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 151/153, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.022929-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SIDNEY DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.018407-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ATCEI COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ) (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.133076-4 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X WEINSTEIN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539) Decisão:DESIGNO O DIA 26/03/08 AS 13:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I ) ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006007-8 - COMISSARIA MARITIMA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, JUSTIFICANDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.091291-5 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO E TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:1) REGULARIZE O CARTORIO O POLO PASSIVO... OFICIE-SE... ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR PELO AUTOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.056223-3 - ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1)NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES AO ETJ; 2) FLS 165/305: AO AUTOR EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.069923-8 - MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 24/03/08 as 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072689-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 26/03/08 AS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. DE-SE VISTA A DP. [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.079064-3 - CRISTIANO LEMOS GAMARANO PENNA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 21: RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE... FLS 46/47: DEIXO DE RECEBER A EMENDA, EIS QUE JÁ HOUVE CONTESTAÇÃO. DESENTRANHE-SE. FLS 55/59: AO RÉU, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. TENDO EM VISTA FLS 21, DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 26/03/08 AS 15:15 HORAS. DISPENSADA A CITAÇÃO DA RÉ, EIS QUE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA AUDIENCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.163438-0 - ALMENO TEIXEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1) DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 74 PARA QUE O RITO SE MANTENHA PELO ORDINÁRIO; 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 02/04/08. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / II ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091769-2 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X LOJAS RENNER Decisão:VENHA O IR DO ANO CALENDARIO DE 2006, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, COMO JÁ DETERMINADO. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028659-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC, BEM COMO SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. QUANTO AO AGRAVO INTERPOSTO AS FLS 46/54, RESTOU PREJUDICADO, EIS QUE ESTA MAGISTRADA RECONSIDEROU IN TOTUM A DECISÃO AGRAVADA DE FLS 41. (P.III) \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012647-4 - URSULA SILVA BAPTISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.057329-6 - MARIA HELENA GONCALVES VECCHI ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A INICIAR PELO AUTOR. DE-SE VISTA A DP. (P.II) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.120130-0 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105633-3 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:... DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO A FLS 532. (P.IV) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.038953-9 (14144) - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201)) X HENE BUAINAIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (RJ-000000) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.121520-3 - DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:FLS 102/103: AO RÉU ACERCA DO ALEGADO PELO AUTOR. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132682-5 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 141/146 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 132/136), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR A VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. RECEBO AINDA A APELAÇÃO DE FLS 147/156, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.003371-3 - GUIOMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:NO QUE TANGE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, A MESMA NÃO MERECE PROSPERAR EM VIRTUDE DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS 32 E 159, OS QUAIS COMPROVAM QUE A AUTORA É FILHA DE NORIVAL DE OLIVEIRA BOMFIM... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS 11 E 165. DEFIRO AINDA A EXPEDIÇÃO DE OFICIO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 164. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/04/08 AS 14 HORAS. RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTES AOS DEPOIMENTOS REQUERIDOS, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.152183-1 - OLANDA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DESIGNO O DIA 02/04/08 AS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. (P. II) \r\n\r\nProc. 2007.001.028926-7 - ALLAN PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO MORADA S A DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.100154-1 - ROSA MAIA BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 24/03/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.108704-3 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 80/88, FLS 93/99, NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVAS. AOS APELADOS. (P.II) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090071-0 - MARIA LYDIA SANTOS SALVADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.075147-7 - ELIANA MENDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:... PARA ACOLHE-LOS E CORRIGIR A OMISSÃO MENCIONADA NA DECISÃO DE FLS 695, ITEM 1, PARA QUE PASSE A CONSTAR \"INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE REFORÇO DA PENHORA\". ACOLHO OS EMBARGOS, SANANDO ASSIM A OMISSÃO MENCIONADA. NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO DE FLS 695, TAL COMO LANÇADA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.114146-4 - ANA MARIA ALCANTARA NEPOMUCENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS 349: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA FLS 334 E 336. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.138990-0 - WALTER DE SOUZA CASALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAMENTE, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 59 VERSO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.150233-0 - RITA LEANDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.003189-6 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.II) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.096762-6 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATRICULA 0449389 DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PII) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.134767-0 - ELINALDO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 358/359, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.015781-8 - LUIZ EUGÊNIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL CONTABIL, PARA O QUE NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O DR JOSE CARLOS S BOUSQUET, ... INTIME-SE O DR PERITO... VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. ATO CONTINUO, DE-SE VISTA AS PARTES. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.059743-0 - VANIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.096144-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA REPUBLICAÇÃO DE FLS. 49: 1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 02/04/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.140999-8 - MAXSON TADEU RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X MULT COMERCIO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS 17. DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/05/08 AS 14 HORAS. (P.II) \r\n\r\nId: 394708"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "394707": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078670-3 - ANTONIO AUGUSTO APOLINARIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. E5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173441-6 - ALZIRA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA IZABEL DE BARROS REIS Despacho:Uma vez que o processo de nº 2007.001.100133-4 encontra-se com baixa. À livre distribuição.E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.187678-8 - ANTONIO AURELIANO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.188194-2 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAYMAR CABELEIREIROS LTDA ME), Fiador: SHIRLEI MARIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.188587-0 - DEJANIRA GOUVEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)), MARIA DA GRAÇA DE FREITAS) X ITAPEMIRIM NEX SAÚDE LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.195529-9 - MARIA ODETE BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES ROMILDO LUZ MARQUES (SP-106546)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117729-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO BOMFIM DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia15/02/08, às 11:00 horas.Recolhidas as custas, cite-se e intimem-se, conforme requerido no endereço de fl. 138, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.011067-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)), Síndico: MARÍLIA BARBOSA) X LUIS CLÁUDIO MARINS), Inventariante: DEA PEREIRA DE PAIVA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, designo audiência de concilição de que trata o art. 277 do CPC para 15/02/08 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 94. C44 \r\n\r\nProc. 2004.001.147004-1 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Fl. 135: Oficie-se, como requerido.C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.043594-3 - RAVI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BESSI LIEBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:.......... HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes à fl. 91, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais e honorários, pro rata, na forma do art. 26, § 2º do CPC. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.021942-3 - KÁTIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se guia de depósito, do valor de fl. 119. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, nada a prover sobre fls. 119/120.F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.055021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X MARIA THEREZINHA DE JESUS PINTO PANTALEAO Despacho:Reiterem-se os ofícios enviados à CEG e à Light, informando-se o nº do CPF da ré (fl. 40).A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.062401-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALCIDES CAETANO PIRES JUNIOR Sentença:Tendo em vista a informação do autor de que houve o pagamento da dívida de que trata esta ação, o feito perdeu o seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.099717-1 - GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....ACOLHO A EXCEÇÃO. A AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT TEM NATUREZA PESSOAL, PORTANTO, APLICA-SE A REGRA DO ART. 94, DO CPC AO CASO, SENDO COMPETENTE O JUÍZO DO LUGAR DO DOMICÍLIO DO RÉU, ADIMITINDO-SE, AINDA, SEGUNDO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR, ANTE O CARÁTER SOCIAL DO SEGURO.NO ENTANTO, NO CASO, NENHUM ELEMENTO POSSIBILITA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE FORO. A AUTORA É RESIDENTE E DOMICILIADA EM LEOPOLDINA/MG, LOCAL ONDE OCORREU O ACIDENTE E A SEGURADORA TEM SEDE EM OUTRA COMARCA..................ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE LEOPOLDINA/MG. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.198880-3 - SARAH VIRGINIA FILOMENA LEAO PINTO DA FONSECA WILLEMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA AUTORA A FIM DE SER APRECIADO O SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- INSTRUA-SE O FEITO COM A CÓPIA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS OU DE OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM A RESTITUIÇÃO FINANCEIRA E A EXISTÊNCIA DE SALDO VER CONTA BANCÁRIA NA ÉPOCA DOS PLANOS ECONÔMICOS. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.199220-0 - ELIANE FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 18.02.08, às 10:30 h.Cite-se e intimem-se. D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.199697-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 15/02/08, às 11:30 h.Cite-se e intimem-se.D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.199917-5 - ARQUIMEDES MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 15/02/08, às 11:45 h.Cite-se e intimem-se.D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.200074-0 - PALOMA MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 15/02/08, às 11:15 h.Cite-se e intimem-se.D30 \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188043-3 - MARIA APARECIDA SOARES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC(ART. 277,CPC) PARA O DIA 15/02/07 ÀS 13:45 H. CITE-SE . INTIMEM-SE. F27 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.087668-4 - OSCAR GERARDO MENDEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINE HAAS (SP-150578), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- declarar extinta a locação e a obrigação do autor quanto ao pagamento dos aluguéis a partir da data do ajuizamento da ação; 2- declarar a inexistência de débito de responsabilidade do locatário quanto aos encargos da locação, com exceção das despesas ordinárias de condomínio, estas que são de responsabilidade do autor até o ajuizamento da ação.A35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200282-6 - DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X HAYDE CRISTINA MARTINS Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A CUMULAÇÃO...........OUTROSSIM, SE O QUE A AUTORA PRETENDE É CONSIGNAR, ESCLAREÇA O VALOR A SER DEPOSITADO EM JUÍZO, BEM COMO SE DESEJA CONSIGNAR AS PRESTAÇÕES VINCENDAS. A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002064-0 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NATALICIO TENORIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO), Interessado: OSCAR BORGES PIRES), Interessado: ALVARO SOARES DE FARIA Decisão:Esclareça a parte autora seu requerimento, eis que o processo não pode seguir sem a formação da relação processual. Se os réus são falecidos, o que deverá provar neste feito, deve-se prosseguir em relação ao seu espólio. Cabe a parte autora diligenciar requerendo o que entender pertinente, esgotando-se as vias necessárias para localização dos mesmos.F5 \r\n\r\nProc. 2006.001.005837-0 - ALDA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo i. perito, razão pela qual rejeito a impugnação ofertada pelos autores.Tendo em vista que houve a concordância da parte ré com o valor estimado pelo experto, bem como ter sido ela que requereu tal prova, venha pela parte ré o depósito dos honorários periciais. Comprovado o depósito, intime-se o perito para a realização da diligência. Laudo em 30 dias.F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.039098-7 - LUIS OTAVIO PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 51/55 posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria.B37 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.019752-5 - NATHERCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ROBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Despacho:Fls 218/219. Indefiro o pedido de reconsideração formulado, isto porque, a procuração existente além de ter sido outorgada há mais de três anos, foi juntada aos autos por cópia, de modo que se faz necessária procuração atualizada, no original. C33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.071946-8 - CLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X WANIA DUTRA DE PAULA VALENTIM Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel e para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde janeiro de 2.007 até a data da efetiva imissão do autor na posse do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora na taxa de 1,0% ao mês e multa contratual de 10%. (...) A33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077288-2 - MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X SIDNEY QUEIROZ PRADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872) Despacho:Aos interessados, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de baixa e arquivamento. C33 \r\n\r\nProc. 2000.001.076155-9 - FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Uma vez que intimado para pagar o valor devido o embargante permeneceu inerte, aplico multa de 10% sobre o valor da dívida, determinando a expedição de mandado para penhora de dinheiro no importe de R$ 149.381,11, a ser feito por OJA em agência da ré.A40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.141939-9 - MARIA BEATRIZ SUHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado.B40 \r\n\r\nProc. 2006.001.086431-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se como requerido e cumpra-se.D41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047245-9 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 92/107, dizendo se concorda com a substituição do pólo passivo em razão da alegada sucessão da ré. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.153209-9 - MARCO AURELIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772), Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:HOMOLOGO a desistência da prova pericial médica requerida pelo primeiro réu e designo AIJ para o dia 23/01/08, às 14:00 h para o depoimento pessoal do autor e a oitiva de testemunhas requerida pelo autor, terceiro e quarto réus. Venham os róis de testemunhas no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova. B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.188394-0 - CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506)) X TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,........CITE-SE. F19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032652-8 (19483) - GELSON DIAS SIMOES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-085631), Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)), Interessado: ROBERTO SCHULMANN, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Intime-se o Leiloeiro para depositar a importância apontada, no prazo de 48 h, sob pena da incidência do art. 14, § único, do CPC. Z7 \r\n\r\nProc. 2005.001.000643-4 - ADILSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X GOMESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica só há de ser deferida nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos exatos termos do art. 50 do Código Civil. A ausência de patrimônio a executar, principalmente quando o exeqüente não demonstra haver exaurido as possibilidades de busca, não são suficientes para caracterizar nem uma nem outra das hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica é pena civil, implicando em conseqüências gravosas para os sócios, de modo que seu deferimento deve ser encarado de forma excepcional, somente nas estritas hipóteses legais.Ante o exposto, indefiro o requerimento de fls. 195/196. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.026946-3 - PATRICIA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:J.OFICIE-SE AO SPC E BANCO CENTRAL PARA QUE LEVANTE AS RESTRIÇOES IMPOSTAS PELO RÉU, ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FL. 58/59, QUE DEFERIU PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.072762-3 - JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:......... ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno à autora ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.122398-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNEA MENDES DE SOUZA Decisão:Defiro, por ora, à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça. Ademais, tendo em vista que não foi procedida baixa nos termos do art. 51 do CC/2002, persiste sua personalidade jurídica sendo titular de direitos e obrigações nos moldes da legislação civil.Assim, recebo a emenda a inicial de fls. 20/21 para convolar a presente ação para o rito sumário. Forneça a parte autora as cópias necessárias para servir de contrafé. Proceda ao cartório as diligências e anotações devidas. Designo audiência de conciliação nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 15/02/08 `AS 14:00H. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.E12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.080654-7 - DR. CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 50, em 72 horas.E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.049056-4 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES DE ANDRADE (RJ-001521B), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CONCEICAO LYRA DOS REIS Despacho:Cumpra-se fl. 136.E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109205-1 - LAIZA VITORIA MENESES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fl. 133: Anote-se onde couber. Dê-se vista como se requer, observadas as cautelas de estilo. Após, remetam-se a DP para ciência do novo patrono da parte autora. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.199578-9 - CARLOS EDUARDO NUNES SIMIÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. E23 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198629-6 - RUTE MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.277,CPC) PARA O DIA 15/02/08 ÀS 13:00 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. E26 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.188735-0 - JUDITH HELENA GENUÍNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2-ESCLAREÇA A AUTORA A SUA PRETENSÃO, ISTO É , SE O QUE PRETENDE É A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU PRESTAÇÃO DE CONTAS. SE O QUE PRETENDE É A PRESTAÇÃO DE CONTAS, EMENDE A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS , A SUA PETIÇÃO INICIAL.E40 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.152184-8 - ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CENTRO DE ESTATISTICA RELIGIOSA E INVESTIGACOES SOCIAIS CERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:Tendo em vista a complexidade da causa, os trabalhos a serem elaborados, o lapso temporal transcorrido sem que houvesse a perícia sido realizada, uma vez que a presente ação é de natureza cautelar e as impugnações ofertadas pelas partes aos honorários pretendidos, entendo por bem fixar os honorários periciais em R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ). Ressalte-se que a presente decisão não deprecia em absoluto a excelência do trabalho desempenhado pelo experto, que muito auxilia o juízo. Entretanto, o valor estimado, em muito ultrapassa os fixados em causas similares. Assim sendo, intime-se o i. perito para dizer se ratifica a presente. Com a manifestação positiva deste, venha pela parte autora o depósito dos honorários periciais.F41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.031087-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEDWAY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Ao autor sobre o acrescido.C36 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011518-6 - ESPÓLIO DE NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X ANA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 82/834, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria.B34 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122262-4 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; para declarar a inexistência do débito imputado pela ré ao autor; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente, pelos índices de correção utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça do nosso Tribunal, a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da primeira inscrição indevida feita pela ré, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. E23 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037989-0 - MARCELO MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 104/106, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, pois de fato a relação jurídica existente entre as partes é de natureza contratual, não se aplicando, portanto, a Súmula 54, do STJ, que pressupõe responsabilidade extracontratual. Em sendo assim, os juros de mora, ante a natureza contratual do ilícito, devem fluir a partir de citação (art. 405, CC) e não da data do fato (inscrição indevida) como constou da sentença. Assim, fica a sentença retificada para que o termo inicial dos juros venha a ser o da citação, permanecendo, no mais, a sentença como lançada. Intimem-se. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.188051-2 - VALDECIR GOMES EMIDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. F19 \r\n\r\nProc. 2007.001.198487-1 - MARLI APARECIDA DORNELAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POIS NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO PAGAMENTO DA DÍVIDA, NÃO SE SABENDO, AINDA, ANTES DA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, SE OS DESCONTOS FEITOS NA CONTA DA AUTORA SE DESTINAVAM AO PAGAMENTO DO DÉBITO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO NEGATIVA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/02/08 ÀS 13:15 H. CITE-SE . INTIMEM-SE. C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.214253-3 - CARLOS EDUARDO SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X CITIBANK E OUTRO Decisão:........DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO EFETIVADO CONTRA O NOME DO AUTOR, OMITINDO-SE O SEU NOME EM QUALQUER ANOTAÇÃO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA PRESENTE AÇÃO. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DO 7º OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS. CITE-SE E INTIMEM-SE. E23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020024-4 - MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Considerando o resultado do AI interposto junto ao STJ, expeça-se mandado de pagamento, como requerido e observadas as cautelas de estilo, no valor do depósito de fl. 496.Tendo em vista que restou preclusa a decisão de fl. 500, diga o exeqüente se com o levantamento do depósito, dá integral quitação ao débito. F24 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198167-5 - ANA PAULA DA SILVA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE. C19 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150355-8 - WALDETE COUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Sentença:......... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.195023-0 - ROSA MARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO JOSÉ MONTEIRO (RJ-001669B)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA AUTORA, A FIM DE SER APRECIADO O SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. C19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106041-2 - MARIA FATIMA DE SA LOPES MONTEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. F41 \r\n\r\nId: 394707"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "394710": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.063885-4 - ROSANE NISENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X YVONNE MYRTES PEREIRA Decisão:Decreto a revelia da ré. À Curadoria Especial na forma do artigo 9, I do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038564-2 - A F F III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito. Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.132194-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X AROLDO SILVA CARDOSO Decisão:Expeça-se mandado, defiro a aplicação do art.172, §1º e §2º. \r\n\r\nProc. 2006.001.146458-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO CORREA DA SILVA SILVEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.084744-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.199567-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ESTUDANTINA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 29,73 ( R$ 17,49 + R$ 12,24 ) NO CAMPO 37, MAIS OS 5% REFERENTES AOS CAMPOS 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2000.001.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ARLINDO BATISTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Expeça-se guia. 2 - Ao autor para trazer aos autos os valores, eventualmente, em aberto e para que receba as cotas a partir de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.066371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Ao credor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.123548-7 - WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio foi efetuado em 05/10/07, indefiro por ora, o requerido. Indique, o credor, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.078269-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA Ao credor sobre a certidão referente à diferença de taxa judiciária a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao impugnante para regularizar as custas no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.046338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X SERTENGE S A (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão: Exclua-se do pólo passivo o nome da empresa SERTENGE já que o acordo foi realizado entre autor e o 2º e 3º réus. Prossiga-se com a penhora do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.139940-3 - RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO) X TERCEIRO MILENIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão: Assinada a procuração de fls. 123, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.075678-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X METODATA TECNOLOGIA EM SISTEMA E O E M S C LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.008965-5 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013833-2 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.100/108, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038190-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AGRIPPA SPORT WEAR E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA CONTRAFE PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.048896-3 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração de fls. 148/152 para reconsiderar a decisão de fls. 128/129 no que se refere à apresentação dos extratos bancários pelo réu em razão dos documentos que instruem a inicial, os quais são suficientes para o deslinde da controvérsia. Indefiro, porém, o pedido de produção de prova pericial contábil eis que a matéria controvertida é matéria de direito, sendo que a perícia contábil será realizada em fase de liquidação de sentença.fls. 130/133- Nada a prover em razão da decisão acimaPublicada a presente decisão, venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.068352-8 - SELIN JERJESS AL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR PARA APRESENTAR COPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.068594-0 - JORSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A- (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069092-2 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069262-1 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071914-6 - ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075308-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ultrapassadas as questões preliminares, passa-se a análise das provas.Em provas, manifestou-se a parte ré às fls. 119/123 e a autora às fls. 128.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ...Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078970-7 - RENATA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Ivan R. Camara , Tel 22702977 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080680-8 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.082228-0 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/02/08, às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085141-3 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.098020-1 - FELIPE DEVOLDER FERRO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 29/02/08, às 14.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099665-8 - SYLVIO PELICO LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.103603-8 - CELIA ADOUR SAMICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.110938-8 - JOSÉ GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.116129-5 - MARTINA MARGARITA CARCELLE DE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANRISUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.178971-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILLE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X RICARDO ROSSETTO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 29/02/2008 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215851-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSÉ MARCOS M MENDONÇA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 25/02/2008 , às 15.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217716-0 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.218075-3 - ANA LUCIA CARVALHO MORALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.218078-9 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DEPLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.155537-2 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILDA AMORIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566), Dr(a). ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (RJ-055624) Decisão:1 - Venha a devida procuração. 2 - Ao autor para dizer se tem algum interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105551-5 - LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.067058-9 (15647) - MANOEL CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO (RJ-024364), Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.005434-3 - EUDES FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:1 - Restaurem-se os autos. 2 - Esclareça o pedido eis que os mandados já foram expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.000396-0 - MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Decisão: 1- Manifeste-se a autora sobre o pedido de fls. 140. 2- Fls. 144- Venha o valor da sucumbência devendo o cartório certificar quanto ao recolhimento de taxa judiciária incidente. \r\n\r\nProc. 2004.001.081264-3 - LUCIANO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.113498-2 - ESPOLIO DE SARAH FASGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ROBISON DA SILVEIRABECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) AO CREDOR SOBRE FLS.368. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.099063-6 - EWERTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:A primeira ré já apresentou contestação, manifeste-se o autor quanto a mesma. Também já foi citado o réu Mauro. Manifeste-se, ainda quanto à citação dos outros réus. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086477-8 - JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 29/02/2008, às 14.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de multa contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099215-0 - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.023297-8 - JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.152926-2 - MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189)) X BANCO DO BRASIL S A BB E OUTRO Recolha a diferença de custas apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.139030-5 - OLGA MOURAO FLEURY NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740)) X LEILA SILVA MARQUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, defiro somente vista em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066907-0 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791) Decisão: O depósito já foi realizado no apenso. Cumpra-se o despacho no apenso devendo a executada recolher as custas do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081799-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDIVALDO BISPO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Estância, Sergipe, domicílio das exceptas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130147-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X LUIS JAMBO DE MENEZES E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.019675-1 - MARIA CELIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X PAULO JORGE DA FRAGA BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.033056-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JACINTHO MACHADO DE MENDONCA NETO AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1999.001.140521-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERCELAND COM DISCOS FITAS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.167395-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145497-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Decisão:Esclareça se o que requer é a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.032194-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CETG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) Decisão: Esclareça-se o pedido de fls. 111 eis que trata-se de ação de execução. Requeira o que achar conveniente. \r\n\r\nProc. 2004.001.095115-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Decisão:Tendo em vista a alegação do exequente, ao arquivo provisório, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.103230-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EXCELSA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para informar sobre o andamento da CP expedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.138175-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Expeça-se certidão para averbação, conforme requerido. Após, aguarde-se a decisão dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018501-5 (19102) - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FRANCISCO ROSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1997.001.004743-5 - SALATIEL OSVALDO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Intime-se o exequente, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 327 ao 9º RGI para registrar a penhora.Manifestes-se o credor quanto à impugnação de fls. 313/317. \r\n\r\nProc. 1997.001.083450-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (RJ-002184)) X GEORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) Ao exeqüente sobre fls. 242/243, observando o ofício de fls. 235 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.077365-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS E DO INICIO DO PRAZO PARA OFERECER A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.168132-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA MARIA CURI DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Ao credor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.182257-0 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE OINTERESSADO,À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.022398-0 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X MARIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Prossiga-se a execução conforme requerido ante a não concordância do autor com o acordo proposto pelo réu. Indique o credor os bens que pretende penhorar eis que, apesar de intimado ,o devedor não pagou o débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.101802-4 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO) X JANAINA PEREIRA DA S SANTOS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.024456-2 - RONALDO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.066219-0 - LUIZ RICARDO GIRAO PELLON (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor e se as custas do processo estiverem corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Aguarde-se o ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2005.001.020516-9 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RG SANTORO EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:1- Em detrimento do art. 475-J, §1º do CPC, fica intimado o devedor, através do seu patrono, da penhora realizada, para fins de impugnação. 2 - No caso de transcorrido o prazo sem manifestação da parte devedora e havendo o requerimento do credor, defiro desde logo o levantamento da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108035-6 - MARIA HELENA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista os cálculos do contador de fls. 144/145 e esclarecimentos de fls. 160, acolho a impugnação do executado e fixo a execução no valor de R$ 12.005,23. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0D - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão: Recebo a impugnação. ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142098-4A - VERA RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYKRON SERVICOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício da SRF às fls. 50. Dê-se vista à DP. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036489-4 - CELIA MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.050982-6 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Julgo improcedentes os embar gos de declaração de fls. 69/70 eis que a decisão de fls. 68 não padece da omissão apontada estando devidamente fundamentada. Pretende , na verdade, o embargante a reforma da decisão, o que deverá ser feito pela via própria do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.214433-5 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/02/2008 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.016121-5 (17542) - SERGIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recolham-se os honorários do Dr. Perito, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.006056-0 - BERNARDO PARANHOS MALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Síndico: DELOITTE TOUCHE, TOMATSU CONSULTORES S/C LTDA - REP. LUIZ ALBERTO FIORE), Síndico: LUIZ ALBERTO FIORE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.158869-2 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Às partes sobre as informações do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.045932-1 - DEOLINDA VEIGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X A. L. COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Ao devedor sobre a planilha de fls.287, após apreciarei o requerimento de fls.286. \r\n\r\nProc. 2004.001.018008-0 - MARCIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) FICA O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS E DO INICIO DO PRAZO PARA OFERECER A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.059868-2 - CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:As partes para informarem sobre o andamento do AI interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.115072-3 - RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado sobre a resposta do ofício do SPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127138-3 - CARLOS CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.143361-9 - VIVIANE TINOCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020248-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Verifica esta magistrada que ao preferir o despacho saneador de fls. 85 não observou o pedido de fls. 83, pelo que vem suprir a omissão.Designo AIJ para o dia 11/03/2008, 15.00hs . REcolhidas as custas, intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso bem como a testemunha arrolada às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.029404-4 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 91 e 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.109170-0 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.115839-9 - RODRIGO FERNANDES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X AMERICAN EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 29/02/2008 , às 14.40 horas.2- Cite-se e intime-se o 1º réu conforme ata de fls.54. Intime-se os demais réus por DO, já que estão devidamente representados nos autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.047083-3 - PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia _11/03/08, às 15.00 hs . Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. No que se refere à produção de prova pericial, tal questão será apreciada após a realização da AIJ e será deferida caso o deslinde da controvérsia depender da produção da prova técnica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.125817-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:1) Chamo o feito à ordem.2) Até a presente data, verifica-se que a parte rpe nao comprovou o alegado às fls. 92 nao fazendo a juntada da certidão de óbito. Desta forma, deve o feito prosseguir normalçment até a comprovação do alegado fato. 3) Intime-se o autor para que apresente planilha atualizada do débito, para fins de intimação do réu na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.151334-5 - VITOR PEREIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão: Inclua-se no pólo passivo o nome da empresa ALTERNATIVA. Após, citem-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.100826-0 - D E C ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.478/487, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.121984-2 - CARLOS MOACYR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108247-0 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.030043-0 - PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao réu para regularizar a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.048659-8 - LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito eis que a decisão de fls. 183 extingüiu o feito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102648-0 - KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.067021-2 - DALVA LÚCIA CLIMENT (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.087290-8 - LINDOMAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão: ...Rejeito a preliminar de decadência .... Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Indefiro o pedido de tutela antecipada ... Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, ... Defiro, ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10 (dez)dia. Nomeio perito Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel. nº 2221-1466 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que deverá ser paga pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082795-2 - DAHER DELMAS BARROS REZENDE E PANGAIO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122557-1 - ADILMA CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.072868-4 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X EDMUNDO MORAES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.111987-4 - MANOEL ÉRIK PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X ISABEL CRISTINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade à ré eis que não comprovada sua hipossuficiência, não atendendo ao despacho de fls. 116, conforme certidão de fls. 119.2- Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.3-- Defiro a produção de prova oral designando AIJ para o dia __/__/08, às __hs . Intimem-se as testemunhas de fls. 114 devendo a ré recolher as custas. Intime-se pessoalmente a ré para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Recolha o autor as custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143260-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos da Dra. Perita às fls. 196/200, homlogo os honorários periciais conforme fls. 186 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos , de acordo com alíneas a, b, c, d e e de fls. 198/199. Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.080328-3 - ROSANGELA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:1 - Certifique o cartório se houve impugnação do executado da penhora realizada.2 - Proceda-se o Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108609-7 - JOSE IVANILDO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.140628-6 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro que confirma a tempestividade das peças de bloqueio, indefiro o pedido de desentranhamento. Intime-se o Dr. Perito sobre as manifestações das partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.135619-7 - FERNANDO SERGIO PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.321/322. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.112292-2 - NEUSA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.132841-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106311-0 - RAQUEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X SIVIA CARLA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Certifique o cartório quanto à existência de ARs a serem juntados aos autos.À 1ª ré para que traga sua última declaração de renda ´para análise do pedido de gratuidade já que a declaração de fls. 54 diz que \"o contribuinte está dispensado da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040101-8 - MARIELA SOARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AMERICANAS COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Retifique-se o pólo passivo para AMERICANAS COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO. Anote-se em DRA.Rejeito preliminar de falta de interesse de agir;... Declaro saneado o feito, ... Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ... Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral . Designo AIJ para o dia 11/03/08 às 14.00hs . Junte a ré seu rol de testemunhas em 10 dias eis que a autora já juntou seu rol às fls. 62. Intime-se. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifestem-se as rés se pretendem produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152059-3 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTÕES CRÉDITO COM PART LTDA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028234-2 - JOSE LUIZ D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor de fls. 398. Após, manifeste-se o devedor sobre fls. 406 e para que proceda ao recolhimento das custas processuais já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.009549-0 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá a quitação. Valendo o silêncio como quitação do débito.2 - Ao réu para recolher as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.010193-5 - ALDA LUIZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006954-9 - MARCIO ALEXANDRE DE SALES TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046677-3 - MÁRCIA REGINA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada ...Declaro saneado o feito,...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, ...Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr. Mário Neiva, tel, 2220.4048, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.064470-5 - CLEIA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, ANDRE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MADUREIRA CANDELARIA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/02/2008 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.181189-7 - WILSON LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176880-3 - ADAHYR FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Venha a declaração do IR, conforme mencionado a fls.17. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043860-7 - SIMONE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) EM CUMPRIMENTO À R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, FIQUE A 1ª RÉ, RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA, INTIMADA DA AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123879-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X VIVO S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127330-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070097-6 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/02/08, às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096148-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, estando regularizada a representação da parte autora conforme fls. 58. Anote-se onde couber.Cumpra-se item 1 de fls. 57 retificando-se o pólo passivo em DRA.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Ivan R. Camara , Tel 22702977 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final pelo sucumbente eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.016614-2 (15009) - WILIBALDO RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), Assistente: CURADORIA DE AUSENTES) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 439, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 394710"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "394709": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083385-0 - LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO DE FL. 157, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153227-3 - SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.002477-8 - REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIO SERGIO DA SILVA CUNHA E OUTRO Despacho:FL. 278 - DILIGENCIE-SE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.021501-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTIANO BERSH BEGMAN Decisão:FL. 124 - SUSPENDO O FEITO COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.000805-7 - INTERUNION HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA, SENDO CERTO QUE PEDIDO DE VISTAS E JUNTADA DE PROCURAÇÃO NÃO CONSTITUEM ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.125248-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BIRG EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084003-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GARIBALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 14.477,05 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinco centavos) com correção monetária e juros a partir de 01/06/05, na forma de fls.42/43, bem como no das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.114192-8 - RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FL. 271 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2005.001.133004-0 - CLAUDETE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.025741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIA NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E CÓPIAS DA CARTA PRECATORIA JÁ EXPEDIDA DESDE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.027337-2 - DENILSON OLIVEIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.037161-8 - INEURIDI JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AO RÉU EM 05 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PROENGE PROJ SERV DE ENG LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOF EITO, TENDO EM VISTA O TEMPO TRANSCORRIDO DESDE A RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.168143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO I (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RUI MEIRELES MOAS E OUTROS Despacho:INFORME O AUTOR SE CONCLUÍDO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002915-4 - MARIA FERNANDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024830-7 - RICARDO ALAN NERIS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção de prova médico-peri cial, requerida pelo autor, com o objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes. Nomeio, pois, o perito médico Delane Borges, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá ser consultado para se saber se aceita o encargo.Antes, porém, a parte ré pode apresentar os seus quesitos. As partes podem indicar assistentes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027940-7 - ANTÔNIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.059693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSÂNGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EXEQUENTE PARA DA R ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073465-2 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076540-5 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181620-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE ALBERTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166318-3 - LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147096-6 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031404-3 - IVANILDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) não veio o laudo conclusivo do IML;2) defiro a produção de prova médico-pericial, requerida pelo autor à fl.04, com o objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes. Nomeio, pois, o perito médico Delane Borges, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá ser consultado para se saber se aceita o encargo e, se positivo, propor honorários. O autor é JG.Antes, porém, as partes podem apresentar os seus quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199377-0 - VERA LUCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X PLANO DE SAUDE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.200249-8 - RAIMUNDO SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 24/04/08 ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.126436-0 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO O LAUDO DO SR. AVALIADOR. AO EXEQUENTE PARA INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093049-8 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X FABRIZZIO DE SANTIS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:FL. 74 - ANTE A EXPLICAÇÃO DO AUTOR, QUALQUER INSURGÊNCIA DEVERÁ VIR POR VIA PRÓPRIA E NÃO NESTES AUTOS. FL. 123 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.005484-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:CUMPRA-SE REGULARMENTE O ART. 526 DO CPC (CERTIDÃO RETRO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901453-8 - BANORTE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDNA CORDOVIL PINTO E OUTRO Decisão:1) fl.290;2) defiro o bloqueio on line;3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) houve bloqueio de R$ 1,14 e R$ 95,01, conforme demonstrativos a seguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.145495-6 - RACHEL WELLER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROMULO ARTUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) À EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011146-0 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 62 - REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO DE ACORDO C/ A SENTENÇA DOS EMBARGOS. INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA SUBSTITUIR A PENHORA DO DIREITO E AÇÃO PELA \"ON LINE\". DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067789-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARLA GOMEZ DA COSTA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028288-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TOON MODA INFANTIL LTDA E OUTROS Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 110. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148902-7 - NIERCIO RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X ANTENOR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AO EXECUTADO PARA ACRESCENTAR EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146508-6 - PAMELA DE MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a contar da sentença e acrescida de juros a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.P . R . I, inclusive o MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.028407-5 - ISRAEL RAMON FELIX DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111467-9 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 622/623 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. FL. 626 - COMPROVE O EXECUTADO O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060579-7 - ALESSANDRA TUCHE ALBIERI (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:UMA VEZ LAVRADO TERMO DE PENHORA, AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. FL. 426 - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124682-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO MAGALHAES, JULIA DE CARVALHO MAGALHAES, JENIFER DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X SANTA LUCIA CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-074101) Decisão:Conforme o despacho de fl.464, às partes para apresentação de memoriais.Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para cada uma, devendo o autor retirar os autos nos primeiros 10 dias, e, em seguida, cada réu, sucessivamente. As peças poderão ser entregues no último dia do prazo final. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.056445-3 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.031953-9 - DALETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:FL. 124 - TENDO EM VISTA QUE OS HONORÁRIOS FORAM REQUERIDOS EM MOMENTO ANTERIOR AO BLOQUEIO \"ON LINE\", DEFIRO-OS NO PERCENTUAL DE 5% DO VALOR DA EXECUÇÃO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140071-5 - ALCIR ORPHILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS URBANAS RJ STIURJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100559-5 - RENATO GRITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.122692-7 - GILBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:FL. 32 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022338-4 - JUSSARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO QUANTUM FORMULADO ÀS FLS. 92. AOS RÉUS PARA PAGAMENTO, EIS QUE REQUERENTES DA PROVA, DEVENDO CADA QUAL DEPOSITAR 50% DO VALOR. APÓS O DEPÓSITO, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.127509-2 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.042361-0 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X FERNANDO DA MOTA ALVES Decisão:FL. 88 - DEFIRO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147575-7 - VERA LÚCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). RAQUEL DE MELLO SAYAO (RJ-143500)) X PLANO DE SAUDE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.029577-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X MM DE FREITAS Despacho:FL. 376 - DEFIRO (BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS). \r\n\r\nProc. 2001.001.084525-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036278-7 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) fl.344;2) defiro o bloqueio on line;3) diligenciei Bacenjud 2.0;4) houve bloqueio da quantia executada, de R$ 144,91, na conta do Unibanco, cuja transferência para o Banco do Brasil/TJ já foi solicitada;5) aguarde-se a confirmação do item 4;6) desbloqueei os demais valores.7) juntei demonstrativos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.082501-9 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.067229-1 - LUCIA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS.308, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042469-9 - ANDRÉ LUÍS THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 08/07/08 ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.066488-1 - JOSEFA BATISTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210558-5 - ANA CRISTINA DE JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (...). CITE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184091-5 - NABIL GHORAYEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X SOCIEDADE BRASILLEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Decisão:(...) POR TODO O EXPOSTO, E DIANTE DOS FATOS SUPERVENIENTES OCORRIDOS APÓS O DESPACHO ORIGINAL QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, ADEQUA-SE, NESTA OPORTUNIDADE A MESMA, PARA QUE A ASSEMBLÉIA REALIZADA PRODUZA SEUS EFEITOS TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL - CONFI PARA BIÊNIO 2008/2009 E ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL E DE ÉTICA PROFISSIONAL (CELEP) PARA O BIÊNIO 2008/2009. EM RÉPLICA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199661-7 - JOSE MAURICIO AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VESPER EMBRATEL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 08/07/08 ÀS 14:50 HS. CITE-SE E I-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121150-0 - CONDOMINIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SUELY NACHAMKES AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111910-7 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 369, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079453-3 - SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.060339-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X CARLOS EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO DE FL. 258 E CERTIDÃO DE FL. 259, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033950-7 - SILVESTER ALESSANDRO DE LUNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art 12 da lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.213245-0 - ÂNGELA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) (...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAMENTO DO GRAVAME JUNTO AO SERASA (...) OFICIE-SE E CITE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.178048-7 - EDITH DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.119967-5 - MARCOS VINICIUS DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.145384-3 - JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS (RJ-120584), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:ANTE O VALOR DA EXECUÇÃO ACRESCIDO DE MULTA INFORMADO PELO 2º DENUNCIADO, FL. 653 E O DEPÓSITO DE FL. 658, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA EM RELAÇÃO AO 2º DENUNCIADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. QUANTO AO PRIMEIRO DENUNCIADO, AGUARDE-SE INICIATIVA DO MESMO PELO PRAZO DO ART. 475-J § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099327-7 - MANOEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NATUREZA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588), Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.072219-0A - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PROVENZANO DA SILVA (RJ-032268) Despacho:FL. 187 - AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.057716-2 (14676) - HELENA JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199215-6 - SANDRA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016148-2 - WANDER ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido revisional, condenando o autor na custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 394709"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "394711": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A50 \r\n\r\nProc. 2006.001.159967-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 46. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X HILDA TENORIO DA SILVA Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 21/01/08. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO FL 131 COM AS CAUTELAS DE PRAXE. E28 \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS (RJ-146062), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:À EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. F34 \r\n\r\nProc. 2003.001.057921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HECTOR HUGO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). DIVA LEWENTHAL (RJ-067517) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.d30 \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA...DILIGENCIE O AUTOR DE FORMA A POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO TRE FL 200. E29 \r\n\r\nProc. 2005.001.083704-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Decisão:AS CUSTAS CONCERNENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SÃO DEVIDAS...VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS EM DEZ DIAS...A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.124186-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CIMENTO DAVI S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO PERITO DE ENGENHARIA. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.153991-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABRICIO PROCARI SANTIAGO Despacho:I-SE O RÉU POR OJA...PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (DESP ORD: PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...)F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.079716-6 - MARTA PITTZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 154. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.123302-3 - LEIDA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Destarte, se conclui que a pretensão da autora está fulminada pela prescrição. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, CPC), ressaltando-se, todavia, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações, arquivando-se, após.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.069069-7 - ADELIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.072922-0 - DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.073552-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO À FL 38...B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.093892-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIÃO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AINDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS Decisão:...OFICIE-SE POR ORA, TÃO SOMENTE À SRF E TRE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.104059-5 - JOSÉ ONOFRE DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,10 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E28 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163439-2 - EDINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. C15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008975-3 - L OR 106 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FL 153/154. A19 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078367-9 - POLETE ANDONE STILIAN JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X SEBASTIAO AURELIANO SILVA E SOUZA E OUTRO PROVIDENCIE A 3ª RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 33,75 CONTA 0101-6.B48 \r\n\r\nProc. 2006.001.037818-2 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO À FL 123...E45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171600-1 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MÁRCIA GABILAN MEDINA E OUTRO Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.200972-9 - ESPÓLIO DE NELSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X INÊS HELENA DA SILVA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. C44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008022-6 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X SEVERINO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO COMO REQUERIDA PELA DP...À DP SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA EM CINCO DIAS, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO SUPRA. D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:AO EMBARGADO EM DEZ DIAS, SOBRE FL 127. NO MESMO PRAZO, JUSTIFIQUE A EMBARGANTE, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA...F41 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1985.001.503912-3 (108035) - HARVEY JOSE SILVELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIANO DE MEDEIROS (RJ-008075)) X IRIS LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390) Despacho:I-SE VP, PARA RECOLHIMENTO EM DEZ DIAS. CASO NÃO SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE. CASO SEAM RECOLHIDAS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.701609-0 (102846) - IRIS LOPES MONTEIRO X HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A40 \r\n\r\nProc. 1999.001.152478-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN. A41 \r\n\r\nProc. 2000.001.081771-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO SEM CUSTAS, OBSERVANDO-SE FL 260/261. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.200454-9 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA BENFICA LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SEUS ATOS CONSTITUTIVOS...DEVENDO AINDA ESCLARECER QUEM FIRMOU O INSTRUMENTO DE MANDATO. NO MESMO PRAZO, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. D41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.152726-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.200747-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANE COHEN Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. B38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139473-9 - LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.003120-0 - MARIA LETICIA EVARISTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA MENDES DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.201005-7 - AILTON LEITE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.201098-7 - ERONDINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...C15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060793-2 - ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) E8 \r\n\r\nProc. 2005.001.051420-8 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO EXEQUENTE...EM FAVOR DA ADVOGADA. DIGA A EXECUTADA SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO (DESP ORD...INFORME A PATRONA DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...) B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.070901-3 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 13V. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.201242-0 - MONCHIQUE CENTRAL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VALB COMERCIAL DE PESCADOS LTDA E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC.B54 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.001061-1 - ELBA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ANDRES LAGOMARSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO COMO REQUERIDO À FL 159. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.200812-9 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:...À REQUERENTE PARA EM DEZ DIAS: a) EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO-A AO PROCEDIMENTO COGNITIVO. b) FAZER JUNTAR SUAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...B52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.166476-1 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RODRIGO BOTELHO VIEIRA E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. F15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091611-0 - JOAO GILBERTO ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 290/295. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.062002-3 - ALCILENE MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 DO CPC, PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 14:30H; CITE-SE E I-SE. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.028670-9 - DEMÓSTENES MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES (RJ-014308), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FL 424/451. F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.071056-8 - MARIA IGNEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE VINTE DIAS- FL 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.122178-4 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.203688-5 - ELIDIANA MARIA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:FAÇAM JUNTAR OS AUTORES EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...C31 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203714-2 - SUZANA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE.COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A26 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.168196-3 - MARINETE DOS SANTOS FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA AUTORA. CIÊNCIA À DP. APÓS, AO CONTADOR...B21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.203643-5 - ISAIAS GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG, CITE-SE. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.219048-5 - HUGO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. CITE-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A18 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076756-6 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC PROVIDENCIE OS AUTORES O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E34 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.095409-0 - SEBASTIAO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.200482-3 - LAESE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.200520-7 - JOSÉ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG, CITE-SE. E17 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.209583-0 - ROGÉRIO VISCARDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275,I,CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152586-4 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:...INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA -ART 277 DO CPC- PARA O DIA 31/03/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. C28 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108497-2 - GOAL PROMOCOES E FEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X RELEVO ARAUJO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA E OUTRO) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B52 \r\n\r\nId: 394711"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "394712": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.054935-6 - JORGE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.118561-9 - GISELE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.(p6) \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1999.001.039645-8A - LUCINERE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao contador para esclarecer se os cálculos do credor atendem ao comando do Acórdão.(p2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117697-5 - LUIS BARBOSA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO VILA SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048822-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.140734-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X CARMEM DA CUNHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 223. Intime-se como requer.(Intimação, via postal, da ré a fim de se manifestar sobre fls. 219.)(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.040873-4 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912)) X ESPOLIO DE MANOEL VIANNA), Inventariante: ALMERINDA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ROSA SANTIAGO (SP-128285) Despacho:Renove-se a intimação no endereço de fls. 137.Adite-se o mandado.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.130123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE ELZA MENDES AFONSO. E OUTRO Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150267-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA HOTEL MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126543-5 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CRISTHIANE DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.159603-8 - RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422)) X CME BRASIL CONDTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Esclareçam as partes acerca da possibilidade de acordo, conforme assentada de fls. 116.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.086438-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PROMENADE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X HAMILTON GARBOGGINI PINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Despacho:Cumpra-se fls. 138 em 05 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145124-5 - FRANCISCO ALUIZIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão encaminhando-se os autos para uma das Varas Cíveis de Fortaleza.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.046569-0 - HENRY HELENO AMARUZZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade porquanto o autor deixou de cumprir os despachos de fls. 23 e 27.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.062678-8 - LUZIA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 112. Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070950-5 - LUCY NUNES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra-se fls. 20.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.075743-3 - LAURINDA DOS ANJOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.078998-7 - WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 76 e seguintes. À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.080325-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO SILVA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do débito apontado na inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês. Condeno ainda os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.(p4) rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.082077-5 - ANA MARIA FALCÃO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR JOSÉ CLAUDIO (SP-098304)) X ESPÓLIO DE ANNA MARIA AZEREDO DE ARAÚJO LIMA E OUTRO), Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEVEDO DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ALENCAR DA SILVA (SP-191118) Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir.(p4) - rep. adv. réu \r\n\r\nProc. 2007.001.090865-4 - RAIMUNDO MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o curso do feito na forma do art. 265 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.187452-4 - ÁGUAS D OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X MARQUELINO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Recolhida a diferença de custas, voltem.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.195246-8 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de taxa, voltem.(p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086602-4 (19630) - CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) 1) Fls. 475. Expeça-se novo ofício, retificando-se.2) Fls. 477/478. Em razão dos termos do expediente expeça-se ofício à Telemar para os fins pretendidos.(p4) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.201567-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ILZA HELENA ARRUDA DA SILVA E OUTROS Decisão:Expeça-se guia.Após, citem-se os réus.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.019305-0 (15003) - MARILU SANTOS SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.(p7) \r\n\r\nProc. 2002.001.114915-5 - JESSIE MARIA THIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.031328-4 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Decisão:Ante os termos da certidão supra, defiro a devolução pelo prazo restante.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.050216-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 74/75. À parte autora quanto ao alegado.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.097700-4 - ARY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p8) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148697-4 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LIGHT S A Decisão:Indefiro a gratuidade.Venham as custas em 05 dias, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nDeclaratória, de Anulabilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098367-6 - ALEXANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X FILIBARRA ELETRÔNICA LTDA Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 33 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153622-4 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Ao contador sobre fls. 108 e seguintes.(p4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089734-6 - HOTENCIA BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281)) X MANOEL VICTOR CONTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (SP-114764) Decisão:Defiro a J.G.Recebo os embargos.Ao embargado.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090865-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X RAIMUNDO MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064873-4 (20549) - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CATRAN IRMAOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE LACERDA (RJ-078165), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento.Após, requeira o credor o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 1995.001.134296-5 (22815) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X V S PETROLEO LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P4) \r\n\r\nProc. 1997.001.043903-9 - BANCO CEDULA S/A.. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.197263-3 - MARCOS GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANA MARIA DOS SANTOS MOURA E OUTRO Despacho:Fls. 227. Intime-se como requer.(Intimação pessoal do Leiloeiro de fls. 209 para dar andamento ao processo marcando as datas do Leilão.) \r\n\r\nProc. 2002.001.021766-9 - MANOEL VICTOR CONTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (SP-114764)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.112461-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS Despacho:Comprove-se a inexistência de bens em nome do devedor.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.044173-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), WAGNER SILVEIRA FALCAO), ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO Decisão:Fls. 184/185. Oficie-se conforme requerido.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.077126-6 - RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) AO INTERESSADO PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO AO 5º RGI. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.188684-8 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X AG ÓTIMA NITERÓI TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.195710-7 - NITERÓI MARKET S A X C S ALVES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Citem-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.085606-6C - HABIB ISSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X ANTONIO MASCARENHAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 15.(p6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003254-2A - FABIO SEPULVEDA JARDINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BRANDÃO SANTOS (RJ-130508)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DECISÃO Cuida-se de impugnação ao valor atribuído à causa nos autos em apenso.Alega o impugnante que a soma como o reparo das avarias é inferior ao postulado.Não merece acolhimento a presente impugnação.Com efeito, o valor especificado na exordial corresponde ao montante atualizado até a época da propositura da ação.Ante o exposto, rejeito a presente impugnação.Custas pelo impugnante.(p8) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113750-2 - EDSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Acolho os embargos de fls. 133 para que passe a declarar que a prova oral também é deferida, sendo as demais desnecessárias ao julgamento do feito.A AIJ será oportunamente designada.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.030465-2 (12414) - ANTONIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Fls. 1399/1408. Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.153911-7 - MARCO GREGORETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CIA AEREA VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.004739-4 - JURACEMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 182. Dê-se vista à D.P.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.162226-8 - INGRID PEREIRA BARROS MONTANARI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JORGE EDUARDO PACHECO MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Ao M.P.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.041881-7 - PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAIRA MARTINS COIMBRA (DF-016938)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ENCAMINHE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.048928-9 - TACILA FERNANDA CARNEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial médica e oral consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pela ré na contestação.Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel.: 3657-9606/2652-9350.Intime-se o perito para proposta de honorários.A AIJ será oportunamente designada.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.187419-6 - MARIA CRISTINA ÁVIDOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Despacho:Comprove-se e a necessidade jurídica.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.200967-5 - JOÃO DE DEUS COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra-se o art. 276 do CPC.(p5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.042985-1 - ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA X PICKER INTERNATIONAL INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Decisão:Fls. 492. Defiro, conforme requerido.(p7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110255-4 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FIRE ICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.122450-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA DE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p8) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.113820-6 - THEREZA CHRISTINA DE AFFONSO COSTA QUESNEL (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X ELIANE DE MIRANDA SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:1) Fls. 209. Defiro. Expeça-se mandado de verificação.2) Fls. 214/228. À perita.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.138455-2 - GISELE ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X ELIANE DE MIRANDA SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Despacho:Manifeste-se expressamente a perita sobre fls. 90/94.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.015331-6 - CARLOS ALBERTO LAVOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X JOSE RICARDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Fls. 441/442. Esclareça-se o pedido.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.087430-6 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010644-6 - LAURA MAIA LEMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao réu reconvinte acerca da contestação à reconvenção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.176399-4 - THEO MONTEIRO DE BARROS PADULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:O pedido de gratuidade foi deferido às fls. 33 pelo Juiz de plantão.Cumpra-se fls. 36.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008287-9 - SANDRA MARIA COUCEIRO SAVERIO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora.Int. para comparecer à AIJ que designo para o dia 03/03/08, às 14:30 horas.(p8) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.017466-5 - ESPOLIO DE GLORIA BENTO PEREIRA, ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.033480-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL MONTEIRO PONTES FERNAN Despacho:Esclareça o autor quanto a notificação mencionada na inicial.(p5) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003254-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FABIO SEPULVEDA JARDINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BRANDÃO SANTOS (RJ-130508) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.A preliminar de ausência de interesse de agir pertine ao mérito e será analisada na sentença.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 18/02/08, às 14:30 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.(p8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.037055-6 - RUI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.065697-9 - WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X PAJUCARA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fls. 392/393. Ao devedor.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.128914-2 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X EDITORA GLOBO S A REVISTA EPOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.149700-0 - ROSANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.116327-6 - FABIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas pelo que declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança.Indefiro o pedido de prova oral porquanto desinfluente ao julgamento do feito, isto porque o demandante afirma que seu telefone não funcionava no período de apuração.Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 77 devendo a Telemar responder no prazo de 30 dias.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.091123-9 - RONALDO LUCIO NERY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA O Nº DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.(ATO CONJUNTO 95/2007). p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.114349-2 - PEDRO LAURENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 292/294. Manifeste-se o ex-patrono dos autores.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.143284-4 - MARIA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA... julgo extinta a execução...(p4) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.032210-3 - NORBERT0 AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.150851-6 - SUELLEN SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ES CENTRO DE TURISMO DE PRAIA FORMOSA FILIAL ESPIRITO SANT (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO (ES-003323), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.048652-1 - JEAN JACQUES DULAC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TAXI VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.104422-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102)) X CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, esclarecendo quanto ao seu interesse.(p6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135142-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.124715-5 - LUIZ CARLOS ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre o acrescido.(p8) \r\n\r\nId: 394712"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "394713": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.007310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X HUGO GOMEZ Despacho:1) FLS. 290: A CE (DP) não recebe intimação p/ seu assistido. No caso, a intimação é pessoal p/ incidência de 10%. Indefiro, pois, 290. 2) Intime o réu por edital p/ pagamento da quantia de R$ 84.266,15 em quinze dias, sob pena de multa de 10% s/ o débito, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo do edital: 20 dias. Int. *12/18* \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER NA CONTA Nº 0711-2- O VALOR DE R$ 3,49, E R$ 0,17, NA CONTA N.º 6002251749, PARA CITAÇAÕ VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.136277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO E OUTRO À parte autora sobre mandado de intimação negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.147441-5 - SANDRA SOARES DE ANDRADE, MANOEL MESSIAS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE CERTIDÕ DE FL. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.159260-7 - ANGELA MARIA DE MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE CERTIDÃODE FL. 136. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.201328-9 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DO AMARAL LITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:J. Ao que tudo indica , em que pese a concessão da tutela antecipada , o cheque caução dado pela ora requerente acabou sendo descontado pelo nosocômio, o que implica concluir que , já agora , como já não se faz masi possível a ré custear diretamente o ato cirúrgico , deverá a mesma em respeito aos termos da decisão de fls. 30 / 31 , promover o imediato reembolso da quantia despendida pela autora. Intimem-se , pois , pessoalmente , a empresa ré para promover , no prazo máximo de 48 horas , o devido reembolso sob pena de incidência de multa de igual valor , já fixada , ou seja R$ 25.880,86. Cumpra-se . Expeça-se , com urgência , o competente mandado , que deverá indicar o número da c/c da autora para o ordenado depósito. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105463-6 - MARIA LEIDES AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X SERGIO DANIEL RUHM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.038422-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:Por ora, mantenho meu despacho de suspensão das praças, pois verifico na certidão de fls.247 interdição na 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, o que faz o réu incapaz. Ad cautelam, ao MP. 16/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.053966-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Ao impugnante \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA Despacho:Fls. 193/194: Aguarde-se para levantamento. Expeçam-se os ofícios requeridos. Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirá-los em cartório e o mesmo prazo para comprovar sua entrega. Int. *14/10* \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:1) Fls. 526: Mantenho a decisão agravada (fls. 550), p/ seus próprios fundamentos. Informem sobre desfecho do agravo interposto. 2) Fls. 539: Manifeste-se o exequente. Após, volte para decisão. 3) Fls. 541: Aguarde o desfecho do agravo interposto. 4) Fls. 543: Aguarde o desfecho do agravo interposto. 5) Certifique o TJ se houve remição. Após decisão do agravo, assinarei a arrematação, efetivando-a. Int. *10/11* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.030102-9 - ORESTES OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) PROCESSO ESTA COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR,VISTAS EM CARTORIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031867-1 - FRANCISCO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231009-0 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.128897-6 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARAO 195 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **05/4** \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.139008-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO VARGAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) AO PATRONO DA PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.246 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220696-1 - ROSEMBERG MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019996-5 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 04/03/08 às 11:00 horas. Int. *07/07* \r\n\r\nId: 394713"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "394714": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028843-6 (20929) - SOSAL COMERCIO DE SAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM VIEIRA (SP-099558)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:EXP-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS.833.EM SEGUIDA, SUBAM AO EGR TJ \r\n\r\nProc. 1996.001.097465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.033221-0 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.231 PELO PRAZO DE DEA DIAS,CIENTE DE QUE DEVERÁ SER UTILIZADA A TABELA DE CUSTAS VIGENTE NO ANO DO REFERIDO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.116216-6 - THIAGO ACACIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088019-7 - CIRLEI DE LEMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:A credora se manifestou a fls. 93 concordando com o valor depositado, requerendo, por conseguinte, o levantamento do numerário depositado a fls. 91. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 91, como requerido a fls. 93. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133305-4 - DELI FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X NOBRE SEGURADORA AO AUTOR (SOBRE FLS 43/45). \r\n\r\nProc. 2006.001.144565-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICENTE BARCELLOS E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.004585-8 - ANDRÉ DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS 64). \r\n\r\nProc. 2007.001.064883-8 - VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada uma vez que o artigo 7º. da Lei nº. 6.194, de 19/12/1974, com a redação determinada pela Lei nº. 8.441, de 13/07/1992, prevê que a indenização por pessoa vitimada por veículo não identificado será pago pelo consórcio constituído obrigatoriamente por todas as seguradoras que operem no seguro DPVAT, o que é suficiente para autorizar o aforamento da presente ação perante a parte ré, ainda que o pedido administrativo e a regulação do sinistro tenham sido realizados por outra seguradora integrante do mesmo consórcio, haja vista a solidariedade que se verifica entre estas. Determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi ..Faculto às partes a formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico no prazo de cinco dias.Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.077470-4 - NELY MOREIRA FAGUNDES ABADE (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO BRADESCO Decisão:SE PRETENDE A AUTORA MANTER O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER,PORTANTO, NO MÍNIMO, A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO SE DEPREENDE,A CONTRARIO SENSU, DA REGRA DO ART. 275,I CPC.RETIFIQUE-SE,POIS, O VALOR DA CAUSA OU PROMOVA-SE A ADEQUAÇÃO DA INICIAL AO PROC.SUMÁRIO,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098561-2 - JOANITA PINHEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO E RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 25,TENDO EM VISTA QUE HÁ COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DAS CONTAS MENCIONADAS NA INICIAL ATRAVÉS DA DECOUMENTAÇÃO DE FLS. 18/20,SENDO CERTO QUE OS DEMAIS ITENS FORAM CUMPRIDOS,EM ASSIM SENDO,NADA HÁ A OBSTAR O PROSSEGUMENTO DO FEITO,PELO QUE DEFEIRO O PEDIDO DE JG E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.099035-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LEIDA MAZZA BARBOSA Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a parte ré ao pagamento das cotas condominiais elencadas na inicial, bem como daquelas vencidas e não pagas no curso processual. CONDENO, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.103554-0 - MANUEL MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:EM QUE PESE O FATO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEREM SIDO REJEITADOS, FATO É QUE, COM A DETERMINAÇÃO DA CITAÇÃO, SUPERADA RESTOU A EXISTÊNCIA CONTIDA NA DECISÃO DE FLS.17 RELATIVA À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA, ATÉ PORQUE A ACEITAÇÃO, POR PARTE DO BANCO RÉU, DA SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE EXTRATO (V. FLS. 14), POR SI SÓ JÁ REVELA A EXISTÊNCIA DA CONTA. TAL CIRCUNSTÂNCIA, NO ENTANTO, NÃO AUTORIZA, DESDE JÁ, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, QUESTÃO ESSA A SER EXAMINADA QUANDO DO SANEADOR, POSTO QUE SE IMPÕE A PRÉVIA OITIVA DO RÉU, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.MANTENHO, POIS, A DECISÃO ATACADA, ATÉ PORQUE NÃO HOUVE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, MAS TÃO SOMENTE A REMESSA DA APRECIAÇÃO DE TAL MATÉRIA P/ O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, QUAL SEJA, O SANEADOR. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE RPESTADAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.021808-1 (12.745) - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA (RJ-018404)) X PAULINA PIERONI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105789-3 - JOSE ROCKFELER GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.206189-9 - GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.129916-9 - JORGE LUIZ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.142644-1 - TELMA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) AO RÉU: FLS 324 (PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.009470-2 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 134, como requerido a fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.042992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO SEMPRE ENSEJA UMA MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR QUANTO À MANITENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA OU EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EM ASSIM SENDO, TENDO EM LINHA DE CONTA O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO, CONTRA-ARRAZOADO ÀS FLS. 440/441, FAÇO REGISTRAR QUE MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEU PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO O RECURSO SER APRECIADO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA EM CASO DE EVENTUAL APELAÇÃO.INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM-ME CLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119891-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X GLORIA REGINA RAMOS BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.079295-9 - MARIA ANTONIETTA SPINOLA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:FLS. 212 E 214:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.052923-2 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 475/476 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento no ARQUIVO PROVISÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095929-0 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X RAPCAR RIO REPARACAO DE VEICULOS LTDA Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.095310-3 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 53/54 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.006136-7 - CELSO DANTAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RAIMUNDO CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS SE O LEVANTAMENTO IMPLICA EM QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086906-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X USINA SANTA ELISA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DUVA (SP-062690) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001335-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ADRIANA MARGARA SANTANA MURTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:1)DETERMINEI HOJE A TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL DA QUATIA BLOQUEADA.J-SE COMPROVANTE. ANTE A ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR P/LIQUIDAÇÃO DO JULGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.130345-0 (12396) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESENDENSE S/A. PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:DIGA O EXCIPIENTE, VOLTANDO-ME CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:1) FLS.963:NADA HÁ A PROVER, ATÉ PORQUE O REQUERENTE, EM VERDADE, TÃO SOMENTE NOTICIA PROVIDÊNCIA QUE SOLICITOU AO JUÍZO DA 42ª V.CIV.;2) FLS.1013/1015: DIGA O ARREMATANTE SE ACEITA O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO, VIABILIZANDO, POR CONSEGUINTE, A SUA IMEDIATA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL ARREMATADO, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.144516-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA A CERTIDÃO DA PENHORA APCJ - 0711-2 - R$ 8,49 \r\n\r\nProc. 2001.001.029169-7 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS EDUARDO SEIXAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SEIXAS DA FONSECA (RJ-022868) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2003.001.102285-6 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:DIGA A EXCEPTA; FLS. 316:DEFIRO.EXP-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.047922-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: APIGAR SERVIÇOS LIMITADA - ME, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:ESCLAREÇAM AS APRTES SE AINDA POSSUEM INTERSSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.105728-2 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167345-0 - TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA Despacho:POR UMA SIMPLES LEITURA DA PETIÇÃO DE FLS.87/89 CONSTATA-SE QUE A MESMA INTEGRA,EM VERDADE,OS AUTOS 2006.001.166387-0 QUE SEGUEM EM APENSO.DESENTRANH-ESE,POIS,PROMOVENDO-SE A RESPECTIVA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034488-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, ORA EXCEPTO, OBJETIVAMENTE, A RESPEITO DA PRESCRIÇÃO ARGUIDA, VOLTANDO-ME CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.042456-0 (18177) - ANA MARIA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) AO EXEQUENTE: FLS 731/736. \r\n\r\nProc. 1998.001.069872-2 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ALESSANDRA DE ARAUJO GUERRIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) AS PÁRTES \r\n\r\nProc. 1999.001.083411-5 - CONTRASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675)) X TRANSFERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.033623-0 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X ESPÓLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) AO IMPUGNADO (FLS 448/460). \r\n\r\nProc. 2000.001.133842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MAURICIO EMMANUEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 324/325 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento NO ARQUIVO PROVISÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007611-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X MARCO ANTONIO PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:1_O CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA ESTÁ CONDICIONADA À SEGURANÇA DO JUIZO.PROMOVA,POIS, O IMPUGNANTE, O RECOLHIMENTO DA QUANTIA RECLAMADA,NO PRAZO DE 10 DIAS OU, EM IGUAL PRAZO, INDIQUE BENS À PENHORA, SOB PENA DE NÃO CONHECER DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA;2) PROMOVA-SE O DESAPENSAMENTO,COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049559-1 - JOANITA PINHEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.104244-0 - TARCÍSIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149285-5 - HUGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS (RJ-132547)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.151933-2 - CLAUDIO HUMBERTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:QUANTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, SOB P AGUMENTO DE QUE O ALOE PRETENDIDO A TÍTULO DA DANO MORAL VEIO QUANTIFICADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS O QUE É VEDADO PELO ART 7º IV DA CRFB, A MESMA NÃO MERECE ACOLHIDA, POSTO QUE O QUE SE VEDA É A VINCULAÇÃO DO MESMO PARA FINS DE CORREÇÃO, O QUE NÃO É A HIPÓTESE. NO MÉRITO, AS PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESE NTADAS DEMONSTRA, INTERESSE NO FEITO. NÃO HAVENDO MAIS PRELIMINARES A SUPLANTAR, DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA DESIGNANDO AIJ PARA O DIA 20/02/2008 ÁS 15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079307-7 (10461) - JOAO BATISTA VIEIRA. (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS = CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR P/ESCLARECIMETOS \r\n\r\nProc. 1998.001.114638-1 - MARGERETHE WILHELMINE ELISABETH SIECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GALERIA DE ARTE MERCADO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZACHARIAS (PR-012621) Despacho:SÓ FOI BLOQUEADA A QUANTIA DE R$ 313,95, CUJA TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL HOJE DETERMINEI.REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM FACE DOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.J-SE COMPROVANTE.DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.150357-0 - JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.134423-5 - MARCIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 241,65. \r\n\r\nProc. 2004.001.097493-0 - TANIA MARIA CAVALCANTE ALAOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, em favor da exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 285, como requerido a fls. 287. \r\n\r\nProc. 2005.001.140381-9 - ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO PELA EXEQUENTE, ORA IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.008309-1 - RUBENS CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039436-9 - TADEU HIROAKI TAKEY (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039679-2 - JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ARBITRO MULTA DE 10% SOBRE A DIFERENÇA RECLAMADA, O QUEFAÇO COM FULCRO NO PARAG. 4º DO ART. 475-J CPC.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONTABILIZANDO A MULTA ORA FIXADA, A FIM DE SE VIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DA PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.044496-8 - MARIA RUTH DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058411-0 - MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES (OBS - NOVA REMESSA FACE E INCORREÇÃO DO DIA 13/12) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177784-1 - ROGÉRIO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X NET RIO LTDA Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.098127-8 - CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X ANTONIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122156-2 - SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:EM FACE DA CONEXÃO, A PRESENTE CAUTELAR SERÁ JULGADA CONCOMITANTEMENTE COM A AÇÃO PRINCIPAL.NADA HÁ MAIS A PROVER.CUMPRA-SE,POIS,O QUE HOJE FOI DETERMINADO NOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.151800-8 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 294/297, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, ISTO PORQUE, EM QUE PESE O FATO DE EFETIVAMENTE NÃO TER SIDO FORMULADO PEDIDO EXPRESSO DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS APLICADA DURANTE A DURAÇÃO DO COTNRATO, HAVENDO APENAS PEDIDO QUANTO AO EX PURGO DA CAPITALIZAÇÃO, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE O AUTOR, ORA EMBARGANTE, REQUEREU EXPRESSAMENTE O RECÁLCULO DO DÉBITO O QUE IMPLICA CONCUIR QUE,PARA SE APURAR O REAL VALOR DO DÉBITO, HÁ QUE SE APONTAR, PREVIAMENTE, A CORRETA TAXA DE JUROS A SER APLICADA, VALE DIZER, A DECLARAÇÃO A RESPEITO DE QUAL TAXA DE JUROS QUE DEVE SER APLICADA É PRESSUPOSTO DA INDICAÇÃO DO REAL VALOR DO DÉBITO, CUJA RESPECTIVA APURAÇÃO REQUEREU O AUTOR, INEXISTINDO, PORTANTO, O ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 271/275 TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004705-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA VIANNA DA SILVA Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 92/93 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.Aguarde-se o cumprimento no ARQUIVO PROVISÓRIO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154093-0 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 113/114 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083610-0 - SERGIO DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.009837-5 - MARCIO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:A TUTELA ANTECIPADA DETERMINOU À RÉ TÃO SOMENTE O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA (V. FLS.32), NÃO CONTEMPLANDO A OBRIGAÇÃO DE ENVIAR AS FATURAS E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DO CONSUMIDOR, ORA AGRAVANTE, OBRIGAÇÃO DE FAZER ESSA SÓ IMPOSTA NA SENTENÇA.MANTENHO,POIS, A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063908-0 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SOLUCIONATICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445) ÀS PARTES: FLS 149 (PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO - R$ 5.200,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.008289-0 - MARIA LIGIA DE BRITO MOURA GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR, O QUE TRADUZ QUITAÇÃO, EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.,APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.086051-4 - BIANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A credora se manifestou a fls. 119, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 117, asseverando que o respectivo levantamento importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 117, como requerido a fls. 119. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090073-1 - MEDIAL LIFE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065535-1 - ONOFRE DE SOUZA PARREIRA, Procurador: MARIA DAS GRAÇAS PARREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040516-1 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O credor se manifestou a fls. 133/134, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 129, asseverando que o respectivo levantamento importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor do credor, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 129, como requerido a fls. 133/134. Tendo em linha de conta a inércia da parte autora acerca das contas prestadas a fls. 104/107, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.128093-0 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X FUNDACAO DE ESTUDOS E INFORMACAO FUNDESI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:J.CERTIFIQUE O CARTÓRIO N/F REQUERIDA PELO MP.CERTIFIQUE,AINDA, QUANTO À EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA RÉ EM ATENDIMENTO AO DESP. DE FLS. 138.APÓS, AO MP \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.053016-8 - NOVA YORK IMUNIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X ESPÓLIO DE IRMGARD JOSEFINA HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, IV do CPC.Custas \"ex lege\". Regularizado o recolhimento de eventuais custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.170077-3 - KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108075-3 - MARLENE TRANCOSO E BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:FACE AO NÃO CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS.307,FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR REMANESCENTE DA EXECUÇÃO.PELA EXEQUENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E INDIQUE OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000008-0 - CATIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:COM INTEIRA RAZÃO A EXEQUENTE, ORA IMPUGNADA, O DESP. DE FLS. 254 FOI LANÇADO EM FLAGRANTE EQUÍVOCO, RAZÃO PELA QUAL O RECONSIDERO.COMO FOI ARGUIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO, REMENTAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR P/LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020510-2 - ANA MARIA DA COSTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS 86). \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152056-8 - LEANDRO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.095505-3 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:A credora se manifestou a fls. 219, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 214, asseverando que o respectivo levantamento importa em quitação do débito. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 214, como requerido a fls. 219. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183595-2 - ETE VALE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GIL HASSELMANN (RJ-096718)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.106259-0 (18822) - CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-076817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J.DEFIRO O PEDIDO.EXP-SE COMPETENTE MANDADO P/PRENHORA DA QUANTIA NESTA ASSINALADA NA AGÊNCIA INDICADA, NOMEANDO-SE O RESPECTIVO GERENTE DEPOSITÁRIO, INTIMANDO-O,NO MESMO ATO, A TRANSFERIR A QUANTIA PENHORADA P/CONTA JUDICIAL, NO PRAZO DE 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.025293-9 - ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Considerando que o advogado que renunciou regularmente ao mandato outorgado pela ré possui escritório com aquele cujo nome foi incluído na capa dos autos (fls. 49), conforme certidão de fls. 116, não tendo este, por sua vez, assinado qualquer peça em conjunto e tampouco se manifestado nos autos até o momento, impõe-se, a fim de evitar eventual argüição de cerceamento de defesa, intimar a ré, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias.Após, ad cautelam, remetam-se os autos ao Ministério Público, a fim de esclarecer se há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056112-5 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X D´ANATUREZA HOTEL RESORT (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GOMES (AL-001408) Despacho:TRAGA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELA QUAL PROTESTOU EM SUA INICIAL \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042417-1 - SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS 47). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.016087-1 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:APÓS DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS E TENDO EM LINHA DE CONTA QUE O AUTOR AFIRMA TER OCORRIDO O ANATOCISMO E QUE DEVE SER APLICADO O SISTEMA gAUSS, IMPÕE-SE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O SENHOR PERITO ESCLAREÇA EM QUE CONSISTE TAL SISTEMA, BEM COMO SE HÁ, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DA TABELA PRICE, A COBRANÇA DE JUROS SOBRE JUROS (ANATOCISMO) PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, ELABORANDO, POR FIM, UMA ÚNICA PLANILHA CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO CONTRATADAS, EXPURGANDO-SE O ANATOCISMO, POSTO QUE VEDADO EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO E APONTANDO, POR FIM, A EXISTÊNCIA DO SALDO DEVEDOR OU CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.204063-3 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SOFISA S A Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /03 / 08 , ÀS 14:30 H. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.078165-9 - PAULO ROBERTO ANDRADE SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153)) X ANNA FERNANDES E OUTRO E OUTRO) AO AUTOR (FLS 119/124). \r\n\r\nId: 394714"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "394715": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.012635-4 - ANTHERO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO DE VASCONCELLOS E OUTROS Despacho:\"Expeçam-se novos mandados e ofício, conforme o requerido às fls. 83/83-v.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130621-0 - ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068112-0 - ANTONIETA DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 88. Jusitifique a necessidade da prova requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.048028-0 (19473) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ALEXANDRE FREITAS CAMPINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho:O PROCESSO JÁ É FINDO. SE AINDA CONSTA REGISTRO NO DISTRIBUIDOR,OFICIE-SE O MESMO INFORMANDO QUE A BAIXA JÁ FOI CUMPRIDA CONFORME CONSTA NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 1999.001.031569-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Despacho:1) Fls. 210: Anote-se o patrono de fls. 208.2) Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143520-0 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILENE SANTOS DE FREITAS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.166471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRÉ LUIZ ESPERIDIÃO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, ciente o patrono da parte autora que pela derradeira vez deverá diligenciar quanto ao efetivo cumprimento do mesmo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.037347-3A - ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ESTER SALVONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de Sentença extraída nesta data. Ao interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150952-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.048927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CASA DA PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Venha o contrato da devedora. \r\n\r\nProc. 2002.001.151448-9 - DISTRIBUIODRA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:\"Comprove o pagamento da guia retirada às fls. 257-v em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068452-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), ESPÓLIO DE EDÍLSON SICILIANO Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146158-5 - TANIA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157615-8 - VANUZA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164816-9 - DENILÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.167694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACUMÃ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028389-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) Despacho:Já há sentença nos autos. Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034146-0 - CARLOS ROBERTO ALVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4 - NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Fls. 210: Esclareça o que pretende com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.062384-2 - DJALMA VULPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 47: Nada a prover ante a decisão de fls. 36. Cumpra-se a parte final do despacho ordinatório de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.113207-6 - RITA DE CASSIA FERREIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119511-6 - JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDES GOMES FLORES Despacho:E-se mandado via postal por se tratar de outra comarca.No mais, comprove o alegado às fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.218295-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE BERNARDINA DA SILVA Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218344-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SILVIA RANGEL RIBEIRO Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102562-4 - MARINA GUATIMOZIN SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143378-0 - JORGE ARLINDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ SILVA DO AMARAL E OUTRO Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008698-8 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MARIABEL DE FREITAS Despacho:Fls. 45/46: Recolhidas as custas, expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.031678-7 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho: Intime-se o devedor, por oficial de justiça, para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075797-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCOS ANTONIO MAGANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.010760-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Despacho:Venha o pedido de forma correta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051669-5 - NORVAL CAMPOS VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:OFICIE-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122002-0A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ODON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145060-8A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONALD E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ELZA RODRIGO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.192046-3 - NORVAL CAMPOS VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:CONSIDERANDO A LEI REQUEIRA CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Decisão:Considerando que não houve impugnação quanto ao valor ofertado, fls. 398, defiro a arrematação confome requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho:Ante o endereço fornecido, expeça-se carta precatória para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Diga o exequente se desiste da penhora de fl.152. \r\n\r\nProc. 2007.001.165463-9 - ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA REGO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) MONIQUE DE TOLEDO RIBAS E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:A preferência do credor hipotecário não afasta o débito condominial. O credor tem direito real sobre o imóvel, que inclui as dívidas condominiais (débito propter rem).Prossiga-se com a avaliação já deferida. \r\n\r\nProc. 1997.001.070905-5 - MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), Nomeado: ALBERTO SCHNAIDER Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Despacho:Traga o devedor, em 05 dias, a planilha contábil. \r\n\r\nProc. 1998.001.099277-6 - FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Fls. 315: Esclareça!!! \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.128497-2 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.023019-2 - FRANCISCO CANINDE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO: \"Fls. 475/80: O imóvel já não mais pertence ao executado. Logo, deve o peticionante requerer o ressarcimento de seus alegados prejuízos em ação própria. Fls. 486: Considerando que o bem levado a hasta pública não foi suficiente para satisfação da obrigação, proceda-se à penhora \"on line\" conforme requerido. No que se refere ao Réu. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do Réu neste momento.\" \"Ao credor sobre resposta negativa\". \r\n\r\nProc. 2002.001.109971-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE MARIA RODRIGUES MAIA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.052922-0 - GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.040113-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.089328-0 - ASSOCIACAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 110: A insolvência civil deve ser requerida no juízo competente. Logo, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.089973-6 - ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON COSMO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE ENTÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140758-6 - ANTONIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X JORGE SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre fl.134v. \r\n\r\nProc. 2004.001.148973-6 - YOLANDA MARIA ARAUJO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.037375-3 - JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista fl.241, trata-se de execução provisória, logo, por ora, indefiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.064060-3 - SILVANA VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RENATO BICLAHO BARCELLOS E OUTRO Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.116893-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o resultado de fls.74/5, que aponta a inexistência de bens imóveis, buscando a efetividade da prestação jurisdicional, oficie-se à SRF como requerido à fl.70,item a. Em relação ao Detran, por ora, aguarde-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Defiro a substituição requerida. Prossiga-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.110372-6 - UBIRACI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SABEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça o autor se os documentos juntados satisfaz o seu requerimento, eis que se trata de cautelar de exibição. Outrossim, sem a impugnação específica desnecessária a juntada do original (que é da parte ré) ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047485-0 - NILZA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:FLS. 63: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112918-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Fls. 327: Defiro pelo prazo improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125329-9 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X TRADE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.029610-4 - JOSE FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Venha alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a se iniciar pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.098810-5 - ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105458-0 - ELENILTON PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140726-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO ITAU Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159687-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:J.- se a inicial de impugnação aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020173-0 - JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD S A Despacho:Cite-se no endereço de fls. 68 por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.099841-2 - MARILDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187857-8 - LUCIVAL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195476-3 - REINALDO DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028394-0 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CE A ADMINISTRADO RA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091876-3 - ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao interessado sobre informação supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.032501-3 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho: Intime-se o autor, via postal, para prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097277-0 - VINICIUS DUARTE LODI DALTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro a prova documental, concedendo o prazo de 10 dias para juntada de documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080150-9 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152060-7 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.043385-8 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.066656-7 - ILMA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X UNIMED Despacho:I-se por AR, a parte autora, para cumprimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117462-9 - CLÓVES ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO Despacho:1 - FLS. 51. DEFIRO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. 2 - VENHA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134102-9 - MANUEL BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:DIGA O AUTOR, SOB PENA DE MÁ-FÉ, SE PROPOSTA AÇÃO REVISIONAL DISCUTINDO A MESMA DÍVIDA, CONFORME AFIRMADO PELO RÉU. (PROC. 2001.001.136105-1). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.088775-6 - CONCEICAO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X VANIA ZILLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Fl.254 : Diga o credor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.063400-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALISSON GUIMARÃES MONTEIRO Despacho:Tendo em vista, que já foi expedido mandado com a finalidade requerida, conforme informação de fls. 42 (V), esclareça o autor pedido \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5 - RAUL HENRIQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao Autor. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015208-8 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082184-3 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Quem nomeia o perito é o juiz. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de substituição pretendida.Fixo os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este compatível com a complexidade da perícia e a responsabilidade pelo munus.Cabe ao perito determinar as diligências que entende necessáriaspara a realização da perícia. Assim, também, nada a prover.I-se.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024336-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Ao credor sobre os depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2007.001.050020-3 - FELIPE DE SOUSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X HOSPITAL BARRA D OR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:\"...O que se verifica, no entanto, é que somente após a realização da prova pericial médica, a questão quanto à prescrição poderá ser analisada(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, uma vez que não se verifica ânimo conciliatório entre as partes. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Faculto às partes prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o expert do Juízo para apresentar a proposta de honorários. Em seguida, as partes devem se manifestar sobre a proposta de honorários. (...) O requerimento de demais provas será analisado após a apresentação do laudo.. \r\n\r\nProc. 2007.001.078029-7 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ART. 398 DO CPC. AO AUTOR. APÓS CONCLUSOS PARA APRECIAR PEDIDO DAS DEMAIS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167127-3 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ESPÓLIO DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:I-se a parte Autora, por A.R. e D.O., para dar andamento ao feito em 48:00 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126232-0 - NORMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Despacho:Tendo em vista a comprovação do julgamento do recurso, defiro a expedição de mandado de pagamento, sendo de R$ 5.267,04, com os acréscimos proporcionais em favor do patrono do credor.Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em favor do credor, exclusivamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.087481-6 - JOAO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO DO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4 - JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124080-8 - MARIA LOGIACCO MORELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Ao exequente sobre manifestação do devedor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087577-6 - VALMIR VALERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"Ao réu sobre cota do MP de fls. 57.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062980-7 - NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil, observando-se o disposto no art. 19 do CPC. Nomeio expert do Juízo o Dr. Carlos Ferreira, telefone nº 2240-2118.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Assevere-se que não cabe a aplicação da inversão do ônus da prova, eis que inexiste hipossuficiência técnica...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014096-0 - DANIELLE SORAYA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SEM DESTINO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:1) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fls. 130);2) Fls. 131/135: Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.114684-2 (20285) - EUTIMIA PESSOA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA PROPRIEDADE IMOVEL E OUTRO) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela D.P. \r\n\r\nId: 394715"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "394716": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.138240-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 519 em favor do exeqüente. Levante-se penhora porventura existente. certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.072847-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X COMANDER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Fls. 107/108 : Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.057565-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES Fls.141v Diga a Parte Autora.1/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.158996-4 - SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS E OUTRO Fls. 92/95 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.055107-4 - MARIA MARTA DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Fls. 135 - Digam as partes ( O Sr. Perito designou que o exame da auora ocorrerá no dia 03 de janeiro de 2008, às 10:30 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro, quando deverá comparecer munida dos seguintes documentos: - carteira de Identidade, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM LIGADOS AO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2006.001.073498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU, Síndico: AMÉLIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X BANCO LAR BRASILEIRO S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 56, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.023074-1 - MANOEL GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Desenhanhem-se fls. 65 e s. para juntá-las nos autos da exceção. Após, dê-la baixa e remetam-se os autos à Comarca de Assu (RN) \r\n\r\nProc. 2007.001.032276-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MARCOLINA DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Homologo o acordo de fls. 45, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.037801-0 - MAHOMED ZEINHOM MOHAMED EL FATEH MOHAMED ABDIEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.060023-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Apresente a parte ré termo de inventariança, no prazo de 5 dias, sob pena de revelia. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.070886-0 - ESPÓLIO DE IRENE AREDE FONTES, Inventariante: ANTONIO WAGNER FABRINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X BANCO DO BRASIL S A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO_133_ DO CTE ( CAMPO 46 = 22,59 ).. \r\n\r\nProc. 2007.001.092428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X NADIR MEIRA PRADO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107758-2 - ROBERTTY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112468-7 - ALMIRA DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152934-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARUARU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RICARDO MENDONÇA RODRIGUES E OUTROS Decisão:DEsigno 14/02/2008, às 11:20 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126825-2 - DILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes sobre os cálculos. 3/1 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012601-3 - ALEXSANDER NACIF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Fls. 196/198 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.028146-0 - RUY SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:À ré. 18/04 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046849-4 - MARCIA NETHER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Cumpra-se o despacho nos autos principais. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.100570-6 - ACY GOMES LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) FLS.105/125 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS.15/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.056549-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X GISELE DUTRA GARCIA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 10/12 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103231-8 - POSTO MADRUGADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.37/39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Serasa, determinando a baixa de anotações referente a este processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.113189-1 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARCIA NETHER DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Atenda-se ao MP. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.096467-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X HIGUCHI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 791, III CPC, pela prazo de 60 dias. Aguarde-se no arquivo provisório. 15/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.092924-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). RODRIGO MARON MENDONÇA (RJ-136038)) X MINIMERCADO PAES CAMARGO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.233/234, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora de fls. 135 e do veículo do executado.Oficie-se ao Detran determinando o levantamento da penhora do veículo descrito às fls. 211.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.103325-6 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. 15/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088106-6 (20995) - GLENCORE INTERNATIONAL AG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-104557E), Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X SIDERAL SIDERURGICA ALAMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677), Dr(a). ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (MG-064862), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:J. Aguarde-se a resposta do Bacen, conforme solicitação em apartado. \r\n\r\nProc. 1996.001.040835-1 (22081) - AUREO DE OLIVEIRA FILHO X LIFE SAVE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Sentença:Tendo em vista o abandono do exeqüente, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Levante-se a penhora de fls. 229. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1996.001.122907-5 - CREDICARD S/A.. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a TRE, INSS, SPC e SRF, solicitando o endereço do réu. 4/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.054729-0 - MARIA ISABEL MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X KAREN SADALA RIHAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.358/360, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora de fls. 302, e oficie-se ao 9º Ofício de Registro de Imóveis determinando o cancelamento da penhora de fls. 302.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.001149-4 - CLAUDIA FLORIZETTE RODRIGUES THIENGO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JAIRO DE LACERDA (SP-173173), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICAÇÃO: Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o Unibanco como requerido às fls. 513 (depositar a diferença exeqüenda no valor de R$ 17.061,74 somados a R$ 1.706,17 de multa pelo descumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.051968-6 - GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X CONTRACTOR SERVICO E LOCACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MOREIRA MITRE (MG-047865), Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 98.359,19), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.135684-7 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ARTHUR SA RODRIGUES PONTES (RJ-120450E), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Republicação de fls. 656/656v: Ao impugnação para regularizar as custas, em 48 hs., sob pena de rejeição liminar da impugnação. Apresente a impugnação a via da guia de depósito referente ao Cartório. ET.: Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 637. 12/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.047996-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DANIEL CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Decisão:Inicialmente, defiro vistas por cinco dias. 12/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.081073-5 - DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) aguardando parte retirar ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.100859-0 - JACINTO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fls. 343. Diga a Parte Autora. ( R$ 17.49 - Atos do Oja, R$ 0,87 e R$ 0,87 de Funperj e Fundperj) 16/13 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073149-3 - TIORBE ANTÔNIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 3/7 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1967.001.100015-5 (34339) - MASSA FALIDA DE COOPERATIVA BANCO DE CRÉDITO ITABIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094) Despacho:Oficie-se, conforme fls. 3741v. ( vol) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.069063-4 - ANA BEATRIZ GUEDES CALLERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AQUINO (RJ-092339)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.100088-7 (2376) - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o Sr. Perito via postal. \r\n\r\nProc. 1994.001.099617-7 (19758) - JOSE JOAO BARBOSA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIZ EDUARDO G. B. BARBOSA (RJ-100007E)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.129934-1 - KATIA CILENE TAVORA SCORALICK (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Homologo os honorarios periciais. Após o deposito, intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.041655-0 - JORGE BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X SERDISMAQ DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando o autor ser beneficiário de gratuidade de justiça.P.R I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.046285-6 - MARIA CLOTILDES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Despacho:Ao Sr. Perito. 8/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.117758-8 - GILBERTO SERODIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:Anote-se fls. 534. Cumpra-se o v. acórdão. 12/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.097107-1 - ELAINE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME FLS. 149, A PARTE RÉ. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.021941-1 - THEREZA CRISTINA MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ELISTE DIVISÃO DE PRODUTOS DE CONSUMO LABORATORIOS STIEFEL LTDA CLARIDERM (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048335-7 - MAURICIO GOMES SATYRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pelas partes, depoimento pessoal dos autores e documental suplementar. Designo o dia 05/03/2008 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Traga a parte ré as custas para intimação das testemunhas e da parte autora (fls. 120), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 10, considerando serem os autores beneficiários de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114821-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) ROBERT GUENTER LAY Decisão:Recebo a emenda à inicial. DEsigno 28/02/2008, às 10:40 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.145717-2 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. 1/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041286-3 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PATRICIA LOUREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 221/229 : - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.056364-8 - ANTONIO ABRAAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR Despacho:I-se a parte ré, via postal, para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se atendendo a determinação, voltem conclusos. 4/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.100520-6 - PROEMA PROJETOS DE ENGENHARIA ECONOMICA E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161181-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE SOUZA PINHEIRO X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA, Inventariante: ANA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). PEDRO ESTIGUER HENRIQUES (MG-104439) Fls. Pagas as Custas, cite-se (Campo 37 = 12,24 + percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036492-4 - LUIZ GONZAGA BERCOT (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Decisão:Tendo em vista que o sucumbente é beneficiário de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. 6/10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão:Proceda-se a inclusão no polo passivo dos réus indicados, sendo que com relação ao imóvel sem proprietário, deverá constar \"possuidor do imóvel localizado no nº 73 da rua Manoel Bento Ribeiro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071359-1 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X FABIO LUIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE Despacho:Oficie-se como requerido. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.088280-0 - ELENICE DE BRITO MALTE PERROUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Fls. 102 verso. Diga a Parte Autora. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.105794-7 - IVANIZE DA SILVA POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO MAXWELL DE VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. 1/5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.006740-1 - MATERIAL DE CONSTRUCAO OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Expeça, se o mandado de pagamento da quantia depositada. Após, ao Si. Condutor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213451-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEOTRAVEL SERV INCENTIVO TURISMO E LAZER Fls. 34: Diga a Parte Autora. 16/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020600-9 - VALTER DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Apresente a via do advogado. 14/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.029602-8 - JOSE ADELINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intimem-se os autores para prestar depoimento pessoal, neste juízo, por determinação judicial. Designo o dia 05/03/2008 às 14:30 hrs. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.082168-8 - AURELINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo 28/02/2008, às 11:00 hs. para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. 1/5 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.804135-0 (7371) - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:Diga a parte ré se pretende a realização de AC. 14/4 \r\n\r\nId: 394716"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "394720": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.161439-1 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRÉ MAZAI E OUTROS Decisão:FLS.: 48/49.: CITE-SE POR VIA POSTAL OS REUS ANDRE, ANDOR, JACK E LUIZ E POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS OS REUS ADELINA E BERNARDO. DESIGNO AUDIENCIA PARA 21/02/08, AS 15:3O H. I. CITE-SE. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154141-9 - CELSO LUIZ ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 DO CPC) PARA 26/02/08, AS 13 H. CITE-SE. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034775-9 - CONSORCIO NACIONAL TRADIÇÃO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ODILIO DE JESUS CORREIA Despacho:COMPROVE-SE A MORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.047714-1 - BANDEIRA PARKER E FERRAIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:REMETA-SE A I. MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093254-3 - RITA DE CASSIA MARTINS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:FLS. 219/220. 1) EXPEÇA-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO, OBSERVADOS AS CAUTELAS LEGAIS. 2) INTIME-SE COMO REQUERIDO (ART. 475 - J). \r\n\r\nProc. 2004.001.109207-1 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EUGENIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSE CARLOS LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Decisão:CONHECO DOS EMBARGOS, EIS QUE SAO TEMPESTIVOS...NO MAIS MANTENHO A SENTENCA TAL QUAL FOI LANCADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034179-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488)) X JEANE MAUREEN DE SOUZA PEDROSA Despacho:1) VENHA VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E CPF OU CNPJ DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.065410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALMENAIDE DE FARIA E SILVA E OUTRO SR. ADV. FAVOR ENCAMINHAR O EDITAL QUE ESTÁ NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154208-1 - MARIA NAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018417-2 - ANTONIA CORREA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A RE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043975-7 - WARRANT CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:(...) Rejeito, pois, os presentes embargos, mantendo inalterada a decisão embargada. Cumpra-se. P. e Intimem-se. Após, a manifestação das partes, voltem conclusos para o Saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.070224-9 - CARLOS MCDONALD COLTHURST (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) Rejeito, pois, os presentes embargos, mantendo inalterada a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.091338-8 - COSME FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:FLS.16. 1) CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS. 16 EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.121195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/02/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172831-3 - CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/02/2008 às 15:30 horas, na qual erá indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.173009-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GILDA MARIA SALDANHA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/02/2008 às15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176345-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ELIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X SYLVIO CALDAS FAYÃO E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia28/02/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177560-1 - ABRAHÃO TORRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia28/02/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.178970-3 - JOSÉ JUAREZ TORRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/02/2007 às 13:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179402-4 - DENIZE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMP NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/02/2008 às 15:00horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179660-4 - MARIA DA PENHA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/02/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se.4) Intime-se as partes, pessoalmente, para comparecer a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.180696-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAHIA BLANCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSÉ FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/02/2008 às 13:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180704-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MULLER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULA MALTA MULLER E OUTROS Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/02/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181117-4 - ANTONIO CARLOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/02/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.022411-9 (16604) - ALBERTO MOLON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANDRA MOLON (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:INFORMEM OS REQUERENTES SOBRE A MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DA 38º VARA CIVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.037482-7 - NILO DE OLIVEIRA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) FLS. 225/226: DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.133470-6 - JOSE LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.088524-9 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVICOS Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 28/02/08, AS 16 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070827-6 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 24. 1) DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072831-7 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 27/28. 1) DEFIRO, POR ORA A GJ. 2) DEFIRO A EMENDA A EXODIAL EXCLUINDO-SE O PEDIDO DE EXPURGOS RELATIVOS AO PLANO COLLOR (MARÇO/ABRIL/90). 3) I-SE A RE PARA A EXIBIÇAO DOS DOCUMENTOS CONFORME REQUERIDO NA INICIAL. 4) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084111-0 - LUIZ MENDES REINALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CONSIDERANDO QUE O ATO EMBARGADO SE TRATA DE DECISAO INTERLOCUTORIA E QUE INEXISTE VINCULACAO EM TAL CASO, FALECE COMPETENCIA A ESTA MAGISTRADA PARA APRECIAR FLS.: 23/27, EIS QUE NAO SE ENCONTRA MAIS EM EXECERCIO NA 15 A. VARA CIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.231186-0 - DALMO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, DETERMINANDO SEJA A DEMANDADA INTIMADA PARA PROCEDER EM 24 HORAS, A DEVOLUÇÃO DO SALÁRIO DO AUTOR...INTIME-SE O RÉU, INCLUSIVE, SE FOR NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 172 DO CPC...I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171812-5 - JOICE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/02/2008 às 16:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.060213-9 - MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X SOLANGE IZIDORO DE CASTILHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:1) DIGA A PARTE ADVERSA. 2) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065446-2 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ARY COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO AS FLS. 203. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, AS FLS. 205. ADOTE-SE AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104304-2 (17441) - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650)) X ESPOLIO DE ISAURA GOUVEA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Despacho:FLS.114/115. 1) OFICIE-SE A 7ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES INFORMANDO QUANTO AO ACORDO REALIZADO NESTES AUTOS E HOMOLOGADOS POR SENTENÇA. 2) CERTIFIQUE-SE O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, RESGUARDANDO O ERARIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.061813-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:FLS. 623. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.177902-0 - ARY COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.078220-5 - ANA LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls.98/99, esclareça o requerente a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.171206-8 - CLODOMIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão: defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a retirada da anotação negativa do nome/CPF do Autor do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Intime-se o réu da decisão, para cumpri-la, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal, além do pagamento da multa estabelecida. Defiro Gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/08 as 16 h. Determino o comparecimento das partes.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.146456-0 - JOSE LUIZ CHAMARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:(...) ISTO POSTO, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES, PORVENTURA ENCONTRADOS EM CONTA BANCARIAS DOS EXECUTADOS, ATE O LIMITE DA EXECUÇAO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO... \r\n\r\nProc. 2005.001.046226-9 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:3) DispositivoPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, em relação à primeira Ré, extinguindo o processo com julgamento de mérito na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito a teor do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação à segunda Ré, condenando a Autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155806-4 - ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X ABN AMRO AIMORE FINANCIAMENTO Sentença:3) DispositivoPelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da inicial, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente a contar da presente data e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação acima estipulada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170813-2 - MARCUS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/02/2008 às 14:30horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se.4) Intime-se o MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.231495-2 - ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS S A Decisão:... Defiro, pois, a Liminar requerida, para determinar que a impetrada proceda a inscrição do impetrante no Curso de Formação, no prazo de 48 horas, vez que, juris tantum, o curso de Formação nada mais é que parte integrante do concurso. Fixo a multa para o caso de descumprimento em R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por dia. Solicitem-se as informações necessárias.I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.016635-5 (19412) - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). GIL COSTA CARVALHO (SP-006924), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:A parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.001.039069-8 - ROSANGELA PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 116/123. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071960-2 - IVO SARMENTO GALIAZZI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 23, POR ENTENDER TRATAR-SE DE RELAÇÃO REGIDA PELO CDC. 2) INTIME-SE O REU PARA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182531-8 - EDENILZA AZEREDO DA MATTA RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/02/2008 às13 :30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179544-2 - DENISE VIEIRA GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/02/2008 às 16:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025882-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X PONTO GE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:1) VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO E O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173291-2 - ANA PAULA TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443)) X BCP S A Decisão: defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder o restabelecimento do serviço de telefonia móvel, referente à linha (21) 9391 3557, bem como se abstenha de proceder anotação negativa do nome/CPF do Autor do SERASA e/ou qualquer outro órgão restritivo, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Intime-se o réu da decisão, para cumpri-la, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do Código Penal, além do pagamento da multa estabelecida. Defiro G.J.Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às14:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174895-6 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:defiro a antecipação pretendida, determinando seja a demandada intimada para proceder a imediata retirada da anotação negativa do nome do Autor do SERASA e/ou SPC, ou se abstenha de fazê-lo, sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais)..Intime-se o réu da decisão, para cumpri-la no prazo de cinco dias, ressalvando que além de multa diária a desobediência implica em crime capitulado no art. 330 do Código Penal.Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 16:30 horas.Determino o comparecimento das partes.Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087259-3 - BRUNO CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL BRASIL S A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, DETERMINANDO SEJA O REU INTIMADO PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DA INSCRIÇAO NEGATIVA LANÇADA AO NOME/CPF DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DO PAGAMENTO DA MULTA DIARIA NO VALOR R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISAO, ALEM DA RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DO ART.330 DO CODIGO PENAL. CITE-SE O REU E INTIMEM-SE DA DECISAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.173301-1 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 26/02/2008 às 17:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176913-3 - ADRIANA MARIOTO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/02/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nId: 394720"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "394721": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.020276-5 - WALTER DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (RJ-051489)) X ANTONIO GONCALVES DE LIMA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.160786-6 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.148763-2 - VANDA LUCIA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/03/2008 às 13:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.001.055462-0 - GIUSEPPE VITTORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X LUIZ CESAR VIANNA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:... Assim retifico o julgado, para que passe a constar que as custas serão rateadas pelos Autores e a Ré SOGE IMÓVEIS. Quanto aos honorários advocatícios, condeno os Autores ao pagamento destes, na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa, em favor de cada um dos réus, à exceção de SOGE IMÓVEIS. 2) Fls. 1469/1471. Conheço dos embargos, eis que tempestativos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, posto que pretendem os Embaragantes a reforma do julgado, o que deve ser pleiteado pela via própria. 3) Fls. 1473/1475. Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, ante a contradição apontada, referente à condenação nas custas e honorários advocatícios. Tal contradição encontra-se sanada, conforme item 1 da presente decisão. Por outro lado, não cabe a este Juízo decidir acerca do causador dos danos, sendo esta matéria afeita a outro eventual processso... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014482-4 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1- Convolo o rito de ordinário para sumário. Anote-se onde couber. Cumpra o Cartório as devidas cautelas.2- Designo o dia 14/03/2008 às 15:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.153478-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MD2 DESIGN E PROJETOS LTDA), MARCOS AURÉLIO MACHADO DOS SANTOS), MARIA APARECIDA MACHADO DOS SANTOS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 20.98, no valor de R$ 1,04 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,04 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064569-2 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ARBOL SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ. Fls. 128: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.192612-0A - ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.129239-9 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X SEBASTIAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.051155-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ADELMO GOMES MACHADO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136618-5 - MARCOLIN DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ULTRAVISAO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.001528-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Tendo em vista o ofício de fls. 172, da 7ª C.C. deste E. Tribunal, suspendo por ora a decisão de fls. 151 c/c 171. 2- Seguem as informações. Rememtam-se-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.043353-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPY (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HELENA FERNANDO MARTINS Decisão:Designo audiência do art, 277 do CPC para o dia 28/02/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se conforme o determinado às fls. 94, após o recolhimento das custas faltantes apontadas às fls. 95/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.061912-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se o executado, na forma do § 1o do mesmo artigo. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.089017-8 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS CBT (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS (SP-205493) Despacho:Assiste razão o zeloso serventuário. Diante da certidão de fls. 183, após o recolhimento das custas judiciais, expeça-se carta precatória para que as testemunhas arroladas às fls. 179/180, sejam inquiridas em seus estados. \r\n\r\nProc. 2006.001.166041-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCE PAZ FERREIRA DE FREITAS), MARIA COELI DE FREITAS WAGNER), ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS), ROBERTO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para cumprir o determinado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.061292-3 - SILVA FREITAS GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO Ao Autor sobre certidão supra. (É devido o recolhimento de R$ 12,24 referentes ao Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2007.001.088869-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Ao réu sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.166344-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X RAYMUNDO DE MENDONÇA DIAS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/03/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204124-8 - JOSEFA FLORENTINA DA CONCEIÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 11. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/03/08, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132002-3 - OOKASI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LAURA LIMA Ao Autor para recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 22,59, conforme determinado na D.sentença de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.210435-0 - CARLOS JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação, no prazo de 10 dias sob as penas da lei. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008153-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO ante o excesso apurado na execução em curso, e DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC.Decorrido o prazo recursal contra esta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu/exequente, na pessoa de seu representante legal, no valor de R$ 4.919,22, sendo o restante, R$ 479,82, restituído à parte autora através da expedição de outro mandado em nome de seu representante legal.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160654-8 - MAIULEMAR DE FRANCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135856-7 - CENTRO DE RAJA YOGA BRAHMA KUMARIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MULTIFRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls. 98/109: Aguarde-se pedido de informações. 2- Defiro a dilação de prazo para apresentação de documental suplementar, por mais 05 dias, improrrogáveis, a contar da publicação da presente. 3- À parte autora sobre documentos de fls. 111/117, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210090-3 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTOES FININVEST Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051937-6 - LEONEL TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/63 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.102712-5 - RITA DE CASSIA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Cumpra-se o v. acórdão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034099-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MARIA DORALICE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/127 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212680-1 - VANIA PIZZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X RUY ITIBERÊ DA CUNHA MACHADO), ROBERTA STAMATO FERRAZ MONACO), Fiador: JOÃO MANOEL DE JOINVILLE CARVALHO MACHADO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 31, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.213965-0 - LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)) X CAVICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 29, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108762-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:Fls. 829; como requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.076843-8 - MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.211815-4 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)), SELMA DE PAIVA MARDINE) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZI Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 12, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100020-6 (31697) - ROBSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EURICO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-018880)) X MARIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Fls.341: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1983.001.100159-5 (6000) - ÍTALO GARRITANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X MARCOVAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Aos interessados sobre fls. 927/933. \r\n\r\nProc. 1998.001.074385-5 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.015867-5 - MED LINE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.149735-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X G L GRANITOS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.129542-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.052242-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X VERALICE SOUSA SANTANA Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.110742-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CANA), MARCIO JOSE PAVAN), ERIKA LIMA DE CASTRO PAVAN Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.161449-1 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.092817-0 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:Fls. 79/80: Por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor. Após, intime-se o executado e oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.211013-1 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOMES DE CARVALHO (SP-229823)) X VITÓRIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.213624-7 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626)) X FARMÁCIA MOLLICA LTDA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls.159, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.213968-6 - SERGIO DIAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ DEL REI DUARTE Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.067634-8 (22772) - HENRIQUE PRADO MEGDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X MARCIO ANTONIO PAMPLONA LASSANCE E OUTROS Despacho:Oficie-se ao FETJ para inscrição da dívida, ante a inércia da parte exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.038929-0 (29029) - DAVID OLIVEIRA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (RJ-047107), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solictada por meio do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.039915-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES DUNLEY (RJ-002098D)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.163953-3 - SANDRA REGINA DE CASTRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.099524-8 - JOSE HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.053992-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MARIA JULIA VICENTE ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Despacho:Diante da não apresentação da guia de depósito conforme determinado às fls. 179, decreto a perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.152820-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CLAUDIA AINSWORTH BARCALA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Fls. 147/148: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.107842-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIJON S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.075855-9 - MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante a decisão proferida pela instância superior (fls 204/206), parte do valor depositado pelo réu às fls 188 lhe deverá ser devolvido (R$ 753,71) no que se refere aos honorários na fase de execução e a quantia restante, R$ 1.004,82, caberá à exequente, cujo mandado de pagamento fica desde logo deferido.Sendo assim, tem-se que a obrigação encontra-se devidamente cumprida, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos da Lei 11.232/2005 e em conformidade com o art. 794, I do CPC.Certifique-se previamente quanto às custas processuais. Caso corretas, expeça-se mandado de pagamento ao executado. Caso contrário, intime-se-o, primeiro a recolhê-las.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205494-2 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Decisão:...DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu proceda à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora... no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114795-0 - AMAURY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X BANCO DO BRASIL S A), PEIXE REAL BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.122165-2 - MAGNETO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X G DAVINCE PEREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação através de carta precatória conforme requerido às fls. 319/320, devendo ser considerado o valor apurado às fls. 325. \r\n\r\nProc. 2000.001.012711-1 - CLEBER VILALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X EXPRESSO MANGARATIBA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.091843-6 - ROBSON FERNANDES DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.043217-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 642 item \"4\". \r\n\r\nProc. 2003.001.153611-6 - MARIA JOSE BONIFACIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.009224-7 - VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Fls. 340/342: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.007311-5 - REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Fls.174/380: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.121596-3 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os recursos de fls. 169/173 e 175/185 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009026-8 - RODOLFO HENRIQUE PEDERSEN STEFFAN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Decisão:Fls. 123: Defiro. Designo o dia 14/03/2008 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.062923-6 - JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 78: Defiro o requerido, devendo a parte ré apresentar os ducumentos determinados no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.109999-1 - JOVANE DA SILVA GONÇALVES, PATRICK DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte ré, já citada conforme fls. 380, via postal, para manifestar-se sobre a pedido de fls. 382/383, enviando-se cópia da petição, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte ré, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154265-5 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 55, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.098980-2 - ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DA CUNHA LOBO (MT-003933)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Fls. 286/287: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.188167-0 - MATHEUS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO), SAMCI HOSPITAL INFANTIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do representante legal da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.131890-3 - MANPOWER STAFING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO PAULO (SP-201269) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.011394-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DE JESUS AO AUTOR SOBRE FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2007.001.123541-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X W SALLES COIFFEUR CABELEIREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.213062-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA), ANTÔNIO CARLOS REBELLO FARIA), CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213073-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ORGANIZAÇÃO BENI LTDA), ANTÔNIO CARLOS REBELLO FARIA), IVAN MARCIO REBELLO FARIA Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213118-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO BOSCO CAVALCANTI Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024303-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WILSON SARAIVA WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 235, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106727-5 - CONRADO GOMES DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Assiste razão o peticionante de fls. 235/236. Expeça-se ofício conforme determinado às fls. 203. \r\n\r\nProc. 2007.001.070005-8 - SELIMENI FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Seguem as informações de agravo. Remetam-se-as. 2- Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto, suspendo os efeitos da decisão de fls. 29 c/c 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.089814-4 - SIMONE EGIDIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93/97 no efeito duplo com exceção da antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões. Esclareça a parte ré qual é sua razão social diante de fls. 17, 85 e 93.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.171848-4 - MARINETE MARCHIORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2) Defiro JG diante dos documentos de fls. 53/54.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188308-2 - TÂNIA REGINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARIA ALICE AIROSA CABRERA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075918-9 - ANA LUCIA SEVERIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Compulsando os autos verifiquei que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, então reconsidero as decisões anteriores em que persistem em cobrar da autora o recolhimento dos honorários periciais. Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls. 647. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212850-0 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.146680-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG diante do documento de fls. 15. Cumpra-se decisão de fls. 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086970-0 - CARLOTA KAIP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Sentença:Cuida a presente demanda de ação de reparação de danos, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02, em que a parte autora, às fls. 82, informa que foi a parte ré providenciou os reparos no apartamento da autora, conforme pleiteado na exordial, requerendo a extinção do feito sem julgamento dAssim, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários.Trânsitado em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213920-0 - LAURA SUCENA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.170245-0 - PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Às partes quanto ao resultado da medida de bloqueio de valores solicitada por meio do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087152-0 - LENIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 227/234 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo pasivo conforme fls. 108 e 227.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130134-6 - NANCI BORGES DA SILVA, JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048946-0 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X AMERICAN TOUR CLUB Fls. 145/146 e 148/149: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.088411-7 - RAFAEL RODRIGUES BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 150/164 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões. À parte apelante/ré sobre certidão de fls. 165.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019636-8 - ANTÔNIO ALVES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual. Após, voltem para decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.082003-9 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112096-7 - JORGE DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209874-0 - FIDELIS LUIS DE SOUZA, NEILA PENA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG à segunda autora diante do documento de fls. 22. Venha o comprovante de rendimentos do primeiro autor junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.211985-7 - FATIMA GONÇALVES MACHADO, ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG aos autores. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/03/08, às 15:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213758-6 - JUVENIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA LOTÉRICA SPRITZER Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200642-0 - ELIAS BORGES DE MORAES VALENTINO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- A presente demanda deve seguir o rito ordinário. Portanto, retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor, oficiando-se para tanto. 2- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213283-7 - JACYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- A presente demanda deve seguir o rito ordinário. Portanto, retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor, oficiando-se para tanto. 2- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.084100-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087649-0 - REINALDO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. Laudo, prazo: 20 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.088222-7 - OLIVAL BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 394721"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "394722": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.045705-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SUELY PONTES FABIO Decisão:atenda-se ao mp integralmente fls. 34 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157831-0 - FABIO FEIJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. RAFAEL VELOSO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO AMP. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103155-5 - ALOYSIO BASTOS MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X EDWARD CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165521-8 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:ante a informação retro, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nProc. 2007.001.215565-5 - VIVALDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS DOMINGOS (SP-146520)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALOZAÇÃO FENASEG Decisão:cumpra-se apos, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085140-0 - ZIM NAVIGATION COMPANY LTD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ALEXANDRE W ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:venha o cpf e o cnpj das partes \r\n\r\nProc. 2002.001.075088-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIRANTE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ONE TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.001.030899-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA Despacho:venha planilha atualizada do debito par intimação do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.096118-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO MARINHO BARBOSA À parte autora sobre o ofício de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.154394-0 - ISMARINA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:I. O DEVEDOR, VIA DO, APRA EFETUAR O APGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.073325-5 - JOSEFA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X SERRARIA SAO JOSE DE URUPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CHARARA (SP-161632) Despacho:fls. 209- as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.080927-2 - ELIANE PEREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO OsRECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.134326-6 - DONARIA ROSA DE JESUS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.002889-7 - JOSÉ IVANILDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:em alegações finais - prazo de dez dias consecutivos \r\n\r\nProc. 2007.001.050503-1 - NÉRIO DE SOUZA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.064340-3 - MARCELO JOSÉ DE PAIVA MARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:nomeio perito o dr rinaldo couri, tel 95712810. atenda-se ao requerido as fls. 77 \r\n\r\nProc. 2007.001.065866-2 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:AGUARDE-SE A AC DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.066755-9 - ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.069247-5 - LEONOR FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.069695-0 - HELIO EGYPTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:atribua valor correto a causa \r\n\r\nProc. 2007.001.072205-4 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.087909-5 - ANTÔNIO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:fls. 24- oficie-se a fenaseg conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.115254-3 - ADMARDO CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.149844-7 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.153903-6 - LUCIMAR GAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 22: ANOTE-SE O PATRONO DO RÉU; 2 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO - FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.186401-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) DEBORA FERREIRA LIMA Decisão:DESIGNO AC ART 277 CPC PARA O DIA 28/02/08 AS 13:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216010-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROBERTO WAGNER MARTINS DA SILVA E OUTRO Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 28/02/08 as 13:15 hs citem-se e i-se \r\n\r\nProc. 2007.001.216077-8 - ASSOCIAÇAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X EVANDRO CHAGAS DA SILVA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. EM DEZ DIAS = R$ 12,24(CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2007.001.218018-2 - MARIA DA PAZ LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE OBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.220115-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTEGNA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CARMELINA LOPES LOUREIRO E OUTRO Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 14/02/08 AS 14:15 HS . CITE-SE EI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187615-6 - JORGE LUIZ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.020266-9 (25895) - KADYMA CONFECCOES E TECELAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIZ M. MUNIZ (RJ-056741)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA. Tendo-se em vista que o autor manteve-se inerte, não atualizando seu endereço, conforme certidão de fls. 110 vº, e deixando de dar andamento ao feito por quase dez anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal, pela evidente perda do interesse processual.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.064518-4 - LAZARA TEREZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:INTIME-SE A RÉ, VIA DO, APRA CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENÇA E CONFORME REQUERIDO E COMPROVADO À FLS. 129 E SS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00, POR DESCONTO EFETUADO INDEVIDAMENTE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217761-4 - VERA LÚCIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.202346-1 - CAMILLE AJUZ SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X RUIZ E RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2002.001.044576-9 - CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARLA VERONICA CANNABRAVA RANGEL Despacho:CUMPRA-SE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:regularize-se o polo passivo fls. 62 venha o termo de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.078530-9 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA Despacho:cumpra-se fls.50 integralmente \r\n\r\nProc. 2006.001.139728-7 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1- e-se carta de sentença, desentranhando-se as peças de fls. 107/112, juntamente com as copias da contra-capa e autuando-se em separado. apos, subam ao egregio tribunal de justiça, com as as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.178703-2 - REGINA BENSUSSAM (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X SIBERLEA PINTO SOARES Despacho:fls. 18- retifique-se no dra. 2- apos, cumpra-se fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.218112-5 - MANUEL PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MARIA IRENE DUARTE AQUINO Decisão:CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083927-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:AO ETJ \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002889-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ IVANILDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.001.151260-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Despacho:ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.153903-6A - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCIMAR GAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140393-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:NÃO HOUVE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.135070-3 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PROTEA VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:esclareça diante de fls. 176 \r\n\r\nProc. 2002.001.064993-4 - CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X JAIR DA SILVA E OUTRO Despacho:intime-se \r\n\r\nProc. 2003.001.047078-0 - DOREX ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M MATHEUS (RJ-004338)) X NELSON KRUMHOLZ Despacho:FLS. 66/67 - AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DA AVALIADORA \r\n\r\nProc. 2003.001.076767-2 - MOISES BRITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.027758-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:fls. 83/84- oficie-se ao detran para que informe acerca da titularidade da moto especificada as fls. 80 , item a \r\n\r\nProc. 2006.001.157035-1 - CASA LOTÉRICA COSME E DAMIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X MÁRIO AMÉRICO CALLIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007) Despacho:fls. 254- ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.152133-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEILA SOLANGE PEREIRA UEMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220434-4 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X DANIMAR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:CITE-SE. HONORARIOS DE 10% \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135950-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI X LUIZ CARLOS COSTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Decisão:TENDO-SE EM VISTA O ACORDO FIRMADO NO PRINCIPAL RESTOU PREJUDICADO O INCIDENTE. DE-SE BAIXA, ANOTANDO-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2007.001.051506-1A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.112527-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:ao impugnante. apos, cls \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012879-0 - ALOISIO VILA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158484-2 - WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Decisão:designo ac art 331 cpc para o dia 14/02/08 as 13:45 hs. i-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.129119-7 (17537) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802) Despacho:ao sr contador judicial para realização dos calculos \r\n\r\nProc. 2001.001.102235-9 - ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:fls. 71 e segs anote-se onde couber. defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.157808-0 - WAGNER PAES LEME COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:FLS. 600 - INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.151203-5 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:OFICIE-SE AO BB APRA QUE INFORME A ESTE JUÍZO QUAL O SALDO EXISTENTE NA CONTA REFERENTE ÀS GUIAS DESTES AUTOS (FLS. 114 E 153), ESPECIFICANDO OS LEVANTAMENTOS EFETUADOS ATÉ A PRESENTE DATA. APÓS AS RESPOSTAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140700-1 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) PELO PERITO: \"RETIFICO... DESIGNANDO P/29/1/2007 ÀS 14:00H NO CONSULTÓRIO SITO À R. MÉXICO 11/1401, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.051506-1 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.073437-8 - NILZA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X UNIBANCO Despacho:intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.105843-5 - ANA DAVIDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.181935-5 - SUELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X TNL PCS S A OI CELULAR E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025794-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X UNIAÕ DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 14/02/08 as 13:30 horas \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078026-1 - JERONIMO DOS REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:em provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175040-9 - CELSO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.179965-4 - MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO FINASA S A Decisão:ante os documentos de fls. 16 e segs indefiro a jg recolha-se as custas e tj no prazo de 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.137854-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:fls. 153- e-se mandado monitorio conforme requerido, recolhidas ascustas, se houver \r\n\r\nProc. 2002.001.137816-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:ao autor sobre a informação supra \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053167-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.217691-9 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152764-8 - NORMA HELENA SILVA GAIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO CUSTAS FINAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.044483-0 - FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ANABEL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.026775-2 - ISA RITA POLITO VITA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:nomeio perito o dr alessandro bulhões batista. tel 91169559 e 78352185. remetam-se os autos conforme requerido as fls. 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125604-0 - GELSON TORRES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089632-9 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.173680-2 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043347-0 - MARLY MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.083249-2 - NEIVA DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BORGES E QUEIROZ VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.218335-3 - CLÁUDIO PATANÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARANDÁ Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.219736-4 - CLAUDIONORA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:DECISÃO: Defiro J.G. (...)Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus se abstenham de consignar na conta corrente da autora valores oriundos de parcela de cartão de crédito, até o deslinde da demanda, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00. Designo AC (277, CPC) para o dia 14/02/2008, às 14:00 h. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112527-8 - FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:em provas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117185-4 - ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 272; ante a concordância do réu, às fls. 276/277 e fls. 280 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 269, I, CPC, conforme requerimento das artes. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031733-0 - J A TEIXEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HARÃO DUEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117532-6 - MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X MARIANA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ante a decisão do agravo fls. 684 cumpra-se fls. 668v \r\n\r\nProc. 2005.001.155474-3 - ROSANGELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE DESEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2007.001.027527-0 - PRISICILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TNL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 73. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.072675-8 - ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.048465-7 - LENISSA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:fls. 496- aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.089198-5 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087764-5 - RACHEL DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220469-1 - FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC ART 277 CPC PARA O DIA 28/02/08 AS 13:30 HORAS CITE-SE E I-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114718-0 - VANILDA PASSARELI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:defiro a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos autores. designo aij para o dia 13/02/08 as 14:00 hs . venha a qualificação das testemunhas e endereços para intimações. i-se os autores pessoalmente para prestarem depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.101729-9 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.215829-2 - ALESSANDRA BRASILISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- defiro jg. 2- venha o documento de fls. 10 original ou autenticado 3- ao mp \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084368-1 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:digam as partes em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.006328-9 - HILSENIR OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:nomeio perito dr joaquim melo de seabra, tel 34160649/78182148. atenda-se fls. 139 \r\n\r\nProc. 2007.001.217750-0 - WILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nId: 394722"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "394723": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011703-3 - FABIO CARDOSO DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Inventariante: JORGE JOSÉ DA CAMARA CANTO, Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO (RJ-018467), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:\"Anote-se o benefício da gratuidade de justiça em favor do 1º Réu, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50...Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar, com a expedição de ofício para a S.R.F., como requerido às fls. 202.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.037082-0 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053117-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:COMPROVE , NA FORMA DO ART. 655-A, P. 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003922-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA PEQUENINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 142 E SS. PRIMEIRAMENTE , VENHA CERT. ATUALIZADO DO REG. DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076355-0 - QUIRINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 131 E SS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086398-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ALFREDO DE SOUZA CARVALHO NETTO Despacho:\"Considerando que o Condomínio autor não indicou o nome e qualificação da 2ª Ré, proceda-se à citação e intimação dos Réus, por Oficial de Justiça, devendo o mesmo indagar do 1º Réu o nome e a qualificação de sua esposa e, estando a mesma presente ao ato, desde já citá-la e intimá-la da audiência já designada. No mais, venha o recolhimento das custas processuais para a diligência. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.100017-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 90 E SS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.107892-6 - ANDRELINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112317-8 - RAIMUNDO DA SILVA PICANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Manaus-AM. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115330-4 - ROSELI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 20,54 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial, ou seja, 15 de junho de 2007, corrigidos monetariamente desde então pelos índices oficiais e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179381-0 - CILEIA DE OLIVEIRA PEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1988.001.049760-9 (8421) - DAUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-031195), Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X LIBRA ADM CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CANDIDO DELFINO (RJ-005895) Decisão:\"...Assim sendo, encerrada a fase instrutória, voltem conclusos para sentença, observado o prazo para ciência das partes.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.042041-8 (12801) - JOSE MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS D. NETTO (RJ-001728)) X EDGAR DE SOUZA MAGALHAES Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166591-0 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim, reserve-se este valor e expeça-se mandado de pagamento, do saldo remanescente, em favor da parte autora. Em seguida, intime-se a Ré para efetuar o recolhimento devido, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.060896-8 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 111 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027129-2 - JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X ANA CLAUDIA GARCIA LOUZADA E OUTRO), Assistente: JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) AOS INTERESSADOS, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA NA COMARCA DE PETRÓPOLIS - 3ª VARA CÍVEL SOB O Nº 20070420135240. \r\n\r\nProc. 2006.001.127130-9 - JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA Sentença:\"...Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166508-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CÉLIA MARIA ALVES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.105239-3 (12151) - EDGAR DE SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X JOSE MATHIAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103937-2 - JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS. 282/283 - AOS EMBARGANTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.112264-2 - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Decisão:\"...Venha cópia da r. sentença proferida nos autos da ação declaratória.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.099145-2 - CONSTRUTORA VALENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X ROBSON NOBRE GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.067334-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X VANIA DA CONCEICAO CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.121781-0 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X SILVANA CRISTINA PEREIRA XAVIER E OUTROS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011241-2 - MAURA MIRANDA LIMA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:\"...Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.113152-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON E STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME Despacho:FLS. 121 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018526-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE MAURICIO MIGUEL PEREIRA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162035-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEMOM ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:\"...Portanto, data venia, não há como deferir a pretendida substituição.No mais, manifeste-se o administrador sobre fls. 137 e ss.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:\"Em consonância com a decisão de fls. 614, que autorizou o levantamento pela parte exeqüente do valor depositado a título de garantia da execução, defiro igualmente o levantamento da importância depositada às fls. 635 a título de complementação.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096109-0 - NILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X EXCELLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:\"...Portanto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada para estender os efeitos patrimoniais da execução sobre os bens que compõem os patrimônios dos sócios Everaldo Paulo Dias e Paulo Sergio Pimentel Pinheiro.Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada e seus sócios por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.055158-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CIMENTEC COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO CPF/CNPJ DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.157812-8 - NILDA DAS MERCES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.521/522 - ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO. DE FATO, A PARTE EXEQUENTE LEVANTOU O VALOR INTEGRAL APRESENTADO EM SUA PLANILHA, INCLUINDO AS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA. ASSIM, À EXEQUENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.157984-4 - SANDRA REGINA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA ANTONIO (RJ-081714) Despacho:FLS. 502 E SS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.060310-5 - ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Decisão:\"A medida judicial de bloqueio on line alcançou parcial resultado positivo, tendo sido bloqueada a importância de R$ 32.440,37 do 2º Executado junto ao Banco Itaú; assim como as importâncias de R$ 4.193,99 (Banco do Brasil), de R$ 1.310,01 (Banco Itaubank), de R$ 1.105,72 (Banco Itaú) e de R$ 648,69 (Banco Santander), totalizando R$ 7.258,41, do 3º Executado.Dessa forma, oficie-se às instituições bancárias acima apontadas para que procedam à transferências bloqueadas para conta à disposição deste Juízo. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.081743-2 - REGINA VALERIO RITORO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE RÉ SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.126092-5 - NEWTON MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERECIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Decisão:\"1) Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 146 em favor da parte exeqüente, a título de ressarcimento de custas judiciais e honorários advocatícios...Assim sendo, intime-se o Condomínio demandado, por Oficial de justiça, para efetuar o cumprimento integral da obrigação constante no v. título executivo judicial, tendo por objeto a reparação do telhado e o conserto dos danos causados no apartamento 1219. O mandado de intimação deve ser acompanhado de cópia desta decisão.\" (ver a íntegra no catório) \r\n\r\nProc. 2004.001.024211-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.106051-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X YEDA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro a penhora \"portas a dentro\", na forma do artigo 659 e ss. do CPC...Na mesma diligência, caso não sejam encontrados bens, deverá o executado ser intimado a indicar ao Juízo, no prazo de cinco dias, todos os bens, móveis e imóveis, que compõem o seu patrimônio, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061835-4 - ASTOLFO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para condenar o Réu ao ressarcimento, em dobro, das importâncias descontadas no contracheque do Autor, referente aos meses de maio a julho/2007, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir do desembolso. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007863-5 - ELIOMAR TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:AO AUTOR. NADA HAVENDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.032991-7 - JORGE MURILO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160608-1 - SANDRA MARIA SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIPLIFE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:\"Em primeiro lugar, fica o depositário nomeado às fls. 130 exonerado do encargo... Em segundo lugar, na forma do artigo 655, inciso VII do CPC, defiro a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa executada...Expeça-se mandado de penhora do faturamento da Empresa executada, na ordem de 5% (cinco por cento) de sua receita mensal, intimando-se o seu representante legal para ciência e para assumir o encargo de depositário.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.015807-8 - MONICA MELLO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ELISABETH MOUNNIER DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100286-4 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:\"1) Fica a parte exeqüente autorizada a levantar a importância depositada (fls. 133). Expeça-se o respectivo mandado de levantamento. 2) A parte executada deverá depositar o valor da primeira das seis parcelas restantes, no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente decisão.3) As demais parcelas deverão ser depositadas no mesmo dia dos meses subseqüentes.4) Fica a parte credora autorizada a levantar todas as importâncias a serem depositadas.5) Em caso de não pagamento de qualquer das prestações restantes, haverá o vencimento antecipado do saldo devedor residual, ao qual será acrescida a multa de 10%.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.135881-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o r. Juízo da Vara Empresarial, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137838-4 - PAULA CAVALCANTI SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.012566-0 - GILMAR JOSÉ FIÚZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:\"...Assim, indefiro a gratuidade de justiça à Ré.No mais, ao Autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035911-7 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.045470-9 - FLÁVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. PAULO TADEU COSTA, CREA 92-1-02995-1, tels. 2620-6692 e 9994-5232.Dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187171-7 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo Unibanco. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora.3) Designo o dia 07/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216813-3 - CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:\"...Por tudo, o Juízo ratifica o decisum de fls. 95 no sentido de que a caução suficiente e idônea, no caso em exame, deve ser apresentada sob a forma de depósito da quantia constante dos títulos protestados (ou, ainda, a prestação de fiança bancária).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084421-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ABLE SYSTENS PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:FLS. 399 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.136403-7 - BBVA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 107: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105765-2 - STELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERT. SUPRA, A RESPEITO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.066422-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121182-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar.Assim, venha pela parte autora, a conta telefônica referente ao mês de março de 2006, devidamente paga, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123117-0 - MARCIO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128301-4 - ESPÓLIO DE PORFIRIA CORREA DAMASCENO VIEIRA, Inventariante: LEILA CORRÊA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LUIZ OTAVIO DAMASCENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:\"1) ...anote-se a sucessão no pólo ativo, passando a constar os proprietários do imóvel sito na rua Siqueira Campos nº 142, apt. 203, nesta cidade. 2) Para efeito de análise do requerimento de gratuidade de justiça, venha informação atual a respeito dos rendimentos e bens que compõem o patrimônio dos Autores. 3) Homologo o valor dos honorários periciais (R$ 2.600,00)... 4) Os Réus deverão trazer aos autos, no prazo de quinze dias, as cópias dos contratos de locação relativos ao imóvel de propriedade dos Autores.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116043-6 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANNA MARIA PETRUCCI CARVALHO Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para consolidar a posse do bem descrito na inicial em favor do Autor e para condenar a Ré ao pagamento das parcelas vencidas até a data da efetiva retomada do bem, que ocorreu em 18/09/2007 (fls.32), acrescidas de correção monetária desde o seu vencimento e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132905-4 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher as custas do processo na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.001752-5 - CARLOS EDUARDO GRIGOLLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BAR E RESTAURANTE SINDICATO DO CHOPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:\"Para a solução do litígio, o Juízo determina, neste primeiro momento, a expedição de carta precatória para a Comarca de São Gonçalo, onde deverá ser ouvida a testemunha João Paulo Souza Cunha (beneficiária do cheque adulterado) e a expedição de ofício para o Ilmo. Delegado da 18ª DP para que envie cópia do inquérito instaurado em razão do RO 018-02944/2005.Logo após, o Juízo irá aferir a necessidade de realização de outras provas complementares.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056281-6 - CLAUDIA ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082918-3 - FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS. 50: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos, marteriais \r\n\r\nProc. 2007.001.164601-1 - IMOBILIÁRIA DE HOTEIS IBÉRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:\"...Portanto, indefiro a oitiva do motorista envolvido no acidente, por ter interesse no litígio, na forma do artigo 405, § 3º, IV do CPC.No mais, não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a fase instrutória.Assim sendo, observado o prazo legal para ciência das partes, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112365-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:O ACORDO JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 450 E SS. NÃO SE REFERE À ESTE PROCESSO. ASSIM, ESCLAREÇA O AUTOR, VEZ QUE PARA EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, FAZ-SE NECESSÁRIA A JUNTADA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.036090-0 - JOSEFA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035306-5 - LUCIMARI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:\"...Assim, reserve-se este valor e expeça-se mandado de pagamento, do saldo remanescente, em favor da parte autora.Em seguida, intime-se a Ré para efetuar o recolhimento devido, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000360-5 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Considerando que a quantia depositada pelo Réu foi inferior ao valor do crédito exeqüendo, intime-se-o, na forma do artigo 475-J do CPC para efetuar o depósito da diferença apontada (R$ 4.045,34), no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre este valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.111676-9 - ETSUKO ITO MUKOTAKA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042230-7 - OSMAR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Aguarde-se no arquivo, na forma do artigo 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo, quando então será providenciada a baixa na distribuição.Em caso de descumprimento das obrigações acordadas, dar-se-á início à execução do que foi estabelecido pelas partes.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089091-9 - LAURA BARREIRA MERCHED (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão: 1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2) Considerando que a quantia depositada pelo Réu foi inferior ao valor do crédito exeqüendo, intime-se-o, na forma do artigo 475-J do CPC para efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 147 (R$ 1.731,33), no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre este valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.155194-0 - LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:\"...Por sua vez, indefiro a antecipação da tutela, pois o juízo de verossimilhança não é favorável aos Autores... Outrossim, a alegação de eventuais vícios na evolução do saldo devedor é genérica e carece de prova inequívoca.No mais, digam as partes se ainda têm outras provas a produzir.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nId: 394723"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "394821": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.044783-3 - SILVIA MARIA ROSALBA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR (RJ-142301)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Cartas Precatórias prontas, aguardando cópias para instruí-las. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.175487-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAX JORDAN DA SILVA Decisão:Considerando que a parte autora preencheu os requisitos legais, comprovando o inadimplemento da parte ré, com amparo no Dec. Lei 911 de 01/10/1969, com as alterações introduzidas pela Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO, nos termos do disposto no art. 3º do referido diploma legal, LIMINARMENTE, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, depositando-se em mãos da parte autora. Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito , a fim de evitar os efeitos previstos no § 1º do art. 3º, e/ou apresentar contestação, conforme disposto nos §§ 3º e 4º do referido diploma legal, no prazo de quinze dias da execução da liminar.Autorizo ao Oficial de Justiça a proceder na forma do art. 172, § 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139364-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES QUEIROZ E OUTRO Decisão:I - Fls. 172, sim, com as devidas cautelas, nomeando os ocupantes (162) como depositários.II - Prossiga-se de acordo com a lei, devendo o credor providenciar toda a documentação para a inclusão do arresto no RGI e ulterior andamento da execução, visando alienação do imóvel gravado. \r\n\r\nProc. 1998.001.126041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X ESPOLIO DE HONORIO PEREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Decisão:I- J-seII - ... I-se, imediatamente, o condomínio para devolver a importância sacada a maior, devidamente atualizada com correção monetária e juros de 1% ao mês desde então, pena de enriquecimento ilícito.III - Assino o prazo de até 24 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.033573-0 - CONDOMINIO PORTO DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Intime-se a executada da penhora realizada, via D.O., na forma do art. 659, §4º e §5º do CPC.Oficie-se ao RGI, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.001.132436-4 - MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A), Nomeado: JORGE MIRANDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 172. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.109059-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROLANDE MOREAU (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o réu, via D.O. na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito conforme planilha de fls.184/185, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.158690-7 - INCONTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 624/625, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, À PARTE AUTORA, QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA AO DESTINATÁRIO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051160-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ULISSES OLIVEIRA TAVARES Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 22/02/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117624-4 - WILSON MARCELO LARRIEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 126. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES.(ao réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.100062-4 - ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 115. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100550-6 - ARMANDO JOSE CECCATO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme já determinado na sentença de fl.118.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122248-7 - MANOEL FIRMINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.143227-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FRANCISCO ADOLFO DE ANDRADE DIAS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/03/2008, às 14:00horas. 2) Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.052275-2 - MARIA HENRIQUETA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X FERNANDES E DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:1) Recebo fl.32 como emenda à incial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 22/02/2008, às 13:45horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065237-4 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.102559-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LUCILA BARBOSA MAZZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE RÉ ASSINAR O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE POBREZA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171453-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AFFONSO EDUARDO REIDY Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A LIGHT E SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.180716-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGARAÇU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONIQUE PENNA LEITE E OUTROS Decisão:1) Fls. 28, recebo a emenda. Venha cópia para instruir o mandado.2) Designo AC para o dia 22/02/2008, às 15:15h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210986-4 - ESPÓLIO DE GILBERTO BAPTISTA BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo AC para o dia 22/02/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212804-4 - JOSÉ CLOVIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O Autor está domiciliado em Independência/CE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia. (...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Independência/CE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213236-9 - PAULO FERREIRA SALOMÉ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ante a ausência de comprovação da alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais, indefiro o seu pagamento ao final.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.216498-0 - JOSÉ ANTÔNIO ZUIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O Autor está domiciliado em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia. (...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216614-8 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O Autor está domiciliado em São Bento do Una/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia. (...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Bento do Una/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.217347-5 - SERGIO DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 22/02/2008, às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044089-9 - RONALDO CARVALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.15. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046124-6 - ZENEY DOS SANTOS SALCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 311. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057211-1 - SANDRO JORGE PORTO DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO REAL S A Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.121635-9 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Esclareça a parte ré se desiste do recurso de apelação interposto, tendo em vista o depósito realizado.2- Ao credor sobre o depósito de fl.173, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163695-7 - MARCELO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:I - Corrija-se e anote-se onde couber a denominação correta do réu.II - A preliminar confunde-se com o cerne da questão, i é, se houve ou não constrangimento ilegal pelo réu a ensanchar a compensação por danos morais. Este o ponto controvertido.III - Defiro ao autor a produção do meio de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal. Ao réu, idem. IV - AIJ 27/02/08 às 14:00h. Venham os róis no prazo regressivo do CPC, pena de perda da prova.I-se o autor com as advertências do art. 343, § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172526-5 - ESPOLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X NAUTIC CENTRAL DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:...Desta forma, impõe-se o não recebimento da exceção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial.Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução.Defiro a penhora requerida às fls. 569. Expeça-se carta precatória. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109612-3 - ESPOLIO DE CECILIANO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X JULIO CESAR SILVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080421-6 - AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X CMC TELEMARKETING LTDA Despacho:Diga a autora sobre fls.156/159. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.150972-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X MARIA HELENA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Ao embargante sobre fls.28/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.210573-1 - HUMBERTO BAHIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105176-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Nada a prover. Prossiga-se de acordo com os interesses do credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.058915-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOAO PAULO AZEREDO HOLZMEISTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C) Despacho:Fls.235/238; Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.040656-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NWN CONSULTORES E AUDITORES S/C LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009723-3 - DJALMA ESBERARD MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MOISE BENISTI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PESSOALMENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148456-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159946-8 - MARIA IZABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR (MG-080060B)) X VANUSA FIDELIS DE MOTA Decisão:1- Defiro a G.J à executada.2- Certifique, o cartório, se a executada pagou ou ofereceu embargos.3- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.154151-1 - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X INTER PASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSAPORT CLUB Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o item I de fls. 18, v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.032292-0 - VANDER ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:I - Fls. 314, anote-se onde couber.II - I-se o devedor para o cumprimento do art. 475-J do CPC (planilha de fls. 315), o que até o presente não foi feito.III - Após, e com o decurso do prazo supra é que se poderá apreciar requerimento de penhora \"on line\" em caso de inércia do devedor.IV - Prossiga-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.009382-8 - ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CLOTILDE MARIA ALMEIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:1- Prossiga-se com a avaliação do outro bem.2- Ao cartório para abrir o segundo volume. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.042367-0 - ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X SILVINI VIVANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:I - Decreto a revelia dos réus que foram citados e não apresentaram resistência à pretensão inicial.II - Manifestem-se, então, as partes em provas, justificando-as, com o fito de prolatar decisão de saneamento e colocar o processo novamente nos trilhos, eis que o processamento está truncado, confuso e lento, desde o ano de 2001.III - Na fase procedimental supra, decidirei (enfim!) sobre a imissão de posse pretendida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142002-7 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 74. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214554-6 - MARCIO UESLEY PANDOLFI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X BANCO CREDICARD S A VISA E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. Prazo: 10(dez) dias.3) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.215375-0 - ADRIANO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X JORNAL O DIA Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150352-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao executado sobre a contraproposta à fl.646. \r\n\r\nProc. 2001.001.008905-7 - VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 376/392 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.072527-6 - SERGIO MARCIO POTTER (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346)) X NEXTEL TELECOMINICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 114/120 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.080458-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 250. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.085708-9 - ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X SILVINI VIVARINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:I - Decreto a revelia do réu que citado não ofereceu resistência à pretensão autoral (1º réu).II - O outro réu compareceu sponte sua e contestou.III - Logo, manifstem-se em provas com o fito de ordenar e sanear o presente, decidindo-se as questões processuais e materiais que encontram-se pendentes, colimando pôr o feito novamente nos trilhos, posto que encontra-se truncado por demais. \r\n\r\nProc. 2003.001.123273-5 - LEANDRO UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 16:00h para a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.145784-8 - CLESEO BARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERÍTO ÀS FLS. 302/303 NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072323-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 133. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146225-5 - RODRIGO DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CREDOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.027888-9 - ERICK MALHEIRO LEÔNCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO Decisão:Citem-se. Após o prazo da resposta dos réus decidirei sobre o requerido in initio litis (antecipação dos efeitos da tutela). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213477-9 - ALANA BEATRIZ FELICIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 22/02/2008, às 15:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205711-6 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...O Demandante não nega a contratação do empréstimo; nesses termos, não pode alterar unilateralmente as cláusulas do contrato, deixando de pagar as parcelas dos financiamentos contratados.Contudo, desejando o consumidor contestar a existência de débito, defiro a liminar tão-somente com o fito de determinar que o Réu exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 2) Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:I - Retifique-se a numeração a partir de fls. 2151.II - Indefiro, ante fls. 252/253.III - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.016275-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ARTHUR JOSE MASELLI PENNA Decisão:...Inicialmente, saliento que as matérias que podem ser discutidas em sede de exceção de pré-executividade, são aquelas conhecíveis de ofício pelo Juiz, previstas no artº 618 do C.P.C., tais como nulidades absolutas, liquidez e certeza do título, condições da ação, entre outras. Ressalto, ainda, que é defesa dilação probatória no âmbito da exceção, sendo esta própria dos embargos, meio adequado de defesa do Executado.Além disso, a questão encontra-se totalmente preclusa tendo em visita que a execução foi iniciada no início do ano de 2003. Cabe salientar que o próprio executado, então devedor na monitória, quedou-se inerte e foi colhido pelos efeitos processuais e materiais da revelia.Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Ao credor para prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:I - Defiro o levantamento.II - Valho-me do contador judicial para apurar se ainda há saldo remanescente derivado dos estritos termos do acordo de fls. 162/163. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015896-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA CHRISTINA ROMERO DE AGUIAR Despacho:Oficie-se ao DRA para alteração do pólo passivo para constar: Espólio de Maria Christina Romero de Aguiar.Recolhidas as custas, renove-se a diligência, através de carta precatória, no endereço fornecido à fl.56. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.122558-3 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de ação ordinária, conforme item 1 de fl. 46. Regualrize-se a numeração dos autos a partir de fl.45.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.167526-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 293. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.117135-3 - ROBERTO AUGUSTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA FABIOLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.048844-3 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X JOSE MARIA PINTO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:C-se se a decisão de fls. 187 foi integralmente cumprida.Et: Informe o interessado o resultado do julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.068433-8 - ROSANA SOEIRO CABRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 22/02/2008, às 13:30horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057363-2 - MARIA SALETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações da autora no sentido de jamais ter celebrado contrato de prestações de serviço de telefonia, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, indefiro ao demandado a produção de quaisquer outros meios de prova, eis que desnecessários e impertinentes ao deslinde da controvérsia. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215745-7 - ADERLENE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:O Demandante é médico, e a declaração de renda acostada às fls. 13/14 não condiz com a movimentação por ele realizada em conta corrente, conforme fls. 25 (em menos de 15 dias recebeu mais de R$ 10.000,00 de crédito em conta corrente).Indefiro, portanto, o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.216163-1 - GLORIA REGINA BRANDÃO LEITE RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Despacho:1) Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180339-6 - WILSON DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAFNIS E OUTRO Decisão:I - Indefiro a G.J. ante o contido na declaração do IRPF do demandante.II - Recolham-se as custas e a tx judiciária, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212574-2 - MARIA ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X REAL ALTO LTDA Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 22/02/2008, às 14:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220855-6 - CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S A Decisão:1- Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, entre as partes epigrafadas, visando o Autor que a Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica e outros pedidos 2- Entendo presentes as condições para a antecipação da tutela. Entendo presente a verossimilhança que se encontra representada pela documentação anexada à inicial, com as contas de energia pagas conforme declarado por sentença prolatada pelo juízo da 33ª Vara Cível (fls. 14). Trata-se de restaurante que necessita da energia para exercer sua atividade e preservar os alimentos. Sendo o dano de difícil reparação, concedo a tutela antecipada para determinar que a Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa por dia de descumprimento que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).3- E. mandado de intimação da Ré para dar integral cumprimento à presente.4- Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.093556-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Venham as cópias necessárias para instruir o mandado, conforme já solicitado à fl.28. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.095947-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venham os quesitos para apreciação do deferimento da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.021514-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANS DANI´S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.31/33 e cumpra-se, devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215010-4 - BANCO RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X NÉLGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de atender integralmente aos requisitos específicos para a propositura da ação renovatória previstos no art. 71 da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051655-9 - FU ZON CHUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:I - Informe o cartório o resultado do AI interposto (fls. 2015 e segs).II - Cls para saneamento e decisão de todos as questões pendentes.III - O processo é efetivo, de duração razoável e instrumento da jurisdição! \r\n\r\nProc. 2007.001.086773-1 - DREI MARC PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X TNL PCS S A OI Decisão:I - AC dia 22/02/08, às 14:30h.II - Cite-se e I-se.III - Após a realização da mesma decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.134594-1 - IRACI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1) Recebo fl.28 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 22/02/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213975-3 - DEBORA IOCKEN BASTOS VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X TIM CELULAR S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção de prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.214139-5 - AMANDA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X MARCELO GOMES DA ROSA Decisão:1) Ante a ausência de comprovação da impossibilidade de pagamento das custas processuais, indefiro o recolhimento ao final; este é medida excepcional. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de atender ao disposto no art. 282, V do CPC. Pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017894-9 - JANAINA JOBIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:Revogo a decisão de fls. 32 e concedo a G.J. à demandante.Sabido que por se tratar de decisão rebus sic stantibus, a gratuidade de justiça aludida pode ser concedida ou cassada, não acarretando preclusão pro judicato.Observe-se que pela documentação acostada que a exeqüente faz jus ao benefício pretendido.Isto posto, cumpra-se a presente, prosseguindo-se a execução (cumprimento do acórdão). \r\n\r\nProc. 2003.001.094746-7 - REGINA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.363/368 eis que ausentes os vícios elencados no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139014-0 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença e complementar o depósito conforme planilha de fl.94, sem a multa de 10%, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena da referida multa e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.93, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.133102-1 - CLEUSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 85/91 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215512-6 - IZABEL SIMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:A Autora está domiciliada em São Bernardo do Campo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Bernardo do Campo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056137-0 - MARIO LUIS LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Determino o depoimento pessoal do auto e da referida esposa (fl. 10).II - É inegável a provisão de fundos na c/c do mesmo.III - A matéria fática deverá ser elucidada em audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 20/02/08 às 16:30h.IV - Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que com a produção do meio de prova acima referido, o autor poderá descurar-se de seu ônus. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167781-0 - GENILDA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão agravada.Segue minuta de informação de agravo.Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.054505-5 - WALLACE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS 247, PERMANECENDO OS AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086806-3 - CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO. \r\n\r\nId: 394821"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "394823": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.018781-9 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314) Decisão:Fl. 152 - Intime-se a ré Regina Célia conforme requerido (intimação da ré por seu patrono para que informe se foi aberto o inventário de Luiz Paulo de Araujo Lima, e, se positivo, a identificação de seu inventariante e o juízo onde tramita . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.145630-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOSE RIBAMAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Fl. 107 - Defiro (vista dos autos a parte autora) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.035685-9B - MARIA LOREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). RACHEL DODD MILITO (RJ-099326) Decisão:Indefiro penhora on line, eis que já efetivada (fl. 109). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044870-9 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/02/2008 às 12:30h. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093561-2 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1997.001.103832-6 - RICARDO FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.121992-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RONALDO M DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação p/o dia 19/02/2008, às 13:45h. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.074680-6 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MAURO FERREIRA FRANCO Decisão:Designo audiência para o dia 19/02/2008, às 14:45h. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101549-4 - MANOEL OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADOS DE PAGAMENTO ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL EM 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.075534-5 - PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103340-2 - LUCI BARRETO DE AGUIAR GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem... Determino: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.113478-4 - PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a réplica nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.117489-7 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Emende a inicial para indicar quais contas possuía e quais os valores originarios. \r\n\r\nProc. 2007.001.164090-2 - ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem...Determino: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199022-6 - MARIA ELIANA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem...Determino: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.199255-7 - EDUARDO FRANCISCO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem...Determino: 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; 2) Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga o autor sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Junte-se nos autos. Considerando que o agravo não foiadmitido, defiro o levantamento do valor. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.124906-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149)) X CARTÃO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195642-5 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008727-6 - ANA APARECIDA BRUSOLO GERBASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X JOSE PAULINO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.155618-1 - ANA MARIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X LUIZ FERNANDO RESENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 63 - Defiro. Proceda-se a intimação para desocupação ou imediata imissão na posse se o imóvel estiver abandonado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089354-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEVERINA LEONILA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.047790-4 - BEATRIZ DA PAIXAO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X IRANY MENEZES Decisão:Fl. 118/119 - Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.146243-1 - BEACH 110 TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.076398-0 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016272-3A - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176028-2 - JORGE LUIZ PRATES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/02/2008 às 14:00h. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111105-0 - RENATA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/02/2008 às 13:30h. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058598-1 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108654-6 - SEBASTIAO MOLEDO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) MANDADOS DE PAGAMENTO ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL EM 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.021491-2 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Intime a parte ré para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.115206-9 - MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Ao réu sobre a redução dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.004164-3 - FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.126722-7 - MESSIAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Memoriais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024171-4 - JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo audiência preliminar par o dia 20/02/2008, às 13:30h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079672-4 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Designo audiência para o dia 19/02/2008, às 14:30h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169249-5 - MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TERRA PROMETIDA E RETIRADA DE ENTULHO LTDA Despacho:...Fica a presente audiência redesignada para o dia 12/02/2008 às 13:30h. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175928-0 - JAQUELINE SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro a JG. Designo a audiência para o dia 20/02/2008 às 13:00h, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.086197-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X A SP LOGUS REPRESENTACOES E COMERCIO E OUTRO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126928-3 - ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X LEONARDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.097272-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAQUEL NASCIMENTO DAMAZIO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL SOLICITADO EM 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.096711-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONCEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Decisão:A fim de evitar qualquer alegação futura de nulidade, cite-se a 1ª ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.065898-9 - ELSON LUIS QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.066726-0 - JORGE HARDOIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:I. a perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.095173-8 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 124/126 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.148291-6 - PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095660-0 - ESTER ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESTER ALVES DA CRUZ (RJ-141255)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/02/2008 às 13:15h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103421-2 - STEPHANIE PAULA DE FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Designo audiência para o dia 20/02/2008, às 13:15h. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120434-8 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo de eventual pena de prisão. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084415-2 - FBF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão:Certificado o alegado às fls 541/543 devolvo à parte prazo para manifestação sobre o laudo pericial. Após, com ou sem suas manifestações, ao sr. perito para falar sobre impugnações. \r\n\r\nProc. 2004.001.145437-0 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.101129-2 - IVANILDO DE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X KATIA MARIA PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Audiência preliminar em 13/02/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.030742-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS MOURATO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.067125-3 - FIDAKEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:Aguarde audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106769-0 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 42. Intime a ré para recolhimento. Após, ao sr. perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061123-2 - M B RIO SUL COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/02/2008, às 14:15h. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.000495-9 - ROSA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao Contador para atualização do débito; após, penhore-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.059965-5 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.013460-4 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017078-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.030540-3 - SIDNEI SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao perito sobre o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089665-0 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Designo Audiência preliminar para o dia 19/02/2008 às 13:00h. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028296-0 - ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Decisão:Memoriais em 05 dias. \r\n\r\nId: 394823"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "394825": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079540-0 - ELIZA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X LAURO EDUARDO MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FERNANDO FONSECA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.134965-6 - ODETE DE ALMEIDA COELHO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o saldo remanescente da conta-judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.153969-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Procedi a novo BLOQUEIO \"on line\", conforme documento que se segue.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040000-0 - ANA AMELIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098196-2 - ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.051335-0 - TCHUMPARA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X JOSÉ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA MELO (RJ-146269) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066175-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X WALBERT DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.077956-8 - REILZA MARIA MOURY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078634-2 - ELEONORA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda de fls. 23 e ss. Designo o dia 13/02/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se. Cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.089322-5 - MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se o réu para comprovar a entrega do ofício em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.092117-8 - ZENADIA TEIXEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...)Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 10.959,20 (dez mil e novecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) equivalente a 28,84 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.115095-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SA INT PAUL DE VANCE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Diga o autor o valor da cota condominial no mês de abril de 2006 e ainda a data em que o sr. Érico Massulo tomou posse efetiva no cargo de síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.126191-5 - RENATO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.138912-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:.DESIGNO o dia 13/02/2008, às 15:45 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.154070-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROMULO OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.171412-0 - ANTONIO FERREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/02/2008, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064351-8 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DE LA ROCA GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LUCCA Y NORONHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Despacho:Fls.88: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.029999-2 - SONJA MARIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA DE NAZARETH ENNSER, Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Despacho:Fls. 1338 e ss.: Com a devida vênia, eventuais impasses estabelecidos entre condôminos quanto à administração do Condomínio devem ser discutidos em sede própria. Sendo certo que no âmbito deste processo, não há mais possibilidade de travar-se semelhante discussão. No mais, também não se pode concluir pela quitação do débito por eventual manifestação intempestiva do credor, porquanto não lhe foi imposta obrigação de adotar qualquer ato sob pena de perda de direitos. Desta sorte, há saldo devedor em relação a alguns dos executados. Notadamente porque não há impugnação específica em relação aos cálculos apresentados pelo exeqüente. Todavia, é bem verdade que a executada SONJA efetutou depósitos nos autos que, salvo melhor juízo... Assim, venha, pelo exequente, planilha DISCRIMINADA do débito imputado aos quatro executados, esclarecendo o débito originário, pagamentos efetuados no curso da lide, para concluir pelo valor apontado. Prazo de cinco dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148262-2 - PEDRO MARCOS GARRIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAU Despacho:1-Venha o depósito no prazo legal;2-Com a comprovação do mesmo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153672-8 - ORLANDO CARLOS GOMEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.142846-6 - HERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037)) X BCP TELECOMUNICACAO LTDA CLARO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em perda do objeto...Designo o dia 13/02/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.151855-8 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171145-3 - BRUNO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/02/2008, às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072498-7 - TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004817-3 - ALCIMAR ADAME RAPOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065564-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Despacho:OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o saldo total na conta judicial.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.021994-2 - LENILDA FARIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,observando-se a gratuidade da embargante/sucumbente. \r\n\r\nProc. 2003.001.083967-1 - MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DA EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.115250-6A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANNA TELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Despacho:Venham as custas da exceção no, prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013292-5 - JOÃO MARCOS BUENO VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). EDDIE MAIA RAMOS FILHO (SP-131107)) X LOTERIA VENCEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.015689-5 - ARTUR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ESPOLIO DE OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO Des pacho:Fls. 125: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.192049-9 - ROSARIO CELULAR-COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AUGUSTO PEREIRA (RJ-074609)) X CENTO E QUINZE INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.207880-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GAVEA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Após o cumprimento do determinado no apenso, dê-se vista conforme requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.050523-5 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LENILDA FARIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Fls. 277 e ss: À credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Despacho:Procedi a novo BLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Despacho:Aguarde-se a extinção do feito, para baixa no distribuidor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039575-5 (18858) - REGINA PIZZOLO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024696), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 1996.001.099740-0 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X UP E DOWN REPRESENTACAO IMPORTACAO LOJA DE CONVENIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-063355) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.088014-5 - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença apurada pelo credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.113056-5 - EDUARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.137365-6 - LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MOTOCENTER MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.... Defiro o levantamento da quantia depositada, após a comprovação da entrega do bem.Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.027624-6 - FERNANDO DE LUCENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.130601-5 - MARIZA BEDENDO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.092853-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA GALVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832) Despacho:Fls. 144 e ss: Ao credor.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.041113-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCELO SILI REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:...Remetidos os autos ao contador judicial, este apurou uma diferença ainda devida pelo executado no valor de R$ 172,45 ( 1.7495 ufir), tendo se baseado não só no Estatuto da própria exeqüente, como também na sentença proferida e nas normas desta Eg. Corregedoria Estadual de Justiça...venha pelo executado o depósito da diferença correspondente a 1.7495 ufir, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito.Sem prejuízo, DEFIRO o levantamento do valor incontroverso ao exeqüente, com as cautelas de estilo.(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.171465-8B - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DAVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão: Venha, pelo exeqüente, os documentos aponados pelo Contador do Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de não poderem ser computados nos cálculos os valores correspondentes aos boletos solicitados. \r\n\r\nProc. 1999.001.171962-0E - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591) Decisão: Atendida a determinação ora fixada nos autos da outra impugnação em apenso, encaminhem-se juntamente a Contadoria Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084237-8 - ELOISA HELENA TONINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.125758-4 - JOSÉ LUCIRAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Fls. 701 e ss: Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo os \"Embargos à penhora\" como Impugnação, nos termos do art. 475-L, CPC.Vislumbrando risco no prosseguimento da ação executiva pelos argumentos deduzidos, atribuo efeito suspensivo a presente.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1997.001.129528-1 - ARNALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Fls. 497/500:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.098784-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A) Despacho:Fls. 703 e ss: Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, diga a parte ré.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.009211-5 - ROSENI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X VINICIUS VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2003.001.057928-4 - ALVARO DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.087449-0 - FLÁVIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113630-0 - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a iprocedência da ação, REVOGO a liminar anteriormente concedida em favor do autor à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.075062-9 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.088226-1 - ALEXSANDRO GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Designo o dia 15/02/2008, às 12:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.094118-6 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Com efeito, infere-se que o executado, devidamente intimado para pagar em 15 dias, retirou guia de cartório, efetuando o pagamento de parte da condenação.Assim, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Diante deste contexto, APLICO A MULTA DE 10% da diferença à parte executada.Venha o depósito da mesma no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132520-3 - ESTELA DELIBERO TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151729-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178876-0 - ANTONIO MARCOS DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SERASA e ao Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Citem-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.150686-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098019-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X RENATO COELHO Despacho:Fls. 35 e ss: 1-Anote-se onde couber o patrocínio;2-À parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.235361-1 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN X DJANIRA COSTA TROCHEN Despacho:1-NOTIFIQUE-SE por edital, com prazo de 20 (vinte) dias;2-A providência administrativa requerida no item IV, \"B\", escapa aos estreitos limites da presente, devendo ser requerida diretamente ao referido cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Fls. 485: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.116233-2 - NATHALIA VARGAS DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030244-6 - FRANCISCO LISBOA SERPA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT POMENTO MERCANT LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/02/2008, às 12:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137075-0 - DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087912-5 - JÉSSICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115024-8 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.002771-1 (15048) - HEITOR BASTOS TIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UNITED AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.171465-8A - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DAVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho: Diante da certidão supra, certificada a preclusão da decisão proferida nos autos, cumpra-se a Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.171962-0D - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591) Decisão:O mesmo requerimento já foi formulado em outro incidente, e deferido pelo Juízo. Inexiste interesse, portanto, para prosseguimento deste. Cumpra-se a Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.171962-0D - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591) Decisão:Fica revogado o despacho de fl. 15, lançado por equívoco. Na realidade o executado foi condenado ao pagamento de cotas concominiais vencidas e vincendas, através de duas ações distintas, que abrangerem períodos igualmente diversos. Desta sorte, já tendo sido concedido ao executado o benefício da gratuidade de justiça em uma dessas ações, mister se manter tal benefício também na outra, diante da mesma situação fática. Pelo exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo executado. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178796-2 - VALÉRIA ROSSI GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ONCOPREV CLÍNICA PREVENÇÃO TRATAMENTO Despacho:Fls. 38 e ss: Nada a reconsiderar.Certifique o cartório a preclusão da decisão de fls. 34/35, e aguarde-se o decurso do prazo ali estabelecido.Após, apreciarei a emenda para o rito sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082743-2 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo para o Banco Modal. \r\n\r\nProc. 2007.001.176642-9 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ARTUR JANKE JUNIOR Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais, cite-se para a prestação de contas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.105638-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA KURTENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X SEBASTIAO BRILHANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) Despacho:Fls. 203: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174405-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ARNAUDO RODRIGUES Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176754-9 - CAFÉ E BAR CHAVE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121705-7 - MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/02/2008, às 13:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.031572-2 - HUDSON RIBEIRO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Fls. 62: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.063134-6 - JOSÉ CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.125578-2 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SAMUEL RODRIGO ARAGÃO MOREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/02/2008, às 13:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.017744-9 - DULCE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 42. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.003700-1 (12042) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JUREMA ELIZABETE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141538-0 - MARCELO TEIXEIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Fls. 120/121 e fls. 139: Expeçam -se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.071848-8 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.025618-7 - CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.144021-8 - RITA DE CASSIA OITICICA DE FRANCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARIA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:1- Fls. 110 e ss: Inviável que este Juízo determine o desarquivamento de feito que teve seu trâmite junto a 13ª Vara Cível.A parte pode requerer o desarquivamento e obter as peças que reputa necessárias;2-Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.054357-0 - ANA MARIA CURTI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Ao credor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131204-0 - ZEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.037016-2 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X DINART BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092413-1 - JOANA MENDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.176023-3 - VANIA MACHADO ABBADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/02/2008, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.095079-4 - M M F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte autora,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.157012-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143782-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 394825"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "394828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.077505-3 - ZILKA CARDOSO PESTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X SALVADOR PEREIRA LYRA), MARIA DA CONCEICAO DINIZ LYRA), ANTONIO MARQUES DA COSTA RIBEIRO), ESPOLIO DE CLOTILDE COSTA RIBEIRO), ABRAO RESNICOFF), ESPOLIO DE JACOB RESNICOFF), ESPOLIO DE MICHEL WILSON RESNICOFF), ESPOLIO DE JANINE RESNICOFF DIAMANTE), MIGUEL DIAMANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.007728-5 - CONDOMINIO VARANDAS DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO), JONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA DE CAMPOS GOES a parte interessada para retirar |Certidão de RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.187339-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALTER MIRANDA CRUZ Decisão:Fl. 84. Não há prevenção. Distintos os objetos das ações. À livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110346-5 - EDUARDO RESENDE MOUTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X RICARDO PAIXAO NITZSCHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138350-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLAVO LUIS O LIMA À exeqüente sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.150490-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADRIANA CARDOSO SA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214940-0 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA), GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA), CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido para pagamento de custas e taxa ao final. Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.105266-6 - F BRAVO SOFTWARE LTDA, INFOLINK TELEINFORMATICA LTDA, INSIDE SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SABOYA E VALLE (RJ-108541), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Não há omissão ou contradição a ser sanada. O que pretende a embargante é a reforma da sentença, devendo se valer da via recursal adequada para tal finalidade. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.179063-8 - NEUZA ALVES BARBOZA FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1991.001.137992-0 (14749) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X POOL DIESEL PECAS MOTORESSERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663), Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 306sgs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145303-8 - MAURICIO MELLO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) republicação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I do Código de Processo.Civil. Defiro a expedição do mandado de pagamento para o Banco do Brasil S. A., Depósitos Judiciais, no valor de R$ 14.953,89 (quatorze mil, novecentos e cinqüenta e três reais e oitenta nova centavos), mais os acréscimos devido, referente à conta nº 5095862, a serem pagos ao autor, MAURÍCIO MELLO SOARES, CPF: 002.659.027-11. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108833-6 - BANCO PANAMERICANO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PATRICIA MARIA VIEIRA Ao exeqüente sobre Certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.108833-6 - BANCO PANAMERICANO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PATRICIA MARIA VIEIRA À parte autora sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102250-7 - IZEQUIAS SILVA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FACIL BANK FACTORING LTDA À parte autora sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001585-0 - LUIZ PIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre guia de depósito de fls. 236, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 394828"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "394830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.119207-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON VIEIRA ALONSO Despacho:Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.099308-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARTUR DA SILVA PINTO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.200783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRA ARAUJO RAMALHO Providencie o autor as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.084233-6 (21346) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARNIER (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PAULO MIRANDA DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Despacho:Defiro a vista requerida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.083268-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.163283-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CARLOS ALBERTO ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-067003)) FÁBIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Decisão:1 - No acordo de fls. 88/89, foram pagas pelo executado as custas, conforme se verifica às fls. 88.2 - Assim, recolha o exequente as custas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.023130-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ERIKA AQUINO DE SOUZA Despacho:Intime-se o devedor, via A.R., para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.013744-5 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Ofície-se ao Banco do Brasil para que devova o mandado de fl. 285;2- Após, apreciarei o pedido de fl. 285v. \r\n\r\nProc. 2003.001.021445-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA MARIA DONATO PONTES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3 - ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050526-8 - FACULDADES CATOLAICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELA CASTRO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) ...intime-se a parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.080922-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BENTELY HWANG SIN SEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Fl. 279/ 282- Ante o teor da certidão de fl. 283, recolha a parte credora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA Decisão:Antes esgote-se os meios para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.086313-8 - RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ (RJ-151757E) Despacho:Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. Após, com o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009071-2 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.032381-0 - TANIA MARA DE MORAES GODINHO, GERALDO MAGELA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nada a decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.039971-1 - VALDINEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Face o esclarecimento, desentranhe o cartório a contestação devolvendo-a ao patrono, bem como a exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065984-8 - ROSANA DA COSTA SOUZA, JORGE DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) (REPUBLICAÇÃO) 1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080595-6 - EDUARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X RUY ACHILES DE ALMEIDA), ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Sem preliminar a enfrentar. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Indefiro prova testemunhal, eis que o autor deixou de apresentar rol de testemunhas, conforme regra do art. 276 do CPC.Indefiro produção de prova documental requerida pelo réu às fls. 45, consoante o disposto no art. 278 do CPC.Defiro o depoimento pessoal do 1º réu.Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o 1º réu, pessoalmente, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100253-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA CONCEIÇÃO ALVES BRANDÃO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170538-6 - MYRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.54, defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219081-3 - MARIA PRHYDIA OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Defiro G.J.;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219188-0 - JOSINETE ALVES BARTOLOMEU, MARIA ALVES BARTOLOMEU, MARIA DO SOCORRO ALVES BARTOLOMEU, JOSEFA BARTOLOMEU ALVES DE MEDEIROS, SEVERINO ALVES BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204531-0 - ALESSANDRA NOBRE FARIA, SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o Juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas restantes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.119164-0 - ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA, SINDIMIO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.177869-9 - VINICIUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que, em Juízo de consignação sumária não se encontram presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela, havendo necessidade de maior dilação probatória;3- Defiro o depósito requerido, ou seja, das parcelas vencidas, que deverá ser efetuado pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias.4- Efetuado o depósito à disposição deste Juízo, cite-se o réu para, querendo, levantá-lo ou apresentar resposta. 5- Defiro o depósito das prestaçõe vincendas, que deverão ser efetuadas em até 5 (cinco) dias, contados da data dos respectivos vencimentos.6- Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081033-0 - ROSITA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESPOLIO DE JOSEFINA BARBARA VASGESTIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Decisão:Aguarde-se a remessa dos autos, pela 42ª Vara Cível, conforme decisão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.006327-7 - JOÃO FERNANDO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA HELENA SILVA DUQUE Providencie o autor as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056785-1 - MARIO LUIS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Informe o cartório sobre a revisional, ou seja, a vara em que foi distribuída. Em sendo o caso, apensem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100819-2 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)), BANCO ITAU S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra o cartório o disposto no despacho de fls. 116, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.147277-7 - MARIA DO CARMO LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FERIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. A preliminar de decadência será examinada na sentença. Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, eis que desnec \r\n\r\nProc. 2007.001.025958-5 - EDUARDO STEIN MARONIENE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fl. 300, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.099537-0 - PRAÇA DO ACARI AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154347-7 - VIRGINIA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações;2- Diga a parte autora sobre a contestação. Dê-se vista à D.P.;3- A ação foi proposta em setembro com pedido de tutela para outubro. Assim, não pode esta magistrada apreciar o requerido às fl. 83/84. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.047299-5 (20987) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Às partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106149-3 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELGA DO NASCIMENTO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:O exequente tem que apresentar sua planilha em conformidado com a decisão de fl. 276/277( ...prosseguir tão somente quanto ao valor devido a título de honorários...). \r\n\r\nProc. 2000.001.071125-8 - MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SONIA MARIA ANDRADE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 76. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.130667-4 - ARTUR DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MERCADOS RITER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 247, eis que ainda não se esgotaram os meios de localização dos bens do devedor.2 - De outra forma, compulsando os autos, verifico que, às fls. 227, há requerimento de penhora 'on line' das contas bancárias dos devedores.3 - Dessa forma, tendo em vista que os devedores não efetuaram o pagamento do débito, apesar de regularmente intimados, conforme fls. 226, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC.4 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Nada a prover eis que já aprecida anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.001.037891-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X CASA LUNA BAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:No instrumento particular o Sr. Roberto e Pedrina figuram como \"avalistas\". Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067392-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X BRAUNAS BAR LTDA), PEDRO ALVES DE MENDONCA), ELIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Expeça-se mandado de desocupação voluntária como determinado na sentença;2. Intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos \r\n\r\nProc. 2007.001.098358-5 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X ELIZABETH FERREIRA AMARAL Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl.63/65. Anote-se onde couber. Troque a capa dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.102937-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/08 às 15:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081919-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIANNY MAYARA DA SILVA PAULINO), JULLY ADONES DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ...ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057927-9 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MARIA LUIZA TAVARES DE MORAES E OUTRO Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.132398-4 - CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.123555-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164747-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X FARMACIA FAMA LTDA), FATIMA RODRIGUES MARINHO HERNACKI), CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA HERNACKI Despacho:Fl. 51- Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178419-5 - CRP 33 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias.3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.059643-3 - GUILHERME ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1. Fls. 650/651 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente citado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.117315-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACU (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Intime-se a parte devedora, pessoalmente, por OJA, para que cumpra a sentença, confirmada pelo acórdão, efetuando os depósitos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.133187-9 - MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Cumpra a parte autora na íntegra o requerido às fl.100. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029639-9 - CLÁUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ASSURÊ CORRETAGEM DE SEGURO), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 95, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106909-1 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.065775-7 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se o v. acordão;2. Expeça-se guia para depósito em 15 dias;3. Em não havendo o depósito, manifeste-se o credor para requerer o que for de direito;4. Em havendo o depósito, informe o credor se dá plena quitação. Expedindo-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.112580-1 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.177828-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Por cautela defiro em parte o requerido pelo réu para converter o feito em diligência a fim de que faça a inspeção da linha, porém, sem o oficial de justiça e a força policial, no prazo de 48 horas; suspendendo por ora a multa. Findo o prazo, voltem cls para saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se aparte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.051565-0 - ENILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X DECIO DE MENEZES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Recolha a parte as custas calculadas às fls. 194 \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.072815-4 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Antes, certifique o cartório se há nos autos outro advogado representado os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.050948-3 - DISCOVER AMERICA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA Decisão:O valor da causa é dado na inicial. Assim, incabível a emenda. Venha planilha correta, considerando o valor da causa corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.001.062189-1 - FANITA ARAUJO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fl. 120/124 e 127/135 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051497-4 - JOSÉ BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ao Douto Juiz prolator da sentença de fls. 169/174, sobre os embargos opostos, às 176/182 e 187/190. \r\n\r\nProc. 2007.001.077819-9 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INATERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Preparado, oficie-se como determinado na decisão de fl. 137. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.175697-7 - JANETE MARIA BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO MILITAR Despacho:... CONCEDO, EM PARTE, A LIMINAR PARA DETERMINAR que a ré SUSPENDA QUALQUER PAGAMENTO de pecúlio ou benefício em que conste como titular do contrato WILSON VARELLA PUREZA (CPF 366.327.167-68), até o julgamento final do presente processo. Expeça-se mandado de citação. Oficie-se à ré e intime-se da presente decisão. 3 - Cumpra a autora o art. 801, III, do CPC. 4 - Apresente a autora certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.012574-0 - JOSÉ GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR, MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MONICA DE OLIVEIRA COELHO DOMINGUES), TIAGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO), JOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO Despacho:Primeiramente esgote-se os meios de localização dos rés. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112974-9 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ADRIANA SILVA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:1 - Fls. 237 - Indefiro o levantamento requerido, eis que os executados ainda não foram intimados para impugnar, momento em que indicarão o valor incontroverso.2 - Fls. 237 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025456-9 - MIRTES DA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 518 \r\n\r\nProc. 2005.001.097521-2 - LECINIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Contraditórias as informações, assim, esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.034964-9 - IDEVAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BRADESCO CAPITALIZACAO S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219635-9 - FABIO GRANJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X REAL SEGUROS S A), AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150351-0 - MAURO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Com razão o patrono, assim, reconsidero o despacho de fls. 37;Defiro JG;Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099295-1 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ao réu sobre fls. 92. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.118064-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Despacho:1- Comprove a parte ré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR ( constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043599-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELP LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Venham as custas para expedição dos oficios requeridos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149243-7 - VIKING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Nada a prover eis que já sentenciado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138808-9 - MARIA REGINA JOSUA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diga a parte credora sobre o valor informado às fl.175;2- Ao devedor sobre o alegado às fl.177/179. \r\n\r\nProc. 2007.001.173947-5 - ELZA LEMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA Decisão:1 - À autora sobre a contestação de fls. 71/78. 2 - Indefiro o requerido às fls. 83/84, eis que a tutela antecipada deferida foi integralmente cumprida. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.218909-4 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Despacho:Antes, certifique o cartório se o arrematante se manifestou. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043293-0 - GRANITES WAR LANS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Ao autor sobre esclarecimentos de fls. 194/195. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004125-7 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044267-7 - SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS, ANNA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 23/01/08 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Ante ao teor da certidão de fl. 39, verifique o cartório o referido mandado não é de busca e apreensão doa autos. Caso negativo exclua-se o referida informação do sistema uma vez que não foi deferido nenhuma expedição de mandado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086035-9 - RITA CAROLYNE PEREIRA VITORINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:... Indefiro produção de prova testemunhal requerida pela ré, eis que não apresentado rol de testemunhas, na forma do art. 278, caput, do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/08, às 14:00 horas, intimando-se a parte, na forma do § 1º do art. 343 do CPC, bem como as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218813-2 - IZABEL JOSE MARIANO DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.219370-0 - PRISCILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 23/01/08 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087623-9 - NATANAEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.105133-9 - TANIA SUELI DE OLIVEIRA HEINERICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 Cumpra-se v. acórdão de fls. 243. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140559-4 - SIMAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... determino sua realização, nomeando o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel. 9647-1021, indicado às fls. 273. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. Dê-se vistas ao referido perito, conforme solicitado às fls. 273. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito. Em havendo concordância com os honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. Com o laudo, abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056263-4 - JOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... determino sua realização, nomeando o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel. 9647-1021, indicado para demandas da espécie, pela Divisão de Perícias Judiciais, devendo o mesmo ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, vindo a declaração de concordância na forma da resolução nº 20/06, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. Com a manifestação do perito sobre a concordância da nomeação e pedido dos honorários, manifestem-se as partes. Em não havendo concordância com os honorários, diga o perito.Em havendo concordância com os honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos, oficiando-se ao DIPEJ - Divisão de Perícias Judiciais - solicitando a inclusão do perito na ordem de pagamento.. Com o laudo, abra-se vista as partes para manifestação. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.001.135323-2 - PAULO CESAR DE ALCANTARA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X PAULO CESAR DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 64, regularize a parte peticionante sua representação. \r\n\r\nId: 394830"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "394831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.006978-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE VAGNER DA SILVA LEAL Sentença:...Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 78, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213554-1 - ITAMAR ASSIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X PORTO SEGURO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214492-0 - SEVERINO ROBERTO DA SILVA E OUTRO X ESPÓLIO DE FRANCISCO RAYMUNDO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016676-4 (16474) - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:...Diante do acordo instrumentado no documento de fls. 589/594, e considerando que a fase de execução foi instaurada antes da entrada em vigor da lei 11232/2005, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso II do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.HOMOLOGO a desistência ao recurso de apelação, interposto contra a sentença que julgou os embargos de devedor.Expeçam-se mandados de pagamento, referente ao depósito à fl. 586, conforme requerido no item 13 do pedido de fls. 592/593. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.186268-2 - CONDOMINOIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/02/2008, às 10:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus por Carta Precatória, que deverá ser encaminhada para a Comarca de Fortaleza/CE, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.081399-9 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LORNA JEAN DE C B CORREA SIMOES Decisão:1- À parte exeqüente sobre a resposta do ofício ao Detran (fls. 209/210).2- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 1999.001.091407-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLENE MANSO MOURA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte executada por OJA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.106969-8 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X REPRESENTACOES AMMANN LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2003.001.006752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPOLIO DE NINON DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:1- Reconsidero decisão de fl. 178.2- Fl. 176: Indefiro o pedido, uma vez que o art 475 J não exige intimação pessoal do executado. Ademais, a finalidade da intimação é dar ciência de algum ato processual à parte, sendo certo que tal finalidade foi suprida pela própria manifestação do executado à fl. 176.3- Nomeio leiloeiro o Dr. Rômulo Guerra, indicado pela parte exeqüente.4- Cumpra-se o item 3 da decisão à fl. 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.143279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPHELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009550-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). MIGUEL DIAS DA SILVA (RJ-087092)) X ANA SILVIA CORSO MATTE (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131720-6 - ONESIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, uma vez que, considerando-se que a presença das condições da ação é essencial para que se possa analisar o mérito, adoto o entendimento firmado pelos pro fessores José Carlos Barbosa Moreira, Kazuo Watanabe e Elio Fazzalari no sentido de aplicar a teoria da asserção, que consiste na verificação da presença das condições da ação à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial, de modo que considero a relação jurídica deduzida em juízo in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou.Declaro saneado o feito.Defiro a expedição de ofícios requeridos pela parte ré. Recolhidas as custas, oficiem-se. Com a vinda das respostas dos ofícios, dê-se vistas às partes.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141875-8 - ALVARO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901) AS PARTES, EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.022636-1 - IRACEMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:................ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.036137-9 - RONALDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para.... \r\n\r\nProc. 2007.001.048006-0 - LUCIANO MATOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 21/02/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.056598-2 - CHRISTIANO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.059523-8 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a relação de consumo existente entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova requerida a fls. 26, uma vez que vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, sendo certo ainda que reputo a parte autora hipossuficiente para produzir prova de determiandas alegações, mormente no que se refere à apresentação de extratos bancários, já que o réu é detentor do banco de dados de seus correntistas.Assim, com amparo no disposto no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, determindo ao réu que apresente em dez dias os extratos da caderneta de poupança que a autora mantinha junto ao banco, no período citado na inicial, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.067929-0 - PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fl. 65: Recebo como emenda à inicial, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085957-6 - JOSÉ SANTANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.090568-9 - CENTURIONE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente porque a própria autora alega que desde a contratação dos serviços, em agosto de 2006, vem tendo problemas com o funcionamento dos aparelhos e o valor cobrado nas faturas. Desta forma, não vislumbro urgência no pleito apta a autorizar a exceção ao princípio do contraditório. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115933-1 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116181-7 - MARILENE FERREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:À vista dos documentos apresentados, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o autor não se encontra em situação de hipossuficiência. Recolham-se, pois, as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.174189-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA Despacho:Como não houve menção a este respeito na ata de audiência de fls. 37, digam as partes se desejam produzir alguma prova, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.175245-5 - MARIVALDA SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Às partes para que justifiquem as provas requeridas, em cinco dias, ou digam se pretendem o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154189-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.3- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora indicado à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.087066-3 - ODAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Anote-se onde couber o rito ordinário, n/f art. 292 §2º do CPC. Oficie-se ao D.R.A. 2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. 3- Dê-se guia. Comprovado o depósito, cite-se o réu para, querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047057-6 - ANGELA MARIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTELLATION (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontado na planilha à fl. 268, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.070163-1 - ASTAPTEL MG ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE EMPRESA DE TELECOMU (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (MG-046498)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Para apreciação da preliminar de incompetência em razão da alegada prevenção do Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, oficie-se ao mesmo para que informe quanto ao andamento do processo nº 2006.001.053659-0, bem como informe quando foi proferido o primeiro despacho nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164039-0 - VERA LUCIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/02/2008 às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213493-7 - JOSÉ FLORÊNCIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da declaração de bens constante da declaração do I.R. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041786-9 - DAISE CORREA GAMA SECCO X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado à fl. 43. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161878-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X HILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Ao réu para complementar as custas da exceção de incompetência (Campo 39 = 3,49). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034975-0 - RAFAEL DA SILVA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X VERA LUCIA BERNARDO MACHADO Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 1999.001.139628-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 163. \r\n\r\nProc. 1999.001.142019-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALEXANDRE MARCAL MARINS Decisão:Fl. 68: Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.007304-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 237, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o desbloqueio do valor de R$ 36.684,75. \r\n\r\nProc. 2000.001.009330-7 - ODETE BITENCOURT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X RIVANDA PIRES FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Curadoria Especial sobre fl. 130-verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.092901-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSSANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:Fls. 104/106: Informe a parte exeqüente a agência e o endereço das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.125833-5 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X EXTRA COR TINTAS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 194/195. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.016674-5 - MARIA ISABEL GODINHO BRETTAS RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CARMEM FREMA MASCARENHAS Sentença:...Diante do pagamento do débito, nos termos da petição de fl. 178, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098801-0 - AIRTON SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVÉRIO (RJ-083241)) X PAULO SERGIO ALVES MALTA E OUTROS Decisão:Intime-se os devedores, por A.R., para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.057741-3 - MARIA DA GLORIA DANTAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Decisão:Fl. 66: Indefiro o pedido, uma vez que a executada é a pessoa jurídica. Indique a exeqüente bens de propriedade da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.055898-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pelhora (fls. 188). \r\n\r\nProc. 2007.001.023533-7 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA JOÃO PESSOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Fls. 52/55: Defiro a suspensão do feito até o prazo final para o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.088488-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ELIANE SANTOS CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:1- Fl 45: Anote-se onde couber o nome do patrono da ré.2- Ao Contador, para rever e informar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.075303-0 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.017624-0 - FRANCISCA DURANTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X SEBASTIAO RESENDE SAGRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127290-9 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112129-7 - MARCO VENANCIO MAGARÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Fl. 27: Defiro o prazo de 10 dias para a complementação das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099457-7 (15150) - SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ADAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). JOÃO CALDAS BARRETO (RJ-030978), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) AO AUTOR - SOBRE CERTIDÃO DE FL. 2109 - REPUBLICANDO FALTOU ADVOGADO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.027012-0 (18009) - ESPÓLIO DE ROBERTO PENSABEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS SBRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Ao Contador Judicial sobre fls. 291/292, devendo esclarecer acerca da possibilidade de efetuar os cálculos sem os referidos documentos ou se é possível a realização dos cálculos mediante outras informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.118905-5 - SOLANGE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:1- Certifique o cartório acerca de eventual resposta do Banco do Brasil sobre o ofício à fl. 426. Caso negativo, reitere-se o ofício, devendo constar o prazo para resposta de 05 dias, sob pena de desobediência.2- Cumpra o cartório a decisão proferida à fl. 424, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 1997.001.126485-5 - ABILIA MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a executada pelo D.O, para que se manifeste quanto aos cálculos apresentados a fls. 503/506, para o fim de liquidação do julgado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.077486-4 - MARIA DA GRACA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:À parte executada para depositar o valor da diferença apontada à fl. 415, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.118500-3 - ARY FERNANDO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.175341-8 - CARLOS EDUARDO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Sentença:...Diante do pagamento integral do débito, sendo certo que a parte exeqüente deu quitação, nos termos da petição de fl. 297, bem como considerando que a fase de execução foi instaurada antes da entrada em vigor da lei 11232/2005, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso I do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 292, em prol da parte exeqüente e/ou do advogado, conforme requerido. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.092657-3 - FATIMA DONIZETE DANIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada e discriminada do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.006639-4 - PRISCILA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) LECCA S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito acostado a fls. 304, em prol SOMENTE DA AUTORA, uma vez que, ao que tudo indica, a procuração de fls. 308 não foi firmada por esta. Compulsando os autos, verifico que a assinatura lançada a fls. 308 como sendo a da autora diverge frontalmente da assinatura lançada na procuração de fls. 22.Assim, esclareça o advogado da autora (Dr Marcelo Pasquale da Silveira Paura) quem efetivamente assinou a procuração de fls. 308, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao MP e à OAB, para a devida apuração dos fatos. \r\n\r\nProc. 2002.001.118245-6 - LUIZA LOURENCO DE SANTANA, Assistente: ANSELMO LOURENCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO A.PENTEADO (RJ-088373), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:1- Certifique o cartório acerca da alegação de intempestividade da réplica apresentada às fls. 246/259. 2- Diga a parte autora se ainda insiste na produção de prova testemunhal requerida à fl. 268, justificando a sua pertinência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.067555-8 - ADILSON REZENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Defiro a expedição de guia, excluindo-se o valor das custas processuais, conforme requerido à fl. 204, sendo certo que a parte ré deverá comprovar o devido recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.092659-2 - 617 B MERCADO DA BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064)) X ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FARID SALIM KEEDI (SP-081661), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora, através do D.O., para que cumpra espontaneamente o julgado (sentença à fl. 103) no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.102500-6 - PAULINETE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Ao Contador Judicial, para rever e informar. \r\n\r\nProc. 2005.001.068384-5 - NELZA DA SILVA BARBOSA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 208, defiro a devolução do prazo, conforme requerido à fl. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.000024-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte exeqüente sobre o depósito de fl. 235, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.083878-8 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X DALTRO IBIAPINA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/02/2008 às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Intime-se o réu MARCELO HENRIQUE MANZONI no endereço indicado à fl. 253. \r\n\r\nProc. 2007.001.016382-0 - ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- À parte autora sobre fls. 151/154.2- Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, certificado, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093195-0 - ADILZA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 49/50. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.163367-3 - EVANDRO QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO NORTE RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:1- Indefiro a emenda à inicial, uma vez que o impetrado já foi notificado.2- Ao Ministério Público, como determinado a fls. 86. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.080264-3 - CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.130364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Reitero a parte final da decisão de fls. 22 verso. Esclareça objetiva e fundamentadamente a necessidade de indisponibilidade de todos os bens do requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.129575-6 (19239) - GUAYPORE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:1- Tendo em vista a inércia da executada, conforme certidão à fl. 239, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC.2- Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) Assim, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Lavre-se o termo. Efetuada a penhora, intime-se a executada, na forma do §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.023978-8 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que informe sobre o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.015538-5 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X RESTAURANTE E BAR DOM CIBELLONE LTDA Decisão:Cite-se a parte ré na pessoa da sócia Sra. Angélica Pullig Sampaio, conforme requerido à fl. 51. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.093797-0 - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Ao executado sobre fls. 715/721, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098292-5 - LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFINIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Conclusão de ordem. Com relação à decisão proferida à fl. 287, esclareço que o prazo para apresentação das alegações finais é de 10 dias, sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.015621-3 - ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:1- À parte exeqüente sobre o depósito de fl. 212, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva.2- Recolha a parte executada as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.049483-2 - HUMBERTO LUQUETT NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). DENISE CORRÊA DIOGO MOREIRA (RJ-070826)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Defiro o pedido de adiamento, designo o dia 20/02/2008, às 10:40 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148425-1 - LEHANDRO CLEMENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 115, nomeio como perito o(a) Dr(a). Alberto Averbug, (tel.: 2504-3892/9664-3893) em substituição ao anteriormente designado. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.067831-4 - JOSÉ WALTERIO BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AS PARTES, EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214398-7 - JOSÉ REIS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente porque o próprio autor alega que a linha telefônica em questão foi bloqueada em 15/10/2006, pelo que não vislumbro urgência no pleito. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.104216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X DAVID COHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 210, devendo constar do mesmo o número do CPF indicado à fl. 221. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.128082-5 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AUTO POSTO ENSEADA DE J F LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Digam as partes se têm provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035533-1 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X IZABEL MARIA COIMBRA DA SILVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066950-7 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELLA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios usuais de localização da parte, sendo ônus da parte autora a localização da parte ré. Requeira o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098542-9 - MONIQUE DE FÁTIMA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X PLANSFER PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do OJA a fls. 23. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve alguma manifestação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126748-1 - ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MAURO JOSE GARCIA ARRUDA (RJ-001757A) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 258/304, após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.163396-8 - MISTERCASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/02/2008, às 10:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.118429-3 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.036585-1 - FLAVIO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475--J DO CPC, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENACAO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096106-9 - ELIZANGELA SANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão à fl. 113. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214659-9 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.039852-4 - SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X COLEGIO BARAO LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.113849-5 - JOSE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X DOVIANE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de fls. 385, proveniente do Juízo da 32ª Vara Cível. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165263-1 - ORNELICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:F. 15: Recebo como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167488-2 - WILSON OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213189-4 - ABEDULASIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 21/02/2008, às .11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.024022-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X CHOU SIN WHEI TOCHEOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Certifique o cartório esclarecendo ao qual recurso de apelação se refere a certidão à fl. 202, uma vez que foram apresentadas apelações por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.029060-0 - SJTP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 514/515. \r\n\r\nProc. 2005.001.132839-1 - ROSANA VIEIRA SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- Intime-se a parte autora, por A.R., para regularizar a sua representação processual.2- Fl. 140: Anote-se onde couber.3- Após, cumpra-se o item 2 da decisão à fl. 137. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.112719-6 - EDUARDO DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO) Decisão:1- Defiro. J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nId: 394831"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "394833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.113639-0 - CARLOS JOSE ASCHENBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS Ao interessado sobre retorno da precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.195371-0 - NICÁCIO MEDINA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114658-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recebo o agravo. fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103667-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.027710-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS (R$ 12,24 CAMPO 37) E CÓPIA DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058183-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUARES PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO,INSTRUINDO-O CM CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211871-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE GUILHERME DE SOUZA BAPTISTA Decisão:1 - Embora a busca e apreensão pretendida tenha amparo legal, considerando que 19 parcelas das 24 pactuadas foram adimplidas, não pode esta Magistrada se furtar a realidade social e econômica do país.2 - Assim, primeiramente, cite-se o réu para manifestação e pagamento das parcelas em atraso, em 15 dias, sob pena de imediata busca e apreensão do veiculo, ciente das implicações pertinentes à alienação fiduciária.3 - Findo o prazo, sem manifestação venham os autos para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:VENHA A TAXA DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.055852-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X IRACEMA FERNANDES DO NASCIMENTO AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.031671-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA FLS. PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.152843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X FORLAB CHITEC S/A COMERCIO INTERNACIONAL Despacho:1) Proceda o cartório a restauração dos autos.2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153574-4 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:VENHAM CUSTAS, DIGO, TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.035099-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MIL NOVECENTOS E TRES LTDA Despacho:Recolha o autor as custas devidas para efetivação da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.009538-0 - ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.146528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.009153-4 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 67/70...AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO(ART. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049879-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA Despacho:ANTE A INCORREÇÃO DO RITO ADOTADO...DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066005-0 - AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, TRAZENDO R.O. E CERTIDÕES EM ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066065-6 - ALDO CLEMENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066530-7 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067341-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolva-se o prazo para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073830-0 - ANDRE LUIZ NAVARRO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075701-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELIETE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.079079-5 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESCLAREÇA AUTOR SE REQUER PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.080952-4 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES EM ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.214391-4 - DINORAH MIRANDA GRAÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A Decisão:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216267-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X RITA DE CASSIA PERES CAURIO Despacho:VENHAM AS CUSTAS CORRETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220003-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:osto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081600-0 - ANTONIO CARLOS GRAZIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.113450-1 (15246) - KAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO (RJ-075296), Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Ao devedor para recolher as custas remanescentes apontadas pelo Contador judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.037720-6 - ESPÓLIO DE LEALDINO PINTO MADEIRA, Inventariante: KASSIA FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096791-6 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:VENHA A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105172-6 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) PROVIDENCIE O AUTOR A RETIRADA DA ROGATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215939-9 - SAMUEL OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.058803-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROZARIA FRANCISCO DE MATOS Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.085266-9 - PAPELARIA 261 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X EDITORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.062698-1 - RENY MONTEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGATON (RJ-067326)) X FERNANDO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:AO DEVEDOR. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042067-6 - JOSE LEONARDO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121)), Fiador: JORGE DA COSTA LIMA), Fiador: MARILDA FREIRE LIMA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040980-5 - LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X JOSE CIPRIANO DE SOUSA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.034609-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADRESS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165857-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.091406-0 - ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA Despacho:FLS. 30: ESCLAREÇA O EXEQUENTE, POIS PENDE ATO SEU. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028517-1 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.089424-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLATEX MODAS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004449-8 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Ao autor sobre o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159920-1 - PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOMANIA IMPORT E EXPORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto em relação à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela, em que o efeito do recurso é apenas o devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.015520-7 - EDILENE DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.092849-3 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BILBAO VISCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ARQUIVE-SE A.I. FIXO OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.010742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X ESTELA PACHECO MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Ao exeqüente para retirada da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.007512-9 - BRUNO JOSE DA FONSECA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Fls. 291/303: Às partes, conforme determinado à fl.304, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.103573-5 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) À parte autora sobre fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.001.085867-9 - ANNA PAULA SIMOES PEREIRA LIMA FRANCZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:RECEBO A 2ª APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106383-6 - ANTONIO VENTURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Despacho:VENHA PLANILHA OBSERVANDO OS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015146-0 - EDWIN DA ROCHA ISENSEE NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Fl. 1098: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.138194-0 - SILVIA REGINA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139618-9 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA O DEVEDOR O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025951-2 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042723-8 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 84/88 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.056138-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor para instruir os três mandados com cópias de sentença e apelação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152490-0 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:FLS. 103: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018801-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159)) X NUTSHELL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao Interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090061-0 - LAEDINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164658-6 - CAUA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023823-5 - EDENIR VEIGA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152583-9 - SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Designo AC (art.277 CPC) para o dia 18/02/08 às 10:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030412-8 - ALINE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024184-2 - ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO REU SOBRE O ACRESCIDO(ART. 398 DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147853-9 - TELMO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195138-1 - ADAO CARLOS ROGATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO (SP-127839), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art. 475, J, do CPC, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.007049-8 - INVESTIK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X PHLIPPE MACHADO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Ao interessado sobre fl.427 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076499-5 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037270-5 - CLAUDIA TACIANA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, INVERTO O ÔNUS DA PROVA( CDC, ART. 6º, VIII). DIGA O REU SE TEM PROVAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026213-4 - ILZA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 118, devolvo o prazo para eventual interposição de embargos de declaração. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.010250-7 - ANTONIO WALDEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:REQUEIRA O CREDOR O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118158-4 - MARINEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Fls.178/179: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.102438-9 - OTONIEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X DLP SEGURANACA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.215468-7 - IZABEL MARGARIDA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHAM R.O. E CERTIDÕES EM ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.215544-8 - JACINTA DIAS CALOU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA R.O. E A CERTIDÃO DE ÓBITO EM ORIGINAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215418-3 - JOÃO RODRIGUES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO A JG.ANTE A VEROSSIMILHANÇA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AOS ÓRGÃOS CADASTRAIS PARA QUE EXCLUAM A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR, SOLICITADA PELO REU. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.060661-1 - AMANCIO LUIZ RONQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.052478-2 - ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.134964-8 - MAURÍCIO MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214501-7 - J FERREIRA BARROSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:O AUTOR OFENDE O PODER JUDICIARIO AO AFIRMAR QUE ASSUMIU PRESTAÇÃO MENSAL DE R$ 3.889,94 E QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS.INDE FIRO A JG. CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB A PENA DO ART. 257 CPC. \r\n\r\nId: 394833"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "394834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092547-4 - SERGIO MAURICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X SAO JUDAS TADEU AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:1. Tendo em vista que o credor não pode ser obrigado a receber o seu crédito em partes (art. 314 do CC), e que o devedor, ao longo de todo o processo cognitivo, teve oportunidade para acumular capital a fim de adimplir a sua obrigação de uma só vez, a imposição do exeqüente à moratória judicial é medida que deve ser aplicada excepcionalmente, sendo medida incompatível com a natureza da execução por título executivo judicial. Destarte, é inaplicável a aplicação subsidiária o art. 620 do CPC à fase de cumprimento de sentença.2. Expeça-se guia do valor total do débito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096084-6 - SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MAITRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Decisão:....declino da competência para a daquele Juízo.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.042833-3 (18507) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X DIONE BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:1- Junte-se a petição do Arrematante.2- Defiro o pedido para levantamneto da 3ª penhora registrada no RGI, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.058419-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça o autor cópias de fls 248 e 250 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.096182-2 - CONTROL AIR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica.Destaca-se que o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, tendo em vista que fls. 630 e segs são telas de computador que informam a existência de débitos, sem qualquer tipo de informação sobre os ativos da executada.Comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.092516-8 - SELMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:1. Renumere-se a partir de fls. 80.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164982-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MAISON DE PATE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONÇALVES), ALZIRA DIAS DE LACERDA GONÇALVES), ANTHERO GONÇALVES, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.064580-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR GUIRRA MOREIRA LTDA Recolha o autor custas da diligência (R$ 12,24) + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.080401-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO, Síndico: EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSIMAI DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:...Julgo Procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083418-0 - FELISBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Tendo em vista a inércia da ré, defiro a emenda à inicial.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083857-3 - VALDENIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. À parte ré sobre o pedido de emenda à inicial.2. Junte-se a petição mencionada no sistema. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048609-0 - MARCELO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.135395-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X R 5 MONTAGEM E ASSESSORIA LTDA Providencie a parte autora mais uma cópia da inicial a fim de instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069601-8 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ZENITH RODRIGUES PONCE LEÃO), ANA PAULA PONCE LEÃO), LINDAURA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), PAULO GRACINDO PONCE LEÃO JÚNIOR Decisão:Fls. 94: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.115630-5 - JEANINE FREIRE ADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012725-5 - GERUSA GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Ao autor para dizer sobre o depósito de fls. 142, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.118557-5 - DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Junte-se o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163846-2 - RODRIGO DE PAIVA FERREIRA, RAFAEL DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 249/253 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.076311-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELENA AUGUSTA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111004-4 - ESTHER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X MARCOS ANTONIO COELHO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152844-0 - MANUEL FERREIRA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X DANIELLE MARIA DINIZ BORGES), FERNANDO REY TRAVASSOS), MARISA BARREIRO TRAVASSOS FORNEÇA O AUTOR DUAS CÒPIAS DA CONTRA_FÈ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210794-6 - QUARTO CENTENÁRIO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 02: \" 1) R.A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2) VENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013774-1 - ANA CAROLINA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA, LUCIANA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 6 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela, em 5 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, salientando-se que o laudo somente será apresentado após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047622-3 - MARIA HELENA DE MOURA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:1. Reitere-se a diligência determinada às fls. 438 no endereço indicado às fls. 469.2. Tendo em vista a autorização mencionada às fls. 438, a responsabilidade sobre o pagamento indevido deve recair sobre o executado, não havendo, desse modo, responsabilidade do banco no caso em questão. \r\n\r\nProc. 1999.001.055245-6 - GILDA MARIA APARECIDA DE MAGALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X GILBERTO GUIMARAES BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MOREIRA SANTOS (RJ-003887), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Providencie o interessado (AUTOR) a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.091569-5 - ODETTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). PAULO MOTTA DA COSTA (RJ-053815), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Junte-se;Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado, visto que incompatível com a situação financeira espelhada na declaração de rendas apresentada. Com efeito, independemente do valor recebido mensalmente não há como considerar hiposuficiente a pessoa que mantém valores em aplicações financeiras, visto que o benefício somente pode ser concedido àqueles que não possuem condições de pagar as despesas processuiais sem prejuízo do seu próprio sustento.No mais, defiro os pedidos formulados na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.158477-7 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JANET DE ALMEIDA PARA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) A EXECUTADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017543-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA JUNIOR), JORGE YAMASHITA Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.029993-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ALBERTO LUIZ DE MEDEIROS MONSORES), ROSANA ANTUNES DA SILVA Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.040277-1 - EDITH DA CUNHA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X ROSA MARIA DE SOUZA NUNES), MYRIAN BITTENCOURT SUER), CARLOTA PARASIO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, oficiando-se ao SPC e Serasa, conforme determinado às fls. 71. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109414-0 - ESPOLIO DE DECIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2. Fls. 110: Indefiro, por falta de amparo legal, tendo em vista que a hipótese não se enquadra no art. 652, §3º do CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8J - PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Despacho:Junte-se o inteiro teor do acórdão mencionado às fls. 70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160460-9 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131589-8 - POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)), Interessado: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANERIO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.135147-9 - SANDRA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários para liquidação da sentença por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2005.001.143769-6 - CENIRA DE ARAUJO BAGGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X IRENE BAPTISTA ALLELUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.153958-4 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:1. Junte-se o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046363-0 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor as seguintes verbas : 1) a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 3.110,00....2) a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00.... \r\n\r\nProc. 2006.001.049780-8 - JULIANA SILVA RIBEIRO, Assistente: ALZIRA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.116713-0 - JOCILENE MARTINS SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 98, tendo em vista que a inércia mencionada às fls. 97v se refere à parte ré.2. À parte ré, em última oportunidade, sobre fls. 74 e segs, devendo se manifestar sobre o interesse na produção da prova pericial grafotécnica e na expedição do ofício requerido às fls. 64, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.114186-7 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), GANDIN E CHIESA LTDA Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.114205-7 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO DO BRASIL S A), SOEG SOC ELETRO GERAL LTDA), NASCAR PETRÓLEO LTDA), WR EMPRESA COMERCIAL E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050914-0 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X CICCIARILLO ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 87, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.044665-6 - MARIA IRACEMA DE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X EMIR DE MATTOS Providencie o autor cópias (fls 218/219) para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027185-8 - MARIA MARTA MOREIRA CRELIER, MICHELA MACIEL DE LIMA, PRISCILA DE SOUZA MACEDO, WAGNER LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, WALDIR JOSÉ PEREIRA, UIRÁ COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016959-6 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O documento de fls. 129/150 não atende ao item 2 de fls. 126.À parte ré para trazer o referido contrato, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113954-3 - FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5 - JORGE SIRLEY BARROSO, RENATO DE FREITAS BARROSO, RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 546: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071467-3 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CITIBANK N/A,.. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 395/406. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081384-9 - JACY DE PAULA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Fls. 97: Certificado quanto ao alegado, defiro para dilatar por mais 5 dias o prazo para retificação do depósito, conforme requerido às fls. 75 e determinado por este juízo (fls. 90).2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.122911-0 - ISAAC ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. À parte ré para apresentar os documentos requeridos pelo perito (fls. 129), em 5 dias, sob pena de perda da prova.2. Fls. 126: Nada a prover, tendo em vista que o dispositivo da sentença (fls. 82) é bastante claro ao determinar que é necessária a sua liquidação, conforme anteriormente reconhecido às fls. 99. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.026902-2 - RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ- 125151) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.079490-7 - FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PARLA AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094773-5 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:1. Indefiro a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que a parte cumpriu espontâneamente a obrigação antes de intimada para o início da fase de cumprimento de sentença. Do mesmo modo, indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios pela fase de cumprimento de sentença, considerando que não foi necessária qualquer intervenção do patrono para o pagamento do débito.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.131639-1 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009051-7 - MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012921-5 - CLOVIS EDUARDO DA SILVA, ADILCEA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 105/116 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027338-7 - MARCOS DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para deferir o pedido para que o réu traga as ordens de serviço requeridas às fls. 77. Intime-se o réu para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC.No mais mantenho a decisão conforme lançada \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132392-9 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Tendo em vista que o recurso adesivo depende do principal (art. 500 do CPC), e que Banco desistiu do seu recurso às fls. 94, a sentença de fls. 65/69 transitou em julgado.2. Expeça-se mandado de pagamento. Ao autor para dizer sobre o depósito de fls. 95, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082695-9 - OSWALDO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.143614-0 - FERNANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BRADESCO - SETOR DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149345-8 - JOSE MILTON ABREU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 394834"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "394836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.119796-1 - ARION FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X LCB EMBALAGENS LTDA AS PARTES. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012736-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:A FIM DE NÃO TUMULTUAR O ITER PROCESSUAL, CABERÁ AO AUTOR DILIGÊNCIAS DE FORMA ADMINISTRATIVA JUNTO AO RÉU PARA OFERECER A PROPOSTA DE FL.76. MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O RECURSO INTERPOSTO, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO AO ETJ SEM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.032221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do direito e ação sobre o imóvel indicado às fls. 228/229. Expeça-se certidão para averbação no RGI. Intime-se a parte ré, via OJA, para impugnar, caso queira. \r\n\r\nProc. 2003.001.103434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.046165-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ARNALDO CORREIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Aos Reus sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.021020-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X QUALQUER HORA ALIMENTOS LTDA Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022971-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.039825-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANTONIO BRANCO RODRIGUES Defiro o desentranhamento, mediante o recolhimento das custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049488-4 - EDEÍLSON SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. SEM CUSTAS POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENO-A AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052559-5 - WAGNER TOSTES SARTINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) republicação de fls 84 : às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060010-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da audiência designada, Que deverá ser realizada no mesmo dia 22/01/2008, às 13h . Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073690-9 - WALTER FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DESIGNE-SE AC. CITE-SE. I-SE (ART.277, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.074156-5 - ARTHUR ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO SAFRA S A Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074692-7 - CARLOS SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da audiência designada, Que deverá ser realizada no mesmo dia 29/01/2008, às 14:30h . Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.075632-5 - IALDILEIA SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) VISTAS ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E DIGAM SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199063-9 - FRANCISCO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 04/03/08, ÀS 13:40H. I-SE AS PARTES. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161359-0 - VITORIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:FL.147- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096176-0 - SERJAI SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TIM CELULAR S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/03/08, ÀS 13:20H. I-SE AS PARTES. CITE-SE O RÉU. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166400-1 - BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NOS TERMOS DO ART.269, IV DO CPC. SEM CUSTAS POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENO-A AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.143311-6 - ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X MARIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048209-2 - ESPOLIO DE NILO DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X AIMORE MARTINS CARUNCHO E OUTROS Despacho:CITE-SE O FIADOR EDEILSON QUANTO Á EXECUÇÃO NO ENDEREÇO DE FL.215. NÃO SENDO LOCALIZADO, CITE-SE POR EDITAL. EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA SUA LOCALIZAÇÃO E TAMBÉM PARA A LOCALIZAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU. NÃO SENDO LOCALIZADO, CITE-SE IGUALMENTE POR EDITAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001451-3 - DJAIR ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.006981-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARI CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Recolham-se as custas para cumprimento da diligencia requerida às fls. 245. \r\n\r\nProc. 2001.001.137590-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) FLS.411- AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.071414-0 - BRENO BARBOSA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.153790-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE INFORME SE EXISTEM BENS EM NOME DA RÉ, E PARA QUE INFORME SE O VEÍCULO DE FL.80 CONTINUA EM NOME DESTA, FACE À INFORMAÇÃO DE FL.94. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO NO ENDERÇEO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.059303-9 - EDSON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X DALIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:À EXECUTADA PARA QUE DIGA COMO PRETENDE QUITAR O DÉBITO (FL.195). PLANILHA ÀS FL.202. \r\n\r\nProc. 2004.001.127974-2 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCELO GRAMINHO FONSECA Defiro o desentranhamento, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099047-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BEATHA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178236-8 - DIANA STANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JEROME NILES JENKINS Despacho:CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 3 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, FICANDO CIENTE DE QUE, CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO NAQUELE PRAZO, OCORRERÁ A PENHORA E AVALIAÇÃO DEBENS, PODENDO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE TRES DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART.652A, PARÁGRAFO ÚNICO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188829-8 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da audiência designada, Que deverá ser realizada no mesmo dia 29/01/2008, às 13:00h . Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.145811-9 - JOSE CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152236-7 - RODRIGO ROQUE DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, pretendendo o embargante sua revisão de mérito, matéria afeta ao competente recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003396-0 - PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X BINOTTO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101) Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ, FACE À INTEMPESTIVIDADE DE SUA CONTESTAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A REVELIA DIZ RESPEITO AO FATO NARRADO E NÃO ÁS SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS, DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047917-2 - SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA MARIA SAMPAIO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.148933-3 - ALEXANDRA COELHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X IBIBANK S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:FL.249- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE A RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÁS FL.293/295, NOS TERMOS DO ART.475J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072725-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Às partes sobre fll. 256. \r\n\r\nProc. 2004.001.128025-2 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:APRESENTE O EXECUTADO A NOTA FISCAL DO BEM OFERECIDO Á PENHORA (FL.235). INDEFIRO, POR ORA, A PENHORA ON-LINE POR SER O RÉU PESSOA FÍSICA, NÃO SE SABENDO A NATUREZA DOS VALORES CONTIDOS NAS CONTAS BANCÁRIAS, QUE PODEM SER SALARIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011783-9 - DANIEL DE MATTOS DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:A PENHORA ON-LINE DE FL.237 RESTOU INFRUTÍFERA. AO AUTOR. OFICIE-SE AO BANCO REAL PARA QUE INFORME PARA QUAL AGÊNCIA FOI TRANSFERIDO O VALOR DE R$ 22.061,02 CONFORME CONTIDO ÀS FL.222. ENVIE-SE CÓPIA DAQUELE ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029293-7 - LOTERIA NOVA YORK LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CAIXA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Fls.131/144 - Ao autor sobre a resposta do ofício.Fls.145/146 - Recolha-se as custas para a intimação das testemunhas do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.151363-9 - GUILHERME VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da audiência designada, Que deverá ser realizada no mesmo dia 15/01/2008, às 14:30h . Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.230913-0 - CONRRADO GIL CALLEJA (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X AMIL SAUDE Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda à inicial (fls.08). Diante da gravidade do quadro clínico do autor, que apresenta risco de morte, conforme fls.08, defiro a antecipação da tutela para que a ré proceda à internação do autor em CTI, às suas expensas, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 2000,00 (dois mil reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031102-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Recolha-se as custas conforme fls.127 ou providencie apostilamento junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.125781-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLÉGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA DOROTHEA PALMA RANGEL DE OLIVEIRA Expeça-se ofícios à SRF, INSS, TRF e SERASA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.004114-6 (14709) - VITOR PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X DJAIR ANTONIO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.145248-0 - MAURICIO FERREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FL.813- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SEGUNDO RÉU, FACE À EXECUÇÃO POR ELE MOVIDA ÀS FL.787. QUANTO À EXECUÇÃO MOVIDA PELOS AUTORES CONTRA O PRIMEIRO RÉU (FL.766/773), SOLICITEI PENHORA ON-LINE CONFORME CÁLCULOS DE FL.804. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.145248-0 - MAURICIO FERREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:A PENHORA ON-LINE RESTOU INFRUTÍFERA. DIGA O EXEQUENTE (FL.766). \r\n\r\nProc. 2007.001.058696-1 - FERNANDA LANES JUSTUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2007.001.094525-0 - BENEDITO CARLOS ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:DEFIRO JG. I-SE A RÉ A OFERECER SUA CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126740-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) As partes sobre fls.387. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.152618-9 - FILIPPO MARINO CAIXOTARIA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X SANDRA EULALIA LINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176), Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.111946-2 (21231) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IF ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067037-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DIOGO ANDRADE DO NASCIMENTO Ao Autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008998-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOICE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089165-1 - SUZAN ALEXANDRA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098340-8 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDI 21 (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E DIGAM SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037441-0 - SERGIO MENEZES JAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...PELO EXPOSTO: A) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE À REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CONDENANDO-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELO AUTOR NAS FATURAS DE JANEIRO/2004 E SEGUINTES, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO; B) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINANDO-SE QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE COBRAR PULSOS EXCEDENTES SEM DISCRIMINÁ-LOS NAS PRÓXIMAS FATURAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100,00, POR FATURA EMITIDA EM DESCONFORMIDADE COM O PRESENTE JULGADO; C) JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO COMPENSATÓRIO; D) JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, A SEREM SUPORTADOS PELA PARTE RÉ-RECONVINTE, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART.21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078578-5 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Proceda-se à avaliação no endereço indicado às fls.416. \r\n\r\nProc. 2005.001.115771-7 - JOAO HENRIQUE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FL.55. À RÉ PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FL.177/178, NOS TERMOS DO ART.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101719-6 - DEIZ BACCILI BELLINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA COM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES À ÉPOCA DE SEU PAGAMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067101-0 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% e 10,14% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.082620-9 - MARINA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LAURA DE JESUS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.094230-3 - ELZA VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Por determinação verbal da MM. Juíza, retifico o horário da audiência designada, Que deverá ser realizada no mesmo dia 22/01/2008, às 14h . Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053466-7 - CARLA VON RANDOW DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I-SE A AUTORA A CONSTITUIR NOVO PATRONO , FACE À CERTIDÃO SUPRA. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL.137, OS QUAIS REPUTO RAZOAVELMENTE FIXADOS. I-SE A AUTORA A DAR INÍCIO AO PAGAMENTO, AUTORIZANDO-SE O PARCELAMENTO EM CINCO VEZES. \r\n\r\nProc. 2006.001.048200-3 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AS PARTES SOBRE FLS.112. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044200-8 - ANTÔNIO ISMAEL SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a emenda à inicial de fl.35, para retificar o rito para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.089880-6 - REGINALDO TORRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FL.21. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.061718-0 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MONTEIRO (RJ-089333)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Intime-se a parte ré, para promover o pagamento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.045066-8 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JOSÉ CARLOS BOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)), Fiador: ANTONIO CARLOS PEDROSA, Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. VENHA O EXEQÜENTE, NA FORMA DO ART.475J C/C 614, II, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041444-7 - MILTON PADIAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X LUCIA LEIDE SORIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002557-1 - JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-084695), Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130)) X SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES republicação da sentença conforme despacho de fls.35: ...JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos de terceiro para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Hadock Lobo, nº458, cob. 01, Tijuca.Condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora existente sobre o aludido bem. Certificado, ainda, quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos de terceiro para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Hadock Lobo, nº458, cob. 01, Tijuca.Condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora existente sobre o aludido bem. Certificado, ainda, q \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122687-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANDRE LUIZ DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, SOLICITEI DESBLOQUEIO DA PENHORA ON-LINE REALIZADA NO QUE TANGE À 2ª RÉ, A QUAL SOMENTE HAVIA BLOQUEADO R$ 13,48. QUANTO AO PRIMEIRO RÉU, A PENHORA SOMENTE ENCONTROU R$ 63,46. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.001.081683-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMEE AMERICA DE N QUEIROZ Recolha-se as custas conforme fls.149. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.030198-6 - DENISE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, I-SE O PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067909-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018387-8 - JOAQUIM SPINOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I-SE O AUTOR A DIZER SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE FL.120/121. I-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.044671-0 (17988) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X NEIDE BRITO CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A SENTENÇA DE FL.624 RECONHECEU O PERDÃO DA DÍVIDA PELO CREDOR, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO. AS CUSTAS DEVEM, PORTANTO, SER SUPORTADAS PELA PARTE EXECUTADA, QUE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.022984-8 - ABOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BERKANA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.082620-9 - MARINA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LAURA DE JESUS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nId: 394836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUILHERME DA COSTA BRAZÃO - RJ143146 \r\n\r\n1995.001.126940-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2006.001.088741-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA LESSA - RJ110543 \r\n\r\n1999.001.017014-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA - RJ136490 \r\n\r\n2001.001.108674-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2002.001.096205-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2004.001.034042-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2004.001.066598-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES - RJ137603 \r\n\r\n2007.001.154866-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nHEITOR VARELA NETO - RJ023734 \r\n\r\n1998.001.147470-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1999.001.021307-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2003.001.152710-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO - RJ109047 \r\n\r\n2006.001.052413-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n2006.001.111416-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA - RJ159356E \r\n\r\n2000.001.143828-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2001.001.104484-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2003.001.078117-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n2003.001.099673-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA FONSECA TOTI - RJ159351E \r\n\r\n2005.001.104442-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nOETAQUI SARAIVA SANTOS - RJ043260 \r\n\r\n2006.001.067750-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCIO HIRSZBERG - RJ105414 \r\n\r\n2007.001.076080-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2007.001.168228-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI - RJ103420 \r\n\r\n2007.001.173743-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nIGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA - RJ148382 \r\n\r\n1999.001.031665-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nNELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ094496 \r\n\r\n1999.001.133345-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLÍVIA MIRANDA PENA - RJ142858 \r\n\r\n2001.001.034192-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA - RJ082353 \r\n\r\n2001.001.088158-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n2004.001.027128-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n2005.001.124417-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n2005.001.162779-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2006.001.052807-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA - RJ110547 \r\n\r\n2006.001.111173-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCELIO DE LIMA RIBEIRO - RJ141685E \r\n\r\n2007.001.067943-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCID DA COSTA PEREIRA - RJ079763 \r\n\r\n2007.001.076582-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE COUTINHO TELES - RJ140698 \r\n\r\n2007.001.095841-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA - RJ043148 \r\n\r\n1995.001.015656-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SANT ANNA CARDOSO - RJ140399 \r\n\r\n1995.001.037612-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1999.001.085368-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.001.114365-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2004.001.136486-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2004.001.140019-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.001.001603-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA - RJ081475 \r\n\r\n2002.001.083120-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2003.001.002699-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ROSA GONCALVES - RJ113568 \r\n\r\n2003.001.111141-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANA LUIZA ROTH APARICIO - RJ161551E \r\n\r\n2004.001.042478-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2005.001.000446-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA - RJ039799 \r\n\r\n2006.001.037973-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS - RJ051411 \r\n\r\n2006.001.097098-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.015013-7A \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nILKA DE ALCANTARA - RJ093756 \r\n\r\n2007.001.074805-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2007.001.163037-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n2000.001.153113-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSUELI DE AQUINO DE JESUS - RJ088275 \r\n\r\n2001.001.009596-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA - RJ103168 \r\n\r\n2001.001.111963-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJUSTINA SOUZA MIRANDA - RJ079933 \r\n\r\n2001.001.140621-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2003.001.068203-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2004.001.068237-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA RAMOS - RJ107497 \r\n\r\n2004.001.074567-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2005.001.057145-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n1995.001.035960-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n1999.001.084350-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n2001.001.018495-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n2002.001.145778-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO - RJ116525 \r\n\r\n2004.001.151019-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nTATIANA LOPES BARBOSA - RJ141938 \r\n\r\n2005.001.050076-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2005.001.116296-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n2006.001.167277-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.027612-1A \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.001.031843-7A \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAÚJO - RJ097366 \r\n\r\n1995.001.019688-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n1997.001.100207-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.001.135054-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n2004.001.135111-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE FARIA - RJ093844 \r\n\r\n2006.001.038136-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.082013-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n2007.001.032062-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nId: 394847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088771-0 - PEDRO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A MENEZES Despacho:Designo AIJ para o dia 12/03/2008, ás 15:15h. Intime-se pessoalmente o réu e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.098693-3 - SUELI MARINHO MARCULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Considerando a certidão de fls.92, anulo todos os atos processuais praticados a partir de fls.73 até a presente data, eis que não citado o réu nem intimado o MP.Cumpra-se fls.64, item 2, devendo ainda a parte ré apresentar quesitos e assistente técnico para o novo exame pericial.Após, intime-se o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094883-2 - ESPOLIO DE ODILA LAMOUNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Considerando que as partes não se manifetaram sobre fls.912, apesar de intimadas (fls.913), digam em 05 dias se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Decisão:O executado foi pessoalmente intimado a constituir novo patrono (fls. 304), tendo permanecido inerte. Em consequencia, os prazos para ele correm em cartório, restando, portanto, precluso o prazo para oferecimento de impugnação. Assim, proceda-se ao leilão. Designo a leiloeira indicada pelo autor às fls. 318. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIIO INBUHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SONI ARLETE LOCKS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.418v. \r\n\r\nProc. 2005.001.096839-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAFAEL ZIBELLI NETO), SIMONE VIEIRA COSTA ZIBELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 160, v° - Indefiro, eis que cabe à Defensora comunicar-se com seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083827-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 182, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188495-5 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de 19 anos para propor a presente demanda. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089401-9 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO para declarar a extinção parcial da obrigação de pagar as cotas extras vencidas em 15/04/2006 e em 15/05/2006, no valor de R$ 401,16, cabendo ao réu o levantamento de tal quantia, bem como para determinar o pagamento da diferença devida a título de encargos moratórios (juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%), considerando a fundamentação supra, nos termos do art. 899 do CPC. Tendo em vista que o réu deu causa à propositura da demanda, mas que a autora também restou vencida, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052671-6 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Homologo o laudo pericial de fls. 258/263, para declarar que o valor débito é de R$ 3.841,14, já expurgado o valor cobrado a título de anatocismo de R$ 2.873,41. \r\n\r\nProc. 2005.001.014156-8 - ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.017505-0 - PATRICIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento referente ao depósito de fls. 139, na forma requerida às fls. 142. Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172049-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X BARRA BANK INVESTIMENTOS NEGOCIACOES E PARTICIPACOES LTDA), RENATO CORREIA PAES), GESSILENE PINCIARA CORREIA PAES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Intime-se a parte impugnante para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:O requerido às fls.177 deve ser formulado nos autos da carta de sentença, pois o processo será remetido ao Tribunal para apreciação da apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068196-6 - JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X VALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:Ao réu sobre a planilha de fls.139. Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021211-8 - GENI SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X CARLOS ALBERTO LEITE MAJOR Decisão:Defiro JG à autora.Atribua-se correto valor à causa, que deve corresponder à soma de 12 aluguéis e do débito existente, considerando a cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164992-7 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:O parcelamento da taxa judiciária deverá ser feito em 05 parcelas mensis, considerando-se os documentos de fls. 88/93. Venha o complemento da 1a parcela e o pagamento da 2ª em 10 dias.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151527-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMPORIO DO MICRO 45 INFORMATICA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.33v. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.130773-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) AO INTERESSADO SOBRE O TERMO DE PENHORA QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.107771-1 - VALDA ALVES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X FIRST NATIONAL CITY BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Decisão:1) Fls. 182/184 - Às partes sobre a resposta do ofício.2) Fls. 173/174 - Anote-se onde couber. Indefiro neste momento vista dos autos fora de cartório, em razão do prazo comum decorrente do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.066200-8 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 86, devolvo o prazo requerido às fls. 87. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091295-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto do artigo 269, III do CPC.Custas na forma do acordo.Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109925-1 - JOSE THOMAZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 935, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a representação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.102588-9 - RAIMUNDA MARTINS DA CONCEICAO, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista a manifestação da executada de fls. 401 e a ausência de manifestação da exequente, homologo a comissão do leiloreiro em 1% sobre o valor do débito quando da realização do leilão. Intime-se a devedora para pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.132631-2 - MARIA MADALENA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Tendo em vista que a 1a ré, intimada não pagou o débito, expeça-se mandado de penhora portas à dentro, no enderço indicado às fls. 293. \r\n\r\nProc. 2003.001.135546-8 - FLAVIO SZENKIER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao contador para refazer o cálculo, considerado o valor do débito na data do depósito de fls. 267, e, havendo diferença o valor da atualização com juros e a multa de 10% (art. 475-J do CPC), deduzindo-se do total o valor depositado às fls. 291, devidamente atualizado (diligência do juízo). \r\n\r\nProc. 2004.001.079261-9 - RAPHAEL SOUZA DE NASCIMENTO, JEANE RIBEIRO DE SOUZA, JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA II (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Recebo o recurso de fls.288/315 no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões, dando-se vista ao MP.Certifique o cartório quanto fls.341/342. \r\n\r\nProc. 2004.001.089114-2 - DANIELA SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que foi bloqueado a quantia exequenda, segue ordem de transferência para conta à disposição deste Juízo, sendo desnecessária lavratura de termo de penhora. Intime-se a devedora por DO para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.125681-0 - BRUNA PEREIRA MARINI MONTECHIARI, KAUAN PEREIRA MARINI MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) Decisão:Considerando-se a manifestação do MP de fls. 130, v°, HOMOLOGO O ACORDo de fls. 122/123.Tendo em vista a quitação de fls. 126 e a certidão de fls. 135, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108764-0 - ELIDETE MARIA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 130, defiro devolução de prazo ao réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.218098-4 - NICOLAS ALEXANDRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DOR IO DE JANEIRO FAETEC Decisão:Considerando que a FAETEC é fundação de direito pública e, portanto, não tem natureza jurídica de direito privado, declino da competência em favor de um das Varas de Fazenda Pública, a que couber por distribuição/sorteio.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.201584-5 - ELVIRA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588), Dr(a). LEONARDO NUNES MAGALHÃES (RJ-119470)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA), HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA. Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o procedimento ao processo de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não é juridicamente possível medida cautelar satisfativa, pois a medida cautelar possui natureza instrumental. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015382-9 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062798-7 - SOLANGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE ELESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.072879-7 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Ao interessado sobre depósito de fls 311/312 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.131523-4 - NILZETE SANCLER DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do processo em razão de ter suscitado conflito negativo de competência. Seguem razões em anexo. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art.118, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121214-0 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187099-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TOTAL FLEET S A E OUTRO Despacho:Conclusão de ordem.A audiência foi designada para o dia 11/02/2008, às 13:30 horas, tendo havido equívoco às fls. 45. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.084285-9 - DIMEA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Considerando-se que para a liquidação do julgado é necessária a realização de perícia, nomeio para perito o Sr. Jorge Pinto França, tel. 2714 1037 e 9805 4384, que deverá calcular o valor do débito, excluindo-se a comissão de permanência, de acordo com a taxa informada às fls. 287,v°. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 781, em favor do autor, na forma do acordo. Comprovado o depósito da segunda parcela em conformidade com o acordo, expeça-se desde logo o respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.104648-8 - MARIA DE JESUS SMITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Considerando-se que o devedor não cumpriu espontaneamente o julgado, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line, no valor de R$ 19.688,06, incluindo-se os honorários ora fixados. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.050587-8 - ARNALDO ZANINI CAIXINHAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JAQUES NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:I-se o réu para retirar as chaves consignadas nos autos e assinar o termo constante da contra-capa. Considerando o teor do auto de verificação e imissão na posse, diga o réu se reitera manifetação de fls.113 no sentido de não ter outras povas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1985.001.101143-0 (6269) - LUCI MEDEIROS WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X SANTA FE SERVICOS DE PERFURACA LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao autor, rementam-se os autos ao contador para verificação de eventual saldo em favor do credor, considerando-se a sentença proferida nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.186423-3 - MARIA DAS DORES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126045-3 - LUZIMAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X UNIBANCO VISA CARTAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131990-0 - ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela ré, eis que esta atende ao disposto no art. 282 do CPC. Ademais, se a autora pretende a revisão do contrato, não há necessidade de especificar o valor que entende devido, mormente porque este somente será apurado após apreciado o requerimento de revisão contratual. Note-se ainda que a autora sustenta estar quitado o saldo devedor, se aplicado o Decreto Lei 2.164/84.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora. Nomeio como perito José Carlos Bousquet, tel: 2643-2355 e 9918-5916. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033929-3 - ORMANDO DE MORAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOMAN DE MORAES GUIMARAES (ES-001271)) X MAIRA ELISA RIBEIRO ENOUT E OUTRO) Despacho:Corrija-se na DRA o nome da 1a ré para constar MARIA ELISA RIBEIRO ENOUT. Após, cumpra-se fls.171, observando-se o correto nome da ré. \r\n\r\nId: 394849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051673-9 - BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE MOREIRA NEVES E OUTROS E OUTROS), Inventariante: BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Ao autor sobre o ofício de fls. 335/337 e sobre as cópias autenticadas acostadas à contracapa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.079274-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI), Inventariante: JANE SIMONE CAMPOS CAVALCANTI AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.121070-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARIN BELHAM HERRLEIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.021233-0 (13949) - CARLOS D DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1994.001.007741-0 (17979) - LUZIA LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PAULO SERGIO DA SILVA PITTA Sentença:Diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custs de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091514-0 - JAIRO FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Provimento 47/01: \"AO RÉU EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPEAS JUDICIAIS, CONFORME DETEMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 47/49 E DISCRIMINADO ABAIXO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA\"(VALORES VÁLIDOS ATÉ 31/12/07)Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 67,06Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.107473-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIEDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ARACI BRUNO DA SILVEIRA E OUTRO), Inventariante: GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Cumpra-se o acórdão (fl. 93), e exclua-se o co-réu RÔMULO do pólo passivo.SEGUE SENTENÇA.Processo nº 2006.001.107473-5SENTENÇA ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar as cotas condominiais vencidas desde setembro/2005 e as que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2%, além de juros de mora a contar da citação. Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.167082-5 - ELIZABETH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.063178-4 - ABIGAIL TIMBÓ PENHA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X CIA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.074142-5 - IRAPUAN SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:Consoante os rendimentos apresentados às fls. 18/21, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074752-0 - SILVIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121844-0 - ODEMILA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 6 de Dezembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.150661-4 - ROSARIO TOMAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Complemente-se a taxa judiciària. \r\n\r\nProc. 2007.001.178113-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BARÃO DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MONICA CASTRO FERREIRA Sentença:No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 36). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex legis\"P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074916-3 - CONCEIÇÃO ROSA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.119763-2 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Sentença:Sentença (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155918-4 - DIOMEDES DE GOIS LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.500,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ao autor para depósito dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019999-0 - MARCIA MAGALHÃES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Provimento 47/01:\"Dê-se vista à parte autora.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069254-2 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Complemente-se o valor da taxa judiciária, como certificado. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de clausula contratual C/C Indenizatória, por danos materiais e morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164656-4 - ALVARINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.074779-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X NELSON SERODIO PROENCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SERÓDIO PROENÇA (RJ-100563) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.105765-8 - LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.119849-0A - ESPÓLIO DE CELY AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas de Fazenda Pública... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013689-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SMART TECNOLOGIA LTDA ME E OUTROS Decisão:Regularize-se a representação do Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.020759-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Inclua-se o nome do Executado de fls. 97 no pólo passivo. Após intime-o por D.O sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2001.001.031991-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ELIAS FRANCISCO CARREIRA E OUTROS E OUTROS Provimento 047/01: \"Dê-se vista à parte autora\". \r\n\r\nProc. 2002.001.092175-0 - CLINICA SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114233-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ASTRAL SERVICE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045335-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente para encaminhar ao Juízo Deprecado cópia da GRERJ referente as custas da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.057233-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Ao Réu sobre o pedido de emenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.100062-7 - EDISON TADEU FURLANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Venha, pelo exeqüente, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.144071-1 - ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163830-9 - ALESSANDRA ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Ao Réu sobre pedido de desistência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167451-0 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Recebo os embargos de declaração, para que, diante da impossibilidade material de se restabelecer as linhas referidas na inicial, sejam restabelecidos os serviços de telefonia móvel independentemente dos números originais, sendo primada a prestação do serviço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141711-0 - GRACIELA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ADALBERTO ROSA DE ASSIS Decisão:As partes ainda não foram intimadas para falarem em razões finais.Assim sendo, intime-se a autora, através de sua patrona, por D.O. e à Curadoria Especial, pessoalmente, para manifestação final. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.008276-0 - ANILSON BARROS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X DEJANIL BOTELHO BOAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Traga o exequente CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.068687-6 - ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2002.001.097517-5 - ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Os juros devem ser calculados em 0,5 a.a. até 11/01/2003 (entrada em vigor do novo Código Civil) e em 1% a.a. a partir desta data (art. 2.035 do Código Civil).O termo inicial é a comunicação da parte impugnante, isto é, a citação em si, e não a data da juntada de sua prova aos autos.O índice de correção deve ser o do TJRJ, e não em UFIR, a partir da sentença até o efetivo pagamento.Retornem os autos ao Contador para, com base nas considerações supra, verificar se há resíduo a executar. \r\n\r\nProc. 2003.001.010314-9 - EDILEUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.026085-3 - CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.042549-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X LEONIDES KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.095278-0 - 159 SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157008-9 - PAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO REAL AMN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso. Ao réu para depósito do valor complementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.026585-8 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença apurada em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa,fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.001.086648-9 - RENATO DE ARAÚJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 26/02/2008, às 14:15h. Intime-se. Após direi sobre a liminar. \r\n\r\nIndenizatória, (Desapropriação Indireta) \r\n\r\nProc. 2004.001.132724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) AS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160746-5 - INNAMORATI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.044111-9 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BGTX TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018486-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DENISE TEDESCO TRICTA BASILE CAPPELANO Decisão:Ao exequente sobre o prosseguimento, promovendo a citação da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009178-4 - MARIA FERNANDA BARCELLOS BORGES MALBURG (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.017602-9 - NOEMIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.024556-8 - ESPOLIO DE EDNEA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ao réu para recolhimento das custas conforme modelo \r\n\r\nProc. 2005.001.035358-4 - MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao Réu sobre a solicitação do perito às fls.145. \r\n\r\nProc. 2005.001.091493-4 - MANOEL TORRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Fls 262: a transferência da titularidade das contas deve se dar em nome da empresa, conforme solicitado às fls.235 e deferido às fls.239.2) Fls.262: certificadas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025915-6 - TERESA DE OLIVEIRA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ao réu para recolhimento das custas conforme o modelo \r\n\r\nProc. 2007.001.126151-4 - LAURA CRETTON LESSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112653-2 - VICENTE ANDRES SUAREZ BAHAMONDE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115747-4 - EDNA ATHAYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.078373-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ISRAEL NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107385-6 - SERGIO OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169427-3 - MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X RESTAURANTE ALFÂNDEGA GRILL LTDA Decisão:Diante dos documentos apresentados às fls. 64/65, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165101-4 - NORMA SUELY CERQUEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X CONERJ CIA DE NAVEGA CAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.106592-6 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:J.-se. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.059218-0 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.151847-1 - JOSÉ FELIX MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Apesar de assistir razão ao autor, a audiência do art. 277, CPC é de ordem pública por se tratar de rito sumário. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138728-7 - PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X BANCO CREDIBANCO S/A Ao autor para recolhimento das custas especificadas a seguir:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 300,90Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: mesma cta do cmpo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 200,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do (cpo 41 + cpo 43)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do (cpo 41 + cpo 43)Em outra GRERJ:Campo: 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 3,49 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.114345-8 - ITAMAR DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FREDERICA MARCANGELI E OUTRO E OUTRO Provimento 47/01:\"Ao autor\". \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.136166-8 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOZART ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Decisão:Acolho em parte a impugnação de fls. 240/243.1) A intimação do art. 475-J, CPC dispensa a intimação pessoal da parte, sendo válida aquela feita através do Diário Oficial. Não há que se falar em nulidade da publicação, pois não havia sido juntado o substabelecimento necessário para atendimento do pedido de fl. 151, conforme certidão de fl. 260.Descumprido o prazo fixado, incide a multa legalmente prevista.2) Com relação aos juros, acolho a impugnação para que os mesmos sejam no percentual de 0,5% até a vigência do NCC, a partir de quando deverão ser computados no percentual de 1%. \r\n\r\nId: 394851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.040253-4 - SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SASSE (RJ-030370), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.184368-0 - BRUNO NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X JOYCE DOS SANTOS NEPOMUCENO Decisão:DEFIRO JG. VENHA O TERMO DE TUTELA RELATIVO AO 1º AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.077930-3 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais ainda pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.078999-2 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.034808-4 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:O réu é beneficiário de JG. Portanto, o valor das custas deve ser excluído da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.153281-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Intime-se o réu para o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079379-3 - REJANE RODRIGUES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho:Esclareça a credora o CNPJ, pois o ora indicado se refere a pessoa jurídica distinta do executado (BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.) \r\n\r\nProc. 2006.001.133085-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136494-4 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Despacho:O nome do patrono do réu apontado em fls. 114 deve ser excluido do sistema, em razão do que consta em fls. 116. Designo nova data para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 14:10 horas. Desentranhe-se o mandado, que deve ser aditado com a nova data e devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.026202-0 - FABIO PIMENTEL ANGELI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.766,95 (sete mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), relativo a diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários pela ré, estes fixados em 10% do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026651-6 - CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.065957-5 - JOÃO CARLOS BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo fl. 31 como emenda, na forma do art. 294, do CPC. Como o novo valor confiado à causa ratifica a opção do demandante pelo procedimento sumário, observe-se o contido no art. 276, do CPC, emendando-se novamente a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067006-6 - FRANCISCA CLAUDIA LEDA SUANNO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068971-3 - SERGIO VITORIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.075409-2 - JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em razão da manifestação favorável do réu, designo AC para o dia 21/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106734-5 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A Despacho:Concedo o prazo fatal de 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.150278-5 - ANTÔNIO JÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA ADVOGADA INDICADA À FL. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.152291-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SUELI FLORENTINA DA SILVA CARDOSO Sentença:Considerando os termos consignados na audiência de fl. 35, por meio da qual o condomínio autor acusou o pagamento do débito objeto da causa pela ré extrajudicialmente, como informa o recibo de fl. 36, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da perda intercorrente de seu objeto, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Com trânsito em julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o autor para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163071-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X ARGUS CONSULTIN S C LTDA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 26/02/08 , às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200334-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CAFÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X GILDA CRUZ DOS SANTOS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 26/02/08, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117066-1 - JOSE ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO SANTANDER BRASIL INTERNATIONAL LTDA Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 44, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo ao autor o prazo fatal de 05 (cinco) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120056-2 - CRISTIANI DOS SANTOS MICHEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 47 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.038454-5 - ANTONIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro fls. 236. Em razão da inércia do interessado em sede executiva, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.152054-6 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FL. 220/221. \r\n\r\nProc. 2004.001.108335-5 - ALEXANDRE MAGNO VENANCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X PASCOAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ARAÚJO GOMES (RJ-122311), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada do débito, com a inclusão da penalidade em razão do não pagamento voluntário, bem como para a indicação de bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089155-9 - MARTIMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 237/241, pois o deferimento da inversão do ônus da prova, objeto da decisão saneadora de fl. 200, não tem o condão de inverter o ônus financeiros decorrentes da produção da prova técnica, como já pacificado na jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça. Destarte, providencie a autora o pagamento dos honorários periciais. Anote onde couber as informações contidas às fls. 242/243. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147113-2 - ROMULO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102440-5 - FRANCINEIDE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.007874-3 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a restituir os valores pagos pela autora nos 90 (noventa) dias que antecederam a propositura, a título de pulsos excedentes, em sua forma simples, acrescidos de juros moratórios a partir da citação e correção monetária. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.035036-1 (21158) - IVONE AQUIM CAUI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). MAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE (RJ-076996)) X SACON MODAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CLAUDIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SE DARÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.082569-4 - JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X ISLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091318-2 - H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X B R B BANCO DE BRASÍLIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.150771-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSANGELA PEIXOTO DE MACEDO EXPOSITO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DA SRF \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105463-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ESPOLIO DE SERGIO DELAMARE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Diga o exeqüente sobre os documentos ora apresentados pelo executado, no prazo de 10 (dez) dias. Renumerem-se os autos adequadamente a partir de fl. 765. \r\n\r\nProc. 1997.001.071145-1 - ESPÓLIO DE PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VITTORIO FUSARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS 682/683. \r\n\r\nProc. 1997.001.099603-2 - RONALDO DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fls. 458: O fato da ré ter falido não altera a decisão de fls. 457, que mantenho.Oficie-se como requerido em fls. 460 \r\n\r\nProc. 1999.001.133525-8 - ESPOLIO DE MANUEL VIEIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.090163-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS A FL. 120. \r\n\r\nProc. 2003.001.077955-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES BITTENCOURT DE SOUZA BREVES AO CREDOR SOBRE OFICIO DO B. REAL \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067773-5 - PAULO OLIVEIRA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação preparatória de Exibição de Documentos, declarando a obrigação do réu em exibir os documentos requeridos pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150986-0 - ELAINE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da petição inicial, ciente a autora de que deverá fornecer cópia para instruir o mandado de citação. Anote-se onde couber o valor da causa. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. A tutela antecipada será apreciada após a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.181010-8 - HAROLDO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/27, devendo o autor fornecer cópia para instruir o mandado. Defiro a anetecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu promova a exclusão do CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045567-2 - MÁRCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X AUTO MECÂNICA LAFONENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.056792-9 - MAISON LEO MORAES ESTETICA DESIGNER E CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117675-4 - EGIDIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042100-7 - WILSON BEZERRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇAO DA PERICIA MEDICA PARA O DIA 18/01/2008 AS 13:30 HORAS, NA SALA DE PERICIAS-MEDICAS DO FORUM CENTRAL SALA 313-C, \r\n\r\nProc. 2006.001.007478-8 - VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente de que houve a interposição de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137296-5 - REPRESENTACOES COMERCIAIS LIMA E PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.099425-0 - ANTONIO PAULO MENDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAIÍ Decisão:Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 26/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103520-4 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X O.T.N.L. Despacho:O documento apresentado apenas comprova que a declaração foi entregue com sucesso, mas não que o autor é efetivamente isento de IR, até porque a declaração junto à SRF foi feita na mesma data em que o protocolo foi emitido e a petição protocolizada, não hanvendo lapso temporal suficiente para o processamento da declaração. Assim, deve o autor imprimir nova tela da SRF, eis que já decorreu o prazo de 30 dias desde o protocolo do documento de fls. 20, para que possa ser verificada a efetiva situação de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.107591-3 - JARBAS FOLLY BRITO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110595-4 - DGA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados pelo autor, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126609-3 - JOSÉ ALBANI RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054089-4 - SARA LOPES CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:A autora reclama indenização relativa ao kit gás do veículo roubado, qual seja, Fiat Siena ELX, mas o documento que indica como comprobatório de suas alegações se refere ao veículo Fait Uno Mile, não havendo nos autos prova de que tal kit foi transferido de um veículo para o outro. Portanto, esclareça-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017520-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Diga o expert sobre a nova impugnação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.121449-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO BRADESCO \r\n\r\nProc. 2005.001.017144-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AYMARA CERQUEIRA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200242-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMPORIO DO MACRO 45 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.148806-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) AO INTERESSADO SOBRE AS CUSTAS REQUERIDAS NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101340-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Considerando a interposição de agravo de instrumento em momento anterior a expedição do próprio mandado de citação, com a manifestação do ré para os fins do art. 526, do CPC, tem-se que o termo a quo para a contagem do prazo de resposta é o dia daapresentação da petição de fls. 79/90, a teor do art. 214, § 1º, do CPC (RT 788/284). Certifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109115-3 - DORIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161487-1 - VANIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em razão da manifestação favorável das partes, designo AC para o dia 21/02/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118887-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X BRASPORTOS OPERADORA PORTUARIA S A Despacho:Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. Certificado o trânsito em julgado da sentença e a inexistência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200305-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RP ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.099624-3 - ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117577-6 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X OTILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633) Despacho:Restaure-se o feito na distribuição. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória de intimação no endereço inicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.148632-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas, no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033664-3 - SELMA REGINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da autora, contemplando os valores incontroversos já depositados, como requerido à fl. 197. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 10 (dez) dias, a quantia remanescente apontada pela exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134786-0 - PAULO ROBERTO NEGRAO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X EUZEMARIO MARINHO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda da petição inicial, ciente o autror que deverá fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. Defiro JG ao autor.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200336-3 - WALDEVINO NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APRESENTE CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. ADEQUE-SE O RITO PROCESSUAL AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014385-6 - ELETRO CHAVES FENÍCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135131-0 - RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:O endereço é um prédio, razão pela qual o AR será recebido pelo porteiro, que já prestou a informação de fls. 40, o que tornará a citação inválida. Portanto, defiro o desentranhamento do mandado para ser novamente cumprido no endereço indicado, devendo o patrono do autor acompanhar a diligência. Para tanto, designo nova data para a realiação da auidência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/2008, às 13:50 horas. O mandado de citação deve ser aditado com a mencionada data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.023410-6 - VALCIDER DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X MARMORARIA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Decisão:... Assim, este Juízo declina de sua competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, a qual couber, por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.181150-2 - SYLVIO FIGUEIREDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE MENDES MONTEIRO), Inventariante: MARIA JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda da petição inicial, devendo o ator fornecer cópia para instrur o mandado de citação. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02 2008, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171762-5 - JOSÉ EDDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber que o rito é o sumário, eis que recebo fls. 37/40 como emenda da petição inicial. Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 21/02/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199611-3 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ZM AUTOMÓVEIS Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089741-3 - VANIA CAMPISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.113806-6 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Recebo a emenda da petição inicial, ciente a autora de que deverá fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108056-8 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nId: 394853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.103667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IVANILDO MAXIMIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.092755-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO SUCRO DE M SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2007.001.022534-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067268-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSE PEDRO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.062542-5 - GPC ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. GALVÃO (SP-169057)) X CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.085685-0 - CLAUDIA MARCIA SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X RENY CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do oficial de juustiça. p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.099000-0 - SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ALUIZIO TRISTAO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.110182-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOELSON DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.083133-8 (21705) - TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.110480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X ANA MARIA VENTURA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.118073-3 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CELINA MIGUEL ARMELLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.097493-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LETICIA LAURIA BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.110272-2 - PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAÚ S A SUCESSOR DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.44/76 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.140151-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X VALDEREZ PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2007.001.150583-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/02/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094802-8 - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X ANDREA DE CARVALHO GLIOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.121666-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOAO DIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.120537-8 (20563) - LINA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TRIUNO ASSESSORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P01) \r\n\r\nProc. 1999.001.018107-7 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSE HENRIQUE FERRAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.117184-0 - PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MONICA MASSELI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.089128-4 - PAULO SERGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X IRAPUA CARVALHO DOS SANTOS), Fiador: WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)), Fiador: EDNILTON MARIA FRANZOSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P01) \r\n\r\nProc. 2006.001.075312-6 - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SOLANGE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.079349-5 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.146079-9 - REGINA DE CASTRO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086093-1 - JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARBRAL ANTIGUIDADES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101786-0 (20339) - ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO D (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)), Inventariante: WALQUIRIA MARIA DO COUTO, Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729)) X JOSE GOMES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.075652-9 - SYLVIA SANTOS NASSAR (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (RJ-002351C)) X LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Decisão:FLS. 318/333: 1- ASSISTE INTEIRA RAZÃO AO DEVEDOR. REVOGO O ITEM II DA DECISÃO DE FLS. 313. 2- OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO RGI CANCELANDO OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 314. 3- TORNO NULA A CARTA DE ARREMATAÇÃO DE FLS. 316, FACE À INOBSERVÂNCIA DO JULGADO. INTIME-SE O ARREMATANTE, POR D.O., A DEVOLVÊ-LA. 4- RECOLHA-SE O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, IMEDIATAMENTE. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.005768-3 - PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JOADILSON RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.014668-2 - LOURDES DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ANTONIO FERNANDES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.097369-0 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2005.001.119183-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA PITANGUY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159762-9 - TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p01) \r\n\r\nProc. 2007.001.012972-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ENCHANTE AGÊNCIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.082402-1 - NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ALOIS BEER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.101620-9 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.106129-0 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.171861-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2002.001.091526-9 - SOLATARIA AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171016-0 - MARCELO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X DENTPLAN SPECIAL LARAMA PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p05 \r\n\r\nProc. 1998.001.191228-4 - JOSE ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X EDUARDO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2001.001.019248-8 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.033307-8 - JURACY GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.016811-2 - ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X SERIAL BUS COMPUTADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.037322-4 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.054328-2 - NELSON RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.079547-9 - FRANCISCO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.052471-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052481-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35 / 65. (P.5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100826-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RICH 3000 COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p01) \r\n\r\nProc. 2004.001.100821-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ODION OIL TRANSPORT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2005.001.120568-2 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO RIBEIRO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.065679-1 - MARIO DE FIGUEIREDO BULCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CAFEMIX LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ROCHA (RJ-022236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055001-2 - EURIDES FERREIRA DA SILVA GALLARDO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIA ALICE CORTEZ BRUNNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054473-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X EDMAR BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.087275-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093084-0 - ALCYR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X HENRIQUE LARANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.097447-0 - ROSANA LUISI RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.74/119.( P 02) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.076383-0 - RICARDO DANTAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BANCO BRASILEIRA DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.063002-8 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047037-5 - TENTAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1-Recebo a apelação de fls. 108/119 no duplo efeito. Ao apelado 2-segue decisão relativa aos embargos de declaração ...Deixo de conhecer dos embargos, por entender que não estão presentes os requisitos que o ensejam, na forma do art. 535 do CPC. Nâo vislumbro as nulidades apresentadas em sede de embargos. Entendo que ao decidir pelo dano moral aos sócios restou amparado integralmente o pedido visto que o dano moral de pessoa jurídica guarda relação com a chamada honra objetiva que se materializa na perda de clientela ou de seu bom nome no mercado e, no caso em tela, o que foi atingido foi a honra subjetiva de cada sócio.Portanto, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se e retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se.(P/2) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.045285-8 - CONSTRUTORA OAS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X HIDRORIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. p4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.109299-4 - CLEA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X ESPOLIO DE HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)), Confrontante: ARLINDO CAZARIN FILHO), Confrontante: ANDRÉ LUIS CYTRYBAUM), Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA), Confinante: IVANI LUIZ REY), Confinante: ANTÔNIO PECA DE SOUSA), Confinante: MIRIAN DA SILVA CAVALCANTI), Confinante: MARILA DA SILVA LOURENÇO), Confinante: ALEXANDRE ROMER JÚNIOR), Confinante: OSWALDO SILVEIRA BORGES), Confinante: CARMEM LÚCIA MAFRA PORTUGAL), Confinante: NORIVAL ALVES SPINETI), Confinante: JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA), Confinante: SARA GALVINO GARCIA), Confinante: CHEN TSING ZU, Dr(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI (RJ-113216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.065091-0 - LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nId: 394854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117501-0 - FRANCISCA RODRIGUES ARAUJO DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123132-7 - EDUARDO KUZMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053673-8 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARMONIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS PARA CONDENAR O AUTOR EM CUSTAS E HON. ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA SENTENÇA DE F. 265. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198767-7 - EDVALDO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (SP-141431)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204330-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ALBERTO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA COOHAPEL. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218905-7 - ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGUES GUASTELLI TESTASECCA (SP-014971)) X ALESSANDRA FONTES MARTINS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.219829-0 - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X SEGURADORA BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:OFICIE-SE AO RGI COMO REQUERIDO, CANCELANDO A PENHORA. MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Decisão:ASSISTE RAZÃO A AMBAS AS PARTES.COM EFEITO O CONTADOR NÃO COMPUTOU OS HON. DA EXECUÇÃO FIXADOS EM 10% DEVENDO TAMBÉM CALCULAR COMO REQUERIDO O VALOR DO SALDO EXCLUÍNDO O MONTANTE JÁ RECEBIDO. AO EXECUTADO, TAMBÉM ASSISTE RAZÃO, JÁ QUE COM O PAGAMENTO CESSOU A MORA. ASSIM, O VALOR QUE SERVE DE BASE PARA O CÁLCULO DOS HON. DEVE SER O DO ACORDO CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CELEBRAÇÃO DAQUELE. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO A TEMPESTIVIDADE DA INPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Decisão:INT. O EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O DÉBITO NO VALOR DE R$ 3.536,40 EM 5 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018228-5 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO; AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃ0. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:FLS.256. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009196-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLA VAZ DESTER BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:COMPROVE A RÉ QUE DEU ENTRADA NO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038001-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE A PRÓXIMA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061889-5 - ALEXSANDER BARBIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067959-8 - ANA DE SOUSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Despacho:RECONSIDERO 1ª PARTE DO DESPACHO DE F. 64, JÁ QUE O RÉU SEGUER APRESENTOU CONTESTAÇÃO. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070359-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora as diferenças dos índices de correção monetária, não creditadas em sua caderneta de poupança nº 5686466, até os montantes de 26,06% e 42,72%, correspondentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, respectivamente, calculado sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores da caderneta de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072193-1 - FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor as diferenças dos índices de correção monetária, não creditadas em suas cadernetas de poupança de nºs 03187-5 e 03188-3, até os montantes de 26,06%, 42,72%, 84,32%, correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, respectivamente, e na caderneta de nº 06163-3, até o montante de 26,06%, referente ao mês de junho/87. Devem, as diferenças, ser calculadas sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (Agravo Regimental no Recurso Especial nº 721.697 - Relator da Terceira Turma - Ministro Ari Pergendler). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2007.001.076752-9 - VILMA DULCETTI AVELLAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082026-0 - CARLOS EDUARDO JUNQUEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X CARMEN SILVA LINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.330,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de 01/12/06, (fls. 88), e IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085580-7 - ANDRÉ FERNANDO CORDEIRO BALDACE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (25/03/08 às 11 hs na sala 313, Corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.091430-7 - JOANA D ARC CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.091430-7 - JOANA D ARC CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115868-5 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BRADESCO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178827-9 - EWERTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 03/04/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209569-5 - RAIMUNDO GRACIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo o aditamento. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 03/04/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.219172-6 - ROLDAO CAMILO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. INFORMEM, OS SUPTES, A DATA EM QUE RECEBERAM PARTE DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219347-4 - MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:INDIQUE, A SUPTE, NA EXORDIAL A DATA EM QUE RECEBEU A INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014797-7 - JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito para informar em 48 horas se o débito está quitado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.160833-9 - MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:... JULGO LIQUIDADA a sentença, fixando o valor do débito, em outubro/07, em R$ 23.855,52. \r\n\r\nProc. 2006.001.015866-2 - ADILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:PENHORE-SE. INT. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116617-7 - NELSON ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Decisão:CASSO A NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO.NOMEIO A LEILOEIRA INDICADA ÁS F. 313. INT. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.001032-4 - LUCIMAR FONTES NOGAROTTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSIAS SILVA (PR-017022)) X RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. FIXO HON. EM 10%. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE ÀS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104552-0 - JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ÀS PARTES FLS.85. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089219-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FRANCISCA PEREIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ceilândia, no Distrito Federal.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090882-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANAIR TIAGUA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Arapongas, no Estado do Paraná. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092022-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.046563-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES E OUTROS Despacho:COMPROVE O SUPTE QUE DEU ENTRADA NOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK Despacho:FLS.189. INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) Despacho:OFICIE-SE AO BACEM DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151534-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIEL DA SILVA MARQUES Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. RETIFIQUE-SE O TIPO DE AÇÃO NO DISTRIBUIDOR PARA MONITÓRIA. RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA. A EVENTUAL INCOMPETENCIA DESTE JUIZO É TERRITORIAL, E PORTANTO RELATIVA, DEVENDO SER ARGUIDA PELO RÉU POR MEIO DE EXCEÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO À parte autora para ciência do ofício de fl. 34. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122382-3 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, CPC, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:FLS.717/723. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. APRESENTE, O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. FLS.725/732. VERIFICA, O JUIZO, QUE JÁ FOI DECLARADA EM FRAUDE À EXECUÇÃO A ALIENAÇÃO DE UM DOS IMÓVEIS DOS EXECUTADOS. ASSIM, APESAR DE CONSTATAR QUE COM EFEITO FORAM ALIENADOS EM FRAUDE À EXECUÇÃO OS IMÓVEIS ELENÇADOS NOS ITENS 2 a 10 e 13 ( FLS.275) A DECLARAÇÃO DESTE PELO JUIZO, DAR-SE-Á CASO O PRODUTO DA VENDA EM HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL JÁ PENHORADO, NÃO SEJA SUFICIENTE PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096329-0 - WANDA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO AUTOR SOBRE F. 81/84. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170298-1 - CÁTIA SILENE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Sentença:TENDO EM VISTA QUE A SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.16, DESDE OUT/07, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121356-8 - ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047610-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ASIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) Forneça o autor cópias da procuração e da planilha para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0 - PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.118978-5 - JAMIL CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ARTEPRENE DE MERITI ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho.Dê-se baixa e redistribua-se a uma das varas da Justiça Trabalhista ... \r\n\r\nProc. 2002.001.138419-3 - FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:INDEFIRO. O PETICIONÁRIO NÃO INTEGRA A LIDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:F. 403 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre fls. 278. \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. DÊ-SE BAIXA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.088245-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164028-6 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RODRIGO MATEUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo o dia 09/04/08, às 13h 45min para a audiência de conciliação. Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:INT. O RÉU PARA A JUNTADA DA GUIA, EM 48 HS. ( FLS.183). \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU FLS.114/122. \r\n\r\nProc. 2007.001.057407-7 - BRUNO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE O NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INT. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057407-7 - BRUNO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela e cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, rescindindo, ainda, o contrato de depósito celebrado entre as partes, declarando a inexistência de débito, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061572-9 - ELKE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:INEXISTE QUALQUER OMISÃO NO DESPACHO QUE LIMITOU-SE A INDAGAR SE AS PARTES TEM PROVAS A PRODUZIR. A INDAGAÇÃO DO RÉU É RESPONDIDO PELO ART. 333 II CPC, NÃO NECESSITANDO DE EXPLICAÇÕES DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163185-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200272-3 - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:PRESTE O SUPTE. CAUÇÃO NO VALOR DO SUPOSTO DÉBITO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.121092-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007685-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075594-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INDEFIRO. A PRÓPRIA PARTE DEVE DILIGENCIAR CONSULTANDO OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047999-5 - GRAMALTO GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:PENHORE-SE O IMÓVEL. AVERBE-SE E INT. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.129827-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIVIA DE ALMEIDA ISSA Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 34.556,07, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067475-8 - MARCIA OTTONI BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INFORME O RÉU SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093311-9 - IBOPE INSTITUTO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X EDITORA OB JETIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em face da primeira ré, com base no art. 267, VI, CPC, por ser ela parte ilegítima \"ad causam\" no polo passivo. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu,condenando-o a fazer constar das futuras edições do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ao lado do termo IBOPE que este se refere à \"marca registrada do Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística Ltda\", suprimindo a informação: \"USO caso de sigla que passou a ser empregada como palavra da língua comum, ETIM sigla de Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística tornado substantivo comum\". Condeno, ainda, o segundo réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033429-7 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.152842-7 - ARMINDA MAIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:Republicação: Indefiro. Mantenho a decisão de 2234. \r\n\r\nProc. 2005.001.140922-6 - ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Sentença:... JULGO PRESTADAS as contas, e declaro um saldo credor a favor do autor no valor de R$ 59.072,73, que deve ser corrigido monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de agosto/07 até o efetivo pagamento. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do saldo credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086501-1 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MENEGOTTI FOMAS METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Forneçam-se as cópias necessárias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.036867-6 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.054921-0 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada uma das rés. \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:JUNTE A SUPTE A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068203-0 - FELIPE ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Às partes sobre a petição do sr. perito a fl. 122 remarcando a data da perícia para 25/3/2008, às 12 horas, na sala 313-C do Fórum (Palácio da Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.001.076439-5 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o réu a cancelar o aponte no órgão de proteção ao crédito, bem como ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Serviço de Proteção ao Crédito... \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135356-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:INFORME AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.174457-4 - DURVANIA DE MOURA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X APOLO INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S A Decisão:RECONSIDEREO A DECISÃO. POR UM LAPSO ESTA JUIZA, NÃO PERCEBEU QUE HAVIA PEDIDO DE CITAÇÃO VIA POSTAL. CITE-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198380-5 - BIANCA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X AMERICAN TOU CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142189-8 - AMAURY MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DE AUSÊNCIA DE BENS DOS EXECUTADOS PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152076-9 - TEREZINHA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha o réu a taxa judiciária e as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163486-0 - MARCIO AUGUSTO HUTHMACHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.198977-7 - ANITA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo o aditamento. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 03/04/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076757-8 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INFORME AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146727-7 - AILTON RAINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114261-6 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154327-1 - LUIZA JUDITE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091578-6 - JOSÉ OSMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165160-0 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:... acolho a preliminar argüida pelo réu, de ilegitimidade \"ad causam\" no polo passivo, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045706-6 - LUCIANO DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE IGNACIO NUNES E OUTROS Despacho:F.332. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.127603-1 - ERNANDO CELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Despacho:AO AUTOR FLS.255/266. APÓS AO M.P. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOINFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ( DR.JOSÉ GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA- OAB/RJ 52359) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. DESPACHO: DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS FACE À INTEMPESTIVIDADE DE SUA INTERPOSIÇÃO. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃOLOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.( DR. FABIO ROBERTO LOTTI, OAB/RJ 147449) X MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE. DESPACHO: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA NOS AUTOS EM APENSO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nEMBARGOS À ARREMATAÇÃOESPOLIO DE FAISAL METNE ( DR.MARCOS TOUSSAINT, OAB/RJ 77776)X CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO. DESPACHO: A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA, NÃO APONTOU O NOME E A QUALIFICAÇÃO DOS EMBARGADOS E NÃO DEU VALOR À CAUSA. EMENDE-A EM 5 DIAS SOB PENA DE REJEIÇÃO. \r\n\r\nId: 394858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124712-8 - BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JAMAL BATISTA (SP-138060), Dr(a). ADRIANO FERRIANI (SP-138133)) X RICARDO MANSUR Despacho:Sobre fls. 34/41 - Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.214652-6 - IVANILDO DE SOUTO SANTOS X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Atente-se para a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.214702-6 - MUNDIAL S A PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). REGINA GABBARDO MOSONI (RS-019540)) X INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.125318-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA RACHID VIANNA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 245 - Defiro. Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028934-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). FABIANE PINTO DE SOUZA (RJ-119438)) X FARMA COPH DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:Fls. 19+0 - Defiro - desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.080146-5 - DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) A autora para recolher a diferença de custas apontadas ás fls.242v. \r\n\r\nProc. 2005.001.088449-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE CARMEN GONZALEZ DE ARIAS E OUTRO Processo: 2005.001.088449-8INFORMAÇÃOInformo, que por ordem verbal da Drª Juíza Daniela Brandão Ferreira, fica designada como a nova data para a realização da audiência, o dia 17 de abril de 2008, às 14:10 horas, ficando cientes os que compareceram nesta data.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Alaíde do Prado Russo01/14328 \r\n\r\nProc. 2005.001.162484-8 - NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:À ré, ante o acrescido - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070112-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LIGIA MARIA RENTE TANNUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137463-9 - JOSINA NICODEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141210-0 - ANA CELIA JOSINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X UNIMED RIO COPOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156466-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003239-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAMBU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOÃO MACIEL D'ANGELO E OUTRO Despacho:1. Redesigno o ato para o dia 17/04/08 às 14:00 H.2. Oficie-se ao J. Deprecado.3. Cumpra o autor o solicitado à fls. 61, no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031773-1 - MARIA DINEIA SELLE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065839-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067515-5 - LINO BARREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071012-0 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, como indicado à fls. 50. Atente-se p/ a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.106223-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X BULÔVA UNIVERSAL LTDA Esclareça o autor em qual endereço deverá ser cumprida a diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.121523-1 - BARCELOS E TAVARES ASSESSORIA CONTÁBIL E CONSULTORIA FINANCEIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MS JARDIM BAR E LANCHONETE LTDA Processo: 2007.001.121523-1INFORMAÇÃOInformo, que por ordem verbal da Drª Juíza Daniela Brandão Ferreira, fica designada como a nova data para a realização da audiência, o dia 16 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, ficando cientes os que compareceram nesta data.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Alaíde do Prado Russo01/14328 \r\n\r\nProc. 2007.001.121714-8 - MARIA JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Processo: 2007.001.121714-8INFORMAÇÃOInformo, que por ordem verbal da Drª Juíza Daniela Brandão Ferreira, fica designada como a nova data para a realização da audiência, o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:10 horas, ficando cientes os que compareceram nesta data.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Alaíde do Prado Russo01/14328 \r\n\r\nProc. 2007.001.145770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ELIZABETH RODRIGUES PARENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208) Processo: 2007.001.145770-6INFORMAÇÃOInformo, que por ordem verbal da Drª Juíza Daniela Brandão Ferreira, fica designada como a nova data para a realização da audiência, o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:50 horas, ficando cientes os que compareceram nesta data.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Alaíde do Prado Russo01/14328 \r\n\r\nProc. 2007.001.214425-6 - MARINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064319-1 - JOVELINA CANDIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:1. Redesigno o ato para o dia 16/04/08, às 14:50 H.2. Cite-se e intime-se, como requerido pela DP. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169460-1 - BRENALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 17/04/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025238-4 - LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1. Fls. 51- Defiro, devendo estar completas antes da sentença.2. Com a 1ª parcela, cite-se e dê-se guia. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.058392-1 - KI SILK COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B) Decisão:Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.015791-9 - JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS A. FLS. 522 \r\n\r\nProc. 2002.001.152524-4 - MONICA CRISTINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Ao devedor, ante a derradeira proposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.148521-2 - SERRARIA MIMOSO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1. Dê-se guia.2. Diga a autora, ante a planilha de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2005.001.067635-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAMCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Cumprido o despacho exarado no apenso, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133576-2 - MARIA DE LOURDES BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119329-2 - MIRIAM DE ALMEIDA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X RAIMUNDO AVELINO DE FREITAS), SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 284/299. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084376-3 - GILBERTO GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que se cuida de pessoa jurídica não falida. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.071981-0 (17879) - VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SANDRA MOLON (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.092145-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Decisão:1. Cumpra-se fls. 360, \"1\".2. Fls. 357- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126133-2 - ESPÓLIO DE SALETTE FFONTES MATTOSO, Inventariante: JOAQUIM IBÉRICO GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X ANA CLÁUDIA FARIAS BARRETO LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Despacho:1. Fls. 29 - Cadastre-se o 1º advogado.2. Regularize a ré sua representação processual, em 05 dias.3. À pate autora sobre a cotestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054902-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Itime-se pessoalmente, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.092575-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Fls. 268 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.018543-7 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X TRANSPORTES BIRDAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Por este ato fica intimados o executado, SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ/MF nº. 01.704.513/0001-46, na pessoa de seu patrono Dr.(s). Carlos Henriques Silva de Souza, OAB/RJ nº 28816, da penhora referente o depósito oferecido a fls. 198, no valor de R$ 56.857,57 (Cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos) , para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 475 J, § 1º do CPC, apresentar Impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.110501-2A - ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VERA REGINA OLIVEIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:A.A. À Excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005392-3 (19116) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Defiro a susbstituição. Anote-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.030194-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HUMBERTO DE SOUZA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.030324-6 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:1. Fls. 784/85 - Defiro.2. Às partes ante o certificado acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.161152-0 - JAMM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X LADEIRA E FOLLY CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.106882-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF, Telemar e Light. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.180328-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALUÍSIO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119039-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027307-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 77 - Ante a procuração outorgada pelo réu ao seu patrono - fls. 60, que lhe confere poderes para transigir, a presença pessoal do mesmo é dispensável.Aguarde-se pois, a audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.072988-7 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ Despacho:\"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.040340-4B - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X TARCISIO DE LELES FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Fls. 20- Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.036057-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X AUGUSTO SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342) Despacho:1. Informe-se quanto ao julgamento do AI.2. Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.024978-2 - ALEXANDER CEZAR SILVA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls. 325 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114464-9 - RONALDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga a ré, ante a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.089965-5 - MONICA CRISTINA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PRISCILA CRISTIANE MORGAN (PR-035201), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148472-6 - ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 163 - Anote-se. defiro a vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139941-5 - MARGARETH SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor.2. Confiram-se as custas.Em avulso: Junte-se, havendo perdido o objeto ante o acordo das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.014145-5 - RODRIGO ALVES DE FRANCA, Assistente: MIRIAM ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 180/ 188- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.118589-2 - DANNY DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PINE S A Despacho:Vena o número do CPF do réu para atender ao requerido à fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.148963-7 - JOEL RODRIGUES LAURO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148826-0 - BIANCA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148082-8 - ROGERIO PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X RICARDO THADEU D ACRI), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 188, com o acréscimo de multa de 10% sob pena de imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.104628-4 - LENI CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Despacho:Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 38, voltando após, conlcusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.083077-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VIRGÍNIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG À ré.2. Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182486-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X GILSON ROBERTO SILVA CALMON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.057410-1 - CLAUDIA ALMEIDA DE FARIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.089157-0 - ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154683-7 - LIDIA NEPOMUCENO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 93- Cite-se a 1ª ré, no endereço indicado. Expeça-se a C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.081242-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Ante o informado à fls. 224, desentranhe-se fls. 201 e entregue-se à ré, ficando a cópia.2. Cumpra-se fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.089676-4 - DENISE MARIA TEFILI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 269 - Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112081-5 - MONICA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:\"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109495-6 - VANA SOLTE CALLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Processo: 2007.001.109495-6 INFORMAÇÃOInformo, que por ordem verbal da Drª Juíza Daniela Brandão Ferreira, fica designada como a nova data para a realização da audiência, o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, ficando cientes os que compareceram nesta data.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Alaíde do Prado Russo01/14328 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081420-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X KASA CORRETORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:1. Fls. 319/334 - às partes.2. Fls. 335 - Oficie-se , como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039091-1 - DEOCLECIO FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS COOTRAM Despacho:Fls. 126 - Reitere-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.094596-0 - DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X MARIA HELENA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA E COPIAS PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Por este ato fica intimados o executado, FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, CPF/MF nº. 30.277.685/0001-89, na pessoa de seu patrono Dr.(s). Daniel Correa Cardoso Coelho, OAB/RJ nº 95891, da penhora referente o depósito oferecido a fls. 714, no valor de R$ 150.965,21 (Cento e cinqüenta mil, novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos) , para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 475 J, § 1º do CPC, apresentar Impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082039-6 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO HENRIQUE PORTES Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.149554-4 - WALDIR LUIZ MAGNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ANA CRISTINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113989-4 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo: 2006.001.113989-4Autor: Carlos Eduardo VieiraRéu: Telemar Norte Leste S.A.INFORMAÇÃOInformo que por ordem verbal da Drª Juíza Daniela Brandão Ferreira, fica designada como a nova data para a realização da AIJ, o dia 14 de janeiro de 2008, às 15:00 horas. Cientes os que compareceram.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Alaíde do Prado Russo01/14328 \r\n\r\nProc. 2006.001.113989-4 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161936-4 - GIACINTO DI IULIO NETTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Fls. 110- Expeça-se CP para oitiva da testemunha.2. Fls. 111 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.211967-5 - ZALMIR RODRIGUES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040219-9 - ULISSES HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S/A Processo: 2007.001.040219-9INFORMAÇÃOInformo, que por ordem verbal da Drª Juíza Daniela Brandão Ferreira, fica designada como a nova data para a realização da audiência, o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:40 horas, ficando cientes os que compareceram nesta data.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Alaíde do Prado Russo01/14328 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.097640-0 - MARILIA VILLELA DE MEDEIROS MIGNONI (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. O exaurimento da fase de cumprimento da decisão judicial não enseja a prolação da sentença.2.Cumpra-se, pois, fls. 493, última parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043378-2 - GABRIELLE DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.091889-3 - VIVIANE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 281 - À credora ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.117374-5 - NOEMIA ROZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2004.001.140052-0 - TEREZINHA DE LOURDES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2004.001.141976-0 - JOSE MARIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TIM CELULAR S A TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Decisão:Renove-se o bloqueio on-line. Em não logrando sucesso, voltem para apreciação de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2007.001.008700-2 - JOSIELMA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu para o recolhimento das custas para as diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027886-5 - MIRIAM MORAES DE SOUZA LAGAME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Processo: 2007.001.027886-5INFORMAÇÃOInformo, que por ordem verbal da Drª Juíza Daniela Brandão Ferreira, fica designada como a nova data para a realização da audiência, o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, ficando cientes os que compareceram nesta data.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Alaíde do Prado Russo01/14328 \r\n\r\nProc. 2007.001.083694-1 - SEBASTIANA CRUZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Fls. 127 - À ré, ante o esclarecido.2. Fls. 117/125 - Aos autores - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123299-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Processo: 2007.001.123299-0INFORMAÇÃOInformo, que por ordem verbal da Drª Juíza Daniela Brandão Ferreira, fica designada como a nova data para a realização da audiência, o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:15 horas, ficando cientes os que compareceram nesta data.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Alaíde do Prado Russo01/14328 \r\n\r\nProc. 2007.001.215260-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074535-2 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Por ordem verbal da MM. Juíza foi a audiência redesignada para o dia 12/02/08 às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.075686-6 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X BANCO ITAU BANERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.012602-3 (18789) - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535)) X ANTONIO REIS FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:1. Comprove o réu seus rendimentos, para conhecimento da gratuidade de Justiça.2. Fls. 98 - Mantenho fls. 96, não sendo razoável surpreender-se o executado com bloqueio em seus ativos financeiros após tão prolongada inércia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.105239-1 - LUIZ ANTONIO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142769-1 - GILDASIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se fls. 139. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.047223-9 - ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X HENRI WADIH JREIGE E OUTROS) Despacho:1. Fls. 280/281 - Anote-se.2. À parte autora sobre fls. 279. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 394859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n1986.001.801852-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA - RJ068584 \r\n\r\n1993.001.074550-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1995.001.123067-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER - RJ127153 \r\n\r\n1996.001.053195-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1997.001.128299-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n1998.001.101922-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALICE DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO - RJ128323E \r\n\r\n1999.001.048418-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.165948-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2000.001.047331-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2002.001.077920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE MIRANDA - RJ089797 \r\n\r\n2002.001.140784-3A \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.001.146689-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.143080-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.090897-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.001.164943-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.182343-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO - RJ143064 \r\n\r\n2007.001.114519-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1999.001.053936-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1999.001.175123-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.080106-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n2004.001.140673-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n2005.001.060958-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2006.001.030552-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.060961-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2007.001.074304-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2007.001.074744-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2002.001.157719-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.001.009918-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2004.001.049647-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nSARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO - RJ118138 \r\n\r\n2005.001.044653-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2006.001.144304-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA RODRIGUES - RJ137100 \r\n\r\n2007.001.038948-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.073733-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1993.001.063215-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1993.001.096037-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1998.001.168799-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nMARIALDA FERNANDES SANTOS - RJ074915 \r\n\r\n2000.001.086326-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2000.001.158994-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nCARLOS PINTO FIGUEIREDO - RJ151432E \r\n\r\n2002.001.068511-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nGISELLE DIAS RIBEIRO - RJ122988 \r\n\r\n2003.001.076463-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA - RJ080121 \r\n\r\n2007.001.048165-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n1992.001.091181-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1997.001.125857-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.088823-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.020108-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2000.001.025242-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nBRUNO CANNA CALERI - RJ107201 \r\n\r\n2000.001.050766-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2000.001.101171-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2003.001.005049-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.047224-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.001.087100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2004.001.005586-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.001.059668-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.067941-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nMARCIA IVY PEREIRA PRATA - RJ153976E \r\n\r\n2002.001.066382-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO - RJ040369 \r\n\r\n2003.001.103969-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDENISE HEUSELER - RJ138014 \r\n\r\n2003.001.108055-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nJORGE COSTA JUNIOR - RJ105562 \r\n\r\n2003.001.111028-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2004.001.134860-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA - RJ054693 \r\n\r\n2004.001.149260-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2006.001.047015-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2006.001.092716-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO - RJ142924 \r\n\r\n2007.001.071611-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.073849-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.073851-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.118729-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1996.001.061671-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.017037-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2000.001.047552-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nWALLACE MORAES VIANA - RJ110796 \r\n\r\n2003.001.068795-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA FREITAS - RJ126167 \r\n\r\n2004.001.027584-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nROMULO LUIZ TEIXEIRA DE SÁ - RJ147919E \r\n\r\n2004.001.109961-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144947-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n2006.001.167926-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067668-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1993.001.092868-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.109144-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGILCE TEREZINHA TECCHIO - RJ135569 \r\n\r\n2000.001.049850-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n2000.001.131249-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2001.001.024552-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE PAIVA MATA - RJ124195 \r\n\r\n2002.001.047255-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA LYRIO - RJ157815E \r\n\r\n2003.001.045370-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n2004.001.015636-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2004.001.017128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.001.048247-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO - RJ141280E \r\n\r\n2005.001.034330-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.006850-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.001.011692-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2006.001.013832-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA VIANNA - RJ157731E \r\n\r\n2006.001.059645-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064804-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.091296-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.001.117967-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.001.153746-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.177162-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2007.001.106904-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1984.001.100085-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.001.056464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nHARLEY FARIAS DOLZANE - RJ143354 \r\n\r\n1997.001.126906-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n1999.001.161837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n2000.001.018975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2000.001.041909-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2001.001.014375-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2003.001.146902-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA - RJ148527E \r\n\r\n2004.001.095422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARCOS DE CAMPOS SALGADO - RJ159671E \r\n\r\n2006.001.002152-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2007.001.075815-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nId: 394861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158098-5 - MARCELO MOCKER PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043745-1 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108267-0 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA CLAUDIA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123474-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSELI RAMOS PONTES SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177656-3 - JUAREZ HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Não se trata de citação e sim de intimação.Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.212559-6 - GLICINEIDE MARIA DA SILVA VANCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HIROMI SONODA (SP-115094)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S A Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.214471-2 - FRANCISCO JOSÉ AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.214475-0 - DANIEL BOCK (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN COSTA VIEIRA (RS-036935)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE FREITAS MEIRO MAGADAN (RS-044046), Dr(a). PAULA MALTZ (RS-051657) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações sobre eventual gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214541-8 - ANDRELINA HONORATO DOS SANTOS X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.214546-7 - MARIA LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.215432-8 - ZENIRA TRIGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.101419-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X FREDERICO GOMES BARBOSA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, conforme informado à fl.222. Julgo Extinto a presente Execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X RODOLFO MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.134799-1 - LABORATORIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Fls. 200: Retifique-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.017694-7 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DWA VIAGENS E TURISMO LTDA ME Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.071145-4 - THALYSON FELIZARDO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...........dê-se vista ao Ilustre representante do M.P para que apresente seu parecer final, caso assim entenda, levando em consideração que foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor contra a decisão que declinou a competência para uma das varas cíveis de Várzea Grande/MG. \r\n\r\nProc. 2006.001.090462-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSÃO VONZELENSE LTDA Despacho:Justifique a autora o pedido de citação na pessoa do procurador. \r\n\r\nProc. 2006.001.138331-8 - SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.166253-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO CARLOS CAS SAR E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.55 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167310-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPÓLIO DE STEFÂNIA PLASKOWIECKA IN NODARI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para...... \r\n\r\nProc. 2007.001.010613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ABEL FERREIRA LIMA Decisão:Fls. 75: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039937-1 - MARIA DE FATIMA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.044374-8 - SELMO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls. 25: Defiro o desentranhamento e substituição por cópias. Cumpra o cartório imediatamente após o desentranhamento a ordem de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078303-1 - JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X ITAÚ S A Sentença:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Conforme decisão de fl.17, a autora foi concitada a comprovar a relação de direito material, sendo certo que não anexou aos autos nenhum documento que possa comprovar a relação de direito material alegada na inicial. Cabe ao autor instruir a inicial com os documentos indispensáveis, como não o fez, Extinguo o processo sem o conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091087-9 - JOÃO MURILO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os contra-cheques anexados comprovam que o autor não é hipossuficiente. Pague o autor em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122022-6 - CLAVELINA MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se para a audiência que ora designo para o dia 18/02/2008, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213826-8 - VÂNIA MARIA MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AURO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.214686-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICADILLY (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR E OUTRO Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012637-4 - ROSILANGELA BELLEI MARANGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114239-2 - ELISANGELA HONÓRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM DO BRASIL Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214462-1 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.100153-8 - PHILIPPE MARC PLANCHON (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Comprove o credor a dissolução irregular mencionada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.094212-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA GONSALVES DE MELO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excipiente para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. (AEVC - R$ 38,48, FUNDPERJ E FUNPERJ R$ 1,92). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.089421-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-141670E)) X TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Às partes para que informem o resultado do julgamento do Agravo da decisão que acolheu a Exceção declinatória de foro. \r\n\r\nProc. 2006.001.061885-5 - AURUM FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao interessado para juntar aos autos cópia da petição n.º 2007.03171957, protocolada em 04/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.182502-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.511698-1 (5697) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JACOB MEYER ABECASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANA QUARESMA (RJ-050754) Despacho:Tendo em vista que o auto de arrematação é de 1989, certifique o Cartório se a carta de arrematação já foi expedida, bem como certifique se houve pagamento do imposto de transmissão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213558-9 - RENATO CORREA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.193754-2 - DERLI RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI RAMALHO DOS SANTOS (RJ-072278)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162299-5 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.121586-3 - MARLI MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se para a audiência que ora designo para o dia 15/02/2007, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214549-2 - DARLY FONTENELLI MAFFRA (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X CURSO IURIS Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.214870-5 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (RJ-124705)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS SINFA RJ Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 15 / 02 /2008, às 14:00 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.089727-9 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNILEVER BRASIL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.048687-8 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga a autora com clareza o que pretende, uma vez que a sentença de fls. 130 e seguintes nada fala sobre inclusão em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.050801-5 - FRANCISCO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.117398-6 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X PAULO CESAR MOREIRA GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 245 que recebeu o agravo retido, uma vez que das decisões prolatadas em audiência somente é possível Agravo Retido oral em audiência, conforme parágrafo 3º do artigo 523. Publique-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.027817-1 - SANTA EUFEMIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.037661-2 - CLAYTON VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X IBI ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assite razão ao embargante de fls. 199/201, porquanto omitiu-se na sentença com relação ao pedido de exclusão do nome do autor da lista restritiva, pedido que ora defiro, para condenar a empresa ré a excluir o nome do autor de qualquer lista restritiva, com relação aos fatos, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais-dia), complementando, assim, a sentença.Intimem-se.Diga o autor sobre o depósito feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088243-8 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.147947-2 - ROSANGELA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.001404-4 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.105763-7 - NIELSON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO BRADESCO S A SEGURADORA BRADESCO Despacho:O despacho de fls. 42 foi para que o autor comprovasse os ganhos mensais, e não para que apresentasse declaração de isento, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade. Pague o autor as custas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADRIANA LOURENÇO DA SILVA À parte autora sobre fls. 67/68 e 70/75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.101562-8 - ANDREIA MARIA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.046510-4 - VALERIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MAXIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Fls. 215: Justifique a autora o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.162762-0 - JOSE EDUARDO FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para....... \r\n\r\nProc. 2006.001.109452-7 - MARCIO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento da quantia, porquanto há possibilidade de reforma da decisão, ou ineficácia, caso o pedido seja rejeitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117392-0 - SUELY GONZALES DA GLORIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127893-6 - CLEBER FERREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:......................Desta forma, com amparo no disposto no artigo 130 do CPC, determino a realização de prova pericial médica. Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, oficie-se com urgência à Divisão de Perícias do TJ-RJ para que indique profissional na área médica habilitado para o encargo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091885-4 - NAIR HENRIQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109)) X UNIMED RIO Despacho:Tendo em vista que a liminar já foi concedida pelo juiz de plantão (fls. 25), cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.106717-5 - RODRIGO CUNHA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214954-0 - MARCELO GIOVANI POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X SULAMÉRICA SAÚDE Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.065319-5 (18578) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IBRALPLAST IND BRAS PLAST LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063360-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido de renovação... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.055783-3 - NEUSA VALERIA SARAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor em 05 (cinco) dias sobre o depósito feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.025106-6 - ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037996-7 - JORGE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Sentença:Conforme decisão de fl.27, o pedido de gratuidade foi indeferido, quando então determinou-se que o autor pagasse as custas do processo em 10 (dez) dias. Ocorre que o autor não pagou as custas, limitando-se a reiterar pedido de gratuidade que ja havia sido apreciado. Assim, Julgo Extinto o processo sem o julgamento do mérito.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081063-0 - LUIZ BAPTISTA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BESSITUR OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Em réplica. À parte ré sobre certidão de fl.76 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.123007-6 - MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.094877-4 - AMERICO MARTINS FADDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.214269-7 - PAULO ROBERTO DIAMANTE AGLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nId: 394864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.159658-0 - ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200363-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO SIEIRA CAAMANO Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 17, certifique o cartório quanto à diferença de custas, intimando-se a parte autora para recolhimento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Despacho:Renove-se a diligência, cabendo ao autor estabelecer contato com o sr. OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:À parte ré sobre a oferta de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Decisão:1- Fls. 82/84 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-ré. 2- Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte-ré em seu duplo efeito. 3- Ao apelado. 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066996-9 - VERA JOSEFINA JAQUEIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fl. 25 em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072157-8 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074708-7 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.074801-8 - JOSÉ REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À parte ré sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.107073-3 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Despacho:Com razão o zeloso processante. Ao Egrégio TJRJ com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118696-6 - IVETTE ABI SIKE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Às partes sobre a petição nº 200703972472 de 30/10/2007 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.118830-6 - ELIANE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...autue-se a exceção de incompetência em apenso. Defiro prazo de cinco dias para juntada das custas....voltem conclusos para decisão... \r\n\r\nProc. 2007.001.120965-6 - MANOEL ESTEVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Pela Mm. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: indefiro a produção de prova oral, eis que a ré possui meios de obter a informação sobre o valor já recebido pelos autores, considerando a existência de convênio entre as seguradoras. Outrossim, a parte-ré não esclareceu os demais pontos controvertidos que pretende que sejam elucidados com a produção de tal prova. Sendo a matéria exclusivamente de direito, regularizados, voltem conclusos para sentença. A parte-ré deseja que fica consignado a interposição de Agravo Retido contra a decisão ora proferida sob o fundamento do Princípio da Ampla Defesa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.122753-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI CESARI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARMENIO MENDES MACHADO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. ___, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183905-6 - DANÚBIA RUSSENITO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.216642-2 - FERNANDO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.216645-8 - RAIMUNDO LEANDRO MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.1- Regularize-se a representação, fazendo juntada de procuração outorgada pela parte autora ao patrono, por se tratar de ato personalíssimo.Neste sentido:2005.001.36049 - APELACAO CIVEL DES. LETICIA SARDAS - Julgamento: 21/03/2006 - OITAVA CAMARA CIVELREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PODERES DO OUTORGANTE. PESSOA JURÍDICA. ARTIGO 38 DO CPC. 1. Nos termos do artigo 38 do Código de Processo Civil, a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro. 2. Precedentes. REsp. 440991-RJ. Ga. Turma. STJ. Relator Ministro VICENTE LEAL. DJU 21.10.02. 3. Desprovimento do recurso. 2- Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216669-0 - ANTÔNIO REGINALDO HIGINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação, fazendo juntada de procuração outorgada pela parte autora ao patrono, por se tratar de ato personalíssimo.Neste sentido:2005.001.36049 - APELACAO CIVEL DES. LETICIA SARDAS - Julgamento: 21/03/2006 - OITAVA CAMARA CIVELREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PODERES DO OUTORGANTE. PESSOA JURÍDICA. ARTIGO 38 DO CPC. 1. Nos termos do artigo 38 do Código de Processo Civil, a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro. 2. Precedentes. REsp. 440991-RJ. Ga. Turma. STJ. Relator Ministro VICENTE LEAL. DJU 21.10.02. 3. Desprovimento do recurso. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061730-7 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTERIA BOIADEIRO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação dos réus citados por edital, vindo conclusos após \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104114-9 - DENISE ERBA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.082802-4 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X MUNIQUE LANAS DOMINGOS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.043732-0 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE RICARDO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.107518-1 - MARIA CECILIA MALHEIROS DE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SALMA KOLLING E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. ___, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040591-7 - (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) SODALÍCIO DA SACRA FAMÍLIA) X MARINETE LUIZ PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de despejo, sendo que à fl. 24, a parte autora requereu o sobrestamento do feito, diante da cópia do acordo de fls. 25/26.À fl. 32, a parte autora requereu a extinção do feito, diante da quitação do débito.É o breve relatório. Decido.A parte autora informou que houve o pagamento do débito, não tendo ocorrido citação da parte ré no presente feito.Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.214944-8 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MARINILDA LISANDRA MONTEIRO DE MELO Decisão: Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, vindo conclusos após \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052490-6 - AMANDIO DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LETICIA RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo. 2- Aos apelados. 3- Ao Egrégio TJRJ com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172955-0 - IRONETE DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LEAZAR BERNARDINO E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. ___, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031637-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Aguardando o recolhimento das custas para avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.112287-3 - MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Ao embargado sobre os documentos de fls. 27 e ss. 2) Digam as partes, em cinco dias se têm mais alguma prova a produzir e se têm interesse na designação de audiência prevista no art.331, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.210442-8 - CHURCHILL ENG LTDA Decisão:O exeqüente é patrocinado por escritório em que os principais sócios são parentes desta Magistrada. Dessa forma, esta Juíza se vê por impedida a funcionar neste feito. Remetam-se os autos ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091246-6 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MATTOS GONCALVES PAULO Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fl. 615. Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.159669-6 - ANA ELIANA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WLADIMIR AZEVEDO COSTA Despacho:Fl. 184, item \"a\": indefiro, eis que tal diligência cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO Despacho:Fl. 242. esclareça a parte exequente quais os ofícios que pretende que sejam reiterados \r\n\r\nProc. 2002.001.045743-7 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARCOS HENRIQUE DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Na presente data, realizei a transferência on line do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo.Com a resposta do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 54.Após o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção da execução.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2003.001.095348-0 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DEISE LUCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 163 e 163v e a interposição do recurso nos autos em apenso, suspendo a praça do imóvel. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056997-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.132982-4 - IZAIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MOREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 58 v . : defiro penhora portas a dentro como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Aguardando a complementação das custas da diligência. (AOJ -R$ 8,74; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,43) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.125063-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS Despacho:1- Oficie-se a SRF como requerido (fl. 323). 2- Esclareça a exeqüente o pedido de fl. 323, item \"b\", eis que, conforme resposta do BACEN em separado, foram encontrados valores ínfimos nas contas bancárias dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.043427-9 - EDUARDO MACHADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CAVALCANTI SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço de fl. 45. Reiterem-se os ofícios não respondidos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034185-5 (19275) - MARIA LOPES DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.153575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIVERSEY LANCHAS E VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 24,48; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,22) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.132674-4 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X LUCIANA LOPES DA COSTA Despacho:Fl.89. Oficie-se o BRADESCO como requerido \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.109630-8A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AFBNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Ao impugnado. (republicando) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072843-3 - EDSON SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Fl. 387. Oficie-se o Banco do Brasil como requerido \r\n\r\nProc. 1997.001.030080-3 - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA; (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Aguardando o recolhimento das custas do Avaliador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) À parte autora sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.104637-5 - EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Despacho:FL. 102. Às partes sobre os esclarescimentos do Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.031997-1 - OSMAR GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARO (SP-132772) Decisão:1- Fls. 225/226: ao MM. Juiz vinculado.2- Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado.3- Ao Egrégio TJRJ com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095888-8 - ALESSANDRA PACHECO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.114436-4 - JOSÉ CARLOS MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento no valor de R$ 1000,00 (mil reais) atualizado monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060162-7 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151327-5 - CELSO PROENCA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Fl. 188: expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2- Intime-se o autor para efetuar o pagamento do valor adiantado a título de taxa judiciária, conforme requerido à fl. 188. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054512-9 - COOPANEST RIO COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido pela exeqüente, apenas em cartório, considerando-se o volume dos autos e risco de extravio. \r\n\r\nProc. 2007.001.215495-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LIMA ROCHA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116453-3 - PAULO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Fls. 169/176: recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado2- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.210678-4 - FABIO DESTEFANI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PETROBRÁS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, vindo conclusos após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093803-8 - MARLUCE GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.109630-8 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AFBNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) À parte autora sobre a contestação. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.200931-6 - HENEAS GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X SINAF SEGUROS Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls.___, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123079-7 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IBCARD C A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213792-6 - DARDO DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, vindo conclusos após \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121492-5 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079247-0 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: A)... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133905-9 - ARMANDO SIMÕES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fl. 34. Tendo em vista a certidão de fl. 36, devolvo o prazo como requerido \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.027308-9 - FÁBIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK Decisão:1) Expeça-se ofício como determinado à fl.132. 2) Certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fl.133 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146961-4 - FERNANDO FERNANDES VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. Portaria 01/01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058731-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fl. 238. À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.213831-1 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S A Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111058-5 - OLIVEIRA E SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.141849-6 - SYLVIO RIBEIRO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134703-2 - MARLENE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se o ofício solicitando informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.032922-1 - ANDREA DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) Despacho:Fls. 401/402: defiro dilação do prazo de quinze dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067082-8 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.059323-1 - FRANCISCO GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS Despacho:Fl. 88: defiro dilação do prazo pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210610-3 - MONICA ORTEGA DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CLÁUDIO OTÁVIO PRATA RAMOS Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 17/07/08 às 13:30. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se o Juízo deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.118302-9 (20203) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). FLAVIA MARIA SALAZAR GUERRA (RJ-066531)) X DORIS BAHBOUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738), Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Ao interessado sobre Ofício do Banco do Brasil. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.116327-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-148659) Decisão:1- Fls. 188 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.143554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)), Interessado: FERNANDES MOTTA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 395, devolvo o prazo como requerido à fl. 392. \r\n\r\nProc. 2002.001.146243-0 - NEWTON CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.108443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO PETISCOS DA FEIRA LTDA Ao interessado sobre os ofícios ( respostas ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.133691-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Jul \r\n\r\nProc. 2005.001.074058-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA Despacho:Defiro a citação da ré na pessoa do sócio, conforme requerido à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.052555-8 - JUSCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.057528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ANTONIO GIUDICE Decisão:Designo o dia 25/03/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.066754-7 - DJALMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certifique o cartório se o Dr. Perito foi intimado (fl. 30); em caso negativo, intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.068662-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:FLS. 105/117. À parte autora. Diante de fl. 104, designe audiência de conciliação para 07/03/08 às 16:30. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.070212-2 - CARLOS MAGNO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU Decisão:Designo o dia 26/02/2007, às 16:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.071296-6 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários do Perito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.076060-2 - YARA PINTO CHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 85/87 e 89 - Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100279-0 - MARIA NIVIA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA NILCE DE CASTRO ALVES Decisão:Fl. 66: indefiro. O arresto previsto no art. 653 só é cabível em sede de execução. O arresto previsto na seção I, capítulo II do Livro III do CPC deve ser requerido através de ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.001.102309-3 - ADRIANO FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X PAIXÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104036-4 - OSVALDO VIRGÍNIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Fls. 67/68 - Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos (fls.45/47). 2- Fls. 91/92 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Fls. 89 - À parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.111771-3 - MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas especificadas ás fls. 43. Poratria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.179341-0 - ANA LEILA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize a parte-autora sua representação processual, fazendo juntada de procuração original outorgada. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.212245-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPACORÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X DIONE SANTOS PASQUOTTO Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 16:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.217949-0 - JORGE HAFFNER FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, os seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.009685-2 - RILION GRACIE (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Fl. 219: anote-se onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106408-3 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.047660-0 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FABIO DA CONCEICAO GONCALVES MOCO Despacho:Fl. 96: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066412-9 - ESPOLIO DE GUILHERME ZAIRE (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA (AC-000464)) X CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Fl. 224V Oficie-se a SRF como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certique o cartório se houve manifestação do autor quanto ao despacho de fl. 158, vindo conclusos após. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037792-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO LOPES CARDOSO Ao interessado sobre retorno de Ofício. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.052188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-100042) Decisão:Fl.301: defiro penhora portas a dentro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021694-8 - AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X MILTON FERREIRA DE ALMEIDA E OLGA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTAR (RJ-079742), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fl. 449: venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.007724-9 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RILION GRACIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Considerando-se que até a presente data, a quarta ré não foi citada, esclareça a parte autora se insiste no prosseguimento do feito quanto àquela. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.176746-0 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Recebo os embargos. Ao embargado. (republicando por não ter saído o nome do patrono do embargado) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO Despacho:Fl. 375. Intime-se como requerido, via precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:À Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.001.012204-0 - CELSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X HAMILTON FONSECA BATISTA E OUTRO Ao interessado sobre os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068138-4 - TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X F H COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409), Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (SP-171289) Despacho:1- Desentranhem-se fl. 110/118, devolvendo-as a seu subscritor. 2- Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.060828-4 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA GLASBERG ACR S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:Fls. 285/286: expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. Certifique-se quanto a evetual diferença de custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Fl. 335. Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2004.001.053035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211) Decisão:Fl. 93: defiro. Lavre-se o termo, na forma do art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:1- Verifica-se que à fl. 564, que foi determinado o bloqueio dos saldos de aplicações financeiras em nome da Semenge S.A. 2- Conforme documento de fl. 641, a instituição financeira ali referida efetuou o bloqueio de aplicações financeiras e também da conta corrente da empresa.2- Dessa forma, oficie-se o Banco Real, a fim de que o bloqueio se restrinja apenas às aplicações financeiras, desbloqueando o saldo existente na conta corrente descrita à fl. 647. \r\n\r\nProc. 2005.001.122036-1 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 106: certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118346-9 - JORGE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária - R$ 51,02. \r\n\r\nProc. 2006.001.153896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELIA LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA (RJ-132116) AOS CREDORES SOBRE O DEPÓSITO E PARA RECOLHEREM A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA INCIDENTE SOBRE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.106408-3A - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao impugnado - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044343-3 - BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HÉLIO ZACCHEU JUNIOR (SP-162998), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Fls. 242/243: ao 2º réu ( BANCO ITAÚ) \r\n\r\nProc. 2007.001.062345-3 - JOICE DE VASCONCELOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pela ré em ambos os efeitos. À apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.095853-0 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:1- Fls. 51/52 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181902-1 - JOSÉ BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SUPER MERCADO MUNDIAL E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, como requerido à fl. 21. Oficie-se e anote-se. 2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219502-1 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações do autor. Outrossim, a parte ré é mero banco de dados e a restrição do nome do autor foi realizada por outra empresa, não havendo sequer indícios de que a negativação tenha sido indevida.3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:1- Fls. 562/563: anote-se onde couber. 2- Fl. 558, item 2: certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho: Ofície-se o órgão ad quem, a fim de que informe se foi concedido efeito suspensivo ao agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.001307-4 - FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.179. \r\n\r\nProc. 2006.001.079878-0 - LOCARE MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X AUTO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.089384-2 - CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) As partes sobre propostas de honorários. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.039728-3 - EDELNICE DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido à fls. 138. 2- Certifique o cartório quanto a existência de custas a serem recolhidas. 3- Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099626-9 - ISMAEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106907-0 - LIDIA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) 1- Recebo os recursos de Apelação interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo. 2- Aos apelados. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214110-3 - MARCO AURÉLIO GIOVANELLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.049321-5 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X RENATO DE TAL Despacho:Fl. 96: atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.199110-3 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCE HELENA DIAS CASTANHEIRA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088695-3 - ELI MANSUR ZOGBI SACPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X SAO CONRADO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Despacho:Considerando-se o teor de fl. 89, abra-se vista à Curadoria Especial para informar se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.124118-7 - DANIEL MICHELAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:1- Recebo os recursos de Apelação interpostos pelas partes (fls.140/148 e 151/156) em seu efeito devolutivo. 2- Ao apelado. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.220004-1 - LIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando-se o relatório médico de fl. 65, havendo fundado receio de dano irreparável à saúde da autora, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize, em 48 horas, a cirurgia bariátrica prescrita à autora, By-pass gástrico com anastomose em Y de Roux videolaparoscópica, AMB 43.02..030-5, devendo ser fornecidos todos os componentes necessários à intervenção cirúrgica.Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008 às 16:15Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115552-0 - FÁTIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039292-3 - LEON CELSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GREGÓRIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214067-6 - JOSÉ AMARILIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO FININVEST S A Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC ... Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 25/03/08 às 15:45 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049697-2 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.219604-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X WILLIAM MARQUES FERREIRA Despacho:Esclareça o cartório o teor da certidão de fl. 125. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086174-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY TAVARES DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a parte autora entrar em contato com o NAROJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121709-8 - RODRIGO LUCIANO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212790-8 - VANESSA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005797-6 - ANDRÉA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso (fl. 177)Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado on line para conta vinculada a este Juízo.Diga a exeqüente se com os demais depósitos oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.215387-7 - SILVANDA DONIZETTI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.218774-7 - NAIR EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG à autora. 2- Junte-se, em dez dias, R. O legível. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217641-5 - MONIQUE FONTES DE MENDONÇA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Há verossimilhança nas alegações da autora, considerando-se que um dos endereços de cadastro da linha é diverso do domicilío da autora. Há fundado receio de dano irreparável, em razão da negativação. Não há risco de irreversibilidade da medida, eis que, em caso de improcedência, o nome da autora poderá sofrer nova restrição.3- Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.4- Intime-se a ré para o cumprimento da tutela e cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Ao sr contador para apurar eventual diferença em favor da parte-autora \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149644-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1- Diante do teor de fl. 14, reconsidero a decisão de fl. 12. 2- Estabeleça o cartório contato telefônico com o Dr. Perito, para fins de desmarcar a perícia. 3- Designo audiência para o dia 08/04/08. Cite-se e intimem-se.4- Dê-se ciência ao Ministério Público ( REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER CONSTADO A DATA DA AUDIÊNCIA ). \r\n\r\nProc. 2007.001.154648-0 - MARTINHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista o teor de fl. 15, reconsidero a decisão de fl. 13 e deixo de designar prova pericial. Estabeleça o cartório contato telefônico com o setor de perícia para desmarcar o exame médico pericial.Designo audiência prévia para o dia 25/03/2008 às 16:30 . Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217360-8 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO PINE S A) Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- Tratando-se de procedimento sumário, emende o autor a sua petição inicial, observando o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 394868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.125348-7 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X SÃO GONÇALO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204845-0 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X KARLO MENEZES OLIVEIRA Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls. , constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.030088-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CENTRO DE NATACAO E HIDROGINASTICA ROBERTA MARROCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.090857-9 - ADELIA DA LUZ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MARIA LUIZA MACHADO LEITE A o autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.070182-5 - HELIA MARQUES DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.089284-1 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204161-3 - JULIANA DA SILVA GREGÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008 às 12h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.204333-6 - ISAAC HOMSANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de pagamento ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.212902-4 - JARLEI NATALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha regularização da representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.111962-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119412-4 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão (dano moral) e laudo pericial (dano material), dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137788-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X SERGIO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104764-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UP LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.062549-6 - DULCE CHRISTINA DE ERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDISTANTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Após, decorrido o prazo para recurso, sem manifestação da parte, remetam-se os autos à E. Câmara. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.067648-0 - ALANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao cartório: Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado da quantia informada às fls. 152. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.100090-0 - SERGIO SOUZA LAPIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA ELMIRA DE PAIVA CARVALHO Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.089850-8 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X NADIA MARIA ALVAREZ BELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052224-4 - TECNOLOGIA BANCARIA S A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HERBERT SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.107955-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X IGOR LEONARD BRITO E OUTRO Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação C/C Embargos À Adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.113540-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X HILDA CECÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437) Republicação : À embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.060598-2 - MARIA LUCIA LISBOA QUADROS (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012862-4 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BALLESTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Sentença:...Isto posto, DESACOLHO os presentes embargos, em conseqüência, declarando nulo os atos registrais após o início da execução, ante a evidente fraude a execução.Condeno ainda, o embargante nas custas e honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, com a certidão das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174236-0 - ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA, Inventariante: ANNA PAULA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTROS Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008327-1 - JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-022184)), Assistente: UNIÃO Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 294, encaminhem-se os autos à Justiça Federal, procedendo-se a referida baixa. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.011679-8B - ADMINSTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de execução provisória;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150822-6 - JUREMA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.037522-4D - CLINICA JORGE JABER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055016-4 - MARIA HELENA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Partes legítimas e bem representadas... \r\n\r\nProc. 2007.001.059839-2 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Face ao exposto, ante a revelia, JULGO PROCEDENTE (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112592-6 - KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.059924-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes, sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.111966-7 - JARILA JOSE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149728-0 - MARIA VILANI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Ante a redução dos honorários periciais, homologo o valor requerido a fls. 267. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.002824-9 - STELVIO BRUNI ROSI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X VITOR PIMENTA D AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.101621-8 - MALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.138296-0 - ALEIRES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.212373-3 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.036633-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.204239-3 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Decisão:Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido liminar, uma vez que a mera alegação de insolvência sem a devida comprovação não permite em princípio a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101962-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LUIZ BAPTISTA OLIVEIRA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.055068-7 - PAULO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.084373-3 - CARLOS EDUARDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.142665-0 - RUBIM FEINGOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 202, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054212-7 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074045-4 - ELTON TORRES CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Ante a redução dos honorários periciais, homologo o valor requerido a fls. 91. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.111174-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Ante a redução dos honorários periciais, homologo o valor requerido a fls. 118. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.140858-3 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)), Assistente: CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANÔAS, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Compulsando os autos verifica-se que os mesmos estão devidamente instruídos, com documentos e o laudo de vistoria, não havendo a necessidade de produção de demais provas.Portanto, certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157613-4 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070278-0 - MARIO JORGE ELEUTERIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Venha o endereço da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071298-0 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.087985-0 - EDILBERTO BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.198756-2 - SUDETE BITTENCOURT VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia14/02/2008 às 12h - (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028292-3 - NEYDE MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111938-2 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X UNIMED E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.74/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123611-8 - ROBERTO MALTA CARRASCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para manter a tutela antecipada concedida, a fim de que a empresa ré restabeleça o seguro saúde e, condenando ainda na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aos danos morais sofridos.Condenando por fim, ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080306-6 - JOSÉ DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Às partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, inexistência de negócio jurídico E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164567-5 - OLIVIA DE CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.025393-0 - NADIA COELHO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO E OUTROS Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.072452-4 - ESPOLIO DE PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X JORGE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436) Decisão:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056773-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ATL ALGAR TECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da informação de fls. 198, proceda-se o cartório os devidos expedientes contidos na mesma a fim de dar eficácia a decisão de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.067410-2 - ZENITE DE ARAUJO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074729-8 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Ao executada para que inclua o nome do exequente na folha de pagamento, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Protocolamento - pedido de bloqueio realizado conforme minuta. No gabinete aguardando confirmação. \r\n\r\nProc. 2004.001.143495-4 - LEONORA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que houve a devolução do mandado de pagamento (fls. 290), expeça-se novo mandado de pagamento referente as guias de fls. 266 e 293. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071483-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL, Síndico: CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREYDE Ao exequente, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.166071-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Recolha, o autor, a diferença de taxa judiciária devida no valor de R$ 11,15. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064630-9 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077824-2 - FLÁVIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.213780-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X B. ROCHLIN ENGENHARIA LTDA) Decisão:(...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Cite-se. \r\n\r\nId: 394867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137396-2 (24338) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Baixa e arquivo. (p/11) \r\n\r\nProc. 1997.001.015323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-109257E)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação indireta P/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.148610-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A Decisão:Indefiro vista dos autos, pois meramente protelatória, cumpra o cartório fls. 112. (p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.011691-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Traga o devedor a guia correta. Diga o credor se dá quitação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.016140-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ACADEMIA GYM CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Indefiro o bloqueio visto que o pagamento tempestivo. Converto o depósito em penhora. Venha eventual impugnação.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.055466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 221, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.054555-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ANA MARIA DE ABREU MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA L DE CARVALHO SOMBRA DE ALBUQUERQUE (RJ-037058) Despacho:Baixa e arquivo. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.070439-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X COSME COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fl. 97 - Defiro expedição de ofício para fornecimento, tão-somente, do endereço da parte ré.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:1- Nada há a advertir ao cartório...2- Não vislumbro necessidade de vedar o acesso do réu ao processo...3 - Venha certidão atualizada do RGI do imóvel indicado a penhora.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.121199-4 - MARIA SANDRA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC RJ Despacho:Esclareça a Autora quais os documentos a serem desentranhados.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.146115-9 - OZENDIA LANDIM DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha o original em cinco dias, sob pena de extinção. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.149429-3 - EMERSON DOBRANTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. Declaro cumprida a sentença, ante a quitação conferida. E.-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.031886-3 - JOSÉ ROGÉRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.065474-7 - ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.069191-4 - CHRISTIANE MORGADO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3) Sem prejuízo, venha pela parte ré a procuração e substabelecimento no original ou devidamente autenticados, a fim de regularizar sua representação processual.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.077345-1 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/81, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.083789-1 - MARLENE MARTINS DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Preclusa a juntada de provas. Desentranhe-se fls. 100/106, que não deverá permanecer sequer na contra-capa. \"O direito não socorre a quem dorme\". Ao apelado, após subam ao E.T.J.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.097641-6 - MARIA DO SOCORRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:I-se 267 § 1° CPC, pessoalmente. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.107374-6 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Em réplica. (p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.151900-1 - ELAINE DAS NEVES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/4 \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075711-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X BANCO ITAÚ S A Republicação:indefiro o pedido de gratuidade de justiça (...) Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias sob as penas do art. 257, do CPC. (...) (P/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.122195-9 - FRANCISCO ASSIS MENESES VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao interessado em cinco dias, após,baixa e arquivo. (p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.144646-0 - ILZA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE MAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Atenda-se ao perito.P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.066727-6 - ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I-se o perito por telefone.(p/8) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077403-0 - ESPÓLIO DE CUSTÓDIO FERREIRA TAVARES, Inventariante: MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. (p/10) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051755-0 - EMMANUEL MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURISTICOS LTDA Despacho:Cite-se. (P/9) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.100579-0 - CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em réplica. (p/11) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.045411-7 (24824) - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS, Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)), MARIA JOSE FRANCO FERREIRA FRAGA), DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DO MONTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208) Despacho:Baixa e arquivo. (P/9) \r\n\r\nProc. 1996.001.129833-4 - MARIA OTTONI DA DILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280) Despacho:Baixa e arquivo. (p/11) \r\n\r\nProc. 1999.001.041464-3 - LUIZ PINHEIRO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:A apreensão do veículo pode demorar ou até não acontecer. Diga o credor. Sem prejuízo, indique outros bens. (p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.151058-5 - BEN ZION KATZ (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VERA LUCIA VAZ FAVILLA Despacho:Baixa e arquivo. (p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.013622-9 - ELIANA STUDART REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X CREUZA SALERNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828) Despacho:Baixa e arquivo. (p/11) \r\n\r\nProc. 2001.001.019107-1 - ESPOLIO DE SIGUISFREDO HIPPER (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MONARCH MARKING SYSTEM S/A Despacho:Ao credor. (p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.065999-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS SERRA, Inventariante: PAULO ROBERTO SERRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X MIRIAN PENHA CORREA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Ao credor. (p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.111904-9 - MARIA INEZ AFFONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDEANE MARIA LIMA MARTINS E OUTROS Decisão:Fls. 221/222: Defiro. (p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.084865-0 - CONSTANTINO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ (RJ-079905)) X ROSA MARIA DA SILVA SANTOS Despacho:Baixa e arquivo. (p/11) \r\n\r\nProc. 2004.001.101444-8 - ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X HENRIQUE DANENBERG FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:I-se 267 § 1º, CPC, pessoalmente. (p/11) \r\n\r\nProc. 2005.001.112456-6 - ROSZA WIGDOROWICZ VEL ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JORGE SANTUCCI DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834) Despacho:I-se 267 § 1º, CPC, pessoalmente. (p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.149339-0 - ELIZABETH DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X ERIC BUFFONI GONDIM Despacho:I-se 267 § 1º, CPC, pessoalmente. (p/11) \r\n\r\nProc. 2006.001.108290-2 - EDUARDO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JAMES PATRICK GAZLAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:E-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. (P/9). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035857-5 - CHAWA LERER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) JOSÉ DE SOUZA FORTES Despacho:I-se 267 § 1º, CPC, pessoalmente. (p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.099976-3 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X ARMANDO BARROS Despacho:I-se 267 § 1º, CPC, pessoalmente. (p/11) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos \r\n\r\nProc. 2007.001.098350-0 - ANTERO BARROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X VAUDENIR ALVES DA SILVA Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 37, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.201480-4 - MARISA ALVES FRANÇA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Ao autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária, na forma da certidão cartorária à fl. 11.P/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041914-5 - MARIA DO CARMO DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao perito. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.133830-4 - GEDELZETH ANDRADE HONÓRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:Em provas. (p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.152014-3 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:1 - Substitua-se a inicial fax pela cópia na contra-capa. 2 - Em provas.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.209161-6 - RED INDIAN S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao embargado.P/4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079700-5 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Com razão o embargante... P/10 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062277-3 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Venha planilha.P/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109592-4A - BANCO DE INVESTIMENTO CREDIT SUISSE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Decisão:A tese do exequente esta tão superada, que este incidente injustificável beira a má-fe. A parte ré prestou serviço ao autor. Aplica-se o CPC. Competente o foro do domicílio do autor. Rejeito a exceção.P/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100357-0 (7929) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COMERCIO ENGENHARIA PARESE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Fls. 118 - : 1/8 do imóvel penhorado á fls. 146 garante metade da execução. Esclareça o exequente se desiste daquela penhora.P/6 \r\n\r\nProc. 1995.001.043534-0 (23296) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X WALMICK PONTES LIMA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 304. Anote-se. Ao MP. (P/9) \r\n\r\nProc. 2000.001.145591-2 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO Valor da Execução: R$ 20.485,11, mais acréscimos legaisTERMO DE PENHORA na forma a seguir: aos três dias do mês de março de 2006, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 42ª Vara Civel foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): apartamentos n° 101 e 201, na Rua Redentor n° 63, Ipanema, Rio de Janeiro, matrículas 4.787 e 6.635 respectivamente.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.032842-5 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RED INDIAN S A IND E COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:1) Intime-se o patrono do réu, por DO, para cumprir o disposto no parágrafo 3º do artigo 652 do CPC. 2) Sem prejuízo, ao exeqüente sobre documentos acostados.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.043085-2 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Fls. 105/158 - Ao Autor sobre a resposta do ofício.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.038377-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Mantenho a decisão à fl.39. 2) Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a resposta dos ofícios.P/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.026316-9 (19134) - LOCFIT VIDEO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE R. VIEIRA (RJ-059092), Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 453/454: Defiro. Oficie-se. (p/10) \r\n\r\nProc. 1997.001.118090-8 - ROBERTO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Venha planilha, como determinado à fl. 240. (p/8) \r\n\r\nProc. 1998.001.025615-4 - GERALDO HENRIQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Ao credor.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.109701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) Despacho:Intime-se a executada, por OJA, na forma requerida à fl.164.P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.112125-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CRISTINA MADALENA PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho:Baixa e arquivo. (p/11) \r\n\r\nProc. 2002.001.031050-5 - IRACEMA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X CLESIO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Baixa e arquivo. (p/11) \r\n\r\nProc. 2002.001.048300-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X EDUARDO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)), RITA DA CASSIA OLIVEIRA PEREIRA, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Venha planilha atualizada, após, expeça-se mandado de avaliação. (p/11) \r\n\r\nProc. 2002.001.091749-7 - AMADO JOAQUIM NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X MARIA SALETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)), Fiador: ALVARO COTIA MARIZ Despacho:Fls. 197 - Ao autor.P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.056180-2 - FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Defiro fls. 321. (P/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.153550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RICARDO CADAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de acordo feita pelo executado.P/4 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.029552-3 - GILDA MELMAM HADID (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Baixa e arquivo. (p/10) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128982-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMICCI DE SANTA TERESA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS E OUTRO Despacho:Fl. 32 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.P/4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032327-5A - GELDEZETH ANDRADE HONÓRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:Em provas. (p/8) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161579-6 - ANA CRISTINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes sobre data da realização da perícia. (17 de janeiro de 2008 às 16:00 horas, na sala de Perícias médicas fo Fórum Central, sala 313, corredor C). (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.082063-5 - NEUZA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.213949-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIA LIMA DE MOURA, Inventariante: MARIA LIMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Venha, sendo o caso, o formal de partilha. O documento juntado aos autos às fls. 20/21 é apócrifo.P/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016074-6 - JULIA CORREIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CULT COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(p/8) \r\n\r\nProc. 2002.001.005236-0 - CARMEM SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:fl.502: Esclareça o requerente seu pedido. (P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.108609-1 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PORTLINE VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como tal.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.140581-2 - ELIANE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Em provas.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.012293-0 - PAULO MATHIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Às partes.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.032410-0 - SANDRA MARIA DANTAS VILLARES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor se dá quitação. (p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.090936-9 - JEFFERSON WANDUIR VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Venham custas. (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.156382-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERSA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.P/4 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213972-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X AUGUSTO REIS DA SILVA Despacho:1) Ante a certidão de baixa juntada aos autos, traga a parte autora certidão atualizada da JUCERJA.P/42) Sendo o caso, emende a inicial para passar a constar no pólo ativo os sócios da empresa e ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.214028-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIVALDO FERNANDES SILVA Despacho:1) Ante a certidão de baixa juntada aos autos, traga a parte autora certidão atualizada da JUCERJA.P/42) Sendo o caso, emende a inicial para passar a constar no pólo ativo os sócios da empresa e ação de cobrança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.070114-0 - JOAO DE BARROS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134664-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANRIC LOGISTICA E TRENSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:O perito indicado tem o péssimo hábito de tumultuar o processo com documentos inúteis, que tentam justificar os honorários absurdos que pede. Destituo o perito. Desentranhe-se fls. 159/311, isso é uma ofensa ao Juízo. I-se o perito para ciência e devolução das peças. Nomeio Dr. Eduardo Winstom.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.045809-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X MASTERWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se Telemar e SRF. (P/9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179383-4 - VANDERLEI PINHEIRO GAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO REAL S A Despacho:Venham as declarações completas. (p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214863-8 - MARCELO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TNL PCS S A OI Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Apreciarei o pedido de tutela após a contestação.3) Cite-se.P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033943-0 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X VIVO S A Decisão:1) Quando a parte autora fez a distribuição da presente ação, o salário-mínimo vigente no país era no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), portanto, o rito correto, como informado em sua inicial é o ordinário, assim sendo, reconsidero a decisão à fl. 99/99verso. 2) Tenho como o rito desta ação o ORDINÁRIO, portanto, certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, vindo após conclusos.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.052870-5 - UBIRAJARA MANHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.149350-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TINA NITEROI BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Oficie-se à SRF pela vinda das cinco últimas declarações do IR.(p/1) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086994-1 - NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes. (p/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.231263-3 - MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X ITAPEVI ARTIGOS PARA O LAR LTDA E OUTROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151258-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:Comprove o autor em cinco dias a existência de cláusula de vigência do contrato em caso de alteração ou averbação do contrato no RGI. Após, cls. para sentença. (p/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049903-7 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X LABORATORIO CELULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:Venha as últimas parcelas, em última oportunidade, no prazo de 48 horas.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.141448-9 - FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:Homologo o acordo, ressalvando que as custas são devidas pelo réu. Com elas, baixa e arquivo. (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.061639-1 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o credor se dá quitação. (p/3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.076696-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Atenda-se a DP. P/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092036-8 - FLORENTINA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:fLS.57-Retire-se o feito d pauta.Redesigno para o dia 21/02/2008, às 14:00 hs audiência prevista no art 277 do CPC.Cite-se e intime-se no endereço informado.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.117574-9 - LEANDRO ALMEIDA MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Recolha-se as custas do recurso de apelação no prazo de cinco dias, sob pena de ser declarado deserto o recurso.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.215139-0 - JOSÉ HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:... dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum da Regional da Leopoldina ...P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.215245-9 - DOUGLAS LUIZI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213712-4 - JOSÉ CARLOS BRAGA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Cite-se.P/4 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.090164-7 - ANDRÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:1) Consta no sistema Comarca que os autos se encontra com baixa, restaure-se a baixa. 2) Ao autor sobre a contestação.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.184004-6 - ADILSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se pessoalmente. (p/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043337-3 - A LIDERANCA FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Vindo as custas, defiro fls. 407.(p/1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.013999-8 - GEORGETE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO ROSA RODRIGUES) Despacho:Às partes.P/4 \r\n\r\nId: 394870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.106171-9 - MARCELO PAPACENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 26/02/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive o INSS e o MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.062113-5 (17616) - GLORIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHERMONT (RJ-070902)) X PEDRO ANTONIO IOZZI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Despacho:À parte ré sobre certidão de folhas 198. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.035970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 282/286: intime-se o credor hipotecário, na forma indicada pelo exeqüente. Aceito o leiloeiro público indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.162321-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X VILMAR LOUZADA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Fls. 333/335: defiro vista dos autos por cinco dias...Fls. 338: aguarde-se.Fls. 339: às partes sobre a certidão expedida pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.112186-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA Despacho:Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.153469-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Decisão:Fica(m) as partes intimadas. através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 15 /01 /2008 e 28 / 01 /2008, ambas às 16:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Avenida Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.070319-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2003.001.145913-4 - PROMARK RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às folhas 148.Outrossim, intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.025894-9 - ESPOLIO DE OSWALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ASTURIAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls. 134/135: intime-se, na forma requerida pelos advogados. \r\n\r\nProc. 2005.001.056216-1 - JOSILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:J. Às partes. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054213-9 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem provar com a inquirição de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102124-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X AMAURI GONZAGA GUIMARAES AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.119362-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.139628-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO ARCOS LTDA Decisão:Redesigno o dia 17/01/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Desentranhe-se, adite-se e cite-se, na forma do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035442-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARC FIGUEIREDO COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Designo o dia 28/02/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037022-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL MONTEIRO DE MAGALHÃES E OUTROS Decisão:Designo o dia 21/02/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068532-0 - MARY LEIA CORDOVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BANRISUL -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.070979-7 - ISABEL DE ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.072655-2 - ANDRÉ ABREU BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.074328-8 - CHRISTIANE DOS GUIMARÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo o dia 12/02/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075849-8 - MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.086475-4 - WALTON VIEIRA MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.104956-2 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X D QUALITY COMÉRCIO ELETRICO MECANICOS E CIVIS LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta. Remarco o dia 14/02/08, às 13h45min. Desentranhe-se, adite-se e encaminhe-se a CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125085-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUGO LEONARDO DA FONSECA Decisão:Designo o dia 17/01/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055543-2 - JURACI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.038332-3 (14905) - JARBAS DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.104258-0 (16756) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA BARRA SHOPPING E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Despacho:...deverá o mesmo esclarecer o seu requerimento de folhas 727/728. \r\n\r\nProc. 1998.001.077144-9 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.113550-4 - FRANCISCA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas da Justiça do Trabalho, onde couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.073551-6 - IDELCY BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X ESPOLIO DE JOSE PALATINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Decisão:Recebo a apelação de fls. 160/163 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.030827-0 - JOSE ADALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Ao autor. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.034149-3 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SOCIEDADE ITALIANA BENEFICIENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.049602-6 - DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057) Decisão:Recebo a apelação de fls. 266/275, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.079076-7 - JORGE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086781-9 - TILLY PATTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADINS (RJ-017663)) X CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) Decisão:...Intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144919-2 - PAULO ROBERTO NEMECZYK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305), Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X ESPOLIO DE JOÃO SIQUEIRA DE SOUZA Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020727-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...rejeito a presente exceção.. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.113873-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCELO CESAR PEIXOTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICRARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196) Decisão:...acolho o pedido formulado na impugnação a execução, reconhecendo como devido o valor exeqüendo... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.093392-0A - REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X ROGERIO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Sentença:...mantenho a concessão dos benefícios da assistência judiciária... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078417-2 - DAVI QUIRINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.069718-8 (17711) - MARIA HELENA FALCI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-078294) Despacho:Fls. 549/552, Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.113873-6 - MARCELO CESAR PEIXOTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICRARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 497/499: voltem ao exeqüente para requerer o que for de direito, diante da decisão prolatada nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.080351-7 - GERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 191/192: expeça-se mandado de pagamento em nome da advogada do exeqüente. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.128931-5 - ADALBERTO DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.055554-0 - REGINA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X TABELIAO CARTORIO DO 7 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.052118-0 - CRISTIANE OCAMPOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 210. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004531-4 - LUCIA MAGALHAES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Despacho:Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.032027-4 - NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.036832-5 - ALAÍDE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.093932-8 - JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.165257-6 - SÉRGIO HAIM NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X TAP PORTUGAL S A Despacho:Recolhidas as custas apontada na certidão de folhas 72, citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173010-1 - MAURO ABREU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X PIATAN E OUTRO Decisão:...defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089577-5 - VALDIR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X MARCELO AMADO BEZERRA LEITE E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/02/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.042271-8 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X BANCO BBA CREDITANSTALT S/A E OUTRO Ao autor para que forneça as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.106000-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OPTICA ORDEM LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.121982-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SELMA MARIA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139933-7 - LBF DE ITAGUAI MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:J. Às partes.E. mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.031422-0 - ESPOLIO DE LAURINDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.148696-0 - JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO S A BCN AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.045994-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nPreceito Cominatório, de obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.075934-0 - ERNESTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024470-3 - ILTOM BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X IDELCY BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893) Decisão:Recebo a apelação de fls. 153/155, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068262-9 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Fls. 77: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.037360-1 - GERSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.071893-8 - MAILZA FERREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X STOP TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.037944-0 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X CLARO CELULAR Decisão:Designo o dia 14/02/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120681-3 - GILMAR MILANEZ GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121781-4 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.066912-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.091957-0 - MAGDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.132355-2 - ELEUSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no tocante À diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.118833-0 - NATHALIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.014102-1 - EZEQUIEL MOREIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.122636-3 - AMELIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.093392-0 - ROGERIO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.141865-5 - CARLOS MAGNO OLSSON VALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 26/02/08, às 14h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.020727-5 - JOSÉ DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.153860-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X UBIRAJARA ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Autue-se. Após, cite-se na forma do art. 277 do CPC. Audiência de conciliação no di 15/01/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153860-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X UBIRAJARA ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P5 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.122276-4 - DANILO CARNEIRO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Designo o dia 12/02/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.004233-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109651-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 394871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.218296-8 - ESTANCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X ALECIDIA VAL ZETTEL Despacho:Defiro o depósito em dinheiro a título de caução. Para tanto, expeça-se guia.Com o depósito, voltem-me conclusos, com urgência para que seja efetuada a penhora requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081410-6 - MARIA CECÍLIA MANZINI ROHAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SOLANGE RIBEIRO DE LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068211-0 (17452) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 367, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.099968-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X GILMAR LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040456-9 - MARIA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055494-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Homologo os honorários periciais no montante fixado às fls. 66, devendo, no entanto, tal quantia ser paga ao final do processo pelo parte sucumbente. Intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089445-0 - SEVERINO BEZERRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.149537-9 - MILL ASSESSORIA JURÍDICO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MOUNIR ELIAS HADDAD E OUTROS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.47, onde se noticia que a parte ré quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139520-8 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação, para declarar líquida a condenação, a título de restituição, no valor de R$ 1.545,23(hum mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais desde a elaboração do laudo até a data do efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142577-1 - DANIEL CHINICZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.2 - Intime-se a parte ré para que providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, ou, caso já tenha providenciado a retirada, que traga aos autos o respectivo comprovante, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.167122-4 - ROSIMERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BANCO UNIBANCO S A Decisão:1 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar cobranças indevidas para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/05/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.036073-9 - ELIZABETH MARTINS MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.55, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.045529-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JAILSON NARCISO ZAMPIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 NO CAMPO 37 E R$ 0,61 NAS CONTAS 5673-00124-3 E 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO; E PROVIDENCIAR TAMBÉM O RECOLHIMENTO DE R$ 17,49 NO CAMPO 37 E R$ 0,87 NAS CONTAS 5673-00124-3 E 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA DE RENDA LIQUIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138148-3 - ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097983-1 - ANDRE VALENTIM GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BERNARDO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083040-0 - MARIA ELISABETH ZACOUTEGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.119226-9 - LUCIANO SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Fls. 254. Efetuei desbloqueio on-line nesta data. 2 - Requeiram, as partes, o que entenderem devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170186-1 - RAFAEL CUNHA KULLMANN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X VIVO S A PARTE AUTORA: FALTA CÓPIA DA FL.58 PARA EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214788-9 - MARIA ALVES VIÇOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036916-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA CORINA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Despachei no apenso. Após o cumprimento do despacho lá proferido, voltem-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Sentença:Tendo em vista qe os réus já efetuaram a troca da porta atendendo à obrigação de fazer requerida neste feito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176200-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/04/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042259-9 - ROBERTA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, devendo, no entanto, tal quantia ser paga ao final do processo pelo parte sucumbente. Intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169320-7 - LETÍCIA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156817-4 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083371-5 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X VALEU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135098-2 - TANEA MARTINS LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165824-0 - MARLENE GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.066780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA CORINA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Despacho:Esclareça o autor se a obra já foi concluída e qual foi o custo real da mesma, juntando para tanto o recibo de pagamento ou o contrato firmado com a empresa prestadora do serviço, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209963-9 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar novas faturas indevidas para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. 4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215069-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X PROLAR ID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/04/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.215125-0 - FRANCISCO IVAN DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento e declaração na forma da Lei 1.060/50, em 05 dias. \r\n\r\nId: 394873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400981-1 (140535) - TAMOYO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Mandado já expedido devendo a parte autora dirigir-se à agência bancária (fls. 126). \r\n\r\nProc. 1980.001.400258-0 (192881) - MOACIR LINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.001.400285-5 (199465) - JORGE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Ao autor, ao INSS, ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.400607-9 (31019) - SEBASTIAO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS Ao autor, ao INSS, ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.400092-4 (36233) - REGINA SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.400344-5 (33305) - NEUZY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.001.088896-7 (44121) - RENATO BRAGANCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.001.121815-7 (45277) - GERALDINA ALVES DE ALMEIDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2000.001.014589-7 - ADEMIR SANTANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.086464-3 - ROGELIO SOTO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA Despacho:Expeçam-se ofícios à Telemar e à Light, para que forneçam o endereço atualizado da inventariante Izabel de Souza (fls. 90). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001454-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 434. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167789-3 - K-MEX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE CARVALHO NETO (MG-068885)) X MARC COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se a Deprecata considerando o aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.219852-6 - ALVINO JOSE P JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA), SONIA SOARES DOS SANTOS Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220209-8 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA X JOSÉ CARLOS DE MENEZES, Confinante: CENTRAL ELÉTRICA DE FURNAS S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO (FLS. 12). 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO (ESPELHO DO IPTU, CERTIDÃO DO RGI E CÓPIA DA GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.078244-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PATRICIA SPOHR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138727-0 - RAIMUNDO ADAO LIMA SOUSA, MARIA LUCIA DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 245,32, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.148533-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGURO OBRIGATORIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.163730-5 - ZENITH MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.031867-0 - ANTÔNIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.059540-8 - FERNANDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072637-0 - JORGE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073055-5 - SELMA LIMA PRANZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220088-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA NA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPÓLIO DE REGINA LUCIA DE BITTENCOURT SAMPAIO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/05/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220781-3 - CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAU S A Despacho:À parte autora, haja vista a certisão de fls. 21. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.027866-3 - GISELLE RIBEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Fls. 162, anote-se. À consignatária, considerando que o valor depositado é inferior ao valor executado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084663-6 - MAURICIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088140-2 - JORGE LUIZ CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INDEVIDA A MULTA, EIS QUE A PARTE EFETUOU O DEPÓSITO ANTES DE SER INTIMADA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115335-3 - COMEMORANDO FESTAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199975-8 - ELIANE LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079675-1 - DOMINGOS RODRIGUES ARRAIS, JOSE LUIZ BADIA, JUSTINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.001.059920-2 - LUCIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARIA DE SOUZA CAMARGO), MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), MAURICIO CAMARGO Despacho:Fls. 44, anote-se. Após, ao réu sobre fls. 168. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221499-4 - CONSÓRCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA), ANA MARIA LOPES MOREIRA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082571-2 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.221214-6 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X FUNDIÇÃO BRASIL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Venha a comprovação dos recolhimentos devidos em 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.145962-1 - CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.063158-9 - OSWALDO DE OLIVEIRA, ODINEIA ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.075712-3B - ZURICH LIFE INSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401)) X NEUZINA DE FATIMA MEISS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.030340-9 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Após os recolhimentos devidos, expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128915-7 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X A C DE ALMEIDA BAR MERCEARIA LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006360-9 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MIGUEL SPIEGEL), LELA SPIEGEL), ALBERTO SPIEGEL Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2004.001.029550-8 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA (FLS. 174/193). \r\n\r\nProc. 2004.001.116815-4 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 240. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088806-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA PEREIRA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.178919-3 - SHEILA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X JOSEF OTTO SCHUMACHER), ADYR CASSIA DE NORONHA SCHUMACHER Despacho:Venham as declarações do I.R. de fls. 21 e 22 por completo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042656-8 - PEDRO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYR DE SOUZA NOGUEIRA AO AUTOR \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.220807-6 - DÉCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X ALCINO NICOLAU SOARES Decisão:1- Notifique-se nos termos da inicial (art. 9º da Lei 9.507/97). 2- Após, cumpra-se o art. 12, ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125884-2 - EDUARDO GRINSPUN KOATZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024187-8 - GILBERTO SANT ANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088426-1 - NILTON SOARES COCKRANE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X IM 189 AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.124590-2 - JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112912-6 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143867-6 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.159887-4 - EDIVALDO JOSE PORTELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 281, ITEM 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.073038-2 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109587-8 - ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE), RODRIGO GIESBRECHT SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRª PERITA (REMARCAÇÃO DE DATA PARA VISTORIA - DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2007, SEXTA-FEIRA, ÀS 09:00 HORAS, NO IMÓVEL DA REQUERENTE, DEVENDO OS PATRONOS E ASSISTENTES TÉCNICOS SEREM CIENTIFICADOS DA MESMA, SALIENTANDO QUE NESTA OPORTUNIDADE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS DOCUMENTOS QUE OS MESMOS ENTENDEREM PERTINENTES A ELUCIDAÇÃO DA LIDE E NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DO PERQUIRIDO NOS QUESITOS FORMULADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.139228-9 - GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150511-4 - ANDRE FELIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARAUJO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:Ao réu para regularizar a sua representação anexando o contrato social no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067470-9 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097669-6 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X RAQUEL GROSSI TEIXEIRA), LEOPOLDO BOSQUE FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220826-0 - JOSELANIA ABDIAS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), AZURRA VEICULOS LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011819-9 - ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209576-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X CACIQUE S A Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 47. Indefiro o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.077701-8 - VERÔNICA CASTRO BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Desnecessária a prova testemunhal. Defiro a prova documental suplementar que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Mnatém-se a Decisão de fls. 360. \r\n\r\nProc. 2003.001.048750-0 - JACINTA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 154/156. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107750-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DE SOUZA CARON CASSOU Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.014739-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 E AINDA FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.168017-0 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LILIAN GROSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.060454-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ANNA MARIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.61/62, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 22/2006 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088999-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPEEDTIME SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA), MARIA AUGUSTA BARROS BIAZONE), LORIVAL ALVES DOS SANTOS FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042674-5 - OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.089159-4 - RODOLFO CORDEIRO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113474-2 - MOZART BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORA, para condenar a parte ré a cumprir a obrigação de fazer consistente na transferência do veículo para o nome do autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); para condenar a empresa ré ao pagamento dos valores gastos com passagens de ônibus, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do desembolso, sendo o termo inicial o dia 30/12/2003 para o valor de R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais) e o dia 04/1/2004 para o valor de R$ 100,00 (cem reais); e, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.046403-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066418-0 - JACY BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013641-4 - JOSÉLIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220771-0 - IVETE AMORIM SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ELETROLUX DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220102-1 - JOÃO CESAR VIEIRA, MARIA CLESSE DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GRUPO SANTA CECÍLIA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.016386-7 - DJALMA SANT ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:Venha o preparo da Apelação no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, eis que o apelante não é beneficiário da Assistência Judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180129-6 - ALEXANDRE MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TALENTOS COB E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137281-0 - RITA DE MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.026915-9 - PAULO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. RESTITUINDO O DEPÓSITO DE FLS. 247 PARA A EXECUTADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120246-4 - ANTONIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À parte ré para efetivar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128749-4 - EXPEDITO ALVES DE LIRA, IONICE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065549-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187380-5 - AMAURÍCIA DE MELO CARVALHO X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) Decisão:Anote-se corretamente o nome do advogado da parte autora nos autos e no sistema. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 21/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE O 1º RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL. A TESTEMUNHA (FLS. 165) VIRÁ INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.047232-9 - EVA PAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:DESBLOQUEIO ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 196/197. CÓPIA ADIANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.090668-0 - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES, LILIANE MENEZES CUNTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051688-2 - RONALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056910-6 - LIA YURI MARTINELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061418-5 - ERICA MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094118-9 - DAVIDSON JOUBLOT DE SANTANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103153-3 - JOÃO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Homologo a desistência quanto à perícia. Defiro o prazo requerido às fls. 105/106. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084263-9 - RUI BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176340-4 - FLF DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido no feito em apenso para localização da parte ré. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220629-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128839-5 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 80. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.221250-0 - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A) Decisão:Com gratuidade. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nId: 394928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.402782-6 (39066) - ALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS.232/233 \r\n\r\nProc. 2000.001.096100-7 - ARSELINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao autor sobre fls.101/102 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.131019-2 - CARLA CONCEICAO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X DANIELLA MARA AURICCHIO DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Intime-se o ilustre perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026790-4 - MARIA EDUARDA RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARCELO BEZERRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR (ES-007053) Despacho:Fls. 320-Diga a parte autora sobre a resposta do ofício do cartório de registro de imóveis.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008774-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105608-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABIOLA MONTEIRO FURTADO Decisão:Defiro o pedido de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161527-9 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ABREU (SP-130928)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S. A E OUTROS Despacho:Cumpra-se a precatória na forma da petição de fls. 15/16, após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083364-2 - JOSE AMERICO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Intime-se o devedor para pagemnto nos termos do artigo 475, j do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.001.009254-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULO PORTUGAL MOURAO JUNIOR Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que seja fornecida a última declaração de renda e bens do executado para fins de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144881-5 - AZENAYTH PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.091146-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Despacho:Expeçam-se os ofícios à Receita Federal , à TELEMAR e ao SERASA para informar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.140819-4 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls .74/95-Diga a parte autora sobre os documentos anexados pela empresa ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009064-5 - CLÉA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Desta forma, INDEFIRO o pedido constante no final do item 4 de fls.04 e DETERMINO à autora que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a sua qualidade de poupadora junto ao réu no período dos referidos planos econômicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012242-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Decisão:Redesigno o ato para o dia 21/02/08 ás 15 h.Citem-se e intimem-se nos endereços fornecidos às fls .68.l \r\n\r\nProc. 2007.001.024281-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Fls.60/61-Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066847-3 - JOÃO BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072082-3 - VIVIEN CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.072391-5 - WALDEISA APARECIDA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se a parte RE para regularizar a representação processual,APÓS EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075753-6 - FERNANDO DE FIGUEIREDO FERNANDES, FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES, ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO FERNANDES, MONICA CRISTINA FERNANDES MARTINEZ, OTÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO, LYLIA DOS SANTOS FIGUEIREDO, THIAGO ABRAÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 61/129 - Manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.086362-2 - VERA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24 considerando os bens e direitos onde declara vários imóveis e aplicações financeiras, totalizando os bens e direitos R$ 425.476,83 (fls. 16 e 32). Desta forma, embora, a autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva.Cumpra a autora a decisão de fls. 24.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125284-7 - ROBERTO MONTEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133394-0 - GAUDENCIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O autor apresentou somente a cópia do recibo de entrega de declaração de IR (fls. 18), concedo o prazo de 05 dias para apresentação da cópia da declaração completa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126312-2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro o depósito, no prazo legal. Após, cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083783-9 - MARCELO PEREIRA DE MATTOS X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro o pedido de dilação de prazo de 20 dias para que o Banco -réu forneça os documentos requeridos pelo perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156290-1 - WILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156290-1 - WILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171463-6 - ADMINISTRADORA DE BENS SAMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X GIUSEPPE GALLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044333-7 - ANTONIO ALFREDO FRANCA PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281)) X MARIA DE FATIMA CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Procedi a consulta no sistema BacenJud. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075796-2 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSÉ ARIOBALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061062-8 - ESPOLIO DE ODETE DE BARROS MAROVECCHIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA), JOAQUIM DE PINHO PEIXOTO Decisão:Anote-se onde couber a prioridade idoso. Cite-se o 1º réu no endereço fornecido às fls. 65. Requer o 2º réu a devolução do prazo para apresentação de resposta (fls. 67, item b), indefiro o requerimento, uma vez que o prazo ainda não se iniciou tendo em vista que o 1º réu não foi citado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144379-9 - SAMUEL HORACIO OSTROWER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00.Intime-se a parte que requereu a produção de prova pericial para depósito dos honorários.Com o depósito, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051496-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO DIEGUES Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.103272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Fls. 120-Manifeste-se o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114020-8 - BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Aguarde-se a indicação de bens pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086883-8 - LINUX SOLUTIONS INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X MKS NET INFORMATICOS LTDA Despacho:O documento de fls .09/14 não se adequa à regra do artigo 585 , inciso II do CPC pois não veio subscrito por 02 testemunhas.Portanto, fixo o prazo de 10 dias para que o autor indique nos autos qual o título que está executando ou adeque ao procedimento cabível, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148157-5 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209821-0 - ESPÓLIO DE LILA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARC ALAIN FRANÇOIS GOUYOU BEAUCHAMPS E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.117549-0 - PIZZINO PASQUALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 287/289.Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070522-6 - CIRÍACO LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - LE, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Defiro a produção de prova documental, podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.057010-6 - NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A, CREDITO FINANCEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116201-9 - ARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTÃO AMERICANAS ITRAUCARD S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de 02 de 2008, às 14 h 20 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044228-6 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL ELUARD (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)), CARLOS ALBERTO VARGAS PARADA, Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Despacho:ls .522/523-Diga o exequente sobre a proposta de acordo do executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.042698-2 - PAULO ROBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177)) X MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031171-8 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ao réu sobre fls. 293. RECOLHA-SE OS VALORES CONFORME APURADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094914-2 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Defiro vista mediante carga por05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.004137-7 - CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO RODRIGUES DE SOUZA NN \r\n\r\nProc. 2004.001.004137-7 - CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO RODRIGUES DE SOUZA Ao Autor Sobre Fls.111/112 E113/114, PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072463-8 - VALCIRA MIRANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao réu sobre fls. 199. RECOLHA-SE CONFORME OS VALORES APURADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001534-6 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X HUGO TICIANO BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA Despacho:Indefiro o pedido de citação por hora certa eis que cabe ao aoficial de justiça verificar o cabimento da citação po hora certa.À parte autora a fim de fornecer o endereço atualizado da segunda ré para fins de citação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005866-7 - MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.010179-2 - ANILZA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.057649-6 - VALERIA ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 184/185- Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte autora..Considerando a desistência da prova pericial pela autora, diga a empresa ré se pretende a produção da prova pericial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SEVERINO ANDRADE DA SILVA Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116398-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2007.001.008783-0 - RENATA DE MEIRELLES SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X EDUARDO LEAL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das autoras e produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 27/02/08 ás 14 h.Intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Expeçam-se os atos necessários á realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053439-0 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.065476-0 - JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080259-1 - CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080964-0 - CESAR BALDOW DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093551-7 - SIDNEI FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118340-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls .38 sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118345-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.134466-3 - LUNA AVILA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200391-0 - NEIDE MARIA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204309-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CAROLINE CASTELO FRANCISCO Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional do Meier... \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146931-9 - MARIA DE LOURDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038804-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SEVERINO ANDRADE DA SILVA Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079962-0 - ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118906-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETH CANTAGALO DAMBROYSK Despacho:Expeçam-se ofícios aos órgãos requeridos pleo exequente a fim de localizar o endereço do réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041044-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOAO RICARDO BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043132-5 - DEBORAH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X MONGERAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Fls. 299-Diga a exequente se concorda com o valor depositado pelo executado, esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162149-5 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXWELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:Fls. 311/312- Certifique a serventia quanto ao alegado para fins de devolução de prazo.Fls.315/318-Diga o exequente sobre o valor depositado pelo Condomínio e pela declaração anexada .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137274-6 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00.Considerando que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004324-2 - BERNARDINO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456)) PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS E OUTROS Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.030545-5 - FOCON CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X PEDRO ATAÍDE PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento das despesas processuais,Indique a serventia a quantidade de dias que o advogado do autor ficou com os autos para fins de apreciação do pedido de proibição de carga dos autos (artigo 196 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.199448-7 - JOSEPHINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123438-9 - MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente nodepoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 27/02/08 ás 13 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198339-8 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANA DE JESUS PINTO GAMA DA VENDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Leopoldina... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114606-3 - JOSÉ JESUS ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064935-1 - CESAR TADEU OTERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 91/97-Ante a comprovação do autor da impossibildade de comparcer a audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) redesigno o ato para o dia21/02/08 ás 14 h.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033440-6 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SARAPUÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.088583-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062700-3 - ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MORAES ALMEIDA S A EMP PART E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.135609-6 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.152513-1 - ROSENY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 313/314, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 316-Intime-se a parte ré para recolhimento das custas na forma da certidão cartorária.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação integral do acordo e o pagamento das despesas processuais.Honorários na forma do acordo.P.R.I., e, transitado em julgado, recolhidas as custas, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026059-4 - BAZAR E PAPELARIA MENUCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057993-0 - WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Intime-se a parte REpara regularizar a representação processual, INCLUSIVE QUANTO AO ADVOGADO QUE QUER FIGURAR NA PUBLICAÇÃO, APÓS EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069915-6 - JOSE LAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136763-5 - RETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TRACKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO TODOROV JUNIOR (SP-126173) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.068274-3 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073542-5 - LILIAN CORREA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO DO BRASIL S A Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107931-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JOAO PAULO COQUEIROS DIAS E OUTRO Despacho:Ante a certidão cartorária de fls.38 , redesigno o ato para o dia 18/02/08 ás 16 h 20 min.Retire-se o feito de pauta.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115720-6 - ANA CLAUDIA VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 93.044,78 (fls. 38) e bens e direitos onde declara R$ 38.034,00 em espécie e aplicações financeiras, totalizando seus bens e direitos R$ 126.062,52 (fls. 40). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015620-8 - LUCIANA PALADIM SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JOVENAL DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Fls. 164/165- Diga o exequente se dá quitação com o valor bolqueado e transferido para o Banco do Brasil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054242-3 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X JANE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050212-7 - ABEL FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada....Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.119969-6 - MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.144008-9 - ELIETE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 92 ). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.041372-0 - LEONARD ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X TELTRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls.226 , redesigno o ato para o dia 18/02/08 ás 16 h.Retire-se o feito de pauta.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096662-9 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107025-3 - JUAREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057806-5 - JOAO ARTUR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ÂNGELO COELHO (RS-023059)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 495/519 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151483-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046872-7 - JOAO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas , depoimento pessoal do autor e a produção de prova documental (fls .182)Designo AIJ para o dia 27/02/08 ás 15 h.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão , sob pena de perda da prova , na forma do artigo 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049777-8 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.900,00.Considerando que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118160-6 - LUIS CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,justificando a sua necesidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.201525-0 - JOSÉ FELICIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X HENRIQUE RIBEIRO SANTANA) Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia completa da declaração de IR do autor. \r\n\r\nId: 394932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400846-8 (166562) - OSWALDO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Fls 220/236. Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1983.001.400109-0 (8672) - ALTAMIR JORGE LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES. MATR.1358592 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1983.001.401326-2 (9207) - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Fls. 215 . Diga o autor no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 1983.001.700725-0 (17775) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Fls 390/391.Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.041208-8 (47213) - EDULCIDIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP1 (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 1995.001.077950-8 (47655) - PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - OAB. 1.358.595 Despacho:Aguarde-se a comprovação do depósito referente às fls 165. \r\n\r\nProc. 1998.001.143878-1 - CACILDA MARIA RANGEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES, MAT. 1358592 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N. 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE CÓPIAS DO C.P.F., OU, NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE.(somente o patrono dos autores) \r\n\r\nProc. 2000.001.046324-0 - RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N. 01/2002, NO SEU ART. II, LETRA H, JUNTEM-SE CÓPIAS DO C.P.F., OU, NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE. (SOMENTE DO PRATONO DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.004750-5 - SHIRLEY CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053931-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA, Inventariante: JERONYMO FRANCISCO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:1- Fls 373/374 - Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento 2- conheço dos embargos interpostos e lhes nego proviemento por ausência dos pressupostos legais. 3- Fls 379/380 - Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.029132-6A - KAPARAO S/A ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X ORWEC QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 427, INTIME-SE POR CARTA AR O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. TJ SOLANGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218791-7 - ESPÓLIO DE ADRIANO AUGUSTO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Despacho:Ao exequente para que complemente os valores devidos a título de custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de devolução ao juízo deprecante. Oficie-se ao juízo deprecante inforando, Encaminhe-se o ofício por fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.117830-5 - DORA GOLDBROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Port. 01/02: Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117229-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELEDYNE INDUSTRIES INTERNATIONAL INC (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Despacho:Adeque-se o requerimento formulado à dinâmica processual vigente, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066740-7 - VANIA BASTOS GUALTER (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Rcebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Face ao tempo decorrido, defiro ao réu prazo suplementar de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073434-2 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 60, VENHAM AS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074014-7 - MARIA DE RAMALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o banco réu para que apresente os extratos da caderneta de poupança existente em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.076185-0 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao rapelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.087948-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca da desistência manifestada a fls 84, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.093341-7 - LÚCIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Isso posto, decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Intime-se a parte autora, por carta AR para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, n ahipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. PRI Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102550-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSIMAR NERI MORENO MENA E OUTRO Despacho:O segundo réu foi citado, conforme certidão de fls 64, não observada pelo autor. Defiro prazo de 15 dias para que o autor regularize-se o pólo passivo, no que concerne ao primeiro réu, sob pena da exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.217702-0 - ONOFRA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de março de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.218072-8 - JOSE NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:...Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das varas Cíveis da comarca de JUIZ DE FORA - MG onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.218077-7 - JOSE FERREIRA GUINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de março de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.219273-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS ZAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de março de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.219340-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA Despacho: Ao autor para que complemente os valores devidos, conforme certidão de fls 62, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.219371-1 - MARIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de março de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Conforme recibo em anexo, os valores bloqueados não satisfazem a execução. Aguarde-se a realização da transferência determinada. Sem prejuízo, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046443-0 - VALDIR MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, inclusive acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038252-8 - RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065382-2 - ANA CLÁUDIA ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079404-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Port. 01/02 : Ao Autor para informar sobre cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.130638-1 - CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X OTHELO FERNANDO SCHAEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Despacho:Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade do executado. Ademais, conforme certidão de fls 156 o executado não reside no endereço apontado para a penhora \"portas a dentro\". Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.111326-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X ROSICLEA PINHEIRO LOPES Portaria 01/202 \"desentranhado omandado de verificação e imissão e enviado a central de mandado,...salientando que reiterada desídia da parte interessada acarretará o imediato arquivamente dos autos.(parte do r. despacho de fls148 \r\n\r\nProc. 2006.001.028014-5 - ZENITH DE FARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUCIO COLLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contratro de locação existente entre as aprtes referente ao imóvel residencial situado Rua Barão de Cotegibe, 586, Casa 8, Vila Isabel, nesta cidade e, em consequencia, o despejo do locatário e eventuais ocupantes. Com fulcro no disposto no artigo 63, parágrafo 1º da lei de locação, findo o qual deverá ser expedido mandado de despejo nos termos do art. 65 da mesma lei. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 em aplicação do disposto no art. 20, par. 4° CPC. expeça-se mandado de notificação independentemente de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Indique a parte exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REGINA CÉLIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Despacho:Venham as alegções finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119721-6 - IVAN SKRDLIK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTRO Despacho:Defiro purga da mora requerida, devendo o réu comprovar o depósito no valor da planilha de fls 15, acrescido das verbas vencidas e vincendas até a data do depósito, além das custas e verba honorária fixada a fls 28, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Intime-se pessoalmente por oficial de justiça. Sem prejuizo, diga o autor acerca do teor da certidão de fls 37, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187034-8 - MARIA LUDOVINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X TATIANI MACHADO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls 44, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219467-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO X MARC APOIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. Para a hipótese da purga da mora, fixo honorárioss advocatícios em 10 %. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218783-8 - GHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES EM COLIGADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) AMEBRASIL CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Cite-se . Para a hipótese de purga da mora fixo honorários em 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037422-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA X VALDEVINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Aguarde-se a devolução dos autos principais do E. T. de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119861-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X SEVERINO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) Despacho:Ao embargante. Após, ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.021224-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 \" Ao exequente para fornecer peças para acompanhar a Carta recaoria, bem como recolher as custas para a sua expedição \r\n\r\nProc. 2005.001.067525-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida. Sem prejuízo. Cumpra-se a decisão proferida a fls 435, hoje, sob pena de falta grave. \r\n\r\nProc. 2006.001.036896-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAXTEC 2001 COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls 116 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.050652-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Portaria 01/2002 \" Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do sr oficial de justiça as fls 160/verso \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, diga o exequente, no mesmo prazo acerca do teor de fls 122/125, ante a alegada litispendência. \r\n\r\nProc. 2006.001.114080-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRACA SETE DE VILA ISABEL AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Venha planilha do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Após voltem para análise da penhora pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.167784-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA E OUTROS Despacho:O valor bloqueado e transferido para conta a ordem e disposição deste juízo, conforme recibo em anexo, não satisfaz a execução. Indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, indique, ainda, endereço atual e exato da terceira executada, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO Despacho:Certifique a serventia acerca da interposição de embargos. Sem prejuízo, expeça-se amndado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.218453-9 - CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERISVANHA RAMOS DE SOUZA (AM-003857)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao exequente para que complemente as custas devidas bem como forneça cópia para instrução do mandado de execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:...ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de apgamento. PRI \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.218245-2 - CISNE DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X STAR TEC ENGENHARIA E INSTALAÇOES LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorarios em 10 %. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219516-1 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS Do AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181030-3 - ROMULO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST SA Despacho:Ao réu para que regularize a representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento do recurso interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida pelo réu, por ser desnecessário à apuração do real valor devido. A atualização do valor apurado em sede de embargos deverá incidir até a data de cada depósito realizado, corrigindo saldo remanescente até o próximo depósito, e assim sucessivamente , a fim de se apurar se os valores depositados quitam o débito e, caso haja excesso a partir de qual depósito restou o mesmo configurado. Assim, voltem ao contador. Após digam as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.087208-3 - NEISE DIAS RANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro a penhora requerida, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do cerdor sem colocar em risco a regular atividade da executada, no termos do artigo 620 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097486-6 - ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 01/2002 \"Ao réu para recolher as custas conforme planilha acima na razão de 50 % conforme discriminado \r\n\r\nProc. 2007.001.049054-4 - PÓLUX VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS), ENÃ VEIGA SOARES), GILBERTO MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Despacho:Indique a autora o endereço atual e exato do primeiro réu, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094942-5 - ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.138950-4 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X DIVITEL DIVISORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 323. Às partes, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.027579-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Port. 01/02 : Ao Autor para informar o cumprimento da diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2004.001.034753-3 - CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA CIF (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Port. 01/02 : Informem as partes o andamento do processo que tramita na 44ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.115641-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Port. 01/02 : Diga o autor sobre o oficio juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093536-8 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO Port. 01/02: Ao autor para informar o cumprimento da diligência deprecada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095486-5 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Proceda o réu a complementação do depósito, como requerido, o prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.150009-6 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME A PARTE AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032385-5 - ELISANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nomeio, em substituição à perita anteriormente nomeada, o perito judicial LAURO LOUREITO BATISTA, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e do valor homologado e, caso aceite o encargo, que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099489-0 - CIRLENE PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214478-5 - FREDERICO DE MELO LIMA ISAAC (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X OCEANAIR Sentença:...Isso posto, decerto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163736-6 - ANDRÉA CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Nomeio, em substituição à perita anteriormente nomeada, o perito judicial LAURO LOUREITO BATISTA, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e do valor homologado e, caso aceite o encargo, que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047240-2 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ICATÚ HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Há de se admitir que a autora, embora testamenteira não detém legitimidade para pleitear em nome próprio os interesses dos beneficiários do plano de previdência privada de vida, por não possuir relação jurídica com aqueles. A parte somente pode postular o direito de que é titular... Isso posto, Julgo o extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, CPC. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181038-8 - ESPÓLIO DE NADIA MARIA GOULART ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber,. Defiro prazo suplementar de 5 dias para regulamentação dos recolhimentos, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.056406-4 - SEBASTIAO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Sentença:... Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 37.218,36 que deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da UFIR e acrescido de juros de morta à razão de 1% ao mês a contar de janeiro de 2007. em razão da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e honorários advovaticios que fixo em R$ 10% sobre o vlor da condenação. PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112476-3 - CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se o réu para a presentação das contas, em forma contábil acompanhadas de documentos probatórios, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor eventualmente apresentar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS.212. \r\n\r\nProc. 2006.001.062442-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO RANGEL NETO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114913-5 - SORAIA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217239-2 - ARTHUR DE MELLO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Venha procuração por instrumento público, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo e sob pena de indeferimento do benefício pretendido, venha a afirmação de que trata o art. 4 da Lei 1060/50 bem como prova dos ganhos atuais ou declaração de imposto de renda referente ao último execício fiscal ou, alternadamente, declaração de insento do represntante legal do autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.109495-6 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2002 \"Ao reu/exequente para dar cumprimento ao r. despacho de fls 779 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.218056-0 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) De ordem: À parte exeqüente p/ ofertar cópias p/ encaminhar mandado de avaliação \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.107461-1 - EDGAR DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSINÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls 150/151 - nos termos do artigo 19 do CPC incumbe às partes antecipar os recolhimentos referentes aos atos que requerem. Asism, face a ausência de recolhimento bem como o decurso do prazo requerido para indicação do paradeiro da testemunha Átila sem qualquer manifestação da parte ré, prejudicada a oitiva das testemunhas, ressalvada a possibilidade de comparecimento à audiência independentemente de intimação. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.001.138754-0 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006621-2 - SOLANGE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 01/2002 \"Diga a parte autora no prazo de cinco dias sobre o deposito de fls 565/566 \r\n\r\nProc. 2005.001.061861-0 - SIMONE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DORINDA MATO DE MIRA MATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PATE RE PARA RECOLHER A PARTE DAS CUSTAS QUE LHE CABE, CONFORME DECISAO DE FLS. 161 E VALORES DESCRITOS ÀS FLS. 205. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.118493-0 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1- Desentranhe-se fls 125 devolvendo-a ao subscritor, visto que se referem a partes diversas que integram a relação processual deste processo. 2- Em razão de diversas tentativas infrutíferas de bloqueio on line de instituições de instituições bancárias em outros feitos, determino que a penhora se realize na \"boca do caixa\" de qualquer agência bancária do banco executado, até a satisfação do débito. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035555-0 - DANIELLA DE FREITAS EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Considerando que somento foi requerida a prova pericial, já produzida nos autos, venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.218719-0 - MUTUKO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de março de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071307-7 - RICARDO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o réu apresente os extratos da caderneta de poupança existente em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.065055-9 - MARIA DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08 às 14horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.218247-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nId: 394933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.157029-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DARIO SOAREZ À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076370-3 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUTROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.076370-3Parte Autora: MARIA ALVES DA SILVA E OUTROParte Ré: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de Cobrança em face da ré.Inicial à fl. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/17. No entanto, como se vê à fls. 127/129, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 127/129 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.085524-5 - TEREZA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ALCIR DA COSTA ALBERNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) AO DENUNCIANTE, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.109/110, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073059-2 - MERCEDES ALMEIDA PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS. 79/86: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076457-7 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 96/103: À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178328-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LAERTE MENUSIER ARAÚJO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 12/03/2008, ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.105446-6 - MAURICIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.003085-5 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA SAO GONCALO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153722-4 (2003/0002) - ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao exequente para dar andamento à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106432-0 - ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER SHOPPING CENTER GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Não houve prescrição. O tema aqui versa sobre o direito de propriedade e a nulidade da convenção, que impôs restrição ao imóvel, restrição esta que o autor entende nula, pois viola lei em vigor.Esclareça o autor a necessidade das provas pretendidas, pois, a princípio, a matéria parece ser unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106432-0 - ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER SHOPPING CENTER GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:RECEBI, HOJE, PEDIDO DE DESISTÊNCIA COM A CONCORDÃNCIA DA PARTE RÉ. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E ARUQIVE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083398-1 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147029-6 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X PENHALUCIA DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099030-0 - CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X MARIA DE LURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:1. Defiro o levantamento dos depósitos de fls. 188/189 e de fl. 192, intimada a penhora o executado manteve-se inerte, portanto incontroverso. 2. Quanto ao saldo devedor ainda pendente (fl. 202), cumpra o exequente na íntegra fl. 207 sob o prazo de 5 dias sob pena de ficar caracterizada sua desistência quanto a esta parte. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.153044-6A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. A.À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075654-8 - MARIA ANALIA CORDEIRO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES MESQUITA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS, DE FLS. 161/162 . NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089149-0 - LEAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS, DE FLS. 134/135. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113166-5 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Conforme certidão de fl. 395, o devedor intimado para efetuar o pagamento manteve-se inerte. Assim, digam os exequentes em 5 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1A - LUIS LACOMBE DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NA IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106432-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER SHOPPING CENTER GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:TENDO EM VISTA A HOMOLGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO PRINCIPAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTRESSE PROCESSUAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) Despacho:FLS. 172: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007943-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS.244. \r\n\r\nProc. 2005.001.058581-1 - LUCIANO DA SILVA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS.121/122: ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131216-4 - EDIR MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.192, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.084811-6 - KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:...Quanto ao dano moral, este não restou caracterizado. O aparelho de telefone, por ser um produto, pode apresentar defeito, mas não dá ensejo ao dano moral, em razão da 1ª ré não ter conseguido consertar o aparelho. O que se a autora estaria autorizada a reclamar, e assim foi feito, é o pleito de indenização de dano material. A demandante passou por desconforto e mero aborrecimento, que não dão ensejo à existência do dano moral.Assim, sendo, rejeito as preliminares argüidas, afasto a decadência, julgo procedente, em parte o pedido, em relação à primeira ré para que ela restitua à demandante o valor de R$ 98,00 , relativa aos consertos e o valor de R$ 314,00, correspondente ao aparelho comprado, tudo acrescido da correção monetária a ser computada a partir do pagamento e juros legais a partir da citação.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.097628-3 - NEUSA LINA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À PARTE INTERESSADA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.181/182, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079094-1 - BRUNO BARREIROS DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:...Como se vê pelo documento de fls. 55, o impetrante cumpriu o requisito necessário para o ingresso em curso de nível superior, ou seja, finalizou o ensino medido, no primeiro semestre de 2007, antes do inicio do curso superior.Pelo exposto, concedo a segurança e determino que a impetrada efetive a matrícula do impetrante para o segundo semestre do ano de 2007, no curso de Administração, turno manhã. Condeno a impetrada nas custas processuais.Sem honorários advocatícios, com fulcro nas Súmulas de n° 512 do STF e n° 105 do STJ.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.008712-6 - JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença: ... Assim sendo, revogo a liminar concedida e julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários que arbitro em R$ 100,00.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.092402-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILZA DE ARAUJO FAVILA DA SILVA ÀS PARTES SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090500-0 - ANTONIO BENEDITO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CARTAO UNIBANCO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.62, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.056533-2 - GERLANE PEREIRA CASSEB (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOESLEN MESQUITA CASSEB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097236-5 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:FLS.183: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138508-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: J. EX. MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235589-9 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão: ... Isto posto, defiro a tutela antecipada para de terminar que a ré preste o serviço de home care, até a sua recuperação. Prazo: 24 horas a partir da intimação. Multa de R$ 1.000,00 por dia, no caso de descumprimento. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169052-8 - CONDOMÍNIO GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X MARIA ALCANTARA DE CAMARGO Despacho: DESIGNO O DIA 12/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. INTIMEM-SE, SENDO A PARTE RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029350-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 83: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 81. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.118589-5 - GIDEONI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X APARECIDA DA SILVA MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057954-5 - SILVIO HENRIQUE PIGNATARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ANTE A INÉRCIA DO EXEQÜENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.032954-5 - AUREO ANTONINO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.202, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152781-2 - DENISE GUIOMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011434-6 - RENATO DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Fls.260: Defiro. Expeça-se a carta precatória devida, para inquirição das testemunhas no Juízo Deprecado. 2- Fls. 261: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA REDESIGNADA ÀS FLS.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.215490-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 10 de março de 2008, às 15:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.134544-6 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA DE SAO GONCALO LTDA) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 394935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.006538-4 - LELIAN DALVA FRANKLIN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ROBERT FREDERIC WOOLLEY DE MENDONCA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904216-9 (131439) - GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)), HELENITA SEGADAS VIANNA A parte interessada para retirada em cartório de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.205468-1 - CELIA MARIA GOMES MAIA, ROMULO CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) A parte requerente sobre a certidão de fl. 20 e fornecimento do original da Procuração. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.216791-8 - CLÁUDIA COELHO MARQUES DE ASSUNÇÃO, ORLANDO PINTO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO (RJ-081578) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039718-0 - AURELI COUTO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558)) X JORGE FERNANDES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076022-8 (148874) - MARIA CRISTINA GOMES HANKE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RICARDO LUIS HANKE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.077532-8 - DARCY SILVA DA FONSECA TELLES, FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500225-4 (56413) - JOSE JOAO ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)), LUZIA MARIA DO CARMO DE ASCENCAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148377-3 - PAULO JOSE AZEVEDO SALLORENZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.178415-8 - PATRÍCIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ALEXANDRE PORCIÚNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) A PARTE AUTORA SOBRE ÀS FLS.91/112 \r\n\r\nProc. 2007.001.218065-0 - ISABELA GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ACTAIR GRANEIRO FILHO) Decisão:DECISÃOVISTOS,ETC.Cuida-se de pedido de SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO em favor da menor JULIA GAMARSKI GRANEIRO, com 13 anos de idade, nascida em 17/01/94, feito pela genitora da menor em face do genitor desta.Informou a requerente que sendo médica e tendo situação financeira estável, pretende, com seu companheiro, com quem convive há mais de 06 anos proporcionar à filha uma viagem aos Estados Unidos da América com saída do Brasil em 31 de dezembro e retorno em 20/01/08...Em vista do exposto e considerando as provas trazidas aos autos bem como o parecer do MP, defiro o requerido para, antecipando a tutela suprir o consentimento do pai da menor, Julia Gamarski Graneiro para que possa viajar em companhia de sua mãe Isabela Gamarski, entre os dis31 de dezembro de 2007 e 20 de janeiro de 2008.E.o Alvará.Cite-se o réu. \r\n\r\nId: 394724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.111924-2 - M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Atenda-se ao MP.DIGA O AUTOR \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811573-4 (86.011) - R.T.J. X R.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) DÊ-SE VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1996.001.101460-5 (109064) - JORGE EDUARDO BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X VICTOR EDUARDO DA CUNHA BATISTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Despacho:Atenda-se ao MP. Pela manifestação da alimentanda para dizer sobre o pedido de levantamento pleiteado pelo alimentante, inclusive, esclarecendo sobre a existencia de debito alimentar. Após, então dirá o ministerio publico \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X A.R.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - M.R.G.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DAS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - M.R.G.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) FLS. 645/671: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.032294-5 - A.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:A AUTORA E AO MP SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.214719-1 - HELENA FERRAZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA Despacho:Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, ou seja, imposto de renda e previdência social, tendo em vista as despesas consignadas na inicial e a alegada possibilidade do alimentante. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05 de março de 2008, às 15:45 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68, bem como para que compareça munido de seus três últimos comprovantes de rendimentos. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Oficie-se ao empregador do alimentante para a realização do desconto em folha de pagamento e posterior depósito na conta de titularidade da representante legal da autora, bem como para informar os ganhos do réu nos últimos doze meses. \r\n\r\nProc. 2007.001.215681-7 - AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X SEVERINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual da menor. Venha a declaração do patrono de que não cobrará honorários, com o ciente da sua cliente. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.136095-0 - MARISA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO GRAUPERA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora para que recolha as custas referentes à carta precatória, como se segue:- campo 37 - conta 0714-6 - R$ 12,24;- campo 38 - conta 0301-2 - R$ 8,74;- campo 40 - conta 0723-7 - R$ 3,49 + 10% CAARJ;- campo 43 - conta 603002449-8 - R$ 17,45;- campo 45 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49;mais FUNPERJ E FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:Às partes sobre a manifestação do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.113654-9 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:EM PROVAS , QUANTO AI PEDIDO FORMULADO NO ITEM 4 DE FL 46, DEVERÁ VIR PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.165709-2 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X F.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Expeça-se guia como requerido às fls. 95/96 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509869-8 (73.737) - M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) DÊ-SE VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.108499-5 - J.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Despacho:Atenda-se ao MP. Fls. 58/65 - ao alimentando. Após,nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.101192-0 - D.L.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Aos requerentes sobre certidão supra (Certifico que subsistem custas a serem recolhidas na proporção de 50% para cada requerente, conforme segue:- intimação postal, conta 0711-2, R$ 6,98;- AEVF, conta 0707-0, R$ 38,48;- Atos dos Distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 17,45;- FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 3,49;- Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 85,18,além do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.195060-5 - A.C.G., M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.116215-8 (106826) - N.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:FL 44/46 A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP FLS 48 E SEGS I A ALIMENTANDA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO ESCLARECENDO SE ESTÁ MATRICULADA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO OU SUPERIOS PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.070634-2 - J.A.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:INDEFIRO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.011067-0 - BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX E OUTRO AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, partes: Bernardo Aécio de Meireles Boiteux e Maria da Glória de Fátima Guimarães Boiteux. Advogada: Maria da Glória de Fátima Guimarães - OAB/RJ 077644. Despacho: \"Defiro o pedido de prorrogação. Aguarde-se, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.031304-1 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704), Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024) Div.Consensual - Carlos Alberto de Castro Pinheiro Filho ( Dr. Olegário Pereira do Couto OAB.n. 25.024 ) x Tatiana Renato de Carvalho . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.111347-1 - ADIENE GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Venham as cópias que deverão instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.119743-5 - JOSE FLAVIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". Ressalte-se que tais valores sofrerão reajuste em 2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.001.703807-1 (70.403) - A.A.L. X A.F.L. (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:DEFIRO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, TENDO EM VISTA O CONSTANTE DE FLS 77 E SS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.200953-5A - F.O.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X F.O.F. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte exequente para retirar o oficio solicitado e disponivel desde 23/10/07 \" \r\n\r\nProc. 2004.001.121728-1 - NOEMIA CAETANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X EPAMINONDAS DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. dEVERÁ VIR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE SER O eXECUTADO O PROPRIETÁRIO DA EMPRESA EM QUESTÃO, PARA O EXAME DO PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122131-4 - M.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X J.C.F.L.R. Aos interessados sobre o cálculo do contador às fls.110/112. \r\n\r\nProc. 2004.001.145746-2A - B.L.D. (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X R.L.N. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA CIÊNCIA DE FL. 10V, ATÉ A PRESENTE DATA A PARTE EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, ESTANDO OS AUTOS PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS. CERTIFICO TAMBÉM, QUE EMBORA TENHA SIDO PEDIDO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL Nº 2004.001.145746-2 EM 23/10/07, A PARTE AUTORA NÃO RECOLHEU AS CUSTAS PARA O ATO, MOTIVO PELO QUAL O MESMO NÃO FOI DESARQUIVADO ATÉ A PRESENTE DATA.).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.034640-3 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X SIDNEY DA COSTA PENNA Certifico que foi cumprido o solicitado às fls.252/255.Aos interessados sobre os cálculos de fls.248/250 e ofício acostado às fls.251. \r\n\r\nProc. 2006.001.095809-5 - ISABELLA BICALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PEDRO RICARDO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE O OFÍCIO DE FL. 70, COMPROVADAMENTE ENTREGUE CONFORME SE VÊ À FL. 76, NÃO FOI RESPONDIDO ATÉ A PRESENTE DATA.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - G.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501)), Assistente: R.M.J.P., Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) à exequente sobre fls. 222/240. \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - BERNARDO BEZERRA VILLELA E ROSALEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) à exequente sobre devolução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.061326-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Tendo em vista o efeito suspensivo, oficie-se às Delegacias da Gávea e da Barra da Tijuca, para a devolução do mandado de prisão expedido, , independentemente do eu cumprimento, oficie-se à Polinterda mesma forma. Encaminhem-se as informações, conforme minuta em separado, em tempo, recolha-se o mandado expedido que se encontra com o oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152679-0 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.084591-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X S.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) aos interessados sobre ofício de fls. 283 \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Venham as custas para o mandado de intimação em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.072334-1 - A.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X E.K.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE CITAÇÃO, BEM COMO PARA A REMESSA DOS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NOS AUTOS À CONTRACAPA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121283-4 - M.E.N.D. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X A.T.B. Despacho:FL. 61: DEFIRO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ação de Inventário. Partes: Ruymar Andrade ( Adv. Dr. Luiz Cláudio Fábregas - OAB/RJ 30.130) X Regina Espírito Santo Andrade (Adv. Jorge de Miranda Magalhães - OAB/RJ 116.160) : Despacho: \"J.-se. Ao cônjuge varão, tendo em vista a notícia do retorno e da alegada necessidade.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.086060-3 - LEONARDO BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X WILSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/03/08, às 14:30 horas... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.151713-2 - ELIEZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X RENATA HOHL À parte autora sobre resposta de ofìcio de fls. 25. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.034179-4 - AURELIANA TEREZA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X CLEBER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:tendo em vista a sentença proferida as fls. 28/29 dos autos do processo 2007.001.045596-6 em apenso, julgo extinto o processo , sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134091-8 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) J. À ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.198169-9 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HUMBERTO MARTONELLLI (PE-005675)) X A.M.B.F.C. Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a sentença proferida à fl.190 dos autos do processo nº_1989.001030907-8 em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas,dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.038310-6 (105917) - R.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228)) X A.C.L.E.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR. MARCOS DINIZ (RJ-069236) Despacho:I A ALIMENTANDA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DEVENDO ESCLARECER SE ESTÁ MATRICULADA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO OU SUPERIOR \r\n\r\nProc. 1994.001.038310-6 (105917) - R.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228)) X A.C.L.E.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR. MARCOS DINIZ (RJ-069236) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO, BEM COMO PROVIDENCIEM-SE CÓPIAS DE FLS.43/44 PARA INSTRUÍ-LO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.066700-1 - JOSE MORAES SINVAL REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X VILMA MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre fls.254/258. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509864-9 (73.241) - SÉRGIO RIVETTI DIAS X SERGIO RIVETTI DIAS JUNIOR E OUTROS Sentença: Tendo em vista a sentença proferida à fl.20 dos autos do processo nº_198200125098650 em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.001.045457-8 (100.242) - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X M.M.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP Não restpu claro o pedido cosntante de fls. 44/46 pelo qeu necessario neste expressamente consignado se a pretensão do alimentante é de que o valor bloqueado em seu FGTS seja levantado..........em razao do desemprego. \r\n\r\nProc. 2006.001.044348-4 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na Medida Cautelar para que seja designada audiência naqueles autos. Após, voltem. (ATENÇÃO: DESPACHO PROFERIDO NO DIA 04/12 NA CONCLUSÃO DO DIA 29/11 - O ÚLTIMO LANÇAMENTO DE DESPACHO FOI FEITO DE FORMA EQUIVOCADA - VER AVISO) \r\n\r\nProc. 2007.001.199684-8 - A.L.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X A.L.A.D. Despacho:E GUIA I COMO REQUERIDO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2001.001.106284-9 - ALDEMIR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) aos interessados sobre manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.105977-4 - E.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X T.T.B.S. À requerente sobre certidão retro (Certifico que existem custas a serem recolhidas conforme segue:- cpo 39, distribuição, cta 0723-7, R$ 3,49;- cpo 43, baixa, cta 6002-02696-8, R$ 17,45;- cpo 45, FETJ, cta 6002-05926-6, R$ 3,49;- 3 diligências para os atos dos oficiais de justiça, R$ 36,72,além do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.043364-4 - MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MICHAEL JAMES FAHEY Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE MÁRCIA VELLOSO MOREIRA BARROS, PARA A REGULARIZAÇÃO DOS BENS QUE LHE COUBERAM POR OCASIÃO DA PARTILHA DOS BENS HAVIDOS PELO SEU CASAMENTO COM MICHAEL JAMES FAHEY, RELACIONADOS À FL. 130, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113651-3 - O.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X W.C.O. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.113651-3 - O.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X W.C.O. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.47 \r\n\r\nProc. 2007.001.188677-0 - M.R.V.P.R., L.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Aos exequentes para recolher as custas referentes ao Fundperj- nº567300124-3 - valor R$ 0,87 E Fumperj - conta 6002-25174-9 - valor R$ 0,87. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010951-4 - LUCIANO ESTEVAM BASTOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X MARIA DE OLINDA MACHADO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS.222/224\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.150985-5 - S.C.W. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X L.L.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, quanto a primeira testemunha, HONÓRIO FERREIRA JUNIOR, não intimada \r\n\r\nProc. 2006.001.150985-5 - S.C.W. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X L.L.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.120262-5 - M.O.T. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X E.R.G.B.M. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A INCLUSÃO DE TODOS OS HERDEIROS NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.102111-4 - M.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X J.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1993.001.034180-8 (104463) - J.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342) ao alimentante para que recolha as custas referentes ao mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153035-5 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:Atenda-se ao MP. Face aos fatos relatados na resposta da ré sobre os mesmos requer esta Promotoria a manifestação do genitor acerca do alegado pela mãe das criananças. \r\n\r\nProc. 2007.001.221148-8 - M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA GABRIELI GALVÃO DE SOUZA (BA-022131), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (BA-023524)) X A.A.O.), M.A.O.B. Despacho:Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.Cite-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.045027-0A - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X R.E.B. venha a contra-fé que deverá instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214882-1 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X JAIRO FERREIRA DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC VENHA A COPIA DO ACORDO BEM COMO DA SENTENÇA A QUE SE REFERE O OFICIO DE FL 09 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201951-6 (86017) - TEREZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS CINCO DIAS O RETORNO DO OFICIO DE FLS \r\n\r\nProc. 1989.001.024406-0 (94847) - P.J.R.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2000.001.034134-0 - ROSANGELA SOARES CAVALCANTE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045596-9 - AURELIANA TERESA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA PELA VIA PRÓPRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.083577-8 - I.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao alimentante para que forneça o endereço atualizado do alimentando para sua intimação como determinado pelo juízo, bem como recolha pelo mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.212124-4 - S.N.T.V. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), C.S.M.V., Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/12/07, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.212840-8 - ALVARO FERNANDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/12/07, às 14:30 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.093487-2 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL BARROS DE MOURA (RJ-116734)) X J.C.O. Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.173132-4 - J.D.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/01/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.198444-5 - EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HUMBERTO MARTONELLLI (PE-005675)) X ANA MARIA BURGOS FERREIRA DE CARVALHO) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a sentença proferida à fl.190 dos autos do processo nº_1989.001030907-8 em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas,dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nId: 394725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.078236-0 - SONIA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)), ANDRE LUIS PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA), LINDA PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fls. 80/96: Aos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046862-9 - JULIA NAMIE AZEVEDO KAKAZU (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X PLINIO KAKAZU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTAS ALONSO COMESANA VILA (SP-097958) Despacho:Considerando a juntada da resposta da Receita Federal, manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049691-1 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIA DO CARMO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:DIGA A AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.092157-3 - ROBERTO MARINO SANGENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065651-0 - VALDINEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA MAXIMINIANO DE SOUZA E OUTROS Despacho:RETIFICO A ASSENTADA QUE PRESIDI, PARA FAZER CONSTAR A OITIVA DE APENAS DUAS TESTEMUNHAS E NÃO TRÊS, COMO CONSTOU. CUMPRA-SE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.118805-7 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ESPOLIO DE CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.25. CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118805-7 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ESPOLIO DE CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 25, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.087496-8 - MARIA IRENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Fls. 70: Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.049069-6B - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129643-0 - BIANCA BEZERRA ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE RATIFIQUE O ACORDO DE FLS. 79/80 E 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.055978-4 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089587-8 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO JOSÉ VILLAS BOAS CHAGAS, Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Fls.48: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125176-4 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI FALTA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 202, II, DO CPC. (FLS. 11 E 12). \r\n\r\nProc. 2007.001.154867-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA Despacho:RENOVE-SE A CITAÇÃO COM A NOVA PLANILHA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.036284-8 - FABIANA PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COMO REQUERIDO ÁS FLS. 62V. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, DE FORMA CORRETA, O DESPACHO DE FLS.167. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.165788-4 - PAULO SERGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X PATRICIA DA SILVA FARACO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Despacho:1. Especifiquem as partes, em 05 dias, as provas que desejam produzir.2. Designe-se data apara audiência de conciliação(AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008 AS 14:00HS). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.021782-2 - JACK BLAJCHMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK BLAJCHMAN (RJ-013137) Despacho:Ratifique-se em cartório o acordo de fls. 57. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.063968-8 (101865) - MARIA PAULA FARIA LIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES (RJ-077387)) X JOSE EDUARDO LIRIO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). AUREA DI GIAIMO CEYLAO (RJ-025083) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da segunda requerente; 2- Ratifique-se, em cartório, o acordo de fls. 88/89. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123640-4 - SANDRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X GISELE DE OLIVEIRA FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 394726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033647-6 - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:1 - Cumpra a peticionária de fls.32, o art.45 do CPC.2 - Atento ao parecer ministerial, bem como a justificativa do executado às fls.17 e seguintes, vejo por bem deferir o parcelamento do débito para ser pago em 06 (seis) parcelas como sugerido, devendo o Executado proceder o 1º (primeiro) depósito no prazo de 3 (três) dias a contar da publicação deste e os demais até o dia 05 (cinco) subsequente, ou seja, o 2º (segundo) depósito em janeiro/2008. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099493-5 - ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 10/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099493-5A - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:\"O valor da causa deve ser igual ao valor do benefício patrimonial perseguido pela parte, que na espécie, representa o valor da pensão que o autor pretende se exonerar, multiplicando por 12, nos termos do art.259, VI do CPC. pouco importando que, ao final, o Juízo lhe conceda menos do que o requerido.ISTO POSTO, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 36.480,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais).Recolha-se, nos autos principais e em trinta dias, a diferença de taxa judiciária, sob pena de extinção do feito.Intime-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.221265-1 - CARLOS INACIO RAPOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LUCIANA SCHUELER DOS SANTOS AIRES Decisão:Defiro parcialmente o pleito liminar para que a visitação se dê nos finais de semana alternados, das 10:00 hs de sábado às 18:00 hs do domingo, com devolução na residência da da genitora. Cite-se.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.195507-0 - ANDRÉ CAMARGO FARINHA X ANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:Atento ao parecer ministerial e ao requerido às fls.15, bem como a emenda da inicial de fls.12/17.Defiro fls.15, intimando-se a requerida para fazer a entrega dos objetos e documentos pertencentes ao requerente ao Sr.André Camargo Farinha, e para tanto, designo o dia 14 de Janeiro de 2008 às 10:00 horas, com a presença do Sr.Oficial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.152037-4 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:À Representante Legal sobre fls.54/55. \r\n\r\nId: 394733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080198-7 - SHEILA AMOR DIVINO MOREIRA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X GABRIEL ARCANJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:Diante do conjunto probatório acostado nos autos, e levando em consideração a própria proposta do réu em fl. 184, próxima ao valor arbitrado em provisórios, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora, a título de alimentos, importância mensal no valor de 15% (quinze por cento) de sua remuneração bruta percebida do Ministério do Exército, excluídos os descontos obrigatórios, mantendo-se, ainda, a autora no plano de saúde Fusex. Com base no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil, condeno-o, também, nas despesas processuais e em honorários de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Oficie-se ao empregador, para que proceda aos depósitos na conta titulada pela representante legal da autora, agora em caráter definitivo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:A certidão de casamento de fls. 07 dos autos da ação principal, em apenso, por si só, demosntra o FUMUS BONI IURIS, uma vez que as partes são casadas pelo regime de comunhão parcial de bens, cabendo à requerente a metade do patrimônio amealhado durante a convivência.O PERICULUM IN MORA, por sua vez, consiste na possibilidade de dilapidação do patrimônio comum, que não pode ser desprezada, mormente pelo estado de litigância em que se encontram as partes.Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar concedida. Custas de lei. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra em cartório). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506248-0 (64.533/85) - SANDOVAL ASSIS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Aos interessados/ AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088634-5 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ALICE SEITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Sentença:(...) EX POSITIS, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa. Revogo a tutula anteriormente concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083517-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença:(...) Em face do princípio da ponderação de interesses, sobrepaira o que de-fende a tutela da família, ínsito à condição humana de se preservar os laços biológicos e as relações decorrentes da incondicional comunhão. A perda do direto à visitação e a destituição do poder familiar com a abrupta separação de pai e filho somente deverá ocorrer se restarem aglutinados elementos caracterizadores da necessária ruptura co-mo forma de atender ao princípio que zela pelo melhor interesse do menor. Ex positis, julgo improcedente o pedido. Com base no artigo 20 do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20 % sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.107305-0 - TATIANA DE MORAES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) ESTANTE PARA ARQUIVAR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA Despacho:Seguem informações para agravo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.103638-1 - PAULO SERGIO JENNE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) ESTANTE PARA ARQUIVAR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.214279-0 - TANIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERGIO ROMERO CRUZ DE OLIVEIRA Informe-se endereço do réu para citação (na inicial está incompleto). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083033-9 - SONIA BEATRIZ GOLDBACH SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ISAAC SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.030164-9 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ISABELA CARLA MANSUR BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Fl. 218: à alimentanda. (republicado por não ter constado o nome do patrono). \r\n\r\nId: 394734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.056984-0 (80269) - MARLENE DA COSTA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LESSA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 165, in fine. \r\n\r\nProc. 1994.001.069995-0 (84747) - CAMILLA PEREIRA DA SILVA REPR/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:1- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. 2- Ao MP (fls.60/61). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.046918-0 - ANDRÉA FREITAS VIEIRA, JORGE HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Ao interessado sobre a promoção do MP. de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.089551-9 - JOSINETE FERREIRA DA SILVA, ROBSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl.25. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173884-7 - EDISON ANTONIO DE MELLO, NEIDE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Custas ex-lege. Após , o trânsito em julgado, e-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177954-0 - CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE SIQUEIRA, DEBORA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentença de fls. 18/19, fazendo constar: \" Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas judiciais, uma vez que a parte é assistida pela DP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187398-2 - LUIZ ANTONIO MACEDO BOUERI, MARIA HELENA COURI BOUERI (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Decisão:Diante da declaração retro apresentada, defiro. E-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.188235-1 - ANDREY CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), MARIANA SOTERO BACELAR, Dr(a). PEDRO SOTERO BACELAR (PE-024634) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Custas ex-lege. Após , o trânsito em julgado, e-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.165230-6 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Inventário//Adv.Dr.Milton Jorge Risso - OAB/RJ 55.046. Despacho: I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098756-6 - AURORA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.101585-0 - MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA, MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fl. 59: Defiro. O-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.155788-6 - ADALBERTO MARTINS DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Inventário: Drº. David Moreira Ferreira - OAB/RJ. 18.899: Despacho: Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065307-0 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)), JOSE ADOZINDO MAGALHAES DE OLIVEIRA, Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 73. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.015766-7 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X O.M.O.P. Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153946-2 - WALTER SANT'ANGELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X HELOISA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA SANT'ANGELO Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157301-4 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GABRIEL PINTO DE ALENCAR), DIEGO PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:1- Ao executado (fl.64) ; 2- Após, ao MP (fls.71). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126189-7 - PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X PATRÍCIA NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DE MAGALHÃES MELO (DF-024180) Decisão:...Isto posto, considerando-se a incompetência territorial deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família da Comarca de Brasília/DF...Publique-se, dê-se baixa e remeta-se apenas o feito nº 2007.001.126189-7, devendo retornar ao arquivo os apensos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:1- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. 2- Ao MP (fls. 341/342). \r\n\r\nProc. 2004.001.044632-8 - JANE COUTO GRECO, VIRGINIA COUTO GRECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X HERCOLES GRECO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e em honorários que arbitro em 10% ao valor do débito. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Considerando-se a penhora realizada conforme detalhamento em apartado, venha planilha de crédito discriminada e atualizada. Oficie-se às instituições financeiras referidas na informação que segue para que transfiram os valores bloqueados para conta no BB à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025071-0 - NAYARA VARANDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS JUNIOR Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096731-8 - LEONARDO COURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Fl.125 - Indefiro a suspensão retro requerida, uma vez que o processo está sem andamento a pedidos da A., desde outubro de 2006, logo, há mais de 01 (hum) ano (fls.100). O processo não pode ficar sem andamento e paralisado eternamente...Isto posto, ao autor para que se manifeste, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048589-2 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:FL. 155: defiro. I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3A - MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039374-2 - CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZORIO, VINICIUS MARTINS TEIXEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X NORTON OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151285-7 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GABRIEL JULIAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. I-se a parte ré para juntar o devido instrumento de mandato, sob pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.216160-6 - PAULO CÉSAR PEIXOTO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X MAURÍCIO TUPINAMBÁ FERNANDES DE SÁ), NÁDIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SÁ Sentença:...Considerando-se o que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL, sem apreciação do pedido, face a flagrante ausência de interesse de agir no seu aspecto utilidade/adequação. Por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, VI c/c 295 , II, III, V c/c § único , II , todos do CPC....Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.220373-0 - HAMILTON DE CASTRO PALMA, MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.217675-0 - MAGDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MOTOSHIGE TANNO Regularize-se, taxa incompleta, faltando recolher R$ 114,82. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.220190-2 - VANIZA SCHUCH PINTO, FRANCISCO AVELINO CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE BORGES FORTES (RJ-148317) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.035350-6 (78615) - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Therezinha Henriques - OAB/RJ 76.421. Despacho: I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.070636-0 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO, PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ação: Inventário//Adv. Dr. Giulliano F. Nogueira-OAB/RJ 117.664//Despacho: Regularize-se (o preparo). \r\n\r\nId: 394735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.096232-5 (6845) - HUGO HENRIQUES INACIO, REP P/SUA MAE ROSANGELA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X JORGE LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 18/12/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.040617-3 - HELENA STELA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANDERSON MIRANDA DA SILVA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 18/12/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.095328-9 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730), Dr(a). WALDYR MARTINS CORRÊA (RJ-133884), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 229 eis que a sentença que fixou os alimentos para a 2ª autora (fls. 161/164), no percentual de 5% dos ganhos líquidos do alimentante pelo prazo de dois anos, foi proferida em 13/01/2006, não tendo, portanto, se esgotado o prazo estipulado, permanecendo assim a obrigação do alimentante. nsb/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084449-4 - ALLAN MEDEIROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 17/12/07.(vsp/1) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103070-0 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRANCO SILVA JUNIOR (SP-029637) Despacho:1 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS.2 - AO PERITO.3 - I - SE. NSB/5 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702898-1 - ERALDO QUEIROZ GOMES X LUCY SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONÇALVES (RJ-059634), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA A PARTIR DE 18/12/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.151032-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X G.P.G. Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.167047-5 - SILVIO ROBERTO DE BAREU ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 14/12/07, devendo o requerente fornecer as cópias necessárias para instruir a referida carta precatória e recolher as custas para conferência destas cópias:Conta: 0711-2 APCJValor: R$ 1,74(vsp/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104391-0 - MARLENE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X JOSE GELMAN FOIGUEL AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.152658-3 - LEILA MAYWORM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GERALDO MOREIRA DA SILVA Portaria 01/06: fls. 33: aguarde-se por 90 dias, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.101148-0 (6910) - JOSE ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONCALVES (RJ-118149), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES *** (RJ-050786)) X INALDA DSVELOSO DA ROCHA SANTOS Proc. 1994.001.101148-0/- JOSÉ ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ISABEL MACDOWELL GONÇALVES (RJ-118.149) Ato da Serventia: Certifico que os autos foram arquivados em 22/11/07, maço 2140. (vem) \r\n\r\nProc. 1998.001.152733-9 - ALEXANDRE LUGTENBURG DE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA. , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.080461-7 - MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) X ELY RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(VSP/4) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.159505-0A - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X STYLIANOS PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398) AOS INTERESSADOS - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA.(VSP/2) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) PORTARIA 01/06: AOS AUTORES SOBRE FLS 127/129. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005884-4B - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:1 - VERIFICO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO PROPOSTA COM BASE NO RITO DO ART.733 DO CPC. ASSIM, DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.2 - APÓS CITE-SE, DEVENDO SER OBSERVADA A PALINLHA DE FLS.07 E O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.06. NSB/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.163807-1A - HILDA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X MANOEL DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE P PINTO (RJ-031866) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO PREVISTO NO MANDADO DE FLS 13 QUE COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Decisão:(...) DECLARO ,POIS, A SENTENÇA QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. . . . NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DEIXO DE ACOLHÊ-LOS.2 - COM EFEITO, INSURGE-SE A EMBARGANTE . . .PELO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS E MANTENHO A DECISÃO.I. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.098492-6 - GUILHERME AGRA AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). RAFAEL WEHINGER (RJ-156015E), Dr(a). ANTONIO AMARAL BURITY JUNIOR (RJ-153641E)) X ANDERSON GENESIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista que o devedor não cumpriu o acordo de fls. 58, homologado às fls. 63,152, e, embora regularmente intimado conforme fls. 76vº, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 80, decreto a prisão de Anderson Genésio Santana, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 87. Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se para cumprimento. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041809-2 - JOÃO VICTOR SOUZA DE AZEVEDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ANDRE DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 3 VEZES.I - SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 24 H,SOB PENA DE PRISÃO, E AS DEMAIS, A CADA 30 DIAS. NSB/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035792-0 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXEQÜENTE SE MANIFESTOU SOBRE A DECISÃO DE FLS.67.2 -À PARTE EXEQÜENTE PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OD OFÍCIOS ACOSTADOS À CAPA DOS AUTOS. NSB/2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.092074-9A - PRICILA LORENA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO SILVA PINTO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.126354-3B - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:Mantenho a suspensão da presente execução, deferida às fls. 155, com fulcro no art. 791, III do CPC. NSB/5 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214115-2 - ELIANA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:AO MP. NSB/3 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.101637-0 - PRISCILA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REURY VINICIUS GONCALVES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Atos da Serventia: A PARTE REURY VINICIUS GONÇALVES ALVES DEVERÁ COMPARECER AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 29/01/2008, ÀS 15:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078016-9 - GEOVANA FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE ALVES VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JULIANELLI FERNANDES MARTINS FURTADO (CE-016580) Portaria 01/06: fls. 57: aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113969-7 - JESSICA EMANUELE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X CARLOS ANDRE ALONSO DOBARRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). LORENA LAYSE VIEIRA SANTIAGO (RJ-151142E) Despacho:À autora em alegações finais pelo prazo de 10 dias. Após, ao MP. NSB/4 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.052603-4 - MARCELO MOREIRA MORANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GOMES MORANI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E) Decisão: ( . . . ) Defiro a prova oral requerida (fls. 52, 102 e 104) consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 28/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Ciente o MP e a DP. nsb/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123127-3 - JOEL DE PAIVA BRANDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X NATHALIA DE ARAUJO BRANDÃO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.087978-6 - CELSO GERPE BARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARISETE PILON AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033751-1 - REGINA HELENA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THULIO JOSÉ NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão do E. Tribunal de Justiça.2. Aguarde-se a audiência designada. NSB/4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.188595-5A - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE (RJ-065974)) X ALUISIO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Atos da Serventia: Certidão de inteiro teor pronta para ser retirada a partir de 19/12/07.(vsp/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122497-9 - ADAYLTON FERNANDO HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X BRUNO MONTEIRO DE BARROS HORA Decisão:1. Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 282 do CPC.2. Venha cópia do acordo ou a sentença que fixou os alimentos.3. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.203704-0 - PAULO CESAR DA CRUZ TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ARTHUR MARQUES TELLES Decisão:1 - DEFIRO G.J. AO AUTOR.2 - CITE-SE. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.210828-8 - MARIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTHUR CALDEIRA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:1. Venha cópia integral da Declaração do Imposto de Renda, exercício 2007,ano base 2006, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200321-2 (66454) - ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1987.001.900893-9 - JOSE MEDEIROS CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1995.001.101486-0 (7993) - JOSE DOS SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 18/12/2007 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.026329-1 - CECÍLIA ANDREIA DA SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SERGIO DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 18/12/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 11.046/79 Proc. 11.046/79 - ANTONIO ROCHA MARTINS(Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) E BÁRBARA REGINA DOS SANTOS . Ato da Serventia: CERTIFICO QUE OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA ESTA SERVENTIA ATÉ O ANO DE 1989 FORAM REDISTRIBUÍDOS PARA A 15A. E 18A. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. (VST) \r\n\r\nId: 394736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182421-1 - LUIZ EDUARDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ANA PAULA BOTELHO DO AMARAL OSORIO Despacho:Aguarde-se Audiência designada. -2- \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.220351-0 - JOÃO PEDRO ROCHA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X JOÃO CARLOS DA SILVA FRAZÃO Decisão:1- Recebo a emenda a inicial...2- fixo os provisórios em 20% da remuneração bruta...oficie-se ao empregaor para proceder ao desconto da pensão em folha...Designo o dia, 28/01/2008, as 13:30 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, valendo seu silêncio como confissão em relação á matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213280-1 - VANDA DA SILVA MENEZES X MANOEL MENDONÇA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo.-3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710463-1 (77262) - JOSE VASCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Fls. 30/33 - Nada a prover nestes autos, considerando-se o pedido, a legitimidade e a eventual necessidade de ação própria. Fls. 46/47 - Nada a oriver pelos motivos acima expostos. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069277-9 - BERNARDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.154916-4 - LAIS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Conclusão de ordem.1 - Reconsidero o item 1 do despacho à fl.200, mantendo o item 2. Cumpra-se a diligência solicitada pelo Sr. Avaliador Judicial, cujo ônus é do exeqüente.2 - Renumere-se fls. 200/201, subseqüentes à fl. 198. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.110297-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Despacho proferido no Agravo de Instrumento nº 2006.002.24123 - Cumpra-se integralmente o Provimento CGJ nº 69/2003, remetendo-se os autos do agravo de instrumento ao arquivo geral. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:Regularmente citado, na forma do art. 733 do CPC, conforme fl. 26 e verso, o executado se manifesta às fls. 27/28, requerendo a extinção da execução, alegando pagamento do débito. O exeqüente, às fls. 31/33, aponta diferenças a serem pagas, apresentando planilha demonstrativa dos depósitos realizados pelo executado, confrontado-os com o pensionamento devido. Intime-se o executado para que efetue o pagamento da diferença relativa ao débito alimentício, indicada à fl. 33, em três dias, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154321-0 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação p/ o dia 19/02/2007, as 15:00 hs. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.170241-5 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:À exeqüente. Após, dê-se vista deste feito e do apenso de execução de alimentos ao MP. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8B - DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL, ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL, ANA LUISA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Conclusão de ordem.Aos exeqüentes sobre a resposta do BACEN, a seguir.-2- \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8B - DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL, ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL, ANA LUISA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:(...)Formulado pedido pelos exeqüentes (fls. 204/205), a fim de bloqueio de dinheiro em conta bancária, defiro a penhora \"ON LINE\" no valor da execução de R$ 103.926,53 (cento e três mil, novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e três centavos), à disposição deste Juízo, conforme planilha à fl. 206, atualizada conforme cálculo à fl. 212. O dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação imposta pelo art. 655 do CPC, atendendo-se ao princípio da efetividade das decisões judiciais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Aos interessados sobre laudo técnico. -3- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106966-4 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Ante as informações prestadas pela guardiã, em fls. 201/206, e com base nos documentos juntados aos autos, afigura-se temerária a viagem dos menores com o genitor ao exterior, quando o processo ainda tramita com vistas a se decidir a guarda definitiva dos menores.Assim sendo, em face do PERICULUM de irreversibilidade da viagem à Dinamarca, o que poderá acarretar prejuízo ao princípio da efetividade, reconsidero, em parte, decisão de fls. 157/164, no sentido de negar a possibilidade de o genitor levar os filhos consigo à Dinarmarca enquanto o feito não resultar definitivamente julgado. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.163666-2 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Em réplica. -3- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040757-4 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X BRUNO KRESZOW (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:E, fls. 30 foi realizada Audiência Prévia. Assim sendo, designo A.C.S p/ 26/02/2008, as 14:00 hs. na forma do art. 331 CPC, oportunidade em que as partes poderão ajuizar composição amigável ou se manifestar em provas. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.149923-3 - LUIZ ROBERTO MORAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SUZIMARI DA ROSA SPOLAVORI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:Em réplica. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067644-9 - GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - Cumpra-se o item 02 do Despacho à fl. 682.2 - Certifique-se se as custas, conforme fl. 681, foram corretamente recolhidas. Em caso positivo, cite-se a litisconsorciada incluída no pólo passivo.-4- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.068947-1 - JOSE DOURADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X ISA LEAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039154-0 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X MARIANNA LINBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.104785-1 - LAURO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho:Designo Audiência de Ratificação p/ o dia 14/01/2008, as 14:30 hs. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.188771-3 - ALINE LEAL GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:Cumpra-se a determinação judicial contida no item 2 do Despacho à fl. 26, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.137507-3 - CATIA MONTICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES Despacho:Regularmente citado (fls. 76/81), o réu quedou-se inerte, conforme certidão cartorária à fl. 82. Portanto, DECRETO-LHE A REVELIA. À Curadoria Especial.-4- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.150711-4 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS) Despacho:Cite-se. -2- \r\n\r\nId: 394737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052937-8 - FELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X FELIX TABERA FILHO \" A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 200/202.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054706-3 (7173) - DERMES VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084030-8 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6A - ANNA GUIMARAES RIELA, JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) SERGIO DE BARROS RIELA, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:\" FLS. 189/190: CUMPRA-SE FLS. 102 NOS TERMOS DO ART. 655 -B DO CPC. O REGISTRO IMOBILIÁRIO DA PENHORA NÃO É CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DA MESMA, PORÉM LHE DÁ PUBLICIDADE. ATENDA-SE ÀS EXIGÊNCIAS DO O. DO RGI (FLS. 164) PARA REGISTRO DA PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119200-6 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), Interessado: INDÚSTRIA DO SEGURO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:\"FLS. 136 - E-SE GUIA.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6B - MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X ANNA GUIMARAES RIELA), JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:\" ESCLAREÇA-SE A INICIAL.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.130476-6 - ESPÓLIO DE ELISABETH PEZZI TORRES, Inventariante: BRUNO TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ROBERTO LOPES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:\"1) FLS. 377 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS DOS DEMAIS FEITOS ENTRE AS MESMAS PARTES EXISTENTES EM CARTÓRIO; 3) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA P/ QUE AS PARTES ESCLAREÇAM QTO. À PARTILHA DO PATRIMÔNIO SITUADO EM FORTALEZA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090613-0 - BEATRIZ REGINA DORNELLES CINI, DARIO CINI (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 84.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.163706-0 - VANIA NASSARALLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FIDELIS DA SILVEIRA DANTAS Decisão:\"1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS DO ALEGADO NA INICIAL, NÃO RESTAM DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DA CAUTELAR (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA), RAZÃO PELA QUAL ACOLHO A PROMOÇÃO DO ILUSTRE MP (FLS. 12) E INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA; 3) CITE-SE.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160207-8 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.006140-3 (6681) - LUIZ FILIPE TAVEIRA X TATIANA MENTZINGEN SANTOS TAVEIRA E OUTRA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"ANTE A DECISÃO DE FLS. 213V E FLS. 252V, DEFIRO O DESBLOQUEIO DO VALOR INDICADO ÀS FLS. 241. OFICIE-SE.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083927-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BÁRBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:\"AO AUTOR SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.122917-2 - PAULO ROBERTO FALCAO LEAL, ALEXANDRA ASSAD FALCAO LEAL, JOAO PAULO ASSAD FALCAO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nId: 394738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.025832-0 (14214) - CARLOS BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.069765-0 (14905) - BRUNO ENGEL MACHADO X RUBENS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.032937-3 - ISABELLA MARIA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA MONTEIRO (RJ-076172)) X WILLIAM SOARES DE ALMEIDA À autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.016067-0 - FABIANE WENDLING CARLOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANTONIO DE ALMEIDA CARLOS Despacho:À alimentada sobre certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.162984-0 - NEIDE GIMENES WITTENSTEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X HUMBERTO DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.182204-4 - ISABELA BRANDÃO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X CARLOS JOSÉ GARCEZ DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220503-8 - LEON FERREIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL Decisão:...designo audiência para 03/04/2008 às 14:00 h... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.186324-1 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X ORLANDO CANDIDO GATTO Ofício ao Bradesco pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.173804-5 - ANA CRISTINA DE LEMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286) Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.186840-8 - LUIZ CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA BONFATTI (RJ-142478E), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130670-1 - RAQUEL CAMPOS GAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE DAMASCENO Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.197973-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 14, item 02 (\"Comprovem os requerentes, mediante documentos (cópia do IRPF e contracheque), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.177583-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (RJ-119695)) X DEUSDEDITE EVANGELISTA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037541-1 - LUZIA FERREIRA DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302)) X JOSE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) atenda-se ao MP ( pela manifestação do executado) \r\n\r\nProc. 2004.001.141913-8 - FELIPE COSTALLAT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X FLAVIO COSTALLAT PIMENTA Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada.Após, cite-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026355-8 - SINAY APOLINARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) mandado de intimação pronto, aguardando cópias para instruí-lo \r\n\r\nProc. 2005.001.138502-7 - ROBERTO ATAUALPA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X JOSE ROBERTO MAURICIO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.161828-9 - RAPHAEL GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Despacho:diga o exequente sobre proposta de pagamento.Após,ao MP,voltando conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.004159-0 - PHILIPE GRAVE ANDRADE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 111- item 2) - Ao Exequente sobre fls. 104/107Decisão em separado em 03 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074355-8 - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Fls. 138 - À exeqüente. Após, com ou sem manifestação, certificado, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.111182-3 - CAYO SOBREIRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X JONAS BASTOS MARTINS LOPES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081801-0 - DIEGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X NELSON CONSTANTINO DA SILVA Venha, não obstante, o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.171732-7 - MAYARA SANT ANNA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO LOPES SOARES CORRÊA (RJ-022310) Decisão:Junte-se cópia do título executivo judicial que fixou os alimentos, conforme já determinado a fls. 06, no prazo de 10 dias (cf. arts. 283 e 284 c/c arts. 598 e 614, I, todos do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.171737-6 - FERNANDO RIBEIRO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA Decisão:Impossível a cisão de ritos no mesmo processo. O pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a requerente, trazendo aos autos planilha de débito pormenorizada na forma do art. 614, II c/c 598, sob pena de extinção nos termos do art. 616, todos do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.001.211755-1 - LARA ALICE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X GENIVAL SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PEREIRA DA SILVA (MA-004675) venha, ainda, instrumento de procuração outorgado pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.220933-0 - CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E)) X MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA Despacho:DPDR-SE. A-SE. VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.221204-3 - CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E)) X MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA Despacho:DPD. R-SE. A-SE. VENHA CÓPIA AOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002716-9 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) JAYME MON EM CHONG, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado já expedido, aguardando retirada pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085047-0 - JÚLIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JULIANE MEIRELES BRANDÃO Decisão:Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, no prazo de 30 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 265, inciso IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014025-9 - CAROLINA DO CANTO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X RAPHAEL ALVES MORET (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009012-8 - ROSEMARY GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) FLS. 27/30: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.049997-0 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:Fls. 112/114 - Qualquer modificação no acordo deverá ser formulado na via própria.Fls. 116 - Diga a Suplicada, no prazo de 10 dias, se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.101942-7 - ALEXANDRE BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ANTONIO PINTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DO NASCIMENTO (PA-005389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205818-2 - CINTHIA SIMONE BARBOSA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X IVANA MOCADA JARDIM E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas para citação por oficial de justiça de todos os réus na forma do art. 222, alinea a) c/c 224 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.200848-8 - RONALDO GALAXE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DAVI DA SILVA GALAXE MEIRELLES Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.204295-2 - JOSÉ PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X SÔNIA MARIA PAULA MANGIA ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.090700-0 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:...designo audiência para 18/02/08 às 13:30 h... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.157614-6 - BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) FLS. 39/41: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. I-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509768-2 - JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.045156-0 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. (CARTA DE SENTENÇA RETIRADA ÀS FLS. 37) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.001912-2 - EDSON CRAVO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E)) X SEVERINA RAMOS DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 394739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n1999.001.035329-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nNEI ALMEIDA SANTOS - RJ062927 \r\n\r\n2000.001.123902-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nVIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA - RJ133275 \r\n\r\n2001.001.053896-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALCINO BARATA - RJ045558 \r\n\r\n2002.001.028480-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES - RJ100226 \r\n\r\n2004.001.041049-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nTHAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS - RJ044917 \r\n\r\n2004.001.118669-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMICHELA ROCHA GERARD - RJ124566 \r\n\r\n2006.001.059527-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE - RJ145033 \r\n\r\n2007.001.089597-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n1989.001.040860-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSHEILA STRELOW GAVE - RJ128071 \r\n\r\n2002.001.000302-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2004.001.041043-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRONALDO MORGADO RIBEIRO - RJ005626 \r\n\r\n2004.001.080411-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2004.001.094095-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA - RJ085051 \r\n\r\n2005.001.051712-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFELIPE DE MORAES SAMPAIO - RJ123438 \r\n\r\n2005.001.102058-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS - RJ061474 \r\n\r\n1994.001.057632-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES - RJ154165E \r\n\r\n1995.001.008923-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n1996.001.048248-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES - RJ098400 \r\n\r\n1998.001.209812-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL - RJ152138E \r\n\r\n2001.001.046309-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2005.001.120040-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLAURA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ120796 \r\n\r\n2003.001.055640-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DAL PRA - RJ125126 \r\n\r\n2004.001.065646-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU - RJ117064 \r\n\r\n2005.001.120873-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGUALDINA CARDOSO - RJ039389 \r\n\r\n2005.001.139971-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nELIANE MEZIAT DIAS - RJ053051 \r\n\r\n2006.001.136956-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nNEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI - RJ102872 \r\n\r\n2007.001.126080-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO - RJ089518 \r\n\r\n1993.001.074240-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2000.001.118122-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA - RJ030081 \r\n\r\n2001.001.130861-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2004.001.017371-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA - RJ134551 \r\n\r\n2005.001.123308-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.001.157598-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA - RJ093832 \r\n\r\n2007.001.002433-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS - RJ086684 \r\n\r\n1992.001.082113-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n1997.001.116794-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n1998.001.155188-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2001.001.020157-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2003.001.063120-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ083239 \r\n\r\n2005.001.104059-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO - RJ069818 \r\n\r\n2005.001.145829-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO - RJ140864 \r\n\r\n2006.001.130987-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS - RJ092413 \r\n\r\n2006.001.134907-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2007.001.001914-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRAUL SÁ MENEZES - RJ161874E \r\n\r\n2007.001.085018-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1981.001.709159-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n1988.001.021528-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n1992.001.037024-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ - RJ083246 \r\n\r\n2000.001.075686-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FONSECA MORAES - RJ140364 \r\n\r\n2003.001.137364-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2004.001.125027-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO - RJ072997 \r\n\r\n2004.001.143655-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO - RJ114860 \r\n\r\n2005.001.109409-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n2005.001.114434-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nEDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR - RJ155994E \r\n\r\n2005.001.141339-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVARILECE RODRIGUES - RJ142715 \r\n\r\n2006.001.060378-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n2006.001.089600-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2006.001.115755-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO - RJ103106 \r\n\r\n2007.001.003252-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n1993.001.037917-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n1998.001.148196-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE - RJ141868 \r\n\r\n1999.001.045764-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE - RJ093127 \r\n\r\n1999.001.076550-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n1987.001.900945-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n1997.001.044327-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA - RJ082258 \r\n\r\n1999.001.065591-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALBERTO FÁBIO DE ANDRADE - RJ139490 \r\n\r\n2004.001.100003-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nId: 394740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.077524-9 - MARISA OLIVEIRA DE SOUZA OUTRAS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X LAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188) Despacho:Intime-se o alimentado. \r\n\r\nProc. 1995.001.105681-6 - ANDRESSA ABRAHAO DA SILVA X LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Decisão:A alimentada possui mais de 24 anos de idade. Assim, cancelo sua pensão.Oficie-se.Arquive-se c/ baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.128561-1 - ANALU MORENA GALVAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X LUIZ CARLOS BARBOSA RAMOS Decisão:Diante da seqüencial inadimplência do alimentante DECRETO A PRISÃO de LUIZ CARLOS BARBOSA RAMOS pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.017748-3 - CARMEM SILVIA RABELLO REZENDE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X ROGERIO SOUZA DE AQUINO Despacho:Diga se prossegue pelo rito do art.733 do CPC ou 475 - J. \r\n\r\nProc. 2000.001.114161-9 - DIEGO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X JOSE GERALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:Intime-se o alimentado para manifestar-se em 05 dias comprovando que estuda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.058139-0 - BRUNA DE SOUZA GUALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-159674E), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X IDENIR INOCENCIO GUALDI Despacho:Oficie-se.Venha a anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.042028-1 - ZELITA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X MANOEL MESSIAS DOS SANTOS Decisão:De acordo com o parágrafo único do art. 238 do CPC, acrescentado pela Lei nº 11382/2006, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargo, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Assim, reputa-se válida a intimação retro. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.088936-2 - RENATA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO FERREIRA CARDOSO Sentença:....Assim JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e fixo alimentos em 20% sobre os ganhos líquidos do réu ou 0,5 salário mínimo mediante deposito em conta da represente legal até o quinto dia útil do mês, conta 25.852-0, agência 0435-9, Banco do Brasil. Sem custas face gratuidade deferida..... \r\n\r\nProc. 2007.001.211191-3 - G.A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X U.F.O. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em R$ 450,00, o equivalente a 1,19% do salário mínimo, metade para cada filho, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/01/08, às 10:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.077723-9 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Intime-se por diário oficial para reconhecimento da firma em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.120684-4A - STHEPHANIE LOUISE SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DENILSON ALVES DO COUTO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.137990-8 - W.H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X W.S.B. Despacho:Venha o valor atual do débito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073791-1 - D.P.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X R.A. Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031712-3 - THIAGO REINES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X JOSE CARLOS ITABORAY DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se o principal com cópia da sentença.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114697-7B - HUGO DA ROCHA ARMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Fl.23 não foi juntada no feito correto. Adeque-se. Atenda-se item 2 de fl.19. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.212789-1 - ROBERTO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X ANDREA AMORIM OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022320-7 - LUCIA HELENA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X ESPÓLIO DE GRIMALDO CASTILHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839), Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472) Despacho:Em réplica e sobre a certidão acima. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145933-5 - TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Digam em manifestação final. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.080359-3 - MARIA ALICE DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X LUIZ OCTAVIO DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (RS-046863), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E) Decisão:Mantenho a decisão de fls.159 e ss. pelo que fundamenta a mesma.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nId: 394786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA PELTZ - RJ075860 \r\n\r\n1996.001.081354-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSIMONE RIBEIRO ENÉAS - RJ140709E \r\n\r\n1997.001.152209-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n1999.001.076919-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2004.001.052835-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2006.001.004587-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS - RJ054413 \r\n\r\n2007.001.094548-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2007.001.117295-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nHUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - RJ090466 \r\n\r\n1983.001.700145-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1992.001.018990-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n2000.001.016122-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677 \r\n\r\n2005.001.000534-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2005.001.012180-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA - RJ093704 \r\n\r\n2006.001.018553-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2006.001.083882-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - RJ074811 \r\n\r\n1997.001.037044-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL - RJ148820E \r\n\r\n2000.001.149584-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA - RJ105433 \r\n\r\n2006.001.050232-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nALUIZIO NOGUEIRA DA SILVA - RJ143980E \r\n\r\n2000.001.008360-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.001.031469-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nDIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO - RJ119554 \r\n\r\n2001.001.013047-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE - RJ101447 \r\n\r\n2001.001.065083-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2005.001.039528-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.110354-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n2006.001.041593-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1986.001.804881-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2006.001.165596-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n1996.001.042360-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nGILDETE LEMOS CAPUTO - RJ048424 \r\n\r\n2003.001.123462-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRUBENS CHISTE FILHO - RJ085341 \r\n\r\n2004.001.064421-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2004.001.139023-9A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\n2000.001.066355-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA - RJ132839 \r\n\r\n1986.001.811528-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n1997.001.081458-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2003.001.094470-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA - RJ129785 \r\n\r\n2007.001.036972-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR - RJ121054 \r\n\r\n2007.001.102948-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2007.001.171141-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nId: 394788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.100823-0 (22266) - PALOMA VASCONCELLOS ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X MARCO ANTUNES MARTINS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.017184-7 - LUCAS TAVARES DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LUIZ EDUARDO SODRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.101255-0 - FELIPE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X CLAUDIO SERGIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JOÃO BATISTA ALEX SANDRO DE OLIVEIRA OAB/RJ - 232.803 \r\n\r\nProc. 2006.001.040133-7 - FABIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS Audiência designada para o 27/03/08 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.092682-6 - RICHARDSON RIBEIRO DOS SANTOS GOMES, RAYANE RIBEIRO DOS SANTOS GOMES, CAROLINE STEPHANY RIBEIRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES (RJ-151685E), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E)) X ROBSON DOS SANTOS GOMES Audiência designada para o dia 18/03/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.166506-6 - TALISSON DEIVID BRUNET CAVALCANTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X CARLITO PEREIRA DA ROCHA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 17, homologo a desistência e, por conseqüência, extingo o processo sem exame de mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179318-4 - ANA JÚLIA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ANDERSON COSTA DE CARVALHO Audiência designada para o dia 29/01/08 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.183621-3 - LILIANA SCHMITT, KATHARINA KOSSAK, Assistente: LILIANA SCHMITT (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS KOSSAK NETO audiência designada para o dia 15/01/08 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.209562-2 - EDICLEY NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) EDI CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS LIMA Audiência designada para o dia 11/02/08 às 11:00hs. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.129486-0 (13733) - SOLANGE ARAGUEZ PEREIRA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857), Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Decisão:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100014-9 - BERNARDO DAMASCO DE SÁ ABREU ELIAS, LEANDRO DAMASCO DE SÁ ABREU ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566)) X MARCOS ANDRÉ ABREU ELIAS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.149849-3 - ROBERTO PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X ANDRÉA LEAL DE CARVALHO), JOÃO PEDRO CARVALHO FERNANDES DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/02/2008 AS 14:30 H.INTIME-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.163181-7 - PAULO MATHEUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X PAULO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.047023-9 - FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X ANNA RAQUEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido devolvam ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.022733-3 - NORMA SOUELLY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X VALERIA MIRANDA DE ANDRADE), MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:...o pólo passivo deve ser composto pelos herdeiros do alegado companheiro....Indefiro, desta forma, o pedido de exclusão dos requerentes do pólo passivo.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.110864-0 - MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO, MARIA CLARA SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Esclarecido o montante das custas a serem recolhidas, intime-se o R. para pagamento, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905307-6 (7711) - ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127568-2 - JAYME LOPES BARBOSA JUNIOR, SUSY DEL CARMEN GONZALEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) FLS. 36- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 394896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcordo, ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.183916-0 - F.A.R., G.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Decisão:Diante da informação de fls. 26, que relata estar a criança em situação de risco, declino da competência em favor da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso desta Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se. P.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501974-2 (4012) - MICHELE PEREIRA SCHKRAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X FERNANDPO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O alvará requerido já foi expedido às fls. 110. Caso não tenha sido levantada a verba, a expedição de novo alvará pressupõe a devolução do documento original. Quem possui legitimidade para pleitear o levantamento são os filhos, hoje maiores, não a tia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1984.001.511448-9 (3511) - J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Processo extinto e desarquivado. Aguarde-se a manifestação do advogado por 30 dias. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.001.501540-4 (5261) - ALESSANDRA BATISTA LEITE LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SERGIO LESSA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.030286-6 - PATRICIA SANTOS PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ANDRE LUIZ PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 1997.001.084898-5 - J.L.G.R., A.G.R., S.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781) Despacho:A informação de fls. 148 refere-se ao FGTS, não ao PIS. Oficie-se à CEF para que desbloqueie a conta do PIS 1032146337-1 do alimentante. \r\n\r\nProc. 1998.001.079360-3 - BRUNO PERUGINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) LUIS CLAUDIO CARNEIRO Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.134583-3 - FABIOLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) ADILSON DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o alimentante se insiste no oferecimento da ação ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos presentes autos, uma vez que o fundamento do pedido é a maioridade do alimentando. \r\n\r\nProc. 1999.001.172285-0 - MARCO ANTONIO DURANS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MARCOS MULLER XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.107751-6 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.019327-6 - ADRIANO SANTIAGO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 2003.001.042821-0 - LUCIANA JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINALDO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MORAES DO CARMO (BA-013422) Decisão:...Indefiro a emenda à inicial, pois a citação já foi realizada, acarretando a estabilização subjetiva do processo.Rejeito a preliminar de nulidade de citação, diante do comparecimento espontâneo do réu para contestar o mérito da demanda.Também afasto a preliminar de ilegitimidade da parte autora, tendo em vista que a ação foi proposta quando as autoras eram menores impúberes. Portanto, perfeita está a petição inicial. Sendo as partes assistidas pela Defensoria Pública, não há procuração a ser retificada, cabendo agora às menores púberes comparecer pessoalmente aos atos processuais e assinar os termos necessário em conjunto com sua assistente.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.051178-1 - I.P.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA (RJ-110882) Despacho:Após aferido pela Serventia o valor das custas e taxa judiciária devidas, notifique-se a parte devedora no endereço dos autos, nos termos do art. 31, parágrafo primeiro, da Lei Estadual 3350/99 para que satisfaça os tributos devidos em 60 dias, sob pena de inscrição dos mesmos na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.034268-9 - VICTOR HUGO PEREIRA COUTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X EDENILSON COUTO CUSTODIO Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor por carta co A.R., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051495-6 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X J.T.A.), S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Decisão:Expeçam-se novos mandados de pagamento observando-se os números de depósitos de fls. 252 e 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.057180-0 - S.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X P.C.P. Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087415-0 - L.L.A.L.F., C.L.F., B.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.097475-1 - I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109059-5 - D.L.S.C., J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110004-7 - T.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 18/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.128808-5 - D.S.S., D.S.S., D.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006891-3 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040450-0 - B.P.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.S.V. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053665-9 - L.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X S.F.), B.S.F. Despacho:Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.152313-2 - L.G.R.P., G.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/02/2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.001824-3 - JOSE ARTUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). WALDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.198702-1 - M.A.P., F.E.N. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.173189-7 - MARIO ALBERTO BENITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O Poder Judiciário não é órgão de consulta. Deve o interessado pesquisar a Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010009-2 - G.J.S., I.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:As declarações de fls. 25 e 26 não contêm o nome do casal. Regularize-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.050196-8 (19914) - JOSE GERALDO FRANCISCO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X SONIA MARIA FERREIRA Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1996.001.035934-0 - SANDRA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CANDIDO PEREIRA Despacho:Venham as certidões de nascimento dos filhos. Esclareçam quanto a alimentos e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.004909-1 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175)) X M.C.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:O cônjuge virago possui direito potestativo de voltar a usar o nome de solteira em qualquer tempo, até mesmo após averbado o divórcio. Por esta razão, defiro a expedição de nova carta de sentença na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.003248-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 156, assinando prazo de 5 dias para resposta, com as advertências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103267-7 - M.F.A.N. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X M.L.L.F. Despacho:Aguarde-se o prazo para oferecimento da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218360-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X J.R.F. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.501550-5A (3726) - LUIS FERNANDO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGINO GOMES PINHEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.018349-0A (17538) - GILBERTO LOURENCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO MEDEIROS ROCHA Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.069621-1 - T.T. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAAD (SP-098857) Decisão:Pelo documento de fls. 200/201, verifica-se que a carta precatória foi extraviada e não houve intimação do devedor sobre o valor retificado nos termos da Súmula 309 do STJ. Com o intuito de regularizar o processo e oferecer uma derradeira oportunidade para o executado honrar sua dívida antes do decreto prisional, intime-se o devedor para pagamento em 72h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.106909-3 - WANDERLEY CAMPOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X WANDERLEY GOMES DRUMOND Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.310. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.002320-8 - RAPHAEL DE MOURA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE HARRISON FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.037700-6 - K.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.100983-9 - Y.M.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.B.M. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.065134-9 - D.A., S.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 134, com base no item 04 do Aviso 58 de 17/12/2001do Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.120659-3 - P.F.D.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X J.J.R. Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:A oferta proposta já foi objeto de recusa pela credora, razão pela qual mantenho a penhora da residência do executado. Indique a credora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.002120-6 - AMANDA GABRIELLE FILIPPO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIVALDO DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102954-7 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Desentranhem-se fls. 143 do apenso e manifestem-se as partes sobre os cálculos. Diga ainda o devedor sobre a proposta da parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141677-4 - A.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC, autorizando os levantamentos necessários. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143079-5 - R.F.B., R.H.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.066723-7 - M.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.213098-1 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160)) X J.C.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011668-3 - L.L.Q., R.L.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X M.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Sentença:VISTOS ETC. Apurado o débito pelo Contador Judicial às fls. 36/37, o devedor depositou a integralidade do débito às fls. 46 e 51. A tese da parte credora de que o depósito seria imputado a dívidas de conservação do imóvel carece de fundamento, uma vez que não comprovou sequer o gasto, limitando-se a juntar orçamentos que não correspondem ao valor depositado. Ademais, alguns orçamentos possuem datas posteriores ao depósito.Isto posto, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.040312-0 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153902-1 - H.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Devolvo o prazo solicitado pela parte conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005997-3 - S.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X O.L. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123012-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X M.M.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154432-9 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X A.C.O.), M.C.O. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se a reconvenção. Ao reconvindo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107387-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098196-0 - A.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.N.S.), V.E.S. Despacho:À CE. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198775-6 - A.S.I. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA (RJ-138063)) X R.P.M.I. Decisão:Trata-se de pedido de guarda de menor, pleiteado pela irmã da criança, objetivando sua proteção contra abusos que possam ser praticados por seu pai.Diante da situação de risco narrada na inicial, declino da competência em favor da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso desta Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.213595-4 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X Â.R.R. Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça requerida, devendo a parte recolher as custas no prazo legal... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.116664-4 - A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)), D.B.S.O.D.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.059610-0 - V.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X S.C. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 73, pelos seus próprios fundamentos. Certificados acerca do cumprimento da decisão de fls. 58/59, parte final, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059098-5 - M.J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X J.E.C.), A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992) Decisão:Por economia processual, creio que deva ser realizado imediato exame genético com o pai registral para, somente após, excluída a paternidade deste, poder dar prosseguimento quanto à investigação do endereço do suposto pai. Oficie-se para credenciamento. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.100924-0 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.O. (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Despacho:Sobrepartilha: Distribua-se por dependência. Autue-se. Apensem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.050475-0 - S.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X J.N.P.F. Despacho:Apense-se a medida cautelar à ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.051966-2 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X J.R.S. Despacho:Apensem-se aos autos da ação principal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.000980-1 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X RUTH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. A discussão acerca da penhora do imóvel deve ser realizada perante o Juízo competente, pela via adequada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.163826-9 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X B.E.S.A.), P.R.S.A.), V.S.A. Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.127468-9 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 154/155, depreende-se a falta de interesse do devedor no cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual defiro a tutela específica para a busca e apreensão dos bens arrolados às fls. 3, na forma do art. 461 - A, § 2º do CPC. Expeça-se o respectivo mandado, ficando desde já o Sr. Oficial de Justiça autorizado a fazer uso da força policial, caso necessário. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175920-6 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO LOPES DA CUNHA (BA-002519)) X D.S.S.S. Despacho:Verificando no sistema de informática deste egrégio Tribunal de Justiça que o Juízo da 2ª Vara de Família, em decisão proferida no dia 23.11.07, reconheceu a prevenção existente entre esta ação e a ação de alimentos distribuída àquele Juízo sob o número 2007.001.176193-6, dê-se baixa e encaminhe-se a ação de Oferecimento de Alimentos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.213894-3 - M.M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X L.V.V.M.R.), L.V.V.M.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 24/01/2008, às 11:15 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.177483-9 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X M.V.C. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.200406-9 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X D.A.P. Despacho:Esclareça a parte autora se o réu estava separado de fato da esposa quando do relacionamento afetivo entre as partes, bem como se da relação advieram filhos. Justifique a necessidade dos alimentos e a possibilidade do réu em prestá-los, devendo ser realizado pedido em percentual da aposentadoria do mesmo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.042126-1 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X E.L.R. Decisão:1- Anote-se a reconvenção.2- Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA.3- Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.164507-9 - M.M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X F.M.V.V. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 23/01/2008, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.218913-6 - J.B.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X L.G.S.C. Decisão:Diante do documento acostado às fls. 27/28, que demonstra a demissão do autor em abril de 2007, bem como pela ausência de cláusula alimentar fixada em salários mínimos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para fixar a pensão alimentícia em 35% de um salário mínimo, pagos até o dia 5 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da autora, para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. Vindo o autor a exercer atividade remunerada com vínculo empregatício, os alimentos deverão ser pagos no patamar de 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, desde que não sejam inferiores a 35% de um salário mínimo. Consideram-se rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Designo audiência informal de conciliação para o dia 24/01/2008, às 11:45 horas.. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - R.W.P., C.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X E.E.P. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/01/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço informado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.082025-8 - V.F.M., M.M.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.188237-5 - J.P.N.S., A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que pro duza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.132684-9 - M.H.D.R. (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X C.T.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:Processo em ordem. Defiro as depoimentos pessoais requeridos pelo Ministério Público. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.087595-5 - C.B.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Sentença:Petição inicial de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS EM DIVÓRCIO.Defiro a Gratuidade de Justiça.O processo de separação judicial foi suspenso por convenção das partes, após o deferimento da medida cautelar de separação de corpos, diante da inobservância do prazo legal para a separação consensual.Não existe no ordenamento jurídico pátrio conversão de sepração de corpos em divórcio. O que se converte é a separação judicial, não a medida cautelar. Se não foi decretada a separação judicial do casal, a conversão em divórcio é impossível.Tendo em vista que atualmente já transcorreu mais de 1 ano da celebração do casamento, cabe às partes continuar com a ação de separação judicial ou aguardar o lapso temporal de 2 anos da separação de fato para pleitear o divórcio direto. Por isso, indefiro de plano a petição inicial, por impossibilidade jurídica do pedido e deixo de distribuí-la, por economia processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023678-0 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)), L.J.M.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à inicial de fls. 16/18. Retifique-se na DRA o nome da presente ação e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112563-1 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 394898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135326-0 - WANDERLEY FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO X ARLETTE SANTOS GALINDO Despacho:Venah a certidão de óbito do testador e, como determinado no despacho retro, a certidão de nascimento e/ou de casamento do requerente. 5209 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.111748-8 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X KLEBER FONSECA DRABLE Decisão:Defiro o pagamento das despesas processuais ao final. Aguarde-se a vinda das certidões do 5º e 6º. 4530 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.181229-4 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X JOÃO ANTERO DE CARVALHO Decisão:Atenda-se ao MP: venham as certidões apontadas e intime-se o testamenteiro indicado. 9637 p.3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.111365-1 - VILMA GUIMARAES RABELO X NILZA DE LOURDES GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Fls.117 - Defiro. Expeça-se o ofício com prazo para o atendimento de dez (10) dias. 2583 p.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.036895-7 - SANDOVAL CORREA DOS SANTOS X MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:À Fazenda como já determinado. 006 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.071851-3 - LUZETE ALVES FERNANDES X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644) Despacho:Expeça-se ofício a CEF como requerido na parte final da promoção do MP. 117 p.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.158714-1 - MARIA ALZIRA PAIVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA LUCIA PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-132191) Despacho:Relatados, voltem conclusos. 10396 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.078687-9 - JOSE CRIOULO DO NASCIMENTO E OUTROS X ABILIO CREOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Aos interessados sobre certidão supra.11.601 P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.054344-5 - MARIA CREMILDES FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X ADALTON TARGA Despacho:Expeça-se o ofício. 3603 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.220965-2 - MÔNICA BARRETO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X LYGIA ANDRADE SOUZA BARRETO Despacho:Para apreciação de JG, venha o comprovante de rendimentos da requerente. Atendido, voltem. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1996.001.118528-0 (82993) - LOTE 2695/96 Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição ou ofício para juntada nos autos, procedendo a devida juntada. 924 p.5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3 (60024) - MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589)) X PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.188/191, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de PAULINA SIMOES VIEIRA, que também assinava como PAULINA VIEIRA DE ALBUQUERQUE.. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se.9996 p.5 \r\n\r\nProc. 1993.001.059342-1 (68563) - IZABEL CRISTINA ALBUQUERQUE ASSIS X SEBASTIAO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA WANDERLEY (RJ-077590), Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. 1640 p.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.114591-6 (61386) - DACI LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JUVENAL BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Aos Doutores Fiscais (PGE e MP). 10906 p.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda Estadual. 4988 p.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.172409-3 - EDGAR MENEZES DE ASSIS E OUTRO X LAURA PROTA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 121), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 118/119, retificada às fls.125, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LAURA PROTA TOLEDO E VILMA PROTA TOLEDO, falecidas em 03/04/1984 e 11/07/1994, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.085 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.036223-0 - ANTONIO MARCOS PEREIRA RENDEL X MARILIA CERQUEIRA RENDEL (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 435 p 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.149191-8 - NAYL CAVALCANTE LUCAS X MARIO SARTINI LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, voltem. 1232 p.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.153459-2 - MARLENE DE CARVALHO BORGES X JOSE BORGES DE FEITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 123 e 126), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 119/121, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE BORGES DE FREITAS NETTO, falecido em 29/11/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.5457 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.023978-3 - LUCIA HELENA JESUS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X GERALDA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.105 - Defiro o requerido, devolvendo-se o prazo. 5850 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.071951-3 - CARLOS JORGE DARMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROSA JOSE DARMA HERREIRA Decisão:Fls.73 - Adite-se.5275 p.13 \r\n\r\nProc. 2003.001.082320-1 - JORGE LUIZ MIRANDA RIBEIRO E OUTRO X MARLENE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809) aos interessados pelo \r\n\r\nrecolhimento da difrenca (fl. 68 c/c71) com base na tabela vigente e devidos fundos. 6845 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.007483-8 - MYRIAN QUITETE LIMA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERLY FRAGA NASCIMENTO aos interessados pelo reolhimento de 08 alvaras excedentes (R$ 12,45 + caarj + 5% + 5% cada um ). 7751 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.022368-6 - TANIA MARIA MALLET SOARES LAGO X ISAURA MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Defiro a inventariança a TANIA MARIA MALLET SOARES LAGO. Prossiga consoante o rito eleito. 334 p.13 \r\n\r\nProc. 2004.001.052315-3 - SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JOSÉ CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO aos interessados sobre cota da fazenda. pr 4116 p 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.061541-2 - PRISCILLA CHRISTOFORI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X MARCIA SOARES DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60. 11.184 P03 \r\n\r\nProc. 2005.001.007758-1 - MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH X ERNESTO JOSEPH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH Despacho:1 - Certifique o cartório quanto as despesas processuais.2 - Regularize-se a habilitação do Espólio de Maria Rachel, vindo a certidão de inventariança do seu espólio (o documento de fls.73 é cópia do termo de testamentaria). 9254 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.012809-6 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA Despacho:1 - Fls.320 - Defiro vista por 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe.2 - Após, ao Ministério Público quanto ao esclarecido às fls.325. 9302 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.037897-0 - MARIA MARGARIDA ALVES MEIRA MARTINS COSTA X AYRDE MARTINS COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Sentença: Face a concordância do Drs. Fiscais (fls. 114 e 123), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 63/75, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AYRDE MARTINS COSTA MARINHO, falecida em 19/01/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.9574 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - ESMERALDA BASTOS COSTA X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:Esclareça-se quem está na posse e administração dos bens do Espólio para fins de nomeação de inventariante. 9805 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.111491-3 - MARCOS ISSAC ESQUENAZI X NIVALDO CALIXTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Fls.106 - Oficie-se. 9945 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.065009-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO GENS X MARIA ROSA DIZERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls.37 e 38), ADJUDICO a ROSA MARIA DE CARVALHO GENS, os bens constantes de fls. 43 e 44, nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA ROSA DIZERO DE CARVALHO, falecida em 31/03/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10791 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.083160-5 - MARINETE HORTENCIO ALVES E OUTROS X MARIO PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) aguardando cópias e custas de conferência para expedição do título (valor R$ 1,74 p/folha). pr 11645 p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.104770-7 - FERNANDO ANTONIO BERNARDES X GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Decisão:Reconsidero, por ora, a decisão de fls.59, por isso que a certidão exigida é a do órgão ligado ao Ministério da Fazenda, do qual era a inventariada funcionária aposentada. 11931 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.132815-0 - ROSANA AFFONSO MIRANDA X RAIMUNDA DOS ANJOS RODRIGUES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Expeça-se ofício a CEF para que informe, digo, cumpra o determinado no alvará de fls.41 (cópia) ou justifique sua recusa em cumpri-lo. Prazo: 10 dias. 3348 p.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.001601-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X ORLANDO PEREIRA MONTEIRO aguardando copia do pacto ante nupcial // pilha 1 // 1814 \r\n\r\nProc. 2007.001.014442-3 - FABIO PONTES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X DJELMA PONTES OLIVEIRA Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária. 2363 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095750-1 - FERNANDO ALVES SOARES E OUTRO X RUTH ALVES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PR 4120 P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.165480-9 - LUSINETE DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X NELSON CHAGAS TRINDADE aos interessados sobre cota da fazenda. pr 5015 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.220842-8 - NEUZA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA Despacho:Venha certidão de casamento da requerente. Atendido, voltem. 5498 p.13 \r\n\r\nProc. 2007.001.220992-5 - VILMA MARTORELLI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR Decisão:1- Nomeio inventariante a Sra. VILMA MARTORELLI DE FIGUEIREDO.2 - Venha o RGI do imóvel inventariado.3 - Após, à Fazenda Estadual.4 - Tudo atendido, relatados, voltem conclusos. 5499 p.5 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2003.001.143160-4 - TEREZA CRISTINA DA CRUZ RAMOS E OUTRO X JORGE GRACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. 2581 p.13 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171665-7 - Inventariante: ELENIR ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CELIO ESTEVES aos interessados sobre fl. 04. 5123 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.198011-7 - VERA FERRINI MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X ARNALDO FERRINI MARTUSCELLO aos interessados pelo recolhimento das custas da carta precatoria. 5274 p. 1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.030784-9 - VERA BARCELLOS, Habilitado: RAUL MONTEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) aos interessados pela apesentcacao das copias par instruir o mandado. 6252 \r\n\r\nProc. 2007.001.177818-3 - FRANCISCO JOSE EVORA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X DALVA TEIXEIRA LIMA Despacho:Fls.40 - Intime-se a herdeira como requerido. 4796 p.13 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.901763-1 (58837) - MARIA DE MELO CALDEIRA X SILVIO GONCALVES CALDEIRA Despacho:Esclareça a curadora se a venda será feita em conformidade com a promoção do MP. 10527 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.075787-1 - ELIZABETE SOUZA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS Aos 07 dias do mês de novembro de dois mil e sete, às 14:20 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Presente a requerente, acompanha de sua advogada, Dra. Aline Gorni Lyra, OAB RJ 115.832. Presente a interditanda. Presente o perito nomeado... pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS, qualificado às fls. 02, formulado por ELIZABETE SOUZA MONTEIRO DE BARROS, mulher do interditando. Ante o exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público, DECRETO a INTERDIÇÃO de NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIZABETE SOUZA MONTEIRO DE BARROS, \r\n\r\nProc. 2007.001.091590-7 - MARIA ELIZA DA GAMA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ALZIRA MEDEIROS GAMA Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 (sessenta) dias. Ao M.P. 4096 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.095192-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X IVONE BRANDÃO VIEIRA FARIA WESTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITOPILHA 1 - 4218 \r\n\r\nProc. 2007.001.106838-6 - MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA MATHIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (itens 1 e 8 de fls.21). À Defensoria Pública. 4485 p.5 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700550-5 (20080) - JOSE LUIZ DOS SANTOS X HILDA BAPTISTA DOS SANTOS, Inventariante: RUTH GLORIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos intressados sobre informacao do avaliador. 5347 p. 1 \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) aos interessados pelo cumprimento de fl. 289/2. 7830 p. 1 \r\n\r\nProc. 1980.001.301145-7 (42956) - CORACI PEREIRA MENDONCA X CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). NAZIR CRAHIM (RJ-043815), Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535), Dr(a). PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (RJ-147034), Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) Decisão:Assiste razão à Fazenda. A cessionária Helena será contemplada na partilha. À inventariante para dar regular andamento a este feito. 5217 p.2 \r\n\r\nProc. 1985.001.501645-7 (55135) - DOLORES MINGORANCE CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VICTORIO CELESTINO aos interessados sobre cota da fazenda. pr 2520 p 1 \r\n\r\nProc. 1988.001.016877-8 (59860) - GUILHERME TENORIO FEINSTEIN X GUIDALIO FEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) aos interessados sobre fl. 2013. 3195 p. 2 \r\n\r\nProc. 1989.001.107943-3 - MARIA TERESA CARVALHO GOMES DE SOUZA X JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292), Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 66 p 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.059760-4 (65726) - ANISIO EUCLIDES DA SILVA FILHO X ANISIO EUCLIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Aos interessados sobre certidão de fls. 370. 2375 p 01 \r\n\r\nProc. 1991.001.126349-7 (66093) - PAULO MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES X FELICIDADE DE LOURDES MARANHAO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FELICIDADE DE LOURDES MARANHAO TORRES E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.168, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I.7826 p.3 \r\n\r\nProc. 1992.001.016861-6 - IVANE DA SILVA BARROS X WALTER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) aos interessados sobre laudo de avaliacao. 458 p. 1 \r\n\r\nProc. 1993.001.094920-3 (69117) - PEDRILHA LOURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X DAUTO ALVES DE SOUZA Despacho:Relatados, voltem. 4476 p.13 \r\n\r\nProc. 1994.001.027894-3 (70157) - JENNY ALEXANDRA PATRICIA BIRGITT DESIREE KELLNER VON BLITTERSDORFF X RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286)), Inventariante: ELISABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF Despacho:Fls.994 - Expeça-se ofício como requerido, digo, como solicitado, prestando-se as informações. 5507 p.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.060701-0 (59684) - RONALDO DE LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE LIMA NETTO (RJ-017400), Dr(a). MITSUE S G FERREIRA (RJ-090495)) X DIVA ROCHA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:Defiro o requerido às fls.451/452, com o que de acordo a inventariante e a Fazenda Estadual. Expeça-se o ofício nos termos requeridos. 11440 p.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.077064-3 (70406) - MARIA DE LOURDES ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FERREIRA ALVES Sentença:1 - Fls.178/179 - Expeça-se o ofício requerido.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOAO FERREIRA ALVES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls.176, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I.4175 p.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.101494-7 - JURACY DE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X NILSON MIGUEZ ALMEIDA Despacho:Recolhida a taxa judiciária devida, voltem. 5428 p.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.116663-6 (83058) - HAILTON ALVES PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MIGUEL PINTO DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 9915 P 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.035170-7 - LUIZ ANTONIO DA ROCHA MELLO X DJALMA FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:À Fazenda. 4626 p.13 \r\n\r\nProc. 1998.001.073791-0 - ANGELA SIQUEIRA GERUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X JOSE GERUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Aos interessados sobre certidão supra.264 P. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.095771-5 - Inventariante: MARIA LETÍCIA ZENOBIO DE ASSUMPÇÃO MATTA PEDRO JOSE ASSUMPCAO MATTA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA GARCIA (RJ-030330)) X HELOISO DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:Fls.327 - Intime-se, por OJA, como requerido. 2565 p.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.193364-0 - AGNES MALIZIA MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GIL PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Fls.259/260 - Cumpra-se a sentença, expedindo-se os alvará. 4714 p.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.070882-1 - MARIA JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X DOMINGOS DE FRIAS DA ROCHA Aos interessados sobre certidão de fls. 112.8517 P. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.148251-6 - CYBELLE BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X LOURIVAL GUIMARAES Decisão:1 - Defiro, em definitivo, JG. 2- A gratuidade de Justiça deferida não alcança os emolumentos das serventias extrajudiciais. 3 -Aguarde-se a vinda dos documentos faltantes. 2685 p.6 \r\n\r\nProc. 2000.001.004903-3 - ELIZABETH MARTINS JARDIM PAES (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EVALDO BENJAMIM PAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Decisão:Fls.95 - Defiro a convolação do rito para arrolamento. Anote-se onde couber. Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2000.001.107379-1 - MARIA HANISCH X ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR (RS-054092), Dr(a). NARA IONE MARTINS (RS-026929) Decisão:Fls.874 - Expeça-se novo mandado de débito em conta para pagamento do imposto de renda da inventariada. 1792 p.13 \r\n\r\nProc. 2001.001.041232-4 - WANDA MARIA CANTAGALI BARROSO MELO X ANTONIO CELSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO CELSO DE MELO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.80, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I.4095 p.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.053520-3 - KARINA SILVA VIEIRA X JAYME DA CUNHA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:À inventariante sobra a certidão cartorária. 2221 p.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.021514-4 - GEORGETTE LUISA ELISABETH GIRON DE PARKER X EDWARD RAYMOND PARKER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Decisão:Fls.109 - Adite-se. 5274 p.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Despacho:Desentranhe-se fls.747/751 e junte-se aos autos pertinentes.Aos interessados sobre a promoção ministerial. 678 p.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.338/339, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I.239 p.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.133714-2 - MONICA GUIMARAES CARDEAL X JORGE GUIMARAES PINHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Despacho:À 1ª Inventariante Judicial. 5079 p.6 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.148532-5 - NEIDA ALVES DOS SANTOS REIS X YVONE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venhma as ultimas declaracoes, bem como aos interessados sobre esboco de partilha. 3966 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.019013-7 - FRANKLIN DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240)) X CASTORINO AGUIAR DIAS Aos interessados sobre certidãode fls. 113 3661 p 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.058174-6 - NANCY LICIO LUGARINHO X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Inventariante: JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Fls.155 - defiro a vista em cartório, por isso que há despacho a ser atendido por todos os interessados (prazo comum). 2477 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.069789-0 - JOHANNES ANDREAS VALENTIN E OUTRO X CORNELIA JUDITH VALENTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 6515 p 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.074838-2 - Inventariante: DULCE DE SOUZA PINTO X JOSE DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 8371 p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.089411-0 - MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO X HORTENSE CAETANO NEIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Despacho:Ao Ministério Público. 10974 p.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X RIO NOGUEIRA Despacho:Aos interessados sobre promoção ministerial. 12 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.143442-9 - DELAIR GOMES DA SILVA E OUTROS X ARIOVALDO MIRANDA DUMIENSE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:Aos Doutores Fiscais. (Fazenda e MP). 218 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO aos interessados sobre informacao do avaliador. 1513 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165281-1 - GERALDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X HILDA MENDES VIANA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 1655 P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Regularizada a petição de fls.341, firmando-a a ilustre advogada, voltem. 1585 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Interessado: MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO Despacho:À Fazenda. 2491 p.13 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028577-5 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X JOSE DA SILVA, LAURINDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:À Fazenda Estadual. 4204 p.2 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3B - DANIELA SELASCO CAMPI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CELSO CAMPI FILHO) Despacho:À autora sobre os acresci dos. 4316 p.13 \r\n\r\nId: 394691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154377-3 - MERCEDES DE SOUZA FRANCA X NILZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO \r\n\r\nProc. 2005.001.022947-2 - ANSELMO CARLOS FERREIRA GOMES E OUTROS X LILIAN FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153) Despacho:Folhas 64 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130084-8 - EDILSON ALVES CAVALCANTE JUNIOR X MARIA CREUSA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.102042-8 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO E OUTROS X IRINEU PACHECO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Despacho:1. Anote-se fls. 62/64.2. Venha a certidão de nascimento/casamento dos requerentes de fls. 60.3. Manifestem-se os Requerentes Marco, Lucia e Sonia sobre fls.60/61.4. Reitere-se o ofício de fls. 58. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.008068-1 - Inventariante: DIVA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X SILVIO ARMANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:1. Fls.91/92 - Defiro a retificação requerida. 2. Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 1998.001.137308-7 - MARCO ANTONIO VIEIRA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X MARCOS FRUTUOSO FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). SUELY COE DOS SANTOS (RJ-047362) Decisão:5. Inicialmente deverão ser ofertadas as primeiras declarações .....6. O feito somente terá objeto se existirem outros bens pertencentes ao falecido que não o imóvel de São Pedro da Aldeia...7. Pelo mesmo motivo deverá o cessionário Luiz Carlos Valadão peticionar naqueles autos, e não aqui.8. Indefiro o apensamento de outro inventário...9. Salutar ressaltar que o interessado deverá observar a sequência das sucessões, devendo primeiramente ultimar os primitivos inventários....10. Ao inventariante para cumprimento do acima determinado em 30 dias, sob pena de remoção.11. Folhas 103/112 - Sendo a viúva Aldinéa dependente habilitada junto ao INSS conforme fls. 39, e na forma disciplinada na Lei 6858/80, defiro alvará em seu favor para levantamento integral das vantagens salariais.12. Cumpridos os itens 10 e 11, dê-se ciência ao Ministério Público e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.034978-8 - LIANA MARIA DE RANIERI SILBERNAGEL DA SILVA PEREIRA E OUTROS X FERNANDO CANDIDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Despacho:1. O presente feito está sendo processado pelo rito sumário.2. O ITD deverá ser recolhido após a prolatação da sentença. Assim, quanto ao pedido de alvará, aguarde-se por ora.3. Venha o esboço de partilha na forma contábil, assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas.4. Junte-se as certidões negativas atualizadas.5. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.040512-5 - ROBSON LUIZ MOREIRA E OUTRO X JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680), Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Venham as certidões negativas atualizadas \r\n\r\nProc. 2002.001.033749-3 - FURTUNEE LEVY X SALOMAO LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Despacho:1. Venha a habilitação, bem como a representação processual da companheira do falecido, manifestando-se a mesma quanto à partilha de fls. 100/107.2. Em nada se opondo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.145675-3 - REGINA MARCIA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GESNER ASSIS MARINHO E OUTRO Despacho:1. Fls.104 - Averbe-se o óbito da meeira Eunice Bertholasce Marinho. Anote-se no DRA.2. Esclareça quem exercerá a inventariança.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.142205-8 - EMILIA MANUELA DA ROCHA RODRIGUES X JOAQUIM AGOSTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011) Despacho:1. Junte-se o balanço patrimonial da empresa.2. Venhas as certidões atualizadas do RGI dos imóveis, constando o registro do formal de partilha relativo ao inventário da esposa do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.085887-6 - ONEYDE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211)), Inventariante: ONEYDE FARIAS) X ONDINA DE FREITAS FARIAS Venha a partilha assinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.027744-4 - Inventariante: ROSITA LEIDER NEGRI (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X HENRI NEGRI Venha o comprovante de autenticidade da certidão da Receita Federal (fls. 122-cód. da cert. 0AA8.5DAD.E53A.599C). \r\n\r\nProc. 2006.001.061769-3 - TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH X SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Venha o recolhimento das custas ref. à expedição de 11 (onze) alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.126318-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA, Inventariante: MARIA EMILIA DE ALMEIDA X MARIA LIA FARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:1. Certifique-se as custas como já determinado no item 04 de fls. 37.2. À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará de fls. 56.3. Após, ao Ministério Público, diante da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149918-0 - Inventariante: MARIA THEREZA RIBEIRO DE LEMOS X CARLOS MAURÍCIO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com a firma reconhecida.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.032112-8 - PETRA URSULA DORBANDT X BRIGITTA MARGRET WULF (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Venha a certidão da Justiça Federal (espólio) com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.110702-0 - ARMANDO NEY MICHILES DE VERÇOSA X NOEMI MICHILES DE VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:Vistos, etc.Mantenho, pois, a interdição de NOEMI MICHILES DE VERÇOSA, determinando acompanhamento do Serviço de Assistência Social do Tribunal de Justiça de forma semestral, mantendo o Curador nomeado, que deverá prestar novo compromisso, bem como prestar contas de sua administração anualmente.Dê-se ciência à Assistente Social para anotar em seus registros e requerer os autos na época oportuna para integral cumprimento do aqui determinado.Dê-se ciência ao Ministério Público.Lavre-se o termo.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151639-5 - ERCOLE DA CRUZ RUBINI E OUTROS X MARIA RUBINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:1. Folhas 88 - Esclareça o requerente o seu pedido, eis que já foi expedido ofício ao 4º Registro Civil das Pessoas Naturais visando o cancelamento da procuração ali lavrada, conforme cópia de fls. 47.2. Diante do depósito de fls. 86 intime-se o perito para início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300087-4 (897) - REGINA CELIA GABRIEL MADEIRA X FRANCISCO ANTONIO MADEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1994.001.050969-2 (25051) - ODETE RANGEL MICELLI (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960)) X NILTON MICELLI Despacho:1. Regularize-se a representação das herdeiras.2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. Venha a partilha amigável assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.151049-2 - REGINA CELIA COSTA DA FONSECA X BRAZ ILSO FASOLINO Despacho:1. Juntem-se as certidões negativas de praxe.2. Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual.3. Não havendo oposição, relatem. \r\n\r\nProc. 2004.001.062090-0 - ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS, Inventariante: VALERIA RAMIRO SOBRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ROMEU RAMIRO SOBRAL Despacho:1. Anote-se fls. 109.2. Ao Cartório para cumprimento dos itens 01 e 03 do despacho de fls. 106.3. À inventariante quanto ao item 04 do mesmo despacho.4. Cumprido o item 02, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.018164-5 - PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES E OUTROS X PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES (Adv(s). Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376), Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154762-3 - Inventariante: MARCELO DE ALMEIDA SOEIRO X CLOTILDE BAYLON DE RAVIGNAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872) Despacho:1. Folhas 207/212 - Aos demais herdeiros.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.180715-8 - ADRIANA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACIR DE MIRANDA ROLIM (RJ-141486), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518)) X WALDEMAR NATÁRIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061) Despacho:1. Anote-se fls. 23 e 34.2. Folhas 31/41 - À Requerente Adriana. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054450-4 - JITOMIR NUNES X MARIA JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Despacho:Fls.27 - Venha aos autos a cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.029816-5 - ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA X MARIA DA APPARECIDA GOULART BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO .VENHAM AS COPIAS PARA O RAC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.077938-1 (15855) - LUCIENE MARIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO ANTONIO NOVELLO Despacho:Despacho em petição.Trata-se de declaração por morte presumida.Inexiste conexão com o genitor a ensejar dependência.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.136496-2 - MADALENA PEREIRA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X HAROLDO FERREIRA LINS Aos interessados sobre of. de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.093921-3 - CARLOS LUIS HUNGRIA E OUTRO X HELIO HUNGRIA HOFFBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725), Dr(a). BRUNO BEVILACQUA GOMES LEITE (RJ-144391E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 27 - 33 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.043219-0A - ANGELA AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X PB - MARKETING PROMOCIONAL LTDA A. em apenso. Esclareça o inventariante o rito eleito para o inventário, eis que na hipótese de arrolamento decabe apuração de haveres. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.505743-3 (6395) - IONI NEVES DE MOURA X VICTORINO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) Venha a certidão da receita federal regular e com a confirmação da autenticidade, Justiça Federal, nome e espolio, com as confirmações da autenticidade e a retificação da partilha fazendo constar a meação da viúva, cabendo ao seu Espólio, para ser partilhado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.093850-0 - WALERIA BRANDAO CAMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILDA BRAGA (RJ-058681)) X WILSON CAMEL Despacho:Fls.116/117 - Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 2001.001.056180-9 - MANOEL MARIS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X JURACY DE CARVALHO CUSTODIO Despacho:Venham as certidões atualizadas do RGI dos imóveis arrolados, considerando as escrituras de fls. 15/18 e a partilha de fls. 103/105 onde consta direito e ação dos bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.117682-0 - LUCIA FEIGHELSTEIN X PAULO FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Venham as certidões negativas atualizadas de ambos os espólios, bem como comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet. \r\n\r\nProc. 2003.001.003836-4 - JULIANA CASACCIA VAZ E OUTROS X MARIA JOSE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA MASSET VAZ (RJ-057632) Despacho:Fls.81 - Certificadas as custas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.017850-8 - JOSEFA CRISTINA CAAMANO VARELA X VIRGINIA ROSA CAAMANO (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Venham as quitações fiscais dos imóveis atualizadas e as confirmações da autenticidade das certidões da receita federal e justiça federal \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.108013-7 - REGINA KATIA CERQUEIRA RIBEIRO X LAURA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho:1. Fls.89 - Oficie-se à CEF para que informe, em 10 dias, o saldo das 2 contas poupança.2. Sem prejuízo, apresente a Curadora a última prestação mensal dos recebimentos de aluguéis dos imóveis da interditada.3. Sem prejuízo, junte-se o último contra-cheque da mesma.4. Cumprido o acima, dê-se vista ao MP para manifestação quanto a movimentação das contas poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.030699-0 - DENISE GUIMARÃES BENEVIDES X STELLA BENEVIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Decisão:1. Considerando que a gratuidade de justiça concedida às fls. 16, retifico em parte a decisão de fls. 21 para que passe a constar: \"Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça.\"2. Intime-se o perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.071571-4 (17404) - MARIA DE FATIMA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ-155000E)) X MANUEL REBELO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 199/203. \r\n\r\nProc. 1996.001.024159-6 (27732) - ILDA LUCIA SANTOS DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ADILIA DA SILVA SANTOS Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.089956-0 - MARIA ROZARIA MAINENTE X GERALDO MAINENTE E OUTROS Despacho:Despacho em petição:Inexiste amparo legal para a habilitação de inquilino de imóvel pertencente ao Espólio, nos autos do inventário.A relação locatícia tem campo de discussão nas vias ordinárias, e não nos autos do inventário, pelo que, indefiro o pedido.Devolva-se a presente ao patrono para as providência cabíveis.Despacho em petição:Devolva-se ao patrono, reiterada a decisão hoje proferida no pedido de habilitação deduzido pelo ora requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.022745-0 - MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES X LEONOR JULIA DE NOVAES SANCHEZ BASSERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:...Revogo a parte final do despacho.Diante da informação que ora chega ao Juízo de ter o interessado também se utilizado da via administrativa após a sentença neste feito, determino venha a cópia da escritura referida visando aferir a extinção do presente, eis que na hipótese qualquer sobrepartilha deverá ser procedida naqueles termos, sendo inadmissível a utilização simultânea dos procedimentos (judicial e administrativo). \r\n\r\nProc. 2004.001.115122-1 - Inventariante: DAVÍRIA SERRADOR RIBEIRO MYRIAN APPARECIDA MELHADO MARTFELD E OUTROS X MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 1358/1359. \r\n\r\nProc. 2004.001.139832-9 - HELOISA COELHO GARCIA X GERALDO DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). OLENKA DE MAGALHAES GEMINO (RJ-069419), Dr(a). COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA (RJ-136650E) Despacho:Diante do teor de fls. 81, aguarde-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063351-0 - MARIA JOSE MELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:1. Recolhidas as custas devidas expeça-se mandado de avaliação e carta precatória.2. Folhas 88 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.152668-3 - Inventariante: NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS (RJ-026246)) X NORIVAL NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se integralmente o item 3 de fls.83, vindo instrumento de mandato.2. Após, avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.002438-7 - Inventariante: ZENILDA ARAUJO FERNANDES FREDERICO DE ARAUJO FERNANDES X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nId: 394692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026132-4 - RENATA MICHAELIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X RENE BENJAMIN LUCIO Fls., 38/45, digam todos os interessados. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149056-4 - JAMILE SARQUIS DE SOUZA CHAVES X RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150533-0 - ROGERIO MACHADO DA SILVA E OUTROS X JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o recolhimento do imposto de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.001.150779-0 - MARIA TEREZA CERVEIRA CORDEIRO D OREY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X THEREZINHA CERVEIRA CORDEIRO FLS. 46 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140884-4 - JAMIL SALIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X JORGE SALIM Despacho:I- Venham aos autos a habilitação dos herdeiros de Elias Salim (fls. 45), eis que os mesmos herdam por representação, nos termos do art. 1853 do Código Civil.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118141-5 - VERA MARIA DE ANDRADE GONÇALVES X JOSÉ PYRRHO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:I- Defiro a dilação do prazo requerida às fls.37.II- Fls. 38, item 5; - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.065492-8 (65459) - CARMINDA FERREIRA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X FELISBELA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Despacho:I- Ao Contador para verificação das custas;II- Venha a partilha nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C.;III- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.096576-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X WALTER FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.165108-7 - ALAYDE DE CARDOSO PAES (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X HEINE SOARES PAES Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 15.II - Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC c/c o art. 3º, XIV, m, assinada pelos herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.049777-9 - SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO PANAZZOLO (RJ-000320B)) X ALGENY AZEVEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215), Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Despacho:I - Intime-se a inventariante, via DO, para se manifestar sobre a petição de fls. 535, certificando-se a intimação.II - Fls. 562 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos tributos, como já determinado no item 1 do despacho de fls. 468.III - Cumprido o item I e vindo as guias quitadas, remetam-se os autos à PGE para ciência do pagamento dos tributos e para se manifestar sobre o requerido às fls. 538/541.IV - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.001.071762-7 - JOSE FREDERICO DA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X DELOURDES MONSORES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Despacho:Diga o signatário da petição de fls. 126 sobre certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2000.001.105273-8 - HENRIQUETA GONCALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X EDEN LUIZ HONORATO Fls., 258/259, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.141589-8 - JOSE MAURICIO ALVES DE PAULA FREITAS X GILDA MARIA ALVES DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) Despacho:Como se vê na Escritura de fls. 148/150, o imóvel foi vendido livre e desembaraçado, devendo os vendedores cumprir a obrigação assumida. Por outro lado, sendo o Espólio detentor de apenas 1/4 do imóvel, é responsável por apenas 1/4 da dívida, como salientado na petição de fls. 160/161. Em sendo assim, vindo as guias pertinentes, este juízo autorizará o mandado de débito em conta apenas da parte pertencente ao Espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.153455-5 - FELIPE DO CABO SILVA X LEDA DO CABO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)), Inventariante: FELIPE DO CABO SILVA), Inventariante: FELIPE DO CABO SILVA Decisão:I- Fls. 204/205; - Anote-se;II- Fls. 206; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.021164-5 - JOSE AUGUSTO DA FONSECA BARBOSA X BERALDINA AUGUSTA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA FONSECA BARBOSA (DF-007004) Despacho:Aguarde-se o depósito integral do valor da venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.023763-6 - SILVIA BIER VIEIRA X ANTONIO CARLOS DO LAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619) Fls., 116, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.050070-0 - CEZAR AUGUSTO DE SOUZA LIMA AMARAL X GEIZA DE SOUZA LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.008533-4 - DALTON CRUZ JUNIOR E OUTRO X THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E) Despacho:Fls. 137 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.087463-8 - ANDREA MARTHA ANTUNES MACIEL PEDREIRA X RODOLPHO GUILHERME PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) Fls., 111, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.108693-0 - ROBERTO DE CASTRO LOPES X SEVERINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062) Despacho:Venha novo esboço de partilha, na forma da bem lançada cota da PGE de fls. 108vº, eis que não se trata de renúncia tal como consta na partilha de fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.106064-5 - PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES X JOAO DE PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). LUIZ FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES (RJ-027469) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos, acostados, por cópia de fls. 259/323. \r\n\r\nProc. 2006.001.112044-7 - CARLOS ALBERTO TAVEIRA X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.109148-7 - CINTIA COLELLA DE NARDI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ZELÂNDIA CAMERA LIMA COLELLA Despacho:Aguarde-se o ofício referido as fls 56vº... \r\n\r\nProc. 2007.001.121346-5 - MARY MAYESE LEITE DIAS HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X GEORGE FERNANDO HOFFMANN Despacho:Fls. 61 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, cientes os requerentes que não haverá mais dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.170388-2 - SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DE SOUSA (DF-023631), Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X NEUSA NOBREGA DO AMARAL Despacho:Esclareça a requerente de fls. 42 os motivos do pedido de desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.195139-7 - ITA GEYER CHEMALE (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X IODOLINA PACHECO GEYER CHEMALE Despacho:I - Defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 19, exceto no que diz respeito à procuração dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.198278-3 - MARIA LUCIA FIGUEIREDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X AMÉRICA FIGUEIREDO COIMBRA Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Venha a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada.III - Cumpram-se as exigências apontadas nas certidões de fls. 17 e 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.198296-5 - VANDA VALDENICE VALE DE CARVALHO E OUTRO X FRANCISCO ALDERICO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:I - Defiro pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.205531-4 - VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS X JORGE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente e a declaração de hipossuficiência. Após decidirei sobre a gratuidade.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060107-0 - REGINA PARANHOS CAVALCANTI DE PAIVA PEREIRA E OUTROS, Habilitado: MARILIA BORGES PARANHOS DA SILVA X DULCE BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Fls., 45/46, digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1986.001.800675-1 (52160) - VILMAR DA CRUZ SILVA X OSWALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o despacho proferido às fls. 79, item II, dos autos em apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.121491-7D - DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARCO ANTONIO HERCULANO DA SILVA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais;II- Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300402-8 (27490) - ARMENUHY GASPARIAN X LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 650. \r\n\r\nProc. 1972.001.501119-0 (26548) - ANTONIA GOMES BARBOSA X JOSE FEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:I - Oficie-se para conhecimento do saldo como requerido às fls. 128.II - Venha o pedido de remoção do inventariante pela via própria. \r\n\r\nProc. 1976.001.300337-9 (32798) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES X JORGE TEODORO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.143 ou venha a cessão de direitos hereditários por instrumento público, nos termos do art. 1793 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1980.001.300734-0 (40508) - ODETE DO NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA X LEONOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:I - Nomeio inventariante Maria Leonor Nascimento Silva. Lavre-se o termo.II - Após a assinatura do termo, expeçam-se novos alvarás, de igual teor aos de fls. 318/323, observando-se a nova nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1983.001.701259-1 (46644) - MARIA THEREZA RIBEIRO LABANO E OUTRO X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Fls., 131, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.511360-8 (50483) - MARILIA SANTOS CRUZ CORREA X JARIO CORREA Despacho:Diga a inventariante, após, retornem a PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE E OUTRO X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA PASTANA CARDOSO (RJ-062586), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Fls., 219, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.113041-0 (59827) - OLGA PEREIRA PIANA X SEBASTIAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 146, mediante termo de compromisso;II- Com relação ao óbito de Olga Piana Pereira, esclareça o inventariante se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C., a fim de se verificar a possibilidade de averbação de seu óbito nestes autos.III- Após, aos Doutores Fiscais sobre o pedido de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 1991.001.133251-3 (61372) - DEA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARIO SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, e considerando a certidão de fls. 105 vº do Sr. Oficial de Justiça, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 87 e reiterado às fls. 109.II- Após, à Avaliação. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:I- Digam os demais interessados sobre o pedido de alvará de fls. 4411;II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) para o mesmo fim, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.017423-9 (61500) - NEWTON ALVAREZ CARPINTERO FILHO X EDSON ALVAREZ CARPINTERO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286), Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Despacho:I- Arbitro a comissão do inventariante judicial no valor máximo, ou seja, em 600 UFIR´s, de acordo com a Tabela IX da Tabela de Custas, devendo a mesma ser recolhida ao erário pelo interessado.II- Atenda o interessado o item b da promoção de fls. 172 do Inventariante Judicial;III- Após o cumprimento dos itens I e II, dê-se vista à PGE sobre o pedido de alvará de fls. 173, item d e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.077647-1 (62337) - EDINETE SOUSA DA SILVA X DEODATO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I- Defiro a expedição de alvará, na forma requerida pela Defensoria Pública, observando-se os respectivos quinhões de fls. 123/125.II- Após, aguarde-se o cumprimento da exigência de fls. 155, 1ª parte e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.092305-4 (62568) - MARIA ROSA DE ALMEIDA VIEIRA X ANTONIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:I- Venha a certidão de fls. 371/372 na forma negativa;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.092601-8 (62573) - HELENA SOUZA DA SILVA X PEDRO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.095912-0 (65855) - ZENIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X GENI CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:I - A sentença homologatória dos cálculos do imposto da sucessão de Geny encontra-se às fls. 69.II - Cumpram-se as demais exigências apontadas na certidão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 1995.001.065617-4 (67301) - HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436)) X HEITOR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:Fls. 193/194 - Digam os requerentes qual órgão depositava os proventos na conta objeto do requerimento. \r\n\r\nProc. 1995.001.110991-2 (67856) - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X HERMINIO COELHO SALGADO Fls., 225/227, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.025632-0 (69310) - REBECA DE PAIVA PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X MARTINEZ PONTES E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 316 - Esclareça a requerente o que pretende. A diligência já foi cumprida, como se vê às fls. 307. \r\n\r\nProc. 1996.001.093153-9 (70177) - CELIA ABREU DE ALMEIDA X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:I - Venha a cessão de direitos hereditários noticiada às fls. 06 por instrumento público, na forma do art. 1.793 do Código Civil.II - Esclareça a inventariante o valor pelo qual pretende vender o veículo, conforme requerido pelo MP às fls. 133vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3 - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES X ARMANDO SOUZA ALVES Despacho:Fls. 718 - Defiro. Expeçam-se os alvarás observando as frações de cada herdeiro, tal como indicadas no esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.013669-0 - MARIO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA ODILA DIAS COSTA E OUTRO Despacho:I - Fls. 471 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos tributos.II - Vindo as guias devidamente quitadas, à PGE, inclusive para se manifestar sobre o requerido no item 3 de fls. 471. \r\n\r\nProc. 1998.001.061153-7 - JOSE MARIA SANT ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X JULIETA SOUZA SANT ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Fls., 131, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.155663-9 - ALDA REBELLO X MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:I - Diga a requerente de fls. 155 sobre a certidão de fls. 156.II - Autue-se, em apenso, a petição que se encontra grampeada na contracapa como incidente de Remoção de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.010425-1 - SERGIO HENRIQUE SEABRA X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Fls., 64, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.128720-1 - STELLA DE FIGUEREDO COUTO X HEITOR DE FIGUEREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.039986-1 - MARIA DA CONCEICAO HUDSON GONCALVES X SYLVIO MARCIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Despacho:I - Fls. 283 - Anote-se para fins de publicação.II - Fls. 285 - Não há que se falar em venda de todos os bens inventariados, eis que os bens imóveis estão gravados com a cláusula de inalienabilidade. Quanto ao acordo noticiado, cabe às herdeiras entrar em contato com os possíveis interessados, motivo pelo qual indefiro o requerimento de intimação da inventariante.III - Defiro o prazo de quinze dias para apresentação de possível acordo.IV - Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte interessada, ao MP sobre o esboço de fls. 236/242. \r\n\r\nProc. 2001.001.104067-2 - RIWKA NEUMAN RUSSO X CHAJA SARA CZARNA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.010027-4 - ENY QUARTEROLI DE QUEIROZ PEREZ X MOYSES ALVES PEREZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUARTE PINHO (RJ-104758) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.151996-7 - MARIA ELIZABETH POMPILIO SILVA DA HORA E OUTROS X JOAO POMPILIO DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:I- Indefiro, por ora, a expedição de alvará;II- Certifique o Cartório se há resposta do ofício expedido às fls. 109. Em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias.III- Após, com a resposta, venha o esboço de sobrepartilha, nos moldes do art. 1.025 do C.P.C, voltando conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2003.001.077455-0 - ENIO TEIXEIRA DE SOUZA X MARIA APPARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: ENIO TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Despacho:Fls. 157; - Defiro, mediante carga dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062789-0 - OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)), Inventariante: OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X HELDA PAULINO DA SILVA Despacho:I- Fls. 108; - Defiro. Intime-se o inventariante, por seu advogado, para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 106, dando prosseguimento ao feito;II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121491-7 - MARCO ANTONIO HERCULANO DA SILVA SICILIANO X DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:I- Cumpra o Cartório o item I do despacho de fls. 166;II- Fls. 167/169; - Tendo em vista o esclarecimento prestado, determino que se anote no rosto dos autos, como reserva de crédito, o valor constante do referido ofício, expedindo-se, após, ofício...III- Fls. 170; - Tendo em vista o esclarecimento prestado, determino que se anote no rosto dos autos, como reserva de crédito, o valor constante do referido ofício, expedindo-se, após, ofício ao MM. Juízo da 3a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias informando a reserva ora deferida. IV- Fls. 171; - Oficie-se ao MM. Juízo da 3 a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias, solicitando esclarecimento sobre a reserva de crédito solicitada, especificamente em relação a eventual despersonificação da pessoa jurídica,I- Cumpra o Cartório o item I do despacho de fls. 166;V- Fls. 173/174; - Defiro. Expeça-se guia para depósito da quantia mencionada, que deverá ficar à disposição deste Juízo da 3.a VOS.. \r\n\r\nProc. 2005.001.005496-9 - ALICE PINHEIRO BARBOSA X ECILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:Atenda-se a certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.027934-7 - LEYNA PIMENTA LEITE E OUTRO X FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:I - Oficie-se como requerido nos itens A, B, C, D e E de fls. 500/501, devendo o ofício requerido no item C ser instruído com a documentação de fls. 448.II - Fls. 502, item F - Esclareça a inventariante o que pretende, eis que nestes autos descabe discussão acerca do recebimento de pensão em data anterior ao falecimento do inventariado.III - Tome-se por termo fls. 456/461. Após, intimem-se todos os herdeiros para se manifestar, no prazo comum de cinco dias, sobre as primeiras declarações.IV - Decorrido o prazo assinalado, em não havendo manifestação, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046506-4 - MARCELO DE CARVALHO X MARIA DE JESUS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.103543-0 - JOSE EMMANUEL LUIZ RAVASCO DE NIEMEYER X ALDA MEIRA RAVASCO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.158203-9 - MARIA GEMA MOREIRA X ROBERTO TABACOW (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA (RJ-087331), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:I- Assiste razão a peticionária de fls. 128 no tocante a não inclusão do espólio de Maria Gema na partilha nestes autos, uma vez que aqui está sendo inventariado apenas 50% do único imóvel que foi adquirido durante a união estável, sendo que os outros 50% do referido imóvel, que já pertence a Maria Gema Moreira (como se vê pelo RGI de fls. 45), estão sendo inventariados no inventário da mesma, em curso na 4.a VOS, já havendo inclusive disposição testamentária (fls. 70).II- Assim, determino ao Cartório que proceda a complementação do relatório de fls. 126/127 e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.006333-0 - MARIA DE LOURDES SAMPAIO LEITE X JULIO CESAR DO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA SAMPAIO LEITE (DF-004019) Despacho:Cumpra-se integralmente as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.028474-6 - FLORIPES TURANO PINHO X ANTONIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)), Inventariante: FLORIPES TURANO PINHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.000370-0 - ORLANDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA Aguardando o tal cumprimento da exigência da Ilustre Avaliadora Judicial de fls. 73, ou seja, a juntada de cópias das 3 primeiras lâminas dos IPTUs. \r\n\r\nProc. 2007.001.083489-0 - ALEXANDRA HENDGEL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-044028) Despacho:I- Tendo em vista a concordância dos Doutores Fiscais e dos demais herdeiros. DEFIRO o requerimento de fls. 93, observando-se as formalidades legais. Expeça-se alvará de autorização.II- Fls. 119; - Defiro. Anote-se.III- Após, ao M.P. sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.133585-6 - MOEMA DE SOUZA CARVALHO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X THEMISTOCLES BARROZO DE CARVALHO Despacho:Tomem-se por termos as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.198021-0 - JOÃO CARLOS RINELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X ILKA CAMARGO DE ALMEIDA Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente e a declaração de hipossuficiência no prazo de cinco dias, após decidirei sobre a gratuidade de justiça.II - Venha a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada.III - Face ao que consta na certidão de óbito, venham as certidões do 5º e 6º ofícios a fim de provar a alegada inexistência de testamento.IV - Venha a certidão de curatela atualizada em seu original ou cópia autenticada.V - Cumpridos os itens acima decidirei sobre a inventariança. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.198426-3 - ALDAMIR DA CONCEIÇÃO MACHADO X MOISÉS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157) Despacho:I- Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como as declarações de hipossuficiência, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.210274-2 - AEDELAIDE GLÓRIA MARTINS X ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Decisão:I - Defiro pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.IV - Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.213135-3 - GISELA RIBEIRO BORGES X ENIO DE BARROS CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Decisão:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente e a declaração de hipossuficiência. Após decidirei sobre a gratuidade.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Regularize-se a representação no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 8. \r\n\r\nInventário E Outras Não Especificadas, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.164478-6 - MARTA ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X LEONARDO DE OLIVEIRA PIERANTI Despacho:I - Tomem-se por termo as primeiras declarações.II - Oficie-se e intime-se, como requerido às fls. 22/23. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.160163-1 - KATIA MARIA PINTO DA SILVA X OSCAR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO (RJ-046329) Fls., 129, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.195591-3 - TSAI TSAI CHIN PI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X TSAI FU CHANG Despacho:Atendam-se as certidões cartorárias de fls. 21 e 22. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.186596-1 - ANTONIO PACHECO FERNANDEZ E OUTRO X MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.010717-0C (55381) - ALICE DE SOUZA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS ALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448) Despacho:I- Designo o dia 23.01.08, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento;II- Defiro a produção de prova testemunhal e documental, bem como depoimento pessoal das partes.III- Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1B - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO Despacho:I - Cumpra o requerente de fls. 03 o item I do despacho de fls. 65 no prazo de cinco dias, ou recolham-se as custas devidas no mesmo prazo, sob pena de arquivamento.II - Após o recolhimento das custas, certificados, venha a prestação de contas em sua forma contábil, na forma do art. 917 do CPC. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.118737-0 - ATAHULPA SIVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CORINA SILVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.179792-0 - MARCELLO GONÇALVES FARIA GÓES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.118927-0 - LEDA ESTEBANEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X LAIS ESTEBANEZ DE MELLO) Fls., 30/32, digam todos os interessados. \r\n\r\nId: 394694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126625-9 - MARIA JOSE DE JESUS E SILVA X HILDA BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.104966-5 - PETRONIO FERREIRA GADELHA X WALDEMAR VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.072448-5 - JORGE LEMOS X HORACINDA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.163274-5 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABELARDO CORREA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.068417-0 - LUIZ EDUARDO KIMAID X EDUARDO KIMAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.152057-0 - MARIA MIRANIR PAIXÃO DE PINHO E OUTRO X EMILIA PAIXÃO PINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-073145) Sentença:1ª.) Homologo, por sentença, a desistência da ação com perda do objeto da lide formulada pela parte Requerente, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VIII, do CPC. 2ª.)Satisfeitas as custas processuais a cargo do Requerente, proceda-se a baixa na distribuição, anote-se onde couber e arquivem-se. Não é factível a devolução das custas processuais, eis que os encargos do processo foram produzidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218429-1 - EDSON DOS SANTOS SILVA X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que retifique o tipo de ação para requerimento de alvará.2) Indefiro o pedido de liminar, eis que incabível no requerimento de alvará.3) Oficie-se solicitando o saldo atualizado.4) Venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente.5) Com o cumprimento do item acima e com a vinda do saldo direi sobre o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.219089-8 - ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS X ZULEIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.219432-6 - ALTHAVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA X JOSE ANTENOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Recolhida a taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:1ª.) Certifique o cartorio se a determinação de fls. 1188 foi publicada e se todas as partes Executados se pronunciaram. 2ª.) O falecido MARIO RUBENS DE MELLO FILHO terá que ser representado por seu inventariante. Comprove a Executada - BERNADETH MARIA VIEIRA DE MELLO - a abertura de inventário de seu marido, no prazo de 5 dias. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.219409-0 - GEANE DE FATIMA AMANCIO GOMES E OUTRO X MARLY DE ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da justiça gratuita. Expeçam-se mandados de citações aos Requeridos, nos endereços constante da inicial, por via postal, para, querendo, contestarem a demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que, não apresentadas as respostas, se presumirão aceitas como verdadeiras os fatos articulados na inicial.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.075524-7 - CREMONINA MARIA LEPORACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LOURIVAL LEPORACE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) Aos interessados sobre cópias e custas \r\n\r\nProc. 1997.001.129975-4 - CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CLARA MARQUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.007848-7 - JULIA VELOSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ADALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.010259-7 - CHRISTIAN DUCHARME X MARIA ROSELIA DUCHARME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 30(trinta) dia para cumprimento do mandado. Cientifique-se a Central de Mandados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER Decisão:(...) Assim, indefiro o pedido formulado pela herdeira às fls. 303/335 pelos motivos apontados acima. Publique-se.Manifeste-se a herdeira Sonia Shcneider sobr a quantia formulada no item final de fls. 312, no prazo de 5 dias.Despois, venham-me conclusos. Publique-se e cumpra-se. (decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.026924-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013)) X ELENA ROSA VELLOZO BEVILACQUA Aos interessados sobre cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.103642-2 - CARLOS PINHEIRO E OUTRO X ENCARNACAO ROMERO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Expeça-se guia para o depósito judicial do valor obtido com a venda, devendo a inventariante retirá-la em cartório e efetuar o referido depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085570-1 - MARCOS RENATO PLAGA CALVI X EMMY BERTHA SIXEL PLAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.109421-7 - ONDA HRUSCHKA GALVAO E OUTROS X JOVIANO GALVAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 36/45, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOVIANO GALVAO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113393-7 - ANGELINA GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 1994.001.066936-1 (58913) - PERCILIANA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)) X SERGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074958-4 - MARIA ELENA NOVA BLANCO X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Manifeste-se o Espólio Embargado sobre os documentos juntados às fls. 82 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.044547-0 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA X ANDRE LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:Certifique o cartorio o que se encontra relatado às fls. 93/94. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.086209-9 - EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO E OUTRO X MARIA BATALHA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311) Decisão:Diante da concordância manifestada pelo MP, consoante fls. 61, com anuencia de todos os interessados, conforme petição hoje despachada, determino a expedição de alvará judicial autorizando a Interdita - MARIA BATALHA VIVEIROS DE CASTRO - no ato representada por sua filha HELENA VIVEIROS DE CASTRO HOLZMEISTER a alienar o percentual que lhe cabe do imovel mencionado, figurando na escritura os demais interessados, recolhendo o produto da venda da Interdita (R$ 64.917,00) em conta judicial de caderneta de poupança que poderá ser movimentada através de autorização judicial, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140514-2 - ROSA RIBEIRO GONCALVES X ANDRE GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Fls. 62. Oficie-se informando acerca da JG deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009029-3 - JOSÉ RICARDO FIONDA E OUTRO X RAFAEL DE QUEIROZ FIONDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Tendo em vista a comprovação do pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, intime-se o perito para cumprir o despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.180438-8 - CATARINA TOLDO X CELIA TORRES DA CUNHA TOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DE CAMARGO DAHER (DF-009099) Decisão:Despacho determinando as pericias médicas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300118-0 (13551) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA FORTES (RJ-005809)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre a sobrepartilha de fls.367/368. \r\n\r\nProc. 1975.001.300183-6 (23336) - FREDERICO JOAO BARBAS SCHONHARDT E OUTROS X WANDA BARBAS SCHONHARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.300139-0 (37637) - GILDA BOGEL BORGES X MARIA DA GLORIA GOULART MONTEIRO LUZ BOGEL (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). LAURA MARIA CARNEIRO ALVES (RJ-070191), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334), Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216), Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:1- Fls. 486 - defiro. expeça-se o ofício requerido. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 1987.001.500543-9 (50578) - ADILSON LOPES DA CRUZ X CINTRA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)), Inventariante: CELI ALMEIDA BULHOES TORRES), Inventariante: GILSON LOPES DA CRUZ, Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 376. \r\n\r\nProc. 1990.001.058916-2 (52247) - AMELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065)) X MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.066995-4 (57274) - DAYSE MAY DE ALMEIDA PEDREIRA E OUTRO X CELSO SOUZA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MAGALHAES GOMES (RJ-046500), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:Diante da cota do Contador Judicial de fls .130 e da certidão de fls. 132. Providencie a(o) inventariante o nome da administradora das ações da Telebrás, para que possa ser expedido ofício. \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1995.001.008916-4 (59747) - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LIMA (RJ-093121) Despacho:Aguarde-se por 60(sessenta) dias a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.012511-9 (59801) - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA FRANCISCA DO PATROCINIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-073890E), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.043001-9 (60228) - VERA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501)) X JUDITH BEHAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.068819-9 (60487) - CELIA DA ROCHA FERREIRA X HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:1) Defiro a JG.2) Venham aos autos as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.108286-4 (60981) - MARIA LUCILA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ENA MAGALHAES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELILI ALVES (RJ-084921), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o ofício de fls. 120. \r\n\r\nProc. 1995.001.110623-6 (61011) - HELENA BANDEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CID DE ALBUQUERQUE KLING (RJ-037449)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE FI GUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.045136-2 - FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-083791), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.066879-0 - ARLETTE NUNES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586), Dr(a). FERNANDA RAMOS HORTA DE MELLO (RJ-111937)) X ARAKEN BRANDAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO AUGUSTO (RJ-047544), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO da 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.060175-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES X ODETE DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). LEONARDO M.MARQUES (RJ-090360), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Tendo em vista que a última parcela vence no final do corrente mês, aguarde-se o pagamento final e a comprovação do pagamento nos autos pela inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.133634-0 - VANDA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X CLAUDIO HEMETERIO DOS SANTOS), Cessionário: ELOISA TAVARES LYRA), Cessionário: LUIZ CARLOS LYRA Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.161468-8 - MARIA RITA PEREIRA X EUGENIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Manifeste-se HELCIO DA MOTTA PERES sobre a discordancia formulada às fls. 233, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.005624-6 - BRUNO DI FAZIO TEIXEIRA X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Fls. 165, ofície-se a seguradora, para que comprove o depósito conforme ofício de fls. 160, no prazo de 10 dias. Providencie a(o) inventariante do espólio, o atendimento a promoção da PGE de fls. 164vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.110484-4 - DEISE DOS SANTOS MARINHO X JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:I-Diante da concordância da PGE de fls. 115vº. Defiro em parte o pedido de fls. 114vº. II-Item 01- expeça-se alvará judicial em favor da meeira, para levantamento da importância informada pelo Ministério da Saúde. III-Item 02- o alvará já foi retirado pelo funcionário do BB no dia 20/09/07, devendo a parte procurar a agência para receber o valor. IV-Item 03- Adite-se conforme solicitado. V-Item 04- remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.030524-8 - LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E OUTRO X SYLVIA LEAL PONCE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.143775-6 - HILMA PIMENTEL DE MELO X MARIA AUGUSTA MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO partidor \r\n\r\nProc. 2005.001.013474-6 - MARLENE FERREIRA ALVES E OUTROS X MARLY FERREIRA LUSTOSA Despacho:1) Convolo o rito para o Sumário. Anote-se.2) Apresente o inventariante as primeiras declarações, as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147851-0 - LEO IZECKSOHN X DENISE IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.067093-2 - SERGIO LOPES DA COSTA X LENIR COIMBRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 108/112, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LENIR COIMBRA DA COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Defiro fls. 124. Concedo a Requerente os benefícios da justiça gratuita porque está isenta da declaração do IR. Expeça-se edital a legatária LUZIA ALTO DA CRUZ OLIVEIRA, com prazo de 20 dias, a teor do disposto no paragrafo primeiro, do art. 999, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Nomeio perito judicial o Sr. MANOEL MARTINS PINTO, antiquario e marchant, tels. nº. 2255-4433, que, independentemente do termo de compromisso, formulará sua pretensão honorária para avaliação dos quadros referidos, consoante fls. 57, itens \"viii\" até \"xi\". Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159927-4 - JORGE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X MARIA JOSÉ GABRIEL Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo da poupança do Unibanco.3) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos interessados na sucessão. Com o atendimento deste despacho e com o saldo atualizado da poupança direi sobre a manutenção do benefício.4) Após a expedição de ofício, expeça-se mandado e carta precatória para a avaliação dos bens do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.124805-4 - NILZA RODRIGUES X PAULA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1) Fls. 18. Anote-se.2) Averbe-se o óbito do herdeiro Milton.3) Cumpra a inventariante integralmente ao despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.219105-2 - NERIA REGINA SOARES DE ANDRADE X EFIGENIA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052391-1 - NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-129379), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:Providencie o cartório o cadastro dos nomes da herdeira Patrícia e de seu advogado. Após, manifeste-se a referida herdeira sobre fls. 72/73. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.026828-6 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203) Despacho:Fls. 138. Certifique o cartório se houve interposição de qualquer outro recurso, e se a sentença de fls. 561/565 dos autos de Sonegados,transitou em julgado. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.000387-8 - SIMONE FARIA SIMAO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Informe o cartório se a parte Autora se manifestou sobre a determinação de fls. 367. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002489-6 - OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO TOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:J. DIGAM AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096942-8 - DULCE BOGEL DE MIRANDA X GILDA BOGEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446) Decisão:1-Assiste razão à autora. Nos termos do art. 917 do CPC, as contas deverão ser apresentas como ali referido, o que não o fez a inventariante em sua petição de fls.29/30 e com o demonstrativo a ela anexado. 2- Assim, à ré para que proceda, em 10 dias, de acordo com o art. 917 do CPC, durante todo o período de exercício do \"múnus\".Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Aguarde-se por 15(quinze) dias para manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.115044-9 - RICARDO LUIS RIBEIRO DE FREITAS X ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ- 001666), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE (RJ-075807) Despacho:1) Providencie a requerida as contas na forma mercantil, conforme o art. 917 do CPC, no prazo de 10 dias, a fim de evitar o desfecho da causa.2) Depois, venham-me conclusos. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034739-2 - JOEL DA SILVA RABELO E OUTRO X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Certifique o cartorio se o despacho de fls. 1059 e se todas as partes intimadas se pronunciaram, informando, ainda, se foram recolhidos todos os emolumentos processuais devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110682-0 - M.B. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X M.F.M.B.) Despacho:1ª.) Atenda-se ao MP, consoante promoção de fls. 265/265vº. 2ª.) Providencie o Requerente a juntada de copia da certidão de nascimento da menor, autentiquada, no prazo de 5 dias.3ª.) Aguarde-se a audiencia designada quando se examinará a tutela antecipada pretendida.4ª.)Remeta-se a Assistente Social para elaborar a situação da menor, no endereço constante da inicial, ouvindo as pessoas que a detém e, também, seu avô materno que vem a ser o Requerente, no prazo de 20 dias. 5ª.)Entrementes, designo o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 14:00 horas para a realização da Audiência Especial, conforme os artigos 1.103, do CPC. 6ª.)Cientifiquem-se o Requerente, seu advogado, a sra. ALVIMAR LEMOS DE SOUZA que deverá compa recer a audiência acompanhada da menor, trazendo três testemunhas do fato, que deverão comparecer a audiência, independentemente de intimação, por via postal.6ª.) Cientifiquem-se pessoalmente a Defensoria Publica e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 394693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134818-8 - DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X ANTONIO DA SILVA REBELLO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 17, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO ITEM 3, OU SEJA, PARA ESCLARECER QUANTO AO TESTAMENTEIRO DE FLS. 10, \" SR. HENRIQUE JOSE PEDERNEIRAS LENEMANN\", NOMEADO PELO TESTADOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146425-5 - JOAO BATISTA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MARIA JULIA DUARTE TINOCO DOS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA A ADVOGADA: \"OFÍCIO PRONTO PARA CONHECIMENTO DE SALDO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DESDE 26/09/2007, AGUARDANDO A RETIRADA, PARA DILIGÊNCIA DA PARTE\", AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.177378-1 - DINA COHEN AMARIO X MAURICIO AMARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Aguardando o pedido de informação. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.009271-0 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X INDIA AGROPECUÁRIA LTDA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.154506-8 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). DANIELA JAFFE (RJ-104219), Dr(a). LOURDES SAUER PARREIRAS (RJ-096701), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-109663E), Dr(a). LIVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-105455E), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X ALBINO DA COSTA MENDES), Inventariante: ALBINO DA COSTA MENDES FILHO Despacho:1 - Ao cartório para certificar quanto ao trânsito em julgado das sentenças proferidas nos autos das apurações de haveres em apenso e,após,proceder ao traslado das mesmas.2 - Fls.256/285 - Ao inventariante. Após, À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.001865-8 - ANTONIO DA COSTA FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HORTENCIA HELUY ABREU (RJ-034181)) X RUTH HELUY FERRAO E OUTRO Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.227/234, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de RUTH HELUY FERRÃO e ANTONIO DA COSTA FERRÃO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004795-1 - JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS E OUTRO X RAIMUNDA PARDELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:1 - Fls.86 - Antes de apreciar qualquer pedido, venha o RAC do testamento.2 - De qualquer modo, cessão de direitos hereditários somente através de instrumento público. \r\n\r\nProc. 2004.001.026493-7 - MARIANNA RESTUM ANTONIO X ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:1 - Em resposta ao ofício de fls.285, forneça-se ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé cópia das primeiras declarações e de seu aditamento às fls.113/114. Oficie-se.2 - A par do acima, manifeste-se a inventariante sobre o ofício de fls.285. \r\n\r\nProc. 2005.001.050515-3 - Inventariante: MARCIA LUCIA BARROCO FRANCO X ZILDA BARROCO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA BARROCO FRANCO (RJ-067838), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:1 - O pagamento das despesas processuais deve ser feito antes da sentença. Providencie.2 - À inventariante para regularizar a situação da inventarada Zilda junto à S. R. F. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.134270-8 - ALICE AGUINAGA POTSCH (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X VERA MARINA AGUINAGA POTSCH Despacho:1- Venham os espelhos dos IPTU's dos imóveis arrolados na inicial, objetivando verificar o valor dos imóveis.2 - Atendido ao item supra, recolha-se a taxa judiciária, conforme certificado às fls.11. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300265-1 (36492) - CELSO GUEDES DE CARVALHO X IRACEMA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Despacho:Ao inventariante sobre a parte final da informação da Sra. Avaliadora Judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.300176-3 (52289) - MOACYR CARDOSO E OUTROS, Inventariante: EDITH CARDOSO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480), Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). ALOYSIO G. CALDAS (RJ-027990), Dr(a). ANTONIO CARLOS A CABRAL (RJ-032553), Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403), Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539) Despacho:Fls.520 - Esclareça a inventariante quanto aos bens do espólio (02 imóveis) e se os mesmos estão alugados. \r\n\r\nProc. 1995.001.000703-2 (65938) - MARIA AGUEDA DA COSTA PATURY E SOUZA, Inventariante: MARIA CRISTINA SOUZA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHAES (RJ-014926), Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X ANTONIO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) Decisão:1 - Nomeio inventariante, em substituição, o Sr. HELSON PATURY E SOUZA, tendo em vista o óbito da antiga inventariante (fls.426).2 - Lavre-se o termo.3 - Venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 1995.001.090559-9 (66882) - MARGARITA MARIA MARI (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). JULIENNE MARTINS SOARES (RJ-048392), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). LEANDRO WILLE FOLLY (RJ-097379E), Dr(a). ESTER ACHIR (RJ-098230E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). PETER MARI (RJ-077999)) X PETER PAULO MARI Republicação do despacho de fls. 235: \"1. À INVENTARIANTE QUANTO À CERTIDÃO SUPRA. 2. AO HERDEIRO PETER QUANTO AO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 200/2.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.129135-2 (27393) - CELSO SIQUEIRA X MANOEL ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO DE FLS.309/310. APÓS, AOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.125601-0 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VITOR A. M. COIMBRA (RJ-097449E), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X EVARISTO DE CARVALHO Despacho:1 - Venham as representações processuais dos herdeiros Esther, Ercasse, Ernani e Maria Blandina, conforme certificado às fls.390, item 1, em favor do ilustre patrono de fls.427, ou informem se os mesmos continuam representados pelos patronos anteriores (fls.12).2 - No caso de permanecerem representados pelos patronos de fls.12, aos herdeiros quanto ao esboço de sobrepartilha de fls.415/419, tendo em vista que os mesmo ainda não foram intimados quanto ao referido esboço. \r\n\r\nProc. 1999.001.099879-3 - MARCIA MARIA MOURA X JOSEFA MARIA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.109/110, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de JOSEFA MARIA MOURA e JOSÉ MOURA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.123870-8 - ALBERTINO DE ASSIS AUGUSTO X NIVALDO JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Providencie o inventariante a retificação do registro de óbito do inventariado quanto ao nº de filhos.2 - Averbem-se os óbito de MARCELO (fls.54) e de JORGE (fls.72).3 - Exercerá a inventariança nas três sucessões o Sr. Albertino de Assis Augusto. Lavre-se o termo.4 - Quanto à habilitação de MARIA DA PENHA deverá a mesma confirmar a união estável através da via própria e perante o Juízo competente.5 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.001.134021-7 - JULIA DE LUCCA LATTARULLO X VITO OTAVIANO LATTARULLLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906), Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Despacho:1 - Fls.148 - Venha a certidão de óbito de Julia de Lucca Lattarullo.2 - Atendido, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.092467-9 - Inventariante: MARIA YOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO JOSE GUSTAVO DO NASCIMENTO X HILDA AMARAL GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740) Decisão:1 - Averbe-se o óbito do herdeiro JOSÉ GUSTAVO NASCIMENTO, anotando-ser no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas três sucessões a Sra. MARIA YOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO, que deverá indicar o rito que pretende adotar.3 - Defiro a JG a todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.025882-9 - WALTER DA CUNHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-125570E), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X MARIA DE CAMPOS PEIXOTO Despacho:1 - Cancele-se o ofício da contra-capa tendoem vista a resposta de fls.550.2 - Fls.550 - Aos interessados. Após, aos Doutores Fiscais quanto a questão da co-titularidade da conta arrolada na inicial.3 - Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.071782-4 - VALDILEA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais requeridos às fls.680. Expeça-se guia para depósito.2 - Comprovado o referido depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo.3 - Ao avaliador judicial quanto as impugnações de fls.667/669, itens 6/8, 9/10 e 11.4 - À Sra. Valdiléia quanto as informações prestadas pela inventariante às fls.667/669, itens 1/4, com relação a arma de fogo, procedendo a sua entrega junto a Marinha do Brasil, comprovando nos autos, bem como quanto ao requerido às fls.682, 2º parágrado, apresentando os documentos nos autos, no prazo de 05 dias.5 - Fls.667/669, item 5 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do aluguel do cofre. \r\n\r\nProc. 2005.001.127766-8 - Inventariante: MARCOS MERHY NOYA X ELISA MERHY NOYA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Decisão:À vista da concordância de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, defiro o pedido de venda do imóvel da R. Garibaldi nº258, por valor não inferior à avaliação, com o depósito do produto da venda à disposição do Juízo. \r\n\r\nId: 394697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150772-2 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.049224-9 - ARLETE MUSSA ABRAHIM X JOANA MUSSA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.043867-1 - JURACY VALGAS LOBO E OUTRO X OCTAVIO DA SILVA MACHADO LOBO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 99/100 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.096039-1 - NEUZA DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X LYDIA MOREIRA GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 27 ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.016858-6 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X PLANCEI PLANEJAMENTO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:Diante da substituição do perito nos autos em apenso (2005.001.017038-6), nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado (fls. 09), Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior (fone 2571-8801 ou 2208-6520). Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.197193-8 - JOAO LUIZ DE BRITTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X OLIVIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA (RJ-106305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.013762-3 - SERGIO CAMPELLO TORRES E OUTROS X MARIA FAUSTA CAMPELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.436) \r\n\r\nProc. 2001.001.057364-2 - GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS BARRETO X ANA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.094340-8 - CHRISTIANO SANTOS BOTELHO X IRENE CERETO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.99 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.103914-1 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X AMANDIO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.206 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138749-4 - ROBERT BAUER X IRENE MARIA BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 152) \r\n\r\nProc. 2004.001.028372-5 - ALCIDES HERCULANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X EMILIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 125 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.076031-1 - LUIZ EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA X CELITA GONCALVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SIMOES FERRAREI (RJ-106367) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.128447-8 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO AREAS E OUTRO X THEREZINHA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 97 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.081653-7 - NELIO SALLES E OUTROS X ALOYSIO GONCALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.083693-7 - LEILA MARIA GUIDA GUERRA E OUTRO X VINICIO DOS SANTOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451), Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 119 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.114333-5 - ERNANI BARROSO CALCAGNI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X IRANY DE ALMEIDA WERNECK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.085552-2 - JOSE ANTONIO DE SOUZA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ESPOLIO DE ERMINIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 44 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.115384-5 - MIRIAM LIMOEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X HALMALO THARCISIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Decisão:1. Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 110, RENOVO a curatela provisória dos requeridos a MIRIAM LIMOEIRO CARDOSO, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2. Intime-se o perito Dr. Jaques Mecler (fone: 9899-1791), nomeado às fls. 95, para a realização de perícia médica no local onde os requeridos residem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708261-8 - ARLETE ROCHA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 109 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301854-0 (47786) - GRACINDA CLEIDE MELLO COELHO X ZILDA VAZ PEREIRA*A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 3 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5 (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOAO CARLOS DA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.006647-2 (22889) - YVONNE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X GERMAINE EMILIE PAULINE LEBOUCHER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.008153-2 (66404) - ARLETE DA SILVA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), Interessado: MARIO SANTOS SENRA, Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X DELIO SOARES RAPOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.072725-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DALVA DOS SANTOS RICCIARDI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.129) \r\n\r\nProc. 1999.001.073649-0 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CAVOUR PIERANTI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.103563-9 - LYGIA FLORES GONCALVES X DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (RJ-137651) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.097788-0 - ALZIRA ALMEIDA DIAS X ZENILDA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 275 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.100047-7 - JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOSE EDUARDO FONTES MONTAUBAN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.053696-7 - MARIO ANTONIO SAYEG X FELIPE ANTONIO SAYEG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.098719-0 - DENISE ROSA DA SILVA DUTRA E OUTROS X DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.109278-9 - RAFAEL SANCHEZ AGUAYO X TERESA MOLINA NOTARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.68/70 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 358 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 170/174 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.115260-4 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 165) \r\n\r\nProc. 2006.001.014185-6 - FERNANDO MARTINS X MARILIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158996-7 - CLOTILDE STEELE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X CLOTILDE STEELE COSTA COUTO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 394700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089436-9 - LEDA PINHEIRO DE LEMOS X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122088-4 (61442) - RAPHAEL HENRIQUE SILVA QUINTAO X EDUARDO HENRIQUE PENNA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME (RJ-068521), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK (RJ-114569), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). JOSE OSWALDO TACON PRATA (MG-059702) A REQUERENTE DE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 1999.001.095645-2 - AMAURY REBELLO PACCA X FANNY REBELLO PACCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE AMAURY REBELLO PACCA (FLS. 27).P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.093954-5 - EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA X DARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.079328-0 - MARCOS ROBERTO DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN JARDIM PEREIRA (RJ-156307E), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X MARIA DO CARMO SOUZA SOARES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.044121-3 - JOAO CARLOS BRUNO X JOAO SERGIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372) fls. 70. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.073691-2 - JOSE CARLOS MIRANDA CARNEIRO X CARLOS VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.082169-1 - LEILA SANTOS SOARES E OUTROS X WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RONDON DOS SANTOS (RJ-103163), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.018740-6 - MARILENA CORREA BACELAR X HELENA CORREA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.018740-6 - MARILENA CORREA BACELAR X HELENA CORREA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.031218-3 - MARIANA CAIADO DE FIGUEIREDO MELO X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.090635-6 - ESPOLIO DE CLARICE GIFFONI X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924) AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.129550-7 - LUCIA MARIA VENANCIO DA SILVA X HELENO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.016226-4 - OLGA SCHLITTLER SILVA X HELIO SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:1) CUMPRAM-SE O PRIMEIRO E O QUARTO ITENS DE FLS. 98.2) INTIME-SE OLGA SCHLITTLER, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE SOBRE FLS. 100/107. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000775-4 - ANTONIETTA MARIA DE ROSA LANIA X STEFANO LANIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O AUTO DE RESTAURAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 92, FICANDO, ASSIM, SUPRIDO O DESAPARECIDO FEITO, RELATIVO AO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR STEFANO LANIA , ABERTO POR ANTONIETTA MARIA DE ROSA LANIA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.P.R.I. \r\n\r\nId: 394701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2007.001.024085-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nId: 394702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069337-1 - JOAQUIM DE JESUS RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.135227-7 - ISABEL LOPEZ ANTELO X THERESE ELSBETH HANNI (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091370-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.117569-7 - LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA E OUTRO X JOSE VALDIR GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.013424-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO PEREIRA PINTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.701622-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3 (68024) - Inventariante: ILKA ALVES ALONSO X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS NEVES (DF-000815), Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.083029-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ERNESTO PINTO MAGALHAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.205007-5 - VANDA LIMONGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X CARMELA LIMONGI DA ROCHA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.058667-3 - RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIVIA ESTEVES (RJ-131708E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.158597-2 - AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X PAZ DA SOLEDADE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127185) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:Fls. 335 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.032467-1 - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA E OUTROS X RAUL DE SOUZA VIANNA - ESC.6673 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039649-9 - LUIS FELIPE DENUCCI MARTINS E OUTROS X DILMA OLIVEIRA DE DENUCCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Fls. 165 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.095329-0 - MARIA DE FATIMA VIANNA ROCHA E OUTRO X MARIA ANTONIA TELLES VIANNA E ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.108717-0 - ELMAR DURAES GOULART E OUTRO X ROZETE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131559-1 - CELSO SOARES BELFORT GARCIA E OUTRO X JOAQUINA SOARES KNAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)), Falecido: JOSÉ CONCEIÇÃO KNAUER FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033509-2 - NELI HERSEN MENESCAL X MARIA JOSE HERSEN FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045098-1 - JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA E OUTRO X CELSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690), Dr(a). GIL SANTA´ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070668-9 - HELIO TOLEDO PEIXOTO E OUTROS X EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030647-2 - PAULO TOMAZIN X MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133682-4 - RENATA DE PAULA COSTA AMARAL X SONIA MARIZA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/05. 3 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146113-8 - GILBERTO GOMEZ ROMERO X NICIA GOMEZ DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165534-6 - JOSE DE ALENCAR ADNET FILHO X MARIA LUCIA DE FARIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.065278-2 - EDITH LAURA EHLKE ROSA X TOBIAS ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187055-5 - PATRIZIA LINDOMAR VASCONCELOS, Falecido: EDNARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.162875-4 - EUNICE SOUZA DOS REIS X MANOEL COSME DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.138948-6 - JOAO PEREIRA X ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA (RJ-129619E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149079-9 - HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES E OUTRO X MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149535-0 - MARINETE DUTRA BARBOSA X FABIANA DUTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081312-3 - JOCIRENE CORREA ARANHA SILVA X JOCI ARANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180090-5 - DENISE MARIA LOBO DUVIVIER X LYSETTE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300304-0 (27118) - GUALDINO PINTO RIBEIRO X LUCIO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALZA GUIMARAES CAVALCANTI (RJ-022147), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684) Despacho:Fls. 608 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) Despacho:Fls. 613/614 - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1986.001.301029-6 (47069) - CECILIA BARBOSA X CLARA DOS SANTOS XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). CECILIA BARBOSA (RJ-034271), Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:Fls. 380/381 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1986.001.301614-6 (50635) - ISABEL SANTANA E SILVA X DARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). JOSE VENTANIA PORTO (RJ-001809C)), Falecido: JOSE VALDEVINO DE SANTANA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811212-5 - MARGARIDA PIRES MARTINS X ORLANDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501308-4 (50825) - PAULO HENRIQUES MENDES X DALVA DUARTE MENDES-ESC.1747 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501984-0 (50942) - LUZIA MORAO DE MELLO MARQUES X JOSE MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.008841-6 (59940) - ALICE DOS ANJOS BATISTA OU E OUTROS X ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOREIRA DA CUNHA (RJ-006300), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO J. A. PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.107315-9 (61345) - MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LAERZIO BROTTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.057519-0 (67812) - GLAUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ALTAIR DE SOUZA Decisão:Nomeio o requerente de fls. 163 inventariante. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Fls. 306/307 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.040619-8 - MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X WALDEMAR GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.108849-4 - ILMA CHAVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.111638-6 - ROSY CAMPOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR MARTINS DE MESQUITA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139), Dr(a). LUZIER JOSE GONSALVES (RJ-108421) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.110739-9 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CLARINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão:Fls. 335/337. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.066896-3 - ARMINDA DA SILVA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GILSON MARTINS (RJ-010782)) X SERGIO CESAR SAO PAULO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.016618-0 - ALZIRA ANA DANIEL X ANTONIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 83vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.018284-7 - DIOMAR GONCALVES TEIXEIRA DE SOUSA X MANOEL TOME DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 74vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.084766-3 - LUCILIA GOMES PARADAS X CARLOS FRANCISCO DAS PARADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108733-0 - HORACIO BOABAID DOLABELLA E OUTROS X AUREO DOLABELLA - ESC.3745 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5 - JUSSARA PEREIRA X CREUSA BARRETO PEREIRA - ESC.5175 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050)), Inventariante: JUSSARA PEREIRA, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.130769-0 - LEONARDO JOSE NASCIMENTO BIANCHINI X ADELAIDE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068119-2 - NANCI BONFIM DE LIMA X PLINIO FRONTIN DE OLIVEIRA - ESC.4087 (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA (RJ-083145), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.070105-1 - DEMETRIUS LOPES FREIRE E OUTRO X MANOEL FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)), Inventariante: DEMETRIUS LOPES FREIRE, Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138975-0 - JOSE TOMAZ DE BRITO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO (RJ-048884)) X MARIA THEREZA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152613-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES E OUTRO, Assistente: PATRICIA HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X NELSON DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Tome-se termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.001.014456-5 - MARIO SEVCIUC DE CARVALHO CUNHA X SONIA SEVCIUC BROWNRIGG (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093107-1 - ORLANDO JOSE GISSONI E OUTROS X VANDA MARIA GISSONI MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142559-8 - ARMANDO AMENDOLA FILHO, Inventariante: ARMANDO AMENDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X MARISTELA PINTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147749-5 - FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FERNANDO PACHECO MEDEI ROS CALMEIRO Decisão:Fls. 65/66 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2004.001.071536-4 - RAAD YAHYA QASSIM E OUTRO X YAHYA QASSIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090578-7 - MARIA DA PENHA ALCANTARA DA COSTA X CELSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)), Cessionário: JUCARA CALACIO LAGE), Cessionário: GLEICI MESQUITA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045628-4 - VERONICA RIBEIRO DRUMMOND X NAUTA DE SOUZA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCELLO M.V. CARVALHO (RJ-103236) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077357-5 -, Inventariante: MARIA ANGELICA DA JUSTA ALBANO DE ARATANHA JOSE GERARDO THEOPHILO ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON X LUIS MONTIEL REY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126659-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)), Inventariante: PAULO CESAR DE FREITAS, Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X MARIA HELENA DE FREITAS Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149062-7 - NIZE HIELDIS LOPES TOLEDO E OUTROS X HUGO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.078981-6A - JOAO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ VASQUEZ VERGARAADVOGADO: KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA - OAB/RJ - 38.844DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 394703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.136758-2 - WALDER MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768) \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.133133-1 - TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS X J R FERREIRA VIDEO LOCADORA E OUTROS Despacho:Caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas posto tratar-se na verdade de procedimento de consulta e não de dúvida, devendo ser retificada a distribuição e a autuação antes do arquivamento do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.133490-6A - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas, nos termos da certidão de fls. 32/33. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1990.001.024678-7 (90152) - MONIQUE JULIETTE MEYRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X NAO CONSTA \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.017439-2 - BAY SERVICE SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X NEVETON MARQUES DA SILVA \" VENHAM AS CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 202 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.030921-4 - DENISE DE ALMEIDA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X RAIMUNDO MOREIRA SIMOES Despacho:Intime-se a requerente para que traga aos autos a deprecata que foi retirada às fls. 11 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1994.001.085770-0 (94972) - HAYDEE FRANCA DE MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NADER SAMPAIO (RJ-050436) \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA BAIXA ( R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47).\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.091245-3 - BRASILENERGY POWER CORPORATION S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA ROSAS DE CARVALHO (RJ-106152)) X HELIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.014296-0 - MARCELLO BARRETO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X MARIO CESAR DE LAS CASAS Despacho:Intime-se o requerente na pessoa de sua patrona. Publique-se o despacho de fls. 11. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1989.001.011385-8 (88673) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CARMELO SARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), RUBENS MEDEIROS MELLO), ARLETTE DA SILVA MELLO, Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), EZIO FIESCHI LAVAGNINO E S/M), LUCIA DE OLIVEIRA FIESCHI LAVAGNINO, Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)), MARILY DOMINGUES VIEIRA), RENATO CARDOSO VIEIRA, Dr(a). SIDNEI DE SOUZA BASTOS (RJ-040727)), ROBERTO WANDERLEY FERREIRA DA COSTA E S/M, Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)), DOMINGOS MOCELLIN), OSIRIS LOPES LONGCHAMPS), VERA BAPTISTA LONGCHAMPS), LYBIA MENESES MACHICADO), AROLDO PEREIRA MILHOMEM, Dr(a). JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (RJ-001324A)), MARY PEREIRA SANTOS), EDGARD DE OLIVEIRA SANTOS), ELIANE GRIESBACH), VANIA RODRIGUES DE CARVALHO MARINO), MARCELINO GUARDADO MARINO), MAURO RODRIGUES DE CARVALHO), RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO), KATIA DO AMARAL GOLDENI DE CARVALHO), CARMEM CAPUTO MEYER), DINORA MEYER DRESCHER), WILHELM EBERHARD DRESCHER), MARIA HELENA MEYER KARL), WELLIGNTON PAIVA KARL, Dr(a). HELOISA MEYER KARL (RJ-099208)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Designo audiência para o dia 16.01.08, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.054642-9 - EMBELEZE SALON SECRETS PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X ANDERSON JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.106222-2 - RUBENS VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NINO BISCAYA (RJ-103165)) X DARCY PEIXOTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.120870-0A - RUTH BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506) Despacho:Tendo em vista a notícia do desaparecimento dos autos e o certificado pelo serventuário deste cartório, junte-se ao presente a cópia dos autos mencionados. Em seguida, intime-se o requerente para que tome ciência do presente despacho e das cópias existentes, anotando-se o prazo de 05 dias para manifestar-se, trazendo certidões, cópias e quaisquer outros documentos que possam auxiliar a presente restauração. Citem-se os demais interessados no feito para que se manifestem sobre a restauração no prazo de 05 dias, nos termos do previsto no art. 1.065 do CPC. Ciência ao Ministério Público. (OBS.: Na realidade trata-se de regularização feita junto ao sistema posto que o despacho na verdade foi prolatado em 21.06.07) \r\n\r\nProc. 2000.001.077102-4A - RUTH BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ (RJ-000176B)) X SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Tendo em vista a notícia do desaparecimento dos autos e o certificado pelo serventuário deste cartório, junte-se ao presente a cópia dos autos mencionados. Em seguida, intime-se o requerente para que tome ciência do presente despacho e das cópias existentes, anotando-se o prazo de 05 dias para manifestar-se, trazendo certidões, cópias e quaisquer outros documentos que possam auxiliar a presente restauração. Citem-se os demais interessados no feito para que se manifestem sobre a restauração no prazo de 05 dias, nos termos do previsto no art. 1.065 do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1998.001.174616-5 - SHIRLEY ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.067315-6 - JOSE RICHMOND GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X LUIZ FERNANDO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.007034-4 - MANUEL EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X MARIA MANUELA DE ALMEIDA VIEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.125144-4 - IVONETE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ESMERALDA MARIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.070402-0 - ELZA BATISTA BARROCA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X ANDERSON BATISTA BARROCA Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, a tentativa de localização do mandatário uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação, já averbada, o mesmo não se insurgiu, não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais, posto que deferida a JG às fls. 19. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.031243-5 - TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS RIO DE JANEIRO RJ X NET RIO S A Despacho:Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas posto tratar-se de procedimento de consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.041436-0 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE LYDIA JOSÉ DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Vistos etc. Indefiro a solicitação de concessão de prazo e vista dos autos, realizada pela interessada no registro em tela, tendo em vista a natureza do presente feito, que vem a ser consulta administrativa, permitindo-se ao seu patrono, entretanto, acompanhar a tramitação do procedimento e dele ter vista em cartório, além de, por óbvio, valer-se das medidas judiciais que entender cabíveis, a serem eventualmente apreciadas por este juízo. Determino a expedição de ofício, que deve ser enviada via fax, além do malote, solicitando, com urgência, cópias da sentença de interdição e do respectivo laudo médico pericial. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.083189-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Decisão:Tendo em vista a derradeira manifestação ministerial e tendo em vista ser direito de qualquer interessado requerer certidão dos atos notariais depositados junto aos Serviços Notariais, acolho as ponderações do Ministério Público e oriento ao consulente expedir a certidão requerida com as ressalvas apontadas pelo Parquet, devendo ainda a consulente, no exercício da atividade correicional permanente que lhe é atribnuída, providenciar a notificação daqueles que integraram o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas a regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se ao consulente, expedindo-se-lhe ofício devidamente instruído. Aguarde-se resposta do consulente ao determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122965-5 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: LUIZ ANTONIO PORTO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PORTO DE SÁ (RJ-033012) Despacho:Designo audiência para o dia 16.01.2008, às 14:00 h. Intimem-se os interessados no negócio jurídico objeto da presente consulta bem como o Registrador. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177324-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CDA OMARCA DA CAPITAL X WALTER AMERICANO GONZAGA Decisão:Tendo em vista a derradeira manifestação ministerial e tendo em vista ser direito de qualquer interessado requerer certidão dos atos notariais depositados junto aos Serviços Notariais, acolho as ponderações do Ministério Público e oriento ao consulente expedir a certidão requerida com as ressalvas apontadas pelo Parquet, devendo ainda a consulente, no exercício da atividade correicional permanente que lhe é atribnuída, providenciar a notificação daqueles que integraram o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas a regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se ao consulente, expedindo-se-lhe ofício devidamente instruído. Aguarde-se resposta do consulente ao determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.177338-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL X ELIZA SALUSTIANO PEREIRA Decisão:Tendo em vista a derradeira manifestação ministerial e tendo em vista ser direito de qualquer interessado requerer certidão dos atos notariais depositados junto aos Serviços Notariais, acolho as ponderações do Ministério Público e oriento ao consulente expedir a certidão requerida com as ressalvas apontadas pelo Parquet, devendo ainda a consulente, no exercício da atividade correicional permanente que lhe é atribnuída, providenciar a notificação daqueles que integraram o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas a regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se ao consulente, expedindo-se-lhe ofício devidamente instruído. Aguarde-se resposta do consulente ao determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214218-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 11 OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS Decisão:Tendo em vista o certificado pela sempre atenta escrivã às fls. 06 verso, determino o cancelamento da distribuição, referente a estes autos, devendo o ofício de fls. 02/03 ser juntado ao processo a que faz menção (proc. 2007.001.036086-7), inutilizando-se as fls. 04/06. Comunique-se ao Distribuidor. Cumpra-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136467-1 - CLAUDIA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS X EITEL SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Vistos etc. Malgrado os termos da petição dos autores, prevalece o entendimento referido pelo Ministério Público em sua d. promoção de f. 94 verso no sentido de não ser este o Juízo competente para o julgamento das causas de natureza judiciais sobre demarcação. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciar e decidir o feito e deste modo determino sua remessa à livre distribuição para uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca, antes porém, efetuando-se a necessária baixa na distribuição a este Juízo Registral. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.001.172810-4 - 11 REGISTRO DE IMOVEIS X ERLER SCHALL AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) \"Chamo o feito à ordem e determino o cadastramento de Luiz Carlos Costa Lapa na qualidade de terceiro interessado (fls. 35/39), incluindo-se seu nome na autuação e na distribuição. Intimem-se os interessados e o terceiro interessado para que se manifestem sobre fls. 135 no prazo de 05 dias. Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem ao Ministério Público\".PARA REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2002.001.028838-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE DOMENICO MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.103592-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Ao interessado sobre o acrescido pelo prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.156105-0 - 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X DEFENSORIA PUBLICA Decisão:Caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custa, posto que fica deferida a gratuidade de justiça à interessada, patrocinada que foi no feito pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.152389-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.216489-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO IMOVEIS X Interessado: PAULO CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que os mesmos foram notificados conforme f. 04, devendo ainda ser esclarecido quem são os outros interessados no feito, que deverão estar regularmente representados neste feito. Regularizada a representação e havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, desde que regularizada a representação dos interessados o que deverá ser certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.138820-8 - ALEXANDRE FERNANDES DE ALMEIDA X JUNIOR CEZAR OLIVEIRA ALVES Decisão:A ação proposta não é da competência deste Juízo diante do que prevê o art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. Desta forma, determino seja dada baixa na presente distribuição e sejam os presentes autos remetidos ao Distribuidor para a livre distribuição para a Vara Cível competente, com as devidas cautelas. Determino que antes da remessa dos presentes autos ao Distribuidor sejam juntadas ao presente feito cópia integral dos autos 2003.001.078723-3 que em seguida deverão ser desapensados destes. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.179166-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL X Interessado: LUCIANE NEVES BARBOSA Decisão:Tendo em vista a derradeira manifestação ministerial e tendo em vista ser direito de qualquer interessado requerer certidão dos atos notariais depositados junto aos Serviços Notariais, acolho as ponderações do Ministério Público e oriento ao consulente expedir a certidão requerida com as ressalvas apontadas pelo Parquet, devendo ainda a consulente, no exercício da atividade correicional permanente que lhe é atribnuída, providenciar a notificação daqueles que integraram o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas a regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se ao consulente, expedindo-se-lhe ofício devidamente instruído. Aguarde-se resposta do consulente ao determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179170-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL X Interessado: ROBERTO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Decisão:Tendo em vista a derradeira manifestação ministerial e tendo em vista ser direito de qualquer interessado requerer certidão dos atos notariais depositados junto aos Serviços Notariais, acolho as ponderações do Ministério Público e oriento ao consulente expedir a certidão requerida com as ressalvas apontadas pelo Parquet, devendo ainda a consulente, no exercício da atividade correicional permanente que lhe é atribnuída, providenciar a notificação daqueles que integraram o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas a regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se ao consulente, expedindo-se-lhe ofício devidamente instruído. Aguarde-se resposta do consulente ao determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180774-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Decisão:Tendo em vista a derradeira manifestação ministerial e tendo em vista ser direito de qualquer interessado requerer certidão dos atos notariais depositados junto aos Serviços Notariais, acolho as ponderações do Ministério Público e oriento ao consulente expedir a certidão requerida com as ressalvas apontadas pelo Parquet, devendo ainda a consulente, no exercício da atividade correicional permanente que lhe é atribnuída, providenciar a notificação daqueles que integraram o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas a regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se ao consulente, expedindo-se-lhe ofício devidamente instruído. Aguarde-se resposta do consulente ao determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.216733-5 - CESAR AUGUSTUS DE AQUINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 10ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.001.045308-8 - DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Ao requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.001.216418-8 - PAULINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:Defiro a JG. Traga a requerente certidão atual do imóvel objeto da escritura que busca retificar no prazo de 05 dias. Após, siga o feito ao 2º Ofício de Notas e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.022295-1 - MANOEL DOS SANTOS MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-122085E), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre a manifestação do Registrador e a promoção ministerial no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.001.146743-6 - JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ANDRES VALERIO LAMAS E OUTRO Despacho:Atenda-se o requerido às fls. 211 pelo MP com prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101763-9 - RONALDO DE OLIVEIRA NAPOLEAO, Assistente: SEVERINO TRINDADE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BERNAT ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.218028-5 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA 1 REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para conhecer e julgar o presente pedido para o d. Juízo de Direito da Vara de Órfãos e Sucessões, competente por distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Distribuidor, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e ao requerente. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.025661-8 - CLAUDIO MENGUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ROBERTO VILMAR LUPI MARQUES Sentença:(...) Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO, que deverá ser articulado no procedimento cabível no Juízo Cível, de modo que DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado a presente decisão, caso as custas tenham sido recolhidas e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.211846-4 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X ANA PAULA FARIAS COSTA FERNANDES Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às fls. 02, tendo a outorgada renunciado aos poderes recebidos na procuração objeto da revogação, conforme termo de renúncia de fls. 04, inexiste óbice à revogação pretendida. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 23º Ofício de Notas a presente decisão que se refere apenas à outorgada Ana Paula Farias Costa Fernandes. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.217664-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 22 OFÍCIO DE NOTAS X Interessado: MARIA AUXILIADORA BALESTÊRO DA SILVA KELLER (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Assiste razão à sempre atenta escrivã em sua certidão de fls. 31. Retifique-se a distribuição e a autuação a fim de que o presente feito passe a constar como consulta e não mais dúvida. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135833-0 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X PAULO ROBERTO OLIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1986.001.100748-8 - JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X ESPOLIO DE ANDRES VALERIO LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Despacho:Ficam nomeados como agrimensor o Dr. Elson Freitas Martins e como arbitradores o Dr. Luiz Fernando Barbosa Moreira e o Dr. Alexandre Rodrigues Cogliatti, que deverão ser intimados para se manifestarem sobre a perícia em questão. Intimando-se após a manifestação dos agora nomeados os autores para manifestarem-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.067688-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: ESPÓLIO DE JOVELINA DE MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.155906-7 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CHRISTINA PAES LOUREIRO MOCCO (Adv(s). Dr(a). GELY PIZELLI MOCCO (RJ-008532) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.006834-6 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X SALVATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO SUPERADA a dúvida por entender que foram superadas as exigências feitas pelo Registrador suscitante no curso do presente procedimento de dúvida com a elaboração do laudo pericial inserto nos autos, devendo ser aberta a matrícula do imóvel conforme os dados constantes do laudo pericial acostado ao feito, que ora HOMOLOGO. Custas pelo interessado. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelo interessado que deverão instruir o mandado. Após, caso as custas estejam recolhidas e os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.076720-2 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X CONDOMINIO VILA DOS COMERCIARIOS Sentença:(...) Sendo assim, malgrado ter primado o ilustre Registrador, cautelosamente, pelo estrito cumprimento do seu entendimento quanto à legalidade do registro, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 6º R. de Imóveis de modo que determino o registro do título objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.130004-6 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CÂMARA BRASIL ISRAEL DE COMÉRCIO E INDÙSTRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão que parcialmente deu provimento ao recurso. Oficie-se ao Registrador nos termos do previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73, com a ressalva do que restou decidido no v. acórdão quanto a inexigibilidade da comprovação de isenção quanto ao imposto de transmissão, desde que recolhidas as custas processuais. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.158861-3 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X NELSON ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Decisão:Assiste razão ao sempre atento serventuário subscritor de fls. 80. Assim sendo, retifico a sentença de fls. 77/78, a fim de que da mesma passe a constar que certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado ao Registrador suscitante, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelo interessado que deverão instruir o mandado. Deste modo, resta modificada a sentença apenas quanto à determinação de expedição de ofício para cancelamento da prenotação e devolução dos documentos ao interessado, mantidos integralmente todos os seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151397-4 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY Despacho:Aguarde-se o cumprimento da sentença prolatada nesta data nos autos em apenso de nº 2000.001.067688-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.030313-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL AVENIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 11o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença e certificado se houve o exato e regular recolhimento das custas devidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.062864-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X SUELI DE OLIVEIRA TORRES Despacho:À interessada sobre fls. 107/109 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos ao Ministério Público para parecer conclusivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080919-6 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ELVIRA LAVINAS PALHARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 5º R. de Imóveis de modo que determino a averbação da certidão de óbito objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.217033-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Retifico o despacho de fls. 69 posto que a motivação se encontra às fls. 48/49. Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme fls. 65. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.219146-5 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: DIONE ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Razão assiste à sempre atenta escrivã em sua certidão de fls. 81. Retifique-se a distribuição e a autuação excluindo-se o nome de Jorge Baptista da qualidade de interessado. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 03 verso. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.001.081049-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568), Dr(a). ANTONIO LONGO NETO (RJ-017429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1982.001.503465-9 (78728) - ALTATEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:À requerente sobre o acrescido pelo prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, ao Ministério Público para parecer conclusivo. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.219008-4 - LEVON MOVSES YAGHDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ALAMIR RAGGIO VERGAÇA E OUTRO Decisão:(...) Assim sendo, considerando que a revogação in casu demanda procedimento contencioso, com resguardo do contraditório e da ampla defesa, DECLINO A COMPETÊNCIA para decidir o pedido para o d. Juízo da Vara Cível competente por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor. Ciência ao Ministério Público e aos requerentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.001.707347-9 - JOSE DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X Interessado: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ao Estado para que se manifeste no prazo 10 dias. Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 394798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1998.711.014351-9 (1435198) - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) O MM Juiz de Direito, Dr. GUARACI DE CAMPOS VIANNA - Juiz Titular, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, com prazo de cinco dias, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à executada SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES, que no dia 10/01/08 às 14:00 hs., no térreo do Edifício da Vara da Infância e Juventude desta Comarca, sito à Av. Rodrigues Alves, 731 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ. O oficial de Justiça plantonista, servirá como leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos dos processos nº 1998.711.014351-9 e 2006.711.001030-3, constantes de : ARCA DE MADEIRA DE 03 PORTAS, AVALIADO EM R$ 750,00 E MÁQUINA DE LAVAR DA MARCA CONTINENTAL EVOLUTION, COR BRANCA, 06 KG, AVALIADO EM R$ 300,00, que se encontram na Rua Minas Gerais, 623, cidade praiana - Rio das Ostras - RJ. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do sr. Oficial de Justiça intimando a executada da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/01/08 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando a executada desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. \r\n\r\nId: 394817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.145539-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESMAR DUARTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:Designo a data de 15/01/2008 às 13:30 horas para o interrogatório dos acusados. Providencie o cartório as diligências necessárias. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.138783-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO AUGUSTO SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Fica o senhor advogado de defesa intimado para apresentar no prazo legal a contrariedade ao Libelo Crime Acusatório \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITALII TRIBUNAL DO JÚRIPUBLICAÇÃO Dr. WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL - II TRIBUNAL DO JÚRI, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados a serviço do júri no ano de dois mil e oito (2008) os seguintes cidadãos:1.Abdiel dos Santos Rocha, Superv.Adm;2.Abel Lima de Oliveira, Func. Público;3.Ademar Vidal Filho, Advogado;4.Ademir da Silva Amorim, Func. Público;5.Adenil Ernestino da Silva, Designer Visual;6.Aderlan Vieira Crespo, Professor;7.Adilson dos Santos Sá, Diretor de Div.Adm;8.Adolfo César Menna Barreto, Prof. Serv. Aerop;9.Adriana Magalhães Andrade, Estudante;10.Afonso José Chaves Grova, Téc. Adm;11.Aíla Cristina Soretro Simões, Estudante;12.Aílton Benedito de Souza, Analista Adm.;13.Alba Regina Rodrigues B. Leça Lemos, Func. Pública;14.Alberto José Fonseca Adeodato, Professor;15.Alberto Nunes Rodrigues, Téc. Administrativo;16.Alcides Vilela Saloca, Analista de Sistema;17.Alcindo de Matos Dutra, Ass. Adm.;18.Alda da Silva Miranda, Aux.Serv.Gerais;19.Aldair Daniel Vasconcelos, Comerciante;20.Alessandro Rodrigues Pimenta, Professor;21.Alex Sandro da Silva Pereira, Estudante;22.Alexandre Adão Ibarrola, Func. Público;23.Alexandre Barolli Brito, Tco.Esp.Adm. de Clientes;24.Alexandre Bessa Cordeiro, Proinc. Caldeireiro G25.Alexandre Faria, Func. Público;26.Alexandre Goretkin Neto, Analista de Pesquisa;27.Alexandre Magno Ferraz Sena, Assist. Administrativo;28.Alexandre Sampaio David, Bancário;29.Alexandre Santana da Silva, Aux. De Apoio Lotérico;30.Alexandre Vieira Junior, Téc.Manunt. Rede e Inst;31.Aline Oliveira da Silva, Estudante;32.Aline Pestana da Silva Oliveira - Assist.Adm.;33.Allan Vianna de Vasconcellos, Assist. Adm.;34.Aluízio Sergio da Silva Vidal, Bancário;35.Alvi Peres Gonçalves, Téc. de Contabilidade;36.Alzemiro Moreno Junior, Ger. Relacionamento;37.Amauri Pereira Costa, Analista Financeiro III;38.Amélia Aparecida Santos da Silva, Func. Público;39.Ana Carolina Santos Vidal, Estudante;40.Ana Conceição Pinto Gonçalves, P-II, Func. Público;41.Ana Lúcia Vilardo Labino, P-II, Func. Público;42.Ana Paula Coelho Durão, Advogada;43.Ana Paula de Oliveira Tosta, Estudante;44.Anderson Cassano Serpa; Estudante;45.André Luis Blok Lopes, Prof. Serv . Aerp.46.Andre Luís Santos Barbosa, Analista Adm.;47.André Luiz Piacesi Motte, Advogado;48.André Nascimento Lopes, Analista Superior III;49.André Schute, Estudante;50.Andréa Travassos Rocha, Ag. Seg. Universitária;51.Angela da Silva Velho, Func. Público;52.Angela Maria Alves Dualibe, Aux. de Escrita; 53.Angela Maria Lima Cavalcanti, Téc. Adm.;54.Anthony Cruvello D Avila, Analista de Contabilidade;55.Antônio Carlos Bezerra de Araújo, Professor;56.Antônio Carlos da Conceição Ferraz, Técnico;57.Antônio Carlos de Santana Santos, Marinheiro de Convés;58.Antônio Carlos Evora Crespo, Func. Público; 59.Antônio Carlos Siniscalchi , Mestre Manut. Elétrica;60.Antônio César Araújo do Amaral, Analista II;61.Antônio César Mau Valenca, Engenheiro de Manutenção;62.Antônio Fernando Lopes Espósito, Func.Público;63.Antônio Ignácio da Silveira, Engenheiro;64.Antônio Rogério Rocha Braz, Escriturário;65.Antônio Severino da Silva, Desenhista;66.Antônio Ulisses Macedo Menezes, Ag. Saúde Publica ;67.Ariane Massae Masuda, Professora;68.Arivelton Favaro, Analista;69.Arlindo Dias Lourenço, Ag. Seg. Universitária;70.Armando Dionisio dos Santos, Bancário;71.Arnaldo Dias Lopes da Silva, Téc. Aministrativo;72.Arnaldo Gama Arzua A. Barbosa, Func. Público;73.Artur Videira, Engenheiro;74.Ary Marcos da Silva Júnior, Téc. Op. Sênior;75.Ataliba Lontra Guimarães, Of. Adm.;76.Aufran Monteiro Bitar, Coord. Adm.;77.Augusto de Lima, Func. Público;78.Aurenice Maria Inácio dos Santos, Ag. Adm.;79.Avelino José Bittencourt Neto, Engenheiro;80.Bárbara Baranda, Estudante;81.Bárbara dos Santos, Estudante;82.Benedito Silveira Ribeiro, Escriturário;83.Bianca Dantas Freitas, Aux. Adm.;84.Bruno da Silva Ribeiro, Prat.Atendimento;85.Bruno Pereira Carrijo, Estudante;86.Bruno Vieira Silva, Aux. Administrativo;87.Carla de Oliveira Muniz, Téc. Industrial;88.Carla Moreira da S. Saraiva, Administradora;89.Carla Soares de Almeida, Assist.Adm.;90.Carlos Alberto da Costa Zaranza, Func.Público;91.Carlos Alberto da Silva, Op.Com.; 92.Carlos Alberto de Oliveira Neves,Func. Público;93.Carlos Alberto Matos Rebelo, Aux. Administrativo;94.Carlos Alberto Tomé Bronzeado, Bancário;95.Carlos André Proença, Estudante;96.Carlos de Campos de Soares, Téc. Cont.Ext.;97.Carlos Eugênio Velloso da Costa;98.Carlos Fernando da Rocha Santos, Professor;99.Carlos Gaspar Rimola, Chefe de setor;100.Carlos Henrique da Silva Cabral, Téc. Ciênc. E Pesq.;101.Carlos Leonel Zeraik de Almeida, Estudante;102.Carmem Barros Gomes, Ass.Dep.Juridico;103.Carmem Cecília Rosa Machado, Func. Público;104.Carmen Ruibal Bajo, Func.Pública;105.Caroline Coelho de Carvalho, Analista Adm/Financeiro;106.Caroline Muniz Albuquerque dos Santos, Estudante;107.Carsson Neves, Aux. Oper. De Serviços Diversos;108.Cássio Tadeo da Silveira Magalhães, Func.Púb.;109.Catia Dias Xavier, Assessora;110.Catia Maria da Conceição, Atend. de Enfermagem;111.Celso Antonio Guimarães, Super. de Rec.Humanos;112.Cícero dos Reis Arantes Vieira, Aux. Adm. De Material;113.Claudia Couto Jannuzzi, Anal.Financ. e Controle;114.Cláudia Cristina A da Silva, Ag. Administrativo;115.Cláudio Cardoso Ventura, Técnico;116.Cláudio Cícero Milesi, Ass.Téc. Adm.;117.Cláudio da Cunha, Assist. Adm.;118.Cláudio Ferreira Rodrigues, Professor;119.Cláudio Luiz Santos Veiga, Func. Público;120.Cláudio Macedo Abitol Netto, P-I, Func. Público;121.Cláudio Rangel, Assist. Administração;122.Clóvis Paulino da Silva, Assist. Adm.;123.Cosme Renato Rattes, Func.Púb.;124.Cristiane Rosa Alonso Alvares, Bancário;125.Cristiane Santos Gomes de Assis, Estudante;126.Cristina Baldissara Fernandes, funcionária pública;127.Dalva Caetano Ferreira de Moraes, Ag. Adm;128.Damião da Silva Maia, Aposentado;129.Danielle Gonzaga Pinto, Estudante;130.Davi da Silva Mattos, Assist. Adm;131.David Inácio Pegoral, Func. Público;132.Débora Moscoso Pereira, Func. Público;133.Deboracris Benetti Chrisostomo, Bancário;134.Deise Cardoso dos Santos, Assistente;135.Deised Ramos Oliveira, Estudante; Estudante;136.Delta G. Sant'anna, Estudante;137.Denise Furtado de Mello, Func. Público;138.Denise Santos de Lima, Func. Público;139.Denival Sales Feitosa, Coordenador Adm. I;140.Dominik Barros Paes da Silva, Estudante;141.Dorival da Silva, Proind. Caldereiro G;142.Durval Gonzaga de Andrade, Proind.Mec. Man. G;143.Edílson Correa Filho, Func. Público;144.Edinalva de Medeiros Nunes, Assist. Administração;145.Edmir Sant`Ana da Paixão Filho, Artífice;146.Edson Gomes Maciel, Assist. Administrativo;147.Eduardo de Almeida Pinto, Analista II;148.Eduardo Henrique da Silva Damasceno, Func. Público;149.Eduardo Mendes Terra, Estudante;150.Eduardo Ricardo da Silva, Prof.Serv.Aerop;151.Edwirges Rosalia Ferreira, Coord. De Ed.Infantil;152.Elaine Aparecida Dourado, Estudante;153.Eli Tavares Teixeira, Contador;154.Eliana Correa Coelho, Supervisor II;155.Eliane de Jesus Gomes, Bancária, Advogada;156.Eliane Martins Dantas, Fisiot. / Professora;157.Elias Everaldo de Andrade, Aux. Administrativo;158.Elilene Neda Gomes da Cunha, Assistente;159.Elisângela de Souza, Assist. Administrativo;160.Elizabeth Amaral Bastos, Bancária;161.Elton de Souza Lima, Aux. Oper. De Serviços Diversos;162.Elza Lemos Rodrigues, Func. Público;163.Emídio de Freitas Rodrigues, Assist. Administração;164.Emiliana de Assis Queiroz, Func. Público;165.Emir de Oliveira Pires, Delegado Sindical;166.Enéias Porto Tavares, Marinheiro de Convés;167.Eric Alexandre Joia da Silva, Bancário;168.Ericson de Oliveira Romanhol,Aux. Adm.;169.Ernesto Salim Assunção, Professor;170.Eros Roberto da Silva Rocha, Engenheiro;171.Evaldo Nascimento Martins, Analista Técnico;172.Evandro Alessio Machado Abreu, Professor;173.Evandro Pereira do Valle, Ag. Adm;174.Fabiane Albuquerque Pinto Rebello, Téc.Esp.Sist.Doc.;175.Fabiano Narcizo Mendes, Bancário;176.Fábio Henrique Oliveira Silva, Estudante;177.Felipe Maia Russo, Gerente;178.Fernando Batista Vieira, Delegado Sindical;179.Flávia da Silva Viana, Estudante;180.Flávio Antônio Tenório Neves, Func. Público;181.Flávio Sampaio Jaccoud, Diretor III;182.Francisco Assis Oliveira, Assist. Administrativo;183.Francisco Brossard Correa de Mello, Professor;184.Francisco Carlos da Silva Oliveira, Op. Lotérico;185.Francisco das Chagas Silva de Castro, Func. Público;186.Francisco Rodrigues Carvalho, Proind.Tec. Cont.Qual.I;187.Gabriella Barros Cecchi de Azevedo, Universitária;188.Geanderson da Silva Reis, Proind.Insp.c.Qual.E;189.Genecildo Leite, Artífice de Mecânica;190.Gennison Gomes Galvão, P-II, Func. Público;191.Georgete Maria do Nascimento Silva, Auxiliar;192.Georgia Pacheco G. da Silva, Estudante;193.Georgina Libório Azevedo, Arquiteta;194.Geraldo Ferreira Pinto, Aux.Tec. Adm;195.Geraldo José de Andrade, Func. Público;196.Gerson de Andrade, Proind.Tec.Eletric. J;197.Gil da Costa Faria, Téc. em Ativ.Ap.Cont.Ext.;198.Gilson Freire, Func. Público;199.Giovanni Matera, Estudante;200.Gláucia de Paula Gonzáles, Professora;201.Glória Gomes de Abreu, Assist. Inf.;202.Guapiassu Silva Góis - Assist. Áudio E Vídeo;203.Hamilton de Freitas Guedes, Téc. de Proc.;204.Heitor Fernandes de Oliveira, Func.Público;205.Helena Maria D. Turano Pinho, Func. Público;206.Heliane Oliveira Santos, Tec. Procurdoria;207.Hélio Júlio Martins, Func. Público;208.Heliomar Andrade Pires, Engenheiro;209.Helson Gusmão de Oliveira, Motorista;210.Honorina Maria Caetano Marujo, Diretor III;211.Hugo Protégenes G. Filho, Engenheiro;212.Humberto Lopes Chapouto, Func. Público;213.Ideraldo Luiz da Silva, Micro Empresário;214.Inácia Castro da Silva, Assist. do DP;215.Inês Maria de Alcântara Tibiriçá, Estudante;216.Iram Felix da Silva, Auxiliar;217.Ivan da Silva Abreu, Func. Municipal;218.Ivan Leal Augusta, Eletricitário;219.Izida Valéria Borges, Bancária;220.Jacine de Santanna Caldas, P-I, Func. Público;221.Jader Thomas, Analista de Sistema;222.Jaderson Alves de Carvalho, Assist. Adm.;223.Jairo C. Domingues, Odontólogo;224.Jânio Roberto Paiva de Oliveira, Geólogo Pleno;225.Jaqueline G. dos Santos, Func. Público;226.João Antônio Pereira Correa, Professor;227.João Batista Moraes, Auxiliar;228.João Camargo, Aux. Oper. De Serviços Diversos;229.João Carlos de Azevedo Ferreira, Ag. Ambiental;230.João Carlos Pereira Flores, Ag. Seg. Univ.;231.João Emilio Sampaio da Silva, Universitário;232.João Mário Vieira Nunes, Aux. Oper. De Serviços Diversos;233.Joaquim Maximo de Oliveira, Prosal Aux.Adm.C234.Jonas Epaminondas dos Santos, Assist. Apoio Operacional;235.Jorge André Vasconcellos Magalhães, Bancário;236.Jorge Antônio Rodrigues, Func. Público;237.Jorge Basílio, Artífice de Manutenção;238.Jorge de Mello Magalhães, Economista;239.Jorge Eiras Castanheiras, Func. Público;240.Jorge Lopes Corrêa, Programador Analista;241.Jorge Luiz Faria Garcia, Engenheiro;242.Jorge Luiz Galarca Guimarães, Supridor;243.Jorge Luiz Rodrigues Pimentel, Gerente de Projetos;244.Jorge Marques Ferreira, Aux. Oper. De Serviços Diversos;245.Jorge Menezes Campo, Func. Público;246.Jorge Paiva Pereira, Inspetor da Guarda Portuária;247.Jorge Ramos da Silva, Estudante;248.Jorge Roberto Costa Passos, Professor;249.Jorge Sandro Carneiro Pinheiro, Técnico Contabilidade;250.Jorgelino Machado Terra , Ag. Seg. Universitário;251.José Beserra da Silva, Assessor;252.José Carlos de Menezes Perrone,Func. Público;253.José Carlos dos Santos Macedo, Técnico Documentação;254.José Carlos Fernandes Cunha, Auxiliar;255.José Carlos Machado Freire, Advogado;256.José Carlos Moraes dos Santos, Contínuo;257.José de Araújo Barbosa Junior, Administrador;258.José de Ribamar Almeida Fonseca, Marinheiro de Máquinas;259.José Donizete Santos da Cunha,Téc. em Informártica;260.José Duarte Rebelo de Figueiredo, Gerente;261.José Edson de Souza Reis, Artífice de Elétrica e Comunicação;262.Jose Ferreira Alves Filho, Bancário;263.José Geraldo Lubanco Assad, Func. Público;264.José Jeovan dos Santos, Gerente de R.H;265.José Jesus Menezes, Bancário;266.José Lúcio de Souza, Analista Adm.;267.José Luiz Ismerim de Oliveira, Aux. Lotérico;268.José Luiz Rodrigues, Aux. Oper. De Serviços de Engenharia;269.José Manoel Pinto Lima, Bancário;270.José Márcio Peralta, Engenheiro;271.José Nery Freitas Ribeiro, Assist. Adm.;272.José Paulo João Bahia, Tec. Esp. Adm. de Pessoal;273.José Péricles de Moraes Filho, Analista Adm.;274.José Quirino de Matos, Analista Ambiental;275.José Roberta Costa, Func. Público;276.José Silverio Conhasca Bastos, Aux. Adm. III;277.Josemia da Silva Valério Lopes, Estudante;278.Josias da Silva, Aux. Oper. De Serviços de Engenharia;279.Júlia Célia Mercedes, Func. Público;280.Juliana Abdala Sá Freire de Pinho, Aux. Adm. I;281.Juliene Owondo, Estudante;282.Júlio César Bastos Castro, Advogado;283.Júlio César Bittencourt Francisco, Professor;284.Júlio César Vieira de Siqueira, Aux. de Escrita; 285.Juramir Rodrigues Cardoso Vieira, Func. Público;286.Jurema Afonso de Lima, P-II, Func. Público;287.Jurema Henrique Teixeira, Assist. Presidência;288.Jussara Colen Rieveres, Func. Público;289.Jussara Pires Nazario, Assist.Téc. Adm.; 290.Jussara Ribeiro Nogueira, Analista Ambiental;291.Jusse Lino do Nascimento, Func. Público;292.Kátia Maria Silva do Espírito Santo, Func. Público;293.Ladislau Mauro Bihari, Téc.Projetos;294.Laerte Soares Filho, Professor;295.Lairto Barbosa da Silva, Func. Público;296.Lara Massi, Func. Pública;297.Laura Maria do Carmo Areas, Func. Público;298.Leandro Freitas da Silva, Assit. Adm.;299.Leila Schwambach de Souza, Estudante;300.Leila Silvani da Rocha Fernandes, Professora;301.Lena Ester Gdanski, P-II, Func. Público;302.Lílian da Costa Martins, Func. Pública;303.Luana Nunes Rodrigues Dias, Tec. Serv. a Clientes;304.Lúcia Helena dos Anjos Porto, Gerente Acadêmico III;305.Lúcia Ignês da Graça, P-I, Func. Público;306.Lúcia Maria Amorim de Assis, Func. Pública;307.Luciana Pereira dos Santos Fernandes, Estudante;308.Luciano Bispo Ferreira, Aux. Adm.;309.Luciano dos Santos Mello, Carteiro-Motociclista;310.Luciano Jesus de Oliveira, Func. Público;311.Luciano Vasconcelos Galvão, Professor;312.Luciene da Silva Lima, Assistente de RH II;313.Luís Aurélio de Oliveira, Estudante;314.Luis Carlos Fernandes Antunes, Func.Público;315.Luís Carlos Ramiro da Conceição, Ag. Administrativo;316.Luís Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho, Ass.Tec.Adm.;317.Luis Cláudio Negreiros Fontes, Assist.Adm.;318.Luís Cláudio Segóvia Fonseca, Aux. Técnico;319.Luís Hamilton de Souza Rocha, P-I, Func. Público;320.Luiz Antonio Couto Junior, Administrador;321.Luiz Carlos Ramos Gaspar, Téc. Assistente;322.Luiz da Rocha Cardoso, Diretor Regional;323.Luiz Domingues Gomes, Func. Público;324.Luiz Fernando Ferreira da Silva, Auxiliar Ambiental;325.Luiz Guilherme Soares Bonfim, Tec. Contr.Qual.Material;326.Luiz Martins Navarro Filho, Aux.Serviços Gerais;327.Luiza de Assis Souza Cunha, Assist. Adm.;328.Lusia Célia Rabello Franco, Gerente Administrativo;329.Luzia Santos Pacheco, Professora;330.Magno Augusto da S. Lopes, Motorista;331.Marcela Barbosa de Freitas, Digitador;332.Marcelo Costa, Corretor;333.Marcelo Ferreira de Sousa, Ag. Administrativo;334.Marcelo Gasse Leal, Assist. Adm. I;335.Marcelo Gonçalves de Oliveira, Func. Público;336.Marcelo José Cunha de Vasconcelos, Tec.Informática;337.Marcelo Pellegrino Maciel, Aux. Adm. I;338.Marcelo Silva de Freitas, Aux. Adm. I;339.Márcia Amorim Lemos, funcionária pública;340.Márcia Cristina Vianna de Lima,Op. Computador;341.Márcio Luiz dos Santos Cury, Func. Público;342.Marco Antônio de Campos, Func. Público;343.Marco Aurélio dos Santos, Advogado;344.Marcos Antonio Penna, Autônomo;345.Marcos Henriques dos Santos, Universitário;346.Marcos Marins Carvalho, Operador de Triagem;347.Marcos Monteiro da Silva, Bancário;348.Marcos Pereira Barraqui, Téc. Contr. Ext.;349.Marcos Vinícius da Rocha Maia, Estudante;350.Marcus Vinícius Martins Spinelli, Motorista Interestadual;351.Marcus Vinícius Vianna, P-I, Func. Público;352.Margareth Carneiro Rios,Assist.Adm.;353.Maria Aleuda Cavalcante Coelho, P-II, Func. Público;354.Maria Aparecida Cerqueira Oliveira, Estudante;355.Maria Aparecida Malher, P-I, Func. Público;356.Maria Cecília de Carvalho Chaves, Professora;357.Maria da Conceição Nazzário, P-I, Func. Público;358.Maria da Gloria Pelacani, Aux. Adm.;359.Maria das Graças Duarte, Aposentada;360.Maria de Fátima Monteiro Queiroz, Bancário;361.Maria de Lourdes A. J. Linhares Fonseca, Engenheira;362.Maria do Céu dos Santos Ribeiro, P-I, Func. Público;363.Maria Fernanda Pires de Oliveira Mattos, Aux. Adm. I;364.Maria Jacira Moreira Diniz, Aux. Oper. De Serviços Diversos;365.Maria Leena Fleming, Func. Pública;366.Maria Liete de Souza, Assist. Administração;367.Maria Lisete Guimarães, Universitária;368.Maria Lúcia de Vasconcelos Lamas, P-I, Func. Público;369.Maria Luiza Pinto Cavalcanti, Ag. Adm.;370.Maria Madalena Corrêa de Pantoja, Assist. Téc. de Adm.;371.Maria Nazaré Braga de Lima, Estudante;372.Maria Zélia de Almeida Souza,Func. Público;373.Marialva Oliveira da Silva, Analista de Planej. Gest. E Infra-Estr.;374.Marília de Oliveira Assis Ramos, Func. Público;375.Mário César Sacramento, Func. Público;376.Mário Lúcio Andrade Guerra, Economiário;377.Mario Pereira Filho, Diretor Regional;378.Marisa Soares Batista, Aux. de Administração;379.Maristela Gaio Figueira, Assist. Legislativo;380.Marli Barros de Amorim, Economista;381.Marlucia de Souza Ferreira, Aux. Enfermagem;382.Martha Janete Ferreira da Conceição, Séc.de Adm. /Patr.;383.Mauricio Araújo Azevedo, Bibliotecário;384.Mauro César Meira da Silva, Téc. Sist. Port.;385.Mauro Froes da Silva, Engenheiro;386.Maysa Azevedo de Oliveira Dias, Func. Público;387.Melvyn Afonso Cohen, Analista de Sistema;388.Miguel Dehon Rodrigues Barbosa, Professor;389.Miguel José da Silva, Diretor Regional;390.Milta Fonseca Torgano, Func. Público;391.Milton dos Santos Costa, Analista de Organ. e Métodos;392.Mirajar Corrêa dos Santos, Assist.em Ciência e Tec.;393.Mirian de Almeida Souza, Aux. Oper. De Serviços Diversos;394.Misael de Oliveira Filho, Op. Triagem; 395.Nancy Fernandes Bastos, Contadora Sênior;396.Nathália Duarte Rodrigues, Estudante;397.Nathália Torres de Almeida Silva, Estudante;398.Nelson Benedito, Ag. Seg. Universitário;399.Nélson Luiz Pacheco Lima, Ger. Regularização Fundiária;400.Ney Alves da Silva, Ag. Administrativo;401.Ney da Silva Gomes, Agente Administrativo;402.Nicolau Maues da Serrra Freire, Professor;403.Nilo Keller, Aux. Adm. III;404.Noel Carlos Seraphim Ramos da Silva, Func. Público;405.Norma Regina de Almeida, Func. Público;406.Norma Suely G. Andrade, Func. Público;407.Olivar Oliveira Caldas, Assist. Tec. Adm.;408.Onofre Cantuario Filho, Func. Público;409.Oswaldo Luiz Rodrigues Ferraz, Estudante;410.Oswaldo Xavier da Cruz Filho, Aux. Serv. Adm;411.Otávio Henrique de Sá, Analista Adm.;412.Patrícia da Silva Rocha, Bancário;413.Patrícia do Carmo Bullé, Aux. Adm.;414.Paulo César Ferreira de Mattos, Produtor Executivo;415.Paulo Cesar Gonçalves, Analista Superior III;416.Paulo da Rocha Amorim, Diretor;417.Paulo de Jesus Lopes, Vigilante;418.Paulo de Souza Breves, Bancário;419.Paulo Edison de Ataídes, Aux. Administrativo;420.Paulo Fernando Ribeiro de Souza, P-I, Func. Público;421.Paulo Ferreira da Silva, Analista Com. Universitário;422.Paulo Henrique de Melo, Ag. Administrativo;423.Paulo Mauricio Costa Silva, aux. de escrita;424.Paulo Pinto de Almeida, Ag. De Telec. e Eletricidade;425.Paulo Roberto Guimarães, Técnico de Informática;426.Paulo Roberto, Riscador Naval;427.Paulo Sergio Poggian, Prind.Tec.Ind.K;428.Paulo Tavares Pereira, Analista;429.Paulo Tito Machado, Supervisor;430.Pedro Gonçalves Xavier, Proind.Soldador G.;431.Plínio Lacerda Martins, Professor;432.Priscila Cardoso Caeiro, Universitária;433.Priscila Chazin, Aux. Adm. I;434.Raquel Coelho, Assistente Téc. Sênior;435.Regiane Mendonça, Estagiária;436.Regina Rodrigues Barbosa de Oliveira, Func. Público;437.Reinaldo Lima das Chagas, Prosal Aux.Adm.E;438.Renata Aparecida de Souza, Vigilante;439.Renata Marinho Martins, Secretária / Est. Direito;440.Renata Silva de Abreu, Estudante;441.Renato do Nascimento Macedo, Func. Público;442.Renato Gomes dos Santos, Engenheiro;443.Ricardo Brandão, Advogado;444.Ricardo de Andrade Barros, Téc. de Arquivo;445.Ricardo José Ribeiro, Téc. Assistente;446.Ricardo Júlio, Dir. Adm. De Finanças;447.Ricardo Peixoto da Silva- Analista Superior III;448.Rita de Cássia Vianna Mançano, Aux. Administrativo;449.Roberto Antonio Gabine Moreira,Assist.Adm.;450.Roberto Brandão Bambirra, Func. Público;451.Roberto da Cruz Silva, Func. Público;452.Roberto Eduardo Pontual da Silva, Bancário;453.Roberto Fernandes Landim, Assist. Administração;454.Roberto Gomes da Silva, Aux. Oper. De Serviços Diversos;455.Roberto José de Almeida Nunes, Func. Público;456.Roberto Lúcio Januzzi Fernandes, Professor;457.Roberto Mauro Rodrigues, Aux. Op. Serv. Diversos;458.Roldão da Silva Gama Filho, Enc. Serv. Gerais;459.Ronaldo Nascimento da Silva, Ag. Adm.;460.Rosa Maria Alves de Melo, P-I, Func. Público;461.Rosana Barbosa de Souza, Ag. Seg. Universitário;462.Rosângela Maria Mendonça Passos, Universitária;463.Roseli Rufino de Almeida, Aux. Ap. Lotérico;464.Rosemere Maria de Araújo Feitoza, Ag. Administrativo;465.Sabrina Patrício Costa. Téc. Sup.Comercial;466.Samerson Venâncio Ferreira, Téc.Microinformática;467.Sandra Barros Correia, Téc. Adm.;468.Sandra Maria de Oliveira Garlet, P-II, Func. Público;469.Sandra Mascarenhas Greenhalgh, Ag. Adm.;470.Sandro Michel da Silva, Aux. Adm.;471.Saulo Alexandre Salles Moreira, Estudante;472.Sebastião de Jesus, Aux. Oper. De Serviços de Engenharia;473.Selma dos Santos Couto, Func. Público;474.Sérgio Alves de Alencar, Func. Público;475.Sérgio Araújo Lopes, Sócio Gerente;476.Sérgio Ferreira da Silva, Aux. Oper. De Serviços Engenharia;477.Sergio Fontoura, Atend. Seg. Saúde;478.Sérgio Guilherme Barbosa, Administrador; 479.Sérgio Henrique Roballo Ferreira, Bancário; 480.Sérgio Mauro Gomes, Diretor III;481.Sérgio Mussi Motta, Assessor Técnico;482.Shirley Moreira dos Santos, Datilógrafa;483.Silas Dias Pinheiro, Ag. Administrativo;484.Silvana Gomes Barbosa, Analista Previdenciário;485.Silvania Cristina Ramos, Assist. Adm. II;486.Sílvia Helena das Neves de Araújo Feio, Estudante;487.Sílvia Helena dos Santos, Escrituraria;488.Sílvio Luiz Lopes , Ag. Seg. Universitário;489.Simone Maria Castro Santos, Serv. Público;490.Sônia Maria Barreto Salles, P-II, Func. Público;491.Stella Emery Santana, Professor;492.Suely Sant'Anna Delavy, Téc. da Procuradoria;493.Sylvio Eduardo de O. Martins, Engenheiro;494.Taianne Dias Feitosa, Assit. Adm. I;495.Tânia Maria de Lima Oliveira, Universitária;496.Tatiana da Conceição de Carvalho, Estudante;497.Tatiana de Campos Simóes, Bancário;498.Teresa Cristina B. Rodrigues, Assessor Técnico;499.Tereza Cristina dos Santos Lima, Estudante;500.Tereza Cristina Siqueira, Comerciária;501.Ubajara Peçanha Pinheiro, Func. Público;502.Ubirajara Freitas Lobão, Op. De Sist. De Informática III;503.Valdeci Borges, Professor;504.Valdecir Mathias, Func. Público;505.Valdete de Jesus Lima, Assistente;506.Valdinéia Abril de Souza, Aux. Lotérico;507.Valdy Laurindo Oliveira, Marinheiro de Convés;508.Valéria Maria Saraiva Amorim, Técnico;509.Valeria Paes Leme Garcia, Bancário;510.Vanderlei de Oliveira Sundhaus, Func. Público;511.Vanessa Ferraz de Souza, Estudante;512.Vanessa Fraboni Correa, Analista Comercial;513.Vanessa Pinto Machado E Silva, Analista;514.Vera Lúcia Teixeira Gouveia, Téc. Assistente;515.Vergniaud Mendes de Azevedo, Engenheiro;516.Verônica Barbosa Nunes, Proesu Administrador C;517.Vilamir Moreira dos Santos, Adm. Industrial;518.Vilma Cristina Melo Bezerra, Advogada;519.Vilsom Tadeu Fernandes, Estudante;520.Vilson de Sá Andrade, Ag. Adm.;521.Vitor Hugo Ribeiro Adan, Gerente de Assentamento;522.Vivian Carrapatoso Seara, Estudante;523.Vivian Santos de Araújo, Do Lar;524.Wagner Emiliano Barbosa Santos,Func. Público;525.Walber Oliveira Marques, Téc. Planej. Gestão e Infra-Estr.;526.Walbert Oliveira da Silva, Agente de Portaria;527.Waldeck Roberto Machado, Func. Público;528.Waldir Bezerra Padilha, Aux. Administração;529.Waldir de Oliveira, Aux. Lotérico;530.Walter Eduardo do Amaral Fernandes, Técnico Ind. Sênior;531.Walter José Raulino, Assessor;532.Wanderley Menali Menezes, Encarregado;533.Washington Luiz da Silva - Delegado Sindical;534.Wayne Marques dos Santos - Aux. Adm.;535.Wilton Ribeiro da Silva, Func. Público;536.Zilda da Silva Costa, Administrador;537.Zyne Monteiro Ramos, Téc. Contabilidade III;Para o conhecimento de todos e interessados notadamente os cidadãos escolhidos e alistados para o serviço do Júri neste II Tribunal do Júri durante o ano de 2008 (dois mil e oito), expediu -se o presente edital, bem como publicado de acordo às disposições dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, que serão intimados na forma da Lei, cientes de que este Tribunal funciona na Av. Erasmo Braga, 115-206-C. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, Alex C. Teixeira, matrícula 01/29.265, o digitei e eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues, matrícula 01/8.756, subscrevo. WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR - JUIZ EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nId: 394799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II CP N/F DO ART. 29 CAPUT \r\n\r\nProc. 2005.001.148784-5 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)), LUCIANO MELLO DA COSTA, Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Réus presos libelados. Providencie-se o cumprimento de todas as diligências, só me retornando os autos quando realizadas. Desde já, designo o dia 10/01/08 às 10 horas para o julgamento... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.014579-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Fls. 241 - Nada a reconsiderar. Fls. 237 - Atenda-se ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 394801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.035291-0 - MINISTERIO PUBLICO X BARBARA MARTINS FELISBINO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Decisão:1- RECEBO O RECURSO (FLS. 235 vº).3- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 394802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.093102-8 - FERNANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X CIRO BOCCHETTI) Despacho:À querelante, para maifestar-se em 3 dias sobre o teor da certidão retor. \r\n\r\nId: 394804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.149953-9 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA MARIA FERNANDES DE SOUZA, MARCIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:DESIGNO O DIA 03.03.2008, ÀS 13.00H PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PATRÍCIA. I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.135642-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Por este expediente ficam intimados os Drs. Acácio Alves Souza, OAB/RJ-116982 e Marcelo Manoel da Silva, OAB/RJ-77066, do item 2 do r. despacho de fls. 286: \"2 - Aos advogados renunciantes, para que façam prova de que o réu recebeu o telegrama fonado, haja vista fls. 284.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.203652-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ MARCOS BARRIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Por este expediente fica intimado o Dr. Romulo Franco de Oliveira, OAB/RJ-140952, de que o réu foi notificado no dia 13/12/2007 e para oferecer defesa prévia no prazo de 10 dias nos termos do artigo 55 da Lei 11343/06. \r\n\r\nArt.148 § 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado - se resulta sofrimento físico ou moral \r\n\r\nProc. 2005.001.160686-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIA MARINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833)), LIVIA MARINHO SOARES, Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)), FELIPE LIMA FREIRE PAIVA, Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) pOR ESTE EXPEDIENTE FICAM OS PATRONOS DAS PARTES INTIMADOS DO SEGUINTE DESPACHO: \"Designo o dia 20.02.2008, às 13.30h para a inquirição das testemunhas arrolada pela primeira ré, às fls. 346/347. I\" \r\n\r\nId: 394805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 2 vezes N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.148904-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) ...Cumpra-se o artigo 500 do Cód. Proc. Penal. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.170618-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-070720) Decisão:...5. Em consonância com o entendimento já esposado a fls. 1392vº e que mereceu concordância da ilustre representante do Ministério Público a fls. 1394, REVOGO AS DECISÕES QUE DECRETARAM AS PRISÕES TEMPORÁRIAS DE JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, VULGO \"CABEÇÃO\" (FLS.66/68) E DE MARCELO FRANÇA VARON (FLS. 126/129 ) sem prejuízo da extração de peças à 1ª Central de Inquéritos para que apure a existência de crimes que por ele teriam sido por eles praticados. Dessa forma, manifestou-se o Ministério Público a fls. 166/168 no item c e, por via de conseqüência, determinou a Dr.ª Juíza de Direito a fls. 170.Recolha-se os Mandados de Prisão expedidos, dando-se baixa em possível anotação que tenha sido realizada, neste Juízo, em seus nomes. 6. Verifique o Cartório se todas as diligências requeridas na cota ministerial de fls. 167/168 já foram atendidas.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 394811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Designado o dia 08.01.2008, àsd 13:45 h, para audiência na 7a. Vara Criminal de N.Iguaçu para oitiva da tesemunha Adilson André M. de Sá. (Proc. 2007.038.050843-9) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC. II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.105298-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Decisão:Acolho as razões apresentadas pelo M.P., de fls. 162vº, para relaxar a prisão do acusado.Expeça-se Alvará de Soltura.Após, à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.009008-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MENDES BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)), JOAO PEDRO OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 13 de março de 2008, às 13:00 horas para continuação de Prova de Acusação. Intime-se a testemunha Elimeyre no endereço de fls. 186.Intime-se o acusado Rafael e a Defesa. Ciência ao M.P. e ao Dr. Defensor Público que assiste o revel Joâo Pedro. \r\n\r\nId: 394814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.089306-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981)) X JOSE CARLOS CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Assistente do MP, para contra-arrazoar. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.112035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP e às defesas sobre o expediente de fls. 375, consignando a nova data para audiência. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.170148-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nId: 394816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.115429-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE ZANONI (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537) Sentença:FIXO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO PREVISTO EM LEI, TORNANDO-SE DEFINITIVA POR AUSÊNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS MODIFICADORAS. FIXO REGIME SEMI-ABERTO.SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP. \r\n\r\nId: 394899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1998.001.012641-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver Marcio Leandro Oliveira da Silva, com fundamento no art. 386, VI do C.P.P. Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, oficiem-se aos órgãos competentes, anote-se para fins estatísticos e eleitorais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.201387-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Despacho:Pela MM Drª Juíza foi dito que: Remarco o interrogatório do réu para o dia 18 de dezembro de 2007, às 13:15 horas. Intime-se o advogado por D.O. Requisite-se o réu. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.059435-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CÍCERA LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Atendendo ao requerido pelo MP, designo o dia 26 de fevereiro de 2007, às 15:15 horas, para a oitiva de Mauro. Deverá instruir o novo mandado a cópia de fls.86-verso. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 12 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010667-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDUARDO SUED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X PAULO VAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação, em diligências \r\n\r\nId: 394901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109679-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILDO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.080829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDEONE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.057042-4 - M.P. E OUTRO X A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) J. Indefiro o pedido da defesa de Fernando César de Souza Barcellos, por falta de amparo legal. I. \r\n\r\nId: 394904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.001.085852-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISALC RIDEO BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado ISALC RIDEO BORGES DE JESUS como infrator do artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nId: 394905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.167010-2 - MINISTERIO PUBLICO X DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127)), MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), RUBENS SILVA MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam os patronos dos acusados cientes de que deverão se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nId: 394907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.178279-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA APARECIDA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). OSCAR CARDOSO JUNIOR (RJ-153750E) Decisão:.. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.045759-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:Redesigno o interrogatório para o dia 18 de fevereiro de 2008 as 14:15h. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 394909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.118028-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR BRAZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER o réu JÚLIO CESAR BRAZ SANTIAGO, qualificado nos autos, quanto ao crime imputado previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Com relação ao crime previsto no artigo 28 da Lei n. 11.343/06, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENÁ-LO à pena de prestação de serviços a comunidade de que trata o inciso II do mencionado dispositivo legal, pelo prazo de 05 (cinco) meses, considerando ser esta mais adequada sanção aplicável ao caso concreto, visto o fato de o réu já estar em gozo de sursis em outro processo (vide fls. 125/135). Tendo em vista o teor do julgado, concede-se ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura. Condeno o réu ao pagamento de custas e taxas. (...) (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 394912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.001.069295-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO WARLEN SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Diga a defesa sobre a desistência da prova. \r\n\r\nId: 394914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.091889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora condeno, os acusados JOSÉ CARLOS FERREIRA SILVA e DEYVISON AMANCIO DA SILVA, como incursos nas penas do art. 155 § 4º, inciso IV do Código Penal, às penas de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e a taxa judiciária devida, pro rata. Por serem os réus reincidentes e com personalidades voltadas para a prática delitiva, não fazem jus ao benefício previsto no art. 43 do CP. Levando-se em conta o teor desta sentença condenatória e a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não poderão os acusados recorrer em liberdade.(...).\" Data da sentença: 06/12/2007. Data da ciência dos réus: 19/12/2007 às 13h. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.209647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616) Decisão: AUTUE-SECONSIDERANDO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ,RECEBO A DENUNCIADESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 09/01/2008 AS 14h:00CITE-SE E REUQISITE-SE O ACUSADODEFIRO AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL 64/64 v ITEM 2COM RAZAO O MINISTERIO PUBLICO EM SUA MANIFESTAÇAO DE FL 64/64 v ITEM 3COM EFEITO, NAO HA COMO SER ACOLHIDA A PRETENSAO FORMULADA PELA DOUTA DEFESA DO ACUSADO AS FLS 61/63, UMA VEZ QUE NAO HA QUALQUER IRREGUALRIDADE NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, BEM COMO NAO HA EXCESSO DE PRAZO, NAO SE PODENDO DEIXAR DE CONSIGNAR QUE O REU FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM DATA RECENTE MAIS PRECISAMENTE 25/11/2007SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 61/63CIENCIA PESSOAL DESTA DECISAO AO MINISTERIO PUBLICOINTIME-SE A DEFESA ATRAVES DA IMPRENSA OFICIAL \r\n\r\nId: 394915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.207.002165-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:Com efeito, a prestação jurisdicional neste feito já foi encerrada, razão pela qual o prejudicado deverá buscar seus direito pela via adequada. \r\n\r\nId: 394945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173545-7 - AILTON GREGÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Fls.30031 - J. Dê-se ampla publicidade. Mantenha-o em pasta própria. (Quadro Geral de Credores Provisório) \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150605-2 - MINISTERIO PUBLICO X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167800-0 - RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LUFE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.165383-9 - CARLOS SIGELMANN X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTROS, Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER, Inventariante: PAULO RODOLFO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Venha a última declaração de renda apresentada à Receita a fim de que este juízo possa analisar uma nova prova da hipossuficiência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.059806-5 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054) Despacho:A propositura de ação de embargos de terceiro não inibe a expedição da carta de arrematação e consequentemente, o deferimento de imissão na posse. Reitero, assim, fls. 1103. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168186-0 - WELLINGTON MAGNO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - LEHMAN COMMERCIAL PAPER INC. (LEHMAN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FÁBIO ROSAS (RJ-108493), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088769-2 - COTY DEUTSCHLAND GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BORGES WALTER (RJ-079663), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873)) X GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840), Dr(a). JOAO FLAVIO ROTTA (RJ-118277) Despacho:Fls. 657/662 Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.211169-0 - DMR MEIER CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO Sentença:O autor, assim, não demonstrou a utilidade na pretensão, motivo bastante para julgar extinto o feito sem resolução de mérito, consoante norma do art. 267 VI do CPC. Condeno o autor a suportar o pagamento das custas processuais, fixando os honorários advocatícios em R$ 1.000,00. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059023-5 - FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820) Decisão:Reconsidero fls. 1307 para receber a apelação de fls. 1300 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002908-4 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO (SP-168097)) X STIELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537) Decisão:Indefiro a prova oral porquanto a questão é técnica, se satisfazendo com o trabalho pericial.Nada obstante, designo audiência especial, ocasião em que o perito judicial devrá estar presente para esclarecimentos técnicos necessários.Para tanto, designo o dia 12.02.2008 às 14 h.I-se os interessados e perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.133822-5 - TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873)) X DI LAURENTIS IND E COM DE ROUPAS LTDA Decisão:A exigência do § 3º do art. 94 da lei de falências é de protesto especial para fins falimentares. Cumpra-se fls. 33 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179943-5 - MAURILIO DIAS DE CARVALHO X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVIÇOS Decisão:1. Aguarde-se a resposta do ofício nos autos mencionados na certidão de fls. 56, que deverá ter uma cópia trasladada para estes autos; ao Contador do Juízo...3. Defiro JG.4 - Após, cite-se por Mandado (artigo 98 e parágrafo único da Lei 11,101/2005)... \r\n\r\nId: 394686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.022714-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167428-4 - MARCUS VINICIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758)) X Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:DIGA A PETROBRÁS SOBRE O CONTIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS.77, BEM COMO REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093876-2 - J CHIMETTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAIDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, o rito em questão é o sumário. Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 30/01/2008 às 14h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124942-3 - MARIZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COOKING SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a possibilidade de coliência de interesses, a empresa ré deve ser citada na pessoa dos sócios réus. Desentranhem-se e aditem-se os mandados, citando as rés no endereço de fls.54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037120-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X CRESCENTE 2000 AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FLS.181/184. \r\n\r\nProc. 2007.001.092778-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.001447-1 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X MASSA FALIDA DE JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE DE FLS.269.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.038267-7 (9308) - JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:FLS.1197/1198: INDEFIRO O PEDIDO. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.FLS.1199/1200: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 12.141,75, REFERENTE AO IPTU DE 1994 2000, PERÍODO ESTE JÁ RECONHECIDO COMO DEVIDO PELA DECISÃO DE FLS.1192, IRRECORRIDA.APÓS, VOLTEM AO MP PARA ESCLARECER O TEOR DO ITEM B DE FLS.1229vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.083441-1 - CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:FLS.1104: - ITEM 1: DESENTRANHE-SE FLS.927/1015 E JUNTE-SE NA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DO PETICIONÁRIO...ITEM 3 : AO FALIDO E MP SOBRE A AVALIAÇÃO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.136207-6 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: ALCYR CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.007763-7 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COTAIT (SP-072874)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) Despacho:Ao impugnante, concordatário e comissário sobre a certidão de fls.157. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144560-5 - JOGOBRAS DO BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSE ANTONIO SORIANO MOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Sentença:...ULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KF (11952) - MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AG DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Entre a decretação da falência...e o recebimento da denúncia...decorreram quase seis anos, prazo superior ao de prescrição...Portanto, exerço juízo de retratação para reconsiderar a decisão de fls.878/879, rejeitando a denúncia. \r\n\r\nQuebra Insolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.000700-4 - ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Administrador: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Ao Perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025856-5 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X CONSTANTINO HORACIO FIUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MUNIZ MACHADO (RJ-069334), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:...EM FACE DE FLS.196, REGULARIZEM O 1º, 2º E 4º RÉUS SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213701-0 - ANTÔNIO MARCOS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Diante do valor atribuído à causa, o procedimento é o sumário, nos termos do art.275, I do CPC, norma cogente.Designo ACIJ para 13/02/2008 às 14 h. Cite-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.021074-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Fls.439/441: ao Síndico. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125311-1 - SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDS CAMOZZATO (RJ-000799B)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Síndico. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.091184-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CMP PRODUCOES EVENTOS E P C VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUCERJA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.107287-8 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Despacho:Indefiro o desentranhamento, pois os documentos que fazem parte dos autos, que pertencem ao Estado, passam também a pertencer ao Estado. O procedimento deverá ser feito através de certidão instruída com as cópias necessárias. Este requerimento deverá ser endereçado ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117852-8 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA Decisão:...Assim, indefiro o pedido de dilação do prazo para recolhimento das custas do Contador por 60 dias. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048559-3 - MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA, Síndico: SERGIO MAZILLO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.522/525. \r\n\r\nId: 394689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115653-3 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA Despacho:1- RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 81/82. INCLUA NO PÓLO PASSIVO OS SÓCIOS INDICADOS, ANOTANDO-SE ONDE COUBER E OFICIANDO-SE.2- RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITEM-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.099371-0 - SILVIO ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FARMIDIA PLANEJAMENTO GRAFICO E PROMOCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Despacho:FLS. 477/478. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.025956-1 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO E OUTROS Despacho:A citação por edital dever ser realizada após esgotadas todas as formas de citação regular.Diga a parte autora sobre fl. 286. \r\n\r\nProc. 2007.001.152636-4 - TRIDIMENSIONAL LEKA S MEDIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA LÚCIA SANTOS DE LIMA Despacho:EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO A SOCIEDADE EMPRESARIAL E SEUS RESPECTIVOS SÓCIOS POR SE TRATAR DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENALIDADES DA LEI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.195433-3 - CORRENTE SERVIÇOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)), Síndico: 3 LIQ. JUDICIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CORRENTE SERVIÇOS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.415.906/0001-02, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45).Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas).Transitada em julgado, arquive-se.PRI. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, RECOLHA-SE O MANDADO INCOMPLETO, EXPEDINDO-SE NOVO MANDADO DE FORMA REGULAR. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124920-4 - JOSE FELIPE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 63.461,66 (sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um Reais e sessenta e seis centavos), em favor de JOSÉ FELIPE DE BARROS FILHO, no passivo da MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA, sujeito à atualização a partir de 27 de março de 1998, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. PRI.(ver íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2002.001.126545-3 - PEDRO PAULO MACHADO E OUTRO X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA C M LTDA Despacho:Arquive-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.066681-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE ALTERNATIVA DE JACAREPAGUA MOVEIS E DECORACOES LTDA Sentença:Trata-se de habilitação de crédito quirografário. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º do Decreto-lei 7661/45, a Falida não se manifestou nem houve impugnações (fl. 63). Houve concordância expressa do Síndico e MP. (fls. 84/85).Relatados. DECIDO.A inicial está devidamente instruída com os documentos que comprovam a habilitação.O pleito mereceu parecer favorável do Síndico e MP.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 48.751,48 (quarenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e um Reais e quarenta e oito centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.058963-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.Relatados. DECIDO.O habilitante ostenta título executivo judicial, que comprovam a veracidade e regularidade do crédito.O pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 2.372,58 (dois mil, trezentos e setenta e dois Reais e cinquenta e oito centavos), em favor de MARIA CRISTINA DE SOUZA EVANGELISTA, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2007, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.082777-8 - ANITA LACERDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NACIONAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 10.771,42 (dez mil, setecentos e setenta e um Reais e quarenta e dois centavos), em favor de ANITA LACERDA DE MENEZES, no passivo da MASSA FALIDA DE NACIONAL DE ROUPAS LTDA, sujeito à atualização a partir de 26 de março de 1999, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. PRI.(ver íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.099138-4 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Concedo o prazo de 30 dias, como requerido à fl.67. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.007461-2 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MASSA FALIDA DE BAY PLAS 77 COMERCIO LTDA ME Sentença:Trata-se de habilitação de crédito quirografário. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º do Decreto-lei 7661/45, a Falida não se manifestou nem houve impugnações (fl. 72v.). Houve concordância expressa do Síndico e MP. (fls. 123).Relatados. DECIDO.A inicial está devidamente instruída com os documentos que comprovam o crédito a ser habilitado.O pleito mereceu parecer favorável do Síndico e MP.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 22.848, 91 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e oito Reais e noventa e um centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.018822-8 - PAULO CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Sentença:Trata-se de habilitação de crédito privilegiado trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão do crédito.Relatados. DECIDO.O habilitante ostenta título executivo judicial, que comprova a veracidade e regularidade do crédito reclamado.O pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 6.224,67 (seis mil, duzentos e vinte e quatro Reais e sessenta e sete centavos), em favor de PAULO CÍCERO FERREIRA DA SILVA, no passivo da MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA, sujeito à atualização a partir de 09 de agosto de 2001, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.130098-0 - ROGERIO ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 117.639,77 (cento e dezessete mil, seiscentos e trinta e nove Reais e setenta e sete centavos), em favor de ROGERIO ALVES BERNARDINO, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de 18 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. (ver íntegra nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004277-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 224.762,82 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentes e sessenta e dois Reais e oitenta e dois centavos), em favor de LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA PINHEIRO, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. (ver íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.024994-4 - CLENILDA ANASTACIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito privilegiado trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão do crédito.Relatados. DECIDO.O habilitante ostenta título executivo judicial, que comprova a veracidade e regularidade do crédito reclamado.O pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.560,34 (um mil, quinhentos e sessenta Reais e trinta e quatro centavos), em favor de CLENILDA ANASTACIO RIBEIRO ALVES, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 12 de maio de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188652-6 - CANALMAIS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO Decisão:....No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para a concessão da liminar pretendida, ressaltando que um dos sócios se encontra preso e o outro sócio sequer se manifestou nos autos principais, embora regularmente intimado, conforme fl. 270, verso.Presentes os requisitos legais, defiro a liminar pleiteada para determinar a manutenção dos bens arrolados no auto de apreensão anexo, pela parte Requerente, bem como para nomear o Sr. Moacyr Caiado Pereira Neto, depositário fiel dos bens que já se encontram sob sua guarda. ...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.017999-5 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BRAYMUR SAO PAULO NEGOCIOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO), Síndico: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO Despacho:Fl.150. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084694-6 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358)) X EISA ESTALEIRO ILHA LTDA Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA, QUE DEVE PERMENECER TAL COMO FOI LANÇADA, E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO POR VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089168-1 - AC FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363), Dr(a). PATRICE BLANCHE DELAURE TAVARES CANTO (RJ-101896), Dr(a). ANDRE LUIZ A.M. BARROS (RJ-105513E)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647) Despacho:Fl. 504. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.055944-5 - MUSI LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CONSCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Cumpra o requerente item 3 de fl. 215, em dez dias, sob as penas da lei.. \r\n\r\nProc. 2006.001.115881-5 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES HAGAS DO BRASIL LTDA) Despacho:Cite-se conforme requerido a fls.81. \r\n\r\nId: 394690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.110863-0 - ETS EMPRESAS TECNICA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086586-2 - BEATRIZ SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A LTDA.), Síndico: 1 LIQUIDANTE Ao sobre fls. 41 ( ...requer o MP que o autor atenda a solicitaão feita pelo perito as fls.38 trazendo aos autos cópia dos recibos com autenticação legível.) \r\n\r\nProc. 2007.001.178713-5 - ENEIDA GAHYVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1979.001.702254-5 (769) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219), Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760) Decisão:1- Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.5.751.2- Fls. 5758: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.122343-4 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 78 pelos fundamentos ali expostos.2- Recolham-se as custas no prazo de cinco, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005841-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.001.083837-1 (6943) - REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:1- Nomeio o leiloeiro Josimar Azevedo Santos para proceder à venda do imóvel situado na Rua Paula e Silva, números 11 e 15. Intime-se. 2-Fls. 3009, item 4: Defiro3- Fls. 3001 e 3004: Reiterem-se os ofícios.4- Fls. 2999: Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.006176-4 (8937) - BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL À Advogada da Massa Falida para se manifestar sobre a informação contida no ofício de fls 2643/2649. \r\n\r\nProc. 2007.001.054829-7 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X UTIMAG MAGAZINE LTDA À requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058263-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO FERREIRA (RJ-061480), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-104161E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Fls. 62/63 - atenda a habilitante o que requerido pelo Perito \r\n\r\nProc. 2004.001.100409-1 - JOSE AROLDO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO (RJ-115185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. WALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110305-8 - VAGNER WILLIAM FERREIRA DE ANDRADE, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035821-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A CONCORDATÁRIA SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL E A IMPUGNAÇÃO DA HABILITANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.058499-7 - LUIZ CARLOS LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OA/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 08/11. \r\n\r\nProc. 2006.001.058514-0 - GILSON FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.145603-9 - RUI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.182175-1 - JOSÉ EVANGELISTA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CURTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Juidicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.183699-7 - MARCELO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Juidicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132636-9 - JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 ÀS PARTES OBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044443-1 - MARIA JOSE CARDOZO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL ÀS FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.188822-5 - GILBERTO DOS SANTOS CLARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.199158-9 - NILSON DARIO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.204216-2 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE METALURGICA CLAY LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092256-6 - VILMA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Os embargos de declaração não representam a via judicial adequada para discutir nomeação de perito.Deixo, pois, de conhecer dos embargos de declaração de fls. 267/270. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018703-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER PCIU 9852918 E OUTRO Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo, incluindo a empresa EMECAM FILTER LTDA. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para sua citação.2- Oficie-se conforme requerido a fls. 239/230. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089153-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Fls. 421/429: À parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BE - DR VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BM - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CO -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CV - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 AO SINDICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146932-4 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.057459-6 - CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CERISA CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 186: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.059859-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RAPHABE MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA Despacho:Venha o último ato arquivado da requerida, mediante certidão original e atual da JUCERJA. Providencie-se em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047317-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 394875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154597-3 - JERSON MENEZES DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:Chamo o feito á ordem a fim de evitar futuras nulidades e reconsidero a decisão de fls. 147, uma vez que diante do pedido de fls. 113, verifica-se que, na verdade, o autor formulou pedido de desistência com relação ao segundo réu Arthur Veículos Ltda e não com relação ao Município.Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 147 e homologo a desistência com relação ao segundo réu Arthur Veículos Ltda. Anote-se onde couber. Por fim, manifestem as parte em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.030984-2A (5361) - MARLENE FERREIRA RAPOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Decisão: Defiro vista sucessivamente, primeiro ao autor, após ao réu pelo prazo de 5 dias para cada um. \r\n\r\nProc. 2004.001.042681-0A - BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 175/176: Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.019787-2 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio para o encargo o Sr. NORTON J.G. ROGEL, TEL. 2568-3599. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários que serão suportados pela parte autora à luz do disposto no art. 33, do CPC. Faculto as partes a indicação de assistente técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199620-4 - PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO TAVOLARO (SP-035377)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:O autor é militar de alta patente do exército brasileiro, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209493-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MARMIL REALENGO MARMORARIA LTDA ME Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209493-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MARMIL REALENGO MARMORARIA LTDA ME EXPEDIDO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084211-1 - ADALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:TENDO EM VISTA FOLHA 84, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O Dr. ANDRÉ LUIZ LANG. \r\n\r\nProc. 2006.001.108517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:FOLHA 230 : ANOTE-SE ONDE COUBER / FOLHA 205 : DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116339-5 - ALDEMIR CASTELLAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.148006-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (RJ-000001)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) 1) No tocante aos embargos de fls. 508/509, nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 503/506; 2) Quanto a apelação de fls. 514/522, uma vez que é tempestiva (fls. 540), recebo no duplo efeito, nos termos do art. 28 do DL 3365/41. Ao apelado para contra-razões. Após, abra-se vista ao MP e, em seguida, subamos autos do processo ao juizo\"ad quem\" com as homenagens deste juizo. (..) Expeça-se mandado de emissão de posse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148594-1 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X IVALDO DE AZEVEDO ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Despacho:AO EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.182357-7 - FUNDAÇÃO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MODESTO DE SOUZA (SP-150574) Despacho:AO EMBARGADO, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008570-2 - ALAN DE MOURA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão: Esclareça o exeqüente a planilha apresentada às 458/463 sobre o qual requer a penhora de renda bruta da SUPERVIA, tendo em vista que esta se dá em razão da citação realizada, conforme mandado de fls.379 e em virtude da penhora \"on line\" já realizada (fls. 439/442) ter sido insuficiente. \r\n\r\nProc. 2002.001.120279-0 - CONDOMINIO CASA DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS A CEDAE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.063831-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X INDIARA DA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) 1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário. 3 - Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072392-2 - MARIA HELENA SANTORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.114648-4 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES (RJ-050053)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Ao Autor, FOLHA 308. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.082569-8 - DIEGO DA SILVA NAPOLIAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:AO EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRA O ACRESCIDO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , ÀS FOLHAS, 146 À 149. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.045317-3 - NELSON JORGE CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Ao exequente fls. 405/406. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2004.001.057226-7 - JORGE WALTER DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:1 - Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.129, no prazo de 60 (sessenta) dias.2 - Expeça-se precatório referente ao valor principal, devendo o exeqüente instruí-lo com as cópias necessárias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082571-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CARMEN NIEGESKI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) 1 - Deixo de receber a apelação de fls.15/18, eis que não é o recurso cabível face à decisão de fls.10/11. Não havendo que se falar no princípio da fungibilidade, tendo em vista que não há controvérsi quanto à natureza jurídica da decisão da impugnação à gratuidade de justiça. 2 - Publique-se a decisão de fls.99 da ação ordinária em apenso. 3 - Desentranhe-se fls.101/102 da ação ordinária, visto que foi endereçada para os autos em apenso por engano e junte-se aos presentes autos, mas ressalte-se que a questão objeto da referida petição já foi decidida às fls.10/11 deste processo, nada mais havendo a apreciar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090413-0A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ROGERIO DE CARVALHO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Decisão: Certifique o cartório o alegado às fls. 18. Caso procedente, regularize-se a juntada da petição, cuja cópia se encontra às fls.20/21, nos termos requeridos às fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.001.147778-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) X CREUZA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158564-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM) Decisão:Não há nos autos da presente impugnação quaisquer elementos que indiquem a efetiva disparidade entre o valor atribuído à causa e a obrigação pleiteada. Portanto, rejeito a impugnação. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104817-7 - MARIA DA CONCEICAO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Indefiro a preliminar de incompetência do juízo, eis que não há nos autos qualquer demonstração quanto à abrangência do referido Decreto Federal, nem que a noticiada intervenção tivesse se dado de tal forma a afastar a responsabilidade dos agentes municipais do evento em tela...Oficie-se como requerido às fls. 144. Defiro a prova pericial médica, que deverá ser feita de forma indireta, tendo em vista a morte da vítima, nomeio Perito do Juízo o Dr. David de Almeida Paes de telefone 7822-4834 e 2719-4081. Faculto às partes à apresentação de quesitos e assistentes, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a pedida de honorários. Defiro prova documental supervenientel e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 24/03/2008, às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151686-0 - NOEMIA MARIA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:INTIME - SE O Sr. PERITO, PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS MÉDICOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA , ÀS FOLHAS 281 À 291. \r\n\r\nProc. 2005.001.026241-4 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES(PGM) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.038604-0 - FABIO EDUARDO IZOTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X LINHA AMARELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.050391-2 - JADIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das multas descritas na inicial.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50 em relação ao Autor.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das multas descritas na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131308-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE(PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Decisão:Defiro vistas ao ERJ na forma requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.023189-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X CHEFE DA CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Diante de todo o exposto, CONCEDO A ORDEM para anular o ato que excluiu o impetrante do concurso... \r\n\r\nProc. 2007.001.086762-7 - ARTUR SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) SENTENÇA: ...Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a r. liminar de fls. 40, e para declarar a nulidade do auto de infração que resultou na apreensão da CNH do Impetrante.Oficie-se à autoridade impetrada, com cópia da presente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Submeto a presente, sem prejuízo de sua eficácia, ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148496-5 - ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RAIA & CIA. LTDA. contra ato do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA. Às fls. 60 o impetrante requer a extinção do processo pela perda superveniente do objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o impetrante a suportar as custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.096147-4 - WILLEM PFERDEKAEMPER DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.033823-1 (6102) - ELIVALDO ANTUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.124999-6 - ADAO HORACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.002539-0 - LUCIANO ROBERTO ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.103142-7 - CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEN-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo...Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.020619-4 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) AO ARQUIVO PROVOSÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.107009-7 - RAIMUNDO ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) AO AUTOR , PARA FORNECER CÓPIAS, ARTIGO 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084601-0 - CONCEICAO BIZARRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.126462-3 - JANAINA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.129985-6 - JOSE ANTONIO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.149918-3 - MARCOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055339-1 - ALMIR BATISTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.059408-3 - THAIS DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.063031-2 - YASSUDA KOBAYASHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080733-9 - ELENITA VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE FLS.188, ALÉM DE NÃO POSSUIR ASSINATURA, NÃO TRAZ QUALQUER PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103634-3 - LOURIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.134122-0 - NEIVA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.147403-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.372 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.150835-6 - ANANDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.008180-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI ( PGE ) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.194. \r\n\r\nProc. 2006.001.016020-6 - ERCILIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035027-5 - RITA DE AVILA DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. (...)Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.042437-4 - ZENIDE ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047079-7 - VANESSA CRISTINA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.051207-0 - ALFEU COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.057222-3 - ROGERIO LUIZ BOTELHO REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082571-0 - CARMEN NIEGESKI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Partes legítimas e bem representadas...Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Indefiro a prova oral...Defiro a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Rogério Bustamante tel. 2710-2506.O Laudo deverá ser entregue em 30 dias... Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC.Venha a proposta de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.090413-0 - ROGERIO DE CARVALHO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Pela manifestação das partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106915-6 - AMERICO LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.108301-3 - IZALDETE SILVA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.135148-2 - ANTONIO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146809-9 - CLEI SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Cumpra-se decisão de fls. 198-v. \r\n\r\nProc. 2006.001.167328-0 - ALEX MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001853-3 - ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) REPUBLICAÇÃO DA FOLHA 340: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007203-5 - NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.017639-4 - MARIO EMILIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038535-9 - JOSÉ RODRIGUES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.041064-0 - NOEMIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE DE FOLHA 34 / DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA / APÓS O CONTRADITÓRIO, QUE É A REGRA, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/ CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103663-4 - ADELMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO, SOBRE JUNTADA DE AGRAVO - 2007.002.24372 ( TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.106047-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113303-2 - LÚCIA REGINA SAUDINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.162944-0 - SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Desentranhe-se fls.35/39 e devolva-se ao subscritor, tendo em vista a preclusão consumativa.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 19/33 no seu duplo efeito. 2) Ao apelado, no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170972-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN É certo que o veículo encontra-se apreendido por período superior a dez meses, o que permitiria a liberação, na forma do art. 262, nos estritos termos do pleito antecipatório (fls. 07, alínea B). Contudo, como o único documento apresentado refere-se ao exercício de 1998, impõe-se o indeferimento do pleito antecipatório até eventual comprovação da propriedade do bem, o que pode ser comprovado com a exibição do CRV, que evidencia a titularidade do domínio sobre o veículo em questão. Outrossim, emende-se a inicial a fim de regularizar a polaridade passiva, vez que a Superintendência do Departamento de DETRAN não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente demanda, devendo constar o DETRAN no pólo passivo. Assinalo o prazo de dez dias para o cumprimento da exigência imposta. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035782-0 - RENATO CEZAR DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PÁTRICIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.079583-5 - CELSUS GUIMARÃES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053433-0 - RAQUEL DA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA RIBEIRO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu a fornecer à parte autora os medicamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.134530-8 - LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão: 1 - Diante do esclarecimento prestado através da petição protocolada no dia 13/11/07, defiro o requerimento feito através da petição protocolada no dia 04/09/07. 2 - Proceda o cartório a substituição da inicial de fls. 02/08 pela peça que se encontra às fls. 28/33. 3 - A inicial que será desentranhada deverá ser entregue ao patrono do autor, mediante recibo nos autos. 4 - Desentranhe-se fls. 34/39, que é cópia da peça de fls.28/33, e servirá de contrafé. 5 - Após, efetuadas as devidas alterações, regularize-se a numeração e cumpra-se a decisão de 06/09/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136298-4 - LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2 - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Decisão: Conheço dos embargos e acolho para indicar que a intimação será a realizada por órgão oficial de imprensa (Diário Oficial). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.145708-5 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.195504-4 - JOSÉ SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 10/03/2008, às 15:30 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031999-5 - SUELI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1) Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento por ausência de omissão, contradição e obscuridade, sendo que a parte embargante deverá se valer da via própria se pretender rediscutir a matéria. 2) Recebo de apelação de fls. 138/148 no efeito devolutivo. Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083363-0 - SEBASTIÃO BENTO SOBRINHO, Procurador: DORISVAN BENTO CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.094265-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) 1- Mantenho fls. 149, acolho parecer ministerial de fls. 162/162 verso, item 1. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.015619-6 - CLARA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Despacho:FOLHA 420 : ANOTE-SE ONDE COUBER / AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087723-4 - CRISTINA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.061997-1 - NANCY PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.004767-0 - ANDRIANA PYRRHO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Recebo os embargos declaratórios de fls. 93/96 e dou-lhes provimento para conceder a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a imediata revisão da pensão mensal concedida à parte Autora, para que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 67, excluído o adicional de insalubridade...Outrossim, recebo os embargos declaratórios de fls. 98/99 e nego-lhes provimento por ausência da omissão apontada, vez que o dispositivo da sentença exclui expressamente o adicional de insalubridade da base de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123582-2 - LEONICE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 87, excluindo apenas o adicional de insalubridade.Condeno o Réu, ainda, a pagar às Autoras as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação (...)Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127409-8 - MAIONESIA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Cumpra-se decisão da colenda 10° Câmara Civel. No mais, tratando-se de matéria única e exclusiva de direito, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151275-1 - MARIA GILZA BRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios de fls. 106 e nego- lhes provimento por ausência da omissão ou contradição apontada, vez que o documento de fls. 23 representa todas as gratificações que receberia se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.077712-2 - RUTH ALEIXO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X IPERJ EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 277: anote-se onde couber.2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 3) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133731-0 - ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 394680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.169844-8 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS Decisão:Ao cartório para proceder à alteração da capa dos autos, uma vez que a ação popular segue o rito ordinário (art. 7º da Lei 4.717/65).Citem-se.Intimem-se o DETRAN-RJ e o Estado para fornecerem no prazo de quinze dias as cópias dos processos administrativos abaixo relacionados, sem prejuízo da continuidade da prestação do serviço público.a) PA - nº E-09/4917/4000/2003 (contrato n 058/2003);b) PA - nº E-09/143138/4000/2003 (contrato nº 028/2004);c) PA - Nº E-09/37976/4000/2004 e E-09/45626/4000/2004 (termo nº 033/2004); d) PA - E-09/68374/4000/2004 (contratos nº 148/2004 e 149/2004) ee) PA - E-09/88505/4000/2006 (contrato nº 188/2006)Após a juntada dos referidos documentos será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.169844-8 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTROS À parte autora (fornecer os endereços dos réus para possibilitar as citações). NA CASA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140482-5 - CARLOS CORREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.100339-0 - JULIO CESAR CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Defiro vista (CEDAE) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026289-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFAEL CAMILLO DE BARROS FARIAS E3/C12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.108433-3 - MANOEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA E8/C6 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104506-1 - JAIANE GLEYCE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.100786-6 (5294) - MARIA THEREZINHA D. FONTES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X IPERJ E6/C5 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). PG-4, ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151193-4 - YASMIN AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075681-2 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 120 - Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito, referente ao depósito de fls. 104.Fls. 120/129 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.120207-3 - MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) A Cedae \r\n\r\nProc. 2006.001.002617-4 - HSBC SEGUROS AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.043080-8 - MARIA DAS NEVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 18, excluída a parcela referente ao adicional de Inatividade. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Sem custas, e à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.152336-3 - JOSÉ ILZO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 300,00 (trezentos Reais). Após, ao M.P. para ciência da sentença e, em seguida, ao T.J. em reexame necessário. Quanto ao pedido de prisão, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.088206-9 - PAULO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE : FALTOU 1 JOGO DE CÓPIAS DE FLS.24/26, FLS.37, FLS.50 E FLS.52 (2 MANDADOS), CONFORME CERTIDÃO DE FLS.52Vº E 61.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101502-0 - EDNA CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA:MARIA APARECIDA C M DA SI (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DR GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.071936-0 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.047161-6 - HELOISA BARROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142674-0 - DAMIANA SOUZA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C1--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 20, excluída a parcela referente ao adicional de Inatividade. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Sem custas, e à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.107319-4 - MARIA BERNADETE ALVES VELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E7/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.059178-3 - LEOLINA BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 45. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098136-6 - NATHALICIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X RIO PREVIDENCIA E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.133211-6 - IRENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 74. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133758-8 - SILEA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 11, excluída a parcela referente ao Auxílio Moradia. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Sem custas, e à isenção legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014136-9 - MARILENE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ....E 11 / C 7.... (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.141740-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO AOS INTERESSADOS Sobre proposta .de honorarios ( 20 salarios minimos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030560-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 36 ( E7) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002)) X NIDIA BLANCO VILLELA ... (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613) Despacho: Intime-se a parte autora, por D.O., para, nos termos do art. 475, I CPC, proceder ao pagamento da diferença apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de decréscimo de multa de 10%. (fls. 526/527). \r\n\r\nProc. 2007.001.184039-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CLICK MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) AO INTERESSADO Sobre ceritidao de fls 10 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.184039-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CLICK MONTAGENS E INSTA LAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) AO INTERESSADO Sobre ceritidao de fls 10 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.081194-7 (5726) - ROBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) AO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.053013-4 - JOSUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Despacho:Anote-se aonde couber fls. 473.Venha planilha atualizada para apreciação do requerido a fls. 468/469.Informe também o CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.149108-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré, considerando que o contrato foi celebrado com o consórcio existente entre a primeira e a segunda ré, responde, portanto, solidariamente à primeira ré pelos prejuízos eventualmente causados em função da transação. Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Indefiro a produção de prova pericial, requerida pela segunda ré, pois não vislumbro necessidade para o deslinde da questão.Defiro a expedição de ofícios requeridos pela parte autora a fls. 125, letras \"c\" e \"d\".Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Defiro, por fim, a produção de documental requeridas pelas partes, que deverá vir aos autos até a data da audiência, a ser designada logo após as respostas dos ofícios acima deferidos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113318-8 - LAURA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 178/186, no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.042258-0 (5596) - MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E4/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.055707-0 - GILSON DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Defiro vista (Estado) \r\n\r\nProc. 2004.001.056831-8 - ANA MARIA BESERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.120998-3 - EDSON ARLINDO DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135602-5 - NELLY WALLY GAETANI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 304/305: Defiro a devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.004805-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO INTERESSADO fls 244/246 (a Cedae ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.086797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) AO INTERESSADO ( a Cedae). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.187440-8 - NILTON REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir o réu a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu forneça à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamen \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120385-0 - JOSE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C13--- (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 314/331 e 332/337, no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.024232-7 - ESPOLIO DE ANNA JOANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR/ (RJ-017948)) X JORGE LUIZ BRAGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) AOS INTERESSADOS Sobre proposta de honorarios - R$ 3.200,00 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.066779-5 (3262) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL E2/C11 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO, PAULO BOUCAULT JUDICE E WILSON FADUL. (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:Recebo o Agravo retido de fls. 479/481. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.059630-0 - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 259/264 e 270/278 no duplo efeito. Aos Apelados. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.151026-0 - JOAO DAMASCENO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C6 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS- sobre exame marcado para o dia 22 de janeiro de 2008, as 8:00hs \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.100897-3 - NATASHA LACOMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Recebo a apelação de fls. 500/509 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Fls. 495/496 : Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.201549-3 - MARILIA ISADORA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X RIOPREVIDÊNCIA IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.058573-7 - CARLOS NEWTON LEITAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS 5.000 UFIR- RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079081-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 7 / C 7...... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos salários referentes aos meses de março e abril à autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil brasileiro em vigor, a contar da datas em que os valores deveriam ter sido pagos, tudo isto a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno a parte ré, outrossim, no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Sem custas face à isenção legal e sem taxa judiciária, face à configuração do instituto da confusão. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070506-5 - MARCELO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos salários referentes aos meses de fevereiro e março de 2000 à parte autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil brasileiro em vigor, a contar da datas em que que os valores deveriam ter sido pagos, tudo isto a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043156-6 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À parte autora sobre fls. 93. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128054-9 - ARNALDO DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.053892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 202/223, no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082951-9 - CONDOMINIO VILLAGE VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DE PERITO 1.972 UFIR-RJ.- R$ 3.450,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.201189-0 - ANNA LYDIA ROCHA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.201429-4 - JOSÉ ROBERTO ALMEIDA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo os autores requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.047973-0 (4612) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X MILEIDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) AO EXECUTADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017000-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X ANTONIO THEODORO RABELO FILHO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse, como requerido a fls.58. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065594-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCO AUGUSTO CARVALHO - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:À parte autora sobre a manifestação do Sr. Contador (fls. 86). Fls. 89: Indefiro por ora. \r\n\r\nProc. 2005.001.144221-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ....E 9 / C 13.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ORLANCY GOMES VITALINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de reconhecer como correto o valor apontado pelo Sr. Contador a fls. 30/31, de modo que a execução deverá prosseguir pelo montante de R$ 49.535,45. \r\n\r\nProc. 2007.001.080999-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMELIA DOMINGUES DE ASSIS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021161-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos, para determinar o prosseguimento da execução, em face do Município, no montante de R$ 798,42, reconhecido pelo embargante.Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído a esta causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.154371-4 - SIDERAÇO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090575-4 - RICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IBUA LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). MONICA SILVEIRA FERNANDES (PJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097697-9 - MONICA RODRIGUES DE ALMEIDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094234-6 - TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN-E5/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Recebo as apelações de fls. 118/121 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037468-1 - GERALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA ... E 7 / C 6 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Inclua-se no pólo passivo José Roberto de Lira Feitosa, procedendo-se às anotações pertinentes.Cite-se no endereço que consta no contrato social a fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127191-5 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a realização de nova perícia médica requerida pelo Município, porque se verifica que o laudo médico apresentado, bem como os esclarecimentos prestados elucidam tecnicamente os fatos em questão, sendo que a alegação do Município de que \"apenas médicos ortopedistas com experiência em atendimento de emergência podem avaliar a conduta do réu\", não é suficiente para demonstrar a imprestabilidade do laudo apresentado pela Perita do Juízo.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139740-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577) Despacho:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 265, II, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.147432-4 - RODRIGO RIBEIRO DA ROSA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o Exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.082453-7 - ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152720-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C13 Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166645-9 - LUCIMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O rito escolhido é sumário, o pedido do item 01 foi feito como ordinário, assim, cumpra-se fls. 48v item 02.(emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.204256-3 - MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para trazer aos autos à cópia na íntegra da declaração de renda apresentada à SRF ou a declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.017577-8 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DENEGAR a segurança. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.098079-1 - ANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA PINTP (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.154430-2 - CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, a fim de DENEGAR A SEGURANÇA. Custas pelos Impetrantes. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157217-7 - FERNANDA FERNANDES DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040639-9 - LUIZA DOS SANTOS SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de DENEGAR A SEGURANÇA pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.041733-6 - MAXIMILIANO DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de DENEGAR A SEGURANÇA requerida. Sem custas nem honorários, face à Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.204296-4 - ALBERTINO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Requisitem-se as informações. Após apreciarei o pedido de liminar.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.209730-8 - FABIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...)Assim sendo, defiro parcialmente a liminar para viabilizar que o impetrante possa se participar do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Estado Particular (QPMP-0) do Quadro I (Q-I), em igualdade de condições com os demais candidatos.Defiro a gratuidade de justiça.Notifiquem-se e intimem-se as autoridades apontadas como coatoras, a fim de que sejam prestadas as informações, bem como para apresentarem autos a documentação pertinentes ao exame social em questão, obedecendo ao disposto no art. 6º, parágrafo único da Lei 1.533/51. Após, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.092875-1 - CLAUDIO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ratifico os atos praticados. À parte autora para atender ao requerido pelo MP a fls. 84.À parte autora para atender ao requerido pelo MP a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.036620-1 - VILMA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E5/C8 Despacho:Recebo a apelação de fls. 46/51 nos seus regulares efeitos. Mantenho a sentença proferida. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060028-3 - MEDIPHACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 109, suspendendo a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.201193-1 - SEBASTIÃO RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual.Venham os documentos, conforme já requerido a fls. 08.Junte-se cópia da declaração de isento mencionada na inicial, a fim de que seja apreciada a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.201681-3 - CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a expedição de guia no valor requerido.Analisando os autos verifico que estão presentes, os requisitos necessários à concessão da medida requerida, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. Assim sendo, defiro a liminar para determinar que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte autora, bem como para que se abstenha de efetuar a cobrança de multa e juros até o deslinde da causa, sob pena de multa diária de R$ 500,00, no caso de descumprimento da presente medida.Cite--se e intime-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.037243-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI, Procurador: CARLOS BUSATTO JUNIOR X TELERJ CELULAR S A ... E 5 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149277-9 - LEONARDO HOLANDA RIGHETTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X PREFEITURA DA CIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169878-3 - CATIA MARIA DE SOUZA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 20/34. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2° do art. 285-A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700037-0 (2056) - NORMA DO NASCIMENTO RODRIGUES MAROTI E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000002)), Habilitado: ISAERJ), Habilitado: PREV RIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 483/544. \r\n\r\nProc. 1990.001.097065-9 (3020) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL E BANERJ SEGUROS S.A. -E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ- 036835) Certifico que encerrei o 2º volume com 421 folhas e abri o 3ºvolume iniciando-o em fls. 402. \r\n\r\nProc. 2000.001.133909-2 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ao estado \r\n\r\nProc. 2002.001.012598-2 - IVAN CEARA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Defiro vista ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.081867-2 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 95/118, no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.098537-0 - KATIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Quanto ao pedido de prisão, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Após o cumprimento pelo cartório das decisões acima, defiro vista requerida pelo Estado a fls. 70 \r\n\r\nProc. 2005.001.106625-6 - I R INTERCLIMA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:À parte autora para comprovar o alegado a fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.001.106940-3 - FABIANO FERRARI BARBOSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI (RJ-145046)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 145/155, no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.130585-8 - MARIA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E4/C9) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Defiro vista (Cedae) \r\n\r\nProc. 2005.001.147321-4 - LIDIA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 57/62, no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077632-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 3 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 49/52, no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084969-5 - ALZIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 59/68, no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102812-9 - RENATA DA CRUZ SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada, decorrido esse prazo, sem manifestação, certificando-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107537-5 - ROGERIO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o prazo para eventual recurso, diante da decisão na impugnação.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.107695-1 - FATIMA REGINA MACHADO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de prova oral, diante dos pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.138468-2 - DENISE VIEIRA GRUTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:Recebo as apelações de fls. 100/106 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141125-9 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento das diferenças de vencimentos apontadas na inicial, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor), a contar da datas em que que os valores deveriam ter sido pagos, tudo isto a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158666-8 - FABIO RAMOS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.58/60, FLS.62/86 E FLS.136).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005782-4 - DOSINDA FERNANDEZ DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de pedido de bloqueio na conta bancária dos réus de valores referentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelo Estado.A parte autora baseia a sua pretensão no fato de o Estado descumprir, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, que é um fato notório e vexaminoso, a medida pretendida não se afigura viável, pois somente pode ser aplicada em sede de execução. Na hipótese em tela o que se tem é uma obrigação de fazer e não de pagar, o que impede a utilização de mecanismos inerentes ao processo de execução por quantia certa. Assim sendo, indefiro o pleito autoral, no que tange ao bloqueio de conta corrente.Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária no importe que ora majoro para R$ 700,00 (setecentos Reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.022295-1 - MARIA NANCY GODINHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora o seu pedido de fls. 122, no sentido de requerer sua exclusão ou a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042782-2 - HOENEST BORRACHEIRO E ACESSÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE E11/C14 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080343-1 - ROGERIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096137-1 - AMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Após, ao M.P. para ciência da sentença e, em seguida, ao T.J. em reexame necessário. Quanto ao pedido de condução, por ora, a medida se afigura inadequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101471-7 - MARIA FLORA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X ESTADO DA PARAÍBA E11/C14 Despacho: Fls. 34. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.103342-6 - ROBERTO CARLOS PONTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121782-3 - ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166024-0 - JOHNNY LAURO BRITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 22/26. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2° do art. 285-A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.166024-0 - JOHNNY LAURO BRITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166032-9 - CARLOS EVALDO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 21/25. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2° do art. 285-A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.169418-2 - JOSÉ OLÍMPIO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 19/25. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2° do art. 285-A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.188911-4 - AUDELÍCIO PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188911-4 - AUDELÍCIO PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200922-5 - ELIAS ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, c/c o artigo 285-A do mesmo Códex. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.203721-0 - MANUELA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (RJ-134390)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham laudo e prescrição médica do SUS para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.203805-5 - JOÃO LUIZ FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, c/c o artigo 285-A do mesmo Códex. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça ora deferida, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.204078-5 - ANDRE GOMES DIEGUEZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, c/c o artigo 285-A do mesmo Códex. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.204096-7 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Verifica-se, pelo sistema informatizado, que já foi proferida sentença noo processo mencionado a fls. 10, razão porque não existem prevenção/litispendência informada a fls. 09.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.204592-8 - JOÃO CARLOS DO AMARAL FEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204619-2 - NORBERTO FERREIRA LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214154-1 - MARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar à parte ré que convoque os autores para participarem da próxima etapa do concurso que se realizará em 08/12/2007, bem como lhes seja assegurada a participação nas demais etapas do certame, até o deslinde da causa, sob pena de aplicação de multa diária, em caso de descumprimento.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031720-2 - ASTROGILDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.187440-8 - NILTON REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu forneça à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203890-0 - CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X DETRAN RJ E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para trazer aos autos a declaração de isento à SRF ou a cópia na integra da declaração de renda apresentada à SRF. A parte autora para juntar aos autos o documento referente a apreensão da motocicleta (fls. 03). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165895-5 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:O agravo foi julgado (fls. 54/56).Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108151-0 - OLGA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-123162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053954-0 - PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 136/145, no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.143389-7 - ARILDO MATOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ... E 2 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:A parte autora para especificar e justicar as provas que pretende produzir, uma vez o pedido contido na inicial é genérico. \r\n\r\nProc. 2006.001.072886-7 - GABRIEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 74/78, no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.136504-8 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X COMPA NHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) FLS.280: DEFIRO VISTA (CEDAE). \r\n\r\nProc. 2006.001.130209-4 - ESMERALDINA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C13 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 109/123, no duplo efeito. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123435-5 - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) FLS.497/498: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058318-8 - DALVA ALVARENGA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E2/C14 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.086070-8 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.....E 11 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Recebo as apelações de fls. 124/139 e fls. 140/156 no efeito devolutivo. Aos apelados. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112403-9 - MOISES FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista a ausência do horário na designação da audiência a fls. 95, republique-se, devendo constar: designo AIJ para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:40 horas. Intime-se a testemunha arrolada a fls. 85. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.001.080900-4 - ELISEU FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E2/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré - Comlurb, considerando-se que o fato narrado na inicial envolve, em tese, ambas as rés, o que atrai a sua pertinência subjetiva à lide.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção da prova oral, requerida pela parte autora e pela primeira ré - Comlurb. Defiro o depoimento pessoal do representante da segunda ré, requerido pela parte autora.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que o rito é sumário e a contestação da segunda ré veio desacompanhada de quesitos para a perícia.Defiro a expedição dos oficios requeridos pela segunda ré a fls. 252.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo impreterível de 10 dias. Após as r \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.008251-7 - ELZA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Ante o exposto, acolho, parcialmente, os presentes embargos para sanar as obscuridades acima esclarecidas e para efetuar a retificação no dispositivo que passa a possuir a seguinte redação: \"Isto posto, Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado, nos termos da Jurisprudência já consolidada pelo STJ, conforme Resp. 469.662-RS - Relator Ministro Luiz Fux. \r\n\r\nProc. 2006.001.153264-6 - ADILCEA DOS SANTOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM provas, especificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045349-3 - JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.201549-3 - MARILIA ISADORA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X RIOPREVIDÊNCIA IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156834-4 - JOVENTINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110656-9 - SANDRA REGINA MARCENAL ARTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120079-3 - DEA SANTOS, Assistente: PAULO ROBERTO SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES (BA-017041)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o determinado na impugnação em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.106347-9 - IRACI DE OLIVEIRA BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) Defiro vista (estado) \r\n\r\nId: 394681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214146-2 - DULCINÉA LATANZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA A EMENDA À INICIAL, VEZ QUE O PECÚLIO POR MORTE NÃO ESTÁ DEPOSITADO, DEVENDO SER PAGO PELO IPERJ PU ERJ. SENDO ASSIM, FAZ-SE MISTER A EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUÁ-LA À AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COMO ÚLTIMA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055918-2 - MARCELO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGO B. DE CARVALHO (PJ-000001) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR MANDADO E OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061555-4 - CENTRO DE CORRECAO OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Trata-se de ação declaratória de nulidade de cobrança progressiva da prestação do serviço de esgotamento sanitário. Em defesa, a Ré alega que legítima a cobrança procedida e que inviável a instalação de eliminardor de ar por comprometer a qualidade da água. Em provas, a Parte Autora requereu a produção de prova pericial. Saneado o feito, a Parte Autora pretende a inversão do ônus da prova. Sem razão data venia a Parte Autora pois pessoa jurídica, estabelecida em bairro da zona sul e patrocinada por advogado particular, sendo assim, tem condições financeiras e técnicas de produzir a referida prova, arcando com o pagamento da perícia deferida. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, pela ausência dos seus pressupostos legais. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008194-2 - BAR LEANPER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:... ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267-III, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.093379-0 - CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.211377-6 - UMBELINO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X RIOPREVIDENCIA PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIA DO DESPACHO NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212962-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DINAMARCIA ADALBERTO ALVES PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIA DO DESPACHO NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.103890-2 - FLAUSINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X ESPOLIO DE JOSE ZEFERINO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116920-8 - DIONEI LIMA PINTO, ORLANDO MARCIO TEIXEIRA ROUSSEAU, CLEBIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR MANDADO E OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125876-0 - PAULO FLORENCIO MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214779-8 - NÉLIO ARZUA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.001.071505-6 (1636) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DEL BULCAO (P.MUN.) (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICH (MRJ) (PJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S.A. (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071), Dr(a). ALÉSSIO CARUSO FILHO (RJ-125876) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075514-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X ESPOLIO DE LAUDELINA LOPES MONASTERIO Decisão:DESPACHEI NO ROSTO DA PETIÇÃO REFERIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011864-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065826-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X MARIA CARMEN CORREA DE ANDRADE, MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588), Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, POIS CERTIFICADA A SUA TEMPESTIVIDADE NOS AUTOS PRINCIPAIS. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, APÓS AO MP.RELATIVAMENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO O MANIFESTO CONFLITO ENTRE OS INTERESSADOS, A QUESTÃO DEVE SER SUBMETIDA À APRECIAÇÃO EM VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.074180-9 - CICERO THOMAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR MANDADO E OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115159-0 (3335) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X WALDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.035168-0 (432) - VANIA LUCIA BRAZ VICTORIANO NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.051403-7 - A.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHEHAB MALESON (RJ-089368), Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PG8 ) (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.144362-6 - ANTONIO TARDIM MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205928-5 - DAVID GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Sentença:... ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267-III, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1999.001.080495-0 - PAULO CEZAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES TEIXEIRA COELHO (RJ-101263), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.117651-0 - DAMIAO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.027205-1 - JEANNE SUELY PONTES PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS AO MUNCICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035431-0 - RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267-III, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.068323-5 - SILVIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRAN Sentença:... ISTO POSTO, EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ARTIGO 267-III, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.050951-6 - WAGNER CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214710-5 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVENGÉLICO SASE (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A QUESTÃO DEDUZIDA ATRAVÉS DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA É DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 97, PAR. 5o., INCISO II, DO CLDJERJ, É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE A 12A. VFP. DECLINO, POIS DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 12A. VFP. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047831-3 - BERNARDO D OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.047812-3 (024) - MARIA DA CONCEICAO PASCOAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 1989.001.089532-0 (590) - CONSTANTINO GASPAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.079739-3 (1225) - CARLAS ZELITA ALVES DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-068800), Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). JOSE SOARES DE JESUS FILHO (RJ-058060), Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X IPERJ (PG10) E ERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 1993.001.050545-3 (2125) - RENATO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DAS NEVES (PR-040162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMAO JR. (RJ-000001) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.002015-6 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.099099-0 - ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR MANDADO E OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118066-4 - JERRY CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROCHA (RJ-000001) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR MANDADO E OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.005857-9 - LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR MANDADO E OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049372-9 - LUIZ INACIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUIR MANDADO E OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100510-1 - CELSO LANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.126860-4 - LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)), SONIA REGINA SANTOS MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PROC ERJ) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU A FORNECER À SEGUNDA AUTORA.......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVAMENTE À PRIMEIRA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.001.068707-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139378-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JULIO REBELLO HORTA BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741) Decisão:RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA, ACOLHO A BEM LANÇADA PROMOÇÃO DO MP, VEZ QUE É PRECISO DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAR O ALEGADO DESCUMPRIMENTO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. ANTE A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048340-0 - CRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIA DO DESPACHO NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048340-0 - CRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIA DO DESPACHO NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079408-9 - JOÃO PEDRO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.099258-6 - GERUSA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.135349-4 - ELISABETH SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.172954-8 - CHARLES RODRIGUES MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198860-8 - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198862-1 - LUIZ FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.201391-5 - POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIA DO DESPACHO NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.203900-0 - JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela, o qual, s.m.j., depende de dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.214672-1 - ARACY XAVIER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO O RITO ELEITO O VALOR DA CAUSA É R$ 22.805,00. ANOTE-SE. OS VALORES QUE CONSTAM DO CONTRACHEQUE DE FL. 13 APONTA VALORES TÃO DISTORCIDOS QUE NÃO É CRÍVEL QUE A AUTORA RECEBA TAL PENSIONAMENTO. VENHA POIS, OS CONTRACHEQUES DOS MESES DE SETEMBRO/07 E NOVEMBRO DE 07, A FIM DE POSSIBILITAR O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214983-7 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219025-4 - BETEL ARAGÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 1997.001.105990-1 - SANDRA LUCIA RAMOS SALLES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214988-6 - LEANDRO AUGUSTO RIBEIRO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua ins tituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201220-0 - FELIPE AUGUSTO DE CASTRO ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214979-5 - ANDERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215039-6 - ROGERIO COSTA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038475-0 - REGINA GLORIA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:... ISTO POSTO, EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267-III, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.023574-0 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A, AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A AGENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO COB), COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO Defiro a manifestação das partes em prazo sucessivo de 10 dias a contar da presente publicação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.070277-3 - MARCIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPORCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037654-1 - ANDERSON ROBERTO DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA DA PARTE AUTORA.CERTIFICADOSO TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.111175-1 (3917) - CELINA MAILLARD GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO E/OU OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067006-3 - ARLETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.099455-8 - REGINA CÉLIA NEVES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.107951-7 - ANTONIO FRANCISCO LEITAO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA A 01/02 - À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIA DO DESPACHO NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.037313-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X RAIMUNDO COUTINHO DAS CHAGAS E OUTRO Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267-III, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124206-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267-III, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214342-2 - SERGIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.077374-1 - GUIVALDO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Decisão:A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NÃO INTEGRA A SENTENÇA, DE MODO QUE NÃO HÁ OMISSÃO A SER SANADA, MORMENTE QUANDO A QUESTÃO FOI APRECIADA NO INÍCIO DA DEMANDA, E COMPORTAVA O MANUSEIO DO COMPETENTE RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101045-7 - CELY LIMA DA SILVA, SANDRA MARIA DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153650-0 - EGIDIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.099762-6 - CYBELLA MONASSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA (RJ-142058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Advogado para providenciar cópias necessárias a instruir mandado e ou oficio expedido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115062-5 - DULCINEIA DA SILVA PIZOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nId: 394682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124435-0 - DBS COMERCIAL CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE C. VIANNA (PJ-000001) Despacho:Fls. 102 - Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2007.001.180952-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HECILDA MARTINS FADEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.102731-3 - LUIS CARLOS CHAVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2003.001.107907-6 - JUAREZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SA FREIRE (RJ-072776)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) FL. 130 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.077074-0 - MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:Tendo em vista que ja foi conferida oportunidade a parte autora de proceder a emenda a inicial , quedando-se esta contudo inerte. Julgo extinto o feito sem resolucao do merito na forma doart. 267, I c/c 295 VI, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018681-3 - DJAIR DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111499-8 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054030-1 - GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Tendo em vista que ja houve realizacao de prova pericial nos autos da acaocivil publica, ora acostadoaos autos, desnecessaria a producao de nova prova tecnica, razao pela qual indefiro o pedido de fls. 210. Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700292-2 (1959) - JAMIL MIGUEL THOME E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-131038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001) Ao Estado do Rio de Janeiro sobre a promoção ministerial fls.347/348. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086085-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.103844-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ALAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 53 - De-se vista a DP acerca dos calculos elaborados pelo contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.183845-3 - MARGARETH PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERANÇA JACENTE DE JOÃO REIS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:A liminar nao merece deferimento, considerandoque a autora nao comprovou possuir justo titulocapaz de legitimar a ocupacao do bem. Asentenca proferida na acaode reintegracao de posse ja decidiu que a referida cessao de ... hereditarios naoproduziu efeito frente ao autor-UERJ, o que foi confirmado pelo Tribunal ad quem. Pelo exposto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.055714-2 - JORGE ANTONIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILV (RJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.099877-0 - MARIA DALVA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Despacho:Fls. 182 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.204999-5 - DEO ROBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC...( Íntegra no Cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120766-9 - JANE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 278 com a resposta de-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.104654-0 - FILOMENA CALDAS LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149610-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a producao das provas requeridas pela re. Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias aos autos. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Santanna. Venham os quesitos. apos, intime-se o perito para apresentacao de proposta honoraria, a qual sera satisfeita pelo reu ora postulante da prova. aconveniencia da producao da prova oral sera encaminhada apos a entrega do laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.088895-0 - LUIZ EDISON SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO CIRO GRYNBERG Despacho:J. apesar de intimada (fls. 132), a autoridade responsavel nao providenciou o cumprimento da decisao judicial. Logo, E.-se mandado de conducao, ficando a Sra. escriva autorizada a assina-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088895-0 - LUIZ EDISON SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO CIRO GRYNBERG AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E COPIA DE FLS 143 PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.132179-9 - PRATEADO VIP S ESTUDIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016929-8 - FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Republicacao da sentenca de fls. 84: ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO nos termos do art. 267, V do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024866-6 - TÂNIA MARIA DEFORME ZULIANI (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Republicacao da sentenca de fls. 54: ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO nos termos do art. 267, V do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050030-6 - DIEGO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE ESPECIAL JISE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.081408-0 - JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL do presidente da RIOPREVIDENCIA para que tome as providencias cabiveis para ocumprimento efetivodojulgado ate a proxima folha de pagamento, ficando omesmociente de que , em caso de descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicaodemandado de conducao da referida autoridade administrativa, a qual sera encaminhada aautoridade policial para lavratura de termo circunstanciado e demais providencias, alem do pagamento damulta respectiva, ja arbitrada. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.068400-8 (3407) - EUNICE DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:A autora acerca dos calculos elaborados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.147831-6 - JOSE ROBERTO PINTO ORMONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (RJ-001672C) Decisão:Acolho o parecer do MP e indefiro a repeticao da oitiva da testemunha, seja porque inexiste tal previsao legal, seja porque a testemunha declarou desconhecer os fatos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.071469-0 - VANESSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Fls. 151 - oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.069164-3 - RAPHAEL CALDEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Fls. 145 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.069872-8 - MANOEL EMIDIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Considerando o transito em julgado das decisoes que negaram provimento aos agravos interpostos ao STF e STJ, intime-se o reu para cumprimento do julgado no prazode 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00 na forma doart. 461 par. 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069956-3 - MARCOS VINICIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 116 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.082448-5 - GERALDO CESAR COSTA SERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Fls. 177 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.126066-4 - ROMANA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROC. MUN ANDRE PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Fls. 125 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.138009-8 - IVETE GOMES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: IORIO SIQUEIRA D'ALESANDRI FORTI), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a proceder à devolução do indébito de R$ 49.625,93 ... \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:... Pelo exposto, reconsidero a decisao que antecipou os efeitos da tutela, ficando a re autorizada a proceder a cobranca pela modalidade progressiva, a contar da proxima fatura. Cumpra-se a decisao de fls. 303, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.082622-8 - ALESSANDRA JANSEN SILVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2004.001.132270-2 - MILENNA LIMEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA), Procurador: MARCELO MARQUES Ao Defensor Público sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.019120-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisao de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.031471-2 - VANIA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Fls. 121 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.038839-2 - MARIA DA APARECIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Fls. 181 v. - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043905-3 - SONIA DA CONCEICAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls. 121 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.044551-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:1- Folha 146 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias,com fulcro noart. 461, § 4o. e 5o. do Codigo de Processo Civil. ... emcasode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva,dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... . 2- Deixo de cumprir oduplo grau de jurisdicao obrigatorio em razaododisposto no enunciado No. 7 do Encontro de Juizes da Fazenda Publica em Angra dosReis, conforme aviso No. 67/2006, publicado no D.O. do dia 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.045617-8 - ANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057135-6 - ELISABETE PIMENTA ARAUJO PAZ (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060404-0 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). TATIANA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.107763-1 - HILDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: PROC. ESTADO KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 116 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115630-0 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 17 E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 119 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandadode conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.123387-2 - OLGA LEOPOLDINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Fls. 108 v. - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128900-2 - FABIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.132701-5 - EURIDES CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Fls. 80, devolvo o prazo tendo em vista a certidao supra. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143089-6 - MARISA CARSOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. KATIA PATRICIA G. SILVA), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 128 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160437-0 - JOAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 128 v. - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026513-2 - ARNALDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DAVI MARQUES DA SILVA. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.084757-1 - LETICIA ALINE NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 88 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095061-8 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 42 e 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.095294-9 - LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Acolho oparecer do MP para indeferir a prova requerida pelo autor. Retornem para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.126449-4 - EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 71 - Defiro a devolucaodo prazo requerido pelo MRJ em razao do certificado as fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.142044-3 - LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:... Isto posto, defiro a tutela antecipada e determino que a re restabeleca o fornecimento de agua aoautor,sob pena de multa diaria de R$ 200,00.Em provas, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150135-2 - RONALDO PEDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Despacho:Conheco os embargos de fls. 123/126 e dou-lhes provimento para suprir a omissao da sentenca de fls. 116/120 e rejeitar o pedido de indenizacao por danos morais por ausencia de ofensa a direito personalissimo. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115011-0 - BENEDITO JOSE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Cite-se a parte re para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.188560-1 - ZULEIDE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:O exame da presente demanda em cotejo com a acao No. 2004.001.120993-4 revela que a sentenca proferida no referido processo condenou o reu ao fornecimento dos medicamentos, utensilios e tratamento prescritos a autora pelo tempo que se fizesse necessario o que demonstra falta de interesse processual para postular no presente feito a ensejar o indeferimento da inicial face a ocorrencia da coisa julgada, pelo que JULGO EXTINTO a presente acao, sem apreciacao do merito, com fulcro noart. 267 inc. V do CPC. Defiro a gratuidade de justica. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217905-2 - SIMONE BARBOSA VENTURELLI BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Isto posto, indefiro a tutela antecipada. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009795-0 - ELLEN MACHADO WIRTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo extinto o presente feito com apreciacaodomerito, na forma doart. 267, VIII do CPC, tendoem vista o pedido de desistencia formulado pelo autor. transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021864-9 - MYRIAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043661-6 - MARIA LAIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 66 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089962-8 - MARIA DE FATIMA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (RJ-153323E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187175-4 - GIVALDA DE FRANÇA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Sentença:O exame da presente demanda, em cotejo, com a acao No. 2006.001.153942-2 revela a ocorrencia do instituto da litispendencia a ensejar o indeferimento da inicial, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem apreciacao do merito, nos termos doart. 267, inc. I do CPC. Defiro a gratuidade de justica. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235197-3 - LEANDRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CAVALCANTI (RJ-110541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... determinar QUE OS REUS entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento e alimento mencionados no pedido inicial , no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.001183-8 - DULCIDIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Junte-se, anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2006.001.093379-7 - MARIO FAGUNDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134033-3 - CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Conheco dos embargos e dou-lhes provimento para anular a penhora da diferenca determinada a fls. 449, eis que a executada nao foi intimada a realizar opagamento, na forma doart. 475-J do CPC. Segue minuta contendo a liberacao da quantia bloqueada. Intime-se o embargante para ... da quantia indicada, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.103774-4 - ZENAIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Fls. 164 - Atenda-se com urgencia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129426-3 (3588) - MARILENE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 240 - As partes. Apos, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.098785-0 (4491) - ALDAIR DO VABO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Ao autor acerca do oficio de fls. 386. \r\n\r\nProc. 2005.001.056064-4 - GEORGETE COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ao interessado para fornecer peças. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.109774-1 - ESPOLIO DE MARIA D'ASSUNÇAO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). BRUNO BRETAS NUNES (RJ-153610E) Despacho:1- Regularize-se ,o cartorio, o feito apartir de fls. 224, tendoem vista que o mandado de intimacao foi juntado aos autos antes da decisaoque determinou sua expedicao. 2- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 3 dias, acerca do pedidode esclarecimento de fls. 254. \r\n\r\nId: 394683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.032703-7 - ELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090936-7 - MINISTERIO PUBLICO X INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS INPP O Requerimento deve ser feito perante ao Juízo deprecante. Devolva-se ao interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.067602-6 - ARY NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA (PGE) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.097854-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JMV CABELEREIROS UNISSSEX Decisão:Diante dos documentos de fls. 72/73, defiro o bloqueio on line. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.061951-1 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE Despacho: A questão relativa a retenção dos honorários contratados somente poderá ser apreciada por ocasião da expedição do Precatório, com a consequente juntada do contrato de honorários nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132179-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062309-0 - RODRIGO LARA DE AZEVEDO, ALESSANDRO DE MELLO AMARAL, ALEXSANDER VELOSO RANGEL, JORGE LUIS BARCELOS, SILVIO DA CONCEIÇÃO GOEBEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.068286-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002), Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002)) X CIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS AO MRJ PARA RETIRAR MTI. \r\n\r\nProc. 2000.001.119158-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)), Procurador: SERGIO P. DE A. M. TEIXEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.142817-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X MARCOS SEDECIAS LAURINDO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778) Despacho:Considerando que o Expropriado é beneficiário da gratuidade de justiça, expeça-se o edital com o prazo de 20 dias, remetendo-o à Imprensa Oficial para a sua publicação. Deverá o patrono do Expropriado acompanhar no Diário Oficial a publicação por três dias e fazer a sua juntada nos autos.h \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097091-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: SAINT CLAIR SOUTO - PGE X RUTH DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) À EMBARGADA SOBRE FLS. 250/255. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.097743-1A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 36 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105089-2 - ANA CAROLINA XAVIER TIAGO BORGES, REP. POR SUA MÃE ANA CLAUDIA XAVIER TIAGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Aos Exequentes \r\n\r\nProc. 2002.001.143339-8 - DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Jorge Baptista, tel: 2257-1081. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.055159-5 (4701) - RENATO RAPHAEL GASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X SECRETARIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES-PG4 (RJ-083648) AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071480-5 - ADAO CARLOS CARDOSO, ADEMIR VANDER GUADALUPE MARINI, ALEDIO DOS ANJOS, ANA MARIA VIEIRA RENON, ANGELA MARIA GOMES VEITA, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, ANTONIO ENGRACIO NETO, APARECIDA THOMAZINHO DE AZEVEDO, ARILDE NUNES DUARTE, CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO, CLAUDIO BATISTA PINTO, DARACI GALILEO HERINGER, DOMINGOS AROUCHE SANTOS, ELYDIO REIS DA PAIXAO, HELIO HEITO GRAZIZOSKI PINTO, IARA MENEZES DE AQUINO, IEDA GOMES DE ASSUMPCAO MELLO, IVONE DIB PINTO, JOAQUIM CICERO DA SILVA, JOSE ANTONIO DA SILVA, LEOPOLDINA DUTRA NANA, LUCY DIB ANTAS, MARCELO VEIRA LIMA, MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES, NILSON FERREIRA DA SILVA, PAULO GUERREIRO, ROBERTO GONZALEZ CARVALHO, SATURNINO DA SILVA SOARES, SEBASTIAO SERGIO SERRA, VERA REGINA DA COSTA ALVAREZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO RIOPRE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205558-2 - ISAIAS DE SA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDALENA MONTEVERDE BAROFFIO (RJ-110650), Dr(a). ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA (RJ-096668), Dr(a). ROBERTA BARREIRA DE ARAUJO SOUSA (RJ-140271), Dr(a). FELIPE JOSÉ DA SILVA (RJ-145466E)) X DIRETOR DA DEF 08 IPVA ITD E TAXAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE ARRECADAÇAO Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2007.001.205558-2DECISÃOTendo em vista o disposto no art. 97, § 3º II do CODJERJ e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública.Feita as devidas anotações, remetam-se os autos.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061084-4 - AA E A LOCACAO DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...Considerando que a autora regularmente intimada para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas (fls. 48), quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de fls. 49, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas, isentando-a do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.135605-0 (3049) - RONILDA GERARD MARTINS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.080938-0 - CESAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.095659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 777 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.076535-5 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057724-3 - LUCIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 08/02/2008 ÀS 13 H, NA SALA 313, CORREDOR C, FÓRUM) \r\n\r\nProc. 2005.001.160129-0 - CLAUDIO DE JESUS SANTOS, JORGE ANTONIO OLIMPIO, VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA, ALEXANDRE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.059711-6 - OSORIO PONCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. ESTADO) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075220-1 - GISELE SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138316-1 - LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.151981-2 - LYDIA MARIA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.064959-4 - ROSEVALDO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078028-5 - ALESSANDRO BARROCA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILPPO - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085568-6 - JOZIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILH0 - PROCURADOR DO ESTAOD À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093276-0 - LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GULHERME SAUER - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.154016-6 - JACQUELINE RUR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA O 2º MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056903-3 - GENICIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.103673-7 - CREUZA LEMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PROC. MRJ) Decisão:Expeçs-ae mandado de busca e apreensão. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001897-1 - FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020017-7 - ANA LUZIA PINHEIRO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. (À AUTORA) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036446-0 - MARIA ELISA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. (AO ESTAD0) \r\n\r\nProc. 2004.001.074246-0 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078811-4 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040129-3 - COLETTE CHRISTINE STAPFER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 117 E SEGUINTES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112042-0 (3067) - LAURA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-021682)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.071194-3 - IRANY FELIX DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (RJ-082811) Despacho:Às partes. Em seguida, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2000.001.066084-6 - EDITH GOUVEA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (RJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2001.001.133792-9 - MARISE RANGEL CAJUEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X IPERJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098393-0 - ARLETE NUNES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.157274-8 - ILNEI ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES SOBRE FLS. 434/441. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094734-7 - ALEXANDRE DA COSTA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.132042-4 - CINEDI MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PROC. MRJ Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049326-0 - ALLAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ESTADO)), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:A antecipação de tutela já foi indeferida à fls. 39 por estarem ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão. Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.074686-0 - CLELIO GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Forneça a CEDAE cópia do histórico financeiro da Exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.014051-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERINTENDENCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ ESTADIO JORNALISTA MARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000002) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.068763-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147907-1 - MICHELLE MARIA FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO - PGE), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088189-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GALETO RIO AVE LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.187502-4 - NEUSA BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.114143-6 - AFONSO BENTO DE CARVALHO, AGUSTINHO ROSA DA SILVA, ALTAMIRO FELIX, ANANIAS RIBEIRO DE SOUZA, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO, ANTONIO IDALINO DA SILVA, BELARMINO RIBEIRO PEREIRA FILHO, BERNARDO FOLIGNO, GERALDO DE ASSIS MARCAL, IVAI LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.065074-0 - DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO SETTE E CAMARA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.085804-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDURA II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:A não realização do depósito das quantias referentes as contas vencidas, no valor que entende devido, implica na continuidade da mora, circunstância que legitima a suspensão do serviço. Esclareça o Autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.104566-7 - VALDECI ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA-PG4. (RJ-005117), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047139-6 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Fls. 978 - Defiro a vista requerida pelo Estado do RJ por dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.074524-1 - LUIZ CESAR LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 171 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.083932-6 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 100 - Anote-se. À Autora \r\n\r\nProc. 2005.001.154400-2 - MAURO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Traga o autor as contas de água e esgoto pagas desde os cinco anos anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105680-0 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. Diga a CEDAE se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.211823-3 - BASILIO THOME PROENÇA, ALEXANDRE LUIZ BONFIM, CIBELE SANTOS DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS, SEBASTIAO CESAR DE ASSIS, MARIA CHRISTINA CARVALHO COELHO DO NASCIMENTO, JORGE ANTONIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tragam os autores Alexandre Luiz Bomfim e Sebastião Cesar de Assis, cópia de seu último contracheque \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104502-7 - FABIO GUIMARÃES THORPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210778-8 - LEOPOLDO FREDERICO GARCIA ALVAREZ, MARCELO MATTOSO DE ALMEIDA, ARTHUR DE BAÉRE MATTOSO DE ALMEIDA, FREDERICO DE BAÉRE MATTOSO DE ALMEIDA, RICARDO NEVES ZECCHIN, ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para determinar a SUDERJ que se abstenha de continuar com novas cobranças referentes às cadeiras perpétuas dos Autores, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.058073-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE FOLLY (PGE) X IVANILDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065416-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134729-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 13/17. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204322-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X CLEBIO LUIZ PAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:recebo os embargos. d.p.d. a.ap. ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042077-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MIGUEL JACOB E OUTRA), DALVA JACOB E JACOB (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Cumpra o Exequente o despacho de fls. 260. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.024679-4A - ATANIEL PARAISO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105680-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:É assente na Jurisprudência do S.T.J., que o órgão judicial para expressar a sua conclusão não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte. A sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se, apenas, acerca dos motivos que, por si só, achou suficiente para composição da lide. (STJ, 1ª turma, AI 169074-5 - AgReg. - Relator Min. José Delgado). Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.104502-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE X FABIO GUIMARÃES THORPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821) Despacho:A. Ap. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.135590-5 - RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 307 - Defiro a vista por dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.188624-1 - AZAURY FELIPE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). PAUL HENRIQUE BRITO DE NAZARE (RJ-162736E)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Despacho:Os fatos narrados não guardam qualquer relação lógica com o pedido. Assim, emende o Autor a inicial para esclarecer o seu pedido, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079209-3 - ROSILENE DA CONCEIÇÃO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), PAM HELIO PELLEGRINO), HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO Despacho:Desentranhe-se fls. 43/44, eis que trata-se de cópia. Indique a parte autora precisamente as partes que ocuparaão o pólo passivo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147652-7 - ALVINO CYPRIANO, BENEDITO MANOEL DOMINGOS, CIRILO FERREIRA DOS SANTOS, ERVAL TEIXEIRA VOGAS, FRANCELINO REINALDO ANTONIO, FRANCISCO ANTONIO DONATO, FRANCISCO REDENTOR PACHECO, JULIO CESAR SOARES, UBIRAJARA DE FREITAS, WANDYR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.246/263 no efeito devolutivo. Aos Apelados.(Impetrados) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026546-9 - VINICIUS DINIZ TOZO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121581-0 - SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que foi negado provimento ao recurso, prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2002.001.089959-8 - ALUIZIO OUTEIRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Venha poderes para renunciar ao crédido excedente \r\n\r\nProc. 2003.001.069532-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE \r\n\r\nProc. 2003.001.071925-2 - ECSON FERNANDES CASTELLO FILHO, PASCOAL PALERMO, JORGE MONTEIRO LOPES, JAIME DE SA BATISTA GONCALVES, RUBIO ITABORAHY FILHO, CLEITON RODRIGUES FEITOSA, PAULO ROBERTO PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.050359-4 - CLEBIO LUIZ PAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.078085-1 - EDUARDO GUIMARAES SERODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.120910-9 - CANDIDA CAMACHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida, tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.026462-0 - JOSE FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 138 para deferir apenas a produção de prova oral devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo de dez dias. Após a vinda do rol será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. No mais, mantenho a decisão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.056916-9 - JOSE LUIZ FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer movida por JOSÉ LUIZ FARIAS LEAL em face da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que a Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.112073-3 - ALICEA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 80. Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas residentes em Magé e Duque de Caxias, no Juízo deprecado. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13.02.2008, às 15:00 horas. Intime-se a testemunhaDeimir Costa de Oliveira. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.125589-4 - ELTON JORGE HAUAT, ERCULES DA SILVA ALVES, LEANDRO GARIGLIO ALSINA, RODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL, MAURA CRISTINA FONSECA LIMA, RENATA DE OLIVEIRA CAMPOS, VIVIANE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.134384-9 - LUCIANO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 134 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.033980-5 - JORGE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE Decisão:Decreto a revelia do Réu, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.047539-7 - JOANA CALDAS DA ROCHA FERREIRA, MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Às Autoras \r\n\r\nProc. 2007.001.067575-1 - MARIA DE LOURDES PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079475-2 - EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Fls. 77 - Defiro a inclusão do medicamento. Intimem-se os Srs. Secretários de Saúde para fornecimento do medicamento em 48 horas. Após, tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória, remetam-se os autos ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.102833-9 - ANA LÚCIA DE SOUZA PIMENTEL, ELENISE DE SOUZA PIMENTEL, ZELINDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.104875-2 - MARIA GOMES CARDOSO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do Réu, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Digam as partes se têm provas a produzir. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148847-8 - MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO JOSE PELÚCIO FERREIRA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182264-0 - ROSA MARIA AFFONSO MEIER, RACHEL COUTO FERNANDES SOMLO, ROBERTO MESQUITA RODRIGUES DE CARVALHO, RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO, OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188150-4 - KLEBER ANTONIO FONSECA BORBA, JORGE BAPTISTA BENTO, FERNANDO DE VASCONCELLOS GONÇALVES LIMA, MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA, FLAVIANO TEODORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente nos proventos dos Autores. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200258-9 - ANDRÉ DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) RIOPREVIDÊNCIA), PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Despacho:1. Esclareça o autor o pedido de pagamento de custas as final comprovando que atualmente não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais. 2. Diante da recente extinção do IPERJ através da Lei Estadual nº 5.109/2007 retifique-se o pólo passivo para fazer constar como 1º réu o RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.201276-5 - MARCO ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ Despacho:Para exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga a parte autora cópia do auto de infração \r\n\r\nProc. 2007.001.203735-0 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387), Dr(a). JULIANA PELOSI MARTINS (RJ-132364)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 13.02.2008 às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.204828-0 - IARA CALIXTO ALVES, JUSSARA CALIXTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora, bem como cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.204849-8 - MONICA FRANCES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.209389-3 - MEISE PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Considerando a extinção do IPERJ através da Lei nº 5109/2007, retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora a afirmação de hipossuficiência financeira, bem como sua última declaração de I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098854-3 - THIAGO HENRIQUE ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Considerando a gravidade da enfermidade da qual o Autor é portador, verificando a urgência do uso da medicação, em razão da doença, observando, por fim, que os Réus, apesar de devidamente intimados, não disponibilizaram o medicamento, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 2.412,50 (dois mil e quatrocentos e doze reais e cinqüenta centavos), referente ao valor mensal do remédio, conforme documentos de fls. 120/124. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, de conta da titularidade do Estado do RJ, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045576-3 - ANTONIO CESAR COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (ERJ) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.057516-1 - RODRIGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.063239-9 - HERYCK AFFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203917-5 - MARIA DO CARMO VEIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora cópia de seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.123935-0 - ASTENIO MARCIO GAVIORNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001)), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Considerando a concordância do Exequente (fls. 202), adite-se o Precatório e devolva-se \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104549-4 - SIDNEY DA SILVA BERTHOUX, PATRICIA APARECIDA DA SILVA BERTHOUX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.064457-4 - EUNICE DE SOUZA GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017995-0 - MARIA DE ANDRADE VELLOSO, JOSE ALBERTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 2005.001.143135-9 - CARINA DE LINO, ANA PAULA DE LINO PADILHA E SILVA, PATRICK DE LINO PADILHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148604-0 - JANDIRA ELEUTERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a gratificação por tempo se serviço foram fixados em 30% (trinta por cento), não havendo possibilidade de evolução desse percentual. Esclareço, ainda, que o Embargante é isento do pagamento de custas, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A presente decisão passa a integrar a sentença. Fls. 140/142 - recebo o recurso no efeito devolutivo. À Apelada. (RIOPREVIDÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.008198-7 - WALDICEA ALVES RANGEL RODRIGUES, TATIANA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. R. M. FILHO - PGE Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Assim, rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.054930-4 - MYRTES SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.107/109 no efeito devolutivo. À Apelada. (Autora - Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.161582-6 - SONIA FATIMA FERREIRA DE MELLO, VITOR MARCOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nId: 394892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139886-8 - CEZAR GENERINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M.PAIXAO (PJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu a pagar a correção monetária e os juros devidos, de 0,5% ao mês, a serem apurados em posterior fase de liquidação de sentença. Condeno ainda o réu a restituir ao autor eventuais valores pagos a título de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.131725-3 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA o contador.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.089943-2 - LUCIA MARIA GUIMARAES, JOAO AUGUSTO LOBARINHAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE FLS. 370 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051543-4 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027965-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE X ORLA RESTAURANTE LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, nos termos do art. 269, I, do CPC, para rescindir os contratos de locação firmados entre as partes, decretando a ordem de despejo e condenando o réu ao pagamento dos aluguéis devidos ao autor, relativos ao Box nº03 e Lojas 04 e 05 situados no Terminal Rodoviário Mariano Procópio, desde 10 de setembro de 2001 e 10 de maio de 2002, respectivamente, até a data da efetiva desocupação, corrigidos e acrescidos da multa contratual de 10% sobre o valor total e juros de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146687-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X JOAQUINA DE BARROS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) ÀS PARTES SOBRE FLS. 174 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500280-8 (782) - FATIMA BESSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.359 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.074590-7 (4263) - MARLENE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de Marlene Alves Martins para condenar o Estado-Réu a pagar-lhe R$ 325,30 (trezentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) a título de reajuste de triênio dos meses de agosto a outubro de 1988, acrescido o valor de juros de mora e correção monetária. Condeno, ainda, ambas as partes, reciprocamente, nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sob o valor da condenação.Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.077745-8 - MARCIO PEREIRA QUINTANILHA, FILLIPE LOPES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a indenizar os autores pelos danos materiais, no valor de R$ 1.670,00, monetariamente corrigidos a partir do desembolso da quantia (28/05/2003) e juros de 1% ao mês a contar do evento danoso, e a pagar compensações pelos danos morais, fixada em R$ 50.000,00 para cada autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do evento danoso e correção monetária a partir da data desta sentença. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.Findo o prazo para recursos, remetam-se os autos ao TJRJ para duplo grau obrigatório, em observância ao art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.097299-1 - MAGNO MONTE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Sentença:Quanto à ação ordinária, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50, face à gratuidade ora deferida.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123636-6 - MARIA LUCIA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido da autora, anulando o ato administrativo de que resultou sua demissão, e condeno a parte ré a reintegrá-la ao seu anterior cargo, retroagindo os efeitos à data da demissão.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Findo o prazo recursal, remetam-se os autos ao TJRJ para cumprimento do duplo grau obrigatório, na forma do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119303-0 - JAQUELINE LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS L. E SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.021350-0 - BRUNO BITTENCOURT LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X COORDENADORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.081607-5 - MAGNO MONTE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Ante ao exposto, quanto à ação cautelar, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50, face à gratuidade ora deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.103985-8 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110345-7 - MARLUCI RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), LUCIANO MARQUES P JUNIOR Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei n° 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.001892-8 - PAULO VISCO BENJAMIM, RUY CHAVES TORRES, EMILIA SILVIA MOREIRA CAPELO LIMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO RIO DE JANEIRO - IEEA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO improcedente o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123906-0 - VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA, JORGE LUIZ CARDOSO OMENA, GENECI DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152587-1 - FABIO RAMOS CINELI, EDSON PIRES DE FREITAS NETO, ROGERIO DA SILVA PINTO, CHRISTIAN OLIVEIRA BRITTO, WILLIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO, MARCIO LUIZ LEAL DA SILVA, LINCOLN DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO Sentença:Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, parte final, do CPC.Condena-se os Autores em despesas judiciais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.147761-1 - PEDRO PAULO POMPEU PASTANA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.028384-8 - FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.087271-4 - BRUNO JORGE DA SILVA BARBOSA, Procurador: JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078909-4 - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.001.028811-9 (4184) - ROBERTO MOSSO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) AO ESTADO SOBRE FLS 631/637 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.139024-2 - JANILSON WANDERLEY DOS SANTOS, PRISCILLA DE PAULA SANTOS, MATHEUS DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento: 1) das pensões mensais vencidas, correspondentes a 0,28 salário mínimo mensal para cada autor, desde a data do óbito da vítima até a data do trânsito em julgado desta sentença, acrescidas de férias, 13ºsalário e FGTS proporcionais e de juros de mora de 1% ao mês, incidentes a cada prestação desde o dia de vencimento de cada prestação; 2) das pensões mensais vincendas, correspondentes a 0,28 salário mínimo para o primeiro autor, até a data em que a vítima completaria 70 anos de idade; 0,28 salário mínimo para a segunda autora, até a data em que completar 25 anos de idade; 0,28 salário mínimo para o terceiro autor, até a data em que completar 25 anos de idade, acrescidas de férias, 13ºsalário e FGTS proporcionais para cada autor, a partir do trânsito em julgado desta sentença; 3) R$ 50.000,00 para o primeiro autor, R$ 50.000,00 para a segunda autora e R$ 50.000,00 para o terceiro autor, a título de reparação... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050888-7 - CARMINDO SOLIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.124003-1 - ESPOLIO DE LAFAYETTE LUIZ DA CUNHA E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.101486-6 - MARINETE WALKIRIA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) ÀS PARTES SOBRE FLS. 58/61, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nId: 394891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.027995-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HELOY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Ação popular \r\n\r\nProc. 2005.001.110624-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a determinação da instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.101951-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)), OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão:Em provas, justificando-as. Outrossim, digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215571-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a tomada de preços nº 2/2007 e, conseqüentemente, a sessão de apresentação das propostas marcada para o dia 06/12/2007, às 10 horas.Oficie-se com ordem para imediata suspensão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.213447-0 - DAVID SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a apreciação do pedido de J.G, deverá o autor trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da última declaração do imposto de renda, ainda que isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026570-8 - UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:O ônus de apresentar a planilha é da parte exeqüente, sendo certo que sem aquela não é possível citar em execução, por absoluta falta de valor exeqüendo.Isto posto, venha a planilha atualizada do débito exeqüendo em, no máximo, trinta dias, ou requeira a parte exequente o que de direito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085101-6 - NELSON TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE CESAR VIANA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105437-0 - MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Tem razão o MP, pelo que determino a expedição de ofício requerido no item 01 da promoção de fls. 46, verso.Sem prejuízo, intime-se o autor para cumprimento do item 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.141718-1 - ADALBERTO MARQUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se.1) Que o processo já é sentenciado.2) Que a publicação da sentença se deu em data posterior à renúncia de fls. 51.3) Que o autor está devidamente ciente da renúncia de fls. 51.4) Que o AR de fls. 54v foi assinado por pessoa diversa da do autor.5) Que o autor ainda não foi intimado da sentença.Isto posto, intime-se pessoalmente o autor para ciência da sentença, bem como para regularizar sua representação processual. A intimação deverá ser feita por oficial de justiça.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.110234-2 - WILLIAN ABIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.095481-9 - EUNICE MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Diante da certidão cartorária retro, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.120487-5 - ANTONIO CARLOS LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.126830-4 - ARLINDO FERRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao contador judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.171324-3 - MARIA JOSÉ BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As informações de fls. 127/129 demonstram que a autora fez a declaração convencional de IR. Isto posto, venha cópia integral da mesma para análise do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140701-8 - NELSON HOSKEN NETTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:À parte ré sobre fls. 139/140 e documentos anexos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065434-6 - MARCELO FRANCESCO MANNARINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082091-7 - JOSE MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Despacho:Fls. 79: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143186-6 - SIDNEY JORGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será apreciado no momento oportuno.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160133-5 - SINEIA DAS NEVES CATHARINO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 100: dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065593-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X DENISE PADILHA SAFADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Fls. 66: defiro.Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 67. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027917-6 - ANGELA MARIA REBELLO BAIRRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.047264-1 - LUIZ BENEDITO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o requisitório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.001.016673-4 - ORLANDINA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES CURI (RJ-073391)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao contador judicial. Após, à parte ré. Por fim, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150445-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A. SAMPAIO (PJ-000001)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.151759-0 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Despacho:Fls. 346: diga o autor se juntou a guia diretamente na deprecata que já tramita em NIterói. \r\n\r\nProc. 2003.001.152832-6 - FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)), PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando os novos documentos juntados, dê-se vista aos réus pelo prazo de dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.036015-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.067392-8 - JOVELINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.096522-8 - SONIA REGINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446) Decisão:Fls. 684: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071657-7 - CARLOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126317-7 - THOMAZ ANTONIO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Fls. 146-v: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Ao Autor). I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126350-5 - DIOGO CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA, ROMULO CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040114-3 - JOAO DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora, no prazo legal. I. (fls. 85/86) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.023400-0 - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença: Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, obseravado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários (Súmulas nº 512/STF e 105/STJ).Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215917-0 - BRUNO MIRA MUREB X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Venham as informações no prazo legal.Com a resposta, analisarei o pedido liminar.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.029773-8 - VITOR ROQUE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Fls. 131/132: passo ao exame do pedido, por força da determinação contida na decisão de fls. 85/86. Considerando que o Autor foi reprovado no exame psicotécnico e diante da presunção de legalidade do ato administrativo, conclui-se, neste momento processual, que não está apto ao exercício da Função de MP, que exige equilíbrio emocional e estabilidade psicológica, sob pena de se colocar em risco toda a coletividade. Pelo que, indefiro o pedido formulado. Aguarde-se a instrução no feito em apenso, para julgamento conjunto das ações. \r\n\r\nProc. 2007.001.121950-9 - NEY MAURO DE OLIVEIRA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS ( DETRO/RJ) Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032262-7 - MARIA DO ROSARIO CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:A fim de sanar a irregularidade, remetam-se os autos, com celeridade, à secretaria da E. Câmara Cível para que a mesma certifique o trânsito em julgado ou a interposição de algum recurso com relação à r. decisão lá proferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.065917-0 - REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNALR), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.122506-1 - ROGERIO JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139351-6 - MARIA EMILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148501-0 - AMANDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.025580-1 - ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Considerando a certidão de fls. 101, na qual há informação sobre a ausência de intimação das testemunhas arroladas pela autora, bem como pelo correto parecer do MP, RETIRO O FEITO DE PAUTA.No mais, aguarde-se as informações requeridas.Após, será avaliado o momento oportuno para a designação da audiência.Publique-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038281-1 - ADRIANA HELENA DOS SANTOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do recurso do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045031-2 - SILAS ESCOBAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 105: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088231-5 - ANTONIO COELHO MARQUES, EDGARD GOMES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO DE ALMEIDA, NELSON DA SILVA, ROMILDO DIAS OBERHOFER, SIDNEI NICOLAU PEREIRA, VALCIR FERREIRA SOARES JUNIOR, WASHINGTON LUIZ SILVA RODRIGUES, WILFRID CASTILHO MACHADO FILHO, JESSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se para regular cumprimento em cinco dias impreteríveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.157918-4 - ANTARES KLEBER GRIJÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ERJ - RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MRJ - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 76/77-v. \r\n\r\nProc. 2006.001.165259-8 - EDMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 24/27, vê-se a contestação, na qual a ré aduz e comprova que a cirurgia objeto da lide já foi realizada, requerendo, por fim, a extinção do feito.Instada a se manifestar, a parte autora quedou-se inerte, consoante fls. 29/31.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte ré, corroborada pelos documentos que a instruem, bem como da inércia da parte autora, constata-se que a ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013978-6 - TANIA REGINA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1) Digam as partes sobre o ofício indicado na certidão retro.2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121210-2 - MIRIAN THEREZA PALHARES DOS SANTOS, ANTONIO JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas na forma da certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175644-8 - EURIDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004608-5 - JADIR ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam sobre o interesse na audiência de conciliação. 3) Quanto ao agravo, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051399-4 - LILIAN BARRETO NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) À parte autora. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.085022-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUNOMO MACHADO (PJ-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Litisconsorte: UNIÃO Despacho:Às partes para ciência/ratificação de todo o processado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.058704-7 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002)), BLOKOS ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RAPHAEL VIGA CASTRO (RJ-121689)), JOSE AUGUSTO COUTINHO NUNES, Dr(a). BRUNO DE PINHO E SILVA (ES-007077) Despacho:Cumpra-se na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.045768-9 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.076749-6 - JOAO SPINDOLA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (RJ-137055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações nos regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212060-4 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique a parte autora o pólo passivo da presente ação, posto que a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica para figurar como réu na demanda. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.026267-7 (2915) - ELZA FARIA GUARANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 425. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152677-2 - ZILDA GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ Decisão:Fls. 109: para deferimento do pedido, faz-se necessário que a parte exeqüente providencie as cópias/peças necessárias à carta. Isto posto, à parte autora para as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.160996-6 - WALDÉA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RIO DE JA NEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 394894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.126513-3 - GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.143595-6 - CERAS JOHNSON LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ciência às partes. Aguarde-se julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2004.001.001457-0 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ciência às partes. Aguarde-se julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.040052-5 - TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 16, § 1º da L. 6.830/80 c/c art. 267, IV do CPC. ...condeno a executada nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.086256-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.113725-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.133614-9 - CRIS MAR MERCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.209143-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209171-9 - KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... Após, proceda o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, devendo, ainda, regularizar a representação processual, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.209211-6 - SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. Ademais, conforme fls. 71, exclareça a embargante sobre a perda superveniente do intresse nos presentes embargos, eis que o parcelamento da dívida corresponde ao reconhecimento da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.001.209240-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209328-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211421-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211425-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211435-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211461-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... na forma do art. 269,I do CPC. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211550-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211563-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211573-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211587-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211606-6 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento de conexão... Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida... devendo, ainda, regularizar a garantia do Juízo, conforme determinado nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.215619-2 - JOÃO BATISTA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Compulsando os autos da execução fiscal, verifica-se que a mesma não está suficientemente garantida. Desta forma, à embargante para regularizar, conforme... despacho de fls. 48, sob pena do não recebimento dos presentes embargos. Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.086776-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Junte-se. 2. Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.106820-6 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 16, parágrafo único da L. 6830/80 c/c art. 267, IV do CPC. Custas pelo embargante. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.107012-2 - COMPAHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.103338-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO APENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO V, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103841-2 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.114004-8 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.133399-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA (RJ-001656B), Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.135215-5 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.135310-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. recebo o recurso de apelação em seu efeitos devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148591-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. recebo o recurso de apelação em seu efeitos devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152552-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. recebo o recurso de apelação em seu efeitos devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209132-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209135-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209139-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209148-3 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA COLEGIO DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...à embargante para regularizar a taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.209152-5 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO (SP-163613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos do art. 118 e segs. do CTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209153-7 - AUTO POSTO MR DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciárias devidas, devendo, ainda, regularizar a representação processual e efetuar a juntada dos documentos faltantes, nos termos da certidão retro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.209172-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209175-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209178-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209183-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209186-0 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento de conexão... Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida... \r\n\r\nProc. 2007.001.209188-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209192-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209194-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209197-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209204-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.209209-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.209215-3 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento de conexão... Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida... devendo, ainda, regularizar a representação processual e trazer os ducumentos faltantes, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.209681-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211400-8 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.211423-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211428-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211439-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211442-2 - METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro o requerimento de conexão... Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.211452-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211457-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211465-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211473-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211475-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211478-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211485-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211502-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211505-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.211510-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211553-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211576-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante na custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211579-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido... Condeno a embargante nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.211600-5 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.101112-0 - BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentaçao acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.001.068140-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Diga a autora ... \r\n\r\nProc. 2004.001.010293-7 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se vista as partes ... \r\n\r\nProc. 2005.001.026259-1 - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICO E IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:Ciencia as partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013133-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) A autora para juntar as notas fiscais requerida pelo perito as fls. 178/181. \r\n\r\nProc. 2007.001.000647-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Digam as partes sobre provas( fls. 182). \r\n\r\nProc. 2007.001.108231-0 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Desta forma, cumpra-se a sentença de fls. 48 na integra.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117411-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.017021-5 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO GRIBL (SP-178142)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"... CASO o deposito efetuado as fls. 72 garanta a integralidade do credito tributario em analise, suspendo a exigibilidade do mesmo...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.102286-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via D.O para efetuar o pagamento da quantia devida... \r\n\r\nProc. 2000.001.156722-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração tendo em vista a fundamentacao acima mencionada... \r\n\r\nProc. 2001.001.084740-7 - A PEREIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.047747-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE LACERDA (RJ-090242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092588-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:A autora/ exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.068563-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:Diga a autora se pretende promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.051667-7 - EDICOES ALTAYA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:... rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentacao acima mencionada. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2002.001.097065-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028522-7 - MEIO TOM COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\" Face a inercia do executado, defiro a penhora de dinheiro ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.073013-0 - IMI CORNELIUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.082144-4 - TRANSALVINI TRANSPORTES SALVINI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao exequente para retirar precatorio. \r\n\r\nProc. 1995.001.111252-2 - BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Converto o julgamento em diligencia....Digam as partes... \r\n\r\nProc. 1995.001.122705-2 - MPM LINTAS COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.011134-4 - EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BULL (SP-051798)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG (03) Despacho:...diga o Estado. \r\n\r\nProc. 1998.001.174642-6 - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE (SP-225479), Dr(a). FERNANDA VALENTE FRANCICA (SP-202341)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 698, 76. \r\n\r\nProc. 2002.001.082505-0 - PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Razão assiste ao Estado em sua petição retro, razão pela qual defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2002.001.101633-7 - SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ciencia as partes. Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2003.001.115895-0 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AS PARTES. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.027196-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.037405-6 - CAR CENTRAL DE AUTO PECAS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO LEITE JUNIOR (SP-173229)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.091560-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ACEGRI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.129974-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) Despacho:...Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP... \r\n\r\nProc. 2004.001.148390-4 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065342-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083977-8 - JOSIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \" Ao apelado\". fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.094580-3 - METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor para recolher custas de R$ 140, 21 \r\n\r\nProc. 2006.001.068574-1 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167709-1 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Face a certidão retro...defiro a devolução do prazo em favor do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.218988-4 - TOKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145507-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus proprios fundamentos.Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.215834-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral do credito tributario em analise, suspendo a exigibilidade do mesmo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136227-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683) Despacho:Dê-se vista ao Embargado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.061115-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154) Despacho:Razao assiste a embargada...sendo assim, acolhos os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.051875-5 - CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão:Intime-se a embargante... \r\n\r\nProc. 2005.001.138413-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X JOORY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006885-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA MALTA (RJ-131290) Despacho:...pelo exposto..acolho os embargos de declaracao opostos...Reebo o recurso de apelaçao em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.145721-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...digam as partes... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060655-0 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Assistente: PERLA ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Assistente: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA) X CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016359-4 - MALVINA LUTERMAN WATKINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE IPVA ITD TAXAS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016415-0 - ABERDEN ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DÁRIO WERNECK (RJ-129284)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Oficie-se à Egregia 6.Camara Civel doTJ...Cumpra-se com urgencia. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.133508-4 - LUMAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MERCADORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.113261-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.131796-7 - MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:De-se vista a impetrante ... \r\n\r\nProc. 1999.001.138644-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL IFE 99.00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.010040-3 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.022980-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2000.001.077258-2 - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X INSPETOR DA IFE 64 03 BONSUCESSO SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.093821-6 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020)) X SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.121434-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116479-8 - NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO OTTONI W DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Despacho:De-se vista as partes no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.127481-6 - EDICOES ALTAYA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-066925)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG -03) Despacho:Dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.005162-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FINANCAS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...desta forma, indefiro o requerimento de fls. 279/280... \r\n\r\nProc. 2002.001.011932-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2002.001.142429-4 - KREST INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X INSPETOR DE FISCALIZACAO ESTADUAL DA INSPETORIA IFE 64 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Dê-se vista à Impetrante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.030908-6 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 19 346,19. \r\n\r\nProc. 2003.001.147887-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 676. \r\n\r\nProc. 2006.001.015640-9 - ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO REPARTICAO FISCAL 000 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Recebo o recurso no efeito devolutivo...Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002864-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...Destarte, rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.005741-1 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:À Impetrante face a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.008342-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X CHEFE DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031517-5 - L ÓREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEF 06 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" À Impetrante face a decisão de fls. 224.\" ( fls. 236) \r\n\r\nProc. 2007.001.079621-9 - OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Recebo o recurso no efeito devolutivo...Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086734-2 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 17.01 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163061-1 - TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X FISCAL DE RENDAS DO ESTADO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se nos termos do $ 1. do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168306-8 - AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUÍSIO FLÁVIO VELOSO GRANDE (SP-180217A)) X CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL BARRA DA TIJUCA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 198/204: Cumpra-se. Oficie-se. Ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.179030-4 - NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...à autora,digo impetrante para regularizar ... \r\n\r\nProc. 2007.001.200348-0 - SCHOTT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X COORDENADORA DE CONSULTAS JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA do presente mandamus. \r\n\r\nProc. 2007.001.201598-5 - SÊNIOR TAXI AÉREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). RACHEL QUINTANA RUA (RJ-146157)) X INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GEARAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...indefiro o pedido liminar...Sendo assim, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devida, devendo, ainda, trazer as cópias dos documentos necessários...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.133752-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Cumpram-se os V. acordãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114271-9 - JOHN RICHARD LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (SP-053457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROVAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.217657-9 - RIO HOISS HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Desta forma, torno sem efeito a decisão de fls. 32/33. À autora para juntar certidão atualizada do imovel ofertado em garantia...\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.198574-7 - LIMOR COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.016608-0 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)[ Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.131883-4 - WANDA SOUZA DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:...acolho a promoçao ministerial de fls. 205...digam as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.063188-4 - ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111115-0 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016083-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLADIUM RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...Acolho a promoção Ministerial retro por seus proprios fundamentos, razao pela qual declaro a minha incompetencia e determino a baixa e a remessa dos autos a uma das Varas De Fazenda Publica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016088-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...Acolho a promoção Ministerial retro por seus proprios fundamentos, razao pela qual declaro a minha incompetencia e determino a baixa e a remessa dos autos a uma das Varas De Fazenda Publica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121342-8 - CENTRO AUTOMOTIVO PAÇO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.120719-2 - AROLDO CHRISTOVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS NUNES DOS SANTOS JR. (MG-089632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 394685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1998.001.170527-8 (854) - SOCIEDADE VULCANO DE ADMINISTRAAO E PARTICIPAOES S/C LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. 5/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.112995-0 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. 5/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.132915-9 - WILLIAM GEORGE FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.004415-9 - ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA B GONCALVES (RJ-067009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.123, R$ 22.162,60 (Vinte e dois mil cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos), referente a 13042,9594 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.081766-5 - TANIA LUCIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (RJ-119278)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.088466-6 - BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.082895-6 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o balancete do semestre anterior para exame do pedido de gratuidade. 5/6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049575-8 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Com as custas, ao contador. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.089975-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se- Defiro vista por dez dias. 5/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.010846-9 - YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014575-4 - ELIAS MINEY (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. 5/6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.012886-2 - SOBRAPAR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ORGANIZACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. 5/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.055302-9 (15) - ALVARO BAPTISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo. 5/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.007697-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA., (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.185018-7 (881) - CATHERINE MENDIONDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.746/747;CUMPRA-SE CIÊNCIAS AS PARTES.... \r\n\r\nProc. 1998.001.205653-3 (801) - BENEDITO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. lad \r\n\r\nProc. 1999.001.000843-4 (830) - JOSE ALBERTO TABOADA D' ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058895)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:....CERTIFIQUE-SE; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.003655-7 (817) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO E POSTO DE GASOLINA BICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.004976-0 (821) - ISABEL CRISTINA MACHADO LEAL E HELIO AGRIPINO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 1999.001.039767-0 (862) - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.001.167268-8 - AYRTON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.174181-9 - AUDITOR AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município sobre os documentos adunados. posto que não houve oportunidade de aduzir sobre fls. 246/248. 5/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.062717-0 - JANETE HELENA GELLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Processo desarquivado e em cartório. Dê-se vista conforme requerido. (rlta) \r\n\r\nProc. 2000.001.127778-5 - CELEIDA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Processo desarquivado e em cartório. Dê-se vista conforme requerido. (rlta) \r\n\r\nProc. 2003.001.045296-0 - SAWAY MECANICA E COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118566-6 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA (RJ-115449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.089325-4 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.051025-2 - MANUEL PAREDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.079046-7 - ROSENBRA ENGENHARIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (RJ-002552A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122936-4 - ANTONIO CARLOS GEDEON GAGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A sentença deixa entrever clareza e completude... 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.140465-4 - SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148936-2 - ASSOCIACAO LAR DAS FILHAS DE SAO JOSE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC lad \r\n\r\nProc. 2006.001.100266-9 - DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município por derradeiro, para que aduza sobre fols 41, comprovação de pagamento da TCDL relativa ao exercício de 2005. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113666-2 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). MANUELA VASCONCELOS FALCAO (RJ-116755)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.108865-5 - FELIX SAAD HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC; Lad 5/6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098533-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X MARCHESE E THOME ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.149902-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Às Partes. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.049291-2 - ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ACOLHO os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo apenas os valores relativos ao IPTU que excederem à respectiva alíquota mínima.Condeno o Município no ressarcimento das despesas processuais efetivamente pagas pela embargante e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139654-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:... Altero o consectário para fixar o ônus em 10% incidente sobre o benefício econômico... 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.063130-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X PETER KRISTIAN RASCH (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Ao Municipio. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.080074-8 - ALBERTO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE CARLOS DE SA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2007.001.002080-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125942-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA X ORLANDO SALINAS LACORTE Despacho:Ao embargado. rs \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002599-2 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Rejeito os embargos... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.065568-0 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio.Prazo de dez dias. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.073381-2 - FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ACOLHO os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo apenas os valores relativos ao IPTU que excederem à respectiva alíquota mínima.Condeno o Município no ressarcimento das despesas processuais efetivamente pagas pela embargante e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078634-8 - SIMONE ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.087527-8 - ORLANDO SALINAS LACORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O EMBARGANTE A PAGAR AS DSPESAS PROCESSUAIS(TAXA E CUSTAS JUDICIAIS), EVENTUAL DIFERENÇA E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% INCIDENTE SOBRE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. (CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.139257-3 - CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU no que tiver excedido à alíquota mínima.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025642-0 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - cws \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.120.000998-0 (19871200162641) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MARIO ARNALDO B RIBEIRO E OUTRO PROMITENTES A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 1991.120.007040-2 (19911200235798) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LAISE W. COLUCCI (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1993.120.003509-1 (19931200003181) - Procurador: ALDA CAVALIERI MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X LAISE W. COLUCCI Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.012317-6 (19941200020533) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X IRENE BADARO MATTOS E OUTRO Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1997.120.013170-2 (19971200024429) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1997.120.015920-7 (19971200024697) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1998.120.026355-4 (19981200025977) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LAISE W. COLUCCI (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.038146-2 (19991200065576) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LAISE W. COLUCCI (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.043028-0 (19991200054323) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 1999.120.047010-0 (19991200076707) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MARIA A RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.120.049206-5 (19991200051899) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOSE MELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.006015-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CADIZ EMPREEND PART LTDA Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2001.120.018755-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH E SM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.001195-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PAULO DA SILVA BOJUNGA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:À excipiente. \r\n\r\nProc. 2002.120.007706-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FERNANDO JORGE CALIL Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.080146-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HELIO RANGEL COUTINHO BENF Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2002.120.091045-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.031715-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.044065-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH E SM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.120.056016-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ADELINDO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2004.120.009135-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X GILDA GAMA MILLIET Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.023185-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Decisão:Desacolho exceção... \r\n\r\nProc. 2004.120.029105-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ARMINDA ROSA DA SILVA E OUTRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.029296-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOSE FERNANDO DURAES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.120.062015-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMPANHIA ATLANTIC DE PETROLEO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução.Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.120.070995-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845) Face a exceção de pré-executividade alegada pela parte executada, remeto estes autos ao Município do Rio de Janeiro, e após, ao Ministério Público (de acordo com a ordem de serviço 02/2006). \r\n\r\nProc. 2005.120.036046-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X RIANA TAXI AEREO LTDA-BENF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2005.120.044465-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ESPOLIO DE JOAQUIM CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Julgo extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.120.000453-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CANCELLA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:INTIME-SE. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2006.120.011776-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.013815-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COM LTDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.020296-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Despacho:Ao Municipio, prazo de dez dias.. \r\n\r\nProc. 2006.120.022556-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANNA CAROLINA CORDEIRO JACOBINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.120.050585-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HUGO PAES VIEIRA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.056165-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ASSOC EMPR NO COMERC DO RJ Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153845-9 - PAULO CORREA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. 5/6 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.012518-2 - VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES - ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL X COORDENADOR DA COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS F CIS E OUTRO Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. 5/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.050596-3 - SONAT OFFSHORE DO BRASIL PERFURACOES MARITIMAS LTDA X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.116865-8 - LZZ SERVICOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)) X CHEFE DA 3 DIVISAO DE FISCALIZACAO DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.091945-2 - HOSPEDAGEM MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X COORDENADOR DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.004030-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X COORDENADOR DO IPTU NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a notícia de propositura de ação ordinária supostamente visando anular a decisão administrativa objeto da lide, intimem-se os interessados para juntar aos autos cópia dos atos da referida ação, indicando, ainda, seu andamento. Prazo de dez dias. (rlta) \r\n\r\nProc. 2006.001.111136-7 - CRISTIANE LARIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIR Despacho:Às Partes. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.155565-8 - MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIODE JANEIRO Despacho:À impetrante quanto a preliminar e a prejudicial de decadência. lad \r\n\r\nProc. 2007.001.011625-7 - IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA F CIP E OUTROS Despacho:Ao Municipio, intimi-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011625-7 - IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA F CIP E OUTROS Despacho:Juntem-se as peças que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040256-4 - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO APROSES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BIASIOLI (SP-094180)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Anote-se a alteração. Cientifique-se o Município. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.112936-6 (430) - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)) X COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053405-5 - CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia da declaração de renda e bens.... 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.057175-1 - MATH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.008159-0 (211) - SOCIEDADE DE INCORPORAAO E PARTICIPAOES SINCORPA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.B. DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.033766-5 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDAO (RJ-125338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.200, R$ .2.112,18(dois mil cento e doze reais e dezoito centavos), referente a 1.207,3027 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.025785-0 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não entendi. Melhor explicite dentro do contexto da causa petendi. \r\n\r\nProc. 2007.001.079855-1 - JOSE MARTYR (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.111346-0 - APEMALIGHT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILIMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. 5/6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.137684-0 (621) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.080130-4 (1035) - JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. 5/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.015755-3 - SIMONE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO V. C. PEREZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 5/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.035446-2 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002) Despacho:Ao Município,sobre o depósito.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.117009-7 - ADELINO DE LOUREIRO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HERZER GIL (RJ-086289)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. 5/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.077426-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.143425-0 - JOSE PAZOS SOLLA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se e aguarde-se. 5/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.144115-0 - VERA ROBICHEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após ao MP (LAD) \r\n\r\nProc. 2003.001.133296-1 - ALUSEG ESQUADRIAS DE ALUMINIO E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.005405-0 - EMPORIO STOCK CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. Cumpra-se. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.086576-7 - MARIA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.101635-8 - ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.032836-4 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.154035-5 - ELIANA NEVES ALEIXO LAURIA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.001.088995-7 - LAURA MARIA CORRADI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais.5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.151306-0 - MECÂNICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.097428-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À perita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.209591-9 - CANCELLA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL E RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, PRAZO DE 10 DIAS. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016363-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se o que é devido. cws \r\n\r\nId: 394820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.152030-1 - ANTÔNIO CARLOS PROCÓPIO B/C 02 (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Cumpra o cartório o determinado no segundo parágrafo de fls. 161.2) Atenda-se ao MP: a) Oficie-se conforme requerido; b) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038115-6 - SANDRA ALICE COSTA (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MARIA GUIOMAR TAVARES, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118948-7 - JOSELI VAZ ELIAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fls. 36, no que tange aos itens 2) e 3). .... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço essencial, ou se já se encontra suspenso, que restabeleça o serviço essencial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). DEFIRO JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia ________ / ________ / _________ às ______ : _____ horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.118948-7 - JOSELI VAZ ELIAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. inicial. A FIM DE INSTRUIR MANDADO. Urgernte para instruir a tutela, expedido o mandado da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103215-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC D/C 04 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. falta inicial, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154754-9 - LUIZ EDISON SANTA ROSA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. falta uma inicial mais fls. 67, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118967-0 - IDALÉCIO BARBOSA OLIVEIRA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/34 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.218866-1 - LEONEL LACERDA BERNARDO B/C 02 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.054172-0 - JOSEFA AVELINO DA SILVA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE PG-4 Decisão:1)Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar somente o \"RIOPREVIDÊNCIA\", tendo em vista a extinção do IPERJ, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2)Recebo o Apelo de fls.189/200 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040328-0 - SUELI GASPAR BIBAS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA = PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 134, 136, 139, 150 e incial uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063175-6 - VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 127. Defiro vista a parte ré por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149118-8 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRASNPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: NÉLIO J0SÉ CAMINHA LEITE=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 65/70 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170324-9 - SEBASTIÃO JOSÉ MARQUES DA SILVA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120372-1 - MARGARIDA HELENA DE SOUZA SILVA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/29 é TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 22/25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055630-8 - (B/C 03) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO; DECORRIDOS 30 DIAS EM SILENCIO, CERTIFICADO SOBRE AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118227-4 - DHENNIFER KELLY FRANÇA DA SILVA GERÔNIMO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Considerando a parte autora, devidamente intimada às fls. 46 e 49, deixou de se manifestar , INDEFIRO O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2)Intime-se para efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147710-6 - MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT=PGM=OAB/RJ70.031 Decisão:Recebo o Apelo de fls.148/161 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080337-6 - NAZARETH MARINHO DE MEDEIROS E/C 08 (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DETRAN RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 07 e 81 uma de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072975-6 - JULIO CESAR DA SILVA LIMA (B/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES E APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096765-5 - ESPOLIO DE SALVELINA DA SILVA BEZERRA (AC-O4), Inventariante: LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a vista. Prazo 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095609-0 - DÉLIO DA CÂMARA DA COSTA ALEMÃO B/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M.HACH Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.031232-8 - MARINA CRISTINA BLUME M/S D3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176225-4 - GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO M/S E-3 (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON AR COSY TEIXEIRA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.49/62 os efeitos legais. Ao(s) apelado(s) para resposta, ao MP e após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215543-6 - ARCON CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA M/S A- 03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. dos documentos para instruir mandado uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.221481-7 - WALTER WEISS CHOR M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)), ISAAC MOGRABI FINHAS) X SUBPREFEITO LOTADO NA SUBPREFEITURA DA BARRA DA TIJUCA Após a regularização das custas, favor enviar a esta serventia uma cópia da inicial e documentação, e fls. 84 a fim de ser extraído mandado de notificação à autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.221481-7 - WALTER WEISS CHOR M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)), ISAAC MOGRABI FINHAS) X SUBPREFEITO LOTADO NA SUBPREFEITURA DA BARRA DA TIJUCA Decisão:...Assim DEFIRO A LIMINAR requerida, a fim de que a autoridade apontada como coatora suste a determinação de demolição, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).Intime-se com urgência.Ressalto que a presente decisão foi proferida com base em juízo sw cognição sumária, pelo que passível de reconsideração após manifestação da autoridade apontada como coatora.Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016041-3 - SUZIANE SILVEIRA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 133. Defiro. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043550-5 - CAROLINE SANTOS GONCALVES (A/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 101. Defiro. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049571-0 - NIRSA MARIA DE MORAES - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051911-7 - BENEDITO JOAO DA SILVA - A/C-12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BATOS ROCHA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086205-5 - MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO FERREIRA - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Decisão:Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fl. 24v.), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Com o laudo às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138239-9 - WALTER BORGES (A/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145035-6 - ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA==PGE== Decisão:Recebo o Apelo de fls.128/150 e 158/165 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147810-0 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = Decisão:Intime-se o responsável pelo Hospital Central da PMERJ solicitando encaminhar ao Juizo os laudos médicos logo após o acidente e também os mencionados à fl. 90, conforme requerido pelo I. membro do MP (fls. 98 verso), NO PRAZO DECINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. ENCAMINHE-SE CÓPIA DE FLS. 90.À parte autora para que junte aos autos NO PRAZO DE CINCO DIAS os laudos médicos que indiquem qual a doença incapacitante da qual o autor é portador e a relação de causa e efeito com o acidente ocorrido em 1983.Com a vinda dos documentos, apreciarei a necessidade de produção de prova pericial requerida pela parte autora à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.149460-8 - JOSE CARLOS PEREIRA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157966-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA = PGE = Decisão:Recebo o Apelo de fls.109/111 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158025-3 - ORIOSCO DOMICIANO MARTINS (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046115-5 - JOSÉ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.85/100 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086572-2 - LUCAS SILVA DA COSTA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA), Procurador: HUGO G.GOMES Fº Decisão:Recebo o Apelo de fls. 141/144 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088250-1 - ADIRSON ALVES DE SOUZA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH A.FREITAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102361-5 - MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS E/ C02 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS 45/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.116178-7 - NORMELAINE TEIXEIRA MANOEL SANTOS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/48 é TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.147603-8 - WAYNER LUIS JARDIM DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FAVIO L.BERALDO MAGALHÃES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/07 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152446-0 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET==PGE== (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÕES DE FLS. 96/104 E 134/150. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154198-5 - WILSON MARTINS RODRIGUES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO S.MENEZES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/7 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170456-4 - JOSE DE ANCHIETA PALMEIRA GOMES A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.176631-4 - AURELINO PEREIRA DA MOTTA C/C 12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1)Fls.44 : Recebo a emenda à inicial. Anote-se, onde couber, o novo valor atribuído à causa.Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária, devendo a Serventia certificar especificadamente os valores devidos.Providencie, ainda, a parte autora cópia da emenda.2) Certificado o correto recolhimento da diferença das custas judicias, citem-se. Com o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.187498-6 - DAVI FERREIRA DA SILVA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial para instruir o segundo mandado, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187658-2 - JOCILIA SILVA A/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Fls. : Recebo a emenda à inicial. Anote-se, onde couber, o novo valor atribuído à causa.Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária, devendo a Serventia certificar especificadamente os valores devidos2) Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, citem-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.187658-2 - JOCILIA SILVA A/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC. E PORTARIA 03/07. AO PATRO DO AUTOR PAR FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. (ART. 267, III, § 1º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.188513-3 - ANA SILVIA TEIXEIRA SILVEIRA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.210742-9 - SANDRA ALVES ALEXANDRE B/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais),Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.041479-4 - JORGE RODRIGUES PEREIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.088905-0 - LUIZ FELIPE DA SILVA REIS - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: CUMPRA-SE O V.ACORDÃO,APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES,DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159212-7 - ANTONIO PINHEIRO (AC-08), DELORME PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA ==PGE== Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar contra-razões. Após, certificada a tempestividade, remetam-se os autos para a 4ª(quarta) Câmara Cível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219503-3 - IVANIA PETKOVICZ SOUTO FRANCO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008532-7 - SCYLLAS VALE BRASIL (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:RECEBO O(S) APELO(S) DE FL.126/141 E O DE FL.142/152 NO(S) EFEITO DEVOLUTIVO AO(S) APELADO(S) RECÍPROCAMENTE, AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.059408-5 - MARLI PIMENTEL GOMES(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 96 a 101 e 108 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009749-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (BC-11), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVID~ENCIA X Procurador: RAUL TEIXEIRA HORT BARRA COMÉRCIO DE HOTIGRANJEIROS LTDA, FRAIN FRUIT COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Fls. 120. Defiro vista a parte autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015328-7 - SILEY MUNIZ PAULINO (A/C 2), NEWTON PAULINO, SHIRLEY MUNIZ, SAIDY MUNIZ, THAWAN RAMALHO MUNIZ, THAIS RAMALHO MUNIZ, WANDERLEY MUNIZ, KAMYLA MUNIZ, KAROLINA MUNIZ, MARCELO MUNIZ LANDIM, VICTOR HUGO DA SILVA LANDIM, RAFAELLA DA SILVA LANDIM, JULIA BATISTA DE OLIVEIRA MUNIZ, SIDINEY MUNIZ, VIVIANE RODRIGUES DE BARROS MUNIZ, DAIANE RODRIGUES DE BARROS MUNIZ, MARCUS VINICIUS DIAS DA ROCHA, THIAGO VICENTE CARDOSO, JACKSON DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE=), NOITE NA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA), RUYTER VIEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), ELZI VIEIRA POUBEL), MONICA POUBEL PARIZ, Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Decisão:Recebo o Apelo de fls.859/875 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009469-9 - WANDERSON DA SILVA DE LIMA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.133, 134, 135, 136 e 11 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.211482-3 - MARIA PEDROSO A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 20 e 29 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015691-4 - TANIA MRA CORREA SIMOES (A/C 2), JEAN CARLOS CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 174/258. \r\n\r\nProc. 2006.001.046832-8 - NADEJE SOUZA DE MEDEIROS - A/C-11 (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X Procurador: DEBORA MAY=PGE=) RIOPREVIDENCIA Decisão:Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ...Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDENCIA, tendo em vista a extinção do IPERJ conforme o disposto na Lei n.º 5109/2007 ... Intime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, solicitando encaminhar a este Juízo planilha, sob a forma de DAP \r\n\r\nProc. 2006.001.046832-8 - NADEJE SOUZA DE MEDEIROS - A/C-11 (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X Procurador: DEBORA MAY=PGE=) RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 11 e 107 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049534-4 - MARIA JOSE CARVALHO GOMES DA SILVA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA A.V.DE MENEZES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 18 uma cópia, 19 e 129 duas cópias, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051480-6 - MARCIA REGINA COSTA BARREIRO DOS SANTOS (A/C12), ALINE BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060568-0 - VALQUIRIA SOARES DO NASCIMENTO(B/C05) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS E.R.MONTEIRO Fº (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES E APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084639-6 - LEDA DA SILVA OLIVEIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 104. Tendo em vista que o réu foi intimado em 09/11, informe a parte autora se foi cumprida a tutela antecipada deferida em sede de sentença.2) Anote-se onde couber o nome do patrono.3) Extraia-se carta de sentença, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.090162-0 - SANDRA MARIA MARTINS GRACA(C/C 11), DIEGO MARTINS GRACA, THIAGO MARTINS GRACA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Decisão:1) Intime-se, por mandado, solicitando que sejam prestadas as informações requeridas as fls. 255/256,NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. 2) À parte autora sobre fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.001.090162-0 - SANDRA MARIA MARTINS GRACA(C/C 11), DIEGO MARTINS GRACA, THIAGO MARTINS GRACA (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 255 a 258 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103194-3 - NANCI MORAES BATISTA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 128/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.133138-0 - CELMA ANDRADE DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 94 e 96 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133985-8 - REGINA DE JESUS DA SILVA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 53, 64 e 65 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155508-7 - KATIA TEREZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA=PGE= Decisão:1)Recebo o Apelo de fls.89/92 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2) Retifique o pólo passivo fazendo constar o \"RIO PREVIDÊNCIA, nos termos da lei nº 5.109/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.012627-5 - LORIMAR RAMOS DE MORAES (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 30, exceto o auxilio invalidez, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.012627-5 - LORIMAR RAMOS DE MORAES (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 30, 63 a 69 (sentença) duas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.130382-0 - LIGIA SOUZA DE CARVALHO E/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/45 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 30/32 \r\n\r\nProc. 2007.001.148519-2 - MARIA THEODORA DA SILVA VIANNA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). MIRELA VIGNOLI DE OLIVEIRA (RJ-120182)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,ASSIM, CONFORME FL.46 \"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO, ÀS PARTES E AO MP\". \r\n\r\nProc. 2007.001.152342-9 - VERONICA DO NASCIMENTO NEVES E/C 12, MÔNICA DO NASCIMENTO NEVES, RITA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/94 é TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 73 \r\n\r\nProc. 2007.001.200801-4 - MARIA CONCEIÇÃO DO REGO DINIZ D/C 03 (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.24; 28 e 30 uma cópia de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104232-4 - JOSEFINA DA SILVA DONATO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 14, 25, 35 e 71 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135408-5 - AÍDA OCTAVIO CARIELI DA SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 18, 26 e 27 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163093-3 - CLEONICE DOS SANTOS BEZERRA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 43/46. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016019-0 - SONIA MARIA DA SILVA BATISTA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento do auxílio - funeral no valor de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), corrigidos monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, sendo devidos juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação. Os honorários advocatícios são compensados em razão da sucumbência recíproca, observado ao art. 12 da Lei 1.060.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106395-6 - PEDRO HENRIQUE TAVARES (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:1)Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2) Recebo o Apelo de fls.142/143 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145233-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048407-6 - PRISCILA MARIA NASCIMENTO DA SILVA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X IPERJ Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.088231-8 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor correspondente aos salários referentes aos meses de dezembro de 2001 a fevereiro de 2002 corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais seis por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217846-1 - PAULETE TRISTÃO DA FONSECA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:As partes para ratificarem os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.094826-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CENTRO EDUACACIONAL ANDRIANOPOLIS CEA Sentença:Considerando que o autor, intimado através da publicação no Diário Oficial de 15/08/2007 e 25/10/2007 (fls. 87 e 89) não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 90) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124350-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: KAREN F.ARRUDA EDSON FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reconhecer o excesso de execução, reduzindo o valor da execução para R$ 514,80 (quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos). CONDENO, ainda, o embargado ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, 4º do CPC, que devem ser descontados da execução em tramitação. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.104427-8A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARLENE SOARES LOPES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita do insumo para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.106883-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE, Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM X HILTON PEÇANHA DE ALMEIDA E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 23.180,00 (vinte e três mil cento e oitenta reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita do insumo para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 23.1800,00 (vinte e três mil cento e oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.113466-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE X ILZA ALMEIDA RAMOS E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita do insumo para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028296-8 - ROSANA ARAUJO SEABRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO (RJ-114595), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140686-0 - ODETE SILVEIRA LIMA D/12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIEDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.22, 25 a 27 e 112 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079525-2 - GURACI SABINO DE CARVALHO M/S D- 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Reestabeleça a distribuição. Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 12 ( Ao ERJ e ao MP). \r\n\r\nProc. 2007.001.105248-2 - NEODERM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COORDENADOR DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À impetrante para recolher as custas judicias apontadas na certidão de fls. 193.Após, certificado o correto recolhimento, cumpra-se parte final de fls. 191. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106883-0 - HILTON PEÇANHA DE ALMEIDA E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados às fls. 03 e 34, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048035-3 - ESTER MILLER TREIGER (A/C12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:1) Cumpra-se a decisão de fls. 106 em relação ao medicamentos relacionados na inicial. Proceda-se COM URGÊNCIA.2) Esclareça a parte autora se o medicamento relacionado no item 05, de fls. 109 tem relação com a patologia apresentada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.048035-3 - ESTER MILLER TREIGER (A/C12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15, 106 e 110 quatro cópias e da sentença fls. 60 a 62 duas cópias, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079455-4 - CRISTIANO DE JESUS NOGUEIRA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa observada gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.001.097027-7 - ADRIANA CHAVES D AVILA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:JUÍZO DE DIREITO 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001. 097027-7Autor: Adriana Chaves D'Avila Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto DECISÃO1) Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o julgamento definitivo da lide.2) Designo o dia 17/01/08, às 14:00 horas para realização de audi~encia especial. J-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141293-8 - ALMIR DA COSTA (DC-12), JOSE ALBERTO MARQUES DA FONSECA, RICARDO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA - PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao Estado do Rio de Janeiro que proceda à extensão do benefício da Gratificação de Encargos Especiais aos Autores, observado, em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas, que são devidas a partir da data de promoção dos Autores ao posto de Coronel (fls. 86), na forma da fundamentação, devendo incidir a correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e juros a partir da citação, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas, observando o teto remuneratório estadual previsto na Lei Estadual nº 5001/2007.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 2% (dois por cento), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C., sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação da presente decisão... \r\n\r\nProc. 2007.001.033775-4 - WALDERNILZE PINHEIRO CORDEIRO C/ C 08 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X LUÍZA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Outrossim, DEFIRO a produção de prova oral requerida pela Ré Luzia dos Santos Fernandes (fl. 60) e pela parte autora (fl. 119/120), devendo o rol de testemunhas ser oferecido em 10 (dez) dias.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 119.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036001-6 - DAVID EFRAIM NIGRI A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO==PGE== Sentença:Considerando a manifestação do autor, às fls. 141, desistindo da presente ação e, embora o Réu tenha concordado, condicionando ao pagamento de honorários (fls. 146), HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038074-0 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamentos das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043295-7 - FABIO GRAMA MIRANDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL=PGE= Despacho:Integro o decisum de fls.263/264, para determinar que o Autor passa participar da Festa de Formatura que ocorrerá no próximo dia 20. Intime-se. Após, ao réu em mencionar. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066116-8 - ALAN ALVES DA SILVA E/C 02, JONE HENRIQUE DOS SANTOS, SÉRGIO FERNANDES MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092423-4 - SILVIO DE JESUS CARDOSO A/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO), Procurador: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS==PGM==), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Itaboraí e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104427-8 - MARLENE SOARES LOPES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE TOSTES - PGM Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no realização dos exames de RX de Tórax em PA e Perfil (com laudo), Ecocardiograma com sobrecarga (indicação de HAP), tomografia computadorizada de crânio, eletroencefalograma, ecocardiograma com doppler contínuo e a cores, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113466-8 - ILZA ALMEIDA RAMOS E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.171015-1 - VIVIANE DIAS DA CRUZ A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 61/79. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182316-4 - JORGE PEREIRA LOUREIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Fls. 73/75: Recebo a emenda à inicial: Rito Sumário. Anote-se, aonde coubeur, proceda-se a regularização da autuação.2) Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/02/2008, às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.198038-5 - CELSO MOREIRA DO CARMO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13 a 17 , 19 e 34 a 36 duas cópias de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231360-1 - M.H.L.O.A.1. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X F.U.P.S.E.R.J.R. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial para instruir o segundo mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.115600-7 - KARLA DE SOUSA PEREZ E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099098-0 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC A/C 11, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI =PGE= X MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 168/258. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.080578-3 - DALVA DOMINGUES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119823-0 - WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA = PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento ao Autor do auxílio invalidez no período de junho de 2001 a outubro de 2001, acrescidos de correção monetária, a partir da publicação do ato de concessão do benefício, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação. Custas pro rata, ante a sucumbência recíproca. Cumpra-se o duplo grau obrigatórioP.R.I. \r\n\r\nId: 394938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSABRINA PEREZ COELHO - RJ156046E \r\n\r\n2007.001.179065-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n2006.001.061302-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2006.001.069394-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.001.090569-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.031877-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.001.044955-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.001.065114-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.001.101317-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.001.104630-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.001.104859-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.001.135162-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.001.147495-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.154038-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.001.154566-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.001.168053-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.001.168856-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO - RJ068716 \r\n\r\n2007.001.018343-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO - RJ151684E \r\n\r\n2006.001.082462-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMAGNO NEVES BARBOSA - RJ081674 \r\n\r\n2006.001.130140-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOÃO QUINTINO DE SOUSA - RJ014401 \r\n\r\n2007.001.060020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO - RJ113728 \r\n\r\n2007.001.087633-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES - RJ150713E \r\n\r\n2006.001.048407-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2006.001.107153-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2007.001.112046-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.001.151912-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO - RJ131138 \r\n\r\n2006.001.053921-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2007.001.084282-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nISABELLE COSTA GUEDES - RJ142168 \r\n\r\n2007.001.096327-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nAMANDA MARQUES GROSSI - RJ163523E \r\n\r\n2007.001.179949-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nId: 394939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 10252 BRUNO ANTÔNIO DE MOURA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 21261688-2 \r\n\r\nNº: 10253 MATEUS LIMA LAURINDO \r\n\r\nR.G.: 21969643-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 10254 ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12795794-2 \r\n\r\nNº: 10255 ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20651126-3 \r\n\r\nNº: 10256 ANTONIO CARLOS DA ROSA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09580617-0 \r\n\r\nNº: 10257 BRUNO DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13451034-6 \r\n\r\nNº: 10258 CLOVIS CRUZ DE SANTANNA \r\n\r\nR.G.: 06435775-9 \r\n\r\nNº: 10259 EDMAR DE ALBUQUERQUE ANTÔNIO \r\n\r\nR.G.: 13456311-3 \r\n\r\nNº: 10260 EVERALDO LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06494737-7 \r\n\r\nNº: 10261 FERNANDO ELIAS LIMA \r\n\r\nR.G.: 11326237-2 \r\n\r\nNº: 10262 FLAVIO CAVALCANTE BATISTA \r\n\r\nR.G.: 20031825-1 \r\n\r\nNº: 10263 GERALDO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 08480147-1 \r\n\r\nNº: 10264 JÚLIO CÉZAR BARBOSA MANHÃES \r\n\r\nR.G.: 12795796-7 \r\n\r\nNº: 10265 MARCIO ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 08773788-8 \r\n\r\nNº: 10266 MARCO AURELIO MARINHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09982168-8 \r\n\r\nNº: 10267 MARIO ROBERTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 09551397-4 \r\n\r\nNº: 10268 ROBSON DE ASSIS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06458218-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 10269 ABDIAS MARIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04365527-3 \r\n\r\nNº: 10270 ADILSON ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24674138-3 \r\n\r\nNº: 10271 ADRIANO DE SOUZA TAVARES \r\n\r\nR.G.: 12166484-1 \r\n\r\nNº: 10272 ALCIR CAMILO DO COUTO \r\n\r\nR.G.: 13503822-2 \r\n\r\nNº: 10273 ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10182974-5 \r\n\r\nNº: 10274 AMARILDO FARIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11961322-2 \r\n\r\nNº: 10275 ANDERSON AROUCHE CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 24621406-8 \r\n\r\nNº: 10276 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06920168-9 \r\n\r\nNº: 10277 ARNALDO AGUIAR VEIGA \r\n\r\nR.G.: 13052344-2 \r\n\r\nNº: 10278 BRUNO DA CONCEIÇÃO BENTO \r\n\r\nR.G.: 20462078-5 \r\n\r\nNº: 10279 CARLA LÚCIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13183724-7 \r\n\r\nNº: 10280 CARLOS LEANDRO SANTOS BARROS \r\n\r\nR.G.: 12050151-5 \r\n\r\nNº: 10281 CLEBER LEITE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20634702-3 \r\n\r\nNº: 10282 CLEFER WELLINGTON SILVA HERBSTER \r\n\r\nR.G.: 09567858-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10283 EDERSON FERRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23473895-3 \r\n\r\nNº: 10284 EVANDRO DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 21018498-2 \r\n\r\nNº: 10285 FRANCISCO ASSIS DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11570523-8 \r\n\r\nNº: 10286 HAROLDO JOSÉ MACHADO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11586992-7 \r\n\r\nNº: 10287 IDAMAR AMÂNCIO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13246759-8 \r\n\r\nNº: 10288 JOÃO BATISTA CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04994912-6 \r\n\r\nNº: 10289 JOÃO DA SILVA ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12172174-0 \r\n\r\nNº: 10290 JORGE LUIZ COSTA \r\n\r\nR.G.: 13252055-2 \r\n\r\nNº: 10291 JULIO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09533307-6 \r\n\r\nNº: 10292 MARCELO MARCELINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11853016-1 \r\n\r\nNº: 10293 MARCIO DA SILVA HORA \r\n\r\nR.G.: 08134902-9 \r\n\r\nNº: 10294 MÁRCIO GUILHERME DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11526878-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10295 MARIA LILIAN BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08855401-9 \r\n\r\nNº: 10296 MÁRIO ANDRÉ LOPES \r\n\r\nR.G.: 10078953-6 \r\n\r\nNº: 10297 PAULO ROBERTO LACERDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09754431-6 \r\n\r\nNº: 10298 PEDRO DE ANDRADE SYPRIANO \r\n\r\nR.G.: 08508742-7 \r\n\r\nNº: 10299 PEDRO FISHER SOBRAL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10804744-0 \r\n\r\nNº: 10300 RAFAEL MARCOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20216259-0 \r\n\r\nNº: 10301 REINALDO SUPRIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13497785-9 \r\n\r\nNº: 10302 RICARDO PINTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12219142-2 \r\n\r\nNº: 10303 ROGÉRIO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08624182-5 \r\n\r\nNº: 10304 WAGNER ALVES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13393114-7 \r\n\r\nNº: 10305 WASHINGTON COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21814821-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 10306 ANDRE VINICIUS SILVA TUPINAMBÁ \r\n\r\nR.G.: 20304769-1 \r\n\r\nNº: 10307 BRUNO OTÁVIO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13193800-3 \r\n\r\nNº: 10308 DANIEL DA SILVA DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 21553887-7 \r\n\r\nNº: 10309 EDIVALDO ARTUR DAMASCENO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21447966-9 \r\n\r\nNº: 10310 EDVALDO FERREIRA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 08734809-0 \r\n\r\nNº: 10311 ELSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05759370-9 \r\n\r\nNº: 10312 MAURICIO VIEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 10313 DIONISIO FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12965494-3 \r\n\r\nNº: 10314 LUCIENE RIBEIRO MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 13153706-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 394678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1745 BRUNO INÁCIO DE ALBERTINO \r\n\r\nR.G.: 23802198-4 (6709) \r\n\r\nNº: 1746 BRUNO MATTOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20523268-9 (6712) \r\n\r\nNº: 1747 CARLOS ALBERTO VICENTE \r\n\r\nR.G.: 06972807-9 (6706) \r\n\r\nNº: 1748 EMERSON GOMES DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 09595377-4 (6710) \r\n\r\nNº: 1749 JOSÉ RICARDO DE LIMA ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 12766118-9 (6711) \r\n\r\nQuebra Nº: 1750 LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 10738436-4 (6708) \r\n\r\nNº: 1751 WILLIAN DOS SANTOS CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 12487377-9 (6707) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1752 MESSIAS MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13128648-6 (6705) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1753 KRZYSTOF BUBEL \r\n\r\nR.G.: 22298385-0 (4105) \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 394679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 214 do CPM - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.008134-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR (RJ-115134)) X SIDNEI XAVIER JUNIOR Despacho:\"... Considerando a petição encaminhada ... pela Defesa do acusado, ... requer o adiamento do Julgamento, ... defiro ... , ficando, desde já, designada a data de 18/01/2008, às 12:45 horas, para a realização do mesmo, ... Intime-se a n. Defesa da data suso, bem como deverá apresentar o respectivo atestado médico ...\" \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.045248-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JOSE MONTEIRO DE SA), SERGIO ROBERTO DA SILVA), HERMOGENIO SANTIAGO ALVES), EDUARDO SOUZA MARTINS), NELSON SILVA DE CARVALHO Despacho:Em atenção ao Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 167, de 04/12/07, que estabelece regra para o recesso forense, determino a redesignação da audiência do dia 20 do corrente mês, ficando, desta já, designada a data de 04/06/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.001.022969-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X JAIME DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:Às partes, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.024873-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X SILAS MACHADO SD.PM.RR.RG.47.141 E OUTROS) Comunico a V. Exª que foi distribuida a este Cartório da 2ª Vara Criminal a Carta Precatória expedida no processo 2007.001.0248733 e informo que ficou designado o dia 31/01/2008 às 14:45 horas, para inquirição do(s) Réu(s)/testemunha(s). \r\n\r\nId: 394917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/01/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.022263-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE FERNANDES DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ-096245) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ-063550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040967-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SHEILA MARIA FERREIRA JACINTO (Dr(a) Amaury Machado - OAB RJ-079781) \r\n\r\nImpetrado : XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENHA \r\n\r\nRecurso 2007.700.047776-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Dr(a) Alberto Canellas Neto - OAB RJ-122729) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS DA INDÚSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (INSTITUTO PROSPERITY) (Dr(a) Paulo Abdala Zide - OAB RJ-017224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063510-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA BENITES (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063514-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DARIO FERNANDO HIGINO (Dr(a) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ-039311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063562-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063564-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA FELIPE SILVA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063583-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ-138554) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063613-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JÚLIA MARMELO PINTO (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063619-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DE PAULA GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.063642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063643-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL HENRIQUE BONELLY (Dr(a) Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ-092558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EVA APARECIDA SALLES ABREU (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063680-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALEXANDRINO DA PAZ (Dr(a) Amanda de Moura Ribeiro Bicalho - OAB RJ-145677) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO CARRIOLO IMOBILIARIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGILIO DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ-026721, Dr(a) Alan Cunha Marcondes - OAB RJ-098856) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA MONTEZUMA DE OLIVEIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.063718-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MIRZA MATHEUS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063725-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WANDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Claudio Vidal - OAB RJ-070197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE PEREIRA JARDIM BORGES DE FREITAS (Dr(a) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ-104805) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063776-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR(BOTAFOGO) (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO ALVES NUNES (Dr(a) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ-138855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063802-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLAIR MARQUES DO CARMO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063808-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GLÁUCIA SARMENTO DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063831-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A 0 (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CARLOS FIGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063833-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELESTE APARECIDA PESSIN GINDRE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063855-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO MOREIRA DAMIAO (Dr(a) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ-105289) \r\n\r\nRecorrido : GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ-064993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063863-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CIRILLO GALLO (Dr(a) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ-075200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063890-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL SOUSA DE ALMEIDA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063894-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STEFANE SILVA LINS (Dr(a) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ-122989) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACY RODRIGUES SANT'ANA (Dr(a) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ-117540) \r\n\r\nRecorrido : JPC LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Dr(a) Zuldech da Annunciacao - OAB RJ-056952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063925-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063938-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CENTRO ACADEMICO CANDIDO DE OLIVEIRA - CACO (Dr(a) Ruy Drummond Smith - OAB RJ-145865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA (Dr(a) Andréa Cleto Mello - OAB RJ-140763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ADELINO CORREA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : RENATA NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ-140338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA & OUTRO (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064078-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEREZ DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ-034514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064106-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOTAFOGO PRAIA SHOPPING (Dr(a) Elaine Gonçalves Vianna - OAB RJ-129240, Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE CIRINO DE SOUZA (Dr(a) Olivia Bastos Neves - OAB RJ-143132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064126-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA MATIAS LYRA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DURAES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064165-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON DINIZ DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252, Dr(a) João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ-148819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064182-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA NETTO VILAS BOAS (Dr(a) Jose Sobral Pinto - OAB RJ-023707) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nId: 394784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/01/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.037489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO MONTEIRO GUEDES JUNIOR (Dr(a) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ-110010) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMM - CENTER (Dr(a) Alex Ferreira Leite - OAB RJ-118685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044814-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GERUSA SOARES TEIXEIRA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127, Dr(a) Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ-028058) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.047181-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RITTEX MAQ. CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Daniela Andrade Feio - OAB RJ-081366, Dr(a) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ-059083) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048261-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.050589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO CASA GRANDE (Dr(a) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ-075362) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA SOARES MONTEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FARIAS DO CARMO (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053613-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA DE FARIAS AREAS GOMES (Dr(a) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ-055323) \r\n\r\nRecorrido : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTIÇA DE SÃO GONÇALO (Dr(a) Romar Navarro de Sá - OAB RJ-125466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055852-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055877-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DIEPES LEAL (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055904-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONICE SIQUEIRA PAIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Severo Gonçalves - OAB RJ-031921) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Mercia Heloisa Monteiro Christani - OAB RJ-062830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRAM CALÇADOS LTDA (Dr(a) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ-118783) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ALVES CAMARGO (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-140137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056047-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO TEMOTEO (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056191-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE ALMEIDA MATTOS (Dr(a) Anibal Bruno Neto - OAB RJ-045444) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056199-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO (Dr(a) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ-099511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056296-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DA COSTA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056363-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (Dr(a) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ-104690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056417-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ-085969) \r\n\r\nEnvolvido : ANDRÉA PIMENTEL MARIANO E SILVA (Dr(a) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ-073646) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957, Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRAN ALVES INÁCIO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU SA (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056588-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILNA CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO CARLOS (Dr(a) Ricardo Braga França - OAB RJ-098795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056616-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO PEREIRA LIMA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr(a) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ-081608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056641-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUMÁLIA GONÇALVES AFONSO (Dr(a) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ-082292) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056696-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA AYRES CASSINI (Dr(a) Daniela Cunha Braem - OAB RJ-100006) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE SOUZA (Dr(a) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ-072959) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ-042874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056754-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJA FERREIRA (Dr(a) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ-097806) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ-062395) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056783-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056907-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Luzia Paulino da Silva - OAB RJ-015051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056928-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA CORDEIRO MARCIEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.057019-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA ALVES BARRETO (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057021-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Dr(a) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ-121215) \r\n\r\nRecorrido : WALTER LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057027-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS AGUIAR DA COSTA (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057065-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GPC ADMINISTRADORA LTDA (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA ALVES DA CUNHA (Dr(a) Jorge Carrano - OAB RJ-096327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSÓRIO RAMOS FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : J. RAFAEL MADEIREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.057166-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA FERNANDES LEAL (Dr(a) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ-107831) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057188-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUTHS COSTA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Juths Costa dos Santos - OAB RJ-079582) \r\n\r\nRecorrido : ÁLAMO ENGENHARIA S/A (Dr(a) Joao Lino Pereira - OAB RJ-112360) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUIZ MIRANDA SOARES (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057348-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIAGNOCENTER (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720, Dr(a) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ-084355) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DA SILVA LEAL (Dr(a) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ-092905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057456-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA MARIA DOS SANTOS FELIX (Dr(a) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ-137808) \r\n\r\nRecorrido : MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057507-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANE DACIMA GOMES (Dr(a) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ-129338) \r\n\r\nRecorrido : ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR (Dr(a) João Baptista Fernandes - OAB RJ-087903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057510-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ-142534) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057529-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057556-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUI FILHO CUNHA JOCA (Dr(a) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ-067894) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH ROSA VIEIRA MONTEIRO (Dr(a) Coracy Thales de Mileto - OAB RJ-019342) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA VALÉRIA DE ASSIS (Dr(a) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ-066804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057594-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVANA DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ-096274) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061937-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.062224-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON MARTINS GOMES (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062228-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMILTON DE SOUSA BERNARDO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062229-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVAL VIANA NOGUEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062230-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : AICE DE ALMEIDA (Dr(a) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ-118515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARTA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr(a) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ-132687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : STEFAN CLAUS REINOLD (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062478-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : FILIPE ARAÚJO (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Renato Soares da Silva - OAB RJ-143144) \r\n\r\nRecorrido : RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : GRAMADO MÓVEIS (Dr(a) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP-105077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062517-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LENILDA DE JESUS LIMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.062528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA TORRES LOPES (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ-130968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062540-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 S/A. (Dr(a) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ-128321) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA RAMOS BARCELOS e outros (Dr(a) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ-127115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062563-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062565-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DOS SANTOS FRANCISCO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062583-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE SOUZA MENEZES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062590-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE LESSA DE SOUZA BREGUEZ (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062610-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES E OUTRA (Dr(a) Luiz Vicente Ladeira Guimaraes - OAB RJ-002192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ-081656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARITZA MADERO (Dr(a) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ-077761) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062639-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SARAIVA MONTEIRO (Dr(a) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ-120110) \r\n\r\nRecorrido : AVANI MARTINS DE FRANÇA (Dr(a) Fabio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ-112713) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062666-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN PINHEIRO ARAUJO (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062674-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO PEDRO (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062690-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSALIDA NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062699-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO LAGOA AZUL DE PRAIA SECA (Dr(a) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ-072842) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA MARQUES (Dr(a) Natielly Brasil Nogueira - OAB RJ-137410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO UMBERTO DA SILVA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA CERQUEIRA DOS REIS (Dr(a) Jose Humberto Zeferino Innecco de Castro - OAB RJ-072791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA DE MORAES DINIZ (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : CENTRAL GRANDE VITÓRIA DE COMPRAS (Dr(a) José Oleomar Saraiva Júnior - OAB ES-009079) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062747-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON BATISTA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ-107691) \r\n\r\nRecorrido : AUTO PEÇAS & OFICINA MECÃNICA-KAKA 2. 000 (Dr(a) Alexandre Alves Martins - OAB RJ-089752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062783-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO GOMES ROMANELLI (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSE COLLARES (Dr(a) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ-096304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062798-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR DA CONCEIÇÃO NEVES (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062799-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA APARECIDA MÁXIMO (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062820-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE SOUZA MARQUES (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062847-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA FERNANDES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062857-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELIO ANDRADE ABREU (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062862-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ-073719, Dr(a) Ana Cristina Tavares - OAB RJ-145131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO MACHADO DA SILVA FILHO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062901-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RISMARON BEZERRA LIMA (Dr(a) Alda Regina Castro da Paixão - OAB RJ-122295) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062920-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062925-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062948-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DALCIN (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : JM LAJES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062952-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Dr(a) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ-130639) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CERES DA SILVA RUIZ (Dr(a) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ-066435, Dr(a) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ-127312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA TAVARES DELGADO (Dr(a) Edson de Moura Lima - OAB RJ-140890) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063010-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAZAR ROCHA CARNEIRO LTDA. (Dr(a) Wagner de Melo - OAB RJ-083426) \r\n\r\nRecorrido : GENEBALDA COURA DE CERQUEIRA (Dr(a) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ-107431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063011-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MARTINS SOARES SILVA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063033-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME LUIZ GONÇALVES MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES - LEOPOLDINA (Dr(a) César Macedo Costa - OAB MG-079250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063036-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CARUSO LA TORRE (Dr(a) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ-125448) \r\n\r\nRecorrente : SHOPPING DAS PEÇAS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : GE - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.063060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELMA GOMES DA SILVA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA CARVALHO LUZ (Dr(a) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ-100899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063090-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÉLIA COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063092-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE FERNANDES MOURA FERREIRA (Dr(a) Helio Silva Pires - OAB RJ-142282) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063115-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ-140983) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI (Dr(a) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ-109146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063156-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR BOTELHO AGUIAR SIXEL (Dr(a) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ-112757) \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BANK BRASIL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DAS DORES RAMOS SANTOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063197-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA RODRIGUES MAGALHÃES (Dr(a) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ-091444) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIA BATISTA ALMEIDA (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063224-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FARAH TENORIO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DE SOUZA (Dr(a) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ-075819) \r\n\r\nRecorrido : CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ-116287, Dr(a) Roberta Lins E. Barros - OAB SP-177386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063250-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENT SERVICE LTDA (Dr(a) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ-107161) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA SUDARIO DA SILVA E OUTROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ VITOR CARRÃO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ-086141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063534-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO VICENTE JÙNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ALBERTO MARÇAL (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT (Dr(a) Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ-001224) \r\n\r\nRecorrido : EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063550-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA MARIA REBELLO BAIRRAL (Dr(a) Daniele da Costa Dias - OAB RJ-114724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063573-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO FERREIRA LEAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063578-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rubem Ferreira Netto - OAB RJ-128987) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO ROQUE VILLELA (Dr(a) Getulio Roque Villela - OAB RJ-046543) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA FERREIRA VILLELA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063599-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA MARÇAL LOPES (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063628-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ILDEFONSO VENTURA FILHO (Dr(a) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ-036976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DE ANDRADE (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063646-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA REJANI DE CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.063246-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE SIMONE (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ- 125683) \r\n\r\nId: 394787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.068654-5 - Marcelo Cruz de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.186307-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). ...chamo o feito a ordem, torno sem efeito a decisão de fls.98 dos autos e deixo de receber os embargos de fls.83/93 com fulcro no art. 737 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.045977-4 - Michele de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.062468-2 - Lenice Almeida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.196363-0 - Wagner Tavares de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ125720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.052099-9 - José Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2005.800.059591-4 - Sonja Simões Susini Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.139802-0 - Edimar Rieger Novaes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Lucidi - OAB SP072350, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). A parte autora para retirar em Cartório o Alvará para levantamento do valor depositado \r\n\r\nProc. 2006.800.212070-0 - Maria Prado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Alessandra Barbosa de Castro - OAB RJ138750E, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.038596-1 - Cleidiana Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.044863-6 - Ana Lucia Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.051423-2 - Luciete Lins dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.051629-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.055312-2 - Carla Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Supermercados Guanabara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.060206-6 - Emanoel Eugenio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Tele Point Serviços de Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.061293-0 - Maria Jose Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.064602-1 - Ana Paula França de Barros Zalis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kamenetz - OAB RJ063780). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.068475-7 - Karla Kristine Dames da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Lucia F. Gomes - OAB SP077459, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.120841-4 - William de Lmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antonio Esteves Galdino - OAB RJ094605). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.180510-6 - Michele da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA. .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2007.800.183975-0 - Leda Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco Santander S. A.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.186920-0 - Pierre Pereira Morlin de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Unibanco S. A - União de Bancos Brasileiros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.188363-4 - Ana Beatriz Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196490-7 - Elisangela dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.117017-9 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868, Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). X Prover. Audiência de conciliação desiganda para o dia 29/01/08 , às 10:30 que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.800.181495-4 - Rodimar Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Tendo em vista as alegações veiculadas pelo advogado peticionante de fls. 102 dos autos, bem como as de fls. 106 dos autos, defiro, excepcionalmente, a devolução da quantia através de guia nesses autos, devendo o advogado requerente promover o pagamento integral da quantia recebida por força do mandado de fls. 96 dos autos em até dez dias;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, atente o Cartório para o correto cadastramento dos advogados regularmente constituídos nos autos;\r\n\r\n3) Por fim, atenda-se à solicitação do Ministério Público de fls. 107 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036970-0 - Alma dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.045272-0 - Sonia Regina Vogas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.045856-3 - Tiago Ferreira Bressame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.046235-9 - Josefa Luiza dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.056214-7 - Bruna Pereira Vancellote Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.056235-4 - Domingos Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.060810-0 - Marcia Cristina de Alencar Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.061634-0 - Aurita Sodo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.063489-4 - Jadir Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.066218-0 - Sergio Chermont de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224, Bruno Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ156196E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.067800-9 - Barbara Cintia Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...certifique-se o cartório acerca da manifestação da ré. Nada havendo, voltem conclusos para fixação da multa.... \r\n\r\nProc. 2007.800.068881-7 - Dulce Brenlla Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.069819-7 - Celso Lamoia Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.189004-3 - Maria Nazaré Rangel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n2) Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196279-0 - Jose Claudio Santos Lanzillotta. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196298-4 - Marcos Aurelio Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 394778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.058121-8/01 - Leny de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oswaldo de Souza Alburquerque - OAB RJ092248). X P. S. Penha Imoveis e Administração LTDA e outro. Diante de pesquisa na internet sobre o recurso, o mesmo já deve ter retornado ao cartório. Apensados, voltem. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.073198-0 - Maria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Centauro Seguros. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.128820-3 - André Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Ricardo de Lucena Filho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.126457-0 - Dinozeti Morales Torres Blanca. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134022-5 - Vicente Gomes Camelo e Outra. X Sul America Cia Nac de Seguros. \r\n\r\nProc. 2007.800.134028-6 - Nair Quevedo Ferreira. X Sul America Cia Nac de Seguros. \r\n\r\nProc. 2007.800.137177-5 - José Francisco Feitosa e outro. X Sul América Companhia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138208-6 - Ana Lurdes Ferreira Gaieswski. X Sul America Cia. Nacional de Seguros. \r\n\r\nProc. 2007.800.138228-1 - Luiz Silveira Matias. X Casas Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nProc. 2007.800.139189-0 - Silvana Lemes Barbosa. X Credit Cash. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140479-3 - Cayuru Ferreira Salgado. X Cdl Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140691-1 - Jocenira de Lourdes Oliveira Barbosa. X Sul America Companhia Nacional de Seguros. \r\n\r\nProc. 2007.800.162020-9 - Sebastiao Lourenço Alves e outro. X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165799-3 - Ana Maria Paulino Nogueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165873-0 - Katia Regina Zanatta Campos Bitencourt. X Banco Citicard S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167318-4 - Antonio Lyra Neto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170075-8 - Manoel do Carmo Jacintho de Viveiros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170137-4 - Neuza Maria Franco Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170159-3 - Rita Pereira Guimarães. X Bradesco Seguros S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170163-5 - Isabel Roedel dos Santos. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170172-6 - Rosangela de Araujo Trindade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172016-2 - João de Deus Gomes. X Bradesco Seguros S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172240-7 - Marilene Francisco. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao BB a fim de que o valor penhorado às fls. 04 fique à disposição do Juízo Deprecante. Com a juntada da resposta do ofício, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.172830-6 - Germano Ramos. X Bradesco Seguros S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174141-4 - Francisco Jose Martins Ximenes. X Finasa S. a. Oficie-se ao BB a fim de que o valor penhorado às fls. 04 fique à disposição do Juízo Deprecante. Com a juntada da resposta do ofício, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174681-3 - Rosane da Silva Ernesto Conceição. X Telemar S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176392-6 - Ricardo Brandão Marques. X Tim Celular S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181018-7 - Rosinaldo de Souza Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182739-4 - Maura Bruno de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). 1-Diante do pagamento efetuado no valor de R$ 3209,31 até a presente data, determino o bloqueio on-line da diferença entre a planilha e fls. 179 e os valores depositados, totalizando R$ 911,62. 2- Segue minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.195879-6 - Eriberto Francisco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros. O acordo não foi homologado, uma vez que não houve cumprimento de fls. 78. Esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.212809-6 - Eduardo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Antonio Fernando da Mata. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.063192-3 - João Brasilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X Spirale Serviços Auxiliares LTDA. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.086477-2 - Angela Maria Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B, Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.087291-4 - Espolio de Jose Maria da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau S/A. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.100443-5 - Zenir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 566,64 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.126470-8 - Claudio Pessoa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.141588-9 - Aline Brasil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033, Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Tim Celular S/A. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175127-0 - Alexsandro Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.022770-8 - Andre de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face ao exposto, JULGO IMPROCENDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.095197-6 - Anete Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 3398,84 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.128028-7 - Lucio Mario Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 370,75, nos termos da minuta em anexo, face a solidaridade das Rés. \r\n\r\nProc. 2006.800.168877-0 - Christianne Monique Gonçalves. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.171319-2 - Jorge Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.006114-6 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alexandre dos Santos Pires - OAB RJ148827E). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 323,26 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015217-6 - Airton Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018209-0 - Anderson de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030003-7 - Ricardo Oliveira de Araujo. X Siemens Ag. Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 1495,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031783-9 - Sergio Roberto da Silva Marques. X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que a parte ré efetuou o depósito às fls. 68 em banco que não possui convênio com esta Instituição para efeito de depósitos judiciais, efetuo o bloqueio on line no valor de R$ 1500,00, nos termos da minuta e anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039861-0 - Monica Cytrynbaum Aizman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 2070,29 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047217-1 - Ademir Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Metro-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058206-7 - Amaury Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117, José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.072023-3 - Rosangela Belo de Souza. X Ibi Card Adm de Cartoes C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o cuprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depostada. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074570-9 - Marco Aurelio de Oliveira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 1030,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085460-2 - Luciano da Cruz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.102407-8 - Jorge Luiz de Souza. X Light. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.104708-0 - Dulcilea Maria Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.106046-0 - Tania Maria Travares Mira. X Persianas Ronaldo do Brasil Comercio e Industria LTDA. Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 692,32, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110901-1 - Paola Regina Moraes Wisnesky Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Claro S. a. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122837-1 - Jaqueline Rodrigues de Oliveira. X Banco Ibi - Adm de Cartões de Crédito S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.136812-0 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Multicred Investimentos. Venha procuração com poderes para desistir outorgada para o patrono que efetuou o requerimento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.191987-2 - Marilea Hortencio Miranda. X Casas Bahia. À parte ré, sobre o pedido de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195182-2 - Rodrigo Silva Lamounier. X Gol Transportes Aéreos S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.800.130342-1 - Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Thais Soares dos Santos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.206730-7 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Damiana Martins Correa e outro. Audiencia de Conciliação em 11/03/2008 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.109143-2 - Willians Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). X Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros LTDA e outro. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria n01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.016655-0 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.031078-9 - Jayr de Neri Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Brochado Gonzalez Parada - OAB RJ079983). X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Determino que a intimação da penhora seja efetivada em nome do patrono da executada, através de publicação no DOERJ, conforme preceitua o art. 475-J, parágrafo primeiro do CPC, introduzido pela Lei 11232/2005. (republicado por não ter constado o nome do patrono da executada na publicação original) \r\n\r\nProc. 2003.800.117107-8 - Antonio Carlos Lourenço dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Guterres Rocha - OAB RJ128524, Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna - OAB RJ064585, Rafael de Oliveira Maciel Monteiro - OAB RJ144483). X Monica Nunes Gomes Amaral e outro. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.139036-0 - Orlando Felippe Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736, Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Associação Federativa de Assistência de Mutuo dos Servidores Publicos - Aafam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 770,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.019117-5 - Willian Vargas Dittiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.026669-2 - Aidil da Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.089023-5 - Jaqueline dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Inkmaster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oswaldo dos Santos - OAB RJ039232, Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). Certifique-se quanto a eventual oposição de impugnação à execução. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.104108-2 - Sônia Maria Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Piscitello Simão - OAB RJ052002). X Marlúcia de Freitas. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.148165-3 - Antonio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Rodrigo Tavares de Salles - OAB RJ114166). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 13050,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.011639-8 - Carlos Roberto Lopes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Vesper Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pacca Tome - OAB RJ040464, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). J. E. mandado de pagamento da quantia de fls. 123, pois incontroverso. \r\n\r\nProc. 2005.800.061449-0 - Antônio Carlos Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Claudio Zeitone Pereira - OAB RJ140635E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.102649-6 - Silverio Cavalcanti Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.115812-1 - Iara Tavares Fanara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para julgar extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.138060-7 - João Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.157899-7 - Ana Carolina Barros de Sa Gille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Michelle Simões Costa - OAB RJ146571). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.016577-6 - Dulcirene de Brito Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.028417-0 - Silvia Marta Nogueira Pedrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.059220-4 - Sandra Maria da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.094013-9 - Yara Maria Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845, Yara Maria Marques Soares - OAB RJ066868). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 5170,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - Marcia La Rocca Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.138698-3 - Manoel Luis Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Geraldo Dutra de Barros e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139674-5 - Deise Lima Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rodrigues de Alcântara - OAB RJ136140). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Considerando que a 1ª Ré (Claro) efetuou o depósito judicial às fls. 214 com banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei, nesta data, o bloqueio on line do montante da condenação, no valor de R$ 3405,94 (referente á condenção solidária), mais R$ 681,19 (referente a honorários), totalizando o montante de R$ 4087,13, nos termos da minuta em anexo. 2- No que tange a 2ª Ré (Siemens) também está sendo efetuado o bloqueio on line no montante de R$ 4087,13, referentes à condenção soliária e honorários, nos termos da minuta e anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145288-8 - Fabio Welligton Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Ariane Soares Moura - OAB RJ142440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.147556-6 - Gelson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Solução Informatica. Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 1834,80 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150333-1 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Tv Sky Shop S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 258,90, nos termos da minuta em anexo, em face da 1ª ré (TV SKY). \r\n\r\nProc. 2006.800.163339-1 - Gilson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Aguimar de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). Defiro desentranhamento, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.163430-9 - Maria da Conceição Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Semic - Serviços Medicos A Ind. e Com. S\\c LTDA e outro. Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 888,29, nos termos da minuta em anexo, e face à 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.177028-0 - Purifica Pires dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 121 para a 1ª autora. 2- Considerando que a parte ré efetuou o depósito de fls. 116 em banco que não possui convênio com essa Instutição para efeito de depósitos judiciais, efetuo o bloqueio no valor de R$ 768,46, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179210-9 - Olindina Cardoso do Nascimento Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 92: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209634-4 - Romilda Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 4262,50, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001019-9 - Rosa Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006598-0 - Jorge Antonio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.009882-0 - Ubiraci de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 4503,20, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012302-4 - Antonio Morais Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.022041-8 - Maria das Graças Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Viplife Serviços LTDA. Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 910,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023427-2 - Maria Anita do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Barra Tecnology Comercio e Serviços LTDA e outros. Intime-se a parte autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.026917-1 - Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira. X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 6577,05, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034161-1 - Paulo Henrique João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Soares Gonçalves - OAB RJ119082, Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.038728-3 - Paulo Sergio Sampaio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Claro - Atl Algar Telecom Leste e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.046240-2 - Adelma de Alencar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.049625-4 - Marinalva da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051642-3 - Sandra Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( Portaria 01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.052276-9 - Jose Silvio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Tim Celular S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.055841-7 - Ricardo Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.056581-1 - Haroldo Luiz de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056623-2 - Antonio Fernandes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.058642-5 - Geraldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO. \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.058656-5 - Rosane Pereira D'Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.060565-1 - Jose Mario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072469-0 - Edson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa do Sistema Petrobras, Petros Afins e Voluntarios e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.076486-8 - Rubens Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO. Nes data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 2404,33, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080246-8 - Alessandro Marcos Ignacio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085151-0 - Wagner Gomes Fialho. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. 1- Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 50 independentemente de cumprimento. 2- Defiro a penhora on line no valor de R$ 1950,00 nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085706-8 - Stelio Henrique Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.096875-9 - Renata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.097508-9 - Maria Fidelina Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099479-5 - Geraldo Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Banco Itau S. a e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.103697-4 - Lilia Dias Marianno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Pathy Transportes LTDA. Indefiro a remessa ao contador uma vez que a parte encontra-se assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.103964-1 - Marcelo Amaral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio e outro. Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 3100,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.106861-6 - Ricardo Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Hewlett Packard Brasil S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107273-5 - Alex Sandro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Ponto Frio. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109962-5 - Orlando Barreira. X Bcp S. A - Claro. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.113771-7 - Viviane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Tim Celular S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122841-3 - Rosemeri Rita da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.128959-1 - Gelson Benedito Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X Banco Itau S. a. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.132131-0 - Jaqueline da Fonseca Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Banco Santander S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133228-9 - Edgar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Cedae Companhia de Agua e Esgoto. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.144778-0 - Carlos Alberto Ferreira de Arruda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151029-5 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Redesigne-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172437-4 - Valdeci Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.174702-7 - Paulo Jorge Borges Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Banco UNIBANCO. Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 15. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181956-7 - Andre Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora o que pretende uma vez que o titular da conta não se trata do autor e se há inventário do imóvel mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196496-8 - Rodrigo Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Martins Breslauer - OAB RJ145532). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196615-1 - Elisangela Melanda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196619-9 - Manoela Gonçalves Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Banco Real S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196629-1 - Eralda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.196640-0 - Jorge Felipe da Silva. X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.196705-2 - David Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Prece Previdencia Complementar. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.010945-9 - Adriana Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid dos Santos Margarida - OAB RJ083202). X Renascença Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). 1- E. ofício nos termos da parte final da sentença de fls. 40. 2- nesta data, fetuei o bloqueio on line no valor de R$ 9540,53 nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.800.141486-6 - Edilson Olegário Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Marisa Lojas Varejis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). 1- Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 86200,00 (multa por descumprimento da origação de fazer), mais R$ 15764,05 (dano moral atualizado), mais R$ 3152,81 (honorários que deverá incidir sobre o valor da condenação e não sobre o destinado ao descumprimento da obrigação de fazer), totalizando o montante de R$ 105116,86, nos termos da planilha de fls.154. 2- Segue minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.115825-6 - Elaine Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Alo Voce Viagens e Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). 1- E. mandado de pagamento da quantia de fls.234 nos termos requerido, devendo ser observados os poderes. 2_ Nesta data, efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2772,87, na proporção de metade do valor em face do 2º e 3º réus em virtude da ausência de CNPJ da 1ª ré (Alô Você) e diante da solidariedade apontada às fls. 217. 3- Segue minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.800.159437-8 - Paulo Roberto Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872). X Royal Sun Alliance Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arley de Oliveira Gonçalves - OAB RJ072124, Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). Esclareça o pretendido, face a sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094545-5 - Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X Borg 2000. Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 5571,07, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - Ricardo de Carvalho Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Fixo multa de R$ 100,00, digo, indefiro o pedido de fls. 143, pois não há multa. Intime-se a ré para, digo, fixo a multa do dobro do valor cobrado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116300-1 - Mariana Fernandes de Menezes Kaufman. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.800.184427-2 - Maria Isabel de Conceição Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000547-5 - Maria Lúcia Conceição Cerqueira Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.007402-3 - Angélica Ramos Oliver e outro. X Tv Sky Shop S/A. 1 - Revogo o despacho de fls. 88, tendo em vista que já houve expedição de mandado de pagamento às fls.82, referente a quantia depositada às fls. 76. 2 - Diante do depósito a maior, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 85 para a parte ré. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.009897-0 - Cristiano Ferreira da Silva. X North Film Persianas. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056205-4 - Glória Maria Carneiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Vieira Marques - OAB RJ127528). X Laboratório de Análises Médicas Microbiológicas Dr. Lauro Ayres Netto. Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 2000,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.062199-0 - Marilse Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Ferias Card Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Cumpra-se adequadamente fls. 232. \r\n\r\nProc. 2006.800.083682-8 - Gerson Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Argemiro Pinto - OAB RJ007475). X Hospedagem Jardinópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Farjalla Ferreira - OAB RJ114280). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 631,38, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132714-0 - Lina Maria Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Esquema Esquadrias de Madeiras LTDA. Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 1782,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147997-3 - Jorge Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154334-1 - Elisangela Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.155157-0 - Claudia Regina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.174237-4 - Georges Salim Freiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.193770-7 - Patricia Klein Santos. X Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 3564,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194364-1 - João Batista Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). X Banco Safra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.196036-5 - Jose Adelino da Rocha Neto. X Inovare Moveis. Venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.207160-8 - Julia Leandro Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Esquema Esquadrias de Madeiras LTDA. Certifique se houve oposição de embargos. Após, designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022487-4 - Odair Rodrigues da Rosa. X Uh - União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde LTDA. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.051070-6 - Anderson Luiz Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.054036-0 - Lenice Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.055303-1 - Paulo Mendes Crus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.059900-6 - Antonio Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.062201-6 - Vinicius Luis Fontao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357, André Luis Vallone da Silva - OAB RJ133293). X Tam Linhas Aerea. \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, J do CPC)\" (Portaria nr 01/ 2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.069225-0 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568, Josianne de Souza Soares da Rocha - OAB RJ157428E). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 3090,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082474-9 - Danielle de Rosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Vivo S. a. Nesta data efetuei a penhora on-line no valor de R$ 2120,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.097245-3 - Marcio Jose Pacheco Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.109982-0 - Felipe Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.124441-8 - Gabriel Moreira da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Tim Celular S/A. Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.128964-5 - Everaldo Lira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131579-6 - Jacyclea Bittencourt Chaves. X Itaucard Banco S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132186-3 - Martinha Sebastiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132361-6 - Camilo Salvador Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco UNIBANCO. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142627-2 - Carlos Alberto Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). X Financeira Americanas Taii Itau S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.149139-2 - Dinalva Dutra Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Banco do Brasil. Redesigne-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172628-0 - Carine Scantamburlo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Banco do Brasil S/A e outro. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174749-0 - Allan Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.174768-4 - Sertec Comunicação Visual e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Real e outro. Venha comprovante de que a ré se encontra na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. \r\n\r\nProc. 2007.800.185907-3 - Daniel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Associação Educacional Veiga de Almeida. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.196728-3 - Eunice Fernandes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.200340-8 - Vanessa Cristina Simões Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Carvalho dos Santos - OAB RJ113049). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. 1- Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 999,38 em face da 1ª Ré (Benq) e no valor de R$ 605,00 em face da 2ª Ré (Big Cell). 2- Segue minuta e anexo. \r\n\r\nId: 394781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.004812-3 - SHIRLEY DE SOUZA VALLE EDDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E) Decisão:1 - Julgo deserto o recurso de fls. 96/118, tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça. conforme fl. 119. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme já determinado à fl. 95. 3 - Aguarde-se o julgamento do MS para fins de baixa e arquivamento. 4 - Nesta data, prestei informações no MS (segue cópia). \r\n\r\nProc. 2006.803.001483-1 - THIAGO LINHARES PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Decisão:1 - Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento ao feito. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.006021-0 - ROBERTO FABIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES DA ROSA (RJ-124010)) X MARIA DE JESUS BRITO Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 36/37 uma vez que estranhas ao feito. 2 - Certifique o cartório se há petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007062-7 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GUIOMAR PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2.483,53. \r\n\r\nProc. 2006.803.011323-7 - ANEDINA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013024-7 - ELIZABETH DA SILVA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.803.003782-1 - TARQUINIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007972-4 - ESILDA NUNES DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008393-4 - SEBASTIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008437-9 - RONALDO BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.008839-7 - JOSÉ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARTHUR LOPES GONÇALVES (RJ-018941)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010995-9 - EUDMAR LEANDRO OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.001399-2 - MARIA HELENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RONAN DE ARAUJO SOUZA (RJ-146436E), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CONSÓRCIO PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895), Dr(a). PAULA CRISTINA CHARABA PADOVANI MICELLI (SP-127885) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.006237-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:Voltem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.803.011709-5 - ROSA AMELIA LIMEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004693-5 - EDUARDO ALVES DE AMORIM X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008331-2 - RENATO COUTINHO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). HENRIQUE RAPOSO DE AZEVEDO JESUS (RJ-157013E) Despacho:Ao autor para dizer se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012812-5 - GUSTAVO DA ROCHA BARRETO PINTO X GRUPO SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.001.214323-9 - MÕNICA FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JEANE ASSUMPÇÃO ESTEVES (RJ-147892)) X TNL PCS S/A Despacho:Cite-se o réu para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.218237-3 - RAUL LUIS MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.219237-8 - LUCIMARY COUTO DA CUNHA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ALGAR TELECOM LESTE S.A.-CLARO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.219429-6 - GILMARA DE MORAES BARBOSA X BMG Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.220207-4 - LICIMARY COUTO DA CUNHA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.220346-7 - IVETTE DE JESUS FERREIRA DE SOUSA X C&A-IBI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.220917-2 - RITA INES VALADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000018-4 - RICARDO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000246-6 - RAFAEL SANTOS DE SOUZA X EJC 2007 REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA (CONSTRUSOL) Despacho:Defiro fls 44. Designe-se nova AC e renove-se a diligência, ciente o autor que deverá procurar o OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - ORLANDO FERNANDES X BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA S. A -CRED. FINAN. E INVERT. ) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001733-0 - LUIS ANTONIO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001835-8 - CELSO JOSE DE BRITO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002110-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MELO X SEMIC (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.803.002302-0 - WALTER FERREIRA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.803.002438-3 - MARILZA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:1) Fls 88 - Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. 2) Indefiro fls 93/94, pois tal obrigação não foi objeto da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002527-2 - MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002653-7 - ALYNE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002796-7 - MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003201-0 - WALDELICE AMORIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003386-4 - CAMILA CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833)) X METODISTA DO RIO- CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral. Certificada a ausência de contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.003711-0 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003845-0 - MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003950-7 - CLAUDIA MAGALI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003964-7 - TERESINHA DE JESUS XAVIER CORREIA X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.803.004006-6 - REGINALDO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X MARINEMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004026-1 - MARIA ALICE RODRIGUES DOS SANTOS X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Intime-se a ré para ciencia da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004096-0 - SONIA REGINA MANDARINO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.803.004155-1 - MARIA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. 2) Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004181-2 - NILZA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRE DOMINGUES (RJ-090066)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004523-4 - JOSÉ LUIZ MARQUINA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004562-3 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004710-3 - RAITSA LEAL (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102)) X VIVO - S.A Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004797-8 - JÉSSICA PAULA ÉRICA TORRES BUENO X S. A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Anote-se fls 172. \r\n\r\nProc. 2007.803.004818-1 - JEVERSON DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004867-3 - SANDRA GONÇALVES DA ROCHA X CCE Despacho:Indefiro fls 34, pois a multa passou incidir 10 dias após a publicação da decisão de fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.803.005053-9 - CLAUDIA VALENTINA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005070-9 - EDNA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE MESQUITA (RJ-143650E) Despacho:Nada a prover, face à sentença de fl. 26. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005208-1 - ADRIANA PESTANA BOGEA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005900-2 - MÁRCIA TAVARES SOBRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005907-5 - MARIA TEREZA DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006247-5 - ROBERTO FRANK JUNQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se fls 57. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006290-6 - FELIPE FERNANDES SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348)) X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - JOANA ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X NET RIO S/A Despacho:1) Cumpra-se fls 73, item 1. 2) Comprove a autora o dscumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006804-0 - KÁTIA LERNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré sobre fl. 32, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006935-4 - RONALDO DO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007166-0 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007346-1 - EDISON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARIZ DA SILVA (MG-017070)) X THE GM CARD (VISA) - ITAUBANK S. A. E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 20/02/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.007654-1 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008040-4 - FLAVIO AZEVEDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008159-7 - RENATA MORAIS DE FARIA X IBICARD Despacho:Cumpra-se fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.803.008324-7 - EDUARDO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X TNL PCS - OI Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008348-0 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X PREMIER DESIGN/JONNY BARRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339), Dr(a). CARLA LOPES FERREIRA (SP-222468) Despacho:Defiro fls 118. \r\n\r\nProc. 2007.803.008400-8 - ALCEBIADES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões. com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008419-7 - KATIA MARIA MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.803.008424-0 - CELINA YOLE DA SILVEIRA PALADINO WENKE MOTTA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008481-1 - ARMÊNIA DE SOUZA PACHECO X ESMALTEC S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008552-9 - SUELI DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Setença: ... Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.803.008601-7 - JOÃO DE SOUZA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls. 103/123 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Fls. 91/102 : Venha declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.008679-0 - FABIANO SILVA AZEVEDO X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Anote-se fls 78. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008692-3 - NORMA MARIA EMILIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contrra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008735-6 - DULCINEA NEVES VIDAL X CRIDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008749-6 - FLÁVIO DOS ANJOS FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.008754-0 - ANA FLAVIA MARTINS RIBEIRO DE JESUS X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008778-2 - VITOR FRANCO BLOISE X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008917-1 - FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA X AMERICANAS. COM S. A-COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009078-1 - AMADEU DA SILVA PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009135-9 - MARIA DA PENHA SILVA BEIFUSS X CREDICARD S/A Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 34 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009139-6 - RUBENS ALEIXO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Anote-se fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.803.009458-0 - EDMILSON DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Anote-se fls 34. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009759-3 - ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A Despacho:Cite-se no endereço de fls 19 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009962-0 - LUIZ GUILHERME DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A Sentença:Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha justificativa da ausência do autor em 05 dias, sob pena de condenação em custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.010554-1 - NIVA REGINA ROMÃO SILVA X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 14 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.010565-6 - ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Anote-se fls 78. \r\n\r\nProc. 2007.803.011165-6 - MAGALI TUDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA - DISBARRA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011221-1 - LUCIANA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BANCO ITAÚ S/A - AGENCIA RIO BARRA DA TIJUCA (AG. 0459) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217447-9 - CARLOS FREDERICO MOTTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DO ABAETÉ Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001748-2 - ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X RENATO GUIMARÃES SOARES Despacho:Designe-se a AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003598-8 - ERICO LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X ROBERTO ANTONIO RAPOSO D'ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:1) Cumpra-se fls 94. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217148-0 - JOSÉ DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X PLÍNIO BENEVIDES DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219447-8 - FERNANDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.219557-4 - RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.000746-9 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) VIVO TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se fls 210. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.002200-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011) Decisão:1 - Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento ao feito. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.005660-4 - MARCIO ROSAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Sem ônus sucumbenciais. Tendo em vista o cumprimento integral das obrigações, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levantem-se as penhoras constantes nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls 162. \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.011657-1 - SENARA ANATÓLIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - ANA MARLENE STAREC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LINEA VITRO 700 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 50/162, eis que inexiste qualquer nulidade na presente execução. Cumpre salientar que a ré MSA Win foi incluída no pólo passivo da presente demanda, conforme requerido pelo autor às fls. 65/68, sendo expedido ofício (fl. 92) ao D.R.A. para tal inclusão. A ré MSA Win foi devidamente citada e intimada para audiência de 16/07/2007 (fl. 97), conforme certificado à fl. 101. Sua legitimidade ad causam já foi apreciada na sentença de fls. 98/99, já transitada em julgado. O instituto da exceção de pré-executividade não se presta ao reexame de questões já protegidas pelo manto sagrado da coisa julgada. 2 - Proceda-se à penhora on line em face da ré MSA Win no valor de R$ 20.333,00 em substituição à penhora de fl. 147/148. O prazo para oferecimento de embargos não será reaberto, nos termos do Enunciado 13.% do Avsio 39/2007. \r\n\r\nProc. 2006.803.005004-5 - PAULO ANDRADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:1 - Levante-se a penhora de fls. 183/184, que foi realizada por erro material do Juízo,... 2 - Segue sentença: ... Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS de fls. 114/135 e de fls. 137/143 para reduzir o valor da execução para R$ 8.265,00, declarando cumpridas as obrigações de fazer. Sem ônus sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2006.803.006323-4 - SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intimem-se os recorridos para apresentarem contra-razões. Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.006719-7 - WAGNER GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fls 312. \r\n\r\nProc. 2006.803.007435-9 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049), Dr(a). LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO (RJ-154821E) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010782-1 - CARLOS DANIEL DE LIMA LEVY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls. 158 e seguintes: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010960-0 - MARA CASSIA DE BRITO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BEY ARQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Republicação do despacho de fl. 106: \"Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.803.011122-8 - NAURO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) EDIFÍCIO SOLIMAR, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013198-7 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O valor total da execução, incluindo honorários é de R$ 8.969,02. Diga o autor se com o levantamento de tal quantia dá quitação, cabendo à ré levantar o excedente. \r\n\r\nProc. 2006.803.013213-0 - HELENA DE MIRANDA ROSA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.001.212439-7 - ANA PAULA DE FANTI FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.217043-7 - LUIZ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CELDOM-COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.), ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA.-ME Decisão:MANTENHO DECISÃO DE FL.43. CUMPRE SALIENTAR QUE INEXISTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A GARANTIA DE 24 MESES TENHA SIDO CONCEDIDA PELA 1ª RÉ (COMERCIANTE) AO INVÉS DO FABRICANTE, QUE NÃO INTEGRA O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA.IDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE AUDI~ENCIA POR INDISPONIBILIDADE DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2007.001.219456-9 - EDUARDO GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.219526-4 - ALEXSANDRO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.219605-0 - ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X TAM S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.219627-0 - ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X GOL-LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.220075-2 - MARCELO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.220132-0 - TÂNIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X SHIVATUR-VIAGENS E TURISMO LTDA. Despacho:Venha o comprovante de residência em nome do autor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.221177-4 - EDUARDO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000132-2 - GEORGINA MARIA SNITCOVSKY (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). ALVARO MONTEIRO DE BARROS (RJ-008484), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Intime-se o réu para efetuar o depósito em 6 parcelas do valor exequendo, devendo a primeira parcela, equivalente a 30% do débito, ser depositada no prazo de 72 hs e as demais parcelas todo dia 10 de cada mês. Intime-se por Oficial de Justiça e via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000226-0 - ANTONIO CARLOS DUARTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000244-2 - CARLOS EDUARDO DALBEN (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000259-4 - MARIA THEREZA PEREIRA OSORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.000286-7 - JOÃO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KEFRINE KEIL RAMOS (RJ-134580)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRAJDRAJCK (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-154270E) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.000725-7 - ERICA NORMA BERNHARD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.803.001282-4 - MARCELO REIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). BRUNO MONTEIRO BRUNO (RJ-142156E), Dr(a). RENATA DA COSTA VIEIRA DE GUSMÃO (RJ-156507E) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001306-3 - CARLOS EDUARDO ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001696-9 - JORGE ANTONIO LIMA SERPA X AMASP-ASSOCIAÇÃO MÚTUA ASSISTENCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO- FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001910-7 - BRUNA BOTTIN RUSSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Expeça-se alvará do valor depositado à fl. 79. 2 - Em execução no valor de R$ 143,63. \r\n\r\nProc. 2007.803.001941-7 - JULIO MAURO DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (RJ-151411E)) PONTO FRIO, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002011-0 - JORGE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.803.002155-2 - CLAUDIA DE AMORIM ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) Despacho:Cumpra-se decisão de fls 102. \r\n\r\nProc. 2007.803.002715-3 - LIVIA RANGEL LOPES BORGNETH (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002842-0 - JARBSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002883-2 - ANDREIA BRUST DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). DANIEL SODERO VALÉRIO (SP-216152), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DEFERIDA, DESDE JÁ, A RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002883-2 - ANDREIA BRUST DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). DANIEL SODERO VALÉRIO (SP-216152), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002941-1 - ELIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003055-3 - (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003265-3 - DIOGO GONÇALVES RICARDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Tendo em vista que o aparelho se encontra na assistência técnica, conforme fls 14, fica a ré autorizada a retirá-la. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003349-9 - RICARDO GOMES VILLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003723-7 - DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X FIAT S A- REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003732-8 - SANDRA MARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003756-0 - UBIRACI DOS SANTOS MAXIMINO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X FASTSHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.003837-0 - LEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003849-7 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003901-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X SENDAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003935-0 - GIORDANO MAGALHÃES AFONSO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga (fls. 113), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004017-0 - JULIANA DA COSTA AMORIM X BAR BUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Despacho:Defiro a penhora on line nas contas da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.004048-0 - RENATO LUIS MARTINS DIAS X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004062-5 - JULIO CESAR FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X VAREJÃO DOS ÓCULOS Despacho:Comprove a parte autora o alegado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.803.004084-4 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) VIVO - S.A Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004115-0 - GISELE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004125-3 - PHILIPPE UÉBE NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica, desde já, deferida a retirada de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004740-1 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para requerer o que foi do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005059-0 - MARLY GUIMARÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005096-5 - ROMOLO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.005141-6 - LUIZ AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário de fl. 132 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.005913-0 - BRUNO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006004-1 - VIVIANE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006128-8 - BEATRIZ SILVA BIANQUE X SPA DRª FÁTIMA FURTADO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006478-2 - CESAR AUGUSTO DE ARAUJO SERRÃO X DANTAS MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531), Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429) Despacho:Anote-se fls 49. Designe-se nova AC, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006926-3 - CECÍLIA GRAÇA ARANHA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006953-6 - TATIANA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Intime-se o réu por D.O. para se desejar oferecer embargos à execução dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007065-4 - RICARDO MORELIO MOYA GRAFF (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413) Despacho:Designo o dia 08/01/08, às 11 h, para a devolução do produto defeituoso, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se o autor e a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.007106-3 - RUTH CORREA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007170-1 - VICTOR LABROUSSE TINOCO BERBERT (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) PLANO DE SAÚDE AMIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007320-5 - KELLY CHAN LAM (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X VIVO - S.A Despacho:Em execuçãho. \r\n\r\nProc. 2007.803.007508-1 - MARIA TERESA T Y SAIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Oficiem-se ao 7º Ofício de Distribuição e aos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Protestos de Títulos, a fim de que seja dada baixa definitiva dos protestos em nome da autora, conforme determinado na sentença. Cumpra-se fls 68. \r\n\r\nProc. 2007.803.007614-0 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X LOJA 82 Sentença:Face à ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o art.51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora das custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007720-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007739-9 - MARIA DAS NEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X EDUARDO PORTUGUÊS GROVA Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007948-7 - SANDOVAL DE QUEIRÓZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008112-3 - ERCOLE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.008177-9 - ALEXANDRE SERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.803.008222-0 - RODRIGO OLIVEIRA PURCETI X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2007.803.008280-2 - JULIO CEZAR MARQUES DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008283-8 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008291-7 - GUILBERT THEDESCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008297-8 - MARTA TIRRE CORTINES LINARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008392-2 - ANTÔNIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X BANCO FININVEST S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008488-4 - VILMA DE LOURDES DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.803.008526-8 - JOSE FELIPE MAULLER NEVES (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008576-1 - VERA LÚCIA MILITÃO DA SILVA X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008584-0 - PEDRO FABRICIO PÓVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X DELTA AIRLINES INC Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido ou decorrido o prazo legal, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.008594-3 - RAQUEL DA SILVA CAVALCANTE CASTELPOGGI X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (IBIBANK) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008660-1 - JOÃO MAURICIO RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008745-9 - FLÁVIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008769-1 - MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Venha a declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.008910-9 - ENEIDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE MEDEIROS LIMA (RJ-074440)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Face à certidão supra, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009137-2 - LUCIANA MORAES FERREIRA X COMITE OLÍMPICO BRASILEIRO E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009207-8 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X CASA NOVA DECORAÇÕES Despacho:Retire-se de pauta a AC. Indefiro fls 20, pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.803.009258-3 - TERESA MARIA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) Retire-se de pauta a AC 2) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls.25 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009347-2 - SELMA PALHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X TV SKY SHOP S. A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009931-0 - JÚLIO CÉSAR ALVARES SATURNINO (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X BRADESCO S. A. Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009969-3 - JOSE TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X BCP S/A Despacho:Nada a prover, face à decisão de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.803.010058-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X VIVO - S.A Decisão:Retire-se de pauta. Defiro o prazo de 48 horas à autora para apresentar justificativa para sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010542-5 - VILCIMEIRE TAVARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011086-0 - ANDRÉ FERNANDO QUEIROGA FERREIRA X CONSUL Despacho:Cumpra-se fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.803.011087-1 - ROBERTO NAJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SKETCH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SCA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011145-0 - REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro fls 33/34. Redesigno a AC para 18/02/08, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011213-2 - JOSÉ EVANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTINA RODRIGUES PINTO (RJ-002453A)) X MARIO ENNES BENATO Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221028-9 - LUIZ CLÁUDIO MOREIRA LIMA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 15 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216496-6 - GUACIRA XAVIER PEREIRA X ANDRÉ MACELINO BATISTA Despacho:Retifique-se o nome do réu, conforme requerido às fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.220576-2 - SILVANY BIANNCKA REBELO DE CAMPOS, LUCINETE MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.002211-9 - HERMAN LUBE DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória de fl. 56. \r\n\r\nId: 394920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.207066-5 - ADAHYR FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.013613-1 - VERA LUCIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-093991), Dr(a). LEONARDO CAMPOS DANTAS (RJ-123099), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E) Decisão:A fls. 365, consta como recorrente Ceg, que é estranha a estya lide. Esclareça o cartório e, após, digam Itaú Leasing e Vera. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.056316-0 - RONALDO GOMES BONFIM (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) ACESSO TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.153849-5 - MARIA ODETE PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTRO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I- Diga a parte autora objetivamente acerca de fls. 169. II- Fls. 172 - Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055038-6 - ROSANGELA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VALTER SANTOS MENDES Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.120195-8 - SOLANGE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169257-9 - SÍLVIA REGINA FERNANDES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Intimação das partes para AC dia 14/04/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.063612-4 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:Homologo os cálculos do Contador Judicial. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.121882-6 - PATRICIA SEABRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660)) SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL - ENTIDADE MANTENEDORA, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.003974-4 - GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086216-5 - CRISTIANA DOS SANTOS DIAS X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099352-1 - FABIO GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099352-1 - FABIO GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO sentença: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.120780-8 - MICHELLE BOAVISTA SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE BOAVISTA SERAFIM (RJ-071990), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SEGURADORA ACE S/A Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.144228-7 - LUISA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144228-7 - LUISA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) sentença:\"JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.195166-2 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X MARISA LOJAS VAREJSITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.022862-4 - MARGARIDA MARIA BRAGA MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SOTO QUEVEDO (RJ-108327), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). MARGARETE DE SOUSA AMARAL (RJ-144465E) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.038462-2 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA BORKOWSKI X DUANNA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Decisão: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 750,00 A TÍTULO DE DANO MORAL, CORRIGIO MONERATIAMENTE E INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO\" NO MAIS A SENTENÇA PERMANECERÁ TAL COMO FOI LANÇADA. RETIFIQUE-SE NA REGISTRO DE SENTENÇA. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.065057-7 - FREDERICO MENDES FIGUEIREDO X ABN AMRO / AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065057-7 - FREDERICO MENDES FIGUEIREDO X ABN AMRO / AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) sentença: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068786-2 - JOSÉ VICENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORRÊA DA COSTA (RJ-112982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:I- Anote-se. II- Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073948-5 - ALESSANDRA GUIMARÃES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082041-0 - TASSO RAMALHO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista sua intempestividade, conforme se depreende da certidão retro. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.095708-7 - CARLOS ALBERTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO BRADESCO S. A. Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103982-3 - CECÍLIA JOSÉ MAIA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X NET-FONE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Intimação das partes para AC dia 18/01/08 às 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.107377-6 - BENITO GONZAGA DA IGREJA X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107377-6 - BENITO GONZAGA DA IGREJA X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) sentença:\"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.129131-7 - GLORIA MARIA DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X TOLDOS E COBERTURAS ESTILOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.138091-0 - ANA CLAUDIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES GIFFONI (RJ-130589)) X KENNEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169548-9 - MARIA LEAL VELLOSO X BANCO DO BRASIL Intimação das partes para AC dia 14/04/08 às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169639-1 - ALICE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A Intimação das partes para AC dia 14/04/08 às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169660-3 - BRUNO PIMENTEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527)) X BENQ-SIEMENS E OUTRO Intimação das partes para AC dia 14/04/08 às 15:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169684-6 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X NET RIO LTDA Intimação das partes para AC dia 15/04/08 às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169907-0 - ANDRESSA PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMÉSTICOS NATURA LTDA Intimação das partes para AC dia 14/04/08 âs 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.170129-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNIBANCO Intimação das partes para AC dia 24/01/08 às 12:10 hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.108882-3 - ESPÓLIO DE MARLY MENDES RODRIGUES DEMORAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (RJ-020954)), Inventariante: TULA CRISTINA DE MORAES, Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X LOJA DIAMANTINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Decisão:Considerando que a exeqüente anuiu com a proposta de parcelamento, este será deferido nos seguintes moldes: o débito atualizado monta em R$ 5966,00, assim sendo descontado o montante depositado à fls. 236, resta um montante de R$ 4496,00 a ser pago em 6 prestações de R$ 749,33. Expeça-se mandado de pagamamento quanto ao valor já depoistado. Aguarde-se em cartório o pagamento das demais parcelas. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento quanto aos valores que serão depositados sucessivamente. Intimem--se. \r\n\r\nId: 394918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.001372-9 - JOSÉ HENRIQUE GARCIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) CELINA ROCHA Despacho:Esclareça o autor sua pretensão de fls. 66, vez, que foi expedido ofício à SRF às fls. 48, respondido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.804.001635-4 - FW VIDROS E ESQUADRIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X RW EMPREITERA LTDA E OUTRO Intimação para ciência da certidão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.804.001860-4 - MARILIA ATTAYDE SZERMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) BANCO ITAU SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação para cumprimento do acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.003234-7 - PAULO ROBERTO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X MOBILITÁ COM IND. E REPRES. LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:À parte exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001523-6 - MIL FESTAS EVENTOS LTDA ME X CLARO - ATL RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fls. 135 : À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.001593-5 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343)) X UNIMED RIO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002100-5 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA MACIEL X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Despacho:fls. 216 : À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.003231-3 - EMÍLIO RODRIGUES PEREZ X COMPANHIA SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.804.000789-8 - FRIGIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000907-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.003021-5 - MOACY DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X CASA & VIDEO-MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Intimação para ciência da petição de fls.28/29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.002404-3 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JUSSARA DE LOURDES ROCHA DE ANDRADE Initimação da parte autora para ciência da certidão de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.804.001877-0 - EDDA SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X MARCOS AURELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:E-se mandado de penhotra.Designo audiência de conciliação (execução) para o dia 01/04/08 às 14:00h.I-se \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.001645-1 - ALESSANDRA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À parte credora .... \r\n\r\nProc. 2004.804.002126-8 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441) Despacho:À parte ré sobre a informação acima, devendo esclarecer a divergência e juntar o original do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.804.003349-0 - DIONE MOURA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSÕES, Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.804.000141-7 - ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X GRADEBEN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.171/172. \r\n\r\nProc. 2005.804.000505-8 - ÉLIO VIEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X MG MASTER LTDA, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS BY TENNIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.002185-4 - JOAQUIM COELHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.108. \r\n\r\nProc. 2005.804.003011-9 - ADEMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X PENSIONATO GERIATRICO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:1- Defiro JG; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, o decurso do prazo, com ou sem manisfestação, à E. Turma Recursal, com as homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.804.000662-4 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente recolhida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.001449-9 - HUGO MACHADO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002059-1 - DANIEL LAVRA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALYNE SILVEIRA GUIMARÃES (RJ-129387)) X SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZÕNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:fls. 138 e segs. Nada a prover, eis qie descabida medida cuatelar em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.804.002583-7 - JOAQUIM ROCHA CRUZ X TNL PCS S/A-OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.804.003223-4 - CRISTIANO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003576-4 - CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.003592-2 - REGINA HELENA DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). HELCIO DA SILVA PRALLON (RJ-077454)) X SENDAS DSITRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003595-8 - GERALDO DE ALMEIDA PIMENTEL X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões ou decorrido o prazo, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000609-2 - ROBERTO FABELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) TAÍI FINANCEIRA ITAÚ, Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Despacho:Retifique-se a planilha quanto à litigância de má fé, eis que não houve condenação a tal título. \r\n\r\nProc. 2007.804.000719-9 - (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Intimação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000781-3 - EDNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X FREE TIME TURISMO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA H. KOMEL SOARES NOGUEIRA (MG-060548), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Sentença:...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do art.269... \r\n\r\nProc. 2007.804.000821-0 - LUIS CARLOS MAIRINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:fls. 52: À parte exequente, para ciência e para esclarecer se com o levantamento, dará quiatação ( 5 dias), valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.000978-0 - REYNALDO VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.804.001523-8 - THOMPSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:À parte autora para esclarecer se, com o levantamento, dá quitação integral, em 5 dias, valendo o silêncio com afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.001553-6 - LARA MEDEIROS BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA MACHADO (RJ-127360), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido às fls 61... \r\n\r\nProc. 2007.804.002835-0 - VERA REGINA FERNADES IANNELLI (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386) Despacho:Designo a ACIJ para o dia 15/04/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003149-9 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANNE CHRISTINY RODRIGUES FERREIRA (RJ-133985)) TIM CELULAR SA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.33/36. \r\n\r\nProc. 2007.804.003361-7 - GUILHERME MARQUES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência, ocasião em que será proferida a sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.001729-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Venha certidão do JUCERJA atualizada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.804.001768-0A - JOCILVALDO BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) ALEXANDRE DE MORAES NEVES, Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844) Intimação para cumprimento do acór dão. \r\n\r\nId: 394922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ153997E - Marcos de Andrade Pinheiro\r\n\r\nProc. 2007.800.157157-0 - Marcia Alpino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). X Unibanco Aig Seguros Previdencia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.114085-6 - Waldinia de Nazare dos Santos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nId: 394815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.120171-7 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Gisele Linhares Campos. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.079277-3 - Andrea Braga Vianna Moreira. X Casa Propria - Cooperativa Habitacional. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079938-0 - Denise Felix da Conceição. X Libra Administradora de Consorcios LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168020-6 - Helcias Pereira de Souza. X Banco Santander. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171272-4 - Edemilson Francisco da Silva. X Supervia. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181050-3 - Maria do Socorro Nogeuira Pereira. X Dibens Leasing S/A A. Mercantil. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181112-0 - Antonio Carlos Damasco Nascentes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.149705-7 - Gilberto Alves Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Mapfe Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.018464-5 - Sirio Angelo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se fl. 77, itens \"III\" e \"IV\". \r\n\r\nProc. 2007.800.061194-8 - Edecy Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080553-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Yolanda Vieira de Carvalho. Fl. 43: à parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114264-6 - Darci Pitta Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosâne Gonçalves Zaranza - OAB RJ124622). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.132211-9 - Nair Gomes Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194172-5 - Neilo Celso Huguenin da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Unibanco Aig Seguros S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.115764-5 - Maria Luiza Agostinho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 128. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - Percio Correa Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Diga o credor sobre o depósito de fls. 199, em cinco dias, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.079618-1 - Roberto Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Fl. 177. Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157568-8 - Isabel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264). Em face da inércia certificada à fl.70, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178789-8 - Mariângela Carvalho Dias. X Avintes Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.027594-8 - Iraci Cantalice Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058695-4 - Carlos Henrique Legame (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077853-3 - Delfim Antonio Fangueiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124086-3 - Renata Gualberto Cordeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Valladares Silva - OAB RJ138138). X Bra Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183001-0 - Nelson Costa Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.16, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.186590-5 - Sergio Tardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Itaú S. A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória aos documentos adunados, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.195774-5 - Maria Clara França Costa Senra. X Unimed-rio. Rep Leg(s): Luiz Antonio Pereira Costa. Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, o incapaz não pode ser parte, consoante artigo 8º da Lei 9.099/95, intime-se a parte autora para emendar à inicial, a fim de regularizar o pólo ativo. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.206350-8 - Therezinha Thiebaut Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094). X Nadjane de Assis Lima Oliveira. AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.103701-0 - Esperança Quintans Brana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Waltenir de Araujo e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.117749-0 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Lopes e Correa Representações LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.184466-3 - Marcio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Trilhos Urbanos. Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168944-1 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Fernando Costa de Souza. Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.146973-2 - Carlos Alberto Rodrigues Lins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). X Imola Stop Veiculos de São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Wellington Amado de Souza - OAB RJ040423). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068352-9 - Leida Evangelista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Cumpra-se fl.187, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.159922-8 - Maria Edna Provencano do Outeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). X Unimed- Alianca Metropolitana do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.031943-3 - Jose Damiao Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Brasil de Andrade Lagoeiro Jorge - OAB RJ156038E, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). Às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.049326-3 - Renata Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 14h40min. \r\n\r\nProc. 2006.800.086687-0 - Maria Ventura Ximenes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fonseca Labuto - OAB RJ054150, Ana Paula Bittencourt Labuto - OAB RJ110371). X Sul America Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Ciente da decisão do Agravo.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 211. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - Deize Cristina Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Losango Promoções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Às partes sobre os cálculos da Contadoria (fl.139). Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161912-6 - Deisemar Soares de Carvalho. X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se fl. 175, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.174771-2 - Ailton dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À ré, exequente, sobre a certidão negativa de fl.51. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177836-8 - Isabel Cristina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - Evilásio Veloso Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018). Fica designada AC para o dia 27/03/2008 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - Monica Alessandra Cerqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu credor, se poderes lhe foram conferidos, relativamente à guia de fl.56 no valor integral, e em relação à guia de fl.81 no valor de R$ 1.762,00. O valor remanescente assim como aquele depositado através da guia de fl.91, deverá ser levantado pelo Réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008870-0 - Ronaldo dos Anjos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021335-9 - Paulo Roberto Arduini Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Renove-se fl. 99. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021627-0 - Lindamar Rosa Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Marques Bicalho da Silva - OAB RJ097783). X Reginaves Industria e Comercio de Aves LTDA ( Frangos Rica ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB RJ044890, André Silva Marques - OAB RJ103176, Helio Marques da Silva - OAB RJ046572, Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). Intimem-se as rés para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.022725-5 - Jose Gustavo Fernandes Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382). 1-Fls. 173/174: Nada a prover, vez que o Juízo já solicitou o desbloqueio do excedente, tão logo alcançada a quantia perseguida pelo credor.\r\n\r\n2-Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022725-5 - Jose Gustavo Fernandes Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 163, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.033246-4 - Marina Verdeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035140-9 - Roberto Lucio de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Após, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 130,60). \r\n\r\nProc. 2007.800.043535-6 - Alice Santana da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044020-0 - Marlene Barbara da Silva. X Electrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.069133-6 - Celia Regina Malaquias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.069185-3 - Andrea Candeias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.069738-7 - Wanderlei Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077581-7 - Paulo Roberto Martins Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078416-8 - Tarciana Bastos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.079747-3 - Nelio Palhares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Pina - OAB RJ143109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081324-7 - Carlos Ivan Barboza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097080-8 - Meg Montana Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). X Bcp Telecomunicações S. A (claro Telefone Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.109068-3 - Alberto Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112979-4 - Luiz Narciso da Silva Luzes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.113086-3 - Daniel Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Condominio do Edificio Marcia. Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.122960-0 - Helano Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fl. 44, item \"1\":\r\n\r\nIntime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Bem assim, para que se manifeste sobre o item \"3\", da referida petição, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.124981-7 - Rafael Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126283-4 - Sandra Lucia Belo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126468-5 - Anderson Cavalcante Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653). Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.129467-7 - Ana Lucia Ladeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132437-2 - Jaber Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.132886-9 - Marcelo Kniss Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Julio Bormac - OAB RJ100352). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.133151-0 - Paulo Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designada AC para o dia 27/03/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.133210-1 - Rogéria Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.133721-4 - Celso da Silva Bezerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135570-8 - Jefferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Sky. Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.136911-2 - Sidney José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137345-0 - Adriana de Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação da ré ao pagamento de danos morais, condeno-a a pagar ao autor o valor de R$ 700,00, com correção monetária e juros legais a contar da publicação da sentença, observado o disposto no artigo \r\n\r\nProc. 2007.800.137539-2 - Nerivaldo Lira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280, Elaine Moraes Matta - OAB RJ162418E, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Gol Transportes Aereos S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139934-7 - Joao Paulo de Araujo Quatrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.140347-8 - Gesilda Jares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Atl - Algar Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). JULGO PROCEDENTE ...\r\n\r\nPosto isso JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos morais e de restabelecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.140934-1 - Danielly Monteiro Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). X Real Seguradora S. a. Ante a justificativa apresentada à fl. 72, isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141368-0 - Patricia dos Santos Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Itaú S/A. Fica designada AC para o dia 27/03/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.141913-9 - Jose Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fica designada AC para o dia 27/03/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142180-8 - Alberto Averbug (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrel Gouveia Pitta - OAB SP061980). Fica designada AC para o dia 27/03/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.142181-0 - Selma Tourinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Corrêa Meyer - OAB RJ145702). X Siemens Mobile e outro. Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.144542-4 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A. Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.145058-4 - Andre de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica designada AC para o dia 27/03/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.145706-2 - Claudia Ayala Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designada AC para o dia 27/03/2008 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.151633-9 - Marcus Vinicius Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Tco Franquia LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.151660-1 - Marcia Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.151685-6 - Rosinete de Oliveira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a ausência da parte Autora à Sessão de Conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156016-0 - Alefe da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ141320). X Banco Unibanco. Fl...Anote-se o endereço da testemunha Luis. I-se, por via postal, com urgência. A testemunha Jorge reside fora desta Comarca. Com efeito, a sua oitiva é que deve ser deprecada para o Juízo em que reside (Nova Iguaçu). Assim, esclareça a parte autora se a aludida testemunha será conduzida a este Juízo, indepedentemente de intimação, haja vista a exiguidade do tempo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156914-9 - Sidnei Ferreira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.164497-4 - Deise Lima Gomes Fernandes. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172271-7 - William Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco do Brasil S/A e outro. Em face da inércia certificada a fl.20, indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.180044-3 - Sebastião Silveira Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.181599-9 - Marlene Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda à inicial. Intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.183736-3 - Julio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório sobre o alegado desaparecimento dos autos, comunicando-se com o Distribuidor, se necessário, e regularizem-se os autos, visto que existem peças soltas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194699-1 - Betina Fresneda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). X Bcp S/A. Comprove a permanência do nome nos cadastros restritivos de crédito mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195152-4 - Deolinda Gomes Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). X Tokio Marine Seguradora - Real Seguros S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.196331-9 - Ana Paula Feitosa Santiago da Costa. X OI - fixo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.196389-7 - Maria da Consolação Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815, Micheline Cristina de Oliveira Montes - OAB RJ153531E, Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.196394-0 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Cristina de Oliveira Montes - OAB RJ153531E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.163001-6 - Eralda Martins. X Rosa da Cunha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Affonso Lopes - OAB RJ026137). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.064968-8 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fl.122, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.095396-1 - Rodrigo Raymundo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E, José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, Renata Machado Monteiro - OAB RJ158602E). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Às partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial (fls.161/162). Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.134487-3 - Antonio Marcos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612, Jefferson Ivan Januario da Cruz - OAB RJ154371E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcellos - OAB RJ134487, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.\r\n\r\n2-Após, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 790,96). \r\n\r\nProc. 2006.800.138085-3 - Rogério Carneiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138147-0 - João Fernandes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449, Heloisa Perrud Grothe - OAB RJ147612). Fl. 115. Anote-se. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl.114 (R$ 1.780,90) no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138492-5 - Marli da Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.174749-9 - David Machado Ferreira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185853-4 - Maria da Purificação Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.191033-7 - Jose Oscar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209473-6 - Maria Lúcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213913-6 - Denis Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Leroy Merlin Companhi Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). À Ré sobre fl.69. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215090-9 - Joel Gonçalves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018499-2 - Roberto da Silva Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fica designada AC para o dia 27/03/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.040631-9 - Maria Alice de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guias de fls.85 e 114). Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045847-2 - Patricia dos Santos Araujo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se fl. 59, itens \"III\" e \"IV\". \r\n\r\nProc. 2007.800.048368-5 - Mara Aristides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052986-7 - Vicente de Paula Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). X Banco Itau Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre os depósitos de fls. 65 e 76, em cinco dias; devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056858-7 - Maria Iotoga Lemos Perna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diga o credor sobre o depósito efetuado à fl. 163, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066154-0 - Celia Regina Mesquita de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco - OAB RJ140394). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067429-6 - Amaury Siqueira Martins e outro. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070920-1 - Carmem Silvia Pereira. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076854-0 - Arildo Aves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087114-4 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Abn Amro Real S/A. Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.097473-5 - Maria Izabel Pombo Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Golden Cross. Fica designada AC para o dia 27/03/2008 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.114089-3 - Marcio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bradesco Vida e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.118463-0 - Damiao Carlos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Telemar Velox e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.118939-0 - Carlos Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Gol Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119317-4 - Elder Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Itau S. a. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.119720-9 - Constantino Gilberto Dias de Albuquerque. X Bradesco Seguros. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.123289-1 - Keli Cristina Miranda Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123676-8 - Eunice Francisca dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123880-7 - Leticia Salles Rocha de Moraes. X D'Moraes Acessoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319, Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123883-2 - Rosana Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Rio Doce (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 39, em 48 horas. Após, persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.126024-2 - Paulo Roberto Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana Abrahão Araujo - OAB RJ147573). Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130573-0 - Waldenice Neves Nascimento. X Ceg - Companhia Estadual de Gás. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131147-0 - Denir Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Bmg. Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132438-4 - Maria da Piedade Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.133091-8 - Eneida Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fica designada AC para o dia 27/03/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133290-3 - Eduardo Alberto Bediaga Hickman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Unisys Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ribeiro Silva - OAB RJ141785). Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137340-1 - Adinilson Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). RESUMO DA SENTENÇA: ( \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente,e , portanto, inexigível, a taxa ..... JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo autor.....\") (Republicação da sentença de fls. 62/63, por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.800.138023-5 - Ricardo Silva Eugenio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138768-0 - Marcos Vinicius Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.143675-7 - Sisto Roberto de Cresci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Taií (financeira Itaú Cbd S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Andrade de Almeida Araujo - OAB RJ120777). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.143814-6 - Wilson Correa da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ante a justificativa apresentada, isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148776-5 - Ana Maria Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designada AC para o dia 27/03/2008 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.151063-5 - Marta Cristina de Azevedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.173870-1 - Roberto Alves Rosa. X Maria de Fátima Alcântara Lopes. Defiro a Juntada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.177303-8 - Evanilce do Nascimento Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Flavio Spangenberg Tarré. Fica designada AC para o dia 26/03/2008 à 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.181485-5 - Daniel Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Unibanco. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.15, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183178-6 - Adriana de Almeida Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicia Kornreich - OAB RJ147753). X Barcas S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196477-4 - Fabricia Miranda. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.060759-3 - Marlene Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X Maria Aparecida Gonçalves. AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.145936-8 - Realino Igenir Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Mauricio Soares Sales. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.149899-4 - Centro de Recreação Quero Ser Feliz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Leandro de Oliveira Bezerra. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.172477-5 - Jose Maria Pereira Rocio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Costa Guedes - OAB RJ142168). X Alves e Dias Serviços LTDA. À luz do endereço fornecido à fl.12, certifique-se acerca da competência territorial de Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.185944-9 - Maria do Carmo Penha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). X Tania Maria Fonseca e outro. Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 15h40min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.212828-0 - Sergio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Belfus Incorporações Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.042308-1 - José Santos da Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061458-5 - Sebastião Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083635-1 - Renato D'Arinos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084524-8 - Jane de Fatima Gentil Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124009-7 - Thais Gonçalves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X Sonho dos Pes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.136348-1 - Elza de Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). X C&A Modas LTDA e outro. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.141751-9 - Clovis Manzolli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Banco Real. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.195805-1 - Anselmo Bonservizzi. X Vrg Linhas Aéreas S/A. Intime-se a Ré para regularizar a representação processual, a fim de viabilizar a homologação do ajuste. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.091089-5 - Syslog Sistemas de Logistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Fabiola Vasconcellos Nogueira - OAB RJ161355E). X Ney Giffoni Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Giffoni Martinez - OAB RJ017136). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.107323-5 - Albertinho Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Gilson Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Neves de Melo - OAB RJ101611). Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.117526-3 - Lauro Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Bezerra da Silva - OAB RJ044704). X Rio 10 Assessoria de Titulos Vencidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Lins de Lima - OAB RJ101594). Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 12h20min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.093642-0 - Jose Wagner Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.069210-7 - Carlos Salvador Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Telebel Telecomunicações LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.098082-4 - Josely Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Banco Real Adm de Cartões Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.161067-6 - Jose Carlos de Carvalho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.212835-7 - Antonio Wagner da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga o credor sobre o depósito à fl. 97, em cinco dias; esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010461-3 - Wilma Correa Sarcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Brasília Empresa de Serviços Técnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047451-9 - Karina Costa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ao autor para dar ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.048166-4 - Flavio Cesar Borges Lino. X Bcp S\\a Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fl. 95: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - Cafe Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047, Paulo Roberto Carneiro Velloso - OAB RJ159785E). X Lupe Administração Financeira e Marketing Esportivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056278-0 - Michel Leal de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Diga o credor sobre o depósito de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.058687-5 - Maria Jose Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Diga o credor sobre o depósito de fls. 100, em cinco dias; esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.074291-5 - Zenobio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075550-8 - Claudia Regina da Cunha Menezes Brejke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica designada AC para o dia 01/04/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.076115-6 - Marcelo da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079993-7 - Tania dos Santos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083321-0 - Monica de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Diga o credor sobre os depósitos nos autos, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083943-1 - Jorge Giglio Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Silva da Fonseca - OAB RJ094037). X Fenae Corretora de Seguros e Administradora de Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485, Carlos Rogerio Silva - OAB SP104184, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086, Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667). Fica designada AC para o dia 01/04/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092095-7 - Luiz Claudio Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ118946, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101453-0 - Marcia Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Unibanco Aig Seguros S/A. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.101904-6 - Rogerio Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Ibicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fl...Defiro. Cite-se, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.104078-3 - Roberto Luiz das Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Pop Shop - Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Ao cartório............ \r\n\r\nProc. 2007.800.109160-2 - Patricia Maria Lacerda Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). X Tnl Pcs S. A. - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.110234-0 - Marcos da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113103-0 - Sebastião Garcia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113521-6 - Carmen Renata Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Telerj Celular S. A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118590-6 - Thadeu Capelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). Diga o credor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 79; esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119063-0 - Luiz Patricio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Aleluia - OAB RJ146408). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122522-9 - Fatima Regina Canejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.125592-1 - Elizabeth Segneri Correa Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.125601-9 - Jorge da Silva Pataco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Ribeiro de Araujo - OAB RJ147630E, Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.129455-0 - Rogerio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Henriques Fonseca - OAB RJ124828, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o credor sobre o depósito de fls. 49; esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130188-8 - Marcia Guarnieri Puppin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130727-1 - Renato de Brito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X di Santini LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.132509-1 - Marlene Netto dos Reys Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.132905-9 - Elinalva Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Oi Fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fica designada AC para o dia 01/04/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.132943-6 - Cintia da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Ibi S/A Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.136911-2 - Sidney José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140245-0 - Paulo Armando Lorga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.140579-7 - Reginaldo da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Itaú S/A.. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.142955-8 - Floreny Faria Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.153058-0 - Marcia Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Operadora de Telefonia Claro. Tendo em vista a ausência da parte Autora à Sessão de Conciliação, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo, 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153370-2 - Conceição Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.158457-6 - Rosineia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Taií. Fica o autor intimado para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.162201-2 - Maria Luiza Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Unibanco Cia de Capitalização S/A. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.163181-5 - Armando Nascimento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Solemar-hoteis Camping Club. Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.163600-0 - Andrea Monteiro de Andrade Tejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). X Ascam - Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.168978-7 - Solange de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Bv Financeira S. A - Credito Financiamento e Investimento. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.174527-4 - Marcio Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario. Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174590-0 - Heitor Sampaio de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Rose & Lopes Consultoria e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). Fica o autor intimado para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.174718-0 - Ricardo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Banco Itau S. a. Fica o autor intimado para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.174726-0 - Alessandro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Mobilita Comercio Industria e Representaçao LTDA. Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.175383-0 - Rosangela Maria Lessa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Agf Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a Ré a autorizar a realização do procedimento cirúrgico prescrito, mediante o fornecimento do material indicado pelo médico especialista da Autora (fls.27/28). \r\n\r\nProc. 2007.800.177922-3 - Luiz Felipe Vidal Itajahy Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Gonçalves Silva - OAB RJ078583). X Casa & Video. Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178508-9 - Ana Cristina Martins Jorge Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). X Banco Itau Cartões S/A - Itaucard. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.178754-2 - Vera Lucia Garrido Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.181012-6 - Silvia Maria Lima Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X União de Bancos Brasileiros S. a. Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.184183-4 - Waldemar Wilson Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco do Brasil. Comprove a efetiva inserção do nome nos cadastros restritivos de crédito, uma vez que nos autos só consta uma notificação do mês de setembro. \r\n\r\nProc. 2007.800.196616-3 - Geralda Pires do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Losango Promoções. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.196680-1 - Silvana Pinheiro de Souza Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196797-0 - Maria Edite Neto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a cópia da petição inicial da ação que tramita no XXI JEC (2007.800.174020-3). \r\n\r\nProc. 2007.800.196833-0 - José Machado de Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.096188-6 - Jair de Almeida Bandeira Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). X Sandra Lucia Semiao de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Tadeu Pinto Corrêa - OAB RJ053726). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.074205-4 - Sidneu Fortes Campanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Jose Francisco Nicandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Nicandio - OAB RJ106984). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.180731-7 - Sergio Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpram-se os itens \"II\" e \"III\" de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.800.091502-9 - Elias Macedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valadares Sader - OAB RJ140663E, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.138546-2 - Fabian Conceiçao Martins. X Super Credit Serviços de Apio Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). 1-Excluam-se os nomes dos patronos de fls. 131 do sistema informatizado.\r\n\r\n2-No mais, aguarde-se a decisão do \"mandamus\" impetrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.149812-8 - Paulo Roberto de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Antes de qualquer coisa, diga o credor sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.194431-1 - Edna Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.206377-6 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.026903-1 - William de Aquino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027770-2 - Neilza Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041565-5 - Francisco Caninder de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051424-4 - Silas da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Sabemi - Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056619-0 - Jorge Luiz Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins de Andrade - OAB RJ137260). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O preceito normativo contido no artigo 52, V da Lei 9.099/95 e nos artigos 287 e 461 do CPC são inaplicáveis à espécie, porquanto visam dar efetividade a provimento jurisdicional que tenha por objeto obrigação de fazer, não fazer e de entregar.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão relativa à linha 9951.2783 tem cunho meramente declaratório.\r\n\r\nLogo, inobservado o pronunciamento declaratório pela ré, mediante atos concretos que venham a causar prejuízo à parte autora, a tutela jurisdicional deverá ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o arbitramento de multa diária. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.138). \r\n\r\nEventual débito remanescente deverá ser apresentado por planilha em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.064762-1 - Vera Lucia Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065367-0 - Letícia Teixeira de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067835-6 - Geraldo Simplicio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Bar e Churrascaria Rio Agueda de Inhauma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ064250). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068510-5 - Kcilda Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072801-3 - Rodrigo Filho de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 98: Nada a prover, tendo em vista fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.073622-8 - Jose Mario do Espirito Santos de Melo e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Air France Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Ao credor , em cinco dias, sobre o depósito de fls. 150; para que esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079922-6 - Hamilton Nenrod Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira Souza - OAB RJ105770). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, acrescido da multa avençada à fl. 26. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.082811-1 - Paulo Ricardo Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113253-7 - Cecilia Lopes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121200-4 - Dolores da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122553-9 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Lojas Marisa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.122921-1 - Carlos Alexande Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.123963-0 - Sergio Luiz Marinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.125853-3 - Olga de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.130643-6 - Aline Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.133099-2 - Antonio Esteves de Andrade Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.133382-8 - Alan Pinto Pereira. X Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949). Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.138390-0 - Jose Luiz Lantimant Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Sul America Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao credor sobre o depósito de fls. 129, em cinco dias, para que esclareça outrossim se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142987-0 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Banco Bradesco S. a. Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.148274-3 - David dos Santos Peredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). X Francisco de Paiva Sobrinho e outro. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.149774-6 - Henry Ajdelsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ferreira Couto - OAB RJ147063). X Tam - Transporte Aero Meridional. Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150207-9 - Rafael Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letycia Reis Ribeiro - OAB RJ115109). X Ser Humano. Fica designada AC para o dia 31/03/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.152090-2 - Thiago de Lima Clapp. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.159346-2 - Wagner Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Bv Servs Bv Financeira. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.179277-0 - Robson Luiz Inacio Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Banco Santander S/A. Fica intimado o autor para fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.179420-0 - Marcus Antônio Cornelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X Tabelionato do 4° Ofício de Protesto de Títulos e outro. Mantenho a decisão de fl.21, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.800.187474-8 - Guilherme Antônio Santos Florido. X Tnl Pcs S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195138-0 - Evelyn Isabel Castillo Arevalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Abn Amro Real S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196730-1 - Zilda Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nId: 394934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.157959-3 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS X ADRIANA BHAWAN DE AMORIM Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls 18. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.127415-0 - MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO X BRUNO ALEXANDRE CORTES Decisão:Poder JudiciárioI Juizado Especial CriminalComarca da CapitalProc. 2007.800.127.415-0Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, na medida em que a sentença embargada não ostenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade. De fato, pretende o embargante, por via inadequada, discutir o mérito da sentença, hipótese que só pode ser efetuada por via recursal. Ressalte-se, por oportuno, que não há qualquer equívoco na sentença proferida, haja vista tratar-se de crime contra a honra , cuja ação penal é privada e sendo certo que não foi interposta queixa-crime dentro do prazo decadencial.Isto posto, rejeito os embargos de declaração interpostos. P.I. Rio de Janeiro , 13 de dezembro de 2007. Elizabete Alves de Aguiar Juíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.190760-2 - LENITA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X CLÁUDIA CORREA DE MELLO) Fica designada audiência Preliminar para o dia 23/01/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nId: 394923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.121324-7 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Despacho:Fls. 30/31. Defiro. Encaminhe-se a vítima para exame de corpo de delito. Oficie-se. \r\n\r\nId: 394925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nART. 168 CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2003.001.126152-8 - MINISTERIO PUBLICO X DECIO ANTONIO BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Sentença:... Desta feita, acolhendo ainda as razões finais do Ministério Público, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, DÉCIO ANTONIO BAPTISTA DE MAGALHÃES, da imputação que lhe é imposta, qual seja, artigo 168, do Código Penal. P.R.I. \r\n\r\nId: 394942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009656-6 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LINDOBERTO SANTOS Despacho:Desentranhe-se fls. 38/39 e devolva-se ao peticionário.Fls. 36: ao requerente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013241-8 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X IVO CORREA DUARTE Despacho:Fls. 47 - Providencie o requerente o endereço atualizado do pai do falecido, ou a certidão de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002436-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALTAMIR DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000318-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMULO CARLOS TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista que intimado o réu para regularizar sua representação processual, uma vez que o acordo não foi assinado pelo mesmo, mas por suposto patrono que lhe assiste, sem contudo haver procuração nos autos, decreto sua revelia, na forma do art. 13, II, do CPC.Por conseguinte, ante a falta da regularização processual, deixo de homologar o acordo apresentado às fls. 29/30.Ao autor, ante a decretação da revelia, para informar se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.204.006040-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILIA JOSE ANTONIO Despacho:Ao autor, para cumprir o disposto às fls. 31, no prazo e pena ali assinalado. \r\n\r\nProc. 2007.204.007286-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LOPES GONÇALVES Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.204.009732-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEONARDO CARNEIRO MARQUES Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.001973-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CEREAIS MERCADO MUNDO NOVO LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006153-0 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos embargos, já que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, e, no mérito, dou-lhes provimento para declarar que as despesas relativas à prova pericial serão custeadas pela parte requerente, sendo certo que, na hipótese, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1060/50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006154-2 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Em relação ao agravo interposto, mantenho a decisão recorrida de fls. 69 e segs, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Em relação à apelação interposta, indefiro seu seguimento por falta de amparo legal, por ser a decisão atacada interlocutória.3) I-se.4) Sem prejuízo, oficie-se na forma de fls. 74 ao DIPEJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008588-1 - LUCIANO PEREIRA AREAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BETACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITOS LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, em dez dias, para adequação do valor da causa ao valor do pedido (itens 5.1 e 5.2 do pedido de fls. 13), sob pena de indeferimento da mesma.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004307-0 - PRISCILA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006897-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a troca de patrono e o pedido de vista de fls. 56, defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias.. Após, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de fls. 54. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000128-0 (12694) - HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SERGIO RICARDO ANDRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.204.000725-7 (15450) - MARCOS JULIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Ante o informado na certidão de fls. 174, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de pagamento de fls. 135 foi eventualmente, e, caso positivo, para que informe a data do pagamento e a quem foi pago.Uma vez que o primeiro autor concedeu poderes à segunda autora, na forma da procuração de fls. 138, expeça-se mandado de pagamento em favor desta última dos valores já depositados e não levantados até a presente data.Com relação ao mandado de pagamento de fls. 135, aguarde-se a resposta do ofício supracitado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001036-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Tendo em vista que há notícia, através de outros processos que correm neste juízo, de que o concurso de credores foi restabelecido, esclareça a parte autora o que requer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.005408-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ADEMAR SOUZA DA ROCHA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004011-3 - PLINIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO GE CAPITAL SA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Anote-se a prioridade de idoso, onde couber.Ao autor, para ciência da promoção de fls. 32/32v.Recebo a emenda de fls. 25/27.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.009170-8 - RUBSVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, na forma do art. 43, do CPC, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.010455-7 - ANDERSON LUIZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe, ante o depósito de fls. 126.Considerando o disposto no art. 475-B, § 3º, do CPC, uma vez que a planilha ora carreada aos autos aparentemente excede a decisão exeqüenda, haja vista a inclusão de multas e honorários inexistentes nos presentes autos, posto que inaplicáveis ao caso concreto, já que ainda em fase de cumprimento de sentença, sem ter havido a intimação prevista no art. 475-J do CPC e sem que tenha se iniciado a fase de execução judicial, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para apuração de eventual crédito a executar, observando-se o depósito de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.204.014120-7 - SANDRA MARIA DE MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para condenar a ré:1)a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual; 2)a pagar à autora a quantia equivalente a um salário mínimo nacional vigente na data do pagamento, a título de lucros cessantes;3)a pagar à autora a quantia de R$ 78,16 (setenta e oito reais e dezesseis centavos), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária desde a data do desembolso das despesas e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e4)a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com base no 20, §3º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.008434-5 - ALEXANDRE HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.011059-9 - SIMONE RAMOS SANTIL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Sentença:... Por todo o exposto, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para: 1) condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês contados da citação; e 2) condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.054,90 (dois mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), a título de danos materiais, com correção monetária a partir da data da distribuição (art. 1º, §2º, Lei 6.899/91) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006866-0 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X RENATO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 21, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.010189-3 - MARIA DAS DORES SILVA BOTELHO X JOSE SOARES BOTELHO Despacho:Fls. 30 - Esclareça a requerente o pedido, tendo em vista que até a presente data não houve manifestação por parte do patrono indicado como substabelecido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.012760-9 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) A parte ré sobre a resposta do ofício expedido ao DETRAN. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.012486-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X SERGIO DE SOUZA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.204.000458-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X BIANCA DIAS DE LIMA Despacho:Uma vez que há sentença de desistência e que o feito já se encontra baixado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011624-5 - MARIA ESTER COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE LUCAS (MG-041362)) X LUZINETE NUNES FRANCA Decisão:Instada a parte notificante a comprovar sua hipossuficiência econômica, até a presente data, não o fez, tendo já se passado mais de um mês de sua intimação para tanto.Assim, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça.Venham as custas pagas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008937-4 - LUIZ FERNANDO CEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X MARIA DE FATIMA GUEDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se fls. 190 eis que estranhas aos presentes autos, juntando-as nos autos respectivos.Fls. 188/189: às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002189-1 - ELISA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 68/74: às partes, sobre o laudo pericial.Fls. 76: manifeste-se a parte ré sobre o alegado.Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.012037-4 - TEREZA CRISTINA MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JOSE AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000686-5 (18624) - ESPOLIO DE JORGE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X JACINTA RAIMUNDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:... Por tais motivos, coverto o julgamento em diligência, com base no art. 130 do CPC, para que o I. Expert do Juízo esclareça, objetivamente, o seguinte: 01) Qual o valor puro das acessões artificiais erigidas sobre o terreno, sem levar em consideração as áreas não construídas; 02) Qual o valor efetivo do terreno puro \r\n\r\nProc. 2005.204.009175-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUMIR SANTOS ALVES Ao autor sobre cwertidão de fls. 83v do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.007958-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDEON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.204.013163-7 - ESPOLIO DE MANUEL ADELINO LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X COMESTIVEIS DA BRASIL 32130 PRL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Venha o pedido de fls. 155 na pessoa da própria parte autora, uma vez que o peticionante não é parte nos autos.De todo modo, por medida de economia processual, diga o credor (réu) se aceita o pedido de parcelamento proposto às fls. 155. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006146-9 - SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X UNIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas.I-se.Venham eventuais custas para a realização do ato, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.006669-0 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X INDUSTRIA QUIMICA CATAGUAZES LTDA Sentença:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE BANGUJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.204.006669-0Autor: José Carlos FerreiraRéu: Industria Química Cataguazes Ltda S E N T E N Ç AConsiderando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 33 e informado às fls. 35, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos tão somente juntados pela parte Autora, mediante substituição pelas respectivas cópias, caso requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.008244-0 - RENATO CESAR DA SILVA GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.686,18 (quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), a título de indenização por danos materiais, com acréscimo de correção monetária desde a data do desembolso da despesa até o efetivo pagamento e juros de mora de 1% ao mês contados da data do evento (sumula 54 do STJ), por se tratar de responsabilidade extracontratual.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000821-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011962-5 - MARCOS GEOVANI SAT'ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos.Diga a primeira ré sobre a certidão de fls. 288 sobre o pagamento dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito nessa parte. Caso requerida, defiro desde já a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.003672-9 - CRISTINE CUNHA DOS SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida;2) Ante a aceitação dos termos da Resolução CM 20/2006, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000024-0 (6475) - JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA CAMPOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Ante a não oposição das partes, recebo o recurso de fls. 380 e segs, admitindo a intervenção de terceiro na modalidade de assistência.Certifique-se se as partes apresentaram contra-razões.Em caso positivo, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1993.204.000388-5 (6842) - GERALDO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X Confinante: CRISTINA VEIGA), Confinante: MARILIZI DRUMON VEIGA), Confinante: MARIO JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Ao requerente sobre a contestação de fls. 317/321.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 394994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000483-8 (2606) - RAMECLI ALBINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ILCEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) ILCEMAR ALVES DA SILVA requer a declaração de extinção da obrigação alimentar face ao filho RAMECLI ALBINO ALVES DA SILVA, diante da sua maioridade. À fl. 109 opinou o Ministério Público pelo deferimento do pedido. Considerando a plena capacidade civil do alimentando RAMECLI ALBINO ALVES DA SILVA, cuja certidão de nascimento se encontra à fl. 06, e a não demonstração da sua necessidade, deve ser deferido o pedido do alimentante, para determinar o cancelamento do pensionamento. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AO ALIMENTADO, RAMECLI ALBINO ALVES DA SILVA. Oficie-se à fonte pagadora do autor, para o cancelamento dos descontos. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.(REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE FLS 110) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001558-9 - ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MARIA LUIZA DA SILVA CARVALHO Ao autor sobre alvarás prontos p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.004171-0 - BRUNA FERREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ICLEA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X UBIRAJARA MARTINS LYRIO Ao autor sobre alvará pronto.. para retirar, devendo cumprir item 01 de fl. 43. Ao autor sobre certidão de fl. 44v. \r\n\r\nProc. 2007.204.015287-0 - AMELIA FIALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: THIAGO FIALHO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à CEF e à empresa em que o falecido trabalhava, conforme requerido a fl.03. Com a vinda do ofício, digam o requerente e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.015629-2 - EDUARDO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696)) X Falecido: ERISVAN NUNES FERREIRA Decisão: Defiro a JG. Venha, em 10 dias, certidão de beneficiários previdenciários do falecido junto ao INSS. Sem prejuízo, oficie-se à CEF .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.015203-1 - ALEXSANDER ROSA GUIMARAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GENESIO DIAS DA CRUZ E OUTROS Decisão: Defiro a JG. O presente feito, do modo em que se encontra proposto, não pode seguir o rito do arrolamento. Desse modo, venha a petição na forma do art.1032 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.015304-7 - CECILIA RACCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JULIO DE CARVALHO Decisão: Defiro o recolhimento das custas na forma requerida. Esclareça a requerente, em 10 dias, se pretende que o presente feito siga o rito do arrolamento, hipótese na qual deverá emendar a petição inicial na forma do art.1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLIAN SANTANNA FERREIRA ao requerente sobre ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2005.204.008801-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILDA COELHO DA SILVA Ao requerente sobre ofício pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2005.204.010161-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.155 (R$ 26,24 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,31cod. 6002-25174-9 R$ 1,31 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.011628-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. I-se pessoalmente a DP para informar se pretende produzir provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.015617-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILSON JOSE DAS NEVES Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu, indefiro a liminar.Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04).Expeça-se mandado necessário. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.011172-5 - YASUDA SEGUROS S/A X ULISSES LOPES DE SOUZA Despacho: Retire-se o feito de pauta, tendo em vista certidão negativa do Sr. OJA às fls. 13. Intime-se a parte ré para fornecer endereço atualizado da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000275-9 (9851) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X GARAGEM BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações financeiras dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.204.044485-6 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIZETE DOS SANTOS CUNHA Ao autor sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.204.000203-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PRISCILLA GONCALVES RIOS Decisão:Retifique-se o polo passivo para dele constar Álvaro Arthur Martins Rios, uma vez que procede o alegado pelo autor a fl.40 pelo cotejo de fl.02.Não existe procuração outorgada ao advogado que assistiu o réu na audiência de fl.26. Assim, i-se o réu, na forma do artigo 475-J do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.001833-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARIA FARIA ELPIDIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Ao autor para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.001511-3 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X MARCIA MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA ..... \r\n\r\nProc. 2006.204.015236-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Esclareçam as partes se já houve o cumprimento do acordo, haja vista a data de vencimento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2007.204.004543-3 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO CARILLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Venha cópia da patiçãO inicial que tramita na 1° vara cível desta regional para ánalise do requerido na contestação pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.015297-3 - ALINE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão: Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art.276, I do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010692-8 - MARCIA ANDREIA FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO RÉU SOBRE MANDADO DE PAGAMENTOP/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2004.204.006275-7 - JORGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA Decisão: Reconsidero a determinação proferida a fl.78. Oficie-se ao FETJ informando-o a respeito da ausência de petição de qualquer das partes requerendo a juntada da via da GRERJ mencionada no ofício de fl.54....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.015553-6 - RENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOCLECIO FRANCISCO DE SOUZA Decisão: Defiro a JG. Venha o rol de testemunhas. Sem prejuízo, oficie-se da SRF, DESIPE, SERASA, SPC, CEDAE, TELEMAR e LIGHT na tentativa de se localizar informações acerca do ausente. Oficie-se, também à Santa Casa de Misericórdia e ao IFP para que informe se há notícia de falecimento do ausente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008031-2 - CRISTIANE TOMAZ FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR SOBRE MAND DE PAGTO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.012340-2 - ANTONIO DE JESUS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Mantenho a decisão de fls.287, ante o certificado a fls.287, por serventuário, dotado de fé-pública. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.003976-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FELIPE MUNIZ DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ, como devedora fiduciária a entregar à PARTE AUTORA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013804-4 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ROBERTO DA SILVA E OUTRO Sentença:...Ante o inadimplemento da ré no pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao imóvel locado, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente e para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos de locação, corrigidos monetariamente, acrescidos dos juros de mora legais desde o vencimento e multa contratual... \r\n\r\nProc. 2007.204.015671-1 - JOAO CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X JOAO RICARDO ROLAO SOARES Decisão:Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.015002-2 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X OTAVIO LUIZ MARINS SANTOS E OUTRO), Fiador: MARIA APARECIDA Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015249-3 - ZACARIAS VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X ANTONIO WAGNER DE SOUSA Decisão:Defiro a JG. Venha planilha detalhando o débito que pretende o autor cobrar para aferição do correto valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007971-1 - MAGALI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Os recursos interpostos pela embargada não tem efeito suspensivo, logo, nenhum impedimento há para que se cumpra o acórdão, quando não haverá prejuízo do embargado, como no caso do cancelamento da anotação da penhora.Entretanto, quanto à baixa e arquivamento da execução em apenso, reconsidero a decisão, determinando que se aguarde o trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.007143-0 - CATIA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Fls.127/128-Regularize-se o polo ativo, que deve ser ocupado pelos sucessores e a representação processual, ficando o feito suspenso por 90 dias para tal, na forma do art.265, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011994-0 - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X MANOEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado tem em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupança e aplicações, e usualmente supera o valor exequendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.013270-1 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X FERROVIA COM DE FERRO E ACO LTDA Decisão:Tendo em vista a pessoa jurídica que tem personalidade jurídica própria e diversa dos sócios; que não há nesta fase do processo nenhuma demonstração nem indício de que o executado não tem patrimônio para satisfazer o crédito do exequente, indefiro, por ora, a inclusão dos sócios no polo pasivo.Cite-se o executado no endereço de fls.51.Recolha o exequente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.015353-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRUMAS DE AVALON CABELEIREIROS LTDA Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprido o acima, cite-se em execução. Fixo honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.204.000468-1 (1151) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X C.M.M.C. INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTÉIS LTDA), JORGE SANTOS MENEZES DA COSTA), RACHEL DE ARAÚJO MENEZES DA COSTA), CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Ao autor p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.009813-9 - HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X WANDA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001237-1 (14684) - RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao autor sobre alvará pronto p/ retirar em cartório e sobre decisão de fl. 403vº. \r\n\r\nProc. 2004.204.002773-3 - DEDETIZADORA OEST-INSET BANGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre termo pronto para assinar \r\n\r\nProc. 2005.204.002787-5 - VALDILENE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X BEMFAM - SOCIEDADE CIVIL DO BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2005.204.012800-0 - FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X TELSUL SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:.... a fim de ser evitada eventual alegação de cerceamento de defesa, especifique o autor as provas que pretende produzir na forma do art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.006738-4 - CRISTIANE TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia redesignada à fls.110 - Dia 08.02.08 às 12:30h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.001178-2 - ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre petição do perito de fls 78 (remarcação de perícia) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013831-2 - DORVALINA DE OLIVEIRA VALENCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X MARCOS ALBERTO BATISTA FONSECA Decisão: I-se a inventariante por OJA para comprovar o pagamento do imposto devido em 48 h. sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art.14 CPC e extração de peças ao MP para apuração de eventual prática de crime. \r\n\r\nProc. 2006.204.010972-0 - NELCI QUINTANA ROMEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID QUINTANA E OUTRO Decisão:Cite-se a herdeira Leonídia por OJA.Intime-se a Sra. Fátima, qualificação ignorada, ocupante da parte superior do imóvel sito a Rua Sargento Antonio Ernerto, n°110, para informar com quem celebrou contrato de locação e o valor do aluguel, em 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 20,00, na forma do § único do art.14 do CPC. Faça-se a intimação por AR...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.014839-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 4619 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se o retorno da CP expedida para citação das sócias da 1ª ré. Após, direi sobre o pedido de expedição de ofícios requerida a fl.94. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.015299-7 - SELMA CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARIA BEATRIZ DA SILVA CASTRO Decisão:Notifique-se. Após o devido cumprimento, entregue-se a notificação à requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009259-9 - ADERITO PEREIRA MARTINS DA POÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MANOEL SEIXAS E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito sumário, art.275, I e 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.007495-9 - ELBI - IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido ..... Defiro a produção das provas .... pericial, documental superveniente.... e testemunhal.... Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna,....defiro à ré o prazo legal para apresentação de quesitos e no mesmo prazo deverão as partes nomearem seus assistentes técnicos..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.014856-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS JOSE DA SILVA GOMES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012599-0 - VERA LUCIA DA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de Recebimento devolvido(s) as fls 162/163. \r\n\r\nProc. 2006.204.009596-3 - GISELE CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro o levantamento do valor incontroverso, Expeça-se mandado.Ao 1º réu acerca da alegada diferença. Decorrido o prazo para manifestação do primeiro réu, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.204.012528-1 - SILVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS BANGU) (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) As partes sobre data de perícia redesignada à fls.86 - Dia 28.02.08 às 11:30h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001412-3 - JANETE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO CELEBRIDADE DE REALENGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) AS PARTES SOBRE FLS. 130 \r\n\r\nProc. 2006.204.001729-0 - ANTONIO VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .....e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.015496-7 - ADRIANA DA SILVA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOVO MILENIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ (SP-150758) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls.78 (R$ 2094,00 cod. 0101-6). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.010265-7 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.106. R$ 3.288,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000153-8 (2206 A) - DURVAL SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X NEUZA AFONSO DE BARROS Ao requerente para fornecer cópias para instrução de carta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.204.000321-7 (883) - JOÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X JANETE BRASIL MENDES) AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 394996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.011426-1 - JAIR COSSATIS, NELMA DA COSTA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X MARIA DOS SANTOS), EUGENIA DE LOURDES MACEDO), IRACY MACEDO DE SOUZA), MYRTILLO PINTO DE SOUZA), NADIR MACEDO FIALHO), ADAO LEAL FIALHO), HELIO DORESTES DE MELLO AFFONSO), ELZA FERREIRA DE MELLO AFFONSO), CARLOS ALBETO MOTTA), GUIOMAR CANDIDA MOTTA), JOAO DUARTE), FERNANDA LUCIA MELO DUARTE), OLGA PIRES FERREIRA), JOSE PAULINO DE MELLO Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Citem-se os Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005473-6 - GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X LEONARDO FERREIRA RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS.56/57 \r\n\r\nProc. 2007.204.000566-6 - FABIO OLIVEIRA MANOEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X DORALICE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Esclareçam os requerentes se os valores retidos em nome da falecida decorrem de prestação de alimentos a serem pagos por José Joel Manoel. Por oportuno, tragam aos autos certidão de óbito de José Joel Manoel, caso este seja falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009949-1 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X Falecido: ORLANDO RODRIGUES DUARTE Ao autor para fornecer os endereços das agências bancárias da CEF e do UNIBANCO para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004803-9 - RICARDO BASTOS PIRES, DEUSIMERE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NADIR BASTOS PIRES Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Certifique-se na forma do art. 245 da CN e após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.007086-0 - JORGE MARETI VALENTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IRENE MARETI VALENTE Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013320-4 - MARIA ELIZABETH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X ROBERTO DA SILVEIRA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013610-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARIA CELESTE SILVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000106-5 - CARLOS ANTONIO AMARAL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (RJ-130444)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000160-0 - ELSO REVOREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOSE MAURICIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.002342-1 - BANCO ITAU S;/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X REINALDO JUSTINO DA CRUZ A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 58 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041249-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO NUNES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,47 DE CUSTAS DO ESCRIVÇAO, VÁLIDO ATÉ 31/12/07, mais CAARJ, FUNOPERJ e FUNDPERJ ou INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2006.204.001257-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ERIVAN JOSE SANTOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.003818-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) Decisão:Fls. 61/62 - Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo... \r\n\r\nProc. 2007.204.004267-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANE GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias;3 - Tendo em vista a alegada conexão entre as demandas, traga a parte ré cópia da petição inicial e respectivas emendas, para fins de análise pelo Juízo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.002144-0 - CONDOMINIO SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X JOAO CARLOS ORLANDO E OUTRA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.205/207 \r\n\r\nProc. 2002.204.042834-6 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CARLOS FERREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do cumprimento do acordo noticiado nos autos, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.015367-9 - LAB-BRAX DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CENTRO BIOMEDICO DE ANALISES CLINICAS DE BANGU LTDA Despacho:1 - Certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais;2 - Tendo em vista a existência de documento representativo de dívida, a via adequada para a pretensão da parte autora é a ação monitória. Efetuem-se as emendas necessárias, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014525-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X ANGELA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:Junte-se. Recebo os presentes Embargos de Declaração. No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC na decisão de fls. 125. Verifico, ainda, que pretende o embargante a modificação da decisão, não sendo essa a via própria. I-se.A alegação de dúvida quanto a quem se deva efetuar o pagamento e, consequentemente, inclusão do segundo réu no pólo passivo não impede ao Juízo que analise a legitimidade das partes, tendo em vista a relação jurídica descrita na petição inicial pela parte autora.Em razão do pedido de levantamento dos depósitos efetuado pela parte ré a fls. 95 e 118, expeça-se mandado de pagamento em relação às guias de fls. 83 e 114. Certifique-se quanto à tempestividade do depósito de fls. 114, nos termos do art. 899 do CPC.O ponto controvertido da demanda é a alegação de inexistência de recusa em receber o pagamento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011974-1 - MARIA CONCEICAO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X JOSE JAIRTON DE SOUZA SILVA Decisão:Pela análise dos autos, verifico que, inicialmente, MARIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO FERREIRA moveu em face de JOSÉ JAIRTON DE SOUZA SILVA ação de despejo por falta de pagamento.Conforme certidão de fls. 23-v, a parte ré não foi citada para contestar a ação de despejo.A fls. 26/27, a parte autora postulou a conversão da ação de despejo por falta de pagamento em ação de execução de título extrajudicial, o que foi deferido a fls. 28.Citado em execução (fls. 32-v), o réu não ofereceu embargos nem nomeou bens a penhora.De acordo com o auto de fls. 38, foi realizada a penhora de bens e, como se observa de fls. 48/50, foram adjudicados os bens penhorados, em razão da inércia do executado.Ante o exposto, oficie-se ao DRA para a retificação da natureza da demanda. Renumere-se a partir de fls. 47.Certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001696-8 - ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE AROLDO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 81, traga o exeqüente aos autos planilha discriminada do débito; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000238-7 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-068622)) X CATIA MARIA GAYCURUS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.204.000465-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.204.000720-8 - VANEFLEX IND E COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X DECOLAR DECORACOES E UTILIDADES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.204.000891-4 - COOP CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FRANGOLANDIA AVES ABATIDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.001871-7 - SANCRIS LINHAS E FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X CONF. KENT'S RIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.003682-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SULDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA), JOAO NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.012299-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.005636-8 - JORGELINA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARCIANO SOARES FONTES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.008576-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AMEC ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012730-2 - MARIA LEONOR SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X DENILSON MARQUES MUNIZ Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005199-3 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANA LUCIA OTTE QUEIROD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência Especial de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007052-1 - NELSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 112, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011270-7 - AILZA CLAUDIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO, LUIZ CARLOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/02/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.002328-9 - DOMINGOS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, COFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 155, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.204.003614-0 - CONCEICAO AFONSO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), AUTO VIACAO BANGU LTDA, Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.007686-2 - JUREMA CRISTINA BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X SU WENWANG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 59, concedo a devolução do prazo recursal à parte autora, conforme requerido a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.204.005002-7 - WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010903-4 - LUIZ CARLOS MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:...Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o réu promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se. Intimem-se. Com a resposta, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000433-9 - Inventariante: CLENICE GONÇALVES DE AZEVEDO CLEONICE GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X GELSON EXPEDICTO DE SOUZA AZEVEDO À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2002.204.041657-5 - DINA GODINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704)) X JEROBABEL JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.011531-0 - SEBASTIAO MARTINS DE FIGUEIREDO X MARIA HERMINIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008143-2 - MARIA LUZIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X SILAS SOARES PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013666-7 - ORTELINA ROSA AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X WILFRIDO AGUILERA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.006067-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RITA SANDRA FERNANDES MAIA DE SOUZA AO AUOR SOBRE FLS.286 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001022-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARCIO COUTINHO CRUZ AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.000222-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON DO VALE DE MENDONCA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.001853-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WENCESLAU CINTRA DE MATTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007104-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 25/27 - Oficie-se conforme requerido, mediante o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000147-6 - PEDRO ALEXANDRE E OUTROS, NATALINA CONCEICAO DE OLIVEIRA MOTTA, GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ELIAS BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 180/185 no duplo efeito; 2- Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.204.001866-0 - DURVALINO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:....Assim, oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a atual situação do concurso de credores estabelecido nos autos do processo nº 1998.204.001173-0.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que, diante da lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informe todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data, bem como traga o calendário com previsão de pagamento do débito judicial em questão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012579-0 - ROBERTO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:1 - Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da verba honorária em favor do CEJUR da Defensoria Pública, conforme requerido a fls. 205;2 - Tendo em vista a comprovação do depósito efetuado a fls. 299, procedi ao desbloqueio da quantia de R$ 5.250,00, conforme comprovante em anexo.3 - Como já determinado a fls. 294, fica suspensa a execução até a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.204.000189-8 - AMALIA BARBOZA RUAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1-Recebo o recurso de fls. 187/195 no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000384-7 - ROGERIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X FERNANDO M DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho de fls.242.- FLS. 139. A CIENTIFICAÇÃO DA REVOGAÇÃO DO MANDATO É PROVIDÊNCIA DA PARTE E NÃO DFO JUIZO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.137 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000686-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLAUCIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS.96/98 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006103-0 - JORGE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 67, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.007885-8 - LUIZ FLAVIO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Homologo a desistência do recurso, manifestada a fls. 133. Venha a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001612-3 - MARIO LUIZ DE FRANÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X AGUINALDO DE ALMEIDA MOREAU Decisão:Junte-se.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no mesmo endereço, ressaltando-se que a parte autora pretende acompanhar a diligência.Esclareça o pretende o autor, em sede de antecipação da tutela, tendo em vista que a causa de pedir para a rescisão contratual é exatamente a impossibilidade de transferência da autonomia, por expressa previsão legal.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, para que conste expressamente o pedido de rescisão do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.015889-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X BANCO ITAU SA) Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final do processo;2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário;3 - Para fins de apreciação do pedido de antecipação da tutela, esclareça a parte autora se a retenção do vencimento atinge apenas 30% do valor total, com a juntada de cópia de extratos dos últimos três meses. \r\n\r\nId: 394999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003944-2 - LEILA AMORIM MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X OSMAR MESSIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043520-0 - CARMEN AUGUSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DIAMANTINO DO CARMO AO AUTOR : SOBRE FORMAL DE PARTILHA PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO RIBEIRO DE CASTRO DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009531-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO SOUSA GOUVEIA À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução do ato processual n/f da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.204.009142-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDER DARTAS DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Decisão:Declaro suspenso o processo na forma do art. 791, III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.003075-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006072-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE COSTA SALES Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006694-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA CONCEIÇAO LIMA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação não foi entregue ao seu destinatário por motivo de mudança (fl. 25). Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.012541-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALLAN DE SOUZA FARIA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.012622-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IRANETI ANTONIA RIBEIRO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.012955-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RITA DE CASSIA SIMAO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013048-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELY JORGE DA SILVA CARVALHO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A (o) notificação/protesto referida (o) na petição inicial não foi juntada (o) aos autos. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não for possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000340-2 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARCOS FERREIRA Despacho:CITE-SE POR EDITAL (20D). designado o dia para audiencia . DIA: 04/06/2008, ÁS 15:45H. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006301-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA TEREZA MONTEIRO À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.204.004345-5 - GEORGINA CECILIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X JOEL JOSE DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse, recolhidas as custas, se for o caso.Tendo em vista a evidente a possibilidade de resistência, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002149-4 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JANAINA DE BRITO CELINI), Fiador: JONATAS SERGIO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012610-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCIO GUILHERME Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002210-0 - MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA Despacho:Fl. 27 - Esclareça o exeqüente se a executada cumpriu a obrigação, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.012518-0 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279)) X EURICO NELSON AMARAL DE ABREU E OUTRO Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Retifique-se o valor da causa para R$ 130.621,30, tendo em vista o item 13 de fl.03 e o pedido \"i\" de fl.07. Ademais, ainda que seja observado o pedido \"ii\" de fl. 07, há que se proceder na forma do artigo 259 do CPC:Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:(...)III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;(...)2- A parte autora deverá, ainda, recolher a diferença das custas processuais e da taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013512-2 - CARLOS CESAR MARCELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGTH S/S (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, torno definitiva a tutela antecipada, e CONDENO a Ré a indenizá-lo, a título de danos morais, com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a razão de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, caput e § 3º do Código de Processo Civil.Publique, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.001979-3 - CINTHIA CRISTINA DA SILVA NERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Aos interessados sobre valores penhorados (fl.168/169). \r\n\r\nProc. 2002.204.001979-3 - CINTHIA CRISTINA DA SILVA NERIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:...Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, mediante quitação parcial da dívida e, no mesmo ato, intime-se exeqüente para indicar a outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.000026-7 - ELKER CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X INTERVENDAS S/C LTDA ME AO AUTOR: FORNECER CÓPIA DE FLS.42/43 PARA INSTRUIR MANDADO, CONFORME R.D. FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.204.001042-0 - AGUINALDO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X RODOBAN SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença fora verificado que interposto agravo de instrumento em fls. 338/344 da decisão de fls.329/330, o Tribunal de Justiça o converteu para agravo retido, conforme fls. 380, mantido às fls. 382.Entretanto, em se tratando de agravo retido, deverá a parte contrária se pronunciar nos termos do artigo 523, par.2, do CPC, o que não ocorreu nos presentes autos.Desta forma, para se evitar alegação futura de nulidade, ao agravado para contra-razões. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003359-5 - EDSON VENICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA (CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 16/ 04 / 2008, ÁS 15:45 H.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.008735-0 - CRISTIAN BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:1.Indefiro a denunciação à lide das co-seguradoras, uma vez que a mesma se encontra vedada pelo artigo 88 do CDC e pela súmula 92 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:Súmula nº 92RELAÇÃO DE CONSUMODENUNCIAÇÃO DA LIDEINADMISSIBILIDADE \"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo\". (grifo nosso)Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2005.146.00006 - Julgamento em 10/10/2005 - Votação: unânime - Relator: Desembargador Silvio Teixeira - Registro de Acórdão em 29/12/2005 - fls. 011317/0113232.Rejeito a preliminar de prescrição eis que, efetivamente, não se operou;3.Defiro, às partes, a prova pericial, única necessária à solução do litígio;4.Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.5.Fixo o prazo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.000610-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X A C VILLACA COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS AO AUTOR : SOBRE OFÍCIOS PARA RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,39 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.012540-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL.67: VENHA A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.204.013090-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003698-5 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Republicação da decisão de fl.115, face incorreção: \"... Rejeito a preliminar de inércia da inicial.... As partes são legítimas e estão bem representadas.... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta em depoimento pessoal do réu e oitiva das testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 01/07/08, às 14h15min, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusivwe as testemunhas que, por ventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006454-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRUNO BARROS GARCIA Despacho:Os advogados peticionantes (fl. 53) não foram constituídos procuradores da parte autora. Insta salientar que para que o advogado possa desistir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014091-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE GOES MACHADO Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.011193-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FREITAS DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse do bem arrendado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012538-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO FREIRE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.012563-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR LOPES DE ALMEIDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012565-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILSON CARDOSO DA SILVA Decisão:(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012570-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.013433-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X J.H.E. AUTO PEÇAS LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013995-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSENEI SALASAR DOS SANTOS Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.015392-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DECIO JUVINO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003755-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO DE FARIAS DO NASCIMENTO Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004122-9 - DARLAN BATISTA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), Interveniente: ITAÚ SEGUROS S/A Ao autor para providenciar cópias para instruir duas precatórias (oitiva de testemunhas). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000131-0 - JOSE CARLOS DE AVELAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:FL.100, DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.010448-1 - RAYMUNDO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X CIA CONSTRUTORA E AGRICOLA S/A Decisão:A parte autora ajuizou ação de usucapião perante este Juízo pleitendo o reconhecimento da aquisição de propriedade do imóvel situado à Rua Cristalina, 714, Realengo, sustentando como causa de pedir remota o artigo 183 da CF.Anexo aos autos foram juntadas plantas do imóvel informando tanto a área do lote quanto a área construída, que mede 286,80m.Em razão disso, por entender o Ilustre membro do Ministério Público que a área edificada está acima do limite previsto, opinou pela improcedência do pedido.Entretanto, em que pesem as alegações do Parquet, verificou este Juízo que o autor possui como seu o imóvel desde, aproximadamente, o ano de 1989, conforme documento de fls. 16, ou seja, há mais de dez anos.Desta forma, tendo em vista a controvérsia travada acerca do assunto no que tange ao limite da área, emende o autor a inicial para adequar-se a causa de pedir e o pedido na forma do artigo 282, III e IV do CPC, no prazo de 10 dias.Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010275-5 - JUSSARA MARIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL) Despacho:O advogado está completamente equivocado.O pagamento de 3.000 nada tem a ver com alvará. \r\n\r\nProc. 2007.204.005258-9 - ORLANDO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ORLANDO MATTOS SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, com fundamento na Lei 6858/80, formulado por Orlando Sergio Silva para levantamento das verbas do falecido.O requerente foi intimado para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.002285-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ANTONIO CARLOS ALVES DA CUNHA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pe dido, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009687-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS Sentença:(...)Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001961-6 - AMELIA GOMES GALLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CLAUDIO DUARTE GARCIA Despacho:1-ANOTE-SE NO SISTEMA, PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO A ADVOGADA QUE SUBSVREVE FL.03;2- FEITA A ANOTAÇÃO, INTIME-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FL.12.3-OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COM URGÊNCIA (VIA FAX, SE NECESSÁRIO), INFORMANDO QUE O OFÍCIO ENVIADO PARA ESTE JUÍZO, O QUAL CONSTA NO PROJETO COMARCA, FOI EXTRAVIADO, NÃO TENDO CHEGADO ATÉ O MOMENTO; INFORME-SE, AINDA, QUE O JUÍZO AGUARDA A REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.015302-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VERA LUCIA DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.001588-0 - MICHEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:J. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001657-0 - RONALDO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANTONIO MARCOS BITAR CYPRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento porque a sentença é clara.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041912-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PROMED PROSAUDE CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Despacho em virtude da suspeição do I. Juiz Titular da 4ª Vara Cível desta Regional de Bangu.1) Cumpra-se V. Acórdão;2) Tendo sido deferida a penhora de renda bruta diária, com limite de 5%, providencie a exeqüente planilha atualizada do débito, abatendo-se o montante já bloqueado pelo Juízo (fls. 417);3) Após, voltem conclusos para nomeação de depositário que ficará encarregado da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.204.001359-1 - NILDA GONCALVES GAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS (RJ-118658)) X EMBRASIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RADE LOPES (RS-043588) Decisão:Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento porque a sentença é clara e não contém nehuma contradição.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014543-7 - ADELMO AUGUSTO CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARGARIDA PINTO MENDONÇA E OUTRO Decisão:Declaro suspenso o processo, em razão da morte de um dos réus.Aguarde-se por 30 dias a habilitação ou desistência em relação a ele. \r\n\r\nProc. 2007.204.013836-8 - MARIA JOSE GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JACQUELINE RAMOS PEREZ VEGA), NILSON MATARUNA COSTA), JANDIR FERNANDEZ PEREZ VEGA JUNIOR Despacho:DEFIRO J.G.;FL.09, ITEM \" i \" ,AO CARTÓRIO PARA ANOTAR O PATRONO PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO.VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: 1- ESCLAREÇA, A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE A DECLARAÇÃO DE ISENTO DE FL. 16 AFIRMA QUE A MESMA NÃO POSSUI IMÓVEL;2- PROCURAÇÃO DE FL. 17, VENHA O DOCUMENTO ORIGINAL OU TRASLADO;3-TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A MESMA DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005039-8 - TASSO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X JOSE FAUSTINO RIBEIRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.75;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 15:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012138-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SILVIO CESAR REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Ao autor para assinar termo de ausência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000986-6 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RESIGLASS ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:ao exequente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000027-0 - ALGUSTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ANA PAULA ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: CLOVES ABEL OTONNE Despacho:Regularize-se a juntada do ofício constante no sistema. À parte autora sobre certidão de fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.204.004988-6 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X VALDEMIRO FERREIRA DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por Alvaro da Silva em face de Valdemiro Ferreira da Costa.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou (fl. 22).JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011683-0 - DAMIAO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a materia de prova reservada ao processo de conhecimento, embargos assim como de incidentes processuais.Venha na forma do artigo 652-A do CPC. (artigo agrescido pela lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011667-0 - FERNANDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Li e reli o processo para dar a sentença , mas infelizmente a inicial á lacônica e contestação muito pouco esclarece, daí que simplesmente não entendi os fatos dos quais o autor extrai seu direito a danos.I-se a parte autora para que esclareça detalhadamente a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.204.002394-2 - FABRICIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIBANCO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.47 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC .CORRETAMENTE CUMPRIDO, DECIDIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.204.013934-8 - MARIA JOSE FERNANDES, DALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X LEILA MARIA MONTEIRO DA ROCHA), DEYSE CARDOSO Despacho:DEFIRO J.G.;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: A INICIAL ESTÁ LACUNOSA, POR ISSO ESCLAREÇAM AS AUTORAS:1- QUEM É O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL E A QUE TÍTULO AS AUTORAS OCUPAM O IMÓVEL ?2- O QUE SE QUIS DIZER COM \"SIMULAÇÃO DE UM TAPA\" (FL.04-TERCEIRO PARÁGRAFO)3- A CONSTRUÇÃO DO BANHEIRO COM SUMIDOURO ERA PARA ATENDER A QUE IMÓVEL, E QUAL ERA O OBJETIVO DAS RÉS COM A CONSTRUÇÃO?4-AS RÉS SÃO PESSOAS LIGADAS À IGREJA? O TERRENO É DE PROPRIEDADE DA IGREJA? OU PERTENCIA AO PADRE FALECIDO?3- O PORQUÊ DA OITIVA DO M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010573-2 - CINTIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES: SOBRE R.D.FLS.176. \r\n\r\nProc. 2004.204.013241-3 - WANDERCY DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Folha 255: CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO.O pedido formulado em face do Banco VW não tem valor certo, mas é certo que a parte autora sucumbiu em relação a ele....Folha 269: por ora, nada a despachar porque a parte autora interpôs apelação e não levantará o depósito e dará quitação pela quantia depositada....De toda forma, face á noticia de que houve sucessão, retifique-se na distribuição na atuação.Se tempestiva a apelação doutor, recebo o recurso em seu duplo prefeito.Intime-se para responder. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013811-1 - ESPOLIO DE SANDRO LUCIANO DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MARILZA DA SILVA PEIXOTO AO AUTOR PARA RECOLHER 0,61 FUNPERJ E 0,61 FUNDPERJ REFERENTES À RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.204.013947-6 - SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X CLAUDIA MARIA M ROCHA DO AMARAL Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013485-5 - DIOGO DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X EMBRATEL S/A Despacho:DEFIRO J.G.;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"E DEMAIS ADMITIDAS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004675-9 - ISABELLE VALDEZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COLEGIO JARDIM NOVO LTDA Despacho:INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 15:15 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.013435-1 - JOSE VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X ANTONIO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA , TENDO EM VISTA O VALOR DOS GANHOS LÍQUIDOS DO AUTOR (R$ 4.717,17), O QUE DESCARACTERIZA, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014893-1 - ANGELO PEIXOTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X GERALDO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:Revogo o despacho de folha 108 porque a cópia da petição inicial da ação que já está em tramitação na 2ª Vara Cível é esclarecedora acerca da existência de conexão e, ademais, porque não vislumbra qualquer inconveniente na remessa dos presentes autos.Por outro lado, e o douto magistrado a da 2ª Vara poderá observar que a presente relação processual está suspensa e razão da morte da parte ré.Remeta-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005479-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X ELIAS ALVES CALHEIRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 14:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.010474-2 - ANA APARECIDA MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA E OUTRO Despacho:FL.47, DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.45, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013691-8 - ALCEBIADES EMILIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DEFIRO J.G.;SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 13, PELO PRAZO DE 15 DIAS, DETERMINANDO À PARTE AUTORA QUE TRAGA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO QUE CONCEDE PODERES À REPRESENTANTE LEGAL PARA ATUAR, PELO AUTOR, JUNTO AO JUÍZO, SOB PENA DE NULIDADE E INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012638-8 - LUCIENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:1- quanto ao agravo , nada a prover.2- Comunique-se ás partes a data de realização da perícia, por publicação, sendo que a examinada também deva ser intimado por AR.3- Comunique-se á perita a data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.004980-3 - NILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA EMENDA À INICIAL, BEM COMO, O SUBSTABELECIMENTO A QUE FAZ ALUSÃO NA REFERIDA EMENDA. \r\n\r\nProc. 2007.204.008295-8 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FL.256, DEFIRO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA EM SUBSTITUIÇÃO COM PRESTEZA. \r\n\r\nProc. 2007.204.008295-8 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para providenciar cópias que instruirão a carta precatória para oitiva de Testemunha \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013969-5 - PAULO FREDERICO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- O pedido \"e\" apresenta erro material no cálculo do valor de 60 salários mínimos.2-o valor da causa, tendo em vista os pedidos \"d\" e \"e\" deve observar o disposto ao que prescreve o artigo 259, II, do CPC:Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:(...)II - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;(...)3-Em se confirmando, na emenda o valor de 60 salários mínimos (R$ 22.800,00) a título de danos morais e o pedido de repetição de indébito (R$ 1.719,20), o valor da causa será de R$ 24.519,20, e configurará rito ordinário, e por tal, a emenda deverá se adequar ao rito, de acordo com o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.013443-2 - CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013808-3 - CLAUDIA ROSANE PIMENTA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-O valor da causa deve se adequar ao disposto no artigo 259, V do CPC:Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:(...)V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.013119-0 - FELINTO NELSON PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X JESSY DUTRA SAYD E OUTRO) Despacho:FL.56 VERSO, ATENDA-SE AO MP:CARTÓRIO: ITENS 1E 3;PARTE AUTORA: ITENS 2, 4, 5 E 6. \r\n\r\nId: 395001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013714-9 - CAIO FELIPE RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADMILSON BAZIN BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.001258-6 - MARCELLA VITORIO DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONILSON JAMES PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013036-4 - DENIZE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.004163-4 - A.L.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X A.L.A. Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação à primeira autora. Ainda, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, com relação aos outros dois autores, para: a) fixar os alimentos definitivos em 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do réu, para cada filho menor, incluindo-se salário-família, 13º salário, verbas rescisórias e quaisquer outras parcelas remuneratórias, salvo os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento, em caso de vínculo empregatício; b) fixar os alimentos definitivos em 125% (cento e vinte e cinco por cento) do salário mínimo, sendo metade deste percentual para cada filho menor, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a ser depositado em conta corrente até o dia 10 (dez) do mês vencido. Defiro JG ao réu. Cada parte arcará com metade das custas, sendo os honorários compensados, observando-se, para tanto, o art. 12 da Lei nº 1.060/5 \r\n\r\nProc. 2007.204.006597-3 - LUCAS DE LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X ROBSON JOSE RODRIGUES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.006603-5 - ANNA CLARA SOUZA DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X JONATAN FAGNER DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008636-8 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X E.S.R. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009221-6 - DANIEL GONÇALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X LUIZ EDUARDO GOMES AMARO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009336-1 - RENAN CESAR MARQUES HONORIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JULIO CESAR BARBOSA HONORIO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.001111-0 - DALILA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X HERMES MOI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para: 1) reconhecer a união estável descrita na inicial, a contar de 1995 até março de 2004; 2) declarar que 50%(cinqüenta por cento) do valor empregado na compra do bem acima referido pertence à autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art.269, I do CPC. Levando-se em conta a sucumbência parcial, cada parte arcará com metade das custas, observado o art.12 da Lei 1060/50. Honorários compensados.P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.001579-5 - NELI GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2002.204.004703-0 - AUREO RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.013469-0 - MARCELO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2005.204.002674-3 - ADILZA TAVARES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.011215-8 - RUI MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.015948-5 - L.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007164-0 - LUCIANE BARBOSA GUARILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010321-4 - MARCIA APARECIDA ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.003586-3 - MOISES ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X JANAINA NAIA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2004.204.004523-1 - ALZINEIDE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X ANTONIO GONCALVES DE SOUSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.011858-8 - C.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X L.S.C. Sentença:Assim, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido e a manifestação do Ministério Público de fls. 14, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pelo autor, observando-se, porém, o contido na Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 13. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.001086-4 - GIULIA FIGUEIREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X LINO PINTO FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.204.008696-6 - YAN ESTEVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X JEAN CARLOS DA CONCEICAO Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.008168-5 - SAMUEL GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SAMUEL BATISTA DE LIMA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.010813-7 - KAREN ALVARENGA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARCUS HALLEY ARANTES DA ROCHA Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 45v. e 46). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, e considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004403-9 - P.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.204.000269-5 - REGINA VICTOR PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NABOR PERES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000626-3 - PAULO SERGIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DOS SANTOS FIDELIS (BH-069317)) X MIRIAN LEILA GLICERIO (Adv(s). Dr(a). LAURIOMAR ANTONIO RORIZ (GO-003116) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extingüindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para exonerar PAULO SÉRGIO CARVALHO DA SILVA da obrigação de prestar alimentos à sua ex-esposa MIRIAN LEILA GLICÉRIO, nos termos do artigo 1.708, caput, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.204.004691-7 - FELIPE MURAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALADIO NUNES DA SILVA (RJ-053566)) X JACIRA MURAT DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.043378-0 - EUGENIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINEIA CARNEIRO DA FONSECA PINHEIRO (RJ-101933)) X CARLOS RENATO BARBOSA DIAS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001186-1 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X D.S.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar JORGE VICENTE DE CASTRO da obrigação de prestar alimentos a seu filho DOUGLAS DA SILVA CASTRO, nos termos do artigo 1.635, inciso III, do Código Civil. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000453-1 - MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X ZELY DA SILVA BONDIM), MARCELLA BONDIM GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.204.001092-8 - FABIANA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ROBERTO SILVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013544-4 - (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X L.V.C.), G.A.R.F. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003802-7 - MARYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FERNANDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2001.204.001900-6 - MARCIA COSME MAIA GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022)) X RAUL DA SILVA GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.204.001805-3 - CLEMENTE MOUTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ZORUB FONTE FEAL (SP-187280)) X ELISANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003442-9 - JORGE PROCOPIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ANA VIRGINIA RIBEIRO DOS PASSOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011926-8 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X K.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000446-0 - JOSE LUIZ NUNES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RUTHNEA DE JESUS CARDOSO ABRANTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2001.204.003984-4 - EDISON JOSE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X CYLEIDE VALE ALVES COSTA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pelos requerentes e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.204.003996-0 - CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse dos requerentes no prosseguimento do feito, deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-los pessoalmente (fls. 20v. e 22), aduzindo, também, que o parágrafo único do artigo 238 do CPC, incluído pela Lei nº 11.382/2006, torna válida a intimação das partes por Oficial de Justiça em endereço declinado nos autos, mesmo sendo a mesma negativa, não havendo mais a necessidade de intimação por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça que ora lhes defiro. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008975-8 - RODRIGO BARCELOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e do termo de ratificação às fls. 28. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.001490-2 - MARCOS ANTONIO MELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X SILVIA CELESTINO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012426-0 - LUCIMAR FERRAZ VALADARES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000207-8 - VALESCA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)) X GABRIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334) Despacho:1) Cumpra o advogado subscritor da petição de fls. 91 o disposto no art. 45, do CPC.2) Atenda-se ao item 02 da promoção de fls. 100v. \r\n\r\nProc. 2004.204.009260-9 - ISABELLY DE OLIVEIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LUCIO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) ISABELLY DE OLIVEIRA SIMAS, representada por sua mãe Simoni Maria de Oliveira Pereira Simas, propôs a presente ação de alimentos em face de LUCIO PEREIRA SIMAS, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/17.Na audiência de conciliação, às fls. 53, foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 55. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, para a autora. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001382-1 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X R.S.C. Decisão:Designo o dia 18/02/2008 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004512-3 - PEDRO GABRIEL DA SILVA MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MAGNO DE AMO RIM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:1) Retifique-se a data da audiência de fls. 80, como requerido pelo M.P. no item 08 de fls. 83.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008, às 14:50 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005943-2 - MATHEUS FRANÇA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X VAGNER DE CARVALHO SILVA Despacho:1) Indefiro por ora, a inclusão dos avós paternos no pólo passivo, eis que não esgotados os meios de localização do réu.2)Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 31/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.3) Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 03, item 06.4) Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.005958-4 - RAFAEL DE SOUSA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUIZ GONZAGA ANGELO DE ARAUJO Decisão:Designo o dia 13/02/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006090-2 - CESAR DA CONCEIÇAO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X CESAR DA CONCEIÇAO PONTES Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se, sendo que o réu deverá esclarecer se possui outros filhos e se trabalha com vínculo empregatício, comprovando, em caso positivo, quais seus rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006090-2 - CESAR DA CONCEIÇAO PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X CESAR DA CONCEIÇAO PONTES DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 32 VERSO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006386-1 - PATRICK BATISTA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ALEXANDER VICTORINO DE SOUZA HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.006598-5 - PATRICK VIEIRA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X CARLOS JOSE RIBEIRO MEIRELLES Despacho:1) Intime-se pessoalmente o réu para que atenda ao item 03 da promoção de fls. 27.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:10 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013091-6 - KAUANY CRISTHYNY NASCIMERNTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 20/02/2008 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014809-8 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X P.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.015699-0 - E.T.O. (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X W.B.C. Decisão:Partes legítimas e parte autora devidamente representada. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/08, às 14:20h. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.010327-7 - ELINTON CARNEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X REGINA HELENA DE PAIVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.000944-5 - NEUSA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472)) X SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho: Designo dia 13/02/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001523-4 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X A.S.A. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005260-7 - PAULO CESAR CHARLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X DAMIANA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Despacho: Designo dia 18/02/2008, às 14:10 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.000289-8 - GABRIELLY CRISTINA DE SENNA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X BRUNO BUENO FREITAS É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002643-5 - ELIANE NEME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810), Dr(a). EDUARDO LACERDA NEME (RJ-042779)) X PEDRO PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA Decisão:1) Revogo o item 02 da decisão de fls. 27.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que seja adequado o rito da presente execução ao artigo 732 do CPC. Adeque-se o valor da causa.3) Traga a parte autora aos autos cópia da emenda à inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.204.005520-7 - JESSICA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FLAVIO BARROS JORGE DA SILVA Despacho:A petição de fls. 19 deveria ter sido encaminhada ao Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional, a quem cabe as providências solicitadas. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 15 pelo prazo de trinta dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.009262-9 - VICTOR SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Decisão: Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se na D.R.A. Cite-se para pagar o valor cobrado às fls. 25 e eventuais prestações que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001617-2 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001783-8 - A.N.N.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 74. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/08, às 14:10h. Intime(m)-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.204.003291-6 - CLAUDIO HENRIQUE VENTURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X PATRICIA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Defiro o requerido às fls. 88. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.040437-8 - THAYANE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO GOMES DE SOUZA PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.204.003313-9 - SHEILA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X HERDEIROS DE AMAURY MIRANDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) Despacho:Fls. 93 - Indefiro, visto que se trata de matéria paga. Cumpra a autora o item 02 da decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.204.000401-7 - I.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003630-4 - A.L.C. X Falecido: A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) E.T. E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a promoção do M.P. de fls. 25. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.009988-4 - ALEXSANDRO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HELCIMAR DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012229-8 - BRENER GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) Decisão:Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/02/2008, às 13:30h; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.002979-1 - CLEZELI LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 99v. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/08, às 14:20h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015304-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X M.N.A. Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.004519-6 - RUTH MARA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho: Designo dia 11/02/2008, às 14:30 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.008391-0 - JUAREZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725), Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)), BRUNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho: Designo dia 18/02/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007630-6 - JONATAS FILIPE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X WALBERT ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005926-2 - CAIO SEIXAS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X CESAR DA SILVA DE ASSIS Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 20/02/2008, às 13:40 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 30. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014827-0 - L.H.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo dia 13/02/2008, às 13:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005576-1 - ANTONIO DO AMOR DIVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X MARIA ANA TEODORO DA SILVA GOMES ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006156-6 - FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X SOLANGE BRAGA DE SOUZA Despacho:Diga o autor sobre promoção Ministerial de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.009424-9 - SEBASTIAO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JEANYCELLI MATOS DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho: Designo dia 20/02/2008, às 13:50 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011660-9 - J.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X R.A.J.O. Despacho:Esclareça o autor a causa de pedir, na forma dos artigos 1.572 e 1.573 do C.C. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002914-2 - E.T.S.L. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X Q.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966) Despacho: Designo dia 13/02/2008, às 14:10 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000069-2 - DENISE PASTURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ARKEUS EDUARDO SERRAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente sobre a promoção do M.P. de fls. 103. \r\n\r\nProc. 1994.204.000069-2 - DENISE PASTURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ARKEUS EDUARDO SERRAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001027-0 - ALEXANDRA NEVES GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ALEX SANDRO GOMES PORTO Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 07/03/2008, às 14:20 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008273-9 - MARIA BONFIM PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X CIDINALDO PEREIRA CAMPOS Despacho: Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 07/03/2008, às 14:10 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011762-6 - A.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X O.G.S.J. Decisão:...2) Defiro a gratuidade de jutiça requerida. 3) Fixo os alimentos em 50% do salario mínimo mensal no caso de ausencia de vinculo empregaticio, devendo ser pago ate o quinto dia de cada mes, subsequentes ao vencido, mediante recibo ou deposito bancario. 4) Fixo os alimentos provisorios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, salvo os descontos obrigatorios...6) Designo o dia 15,02.08, as 14:10 horas para audiencia de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juizo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos... \r\n\r\nProc. 2007.204.012583-0 - C.P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X S.S.S. 5) Designo o dia 23/01/2008 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012741-3 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X J.C.O. Decisão: 1- Recebo a emenda de fls. 32. Retifique-se na D.R.A.; 2- Indefiro os alimentos provisórios, eis que não restou demonstrada sua necessidade. 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/02/2008, às 13:40 h; 4-Cite-se. Intimem-se para a audiência; 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.013161-1 - CARLOS HENRIQUE CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE CARLOS SILVA Decisão:Designo o dia 05/03/2008 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013171-4 - KAYO PATRIK DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JORGE LUIZ SILVA SOUZA Decisão:Designo o dia 07/03/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013243-3 - J.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X J.C.C.P. Decisão:Designo o dia 07/03/2008 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013253-6 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X A.T. Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Indefiro os alimentos provisórios, eis que não restou demonstrada sua necessidade. 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/03/2008, às 13:40 h; 4-Cite-se. Intimem-se para a audiência; 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.013448-0 - KIVYA RAFAELA MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X CARLOS HENRIQUE DA CRUZ Decisão:Designo o dia 05/03/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013496-0 - D.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X L.J.S. Decisão:Designo o dia 05/03/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013525-2 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X G.S. Decisão:Designo o dia 05/03/2008 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.011703-1 - J.C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.042394-4 - GERALDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA CUNHA Despacho:Dê-se vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.014000-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X REGINA CELIA BARBOZA DOS SANTOS Despacho:Intimem-se as partes para que cumpram o requerido pelo M.P. às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.204.013467-1 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Intime-se o 2º requerente para que diga, em 48 horas, se concorda com o pedido de desistência da 1ª requerente de fls. 54v. \r\n\r\nProc. 2007.204.004137-3 - E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.005379-0 - AGRIMALDO GONÇALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Despacho:1) Tragam os requerentes aos autos cópias autenticadas das identidades das testemunhas de fls. 15 e 18.2) Após o cumprimento, ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006213-3 - ANA CRISTINA LOPES PARENTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:1) Venha a cópia do documento de identidade e CPF dos subscritores da declaração de fl. 21.2) Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias.3) Cumpridos os itens antecedentes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008530-3 - MAGALI BREIUL RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057) Despacho:Aos requerentes, para que cumpram o requerido pelo M.P. às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.204.009263-0 - NADIR GUARANY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011658-0 - S.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:1) Tragam os requerentes aos autos: a) cópia autenticada de sua certidão de casamento; b) cópia da sentença de fls. 15 assinada; c) duas declarações com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas das identidades de testemunhas para comprovar o lapso temporal de mais de dois anos de separação de fato do casal.2) Deverão os requerentes reconhecer suas firmas, às fls. 03.3) Após o integral cumprimento, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.008077-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo em vista que a ré não se opõe ao pedido de divórcio na contestação de fls. 34/36, designo dia 15/02/2008, às 13:30 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005646-7 - MARCELO ALEXANDRE FELIX CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X LILIAM DOS SANTOS CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:1) Esclareçam as partes se as questões relativas aos alimentos e à visitação dos filhos serão objeto de ação própria, informando-se o número do processo, se já houver, cingindo-se a presente ação, assim, ao divórcio.2) Após o cumprimento, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002159-3 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA GASPAR MACHADO (RJ-118056)) LUIZ FERNANDO NUNES PEREIRA) X CELSO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Fls. 46/47 - Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.204.041389-6 - PAULO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ROGERIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal do autor, relativo à guia de fls. 67.2) Após, diga o exeqüente se dá quitação ao executado com relação a este processo no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.204.014033-1 - MARIANA DA SILVA ALONSO E OUTRO X ANDERSON ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:1) Fls. 41 - Defiro o desentranhamento das peças requeridas, mediante a substituição por cópias, devendo o cartório certificar.2) Fls. 43 - Indefiro, eis que não houve condenação em honorários na sentença de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.204.010089-4 - LETICIA BONINI RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X THIAGO DE SOUZA RANGEL Despacho:Cumpra-se corretamente o item 02 da decisão de fls. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004720-0 - BRENDA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X EDSON FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exeqüentes, em cinco dias, se houve quitação do débito alimentar referente a estes autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001791-7 - P.I.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X B.T.A. Despacho:Segundo consta da petição inicial, o réu já é maior de idade. Assim, traga o autor aos autos cópia da certidão de nascimento do réu. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.005763-4 - NATALINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.010209-3 - CELINA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EULA ALMEIDA VENTURA PORTARIA 01/2006 DO JUIZO Á PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS 50 DO SR. PERITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.008475-1 - SUELEN FERNANDA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 15/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004415-5 - DIEGO BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOAO VICTOR ALVES CABRAL Despacho: Defiro J.G. ao réu. Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 07/03/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002568-5 - MAYARA ANTUNES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Esclareça a parte autora, já que o réu reside no endereço de fls. 111, somente sendo encontrado após às 21:00h, conforme certidão de fls. 112. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.003088-0 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X A.M.S. Decisão:1) Considerando que não estão presentes os elementos ensejadores para a concessão da medida liminar, sobretudo pelo lapso de tempo decorrido desde a propositura da ação até a data de hoje, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.2) Cite-se.3) Diga a autora se ajuizou a ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.204.011265-3 - TEREZINHA DO AMPARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X GERMANO CAMPOS Decisão:1) Considerando que não há nos autos prova contundente acerca das alegações autorais, não estando presentes, assim, os elementos ensejadores para a concessão da medida liminar, e considerando também a promoção do Ministério Público de fls. 15v., INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008875-4 - L.J.M. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X A.S.T.), D.R.T.J.M. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.204.010676-1 - RIVALDO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ELENIR DE SOUZA BATISTA Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 26, devendo o presente despacho ser publicado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010871-6 - SERGIO DE SA LEAL (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X SERGIO DE SA LEAL FILHO E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 12. Anote-se na D.R.A.2) Traga o autor cópia da emenda à inicial para contrafé. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.001110-1 - P.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X R.R.S. Despacho:1) Fls. 39/41 - Ao autor, para réplica.2) Fls. 42/54 - Defiro J.G. Ao reconvindo, para resposta. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007378-7 - BEMVINDA CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727), Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898) Despacho:Cumpra a parte autora o item 02 do despacho de fls. 54. Após o cumprimento, ao M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014805-0 - WALTER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:Compulsando os autos, vejo que a parte ré fundou-se em informações da internet para basear o prazo da apresentação de sua contestação. Ora, é mais que sabido, até porque é alertado pelo Tribunal de Justiça - RJ em sua página na internet, que as informações ali contidas não produzem efeitos legais e que, somente a publicação em D.O., dentre outras coisas, estabelece prazos. A parte ré, ao ser citada, deveria ter providenciado logo a sua contestação, e não esperado uma informação da internet para contar seu prazo para apresentação de sua peça de defesa. Assim, mantenho o despacho de fls. 42 na íntegra. Dê-se ciência às partes e ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008804-3 - EDUARDO MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X LOHANA STEPHANI SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 15/02/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008049-4 - JOSE CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056) Despacho:Diga o primeiro requerente se possui outros filhos e se, atualmente, trabalha com vínculo empregatício, informando e comprovando, em caso positivo, quais seus rendimentos mensais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.005265-6 - FERNANDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROSILANE SOUSA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade das peças de fls. 23/28. Após, em sendo as mesmas tempestivas, dê-se vista à parte autora para as respostas. \r\n\r\nProc. 2007.204.005265-6 - FERNANDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROSILANE SOUSA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.000650-6 - C.L.B.R., C.H.R.V. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MA CHADO (RJ-070133) Despacho:Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 395009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013644-2 - JP X ANDRE DOS SANTOS RAIMUNDO, JOSE LUIZ BARBOSA MAIA, WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 1065/1066, mantendo a decisão de fls. 104081041 e porque ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 1066vº, a qual torno parte integrante da presente decisão. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.204.000653-8 (10172) - MP X DARKE VALOIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Conclusão de ordem. Redesigno a realização de sessão plenária do Tribunal do Júri para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 394997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.112947-2 - DULCE ALVES DA COSTA SILVA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345) audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/08 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.113554-0 - MARCELO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/07/08 às 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.113558-7 - MISSAEL BENGELY (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência de instrução e julgamento designada para 24/07/08 às 14:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.113558-7 - MISSAEL BENGELY (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/07/08 às 14:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.119751-9 - DOUGLAS TEIXEIRA DOS SANTOS X IBICARD audiência de instrução e julgamento designada para 24/07/08 às 14:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.119777-5 - JORGETE GROETAERS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X BANCO PANAMERICANO S/A audiência de instrução e julgamento designada para 24/07/08 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.119818-4 - GUSTAVO FELIX PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FELIX PESSANHA (RJ-145479)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ audiência de instrução e julgamento designada para 24/07/08 às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.119867-6 - GILSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/07/08 às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.175455-0 - SEVERINA RUTH VIRGÍNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. audiência de instrução e julgamento designada para 24/07/08 às 14:10 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.031527-2 - RINGO FERNANDES BELINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ANTÔNIO LUIZ GUARIGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) audiência de instrução e julgamento designada para 29/07/08 às 14:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.046129-0 - DENILSON SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X BANCO ITAÚ S/A audiência de conciliação designada para o dia 14/04/08 às 15:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.051915-1 - EDUARDO MONTENEGRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CLARO audiência de instrução e audiência e julgamento designada para o dia 24/07/08 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.113123-5 - VICTOR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X MIRTES BAR E LANCHONETE LTDA - ME audiência de instrução e julgamento designada para 29/07/08 às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.138054-5 - CARLOS ALBERTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. designada audiência de instrução e julgamento dia 24/07/08 às 14:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.138054-5 - CARLOS ALBERTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. audiência de instrução e julgamento designada para 24/07/08 às 14:50 horas \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.072974-1 - JAGUARACY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X SANTOS E NASCIMENTO LTDA. audiência de instrução e julgamento designada para 29/07/08 às 14:40 hs \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.108596-2 - ROSANGELA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X ALTIVO CASTELO BRANCO FILHO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante o fornecimento de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se sem a incidência de custas. \r\n\r\nProc. 2003.800.008121-5 - HABSSE SLEIMAN MAHAYSSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X SERGIO TORRES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) À parte ré sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2004.800.170331-5 - WALDENIR DA SILVA APICELLA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) PAULO ALVES CARDOSO, Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) Despacho:Tendo em vista trtar-se de pessoa física indefiro, por ora, a penhora on line, vez que esta pode recair sobre verba alimentar. Informe o exqüente, no prazo de trinta dias, o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.049284-0 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X DANIELLE MOTA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre depósitos de fls 58/60. \r\n\r\nProc. 2005.800.088545-0 - MARIA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X VIRGÍNIA MARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Despacho:I-se as partes sobre a penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.123454-2 - VALTER BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.127712-7 - (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.131141-0 - MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA X LABORATÓRIOS MÉDICOS ELIEL FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:I-se sobre a Penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.060444-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.149513-3 - DJALMA SOARES DOURADO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028), Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). PAULA CECILIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125728) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.024525-1 - JOSÉ MOREIRA RODRIGUES X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:I-se sobre a Penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.040481-0 - RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS, Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.115953-6 - MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X VIVO - SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR MÓVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se sobre a Penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.117663-7 - SEBASTIÃO MARCOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) PARIS DAKAR VEÍCULOS Despacho:Intime-se sobre a Penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2005.800.038369-8 - CELINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se fl.172, devendo a procuração ser passada com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.800.095704-6 - LUIZ ALAN ROLIN LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X NSR IND. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO DA SILVA (SP-070548) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159399-8 - GILBERTO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa da agência do réu mais próxima da sede deste JEC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166830-5 - JANAINA MIRANDA GNEWNCH (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-153923E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, dar integral cumprimento a sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.018561-1 - ODILON PEREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). RODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES (RJ-146518E)) ASBRASEP E OUTRO, Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:I-se as partes sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.053393-5 - ALEXSANDRA VIVONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549), Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) SENDO BRASIL COM. TELEFONIA CELULAR LTDA., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Esclareça a autora fls.89/90 e 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.078476-2 - FLÁVIO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença indicada às fls. 92, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111443-0 - CLAUDIO ALVES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se sobre a Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125512-8 - DILMO DE OLIVEIRA SCHELB (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VINICIUS DE ANDRADE CUNHA (RJ-158229E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 104 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.138372-6 - EDELSON VIEIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.152988-5 - ROSEMIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154087-0 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA COSTA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RENATA C. PAIOLI (SP-167174), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.175840-0 - ORLANDO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor sobre fls 85/87. \r\n\r\nProc. 2006.800.181765-9 - IGOR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. E OUTRO, Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré FININVEST ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do réu Intercontinental Comércio de Alimentação Ltda, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.192885-8 - JORGE LUIZ DA COSTA X FORSAN - FORNECEDORAS DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016404-0 - ANDREIA RESENDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CENTRO ODONTOLÓGICO PORTO DO CAMPINHO LTDA - CRAQUE DO DENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 17h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022561-1 - ABDIAS VERAS MAGALHÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024850-7 - FLAVIA FREIRE GEAMBASTIANE (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.025089-7 - FÁBIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X BANCO PINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 53/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.031281-7 - ROBSON MAGNO DA SILVA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso em seu efei to devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035751-5 - EDNA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) BANCO SANTANDER, Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro J.G, 2) Recebo os recursos nos seus regulares efeitos, aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045320-6 - VALTÉRCIO TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Diante da ausência do autor, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, da Lei 9.099/95, condenando-o nas custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente, se necessário, para comprovar o recolhimento das custas, caso contrário, oficie-se ao FETJ. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046883-0 - UMBERTO LUIS SORDI X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Diante da ausência do autor, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, da Lei 9.099/95, condenando-o nas custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente, se necessário, para comprovar o recolhimento das custas, caso contrário, oficie-se ao FETJ. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047116-6 - LUISA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Diante da ausência do autor, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, da Lei 9.099/95, condenando-o nas custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente, se necessário, para comprovar o recolhimento das custas, caso contrário, oficie-se ao FETJ. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063070-0 - JÚLIO CÉSAR FIGUEREDO DOZE (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls 25.Defiro o prazo de 5 dias para juntada de justificativa da ausência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065637-3 - ULLYSES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, a sentença contém o erro material apontado. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: .....5) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais), a título de danos morais corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a leitura da sentença. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.2) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065756-0 - MARCOS CEZAR VITOR X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073846-8 - ARIADNE MORAES VALENTIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos de condenação das rés a efetuarem a restituição da quantia paga na aquisição do aparelho e a pagarem indenização por danos morais, com fundamento no artigo 55, II, da Lei n°9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.034969-6 - SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471), Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) EXPEDITO FERREIRA CAMPOS, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.161885-5 - GERALDO COSTA ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARTA VALÉRIA NICOLI Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.71v, bem como entender que as diligências requeridas são de responsabilidade do requerente, indefiro. Cumpra-se fl. 69, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.049588-0 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X TEIA PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060480-4 - MARTA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Esclareça a exeqüente sobre o acordo que pretende ver homologado, vez que envolve pessoa estranha a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.083549-8 - MOACYR ALTOE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO CEZAR COSTA RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.022914-6 - MÔNICA DA MOTA LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X WILLIAN DA SILVA Decisão:Ante a justificativa apresentada, indefiro a isenção requerida, vez que não há como realizar a audiência nos finais de semana. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.021881-9 (35161997) - EVALDO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) IVAN FURTADO LEITE, Dr(a). WANDERNESIO CARVALHO DE MELO (RJ-072175) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.800.025854-8 - REGINA CÉLIA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609), Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276), Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669), Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Ante as informações constantes de fls.131/151, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.061966-1 - ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254), Dr(a). JORGE LUIS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-121855E), Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA. (RJ-115473)) TELEFÔNCIA CELULAR - TELERJ CELULAR S. A. E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.066777-5 - GUACIR DE FREITAS PAIVA JÍNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (RJ-084583), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:Diga o autor, específicamente, sobre a certidão do OJA de fl.120, bem como a petição de fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 2004.800.061560-1 - JORGE LUCIANO DE CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X BANCO CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 137/138 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.173966-8 - DILMO DE OLIVEIRA SHELB (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927)) POSSATOS VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:I-se sobtre a Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.012470-0 - MARCELO CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X LUIZ CARLOSPIMENTEL SOARES À parte autora sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2005.800.027114-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) À parte autora sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.047685-8 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O sistema acusou petição a ser juntada. Regularize-se. Sem prejuízo intime-se na forma requerida à fl. 205. \r\n\r\nProc. 2005.800.058794-2 - ALESSANDRA ADRIANE CASSIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X REAL SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Diga o (a) autor (a) sobre fls 189. \r\n\r\nProc. 2005.800.065530-3 - EDMILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contr-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.107500-8 - MAGNA DE CARVALHO FALCÃO DA SILVA X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:I-se sobre a Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.155650-3 - LUCIENE ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.084738-3 - VALDECIR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTLIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se sobre a Penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.128356-2 - MARCELO ROJO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TRANSPORTE PAN UNIVERSAL RIO BAHIA LTDA. - TRANSPORTES PONTUAL Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para juntada de justificativa pela parte autora. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.144240-8 - HELCIO VELOZO ENNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.144348-6 - ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X BANCO BMC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Despacho:I-se as partes sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144817-4 - LUCIANA DE ARAUJO SOUZA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para complementar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152537-5 - ROQUELINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os parcialmente, visto que, realmente, a sentença contém erro material ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida e acrescida de juros de 1% a contar desta....... No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.2) Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as Contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160593-0 - MARCOS AURÉLIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA. Despacho:I-se as partes sobre a penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.161224-7 - MARCELO NOGUEIRA FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189411-3 - ADRIANA SANTOS FARIAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.013777-1 - PAULO VANDERLEI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.024242-6 - JOÃO VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034071-0 - DAGMAR MARGARIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035377-7 - SONIA MARIA MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X VIVO - S.A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050001-4 - ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a título de dano material a quantia de R$ 440,00 ( quatrocentos e quarenta reais) corrigidos e acrescidos de juros do desembolso até o efetivo pagamento. Condeno ainda a pagar ao autor, atítulo de dano moral a quantia de R$ 5.000 ( cinco mil reais ) corrigidos desta até o efetivo pagamento. Sem Custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.André Luiz NicolittJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.140488-4 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o que vai às fls.28/30. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.050785-6 (106272000) - VILMAR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS MIRAGE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.098495-3 - FLAVIO NUNES BEM (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fl. 156. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.065800-6 - ARLINDO STAMATO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO STAMATO ANDRADE (RJ-035494)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IRCALINO FONSECA (RJ-056580) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145782-5 - LUCIANO DE LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor requer que a indenização por lucros cessantes e danos morais, alegando que tendo em vista a colisão entre seu carro e o 2º Autor, não pode trabalhar durante 16 dias, uma vez que é taxista.Em contestação, suscita o 1º Réu, preliminarmente sua ilegitimidade passiva, tendo em vista não ter vinculo com o autor, e sim com o segurado, ora 2º Réu, no mérito alega que o Autor assinou documento de quitação, motivo pelo qual, requer a improcedência do presente feito.O 2º e 3º Réus não compareceram à Audiência de Instrução e Julgamento, apesar de devidamente intimado conforme fls. 30, razão pela qual decreto sua revelia, conforme preceitua o artigo 20 da Lei nº 9099/95.É o breve relatório. Decido.Rejeito a preliminar suscitada, tendo em vista que foi o 1º Réu que calculou o valor indenizatório ao Autor.Com relação ao 2º e \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.161301-0 - JOSÉ ILTON GABRIL (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X EMILIA DE FREITAS MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 394998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.099234-6 - ELOISA HELENA BUSTILHO SILVA E OUTRO Decisão:Ante os documentos de fls. 49/54, defiro a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.001369-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SEVERINO BEZERRA FRANCISCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou IR da requerente (fls. 65) para análise do pedido de realização de ato da serventia sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.079047-8 - ANA ANGÉLICA SANT ANNA DE FARIA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou IR da requerente (fls. 15) para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 395000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007392-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO GALDINO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002722-9 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (RJ-136000) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.009590-0 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000474-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ALVES MARQUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007206-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3A - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Salvo melhor juízo, os autos principais encontram-se no Tribunal de Justiça para apreciação de eventual recurso, sendo que as peças ditas como complexas não se encontram na presente carta de sentença. Assim, esclareça a Ré o que pretende.No mais, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008221-8 - RAQUEL DA COSTA ZANDONADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (RJ-121760)) X RCAR VEÍCULOS E OUTROS Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecado com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009736-2 - RENATO TEODORO GOEBEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MUTSCHELE JUNIOR (SP-130568)) X JOSE AMARAL POSSATTO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014666-0 - BARBARA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A Despacho:Cumpra-se, com urgência. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004087-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009032-6 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X EDUARDO MACHADO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:Ao réu para informar se concorda com a desistência formulada pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.209.011508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZETA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diferentemente do entendimento do Autor, o resultado da demanda em trâmite no Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional influencia diretamente no julgamento da presente demanda, pois enquanto não for decidida a questão da titularidade do imóvel, não poderá ser imputada a qualquer dos réus a obrigação de realizar o pagamento das cotas condominiais.Assim, aguarde-se o julgamento definitivo do processo nº 2005.209.007016-9, com o respectivo trânsito em julgado.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.002804-0 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Despacho:Fls. 223. Desentranhe-se.O exeqüente deve esclarecer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.209.007214-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEAN MARCEL JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008452-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA ALVES CASTANHEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) À parte ( x) autora (sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009280-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARULHOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BIANCA BARROS DA COSTA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009761-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EURYDES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLOS FRANCISCO NAZARIO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.010849-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANIEL SAINT MARTIN Despacho:Diante do teor do requerimento retro, retiro o feito de pauta e defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011081-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ DANIEL E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.011670-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOAO CARLOS PORTINARI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007892-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. Após, serão apreciadas as demais questões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010417-9 - NELITA GOELDNER MORITZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3 - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) a parte autora para retirar ofício que está na contra-capa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009395-2 - DELFIM CLAUDINO CANECELA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GERALDO AURELIO FEITOSA Despacho:Expeça-se mandado de verificação, e estando o imóvel desocupado de bens e pessoas, cumpra-se a imissão na posse. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009950-4 - LUCIA CALDAS VIANA DIDINI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010178-8 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003112-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010045-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, ante a ausência de publicação dos editais no órgão oficial de imprensa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004771-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000662-7 - WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Andrea Dolores da Silva intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.324, do imóvel situado na Rua Jorge Yunes, 180, apto 104, Recreio dos Bandeirantes, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2001.209.003974-8 - DENERVAL NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.209.004533-5 - LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Fls. 384. A questão encontra-se decidida. Nada a prover.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.209.003546-0 - EDUARDO FARIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) À parte ( x) autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.209.007121-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.004174-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEUZA MARIA DIAS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Ainda, informe o exeqüente se dá quitação, diante do depósito de fls. 426, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.209.004363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729)) X FRANCISCO VALDECI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.209.007352-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X IVANILDA DARZE BASHUNI (Adv(s). Dr(a). WALESKA NOGUEIRA REIS (RJ-114538) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.005781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) sr. advogado mandado de avaliação na contra-capa aguardando custas e cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008043-1 - ASSIST CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Daniela Bogoricin Oliveira intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.365, do imóvel situado no prédio n. 1.021, situado na Av. Cesario de Melo, Freguesia de Campo Grande - RJ e respectivo terreno, matrícula 161.726 do 4. RGI, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.002326-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.005526-2 - VANESSA CRISTINA ANTUNES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Decreto a revelia da segunda Ré, pois regularmente citada, apresentou contestação intempestiva.Inicialmente, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira Ré...No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência de vício no produto, decorrente de defeito de fabricação e a extensão dos danos sofridos.Há notícia nos autos de que o veículo foi alienado. Assim, a autora deve esclarecer sobre a localização do bem, a fim de que o mesmo seja periciado, posto que somente a prova técnica poderá concluir pela existência do suposto defeito estrutural, como alega a Autora em sua inicial. Prazo de 10 dias.Com a informação, será deferida a prova pericial, requerida pela Ré.Desnecessária a prova oral para o deslinde da demanda.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007228-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Esclareça fls. 139, pois não houve qualquer determinação na sentença quanto à exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito, mas tão-somente declarou nulo o contrato de empréstimo celebrado e determinou que o Réu se abstivesse de cobrá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002239-8 - RITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X HUGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:O Réu realizou pedido reconvencional. No entanto, não apresentou a respectiva causa de pedir. Assim, emende-se a reconvenção no prazo de 10 dias, devendo ser recolhidas as custas correspondentes, sob pena de rejeição liminar.Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.209.002494-2 - RENATA FARHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:Inicialmente, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva argüida por ambas as Rés...No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a existência de vício no produto.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. FRANCISCO PINHEIRO MOURÃO, telefones 2232-6944 e 2246-3196, cujos honorários são arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dê-se guia aos Réus, na proporção de 50% para cada um deles, e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desnecessária a prova oral para o deslinde da demanda, posto que somente a prova técnica poderá dirimir o ponto controvertido.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.000936-9 - MARCIO LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X VIRGINIA MARIA DE MORAES MESQUITA sr. advogado, processo com baixa aguardando retirada de cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007112-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008652-0 - CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X VICTORIA ANTONIETA TAPIA GUTIERREZ Despacho:Ao interessado sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.005050-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO Despacho:Renove-se a diligência de citação por precatória no endereço de fls. 65. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001716-0 - NEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X NAJA IN COMERCIO E SISTEMAS LTDA sr. advogado, processo com baixa aguardando retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.002402-4 - SANDRA CASSIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006926-3 - JONAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Ao Ministério Público para requerer as provas que entender cabíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009395-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X THILU - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.004568-6 - LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Ao perito para prestar os seguintes esclarecimentos, formulados pelo Juízo:1. Se houve a utilização de qualquer verba condominial pela síndica em despesas diversas daquelas realizadas pelo condomínio;2. Se os documentos carreados aos autos podem evidenciar a não aplicação da integralidade das receitas no próprio condomínio;3. Se ficou constatada a utilização de receitas do condomínio pela síndica em seu proveito pessoal;4. Se constatada a não utilização de todas as verbas pela síndica no próprio condomínio, esclarecer qual o saldo devido pela síndica ao condomínio, haja vista o desvio destas verbas; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005924-7 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.002316-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo o interessado requerer o oportuno, em 05 dias, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007114-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA GONDIM REZENDE Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009272-8 - GERALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ESPOLIO DE SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001471-7 - FONTEMAYON LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 15% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007976-8 - JOAO ALFREDO DE GOES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, ante a inércia do Autor/Executado em comprovar sua hipossuficiência.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006796-0 - DECI MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, além das existentes nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.209.005753-4 - LAURICEA DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.002183-0 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.005096-3 - HILCAR SILVA LASSANCE O REILLY (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, com a juntada integral dos documentos requeridos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007837-9 - JANETE DE BRITO PRIETO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X AMILCAR GIFFONI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009509-2 - GUILHERME POSIDENTE MANESCHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542)) X GIL AUGUSTO GUIMARAES MANESCHY Despacho:Oficie-se para que informe o saldo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.209.007159-4 - JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Despacho:Intime-se o gerente da agência do Banco do Brasil para que cumpra na integralidade o determinado às 188, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.209.004890-7 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho:Esclareçam os Autores qual o desfecho do seu requerimento de fixação de honorários advocatícios junto à 7ª Vara de Fazenda Pública.Ainda, considerando que a inicial requer a condenação do Réu ao pagamento dos honorários contratuais e honorários de sucumbência, diga o Autor se pretende o julgamento no estado em que o feito se encontra, independentemente da realização de perícia, o que por certo é imprescindível para o adequado deslinde da demanda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011585-6 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Mantenha-se contato telefônico com o Juízo Deprecante a fim de que informem se foi designada nova data ou se pretendem a devolução da carta precatória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002655-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON C AMARAL (RJ-067726) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006659-8 - LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MIGUEL BUSTAMANTE MONTEZA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Defiro o entranhamento das traduções nos autos, em anexo aos respectivos documentos traduzidos. Por consequência, ao cartório para renumeração dos autos. Outrossim, junte-se o orçamento dos serviços de tradução prestados. \r\n\r\nProc. 2004.209.003488-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MAGALY AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006613-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.209.007535-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:Diante da manifestação do Autor e a ausência de cópia do acordo nos autos, não há como ser deferida a suspensão do feito. Assim, venha a cópia do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.005419-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.006934-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JULIANA CERNICCHIARO REIS DA ROCHA E OUTROS Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.011779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007639-5 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARINO FONTES SEPULVEDA Despacho:Diante do acordo celebrado, não há falar em desistência. Traga o Autor o acordo devidamente formalizada para fins de homologação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003185-3 - JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007319-0 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareça seu requerimento. Ao que parece, o mandado já foi retirado dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011928-8 - MC IBIRAPURERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009751-9 - LAERCIO DE CASTRO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008184-6 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X KLAUS ADOLF FREY Despacho:Cite-se no endereço de fls. 68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000120-6 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CARLOS ALBERTO MOLINA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:Proceda-se a penhora dos créditos da Executada junto à Universidade Estácio de Sá, até o montante integral da dívida. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o representante legal da Universidade Estácio de Sá, ou pessoa que possa representá-la, para que realize depósito judicial dos valores devidos a título de alugueres, a disposição deste Juízo, mensalmente, sob pena de ser considerado depositário infiel. Intime-se a Executada para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011032-9 - RONALDO LOBATO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X MARIA DO CARMO AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.002142-2 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo ser cancelada a presente distribuição, sendo isenta a autora do recolhimento das custas. No mais, traslade-se cópia do acórdão para os autos principais, e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008669-8 - MIRIAM TENDLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE FIREMAND OLIVEIRA (RJ-133041)) X S/A DELTA DO PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003379-5 - IPP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825)) X MARCA FORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao depositário para realizar o recolhimento dos valores penhorados, como determinado. \r\n\r\nProc. 2001.209.003659-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA COSTA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento do feito, esclarecendo se cumpriu a exigência junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.000659-2 - ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LEILA CRISTINE SCHUSTER VIANA FREITAS E OUTRO Despacho:Antes de realizado qualquer procedimento, ao Curador Especial, haja vista que os Executados foram citados por edital. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000033-9 - DANIELLE REGINA GOEBEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.001408-9 - PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 564. No mais, cumpra-se fls. 573, ressalvada a parte final, eis que já houve indicação. \r\n\r\nProc. 2001.209.002633-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MOURA ONOFRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Interessado: DAYSE LUCIDY DE CASTRO MARAIS), Interessado: SATIRO JOSE TEIXEIRA, Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2002.209.005891-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TUDO NO LUGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.009262-5 - ROBERTA PINTO DOS SANTOS X BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.001901-8 - DATATRI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X BARRA RIO 1 INFORMATICA LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002698-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Diante da informação do cartório, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.006176-2 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X AMAURY CHAGAS Decisão:Diante da transação realizada entre as partes (fls. 124/126), suspendo o feito na forma do artigo 792. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo celebrado, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.002944-5 - JOSE MARIA DE QUINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X GUIDO SIAS TORTOIOLI E OUTROS Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Guido Sias Tortoioli, Bruno Tortoioli e Lucia Sias Tortoioli intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.63, do imóvel situado na Av. Professor Fausto Moreira, 50, ap.1704, bl.02., Ed. Marapendi , Barra Sul, Barra da Tijuca, RJ ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5A - NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Ao contador para elaboração do valor devido, de acordo com o título judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011021-0 - FABIO PIERONI MACHADO DE MATOS E OUTRO X TRANSPORTADORA TRANSPOTENCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Traslade-se cópias das decisões proferidas nos incidentes.Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Apesar de ausência de omissão ou obscuridade, deve o denunciante/réu complementar as custas da denunciação de acordo com o novo valor atribuído à causa, de acordo com os incidentes em apenso.No mais, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.011150-2 - MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011233-6 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Recolha-se corretamente o Autor o preparo, no prazo de 15 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011510-6 - LEANDRO TRINDADE PONTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.002020-0 - NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X AMERICO PAIVA NETO Despacho:Expeçam-se os respectivos títulos. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.002049-5 - RONALDO MACHADO DE VASCONCELLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X DEBORA CORDEIRO DUARTE DE VASCONCELLOS CRUZ Despacho:Ao contador para elaboração dos cálculos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.209.010520-0 - ANDREA ABDENUER MORGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X ANTONIO JOSE DORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Dê-se ciência ao MP e anote-se a sua intervenção obrigatória. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER Despacho:Fls. 112. Oficie-se, encaminhando as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.005491-9 - LAIS BREVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X OSWALDO BELLO DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008570-0 - WALDYR IGNACIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X NAIR MACHADO BOTELHO Despacho:À avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003598-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MIRAGEM TURISMO TRANSPORTES EDUCACIONAIS E ARTISTICOS LTDA Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2005.209.007008-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que efetivamente houve erro material quanto à cláusula mencionada às fls. 416, tratando-se, em realidade da cláusula 19 do contrato de exploração da invenção/patente de propriedade do Réu, a qual inclusive é invocada em sua contestação.No mais, nada a prover.Renove-se a intimação do ilustre perito para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010228-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, promova o Autor o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.001093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001854-1 - ROSA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Redesigno a perícia médica para o dia 14/01/2008, às 13:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao INSS, por mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011650-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELERJ CELULAR S/A CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.008264-4 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004778-0 - MARCOS HENRIQUE FACO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Quanto à parte final do despacho de fls. 193, intime-se por mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004038-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006158-6 - CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls. 138. Ao réu para informar se concorda com a desistência formulada pelo autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.007442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SERGIO CONÇALVES PASCHOAL COELHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que relação processual já se encontra angularizada (fls. 307v), o que impossibilita a alteração do pólo passivo da presente demanda , conforme artigo 264, do CPC, sendo certo que pouco importa a alienação da coisa (artigo 42), esclareça os Autores se insistem na pretensão deduzida às fls. 424/426. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008779-6 - CELESTE RIZZO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LUIZ CARLOS ROVIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Fls. 410. Defiro. Uma vez cumprida a diligência, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000549-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008581-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEBASTIAO JOSE LOPES VIRTUOSO Despacho:Haja vista que as partes aventaram a possibilidade de acordo, mas até a presente data não trouxeram aos autos a respectiva minuta, intime-se o Réu para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal.O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo para contestação.Ainda, indefiro o pedido de assistência formulado pela Orla Legal, pois não encontra amparo no CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012470-3 - JOÃO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Despacho:Reitere-se o ofício (fls. 53), consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue diretamente pelo interessado, comprovando-se em Juízo no prazo de dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003098-6 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Diante da inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000060-3 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nId: 395062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001034-7 - ESPÓLIO DE ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Converto o feito em diligências. Como prova do Juízo, determino a realização de prova pericial contábil...Nomeio Perito o Sr. José Alberto P. Parreira...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.001272-0 - CIO DO CORPO INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr Perito no valor de R$ 3.750,00, que deverá ser adiantado pela parte autora, em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.250,00 cada, facultando-se ao Sr. Perito a entrega do laudo após o depósito da última parcela. Dê-se guia para o depósito da primeira parcela no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.001798-2A - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X AYRTON DE ALMEIDA), Inventariante: ELEUZA MARIA DE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Fl.28 - Atenda-se ao Sr. Perito. (\"requer a intimação do autor para que junte aos autos os seguintes documentos: balanços patrimoniais com demonstrativo de resultados (analíticos) dos exercícios de 2002, 2003 e 2004 e declaração de imposto de renda (completa) do ano-base de 2002, 2003 e 2004.\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003173-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl.236, reputo o réu intimado, na forma do art.238, parágrafo único, do CPC. 2) Escoado o prazo para o eventual oferecimento da impugnação prevista no art.475-J, § 1º, do CPC, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.007538-8 - BANCO DE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAQUIM LOPES Ao interessado p/que se manifeste s/certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Decisão:Fls.401, 405/406 - A 2ª praça já se realizou, estando prejudicado o requerimento de suspensão. De todo modo, tem-se a assinalar que o valor depositado pelo executado a integralidade do acordado pelo termo de transação de fls.374/376. Fl.407 - Fixo o prazo de 03 (três) dias para o depósito da integralidade do valor de arrematação, tendo em conta que não foi prestada caução. \r\n\r\nProc. 2001.209.003477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Fl.603 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.007595-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ROBERTA UTRINE BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Mandados extraídos, porém, não expedidos por falta de custas = R$ 24,48 - cód. 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.209.000443-8 - FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DANTE ALIGUIERI CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 171/217 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005448-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DANIEL COSTA Despacho:1) Firme-se a inicial. 2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.010523-1 - FRANCISCO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls.27/43 e remeta-se ao Juízo ao qual foi endereçada. 2) Fls.48/50 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl.25, à qual me reporto. 3) Certifique o cartório do prazo para o cumprimento do item \"2\" da decisão de fl.25 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.010673-9 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual (fl.12), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010743-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SEMIRAMIS RANGEL RIMOLI SOARES Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010761-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Decisão:DESIGNO O DIA 25/02/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011429-3 - DURVAL NOGUEIRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO EDFICIO QUEEN ELIZABETH Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004204-0 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 20/02/2008, às 14:20h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001208-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.177/190 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002730-0 - ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). KATIA BASTOS CABRAL DE AMORIM (RJ-109992), Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão/despacho de fl.411, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.413/418, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2002.209.002855-8 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome da patrona do réu. 2) Fls.600 e 603 - Devolvo o prazo para ambas as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006195-8 - DENISE CARNEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.229 - R$ 821,93, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.013600-8 - CICERO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X CANNAL DO BRASIL CONSULTORIA SC LTDA Despacho:A presente ação de embargos de terceiro deve ser movida também em face das partes do processo de execução que gerou a arrematação. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.006935-0 - FABIO VASCONCELLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:1) Declaro deserto o recurso de fls.107/114, em razão da ausência de complementação das custas (art.511, § 2º, do CPC). 2) Desentranhem-se fls.118/119 e juntem-se aos autos do processo em fase de execução em apenso. Após, voltem aqueles autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009703-9 - MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos entregue pela embargante, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.209.007334-7A - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:...Impõe-se, então, a rejeição da suspeição. Preclusa a via recursal impugnativa, prossiga-se com a ação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005822-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRETTY HOME DECORAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004121-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X S O PONTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls.127/129 - Suspendo o curso da execução até o dia 28.10.2010, na forma do art.792 do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004705-0 - CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005242-0A - SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCOS FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.006835-9A - MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:...Assim, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa no processo de execução R$ 13.473,86. Anote-se no processo principal e certifique-se quanto à retidão do recolhimento da taxa judiciária. Custas pelo impugnado. Sem honorários. (íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009352-6 - JOSE RICARDO MATTOS STAVALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Fls.277/278 - Intime-se como requerido. (\" Intimar o réu para que pague a diferença que lhe faz pertinente, sobre os 10% da multa cominatório, do valor do débito que fora pago totalmente fora do prazo legal, ou seja, o valor de R$ 1.208,07.\") \r\n\r\nProc. 2003.209.008039-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Mandado extraído, porém, não expedido por falta de custas = R$ 12,24 - cód. 0714-6 - Ao autor sobre certidão de fl. 242. \r\n\r\nProc. 2004.209.007756-3 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X WTS WIRELESS TECHNOLOGY SOLUTION LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:1) Fl.225 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2) Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.005217-0 - RODRIGO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ALITALIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1) Em razão da inércia da ré em cumprir o último parágrafo da decisão de fl.159vº, indefiro a colheita do depoimento pessoal do autor. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.007953-9 - LANDISNEI DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade no despacho de fl.173, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.175/176, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Em cumprimento ao acórdão de fls.153/172, recebo o recurso de fls.74/126 em ambos os efeitos. À apelada para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008964-8 - CRISTIANE LOURENÇO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...dou o feito por saneado...Indefiro a inversão do ônus da prova,...Quanto à prova documental superveniente, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral requerida pela autora, consistente na ouvida de testemunhas. A autora deverá apresentar o seu rol no prazo de 05 dias, devidamente acompanhado do recolhimento das custas para as intimações destas, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2007, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.012402-8 - LENIR DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Regularize a parte ré a sua representação processual (fl.57), em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. 2) Tanto a parte autora, quanto a parte ré, formularam requerimento de produção de prova oral. Assim, digam as partes se desistem da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.000863-8 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E MERGENCIA VETERINARIA CTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720) Decisão:...dou o feito por saneado...Indefiro a inversão do ônus da prova,...Quanto à prova documental superveniente, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Defiro a produção da prova técnica a ser realizada por veterinário. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ/RJ solicitando a indicação de perito médico veterinário. Indefiro a ouvida de informantes e do depoimento pessoal da autora requerida pelo réu... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.003924-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:1) Fl.64 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010332-5 - SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Republicação do despacho de fl.59: \"ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II E V, DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001773-3 - FERNANDO ALVES MOITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)), Inventariante: LUCY BOTTENTUIT LOPES, Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIR BOTTENTUIT MOITAS Decisão:Fl.276 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007216-4 - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARTHA REGINA QUINTAS DOS ANJOS AO AUTOR: RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001756-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação e intime-se para o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.013557-0 - LEONARDO GONÇALVES FROES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG ao autor...DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela cognitiva específica, para determinar que a ré, com exceção da remuneração do anestesista, autorize e arque com todas as despesas médicas e hospitalares, inclusive dos materiais e equipamentos necessários para a realização do procedimento cirúrgico...com profissional especialista indicado pela ré ou, no caso de não indicá-lo, que seja autorizada a realização do procedimento pelo Dr. Inácio Rezende Faver, mediante internação na Casa de Saúde São José, no prazo de 05 dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Intime-se e cite-se a ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, da presente decisão, em regime de plantão. Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 27/02/2008, às 15:15h. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008976-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.169/177 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005143-0 - GLORIA DE ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO LTDA E OUTRO Decisão:1) Fl.48 - Indefiro a suspensão requerida, por ausência de previsão legal. 2) Cumpra-se o despacho de fl.45, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009415-9 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) DIGAM AS PARTES S/ HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 342/43) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007628-2 - HELIO DE LIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X ADELIA MACHADO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.198/199 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com as informações acerca de como chegar ao imóvel e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011416-5 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X VERA LUCIA MORAES Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar, no momento, verossimilhança na alegação autoral de que tenha entregue o veículo ao Sr. Leonardo Moraes da Cruz para que fosse vendido em consignação. 2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011445-8 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X AROLDO VILLARDO GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.179 - R$ 8.035,99), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.002123-9 - LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro a penhora on line. Forneça o exequente o nº do CNPJ correto da executada, porque o constante dos autos não é aceito pelo Bacen. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000421-7 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"ATENDA O BANCO RÉU À SOLICITAÇÃO DO PERITO DE FLS.48/49.\" \r\n\r\nId: 395065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.209.004344-4 - BRICIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.001942-9 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DE FLS. 74 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007081-2 - RICHARD WILLIAN SANDLIEN SIEBOLDS NEUMANN MORAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X WILSON FLORENCIO RIBEIRO JUNIOR), JOAO BATISTA FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Despacho:DESIGNO O DIA 14/FEVEREIRO/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000467-7 - JOSE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005983-0 - ARY RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001336-8 - MARIA JOSE QUERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANA CALAUDIA QUERES RODRIGUES RANGEL Decisão:Defiro a convolação do rito. Tome-se por termo as primeiras declarações. Lavre-se o termo de inventariante. Venha a apuração de haveres. Após ao avaliador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009557-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLAÇA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.005568-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750)) X VALERIA DAS GRAÇAS COUTINHO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009858-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GABRIELA APARECIDA PAIVA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.009561-0A - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X JOSEMAR DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X WILMAR DA SILVA BARRETO Despacho:FLS. 210. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002573-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE LEVOAISEE ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Decisão:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA DE VENIA DA A 2A. VARA CIVEL.....EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA BRASILIA COMO REQUERIDO A FLS. 709/710. \r\n\r\nProc. 2002.209.004416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARCELO RODRIGUES ALMEIDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.004472-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA AO ARREMATANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 31,48 NO CÓDIGO 0711-2, REFERENTE A CARTA DE ARREMATAÇÃO E R$ 38,48 DE CUSTAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA REFERENTE AO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2002.209.004677-9 - CARLOS OCTAVIO PEDRO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.006804-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA RAMOS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.008241-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DE PAIVA ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.000699-1 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SUNSHINE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2003.209.001681-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W. MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO GOMES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:DEFIRO A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.005053-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002073-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X EDUARDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:FLS 179.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 384/385, POIS A ACAO DE COBRANÇA FOI PROPOSTA CONTRA A PESSOA JURIDICA GRAFICA....... \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) FOI INDEFERIDO AS FLS. 384 COM RELAÇAO A INCLUSAO NO POLO PASSIVO DO ESP. JURACY...., CONFORME DESPACHO DE FLS. 396. \r\n\r\nProc. 2004.209.009846-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE MILTON FURTADO CESARINO Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.209.010251-0 - HEMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LUCIA AMALIA ZANCHETTA Despacho:FLS. 168. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GENARO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Decisão:1)INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.2) DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003671-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ANDREA CONCEIÇAO DA SILVA CANDIDO Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006093-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELSON CUNHA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000193-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Despacho:FLS. 115. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001180-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003099-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008175-3 - RODRIGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BRAZILIAN CONNECTION FACT FOM MERCANTIL LTDA Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 30.DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM BASE NO ART 50 DO CÓDIGO CIVIL.CITEM-SE OS SÓCIOS APONTADOS ÀS FLS 24. \r\n\r\nProc. 2006.209.009337-8 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ALABERTO TOMAZ BARREIRA Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002504-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CLAUDIO DE ASSIS ROCHA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003044-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS Decisão:DESIGNO O DIA 05/MARÇO/2008, AS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003902-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PAULO TURANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPLAZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARIA LUCIA PEREIRA KOKKOLAKIS Faltam custas para intimação, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.209.004934-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROKOV PLANEJAMENTO E ARTES VISUAIS LTDA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, EXCETO TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005064-3 - CONDOMINIO RECREIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MICHELLE MARASLIS), GILVAN PASSOS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005286-0 - LUCY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO O DIA 14/02/2008 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.005330-9 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:DESIGNO O DIA 06/03/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.005332-2 - DEOLINDA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005904-0 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012774-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA TEREZA COUTINHO PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 05/MARÇO/2008, AS 14:00 HS. , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000346-8 - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010644-0 - RICHARD HENRY WHITEHEAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X GUSTAVO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025) Decisão:Apresente o autor os documentos, por ele juntados, com a devida tradução por tradutor juramentado, pois a ele incumbe tal providência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008608-8 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) DESIGNO O DIA 24/01/2008 ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.209.002404-8 - LEONARDO SCHEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004344-2 - JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CONDOMINIO SOLLAR DE MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004648-2 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL), COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:DESIGNO O DIA 27/FEVEREIRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007472-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA -ASSOMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.012482-0 - OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003271-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004211-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA TEIXEIRA DAVID Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006414-9 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE A DATA DO LEILÃO APRESENTADA ÀS FLS.234. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. DIGA O EXEQUENTE BEM COMO O LEILOEIRO SOBRE FLS. 238. \r\n\r\nProc. 2004.209.003678-0 - ALVARINDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X MERCEARIA FLOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008529-1 - SONIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE GOUVEA RAEDER Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.002928-9 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS Decisão:Diga o autor sobre o requerimento de assistência, tendo em vista que consta procuração da autora ao subscritor de fls. 173. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011555-4 - ROSIANE PACHECO PAES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SUZANI LISBOA DOS SANTOS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012153-2 - ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇAO DE FLS. 16/17 E DE FLS. 44/45.....FICO COMO VALOR DEVIDO A QUANTIA DE R$ 13.511,59...INTIMEM-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004328-6 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ADEMILTON PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 33, RECEBENDO A APELAÇAO DE SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO AO EG. T.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007522-8 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 212/226 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.000412-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003595-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGANTE TENDO EM VISTA QUE A CÓPIA DA GRERJ APRESENTADA, FAZ REFERÊNCIA À EMBARGADO DIVERSO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009762-1A - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X RONALDO PEÇANHA LATTARI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003992-1A - JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005630-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 791, INCISO III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.209.006127-4 - MARCO AURELIO GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X SONIA REGINA FERREIRA RAPOSO DE GUSMAO BRITO Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001328-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CESAR MOUTINHO DOS SANTOS Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER.2) DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.003477-7 - LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA SILVA NETO (RJ-078126)) X ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOBRE FLS. 151/154, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008428-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.008792-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SEBASTIAO JOSE TORRES CIDRINI Despacho:DEFIRO A APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004316-6 - JOAO TONNERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS. 232/233. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003874-4 - ADEMILTON PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL CPOMO REQUERIDO. DEFIRO A PENHORA \" ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006455-0 - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE ÀS FLS 219/220,TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ QUALQUER DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 47. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.014168-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL), AMERICA SERVICOS E MANTIMENTOS LTDA), ANABELA DE SA PEREIRA LOBO CASTELA JACQUES), CARLOS AUGUSTO DIAS SILVA CASTELA JACQUES À parte autora para recolher R$ 8,74 de custas de oficiais de justiça referente a citação do 4º réu. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.000350-1 - MAURICIO CRISOSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012636-2 - MOUNIR PHILIPPE KABBAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X LUZ RODRIGUES GOMEZ Despacho: Designo audiência de Justificação para o dia 12.02.08., às 16h. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8A - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000398-5 - FERNANDO CESAR LANO LAURO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ANTONIO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005645-3 - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X JOUBER GOULARTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Atenda-se a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.209.009370-0 - MARCELO LARA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:FLS. 402/403 : DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. SOMENTE APOS A QUITAÇAO INTEGRAL DO DEBITO EXEQUENDO SERA LEVANTADA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.209.009401-6 - NEA CORREA WILDHAGEM (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:RECEBO AS ALEGAÇÕES DE FLS 417/427,429/434 E 437/441 NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.009593-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-002669)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES E EM SENDO TEMPESTIVOS,REMETAM-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005252-0 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.269. CONSIDERANDO O OFÍCIO DE FLS. 266, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004998-5 - MARTA GONZALEZ AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 2006.209.006271-0 - FERNANDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.209.007913-8 - ALTAMIRO ANTONIO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008961-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROCHA E ROCHA SERVIÇOS NEGOCIOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/MARÇO/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8 - PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, oficiando-se conforme requerido às fls. 80, bem como testemunhal. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perita a Drª. Nadja Fragoso Albino (tel. 33902140 e 24895254). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001498-5 - UBIRACY GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO (RJ-019026)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001676-3 - ALVARO AGOSTINHO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de provas requeridas na inicial bem como na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012727-5 - JEFFERSON PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 05/MARÇO/2008, AS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009072-5 - MARCELO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2)Venha o correto recolhimento do porte de remessa e retorno no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.209.009685-5 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇAO , OPOSTA POR UNIVERSAL MUSIC.....OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SAO DEVIDOS, ...COMO O CREDITO NAO FOI SATISFEIUTO A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475, \"J\" .....JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇAO...(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000565-0 - ANA MARIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.2) DESIGNO O DIA 11/MARÇO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.002072-9 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTRO Despacho:FLS. 276. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006428-9 - Inventariante: CRISTINA SOLANGE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) VIVIANN RODRIGUEZ MATTOS E OUTRO, Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X ADONIS LUCIANO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS.561. \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA Despacho:CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 534, APOS DECIDIREI SOBRE FLS. 536/537. \r\n\r\nProc. 2007.209.006000-4 - MARCEL OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X MONICA SCHWARTZ OPPENHEIMER Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003473-1 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X PAULO HAMILTON CASE Decisão:Considerando que o réu fora regularmente citado e que não houve resposta, decreto a revelia do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.011735-0 - U.R.C.T.M.R.J.L. (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985)) X R.F.M. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO SDE ARRESTO DOS AUTOMOVEIS , INDICADOS POIS A INDISPONIBILIDADE E SUFICIENTE ANTE A MERA FUMAÇA DO BOM DIREITO. COMPROVE A REQUERENTE A PROPOSITUA DA AÇAO......CITE-SE E INTIME-SE O REU. (VER DESPACHAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001723-4 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X JULIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005576-4 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO QUANTO AO VALOR INCONTROVERSO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005, QUANTO À DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.317. \r\n\r\nProc. 2005.209.006328-1 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITORIOS E JULGO PROCEDENTE A AÇAO MONITORIA......(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.011221-8 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODRIGO NASCIMENTO SILVA Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.012849-8 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTE CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062637)) X CEC FINANÇAS Decisão:Notifique-se. Após, cumpra-se o disposto do art. 872 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.003746-8 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.008622-9 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003170-3 - LECRISTO INSTITUTO PROMOTOR DA EDUCAÇAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003434-0 - ALFREDO JULIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:DESIGNO O DIA 06/MARÇO/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.006207-9 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006697-1 - ERICA FARIA AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003952-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 174/176 - Diga o autor. \r\n\r\nPrestação de Contas; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004652-2 - MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Decisão:Considerando a certidão supra, desentranhe-se fls. 187. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003194-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU DECRETO A REVELIA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008855-1 - MARCIO PAVAGEAU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X DEOCLESIANO JOSE DE SANTANA FILHO E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004382-5 - MERCEARIA FLOR DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X ALVARINDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009800-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANDRE TRINDADE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.762/764. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010039-5 - NADJA TANYA SCALISO BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X JANE RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA MAIS UMA INTIMAÇÃO (VIDE CERTIDÃO DE FLS. 142) \r\n\r\nProc. 2007.209.004148-4 - MARIA LUCIA LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM EM PRODUZIR AS PROVAS ELENCADAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.012629-5 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TIM CELULAR S/A Despacho:DESIGNO O DIA 05/MARÇO/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.008034-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ESPÓLIO DE ANDERSON OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDO. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005768-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JORGE FREDERICO CEDROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIEMIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005075-8 - MAURICEIA DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:DESIGNO O DIA 05/MARÇO/2008, AS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006917-0 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X SECAF - SOC EMP TUR CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:DESIGNO O DIA 04/MARÇO/2008, AS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006322-9 - HELIO DE JESUS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO), Assistente: COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO VERÔNICA 22 (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Considerando que os réus foram citados por edital, nomeio curador especial. Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003332-3 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE CRÉDITOS EM MÃOS DE TERCEIROS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 563/564, DEVENDO-SE DEPOSITAR A IMPORTÂNCIA DEVIDA EM JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005320-8 - FRANCISCO PETRONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JULCIARA GEIGER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA V. PEREIRA (RJ-119210), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS, SUBSTITUINDO-AS POR PEÇAS CONFERIDAS PELO CARTÓRIO. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011160-5 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor e do réu, sob pena de confesso. 3. Intimem-se.4. Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 06/MARÇO/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000478-3 - JOAO FELIPE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUE TIPO DE PERÍCIA DESEJA REALIZAR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001958-0 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005, QUANTO A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 126.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.012947-8 - AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:FIXO O ALUGUEL PROVISORIO EM R$ 3.709, 60.......DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL E OS DEPOIM. PESSOAIS ...NOMEIO PERITO O DR. L.R. CHARMOUX SERTÃ JUNIOR APOS A PERICIA SERA DESIGNADA A AIJ....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011425-4 - SERGIO DE BARROS RIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:DESIGNO O DIA 06/MARÇO/2008, ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004357-9 - YONE MODAS BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.011031-3 - FRANCISCO ILEUDO SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X PAULA AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:DÊ-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO,ESTADUAL E MUNICIPAL,PARA INFORMAR SE TÊM INTERESSE. \r\n\r\nId: 395069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006303-7 - CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARCUS ANTÔNIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), MARCO AURÉLIO XAVIER MORELLI, Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013763-3 - SEBASTIÃO HOMERO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMINIO LUA TROPICAL REPUBLICAÇÃO: A parte autora para regularizar o recolhimento das custas R$ 5,16 nos campos 47 e 48 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007108-5 - MARILIA DE MATTOS SANTANA E OUTROS X ANTONIO DO PASSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Fls. 78/79: Defiro, na forma da promoção da Fazenda as fls. 84v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004512-0 - MARIA LUCIA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARIO ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) REPUBLICAÇÃO: Aos interessados para juntarem as certidões de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005990-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARGARETH ABRAHIM LUSTOSA REPUBLICAÇÃO: Redesigno a Audiência para o dia 12/05/08, às 13:00 horas. Intime-se da nova data. Expeça-se Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2002.209.005722-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELE FRANCO MATURANA (Adv(s). Dr(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-146548) Decisão:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009038-2 - JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.003715-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X DOUGLAS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 31/01/08 as 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007427-6 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RUDI LUIZ REALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000945-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Recebo o recurso de fls. 138/140 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000996-1 - ASSOCIAÇAO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RICARDO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento das contribuições vencidas no período de maio de 1998 a novembro de 2002, conforme a planilha de fls. 27, no montante de R$ 15.193,27 (quinze mil, cento e noventa e três reais e vinte e sete centavos), .... \r\n\r\nProc. 2005.209.008402-8 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X RENE CIASCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008882-6 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LEME INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.209.001746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Mantenho a decisão. Seguem as informações requisitadas pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.001886-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CHISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.007573-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.001080-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se de ação de rito especial, não é cabivel a reconvençao, pelo que indefiro a petição de fls. 92/108.Junte o autor planilha atualizada do debito e informe o valor de mercado do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001148-2 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ANA PAULA BECHARA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 568. Comprove o exequente por certidão que a executada possui credito reconhecido judicialmente no processo referente a ação de consignação em pagamento. O fato de haver valores depositados na consignatoria nao significa, por si só, que o pagamento foi feito e o dinheiro integra o patrimonio da Gato Preto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011604-2 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Mantenho a decisão. Seguem as informações requisitadas pelo Egregio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.003571-0 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO, ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002874-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007157-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 196/197. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.002795-5 - CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR S/A RIOCENTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DONY 2000 FEIRAS E PROMOCOES LTDA Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004735-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.000420-9 - CARIOCABELOS COMERCIO DE CABELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X WANDIR DILIO LTDA ME Despacho:Fls. 156/157 Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.009399-1 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). RODRIGO FERNANDES LEITE BARBOSA (RJ-157163E)) X FADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.209.009685-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Fls. 73/74. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002447-8 - DELVAN LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.008233-0 - MARIA THEREZA RODRIGUES ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664) Decisão:Fls. 131/132. Oficie-se para imediato desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.009900-9 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:Fls. 141: Defiro(desentranhamento dos titulos).S E N T E N Ç ATendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 137/138, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005517-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHEZ BASTAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Fls. 199/200. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.006473-1 - ROSA MARIA FERNANDEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:O credor hipotecário mais uma vez deixou de cumprir corretamente o despacho de fls. 377. Esse juizo necessita da comprovação de que o credito aludido na certidão de fls. 380 é garantido pela penhora do imovel hipotecado. O credor hipotecário deve por isso apresen tar certidão de inteiro teor do processo, inclusive de eventuais embargos de devedor, prestando todas as informações, e copia do contrato garantido pela hipoteca.Assim sendo, concedo ao credor hipotecario o prazo derradeiro de quinze dias para juntar a documentação aludida no parágrafo anterior. \r\n\r\nProc. 2002.209.005395-4 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SPAIN STONE LTDA Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.005408-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LEILA AZEVEDO PAIVA SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.209.005408-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LEILA AZEVEDO PAIVA SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.209.007427-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSE MARY LEONARDO THAUMATURGO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls.118 (aditamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2002.209.007780-6 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 164 (intimar leiloeiro). \r\n\r\nProc. 2003.209.002246-7 - YVONNE MARGUERITE PAPAZIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X MARLEY MACHADO DE ALMEIDA Decisão:Defiro fls. 62 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2003.209.003833-5 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FABRICIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:Defiro fls. 142, por 60 dias (prazo p/ diligenciar). \r\n\r\nProc. 2004.209.006434-9 - TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786), Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829)) X NIVALDO GONZAGA DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 174/175. Defiro. 1-Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. 2-Expeça-se precatoria para citação da 3ª executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002048-8 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO VENTURA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 135, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Oficie-se para o cancelamento da penhora.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008637-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X P & P INCORPORAÇAO LTDA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003577-0 - ALEXANDRE BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Informem as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.209.007757-0 - MIRALICE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPOLIO DE GERCINO LYRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Decisão:Suspendo o processo. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006324-2 - MANOEL CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.004338-5 - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 474: Ao reu. \r\n\r\nProc. 2005.209.005403-6 - ELIZANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À parte autora sobre o depósito de fls.171/173 \r\n\r\nProc. 2006.209.003495-7 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012088-6 - ROBERTO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X RECREIO SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a colheita do depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado pessoalmente. Oficie-se a 16ª DP como postulado pela litisdenunciada as fls. 283/284. \r\n\r\nProc. 2007.209.003627-0 - SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1) Dê-se vista ao MP.2) Antecipo a audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007267-7 - GIUSEPPE SCHEMBRI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X ANTONIO SCHEMBRI Sentença:Tendo o Requerente desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.209.010163-0 - PEDRO DA FONSECA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA FONSECA CORREA (RJ-100395)) X BEATRIZ OLIVA DA FONSECA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 90 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.007751-6 - CENTRAL DE COMUNICAÇAO E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X JOSE SILVIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:A Parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008317-1 - JOSE SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) Sentença:Não tendo havido a habilitação dos sucessores do falecido autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno o espólio do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Transitada em julgado. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004888-9 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:A ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003947-7 - ACQUA LIGHT COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL PARA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X RECREIO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Decisão:Cite-se a executada na pessoa de dos seus socios (fls. 145). \r\n\r\nProc. 2002.209.005243-3 - MILTON JORGE NAMURA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). MARCOS FURKIM NETTO (SP-057056)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Recebo o recurso de fls. 460/482 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001565-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS (RJ-109243) Decisão:Defiro fls. 149 (expedição de mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2003.209.003593-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANT'ANNA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, juntando aos autos o termo de inventariante, no prazo de dez dias (art. 13, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.209.009599-1 - WALMIR DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SAENCO SANEAMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) REPUBLICAÇÃO: Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.209.000821-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCIA CRISTINA LELA SECRETO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Fls. 131. Defiro. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002650-8 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X E C MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007083-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Mantenho a decisão hostilizada. Seguem as informações requisitadas pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.001428-8 - CHURRASCARIA FARROUPILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X RANIFLEX TOLDOS COBERTURAS E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:1-Fls. 236. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002081-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X FUNDAÇAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:1-Ainda que fosse possivel reconhecer desde logo o direito do autor ao suplemento de aposentadoria, não é conhecido o valor da obrigação, pelo que desacolho o pleito de antecipação da tutela. 2-Cumpra a ré denunciante o despacho de fls. 261 no prazo de 48 horas, sob pena de prejudicada a denunciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010437-4 - RENEE ELBLINK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Ao Dr. perito sobre depósito de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008402-0 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Fls. 178: Defiro o requerido pelo reu (manifestar sobre a documentação) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001513-8 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), ITAVEMA VEICULOS, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/02/08, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009353-4 - ALTAIR FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ALCIONE DE MAGALHAES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.003966-0 - COSIMEX RESTAURENTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X PARQUE TEMÁTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Defiro as provas requeridas pelos autores. Determino a realização de peícia contabil. Nomeio perito o Dr. Antonio Collet e Silva, telefone 9971-0427, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010254-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 526 (declinio de competencia). \r\n\r\nProc. 2007.209.002336-6 - SOLANGE IMBROINISE ALLEVATO, ANA MARIA MACHADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)), GAFISA S/A, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/04/08, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004666-2 - CARLOS CORREA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 22/04/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008778-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELLO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.008353-0 - ANA CRISTINA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006671-1 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SUNTRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) À parte exequente sobre fls.224/227. \r\n\r\nProc. 2005.209.008467-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.005810-0 - RICARDO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Às partes sobre o parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.008190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X AUGUSTO JOSE HONORIO DE ALMEIDA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.011221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) À parte autora para regularizar o recolhimento da diferença da taxa judiciária em R$ 49,98. \r\n\r\nProc. 2007.209.010691-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO (01 CÓPIA EMENDA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010707-0 - MARIA DA PENHA BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X RICARDO PACHECO DA COSTA REPUBLICAÇÃO: Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. Defiro J.G \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009824-8 - ANTONIO CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X NILZA CHAVES EL YACHAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003394-3 - RICARDO DA SILVA WAKIN (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre a juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.006745-0 - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X GILMAR TORRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.002823-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KGTEL CONSULTORIA E REPRESENTAÇOES LTDA À parte autora sobre o ofício da Comarca de Rio Bonito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007231-4 - ANGELA MARIA PAES DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré sobre o depósito ded fls.427/429. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008240-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X ALEXSANDRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006832-1 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Às partes sobre o Laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.006832-1 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003854-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANENS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.006677-8 - MARCIA REGINA MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X RB3 RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008878-6 - AUREA DIAS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X DOMIRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009353-4 - ALTAIR FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ALCIONE DE MAGALHAES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009340-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADOLPHO CURIO DE CARVALHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009843-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIMARA OLIVEIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008885-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 395071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.000078-9 - RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRABELLA HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012164-9 - IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Decisão:Tratando-se da condição do autor, venha aos autos as 03 últimas declarações completas feitas a SRF para análise do recolhimento ao final \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.004235-6 - ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Aguarde-se em Cartório, na forma do art 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009606-7 - NEUZA RUTH DE MIRANDA CHAVES VASQUEZ PINTO X RUTHNEZA VALENTE MIRANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Decisão:Defiro prazo de 30 dias. Transcorrido e nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011524-8 - VICENCIA FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO DIAS SILVEIRA (MG-053009)) X MARIA DAS DORES MENDES BARBOSA E OUTROS Decisão:Aguarde-se informação do Juízo Deprecante com designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004095-0 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTA BELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA CYMBRON (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:Cadastre-se no sistema informatizado o Credor Hipotecário e seu Patrono.Ao Autor sobre fls 342/354. \r\n\r\nProc. 2005.209.000639-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Aos Interessados sobre desarquivamento. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.008014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES), ALDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais).Defiro o pagamento em 3 parcelas mensaisisguia e sucessivas de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Deposite o Autor a primeira parcela no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. As demais parcelas deverão vir aos autos nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com a comprovação do depósito da derradeira parcela, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.Com a entrega do laudo, autorizo a expedição do mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, abrindo-se vista, a seguir. às partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X VERA LUCIA PONTUAL Decisão:Oficie-se ao RI para que cumpra a determinação do Juízo, anotando à margem da matrícula do imóvel objeto do feito a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011528-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOÍSA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.003080-0 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004843-9 - CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS R PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Em sede... \r\n\r\nProc. 2006.209.012492-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Cumpra o advogado de fl. 78 o art 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001098-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO ANTONIO PIRES DE SA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.209.004939-2 - CRISTINA DE ANDRADE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diante destes fatos e da inversão ora deferida, digam as partes se dispensam a produção probatória, especialmente a realização de perícia médica....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005279-2 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se o Réu para a demanda por AR.Inverto o ônus da prova, em favor do autor, como requerido na inicial, determinando que o Réu apresente os extratos relativos a conta poupança mantida com o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005888-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006977-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005139-6 - ITAMAR DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X MARGARETH VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169) Decisão:Aponte a parte postulante a necessidade da prova testemunhal requerida face ao farto acervo dos autos, bem como concito a parte a dela desistir para imediato julgamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.000013-7 - TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Aos Interessados sobre desarquivamento. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.004196-6 - DIOCEA CALP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.004535-2 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANK BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99.Anote-se onde couber o novo patrono do pimeiro Réu.Após, defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.010244-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO PERRONE CLÍNICA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, ve que o Ré, às fls. 162, manifesta a necessidade da produção da prova pericial grafotécnica, tese esposada por este Juízo.Assim, mantenho a decisçao saneadora de fls. 165 coo lançada.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004419-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GUILERIKA MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001858-2 - WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X MARIA FERNANDA DEMBERG MOTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:Suspendo a execução na forma do art 791, III, CPC. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008786-6 - SYLVIO CÉSAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Defiro a penhora requerida à fl. 142. Lavre-se termo de penhora, levando-se em consideração que dos imóveis da Av. Sernambetiba e Rua dos Araújos o Executado tem a plena propriedade, todavia do imóvel da Av. Presidente Wilson direito e ação. Expeça-se certidão para o RI.Expeça-se mandado de avaliação.Intime-se o Executado da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005823-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 791, III, CPC. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007981-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REFRI SPECIAL LTDA Decisão:DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta diária da Executada, ..... \r\n\r\nProc. 2006.209.010971-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES (MG-078702)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de avaliação e penhora do bem indicado. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RI para que anote a penhora sobre o direito e ação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.000742-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, opdendo o DR. OJA valer-se das prerrogativas previstas no artigo 172 do CPC, se entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.007786-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARILIA FERNANDES GONZALEZ E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício à DRF. Os demais órgãos não possuem cadastro nominal. \r\n\r\nProc. 2007.209.008196-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X J S DA BARRA INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofícios à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta nos cdastros da Ceg não foram localizados endereços para os sócios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011036-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VASCONCELLOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.), ANDRÉ GAMA VASCONCELLOS Decisão:Suspendo o feito na forma do art 791, III, CPC. Ao Arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009801-5 - JOSE RICARDO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003428-5 - CRISTIANE KERRY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDEOMART ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO Decisão:A Autora teve a gratuidade deferida com suporte na sua declaração de imposto de renda. Contudo, verifico que a pretensão esboçada neste feito tem como foco uma TV de 34 polegadas, sendo, ainda, a Autora assinante de TV a cabo. A posse de tais bens são incompatíveis com a declaração de bens apresentada, vez que não poderia a Autora ter gasto com apenas um bens quase a metade dos seus rendimentos anuais. Com efeito, tais bens (TV e assinatura de tv a cabo) demonstram riqueza que não é típica dos assistidos da Defesonsoria Pública.Nessa linha, considerando a verdade real, REVOGO a gratuidade de justiça deferida à Autora, retirando o feito de pauta e determinando que a mesma recolha as custas judiciais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se a Autora no ato da audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.209.010767-3 - REGINA REGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:A condenação do autor nas custas e honorários advocatícios fica suspensa, em face da gratuidade de justiça deferida. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.012623-4 - JOAO MARCELO AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) X JOAO AGUIAR DE SOUZA Decisão:Trata-se inventário dos bens deixados por JOÃO AGUIAR DE SOUZA.Da certidão de óbito acostada aos autos à fl. 17 inferi-se que o finado teve como último domicílio Estrada de Jacarepaguá, 3145 - Anil, área de Jurisdição do Fórum Regional de Jacarepaguá.Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, competente por força do CPC, art 96. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.209.001908-5 - LUIZ ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARLOS AUGUSTO PINHEIRO Decisão:Nomeio Inventariante Luiz Alberto.Certifique o Cartório se todos os herdeiros elencados às fls. 50/52 estão habilitados e representados nos autos.Oficie-se indagando o saldo como requerido no item c de fl. 52.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009833-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X ADRIANA DE OLIVEIRA SA FREIRE Decisão:Despacho em petição. DISTRIBUA-SE POR DFEPENDÊNCIA. AUTUE-SE EM APENSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001427-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CARRILHO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Intime-se o Réu para recolher as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.010022-6 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Às partes sobre honorários periciais de fls. 514. \r\n\r\nProc. 2006.209.001996-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MÁRCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:Traga a primeira Ré, no prazo de 05 dias, sua declaração de isento do IR, ,para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.001556-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA LUCIA VELASCO PALERMO Decisão:Digam as partes sobre certidão de fl. 53. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007680-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001390-7 - ANA PAULA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AETNA GLOBAL BENEFITS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012321-8 - THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Cumpra o Réu o artigo 202 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.012761-5 - AILKA MARIA DOS SANTOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre a contestação n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009109-4 - JORGINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:Defiro vista como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001479-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Reconsidero parte final de fls. 283.Recebo a apelação de fls. 246/251 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009144-4 - JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ONE-GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se mandado de intimação de fls. 187/190, cumprindo-o no endereço fornecido à fl. 199. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006463-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANESSA KELLY SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004235-0 - MARLI DALKIRANES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA TORRES DE MENEZES (SP-152733)) X INSTITUTO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL LTDA Decisão:Indefiro o pleito para recolhimento das custas ao final, vez que a parte Autora não atendeu a determinação de fl. 82. Assim, recolha-se as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.005314-0 - ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo Autorm, na forma dos artigos 353/538 do CPC, alegando ponto omisso.A sentença embargada encontra-se às fls. 110/113.Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar o vício apontado, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:\"Em face do exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora e EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para rescindir o contrato havido entre as partes, e condenando a Ré ao pagamento em dobro dos valores indevidamente cobrados, descontados os efetivamente devidos pela Autora conforme planilha presente na inicial, sendo tais valores devidamente corrigidos a partir de cada pagamento. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao SERASA e ao SPC.P. R. I.\"Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002463-2 - FLAVIO FLORES TESSINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Ao autor sobre as contestações n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.005877-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.001300-0 - NINO CÉSAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008873-9 - ISAC FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Diante da promoção do MP de fls. 139, determino:1. a citação do sucessor na posse, segundo a certidão de fls. 106:2. Sejam os autos remetidos à Procuradoria do Município e à Procuradoria do estado para que se manifestem sobre o feito, tendo em vista alegado às fls. 111/113:3. A manifestação do Autor, como requerido pelo Minsitério Público, esta no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 395074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010043-3 - BRAZ FERNANDO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X WALDIR SANTA ANNA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006068-5 - JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._112/116_. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006748-1 - NELSON HENRIQUE BONANÇA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK LESTE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003716-1 - LEA FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X LUIZ PEREIRA GOMES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 128 (falta recolher R$ 8,74,conta 301-2 e o respectivo FUNPERJ e FUNDPERJ)_. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.004356-9 - MARIA DA PENA COUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)), Inventariante: MARIA DA PENA COUTO MENDES) X SILVESTRE DOMINGUES MENDES Atenda-se A FAZENDA ESTADUAL FLS 138 \r\n\r\nProc. 2006.209.009637-9 - NEYDE JUSTO GONÇALVES X JOSE GONÇALVES SOSINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e ( X)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.84 (falta recolher AEVC - R$ 1.248,09 - CONTA 0702-1;;DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49- CONTA 0723-7; CAARJ - R$ 10%- CONTA 0201-4;ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 7,85- CONTA 600202696-8;ACRÉSCIMOS DE 20% - R$ 1,57- CONTA 600205926-6;FUNPERJ - R$ 63,40, CONTA 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 63,02, CONTA 67300124-3; Porte de Remessa - R$ 8,74,conta 0301-2 , taxa judiciária no valor de R$ 1.872,13- CONTA 0101-6 \r\n\r\nProc. 2006.209.010408-0 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ADELIA VIANA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se fls. 142, Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.004078-9 - MARIA DA GRAÇA BANDEIRA GARBACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X ODI BANDEIRA GARBACIO Decisão:Cumpra a inventariante, integralmente, o determinado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.209.006338-8 - MARCELO MANFRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X WLADIMIR FRANCISCO MANFRIN Despacho:Digam as partes ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007414-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANNA VALERIO Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009018-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RONALDO VALIM À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005353-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO MURILO GERULLO RUTZ MARTINS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:...A decisão ora agravada está suficientemente fundamentada e, s.m.j., não é teratológica, nem ilegal, não tendo sido prolatada com abuso de poder, razão pela qual essae Magistrado, ora informante, entendeu de manter a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, em obediência ao entendimento sumulado que vigora neste Egrégio Tribunal de3 Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sendo o que me cumpria informar, apresetno a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008724-8 - JF BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:Digam as partes sobre fls. 728/746. \r\n\r\nProc. 2006.209.004308-9 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X J C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Digam as partes sobre documentos apresentados reciprocamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006377-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEILA MALAFAIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, (xx ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007229-6 - SANDRA REGINA SALLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.209.008200-9 - SECOVI RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCACAO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PARADISE COMERCIO VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009393-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA Decisão:Defiro a emenda de fls. 38/39 à petição inicial, para o fim de incluir no polo passivo da ação, ADRIANA CORTES AMORIM e MARIA CAMILO DA SILVA.Retifique-se na D.R.A., oficie-se e anote-se onde couber.Traga a parte autora o contrato social da primeira ré (empresa GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA).Cumprido o acima determinado, citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.012243-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARIA JOSE SANTOS ARBEX Despacho:Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contafé (1 cópia). Complemente-se as custas judiciais, conforme a certidão de fls. 76. (AOJA - R$ 3,50 - CONTA 0714-6, FUNPERJ - R$ 0,17 CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,17 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.005878-2 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré para retirar ( xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007447-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PHILIP MARK MAGRATH Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls62 (falta recolher R$ 24,48,conta 714-6). \r\n\r\nProc. 2007.209.008293-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010180-8 - DESMAR BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, (XX ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004570-4 - LAILSON CESAR DO NASCIMENTO ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007539-1 - FIREWALL VEICULOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARIA CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA RIVERA (SP-076436) À PARTE AUTORA SOBRE CONSTESTAÇÕES E DOCUMENTOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007270-5 - JOSE MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DIEGO ANTUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 50/51. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.006503-6 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Indefiro o requerido pelos embargantes às fls. 86/87, tendo em vista a discordância do embargado às fls. 96/97. Diga o embargado se concorda com a realização da prova pericial contábil requerida pelos embargantes às fls. 72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006911-0 - JAIRO MENDES PEREIRA, ANDERSON GUIRLIZONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X DANIELA BION WANDERLEY), ALMIR BION), MARIA DO CARMO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 46.(...faltam custas para as diligências requeridas às fls. 44 - R$ 24,48 - conta 0714-6; FUNPERJ - R$ 1,22 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 1,22 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.008158-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BARRA BEST CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006698-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e ( X)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.30 (falta recolher AEVC - R$ 75,22 - CONTA 0702-1;AOJA - R$ 12,24- CONTA 0714-6; DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49- CONTA 0723-7;CAARJ - R$ 10%- CONTA 0201-4;ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45- CONTA 600202696-8;ACRÉSCIMOS DE 20% - R$ 3,49- CONTA 600205926-6;FUNPERJ - R$ 5% dos campos 41 e 43- CONTA 600225174-9;FUNDPERJ - R$ 5% dos campos 41 e 43- CONTA 567300124-3;taxa judiciária no valor de R$ 42,59- CONTA 0101-6 \r\n\r\nProc. 2007.209.007149-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000560-3 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELDA MARA MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) à parte autora sobre os documentos acostados às fls 223/331 \r\n\r\nProc. 2003.209.002460-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BOGGIANO ENG E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Intime-se pelo DO o devedor (parte autora) para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.003003-0 - TATIANA GADELHA JOHNSEN COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004044-7 - ROBERTO PINHO LUZ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.209.005957-3 - LATICINIO GRUPIARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEILA MARA PEREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004377-8 - MANUEL DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xx ) constestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003694-8 - SUELI DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Complemente(m)-se: ( xx) as custas judiciais e (xx )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.104. (FUNPERJ - R$ 0,44 - CONTA 600225174-9, FUNDPERJ - R$ 0,44 - CONTA 567600124-3 e taxa judiciária - R$ 68,46 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2004.209.005950-0 - MAXWELL GERBATIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Digam as partes e Intime-se o Dr. Perito sobre fls. 222 à 226. \r\n\r\nProc. 2007.209.004139-3 - MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X NET RIO S/A Despacho:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e (xx )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 42. (AEVC - R$ 75,22 - CONTA 0702-1; AOJA - R$ 24,48 - CONTA 0714-6; DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49 - CONTA 0723-7; CAARJ - R$ 10,31 - CONTA 0201-4; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45 - CONTA 600202696-8; ACRÉSCIMOS DE 20% - R$ 3,49 - CONTA 600205926-6; FUNPERJ - R$ 6,03 - CONTA 600225174-9, FUNDPERJ - R$ 6,03 - CONTA 567600124-3 E TAXA JUDICIÁRIA - R$ 240,00 - CONTA 0101-6) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008745-9 - PATRICIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X RUBENS KAUFFMANN DE MENEZES Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar (Xh) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.009615-1 - IRANY DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA (RJ-070131)) X UNIMED CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xx ) constestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.012286-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ORGE RODRIGUES ARQUITETURA CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.51 \r\n\r\nProc. 2007.209.012500-0 - SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO NOVAS LUENGO (SP-189252)) X WINCONTROL COMERCIO DE EQUIMAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c, do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que a requerida pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002137-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:À parte ( ) autora ( xx) ré sobre os documentos acostados às fls. 181 e 184 e sobre fls. 185. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000086-3 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.004039-3 - STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001730-5 - REGINALDO CHARLES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( XX) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003150-8 - RAQUEL ANSUATTIGUI NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAÚDE (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xx ) constestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001993-4 - RICARDO D ABREU AMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( XX) constestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005880-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002628-8 - VANDA LUCIA DA ROCHA ZATTERA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006450-4 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 291.(MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004517-9 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X ILZA MARIA RANGEL DA COSTA E OUTRO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006642-7 - JORGE DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008147-0 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e ( X)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.83 (façta recolher AEVC - R$ 150,45 - CONTA 0702-1;AOJA - R$ 12,24- CONTA 0714-6;DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49- CONTA 0723-7;CAARJ - R$ 10%- CONTA 0201-4;ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45- CONTA 600202696-8;ACRÉSCIMOS DE 20% - R$ 3,49- CONTA 600205926-6;FUNPERJ - R$ 5% dos campos 41 e 43- CONTA 600225174-9;FUNDPERJ - R$ 5% dos campos 41 e 43- CONTA 567300124-3; taxa judiciária no valor de R$ 1058,22- CONTA 0101-6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.008477-1 - MARIA DAS DORES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré para retirar (x ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003267-3 - JOSAFA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Voltem ao M.P., tendo em vista o alegado pelo requerente às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.209.001476-4 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A) Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.... \r\n\r\nId: 395075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO Despacho:Expeça-se alvará de autorização para alienação do bem, devendo todo o valor da venda ser depositado judicialmente à disposição do Espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005811-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOi RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:axa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 644,38O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.012773-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LECITE MARQUES MELO Decisão:Comprove o requerente a notificação da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Neste sentido,2007.002.30997 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. SIRLEY ABREU BIONDI - Julgamento: 29/11/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL Agravo de instrumento. Ação de Busca e Apreensão em curso. Notificação remetida ao endereço do devedor, tendo sido devolvida por ausência do destinatário. Frise-se que a comprovação da mora ocorre pela notificação enviada através de carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documento ou pelo protesto do título. Não incidência da súmula 55 do TJERJ, tendo em vista o não recebimento da carta registrada. Por ninguém. Mencione-se, in casu, que a mora não restou comprovada. Quanto à exigência para apresentação de nova planilha de cálculos com exclusão dos acréscimos, tenha-se em mente que a discussão a respeito dos valores é matéria de defesa, não cabendo ao Juízo, de ofício, conhecer de tais questões, haja vista tratar-se de matéria relativa a direito \r\n\r\nProc. 2007.209.013009-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GLEIBSON DA SILVA NASCIMENTO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002164-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO SIMAS CASELLI (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Certifico que por não ter constado o nome do patrono da parte ré na publicação anterior, faço nova remessa para publicação do despacho abaixo indicado:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Retire-se de pauta. Certifique o cartório quanto a apresentação tempestiva de rol de testemunhas e custas, nos moldes da decisão de fls. 186. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003180-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA -FILIAL 01 Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 16:45 . Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA PINTO BRENAND (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido. Às partes sobre os cálculos de fls. 219/222. \r\n\r\nProc. 2006.209.010993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS ALVES), ELIZETE DA SILVA DE ALMEIDA ALVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após, venha o termo de acordo subscrito pelos acordantes ou o requerimento de prosseguimento do feito, eis que a suspensão do processo nos termos do artigo 265, inciso II, deve ser requerido por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.000453-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X CABOBRAS COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13.02.2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração, já que tempestivos, acolhendo-os parcialmente. Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido no item 06 de fls. 182/184. Defiro, outrossim, vista dos autos à parte ré para se manifestar sobre a planilha acostada aos autos às fls. 181.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004836-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO, Síndico: HELCIO DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ROMILDO TTOSATO DE SOUZA), FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 24/01/2008 às 14:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005179-9 - CLIP PRODUÇOES GRAFICAS E JORNALISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X SOUZA VELLOSO COMERCIO DE SINALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA, Síndico: ARLINDO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARIA DAS GRAÇAS NANNI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 17:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009369-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR, Síndico: MICHEL LOUREIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLAVIA AMELIA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSANA MACHADO GOMES (RJ-132893) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 17:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009729-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 16:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009773-8 - CONDOMINIO RIVIERA DEL FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE MAGUETA ESTIMA E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do merito... \r\n\r\nProc. 2007.209.010638-7 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDSON ALEXANDRE), MARRIETE TERESA NARDI ALEXANDRE Decisão:Designo o dia 17/01/2008 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011876-6 - MOEMA COZZI OLIVEIRA LETE ALVAREZ DE SA, RICARDO ALVAREZ DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E PARTICIPAÇOES S/A Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 17:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012532-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ATALNTIS DUPLEX SERVICE, Síndico: RICARDO FREIRE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUCIANO CAVALCANTI VALLE Decisão:Designo o dia 17/01/2008 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012687-8 - CONDOMINIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X ANA PAULA LOYOLA DOS S MENDONÇA Decisão:1- Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Venha a certidão do RGI da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2007.209.012918-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDO ARAUJO), MARIA LUCIA DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 17/01/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013098-5 - CONDOMINIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA, Síndico: JACQUES ANTONIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANGEL CARLOS CAMINO LAVIN), RAQUEL TROVATO CAMINO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 22/01/2008 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000129-2 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:Determino de ofício a realização de perícia tecnica no local, a fim de que seja dirimida a controvérsia quanto à área de utilização do Réu.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. RENATO PACHÁ BICHARA, telefones 9918.5607 e 2208.5130, cujos honorários são arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dê-se guia ao Autor e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Desnecessária a prova oral para o deslinde da demanda, razão pela qual a indefiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003873-4 - MARIANA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de ação consignatória deduzida por MARIANA ANDRADE DA COSTA em face de CREDICARD BANCO S/A, pugnando pela consignação da quantia atinente ao cartão de crédito nº 5390.7320.2181.8450, no valor de R$ 691,84. A inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/30.Destarte, considerando-se que o demandado não se opõe ao valor depositado para a quitação do débito em comento, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado, operando-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, e declaro extinta a obrigação em tela. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à ca \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.011004-4 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005990-5 - NUCLEO DE ORTODONTIA INTEGRADA DO RIO DE JANEIRO NOI RIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.007499-4 - CLAUDIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006293-0 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA), EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL), CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006952-4 - RIO DESINGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X RIO MAGICAL MODAS LTDA E OUTROS CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte ré para desocupação voluntária e, em sendo negativa, para o mandado de despejo::Campo 37: R$ 12,24 para intimação de desocupação e R$ 38,48, para mandado de despejo;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.013205-2 - ALVARO HENRIQUE SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X JAQUELINE DO MONTE TABUQUINE E OUTRO Despacho:Cite-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007508-1 - SIDNEY BRUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003500-7 - ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X ANTONIO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Decisão:Eis o relatório. DECIDO. Conforme jurisprudência pacificada nos nossos Tribunais, inclusive STJ, a sistemática que rege a execução por quantia certa exige, via de regra, a segurança do Juízo como pressuposto para o oferecimento de embargos do devedor. A exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, somente se dá, em princípio, nos casos em que o Juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica a propósito da higidez do título executivo.Dessa forma, INACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, razão pela qual, determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.010461-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D AVILA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 94. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008550-5 - PATRIMONIAL CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA GORETT DA SILVA Despacho:Fls. 37. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.010883-9 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.209.011411-6 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARTEMIS DE ARAUJO SOARES Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.012158-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X DOMENICO TROTTA), JUREMA ESPINDOLA LEITE Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo provisionariamente honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.209.012767-6 - ISA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE ANDRADE DA SILVA), JORGE DE ANDRADE DA SILVA), PATRICIA DE ANDRADE SILVA), AMANDA DE ANDRADE SILVA Despacho:Esclareça o ajuizamento da presente ação de execução, posto que não há título executivo em face do espólio Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.013272-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUSA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.013274-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA AMARAL DE AGUIAR SILVA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExibição de Documentos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013046-8 - CACILDA BARBOSA MANHAES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004529-5 - ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005809-3 - RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.006348-9 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006628-4 - JORGE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 165, retire-se de pauta, devendo a parte autora indicar o novo endereço da testemunha ou esclarecer se desiste de sua oitiva, em 05 dias. Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 13.02.2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Requisite-se o Policial Militar (fls. 10). \r\n\r\nProc. 2006.209.011583-0 - GILBERTO DE SOUZA AMORIM, NILCEA FATIMA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). MARLENE CONCEICAO DE LIMA (RJ-039060)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recolha, a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada às fls.141v, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012527-6 - RODRIGO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X HARAS HORSE SHOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Tendo em mira a certidão de fls. 116, retire-se de pauta. Designo AIJ para o dia 13.02.2008 às 15:00. Intime-se as testemunhas e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000208-9 - MAURECI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo o parcelamento dos honorários na forma constante de fls.117. Venha o primeiro depósito em cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.002773-6 - JAQUELINE RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005536-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X INVISTA CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007469-6 - JAIME LICINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:À parte ré para regularizar o recolhimento das despesas processuais atinentes à reconvenção, na forma da certidão cartorária, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010558-9 - SEMIS UNIAO TECNICO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELERJ CELULAR SA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012591-6 - RICARDO CATALDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X RADIO E TELEVISÃO RECORD S/A Decisão: Ao autor para esclarecer o que pretende, pois pleiteia indenização pelos danos sofridos em seu ambiente de trabalho bem como danos morais por suposta conduta lesiva dos seus superiores hierárquicos, o que em tese deslocaria a competência para o Juízo de uma das Varas do Trabalho. Portanto, adeque-se a inicial, a fim de que a mesma possa ser processada e julgada neste Juízo, sob pena de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.209.012822-0 - ANTONIO TAVARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY BRASIL LTDA), SENDAS DISTRIBUIDORA SA Decisão:1- Retifique-se o rito para sumário. Oficie-se. Registre-se. Autue-se corretamente.2- Defiro JG ao autor.3- Designo o dia 17/01/2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012925-9 - FABIO FREDERICO DA SILVA, MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MANUEL VEIGA TIAGO Despacho:Os autos vieram do Cartório Distribuidor (...)Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e distribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.209.013110-2 - CRISTINA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUÇARA AGUIAR RIBEIRO RAMOS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010119-3 - CARLOS DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração, já que tempestivos, mas desacolho-os, visto que a decisão alvejada não se ressente dos vícios descritos no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006700-8 - MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004002-9 - TATIANA TOLC POLITI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SALABERT DA SILVA (RJ-136489)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010887-6 - ESCOLA PDG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X AURORA MARIA DE MAGALHAES LOPES), HENRIQUE DE MAGALHAES LOPES Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002101-0 - ARCELINO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Às partes sobre os honorários do Perito do Juízo, propostos em R$ 2.800,00. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009883-2 - CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA GRAFICA GPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013305-6 - PATRICK DE ASSIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA Despacho:Comprove a representante legal do autor seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008977-8 - ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S/A TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO QUE A DECISÃO DE FLS.143 SERÁ REPUBLICADA TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL:\"Partes legitima e bem representadas.Presente os pressupostos processuais. Sem nulidades a declarar. Defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu, que deverá vir aos autos em dez dias. Após, manifestem-se as partes em derradeiras razões , em cinco dias concomitantes.Por fim, conclusos para sentença. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.008085-4 - DILER & ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010549-8 - CONDOMINIO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X LUIS AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA), VALERIA REIS MATOS PEREIRA), JOSE DOURADO FRANÇA NETO), TIAGO ROBUSTE DE LIMA SANTOS), BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:Pretendem os parte autores seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. Publique-se.Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005606-0 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, concedo-lhes provimento para constar na parte dispositiva da sentença: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela concedida pela decisão de fls. 80, reintegrando definitivamente na posse do imóvel à parte autora. Expeça-se mandado de reintegração de posse.\", mantendo-se os demais termos da sentença.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013058-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA CARVALHO CORDEIRO Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2007.209.013092-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PAULO FONTES DE ANDRADE Despacho:Designo audiência de justificação para para 24/01/2008 , às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9 - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Certifico pelo fato de as partes terem tido os seus patrono invertidos na publicação anterior, faço nova remessa para publicação do despacho abaixo indicado:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012760-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUES LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005682-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456)) X ESTILO AUSTRIACO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)), RUGGI VT COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.008067-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reconsidero fls 118, a fim de que se expeça mandado de pagamento, no valor de fls. 104 e 114, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes na procuração. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003909-8 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE PAIVA NEIVA (RJ-088484) Despacho:Recolham-se as custas necessárias à denunciação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008270-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EQUAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 45, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004240-3 - FELLIPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA-IBRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho:Acolho a promoção do MP para retirar de pauta a audiência designada e determinar a expedição de ofício nos moldes formulados. Com a resposta, venham conclusos para designação de nova data para instrução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009863-9 - ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL ABN AMRO) Sentença:Considerando a manifestação do Autor, HOMOLOGO A DESISTENCIA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, pois não foi angularizada a relação processual. Após, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nId: 395076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008316-0 - CAROLINE ANGRISANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X LUIZ CLAUDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) Decisão:Ante a concordância da alimentanda e a manifestação favorável do ministério Público - fls. 57 e 58, DEFIRO, o pedido de fls. 44/47 e exonero o alimentante da obrigação alimentar. intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006152-5 - MATHEUS REGIS DO CARMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DO CARMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Redesigno de ofício, a ACIJ para o dia 20/02/2008, às 15 horas.Int. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010108-0 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO Despacho:Redesigno de ofício, a AIJ para o dia 26/02/2008, às 15:15 horas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.013691-4 - SABRINA RIBEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X SILVANA MARIA RIBEIRO E OUTRO Decisão:...............fixo a pensão alimentícia em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos de cada suplicado, incluídos 13º salário e adicional de férias, excluídos os descontos obrigatórios - imposto de renda e INSS, devendo ser descontada em folha de pagamento e depositada em conta a ser indicada pela autora. Designo ACIJ para 27/02/2008 às 14:30 horas. Citem-se, através de carta precatória. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Informe a suplicante os endereços dos órgãos pagadores dos suplicados e o número da conta em que deverá ser depositada a pensão alimentícia. ................... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.014199-5 - LUCAS COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da R.L. do autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007347-3 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão: Acolho, provisoriamente, o valor da causa indicado às fls 107, procedendo-se oportunamente à apuração do montante real dos bens objeto de arrolamento. ........DEFIRO liminarmente, e \"inaldita altera parte\", o arrolamento e a indisponibilidade dos bens descritos na exordial, letras a, b e c (fla 07, limitada a constrição judicial a 50% (cinquenta por cento) dos saldos em conta corrente e ativos financeiros em nome do suplicado, com fulcro nos arts. 804, 858 e 859 do CPC. Designo depositário, sob as penas da lei, o suplicado. Lavre-se termo de arrolamento relativamente aos imóveis. Expeça-se mandado de citação e arrolamento quanto aos bens móveis existentes nesta comarca e cartas precatórias para arrolamento dos móveis e semoventes localizados em comarcas diversas. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls 7, letra d. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010490-1 - MAXWELL GERBATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação judicial em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Sem custas e honorários advocatícios por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000715-4 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls 42/43..........., decreto o divórcio direto consensual dos litigantes e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art 269, inciso III do CPC c/c art 1580, paragrafo 2º do Código Civil...................(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006578-6 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X CILENE MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para 26/02/2008, às 14:30 h. Int. Ciencia ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003710-7A - ANGELA DE ARAUJO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Despacho:Atenda--se ao MP. (Requer o MP pela intimação da exequente p/ que informe sobre quitação do débito alimentar...bem como pela intimação do executado para que cumpra a decisão de fls. 55, no que lhe couber (demonstração nos autos do pagamento, in totum, da dívida existente).) \r\n\r\nProc. 2006.209.005564-0 - LEILA NERI BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X NORIVALDO BRACCAIOLI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Decisão:Recebo os embargos de declaração e no mérito nego-lhes provimento, por não haver na decisão embargada nenhum dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC, não sendo os embargos declaratórios a via processual adequada para modificação do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.209.005234-2A - ALICE PEREIRA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Despacho:Acolho a emenda a inicial.Cite-se - art. 733 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.209.007423-4 - HOSANA DALVA FURTADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ANSELMO MOREIRA RODRIGUES Despacho:A Exequente e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.014567-8 - MARCOS ANTONIO GOMES SANCHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MIRIAN INES DA ROCHA MOREIRA De ordem do MM. Juiz: Recolha-se em 24 horas as custas faltantes conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.004302-0 - ALOYSIO RAMOS MAYOLINO (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X ALZIRA RAMOS MAYOLINO Portaria nº 01/2003: \" Complemente-se os termos do ofício de fls. 63 com as informações solicitadas às fls. 70.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005362-0 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Decisão:Digam o requerente e a requerida sobre fls. 244/253 e 255/293, respectivamente, lembrando às partes que o presente feito objetiva apenas a partilha do patrimônio do ex-casal, sendo estranhas ao mesmo outras questões.Designo audiência especial para ____/____/08, às ____:____ h.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006166-1 - R.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X F.F.C. Despacho: Designo audiência especial para 04_/_03_/_2008_, às _13:30H_. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001876-0 - BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X VANESSA SCHMALL NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Redesigno de ofício, a audiencia de conciliação para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002840-6 - CLAUDIO QUIRINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X DANIELLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Redesigno de ofício a AIJ, para o dia 27/02/2008, às 15 horas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010428-7 - A.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.014114-4 - SILVIA MARIA DE SOUZA GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X FRANCISCO JOSE GAGLIANONE O.S. 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmado pela autora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.014198-3 - ROBERTA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA O.S. 01/07: Venha declaração de hipossuficiência firmado pela autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.008831-9 - MARY CHRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X FERNANDO JACOB SZMIT (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:J.RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003664-8 - SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEA BARBOSA (RJ-075439)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Decisão:Acolho a promoção do MP, salvo quanto ao item 4, em face da certidão de fls. 670, e indefiro o pedido de fls. 632/633, estranho ao feito.Designo AIJ para _28/02/2008, às 15:30 h.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.008383-6 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.L. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011217-8 - AEXANDRE RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X MARIANA BRASIL ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) ao patrono da parte ré para que se manifeste acerca da assentada de fls 160. \r\n\r\nProc. 2007.209.013311-1 - YURI MAURITI RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES Decisão: Juntem os suplicantes cópias da última declaração de imposto de renda de sua genitora e do acordo e sentença revisandos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001062-5 - JOAO CLOVIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Decisão:Fls. 80:Expeça-se formal de partilha.Fls. 82/86:Intime-se o executado, por mandado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.007994-1 - ALEXANDRE CARLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184), Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) Fica designado o dia 11/01/2008 às 14:00 h. para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014071-1 - PAULO ARTUR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.014218-5 - MARCO AURELIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE) O.S. 01/07: Venha cópia para contra-fé. \r\n\r\nId: 395066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.008416-1 - MARCIO NUNES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006207-4 - GABRIEL SOUZA GALINDO DE MELO, GUSTAVO SOUZA GALINDO DE MELO, JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.209.010971-6 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Decisão:1. em réplica.2. Digam em provas as partes, desde já.3. Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006211-6 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas para sua execução. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.013003-1 - CLAUDIA REGINA ALVES DA COSTA, MARCELO MADU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008261-9 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011425-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:A parte já fez acordo anterior e não tem interesse em nova audiência. Ao MP \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010520-6 - ANTONIO EDUARDO MAGALHAES ALVES DIAS, ANA BEATRIZ GUARIGLIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.002444-7 - SERGIO FELIX, JUDITH DE SOUZA FELIX, JORGE EDUARDO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CARMEN JUDY DE SOUZA FELIX carta de sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005301-2 - EDITH NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)), Interessado: BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA) X ESTHER ABREU DE ANDRADA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Aos interessados sobre a resposta de ofício da Petrobrás. \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:O feito envolvendo as partes é altamente complexo, tendo este Magistrado tentado em outras oportunidades a composição. Contudo, para se buscar pela derradeira vez uma composição (especialmente face ao quadro a que estão submetidas as partes) designo audiência para o dia 19-12-2007, às 10:30. I-se por telefone os patronos \r\n\r\nProc. 2006.209.007469-4 - BRUNA AMORIM MARINO ROSA, MARCELA AMORIM MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Despacho:Proceda o desconto em follha conforme fls. 281. |ncluido em folha. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.012058-8 - MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE, MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE, RENATA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 6,12 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 8,30 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 21,29 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,59; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,59 ; conforme discriminado as fls.63v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000587-0 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA), JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Assiste razão ao MP, retiro de pauta o feito, devendo vir pela via executiva própria \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) a parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003052-8 - VIVIANE SANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP que as partes expecifiquem provas). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001361-0 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:...PRESENTE APENAS A PATRONA DO RÉU......DECISÃO: Intime-se o advogado da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004862-4 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) formal nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002801-3 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS, JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.003351-7 - FATIMA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989)) X SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nId: 395067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002264-0 - OLIVIA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X GERALDO DA SILVA Despacho:Fls.111 - Desarquive-se. Defiro vista dos autos por cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.016631-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.005861-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X RITA DE CASSIA SILVA RIBEIRO Despacho:Ante o retro certificado, esclareça o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007924-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALACE MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002070-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS NETO Despacho:Fls. 69/70: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo, no entanto, o representante legal da parte autora contactar o OJA, e não o contrário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.002070-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS NETO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012195-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:às partes sobre os calculos. Sem prejuizo, intime-se para recolhimento das custas retro apuradas, sob pena de inscrição em dívida. (fls.116). \r\n\r\nProc. 2007.205.011798-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HOSPITAL JABOUR ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça-se a notificação emitida as rés, à endereço divergente do constante no contrato de alienação fiduciária, bem como a legitimidade do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.017922-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCELO DERIS GOMES Despacho:Ante o retro certificado (fls.17), esclareça o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006041-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X IVALDO CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Ao réu para comprovar o alegasdo às fls.11 verso (adjudicação do imovel à 3ºs); 2) Sem prejuizo, diga o autor sobre fls.111, verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.010905-5 - WILSON QUINTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ante o retro certificado, complemente-se as custas de preparo, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.017186-1 - ELZO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X VANILTON DOS SANTOS FILHO Despacho:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.2)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.011302-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X TOLEDO MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONCALVES FREIRE (ES-009477), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciencia às partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.017008-0 - GILDAZIO MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X COLMAR SALES DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:1)Considerando que não pedido de JG na inicial, venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2)Na eventualidade do autor almejar a JG, deverá emendar a inicial para incluir o respectivo pedido, eis que a inicial é silente, constando apenas a juntada de declaração de hipossuficiência financeira (fls.06). (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.002749-3 - JOSE AIRTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Despacho:Fls.156/157 - Intime-se a parte ré para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC.Fls.161 - Intime-se para pagamento, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101363-0 (20018) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMERU-CENTRO MEDICO RURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Despacho:Ante o retro certificado, regualarize-se o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.005832-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIO DE CARNES CALABRIA DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO Decisão:Fls.101 - Suspendo o feito por 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015145-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DE OLIVEIRA NUNES Despacho:Ante as respostas dos ofícios retro acostados, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.017646-9 - J.C & TOPOGRAFIA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CONSTRUTORA MOVIMIENTO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o parcelamento de custas, retro requerido, eis que carece de amparo legal. Venham as custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Ante o informado pelo Sr. Contador, esclareça a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.012193-0 - EDMILSON FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Tendo em vista a consubstanciação da penhora (fls. 156/157), fica o devedor intimado neste ato da mesma (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.000984-0A - ANA LUCIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006029-2 - FABIO JUNIOR BRETAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Transitada em julgado e certificadas as custas, aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessado. Após, inertes os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008025-4 - CHRISTIANO TORRES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X LEONARDO WERTHEIN KHALILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Esclareça o denunciado objetivamente a pertinência das diligências requeridas às fls. 299/300. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002263-4 - RAFAELA DE FARIAS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls.258/259 - Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Fls.260 - Intime-se a 2ª ré para recolhimento sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2006.205.006977-8 - VIVIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Considerando a manifestação da autora de fls.179, reiterada às fls.193, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito o r. despacho de fls.192, onde HOMOLOGO a desistência do Recurso de Apelação interposto pela autora (fls.179 e ratificado às 193), para que surta os seus efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes deste decisium, requerendo o autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.205.000365-4 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X LEADER CARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DAS LOJAS LEADER Decisão:1.Defiro JG;2.Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.013003-2 - MARIA DOS PRAZERES CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha a emenda integral, advertindo-se, em derradeira oportunidade, acerca da preclusão da prova pericial, no caso da não apresentação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013197-8 - PEDRO SEURING (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 12,24PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 37,61 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,71FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,71AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.017478-3 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Ante o retro certificado, complemente-se o recolhimento das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuizo, emende-se a inicial para o rio sumário (art. 275 I do CPC) devendo o autor cumprir o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017517-9 - EGUINALDA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1)Considerando que o documento de fls.15, não comprova ser a autora isenta de imposto de renda, venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/0u as duas ultimas declarações de renda, com base no art.5º LXXIV da CF/88, para apreciação do pedido de gratuidade retro formulado; 2)Quantifique-se o pedido de danos materiais \"pretéritos\" constante no item 1 de fls.09 (inicial). 3)Considerando que a autora se qualifica comno \"diarista\", quantifique-se o pedido constante no item 2 de fls.09 (inicial), comprovadamente, com base nos rendimentos auferidos pela autora; 4)Considerando-se tratar de ação pelo rito sumário (art. 275, II, \"d\" do Código de Processo Civil), observe-se a autora o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.017531-3 - JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988, para apreciação do pedido de JG, retro formulado.2)Ante a quantificação dos pedidos, emende-se a inicial, retificando-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.017638-0 - LUCIANA NETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529)) X MORADA IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Ante o retro certificado, complemente-se o recolhimento das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.017788-7 - PRISCILA DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X DELCIO GONÇALVES DE FREITAS FILHO Despacho:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.2)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.205.017916-1 - MARIA DAS GRAÇAS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO RURAL S/A Decisão:1.Defiro JG.2.Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.005294-5 - JURANDI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X MARLENE GOMES DANTAS Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009501-5 - ODIR BARRETO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORPHIRIA SUZANA DA ROSA Decisão:Fls.146 - Recebo o aditamento às Primeiras Declarações. Anote-se. Sem prejuizo, desentranhe-se fls.143 e renove a diligencia no novo endereço, retro fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.205.005997-9 - JACQUELINE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VANESSA SILVA MENDES Despacho:Aos intereressados, sobre os calculos, após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.006105-8 - INNADE BORGES TUPPER X ODILIO ARRIOLA TUPPER (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho:Fls.91/93 - esclareça a requerente se o advogado inicialmente constituido foi destituido dos poderes conferidos. Em caso positivo, comprove-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017845-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BIANCA RODRIGUES FERNANDES Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005655-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURILIO SANTOS PEREIRA Despacho:Fls.39 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013277-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN JOSE DA SILVA FILHO Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.006020-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X DANIEL JATOBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) Despacho:Considerando o informado pelo autor às fls.517 3 519, intime-se a ré Cristiane da Silva Ferreira, para cumprir o acordo celebrado pelas partes às fls.471/474 no prazo de cinco dias, sob pena de imediata expedição de mandado de imissão na posse no lote ocupado pela mesma (Lote 13) a favor dos autores. Cumnpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017564-7 - ANTONIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X VERÔNICA Despacho:Ante o retro certificado, complemente-se o recolhimento das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011809-0 - MARCIO JOSE DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que o réu não cumpriu a sentença espontaneamente, deixando de pagar, no prazo de 15 dias de sua publicação, a quantia certa a que foi condenado, aplico a multa de 10% sobre o valor da condenação, que acrescerá ao montante da condenação, à luz do que determina o art. 475.J do CPC, com a nova redação introduzida pela lei 11232/05.Considerando ainda que o autor já cumpriu o disposto no art. 614, II do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003324-0 - IVONETE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JORGE ROGERIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Ciencia às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.005891-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BARBARA CHRISTIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 215/216 e 221/222). Expeça-se guia. Intime-se a parte autora (Ecia - Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S/A) para que comprove o pagamento da primeira parcela em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002234-0 - SUELI DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LUCIO VEICULOS LTDA Decisão:Ante a devolução da citação de fls.51, cite-se por OJA. No mais, o pedido de tutela antecipada será apreciada após o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.205.017218-0 - CELSO RICARDO DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Considerando que há cumulação de pedidos com tipo diverso de procedimento, a presente demanda tramitará pelo rito ordinário, á luz do +2º do art.292 do CPC. Defiro a expedição de guias para depósito das parcelas do financiamento. Venha o 1º depósito em 05 dias. Os demais deverão ser realziados mensalmente independentemente de autorização deste Juizo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010093-1 - ANTONIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100217-8 (14217) - ESPOLIO DE JOSE PAES E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRACAS PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ESPOLIO DE ARMANDO DEL CIMA E OUTROS), Inventariante: CLEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Despacho:Fls.592 - Ante ao alegado, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.205.101714-0 (21402) - ESTEVAO ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X ESPOLIO DE JOANA MACHADO E OUTROS) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 6,98 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 1,57 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,57 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIA DO RGI E DA PLANTA PARA INSTRUIR MANDADO E OFÍCÍOS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 395013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.016086-3 - LUCIA STELA TUZE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Anote-se intervenção do MP na capa.3) Encaminhe-se para perícia.4) Cite-se o réu, sendo oportunamente concedido prazo para resposta em audiência a ser designada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100246-5 (4236) - P.S.M. X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Ao réu (para recolher as custas pelas deligências - R$ 12,24 nos atos dos OJA; R$ 3,49 nos atos da P´ratica Comum; R$ 1,57 de caarj; R$ 0,78 de Fundperj e R$ 0,78 de Fumperj). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.007163-5 - ISABELE CRISTINA BARBOSA BATISMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SEBASTIÃO BAYLÃO BATISTA ALVARA PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.008222-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ALBERTO DA ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para complementar as custas do contador; R$ 66,48, nos atos dos contadores; R$ 8,74, de porte de remessa e retorno; R$ 7,52 de caarj; R$ 3,76 de Fundperj e R$ 3,76 de Fumperj). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.000764-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER FERNANDES MARTINS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015081-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITALO SANDE VIANA PRADO Decisão:1) Junte-se petição do réu, despachada em meu gabinete, dispensado o protocolo.2) Atendo-me ao termos da inicial, que faz referência somente à parcela de fevereiro de 2007, bem como à documentação acostada, que demonstra o pagamento de diversas parcelas incluídas na planilha de fl. 14, SUSPENDO a diligência liminar. Recolha-se o mandado.3) Venha complementação do depósito efetuado em cinco dias, no que tange a encargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015488-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ROBERTO ANDRADE Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013859-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSE TORRES DE LUCENA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e da Sra. Leiloeira, bem como carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.205.001462-5 (20403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X SEBASTIAO SILVA E OUTRO processamento de expedição de diligências \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Junte-se impresso do sistema BACENJUD, pelo qual a ordem de bloqueio restou ineficaz, esvaziando o interesse recursal e prejudicando, assim, o Juízo de retratação.2) Junte-se uma via das informações. 3) No mais, diga a credora. \r\n\r\nProc. 2004.205.000086-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Ao autor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). \r\n\r\nProc. 2006.205.003313-9 - MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor (a petição não veio acompanhada das custas nela mencionadas). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003911-4 - SERGIO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SERGIO RICARDO DE CARVALHO promove em face de BANCO ITAU S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 151 em favor do exeqüente. Levantada a penhora de fl. 146. Desde que regularizadas as custas, expeça-se mandado de pagamento dos valores consignados em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Persistindo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.001362-7 - ILDACI DAS DORES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X HENRIQUE ANTONIO LAURINDO Despacho:Cumprida a sentença integralmente, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010136-6 - ARAGUACI SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JOSÉ WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.005055-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL FRANCISCO FELIX VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (ofício da DRFVAT anexado a contra-capa dos autos, pois veio por engano anexado a petição do autor de fls. 92). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002968-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhora). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011903-6 - RICARDO LUIZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.011903-6 - RICARDO LUIZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Diante da certidão retro, republique-se fl. 73, em atendimento ao requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.205.012887-6 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012888-8 - VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.008724-8 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619)) X JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:Venha declaração de bens que acompanha a declaração de ajuste anual do imposto de renda. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ofício pronto na contracapa p/ retirar ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2002.205.007379-6 - DAVID JOSE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). IZOLDA MARIA DA MOTA MOURA (RJ-059783)) X CRAQUE DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME Sentença:Assim, EXTINGO a execução pelo artigo 269, IV, do CPC. Custas pelo exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000951-4 - COOPAVEL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001465-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO PRATA LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDREIA DOS SANTOS Despacho:1) Nesta data, determinei o cancelamento da distribuição dos embargos opostos, por falta de preparo.2) Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005413-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RICARDO LUIZ DA GAMA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.010515-3 - J O CIDADE AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Assim, configurada a hipótese do parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, VI, e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a exeqüente nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.015828-5A - CENTRO CLÍNICO CAMPO GRANDE - CLÍNICA IAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101903-3 (21842) - ANTONIO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALCENIRA DE SOUZA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Ante o saldo apontado às fls. 412, proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2004.205.001316-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ARILMA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:ARTUR SOUZA RAMOS, patrono constituído por ARILMA CUNHA DA SILVA, promove em face de AXA SEGUROS BRASIL S/A execução de honorários de sucumbência. No decorrer do feito houve bloqueio de valores bancários, transferência para depósito judicial e tanscorreu o prazo para impugnação à execução, com levantamento do valor depositado. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.002228-8 - NEILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MOHAMED ALI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) mandado de pagamento pronto na contracapa \r\n\r\nProc. 2004.205.010145-0 - ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES e OUTROS promovem em face de VIACAO SANTA SOFIA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.003053-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ISAAC RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Considerando que já houve o exame pericial, cobre-se laudo em 20 dias, sob pena de multa na forma do art. 14, § único do CPC, devendo o Sr. Perito, se for o caso, justificar a necessidade de maior prazo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009870-5 - ELIZABETH OLIVEIRA BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA), ANA MARIA SCHIAVINI Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014048-5 - HANS CRISTIAN MACIEL CORBETT (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS DIGA O AUTOR SE RECEBEU O VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2006.205.015707-2 - JOYCE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RESTAURANTE KOME BEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação, ademais de esta ser possível por ocasião da AIJ a ser designada.2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a culpa exclusiva da vítima, sendo que a autora atribui a queda ao chão escorregadio e molhado do estabelecimento e (b) a extensão das lesões.4) Para dirimi-los defiro por ora ofício ao Hospital Rocha Faria requerido às fls. 77 e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.5) Como prova do Juízo, determino a extração de ofício para a empregadora da autora à época, Rede Audac Cobranças Carioca Ltda, para que informe se a autora voltou e quando voltou a trabalhar após o acidente em 13/12/2006, bem como quando foi dispensada. Venha pela autora o endereço daquela empresa em cinco dias. Após, oficie-se.6) AIJ dia 12/03/2008, às 15 horas. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas. Naquela oportunid \r\n\r\nProc. 2007.205.000159-1 - EDSON RODRIGUES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) mandado de pagamento pronto na contracapa \r\n\r\nProc. 2007.205.008379-0 - JOSILENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA), RAFAEL ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei. Estendo a gratuidade aos réus. Retirei de pauta a audiência designada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015828-5 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X CENTRO CLÍNICO CAMPO GRANDE - CLÍNICA IAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.004049-7 - FERNANDO ANTONIO PORTELA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X FERNANDA MARIA PORTELA DA CRUZ E OUTRO FALTA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR R$ 4,47, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.009024-0 - SUILAN HEMERLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR RODRIGUES), Interessado: ADRIANA HERMELY PECARSKI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658) Despacho:O salário-família não tem carater previdenciário, esclareça a peticionária de fl.74 o requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000681-0 (21324) - NEY GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-071357)) X AMERICO DOS REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Ao réu (para recolher as custas de fls. 592, com vistas a baixa das ações). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.013249-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO ALOISIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) As partes (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.004531-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA LUCIA MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para vistas por 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.205.005530-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CASSIA REGINA MARTINS FERREIRA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006672-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO EDUARDO DE ARAUJO SILVA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.007649-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO SOUZA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009560-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GETULIO DA SILVA Ao autor (para fornecer cópias p/ instruir a precatória: inicial, procuração, despacho e grerj). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007017-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012998-2 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001029-8 - FABIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu (para depositar os honorários periciais - fls. 247). \r\n\r\nId: 395014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n1979.205.100013-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOHNNY QUINTINO DOS SANTOS - RJ099293 \r\n\r\n1998.205.101341-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.205.006670-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.205.003252-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS DA FONSECA - RJ123487 \r\n\r\n2003.205.011282-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDEISE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ064818 \r\n\r\n2004.205.001022-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n2004.205.004773-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2005.205.001982-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nROLIM DE JESUS ABREU - RJ045993 \r\n\r\n2005.205.003783-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2007.205.001182-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2001.205.008297-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.003340-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.205.009928-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nEVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE - RJ084271 \r\n\r\n2004.205.005033-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nADEMIR SILVA ALMEIDA - RJ115344 \r\n\r\n2005.205.003035-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ BRITO LEAL - RJ105281 \r\n\r\n2005.205.011076-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2006.205.005465-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2006.205.012664-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nGISELA GOMES DA COSTA - RJ058864 \r\n\r\n2007.205.007598-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO - RJ022470 \r\n\r\n1985.205.100055-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES - RJ160259E \r\n\r\n1987.205.000016-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARISE DE PAULA MOTA - RJ141463 \r\n\r\n2005.205.007149-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES - RJ057219 \r\n\r\n2007.205.001598-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n2007.205.001869-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA - RJ118510 \r\n\r\n2007.205.006246-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS - RJ158419E \r\n\r\n1981.205.100023-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nYVES SANT'ANNA ROSA - RJ001244 \r\n\r\n1991.205.000071-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n1997.205.000252-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2002.205.002539-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2002.205.004835-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nGLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO - RJ159894E \r\n\r\n2003.205.008991-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2005.205.011878-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2005.205.011890-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA - RJ162644E \r\n\r\n2006.205.011885-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS - RJ159118E \r\n\r\n1989.205.000075-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ054820 \r\n\r\n1999.205.001510-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n2000.205.000810-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2002.205.005438-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.205.010466-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA - RJ038474 \r\n\r\n2004.205.003118-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2006.205.004607-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.205.008856-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nHOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO - RJ053441 \r\n\r\n2006.205.009174-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2006.205.015413-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA - RJ133486 \r\n\r\n1995.205.000235-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2001.205.002504-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122876 \r\n\r\n2006.205.006474-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2006.205.012462-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.205.007638-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2007.205.015408-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2000.205.000663-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nESTHER ELOAH FERREIRA LOPES - RJ124590 \r\n\r\n2001.205.002053-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n2002.205.005685-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n2005.205.009061-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA - RJ074066 \r\n\r\n2007.205.011960-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n2007.205.012309-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA - RJ107701 \r\n\r\n2007.205.012391-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI - RJ107450 \r\n\r\n1997.205.000134-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIO GOMES FILHO - RJ080789 \r\n\r\n2001.205.005196-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2002.205.007381-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2001.205.009118-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2002.205.004864-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nNEIDE GOMES NUNES - RJ050786 \r\n\r\n2002.205.005659-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVA - RJ072257 \r\n\r\n2002.205.005993-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2003.205.000385-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO SILVEIRA DO CARMO - RJ111053 \r\n\r\n2006.205.013852-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDENISE DA SILVA NICOLET - RJ090856 \r\n\r\n2007.205.001478-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nId: 395015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.205.008654-7 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X INACIA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478) Despacho:Designo o dia 22/04/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006979-9 - VERA LUCIA ESTANQUEIRO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X NATAN LOPES GIRALDES ao requerente sobre resposta de oficios de fl 57 a 59. \r\n\r\nProc. 2006.205.002458-8 - NEUSA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770), Dr(a). FLÁVIO SILVA OJIDOS (SP-188969)) X OLGA DE PAULA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001319-2 - LEONE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES NA PROPORÇÃO DE 1/7 (UM SETE AVOS) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA DO PECULIO REFERENTE A 2 (DUAS) FAIXAS 273, indicada no ofício de fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.205.014151-0 - DAVI COUTO JULIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X RICARDO JULIANO DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007074-6 - CRED - FÉ PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.394/395 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009922-4 - GLORIA COSTA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LUIS MENDEZ ALVAREZ Sentença:...Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.121/130, dos bens deixados por Luiz Mendez Alvarez, falecido em 04-09-2004. \r\n\r\nProc. 2005.205.011719-9 - ARISTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CATARINA GONCALVES CERQUEIRA Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.122/125, dos bens deixados por Catarina Gonçalves Cerqueira, falecida em 21-10-2004. \r\n\r\nProc. 2007.205.008766-7 - NAURI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JERONYMO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.205.011167-0 - DENY ESTEVAM GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ISAURA ESPINOSA GALVÃO Decisão:Mantenho a decisão de fls.39/40, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013676-9 - NEY DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X ALCINO DOMINGOS PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes (Fls.48, 49, 50 e 51).2- Emende a inicial para adequá-la aos termos do art.1032 do CPC.3- Venham as certidões negativas atinentes à instrução do feito.4- Venha o esboço de partilha assinado por todos os interessados e seus cônjuges, com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003809-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CATIA REGINA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.009999-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871) Decisão:Fl.182 - Defiro. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o autor recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.004020-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X RIO ESCO ENGENHARIA E CONSULTORIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA E OUTRO Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Revogo a liminar deferida às fls.42/43.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.205.011744-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDERSON CESAR DA SILVA RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000170-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SOARES DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003968-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO LOPES Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague o vencido as despesas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007617-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague o vencido as despesas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.008354-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:....Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 10/52, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011512-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BRUNO CAETANO LOBO Decisão:1- Fl.39 - Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012008-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDIR DE SOUZA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.014130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANA DA SILVA FEITOSA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.016116-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CONCEIÇÃO PRIES BOTELHO Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016644-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEVERINO FRANCISCO BARBOZA Recolha o autor a diferença da taxa judiciária (R$ 338,89 - CONTA 0101-6), apontada na certidão de fl.24, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.016935-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO PANTOJA DE SOUZA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.017066-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELOIZA HELENA PETINI Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.017080-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.012594-6 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CARLOS HENRIQUE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.003999-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ELETRICA AUTO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007809-3 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MICHELLE DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009233-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BAZAR BARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fl.99/105. \r\n\r\nProc. 2007.205.003645-3 - THALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, haj vista que a procuração de fl.05 deve ser outorgada pela menor THALIA BARBOSA SA DA SILVA, sob as penas do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006423-0 - MARIA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.012980-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MANOEL LISBOA MARTINS E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora corretamente as custas apontadas na certidão de fl.28, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.013934-5 - JORGE RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X EDMUNDO AMORIM LINS E OUTROS Decisão:1- Designo o dia 22/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003517-5 - MAURICIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Designo o dia 22/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.012630-2 - MARCELO BISPO BORBA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Cumpra a parte autora o ítem 2 do despacho de fl.12, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, haja vista que a desist~encia do feito não a exime do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013555-8 - ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ANA CRISTINA MARQUES FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Expeça-se guia no valor indicado, cujo depósito deverá ser comprovado no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Comprovado o depósito, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.002610-5 - IVAN CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte ré recolha as custas discriminadas à fl.200, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012726-0 - LUIS ANTONIO BRANDI TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X FIRMA CRISTAL D'OESTE CONSULTORIOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte ré da quantia depositada à fl.141. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004270-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE SAVIO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.152, conforme já determinado na decisão de fls.190/193 parte final. \r\n\r\nProc. 2003.205.008838-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO ELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Indique o exeqüente outros bens do executado para serem penhorados, por não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013850-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO VANDERLEI FERREIRA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls. 46/52 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002791-9 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON ALVES RIQUEZA Decisão:1- Fl.48 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004350-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDEVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Fl.65 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010939-0 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). RICARDO SOUTO WILLE (SC-019601)) X MERCADINHO CUNHA PEQUENO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008706-6 - NORMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X HAROLDO RIBEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GESTEIRA DE AZEVEDO (RJ-077313) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2005.205.012828-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CHRISTIANE TIMMERMANS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.005203-3 - NIKIFOROS JOANNIS PHILYPPIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X FANK JACKSON SOARES REIS Decisão:1- Fl.69 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006063-7 - OLÍVIA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JAIME NELSON DE OLIVEIRA COELHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, ...Pagará o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ...A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016807-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO JOÃO VINICIUS LTDA E OUTROS 1- Recolha a parte autora a diferença das custas judiciais apontada na certidão de fl.42, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 150,45 + 10% DE CAARJ; FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 7,52 e FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 7,52).2- Venha a planilha discriminada dos valores devidos mês a mês, seus encargos e acréscimos, com a redução da multa para 2%(dois por cento), para possibilitar aos réus a conjunção do valor cobrado e a emenda da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.013664-2 - SANDRA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X NAIR GONÇALVES DO EGITO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.000439-7A - ANTÔNIO FERREIRA DE CASTILHO NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X PATRÍCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Sentença:Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência, com fulcro no inciso I, do art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.Sem custas ou honorários, por serem incabíveis neste feito, por tratar-se de incidente processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009112-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente outros bens do executado para serem penhorados, por não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015304-2 - BANCO BJR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA MARGARIDA FARIAS DE SOUZA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007742-0 - NAIR GONÇALVES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X SANDRA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016560-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMPONAUTO CMERCIO DE PNEUS LTDA Recolha o exeqüente as diferenças das custas apontadas na certidão de fl.23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 38,48 + 10% DE CAARJ; FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 1,92 e FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 1,92). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007653-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RILDVAN BEZERRA DA CRUZ Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.008218-9A - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X OCTÁVIO VILLARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004376-7 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LOJA MARISA - CREDIÁRIO 21 PARTICIPAÇÃO LTDA, Decisão:1- Recebo o recurso o adesivo, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001740-9 - ROSALVO COELHO TANAJURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Indique o exeqüente os bens do executado passiveis de penhora, a fim de que a execução tenha prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.205.009977-3 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.205.006884-5 - SUELI ESTEVO GOUVEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada à fl.185. \r\n\r\nProc. 2004.205.011767-6 - LUCIANA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fl.154 - Defiro. Fixo os honorários advocatícios da execução em 10% sobre o valor atualizado da condenação, face ao não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, com espeque no art. 475 - J c/c 20 §§3.º e 4.º do CPC.2- Venha a planilha atualizada do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.205.005280-5 - EVERALDO SANTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamentos em favor do Exeqüente e sua patrona, conforme requerido à fl.159, das quantias depositadas às fls.140 e 158. \r\n\r\nProc. 2005.205.006134-0 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fl.226/231. \r\n\r\nProc. 2005.205.007459-0 - ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X LA BARRE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA RENAULT CG/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.008256-1 - ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ANA MARIA DE ARAUJO BAUDEZ (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.244/247.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001220-3 - ALINE RAMALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X AVESTRUZ MASTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA (MG-092787) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.002270-1 - EVELINE CRISTINA LEOCADIO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.209/223, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.002986-0 - RENATO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.150/154 e fl. 155/167, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.003194-5 - ABILA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.205/208. \r\n\r\nProc. 2006.205.003763-7 - LEONARDO ALVES CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e sua patrona, conforme requerido à fl.165, autor da quantia depositada à fl.152.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 dias para recolher eventuais diferenças de custas, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.004453-8 - ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ATO ORDINATÓRIO: DIGA O RÉU/EXEQUENTE S/ FLS 168/178 \r\n\r\nProc. 2006.205.005289-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.006837-3 - RONALDO DE MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.113/118 e 127/132, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.008309-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CAIXA SEGUROS FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.008485-8 - IGREJA BATISTA SIAO RENOVACAO ESPIRITUAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011192-8 - WAGNER FRANÇA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fl.93/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.011354-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho:Fl. 295 - A ré para manifestar-se quanto a satisfação dos ônus de sucumbência para que o feito seja extinto e baixado na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.012044-9 - MARCELE DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEO'S FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.110/113, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013784-0 - JOSE ANTONIO RANGEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO:EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em relação à ré Bebidas Progresso Campo Grande Ltda, por serem os autores carecedores de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, em face do Réu Banco Itaú.S.A, pois a devolução do cheque sem provisão de fundos e comunicação ao Serasa, por ausência de fundos, não constitui ato ilícito, com fulcro no inciso I, do art. 188 do Código Civil;PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos autores na inaugural, para condenar a ré RJR Consultoria e Participações Ltda, a entregar no prazo de 10(dez) dias o cheque nº040 no valor de R$ 171, 83, ao primeiro autor, para que o mesmo possa promover a baixa do gravame junto ao banco e Serasa, sob pena de responder pela multa diária de R$ 200,00(duzentos reis).Condeno os autores no pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2006.205.014529-0 - ZILDA FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.163/173, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014640-2 - FABRICIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito em relação aos meses de julho de 04 e setembro de 06, da energia do móvel indicado na inaugural, condenando a ré a pagar ao demandante, a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês) a contar-se da citação, e retirar o gravame no prazo de 5 dias sob pena da multa diária de R$ 100,00.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do transito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.A ré pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.205.000228-5 - FÁBIO HENRIQUE NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.97/109, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000370-8 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.000772-6 - SIMONE DA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMÉTICOS S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:À autora \r\n\r\nProc. 2007.205.001661-2 - NILSON ESPINDOLA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BV FINANCEIRA S/A (CRED.FINA) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.Não há preliminares a serem apreciadas.Declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive a pericial e nomeio o Dr. Mario P. Bonfatti, tel-2262-4384. Intime-se o perito nomeado para indicar a formular a proposta de seus honorários, os quais deverão ser recolhidos ao final pelo vencido.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Concedo a parte ré o prazo de 10 dias para apresentar o contrato original indicado às fls.34/35, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002092-5 - CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:Recebo o recurso de fls.128/134, mas nego-lhe provimento em que pese não ter exisitdo manifestação do juízo sobre o petitório de fls.78/82, onde sustenta pedido de nulidade da audiência de fl.50, por alegada inobservância do prazo de 10 (dez) dias entre a intimação da antecipação da audiência e sua realização.... \r\n\r\nProc. 2007.205.002154-1 - LUDINEIA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo o dia 22/04/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.002176-0 - DAVID NAPOLEÃO SERPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.169.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas indicadas na certidão de fl.170, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.004693-8 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo o dia 16/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.005044-9 - CLÁUDIA DA SILVA BRINHENTI GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.79/88, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006477-1 - MARIA LIDUINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.205.008218-9 - OCTÁVIO VILLARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.008310-8 - SEVERINO TRINDADE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: S A N E A D O R Vistos, etc.As partes manifestaram-se às fls.54 e 55 informando não terem interesse na realização da audiência de conciliação, pelo que passo a saneá-lo. Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação, pelo menos em tese.Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.Não há preliminares a serem apreciadas.Declaro saneado o processo.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes em suas peças.Designo o dia 26/02/08, às 14h15min., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009073-3 - VALDEMIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.103/108, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.009419-2 - GLEIDE PIMENTEL COITÉ (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X AP ESTACIONAMENTO LTDA. Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.45/51, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.010148-2 - VALTER COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOYSES MARTINS (RJ-140030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar inexistente o valor da multa de R$ 148,50, pela rescisão do serviço Velox, cuja fatura deverá ser refaturada, com a exclusão do valor da multa, e enviada ao autor com novo vencimento, com antecedência mínima de 10 dias, no prazo máximo de 20 dias, e restabelecer o serviço, no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e retirar a negativação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, condenando-a a pagar a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento. A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010830-0 - SOLANGE LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X PASION - RIO AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fl.41, devendo o autor fornecer cópia.2- Designo o dia 17/04/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.014220-4 - JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.21, no prazo de 10 dias, eis que o petitório de fl.24 não o atende, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.014500-0 - LEONORA FERNANDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Cumpra a autora o ítem 3 da decisão de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.205.015104-7 - CELIA OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING E OUTROS Despacho:Fls.39/40 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.205.016991-0 - MARISA DA SILVA BITTENCOUT (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Indefiro a medida cautelar de produção antecipada de prova, por ser inacumulavéis com a ação principal.3- Cite-se.4- Defiro a inversão do ônus da prova.5- O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.017149-6 - ELIZABETHE DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópias das últimas duas declarações de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.004436-8 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls.187/189- Aos autores \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008812-6 - ENY TORRES CAMPANER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FUSTER CAMPANER Despacho:Fl.118 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003949-1 - INGRID MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUIZ CARLOS GALVÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Decisão:Fls.63 e 65 - Defiro. Dê-se vista no prazo de 5 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006941-0 - CARLOS RUBEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X CATHARINA DO ESPIRITO SANTO GONÇALVES Despacho:1- Venham as primeiras declarações corretamente na forma do art.993 CPC.2- Fl.58 - Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.205.009714-4 - SOFIA PESTANA FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X VASCO DE NOBREGA FARIA Despacho:Regularize a parte autora o peticionário de fls.71/73, pois encontrá-se apócrifa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.011006-7 - SANDRA MARIA DIB DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (APPAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.188/194. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.010532-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X J.M.DIAS-EMPREITEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.000602-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMUNITARIO DO RIO DE JANEIRO - COTRACOM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Fl.216 - À exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.016270-7 - EUNICE BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Fls.19/29 - Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.3- Ao agravado.4- Fls.30/75 - À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010774-1 - FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRITO'S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE LTDA), BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Fl.161 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.006738-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X REGINA CELIA CLAUDIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012060-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SEBASTIÃO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fl.118.2- Fls.90/118 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.000617-3 - CRISTIANE PORTELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X JOSE MOURA Decisão:1- Fl.61 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007123-2 - ESPÓLIO DE IVAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X IRIA PAULINA MAXIMINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432) Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.009822-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA Decisão:1- Fl.54 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005805-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVIERA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.005908-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017070-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008435-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008443-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EDGAR DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Decisão:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para incluir os nomes dos réus EDGAR DE SOUZA FERREIRA E SILVANA DA SILVA OLIVEIRA.2- Fl.39 - Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006054-1 - JACINTHA LUCIANA DE MATTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CENTRO MÉDICO DE ANÁLISES CLINÍCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:1- Designo o dia 28/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.001288-4 - ELIZABETH PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (TELESP) TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.173.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas indicadas na certidão de fl.174, sob pena de inscrição do débito no FETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.000795-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI BARBOSA (RJ-033480) Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.205.001954-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.002622-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-109947)) X MARLI LEITE SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.005449-8 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Decisão:1- Cumpra-se o v.acórdão de fls.189/191.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007711-5 - JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X LTO EDITORA DE LISTA TELEFONICA LTDA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte desistente. \r\n\r\nProc. 2006.205.000069-9 - JORGINA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:1- Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação do réu sobre o despacho de fl.71.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001137-7 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO FINASA S/A Decisão: S A N E A D O R Vistos, etc.Decreto a revelia da parte ré.Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação, pelo menos em tese.Parte legítima e bem representada, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.Não há preliminares a serem apreciadas.Declaro saneado o processo.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes em suas peças.Designo o dia 20/02/2008, às 14h15min., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.010968-7 - MARILZA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GEDEGE COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - PRATAS AURORA BOREAL (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Despacho:Fl.162 - À autora. \r\n\r\nProc. 2003.205.010327-4 - JOEL DA SILVA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PCB SOUZA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:1- Fls. 273/275 - Diante da inércia da parte autora em cumprir o ítem 2 do despacho de fl.262, intime-se a parte ré para dizer em 5 dias se houve o cumprimento do determinado na decisão de fls.226/232, valendo o silêncio como concordância.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012551-4 - CLEONICE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2006.205.013673-1 - GENILDO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINIPOP - CLÍNICA POPULAR DO JABOUR Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005868-0 - KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007011-2 - BARBARA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.116/120 e 129/133. \r\n\r\nProc. 2006.205.013246-4 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Mantenho a decisão de fl.96, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017609-3 - ADENILZA AMANCIO BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 17/04/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.017707-3 - MARIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 22/04/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nId: 395019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.015751-7 - JÉSSICA DA CONCEIÇÃO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X JOSÉ RONALDO DIAS Sentença:Processo n.° 2007.205.015721-7Autor: Jéssica da Conceição Dias e outros Vistos, etc.Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora a fls. 18/19 e, não havendo nenhum óbice legal ao pleito, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Alvará Judicial ajuizada por Jéssica da Conceição Dias e outros, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Campo Grande/RJ, 05 de dezembro de 2007.LEONARDO ALVES BARROSOJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014965-8 - SERGIO DE HOLANDA CAVALCANTE, SOLANGE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X GESIAS DE HOLANDA CAVALCANTE), THEREZA GONÇALVES CAVALCANTE Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência dos requerentes, bem como seus respectivos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013287-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARILUCIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos do autor (art. 3.°, § 5.°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais).P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013334-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENY MONTEIRO TORRES Sentença:Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos do autor (art. 3.°, § 5.°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais).P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001491-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTANIR CARDOSO GONÇALVES Decisão:Defiro o pedido de fl. 31/33, em parte, para determinar a expedição dos ofícios requeridos nas letras a, c, d, e, f, tão somente para que forneçam o endereço atualizado do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.013462-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILCEU MOREIRA DOS NASCIMENTO Sentença:Processo n.° 2007.205.013462-1Autor: Banco Itaú S/ARéu: Ilceu Moreira do Nascimento Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 06/08, a manifestação da parte autora a fl. 19 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por Banco Itaú S/A., em face de Ilceu Moreira do Nascimento, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas, ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Campo Grande/RJ, 05 de dezembro de 2007.LEONARDO ALVES BARROSOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.015279-9 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO LOPES FERREIRA Sentença:Processo n.° 2007.205.015279-9Autor: Banco Santander Banespa S.A.Réu: Carlos Alberto Lopes Ferreira Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 09/13, a manifestação da parte autora a fl. 20 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de Busca e Apreensão ajuizada por Banco Santander Banespa S.A., em face de Carlos Alberto Lopes Ferreira, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas, ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Campo Grande/RJ, 05 de dezembro de 2007.LEONARDO ALVES BARROSOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.016941-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO VILELA DE ARAUJO Despacho:1- Venha o comprovante do AR da notificação pelo requerido.2- Regularizem-se os documentos constante a fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.205.017683-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO PANISSA MARQUES Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação pelo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.011997-1 - FAUSTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ELIZABETE COSTA DE ANDRADE ROXO Decisão:Defiro fl. 71, desde que apresentadas as cópias para substituição. \r\n\r\nProc. 2007.205.008399-6 - ANA CLAUDIA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X JACKSON ALVES IRMÃO Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia12/03/2008, às 16:00 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008751-5 - ELISABETE MARIA BARATTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em atendimento ao art. 162, §4º do CPC - Ao autor sobre a contestação de fls. 68/81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005107-9 - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre o certificado supra (custas recolhidas incorretamente em campo e valor diverso) \r\n\r\nProc. 2005.205.002562-0 - IEDA OTAVIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ALTAMIRO AUGUSTO XAVIER DE BRITO FILHO Falta recolher o FUNPERJ, no valor de R$ 0,61, campo 35 e 48 cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.205.014333-4 - DÉBORA ARAÚJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X OLGA LÚCIA DIAS DE SOUZA), DANIEL FONSECA DROGARA E PERFUMARIA AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS PARA CONTRAFÉ (2 RÉUS) - FLS. 02/06 E FLS. 34/36. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.007154-4A - JOSE IVAN TAVARES DE ALBUQUERQUE X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1- Recebo a exceção por tempestiva.2- Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004099-2 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CRV CRUZ EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Esclareça a a parte autora o pedido de fl. 55 eis que a sócia da ré não integra a relação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101644-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARIA AMENDOEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 292/295) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014352-8 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X A.M.Z. BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, manifestando-se ainda quanto a realização de audiência na forma do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015752-7 - TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO EMPRESAS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e, manifestando-se ainda quanto a realização de audiência na forma do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009000-9 - NILZA FERREIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia ___/___/2008, às ___horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014138-8 - MARIA DA PENHA AMORIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X ITAUCARD AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇAO DA PRECATORIA PARA SP \r\n\r\nProc. 2007.205.015848-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INDUSTRIAL Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 20/02/2008 às14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.016232-0 - PAULO CESAR CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia ___/___/2008, às ___horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016286-0 - DILÇA FRANCISCA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia ___/___/2008, às ___horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016869-2 - ANA CRISTINA DO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia ___/___/2008, às ___horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016968-4 - PATRÍCIA FERREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARCAPAM LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR da autora para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.205.017076-5 - SABRINA MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da autora, bem como seu comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009785-9 - RENE REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR MATHIAS DA COSTA E OUTRO Sentença:Processo n.° 2004.205.009785-9 Vistos, etc.Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de OSCAR MATHIAS DA COSTA e ROSA REIS DA COSTA em que figura como inventariante RENÊ REIS DA COSTA.Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fl. 113/114, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.Intime-se o inventariante para pagamento do imposto \"causa mortis\" ou apresentação do comprovante de isenção.Requi sitem-se as quitações fiscais.Em seguida, ao partidor para esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos.Após, conclusos.Campo Grande/RJ, 05 de dezembro de 2007. LEONARDO ALVES BARROSOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.205.003407-4 - BERTOLINA CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X JAIR DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JAIR DE ANDRADE em que figura como inventariante BERTOLINA CAMARGO DE ANDRADE.Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fl. 111, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.Intime-se o inventariante para pagamento do imposto \"causa mortis\" ou apresentação do comprovante de isenção.Requisitem-se as quitações fiscais.Em seguida, ao partidor para esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos.Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.017376-6 - SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X RODRIGO CRISTIAN HALLN Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.004890-5 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ELISEU RIBEIRO FRANCISCO Despacho:Recolham-se as custas devidas conforme certidão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.205.005426-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRADICOM E VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 72: Regularizado quanto as custas, defiro o aditamento conforme requerido. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.018438-7 - JOSUE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl. 06 e 29 a manifestação da parte autora a fl. 28 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Obrigação de Fazer ajuizada JOSUE FELIPE DA SILVA, em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.011280-9 - CARLA SODRE - CLINICA DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X TNL PCS S.A. EMPRESA DE TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ante a concordância com os valores depositados, expeça-se mandado de pagamento. Atente o cartório à expedição do alvará em nome da autora, eis a procuração de fl. 12 não traz expressamente os poderes necessários para a lavratura de alvará em nome da patrona. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.017024-8 - JC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X CLEEP - CENTRO DE LITERATURA EVANGELICA EDIÇÕES E PRODUÇÕES LTDA-ME - CLEVAN EDIÇÕES E PRODUÇÕES Despacho:Regularize-se a inicial que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.205.101007-6 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho: Fls. 864 e 884: Face ao despacho de fl. 864 e a certidão cartorária de fl. 884, comprove o autor que a restrição judicial dos bens é relativa a este feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002704-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para reintegrar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem móvel objeto do contrato de arrendamento mercantil, n° 82602-9048000, nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida a fls. 15.Outrossim, condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4° do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.004204-0 - BANCO ITAUCARD S/A., (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALVARO BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para reintegrar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem móvel objeto do contrato de arrendamento mercantil, n° 82602000000020413068, nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida a fls. 18.Outrossim, condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4° do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009646-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSUE JOSE VIANA DA ROCHA Despacho:Diga o autor sobre petição constante a fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.205.015634-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL DAVID CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl. 15, a manifestação da parte autora a fl. 26 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Reintegração de Posse ajuizada Banco Itaucard S/A, em face de Gabriel David Carvalho dos Santos Ferreira, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016215-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE RICARDO DE CARVALHO Despacho:Venha a comprovação do AR da notificação pelo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.009949-9 - ERINEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATINELLI COPPOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DAS TRÊS TESTEMUNHAS (R$ 36,72 NOS ATOS DOS OJA + R$ 3,67 DE CAARJ + R$ 1,83 DE FUNPERJ NA CONTA 6002.25174-9 + R$ 1,83 DE FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000534-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA), RENATA ROSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Despacho:A sentença determinou a expedição de mandado somente após a realização da compensação estipulada. Desta forma, diga a parte ré se concorda com a planilha e alegações de fls.117/118. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.008163-3 - VITOR AMORIM CLAVELAND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CLARO(ATL RJ CAPITAL) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 326, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.016915-5 - KATIA REGINA SEBASTIÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X MARINA MARIA DE FREITAS NOGUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/03/2008, às 14:00 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.016223-9 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão: Tendo em vista a discussão quanto a existência do débito, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de negativar o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito referente aos supostos débitos mencionados na inicial ou, caso já tenha sido negativado que faça a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2- Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/03/2008, às14:15 horas. 3- Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou rep \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.016604-0 - LUIZ AFONSO BORTOLOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X IRMA DEL CIMA E OUTROS) Despacho:01) Citem-se, por mandado, o réu, e por edital, com prazo de 60 dias, os eventuais interessados. 02) Intimem-se, por via postal, para que manifestem eventual interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. 03) Por fim, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 395022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.006497-9 - ANA CAROLINA FRIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X LUIZ CARLOS FRIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) Despacho:Informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.205.009004-0 - LUCIMAR CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X IVAN PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Intime-se, o réu para que forneça o nº do benefício do INSS. \r\n\r\nProc. 2006.205.002236-1 - ALINE VALENTIM NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X JORGE NUNES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.205.005616-6 - LYANDRA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 24) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. ( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012325-8 - JESSICA RODRIGUES IZIDIO (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X ANTONIO IZIDIO DA SILVA Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( X ) Sem custas. ( ) Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016231-8 - KAMILLE HELENA VENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES BORGES Despacho:A execução que deve ser proposta em face do pai não pode ser substituída pela propositura de ação de alimentos em curso.Esclareça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002580-5 - ANDREIA SEABRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" AO AUTOR SOBRE DOCUMENTO EXPEDIDO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.016111-9 - ARLI CAROLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Despacho:1- Venha o recolhimento correto. Prazo: 10 dias. 2- Venham declarações de 2 testemunhas qualificadas, com firma reconhecida e xerox de identidade e CPF para comprovação do lapso temporal. 3- Esclareça o doc. de fl. 8 que informa ser Romeo de Souza separado judicialmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014820-6 - ANTONIO MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X SEBASTIANA RANGEL ROSA DE JESUS Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 02/04/08 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.016889-8 - SANDRA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X JERONIMO CASTRO DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 02/04/08 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P.Fls. 16/17 - Recebo a emenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.004135-0 - LARISSA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X ROGERIO DE CAMPOS GONCALVES Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012635-1 - MICHELE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X DANIEL BERNARDINO DE MELO Despacho:Cobre-se a precatória devidamente cumprida. Aguarde-se uma vez que há possibilidade de ter sido apresentada no juízo deprecado a justificativa. Após o retorno, à exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.005497-2 - NATALIA CAROLINE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JANILTON DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Despacho:1- Esclareça a advogada do executado os termos da petição de fl. 17, eis que não representa a exequente. 2- I. o executado para depósito, em 48h da primeira parcela. Deverá ser ele intimado que o não pagamento de qualquer parcela implicará no pagamento total do débito. 3- Quitada a dívida deverá a exequente informar ao Juízo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006878-8 - VALTEDÁRIO FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CAMPOS (PB-010140)) X RHAISSA SANTOS DE FARIA Despacho:Designo o dia 26/03/08 às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.205.008880-9A - PAULO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE SOUZA BRUM (RJ-117646) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.001063-0 - DEBORA SILVA DO NASCIMENTO X ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento em 08/01/2008, às 09:00 h no consultório do Perito, Dr. Drummond, situado na Rua Senador Dantas 117/1626, Centro para a realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.010631-3 - NORBERTO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X EDUARDO DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO Despacho:Fls. 139. Defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013454-0 - GILVAN DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MILTON DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.( X )Sem Custas ( )Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008880-9 - ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE SOUZA BRUM (RJ-117646)) X PAULO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.205.002044-7 - ANTONIO DE SOUZA FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X SILVANA BEATRIZ TOP Sentença: Vistos, etc ... Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no Art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( ) Sem custas. ( X ) Custas ex lege. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017103-4 - MARCOS ANTÔNIO LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LUIZA LANES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 26% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/04/08 às 1300: horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018854-0 - SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MONIQUE DA SILVA ALVES), BRENDA LARISSA ALVES DE FREITAS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/04/08 às 13:15horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007852-6 - ELSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X JACQUELINE DOMINGUES DE CASTRO SILVA E OUTRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007758-3 - JONAS EDUARDO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VALDICEIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.001828-3 - MARILDA SOARES DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:A residência ficou em composse, portanto, não é caso de execução de obrigação de fazer.A questão de cobrança de aluguel pode ser resolvida via Vara Cível, o que abrandaria o prejuízo do interessado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.007126-0 - LEILA MENCHINI SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X GENÉSIO FRANCISCO DAS CHAGAS Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 20, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.( ) Sem Custas ( X ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016568-0 - EMERSON DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ANDREZA DE LIRA HONORATO GOMES PIRES Despacho: Cite-se para A.P.C. no dia 02/04/08 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.010333-8 - THAMYRIS CAVALCANTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MARCOS PAULO RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:Venha o pedido executório formalmente formulado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004083-3 - PABLO VICTOR TOMAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X CLÁUDIO DOA ANJOS ALMEIDA Despacho:Informe se pretende desistir do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.012475-5 - STEFANIR SAMARA GONÇALVES DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X LUIZ CARLOS DA FRAGA Despacho:Cumpra-se fl. 11, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.019056-9 - VICTOR DE OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER VALENTIM DE PAULA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/04/08 às 14:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019075-2 - GABRIEL VITOR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X AUGUSTO ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 16/04/08 às 13:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007544-4 - ALESSANDRA CARLA DE ARAUJO DO NASCIMENTO NERES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GERSON NERES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em sua petição inicial e decreto a anulação do casamento da autora com o réu nos termos do artigo 269, I do CPC. Oficie-se ao registro civil para a devida averbação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em quinhentos reais, observando-se a gratuidade de Justiça a ele deferida. Certificado o trânsito em julgado, após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.016936-2 - ALDO FRANCISCO STANCATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Designo o dia 28/01/08 às 13:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008574-9 - RODNEI VIANNA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:Designo o dia 28/01/08 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009860-4 - WILLIAM AFONSO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Despacho:Designo o dia 28/01/08 às 13:00 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018025-4 - CARLOS HENRIQUE GONZAGA SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2007.205.018114-3 - SÔNIA REGINA ROSA DO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2007.205.019015-6 - CLAUDIO DOS SANTOS ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/01/08 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013490-4 - ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X VIOLETA MARIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Despacho:Designo o dia 09/04/08 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002410-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ARILDA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Venha a declaração de pobreza pela ré e de patrocínio gratuito. Após, direi. Sem prejuízo, ao MP eis que se trata de Ação de Divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.205.005725-0 - GENTIL JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X RENI TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014180-7 - JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ELISABETE CARDOZO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado, em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.017851-0 - PAULO ROBERTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X JOÃO GILBERTO PASSOS E OUTRO Despacho:Venha cópia do título executivo.Comprove os ganhos do autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011300-5 - ANGELA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA FERNANDES PALMEIRA (RJ-092389)) X ELIZIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:Prorrogo a curatela por igual período. L-se o termo. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.008595-4 - ANA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ARMINDA FERREIRA SOARES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes sobre o laudo percial, , após ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.205.015901-0 - JANETE DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CREUSA DE QUEIROZ DE SOUSA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/01/08 às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015075-2 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565), Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:1- Oficie-se. Ofício deverá ser entregue pela parte eis que há determinação superior impedindo a entrega de ofícios pelo OJA. 2- Mantenho a decisão agravada. Mantenha-se retido. A parte contrária. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.011348-4 - ROSILENE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ALDAIR GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 09/04/08 às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.008090-7 - ELISANGELA DA CUNHA RIMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça.(FLS. 67v - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA RENATA LOPES SOUZA)) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.002927-3 - SEBASTIAO CARLOS RIBEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322)) X IEDA MARIA LEITE GOULART DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497) Despacho:Intime-se o executado para indicar outros bens que complementem o valor da execução. Manifestando-se ele, voltem cls. Indique, a parte exequente, o leiloeiro judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.017058-3 - RAFAELE NASCIMENTO E SILVA XIMENES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:Designo o dia 28/01/08 às 13:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.016005-0 - CHRISTIANE DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDIMILSON FREITAS RIBEIRO) Despacho:Venham os documentos reportados a fl. 02, quais sejam: de hipossuficiência, pela autora e de patrocínio gratuito, pelo adv., de modo a atender o art. 5º, LXXIV, da CF. \r\n\r\nId: 395018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002552-2 - LUANA WANDERLEI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RUY MANOEL DE FREITAS FILHO Despacho:À autora sobre resposta de fl.40. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014778-9 - ROGERIO DA CONCEIÇÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925)) X MONICA SOUZA COSTA PONTES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001246-1 - ELI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.205.014019-0 - VANESSA DELFIM PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:À ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.014409-2 - JOSE FERNANDO DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010729-4 - EDINEIA VIVEIROS REBELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RAIMUNDO JOSE CARDOZO REBELO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.002111-0 - ANGELITA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT'ANNA MATTOS (RJ-074169)) X PAULO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002455-4 - SELMA MARIL.IA DA COSTA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ARILDO RIBEIRO PAIXÃO Despacho:À autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.006025-3 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X C.B.L.M. Despacho:Nada a prover. Aguarde-se informação da 35ª DP. \r\n\r\nProc. 2005.205.012977-3 - BRENDA NUNES PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SERGIO ANTONIO COSTA ROSA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.205.001800-1 - LUIZ MARIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X VALDIRA GOMES DA SILVA), ISABELA GOMES MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Atente o Cartório para a parte final da promoção retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.008652-3 - VALERIA PRIVAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X NILTON PRIVAT DOS REIS Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 36). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008728-5 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X I.T.P. Despacho:Às parte e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.205.007589-8 - SUELI GUIAO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA MENDES Despacho:1- Venham as Cópias das decisões de exoneração dos alimentos pagos pelo réu aos dois filhos ja maiores, conforme requerido ha promoçãp de fls. 133 verso. 2- Apos ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014971-3 - ROBERTO TUPAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E)) X GABRIELLE CARLOS TUPAN E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.016582-4 - BENEDITA EREIDES FARRAPO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X VLADIMIR MUNIZ FARRAPO E OUTRO) Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de patrocínio gratuito.2- Emende-se a inicial atribuindo valor à causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 395020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.205.012107-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) A DEFESA TÉCNICA PARA FALAR EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 180 C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.004601-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS DA SILVA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) ...Pelo MM. Juiz de Direito Dr. Rubens R. R. Casara foi proferido(a) o(a) seguinte despacho/decisão: Homologo a desistência da produção de prova oral. Às partes para a fase do art. 499 do CPP, na ocasião deverão ser apresentadas as declarações de conduta protestadas. Em nada sendo requerido, venham as alegações finais... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.205.000019-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)), DAIANE NEVES DAS CHAGAS, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Despacho:1- Há em apenso (Anexo I) pedido de habeas corpus pendente de distribuição e julgamento. Atenção Serventia! Regularize-se o andamento daquele Writ, feito que deve ser julgado e extinto, apensar da perda de objeto. oficie-se ao Distribuidor. Certifique-se. 2- Intime-se pessoalmente a defesa técnica de DAIANE para que apresente suas alegações finais. Certifique-se. 3- Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nId: 395016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.099675-0 - RICARDO LOPES DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE Decisão:Venha nova planilha, eis que os juros são simples. \r\n\r\nProc. 2004.800.102510-6 - JOEL LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X LEONARDO DE ARAUJO SILVA CARDOSO Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.800.159131-0 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X JAIR DUQUE VICTER (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560) Ao exequente sobre leilões negativos de fls 134 e 135 \r\n\r\nProc. 2007.800.144629-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ADENILTO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.056621-6 (58961998) - CLEBER NUNES BRETAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228), Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X LISETE MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LUIZA E SILVA NEVES (RJ-145216E) Ao exequente sobre leilões negativos de fls 123 e 124 \r\n\r\nProc. 1999.800.061989-2 (107031999) - LUCIA HELENA REGIS BERNARDO PANCEIRO E OUTROS X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.063603-8 (4521999) - SEBASTIÃO ALCIDES PEREIRA X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Nada a prover face às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2000.800.065005-7 (160532000) - MARIA DO CARMO PUGANI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Decisão:Tendo em vista o alegado pelas partes, converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 700,00. E. guia, que deve ser recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.800.066381-7 (165792000) - ALEX COSTA RIBEIRO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Trata-se de embargos à execução opostos por Telemar Norte leste S.A. em face de Alex Costa Ribeiro, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Alega a embargante manifesto excesso na execução, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação com apenas sessenta dias de mora.Instado o embargado a se manifestar, a diligência restou infrutífera, eis que o mesmo mudou de endereço, conforme certidão de fls. 51 verso, não informando tal ocorrência ao Juízo, razão pela qual reputo-o intimado a teor do disposto no artigo 19 da Lei 9.099/95.Por todo o exposto e face ao comprovado pela embargante, impõe-se reconhecer o manifesto excesso na execução, eis que comprovada a sua mora em sessenta dias em cumprir com sua obrigação. Considerando-se a multa diária de R$ 30,00, devido é apenas o valor de R$ 1.800,00 a este título.Insta salientar que nada obsta o valor da multa ser \r\n\r\nProc. 2002.800.034053-0 - IVALDIRA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) ISAÍAS MACHADO ESTERQUE - ME, Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638), Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE SOUZA (ES-004706), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116) Despacho:Cumpra-se fls. 136. \r\n\r\nProc. 2002.800.102200-9 - CLEUZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CLUBE LUSO BRASILEIRO Decisão:Defiro com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.000073-8 - FERNANDA BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106717-8 - ELIZABETH DE MENEZES BARBUTT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) VIPE LIFE CARD Ao exequente sobre leilões negativos de fls 66 e 67 \r\n\r\nProc. 2006.800.177831-9 - JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SPACE RENAULT DISTRIUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora sobre fls. 127, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208557-7 - BRUNA CORREIA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X O. A. T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:1) A multa legal prevista é de 10¨%, conforme art 175-j do CPC, devendo, pois, ser observado. 2) Int-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 1.000,00 (mil reais)quando, então, a obrigação será convetida em perdas e danos neste valor. \r\n\r\nProc. 2006.800.208908-0 - ALZENI RUFINO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213032-7 - ALDA MARIA DE PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.205.017432-1 - NEUZA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.017442-4 - RONALDO SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2007.205.017720-6 - CECILIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Traga a autora planilha contendo a discriminação das ligações não reconhecidas, com a indicação dos respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2007.205.017839-9 - MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000366-3 - EDUARDO JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VIVO S/A Decisão:Face ao teor de fls. 49, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001176-3 - SEBASTIÃO MARIOTE GOMES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Decisão:Tendo em vista a mora no adimplemento da obrigação, determino que a diferença entre o fixado na sentença (item 3) e o cobrado até a presente data seja restituído na forma simples. Outrossim, fixo a multa para o caso de reincidência no valor em dobro do cobrado e pago a maior, devendo, pois, a ré comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 30 dias, sob pena da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003755-7 - MARIA ELZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:à autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005770-2 - ARILENA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032295-1 - RENATO PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037386-7 - ROSIMEIRE DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIDER - DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051739-7 - RUTH PINTO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha guia devidamente recolhida . \r\n\r\nProc. 2007.800.053174-6 - VANESSA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RIO DECOR WEST SHOPING E OUTRO Decisão:1) Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. 2) Venha o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.056321-8 - JOSE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384)) X BANCO BVA Decisão:Face ao teor de fls. 69, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073902-3 - ELIZEU FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LOJAS INSINUANTE Despacho:Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108782-9 - SIMONE REGINA CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) TAII FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à certidão retro, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.148043-6 - FERNANDO FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face ao teor de fls. 40, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164492-5 - VALERIA SIMÕES CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X PONTO OK AUTOMOVEIS(ANTIGA LOBITO AUTOMOVEIS) Decisão:Recebo a emenda `inicial apenas no tocante ao primeiro pedido, eis que para o segundo, a autora é parte ilegítima. Designe-se nova AC, pois. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175363-5 - MARIA DA LUZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.800.022066-8 (32841997) - JORGE FRIAN DIAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SERGIO LUIS PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.093712-9 - ERINO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BENACE AUTOMOVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA ME-MGA E OUTROS Ao exequente sobre leilões negativos de fls 92/95 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.016334-7 - ALEXANDRE PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.053535-0 - MARCELLE DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.097772-5 - DOMILSON DARIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) WORLD CENTER LTDA Despacho:1) Esclareça-se, eis que basta dar andamento ao feito. 2) Não obstante, cumpra-se fls. 36, verso. \r\n\r\nProc. 2004.800.029832-2 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) \r\n\r\nProc. 2005.800.057279-3 - MARCOS RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.96 - Indefiro. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.064568-1 - SAINT CLAIR RODRIGUES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X EZCONET OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.069480-3 - VITOR LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.129328-2 - ESIO DA SILVEIRA BARBOSA X CLARO - WEST SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163360-3 - MARIA THEREZA MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187324-9 - MARCIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.195228-9 - MARCUS VINICIUS RAYMUNDO VARGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.205.016333-5 - ROBSON TEIXEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.017433-3 - SONIA PINTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X BANCO DIBENS S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2007.205.017491-6 - MARIA IVONE MARINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2007.205.017536-2 - ALEXSANDRO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove-se a negativação. \r\n\r\nProc. 2007.205.017736-0 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X PAULO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.017748-6 - PAULO RENATO FERREIRA TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PERFECTA CURITIBA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.017796-6 - ANDERSON FERNANDES VERLY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.017834-0 - VITOR LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003219-5 - CLIO MARA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X PAN CLUBE - CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006269-2 - BRUNO GUEDES OLIVEIRA DA SILVA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1) Mantenho a multa, eis que fixada em valor razoável. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.009610-0 - MANUEL SIMOES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face ao teor de fls. 64, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030961-2 - ANA PAULA BOTELHO CANTARIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.077335-3 - ANTONIO JOSE PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 46/49, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104397-8 - EDNA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X EXPRESSO PEGASO Decisão:1) Face ao teor de fls. 63, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2) Fls. 63 - Desentranhe-se, eis que não pertence a estes autos, certificando-se e juntando-se aos autos correto. \r\n\r\nProc. 2007.800.114138-1 - CLAYTON RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) REDE MEGAECONOMIA Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.119289-3 - AVENIR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 61 ou recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137069-2 - DARLA RAMOS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148391-7 - FRANCISCA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X BANCO IBI S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 43, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.171705-9 - MARZO ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Face à certidão supra, redesigne-se AC após a vinda do correto endereço do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.188335-0 - IDA VIVAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X BANCO PARANÁ S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188353-1 - FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188428-6 - MARCELO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X C&A MODAS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.040990-2 - DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X RILDO ALONSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065536-6 - DUNSTANA FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSA FARIAS DE MELLO (RJ-111843)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729) Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.024058-2 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALEMIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LEIDIANE CARVALHO PEREIRA Despacho:Informe a parte autora o novo endereço da parte ré no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.022115-6 (34061997) - MARIA ANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS GUAIOTO SALGADO (RJ-089209), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.090415-1 - SEBASTIÃO MENDES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) ADEMAR TEIXEIRA, Dr(a). ADEMAR TEIXEIRA (RJ-068946) Despacho:Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.086330-0 - GILDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X MARCO XX LTDA Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.007395-0 - CARLOS HENRIQUE BUTERI ALVES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061187-9 - AMILTON DA VEIGA LEMOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103218-8 - IZA BARATA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Trata-se de embargos à execução opostos por Light - Serviços de Eletricidade S.A. em face de Iza Barata da Silva, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.A questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra.Incontroversa é a mora da embargante em cumprir as obrigações de fazer que lhe foram impostas. Desta forma, observa-se que, em que pese a multa ter sido fixada a fim de coagir a embargante a cumprir tais obrigações no prazo estabelecido, não atingiu sua finalidade proposta.Por todo o exposto e face ao disposto no artigo 644, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa para R$ 1.000,00 (mil reais) referente à obrigação de refaturar as contas, a fim de atender aos princípios da razoabilid \r\n\r\nProc. 2006.800.187051-0 - RODRIGO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) ...intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o (s) bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProc. 2007.205.017366-3 - JEANE RICARDO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.017575-1 - CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X CCE Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada... \r\n\r\nProc. 2007.205.017578-7 - ANA CLAUDIA MAGI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada... \r\n\r\nProc. 2007.800.011933-1 - MIRIAM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Aguarde-se manifestação por 20 (vinvte) dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026924-9 - WILLIAM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.033825-9 - BRUNO CESAR MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.047478-7 - PAULO DE MOURA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARTÃO DE CRÉDITO UNICAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061605-3 - ELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.086207-6 - MARIO LUIZ DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Face à inércia do requerente em comprovar sua miserabilidade econômica, indefiro JG. Recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106097-6 - AILTON ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANUBIA FREITAS DE CARVALHO (RJ-155559E) Decisão:Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.124175-2 - GISELE VALDERIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126159-3 - CLAUDIA MARTIN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X TATI E TALI COM. UTILD. DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/01/2008 ÀS 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.128769-7 - MARILENE VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.131438-0 - ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a declaração de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.135741-9 - HAROLDO GOMES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135770-5 - PAULO CESAR DA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SCHETTER MOREIRA (RS-046676) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149925-1 - ADELAIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.151921-3 - ZEFANIAS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.059315-5 (82081999) - ANITA SILVA DE SOUZA SOTTELE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AQUILINO CASTILHO (RJ-102252), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ALPOIM MENDES, Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856), Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Decisão:Não obstante a declaração de fl. 188, verifica-se claramente pela cópia do extrato de fl. 189 que a conta mantida pelo autor, na qual existem valores bloqueados, consiste em conta corrente, conforme se lê na parte superior do referido documento. Existe diferença entre a conta salário e a conta corrente, já que a primeira permite, exclusivamente, as operações de depósito dos vencimentos e saque. Já a conta corrente permite a liberdade de movimentação das quantias nela existentes. Desse modo, ainda que o executado receba seus proventos na conta de fl. 189, isso não a transforma em conta salário, já que outras operações são permitidas. Por essa razão, não comprovado o determinado à fl. 184, indefiro o pedido de fls. 176/177. Certifique-se quanto ao resultado do mandado de segurança impetrado pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.800.047521-3 - CELIO FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X JMG INSTALADORA LTDA Despacho:Defiro JG à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123589-7 - CARLA REGINA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132)) TRANSPORTES ORIENTAL, Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.135326-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837), Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.027255-6 - SILVANIA VELASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X OIKOMENE E OUTRO Despacho:Fls.58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.048906-5 - TANIA REGINA DOS SANTOS SALAZAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062521-0 - LEONARDO GABRIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133) Despacho:À parte autora sobre fls. 118, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.148150-5 - CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ante as manifestações contraditórias de fls.94 e 95, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.168979-7 - ALESSANDRO SEBASTIÃO AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176875-2 - RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187452-7 - IVONE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.029167-0 - LUIZ CLAUDIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X MONSON & CIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.050761-6 - SILVIO JESUS DE SENHORA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.121135-8 - LUIZ FABIANO FRANCINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.800.121595-9 - WALDECYR JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X UNIBANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122578-3 - VIVIANA LACERDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131454-8 - ANA REGINA ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.133141-8 - CHARLES HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079), Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WANDA DE MELLO BRANDAO PIRES COELHO (RJ-125273) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146784-5 - LUCILENE DE MATOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173134-2 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TENDENCY INTERIORES Despacho:Fls.18 - Indefiro, pois verifica-se a fl.02 que a audiência nestes autos foi designada no dia 15/10/07, antes portanto, da audiência a se realizar no outro Juízo, marcada no dia 24/10/07, conforme fl.29. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199297-4 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 395017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.067138-9 - GILMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 11, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071499-1 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ANA GLORIA LEMOS BARROCA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 28, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122555-0 - NEREU COUTO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ADALBERTO CAVALCANTE Despacho: Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.059897-2 - ELAINE RIBEIRO MOTTA X CLINICA MEDICA CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.071919-2 - DEISE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067453-8 - CARMEN LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 16, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066884-0 - CLÁUDIO ROBERTO NOBRE MATTOS X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 57, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056681-3 - ROSALINA DE LIMA GONÇALVES X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197) Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 27, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057947-9 - JORGE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES LINS (RJ-146474E), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) EUROCOLLEGE LTDA Decisão:Fls 52: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.059217-4 - JOSE JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Reconsidero o despacho anterior. Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento dos valores depositados às fls. 76 e 91 confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.205207-9 - LUCIENIO VIEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:Diante do depósito de fls. 96, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.210329-4 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210337-3 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 52, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016451-0 - VALDEVINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X BANCO BRADESCO S/A Designado o dia 01/02/2008, às 14:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.018848-4 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BANCO ITAÚ Decisão:I - Esclareça a parte autora o pedido de AT, uma vez que, ao que tudo indica, tem natureza cautelar......II - Venha planilha demonstrando os valor que entende devido..... \r\n\r\nProc. 2007.205.018851-4 - JOÃO PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BANCO ITAÚ Despacho:I - Esclareça a parte autora o pedido de AT, uma vez que, ao que tudo indica, tem natureza cautelar......II - Venha planilha demonstrando os valor que entende devido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.067979-8 - ROGÉRIO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.014836-0 - VAGNER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) ALBAGÁS E OUTROS Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sobre pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.068891-2 - ALBERTO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X LAÍSSE ARAÚJO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.056595-6 - MASSATOSHI HATAKEYAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VARLI SCHEEFFER Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166114-0 - GILENA MACHADO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) VALDOMIR CHAVES LOPES Despacho: Traga a autora a comprovação da solução amigável entre as partes ou esclareça se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.056457-7 - MARIA PITA POMBO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) JORGE LUIZ RAMOS SOARES Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068923-4 - SYLTOM BORDADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X N M DA SILVA CONFECÇÕES ME Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.067498-6 - PADARIA DOS ARCOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (DISTRIBUIDORA RESENDE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.056994-9 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JÔ DESIGN - WKR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 47, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.071572-3 - RICARDO DE ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X FASTTRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Observe-se a graduação contida no art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.001495-4 - MARCO SILVEIRA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Diga a parte ré se desiste dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.057649-0 - LIA MÁRCIA ALCIDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) FEITIÇO DOS VENTOS CONFECÇÕES LTDA, Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066689-3 - MARIA CRISTINA AFONSO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CONTINENTAL REPRESENTAÇÃO LTDA. Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 20, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044826-0 - MARILZA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 38: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.047487-8 - EMIDIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937)) X IBI C&A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073458-0 - EDUARDO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X UNIBANCO Despacho:Diante do depósito de fls. 32, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.067927-3 - BELIDIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X SEBASTIÃO VANIR DA SILVA) Despacho:À exequente para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 395021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.007502-6 - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ALBERTINA GUIMARÃES BORGES DE AQUINO E OUTROS Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 23/01/08 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007716-3 - UBIRATAN LELACHER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543) Despacho:O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL DESTINA-SE A VIABILIZAR O RECEBIMENTO, JUNTO ÀS DIVERSAS INSTITUIÇÕES, DE VALORES QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS. NO PRESENTE FEITO O AUTOR RELATA QUE ENCONTROU OBSTÁCULOS JURÍDICO E ADMINISTRATIVO PARA O SAQUE DE SEU PASEP E QUE, SEGUNDO RELATA, TERIA DIREITO POR SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DA LEI COMPLEMENTAR CITADA NAS FLS. 03. ASSIM SENDO, A QUESTÃO É, A PRÍNCIPIO, LITIGIOSA, NÃO PODENDO SER DEFERIDA EM MERO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INTIME-SE O AUTOR A EMENDAR A INICIAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003436-8 - MARCIA SILVA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ALBENIZ JANNIBELLI MOURÃO ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2007.207.007588-9 - ALESSANDRA RAMOS DA COSTA ZABAN (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X ANTONIO CARLOS ZABAN Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE SOVREVIVENTE E DA OUTRA HERDEIRA, COM A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória, ação: execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000447-0 - NEW TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). RODRIGO LUIS CAPARICA MODOLO (SP-113237)) X KM DISPLAYS E PROJETOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO RGI; IPTU E CUSTAS, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, AÇÃO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001594-5 - NEUZA MARIA CATUCI (Adv(s). Dr(a). JANETE DAMBROS GOMES (RS-027041)) X PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000951-9 (18952) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.001371-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MARLI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROTOCOLEI ORDEM JUDICIAL SOB O Nº 2007.0001.723561, CUJO RESULTADO FOI INSUFICIENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.006732-7 - PAULO HUMBERTO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE MENEZES CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\", CONFORME PROTOCOLO Nº 20070001692512, CUJO RESULTADO FOI INSUFICIENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.004843-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JMB SERVICOS HIDRAULICOS E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) Despacho:PROTOCOLEI PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 20070001.692708, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.006184-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO EM BENEFÍCIO DO AUTOR. INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007146-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PAQUETA II (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPÓLIO DE FERNANDINO DEL NEGRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.207.002220-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X VERONICA DE CASTRO PEDROSA DA LUZ Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.002839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CARDOSO FERREIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.003321-4 - LUCY FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 99 - AO AGRAVADO, PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS. SEM PREJUÍZO, INTIEM-SE O RÉU A CUMPRIR A DECISÃO AGRAVADA, SOB AS PENAS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 C/C INC. V DO MESMO DISPOSITIVO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005333-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JANETTE COSTA SOARES E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.007302-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GILSON SANT'ANNA E SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 23/01/08 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÁS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007303-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE CERQUEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 23/01/08 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007313-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X OLAVO ALVES DIOGO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 28/01/08 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007315-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANA EILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 28/01/08 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007497-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO I. A. R. TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ISAIAS PEREIRA VIANNA Decisão:DESIGNO O DIA 28/01/08 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X MIGUEL FERNANDEZ VIDAL Decisão:DESIGNO O DIA 28/01/08 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000409-3 - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X VERA LUCIA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:A CONSIGNANTE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007484-8 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP Decisão:1- DEFIRO JG 2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005727-9 - GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A PRELIMINAR DE FLS. 60 CONFUNDE-SE COM O MÉRITO E SERÁ APRECIADA NO MOMENTO DA SENTENÇA. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE PROVAR COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000193-6 - DANIELE MOREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X MARIVALDO RAMOS GÓES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Despacho:1. DEFIRO O LEVANTAMENTO, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS. 49; 2 FLS. 50/60: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.207.000104-1 - JACIRA LEMOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800), Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL COSTA NETO (ES-007240) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE, PROTOCOLO 2007.0001.692504, CUJO RESULTADO FOI INSUFICIENTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.002140-8 - EMILIO SILVA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARCOS DE MIRANDA Decisão:HOMOLOGO A CONTA DE FLS. 95. VENHA O DEPÓSITO PELO EXECUTADO. EM CASO NEGATIVO, PROSSIGA-SE COM A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO PELA ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c impugnação de cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003554-5 - ANTONIO AUGUSTO DURÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO JÁ FOI SANADA, COM A DECISÃO DE FLS. 140. QUANTO AO PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO, SERÁ APRECIADO QUANDO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO RÉU ÀS FLS. 142, QUE DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. OFICIE-SE A ANS, CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000814-8 (20426) - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X ALUMINIO LYNESS DE MADRID LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\" CONFORME PROTOCOLO 20070001.692.520, CUJO RESULTADO FOI INSUFUCIENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001293-4 - R.G.H. LIRA SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 118/124 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000015-3 (12704) - Inventariante: SONIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). MARIA AUXILIADORA RIO DOCE (RJ-059628)) MARIA HELENA SOARES RANGEL, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MARIA IZABEL SOARES Despacho:FLS. 474 - AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1999.207.001324-9 (19705) - Inventariante: VINICIUS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) ELVON ISIDORO BAPTISTA) X ROBERTO IZIDORO BAPTISTA E OUTRO Despacho:À INVENTARIANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.207.000277-8 (20093) - Inventariante: SANDRA REGINA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X JOANA FREITAS DO VALLE (FALECIDA) ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 2006.207.000105-3 - ELMA THEREZINHA ROUSSELET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151)) X JEAN GILBERT ROUSSELET Despacho:FLS. 81 - À INVENTARIANTE. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007603-1 - ELMA THERESINHA ROUSSELET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:...APRESENTE A AUTORA O COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS, HAJA VISTA QUE, A PRINCÍPIO, NÃO POSSUI O PERFIL PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. (VER DESPACHO DE FLS. 12) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005362-6 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:1- AGUARDE-SE A AUDIÊNIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO. NA OPORTUNIDADE, O AUTOR DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE FLS 14/16 E 18/33, E AMBAS AS PARTES DEVERÃO MANIFESTAR-SE SOBRE OS HONORÁRIOS DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5 - GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA Despacho:1. DEFIRO JG. 2. CITE-SE. 3. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007443-5 - DANIEL DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- DEFIRO JG 2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 30/01/2008, ÀS 15:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.007604-3 - MARIA DO SOCORRO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:1- DEFIRO JG 2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 28/01/2008, ÀS 15:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004202-1 - MARINALVA DE MORAIS MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU ACERCA DA FASE IMPUGNATIVA APRESENTADA NA RÉPLICA QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. ESCLAREÇAM AS PARTES QUE PROVAS PRETEMDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.007531-2 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA Despacho:VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.007395-9 - LEONARDO LANNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X RAMON MIGUEZ DEVESA Decisão:1. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2. INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ANTECIPADA, EM PROCESSO DE CONHECIMENTO, EIS QUE DEVERÁ SER FEITO EM AUTOS PRÓPRIOS; 3. DESIGNO O DIA 28/01/2008, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE. COM A APRESENTAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 4 INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003517-6 - PEDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003206-2 - CLAUDIO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BRASCOD COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIMONY ZWARG (SP-161773), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 179/186 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004965-9 - ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X SENDAS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 53 E SEGUINTES - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELOS RÉUS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.003855-8 - LUCIA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1- DEFIRO JG 2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- DESIGNO O DIA 30/01/2008, ÀS 15:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE \r\n\r\nId: 395039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.207.001075-8 (15138) - MIGUEL MARCONDES CESAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR PACHECO (RJ-001013), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X 11. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Decisão:INDEFIRO (FL. 60). DEVE O REQUERENTE REGISTRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO JÁ EXPEDIDA, EM SEU NOME EFETIVANDO, APÓS, ESCRITURA DEFINITIVA DE DOAÇÃO DE 50% DO IMÓVEL AO ATUAL CESSIONÁRIO DO SEU DIREITO E AÇÃO, PARA ULTERIOR REGISTRO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001659-9 - PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106) Despacho:A RESPOSTA PELO BANCO AO QUESTIONAMENTO FORMULADO REFOGE DAS ATRIBUIÇÕES DO JUÍZO, NESTA SEDE (FL.23). NADA A PROVER. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001625-0 (16970) -, Inventariante: ALBERTO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X AMBROSINA MICHELOTTO GOMES Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001694-9 (18305) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PAULO III E PAULO IV (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAURENTINO MATA E NANCY FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS, VIA D.O, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE OS CÁLCULOS DE FLS.269/270, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.207.005367-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO )FL. 127) \r\n\r\nProc. 2006.207.000445-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001055-8 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X TEREZA FRANCISCA ALTMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE O RÉU, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE OS CÁLCULOS DE FL. 44 SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.207.002729-7 - MARCIA IRENE MARTINS ALVES REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X ZILA CUNHA BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806) Decisão:FL. 281. ANOTE-SE. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005662-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 04 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EDIR COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 22/01/08 ÀS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.207.007239-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO BENTO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 19/02/08 ÀS 15:00H. CITE-SE/ INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FL. 61. \r\n\r\nProc. 2007.207.002485-7 - ESPÓLIO DE DANIEL HENRIQUE BARCELLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAFAELA GALVADA BRITO Despacho:REGULARIZE O ESPÓLIO SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003295-7 - GEORGIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:DEFIRO JG. DECLINEM-SE OS NOMES, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇOS DOS HERDEIROS, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/08 ÀS 13:45H. CITE-SE/INTIME-SE,.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001205-5 - OSWALDO PEREIRA BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2006.207.007487-1 - HAROLDO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:DEFIRO PRÉVIA CONCILIATÓRIA EM 22/02/08 ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.001608-1 - KELLY ZOLLI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006216-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CLAUDIO DE LIMA FREIRE Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005275-0 - NILSON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOAQUIM DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004739-2 - JACINTHA JESUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DE FL. 206. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001114-9 - GISELLE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X SANDRA VEIGA DOS SANTOS KAESNTER HESSE (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Às partes sobre cálculos de fls. 120/122. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007789-4 - SERAFIM GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TELMO DOS SANTOS GAIÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO À FL. 89. INTIME-SE PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.005546-9 - ELAIDE COIMBRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.207.005745-7 - SELNI BRAGA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:INTIME-SE O RÉU, VIA DO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE OS CÁLCULOS DE FL. 117/119, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000607-7A - CLAUDIA KATIA DE SOUZA CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA ROSA CARDIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:AO CONTADOR PARA CONFERÊNCIA DO CÁLCULO DA CONDENAÇÃO ATENTANDO PARA A DATA DA ENTREGA DAS CHAVES (FL.12) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003436-0 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão:...DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 16:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FL. 07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006049-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELESP CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:FL. 126 - ANOTE-SE. DESIGNO PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/01/08 ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.007334-2 - LEANDRO FORTUNATO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.207.003107-6 - ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:...REDESIGNO AUDIÊNCIA ...NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 11/01/08 ÀS 14:45H. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.207.006035-0 - CRISTIANE DE CAMPOS MEDICE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.207.001897-9 - MONIQUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X CRECHE ESCOLA SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005376-6 - LEONOR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:15H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000925-5 - MARIA PEREIRA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X JOHNNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES Decisão:FL. 140 - DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO PARA O ARROLAMENTO. ANOTE-SE NO DRA. VENHA A PLANILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nProc. 2007.207.005646-9 - ANA PAULA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CINÉSIO MAXIMO BARBOSA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001926-0 (16464) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ADILSON FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006095-1 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001860-9 (20174) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Não é caso de remessa dos autos ao arquivo. Providencie o autor a citação editalícia da ré \r\n\r\nProc. 2001.207.002186-6 - YOLANDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LEDA HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho:JÁ TENDO A PARTE DESOCUPADO O IMÓVEL DESCABE O PEDIDO DE ENTREGA DE SUAS CHAVES EM CARTÓRIO. CUMPRA-SE A SENTENÇA, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005895-4 - ESPÓLIO DE DOMINGOS ANTÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MESSIAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL...DEFIRO AS PROVAS ORAIS E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 09/04/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE, VINDO O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE, EM CARÁTER CAUTELAR, O ATUAL OCUPANTE DO BEM PARA SE ABSTER DE CONSTRUIR SOBRE A LAJE DO IMÓVEL, REFERIDO NA EXORDIAL, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.004829-8 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X CLAUDIO DOS SANTOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:FLS. 109/113 - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007147-0 - SONIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X MANOEL ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Decisão:...DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/03/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005426-6 - ANDRESSA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. CESAR MIGUEIS...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. O LAUDO DEVERÁ VIR EM 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002771-6 (18753) - Inventariante: CILICEIA VILLARDI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X WALTER TORRES Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.001824-3 (16343) - Inventariante: ARY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X MARIA AMELIA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:O requerente recolheu, no curso do inventário a taxa judiciária, custas e pagou o imposto \"causa mortis\". Não há pressuposto para a concessão de gratuidade de justiça a esta altura. Indefiro fls.167 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006413-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE FERREIRA DE CARVALHO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para encaminhamento- R$ 3,49 APC \r\n\r\nProc. 2007.207.001160-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL NASCIMENTO VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005690-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO MORAES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.002131-1 (20460) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X WANIA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.004037-0 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EXTRA LIGHT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.003890-0 - COLEGIO OLAVO BILAC (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X RENATA GUEDES DE CARVALHO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para encaminhamento - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2003.207.002664-9 - PAULO AFONSO LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:...Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.207.007743-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MANSUETO TELES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.207.000841-4 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DANIELLE PAULA DE SOUZA CONDE Ao autor para recolher custas ref. ato do oficial- R$ 29.73 - penhora e intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.005322-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NELSON RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004195-0 - LENIRA CORREA TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TITULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 8.000,00...CONDENO AINDA A RÉ A INDENIZAÇÃO A TITULO DE DANO MATERIAL NO VALOR DE R$ 14.040,00, ALÉM DE LUCROS CESSANTES... \r\n\r\nProc. 2003.207.004664-8 - CLAUDEMIR GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Despacho:aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.001930-2 (16468) - Inventariante: FERNANDA CARNEIRO FELICIANO X WILSON FERREIRA FELICIANO(FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Autos em cartório para vistas \r\n\r\nProc. 2002.207.006185-4 - ZILDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2004.207.001061-9 - JOANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X MANOEL JOAQUIM DA COSTA GOMES Sentença:\"...expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s)....' \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001731-9 (20038) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOACIL DE PAULA PASSOS Despacho:A penhora é de direito e ação sobre o imóvel, conforme fls.37. Retifique-se (fls.42) ... \r\n\r\nProc. 2002.207.002466-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUILHERME SUCENA MAYER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) ofício pronto ag. parte retirar ou recolher custas para encaminhamento - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2003.207.002112-3 - JOSE CARLOS MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X DENISE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.004364-7 - AUREA MOTTA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ARISIO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Informe a autora quanto ao eventual cumprimento da obrigação fixada na sentença pelo réu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001643-1 (19947) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES ROLO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 2006.207.001256-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA LUCIA FRANZI VICHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.207.000650-3 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga o autor (fls.550). Certifique o cartório.... \r\n\r\nId: 395040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.006584-5 - MÁRCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor nas custas e honorários em razão do art. 129, p. único da Lei 8213/91. P.R.I. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.207.002218-6 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ANA LUCIA LIMA HAGE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Decisão:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002989-0 - ANTONIO DA CORTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X MARIA CELESTE FERREIRA Sentença:(...) Em razão da sua inércia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007717-5 - LAERCE SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELINA GALLIETT VERGUEIRO Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls 38, eis que o ofício de fls. 22 informa que o proprietário do automóvel não é a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.005169-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILDA DA SILVA TEIXEIRA Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 22 e 23, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas\" ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005239-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AZELMAN DE AVELAR Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Oficie-se como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006230-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES Decisão: Verifica-se que a parte ré tem endereço no bairro da Abolição. Considerando que as varas regionais tem competência territorial funcional; considerando que se trata de matéria de ordem pública e, por tais razões, trata-se de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Foro do Meier que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.006827-7 - INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS - PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se. Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 15/01/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006877-2 - MTU FRIEDRICHSHAFEN GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré ao pagamento em reais do valor correspondente a 415.412,62 euros, ..., devendo o referido montante em euros ser convertido em reais na data do efetivo pagamento, pelo valor de compra do euro pelo BCB, acrescidos dos juros moratórios ... Condeno a ré nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional para condenar a Autora-Reconvinda ao pagamento de indenização pelos danos emergentes consistentes nos valores que a Reconvinte teve que despender com a aquisição de peças de reposição necessárias ao reparo dos motores das suas embarcações, excetuando as despesas com as turbinas, ... e os lucros cessantes devidos, a serem apurados em liquidação de sentença. Considerando a menor sucumbência, condeno a autora-reconvinda no pagamento das custas, despesas com perícias e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.207.001810-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMEDEO PALAIO Decisão:1) Tendo em vista a comprovação de que se trata de conta salário, segue pedido de desbloqueio.2) Diga o exequente sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2004.207.005097-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BIAN E SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:Fls. 139. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.207.005773-1 - UBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X MARCELO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Designo o dia 20/02/08 . às 13:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005443-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELIANE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Esclareça a exequente sua planilha de débito eis que a Sentença de fls. 98/101 encontrou a diferença de R$ 105, 75, que já foram depositados pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.207.007796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPÓLIO DE EDSON DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 20/02/08, às 13:40horas. 2) Intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.002166-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA), Inventariante: ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação a lide por estar embasado em fundamento novo, não constante na lide originária. Neste caso o eventual direito de regresso do denunciante depende de demonstração da existência da responsabilidade do médico perante aos autores em arcar com o débito hospitalar o que trará embaraço à celeridade da prestação jurisdicional princípio a que a denunciação busca atender. A denunciação a lide com base no art. 70,III do CPC restringe-se às ações de garantia, isto é, àquelas em que se discute a obrigação legal ou contratual do denunciado em garantir o resultado da demanda, indenizando o garantido em hipótese de derrota. Só é obrigatória se sua ausência acarreta o perecimento do direito de regresso do denunciante, o que não é o caso.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003179-5 - JOSÉ DA SILVA PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003252-0 - CARMEM DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/133 (contestação)REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 41, NA FORMA A SEGUIR: (CAMPO 21: FUNPERJ; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 3,76; CAMPO 35: 5673.00124-3; CAMPO 48: R$ 3,76). \r\n\r\nProc. 2007.207.004319-0 - JOSÉ AMARO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X CLAUDIA DE SOUZA GODINHO Despacho: Diante da informação de fls. 36, traga o condomínio autor o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.005706-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA ANGELO DA SILVA Decisão:Venha o contrato de prestação de serviços educacionais. \r\n\r\nProc. 2007.207.006044-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE MAGALHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA ALICE THEREZINHA DE ALMEIDA TORRES Decisão:Não há como homologar o acordo sem que o réu esteja devidamente representado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006864-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA REPUBLICAÇÃO - 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/01/08, às 13h:20min.; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.007690-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPOLIO DE FLOREMIL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 57, NA FORMA A SEGUIR: CAMPO 14: AEVC; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 40: R$ 75,23; CAMPO 42: R$ 7,52; CAMPO 46: R$ 7,24; CAMPO 34: 6002-25174-9; CAMPO 47: R$ 3,76; CAMPO 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 3,76. \r\n\r\nProc. 2007.207.007995-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X EUCLIDES FRANCO PACHECO FILHO E OUTRO À parte autora para recolher R$ 17,48 na conta 0714-6, R$ 76,63 na conta 0101-6 e R$ 0,87 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.207.008055-1 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JOMACK MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME À parte autora para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 17,45 na conta 600202696-8 ou fazer apostilamento e R$ 0,61 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.207.007356-1 - ROSANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Fls. 133. Foi reconhecida a mora do locador em receber as chaves do imóvel. No entanto, também foi reconhecido que a locatária estava inadimplente pelo que a cobrança foi julgada parcialmente procedente, sendo devida a multa com relação aos alugueres referentes aos meses em atraso. Pelo mesmo motivo são devidos os juros moratórios. A Sentença de fçs; 68/71, confirmada pelo Tribunal determinou que na planilha a ser apresentada pelo locador fossem incluídos os acréscimos legais. Nada a prover.Fls. 134. Defiro. Renove-se a diligência sem ônus para o exequente ante ao erro apontado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002150-9 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Aos interessados sobre certidão de fls. 120. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005501-5 - EDMUNDO FERNANDES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X EDISON FERNANDES DE ARAÚJO Despacho:Fls. 21-verso: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.007920-2 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PANIFICAÇÃO GUARABU LTDA E OUTROS ...AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR: CAMPO 14: AEVC; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 40: R$ 76,96; CAMPO 42: R$ 7,69; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 2,80; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 2,80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.005299-1 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ZITA MYRIAM GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003998-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO Sentença:(...)Face ao que consta às fls.38, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Oficie-se como requerido às fls. 38. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005401-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA MONTESSORA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:(..). Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.004711-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO Decisão:Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000279-5A - MARIA ANTONIA DA CRUZ FUSTER X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CURVAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003179-5A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JOSÉ DA SILVA PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006235-4 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:(...) Homologo a transação manifestada às fls. 21, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003314-0 - JOCILDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CASAS SENDAS COM. E IND S/A LOJA BOM MARCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a executada, na forma do art. 475-O, parágrafo 2º, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001908-2 - MARIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a indenização pelos danos materiais, consistente na pensão do valor de seu salário pelo período de 51 dias, reembolso da quantia efetuada para tratamento, no valor de R$ 165,95, corrigido a partir do desembolso e pelos danos morais arbitrado em R$ 5.000,00, corrigido a partir da presente data até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré nas custas, despesas e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.002183-0 - ADRIANA RODRIGUES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002026-8 - ALESSANDRO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. Defiro a produção de perícia grafotécnica, desde já nomeando a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, com endereço e telefone conhecidos do Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007814-0 - EDSON MOREIRA BAPTISTA X ALOYSIO MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Fls. 62 e ss.: diga a herdeira Maria. \r\n\r\nProc. 2007.207.007703-5 - VALNICE BANDEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SILVIO FERNANDO ASSUMPÇÃO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.004251-0 - VALÉRIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X PATRÍCIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Fls. 152, defiro. Segue protocolo de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002188-7 - INDELCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS (RJ-116746)) X CONDOMINIO ALTINOPOLIS Despacho: O condomínio já foi intimado para pagar e, diante de sua inércia, houve penhora de parte da dívida. Portanto, recebo a petição de fls. 213/215 como proposta para pagamento do valor remanescente. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.007715-1 - GEANE LUIZA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X UNIMED-RIO COPOERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Tendo em vista não haver nenhum documento atestando a urgência da medida a ponto de ser deferida uma liminar inaudita altera pars, deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada neste momento. Cite-se, após o contraditório direi sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003557-0 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005960-4 - AR & DS OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRONICOS LTDA-ME E OUTROS Decisão: Considerando que os dois últimos réus não foram citados, retiro o feito de pauta e designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 13/02/08, às 15:00 h; 2)Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007709-4 - WILLIAM GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001174-7 - ATHAYDE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS DOS MILITARES - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão: Designo o dia 20/02/08, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.207.007800-1 - MARCELO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X THECNORIO 151 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005409-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA OLIVEIRA HULL Decisão:1) Renove-se a diligência na forma do art. 172, §2 do CPC.2) Fls. 51. A parte autora possui outros patronos, conforme procuração de fls. 06 e substabelecimentos de fls. 08 e 09. \r\n\r\nProc. 2007.207.003879-0 - SÉRGIO LUIZ FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO Decisão:1) Fls. 104/109 diga a parte ré.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003160-8 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR (SP-103683), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Despacho:Dê-se vista com o prazo e com as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.003410-0 - CARLOS HENRIQUE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Fls. 181. Defiro. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003007-9 - TANIA REGINA DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C desfazimento de negócio \r\n\r\nProc. 2007.207.001133-4 - CÉLIA CRISTINA SÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X CARVELOX MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Decisão: Designo o dia 20/02/08, às 14:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006402-8 - SERGIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TAM - LINHAS AÉREAS S.A. Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 20/02/08, às 13:20 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004602-8 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UCS FOMENTO COMERCIAL S/A - CREDFIX (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.006006-0 - CESAR DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 26 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003679-1 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005057-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO Despacho: 1)Fls. 43 e ss.: diga a parte autora; 2)Regularize o réu sua representação em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000068-1 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X EVERALDO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho: Tendo em vista que os réus não foram devidamente citados, retire-se o feito de pauta. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.005989-0 - RICARDO LINDGREN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 395043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.006584-5 - MÁRCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor nas custas e honorários em razão do art. 129, p. único da Lei 8213/91. P.R.I. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.207.002218-6 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ANA LUCIA LIMA HAGE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Decisão:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002989-0 - ANTONIO DA CORTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X MARIA CELESTE FERREIRA Sentença:(...) Em razão da sua inércia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007717-5 - LAERCE SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELINA GALLIETT VERGUEIRO Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls 38, eis que o ofício de fls. 22 informa que o proprietário do automóvel não é a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.005169-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILDA DA SILVA TEIXEIRA Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 22 e 23, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas\" ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005239-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AZELMAN DE AVELAR Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Oficie-se como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006230-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES Decisão: Verifica-se que a parte ré tem endereço no bairro da Abolição. Considerando que as varas regionais tem competência territorial funcional; considerando que se trata de matéria de ordem pública e, por tais razões, trata-se de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Foro do Meier que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.006827-7 - INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS - PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se. Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 15/01/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006877-2 - MTU FRIEDRICHSHAFEN GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré ao pagamento em reais do valor correspondente a 415.412,62 euros, ..., devendo o referido montante em euros ser convertido em reais na data do efetivo pagamento, pelo valor de compra do euro pelo BCB, acrescidos dos juros moratórios ... Condeno a ré nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional para condenar a Autora-Reconvinda ao pagamento de indenização pelos danos emergentes consistentes nos valores que a Reconvinte teve que despender com a aquisição de peças de reposição necessárias ao reparo dos motores das suas embarcações, excetuando as despesas com as turbinas, ... e os lucros cessantes devidos, a serem apurados em liquidação de sentença. Considerando a menor sucumbência, condeno a autora-reconvinda no pagamento das custas, despesas com perícias e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.207.001810-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMEDEO PALAIO Decisão:1) Tendo em vista a comprovação de que se trata de conta salário, segue pedido de desbloqueio.2) Diga o exequente sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2004.207.005097-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BIAN E SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:Fls. 139. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.207.005773-1 - UBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X MARCELO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Designo o dia 20/02/08 . às 13:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005443-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELIANE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Esclareça a exequente sua planilha de débito eis que a Sentença de fls. 98/101 encontrou a diferença de R$ 105, 75, que já foram depositados pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.207.007796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPÓLIO DE EDSON DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 20/02/08, às 13:40horas. 2) Intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.002166-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA), Inventariante: ROSANGELA SANTOS MATEU (Adv(s). Dr(a). MA RILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação a lide por estar embasado em fundamento novo, não constante na lide originária. Neste caso o eventual direito de regresso do denunciante depende de demonstração da existência da responsabilidade do médico perante aos autores em arcar com o débito hospitalar o que trará embaraço à celeridade da prestação jurisdicional princípio a que a denunciação busca atender. A denunciação a lide com base no art. 70,III do CPC restringe-se às ações de garantia, isto é, àquelas em que se discute a obrigação legal ou contratual do denunciado em garantir o resultado da demanda, indenizando o garantido em hipótese de derrota. Só é obrigatória se sua ausência acarreta o perecimento do direito de regresso do denunciante, o que não é o caso.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003179-5 - JOSÉ DA SILVA PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003252-0 - CARMEM DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/133 (contestação)REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 41, NA FORMA A SEGUIR: (CAMPO 21: FUNPERJ; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 3,76; CAMPO 35: 5673.00124-3; CAMPO 48: R$ 3,76). \r\n\r\nProc. 2007.207.004319-0 - JOSÉ AMARO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X CLAUDIA DE SOUZA GODINHO Despacho: Diante da informação de fls. 36, traga o condomínio autor o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.005706-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA ANGELO DA SILVA Decisão:Venha o contrato de prestação de serviços educacionais. \r\n\r\nProc. 2007.207.006044-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCE MAGALHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA ALICE THEREZINHA DE ALMEIDA TORRES Decisão:Não há como homologar o acordo sem que o réu esteja devidamente representado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006864-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA REPUBLICAÇÃO - 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/01/08, às 13h:20min.; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.007690-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPOLIO DE FLOREMIL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 57, NA FORMA A SEGUIR: CAMPO 14: AEVC; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 40: R$ 75,23; CAMPO 42: R$ 7,52; CAMPO 46: R$ 7,24; CAMPO 34: 6002-25174-9; CAMPO 47: R$ 3,76; CAMPO 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 3,76. \r\n\r\nProc. 2007.207.007995-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X EUCLIDES FRANCO PACHECO FILHO E OUTRO À parte autora para recolher R$ 17,48 na conta 0714-6, R$ 76,63 na conta 0101-6 e R$ 0,87 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.207.008055-1 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JOMACK MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME À parte autora para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 17,45 na conta 600202696-8 ou fazer apostilamento e R$ 0,61 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.207.007356-1 - ROSANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Fls. 133. Foi reconhecida a mora do locador em receber as chaves do imóvel. No entanto, também foi reconhecido que a locatária estava inadimplente pelo que a cobrança foi julgada parcialmente procedente, sendo devida a multa com relação aos alugueres referentes aos meses em atraso. Pelo mesmo motivo são devidos os juros moratórios. A Sentença de fçs; 68/71, confirmada pelo Tribunal determinou que na planilha a ser apresentada pelo locador fossem incluídos os acréscimos legais. Nada a prover.Fls. 134. Defiro. Renove-se a diligência sem ônus para o exequente ante ao erro apontado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002150-9 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Aos interessados sobre certidão de fls. 120. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005501-5 - EDMUNDO FERNANDES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X EDISON FERNANDES DE ARAÚJO Despacho:Fls. 21-verso: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.007920-2 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PANIFICAÇÃO GUARABU LTDA E OUTROS ...AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR: CAMPO 14: AEVC; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 40: R$ 76,96; CAMPO 42: R$ 7,69; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 2,80; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 2,80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.005299-1 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ZITA MYRIAM GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003998-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO Sentença:(...)Face ao que consta às fls.38, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Oficie-se como requerido às fls. 38. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005401-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA MONTESSORA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:(..). Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.004711-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO Decisão:Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000279-5A - MARIA ANTONIA DA CRUZ FUSTER X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CURVAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003179-5A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JOSÉ DA SILVA PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006235-4 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:(...) Homologo a transação manifestada às fls. 21, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003314-0 - JOCILDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CASAS SENDAS COM. E IND S/A LOJA BOM MARCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a executada, na forma do art. 475-O, parágrafo 2º, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001908-2 - MARIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a indenização pelos danos materiais, consistente na pensão do valor de seu salário pelo período de 51 dias, reembolso da quantia efetuada para tratamento, no valor de R$ 165,95, corrigido a partir do desembolso e pelos danos morais arbitrado em R$ 5.000,00, corrigido a partir da presente data até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré nas custas, despesas e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.002183-0 - ADRIANA RODRIGUES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002026-8 - ALESSANDRO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. Defiro a produção de perícia grafotécnica, desde já nomeando a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, com endereço e telefone conhecidos do Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007814-0 - EDSON MOREIRA BAPTISTA X ALOYSIO MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Fls. 62 e ss.: diga a herdeira Maria. \r\n\r\nProc. 2007.207.007703-5 - VALNICE BANDEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SILVIO FERNANDO ASSUMPÇÃO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.004251-0 - VALÉRIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X PATRÍCIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Fls. 152, defiro. Segue protocolo de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002188-7 - INDELCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS (RJ-116746)) X CONDOMINIO ALTINOPOLIS Despacho: O condomínio já foi intimado para pagar e, diante de sua inércia, houve penhora de parte da dívida. Portanto, recebo a petição de fls. 213/215 como proposta para pagamento do valor remanescente. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.007715-1 - GEANE LUIZA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X UNIMED-RIO COPOERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Tendo em vista não haver nenhum documento atestando a urgência da medida a ponto de ser deferida uma liminar inaudita altera pars, deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada neste momento. Cite-se, após o contraditório direi sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003557-0 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005960-4 - AR & DS OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRONICOS LTDA-ME E OUTROS Decisão: Considerando que os dois últimos réus não foram citados, retiro o feito de pauta e designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 13/02/08, às 15:00 h; 2)Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007709-4 - WILLIAM GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001174-7 - ATHAYDE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS DOS MILITARES - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão: Designo o dia 20/02/08, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.207.007800-1 - MARCELO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X THECNORIO 151 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.005409-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA OLIVEIRA HULL Decisão:1) Renove-se a diligência na forma do art. 172, §2 do CPC.2) Fls. 51. A parte autora possui outros patronos, conforme procuração de fls. 06 e substabelecimentos de fls. 08 e 09. \r\n\r\nProc. 2007.207.003879-0 - SÉRGIO LUIZ FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO Decisão:1) Fls. 104/109 diga a parte ré.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003160-8 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR (SP-103683), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Despacho:Dê-se vista com o prazo e com as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.003410-0 - CARLOS HENRIQUE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Fls. 181. Defiro. Segue protocolo de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003007-9 - TANIA REGINA DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C desfazimento de negócio \r\n\r\nProc. 2007.207.001133-4 - CÉLIA CRISTINA SÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X CARVELOX MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Decisão: Designo o dia 20/02/08, às 14:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006402-8 - SERGIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TAM - LINHAS AÉREAS S.A. Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 20/02/08, às 13:20 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004602-8 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UCS FOMENTO COMERCIAL S/A - CREDFIX (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.006006-0 - CESAR DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 26 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003679-1 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005057-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO Despacho: 1)Fls. 43 e ss.: diga a parte autora; 2)Regularize o réu sua representação em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000068-1 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X EVERALDO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho: Tendo em vista que os réus não foram devidamente citados, retire-se o feito de pauta. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.005989-0 - RICARDO LINDGREN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 395042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.029229-4 - ESMERALDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) JOSUE IGNÁCIO'S CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090914-7 - LUIS CARLOS FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.164285-0 - SERGIO MACHADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X CARLOS LEONARDO DA CUNHA LOUREIRO Despacho:Diante do teor do AR de fls. 13, intime-se o autor para que informe o correto endereço do réu, em 10 dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.122324-3 - NILZENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) KYOCERA, Dr(a). LORENA LIMA GUIMARAES SCHEFFER (RJ-079111), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Cumpra-se apenas segunda parte de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.800.082725-8 - LUIZ EDUARDO BRAGA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 941,37 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097344-5 - KATIA DE SOUZA ALVES X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110807-9 - THALITA SCLIAR DA COSTA SILVA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.163557-2 - DAIANA DOS SANTOS SATURNINO X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação, promovendo-se a citação da segunda ré no endereço fornecido pela autora, por ocasião da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.013548-4 - YARA MARTINS MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091302-1 - DALVA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos opostos e, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95, condeno a embargante em custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, promova-se a execução das custas em face da embargante . \r\n\r\nProc. 2006.800.178964-0 - DANIEL DE LA VÉGA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.209204-1 - JACINTO JOÃO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007518-0 - MARCOS JESUS DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, mormente a verossimilhança das alegações, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007519-1 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO BMG S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003793-4 - MARINALDO SOUZA ALVES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015252-8 - LUCIANO LOUREIRO VARTULI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019423-7 - MARIA DOROTÉIA DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E) Despacho:Reconsidero a decisão retro. 1- Quanto ao cumprimento da antecipação da tutela, não vislumbro a incidência de multa, vez que não há prazo estipulado para cumprimento e a obrigação já foi cumprida. 2- Ao réu para comprovar a entrega dos documentos determinados na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.025960-8 - TANIA REGINA CIODARO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X NACIONAL GÁS BUTANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049460-9 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081597-9 - FERNANDO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:Ante ao exposto, acolho o pedido formulado nos embargos para fixar em R$ 416,10 o valor devido pela primeira ré, ora embargante, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099408-4 - MARISA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X COMPLEXO MÓVEIS LTDA - KOLUMBUS E OUTRO Despacho:Designe-se nova data para realização de AC, promovendo-se a citação do primeiro réu por Oficial de Justiça e a intimação da segunda ré no endreço de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.800.105298-0 - TULIO JOSE DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.123377-9 - GRACINEA GONÇALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X SUNSHINE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130202-9 - MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (RJ-071451)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153252-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X EDSON ARRUDA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479), Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153252-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X EDSON ARRUDA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479), Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.163903-6 - PET COUTINHO E GUIMARÃES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164391-0 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALYSIO JOSE DE MATTOS Despacho:Designe-se AC. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas em fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.164920-0 - DEOCLECIO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOSE MANOEL FERREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Redesigne-se a audiência de conciliação, promovendo-se a citação por Oficial de Justiça, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.164960-1 - EDMILSON PACHECO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X HELIO RESGATE FERREIRA E OUTRO Despacho:Considerando que o réu é pessoa física e que não foi ele quem assinou o mandado, redesigne-se a AC e renove-se o ato de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165180-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X VEM - VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ACCIOLY MOLIN (RJ-092814) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.165827-4 - ROSEMARY MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173466-5 - GENIVALDO FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil foi aprovado o recesso natalino no período de 20/12/2007 a 06/01/2008, inclusive. Desta forma, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.173529-3 - ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando a reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil foi aprovado o recesso natalino no período de 20/12/2007 a 06/01/2008, inclusive. Desta forma, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.173583-9 - GILBERTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X FINANCEIRA TAIÍ Despacho:Considerando a reivindicação da OAB...Redesigno AC para o dia 14/02/2008 às 11:30h. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183100-2 - NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X READY ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.148191-0 - ADRIANO ARLINDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X GERSON ROCHA TRISTÃO E OUTRO) À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nId: 395044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.203.000039-0 (1303) - MICHELLE LUIZA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos a Autora, sua filha, ante ao fato de ter a mesma contraído matrimônio e com isso passada a ter mútuo dever de assistência material com seu cônjuge consoante art. 1566, III do Código Civil e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante, comunicando o cancelamento dos alimentos prestados a Autora (fls. 136).Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005422-1 - LAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X PERCY MARTINS Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo o referido órgão esclarecer ao Juízo como se dará o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.008140-2 - GILCÉLIA GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JULIETA CAETANO BRAGA Sentença:... Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GILCÉLIA GONZAGA DA CUNHA para determinar a expedição de alvará em seu favor para recebimento do valor residual deixado pela de cujus, conforme ofício de fl. 29.Custas pela Autora, cobráveis na forma do disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de Justiça que ora defiro.Expeça-se ALVARÁ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008625-6 - JENI DA SILVA SAMARY X Falecido: ESTEVÃO SAMARY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:A requerente para esclarecer o contido no ofício de folhas 29. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010885-2 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JOAO CORREA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Despacho:A 2ª Ré, para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.203.007356-6 - SILVIA CELIA DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Defiro o prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002697-1 - MERCADÃO DE MADEIRAS E CONSTRUÇÃO RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X FÁBRICA DE PORTAS PINHALZINHO LTDA Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende o Autor a inicial, para formulá-la em peça única, adequando-se ao procedimento sumário, ante o valor atribuído à causa, bem como para que observe estritamente o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Junte-se o último balancete, consoante outrora determinado, para fins de apreciação do benefício da Gratuiadade requerido, considerando que o documento apresentado às fls. 23/42 apenas demonstra a quantia arrecadada mensalmente, sem contudo, especificar os respectivos encargos, a fim de que possa aferir se a empresa se encontra hipossuficiente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013632-8 - VERA LUCIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X EMILSE PAES BARRETO Despacho:Cumpra a Inventariante o item 01 de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.203.004520-3 - ANDREIA RAMOS DUQUE ESTRADA, VERA MARIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CARLOS EDUARDO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Diga a inventariante, após decidirei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.010354-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.), PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES), SELMA GONÇALVES MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.012153-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X GILBERTO DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, desentranhe-se e cumpra-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.001395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCUS VINICIUS BERTI Decisão:Melhor compulsando os autos verifica este Juízo que o Réu foi citado às fls. 47v, e declinou o endereço para apreensão do bem, o que não foi de interesse do Autor.Assim, diante do que dispõe o art. 264 do CPC, reconsidero a decisão de fls. 54.Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.007840-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014293-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.002212-6 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIANA DA SILVA CARNEIRO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, conforme certidão de fls.34, certo que o réu foi citado, permanecendo inerte. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente naõ foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Anote-se; comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012082-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ACQUAMAN PISCINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:A constituição em mora do devedor pelo protesto do título é válida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O art. 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça prevê que: \" O tabelião de protesto de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I- desconhecido; II- sua localização incerta ou ignorada; III- em local perigoso ou de difícil acesso; residente ou domiciliado fora da sede.\" O autor pede a citação do Réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o protesto é inficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º parágrafo 2º do Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.203.000108-3 (5034) - CANDIDO MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FRANCISCO JOVITA (RJ-025081), Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Diga o Sr. avaliador judicial, sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 1997.408.000270-7 (27052) - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X LUZENILDO BEZERRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Diga o autor sobre o requerido pelo Réu. \r\n\r\nProc. 1997.408.002974-5 (27810) - ANTONIO LUIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X ANTONIO JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Reconsidero fls. 138, visto que tal despacho foi proferido por equívovo, pois destinado aos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.408.004357-2 (32173) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ERINALVA ALMEIDA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.000711-0 (33968) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS X MARIA VITORIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07de fevereiro de 2008, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2000.203.006228-5 (35078) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RETIRO DOS ARTISTAS Despacho:Considerando a possibilidade de acordo noticiada nos autos, suspendo o presente processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.001153-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FABIO TOURET PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao autor para requerer o que entender de direito, o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.009397-0 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MOEMA PEREIRA COELHO Despacho:Oficiem-se aos órgãos de praxe a fim de localizar o endereço da Ré (Light, DRF, Telemar) com o retorno dos ofícios apreciarei o pedido de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2001.203.011518-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X NEUZA DA CONCEICAO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Considerando a impugnação da credora hipotecária, que não foi intimada com a antecedência prevista no artigo 698 do CPC, a fim de não causar futuras nulidades, suspendo o presente leilão e determino ao Sr. Leiloeiro a designação de novas datas. \r\n\r\nProc. 2002.203.002775-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF, a fim de que esta informe ao Juízo o endereço do Réu constante em seu arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.005941-1 - JACYHELEN REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X NOXER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978) Despacho:1 - Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 1233/1239, e ainda para depositar em Juízo os honorários do perito no valor de R$ 1.090,09 ( fls. 1240) em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.2 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, da quantia depositada às fls. 1245, em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.203.001715-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X NELSON CORREA DIAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.006512-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado indagando acerca do efetivo cumprimento das diligências. \r\n\r\nProc. 2004.203.001026-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Decisão:folhas 361 : Anote-se onde couber. 2) Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.001796-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CONGER CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO LTDA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias como requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.003484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JACOB JOSE AKERSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Comprovado o depósito nos autos no prazo de 48 horas, intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.009857-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Despacho:A ré para que no prazo de 05 dias, comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001537-5 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X EDUARDO OITICICA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados pelo Réu, sem juntar outros aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004240-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)), ANSELMA AQUINO DE SOUZA MONTEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, excluída a cota de fevereiro/2003, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e de multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC, em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno os Réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cobráveis no que se refere a 2ª Ré na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, intime-se o 1º Réu, na pessoa de seu patrono, e a 2ª Ré pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.203.004834-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X SUZEMAR CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a notícia de que o imóvel objeto de penhora no presente feito, foi levado a leilão e arrematado perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, defiro a expedição de Carta de Vênia, a fim de que àquele Juízo proceda a penhora no rosto dos autos, do valor informado na planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.007351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X PAULINO SOARES PEREIRA), LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo, a fim de que passe a constar o Espólio de Paulino.Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 07.02.2008 às 10:15 Horas e determino a citação e intimação do respectivo espólio na pessoa da 2ª Ré, na qualidade de administradora provisória para comparecer a audiência e, querendo, apresentar contestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007596-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X EMANUEL ANGELO DA ROCHA FRAGOSO), GERCINA ISAURA DA COSTA BEZERRA Despacho:Esclareça o Autor o requerido, considerando que a atual moradora não foi qualificada, nem sequer consta do pólo passivo, esclarecendo ainda a que título a mesma ocupa a unidade objeto da cobrança. Prestados os esclarecimentos deidos voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016492-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALESSANDRA RIVELO DE ABREU), ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Considerando o noticiado pelos Réus às fls. 87 e seguintes, diga o Autor em 05 dias se a obrigação foi integralmente satisfeita e se concorda com a baixa e arquivamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.001289-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO Sentença:Homologo o acordo de fl. 48/49 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.002471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X VICTOR MANUEL MENDES DA FONSECA), KATIA ROSA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.004980-6 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOYCE DOS REIS AZEVEDO Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 28/01/2008 às 10:45 horas. Cite-se, Intimem-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça considerando o contido na certidão de fls. 35v, proceder na forma do art. 227 do CPC caso suspeite de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006924-6 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em que pese o procedimento do presente feito, diga a parte Autora, no prazo de 05 dias, se concorda com o requerimento de audiência formulado pelo Réu para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007312-2 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA, VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.203.007316-0 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA, VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.203.010861-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS), MIRIA SANTOS DE MEDEIROS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/02/2008, às 10:00horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014214-4 - PLAY MOVIE PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA. (VIAÇÃO FUTURO) (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito acolho-os eis que realmente foi omissa a decisão quanto ao pedido da Ré de expedição de ofício, o que ora defiro nos termos do requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015117-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IBRAHIM ABD EL MALIK SHEHATA), LIDIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES SHEHATA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação do Juízo no feito em apenso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013217-3 - SIMONE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X M F DE MAGALHÃES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007693-4 (32941) - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CLEBIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial, ante a impugnação ao laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008316-4 - SANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016578-6 - CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 18/01/2008, às 10:445 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.001415-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR), WASHINGTON LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014792-0 - LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X MOREL LOPES DE ABREU), LUIZA CRISTINA BERGMANN GERMANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015238-8 - SEVERINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Réu, para que no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da diferença apontada nos cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003678-0 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDNEY CARLOS RODRIGUES), ÂNGELA RODRIGUES DE CARVALHO), ARCHIMECY MAIA), ONEIDE DE OLIVEIRA MAIA), JOSÉ DA ROCHA LIMA), DEUZELINA DA SILVA LIMA), ADILSON BATISTA DA SILVA), ROSILENE LIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013451-2 - RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em que pese tratar-se de procedimento sumário, considerando a preliminar suscitada, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.203.014417-3 (28729) - EXCEL CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X TÂNIA REGINA DIAS MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.011239-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010729-6 - FLORISLAY BENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a prova testemunhal requerida e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.203.000695-8 (20150) - AGOSTINHO SOARES BRAGA X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.013189-0 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X TANIA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA (RJ-099559) Despacho:Considerando os documentos de folhas 284 e 285, defiro a expedição de ofício à SRF e ao Detran como requerido pela parte Autora, uma vez recolhidas as custas acaso devidas, \r\n\r\nProc. 2004.203.004432-1 - ROSINETE DIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUIZ PARDO PEREZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.203.000477-5 - JAVAN MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ISMENIA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:Fls. 89. Nada a prover. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014753-0 - MARIA DA GRAÇA MASCARENHAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA DOS SANTOS PEDREIRA Despacho:Fls. 49. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.008276-7 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X CLECIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Sentença:Homologo o acordo de fl. 73/74 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.013601-6 - LAUSTON DO COUTO PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE FREITAS PIRES (RJ-052926)) X SOLANGE DO CARMO SILVA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse caso constatado o abandono. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010929-3 - VERA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X GUILHERME BARCELLOS), VANESSA HENRIQUES SILVA Despacho:Indefiro a citação por hora certa, considerando que não restou caracterizada qualquer suspeita de ocultação. Indefiro ainda, a citação pela via editalícia, uma vez que não foram esgotadas as possibilidades de localização do Réu. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011670-4 - ANA PAULA HONÓRIO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X KELLY BORGES FERREIRA Despacho:Recebo a emenda e defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.012659-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X WAGNER SILVA E SOUZA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado pelo Autor. 2) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.009691-6 - NANCI STELLING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:....Assim, considerando a prevenção existente, declino da competência para o Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os feitos acima elencados. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012905-8 - LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X DÊNIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Designo AIJ para o dia 29.01.2007 às 15:30 Horas. I-se pessoalmente a Embargada para depoimento pessoal, conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.203.011845-2 - LENILSON SOUSA FRANÇA, NILZA LARANJEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X BANCO AMÉRICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Em última oportunidade, ao embargante para que cumpra a determinação de folhas 02, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012872-0 - JOSE MANUEL, BELMIRA LUIZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ISABEL MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Considerando o pedido formulado nos presentes embargos, fixo o valor a ser atribuído a causa, o próprio valor da execução. 2) Aos embargantes para que recolham corretamente as custas e para que regularizem suas representações processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção dos presentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.203.004704-2 - LUCIA LOPES SANCHES VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X FRANCISCO FERRARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:Dê-se baix e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.001588-4 - LUIZ LANTER PERET ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LLOYDS TSB BANK PLC (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Sentença:....Diante do exposto, julgo extinto ambos os processos, com fundamento no art. 267 VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000135-0 (17990) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JACKSON ROCHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Intimem-se os executados para que efetuem o pagamento da diferença apontada pelo exequente às folhas 206. \r\n\r\nProc. 1996.203.000612-4 (25753) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE LUIZ HERDY RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente sobre folhas 287 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1996.203.000947-2 (25362) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ROZEFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o processo nos termos do disposto no artigo 791, inciso III do CPC e determino a remessa ao arquivo nos termos da Resolução nº 22 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1998.203.014418-5 (28728) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CONSTRUPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.004873-9 (29199) - FRANCISCO FERRARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls.558, 567 e 584v. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.408.006428-9 (29447) - AMAURI MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO RAMOS ALBINO E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.012257-2 (30562) - WALDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JACAREPAGUA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Decisão:Considerando o acordado às fls. 97, suspendo a presente execução,na forma do art. 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.203.000016-5 (33801) - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X JOSE MANOEL E OUTRO Despacho:Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 1999.408.004579-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JONSSON IZUMI AMAYA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.008419-8 - MARIA DAS DORES MOREIRA LEITE FAIT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.000522-8 (33930) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X FARMACIA LEVY LTDA Decisão:Fls. 112. Indefiro o requerido consoante entendimento já manifestado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2000.203.004119-1 (34641) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791 inciso III do CPC, e determino a remessa do presente feito ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.004764-8 (34761) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Considerando as decisões ora juntadas aos autos, acolho o pedido do Exequente e aceito a indicação do Sr. Leiloeiro que deverá proceder a uma única praça. \r\n\r\nProc. 2000.203.009766-3 - LLOUDS TSB BANK PLC (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X LUIZ LANTER PERET ANTUNES FILHO Sentença:....Diante do exposto, julgo extinto ambos os processos, com fundamento no art. 267 VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.012523-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MIGUEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO Sentença:....Assim, considerando o disposto no art. 7º da Lei 5.741/71, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.012889-1 - ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X IRACEMA MARIA BRUNO CARVALHO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.000009-8 - ROBERTO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X NORMA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.000709-3 - MAURICIO GOMBERG (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X JOSE LUCAS BITTAR E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2001.203.009177-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ADILSON DE CASTRO MENDONCA Despacho:Autos desarquivados. Anote-se onde couber. Defiro vista como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.000477-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NANCI STELLING DION (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:....Assim, considerando a prevenção existente, declino da competência para o Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os feitos acima elencados.... \r\n\r\nProc. 2002.203.001092-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR. NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791, III do CPC, e determino a remessa ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.001809-3 - UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FARMACIA PAU FERRO LTDA E OUTROS Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.002716-1 - POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA X MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:Considerando o que consta da certidãpo cartorária de fls. 42v, intime-se o Exeqüente pessoalmente para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.003647-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ASSIMOS RACING PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente no prazo de 05 dias, sobre o contido na certidão cartorária. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.004648-9 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X TANIA GRACINDA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.000603-2 - FUNDACAO DOS ECONOMICOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X DAYSE CRISTINA BOUSFIELD PAULA RAMOS E OUTRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.203.000854-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.203.007428-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X MARCO ANTONIO CARDONE 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.012370-1 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X DENIZE VILAR LEAL Despacho:Defiro por ora, apenas a expedição dos ofícios requeridos no item 2 de folhas 77. Com a resposta, dos mesmos, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001259-0 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LEILA APARECIDA GONCALVES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.006546-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELIO CUNHA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.009586-1 - MANUEL DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990)) X ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 102 e verso. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.000029-3 - PLANEJ'ART MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X DANIEL ESTEVES DE BRITO JUNIOR Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002357-8 - MARIA DA GRAÇA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FRIEND'S TIROL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO), Fiador: JOSÉ AGLIBERTO RIBEIRO Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na pessoa do 2º Réu, cujo CPF constava dos autos, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. Deixo de realizar a penhora on line, em face da 1ª executada, eis que esta não foi citada até o presente momento. \r\n\r\nProc. 2006.203.004108-8 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X CENTRO EDUCACIONAL EMILE ROUX Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009582-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NATHÁLIA MACHADO SAID DOMINGUES Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009799-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA), JOSE DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Ao executado sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.203.011428-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA), UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Recolha o exeqüente as custas necessárias à expedição dos ofícios requeridos (R$ 3,49 por ofício), ou providencie o sr. advogado a retirada destes na secretaria do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000748-4 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MAICON ROMUALDO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004709-3 - EFRATA COLCHÕES LTDA. (ORTOBOM) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X DANIELLE RIBEIRO DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.005730-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA - ME), ROZENDA KLEINPAUL NASCIMENTO Despacho:Ao Exequente sobre fls. 33v e 39. \r\n\r\nProc. 2007.203.010878-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X REVENNA DE JACAREPAGUÁ PIZZARIA LTDA), VERA LUCIA LEO DE MENEZES), LUCIANA LEO DE MENEZES), DANIEL PEREIRA DE MENEZES Despacho:Diga o exequente sobre folhas 47 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.013775-6 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ANTONIO DOS PASSOS DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014789-0 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.015449-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NILTON DE BARROS ALENCAR Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.203.000029-6 (23070) - ANTONIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X JOAQUIM SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILMAR GONCALVES COSTA (RJ-032157) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1996.203.000907-1 (25113) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDSON ALEXANDRE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.203.005488-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO FRANCISCO DE FARIAS JUNIOR 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.012627-0 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X JORGE PINTO BRAGA E OUTRO Despacho:Diga o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o contido na certidão cartorária, Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007959-4 - JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X KÁTIA DUARTE D'OLIVEIRA KALIL CARNEIRO), ZULEIDA KALIL 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007087-0 - ROGÉRIO HENRIGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X UNIBANCO ANTIGO NACIONAL, AGÊNCIA Nº 188 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Defiro a assistência. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000405-4 (33901) - BENEDITO AGUIAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925), Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X SUELY BRITTO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.408.002974-5A - ANTONIO JOSE DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ANTONIO LUIZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Diante do acima exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO e, determino ao credor que apresente planilha discriminada do débito, com exceção das cotas condominiais acima mencionadas, cujos pagamentos se encontram devidamente comprovados nos autos, as quais deverão ser corrigidas pelos índices de atualização monetária da Egrégia Corregedoria de Justiça, debitado o valor de R$ 2000,00, que também deverá ser atualizado, a contar da data da compensação do cheque, pelo índice da Egrégia Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008816-2A - JACAREPAGUÁ ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833) Despacho:Ao impugnante para que recolha corretamente as custas nos termos da certidão cartorária, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição da presente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015117-0A - IBRAHIM ABD EL MALIK SHEHATA, LIDIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES SHEHATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas devidas nos termos da certidão cartorária, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012289-3 - CRISTINA SEBASTIANA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.001990-5 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO (RJ-102189), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:As partes sobre os honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2007.203.004644-1 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) Despacho:Diga o Autor sobre os depósitos realizados, bem como se com levantamento dará quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002919-4 - AMANDA RAMOS COELHO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 07/02/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011923-7 - ELISIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X INVEST GÁS NATURALLI-RIO GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o mesmo encontra respaldo legal em nosso ordenamento jurídico. Se este será ou não acolhido pelo Juízo, é questão referente ao próprio mérito da demanda.Defiro prova pericial técnica para a qual nomeio o Dr. Fernando Cirigliano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005689-4 - MARY COELHO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TERENA ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000229-1 (21405) - IARA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Defiro a penhora do direito e ação do imóvel indicado pela parte Autora. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 1999.408.005312-8 (32399) - JOSE JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga o autor sobre a proposta da Ré. \r\n\r\nProc. 2001.203.005347-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757)) X ELIANE DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HAYRTHON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547) Despacho:Fls. 192. Nada a prover, principalmente considerando que a ação mencionada pelo Causídico (2005.203.009163-6 da 2ª V.Cível JAC) foi extinta na forma do art. 267, VI do CPC.Assim, considerando o disposto no art. 475 \"j\" §5º, e a inércia do Autor , remetam-se os autos ao arquivo consoante disposto no art. 1º, \"d\" da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.009267-9 - CELSO CESAR LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:E. guia como requerido. Comprovado depósito nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.009323-8 - EDGARD DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga a Ré sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial, bem como o contido às folhas 216. 2) folhas 217 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.203.013351-2 - MICHELLE GONSALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA LITORAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.002211-0 - OTILIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE CLAUDIO BESSONI DE ALMEIDA Despacho:folhas 100: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado pelo Autor, se regular o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.014620-0 - WALDUCE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Perícia marcada para o dia 14 de Fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores) , nº 28 , sala 1106, Centro-RJ, munida de todos de carteira de identidade e todas as receitas e exames relacionados ao fato. \r\n\r\nProc. 2006.203.001155-2 - ZILMAR MARTINS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 131 e a concordancia do Réu às fls. 134.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 29. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006463-5 - ALINE ROCHA MYRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X FELIPE CARVALHO DA SILVA), ÉRICA CARVALHO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012414-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MPZ AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013843-6 - JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.017574-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.011892-0 - RITA OTAVIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189), Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.203.006263-0 - MARCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000285-1 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X POTENZA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (EMPRESA DAS ORGANIZAÇÕES BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Informações em separado. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013540-3 - Inventariante: VALDEMIR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ VENCESLAU DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Esclareça a DP em quantas parcelas foi realizada a divisão do imposto, a fim de que o Juízo aprecie a necessidade da manutenção dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.010049-0 - MARIA NAZARETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO FRANCISCO DA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.006594-6 - MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO X JOSE LEITE PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:A fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.010330-4 - ALBERTO SOARES BARBOSA DE LIMA X AUREA SOARES BARBOSA DE LIMA, PEDRO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALBERTO SOARES BARBOSA DE LIMA), Interessado: MARIA CICERA LIMA ROVEDO), Interessado: VANEIDE SOARES WIDMER), Interessado: DANUSIA MARIA SOARES GAMA), Interessado: JAQUELINE LIMA DA SILVA), Interessado: PAULO ROBERTO SOARES LIMA), Interessado: CARLOS ALBERTO LEITE DE LIMA), Interessado: LUCIENE LEITE DE LIMA), Interessado: MARIA DAS NEVES MELCHIOR), Interessado: AURISTELA DE LIMA SILVA Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.011171-4 - NILSON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NAZARETH DA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias, conforme requerido no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.203.006983-0 - EVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070), Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CARMELITA BRAGA PFEIFER DE OLIVARES E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que insiste o Autor em requerer a citação da Ré para responder os termos do pedido inicial. No entanto, é cediço que o processo se encontra extinto por sentença às fls. 32 e, portanto, tal pleito não pode ser acolhido antes da remessa dos autos para julgamento da apelação pelo Egrégio Tribunal, caso esta venha a ser provida.Por outro lado, verifica este Juízo que pretende o Autor com a presente demanda, em suma, a anotação de restrição judicial no RGI às margens do imóvel de propriedade da Ré, o que por sua vez, pode ser realizado no bojo do processo principal.Assim, reitero fls. 72 parte final, e determino ao Autor que esclareça o interesse no prosseguimento da apelação e, em consequência, no prosseguimento do feito, ante o contido acima. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.006412-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X ALUIZIO AUGUSTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.203.002875-8 - VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SILVIO RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado às fls. 241. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2002.203.005838-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VJCM COMERCIO ATACADISTA DE DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Autor para atender o requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.001875-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIJO 815 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Suspendo o processo nos termos do disposto no artigo 791 inciso III do CPC, e determino a remessa ao arquivo na forma da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.002946-0 - CEPEL- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X COBRA SUB S/A- EQUIPAMENTOS SUBMARINOS Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.006861-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ARGENITA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.408.012565-2 (30627) - JOSE MARCIO SALOMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEITOR TEIXEIRA Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual noticiada às fls. 19. Custas pelo Autor observada a gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.001021-3 - NIVALDO DE FREITAS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CIA. ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:O réu já foi devidamente intimado para cumprimento de sentença. Assim, desnecessária a providência requerida. Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009378-7 - JORGELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS - IMOBILIÁRIOS LTDA), SHELTER HOUSE - FIANÇA DE LOCAÇÕES LTDA. Despacho:Venha a certidão da JUCERJA a fim de se verificar eventual mudança de endereço da 2ª Ré. Sem prejuízo, oficie a SRF objetivando localizar o atual paradeiro da mesma. Após, apreciarei a necessidade de expedição de edital. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001616-3 - ANSELMO GARCIA GIANFALDONI (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO 14 BIS Despacho:Considerando a emenda pretendida às fls. 49/50, venha a inicial em peça única. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003766-3 - JEAN JACQUES ROUSSELOT PAILLEY (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X SIRLENE DE SOUZA BARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 183v, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, indique o exeqüente, no mesmo prazo, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.001875-3 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARCOLINO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.013282-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO MACHADO MARIANO Despacho:Defiro o prazo requerido. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018465-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 575,45, bem como a diferença de AEVC no valor de R$ 40,24, nos termos da certidão de fls.28. \r\n\r\nReivindicatória, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.203.014705-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA, Inventariante: ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ANDREIA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008816-2 - CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X JACAREPAGUÁ ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.203.006339-0 (25897) - CRISTIANE DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X FRANCISCO VASQUES LOBIANCO E OUTRO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010873-0 - EVA PERES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Réu, para que atenda o requerido pela Srª Perita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.011176-4 (33731) - JOSE LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ROGERIO PINTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Ao contador como diligência do Juízo, a fim de que este verifique se os cálculos apresentados pelo Autor estão em consonância com o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.203.004201-8 (34663) - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X VERA LUCIA DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Defiro a diliação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.011172-6 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO X QUITERIA DE MOURA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Aos Réus, para que atendam o requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.203.003564-9 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Fls. 332: Compulsando os autos, verifica este Juízo que o alegado às fls. 332 1ª parte, não merece maiores considerações por este Juízo, visto que se trata de matéria absolutamente estranha aos limites objetivos da presente demanda, a qual já se encontra acobertada pela coisa julgada. Neste sentido, é cediço que a reaparação dos danos eventualemnte suportados devem ser objeto de ação própria.No que concerne, ao alegado excesso de execução, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que apure se os valores apresentados pelo credor se encontram em consonância com o determinado pelo acórdão. Com a juntada dos cálculos, manifestem-se as partes e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.203.000357-0 (20527) - EVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CARMELITA PFEIFFER DE OLIVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como o manifesto intuito protelatório da Ré, nomeio a mesma depositária fiel do veículo penhorado, ante a informação de propriedade inserida na declaração de rendimentos (fls. 250 e 254).Determino ao cartório que lavre o termo das importâncias penhoradas via BACEN-JUD e oficie ao DETRAN a fim de anote a restrição judicial.Após, i-se a Ré, para ciência das penhoras realizadas, na pessoa de seu advogado e para, querendo, apresentar impugnação na forma do art. 475 J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.003099-0 - OSVALDO DA ROCHA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X J VIDAL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ao Autor para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.008949-3 - ADILSON DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X LEDANIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aos requerentes de folhas 112. para que informem se existe inventário aberto em nome do falecido Autor, ante o que consta na certidão de óbito, caso em que a substituição do pólo ativo, deverá ser feita por seu espólio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011585-2 - MONIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO COMERCIAL MÚLTIPLO - MULTI BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310) Despacho:Nada obstante tratar-se de procedimento sumário, verifica-se da leitura da assentada de fls. 31/32 que o Sr. Conciliador não deu vista da contestação à parte Autora. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, defiro o prazo de 05 dias para que esta se manifeste sobre a referida peça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.013702-0 - SILVINO PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que foi proferido por equívoco o despacho de folhas 18, eis que o que pleiteia o Autor no presente feito, é apenas a revisão do benefício previdenciário que já recebe, ao argumento de que quando da conversão dos valores em obediência ao disposto na Lei 8880/94, sofreu prejuízo com o decrescimo dos valores.Assim, a perícia determinada, foi totalmente inócua, não se podendo por conseguinte, penalizar-se o Réu diante de tal fato.Desta forma, entende este Juízo que a contestação de folhas 51/57, é tempestiva, uma vez que conforme se verifica, até a presente data o AR não foi juntado aos autos.Dê-se ciência da presente decisão a DP, após ao MP para querendo se manifestar quanto as preliminares e ao mérito da demanda. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015623-2 - YOLANDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00 , eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.004021-4 - JOSE RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X HUMBERTO ROCHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 394977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015291-1 - CLAUDIA LUZIA RUFINO, FÁBIO RUFINO BASTOS X FÁBIO RUFINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:\"...Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta e, via de conseqüência, pode ser conhecida de ofício, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Regional... \r\n\r\nProc. 2007.203.008076-0 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO X Falecido: FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Esclareça a requerente, em cinco dias, quanto à inexistência de bens deixados pelo falecido; 3) Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 03 e 17) para que informe o respectivo saldo e ao INSS para conhecimento acerca da existência de dependentes habilitados ao recebimento a pensão por morte;4) Na hipótese dos menores serem cadastrados junto à Previdência, deverá ser emendada a inicial para que os mesmos sejam incluídos no feito como requerentes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito] C/C Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015906-5 - ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada requerida no sentido do cancelamento do protesto lavrado contra a parte autora pela parte ré. Determino a expedição de ofício ao Tabelionato do 2º Ofício de Protestos de Títulos do Rio de Janeiro para que adotem as providências no sentido do cancelamento do protesto lavrado em nome da parte autora, por conta do título nº 0425379, protocolizado em 03/10/2006, sob o nº106312. Cite-se .Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007664-9 - MARIA DA PENHA PINHEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)), MAURÍCIO PINHEIRO REZENDE), ANDRÉ LUIZ PINHEIRO REZENDE), REINALDO PINHEIRO REZENDE, Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDSON REZENDE Republicação: Diga o interessado sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009530-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO PINTO REP. POR SHEILA DE SOUZA PINTO portaria 001/04: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.203.001075-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALDO ARAUJO PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004067-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JUCILEY NUNES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014270-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DE SOUZA SEGURASSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004216-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016788-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012380-0 - ALEXANDRE GOMES CRUZ X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIO, Confrontante: MANOEL NOGUEIRA ECILEA PEREIRA NOGUEIRA, Confrontante: MARIZA PEREIRA NOGUEIRA, Confrontante: FRANCISCO FERNANDES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010000-2 (33017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X WAGNER BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Decisão:Ao autor sobre fls. 156,devendo informar acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2000.203.012502-6 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X RANELSON MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012028-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspenso a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC.Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.001305-1 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Republicação Portaria 01/2004: A parte ré para que cumpra art. 45 cpc. \r\n\r\nProc. 2004.203.006859-3 - MAGNUS FELISMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X UNIBANCO AIG SEGURO DE VIDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICACAO DA INTIMACAO DA PENHORA: Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 207, R$ 99.421,61, conta nº 5465766 , junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011824-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MÁRCIO CAPPELLANO Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta; 2 - À parte ré, em 5 dias, sobre fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.203.012441-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MARIA ANGELA STENZEL Decisão:Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016147-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X REGINA OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Recebo a petição inicial pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/03/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006715-8 - GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITISCHEK Decisão:Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na petição inicial, em cinco dias, sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.016535-1 - ALVANIRA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SELMA BARRETO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora; 2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012930-9 - SANDRA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.006092-2 - HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Ao Exequente sobre fls.61, em 5 dias. Após, cumpra-se a decisão proferida no apenso \r\n\r\nProc. 2005.203.003681-8 - EDSON ALT PARENTE (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X FLAVIA PATRICIA AMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.014782-4 - WAGNER BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Tendo em vista que a sentença de fls. 61/63, ratificada pelo acórdão de fls.148/150, fixou o valor a ser executado em R$ 4.723,12, esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.001713-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUBRIMAX LUBRIFICANTES MAXIMOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Republicação: PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 171. \r\n\r\nProc. 1999.408.009158-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Decisão:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.203.008027-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.011713-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OURO DO ANIL LTDA. Decisão:Venha o acordo mencionado em fls.35, em 05 dias; Esclareça se requer a extinção da execução na forma do artigo 794, II \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.203.005989-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EDMUNDO JOSE CORREA E OUTRO Republicação :Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016144-8 - INÊS STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.003955-9 (31652) - WASHINGTON LUIS GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.000066-4 - RAFAEL CALLES GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X TABELIAO E ESCREVENTE DA 12 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617) Portaria 01/2004: Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.203.008345-0 - DIONIS MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CASA DO MÉDICO), NOVA ORTOPEDIA Decisão:1- Verificando-se os elementos constantes dos autos, em especial a declaração de imposto de renda exercício 2007, observo que a parte autora auferiu, durante o ano de 2006, disponibilidade econômica na ordem de quarenta e cinco mil reais, isentos de tributação. Assim, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais, em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça.2- Desta forma, determino que a parte autora faça o regular recolhimento das custas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.016901-0 - DIEGO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a petição inicial pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/03/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017215-0 - DANIEL ABREU DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005464-4 - LUIZ GUILHERME WEYLL FIGUEIREDO, MONICA DOS SANTOS ANDRADDE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA (RJ-140059)) X BANCO FINASA S/A), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.), CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), CONSTRUREDE CONSTRUTORA LTDA. Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o primeiro o segundo e o terceiro réus promovam a exclusão do nome do primeiro autor dos órgãos de proteção ao crédito, por conta dos débitos apontados em fls.33, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008832-9 - MÁRCIA DENISE GITAHY COSTA X JOÃODARQUE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Portaria 01/2004: Deve o patrono da requerente cumprir integralmente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.012467-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO SOARES COELHO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CERTIFICADO O DECURSO, VOLTEM CONCLUSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016382-2 - YVONNE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISE HOFFMAM ISAAC STADLER Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor; 2 - Cite-se o réu para responder aos termos da demanda.; 3 - Após a resposta, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisão de Juros C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000692-3 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CARTÃO SENDAS S/A Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012871-4 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X IVO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Consoante com o que foi determinado na decisão de fls.365 e em vista da certidão de fls.367, defiro o requerido em fls.369. Assim, determino a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.014445-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO JOSE RODRIGUES LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.203.013528-7 - AUTO MECANICA FONTILHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X AUTO POSTO XAVANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Portaria 01/2004: Ao autor sobre determinação de fl. 343, conforme solicitação de fl. 341. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.004714-2 - MARIA VANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Republicação : Portaria 01/2004: Ao interessado sobre perícia designada para o dia 21/01/2008, às 14h \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017759-6 - A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X S.E.M.C.B.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque a parte autora a petição inicial aos termos do art.276 do CPC, sob pena de eventual reconhecimento de preclusão do direito de produzir a prova na fase de saneamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005169-2 - ADEMIR FIARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Decisão:Designe-se nova data. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.408.000348-4 (28023) - ALCIR OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632) Decisão:Considerando a rescisão do contrato estabelecida na sentença de fls.243/248, expeça-se os ofícios requeridos em fls.347, e o mandado de remoção dos bens do réu para o depósito público, conforme requerido em fls.348. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.016091-2 - CLARINDA DE LANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X VIAÇAO REDENTOR) Decisão:Recebo a petição inicial pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/03/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 394978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica a Dra. Miriam dos Santos - OAB/RJ 75.435, intimada a comparecer ao Cartório da 3ª vara Cível de Jacarepaguá, no prazo de 5 dias, para retirada da petição de protocolo nº 2007 04088396, eis que não pertence a autos desta Serventia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009369-4 - MARIA NAZARÉ SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JOSÉ TEIXEIRA GOMES Sentença:SENTENÇA... Indefiro o alvará, mandando Nazaré à via ordinária (qual seja, ação condenatória na Justiça Federal, em face da empresa pública).Custas e taxa, nada,Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.017437-6 - SELMA SOARES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)), SANDRA MARIA BRITTO JAMES Despacho:Venham em 10 d. a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Danilo, mais as custas e taxa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004014-7 - ALFREDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X HILDA GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Justifique-se em 3 d, a abusiva retenção dos autos, p/ além do prazo de fl.131. \r\n\r\nProc. 2007.203.001745-3 -, Inventariante: WALDEA CASCARDI DE MORAES ISABEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950) Decisão:Indefiro fl.63: cabendo ao Espólio, provando sua condição (v. fl.30), diretamente requerer aos citados Juízos os levantamentos de valores. \r\n\r\nProc. 2007.203.017368-2 - EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548)) X MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro à reqte a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010346-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UBAJARA MORAES DAMASCENO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 62,96, CONTA 0714-6; R$ 3,14 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 3,14 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.001541-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FAZIO MARTINS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.010142-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X VALERIA CRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a A. provando o que alegar, se já revendeu o carro (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.010715-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIGUEL INÁCIO MARTINS DUTRA Decisão:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.013307-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DALMIR COELHO TAVARES Sentença:SENTENÇAMercê da desistência,JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.017344-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CYBELH LOURENÇO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.5, \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.203.017426-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA REGINA RIBEIRO ROCHA Decisão:Concedo a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.005944-2 - DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CGD IMPORT E EXPORT LTDA Decisão:O deferimento do de fl.91 obrigaria o Juízo a mandar intimar pessoalmente o revel. Este, assim, ver-se-ia como que forçado a purgar a revelia (art.322, § ún., CPC).É absurdo.Indefiro fl.91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), IVON CARLOS NOGUEIRA, Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO, Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (REPR. P/ CEF), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Despacho:Diga o exqte sobre fl.364 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.203.010196-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X FARMACIA FARMAVAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Ficam as partes intimadas da designação das 1ª e 2ª praças a serem realizadas no dias 21 e 31 de janeiro de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.009342-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X INILZA DOS SANTOS CURY Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS.67/68, ENTRE O AUTOR E INILZA DOS SANTOS CURY, ÚNICA RÉ REMANESCENTE (CF. FL.114).CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006151-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GUILDER RICARDO DOS SANTOS SOUSA), ANA CRISTINA DA CUNHA ALMEIDA SOUSA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006398-0 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA), MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.007132-0 - DENISE MARIA PUPATO MOTTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007139-3 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em face da certidão de fl.125, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011696-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Decisão:...Forte, pois, no endereço da ré, declinado à fl.37, mando vão os autos para o foro regional da B. da Tijuca. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.012342-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NAIR FRANCISCA DE CARVALHO LEAL), JOÃO DIAS LEAL Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014721-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO OVIDIO CYRILO (RJ-113191) Despacho:...Corrigido o nome da A. (v. fl.2), diga ela em 10 d. se restou cabalmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.203.017376-1 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X FLÁVIO ALVES LARA), YRAIMA MOURA LOPES CORDEIRO Despacho:À A. (10 dias). Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 24,00, citação postal no valor de R$ 6,98, Funperj e Fundperj no valor de R$ 0,005, cada. \r\n\r\nProc. 2007.203.017409-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIVIA OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Em face do valor do pedido, adapte-se em 10 d. ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.017411-0 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CATARINA PESSOA FARIAS Decisão:Em face do valor do pedido, adapte-se em 10 d. ao procedimento sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004076-1 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013878-5 - RENATO FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, porque restou derespeitado o prazo de fl.14. Sem retiada dos autos, venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003957-8 - LUIS HENRIQUE RITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:Antes de nada, avalie-se a coisa constrita. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.001342-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A Decisão:1-Corrija-se o nome de \"SQUADRA\" (V. FL.74).2-FIAT não é revel, porque resta inaceitável citá-la na pessoa de outra ré. O fato de esta ser concessionária não significa represente legalmente a conhecida multinacional do Piemonte.Dou aos autores 30 d. para promover a citação correta de FIAT. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009066-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:A partir da sentença imutável, diga a A. em 10 d. o que ora lhe convém. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002580-0 - MAURO SERGIO PALMA JORGE, REGINA CÉLIA CARDOZO JORGE (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:À embargada p/ responder ao recurso de fls.21/22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012575-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MALIBU E CRIS AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.005318-8 - ESPOLIO DE JOSE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X DOUGLAS SCHMIDT), WANTUIL PEREIRA MATTOS), AUTILHA DE ARAUJO MATTOS Despacho:Autorizo o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.203.015471-3 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ODRACIR COMERCIAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.009914-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.), JOSÉ CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:Nova vista à exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.011420-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OS OFÍCIOS POR FALTAR CUSTAS. R$ 10,47, CONTA 0711-2; R$ 0,52 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,52 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, OU QUERENDO PODERÁ LEVÁ- LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005023-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA.), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98, CONTA 0714-6; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008222-0 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA), MARY HEBE ABRAMOVICHT), SIMAO ABRAMOVICHT (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:À exqte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004367-1 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Indefiro fls.18/20 e declaro, por conseguinte, a revelia...Aqui, o mandado foi juntado em 4.6.07 (fl.14-verso) e, ao invés de responder num quinquídio, o banco arriscou acompanhar pela INTRANET.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8A - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Sentença:SENTENÇA... Por isto, mantenho a gratuidade.Sem custas nem taxa ou honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8B - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:INTERLOCUTÓRIA... Por isto, rejeito a impugnação e condeno os impugnantes nas respectivas despesas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008005-9A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Decidirei, após a instrução, no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7 - MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005646-8 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X TELEMAR NORTE LESTE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligência p/ que em 5 dias a A., que arguiu revelia, diga sobre fls.102/107. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007751-6 - FLÁVIA ARAÚJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CLUBE DO ESPORTE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Despacho:Para ouvir os de fl.56, marco as 14 hs de 24.1.08.Até lá, diga Flávia, como agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003724-7 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ROGERIO RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 3,49 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 3,49 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.004907-0 - TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Dê Rosana, a partir de fls.191/192, notícia em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009679-8 - IRACI MARIA VALENTIM PAIS, DICIONINA MARIA VALENTIM, MARIA VALENTIM, SERGIO JOSÉ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A CADA AUTOR, SEM SOLIDARIEDADE ATIVA, A QUANTIA DO PARÁGRAFO IMEDIATO ACIMA. Juros de 12% ao ano e correção monetária desde hoje. Há sucumbência recíproca, porque os autores não venceram no pedido nada desprezível de ressarcimento das despesas do enterro. Por isto, condeno a ré a pagar 80% das custas e taxa, mais honorários de 10% sobre os principais, acima, devidamente atualizados. O que de custas e taxa sobeja será suportado pelos autores, com observância do artigo 12 da Lei 1.060. \r\n\r\nProc. 2006.203.000421-3 - COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA BUENO DE LIMA (SP-149181)) X AAC - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PINHEIRO FILHO (MS-011125) Despacho:Arq.-se o instrumento, até que o processo haja eventualmente, de subir ao TJRJ.Após, às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.002406-6 - GLEIDE SAMYA GAUDÊNCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), CELY SERRA LIRA DA COSTA, Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:A ré AMIU ignorou a letra clara do despacho de fl.178 e verso: assim, nem custeou intimações, nem disse que as testemunhas viriam independentemente de atos de meirinho.Como a intimação é a regra, e a vinda espontânea se não presume...Cientes as partes, voltem para a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004364-4 - RAIMUNDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X DOMINGOS TRAJANO DE MESQUITA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.013308-8 - ILZA LEAL SANTOS, LORRANE LOUISE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JOSÉ ALCIDES SANTOS Decisão:1-Tendo em vista o que consta à fl.41, n.3, conclui-se que o pecúlio não integra o espólio do finado.Ao contrário, a morte deste é que desencadeia o respectivo pagamento.Por isto, o alvará referido à fl.17 (na minha opinião, totalmente desnecessário, já que a própria CAPEC sabe quem deve pagar - fl.41, de novo, n. 2) é de se requerer ao Juízo de Família (art.85, III, CODJERJ).Com tais razões, indefiro-o nestes autos.2-Certifique-se não vieram até aqui as 1as. declarações (v. decisão de fl.31). \r\n\r\nProc. 2007.203.017438-8 - NEIDE JOAQUIM DO NASCIMENTO X IRENE CEZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.015257-1 - DEMERVAL DIAS DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X MAURO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fl.122, \"a\", pelas razões da réplica de 2.10.07; e indefiro fl.122, \"b\", por não serem hipóteses de sigilo legal.O autor não está obrigado, ou no ônus, de procurar pelo réu jusqu'aux enfers.Digam, em 5 d. não comuns, se têm prova ulterior, e qual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.009700-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SALÃO DO AUTOMÓVEL MULTI MARCAS LTDA), ARTHUR FERNANDES RODRIGUES CORRE), JOÃO MERCADANTE MEDEIROS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011715-9 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANTONIO CARLOS SAUNDERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Decisão:Não há revelia, último a ser citado foi o varão. Sendo mais de um os réus, o prazo se conta da juntada do último mandado, devidamente cumprido. O CPC prestigia solução diametralmente oposta à de fl.133, pé.Digam os réus em 5 d. se querem levantar o depósito; caso em que, desde logo, passar-se-lhe-á o cabível mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.003930-8 - MARILDA RODRIGUES BALBINO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), ZANC - ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Decisão:Revogado o despacho meramente administrativo de fl.121, decreto a livre penhora de bens do vencido, Honorários desta fase: 150 reais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011819-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AYRTON VENTURA Decisão:Fl.24: curiosa forma de advogar, a que crê ser do Juiz toda e qq. palavra que no prédio do Foro se pronuncie...Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"a\". \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011965-0 - ANTONIO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X JORGETE FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para a decisão da preliminar de coisa julgada, traga a DP em 20 dias cópia do acórdão que substituiu a sentença copiada às fls.26/27. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017356-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO AMARAL DE CASTILHO Decisão:Defiro a liminar. CIte-se cf fl.6, \"f\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA, RESCINDINDO O TRATO ENTRE AS PARTES, CONFIRMAR A DECISÃO DE FLS.127/129; E CONDENAR A RÉ A PAGAR OS VALORES DE FLS.193/194... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.001939-0 - DAISY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Suspendo a execução até 17.1.08 (fl.293). \r\n\r\nProc. 2007.203.008005-9 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Entre a ré em 10 dias com as custas das intimações das testemunhas (fl.44). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.014127-7 - NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Às partes quanto ao desfecho do agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.017312-8 - RAPHAEL ASSIS DUARTE BELO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 dias: a declaração de pobreza do A.: sua + recente do I.R.; a certidão de domínio sobre a coisa usucapida; o pedido de citação de lindeiros e cônjuges e eventual prova de que o A. satifaz tributos sobre a mesma gleba. À exceção dest'última exigência, o não atendimento das demais, no prazo (arts.283 e 284, CPC) conduzirá, ou à denegação da gratuidade, ou à extinção do processo por indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 394981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.018556-8 - SARA DE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO A J.G. AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.007727-0 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUZA (RJ-116770)) X SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000889-0 - NAYDE LEITE LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X Falecido: OSEA PIMENTEL LEITE Despacho:FLS.67/69: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003563-2 - NAIR DA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-001555B)) X DAILTO MACHADO VENTURA À inventariante para encaminhar os autos à PGE ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74) + 5% FUNOERJ + 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.005042-9 - MARIA DA VITORIA MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X JULITA MENDES PEIXOTO PROVIDENCIE O INTERESSADO AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009827-0 - NILDA PERGENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JOSE PEREIRA GOMES Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004534-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLIMPIA VALERIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.002159-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001065-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALCIMAR TERRA Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005998-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTÔNIO DE LISBOA CARDOSO PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PARA O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - AOJ - 0714-6 - R$ 62,96; FUNPERJ - R$ 3,14 E FUNDPERJ - R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2006.203.006867-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:1) FLS.41: DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS AUTENTICADA. 2) APÓS, AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010755-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUAN CARLOS GAUNA AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013988-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE FURTUNATO DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2006.203.017480-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR, SOBRE FLS.86/87. \r\n\r\nProc. 2007.203.007510-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO RETIRE O AUTOR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009848-9 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:FLS.11: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 10,47; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002942-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MONICA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:1) AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR POR TRINTA DIAS; 2) APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, COM BASE NO ART.792, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012263-9 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/08 ÀS 10:10H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.84. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.004362-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE A VERBA MENCIONADA ÀS FLS.320; 2) LAVRE-SE TERMO; 3) APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.203.005266-4 - JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005626-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010820-0 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SAMIRA BOTELHO DE FREITAS AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 2005.203.011856-3 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURO ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: AOJ - 0714-6 - R$ 48,96; APCJ - 0711-2 - R$ 20,94; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 32,62; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,49 E FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.203.013484-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DAGMAR ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) INTIME-SE O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013847-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015068-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO LUIZ CORREA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/08 ÀS 10:50. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.95. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.006171-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO I - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BRUNA ALENCAR DE LUCA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.006551-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MAXIFREIOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS.116, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.105. \r\n\r\nProc. 2006.203.006934-7 - CONDOMÍNIO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESPÓLIO DE HELIO ROCHA Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAGAZINE LUZES LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011442-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X ELIANE MAURO GABRIEL Despacho:1) FLS.83: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.012848-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ANTONIO JOAQUIM DOS ANJOS PEREIRA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002914-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONÇALVES MUNIZ AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ - AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61 E FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.203.003776-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VILMA DO AMARAL CARDOTE E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004183-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/02/08 ÀS 10:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007106-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA PATY E ALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007109-5 - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Tendo em vista a verossimilhança das alegações do Autor, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da instituição financeira, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 2) Apresente o Requerido a prova documental que entender necessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.203.010411-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011061-1 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE SAMPAIO DE SOUZA LAVIGNE SÁFADI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO OCORREU FORA DO PRAZO LEGAL, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/08 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013970-4 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X SOELI REGINA S GOMES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/02/08, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015971-5 - ESCOLA BAMBALALÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X MARCIO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016534-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPOLIO DE MARIA VENILIA CABRAL RAMOS), Inventariante: SERGIO DA SILVA RAMOS Decisão:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA. 2) AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.39Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.017328-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA NOBRE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017404-2 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X RAQUEL DE ALMEIDA CATRINGE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017916-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE SCHMIDT E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012718-2 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Ao réu sobre fls 200/212. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017850-3 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela...Em que pese o posicionamento do voto divergente, entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome da Autora nos diversos cadastros de proteção do crédito... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão de todo e qualquer pagamento à Demandada, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias...Indefiro a tutela antecipada quanto à suspensão da propositura de ação, por violar direito constitucionalmente assegurado, sendo a propriedade dos argumentos aí lançados, apreciados no momento oportuno.Oficie-se.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Contrato C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004268-0 - CATHARINA SANTOS LAFFITE (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da Autora, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da instituição financeira, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 2 - Apresentem as partes a prova documental que entenderem necessária ao deslinde da questão;3 - Desnecessários os depoimentos pessoais postulados, face às exposições contidas na inicial e contestação.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000728-4 - ARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009104-1 - EDUARDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA MARIA DOS SANTOS Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC; OBSERVANDO-SE FLS.92. \r\n\r\nProc. 2007.203.014087-1 - GODOI & SOUZA ASSESSORIA E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X WILSON GONÇALVES MARTINS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014364-1 - GILBERTO LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X MARCIO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012984-6 - MARGARIDA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X WAGNER GOMES PASSOS Despacho:FLS.54: ESCLAREÇA TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.23/24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017141-7 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.018369-9 - CREOMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR; 2) VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.018662-7 - JOSÉ MANUEL BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X EULENI GOMES VIANA MARTINS Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO EMBARGANTE. 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012574-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUSTAQUIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.005146-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOCIMAR GONCALVES PIMENTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DA CREDICARD. \r\n\r\nProc. 2005.203.006014-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.129. \r\n\r\nProc. 2005.203.007449-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ELIAS Ao exeqüente sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.203.005984-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RECALDAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:FLS.117: INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DO MÍNIMO INDISPENSÁVEL À SOBREVIVÊNCIA DO EXECUTADO, SENDO IMPENHORÁVEL POR DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE LEI. \r\n\r\nProc. 2007.203.004354-3 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VARLEI BASTOS DO NASCIMENTO AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006503-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.009644-4 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X JORGE LUIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 61/65, nestes autos da ação de execução promovida por COLÉGIO PENTÁGONO LTDA em face de JORGE LUIS ALBUQUERQUE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.013291-2 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROMEU BARRETO DE MENEZES FICA DEFERIDA A CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO, DEVENDO O EXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS (ATOS DOS OFICIAIS, CONTA 0714-6=R$ 12,24, MAIS 5% PARA O FUNPERJ E 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.017199-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS - AOJ - R$ 36,72; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017597-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S B MARTINS E A C PEIXOTO LTDA ME E OUTRO Ao autor, para recolher custas = OJA = R$ 29,73 + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004965-3 - CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013815-0A - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRA NOSSA) X JOAQUIM ANTÔNIO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Decisão:Rejeito a impugnação.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou a Impugnante demonstrar a suficiência econômica do Impugnado.Com efeito, o documento de fls. 20, denota de forma clara a hipossuficiência econômica do Sr. Joaquim Antônio Pinto de Aguiar, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita.Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Deixo de condenar a Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013074-7 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010827-4 - VALDETE SILVA SGARBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000101-7 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS.128: EM SUBSTITUIÇÃO, NOMEIO O DR. ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.018292-0 - ADALBERTO DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003586-1 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALO VIEIRA (RJ-115484), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO NA FORMA SUGERIDA PELO MP. INT. O ADVOGADO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 48H. \r\n\r\nProc. 2006.203.015068-0 - MARIA SOLANGE DE FREITAS, Procurador: PAULA DE FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DAS SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016842-8 - MONIQUE VALERIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Decisão:DEFIRO A J.G. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.013913-3 - FATIMA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ALESSANDRA CAVALCANTE DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014375-6 - LEANDRO LOPES ISSAC (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014177-2 - MIRIAN SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. Decisão:1) Recebo a emenda de fls.20. 2) Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018638-0 - ELOISA FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X NHR TÁXI AÉREO LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005971-0 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 31, nestes autos da ação de indenização promovida por EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA em face de ITAUCARD S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000108-1 - CRISTIANE VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) ÀS PARTES, SOBRE FLS.157. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003280-0 - DENISE LARA GREI CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X FERNANDO ANTUNES CARDOZO AO INTERESSADO, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010981-1 - TÂNIA GONÇALVES DE ALVARENGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-101055)) X MANOEL CLAUDIO DA SILVA NETO Despacho:ESCLAREÇA O INVENTARIANTE QUANTO AO CUMPRIMENTO E REGISTRO DO TESTAMENTO, VINDO POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014003-0 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X LÍGIA LOUREIRO DA SILVA E OUTRO À inventariante, esclareça se pretende convolar o rito para sumário. Em caso positivo, venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006238-0 - Inventariante: ANA MARIA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIO LUIZ RIBEIRO NOVAES, Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X MÁRIO RIBEIRO NOVAES Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE FLS.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.203.013493-7 - HILTOM VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO MOURÃO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.018366-3 - OTILIA DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAHYR ALVES DE ASSIS Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.018498-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CLINIO DOS SANTOS Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007995-0 - ÂNGELA MARIA IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814)) X JAIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 12,24 - 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010350-0 - IASMINE PEREIRA GEDDES (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013897-9 - MARCIA LUIZ DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008322-0 - MARCELO CÓCARO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO SANTANDER BANESPA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DO RÉU VIA POSTAL - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004146-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL PIMENTA DA SILVA PINTO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016499-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE SOUZA VERISSIMO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007718-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JAIRO GONCALVES JARDIM Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.014107-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018346-8 - PRISCILA SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JORGE RENATO ALVES CAMPOS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.203.014453-9A - JOAO GABRIEL DE JESUS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:1) R.e A. EM APENSO; 2) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.014069-1 - VINICIUS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AOS APELADOS. 3) FLS.177: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.203.004980-1 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ELAINE CRISTINA GONCALVES DA CHAGAS AMORIM E OUTRO Ao autor sobre fls. 147, verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.004753-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:FLS.117: À RÉ. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.203.007863-2 - A.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X B.I.A.3. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009027-2 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que em conformidade com o art. 282 do Código de Processo Civil;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. MARCIAH VILLA E MAIOR... Deverá o \"expert\" apresentar planilha excluindo a capitalização dos juros e as cumulações supracitadas, mantendo-se os índices contratualmente estabelecidos e apurado eventual saldo credor em favor do Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008209-5 - REPLACE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:FLS.249: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.203.011235-0 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)) X JOSE MAXIMINIANO CORREIA DE BARROS ALVES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000337-5 - PAULA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - AOJ - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013449-2 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X TRANSWORLD COMISSÁRIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.018363-8 - SEBASTIÃO CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESPÓLIO DE ANTONIO OLYNTHO GONÇALVES) Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) AO MP. \r\n\r\nId: 394984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.012270-4 - ESPOLIO DE NEWTON GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada à fl. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013327-1 - ISOLINA CARVALHO CONTI (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X Falecido: HILDO ROBERTO CONTI Despacho:Defiro JG. Oficie-se à Vara Federal para que informe sobre os valores disponíveis e ao INSS para declaração de dependentes habilitados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.017604-0 - MARIA SANTANA NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO TAVARES DE LIMA Despacho:Defiro JG. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008133-5 - LARK S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 123/124 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008488-9 - SIMONE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X CILÉA AUGUSTO DE LIMA Despacho:Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.012486-3 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X JOSÉ CARLOS LEITE DE OLIVEIRA Aguardando parte para retirada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000604-2 - MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA Despacho:Á inventariante sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.014431-1 - NORMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) X ALPHEU AMBROSIO DE MEDEIROS Despacho:1. Defiro a gratuidade e a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007187-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO DA CRUZ CARLOS Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010425-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2006.203.011933-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS LOPES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014272-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2006.203.017358-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDSON SILVA Despacho:Ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017561-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.004314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL MARQUES MEDINA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.004720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MURILO SOARES MALGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.008152-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NADJA VALERIA S DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008182-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEURACI DAMIS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.008598-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA CORRÊA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 27, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014052-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO BAPTISTA REIS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nProc. 2007.203.014617-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE FERREIRA MARIA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que recolha a diferença de preparo apontada na certidão de fl. 18, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.017658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL JOAQUIM SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.018459-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO FERNANDO BARROS FARIAS Despacho:Esclareça-se o local da notificação, considerando a omissão do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008709-1 - Inventariante: FATIMA FERNANDES DA SILVA X CELSO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Despacho:Devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.017033-4 - DENISE VASCONCELOS MAIA X ATON DE OLIVEIRA RISSO Despacho:Oficie-se solicitando as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008701-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ, Síndico: DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI FONSECA ROSA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 26/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.012571-5 - MARIA QUITERIA TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CLÁUDIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Despacho:Designo audiência do art.331, CPC para o dia 20/02/2008, às 13:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012791-8 - MARIA DE CARVALHO SCHONWANDT (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X EDITE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Despacho:Venha planilha atualizada do débito na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 4.865,13, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.013232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA DI NAPOLE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.203.015791-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício a TELEMAR.Sem prejuízo, oficie-se a VIVO. CLARO e TIM. \r\n\r\nProc. 2007.203.001606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CONCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22/02/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço indicado à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.203.005388-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JORGE RICARDO CASTANHEIRA MARQUES Despacho:Venha em termos o acordo, esclarecendo-se a forma e o local em que serão efetuados os pagamentos das parcelas referentes ao acordo, bem como a firma reconhecida do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BENJAMIM ABRAHAM OHANA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2007.203.014045-7 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X ELIANA MARIA FERREIRA VERAS DA CUNHA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 44. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.014125-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VITRORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDRO LTDA E OUTROS Despacho:Venha pelo 2º réu a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade.Ao autor sobre as certidões dos oficiais de justiça quanto aos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.014549-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 29 \r\n\r\nProc. 2007.203.014550-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:Indefiro a citação editalícia do Réu, vez que não esgotados todos os meios para localização da parte ré, salientando que os documentos acostados aos autos são dos anos de 2003 e 2004. Oficie-se à Telemar, Light e SRF para localização do endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015410-9 - MARIA AGENICE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO Despacho:Recebo fl. 15 como aditamento à inicial. Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 27/02/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.014613-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:Primeiramente, oficie-se à SRF e a Jucerja para que informe a atual situação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.012472-3 - MARILENE PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X NATÁLIA DA SILVA DE OLIVEIRA AUGUSTO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015520-5 - EDSON DUPLAA SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X WANDER BATISTA DE SOUZA Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequar o pedido à pretensão deduzida, diante do esclarecimento de fl. 20 e ao que consta de fl. 03. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA Despacho:Ao autor sobrea resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.010506-6 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ZILDA DE MOURA FECHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2) Aos Réus sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004679-9 - ESPÓLIO DE IGNACIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X SHIRLEY FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Venha, pelo Réu, a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.013940-6 - MARCUS VINÍCIUS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ANDREA FRANCO DUQUE E OUTROS Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, II e IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006831-0 - PEDRO SERGIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Ao perito sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.017629-4 - FABIANA FELICIANO MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X SPE SEGREDO - 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários provisórios de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.203.018023-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARMAZEM 237 OUTLET CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.018394-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IMPRI-SET 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.006524-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Despacho:Fl. 130 - Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.018451-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017282-1 - SANDRA HELENA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002230-8 - EVA MARGARIDA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL HOTÉIS, CAMPING, CLUB E OUTROS Mandados expedidos. Aguardando mais uma cópia para a expedição do faltante. \r\n\r\nProc. 2007.203.011849-0 - FRANCISCO RUFINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TRUST SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA Despacho:Inviável a homologação do acordo de fls. 41/42 nos termos em que redigido, vez que não há especificação quanto ao cumprimento das obrigações ali assumidas. Portanto, venha o acordo em termos, esclarecendo a cargo de quem incumbirá o pagamento a que alude o item 1 do acordo de fl. 41, bem como o prazo para retirada do portão da residência do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.017705-5 - MANOEL FERREIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X FÁTIMA TAVARES JUNQUEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014741-3 - CARLOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se incluindo o número do PIS . \r\n\r\nProc. 2007.203.006567-8 - KHARINA CARVALHO SOUZA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GESSE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Despacho:Cite-se a herdeira Norma Góis no endereço indicado à fl. 84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008918-8 - PRÉ MOLDADOS REAL 2000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X SUELLEN RICCI DA COSTA Despacho:Oficie-se a VIVO, TELEMAR, CLARO, TIM, EMBRATEL e NET. \r\n\r\nProc. 2007.203.000913-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS LTDA. Despacho:Defiro oficios apenas a SRF e Light. \r\n\r\nProc. 2007.203.017616-6 - H CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X SÉRGIO MAURÍCIO C ROCHA Despacho:Cite-se nos termos do art. 1102 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005019-5 - ALBANO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Considerando a certidão cartorária, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se e devolva-se a contestação. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002061-0 - MABEL LOPES SALEMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho:Ás partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015178-9 - FANYKITO PET SHOP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A. Des pacho:Recebo a emenda de fls. 52/58. Certifique o cartório se há diferença de custas a recolher diante do aditamento à inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014507-8 - SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X RE@LITY MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Esclareça o Autor no que consistem os danos materiais reclamados na inicial, discrimininado-as, na forma do art. 286 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004528-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO BERNARDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.203.007646-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN ALENCAR DA SILVA Despacho:Intime-se via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018084-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL LIMA RODRIGUES Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018398-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Despacho:Comprove o Autor a mora da parte ré, através de notificação idônea. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007791-5 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CAR RENT SYSTEMS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 31/03/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se carta precatória e oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012729-5 - FÉNELON DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Cite-se .Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010960-8 - NADIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPGUÁ (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiencia de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004575-8 - VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS Despacho:Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010749-0 - EDITH JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.008362-0 - LINDALVA CAETANO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X FLORA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.007706-0 - HENRIQUE JORGE FERNADES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X CONSTRUTORA TERRA FERNANDES LTDA Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26 /02 /2008 às 11:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 54, Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007889-2 - UBIRAJARA JOSÉ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X Falecido: MARIA LÚCIA SANTANA DA COSTA Despacho:Com a juntada das guias de controle, cujos recibos encontram-se às fls. 78 e 79, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016441-1 - JOSE RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879)) X TERESA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS Sentença:...Considerando o preenchimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, a Jose Rodrigues Gil, o bem imóvel descrito às fls. 28/29, deixado por Teresa Fernandes Rodrigues, Fernando Rodrigues Gil e Manuel Gil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015319-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X FELINTO JUSTINO PEIXOTO Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada (fl. 64), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017129-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO DE SALES Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005442-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MÁRCIO LUIS PEREIRA Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III c/c artigo 267, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.006059-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALESSANDRA RODRIGUES ROSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declarar consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Volkswagen, Fox Parati, ano fabricação/modelo 2005/2006, cor preta, placa KZQ 1424, chassi 9BWKA05ZX64107318, em mãos do Autor. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.203.006067-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X ROBERTO RAMOS COSTA Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.008349-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANI HERCULANO CHAVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declarar consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Volkswagen, modelo Parati, ano 1999, cor prata, placa CKP 4684, chassi 9BWZZZ374WT096062, em mãos do Autor. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.203.008523-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE CASTILHO CARDOZO Sentença:sentença: vistos, etc....Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor.Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.P.R.I. Certificado quanto ao trânsito em julgado e correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012551-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE ALBERTO CARNEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declarar consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca SEAT, modelo Ibiza 16V, ano fabricação/modelo 2000/2001, cor amarelo, placa AXE 0058, chassi VSSMD06K61R116426, , em mãos do Autor. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.203.012781-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JOEL MARQUES DUARTE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declarar consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Fiat, modelo Uno Mille SX Young, ano 1997/1998, placa LBV 1050, chassi 9BD146058V5945350, em mãos do Autor. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.203.014454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO MARTINS CAMPOS Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.018456-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTO CARLOS N LOUZADA Certifico que ta taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 20,34, considerando a planilha de fls. 11, de acordo com art. 120.CTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006900-3 - ALIVALDINO CÍCERO SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado .Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011038-6 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CÉLIA TEREZINHA LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26 /02 /2008 às 11:40 horas. Cite-se, Intimem-se.Venha cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SERGIO TEIXEIRA GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 29/02 /2008 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014732-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EKNER RUBENS MAIA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 26/02/2008 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014743-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 03/03/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014745-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 03/03/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014756-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MAGDA ELIZA MATERA CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 29/02/2008 às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014758-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BERNARDO SOARES MARTINS GASPAR Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 29/02/2008 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014764-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EKNER RUBENS MAIA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 29 /02 /2008 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014769-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 26/02/2008 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017405-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCELO DE OLIVEIRA Despacho:Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA o rito sumário. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22 /02 /2008 às 11:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Cláusula Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006836-9 - VILMA BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 124/126 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.011463-0 - MANOEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X SERGIO MURILO SOUZA CAMPOS Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de informar se o pedido formulado na inicial é cumulado com o de cobrança de aluguel, caso em que deverá ser retificado o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001015-0 - ESPÓLIO DE DIAMANTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FARMÁCIA SOLAR CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Sentença:Considerando a perda do interesse processual, face ao que consta de fl. 46, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários por não ter se formado a relação processual. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014040-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada devendo permanecer nos autos o agravo retido a fim de posterior conhecimento pela superior instância no caso de interposição de recurso de apelação. Certifique o cartório se foram juntados novos documentos pelas partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004123-6 - EUFRADISIA DE MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade e a finalidade da prova testemunhal requerida, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013463-9 - REALINO IGENIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X MARIANA FERNANDA CORREIRA DIAS E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008649-9 - LUZIENE NARCIZO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execuçao, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da justiça... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.009082-0 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo pelo valor de R$ 2.410,00 (dois mil quatrocentos e dez reais), devidamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados do seu respectivo vencimento. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011876-2 - ISABEL FIGUEIROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X PROSILK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA Sentença: Vistos, etc... Não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fl. 16, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. P.R.I. Oficie-se para cancelamento. Após, arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009699-7 - GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X MARCELO DE ASSIS REAL Sentença: Vistos, etc... Não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fl. 43, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. P.R.I. Oficie-se para cancelamento. Após, arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004838-3 - RODOLFO VALENTIM JORDY NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Considerando que apesar de intimada, a parte apelante nao regularizou o preparo, de acordo com a certidão cartorária, inadmito a apelação, a qual julgo deserta. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007160-5 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC Sentença: Vistos, etc... Não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fl. 45, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. P.R.I. Oficie-se para cancelamento. Após, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.015342-7 - SANDERSON GINDICE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:Recebo a petição inicial pelo rito sumário. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/03/2008 às 12:00 hs. Após o oferecimento da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 394995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.001105-3 (10716) - ALLINE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 74, esclarendo à parte exeqüente que a mesma deverá entrar em contato com o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.203.002170-5 - AMANDA QUERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560)) X LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775) Sentença: JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o réu a pensionar a menor com um salário mínimo e meio, no caso de inexistência de vínculo empregatício, bem como, em havendo vínculo, ficam os alimentos fixados em 15% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios (IR e INSS). Os alimentos a serem pagos nunca poderão ser inferiores a um salário mínimo e meio, mesmo havendo vinculo. O pagamento da quantia deverá ser efetivado mediante depósito em conta da RL da autora até o dia 10 de cada mês, sendo que em havendo vinculo, o pagamento dará-se obviamente no dia do pagamento do salário. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se, caso requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.203.011205-0 - MATHEUS CODECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X CRISTIANO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004602-2 - MARIANA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Não há como se deferir o levantamento do valor bloqueado, visto que o mesmo se refere à penhora de parte do débito, o que significa dizer garantia do juízo. Assim, esclareça qual prosseguimento pretende. \r\n\r\nProc. 2005.203.013150-6 - ARTHUR AUGUSTO DIAS SANSÃO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOSÉ AUGUSTO SANSÃO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando os suplicados a pagar para o autor uma pensão mensal equivalente a três salários mínimos, cabendo 50% da obrigação alimentar a cada um dos réus. O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito bancário no dia 30 de cada mês.Condeno-os ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.203.010711-7 - CAROLINE PAIVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CARLOS HUMBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Expeça-se alvará a fim de que o alimentante levante junto a CEF 85% do valor retido à título de FGTS, devendo permanecer bloqueado os 15% da alimentanda.2) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.203.006806-0 - DIOGO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDERSON GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Decisão:Indefiro, ante o constante do acordo de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.203.011584-0 - PABLO BENICIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ROBSON LUIZ DE MENDONÇA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em meio salário(s) mínimo(s) a serem entregues em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado em conta bancária.Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/08 às 10:00h, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014796-8 - LUCAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X MAURO GUSTAVO BUENO COSTA Decisão:Fixo os provisórios em 30 % (trinta por cento) salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 06.03.2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.... \r\n\r\nProc. 2007.203.015834-6 - BRUNA DE ALMEIDA MENDONÇA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X IVAN MONTENEGRO Decisão:1) Defiro a gratuidade, bem como a emenda de fls. 14. Retifique-se em DRA e na capa dos autos o nome da autora.2) Fixo os provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária.3) Designo audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos... \r\n\r\nProc. 2007.203.018094-7 - ANA CAROLINA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.018120-4 - ENZO GABRIEL BARRETO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X MARCIO SILVA MOREIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.018192-7 - WASHINGTON AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009888-8 - LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada. \r\n\r\nAnulatória, DE DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005255-6 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X ESPEDITO CALISTO NETO (Adv(s). Dr(a). MAVIAEL FRANCISCO ALVES (PE-012377) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à autora e o depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para 06.03.2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007454-9 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando que o autor manteve com a ré uma união estável de 1994 até 03 de agosto de 2006, tendo, dessa forma, direito a 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio amealhado durante referido período.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado contudo, o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001257-4 (10987) - MARISMÁ FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito em consonância com o entendimento do Tribunal de Justiça, que em caso de inexistir fixação de alimentos na ausência de vínculo empregatício, o percentual deverá ser calculado sobre o salário mínimo atual, ou seja, 35% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009852-0 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Ratificado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014544-3 - JOÃO CARLOS DA CRUZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Atenda-se ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.203.015234-4 - MARCOS VALENTIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.203.015639-8 - JOSÉ VINÍCIUS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005602-1 - WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ANDREA PACHECO DE AQUINO Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 35 para fazer constar que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.011851-4 - LUCAS MARTINS AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X ALEXANDRE AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Fls. 172 e verso - Atenda-se ao MP (ao exequente). \r\n\r\nProc. 2004.203.001612-0 - RAYANE TEODOSIO DE ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X RONALDO CARVALHO DOS SANTOS A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.203.003785-7 - ROBERTA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ANTONIO MARIO TIMBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO REGIS PONTES REGO (CE-006105) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.203.006961-5 - BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X EDUARDO DA SILVA MOURA Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014541-4 - YURI AMAURI CARVALHO POLITANO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X MARCELO TEXEIRA POLITANO Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.015173-6 - RENAN DAL-CIN AIZIM DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X PAULO AIZIM DIAMANTE AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018387-0 - MATHEUS FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito, bem como cópias do título executivo, da certidão de nascimento do exeqüente e, ainda, da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018405-9 - TAILA LUGARINI MELCHIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ANDRÉ LEANDRO MELCHIADES DE SOUZA Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiència financeira e patrocínio gratuito;2) Regularize-se a representação processual;3) Venha o Título Executivo, bem como cópia da certidão de nascimento das exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.018417-5 - PEDRO LEONARDO PIMENTEL BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X EDMILSON PEREIRA LEAL Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia de certidão de nascimento do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018431-0 - JONATAHAN INDERSSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA Despacho:1. Recolham-se as custas.2. Regularize-se a representação processual.3. Emende-se a ainicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, na forma do art. 282, II do CPC.4. Venha cópia do título executivo, bem como certidão de nascimento do exeqüente. Ademais, venha cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000366-1 - BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06.03.2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008125-0 - JORGE CINESIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422)) X ILARA VINHAES QUINTANILHA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.203.001270-7 (10853) - IRENE DOS SANTOS DIAS, Interessado: NELSON FERREIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (RJ-116859)) X ELIANE MARIA FERREIRA DIAS Despacho:1. Atenda-se ao MP (itens 01 a 09). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.203.010452-9 - SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO X EURICO MORENO COCCARO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.016408-5 - RENATA MIRANDA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VINICIUS PINGARILHO CAVADAS Decisão:Tendo em vista o narrado na inicial e a documentação que a acompanha, entendo que a premanência do réu, pessoa agressiva e dependente de drogas, no lar conjugal oferece risco à integridade física da autora e dos filhos do casal.Assim, defiro a liminar para determinar o afastamento do réu do lar conjugal.Expeça-se mandado de afastamento e citação.Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.006502-0 - MARIA ELIZABETH AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X EVANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009782-3 - A.R.G.Z. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:À parte autora para esclarecer se deseja o prosseguimento do feito, tendo em vista a promoção do MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.013547-4 - MARCELO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X RAFAELA ALVES PEREIRA Decisão:1. Venha cópia da certidão de nascimento da ré.2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar nos autos os requisitos insertos no art. 273 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.015697-0 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X FELIPE SOARES FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipdada por não vislumbrar os requisitos insertos no art. 273 do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011955-9 - LEONARDO VINÍCIUS DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X KAUÃ LUIZ DE FREITAS ... DEFIRO JG... FIXO PROVISÓRIOS EM 30% DO SM... DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 09:00... CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.017262-8 - JULIO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X EDUARDA OLIVEIRA PAIVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.018345-6 - ELIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X BEATRIZ BEZERRA DE MELLO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito.Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, uma vez que os pedidos não se cumulam por terem ritos diversos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.007530-0 - SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X EURICO MORENO COCCARO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015255-0 - ELIANE DE FREITAS NOGUEIRA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO NERI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à parte autora e o depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para 11.03.2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da parte autora porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013462-7 - JAQUELINE DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, uma vez que as ações não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.012022-5 - M.G.F.Z. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X A.R.G.Z.), B.G.G.Z.), C.G.G.Z. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Atenda-se o item 02 da promoção do MP de fls. 59. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018433-3 - RAIMUNDO MORAES ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X MARIA FERNANDA BARROS DE ABREU Decisão:1. Defiro JG. 2. Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, na forma do art. 282 incisos V e VII do CPC.3. Venha cópia de decisão que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.000908-3 (10187) - AURIZENEIDE BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ROBERT BARRETO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) RECOLHAM-SE CUSTAS DA SEGUNDA VIA DE CARTA E CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.408.008508-1 (16810) - MARIA DAS GRACAS DO CARMO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151) Despacho:1. Atenda-se item 01 da promoção do MP (Pela juntada da certidão do RGI do imóvel). \r\n\r\nProc. 2000.203.010085-6 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:Ratificado o acordo \r\n\r\nProc. 2004.203.000937-0 - CELESTE MARIA SIMOES DE MORAES X ALMIR ITAJAY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238) Despacho:Firmada pelas partes a petição de fls. 48/49 e 52, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.006394-3 - JOSÉ FRANCISCO LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Ratificado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.203.011649-2 - MAURO MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 394980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003704-0 - REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Pleiteia o alimentante, na verdade, a expedição de alvará para que ele receba o valor referente ao percentual de 20% do FGTS retido, Ocorre que é descabido o requerimento, na medida em que no acordo de fls. 53 constou que op ercentual dos aliemntos incidirá sobre o FGTS. Logo, tal verba cabe ao menor, não ao alimentante. isto posto, INDEFIRO, o requerimento de fls. 54. Initme-se o alimentado na pessoa de sua RL. \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Despacho:Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017568-0 - RAYANE AMORIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS Despacho:1) DGJ.2) Regularize-se a representação processual do autor.3) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos do alimentante, bem como que atividade exerce.4) Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos para hipótese de trabalho sem vínculo, em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008303-4 - IVANY DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALCINDO DUARTE FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.010036-6 - MARIA AUXILIADORA GALVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fl. 62v, decreto a revelia do réu.2) Venham declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.005563-6 - CLEUMA TEIXEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ RIBAMAR FIRMINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015447-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X CLYDE NUNES DE SOUZA NETO Despacho:Fls.17, defiro. Retire-se o feito de pauta do dia 17/12/07.Redesigno APC para o dia 24/02/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015557-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZÉLIA MARIA BORJA DE SOUZA Despacho:Designo APC para o dia 24/01/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003735-3 - CAMILA PAROLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES PAROLI (RJ-132774)) X MARCUS BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.004706-1A - YURI FERNANDES ABDON (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ANDRE LUIS MARTINS ABDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.012281-5A - CRISTIANE PEREIRA DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GILDO PESSANHA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.000125-0A - LUIZ FELIPE BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Despacho:Designo AE para o dia 26/02/08, às 14:45 horas. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004417-0 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Decisão:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da carta precatória independente de cumprimento, tendo em vista que o executado encontra-se preso em Niterói pela prática de crime.2- Cumpra-se o mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.203.011895-4 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Decisão:1- Oficie-se ao J. Deprecado para devolução da deprecata independente de cumprimento, haja vista que o executado está preso em Niterói pela prática de crime.2- Cumpra-se o mandado de prisão. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.203.009988-3 - MARIANA MELLO DO PATROCÍNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.203.010341-2 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se no local em que está preso o réu.E.T.: Apensem-se os autos à ação de alimentos e demais execuções. \r\n\r\nProc. 2007.203.014619-8 - PATRÍCIA ADRIANA RODRIGUES WALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte, comprovadamente, se a ação de alimentos já foi sentenciada. \r\n\r\nProc. 2007.203.014680-0 - BRUNA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Despacho:Em derradeira oportunidade venha pedido deduzido corretamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015467-5 - MARYA EDUARDA OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EDVALDO CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015568-0 - LARISSA CRISTINA PENSABEM MATOS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X RICARDO LUIS DA SILVA MATOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016952-4 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: NARANEI COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:Rh Defiro a penhora on lina sobre as contas do executado, eis que devidamente intimado, quedou-se inerte. Junte-se o protocolo e intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.005631-8 - ANGELA MARIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X SINVAL DA SILVA E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.012176-1 - ANA DEBORA NUNES MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES Despacho:1) Reconheçam-se as firmas de fls. 28.2) Sem prejuízo, designo AIP para o dia 28/01/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se.3) Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond, que deverá ser intimado.4) Oficie-se ao Tribunal para inclusão no programa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014707-5 - JORGE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X DULCINÉIA GONÇALVES FERREIRA Despacho:1) Esclareça o autor se incide nos impedimentos do art. 1735 do CC.2) Venha atestado de idoneidade moral do requerente.3) Nomeio perito Dr. Luiz Eduardo Drummond, que deverá ser intimado. Fixo os honorários periciais em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). Cientifique-se ao Sr.Perito de que a perícia deverá ser realizada onde se encontra a interditanda.4) Sem prejuízo, designo AIP para o dia 30/01/08, às 15:00 horas, onde será ouvido apenas o requerente. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.006571-0 - ROSANGELA BAPTISTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X AGOSTINHO BAPTISTA Despacho:A Curadora deve comparecer à agência munida do Termo de Curatela Definitivo que, segundo observo, ainda não foi retirado, e é o documento apto a validar sua representação junto às Instituições financeiras, órgãos públicos e demais entidades. Lavre-se com urgência o referido Termo, intimando a curadora para comparecer em cartório, firmando-o. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.013035-0 - ANDERSON DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X SIMONE DO AMARAL BELFORT Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V, DO CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012199-4 - ANA CLAUDIA BRITO NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENIZA MARTINS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE BATISTA DA SILVA (RJ-123446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005755-6 - DANDARAH DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249)) X ITALO VIRGILIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RH.Trata-se a presente de cobrança de prestações pretéritas. Assim, adeque-se o rito para o do art. 475-J do CPC para a cobrança in totem ou pelo 733 do CPC somente das três últimas parcelas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.010869-0 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ANDREA FERNANDES LEAL Despacho:Venha Certidão de Nascimento do menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.000481-5 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JOSE CARLOS BERGAMO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Determino a imediata extração de peças e sua remessa, como requerido pelo MP a fls. 288, à Promotoria da Infância e Juventude de Jacarepaguá, devendo ser a criança e os genitores submetidos a acompanhamento psicológico..... \r\n\r\nProc. 2006.203.012439-5 - MARCELO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BEATRIZ GOULART CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Despacho:Aos interessados sobre fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2007.203.012824-0 - LARISSA BEATRIZ PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:1) Digam as partes em provas justificadamente.2) Designo AC para o dia 24/01/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015865-6 - MATTHEUS GALDINO DOS SANTOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X AMAURI DE PAIVA QUINTAS Despacho:1) Cumpra-se adequadamente fls.23, \"2\", eis que o valor da causa nestes casos é a diferença entre o valor pago de alimentos e o valor que se pretende pagar vezes doze.2) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018300-6 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X LAILA CRISTINA GOMES DANTAS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se.2) Venha cópia da inicial da ação de Regulamentação de Visitas referida na inicial.3) Sem prejuízo, considerando a proximidade dos festejos de Natal e Ano Novo, defiro a antecipação parcial da tutela para que o autor tenha a menor em sua companhia no Natal dos anos ímpares, das 12:00 horas do dia 24/12 até às 16:00 horas do dia 25/12, buscando-a e devolvendo-a na residência materna.4) Cite-se e Int.se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ou Nulidade de Ato Jurídico. \r\n\r\nProc. 2007.203.011753-8 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA Despacho:Fls.109, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015203-4 - PASQUAL JOSE MACARIELLO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANA CAROLINA TEIXEIRA BARROSO MACARIELLO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE OS OFÍCIOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADOS MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013127-2 - MÁRCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.003455-2 - MARIA LUIZA DE ARAUJO X ANDRÉA DA CONCEIÇÃO COLPAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.013939-0 - ALINE ALLEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALLEN DE ARAUJO (RJ-136406)) X JORGE LUIZ FERREIRA GRANJA Despacho:1) Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo e deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014764-4 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X JOSEMAR PESSOA COSTA Despacho:Fl.54, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.017306-2 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada por todos outorgados.2) Venha declaração completa feita à SRF. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018749-8 - PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANA CATARINA LOPES DE SOUZA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO por ora a antecipação de tutela.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004628-7 - GUANACIR DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DENISE SOARES SANCHES (RJ-099811)) X FERNANDA BARROS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:Recolham-se as custas em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014585-4 - LEONARDO ARAUJO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005013-4 - MARCELO BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARCIA DAS MERCES DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Despacho:Venha prova documental requerida pelo réu em 05 dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 30/01/08, às 14:45 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.203.017439-0 - FLAVIA FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CLEBER FERREIRA DO SACRAMENTO) Despacho:1) Venha fl. 05 assinada por todos os outorgados.2) Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nId: 394983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005515-0 - (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VALDINEI DA SILVA MENEZES Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.003430-8 - M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X J.L.M.R. Decisão:Considerando o parecer favorável do MP às fls.95, defiro o requerimento de fls.93/34. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.017315-1 - Y.L.C. (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls.173 e determino o desentranhamento dos documentos de fls.130 e seguintes, face a sua intempestividade. Int-se. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007477-1 - (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) R.L.S.) X R.B.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência do autor às fls. 29 e a concordância do réu às fls. 34, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008684-0 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X C.F.G. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009200-1 - P.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X A.A.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013071-1 - A.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X S.N.S.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014502-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015344-7 - SELMA DA SILVA CARVALHO, AMARILDO VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.010915-3 - M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE CAMPOS FRANÇA (RJ-101173), Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012303-4 - J.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012619-9 - M.R.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013804-9 - M.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.012961-2 - RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X MARTA MARIA CESAR THOMPSON Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/08, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016138-0 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X J.S.N. Despacho:Regularize-se as declarações de fls.13 e 15. após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.008453-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X R.M.S. Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas, com a firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011491-4 - W.T. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X M.G.B.T. Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao autor.I. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012592-6 - DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Fls.138 Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.014013-9 - AMANDA DE ALMEIDA BENTO X EDILSON CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227) Decisão:Considerando a inércia do executado, regularmente citado...acolho o parecer do MP e DECRETO.... \r\n\r\nProc. 2005.203.000418-0 - EMANOEL FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X MAURICIO CANDIDO SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Decisão:Considerando a inadimplência totoal do executado, decreto.... \r\n\r\nProc. 2005.203.004207-7 - A.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO (RJ-142206)) X S.S.S.M. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.005156-2 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X A.S.G. Sentença:Considerando a inércia do exeqüente e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 55vº, acolho o parecer ministerial de fls. 56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011669-6 - M.L.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.D.B. (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Considerando que o executado nada pagou, decreto a ... \r\n\r\nProc. 2007.203.009191-4 - A.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X F.J.D.R. Sentença:Considerando a manifestação do exeqüente às fls. 23, informando que os depósitos dos alimentos foram efetuados de forma correta, acolho o d. parecer do MP às fls. 24 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012295-9 - J.V.O.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X C.A.C.G. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017247-1 - J.B.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X S.R.A.P. Despacho:Venham os documentos necessários à propositura da ação. . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003561-3 - Y.M.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X M.L.A.P. Sentença:Considerando a inércia do exeqüente e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 35 no sentido de que a representante legal do mesmo mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014063-9 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X N.C.B. Decisão:Após o contraditório, melhor será apreciado o requerimento de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.000943-2 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C.A.), M.J.A.F.), M.E.A.F.), M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) Despacho:Designo audiência informal de conciliação dia 19/03/08 às 13:50h.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009704-7 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (RJ-142281), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014248-8 - R.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.C.A. Despacho:Designo audiência de conciliação dia 13/05/08 às 14 horas. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008101-5 - W.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Aos requerentes sobre promoção do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.012403-6 - A.L.S.G. E OUTRO X J.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) À parte para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009281-1 - JORGE LUIS DE MATTOS OSORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), CLAUDIA DE MATTOS OSORIO), MONICA OSORIO DE OLIVEIRA), SYLVIA DE MATTOS OSORIO Decisão:Fls.71/73 Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.018265-8 - F.C.P. X A.R.S., J.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial dia 19/12/2007, às 14:000 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.008328-9 - C.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 50/51, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.002235-7 - W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) dia 13/05/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.203.004894-2 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/08, às 14:10horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006903-9 - A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS (RJ-060612) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.003760-4 - HELIO ANTONIO FERNANDES DA SILVA X HUGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Certifique o cartório se as alegações finais foram apresentadas tempestivamente. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013632-4 - A.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOURÃO BITTENCOURT CYPRIANO (RJ-136881), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.S. Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.012651-9 - ESMERALDA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL BERNARDO Decisão:Decreto a revelia dos réus.Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003424-4 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/08, às 13:50horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.007660-9 - EDSON ZANELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:Acolho o parecer do MP e designo AIJ para o dia 15/05/08 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.203.000947-0 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Fls.38/40 À parte ré.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008620-7 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X B.G.A. Despacho:Venha a cópia do acordo celebrado nos autos nº 2007.203.007914-8. \r\n\r\nProc. 2007.203.010416-7 - A.C.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X M.A.M.C.B. Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 24, juntando o acordo celebrado, nos autos da separação consensual das partes, perante o Juízo da 3ª Vara de Família Regional do Meier, acolho o parecer ministerial de fls. 27vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267 inciso V do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.006078-0 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ALICE SCHMIDT LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:Defiro fls.355 e 356. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005824-1 - LUZIA ONDINA GELSOMINO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X JORGE FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.010624-7 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X KATIA REGINA DOS SANTOS ROSA DA SILVA Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.013304-4 - FRANCISCO CUSTODIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016442-3 - J.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012932-2 - S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.009694-6 - D.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X V.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:Fls. 90- Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004042-6 - K.Q.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005412-7 - A.C.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X M.A.M.C.B. Sentença:Considerando a manifestação autor às fls. 104, informando que foi homologada a separação consensual das partes perante o Juízo da 3ª Vara de Família Regional do Méier, comprovada às fls. 105/106, acolho o parecer minsiterial e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267 inciso V do CPC.Custas ex lege.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011548-7 - E.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X V.R.O. Despacho:Designo audiência informal de conciliação dia 19/03/08 às 13:40h.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003924-4 - PAULO VICTOR TAVARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X VICENTE JOSE DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.010322-5 - MATHEUS DE MORAES GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.015686-4 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/04/08, às 14:10horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006605-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls.79 Defiro. Anote-se onde couber. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008388-7 - B.V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X A.C.M. Decisão:Considerando que o menor se encontra sob a guarda da genitora e os alimentos são devidos pelo réu, indefiro fls.66. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009414-7 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563) Decisão:Acolho o parecer ministerial e designo audiência especial para o dia 13/02/08 às 15:10h. Int-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011980-8 - A.T. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008146-5 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008861-7 - J.C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011571-2 - G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DA COSTA (RJ-024371) Decisão:Defiro Jg. Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012304-6 - S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Decisão:Defiro JG. Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013355-6 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013762-8 - D.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-142641) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013826-8 - A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014211-9 - M.A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014836-5 - A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.010768-9 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ELIEZER SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Digam em provas. Atenda-se a segunda parte do requerimento do MP de fls.38v. \r\n\r\nProc. 2006.203.006413-1 - M.C.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X L.N.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos do art. 1580 p.2º CC, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira.Defiro ainda, a visitação dos filhos na forma requerida no item \"b' de fls.06, que será custeada pela autora. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.006735-7 - ARTUR ALVAREZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X MAURICIO JORGE SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:Considerando que o executado é devedor contumaz, decreto.... \r\n\r\nProc. 2005.203.012927-5 - LUCAS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CARNEIRO DE MELO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003895-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. Decisão:Fls.46 considerando a inadimplência total do executado, decreto... \r\n\r\nProc. 2006.203.004770-4 - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011400-6 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X L.A.C. Despacho:Designo audiência especial dia 28/02/08 às 14:20h., conforme requerido às fls.41. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006793-6 - M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X M.C.C. Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.009223-2 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. Sentença:....considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termosd o art. 794, II do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.010419-2 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Int-se o executado para pagamento do valor devido às fls.29, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.010440-4 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X J.P.S. Decisão:Considerando a inadimplência totl do executado, decreto... \r\n\r\nProc. 2007.203.010441-6 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X J.P.S. Despacho:fls30/31 . Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011636-4 - W.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:Considerando a proposta irrisória e não aceita pela exequente, decreto.... \r\n\r\nProc. 2007.203.012193-1 - R.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X M.R.M.S. Decisão:Homologo o acordo de fls.22 e suspendo o feito. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001196-7 - K.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.B. Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003973-4 - L.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X C.M.P. Despacho:Ao exequente.I. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003900-5 - ERONIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X AMANDA VERAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) dia 06/05/08 às 13:40h.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007418-5 - P.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X C.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:Defiro fls.107. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013744-4 - F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X G.N.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015854-0 - G.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X J.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a guarda definitiva do mneor Gabriel Almada Gurgel de Paula Bárbara à autora, podendo o réu visitar o filhos aos sábados e domingos, quinzenalmente, das 09 horas às 18 horas, sem pernoite.Deixo de condenar o réu a custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida às fls.44... \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.013817-7 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ANDRÉ LUIZ SALES CARVALHO Decisão:Considerando o documentos de fls.25, bem como a idade das crianças que ainda necessitam dos cuidados maternos, defiro a guarda provisória dos três filhos para autora . Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008010-2 - U.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X A.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Despacho:Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.013061-9 - M.L.C.O.L. X M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição parcial de Márcia Cristina Carmo de Ó, declarando-a incapaz para realizar atos relacionados a administração de bens. Nomeio sua curadora Maria Lúcia Carmo de Ó Lopes, qualificada às fls.02...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.203.014559-5 - LAURA RODRIGUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA RITA MACHADO RODRIGUES Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 24v.Designo o dia 25/02/08, às 14:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.Lavre-se termo... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008859-2 - EVANILCE BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Decisão:Fls.162 Defiro. Após, retornem a DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.011874-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X IRANY BARROSO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009059-4 - J.P.Q. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA TORQUATO (RJ-145146)) X J.A.G.D. Despacho:Em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005397-6 - ANA CAROLINE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL BRAGA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CASTILHOS GOMES DA SILVA (RJ-060794) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para dirimir a questão dos alimentos, dia 19/03/08 às 14:10h.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.010043-5 - J.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X B.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.004983-7 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:Defiro fls.469 \"a\". Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.010868-5 - CARLOS ANDRÉ MATARUNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MÔNICA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Acolho o parecer favorável do MP... e defiro o requerimento do autor às fls.371.Int-se e expeça-se o competente alvará.....Fls.379/387 Considerando a omissão apontada pela embargante, acolho os presentes embargos de declaração e fixo prazo de dez dias para apresentação de alegações finais.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012882-0 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X P.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 47 verso. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008397-8 - M.O.P., Assistente: R.F.O. (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.007411-4 - M.J.G. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X C.E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.009589-0 - N.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X P.H.S.P. Despacho:Designo AIC para o dia 19/03/08 às 14 horas.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.007117-6 - SONIA HURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR.DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X ESPOLIO DE JUSTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002852-9 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X D.T.F.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.006182-0 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013468-8 - V.R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.003919-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELI LUCIA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Fls.86/92. Às partes. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.004029-7 - BRUNO PRIVATTI GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X YARA AJAY LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.683/788 em cinco dias e após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.203.001501-6 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X K.T.V.), A.M.P.J. Decisão:Acolho o d. parecer do MP ás fls.80v e designo audiêncai especial para o dia 12/02/2008 às 14:10h.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004943-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X B.M.S.M.C. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.005555-7 - P.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X A.P.F.L. Despacho:Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.014910-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X P.L.P.), E.L.B. Decisão:Considerando a tenra idade da criança, defiro a visitação das 14 horas às 18 horas no sábado. Cite-se. Expeça-se autorização. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007710-1 - L.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X L.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/08, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010089-5 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X M.C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) dia 06/05/08 às 13:50h.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012588-0 - C.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/08, às 14:10horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013440-8 - A.R.T.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X R.M.O. E OUTRO Decisão:Cite-se.Após a manifestação da parte ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013534-6 - J.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X A.P.D.L. E OUTROS Decisão:Após o contraditório, melhor será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005424-3 - D.C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016736-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/08, às 13:50horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004708-1 - T.N.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007744-9 - K.T.F.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X R.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) dia 13/05/08 às 13:50h.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008940-3 - E.M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X A.C.R. REPUBLICAÇÃO: \"Regularize-se a representaçãoi processual da parte ré.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011320-6 - SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, FELIPE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Defiro a emenda. Expeçam-se os ofícios para localização do domicílio da ré. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003896-7 - GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINE DE SANTANA (RJ-191472), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X MARIA FERNANDES DUTRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.007751-4 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X W.J.M.S. Despacho:Int-se o réu no endereço de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2006.203.010790-7 - C.H.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a prestar alimentos aos autores no valor de 20% dos proventos líquidos do réu....Condeno o réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.012374-5 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X O.M.S. Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls 29, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.006412-0 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Sentença:...Julgo extinto o processo cautelar sem resolução do mérito. Despesas rateadas e honorários compensados. Baixa e arquivo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.006809-0 - LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Decisão:Fls.46 Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012615-0 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:fL.101: Venha o acordo ou modificação de cláusula em ação própria. Processo julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012759-3 - R.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013730-6 - A.M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001950-4 - V.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X M.L.N.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:À Exequente sobre fls.52. Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007471-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003563-7 - L.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X L.F.M. Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005667-7 - T.B.Z. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X S.Z. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009192-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X J.L.R.S. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/44. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013357-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X F.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/08, às 14:10horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008447-8 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X Â.R.C. Despacho:Em provas, justificando-as.Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.009460-5 - C.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.D.C.), C.E.C.M.J.), Y.C.M. Despacho:Em provas, justificando-as. Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009921-0 - MARCELO DE LEMOS GONÇALVES LASSALA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X JAQUELINE DA CONCEIÇÃO), YASMIN DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LASSALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015788-3 - J.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:...HOMOLOGO.... o acordo de fls.02/04, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC...Custas ex lege. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014245-0 - LARISSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARCELO BARRETO FERREIRA Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 70vº e 71, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007289-2 - PAOLA PEÇANHA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) PAULO DO REGO NEVES, Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.000908-6 - WENDELL PATRICK DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X WELLINGTON SEABRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Designo AIJ dia 27/05/08 às 13:30h.Int-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006947-7 - I.M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X A.R.G. Decisão:Defiro Jg. ao réu. Aos autores. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000543-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X J.S.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004972-7 - S.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X N.P.F. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.004385-9 - DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X PRISCILA CRISTINE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001519-5 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X R.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:Considerando a manifestação do autor às fls. 43 e os documentos de fls. 45/44, DECLINO da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional. Remetam-se os presentes autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.013006-3 - K.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X M.A.M. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.30/36 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008551-7 - FABIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JENIFER APARECIDA DE SOUZA ROSA E OUTROS Decisão:Defiro fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.203.011993-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X V.D.S. Sentença:...HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls 37, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC.....Custas pro rata... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006651-8 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X M.E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPosse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007527-1 - J.B.A. X B.H.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)), D.H.B.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001051-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015124-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X N.R.S. E OUTROS Aos interessados sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.000540-2 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015521-5 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X S.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) . \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.203.010263-1 - CELIO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X HELIO MACHADO Despacho:Int-se pessoalmente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.006078-0 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ALICE SCHMIDT LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Considerando o ofício de fls. 343, intime-se a parte autora para fornecer os dados requeridos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005435-8 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X A.M.V. Despacho:J. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005398-4 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X E.S.S. E OUTRO Sentença:Considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 47 no sentido de que o mesmo mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011049-0 - A.L.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nId: 394990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.203.015426-2 - MP X MARCELO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502) Trata-se de Inquérito Policial instaurado visando a apuração de prática delituosa em tese dos crimes previstos nos artigos 14 e 15 da Lei 10826/2003.Contudo, ultimada as fases devidas, verifica o órgão do Ministério Público a inexistência de justa causa para a propositura da Ação Penal, manifestando-se pelo arquivamento.Presentes os requisitos legais, e, verificada a inexistência da justa causa, Arquivem-se. \r\n\r\nId: 394979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.100349-0 - (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X VINICIUS PAIXÃO MARTINS) DESIGNADO O DIA.11/02/2008 ÀS 14:00 HS PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nId: 394982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.210.006823-1 - JOÃO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR SISNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Falta cópia da procuração para instrção do mandado. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.210.003095-8 - LEONINE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X ALTAMIRA MANSO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007962-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLE CALAZANS ALVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002154-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DEISE MARMO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Autos desarquivados à disposição da parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010994-8 - ROSANA COSTA VIANA, WALTER BANDEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ESPOLIO DE ULYSSES NUNES DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência para a data de 27/02/2008, às 13:30 h. Cite-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004439-7 - FERNANDO ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Cobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATIAS & REBELO III (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA FERNANDES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009274-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CLAUDIA MORETTES Venha a planilha para inatrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000645-1 - DAVID SOARES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARCELLE CORREA MENDONÇA E OUTRO), Fiador: MANOEL PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) à parte autora sobre a devolução das chaves. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.009337-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Falta planilha para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007826-3 - BERTODO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X JORGE ANTONIO DE FREITAS Decisão:Fls. 85: Defiro somente a expedição de ofício à Receita Federal. Diligencie-se. Desnecessário o ofício ao BACEN, eis que penhora \"on line\" serve justamente para que sejam bloqueados valores em toda e qualquer conta existente em nome do executado, inclusive investimentos.Quanto ao TRE, impertinente à hipótese a expedição de ofício a tal órgão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.008772-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Faltam cópias de planilha e inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.008773-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI (RJ-117348)) X COMPAGNON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO Faltam cópias da inicial para a devida instrução do mandado. Trata-se de quatro mandados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com reembolso \r\n\r\nProc. 2005.210.003575-6 - ANTÔNIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CORRÊA DE MOURA ESTEVÃO (RJ-118462)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008084-3 - MARLÚCIA TERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Fl. 77 - Às partes sobre redesignação de perícia (dia 29.01.2008 às 16:00h; Local: Av. Erasmo Braga, 115 - 3º and - corredor C - sala 313 - Sala de Perícias Médicas). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001287-6 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Às partes sobre proposta de honorários periciais.FLS.60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011536-0 - RENATO ACACIO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X OSMAR DA SILVA CARDOSO JUNIOR CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002563-5 - MARIA HELENA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Venha a planilha para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.210.007652-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA Venha a planilha atualizada para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007756-1 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAURELIANE CRISTINA MARTINS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISIONAL DE DEBITO, REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002025-3 - GALIANA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre proposta de honorários periciais.fls.114. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006319-7 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010787-8 - EVA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, REVISÃO DE COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.006869-9 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005171-7 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000923-1 - ALCIONE DA COSTA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes, fls.115/117. À DP. ( FLS.115/117 ). \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.009802-6 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 128/133. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação dos efeitos da sentença de mérito \r\n\r\nProc. 2006.210.007874-5 - JORGE LUIZ BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Às partes sobre proposta de honorários periciais.fls.106. \r\n\r\nId: 395077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009160-0 - ANTONIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X Testador: BEATRIZ DE JESUS FERNANDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003735-4 - JOÃO RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X Falecido: EXPEDITO FLORENCIO DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 35, sendo 50% em favor de JOÃO RAMOS DO NASCIMENTO e 50% em favor de JANAINA CHAVES DO NASCIMENTO. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à 3ª requerente, Luciana Chaves do Nascimento, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Expeça-se alvará em nome dos requerentes, nas proporções supra mencionadas após o trânsito em julgado. Sem custas, face à gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.210.003197-4 - MARIA ISABEL REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ROBERTO BOTELHO DA SILVEIRA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra a autora o que lhe foi determinado à fl. 12, verso. \r\n\r\nProc. 2007.210.008929-0 - MARLI RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: RAPHAEL PUPA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009133-8 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008369-4 - ANTONIO CARLOS MENEZES RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X CINELENDIA VAL FLOR DE MENEZES RESENDE Ao interessado para recolher custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 + 5% p/ funperj e fundperj para envio dos autos à Fazenda, salvo se forem retirados pelo interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001163-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002015-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE BARBOZA GOMES Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nProc. 2007.210.010363-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO CLAUDINO DE ANDRADE AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,45 REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA 600202696-8 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002059-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTONIO GONDIM PEREIRA RECOLHA A PARTE AS CUSTAS DE OF. JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 50,72 E FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001461-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MESSIAS NUNES Despacho:Primeiramente, venha pelo credor a planilha do débito e a indicação do valor atual do bem. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.210.002077-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVANEIS DE ASSIS DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001741-5 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Despacho:A decisão de fl. 155 firmou o entendimento de que o prazo do art. 475-J corre automaticamente a prtir do trânsito em julgado. Assim, não há que se falar em intimação ou citação do devedor.Ao credor para corrigir a memória do débito apresentada, pois a multa é de 10% e não 15. Esclareça, ainda, se opta pelo pedido do item \"2\" ou do item \"4\" de fl. 157, dizendo qual das aludidas medidas constritivas pretende realizar primeiro.Após tais esclarecimentos, extraia-se a certidão requerida no item 5, já deferida à fl. 155. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.210.009456-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARY TACI RIC LANCHES REFEIÇÕES RÁPIDAS Decisão:À fl. 02 não há pedido de gratuidade. Esclareça-se. Cumpra-se fl. 136. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.210.005241-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X NEYDE FERNANDES DA SILVA Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.210.006183-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MONICA ANDRADE N LIMA Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000062-0 - MARILENA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X EDSON DA SILVA COSTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.004253-4 - ESPOLIO DE CELESTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TRANSPORTE ARCA LTDA. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu TRANSPORTE ARCA LTDA ao pagamento em favor da parte autora ESPÓLIO DE CELESTINO DE SOUSA da quantia de R$ 28.386,03 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e três centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada parcela até a data do efetivo pagamento, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nProc. 2007.210.004337-0 - LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004628-0 - ANTONIO FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007363-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO MECANICA GERDAN LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007595-3 - H.C REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X PLASTICOS MB LTDA. Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a necessidade do benefício pela parte autora, vez que acostado aos autos documento infuficiente para aferir a hipossuficiência alegada, eis tratar-se apenas de recibo de entrega de DIPJ , indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002178-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHAEN, Síndico: MARCIA CRISTINA CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANDERSON MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos do V. Acórdão, não deve ser realizada a citação editalícia e sim a intimação editalícia, observando-se o art. 475-J, do CPC. Intime-se por edital, na forma do art. 475-J, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, venham pelo credor as certidões do 5o e 6o Distribuidores em nome do réu, requerendo ainda o que for necessário para a localização do patrimônio do devedor-alienante. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.210.009646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.210.010324-9 - ALVARO ANICETO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA EPP AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DO AEVC NO VALOR DE R$ 75.23, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010292-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAUACY GOMES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.210.004536-5 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009033-2 - ANDERSON DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fl. 78: dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇÃO DE DIVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008748-7 - EDNEY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007797-4 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações ou o desfecho do agravo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO DA SUPOSTA RELAÇÃO JURIDICA EMTRE AS PARTES, COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR \r\n\r\nProc. 2007.210.007025-6 - THEREZA RITA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.210.001723-7 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X PNEUAC- COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação declaratória negativa de contrato c/c responsabilidade em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme depósito em conta da patrona do autor, conforme fl. 356.É o breve relatório.Considerando os termos do acordo entabulado entre as partes às fls. 351/353 e tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com o autor-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas pela parte autora e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006723-8 - EDITH FERREIRA GARRIDO ENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar a ré MARIA DE LOURDES PEREIRA AMARAL ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação relativos aos meses de junho de 2003 a novembro de 2004, este último proporcional, uma vez que a entrega das chaves foi efetuada em 23/11/2004, com a incidência da multa contratual, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a ré MARIA DE LOURDES PEREIRA AMARAL ao pagamento de 1/3 das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos demais réus, Maria Angélica A. da Conceição e Ivan Jorge Amaral, em razão da fundamentação supra. Custas restantes e honorários pelo autor, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).... \r\n\r\nProc. 2007.210.006504-2 - VANIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X APS CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.008008-9 - NELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO FONTOURA LTDA. Ao autor sobre certidão do OJA (FLS. 74 v) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005179-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005182-1 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X JORGE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Venham pela parte ré os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". 2 - Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a manifestação de fl. 16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009702-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X POSTO DE GASOLINA BRAS DE PINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Diante da manifestação de fls. 193, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela parte ré. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001630-9 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ESPOLIO DE WILSON BARBIERI Despacho:Extraia-se certidão para registro da penhora. Venham as custas. Impossível o prosseguimento do feito sem a intimação dos herdeiros, inventariante ou administrador provisório. Diligencie o exeqüente pela identificação e endereço, a fim de que se regularize a representação do Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.210.007670-9 - RANUSIA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON JAIR CASAGRANDE (SC-010440)) X GRÃO FINO DA PENHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Os sócios incluídos no pólo passivo são Armando e Paulo, cuja citação sequer foi realizada. Esclareça o exeqüente o pedido de localização de bens, já que sequer houve citação, dizendo ainda a razão pela qual incluiu o nome do sr Edmilson, que não consta no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003060-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTRO Despacho:Primeiramente, oficie-se à Telemar, Light, Smpla, SRF e Detran para obtenção do endereço do executado. Fixo o prazo de 10 dias para resposta.Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007888-7 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X FERTAÇO COM. DE FERRO E AÇO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008096-1 - GRAFICA DELLATORRE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X SPX DIAGNOSTICA LTDA ME Decisão:Face à documentação trazida à colação às fls. 25/38, tenho que não restou comprovada a hipossuficiência da parte autora, pelo que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.210.008488-7 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ALEXANDRE BRAGANÇA GOMES Decisão:Haja vista o domicílio do executado situar-se em comarca diversa, não pode tal matéria ser reconhecida de ofício. Citem-se na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma lega. \r\n\r\nProc. 2007.210.010384-5 - PAULO ROBERTO DE BITTENCOURT SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X VALTER DE SOUZA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLÇHER CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1,02 REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001215-6 - MONTANA HIDROTECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Diga a exeqüente se dá a quitação, diante do depósito de fl. 214. Caso negativo, venha planilha do remanescente. Prazo: 10 dias. Após, certifique o cartório se há custas a recolher, indicando o responsável. \r\n\r\nProc. 2003.210.009557-8 - KATIA REGINA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1 - Fl. 181: renumere-se. 2 - Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001902-3 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X B.B.R. DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Anote-se o novo patrocínio, desde que regular. Defiro vista dos autos ao exeqüente, por 05 (cinco) dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.210.010990-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS LINO Despacho:Ao credor sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.210.003611-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NADIA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Embora deferida, a penhora não foi realizada, conforme consulta que segue. Assim, não há constricção a levantar. Diante do informado, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.210.010443-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ELIETE DE JESUS ARAUJO TEIXEIRA Decisão:Citem-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10 % sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forme do parágrafo único do art. 652-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.005090-3 - LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X COLEGIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:1 - Certifique o cartório se há custas e taxa a recolher, indicando o responsável. 2 - Venha pelo credor a planilha atualizada do débito remanescente. 3 - Após, direi sobre fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.210.007472-7 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.007821-8 - HELENA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X AMARO DA CONCEIÇÃO Despacho:Conforme se verifica à fl.26, a autora não se declarou isenta, mas fez o ajuste anual. Venha a declaração do ajuste anual do IR, na integra, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007181-9 - ANDRESSA CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000001-0 - DULCINEA CANDIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Sentença:...Isto Posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que o nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos ao crédito, tornando-se definitiva tal medida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: 1) declarar a inexistência da dívida discutida na presente demanda; 2) condenar todos os réus, solidariamente, ao pagamento, à autora, da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil Reais), à título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, em razão da fundamentação supra.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.001986-6 - WILSON ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NORMA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) ao interessado sobre deposito de fls 149/150 \r\n\r\nProc. 2006.210.004556-9 - MARCELO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) AO SR. PERITO SOBRE FLS. 134/144 \r\n\r\nProc. 2007.210.001562-2 - TATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.210.005365-7 - BAR SANTO TIRSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO ILUSTRE PERITO SOBRE FLS.128/131 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010137-2 - NILCEIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EZIO TENORIO DE CARVALHO Decisão:Esclareça a inventariante, em 10 dias, qual a origem do valor depositado na conta conjunta à época do óbito. Sem prejuízo, ao avaliador como já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.210.007091-2 - TANIA HELENA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973), Dr(a). CLÁUDIO ANTONIO BORGES (RJ-097596)) X JACY PEREIRA DE AMORIM Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO ajuizada por TÂNIA HELENA DE AMORIM VIEIRA em relação ao óbito de JACY PEREIRA DE AMORIM.O pedido de gratuidade de justiça restou indeferido (fls. 52), não tendo os interessados promovido o recolhimento das custas, apesar da intimação constante da publicação de fls. 53.Às fl. 54, pedido de reconsideração da decisão que indefiriu a gratuidade, eis que juntados declarações de pobreza e patrocínio gratuito dos demais herdeiros.No caso em tela, as referidas declarações já encontravam-se nos autos há muito, sendo certo que não são esses meios suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência , eis que necessário se faz a comprovação dos rendimentos para se averiguar a real necessidade do benefício pleiteado, o que não ocorreu nestes autos. Ante ao exposto, indefiro o pedido de reconsideração de fl. 54 e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, na forma do artigo 257 do CPC.P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004673-2 - JANI MARIA MENDONÇA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X FRANCISCO DE BARROS NEIVA Despacho:À Fazenda sobre o cálculo de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.210.004109-8 - VIRGINIA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140)) X DOMINGOS COSTA MOREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.005020-8 - MARLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X WALDEMIRO DE SOUZA MATTOS Decisão:Fls. 42: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, certifique-se e intimem-se os requerentes para andamento. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2006.210.000086-0 - IZABEL DA COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE FERREIRA JARDIM Mandado Expedido Nesta Data. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.001153-3 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA THEREZA VIEIRA DE AZEVEDO Ao interessado para retirada dos autos para enviá-los à Fazenda ou pagamento de custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados pelo cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.003694-7 - MARIA ALICE DOS SANTOS MANFREDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEANETE RAPOSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A demanda tem por objeto a entrega de documentos do falecido à autora. Diga a autora, em 05 dias, se foi satisfeita sua pretensão pela entrega dos documentos acostados aos autos. Caso negativo, enumere quais os outros que deseja obter. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009109-9 - MULTIALLOY METAIS E LIGAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Venha pelo credor a planilha de débito. Após, direi sobre fl. 49/50 \r\n\r\nProc. 2006.210.010852-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA Ao autor e ao réu, para recolher R$ 12,24 no campo OJA 071-46 + 5% de funperj + 5% de fundperj referentes ao depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.001833-1 - PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais (indenização de seguro por morte à beneficiária) \r\n\r\nProc. 2005.210.003257-3 - LIA DE MATTOS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 137/138.À fl. 143 a parte autora dá total quitação ao réu-executado e requer expedição do mandado de pagamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a autora-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Custas pela parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de tutela antecipada preventiva \r\n\r\nProc. 2005.210.005354-0 - MAURO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO ILUSTRE PERITO SOBRE FLS.195/200 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000968-3 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X P. ALEXANDER, NOME FANTASIA DE A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA Ao interessado sobre devolução de AR negativo, fls. ______. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REVISÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2007.210.001673-0 - ANDERSON DINIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Face à prevenção do Juízo da 4º Vara Cível, conforme fl. 78 dos autos da consignatória, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPreceito Cominatório, cumulada com danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000301-2 - VERA LÚCIA GAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.010137-2A - EZIO TENORIO DE CARVALHO X NILCEIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, certifique-se nos autos principais quanto ao dispositivo da sentença e, desapensados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.000185-2 - DENÍCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X ESDA MARIA DE LIMA BIZARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:De acordo com a certidão de fl. 180, os Réus Ted e Marilene não foram citados. Diga a parte autora requerendo o que for necessário para a citação. \r\n\r\nProc. 2006.210.009681-4 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FINASA Despacho:Certifique-se a tempestividade de fl. 28 e seguintes. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008582-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006943-4 - BREMIO PROTASIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X EUNICE MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher R$ 12,24 no campo oja.0714-6 + 5% de funperj e + 5% de fundperj \r\n\r\nProc. 2007.210.005274-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILMAR LEMOS DE SOUZA ALFERINO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Desnecessária a expedição de novo ofício ao Detran, pois não foi expedido o anteriormente solicitado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010330-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO CARVALHO CARDOSO Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005704-5 - MARINEZ DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:1 - Fl. 35: anote-se onde couber, desde que regularmente constituídos nestes autos. Fl. 34: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006154-4 - CRISTIANE BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:A sentença de fl. 430 se refere à ação que tinha como partes a autora, Cristiane Berriel, e a ré, Viação Normandy. A demanda secundária, na qual figuram a denunciante e a denunciada, não chegou ao fim, pois, conforme fls. 448/450, não houve quitação pela credora. Assim, venha pela denunciada, em 15 dias, o pagamento da quantia apontada pela ré-denunciane, sua credora, à fl. 450, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, certifique o cartório se há custas a recolher, indicando o responsável. \r\n\r\nProc. 2003.210.006242-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Converto o depósito de fl. 351 em penhora independentemente de termo. Deixo de abrir prazo para oferecimento de impugnação haja vista a necessidade de reforço da penhora. Defiro novo bloqueio on line do débito remanescente. Enviei a ordem. Aguarde-se a resposta por 10 dias e voltem-me conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004442-7 - JOSE SANDOVAL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) EM RÉPLICA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.003485-9 - JACYARA COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO DE ALMEIDA CAMPOS Sentença:Trata-se de requerimento de restauração de autos de inventário dos bens deixados por ALDO DE ALMEIDA CAMPOS. A requerente é maior e capaz.À fl. 47 v. manifestação da suplicante informando haver interesse para processamento do inventário pela via administrativa. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Tendo-se em conta a Lei 11.441, de 04/01/2007, que modificou os artigos 982, 983 e 1031, do CPC, a mesma possibilita o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa, e, ainda, tal processamento administrativo atribui maior celeridade aos feitos.Verifica-se, no caso em tela, que houve evidente perda do interesse processual superveniente, face à manifestação da requerente à fl. 47v., o que impõe a extinção do feito sem a análise do mérito.Ex positis, diante da manifesta perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001854-0 - RENATO MAGALHÃES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIG DEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 395079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004719-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X Falecido: JOSE OCTAVIANO RIBEIRO Ao requerente para recolher custas referentes à expedição de 1 ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001682-6 - HELIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPHIGENIA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Fl.168-oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.001682-6 - HELIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPHIGENIA DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005943-1 - RUY GUEDES RIBEIRO, NILZA GUEDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X JOSÉ JOAQUIM GUEDES FILHO Despacho:Reitere-se fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.210.005943-1 - RUY GUEDES RIBEIRO, NILZA GUEDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X JOSÉ JOAQUIM GUEDES FILHO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001666-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINA FAUSTINO DOS SANTOS À parte autora para esclarecer/complementar o endereço fornecido à fl. 137, tendo em vista o mesmo ser desconhecido pela Central de Mandados deste Fórum. Caso se trate de outro município, recolham-se as custas para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.210.002871-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X NEWTON WAGNER LEITE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Fls.149- oficie-se: SRF, Telemar, JUCERJA e Light. \r\n\r\nProc. 2004.210.002871-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X NEWTON WAGNER LEITE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010706-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILMA SOUZA DE ANDRADE Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça (mandado parcialmente cumprido). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006463-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JORGE ALCANTARA DOS SANTOS À parte autora sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.010036-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLI MAFRA PORTUGAL Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003368-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CLINICA MEDICA DR. EDELBER ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Em consulta ao site do BACEN, este magistrado constatou que o CPF fornecido pelo réu pertence ao Hospital das Clínicas da Penha LTDA. Esclareça a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.001671-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X EMCIL - IMOBILIARIA NICARAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Despacho:1- Fls. 93 e 162- atenda-se, com urgência...2- Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.004128-8 - CREDCARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PRESTO COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. Despacho:Fl.58- oficie-se: Jucerja, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.210.004128-8 - CREDCARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PRESTO COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004562-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Emende-se a inicial, regularizando o pólo ativo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002831-8 - JORGE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Designo o dia 12/02/2008 às 15.20h para a audiência - art.331/CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer cumulada c/condenatória e indenizatória por danos morais/materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002062-9 - CLAUDIO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, inexigibilidade título e cancelamento protesto cumulada com indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010064-9 - MARCELO CARVALHO RUGGERI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES MAZZA (RJ-147214), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-147899)) X TCO FRANQUIAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. o rito e sumário. Venha a inicial na forma do art. 276 CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.002017-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLO PENALBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - (Cópia para instruir o mandado) \r\n\r\nProc. 2004.210.005834-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Fls.139/140- defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.005834-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009749-6 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANGELINA CONCEIÇAO MENEZES DA ROCHA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.000154-4 - CARLOS ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X DELCINEA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Despacho:1- à parte ré acerca do acrescido ( art.398/CPC).2- digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004122-7 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X HGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006603-7 - MARIUZA CALAZANS DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X HELOISA ROCHA XAVIER Despacho:1. o resultado do pedido de penhora on line foi negativo, consoante impresso que segue. 2. fl.113 - Juízo de Direito não expede carta de crédito. Nada a prover. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006633-9 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X PROPAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:Aguarde-se por dez dias em cartório. Não havendo manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008953-8 - PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X MICROSOFT CORPORATION Despacho:Ao embargante acerca da certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.210.000356-0A - MINERAÇÃO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X MANANCIAL 40º DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:SUSPENDO O FEITO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001253-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME X CLINICA DR. ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras que procederam ao bloqueio (fl.117) para que transfiram o numerário para conta à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.210.001253-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME X CLINICA DR. ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002118-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUÍS CARLOS SOARES DA SILVA Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.001093-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Traga a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.002398-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X VINA DEL MAR 2001 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:D.P.D.R.A.AP. Certificados, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.003052-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS MAGNO DE BRITO Despacho:Fl.30 - esclareça o percentual a título de multa, eis que a parte executada sequer foi citada. \r\n\r\nProc. 2007.210.007718-4 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMARCIA NUNES VIEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008471-1 - AMAZON TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TRANSPODIRAN CARGAS LTDA. Despacho:Fl.31- defiro. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.210.011586-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CARLOS PARREIRA E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição de 1 ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005609-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIA RENATA DE SOUZA DAMAS Despacho:À parte exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.210.003394-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LANGELLA PRODUTOS ARTESANAIS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre fls. 121/138 (Devolução de Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2004.210.004173-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.121- Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.210.004349-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010697-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RENATA COIMBRA MEDEIROS NARCISO Despacho:A parte já foi citada (fls.30). Indique o bem a penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.210.004985-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IOLANDA RODRIGUES DE BRITO Despacho:Fls.31: oficie-se: SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.210.004985-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IOLANDA RODRIGUES DE BRITO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005489-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIO LIVIO DIRE FELICIEANO Despacho:Desentranhe-se fl. 29, por se tratar de inicial de embargos à execução. D.P.D.R.A.Ap. Certificados, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.008065-1 - IRACEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CASTANHAS DE CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X FASTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Traga os títulos executivos originais. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005506-0 - KARA CRISTINA CRUZ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X BANCO MERCANTIL Despacho:Fl.62-defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.005506-0 - KARA CRISTINA CRUZ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X BANCO MERCANTIL Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009597-6 - WELLINTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Considerando a natureza controvertida da dívida, não podendo a parte autora ser prejudicada até a solução definitiva da lide, defiro a liminar, determinando a baixa nos apontes em até 48 horas. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e revisional de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.009836-7 - CREUZA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000663-3 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390), Dr(a). JOÃO VINICIUS MANSSUR (SP-200638)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fl.744 - considerando a manifestação da parte ré, diga a autora se renuncia ao direito sobre que se funda essa ação - art. 269,v, cpc. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006436-9 - SUELI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de fls.76 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.007670-0 - JOÃO PINHEIRO CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo os embargados declaratórios, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento, não reconhecendo na sentença citada omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002564-0 - ORESTES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.002808-2 - ORLANDO BEZERRA DO NASCIMENTO X CELSO BEDIN Despacho:Indefiro gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009619-0 - RENATO JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C REDIBITORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.009892-6 - TEKNOLOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X INTELLTEC LABORATORIO ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora. I. Designo AIJ para o dia 24/01/2008 as 15.30 h. \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação c/c ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004063-2 - ESPÓLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Prossiga-se com a execução. Indique a parte autora bem a penhorar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002293-2 - EDUARDO DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X ARMANDO ALVES PEREIRA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Publique-se fls. 21. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009239-0 - VASTI LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho adecisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001907-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPORTE TGP DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Fls.88- defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.001907-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPORTE TGP DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004848-2 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Fls.42- oficie-se: SRF, Detran, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.210.004848-2 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005788-4 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JURANDIR CAMILO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007425-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BRUNA TINTAS LTDA-ME), MARGARETH CAVALCANTI SATHLER SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.010154-0 - AMÉLIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X ELIANE Despacho:Notificado, cumpra-se o art.872/CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005395-1 - FERNANDO LUIZ POVÔAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ESPÓLIO DE HELENA LOPES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007735-2 - ABILIO CARNEIRO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:...Rejeito a alegada prescrição...Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial atuarial. Nomeio como perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva...I.Assino prazo de dez dias para a vinda dos quesitos e a indicação dos assintentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.006222-3 - ASSISTENCIA FUNERAL NACIONAL A FAMILIA LTDA- AFUNAF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Retifique-se a autuação para o rito sumário. Oficie-se ao DRA. Fica preclusa a produção de prova oral e pericial pela parte autora, caso a ré assim não requeira. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 04/03/2008 às 14.15h. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010528-1 - PAULO CESAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ANSELMO GALANTE E OUTROS Despacho:Fl.53 - o prazo p/ contestação começa com a juntada aos autos do último mandado citatório cumprido, vide art. 298, caput, cpc. À parte autora para dar andamento ao feito, indicando o meio para se proceder à citação do réu Wagner ou desistir da ação contra o mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008005-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DOS SANTOS ROQUE Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007973-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X COSME SANTOS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010082-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ DARIO PONCE Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010083-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERALDO MONTEIRO CORREA Decisão:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos e cominação de pena em caso de nova turbação \r\n\r\nProc. 2007.210.010119-8 - MARIA DA GLORIA CONSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X DAVI CONSENDEY Despacho:Traga a certidão do RGI do imóvel. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002212-2 - ANDRE GUILHERME FRAZÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte ré para recolher as devidas custas, conforme Sentença de fls. 38/ 41. \r\n\r\nProc. 2007.210.004275-3 - JOAO MARCELO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré para regularizar na peça de defesa, em até cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.010136-8 - MARCO ANTONIO AFONSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000385-1 - LUIS AUGUSTO DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais com tutela por inclusão cad restritiv \r\n\r\nProc. 2007.210.001303-0 - IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora acerca do agravo retido na forma do art. 523 par.2º/ cpc. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009322-9 - MARCOS FAGUNDES DA CONCEIÇÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X SIDNEI SOARES DA COSTA JR. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 04/03/2008 às 14.30h. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010161-7 - JORGE FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO BMG S/A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.001890-4 - MARLY FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre fls. 134/144 (Devolução de Carta Precatória c/ certidão negativa) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008608-9 - ELZA TRABACH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X SOUZELINO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Preenchidos os requisitos legais, havendo concordância do Ministério Público (fl. 54-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando o registro e cumprimento do testamento, nomeando como testamenteira a requerente. Cumpra-se o art. 1.126, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001640-0 - DEA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS VIEIRA DA SILVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008734-3 - MARIA CLARA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ULYSSES DA CRUZ PINHEIRO Despacho:À parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007952-0 - MARIA NILCE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS aos interessados sobre fls,69 \r\n\r\nProc. 2007.210.001807-6 - MARINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)), Falecido: HELIO MIGUEL GOMES BARBOSA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS( FALTAM R$ 3,64). \r\n\r\nProc. 2007.210.002227-4 - ELZA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JAIRO VIEIRA DE OLIVEIRA aos interessados sobre cota da pge em fls,37 \r\n\r\nProc. 2007.210.002764-8 - WILMA GANINE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY GOMES PROENÇA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.003355-7 - ALENIR MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ANALIA ROCHA MENDONÇA aos interessados sobre fls,25 \r\n\r\nProc. 2007.210.005109-2 - PERCEDINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FELISBERTO JOSÉ EUGÊNIO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,17 \r\n\r\nAnulatória, de leilão extrajudicial c/c revisional financiamento habitacional c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002523-8 - SONIA REGINA RAMOS PORTO, DAVID OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 08/04/2008 às 14h. Cite(m)-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.210.006058-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA X MANOEL ALVES BRAGA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 42, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008988-5 - EVANISE ARAUJO DE MORAES PEREZ, EVANDRO ARAUJO DE MORAES, ÉRICA DE ARAUJO DE MORAES, ELAINE ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X NILSON RODRIGUES DE MORAES Despacho:Fl.26- defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e certidões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000152-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA NERY DE OLIVEIRA), Inventariante: DAGMAR DE OLIVEIRA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001810-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.210.003654-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO., FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA CRISTINA SILVA Sentença:Considerando a determinação de fl. 107e o contido na certidão de fl. 109-v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.006245-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON MESSIAS Sentença:Considerando a determinação de fl. 106 e o contido na certidão de fl. 110, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.008235-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RODRIGO SOARES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.210.008235-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RODRIGO SOARES Despacho:Fl.79- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.010593-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO BANDEIRA DE AGUIAR JUNIOR Ao autor p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional , e providencie os meios necessários c/ o Sr. OJA responsável à efetivação da diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010599-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEONARDO MOZEIKA Ao autor p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional , e providencie os meios necessários c/ o Sr. OJA responsável à efetivação da diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009264-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI DE ALBUQUERQUE Ao autor p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional , e providencie os meios necessários c/ o Sr. OJA responsável à efetivação da diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.005830-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO PULCHERIO Ao autor p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional , e providencie os meios necessários c/ o Sr. OJA responsável à efetivação da diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009324-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUVENILTON DO NASCIMENTO SANTOS Ao autor p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional , e providencie os meios necessários c/ o Sr. OJA responsável à efetivação da diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006857-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO MARCELO DE MORAIS Sentença:Julgo extinto o processo, com análise do mérito, com base no art.269, III, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.210.005453-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GREGÓRIO RODRIGUES DE SOUSA Ao autor p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional , e providencie os meios necessários c/ o Sr. OJA responsável à efetivação da diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007127-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA PINTO Ao autor p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional , e providencie os meios necessários c/ o Sr. OJA responsável à efetivação da diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005394-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR PIRES BORGES Despacho:1- Fl.104- defiro integralmente.2- Esclareça acerca da citação negativa do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.010230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS TERROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Ap. ao processo nº 2007.210.007692-1. Após, cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.010227-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RICARDO BORGES FLORIPES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001831-8 - KATIA PEREIRA MEDRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Sentença:Considerando a determinação de fl. 91 e o contido na certidão de fl. 93, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.002950-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARLOS MAGNO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 94/95. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009307-2 - MARCIO JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDA S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Fl.47 - devolvo-lhe o prazo, com base na certidão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.210.005682-0 - EDGAR CALHEIROS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de doação c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.010288-9 - TANIA SARAIVA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CELIA MARIA FONSECA Despacho:...declino de minha competência em favor da Comarca de Porciúncula. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009424-6 - ESPOLIO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LABRAMOS- LABORATÓRIO RAMOS DE PATOLOGIA LTDA E OUTROS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão contratual, fixado prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.005337-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueis e Acessorios \r\n\r\nProc. 2003.210.004616-6 - JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X FERNANDA DA CONCEIÇAO FREITAS), Fiador: GUARACY CARVALHO DE FREITAS Sentença:Considerando a determinação de fl. 104 e o contido na certidão de fl. 107, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessórios da locação cumulado com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007260-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X GELSON PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão contratual, fixado prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001970-6 - GLAUCIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X AGOSTINHO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, ACOLHENDO OS EMBARGOS, reduzindo a execução para a quantia de R$ 2.021,80 (dois mil e vinte e um reais e oitenta centavos), valor histórico de 21/08/07. Como houve mero acerto de cálculo, sendo diminuta a diferença do excesso de execução, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto à parte embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008743-0 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X MLR COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a determinação de fl. 109 e o contido no AR de fl. 112, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.009846-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001363-1 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MANUEL JOSE CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.210.001472-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.210.007303-2 - J. SEIXAS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JULIO CESAR FERREIRA ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.210.006224-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2005.210.007150-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X METALÚRGICA ARAMES FASCHION INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Fls. 126/127: recolhidas as custas, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008274-8 - COMPANHIA ULTRAGÁZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CHOPPGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E OUTROS Despacho:Fls.58- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.008274-8 - COMPANHIA ULTRAGÁZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CHOPPGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E OUTROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.011011-2 - ESPOLIO DE LEÃO DO CARMO ALVAREZ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ADRIANA CLAUDIA DE SOUZA SALOMÃO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que os Executados adimpliram com a obrigação reclamada na inicial, conforme relatado na petição de fls. 70, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelos Executados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002928-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X METALÚRGICA ADAMANTIUM E OUTROS Despacho:Não é possível a penhora on line antes de efetivada... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004700-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONYBOM AMERICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Sentença:Tendo em vista que os Executados adimpliram com a obrigação reclamada na inicial, conforme relatado nas fls. 124, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelos Executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002649-8 - LUIZ FELIPE LIMOEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HOSPITAL BALBINO Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 04/03/2008 às 13.30h. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005117-6 - MICHELE DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. Despacho:Aguarde-se por dez dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003057-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ROSELIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.006769-5 - MARIA DE JESUS COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X SERGIO LEANDRO MARCIANO MORAIS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, verifico não poder ser deferida a antecipação de tutela requerida...Venha a inicial na forma do art.276 do CPC, sendo a ação de rito sumário.Justifique o pedido do item e de fl.15.Prazo: dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000847-3 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE AGUIAR X LUIS CARLOS LEITE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Ao Sr. Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.210.001318-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ELIAS DE SOUZA MARTINS Despacho:Fl.136- à sra inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.210.001571-4 - EIMUS PRADO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ESPOLIO DE LUZIA PRADO E OUTRO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 246), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.000858-0 - JUREMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) Despacho:Fl.155- atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.004005-0 - GEISA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATILA DE OLIVEIRA SOBRAL aos interessados sobre cota da pge em fls,99 v. \r\n\r\nProc. 2003.210.006579-3 - WILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X NAIR MESQUITA FERRAZ E OUTRO Despacho:Fl.144-v.-atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.010722-2 - CÉLIA MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PEREIRA BATISTA aos interessados obre cota da pge em,94 \r\n\r\nProc. 2004.210.002978-0 - ANNA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X SERAFIM BARBOSA Despacho:Cumpra-se a exigência de fl.68. \r\n\r\nProc. 2004.210.004169-9 - JOSÉ AUGUSTO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DEA MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Fl.137/138- à interessada para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007775-3 - LUIZ CARLOS GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X JOEL DIAS DE CARVALHO aos interessados sobre fls,88/91 \r\n\r\nProc. 2007.210.007057-8 - ANGELICA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X JOSÉ DOS SANTOS FILHO Despacho:1- fl.32- requeiro a habilitação antes.2- fl.30-v.- atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009962-3 - GILDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X ZILDA RODRIGUES ISIDORO Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001786-5 - ROSA ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X JOSE CAETANO cumpra-se integralmente o contido em certidão de fls,125 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.001181-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Fl.198- defiro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.007891-5 - MARINA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0576-2 - PENHA E OUTROS Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 82, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006602-2 - LUCIANO REGO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007968-5 - PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 04/03/2008 às 15.15h. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000792-3 - ESPÓLIO DE CELINA AMÉLIA BASTOS, Inventariante: REGINA MARIA DA EIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Despacho:Designo o dia 14/02/2008, às 14.45 horas para a audiência - art.331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003279-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUZIA BERNARDO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 24/25, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004749-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALLAN LUZIANO DA SILVA Ao autor p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional , e providencie os meios necessários c/ o Sr. OJA responsável à efetivação da diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009429-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABIO DE BRITO MOREIRA Ao autor p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional , e providencie os meios necessários c/ o Sr. OJA responsável à efetivação da diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009107-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES Ao autor p/ que se dirija a Central de Mandados desta Regional , e providencie os meios necessários c/ o Sr. OJA responsável à efetivação da diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003496-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009335-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON BARCELLOS Fl. 35: atenda-se, recolhidas as custas. (R$ 12,24 - atos dos OJA) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005936-7 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos a partir desta data, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Deverá, ainda, a ré fornecer, mensalmente, à autora um tubo universal de Merck e um vidro de Dersani, Repitelim ou medicamento semelhante, enquanto houver necessidade.Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008755-2 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HOMERO GONÇALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao advogado dos réus p/ que forneça com urgência cópia da inicial e da contestação p/ citação da Bradesco Seguros. \r\n\r\nProc. 2007.210.001736-9 - ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recuro de fls. 133 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010284-0 - ARLETTE MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos desde 28/09/06 (fl. 22), tudo acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação. Condeno-a, por fim, nas custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005974-0 - KATIA CRISTINA MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.210.010272-5 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA, MARILENE DA CONCEIÇÃO NUNES, MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, RITA DE CÁSSIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SUPERVIA Despacho:1- certifique o pedido de indenização por danos materiais.2- o rito é sumário, por força do art.275, II, CPC. Venha a inicial no termo do art.276. Prazo: dez dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006940-0 - SIBELY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ABW DO RIO GAS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA LTDA-ME) Despacho:D.P.D.R.A.AP. Certificados, cls. \r\n\r\nId: 395083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005857-8 - THIAGO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSIAS CRUZ DA SILVA Despacho:1- Oficie-se à Prefeitura de Armação de Búzios solicitando informações se o alimentante é portador de serviços. Em sendo, informar se o mesmo presta serviços como autônomo-pessoa fisica ou por meio de empresa -pessoa jurídica. Neste caso, informar o juizo o endereço da pessoa jurídica.2- Diante da certidão de fl. 34, digam os alimentários se têm o endereço comercial do alimentante. 3- Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu no endereço de fl 31, solicitando o juizo deprecado conceder ao Sr OJA as prerrogativas do § 2º do CPC.4- Designo ACIJ para o dia 28/02/08 às 14;.00h.5- Retiro os autos do processo a pauta de audiências do dia 09/01/08 às 14:30h. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010719-8 - ALMIRO DE ASSIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X EDICEIA DOS SANTOS SOARES SANTANA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls 32/33 com amparo no art 269, inciso III do CPC, e JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito. Expeça-se carta de sentença. Informe o cartório se foi expedido o oficio à 1ª Vara de Familia como determinado à fl 32. Sem custas e sem honorários advocatícios, pois que defiro gratuidade de justiça para ambas as partes. Em seguida dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007121-2 - FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X RAPHAELA DE FREITAS CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA Sentença:Flavio Henrique Cavalcante Vieira da Silva e Raphaela de Freitas Cavalcanti Vieira da Silva, casados desde 29.08.02, ajuizaram ação de divórcio consensual, de acordo com as regras constantes dos artigos 2., IV, 24 e 40 da lei n. 6515 de 26.12.1977.A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/14. Foram juntadas declarações de duas testemunhas, às fls. 13 e 14, com firmas reconhecidas e cópias das carteiras de identidade, confirmando o transcurso temporal do prazo de separação de fato exigido em lei.O pedido inaugural mereceu parecer favorável do MP, à fl. 28, e está, portanto, em condições de ser deferido.EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira.Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.003752-4 - J M S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:Tendo em vista o pagamento informado à fl. 91dos autos em epígrafe, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007182-0 - JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X VINICIUS BORGES FERREIRA Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por José dos Santos Ferreira em face de Vinicius Borges Ferreira e exonero o alimentante do dever de prestar alimentos. (...) \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2004.210.005088-3 - PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X NATHAN DE FREITAS PARMANHANI) GLAUCIA DE FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP. Expeça-se o oficio cancelando o desconto em folha referente aos alimentos, tendo em vista o menor estar sob a guarda do pai. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, póstumo \r\n\r\nProc. 2006.210.004812-1 - TEREZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X Falecido: ORMENTINO INÁCIO DA SILVA) DALVA MARIA DA SILVA E OUTROS Sentença:(...) Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Tereza de Jesus Pereira em face de Dalva Maria da Silva; Altair Inácio da Silva; Cristiane Pereira da Silva; Alexandre Pereira da Silva e José Inácio da Silva e declaro a existência de união estável entre a autora e o Sr. Ormentino Inácio da Silva, falecido em 19.12.2005, no período de 1970 até o óbito do convivente. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios. Defiro gratuidade de justiça em favor dos réus de fls. 72/73, 78/79 e 87/88. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.004952-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TÂNIA TEIXEIRA DA SILVA) Sentença:(...) julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de Gilberto da Silva e Tania Teixeira da Silva. (...) \r\n\r\nId: 395080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.056544-3 (52671998) - MARLINE DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) HERCULES STANESCOU Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090361-0 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:I- Regularize-se a conclusão.II- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.III- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094904-9 - GILCELIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.180454-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MÔNICA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Não obstante, comprove a parte autora a sua qulidade de Microempresa, juntando aos autos o original da certidão emitida pela JUCERJA. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.140496-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA, Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.054537-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certifique o cartório se exiete alguma petição a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100795-1 - MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.700,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.140217-7 - CLAUDIA BRAGA FREJORI DOMINGUES X RIO DECOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre as certidões negativas de fls. 116 e 118, esclarecendo se desiste do feito com relação ao primeiro e ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.047622-4 - JANE MAEY LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 275,31), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.158044-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Levante-se a penhora efetuada a fls. 93/94.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.085528-6 - VERÔNICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 135/136.Não obstante, intime-se à parte ré para, em 48 h, devolva a guia de pagamento retirada a fls. 138 devidamente quitada, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.089685-9 - ONIVALDO PEREIRA FERREIRA X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036894-8 - CELSO DA SILVA ANDRADE X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.038760-8 - MARCOS CASTILHO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039951-9 - CLAUDIA BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ATL TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329) Despacho:Oficie-se à CEF para que coloque o valor à disposição do juizo. Após, voltem conclusos tendo em vista a petição de fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.800.053580-4 - RONALD PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X WILLIAN VEÍCULOS Despacho:Esclareça o exeqüente o valor remanescente apontado a fls. 192, tendo em vista a planilha de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.800.110683-4 - SERGIO PINHEIRO DOS SANTOS X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 55, defiro a devolução do prazo recursal pretendido a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.132151-4 - JAMILE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o mandado de penhora de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.800.139706-3 - RAIMUNDO SANTIAGO MORAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139734-8 - CECILIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140818-8 - FABIO FERREIRA DIAS X TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 69, expedindo-se mandado de penhora no valor indicado a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.155937-3 - ANGELA CARDOSO GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a quitação plena e integral ao feito manifestada a fls. 87, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169383-1 - NEIDE CADIGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197861-8 - MARIA SUELY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Regularize-se a conclusão.Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação ao feito. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.197953-2 - VILMA DOS SANTOS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217889-0 - CELIO BORGES DA SILVA X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor indicado a fls. 25, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.010474-6 - ELIANE MARIA DA NÓBREGA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010501-5 - ANA MARIA DA SILVA BARBOZA X BANCO FININVESTE S/A (LOJAS MADUREIRA) Despacho:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010509-0 - VERA LUCIA BARROS DA SILVA X EMBRATEL Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010533-7 - ILCA DE ANDRADE GUIMARÃES SANTIAGO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 48hs, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010534-9 - MAILZA MATIAS DA SILVA X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010543-0 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010547-7 - ANTONIO MARCOS CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010551-9 - RODRIGO CASTRO DA SILVA X TNL PCS S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010561-1 - MARIA AUXILIADORA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010562-3 - MAX LUIS MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela antecipada, eis que não há pedido formulado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010581-7 - JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA X TELEMAR S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010589-1 - SILVANIA CAMARA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010606-8 - ALEXANDRE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X DANUBIO MOVEIS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por meio do DOERJ para emendar a sua petição inicial, no prazo de 10 dias, tendo em vista que os fatos não foram integralmente relatados. \r\n\r\nProc. 2007.210.010680-9 - JOSÉ MARGARILDO MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X AUTO MECÂNICA JAPERI Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010708-5 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LUX COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010837-5 - MARILDA DE ALMEIDA SANCHES X CEDAE Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de agosto a novembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de suspender o fornecimento de água à residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003625-5 - SEBASTIANNA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.006006-3 - RICARDO RUIZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006759-8 - UBIRACI PEDRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X BANCO REAL Despacho:Intime-se o réu para, em 48 h, efetuar o pagamento do remanescente no valor de R$ 1.400,00, tendo em vista o cumprimento extemporâneo do acordo, com o efetivo pagamento da guia de fls. 45 em 04/09/07, portanto, 28 dias após o prazo fixado a fls. 21, observando-se que a multa de 30% incidiria apenas no caso de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.010533-2 - ÉRICA EDUGES DE MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA (SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Indique o autor qual o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.014770-3 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 874,93), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.026942-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030838-3 - JOSÉ CARLOS DAMASCENO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041063-3 - NELSON GONÇALVES PEREIRA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Intime-se a parte Ré para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 15, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048780-0 - CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X GRADIENTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 60. Defiro.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049842-1 - SANDRA HELENA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CARREFOUR COMPERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Designo AIJ para o dia 15/01/08, às 12:20 h. Intimem-se as partes por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.052133-9 - MAISA VALENTIM VIEIRA X BRASTEMP - MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077264-6 - CRISTIANE ELEDIR DOS SANTOS X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080542-1 - JOAO ALVES DE MORAES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.127093-4 - EMILIA DE OLIVEIRA REIS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Fls.36- Cabe `a parte promover dativo ou nomear advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132314-8 - ROBERTO LUIS DUTRA RODRIGUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.137017-5 - CARMEN MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-156952E)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.139995-5 - RENATO DA FONSECA MARQUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte Ré para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 10, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145637-9 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA X SKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 11:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.158347-0 - JOÃO BISPO RAMOS X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158827-2 - JOÃO BORGES LOPES E OUTRO X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158936-7 - AIDA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165732-4 - FRANCISCO CESAR PEREIRA GUEDES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Forneça a parte autora o endereço da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.180482-5 - NILTON ADEMAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/03/2008, às 12:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180492-8 - VANDA MOHAMAD X OI TNL PCS - S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008, às 12:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180557-0 - JUVENAL SANTOS BARROS X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008, às 12:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180633-0 - MARILENE LOPES DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008, às 12:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180682-2 - FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BANCO REAL S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008, às 12:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180707-3 - REGINALDO LUIZ ALVES X M. C DOS SANTOS MARCENARIA E DECORAÇÕES - ME Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008, às 12:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180766-8 - RICARDO NOVAES DE AZEVEDO X UNIMED Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008, às 12:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180779-6 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/03/2008, às 12:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180787-5 - FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS JUNIOR X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008, às 12:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180907-0 - JEFERSON FERREIRA NUNES X RAPHAELLA VEÍCULOS Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180917-3 - ANDREZA KARLA PINHEIRO DE LIMA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180954-9 - CRISTIANE PEREIRA X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 11:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181161-1 - JORGE AMANCIO FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X VIVO - S.A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 12:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.181187-8 - LOURDES GONÇALVES COSTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 13:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189655-0 - MARIA DO CARMO FORTES GARRIDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.158955-0 - CRISTIANO SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X SONIA MARIA VIANA BARROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.115161-8 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA Despacho:Indique o autor o endereço onde pretende ver realizada a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010710-3 - JAIRA DE SOUZA X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.055522-3 - SUELY GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VIAÇÃO DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.014761-5 - RODRIGO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MICRO VILA DA PENHA - TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.085,11), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.101393-0 - MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X RON MAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Ao autor para que dê proseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2003.800.150148-0 - ROBERTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Redesigno AIJ para o dia 15/01/08, às 10:20 h. Intimem-se as partes, por DOERJ, da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.800.037180-5 - CLAUDIA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor indicado a fls. 146/147 , intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.050477-5 - DANIEL FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:tendo em vista a devolução da carta precatória de fls. 19/22 sem cumprimento, intime-se o autor para, em 05 dias, fornecer o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.163821-0 - JUSSARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.017168-5 - MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X CELSO JOSÉ ASSAD E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049278-7 - ELI FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor indicado a fls. 65, intimando-se o executado quanto à possibilidade de oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160931-5 - W. M. V. INDÚSTRIAS SERIGRÁFICAS LTDA. ME X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Cumpra-se o V. acordão.2- Fls.91/92. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.184039-6 - IVANILDO GOMES FERREIRA X MARIA CRISTINA DE FARIAS RAMOS Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192992-9 - MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 150,00), dá plena, total e irrevogável quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010530-1 - ROBERTO HENRIQUE SEPÚLVEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X GONÇALVES MELO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.047287-0 - WILSON MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137259-7 - MARIA JUREMA DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/02/08, às 12:15 h. Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.140678-9 - LÚCIA BOAVENTURA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 84/85. Anote-se onde couber.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141058-6 - MARIO AMARO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.153075-0 - SHEILA VIANA DE CASTILHO E OUTRO X LILIAN GONÇALVES GERALDELLI Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus ju rídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.158423-0 - EUDES BARROS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158758-9 - ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158928-8 - SANDRA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X LOJAS MAGAL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163179-7 - MARIANA ALICE DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LAVOISIER Despacho:Intime-se a parte Ré para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 16, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180448-5 - JOSÉ GYORGY VINCZE X SÔNIA REGINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/03/2008, às 12:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180474-6 - TOMIO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939)) X TUCANO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/03/2008, às 12:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180641-0 - MARIA JOSÉ DE LIMA GRANGÊ X VIVO - S.A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008, às 12:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180968-9 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 12:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.181001-1 - THAIS COUTO SANTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 12:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181223-8 - CELEIDE LIMA CAETANO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 13:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181251-2 - SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.010532-5 - PAULO ROBERTO DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.107160-0 - RENILSE REJANE FAVACHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) CONDOMINIO DO EDÍFICIO FOCH, Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Retiro o feito de pauta.No entanto, deixo de redesignar a audiência especial, tendo em vista que, por duas vezes, a parte ré pleiteou o seu adiamento, sendo certo que a parte autora manifestou a sua falta de interesse no ato (fls. 78).Assim, diga a parte autora, em 05 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005633-1 - OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.144. O valor determinado à fls.135, já foi depositado às fls.137. Esclareça o autor se com o lavantamento de fls 90. e 137. dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o slencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2006.800.119723-2 - IVANY SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1- Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.196098-5 - WALBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) VIVO-TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação ao feityo, inclusive quanto à obrigação de fazer, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002319-4 - MARIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052299-0 - ELIAS SALVADOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149650-0 - JULIO NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X C&A MODAS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.158836-3 - FABIO ALMEIDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TELMA TEIXEIRA LIMA (RJ-116620)) X BANCO REAL-ABN AMRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158852-1 - LUIZ CARLOS VALENTIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA TEIXEIRA LIMA (RJ-116620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158911-2 - NÉLI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X TIM CELULAR S. A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180737-1 - VIRGINIA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008, às 12:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180772-3 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008, às 12:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180845-4 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008, às 12:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180865-0 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008, às 12:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180872-7 - MARIA DA SALETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180922-7 - JOÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 11:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.180958-6 - MARIA APARECIDA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S. A. Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista o recesso forense. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 12:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.038695-6 - SILENE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X METRON L. INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Intime-se o autor para, em 05 dias, apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, a fim de prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 395081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção Redibitória, cumulada com danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011957-3 - GILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM... A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA É MATÉRIA DE MÉRITO, DEVENDO SER ANALISADA OPORTUNAMENTE. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/020/8, AS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004781-1 - CARLOS THOME DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X VERA MARIA FERREIRA PINTO Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 14;20 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS.104. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003980-4 - EDLAMAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAMIANA MARCOLINA MENEZES Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.202.010285-1 - THEREZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANTONIO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.202.010964-2 - RITA MARIA PINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ROSA PINHO DE LIMA Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas apontadas às fls. 64, em favor do requerente. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012803-3 - ELIZABETH LOUREIRO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), Falecido: GUILHERME PINTO CARDIANO FILHO Despacho:Esclareça-se o pedido em razão do teor da resposta de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.202.009212-0 - JULIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JANDYRA ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará da verba indicada às fls. 27, em favor do requerente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001431-3 - LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)), Falecido: NODG GOMES DA ROSA) X Falecido: WALDINA RODRIGUES ROSA Sentença:...Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a LUIZ FERNANDO ROSA com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem descrito às fls. 46/47.Transitada em julgado a sentença de adjudicação, comprove-se o pagamento dos tributos, e, após, à Fazenda para verificação do pagamento de todos os tributos, na forma do § 2º do art. 1.031, sem o qual não poderá ser expedida a carta de adjudicação do bem por ela abrangida.Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.004816-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANSELMO MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.015833-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2006.202.006832-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA DRUMOND DE SOUZA STUART Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS.38/42, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS.53/54. \r\n\r\nProc. 2006.202.016160-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO PINTO RIBEIRO Despacho:Diga o autor... \r\n\r\nProc. 2007.202.019969-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO JUNIOR SILVA PEREIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA TRIBUÍDO VALOR CORRETO À CAUSA (ART. 259, V DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.202.020083-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013915-0 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)) X RENATO VICENTE BARBOSA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCILEIA SAINT CLAIR LINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011272-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré no pagamento, em favor do Autor, do principal, relacionado às fls. 103/108, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês e multa convencional até 10.01.2003, incidindo, a partir desta data multa de 2%, consoante a norma do art. 1336, IV, parágrafo 1o do Código Civil, desde cada vencimento. Condeno os réus ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do montante da dívida, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.013179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA, Síndico: ALESSANDRA CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:REMARCOA A AUDIÊHNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 14:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS AS FLS.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.202.007327-7 - GILSON DOS REIS MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.011649-5 - JANE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X CAPEMI -CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS -BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011627-6 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X VERONILDO JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Fls. 90/93 , Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.202.000211-8 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ISABEL DA SILVA BANGE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439) ) FLS.145/146: VENHA CÓPIA ASSINADA DO DOCUMENTO.2) CERTIFIQUE-SE SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA PEÇA APRESENTADA ÀS FLS.153/154.DESPACHO NA PETIÇÃO (A.A. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. ) \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002499-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014597-5 - MARLENE DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A parte autora elegeu o rito sumário, tendo requerido expressamente a designação da audiência prevista no art. 277 (fls. 13), sem obedecer, porém, a regra do art. 276 do CPC, no que toca ao rol de testemunhas e quesitos para perícia, restando precluso, assim, o direito de produzir prova testemunhal ou pericial. Esclareça a DP sobre a efetiva necessidade da produção da prova oral, para oitiva do representante legal da ré. Após, venham conclusos para análise de fls. 37. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais visando impedir conf \r\n\r\nProc. 2006.202.006048-7 - RUBEM COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.002591-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUZIMAR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:1) Expeça-se guia.2) Diga o autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001751-1 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGIA MARIA FONSECA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.003198-2 - RONALCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GILMAR DA SILVA SANTOS Decisão:Por não vislumbrar qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade no decisum, salvo a retificada às fls. 28/28vo, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005958-0 - MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DILERMANDO DE MORAES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060.50... \r\n\r\nProc. 2007.202.006150-0 - CARLOS ALBERTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X FERNANDA MONTEIRO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DO AR \r\n\r\nProc. 2007.202.009109-7 - NILZA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X JOÃO CARLOS DIAS DOS SANTOS), Fiador: EDNAR DIAS DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009733-4 - LEDA MARIA LIMA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X BEATRIZ CLEIDE CAMILLO Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000174-6 - MARIA DOS PRAZERES LEMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828), Dr(a). FELIPE PEREIRA GOULART (RJ-131978)) X LEONARDO CAPUTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo dos réus, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno os réus ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde outubro de 2006, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011211-8 - MANOEL JADER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Indefiro a produção das provas requeridas...Transitada em julgado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.013049-2 - JORGE TOMÉ RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS.36/45) \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, embargos a penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.001139-9 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Isto posto, acolho os embargos para declarar a nulidade da penhora incidente sobre as TVs, freezer, geladeira e forno elétrico, que guarnecem a residência da embargante.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017033-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Penhore-se nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006525-6 - VALERIO COSTA COMERCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X GEORGETE DOS REIS MONTEIRO PINTO Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.202.010577-1 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X JORGE MURILO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.202.020020-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ANA NERI BARCELOS PEREIRA Decisão:Por motivo de foro intimo, dou-me por suspeita para funcionar na presente demanda, com apoio na regra do parágrafo único do art. 135 do CPC. Ao tabelar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012019-8 - JOICE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Apesar de induvidoso o dano estético, este não persistirá após o tratamento odontológico para colocação de implantes dentários, que deverá ser custeado pela parte ré, sendo arbitrado seu valor em R$ 5.400,00, R$ 2.700,00 para cada elemento, consoante laudo pericial ora acolhido pelo Juízo (fls. 105/106).Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de:1) Verba proporcional aos 45 dias de incapacidade da autora, calculada com base em um salário mínimo mensal. 2) R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da sentença, acrescida de juros, desde a citação.3) R$ 495,08, para ressarcimento das despesas médicas. 4) R$ 5.400,00, destinado ao tratamento odontológico de implante dentário.5) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010737-6 - GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:O processo acha-se em ordem... Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 20/02/08, à 14:00hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 (trinta) dias ante do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2007.202.019984-4 - GERALDO FLORES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X R. MARTINS IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:1)DEFIRO A J.G 2)ÀS PARTES PARA RATIFICAREM OS ATOS PRATICADOS NO JUIZO INCOMPETENTE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005523-6 - TERESINHA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008702-8 - SAMUEL PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA DA COSTA ARRUDA E OUTRO Sentença:...Cumpridos, assim, os requisitos legais, ADJUDICO a SAMUEL PEREIRA ARRUDA com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C., por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 102.Transitada em julgado, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se a carta de adjudicação e alvarás, com as devidas cautelas legais. Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.004966-6 - RAIMUNDA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE ALMEIDA DE ARAUJO Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89)... \r\n\r\nProc. 2006.202.003272-8 - Inventariante: A.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X A.L.F. Despacho:1) Cumpra-se fls.27.2) Fls. 30: Esclareça-se quais as certidões e os cartórios em que deverão ser obitidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.003468-3 - Inventariante: VALMIR HILÁRIO DE LIMA, Inventariante: ANDRÉA MARTINS DA ROCHA DE LIMA, Inventariante: VAGNER HILÁRIO DE LIMA, Inventariante: MARCIA AMADO DOS SANTOS, Inventariante: VALNEI HILÁRIO DE LIMA, Inventariante: ZULEICA DA SILVA MATIAS, Inventariante: VALDEC HILÁRIO DE LIMA, Inventariante: EUNICE CASSIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X LUIZ HILÁRIO DE LIMA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.004329-5 - Inventariante: ROBSON RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CLAUDIA MARTA PIAZZA OGNIBENE Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 37/38, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.013497-5 - Inventariante: JOANA KALIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X JOAMIR TEIXEIRA Sentença:...Transitada em julgado a sentença de adjudicação, comprove-se o pagamento dos tributos, e, após, à Fazenda para verificação do pagamento de todos os tributos, na forma do § 2º do art. 1.031, sem o qual não poderá ser expedida a carta de adjudicação do bem e alvarás.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.000683-3 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JAIRO PARAGUASSU DE SÁ RORIZ (RJ-017728) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20 parágrafo 4o. do CPC, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.202.018187-6 - GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DE AGUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X CLAUDIO CRUZ Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 85/86, determinando a alteração do rito para ordinário. Anote-se. 2) Desentranhe-se fls. 87/88, que se trata de cópia para instrução do mandado de citação. 3) Eventual registro da Ata que se deseja anular em nada prejudicará a parte autora, caso seja acolhido o pedido inicial. Assim, indefiro a tutela antecipada. Cite-se o réu que deverá anexar aos autos cópia da ata da assembléia realizada em 22.10.2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000620-3 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEANE PAULINO CAMPOS NASCIMENTO Despacho:Regularize-se a parte autora a sua representação processual no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.202.008868-2 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE FÁTIMA SOUVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Sentença:...Isto posto, consolida-se o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, de modo que a ré fica condenada ao pagamento da importância de R$ 1.881,00, devidamente atualizada, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa \r\n\r\nProc. 2006.202.003990-5 - PAULO BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X COOPGUARDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c enriquecimento sem causa, danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003067-9 - MARCOS VINICIUS PIMPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.202.020014-7 - DEISE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X KIRA 4 AUTOMOVEIS DE CAMPINHO LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Indefiro a tutela antecipada ante o caráter irreversível do pleito, com apoio no parágrafo 2o do art. 273 do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002854-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANUEL NUNES MARECO TRIGO Despacho:1) FLS.57: AOS INTERESSADOS 2) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.008051-6 - RENATO MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ROSA VIRGÍNIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na sentença, rejeito os embargos. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.019966-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE ARY VIEIRA FERREIRA Decisão:...Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.020065-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO VICENTE AZEVEDO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar c/a indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006528-0 - MARCOS GABRIEL CAMACHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X SANDRA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:Indefiro a denunciação da lide por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses descritas no art. 70 do CPC. Transitada em julgado a presente decisão, retornem os autos para saneamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.011314-1 - JOSICLEINE DE AMORIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X VIACAO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, para condenar a Empresa ré a pagar às autoras os seguintes valores:I - pensionamento a partir do evento com base em 2/3 do salário mínimo, até a data em que a 2ª. autora alcance a maioridade, e enquanto a 1ª autora não contrair matrimônio, devidamente corrigido nos termos da súmula 490 do STF. Todas as parcelas vencidas serão acrescidas de juros simples, a partir do evento. II - a título de despesas com funeral e sepultura, a quantia de R$ 2.705,95.III - R$ 30.000, 00, para cada uma das autoras, a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais, a partir do evento, compensando-se a quantia recebida a título de seguro obrigatório.IV - custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a soma das prestações vencidas mais doze das vincendas.P. R. I. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.202.002360-2 - VANDA NAZARÉ BIANCHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:45 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS \r\n\r\nReparação de Danos; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006283-8 - SELMA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.014422-1 - CELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X JORGE MIGUEL Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO NOS EXATOS TERMOS DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003263-9 - ANTONIA CARIRI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, DEVENDO A ´PARTE RÉ JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO CITADO NA INICIAL. OFICIE-SE AO DIPEJ PARA QUE INDIQUE AO JUÍZO PERITO GRAFOTÉCNICO. DESDE LOGO, FACULTO AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, POR SER DESNECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA DEMANDA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de arras em dobro ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001414-5 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015445-7 - HANNA VIDEO LOCADORA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). HI SASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.007484-8 - LEONARDO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1) A PERITA ATENDEU AOS FINS PRETENDIDOS, SENDO DESNECESSÁRIA A REPETIÇÃO DA PROVA, QUE ORA INDEFIRO.2) CERTIFIQUE-SE NOS TERMOS DETERMINADOS ÀS FLS.442. \r\n\r\nProc. 2000.202.007484-8 - LEONARDO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1) A perita atendeu aos fins pretendidos, sendo desnecessária a repetição da prova, que ora indefiro. 2) Certifique-se nos termos determinados às fls .442. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020084-6 - MARIA APARECIDA BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Adeque-se a inicial para excluir o pedido de consignação, em razão do teor da norma fixada no inciso III do art. 292 do CPC, já que distintos os ritos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020089-5 - MARIA APARECIDA BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Deifor a JG. 2) Adeque-se a inicial para excluir o pedido consignatório, em razão do expresso teor da norma fixada no inciso III do art. 292 do CPC, já que distintos os ritos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009859-6 - LUCINDA CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Às partes para ciência de decisão de fls. 177/180.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.202.000093-0 (1850) - RODOLPHO ACHILLES LEMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X VANIA LEIBÃO DA ROCHA Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual. 2) Oficie-se a CEF para que informe o saldo da verba de RODOLPHO ACHILLES L. DA ROCHA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.202.000104-5 (940/85) - MONICA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.202.000285-0 (12.216/92) - MARA LUCIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Fls. 187/188; Desnecessária a remessa solicitada.A demanda deverá ser ajuizada na vara de familia, sendo instruida com cópias da presente demanda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.013007-6 - JOSE BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:Cumpra-se fls. 43, integralmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção Redibitória, cumulada com danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011957-3 - GILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 12,24 - ref. intimação pessoal do autor). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004781-1 - CARLOS THOME DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X VERA MARIA FERREIRA PINTO Forneçam-se as cópias necessárias a instrução das diligencias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011932-0 - VACIRA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS DA SILVA Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. no. 2002.202.011932-0SENTENÇA Buscam os requerentes VACIRA FARIAS DA SILVA e EDSON MARTINS DA SILVA o levantamento junto à CEF do valor correspondente ao saldo de PIS devido ao falecido JOSÉ MARTINS DA SILVA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. É o relatório.Decido. Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 37, na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012212-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APARECIDA DOS SANTOS VERCOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011493-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBSON DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Fls. 45/46. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.202.000883-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO RICARDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre a juntada da carta precatória \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006673-1 - MARIA IRACI DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA BAAMONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a ré que permita o ingresso da autora no imóvel de sua propriedade para realizar as obras necessárias na calha existente no telhado do bem, inclusive de impermeabilização, sob pena de sob pena de pagamento de multa diária de 50 Ufir`s... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020433-5 - IRAJACAR RADIADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1) DEFIRO A JG20 POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADAPARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS INDICADOS ÀS FLS.21, OFICIANDO-SE AOS CARTÓRIOS DO 1º, 3º E 4º OFÍCIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS.CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010458-4 - TADEU DIZ RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.012856-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSA MARIA AMORIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora (fls. 50). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011048-0 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X DENY E RODRIGUEZ CABELEREIROS E UNISSEX LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO 2) DIGA ALDENIR SOBRAL MARTINS SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.60/61 ABRANGE A DEFESA DA RÉ, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003378-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SERGIO LUIZ SEVERINO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a penhora \"on line\" no que tange a 2a executada. 2) Reitere-se o ofício expedido às fls. 51. 3) Oficie-se como requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.202.009317-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Republicando: Diga o executado sobre os novos documentos (fls. 138/162). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.009555-2 - MARTA DA CRUZ ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X BANCO ABN. AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:FLS.147: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011006-5 - ENIR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.001504-6 - ANA MARIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.001784-5 - JUREMA DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Designo AIJ para o dia 20.02.2008, às 14:45 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001784-5 - JUREMA DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 48,96 - referente int. pessoal de testemunhas) \r\n\r\nProc. 2007.202.012060-7 - SUELI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 22/01/2008, às 10:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.020293-4 - LANCHONETE DOM FAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X ORGANIZAÇÃO AIA DE CONTABILIDADE LTDA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A JG 2) CITE-SE, APÓS A JUNTADA DA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.013383-1 - JORGE CLAUDIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA DE FREIOS E SEGURANÇA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE ME ORDEM SEJA QUANTO AOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO OU NO QUE CONCERNE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO.REJETIO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RÉ, POR SE CONFUNDIREM COM O MÉRITO DA DEMANDA. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. OFICIE-SE AO DIPEJ PARA QUE INDIQUE AO JUÍZO PERITO ENGENHEIRO MECÂNICO. FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.006104-4 - ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 15/01/2008, às 9:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005885-9 - JÚLIA CARVALHO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A-FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 15/01/2008, às 9:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000047-1 - IZZAGAR YMAHT PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.010737-6 - GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 12,24 referente intimação pessoal do autor). \r\n\r\nProc. 2007.202.002911-2 - FELIPE CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008144-4 - ARENY SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X CONDOMINIO WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:CITE-S O RÉU JOEL NO ENDEREÇO INDIACADO ÀS FLS.33. \r\n\r\nProc. 2007.202.020399-9 - ALMIR ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A JG 2) CITE-SE. APÓS A VINDA DA RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004839-8 - ORDIZI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O processo acha-se em ordem... Com fulcro na norma do art. 130 do CPC determino a realização da prova pericial....Oficie-se... para que indique ao juízo perito grafotécnicoFaculto às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nIndenizatória, damos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.017189-3 - LEONEL AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234)) X SERFER IND. DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.410.007597-0 - MARLENE DE OLIVEIRA REIS X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA REIS Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 22/01/2008, às 11:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008807-4 - ARLETE JUVENAL X JOSE MARIA JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556) Despacho:1) AVERBE-SE O ÓBITO DE ARLETE JUVENAL 2) DIGAM OS DEMAIS HERDEIROS SOBRE O PEDIDO DE FLS138, QUAL SEJA A NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.011655-0 - LUIS CARLOS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X Falecido: JOSE MARTINS PINTO FILHO Despacho:A demanda não foi extinta por inércia,...Assim, esclareça-se o pedido de fls. 21. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007711-8 - HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Com fulcro na norma fixada no art. 134 inciso IV do CPC, declaro meu impedimento para funcionar na presente demanda. Ao Tabelar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.000891-3 - NEYDE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER JULIAO TOSTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20.02.2008 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.004987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: VANIA VIANA FERNANDES) X LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Ao autor para recolher as custas devidas (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.202.016292-2 - TANIA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:O processo acha-se em ordem... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... Desde logo fixo os honorários periciais em 06 (seis) salários mínimos, ressaltando que tanto autora quanto o réu deverão ser examinados pelo perito. Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.011763-1 - MARYJANE BATISTA POPULO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ANTONIO ELYDIO GUARÇONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018346-0 - ZILENE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 34/35, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015209-6 - VERA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13 / 02 / 08, às 14:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.202.013406-9 - ARENY SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X CONDOMÍNIO Decisão:1) CITE-SE O RÉU JOEL NO ENDERÇO INDICADO AS FLS.852) DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA , REMETA-SE OS AUTOS AO PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.006384-0 (23635) - ESPOLIOS DE ARTHUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)), Inventariante: MARIA DAS DORES SILVA, Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:A PRETENSÃO DE FLS.261 ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM O ACORDO HOMOLOGADO, SENDO IMPERTINENTES AS PONDERAÇÕES DE FLS.264 JÁ QUE O IMÓVEL FOI DESOCUPADO E VENDIDO.PROVIDECIEM OS AUTORES O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO NO ACORDO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, N PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 %. \r\n\r\nProc. 2003.202.011258-3 - LLOYDS TSB LEASING SA ARREND. MERC. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AYRTON JOAO RODRIGUES Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.003008-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALLACE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, mediante a devolução do CD da marca Sony de propriedade do autor, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.017454-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GONZAGA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007949-4 - MARIA AMELIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005495-3 - ANA PAULA GOVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:DIGA A RÉ SE ARCARÁ COM O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DA NOVA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.202.006759-5 - WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Oficie-se ao Unibanco, Agência 0403, para que desbloqueie o valor de R$ 5.345,89 , retido na conta corrente nº 114.409-2. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.002604-2 - MARTA CRISTINA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento novo anexado às fls.104. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.202.020481-5 - MARILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X BANCO BGN S/A Decisão:1) DEFIRO A JG.2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILAHNÇA DA ALEGAÇÃO DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008875-6 - ANDRESSA MESQUITA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:1) RECEBO O RECURSO ADESIVO (FLS.266/277). AOS RECORRIDOS.2) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE-SE SOBRE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES PELA DENUNCIADA SUL AMÉRICA SEGUROS S.A. \r\n\r\nProc. 2006.202.008002-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X MAGRINS - STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 22/01/2008, às 10:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.020402-5 - JORGE BELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:1) DEFIRO A JG 2) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008253-7 - JOSE LINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aos interessados (fls. 91/102). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017540-2 - JORGE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA. OFICIE-SE . CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.202.001581-4 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.015203-7 - ZELIA MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X HERDEIROS DE JOSE MARQUES ANDRE E OUTRO ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013493-4 - JAQUELINE ROSA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE ROSA MARCELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.000333-7 - MARIA DE LOURDES GLAUDINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HUGO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.202.016540-6 - PRISCILA FRANCIS VILELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X Falecido: MARIA NATALINA VILELA Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004399-2 - ROSEMARY DA SILVA CAPRI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARIA SANT ANNA GOMES DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.202.016287-9 - MAURILIO BIZZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X Falecido: WALDEMAR DE AMORIN ROCHA Despacho:Venha aos autos a matrícula do imóvel a ser obtida no RGI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003446-4 - Inventariante: NOENY TAVARES VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GERALDO NUNES VALDIGEM Despacho:Expeça-se novo Alvará, nos termos requeridos, após a devolução do original. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.010239-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JANAINA VASCONCELLOS DE MELLO DUTRA Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006494-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MOREIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, cumpra-se, devendo a parte autora auxiliar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.006855-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS DE SOUZA MENDONÇA Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2006.202.016532-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARDOSO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 13/12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002998-7 - UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X JOAO VIANA NETO Decisão:O magistrado deprecante autorizou a citação por hora certa na hipótese de ocultação. Não tendo o oficial verificado tal ocultação, indefiro o pedido de fls. 63. Devolva-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.005247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE X CLAUDIONOR AZEVEDO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2001.202.001880-0 - MARIA MOCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.011110-4 - CONDOMINIO EDIFICIO IGARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X NIVALDINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bem \r\n\r\nProc. 2006.202.016884-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANE, Síndico: VANIA MARIA CABRAL CORTÊS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALOYSIO DO NASCIMENTO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 12 / 03 /2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se, através de precatória. Intime(M)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011306-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X MARIZE BARBOSA DA SILVA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 13 / 02 /08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004012-9 - OSEIAS SILVESTRE MAIMONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÕES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, salvo a pericial, já que o autor não cumpriu a norma fixadano art. 276 do CPC. Designo AIJ para o dia 26/02/2008 ÀS 13:30 HS, ocasião que deverá ser ouvida a testemunha arrolada pela ré, bem como o CD por ela acostado aos autos. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de clausula contratual e indenizatoria com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016366-5 - ALINE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, e restituição de valores indevidos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013367-3 - JORGE PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS.154: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.002144-9 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LUIVAM DOS SANTOS BATISTA Despacho:Fls. 87. Defiro. Expeça-se nova carta precatória para citação de LUIVAM DOS SANTOS BATISTA. \r\n\r\nProc. 2004.202.002810-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOSE GOMES DA SILVA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 101, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008073-5 - CÂNDIDA AUGUSTA ARAÚJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MÁRCIA REGINA SALDANHA RAMOS E OUTRO Despacho:Vindo os recolhimentos, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.004140-7A - WALDEMAR LOURENCO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. Despacho:Fls. 14/15. Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011394-9 - ROMARIO DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 32, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de reparação de dano material \r\n\r\nProc. 2006.202.016607-1 - MARIA NAZARÉ PAZ WANY SANGK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ADALBERTO LOPES DA SILVA E OUTROS Sentença:...Considerando a desistência manifestada às fls. 71, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, em relação à ré RIO AUTO VEÍCULOS LTDA, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. O feito deverá prosseguir em relação aos réus Adalberto Lopes da Silva e Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009657-5 - GELDER JOSÉ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X JJ 318 CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Autue-se corretamente o feito. 2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010598-5 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PLEITEADA ÀS FLS.120.2) DESIGNO O DIA 26/02/2008, ÀS 14:00 HS PARA CONTINUIÇÃO DA AIJ. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA NAZORI. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS SIDNEY E RONALDO NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS.117 E 120. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012759-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X NANIRIO 445 COM. E SERV. E OUTRO Despacho:1) EM RÉPLICA. 2) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS48. \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexigibilidade de cobrança ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001308-4 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Fls. 95/99. Diga a parte atuora sobre os novos documentos anexados aos autos, em especial, o de fls .99. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013929-0 - ELDA FARIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X GERALDO ATHAYDE NORONHA FILHO Despacho:Intime-se ELDA FARIA DE NORONHA para se manifestar sobre a sentença de fls. 83, informando ao juízo sobre eventual venda de bens constantes do monte. Ressalte-se, desde logo, que com o reconhecimento da união estável a companheira do falecido fará jus à parte da herança. \r\n\r\nProc. 2003.202.015647-1 - ROSELANE CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X DJALMA ALVES BEZERRA Despacho:Fls. 100. Defiro. Expeça-se mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2004.202.001562-2 - ALMIR PAULMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). AVENIR CARDOSO EUFRASIO (RJ-058901)) X JURANDYR PAULMANN Despacho:1) Fls. 155, item 03. Defiro. Expeça-se mandado de débito no valor mencionado. 2) Fls. 155, item 04. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.002771-8 - MARIANA DE JESUS SOBRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: MANUEL PEREIRA RODRIGUES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.006326-9 - LETICIA MARIA SILVA BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: FRANCISCO AMORIM BRINGEL Despacho:Aos interessados (fls. 47). \r\n\r\nProc. 2007.202.012965-9 - MARCOS ANTONIO MACHADO LANZIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X Falecido: PAULO ANTONIO BASILIO), Falecido: CORINA BASILIO), Falecido: GUMERCINDO MARINS CAMPOS), Falecido: ZIPPORA BASILIO MARINS CAMPOS Despacho:Venha cópia da matrícula do imóvel a ser obtida no RGI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013238-3 - SONIA MARIA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA DE PAULA CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466) Despacho:FLS.61: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.004196-1 - JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X LOURDES FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:FLS. 171/188: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.010242-3 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSALVO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.016934-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHEL ARAUJO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010002-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE SHIRLEI LOURENÇO BRAGA Decisão:FLS.99: DEFIRO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com peidido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011970-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MIRIAN MELLO TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001629-0 - GELSON MEIRELLES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) Fls. 180/184. Expeça-se mandado, nos termos requeridos. 2) Sem prejuízo, diga a parte ré sobre fls. 180/184. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016168-1 - ANGELA REGINA SALERMO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008560-5 - SERGIO SPINELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Cumpra a 2a ré a decisão de fls. 129- 2, que transitou em julgado, no prazo de 15 dias. 2) Após, retornem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012972-6 - ADALGIZA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Nada a reconsiderar no que toca ao pleito de revogação da tutela antecipada. 2) Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da tutela antecipada deferida, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020893-6 - FRANCISCO PAES DE ALENCAR X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Não tendo sido por ora demonstrada a prática do anatocismo ou de qualquer ilegalidade praticada pela ré, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.202.000008-5 (3012) - ANTONIO MANUEL PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)), MARIA LUCIA DE JESUS PROENÇA, Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Ao requerente \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.202.000188-0 (6.393/88) - PAULO CESAR VIEIRA NUNES X EDNA CRISTINA SILVA DE CASTRO NUNES Ao requerente \r\n\r\nId: 394948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n1985.202.000086-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2001.202.007454-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2001.202.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2001.202.012892-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2002.202.010441-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO - RJ102858 \r\n\r\n2002.202.007088-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2002.202.008197-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA - RJ066612 \r\n\r\n2002.202.008670-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2003.202.001623-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2003.202.004212-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2003.202.004341-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2003.202.005292-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2003.202.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE PAULA VIEIRA - RJ129943E \r\n\r\n2003.202.005980-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2004.202.001059-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2004.202.001351-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.202.012910-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n2004.202.002489-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2004.202.005823-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nIODALGIRO DA COSTA LIMA - RJ039532 \r\n\r\n2005.202.002391-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2005.202.003575-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2005.202.010117-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO - RJ141859E \r\n\r\n2005.202.010209-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2005.202.014906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARCOS INACIO SOUZA DA SILVA - RJ099057 \r\n\r\n2005.202.015586-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2005.202.015841-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nAYRTO JABOR DA SILVA - RJ030137 \r\n\r\n2006.202.002189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL NEGREIROS - RJ069190 \r\n\r\n2006.202.002283-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2006.202.003392-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLILIANA PINTO ALVES MACHADO - RJ101917 \r\n\r\n2006.202.003686-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2006.202.004355-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2006.202.004561-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2006.202.010158-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2006.202.005207-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2006.202.007029-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2006.202.007686-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nIRDES ALBERTO LEAL - RJ081368 \r\n\r\n2006.202.010568-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO - RJ070202 \r\n\r\n2006.202.013064-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2006.202.014682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2006.202.015239-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA LANA - RJ143734 \r\n\r\n2006.202.016894-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMONICA SOUZA GARCIA DE SA - RJ107050 \r\n\r\n2007.202.001113-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2007.202.001375-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n2007.202.002715-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2007.202.005459-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2007.202.006291-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELÇO LUIS FONTES PADILHA - RJ109938 \r\n\r\n2007.202.014153-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ SOUZA DE PAULA - RJ026538 \r\n\r\n2007.202.014623-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCASEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO - RJ060534 \r\n\r\n2007.202.015120-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDIVÂNIA BUARQUE SAMPAIO BEZERRA - RJ134531E \r\n\r\n1992.202.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n1995.202.000461-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO - RJ054029 \r\n\r\n1998.410.005563-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1999.410.006589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA - RJ118560 \r\n\r\n2002.202.003307-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.202.013556-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2002.202.014779-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2003.202.008721-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2003.202.009579-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nPAULO GOMES DE SENA - RJ087639 \r\n\r\n2003.202.015153-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO - RJ086669 \r\n\r\n2004.202.004483-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n2004.202.010620-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANNANIAS FERREIRA DE SOUZA - RJ037981 \r\n\r\n2004.202.010793-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURÃO - RJ045072 \r\n\r\n2004.202.011524-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ145896E \r\n\r\n2004.202.013310-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nTEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA - RJ150042E \r\n\r\n2005.202.003976-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.202.005090-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2006.202.007972-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJURAÍ ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n2005.202.006288-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2005.202.007690-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nMARIA CARMO - RJ028233 \r\n\r\n2005.202.012682-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2005.202.013689-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.202.017250-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n2005.202.015635-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSIMONE SANTOS PEÇANHA - RJ091401 \r\n\r\n2006.202.003073-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALINE BERNARDES LEITE - RJ120993 \r\n\r\n2006.202.007256-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.202.008395-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2006.202.008621-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nELDER VASCONCELLOS GOMES - RJ068120 \r\n\r\n2006.202.012830-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2006.202.015184-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2006.202.015526-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTO AMORIM LIMA - RJ076578 \r\n\r\n2006.202.016033-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n2006.202.016273-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ158717E \r\n\r\n2006.202.016788-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES - RJ095954 \r\n\r\n2007.202.003697-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2007.202.007814-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA MONICA FONSECA MACHADO - RJ139286E \r\n\r\n2007.202.009857-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n1986.202.000033-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2006.202.014231-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA - RJ143569 \r\n\r\n1987.202.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1990.202.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1991.202.000195-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n1995.202.000300-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.202.009100-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n1991.202.000190-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO - RJ097237 \r\n\r\n1994.202.000336-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1998.410.010304-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1998.410.010760-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2001.202.011114-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2001.202.011855-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2001.202.012312-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2002.202.015180-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nROSENALVA LOPES DA MOTTA - RJ113514 \r\n\r\n2002.202.006360-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.202.011613-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nWILMA DA SILVA BOUCAS - RJ042767 \r\n\r\n2002.202.011704-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.202.001190-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.202.000197-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2003.202.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2003.202.012591-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2004.202.001054-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2004.202.009541-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS - RJ089746 \r\n\r\n2005.202.001128-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nANDREIA DOS ANJOS - RJ146887E \r\n\r\n2005.202.010915-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2005.202.010916-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2005.202.014100-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA ALVES CORREA - RJ084999 \r\n\r\n2005.202.015325-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2005.202.015715-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE - RJ129288 \r\n\r\n2006.202.000579-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2006.202.001645-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2006.202.001838-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA COSTA BRITES - RJ111846 \r\n\r\n2006.202.002076-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA - RJ083762 \r\n\r\n2006.202.008331-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2006.202.009150-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - RJ042133 \r\n\r\n2006.202.009291-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA SAISSE - RJ081952 \r\n\r\n2006.202.010222-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n2006.202.013703-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS - RJ086803 \r\n\r\n2006.202.013807-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2006.202.013917-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n2006.202.014271-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2006.202.014679-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2007.202.002608-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nSHIRLEI CITELE ARAUJO - RJ119947 \r\n\r\n2007.202.007853-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2001.202.004281-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2001.202.012023-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2001.202.012120-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2007.202.005389-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR - RJ154220E \r\n\r\n2002.202.000637-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2002.202.000661-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2002.202.003848-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2002.202.009555-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2002.202.013234-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.202.015119-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2003.202.001168-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2003.202.008789-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO - RJ085270 \r\n\r\n2004.202.003268-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2005.202.002085-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES - RJ042850 \r\n\r\n2005.202.005105-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO - RJ135103 \r\n\r\n2005.202.008309-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.202.009143-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nMARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA - RJ159836E \r\n\r\n2005.202.014006-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2006.202.001207-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEDIR BAPTISTA DOS SANTOS - RJ075192 \r\n\r\n2006.202.001444-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n2006.202.001514-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORNÉO - RJ051499 \r\n\r\n2006.202.002926-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2007.202.007001-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2006.202.005064-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.202.000892-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2006.202.006458-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2006.202.012624-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE DE MIRANDA SANTOS - RJ131240 \r\n\r\n2006.202.015683-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n2006.202.016305-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n1985.202.000018-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2002.202.000065-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.202.009267-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2003.202.015111-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.202.011462-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.202.002210-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.202.003710-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2006.202.013794-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.202.004164-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.202.006250-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.202.007699-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n1988.202.000169-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1994.202.000308-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nHINDENBURG CARDOSO DA ROCHA - RJ119633 \r\n\r\n1999.410.007002-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1999.410.008467-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2001.202.005338-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS - RJ134032E \r\n\r\n2002.202.001970-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2003.202.002340-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2003.202.009317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2003.202.012844-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2003.202.013856-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALFREDO LOPES PINHO - RJ019882 \r\n\r\n2003.202.014007-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES - RJ050205 \r\n\r\n2004.202.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANA COIMBRA GIMENES - RJ095998 \r\n\r\n2004.202.014417-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2004.202.014585-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS - RJ055786 \r\n\r\n2005.202.007396-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA - RJ140707 \r\n\r\n2005.202.014365-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2006.202.002899-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2006.202.003481-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.202.005306-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA DOMINICINA CID - RJ054640 \r\n\r\n2006.202.004251-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.202.004341-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA SILVA - RJ143310 \r\n\r\n2006.202.008745-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO - RJ011231 \r\n\r\n2006.202.008808-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2006.202.011050-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2006.202.013517-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2006.202.014652-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROQUE FREIRE DE SANT'ANA - RJ078100 \r\n\r\n2006.202.014794-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nIVO PEREIRA FILHO - RJ135368E \r\n\r\n2006.202.015665-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2006.202.016319-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLAILA REGINA CARDOSO MARIANO - RJ145757E \r\n\r\n2006.202.017481-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n2007.202.000500-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALVES RAMOS - RJ074180 \r\n\r\n1989.202.000075-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALAN CARLOS GOMES DE SOUZA - RJ118808 \r\n\r\n1992.202.000289-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JOSE LODI - RJ023535 \r\n\r\n1994.202.000272-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2000.202.011892-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2005.202.014295-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n1999.410.004140-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.202.006177-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2000.202.002911-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2000.202.007853-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.202.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nRENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - RJ113478 \r\n\r\n2000.202.010907-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.202.011784-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2001.202.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.008151-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2001.202.011497-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.202.013461-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2001.202.012457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA - RJ131246 \r\n\r\n2002.202.002971-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\n2002.202.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2002.202.003206-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2003.202.004413-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.202.004644-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2002.202.007640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2002.202.011155-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.202.012047-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.202.007494-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.202.008042-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.202.009345-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.202.000147-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MACHADO - RJ072891 \r\n\r\n2003.202.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nOSSINEIDE FERREIRA DA SILVA - RJ151367E \r\n\r\n2003.202.006472-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2004.202.005197-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2004.202.009890-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2004.202.011141-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.202.010191-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2004.202.012496-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2007.202.001205-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2004.202.013569-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n2004.202.014020-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.202.005601-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2005.202.010261-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2005.202.011588-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nORLANDO JOSÉ LEAL FILHO - RJ125495 \r\n\r\n2005.202.014565-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nORENCIO FRANCO MONSORES - RJ049741 \r\n\r\n2005.202.015250-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO - RJ124116 \r\n\r\n2006.202.005320-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2006.202.006456-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS PINHEIRO - RJ075788 \r\n\r\n2006.202.007321-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2006.202.007615-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2006.202.008664-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.202.010240-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCESAR ROBERVAL DE ARAUJO - RJ057552 \r\n\r\n2006.202.011992-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.202.014027-6A \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES - RJ063094 \r\n\r\n2006.202.014094-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO LIMA - RJ086460 \r\n\r\n2006.202.016797-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2007.202.003301-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n2007.202.007551-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA - RJ029350 \r\n\r\n1991.202.000201-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1999.410.004680-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL - RJ076473 \r\n\r\n1999.410.008100-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2000.202.002206-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009331-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.202.006744-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2002.202.015073-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.202.009750-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2001.202.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n2001.202.008700-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2001.202.009297-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.202.003639-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.202.008215-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n2001.202.012982-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2002.202.000023-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2005.202.014271-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.202.000996-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARISE AGUIAR PEREIRA - RJ060904 \r\n\r\n2002.202.000117-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2002.202.006075-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nREBEKA PINTO DE FREITAS - RJ155097E \r\n\r\n2002.202.006708-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2002.202.013445-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2002.202.013891-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES - RJ119073 \r\n\r\n2003.202.004983-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2003.202.005402-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - RJ089071 \r\n\r\n2003.202.005955-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2003.202.006709-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2003.202.008468-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nFERNANDA GÓES ABRÃO - RJ137156E \r\n\r\n2003.202.014118-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA LIMA BARBOSA - RJ076841 \r\n\r\n2004.202.004720-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2004.202.012239-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2004.202.012322-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMAURO ANTÔNIO MASCARENHAS TAVARES - RJ094141 \r\n\r\n2004.202.012818-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n2004.202.014359-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA - RJ158210E \r\n\r\n2005.202.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PIMPA DA SILVA - RJ036024 \r\n\r\n2005.202.003688-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2005.202.008146-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n2005.202.009434-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.015673-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES - RJ043088 \r\n\r\n2005.202.015857-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.202.003715-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE PAULA - RJ100685 \r\n\r\n2006.202.004919-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.202.007655-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2007.202.010926-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2006.202.008706-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOAO GOMES BATISTA - RJ072488 \r\n\r\n2006.202.009095-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2006.202.010710-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2006.202.011878-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA - RJ116782 \r\n\r\n2006.202.012402-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2006.202.015755-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2006.202.017263-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO - RJ110861 \r\n\r\n2007.202.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2007.202.004062-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2007.202.016477-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2007.202.017296-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO - RJ117885E \r\n\r\n1997.202.005510-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nJOSE DINIZ BIDUEIRA - RJ015027 \r\n\r\n1999.410.001069-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1999.410.008059-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2000.202.009492-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2001.202.000033-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA - RJ077469 \r\n\r\n2001.202.000895-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n2001.202.003678-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2001.202.006285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FRAZAO - RJ108099 \r\n\r\n2001.202.006523-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n2003.202.001741-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA - RJ053188 \r\n\r\n2002.202.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n2002.202.013419-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2003.202.000497-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES - RJ106135 \r\n\r\n2003.202.001870-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2003.202.003791-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.202.008788-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS - RJ162854E \r\n\r\n2003.202.005872-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n2003.202.012218-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANTONIO LIMA DE OLIVEIRA - RJ057285 \r\n\r\n2003.202.014961-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA - RJ144713 \r\n\r\n2004.202.005883-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2004.202.007894-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nELISA CABRAL MENDONCA - RJ113016 \r\n\r\n2004.202.007976-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJARBAS FERNANDES DE MELO - RJ047153 \r\n\r\n2004.202.009142-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.202.001617-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.202.006585-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2005.202.014614-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n2006.202.001440-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.202.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.202.010089-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2006.202.003745-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE - RJ011330 \r\n\r\n2006.202.009154-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2006.202.009856-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.202.011302-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA - RJ126478 \r\n\r\n2006.202.010509-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2006.202.010526-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2006.202.010893-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFABIO SILVA DO NASCIMENTO - RJ132395 \r\n\r\n2006.202.014099-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nELEONE GABRIEL DA SILVA - RJ056142 \r\n\r\n2006.202.015226-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2006.202.015256-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2007.202.006889-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nId: 394949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.202.007344-5 - ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA E OUTRO, YASMIM DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos Desarquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.006847-8 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X SINVAL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) (Republicação). Autos Desarquivados. Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, venha a procuração da advogada subscritora de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2000.202.005347-0 - KARINA PEREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.202.001735-1 - ROBERTO JACOMASSI AUGUSTO, RONALD JACOMASSI AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CLEMENTE AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.202.008925-3 - BEATRIZ OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ANDERSON MATOS DE FREITAS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.008930-1 - CASSIANA GATINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HELIO DE ALMEIDA PORTO Sentença:Em 11 de dezembro de 2007, nesta sala de audiências, Estado do Rio de Janeiro, onde presentes se encontravam a MM. Juíza de Direito, Dra. DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, e a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, DRA. DENISE BECKER ATHERINO. Feito o pregão às 15:40 e 15:50 horas respondeu a parte autora...É O RELATÓRIO. DECIDO. Impõe-se o julgamento antecipado da lide na forma do art. 330, inc. II do CPC. Assim, decreto a revelia do réu, pois devidamente citado não contestou o pedido. Considerando a presunção sobre as possibilidades do réu e ainda as necessidades declinadas pela RL da menro, entendo razoável a fixação dos alimentos no quantum opinado pelo MP, devendo ser ressaltado que o alimentante não possui outros filhos além da autora. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos definitivos em 60% do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês em conta corrente da RL da menor ou em mãos mediante recibo, (Banco Itaú, ag., 6010, c/c 22960-4). Em caso de vínculo empregatício fixo os alimentos em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, abatidas apenas as verbas obrigatórias, mediante desconto em folha e depósito em conta corrente da RL da menor. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que ora fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, CFSGC, secretária, digitei e eu, ____________, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014329-2 - CHRISTIANE MESQUEU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.016089-7 - MARCELO CRUZ DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016558-5 - ALEXANDRE NEVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.005549-2 - GERALDO VENANCIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528)) X MARIA DE FATIMA PINHEIRO AMORIM Decreto a revelia da parte ré citada por edital e nomeio-lhe como Curadora a Defensora Pública. Dê-se-lhe vista dos autos. Após, diga a parte autora e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.000697-5 - ANGELA CRISTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNIOR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 36 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Determino a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira ANGELA CRISTINA TAVARES.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça ora deferida também ao réu.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.202.019142-0 - SAINT'CLAIR DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LEIDIANE FERNANDA BARBOSA PIRES Despacho:Atenda-se ao MP.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011418-8 - JOSE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X SONIA MARIA MEDEIROS COELHO ALVES Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.011299-0 - THAIZA ANASTACIA DOS SANTOS, THIAGO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X PEDRO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016318-7 - FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:À parte exequente sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.202.017038-6 - MICHELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017788-5 - ALINE NAVARRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARCOS ANTONIO JOSE MARTINS Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito de fl.34 e mandado de pagamento de fl. 50.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.012977-0A - NILTON DE FARIAS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) NILTON DE FARIAS PAIVA, Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.009779-6 - MAXIMINO JOSÉ MAGALHÃES NORAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X DEBORAH AZEVEDO NORAT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Considerando o acima esclarecido, devolvo o prazo requerido em fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.202.012449-0 - ROSARIA FATIMA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ADMIR CRESPO DA SILVA Despacho:Atenda-se integralmente à cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.202.015464-2 - REINALDO MARCOS EMPKE (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X HEBERT ROCHA EMPKE Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.018511-0 - BARBARA RAMOS DA SILVA, LÁZARO FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.015743-6A - FELIPE CAVALIERE VIEIRA X FERNANDO DA FONSECA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.010152-0 - JEFFERSON BARBOSA, MARIA ROSANGELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X WILSON BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001553-1 - FLORES TRIGO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). NANCI ROSA DE AZEREDO (RJ-061401)) X VICTOR RODRIGO NASCIMENTO MORAES Despacho:RECEBO A MENDA DE FLS. 79. ANOTE-SE. À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPONDIDO EM FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2005.202.003100-0 - DIVA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HERDEIROS DE JANUARIO ROMUALDO Despacho:Aos interessados sobre informação supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.006665-0 - CLAUDIO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEVIN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Em provas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.008060-9 - LEANDRO GODOY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)), MARIA EDUARDA AMADO NOGUEIRA PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016157-9 - MIGUEL ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEDRO CABRAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/12 e foi distribuída em 04/10/2007.É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A parte autora objetiva através da presente ação a fixação de alimentos em favor de seu filho menor.Ocorre que o mesmo pedido entre as mesmas partes é objeto dos autos do processo 2007.202.015783-7 ajuizado em 28/09/2007 perante a 2ª Vara de Família, havendo assim litispendência, devendo o presente ser extinto sem exame de mérito.Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (litispendência) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004700-0 - RENATA DA SILVA SOARES BARROS E OUTRO, VITOR BARROS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002379-1 - EVANI BARROS DA SILVA X ANTONIO GILSON MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MOREIRA ALMEIDA (SP-163863)), THAMIRES DA SILVA MAGALHÃES, Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002010-8 - GILBERTO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANI REZENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, ...DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.009689-3 - DANIELA SOARES NATALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCOS MAGNO CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.016611-5 - FERNANDO LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CLAUDIA MARIA CANELLAS RIBEIRO Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de prestação alimenticia para menor impúbere e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.006992-4 - RAMIRO AFFONSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X NILCEA APARECIDA FERREIRA BARBOZA PELA ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.020273-9 - DANIELE DA SILVA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X CARLOS AUGUSTO CERDEIRA LOPES) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA P/ANÁLISE DA JG REQUERIDA.SEM PREJUÍZO, EMENDE A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE ALIMENTOS QUE DEVERÁ VIR PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nId: 394962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.202.001446-3 - JUSTIÇA PUBLICA X CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Ciência da sentença:...\" Passa a sanção a 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, que torno definitiva à mingua de causas modificadoras...\" \r\n\r\nId: 394953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Duas vezes; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.020436-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FRANCISCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito liberatório, tendo em vista o momento ser ainda muito prematuro para tal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.019923-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN JACKSON MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:CONSIDERANDO QUE É PREMATURO O PEDIDO FORMULADO, INDEFIRO, POR ORA, A LIBERDADE PROVISÓRIA PLEITEADA. \r\n\r\nId: 394956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010990-9 - EDVALDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 36/56. \r\n\r\nProc. 2003.202.010955-9 - JANE MARIA GONCALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GERSON DA COSTA Despacho:À requerente acerca do ofício de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2003.202.014576-0 - NATALINA LAUREANO NETO X MARIA DE LOURDES NETO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 77 \r\n\r\nProc. 2004.202.000050-3 - CARLOS ALBERTO LOURENCO DOS SANTOS X ZENITH FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.012371-7 - CLEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: JULIO DEOLINDO DE OLIVEIRA À REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.006698-0 - PAULINA MOREIRA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MOREIRA FERREIRA Decisão:Venha a renúncia dos valores deixados pelo falecido José Moreira Ferreira, bem como o original de fl. 50.Após, expeça-se o alvará como requerido à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.202.007256-0 - NOEMA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X Falecido: ALMIR GOTTGTROY DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública, comprovando-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.202.009716-6 - BRUNO RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X Falecido: JULIO COSTA Despacho:Aos requerentes para que cumpram a parte final de fl. 16, bem como para que se manifestem acerca do ofício de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.202.010939-9 - ALDENORA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ ADÃO BENTO DA SILVA Despacho:Reitere-se, via AR, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de desobendiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.011483-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO FRANCISCO DA SILVA Decisão:...Assim, declino da competência em favor de uma das varas competentes para matéria orfanológica do Foro Regional da Pavuna.Intime-se pessoalmente a DP.Após, preclusas a vias impugnativas, dê-se baixa e remetem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.016639-5 - GENILDA DE JESUS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARISTOTELINA SANTOS SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se às instituições financeiras requisitando informações acerca da existência de saldo em favor da falecida. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.004336-6 - JOSE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X JOAO BATISTA TEIXEIRA Decisão:Suspendo o feito, pelo prazo de trinta dias, na forma do art. 265, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.202.005091-9 - ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X DOMINGOS MANOEL PEREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.202.006808-7 - MARIA SERVULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680)) X Falecido: ILDEOFONSO LUCAS DE BARROS Decisão:...Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.010171-6 - MONICA DOMINGOS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X Falecido: OSCAR ROSAS MARCOLINO Despacho:Intime-se a requerente para que regularize sua representação, em 10 (dez) dias, pena de nulidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006858-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO GRANJA COUTINHO DOS SANTOS Decisão:1) Tendo em vista não haver sentença nos autos, revogo o provimento de fl. 98.2) Indefiro a suspensão do feito, ante a vedação legal prevista no art. 265, § 3.°, do Código de Processo Legal.3) Ante o exposto, informem as partes se pretendem a homologação do acordo, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.202.007668-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIO CEZAR DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.011516-8 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AURISTELA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a suspensão do feito requerida às fls. 91/92, ante a vedação legal prevista no § 3.° do art. 265 do Código de Processo Civil.Digam as partes se pretendem a homologação do acordo, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.000848-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.001485-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AFFONSO CARLOS D ANDREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:1) Cumpra, o cartório, o provimento de fl. 31, anotando-se na D.R.A.2) Certifique, o cartório, acerca da citação da parte ré na ação de depósito, bem como eventual interposição de peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.202.003419-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEONARDO PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para que deposite o equivalente em dinheiro, conforme planilha de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2004.202.000928-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THEREZA GONCALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Ao autor sobre fls. 78/107. \r\n\r\nProc. 2004.202.014165-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Indefiro a suspensão do feito, eis que a hipótese não se enquadra em qualquer daquelas previstas no art. 265 do Código de Processo Civil.2) Diligencie a parte autora a citação da parte ré, em 05 (cinco) dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.013670-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004200-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004771-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDGAR COSTA DE LUNA Decisão:Defiro o pedido de conversão da presente em ação de depósito, ante a manifestação com expressa estimação pecuniária do bem (art. 902 do CPC), convolando a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, com fundamento no art. 4.° do Dcreto-Lei n.° 911/69.Anote-se na D.R.A.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.004906-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA RAIMUNDA SOUZA DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005270-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIANO GOMES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010093-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013478-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BIANCA CRISTINA ARRUDA DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014376-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018123-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X VALDEA LUCI DOS SANTOS TAVARES Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.018176-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO RENATO CONCEIÇÃO FERNANDES Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.018328-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JEREMA VILAR LAGE Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.018554-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.018705-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANDRE LUIS MOTTA DA CONCEIÇÃO Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.018875-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVO MACHADO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 17,45 na conta 600202696-8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011978-2 - CONDOMINIO SITIO MOMBACA, Síndico: LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS X DIRCEU LEMOS LEITE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.015093-4 - CAROLINA DA SILVA GROSSO X ALPES CASA DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000619-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o patrono o cumprimento do disposto no art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.202.007415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUCAS LUCIANO DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Comprove a parte exeqüente o recolhimento das custas referentes à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.202.009945-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES ANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JEORGETA MILKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Intime-se o avaliador para que cumpra o mandado de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2001.202.007491-7 - FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LOURDILEA DE MARIA LOUZEIRO MONTEIRO SANTOS Ao autor sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2001.202.009986-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X ANDRE GUSTAVO DANTAS MAXIMO Despacho:Diligencie, a parte autora, a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.202.011499-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROGERIO MARTINS DA SILVA Decisão:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Tendo em vista terem restando infrutíferas as diligências empreendidas visando a penhora de bens do executado, suspendo a execução, com fulcro no art. 791, III, do Código de Processo Civil.3) Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.202.012166-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BARBARA DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005070-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X P. J. DE IRAJA AUTO CENTER LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008087-3 - HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X SOLANGE DE PAULA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3) Ao Apelado.4) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2005.202.010191-8 - EMILIA ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Venha a complementação das custas, em 05 (cinco) dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007348-4 - RANULPHO DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) ...Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", bem como das repercussões nos meses seguintes, a ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.202.017717-4 - ADTEC DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES Decisão:1) Designo o dia 26/02/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JORGE DE ALMEIDA CORREIA Decisão:1) Designo o dia 26/02/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018321-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011803-0 - ALCEBIADES COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Considerando que o endereço da parte autora não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.202.000131-3 - EUNICE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) 1) Ao consignado sobre os cálculos de fls. 339/353. \r\n\r\nProc. 2004.202.008932-0 - MARLENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001549-0 - MANUEL DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CERDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2004.202.001549-0 - MANUEL DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARREFOUR ADM. CARTOES DE CERDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito c/c pedido de repetição de indebito e indenização por morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011377-9 - DALVA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre fls. 43/83. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Anulatória, de protesto ; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001454-6 - JOSE OSVALDO DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça, a parte autora, a legitimidade do primeiro réu, tendo em vista não ter sido descrita conduta sua nos fatos narrados como causa de pedir.3) Sem prejuízo, desde já, passo a apreciar o pleito à antecipação da tutela.(...)De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença.Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Cumprido o item \"2\", volvam os autos conclusos para designação de audiência, nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004655-9 - EDVALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem, as partes, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.007956-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.202.000130-1 - JOAQUIM LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X EUNICE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reitere-se o ofício de fls. 224, considerando-se que na resposta de fls. 225 não se fez menção à informação solicitada. \r\n\r\nProc. 2000.202.001460-9 - ESPOLIO DE JOSEVAL DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X MANOEL PINTO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, valor R$ : 42,32. \r\n\r\nProc. 2002.202.005725-9 - MANOEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA HELENA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAU DIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls.74. \r\n\r\nProc. 2003.202.004568-5 - FERNANDO MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Ante a notícia da desocupação do imóvel, defiro a imissão do mesmo, mediante prévia diligência de verificação, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2004.202.005950-9 - ODALEA DIONYSIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572)) X FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006084-2 - ANA MARIA JOAQUINA FIGUEIREDO BARRETO, Fiador: GERALDO FELISBERTO DOS REIS X GERALDO FELISBERTO DOS REIS JUNIOR Decisão:1) Tendo em vista não ter sido cumprido o disposto no art. 2.° da Lei n.° 9.800/99, desentranhe-se o petitório de fls. 29/31enviado via fax.2) Ante a ausência de comprovação da hipossuficiência, na forma determinada à fl. 27, indefiro o benefício à assistência judiciária.Neste prumo, venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007047-1 - JOÃO LUIZ DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X COLEGIO APOLO 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Ao autor sobre fls.32/46. \r\n\r\nProc. 2007.202.009467-0 - ESPOLIO DE SERAPHIM DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X FABIO CESAR DE AZEVEDO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015784-9 - MARLLENE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ERICA VANESSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Decisão:1) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.3) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.011786-4 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X FRANCINALDO MARQUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012608-7 - OSWALDO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X SERGIO GONZAGA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.4) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.202.000036-1 (22092-208) - ISAAC RABINIVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:Deixo de conhecer dos presentes embargos uma vez que não se encontra seguro o juízo, com fulcro no art. 737 do Código de Processo Civil vigente à época, tendo em vista que, interposto em data anteriorà vigência da Lei n.° 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.202.012486-6 - NELIO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:Ante a notícia do falecimento do embargante, intimem-se seus herdeiros, no endereço do suposto falecido, para que forneçam cópia de sua certidão de óbito, bem como se habilitem nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006900-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VINIMAR DISTRIBUIDORA DE PROALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Despacho:Reitere a expedição de ofício ao DETRAN para que proceda ao cancelamento da penhora determinada por esse juízo que recaiu sobre o veículo discriminado no ofício de fls. 113. Por se tratar de reiteração, deve ficar consignado no ofício que o não cumprimento da ordem judicial no prazo de vinte dias importará na imputação de infração penal com extração de peças ao MP por descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2001.202.003099-9 - DIANIR RIBEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALCIDES DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, para fins de arresto on line. \r\n\r\nProc. 2001.202.008570-8 - ANTONIO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA FONECER CÓPIAS DO IPTU, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2002.202.003526-4 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ADILSON COSTA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.008608-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ PANARO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens è penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contrubuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções.Oficie-se, ainda, ao DETRAN, como requerido às fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2002.202.009913-8 - A.S.B. S/A CREDITO,FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ADELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) \"Procedida a penhora on line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exequendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro. Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art 791, III, do código de processo civil. Aguarde-se manifestação do exequente no arquivo. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.002035-4 - VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CEPID-CENTRO DE PESQUISAS E INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA Decisão:A utilização da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que permite o ingresso no patrimônio dos sócios, alterando, assim, o centro de imputação da responsabilidade, só é possível diante da ocorrência fraude, má-fé, abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que não ficou demonstrado na hipótese dos autos.Tendo em vista tratar-se de medida de caráter excepcional, a sua aplicação prescinde de requisitos sólidos identificadores da fraude, não se admitindo a sua presunção. A insuficiência patrimonial, a falência, insolvência ou inadimplência, por si só, não se apresentam como causas para a desconsideração.Desta forma, mantém-se o provimento de fl. 157, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.202.009371-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X FRANCISCO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:1) Cumpra a parte executada o determinado às fls. 199 e 204.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.3) Informe o exeqüente se está dando quitação à parte executada, em 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em quitação. \r\n\r\nProc. 2003.202.010158-5 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A)) X JMD CEREAIS & LATICINIOS LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas no valor de R$ : 17,48, no campo 37. \r\n\r\nProc. 2004.202.014226-8 - COOPERATIVA AGRICOLA FLORES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X M. SIMOES DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2004.202.014226-8 - COOPERATIVA AGRICOLA FLORES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X M. SIMOES DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004218-9 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010211-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011873-0 - SIMOES LOPES COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013303-1 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIANA DUARTE DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015744-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X LUIZ PIRES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha o título executivo, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015991-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA E OUTROS Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. , em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciencia de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prêve a penhora de bens e sua avaliação.B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado...C - Faça-se constar no mandado a observação de que a realização do pagamento no prazo fixado...D - No mesmo ato, intime-se o devedor para, caso não realize o pagamento do pagamento, indicar á penhora, no prazo de 05 (cinco) dias...E - Cientifique-se de que, caso se oponha á execução, o executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias...F - Antes da expedição do mandado, porém, providencie o autor a juntada da planilha discriminada do débito para instrução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016154-3 - CARSIDE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ERIKA BEZERRA MACHADO MOTTA QUEIROZ Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. , em 03 (tres) dias...B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC.C - Faça-se constar no mandado a observação de que a realização do pagamento no prazo fixado ensejará a redução da verba honorária á metade, de acordo com o artigo 652-A, § único do CPC.D - No mesmo ato, intime-se o devedor para, caso não realize o pagamento do pagamento, indicar á penhora, no prazo de 05 (cinco) dias...E - Cientifique-se de que, caso se oponha á execução, o executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias...F - Antes da expedição do mandado, porém, providencie o autor a juntada da planilha discriminada do débito para instrução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018420-8 - WORLD POST INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X L.G. ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA Despacho:Emende-se a inicial, para acostar título com força executiva, ante a ausência do comprovante de entrega de mercadoria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006276-9 - JACYRA GALVAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)), Interessado: MARIO LUCIO DE ABREU), Interessado: ROSANGELA DE SOUZA MACHADO ABREU, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CASA LOTERICA L.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) ao autor certidão e termo prontos \r\n\r\nProc. 2003.202.010718-6 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Ao exeqüente acerca da certidão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2003.202.015271-4 - BANCO BRADESCO SA X JORGE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista frustrados os esforços visando à localização de bens do executado, defiro a suspensão do feito, com fulcro no art. 791, III, do Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos, provisoriamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.008669-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO LIMA PEREIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 158, para seu efetivo cumprimento, eis que trata-se de logradouro situado no \"coração\" da Barra da Tijuca, que se tornou conhecida no Brasil inteiro em razão da tragédia do desabamento do Edifício Palace II, tendo em sua esquina a Concessionária Fiat Eurobarra, que situa-se, na Av das Américas, em frente ao Shopping Cittá América. \r\n\r\nProc. 2002.202.009063-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ESMERALDINA DOS REIS RACCA Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2002.202.009063-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ESMERALDINA DOS REIS RACCA Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011417-6 - TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320), Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692), Dr(a). PAULO FERREIRA NOVO (RJ-041669)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA JUNIOR Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. , em 03 (tres) dias...B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC.C - Faça-se constar no mandado a observação de que a realização do pagamento no prazo fixado ensejará a redução da verba honorária á metade, de acordo com o artigo 652-A, § único do CPC.D - No mesmo ato, intime-se o devedor para, caso não realize o pagamento do pagamento, indicar á penhora, no prazo de 05 (cinco) dias...E - Cientifique-se de que, caso se oponha á execução, o executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias...F - Antes da expedição do mandado, porém, providencie o autor a juntada da planilha discriminada do débito para instrução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015746-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSA MARIA MARQUES MARTINS Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. , em 03 (tres) dias...B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC.C - Faça-se constar no mandado a observação de que a realização do pagamento no prazo fixado ensejará a redução da verba honorária á metade, de acordo com o artigo 652-A, § único do CPC.D - No mesmo ato, intime-se o devedor para, caso não realize o pagamento do pagamento, indicar á penhora, no prazo de 05 (cinco) dias...E - Cientifique-se de que, caso se oponha á execução, o executado poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias...F - Antes da expedição do mandado, porém, providencie o autor a juntada da planilha discriminada do débito para instrução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016098-8 - ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS PASSAROS -ARPAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X JURANDIR RIBOREDO PEREIRA Decisão:A taxa judiciária, de acordo com o que dispõe o art. 118 do Decreto-Lei n.° 05/75, incide sobre o valor do pedido, não ficando adstrito, pois, ao valor atribuído à causa.Desta forma, para fins de apuração do valor devido a título de taxa judiciária, há de ser somado o principal, juros, multa, honorários e quaisquer outras vantagens pretendidas pela parte, ainda que tal somatório resulte diverso do valor atribuído à causa.Assim, o valor do pedido é o resultado da somada de R$ 8.700,00 e do valor de R$ 1.740,00, referente ao percentual de 20% requerido a título de honorários, que totalizam R$ 10.440,00, sendo certo que a taxa judiciária devida é de R$ 208,80.Razão pela qual determina-se, derradeiramente, a comprovação do recolhimento da taxa judiciária devida, em 05 (cinco) dias, pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.004441-8 - ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte ré, justificadamente, a finalidade das provas requeridas à fl. 59, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010951-6 - RENATA PESTANA TOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Tendo em vista as contra-razões serem intempestivas, desentranhe-se-as.2) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.010889-9 - RICARDO ALBERTO REZENDE BERLANDI (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X SUPERMERCADO CARREFOUR E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, em dez dias, a complementação das despesas judiciais, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.011859-5 - TAYANE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS Decisão:Tendo em vista ter transcorrido mais de um mês, sem que a parte autora tenha cumprido o provimento de fl. 22, indefiro o benefício da assistência judiciária.Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015948-2 - MOISES CAMARGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA (RJ-147701)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 45 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000421-0 - SEBASTIÃO PEREIRA VDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LT DA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)), WILSON NUNES DE SOUZA Decisão:1) Trata-se de Impugnação oposta nos autos da Ação Indenizatória em fase de Execução, onde o impugnante se insurge quanto à execução dos honorários de sucumbência, sob a alegação de que o acordo celebrado às fls. 307/308 englobaria tal verba....Assim, devidos os honorários de sucumbência que ora são executados, motivo pelo qual rejeito a presente impugnação, e condeno o impugnante ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da execução.Intimem-se.2) Apensem-se os autos secundários que se encontram apensados no DCP. \r\n\r\nProc. 2001.202.010736-4 - LASSANCE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Indefiro a compensação dos créditos, ante a insurgência da parte auotra.À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2002.202.011505-3 - QUALY FORT AUTO VIDROS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Teno em vista que a execução foi extinta, em razão do cumprimento da obrigação, oficie-se na forma requerida às fls. 293/294.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006037-6 - CARMEN LUCIA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIGMA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO (RJ-051489) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2004.202.009795-0 - CARLOS GENTIL NEVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X SUPERMERCADO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Venha na forma do art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.202.014492-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X RUI MANOEL ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2004.202.014492-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X RUI MANOEL ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009400-8 - ELIANA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA CONFORME TABELA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004208-6 - DOUGLAS HALFELD DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LABS D'OR LABORATORIO E IMAGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir , justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se tem interesse na conciliação \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013466-7 - LADISLAU SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X CARLOS BORIS TROPE Decisão:Tendo em vista o falecimento da parte autora, suspende-se o feito até a habilitação de seu sucessor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005336-3 - Inventariante: ROSANA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BENEDICTO DE PAULA SARAIVA À parte requerente promover a restauração dos autos 2002.202.004200-1 na forma do art 267, parágrafo 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.410.006500-2 - ANESIA MARIA DOS SANTOS RAIBOLT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.202.008158-2 - VALMIRA RIBEIRO DA SILVA X JORGE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Pública, acerca da retificação da partilha de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2003.202.003208-3 - RENATO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIO MOREIRA ROSA Decisão:1) Indefiro o apensamento dos autos de abertura, registro e cumprimento de testamento findo.2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.202.013467-0 - ROBERTO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA GIL GONCALVES Decisão:1) Ante o falecimento do inventariante, nomeio a requerente (fl. 50) inventariante, sob compromisso. Lavre-se termo.2) Esclareça a inventariante se os herdeiros e os bens das duas sucessões são os mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010825-1 - MARCELO VENTURA DE CAMPOS X Falecido: HERMELINDA DA ROCHA CAMPOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras...6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.010108-8 - SEBASTIANA VIEIRA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X Falecido: ANTONIO FIGUEIREDO LEAL DA SILVEIRA Despacho:1) Aos interessados sobre o laudo de avaliação.2) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.013463-1 - ANA LUCIA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X Falecido: LAURA PEREIRA MARTINS Decisão:Considerando que o endereço das partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015021-1 - ALZIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X Falecido: JOSE FERNANDO CARDOSO DIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente, até a vinda das primeiras declarações.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras...6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.016632-2 - NILZA BURGOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ABDIL DA SILVA NEVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras...6) Vindo o laudo, digam os interessados em 10 (dez) dias, correndo o prazo em cartório.7) Após, dê-se vista à Fazenda Pública e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ao Ministério Público.8) Não havendo impugnações, lavre-se o termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão os interessados em 10 (dez) dias.9) Em seguida, se concordes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.014362-0 - EUNICE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Trata-se de ação de manutenção na posse, cuja causa de pedir consiste na turbação da posse do imóvel do qual a autora é locatária, que vem sendo protagonizada pelas rés.Consta da inicial que celebrou contrato de locação no ano de 1987, desde então vigente. Em 1988, o locador, falecido em 2001, teria outorgado procuração a outra pessoa que, através dos poderes que lhe foram conferidos, transferiu a propriedade do imóvel às rés. Estas passaram a ameaçar a autora afirmando que iriam invadir o imóvel.Instruem a inicial documentos de fls. 02/19.Citadas, as rés ofereceram contestação a fls. 33/36. Alegaram que a autora se encontra em mora em relação ao pagamento dos alugueres; que não turbaram a posse da autora. Acostaram aos autos documentos de fls. 37/50.Em razão da intempestividade da contestação, certificada a fls. 56, passo ao julgamento antecipado do feito, na forma do disposto no artigo 330, II, do CPC.Este o relatório. Fundamento e decido.Decreto a revelia da \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.011939-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X RUI MANOEL ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.018033-1 - LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)) X EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Considerando que o endereço das partes não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional e,portanto, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Reginonal de Jacarepaguá por ser o domicílio do réu.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018334-4 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Venha a declaração de hipossufuciência firmada pela parte autora, bem como cópia do comprovante de rendimentos e da condição de isento perante a SRF.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.006656-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CANTINHO DAS SURPRESAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA-ME E OUTRO Despacho:1) Fl. 143: Anote-se onde couber.2) Fl. 144: À parte autora acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.202.014106-6 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA GARCIA MOREIRA DE CEREAIS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.001113-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004550-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701)) X LIKE MEAT VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013323-7 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINÉIA DE LIRA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018636-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BBA VIDEO MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:1) A parte autora embasa sua pretensão monitória em prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória, razão pela qual defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 1.102b e 1.102c, ambos do Código de Processo Civil.2) Expeça-se o competente mandado, advertindo-se à parte ré que, sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará isento de custas e honorários advocatícios, bem como, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002318-3 - MERCEARIA E BAR MARANTO DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007907-3 - HELIO LUIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 22/48. \r\n\r\nProc. 2007.202.010907-7 - LIEDIA MARTINS MELANI (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) A parte autora sobre fls. 76 a 183. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011640-9 - AUREO AMARANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Retifico o item \"2\" de fl. 21, para fixar o prazo de 10 (dez) dias, para o cumprimento da antecipação da tutela, sob pena de fixação de multa diária. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.009332-7 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIANNE CONCEICAO A. MARQUES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.009657-1 - MARCIA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.012901-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANDREIA CORDEIRO DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000306-8 - PANAMEIRICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO SAMPAIO BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004136-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL FERREIRA MAIA FLEURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008373-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009707-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CLAUDIA DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012629-4 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MONIQUE SILVA DE ARAUJO Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.013002-9 - ESPOLIO DE MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se fl. 68, carreando-se aos autos a comprovação da condição de isenta perante a SRF, bem como das primeiras declarações.2) Outrossim, informe o parono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.202.014254-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO LUIZ ANDRADE PINHEIRO Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.4) Sem prejuízo, à parte autora acerca do petitório de documentos de fls. 25/34. \r\n\r\nProc. 2007.202.014478-8 - ESPOLIO DE BADER TANUS ANTONI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X RENATA BRAGANÇA DOS REIS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 26/02/2008, às 16:00 horas, para a realização de audiência de justificação prévia. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014748-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SUELY GOMES PINTO Decisão:Retifico de ofício o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 52.786,56, correspondente ao valor do contrato de financiamento. À parte autora para complementar o valor das despesas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.018169-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIANO PEDRO SO FONTES Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nProc. 2007.202.018255-8 - ESTHER LEAO LISOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X WALDECI FORTUNADO Despacho:A parte autora para emendar a inicial e adequar o valor atribuído à causa ao valor do imóvel. Inclusive, proceder ao correto recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018350-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO RAMOS Decisão:A parte autora para emendar a inicial e, com isso formular pedido certo e determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.018717-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X SANDRA LUCIA ROSA DE ARRUDA Decisão:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação realizada por cartório sem atribuição territorial é inválida, consoante entendimento recentemente manifestado pelo STJ, conforme noticiado no Informativo n.° 319 de Jurisprudência daquela Corte. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014670-0 - PEDRO PAULO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARDINO PEREIRA CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152) Decisão:1) Defiro a substituição processual pelo sucessor, o Espólio de Bernardino Pereira Carvalheira. Anote-se na D.R.A.2) Cite-se o espólio, na pessoa de seus herdeiros. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.202.005343-0 - CONFEITARIA DO ESTUDANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X JACQUELINE WISNESCKY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPOLIO DE ERNANI WISNESCKY CARDOSO, Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA DE ACORDO COM O ANEXO. \r\n\r\nProc. 1998.410.010861-8 - DISCHARGE ROUPAS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Despacho:1) Anote-se a execução na D.R.A.2) Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.008136-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS, CONFORME TABELA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.002874-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.002874-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:1) Tendo em vista que o bilhete eletrônico foi emitido um dia após a publicação do provimento de fl. 157, defiro o adiamento do ato, designando o dia 26/02/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, na forma da decisão de fl. 157.2) Ante os gastos incompatíveis com a condição de juridicamente pobre, consistentes na compra de passagens para Portugal e dois meses de estadia, venha a cópia das declarações de imposto de rendas dos autores, sob pena de revogação dos benefícios da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.202.004066-5 - ARIETE DOS SANTOS BARRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se fl. 121. \r\n\r\nProc. 2004.202.008705-0 - DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Intimem-se pessoalmente a empresa Magister Empreendimentos e Participações Ltda. - locatária do imóvel que se encontra em condomínio entre as partes para que exiba, nos termos do art. 362 do CPC, os documentos individualizados às fls. 311 para permitir a realização do laudo pericial no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de apreensão. Dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c inexistencia de debitos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008079-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.011162-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TABATA HERICKA SALVADORI Despacho:Cumpra-se fl. 166. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011553-0 - JERÔNIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X JACYRA GALVÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:1) Ante a ausência de oposição da parte ré, defiro o depósito das chaves, em cartório, mediante termo.2) Com o depósito,intime-se a parte contrária para a entrega.3) Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.4) Outrossim, informem as partes se pretendem a conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução do bem e pagamento de indenização por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.202.006255-3 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATI TRANSPORTE LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A tutela antecipada do mérito, como modalidade de tutela de urgência, busca a efetividade da prestação da atividade jurisdicional, caracterizando-se por subsistir o contraditório mitigado....De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença.Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003760-1 - LUIZ CLAUDIO GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, resilição de contrato unilateral \r\n\r\nProc. 2006.202.005655-1 - DENILSON PASSOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840)) X CAIO MARCIO S. M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Decisão:Com o advento das modificações no Código de Processo Civil, trazidas pela Lei n.° 11.232/05, o julgado ganhou dotação de carga de eficácia, diante do que é suficiente simples pedido requerendo a penhora de bens do devedor suficientes para pagamento do débito, tão logo ultrapassado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 457-J, do Código de Processo Civil, se dando, assim, início à fase de execução, sendo dispensável qualquer outra intimação para pagamento. Assim, anote-se a execução na D.R.A.Indique, ainda, o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.001997-9 - MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ALVORADA TAXIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2003.202.003615-5 - CAMILA RODRIGUES DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANÁLISES MÉDICAS JOTAESSE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:Designo o dia 20/02/2008, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Venha o rol de testemunhas em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.Intimem-se as testemunhas arroladas (fl. 67) e a parte autora, esta na forma do art. 343, § 1.°, do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.014867-0 - GILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ FERNANDES MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005869-7 - MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO LIMA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LUIZ SEVERINO DE ARAUJO BIJOUTERIAS ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030) Despacho:Às partes, sobre a complemetação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.202.006977-4 - MARIA DE LURDE MARIANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Esclareça o requerido às fls. 166/167, ante o depósito de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.202.005221-3 - SANDRA FEITOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETERIMENTOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.012119-3 - DANIELA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Regularize-se a petição de fl. 28, eis que apócrifa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006988-2 - COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X GEMINA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Saliente-se que, no caso em contexto, a justiça laboral já reconheceu o vínculo de emprego entre a ré, suposta cooperada, e a tomadora do serviço. Esse é o entendimento extraído do conflito de competência nº 2005/0122912-1 julgado pelo STJ, relatora Ministra Nancy Andrighi. Desta forma, por ser este juízo absolutamente incompetente em razão da matéria, determino, após preclusas as vias impugnativas que a serventia dê baixa e remeta-se os autos à livre distribuição para a Justiça do Trabalho, 1ª Região. Junte-se a contestação apresentada pela ré. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018473-7 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA X JOSE PEREIRA CORREIA Despacho:1) Anote-se no DCP como Suprimento Judicial.2) Venha a comprovação da condição de isenta perante a SRF.3) Desde já, emende-se a inicial, na forma dos arts. 1323 e seguintes do Código Civil, cumulado com o inciso IV do art. 1112, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.003355-1 - MARIA DA GLORIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X Confrontante: FERNANDA GONÇALVES DE CASTRO Despacho:Cite-se na forma requerida pelo Parquet à fl. 163v.°. \r\n\r\nProc. 2002.202.003011-4 - VANDERLEI PERCICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875)) X ARTUR E OUTROS), Assistente: JOSE BANGE FILHO Despacho:Venha a prova do alegado óbito. \r\n\r\nProc. 2007.202.001838-2 - MARIA DE LOURDES GOUDINHO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X ESPÓLIO DE DORALICE ALVES DE ARAÚJO) Decisão:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, I, do Código de Processo Civil.2) Venha o comprovante de rendimentos do segundo autor, bem como a comprovação da condição de isentos das partes perante a SRF 3) Sem prejuízo, venha a certidão do registro de imóveis atualizada do bem. \r\n\r\nId: 394960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008218-7 - SONIA MARIA DE ARAUJO CANDIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X Falecido: HILTON MACHADO FILHO Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.011672-0 - JAIRA MAIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X Falecido: ANTONIO FREIRE DA SILVA JUNIOR Despacho:Cumpra-se r. despacho de fls. 21 de forma integral, esclarecendo o local do falecimento. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.202.013059-5 - A.J. VENETILLO FERRANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001176-8 - IVANY TEIXEIRA DE CARVALHO MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X FRANCISCO MOUTA FILHO Despacho:Venha a certidão requerida às fls. 112, documento hábil para comprovar o alegado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.013722-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIEL SOARES ANGELO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Esclareça o autor se pretende a conversão da Ação em Depósito, tendo em visita a certidão de fls 42, verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.001179-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006132-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSI BRITO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.009226-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CLAUDIO AZEREDO Despacho:1) Venha aos autos cópia autenticada de fls. 19 e 20. 2) Comprove-se a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.015079-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA cumpra-se v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.202.019600-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X STYLUS COM. E SERV. DE B. MANSA LTDA -ME Despacho:Venha o original de fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.202.000080-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PANTERA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.202.010807-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Sentença:....JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, nos termos do art . 794, I, do CPC. Custas, se houver, pelo executado. \r\n\r\nProc. 2000.202.010996-6 - ZIM ISRAEL NAVIGATION COMPANY LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X IMPORTADORA RIOJA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) cumpra-se v. acordão \r\n\r\nProc. 2002.202.009817-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA Despacho:DIGA O INTERESSADO, REGULARIZANDO O INDICADO NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.202.011711-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANGELA MARIA E CRISTINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIEL BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.002913-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora para apresentar os documentos requeridos pela perita às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.202.013890-3 - BENJAMIM PEREIRA RELVAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE MENDES DE SOUZA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.202.009636-4 - ROBERTO NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DIRETOR OU PREDISENTE DA CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475, \"J\", do CPC. Não havendo apgamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio ON LINE, juntando planilha de débito. Se nada form requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.202.011035-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X ANTONIO VIEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.013673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OITO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS E OUTRO Decisão:Desidigno audiência de conciliação para o dia 18 de MARÇO de 2008, às 13:40 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, do CPC, parágrafo 2º, do CPC. Intime-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007712-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROBERTO VIEIRA E OUTRO Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/03/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000774-8 - ELMO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:I-se o executado na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009439-6 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AO AUTOR SOBRE FLS 101 E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.410.006265-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ISAMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE FLS. 102, CONFORME COTA DO MP DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2000.202.000302-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009028-5 - ELINETE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ E OUTRO Despacho:Compulsando os autos verifico que não houve apreciação do pedido antecipatório. No entanto, deixo de fazê-lo, pois este perdeu seu objeto, ante a suspensão já determinada nos autos em apenso. A própria autora vem dificultando o andamento do feito, pois não cumpre adequadamente os arts. 282, 283, ambos do CPC. Informe o endereço do segundo réu para que o feito possa prosseguir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela específica da obrigação inaudita altera par's com pedido de reparaçãodano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.009964-3 - SUELEN PATRÍCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU: \"I) FLS. 33/36: AO RÉU.II) FLS. 37/54: À AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c restituição de valores pagos ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002120-4 - VALÉRIA WERNECK PITA, Procurador: MARCELO WERNECK PITA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida, com obrigação de fornecimento e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009079-2 - HORTENCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006203-6 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X SYLVIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Despacho:Ao autor sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.202.006964-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X HELIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:Diga autor o que se requer. \r\n\r\nProc. 2003.202.013194-2 - ANTONIO DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X VALCIR NEVES E OUTRO Despacho:Fls. 42 - Tendo em vista o decurso do tempo, já houve condição do autor promover a confecção da planilha, que de ser juntada aos autos em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.202.011874-1 - NANCI FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X CARLA APARECIDA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.019630-2 - MARIA TEREZA DE TORRES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X JULIETA DOS SANTOS TORRES Despacho:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.202.019811-6 - RUTH THEREZINHA ROCHA LEITE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X IRACEMA BEZERRA DA SILVA PALERMO), Fiador: ROBERTO BIZERRA DA SILVA), Fiador: ONDINA MARIA DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000340-8 - NEWTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X VALERIA MARIA NUNES MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.202.003809-5 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008654-5 - ANTONIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X EMANUEL DA SILVA MATOS Despacho:O processo não pode ficar suspenso eternamente. DEFIRO a suspensão pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012515-0 - ISABELE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOSE ROSIVAL CERQUEIRA LIMA Decisão:RECEBO A EMENDA. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DA LEI DE LOCAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.202.019427-5 - SIDNEI ROBSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X GILBERTO CONDE DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda do autor. Sem prejuízo, adeque-se o valor da causa, tendo em vista que a ação é cumulada com cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001665-8 - DAISE DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X KATIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de ser atribuído correto valor à causa, nos termos do art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.000160-4 - ELINETE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:Diga a embargante se tem outras provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011440-1 - CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MARIA ESMERALDA DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir e se têm interesse na reliazação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.015649-1 - CARLOS ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM GONÇALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009493-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), ELINETE CARDOSO DE ANDRADE, Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Decisão:O processo ficará SUSPENSO até decisão final do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.202.004454-8 - HAYDEA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738C) Despacho:Esclareça o exequente se a certidão retro corresponde ao imóvel de fls. 51. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.202.007696-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VINTE GRAUS COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente a citação, na forma do artigo 172, p.2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.005412-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LUCIANA CAVALCANTI LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se ofício à SRF conforme requerido às fls.133/134. Em observância ao r. despacho de fls. 103, intime-se a depositária a para que efetue a juntada das Guias faltantes, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006230-5 - ESPOLIO DE ADRIANO FRUCTUOSO, Inventariante: ARMANDO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X THOMAZ PACHECO SERMENHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.006498-0 - FRANCISMEIRE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X SERVIÇOS MÉDICOS CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) As partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2007.202.003333-4 - DAIVID ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X LUPI AUTO PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Por motivo de força maior, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência do artigo 331, do CPC, para o dia 18-3-2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.202.019640-5 - WLADIMIR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Venham aos autos declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração entregue à SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011484-6 - NEILSON PESSOA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.202.011976-7 - DAYSE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009214-4 - RONALD OLIVEIRA MARCICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009518-2 - MARLI FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro a produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas na inicial e do depoimento pessoal da parte autora.Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito do juízo a Dra. Nádia Fragoso Albino, telefones: 3390-2140, 2489-5254.Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de J.G.Com a vinda do laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.019751-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO VILA REAL Decisão:Designo o dia 18 de março de 2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277, e seus parágrafos do CPC. Cite-se e parte ré por via postal com A.R. As partes deverão comparecer à audiência, pessoalmente ou representadas ou prepostos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, ( INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS - MORAIS) \r\n\r\nProc. 2007.202.005288-2 - ALINE DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte autora sobre fl. 51/52 \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001199-5 - ALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.410.001816-6 - HELENA CONCEICAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X TARGINO JOSE DA ROCHA AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.000439-7 - SOLANGE MARIA CRUZ BAHIA X ROMEU PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389) Despacho:Regularize-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2003.202.011107-4 - MARIA LUCIA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X GEORGETE DA CRUZ SOARES Despacho:Venham as certidões de praxe, inclusive, do 5º e 9º distribuidores. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.012279-5 - LENICE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X ADEMIR FERREIRA RIBEIRO À REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.202.006785-3 - ANA MARIA DE OLIVIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X ORLINO JOSE RODRIGUES Despacho:149 - Para o prosseguimento do feito, necessário que a inventariante promova o cumprimento das exigências elencadas à fl.146. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.202.005999-2 - ELENICE COSME DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X (GERENTE DA AGENCIA COMERCIAL ) LIGHT S/A à parte autora sobre cota do MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.012625-9 - JOSE CARLOS SALES MARIANNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X DILSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se a re Lindaura tem herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010483-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RONALDO ANDRADE PESTANA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.010950-8 - EDSON SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X LAGO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Decisão:Deixo de decretar a revelia, eis que as rés apresentaram defesas acostada às fls. 49/52 e 55/67.Esclareça o autor, justificamente, se ainda tem interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.202.007765-9 - MARTINHO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007819-6 - HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2007.202.018932-2 - IGREJA EVANGELICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SERGIO AQUINO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018932-2 - IGREJA EVANGELICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SERGIO AQUINO \"À parte autora sobre certidão (recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% do sub-total na conta 6002.25174-9, no campo 34 + 5% do sub-total na conta 5673.00124-3, campo 35).\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019784-7 - JORGE DAMIÃO ARIMATEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18 de março de 2008, àas 14:10 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parag. 2º do CPC. intimem-se as partes para compareceram pessoalmente ou representadas ou prepostos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.007626-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GISELDA LINS SISSON DAS TAVARES FORNEÇAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA 12,24 - CAMPO OFICIAIS \r\n\r\nProc. 2003.202.010740-0 - VERIDIANA RAMOS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JEOVANI CASADO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao perito sobre impugnação de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.202.014133-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOANA DOS SANTOS LUZ Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se os ofícios requeridos às fls. 40.. \r\n\r\nProc. 2007.202.004604-3 - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009836-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SANTOS REIS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.020277-6 - MANUEL DA SILVA HENRIQUE COVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MARIA JOSÉ CÂMARA Despacho:Adegue-se o valor da causa. Regularize-se o recolhimento das custas e da taxa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019528-0 - ANA CAROLINA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Regularize-se a procuração, vez que esta não outorga poderes para representar a autora em juízo. Além disso, a declaração de hiposuficiência deve ser firmada pela autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002526-3 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MOZAR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:I-se a executada para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.011060-7 - JANAINA RIBEIRO DE SALES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) cumpra-se v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.202.010507-2 - SUELI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CARIOCA SHOPPING EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.006289-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)) X BOX EMBALAGEM LTDA Despacho:Recolha-se os valores faltantes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.202.005319-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RUBEM PEREIRA PINTO Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001746-8 - CARMEM LUCIA DA SILVA QUINTAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X GREEN CAR VEICULOS Sentença:...Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas rateada entre as partes, nos termos do art. 26,p.2º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.001925-6 - EDITH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DEJACY SOUZA COSTA (RJ-034092), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.202.011963-7 - NANCY HENRIQUE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.202.003858-9 - MARIA DA GLORIA PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença:Verifico que a obrigação existente entre as partes foi integralmente satisfeita, assim, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, nos termos do art . 794, I, do CPC. Custas, se houver, pela executada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ressarcimento de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008364-7 - MARCELO PACHECO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:As partes sobre novos documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016149-0 - MARGARETH ROCHA CASA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 33/39: intime-se o réu, por mandado, sobre a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.016149-0 - MARGARETH ROCHA CASA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"À parte autora sobre certidão (fornecer cópia da emenda da inicial).\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.011018-5 - IGREJA DE NOVA VIDA DE MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.013519-2 - ELIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X Falecido: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de renda encaminhada à SRF ou comprovante de isenção. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006133-7 - DARCY DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ELIZABETH DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 80 - Esclareça a inventariante ao alegado, ante a ausência de extrato anexado aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004052-0 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ZILDA ALVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, sendo observado art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.013311-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEANDRO DE JESUS CARDOSO Despacho:Comprove-se a notificação do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000203-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. E EXPAN.DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)), OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Despacho:Aos interessados. Prazo de 05 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.000813-0 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) às partes sobre fls. 235 \r\n\r\nProc. 2007.202.004224-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FABIANO, Síndico: ELIANA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FLÁVIA JULIANA DOS SANTOS VAINEAU Despacho:Diga a autora sobre certidões engativas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004862-3 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA - COLÉGIO PENHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DÉBORA DA SILVA BARBOSA aos interessados \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010828-0 - ORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNIBANCO Despacho:Fls. 24 - Anote-se once couber. Cumpra-se, integralmente, o r. despacho fls. 22. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.004723-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERSON LUIZ CARDOSO ao autor para recolher R$ 13,96 no campo 0711-2 + fundperj + funperj, referente aos ofícios de fls. 144, 154, 155, 156 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.004540-3 - NEWTON MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MONIQUE DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2003.202.003294-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Requeira a interessado o que for de seu itneresse. \r\n\r\nProc. 2007.202.003085-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X LUIZ AGUSTO SILVA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259), Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntarrol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo;3) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013146-0 - INES VASSALI COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X CARLOS ANTONIO PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) AO RÉU PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007363-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS SDE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) ao autor para recolher parte final da certdão de fls. 163 \r\n\r\nProc. 2002.202.005659-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES MARTINS Despacho:Tendo em vista que cheque encontra-se prescrito, convertro a ação executiva em monitória. Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.001636-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EDNA M A NASCIMENTO BAZAR LTDA-ME AO EXEQUENTE PARA RECOLHER:PORTE DE REM. E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74CAARJ - - R$ 0,87AQ.SELO CART. - 6002.25174-9 - R$ 0,44OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,44 \r\n\r\nProc. 2005.202.004907-6 - JOCIMAR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X FERNANDO ANTONIO DANTAS Despacho:Esclareça o exequente o requerimento, eis que a fiadora não se encontra no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.020000-7 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PENYLANE LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012445-5 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ROTA SEGURA GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014817-9 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X KALLYTZA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Tendo em vista as alegações do exequente, esclareça o mesmo se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.001101-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA REGINA OLIVEIRA DA SILVA Aos interessados sobre fl. 57/58 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010646-1 - MARCELO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Venha aos autos planilha de débito, devendo a ré incluir ao valor da condenação (R$ 10.000,00) os juros a partir da inclusão indevida e correção conforme o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.006656-0 - RICARDO VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019419-6 - MARGARIDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE Decisão:DEFIRO JG. Adegue-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.202.019973-0 - ALESSANDRA SILVERIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ROBSON LUIZ ARAUJO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se art.276, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Revisão de Cláusulas Contratuais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000375-5 - ISRAEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331do CPC para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002777-4 - ELIEZER DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), EMBRATEL S/A, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:I) Recebo os recursos de Apelação interposto pelas partes, em seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. II) Aos apelados para oferecimento de contra-razões.III) Decorrido o prazo, certificado, com ou sem as razões, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.012029-4 - MARCIA OLEGARIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.202.002955-4 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X AUTO VIACAO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS 172/181). \r\n\r\nProc. 2005.202.001667-8 - ELIANA DE SOUSA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Tendo em vista que a pauta do Juízo já está em maio de 1008, entendo por bem designar AIJ para o dia 14 de maio de 2008, às 13:30 hora. I-se conforme fls. 93. Até a data da AIJ os ofícios mencionados às fls. 406, já devem ter retornado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002069-8 - ARABELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as pares se têm interesse na realização de AC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005632-2 - ARLETE PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GLOBO CABO NET em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014833-2 - MARLI MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) Despacho:Fls. 101 - Indique o requerente em nome de quem ficará a propriedade do veículo, tendo em vista o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.019706-9 - CARMEN SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X Falecido: MARIA BENEDITA SANTOS Despacho:Venham a declaração da hipossuficiência alegada, bem como a última declaração e renda, encaminhada à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007475-0 - ALDA FEITAL SANT'ANNA LAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.010039-4 - MAGALI DE OLIVEIRA SPALDINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X JOAO GERALDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DARWSON C. DA SILVA (RJ-035661) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.015036-3 - CARLOS MARTINS CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU/EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001227-6 - OLINDA CORDEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SILMAR FERNANDES DE CARVALHO Decisão:DEFIRO mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.202.007723-4 - SILVIO CESAR KONIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo o prazo de 10 dias, bem como a prova pericial contábil.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007753-2 - DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A Decisão:I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) Prestei informações em separado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006838-5 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LETE S/A Despacho:Esclareça o embargante qual omissão, contradição ou obscuridade, que pretende ver sanada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.410.002536-7 - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JOSE PINTO DOS REIS FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (\" FALTA RECOLHER R$ 38,48 NA CONTA 0714-6, R$ 1,92 NA CONTA 6002251749 E R$ 1,92 NA CONTA 5673-000124-3\"). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.020031-7 - DIBENS LEASIG S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013555-6 - NATALIA PEREIRA LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X LUCIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (\"FALTA RECOLHER R$ 50,57 DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FLS. 64 E ART. 131 DO CTE\"). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.410.009591-5 - DIOGO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:I-se o Sr. Perito para levantar a quantia depositada em seu favor. I-se a Viação Vila Azul, para recolher as custas, na forma de fls.167. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005593-7 - EVANDERSON GOMES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ao autor sobre fls. 21/51 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.008795-1 - EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Recolha-se a taxa judiciária faltante, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011907-3 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAMILTON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista fls. 35. Em tempo: esclareça o autor se ainda tem interesse na presente ação, tendo em vista os autos em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.009723-0 - RONALDO PICCO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X BANCO BILBAO VISCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) às partes sobre fls. 264/266 \r\n\r\nProc. 2007.202.009658-7 - ELAINE MONTEIRO VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X CHEN SHINJUN (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Sem prejuízo do rito, defiro prazo de 05 dias para a autora se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012825-4 - NEYDA DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X Falecido: ENEDYR DE SOUZA aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.019938-8 - CLEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X Falecido: WILSON DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de renda encaminhada à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007262-1 - JURANDIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.202.008379-5 - AUGUSTO PEREIRA FILHO X CARLY HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511) Despacho:Fls. 68 - Recolhidas as custas, expeça a 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012588-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ODETTE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a nomeação realizada pelo réu às fls. 51/52 e 63/63v., pois não obedece a gradação legal.Consigne-se que eventual ressarcimento pela apreensão do veículo com o Kit Gás deverá ser pleiteada em ação própria, vez que a sentença de fls. 31/32 silencia em relação ao aludido acessório.Dessa forma, proceda-se a penhora \"on line\" requerida às fls. 93/97. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000560-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ISSAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:É ônus do advogado comprovar o efetivo cumprimento do art. 45, do CPC, devendo permanecer na causa cumprimento seu encargo, no termos disposto na lei. \r\n\r\nProc. 2001.202.000729-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX, Síndico: KATIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CHRISTIANE FARIA DA ENCARNACAO E OUTRO À parte interessada sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.202.009966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLÁVIA NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Fls. 57 - Recolhidas as custas para diligência, oficie-se a LIGHT, SERASA e à SRF. \r\n\r\nProc. 2001.202.012050-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X JULIO CEZAR SILVA MONTES E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 131, agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2003.202.003156-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)), JOSE AUGUSTO DE FREITAS DURÃO), CARLOS SERGIO MENEZES MENDES), ISRAEL STOLNICKI, Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:Digam os interessados sobre certidão de fls. 944.. \r\n\r\nProc. 2004.202.003107-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIAL DA SILVA BARANDAS à parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.202.007226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RICARDO TRANCOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls. 84 - Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.010616-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO RODRIGUES DE ARAUJO Decisão:Fls. 71 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001420-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HELENA TEIXEIRA GOMES Decisão:FLS. 76/77 - - INDEFIRO o pedido. Embora a norma do art. 655-A do CPC permita a realização da constrição direta de eventuais depósitos bancários do devedor, sem distinção entre pessoas físicas ou não, deve a execução se pautar pelo comando do art. 620 do CPC. Precedente do STJ que sinaliza para a cautela na utilização de tal instrumento, senão após esgotados os meios menos gravosos de obter satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARTUR FERNANDES DO NASCIMENTO NETO E OUTRO aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.003562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007375-7 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Digam a autora.Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.010177-7 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X REGINA CELI FERREIRA DA SILVA Despacho:I-se a parte autora, por OJA, para dizer se ainda tem interesse em prosseguir com a demanda, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o r. despacho de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.202.012915-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO JOSE FRASCINO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas para a diligência, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014410-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ITAU S/A Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC para o dia 18/03/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ CARLOS SANTOS E OUTRO Decisão:I) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/03/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados por seus patronos, objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ CARLOS SANTOS E OUTRO \"À parte autora sobre certidão (recolher R$ 20,98 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% do sub-total na conta 6002.25174-9, campo 34 + 5% do sub-total na conta 5673.00124-3, no campo 35).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.012713-2 - ROGERIO LUIS NOGUEIRA AGUERO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c restituição de valores c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010962-4 - EVANDRO JOSE DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.007149-5 - CARLOS ANTONIO FIALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as custas faltantes, apontadas às fls. 82. \r\n\r\nProc. 1999.410.008249-7 - JOSE AFIF OAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE ROBERTO PIMENTEL Decisão:O autor através da petição de fl.150, comunicou que a chave do imóvel objeto da lide, está em seu poder e, em consequência, manifestou não ter mais interesse no prosseguimento da ação de despejo. Por sua vez, no mesmo diapasão, esclareceu que prosseguirá com a ação de cobrança. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.202.005918-7 - NEYDE VALADAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Fls. 235 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.202.009718-8 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X SANDRA HELENA AZEVEDO SOARES E OUTRO ao autor para recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,24 no campo 37 + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2004.202.012103-4 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ELIZABETH ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.013285-8 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JACYRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACYRA SOUZA DOS SANTOS (RJ-016568) Decisão:Fls. 92 - INDEFIRO o pedido. Embora a norma do art. 655-A do CPC permita a realização da constrição direta de eventuais depósitos bancários do devedor, sem distinção entre pessoas físicas ou não, deve a execução se pautar pelo comando do art. 620 do CPC. Precedente do STJ que sinaliza para a cautela na utilização de tal instrumento, senão após esgotados os meios menos gravosos de obter satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004080-6 - ALDA RODRIGUES ANTUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO ROSA DE LIMA Despacho:Digam os interessados sobre certidão de fls. 29. Esclareça o subscritor de fls. 25/28 a divergência existente no nome das partes indicada, em comparação com as partes do processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.007157-6 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X JOSÉ AFIF OAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Fls. 45 - Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.011742-4 - JOSÉ LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X CRISTINA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl.93, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006683-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAKIPE EQUIPAMENTOS DE AR COMPRIMIDO LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 144, 150/152. \r\n\r\nProc. 2002.202.008470-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IVAN RIBEIRO SANTOS Despacho:Comprovado o recolhimento das custas para diligência, oficie-se conforme requerido à fl.137. \r\n\r\nProc. 2002.202.011467-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DTM RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) \"Cumpra-se o v.acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.001532-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FRANSUELI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.005380-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUIZ GUSTAVO LEITE NEVES aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.006703-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.008442-1 - POMPILIO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X MARCELO RUBENS E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃOATOS DOS OFICIAIS - 0714-6 - R$ 12,24CAARJ R$ 1,22AQ. SELO CART. - 600225174-9 - R$ 1,22OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 1,22 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006912-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SONIA MARIA BENITA DE CARVALHO aos interessados \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.202.000274-9A - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) \"Ao Impugnado.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.202.010714-1C - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIÇAÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 54, DEFIRO a devolução do prazo conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002065-0 - SILVIA SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.009324-0 - NORMA GIORNO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X C&A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntarrol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo;3) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.018612-6 - GUARDIA APARECIDA ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Recebo fls. 29/32 como emenda à inicial. Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005783-8 - CLEIDI CLERI CALAZANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fls 177/179: ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.010927-2 - JOAO EDUARDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X PARTEK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARIS DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Às partes sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2007.202.006614-5 - CAMILA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014309-7 - ALEXANDRE MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X JULIO DIAS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venham às cópias necessárias nos termos da certidão fls.33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005402-1 - Inventariante: MARIA DE FATIMA BORGES DE SOUSA X ALBERTO ALVES AMARO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.004495-6 - IRIA DONARIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X DALTRO FERRREIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.008103-5 - TARCISO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X DARCI GUIMARAES DO NASCIMENTO Despacho:I-se a inventariante para retirar a petição acostada na contra-capa, promovendo sua protocolização, ou o que for de seu interesse. Sem prejuízo, certifique o cartório se foram trazidas aos autos, todas as certidões de praxe, inclusive do 5º e 9º Distribuidores. Em caso negativo, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005078-9 - GENNY COIMBRA AUGUSTO X Falecido: JOAO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) ao requerente sobre certidão supra ( faltou certidão do RGI e ônus reais) \r\n\r\nProc. 2007.202.005893-8 - ANTONIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X Falecido: JOSE DIAS AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010676-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE ALFREDO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.202.002628-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X POSTO FLAG LTDA. E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas expeça-se ofício ao TRE conforme requerido à fl. 152. \r\n\r\nProc. 2005.202.000782-3 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MARIZA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.011068-7 - FERDINANDO DI BELLO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALDACIRA RIBEIRO LOURENCO), SERGIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Tendo vista a concordância da autora (fls.133/134), intime-se a ré para promover a vistória no imóvel objeto da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011938-1 - SOLANGE MESQUITA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.010363-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WAGNER SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.202.004136-3 - ESPÓLIO DE MANUEL ANTONIO MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X NELCI DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Retifique-se o pólo ativo da presente ação, tendo em vista fls 114, passando a constar Espólio de Manuel Antônio Martins Machado.II) Junte-se o termo de inventariante, devendo, ainda, o espólio regularizar a sua representação.III) Designo, desde já, audiência preliminar para o dia 29/01/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006299-1 - ANTUANETTES GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X ESTELA MARIA VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.002419-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA GLÓRIA DOS PASSOS Despacho:É cediço que, a morte, em regra, se comprova através da certidão de óbito. Não havendo nos autos qualquer outro meio comprobatório do alegação falecimento, não é cabível a retificação do polo passivo como requerido. Venha a apresentação da certidão do registro de óbito ou outro meio de comprovação hábil. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007989-9 - IDALINA SIMOES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X RENATA CAIRU CARDOSO SIMOES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.004819-0 - WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 605/616 em seus regulares efeitos.2) Ao (s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.008797-9 - IVETTE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) \"À parte ré sobre certidão de fl.195 - 2ª parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002760-7 - RITA EMILIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntarrol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo;3) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003700-5 - ANA PAULA NUNES DOS SANTOS PICARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HANNIBAL PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Digam os interessados sobre certidão de fls. 117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.008052-0 - LUANA PATRICIO DA SILV A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.002300-6 - SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (RJ-080231)) X Confrontante: LUIZ EDUARDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 394976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012888-6 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). MARCELO GIR GIMES (SP-127512) Despacho:Junte-se petições do 2º e 3º Réus que veio após a conclusão, concordando com a desistência. Ao Réu Banco do Brasil sobre fls. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000655-4 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472)) X NELSON DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Expeça-se os alvarás requeridos às fls. 134. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.202.000500-1 - JOSE IBERE CORREIA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 88/89, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Increva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.000791-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.010418-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X AUTO MOTO MARITIMA OFICINA MECANICA LTDA À parte autora sobre fls.63/66. \r\n\r\nProc. 2002.202.002786-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.001315-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WILSON FUMAUX FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.004377-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X CLAUDIO JOAQUIM DE SOUZA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004225-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO POSSIDONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006675-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ARTHUR DE OLIVEIRA SILVESTRE Decisão:Provido o Recurso, expeça-se Mandado de Busca e Apreesão e citação imediatamente, que deverá estar pronto para ser assinado às 12:00 h de 13-12-2007. \r\n\r\nProc. 2007.202.011882-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:Provido o Agravo, defiro a Liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreesão e citação AINDA HOJE!!!Venham as peças do Agravo e Certidão sobre a chegada do recurso, bem como razões dos autos não terem sido imediatamente regularizados ouencaminhados à conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000316-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID DA CRUZ) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.410.000503-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Despachei sem conclusão em razão daquelas abertas nos Embargos em apenso. Constato que o imóvel a que se referem os feitos está localizado na Comarca de Saquarema outro Município do Estado. Tratando-se de ação para cobrança de cotas condominiais, de Natureza propter rem o foro competente é o do local onde se situa o Condomínio Autor. Sem embargo da respeitável Sentença que homologou acordo firmado pelo condômino varão, data venia, a hipótese é de incompetência absoluta. Detarte, declino da competência para a Comarca de Saquarema, competente. Cancele-se a distribuição, remetendo-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008576-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Junte-se petição de renúncia que veio após a conclusão, devendo a nobre advogada comprovar o cumprimento do artigo 45 do CPC. Cumpra-se fls. 261 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007827-5 - VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO Despacho:Diante da evolução patrimonial indicada às fls. 16, sendo o Autor possuidor de mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em conta-corrente, Indefiro a Gratuidade. Recolham-se os emolumentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000483-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X O AFRICANO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.004586-3 - MARIA CELIA SAPUCAIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora para indicar bens a serem arrestados. Quando da conversão em Penhora, será ele cientificado da constrição. Diante das várias diligências anteriores, aplicável o previsto no artigo 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.007832-0 - MARIA BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Notifiquem-se os ocupantes para desocupar no prazo estabelecido no V. Decisum. Anexar ao Mandado cópia de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.202.004777-5 - MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DEBORA MOURA DE ARAUJO), Fiador: IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Defiro fls. 75, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o cumprimento autorizado na forma do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, já constante do Mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.001705-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Despachei nos apensos. Pelas mesmas razões, cancele-se a Distribuição, remetendo-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.001702-8 - BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Por contada incompetência absoluta, determinei a remessa dos autos principais para a Comarca de Saquarema, onde se localiza o imóvel que deu causa à cobrança das cotas condominiais. Cancele-se a distribuição, remetendo-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.002855-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAGNO LOPES GARCIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018265-0 - LUANA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE CHENICHARRO LTDA Despacho:Recebo a Emenda de fls. 28/29. Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012100-4 - ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Cumpra-se fls. 122 no que pertine à ciência ao Dr. Perito, que deverá levar em conta a respeitável Decisão de fls. 136/139 não havendo antecipação de honorários. Cumprir com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.004549-6 - CLAUDIO JOAO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CAMILLO BORGES DOS SANTOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000836-4 - JOÃO LUIZ ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSA COELHO ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Regularize-se, incontinenti, as peças que deveriam ter sido objeto de translado dos autos do Agravo que já baixaram.Venham conclusos, imediatamente, já nesta 5ª feira, 13-12-2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.004063-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO BYKOYS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.002015-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON DOS SANTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007635-3 - JOAO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Havendo custas a recolher, intime-se a Ré para fazê-lo, no prazo de quinze dias. Após, baixa e arquivo, se o Autor nada mais tiver a requerer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000933-2 - MERCEDES VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CBPMERJ - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.008044-6 - ESPÓLIO DE WILLIAM DIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Defiro fls. 290. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011210-6 - JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552), Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 394975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.000174-5 - MAGDA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MÁRCIA REGINA DANTAS NOGUEIRA Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002182-5 - ADEVALDO STEINER X ALESSANDRO COSTA CONCEIÇÃO Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003325-6 - ANTONIO FERNANDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) PRATAS MIMO DO POLO LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre os retornos dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.811.003304-0 - DANIELA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X MARLY MOREIRA MOTTA E OUTRO Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004748-8 - SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X JORGE FLAUSINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003348-0 - MANUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X JOAO PAVESA DE OLIVEIRA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003798-9 - MARIA HELENA SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X LEOTILDE CASTRO NUNES E OUTRO DESIGNADA AC PARA 13/05/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.811.000028-1 - MARIA LUISA ALVARO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) CREDICARD Audiência de Conciliação designada para 13/05/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.811.004026-6 - VERA LÚCIA PIRES BORGES X UNAMAR CLUBE Decisão:Trata-se de fase executiva onde, deferida a adjudicação do bem penhorado, não foi efetuada sua tradição, uma vez que o depositário dele se desfez, consoante a certidão de fls. 86, o que levou o exequente a requerer a decretação de sua prisão civil.Decido.Dispõe a Constituição da República, no artigo 5º, LXVII que \"não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel\".Assim é que, no caso em tela, a desídia do depositário em proceder à tradição do bem penhorado e depositado em suas mãos caracteriza infidelidade ao encargo que assumiu, impondo-se a incidência das conseqüências legais advindas de sua conduta.Firme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 66 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004465-1 - LISICLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.811.004804-8 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) UNIMED FEDERAÇÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO E OUTRO, Dr(a). MARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO (RJ-122204), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.000451-5 - JOÃO MARCELO CARDOSO CALDEIRA X RANOREN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000688-5 - JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). VALDIR TAVARES DA SILVA (RJ-133398E)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001937-5 - DILMA MAIA REIS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 208 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003820-5 - NEIDE RODRIGUES DE SOUZA X MAJJHORI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se vista à DP para informar se ainda há o que requerer neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.005047-3 - NORMA MARIA DA CONCEIÇÃO X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001242-5 - REGINA CÉLIA DE OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) CASA E VIDEO E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) À PARTE RECORRENTE PARA EFETUAR O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS E O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DE FLS.99/100, SOB O RISCO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.811.002710-6 - ALZIRA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) BV FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Audiência de Conciliação designada para 13/05/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002926-7 - JOAQUINA DA CONCEIÇÃO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 63 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se o requerido às fls. 68. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 60 em favor da RÉ. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, certifique-se quanto correto recolhimento dos emolumentos e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003580-2 - LUCIA HELENA MARINATTI DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004639-3 - AMÉLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora;2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor do depósito feito em favor do juízo;3) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.4) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 83/86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004720-8 - FRANCISCO BENTO DA COSTA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005680-5 - ELIZABETHE CARVALHO NARCIZO X CARTÃO TAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 63 em favor da RÉ e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005860-7 - ROBERTO JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) TIM, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.202.018967-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA X IBICARD Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019742-2 - LUCIA HELENA ASSUMPÇÃO MAGALHAES X TIM Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a mani festar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019809-8 - JANICE DOS SANTOS ROSSI X VIVO S.A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000052-8 - JOSILEIDE CASSIMIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 11/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.000129-6 - RENATO MAGALHÃES BASTOS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000859-0 - MARIA CLENE DOS SANTOS SOARES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). KARINA CASTELLÕES MOREIRA (RJ-100811) Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 37 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001007-8 - CARLOS BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) \"Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001756-5 - REINALDO FRANCISCO VICTORINO X LIGHT Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001850-8 - VILMA DA TRINDADE PINTO X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.001858-2 - MARCIA DE MELLO PADILHA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002209-3 - OSWALDO WAGNER X PONTO FRIO Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002528-8 - ADRIANA ALVES PELLEGRINO X IBICADR Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002594-0 - ALICE GUIMARÃES PINTO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002636-0 - DJANIR MENDES NASCIMENTO X 1ª RÉ SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.002637-2 - ANA CLAUDIA NASCIMENTO CONCEIÇÃO X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA (SACHA MÓVEIS) Decisão:Assiste razão ao subscritor da certidão de fls.13. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls14 e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002815-0 - VALDIR MARTINS X BARÃO DO AMORTECEDOR Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002926-9 - NELI DE OLIVEIRA X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Julgo procedente em parte os pedidos condenando a parte ré a restituir em dobro o valor pago pela autora no importe de R$ 56,78....julgo improcedente os danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.811.002934-8 - ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.003040-5 - BENTA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X SÓ MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.003751-5 - DEISE FRANCO MOREIRA BAPTISTA X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA. DESIGNADA AC PARA 13/05/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003759-0 - NEIDE APARECIDA RIBEIRO MEDEIROS X LIGHT Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003772-2 - EDNEA APARECIDA DE FREITAS MORGADO X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA. DESIGNADA AC PARA 12/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.005114-7 - NEUSICE MELO DE ABREU X ITAÚCARD S/A Decisão:Recebo a emenda. Intime-se o réu do acrescido. Quanto ao mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005554-2 - EDUARDO DOS SANTOS GOMES X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005759-9 - MARIA JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA X BANCO FINIVEST S. A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.811.000524-8 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) EMIDIO MOISES MENDONÇA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.811.005953-5 - FEDERAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X LUCIA REGINA MARTINS DA COSTA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução, nos termos do artigo 1052 do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Cite-se o embargado, através de oficial de justiça para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta, a teor do artigo 1053 do CPC, com a advertência de que sua contumácia acarretará a presunção prevista no artigo 803 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.003173-7 - ALCIDES BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELISABETE VELA SALGADO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.811.001455-0 - ANN CLAIR SEMPRINI MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317)) X ATILA SILVA GASIGLIA QUEIROZ Decisão:Defiro a adjudica ção dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.018845-7 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARCELO RICARDO ROCHA Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001525-8 - BRUNO AUGUSTO DE SOUZA EUFRASIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BENQ ELETRONICA LTDA Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002202-0 - DULCINÉA SANT'ANA DA COSTA X ANTONIO FÉLIX DE FIGUEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447) Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002705-4 - VICTOR PESSOA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JACIREMA NAZARIO DE SOUZA Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003782-5 - ADILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOSÉ THIAGO MACEDO Decisão:Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça. Destaco, desde já, ser indiferente, ao menos neste momento, a profissão do executado, uma vez que este não foi pessoalmente localizado. \r\n\r\nProc. 2007.811.004545-7 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X FLAVIO RODRIGUES DE LIMA Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.005005-2 - CENTRO EDUCACIONAL PASSARO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X MARCELO MAGNO BACALHÃO Despacho:Cumpra-se fls. 13 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005006-4 - CENTRO EDUCACIONAL PASSARO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA POLITANO Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.811.001553-0 - DANIEL ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) ADRILAR IMÓVEIS, Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Ao interessado acerca do retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.811.000738-0 - ELIANE REZENDE PAIS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) LUIZ CARLOS ALBERTO CERDEIRA MENDES, Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora, se necessário. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.811.001405-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X EMPRESA RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) À parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias para concordância acerca dos cálculos de fls.14/15. \r\n\r\nProc. 2003.811.003451-7 - ROSILENE PEREIRA BARRENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.003453-0 - LUÍS RODRIGUES VERAS X VIP VANS - GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Audiência de Conciliação designada para 14/05/2008, 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2003.811.003549-2 - ALESSANDRO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464), Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.000930-6 - ANTONIO DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) NOSSA CASA NOSSO LAR Decisão:Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.811.003897-5 - NADIJA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) PAN NET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ME E OUTROS DESIGNADA AC PARA 12/05/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.811.003941-4 - VAGNER COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.811.004121-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000676-9 - JORGE LUIZ ISMERIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X FOGOS PLANALTO LTDA Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000730-0 - DIVINA VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) CEDAE, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.000876-6 - ELVIRA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 94/95 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.002631-8 - CRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003027-9 - OLGA MARIA RUSSO LOBO E DANIELA DADIEGO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória de fls.64. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004846-6 - FLAVIO MURILO COSME DE LIMA X SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004980-0 - DALVA FELICIANA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X ASTHERSEVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando o endereço declinado às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.811.000780-6 - ANTONIO CESAR DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CONDOMÍNIO DAS AZALÉIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho:Especifiquem provas, no prazo de 10 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.001010-6 - IRACY RAINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Fls.153/154 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001188-3 - ALTAMIRO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Prazo comum de 5 (cinco) dias para as partes terem vistas dos autos com os cálculos de fls.184/186. \r\n\r\nProc. 2006.811.002486-5 - MARIA DA PENHA JASPER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002880-9 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) LEILA DA SILVA PEREIRA Decisão:Intime-se a parte autora, por publicação no DO, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002992-9 - CINTHIA HELENA LEAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X JORNAL EXTRA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003225-4 - ANTÔNIO CLAUDIO RIBEIRO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Fls.38 - Oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003283-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X FORÇA CRESCENNTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 148 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004018-4 - SERGIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para que realize a devolução da guia de pagamento retirada à fl. 104 dos autos, devidamente quitada, no pazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV do Código de Processo Civil. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004351-3 - ELAINE CRISTINA SILVA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004561-3 - EDUARDO LUIS VIEIRA X TRANSPORTE EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004725-7 - LUIZ CLAUDIO WENCESLAU LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALFA SAT Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004904-7 - JULIANA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X MALLORY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005100-5 - WILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Fls. 83 - Indefiro. Deverá a parte diligenciar para informar como pretende prosseguir. Venha o pedido em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005221-6 - NILZA CORREA MELO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005253-8 - OLÍVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) As partes para falar sobre calculos pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005412-2 - JOSÉ ESPASADIN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Os embargos à execução estão apócrifos. Regularize-se emj 24h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005468-7 - SIMONE FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006030-4 - ROSALIA BARCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA (RJ-072444)) X DECS FILOMAR LTDA / VIANA MÓVEIS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.39, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018971-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019303-9 - SERGIO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o autor se encontra adimplente com suas obrigações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.019545-0 - VANIA LUCIA REZENDE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X DS WORK ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019829-3 - REJANE CRISTINA VIEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019883-9 - THAIS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TORREZANE COMERCIO DE MOVEIS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apre ciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019895-5 - JOSÉ MORAIS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 156, venha aos autos comprovante de residência atualizado da parte autora, de modo a fixar a competência deste Juízo para conhecer da demanda. Sem prejuízo, comprove o autor estar com seu nome inscrito no rol dos maus pagadores, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019899-2 - GERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019976-5 - PAULINA GOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FIC- FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020087-1 - GRACILENE SUZANO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X OI VELOX - TELEMAR Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020190-5 - CLEUDO BALBUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X UNIBANCO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000359-1 - NATIVIDADE BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 93 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 78 em favor da RÉ. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001185-0 - IOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001186-1 - CRISTINA CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Tendo em vista a certidão de fls 59 e 61 dos autos devolvo o prazo as partes a contar da intimação da presente.Após o transito em julgado apreciarei o requerimento de fls 68/70. \r\n\r\nProc. 2007.811.001237-3 - ALCIMIO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) LIGHT S/A, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001377-8 - TANIA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001542-8 - JACQUELINE BARTKEVIHI D LIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001651-2 - NILTON PEREIRA DEITZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição pelas cópias acostadas à contracapa. Prazo de dez dias para o autor retirar os originais em cartório. Após, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001697-4 - MARCOS AVELLAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001699-8 - RUBENS ELIAS GODOY DE OLIVEIRA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador para apresentação de planilha atualizada do débito. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001763-2 - CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001820-0 - MARILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X EXTRA HIPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Junte-se a petição indicada no sistema DAP. 2) Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001823-5 - MARCOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.19, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001884-3 - ITACI ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X SIEMENS LTDA Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002012-6 - WANDERLEY SENA PENHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X FRANRI VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo os recursos interpostos por ambos os réus. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo comum de 10 dias. Após, com ou sem elas, certifique-se e, então, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002014-0 - FERNANDO PAULUCIO DA SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X LUIS CESAR KOWALSKI (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002071-0 - ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 109 dos autos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar erro material da sentença, esclarecendo que o pedido que é julgado improcedente é aquele consubstanciado no item \"d\". O acordo firmado já foi declarado válido no dispositivo da sentença. Quanto aos demais argumentos deduzidos, deixo de acolhê-los, uma vez que esta não é a via adequada para se obter a reforma da sentença;2) Outrossim, recebo os embargos de fls. 112/114 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;3) Preclusas as vias impugnativas, intime-se o autor sobre o depósito de fls. 122 dos autos, devendo este esclarecer se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.002178-7 - NANCY NAIM HERROK FARIA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X UNIVERSO ONLINE S/A - DIVISÃO UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO (RJ-155203E) Decisão:Junte-se. Certifique a serventia o alegado. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.811.002251-2 - LUCIENE MARIA DA SILVA X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002322-0 - BARBARA CRISTINA H. DA MATTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CETELEM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebo os embargos de fls. 46/47 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002323-1 - FRANCINE CORREA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002370-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SABINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002464-8 - JULIETA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002706-6 - AMA MARIA COELHO DOS SANTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002735-2 - NAISA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002922-1 - SONIA REGINA DA SILVA BOJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003027-2 - CARLA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.811.003750-3 - PAULA MARIA CARDOSOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (VALE DESCONTO) DESIGNADA AC PARA 13/05/2008, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003760-6 - ROSANGELA BARBOSA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X JOSELI SOUZA GOMES DESIGNADA AC PARA 13/05/2008, ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003761-8 - DELCIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DESIGNADA AC PARA 13/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003770-9 - NILZA TELES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X BANCO DO BRASIL DESIGNADA AC PARA 13/05/2008, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003867-2 - TAIESSA MENDES BUENO (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X PHILCO E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003870-2 - ELCIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X CANECHIA COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ( UPGRADE ) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02 e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003989-5 - FRANCISCO ROBERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 38 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004097-6 - ANDRÉA CLÁUDIA DE CARVALHO DABÉS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES GALLO'S LTDA- ME Audiência de Conciliação redesignada para 14/05/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004109-9 - ANTONIO CESAR CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/05/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004389-8 - JOAO ELIAS DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004788-0 - WILCA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004863-0 - ROSANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X B2W Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005178-0 - ROBSON ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda. Intime-se o réu do acrescido. Quanto ao mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.811.002588-4 - JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS X LAB´S 9 APARELHOS AUDITIVOS LTDA Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa e de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.002023-1 - JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X MODULADOS DENIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000477-5 - QUITERIA LUCILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). VALESKA RAMOS MORAES (RJ-150791E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000183-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO X BANCO FINIVEST S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001081-9 - JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (RJ-144533E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001636-6 - JEFFERSON JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001817-0 - ROBERTO LUCIANO DE CARVALHO FREITAS X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003766-7 - ROSANA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A DESIGNADA AC PARA 13/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003974-3 - ELIANE DA SILVA GRAÇA X AMERICANAS. COM S/A - COMERCIO ELETRONICO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004594-9 - ANGELA MARIA MENEZES DA SILVA X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls.10/11 - Mantenho a decisão de fls.10/11 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.811.002081-6 - REGINA CÉLIA DE SOUZA X JOVINO DE S. S FILHO Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.004398-5 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X EGIDIO JORGE GRAÇA COSSENZO Decisão:Desentranhe-se o mandado de penhora, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.811.005364-4 - MARIA CRISTINA FIUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)) RENASCENÇA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000252-5 - WENDELL PIERRE SEIFERT (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANA CAROLINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS As partes para comparecerem a ACIJ dia 14/05/08 as 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.000926-0 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JORGE LUIZ DE BARROS SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.005297-0 - EDMEA DA PASCOA GAMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004963-8 - MARIA DO CARMO BAHIA DE AMORIM X ACOSSIL REPRESENTAÇÃO LTDA E VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000569-8 - LUCIMAR VIEIRA MAIA X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO (VASP) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Sentença:Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000108-7 - LÉA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Anote-se onde couber o novo patrocínio da autora. Defiro vistas pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.811.000712-0 - LUCIMAR MIRANDA X BRADESCO CARTÕES Decisão:Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome da autora de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela ré. Sem prejuízo, diga a autora se houve o cumprimento das demais obrigações estipuladas em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.001386-7 - ITACY VARANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002804-4 - ARLETE DA SILVA RAPOSO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se o valor referente aos honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005307-5 - MONICA DE BRITO MACHADO X SUELY FELIPE FREIRE Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005493-6 - NILCEIA DIOGO DE SOUZA X ANGEL MÓVEIS Decisão:Oficie-se à JUCERJA para apresentar a última alteração contratual da empresa ré. Com a resposta, dê-se vista à parte autora, por cinco dias. Ao final, certifique-se quanto à manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005495-0 - HELOISA DA SILVA BARBOSA X FINANCEIRA TAÍI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006064-0 - MARIA DA SILVA FERREIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006212-0 - HORÁCIO LOPES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 85 e 86/87, porquanto tempestivos e, no mérito, alterando entendimento anterior até aqui esposado, acolho-os para, corrigindo a omissão apontada, determinar que o dispositivo da sentença de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2007.202.019016-6 - ISIS VITORIA SILVA ALVES X BANCO ITAU Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossi milhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019330-1 - HELIO RIBEIRO DA PENHA X BRASTEMP SA Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019492-5 - NIZETE DE CARVALHO DE FREITAS X CASAS BAHIA Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019769-0 - MARIA CARRACO DE CARVALHO X TELEMAR Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019774-4 - CÁTIA FIGUEIREDO RODRIGUES X SEMEG Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019939-0 - ANA CLAUDIA CEZARIO X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a autora se encontra adimplente com suas obrigações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.020078-0 - SONIA CLAUDINA VIEIRA DE SÁ X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020146-2 - RAQUEL LEAL DA COSTA DE OLIVEIRA X TELEMAR E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020167-0 - THEREZA DA SILVA COSTA X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020170-0 - DEJAIR QUEIROZ X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020188-7 - JULIANA LAPA BARROS DE SOUZA X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.000674-9 - (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Venha planilha discriminada do débito que o autor entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.811.000863-1 - MELIZA LIMA DE OLIVEIRA GAMA SILVA X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000939-8 - LARRY DE SOUZA PALHARES X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:Homologo a desistência da parte ré quanto à oitiva da terceira testemunha arrolada às fls.34. Designo o dia 28/02/2008, às 10:00 h, para a realização da AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas, todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.000944-1 - HÉLIO PERREIRA DA SILVA X EDITORA PEIXE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001022-4 - ELVIRA PHILIGRET PINHEIRO X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso interposto. Intime-se o recorrido a fim de que ofereça contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem o oferecimento destas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001057-1 - JOSE ALVES PINTO X CASA & VIDEO E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001316-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA NETO X OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001338-9 - LEONOR MARIA ANTUNES THEODORO X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001413-8 - GUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA X DEL GAS CONVERTEDORA DE GNV E OUTRO Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos pela parte autora, isento-a do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001524-6 - ANDREYA ATAIDE FERRAZ SARGES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001558-1 - MARIA DO DESTERRO BARBOSA DA SILVA MARQUES X SIEMENS Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001881-8 - LUIZ ALBERTO ARAUJO MACHADO X GOOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002089-8 - ALEXANDRE SILVA RAMOS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002094-1 - MARCOS DA SILVEIRA PUGIRÁ X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002253-6 - VALTER CONCEIÇÃO MALHEIROS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002279-2 - EDNALVA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) ANT AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002798-4 - CLÉA FERREIRA MACEDO E OUTRO X BHRAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.811.002864-2 - THAIZA DE MOURA MONTEIRO X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003334-0 - SONIA REGINA VALERIA DA SIVLA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Diante do Exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.811.003557-9 - VALQUIRIA MARIA DE LIMA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:a \r\n\r\nProc. 2007.811.003897-0 - ADRIANA BASILIO DE ALBURQUEQUE X WAL MART Decisão:Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005165-2 - VAGNER JOSE DE SOUZA X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.019450-0 - ROSANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X CINTIA LEMOS MACHADO Decisão:1) Retifique-se a autuação, uma vez que se trata de execução;2) Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.019902-9 - REGINA ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X SUELI LICINIA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.020240-5 - JOAQUIM MARQUES MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FRANGÃO DE MADUREIRA LTDA Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002634-7 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CENTURION - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:FLS.24/32 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.003899-4 - ANTONIO JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ANGELA PERROTI DA SILVA Decisão:Deixo de receber a exceção de pré-executividade oposta, uma vez que esta não versa sobre matéria de ordem pública a justificar sua admissibilidade. As alegações da executada deverão ser deduzidas por meio de embargos, após a devida garantia do Juízo. Assim, prossiga-se a execução, como determinado às fls. 13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.811.001864-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) STELIO MICHELLI CAVACA, Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.811.003200-0 - RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (RJ-061071)) X JACIRA BISPO MARTINS Despacho:À parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2002.811.004629-3 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) VALMIR PESSOA PIMENTEL, Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616), Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Sem prejuízo, intime-se a parte autora sobre fls.223/225. \r\n\r\nProc. 2003.811.000295-4 - DISTE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X V. W. R PRODUTOSOTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003006-1 - THIAGO PAULA FREITAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \"À parte ré, na pessoa de seu advogado, para depositar eventual valor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95\", conforme cálculos de fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2005.811.003315-3 - ROSANA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ARI FERREIRA DA SILVA CURSO DE ENFERMAGEM - AFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS (RJ-149791E) Decisão:Intime-se a parte autora, por OJA, para esclarecer sua manifestação de fls.75. \r\n\r\nProc. 2005.811.003336-0 - CRISTIANE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) MENDNORTH HOSPITAL CENTER CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO, Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.004109-5 - MARIA LUCIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443), Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA., Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005397-8 - ADRIANA MARIA VALDIERO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) TELERJ CELULAR S/A VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 121 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 123 em favor da RÉ. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000082-4 - RONALDO MOTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ITA TRAINING CENTER Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000493-3 - DANIELA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LEADER SCHOOL ENSINO DE IDIOMAS LTDA - WIZARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000500-7 - LUIZ CARLOS MARCIANODE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E)) ORTHO FLEX Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002323-0 - SIMONE AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.002406-3 - ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003301-5 - CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls.89, em cinco dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003480-9 - OSWALDINA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS E RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DE FLS.86/88, SOB RISCO DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.811.003709-4 - JAMES BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X CONDOMINIO JOSE VIEIRA GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003938-8 - VERIDIANA FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DE FL.36, SOB O RISCO DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.811.004134-6 - CRISTINA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO BONZÃO ) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) As partes sobre os cálculos do contador em fls 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.811.004136-0 - THEREZINHA DA CUNHA MALHEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004895-0 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ERIKA SOUZA DA SILVEIRA (RJ-156376E)) X CAPRICHOSOS AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. Sem prejuízo, venha o original do acordo de fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2006.811.005138-8 - PAULO MAURICIO PEREIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Assim sendo , JULGO EXTINTO O FEITO , sem conhecimento do merito, a teor do disposto no art 51 da lei 90099/95 \r\n\r\nProc. 2006.811.006206-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ORNELLAS EMERIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X PAN-AMERICANO CONSÓRCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 66 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.202.018869-0 - FABIO LUIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ITAU SA INSTITUIÇÃO BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.018884-6 - ALAIN MARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.018940-1 - MARIA OLIVIA DOMINGOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019025-7 - SIMONE FRAZAO DAMICO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BRADESCO VISA ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO SA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019063-4 - ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019074-9 - OSWALDO MESSIAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019083-0 - GILMAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ADM DE CARTOES DE CRED VISA E OUTRO Deci são:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019092-0 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO MILLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING - CURSO DE INFORMÁTICA E LINGUAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019136-5 - RITA DE CÁSSIA MONTE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X BANCO SANTANDER AGÊNCIA 2093 Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019140-7 - ALCINO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SONOLEVE Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019157-2 - NESTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019166-3 - PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA X TNL PCS S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019377-5 - ADRIANA LUIZA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X UNIBANCO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019403-2 - ROBERLAN DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JET CAR RIO LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019429-9 - CINTHYA REGINA FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( SENAC - RIO ) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019434-2 - ELOISA HELENA ENEAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema. Sem prejuízo, venha aos autos a microfilmagem do cheque que ensejou a negativação do nome da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.019516-4 - NEYDE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X IBI CARD C&A LTDA Despacho:Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que o nome da autora foi negativado, bem como de que esta se encontra adimplente com suas obrigações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.019686-7 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019735-5 - ALICE LOREDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019792-6 - THIAGO XAVIER DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019793-8 - THIAGO XAVIER DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.020276-4 - DEBORAH PEREIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X AMERICANAS TAIÍ Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000342-6 - MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000464-9 - NELIETE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Em seguida, remetam-se os autos ao contador para apurar eventual débito remanescente, tendo em vista que a correção monetária e os juros deverão ser contados da data da citação, conforme sentença de fls.51/53. Com a resposta, dê-se vista à parte autora, por cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000758-4 - ACHILLES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (RJ-125143E)) JOAO CARLOS BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.000816-3 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se, todos, inclusive as testemunhas por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.001071-6 - VERA LUCIA MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001141-1 - EUNICE DA CONCEIÇÃO VIEIRA PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) TELERJ CELULAR S. A ( VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001243-9 - JOÃO VITOR GONÇALVES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001415-1 - WILSON TOSONI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NORMANCI CORREA (RJ-037672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DECISÃO: 1) Retifique-se a conclusão. 2) Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, .... dou-lhes parcial provimento, para esclarecer que a multa estabelecida na sentença é única, e não diária. Quanto a tutela antecipada, já foi confirmada, conforme item 1, fls. 142. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001416-3 - UARLEI BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BETO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:Fls. 41 - Indefiro o pedido de dilação de prazo para apresentação de comprovante de rendimento do recorrente. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002340-1 - ALVARO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002445-4 - VANDERLI ARANTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BARRAFOR (BARRAFOR JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme cálculos de fls. 49/50, no prazo de 60 dias. Rio, 12/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.002565-3 - VALDIR ALEXANDRE GAMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"CONHEÇO DOS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS,E, NO MÉRITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER A CONTRADIÇÃO APONTADA. A CORREÇÃO MONETÁRIA, NO QUE TANGE À INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVE CORRER A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO JULGADO, PELO QUE, NESTE SENTIDO, ALTERO A SENTENÇA DE FLS.42/43. NO QUE TANGE AOS JUROS LEGAIS, SEM RAZÃO A EMBARGANTE. NÃO HÁ FUNDAMENTO LEGAL PARA O CÔMPUTO DOS JUROS A PARTIR DA SENTENÇA. AQUI, IRREPARÁVEL O JULGADO. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.002574-4 - MARIA GUILHERMINA VITORINO EIRAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X FERNANDO CESAR DA FONSECA PEREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002629-3 - SERGIO PEREIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Fica o autor intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme cálculos de fls. 62/63, no prazo de 60 dias. Rio, 12/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.002688-8 - OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002694-3 - HUMBERTO DE CAMPOS VERÇOZA SERRÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002746-7 - CATIA GLORIA RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002769-8 - JOSÉ GALDINO FRAGOSO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002770-4 - ANA PAULA RODRIGUES BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes para comparecerem a ACIJ dia 14/05/08 as 14:00hs \r\n\r\nProc. 2007.811.002835-6 - WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Diante do exposto , JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.811.002898-8 - SONIA PARREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002920-8 - MARCELO DA SILVEIRA MATOSO X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. Decisão:Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.003096-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003096-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO....JULGO IMPROCEDENTE todos os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003525-7 - MARIA JANE ANDRADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X VIAÇÃO SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls.22 e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003535-0 - GERCINA DE FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) .....Diante do exposto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.018864-0 - MARVIO DA ROSA FREIRE X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.000319-9 - NEIDSON REYNER BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001952-3 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004372-0 - MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o expert considerar a multa de 10% sobre o valor do débito, nos exatos termos do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line, tendo em vista o disposto na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000097-8 - LUIZ ABRAÃO OLIVEIRA DA SILVA X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001669-0 - ROBERTO VIANNA CESÁRIO X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002271-8 - DULCE PEREIRA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X BANCO ITAU S/A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002401-6 - JORGE GUILHERME CORDEIRO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes para comparecerem a audiência de conciliação redesignada para o dia 14/05/2008 as 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.002846-0 - NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se a parte ré para que realize a devolução da guia de pagamento retirada à fl. 62 dos autos, devidamente quitada, no pazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, IV do Código de Processo Civil. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003183-5 - WILMA LINS CADIX (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ....julgo PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.811.005243-7 - ROBSON NORTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ARAÚJO VEÍCULOS LTDA E OUTRO) Decisão:Fls.36 - Recebo como aditamento à inicial. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nId: 394961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.107588-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X VINICIUS TELLES BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 15/01/2008, às 10:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.211089-4 - JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS 01 - J-se no feito pertinente. 02 - Recebo a \"apelação\" (sic), digo, o recurso do querelante com as razões antes lançadas. 03 - A retificação da sentença é matéria de ordem pública e independente da provocação da parte. 04 - Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.211121-7 - JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MANOEL JOSE BARBEITAS 01 - J-se no feito pertinente. 02 - Recebo a \"apelação\" (sic), digo, o recurso do querelante com as razões antes lançadas. 03 - A retificação da sentença é matéria de ordem pública e independente da provocação da parte. 04 - Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.215741-2 - JERÔNIMO RODRIGUES MANSO X JOSÉ ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) 01 - J-se no feito pertinente. 02 - Recebo a \"apelação\" (sic), digo, o recurso do querelante com as razões antes lançadas. 03 - A retificação da sentença é matéria de ordem pública e independente da provocação da parte. 04 - Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nId: 394958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001027-0 - SUELY MOURA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X DACIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009644-9 - ESPÓLIO DE WATER JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X Falecido: NEUSA DIAS LIMA FLS.48/72 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003614-5 - BRAD DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X Falecido: RONALDO GOMES DE OLIVEIRA Fls.26/28 - Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016762-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularizem-se as custas e taxas.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que a penalidade imposta ao requerente decorreu de decisão em assembléia extraodinária cuja validade não se questiona.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010140-8 - NEWTON DE BRITTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X HILNEA LYRA SOUZA Venham as cópias de fls.37 verso e fls.45 para instruir o formal, recolhendo-se as custas de conferência das referidas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011698-9 - PAULO ROBERTO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GUEDES (RJ-061141)) X MARIA REGINA DA SILVA BRAGA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012681-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CARMO PESSANHA FERREIRA Fls.34 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.002894-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CLAUDIO VIEIRA DA SILVA Fls.36 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006936-9 - JOSE LUÍS COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:...Declaro saneado o feito....Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. .. \r\n\r\nProc. 2007.208.009278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA RITA DA LUZ AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 24,48 REFERENTE À DILIGÊNCIA DO OJA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009307-2 - WILTON JOSÉ DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito a preliminar de inepcia da inicial, ...Reputo necessária a pericia contábil, ...Faculto as partes quesitos e assistentes, em 5 dias.I-se a ré para que apresente o instrumento do contrato com as taxas pactuadas e todo o histórico da eveolução do débito.À ré sobre o acrescido.... \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010603-9 - DARLAN BUISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). RACHEL CAMPOS PEREIRA (RJ-122733), Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X INÊS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006372-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO ALDI MATOS MOURÃO Fls.28 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008692-4 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ROBERTO MESQUITA Forneça o autor cópia de fls.39 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003723-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SÉRGIO ROMAY E OUTROS Fls.46 - Aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014114-5 - RICK DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVORADA CENTRO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito quanto aos laudos e exames não especificados na inicial e JULGO PROCEDENTE o pedido de exibição dos prontuários... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011555-9 - ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.013564-7 - SANDOVAL JANUÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006536-2 - MASTERFABRI EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MAGAUTO MECANICA LTDA Fls.79/80 - Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013424-4 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO, Inventariante: APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JONAS RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA O VALOR DE R$ 12,24 REFERENTE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.008878-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS) Fls.54 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls.54/55 para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 395045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004656-2 - WALDIR VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X EUNICE DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Nomeio o requerente Waldir Vieira Machado para o exercício da testamentaria. Lavre-se termo. 2) Ao requerente acerca da promoção do Ministério Público, à fl. 36-verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009945-7 - ALDALICE PINTO COELHO MERCON (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X FERNANDO PINTO COELHO FILHO INTERESSADO RETIRAR AUTOS PARA LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.011309-7 - JOSELIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X Falecido: ITAMAR FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005742-2 - ROBSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012189-4 - LYGIA MORAES CRISCUOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA FERNANDES DE MORAES (RJ-052462)) X FLÁVIO CRISCUOLO Sentença:Vistos etc.Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 46, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo acostado às fls. 12/15, referente aos bens deixados pelo falecimento de FLAVIO CRISCUOLO, atribuindo-os a Lygia Moraes Criscuolo , salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Note-se haver os herdeiros Marcello Moraes Criscuolo e Andrea Moraes Criscuolo renunciado expressamente à percepção de seu quinhão hereditário.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeça-se carta de adjudicação.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013803-1 - MARIA INÊS ALVES DE SOUZA X MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.016094-2 - ROSEMARY PERROT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CIBELE PERROT FERREIRA Sentença:Trata-se de ação distribuída 21/12/2006, sendo certo que, até o presente momento, ainda não houve a regularização do preparo.Regularmente intimado, via D.O., para que provesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária (fl. 11), o autor manteve-se inerte.Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001785-0 - CASSIUS BURLE FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283)) X LAIS BURLE FERREIRA ARAUJO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao requerente. Anote-se onde couber.2) Defiro a inventariança ao requerente. Firme-se o compromisso.3) Citem-se quem eventualmente não estiver representado nos autos.4) Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento.5) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.010056-0 - MARIA DE LOURDES AGUIAR PARADELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ODILON PARADELA INTERESSADO RETIRAR AUTOS PARA LEVAR A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015449-0 - MARCELO DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SEBASTIÃO JARBAS NOGUEIRA Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos do requerente ou a declaração de isento do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006023-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO CRUZ DE SA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.002265-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:...declaro saneado o feito \r\n\r\nProc. 2006.208.012267-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAXIMILIANO JORGE P M DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013768-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...COMPARECI NO LOCAL POR TRÊS VEZES E NÃO FUI ATENDIDA POR NINGUÉM...) \r\n\r\nProc. 2007.208.005055-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON MERUZZI DO MONTE ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO DO REU PARA CITAÇÃO E RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.012120-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM AGRA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005681-4 - CONDOMÍNIO PITEAN (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2005.208.012516-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X MARIA EMÍLIA SARAIVA FELISBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) INTERESSADO RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014246-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TELMA GONLAVES FLORES Despacho:Às partes para informarem sobre o acordo noticiado em audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010595-9 - MARIA TEREZA MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito contábil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014170-6 - ERASMO DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.003928-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS CORREA SANTOS AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 65 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001551-8 - MARIA DE LOURDES LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X HERMENGRATO LUIS VIANA GUILHERME ALAFO E OUTRO Despacho:O pedido è tão-somente de despejo, assim como a sentença. Não há condenação ao débito. A execução é tão-somente em razão de verba de sucumbência e dispensa citação. Venham os endereços para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006166-8 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MERCEARIA EXPLENDOR LTDA-ME AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.012100-8 - LAURA DA CONCEIÇÃO CEPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BAR E LANCHONETE RECANTO DA ABOLIÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007055-4 - CARLOS OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PADARIA E CONFEITARIA LIDER DA PIEDADE E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito até total quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009225-2 - LUIZ GUSTAVO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X J. CARIDE USINAGEM INDUSTRIAL LTDA-ME Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 27, devendo retificar o valor da causa e recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010999-9 - MARCOS LUIZ AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.010741-3 - RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CARLOS ROBERTO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.014819-1 - FRAMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SANTISTA TÊXTIL S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008576-4 - MARILENE REZENDE BUSTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). TERCILIO CARLINI SOBRINHO (RJ-047281) Decisão:Diga a Exequente, de forma expressa, se com o levantamento da quantia de fl. 170, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.208.011653-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SYVANNE ALVES DA SILVA RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.000489-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CRISTIANE GONÇALVES CAMPOS DE BRITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cabe ao exeqüente diligenciar utilizando-se de meios próprios, a fim de identificar e informar os bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.012766-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X NORMA QUINTES BONIFACIO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006567-4 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 44/124 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009716-3 - OSVALDO BERNDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GREI MARCUS MORAIS (SC-011635), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008143-4 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO HABITANTES DE SIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) Despacho:Fls. 149/150. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.012883-9 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X FOTOLÓGICA ELETRO ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:... DECLARO SANEADO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.208.005970-4 - RICARDO SILVEIRA FILM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40/41, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Expeça-se alvará para levantamento da quantia apontada às fls. 51, conforme requerido pela parte autora às fls. 53. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007020-7 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X HELET CONFECÇÕES LTDA - ME Decisão:Redesigno a audiência para o dia 06/03/2008 às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data e solicitando o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.010192-7 - ENI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007985-5 - LUIZ ALBERTO FERNANDES MITIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788), Dr(a). DANIELA MARIA THOMÉ CAMARGO WANDERLEY (RJ-119445)) X FERNANDA MARIA DE FATIMA FERNANDES MITIGO Decisão:Defiro a inventariança a LUIS FERNANDO FERNANDES MITIGO, independente de termo, expeça-se certidão, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009916-3 - Inventariante: NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO INTERESSADO RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.208.007029-1 - ELIANA IGNACIO DA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Revogo o ítem 1 do R. despacho de fls. 08, venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-Lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2006.208.009259-6 - OTELIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOÃO LOURENÇO RODRIGUES Sentença:Vistos etc.Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 54, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 51/52, referente aos bens deixados pelo falecimento de JOÃO LOURENÇO RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011147-5 - ANDREA GOMES VASQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANTONIO PAULO VILLAR MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.015294-7 - SARA MAGDA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ARISTOTELES JOSE DOS SANTOS Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015355-1 - RAMILSON DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RAIMUNDO MANOEL MOURA Despacho:Venha a certidão de óbito do inventariado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007441-5 - DOLCE E SALATO O SORVETE ITALIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LA GLACERIE LTDA Despacho:Recebi os autos em 13/11 para consulta ao sistema Bacen-Jud ...Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado do ato, conforme impresso anexo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007072-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009933-7 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO Despacho:Digam as parte se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012755-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE LUIZ MAGALHAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.004286-6 - RENALDO PESSOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ZILAH PERCINE COSINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001520-8 - ANA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MANUEL LEMOS FIGUEIREDO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006662-2 - IÉRIA DIONYSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA. - OPERADORA DE PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em alegações, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013991-8 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X VITÓRIO MAURICIO CIARDULLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014674-1 - NIVALDO FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ASSOCIAÇÃO DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO SUEZ VENHA CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.010020-7 - NEUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Defiro o depoimento pessoal das partes . Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/08, às 16.30 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015219-4 - MARLENE DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004432-2 - FIO'DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MSA CONTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FIGUEIREDO CONCEIÇÃO (SP-167961) Decisão:1) Fls. 408/409. deixo de receber o agravo retido interposto, eis que intempestivo, valendo ressaltar que o prazo começou a fluir da data da publicação da decisão atacada, ou seja, 25/04/2007, conforme certidão de fl. 265.v 2) Quanto à perícia técnica requerida, parece-me indispensável, devendo a parte Autora, contudo, indicar a especialidade do técnico capaz de desempenhar tal mister. 3) Baixem os autos para juntada da petição acusada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003455-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAFALDA CRIVELLA BRIGIEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004523-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO MARQUES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013550-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GOMES ARAUJO Decisão:Oficie-se o Detran, conforme requerido. No mais, diga o autor como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013456-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MARQUES DA SILVA Decisão:Retifique-se no DRA o nome da parte ré, passando a constar ADILSON MARQUES DA SILVA. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013307-0 - SÃO RAFAEL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 146/197 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013063-0 - PAULO CESAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010693-7 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 13, trazendo ainda aos autos declaração de patrocínio gratuito, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 395052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012981-0 - ALEX WASHINGTON PARGANINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ALEX RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 15, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 42 v. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.208.010643-0 - Y.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X P.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se a CEF com vistas ao saldo atualizado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012395-9 - LUIZ FABIANO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835)) X CRISTINA ÁSSIMOS DA CUNHA À parte autora para cumprir a promoção do MP de fls.20v.( juntar aos autos a certidão de casamento constando a averbação da Separação Consenual das partes). \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.015207-8 - MONIQUE EVELYN CAETANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSE CALDEIRO DE LIMA), MARIA DE LOURDES FARIAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002095-0 - J.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X L.A.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Penhora solicitada nesta data, conforme minuta. Aguarde-se comunicação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013205-5 - LUIZ GUSTAVO MEIRA LIMA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LUIZ ALBERTO LEMOS DE ALMEIDA Despacho: Intime-se (Atenda-se ao M.P.) (Requer o MP a intimação pessoal da parte autora para que dê andamento regular ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena extinção) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000770-4 - MATHEUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003800-2 - CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X ALEXANDRE EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução do mérito, condenando a parte exequente ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído a causa, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 02.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000779-9 - CARLOS ROBERTO LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABIOLA MORET DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.004857-0 - GLENE ALENCAR DO NASCIMENTO SILVA, LUCAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLENDA DAR`C RIBEIRO Às partes sobre Relatório de Estudo Social de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.208.000145-1 - JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ANTONIO CIRILO REIS), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, devendo a mesma atender à cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005969-8 - LILIAN DOS SANTOS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PAULO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Decisão:Considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 87v. (...). Considerando no entanto, a gravidade dos fatos noticiados às fls. 91/92 e 94/96, bem como a impossibilidade de realização do laudo técnico em tempo hábil, entendo que deva ser designada audiência especial para a oitiva dos adolescentes na data de 18 de dezembro de 2007, às 16:00 horas, devendo serem intimadas as partes e os respectivos adolescentes, sendo que devido à exigüidade de tempo e a urgência da situação, determino que a intimação dos mesmos seja feita por oficial de justiça de plantão, e ainda observado o disposto no artigo 230 do C.P.C. onde couber A intimação dos adolescentes deverá ser realizada não apenas para a audiência às 16:00 horas, mas também para entrevista com a psicóloga deste Juízo, no mesmo dia às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. e ao psicólogo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010967-7 - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Decisão:1- Oficie-se nos termos do requerido pelo M.P. encaminhando-se inclusive via fax. 2- Ao autor para indicar nos autos o local onde está a criança e se está obstando o contato materno. 3- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.009907-6 - IGOR GRECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008, às 16;00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.005631-2 - IDULCIDIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X IAN DE MENEZES PACHECO Decisão:Ante o teor da cota do MP a fls. 74/74vº e considerando ainda que já há novo acordo provisório versando sobre a guarda e a visitação dos mesmos à fls. 27/28 dos autos de nº 2007.208.016504-0, revogo a decisão de fls. 72. Intime-se. Ciente o MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733) Decisão:Intimem-se as testemunhas para a audiência já designada e expeçam-se as precatórias para oitiva das testemunhas nas comarcas onde residem. Mantenho a decisão agravada, devendo o pedido permanecer retido nos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006775-2 - ANGELINA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JESUS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (RJ-053058) Despacho:Nada a prover. Não havendo consenso, qualquer das partes poderá abrir o necessário inventário para efetivar a partilha. Trata-se porém de ação autônoma a ser distribuída por dependencia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.004725-6 - A.G.A.K. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X S.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:( fls. 54) Retifique-se como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.007599-9 - F.V.M. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X C.L.M. Despacho:Atendam as partes à cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.011271-8 - LUCIENE DE OLIVEIRA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO (RJ-141280E)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013495-7 - REJANE FAMADAS PALAU (Adv(s). Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930)), MARCELO CARDOSO PALAU, Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARCELO CARDOSO PALAU), REJANE FAMADAS PALAU) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 395053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.005926-3 - MARIA HELENA BAPTISTA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GERMANO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002840-5 - NILZA PAULA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X NEUZA PAULA DE JESUS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.011031-0 - MARIA IVONETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X Falecido: JOSÉ DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003265-4 - ELEONOR DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X WALDIR DE CARVALHO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.208.007766-4 - LUCINEIA CARDOSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X EDITH CARDOSO RODRIGUES Fls. 98: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.002852-1 - ZELINA CORTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CARLOS DE CASTRO MOREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre fl. 40 (final). \r\n\r\nProc. 2005.208.006291-7 - Inventariante: MARCIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X JOSEFA MARQUES DE OLIVEIRA ao interessado sobre fls 29 \r\n\r\nProc. 2005.208.006748-4 - ROBERTO MORAES VERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X TRENTINO EUMERO VERRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado, digo, sobre fl. 59 (final). \r\n\r\nProc. 2005.208.011502-8 - ANA MARIA CARREIRA PRIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X CHRISTINA DE MORAES CARREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre fl. 15 (final). \r\n\r\nProc. 2007.208.013253-5 - MANUEL SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X NELIA MIRANDA PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006656-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO FONSECA SANTANNA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 -recolham-se as custas relativas a expedição de quatro ofícios \r\n\r\nProc. 2002.208.004828-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.004970-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO VIANA GONCALVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.005249-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SEVERINO FELIPE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007791-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILMA DE SOUZA FELICIO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DE QUATRO OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.000036-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000724-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO NONATO COELHO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005734-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TOKA BOLA SPORT LAZER LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008992-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MADEIREIRA EILAT LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014440-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO SOARES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014284-0 - ELOIZA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008220-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-044151) Despacho:1. DEFIRO FLS.295, AO CONTADOR. 2.CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS.173 LANÇADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE Nº03/1037-7. \r\n\r\nProc. 2000.208.011269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPOLIO DE MARLENE FAISSAL (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:DIANTE DAS ALEGAÇÕES TECIDAS ÀS FLS. 207/208, E A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE DETERMINO QUE SE PROCEDA AVALIAÇÃO DIRETA DO IMÓVEL, DEVENDO A PARTE RÉ INTEIRAR-SE JUNTO AO SR. AVALIADOR SOBRE A DATA DA DILIGÊNCIA, VALENDO SUA INÉRCIA COMO CONCORDÂNCIA AO VALOR ATRIBUÍDO NA AVALIAÇÃO INDIRETA. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2001.208.005853-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ELIZABETH CORREA DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 -AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2001.208.007996-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALDIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FIANAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.208.009344-1 - SADY SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, proposta por SADY SANTOS, contra SABEMI SEGURADORA S/A, segundo a petição inicial de fls. 02/09, o Autor é associado do Clube Alfa e cliente da Seguradora Sabemi, tendo firmado contrato de seguro de vida e previdência com a ré, através de contrato de adesão, cujos pagamentos ocorreram normalmente até 05.05.1997, quando o autor entrou em gozo de benefício de auxílio doença junto ao INSS, informando que procurou a ré para regularizar o pagamento do premio, sendo informado por funcionário da ré que os pagamentos seriam retomados tão logo cessasse o benefício previdenciário e retornasse ao trabalho, esclarece, ainda, que em 17.09.2001 requereu sua aposentadoria por invalidez, requerendo, junto a ré, o pagamento da indenização a que fez jus, sendo informado, posteriormente, que não teria direito ao pagamento da respectiva indenização por não ter arcado com o pagamento de 1999 em diante, afirmando que tal prática se revela abusiva, pretendendo a percepçã \r\n\r\nProc. 2003.208.014318-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELADIR LIMA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.015095-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO, Síndico: FABIO DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277 DOB CPC) PARA O DIA 19/02/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-E E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008512-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO ALVES E OUTRO Decisão:DESIGO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITEM-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008271-8 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004876-7 - ROSANA MARIA REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE TÊM INTERESSA NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010047-9 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A Diga a parte autora.(REP.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.010337-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDREA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.208.007177-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010407-2 - SORAYA BRAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: TENDO EM VISTA QUE NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA, DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001711-2 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA M. C. TEIXEIRA (RJ-113914)) X FRANCISCO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.208.011474-0 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CLOVIS AUGUSTO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)), Assistente: LUIZ CARLOS DE MOURA, Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:à parte autora para recolher R$ 777,56 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.208.015087-4 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.003726-1 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)), Fiador: MARIA LESSA BARROUIN MELLO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - ao interessado para retirao o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.011815-0 - ANTONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOELMA DE LIMA FREIRE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005075-0 - LEILA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 54 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011943-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X Z-PAR-K S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011677-0 - RUY JORGE DE FREITAS VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Despacho:DEFIRO FLS. 65, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA E, CONSEQÜENTEMENTE, O CESSAMENTO DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO. ÀS PARTES QUANTO A EVENTUAL INTERESSE NO FEITO. PRAZO:05 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.008783-7 - SÉRGIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho: ASSISTE RAZÃO À PARTE EMBARGADA AO TECER AS ALEGAÇÃO CONCERNENTES À NECESSIDADE DE CITAÇÃO, CONTUDO, COM O SEU COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO TEM-SE POR SUPRIDO A REALIZAÇÃO DE TAL ATO. RECEBO, ASSIM, A RESPOSTA DE FLS. 68/74 DECLARANDO SUA TEMPESTIVIDADE E, POR CONSEGUINTE, DEVOLVO ÀS PARTES O PRAZO PARA QUE SE MANIFESTEM EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.000911-9 - RITA DE CASSIA SILVA X ANTONIO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre fl. 87 (final). \r\n\r\nProc. 2007.208.013032-0 - MANUFATURA RIO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE MIÉRES (RJ-145184), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X SANTISTA TÊXTIL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a embargante sobre fls. 93/94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002665-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X HERBERTO AGRIA DE SOUZA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.002291-6 - ESPOLIO DE WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ISAIR BAPTISTA GONCALVES DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.011566-9 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DEE JANEIRO-AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOSE RICARDO IOSSI COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002593-3 - FRANCISCO DE ASSIS VILAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARIA LUCIA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 -venha cópia da guia do IPTU para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.009929-5 - ALBANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSE MOURA DE OLIVEIRA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011862-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X JULIO CESAR DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008056-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X EUNICE FRUTUOSO FERREIRA Despacho:Ratifico fls. 180 (Auto de Arrematação) \r\n\r\nProc. 2004.208.005001-8 - SEBASTIANA GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESPOLIO DE GERALDO RANGEL CARDOSO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.013046-5 - DAVID ISAAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Ao Contador para elaborar os cálculos de acordo com o disposto na sentença.(republicacão) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008196-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAMIL CHAYN JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003536-0A - PIETRA 2003 COMÉRCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PISOS E LAJOTAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605)) X CARLOS AUGUSTO LOTUFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002057-5A - ANGELA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS (RJ-075981)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO LEITE), Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre a certidão de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.208.007829-2A - FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851)) X LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no livro 01/2007, sob o nº2007.208.007829-2A. Certifico que são devidas as seguintes custas processuais: AEVC - 0723-7 R$ 38,48; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,92 cada. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" ao impugnante para o recolhimento dos valores ora apontados.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004849-4 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007895-0 - PEDROLINA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA, PORÉM, NO PATAMAR DE 05% DO FATURAMENTO DIÁRIO, ATÉ QUE SE ALCANCE O MONTANTE DO DÉBITO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.005862-3 - SUELI DA FONSECA RABELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X MARANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho: APRESENTE A SEGUNDA RÉ, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, O DOCUMENTO SOLICITADO PELO SR. PERITO, SOB DE SER ADMITIDO COMO VERDADEIRO O FATO COM CUJO DOCUMENTO OMITIDO PRETENDIA PROVAR A PARTE AUTORA, DISPENSANDO-SE, ASSIM, A PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.003954-0 - PAULO ROBERTO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, MANIFESTANDO-SE, AINDA, QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.004267-8 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA(GRACA MUSIC) (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 257/272 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011528-1 - LUCI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CENTRO ODONTOLOGICO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005536-0 - ANTÔNIO ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X SGM VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008542-9 - MARCIO FEITOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. ESCLAREÇAM, AINDA, AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.010915-0 - JOSÉ EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.012797-7 - MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013021-6 - ILVAMAR ANTONIO TOSTES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X MARCOS MOTTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: EM REPLICA.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010463-8 - JOSÉ LÁZARO SOLY DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LÁ FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:1.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014645-0 - JOFER - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X FERMATIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 -Ao interessado para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007806-1 - NOEMIA LUCIA VILLAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MOACYR REIS VILLAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.009641-9 - WLAMIR SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARIA DE LOURDES SILVA BRUNO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.013148-2 - RUTH FONTES CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X NORBERTO TORQUATO DOS SANTOS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.001466-2 - ELMA PEREIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X AURORA DOS SANTOS ROSOLEM Despacho:VENHA PROVA DO VÍNCLULO SUCESSÓRIO E TITULARIDADE DOS BENS, BEM COMO AS CERTIDÕES INDICADAS ÀS FLS.92. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.002503-9 - ENEIDA PENHA DE ALMEIDA ALVES (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X JOAQUIM ALEXANDRE ALVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.003672-4 - CARMELITA RODRIGUES BEZERRA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X ROBERTO DE SOUZA BEZERRA Aos interessados sobre fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 2005.208.006575-0 - Inventariante: TELMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X ALFREDO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:OBSERVE-SE O SR. INVENTARIANTE QUE HÁ INTERESSE DE MENOR NO PRESENE FEITO. CUMPRA-SE FLS. 66 VERSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.001268-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA DEZOITO, Síndico: CARLOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X DARCY FREDERICO MARTINS CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 -AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.004591-2 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) PAULO CESAR DO NASCIMENTO Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO PRESENTE FEITO, DIANTE DO PRAZO DECORRIDO, E EM RAZÃO DE EVENTUAL DESPEJO DO RÉU DETERMINADO NOS AUTOS DE Nº.2006.208.006964-1, QUE CORREM JUNTO À SEGUNDA VARA CÍVEL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.000213-7 - ESPOLIO DE EMILIO WAMOSE VIANNA E OUTRO, Inventariante: IRAN LINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Acolho a impugnação de fls.198/209, unicamente para o fim de considerar como termo a quo para fluência da multa diária fixada na sentença de fls.94/96, devidamente confirmada pelo Acórdão de fls.124, a data constante às fls.147 (14.12.2005), pois, uma vez transitada em julgado a decisão, foi a parte executada devidamente intimada para cumprimento do acórdão.Até então, entende o ora julgador que não deva fluir a multa diária, já que o recurso interposto foi recebido no duplo efeito, adotando-se a data da intimação na pessoa do patrono da parte executada como marco inicial para fluência da multa diária, acrescentando-se, por outro lado, que a Obrigação de Fazer só foi devidamente cumprida em 21.03.2007, fato salientado na decisão de fls.179.Isto posto, acolho a impugnação, para o fim de determinar como lapso temporal para percepção da multa diária o período de 14.05.2005 a 21.03.2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003598-0 - DANIELE CORDEIRO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES. TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.012806-4 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X DALJOCAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013473-4 - ROBERTO MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA DO VALE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Despacho:AO TERCEIRO RÉU SOBRE FLS. 77/77 VERSO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007830-9 - AMAURY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO, AINDA, AS PARTES SE MANIFESTAREM SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014393-9 - ELZA MARIA BAYER CANDAL FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.208.016205-9 - AUGUSTA RODRIGUES SERAFIM Decisão:Encaminhe-se ao Juízo competente, dando-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005915-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSANDER RODRIGUES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.005693-4 - ESPOLIO DE WALDEMAR CEZAR DE MAGALHAES E OUTRO, Inventariante: JORGE MACHADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X IVONE MAGALHAES PENNA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837) Despacho:DIANTE DO ERRO MATERIAL REVOGO FLS. 194. DIGA O AUTOR QUANTO AO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012883-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DE FATIMA FAUSTINO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002513-9 - THEOPHILO PERES BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PINTO PORTELA (RJ-066376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000717-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIAS REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.013550-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015908-5 - ESPÓLIO DE DANIELLE HILDEBRANT GARCIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X ANTONIO CARLOS SILVEIRA FILHO Decisão:Informe a parte autora se há Inventário em curso, comprovando a regularidade da representação, através da vinda do termo de Inventariante, frisando-se que, em caso negativo, todos os herdeiros deverão integrar o polo ativo, o que também deverá ocorrer no caso do Inventariante dativo. Venha, ainda, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012933-5 - MINISTRO E ROMERO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Às partes sobre os novos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006447-1 - J. DI GIORGIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 144/154 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.013934-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.010258-9 - AXA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X PEDRO ESTEVAN FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Diga a parte exeqüente sobre fls. 236/237. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.208.010683-0 - FERNANDO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 445/446. \r\n\r\nId: 395057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000880-9 - VALERIA BORBA DO NASCIMENTO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X JOSE CARLOS JANECHINI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.208.002296-1 - ALINE FONSECA HERCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X EDUARDO ALVES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) \"Autos desarquivados aguardando parte.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.013326-8 - A.C.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X O.C.A. Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2007.208.008388-3 - MARIANA SANSONE CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ (RJ-145821E), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ELISIO MARIO CORNELIO Decisão:Fls. 71/72 - Reitere-se ofíco à Siemens. Quanto a execução dos valores em atrazo, venha pela via propria. \r\n\r\nProc. 2007.208.011988-9 - IGOR DOS SANTOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X GILDAZIO AVELINO DA SILVA Decisão:1) Defiro a emenda de fls. 20.2) Defiro a Gratuidade de Justiça.3) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.4) Cite-se e intime-se para audiencia dia 06/03/2008 às 16:00 horas. 5) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.011988-9 - IGOR DOS SANTOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X GILDAZIO AVELINO DA SILVA \"Ao autor para providenciar cópia da emenda à inicial para instrução do mandado\". \r\n\r\nProc. 2007.208.013462-3 - TAISA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MARCIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014100-7 - ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X JOSÉ AUGUSTO GOMES Despacho:Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015364-2 - GIOVANNA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LEONARDO GONÇALVES TAVARES DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 06/03/2008 às 15:30 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.015957-7 - CAMILA GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JORGE GABRIEL DA SILVA Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de dispensa de honorários pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.208.016007-5 - REBECCA SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X NELSON FERNANDO CUNHA BATISTA Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha dispensa de honorários pelo patrono. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.010534-7 - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES Ao autor para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005602-8 - MARIA VALÉRIA MOURÃO RODRIGUES, JORGE LUIS ABRAÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) \"Aos requerentes paa o recolhimento das custas processuais conforme determinação em sentença de extinção.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 202 v, informe a parte exequente endereço no qual o réu possa ser localizado. \r\n\r\nProc. 2004.208.008525-2 - B.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X R.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Assiste inteira razão a diligente serventuária. O GREJ de fls. não pertence a estes autos. Regularize-se, pois, o recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002233-8 - JUVINA DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X JAIR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGO (PA-007725) Port. 01/07: Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno à Fazenda, a saber: campo 26- 0301-2 e campo 38- R$ 8,74; campo 34- 6002.251749, sendo 5% do subtotal campo 41 e campo 35- 5673.00124-3, sendo 5% do subtotal mais CAARJ. Em caso de serem os autos levados em mãos, as custas mencionadas não serão devidas. \r\n\r\nProc. 2001.208.008935-4 - CARMEN SILVIA NORA DIAS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988)) X FRANCISCO ASSIS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Compareça ao Cartório o interessado (fls 103) a fim de retirar os ofícios em questão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014522-0 - WILLIAM JEFFERSON GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após, certificados, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.016686-7 - NALZIRA GUIMARÃES DA MOTTA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) \"Ao autor para a complementação das custas, a saber: no campo 48, a diferença de R$ 2,10.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.010969-4 - VALERIA MARQUES COELHO VILLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS (RJ-077292)) X JOSE ALBERTO VILLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.005407-0 - SANDRA CRISTINA VIANA BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239) Sentença:........Dessa forma atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a imposibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO do casal.........., tendo por base o disposto no artr. 226, §6º da CF e art. 40 § 3º da lei 6515/77, com alteração da lei 7841/89, ......... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.007780-9 - MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA), MARINA ARAÚJO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, para extinguir a execução e, por conseqüência, desconstituir a penhora efetivada.Condeno os embargados ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4°, do CPC, atenta aos critérios estabelecidos no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Certifique-se sobre a solução deste nos autos da execução.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.010537-2 - MARIA CLAUDIA MONTEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MICHELL DA SILVA XAVIER SIMÕES Sentença:Vistos... Trata-se de embargos de terceiro promovida em função de.......Isto posto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, sem análise do merito, haja vista a perda de objeto.PRIApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte embargada, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 10 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.016134-1 - ROBERTA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X IGOR ALMEIDA VENÂNCIO DE LIMA AO EMBARGADO. ADV: SERGIO GOMES DOS SANTOS OAB/RJ 62898 ADV: FATIMA DE OLIVEIRA PERROTA OAB/RJ 45974 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.010947-8 - VANESSA DO NASCIMENTO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X JOSE CARLOS JANECHINI GOUVEA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.008396-0 - V.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X J.C.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.208.010657-1 - VANESSA DO NASCIMENTO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X JOSE CARLOS JANECHINI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.010062-5 - DIOGO MENDES CASTELAR (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X ERASMO CARLOS DA SILVA CASTELAR Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.208.006862-0 - JESSICA RIBEIRO ANTUNES PAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X PAULO CESAR PAES Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.014004-5 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.002688-3 - LUIS FERNANDO FREITAS LAMELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PAULO FERNANDO CURVELO LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Aos embargados. Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2005.208.003732-7 - LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Fls. 94 - Os presentes embargos ainda não foram analisados. - Esclareça, pois, o requerimento, manifestando-se nos autos dos embargos, concordando com o pedido, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.005416-7 - CARLA ABRUNHOSA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.006499-9 - I.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Fls. 134 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.007127-0A - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X MARCOS VINÍCIUS BAPTISTA FELGUEIRAS Despacho:Cumpra-se fls. 43, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.013700-0 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X P.C.V.R. Despacho:Fls. 128 - Expeça-se o competente mandado de pagamento. Esclareça se há debito remanescente e, em sendo o caso , apresente planilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.014131-3 - N.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, noticiada à fl. 51, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. Custas na forma da lei, devendo permancer suspensas, face a Gratuidade De Justiça deferida aos autores e da que ora concedo ao réu, na forma da Lei 1060/50 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000187-6 - MICHELL DA SILVA XAVIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA XAVIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.000775-1 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso interposto, em ambos os efeitos. Ao apelado. Ao MP, após. Por fim, certificados, encaminhem-se ao Egrégio TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.015016-0 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X P.R.L.D.G. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.006496-7 - LUCAS DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X FLÁVIO RODRIGUES FURTADO Decisão:Trata-se de execução de alimentos onde o executado está inadimplente desde.....Designada ausiencia especial de conciliação, transigiram as partes ..........O ministério público opinou favoravelmente ao decreto de prisão, nos termos de fls. 158.É o breve relatório.Compulsando-se os autos, verifica-se que não vem o executado cumprndo com sua obrigação legal e moral de prover o sustento de......, sendo certo que, a teror do que dispões a Súmula 309 do STJ, também os alimentos que se venceram no curso da execução são objeto da mesma.Todas as oportunidades lhe foram dadas inclusive para resgate do débito em parcelas, ......Desta forma, se a proposta de parcelamento do executado fosse séria, no minimo, teria ele de ter honrado com os pagamentos dos montantes devidos após a composição alcançada......Em assim sendo, outra saída não há, senão odecreto de sua prisão civil como meio de coerção, o que ora faço, pelo prazo de.......dias. Expeça-se o competente mandado.PRI \r\n\r\nProc. 2007.208.008496-6 - JOÃO VICTOR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CRISTIANO SEVERINO BARBOSA Despacho:Diga a parte exequente em cinco dias, sobre existencia de eventual debito, valendo o silencio como concordancia com a extinção. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014542-6 - YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X LUIZ CARLOS REBELLO MELLO Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos; afirmação de hipossuficiencia e dispensa de honorários pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.208.015444-0 - PEDRO HENRIQUE CUNHA SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X FLÁVIO EDUARDO MARTINS Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015335-4 - ETANISLAU DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA PINTO (CE-007272) Despacho:Contate-se para transferencia a disposição do Juizo. Diga a parte autora sobre a existencia de eventual debito, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia com a extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005295-3 - JENIFER DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Decisão:Suspendo o curso da execução pelo prazo de trina e seis meses. Recolha-se imediatamente o mandado de prisão expedido. Transcorrido referido prazo, certificados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012763-1 - ADAILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X RENATO SOUZA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG ao requerido. Ao MP considerando os termos de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.016266-7 - ROBERTO LUIZ VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MAGNA MORAIS VIGGIANE Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de patrono de que não está cobrando honorários. Venha copia da sentença que fixou os alimentos. Firme-se termo de ausencia. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012794-1 - PEDRO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X CLAUDIA RE GINA DA COSTA MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora a comprovar o valor da prisão mensal, em cinco dias, sob pena de extição. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006773-3 - ANA ELIZABETH REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X JOÃO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003207-1B - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Ao autor para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.012314-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X A.F.S. Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e princípios gerais do direito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição ......, filho de ........... declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de ................ dispensando-se a especialização da hipoteca legal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC. Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012173-2 - NILDA SANT´ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X DULCINEA SANT´ANNA DE SOUZA Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e princípios gerais do direito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição ......, filho de ........... Santos declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de ................ dispensando-se a especialização da hipoteca legal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC. Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014337-5 - RENATO AUGUSTO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NORMA CILAT LEITE Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.015574-2 - SUELY MARTINS X GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Venham as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória, bem como recolham-se as custas devidas para a sua expedição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.004336-6 - FLÁVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X LUCAS AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Designo Audiencia de conciliação para a data de 06/03/2007 às 15 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009186-5 - P.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X P.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa, dos quais fica isento, na forma da Lei nº 1.060/50, por ser beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.208.009667-1 - ANDRESSA PEREIRA CAIDAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FLAVIO CALDAS DE VASCONCELOS BRAGA Decisão:Decreto a revelia do réu que citado pessoalmente, quedou-se inerte. A parte autora para esclarecer os termos do parecer ministerial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.013380-6 - MARCOS AURELIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Defiro o desarquivamento. Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010483-7 - PAULO ROBERTO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X YASMIN GRIMALDI LOPES Despacho:Ao autor sobre manifestação de fls. retro. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016276-0 - IGOR ROCHA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LARISSA CASEMIRO ROCHA MATIAS DE SOUZA Decisão:Defiro a emenda da inicial na forma de fls. 16. - Anote-se onde couber. Ao MP sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.208.005197-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SIDNEY VIEIRA BEIJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO M CIPRIANO (RJ-055706), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.... É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004892-5 - DENANCIR SIQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOAQUIM DE ALMEIDA SERRA), MARCIA BARBOZA SERRA (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Intime-se para realização da pericia médica. Considerando os docuemntos nos autos que, a priori, indiciam a incapacidade do réu, defiro o pedido de assitencia formulado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.208.012688-2 - AUGUSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Port. 01/07: À parte Autora acerca das certidões negativas do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014331-4 - SEBASTIANA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X FRANCISCO DE ALMEIDA TAVARES \"À parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandado de citação\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.000793-1 - ADRIANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X JEAN PEDRO MARTINS BARBOSA SOUZA Decisão:Compulsando os autos, verifica que a sentença prolatada padece de evidente erro material que ora corijo, passando uma parte dispositiva a ter a seguinte redação: \" ....Julgo procedente o pedido para reconhecer a união estável havida entre Adriana Martins Barbosa e Janner Pereira Souza pelo periodo de quatro anos, tendo se iniciado em outubro de 2000 e terminado em 18 de setembro de 2004, quando de seu falecimento.\" No mais, permanece a sentença tal qual lançada. Registre-se, retificando. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010570-9 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ARMENIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão:A Gratuidade de justiça deferida em 2006 diz respeito ao preocesso de conhecimento tão somente. Assim, cumpra-se fls. 86 em dez dias, sob pena de imediato retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015446-4 - ANTÔNIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARIA ALDINÉIA DA SILVA Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.011110-6 - AGENOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA \"Ao autor para providenciar cópia da emenda da inicial para instruir o mandado de citação\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008922-8 - ULYSSES PETRONIO BURLAMAQUI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GIOVANNA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) À parte autora para devido recolhimento das custas processuais para expedição de Mandado de Intimação da Parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.009455-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). RAFAEL BITENCOURT CARVALHAES (RJ-158249E), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Digam sobre provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.208.014195-0 - JUNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.001130-6 - EVARISTO DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) À parte interessada para efetuar recolhimento relativo à expedição de intimação Via Postal, bem como efetuar recolhimento das custas pertinentes ao Mandado de Intimação já expedido às fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9 - ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:À parte exequente sobre fls. 145v. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013467-9 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.008696-3 - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA \"À parte requerida para comparecimento em cartório para assinatura do tero de ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.013265-1 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ROSANGELA PITANGA LEAL Decisão:Defiro JG à parte ré; Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014128-7 - DECIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA ISADALVA GOMES PINTO expedição de documentos \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.208.010554-2 - VICENTE DE PAULO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MARLENE SILVA COSTA), MATHEUS MOURA SANTOS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:O feito já foi saneado, na forma da decisão de fls. 207/208.Designo A.I.J. PARA O DIA 04/03/08 às 14:30hs, devendo enventual rol de testemunhas ser apresentado com antecedência mínima de 10 dias.I-se as partes para que prestem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.008698-7 - JEFERSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X FABÍOLA CRISTINE ALVES DOS SANTOS), LOHAN YURI ALVES DA SILVA), PABLO HENRIQUE ALVES DA SILVA) Despacho:Esclareça a qualificação de WES. \r\n\r\nId: 395058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.016626-0 - THEREZA MARIA GALVÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.177874-5 - ALCIDES PINTO DA CRUZ X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016547-4 - DENISY FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X NARCISA DA SILVA E OUTRO Decisão:Face à certidão de fls. retro, retire-se de pauta. Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual, a multa que se permite incluir com força de título extrajudicial, a legitimar a execução, é aquela relacionada ao aluguel em débito e não a resultante de infração contratual, pois esta deve ser objeto de cobrança pela via ordinária, e que se verificará o seu cabimento ou não, bem como o seu exato valor. Desse modo, intime-se a parte exeqüente para que junte o título, na forma original e, bem assim para que emende a inicial fazendo constar, tão somente, os alugueres e encargos vencidos conforme acima fundamentado ou, se assim preferir, convolar em ação de cobrança juntando, nesse último caso, contrafé para citação. Prazo: quinze dias. Decorridos, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016608-9 - KIYOSHI HANATE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296)) X JOÃO FERREIRA MARAVALHAS Decisão:Retire-se de pauta. Com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), intime-se a parte autora para, em quinze dias, juntar o orçamento das alegadas obras necessárias ao reparo do imóvel motivo da pendenga. Decorridos, com ou sem informação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011066-2 - DARCI DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) PROV. 47/01: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.053826-1 - DANIEL DA SILVA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, I-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR INDICADO A FLS 108, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.097613-6 - JURANDYR DOS REIS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-156952E)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) PROV. 47/01: CUMPRINDO DESPACHO A FLS RETRO, REPUBLICO DESPACHO: \"VENHA O RESTANTE DA DECLARAÇÃO DO I. RENDA\". \r\n\r\nProc. 2007.800.136104-6 - ISABEL DE ARAUJO BAPTISTA E OUTRO X CELLSHOW APARELHOS CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, expeça-se mandado de pagamento e conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161867-7 - ROSE MARY SANTÀNNA ESTEVES X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) PROV. 47 CGJ - CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/01/08, ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO A MESMA SER CONVOLADA PARA AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.064383-4 - JOÃO ANTÔNIO SOUSA DE AMORIM X OI- TNL PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Despacho:I-SE A OI SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E CONVOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113562-9 - ISAAC DE SOUZA RUBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.167817-0 - SILVANA PEREIRA GUERRA DA SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PONTO FRIO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.177321-8 - JOÃO JOSÉ RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTS E SEGURANÇAS LTDA. Despacho:I-SE O AUTOR PARA DESENTRANHAR, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, A CARTEIRA DE TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036916-5 - PATRICIA REGINA PINNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X FILOMAR LTDA. ( MOURISCO MADUREIRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos. CONDENO a embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que desde logo fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.108123-2 - MARIA DE LOURDES MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X WHIRPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) PROV. 47/01: CUMPRINDO DESPACHO A FLS. RETRO REPUBLICO O DESPACHO DE FLS.49 : \"I-SE A PARTE DEMANDADA SOBRE O ESCLARECIDO PELA PARTE AUTORA. APÓS, BAIXA E ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.146132-6 - JAIR BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 19/02/2008 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.167157-6 - PATRÍCIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X ADM DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NAZÁRIO (SC-015807) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), acrescidos de juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, a título de danos morais. CONDENO, ainda, a parte ré a providenciar a entrega e a entregar o bem descrito nos itens \"4\" e \"6\" da inicial, na residência da autora, no prazo de vinte dias úteis a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação de multa que desde logo fixo no valor equivalente ao quíntuplo do valor do livro, i. é, R$ 140,00 (cento e quarenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.182549-0 - MARCO ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO CITICARD S/A) PROV. 47/01. DA CGJ. À PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nId: 394926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.000155-0 - W.O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X O.C.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.211.002373-1 - RAFAELA AUGUSTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X RENE DA SILVA BARREIROS Decisão:Anote-se no SI o novo endereço de fl. 33. Especifique a RL da autora quais os rendimentos aproximados apenas do alimentante, eis que na inicial indicou somente os vencimentos da empresa da qual este faz parte. \r\n\r\nProc. 2007.211.006417-4 - FELIPE AUGUSTO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOÃO AUGUSTO DA SILVA FILHO Despacho:Designo APC para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas. No mais, cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.211.007023-0 - MAURÍLIO MANOEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ODYSSÉA LAGE FERNANDES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Emende-se a inicial para que reste esclarecido se o valor pleiteado a título de alimentos e indicado nos ítens 2 e 3 de fl. 10 refere-se a soma dos pedidos de todos os autores ou a cada um deles. Outrossim, na mesma emenda, atribua-se corretamente o valor à causa. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, de certidão de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.211.006743-6 - JULIANE ACASSIA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para melhor esclarecer os fatos, fundamentos do pedido, e formular pedido adequado ao caso, sendo a inicial inepta. Prazo: 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007410-6 - MÁRCIA GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" aos requerentes sobre promoção ministerial de fl 19v\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004613-5 - CLODOALDO PAES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ROSANA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Designo APC para o dia 12/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.006473-3 - UIGUISON EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Despacho:Regularize-se o recolhimento, observando-se a certidão de fl. 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.006732-4 - M.T.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043) Sentença:...Estando comprovada a verificação dos requisitos legais, bem como parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006782-3 - M.A.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Regularize-se o nome da parte no Distribuidor, na capa dos autos e no SI. Após, aos requerentes para regularizá-lo nos autos, inclusive na procuração, atendendo assim ao que requereu o MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002801-7 - SANDRA MARA DE JESUS ANTUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de dois filhos sendo certo que a guarda, visitação e prestação de alimentos se darão na forma acordada às fls. 02/04. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, nos termos do Provimento 45/02 da CGJ, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73, observando o Sr. Titular do cartório de registros que a gratuidade de justiça alcança os atos extrajudiciais.. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003558-5 - A.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X L.O.A. Sentença:Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declaração de fls. 09/10, a revelia da ré e o parecer favorável do MP à fl. 29, verso, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.006373-0 - JOZENILDE MARIA CORDEIRO HOLANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X REGINALDO JOSE DE FARIAS Despacho:Vindo aos autos a declaração de patrocínio gratuito, certificado nos autos, resta deferida a gratuidade de justiça. Com o documento nos autos, proceda-se à citação do réu, por precatória. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.003660-3 - CAROLINE DE JESUS VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620)) X GIUSEPPE AMENTA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:Manifeste-se a autora. nada sendo requerido no prazo de 10 dias aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo de fls. 37/38 anotando-se no Projeto Comarca a suspensão e respectivo prazo. Quanto aos apensados, dê-se baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005011-2 - ALDEMIRO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X VANESSA CLAUDINO CHAVES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.006672-9 - FLÁVIO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE OLIVEIRA V DOLLINGER (MG-064339)) X MARIA CECÍLIA IGNÁCIO E OUTROS Despacho:Ao autor, para, em 10 dias:1. Proceder ao preparo do feito;2. Regularizar a procuração de fl. 05, na qual não consta o outorgante, devendo apresentar outra, com data atual.3. Indicar qual o valor da pensão paga a cada um dos laimentandos;4. Trazer a cópia da sentença e, se o caso, do acordo, nos quais foram arbitrados os alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007353-7 - REGINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na insubsistência da necessidade alimentar da ré e na diminuição da capacidade alimentar pelo demandante. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 25/03/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência a DP e ao Parquet. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.005601-6 - E.M.D.R. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X V.M.D.R.) R.M.R. Despacho:À parte autora para apresentar os documentos solicitados pela assistente social à fl. 52. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.006730-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X T.C.A.S. Despacho:À Requerente e após à Curadoria Especial, sobre o laudo. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.001763-9 - SUELI DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X WALDENORA DOS SANTOS SILVA Despacho:Reputo desnecessários, por hora, os documentos indicado nos itens 1.1, 1.3 e 1.5 de fls. 18 seja porque requerente e interditando estão identificados às fls. 04 e 05 respectivamente, bem como em razão da idade da última. Designo AIP para o dia 22/01/2008 às 13:00h até quando a requerente deverá atender à promoção ministerial de fls.18. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.007604-8 - THOMPSON PEDRO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X PATRICIA CRISTINA DE AZEVEDO), ARTHUR AZEVEDO DA COSTA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade, venha a afirmação de hipossuficiência e a declaração de patrocínio gratuito. Emende-se a inicial para que reste esclarecido o pedido, se cautelar de busca e apreensão ou de guarda sendo certo que no último caso a demanda segue o rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006627-4 - VALÉRIO VANDER SILVA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X LARA BAIMA VALENTINO Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa. No mesmo prazo, venha o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.004566-5 - S.R.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X J.A.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"ao patrono do autor sobre desarquivamento\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002541-7 - CHRISTIANI DE SALES BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CRISTIANO DIEGO BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959) Decisão:Defiro JG. Designo APC no JIC para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, advertindo-se o réu de que o prazo para resposta fluirá da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nId: 395082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001486-9 - JUCEMA GALISA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Providencie o interessado a retirada da C. de sentença \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003935-7 - M.C.L.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X F.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Providencie o interessado a retirada do Mandado de Averbação \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.211.007845-8 - RENÉ FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MICHELE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO) Despacho:Recolham-se as custas e venha aos autos a procuração.Após, apensem-se aos autos principais e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 395084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA - RJ061810 \r\n\r\n2007.211.004372-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nId: 395085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Ribeiro Correa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.017416-5 - CLARISSE TEIXEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MONICA NOIVAS - FORTING YOU ROUPAS LTDA., Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 103 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 3.116,74 (Três mil, cento e dezesseis reais e setenta e quatro reais) bloqueada às fls. 97 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.103630-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593) \"Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.062089-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.017677-6 - JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643), Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) JÚLIO CESAR TAVARES ALCANTARA, Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.101134-4 (45512001) - ERINALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.130604-0 (81432003) - OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.016146-8 - ELIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) BIG INVEST CAP. CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANA LÚCIA DE ARAÚJO (SP-179692) Despacho:Cumpra-se fl. 76. \r\n\r\nProc. 2004.800.071551-6 - LUIZ CARLOS DE SANT `ANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-131376), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:I-se a ré para que deposite o valor apontado pela parte autora (R$ 258,31), em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.152872-4 - RENIER CABRAL BADINI (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ao exeqte. \r\n\r\nProc. 2005.800.024389-0 - ROBERTO MURILLO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) GILMAR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 58v, item 3: Nada a prover, uma vez que o despacho de fls. 24 já fixou multa diária para o caso de descumprimento da obrigação de fazer.2 - Sendo a parte ré pessoa física, que, normalmente, possui conta-corrente para o recebimento de salário, indefiro, por ora, penhora on line; 3 - Oficie-se ao Banco Central, para que solicite junto às instituições financeiras, informações acerca da existência de contas e/ou aplicações financeiras de titularidade do réu, informando tratarem-se ou não de contas-salário, bem como os seus respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2005.800.147493-6 - FERNANDO DAS CHAGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) BANCO BMG S. A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.159149-7 - RAFAEL SEGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)), RAIMUNDA MARLUCE DA COSTA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO (RJ-138895E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.164887-2 - MARIA DAS GRAÇAS OLYMPIO DA ROCHA X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a executada sobre o alegado pelo exeqüente às fls. 131. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.178919-4 - ARACI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)), ADLINES CABELEIRIRO LTDA - ME) X TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545)), AIR TIME AR CONDICIONADO LTDA., Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:1 - A petição de fls. 174/178 não possui assinatura de advogado.2 - I-se a executada para cumprimento de despacho de fls. 172, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.184274-3 - SOLANGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Fls. 135: Item a: O acórdão de fls. 109 condenou apenas o recorrente, ou seja, a 1º ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios;Item c: Indefiro, pois a multa do artigo 475-J do CPC carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. 2 - I-se a 1º ré para que deposite o valor referente aos honorários no valor de R$ 877,76, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. 3 - Decorrido o prazo do item 2, não havendo o pagamento, e-se mandado de penhora em desfavor da 1º ré, acrescentando-se a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.011699-6 - IARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra o advogado signatário de fls. 103 integralmente o disposto no artigo 45 do CPC, comprovando nos autos que cientificou a parte autora acerca da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.800.018047-9 - WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) MOTOCAR - CONCESSIONÁRIA HONDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do valor remanescente do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.126297-2 - OLGA MARIA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor/exequente para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado e/ou carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.159699-0 - HELIO DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X PONTO FRIO/BANCO INVESTCRED (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.168314-0 - MARIZE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X FACULDADE MERCURIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171509-7 - CREUSA DE JESUS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:I) Em vista do informado às fls. 78, e à míngua de qualquer justificativa por parte da executada CINERAL, fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a partir da intimação da presente, devendo a obrigação ser cumprida no endereço da autora. II) Cumpra-se o item II, de fls. 76-v. \r\n\r\nProc. 2006.800.174281-7 - MARIA DE LOURDES FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA ( CSA E VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153), Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263) Despacho:À parte autora em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174305-6 - OSMAR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA( SOLETROL ), Dr(a). EDUARDO DE MEIRA COELHO (SP-047038) ao autor/exequente para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado e/ou carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.186885-0 - ANDRÉ LUIS DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. , em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007651-6 - MAISA BARBOSA DE PAULA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.018078-0 - UNIVALDO MACARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora sobre guia de depósito judicial de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.800.018079-2 - UNIVALDO MACARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao autor/exequente para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado e/ou carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.032124-7 - SERGIO MACHADO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1 - Venha planilha atualizada do débito. 2 - Após, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036191-9 - EDITH BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Fls. 72: Indefiro.2 - E-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou de sua patrona, uma vez a procuração de fls. 32 outorga poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.105305-4 - DULCINEA MARQUES BRAMBATI (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para contra-razões; 3 - Após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112871-6 - MARIA DE LOURDES ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MACEDO FERREIRA (RJ-141596)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.140375-2 - GRACINDA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168735-3 - LUCY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X JOÃO BRÁS Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta (AIJ), designando-se AC;2 - Cite-se por OJA;2 - I-se a autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.168735-3 - LUCY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X JOÃO BRÁS Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/08 às 14:30h. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.175292-8 - IVONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), POSTO DE COLETA NOKIA CELL CITY, Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Despacho:1 - Fls. 21:Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se.2 - Diga a parte autora sobre o pedido de exclusão no pólo passivo da 2º ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.143295-4 - CARLOS AUGUSTO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE LIMA (RJ-136048E)) SELGAM REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Despacho:À exeqüente sobre certidão negativa de fls. 35. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.123703-0 - RONALDO LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINEIA CARNEIRO DA FONSECA PINHEIRO (RJ-101933)) X QUINTINO 8966 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Fls. 136: Indefiro, uma vez que já há penhora, inclusive com expedição de ofício ao DETRAN informando acerca da restrição. Esclareça o exeqüente se ainda há interesse no bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.017582-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). ANNE ELIZABETH DE BARROS MEDEIROS (RJ-121154), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E) Despacho:1 - Fls. 447: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se.Fls. 447: À parte autora. Prazo: cinco dias. Pena: retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.111715-3 - MICHELIA NETTO ACRUCHI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) MONTE SERRAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:À exeqüente em 48 horas. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.007116-0 - ARY ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designe-se audiência especial de conciliação a ser presidida por conciliador. \r\n\r\nProc. 2005.800.007116-0 - ARY ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/08 às 14:15h \r\n\r\nProc. 2005.800.012486-3 - ANA PAULA BARBOSA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls.93, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026775-3 - EDISON PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X L & L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME ao autor/exequente para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado e/ou carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.042370-2 - CARLOS EDUARDO COIMBRA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DALLAS RENT A CAR LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.174505-1 - ELIETE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MOBILIÁRIA CINEMAR LTDA. (ULTRAMÓVEIS) Despacho:1 - Indefiro designação de AC, uma vez que já há sentença. 2 - Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000589-0 - ANDERSON MANAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.035952-2 - VIVIANE BARBOSA REGIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) J. V. N. IND. COM. DE MÓVEIS LTDA-ME (MOBILIER)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) ao autor/exequente para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado e/ou carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.102801-0 - MARIA JULIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Despacho:Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.135101-4 - PATRÍCIA SZAPOWAL AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 65/69: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.141696-3 - ROBERTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) TONY DA SILVA RODRIGUES - EPP (MARVINS-COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E CINEMA Despacho:Não há motivo para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, ao menos por ora, uma vez que não há nos autos notícia de sua alegada inatividade. Indefiro, pois, o requerido às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.800.167900-7 - ELINEA FERREIRA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para que deposite o valor referente à multa acordada (R$ 210,00), em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167997-4 - BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) BCP S/A E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.179329-1 - AILTON MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189114-8 - ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:Defiro J.G;Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.007706-5 - H & M AUTO MECANICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA Decisão:Comprove a parte autora a sua qualidade, em dez dias e sob pena de extinção, trazendo aos autos: a comunicação registrada ou a competente certidão, na forma do art. 4º, I, do Decreto nº 3.474/00; a comprovação da sua receita bruta anual dos últimos cinco anos, através das respectivas declarações feitas junto à Secretaria da Receita Federal, na forma do art. 8º e parágrafos, da Lei nº 9.841/99; a comprovação das regulares inscrições e situação cadastral, mediante apresentação do cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitido pela Secretaria da Receita Federal; a competente comprovação de quitação de pagamento de tributos, informando se optou pela SIMPLES; e atos constitutivos atualizados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006553-0 - JUAREZ PEREIRA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Cumpra-se o V. acórdão; 2 - I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 68, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;3-Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;4-Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007652-6 - JOSÉ CARLOS MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA. Despacho:Fls. 90/91: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.009604-5 - CARLOS ROBERTO DONADIO CRETTON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X J. LAMFS - REPR. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIM. LTDA Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os deixo de acolher por não estarem presentes os requisitos legais da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.017648-0 - CARLOS ALBERTO ANTELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X VIVO S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.032398-0 - ROBERES VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X LOURDES FESTAS E DECORAÇÕES E OUTRO ao autor/exequente para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado e/ou carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.073359-8 - IONE NEVES DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls.60, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte e certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100414-6 - FABIO GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.111260-5 - CRISTIANO ALICINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.118596-7 - EDIVALDO CHAVES DE OLIVEIRA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações ser aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.120542-5 - MAURICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1 - Certifique-se quanto à manifestação das partes.2 - Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Publ-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141187-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Despacho do Leigo: \" Compulsando os autos, verifico que o autor não juntou aos autos o comprovante de residência atualizado com a data da propositura da ação (15/08/2007), uma vez que os documentos de fls. 17 não pertencem ao domicílio do autor e o contrato de locação por si só não comprova o domicílio atual do autor. Dessa forma, a fim de viabilizar a análise do mérito na presente demanda, determino a conversão do julgamento em diligência para intimar o autor a apresentar comprovante de residência atualizado no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo. Após o cumprimento do despacho venham os autos conclusos para lavratura do Projeto de Sentença.\"Despacho do Juiz Titular: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149986-0 - FÁBIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL - ITAUCAR Despacho:Fls. 24: Comprove o alegado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171759-0 - MÁRCIA CORREA PAZZINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Fls. 18v: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.113373-2 - CRISTIANE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) GRADIENTE ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.026111-0 - DELCIO MIGUEL ELIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) DENVER MÓVEIS, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) ao autor/exequente para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado e/ou carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.080595-9 - MARLUCI BARBOSA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Ao réu, para pagamento do débito apontado pela autora (R$ 832,63), em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.097809-0 - REINALDO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-se. 1) E-se mandado de pagamento; 2) Ao réu para manifestar-se sobre as diferenças apontadas pelo autor, em 72h.; pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.173074-8 - NILCE NAIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC para depósito do valor remanescente débito (R$ 501,07), sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora on line.2 - Fls. 65: E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191074-0 - GERUSA MARITIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão;2 - I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 89, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;3 - Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;4 - Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003794-6 - CARMEM LUCIA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado;2 - Fls. 49: E-se mandado de pagamento;3 - I-se o executado para depósito do valor apontado pela parte autora, bem como para cumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.009116-3 - RONALDO FRAZAO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESTACIONAMENTO E GARAGEM 266 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)), BANCO ITAU) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 395086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.206.006168-7 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (SP-138374) ao patrono do 1º réu ( Casas Bahia ) a fim de que traga as custas para que o autor preste depoimento pessoal em AIJ já designada.Bem como, para intimação, por oficial de justiça, da testemunha arrolada as fls. 72, conforme requerido:AOJA - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009488-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ALAIM ALVES XAVIER Venha a habilitação dos cinco filhos em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002233-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON GOMES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003182-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO ROSA PITANGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006669-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS DIAS VALLADAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010037-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEUZA PONTES MAGALHAES E OUTRO Decisão:Assim, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010170-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGOS FERNANDO COSTA Decisão:Assim, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.010119-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JOSE CARLOS DA SILVA MARTINS Decisão:Com escopo na Súmula 121 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, indefiro a gratuidade pretendida, em face da ausência da impossibilidade do pagamento das custas. Em dez dias, sob pena de baixa na distribuição, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.010121-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X LILIAN MARIA DE BARROS Decisão:Com escopo na Súmula 121 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, indefiro a gratuidade pretendida, em face da ausência da impossibilidade do pagamento das custas. Em dez dias, sob pena de baixa na distribuição, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.010122-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X FABIO HENRIQUE DOMIUNGUES Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se a inicial.Com escopo na Súmula 121 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, indefiro a gratuidade pretendida, em face da ausência da impossibilidade do pagamento das custas. Em dez dias, sob pena de baixa na distribuição, venham as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003203-9 - EDMILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043), Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Traga o réu às custas para que o autor preste depoimento pessoal em AIJ já designada.Bem como, para intimação, por oficial de justiça, da testemunha arrolada as fls. 72, conforme requerido:AOJA - 0714-6, R$ 24,48 +10% Caarj - 0201-4, R$ 2,44 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 1,22 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 1,22. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010043-7 - ISIS MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário.Anote-se junto ao distribuidor.Quanto à antecipação dos efeitos da sentença, para que se possa efetivamente apreciá-la, mister se faz a junta de cópia legível do documento de fls.13/14, bem como, se for o caso, do Termo de Ocorrência de Irregularidade, pois que este , geralmente, é o instrumento hábil a concepção do documento ilegível.Independentemente do cumprimento do despacho, proceda-se a citação da ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.008007-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas necessárias para a expedição do mandado (R$ 12,24 - campo 37 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ), bem como cópia das fls 118/120. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.206.003395-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)), EDNA ALVES FELIX De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça , ao Dr. JORGE NILTON MACEDO JUNIOR -OAB/RJ 13889 E, para que devolva, no prazo de 24 HORAS, os referidos autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010013-9 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Assim, indefiro a antecipação.Designo o dia 24/01/2008 às 13h30min para realziação da audiência de conciliação prevista nop art.277 do CPC.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010014-0 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:Assim, indefiro a antecipação.Designo o dia 24/01/2008 às 13h45min para realziação da audiência de conciliação prevista nop art.277 do CPC.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004331-0 - SARAH PEDROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X HOSPITAL GERAL CEMERU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Atenda-se ao Dr. Perito: ao autor para que especifique sua impugnação ao laudo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005057-4 - CARLOS ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ VIANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) fls.46 - as partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.005201-9 - VALERIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X DELAIR FERREIRA DE AZEVEDO Venham as custas para elaboração do cálculo:Atos dos Contadores - 0712-0 = 174,90 + CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.006574-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OFFICE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003076-4 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Diga o autor sobre depósito de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2006.206.003389-5 - CLENISIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010127-2 - ROSELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIBANCO S/A Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Designo o dia 24/01/2008 às 14h para realziaçãod a audiência de conciliação do art.277 do CPC.Cite-se/Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001941-5 - RENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls.87/90 e 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002628-6 - CARLA DO CARMO FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:...facultando ao primeiro réu, se assim o desejar, o prazo de 05 dias para indicação de novas provas. As partes deverão apresentar os róis em 10 dias, designo o dia 24/01/2008, às 15h30min. Para a realização da AIJ.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008251-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.001391-4 - ARMANDO JOSE EZQUIOGA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.206.000652-9 (8117) - JOACI ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.206.000807-5 (9609) - ANTONIO GONCALVES CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Ao patrono para que encaminhe os autos à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 395023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004669-1 - NEIDE LIMA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVESSIQUEIRA (RJ-120861)) X SIDNEY DE ALBUQUERQUE CAMPOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL.65. \r\n\r\nProc. 2007.206.001851-4 - IRANIR DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)), Falecido: OTAVIO RODRIGUES FILHO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca do oficiado pela CEF em fl.80. \r\n\r\nProc. 2007.206.003250-0 - SUELI PACHECO DE MEDEIROS ONOFRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X PAULO GONCALVES ONOFRE Despacho:Intime-se para cumprimento do despacho de fls. 17 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.003570-6 - ELISA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X VICENTE MARTINS VIANA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da FPE \r\n\r\nProc. 2007.206.009038-9 - MARIA ZENEIDE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARLOS ALBERTO TEIXIERA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente se o genitor do falecido é vivo e em caso positivo, emende-se a petição inicial para formular apenas a sua quota-parte, já que há outro herdeiro. Venha a certidão de depentes junto ao INSS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ Devolução da Quantia paga em dobro \r\n\r\nProc. 2007.206.008937-5 - JACKSON TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X AUTO OESTE MULTIMARCAS LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, em 10 dias, afirme-se a pobreza e j. cópia das três últimas declarações do IR sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000889-0 - MARCIA JOAQUIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 42. Condeno o autor no pagamento de despesas processuais, incluindo honorários do perito, e honorários que arbitro em R$ 1.000,00, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida à autora... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.206.008940-5 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar por não vislumbrar o \"periculum in mora\", já que não restou caracterizado o estado de insolvência da requerida. Cite-se por AR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.002265-7 - DANIELLE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X PAULO ROBERTO PASSOS Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.206.005744-0 - ODETH CARNEIRO PEREIRA X LUIZ ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da FPE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.206.004961-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GEORGE WILLE ALVES SANTOS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: \"O GRERJ MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FL.113(de 05/12/07) NÃO VEIO ACOMPANHANDO A REFERIDA PETIÇÃO. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O DEVIDO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.206.005237-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANGELICA DE ALMEIDA COUTINHO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.005589-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA DE OLIVEIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006899-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO Sentença:... Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.007647-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIEBERTE SULIVA EVERTON SILVA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007762-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X CRISTIANO COUTINHO VIANA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002251-7 - GALO VEIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BERNARDI (GO-020823)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls. 132/137. deixo de receber os embargos de declaração posto que não há decisão proferida que de ensejo aos ofertados embargos. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.206.009087-0 - TRANSPORTES GALO VEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BERNARDI (GO-020823)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fixo honorários em 10%. Certifique-se o correto recolhimento. em caso de recolhimento a menor, complementem-se em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. recolhidas as custas, cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.206.009087-0 - TRANSPORTES GALO VEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BERNARDI (GO-020823)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 1.372,47 restando uma diferença de R$ 124,77 a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.206.009107-2 - JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial em 10 dias, sob pena de preclusão para observar o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.009253-2 - ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARCIA CRISTINA MANES DA ROCHA LEITAO Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento uma vez que inexiste indício da existência de contrato de locação entre o autor e a ré. Ademais, a ré não mais ocupa o imóvel. Por fim, o possuidor tem direito de postular ao que ocupa indevidamente o imóvel perdas e danos e não encargos de locação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008935-1 - PABLO EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial em 10 dias para esclarecer o valor do débito que pretende consignar, já que da análise da inicial se conclui que não houve pagamento de qualquer prestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009264-7 - MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X BANCO PECUNIA S.A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o autor é advogado militante e paga mensalmente prestação no valor de R$ 583,80 referente ao financiamento de veículo. Possui, portanto, condição de arcar com o pagamento de custas, sem prejuízo de seu sustento. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cacelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.206.004886-5 - ANNY CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X AMERICO PAULINO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003936-8 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Às partes para se manifestarm em alegações finais, por memoriais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002263-3 - LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Decisão:Face à manifestação dos réus, designo AC para o dia 20/02/2008, às 13:00h. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006169-7 - NILVA TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em atendimento a o.a. 01/03: Diga a parte ré sobre a redução dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.006169-7 - NILVA TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em cumprimento a o.s. 01/03: Diga a parte ré sobre a proposta de honorários periciais em 1300 UFIR. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001873-3 - LUZIA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Em atendimento a o.s. 01/03: Ao iinteressado sobre a redução dos honorários periciais para R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.206.005254-6 - REGINA LUCIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI (ANTIGA) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A parte ré em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007533-9 - CELSO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X STREET CAR VEICULOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/19 que deve instruir o mandado de citação. Citem-se por AR. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000870-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... Considerando que a autora devidamente intimada para recolher as custas devidas, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno a parte autora no pagamento de custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004 e honorários que arbitro em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2007.206.004108-1 - MARISA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, incluindo depoimento pessoal da autora. Indefiro a produção de prova pericial, já que as partes deixaram de cumprir o disposto nos artigos 276 e 278 ambos do CPC, operando-se a preclusão. Indefiro a inversão do ônus da prova por não haver verossimilhança nas alegações da autora que possui consumo em média acima dos 200 Kwh desde setembro de 2003, não cumprindo com usa obrigação de pagar as contas por vários anos. Designo AIJ para o dia 24/01/2008, às 14:00h. I. por OJA o autor e as testemunhas arroladas a fls. 17, recolhidas as custas em 10 dias quanto ao depoimento pessoal.Publique-se e dê-se ciência à Defensoria.Fixo como pontos controvertidos: 1- a existência de falha na prestação de serviços a gerar medição em desacordo com o consumo; 2- valor do débito; 3- vício de consentimento em relação ao acordo de parcelamento e 4- existência de dano moral.Fixo o prazo de 10 dias para a produção \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003956-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE LUIZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.001099-0A - MERCADO LIVRE.COM A.I. LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X SILVIO BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000568-7 (7393) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Certifico que tendo em vista o correto recolhimento. Ao autor em 05 dias acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.206.005857-9 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X DIVA VIANA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003391-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Em cumprimento a OS 01/03: Ao exequente sobre a resposta de ofício de fls.321/330. \r\n\r\nProc. 2005.206.007110-9 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ELMA DOS SANTOS DALLIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.206.003485-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA JOSE BUENO DE OLIVEIRA Certifico que tendo em vista o correto recolhimento das custas do desarquivamento. Ao autor em 05 dias sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002733-3B - ELISIO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:... Pelo exposto, acolho a impugnação para revogar a gratuidade deferida ao autor, determinando o recolhimento de custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.206.002733-3C - MONICA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Decisão:...Pelo exposto, acolho a impugnação para revogar a gratuidade deferida ao autor, determinando o recolhimento de custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Deixo de condenar o impugnante nos ônus da sucumbência por se tratar de mero incidente.Publique-se e intime-se. Extraiam-se peças deste feito ao Ministério Público por vislumbrar o cometimento em tese de ilícito penal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.002733-3A - ELISIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Decisão:... Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa em R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), tal como mencionado na inicial. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas do incidente... \r\n\r\nProc. 2007.206.002733-3D - MONICA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Decisão:... Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa em R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), tal como mencionado na inicial. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas do incidente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006940-4 - VIVIANE GOMES NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPANEMA - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Em cumprimento a O.S. 01/03: Às partes sobre petição número 200704028372 protocolada em 01/11/2007, às 17:16h no Fórum Central e não recebida em cartório até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.206.002498-8 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental, fixando o prazo de 10 dias para sua apresentação. \r\n\r\nProc. 2007.206.002733-3 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X ELISIO CHAGAS E OUTRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.005534-1 - HEBERT OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X JOAO CARLOS GUERRA E OUTRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da Carta Precatóroa Negativa. \r\n\r\nProc. 2007.206.006407-0 - JENNEFER SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X ROSINETE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG à ré... Declaro o feito saneado. Defiro a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 31/01/08, às 14:00h. I. por OJA a testemunha arrolada a fls. 09. fixo como ponto controvertido: a conduta da ré que tenha atingido a honra da autora e caracterização de dano moral. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007556-0 - CLERECIR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por CLERECIR TORRES RIBEIRO em face de BANCO ITAÚ S/A, em que as partes realizaram acordo e requereram a homologação do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada e honorários compensados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007619-8 - NILTON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1)... defiro a antecipação de tutela para determianr à parte ré que proceda a baixa na anotação do nome autor de seus cadastros no que tange a negativação solicitada por ANGLO-SCHOLL (vide fls.18), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se.2) Após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.206.008158-3 - PATRICIA EMILIA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Defiro JG.1) Após a resposta apreciarei pedido de tutela antecipada.2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.006536-8 - REJANE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.206.005349-3 - DANIEL DE MATTOS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, incluindo depoimento pessoal da autora. Indefiro a produção de prova pericial, já que a parte autora deixou de cumprir o disposto nos artigos 276 do CPC, operando-se a preclusão. Indefiro o depoimento pessoal do RL do réu por ser desnecessário ao deslinde da lide. Designo AIJ para o dia 28/01/2008, às 14:30h. I. por OJA o autor e as testemunhas arroladas a fls. 30, recolhidas as custas em 10 dias quanto ao depoimento pessoal. Publique-se. Fixo como pontos controvertidos: 1- conduta do preposto do réu e nexo de causalidade; 2- ocorrência de culpa exclusiva da vítima 3- ocorrência de dano moral e de dano material e sua extensão. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.206.005323-0 - ELARLE MARIA RIDRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00, esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Torno definitiva a tutela antecipada concedida e condeno o réu a pagar todos os gastos decorrentes da gestação a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno o réu a promover a intervenção cirúrgica da laqueadura das trompas... \r\n\r\nProc. 2007.206.006697-1 - ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e oral, incluindo o depoimento pessoal da autora. Nomeio como perito a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel: 3390-2140 / 9982-4078. Intime-se o perito para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a serem pagos na sucumbência. Quesitos e indicação de assistente técnico estão respectivamente na petição inicial e contestação. Fixo como pontos controvertidos: 1- conduta do preposto da ré, 2 -nexo causal, 3- dano material, incluindo lucros cessantes, moral e dano estético e sua extensão e a ocorrência de culpa exclusiva da vítima.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.206.006831-1 - SUELI FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:... Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.206.006831-1 - SUELI FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006351-9 - HENRIQUE SA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e oral, incluindo depoimento pessoal do autor. Nomeio como perito a Dra. Mônica Christina R. V. Pereira... Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a serem pagos em caso de sucumbência. A apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico estão respectivamente na inicial e na contestação por ser o procedimento sumário. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Fixo como pontos controvertidos: 1- a falha na prestação de serviço; 2- a existência de contrato de transporte; 3- a ocorrência de dano e sua extensão. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.003113-0 - ESEQUIEL XEREM PESSANHA X JUSTINA SILVINA XEREM (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da FPE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001304-5 - RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.002767-2 - DJANIR DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DIVA MARIA CASTILHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora no pagamento de custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2005.206.004409-0 - ADILCEMAR BERNARDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:Fls.187/188. Esclareça a parte autora o pedido de remessa dos autos ao contador judicial posto que se o desejo é de realização de perícia contábil situação muito mais complexa de que uma aplicação de índices de correção, há necessidade de designação de perito do Juízo com oferecimento de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000978-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB 838 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:... A preliminar de inépcia da petição inicial não merece acolhida, uma vez que esta preenche os requisitos legais, possibilitando ao réu exercer amplamente seu direito de defesa... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas documental suplementar, testemunhal e pericial, sendo o perito nomeado a fls. 45. Fixo os honorários em R$ 3.000,00. I. o perito para iniciar os trabalhos.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Fixo como pontos controvertidos: vício do produto, observação do direito de informação sobre vícios do produto e abatimento do preço, ocorrência de dano moral e material e sua extensão... \r\n\r\nProc. 2007.206.003922-0 - ROSIMERI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410) Decisão:... Nada a sanear. Defiro a produção do depoimento pessoal da autora e documental suplementar. Fixo prazo de 10 dias para a produção da prova documental. Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 14:30 horas. recolhidas as custas em 10 dias, intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Indefiro a produção de prova testemunhal face à preclusão (art. 278 do CPC). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ser necessária mais dilação probatória para se comprovar a propaganda sobre o curso de informática. \r\n\r\nProc. 2007.206.009248-9 - JOSE EDVAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Face ao valor atribuído à causa, retifique-se o procedimento para sumário. Emende-se a petição inicial em 10 dias para observar o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006071-1 - JOAO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.... \r\n\r\nProc. 2007.206.002952-4 - ALEXANDRE BRUM FARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva da ré deve ser rechaçado...A argüição da ocorrência de decadência também não merece prosperar, ...Indefiro a denunciação da lide por ser vedada expressamente pelas normas do CDC. Declaro-o saneado. Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a patente hipossuficiência técnica da autora, competindo à parte ré demonstrar que o vício foi sanado no prazo legal. Fixo como pontos controvertidos: permanência do vício do produto, inobservância do prazo para conserto e a existência de dano moral e material e sua extensão. Como foi deferida a inversão do ônus da prova, à parte ré para se manifestar novamente em provas. Indefiro por ora a antecipação de tutela face à necessidade de maior dilação probatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005770-2 - LUIS FELIPE RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009028-6 - VERA LUCIA SALLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a probabilidade do direito autoral sendo necessária dilação probatória a demonstrar a incidência de juros ilegais. Cite-se por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001566-5 - ALFA PECANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...Pelo exposto, em relação aos pedidos insertos nos itens B.2, B.3, E. 1 da petição inicial, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II do CPC, face ao reconhecimento do pedido. Em relação ao pedido de troca de medidor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Em relação ao pedido de dano moral, JULGO-O IMPROCEDENTE. Face à sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados, observado em relação à parte autora o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 27... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003092-7 - EMERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pleito autoral e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, em virtude dos danos morais sofridos. Torno definitiva a tutela anteriormente deferida. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.206.009352-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X DAISY MARA FERNANDES DE SA E OUTRO Decisão:Considerando o ingresso da CEHAB no presente, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital por força do art. 97, I letra \"a\" do CODJERG. Preclusa, remeta-se dando-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001056-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004034-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNEA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Fls.206/215 são documentos juntados pela parte ré em suas alegações finais. Registre-se que a instrução probatória foi encerrada na AIJ, não podendo novos documentos serem juntados. Assim, desentranhem-se fls. 206/215 com devolução à parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000126-5 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EVANDRO WERNECK DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000235-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002893-3 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE PEREIRA BATISTA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessadsoa a respeito da certidão do OJA em fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.206.005866-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON MENDES DE ANDRADE Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito da certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009016-0 - MARIA AUGUSTA PACHECO CALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.206.006014-0 - RONALDO ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X VITAL ANTONIO DE SOUZA), GLORIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral. para determinar que a ré desocupe VOLUNTARIAMENTE o imóvel em 30 dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de expedição de mandado de imissão. Em relação ao pedido inserto na peça de defesa, JULGO-O IMPROCEDENTE. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários, que arbitro em R$ 200,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade deferida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006793-6 - LUIZ CARLOS GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2007.206.006348-9 - ALZENIR MARIA MAGON (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:... Declaro-o saneado. A hipossuficiência técnica da autora é patente, além de haver verossimilhança das alegações da autora. Defiro, portanto, a inversão do ônus da prova competindo os réus afastar a alegação de falha na prestação de serviços, bem como ao primeiro réu comprovar que a compra foi realizada pela autora. Fixo como pontos controvertidos: falha na prestação de serviço, se a compra junto ao primeiro réu foi realizada pela autora e o dano e extensão do dano sofrido. Face à decisão que deferiu a inversão do ônus da prova, à parte ré para se manifestar novamente em provas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000536-2 - CARLOS ELANE DA SILVA, ANTONIA DE FATIMA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.Condeno os autores no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005309-5 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:... Nada a sanear. defiro a produção de prova oral, incluindo pessoal das partes, documental suplementar e pericial. Designo como perito a Dra. Nadja Fragoso... Fixo o prazo de 10 dias para a produção documental. Faculto às partes formular quesitos e indicar assistente técnico. fixo como pontos controvertidos: a existência de falha na prestação de serviços, dano material e moral e sua extensão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.005379-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X MARIA DA PENHA CASANOVA DE CARVALHO), EUSTAQUIO VIEIRA Decisão:... nada a sanear. defiro produção de prova documental suplementar e prova testemunhal. Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.007013-3 - RIGGS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.006345-3 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e oral, incluindo depoimento pessoal do autor. Nomeio como perito a Dra. Nadja Fragoso Albino... Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Fixo como pontos controvertidos: 1- a falha na prestação de serviço; 2- a existência de contrato de transporte; 3- a ocorrência de dano moral, estético e material e sua extensão. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006721-0 - ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Diante do não recolhimento dos honorários do perito, decreto a perda da prova. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.206.002603-1 - LAURA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ITAUCARD VISA E MASTERCARD - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida. Retifique-se o nome da parte ré junto ao Distribuidor... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.206.003470-0 - MANOEL AMARO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAIANA MOREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Certifico que tendo em vista o desarquivamento dos autos. Em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito do desarquivamento. \r\n\r\nId: 395025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.206.000720-2 (17070) - FRANCIMEIRE ISIDORO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TARCISIO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2000.206.031421-4 - THAILANA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.206.002286-2 - CARLOS FELIPE DO ESPIRITO SANTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ANDRADE Despacho:1-RENUMEREM-SE OS AUTOS.2 - DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003826-1 - CLEIDE LAURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CRISTIANO ROCHA HORSTS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.206.003269-7 - ROBERTO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X CATIA REGINA ALVES COSTA PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.002119-7 - ROSENEIDE CORREIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000520-9 - LUCIANO COSME LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412) Despacho:REVOGO O DESPACHO ACIMA. AOS REQUERENTES PARA ATENDIMENTO A PROMOÇÃO DE FL. 26v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.206.001060-0 (10983) - OSVALDO MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X MARIA LUCIA RAMOS DE MELO Despacho:O ERRO MATERIAL APONTADO FOI DEVIDAMENTE SANADO ÀS FL.59. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.206.005167-8 - ANDERSON CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631)) X NIVIA CRISTINA COTRIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Ante o que consta às fls. 37 julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.006183-1 - ADAO THADEU RODRIGUES AVILA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X EDNA COELHO AVILA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:\"Recolham-se as custas de expedição de carta de sentença (R$ 8,74) e, se for o caso, de conferência de cópias (R$ 1,74 por cópia), bem como CAARJ(10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ(5%) \r\n\r\nProc. 2006.206.007188-5 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ANTONIO BELO DA SILVA Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.006142-0 - SILVIO XAVIER LEITAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ZULEICA BELLO XAVIER LEITAO Despacho:OS RENDIMENTOS DO AUTOR SÃO INCOMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.007178-4A - JONAS FERRAZ DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X RAQUEL SOUZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NÃO HOUVE, NO POCESSO DE EXECUÇÃO, QUALQUER ATO CONSTRITIVO A AMPARAR A PROPOSITURA DA AÇÃO DE EMBARGOS.ASSIM, REJEITO DE PLANO OS EMBARGOS.OFICIE-SE AO EMPREGADOR(FL. 05, 1º PARAG.).SOBRE A MATÉRIA FÁTICA NARRADA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.206.002712-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACQUELINE SEKULA DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.206.000622-9 (8913) - PRISCILA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CLODOALDO LIMA BARBOSA \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 12/127\" (RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 1998.206.001193-0A (6988) - DIEGO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ALAMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)), Intimado: MANUELA SARRO SANTIAGO Despacho:FL. 19 : MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.206.001480-2A (14104) - DAIANA DE SANTANA SOBRAL FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SOBRAL FELICIANO Ao autor sobre fls. 39v (Certidão Negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2002.206.000670-6 - ROGER ALVES MADEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEODORO BERRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.003792-2 - TATIANE MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X ERASMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) \"DÊ-SE VISTA P/ 05 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.206.001660-0 - JACQUELINE SEKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X ANTONIO MACEDO BASTOS Despacho:INFORME A EXEQUENTE DEMAIS BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE CONTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.206.002279-0 - KAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.206.002585-7 - BRENDA CAROLYNE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X ALZELIR GOMES \"AO AUTOR SOBRE FLS. 53 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA)\". \r\n\r\nProc. 2004.206.004147-4 - LUNARA JORDAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ATILA VASCONCELOS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.206.005060-8 - LEONARDO HENRIQUE DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X OLEGARIO CAMELO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.206.001805-3 - YGOR DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X SIDNEY VIEIRA MOREIRA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002096-7 - LETICIA COSTA HIBRAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X GILMAR DE CARVALHO HIBRAIM Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004781-0 - RUAN FARIA FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X PAULO SERGIO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.206.006208-2 - FELIPE POMPEU DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X MOACIR GUILHERME BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQUENTE SOBRE FL.42\" \r\n\r\nProc. 2006.206.006695-6 - JULIANA PIRES LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS \"AO AUTOR SOBRE FLS. 30 (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA)\". \r\n\r\nProc. 2007.206.007015-9 - JONATHAN ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) CARTER FELICIANO DE SOUZA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000280-4 - MAICON BRUNO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CLEBER OLIVEIRA MOREIRA Despacho:FLS. 13 e 21: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.206.002942-1 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005307-1 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X DEBORA FELIPE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005689-8 - RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X MAXWELL TIAGO DOS SANTOS MOREIRA Ao autor sobre fls. 20/21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.006917-9 - LUCIENE MARIA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ROBINSON ANTONIO DOS SANTOS DE ALMEIDA \"Diga a parte autora sobre fl. 30\" (oficio do Hospital Miguel Couto) \r\n\r\nProc. 2006.206.008261-5 - JETER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X EREMITA FARIA DA SILVA Sentença:DECRETO a interdição de EREMITA FARIA DA SILVA, e nomeio JETER FARIA DA SILVA seu curador \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.001535-5 -, Inventariante: DENISE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) ADAO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.004848-1 - RAFHAELA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X PAULO SERGIO DE QUEIROZ \"Diga a parte autora sobre fl. 55vº\" (AR de citação negativo) \r\n\r\nProc. 2006.206.003298-2 - MONIQUE VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:J. TENDO EM VISTA O CARATER PROVISORIO DA DECISÃO, A COMPORTAR MAIOR DISCUSSÃO, DEFIRO EM APRTE O PEDIDO PARA REDUZIR A PENSÃO FIXADA PARA 15% (QUINZE) DOS VENCIMENTOS DO DEMANDADO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.002744-3 - MARIA DE LOURDES ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X JOEL ALVERS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE PEDIDO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001399-9 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167)) X RAMON KOBYLINKI SENNA OLIVEIRA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.008111-8 - JORGE PEDRO CELESTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANDREWS GUIMARAES PEREIRA E OUTRO), ANDRESSA CELESTINO PEREIRA), VITORIA CRISTINA CELESTINO PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001889-7 - MARCIA REGINA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.001987-4 - ANTONIO LEOCADIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X GLAURICI GOMES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:Ante o óbito do autor julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 395032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.008087-4 - RICARDO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X JAMILLE CRISTINA TAVARES CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) AGUARDANDO PARTE AUTORA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.003385-6 - CILMAR PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X NADYR GONCALVES PINTO AGUARDANDO PARTE REQUERENTE RETIRAR OFÍCIO PARA A 12ª CIRCUNSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001858-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) DAR CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE DO LAUDO DE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.206.005208-0 - VANIA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RENATA SANTOS METRE) DAR CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE DO LAUDO DE FLS. 41/42. \r\n\r\nId: 395033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.206.005667-9 - I.M.O.S., C.O.V., D.L.O.C., G.A.A.J. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.710.008334-0 - RICARDO DE JESUS ANTONIO E OUTRO X SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA FELISMINA, RAFAEL DE OLIVEIRA FELISMINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Despacho:I-se o signatario de fls. 96... \r\n\r\nId: 395036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.206.010010-3 - MP X ORLANDO CERRUTI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para o dia 18/12/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o denunciado. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Defiro cota do MP. \r\n\r\nId: 395024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.206.007997-1 - MP X MARCOS DELFINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) FICA DESIGNADO O DIA 24/01/2008, AS 13H.00 PARA SUMÁRIO DE CULPA E AS 13h.30 PARA PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.206.009185-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO SUMÁRIO E CULPA PARA O DIA 08.01.08, AS 12H.30. EXPEÇAM-SE AS DILIGENIAS PRÓPRIAS, INTIMANDO-SE A VÍTIMA POR MANDADO, COM A FACULDADE CONTIDA NO ARTIGO 172 P. 2º DO C.P.PC. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.206.006332-9 - MP X ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PEREIRA SOUZA, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) FICA DESIGNADO O DIA 24/01/2008, AS 13H.00 PARA SUMÁRIO DE CULPA E AS 13h.30 PARA PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2006.206.007439-4 - CARLOS ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) BRUNO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. I. \r\n\r\nId: 395026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.009299-8 - ROBERTO MODESTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Especifiquem-se as provas.Designo o dia 17/01/2008, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006927-9 - PAULO CEZAR DE GUSMÃO BEGA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X UNIBANCO Decisão:Designo o dia 26/02/2008, às 16h00, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007407-0 - LUCIANA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 26/ 02 /2008, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012749-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MARIA APARECIDA SILVA Decisão:Designo o dia 18/02/2008, às 15 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a res posta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013471-5 - PIERRY MANHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X NOBRE SEGURADORA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 18/02/2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.005100-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006845-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 28/ 02 /2008 , às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.008891-0 - ALBA VALERIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ELVA DE FATIMA RAMOS DE SOUZA SA Defiro a produção de prova documental superveniente a ser acostada aos autos no prazo de dez dias. Defiro também a prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora e Ré, além das testemunhas. Designo A.I.J. para o dia 22 de fevereiro de 2008, às 15h30m. Devem as partes apresentar o rol de testemunhas, no prazo de dez dias sob pena de perda da prova, como determina a redação do artigo 407 do C.P.C. Intimem-se, especialmente as partes para depoimento pessoal. Atente-se para o termo da audiência de conciliação, ocasião em que a ré requereu a oitiva do Sr. Luiz Antônio Monteiro Ribeiro que comparecerá, independentemente de intimação.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.014.012149-4 - FELISBERTO FREITAS BENSI (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 14 / 02 / 2008 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.009603-3 - ANA MARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Assim sendo, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas............ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026030-3 - JOSE CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 15h:30min.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.004245-4 - CAROLAINE DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) FICAM INTIMADAS AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DE A.I.J PARA O DIA 29/02/08 AS 13;OOHS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.012451-5 - BEATRIZ DAS GRAÇAS DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840)) X PROJET'ART MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Decisão:Designo o dia 20/02/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.006165-7 - VERA LUCIA TERRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:Corrija-se a autuação para sumária.Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 21/02/2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003836-2 - ANENITA JOSE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:...Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi constatada a existência de petição do patrono da autora à fl.36, requerendo o adiamento da audiência, tendo em vista já haver quatro audiências marcadas para este mesmo dia na Comarca de São Fidélis - RJ. Dada a palavra à patrona do réu, concordou com o adiamento. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc. Defiro o pedido e remarco a audiência para o dia 16 de janeiro de 2008, às 16h30min, saindo intimados os presentes, devendo ser intimado o patrono da autora. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 18h22min, com as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012959-6 - LUCINEIA LINO MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/01/2008, às 14 horas. Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl.101, vez que deveriam ter vindo junto com a inicial, conforme disposto no artigo 276 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. A testemunha de fl.72 comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.007319-0 - ANGELA MARIA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X BANCO FINASA S/A Decisão: Designo dia 21/02/2008, às 13h30min para a audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se, anexando ao mandado de intimação da autora cópia da petição de fls. 50. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001637-8 - JONAS SÁ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 12/ 02 /2008 , às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.007184-5 - EMILIA ROSA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Fica o dr Henderson Lima Dias OAB RJ 139.806 intimado para ciência do despacho de fls.77 que o impediu de retirar o processo de cartório e da determinação de pagamento de multa da metade o salário mínimo.l \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005479-3 - GEOCY LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X EMPRESA ÁGUAS DO PARAÍBA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.29/30.Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 14/02/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003097-0 - VAULENIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X JOSE LAURO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Defiro o pedido e remarco a audiência para o dia 25 de fevereiro de 2008 às 14h30min, saindo intimados os presentes, devendo ser intimada a ré e seu patrono.E ainda a parte re para que informe o endereço das testemunhas de fls 102 e para recolher as custas de intimação das mesmas. \r\n\r\nId: 395087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.014188-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS IGNEZ X Falecido: MARCOS RAMOS IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, defiro o presente pedido de fls. 02/04.Transitada em julgado, expeça-se o mandado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010000-6 - WALDEMIRO ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)), Falecido: LIDY DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham a comprovação de dependência dos requerentes em relação à falecida, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário.Oficie-se em busca de saldo. Após, à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005345-4 - ROSELANDIA SIQUEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica á contestação de fl. 60/70. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.000209-0 - FAMERJ - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA DE SOUZA SERRÃO (RJ-032846)) X Interessado: CRISTIANE BACELAR REBEL PINTO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) IMPERALINA VIEIRA BACELLAR E OUTRO (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de adjudicação dos bens relacionados nestes autos em favor de CRISTIANE BACELLAR REBEL PINTO, casada com José Armando Pinto Júnior. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se a carta e arquive-se. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2003.014.020537-3B - ESPOLIO DE THALES MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofício de fl. 89, oriundo do Banco do Brasil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.004701-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO GLACK CRUZ MANHAES Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.014.009794-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CESAR AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor.Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Defiro a gratuidade de justiça para o réu. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.011655-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE CARLOS ROCHA PEREIRA Sentença:Face à petição de fls. 25, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO e réu JOSÉ CARLOS ROCHA PEREIRA, autuado sob nº 2007.014.011655-5, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015844-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELY FERREIRA CRESPO Sentença:Face à petição de fls. 20, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO ITAU S/A e réu NELY FERREIRA CRESPO, autuado sob nº 2007.014.015844-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016364-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCKLANE VIANA AREAS Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento da taxa judiciária faltante no valor de R$ 36,84. \r\n\r\nProc. 2007.014.016370-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLITON DA SILVA VIANA Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento da taxa judiciária faltante no valor de R$ 60,74. \r\n\r\nProc. 2007.014.016864-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CEEM CENTRO EDUCACIONAL EUGENIO MORAES LTDA Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento da taxa judiciária faltante no valor de R$ 726,64. \r\n\r\nProc. 2007.014.016886-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCY VASCONCELOS LOBO Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento da taxa judiciária faltante no valor de R$ 34,84. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.003495-2 - T. CRESPO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Intimação do réu para recolher custas da reconvenção no valor de R$ 38,48 ref. aos atos do escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.014.007003-8 - AGOSTINHO DO ROSARIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica INTIMADO o autor para se manifestar em réplica á contestação de fl. 18/36. \r\n\r\nProc. 2007.014.007059-2 - LEILA CRISTIANE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Face à petição de fls. 20, JULGO EXTINTA, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de cobrança (...) Com o trânsito em julgado proceda-se como de costume em relação a cobrança das custas. Não havendo atendimento, constitua-se o crédito tributário e arquive-se sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015386-2 - GOLDON SUCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X BRASSUMO LTDA Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento da taxa judiciária faltante no valor de R$ 1.040,93 + atos dos oficiais de justiça, código da receita = 0714-6, na quantia de R$ 12,24 + A.P.C.J. , código da receita = 0711-2 em R$ 3,49 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 1,57 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,78 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,78. \r\n\r\nCobrança, de Adicional de Insalubridade \r\n\r\nProc. 2006.014.009737-6 - ALCEMAR PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1988.014.000130-6 - HAMILTON DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X COOPERCREDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofício oriundo do Banco Itaú. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000248-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X CONSTANTINO PECANHA PAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002318) Despacho:Digam todos sobre a extinção da execução da cédula rural hipotecária. \r\n\r\nProc. 2007.014.005878-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOELMA CESAR SALLE Intimação da parte autora para recolher custas referentes à carta precatória, no valor total de R$ 133,88, sendo: R$ 41,97 ref. ao OJA; R$ 8,74 ref. porte de remessa e retorno; R$ 3,49 ref. distribuição; R$ 38,48 ref. atos do Escrivão; R$ 9,26 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. distribuição (conta 6002-02696-8); R$ 3,49 ref. acréscimo de 20%; R$ 5,50 ref. FUNPERJ e R$ 5,50 ref. FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.016918-3 - ESPOLIO DE JOSE INACIO DE ARAUJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X RACOES TREZE DE MAIO LTDA E OUTROS Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento da taxa judiciária faltante no valor de R$ 11,84 + de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 no valor de R$ 1,22 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,22. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.014.023434-3 - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDUARDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO (RJ-141979), Dr(a). DIONEA MARIA BERALDI TABOADA (RJ-141982) Sentença:Tendo em vista que o executado, EDUARDO RIBEIRO FILHO, promoveu o pagamento do débito conforme petição de fls. fls. 18/27, nestes autos da Ação de Execução Fiscal, autuados sob o nº 2004.014.003932-3, movida pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, declaro extinto o crédito tributário, nos termos do artigo 156, inciso I, do CTN e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.026270-3 - Município de Campos dos Goytacazes (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DILSON MANHAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Sentença:\"(...)Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente a exceção de pré-executividade interposta por DILSON MANHÃES VIANA às fls.20/22 e declaro a prescrição do IPTU referente ao exercício de 2001, do imóvel descrito e individuado na certidão de f.03, determinando, que a excepta-exeqüente exclua dos seus cadastros os créditos referentes à presente execução fiscal.Condeno a excepta no pagamento dos honorários do advogado do excipiente, fixados estes em 15% (quinze por cento) do valor executado, deixando de impor à excepta-exeqüente o pagamento das custas processuais tendo em vista o disposto no art.17 da Lei 3350/99.P.R.I.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.026779-8 - Município de Campos dos Goytacazes (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DILSON MANHAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Sentença:\"(...) Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente a exceção de pré-executividade interposta por DILSON MANHÃES VIANA às fls.08/10 e declaro a prescrição do IPTU referente ao exercício de 2001, do imóvel descrito e individuado na certidão de f.03, determinando que a excepta exeqüente exclua dos seus cadastros os créditos referentes à presente execução fiscal.Condeno a excepta no pagamento dos honorários do advogado do excipiente, fixados estes em 15% (quinze por cento) do valor executado, deixando de impor à excepta-exeqüente o pagamento das custas processuais tendo em vista o disposto no art.17 da Lei 3350/99.P.R.I. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.014.029116-8 - Município de Campos dos Goytacazes (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SECULO EMPREEND.IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Sentença:(...) Vê-se, assim, que a procedência da exceção de pré-executividade é manifesta. Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente a exceção de pré-executividade interposta por José Antonio de Souza Freitas às fls.06/10, para que o mesmo passe a integrar o pólo passivo em substituição a Século Empreendimentos Imobiliários Ltda e declarar a prescrição do IPTU referente ao exercício de 2001, do imóvel descrito e individuado na certidão de f.03 e na escritura de fls.14/16, determinando, que a excepta-exeqüente exclua dos seus cadastros os créditos referentes à presente execução fis cal.Condeno a ré no pagamento dos honorários do advogado do excipiente, fixados estes em 15% (quinze por cento) do valor executado, deixando de impor à exeqüente o pagamento das custas processuais tendo em vista o disposto no art.17 da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.015309-6 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X LUCIANO MARTINS ISSA Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento da custas faltantes no valor de R$ 19,24, referente aos A.E.V.C. R$ 1,92 de CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,96 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2007.014.015388-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRAMAK GRANITOS LTDA E OUTRO Fica intimado o autor para recolher as custas faltantes para expedição das DUAS cartas precatórias de citação e penhora de bens dos RÉUS no valor de R$ 96,12 (em cada uma das guias), sendo R$ 29,73, referente aos atos dos oficiais de justiça( citação e penhora ), código da receita = 0714-6 + R$ 8,74 , do porte de remessa e retorno, DISTRIBUIÇÃO, código da receita = 0723-7, no valor de R$ 3,49 + A..E.V.C , código da receita = 0702-1, quantia de R$ 19,24 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 6,12 + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 0723-7, na quantia de R$ 17,45 + Acréscimo de 20 %, código da receita = 3403-14129-8, na quantia de R$ 3,49 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 3,93 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 3,93ATENÇÃO: As custas devem ser recolhidas em GRERJ separadas e os valores deverão obedecer à Tabela de Custas em vigor na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.014.015302-8 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X F. J. SHOES COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). TEMISTOCLES MAIA FILHO (SP-160685A) Sentença:Face ao pagamento, JULGO EXTINTO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do C.P.C., o presente pedido de falência, proposto por Grendene S/A em face de F. J. Shoes Comércio Ltda., autuado sob nº 2004.014.015302-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011451-0 - ANDREA CALIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a: a) excluir o nome da autora do SPC e de qualquer outro cadastro restritivo de crédito em 48 horas (no que se refere às inscrições relativas aos débitos mencionados neste processo), sob pena de multa diária de R$ 500,00; b) pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00, devidamente atualizada a partir da data desta sentença, nos moldes preconizados pela Corregedoria-Geral da Justiça; c) pagar as custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação em dinheiro fixada nesta sentença. (...), defiro a antecipação de tutela para fins de que a exclusão referida no item \"a\" do parágrafo anterior se dê imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011451-0 - ANDREA CALIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da autora para providenciar o recolhimento de custas processuais junto a comarca de Poá/SP, referentes à carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.014.017039-2 - R. RANGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica intimada a parte autora para proceder ao recolhimento das custas para a expedição da carta precatória de citação e intimação da ré no valor de de R$ 24,48 = atos dos oficiais de justiça( citação e intimação do deferimento da antecipação de tutela), código da receita = 0714-6 + R$ 8,74 , do porte de remessa e retorno, + DISTRIBUIÇÃO, código da receita = 0723-7, no valor de R$ 3,49 + A..E.V.C , código da receita = 0705-4 , quantia de R$ 19,24 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 5,59 + DISTRIBUIÇÃO/ BAIXA , código da receita 6002-02696-8, na quantia de R$ 17,45 + Acréscimo de 20 %, código da receita = 3403-14129-8, na quantia de R$ 3,49 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 3,67 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 3,67.( ATENÇÃO: Os códigos e os valores das custas SÓ SÃO VÁLIDOS se os pagamentos forem efetuados em 2007.) \r\n\r\nProc. 2007.014.017039-2 - R. RANGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica INTIMADA a parte autora da r. decisão de fl. 75: \"(...) O Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar à ré a imediata ativação da linha (22) 27246677, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de inversão do ônus da prova será analisado posteriormente. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.022961-0 - JMA VASCONCELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (...) Com a devida vênia, não entendi o conteúdo do recurso, pois o que foi requerido na conclusão do mesmo é exatamente o que foi determinado na decisão impugnada, ou seja, a realização da perícia requerida pelo recorrente. Assim, mantenho a decisão de fl. 76. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.014113-4 - Inventariante: LUCIANO MARCOS GAMA DE AZEVEDO X DIANA VALDENETE GAMA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Intimação do inventariante para se manifestar sobre o ofício de fl. 57, proveniente do Banco do Brasil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.002016-1 - MARIA DAS DORES FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) (...) Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a autora para recolher as custas processuais. Em caso de não atendimento, constitua-se o crédito tributário. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.014.007865-5 - AZEVEDO OVIEDO & ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X AMARO AMILSON TAVARES - PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Ficam as partes intimadas para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.002491-0 - LENILSON LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ALTAMIR BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Decisão:Recebo o recurso de fls. 324/335 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009279-4 - RABI CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DIRETOR DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS), Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) (...) Por tudo o que foi exposto, DENEGO a segurança, com extinção do processo sem resolução de mérito em relação ao Município de Campos e com resolução de mérito em relação à Fundação Dr. João Barcellos Martins. Sem honorários. Condeno a impetrante ao pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011626-9 - ALAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)), IPDEP (INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)), PRESIDENTE DA COMISSAO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS), COMISSAO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS (...) Por tudo o que foi exposto, CONCEDO a segurança para confirmar a liminar anteriormente concedida. Ficam os impetrados condenados ao pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012117-4 - ADEILSON FRANCISCO BARRETO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) (...) Por tudo o que foi exposto, CONCEDO a segurança para confirmar a liminar anteriormente concedida. Ficam os impetrados condenados ao pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.014717-5 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento da taxa judiciária faltante no valor de R$ 114,93 + atos dos oficiais de justiça, código da receita = 0714-6, na quantia de R$ 12,24 + A.P.C.J. , código da receita = 0711-2 em R$ 3,49 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 1,57 + FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,78 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,78.. \r\n\r\nProc. 2007.014.014718-7 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento da taxa judiciária faltante no valor de R$ 231,92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007790-0 - MONICA GABRIELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:... Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.014.033091-7 - JEAN CARLOS SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual e a afir mação de pobreza.Venha aos autos o relatório médico legível (digitado ou datilografado) que contenha descrição minuciosa do problema de saúde do autor, dos medicamentos e/ou tratamento necessário e identificação do médico, com o número do seu CRM. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010563-6 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão de fls. 72: \"... Como se vê pela narrativa supra, o esclarecimento da questão demanda dilação probatória. É preciso que o juízo constate se a ré realmente descumpriu o contrato celebrado entre as partes antes de, se for o caso, anulá-lo. Entretanto, não há nos autos, até o momento, prova inequívoca dos fatos que sustentem a alegação de descumprimento da avença. Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.017100-1 - ADILSON RANGEL PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15h50min.3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4) Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000437-4 (8154/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X REGINA COELI JOSEFINA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.014.000634-6 (8144/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NEIDE MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.000109-0 - JOSÉ DOCE CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reduzir a dívida mencionada na inicial a R$ 32,90 (valor acordado no PROCON), determinar a imediata retirada do nome do autor do SPC, determinar o desbloqueio da linha e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00, a ser corrigida, nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença. ... \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.014.029007-1 - VANIA TAVARES GIANNATTASIO ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X Confrontante: ANGELO SALLES RIBEIRO), Confrontante: ALDA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)), Confrontante: ESPÓLIO DE BENECDITA PEREIRA MOÇO), Inventariante: FÁTIMA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público, defiro o presente pedido de fls. 02/07.Transitada em julgado, expeça-se o mandado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.000453-2 - RUTH PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.009253-8 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X PANAMERICANO ADM CARTOES CRED LTDA (...) Assim, indefiro a JG. Recolham-se as custas. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.014.003803-9 - PET ZERO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Intimação do requerente para se manifestar sobre o teor do ofício de fl. 20, proveniente do Cartório do 13º Ofício. \r\n\r\nId: 395088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.014.014470-8 - TATICHANA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/01/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014906-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE SILVEIRA LUBANCO FILHO Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 23/01/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.014.001563-8A - LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X SONIA MONTENEGRO VIEIRA REED (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 283/285 foi publicada na imprensa oficial concomitantemente à prática de atos levados a efeito nos autos do arrolamento em apenso, o que, decerto, impossibilitou o acesso a estes autos pelo patrono da inventariante que restou removida do cargo, defiro o pedido formulado à fl. 288 e devolvo o prazo para que a postulante possa se manifestar sobre a decisão de fls. 283/285, conforme lhe aprouver, inclusive mediante recurso, contado o referido prazo da intimação da presente decisão via imprensa oficial. Publique-se e, empós, certifique-se quanto à intimação. \r\n\r\nRescisória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014862-3 - DILARCY BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X RALLYE MULTIMARCAS) Decisão:1- Conforme se depreende da inicial, o autor deixou a cargo deste Juízo a fixação do valor da indenização por dano moral (fl. 11, item \"5\"). Neste caso, o pedido respectivo assume feição genérica (CPC, art. 286, II), não estando adstrito, portanto, ao limite de sessenta vezes o valor do salário mínimo que autoriza a adoção do rito sumário (pedido determinado). Sendo assim, em que pese o requerimento inicial de designação de audiência de conciliação (CPC, art. 227), e independentemente do valor atribuído à causa, o rito será o ordinário... \r\n\r\nId: 395104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000677-1 (1587/93) - P.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2003.014.013350-7 - C.S.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X S.R.C. Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 16/01/2008, às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.002895-7 - A.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X L.C.S.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.009095-0 - M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor correspondente a dez por cento do valor da causa, deve, contudo, ser observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.014821-7 - V.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X P.R.S.B. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.PRI e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.017758-8 - MILENA CRISTINA SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X REGINALDO SANTANA Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.030032-5 - D.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.V.B.P. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.003208-4 - LAILA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X VAGNER SILVA MACHADO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se.P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008719-0 - SAMIRA ALEXANDRE DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X EDIVALDO ALEXANDRE DE PAIVA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.PRI e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009094-1 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X J.C.J. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.PRI e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.001553-2 - ENZO MANHAES DE CARVALHO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X ZOULO REIS SILVA Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do feito com a devida anuência da parte ré, consoante fls. 29/30, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004618-8 - BRAIAN SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X HELIO GONÇALVES PINTO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009189-3 - MILLA SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR ANTONIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016552-9 - IANN CASTRO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X ANDRE DE SOUZA COSTA Decisão:Os autores devem informar os rendimentos aproximados do alimentante na forma do artigo 2º da lei 5.478/68. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.005400-0 - M.V.F.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.), C.S.P.), J.M.S.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.005658-3 - G.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o art. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 e ainda o art. 1580 do Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.011648-2 - A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Sentença:SENTENÇA(...) Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, II do Código de Processo Civil. PRI e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.014.016987-0 - D.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Venha a cópia das tres ultimas declarações de imposto de renda dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.014.000514-0 (8209/90) - J.A.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D) Sentença:SENTENÇAConsiderando que os requerentes não foram localizados no endereço fornecido nos autos, e não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.015267-3 - S.S.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Requerentes devem reconhecer firmas das declarações de fls. 14, 16 e 18. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.001799-0 (10728/01) - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Decisão:Às partes, considerando a existência de débitos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.030207-0 - P.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X G.B.C.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.001352-8 - D.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Despacho:Intimem-se as partes para agendar a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.014.014736-5 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X E.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.020081-1 - TATIANE GOMES DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ALEXANDRE NOGUEIRA SALLES Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divorcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se, ainda, para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.015821-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.S.A. E OUTRO Sentença:Considerando que o executado quitou o débito. Julgo exitnta a execução com fundamento no artigo 794, I do CPC. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.029346-8 - M.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.001736-4 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.A. Exequente manifestar-se sobre petição do executado de fls. 35/48. \r\n\r\nProc. 2005.014.022336-7 - M.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.D.C. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.026628-7 - MARIA EDUARDA PESSANHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X EDUARDO DIAS DA CRUZ Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.016894-4 - GABRIELA DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X RENAN RIBEIRO CRAVO Decisão:Considerando que a presente execução tem por base o artigo 733 do CPC, incabível a cobrança da multa constante da planilha de débito. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.030224-5 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476), Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Decisão:Considerando a informação de fl. 34, esclareça o signatário de fl. 32. Intime-se a requerida para regularizar sua representação processual no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.003082-0 - ARTHUR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FREDERICO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016491-4 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X J.N.L. Decisão:Venha a afirmação de hipossuficiência e as 03 últimas declarações de renda. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.023479-8 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE S. P. B.BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.R.F. E OUTRO Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente o pedido para fins de exonerar JOCIMAR SÁ DE FREITAS do dever alimentar referente a seus filhos JOCIMARA RIBEIRO DE FREITAS e JONATHA RIBEIRO DE FREITAS, com fundamento nos art. 5º e 1.635, III, todos do Código Civil. Em consequencia, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, incisos I e II do CPC. Concedo à primeira ré o benefício da gratuidade de justiça e diante da inércia do réu Jonatha condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.022972-2 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X S.H.G.S. E OUTRO Decisão:Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, (homologação de acordo) \r\n\r\nProc. 2006.014.014307-6 - MAGNO DE ASSIS MONTEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.014754-9 - J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X R.M.B.S.G.), A.B.S.G. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.014.002725-7 (9530/00) - A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.L.S.), G.P.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nHomologação, de acordo de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2003.014.021416-7 - L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X L.B.N. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.014598-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X Paciente: L.H.C. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016900-6 - LUCILEIA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CHAGAS CARVALHO GOMES (RJ-138227)) X Paciente: WILLIAN SALES DA SILVA Decisão:Apresente a requerente a afirmação da hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.016993-6 - N.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X E.S.C. Decisão:Esclareça a requerente quanto aos genitores ou irmãos do interditando, apresentando, se for o caso a anuência dos mesmos com a curatela pretendida, bem como se o interditando possui bens para fins de aplicação do art. 1.781 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.014.016995-0 - N.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X A.S.C. Decisão:Esclareça a requerente quanto aos genitores ou irmãos do interditando, apresentando, se for o caso a anuência dos mesmos com a curatela pretendida, bem como se o interditando possui bens para fins de aplicação do art. 1.781 do CC. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.028779-5 - R.F.N. X A.P.B.S., P.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.014.002654-9 (2173/98) - M.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X E.J.M.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010514-9 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.G.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar Fabiana Ribeiro Almeida filha de José Leonel Gomes Teixeira, e, em conseqüência, determino que seja averbado em seu registro de nascimento a referida paternidade bem como os demais dados da ascendência paterna, passando a autora a se chamar Fabiana Ribeiro de Almeida Teixeira. Julgo extinto o feito com base no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de averbação observando-se o disposto no Aviso nº 100 da E. Corregedoria Geral de Justiça. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.014.006505-6 - Y.M.S., Assistente: E.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X C.M.C. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.020005-3 - M.G.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.J.A.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005194-3 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X V.A.O.J. Despacho:Diga a parte autora se tem mais algum requerimento a fazer no prazo de cinco dias, em caso de silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.014413-8 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Sentença:(...) Assim, face a certeza e a confiabilidade da prova técnica realizada com resultado negativo da paternidade atribuída ao requerido JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No entanto, deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.015752-0 - C.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X L.R.C.), S.H.B.R. Sentença: SENTENÇA: Considenao que a ação trata de Guarda e Visitação excluo do polo passivo da relçação juridica processual a ré Carmem Lucia de Paula Ribeiro Correa, face a sua ilegitimidade para a causa. Isto posto, julgo extinto o processo em relação a Sra. Carmem Lucia de Paula Ribeiro Correa com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. HOMOLOGO o acordo celebrado nesta audiência, para que surta os efeitos regulares de direito e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Anote-se no Distribuidor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005325-3 - R.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X L.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Sentença:Face ao exposto, inicialmente DEFIRO a medida antecipatória postulada pelo Autor, para exonerá-lo da obrigação de pagar o plano de saúde de sua ex-mulher, a terceira Requerida, afastando ainda da incidência da verba alimentar, a gratificação de férias recebidas pelo Autor, na forma do artigo 273 do Código de Processo Civil.No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a exclusão da incidência do valor da verba alimentar sobre a gratificação de férias, bem como para exonerar o Autor da obrigação de pagar o plano de saúde de sua ex-mulher, a terceira Ré, mantendo as demais cláusulas fixadas no acordo alimentar celebrado pelas partes, na ação de separação judicial já referida, o que faço com base nos argumentos acima formulados e na forma do artigo 15 da Lei de Alimentos e artigo 1699 do Código Civil Brasileiro extinguindo o processo na forma do inciso I do artigo 269 do Código Processo Civil. As custas remanescentes serão recolhidas pelo Autor, sendo que c \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001972-9 - ERALDO MONTEIRO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004617-6 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA BRAGA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.014.005923-8 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.004798-8 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.014.003365-9 (6250/99) - D.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X M.L.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.001445-4 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X K.V.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.001733-9 - O.V.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.C.M. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030209-7 - L.F.O.J. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.S.F.), J.F.O. Sentença:(...) Nesta linha de razões, ante a não contestação da requerida e, atendendo aos interesses da criança, julgo procedente, em parte, o pedido na forma seguinte: O genitor terá o direito de ter a menor em sua companhia em finais de semana alternados, apanhando às 08:00 horas de sábado e devolvendo às 18:00 h de domingo; Nas festas de Natal e Carnaval dos anos pares e Ano Novo e Semana Santa dos anos ímpares a requerida terá amenor em sua companhia; No aniversário da menor o pai ficará com a filha nos anos pares e a mãe terá a menor em sua companhia nos anos ímpares; no Dia das Mães e aniversários desta a menor ficará em companhia da genitora; no Dia dos pais e aniversário deste a menor ficará em sua companhia. Nas férias escolares, a menor ficará em companhia da requerida a segunda metade do período.(...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.001797-9 (123) - JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA X JUSSARA ALVES CRESPO DA SILVA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.029348-5 - GONÇALO APOLINARIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802) Requerentes trazer aos autos certidões de quitações fiscais do Erário Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.014.008941-0 - D.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.011272-5 - MONICA CODEÇO BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Decisão:Cite-se na forma determinada à fl. 163, observado o disposto no art. 475 , J, quanto à fixação de multa. O executado tem o prazo de 15 dias para realizar as condutas determinadas na sentença, sob pena de fixação de multa diária, na forma do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.024447-4 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014919-4 - E.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.A.G.C. Sentença:Considerando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012210-3 - J.N.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X J.M.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2005.014.016656-6 - V.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). THAIS FREITAS PESSANHA (RJ-112760)) X A.J.P.P. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.014.020109-8 - EULALIO MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X INGRID RANGEL DE SOUZA), NICOLE RANGEL DE SOUZA) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 395089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.007891-8 - M.P.E.R.J. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:Ao município para especificar provas. \r\n\r\nId: 395094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.014784-9 - TANIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono da acusada para a A.I.J. designada para o dia 23/01/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 395093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 329 - Resistência \r\n\r\nProc. 2002.014.005665-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fl. 14. \r\n\r\nArt. 163 § Único,inciso Iv-dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima \r\n\r\nProc. 2001.014.004901-2 - JOAQUIM VAMPRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X CARLOS ALBERTO SODRE FIGUEIREDO \"BETO\" (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar o patrono do querelado para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 168, Caput - Apropriação Indébita Simples, § 1º, III do CP \r\n\r\nProc. 2001.014.004378-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO FRANCISCO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fl. 69. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.014.005813-1 - MINISTERIO PUBLICO X MOYSES INACIO DE SOUZA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fl. 51. \r\n\r\nQuebra Art. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.012024-0 - GIL VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA (ES-000087B) Intimar os patronos do acusado e a assistente de acusação, Drª Laura Maria, OAB/ES 87-B, para a audiência que se realizará na 2ª Vara Criminal de Cariacica/ES no dia 18/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.017055-0 - RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913) Intimar o patrono do acusado para audiência de Interrogatório que se realizará no dia 19/12/2007, às 14 horas, nesta Serventia. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2002.014.008201-7 - JOSE CARLOS PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2002.014.005810-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO FERNANDES ESTEVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Intimar o patrono do acusado para audiência de sumário de acusação que se realizará no dia 09/01/2008, às 13:15 nesta Serventia. Outrossim, dar ciência ao mesmo que foram expedidas Cartas Precatórias para oitiva das demais testemunhas, ressaltando que a CP remetida à Comarca de Italva está com audiência de inquirição de testemunha marcada para 29/01/2008, às 15:15h. \r\n\r\nArt. 38 -Lei 9.605/98-Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2003.014.018908-2 - ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Intimar a patrona do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, II \r\n\r\nProc. 2000.014.002130-9 - MINISTERIO PUBLICO X AMARO DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fls. 102. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 1º Denunciado; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2º e 3º Denunciadas \r\n\r\nProc. 2007.014.016453-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Intimar o patrono da acusada Solange Brito - Dr. OLaci Fonseca Moreira - OAB/RJ 27942, do interrogatório do acusado Alex da Silva Lacerda, designado para o dia 17/01/08, às 13h \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, e Inciso I e III, por 11(onze) vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2007.014.005352-1 - FIDELIS SIGMARINGA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Intimar o patrono do acusado para ciência da audiência de inquirição das testemunhas designada para o dia 24/01/2008, às 14:15 h, que se realizará na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra/RJ \r\n\r\nId: 395095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.017055-0 - RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913) Intimar o patrono do acusado para audiência de Interrogatório que se realizará no dia 19/12/2007, às 14 horas, nesta Serventia. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2002.014.008201-7 - JOSE CARLOS PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2002.014.005810-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO FERNANDES ESTEVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Intimar o patrono do acusado para audiência de sumário de acusação que se realizará no dia 09/01/2008, às 13:15 nesta Serventia. Outrossim, dar ciência ao mesmo que foram expedidas Cartas Precatórias para oitiva das demais testemunhas, ressaltando que a CP remetida à Comarca de Italva está com audiência de inquirição de testemunha marcada para 29/01/2008, às 15:15h. \r\n\r\nArt. 38 -Lei 9.605/98-Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2003.014.018908-2 - ALVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Intimar a patrona do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 395097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Álvaro Luis de Souza Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.010460-8 - João Luciano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Waldemiro Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 18/fevereiro/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.001982-4 - Josenir Menezes Molina. X Sergio Gomes da Conceição. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-o o teor da certidão do Sr. OJA e solicitando instruções.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.002046-2 - Daniele Defanti Abreu. X Universidade Estácio de Sá. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.004617-7 - Arlete da Silva Reis. X Embratel. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007682-0 - Joaquim Bebiano Matias. X Ricardo Ferreira de Martins. Diante da certidão de fl. 07, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007911-0 - Maria das Graças Magalhães. X Dacasa Financeira S/A. Devolva-se a presente deprecata, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009292-8 - Carlos Alberto Freitas da Cruz. X Gruta Marmoraria, P/s Representante Legal. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009294-1 - Irmãos Maciel Meireles LTDA Microempresa. X Edilene Gomes de Souza. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009296-5 - Irmãos Maciel Meireles LTDA Microempresa. X Lenir Salvador Gonçalves Roza. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009512-7 - Tatiana de Paula Nunes. X Edvaldo Machado da Silva. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009818-9 - Leonardo Costa Xavier de Jesus. X Maron 2005 Padaria e Mercearia. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009893-1 - Garibaldina da Silva Vianna. X Loja Cristo Reina e outro. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009934-0 - Roberto Freitas Barcelos. X Andrade e Baptista Motos e Acessorios LTDA (clube da Moto) e outro. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010067-6 - Manoel Candido Filho. X Jomilce Barreto Cruz e outro. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010068-8 - Euclides Paulo Silva. X Marli Henrique Ferreira de Araujo. Tendo em vista o cumprimento da presente, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010197-8 - Heli Dias. X Jackeline Gomes de Abreu. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010199-1 - Manoel dos Santos Rodrigues. X Carlos Magno. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010237-5 - Waltinho de Souza Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a certidão de fl. 04, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010630-7 - T. C. B. S. Araujo - Me. X Enriqueta Mercedes Muro Yashimura. Tendo em vista que a audiência no Juízo Deprecante estava designada para o dia 30/11/07, oficie-se ao mesmo solicitando instruções.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.011148-0 - Marco Antonio dos Santos Oliveira. X Banco Panamericano e outro. Diante da certidão de fl. 03, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011696-9 - Augusto Cesar Figueira Fonseca. X Marcelo Alvarenga Ferreira e outro. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011845-0 - Gabriela Rodrigues Pinheiro. X Sileila Machado e Silva. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012177-1 - Marcio da Silva Gabriel. X B. C. P. S/A - Claro. Diante da certidão de fl. 02-vº, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012562-4 - Eletro Moveis Central Cardosense LTDA. X Cremilda de Souza Duarte R. Manhaes. Tendo em vista que a audiência no Juízo Deprecante estava designada para o dia 27/11/07, oficie-se ao mesmo solicitando instruções.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.004656-2 - Tereza Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Confiança Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o pagamento feito pela parte ré ás fls....., no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001464-2 - Mary Tereza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o pagamento feito pela parte ré ás fls....., no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.004575-6 - Marcelo da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Marlene dos Santos Marins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/fevereiro/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006926-8 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ146830, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). X Rodrigo do Nascimento Sobral e outros. Aguarde-se a AC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008569-9 - Amaro José Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Companhia Açucareira Usina Cupim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Carlos J. Ribeiro - OAB SP158428). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 18/fevereiro/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008667-9 - Francisco Elifas Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Junia Silva Codeço Siqueira. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 21/fevereiro/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011259-9 - Reinaldo Moraes da Costa. X Rosenir Miguel Nascimento. Designe-se nova AC e intimem-se todos, sendo que a parte ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011323-3 - Aneilson Ribeiro. X Alda Barbara de Souza. Aguarde-se a AC já designada. Intimem-se, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2007.833.011336-1 - Edite Rodrigues dos Santos. X Luciana Aparecida Miranda Chagas. Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011346-4 - Norival Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Dermevalda Dumas. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011348-8 - Norival Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Marivalda Dumas Trindade da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011982-0 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Adriana Campinho Pessanha Mendonça. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012173-4 - Adilson Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Flavia D'Angelo Primo Coelho e outros. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista a identificação da pessoa que recebeu o AR, bem como a informação prestada pela ré Flávia na SPC, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012304-4 - C. M. Dias Penha M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias - OAB RJ144620). X Elsinea Alves França. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012305-6 - C. M. Dias Penha M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias - OAB RJ144620). X Danielle de Barros Barbosa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012307-0 - C. M. Dias Penha M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias - OAB RJ144620). X Eliete Reginaldo Gomes. Venha a memória discriminada dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012308-1 - C. M. Dias Penha M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias - OAB RJ144620). X K da Silva Campos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012340-8 - Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Felippe Pereira Gomes. DISPENSADA A CONCLUSÃO:\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, verifico tratar-se de AÇÃO DE COBRANÇA, razão pela qual torno sem efeito a Sentença anteriormente lançada. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.012341-0 - Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Alcione Gomes Peixoto. DISPENSADA A CONCLUSÃO:\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, verifico tratar-se de AÇÃO DE COBRANÇA, razão pela qual torno sem efeito a Sentença anteriormente lançada. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012400-0 - Rodrigo Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Lineu Maranhão Aguiar. Venha a memória discriminada dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012401-2 - Rodrigo Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Carlos Frederico Hissa Konaefis. Venha a memória discriminada dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012535-1 - Cebop - Centro Educacional Bom Passinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). X Junior Gomes de Souza e outro. Instrua-se a inicial com o título executivo extrajudicial, ex vi art. 614, inc. I, do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.012536-3 - Cebop - Centro Educacional Bom Passinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). X Paulo Renato Ribeiro Rocha e outro. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, atualizada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma da Lei Complementar 123/2006. \r\n\r\nProc. 2007.833.012554-5 - L. G. Comercio e Distribuidora de Cosmeticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Aparecida Patricia de Jesus de Abreu Barroso. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, atualizada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma da Lei Complementar 123/2006. \r\n\r\nProc. 2007.833.012555-7 - L. G. Comercio e Distribuidora de Cosmeticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Maria Terezinha de Souza Campos. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, atualizada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma da Lei Complementar 123/2006. \r\n\r\nProc. 2007.833.012632-0 - Vitor de Souza Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira - OAB RJ146934). X Comercial Hapi`s LTDA Me. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012787-6 - Rodrigo Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X J. R. Rios Bernardino. Venha a memória discriminada dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012842-0 - Recauchutadora Renove de Campos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Rapido São Cristovao LTDA. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, atualizada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma da Lei Complementar 123/2006. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010304-0 - Rosangela Marbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Fundação Sistel de Seguridade Social (sistel) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003894-4 - Rodrigo Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Arantes Bicudo - OAB RJ026506). X Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005406-8 - Ronald Luiz da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Expert Informatica - Campisloja Com. de Eletrônicos e Informatica Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lisboa Telles Ferreira - OAB RJ123264). \"...\r\n\r\nDesta sorte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO no que concerne ao pedido de condenação em obrigação de fazer, haja vista a ilegitimidade passiva do réu para responder a essa parcela da demanda. Por fim, JULGO IMPROCEDENTES o pedido de devolução dos valores pagos e o pedido de indenização por danos morais. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.012640-3 - Uilton do Nascimento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Alves - OAB RJ033338). X Jocely Ribeiro Belém. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a cumprir o r. despacho de fls. 51, cujo teor é o seguinte: .. \"Uma vez que não vislumbro a assinatura do autor no acordo de fls. 20, nem tampouco homologação do mesmo, intime-se a parte autora para informar ao juízo sua aceitação expressa do acodo, bem como para dizer sobre os depósitos já efeutados nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.000328-0 - Jeferson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Roberto de Souza Falquer. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte ré já adimpliu sua obrigação, conforme alegado pela autora, à fl. 14.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, ante a perda do objeto. Sem custas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título executivo de fl. 06, conforme requerimento de fl. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.004824-0 - Mª Antonia Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X T. M. V. Teles Drogaria Me.. 1- Indefiro o requerimento de penhora dos rendimentos auferidos no caixa da ré, eis que a penhora deve obedecer a gradação prevista no art. 655, do CPC. \r\n\r\n2- Com efeito, procedo a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.009812-2 - Edelma Bernardo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Roma Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do perito, da quantia depositada à fl. 85.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2004.833.012564-2 - Jailton Pinto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Leandro da 40 - Serviços de Lanternagem e Pintura Em Geral. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 14/fevereiro/2008 às 9 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.004406-1 - Jose Elimar Kunsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Telerj Celular S/a-vivo. 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.008826-0 - Paulo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. ..., no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010320-0 - Messias Velemen Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fl. 102).\r\n\r\nFl. 112: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005602-8 - Nacib Adib Pereira Tarabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o pagamento feito pela parte ré ás fls....., no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.008472-3 - Rousemir das Dores Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009710-9 - Andro Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o pagamento feito pela parte ré ás fls....., no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.010674-3 - Fernanci Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). Certifique o cartório se o subscritor da petição de fl. 53, tem poderes para dar quitação. \r\n\r\nEm caso negativo, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011738-8 - Nilson Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fl. 102).\r\n\r\nFl. 104: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.013536-6 - Elaine Cristina Roeles Monteiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Itaú Banco de Investimento S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o pagamento feito pela parte ré ás fls....., no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013634-6 - Maria Jose Conceição de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ.,. designada para a data de 28/02/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.020008-5 - Ivanete da Conceição Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Confiauto Multimarca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz - OAB RJ031152, Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 19/fevereiro/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002583-6 - Márcia Regina Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340). X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o pagamento feito pela parte ré ás fls....., no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.003235-0 - Luiz Carlos Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 14/fevereiro/2008 às 12 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.003237-3 - Esmelinda Siqueira Ferramenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Ceg Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Lilian Gomes da Silva - OAB RJ146962). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006878-1 - Adriana da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Shoptime. Com. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006996-7 - Jocelio Gonçalves dos Santos. X Ione Imoveis e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de peças,caso seja requerido e as mesmas sejam originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.007978-0 - João Luiz de Oliveira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008073-2 - Maria Eliza Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Real Sun Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 26/02/2008, às 13:30 hsmin, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008175-0 - Alberto Rosa Fioravanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo - OAB RJ146961). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008405-1 - Romilton Oliveira Pereira da Silva. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 25/02/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008453-1 - Eliane Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ.,. designada para a data de 26/02/2008, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008474-9 - Felipe Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 25/fevereiro/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008478-6 - Décio Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Gizelma França Quintanilha Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Azevedo Manhaes - OAB RJ142348, Patricia Costa Zaia - OAB RJ115232). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 19/fevereiro/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008670-9 - Marcos Ferreira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008973-5 - Salvadora Baptista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o pagamento feito pela parte ré ás fls....., no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009214-0 - Adriano Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Leal Viveiros Junior - OAB RJ145779). X Hospital Pró-clinicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 14/fevereiro/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009418-4 - Celma Francisco. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para a data de 26/02/2008, às 13:20 hsmin, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010016-0 - Guilherme de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ.,. designada para a data de 28/02/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010672-1 - João Carlos Batista Barcelos de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010717-8 - Carlos Augusto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 25/fevereiro/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010800-6 - Francismara Seabra Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Itaucard Gold Visa / Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte ré, ante o despacho de fl. 26 e petição de fl. 27. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010808-0 - Elizabeth de Oliveira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Nelson Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/fevereiro/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010811-0 - Jussara Maria Lilargem Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 14/fevereiro/2008 às 10 h e 40 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010867-5 - Joelson Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300, Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Nardini Pisos e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 21/fevereiro/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010899-7 - Wilson Jose Basilio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Leadership Comercio e Importação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823, Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644, Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017, Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Fernando Cesar Gomes - OAB RJ098458). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 14/fevereiro/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010902-3 - Wilson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Geopeças Comercial LTDA Me/mee e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 14/fevereiro/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011042-6 - Fabiano Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financ e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 21/fevereiro/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011067-0 - Heloisa Helena da Costa Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Cia Aérea American Airlines Inc. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 26/fevereiro/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011120-0 - Emilce Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Visanet -companhia Brasileira de Meios de Pagamento (cbmp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 12/fevereiro/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011126-1 - Alessandra da Silva Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 25/fevereiro/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011183-2 - Rosangela Dalvi Ruiz. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 28/02/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011202-2 - Elísio Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Auto Viação 1001. Designe-se AIJ.\r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011268-0 - Maria Izaura da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011278-2 - Antonio Carlos Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Unimed de Campos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011304-0 - Ricardo Bergamin Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Delta Construções S/A. Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011305-1 - Maria das Neves Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011306-3 - Irlene Carvalho da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011312-9 - Leonarda Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X VIVO- S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011314-2 - Marcio Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011315-4 - Robson dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não havendo nos autos comprovação da intimação da parte autora, designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011316-6 - Jocelem Pereira Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011319-1 - Mauricio Manhaes. X Banco Itaú S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011326-9 - Michelle Dias Neves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011328-2 - Angela Maria Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011330-0 - Tania Miranda Aires Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011331-2 - Claudia Adao Lima. X Telemar Norte-Leste S/A. Ante a informação de fl. 33, designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011332-4 - Nilo Alfredo Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011337-3 - Jacira Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Pine S. A.. 1- As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\n3- Desapensem-se os autos de nº 2006.833.020006-1.\r\n\r\nProc. 2007.833.011343-9 - Paulo Roberto Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Super Facil Net Telecomunicações LTDA. Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011355-5 - Vínicio Ribeiro Cortes. X Tim Celular S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011372-5 - Jozema do Espirito Santo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Panamericano - Adiministradora de Cartões. Ante a petição recebida pelo cartório na data de hoje, designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011398-1 - Pedro da Costa de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que de ordem da MM. Juíza, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 18/dezembro/2007 às 14h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011399-3 - Thiago da Neves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que de ordem da MM. Juíza, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 18/dezembro/2007 às 14h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011480-8 - Maria Valdineia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Loja Hiper Lider. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRetiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.833.011941-7 - Alexandre Pena de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Julia Schott Damião Megre - OAB RJ146798). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 26/02/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011950-8 - Michele Perez Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeti Maciel de Araujo Silva - OAB RJ036351). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 28/fevereiro/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011952-1 - Rafaela Barros Manhães de Araújo. X Globex Utilidades S/A - Loja 405. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011957-0 - Mara Cristina Almeida Calixto Ribeiro. X Ind. e Com. de Cosmeticos Natura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré, por AR, para manifestar-se acerca da proposta de acordo feita pelo réu, na SPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011977-6 - Helia Fonseca Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011979-0 - Maria Jocinea de Almeida Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011980-6 - Eliane Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ145714). X Calçados Itapuãs/a Cisa. Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012066-3 - Rogéria Caetano Paes. X Jocileia Nascimento. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRetiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.833.012176-0 - Rhuan de Oliveira Ferramenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que de ordem da MM. Juíza, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 18/dezembro/2007 às 13h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012199-0 - Rodrigo de Oliveira Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que de ordem da MM. Juíza, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 18/dezembro/2007 às 14h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012200-3 - Ralph Tavares Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que de ordem da MM. Juíza, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 18/dezembro/2007 às 14h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012201-5 - Rafael de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que de ordem da MM. Juíza, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 18/dezembro/2007 às 14h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012263-5 - Fernando Flach Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Gigante Peças Para Veiculos LTDA e outro. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, atualizada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma da Lei Complementar 123/2006. \r\n\r\nProc. 2007.833.012279-9 - Marcos André Jacinto Fontes Locadora Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Wellington de Freitas Rocha. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizados, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.012510-7 - David Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Romilton Alves Gomes. Venha a memória discriminada dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012558-2 - Wilzi Pereira Barcellos Sant'Anna. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012693-8 - Jose Geraldo Ramos Bayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, \r\n\r\nProc. 2007.833.012782-7 - Milton Barcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Bmg. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nApensem-se aos autos noticiados na inicial.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012867-4 - Hildes da Gama Melila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013065-6 - Eugenio Bento de Oliveira. X Banco Itaú S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013091-7 - Diogo Coutinho Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. \r\n\r\nProc. 2007.833.013097-8 - Elma Pessanha Gomes. X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.833.013113-2 - Marcos Antonio dos Santos Pinto. X Losango. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.009819-0 - Sheylla Gonçalves de Souza. X Banco Abn Amro Real e outro. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.013300-8 - Angelica Lourenço Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito a maior nos autos em epígrafe, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008558-2 - Maria de Fatima de Oliveira Alves. X Eliete Ferreira Batista Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Designo AIJ para o dia 18/02/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2006.833.019214-3 - Jose Antonio Pessanha. X Jamil da Silva Queiroz e outro. Designo AIJ para o dia 19/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011394-4 - Marcos Guimarães de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Joelson Gregorio. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011408-0 - Reinaldo Moraes da Costa. X Luciana Velasco Peres Viana. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011472-9 - Nazy Ferreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004374-0 - Therezinha Aparecida Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.014440-7 - Elizangela Mauricio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Certifique o cartório se a parte ré foi intimada da decisão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.833.001848-9 - Gilce Maria de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887, Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.009624-5 - Rosemary Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - Aplub Previdência. Designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008085/1999 (1999.833.000196-0) - Alcimar de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X Eduardo Gomes Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.005538-8 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Fábio Rodrigues de Souza. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.006694-2 - Jairon Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rosangela Dalvi Ruiz. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003076-0 - Genacio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Rosangela Paes Bello - OAB RJ159473). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.004684-5 - Eduardo André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.012014-0 - Ana Cristina Cordeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.012350-5 - Rosimere Carvalho de Souza Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.000390-3 - Pedro Martinho de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Voltem os autos ao contador judicial, eis que não prevista nenhuma das hipóteses dos arts. 54 e seguintes da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.002226-0 - Andreza de Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.007832-0 - Selma Sueli de Abreu Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista o depósito judicial efetuado à fl. 150, procedi o desbloqueio do valor penhorado via on line, às fls. 145/146 (junte-se a ordem de desbloqueio aos autos).\r\n\r\nLavre-se termo de substituição penhora.\r\n\r\nCertifique cartório se a parte ré ofertou impugnação. \r\n\r\nEm seguida, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.008364-9 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Acesso Total. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.013834-1 - Margareth Torelli de Morais Diogo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004850-0 - Adelino Barcellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.004914-0 - Claudio Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O bloqueio determinado à fl. 70, não penhorou nenhum valor, conforme detelhamento em anexo. \r\n\r\nFls. 74/82: Diga a parte ré. \r\n\r\nFls. \r\n\r\nProc. 2006.833.006432-3 - Jorge Amaro Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sabino Azevedo Claudino - OAB RJ112976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007826-7 - Frederico Fundão Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.010456-4 - Vania Maria Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785, Rogerio Siqueira Dias Maciel - OAB RJ141667, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Felipe Rodrigues Braga - OAB RJ142753E). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.013276-6 - Cely de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2006.833.015194-3 - Jose Inacio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Itaú Banco Inv. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Designo AIJ para o dia 25/02/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016180-8 - Neuza Maria Tels da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Claro - Bcp Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). Designo AIJ para o dia 21/01/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2006.833.019708-6 - Marco Aurelio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ronaldo Chagas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024). Designo AIJ para o dia 19/02/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.001997-6 - Eliane Cristina Azevedo Nunes Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Adnilton Mozer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.002968-4 - Claudineia de Souza Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designo AIJ para o dia 28/02/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.003255-5 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Bar e Restaurante Francesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). Designo AIJ para o dia 18/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.003490-4 - Fernanda Rangel de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Editora Peixes S. A. e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004551-3 - Maria da Graça Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004792-3 - Marcia Valéria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Rogil Transportes Rodoviário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005097-1 - Rodrigo Santana Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no feito, face sentença condenatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.005231-1 - E. M. Linhares Junior- Hitech Soluções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Alencar Linhares - OAB RJ134252). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005487-3 - Roberta Franco Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005894-5 - José Carlos Barros Alves. X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.007003-9 - Paulo Henrique Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a apresentar as contra-razões dos autos do processo em epigrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007656-0 - Irineu Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Banco Bva S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.007878-6 - Elmira Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Compacta Print LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para 12/02/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008365-4 - Jocimar Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Designo AIJ para o dia 21/01/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009163-8 - Joao Ely Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009250-3 - Fátima Ribeiro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Ibi S/a. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009650-8 - Priscilla Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Guimaraes de Abreu - OAB RJ136935). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009783-5 - Marcus Henrique Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Churrascaria Gaúcha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Vasconcelos Barros - OAB RJ102779). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados da AIJ, designada para 21/02/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010019-6 - Lucimara Rangel Lima. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ficam as insignes patronas da parte Ré, Intimadas da AIJ, designada para 25/02/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010299-5 - Norinea Manhães de Souza. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo AIJ para o dia 21/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010455-4 - Regina Lucia Paes de Carvalho Pessanha. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Designo AIJ para o dia 25/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010456-6 - Regina Lucia Paes de Carvalho Pessanha. X American Express Gold Credit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010835-3 - Dabrida Damiana Teixeira Rangel. X Itau Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307). Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para 12/02/2008, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010836-5 - Sonia Manhaes Ribeiro. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para 21/02/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010872-9 - Felipe Faria Ferreira. X Celetem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para 18/02/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010983-7 - Jean Carlos Gomes Pinto. X Rebeca Moll Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Marcela Faria Van Hoesel - OAB RJ113792). Ficam as insignes patronas da parte Ré, Intimadas para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para 18/02/2008, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011050-5 - Tassia Rangel Mota. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). Ficam as insignes patronas da parte Ré, Intiamdas para comparecerem a AIJ., designada para 14/02/2008, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011061-0 - Viviane Almeida Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lima de Sa - OAB RJ138487). X Distribuidora de Armarinho Acrux LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dacione Nunes - OAB RJ125085, Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ133779, Fernanda de Alencar Linhares - OAB RJ134252). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para 19/02/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011068-2 - Ana Claudia Pessanha Gomes. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para 19/02/2008, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011165-0 - Marcio Assis Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Indefiro o pleito de tutela antecipada feito na SPC, eis que as alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, uma vez ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2- Designo AIJ para o dia 14/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\n3- Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011200-9 - Vs Mendes Autopeças - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Regional Distribuidora de Peças Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011203-4 - Rosangela Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011204-6 - Rosangela Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Piacesi Motta - OAB RJ128998, Ana Paula Velloso - OAB RJ154384E, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011208-3 - Terezinha Ribeiro Henriques de Menezes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011250-2 - Fabio Pereira Marcelino. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designo AIJ para o dia 28/02/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011256-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011262-9 - Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). Designo AIJ para o dia 21/01/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011269-1 - Edson da Silva Teixeira. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011274-5 - Wallace Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011283-6 - Roseli Gomes Caetano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011294-0 - Denize Braga da Silva. X R. Paes Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Designo AIJ para o dia 21/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011296-4 - Cristina Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X União de Lojas Leader S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). Designo AIJ para o dia 21/02/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011297-6 - Jocélia da Silva Felipe. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011304-0 - Ricardo Bergamin Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Delta Construções S/A. Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011305-1 - Maria das Neves Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011306-3 - Irlene Carvalho da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011314-2 - Marcio Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011326-9 - Michelle Dias Neves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011328-2 - Angela Maria Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011332-4 - Nilo Alfredo Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011359-2 - Aldeni Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011362-2 - Joilson Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011385-3 - Sergio Maciel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011389-0 - Valmi de Campos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011390-7 - Luiz Fernando Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasmim Nogueira de Araujo - OAB RJ144618). X Credcard S/A Administradora de Cartões. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se a parte ré no endereço fornecido na SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011481-0 - Rainê de Sá Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Fernando Rossi e outro. Forneça a parte autora, em dez dias, novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário.\r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.011495-0 - Marcio Aquino Chalita de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011521-7 - Thiago de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda Rosa Silveira - OAB RJ139537, Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Construwork Contruções e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (junte-se a petição recebida pelo cartório nesta data), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011523-0 - Edilane Maria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda Rosa Silveira - OAB RJ139537, Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Contruwork Construções e Empreen Dimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (junte-se a petição recebida pelo cartório nesta data), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011585-0 - Carlos Alberto Gomes da Silva. X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nRetiro o feito de pauta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011943-0 - Zelita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181, Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Márcia Luiza Mignone Costa - OAB RJ114403). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para 14/02/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011955-7 - Jane Valeria Pessanha Rumen. X Banco Bva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto da Silva - OAB RJ079309, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011958-2 - Maria Elisabete de Castro Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011974-0 - Sulaima Soares da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Cartão Sendas Taií Itau S/A (fic-financeira Itau S/A Credito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011977-6 - Helia Fonseca Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Designo AIJ para o dia 21/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011979-0 - Maria Jocinea de Almeida Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012892-3 - Paulo Marcio de Oliveira Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X Miraj Design. Venha a comprovação do alegado à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.833.013155-7 - Camila Jacomelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013156-9 - Flavia dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Itaú S/A e outro. 1- Instrua-se a petição inicial com cópias do RG, CPF e comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\n2- As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013158-2 - Ana Maria Vieira Cordeiro. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013165-0 - Marizete Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Unibanco S/A. Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV do CPC, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de descontar do salário da autora, quantia superior a 30% \r\n\r\nProc. 2007.833.013167-3 - Jocimar de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). X Banco Santander Brasil S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013169-7 - Maria Anita Noronha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido, para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviç \r\n\r\nProc. 2007.833.013172-7 - Eledir Francisca Lopes de Oliveira. X Banco Bva. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013182-0 - Zuete Gomes. X Ibi Cred. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013189-2 - Ligia Maria da Silva Moraes. X Banco Santander Brasil. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013198-3 - Elizete Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço \r\n\r\nProc. 2007.833.013199-5 - Francimar Pinheiro Rangel. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002262-0 - Adriana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.005628-2 - Ricardo de Almeida Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Certifique o cartório a tempestividade do recurso, bem como se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.008623-0 - Elizabeth Pontes Borges Bovio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Fernando Henrique Pereira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001808/2000 (2000.833.000330-8) - Benedicto Gonçalves Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Pereira Nunes - OAB RJ067675). X Amaro Silvestre dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.011429-8 - Reinaldo Morais da Costa. X Mirani Gomes Rosa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011484-5 - Jose Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduartt de Azevedo Rangel - OAB RJ145166). X Anderson Pioutkovsky Azevedo. Aguarde-se por dez dias o fornecimento do correto endereço da parte ré. \r\n\r\nUma vez fornecido o endereço, designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011485-7 - Jose Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduartt de Azevedo Rangel - OAB RJ145166). X Jurema Andrade Pinto. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.011509-6 - Valéria de Barros Ribas. X Djalmo Luiz Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Fontenelle de Pinho Pessoa - OAB RJ000629B, Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB RJ115833). Designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011572-2 - Angela Marcia de Azevedo Moço. X Maria das Graças Carneiro de Souza. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010304-0 - Rosangela Marbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Fundação Sistel de Seguridade Social (sistel) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento dos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.010796-4 - Laerte José Caetano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007356-0 - Jesiel Menezes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena de Sousa Carvalho - OAB RJ115132, Silvio Pinheiro - OAB RJ050785, Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). X Custódia Vargas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.005184-0 - Wellington Jorge Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588). X V. Siqueira do Nascimento - Me. fica a parte autora intimada sobre a devolução do mandado \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.005570-6 - E. Manhães Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Guedes Azevedo - OAB RJ074405, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152, Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 149/150: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.009812-2 - Edelma Bernardo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Roma Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a apresentar , no prazo legal, as contra-razões ao recurso impetrado pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.011862-5 - Tereza Cristina Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.011866-2 - Renato Camara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000804-4 - Joel Pereira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento dos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.003312-9 - Nádia Ribeiro Pinheiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Cumpra-se o cartório a parte final da decisão de fl. 151. Uma vez certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado para levantamento da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2005.833.004406-1 - Jose Elimar Kunsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Telerj Celular S/a-vivo. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento dos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.005172-7 - Giovanna Silva Dias Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2005.833.007584-7 - Silvana Mothé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Ricardo Salim Nagem Mancini - OAB RJ129344E, Ronaldo Izoni - OAB DF001315). X Lecca S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Tendo em vista a quitação manifestada nos autos, pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011512-2 - Magno Mesquita Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fls. 145/155: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006470-0 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fls. 78/80: Diga a parte ré. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007000-1 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Raquel Pontes Ribeiro. Ante a documentação apresentada na AC, defiro a inclusão do Sr. Alberto Paulo Ferreira (endereço constante da referida AC), no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProceda o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nDesigne-se nova AC. \r\n\r\nCite-se o réu Alberto Paulo Ferreira.\r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010698-6 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, no sentido de informar se dá quitação. Em caso negativo, fica desde logo intimada a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.011738-8 - Nilson Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento dos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001993-9 - Ary Valério de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005140-9 - Alexander Siqueira dos Anjos. X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio. Intime-se a parte autora, por AR, para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005460-5 - Joelma Pereira Viana. X Águas do Paraíba S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007978-0 - João Luiz de Oliveira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento dos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008175-0 - Alberto Rosa Fioravanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo - OAB RJ146961). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento dos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008670-9 - Marcos Ferreira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento dos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011369-5 - Saulo Alberto do Carmo Araujo. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011384-1 - Martha Regina Gomes Cortes. X Pantech Brasil Comercio LTDA. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011391-9 - Veronica de Cassia Bastos Henriques. X Universidade Candido Mendes. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011404-3 - Carla Alves Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Bruno'S Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011405-5 - Francisco José Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011410-9 - Cremilce Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011412-2 - Ivanir Carvalho da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011420-1 - Adriana dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Banco Bonsucesso S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Eduardo Pimenta Mota - OAB RJ103425, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517, Juliana Braz Scherz - OAB RJ140932, Ramon Hipolito Almeida da Silveira - OAB RJ137421, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426, Júlio José Gama de Almeida - OAB RJ135513). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011424-9 - Marcio Alexandre Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Paula Magalhães Pereira - OAB RJ143940). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011435-3 - Claudia Moura Gouvea. X Rodolfo Goering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011437-7 - Anne Marcelle da Rosa Nogueira. X VIVO- S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011446-8 - Maria do Rosario Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011460-2 - Julio Cesar Batista Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono (fl.02), nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011462-6 - Manoel Fernando Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011490-0 - Lindalva Areas Vieira. X Oi, Tnl Pcs S. A.. VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado. Após, cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.011496-1 - Flavio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X Stop Play Comercio e Distribuição de Eletro - Eletronicos e Informatica LTDA - Me. Conforme se depreende do AR, não consta a identificação da pessoa que o recebeu, razão pela qual determino a designação de nova AC. \r\n\r\nCite-se por precatória. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011508-4 - Jose Joelio Tavares de Souza. X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011613-1 - Celia Elizabeth de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705). Aguarde-se a AC, que se realizará amanhã. \r\n\r\nProc. 2007.833.011985-5 - Simão Batista Santos Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012174-6 - Ary Valerio de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo ACIJ, oportunidade em que será tentada a conciliação, para o dia 20/02/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProceda o cartório as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.833.012175-8 - Maura Lucia de Souza Soares. X Casa do Celular - Erpcac Comunicações e Serviços LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012381-0 - Soraya Peixoto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel Goncalves - OAB RJ139092). X Águas do Paraíba S/A. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012897-2 - Soraia Alcantara Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 17: As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, requisitos cuja ausência enseja o indeferimento do respectivo pedido.\r\n\r\nAssim sendo, ante a ausência dos requisitos expressos no art. 273, do CPC, indefiro, por ora, o pleito de fl. 17.\r\n\r\nProc. 2007.833.013217-3 - Ailton Rangel. X Dix Amico Saude. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por precatória.\r\n\r\nProc. 2007.833.013229-0 - Adelzo Carvalho Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). X Marcio Felipe de Azevedo e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.008872-4 - Maria de Fátima Bernardo Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Jomasa - Sociedade Cristã de Formação Básica Técnica e Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Certifique o cartório se os sócios (decisão de fls. 52/55), foram intimados para oferecer impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.008623-0 - Elizabeth Pontes Borges Bovio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Fernando Henrique Pereira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Designo AIJ para o dia 16/01/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.011510-2 - Terezinha de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz de Almeida Fernandes - OAB RJ132955). X Bradesco Seguros S. a. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.001584-0 - Aderaldo Camilo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Renata Ramos Vieira e outro. Fica o Autor, por seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre devolução de mandado de fls. \r\n\r\nProc. 2007.833.001568-5 - Guiomar Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Joana Regina Fernandes Tavares. Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.003785-1 - Jailton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Marilande Almeida Santos Gomes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005671-7 - Almeriza Linhares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X Marco Antônio Batista Almeida. Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.006926-8 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ146830, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). X Rodrigo do Nascimento Sobral e outros. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono (Enunciado 7.2.1), para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011539-4 - Leonardo de Souza Silva. X Luis Junior. Tendo em vista que o AR foi negativo (destinatário desconhecido), designe-se nova data para a AC e cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011543-6 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Franklin de Souza Andrade. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011566-7 - Joaquim Luiz Gomes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Natalia Caetano Rainha e outros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011582-5 - Edson Luiz Gomes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Ines Coitinho Sardinha e outros. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Citem-se/intimem-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011632-5 - Reinaldo Moraes da Costa. X Marilia Gonçalves. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011633-7 - Reinaldo Moraes da Costa. X Nedilza Silva Fernandes Ribeiro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011638-6 - Reinaldo Moraes da Costa. X Eliete Rodrigues de Abreu. Certifique o cartório acerca da citação da parte ré.\r\n\r\nCaso a diligência tenha sido negativa por insuficiência de endereço, ou por mudança de endereço, diga a parte autora.\r\n\r\nCaso não tenha sido efetivada, por falta de tempo hábil, designe-se nova data e proceda as comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011639-8 - Reinaldo Moraes da Costa. X Claudemir de Avila Carvalho. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011646-5 - Marilane da Silva Gonçalves. X Raulisson Juventino Vicente. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.018858-9 - Adyl'S Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X Goytacaz Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Falquer Pessanha - OAB RJ068323). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.019308-1 - Edson Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Assad Lubanco - OAB RJ138347, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). X Aluizio Osvaldo Correa Silva. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono (Enunciado 7.2.1), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.007832-0 - Selma Sueli de Abreu Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte ré intimada, através de seu advogado, para oferecimento de Embargos, em querendo, no prazo de 15 dias, tendo em vista o Termo de Substituição de Penhora, de folha 155. \r\n\r\nProc. 2006.833.003042-8 - Marlene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.005022-1 - Hildebrando Pessanha Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Banco Santander Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a apresentar as contra- razões ao recurso impetrado pela parte autora às fls. 82/86. \r\n\r\nProc. 2006.833.009564-2 - Jose Geraldo Alemeida Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013220-1 - Jossana dos Santos Bartolazzi Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Volkswagem S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Danielle Marques Rayol - OAB RJ147494, Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2006.833.016096-8 - Juraci Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio de Souza Filho - OAB RJ128933). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019216-7 - Luciano Pessanha Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Embratel - Emp. Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.001262-3 - Regina Celia Ferreira Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Banco A B N Amro Real S/a.. Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.003684-6 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Joselio Ruela de Oliveira. Cumpra-se o despacho retro (numerem-se as folhas). \r\n\r\nProc. 2007.833.004792-3 - Marcia Valéria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Rogil Transportes Rodoviário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.007465-3 - Emerson Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007598-0 - Francisca Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.007844-0 - Doralice Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado a se manifestar acerca do depósito efetuado em fls. , no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007975-4 - Heloisa Helena Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Plano de Saúde Ases Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Designo AIJ para o dia 07/01/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009099-3 - Antonio Wagner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Soraia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). Designo AIJ para o dia 14/02/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009642-9 - Irinete Melo da Silva. X Hospital Geral Doutor Beda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.009914-5 - Sheila Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010178-4 - Alcimar Crespo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X M. H. B. S. São Salvador Mercantil Ltda. - Cicle São Salvador. Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010521-2 - Marcia Valeria Rodrigues Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). X Leandro Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). Designo AIJ para o dia 07/01/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010525-0 - Jose Renato Rangel Duarte e outro. X Pedro Benevides Pontes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.010583-2 - Nilton Cesar Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Retifico a data da audiência lançada no sistema, para designar AIJ para o dia 29/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011358-0 - Daniele Mialha Vidal. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Fernanda Sapira - OAB RJ125122, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Designo AIJ para o dia 22/01/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011359-2 - Aldeni Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011361-0 - Felipe Wady Buchaul Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ099728). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo AIJ para o dia 23/01/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011362-2 - Joilson Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011385-3 - Sergio Maciel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011389-0 - Valmi de Campos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011395-6 - Marta Therezinha Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Daniela Sixel Montes - OAB RJ119159, Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011400-6 - Lenise Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Azeredo de Araujo - OAB RJ025529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011404-3 - Carla Alves Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Bruno'S Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011405-5 - Francisco José Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designo AIJ para o dia 07/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011410-9 - Cremilce Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011412-2 - Ivanir Carvalho da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011420-1 - Adriana dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Banco Bonsucesso S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Eduardo Pimenta Mota - OAB RJ103425, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517, Juliana Braz Scherz - OAB RJ140932, Ramon Hipolito Almeida da Silveira - OAB RJ137421, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426, Júlio José Gama de Almeida - OAB RJ135513). Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011424-9 - Marcio Alexandre Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Paula Magalhães Pereira - OAB RJ143940). Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011435-3 - Claudia Moura Gouvea. X Rodolfo Goering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). Designo AIJ para o dia 16/01/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011437-7 - Anne Marcelle da Rosa Nogueira. X VIVO- S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, An dréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011459-6 - Jamile Manhaes do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011461-4 - Salmito Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011497-3 - Marcio da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Designo AIJ para o dia 23/01/08, às 16:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011508-4 - Jose Joelio Tavares de Souza. X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011513-8 - Janine Amaral Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Telemar Norte-Leste S/A. Designo AIJ para o dia 13/02/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011515-1 - Joseny Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011518-7 - Gloria Marcia Carneiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011530-8 - Lucas Cerqueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Helena Silva dos Santos. Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011534-5 - Nancirlei Morais de Azeredo. X Auto Peças Barbosa. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011537-0 - Carlos Mauricio Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980, Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121, Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865). Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011538-2 - Cenira Correa dos Santos da Silva. X VIVO- S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011545-0 - Cristiano Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011556-4 - Luiz Claudio Lyrio dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011558-8 - Edna dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Telemar Norte-Leste S/A. Designo AIJ para o dia 13/02/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011560-6 - Amanda da Conceição. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011561-8 - Rita de Cassia Sa Teixeira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Bra Transporte Aereos LTDA. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011563-1 - Cintia Maria de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designo AIJ para o dia 07/01/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011570-9 - Elizabeth Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011573-4 - Leila de Oliveira Faria Riente. X Telemar Norte-Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011575-8 - Joselia Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011593-0 - Alexandre Zozimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297, Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011606-4 - Jose Eduardo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ099728). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984, Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757). Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011608-8 - Risa Maria Carvalho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720). X Gavião de Ouro Eletromóveis LTDA. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se no endereço fornecido na SPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011613-1 - Celia Elizabeth de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Bar reto Alves - OAB RJ039100, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705). Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011614-3 - Rosangela de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011616-7 - Ailton Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011617-9 - Comptoler Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011623-4 - Leonardo de Souza Barbosa. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimeto - Casa e Vídeo. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011625-8 - Marcio Amaral Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Dumas Rego - OAB RJ134483). X Carlos Antonio Losart Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011629-5 - Osvaldo Luis Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 18/02/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011630-1 - Maria Jose da Cruz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Designo AIJ para o dia 18/02/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011640-4 - Neuza Maria dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Designo AIJ para o dia 11/02/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011644-1 - Izabel Cristina Linhares Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Érika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Gilda Maria Kastrup Silva - OAB RJ117003, Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984). Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011957-0 - Mara Cristina Almeida Calixto Ribeiro. X Ind. e Com. de Cosmeticos Natura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte autora, por AR, para manifestar-se acerca da proposta de acordo feita pelo réu, na SPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011985-5 - Simão Batista Santos Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011988-0 - Daniele Ferreira de Almeida. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Gilda Maria Kastrup Silva - OAB RJ117003, Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ118946, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011990-9 - Carlos Alberto Campinho Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Bradesco Adm de Crédito S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011991-0 - Wallas Fernandes Monteiro. X Banco Santander S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011992-2 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011993-4 - Almir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Designo AIJ para o dia 13/02/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.011994-6 - Igor dos Santos Alcebiades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Designo AIJ para o dia 13/02/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012175-8 - Maura Lucia de Souza Soares. X Casa do Celular - Erpcac Comunicações e Serviços LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Designo AIJ para o dia 28/01/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012178-3 - Margarette Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Telemar Norte-Leste S/A. Designo AIJ para o dia 13/02/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012179-5 - Cristiano Jose Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Designo AIJ para o dia 18/02/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.012180-1 - Rogeria Calil Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo AIJ para o dia 18/02/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.833.013221-5 - Amarildo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). X Águas do Paraíba S/A. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a Audiência de Conciliação designada para a data de 19/02/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013229-0 - Adelzo Carvalho Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). X Marcio Felipe de Azevedo e outro. Ficam os insignes patronos da parte Autora, Intimados para comparecerem a Audiência de Conciliação designada para a data de 19/02/2008, às 11:20 hsmin., que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013232-0 - Elizabete Nunes de Azeredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Banco Itaú S/A. Ficam os insignes patronos da parte Autora, Intimados para comparecerem a Audiência de Conciliação designada para a data de 19/02/2008, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013351-7 - Karina Ruelis Parente Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.011996-0 - Jose Machado Loviz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). Designo AIJ para o dia 12/02/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.001474-5 - Maria Luzia Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.008558-2 - Maria de Fatima de Oliveira Alves. X Eliete Ferreira Batista Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 18/fevereiro/2008 às 13:50 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019214-3 - Jose Antonio Pessanha. X Jamil da Silva Queiroz e outro. int. réu \r\n\r\nProc. 2007.833.002931-3 - Marconde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X New Méd. Comércio de Material Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração atualizada do IR, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.007676-5 - Talvane Fiuza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Usina Sao Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Carlos Alberto Diegas Dutra - OAB RJ030853, Luiz Felipe Sepulveda Gomide - OAB RJ140873). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a condenar o réu a pagar a quantia de R$ 4.399,33, a título de dano material acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir do vencimento do \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.833.001489-9 - Guilherme de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). X Omni Brasil Concessionária Campinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616, Volnei Simões de Matos Todt - OAB SP057526, Sergio Luis Falcochio - OAB SP230412). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 07/01/2008, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008058-0 - Hamilton Gonçalo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre a guia de depósito de fls. , no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.833.007584-7 - Silvana Mothé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Ricardo Salim Nagem Mancini - OAB RJ129344E, Ronaldo Izoni - OAB DF001315). X Lecca S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.008414-9 - Ruy Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2005.833.009336-9 - Antonio Cesar Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se dá quitação da importância depositada. Em caso negativo, fica desde já intimada a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.833.009700-4 - Maria Santana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se dá quitação da importância depositada. Em caso negativo, fica desde já intimada a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.833.009914-1 - Tereza Silva dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se dá quitação da importância depositada. Em caso negativo, fica desde já intimada a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010518-9 - Luciana Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. , no sentido de informar se dá quitação da importância depositada. Em caso negativo, fica desde já intimada a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.833.005754-9 - Leandra Mota Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X Marcos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Isto posto, entendo pela incompetência do Juízo, diante da necessidade da produção da prova pericial, ou seja, da prova pericial prevista nos arts. 420 usque 439 do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma \r\n\r\nProc. 2006.833.011202-0 - Antonio Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012354-6 - Sérgio Afra Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Cia São Geraldo de Viação. Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.012440-0 - Joel dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Casas Bahia S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono (Enunciado 7.2.1), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.013276-6 - Cely de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 20/fevereiro/2008 às 12:40 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.013438-6 - Thiers Robinson Barcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Santander Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013738-7 - Rita de Cassia de Medeiros Varga Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Visual Boutiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013888-4 - Geraldo Inacio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a certidão de fl. 126-vº, desentranhe-se o segundo recurso, devolvendo-o ao recorrente. \r\n\r\nCertifique o cartório se o cartório se o recorrente está devidamente representado nos autos, por patrono. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013934-7 - Iracema Claudino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164, Rosangela Paes Bello - OAB RJ159473). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Remetam-se os autos ao contador. Após, na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00.\r\n\r\nProc. 2006.833.014206-1 - Francisco Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 58 e 63-vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015194-3 - Jose Inacio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Itaú Banco Inv. S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 25/02/2008, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.016180-8 - Neuza Maria Tels da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Claro - Bcp Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 21/01/2008, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.017918-7 - Geilmar Cruz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Financeira Itaú Cbd S/a. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.019708-6 - Marco Aurelio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ronaldo Chagas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 19/fevereiro/2008 às 13:50 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001172-2 - Maria da Gloria Miranda Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X B M G - Mg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 19/fevereiro/2008 às 11:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001486-3 - Marcelo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 07/01/2008, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001487-5 - José Ronaldo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Antonio Ramundo - OAB RJ127509). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 07/01/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.001953-8 - Joelso Manhães Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.002726-2 - Clemilson Monteiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.002968-4 - Claudineia de Souza Monteiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 28/fevereiro/2008 às 13:50 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003255-5 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Bar e Restaurante Francesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 18/fevereiro/2008 às 14:00 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004789-3 - José Mauro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.005218-9 - Fabricio Rezende Barros. X Valdenir de Tal (vulgo Dadinho). Anote-se onde couber o patrocínio da Defensoria Pública. Venha aos autos, comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo.\r\n\r\nProc. 2007.833.005231-1 - E. M. Linhares Junior- Hitech Soluções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Alencar Linhares - OAB RJ134252). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer nesta secretaria, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005500-2 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005568-3 - Danielle Silva de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Auto Viação São João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.005617-1 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Barreto de Oliveira Silva - OAB RJ141656). X Vianet - Adelphia Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.005623-7 - Priscila Fátima de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olindina Faria - OAB RJ028757). X Instituto Universitário Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral e condeno a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), valor equivalente ao décuplo da quantia paga pela parte autora nos termos dos artigos 1º e 3º da Lei Estadual 4675/05. Tal v \r\n\r\nProc. 2007.833.005707-2 - Lucinda Maria Siqueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto e o mais contido nos autos revogo a tutela antecipada anteriormente deferia e JULGO IM PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Ci \r\n\r\nProc. 2007.833.005894-5 - José Carlos Barros Alves. X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). int. do autor \r\n\r\nProc. 2007.833.005904-4 - Aparecida Maria dos Santos. X Óticas Visual. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito de indenização por danos morais. Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido de desfazimento do negócio jurídico celebrado entre as partes com a restituição, na forma simples, do valor de R$ 280,00 pago pela aquisição d \r\n\r\nProc. 2007.833.006830-6 - Cláudio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. \r\n\r\nProc. 2007.833.006882-3 - Manoel Jorge Lima. X Banco Bradesco S. A.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais d \r\n\r\nProc. 2007.833.007425-2 - João Luis Coitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.007455-0 - Flávio Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ146830, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931, Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Fiat Automóveis S/a. 2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Holister da Paixão Oliveira - OAB RJ144769, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 07/01/2008, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007514-1 - Tania Maria de Souza Pessanha Varrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Pelo exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juro \r\n\r\nProc. 2007.833.007529-3 - Mara Kelly Pinto Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro. Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR as rés SOLIDARIAMENTE ao pagamento da quantia de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do respecti \r\n\r\nProc. 2007.833.007614-5 - Leni Lage Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Gina Festas Ltda.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral bem como o pedido contraposto formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007635-2 - Nilcea de Souza Candido. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pleito do autor. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.007656-0 - Irineu Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). X Banco Bva S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 11/fevereiro/2008 às 13:10 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007726-5 - Giseli Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.007810-5 - Maria do Carmo de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência de infração lavrado, bem como seus consectários legais. 2) CONDENO a empresa ré, ainda, ao p \r\n\r\nProc. 2007.833.007811-7 - Cláudia de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência de infração lavrado, bem como seus consectários legais. 2) CONDENO a empresa ré, ainda, ao p \r\n\r\nProc. 2007.833.007818-0 - Jesuel Pacheco Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Pelo exposto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.007893-2 - Rogério Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. \r\n\r\nProc. 2007.833.007920-1 - Rogério Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Pelo exposto, e o mais contido nos autos, confirmo os termos da tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, 1) DECLARO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência de infração lavrado, bem co \r\n\r\nProc. 2007.833.008011-2 - Katia Valéria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Pereira Pinto Comércio de Gêneros Alimenticios LTDA - Supermercado Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 07/01/2008, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008099-9 - Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Margareth Damasceno da Silva Cardoso - OAB RJ071804, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.008118-9 - Cláudia Márcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Supermercado Super Bom (barcelos e C. I. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). \r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais de forma a CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigida e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. \r\n\r\nProc. 2007.833.008177-3 - Antonio Carlos Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo - OAB RJ146961). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para 1) CONDENAR a ré a devolver ao reclamante a importância de R$ 107,00 (cento e sete reais) acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir \r\n\r\nProc. 2007.833.008219-4 - Genilson Campos da Silva. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.008220-0 - Cristiano Abreu Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.833.008221-2 - Lara Alvarenga Assade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X VIVO- S/A. De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e CONDENO a ré a devolver a quantia de R$ 197,48 referente ao valor cobrado pelas ligaç \r\n\r\nProc. 2007.833.008222-4 - João Getúlio Pessanha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.833.008365-4 - Jocimar Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 21/01/2008, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008423-3 - Walter Wanderlan de Almeida. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Pelo exposto, confirmo os termos da tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para: 1) para CONDENAR a reclamada a proceder à revisão da fatura referente ao mês de maio de 2007, refaturando-as para o consumo mínimo, no prazo d \r\n\r\nProc. 2007.833.008984-0 - Fabiano Ramos dos Santos. X Banco Real Abn Amro - Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista a certidão de fl. 56, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009258-8 - Karina Franco da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.009307-6 - Dayvison da Silva Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Flavia Cordeiro Cardoso - OAB RJ141659). X Tokio Marine Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 07/01/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009598-0 - Israel dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910, Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.009640-5 - Zilma de Azeredo Martins. X Braseg Saf Seguros Assistencia Familiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 07/01/2008, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009768-9 - Saara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Celetem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.833.010299-5 - Norinea Manhães de Souza. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 21/01/2008, às 14:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010455-4 - Regina Lucia Paes de Carvalho Pessanha. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 25/02/2008, às 14:00 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010456-6 - Regina Lucia Paes de Carvalho Pessanha. X American Express Gold Credit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). int. do autor \r\n\r\nProc. 2007.833.011165-0 - Marcio Assis Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 14/02/2008, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011203-4 - Rosangela Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 08/janeiro/2008 às 13:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011204-6 - Rosangela Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Piacesi Motta - OAB RJ128998, Ana Paula Velloso - OAB RJ154384E, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 12/fevereiro/2008 às 13:50 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011208-3 - Terezinha Ribeiro Henriques de Menezes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 11/02/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011250-2 - Fabio Pereira Marcelino. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). int. do autor \r\n\r\nProc. 2007.833.011256-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 20/02/2008, às 12:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011262-9 - Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 21/01/2008, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011269-1 - Edson da Silva Teixeira. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 20/02/2008, às 12:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011274-5 - Wallace Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 08/janeiro/2008 às 13:30 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011283-6 - Roseli Gomes Caetano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para comparecer a AIJ., designada para a data de 08/01/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011294-0 - Denize Braga da Silva. X R. Paes Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). int. do autor \r\n\r\nProc. 2007.833.011296-4 - Cristina Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X União de Lojas Leader S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 21/fevereiro/2008 às 13:50 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011297-6 - Jocélia da Silva Felipe. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 11/02/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011304-0 - Ricardo Bergamin Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Delta Construções S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 12/fevereiro/2008 às 14 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011305-1 - Maria das Neves Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 08/janeiro/2008 às 14 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.011306-3 - Irlene Carvalho da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 29/01/2008, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011314-2 - Marcio Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 08/01/2008, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011326-9 - Michelle Dias Neves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 08/01/2008, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011328-2 - Angela Maria Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 11/02/2008, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011332-4 - Nilo Alfredo Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 20/02/2008, às 12:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011495-0 - Marcio Aquino Chalita de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 20/fevereiro/2008 às 12:50 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011955-7 - Jane Valeria Pessanha Rumen. X Banco Bva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto da Silva - OAB RJ079309, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 11/02/2008, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011958-2 - Maria Elisabete de Castro Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 20/02/2008, às 12:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011974-0 - Sulaima Soares da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Cartão Sendas Taií Itau S/A (fic-financeira Itau S/A Credito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 26/fevereiro/2008 às 14 hs. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011977-6 - Helia Fonseca Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 21/01/2008, às 14:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011979-0 - Maria Jocinea de Almeida Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi designada para o dia 08/janeiro/2008 às 13:00 horas neste juizado cível. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006912-2 - Edgard Morisson Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a certidão de fl. 147, deixo de receber o recurso, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.013304-5 - Aldemir Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Seaerj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré, no sentido de informar se com o recebimento dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006917-7 - Jânio Gomes Rocha. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.010150-0 - Sidiléa Lima Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Cia. Excelsior de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de cinco dias, o documento atualizado de fl. 103, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.006632-0 - Arani Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.013144-2 - Amaro Jose Rangel. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013230-6 - Maria Jose Baptista Matias. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008208-4 - Sheylla Simone Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguases de Papel LTDA. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2004.833.009258-2 - Cesar Ribeiro Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2004.833.011946-0 - Elcias Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a certidão retro (numerem-se as folhas), intime-se o recorrente para o correto recolhimento das custas, referente a atos dos distribuidores. \r\n\r\nPrazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nProc. 2005.833.003594-1 - Denise de Fátima Lírio. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Anote-se onde couber o patrocínio da Defensoria Pública. Venha aos autos, comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.833.006202-6 - Flávia Rúbia Arêas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.006338-9 - Fernanda Nunes Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.006340-7 - Giselle Nunes Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002306-0 - Julio Cesar dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002460-0 - Joelza Maciel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.002464-7 - Leandra Michele Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.002466-0 - Laudelina Siqueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.002468-4 - Marizete Pacheco Tavares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.002470-2 - Marina Ribeiro Belem Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.002472-6 - Maria Beatriz Chagas Cabral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002852-5 - Eva Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002860-4 - Sileia Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002872-0 - Marcelos de Paula Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002874-4 - Maicon Estevam Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002876-8 - Lidiane de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002990-6 - Maria Izabel das Chagas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002994-3 - Maria Jose Camilo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002998-0 - Maria Alice Vilela Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003526-8 - Regina de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.003530-0 - Rafael Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004238-8 - Derly Rodrigues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004240-6 - Lea Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004242-0 - Zulmira Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004244-3 - Norma Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004246-7 - Nair Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004254-6 - Elida dos Santos Berillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004256-0 - Helvia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004258-3 - Zenilda de Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004260-1 - Nilsa da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004262-5 - Claudinea Ribeiro Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004264-9 - Luzia Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004266-2 - Neide Aparecida Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004268-6 - Damiana de Fatima Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004412-9 - Ester da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004418-0 - Paula Beatriz Maria do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004420-8 - Janice Mª de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004422-1 - Joyce Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004436-1 - Nilma Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004438-5 - Monica Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004440-3 - Mª da Penha Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004448-8 - Marli Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004450-6 - Luzia Alves de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004462-2 - José Carlos Martins Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004466-0 - Delma da Conceição Sousa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.004494-4 - Roseli Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004504-3 - Vera Lucia Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004510-9 - Rosinea Tavares Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004518-3 - Marilene Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.004560-2 - Marcia Regina da Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.005518-8 - Filipe Godoy Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.004826-5 - Sergio Maciel Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.010500-0 - Fabio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004656-2 - Tereza Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Confiança Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fl. 97). \r\n\r\nJunte-se a petição apresentada nesta data pela advogada. Após, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.001464-2 - Mary Tereza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004208-0 - Maria José de Azeredo. X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fl. 203). \r\n\r\nApós, ao contador, na forma requerida à fl. 204-vº.\r\n\r\nEm seguida, dê-se nova vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.833.006550-9 - Lana Gomes Garcez. X Walmir Elias de Freitas. Junte-se o mandado de intimação aos autos. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora por AR, para manifestar-se acerca do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.833.018146-7 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Plinio Flavio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que já foi condenada em sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.018288-5 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Terezinha Caetano André. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças,como requerido, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.018290-3 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Juliana Radunz. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças,como requerido, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.018296-4 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Rogerio Ribeiro Gonçalves. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças,como requerido, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.009138-9 - Luciano Pascoal Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Ricardo Cordeiro Visela Arêas. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 20/fevereiro/2008 às 14:20 hs. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.009139-0 - Laiza Amélia Barbosa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Ricardo Cordeiro Visela Areas. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 20/fevereiro/2008 às 14:20 hs. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.011648-9 - Marilane da Silva Gonçalves. X Marcela Manhaes de Azevedo. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da autora, regularmente intimada, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011649-0 - Marilane da Silva Gonçalves. X Valdiceia de Tal. Ante a informação prestada pela parte autora (junte-se aos autos), designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011650-7 - Marilane da Silva Gonçalves. X Viviane Silva Medeiros Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da autora, regularmente intimada, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011998-3 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Rosangela Cardoso de Azevedo. Tendo em vista que o AR foi negativo (destinatário ausente), designe-se nova data para a AC e cite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.833.011999-5 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Leandro Tavares Ribeiro e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012002-0 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Luiz Antonio dos S. Pereira. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012003-1 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Maria Izabel de Souza Pereira Ferreira. Certifique o cartório se foi cumprido o despacho retro. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010304-0 - Rosangela Marbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Fundação Sistel de Seguridade Social (sistel) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Defiro o requerimento de fl. 261, expeça-se mandado de pagamento da importância depositada e acostada aos autos à fl. 241.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007830-7 - Robes Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório se a subscritora da petição de fl. 102, tem poderes especiais para dar quitação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018126-1 - Isabele Aparecida Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Cel Com. e Serviço de Lulares Ltda. - Ducatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Certifique o cartório se foi lavrado o termo de penhora. Em caso negativo, lavre-se. \r\n\r\nTendo em vista que já foram opostos embargos, certifique o cartório quanto a tempestividade dos mesmos. Sendo tempestivos, diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.011466-0 - Luiz Eduardo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Goytacaz Futebol Clube. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.010778-4 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X João Jorge Cosmelli Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ047182). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 69/70, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.017860-2 - Fabiano Maciel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Iara Fernandes Pimenta. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.001278-7 - Catarina Moriko Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Luiz Alexandre Paula da Silva e outro. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe no prazo de cinco dias, a este Juízo, se há valor depositado naquela instituição bancária, em nome da parte autora e a disposição deste Juízo, conforme cópia da guia de fl. 33.\r\n\r\nVindo a resposta, diga a parte autora, dizendo inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006599-8 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Nilcilene Santos Peixoto. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO executado quitou o débito, conforme se vê nos autos (numerem-se as folhas).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Isento do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.009435-4 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Darlen Iris Caetano Hora Cesario. Diga a parte exeqüente, quanto a proposta feita à fl. 08. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.833.003894-0 - Herval Ramos Paes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Jamp Air Serviços Gerais LTDA e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre a carta precatória devolvida pelo juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.009336-7 - Paulo Sebastião da Penha Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Intermediação Comerciais & Negócios Maxxima LTDA Me e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre a carta precatória devolvida pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.833.011062-6 - Luiz Sérgio Brasil Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004850-0 - Adelino Barcellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005046-4 - Fernando Augusto Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralisação Serviços Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.007106-6 - Marielle Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Diga a parte autora quanto ao depósito de fl. 62.\r\n\r\nFls. 63/75: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.007156-0 - Neilma de Azevedo Hororato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010698-6 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010926-4 - Renato dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri cardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Andre Viana Joao - OAB RJ140544E). Tendo em vista a resposta de que o réu não é cliente nas intituições financeiras selecionadas pelo Juízo, conforme minuta em anexo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.014344-2 - Patricia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015900-0 - Angelo Marcio Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017334-3 - Maria Nelma da Penha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017502-9 - Shana Rosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, uma vez que já foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.017800-6 - Rosalia Pinto da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que já foi condenada em sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.019006-7 - Didimo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164, Rosangela Paes Bello - OAB RJ159473E). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que já foi condenada em sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.833.019008-0 - Francisco Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo pagar as custas processuais a que já foi condenada em sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001924-1 - Petrina Gouvea Novais Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Melhor compulsando os autos, verifico não tratar-se de recurso adesivo, razão pela qual revogo o despacho de fl. 68.\r\n\r\n2- Fls. 55/57: Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2007.833.002769-9 - Eduardo Caldas Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004151-9 - Thiago Justiniano Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozimaldo de Souza Tavares - OAB RJ125726, Acacio do Rosario Siqueira Motta - OAB RJ151053E). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005613-4 - Araci Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Vicente de Oliveira Filho - OAB RJ026343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005619-5 - João Luiz Smiderle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005793-0 - Marco Aurelio Pereira Reis Junior. X Auto Escola Family. Ante o alegado às fls. 15/16, retiro o feito de pauta e determino a designação de nova AC. \r\n\r\nProceda as comunicações necessárias, atentando o cartório para o fato de que não há comprovação da citação da parte ré, conforme fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.833.007074-0 - Idivaldo Amarino do Rosario. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007078-7 - Joanidia Ribeiro Vieira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007267-0 - Ernande Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, ante a quitação manifestada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008024-0 - Willian Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Ceg Rio S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 20/fevereiro/2008 às 14:20 hs. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.008337-0 - Dayana Rangel do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008369-1 - Alessandra Santos da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008521-3 - Luis Artur Soares Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Coelho Ferraiuole - OAB RJ146470). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presentefeito, sobre pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008937-1 - Alfredo Codeço Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008973-5 - Salvadora Baptista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, ante a quitação manifestada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009560-7 - Luciana Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.009980-7 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Itaú S/a. e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010010-0 - Jomar Souza dos Santos. X Casa Bahia Comercial Lda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010039-1 - Vanilda Rangel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010300-8 - Mariana Pedrosa Magelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Financeira Itau Cbd S A Credito - Taii Financeira Itau. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010319-7 - Aroldo Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Dibens Leasing S/A e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010321-5 - Amaro Jose Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Bradesco Seguro Auto. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010603-4 - Antonio Carlos Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010800-6 - Francismara Seabra Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Itaucard Gold Visa / Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes transigiram, conforme se vê à fl. 18 e levando-se em consideração o depósito efetivado às fls. 28 e 31, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 18, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, ante a quitação manifestada à fl. 31-vº. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.011655-6 - Milton Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Banco Bradesco S.A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011656-8 - Ana Maria Pereira Fiuza. X Coca-cola. Tendo em vista que o AR foi negativo , designe-se nova data para a AC e cite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.833.011657-0 - Aldejar da Costa Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudecir Felix Zandumingue - OAB RJ131327). X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011658-1 - Joao Paulo de Oliveira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Adelphia Comunicações S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011666-0 - Alexsandro Tavares Sarlo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nRevogo a tutela antecipada deferida à fl. 19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011668-4 - Rodrigo Fiuza Tavares. X Celetem Brasil S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011680-5 - Amaro Carlos Guimarães Silva. X Itau Card S. A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011682-9 - Jacyra Dias Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Finivest S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011687-8 - Celi Nogueira da Silva. X Comprafacil. Com - Hermes e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011691-0 - Beatriz Dias Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011692-1 - Jorge de Souza dos Santos. X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011699-4 - Josiane Paulino Gonçalves. X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011700-7 - Sandra Ribeiro da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Casa & Video. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011704-4 - Luciana da Silva Fernandes. X Finasa e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011705-6 - Derlane da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011708-1 - Hilton de Carvalho Berty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Banco Santander Brasil S. A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011711-1 - Guilherme Camillo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011712-3 - Ivan de Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Karine Kelly Ferreira Silva - OAB RJ161716E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012098-5 - Elisangela Mendes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012181-3 - Vilma de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012185-0 - Marlene de Oliveira Nascimento Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012591-0 - Jorge Wilis da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Tim Potable Rio Norte S. A. - Tim. Comprove o subscritor da petição protolocada em 03/12/07, apresentada pelo cartório nesta oportunidade (junte-se a r. petição aos autos), o alegado na peça, eis que no boleto em anexo, não consta o nome deste. \r\n\r\nProc. 2007.833.013237-9 - Mercofrios Comércio de Cereais & Frios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ146756). X Coniexpress As Industriaa Alimenticias e outro. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.013239-2 - Mercofrios Comércio de Cereais & Frios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ146756). X Cruz Gouveia Comércio & Industria de Alimentos e outro. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.013248-3 - Joelma Soares Mendes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Caso \r\n\r\nProc. 2007.833.013255-0 - Jair Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013256-2 - Rui Nunes de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Soares Nunes - OAB RJ138846). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013259-8 - Maria Celia Cabral Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tim Celular S/A. O artigo 5º, LV, da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013260-4 - Romildo da Silva Constantino. X Banco Bmg - S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013272-0 - Ivone Gouveia Novais Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Itau Card. O artigo 5º, LV, da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013296-3 - Bruna da Silva Rodrigues. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013298-7 - Suellen Manhaes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- S/A. O artigo 5º, LV, da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intimem-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013307-4 - Aineida de Medeiros Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco Finivest S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013309-8 - Celso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Moreira da Silva - OAB RJ141246). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013311-6 - Nagibe Jorge Nasser. X Itaucard Adm Cartões e outros. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013314-1 - Edna da Silva Velascos Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Caso \r\n\r\nProc. 2007.833.013316-5 - Ailton Cardoso da Silva. X Águas do Paraíba S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013322-0 - Jorge Bigudo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4º, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.013327-0 - Maria Salvadora Benedito dos Santos. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013334-7 - Virginia Vieira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Banco Itaú S/A. O artigo 5º, LV, da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013335-9 - Salvadora Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Serasa. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013339-6 - Pedro França Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Medico. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013353-0 - Washington Luiz Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). X Condominio Moradas da Beira Rio e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013354-2 - Antonio Carlos Barbosa de Abreu. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta, \r\n\r\nProc. 2007.833.013355-4 - Rubens Rostehem Barreto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Caso \r\n\r\nProc. 2007.833.013357-8 - Maria Aparecida Lopes do Nascimento. X Banco Finasa. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013360-8 - Agrimaldo da Silva. X Cia Itauleasing Arrend. Merc.. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013362-1 - Marivana da Silva Machado. X Hc Brasil Textil LTDA. O artigo 5º, LV, da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intimem-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013372-4 - Claudia Maria dos Santos Souza. X Visa. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013374-8 - Claudia Maria Dosanto Souza. X Mastercard. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013377-3 - Romario Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta. Caso \r\n\r\nProc. 2007.833.013388-8 - Ana Adelia Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816, Andrezza Silva Vilela - OAB MG078383). X Banco Bradesco S.A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013391-8 - B. Siqueira Comercio de Materiais de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ126916). X Multilaser Industrial LTDA. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.013396-7 - Beatriz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Instrua-se a petição inicial com cópias do RG, CPF e comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\n2- As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013399-2 - Sandra Maria das Graças Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Brasil Telecom S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007080-8 - Eduardo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.008623-0 - Elizabeth Pontes Borges Bovio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Fernando Henrique Pereira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/janeiro/2008 às 14:50 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.001404-0 - Cid Pedro Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). X Rosa Maria Ribeiro de Azevedo e outro. Intime-se o autor, por AR, para que no prazo de cinco dias, esclareça se tem mais algum interesse no feito. O seu silêncio será interpretado como falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2003.833.006902-8 - Otávio Bensi Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Icatu Hartford Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004656-2 - Tereza Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Confiança Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré intimada a se manifestar no feito, em atenção à r. decisão de folha 102. \r\n\r\nProc. 2005.833.011884-6 - Pedro da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001464-2 - Mary Tereza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.833.005638-7 - Lielcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008908-3 - Maria Leda Ribeiro de Souza Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.009122-5 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Espolio de Antonio Jorge Dias. Tendo em vista que o AR foi negativo (destinatário ausente), designe-se nova data para a AC e cite-se e intime-se por carta precatória.\r\n\r\nProc. 2007.833.011724-0 - Rogeriaa Caetano Paes. X Alexandre Gaspar Jardim. Acolho a justificativa apresentada à fl. 08. \r\n\r\nEsclareça a parte autora o atual endereço do réu, face ao AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.833.011725-1 - Rogeria Caetano Paes. X Juliana Barbosa Viana. Designe-se nova AC. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011733-0 - Rogeria Caetano Paes. X Juliana Rodrigues Romeiro. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que o AR não foi recebido na pessoa da parte ré, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012191-6 - Joao Salvador Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Robson Luis Pinto Rosa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012192-8 - Joao Salvador Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Gecileia Pinto Rosa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010304-0 - Rosangela Marbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Fundação Sistel de Seguridade Social (sistel) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.833.014076-1 - Reginaldo Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.833.018650-7 - Cristiane da Silva Barros Muniz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Luiz Felipe Muniz de Souza - OAB RJ082682). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Compulsando os autos, verifico que já decisão indeferindo a tutela antecipada, conforme se vê à fl. 27.\r\n\r\nIndefiro os itens b) e c) de fl. 61, eis que envolvem questão de mérito.\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 20/02/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009229-1 - Adeir de Souza Siqueira e outro. X Credicard Citi S/a.. Venha a execução nos termos do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.012580-2 - Maria Ines Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Equipel Equipamentos Ind. Perfector Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). Fica a parte ré intimada a se manifestar no feito, em atenção ao r. despacho de folha 48. \r\n\r\nProc. 2007.833.013465-0 - Ailton Barreto Siqueira. X Simone Cesar Boechat. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.007168-9 - Ovidio Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Águas do Paraíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.004592-0 - Luiz Gonzaga Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Após consultar o BacenJud, verifico que não há resposta da penhora determinada à fl. 186, razão pela qual procedi nova ordem de constrição.\r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2004.833.004608-0 - Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Ampla - Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesigno ACIJ, para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005188-9 - Antonio José Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.005570-6 - E. Manhães Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Guedes Azevedo - OAB RJ074405, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152, Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Ficam os insignes patronos da parte Autora, Intimados para se manifestarem acerca da petição/depósito efetuado em fls. , no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.011062-6 - Luiz Sérgio Brasil Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.833.011754-2 - Valesca da Conceição Pineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003138-8 - Cristiano Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003342-7 - Sidnei Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003396-8 - Walmir Ramos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004448-6 - Fernando Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006720-6 - Gustavo Azeredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Carvalho Rangel - OAB RJ004193, Bruno Paes Lobo - OAB RJ146281E). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010320-0 - Messias Velemen Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.833.011286-8 - Antônio Carlos Monteiro Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Adriano Pereira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). Tendo em vista que a audiência de conciliação foi realizada no dia 01/10/07 e o autor juntou atestado médico datado de 02/10/07, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAo autor para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.001852-0 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Universo. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004674-6 - Diego Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004850-0 - Adelino Barcellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.833.005262-0 - Renato Matoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006486-4 - Adegildo Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006588-1 - Weilen Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006766-0 - Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo - OAB RJ058643). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007156-0 - Neilma de Azevedo Hororato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.833.008078-0 - Oseas Candido Florindo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008080-8 - Marcos Giuseppe de Souza Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008082-1 - Sidineio Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008086-9 - Conceição Guimarães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008090-0 - Jussara Leal Caetano Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008142-4 - Pedro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008144-8 - Alair Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008148-5 - Alcir Gomes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008150-3 - Marcus Luiz Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008152-7 - George Florencio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008154-0 - Jair Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008156-4 - Jose Edson da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008158-8 - Ghiarone Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008160-6 - Luciana Barbosa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008210-6 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nA intimação deverá ser feita na pessoa do patrono.\r\n\r\nProc. 2006.833.008520-0 - Rogerio Tavares Uhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008522-3 - Marilza da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.008708-6 - Rizza Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009240-9 - Juliano Malhardes de Almeida Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rogerio Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009630-0 - Antonio Monteiro Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.010014-5 - Luiz Aurelio Marivilha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010222-1 - Arialdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Nassau Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381, Sirlei de Almeida - OAB ES007657). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010698-6 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.833.011180-5 - Maria da Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011326-7 - Zildea Gonçalves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011556-2 - Alexsandro Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011572-0 - Luis Geraldo Bessa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011574-4 - Paulo Roberto Silva Izidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011590-2 - Zenita Valadares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013220-1 - Jossana dos Santos Bartolazzi Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Banco Volkswagem S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Danielle Marques Rayol - OAB RJ147494, Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 29/janeiro/2008 às 14:10 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.013498-2 - Wellington Carlos Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 48/50: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.013528-7 - Adriano Carlos da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013536-6 - Elaine Cristina Roeles Monteiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Itaú Banco de Investimento S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Fl. 64: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.013568-8 - Gustavo Barbosa Licurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - Mariene Pires Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015814-7 - Telma Férras da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015900-0 - Angelo Marcio Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.016432-9 - Irinea Cristina Dumas da Silva Gama Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016448-2 - Elisangela da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa da advogada, conforme se extrai do feito, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.016450-0 - Dérick Theodoro Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.017334-3 - Maria Nelma da Penha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.000922-3 - Anelise da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório a tempestividade do recurso, bem como se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002769-9 - Eduardo Caldas Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.003172-1 - Neli da Silva Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003175-7 - Cláudio José Ribeiro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003187-3 - Lenira Bento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003198-8 - Maria Ângela Pereira Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003212-9 - Tânia Valéria da Silva Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003393-6 - Danusia Cordeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Alexander Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003499-0 - Ocymary Francisco Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Indefiro o pedido de gratuidade ao autor, face ao recibo de entrega da declaração do IR de fl. 121. \r\n\r\n2- Recebo o recurso da parte ré. \r\n\r\n3- Ao recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.003684-6 - Maria José Assad da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Assad da Cruz Monteiro Maciel - OAB RJ055434). X Joselio Ruela de Oliveira. Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para comparecer a AC que foi redesiganda para a data de 21/02/2008, às 13:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004792-3 - Marcia Valéria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Rogil Transportes Rodoviário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 28/janeiro/2008 às 13:50 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005613-4 - Araci Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Vicente de Oliveira Filho - OAB RJ026343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.005619-5 - João Luiz Smiderle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.006617-6 - Marcio Toledo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X Volkan Comercio de Eletro Eletronicos LTDA (pentashop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Ferraroli - OAB SP097653). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.006954-2 - Cristiane Barbosa Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o subscritor da petição de fl. 65, não tem poderes especiais para dar quitação. \r\n\r\nRegularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007074-0 - Idivaldo Amarino do Rosario. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.007695-9 - Udallas Lemos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007703-4 - Monique Balbino Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007706-0 - Tânia Lucia Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007707-1 - Luiz Henriques Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007709-5 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007714-9 - Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007716-2 - Geruza do Espírito Santo Diunízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007718-6 - Marileia da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007720-4 - Marlene Amaral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007721-6 - Jakeline Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007722-8 - Marlene da Conceição Caetano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007725-3 - Renilce Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007736-8 - Rosimary Cristina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007738-1 - Norma Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007819-1 - Ana Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.008337-0 - Dayana Rangel do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.008369-1 - Alessandra Santos da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.008934-6 - Shirley de Moraes Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Banco Finasa S/A. Certifique o cartório se a parte autora foi intimada para AC. \r\n\r\nEm caso negativo, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008937-1 - Alfredo Codeço Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.009642-9 - Irinete Melo da Silva. X Hospital Geral Doutor Beda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 08/janeiro/2008 às 14:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009914-5 - Sheila Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 28/janeiro/2008 às 14:50 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009980-7 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Itaú S/a. e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.010039-1 - Vanilda Rangel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.010178-4 - Alcimar Crespo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X M. H. B. S. São Salvador Mercantil Ltda. - Cicle São Salvador. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 08/janeiro/2008 às 14:30 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010521-2 - Marcia Valeria Rodrigues Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). X Leandro Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 07/janeiro/2008 às 14:50 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010525-0 - Jose Renato Rangel Duarte e outro. X Pedro Benevides Pontes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 08/janeiro/2008 às 14:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010583-2 - Nilton Cesar Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 29/janeiro/2008 às 14:00 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010603-4 - Antonio Carlos Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a comparecer na Secretaria deste juizado cível, a fim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.833.011200-9 - Vs Mendes Autopeças - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Regional Distribuidora de Peças Ltda.. Ante ao que consta na assentada da AC de fl. 43 e levando-se em consideração que já há sentença nos autos (fl. 44), nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.833.011358-0 - Daniele Mialha Vidal. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Fernanda Sapira - OAB RJ125122, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/janeiro/2008 às 14:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011359-2 - Aldeni Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 28/janeiro/2008 às 14:30 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011361-0 - Felipe Wady Buchaul Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ099728). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/janeiro/2008 às 13:50 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011385-3 - Sergio Maciel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 28/janeiro/2008 às 14:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011389-0 - Valmi de Campos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 29/janeiro/2008 às 14:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011404-3 - Carla Alves Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Bruno'S Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 08/janeiro/2008 às 14:50 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011420-1 - Adriana dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Banco Bonsucesso S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Eduardo Pimenta Mota - OAB RJ103425, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517, Juliana Braz Scherz - OAB RJ140932, Ramon Hipolito Almeida da Silveira - OAB RJ137421, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426, Júlio José Gama de Almeida - OAB RJ135513). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 29/janeiro/2008 às 14:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011424-9 - Marcio Alexandre Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Paula Magalhães Pereira - OAB RJ143940). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 29/janeiro/2008 às 14:30 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011435-3 - Claudia Moura Gouvea. X Rodolfo Goering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 16/janeiro/2008 às 14:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011497-3 - Marcio da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 23/janeiro/2008 às 16:10 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011508-4 - Jose Joelio Tavares de Souza. X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 28/janeiro/2008 às 14:10 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011530-8 - Lucas Cerqueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Helena Silva dos Santos. Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 28/janeiro/2008 às 14:00 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011560-6 - Amanda da Conceição. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 29/janeiro/2008 às 14:50 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011614-3 - Rosangela de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Águas do Paraíba S/A. Indefiro o requerimento de designação de nova audiência (fl. 37), eis que o processo já tem sentença (fl. 35).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido à fl. 37, mediante a substituição por cópia, devendo o cartório certificar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011714-7 - Paulo Roberto Alves Tavares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011730-5 - Edson Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Banco Itaú S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011731-7 - Wagner de Jesus Rangel. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011737-8 - Francisco Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011738-0 - Marinete da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005, Paulo Cezar Neto Fontoura Andrade - OAB RJ138481). X Banco Zogbi S/A / Banco Finasa S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011743-3 - Rosaura Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011750-0 - Renan Gomes Crespo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X VIVO- S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora, intimada na pessoa do patrono, conforme se extrai do feito, nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 29/2005, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011752-4 - Luciana Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011753-6 - Jorge Manoel Sodre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309, Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ062321). X Unimed de Campos Cooperativa de Trabalho Medico. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011759-7 - Flavia Mota da Silva Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011762-7 - Regina Helena Ferreira da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X VIVO- S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011763-9 - Dedimar Gomes da Hora. X Mega Cell Guarus Comercio de Telefones LTDA e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011769-0 - Mauro Sergio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X 7 Car Veiculos. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012099-7 - Izabel Cristina Rocha Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco Itaú S/A. Designe-se AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012175-8 - Maura Lucia de Souza Soares. X Casa do Celular - Erpcac Comunicações e Serviços LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 28/janeiro/2008 às 14:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013429-7 - Sandra Rabelo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013431-5 - Jaciara Gomes Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Santander S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013434-0 - Rodolfo Romano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Ca \r\n\r\nProc. 2007.833.013447-9 - Rodrigo Ferreira Pessanha. X Banco Santander. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013458-3 - Marcio Codeço Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006518-9 - Milton Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011502-8 - Josefa Pessanha Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.004579-3 - Gilcinéa Azevedo Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X José Elias Pereira e Silva e outro. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.012158-4 - Rogério Vasconcellos Martins. X Jose Carlos Nunes Junior e outros. Ante o pagamento constante dos autos e a quitação manifestada pela parte autora, declaro extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014462-8 - Edmar Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326, Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.011724-8 - Jose Carlos de Oliveira. X Osvaldo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.833.001568-5 - Guiomar Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Joana Regina Fernandes Tavares. Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 12/02/2008, às 14:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005671-7 - Almeriza Linhares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X Marco Antônio Batista Almeida. Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 12/02/2008, às 14:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008861-5 - Maria Celeste Campista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Espólio de Eraldo Manhães Campista. Ante os princípios que regem o JEC, dentre eles a informalidade e a celeridade, indefiro as letras a) e b) de fls. 24/25. \r\n\r\nCabe a parte autora informar o endereço da parte ré, ante aos princípios anteriormente mencionados. \r\n\r\nTendo em vista a não citação da parte ré (fl. 22-vº), retiro o feito de pauta. \r\n\r\nUma vez informado o correto endereço da parte ré, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009212-6 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X F J C Braga Construçoes Eletricas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lima Costa Vaz - OAB RJ141620). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/janeiro/2008 às 13:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011509-6 - Valéria de Barros Ribas. X Djalmo Luiz Cardoso Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Fontenelle de Pinho Pessoa - OAB RJ000629B, Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB RJ115833). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 25/fevereiro/2008 às 09:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011776-7 - Fabio Lemos Bensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Virginia de Sales Martins Campos. Tendo em vista que o AR foi negativo (destinatário ausente), designe-se nova data para a AC e cite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.833.011780-9 - Carlos Eduardo Haddad Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Fabiana do Nascimento Dutra. Aguarde-se o fornecimento do endereço da parte ré, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nCom o endereço, designe-se nova AC e proceda o cartório as comunicações de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.833.011799-8 - Benedito Marcos Mota da Silva. X Veneza Pinto Soares e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na SPC (a qual determino a juntada aos autos), na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.011808-5 - Renato de Sá Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048, Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741). X Carlos Augusto Mafra Correa. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012193-0 - Paulo Cesar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). X Lucia Helena Nogueira. Ante o alegado na AC, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nQuanto ao pleito de citação por hora certa, tal medida não é cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis, ex vi Enunciado 5.2. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.012650-8 - Valter Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. ..., informando se com o recebimento do valor depositado dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.013102-8 - Maria da Conceição Tavares Alves. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.011094-3 - Joelça Alves Magalhães do Nascimento. X Jose Luiz de Freitas Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536, Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/janeiro/2008 às 13:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.003728-7 - Rosângela Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Jorge Salim Mansur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Conforme petição protocolada em 21/11/07 (junte-se a r. peça aos autos), os réus recebem seus proventos nos bancos Santander e na CEF. \r\n\r\nVerifica-se, que os bloqueios foram efetivados no Banco Bradesco (em desfavor do réu) e na CEF (em desfavor da ré), nos valores respectivamente de R$ 43,25 e R$ 3.182,57. \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o valor ínfimo encontrado na conta do réu, que não recebe pelo Bradesco e sim pelo Santader e a conta na CEF onde a ré recebe seus benefícios e, tendo em vista o caráter alimentar dos proventos, procedo neste ato a ordem de desbloqueio da constrição via on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nIndique a parte autora outros bens passíveis de penhora, observando-se a gradação legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013482-0 - John Petter Pinto da Conceição. X Quezia Fernandes Baptista. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.833.013477-7 - Vanderleia Domingues Bento. X Tarciso Pereira de Souza Thomaz. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004608-0 - Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Ampla - Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 26/fevereiro/2008 às 14:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2004.833.005652-8 - Aldecy França Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. ..., informando se com o recebimento do valor depositado dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.833.009736-1 - Amarildo Maciel Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa - OAB RJ120629). X Banco Bradesco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. ..., informando se com o recebimento do valor depositado dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.833.009876-6 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.002230-4 - Cintia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002238-9 - Carmen Lucia Marinho Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002308-4 - José Carlos Xavier Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002454-4 - Ivone de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002456-8 - Lecinéa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002462-3 - Lucia Helena de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002858-6 - Aline de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003932-8 - Valdir da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003934-1 - Andreia Leal Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003936-5 - David Gonçalves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003946-8 - Antonio Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003948-1 - Gesilda Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003950-0 - Ildefonso Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003952-3 - Valdenice Rangel Barcelos Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003966-3 - Jhestyson Lopes Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003970-5 - Ivo Mendonça Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003974-2 - Mauricio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003976-6 - Claudionor Cordeiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003978-0 - Paulo Ferreira Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003982-1 - João Miguel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003990-0 - Roseli Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004002-1 - Erivelton de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004004-5 - Ricardo Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004008-2 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004026-4 - Irivaldo de Souza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004410-5 - Fernanda Luizi Mesquita de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). 1- Recurso da parte ré: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto.\r\n\r\n2- Recurso da parte autora: Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nProc. 2006.833.004414-2 - Ina Ranquel de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004416-6 - Marta Cristina Lopes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004442-7 - Rosita Ferreira Constantino Virginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004444-0 - Rosimery da Gloria Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004452-0 - Rute Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004454-3 - Rita Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004458-0 - Luciane Batista Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004490-7 - Sonia Mª de Oliveira Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004498-1 - Renata de Alcantara Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004564-0 - Simone de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.008472-3 - Rousemir das Dores Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pleito de fl. 110. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido à fl. 110. \r\n\r\nFica sem efeito o mandado de pagamento, cujo original encontra-se à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.833.008726-8 - Rodrigo Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008738-4 - Salvadora Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008954-0 - Nilton de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.009716-0 - Odilon da Silva Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.009766-3 - Paulo Cesar Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.009824-2 - Frederico Fundão Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.009986-6 - Enilson Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.010148-4 - Edson Correa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.010410-2 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.011556-2 - Alexsandro Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 26/fevereiro/2008 às 14:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.012050-8 - Santana dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.012788-6 - Lidia Souza Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro da Matta - OAB RJ133648, Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013536-6 - Elaine Cristina Roeles Monteiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Itaú Banco de Investimento S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Melhor compulsando os autos, verfico que é caso de liberar o valor incontroverso depositado à fl. 63, eis que nenhum prejuízo haverá para partes. \r\n\r\nAssim sendo, determino o levantamento do valor incontroverso. \r\n\r\nDiga a parte autora se há alguma saldo remanescente e em caso positivo, venha planilha discriminada. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.014258-9 - Jose Claudio Leão Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Jose Claudio Leao Barcelos - OAB RJ145727E). X Consorcio Nacional Volkswagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Julgo deserto o recurso na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.014750-2 - Leandra Queiroz Tavares Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.014886-5 - Jorge Luiz Franco. X Barcelos e Cia. Ltda. ( Supermercado Superbom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 21/janeiro/2008 às 13:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.014942-0 - Nelson Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015032-0 - Maria Celia Ferreira Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 24/janeiro/2008 às 13:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.015064-1 - Simone da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015074-4 - Aliny Ferreira Pinfildi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Banco Fininvest S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Edevar de Assis Velasco - OAB RJ075051). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.015216-9 - Arlane Machado Sant`ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.833.015218-2 - Adriana Lucia Pereira Malafaia. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.015222-4 - Luiz Carlos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.016914-5 - Valdeia de Souza Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Venancio de Souza Fonseca - OAB RJ139093). X Financeira Itaú Cdb Sa/ Cred. Financ. e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017564-9 - Sulayme Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Drogaria Isalvo Lima ( Filial 01 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.833.018960-0 - Jose Roberto Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo recurso no efeito da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.833.001471-1 - Elison Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001626-4 - Anderson Cabral Lírio. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/janeiro/2008 às 13:10 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003437-0 - Katrine Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329, Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Thiago Luquetti da Silva - OAB RJ154632E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Antonio Ramundo - OAB RJ127509). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 24/janeiro/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004928-2 - Eliane Maria Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. ..., informando se com o recebimento do valor depositado dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.004928-2 - Eliane Maria Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.006125-7 - Jane Marcy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006128-2 - Edson Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o recorrente juntar aos autos declaração do IR ou, declaração atualizada de isento, no prazo de cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006825-2 - Rosana Rodrigues de Almeida. X Contax- Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007018-0 - Carlos José Martins Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paulo Romero Aquino Barbosa - OAB RJ143662). X VIVO- S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. ..., informando se com o recebimento do valor depositado dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007945-6 - Neves Augusta Santos da Silva. X Roselane dos Santos. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 24/janeiro/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008021-5 - Alyne Ferraz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). X Loja Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/janeiro/2008 às 13:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008227-3 - Nilciene Bernardino Carolino. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Anote-se onde couber o patrocínio da Defensoria Pública. Venha aos autos, comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isenta do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.008901-2 - Leandro dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X União de Lojas Leader S/A (leader Magazine) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/janeiro/2008 às 13:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009099-3 - Antonio Wagner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Soraia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ135148). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 14/02/2008, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009258-8 - Karina Franco da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. ..., informando se com o recebimento do valor depositado dá quitação. Em caso negativo, fica desde já intimado a apresentar planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.833.009323-4 - Marcus Vinicius Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Empresa Brasil S. A. Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 17/janeiro/2008 às 13:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009342-8 - Hindenburg Boeschenstein. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.009898-0 - Natalia Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Transportadora Ajofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/janeiro/2008 às 13:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010347-1 - Thiago Silva Soares. X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010707-5 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 24/janeiro/2008 às 13:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010714-2 - Patricia Mota Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Boutique Zazá Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/janeiro/2008 às 13:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010737-3 - André do Espirito Santo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 21/janeiro/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010774-9 - Carmen Lucia Coutinho Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/janeiro/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010798-1 - Eloydes Monteiro Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 21/janeiro/2008 às 13:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010807-9 - Nelcilene Gomes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 21/janeiro/2008 às 13:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011010-4 - Margareth Oliveira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/janeiro/2008 às 13:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011012-8 - Margareth Oliveira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Ponto e Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/janeiro/2008 às 13:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011023-2 - Edna Maria Barreto Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 24/janeiro/2008 às 13:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011086-4 - Marcela Lima Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor da Silveira Monteiro - OAB RJ141814, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 21/janeiro/2008 às 13:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011101-7 - Zenildes Cardoso da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389, Vany Rosselina Giordano - OAB RJ055299, Leonardo Rodney Abad Ferreira - OAB RJ126645, Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 21/janeiro/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011114-5 - Jesué da Silva Gomes. X Superbom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 24/janeiro/2008 às 13:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011129-7 - Rita de Cassia de Souza e Silva. X Vila Lenoir Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 29/janeiro/2008 às 13:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011180-7 - Dalva Lúcia da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Eletrocenter Campos 08 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/janeiro/2008 às 13:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011184-4 - Diogo Roberto de Carvalho Figueiredo Motta. X Claro - Atl Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/janeiro/2008 às 13:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011395-6 - Marta Therezinha Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Daniela Sixel Montes - OAB RJ119159, Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 27/02/2008, às 12:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011437-7 - Anne Marcelle da Rosa Nogueira. X VIVO- S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 27/02/2008, às 12:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011537-0 - Carlos Mauricio Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980, Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121, Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 20/02/2008, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011555-2 - Celmo Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011556-4 - Luiz Claudio Lyrio dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 11/02/2008, às 14:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011575-8 - Joselia Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 11/02/2008, às 14:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011593-0 - Alexandre Zozimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo dos Santos Braga - OAB RJ142739). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297, Ana Paula dos San tos Mattos - OAB RJ119014, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 11/02/2008, às 14:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011606-4 - Jose Eduardo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ099728). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984, Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 20/02/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011613-1 - Celia Elizabeth de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 12/02/2008, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011616-7 - Ailton Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 11/02/2008, às 14:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011625-8 - Marcio Amaral Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Dumas Rego - OAB RJ134483). X Carlos Antonio Losart Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 12/02/2008, às 14:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011640-4 - Neuza Maria dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 11/02/2008, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011644-1 - Izabel Cristina Linhares Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Érika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Gilda Maria Kastrup Silva - OAB RJ117003, Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 20/02/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011771-8 - Nilcea Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011777-9 - Mecha Comercio de Pneus Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011781-0 - Rozangela Pereira da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011782-2 - Vera Lucia Castela Branco Ramos. X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011789-5 - Lucia Helena Cereja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011791-3 - Paloma da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011803-6 - Maria do Rosario Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Credito - Spc. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da autora, regularmente intimada, conforme se extrai do feito, sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento das custas, devendo vir a competente prova. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.011815-2 - Aldemir Flavio Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011822-0 - Pablo Rodrigues Fernandes. X Banco do Brasil S. A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011824-3 - Adilson Jorge Rangel Joventino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Favorete Alves - OAB RJ144447, Gustavo Pacheco Sales - OAB RJ145783). X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro a inclusão do Banco Bradesco S/A, no polo passivo.\r\n\r\nDesigne-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011826-7 - Detony Jose Calenzani Petri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011827-9 - Valmi Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Bradesco Seguros S. A.. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011828-0 - Alvai Matos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011833-4 - Osvaldo Luiz Cardoso de Melo Neto. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011834-6 - Milton Gomes Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011835-8 - Gezilda da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011838-3 - Margarete Amaria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011839-5 - Fidelicio de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011840-1 - Carla Simone Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Itaú S/A. 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011842-5 - Andre Luis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Marinho de Brito Vieira - OAB RJ147171, Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011918-1 - Joaquim da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). X G - Car Veículos. Fls. 32/39: Defiro a redesignação de nova data para a realização da AC. \r\n\r\nRetiro o feito de pauta. \r\n\r\nUma vez designada a nova AC, intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011988-0 - Daniele Ferreira de Almeida. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438, Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Gilda Maria Kastrup Silva - OAB RJ117003, Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ118946, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 20/02/2008, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012012-2 - Tereza Cristine do Carmo Terra. X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012151-5 - Vantuil Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). 1- Designe-se AIJ. \r\n\r\n2- Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013468-6 - Alan Rene Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Advaldo Gomes Mendonça. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013480-7 - Verônica Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). X Banco Itaú S/A. Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV, do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que o réu se abstenha de descontar do salário da parte autora, quantia superior a 30% (trinta por ce \r\n\r\nProc. 2007.833.013503-4 - Mariney Barbosa dos Reis e outro. X Tim Celular S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nQuanto ao pleito de cancelamento da linha, confunde-se com o próprio mérito. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013504-6 - Vanessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Banco Itaú S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013506-0 - Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Tim Celular S/A - Grupo Tim No Brasil. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013507-1 - Valdiceia da Conceição Lirio Correa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Parada do Sucesso. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013508-3 - Fabiano Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.013511-3 - Jorge Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013512-5 - Jorge Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ121851). X Ceg Rio S/A. Aguarde-se a AC.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013556-3 - Paulo Sergio de Souza Rangel. X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.004366-8 - Salma Pinheiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.011996-0 - Jose Machado Loviz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 12/02/2008, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nId: 394957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009467-1 - HELENO VITOR DE CASTRO FAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X Falecido: VALERIA DA SILVA CASTRO Despacho:Digam sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011762-1 (19.119) - BELMONTE IND E COM DE MARMORES GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X GRANITONE GRANITOS E MINERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARQUES SARMENTO ROCHA (CE-014016B) Decisão:Indefiro o pedido de substituição de penhora, eis que o bem imóvel penhorado garante a dívida, não havendo nos autos indicador de sua imprestabilidade, tendo pretérita ciência o credor de sua localização, sendo que a constrição dos ativos financeiros na ordem devida importará em infração ao disposto no art. 620 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.020664-1 - DELSON DO NASCIMENTO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.021.001122-0 - COMBUSPETRO - PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X OSMAR ANTONIO SAORES (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)), JOAO BATISTA DA SILVA NETO), WANDA CORTES MUNIZ, Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029790-7 - SILVIA APARECIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X Falecido: PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o arrolamento dos bens deixados por PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR, na forma que foi esboçada a fls. 34/36 , dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se os alvarás.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.017150-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HEVERSON RODRIGO RIBEIRO BESSA Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON RAYMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.006257-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDEMIR SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas R$ 17,49(0727-8). \r\n\r\nProc. 2004.021.012791-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANALIDAL NASCIMENTO DOSS ANTOS Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.021.015754-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MENDEUSON CORREIA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.016524-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução de tais verbas enquanto durar o estado de carência econômica que autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça requeridos em contestação. Observe-se que caso seja apurado valor de venda do bem superior ao saldo devedor, fará o réu jus ao ressarcimento do saldo eventualmente apurado a seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.021.026230-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 26/27 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.027563-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAURINDA VELOSO PEREIRA Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.028196-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANE MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.029968-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDA LUCIA BAENSI DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.021.030060-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HALDSON VICENTE DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.020557-0A - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Notifique-se para desocupação \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.029830-6 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 22 / 01 / 2008 às 16.00 hs, para oitiva das testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.019682-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312) Despacho:Recolhidas as custas oficie-se como requerido às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2004.021.021550-9 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186) Decisão:A empresa consta como ativa no endereço mencionado na inicial. Assim, antes de se decretar desconsideração de personalidade jurídica, deve-se tentar a penhora portas a dentro na sede da empresa. Venham custas e peças e extraia-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.005604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.013692-6 - MARIA HELENICE DE FREITAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA (RJ-146250)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.019010-6 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.021230-8 - NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.023817-6 - EMERSON TELES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.021.025113-2 - ANA PAULA CIANCIO MARVILA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X ROMÁRIO MARVILA Despacho:Redesigno audiência de justificação para o dia 24/01/2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.512.001816-4 (20927) - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Venha a comprovação dos requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.021.018201-2 - IVON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) Decisão:Extraia-se certidão, indeferindo o pedido de precatória eis que não se trata de diligência deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026053-4 - LUIZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA CONCESSIONARIA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Diga a ré qual o ponto controvertido a depender de depoimento pessoal, eis que indagações sobre carga instalada, rotina de consumo, reforma de instalações e / ou condições das mesmas dependem de perícia e não podem ser supridas com depoimento da parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.032288-6 - LUCINEIA CURTY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da in \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022718-0 - ANA MARIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De cisão:Rejeito a preliminar de incompetência eis que o Estado não tem prerrogativa de fôro, mas apenas de juízo, sendo que na Comarca a competência para processar o Estado, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais é das Varas Cíveis genéricas, na forma do CODJERJ.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.015250-6 - VANDA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.027613-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.007972-4 - RICARDO GUIMARAES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Tratam os autos de ação de desapropriação indireta.A ação foi ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, mas do decreto expropriatório verifica-se que a finalidade da expropriação é utilização da área pela FUNDAÇÃO DER, que já distribuiu, inclusive, ação de desapropriação de áreas circunvizinhas.Desta forma, o ESTADO apesar de ter editado o decreto, não é quem está promovendo os atos expropriatórios, e sim a FUNDAÇÃO DER, em face de quem os autores devem litigar.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, em especial a promoção do MP, reconheço a ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006047-2 - PERCILIO COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X MANOEL RAMOS MARTINS Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas (FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.021231-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAYMAR CABELEIREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023037-2 - AGOSTINHO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOÃO LUIZ TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.024786-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.026260-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X GRASIENE MARCONI DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003996-3 - MARIA DIULINDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X CLAUDIO MODESTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Ao autor sobre fls. 102. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.024331-7A - FEUDUC - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X FLAVIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Venham as custas sob pena de inadmissão do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.021.024711-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas devidas pelo excipiente: AEVC - cód. 0702-1 - R$ 38,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016109-9 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X ELSON GOMES DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005491-6 - BANCO BRADESCO X HELENA CRISTINA A A DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Ao Exequente para o recolhimento das custas no valor de R$ 9,60 relativas a baixa dos autos + acréscimo de 20% no valor de R$ 1,92 + Fundperj + Funperj. \r\n\r\nProc. 1998.512.010308-3 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALVARO PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Defiro por 60 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1998.512.013797-2 (20451) - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LIMITADA E OUTROS Despacho:Ao exequente para proceder o correto recolhimento das custas, bem como fornecimento das peças necessárias, conforme certificado às fls. 405 vº. I. \r\n\r\nProc. 2000.021.005239-9 (22449) - RUI FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ELCA DE ALMEIDA PAES Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas (FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.021.008456-3 - ISAURA DA CONCEICAO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.021.004050-1 - CELIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019755-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO DE CASTRO BADI Despacho:Diga o credor onde se localizam os bens a serem arrestados. Recolhidas as custas e fornecidas as peças extraia-se precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.021.009076-6 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CLEITON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 79 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.009041-0 - MARCELO BISMARCKER (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X B S CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.028252-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AQLF ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS DE LAVAR LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 46-v \r\n\r\nProc. 2007.021.031402-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X NEUZA GABRIELLE ANJOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.019571-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRQ QUIMICA LTDA Despacho:Reolhidas as custas oficie-se a Receita Federal. Regularizem-se as anotações na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.001641-0 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X JOÃO DA CONCEIÇÃO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.021749-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.017198-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRIPLICE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.031039-0 - PAULO SERGIO FERIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM (DF-006293)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA fls. 122/132 Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.031479-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAZAR TELINHA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls. 37/65 diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.005611-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VAREIRO SUCATAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.021.037192-7 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X ENCARJ IND E COM DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013880-7 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015514-0 - PANIFICADORA MISTERPAO DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.021.025981-3 - ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.025981-3 - ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelo autor e pela seguradora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.006145-6 - ESTER HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X FRANCISCO SALES ROSEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 15.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.000248-0 - MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005244-5 - MARTIVANIA ALVES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006430-7 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X OTICA DUK Despacho:Oficie-se ao DEGAR. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.007440-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.009334-4 - AGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Determinei o desbloqueio dos ativos da ré. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013005-5 - ROBSON DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.019155-0 - DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.029763-6 - PAULO HENRIQUE SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO BOM JESUS DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que os fatos se deram nas dependências do POSTO. Indefiro o pedido de ser instada a segunda ré a fornecer o endereço da testemunha, eis que cabe ao autor providenciar o endereço de sua testemunha, e o pleito viola a relação cliente-administradora. Defiro prova pericial e testemunhal. Nomeio perito do juízo o DR. MARCELO REGO, que será intimado. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários, que serão fixados para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo da Lei 1.060/50. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 - CM. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031733-7 - VALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor como pretende ver decretada a revelia da ré se esta sequer foi citada, eis que o autor não cumpriu o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.021.032070-1 - LAURA LIANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. Designo AIJ para o dia 24 / 01 / 2008, às 16 : 00hs. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.017747-0 - EVANILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO), DENISE MARTINS BINATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), MARY DANI CONFECÇÕES LTDA. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da cp negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.001620-8 (23602) - JOSE NYLTON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Decisão:Ao credor para ciência da não localização de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.021.016670-3 - SILVANIA JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Convolo os depósitos em penhora. Fica ciente o devedor do inicio de fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.021.018133-9 - CAIO CESAR MORENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CIA. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença de taxa judiciária em 10 dias sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.021.010658-7 - MAX GROSS 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.021983-7 - ELZA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.021.007249-0 - MARCELO ESPINDOLA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o interessado \r\n\r\nProc. 2005.021.011279-6 - EZILDA JULIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEI RA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:Nada a declarar frente ao disposto no art. 475-O, § 2º, II do CPC. determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.019349-0 - LUIZ EDMUNDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X RONALDO FLAUBERTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 14.30 hs. Intime-se as testemunhas de fls. 86 e 89. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 / 01 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se os réus nos endereços de fls. 63 e 67. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.021369-6 - ELZA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.027201-9 - CIGANA DE IMBARIE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Decisão:Recebo a emenda. Venha a cópia. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24 / 01 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.028641-9 - MANOEL INACIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em até 30 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-137,61Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 6,12SUBTOTAL45,47Caarj 0201-4 4,54Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-642,59FUNPERJ 6002-25174-9 2,70FUNDPERJ 5673-00124-3 2,70 \r\n\r\nProc. 2007.021.028882-9 - MARIA ANTONIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: (fls. 57-v) - Venham as cópias da inicial, contestação, procurações, GRERJ e despacho de fls. 55 para instrução da CP.(fls. 69-v) - Digam sobre o laudo de fls. 58/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.030856-7 - ELAINE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que a autora está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14.01.08 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037181-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Decisão:Regularize o autor sua capacidade postulatória, eis que noticia o sistema a suspensão da advogada IEDA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.021.019988-2 - ALEXANDRE BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X ENTHAL IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Atenda-se o Sr. Perito, conforme requerido às fls. 82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.011036-5 - Inventariante: DENISE RIBEIRO DA FONSECA X ULISSES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Despacho:Aos interessados sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2001.021.005232-8 (23.880) - EDINA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDIS FERNANDES DE MOURA Despacho:Regularize a inventariante a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.021.019361-1 - JOZILDA BARBOSA SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)), JOICE PATRICIO BARBOSA, Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X COSMA FRANCISCA BARBOSA), LOURIVAL GOMES BARBOSA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.021.018040-0 - Inventariante: CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA LEONARDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X EMMANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.001678-7 - ELAINE DE SOUZA THIENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA THIENGO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam os interessados \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.031718-0 - FERNANDO SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X FERNANDO SEVERINO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário \" causa - mortis \" aberto em razão do óbito de FERNANDO SEVERINO DE OLIVEIRA, reconhecendo a inexistência de bens a partilohar, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 1040 do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado e extraídas as certidões acaso requeridas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014138-3 - JORGE LUIS DE ALMEIDA MOUTINHO, LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.001639-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINA CELIA DA CONCEICAO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.022450-1 - PAULO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, improrrogáveis. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.004975-5 (23861) - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X IMEQUIPE MONTAGENS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.012368-2 (24.393) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: BRUNO HBLOS) X H KHOURY S/C Despacho:Extraiam-se as deprecatas devendo o autor comprovar suas distribuições em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.001933-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ANDRE LIMA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.021476-0 - GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Venha a certidão do RGI do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.017726-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES), TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Dou por correto os cálculos apresentados pelo autor, eis que o réu não cumpriu a determinação de fls. 203. Certifique a serventia se foi apresentada rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031431-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 39. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013734-5 - RECITEK PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029479-7 - AURELIO PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/01/2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014732-8 - NATALINA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decreto a revelia da ré pela não apresentação de contestação na audiência de fls. 40. Diga a autora se há outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017324-8 - ZILCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Diga a ré qual o ponto controvertido a depender de depoimento pessoal, eis que indagações sobre carga instalada, rotina de consumo, reforma de instalações e / ou condições das mesmas dependem de perícia e não podem ser supridas com depoimento da parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.022497-9 - MARIA ALICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista que a citação não foi realizada dentro do decêndio legal, redesigno a audiência prévia para o dia 23/01/2008 às 11.00 hs, ciente a ré de que nesta oportunidade deverá apresentar contestação. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.024866-2 - UBIRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo A.I.J para o dia 17/01/2008 às 15: 30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028755-2 - DANIELA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Tendo em vista que não foi observado o decêndio legal redesigno a audiência prévia para o dia 23/01/2008 às 11.30 hs, ciente os réus de que nesta data deverá apresentar contestação. Intimem-se via DO. Cadastre-se o advogado dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.021.029121-0 - VIBRUCA PAPELARIA E OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.030611-0 - DORENY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Comprove a ré o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob as penas do art. 14 inciso V do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.003284-5 - JANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/01/2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022032-3 - CINTIA ALMEIDA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024442-5 - ELANY BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024711-6 - LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo a exceção de incompetência interposta em audiência. Com cópia de fls. 33, autue-se em apenso. Ao excepto. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031788-0 - NEUZA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.026766-8 - DERANY DE SA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023011-6 - FRANCISCO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021222-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BELEM ASSIS CABELELEIROS LTDA (INSTITUTO BELEZA NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022315-8 - GEROMAR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BIC S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025098-6 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tendo em vista a complexidade das contas e na forma do permissivo do art. 915 do C.P.C, determino a realização de perícia nomeando perita do juizo Dra. Luciana Oliveira. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 dias. Dê-se vista a Perita para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.021.025105-0 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Indefiro eis que não faz previsão a Lei de intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.021.009576-6 - ROSANA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro ao autor prazo de 10 dias. Esclareça a serventia sobre o cumprimento de fls. 17, 2ª parte. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.021.006127-4 (22.019) - AGOSTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X MOISES GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005168-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO SATURMINO ORTIZ Despacho:Esclareça o autor eis que o feito está com sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.023142-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCO ANTONIO PEREIRA MORAIS Despacho:Regularize-se o autor sua representação processual, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.026114-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X DEVANIRA DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.006012-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ISABEL CRISTINA PACHECO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026141-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCAS JOSE DE OLIVEIRA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.027186-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBEREDES FERREIRA BARROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (Negativo). \r\n\r\nProc. 2007.021.027481-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEWTON VIDAL CERVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se-o, devendo o patrono do autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.028512-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HAILTON FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.021.037153-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS MANHAES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037158-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAPHAEL SOUZA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.017238-5 - ARCO IRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ONDINA ABRAHAO CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas (FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007646-0 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.009240-4 - DORALICE BAHIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016485-3 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 344/347, dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.022345-6 - JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.025373-4 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X UH UNIÃO HOSPITALAR SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012980-6 - ANGELO WILSON DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Certifique-se sobre recolhimento de custas para precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.027082-5 - ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.029044-7 - CILAS BARBOSA DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 77 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.029083-6 - LEVI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.030761-7 - ANTERO FAGUNDES EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:Recebo a emenda. Vindo a cópia, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032062-2 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não há testemunhas arroladas. defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 24 / 01 / 2008, às 15: 30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036775-4 - MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581)) X AERONOVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha uma cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.036957-0 - ROSANA ESTEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AZURRA VEICULOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para citação por AR OU CP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003018-8 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.005357-1 (21307) - ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2002.021.012843-8 - GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 331: diga o credor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.005058-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028234-5 - ADEMIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Regularize a ré Celéstica, sua representação processual em 10 dias sob pena de revelia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001295-2 - GLEBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALEXANDRE BRITO DE AZEVEDO Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007656-1 - FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 183 eis que trata-se de grupo de empresas. Venham os honorários periciais sob as penas do art. 14 inciso V do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.013647-4 - ADEMIR BISPO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ- 056898)), LOCALIZA RENT A CAR S/A, Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Sobre custas oficie-se ao DEGAR e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012537-5 - TAUMATURGO GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Decisão:Defiro prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.008719-4 - CARLOS ALBERTO QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 211/212 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.001361-9 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.002429-0 - GABRIELLE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Quanto à diferença não depositada, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.010863-1 - HAROLDO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Diga o autor sobre o depósito de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.021.016864-0 - DJALMA MARIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.004056-0 - PALMIRA DE BRITO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre fls 122. \"Foi designado o dia 23/01/08, às 13:40 hs para inquirição da testemunha no Juízo da 2ª V. Cível - Com. de Belford Roxo\". \r\n\r\nProc. 2007.021.021424-0 - LUCAS CHAGAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados para ciência da audiência no Juízo deprecado, 6ª Vara Cível, Regional de Madureira, dia 17/01/2008 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.021.027651-7 - JOÃO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14.01.08 às 14:45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Cientifique-se o MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027651-7 - JOÃO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 14.01.08 às 14:45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012203-2 - JOSE LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003096-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.007836-1 - CARLOS MURILO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Considerando a taxa de obsolescência dos equipamentos de informática e o fato de o bem sequer ter sido localizado para avaliação, defiro o pedido de substituição de penhora, tendo determinado o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.020113-9 - JOAQUIM FERNANDO CARDOSO E OUTRO, Assistente: JUSSARA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:Venha a emenda da inicial como requer o MP em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011837-7 - SIDNEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X MANOEL DOS SANTOS LIVRAMENTO Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.030880-4 - CERES YARA NEGREIROS DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MOREIRA SAMPAIO (RJ-001228)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALON Y BENOZILIO) Decisão:Trata-se de ação de usucapião cujo objeto é o lote 05, da quadra 75, do Loteamento Chácaras Rio Petrópolis, transcrito no RGI sob o nr. 3357, fls. 256, livro 3-C.A planta do imóvel está a fls. 12 O lote usucapiendo limita com os lotes de terreno de nº 04. 06 e 31.As certidões do RGI dos lotes lindeiros encontram-se a fls. 14 (usucapiendo) e 49/52, 54/56 e 58/59 ( lindeiros ).Consta nos autos, às fls. 77/78 certidão de inexistência de ações possessórias, reivindicatórias ou de busca específica de escritura no prazo vintenário.Prova do estado civil dos autores a fls. 67Determino, portanto :1 ) Cite-se o proprietário do lote usucapiendo:LOTE 16 - YSAAC SCIALOM Y BENOZILLIO, por edital, eis que não consta seu endereço nos autos, assim como seu cônjuge, espólios, herdeiros e sucessores.Cite-se os promitentes compradores do lote - ADALBERTO BORGES CHAVES E IRENE MATTOS CHAVES, por mandado, no endereço de fls \r\n\r\nId: 395107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.022804-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON RODRIGUES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027766-2 - MANUEL PEREIRA DA ROCHA X BERTA PEDROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.25 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019473-9 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) às partes sobre informação do sr. perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019692-0 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELZIRA PEREIRA GONÇALVES), SERGIO BATISTA CRESPO), ELIANA DA SILVA CRESPO INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS 2º E 3º RÉUS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.010716-1A - VEET CREME DEPILATORIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X KATIA REGINA BOTELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. 08 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027964-4 - DORALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X IBERIA LENEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 29.01.2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029433-7 - MARLENE BATISTA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) REPUBLICAÇÃO R.DESPACHO DE FLS 28: \"Junte-se aos autos a petição e o mandado que o sistema noticia.Admito a emenda à inicial. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art 277 do CPC, para o dia 29/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.016241-0 - PAULO JOSE DIAS BARBOSA X ORLANDO BARBOSA DOS REIS, HERCILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.77 ) \r\n\r\nProc. 2003.021.017003-2 - MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X LAERCIO BENTO DE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.67 ) \r\n\r\nProc. 2003.021.020058-9 - WILMA OPPENHEIMER FORTE E OUTROS X WALDO NEPOMUCENO FORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.42 ) \r\n\r\nProc. 2005.021.022650-9 - VANESSA CASTRO DA CRUZ X JORGE SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.31 ) \r\n\r\nProc. 2006.021.009262-3 - PEDRO QUADROS MORETZSOHN JUNIOR X PEDRO QUADROS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. ) \r\n\r\nProc. 2007.021.013998-8 - ERENY MARIA DE AZEVEDO X AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.38 ) \r\n\r\nProc. 2007.021.020637-0 - MARIA MIRANDA DE SANTANA X SEBASTIÃO JANUARIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.50 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029492-0 - SEVERINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.01.2008, às 14:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos. I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029665-6 - ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS - SERASA S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 12.02.2008 às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.009068-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X EDMILSON SODRE MOREIRA Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029899-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. 59 \r\n\r\nProc. 2007.021.032163-8 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X JANETE AMARO MANHAES), CARLOS MARINHO DOS SANTOS Decisão:A posse dos réus é velha, pelo que INDEFIRO a liminar. Cite-se \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024822-0 - VICENCIA DE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM DO CAMINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019504-7 - VANDECI MARIA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MOBILITA INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010716-1 - KATIA REGINA BOTELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X VEET CREME DEPILATORIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019377-2 - RAFAEL DA SILVA MANZOUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.021.252270-8 (20654) - EMILSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO LUIZ DA COSTA Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, redesigno a audiência para o dia 21.02.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.036869-2 - CELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Defiro J.G. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025114-4 - PAULO BEJAMIM ALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Dou a ré por citada, e pela inobservância do decêndio legal, re-designo audiência do art. 277 do CPC dia 11.02.2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive a ré, pelo DO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014518-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.028347-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSUE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Junte-se aos autos o mandado expedido. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.037095-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO DOMINGOS DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.036875-8 - MARCO AURELIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Para a oitiva da testemunha designo o dia 13.03.2008, às 15:00 horas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. Intime-se a testemunha. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017693-4 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE ANTONIO DA SILVA MOURA), MARLENA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Decisão:Suspendo o curso do feito, por 10 dias, face a possibilidade de acordo. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013759-1 - EDILSON DA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/01/2008 às 16:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013817-0 - ELZI HENRIQUE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Certifique-se sobre fls. 87/92. Recebo o recurso de fls. 93/117, no duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.024794-3 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AILTON LOPES DOS SANTOS Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/01/2008 às 16:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.031117-5 - JULIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao credor sobre o depósito. Ao réu para o recolhimento das custas processuais conforme certidão de fls. 74 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.036999-4 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X GLAUCO LIMA DO CARMO), NINA BRUMANA MIRANDA Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012666-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDWARD MENEZES VELLOSO AUTO PEÇAS LTDA), EDWARD MENEZES VELLOSO), LUCIANA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Expeça-se a guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017767-7 - ELIANA REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022285-3 - ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.008320-0 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o autor em que documentos deseja que recaia a prova pericial grafotécnica requerida \r\n\r\nProc. 2007.021.020460-9 - SALOME AMAZONAS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Para oitiva da autora em depoimento pessoal, designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035136-9 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X MERCADO DE CARNES SAO THIAGO Despacho:Defiro J.G. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31.01.2008, às 16:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.036831-0 - ROSALIA RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). EMERSON NASCIMENTO DO PRADO (RJ-158282E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro J.G. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2007.021.036872-2 - NIVALDO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X IBITURUNA - USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA AGRO MPLA), SUPERMERCADO JONATAS DE IMBARIE LTDA Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018618-4 - SIDERVAL OLEGARIO DA SILVA, DENISE BOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) aos interessados sobre devolução do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.021518-4 - GEORGE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009371-0 - GLAUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.035832-7 - GESSY SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31.01.2008, às 15:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.008158-8 -, Inventariante: CLAUDIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) JOSE MARIA ROSA DE MACEDO, Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:Diga o inventariante sobre a habilitação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.025448-7 - MULTIBRAS S/A - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRANSASA TRANSPORTES LTDA ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025237-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVAM ZACARIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.000647-9 - MARIO DE CAMARGO NETO, ANA MARIA CANESIN LOVATO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002263-5 - RITA DE CASSIA PERROUT JUNGER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010310-6 - WILLIAN MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.018981-5 - EDSON CARLOS NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 07.02.2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021158-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X HIDRADIR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cumpra-se o v. decisum. Desentranhe-se a GRERJ e entregue-se ao autor. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.021.021158-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X HIDRADIR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópia de GRERJ de fls. 73 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028937-6 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.004683-4 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009886-8 - LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011471-2 - WALTER VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.004012-4 - ESPOLIO DE NEMESIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X SERGIO LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:Tratam os autos de ação de reintegração de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhalVenha o rol de testemunhas em 05 diasDesigno AIJ para o dia 18.03.2008, às 14:00 h.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010211-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX DINIZ DA CAMARA falta o recolhimento de R$ 38,48 referentes aos atos de oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011795-6 - IAN WEGLIK, STANISLAWA WEGLIK, HELENA WEGLIK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X CLEUSA MENDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.035827-3 - ANTONIO CARLOS DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X WALDINEIA FERREIRA SILVA Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.037094-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICHARDSON FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017610-5 - ANTONIA DE SOUZA TAVARES, VANESSA OLIVEIRA DE MELO, BENETTE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021965-9 - SEBASTIAO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se precatória para oitiva do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.010932-7 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021622-3 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Despacho:Cite-se a chamada INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, via postal, no endereço de fls. 81, para comparecer à audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, designada para o dia 07.02.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.029510-0 - RODRIGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X MARCOS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA MOREIRA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da citação do réu, remarco a audiência para o dia 30/01/2008 às 15:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.029916-5 - SIDNEY RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS S/A Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de substabelecimento, requerido pela patrona do autor. Cite-se a seguradora CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, na condição de CHAMADA AO PROCESSO. Venham as peças e o preparo em 05 dias. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 11.02.2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.000193-7 - NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.021.010133-8 - TEREZA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL EDUCACIONAL CHIQUINHO CAIPIRA - ABCECC (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Designo AIJ para o dia _13/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 62 e 64. \r\n\r\nProc. 2007.021.000322-7 - MARINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.021.003135-1 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), AVS SEGURADORA S/A Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de substabelecimento, requerido pela patrona da autora. Tendo em vista a não citação da denunciada, redesigno a audiência para o dia 07.02.2008, às 14:30 horas. Cite-se a denunciada, no endereço de fls. 75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005746-7 - RODERIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cite-se a seguradora na condição de CHAMADA AO PROCESSO, Venham as peças e as custas em 05 dias. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 11.02.2008 às 14:30 hs. I \r\n\r\nProc. 2007.021.021453-6 - RAFAEL DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora CONFIANÇA CIA DE SEGUROS. Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/02/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se a seguradora, via postal, no endereço de fls. 43. Intimem-se o autor e a ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022022-6 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY SEGUROS S/A Decisão:CITE-SE A SEGURADORA. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 11.02.2008 às 16:00 hs. I \r\n\r\nProc. 2007.021.030973-0 - BENEDICTA DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:Observe-se a prioridade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.021.035738-4 - LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANS TURISMO REI LTDA - TREL Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31.01.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré . Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.036740-7 - CARLOS VIEIRA FRANCO, CLAUDIO DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.008140-4 - MARIA ROSA MILITINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Tendo em vista a decretação do recesso forense, remarco a audiência para o dia 11.03.2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007865-3 - TANIA REGINA DE GOES ANTENOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Indefiro eis que já há sentença transitada em julgado. Remeta-se certidão ao DEGAR. \r\n\r\nId: 395105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187431-7 - ELACY PADILHA DA SILVA (E3P2C1) (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para trazer aos autos planilha de cálculo dos valores que entende lhe sejam devidos. \r\n\r\nProc. 1988.021.187726-4 - OSEAS GONCALVES FILGUEIRAS (E6P5C3) (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Informem os habilitantes em qual Juízo tramita o inventário do falecido autor, sendo este o procedimento sede para se encontrar a cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 1990.021.218465-3 - RENYFE TAITSON DO NASCIMENTO(E2P4C1) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre certidão de fls 190. \r\n\r\nProc. 1993.021.257028-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 215/222. \r\n\r\nProc. 2005.021.012690-4 - ANDRE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 29/02/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.024138-9 - FABIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.62. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024895-9 - SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA X Interessado: CARLOS VALDIVINO PEREIRA LUCIANA MONTEIRO PARIS Decisão:Designo o dia 08/01/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada.Intime-se pessoalmente a testemunha para comparecimento a este Juízo na data designada, devendo comparecer acompanhada por advogado ou caso queira, ser assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.512.014434-3 - HELENA MENDONCA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 270/273. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.021.187354-4 (1282) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA M.M. MARCOLINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.021.004704-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMÉRCIO & INDÚSTRIA S. BASTOS LTDA. Despacho:Expeça-se nova guia conforme requerido, devendo o expropriante ser intimado para comprovar o depósito no prazo de 72 (setenta e duas horas) sob pena de revogação da imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2002.021.014264-2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEVERINA ROSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do perito, para o levantamento de seus honorários.Digam as partes sobre o laudo de fl. 91/128. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.021.016310-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WROBEL CONSTR. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do perito, para o levantamento de seus honorários.Digam as partes sobre o laudo de fl. 163/185. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.021.010068-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL LOPES CAMELO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL NECESSÁRIA À INSTRUÇÂO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204386-7 - BENEDITO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 255/263. \r\n\r\nProc. 1990.021.218460-4 - LUIZ LINDOLFO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 117. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022058-5 - LUZIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor, para providênciar cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.029152-8 - FERNANDO FIGUEIRA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.Deixo de condenar o impetrante ao pagamento dos honorários advocatícios com fulcro na Súmula 512 do STF.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1995.512.001028-8 (17119FE) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LEAUDES GONZAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760) Despacho:Desentranhe-se carta precatória acostada às fls. 300/301 a fim de ser encaminhada ao Juízo Deprecado, visando ao efetivo cumprimento.Ao réu, ora exequente, para instruir a deprecata com as peças pertinentes, inclusive com os documentos mencionados à fl. 284. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012016-3 - MARGARETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando a inclusão da autora como dependente de JOSÉ AIRTON FURTADO e, conseqüentemente, a implantação de sua pensão, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de sua intimação, sob pena de multa pecuniária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais por dia de atraso, em benefício da autora. Intime-se pessoalmente o réu, através de seu representante legal para o cumprimento da decisão.Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.021.033438-4 - ROSALIA SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos e a oxigenoterapia intradomiciliar, listados a fl. 19v, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da menor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 18/19 e 25.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1991.021.227498-0 - BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA (B. E. A. L) S/A (E1P3C1) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Despacho:Às fl.463 foi expedida carta precatória à Comarca de São Paulo, cuja finalidade não foi cumprida por não ter sido instruída corretamente, sendo a mesma devolvida a este Juízo conforme se depreende do documentos acostado às fl.550.Pelo exposto, defiro o requerimento de fl.679/680, determinando a renovação da diligência de fl.463, devendo o requerido, ora exequente, tomar as todas as providências cabíveis no sentido de instruir regularmente a deprecata com todos os documentos necessários, inclusive cópia dos cálculos de fl.671/672, visando ao seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020557-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X HOSPITAL MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS HMDC Despacho:Cumpra-se, integralmente, decisão de fl. 17 quanto às determinações contantes nos 2º e último parágrafos da mesma. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1995.512.010042-2 - KANA ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MASSA FALIDA DE KAURI SIGMA S.A. TINTAS E RESINAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-o para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos.Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45, devendo, ainda, entregar os documentos pertinentes a este feito, que porventura estejam em seu poder, depositndo-os em cartório, no prazo de 72 horas, mediante certidão do Cartório. Oficie-se aos órgãos competentes informando a nomeação do administrador judicial, inclusive aos Juízos Trabalhistas.Oficie-se, solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.512.013487-1 - FIBRASIL TEXTIL S/A (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X PIANCO MODAS LTDA), Síndico: (RJ-61143) CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA Despacho:Fl. 231. Indefiro a vista dos autos conforme requerido pela ex-síndica, facultando-a a extração de cópia para os alegados fins.Fl. 250/273. Dê-se vista ao Liquidante Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.021.017628-7 - MADEPAR LAMINADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66.409) X ORLANDO DOS SANTOS & CIA LTDA Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado.... \r\n\r\nProc. 2003.021.016408-1 - SRM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COMESTICOS LTDA (E1P5C1) X F. SARTORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 136 VERSO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.005493-9 - PALENSKE & CIA LTDA (E5P3C2) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SERVIPEÇAS REPRESETAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo o dia 12/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de especial de conciliação.Intimem-se as partes, observando-se que a requerida deve ser intimada pessoalmente, através de seu representante legal que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, ou caso queira, requerer antecipadamente o patrocínio da defensoria pública, visando a sua intimação pessoal.Dê-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.000958-6 - CONAGRO COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Sentença:Trata-se de Requerimento de Falência apresentado por CONAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS LTDA em face de INDÚSTRIA DE SABÕES NEUTRAL LTDA.As fl. 124/125 as partes requerem a extinção do feito em virtude do acordo celebrado.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à extinção do feito.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Nos termos do art. 269, III do C.P.C., homologo por sentença o acordo pactuado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, Custas na forma da Lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.193073-4 (1957) - MANOEL HONORATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 151/155. \r\n\r\nId: 395111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.018199-1 - ROSA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005718-2 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC, esclarecendo, ainda, se deseja a citação da Ré em sua filial situada nesta Comarca (Rua Manoel Correa, 76/80 - Centro, Duque de Caxias, (21) 2672-8100 - http://www.marisa.com.br/scripts/lojas.asp?UF=RJ). \r\n\r\nAnulatória, C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.007314-8 - ROSINETE MASSINO DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (intimação postal) e o valor correspondente d e FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- CAARJ (10%)- Taxa Judiciária _____ R$ 404,98 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,61 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,61 - (campo 48) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.019951-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE WANDERLEI DE ARAUJO Decisão:F. 40, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.021180-8 - PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUSINETE LIMA DA SILVA Decisão:Por derradeiro, defiro o prazo requerido às fl.41. Decorrido o prazo apontado, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023665-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS CRUZ LIMA Sentença:Trata-se de Ação Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.24.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.24 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028628-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUDSON RODRIGUES FEU Decisão:F. 23, defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002371-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CARLOS BERNARDES Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fls. 39/49 e reencaminhe-se à Central de Mandados. À parte autora para agendar a diligência junto ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009332-9 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A CERTIDÃO: Certifico que em face da procuração de fls. 181 e de a publicação de fls. 179 ter saído com o nome do advogado anterior, procedo à republicação do Ato Ordinatório de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.021.033822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X HELIO FERREIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008 às 17:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013374-1 - CARLOS EDUARDO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELISABETH MAZZONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, declarando extinta a obrigação, nos termos do art. 897, caput, do CPC.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais, devidas aos Estado, face a gratuidade de justiça deferido ao Autor, bem como nos honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, tendo em conta o grau de zelo da Defensoria Pública, bem como a natureza e importância da causa, quantia esta que deve ser revertida ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública deste Estado.Defiro desde já, caso requerido, a expedição de mandado de pagamento em nome da parte ré da quantia depositada às fls. 29.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002728-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)) X IVONETE SILVA DE ALMEIDA Decisão:F. 96, defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027677-1 - MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X DARCI LUIZ PEREIRA DE MAGALHÃES Sentença:Trata-se de Ação Despejo, tendo a parte autora informado que o imóvel foi desocupado às conforme fls. 45.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VI do CPC, haja vista a perda do objeto.Custas pendentes pela parte Autora, eis que a parte ré não foi citada..Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005442-9 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ROBERTA MENDES GUIRRA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo (conforme fls.02), alegando a parte autora ter celebrado o acordo extra-autos, noticiando as fls.47 o seu cumprimento. O réu foi citado, nao oferecendo defesa.De tudo, depreende-se que as partes compuseram a lide. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC.Transitada, de-se baixa e arquive-se. Eventuais custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010971-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDERSON MARCIO DE BARROS (PR-031952), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X DROGARIA LIVRE LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.021.016470-1 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ELAINE FREITAS SOARES E OUTRO Ao exequente sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.021.026618-2 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X VIVA LUZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Decisão:F. 67, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.026618-2 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X VIVA LUZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Em cumprimento à r. decisão de fls. 69, ao autor para recolher as seguintes custas, observando a nova GRERJ e a nova tabela de custas de 2008, caso não recolha as custas neste mês:APCJ - (conta 0711-2) - R$ 13,96 - Campo 40CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,69 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,69 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.010587-5 - JOAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 41/42. Corrija-se a autuação.Após, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.021.035073-0 - WL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA), ALDO DA SILVA LUNA Intime-se o AUTOR para a complementação das despesas processuais conforme a seguir:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 20,97- (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 3,49 (campo 45)- Taxa Judiciária ______ R$ 63,75 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,05 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,05 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.035172-2 - ROCHESTER INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666)) X SOL UNIVERSAL INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)- CAARJ (10%)- Taxa Judiciária _______ R$ 159,58 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,48 - (campo 48) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018082-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X MANTOVA MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fl.124.Expeça-se ofício com requerido.Desentranhe-se o mandado de fls.116/121 e cumpra-se na forma do art. 172, 2º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024897-0 - APARECIDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Decisão:F. 68, esgote o autor os meios para localização visando evitar argüição de nulidade da citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.021.028627-2 - GILSEMAR FAUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) ATO ORDINATÓRIO: À parte ré para recolher as custas para a expedição de novo ofício: APCJ, 0711-2, R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos), campo 40; CAARJ 10%; FUNPERJ: 6002-25174-9, R$ 0,17, campo 47 e FUNDPERJ: 5673-00124-3, R$ 0,17, campo 48. \r\n\r\nProc. 2007.021.007438-6 - HELENA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911) Decisão:Recebo a apelação de fls. 137/150 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.008300-4 - SHEILA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fl.41. À Serventia para proceder as anotações cabíveis.Fl.43. Aguarde-se a resposta do ofício enviado. Com a resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011897-3 - PAULO CERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo fl.64 como emenda à inicial.À Serventia para proceder as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.014695-6 - ABDON JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Decisão:Assiste razão o ilustre serventuários à fl.108.Corrijo o erro material da decisão de fl.107, aonde se lê \"Rosa Cristina Cintra dos Santos\", leia-se \"Carla Sodré Barbosa\". \r\n\r\nProc. 2007.021.033927-8 - DIOGO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Fls. 34/34vº. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015200-0 - SHIRLEI DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1) A prova foi pedida pela parte autora, também. 2) Como não houve impugnação, homologo os honorários periciais em 2.285,79 UFIR´s/RJ, para efeitos futuros. 3) Agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.013478-4 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X VIA 25 VEICULOS Decisão:Antes de designar AIJ, determino:1) a expedição de ofício ao Banco Itau S/A para que esclareça quanto ao alegado financiamento do veículo descrito na inicial (LMB 0097, em nome de Alex Sandro Cardoso Julho, CPF nº 083.263.897-81);2) a expedição de ofício à seguradora Indiana Seguros S/A para que esclareça as razões pela qual o Autor não recebeu a indenização referente ao sinistro de seu veículo (Sinistro RCF nº 5098/06, apólice 01.31.1.430.584-1), instruindo-se o ofício com cópia de fls. 39.3) a expedição de ofício ao Detran-RJ para que inform ao juízo quais são as restrições constantes de seu banco de dados referentes ao veículo descito na inicial.Com as respostas, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021614-4 - MICHEL FARNESE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X TELERJ CELULAR S/A), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028999-8 - MARINALVA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA & VIDEO)), NOKIA YO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.033508-0 - DAIR AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2007 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015822-1 - MAURO SERGIO ANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.009047-1 - VALQUIRIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao expert, face à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.030310-7 - MARIA DO AMPARO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça re querida.Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da parte Autora, caso já o tenha cortado, se abstendo de efetuar novo corte em razão do não pagamento dos valores devidos a título de recuperação de consumo, até decisão final nestes autos. Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC, para o caso de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/2008 às 14:30 h.... Cite-se o Réu.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.007591-3 - NAIR CARDOSO JANNARELLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) X PEDRO JANNARELLI Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 2. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).3. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.4. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".6. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023536-9 - JOSE JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370) Decisão:Diga a parte autora em réplica e quanto à certidão de fl.44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031700-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 140. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009825-1 - JORGE LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS - SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Corrijo o erro material da decisão de fl.97, devendo ser alterado os seguintes termos: \"recebo o recurso de fls.92/95\" para \"recebo o recurso adesivo de fl.87/91\".Cumpra a decisão de fl.97 com as devidas alterações. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033635-6 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTOES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008 às 16:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...( \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.021.028392-3 - JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO, JOÃO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO, MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO, JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO, MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO, CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO, CASA DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Ao autor para que retire a guia, cfe. decisão de fls. 87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.026914-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 66, com cópia das decisões de fls. 47, 68 e 71. \r\n\r\nProc. 2006.021.027413-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO SANTOS OLIVEIRA Decisão:Ante o teor de fls. 90, mostram-se válidos os atos praticados por aquele patrono até a data do cancelamento de sua inscrição.Deste modo, defiro a expedição do ofício requerido na letra \"a\" de fls. 74, requerendo neste ato (cf. doc. segue) informações ao Bacen (letra \"b\" de fls. 74). \r\n\r\nProc. 2007.021.008902-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDER ROSA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse (conforme fls.02), alegando a parte autora ter celebrado o acordo extra-autos, noticiando as fls.32o seu cumprimento. O réu foi citado, nao oferecendo defesa.De tudo, depreende-se que as partes compuseram a lide. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 269, III do CPC.Transitada, de-se baixa e arquive-se. Eventuais custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.022602-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSIMERY FONTES MELLO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023558-8 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE DOS REIS CAROLINO Decisão:F. 24, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.033234-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCIO COUTINHO Decisão:(...) Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004243-7 - DROGARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Decisão:Fls. 168/173. Ao Expert, devendo o mesmo, ainda, prestar a este juízo os seguintes esclarecimentos:a) Se o 2º pavimento integra as salas 111, 113, 115 e 117, referidas no contrato de locação de fls. 06/10;b) Se o acesso à tal pavimento adentra ao imóvel locado, ou se possui entrada independente;c) Se tal pavimento é ou já foi usado pela Autora;d) Se é possível ao locador, mantida a locação, dar destinação diversa ao 2º pavimento sem afetar a atividade desenvolvida pela locatária.e) Se o estado de má conservação de tal pavimento é anterior à locação celebrada. f) Qual seria a repercussão no valor locatício apurado no laudo de fls. 137/161, se considerar o 2º pavimento como parte integrante da locação, bem como este em perfeito estado de uso.Com os esclarecimentos, dê-se vista às partes, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011552-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X PEIXARIA JADER & VALE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 107, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, fixo o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010383-0 - OSEIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.(...) Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.033422-0 - MAURICIO IVAN JERONYMO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X RONALDO DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DAS IMPORTANCIAS PAGAS E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.035182-5 - COMUNIDADE EVANGELICA EDIFICANDO VIDAS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE Intime-se o autor para a com plementação das despesas processuais:- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)- CAARJ (10%)- Taxa Judiciária __________ R$ 17,52 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,76 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,76 - (campo 48) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.019483-5 - ANA ROBERTA MESQUITA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária ___ R$ 40,00 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024675-4 - JOSINALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Falecido: HERMENEGIDIO ORACIO LUIZ PEREIRA Decisão:Intime-se o gerente da agência local da CEF para que preste a informação requerida às fls. 71 no prazo de 72 horas, sob pena de crime de desobediência, devendo o OJA identificar e qualificar o referido gerente (no mandado deve constar cópia de fls. 71 e 74). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018755-7 - ISABELA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 117, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 96, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Quanto ao alegado à fl.122/123, caberá ao expert apreciar tal questão quando da confecção do laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013785-0 - MARIA ELIZABETE DOS ANJOS DA CRUZ E OUTROS X ELDONOR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091) Decisão:Considerando que a certidão de fls. 109 dá notícia da existência de débito tributário, em nome do de cujus, junto à Receita Federal, dê-se vista à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009648-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA AMALIA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298) Decisão:Ante o não cumprimento das decisões de fls.127 e 134 dos autos da Consignação em Pagamento, configurando, assim, a mora intercorrente da parte ré, reconsidero a decisão de fl.73 e defiro a liminar requerida, com base no art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais, na forma prevista na decisão de fl.20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033964-3 - DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022481-3 - ELIZABETE MONTEIRO MARTUCELLI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Decisão:Expeça-se ofício previsto no último parágrafo de fls. 64 para o endereço declinado as fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.021.022481-3 - ELIZABETE MONTEIRO MARTUCELLI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Ao réu para que recolha as custas referentes à expedição do ofício requerido às fls. 87 no valor de R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. Observar validade dos valores acima (tabela de custas de 2007). \r\n\r\nProc. 2007.021.013758-0 - TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Quanto a pleito de assistência, a matéria já foi decidida as fls. 72/76, onde se afasta qualquer possibilidade dop Banco Nacional S/A - em Liquidação Extrajudicial, participar desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.021.013862-5 - ANTONIA VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diga a parte autora sobre o documento de fl.82 que indica que a conta-corrente em nome da parte autora foi aberta em 07/12/1993. \r\n\r\nProc. 2007.021.032489-5 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DE CARVALHO FERREIRA Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004942-0 - ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.021.010428-5 - ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la...Desta feita, transcorrido o prazo já apontado, certifique a serventia, através do programa de cálculo judicial, o valor devido pela parte autora, deferindo, desde já, a expedição de guia judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017811-6 - VALDEMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 73) e da parte ré (fls. 79/81), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Intime-se a expert para designar dia e horário para dar início aos trabalhos (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.003783-3 - ELEUSA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025087-5 - BRUNO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga o réu no prazo de cinco dias toda a documentação referente a conta corrente que teria sido aberta pelo autor, conforme alegado em sua contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023517-3 - MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 54 corretamente, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.007235-1 - MARCELO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Esclareça o Expert a afirmação feita em seu laudo de que \"as instalações do Autor estão sendo alimentadas atualmente por uma ligação elétrica que não possui medição\" (fls. 133), haja vista o disposto no art. 155, §3º do Código Penal. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.005483-1 - TELMA PEREIRA LIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZIRA ELOIZA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la...........Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para, observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.020530-2 - MARIA CARDOZO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JAILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo face a falta de pagamento dos alugueis e encargos.A parte Ré, regularmente citada, não ofereceu defesa, requerendo a concessão de prazo para desocupação do imóvel (fls. 44), com o que anuiu a parte Autora (fls. 54).Às fls. 61, comunica a parte Autora a desocupação do imóvel, requerendo a extinção do feito.É o relatório, decido.A parte Ré, citada, reconheceu às fls. 44 encontrar-se inadimplente, requerendo prazo para desocupação do imóvel.Reconheceu, desta forma, a procedência do pedido autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso II do C.P.C., restando prejudicado o despejo face a desocupação voluntária do imóvel.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009403-8 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARCONDES CARVALHO DE ALMEIDA Sentença:.......Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020670-9 - MARINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X DALVA MARIA DA SILVA QUINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.............Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da lei 1.060/50).Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023180-7 - ALVARO TEIXEIRA RODEIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARIA DA GLORIA ANDRADE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida,(...).Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.À parte autora sobre o alegado às fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.021.031187-6 - JORGE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ELIANE CORREA COTA Sentença:.......A parte autora, às fls.26 , alega ter a parte ré desocupado o imóvel, objeto da lide, requerendo a extinção do processo.A parte ré não foi citada, de forma que não integra a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos IV e VI do C.P.C.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022329-8 - SIDNEI SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 48,96 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 3,49 (campo 45)- Taxa Judiciária ___ R$ 42,59 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 11,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 11,01 - (campo 48) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.006955-0 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA. ME Decisão:Considerando a gradação do art. 655, inc. I do CPC, bem como o fato de que a depositária não só se recusou a assumir os encargos, assinando o Auto de Penhora, como se recusou a fornecer ao OJA os elementos necessários (nome, identicação, CPF) à regularização da nomeação, defiro a penhora de dinheiro requerida às fls. 65/66, com base no art. 655-A, do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002846-5 - FRANCISCA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTAO DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado (fls. 220).Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.005298-4 - LAURETTE FERREIRA BRICHI (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la. (...) Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.005298-4 - LAURETTE FERREIRA BRICHI (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.021.007420-7 - ROSEMAR MELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Converto o julgamento em diligências para determinar a realização de perícia médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando que os honorários serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.025819-7 - EDILUCIO ALEX RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO SUDAMERIS S.A. Decisão:Cumpra-se a decisão de fl.33 no endereço de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.021.006812-0 - ANTONIO ZEFERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), OI INTERNET (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.011615-0 - WALTER JUNIO MORAES DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MERCADO ITAMARATI CEREAIS Decisão:F.27. A providência requerida deve ser suprida pela própria parte.Transcorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012001-1 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS TODA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013825-8 - CINTIA APARECIDA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EDITORA THE CLIENT LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fls. 94. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido, já incluída a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Tendo em vista a certidão de fls. 132, ao réu para recolher as custas relativas aos Atos dos Distribuidores (R$ 17,45) na conta da Capital (6002-02696-8), além do FUNPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 0,87 cada, em complemento à GRERJ de fls. 115. Observe o réu que o modelo de GRERJ atual e o número da conta da Capital mudam a partir de janeiro/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.016589-6 - VALTER DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X CRICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ao teor do art. 269, IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028501-4 - JUDITE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS FERREIRA BEZERRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu. (...). determino a remessa dos autos ao Avaliador Judicial para que apure o valor de mercado da posse exercida pelas partes sobre o bem descrito na inicial. (...). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009045-8 - SANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venham em razões finais, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.028547-6 - JAILSON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Converto o julgamento em diligências para determinar que a parte Ré esclareça, documentalmente, em que conta-corrente foram efetuadas as operações que deram origem ao débitos descritos nos documentos de fls. 16 e 27, juntando, ainda, cópia do contrato e documentos utilizados para abertura da conta corrente nº 0778-41348-4. Prazo improrrogável de 10 dias, haja vista que tais documentos já deveriam ter sido juntados aos autos quando da defesa (art. 396 do CPC). (...). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.028104-3 - MONTSERRAT SANZ CLIMENT (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X Falecido: PATROCINIO CLIMENT PALAU Decisão:F. 111, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.007298-5 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X ANTONIO REBOUÇAS Decisão:Com a juntada da cópia da sentença prolatada na Justiça Federal, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006878-5 - VIRGILIO DE OLIVEIRA CASTANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALMIR MILITAO ALVES DE ARAUJO E OUTROS Sentença:.....Intimado a dar andamento ao feito, suprindo tais irregularidades (cf. cert. fls.66), a parte Autora requereu, em 01/08/2007, o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que, embora tal prazo tenha há muito transcorrido, não deu qualquer andamento ao feito (cf. cert. fls. 71).Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde maio/2007 (cf. fls. 62). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC. Custas pendentes pelo 1º e 2º autores. \r\n\r\nProc. 2006.021.011807-7 - THIAGO QUEIROZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 248. Expeça-se Mandado em favor do Expert.Às partes sobre o laudo pericial de fls. 262/291. \r\n\r\nProc. 2007.021.011797-0 - NEIVA NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la...Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.012332-4 - KARLA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790), Dr(a). FÁBIO SOUZA DOS SANTOS (RJ-126521)) X STATUS VEICULOS S/A Decisão:A decisão de fls. 55 encontra-se preclusa! (...). intime-se (D. O.) para recolhimento no prazo de 72 horas, eis que o prazo do art. 257 do CPC, contado da intimação da decisão de fls. 55 (24/09/2007, cf. cert. fls. 56), findou-se há meses. \r\n\r\nProc. 2007.021.022699-0 - JOSE VIANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária --- R$ 25,95 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.023540-0 - ANELITA PEREIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036748-1 - CATIA SUZANA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Intime-se o autor para que regularize sua representação juntando procuração nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012939-7 - MARIA LUCIA CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA (RJ-103797), Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls.193) e da parte ré (fls. 196), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À 1ª ré, Bradesco Auto/RE, para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. (...). \r\n\r\nProc. 2006.021.027719-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Decisão:Defiro gratuidade a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030189-3 - MARIA DELSELINA DE MENEZES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ante o lapso temporal já transcorrido, determino que a 2ª ré, Banco Santander, cumpra integralmente a decisão de fl.104 em 10 dias.Com a resposta do ofício de fl.105, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.027591-4 - JACIRA BARRIO COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252), Dr(a). ADRIANA LIMA SOARES (RJ-162030E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:(...). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentados, arbitrando em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.41 - 24/09/2007).Torno definitiva a tutela deferida às fls.36/37.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031692-8 - ELENITA DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...)Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar que a ré entregue à parte autora o colchão descrito como \"modelo excellence espuma 138x188x4\", em 72 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019433-1 - CLAUDIA DE REZENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Considerando que o prazo apontado à fl.22 há muito transcorreu, defiro o prazo de mais 10 dias para que a autora cumpra integralmente àquela decisão.Transcorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008589-8 - ROBERTO MAIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Decisão:Corrijo o erro material para que conste na sentença de fls. 249/251, a data incial da correção monetária e dos juros no dia 10 de maio de 2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004428-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ESPÓLIO DE LUCIANO FIRMINO FERNANDES Decisão:Fls. 109/110, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.004428-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ESPÓLIO DE LUCIANO FIRMINO FERNANDES AO AUTOR PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 109/110, CFE. ABAIXO RELACIONADAS: APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49 e 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.023171-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GELSON FERREIRA DE NAZARETH Decisão:Não merece acolhida o pleito de fls. 63.Já há sentença, confirmada pelo TJERJ.A providência requerida as fls. 63 pode - e deve- ser realizada pela pela autora.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001259-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) Sentença:(...). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas ex lege. (...). Transitada e comprovada o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001661-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA Decisão:Ante a notificação válida, juntada à fl.47, exerço o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC e reformo a decisão de fls.41/42, no sentido de antecipar os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na inicial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007309-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ ISIDORO ZIMERMANN Decisão:Fl.33/36. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007309-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ ISIDORO ZIMERMANN CERTIDÃO: Certifico que deu-se cumprimento à decisão de fls. 42, sendo o Mandado de Reintegração de Posse e Citação nº 1027/2007/MND encaminhado ao OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.011051-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO CHIKARA V MAKINO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora, às fls. 34/35, alegado a celebração de acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Tal quadro evidencia que as partes compuseram a lide, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013731-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALBERTO MARIA DA CRUZ Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, que a parte ré reside no endereço constante da notificação, haja vista que no contrato acostado aos autos não há menção ao seu endereço.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004267-0 - LEONARDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) X PASTEUR LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Decisão:Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.021.017546-2 - PATRICIA VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA E OUTRO Decisão:A sentença de fl.30 encontra-se preclusa.Ante o não recolhimento das despesas processuais, cumpra a serventia o disposto no item \"24, \"d\" dos Enunciados Administrativos da FETJ, inscrevendo a parte autora na Dívida Ativa.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023970-1 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIENCIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MACHADO DA SILVA (SP-090802), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ONIBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Decisão:(...), expeça-se carta precatória para a sua oitiva no juízo deprecado, devendo o preposto da ré acompanhar o OJA quando da intimação, a fim de apontar a referida testemunha \"Rogério\". \r\n\r\nProc. 2007.021.037217-8 - MMCF VEICULOS LTDA ME X ROTTERDAM AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA, WILLAN DE MORAES AZEREDO Intime-se o AUTOR para que complemente as despesas processuais:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 24,48 - (campo 37)- CAARJ (10%)- Taxa Judiciária _____ R$ 22,59 --- (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,22 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,22 - (campo 48) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.024173-4 - VERA LUCIA BITENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a parte ré cumpra integralmente a decisão de fl.42.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021300-1 - HUDSON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X UNILEVER BRASIL - HIGIENE E BELEZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025146-4 - JONATHAN CESARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:Dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 395113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024709-8 - FERNANDO ENOQUE DIAS DE MOURA LIRA, ALTAMIRO BRUNO DIAS DE MOURA LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:1 - Fl. 28 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Fl. 29/30 - Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001406-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EMERSON PEREIRA THOMPSON E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória no endereço de fl. 93, observando o disposto no art. 172, §§ 1º e 2º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006116-1 - RITA DE CASSIA QUEIROZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certifique-se a parte ré sobre o teor de fl. 55. Após, voltem conclusos para fins determinados à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.021.006117-3 - NADIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...)ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE NEGAR PROVIMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014902-7 - MARIA DE FATIMA FALCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certifique-se a parte ré sobre o teor de fl. 74/76. Após, voltem conclusos para os fins determinados à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.021.033885-7 - CREUZA DO PATROCINIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido contido a fl. 09 para que a ré apresente os extratos bancários da parte autora, bem como o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.035750-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X KATIA LUCIA ANTINARELLI Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.021.017035-2 - VICTOR ALVES BRITES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X MARCIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 286, verso, intime-se o recorrente para complementar o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 511, parágrafo 2º do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010210-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVANILDO NAZARENO SILVA Despacho:Designo audiência especial, na forma do art. 125, II e IV do CPC, para o dia 19/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.003596-2 - NELSON MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMOES BARBOSA (RJ-031503)) X FARMACIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Com o fim de se efetivar a pretensão de fl. 254, venha aos autos planilha atualizada do débito, observando-se, inclusive, o teor da certidão de fl. 249, verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018675-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GILSON GOUVEIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)), PROCESSO 39394 Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, a manifestação da parte credora, nos termos do item 03 de fl. 82. Nada sendo requerido no prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.019928-2 - ARMANDA GARCIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, na forma do art. 125, II e IV do CPC, para o dia 12/02/2008, às 15:45 horas, caso em que, não havendo composição, será apreciado o pedido de fl. 28, verso, eis que a parte embargada não pretende a produção de outros meios de prova, consoante fl. 19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257082-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COM. IND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Designo audiência especial, na forma do art. 125, II e IV do CPC, para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas. As partes deverão providenciar a planilha atualizada do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.021.000628-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FARMACIA SANTA ROSA LTDA Despacho:Comprove a parte credora a alegação de fl. 110, trazendo aos autos, inclusive, o contrato social das empresas que são objeto da controvérsia.Após, será apreciado o pedido de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2002.021.002167-0 - GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA), PROCESSO Nº 33.225 Decisão:1 - Fl. 158 - Reporto-se à decisão de fl. 153, 1ª parte.2 - Cumpra-se o despacho de fl. 159, devendo o credor fornecer as certidões do registro imobiliário e as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029585-8 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X TABERNA DO SUCO BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA (RJ-147725) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 19/27.Despacho encaminhado no expediente de 12/12/ 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014175-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELIO RUBENS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021745-6 - ILDA BARRETO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Emende-se a petição inicial, na forma indicada na decisão de fl. 17, pois, ao que parece, os requerentes pretendem a instituição de condomínio. Assssim, deve ser regularizada a causa de pedir e o pedido, bem como o valor da causa, que deve corresponder ao montante do total de bens em condomínio. Em seguida, regularize-se o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011911-4A - OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROBERTO ANGELICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:(...)Ante o exposto, mantenho a decisão de deferimento da gratuidade de justiça, pois não há nos autos qualquer prova segura que afaste a declaração nos autos principais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.011911-4B - OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROBERTO ANGELICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:(...)Ante o exposto, indefiro a presente impugnação, com lastro nos fundamentos acima expostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020704-0 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Diante do teor de fl. 50/52, defiro o pedido, redesignando nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035085-7 - ALEXANDRE BIGHI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005295-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X EREVAN ENGENHARIA S/A), Procurador: PAULO VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 19/02/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.011014-4 - MARIA DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINALDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Designo Audiência Especial, na forma do artigo 125, II e IV do CPC, para o dia 12/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Não havendo composição, será apreciado o pedido de fl. 189, verso. \r\n\r\nProc. 2000.021.020145-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ACEPE - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão: A hipótese é de execução, sendo incabível, na espécie, o requerimento de fl. 247 que, a toda evidência, trará maior demora à conclusão do feito. Assim, diga a parte credora se pretende a penhora on line. Em caso positivo, deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito, descontando os valores já despositados. Sem prejuízo, cientifique-se a parte credora sobre fl. 250. \r\n\r\nProc. 2001.021.005074-5 - MBG DA SILVA COMERCIO E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:1 - No que se refere aos embargos propostos à fl. 413/415, estes devem ser rejeitados, pois não há qualquer omissão na decisão atacada, sendo certo que o fundamento invocado à fl. 414 não ilide sua obrigação legal.2 - Ao credor sobre o pedido de fl. 415.3 - Após, será apreciado o pedido de fl. 416. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.015520-0 - PAULA DA CONCEIÇAO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X NADIA CASTRO ALVES LINO BRITES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 122, verso, intime-se o recorrente para complementar o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 511, parágrafo 2º do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.002240-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-025607), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X 25 AUTO VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fl. 191, verso, o presente feito prosseguirá em relação ao executado na forma do art. 13, II do CPC.2 - Ao credor para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.013394-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): O Autor sobre fls. 47.Despacho encaminhado no expediente de 12/12/ 2007. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.036448-0 - MARIA NASARE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EVANDRO COSTA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033968-0 - MANUEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X NOVA GERAÇAO PRODUÇAO DE ARTES OCEANOGRAFICAS Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo do item supra, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.008436-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Autor para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 12,24, SUBTOTAL - R$ 12,24, FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,61 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.021.028529-4 - JUDIVAN DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CONSORCIO STEMAG & SANEAR Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2003.021.007405-5 - ANA LUCIA ABAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor de fl. 308 e 310/311, sendo certo que o transcurso do prazo in albis será interpretado pelo Juízo como aquiescência para extinção do feito, na forma requerida à fl. 311. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026393-6 - EDILEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 101.Despacho encaminhado no expediente de 12/12/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003814-0 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 118.Despacho encaminhado no expediente de 12/12/2007. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005643-8 - ALLAYDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls.136.Despacho encaminhado no expediente de 12/12/2007. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.021.022269-8 - VICTOR ALVES BRITES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X PAULA DA CONCEIÇAO MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho:Recebo o recurso de fl. 298/303 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.001977-5 - CHACCUR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARIA ANTONIA DE ALMEIDA ELIAS Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fl. 188, 2º parágrafo, vez que na Comarca de Nova Iguaçu não há depósito público. \r\n\r\nProc. 2001.021.020070-6 - ADELINO TARGA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X MARIA DE JESUS DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): O Autor sobre fls. 167/187.Despacho encaminhado no expediente de 12/12/ 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.025626-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE LUIS BARBOSA Despacho:Esclareça o requerente a divergência do nome do réu, vez que na petição inicial e demais documentos consta como Alexandre LUIS Barbosa e no acordo de fl. 22/23 está grafado como Alexandre LINS Barbosa, inclusive sendo recolhecida por autenticidade a firma. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.017966-5 - GILSON GOUVEIA DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Esclareçam as partes os pedidos de fl. 215 e 216, tendo em vista a existência de recurso pendente, conforme de decisão de fl. 213, verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.033923-0 - SILVANEA APARECIDA EMERECIANO, ISMAEL DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERN. LTDA Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Regularize-se a capa dos autos para àquela pertinente ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.021.035737-2 - CELIA MARA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante do pedido de expedição de ofício de fl. 10, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato.3 - Determino ainda que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende nas alíneas \"a\" e \"b\" de fl. 10, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.021.019071-3 - JOSE RENATO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1 - Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de penhora on line (fl. 130).2 - Quanto ao pedido de desconsideração, comprove a parte requerente os requisitos legais para a imposição desta regra de exceção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.025196-0 - EDSON RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 27, posto que a soma dos pedidos elencados na alínea \"d\" de fl. 12, ou seja, restituição do valor não sacado pelo autor de R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais), somados ao valor de indenização de danos morais pleiteados, ou seja, 60 (sessenta) salários mininos, R$ 22800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) dão um total de R$ 24600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais). Desta forma, cumpra-se o determinado no item 03 da decisão de fl. 27. \r\n\r\nId: 395123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030901-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X J.S.M. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033377-0 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X M.A.C.A. Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora se os alimentos pleiteados são só para o menor ou também para a mulher, vindo, neste último caso, a emenda da inicial devendo constar no polo ativo a genitora por si e representando seu filho, regularizando, inclusive, a procuração; Esclareça, ainda, o percentual pretendido na hipótese de vir o réu a constituir vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.033448-7 - K.V.N.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X E.R.S. Decisão:I-Defiro JG; II- Esclareça o patrono da parte autora o percentual desejado na hipótese de existência e inexistência de vínculo empregatício; III- Venha aos autos declaração do patrono de que não está cobrando honorários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033969-2 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011667-8 - D.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X C.O.S. Decisão:À parte autora para juntar cópia da certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.021.033874-2 - P.P.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X S.S.O. Decisão: Indefiro a cumulação do pedido de divórcio com oferecimento de alimentos posto que o rito e as partes são diversos. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar comprovante de vencimentos ou declaração de isento; - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira; - esclarecer quanto ao direito e ação sobre o bem imóvel, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado ao mesmo; - apresentar proposta de partilha dos bens; ...(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.011154-1A - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X L.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por JURANILDA DE OLIVEIRA SILVA nos autos da Ação de Divórcio Judicial que lhe move LUIS CARLOS XAVIER DA SILVA e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma das varas de Família da Comarca de Belford Roxo. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da exceção. Dê-se baixa e remetam-se. . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.512.013746-3 (38390) - P.C.M.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) P.C.M.R., Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Decisão: Mantenho o pensionamento ao Alimentando, face à declaração de fls. 87, uma vez que se a doutrina e jurisprudência têm admitido a continuidade do pensionamento dos filhos, maiores e capazes, até os 24 anos de idade, que estejam freqüentando curso universitário, com muito mais razão deve ser mantido, por ora, o pensionamento ao filho, com 19 anos de idade, que cursa a 1ª série do ensino médio, conforme documento de fls. 87. Face ao exposto, por ora, indefiro o pedido de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2003.021.016792-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X G.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247) Sentença:Vistos etc.,trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS representada por JACQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS em face de GETULIO RAPOSO DOS SANTOS FILHO, onde o valor devido foi recebido pela Credora que deu quitação (fls. 192).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido julho/2003 a novembro/2007.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.016573-9 - J.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.O.F. Despacho:Conforme consulta em anexo, nenhum valor foi encontrado para penhora. Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 65. Dê-se ciência à parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.003132-4 - D.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho: Pela derradeira vez, esclareça a parte Exequente, de forma objetiva, o que pretende, posto que como já esclarecido às fls. 147 não é possível a decretação da prisão civil do demandado por se tratar de débito pretérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.012311-5 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X J.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho: Fls. 148 - Nada a prover face a sentença de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.021.022616-2 - J.R.B.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X R.Q.P. Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.021.030066-0A - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.S.C. Despacho: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar; - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - juntar instrumento de procuração. P.I.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021421-4 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.D.S. E OUTRO Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de fls. 14, no prazo final de dez dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. Dê-se vista dos autos à ilustre Defensora Pública em exercício no Núcleo de Família desta Comarca. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.021201-6 - F.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Falecido: V.M.) D.C.M. Despacho:Fls. 78 - defiro. Oficie-se, conforme requerido. A parte Autora deverá fornecer os nomes completos e endereços da avó e tia que serão submetidas ao exame. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033462-1 - R.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X E.S. Decisão:I-Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste no polo ativo as menores representadas por sua genitora Rosilaine e esta assistida por sua genitora Rosangela, regularizando-se, inclusive, a procuração. Prazo: 10 dias; III- Indefiro o pedido de alimentos provisórios, eis que antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.033419-0 - F.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Decisão:I- Ao patrono da parte autora para ciência da certidão de fls. 21 e, para querendo requerer apostilamento junto ao Fundo Especial; II- Retifique-se na DRA e onde mais couber o polo passivo da ação a fim de que conste herdeiras de Ronaldo de Oliveira Braga: Marcia Marinho Braga e Shirley Marinho Braga; III- Citem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.001161-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X Falecido: A.J.S. Decisão: Por se tratar de erro material, declaro, que a sentença passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de AILTON JOSÉ DA SILVA....\" Quanto ao pedido de inclusão do horário do falecimento, INDEFIRO o mesmo por falta de amparo legal. No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada. P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.023072-0 - G.G.A.G. (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X R.C.G.) Decisão: Mantenho o pensionamento à Autora, face à declaração de fls. 57, uma vez que se a doutrina e jurisprudência têm admitido a continuidade do pensionamento dos filhos, maiores e capazes, até os 24 anos de idade, que estejam freqüentando curso universitário, com muito mais razão deve ser mantido, por ora, o pensionamento à filha, com 18 anos de idade, que cursa a 8ª série do ensino médio, conforme documento de fls. 57. Face ao exposto, por ora, indefiro o pedido de fls. 48. \r\n\r\nId: 395112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n1992.021.256956-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS - RJ145523 \r\n\r\n1997.512.009698-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1999.512.001930-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n2004.021.006970-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2006.021.002858-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSANDRA FELIX DA SILVA PINTO - RJ105597 \r\n\r\n2006.021.021662-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDIEGO GOMES DA SILVA - RJ146427E \r\n\r\n2007.021.029408-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nORLANDINO DE MATTOS FILHO - RJ060712 \r\n\r\n1981.021.021296-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n1994.021.257085-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nWAGNER ROBERTO BIGHI - RJ109861 \r\n\r\n2005.021.018002-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2006.021.024751-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID - RJ092994 \r\n\r\n2006.021.028821-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2007.021.020750-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.021.029023-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n1992.021.259339-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1997.512.007868-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n2002.021.007335-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.021.013701-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGUALDINA CARDOSO - RJ039389 \r\n\r\n2005.021.000698-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.021.000792-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n2000.021.016329-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nVALERIA IVAN JERONYMO GARCIA - RJ127861 \r\n\r\n2004.021.013557-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.021.003907-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2007.021.004978-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n1992.021.256931-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n1999.021.005596-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.021.021032-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2007.021.024774-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nISA DE FATIMA GUSMAO MULIM - RJ152913E \r\n\r\n2000.021.016204-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n2005.021.003341-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2006.021.001788-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.021.004441-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS - RJ093778 \r\n\r\n2006.021.031606-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES - RJ126980 \r\n\r\n2007.021.007777-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n2000.021.017516-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2006.021.022219-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n2007.021.006587-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1974.021.084595-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n1999.512.006439-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS - RJ077890 \r\n\r\n2006.021.021660-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nKATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA - RJ062466 \r\n\r\n2006.021.025521-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR - RJ154553E \r\n\r\n2007.021.008097-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANA MARIA FERRO DE AZEVEDO - RJ089626 \r\n\r\n2007.021.022947-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES - RJ102789 \r\n\r\n2001.021.000900-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n2004.021.015467-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nTATIANA CLEMENTE COELHO - RJ142069 \r\n\r\n2005.021.024689-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.021.003283-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA - RJ110927 \r\n\r\n2006.021.002426-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n2006.021.003750-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ - RJ123158 \r\n\r\n2006.021.021879-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA CAETANO DA SILVA - RJ056256 \r\n\r\n2006.021.022843-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.021.026253-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2007.021.002328-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2007.021.006648-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2007.021.026159-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nBIANCA MICHELLE CONTANI LIMA - RJ103681 \r\n\r\n2007.021.028208-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSELMA DA SILVA NASCIMENTO - RJ085455 \r\n\r\n2007.021.029094-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 395117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.019730-0 - CAMILLA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) para manifestar-se sobre ofício de fls28/30. Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nProc. 2007.021.024096-1 - BRUNO CAMPOS FILGUEIRAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ALEXANDRE RODRIGUES NOBREGA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 17/01/2008 às 16:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032649-1 - LUCAS CAETANO MAIA, LAYLA CAETANO MAIA, LORAN CAETANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LEANDRO BRANDAO MAIA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 75 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 17/01/2008 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032736-7 - ALANE FELIX MACHADO, ASLER FELIX MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALEXANDRE FELIX MACHADO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032896-7 - GISELLE FERNANDA NOGUEIRA DOSM SANTOS, RODRIGO NOGUEIRA DOS SANTOS, TUANE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X JOSE FRANCISCO NOGEUIRA DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026904-5 - LUCIANE GOMES MARINHO, LEONARDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 4º Distrito, 5ª Circunscrição desta Comarca (Livro B-23 , fls. 270 , nº6703), devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que não há bens a partilhar. A PARTE GOZA DE JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027178-7 - MICHELLE ACACIO MIRANDA, ANTONIO CARLOS MORAIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. CUSTAS NA FORMA DA LEI. Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, SERVIRÁ TAMBÉM COMO CARTA DE SENTENÇA JUNTO AO 2º DISTRITO, 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DESTA COMARCA (LIVRO Nº 30-B , FLS. 236 , Nº10.011), DEVENDO O CÔNJUGE MULHER ADOTAR O NOME DE SOLTEIRA E SENDO CERTO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. A PARTE GOZA DE JG, portanto, consoante AVISO Nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030756-3 - FABIO NUNES LIMA, PRISCILA ROSARIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Despacho ordinatório: \" Compareçam os requerentes e seu patrono em cartório, numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, a fim de ratificarem, por termo, o divórcio requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.032730-6 - QUIRINO PEREIRA NETO, REGINA DE FATIMA GELANDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:Venha a cópia da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013513-0 - FELIZIA ARANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X JOSE DE RIBAMAR MARQUES DE ARAUJO Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) para se manifestar sobre o ofício de fls 51). Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nProc. 2007.021.032729-0 - IZABEL FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X FERNANDO SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 07 /02 /2008, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.021.007838-0 - GILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X CELIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08 às 15:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024708-4 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA Decisão:Pelas razões alinhadas na douta promoção ministerial de fls. 44, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003123-5 - ALLANA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X DIEGO MENEZES RAMOS Despacho:Fls. 24 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032722-7 - ODINEA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X ROBSON CAMPOS CAROLINA Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.032753-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X SARA DE CARLA DA SILVA COSTA Decisão:Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.011259-5 - CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X ZULMIRA SIQUEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Despacho ordinatório:\" Os autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30(trinta) dias.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.021.007469-9 - FRANCISCO JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X PIETRO VINICIUS ANDRADE), Interessado: CELINA MARTINS PEREIRA Decisão:1) Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a TUTELA PROVISÓRIA dos menores ao requerente, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo.2)Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 16/01/08, às 13:30 horas. para oitiva do requerente, dos menores e da guardiã de fato. Intimem-se todos. 3) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024323-8 - ALESSANDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), ANA CAROLINE MARTINS PASSOS) Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) para o cumprimento integral de fls 20). Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nId: 395118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.032314-3 - G.L.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X M.M.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para as menores em 79%(setenta e nove por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 29/01/2008, às 13:40horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.021.033228-4 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X P.S.M.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para as menores em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 30/01/2008, às 13:00horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.021.033334-3 - ARIANE PESSANHA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para as menores em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 29/01/2008, às 14:10horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030508-6 - DINARTE NATALINO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Decisão:I- Defiro JG; II_ Cumpra-se art. 1120 do CPC (assinatura dos cônjuges na inicial); III- Esclareçam quanto a guarda, visitação e alimentos ao filho Malik, (certidão às fls. 11); IV- Venham aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030518-9 - DOUGLAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a propositura desta ação, visto que pelo que se depreende dos autos já há ação de execução, inclusive com homologação de acordo e suspensão da execução até o final do pagamento. Portanto, o presente pedido deve ser formulado nos autos daquela execução. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Destituição de Pátrio Poder C/ C Destituição de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.021.014258-9 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X A.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:À parte ré para fornecer novo endereço da testemunha Marco Aurélio que não foi localizado, conforme certidão de fls. 359. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se parte final da assentada de fls. 331/333, abrindo-se prazo às partes e ao MP para alegações finais. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.026067-4 - LEANDRO OZOTERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X DIOGO HENRICK DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Em replica; III- Em provas; IV- Ao MInistério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.021.195755-6 - I.P. E OUTRO Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.008698-9 - P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Sentença: Considerando que foram expedidos mandados de intimação para os requerentes que não foram localizados nos endereços constantes dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia dos requerentes faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026757-7 - ARIADNA CALIXTO REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXSANDRO SANTOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014069-3 - SUELLEN PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSME FRANKLIN CANELA (RJ-063714), Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165)) X SILVIO CEZAR MOTA DE LIMA Despacho:À parte exequente. Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.027477-6 - MATUSALEM CORTAT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X SANDRA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.,Às fls. 14, a parte Autora desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes de expedido mandado de citação para o Réu. É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.006599-6 - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X N.P.N. Em atendimento à Portaria nº 02/2007 a parte interessada sobre ofício de fl.122 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.004406-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente sobre fls. 109 verso. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.024935-2 - R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho:À exequente sobre fls. 74/92. Após, ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.031705-2 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DUARTE DOS SANTOS (RJ-155023E)) X S.O.P. Decisão:I- Defiro JG; II- venha aos autos copia da sentença que fixou os alimentos; III- Venha aos autos planilha atualizada do debito; IV- Esclareça se já recebeu o valor recebido a titulo de FGTS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031577-6 - THOMÁS RUAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JOSE RAIMUNDO NERES DOS SANTOS Despacho:À parte exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.021.010973-0 - GABRIELA ARAUJO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X RODRIGO AGUIAR FERREIRA Decisão:Tendo em vista que estaõ presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16/17 e SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 11 (onze) meses. Cientes as partes de que decorrido o prazo sem manifestação das mesmas, a execução será extinta pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.011557-1 - DIMAS ROTONDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X RENAN DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 12 com relação a concessão da gratuidade eis que a parte nada requereu e efetuou o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.021.033056-1 - J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). FERNANDO FELIX FERREIRA (RJ-154541E)) X T.F.M. Decisão:Esclareça a parte autora a necessidade da propositura da presente ação, visto que o pedido de exoneração pode ser feito dentro dos próprios autos em que foram fixados os alimentos. Caso não seja o caso, venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.031462-2 - JOAO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MARIA LUCIA DE FARIAS Decisão:Defiro JG. Venha aos autos copia da certidão de nascimento da interditanda. Esclareça o pedido de citação dos irmãos, eis que já se encontram nos autos declaração de concordancia com o pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031951-6 - J.C.B.N.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X M.F.L.B. Decisão:I-Emende a inicial a fim de que conste no polo passivo os menores representados por sua genitora; II- Regularize-se as custas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.033083-4 - GUILHERME ALVES PESSIN (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X RENAN PESSIN AREAS Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação dos pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas, emende o autor a inicial, no prazo de lei, adequando-a à forma legal \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.021.195744-1 - SAFIRA RIBEIRO DE ALMEIDA X GERALDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:Reconsidero a decisão supra eis que no oficio de fls. 56 foi informado que não há saldo na conta. Ao requerente/réu para ciencia do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.008794-0 - RODRIGO MAGALHAES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X ANTONIO ROBERTO LEITE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:À RL da parte autora sobre fls. 135. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004218-8 - DEBORA JULIA DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: EDITH JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X ALDAIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/01/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.021.030378-6 - A.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X I.C.L.M. Decisão:Designo audiencia para o dia 09/01/2008, às 13:50 horas. Intimem-se, devendo a requerente vir acompanhada da interditada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.017277-3 - MARILIA GABRIELA ESTEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X JORGE BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:I- Em provas; II- Ao MInisterio Publico; III- Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/01/2008, às13:50h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.021.033044-5 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X MARIA APARECIDA BARBOZA E OUTRO) Decisão:Defiro JG. Venha aos autos copia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nId: 395124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.022452-5 - J.A.P. E OUTRO, V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nId: 395119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.004285-8 - MP X MARIA DE FATIMA RABELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Despacho:Considerando que a ré está solta, não havendo prazo hábil para a intimação, solicite-se nova data. \r\n\r\nId: 395120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.014542-3 - MP X TIAGO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.033518-2 - MP X VALDERE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E) Resumo da Decisão de 12/12/2007: Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 13 de Fevereiro de 2008 às 13h15m. Defiro cota Ministerial de folhas 77. Cite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público e a advogada do réu da data designada.Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado... Desta forma, defiro o pedido e, em consequencia, concedo ao acusado LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso. Lavre-se o termo e expeça-se alvará de soltura. Ciencia ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, ( duas vezes ) C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.013999-0 - MP X HERVAL RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Em diligências. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c 18 § 6º, I da Lei 8078/90 \r\n\r\nProc. 2000.021.001635-8 - A JUSTICA PUBLICA X JONADABE LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Despacho de 12/12/2007: Venha aos autos o original do DARJ acostado às folhas 17. \r\n\r\nId: 395121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nPROCESSO 2005.021.013856-6 - RÉU PRESO - MP x PAULO ROBERTO BARROS PINTO - Adv.: Dr. DEIVY JOSÉ TEIXEIRA, OAB/RJ 090465. \"Intime-se o patrono para devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão.\" \r\n\r\nId: 395122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073303-6 - VERA LUCIA PEIXOTO RISSO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DARCIO SOARES RISSO Despacho:1- Defere-se JG.2- Venha a certidão de dependentes do falecido junto ao INSS.3- Oficie-se à instituição financeira para fins de saldo.4- Com a resposta, dê-se vista à Requerente, Fazenda Estadual e MP.Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004418-3 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Às partes sobre proposta de redução dos honorários periciais. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012353-6 -, Inventariante: CELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) MAURA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:À inventariante para complementar as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 89 e certidão de fls. 90. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.073396-6 - BANCO J. SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. 2- Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defere-se a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.014379-8 - CONDOMINIO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317) Decisão:Fls. 288/290 - Indefere-se, por ora, a nomeação do bem à penhora, uma vez que não foi observada a ordem de preferência, conforme art. 655 e incisos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.013370-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MARIZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:1- Ante a ausência de embargos por parte do executado e a anuência da exeqüente quanto ao valor penhorado, procedo a transferência do valor objeto da execução para uma conta judicial a disposição deste Juízo e o desbloqueio do excesso da penhora.2 - Com a informação do Banco do Brasil sobre o número da conta em que foi depositado o valor da execução, defere-se a expedição do mandado de pagamento para o levantamento da quantia na forma requerida às fls. 229, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011534-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X MARIA INES COSTA FLORES Despacho:Fls. 63 - Indefere-se, por ora, a suspensão do feito, devendo vir aos autos a comprovação do alegado, bem como a cópia do auto de arrematação do imóvel. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Decisão:Trata-se de fase de cumprimento de sentença (fls. 30/33).Ante ao acordo de fls. 48/49, suspendo o feito até o integral cumprimento.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao cumprimento, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para extinção da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007309-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS Decisão:Considerando que trata-se de fase de cumprimento de sentença, suspendo o feito para o cumprimento do acordo firmado pelas partes. Decorrido o prazo acordado pelas partes para a quitação do débito, digam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011649-7 - ROSE MARY RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 106/127, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073436-3 - JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venham as afirmações de pobreza, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.Venham o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023132-3 - JOSE SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 221/226, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073345-0 - MYRIAM PERES DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X FREDERICO FALLES GOMES PINTO Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, deposite o montante a ser consignado.Após, cite-se o réu para contestar no prazo legal.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.008732-8 - JOSE LUIZ BARROS DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.011854-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUY AMADO DE MATTOS Despacho:Regularize-se a juntada de fls. 02, que encontra-se solta nos autos.Oficie-se ao DETRAN para que proceda o cancelamento da anotação que recai sobre o veículo objeto da presente ação. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.010547-0 - JAIRO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPÓLIO DE CARMEM FERREIRA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.067451-0 - RONALDO DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ODINEO RAMOS DA SILVA), Fiador: WALTER SODRÉ AGUIAR), Fiador: MARIA LUIZA SODRÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019713-8 - ESPÓLIO DE EDITH COUTO TERRA, Inventariante: EDILCE EDITH COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CESAR TADEU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.007392-9 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PACHECO GARCEZ (RJ-145981)) X MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Considerando erro material contido no despacho de fls. 73, encaminho o presente à nova publicação para fazer constar que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 16.01.2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068032-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X BASILIO RODRIGUES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068037-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LAURA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003545-9 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS Despacho:À exeqüente. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017099-4 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS ALBERTO ROCHA DO AMARAL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer as fotocopias necesssarias para a instrução do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.009121-0 - ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X SINDISOLDA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Diga a exeqüente se pretende a penhora no rosto dos autos do processo que se refere, devendo, ainda, informar em que fase encontra-se o processo mencionado. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010753-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 140 - Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido.Decorrido, diga o Exequente independentemente de nova intimação.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.012923-0A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X JOSE CARLOS MAGALHAES BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Ao impugnado. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003868-0 (26338) - ROBERTO DA MATTA MARRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Considerando que já houve a citação em execução, indefere-se a citação na pessoa do sócio, devendo a execução prosseguir com a indicação dos bens que pretende que sejam penhorados, com a observância da ordem legal. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011919-6 - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X WALBER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Despacho:Fls. 413/414 - Indefere-se a remessa dos autos ao Contador Judicial, por tratar-se de cálculos aritméticos de fácil elaboração, devendo o próprio exeqüente apresentar a planilha discriminada e atualizada do valor que entender devido, podendo para tanto valer-se de contador particular. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021965-8 - CARMEM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MACEDO IMOVEIS SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Fls. 81 - Com as custas, expeça-se novo ofício ao Detran.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007490-7 - CARLOS HENRIQUE DE VASCONCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X EDUARDO LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Ao vencedor para esclarecer o seu requerimento tendo em vista que já houve intimação para o pagamento do valor devido, inclusive com a fixação da multa que o vencedor apresenta em sua planilha de débito. Venha a indicação de bens à penhora, observando-se a ordem legal. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019807-4 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES), Inventariante: JOSELI GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002266-5 - ELIZABETH LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.006565-4 - MICHAEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Considerando a concordância do vencedor com o valor depositado às fls. 168, defere-se o levantamento da quantia, através de mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000984-8 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 263, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007514-8 - VALMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MAO DUPLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 123/127, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065260-5 - LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 174/175, eis que compatíveis com a prática forense. Ao réu para proceder ao depósito, nos termos da propósta, em dez dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000363-0 - Inventariante: ZILEA RIBEIRO DA SILVA FERNANDES X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Fls. 195 - Esclareça. \r\n\r\nProc. 1981.002.000270-5 (18943) - LUCI DA COSTA FARIA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X CARLOS FERRAZ DE FARIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1988.002.001204-0 (13520) - Inventariante: LENA MARIA SILVEIRA BESSA X ROGACIANO COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre fls. 255. \r\n\r\nProc. 2001.002.018679-5 - Inventariante: LIVIA MARINA FREIRE DE FARIA X LEVI RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.1- Compareça a requerente, Livia, nesta Serventia para lavratura do termo de inventariança.2- Venha a representação dos herdeiros.3- Venha cópia do espelho do IPTU dos imóveis inventariados.4- Manifeste o inventariante e os herdeiros quanto ao interesse de se convolar o presente inventário em arrolamento.5-Cumpridos os itens anteriores, à Fazenda para se manifestar, inclusive sobre o pedido de fls. 56. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.000129-7 - MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Indefere-se, por ora, a expedição do mandado de pagamento.2- Ante ao teor de fls. 187 e a planilha de fls. 194, intime-se a Vencido, AMPLA, para pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 194 relativa ao valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014006-0 - GISLANIE SILVEIRA DISCONZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X CHARLES CURY (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fls. 95 - Indefere-se o requerimento de Gratuidade de Justiça, uma vez que o processo encontra-se sentenciado, sendo certo que tal postulação deveria ter sido feita juntamente com a inicial o que não ocorreu. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.007488-3 (337) - CARLOS ROBERTO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZIDRO DA CUNHA FERNANDES E OUTRA E OUTRO Decisão:(...)Ante o exposto, deixo de acolher o pleito de reconhecimento de fraude à execução. Dê-se vistas à DP para requerer o que for de direito.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020808-8 - DEBORA DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GRUPO DE ENSINO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011084-0 - MARIA DA PENHA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado, Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.017925-6 - MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.008596-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.009873-8 - DEBORA DE SOUZA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Considerando a sentença prolatada às fls. 135/137 dos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012148-0 - JOYCE DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)), Procurador: PAULO CÉZAR PEREIRA NAZARETH Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065225-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), JULIANNA NOGUEIRA RODRIGUES Despacho:1) Junte-se o ofício acusado pelo sistema informatizado.2) Certifique-se quanto o recolhimento de fls. 216. Estando o mesmo correto, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016043-7 - WAYNE LUCIO DE MENDONÇA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X VIZEU LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO Despacho:Com as cópias necessárias, expeça-se carta precatória de citação do primeiro réu (Vizeu Leiloeiro), para o mesmo endereço, podendo constar na precatória o telefone indicado pelo autor às fls. 36 para eventual acompanhamento na diligência, se houver necessidade.Venha o endereço do segundo réu (Banco Fiat) para fins de citação.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOAO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Decisão:Fls. 327 - Rejeito os embargos de declaração ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que a produção da prova testemunhal foi deferida na decisão de fls. 325, porém, o prazo para apresentação do rol de testemunhas será fixado quando da designação da audiência instrutória.Mantida a decisão tal qual lançada. Cumpra-se.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002457-3 (16422) - PROTODENTE-ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476) Decisão: Vistos etc.Tendo em vista que a decisão de fls.521 não foi devidamente publicada, reconsidero a aplicação da multa prevista no artigo 475 J do CPC, reconsiderando, por conseguinte a decisão de fls. 578. Procedo a transferência do valor de fls. 68,referente à multa, para uma conta judicial remunerada e desbloqueio a quantia excedente. Segue o protocolo das ações realizadas. Após o trânsito em julgado desta decisão e a informação do Banco do Brasil sobre o depósito, expeça-se o devido mandado de pagamento ao vencedor. Ressalte-se mais uma vez que não há que se falar em atualização dos cálculos a partir de então, sob pena de se perpetuar a execução. \r\n\r\nProc. 1992.002.002457-3 (16422) - PROTODENTE-ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476) Despacho:1) Junte-se sem Proger.2) Reconsidero em parte a decisão de fls. 584 para determinar a expedição do mandado de pagamento do valor incontroverso, qual seja, R$ 267.520,29. \r\n\r\nProc. 1993.002.003177-4 - D'EDIN CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X REQUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-083237), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Defere-se a penhora na boca do caixa do Banco Bradesco, conforme requerido às fls. 772, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar as cautelas de praxe. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018204-4 - THAIS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X ÓTICA FREE LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Decisão:(...) Não vislumbro, na hipótese, a necessidade de depoimento pessoal do representante legal do réu, razão pela qual indefere-se seu depoimento.Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se a prova pericial técnica requerida pela autora.Nomeio para o encargo a ilustre Dr. Wellington dos Santos, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes. Não havendo oposição aos honorários, intime-se o o expert para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071260-4 - MARIA DAS GRACAS LAMARCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.014831-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA-CUSTAS P/EXECUÇÃO AO FINAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-125354E) Decisão:Intime-se a Ré para que restabeleça no prazo de 12 horas energia elétrica da residência do autor, cumprindo a tutela proferida nestes autos, caso não tenha o corte sido efetuado por fato novo.Cumpra-se despacho de fls. 623. \r\n\r\nProc. 2002.002.014831-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA-CUSTAS P/EXECUÇÃO AO FINAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-125354E) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para o recolhimento das custas referente ao mandado de intimação expedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.023348-7 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X OTICA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 409, eis que compatíveis com a prática forense. Ao autor para proceder ao depósito, nos termos da propósta, em dez dias ou, se interessar o parcelamento, venha a primeira das duas parcelas proposta pelo perito no mesmo prazo. Laudo em 30 dias, após o depósito integral. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003978-3 - JAQUELINE RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida, pois para efeito de desconsideração da pessoa jurídica, além de atos atentatórios a uma boa administração deve haver insolvência, o que não se caracterizou até o presente momento. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008728-8 - MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CESAR VERISSIMO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.014382-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.022661-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA FATIMA HENRIQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão:Ante a concordância do vencido com o valor objeto da penhora on-line, procedo a tranferência do valor da execução para uma conta judicial remunerada a disposição deste Juízo e, no mesmo ato, procedo o desbloqueio das quantias penhoradas em execesso. Segue protocolo das ações realizadas. Diga a vencedora se dá plena quitação ao débito. Caso positivo e com a informação sobre a transferência da quantia pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em nome da vencedora e/ou de seu patrono, se possuir poderes específicos, extinguindo-se, assim, o feito pelo cumprimento da sentença.Certifique-se quanto as custas.Dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.008251-0 - CREUZA DO AMARAL HABERFELD (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ GARCIA (RJ-100558)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 295/296 - Ao vencido. \r\n\r\nId: 395125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.006153-0 - IWAN PATROCINIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:1) Defiro a conversão do rito para ordinário, como requerido pelo autor. Anote-se junto ao DRA.2) Fls.287: Esclareça o autor o requerido tendo em vista que a certidão do oficial de justiça atesta que o réu não mais se encontra no referido local. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073174-0 - REGINA CELIA SILVA ADRIANO, ROBERTO SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA DO CARMO SILVA ADRIANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venham, caso não conste dos autos:... \r\n\r\nProc. 2007.002.073215-9 - NELSON QUINTANILHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das varas de família desta comarca. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.002.072245-2 - SERGIO STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MONICA STEFANELLI RUBIM), HELOISA STEFANELLI), CRISTINA STEFANELLI RUBIM Decisão: Defiro JG. Emende-se inicial atribuindo-se o correto valor à causa , quedeve corresponder ao benefício patrimonial pretendido que deverá se explicitado na inicial \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068193-9 - LARA BARROSO HEREDIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319)) X MARIA DA PENHA LOPES BARROSO AOS INTERESSADOS. O FORMAL ENCONTRA-SE ASSINADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072862-4 - LUZIMAR MENDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOARES (RJ-026442)) X LENIR MENDES BRANDAO Decisão:Nomeio inventariante o Requerente, independente da lavratura de termo.Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.072895-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DANIEL AREAS BAPTISTA Despacho:Venha a comprovação da constituição da parte ré em mora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.073229-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO CARVALHO IGLESIAS Decisão:... expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025967-0 (3321) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES IATALESSEI AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2005.002.002934-0 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANDERSON LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Manifestem -seas partes em memorias no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.064114-0 - MARIA HELENA SOARES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X SILVIO SAYAO DE OLIVEIRA Decisão: Diante do AR de fls.71, diga a autora, requerendo o que entender pertinente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064574-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE DUTRA FONSECA Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066902-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X PROCORDIS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a segunda ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se a parte autora e a primeira ré, Procordis. \r\n\r\nProc. 2007.002.004634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES), LUIS ALBERTO DOS SANTOS DIAS Despacho: Diante do teor de fls. 103, retire-se o feito de pauta. Defiro a suspensão do feito até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelo autor. Transcorrido o prazo sem manifestação deste, o que deverá ser certificado, intime-se o autor pessoalmente e por seu advogado, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.009850-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MANSUR PERES CUNHA Decisão:Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo para Mansur Feres Curi, incluindo ainda sua esposa Carmen Dias Mansur . Designo o dia 27/02/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015150-3 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A Despacho Ordinatório: \"À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.016279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BENEDICTO SOZINHO DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.33,passando o presente feito a versar apenas acerca das parcelas vencidas. Designo o dia 27/02/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072877-6 - JOAO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.018898-0 - MARIA REGINA DUARTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1) Certifique o Cartório se houve manifestação da autora. 2) Venham as partes em memoriais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. 3) Após, à Juíza vinculada de fls. 226/227. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002093-3 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, manifestada pelas partes (fls. 94 e 103), designo Audiência Especial para o dia 11/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao representante do MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004819-0 - MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X FERNANDO ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)), JOSE PAULO CHAIN BASBUS), GILDETE RODRIGUES DA SILVA BASBUS, Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:HOMOLOGO as datas sugeridas. Intime-se o executado como requerido, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2000.002.004819-0 - MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X FERNANDO ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)), JOSE PAULO CHAIN BASBUS), GILDETE RODRIGUES DA SILVA BASBUS, Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS DATA SUGERIDAS E HOMOLOGADAS PARA AS PRAÇAS: 1ª. PRAÇA 09/01/2008 ÀS 13:00 HORAS E 2ª. PRAÇA EM 22/01/2008 ÀS 13:00 HORAS, A SEREM REALIZADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DE NITEROI À RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº. 519 \r\n\r\nProc. 2001.002.005319-9 - FLAVIO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO), JOSE HILTON BARROS ALMEIDA), NEYDA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Ao autor sobre o informado pelo réu acerca das custas e honorários de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.018842-3 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARIA EMILIA ABRANTE DO SOUTO), Fiador: IRACEMA DE ABRANTES SOUTO Despacho:Defiro a expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010470-5 - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.015333-9 - ANA MARIA BENITES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENITES MOREIRA (SP-130829)) X TSAI MIN HSUNG), TSAI LIU PI FENG (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Decisão:Reconsidero a r. decisão de fl. 251 e DEFIRO a gratuidade de justiça aos réus.Junte-se as informações prestadas em Agravo de Instrumento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020896-9 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Diante da intempestividade, certificada às fls. 97, rejeito a Impugnação aos cálculos do Contador, apresentados às fls. 86/87, pelo Autor/Embargante. Ao réu/Embargado, para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072663-7 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Fls.105: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.008946-9 - JOSE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão: Diante do teor dos documentos acostados às fls. 69/71, dos autos principais, defiro JG ao apelante e recebo o recurso de fls. 52/55 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016819-9 - SERGIO SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) VENHAM AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS. 64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.010097-7 (2617) - MARIA LUIZA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X DIANA ROCHA FERRAZ DE RICO Decisão:...Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 18.092,49 (dezoito mil e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida e a inércia do devedor, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655, I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Deverá(ão), também, ser intimado(s) para fins do disposto no art. 668 do CPC, com a redação dada pela Lei supracitada.Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior e inexistindo respostas das instituições financeiras ou manifestação das partes, certifique-se e venham conclusos.... \r\n\r\nProc. 2002.002.017850-8 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ROMA-TEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA), ROSANE FIGUEIRA DA SILVA), MAXIMIANO FIGUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:...Assim, reconsidero decisão anterior e, observando a natureza do processo de execução e a data da propositura da presente, defiro a substituição da penhora, deferindo a penhora on line que é efetivada nesta data no valor de R$ 12.898,69 (doze mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme comprovante em anexo. Aplicam-se à hipótese os termos dos arts. 655, I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006. Intime-se o executado por mandado para oferecimento de embargos, caso queira, eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao mesmo a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do executado, nos termos do parágrafo anterior e inexistindo respostas das instituições financeiras ou manifestação das partes, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.015315-0 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL MATERNIDADE SANTA ROSA S/A), MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), ELIANE ORNELLAS DE MELLO), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO, Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)), JOAO QUININO HATHERLY, Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), OLIMPIO JOSÉ DOS SANTOS PEÇANHA, Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:...Isto posto, rejeito as Exceções de Pré-Executividade opostas por ... Acolho as alegações lançadas pelo executado JOÃO QUININO HATHERLY, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva, determinando a sua exclusão do pólo passivo da relação processual. Certifique o cartório se houve a citação dos executados Eliane Ornellas de Mello e Luiz Fernando de Araújo e, em caso afirmativo, se houve manifestação dos mesmos. Considerando o requerimento de fls. 360/362, procedi a penhora on line dos valores existentes nas contas dos executados ..., conforme comprovantes em anexo. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou informações prestadas pelas instituições bancárias. Sem prejuízo, expeça o cartório ofício ao Distribuidor, em cumprimento ao ora determinado e regularize-se fls. 69 dos autos, certificando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003482-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENGESUL CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA), ALTINEU PIRES COUTINHO), RAPHAEL FREITAS COUTINHO Decisão:...Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 323.368,72 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), nas contas do segundo executado, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida e a inércia do devedor, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655, I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei n] 11.382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei. Deverá(ão), também, ser intimado(s) para fins do disposto no art. 668 do CPC, com a redação dada pela Lei supracitada.... \r\n\r\nProc. 2007.002.007450-8 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls.42/44:Comprove-se o alegado juntando o respectivo contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.002.072865-0 - OSCAR DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CUBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos do exeqüente, se houver, e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.002.009494-9 - SONIA DE JESUS ACACIO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:Diga a autora sobre fls.287/288, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.023997-9A - MARIA JOSÉ DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X VANDERLEI CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068078-0 - LUIS FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinando, vindo a inicial em peça única.Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos do exeqüente, se houver, e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.072271-3 - CRISTIANE CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017273-7 - ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ATACADÃO DO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.001044-0 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X SANDRO GUIMARAES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Decisão:Diante da inércia do devedor, proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls. 247/248 pelo executado. Lavre-se termo de penhora, nos termos do art. 659, § 4º do CPC, adotando o credor a providência determinada no referido dispositivo bem como a prevista no art. 655,§2º, do CPC, se o caso. Sem prejuízo, traga o devedor a certidão atualizada do RGI, como já determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de 20% do valor do débito, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.005607-5 - QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. X MARIA DE JESUS SANTOS ARAUJO, GRUPO IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Restaure-se a baixa junto ao DRA.Intime-se o exequente para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.002.021393-6 - MARIA LOPES LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre fls. 338/340, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.013952-0 - LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI, RAQUEL MEIRELLES MOURA NOTARI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, a qual deverá apresentar a planilha que requer, nos termos do artigo 475-B do CPC, ciente que seu silêncio, no prazo de 10 dias, importará no arquivamento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007821-4 - MARIA EUNICE BASTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 227/232 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.002174-7 - GUILHERMINO ALBANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pleiteou a parte a produção de prova pericial. Contentou-se o réu com as provas contidas nos autos. O autor alega que não celebrou os contratos que são objeto da presente. Caberá à parte ré, portanto, comprovar a regularidade das cobranças oriundas de tais supostos contratos. Assim, desnecessária a produção de prova pericial de informática para comprovar \"hackers\", fato que não foi em nenhum momento aventado, tratando-se de mera suposição. A prova somente retardaria o deslinde da causa, razão pela qual é a mesma indeferida. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, voltem. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068047-0 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ELSON GUEDES NOGUEIRA Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073100-3 - QUEZIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Sem prejuízo esclareça a parte o que pretende quanto à expedição de ofício ao Hospital Darci vargas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000275-5 (14313) - JOSE BAZUNE CASSIBI X ANTONIO CASSIBI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230) Despacho: Considerando o falecimento da inventariante (fls. 158) e do herdeiro Elias Bazune Cassibi (fls. 159), providencie-se a abertura das 2ª e 3ª sucessões, se o caso, informando ainda quanto aos herdeiros e os bens objeto da partilha. Após, dê-se vista à D. Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.007225-3 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X JOSE DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho: Ao exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, bem como planilha atualizada de débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.012779-0 (2712) - O ESPOLIO DE ALVARO FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A correção monetária deverá incidir a partir da sentença e os juros a contar da citação.Diante do esclarecido retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.020270-9 - KARENN CRISTINA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), Procurador: FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO (PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:Diante do certificado às fls.271, intime-se o denunciado para se manifestar em provas . Após voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012721-3 - LOURDESLEA RAMALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 142/146 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.073435-1 - AMELIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Para melhor análise do pedido de antecipação de tutela, esclareça a autora, discriminadamente, a quantidade mensal dos medicamentos que necessita.Conclusos, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065894-2 - GERALDO LUIZ MENDES DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072398-5 - MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se o correto valor à causa que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Prazo :10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073350-4 - ISMAR PORTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO), GLOBO COM), GOOGLE DO BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. ... DEFIRO EM PARTE antecipação de tutela para determinar aos réus que procedam, em 24 (vinte e quatro) horas contadas da data da intimação, a retirada das imagens do autor de seus canais de veiculação ... na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC ... De igual monta, a princípio, não há o que justifique o trâmite do feito em segredo de justiça.Citem-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073018-7 - GRAZIELE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, com especificação de bens e direitos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009744-0 - WALDERCI SADI NEMER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Fls. 227: Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais em 05 (cinco) dias. Após, intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073300-0 - VANESSA CRISTINA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO SANTANDER Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017962-8 - EDEMILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus prorpios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.017962-8 - EDEMILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.002.002280-0 (23.055) - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X PEDRO BATISTA), JOAO MENDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.002.014218-8 - FABIO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UBALDINO RAIMUNDO PEREIRA Despacho:Ao autor para requerer o que entender pertinente, diante da manifestação do DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005529-2 - SHIRLEI CITELE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:Fls.232:Mantenho a decisão de fls.230 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.019321-8 - CARLOS ALBERTO DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o Egrégio STJ e STF, conforme certificado às fls. 179, verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.073255-0 - JULIO CEZAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, provando que o fez, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao período de 60 dias.Inverto o ônus da prova em desfavor da reclamada na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90. .. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065409-2 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste.Assim, inverto o ônus da prova. A fim de não restar caracterizado cerceamento de defesa, devolva à ré o prazo para se manifestar em provas, sendo que sua inércia, no prazo de 05 (cinco) dias, será interpretada como manutenção das provas já requeridas nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.006038-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Junte-se sem PROGER. Expeça-se mandado de pagamento em favor do d. Perito. Sem prejuízo, às partes sobre o laudo técnico. \r\n\r\nProc. 2003.002.021597-0 - LEILA RIBEIRO SARDINHA X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.007921-1 - PAULO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Diga ré sobre o requerido às fls.204 pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019543-9 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:... Isto posto, defiro a antecipação de tutela para suspender o efeito do contrato celebrado e, por conseguinte, a obrigação do autor de pagar as parcelas do financiamento, devendo a parte ré adotar as providências necessárias para que seja cumprida a presente decisão junto à financeira. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica.P-se i-se \r\n\r\nId: 395126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO LUIZ SANTANA - RJ088591 \r\n\r\n1999.002.019377-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n1995.002.108277-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRALF RANGEL RIGO - RJ090536 \r\n\r\n2002.002.000169-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n1999.002.014126-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2001.002.007594-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2005.002.008761-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2006.002.066507-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2006.002.063886-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2007.002.019401-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n2000.002.020934-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n2001.002.015499-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nTÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO - RJ054978 \r\n\r\n2002.002.022007-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2007.002.067611-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA CORREIA - RJ107977 \r\n\r\n2007.002.071568-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA - RJ026466 \r\n\r\n2000.002.001386-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n2004.002.003423-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO - RJ097068 \r\n\r\n1998.002.011881-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA - RJ150808E \r\n\r\n2002.002.022988-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nBRUNO GARRIDO GOMES - RJ140776E \r\n\r\n2006.002.004948-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO PENNA BARBOSA - RJ162858E \r\n\r\n1999.002.006416-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MAZZA RAMOS - RJ083544 \r\n\r\n1995.002.107237-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n1993.002.002943-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.002.009530-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES - RJ035967 \r\n\r\n2007.002.012033-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO - RJ147368 \r\n\r\n2000.002.021730-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO VIANNA LOPES - RJ150246E \r\n\r\n1999.002.007804-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nWANDA DE CARVALHO - RJ052125 \r\n\r\n2003.002.012393-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nELIAS SALIM SAUD - RJ030686 \r\n\r\n2003.002.024512-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n1994.002.005372-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n1992.002.002614-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896 \r\n\r\n1993.002.003989-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2001.002.023194-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ107133 \r\n\r\n1998.002.007703-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2003.002.016977-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CIDRA - RJ157399E \r\n\r\n2001.002.002280-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DELATORRE - RJ062383 \r\n\r\n2000.002.000323-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO - RJ144492 \r\n\r\n1991.002.002471-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2006.002.073937-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nWANGLER DIAS PESSOA - RJ101834 \r\n\r\n2000.002.017752-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SANCHEZ BORGES - RJ149187E \r\n\r\n2004.002.012515-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO GOMES - RJ064420 \r\n\r\n1995.002.103349-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLA FERREIRA GAMA - RJ087728 \r\n\r\n1973.002.000245-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n1986.002.001046-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SOUZA - RJ145189E \r\n\r\n1986.002.001191-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES - RJ124555 \r\n\r\n1997.002.015088-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROBERT MACHADO PORTO - RJ044728 \r\n\r\n2001.002.001584-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ - RJ084230 \r\n\r\n2004.002.012266-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2006.002.072201-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES FELIX - RJ086802 \r\n\r\n2003.002.010578-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2003.002.024929-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOEL NOGUEIRA - RJ042279 \r\n\r\n1989.002.002900-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nARCHIDEMES CAMPOS - RJ078580 \r\n\r\n1993.002.003253-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2004.002.010852-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - RJ053567 \r\n\r\n2006.002.069674-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n1994.002.004259-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2003.002.019115-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRIGGS TONELLI - RJ095320 \r\n\r\n1991.002.002291-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO - RJ037097 \r\n\r\n2001.002.023104-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRONALD DO CARMO MAGALHÃES - RJ004907 \r\n\r\n1987.002.001348-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO - RJ097392 \r\n\r\n1996.002.001156-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES - RJ091336 \r\n\r\n1998.002.018711-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n2007.002.019107-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.002.003833-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ERNESTO MOURA DREUX - RJ091696 \r\n\r\n2001.002.012243-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA - RJ057402 \r\n\r\n2001.002.013407-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSAULO EDUARDO VIDAL MELO - RJ072310 \r\n\r\n2007.002.008828-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n1990.002.002447-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n1994.002.005350-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.002.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL BUENO CURI - RJ094645 \r\n\r\n1994.002.004028-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2003.002.006210-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VIEGAS MARTINS - RJ081748 \r\n\r\n2003.002.006615-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 395127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022417-8 - JOSE AUGUSTO DI JORGE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Aos exeqüentes sobre depósito de fls. 515. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010709-5 - VALMIR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas que deverão ser intimadas para comparecer a audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 29/01/2008, às 14:30horas. Venha o rol de testemunhas bem como as custas para intimação das mesmas, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Recolham-se, ainda, as custas para intimação pessoal das partes, no mesmo prazo. Por fim, defiro a produção da prova documental superveniente,que deverá vir aos autos até a data da audiência.P.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.000303-5 (34017) - Inventariante: PHILLIP PETRAGLIA X SILVERIO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943), Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521) Ao inventariante sobre fls. 292 verso. \r\n\r\nProc. 2000.002.014794-5 - Inventariante: CLARA BARAUNA EGYPTO RIBEIRO SURAIHA ELIAS(20099 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DOS SANTOS SILVA (RJ-005296)) X ALMIRO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) ao interessado para vista dos autos pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.012353-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARY JORGE CURY DOS SANTOS Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.002297-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JAIR FERNANDO PEREIRA Ao autor sobre resposta de ofício de fls 94/96 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.009777-6 - IDOVAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.002.009784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao autor para recolher custas de certidão de registro de penhora ( 0711-2 R$ 27,88 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,39 - 600225174-9 R$ 1,39) e fornecer cópias de fls. 0 2a 05, 157,158,159,193,203 e 204. \r\n\r\nProc. 2004.002.017476-3 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WANDERLEY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.002.026520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X ESPOLIO DE JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Ao autor para recolher custas de autenticação e certidão ( 0711-2 R$ 19,18 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,95 - 600225174-9 R$ 0,95) e fornecer cópias de fls. 0 2a 04, 89,90,91 que intruirão certidão de registro de penhora. Ao executado, na pessoa de seu advogado, para querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.012094-4 - JOSE LUIZ DA ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X UNIBANCO S A Ao autor para complementar taxa judiciária. ( 0101-6 R$ 65,18). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025461-4 - SUELY TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGLIORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Ao réu sobre fls. 261/262 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003745-5 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). RENILDE GRESTA PAULINO MURTA (RJ-066746), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FABRICIA RANGEL (RJ-105129), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LECY ANTUNES DA SILVA (RJ-050975), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). OSWALDO PARREIRAS (RJ-002177C), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 1623, pois o cálculo do quantum debeatur é simples. Quanto ao pleito de fls. 1628, defiro-o. Proceda-se à baixa do nome do Requerente no Cartório competente. Fls. 1636/1638 e 1639/1641: Regularizem os Requerentes o recolhimento da taxa judiciária incidente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011253-2 - ESPOLIO DE JOSE DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X ILTON PIMENTEL DE NAZARETH Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002439-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO PEREIRA DA SILVA Ao exequente para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nImissão de Posse; Tutela Antecipada E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070986-0 - CLARA BARAUNA EGYPTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X LILIAM ELIAS BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE (RJ-088665) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 99/100 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019721-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.019518-5 - DORIS ANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) À parte re p/ cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010644-3 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para complementar custas referentes a primeira parcela ( 0101-6 R$ 52,58 - 600225174-9 R$ 0,57 - 567300124-3 R$ 0,57). \r\n\r\nProc. 2007.002.015115-1 - ROBERTO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Vistos, etc. Anote-se na D.R.A a retificação do nome do Réu para BANCO ABN AMRO REAL S.A. Oficie-se. Rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir uma vez que a presente demanda é necessária e útil para que o Autor obtenha a sua pretensão.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada apenas no depoimento pessoal do Autor, que deverá ser pessoalmente intimado para a AIJ que ora designo para o dia 29/01/2008, às15:00horas. Intime-se o Réu para recolher as custas para intimação pessoal do Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova.Defiro, por fim, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.002759-8 - DANIEL BONVINI MENESES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X MARCIA VALERIA SILVA MASTAPHIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Ao autor para, se quiser. apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004036-9 - MARCIO PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280) Ao autor s/ deposito de fls 187 \r\n\r\nProc. 2005.002.011553-0 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X MARISTELA VIANA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242) À parte ré para apresentar memoriais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073753-4 - MARILDA DE MATTOS TREIGER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BRADESCO SAUDE Decisão:....Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré preste à autora o tratamento médico descrito na inicial, consubstanciado em internação e realização dos exames necessários para manutenção de sua vida e saúde, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intimem-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017960-4 - ANA PAULA LUZARD GUITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Uma vez que não foi deferido o efeito suspensivo (fls. 77), prossiga-se. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.008640-0 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X TRANSPORTADORA ORNELLAS LTDA) Ao autor para complementar as custas: R$ 8,74 (0301-2) + FUNPERJ e FUNDPERJ e para regularizar as custas relativas ao campo 17 da GRERJ: conta correta: 6002-02696-8, valor R$ 17,45. \r\n\r\nId: 395128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.013820-5 - SOFIA CAILLAVA YORDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAO AMARAL RODRIGUES E OUTRO Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072521-0 - GERALDO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X BERNARDINA MARIA MACIEL DA LAGE PINTO Decisão:1 - Para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia de comprovante de rendimento, se houver, bem como, cópia da última declaração de bens prestada à SRF, comprovante, se o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega em nome do requerente.2 - Venha declaração de inexistência de outros bens.3 - Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes. 4 - Venha o termo de renúncia das herdeiras necessárias, com firma reconhecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012088-9 - ANDRE LUIZ FUJU DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor sobre contestação \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073710-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X DROGARIA TAVARES DE MACEDO LTDA Decisão:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO ajuizada por BANCO SAFRA S.A em face de DROGARIA TAVARES DE MACEDO LTDA., (..)alegando (..)conduta fraudulenta da empresa ré com intuito de lesar direito de crédito seu (..)consubstanciado na Cédula de Crédito Bancário já vencida (..).Comprovou o autor que (..)o saldo devedor (..)seria amortizado mediante cessão dos créditos (..)obtidos com as vendas à vista ou parceladas efetuadas com os cartões de crédito e débito VISA, (..)Asseverou o banco autor que a empresa ré vem fraudando a garantia (..)realizando vendas através de máquinas de cartões (..)outra empresa (..)acostando aos autos cópias de cupom fiscal e de boleta de cartão de débito Visa em nome da referida empresa (..)Como se vê embora a prova produzida tenha indicado a existência de crédito líquido, certo e exigível a favor do banco autor, a prova é, por ora, insuficiente para demonstrar a alegada fraude (..)Desta forma,(..)designo audiência de justificação (..) para o dia 17.12.2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.073710-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X DROGARIA TAVARES DE MACEDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072259-2 - HERALDO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X ODETE BATISTA DA COSTA Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente, independentemente da lavratura de termo. 2 - Venham, caso ainda não constem dos autos: a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos ( ...); b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (..); d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (...));3 - Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, (..) 4 - Certificado (..) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000400-5 (16994) - ANA PINTO SERGIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X ANTONIO TEIXEIRA DE MAGALHAES E OUTRA E OUTRO ao inventariante faltam certidões da segunda sucessão em nome do espólio e do autor da herança \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.072213-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCUS PAULO MARTINS ALFRADIQUE Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067788-4 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CIRCO ACESSORIA ARTISTICA), SYLVIA KATIA BASTOS REIS), EDELSON BRAZ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.008233-7 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) AUDIÊNCIA DE 06.12.07: ...Pela MM.ª Dr.ª Juíza de Direito foi prolatada a seguinte DECISÃO: Junte-se a cópia da declaraão médica. Tendo em vista a manifestação das partes e a não oposição do Ministério Público, bem como considerando a ausência de capacidade postulatória do réu neste ato, face à ausência de seu patrono constituído, adio a audiência. Concedo prazo de dez dias às partes para manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Ao final, retornem conclusos para decisão... \r\n\r\nProc. 2003.002.015563-8 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.245, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005496-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARIGBOIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X ROGÉRIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.074093-2 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e das três últimas declarações de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.002.011480-4 - AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012019-1 - VERA CATARINA NOGUEIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Pela derradeira vez, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, não sendo possível adoção deste rito com o valor atual ou se preferir adeque a inicial ao rito sumário. Em ambos os casos deve, no entanto, ser obedecido ou o disposto no artigo 274 do C.P.C. ou o 275 e seguintes do C.P.C. , ainda que se trate de valor aproximado.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, consoante o disposto no artigo 284,§ único do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.012239-4 - JOSE CARLOS DE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.066736-2 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A ação é de cobrança. Venha, pois, planilha demonstrativa do crédito a ser pleiteado, com cópia para instrução da contra-fé.Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012211-4 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Prazo cinco dias.Após à autora em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012710-9 - KATIA ESTEFAN MURTEIRA DE MORAES, ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X JORPLAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), CHRISTINE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:Recebo os embargos e os acolho parcialmente para declarar que a exigibilidade do pagamento das custas em relação aos autores que não tiveram como equivocadamente constou da sentença concedia a seu favor a gratuidade de justiça, rechaçando o outro fundamento que desafia recurso próprio. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004671-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X IVANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Despacho:Intime-se a parte ré, para que junte aos autos os termos do acordo mencionado, no prazo improrrogável de cinco dias. Decorrido o prazo, sem atendimento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.001056-5 - ELZA BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DALMO SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Sentença:Considerando o teor da manifestação da exeqüente à fl.96 homologo a desistência total da execução, na forma do artigo 569 do CPC e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Nesta data efetuei consulta ao sistema BACENJUD, cuja juntada ora determino, não sendo encontrado bloqueio de valores exceto aquele determinado às fls. 78 e seguintes e concretizado conforme decisão de fls. 84 e seguintes. Autorizo, outorssim, ao primeiro executado, se assim desejar, o levantamento da importância de R$ 0,04(quatro centavos) depositada em conta judicial do Banco do Brasil consoante informação de fl.88.Transitada em julgado e não havendo mais custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014885-5 - ESPOLIO DE DALTON AZEVEDO BRITO, Inventariante: VALTEISA CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X ESPOLIO DE MARIA DE JESUS PINTO PEREIRA), Inventariante: DIRCE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.191/196 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.008859-1 - DILMA AFONSO MARTINS, JOAO LUIZ CHAVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X FIBRA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Decisão:Trata-se de ação revisional proposta por DILMA AFONSO MARTINS e JOÃO LUIZ CHAVES COUTO em face de FIBRA S/A EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES.Não há preliminares a apreciar.No mais, as partes são legítimas e bem representadas, pelo que declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Defiro a produção da prova pericial contábil e, para tanto, nomeio o perito a Drª.Robson Gago, 22232427, 22231744.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo sucessivo de cinco dias, após o que a Drª perita deverá ser intimada para propor honorários no prazo de cinco dias, devendo o laudo ser elaborado no prazo de trinta dias após o depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.073437-5 - AMILTON TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (CASA & VIDEO)), JALDO MORAES FERREIRA), CARTORIO DO 11º OFICIO DA COMARCA DE NITEROI Decisão:Trata-se de ação declaratória c/c indenização por dano moral aforada por AMILTON TAVARES MACHADO em face de MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros, todos qualificados nos autos, na qual postula a requerente antecipação dos efeitos de tutela para sustação do protesto efetuado pelo primeiro ré e exclusão dos dados do cadastro de protesto do terceiro réu, com a exibição do referido cadastro e a inversão do ônus da prova. Pugnou o autor pelo deferimento da Justiça Gratuita. (..) Defiro a Justiça Gratuita ao autor. A prova acostada aos autos incidiariamente atestou que os títulos mencionados na inicial já tivessem sido quitados pelo autor no momento do protesto efetivado pela primeira ré (..) Presentes assim os pressupostos para o deferimento da antecipação de tutela pretendida para determinar o cancelamento liminar do protesto independentemente da prestação de caução, excluíndo-se os dados do autor do cadastro de protesto correspondente. Expeça-se (..) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.071579-2 - DAVILSON PEREIRA, MARIA PURÍSSIMA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial pela qual pugnou às fls.148/152 arcando com as custas correspondentes da diligência.Prazo 10 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.018195-0 (31656) - JORGE GERALDO VEIGA VIEIRA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X FLOR DA PELE CONFECCOES E BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Ao interessado sobre ofício do Juízo deprecado (fls. 201). \r\n\r\nProc. 2001.002.013010-8 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Comprove o executado documentalmente, em 24 horas, o que alegou de forma singela às fls.209/210, sob as penas da Lei.Isso porque, não há nos autos qualquer comprovação de que o executado esteja, como alegou, insolvente e, assim, impossibilitado de cumprir a penhora decretada.Transcorrido o prazo assinado, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.010329-8 - ELETRICA CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168), Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X CONEX CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA ME Despacho:O autor, na primeira parte de sua petição de fl.107, insiste em requerer algo já apreciado, conforme se depreende da simples leitura da decisão de fl.105. Assim, face ao recolhimento das custas à fl.108, oficie-se conforme determinado naquela decisão, isto é, visando UNICAMENTE o endereço da ré e de seus representantes legais. Com a resposta do ofício, manifeste-se o autor.Quanto à verba honorária, a mesma será fixada no momento em que se determinar a citação em eventual novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.002.072656-1 - CONDOMINIO ALAMEDA BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MARCELO GUIMARAES FAJARDO), GLEICIVONE DE ARAUJO Despacho:Para exame do pedido de pagamento de custas ao final, formulado com a inicial, venham aos autos cópia do último balanço ou demonstrativo contábil equivalente , uma vez que o Enunciado 27 do FETJ condiciona o deferimento do benefício à comprovação do alegado.Enunciado 27: Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. (NOVA REDAÇÃO) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.005192-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VALÉRIA MAGALHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:A decisão prolatada nos embargos à execução foi objeto de recurso de apelação e de agravo de instrumento que, salvo prova em contrário, ainda não foi julgada, sendo incabível por ora o deferimento do pedido de fl.62.I. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.002.072697-4 - REGINA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Trata-se de pedido de HABEAS DATA formulado por REGINA OLIVEIRA DE ASSIS em face do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE para obter certidão de inteiro teor dos processos 200/788/206 e 200/9899/07 sustentando que o réu não teria atendido a pedido formulado pela autora adminstrativamente.A inicial de fls.02/O4 veio instruída com os documentos de fls.05/14, pugnando a autora pelo deferimento da justiça gratuita.Inicialmente, ressalte-se ser desnecessário o deferimento da Justiça Gratuita uma vez o procedimento de Habeas Data é isento de custas processuais.Deve entretanto a autora aditar a inicial para esclarecer se é parte nos procedimentos administativos mencionados na inicial, trazendo aos autos, se possível , o teor da negativa do réu à informação postulada que segundo o que consta dos autos foi protocolada em agosto do corrente.Prazo 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004597-0 - ELETRÔNICA TRANSANTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por ELETRÕNICA TRANSANTEL LTDA-ME em face de TIM CELULAR S/A.As partes são legítimas e estão bem representadas. Não havendo preliminares a apreciar, declaro o feito SANEADO.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela empresa ré, que deve vir aos autos no prazo de 10 dias, dando-se após vista à parte autora para que, querendo, no mesmo prazo se manifeste acerca de toda a documentação apresentada pela ré.Indefiro a antecipação de tutela não havendo nos autos até a presente data pressupostos para seu deferimento.Decorridos os prazos, venham os presentes autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015155-0 - REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PADUA RIBEIRO CARVALHO (RJ-065688)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) À parte autora sobre manifestação da Ré as fls. 406/411. \r\n\r\nProc. 2002.002.016762-6 - STELLA DALVA DA COSTA ALVIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ AUGUSTO AUER (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.009702-3 - CARLOS WOLGUEMUTH FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GILSON CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Despacho:Esclareça o patrono - exequente se o acordo de fl. 147 foi integralmente cumprido, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.002.007341-1 - DANIELLY SAMPAIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA (RJ-131210)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), IRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Sentença:DANIELLY SAMPAIO MEIRELLES, menor impúbere, representada por sua mãe DAYANA SAMPAIO RAMOS MEIRELLES, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, pelo rito ordinário, em face de UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI- (..) e IRSA - (..) também qualifi-cadas nos autos, alegando, em resumo, falha de serviço da primeira ré, com a qual mantinha contrato plano de saúde, e que teria, injustificadamente, negado autorização para realização de exames radiológicos na segunda ré, empresa credenciada da pri-meira, pelo que requereu a condenação de ambas ao pagamento de quantia corres-pondente a 60 salários à guisa de reparação por alegado dano moral suportado. (..) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, e de honorá-rios advocatícios, que fixo em 20%(vinte por cento) do valor dado à causa, isentando-a(..) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001968-6 - GEORGIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c ação indenizatória proposta por GEORGIA CRISTINA DA COSTA em face de CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (..). Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e bem representadas. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas, ar roladas às fls. 29 e 51, e o depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 29 de janeiro de 2008, às 16h. Perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, nesse caso entendendo-se ter havido desistência da prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.015958-5 - SONJA PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ISNARD FONSECA GOMES E OUTRO FLS. 228/232.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067914-3 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CONCEICAO DE ALMEIDA PESSOA Despacho:Ao autor embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.072514-3 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LUCILIA FARIAS LUZ Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia das primeiras declarações do espólio autor.Venham também cópias de comprovante de renda dos herdeiros, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.002.072515-5 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia das primeiras declarações do espólio autor.Venham também cópias de comprovante de renda dos herdeiros, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.069897-8 - JOÃO GABRIEL MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário proposta por JOÃO GABRIEL MENEZES SANTOS (..) em face do da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, em que a parte autora pede a condenação da ré ao fornecimento do leite NEOCATE necessário para manutenção de sua saúde e até de sua vida . Decisão às fls. 20/22 em que foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a ré fornecesse gratuitamente ao autor o produto por ele requerido e deferido o benefício legal da gratuidade de justiça. (..)Regularmente citada, a ré apresentou pedido de reconsideração da antecipação de tutela (..) À fl.54 o autor informou que a ré não vem cumprindo a antecipação dos efeitos de justiça pugnando pela aplicação da multa já fixada. (..)Acolho parcialmente o pedido formulado pela ré concedendo-lhe o prazo de 05 dias, a partir da intimação da presente para cumprimento da decisão antecipatória, eis que já transcorrido prazo suficiente para o término do procedimento adminstrativo (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012046-6 - BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA A. RIEK CORREA (RJ-118213), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X MARCELO BASILIO DOS SANTOS FLS. 127/130. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.002.012606-9 - WALMA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X AMILTON CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Decisão:1) - Fls.100/101: O Ato Conjunto TJ/CGJ n° 17 de 08/04/2005, relativo à instalação da 1ª Vara Cível da Região Oceânica, em seu artigo 3°, não permite a redistribuição de feitos anteriormente ajuizados, como é o caso do presente, situação que, por analogia e isonomia, se pode atribuir ao ato de instalação da 2ª Vara Cível, da mesma Regional, Assim, indefiro o pedido por falta de amparo legal.2) - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.3) - Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.002.010850-1 - NILDA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.013570-0 - BRUNA MOTA MOLISANI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão, arquivando-se com anotações legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.003967-1 - BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls. 126: Assiste razão à parte autora. De fato, as audiências foram agendadas anteriormente àquela de fls. 122 nestes autos.Assim, defiro o requerimento e redesigno audiência especial para o dia 29 de janeiro de 2008, às 13h30min.Regularize-se a pauta de audiências.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072460-4 - MARLENE ANTONIETA ARAGAO DE MASCARENHAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ANTONIETA ARAGÃO DE MASCARENHAS PASSOS (RJ-115369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), ANNA DA SILVA MAILLO SANCHEZ Decisão:Fls. 86: Por tudo o que consta dos autos e considerando a prioridade de pessoa idosa, defiro a citação por edital da segunda ré.Lavre-se termo de ausência.Designo o dia 12 de fevereiro de 2008, às 13h30min, para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a segunda ré por edital, com os requisitos do art. 232 do CPC.Intime-se o primeiro réu para a audiência ora designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007771-6 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X J F CLARK PNEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração de fls. 82/83, opostos por SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., em que é impugnada a Decisão de fls. 78 destes autos.Embora presentes os requisitos de admissibilidade recursal, no mérito não assiste razão à embargante.Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 82/83 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072446-1 - EDUARDO MILTON RACHE DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de efeitos da tutela proposta por EDUARDO MILTON RACHE contra UNIMED através de sua filiada UNIMED LESTE FLUMINENSE tendo o autor obtido antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré fornecesse o material para a realização da cirúrgia descrita na inicial, autorizando a sua realização no dia designado. Intimada da decisão a UNIMED LESTE FLUMINENSE ingressou nos autos suscitando sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente uma vez que é pessoa jurídica diversa da UNIMED - FEDERAÇÃO UNIMED DE MINAS GERAIS (..) Assim acolho as ponderações da empresa ré e DETERMINO A SUSPENSÃO dos efeitos da decisão de fl.31/32 até que o autor comprove a legitimidade da empresa ré para figurar na presente. Prazo de 48 horas sob pena de extinção da presente. Ressalte-se que embora necessária a cirurgia pleiteada pelo autor, seu adiamento não implicará em efetivo risco de morte. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074205-0 - CATIA SILVA HERZOG (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, com pedido de tutela antecipada, proposta por CATIA SILVA HERZOG na qual alega ser titular do plano de saúde réu o qual não concede autorização para procedimento cirúrgico, motivo pelo qual pugna, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pela intimação do réu para que autorize o procedimento, ante o seu caráter de urgência, sob pena de cominação de multa diária, pleiteando, ainda, a concessão de gratuidade de justiça...Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré autorize a realização da intervenção cirúrgica conforme detalhado à fl.24, já agendada para 14/12/2007, arcando com todos os custos necessários para o procedimento supramencionado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se a empresa ré , valendo a presente como mandado.Traga o autor em dez dias cópia da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de G.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015921-4 - MARCELLO PILOTTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Rejeito a preliminar de falta de interesse, uma vez que a matéria nela ventilada se confunde com mérito e com este deve ser analisada, na medida em que o autor celebrou contrato com a ré. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, consistente na expedição dos ofícios requeridos à fl.124, após o recolhimento de custas para tal. Com as respostas, manifestem-se as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072678-0 - FELIPE BARBOSA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, eis que o documento de fls. 18 é cópia do recibo de entrega. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072590-8 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AM PLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e das três últimas declaraçõs de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.010269-9 - IVETTE SOUZA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X IZAIAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072534-9 - ADY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BARROS GONZAGA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial proposta por ADY DOS SANTOS DE OLIVEIRA em face de ALEXANDRE BARROS GONZAGA, pugnando a autora pela Justiça Gratuita A inicial de fls.02/09 veio instruída com os documentos de fls.10/64, entre eles sentença prolatada em ação indêntica por este mesmo juízo que salvo prova em contrário já se encontra transitada em julgado. (..) Como se vê a autora já teve sua pretensão reintegratória rechaçada em ação anterior idêntica na qual restou reconhecido ser ela carecedora do direito de ação por falta de interesse processual. (..)Isso posto,INDEFIRO A INICIAL e , via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V c/c artigo 329, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais tendo em vista o que consta no artigo 268 do CPC. Sem honorários, uma vez que (..) Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, com as devidas e necessárias comunicações, (..) PRI \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073021-7 - MAURICIO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LUZIA COELHO DA SILVA Despacho:Defiro provisoriamente a Justiça Gratuita ao autor que deverá juntar aos autos suas duas últimas declarações de renda e bens para apreciação da concessão definitiva.Designo audiência de justificação para o dia 16.01.08 às 15h, indeferindo, por ora, a liminar inaudita altera pars pretendida. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.019579-6 - CLAUDIA CRISTINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informe o exequente se o valor depositado satisfaz integralmente a obrigação , dando quitação plena do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.016894-3 - LUIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Intime-se o autor-executado , na forma do artigo 475 - J do C.P.C., para efetuar o pagamento do valor apontado à fl.297. \r\n\r\nProc. 2005.002.006757-2 - FROES FRAGA LAVA RAPIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informe a executada o andamento do recurso interposto, sendo certo que a exeqüente se dá por satisfeita com o depósito representado pela guia de fls. 146, conforme sua manifestação de fls. 148, pondo, assim, fim ao processo.Prazo de cinco dias, sob pena de determinação do levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2007.002.072203-8 - GABRIELLA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:A autora é profissional liberal, solteira, não comprovando ser arrimo de família, reside em bairro nobre desta cidade e vem a Juízo patrocinada por advogados particulares e apresenta rendimentos incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.013011-7 - CARMEN MARIZA LEMOS FERREIRA CAVACO (Adv(s). Dr(a). GRAYECOS ATTIOOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.002595-7 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre guia \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072468-0 - ELOY PORTO DE MENDONCA, VALQUIRIA CHAPETA PORTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda dos autores, se houver, e das três últimas declarações de bens entregue à SRF, vez que os documentos de fls. 21/22 indicam a apresentação de declaração de ajuste anual, não sendo os autores considerados isentos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.002.015259-6 (31461) - MANUEL DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO P. DE SOUZA (RJ-104083)) X MARIA DE FATIMA FERNANDES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.003172-3 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Proceda o cartório à anotação na capa e no sistema informatizado do nome da patronesse de fl.78 para possibilitar a efetividade da publicação deste despacho. Intime-se a executada para regularizar a representação processual, com a juntada de procuração e atos constitutivos, sob pena de desconsideração da manifestação de fls. 71/78 e consequente desentranhamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069785-6 - VALERIA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fl. 141: ao réu nos termos do artigo 398 do C.P.C.Decorrido o qüinqüídio do dispositivo supra mencionado,especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008044-2 - ANDRE BORGES GOMES, LUCIANA SANTOS DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 395130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.001715-4 (12314) - AURELINO BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela manifestação do requerente de fls. 98 (Aurelino Brito do Nascimento) sobre a resposta do INSS, fls. 99/104.) \r\n\r\nProc. 1990.002.000395-4 (25169) - JORGE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:E. alvará. Após, às partes sobre a certidão retro. (Certifico e dou fé que a petição protocolada em 14/12/06 nº 200601623459 foi extraviada tendo em vista não ter sido encontrada em cartório.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025921-3 - MARIA CICERA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X LUIZ GONCALVES DE SOUZA Venham as requerentes assinar o termo de inexistência de outros bens e herdeiros em Cartório. As herdeiras Andrea e Adriana deverão assinar o termo de renúncia lavrado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.004243-5 - GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X SIDNEY NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada, corrigida monetariamente, informada através do expediente de fls. 20, em nome de Helena Nazareth Abreu da Silveira.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006233-1 - MARLY DE AZEREDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X ADEMIR TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvarás, autorizando o levantamento dos valores informados através dos expediente de fls. 23, 24 e 25, devidamente atualizados, em nome de Marly de Azeredo Costa.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012180-0 - CLAUDETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X APOLONIO FREITAS DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 175/176, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021835-1 - ANISIA ELBA DA ROCHA X FRANCISCO BRANT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001) Despacho:Atenda-se à fazenda.(Fls. 210-Pelo recolhimento do ITD. 2- Pela expedição de ofício conforme fls. 204.) \r\n\r\nProc. 2004.002.025205-1 - RUTH HOPE HULME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974)) X ALFRED HULME Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 90/96, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002385-4 - DIANA BASTOS LEITE X ZULEIKA BASTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 05, 08/09, 30, 44 e 98 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.014199-1 - ERICO RODOLDHO BUSSINGER X ROSE MARY PADILHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). JULIANA FARIA MONJARDIM (ES-011058), Dr(a). ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINDER (ES-011821) Despacho:Não pode ser excluído da partilha um dos veículos, conforme pretendem as partes. Dela devem constar, ou o veículo, ou o crédito resultado de sua eventual alienação. \r\n\r\nProc. 2005.002.023209-2 - ANTONIO MARCELO DE SOUZA ABBOUD E OUTROS X CELIO DE SOUZA ABBOUD (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 69/74, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016072-1 - ATTILIO CAPUTO X IRENE CASCIANO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906) Despacho:O valor líquido da meação deverá ser igual ao valor líquido da herança, o que não ocorreu no esboço de partilha de fls. 69/80. Outrossim, deverá ser especificado o percentual fracionário de cada bem do acervo referente a cada um dos herdeiros, em cumprimento ao art, 1025, II do CPC, independente se ficarão em condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.002.065054-2 - LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES X JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:A homologação da partilha apresentada nos presentes autos depende do esclarecimento da seguinte questão: Pelo constante da certidão de casamento do autor da herança e, segundo informa a viúva-inventariante, o casal contraiu matrimônio sob o regime de separação convencional de bens. Entretanto, o cônjuge-viúvo figura como meeiro, em relação a alguns bens, justificando percentuais de participação diferenciada no acervo hereditário. Outrossim, caso deva prevalecer a distribuição dos bens em condomínio, deve a partilha indicar as frações ideais sobre as quais incidirão a meação e os quinhões hereditários, de cada uma das partes. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.002.003209-5 - CARLOS AUGUSTO BASTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X MARIA DOLORES GARCIA BASTOS DIAS Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente para acolher a presente súplica a fim de determinar a expedição de mandado ao Sr. Oficial do cartório do Registro de Imóveis para que promova o cancelamento do usufruto do imóvel descrito na petição inicial. Custas pelos autores, isentos, já que, neste ato, defiro a gratuidade de justiça requerida à fls. 02. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012124-9 - NEIDE MARCOS VALADAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 08/05/08, às 14 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013465-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MATTOS & MATTOS LTDA Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia indicada na petição inicial, acrescida das cotas vencidas no curso da lide, acompanhadas por juros e correção monetária, além das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ambos isentados tendo em vista a gratuidade de justiça que ora é deferida. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013419-9 - INSS X JORGE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). ELVIRA REBELLO (RJ-064237) Despacho:Tendo em vista o efeito infringente que se pretende atribuir aos embargos de declaração, manifestem-se o embargado e o MP, querendo, sucessivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007018-7 - MARIA AUXILIADORA VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Vistos, etc (...) Isto posto, declaro resolvido o mérito da causa e julgo procedente o pedido formulado pela autora para condenar a segunda ré ao pagamento da quantia indicada na petição inicial, acrescida de juros de mora e da correção monetária, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios , fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. Na forma do art. 267, VI, do CPC, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, em relação à primeira ré, sem verbas de sucumbência, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073340-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JONAS GONCALVES FURTADO Ao requerente sobre fls. 14. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.016617-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) CALCADOS MARTE LTDA, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SORELLA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 28/02/08, às 15:00 hs. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.067088-9A - CLINICA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X PEDRO AUGUSTO REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.002.067088-9A - CLINICA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X PEDRO AUGUSTO REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.002.067088-9A - CLINICA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X PEDRO AUGUSTO REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073175-1 - ISOLINA EMILIA DE ASSIS DOS SANTOS X SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 17/04/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073864-2 - MARGARETH DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNANBUCANAS Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067088-9 - PEDRO AUGUSTO REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLINICA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009875-8 - Inventariante: NOBEL GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X PAULO ROMERO DE CASTRO MENEZES SILVA Despacho:O requerimento formulado na alínea (a) da petição de fls. 279/280 não pode ser acolhido nestes autos. Deverá a parte socorrer-se da via processual adequada. Quanto ao requerimento formulado na alínea (b), deverá ser esclareceido como pretende a inventariante que se proceda à transferência. \r\n\r\nProc. 2003.002.011507-0 - SONALLI CRISTINE SALGADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X AUGUSTO CESAR SALGADO ERBE Despacho:Não obstante as dificuldades alegadas pela parte, faz-se mister que venha aos autos prova eficaz do óbito do genitor do autor da herança, a certidão do competente cartório. \r\n\r\nProc. 2004.002.002787-0 - PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X PAULO DA COSTA Despacho:Fls. 184: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.012385-0 - SEBASTIAO NEVES E OUTRO X FRANCISCA DE PAULA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Intime-se, c/requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.014553-4 - MATEUS MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516), Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X SILVIO BASTOS JOVELINO Despacho:Dê-se as guias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.019233-0 - AROLDO DE AZEVEDO LEITE X ELIZABETH DOLORES MEISTER (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347) O requerente deverá acompanhar o Senhor Avaliador na avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.007336-8 - MARINA DA CONCEIÇÃO THOMÉ VIEITES X LUIZ ROBERTO DA VEIGA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Aos interessados, em face da informação retro. (Informo a V.Exa. que o sobrenome correto da requerente é VIEITES (fls. 08) e não VEITES, como consta na r. sentença de fls. 77.) \r\n\r\nProc. 2006.002.011565-0 - WANDA MARIA PEREIRA FARO X FERNANDO FERREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (1- Pela inclusão da quantia de fls. 70, no esboço de partilha. 2- Após, a Fazenda não se oporá à liberação do alvará, desde que comprove-se o pagamento do ITD incidente sobre todo o monte em até 15 dias após a sua expedição.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071875-6 - CÉLIA MARA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PRESIDENTE DE SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DETRO Despacho:Atenda a Impetrante à d. cota do MP, lançada à fls. 57/57vº, com o acrescido à fls. 72. (Fls. 57/57vº: \" A liminar foi deferida mediante a comprovação do pagamento das despesas de reboque e estadia do veículo (fls. 241). Posteriormente à fls. 34, foi determinada a busca e apreensão do veículo. Contudo, não há nos autos comprovação das despesas conforme determinado na liminar. Assim sendo, o MP pede a vinda aos autos pela impetrante do recolhimento de tais despesas no prazo de 48 hs.\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002063-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANTONIO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016948-9 - CHARLES ROBSON DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIIO LEITE UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de sete mil e setecentos reais, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros moratórios, contados da citação e correção monetária, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013924-2 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 30/04/08, às 14:45 hs para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015797-9 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para que seja tornada definitiva a tutela antecipatória deferida anteriormente, para determinar o cancelamento do registro do nome do autor da ação no órgão de proteção e restrição ao crédito, bem como para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 ao autor a título de indenização por dano moral, acrescida de juros moratórios contados da citação, bem como correção monetária a partir desta data até a data do implemento da obrigação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073957-9 - SONIA MARIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:(...) Assim, defiro a antecipaão dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art.273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. (...) Cite-se e intime-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073601-3 - MARCIA MORAES MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X DELAIR MARIA MONNERAT DE MENDONCA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça e designo audiência de justificação para o dia 03/04/08, às 14:45 hs. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1986.002.000924-3 (20948) - M F DE BOLSA DE TELEFONES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448), Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B) Despacho:Aos interessados, quanto ao requerimento formulado à fls. retro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.011015-8 - MARCO ANTONIO LUCENA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a promover a revisão da renda mensal inicial do benefício concedido ao autor, a ser apurada de acordo com a remuneração equivalente a três salários mínimos, devendo a ré pagar ao autor o crédito resultante da diferença entre as prestações pagas e as prestações que deveriam ter sido pagas, de acordo com a nova renda mensal inicial, ressalvas as prestações vencidas anteriormente ao quinqüênio que antecedeu ao ajuizamento desta ação, atingidas pela prescrição, tudo acrescido de juros moratórios contados da data da citação e da correção monetária, na forma da lei. Em virtude da sucumbência recíproca, pagará a Autarquia o valor correspondente à metade do valor da taxa judiciária. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.018057-0 - ANESIO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X EMP.IMOB.COM.TERRABRAZ LTDA E MUNIC.NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO F. TORRES COSTA (RJ-004996), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 395129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005321-0 - CLAUDIA RAMOS SURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)) X RIVALDO DE FREITAS RAMOS Despacho: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.52. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.068824-7 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA X VALDERI BEZERRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Despacho: Preliminarmente, ante a anuência dos ilustre representantes da Fazenda Estadual e do Ministério Público, DEFIRO a expedição de competente mandado de levantamento no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor depositado em Caderneta de Poupança sob a titularidade do Sr. Valderi Bezerra de Sousa, devendo a parte requerente prover abertura de nova Conta Poupança em nome da menor Fernanda de Sousa Bezerra, depositando nesta a quantia a ser levantada. Advindo a comprovação do ora determinado, votem os autos conclusos para liberação das demais importâncias reivindicadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072473-2 - VERA LUCIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) FORNEÇA A REQUERENTE TODOS OS DADOS REFERENTES AO SR. SEU PAI E À AGÊNCIA DA CAIXA, NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NOS ITENS 2 E 3 DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.002.072920-3 - IREMA FRANCO CORREA X MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.073084-9 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS X ARGEMIRO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Preliminarmente, venha a declaração de inexistência de bens e herdeiros.2- Oficie-se ao órgão pagador para informar da existência de saldo credor em favor do postulante.3- Manifeste-se o M.P.4- Após, conclusos.5- Defiro a gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070277-5 - JOSE ANTONIO GUIMARAES ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC EM RÉPLICA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073157-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Em face do narrado e documentado às fls. 54/56 pela parte Autora, determino a expedição de competente mandado de verificação dos fatos ali narrados, e, caso comprovado a burla do faturamento ante a utilização de máquinas com expedição de notas fiscais de outro estabelecimento comercial, que não da parte Ré, conforme demonstrado aos autos, determino a intimação da gerência do aludido estabelecimento para o cumprimento do ordenamento judicial de fls. 47/49 deste Juízo, nomeando-lhe como depositário, devendo este prestar contas mensalmente ao Juízo dos valores efetivamente depositados, sob as penas da lei.Após, uma vez constatadas tais irregularidades fiscais, determino a expedição de competente oficio à Secretaria Estadual de Fazenda para ciência dos fatos e determinar as providencias que achar necessária. \r\n\r\nProc. 2007.002.073158-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X DROGARIA PE PEQUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Decisão:Em face do narrado e documentado às fls.54/55 pela parte Autora, determino a expedição de competente mandado de verificação dos fatos ali narrados, e, caso comprovado a burla do faturamento ante a utilização de máquinas com expedição de notas fiscais de outro estabelecimento comercial, que não da parte Ré, conforme demonstrado aos autos, determino a intimação da gerência do aludido estabelecimento para o cumprimento do ordenamento judicial de fls. 47/49 deste Juízo, nomeando-lhe como depositário, devendo este prestar contas mensalmente ao Juízo dos valores efetivamente depositados, sob as penas da lei.Após, uma vez constatadas tais irregularidades fiscais, determino a expedição de competente oficio à Secretaria Estadual de Fazenda para ciência dos fatos e determinar as providencias que achar necessária. \r\n\r\nProc. 2007.002.073160-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X M BARROS DE ICARAI DROGARIA LTDA Decisão:Em face do narrado e documentado às fls. 45/46 pela parte Autora, determino a expedição de competente mandado de verificação dos fatos ali narrados, e, caso comprovado a burla do faturamento ante a utilização de máquinas com expedição de notas fiscais de outro estabelecimento comercial, que não da parte Ré, conforme demonstrado aos autos, determino a intimação da gerência do aludido estabelecimento para o cumprimento do ordenamento judicial de fls. 38/40 deste Juízo, nomeando-lhe como depositário, devendo este prestar contas mensalmente ao Juízo dos valores efetivamente depositados, sob as penas da lei.Após, uma vez constatadas tais irregularidades fiscais, determino a expedição de competente oficio à Secretaria Estadual de Fazenda para ciência dos fatos e determinar as providencias que achar necessária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004746-3 - ZULKA SCHWAMBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X ZULMA LYDIA SCHWAMBACH AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.002.000213-5 - HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES X JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho: Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual com o pedido de venda do imóvel Lote 04, da quadra 298, do Loteamento Bairro Piratininga às fls.884vº, defiro a expedição de Alvará Judicial para a venda do aludido imóvel, devendo o inventariante depositar a disposição deste Juízo o valor que apurar com a venda do bem. Manifeste-se o inventariante sobre a segunda parte da cota da Fazenda Estadual às fls.884vº. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1976.002.000159-9 - ISABEL CRISTINA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X VANDA NELLI VIDUANI SILVA Despacho: Cabe à parte diligenciar junto ao Cartório Distribuidor para que este informe o número dos processos mencionados na certidão por ele lavrada. Quanto a expedição de ofício ao BANERJ deverá a parte, também, contactar com a aludida instituição para que esta forneça a respectiva carta de anuência. Não cabe ao Judiciário diligênciar para as partes na busca de documentos que podem ser por esta requeridos. Deste modo, indefiro o pedido de fls.321/322. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.000911-9 - MARIA CARMEN MAURICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO LOBO DA SILVA Despacho:Fls. 156 -Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 1992.002.002745-8 - MARIO ASSIS GONCALVES X OSILDA CORREA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Fls. 159 v - Manifeste-se o inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001248-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO BARRETO MARTINS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.010323-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019567-1 - ME DOS SANTOS JOY-ME (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070754-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REGINALDO FERREIRA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.005906-8 - ARLETTE SILVEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.002.073584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MARIA CARMEM ARAUJO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, e CONDENO a parte Ré, MARIA CARMEM ARAUJO DA SILVEIRA no pagamento da quantia correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas, desde Novembro de 2002, acrescida de multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação.CONDENO ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o total do débito, suspendendo, no entanto, a cobrança de tais sucumbencias em razão de ser esta beneficiária da gratuidade da Justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.010152-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARILEY SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.011186-4 - RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 22/04/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011443-9 - JORGE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.011741-6 - JOHN REED (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.015135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELLOS Decisão:DESIGNO O DIA 24 / 04 / 2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016739-0 - KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR Sentença:Em face ao pedido de desistência noticiado pela parte autora às fls. 49, e, tendo em vista de que a parte Ré não se opôs ao requerido, retiro o feito de pauta e, consequentemente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorarios na forma acordada às fls. 49.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068178-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074085-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO EL JAICK E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 3,05. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.002.016775-0 - MONICA DE ARAGAO E MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM-INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Certificado pelo Cartório o alegado às fls.199, defiro o pedido ali requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002279-5 - JAIR LUIZ ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Intime-se a parte autora ora consignante, para manifestar-se acerca do alegado às fls. 283 e 286, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.002.071861-6 - CARLOS JOSE DE MENEZES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MARINA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) AO RÉU \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1957.002.000010-4 (2555) - FERNANDO DE FÁTIMA DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FATIMA DA SILVA JORDAO (RJ-090660)) X UNIÃO FEDERAL FORNEÇA O REQUERENTE A CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS.5(FRENTE E VERSO) \r\n\r\nProc. 2007.002.070154-0 - GINO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 57,41. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1983.002.000531-0B - DAISY MESQUITA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X DENEDITO ULTRA ABCAIR AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.011301-6 - NILO EDUARDO VASCONCELLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X BANCO CITICARD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, pelas razões acima expositadas, e ante as provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta por NILO EDUARDO VASCONCELLOS DE FARIAS em face da financeira BANCO CITICARD S/A, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.P.R.I.Niterói, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002267-3 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)) X ATNAS ENGENHARIA LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000237-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WALDEMIRO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.002.000150-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARIA DA CRUZ NUNES PEREIRA DAS NEVES), ODILON JOSÉ PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) AOS REUS SOBRE FLS. 333/335 \r\n\r\nProc. 1998.002.017905-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X VERA RUSSEL COURI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.009171-3 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881) Despacho:NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS AOS AUTOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A SEREM ENTREGUES EM CARTÓRIO, CONCEDENDO O PRAZO ALTERNADO DE 5 DIAS A CADA PARTE PARA O MANUSEIO DOS AUTOS, A INICIAR-SE PELA PARTE AUTORA. APOS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068342-2 - ESPOLIO DE HELENA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIZA PEREIRA DA SILVA E SOUZA Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, pelas motivações ora expositadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos ao art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas. Sem honorários ante a ausência de citação. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014690-8 - MARIA IRENE URQUIZO DE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VANDO VIEIRA DE ARAUJO RECOLHA O AUTOR R$ 12,24, NO CAMPO 37; 5% NO CAMPO 47 E 5% NO CAMPO 48, PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nDúvida, ART. 198 DA LEI 6015/73 C/C ART. 89 DO CODJERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.008277-3 - MARIA EUCY NEVES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MONTEIRO (DF-008055)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 9 OFICIO DE NITEROI ( REGISTRO IMOBILIARIO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI) AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.004030-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X RICARDO FALLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.002.019169-6 - JOAO CARLOS SANTANA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por JOÃO CARLOS SANTANNA E SILVA e sua mulher MARIA ZENEZ E SILVA em face da empresa LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, determinando, em conseqüência, o prosseguimento do feito executório em seus trâmites legais.CONDENO os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, suspendendo, no entanto, a execução de tais sucumbências em razão de serem estes beneficiários da gratuidade da Justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.Inocorrendo recurso voluntário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as observâncias legais.P. R. I.Niterói, 30 de Novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.002.014060-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSÉ RODRIGO ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:Fls. 55 - Defiro o pedido requerido pela parte embargante pelo prazo de 5 dias. Com sua manifestação, dê-se vista a parte contraria. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.002.016407-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEGUIDAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068049-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X CARMEM SILVIA DE SEIXAS CONDURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) REPUBLICADO PARA CONSTAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.002.067241-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X THEREZINHA JESUS CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.002.003447-4 - SIMONE FIGUEIREDO LUNA (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Despacho:As partes para atendimento de cota ministerial de fls. 108 \r\n\r\nProc. 2007.002.066067-7 - FABIO HERNRIQUE VELASCO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AOS EMBARGANTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.019212-8 - ANTONIO JOSE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:Conforme certidão de 10 o Embargante - ANTONIO JOSE DE SOUZA MONTEIRO interpôs os presentes Embargos do Devedor FORA DO PRAZO LEGAL, não observando o prazo determinado pela legislação vigenteAssim sendo, pelas motivações acima expositadas, REJEIRO LIMINARMENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO propostos pelo mesmo, em razão de sua INTEMPESTIVIDADE , na forma do 739, inc. I do CPC.Cancele-se a Distribuição, devolvendo-se as peças dos Embargos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003072-7 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ABAERJ ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS AGENTES DE ATIVIDADES AGROPECUARIAS DO ESTADO DO RJ RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.002.073418-1 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.002.002331-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:J. DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DA PARTE INCONTROVERSA, FICANDO RETIDO AOS AUTOS O VALOR CORRESPONDENTE AS DESPESAS DO LEILOEIRO, OU SEJA, A QUANTIA DE R$ 2.193.00 (OITO MIL CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS ), A SER EXAMINADA PELO JUÍZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.006884-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X INFOGRAFIC GRAFICA INFORMATICA E ASSESSORIA EDUCACIOONAL LTDA E OUTRO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002507-8 - CARLOS AUGUSTO ROSETTE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X F F LEAL SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE INCENDIO LTDA E OUTROS Decisão: DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES A SER PROCESSADA PELO RITO ORDINÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. PROCEDA O CARTÓRIO AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA CAPA DOS AUTOS. CITE-SE A PARTE RÉ, PARA QUERENDO, CONTESTAR OS TERMOS DA PRESENTE. P. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002976-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480), Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) ATO ORDINATÓRIO : AO CARTÓRIO ; J.\" AD CAUTELAM\" SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO PROLATADA ÀS FLS.362 DOS AUTOS, E DESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.071233-1 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 22 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024738-1 - SEBASTIÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos do ilustre expert, revogo o despacho de fls. 10,e determino nova expedição de oficio, ao E. Tribunal de Justiça, para indicação de um perito, na forma determinada às fls. 95 \r\n\r\nProc. 2007.002.001488-3 - ALESSANDRO SOLDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS À DENUNCIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.013820-8 - OCIMAR JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Expeça-se o Precatorio Requisitorio, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.002.068563-5 - JULIANA OZORIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior.Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido.Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do CPC. (Republicado para constar nome do advogado da parte ré).- \r\n\r\nProc. 2007.002.004878-9 - ELOIRA GUIMARAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X BANCO DO BRASIL SA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PARECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010603-0 - DARCY DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X BRASSUMO LTDA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 52, retiro o feito de pauta e designo nova audiencia para o dia 24 de abril de 2008 às 14:30 horas. Oficie-se ao Juizo Deprecado informando da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.014668-4 - ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:PRESENTE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NÃO HÁ NULIDADES E NEM IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. DOU POR SANEADO O FEITO.DEFIRO ORAL ESTA CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTE LEGAL DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ, TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE.DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2008, AS 15:00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PREVIAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.068962-0 - MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) X CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.002.073101-5 - LILIAN DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO O DIA 23/04/08, ÀS 15:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.073103-9 - VIVIAN DA SILVA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO O DIA 23/04/2008 ÀS 16:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004440-0 - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA X AIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 209 \r\n\r\nProc. 2007.002.011200-5 - JORGE FELICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDENORA MARIA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro à gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o Termos de Inventariança, com as cautelas de estilo. Apresente o Inventariante as certidões necessárias. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. Remetam-se os autos ao Avaliador. Com a vinda da avaliação, manifestem-se as partes sobre a mesma. Havendo concordância das partes com o laudo, apresente o inventariante as últimas declarações. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015276-3 - THIAGO VASQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE FREITAS SANCHES (RJ-111777)) X MARIA PENA VASQUES FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO, PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.002.066385-0 - WIRLEI VICENTE DE MELLO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NEIDE CHIAPPETA BRAGA Despacho:Preliminarmente, verificado a maioridade das partes, esclareça a Requerente quanto a possibilidade de partilha amigável, afim de ser processado o presente feito pelo rito do arrolamento, nos termos do art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil. Caso positivo, emende a inicial observando-se os dispositivos legais mencionados.Após, cumpra o cartório a Portaria nº 03/2006 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.022153-4 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Sentença: VISTOS, ETC. CUMPRIDAS QUE FORAM AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ÀS FLS.448/449, CONFORME NARRADO NO PETITÓRIO DE FLS.460, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.002.000990-7 - CELINA DULCE CARREIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.002.008767-7 - EDUARDO DE MENDONCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.068104-8 - MARIA DE LURDES MARTINS RACHIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Deste modo, indefiro a liminar vindicada exordialmente. Cite-se a parte Ré, para querendo, responder aos termos da presente no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estatuído pelo art. 802, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103464-7 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA CONCEICAO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos, dando-se ciência pessoal à ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2002.002.013164-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X FOX DGT-RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) RECOLHA A PARTE RE R$ 1,23, RELATIVO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.002.002692-7 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA FORNEÇA O AUTOR, O BAIRRO DO SÓCIO A SER CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003042-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CALAZANS COMPUTER LTDA E OUTRO INFORME O AUTOR SE VIRÁ RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005689-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Revogo o despacho de fls. 69 e determino a expedição de mandado de citação e pagamento por Carta Precatoria, tendo em vista tratar-se de ação monitória \r\n\r\nProc. 2007.002.007410-7 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X RAPHAEL SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005769-9 - MARIA LUIZA DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X JOSETTI DE AZEREDO QUINTANILHA Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO POR HORA CERTA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.20. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.004426-2 - MARIANA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB DA SILVA (RJ-091234)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.002.022905-5 - LUIZA ROCHA GIRON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.012306-4 - DARCY JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SECRETARIA DE TRANSITO DE NITEROI-SUTRAN (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) COMPAREÇA O MUNICÍPIO PARA RETIRAR GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.012338-1 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Decisão:As jurisprudências de nossos E. tribunais Superiores são uníssonas no sentido de que: \" O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para composição do litígio\". Portanto, o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. A função judicial é prática, só lhe importando as teses discutidas no processo enquanto necessárias ao julgamento da causa. Nessa linha, o juiz não precisa, ao julgar procedente a ação, examinar-lhe todos os fundamentos. Se um deles é suficiente para esse resultado , não está obrigado ao exame dos demais. Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, MANTENHO A SEN \r\n\r\nProc. 2005.002.014914-0 - GOLD LENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ETTYCUS ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE, PARCIALMENTE, A AÇÃO intentada pela firma GOLD LENS LTDA.-ME, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para decretar a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a firma ETTYCUS - ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., e, em conseqüência, determinar à esta que proceda a devolução de toda a documentação existente e que lhe fora entregue pela Autora nos termos daquele contrato ora rescindido, sob pena de, não fazendo, pagar uma multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até efetiva entrega dos mesmos.CONDENO a firma Ré a ressarcir a parte Autora da importância recebida contratualmente para execução dos serviços contratados e não executados, que deverá ser objeto de liquidação de sentença, haja visto não encontrar-se a mesma devidamente especifica aos autos.Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO ajuiza \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072062-5 - THIAGO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A E OUTRO Decisão:Isto posto, entendendo como ausentes os pressupostos essenciais à sua concessão, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada por THIAGO DE ARAUJO SILVA em face das empresas DIAGRAMA ENGENHARIA S/A e BOA VIAGEM 5 INCORPORADORES IMOBILIÁRIOS ASSOCIADOS LTDA.Citem-se os Réus com as observâncias legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073361-9 - LUCIA CLOTILDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada exordial-mente por LUCIA CLOTILDE DE AZEVEDO FERREIRA para determinar à Ré, UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SER-VIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, que autorize, de imediato, a realização do procedimento cirúrgico necessário ao tratamento da Au-tora, descrito pelo Laudo do médico acostado aos autos, com todos os procedimentos necessários, pelo tempo que for necessário à pre-servação de sua saúde , logo que surja um doador compatível com a mesma.Condiciono, entretanto, que a referida cirurgia seja realizada na Clinica São Vicente - Gávea, desde que entre os Hos-pitais conveniados com a Ré não procedam tais intervenções cirúrgi-cas, caso em que este custeará com os ônus da mesma até o limite es-tabelecido pelo convênio à tais procedimentos.Intime-se a parte Ré, por Carta Precatória, no endereço mencionado às fls. 24 dos autos -na cidade de Nova Fribur-go, por ser a mesma parte legítima do Pólo Passivo da presente (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009625-5 - EDUARDO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X MAURO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho: ESPECIFIQUEM AS PARTES QUANTO AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018059-0 - CELIA ULERICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001253-9 - CATIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO, DE FLS. 108. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.003601-5 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VILLAFORTE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho: Designo o dia 23/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.002418-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X ELETRO MECANICA FORTALEZA LTDA Mandado desentranhado, aguardando o requerente(autor) entrar em contato com a OJA para acompanhá-la à diligênca, conforme r. despacho de fls.143. \r\n\r\nProc. 1992.002.001250-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ALCIONE SLAMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352) Despacho:Defiro o pedido na forma requerida ( fls. 425) \r\n\r\nProc. 1992.002.001255-8 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CELSO CHOUZAL TOSCANO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1992.002.002007-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X EROTHILDES PORFIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls. 480 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.002.068751-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRISCILLA DA SILVA CABRAL Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 24/25, celebrada nestes autos de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, movida pela CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de PRISCILLA DA SILVA CABRAL. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de merito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil.A execução judicial da transação deverá aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento espontâneo, findo o qual venha o processo à conclusão para extinção da execução. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070409-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO ALVES DE ASSIS AO AUTOR PARA ATENDER INTEGRALMENTE FLS. 16 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.002.001289-1 - FELIX DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONSIDERA (RJ-023893)) X DORINDA RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.009496-4 - PORTA ABERTA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X CONSTANTINO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Decisão: RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.156/187, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. QUANTO A APELAÇÃO OFERTADA PELA PARTE AUTORA, DECLARO A MESMA DESERTA POR FALTA DE PREPARO, CONFORME CERTIFICADO PELO CARTÓRIO ÀS FLS.192. P. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.007380-0 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) FALTOU ESPECIFICAR EM UFIR, OS VALORES REFERENTES À MESMA CONTA, QUE DEVEM SER SOMADOS, CONSTANDO APENAS O TOTAL EM REAL E EM UFIR. EXEMPLO: CAARJ. OBS.: O PRECATÓRIO JÁ ESTÁ FEITO NO SISTEMA. É SÓ ACRESCENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.002.073204-4 - SANDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.001092-4 - GEORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA PARA ACOMPANHAR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.002.016888-0 - ALTAIR BARRETO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET E RENOIR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) AS PARTES SOBRE FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2007.002.013342-2 - RENATA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODOVIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006717-6 - EVANDRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES E OUTRO Despacho:CITEM-SE NA FORMA REQUERIDA, COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001080-4 - GERALDO CUSTODIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Audiência designada para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, na Comarca de Magé, Regional de Inhomirim, Vara Cível, ref. proc. nº 2007.075.003098-0. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019063-6 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiencia de Conciliação para o dia 22 de abril de 2008 às 15:30 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005866-7 - MIRIAN MAIA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X D MANA COIFFEUR CMA CABELEREIROS LTDA ME Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO intentada por MIRIAN MAIA RANZEIRO em face da firma D'MANA COIFFEUR - CMA CABELEREIROS LTDA.-ME, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO a firma Ré ao pagamento das seguintes verbas indenizatórias:1 - dano moral, representador do sofrimento e dissabores experimentados pela Autora com a lesão sofrida, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais);2 - dano emergente, correspondente aos dispêndios da Autora no tratamento e aquisição de medicamentos à sua recuperação, na quantia de R$ 122,18 (cento e vinte e dois reais e dezoito centavos).As verbas indenizatórias acima deverão ser corrigidas monetariamente à partir do evento danoso, e os juros da partir da citação.CONDENO ainda a firma Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigido \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012389-1 - WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO REAL S A VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO R$ 12,24 E FUNDOS \r\n\r\nProc. 2007.002.018262-7 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017681-9 - JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.001359-5 - DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.005889-6 - HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X JOSE VELLOSO PINTO E OUTROS, MUNICIPIO DE NITEROI, FRANCISCO MARCOS OMANGUIN FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Oficie-se ao E. TJ/RJ para:1- Informar a este Juizo um Perito Topografo para funcionar no presente feito, dando-lhe ciencia de que a parte autora e beneficiaria da Justiça gratuita.2- Atender ao requerido pelo ilustre perito às fls. 354 \r\n\r\nId: 395133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004632-0 - FABIO MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ANFRA INCORPORAÇÕES IMOBILIARIA E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial a fim de adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015021-3 - AID SOUZA FIGUEIREDO X OLEGARIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156) Decisão:Vistos, etc.O dispositivo legal em que se fundamenta a petição de fls. 25/27 foi revogado pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.Independente disso, a manifestação da parte autora leva a concluir que o objeto mediato da demanda seria a obtenção de pagamento vindicado a título de seguro DPVAT, embora esta formulado simples pretensão declaratória.Impõe-se, portanto, que a autora esclareça, fundamentadamente, quanto ao objeto da demanda, se pretende formular pedido condenatório, devendo, nesse caso, adequar a petição inicial, quanto ao pedido e a causa de pedir, à natureza do processo de que se trata, inclusive uqanto ao pólo passivo. Com o pronunciamento da autora, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos em seguida para decisão. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002455-6 (8479) - LILIAN DUARTE PINTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X DALTON GARCIA DE MATTOS Decisão:Vistos etc.1- Indefiro o pedido formulado às fls. 231, uma vez que a expedição de alvará para levantamento de valores que não se destinam ao pagamento de impostos e dívidas do espólio (haja vista a informação de fls. 218) deve ser apreciada na Sentença que julgará a partilha.2- Atenda-se à Fazenda Estadual. 3- Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. 4- Após, venha a certidão cartorária de regularidade. Caso existam exigências a atender, intime-se a inventariante. Se em termos a certidão cartorária, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.002.073452-0 - ADILIA DE MATTOS BAPTISTA E OUTROS X ARGEMIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 61. ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002155-0 (11.791/93) - DINAN VIEIRA ESTEBANEZ X JOSE ESTEBANEZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES (RJ-055966) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016451-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVANY BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.017022-2A - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054)) X MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:1 - Regularize-se no sistema a juntada da petição de fls. 43.2 - Esclareça a exeqüente o que pretende, uma vez que a execução provisória, em tese, somente pode versar sobre a tutela antecipada confirmada pela sentença, uma vez que as demais verbas estão sujeitas ao trânsito em julgado para que seja possível sua execução considerando-se o reexame necessário a ser feito pela d. Instância ad quem e também o rito especial da execução contra a Fazenda Pública, até porque a expedição de precatório não pode se dar antes da formação da coisa julgada, ainda que a apelação tenha sido recebida apenas no efeito devolutivo, em atenção à regra especial prevista no art. 520,VII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007256-1 - JOSEPH FELIX DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.52 - Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que o endereço fornecido, não é o da testemunha, conforme certidão de fls.45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.005533-6 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JORGE TOTTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA - FLS. 131/135. \r\n\r\nProc. 2005.002.008806-0 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X RITA DE CASSIA SALES DIRR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 11/12, mediante substituição dos mesmos por cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2006.002.009967-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAULO CESAR, Síndico: EUNICE DOS SANTOS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HERMES MENDES DA SILVA FILHO Decisão:Fls.56 - Indefiro a citação por edital. Oficiem-se ao orgãos de praxe, solicitando o endereço atualizado do réu, porventura existente em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.002.010620-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO RONALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Fls.154 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015475-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALAIR MARQUES DE CARVALHO Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários pro rata. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se.\" Nada mais havendo foi encerrada a presente às 17:22: horas. Eu, _________ , conciliadora, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067996-0 - MARIA LEONILA RITTER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro JG.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do réu.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício, devendo o cartório promover a devida alteração no DRA e na capa dos autos.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial e apresentar o rol de testemunhas, bem como informar se possui interesse na produção de prova pericial.Em caso positivo, deverá apresentar os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004615-7 (11522) - PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X NILTON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DA SILVA (RJ-009543) Despacho:Feito já sentenciado. Inertes as partes quanto a eventual prosseguimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016092-9 - SOLANGE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073095-3 - RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X IASA IMIVEIS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002055-6 - CARLOS DE QUEIROZ DUARTE E OUTRA(19.318) (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 188, decreto a revelia da executada citada por Edital. Uma vez formalizada a penhora de bens da devedora, dê-se vista à Curadoria Especial.2- Indefiro o pedido de fls. 180, uma vez que o documento de fls. 181 não comprova a titularidade de direito e ação do devedor sobre o imóvel indicado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005533-8 - AMILSON CARVALHO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ESPOLIO DE JOSE CIVALDO DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.67/69 (R$ 4.175,64), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.021213-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARISIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:INDIQUE O CREDOR LEILOEIRO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073540-9 - AURELIO AUGUSTO ANACHORETA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS 150,45 MAIS OS FUNDOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017581-0 - RITA LUCIE DOS SANTOS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.004638-6 - AMARY CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X THIAGO RODY MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls.157. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010491-7 (14556) - MONICA ARMAND SENFFT (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WALTER MARCUS SENFFT aos interessados sobre informaçao contador \r\n\r\nProc. 2001.002.005145-2 - TERESINHA MARIA ARAUJO NEIVA(20.934) X PAULO ROBERTO DE BARROS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.071596-4 - BERNADINO GEDEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X COLONIA DE PESCADORES Z 8 NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:A parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.003862-9 - MARIA PATRICIA SCHOENNE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:1 - Eventual execução provisória de multa diária deve ser promovida em autos separados, mediante certidão de inteiro teor comprobatória de título executivo, cabendo à exeqüente instruir o seu pleito com planilha do débito, qualificação do executado e documentos comprobatórios do alegado descumprimento da ordem judicial.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir3 - Considerando que o Ministério Público já se manifestou nos autos, dê-se vista ao MP para dizer se persiste o interesse em relação ao feito, considerando a natureza da matéria e a inexistência de parte incapaz4 - Cumprido e certificado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016351-7 - LINDOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG.Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068065-2 - JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.068164-4 - BRUNO LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE OESTE S A Decisão:Pretende o autor ver antecipados os efeitos da tutela para que a ré passe a emitir duas faturas mensais, uma referente à telefonia fixa e outra referente à assinatura serviço VELOX, mediante consignação judicial do valor que entende devido, e assim obter a suspensão da exibilidade do débito.A consignação em pagamento possui rito próprio, não sendo aquele escolhido pelo autor. Além disso, a matéria desafia ampla dilação probatória, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065284-8 - OITENTA QUARENTA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré sobre os docs. de fls.238/266. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013935-7 - BEATRIZ QUEIROZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG.Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013948-5 - ANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a JG.Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067700-6 - JOAO CARLOS MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) as partes sobre os calculos \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015356-1 - ANTONIA BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Vistos etc.1- Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela primeira e quarta apelantes (ANTONIA e IRACI), uma vez que os documentos de fls. 41 não comprovam a condição de isentas perante a Receita Federal no tocante às mencionadas recorrentes. Venha aos autos o recolhimento das custas referentes ao recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. 2- Tendo em vista os documentos de fls. 72/74 concedo provisoriamente a gratuidade de Justiça aos demais apelantes, apenas para viabilizar o exame da apelação pelo E. Tribunal de Justiça, devendo ser observado, após o trânsito em julgado da Sentença, a disposição contida em sua parte final.3- Cumprido e certificado, voltem conclusos para decisão de admissibilidade recursal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.003177-3 (19353) - WALDIR JOSE DA SILVA FILHO (19.353) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X JORGE FELIPE ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Vistos etc.1- Considerando as alegações formuladas na contestação de fls. 84/90 e documentos de fls. 92/105, constata-se que o imóvel objeto da presente ação de usucapião também é objeto de litígio entre terceiros, nos autos de processo em curso perante a 7ª Vara Cível desta Comarca, os quais não integram a presente relação processual. Impõe-se, destarte, a qualificação e citação de todos os interessados, litisconsortes passivos necessários, o que determino seja feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (artigo 47, parágrafo único, do C.P.C.).2- Regularize o autor sua representação processual, tendo em vista que o advogado ALEXANDRE PAIVA PEREIRA consta no sistema como falecido. Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 395136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.008275-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. expedição de ofício - conta nº 0711-2 - R$ 3,49, além de 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065398-1 - MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ELOIZA HELENA ARAUJO DE MELO), MARIA DA GLORIA ARAUJO MELLO Recolher as custas faltantes: 17,45 na conta 723-7 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.008034-5 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MV LANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Na forma da Portaria 01/2006: À Autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.071660-7 - SERGIO BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273)) X NILTON MONTEIRO GUIMARAES), HELENICE BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006825-7 - THEREZINHA MARIA AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X ELZA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os. A embargante não dedicou leitura cuidadosa aos termos da sentença embargada. ... Inexiste omissão na sentença embargada. Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.012348-0 - OPERACAO RESGATE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Cumpra-se fls. 158. Expeça-se precatória. Na forma da Portaria 01/2006: Atenda-se fls.163vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026685-5 - RUBENS PASSOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, posto que inexiste omissão ou obscuridade na sentença embargada. Serão os juros legais aqueles aplicados por ocasião da liquidação. Quando o tema é juros, estes não precisam ser expressamente pedidos (artigo 293 do C.P.C.; Resp 41.465-2-RJ; STJ - 3ª Turma); e a taxa é de 1% ao mês (Enunciado nº 21 do TJRJ, Aviso nº 17, D.O. de 25/5/2005). O embargante não deveria desconhecer a regra legal, razão do manejo de injustificados embargos. Julgo-os improcedentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016081-8 - ADRIANA CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 202, e acolho-os em parte, para declarar que os juros de mora incidirão a partir da citação. Quanto ao tema sucumbência, persiste a decisão embargada tal como está lançada, porquanto a embargante foi condenada e a embargada não. \r\n\r\nProc. 2004.002.020481-0 - ROGERIO MARCIO DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Sentença:1-Junte-se.2-Julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento do saldo de fls. 49. Cumpra-se independente do transito, e nesta data.3-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026341-3 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X JOSE DE OLIVEIRA BORGES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, tendo em vista inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. Em processos dessa natureza, é desnecessária a intervenção do Ministério Público como custus legis (Ap. nº. 2007.001.45563, 8ª Câmara Cível, Rel. Des. Luiz Felipe Salomão), posto que a causa não versa sobre direitos relativos ao estado do idoso (Ap. nº. 2007.001.47687, 18ª Câmara Cível, Rel. Des. Rogério de Oliveira Souza). Mostrando-se inconformado, poderá a embargante interpor recurso de Apelação. Isto posto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.002.007220-8 - ANESIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NIT SERVICE POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Na forma da Portaria 01/2006: À parte ré sobre fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2005.002.011108-1 - ODONTOVALE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X INJET INFORCELTA LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006: Ao Autor sobre CP negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066367-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALPHACRED AQUISICAO E ADM DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, posto que inexiste omissão na sentença embargada. Mostrando-se inconformada, poderá a embargante manejar recurso de Apelação. Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.008984-0 - R BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X KLAUS ROLF ZEIDLER Fls. 37. Oficie-se a Receita Federal (Custas: R$ 3,49 conta 0711-2 + funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.002.014612-3 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEOCELIO MARINHO Reitere-se o ofício ao Detran.(CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2)Fls. 81- Anote-se a retificação do pólo ativo. Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003424-4 - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.010516-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.067183-1 - APARECIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:Não conheço dos embargos de fls. 174, por falta dos pressupostos legais.A petição de Otávio das Neves Faria, embora protocolada no PROGER em 28/09/2007, foi juntada ao processo em 18/10/2007, após a prolatação da sentença extintiva da ação. Se desejar, poderá o peticionário Otávio manejar ação possessória autônoma, mediante livre distribuição. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.019258-3 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nId: 395137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.067334-7 - ANSELMO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO, THIAGO ANSELMO SILVA ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.009655-3 - GABRIELLY IRIS OLIVEIRA DA SILVA X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2003.002.013639-5 - MARCIA REGINA ASSIS PASSOS E OUTRO X LEONARDO DE BARROS FELIPPO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Decisão:3. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 02 (dois) salários-mínimos, sendo do 01 (um) salário mínimo para cada autor , tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.4. Designo o dia 17/01/2008 às 09:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2006.002.006902-0 - FABRICIO RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X FERNANDO BARRETO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:1. Certifique o Sr. Escrivão sobre eventual manifestação da parte ré sobre o despacho de fls. 75. 2. Diga a parte contrária sobre o teor dos documentos acostados as fls. 87/161, no prazo de 5 (cinco) dias (C.P.C., art. 398), vedada a juntada de outros documentos.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013182-4 - ISMÁLIA GARCIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MILTON REGIS DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida perante a Conciliadora nesta data, tendo em vista a manifestação ministerial favorável, ficando extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.005978-7 - KAMILLA EVELIM MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALEXSSANDRO SILVA DOS SANTOS Ao exequente sobre certidão negativa de fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.002.068828-6 - LUIZA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JARLEI GOMES DOS ANJOS Decisão: Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2.Designo o dia 24/01/2008 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.070452-8 - CAINAN OLIVEIRA PAES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ROBISON PAES DE MATOS Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 06/03/2008 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002754-9 (25000) - GILDA HELENA ROCHA BATISTA X RONALDO CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo CivilCustas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068386-0 - RUBENITA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X MARCOS DIB LUIZ PEREIRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.010995-1 - BIANCA AZEREDO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X MARCOS ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o acordo de fls. 10, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.008947-0 - MONICA TEREZA CHRISTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114) CERTIFICO QUE no campo 39 foram recolhidas 2 (duas) cartas de sentença e no campo 40 foram recolhidas 8 (oito) conferências de cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.025648-0 - NANCI NUNES VIDAL X JOSE VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Sentença:VISTOS, ETC. Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025648-0 - NANCI NUNES VIDAL X JOSE VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: CAMPO 13: AEVF/ CAMPO 27: 0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 12 CÓPIAS) CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.071293-6 - JORGE VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ARLETE RAMALHO DE MELO Ao advogado da autora para cumprir o art. 45 do CPC \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.014265-6 - INACIA RODRIGUES DE SOUSA X EGYDIO MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ESMERALDA O. DA SILVA (RJ-086734) Despacho:1. Cuida-se de feito que tramita pelo pálio da gratuidade de Justiça.2. Fls. 165, segundo parágrafo - Atenda-se ao perito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.015112-4 - JOSE EDUARDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITO COSTA (RJ-141047) Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2001.002.002374-2 - CAREN CHAGAS DE PINHO COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873), Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.019648-1 - LUCIANO ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder o recolhimento das custas referentes ao recolhimento do FUNDEPERJ, no valor de R$ 1,83 (hum real e oitenta e tres centavos). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.004233-7A - MORGANA APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RILDO PAULO DA SILVA (MG-050847)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Cuida-se de exceção de incompetência do Juízo que deve ser acolhida, uma vez que o feito deve ter curso perante a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Formiga - MG.Registro, por oportuno, que merece acolhimento o teor do parecer ministerial, o qual passo a reproduzir:\"Trata-se de exceção de incompetência q/ merece prosperar, tendo em vista q/ o domicílio do mneor era em Formiga/MG, c/ a mãe, q/ detinha sua guarda. Pelo declínio da competência p/ aquela comarca, devendo os autos ser encaminhados no estado em q/ se encontram.\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FORMIGA - MG.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.073244-5 - RENATA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X PAULO CESAR CALADO MARTINS INTIMAÇÃO PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS 97.002.009475-6 PARA APENSAR AO 2007.002.073244-5 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.006646-5 - MARIA CATHARINA GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X PLATAO BARBOSA CORTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:4. Revelo, prorém, que supervenientemente o feito assumiu o rito do art. 732 do CPC (fls. 178).5. Assim, retornem à Contadoria para que, na qualidade de auxilar do Juízo, elabore os cálculos do período de dezembro/99 à fevereiro/2000, observada a base constante do acordo entabulado pelas partes (item VI da petição inicial da separação consensual em apenso - Proc. n.º 84.002.000957-3) 6. Deve a Contadoria, também, proceder ao abatiamento das quantias comprovadamente quitadas, relativas ao período em questão. \r\n\r\nProc. 2002.002.002405-0 - MICHELLE HENRY DA SILVA BURITY X PAULO HENRIQUE ASSIS BURITI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236) Despacho:1. Ante a aceitação do parcelamento, conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 12/02/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012023-5 - FRANCOISE HENRIETTE JEANNE JAMMES X JEFFERSON MALAQUINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Decisão:... Ex positis, TENHO COMO INSUBSISTENTE A JUSTIFICATIVA E DECRETO A PRISÃO do alimentante-devedor JEFERSON MALAQUINI BARROSO pelo prazo de 1 (um) mês. \r\n\r\nProc. 2003.002.013127-0 - DIOGO FERNANDES CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DOMINGOS SAVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 259, aduzindo que eventual pagamento feito em dez/01 não poderá servir para quitação de débitos posteriores. Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.024451-9 - SUELEM COUTO DE OLIVEIRA RODRIGUES X DEMETRIOS PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 84/85 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.026072-0 - MARIA CLARA FALCAO GUIMARAES X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) À parte exequente sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.010549-2 - BARBARA BEATRIZ D ALMEIDA ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOSE RIBAMAR DA GRACA SOUZA Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023816-9 - GABRIELLY IRIS OLIVIERA DA SILVA X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924), Dr(a). PAULO ANDRE DE TOLEDO (RJ-107102) Decisão: 1 - HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 70/71, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução na forma do disposto no art. 792 do C.P.C. - Código de Processo Civil. 2 - Desapensem-se o processo nº 2006.002.067970-2. \r\n\r\nProc. 2005.002.010187-7 - MARCELLO LUIZ DE LIMA OSCHENEEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X LUIZ ALBERTO OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls. 102/103 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018006-6 - ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.002581-7 - MARIA INES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X GUY REGINALDO DESCARRERES Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009079-2 - BIA PÓVOA DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO Despacho:Ofícios expedidos para localização do executado no processo n° 2006.002.009080-9 em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.009080-9 - BIA PÓVOA DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO Despacho:Fls. 43/44 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018276-7 - LEANDRA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X FABIANO COSTA LOPES À exequente sobre justificativa de fl 15 e fl 17 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.004782-4 (27.327A) - LEILA AUGUSTA SAAD DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:6. Assim, indefiro o requerimento de fls. 121/127, visto que este processo já está extinto (fls. 114), devendo os alimentos pretéritos acaso devidos ser cobrados nos autos principais onde fixados (Proc. nº 26.627/91), observando-se, inclusive, o disposto no art. 206, § 2º, do Código Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017777-8 - JORVAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X ANA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA Ao autor sobre ofício de fl 62 \r\n\r\nProc. 2007.002.008614-6 - ROARO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X ELIANE COSTA DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para acordo de exoneração de alimentos.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.020206-9 - JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA E OUTRO X ISABELLA MALDONADO SILVA PEREIRA CARNEIRO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). ANNA BEATRIZ FREIRE FEITOSA FEIJÓ (RJ-093363)) RENATA MALDONADO DA SILVA, Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:Fls. 164, item 2: Defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.019608-0 - SONIA MAGALHAES MASSENA X ALFREDO ALEXANDRE RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 12/02/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020477-5 - RITA DE CASSIA TOELP VICENTE X MARGARIDA AUGUSTA VICENTE TOELP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.073672-2 - PAULO CESAR CHAPETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ARI CLAUDIO CHAPETA Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de ARI CLÁUDIO CHAPETA , declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curador PAULO CESAR CHAPETA, que deverá ser compromissado no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073672-2 - PAULO CESAR CHAPETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ARI CLAUDIO CHAPETA Decisão:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.073800-9 - ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X MATEUS DOS SANTOS CASTRO REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO E JUNTE-SE DECLARÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.071618-0 - JOAO NUNES FILHO E OUTRO X CARLOTA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia ____ . ____ . ____ , às ___:___ horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071618-0 - JOAO NUNES FILHO E OUTRO X CARLOTA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) ...\" 2. Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 30/01/08, às 13: 30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016320-7 - WILLY GABRIEL DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALVARO FABRICIO DA VEIGA CABRAL Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para declarar WILLY GABRIEL DA SILVA CORREA filho de ALVARO FABRICIO DA VEIGA CABRAL, bem como fixar a prestação alimentícia em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante e em caso de perda do vínculo empregatício fica fixado o valor de 20% (vinte por cento) de 01 (um) salário mínimo, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de nascimento do autor para incluir o patronímico paterno e nome do pai e dos avós paternos.Oficie-se ao empregador do alimentante. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.002.017523-6 - MARIA DE FATIMA DE MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:1. Designo o dia 30/01/2008 às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.002.011799-4 - ANTONIA EDINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCO ANTONIO DE SOUSA NUNES À parte autora para impulsionar o feito em 48 horas \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.065802-4 - LEONIDAS RENOS ZERBOULIS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BEATRIZ GRANDIS MALDONADO Ao autor sobre fl 91/92 (certidão negativa) \r\n\r\nModificação de Cláusula; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.016455-6 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES), MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA Decisão:1.As partes são legítimas e estão bem representadas.2.Não existe preliminar a decidir.3.Nada existe a repetir, anular ou corrigir.4.Declaro saneado o processo.5.Defiro a produção de prova documental e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.6.Designo o dia 09/04/2008, às 15:00 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.7.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013258-2 - AGRENISSIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MATHEUS DOS SANTOS RODRIGUES Ao autor sobre certidão de fl 16. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066926-7 - EVERALDO REDUZINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X JULIA DA SILVA COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Cumpra-se o art. 282, inc. II do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.002.004863-3 - CESAR ALMEIDA FARSETTE X ELIZABETH CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361) Despacho:Dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.019057-0 - ADILSON RIBEIRO CAPELLA X ADRIANA BARROTE DE SA DIAS CAPELLA, ANA CAROLINA DE SA DIAS CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.018841-7A - JONAS RACHID MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X EVANDRO MAGALHAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONCA (RJ-130225) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cuida-se de restauração dos autos 3. Ao MP, ante pedido de antecipação de tutela formulado às fls. 03. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.010517-7 - MIRALDA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02, para autorizar a retificação do registro de óbito de JORGE COSTA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.069404-3 - MARCO ANTONIO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X Falecido: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BOTELHO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.002.069408-0 - SUELY SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES JUNIOR Despacho:Fls. 13/14: Dê-se ciência à DP, devendo a petição de fls. 16 ser desentranhada e devolvida ao referido órgão. Após, intime-se a parte requerente para que proceda a emenda à inicial, atribuindo valor à causa em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009911-6 - RENE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224)), THAIS PAES BARRETO TERREL EIRIN), LUCAS BARRETO TERREL EIRIN \" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 34, verso, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. Código de Processo Civil\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.068464-5 - FABIO DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SABRINA SANDY DE JESUS SANT ANNA Decisão:1.Designo o dia 28/02/2008 às 09:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado o horário das 13:50 h, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3.A liminar será apreciada após a oportunidade de defesa, caso não seja alcançada a solução amigável. 4.Intimem-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.022387-1 - EDUARDO NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Decisão:Ex positis, restabeleço a sociedade conjugal do casal nos exatos termos em que foi constituída, ressalvados eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2003.002.008122-9 - MARLUCE FERNANDES BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:1. Fls. 70 - itens 01 e 03 - Atenda-se ao MP. 2. Após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.019743-6 - AMERICO LOBO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: CAMPO 13: AEVF/ CAMPO 27: 0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA ( 20). ; CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 600225174-9 / CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.002.012518-2 (35144) - SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA LAGE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397) Ao patrono da parte autora para que providencie as cópias para acompanhar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2004.002.001298-2 - PAULO MAURICIO MONTEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X FRANCIONE DE SANTANNA VARANDAS SAYAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Fls. 156: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.066030-4 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X ANDREA FERREIRA RAMOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 23, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016820-5 - IZABELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X GUSTAVO NOVELLO SALVADOR DE SOUZA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. (Portaria 01/2002, Art. 3º, inc. XI) \r\n\r\nProc. 2007.002.070810-8 - MARIA CRISTINA SILVEIRA E SA X WALMIR DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo o dia 16/01/2008 às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.002.018934-3 - PAULO MAURICIO MONTEIRO SAYAO X FRANCIONE DE SANT ANA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Fls. 210: Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao alegado. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.026950-6 - ELZA GABRIEL DA SILVA, Interessado: EUZENI GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA) Despacho:1. Realize-se perícia complementar no interditando.2. Faculto às partes e ao MP apresentarem quesitos no prazo legal.3. Nomeio perita do Juízo a Dra. GISELE NILDA BRITO LIMA BRANCO, fonoaudióloga (CRFa 6325-RJ), oficie-se à APADA comunicando-se.4. Dê-se ciência ao MP5. Intimem-se. \r\n\r\nId: 395138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.014699-4 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Atenda-se ao Ministério Público(Pela manifestação do alimentando.). \r\n\r\nProc. 2002.002.015771-2 - SILVIO CISNEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X MAURICIO CISNEIROS (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C., cancelando os alimentos provisórios fixados a fls. 26. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.018779-0 - ELOAH TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.002.002638-7 (25772) - JOSÉ SALIM CAVALCANTE SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2006.002.066891-1 - CÂNDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X MARLY DE SOUZA ALMEIDA GUSMÃO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.067069-5 - SONIA CABRAL TARDIVO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X NICACIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070804-2 - ANNY FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR Atenda-se ao Ministério Público (Requer o MP: 1) Autenticação da certidão de casamento; 2) Cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal; 3) Esclarecimento quanto o pensionamento dos filhos menores, informando eventual ação propria para tal fim.). \r\n\r\nDeclaratória, Dissolução de Vínculo de Adoção \r\n\r\nProc. 2002.002.015329-9 - WALDILEA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X STEFAN PEREIRA MEDEIROS Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071757-2 - BERNARDO ALVES ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Atenda-se ao Ministério Público(Pela emenda da inicial para que conste o pedido de reconhecimento de união estável.). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.018072-4 - SANDRA REGINA FERREIRA DE MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JOSE DE MOURA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (PELA COMPROVAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL PERTENCENTE AO EX-CASAL). \r\n\r\nProc. 2005.002.025458-0 - ALTAIR THOMAZ PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Atenda-se ao Ministério Público(Pela vinda da cópia da sentença proferida nos autos nº. 2002.002.003971-5, relativo ao pensionamento dos filhos.). \r\n\r\nProc. 2006.002.068457-6 - ARMENIO SILVA DIAS FILHO, TEREZA CRISTINA VIANA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Atenda-se ao Ministério Público (Pelo vinda de duas declarações comprobatórias do lapso temporal, eis que a declaração à fls. 19 não preenche o requisito legal e a petição à fls. 40 só pode ser considerado como prova para fins de divórcio caso acompanhada de declarações de testemunhas.). \r\n\r\nProc. 2007.002.019716-3 - IVAN CARLOS RODE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.067280-1 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070290-6 - DALVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA À DIGITAÇÃO PARA LAVRATURA DE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA CF. JÁ DETERMINADO À FL. 63, FACE O RESULTADO NEGATIVO DA DILIGÊNCIA DE FL. 71, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO, COM BREVIDADE, PARA ASSINATURA DO REFERIDO TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012911-0 - LEILA MEIRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANTONIO FERNANDO FREITAS DE CARVALHO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014061-0 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X ODSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público(Requer o MP o esclarecimento das partes quanto eventual aquisição de bens na constância do matrimônio.). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000268-9 (31461) - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARLOS ALBERTO MOURA AO EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.024873-0 - ANDREIA BRAGA DE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). AURELIO JOAO VIEIRA DE BARROS (PE-016551) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.014021-2 - VALDETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ANTONIO JORGE SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SODRE (RJ-050389) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.020018-1 - MURYELLE REGUENGO LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL. 217 PRESTADA PELO SR. CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002595-9 - GIULIA PERNAS FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ELIAS DE SOUSA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Atenda-se ao Ministério Público(Antes de apreciar o pedido de prisão, requer o MP seja esclarecido pelo executado a divergencia de nome nos extratos bancários juntado aos autos.). \r\n\r\nProc. 2007.002.003827-9 - IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Aos interessados sobre fls. 48 e ss. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.010487-8 - ANTONIO CARLOS VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia dos réus para 20% dos ganhos mensais líquidos do autor, excetuados apenas os descontos obrigatórios. \r\n\r\nProc. 2005.002.019489-2 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X WAGNER CARVALHO SOARES Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.005504-6 - PAULO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MARIA DE LOURDES MILENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.067918-0 - ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X LUCIANNA BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PSICOSSOCIAL DE FLS. 56/63. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018628-1 - JOSE SAVIETTO PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X LUIZA MARTINS SAVIETTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)), JULIA SAVIETTO BARBOSA UHLMANN Atenda-se ao Ministério Público(Requer o MP o reconhecimento das firmas da petição à fls. 67.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.008184-5 - MARIA CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MARCOS FERREIRA AO AUTOR SOBRE O MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1986.002.000751-9 (17256) - MARIA ASSUNÇÃO VIEIRA DOS SANTOS SIMÃO X JOSÉ SALIM CAVALCANTE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000210-6 - SIMONE VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865)) X JOAO CARLOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.002.025242-7 - JOSE ALBERTO BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ROSANGELA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PATRICIA DA COSTA BEZERRA ÀS PARTES SOBRE O PARECER SOCIAL E PSICOLÓGICO DE FLS. 68/70. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.002.019604-1 - ARTHUR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X RENALDO RODRIGUES DA SILVA), RENDO RODRIGUES DA SILVA), TEEDY RODRIGUES DA SILVA), AGLÁIA RODRIGUES NUNES), GILMAN RODRIGUES DA SILVA), RILLEY RODRIGUES DA SILVA), CYMIRAMES RODRIGUES DA SILVA), WIGBERTO RODRIGUES DA SILVA VENHAM CÓPIAS DAS PEÇAS REFERIDAS NO ART. 202 DO C.P.C. PARA A INSTRUÇÃO DAS QUATRO CARTAS PRECATÓRIAS DE CITAÇÃO EXTRAÍDAS, SENDO CERTO QUE OS TRÊS MANDADOS DE CITAÇÃO DOS RÉUS RESIDENTES NESTA COMARCA FORAM EXPEDIDOS NESTA DATA, COM AS PEÇAS ANTES FORNECIDAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.022821-8 - DOLORES RAMOS MASSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X DOLORES RAMOS MASSA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) ÀS PARTES SOBRE O RELATÓRIO SOCIAL E PSICOLÓGICO DE FLS. 362/365. \r\n\r\nProc. 2007.002.005909-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X LUCIMAR DA SILVA RIBEIRO), FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067029-4 - ELADIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071527-5 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X NAIANA DA SILVA CASTRO RODRIGUES), IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.017894-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) RECOLHA-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS, ESTAS FACULTATIVAS, DE ACORDO C/ RELAÇÃO DISPONÍVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069364-6 - ROGERIO ALEXANDRE MARINHO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.069663-5 - ARTHUR DA SILVA SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.009216-0 - MONIQUE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Sentença:Defiro JG ao réu.Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo Autor nas fls. 55, com a qual concordou o réu a fls. 62, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 395141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.065106-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X WAGNER DE CASTRO CALMON), WANESSA MARIA DE CASTRO CALMON) JORGE FREITAS CALMON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA (RJ-141768) Despacho:Fls. 110, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.070330-5 - MIRELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls.18vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.008592-9 - HERON VIVAS VALENTIM DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANO DE CASTRO MOREIRA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 51, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.066290-0 - ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 155, eis que a gratuidade perante serventia extrajudicial deve ser requerida e decidida na via própria. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.009910-4 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.007418-7 - FABIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764)) X KORINA DE GREGORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003351-8 - JORGE LUIZ ELIAS BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/06), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.010580-3 - JOICE FERREIRA DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a usar assinar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.012392-1 - JOSE WALKER COELHO DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 30), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.019555-5 - SANDRO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.066220-0 - ZACARIAS NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/06), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira....Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003365-6 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Despacho:À autora sobre resposta de ofício de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.002.071231-6 - LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X MYRIAN KONJEDIC HENRIQUES SILVA Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 84vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.012523-1 - OSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA MARIA DE JESUS SANTOS Decisão:Vistos etc. Considerando que a carteira de identidade teve como documento de origem a certidão de casamento (cf. fls. 05), retifico o erro material constante da sentença de fls. 19/20, para que dela passe a constar como autor OSWALDO MARTINS DOS SANTOS. Retifique-se no registro de distribuição, na capa dos autos e onde couber. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.015497-3A - NILZA FRANCISCA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X OUZOLANDO AGRIZZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Recolham-se as custas referente à exceção de incompetência com distribuição cancelada, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 41: sub-total; campo nº 42: 10% do campo 41; campo 34: 6002.251474-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 ; campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ). (ATENÇÃO: os valores referem-se a tabela de custas de 2007, se o pagamento for efetuado em 2008 deverão ser verificados os novos valores e nova grerj) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024675-3 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.072660-3 - RAPHAEL POLYCARPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARCELO ROSA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.000002-0 - MARIANNE RANGEL SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOSE GOMES SERAFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação em execução por OJA. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61.Bem como forncecer cópias para instrução do mandado. (Fique ciente o Sr. advogado que o recolhimento, com os valores mencionados, poderá ser feito até o dia 31/12/07, após esta data deverão ser atualizados os valores observando a tabela de custas 2008 e a nova GRERJ) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.013218-0 - HAROLDO ARMOND BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE VOGAS NUNES), JOAO VITOR VOGAS ARMOND BUENO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a busca e apreensão do menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068735-0 - NADESCHDA ZIBOROFF DE SOUZA, NAYARA ZIBOROFF DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Sentença:...Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.066290-0B - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:...Por ser assim, REJEITO a presente impugnação, para garantir à autora os benefícios da Assistência Judiciária. P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.066290-0A - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (requeiro esclareça o impugnante o valor que considera deva ser atribuído à causa) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004483-8 - ADELSA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...Considerando que o falecimento da interditanda induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.073205-6 - RALDO BONIFACIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESTELLITA CESARIO DE ALBUQUERQUE COSTA Decisão:1)Complemente-se as custas na forma da certidão de fls. 24. (Falta o recolhimento de R$ 12,24, referente à citação mais 5% do Fundperj e Funperj no valor de R$ 0,86, respectivamente.2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC, bem como esclareça o requerente se o interditando possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.3)Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.001185-7 - SABRINA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X LIZETE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a paternidade de SEBASTIÃO DE ALVARENGA em relação à autora, SABRINA BARBOSA PINTO, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber, Manoel Barbosa de Azeredo e Felicissima Maria da Conceição Netto, passando a mesma a chamar-se SABRINA BARBOSA PINTO DE ALVARENGA. H O M O L O G O, ainda, o acordo de fls. 87/90, celebrado pelas partes e sem oposição do Curador de Família (cf. manifestação de fls. 93), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.019944-9 - RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X DJULIA BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068487-4 - MARCO ANTONIO DA COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X INGRID KOSTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931) AS PARTES SOBRE FLS. 214/240 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018307-3 - MARCELO ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL POLYCARPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Fls. 42, dê-se ciência ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.002.069887-5 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X PALOMA DANIEL PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008541-5 - ISRAEL RIBEIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BRUNA DE SOUZA MADUREIRA E OUTRO Decisão:...Por ser assim, com base no art. 296, do CPC, REFORMO a sentença de fls. 30, para determinar o restabelecimento da distribuição e o prosseguimento do feito.Ocorrida a preclusão e restabelecida a distribuição, venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende rever.P. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.011121-9 - ANA BEATRIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X THOMAS DWIHT NAGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE RELATORIO PSICO- SOCIAL , APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.071718-3 - ELKE ULERICH TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTIANO FRANCO FONSECA) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nId: 395149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.002.066004-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) A DEFESA EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 395145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1995.002.100654-8 (5414) - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO MEDEIROS IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS RECAREY (RJ-086305) a defesa \r\n\r\nProc. 2002.002.025837-2 - Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) MINISTERIO PUBLICO) X ROBSON PASCOAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), DAMIAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO) Diga o assistente de acusação \r\n\r\nId: 395146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.009926-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS AFONSO LOPPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)), VANESSA AFONSO LOPPES Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 145: \"1 - Recebo o recurso de fls. 140. 2 - À Defesa para apresentação de suas razões...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.003646-0 - MINISTERIO PUBLICO X JECE CURY (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 129: \"... Designo dia 24.01.2008, às 13:00 horas para sumário de acusação...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, c/c pedido de prisao preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.006110-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 319: \"Cumpra-se o artigo 499 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.002.017607-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WEBERSON DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls. 93/97: \"...CONDENO o réu como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal...QUATRO ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA... arbitrando o valor do dia-multa no montante legal mínimo... Regime: SEMI-ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.072900-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 62: \"...Recebo a Denúncia... Cite-se e requisite-se o réu para o interrogatório, que desde já designo para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas... Indefiro, por ora, o pedido de fls. 48/49...\" \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, N/F INCISO V E Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... \r\n\r\nProc. 2007.002.002404-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELLO DE SOUZA ARCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Fica intimado o advogado do acusado, para se manifestar em diligências, no prazo legal (Art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.002.026269-2 - MINISTERIO PÚBLICO X FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). PAULA FERREIRA CORREA (RJ-153966E) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.006107-5 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)), CARLA APARECIDA MENDES, Dr(a). PAULO BELARDO DE CASTRO (RJ-013654) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073362-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO RONALDO MOURA DA SILVA Decisão:Designo o dia 17/01/2008, às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 395147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.022558-7 - Denise Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Mariana de Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). Fls. 101: Nada a prover, tendo em vista que não foi observado o procedimento próprio para as respectivas alegações. Intime-se o exeqüente para informar, em 5 dias, se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.022003-3 - Ana Paula Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). X Maria do Carmos Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Filgueiras Macedo da Silva - OAB RJ145829). Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da proposta de fls. 29, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.024180-2 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Marlene Barroso Laranja e outro. Fls. 25: Indefiro, porquanto não há nenhum documento original juntado aos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025927-2 - Marlen Braga da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X João Batista M. Cavalcante. Ao autor sobre Ar negativo, com informação do agente da ECT de que o mesmo é desconhecido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014295-1 - Sergio Clenorio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assiste razão à parte exeqüente, razão pela qual torno sem efeito a decisão anterior lançada no sistema. Expeça-se mandado de pagamento no valor da guia de fls. 102, na forma requerida às fls. 182. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.006451-6 - Fernando César de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.017289-1 - Izabel Veronica de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Save - Assistencia Médica e Hospital S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.021058-2 - Delcio Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). Fls. 195: Defiro. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.010757-8 - Zulka Schwambach. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.012654-8 - Arinda Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2003.812.013455-7 - Raimundo Marinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Parada Greens Automóveis e outros. A fim de viabilizar a penhora on line, venha planilha discriminando os valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.022307-4 - Mario Sérgio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.024437-5 - Fatima Emilia Rodrigues Gerhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.026627-9 - Mauricio Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 170: Defiro, ante certidão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2003.812.026635-8 - Antonia Sonia Mineiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Após, esclareça a parte autora se dá quitação total ao feito (prazo de 5 dias). \r\n\r\nProc. 2003.812.029154-7 - Jacob de Jesus Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.012235-1 - Renato Pereira Ovalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se integralmente fls. 141, tendo em vista que, tendo havido decisão sobre o assunto com trânsito em julgado, nada mais há a discutir sobre os cálculos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.812.017568-0 - Marco Aurelio do Amaral Fernandes. X di Santini Comercial de Calçados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.012948-9 - Joao Paulo de Seixas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Livraria e Papelaria Saraiva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.015227-0 - Maria Correia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750, Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263, Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X TELEMAR (NITERÓI). Determino à autora que refaça sua planilha, observando, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, e não como consta da planilha de fls. 52. Assim, se a sentença foi prolatada em julho de 2007, deve ser aplicado 6% de juros (julho-dezembro), por exemplo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020383-5 - Marcos Cavalcanti Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.023512-5 - Pedro Jose Mares Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Ge Capital Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo no prazo de 15 dias, sob pena de início da execução e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.024236-1 - Janislene Carneiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Alg Center Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao autor sobre depósito de fls. 88, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024874-0 - Rogerio de Oliveira. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.026035-1 - Janio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assiste razão à parte autora no tocante a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, posto que a própria ré acosta aos autos documento demonstrando que a mesma só foi cumprida em 29/08/07 (fls. 52). Assim, intime-se a ré para depósito do valor apontado às fls. 58, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.027071-0 - Rodrigo Caetano Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.812.028024-6 - Henrique dos Santos Moreia. X Nitnet Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.005893-0 - Vera Regina Leal Santos. X Banco Itaú Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 28, tornando-a definitiva; (2) condenar solidariamente os réus ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.010336-3 - Rosangela da Conceiçao Correa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/06/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010372-7 - Irene Alves Correia. X Ibi Adm Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.010807-5 - Jose Henrique Carvalho. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 11 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA (1) declarar a inexistência de débito referente a conta corrente do autor junto ao banco réu (conta-corrente nº 01-006805-0, agência 0127); (2) condenar o réu no encerramento da conta-corrente do autor nº 01-006805-0, agência 0127; (3) condenar o réu na restituição, de forma simples, da quantia de R$ 592,22, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data do desembolso; e (4) condenar o réu no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida desde a sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011194-3 - Camila da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). ACOLHO a preliminar de incompetência absoluta do Juízo e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.012552-8 - Jade Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Toffano - OAB RJ005300D). X TELEMAR (NITERÓI) e outro. Ao autor sobre Ar negativo, com informação do agente da ECT de que o 2º réu mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014171-6 - Maria das Graças de Azevedo Caiaffa de Bragança de Macedo Soares. X Nudol Niterói Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 1.060,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015983-6 - Liliane Fátima Barbalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Ricardo Eletro Divinópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hericka Rodrigues Fernandes - OAB RJ137746). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.020229-8 - Clemilda de Alvarenga Ramos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Manuela de Carvalho Sanches - OAB PR037509). Recebo os embargos, eis que tempestivos e acolho-os tão somente para que conste no item 01 do dispositivo da sentença que o termo inicial da multa é o primeiro dia de descumprimento após o prazo concedido, ou seja, após as 24 horas seguintes à intimação da sentença, sendo certo que o valor da multa deverá ser LIMITADA AO VALOR TOTAL DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), VALOR BEM SUPERIOR AO VALOR DO BEM OBJETO DO LITÍGIO. Mantêm-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nProc. 2007.812.021768-0 - Maria Cristina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Banco ITAU S/A. Fls. 36: Defiro, mediante substituição por cópia e certificação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022229-7 - Julia Regina Melo Dias. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Fls. 33/35: 1- Nada a prover, tendo em vista que a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinou o cumprimento da mesma através de ofício a ser expedido pelo cartório, não sendo, deste modo, obrigação a ser cumprida pela parte ré, nem mesmo impossível. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.812.023789-6 - Ana Paula Figueiredo. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Fls. 20: Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias, suspendendo a fruição da multa neste período, sendo certo que, caso não haja o cumprimento no prazo ora concedido, a multa será restabelecida por todo o período. \r\n\r\nProc. 2007.812.025636-2 - Marcelle Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Gradiente S/A e outro. Ao autor sobre Ar negativo, com informação do agente da ECT de que o 1º réu mudou-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.812.018989-7 - Assinap - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Fábio Luiz de Souza Buthman. Audiência Especial para produção de provas e depoimento pessoal das partes designada para o dia 28/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.026562-4 - Protcarro do Brasil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Vera Lucia de Oliveira. Intime-se a parte autora para que comprove a sua condição de microempresa, juntando aos autos cópia atualizada de seu CNPJ e demais documentos necessários, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.011568-8 - Hyllo Guedes Alcoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se a ré cumpriu a obrigação de fazer, sob pena de extinção e arquivamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.003196-3 - Marcia da Silveira Bellei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 187, devolvo o prazo à exeqüente. 2- Sem prejuízo, intime-se o patrono subscritor da petição acosta a contra-capa dos autos para compareça ao cartório a fim retirá-la. \r\n\r\nProc. 2003.812.013170-2 - Marcela Elena Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Cat Mar Móveis e Decorações LTDA Epp (be House Moveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). Venha planilha atualizada do débito a fim de viabilizar a penhora on line, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.024834-4 - Bianca Ferreira Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Eurodata Cursos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 72/73, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.024850-2 - Santo Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Paulo Roberto Ribeiro e outro. 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e a possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2003.812.026109-9 - Alexandre Pelizzon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). X Ademir Floriano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Xavier da Costa - OAB MG056210). Fls. 225: Indefiro, porquanto a Carta Precatória foi devidamente cumprida, conforme certidão de fls. 224vº, entretanto não havia saldo suficiente para a efetivação da penhora. Assim, considerando que o processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar a parte executada. \r\n\r\nPelo exposto, indique o exeqüente bens passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2005.812.020710-3 - Cristiane Gonçalves Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Souza Padua - OAB RJ089276, Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.000798-0 - Laura Maria Maia Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639). X Varig S. A. Viaçao Aerea Rio Grandense. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.812.015272-4 - Rosilda Vieira de Moura. X Viação Ingá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.015587-7 - Maria da Graça Barbosa Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Golden Cross Assitência Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada em fls. 143, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.017574-8 - Edileuza Francisca dos Santos Nascimento Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vaz da Costa Meirelles - OAB RJ084251). X Kambus Turismo e outro. 1- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida, por falta de amparo legal, posto que não configurada nos autos nenhuma das hipóteses previstas em lei para o seu deferimento; 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95.O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2006.812.017835-0 - Maria Celia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a certidão retro, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019954-6 - Agripino Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Vivo Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 66/67: CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NO VALOR APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 67. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022737-2 - Selma Esteves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que se manifeste acerca de fls. 70/71, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024011-0 - Luiz Fernando Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Fls. 46: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.026685-7 - Lucia Helena Ferreira Cardoso. X Banco Panamericano Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de fls 113, já que se trata de valor incontroverso. 2- Intime-se as rés para pagamento espontâneo, em até 15 dias, do valor referente às planilhas juntadas pela parte autora, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027460-0 - Mauricio Costa Quintaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). X Times e Trocidas. A fim de possibilitar a penhora on line, intime-se a parte autora para que informe o CNPJ da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.027562-7 - Paulo Ricardo da Silva. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1- Se não houve intimação do réu, conforme informado pela Defensoria Pública às fls. 54, vº, não há que se falar em incidência de multa. Assim, converto eventual obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), muito superior ao valor do aparelho. 2- Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.028567-0 - Ana Bartira da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000761-1 - Djacyr Moraes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré TELEMAR Norte Leste S/A a devolver ao autor, em dobro, os valores cobrados e pagos a título de \"pulsos excedentes\", \"pulsos além da franquia\" ou rubrica similar, referentes ao mês de fevereiro de 2007 (fls. 49), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001194-8 - Marcia Daflon Mendes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Deixo de estipular multa pelo descumprimento da obrigação de fazer por entender que não houve prejuízo para a exeqüente, não havendo também prova de seu descumprimento; 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da valor de R$ 450,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001767-7 - Lais Cardozo de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.003843-7 - Antonia Monteiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 61: Defiro. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004232-5 - Juliana Damazio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glabro Ricardo Fontoura - OAB RJ050753). X Gol Transportes Aereos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.004383-4 - Raul Andre Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Tva Sistema Detelevisao S/A - Filial R/j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.005012-7 - Maria Helena Amaro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.009356-4 - Luiz Cesar Cavalcanti Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Zveiter - OAB RJ124187). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIAS DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.010785-0 - Ricardo Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Fls. 91/92: Os fatos narrados dão causa à nova causa de pedir, não sendo hipótese de análise nos presentes autos, já julgados; 2- Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010994-8 - Osmar Durão Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO I da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.011002-1 - Luciana Coelho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Club Bienvenue. JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu na restituição da quantia de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) paga pela autora a título de anuidade, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso; e condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014758-5 - Herbert Ferreira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Silva - OAB RJ146268). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela ré e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.015847-9 - Pascoal Pontes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 13, tornando-a definitiva; (2) declarar cancelado todo o débito em nome do autor referente ao contrato de número 4032478751271166; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 7,00 (sete reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (4) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.015852-2 - Leonardo Brum Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X BCO - Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente os réus a se absterem de efetuar descontos na conta-corrente do autor referentes à cobrança de faturas de seu cartão de crédito, sob pena de repetição em dobro de cada valor indevidamente descontado.\r\n\r\nProc. 2007.812.015892-3 - Flavio Legentil Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.016851-5 - Erika Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo Ltda/me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). 1- Decreto e revelia da segunda ré (NASCIMENTO TURISMO LTDA), ante a sua ausência na audiência de conciliação. Isto porque, não merece prosperar a justificativa apresentada às fls. 30/31, posto que se tratando de pessoa júrídica, existe mais de um presposto apto a representá-la perante o Juízo. 2- Designe-se AIJ, intimando-se a parte autora e a primeira ré (BERGA TUR). \r\n\r\nProc. 2007.812.016858-8 - Mariana Rafael de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Berga Tur Agencia de Viagens e Turismo Ltda/me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). 1- Decreto e revelia da segunda ré (NASCIMENTO TURISMO LTDA), ante a sua ausência na audiência de conciliação. Isto porque, não merece prosperar a justificativa apresentada às fls. 35/36, posto que se tratando de pessoa júrídica, existe mais de um presposto apto a representá-la perante o Juízo. 2- Designe-se AIJ, intimando-se a parte autora e a primeira ré (BERGA TUR). \r\n\r\nProc. 2007.812.017052-2 - Daniel Ribeiro Tomé Ferre. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a primeira ré NOKIA DO BRASIL TECONOLOGIA LTDA a proceder à troca do produto adquirido pelo autor por outro de igual marca e modelo, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); e condenar a primeira ré NOKIA DO BRASIL TECONOLOGIA LTDA no pagamento ao autor da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da sentença, e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.017827-2 - Generosa Ribeiro Gomes Nunes de Souza. X Sony Comércio e Indústria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Almada Messias Cestari de Rizzo - OAB SP130755, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019701-1 - Fabiana Feijo de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). X Fininvest S/A Negócios de Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA EM 05 DIAS, SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.812.020286-9 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 33, tornando-a definitiva; (2) declarar cancelado o débito de R$ 1.646,60 (mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) imposto ao autor em decorrência da irregularidade versada nos autos; (3) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.021793-9 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X João Batista Teixeira Mantesso. Para fins de homologação do acordo, o mesmo deve estar assinado por ambas as partes. Assim, venha a assinatura da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.022651-5 - Jacqueline Chapeta Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 31/03/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025991-0 - Julia Maria Januaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). X Editora Globo S/A. Ao autor sobre juntada de AR negativo com indicação do agente da ECT de que a ré mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026052-3 - Marcos Antonio Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Oi Tnl Pcs S/A. Diga a parte ré em 5 dias sobre o pedido de tutela antecipada, sob pena de concessão inaudita altera pars. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.014976-2 - Eliane Silveira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bizzo Netto - OAB RJ132796). X Ronaldo Cesar Rodrigues Bortozot (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, da diferença apontada às fls. 78, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.013577-7 - Ubiratan Martins da Silva. X Geraldo Luiz Saraiva Mertz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do CPC. \r\n\r\nId: 394800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003961-7 - ROBERTO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERONIMO BATISTA (RJ-105583)) X Falecido: MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000878-5 - Inventariante: ANA MARIA NOVAES ROBERG (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X HENRIK ROBERG Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000495-2 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.212.001852-5 - LIA MONICA DE CASTRO ARAUJO COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/122 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000904-4 - ORLANDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Considerando o teor do ofício de fls. 58, retiro o feito de pauta.Redesigno ACIJ para o dia 24/03/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando-lhe a nova data e requerendo o cumprimento da deprecata. Comunique-se, também, por fax. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003962-0 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Emende-se a inicial, devendo o autor especificar o pedido contido no item \"e\" de fls. 09, discriminando o valor objeto de ressarcimento, eis que é de seu conhecimento e possibilita a defesa. 2 - Esclareça-se, ainda, qual o dano pretende o autor ser indenizado, conforme item \"f\" de fls. 09. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003585-7 - TÁCITO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMYTO TEILLON FALCÃO Despacho:Ao embargado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000154-5 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:...Pelo exposto, revogo a penhora on line promovida nas contas bancárias da 2ª executada, Banco Itaú e HSBC, realizando o desbloqueio on line da conta, conforme documento anexo e autorizando o executado a movimentá-la normalmente.Quanto à conta bancária mantida pelo 1º executado na CEF, bloqueio de R$ 16,06 e da 2ª executada, bloqueio de R$ 1,99, promovo o desbloqueio, nesta oportunidade, ante o valor irrisório, considerando o débito exeqüendo. Requeira o exeqüente o que for de direito. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000172-0 - ZN ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X KLAUS NOLTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000938-0 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA TOMÉ BARBOSA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CASSI CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 88/92, devendo a parte autora providenciar cópia para instrução do mandado citatório. 2 - Complemente a parte autora as despesas do processo, conforme certificado às fls. 102. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001497-0 - THEREZINHA CARDOSO DE MENEZES DESCOVI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Venham as custas faltantes:Citação e Intimação R$ 12,24A.E.V.C, campo 27, conta 0702-1, campo 39 R$ 37,61Distribuição, conta 0723-7, campo 40 R$ 1,74Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 8,72Custas de baixa, conta 340314129-8, campo 45 R$ 1,74Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 R$ 23,50FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 3,01FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 3,01 \r\n\r\nProc. 2007.212.003799-4 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003896-0 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Sentença: (...) Julgo improcedente o pedido principal, acolhendo os embargos monitórios, declarando indevida a cobrança do cheque, no valor de R$ 750,00 e improcedente o pedido reconvencional, por não ter restado comprovado os alegados prejuízos. Deixo de condenar as partes nas penas de litigância de má-fé, em razão de as condutas narradas nos autos não se encontrarem elencadas no rol do art. 17 do CPC. Custas e honorários divididos, em razão da sucumbência recíproca, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50 para o autor, em razão da gratuidade de justiça deferida (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.003320-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X PEIXINHO DE OURO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000094-4 - MARIANA PALHETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001127-0 - SIDNEI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X NET-TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao interessado sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.003771-4 - KATIA CRISTINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JUSSARA MARGARETH FRANCA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000935-4 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-024933)) X AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido, condenando a parte ré a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, na forma do disposto no artigo 915, § 2º, do CPC. Condeno, ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º, do artigo 20, do citado diploma legal (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001536-4 - ROBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PIMENTEL Despacho:Aguarde-se eventual manifestação do autor pelo prazo de 60 dias. Havendo a inércia, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004287-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA BRAZ SOARES Decisão:1 - Considerando a manifestação da parte ré às fls. 21/24, dando-se por citada, bem como os documentos de fls. 29/32, demonstrando a quitação das parcelas do contrato em atraso, em data anterior à distribuição da ação, suspendo a liminar deferida às fls. 19. Recolha-se o mandado imediatamente. 2 - Ao réu sobre a contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002859-2 - RICARDO TADEU GRIECO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MED IMAGEM DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Decisão: (...) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002887-7 - FERNANDO BRAGANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:Designo o dia 11/02/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.001018-4 - LETICIA DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 79, eis que formulado por pessoa estranha aos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004414-7 - SAIONARA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X LUZIMAGNO DA FONSECA LEMOS HERINGER Venha a complementação das custas no valor de R$ 16,61 de CAARJ e R$ 294,86 da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000202-3 - SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X ARGEU ALVIM E SILVA (Republicação)Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, substabelecido às fls. 49, Dr. Ferdinando Ribeiro Nobre, OAB 132.295, para que esclareça o requerimento de fls. 48, eis que não há representação processual do Dr. André Andrade Viz. Deve a parte autora, ainda, promover o regular andamento do feito, eis que deixou de atender a intimação de fls. 46/47, referente ao despacho ordinatório de fls. 43. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004143-0 - IGNÊS MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ANTÔNIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO Venham cópias custas para a citação dos confinantes. \r\n\r\nProc. 2007.212.000683-3 - MARLI ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Venha 01 (um) jogo de cópia das certidões do RGI para instuir os autos conforme promoção de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.212.003605-9 - ARMANDO ROEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X JULIO BENNA GOLDBACH Ao autor para cumprir os itens \"b\", \"c\" e \"f\" do despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.212.004109-2 - GILDA DE SÁ BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTRO Ao autor para cumprir os itens \"b\" e \"f\" do despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.212.004230-8 - IRACELMA DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA METROPOLITANA DE ARMAZÉNS GERAIS E OUTROS) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução das diligências. \r\n\r\nId: 395436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000676-6 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI De ordem: Venha aos autos cópias necessária para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.003180-3 - MARCIA FERNANDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). ANA LÚCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (RJ-134003) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001546-9 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X ADRIANA ALENCAR BAIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Decisão:J. Indep de Proger; Diante do infra narrado e da ausência de pauta para redesignação, já que também pretendeu produção de outras provas, SUSPENDE-SE O FEITO por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003864-0 - IRIS VERÔNICA CAMPILLAY ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X DOMICIO AUGUSTO ALVES Ao autor, em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001300-8B - RAYSSA ORMOND DE LUCENA GOMES, RAYANNE ORMOND DE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) A parte exequente sobre a carta precatória negativa \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.003866-2 - MARIA LUIZA NAVEGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X PEDRO GOMES BRITO De ordem: Intime-se a Requerente para retirar o mandado de registro, já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002107-0 - MARLY MIRANDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X GUIZELA CALDAS SILVA atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.212.004147-0 - PATRÍCIA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BEATRIZ DE ARAÚJO SILVA REGO Atenda-se ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000742-4 - FERNANDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) De ordem: \"Digam as partes\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000638-9 - MARCOVAN PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANA CAROLINA SARMENTO SOARES PORTO), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO A parte autora sobre o mandado negativo \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003811-1 - JANAINA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) A parte autora, em réplica \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001376-0 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:Despacho proferido na petição: \"À livre distibuição eis que a Ação em referência é de Separação Judicial. D. R. A. tudo regular, cite-se (05 dias), com urgência, já que a visitação pleiteada é próxima. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.212.001237-7 - DEYZE LUCIDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Sentença:Dispensei termo de cls. Tendo em vista a manifestação das partes, pela desistência desta medida, tendo o MP concordado com a homologação e extinção do feito, julga-se extinto, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. \r\n\r\nId: 395437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.002848-3 - Heinrich Oldehus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). As Partes : Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.003583-8 - Valdemir Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E). Fls. 296/297: Tendo em vista a guia de depósito de fls. 153, a sentença de fls. 185/189 e a súmula de fls. 277, expeçam-se mandados de pagamento em favor do patronesse da parte autora/impugnada no valor de R$ 4.731,00 e em favor da parte ré/impugnante no valor de R$ 57.732,60. Após, conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.003881-7 - José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801, Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Assim, considerando que o Exeqüente pretende a penhora \"on line\" por valor atualizado da dívida acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 647,64 (fls. 176), no \r\n\r\nProc. 2003.815.006616-5 - Katia Baptista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.001515-0 - Katia de Castro Morett Ceppas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ante a certidão de fls. 191, verso, intime-se a parte impugnante para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento da Impugnação à Execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004300-5 - Alexandre Ribeiro Belmiro. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Autos desarquivados, à disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.815.004334-0 - Elisio Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Global Tech Sistemas de Segurança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000397-6 - Petr Filipek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Fls. 88/91: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 84/86 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão cartorária de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.815.001114-6 - Rivadavia Vaz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 136,89, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001495-0 - Marta Elisa Borges Albo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). X Rodalex Peças e Serviços Para Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos da E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003428-6 - Marcio Tadeu Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Da. Vinti-moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). \" Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egregia Turma Recursal ) \r\n\r\nProc. 2006.815.004499-1 - Mirian Soraia Pitta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000501-0 - Rosy Mary das Chagas Carneiro. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002171-3 - Rejane de Mello Goulart. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003201-2 - Ricardo de Oliveira Machado. X Beltrec Artigos Decorativos LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003417-3 - Paulo Roberto Coelho Arantes e outro. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Audiência instrução e julgamento designada para o dia 16 de abril de 2008, às 13 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003636-4 - Gilson Zacarias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Medeiros Luz - OAB RJ125477). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 29/01/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003737-0 - Ioannis Saliveros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ145405). X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 26/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004788-0 - Giuliano Freire Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Submarino S/A. Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de conciliação que se realizará em 29/01/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005819-0 - Paulo Alexandre de Almeida e Sousa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Torno sem efeito o lançamento anterior no sistema DAP, po ter sido decorrente de equívoco. Defiro o aditamento requerido às fls. 26, considerando os princípios norteadores do micro sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se a parte reclamada, com cópia de fls. 26 e da presente decisão. Intime-se a parte autora, ficando mantida a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.006152-8 - Ludmila Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Oficina Colour Systems e outro. PORTARIA 001/2005 - Intimar as partes da R. Decisão, a seguir transcrita: \"Assim, considerando atendidos os pressupostos legais, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, na forma do artigo 273 do CPC, para determinar a suspensão dos efeitos do protesto em nome da autora, referente ao cheque nº SQ-000376, no valor de R$ 200,00 (fls. 29), até provimento final. Oficie-se ao Tabelionato responsável pelo protesto (13º Ofício de Niterói), para as anotações pertinentes, encaminhando-se cópia desta decisão. Oficie-se à SERASA para que o nome da parte Autora seja excluído de seus cadastros até provimento final.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006216-8 - Karinne Goulart Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira da Costa Maia - OAB RJ073431). X Banco Santander S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.006219-3 - Nivaldo Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X HSBC Bank. DEFIRO PARA TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.006221-1 - Marcia Fonseca Coelho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X Jornal O Fluminense. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.003274-1 - Ilza Maria Barboza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). Fls. 75/76: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001304-9 - Michael Peter Hutten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB MG095425, Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Fls. 67/70: Proceda-se a Habilitação na forma do artigo 1.055 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.815.000543-4 - Wecio Jair de Sa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Itau Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Ante a certidão de fls. 73, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação, em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.815.002204-3 - Cassio Jose Backer Mellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Pelayo de Noronha - OAB RJ031457). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 15 de abril de 2008, às 15 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.000329-2 - Adilson Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.000541-0 - Claudia Nepomuceno Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando a manifestação da parte autora às fls. 75/76, intime-se a parte Reclamada para: 1) que voluntariamente pague a quantia de R$ 40,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC), e 2) que se abstenha de efetuar descontos em razão do título de capitalização, na forma determinada na sentença, sob pena de incidência de multa que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto indevido realizado após 15 (quinze) dias contados de sausua intimação quanto aos termos desta decisão. \r\n\r\nId: 394809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.015374-0 (34277) - EZENILTON MUDESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MARLENE LOPES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o advogado signatário da petição de fls. 123/124, Dr. Leonardo Sales de Castro, sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.038.019525-6A - LUNAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI DE SOUZA FELIPE (SP-163870)) X CELIA REGINA CAVALCANTI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Despacho:Intime-se, por derradeiro, a excipiente para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 46, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova testemunhal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.013678-3 (27045) - ADILSON SOARES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X AILTON GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Despacho:Fls. 136: Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.530.013678-3 (27045) - ADILSON SOARES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X AILTON GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) CERTIDÃO: Deve o exeqüente fornecer as cópias para desentranhamento da carta precatória. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.038.020806-8 - JOSE AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO (RJ-112707)) X WAGNER DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do ofício. I. a parte ré para informar se houve cumprimento da determinação (transferência do veículo). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.022125-3 - ANTONIO CAVALCANTI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X EXPEDITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Despacho:Intimem-se os patronos da autora para cumprir o despacho de fls. 97, uma vez que a petição infomando a renúncia é apócrifa e para cumprir o art. 45 do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000595-1 (21682) - CASAS MAFRA MECEARIA E BAR DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)), Fiador: LUIZ CARLOS PIRES MACHADO, Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Sentença:...À conta do exposto, homologa-se o acordo formulado às fls. 33-3428 julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas, taxa conforme artigo 26 § 2º do CPC.Sem honorários.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.010074-8 - A MASSA FALIDA DE VINANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento nos termos mencionados pelo parquet. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.015886-9 - DIRLEY DAVID LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls.111, decreto a REVELIA da 2ª ré- Algar Automóveis LTDA. Desentranhe-se e devolva-se a contestação de fls.103/110.2 - Especifiquem provas justificadamente, dizendo se há interesse na audiência de conciliação que preconiza o art.331 do CPC. \r\n\r\nId: 395152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.000886-6 (21932) - J.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-009784)) X J.I.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre teor do ofício, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.530.002532-7 (32730) - J.S.J. E OUTROS X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/02/2008, às 15:10 horas. Intime-se Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.530.009020-0 (33546) - A.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte Ré para manifestar-se sobre certidão de fls.50. \r\n\r\nProc. 1995.530.028238-3 (35398) - A.S.V. X I.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA RIBEIRO DELGADO (MG-093773), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei intimação do requerente para vista dos autos no prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1995.530.030606-1 (35584) - E.M.C. X F.M.C., F.M.C., F.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) G.F.C. Despacho:Diga a requerente o que pretende em 05 (cinco) dias, após nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.005832-1 (38690) - C.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS TRISTAO (RJ-080283)) A.S., Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da Ré, para vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.530.014486-4 (39307) - BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.530.003580-6 (41312) - T.S.F. X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) A.L.M.B. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/03/2008, às 15:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.009725-6 (45049) - A.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/01/2008, às 15:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.017076-4 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X V.A.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls.36. Anote-se onde couber.3) Fl. 35. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.006671-9 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X D.F.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Despacho:Dê-se guia, após intime-se o exequente sobre fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2003.038.007086-3 - Y.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X D.L.S.F. Despacho:O feito já foi sentenciado, esclareça em 05 (cinco) dias, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.022792-4 - V.S.S., V.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X V.R.S. Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2008, às 14:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.003095-1 - (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X V.S.M.), V.M.M.), V.M.M. À parte autora sobre a contestação de fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2006.038.044260-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.N.S.), F.O.N.S.), D.O.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 21para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte.Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050316-6 - Y.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X W.C.B. Despacho:Designo nova data para Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:50 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055625-0 - D.O.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) M.A.R. Despacho:Designo nova data para Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 17/03/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se as partes pessoalmente para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.034638-5 - T.C.L.O.R. X J.N.R., M.L.O.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DAS AUTORAS 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037049-1 - (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X S.J.P.), L.B.M.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037829-5 - E.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X R.P.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040665-5 - S.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X G.F. Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP. EFETIVAMENTE, NÃO EXISTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE DEMONSTRAR A INCAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA. ISTO POSTO, DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 10:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040722-2 - L.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X L.M.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040845-7 - G.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.A.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 10:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041005-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X L.A.S.), G.G.S.), G.C.G.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DE VERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE AS PARTES, DEVENDO O AUTOR GABRIEL COMPARECER À AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041509-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X S.S.F.), K.S.F.), K.S.F.), K.S.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041513-9 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X C.S.C.), T.A.C.), T.A.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042076-7 - (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X B.P.), P.S.L.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042209-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.R.B.P.), A.C.O.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE AS PARTES, DEVENDO A AUTORA ANA CAROLINE COMPARECER À AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042520-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.L.G.), E.N.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043107-8 - (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X F.O.G.), M.S.G.), A.S.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043243-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X E.J.G.), I.L.J.G. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043334-8 - J.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X J.S.O. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043457-2 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.M.S.M.), B.F.U.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043552-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.F.S.), J.M.F.O. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043852-8 - A.C.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.A.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 11:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.045522-8 - C.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO (RJ-090898)) X C.A.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 10:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.043506-0 - E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na decisão de fl. 26, a qual deverá ser retificada para fazer constar certidões de nascimento de fls. 13/14 e não certidão de óbito de fl. 13. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005036-6 - C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S.S. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de CARMEM DOS SANTOS e ROBERTO MUTTI SOARES DOS SANTOS. Não há bens a partilhar. Continuará o cônjuge mulher a usar nome de solteira. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 12 de novembro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Uniao Estável \r\n\r\nProc. 2007.038.010126-1 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X J.J.S. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes e declaro o RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito com base no Art. 269, inciso III do CPC. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes e o douto órgão do Ministério Público. Registre-se. Intimados os presentes. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.036231-7 - S.M.D.N. (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X C.M.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 11:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.001953-6 (29012) - R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.530.015665-2 (37764) - J.C.P.T. X I.E.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA GONÇALVES (RJ-115560) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para que se manifeste acrca da certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.038.026366-9 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre fls. 43 \r\n\r\nProc. 2006.038.048169-9 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.009807-9 - M.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/03/2008, às 14:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010833-4 - V.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/03/2008, às 10:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038221-3 - S.M.B.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039036-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047056-4 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Decisão:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040555-9 - A.L.F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.038.001917-2 (29255) - J.S.E.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X C.C.O.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FL. 29 E INTIME-SE A AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.004776-8 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO D SANTOS (PA-005433)) X T.L.M.R. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da Parte Autora para manifestar-se acreca de fls.52/65. \r\n\r\nProc. 2006.038.011794-1 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.C.P.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/03/2008, às 15:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051041-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.D.S. Sentença:NTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de JOSEMAR LOPES DE SIQUEIRA e CIRENE DOMINGUES DE SIQUEIRA \r\n\r\nProc. 2006.038.053260-9 - P.P.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X Z.M.B. Sentença:SENTENÇA Vistosetc. Conforme se verifica à fl. 40, houve falecimento do cônjuge virago. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008549-8 - J.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X M.R.L.L.B. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.009897-3 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X J.S.L.A. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011585-5 - L.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X A.C.C.N. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.011786-4 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 53/54 a qual deverá ser retificada para fazer constar na parte dispostiva: Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.014062-0 - S.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X M.A.X.O. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls. 29/34. \r\n\r\nProc. 2007.038.039130-5 - M.D.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X R.F.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 10:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.038.001460-0A - L.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X J.L.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ISTO POSTO , ACOLHO A EXCEÇÃO e conseqüentemente, declino a remessa dos autos para um dos Juízos de Família do Fórum Regional da Pavuna - Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.005322-8 (44629) - V.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X M.S.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que traga aos autos cópia da certidão de nascimento do menor, bem como a qualificação completa do réu. \r\n\r\nProc. 2001.038.016022-7 (45556) - N.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:Designo nova data para Audiência Especial para o dia 05/03/2008, às 15:00 horas. Intime-se as partes, sendo o executado no endereço de fls. 73. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.002922-8 - D.J.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/03/2008, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000649-0 - R.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP, DP e DP TABELAR. Expeça-se alvará de soltura e oficie-se a Polinter. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.003155-0 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.038.003893-5 - J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X C.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. Intime-se as partes, sendo o executado no endereço de fls. 36. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.016660-3 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X J.L.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de noventa dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000896-9 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 40 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000925-1 - M.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646)) X J.E.X.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039734-2 - B.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se ao empregador do executado, fls. 41, para desconto de 25% (vinte e cinco por cento) de seus ganhos, além dos 15% (quinze por cento) referentes ao pensionamento regular, até que se perfaça o valor do débito alimentar. 2 - Designo Audiência Especial para o dia 19/02/2008, às 15:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048580-2 - H.D.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X J.G.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Decisão:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC COM A CIÊNCIA DA PARTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.035936-7 - Y.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X D.L.S.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada à fl. 15 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053815-6 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 17 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055073-9 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão: Vistos etc. Considerando a ausência de comprovação de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE MARCIO DA CRUZ LISBOA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.055073-9 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Ante os documentos apresentados, revogo a decisão de fl. 42. Intime-se a exequente para que se manifeste sobre os documentos apresentados no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.055091-0 - A.A.S.A.O. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:1 - Oficie-se ao empregador do executado para desconto do pensionamento regular, conforme fls. 26. 2 - Designo Audiência Especial para o dia 12/03/2008, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001579-4 - P.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540)) X M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/02/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003122-2 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X A.M.P. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/02/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005863-0 - A.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X R.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/02/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006799-0 - P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006816-6 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.R.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009772-5 - J.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.S.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/02/2008, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001005-6 - W.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES (MG-062833) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES (ENDEREÇO DO AUTOR ÀS FLS. 81 E ENDEREÇO DO RÉU ÀS FLS. 34) A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.038.001005-6 - W.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES (MG-062833) Decisão:Fls. 89/91. Indefiro o pleito, assiste inteira razão ao Ministério Público, a preliminar argüida deve ser interposta por meio de exceção de incompetência.Diligencie o cartório para cumprimento da decisão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.038.048554-1 - GUTEMBERG PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X NORMA APARECIDA LIMA DOS SANTOS Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.038872-0 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X C.P.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 25/02/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.003092-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X A.S.S.), M.S.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/03/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.022076-0 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.R.S.V.), R.S.V.) X C.M.S.P. Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.038.000062-3 (7445) - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X A.B.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte autora para juntar Certidão de Interdição. \r\n\r\nProc. 2007.038.015566-0 - G.D.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X C.D.R. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de CLEONITA DIAS DA ROCHA nomeando a senhora GERMINIANA DIAS DA ROCHA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. Nova Iguaçu, 03 de dezembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.048413-7 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.A.P. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.021496-0 - C.H.F. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X D.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269,I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 27 de novembro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.015179-6 - Y.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X W.S.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2006.038.045874-4 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.N. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454) Decisão:CONSIDERANDO QUE O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 41, ATESTA A PATERNIDADE ALEGADA NA EXORDIAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 46, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJAM ESTIPULADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.015476-9 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.L.O.M.S.), T.F. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl. 15 e vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.040557-2 - (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X A.F.N.), A.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03/03/2008, às 14:40 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.005027-4 (42963) - L.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) J.R.M., Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047881-0 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X P.C.B.A.), E.J.), T.J.), R.J.), R.J. Despacho:Designo nova data para Audiência Prévia de Conciliação para o dia 17/03/2008, às 14:20 horas. Cite-se e Intime-se as partes, sendo o réu no endereço de fls. 26. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055059-4 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X F.M.A.), L.C. Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELA AUTORA E PELO MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E SUAS TESTEMUNHAS DEVIDAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.038.015925-6 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)), G.S.R.) X M.P.F.S. Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.049880-0 - F.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X T.M.T.P. Despacho:1- Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 12. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.040776-3 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X S.N.S.), C.J.R.S.), L.R.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043542-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X D.C.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019999-7 - P.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X T.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039307-7 - M.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), P.E.S.S.), P.S.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DO AUTOR TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 11:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.041320-9 - R.W.C.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X V.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 11:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042569-8 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)), R.A.L.), T.A.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043128-5 - M.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)), S.A.E.S.), T.A.E.S.), S.A.E.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 90% (NOVENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 11:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.048736-9 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)), G.B.M.M. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.038.017587-3 (44420) - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)), Inventariante: P.Q.S.N.) X L.F.N.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES, O MP E A CE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À CURADORIA ESPECIAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.040383-6 - (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047)) X B.M.S.), G.V.T. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.009342-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.038.036923-3 - J.A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 17/03/2008, às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042433-5 - J.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X Falecido: E.E.S.R.) B.A.A. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 17/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.001902-5 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL,BEM COMO AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053705-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X Assistente: Z.M.G.A.), Y.A. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a ausência de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 42 e verso. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/03/2008, às 15:10 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.038483-0 - E.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X I.S.F. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a ausência de pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 20,vº . INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.016925-9 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.O. E OUTRO Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006346-0 - S.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY PINHEIRO (ES-003966) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 104, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.020244-7 (34577) - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.015302-5 - WILSON CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente sobre certidão de fls. 40 vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.006654-6 - N.B.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 31/03/2008, às 15:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.003647-4 (44496) - I.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Despacho:Fls. 117 verso - 1ª parte: Atenda-se ao MP. Designo Audiência Especial para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.016746-2 - H.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X S.G.P. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM A PARTE AUTORA E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.038.050522-9 - S.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X V.O.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. ATENTE O CARTÓRIO PARA O ENDEREÇO DO RÉU À FL. 31. \r\n\r\nProc. 2007.038.012415-7 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X I.A.S.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.037815-5 - F.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X W.V.L. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ fixação de alimento \r\n\r\nProc. 2007.038.040122-0 - A.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X L.C.L. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.17 e vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.038.007365-7 - M.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X P.B.S. E OUTROS) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte Requerente, para retirar Mandado de Registro, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 395154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Pedro Braga da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.014300-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência de Prova de Acusação designada para o dia 28/02/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.040817-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Através deste fica a Defesa intimada para apresentação das Alegações Preliminares, no prazo de 03 (três) dias e, também, da audiência de prova de acusação designada para o dia 27/03/2008 às 1340 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.053474-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIC ALVES DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste ficam as Defesas intimadas da designação de Audiência de Prova de Defesa, para oitiva de testemunha arrolada pelo advogado do réu Thiago Alves da Silva, para o dia 28/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.053334-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLY PINHEIRO (SP-183080), Dr(a). SANDRA BUCCI (SP-236634) Através deste fica a Defesa intimada a comparecer no cartório da 1ª Vara Criminal, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de tomar ciência de documentos juntados pela Secretaria Nacional Antidrogas. \r\n\r\nId: 395159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.010988-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Fique o patrono dos acusados Sérgio Reis Ferreira e George do Vale Pires, devidamente intimado da sentença que segue, bem como intimado para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo legal: (....)Pelo que foi exposto, afastada a preliminar suscitada, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Giorgio Carlos Bazet da Silva quanto à acusação de prática do delito tipificado no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal, na forma do artigo 386 do Código de Processo Penal, e para condenar, como de fato condeno Sergio Reis Ferreira e George do Vale Pires pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, II, três vezes, c/c. 14, II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias de reclusão, e 13,32 (treze e trinta e dois) dias-multa no valor unitário mínimo legal, (....) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.041993-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) FICA A ADVOGADA SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.038.009439-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X AGIKLEITON TESSARO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Fique o Assistente de acusação supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.038.021967-0 - M.P. X L.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) FICAM OS ADVOGADOS SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPARECEREM NESTE JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE05 DIAS, A FIM DE FICAREM CIENTES DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.038.043723-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANA CRISTINA EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 395160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.002783-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TESPES GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:O requerimento de fls. 39/40 já se encontra atendido às fls. 30 e 31v, já tendo sido comunicado ao IFP e ao INI o arquivamento deste feito, bem como sido procedida a baixa na distribuição. Assim, não há nada a prover.Intime-se a requerente pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.038.007198-0 - MP X MARIVALDO BORRET DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Intimar o patrono do acusado Dr. Renato de Amorim Machado, OAB/RJ 095173 para tomar ciência que foi designado o dia 19/12/2007 às 15:00 horas para o interrogatório do acusado a ser realizado no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis/RJ, situado na Rua Pedro Álvares Cabral, 305, 3º andar - sala 311 - Centro - Nilópolis/RJ \r\n\r\nId: 395161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.019295-1 - Fabio Amaro Silva de Lima. X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 394950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.004551-0 (5641) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DANILA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO ANTONIO DA COSTA FRIAS AVES E OVOS ME. Despacho:Fls. 127/8 - Esclareça o patrono, na medida em que não houve a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.042.003532-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976) Despacho:Fls. 122 e segs, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010578-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA APARECIDA BENTA DE BARROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS DE OF. DE JUSTICA, NO VALOR DE R$ 3.50, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.004297-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X EDUARDO JULIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) DE ORDEM: AO REU( REQUERIDO ) PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 264,60. \r\n\r\nProc. 2006.042.001334-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUNTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA GERUSA MALINVERNO PEDROSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 20,98 NA CONTA DE OJA, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.008068-8 - OTÁVIO CESAR GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008326-4 - DANIELA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008478-5 - CESAR HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008500-5 - LEONEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 61/5 - Ao Réu. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008557-1 - LUIZ RUFINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009650-7 - CLAUDIA MARIA ASTURINO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 36 - Defiro a inclusão da viúva e das herdeiras. Regularize-se a representação processual, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010297-0 - VANESSA CERQUEIRA PASKO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010501-6 - ODETE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM; FICA INTIMADA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.Nº 29/46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.002231-2 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre honorários propostos pelo I. Expert. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008891-2 - JESUS S. MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)), Fiador: ROSALY MARIA BRIANO), Fiador: SERGIO GRATACOS SILVA Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003465-0 - PAULO EMILIO PINTO FERREIRA, MARCIO LIMA DUARTE MONTEIRO DA SILVA, ESPOLIO DE NEWTON LIMA DUARTE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ALEXSANDER DIAS DE FARIA), PHILOMENA BEFICA DE FARIA), CARLITO DIAS BENFICA (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.042.007722-2 - ESPOLIO DE RODOLPHO DE CARVALHO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Inexistindo cláusula acerca das despesas processuais, estas são rateadas, devendo a Ré arcar com 50%. Nesse sentido, intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011730-4 - SYLVIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X FLORAMIR FAGUNDES Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. (cópia da procuração, grerj recolhido e despacho de fls. 37, petição de fls. 361). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.532.002951-6 (1916) - MARINALVA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO LORANG (RJ-060983)) X ESPOLIO DE DIACONO SILVA DEMETRIO), Inventariante: ISABEL DEMETRIO ARNOUD), Litisconsorte: CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Fls. 200/3 - Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.006802-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIMAR APARECIDA ESTEVES DE MEDEIROS KLOH Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.532.004148-4 (6597) - ANTONIO GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X SHARP TRANSPORTES ARMAZENS GERAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ALCYDES ANTONIO MARINHO FILHO (SP-045335), Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). JOSE MARIA JUNQUEIRA SAMPAIO MEIRELLES (SP-091183), Dr(a). JOSE CARLOS DE ASSIS ROCHA (SP-011095), Dr(a). TOMAS CARLOS ALBERTO DI MASE (SP-024515), Dr(a). HAROLDO MORENO JUNIOR (SP-075065), Dr(a). MARIA LUCILIA RIBEIRO PITTA COELHO (SP-053895), Dr(a). RITA DE JESUS OSORIO (SP-046009) Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.042.011903-9 - PETRO-GELLI IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X NOA6 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME), CORINNE ANNE PELISSIER), NELLY RAMONA DE LAS MERCEDES DEL VALLE ALLENDE DE LURO), RUFINO GUILHERMO LURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008382-3 - ARIEL MARTIM DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUERINHA (RJ-141354)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 22. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.005944-1C - EDUARDO MARCO NICODEMUS E OUTRA, DULCE MOREIRA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ALCEMIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Fls.26/8 - Dê-se vista ao patrono do Réu Eduardo Mario Nicodemus. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.001522-4 - LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). FABIANE LUISE TURISCO (RJ-128577) Despacho:I-se a parte Ré para o recolhimento das despesas processuais, devendo constar da publicação o valor e número das contas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.042.001522-4 - LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). FABIANE LUISE TURISCO (RJ-128577) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS PROCESSUAIS: R$ 13,96 (APCJ - 0711-2), R$ 3,49 (Distribuição - 0723-7), R$ 150,45 (AEVC - 0702-1), R$ 16,79 (CAARJ), R$ 17,45 (Atos dos Distribuidores - 0723-7), R$ 3,49 (Acréscimo 20%), R$ 87,09 (Taxa Judiciária),R$ 9,27 (FUNPERJ - 6002.25174-9), e R$ 9,27 (FUNDPERJ - 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.042.002863-2 - MARINA AMALIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.042.004840-2 - EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BIG INVEST CAPITALIZACAO CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Fls. 105 - Manifeste-se a patrona do Autor sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.007411-0 - PAULO RICARDO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 61 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 57, conforme requerido. Sem prejuízo, intime-se o patrono do Réu, pela derradeira vez, para regularização das despesas processuais, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.009627-0 - PAMELA FRANÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) fica o autor intimado a instruir citação postal com cópia da inicial e petição de fls. 57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003974-2 (4481) - DRYER CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Certidões de fls.211 e verso, digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, \r\n\r\nProc. 2002.042.006193-1 - ROSELI KLOH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:Diga o devedor sobre fls. 193/194...\" \r\n\r\nProc. 2004.042.004737-9 - ZOO - CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De ordem: ao Autor sobre guia juntada. \r\n\r\nProc. 2005.042.005001-0 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 260/262 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.042.000001-4 (8595) - Inventariante: PEDRO BRESSAN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X POMPOLINO BRESSAN Publicação de Ordem: Intimado o autor para se manifestar sobre cálculo de fls. 206. \r\n\r\nProc. 1995.532.001311-6 (3570) - Inventariante: ISABEL DEMETRIO ARNOUD (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), Habilitado: ESPÓLIO DE DIVA ANA DEMÉTRIO DOS SANTOS, Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)), Habilitado: IVAN DEMETRIO LEAL, Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X DIACONO SILVA DEMETRIO Despacho:Fls. 489 - anote-se onde couber. Dê-se vista conforme requerido, devendo o i. Patrono atentar para os termos da petição de fls. 493/5. \r\n\r\nProc. 1997.532.006030-5 (2162) - RAFAEL DO COUTO, RAQUEL DO COUTO WREIDT, PAULA DO COUTO WREIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)), RAMI WREIDT), RANY WREIDT SANTANA, Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X HARLETE BORSATO WREIDT Despacho:Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2002.042.007521-8 - Inventariante: ADRIANA ALVES RODRIGUES PAVAO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X GILSON RODRIGUES PAVAO Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002120-7 - MARINA AMÁLIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 87/145 - Manifeste-se a Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001764-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VALERIA MARA MATHIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito, de plano, a objeção (ou exceção, como queira), não só porque a matéria é exclusivamente de direito, mas também porque este magistrado não vislumbra a preliminar material ora suscitada, nem pelo Código Civil de 1916, nem pelo de 2002, nem pela lei de regência do título de crédito em questão.Ademais, o incidente, colocado no contexto da ampla defesa, só fez procrastinar o deslinde final da causa, isso aliado ao fato de que, caso aceito, premiaria a inadimplência, em detrimento de instituição de ensino séria e tradicional que tenta, honestamente, sobreviver ao comportamento relutante e esquivo de alguns alunos quanto ao cumprimento tempestivo das obrigações assumidas.Preclusa a via, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.007145-6 - VIEIRA E JUNIOR COMERCIO COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X ELIZABETH CABRAL PEREIRA CURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.005530-3 - ANTONIO MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ALMIR CARLOS RAEDER E OUTRO Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008220-0 - RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 66/67 - Ao Autor. Sem prejuízo, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.532.003367-7 (1082) - JORGE DIMITRIOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BRENO JOSE ALLONSO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.042.002892-9 - LADISLAS SZARVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X ESPÓLIO DE LUZIA SZARVAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Desfaça-se o apensamento do inventário. Intime-se o réu para ciência dos docs. por fim juntados pelo autor (fl. 55/58). Intimem-se as partes para alegações finais, no prazo comum de 05 dias. Cls. para Sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013001-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIA CELIA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019025-5 (4328) - CAROLINA MARIA DE SA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Fls. 831 e seguintes- Para a expedição do mandado requerido, mister a regularização do recolhimento faltantes, conf. certidão às fls. 829, para remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.002140-4 - THAIS BENIGNO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X GOOGLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, ao Autor sobre documentos juntados junto com a Contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.002876-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVALDO DE JESUS F. CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.009195-7 - ROSEMERE SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) de ordem: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 395162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010762-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS RODRIGUES, MARCELO DIAS RODRIGUES, PATRICIA DIAS RODRIGUES X MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2007.042.008803-1 - ANGELA MARIA RITTMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X RENATO RITTMEYER Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a restituição de IR, havida em virtude do falecimento de Renato Rittmeyer.Verificada a certidão de dependentes previdenciários e presentes os legitimados à percepção da verba , nada obsta o deferimento, até porque afigura-se compatível o valor.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento do valor apontado às fls.29.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.010485-1 - EDITH MARLENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X GERALDA MARLENE DE BARROS A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 18. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011031-9 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.042.011255-9 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, não confirmando a antecipação (até proque até hoje não houve pagamento do título), condenando a autora por litigância de má-fé, nos termos do artº 17, II, CPC, aplicando multa de 20% (vinte por cento) - 1% por determinação legal e 19% por dano processual - sobre o valor da causa.Condeno ainda a pagar honorários no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor da ré.No trânsito em julgado, e em não havendo outras manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. PRI(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.000754-7 (2116) - ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTE GOMES (RJ-040631)) X ARACI DE ARAUJO DE MENDONCA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Araci de Araújo Mendonça. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 13/20, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2000.042.003753-6 (7528) - ALTAIR ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X LINO JOSE DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.007386-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS ROBERTO KLING Decisão: Após recolhidas as custas acaso pertinentes à prática do ato, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 73, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.008159-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.004573-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.042.013930-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEICI TEIXEIRA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007905-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JORGE REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) 3. Vindo o cálculo, i-se o devedor para pagamento. Observar o depósito de fls. 148. Prazo para vinda da complementação: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.004196-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MOACYR MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680), Dr(a). ANTONIO SALVADOR M DE ARAGAO (RJ-104909) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 385. \r\n\r\nProc. 2003.042.009154-8 - ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003940-3 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SERMEDIC S/C LTDA. Despacho:Indique o credor, desde logo, bens passíveis de penhora, ou se preferir, requeira a realização de penhora on line, via que se mostra mais célere e efecaz, em prazo de 05 dias, devendo incidir sobre o cálculo do débito a multa do artº 475, J,do CPC, cuja condenação independe de nova citação, ou intimação para cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2005.042.004444-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ERNANI DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052) Despacho:FLS.82/83: INVIÁVEL A HOMOLOGAÇÃO PRETENDIDA, POSTO QUE O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO AS FLS.72/78TODAVIA, SUBSISTE, SEM PREJUÍZO, A EFICÁCIA EXECUTIVA EXTRAJUDICIAL DO ACORDO.DECORRIDO 10 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RETORNEM AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.042.005208-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Sentença:(...) Pelo exposto julo procedente o pedio, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.279.756,94 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), valor este atualizado até maio/07.A partir daí contar-se-ão juros e correção monetária.Condeno o réu a pagar as custas de honorários que fixo em 10% s/o valor da condenação.(integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.042.009202-0 - CONDOMINIO SITIO DO REPOUSO, Síndico: EDMUNDO D'OLNE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X RAUL DE BURGOS ROHR Despacho:Com o propósito de obter a certeza da integração, ou não, de Raul Burgos Rohr, determino que o ilustre Luiz Cláudio Geraldes, Substituto do Escrivão, interaja, por via telefônica, com seu colega correspondente da 3° Vara Cível da Comarca da Capital, onde tramita a Carta Precatória 2007.001.179498-0. \r\n\r\nProc. 2007.042.006886-0 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) 1.1. Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Ademais, a relação contratual se dá entre ambas. O pedido condenatório é admissível em nosso ordenamento jurídico, sendo descabido cogitar-se de impossibilidade neste campo. O Autor não ataca lei federal, mas sim ato concreto do Réu. Não há litisconsórcio passivo necessário algum, pois, em tese, o único a se locupletar com o pagamento a menor foi o Banco Réu e seu eventual direito de regresso é questão a ser discutida em via própria. A prescrição, em sendo vintenária, como consolidado na jurisprudência, não se consumou. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez, às fls. 72/207 da cautelar.1.1. I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.007882-7 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando a vinda de novos documentos, trazidos pelo réu após a elaboração dos cálculos pelo autor, dê-se-lhe vista para que, se lhe aprouver, refazer os cálculos. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008078-0 - DEA CORDEIRO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.042.008256-9 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: 1. Mantenho a decisão vergastada. Vindo pedido de informações, cls para prestá-las. 2. Afasto as preliminares arguidas na contestação. Não há que se falar em inadequação de exibição de documentos incidental, porquanto a mesma se ampara em expressa previsão legal (art. 355 do CPC). Ademais, inobstante consubstancie-se a ação cautelar em comento via adequada à obtenção dos documentos pretendidos pela parte autora, note-se que tal não se revela a única via adequada à obtenção da tutela in foco. Ao contrário. A moderna tendência da processualística civil encontra-se permeada pela efetividade, pela novel garantia da duração razoável do processo que, em última análise, efetiva outra garantia - a do acesso à Justiça, entendida esta sob o prisma da prestação da tutela jurisdicional na forma mais adequada possível.(...) A preliminar de impossibilidade jurídica não merece t \r\n\r\nProc. 2007.042.008264-8 - SILVIA JENNY COHN TABOADA, HARRY ALFREDO COHN (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: 1. Rejeito a preliminar suscitada pela ré. Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Ademais, a relação contratual se dá entre ambas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos. 2. O pedido já foi liquidado pelo autor. 3. I-se a parte Ré para ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008545-5 - DIEGO FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.042.009701-9 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.042.010034-1 - WALDOMIRO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.042.012149-6 - WAGNER MARQUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007098-1 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Despacho:Há possibilidade de acordo? (p/ evitar-se a deisgnação desnecessária de AC - art. 331, CPC) Em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.003557-2 - MARIA LUIZA VELASCO SCHIMIT (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X UNIMED - PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008) AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME GRERJ DE FLS. 162 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014122-7 - MULTIMIX COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X BANCO SAFRA S/A), LUPPINI INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA A parte autora para complementar custas conf.certidão as fls.57 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007970-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROSELAINE SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Sentença:Cuida-se de embargos à execução entre as partes em epígrafe.Noticiado pelo sistema informatizado 'projeto comarca' acerca do falecimento do patrono da autora, foi determinado a esta regularizasse sua representação processual.Regularmente intimada, quedou-se inerte (fls. 64/66).Conforme certificado às fls. 66 verso, remanesceu irregular a representação processual da parte autora.Assim, restou inviável a continuidade do processo, por ausência de pressuposto processual consistente em válida representação processual.Isto posto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, IV, do CPC.P. R. I. Custas, pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007278-0 (7946) - BRITES E LOPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530) Às partes sobre o calculo. \r\n\r\nProc. 2001.042.011185-3 - ESPÓLIO DEMAURICIO FRANCO DA CRUZ, Inventariante: LEONARDO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Fls. 174/176: verificada a regularidade da representação, anote-se.Defiro a expedição de mandado de levantamento do quantum devido a título de honorários, como requerido, em favor dos respectivos credores. Ao credor, para que requeira o que lhe aprouver, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005310-9 - PISOMAXI JET DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS CARLINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, eplo depósito havido.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.001319-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão: Ante o requerimento de fls. 72/73, designo audiência especial de conciliação para o dia 16/01/2008, às 14:50h. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.000920-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DARCY COELHO TURI À parte autora para fornecer endereço da Cia. Elétrica de Nova Friburgo, a fim de encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.003913-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X PERSONAL HIG PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME), IVAN CARLOS CASTELLO BRANCO FILHO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007975-3 - J.F. 1090 COMÉRCIO DE MALHAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X J.J.L.V. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006398-8 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, caso ainda não o tenha feito integralmente às fls. 72/207, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nProc. 2007.042.007918-2 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nProc. 2007.042.008188-7 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Ademais, tendo em conta que a relação jurídica de funda - conta bancária - se dava apenas entre autor e réu - descabe cogitar-se de inclusão da União ou do Banco Central como litisconsorte passivos necessários. A preliminar de inépcia tampouco é de ser acolhida, pois se amapara em alegação de falt \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001438-8 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.042.004363-7 - MONICELL INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X REDECARD S.A. - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2007.042.005559-1 - MILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré Maria Hercília dos Santos Hutter a pagar ao Autor, Milton Lopes, indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação. Custas, pela Ré sucumbente, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, à vista da simplicidade e brevidade do labor desenvolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.013991-9 - JEOVÁ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Diante do agravo, passo a exercer o Juízo de retratação.Assiste razão ao Réu ao afirmar que o serviço era prestado por empresa diversa, conforme demonstrou com a documentação que instruiu o recurso e não constou da inicial, de sorte que a aplicação do CDC, neste caso, como feita na liminar, foi mesmo equivocada. Note-se, o réu, a princípio proprietário do veículo (fls. 20), pode ser responsável pelo ocorrido, mas não nos termos do CDC, dependendo sua responsabilização de demonstração de culpa, que, aliás, não foi sequer alegada na inicial.Não estando suficientemente indicada a culpa do réu indicado pelo autor a figurar no pólo passivo, revogo a liminar. Oficie-se ao TJ informando tal. E-se mandado de pagamento em favor do réu para levantamento da quantia que depositou.Vindo a contestação, ao autor em réplica, em especial sobre a alegação de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007010-5 - SERRAPEL DE CAXIAS BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕS - VIVO S/A. Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe.O Autor foi por, duas vezes, intimado para complementar o preparo, mas não o fez, apesar de terem se passado mais de 60 dias entre a publicação do último despacho e apresente data.Este, o relato que cabia realizar.Não tendo sido o preparo regularizado no prazo legal, não resta senão aplicar a providência prevista para a hipótese no art. 257 do CPC, o cancelamento da distribuição.Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.002797-2 - SABRINA MARQUES BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X GILBERTO WANDERLEY PRISCO E OUTRO a parte autora para comparecer a serventia para retirar processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.001938-6 - ESTER LUZIMAR DE PAULA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2005.042.002129-0 - JACYRA CHINAIDRE DE LA LONGUINIERE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X ABRAVANEL DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421) Ao autor para retirar documentos desentranhados \r\n\r\nProc. 2007.042.008684-8 - JOSE LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.006002-4 (6783) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X ANTONIO CARLOS ALDIGHIERI (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) AO RÉU SOBRE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.006572-6 (7869) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X HUGO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: O executado foi citado, conforme se vê de fls. 75 verso. Defiro a penhora on line requerida. Comprovante de realização da mesma em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000026-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDSEL P MYNSSEN A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.042.000950-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ROZENI MARCOLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 123. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008516-2 - CAUA DE OLIVEIRA BARBOSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) ÀS PARTES SOBRE FLS. 108/110. \r\n\r\nProc. 2005.042.002341-9 - C.R.A. CENTRO DE RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao autor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.042.006111-1 - SUELI CONCEICAO CARIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610)) X FININVEST / FACILITA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Diante do descumprimento da rodem judicial, apesar da intimação pessoal, aplico à 2ª ré multa por litigância de má-fé (art. 14 do CPC) no valor equivalente a 15% do valor da causa, a ser recolhida em favor do FETJ. I-se para o devido recolhimento. Determino, pela última vez, que apresente o documento visado pelo perito em 02 dias, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável no tocante à questão a ser deslindada pela prova grafotécnica.Em sendo apresentado o documento, prossiga-se conforme fls. 125. Senão, cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.008094-7 - ORLINDO POZZATO FILHO, GUSTAVO BASTO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X TEC AUTO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)), FORD DO BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008490-6 - MARLY ANGELA MARÇAL TORRES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011057-7 - CRISTIANE RIBEIRO TEIXEIRA, ALEX RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X KIKI VEICULOS Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.042.000762-4 (7031) - ESPOLIO DE NICOLA MIGUEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Decisão: Defiro vista, pelo prazo de DEZ dias. Observe-se e cumpra-se a decisão de fls. 126, integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.042.005617-2 - PARABOLICAS 971 COMERCIO E ELETRONICA LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Recebo em duplo efeito o recurso . Ao apelado , após , subam . \r\n\r\nProc. 2004.042.008664-6 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao interessado para providenciar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.011577-9 - MARIA CHRISTINA ULHOA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X SOLANGE REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:Ante o exposto julgo improcedente em parte a pretensão autoral, rechaçando-a no tocante à reintegração de posse, mas acolhendo-a para condenar a Ré a ressarcir à Autora os valores por esta comprovadamente despendidos com pagamento de IPTU e condomínio do imóvel indicado na inicial, no período entre a citação e o trânsito em julgado, a serem apurados em liquidação de sentença.Diante da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas, arcando cada qual com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.042.013885-0 - CIA, ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DAS NEVES Decisão:(...) Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009105-4 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor para recolher custas da penhora e da respectiva intimação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.005811-1 (5466) - LUIS MARCELO ALVES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JUDITH FERREIRA PITTA), Confrontante: SUELI ZIOZENA TEIXEIRA), Confrontante: CIRLIS GONCALVES DE CARVALHO), Confrontante: GILSA GONCALVES DE CARVALHO), Confrontante: MERI NEIGON GONCALVES DE CARVALHO), Confrontante: SELAM ZIOZINA TEIXEIRA DA SILVA), Confrontante: CARLOS AFONSO), Confrontante: BENEDITA ZIOZINA TEIXEIRA Decisão:1.Acolho o alvitre do MP e converto o julgamento em diligências. I-se a Cia. Imobiliária (fls. 314) e dê-se vista ao Autor para prestar os esclarecimentos visados pelo MP, inclusive apresentando cópia da inicial, da contestação e da sentença do processo que teve curso na 3ª vara cível mencionado às fls. 313, no prazo de 20 dias.2.Com as respostas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.008490-0 - ESPÓLIO DE MIGUEL ARCHANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X JULIA DE ALMEIDA ALTIERI) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DOS EDITAIS PUBLICADOS. \r\n\r\nId: 395163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Leite da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.291.001009-9 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000000)) X IND. E COM. DE CALCADOS DILLYS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:1- Ante a comprovação de que o valor bloqueado limita-se aos proventos do autor, determina-se o desbloqueio, apenas perante a instituição Bradesco. 2) segue comprovante eletrônico e, ante o resultado, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1997.291.012073-5 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X MISTER JENAS LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Ao executado sobre fls 63/69. \r\n\r\nProc. 1997.291.012695-4 - FAZENDA ESTADUAL - MULTA FISC FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ROBERTO MARQUEZE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 1998.291.013573-0 - FAZ.ESTADUAL - MULTA FISCAL FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X MEPEL ARTEFATOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1998.291.013645-0 - FAZ.ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X IRMAOS BORZINO CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847) Despacho:Proc. 13645-0 Defiro fls 55. Suspenda a execução. Desapense-se, digo, traslade-se cópias desta petição aos autos do processo nº 1997.291.12623-7. Proc. 12623-7 Intime-se para o recolhiomento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.291.015653-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Defiro fls 73. \r\n\r\nProc. 2000.291.016131-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X E S M IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.291.016160-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE FALCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2000.291.017068-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO ARARAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.291.020387-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 2004.042.007011-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Sentença: Sentença. Indefiro o requerimento de fls 32. Trata-se de ação de execução fiscal. Às fls 31 o exequente requereu a extinção da presente execução em razão da anistia. Assim,Julgo extinto o processo, com fundamento no art.794, III do C.P.C. Defiro o levantamento do valor depositado, autorizando a expedição do respectivo alvará. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Petrópolis, 29 de outibro de 2007 Alexandre Teixeira de Souza Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.042.005742-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Sentença: Vistos, etc. Julgo extinto o(s) presente(s) processo(s) de Execução Fiscal, movido(s) pelo Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a petição de fls., com fundamento no art.267, VIII do C.P.C. O que faço para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nId: 395167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000193-9 - I.R.M.P., C.R.P.P., A.C. X S.M.B.N.A.P.T.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) fls. 103 - ... Intime-se, conforme requerido pelo M.P., na cota retro. (... INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE ESPECIFIQUE, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, ...) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000602-2 - E.C.V.I.J.I.P. X L.H.U.G. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Atenda-se ao MP (Pela intimação do autuado para que informe se tem prova oral a produzir). \r\n\r\nId: 395169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.010840-8 - Maria Rosa Pires Gavioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Célio da Cunha Azevedo. À parte autora sobre certidão de fl. 31. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008198/1999 (1999.817.000485-9) - Alesandro Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Lúcia Maria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535). Augusto Romão Guimarães, Augusto Romão Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Fls.143/144. Defiro. Na data de hoje, foi efetivada a penhora online, ciente o executado de que eventual impugnação poderá acontecer a partir da publicação deste decisório. \r\n\r\n013756/2001 (2001.817.002023-3) - Claudio Roberto Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA. Ao autor sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.817.002680-0 - Nilton Machado Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Certidão de fl.161. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2004.817.001341-7 - Juarez Machado Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Fl.261. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.002811-3 - Tânia Margareth de Souza Gonçalves. X Sva do Brasil. Ao autor para tomar ciência da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.817.007618-1 - Francisco José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Banco Itaú S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.008226-0 - Raquel Coelho Chiganer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 115, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.003593-4 - Marco Antônio Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 96, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004193-4 - Leonardo Barbosa Anésio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004731-6 - Fábio Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Benq Eletroeletrônica S/A, Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Fls.219/220, com os documentos de fls.221/224. Indefiro por falta de amparo legal, haja vista que qualquer crédito deve ser habilitado no respectivo inventário.\r\n\r\nSuspendo o feito por 30 (trinta) dias, para que seja regularizada a representação processual, certo de que o falecido não pode postular em Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.817.004931-3 - Luis Felipe Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC, consoante petitório de fl.104 e planilha de fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.817.005360-2 - Confeitaria Ponto Doce Ltda. Me, Margaret Susie Macek Aires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850, Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Benq Eletroeletrônica Ltda.. Sobre fl.130, digam os interessados em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.817.007162-8 - Bruno Maciel Ferreira. X Vitoria Cel - Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À parte autora sobre certidão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.817.007199-9 - Manleju Lanches LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009414-8 - Luana Macharotto Torrres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lidia de Paiva Lima Vieira - OAB RJ077251, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Fl.79. Defiro. Na data de hoje, foi efetivada a penhora online, ciente o executado de que eventual impugnação poderá acontecer a partir da publicação deste decisório. \r\n\r\nProc. 2006.817.010020-3 - Valdemar Macedo Azara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Fl.48. Defiro, para substituição, com as cautelas cabíveis, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010811-1 - Luis Claudio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Americanas . Com. Ao autor para tomar ciência da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.817.000645-6 - Raquel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E). X José Carlos Carius. À Patrona da Parte Autora para fornecer endereço atualizado da Parte Ré, em virtude da Certidão de fl.29, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.000721-7 - Eloir Dias de Lima. X Acir Joaquim da Costa( Leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001607-3 - Maria Terezinha Reis Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002370-3 - Carlos Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Petitório de fl.79. Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.007611-5 - Bruno Cler Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ140747, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Viabrasil Transportes Aéreos Ltda., Carlos Alberto Mendes, Luiz Antônio de Araújo, Antônio Augusto Vallarelli Alves Lima. Fls.86/89. Indefiro porque em sede de Juizados Especiais, a providência compete ao interessado, o rito é simples e a escolha pelo procedimento sumaríssimo importa em restrições tais.\r\n\r\nDiga o exeqüente o que pretende, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2004.817.008457-6 - Herealdo da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.004840-9 - Mara Fernandes Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Carvalho Villela - OAB RJ129140). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Fl.166. Diga e exeqüente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.817.008161-9 - Paulo Cezar Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Telesp Prestadora Telecomunicações de São Paulo - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Petitório de fls.98/99, com planilhas de fls.100/101. Intime-se para complementação, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007128-8 - Syltom Bordados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008280-8 - Alexandre Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008308-4 - Saulo de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certidão de fl.75. Intime-se pessoalmente, para recolhimento do mandado original de fl.74 em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nSem prejuízo, Julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008385-0 - Maria Amélia de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002295-4 - Elvira Maria Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Unibanco- Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007862-5 - Eliana da Silveira Klin, Bianca da Silveira Klin, Raquel da Silveira Klin, Malcon David da Silveira Klin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Banco Itaú. DATA CORRETA DESIGNADA para Audiência de Instrução e Julgamento: dia 11/ 06/ 2008, às 16:20 horas ( vide certidão fl. 51). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n016663/2002 (2002.817.008552-7) - Edio Tavares Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira Bello - OAB RJ115459). X Paulo Roberto Vieira, Abel Diniz Alves, Maria José Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Alves - OAB RJ104076). À parte autora sobre certidão de fl. 123. \r\n\r\nId: 394874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.009258-7 - Célio Volgari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Márcio Cardoso Chiote e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.58 E 59) \r\n\r\nProc. 2006.817.000449-4 - Escolinha de Artes Turminha Peralta LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Monica Rosa de Souza e outro. Diante do contido às fls. 32, venha a informação do atual paradeiro do 2º réu com vistas à sua regular citação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007002-8 - Mathilde Pinto Barreto Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Marilia Araujo de Souza. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS. 32/33 ) \r\n\r\nProc. 2007.817.004995-9 - Silvia Jenny Cohn Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009088-1 - Marmoraria Nossa Senhora do Amor Divino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Marli de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.009592-1 - Luiz Carlos Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Mario Jorge de Andrade e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.17 Vº ) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.001313-2 - Alessandra Paula Baldner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Human Development Organization ( Hco Internacional ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.817.006948-4 - Fernando Luiz Simas Bernardes. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Fls. 130/134 - Manifeste-se a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.008355-0 - Eliel Monteiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1. Fls. 184/186: Tendo em vista o Enunciado publicado no Aviso 36/2006 (\"caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%. independentemente de \"nova intimação\"), torno insubsistente o despacho contido às fls. 163. \r\n\r\n2. Por via de conseqüência, determino a intimação da seguradora ré para pagamento em cinco dias da importância de R$ 2.359,68, correspondentes à diferença do débito na conformidade da planilha de fls. 172, sob pena de execução forçada. \r\n\r\n3. No mais, cumpra a serventia a expedição do oficio a que alude o despacho de fls. 182(n.2). \r\n\r\nI-se\r\n\r\nProc. 2006.817.001124-3 - Rosanio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X União de Lojas Leader S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Fica intimada a 1ª ré União de Lojas Leader a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 11.934,69 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 170, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo acima sem providência, voltem-me conclusos com presteza. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.002208-3 - Marly Marchesini Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Indefiro a cobrança da multa de R$ 2.000,00 referentes aos débitos lançados no documento de fls. 201, posto que anteriores à sentença. \r\n\r\nIntimem-se os réus para pagamento voluntário, em cinco dias, do valor remanescente da multa por descumprimento de R$ 4.350,00 (fls. 197/199).\r\n\r\nDecorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nI-se\r\n\r\nProc. 2006.817.002548-5 - Vanessa Sampaio de Abreu Fontes. X Pll Express Assistência Tecnica Em Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). 1. Fls. 83. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\n2. Tendo em vista terem sido os réus condenados solidariamente a pagar a dívida nesta ação, e diante da recusa expressa por parte da autora aos bens penhorados de propriedade da executada PLL Express às fls. 69, determino a intimação da ré Sony Ericsson para, em cinco dias, promover o depósito do saldo remanescente do débito de R$ 777,01 sob pena de execução forçada. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.003336-6 - Fernando Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Plano de Assistência Funeral Ruy Ligeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). Intime-se a Ré a dar imediato cumprimento ao v.acórdão (fls. 73/74), sob pena de ser fixada multa pecuniária por este juízo em caso de persistir as cobranças relacionadas com o contrato de auxílio funeral extinto por meio da presente ação. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se por carta postal. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004902-7 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Andrade Correa - OAB RJ129456). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Certifique-se se houve apresentação de embargos. Em não havendo, intime-se o banco devedor para juntar guia comprovando o depósito que consubstancia a penhora levada a efeito através do Auto de fls. 123, assinalado o prazo de 48 hs, sob as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2006.817.005053-4 - Claudio Aquiles Daemon de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telelistas Região Um LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.817.005973-2 - Marcelus Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga, querendo, a embargante. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009404-5 - Luciane Costa Magalhaes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Ronorem Moveis e Decoraçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745, Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). 1. Fica intimada a parte Ré para devolver no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 44, sob pena de execução forçada. 2. Autorizo à parte autora retirar o cheque original devolvido pela reclamada às fls. 51. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.009590-6 - Adriano de Matos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.009610-8 - Isabella Madeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.009891-9 - Vera Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica intimada a Telemar a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 153,15 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 73. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.000062-4 - Andrea de Castilho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Soc. Com. Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000064-8 - Vania Maria Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) e outro. Fls. 26/32: Intime-se a autora para se manifetar nos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004893-1 - Waldemar Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Banco Itau. AO AUTOR SOBRE FLS.31 \r\n\r\nProc. 2007.817.005398-7 - Carlos Roberto Braz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 13, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008050-4 - Joaquina Andrade do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). X HSBC - Bamerindus S/A. CERTIFICO QUE A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO FOI RETIFICADA PARA O DIA 11/02/08, AS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008066-8 - Jorge Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Prestadora Brasil Telecom. AC DESIGNADA PARA 16/05/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.817.005854-8 - Gotas do Saber- Escola Mente Aberta S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Mara Borde Rodrigues Lima. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS132) \r\n\r\nProc. 2006.817.010498-1 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Bruna de Cassia P. Geraldo. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que a parte autora desconhece o atual paradeiro da parte executada, JULGO EXTINTO o presente feito, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica deferido eventual pedido do desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nExpeça-se a respectiva certidão de dívida na forma da lei. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.007774-8 - Marcenaria e Carpitaria Oliveira Rocha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Alexsandro Cordeiro Aglio. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.33 Vº) \r\n\r\nProc. 2007.817.008537-0 - Miriam Lucia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Elaine Costa Santos. Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 11, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nRecolha-se o mandado de execução de fls. 10.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.010368-1 - Joana Dárc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Zuleica Rosa Romero. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.20) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.817.002020-1 - Maria Tereza Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Hans Fritz Dieter Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cruz Mendes - OAB RJ003664). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.111) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.001828-6 - Ana Cristina Prandino. X Roselene Maria Linden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fls. 95), a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos (certidão negativa de penhora), e considerando que o credor atualmente desconhece a existência de bens penhoráveis em nome do devedor na forma do contido às fls. 97, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. \r\n\r\nNo que tange a penhora on line requerida mantenho o indeferimento contido às fls. 92, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar.\r\n\r\nExpeça-se, pois, em favor do credor a respectiva certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003046-8 - Cristiane Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Costa - OAB RJ101748). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR SOBRE PENHORA FEITA ( FLS.99) \r\n\r\nProc. 2006.817.003410-3 - Bravissima Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1. Fls. 139: Defiro. Torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 115, desobrigando do encargo o depositário nomeado naquele ato. \r\n\r\n2. Fica intimada a ré Tim Celular para retirar o mandado de pagamento que se encontra à sua disposição na contracapa destes autos.\r\n\r\n3. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.005155-1 - Airton Barroso Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Observe a serventia fls. 127 no tocante a publicação, bem como retifique o nome da ré a fim de constar: VIVO S/A. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2. Feito, intime-se a Ré para se manifestar em cinco dias acerca da cobrança do saldo remanescente do débito no valor de R$ 900,34 (fls. 134/135). \r\n\r\nProc. 2006.817.005600-7 - Bruno Chehab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Alex Rodrigues Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Antonio de Medeiros - OAB RJ034090, Vinicius Ribeiro - OAB RJ084687). AO EXEQUENTE/RÉU SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS77) \r\n\r\nProc. 2006.817.007980-9 - Rodrigo Sixel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Nado Livre Centro Esportivo LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.56) \r\n\r\nProc. 2006.817.008471-4 - Carlos Eduardo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.817.008724-7 - Janete de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia dos Santos Vianna - OAB RJ110261). X Benq Eletroeletronica LTDA. AIJ DESIGNADA PARA 23/09/2008 ÀS 13:30 h \r\n\r\nProc. 2006.817.009281-4 - Wanda de Freitas Gonçalves Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009831-2 - Djalma Martins Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). X Fernando Sebastiao Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). `AS PARTES, SENTENÇA: \" Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado ...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009994-8 - Maria Terezinha Reis Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Andre Furtado Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). AS PARTES SOBRE AIJ DESIGNADA PARA 21/02/08 ÁS 13:20 \r\n\r\nProc. 2006.817.010044-6 - Jose Alexandre Fortes Reuther (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AIJ DESIGNADA PARA 16/06/2008 ÀS 15:50 h \r\n\r\nProc. 2006.817.010404-0 - Roberta Braga Planz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.010903-6 - Rosilane Shirai Rabello. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor (art. 614 II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.817.000409-5 - Zulmira Azevedo Troyack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Conheço dos embargos de declaração de fls. 258/259, mas nego-lhes provimento por não haver contradição na sentença. \r\n\r\nÉ que no âmbito de Juizados Estaduais, em atenção do Art. 2º da Lei 9.099/95, há a possibilidade de emenda por termo na própria audiência, devendo o juiz interpretar o pedido inicial da forma mais ampla, respeitado o contraditório. \r\n\r\nNo caso específico dos autos ocorreu de forma implícita o pedido de condenação da ré à devolução do valor pago pelo aparelho defeituoso, na medida em que esta recebeu da parte autora o telefone com todos os seus acessórios e nota fiscal, por ocasião da realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nFace ao exposto, mantenho o decisum tal como lançado, posto que se diferente fosse caracterizar-se-ia enriquecimento ilícito em favor da reclamada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002389-2 - Cleidison da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré em cinco dias sobre o saldo devedor cobrado às fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.817.002703-4 - Isabela Rampini Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.003054-9 - Rogerio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Incabível a cobrança da multa do art. 475-J, posto que o depósito acostado às fls. 67 se deu no prazo legal. Dito isto, fica intimado o banco réu a depositar em cinco dias o valor da diferença de R$ 133,00, autorizado a expedição de mandado de penhora em caso de descumprimento. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004419-6 - Pamela Tobler Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.004483-4 - Artaxerxes Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 09/01/08, às 13:20 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.005479-7 - Eduardo Guilherme Pereira de Aguia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco. AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO DO NOVO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.817.006280-0 - Bruna de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Banco Santander Banespa S. a. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.817.006435-3 - Maria Aparecida Sabina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Benq Eletroeletronica LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), acrescido de correção monetária a contar de 25/04/2007 e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. C \r\n\r\nProc. 2007.817.006732-9 - Monica Gabrich Ambrozio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Freire da Silva - OAB RJ140724). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Indefiro o requerimento de majoração da multa, posto ter sido a mesma fixada com manifesta razoabilidade. No mais, matenho fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.817.007079-1 - Clovis Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Argemiro Lourenço. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.21 ) \r\n\r\nProc. 2007.817.007793-1 - Caio Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), acrescido de correção monetária a contar de 18/11/2005 e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da dat \r\n\r\nProc. 2007.817.007930-7 - Monique Branco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Itaú. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para detrminar que a ré cancele, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, o seguro perda e roubo debitado mensalmente do cartão em tela, sob pena de arcar com multa de R$ 20,00 (vinte reais) por cada cobrança feita em desacordo com o ora determinado.Condeno a requerida a pagar à autora o valor de R$ 18,00 (dezoito reais), já aplicada a dobra,acrecido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de devolução dos valores cobrados. Condeno a suplicada, por fim, a pagar à requerente o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008225-2 - Luiza Helena de Azevedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Cruzeiro do Sul. AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.010802-2 - Gina Maria Fanti Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 14/01/2008 ÁS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.817.010889-7 - Paulo Fernando Rodrigues de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Magalhães - OAB RJ129064). X Unicard Banco Multiplo S. A.. AO AUTOR SOBRE FLS.14 \r\n\r\nId: 394865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.817.000135-5 X João Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). AE EM 30/01/08 AS 10.50 H \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.817.010277-5 Vítima(s): Nadir de Oliveira Machado. X Ligia da Silva Cezario e outro. A.E. EM 21/01/08, ÀS 15:15 H. INTIME-SE \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.817.011302-7 Vítima(s): Justiça Pública, Michele Silveira Caetano. X Jaime Henrique da Silva Constantino. Redesigno o ato para o dia 14/01/08. às 15:45 hs. Intime-se. Atenda-se \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.817.006567-5 - Carlos Alberto Vieira Mendes. X Marcio Arruda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815, Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.817.009617-2 - Margarete da Silva Nascimento. X Rosani E. Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.817.009287-3 - Wanda Carius Machado. X José Luiz Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064, Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 01/02/08 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nCP - Art. 180, § 1º - Receptação Qualificada\r\n\r\nProc. 2006.817.004329-3 Vítima(s): Robson da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Maurício Francisco e outros. ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO NA FORMA DO ART. 84 § UNICO DA LEI 9099/95 \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.817.004077-0 X Antonio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). fls. 58 - Defiro. \r\n\r\nLei 9279/96 - Art. 190 - comete crime contra registro de marca quem importa...\r\n\r\nProc. 2005.817.009182-0 X Paulo Henrique Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). PROCESSO DESARQUIVADO EM 11/12/07 \r\n\r\nId: 394818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.079.000365-2 - ROSEMERI SALDANHA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor - fls. 91 e sgs \r\n\r\nProc. 2007.079.001039-5 - VERA REGINA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.001217-3 - ANTÔNIA CORTÁSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSÉ LOPES DE JESUS), EDSON LOPES DE JESUS Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.079.002405-9 - MARCIO ANDRE LAERTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X ESPOLIO DE JOSE FURTADO DOS REIS SOBRINHO), Inventariante: SIMONE SIQUEIRA REIS), ESTHER SENNA DE SIQUEIRA), ESPOLIO DE CELIA GONGALVES MARTINS), NEDER VALDIR PERICO), ANA LUCIA BRUNO PÉRICO), PAULO BERVILATO Ao autor para que instrua mandados com cópias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001127-2 - ELZA NAHON (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X LUIZ NAHON Sentença:...pelo exposto, defiro a expediçao de alvará... \r\n\r\nProc. 2007.079.001818-7 - ANA AMÉLIA BRAGA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X ENID PEIXOTO BRAGA Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará judicial para o levantamento das quantias em nome do falecido junto ao empregador extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000912-9 - CELSO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Pelo MM. Juiz foi determinada a redesignação da audiência para o dia 17/01/2008 às 14:00h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.000554-9 - ORLANDA LICANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X ANTONIO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, homologo a partilha... \r\n\r\nProc. 2006.079.002088-0 - ADELAIDE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X OLYMPIO RODRIGUES PIMENTEL NETTO Sentença:....Pelo exposto, defiro o pedido de adjudicação.... \r\n\r\nProc. 2007.079.001110-7 - WALDIR EMÍLIO SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JACYRA MOREIRA SARTÓRIO E OUTRO Ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.000324-3 - BANCO FINASA S.A. X RENATO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2004.079.001072-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X FILOMENA DAS GRACAS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.000604-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO SALVADOR TEIXEIRA Despacho:Fls. 63.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.000520-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX DE CASTRO SANTOS Despacho:Ao autor sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.079.001109-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HIROSHI KATSUMOTO Sentença:Homologo o acordo de fls. 20 para que surta os seus efeitos legais, na forma do artigo 269, I, CPC. Custas pelo autor. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.079.001522-8 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MÁRCIA ADRIANA MOREIRA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001636-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROZANGELA RAMOS TEIXEIRA Despacho:Fls. 30. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001685-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X F. F. GUIMARÃES CALÇADOS LTDA Sentença:...Ante a manifestação de fls. 41, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001833-3 - BV FINCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASSER BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002012-1 - MICHAEL DA SILVA OLIVEIRA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X ENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Cumpra-se a 2a parte de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.079.002314-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEIR CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002638-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANDERLEY PEREIRA RAMOS Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora com a notificação no endereço do réu. E-se mandado de busca e apreeensão. Cite-se nas forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001142-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOVA CARTOON VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002601-9 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MARTINS Ao interessado sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.002142-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA Despacho:I-se para dar andamento ao feito pessoalmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.000417-6 - CONDOMÍNIO SÍTIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ DA ROSA RABELLO NETO E OUTRO Decisão:Designo o dia 16/01/2008 às 16 hs. para a AC (art. 277 do CPC). Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000696-3 - FILIPE ANTÔNIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Esclareça o autor o seu cálculo já que o valor base em atualização foi indicado em R$ enquanto na verdade tratava-se de dólar. \r\n\r\nProc. 2007.079.001148-0 - FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIBANCO S/A Decisão:Digam as partes: 1-Se há interesse em designar-se audiencia de conciliação; 2-Se há outras provas a produzir (5dias). \r\n\r\nProc. 2007.079.001308-6 - SIDNEI MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Digam as partes se há outras provas ou possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001359-1 - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:...Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I e VI, CPC, c/c art. 295, PU, I, CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida, restando sem efeito a tutela antecipada. No trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .... \r\n\r\nProc. 2007.079.001363-3 - STELLA XAVIER DE MELLO BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor para contra-razões do Agravo retido. Digam as partes se tem provas a produzir e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001376-1 - EDGARD JOSÉ JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001798-5 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002132-0 - HELOÍSA HELENA DOS SANTOS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Despacho:Esclareça-se a conta e agencia (autor). \r\n\r\nProc. 2007.079.002586-6 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING VALLEY ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X NATHAN FORSTER Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/02/2008 às 14:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002677-9 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GILSON SALVADOR KLING), CELY DOROTHÉA KREISCHER KLING Despacho:dESIGNO ac (ART. 277 CPC) para o dia 22/01/2008 as 15 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001356-6 - ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir e se há efetiva possibilidade de acordo (5 dias). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001322-0 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Mantenho a decisão. Digam as partes se tem outras provas a produzir (5 dias). \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.079.000447-6 - MARLAN DE MORAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ARMANDO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Despacho:Defiro. Retire-se de pauta. Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.001758-2 - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X RAMON RABELLO DE PAULA Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova. Na realidade, não há qualquer hipossuficiencia do réu, já que ele proprio foi quem airmou não ser obeso mórbido quando da contratação, em que pese ter 140 kgs após 6 meses da contratação. Dou por saneado o processo, rejeitando a preliminar de nulidade de citação, eis que o réu contestou o pedido e, na pior das hipótesees, o seu comparecimento espontâneo supriria eventual nulidade. Defiro a prova pericial, nomeando Perito a Dra Andréa, de endereço conhecidopelo Catório, cirurgiã com especialidade no referido procedimento, com mestrado em Medicina. I-se para apresentação de proposta de honorários. Venham quesitos e indicação de assistentes em 5 dias. Hnorários a serem .....único a requerer tal prova. Após a perícia será analisada a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.079.001984-2 - ECO - ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E ORGANIZAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls. 64. Derradeiramente, quais clausulas e porque? (10 dias, pena de extinção por inépcia) \r\n\r\nProc. 2007.079.002154-0 - PAULO SERGIO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls. 57. Negativo. O próprio autor indica os valores questionados. O valor da causa é de R$ 8783,68. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.002643-3 - PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA, BELO VALE ALIMENTOS LTDA., GARBOSA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro a liminar, já que, ainda que se admita que os juros compostos não sejam objeo de computo, há enorme dívida decorrente de não pagamento e aplicação de juros contratuais, não havendo verossimilhança no fato de que eles não poderiam ser superiores a 12% ao ano. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001944-1 - ROBSON PERIRA GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001579-2 - MARCELO NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte DECISÃO: \" Vistas ao autor sobre doc. Juntado, conclusos para sentença, sendo desnecessária as alegações finais, já que não houve colheita de provas em audiência. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.079.001203-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FABRICA DE MOVEIS PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Recebo em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001901-0 - ESPOLIO DE JEAN GUY DUPRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARIA DO RASARIO RODRIGUES ME. Decisão:I-se para dar andamento ao feito... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.079.001227-6 - JOAQUIM MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CONDE DOS ARCOS COM. E IND. DE MAT. CONST. LT (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se à 2a VC Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.002760-7 - JANE FERREIRA TEIXEIRA RABELLO, DAMIAO SCHIMIDT RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL PEREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, já existindo transito em julgado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002361-4 - EMANOELA LOREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MARIA LUCIA ROSA VIEIRA Sentença:...julgo EXTINTO a ação ante o pleito de desistencia, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.079.002585-4 - HAZEL HATHAWAY GRASSANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X DÉBORA OLIVEIRA MOULIN), UNICÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA Ao interessado para que instrua mandado com cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001863-0 - LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NELSON DE NAZARÉ CAVALCANTE BARRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:Distribua-se como embargos, autuando-se em apenso (fls. 33 e sgs). Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.079.001863-0 - LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NELSON DE NAZARÉ CAVALCANTE BARRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Ao embargante para recolher custas da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.079.002157-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ABESALÃO AUTO PEÇAS LTDA. E OUTRO Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000345-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X INAR PIRES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 30.Defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.002326-2A - AALBORG INDUSTRIES SA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000543-6 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 272. Indefiro, ante o certificado acima. Além disso, já há sentença extintiva às fls. 270. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002058-3 - ANA BEATRIZ DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. Decisão:Defiro a GJ. designo o dia 29/01/2008 às 15 hs., para AC (art. 277 CPC). Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001638-9 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Réu(exeqüente) sobre o ofício de fls 263/265. \r\n\r\nProc. 2006.079.001150-6 - CRISTIANE D'AVILA LYRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 140.Esclareça a autora em 5 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.079.001388-8 - MARIA LUIZA TORRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Há notória ilegitimidade ativa. Se a autora é inventariante, o espólio é quem deve ser autor. Observando-se que isso ensejaria a extinção do feito e que deve-se observar a economia processual, emende-se a inicial em 10 dias. Após, realize-se nova citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.002634-2 - MARIE LOUISE HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIE LOUISE HUREL RAYMUNDO (RJ-014045)) X LEON RAYMUNDO Decisão:Defiro a GJ e inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Citem-se os herdeiros, se necessário. Venham as certidões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000002-7 - MEIRE FERNANDA COSTA FRANCO E OUTRO, Inventariante: MEIRE FERNANDA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002033-9 - OPUS DEI DISTRIBUIDORA RECARGA E REPRESENTAÇÕES DE CARTÕES TELEFÔNICOS LIVROS JORNAIS E REVISTAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES RANGEL (RJ-145420)) X BRUNO EDUARDO FERREIRA NOBRE), ADRIANA PACHECO CARDOSO Decisão:Acolho a emenda. Certifique-se o rgular recolhimento. Designo AC (art. 277 CPC) PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:30 Hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000711-4 - MANOEL PEREIRA VIDAGO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001328-0 - ROSÂNGELA MARIA PEREIRA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SUPERMERCADO MODELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON MARIO DE SOUZA (MT-004635) Decisão:Fls. 57. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.000101-1 - SÔNIA BREVES CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SHOPPING CASA LTDA.), SIMONE CRISTINA MOREIRA), DEGNO LOPES DOS REIS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.079.002014-5 - NELI DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a serem vencidas. Dou por saneado o feito. O ponto controvertido diz respeito a existencia ou não de irregularidades no fornecimento do real consumo e eventuais danos. Defiro as provas requeridas. Nomeio Perito dr. Romerson Koslowski de Paula no endereço conhecido pelo Cartório. Há GJ pela autora. Aceitado o encargo e indicados seus honorários fica desde já autorizada a expedição de oficio. Venham quesitos e indicação de assistentes ( 5 dias). Após a pericia as partes deverão dizer se tem interesse em prova oral. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002599-4 - MARIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho do Juiz: \" Ao autor. Esclareça-se se houve contestação\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002096-0 - RONALDO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Já citada a ré diga se concorda com o pleito de desistencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002306-7 - PERUDINO RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Digam as partes se tem interesse em conciliar e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.000151-2 - ART PLANET COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PARAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Fls. 374.Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002147-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002439-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X MANUEL MARTINS DE MESQUITA Sentença:...julgo EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto indicando falta de interesse processual. Custas pelo autor. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000492-9 - NEW PARK PEÇAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X MARIA GORETE DA SILVA PEDROSA), JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Inadmissível reconvenção com pleito de usucapião, eis que trata-se de rito especial, que requer a citação de confrontantes e 3os interessados, al´wem da intimação dos entes federativos. Rejeito a reconvenção. Em répica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001428-5 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X MARCOS EMILIANO BENTO Decisão:Ao autor (docs juntados). Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 06/02/2008 às 15 hs. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.079.000394-9 - BENJAMI LEIDERSNAIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SIMONE FERNANDES RABELLO Decisão:A citação com hora certa só é admissível quando é certificado que o réu se furta à citação e não quando sinplesmente não é encontrado. Esclareça o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.079.000996-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCO AURELIO DE SOUSA LOPES NASCIMENTO Decisão:I-se pessoalmente para dar andamento em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.079.001318-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:Esclareça especificadamente o que pretende. Há mais de 20 réus, não se verificando qualquer interesse na oitiva de todos, até porque as contestações são longas e impugnam os fatos trazidos na inicial espeficadamente. \r\n\r\nProc. 2004.079.001318-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Aos interessados sobre ofício de fls. 434/440. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002706-1 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS KLEIZ MEDEIROS, NICOLE DOS SANTOS KLEIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X JORGE LUIS KAPLER SERPA Decisão:Há sentença penal condenatória transitada em julgado, que é título executivo judicial (art. 475, N, CPC). Emendem a inicial, já que não há interesse jurídico em demanda de conhecimento, mas apenas na liquidação. (10 dias). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002326-2 - CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846)) X SHV GAS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), AALBORG INDUSTRIES SA, Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:Recebo a reconvenção I-se na forma do art. 316 do CPC para resposta em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.079.000560-4 - VALERIA APARECIDA DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Sentença:Pelo exposto,julgo procedente o pedido para DECLARAR ser de propriedade dos autores desde 1985(somado o tampo da antecessora) o imóvel descrito às fls. 03 da inicial( Lote de terra 352,Bairro Vale da Boa Esperança, Gleba C,conforme certidão de fl. 09). Sem custas ou honorários,ante a ausência de oposição formal da ré. No trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a averbação junto ao RGI competente,para que constem os autores como proprietários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000448-6 - CARLOS FERNANDO TONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X ZAIR LIMA DE MAZZA E OUTROS), Confrontante: RAPHAEL TOBIAS PINHO DOS SANTOS) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir os ofícios. \r\n\r\nId: 395435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001813-8 - DANIELE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Sentença:HOMOLOGO ACORDO...SUSPENDO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001892-8 - MARCOS ANTONIO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) DESIGNO AIJ PARA 13/02/2008 ÀS 15H. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001871-9 - JULIETA DOMINGOS PEREIRA X ADRIANA, JULIA PEREIRA DE FREITAS, GABRIELE PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) À requerente para retirar termo de de guarda, 4ª ou 5ª feira das 14h/17h, atentado que o recesso forense será de 20/12/2007 a 06/01/2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.000557-0 - MARIA GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X APARECIDA JAQUELINE DA SILVA SENTENCA... Julgo procedente o pedido para decretar a interdição de A.J.S...extiguindo o feito com julgamento do merito... Sem custas.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001108-4 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Decisão:DIGA O EXEQÜENTE EM PROVAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002184-6 - ANNA PAULA MURY TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X MARIA CLÁUDIA SOMAZZ MURY TARDELLI Decisão:I. A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.079.000217-9 - ANA PAULA BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DEJAIR CORREA JÚNIOR Decisão:A PARTE AUTORA DEVERÁ PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.079.002994-0 - M.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE FARIA VILELA MENDES (MG-093538)) X C.E.E.P. Ao autor para informar endereço completo do réu. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.079.002162-7 - GABRIEL SANT'ANNA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/2/08, ÁS 15:00 HORAS. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.079.002786-3 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X C.Q.P. E OUTRO Sentença:julgo procedente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.002227-9A - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X NATÁLIA TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.002613-5 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000888-1 - JÚLIA BORGES REUTHER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X PEDRO HENRIQUE REUTHER À autora para retirar ofício ao INSS e informar o número da conta para depóstio dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.079.002156-3 - JOÃO MIGUEL SCHUENQUER ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.079.002873-9 - C.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Decisão:DEFIRO J.G. VENHA A PROVA DE QUE POSSUI A GUARDA PROVISÓRIA. INDIQUE O ENDEREÇO DA MÃE DO MENOR, BEM COMO PROVA DA CONCORDÂNCIA DO PAI COM O PEDIDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001416-9 - MARCIA ANDREA MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X CID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Após ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.079.000743-1 - ELIANE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X EMILIA LOPES DE MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000410-3 - BRENO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X VAINER MOREIRA TAVARES Decisão:A PARTE AUTORA DEVERÁ PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.003024-2 - P.G.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X F.G.C.C.B. Decisão:1. Defiro J.G. 2. Apensem os presentes autos ao processo 07/2835-1.3. Considerando que existe controvércia ....indefiro, por ora, a liminar requerida.4. Designo audiênc ia conjunta para ambos os feitos para o dia 14/2/08 às 14 h., data a partir da qual, frustada a conciliação. comesará a fluir eventual prazo de defesa. 5. Cite-se e intime-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001996-7 - YASMINE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIS SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:INDEFIRO FLS. 181/183, ATÉ MESMO PORQUE O PROCESSO ENCONTRA-SE NA FASE DE INSTRUÇÃO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/2/08, ÀS 15:00 HORAS, DEFERINDO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001581-0 - FERNANDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MÁRCIO GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento E Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2007.079.002011-0 - RENATA DE CARVALHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA (RJ-126057)) X Falecido: PIETRO MARIO SEGANFREDDO Sentença:julgo procedente \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001761-4 - ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) EM REPLICA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.000014-6 - EDUARDO JOSÉ MONNERAT XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SONIA GONÇALVES AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/2/08, ÀS 15:00 HORAS. I (art. 172, CPC). DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002876-4 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X S.A.R.M.) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/2/08 às 14:40 horas. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada; 5) Fixo os alimentos provisórios para os filhos do autor na importância equivalente a 170% do salário mínimo nacional, a ser pago todo dia 5, mediante recibo. \r\n\r\nId: 395434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.084202-5 - JAIME CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018927-6 (10.285) - MARIA DALVA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS AUTOS DESARQUIVADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.080924-1 - EDELVIRA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X Falecido: MARLI DA CONCEIÇAO Sentença:...É o relatório. Examinados, decido.Verifico terem sido observadas todas as formalidades legais, bem como apresentados os documentos necessários ao deferimento do pedido inicial, figurando a Requerente como dependente previdenciária da falecida, aplicando-se o disposto no art. 1º, parte final, da Lei 6.858/80 e art. 1º, do Decreto no. 85.845/81.Ante o exposto, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, em nome de EDELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO para o levantamento dos valores depositados no Banco Itaú (fl. 24).Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls.19.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.072431-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCIO FONSECA DE CARVALHO DE ORDEM: \"Ao interessado sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.080526-0 - BV FIANNCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLA GABRIEL M SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.090216-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE FARIA Despacho:Sobre a certidão de fls. 46: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.096984-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR BARBUSCI PASSOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.013739-2 (8449) - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALCIR DE SOUZA ARAUJO DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.004.015598-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA, CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)), IRACI DOS SANTOS MECENAS, Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO QUANTO AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.031420-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO-BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARILUCIA FRANCISCA DE LIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.049617-0 - FABIO NORBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.088054-0 - IVETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 04/03/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.064295-2 - PERCILIA DE MATOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRIO Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 27/03/2008, às 15:15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080018-3 - VANUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se;Expeça-se mandado de pagamento.Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.028404-8 - R G CORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANGELA CRISTINA BATISTA DA SILVA CORREA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.056456-2 - VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VINICIUS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Segue resultado de ordem de bloqueio.Manifestem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.011148-0 - MARIA CLEUSA DAMES (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por negilgência da Embargante, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, II, do CPC. Custas pela Embargante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.001772-8 - MARIANGELA ABRANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia _04/03/08__ às __14:15__ horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.013372-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X INTRA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Retifique o Autor o pólo passivo para o proseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078556-8 - ANTONIO PEDRO CORDEIRO DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 04/03/08 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042730-5 - HARCIDEIMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.065167-9 - THIAGO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066459-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 19.02.08_às _15:45__ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.094355-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROTETORES DO MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.004.179431-2 - JOAO BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA À parte autora: forneça as cópias necessárias para instrução da CP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.075859-9 - MARIA BERNARDINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/03/2008, às 15:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.010097-3 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X NANCY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) De ordem: As partes sobre a pericia médica designada para o dia 21/12/2007 as 10.30 horas, na Rua Dr. Nilo peçanha, 110 sala 1009, Edif Centro Empresarial, Centro/SG \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.033871-9 - VALÉRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em valores a serem convertidos à época do depósito totalizando 412 UFIR/RJ, a verba honorária será recolhida ao final pelo sucumbente, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora;Intime-se o experto para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.067636-8 - ANDERSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU PARA RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.023821-8 - JOSE CARLOS MONEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao Executado sobre fls.233/234, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067350-1 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE LESTES/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art.331 do CPC para o dia 13/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091968-0 - ELIELSON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA.DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.179989-9 - RENATA CRISTINA MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARA DETERMINAR à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas e efetuar o restabelecimento do serviço, caso já tenha sido interrompido, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão... Outrossim, autorizo o depósito mensal de R$ 20,00 a ser efetivado pela Autora desde a conta referente a setembro de 2007.Dê-se guia ... Designo Audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobranca c/c indenizacao por perdas e danos materiais e ou morais \r\n\r\nProc. 2005.004.064215-9 - DULCE GONCALVES DA CRUZ, ALICE GONÇALVES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X CAPEMI -CAIXA DE PECULIOS ,PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituicao de divida c/c responsabilidade civil c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.066177-6 - ANA PAULA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.089012-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DAS GRERJS E CÓPIAS PROCESSUAIS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.050683-7 - MARIA CRISTINA DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia __04/03/08__ às __13:30___ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.067005-4 - NADYR EGGER DEMIER BORGES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034135-4 - MILSON LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 259-268 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061396-4 - LEONARDO VINÍCIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331, do CPC) para o dia 04_/_03__/_08__, às _12:15__horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.011895-1 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018905-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA JOAQUIM AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.004.071961-4 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X G.R.F.), J.S.D.), A.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 04/03/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.081890-4 - FRANCISCO LUIZ DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X FERNANDA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 04/03/08 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079512-6 - MAGNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De Ordem: A Parte Autora para fornecer endereço do Réu.r \r\n\r\nProc. 2007.004.095141-0 - ALINE MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X BANCO IBI S.A Decisão: Considerando que a parte Autora nega ter mantido qualquer relação jurídica com a Ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a disponibilidade das anotações de fls. 17. Oficie-se ao respectivo cadastro restritivo de crédito. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 04_/_03_/_08__, às _15:00_horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.086705-4 - GERCELANE MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X IGREJA SÃO JOSÉ DO OPERÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) De Ordem: As partes sobre a pericia designada para o dia 21/12/2007 as 9 horas, na Rua Dr. Nilo peçanha, 110 sala 1009, Edif Centro Empresarial, Centro/SG \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.011387-6 - VALTER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) de Ordem : As partes sobre a pericia médica designada para o dia 14/12/2007 as 9.00 horas, na Rua Dr. Nilo peçanha, 110 sala 1009, Edif Centro Empresarial, Centro/SG \r\n\r\nProc. 2006.004.039006-9 - ADAILTON NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: As partes sobre a pericia médica designada para o dia 14/12/2007 as 10.30 horas, na Rua Dr. Nilo peçanha, 110 sala 1009, Edif Centro Empresarial, Centro/SG \r\n\r\nProc. 2006.004.075237-0 - MANOEL JOSE DOS SANTOS, GERARDA CARVALHO DOS SANTOS, VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Não havendo outras preliminares, dou o feito por saneado.Quanto à inversão do ônus da prova, considerando que nas últimas contas o consumo foi estimado, reputo verossímeis as alegações autorais e inverto o ônus da prova, cabendo à Ré provar que presta o serviço e com regularidade.Como provas, defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente.Além disso, como diligência do Juízo, determino a realização de prova pericial, nomeando o Dr. José Chacon de Assis, conhecido do cartório, que deverá ser intimado a apresentar propostade honorários, que serão recolhidos ao final pela parte sucumbente.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079486-9 - ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Junte-se;Tendo em vista que o decêndio não foi respeitado, redesigno a audiência para o dia 24/01/08, às 14:00 horas;Intimem-se;Dê-se ciência ao patrono da denunciada.Promova-se contato telefônico para avisar os patronos do adiamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos mat e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.088006-0 - ADRIANA DO NASCIMENTO CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: As partes sobre a pericia médica designada para o dia 21/12/2007 as 12.00 horas, na Rua Dr. Nilo peçanha, 110 sala 1009, Edif Centro Empresarial, Centro/SG \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.063423-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de Inexistência de Dívida com Repetição de Indébito e Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045059-5 - ETIENNE LACORTE MARINELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087887-1 - OSVARLINDA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X Falecido: JOSE BENEDITO VIANA DE ORDEM: \"Ao autor para fornecer cópia da petição protocolada em 17/09/07, tendo em vista a mesma não ter sido localizada.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.017463-4 (14930) - MARIA VERA MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409) De Ordem: \"As partes sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086978-0 - CELIA BARRETO DE SOUZA X BRUNA BARRETO DE SOUZA CRUZ, BARBARA BARRETO DE SUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)), Falecido: OSMAR DOS SANTOS CRUZ) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1.Defiro JG;2.Oficie-se à CEF para informações de saldo de FGTS e PIS, inclusive resíduos de planos econômicos;3.Venha a certidão previdenciária. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.069922-2 - M.G.R.C.E. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X J.E.B.E.-.I.F.5.), M.T.C.-.I.F.5.), T.R.D.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 923/925 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 909/919, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090239-3 - EVANDRO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X DUPLICAR VEÍCULO LTDA Decisão:Defiro JG. Retifique-se a autuação para o rito sumário.Designo o dia 21/02/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.009490-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para, em 48 horas, dar andamento ao feito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.022722-7 (16366) - DELFINO DE SOUZA FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 190 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.076701-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURÍCIO SOUZA CRUZ), MARIENE AFONSO FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) DE ORDEM: \" Forneça cópia da planilha do débito para instruir o mandado.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.026685-0 - CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TATIANE SIQUEIRA SOUZA Decisão:Designo o dia 24 / 01 / 08 , às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047485-0 - ADELINA VELOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo as Apelações de fls.120/138 e 145/151 no duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060694-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JOAQUINA NUNES DA ROSA E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, incluindo Jorge Severo Ribeiro, anote-se em DRA (fls.36/37).Designo o dia 24 /01 /08 , às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089633-2 - NORBERTO JOSE RODRIGUES X Procurador: TOMAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) IVAN ANTAO VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 06/03/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097659-5 - UILSON SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X H S B C BANCO MULTIPLO S/A DE ORDEM: \" Forneça cópia da Procuração e de fls. 20 para instruir a CP.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179433-6 - PAULO CESAR DE ABREU SOLER (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X FININVEST S/A Decisão:Defiro JG.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que se abstenha de lançar o nome do autor nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo o dia 18/03/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.004.179481-6 - BENEDITO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO BMC S.A DE ORDEM: \" Forneça cópia da Procuração e de fls. 43 para instruir a CP.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081849-5 - SILVANIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILA COM IND E REPRES LTDA - CASA & VIDEO), EMPRESA READY Decisão:Redesigno o dia 24 / 01 / 08 , às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002710-0 - ANA CRISTINA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Redesigno o dia 21/02/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Expeça-se carta precatória, observando-se o endereço declinado às fls.26.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089955-2 - PRICILA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro JG.Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual, indefere-se a tutela antecipada requerida, até porque a própria parte autora em sua inicial confessa estar em inadimplente com o pagamento das contas junto à ré.Designo o dia 18/03/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.011182-8 (12.783) - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WALDIR AMELIO TITO De ordem: \"Atenda-se o solicitado pelo juízo deprecado\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501518-8 (580) - ALBERTO ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) DE ORDEM: \" Forneça cópia da Procuração para instruir a CP.\" \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.027277-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA), GENIR JOAO CAUMO), CLAUDETE BERTOL CAUMO), VITOR HUGO MEZACASA), ARMANDO MEZACASA), ESTHER MEZACASA DE ORDEM: \"Ao autor para retirar Certidão para o RGI em cartório.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003478-0 - JOAQUIM BOLARES MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 131/137 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062041-5 - ELIZABETH BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Despacho:Manifeste-se a parte autora ante desistencia da Ré na produção de prova pericial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086715-0 - MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO PRATA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Defiro a antecipação da tutela para que a Ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta da autora em razão do contrato de fls. 16, sob pena de devolução em dobro do que for descontado em desobediência à presente decisão.Redesigno o dia 06/03/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.096777-6 - GILCIMAR CALLADO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, eis que o consumo encontra-se dentro do razoável. Intime-se. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia _04_/_03__/_08__, às __13:15_horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097210-3 - MARCO AURÉLIO MOORE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia _12_/_02__/_08_, às _15_:__15_ horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.097912-2 - GABRIEL TRINTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA DE ORDEM: \" Forneça cópia da Procuração e de fls. 46 para instruir a CP.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094382-6 - F.R.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X V. Despacho:Como a citação ainda não se materializou, renove-se o ato citatório.Traga a parte autora cópia da inicial e da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.010220-9 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA, CRISTIANA DE OLIVEIRA, VIVIANE DE OLIVEIRA LEMOS, JOSSIANE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LUIZ CARLOS CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEIXOTO (RJ-113979) De Ordem: \"Ao Autor para manifestar-se sobre a devolução da carta precatória\". \r\n\r\nProc. 2004.004.002026-2 - PETRONILHA BARBOSA DE AZEVEDO, ANA BEATRIZ BARBOSA DE AZEVEDO, CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO, MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO BORGES, FRANCISCO CARLOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X MARIA LUIZA DE AZEVEDO GOMES Decisão:Redeigno para o dia 04/ 03 / 08 , às 12:30 horas, Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato. Diligencie a parte autora junto ao oficial de justiça nos termos de fls.84.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.004.050013-2 - ANDERSON ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X DICASA-DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.190/191 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.015648-3 - Inventariante: EMILIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X JOEL DUTRA DA SILVA Despacho:Autos desarquivados. Ao Inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.004515-8 (10668) - Inventariante: RAQUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES Decisão:Ante a corcondância às fls.72 e 73, HOMOLOGO os cálculos de fls.70 para que se produza seus efeitos. Venha o recolhimento do ITD, venham as certidões fiscais de praxe. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.002922-8 (8940) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS DE ORDEM: \" Forneça as cópias necessárias para instrução do mandado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.025864-5 (13639) - LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CLAUDIA MAXIMA DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)), JOAO BATISTA ROSA DE CARVALHO Despacho:Em razão do recesso forense, redesigno a AIJ do dia 20/12/2007, às 16:00 horas para o dia 21/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Curadoria Especial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.083514-4 - CARLOS EDUARDO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 80/85 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085717-0 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/03/2008, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se.Considerando que a Autora não reconhece a cobrança, oficie-se ao SPC e SERASA para a exclusão de seu nome, devento tais cadastros informar a data da inclusão e o solicitante. \r\n\r\nProc. 2007.004.087178-5 - KELLY LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X IPERJ - INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 39.Indefiro o requerimento de Antecipação de Tutela, eis que necessária a oportunidade de contraditório pela parte ré.Designo o dia 18/03/2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089113-9 - EGLYBER ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Redesigno o dia 21/02/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091787-6 - FABIO GALVAO E SILVA X DIX, YURI FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) DE ORDEM: \" Providencie cópia da Procuração e de fls. 46 a fim de instruir a CP.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.096555-0 - ALEXANDRE DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte autora pretende discutir judicialmente a legalidade do débito e a legitimidade das cobranças feitas pela Ré, que resultaram na inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - SPC/SERASA em razão do débito questionado.Oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08. às 12:00 horas.Intime-se e Cite-se.Retifique-se em DRA para rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.097267-0 - RAFAELA LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia _04_/_03_/_08_, às _12_:_45_ horas, para a audiência de Conciliação prevista no art 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art 278 caput do C.P.C.. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.073855-4 - LUIZA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD Decisão:Redesigno o dia 21 / 02 / 08 , às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizacao p danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.051606-3 - FERNANDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X EMBRATEL SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ao Executado sobre fls.150/151, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da Execução. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.058132-0 - MAXIMIANO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:Não há como ser decretada a revelia da Ré.Com efeito, cuida a espécie de pedido de indenização decorrente de acidente automobilístico, pelo que, o rito a ser observado é o sumário, a teor do art. 275, II, \"d\", do CPC.Em conseqüência, chamo o feito à ordem para anulá-lo desde a citação, designando o dia18/03/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277, do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.098011-2 - EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia _04_/_03__/_08__, às _15:15__ horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.024111-0 (16438) - COMANDO CENTRAL REFRIGERACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Aplico a multa na forma do art.475-J, intime-se o Executado para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.176.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.060770-8 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 137/142.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523, §2º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088508-5 - MARIA TENORIO CARVALHO, JAQUELINE TENORIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X RODRIGO GOMES SILVA), PAULO SERGIO ROZENDO SILVA Decisão:Defiro JG às Autoras.Designo o dia 21/02/2008, às 14:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.012220-6 (12864) - MARIZA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) De Ordem: \"Defiro pelo prazo legal\". \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002291-5 - FERNANDO COUTINHO CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X WALDIR PINTO CASTELLO Despacho:Ao Autor sobre a resposta de ofício. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.037212-4 - EME CASTRO MIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316)) X CICERO PORTO DE SOUZA DE ORDEM: \" Forneça cópia da guia do espelho do IPTU para instruir a CP de avaliação.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073747-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA COSME DA SILVA recolham-se as custas p/ expedição de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095914-7 - REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO Despacho: Designo o dia _20_/_02__/_08_, às_14_ _00_hs, para Oitiva das testemunhas Renildo de Souza Apicelo e Carlos Alberto Bernardo de Oliveira, que deverão ser pessoalmente intimadas, observando-se o endereço de fls.02. Oficie-se ao Juízo Deprecante e Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001464-5 - ALDAIR CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X GUSTAVO DA SILVA MAIA VIDAL), JOSUE MAIA VIDAL \" Diga o Executado sobre fls 53, sob pena de inicio da Execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.035765-0 - SAMCORDIS-SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROSE MIRIAM DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.098574-2 - ENEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/03/2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098576-6 - JULIO CESAR FAVACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/03/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098618-7 - GEISA MARIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/03/2008, às 14:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098627-8 - GILCILÉIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/03/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.108378-0 - IDEUZA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/03/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.160881-4 - JAQUELINE DE SOUZA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/03/2008, às 13:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.164900-2 - SELMA PIRES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/03/2008 , às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.164917-8 - MARIA ADELIA SOBRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/03/2008 , às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098647-3 - RENATA CRISTINA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/03/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179381-2 - YARA BRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 11/03/2008, às 15:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.029187-9 - SILVIO DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não há preliminares a serem decididas.Declaro saneado o feito.Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pela ré, consubstancia no depoimento pessoal do autor, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.012165-2 (12856) - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X GERALDO PEREIRA), Fiador: WALDYR DOS SANTOS SILVA Decisão:Informe autor se tem interesse no prosseguimento no feito em dez dias, valendo o silêncio como ausência de interesse. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.044259-6 - ZELIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:A instância \"ad quem\" declarou nula a citação e, por consequência, a sentença, não havendo título executivo judicial.A parte Autora já recuperou a posse do imóvel, devendo esclarecer se pretende prosseguir com o pedido de cobrança, devendo, para tanto, informar o endereço da parte Ré para ser promovida a sua citação regular.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.026987-6 (15336) - RICARDO LUIZ MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Desentranhe-se fls.75/82 e junte-se nos embargos.Suspendo a Execução. \r\n\r\nProc. 2003.004.045523-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE RIBEIRO ARAGÃO E OUTRO De ordem: Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088996-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS VALE MANHAES E OUTRO Ao autor sobre Certidão do Sr. Oficial \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.088891-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X QUESTÃO DE ESTILO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO Ao autor sobre Certidão do Sr. Oficial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.009881-8 (8.104) - JAILSON REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho: 1- Juntem-se as petições pendentes, inclusive o mandado; 2- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 382/383, diga a parte executada se desiste do Agravo de fls. 369/381. \r\n\r\nProc. 1998.536.016687-0 - ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)), JOCELIA DA SILVA ALVES) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA), CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.004.004576-5 (12357) - JULIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X CARTORIO DO 2 OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Ao Réu para recolhimento da verba honorária em cinco dias, com o depósito, intime-se o perito;Transcorrido o prazo \"in albis\", certificado, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.075464-0 - IRINALDO VELASCO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:O pedido de restituição deverá ser feito junto Departamento de Gestão da Arrecadação (DEGAR, antigo FETJ), localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 429, Fórum Central, ou através dos telefones (0xx21) 3133-3852 ou (0xx21) 3133-3855, devendo-se observar as disposições do Ato Normativo 07/2006, TJRJ, Publicado no Diário Oficial de 19/05/2006, fls. 01/02. Defiro o prazo de dez dias para pagamento das custas processuais faltantes.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.170172-3 - FATIMA CANTO CABRAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Designo o dia 18/03/2008, às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.017804-5 (10179) - Inventariante: RACHEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOAO BENEDITO DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.004.009089-8 - VILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA De ordem: Ao inventariante sobre informação do Avaliador \r\n\r\nProc. 2001.004.003441-1 (14009) - IRINEU DOS SANTOS X NADIR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CP AVALIATÓRIA E DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098463-4 - ABDALLA RANGEL MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:Não vislumbro presentes os requisitos para a concessão da liminar, visto que o Impetrante fez alusão à \"autorização tácita\", \"permissão provisória\" e \"permissão a título precário\", pelo que, não ficou demonstrado, de plano, o seu direito líquido e certo. Oficie-se à Autoridade Coatora para a vinda das informações, devendo informar a respeito da existência ou não do processo de licitação para o transporte alternativo. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.048742-7 - KELLY CRISTINA CARDOZO HERVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CENTRO EDUCACIONAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Ao Exeqüente para dar andamento no feito, na forma da lei processual vigente da Execução de Título Judicial. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.006095-0 (7.715) - CONDOMINIO VIVENDAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X DENIZE SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:....remetam-se os autos ao Arquivo Provisório.... \r\n\r\nProc. 2001.004.012976-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MS ALIMENTOS LTDA DE ORDEM: \" Forneça as cópias necessárias para instruir os mandados.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.052544-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JUAREZ MARQUES CORREA Despacho:O CPF informado na inicial está errado, visto constar como inválido ou incorreto no site da Receita Federal.Manifeste-se a parte Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.004111-5 (12536) - ZALMIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082011-0 - ANGELA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.105366-0 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL Decisão:Defiro JG.Designo o dia 18/03/2008 , às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180426-3 - MARIA APARECIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Esclareça a parte autora quais as contas estão em desacordo com o seu consumo, no prazo de dez dias. . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005513-1 - JOYCE PHILOT PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebo a Apelação de fls.99/105 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072943-7 - ALCINÉA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos e lhes dou provimento para determinar a produção de prova pericial de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido do cartório, que deverá ser intimado.Fica ressalvada a colheita do depoimento pessoal da parte autora, prova a ser produzida se houver necessidade.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096467-2 - REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA E OUTRO Despacho:Face ao certificado, redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.038498-3 - ÉRIKA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X MARGARETE DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 182 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.023608-0 - HILDEMAR CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ALEX RODRIGUO DIAS DA COSTA Ao autor sobre Certidão do Sr. Oficial \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.072016-1 - ADRIANA MARTINS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Não há preliminares a serem enfrentadas. Declaro saneado o feito.Não vislumbro necessidade de depoimento pessoal da Ré, uma vez que não há características individuais a passar pelo crivo do juíz em sede de depoimento pessoal, tendo em vista a Ré ser Pessoa Jurídica em relação de consumo de massa.Oficie-se ao SPC/Serasa nos termos do item \"a\" de fls.60.Outrossim defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.098339-3 - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:A alegação de inexistir prestação de serviço de esgoto carece de comprovação, pelo que, indefiro o requerimento de antecipação da tutela.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010631-6 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X POSTO DE GASOLINA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) De ordem:À parte ré para recolher as custas para intimação das testemunhas arroladas ou comprometer-se a trazê-las independente de intimação \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.032418-0 - TROCS 1151 MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao Executado sobre fls.273, em cinco dias, sob pena de prosseguimento na execução. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093109-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ERIKA CATARINO BENTO Ao autor sobre Certidão do Sr. Oficial \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.040773-4 (17.346) - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS LOPES DIAS, ANGELA MARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LAMORIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 122/123 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.031812-9 (16698) - JAIME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO DA DIFERENÇA A SER COBRADA. \r\n\r\nProc. 2003.004.001534-3 - ALEXANDRA ZOGBI NOLASCO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - JARDIM ESCOLA ALGODAO DOCE (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Decisão:Inviável, por ora, a constrição judicial sobre bens das sócias, eis que a execução é em face da pessoa jurídica, cabendo ser esgotados todos os meios de satisfação do crédito com bens da Executada. Assim, determino a penhora de renda diária, até o valor do crédito exqüendo, limitada a 30% (trinta por cento) do faturamento diário. Nomeio administrador o representante legal da Executada, com as atribuições previstas nos art.677 e 678, parágrafo único, do CPC, devendo efetuar o recolhimento da renda e após promover o seu depósito judicial, quinzenalmente, apresentando os balancetes mensais da empresa para a aferição da retenção ora determinada. Intime-se. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.007077-0 - ANDREZZA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Intime-se a Executada, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.044094-2 - CESAR AUGUSTUS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 81/85 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179904-8 - AMANDA CRISTINA SANTOS LHAREMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X GLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇOES S.A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 25/03/2008, às 13:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.075115-5 - NERCY CASOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ADMAR DE ALMEIDA BATISTA E OUTRO) DE ORDEM: \" Forneça a certidão do RGI para instruir o ofício à Fazenda.\" \r\n\r\nId: 395171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083355-3 - BANEDITA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CENTRUS - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:1) O alvará deverá ser expedido em nome da própria parte.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097752-6 - MARIA DA GLORIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X Falecido: ROSELI LOPES DE SOUZA PEREIRA) UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:O pedido inicial carece de ser adequado aos termos do art 282 do CPC, inclusive com estabelecimento do valor da causa.2) Concede-se o prazo de 10 dias... esclareça a requerente quanto à tramitação e em que juízo corre o inventário por falecimento de Roseli Lopes de Souza Pereira.4) Esclareça, ainda, esclarecer se a falecida deixou filhos, pois, .. \r\n\r\nProc. 2007.004.181024-0 - ALEXANDER DE LEMOS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ LUIZ ANTUNES Despacho: Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.074778-6 - COMUNIDADE BATISTA SHALOM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X CATEDRAL MISSIONÁRIA SHALOM), SANDRA MARIA DE MELO BARATELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)), RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1) Tendo em vista a realização de Correições em dois cartórios eleitorais, que serão presididas por este Magistrado na data de 13.12.2007, remarca-se a audiência, designando-se novo ato para o dia 31.03.2008, às 10:00 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, C/C ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.045333-0 - ADELIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AYDE CHEQUER NOVAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Decretada a revelia dos 1º e 2º à fl 87. 4º réu - homologada a desistência consoante fl 80. Inexistem preliminares a serem apreciadas. Partes legítimas e bem representadas. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos réus requerida pela autora. Defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Gilson Fernandes Tavares, indicado à fl 114. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Oficie-se como requerido à fl 101. Fl 110: Anote-se. Cumpridos os itens anteriores, atenda-se fl 114. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.003796-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR JORGE BORSATO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho: Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.030526-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:1) Recolham-se as custas do desarquivamento, vez que não existe gratuidade de justiça deferida à parte ré.2) Após, retornem-se ao arquivo, pois inexiste qualquer interesse da parte ré a ensejar vista dos autos, mas tão somente à parte autora quanto à execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.008583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Venham as cópias p/ o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.004.049757-5 - DENISE COUTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JADIR GOMES E OUTRO Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 15:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079511-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MOACIR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) Despacho:1) Audiência em 18.02.2007, às 15:15 horas.2) Cite-se no novo endereço, observado o despacho de fl. 31. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180185-7 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DE LOUDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 15:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085665-6 - RENATO DE OLIVEIRA BARRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RAIMBO HOLDINGS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:Considerando a data de recebimento do AR (30/10/2007) e a data da audiência ( 05/11/2007), designo nova audiência para o dia 18/02/2007, às 16:45h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072165-7 - SÔNIA LÚCIA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.097784-8 - WALMIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:.., INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.181415-3 - CLAUDIA ALMEIDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BASCH ELETRODOMESTIOS Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 16h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.181541-8 - DOUGLAS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA MOVEL) Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 16:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097038-6 - ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CENTRAL DE ACESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - CACIRJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Decisão:Compulsando a peça de bloqueio, bem como os documentos acostados, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito.Pelo encimado, indefere-se os benefícios da assistência judiciária à parte ré, diga a parte ré se tem outras provas a produzir em decorrência da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.060019-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILLIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.004.119342-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLÁUDIO LOURENÇO DE FREITAS PEÇAS RECUPERADAS ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:1) Julga-se deserto o recurso ante a ausência de preparo.2) Certifique o transito em julgado.3) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.009156-0 (9.156) - MARCOS RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216), Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212), Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X JOSE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Decisão:... Indefere-se a expedição de ofício ao BACEN, vez que aquele órgão não detém banco de dados com o que deseja o requerente.2) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.005885-1 - RUI CELSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X FLÁVIA IRENE ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.005603-2 - ARISTIDES ANTONIO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DILSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Decisão: Fls. 49/51: Recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado....Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.180564-4 - DILIA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CLEBIO FIGUEIRA DE CASTRO SOBRINHO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, vez que o documento de fl. 8 encontra-se incompleto. \r\n\r\nProc. 2007.004.180818-9 - TERESINHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:...2) Indefere-se a antecipação dos efeitos da tutela, vez que não se verifica a presença de qualquer dos requisitos previstos no art. 273 do CPC.3) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.4) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.003179-8 - JOAO JUSTINO DE BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE MORGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Esclareça o advogado Antônio Carlos da Cruz Cantarino o requerimento de fl 87, vez que, ao que parece, não representa o embargado, e sim, o embargante, mormente o despacho de fl 69. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.087121-9 - REGINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes, e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.6) AIJ em 06/03/2008, às 13:40 h.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000257-5 (8678) - CICERO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao exequente para adequação de sua planilha (fls 559 item 2) \r\n\r\nProc. 2001.004.005854-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NELSON RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Decisão:intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.021836-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:...tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.023899-7 - LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X DULCINEA DE MARINS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Defere-se o desentranhamento e suspensão requeridos, esta por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.046434-4 - NESTOR SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X GILMAR JORGE MARTINS PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.073557-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALCIR CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S.01/07: Intime-se a parte autora, na forma do art. 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.081005-6 - ANTONIO CARLOS ERBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Esclareça o exequente qual das penhoras deseja, visando o não excesso, face do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.084957-3 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROBION LUIZ DE SOUZA GOMES Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.180903-0 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Despacho: Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.007223-9 - CRISTIANE DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.044735-3 - ROSA MARIA LAGINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Homologa-se a desistência da prova pericial manifestada à fl 207.6) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/03/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.065579-0 - CLAUDETE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/02/2008, às 16 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.071098-2 - LUCIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/03/2008, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.074135-8 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 03.04.2008, às 10:00 horas, tendo em vista que o Magistrado estará presidindo correições em dois cartórios eleitorais, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.004.081191-0 - ADELAIDE DE CARVALHO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 03.04.2008, às 10:30 horas, tendo em vista que o Magistrado estará presidindo correições em dois cartórios eleitorais, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.026154-8 - ANA BEATRIZ TORRES LEOBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 581/586, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ante a concordância do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.012090-0 - JOSE DE AMARANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILSON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Suspende-se o processo por 90 dias, com fulcro no art 265, I do CPC, face petição de fl 83. \r\n\r\nProc. 2007.004.083211-1 - NELLY COSTA DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X AUTO VIAÇÃO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AIJ em 06.03.2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097986-9 - ADRIANA GUIMARÃES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO IOICITO C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001047-7 - ANNA LUCIA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO, BRUNO NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADO PELOS AUTORES), CAMILLA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (REPRESENTADA PELOS AUTORES) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X VIAÇÃO COMETA S/A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 31.03.2008, às 10:30 horas, tendo em vista que o Magistrado estará presidindo correições em dois cartórios eleitorais, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065707-2 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/03/2008, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101646-4 (2439) - Inventariante: JANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X JOVINO ULPIANO GOMES VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.095995-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IRACEMA BRITO BRANDÃO Venham as cópias e custas p/ expedir a cp : Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 R$ 8,74Atos dos Escrivães de Varas Cíveis conta 0702-1 R$ 57,72Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49Atos do Distribuidor / Baixa conta 501-03124-3 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 14129-8 R$ 3,49FUNDPERJ 600225174-9 R$ 4,36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073314-3 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Tendo em vista a realização de Correições em dois cartórios eleitorais, que serão presididas por este Magistrado na data de 13.12.2007, remarca-se a audiência, designando-se novo ato para o dia 27.03.2008, às 12:00 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079839-5 - VITOR DA CONCEIÇAO REIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LARISSA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA MACHADO (RJ-018567), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: Fls. 138/145 e 147/190: Recebem-se os recursos da parte autora e da parte ré em seu duplo efeito.2) Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.004.088627-2 - RENATA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.089566-2 - JOSETE VIEIRA DA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se a dilação do prazo para depósito dos honorários por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089701-4 - JULIANA DA PAIXÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092182-0 - MARIZA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X CLARO BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.092518-6 - MARILCEMA GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.7) AIJ em 06/03/2008, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.180742-2 - ESPOLIO DE MARIA ZULMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.181187-5 - LEANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 15:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.045331-4 - TANIA MARA LOPES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002263-0 - MANOEL XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO ITAUCARDN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097027-1 - ALESSANDRA VANUCCY DE JESUS OLIVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.106038-5 - GABRIEL DE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.027734-0 - WAGNER JOSÉ VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls.503/505, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito e Pedido de Danos Extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.004.005792-5 - WELLINGTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a realização de Correições em dois cartórios eleitorais, que serão presididas por este Magistrado na data de 13.12.2007, remarca-se a audiência, designando-se novo ato para o dia 27.03.2008, às 12:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074978-3 - RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 31.03.2008, às 12:30 horas, tendo em vista que o Magistrado estará presidindo correições em dois cartórios eleitorais, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e pagar \r\n\r\nProc. 2006.004.014333-9 - GILMIR GUEDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 31.03.2008, às 12:00 horas, tendo em vista que o Magistrado estará presidindo correições em dois cartórios eleitorais, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080995-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054046-8 - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:) Fl. 32: Indefere-se a isenção de custas.2) Adverte-se a parte autora de que a condenação ao pagamento das custas não se deu erroneamente, mas de acordo com o art. 26 do CPC.3) Concede-se o prazo de 48h para pagamento das custas, a contar da publicação desta decisão.4) Decorrido o prazo supra sem cumprimento, extraia-se certidão para ser remetida ao Fundo Especial, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071741-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 31.03.2008, às 11:30 horas, tendo em vista que o Magistrado estará presidindo correições em dois cartórios eleitorais, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada Parcial \r\n\r\nProc. 2005.004.046210-8 - ZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento designada para o dia de amanhã nestes autos, fica remarcada para o dia 31.03.2008, às 11:00 horas, tendo em vista que o Magistrado estará presidindo correições em dois cartórios eleitorais, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.039932-9 - BRAZ SOARES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) O.S. 01/07: Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.090728-3 - ARLESON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ABRANT (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:Descabida a promoção ministerial de fls. 110/110vº. Mero erro material no texto da petição de recurso não o eiva de vício insanável.2) Fls. 107/109: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.3) Ao apelado e MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093853-3 - CARLOS ALEXANDRE BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.094363-2 - CRISTIANE MARINELLI DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C PEDIDO LIMINAR; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028103-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X KELBER PIZZETTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521) Despacho:Às partes quanto ao acrescido, cumprindo-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.091263-5 - JOSUE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/04/2008, às 11 h. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093266-0 - ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 395170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.084260-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CESAR GUIMARAES 1-Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-se por cópias.2-Após o recolhimento das custas, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089280-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.040466-9 - ELIZA SALUSTIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE JERONYMO CARDOSO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Defiro o pedido de sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.082437-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Fl. 32 e seguintes - Nada a prover eis que já sentença com mérito à fl. 31. Certifique o cartório se há custas supervenientes a recolher, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085527-5 - ESPOLIO DE VASCONCELLOS DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527)) X BANCO HSBC Diga a parte autora sobre certidão de fl. 16v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.036969-6 - LEANDRO PERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Precluso o direito do autor de impugnar o descumprimento da liminar de fl. 18,...Sem prejuízo diga se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2006.004.081156-7 - ELZA HILARIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em provas justicadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.006620-4 (36349) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MOACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAOLA CERQUEIRA BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-082877) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.004.025282-7 - BBV CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X BENEDITO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) 1- Considerando o teor das petições acostadas às fls.163 e 164/165, designo o dia 22.01.2008 às 15hs para que o réu compareça neste Juízo e faça a entrega do bem objeto da presente ação ao autor, determinando que o Sr.Oficial de Justiça de plantão nesta data acompanhe as partes no ato da entrega e lavre o competente auto. Intimem-se por publicação e pessoalmente o autor no endereço constante do mandado acostado às fls.185 (residencial) ou 185vº. (comercial).2-Após, concretizada a devolução do bem, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.004.010110-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ITAMAR DE ANDRADE MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Com razão a diligente servidora. Intime-se a parte autora para que deposite os honorários em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080210-6 - ARLETE SOARES DIAS PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação e se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.006503-1 - PEDRO PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062)) X HEITOR O DWYER NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Fls.138, defiro. Expeça-se mandado de penhora. Cumprida, oficie-se ao DETRAN para que procedam a anotação. \r\n\r\nProc. 2001.004.006503-1 - PEDRO PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062)) X HEITOR O DWYER NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS: R$ 29,73 - CTA 0714-6 E R$ 3,49 - CTA 0711-2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.052122-4 - NILZA FONSECA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ADRIANA FERNANDES PALMEIRA Diga a autora sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.004.021818-0 - AUREA DA CONCEICAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ZILDA FRANCISCA DA SILVA Decisão:Face a certidão de fls. 44Vº, fixo multa de 10% sobre o valor do débito.Considerando que a penhora deverá ser realizada pelo meio menos gravoso, indefiro por ora a penhora on line.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.004.021818-0 - AUREA DA CONCEICAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ZILDA FRANCISCA DA SILVA VISTA A EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PENHORA R$ 29,73 CTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.004.062673-9 - RAIMUNDO PEREIRA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NEVES Deve o autor diligenciar o novo endereço do réu para citação, tentando sua localização antes da citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.004.064154-6 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X ENIRALDO FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198), Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.004.084495-2 - GILBERTO GIL GONÇALVES COSTA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.004.019553-4B - EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL Ao autor para cumprir o disposto no art. 312 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.022522-8D - EURICÉRIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL Ao autor para cumprir o disposto no art. 312 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007866-9 - JOIL MAIA BAPTISTA X MARIO EDUARDO ESTEVAM Indefiro o pedido de fl. 63 eis que já foi tentada citação no endereço da inicial, sem exito, conforme certidão do OJA à fl. 12 verso. Assim sendo, informe o exequente, no prazo de 48 horas o endereço do executado para nova citação, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2001.004.008524-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920)) X ELENIZE MARQUEZ BARRETO VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.004.012859-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X C R ROSA COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) AO EXEQÜENTE PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047036-0 - ANTONIO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARIA STELLA DIAS DE SOUZA E OUTROS VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 73/83. \r\n\r\nProc. 2004.004.050984-6 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X ADEMAR FELIZ MARCELINO DA SILVA À parte autora pela vinda de custas do(s):08 Ofício(s) - Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2..... R$ 27,92Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,39Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,39 \r\n\r\nProc. 2005.004.028043-2 - AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X MANUEL CAETANO MEIRELES À parte autora ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Intimação .......Conta nº 0714-6..... R$ 12,24Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,61Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,61 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.010722-7 - JUVENILL PEREIRA QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/05/2008 às 15h30min. Devendo ser observada as provas deferidas à fl. 79. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.033522-8 - OSEMAR DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Regularize o réu sua representação \r\n\r\nProc. 2007.004.005657-3 - MANUEL LANDEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.088569-3 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.047534-4 - VANESSA LANNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030407-2 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Intime-se a ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, n/f do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066293-8 - JOSÉ JORGE FADEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/08 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Nulidade de Contrato de Contrato de Compra e Venda de Imóveis \r\n\r\nProc. 2006.004.063275-2 - IVAN CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Digam as partes sobre a resposta da PMSG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.050834-0 - JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 106/111. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.002799-0 - RONALDO IGLESIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Intime-se a parte autora para pagar a condenação aos réus no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016886-4 (37212) - CONSTRETA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.004.038015-7 - GINO ANTONIO PINHEIRO CERVAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Recebo ambos os recursos nos seus efeitos legais. Aos apelados. Após, subam ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.004.007745-2 - HEDEJANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Venha guia recolhida. Defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia incontroversa de R$ 22.319,19. \r\n\r\nProc. 2003.004.023392-9 - GECILDA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA QUEIROZ VAZ (RJ-112229)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Assim sendo, indefiro o pedido de denunciação a lide ao Instituto de Resseguros do Brasil I.R.B.Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas e do depoimento pessoal das partes, bem como pericial médica requerida pela ré e pela denunciada.Nomeio para realizar a perícia requerida o Dr. Alexandre Klausner telefone conhecido do cartório que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré e pela denunciada, na proporção de 50% para cada, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2003.004.046655-9 - (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) NITERÓI MARKET S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Inclua-se no polo passivo o condomínio do Ed. Bay Market Center como 2º réu. Venha o endereço para citação. Tratando-se... \r\n\r\nProc. 2006.004.050578-0 - VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CAMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088051-8 - WILMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073736-7 - SÉRGIO RENATO ITACOLOMI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sem razão a parte ré no seu petitório de fl. 100 eis que conforme assentada de fl. 61, o autor não requereu perícia. Sendo assim, intime-se a parte ré, para depositar em 48 horas os honorários periciais, sob pena de perda da prova pericial.Sem prejuízo, ao cartório para juntar a última petição apontada no sistema. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.010689-2 - PAULO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OLIVEIRA E GUERREIRO TUBOS GALVANIZADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) VISTA À DENUNCIADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000024-0 (24019) - Inventariante: MARIA ISABEL SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X NILZA MARTINS DA COSTA E OUTRA E OUTROS Defiro o pedido de vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.002766-2 (33082) - Inventariante: SILVIA PEREIRA DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELARIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X MARIA PEREIRA DE LIMA ao autor \r\n\r\nProc. 1996.536.006915-2 - Inventariante: CLEUSA MARIA CORREA DE MIRANDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X MANOEL JOSE DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Fls. 51 - Defiro a re-ratificação das primeiras declarações. Lavre-se o respectivo termo.Esclareça o inventariante quanto ao item \"b\" de fls. 40.Atenda, o inventariante, o item 3 de fls. 49, verso.Ante a discordância dos demais herdeiros (fls. 39), prossiga o presente feito como Inventário ordinário.Proceda-se a avaliação do acervo. \r\n\r\nProc. 2001.004.023215-4 - NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X SEBASTIAO EUZEBIO DE ALMEIDA E OUTRO VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário, C/C ALVARA \r\n\r\nProc. 2007.004.095285-2 - Inventariante: ELZA XAVIER DE ALMEIDA X ANTONIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:1) Venha o instrumento de mandato outorgado pela requerente.2) Esclareça-se a divergência entre o nome da requerente e o constante às fls. 09 e 11. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.005141-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 180/185. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.081163-4 - MANOEL LANDEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008279-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Indefiro. Cabe a parte autora diligenciar para encontrar bens da parte ré junto aos RGI desta comarca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079326-9 - SILVIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.G CENTER COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) À parte RÉpara recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 18,36.....Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,73.......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,61.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 5,23.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 21,29......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,31....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083214-7 - NILO SÉRGIO PEIXOTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085729-6 - MATHILDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1-Mantenho a decisão que deferiu os depósitos em consignação.2-Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078694-7 - MARCOS AURELIO FRANÇA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003339-8 - ALCYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.043249-0 - ADRIANA MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO RIO ITA VISTA À AUTORA, SOBRE ITEM 2 DE FLS. 50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.028332-9 - ÁURIO LOURENÇONE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CAROL FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.081297-5 - MARIZETE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRES LTDA - CASA E VÍDEO E OUTRO À AUTORA PELA VINDA DO ENDEREÇO DA 02ª RÉ. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.014061-0 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE FREITAS, Inventariante: MARIA MADALENA SALVADOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Intime-se a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, n/f do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.025994-0 - JOVARCY VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Recolhidas as custas devidas, cite-se o sócio Carlos Eduardo por CP. Ao autor sobre fl. 164. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.004.005509-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVETE D ALINCOURT PINHEIRO Face fl. 46 diga o autor se pretende continuar a demanda e como pretende diligenciar os dados faltantes da ré. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.042834-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CENTRO ODONTOLÓGICO DENT-KLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Considerando que o perito reduziu seus honorários e considerando que a impugnação do réu (fls. 177/78) não traz nenhum embasamento técnico, apenas faz menção generalizada de um agravo de instrumento, sobre redução de honorários judiciais, que S.M.J. não se pode afirmar que se enquadra ao mesmo caso em tela HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.800,00 (fl. 179/80) para que surtam os devidos efeitos legais. Venha o depósito em 5 (cinco) dias sob pena de perda da prova pericial.Fl. 181 - Anote-se o nome da patrona onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.043893-1 - MARCIA LANGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Homologo a desistência da prova pericial. Fl. 150 - Informe a autora se também desistirá da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.004.073399-4 - LUIZA REGINA DE ALIXANDRIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085046-0 - FERNANDA REGINA MARTINS DE CARVALH9O (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FRANCISCO CORRÊA VIVAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigacao de fazer e pedido de antecipacao parcia de efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050437-3 - FRANCISCO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga o autor se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.089721-0 - JORGE DA ENCARNAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro J.G.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.002352-6 - VIRGINIA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE E OUTRO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012751-8 - WALDILEA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) AO AUTOR PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.021913-9 - DILCINEA DA SILVA PINTO X ELZO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS (RJ-005839) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026630-7 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICBERJ V E BANCO DO RJ LTDA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011028-4 (33838) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X WILLIAN DA SILVA LEGETIL Despacho:Fls. 115 - Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.536.011028-4 (33838) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X WILLIAN DA SILVA LEGETIL VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 6,98 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2001.004.011620-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JORGE LUIZ RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a sentença de fls. 93, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 97/99, ob pena do acréscimo da multa de 10% obre o valor da condenação e proseguimento do feito, na forma do art. 475-J do CPC. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2001.004.011620-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JORGE LUIZ RODRIGUES VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 12,24 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.004.084982-2 - LAURINDA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) VISTA À RÉ, SOBRE FLS. 32/47 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.001157-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CIRNEY RODRIGUES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:Fls 89/90. Digam os réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.079940-1 - EDSON ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FERNANDO LUIZ GIMENEZ AFONSO Decisão:Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, e que o autor informa novo valor para cobrança às fls.36, recebo a referida petição como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.079940-1 - EDSON ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FERNANDO LUIZ GIMENEZ AFONSO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 36/38 E PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 12,24 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.023040-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA Despacho:1-Fls.106/109. Por ora determino a expedição de ofício a Secretaria da Receita Federal como requerido às fls.68, para a vinda também do endereço e o CPF dos sócios da executada , devendo no ofício constar os dados cadastrais dos mesmos contidos às fls.69.2-Traga a parte autora cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2003.004.023040-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 6,98 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.081642-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IODARA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 31 - Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.081642-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IODARA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 6,98 - CGTA 0711-2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.072599-7 - BANCO BRADESCO S/A X SILVIO SANTANA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.004.018074-9 - DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ALUIZIO AMARAL E OUTRO Despacho:Ao avaliador Judicial para avaliar o imóvel em questão. Vindo o laudo, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.004.018074-9 - DIVA MARIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ALUIZIO AMARAL E OUTRO VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.003815-7A - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746) Decisão:... Diante do exposto, mantém-se o benefício da assistência judiciária ao impugnado. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002967-6 - DANIELLE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AUTO VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.003815-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 14:00 h. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.029095-6 - CELIRA FREIRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/08 às 17:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.004.009032-8 - COMERCIO E REPRESENTAÇOES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CHAVES RIBEIRO (MS-006632)) X INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.056088-1 - CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se o réu para cumprir o v. acórdão em 15 dias na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096214-6 - SANTOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:1) Audiência de Conciliação dia 28/02/2008 às 13:40 hs. Cite-se. E. mandado.2) Ausentes o pressupostos do art. 272 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.009957-0 (32222) - ANA DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974) EXP. MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.536.010945-0 (36719) - Inventariante: MARCIA TEIXEIRA COSTA X LEDA MARIA TEIXEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.007219-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.004.047888-4 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLÁUDIO GALENO FREITAS DE MACEDO Decisão:Fls.42/43.Indefiro por ora. Conforme se vê dos autos o executado ainda não foi citado (fls.26vº). Assim sendo, determino que a citação se realize com a autorização do artigo 172, § 2º, do CPC. Não sendo possível face a ausência do mesmo, cite-se por hora certa. \r\n\r\nProc. 2005.004.013503-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RAQUEL ALEXANDRE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.084847-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELZA BELIZARIO MOURA À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Penhora e Intimação ......Conta nº 0714-6..... R$ 29,73Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,48Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086089-1 - JANE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.086996-1 - REGINA DE OLIVEIRA BELÉM WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.014207-2 - MARIA JOSÉ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA RIBEIRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça feita pela parte ré, deve o mesmo trazer aos autos cópia da última declaração de rendimentos e firmar sua condição de hipossuficiente nos termos da Lei 1.060/50.2-Atenda-se a Defensoria Pública. Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081804-7 - ROSANGELA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.002183-0 - LIVICA MACHADO RIVERA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005168) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.016692-5 - JONATHAN PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANDREA CRISTINA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA - R$ 29,73 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.079739-8 - PATRICIA AGUIAR DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Defiro a habilitação da meeira e das herdeiras conforme requerido às fls. 117, em substituição ao autor. Anote-se na D.R.A.Determino o proseguimento do feito. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/08 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001503-3 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). LIDIANE DA SILVA MELO (RJ-119604E) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.004.010299-4 - AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/08 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084639-0 - NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BRADESCO PREVIDENCIA S.A E OUTRO Decisão:1-Fls.32.Recebo a emenda de fls.32. Anote-se onde couber.2-Defiro J.G.3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084639-0 - NELSON SAMPAIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BRADESCO PREVIDENCIA S.A E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIA DE FLS. 32. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.050513-2 - JOAQUIM JOSE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X LABORATORIO TOSTES ANALISE CLINICA E ANATTOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Despacho:Tentada a conciliação a mesma restou frustrada. Considerando que o réu informou o seu novo endereço às fls. 28 e a intimação foi dirigida ao endereço antigo, pela MM Dra. Juíza foi redesignada a audiência para o dia 27/05/2008 às 14h30min, ficando intimados os presentes. Publique-se e intime-se o réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 395172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHUGO VIANA BARBOSA - RJ134647 \r\n\r\n1983.004.000164-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n1987.004.000813-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2002.004.012111-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2004.004.059849-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1988.004.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1992.004.100410-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.004.077609-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA PEREZ - RJ079298 \r\n\r\n1989.004.000324-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1990.004.001172-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n1991.004.500912-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n1994.536.003141-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA - RJ108405C \r\n\r\n1999.004.012458-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nARLETE MACHADO VIEIRA - RJ039872 \r\n\r\n1999.004.023508-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLYCIO MOULIN DE ARAUJO - RJ019761 \r\n\r\n1999.004.026499-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n2000.004.005352-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2000.004.006380-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2003.004.039023-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE - RJ079547 \r\n\r\n2000.004.012456-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2001.004.000338-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO NAZARETH - RJ038852 \r\n\r\n2001.004.017199-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANDERSON NEIVA DE SOUZA - RJ085075 \r\n\r\n2002.004.008136-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJORGE BARBOSA - RJ083587 \r\n\r\n2002.004.011362-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA - RJ058717 \r\n\r\n2003.004.005509-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2003.004.006655-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA BARRETO - RJ099445 \r\n\r\n2004.004.003920-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.044754-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - RJ115926 \r\n\r\n2004.004.047848-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO - RJ074780 \r\n\r\n2005.004.004147-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n2006.004.032072-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n2006.004.044470-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.004.063369-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nDEMOSTINA DA SILVA ALVARES - RJ003655D \r\n\r\n2007.004.001119-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2007.004.088770-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA - RJ121888 \r\n\r\n1977.004.000130-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1997.536.001964-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n1983.004.000062-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n1989.004.001069-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCELSO MARINS DE SOUZA - RJ071857 \r\n\r\n1990.004.000049-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRENATA BERTIN PIMENTEL - RJ049450 \r\n\r\n1990.004.000267-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1990.004.001527-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2007.004.094754-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nHOZANA MOURA DE AVELAR - RJ145911E \r\n\r\n1992.004.100451-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n1996.536.009162-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n1996.536.010025-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nARMANDO OCTAVIO MONTEIRO - RJ038619 \r\n\r\n1997.536.003727-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nHOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR - RJ004018 \r\n\r\n1997.536.004212-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA PEREIRA - RJ128437 \r\n\r\n1997.536.006053-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2004.004.009030-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n1999.004.008295-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n1999.004.027118-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1999.536.003714-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2003.004.020043-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nTANIA COSTA DE CARVALHO - RJ056181 \r\n\r\n2000.004.011203-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJÉSICA MARIA FERREIRA - RJ066748 \r\n\r\n2000.004.023049-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2001.004.001144-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2002.004.011979-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2001.004.002371-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2002.004.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2003.004.001872-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDIELSO SARAIVA ZERPINI - RJ013882 \r\n\r\n2001.004.017650-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2003.004.018909-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELEN DA SILVA LOUREIRO - RJ099860E \r\n\r\n2004.004.014497-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2004.004.041382-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS - RJ109191 \r\n\r\n2005.004.060943-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES - RJ085516 \r\n\r\n2006.004.039468-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA CARVALHO DA SILVA - RJ131321 \r\n\r\n2006.004.059976-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2006.004.066827-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.004.002229-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.004.082870-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n1977.004.000101-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n1986.004.000009-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO - RJ077519 \r\n\r\n1986.004.000712-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.004.013695-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1993.004.100446-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.004.081632-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSONIA FERREIRA LOPES - RJ059589 \r\n\r\n1996.536.000792-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FEITOSA - RJ064810 \r\n\r\n1996.536.009233-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1996.536.013659-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n1997.536.005855-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1997.536.007324-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2002.004.041121-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n1998.536.003120-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n1999.004.009991-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1999.004.018118-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL - RJ116405 \r\n\r\n1999.004.028475-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2000.004.009280-9A \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2000.004.009280-9B \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2007.004.067628-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nERIKA FRIATO FRÓES DE OLIVEIRA - RJ100576 \r\n\r\n2000.004.015673-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2001.004.000167-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2001.004.029528-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR - RJ137773 \r\n\r\n2002.004.011998-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2002.004.037228-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMINA MIRIAM HAMDAN - RJ160578E \r\n\r\n2003.004.011229-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2003.004.020169-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2004.004.007019-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2004.004.019141-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2004.004.038334-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2005.004.002530-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWAGNER CORREA DE OLIVEIRA - RJ050424 \r\n\r\n2005.004.074265-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.004.074267-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2005.004.116894-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS - RJ066403 \r\n\r\n2006.004.006342-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANNA MAURA FARIA DE OLIVEIRA - RJ160092E \r\n\r\n2006.004.007063-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2007.004.004133-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2007.004.080795-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFÁTIMA GONÇALVES MARTINS - RJ045571 \r\n\r\n2007.004.086808-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRENATO AYRES NUNES - RJ023411 \r\n\r\n1984.004.000042-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n1986.004.000120-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA - RJ074553 \r\n\r\n1988.004.000193-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSANDRO CORRÊA DA CRUZ - RJ122604 \r\n\r\n1989.004.000257-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n1989.004.001002-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n1990.004.001587-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nWILSON DE FREITAS CHAVES - RJ079172 \r\n\r\n1993.004.100495-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1994.536.009277-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSE UCHOA DE OLIVEIRA - RJ030746 \r\n\r\n1995.536.004915-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA - RJ085835 \r\n\r\n1997.536.009383-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1999.004.024576-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2000.004.007628-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n2000.004.012012-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2000.004.021029-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2001.004.024874-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2002.004.036751-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2006.004.011043-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2001.004.018492-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nADRIANE LAMARCA DOS SANTOS - RJ111906 \r\n\r\n2001.004.023836-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2002.004.032812-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2002.004.034397-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2002.004.046186-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFABIANE BUENO CRUZ - RJ092673 \r\n\r\n2003.004.041438-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.004.045195-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS LESSA DA SILVA BRITO - RJ146469E \r\n\r\n2004.004.009602-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.004.020863-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2004.004.023725-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2006.004.001791-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2006.004.024397-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES - RJ150332E \r\n\r\n2006.004.063967-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nTELMO VELLOSO SIMÕES - RJ046187 \r\n\r\n1978.004.000128-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJUPIRA SANTOS MENDES - RJ005595 \r\n\r\n1981.004.000204-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJAMIL SIMÃO - RJ030814 \r\n\r\n1984.004.000024-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2006.004.073531-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n1986.004.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nOLGA DINUCCI PEREIRA - RJ106662 \r\n\r\n1986.004.000086-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n1990.004.001422-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1991.004.501519-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1994.536.002291-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1995.536.003840-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2001.004.005495-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.004.017033-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n1991.004.501628-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1994.536.012262-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGELCEDIR DURVAL - RJ115361 \r\n\r\n1997.536.010371-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO - RJ073368 \r\n\r\n1998.536.001789-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n1998.536.005816-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n1998.536.006872-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n1998.536.008621-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS - RJ023875 \r\n\r\n1998.536.008760-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO - RJ076474 \r\n\r\n2000.004.026865-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2001.004.011166-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2002.004.022736-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.004.029525-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES - RJ148110E \r\n\r\n2002.004.033967-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2002.004.035972-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2003.004.019621-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2003.004.038520-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2004.004.062992-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2003.004.042015-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS VIEIRA DE MENDONCA - RJ106021 \r\n\r\n2004.004.021401-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2004.004.040679-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2005.004.027940-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA - RJ065239 \r\n\r\n2006.004.072879-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA COSTA - RJ155906E \r\n\r\n2006.004.075257-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nADAUTO RODRIGUES DIAS - RJ070130 \r\n\r\n2007.004.067661-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA - RJ054430 \r\n\r\n1971.004.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIANA COSTA DE MIRANDA - RJ135257 \r\n\r\n1996.536.002455-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n1996.536.009050-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n1997.536.014100-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDILVA ZILDA DIAS - RJ044999 \r\n\r\n1998.536.001154-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n1999.004.029284-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2000.004.014147-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n2000.004.016270-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2000.004.023034-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2001.004.001798-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ COELHO PINTO - RJ098831 \r\n\r\n2001.004.016599-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nERICA LAINE BEZERRA DELATORRE - RJ107912 \r\n\r\n2002.004.033853-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLIANA FERREIRA - RJ114574 \r\n\r\n2004.004.002171-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA - RJ146879 \r\n\r\n2004.004.025267-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nKATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA - RJ046647 \r\n\r\n2004.004.093508-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2005.004.001841-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2005.004.003769-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2005.004.008628-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.004.116921-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.004.075004-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARLON REZENDE FERREIRA - RJ112161 \r\n\r\n2006.004.039766-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n1984.004.000100-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n1984.004.000853-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n1986.004.000081-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ - RJ048179 \r\n\r\n1987.004.000659-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIANE DA COSTA AGUIAR - RJ143674 \r\n\r\n1988.004.000196-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - RJ107227 \r\n\r\n1991.004.500206-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n1996.536.002089-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n1996.536.011838-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1997.536.006863-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1999.004.029571-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n1999.536.001109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2000.004.013654-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUCIENE DINIZ DA SILVA - RJ153388E \r\n\r\n2001.004.013243-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA - RJ003500D \r\n\r\n2002.004.015146-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2002.004.040721-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO - RJ107527 \r\n\r\n2004.004.075798-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA - RJ118397 \r\n\r\n2006.004.053653-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n1968.004.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n1980.004.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMILTON NOGUEIRA GUIMARÃES - RJ003885 \r\n\r\n1985.004.000017-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nWANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ - RJ070815 \r\n\r\n1986.004.000191-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1988.004.000754-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.004.017360-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1988.004.000919-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2002.004.011976-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n1989.004.000005-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2000.004.015356-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n1990.004.000215-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1994.536.006732-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIR MACEDO TEIXEIRA - RJ023448 \r\n\r\n1995.536.005619-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFLORA MARQUES PAZOS - RJ089747 \r\n\r\n1995.536.009125-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n1997.536.004996-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1998.536.004378-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2002.004.038105-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1998.536.005824-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2000.004.001722-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSERGIO TRAJANO DE SA - RJ104170 \r\n\r\n2000.004.005781-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2000.004.010605-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA - RJ027813 \r\n\r\n2000.004.011663-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO - RJ103779 \r\n\r\n2002.004.031749-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n2002.004.032494-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGEVALDO LOPES SILVA - RJ069560 \r\n\r\n2002.004.034811-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2002.004.036370-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2002.004.039929-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2003.004.024876-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2003.004.034375-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOÃO ARCO DE ALMEIDA - RJ143088E \r\n\r\n2004.004.035158-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nDIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS - RJ104859 \r\n\r\n2004.004.048738-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.084470-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES - RJ097974 \r\n\r\n2006.004.061846-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDÉBORA ROCHA DA SILVA - RJ108335 \r\n\r\n2006.004.079807-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.004.085077-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2007.004.005087-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2007.004.086505-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANSELMO DE LIMA - RJ149594E \r\n\r\n2007.004.086889-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 395173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.084996-2 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE - ADECMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Emende-se a inicial corretamente, observando-se, inclusive, a alteração no pólo ativo. Forneça-se cópia para instruir o competente mandado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.077699-3 - WILSON BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Decisão:Chamo o feito a ordem.Trata-se de demanda em que o autor postula benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. Em cumulação subjetiva e objetiva, requer indenização por danos morais de seu ex-empregador, atribuindo-lhe conduta culposa na relação empregatícia. A novel redação do art. 144 da CFRB previu a competência de justiça do trabalho para processar e julgar as demandas em que se postula indenização por danos, materiais ou morais, em razão de relações de emprego. Isto posto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para conhecer da demanda ajuizada em face do segundo réu, razão pela qual o feito prosseguirá somente em face do INSS. Anote onde couber. Precluso, voltem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.019321-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURECI RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls.71, tendo em vista fls.26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.029793-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082880-6 - CESAR AUGUSTO DA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Designo audiência de inquirição de testemunha para 13/03/2008 às 15:30hs. Intimem-se com condução coercitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.009099-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA X VANIA CATARINA DA SILVA SERRANO Despacho:Fls. 36/39. Efetuado o preparo, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004882-5 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS, SALGADOS E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CHAVE DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para 12/02/2008 às 14:15hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081604-0 - FLÁVIO FERNANDO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.085434-9 - JOÃO BATISTA TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIVANA CARVALHO REBELLO (RJ-145108)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089108-5 - NICEA ROSADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nCobrança, DE Honorários c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007687-5 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CATIA DIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054883-2 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.179454-3 - ESPOLIO DE FRANCLIM DA CRUZ GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X CEDAE Despacho:1- Em face da natureza jurídica da autora, indefiro o pedido de JG.2- recolhidas as custas, direi. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de Cobrança de Título de Crédito c/c Cancelamento de protesto c/c Indenização por \r\n\r\nProc. 2003.004.003054-0 - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Designo audiência de conciliação para 29/01/2008 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE OBRIGACOES E EXTINCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.034394-8 - ALVINA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ADMINISTRACAO MONTE ARARAT LTDA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081032-2 - WILLIAM PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e suplementar, pericial, depoimento pessoal do representante legal do réu e depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º do CPC.Com relação à prova pericial, necessária na hipótese dos autos nomeando como perito o Dr. Fabio Jose Pereira dos Santos, tel 2712-5932 / 8124-3344, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090918-1 - LEANDRO DA CONCEIÇAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.095493-9 - WALMA MARIA TITA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cumpra a autora o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.180217-5 - LIGIA MARIA ZARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. A autora, arqueologa, integra empresa de consultoria em plena atividade, razão pela qual não faz jus ao benefício legal. Recolha-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.033380-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor a fim de recolher as custas para a nova diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.036028-4 - JORGE LEAL CAULI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA Despacho:Defiro (fls. 43). \r\n\r\nProc. 2006.004.081910-4 - CELSO COELHO BREGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 12/02/2008 às 13:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.032653-5 - PADARIA E CONFEITARIA BRAGANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X REINOLDO ARI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:Tendo o juiz tabelar saneado o feito e designado AIJ, remarca-se para o dia 13/03/2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.033750-0 - JOSE MAURICIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Comprove o embargante a alegada hipossuficiência. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.013219-6 - MARIANA BARROS LEPSCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA (RJ-054431)) X JOAO BATISTA ELIAS SOFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Fls. 27: esclareçam os embargados a pertinência da prova oral requerida. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.028740-4 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X KATLYN GABRIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Fls. 69: digam as partes. Após, renove-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000550-7 (6786) - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CEREALISTA CUIABA LTDA Decisão:Fls. 183: defiro. Recolhidas as custas devidas, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.060865-6 - METALÚRGICA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) Despacho:Fls. 133. Expeça guia, conforme solicitado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.096119-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ORGANIZACAO NOSSA SENHORA DE NAZARETH E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.180350-7 - LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X SANDRO FARIA DE ALMEIDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça a autora é advogada, razão pela qual não faz jus ao benefício legal. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.074640-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMMERCIAL ANGEL CRISTIAN LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.004.074641-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) X CLÍNICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SG LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 45. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.118540-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GINA MARIA LEMOS DE SOUZA BORGES Despacho:Fls. 58. Efetuado o preparo, oficie-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.004.054589-2A - EUNICE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) Despacho:Prossiga-se a perícia e atenda-se às solicitações do Sr. perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011003-6 - EUNICE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para 13/05/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005591-0 - ALCIR ANATOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 12/02/2008 às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179799-4 - ANTONIO CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro a tutela antecipada a fim de que a empresa ré retire imediatamente o nome e CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito SPC e não proceda nova inscrição até o final da discussão judicial. Caso haja descumprimento da liminar fixo pena de multa diária no valor de R$ 100. Oficie-se.3- Designo audiência de conciliação para 14/02/2008 às 13:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179899-8 - JANDIR GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro J.G2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, cancele os débitos indevidos, encargos, juros e multas que sejam originados desses débitos, e que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48h até o final da discussão judicial. Caso haja descumprimento da liminar fixo pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180603-0 - GERALDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Esclareça item \"b\" e \"e\" do rol dos pedidos. Rito sumário: observe-se art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001977-1 - EDIR ROSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré objetivamente qual ponto controvertido pretende dirimir com a prova oral requerida, em 05 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.009437-3 - URU-AR REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.052540-0 - ROGÉRIA DE FREITAS ALBUQUERQUE PALTRINIERI, CARLOS EDUARDO PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CHURRASCARIA ESTRELA GAUCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Fls. Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.078698-2 - ALEXANDRE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Repetição de Indébito c/c Ob.de Fazer c/c Pedido de Liminar de Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.086945-0 - EVA BATISTA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para 14/05/2008 às 16:30hs. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026420-9 (rosa) - CLEBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Fls. 287/288. Diga o autor sobre a porposta de pagamento do débito feita pelo réu, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2001.004.001894-6 (AMARELA) - ELAINE RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)), DAYANE DA SILVA PEREIRA), THIAGO DA SILVA PEREIRA) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 14/05/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.032738-6 - ANTONIO JOSE ALVES BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X PARKWAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-195377) Despacho:Designo o dia 20/05/2008 às 16:00horas, para A.I.J. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.022535-6 - CELIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.040515-2 - CYNTIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 67, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o réu para efetuar o dépósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065521-1 - MARIA DO CARMO COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649) Despacho:Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunhas, acompanhado das respectivas custas, acaso devidas, ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 dias antes da audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 407 do CPC, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados aos autos até a data de realização AIJ que designo para o dia 13/05/2008 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087171-2 - SEVERINO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO ITAU CARD E OUTRO Despacho:1- Reconsidero em parte a decisão de fls. 41vº, item 2, para excluir a multa diária.2- Oficie-se ao SPC e Serasa para cancelamento de qualquer anotação do nome do autor de seus cadastros, efetuado pelo réu.3- certifique o cartório se o 2º réu foi devidamente citado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091741-4 - FABIANE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas, acompanhado das respectivas custas, acaso devidas, ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 407 do CPC, sob pena de preclusão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008 às 16:30hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.093971-9 - SHEILA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BMG ASSESSORIA FINANCEIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda da parte autora prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.180093-2 - ROBSON ELI SALDANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X CIF DE VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G2- Defiro a tutela antecipada a fim de que a 2ª ré retire em 48h o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito SPC/Serasa e congêneres ou se abstenha até o final da discussão judicial. Caso haja descumprimento da liminar, fixo pena de multa diária de R$ 50,00. Oficie-se.3- Designo audiência de conciliação para 13/02/2008 às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079787-1 - JULIO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONAÇO E OUTRO Decisão:INTIME-SE O SR. SECRETARIO MUNIICIPAL DE SAÚDE PARA O FIM DE CUMPRIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ COCNEDIDA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 H, SOB PENA DE RPISÃO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066433-9 - SAMIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo o dia 21/05/2008 às 16:00horas, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.004890-7 (7135) - Inventariante: MARCIA VIDAL MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA CELESTE SOUZA COUTO, Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X GERALDO VIDAL COUTO Despacho:1- Fls. 117. Anote-se onde couber.2- Fls. 116. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.004.006500-6 - MARIA DA GLORIA DE MATTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X EDYLIO BITTENCOURT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949) Despacho:Fls. 70vº. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.004.012166-8 - VERA LUCIA RANUZIA SANTOS X GLORIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E) Despacho:Fls. 113, verso: atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.080450-4 - IVANI PEIXOTO NICOLAU CELMENTE (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ADEMIRO BENEDICTO NICOLAU Despacho:Fls. 31. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.004.088378-7 - Inventariante: ENEIDA LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X EDITH MENDES DA COSTA À inventariante a fim de fornecer as cópias para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.012574-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VIDRACARIA E DECORACOES DIPAOLA S.G. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Intimem-se os réus, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 72), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.005714-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação para 12/02/2008 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.179937-1 - LILIOMAR HELENA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:1- Regularizem-se fls.26 e 482- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.004.062949-2 - GILBERTO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Fls. 80/82: manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.038420-1 - MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor sobre fls. 142/144, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.075519-9 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 72 a 82 nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.004.080218-0 - ANTONIO CARLOS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Remarca-se audiência para o dia 13/02/2008 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085817-3 - JORGE DOS SANTOS FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:O pedido preliminar da 2ª ré será apreciado no momento da prolação da sentença. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo o dia 15/05/2008, às 17:00h, para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086796-4 - VERA LUCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.087488-9 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.088424-0 - EDUARDO FRINHANI GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.088786-0 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após contestação.3- Designo audiência de conciliação para 13/02/2008 às 14:00hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090066-9 - MP BORGES PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELERJ CELULAR (VIVO) Decisão:Regularize-se petição de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.004.113030-6 - TALITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro J.G2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré cancele o débito no valor de R$ 533,04, no prazo de 15 dias, até o final da discussão judicial. Caso haja descumprimento da liminar fixo pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179569-9 - JOANA SOARES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro JG.2- apreciarei o pedido de tutela antecipada, após contestação.3- Designo audiência de conciliação para 13/02/2008 às 14:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180099-3 - BRUNO OUTOR MARINS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X LIVRE/EMBRATEL S.A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.046099-9 - LENILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 21/05/2008 às 17:00hs., para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e anulatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.066737-7 - WILCIMAR AMURIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 189/193. Os débitos vincendos devem continuar sendo pagos pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.067304-5 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI - TNL PCS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes as provas inequívocas da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, indefiro o pedido.3- Designo audiência de conciliação (art. 277) para 12/02/2008 às 13:30hs. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.180222-9 - JADILSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- rito sumário observe-se art. 278do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.026364-1 - AMILTA DA PENHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.063438-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefiro a produção de prova oral pretendida pelo autor, porquanto absolutamente desnecessária ao deslinde da controvérsia.Defiro ao requerente a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de dez dias a contar da intimação da presente.Outrossim, tratando-se de demanda em que se discute relação de direito material com substrato na Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova em favor do autor. Neste particular, ante a inversão deferida, faculto à ré o prazo de dez dias para que requeira o que entender cabível.Transcorrido, certifique-se eventual manifestação e venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.013917-2 - CIMENTO MAUA /SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TRIGINELLI AZZI (MG-023694)) X ALMIR DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). DAVID LÔBO LISBÔA (RJ-150680E) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.007316-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE PAULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Despacho:1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias.2- Anote-se onde couber, fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.004.179591-2 - JUCILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CICERO Decisão:1-Defiro JG. 2- Designo audiência de justificação para 15/05/2008 às 16:30hs. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.025294-1 - MARIA RAIMUNDA ARRUDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MERCADO RRPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débitofls. 125), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098059-8 - ANA CELIA AMARAL SANTAREM DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 / 01 /2008 às 13:45h. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Rescisão Contratual com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.052728-0 - ALEXANDRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Defiro as provas requeridas pelo réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 16:00hs. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.004.038629-1 - JOSE LUIZ MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X HERONDINA DE FATIMA RIBEIRO SALGUEIRINHO E OUTRO Ao interessado sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.049058-1 - MARIA DEONISIA DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova oral requerido pela ré, porquanto absolutamente desnecessário ao deslinde da controvérsia. Aguarde-se o prazo para interposição de eventual recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080020-1 - ITALO GIRIANELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X TELERJ CELULAR S/A - VICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A prova oral é absolutamente irrelevante para o deslinde da questão. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 48. Retire-se o feito de pauta.Preclusa, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.002165-5 - JACQUELINE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Diga a autora sobre fls. 80/86, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.075772-0 - MARIA ONICE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.003269-6 - MARIA NAZARE MUNIZ DE AVELAR CAJE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X BANCOV HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho: Designo o dia 31/01/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.536.015082-8 (6609) - SAMARA GAETHO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas, acompanhado das respectivas custas, acaso devidas, ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 dias antes da audiência de instrução e julgamento, na forma do art. 407 do CPC, sob pena de preclusão. Designo audiência de instrução e julgamento para 20/05/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.018380-5 - DANIEL LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053590-0 - ELCY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Na forma da avença entabulada entre as partes, intime-se a ré para que promova o depósito dos honorários pericias. Comprovado, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. \r\n\r\nProc. 2007.004.081857-6 - JANAINA SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao réu a fim de fornecer as cópias e recolher as custas para a citação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093107-1 - MARIA BENEDICTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão: Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 13/02/2008 às 14:15hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094010-2 - HAARAO RODRIGO MATOS FAZIOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X PONTO FRIO Decisão:1- Defiro J.G2- Defiro a tutela antecipada a fim de que a empresa ré retire em 48h o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito. Caso haja descumprimento da liminar, fixo pena de multa diária de R$ 50,00. Oficie-se.3- Designo audiência de conciliação para 13/02/2008 às 13:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179794-5 - SONIA DOS SANTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X SANDRA PATRICIA NARANJO GONZALES Despacho:1- Regularizem-se fls. 14.2- apos, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.080931-9 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tratando-se de demanda em que se discute relação de direito material com substrato na Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova em favor do autor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Ante a inversão deferida, faculto ao réu o prazo de dez dias para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062556-5 - LUCIANA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a autora se deseja produzir prova pericial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.019019-4 - GILSON GRANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nId: 395174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.087457-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CONCEICAO LAUREANO De ordem: ao autor sobre devolução de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.080195-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e anos com pedido de tutela antecipda de sustaç; Declaratória, sustaçao de negativação \r\n\r\nProc. 2004.004.044632-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁR RODRIGO JOTTI (SP-156736), Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes sobre documento de fls. 276/277. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074174-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada, uma vez que se trata de terceiro na relação de consumo e à Ré é vedada a transferência da responsabilidade, nos moldes do artigo 51, III, do CDC. Ademais, discute-se nesta demanda a medição, faturamento e a cobrança feitos pela empresa Ré, sem que haja qualquer interferência da ANEEL (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica, para a empresa Ré, e o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a Parte Ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004232-2 - MARIA ROSA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOAO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO À parte autora para que apresente CPF da parte executada a fim de que se possa proceder a penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.008597-0 - DILZA ZACHARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)), Fiador: MARINALDO DE CASTRO), Fiador: LIA ROSSANA BERNARDO F DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.023929-0 - ELSON DA COSTA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARIA ANTONIA GARDENQUI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.053996-0 - GUSTAVO MOTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARCIA CRISTINA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.065494-2 - RIOFATOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PURIALFA MECÂNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.004.035327-3A - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ELCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:Ao Contador para apresentação da planilha, conforme Sentença de fls. 192/195 e V. Acórdão, às fls. 221/223. Desapense-se a Medida Cautelar nº 2003.004.028349-0, apensando-a ao feito correto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091549-1C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X RONALDO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) De ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091888-1C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X FERNANDO PAULO DE SOUZA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) De ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091549-1B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X RONALDO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) De ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091888-1B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X FERNANDO PAULO DE SOUZA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) De ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.067351-3 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:Defere-se a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeia-se o Sr. Jair Soares Côrtes (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 3111-9, para que informe quem foi o beneficiário do saque na conta corrente nº 60.965-X, em nome de Geneci de Oliveira Pereira, no valor de R$ 6.370,00, realizado no dia 14/09/2006, por compensação de cheque, lote 13097, documento 850082. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.058289-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA SOUTO De ordem: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081852-7 - JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor acerca do depósito de fls 42 \r\n\r\nProc. 2007.004.088167-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 156/157. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088260-6 - GLÓRIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Indefere-se o chamamento ao processo do Banco Bradesco S/A... \r\n\r\nProc. 2007.004.092620-8 - MILENE DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. No que tange ao pedido para expedição de guias, deve a Autora se valer do meio processual próprio para tal mister, qual seja, a devida Ação de Consignação. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075058-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização por Ato Ilícito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.027273-3 - VANESSA MARCHON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243) De ordem: ao autor sobre devolução de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenicação pr danos moraies e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.013953-8 - MARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:homologa-se o laudo pericial de fls. 163/208 e esclarecimentos de fls. 213/214. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090251-4 - GRACIANE NASCIMENTO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se a gratuidade. Comprove a Autora o pagamento da fatura vencida em 17/04/07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.078271-3 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Mantém-se a decisão do fls. 182. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003750-5 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Em virtude da aplicação da inversão do ônus da prova, digam as partes quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017566-8 - PAULO DE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré e determina-se a intimação de seus sócios proprietários nos termos do despacho de fls. 296. \r\n\r\nId: 395182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.100938-0 (21.952) - SONIA CRISTINA QUEIROZ MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803)) X MARCOS AURELIO LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.014180-5 (29.650) - MARIA DE LOURDES PASCOAL BORGES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MANOEL BORGES DOS SANTOS Despacho:1 - A cobrança das prestações alimentícias em atraso deverá ser feita através de execução, em apartado, observando a inicial os requisitos do artigo 282 do CPC;2 - O pedido de desconto em folha da pensão importa em modificação unilateral do acordo e deverá também ser formulado em ação própria.Int. \r\n\r\nProc. 2000.004.017986-1 - JESSICA DO CARMO VEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X JULIO CESAR ROSA DE BRITO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.041368-3 - GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X NELSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.002075-4 - BRENO FREZEIRO VERGETE X ANDERSON GOMES VERGETE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.023181-2 - IASMYN OLIVEIRA DE FIGUEIREDO X IZAÍAS FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Atenda-se, fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.004.045531-3 - CARLOS ANDRE BADARO HOMEM DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X CARLOS ANDRE HOMEM DE GOUVEIA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.004.088275-8 - (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X JORGE LUIZ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)), FLAVIO BARROS DE SOUZA), JULIA BARROS DE SOUZA), GABRIEL BARROS DE SOUZA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079748-0 - TANIA DE FARIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASEMIRO RAMOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.087372-1 - ELAINE CRISTINA RANGEL NEVES NOGUEIRA X ROBERTO ALFREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012) À parte autora sobre fl. 13. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.004.014522-8 - RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ERINALDA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Sentença:... O silêncio da parte ré faz presumir a sua anuência ao requerimento de desistência.Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 70, JULGANDO EXTINTO o processo sem exame do mérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.013714-5 - JADIEL BUARCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X IACIARA DE JESUS VITOR Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086645-5 - VALÉRIA SILVA BIANGO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X JORGE LUIZ CRUZ Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.017529-6 - JANILSON LESSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CICERA DA SILVA SIQUEIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.021024-5 - ROBSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.012443-4 - EDSON TOME CARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA CORREIA CARDIM Despacho:Designo audiência para o dia 22/01/08, às 14:40 h, quando serão prestados os esclarecimentos requeridos pelo MP (fl. 74). Compareçam as partes.Int. pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.011961-1 - VINÍCIUS MONTEIRO DOS REIS BRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X JOELSON LEONEL BRAVO DO NAZARÉ Decisão:...Diante da regular citação e a inércia do devedor, sou levada, como meio coercitivo previsto em lei, a decretar a prisão civil de JOELSON LEONEL BRAVO DO NAZARÉ, pelo prazo de trinta dias.E. o respectivo mandado, constando o valor do débito, para permitir eventual pagamento, que suspenderá a execução da ordem (art. 733, § 3º do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.004.000801-1 (11.184) - JOSÉ CHANCA SANCHES X TEREZA CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.048731-4 - LAURINDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X VILMA VIEIRA DE SANT'ANNA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.000496-0 - PATRICK DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação parcial do registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.003766-3 - PAULO CEZAR MELO PECLES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ARMANDO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.002867-0 - ROGERIO DA SILVA X AMANDA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.017053-7 - ALDAIR RODRIGUES MARQUES X RHUAM BENTO MARQUES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.004.018886-4 - JORGE LUIZ RODRIUGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.009217-2 - JORCIVAL BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X JANAÍNA PEREIRA DE MATOS), HEITOR PEREIRA DE MATOS), CAIO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:1 - Considerando o teor do parecer psicossocial de fls. 68/70, e a manifestação do Ministério Público de fl. 82, DEFIRO PARCIALMENTE, a antecipação da tutela para permitir a visitação do pai aos filhos, na cidade onde moram, nas datas comemorativas do final de ano (31/12/07 e 01/01/08), das 09:00h às 20:00h, sem pernoite, para permitir que os menores possam também compartilhar o restante dos dias, ao lado da mãe.A visitação acima deferida, permitirá a reaproximação gradual entre pai e filhos, recomendada pela Assistente Social e Psicóloga do Juízo. 2 - Quanto ao período das férias escolares, o pedido será apreciado na audiência designada para o início do mês de janeiro de 2008.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037437-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Despacho:1 - Já ultrapassado o feriado de novembro/07, perdeu o objeto a medida requerida.2 - Regularize-se o feito a partir de fl. 277.3 - Cumpra-se fls. 276 nº 2. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.089277-2 - ANA PAULA ALVES MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.015591-6 (33.342) - MARIA DAS DORES RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X MANOEL DOMINGOS FERNANDES Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.014183-5 - WALLACE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X VIVIANE GOMES FIGUEIREDO DOS SANTOS) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 395175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000819-7 (9.129) - JOSE ANTONIO MACHADO DA SILVA E OUTROS X VILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.001129-0 - ALDINETE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X PAULO CESAR LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO DOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2004.004.034945-4 - G.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) C.G.G. Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/03/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.071831-0 - JONATHAN BUENO E SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ELIZEU RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III do CPC. Oficie-se ao empregador determinando o cancelamento dos alimentos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.084312-8 - FABIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X FABIANO PEREIRA DA SILVA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/03/2008, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075208-3 - GRASYELLE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO LUIZ DE ALMEIDA Despacho:DECLARO-ME IMPEDIDA POR MOTIVO DE FORO INTIMO. REMETA-SE O FEITO AO JUIZO TABELAR \r\n\r\nProc. 2007.004.000879-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DOS SANTOS PINTO), LUAN DOS SANTOS PINTO), LUCIANO DOS SANTOS PINTO JUNIOR Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário descontados em folha de pagamento, e em caso de não possuir vinculo empregatício pagará 30% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.004.001198-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X RODRIGO OLIVEIRA MARINS), MATHEUS RODRIGO DE SOUZA MARINS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.181020-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X JOSE GUILHERME RAMOS), PEDRO MANOEL IZIDIO RAMOS), GABRIELLY IZIDIO RAMOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 24/01/2008, as 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.181207-7 - HAMILTON DA SILVA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HAMILTON DA SILVA MACHADO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 80 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 24/01/2008, as 15:30 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.008952-3 - TANIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020) Despacho:DEFIRO FLS.; 39 \r\n\r\nProc. 2006.004.046891-5 - MÁRIO ELÓI PERES VELASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:O PEDIDO DE FLS. 39 SÓ SERÁ DEFERIDO, APÓS A JUNMTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088621-1 - ALCIMAR JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X ZILMA DOS SANTOS SILVA PEREIRA Despacho:I NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101505-6 (21810) - SANDRA NAZARE CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.061419-1 - JEFFERSON ANCHIETA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). ANDRESA LUCIA DE MELO (RJ-161515E) Despacho:DEFIRO FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2007.004.181466-9 - MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes da inicial fls.02/04 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002702-0 - JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:AO CÔNJUGE MULHER, FLS. 95/96 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.027880-6 (27880-6) - RAPHAEL SANTOS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ROGERIO DIAS BELARMINO Despacho:AOS AUTORES, FLS. 55V \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.015364-0 - GABRIEL DE MIRANDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X RALFE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e o patrono do executado, ausente o patrono da exequente. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiencia para o dia 24 de janeiro de 008 as 14:45 horas. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei \r\n\r\nProc. 2007.004.090355-5 - ELISAMA HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS HUGENIN FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/01/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.094252-4 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X LUCIO WAGNER DA ROCHA MEDEIROS), RHONAN ANTUNES LOPES MEDEIROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO, FLS. 733 E 732 CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.097565-7 - MARIANA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARCO ROBERTO PIRES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.067779-8 - JHONNY VITOR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JERFESON LUIZ DE JESUS Despacho:AO AUTOR, FLS. 22 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.059496-7 - IGNEZ ALFRADIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SERPA BARBOSA (RJ-117376) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.181164-4 - LAFAYETE JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X LUPERCIA GALELHA REZENDE Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.000581-0 - ROSE MARY DE MORAES DIAS E OUTRO X EVA NAIR DE MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.005848-2 - OSVALDEMIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X VILMA FRIAS), ELISANGELA FRIAS DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/01/2008, AS 1430. INTIMEM-SE \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.054370-6 - MARIA LÚCIA VARGAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO, EIS QUE O INSS NÃO ESTA ACEITANDO A SIMPLES JUSTIFICAÇÃO É NECESSÁRIO PARA ESTE ORGÃO O PROCEDIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.004.000835-2 (15859) - TANIA DOS SANTOS GARCIA X DOMÍCIO DA SILVA GARCIA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.004.008079-0 - FERNANDA CERQUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713)) X MOACYR FERNANDO DA LUZ JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIAS NECESSARIAS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.180933-9 - PAULO ROBERTO CRUZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KETHLYN CUNHA DE BRITO Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CÓPIA DO PROCEDIMENTYO DE DIVORCIO QUE PERMITA VERIFICAR OS ALIMENTOS FIXADOS \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.009901-8 - C.H.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645), Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE EFETUE O DESCONTO DE 20% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE EM CARATER PROVISORIO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/01/2008, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.005598-2 - OSMAN STORINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)), MANUELA ALMEIDA STORINO DE BARROS Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/01/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.048704-1 - CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JOSÉ ANTÔNIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Decisão:Dada a palavra ao patrono do réu pelo mesmo foi dito que protesta pela produção de prova testemunhal rol de fls. 88, as quais comparecerão independente de intimação. Dada a palavra ao MP, pelo mesmo foi dito que protesta pelo depoimento pessoal das partes. Pelo MM Dr. Juiz, foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, em especial o depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 29 de janeiro de 2008 as 12:45 horas. As partes saem deste ato intimados para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.008757-9 - SERGIO MURILO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MICHELE DA SILVA CARMO Despacho:Aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono do autor. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.085706-5 - ENILDA PONTES X Falecido: WALDEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085823-9 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CARLOS ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)), PEDRO HENRIQUE MARTINS TAVARES Aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e o patrono do réu, ausente o patrono do autor apesar de devidamente intimada. Aberto a audiencia proposta a conciliação amesma não logrou êxito. dada a palavra ao patrono do réu pelo mesmo foi requerido a juntada de decisões dos Tribunais esclarecendo que protesta pela produção de prova documental superveniente. Pelo MM Dr Juiz foi deferido o pedido de juntada e determinado abertura de vista ao autor e ao MP para especificação de provas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.100940-8 (21812) - SOLANGE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIZIO CAMPOS DA SILVA) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 395176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.038139-6 - RYAN DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MARCELO ANDRADE RAMOS A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.38 Vº \r\n\r\nAlimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.093233-6 - LUIZA CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X LUIZ CLÁUDIO GIFFONI MARQUES Recolha, a autora, as custa referentes à Carta Precatória Citatória e Intimatória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.536.006491-9 - VALDENIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ELIZABETH ALVES RODRIGUES Despacho:Defiro fls.52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083694-3 - RYAN DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MARCELO ANDRADE RAMOS Despacho:Verificando a sentença prolatada às fls. 22, torno sem efeito o despacho de fls. 29. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.001860-9 - HELIO SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X VERONICA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.179501-8 - NEIDE MARIA DE LUNA VASCONCELLOS X ALEXANDRE DE SANTANA ALVES, MATHEUS VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.048885-9 - JORGE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X MÁRCIA DE SOUZA DUARTE SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.084590-7 - EUNICE RIBEIRO QUINTAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778) Despacho:A autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.092707-9 - ALEXANDRE MANZOLI VIEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:...homologo o acordo de vontades .... decretando o divorcio cosensual ... \r\n\r\nProc. 2007.004.095060-0 - RONILDO SAMPAIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.179610-2 - MARCOS LEANDRO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 10:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.081415-1 - KETLYN CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X PAULO ROBERTO CRUZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.002763-5 - LUCAS CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X WAGNER SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se a exequente para que esclareça se o débito alimentar presiste, requerendo o que for de direito. Deverá ainda ficar ciente de que o seu silêncio será interpretado como quitação do débito e desistência da ação com a consequente extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072681-3 - HÉLIO MONTEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SANDRA REGINA TAVARES PEREIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.052699-0 - PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X FABIO DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:em face do exposto, defiro ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.064548-5 - VITORIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X JUREMIR COSTA ABRUNHOSA EM PROVAS \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.013779-0 - CARLOS ALBERTO BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X SHEILA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ao patrono do autor para que esclareça o endereço de seu cliente. Oficie-se ao TJ solicitando nova data. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.004.002348-0 - ALAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTHYNE DA SILVA DOS SANTOS Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.081244-0 - JORGE QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.077476-3 - MANUEL JOSE MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARIA APARECIDA DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Sentença:...julgo procedente o pedido ... e decreto a separação do casal.... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.020245-9 (20245) - EDUARDO DE ASSIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X ERICA DANIELE SOARES MOREIRA (MENOR) E OUTRO TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DO MP SENDO: NADA A REQUERER. A AUTORA PARA SOLICITAR O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.004.003319-2 (3319) - WAGNER SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ANDERSON PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) AO PATRONO DO AUTOR VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.004.018656-3 - DOUGLAS CARLOS RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO Despacho:reconsidero o despacho de fls. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.020055-2 - BRYAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X LUIS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) A PATRONA DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.079253-6 - AMANDA DA CONCEIÇAO BRASIL CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DA REQUERENTE, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.180867-0 - MAROVANDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:junte-se comprovante-se de rendiemntos \r\n\r\nProc. 2007.004.180930-3 - CLAUDIO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:designo audiencia para 24-01-08 as 10h \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065877-7 - JOSÉ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X HELEN ALVES MOURA LOPES Despacho:ao autor \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.025234-9 - MARCELO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X MARTIN AFONSO DIAS DA MOTA AO PATRONO DO EXEQUENTE, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.004.015520-7 - LUCAS FERREIRA VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RICARDO VARGAS DE LIMA Despacho:ao exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080289-0 - ANA JULIA RIBEIRO JASMIN (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CLAUDIO RODRIGUES JASMIN Despacho:designo audiencia para 04-03-08 as 14.00h \r\n\r\nExecução de Título Judicial, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.004941-2 - SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ELAINE CLAUDIA GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084435-6 - WALTER LUIS PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X WILLIAN DOMINGOS PEDROSO DA SILVA E OUTROS Despacho:designo audiencia para 05-03-08 as 13.40h \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.180758-6 - MARIA HERMINIA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALOIZIO SANTOS DE MOURA Despacho:designo audiencia para 05-03-08 as 13.20h \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.074554-6 - FABIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA EDUARDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:designo audiencia para 28-02-08 as 15.20h \r\n\r\nId: 395179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.004415-7 - P.F.S.G., I.R.S.R., I.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629), Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 269, I .... \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2002.004.046700-8 (18657) - M.P. X J.A.M.V., G.M.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, (C/C AÇÃO CIVIL) \r\n\r\nProc. 2007.004.180318-0 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X C.I.L.C.) Decisão:....DETERMINO QUE SEJA A SUSPENSÃO APLICADA PELA INSTITUIÇÃO REQUERIDA CANCELADA, COM A CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO DE FREQUENCIA AS AULAS PELO MENOR... \r\n\r\nId: 395180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, I e II, c/c art. 29 (2x) E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.097301-6 - MP X DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA 68.619 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Às defesas, em alegaões finais. \r\n\r\nProc. 01/2008 ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOQUARTA VARA CRIMINAL TRIBUNAL DO JÚRIJUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLIEscrivão: Manuel Garcez de OliveiraSubstituto: Luiz Claudio Mayo Vieira LISTA GERAL DOS JURADOS PARA O ANO DE 2008, NA FORMA ABAIXO:A Drª PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI, Juíza de Direito Titular da Quarta Vara Criminal de São Gonçalo, por nomeação na forma da Lei, faz saber que para funcionar como jurados no Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, durante o ano de dois mil e oito (2008), foram selecionados os seguintes cidadãos Gonçalenses: 1.ABEL MARTINEZ DOMINGUES2.ABILIO DA SILVA3.ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO4.ACIR DE ARAÚJO FERRAZ5.ALCIDIMAR DO AMARAL CARVALHO 6.ADALBERTO CAMPOS SIMOES7.ADALBERTO DO AMARAL ALVES8.ADECIR DA SILVA FERREIRA9.ADEIR SILVA DE ASSIS10.ADELIR DIAS DUARTE11.ADEMAR BUENO ALVES12.ADEMIR DA SILVA PRADO13.ADEMIR MARIANO DA SILVA14.ADERVAL LESSA DE CASTRO15.ADIVA ELISIA MORENO16.ADILSON CARLOS DOS SANTOS17.ADILSOM CORREA DE SA18.ADILSON DE OLIVEIRA ROSA19.ADILSON DE SOUZA20.ADILSOM TGNES21.ADRIANA DIAS CUNHA22.ADRIANA FONSECA RAMOS XAVIER23.ADRIANA FRIAS MOTTA24.ADRIANA ROCHA DUTRA VILELA25.AFONSO HG DOS S.OLIVEIRA26.AGUINALDO LUCAS DE MELO27.AILTON TRAJANO28.ALAN REIS MARINHO29.ALBA REGINA RAMOS CORDEIRO30.ALCELI DE SOUZA CATOJO31.ALCIDIMAR DO AMARAL CARVALHO32.ALCINEA NEPOMUCENA PEREIRA33.ALDAIR DA FONSECA VIEIRA34.ALDECI RODRIGUES MARINHO35.ADECIR DA SILVA FERREIRA36.ADERVAL LESSA DE CASTRO37.ALDINEIA DIAS ANDRE RACHID38.ALEDIO GOMES RIBAS39.ALEX COELHO CORREA40.ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA41.ALEXANDRE MAGNO F.BARREIROS42.ALGECIRA DOS SANTOS RAMOS43.ALICE CAMPOS DA LILA44.ALMIR RODRIGUES KIMIR45.ALMEIRINDA FERREIRA AGUIAR46.ALMIRA AMARAL CARVALHO LEAL47.ALORSIO ÁLVARO LUANEZ FILHO48.ALDECIR RODRIGUES MARINHO49.ALDECIR SODRÉ VILALA50.ALZIRA VALÉRIA MARQUES DE SOUZA51.ANA AMELIA DA SILVA PAULA52.ANA AMÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA53.ANA CARLA FRANÇA FARIA54.ANA CLARA FRANÇA FARIA55.ANA CLÁUDIA CARREIRA DA ROCHA56.ANA CRISTINA C DE O.GONÇALVES57.ANA CRISTINA DA SILVA A.DUARTE58.ANA CRISTINA DA SILVA O.BARROS59.ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA60.ANA CRISTINA M.DE O.PASSOS61.ANA LÚCIA NOVAIS CARVALHO62.ANA MARIA DA SILVA DIAZ ANDRÉ63.ANA MARIA FRAZÃO64.ANA MARIA MOTA DUARTE65.ANA MARIA RODRIGUES66.ANA PAULA IGNACIO MARCIZO67.ANA VALÉRIA DIAS P. DE CARVALHO68.ANASTASSIAS KROYSTALIS69.ANDERSON MADEIRA B. ABIDO70.ANDRE LUIS MARINS VAZ71.ANDRÉA MARIA DA CONÇEIÇÃO SILVA72.ANDRÉA PESSOA DOS SANTOS73.ANDRÉIA DE ALMEIDA S.DA COSTA74.ANELICE FRANCCO MATTOS KROFF75.ANGELA BARBOSA DE SOUZA76.ANTERO RODRIGUES DE ABREU77.ANTÔNIA LANDELINA ABEU SILVA78.ANTÔNIO CARLOS BORGES FONTES79.ANTONIO GOUVEIA DE SOUZA80.ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA81.ANTONIO JOSÉ DIAS COSTA82.ANTÔNIO LUCAS DA SILVA83.ANTÔNIO MIGUEL DE JESUS FILHO84.ANTONIO PAIXAO DOS REIS85.AURANY LOPES PENHA86.BÁRBARA QUINTANILHA DIOGO87.BÁRBARA VIRGINIA DA F.SILVA88.BEATRIZ MARIA C. MACHADO PIZETTO89.BEATRIZ VELOSO LOPES90.BENEDITO SERAPIAO91.BENIZIO SILVA92.BRASILINA DA SILVA LEOPOLDINA93.BIANCA COUTINHO BRAZA94.BIASE LABANCA NETTO95.CACILDA LOPES96.CARLA CRISTINA BASTOS97.CARLA MANUELA N.MORENO98.CARLA RODRIGUES PONTES99.CARLA SIMONE R.CARNEIRO100.CARLA VERÔNICA CÔRREIA DA SILVA101.CARLINDA MARIA DA COSTA E LUSA102.CARLINDO GUIMARAES103.CARLOS A VERÍSSIMO DA COSTA104.CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOUZA105.CARLOS ALBERTO JORDÃO TEIXEIRA106.CARLOS ALBERTO P DE OLIVEIRA107.CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVEIRA108.CARLOS ANTONIO DOS S. SOARES109.CARLOS AUGOSTO DE CASTRO110.CARLOS AUGUSTO A.FONSECA111.CARLOS AUGUSTO A.RODRIGUES112.CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA113.CARLOS FRAN CA114.CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA VALENTE 115.CARLOS JOSE MENEZES116.CARLOS ROBERTO GRATIVOL117.CARLOS SANTOS118.CARMEM JANE FERREIRA SOUZA119.CARMEM LÚCIA M.DOS S.GUILHERME120.CARMEM LUCIA MOREIRA SILVA121.CARMEM NAZARETH BEZERRA122.CARMEM PAIVA COSTA123.CASSIA REGINA RAMOS THURLER124.CASSIO LEAL DOS SANTOS125.CELIA REGINA BESSA DA SILVA126.CELIA REGINA SANTIAGO DE CASTRO E SILVA127.CÉLIA REGINA SILVA DE PAULA128.CELIMAN CARDOSO HARDNIM129.CÉLIO ALVES CÔRREA130.CELIO AUGUSTO DA COSTA131.CELIO NUNES SUARES132.CELIO RIBEIRO DA CRUZ133.CELSO VALADARES DO AMARAL134.CEZAR ABRAHIM CAVALCANTI135.CHARBEL KHOURI DUARTE136.CHRISTIANE ALVEZ MARTINS137.CÍCERO FÉLIX DA COSTA138.CILA FERNANDES MARTINS FILHO139.CLARICE MASCARENHAS NOBRE140.CLAUDIA ALVEZ CONCEIÇAO141.CLÁUDIA ANTUNES FERREIRA142.CLÁUDIA M.POLICARPO CUNHA143.CLAUDIA MARCIA C.T. DE OLIVIERA144.CLAUDIA MARCIA PENHA DOS SANTOS145.CLAUDIA REGINA DE CASTRO ROCHA146.CLÁUDIA XAVIER DA SILVA147.CLAUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS148.CLÁUDIO FIUZA149.CLAUDIONOR DE SA MOREIRA150.CLEIDE PEREIRA DE SOUZA151.CLÉSIO VASCONCELLOS DE ALMEIDA152.CLEUSA MARINA DIAS BORGES153.CLEYDE MARA DA S.V GRANDIN154.COSME DOS SANTOS 155.CRISTHIANE RACHEL S CAMPOS156.CRISTIAN TEMER157.CRISTIANE ALVEZ MARTINS158.CRISTIANE COUTINHO COELHO159.CRISTIANE GOMES DA SILVA160.CRISTINA DOS REIS161.CYRO DA SILVA PEREIRA JUNIOR162.DACIO DE CASTRO VIVAS NETO163.DALILA BARROS DE MORAES164.DALMIRO PEREIRA DE ABREU 165.DALVA DE ASSIS RODRIGUES166.DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO167.DAMIAO JORGE FONSECA DIB168.DANIEL DOS SANTOS MENDES169.DANIEL JOSE BOFFY170.DANIEL LISBOA FAIA171.DANIEL LUIZ DA SILVA172.DANIEL RICARDO RODRIGUES ANDRADE173.DANIEL TORRES DIAS174.DAVI PACHECO NEVES175.DAVID NASCIMENTO CAMPOS176.DAYSE COUTINHO DE SOUZA177.DÉBORA ANDRADE GUIMARÃES178.DEBORA BEZERRA DA COSTA179.DECLAIR DE ALMEIDA180.DEJAIR ALEDIAS ALEXANDRE181.DENISE CARDOSO LIMA MIRANDA182.DENISE CEZZA MOUTA183.DENISE PINTO PAIVA184.DENISE SANTOS GONÇALVES185.DENISE SIMOES VALENÇA186.DERLY MARTINS ANTÔNIO SIMAS187.DERLY VIANNA188.DERVI FELIPE DE SOUZA189.DILZA DOS SANTOS SILVA190.DJANIRA GOMES DUARTE191.DUILIO DE ABREU MARTINS192.ECIR GAMA193.ECYMAR SOARES MACHADO194.EDES PERES DE ALMEIDA195.EDESIO DA ROSA NASCIMENTO196.EDESIO XAVIER ALVES197.EDIGAR FREIRE ALVES198.EDIR SILVEIRA INACIO199.EDI GONÇALVES DA SILVA200.EDILBERTO DA SILVA RIBEIRO201.EDILEIA DA SILVA SAMPAIO202.EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA203.EDMAR CARVALHO DE MOURA204.EDMEA SOARES205.EDMILDO ANDRADE SOUZA206.EDNA MORAES207.EDNALDO FERNANDO DA SILVA208.EDNALVA SOUZA SILVA209.EDSON EDGAR DE OLIVEIRA210.EDSON DE SOUZA RAMOS211.EDSON ROSA DE JESUS212.EDUARDO CAVALCANTI DA SILVA213.EDUARDO PINTO214.ELANE DAUDT215.ELDO FRANCISCO DEZEDIAS 216.ELENICE MORAES FERREIRA217.ELENILSON ALVARENGA DE SOUZA218.ELIANA MARIA O. DE VASCONCELOS219.ELIANA MENEZES E SILVA220.ELIANE RODRIGUES FROES221.ELIANE DE SOUZA MESQUITA222.ELAINE SILVA LINHARES223.ELIANE TAVARES LOBATO224.ELISABETH SAMPAIO FERNANDES225.ELISABETH DE SOUZA O NASCIMENTO226.ELISÂNGELA PACHECO RODRIGUES227.ELIZABETE DE ALVARENGA PONTES228.ELIZABETE VIEIRA MIRANDA229.ELIZABETH BRANDÃO DE ALMEIDA230.ELIZABETH CLEN DE AZEVEDO231.ELISABETH DE SOUZA O NASCIMENTO232.ELIZABETH FIGUEIREIDO233.ELIZABETH MATTOS TEIXEIRA234.ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA235.ELISABETH SAMPAIO FRENANDES236.ELIZABETH VILLELA P DOS SANTOS237.ELIZALVA DOS SANTOS238.ELMA RESENDE DA COSTA239.ELOÍSA DE OLIVEIRA BRAGA240.ELSON VICTORINO DOS SANTOS241.ELSON MARIN DE MOURA242.ELY BARBOSA FERREIRA BUSQUET243.EMANUEL SEBASTIÃO B. FILHO244.EMILIA CECILIA TEIXEIRA BETTENCOURT245.EMÍLIA CRISTINA A DIAS ANDRADE246.ENIO DA SILVEIRA247.ERALDO VIEIRA DE SOUZA248.ÉRICA NUZIA DAS DORES249.ERIKA ORSI AZEVEDO250.ESTER JUDITE CARNEIRO T. GALVÃO 251.ESTHER LÚCIA DA SIVA RIBEIRO252.EUNICE SIMÃO GUIMARAES253.EVENTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO254.EWALDO A E SILVA255.FABIANE MAIA GONÇALVES256.FÁBIO HENRIQUE NUNES INAME257.FABIO JORGE DE TOLEDO258.FATIMA ALVES P.DE LIMA259.FÁTIMA ANDREIA P M NUNES260.FATIMA DA SILVA COUTINHO261.FÁTIMA CRISTINA NASSIF COSTA262.FATIMA LETICIA C.DE JESUS263.FÁTIMA REGINA VIEIRA RIBEIRO264.FERNADA SANTANA PRAZERES265.FERNANDA SANTIAGO DE OLIVEIRA266.FERNANDO LUIZ ROCHA FERREIRA267.FLAVIA CRISTINA G. DOS SANTOS268.FLAVIO MONTEIRO269.FLAVIO SANDRES DE MELO270.FLAVIO SANTOS CORDEIRO271.FRANCINE COSTA M. CARVALHO DIAS272.FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES273.FRANCISCO DE ASSIS R. ESPIRITO SANTO274.FRANCISCO FERNADO VIEIRA MARTINS275.FRANCISCO JOSE S.DE ALMEIDA276.FRANCISCO JOSÉ VIDAL NACIF277.GENAIR CUSTODIO M.LIMEIRA278.GENIVALDO DE SOUZA COSTA279.GEORGE OLIVETTE280.GEORGINA ALVES DA SILVA281.GERACCINA FIGUEIRA DE ALMEIDA282.GILCILEA PERIRA DE SOZA283.GERALCINA FIGUEIRA DE ALMEIDA284.GETULIO BOECHAT285.GETULIO CARLOS FERREIRA DA SILVA 286.GILBERTO ALGUSTO DOS SANTOS287.GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ288.GILCINEIA DOS SANTOS GONCALVES289.GILMAR ANTUNES DOS SANTOS290.GILSON CHAVES RAMOS291.GISELE ANDRADES RIBAS DE CARVALHO292.GLADIS FERNANDA DA SILVA SANTOS293.GLAUCIR RIBEIRO PASSOS294.GLIVANEIDE APARECIDA MENDONCA295.GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES 296.GUALTER GOMES297.GUSTAVO GIANNERINI298.GYOVANA DA COSTA FIGUEIREDO299.HELENA CLAUDIA NAVEGA MORAES300.HELENA SORAYA DA M. FASARDO301.HELEONORA SILVA COELHO302.HELIO DAS VIRGENS CAMPOS303.HELIO MARINHO DA SILVA 304.HELOISA DE CASTRO E SOUZA305.HIBIS FONTES VIEIRA306.HOMERO TELLES SOTERO BISPO307.HUGO JASSON ALVES DE MELO308.IAMARA BARBOSA MARTINS309.IDAIR LOURIVAL FERREIRA310.IGNEZ GARCIA B.PATRICIO311.ILMA FERREIRA G.DE OLIVEIRA312.ILZA SILVA DE CASTRO313.INA VASCONCELOS SIQUEIRA 314.INAIA CRISTINA COELHO315.INGLID DA SILVA SANTOS316.IOLANDA CLAVINDO DE CARVALHO317.IRAN DE ARAUJO PEREIRA318.IRANILDO DE AZEREDO COUTINHO319.IRENE CASTRO FONTES320.IRINETE DA COSTA AZEVEDO321.ISABEL CRISTINA F. DO NASCIMENTO322.ISABELA DE OLIVEIRA RIBAS323.ITAMAR AUGUSTO GONCALVES324.IVAN PEREIRA325.IVANA REBELO DA SILVA326.IVETE LEMOS327.IZABEL PEREIRA SILVA328.IZANI CRISTINA DE O. GONELLI329.JACSON CUNHA330.JAIR MALAFAIN331.JAIR PEREIRA NETO332.JAIRO CORREIA PIRES333.JAIRO DINIZ GOULAR334.JAMIL HARBACHE335.JANILCE PINHEIRO DA COSTA336.JAMILE CORREIA DE SOUZA337.JAMILTON ROBERTO D VIANA338.JANAINA MENDONÇA MENDES339.JANAINA RODRIGUES LIMA340.JANE CRISTINA GOMES DE LEIRAS341.JANE DOS SANTOS ALONSO342.JANELEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE343.JANETE SAMPAIO ABREU344.JANILCE PINHEIRO DA COSTA345.JAQUELINE BRAZIL C. RIBAS346.JAQUELINE MARTINS FERREIRA347.JARAI DE PAIVA MAIA DOS SANTOS348.JEREMIAS LESSA CASTILHO349.JOANA DARC DE REZENDE350.JOANILSON COELHO DE OLIVEIRA351.JOÃO ANTONIO DOS SANTOS352.JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES353.JOAO BATISTA DE OLIVERA354.JOÃO BATISTA LEÃO MANHAES355.JOAO BATISTA MOCHI356.JOAO DE MATTOS357.JOÃO JOSÉ GOMES DE SOUZA358.JOAO LUIZ DE SOUZA RANGEL359.JOBER MACHADO360.JOCEIR DOS SANTOS BAPTISTA361.JOEL DE SOUZA GOUVEIA362.JOEL MARQUES BARRETO JUNIOR363.JOEL MORAIS FERREIRA364.JOELMA BARBOSA SIQUEIRA365.JOMAR JORGE COSTA366.JORGE ANTONIO T DE ARAUJO 367.JORGE BARCELOS368.JORGE CARDOSO CUNHA369.JORGE DE SOUZA COSTA370.JORGE FRANCISCO DA SILVA371.JORGE JOSE DO CARMO372.JORGE LUIZ DA CRUZ BARBEIRO373.JORGE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA374.JORGE MELO CORDEIRO375.JOSE ANTONIO BATISTA NETO376.JOSE ANTONIO ELIAS377.JOSÉ CARLOS CABRAL378.JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEDROSA379.JOSE CARLOS RODRIGUES380.JOSE EMANOEL VARGAS 381.JOSE FAUSTINO DA SILVA382.JOSE LUIS TEXEIRA VAZQUEZ383.JOSÉ PEDRO SANTOS384.JOSÉ PEREIRA SOARES385.JOSÉ RICARDO MATOS RIBEIRO386.JOSÉ ROGERIO DA C RAMOS387.JOSE RORGIVAL DE SILVA388.JOSEMARA CASTRO LUZ NEVES389.JOACIR PAZ DE OLIVEIRA390.JOTAIR HOTL TOLEDO391.JOZIRA SALGADO SANTOS LIMA392.JUCIARA DINIZ DE CARVALHO393.JUREMA DA SILVA394.JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS 395.KARLA RODRIGUES PONTES396.KATIA CRISTINA CAMPOS ECCARD397.KATIA DE ALMEIDA OJEDA398.KATIA REGINA ABREU DA SILVA399.KATIA REGINA CAMPOS ECCARD400.KATIA REGINA SILVA LIMA401.KENY DE PAULA GALIETA402.LACI JOSE DA SILVA MENDES403.LATIFE SIMÃO MAUNZERLEANDRO OCTAVIO DE ALMEIDA404.LEA LEMOS DA SILVA405.LEDILSON LOPES RAPOSO406.LEIDINÉIA DE SALES A LEMOS407.LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES408.LEILA MARIA RACHID FONSECA409.LEILA QUINTANILHA G. ALHO410.LEILA SILVA DOS SANTOS RIBEIRO411.LEILA VALERIA MONTINHO CERQUEIRA COSTA412.LEILA VALERIA M CERQUEIRA413.LENI LEAL S. DE A. RICARDO414.LENICE GUERCO RODRIGUES415.LENIR MARINHO416.LENIR DA SILVA AZEVEDO417.LENITA FRANCISCO VIANNA418.LENY DA FRANÇA BASTOS419.LEODEL PEREIRA DA CUNHA420.LEONEL AMADO DE OLIVEIRA NETO421.LEONTINO ROBERTO B. MASSOT422.LEZI FRANCISCA VIANA BARRETO COSTA423.LEZIANE MONTERO PEREIRA424.LIBANIA SILVA AFONSO425.LIDIA ELENA DE A. E SILVA426.LIDIA HELENA DE A E SILVA427.LILIA MARCIA DE ALMEIDA SILVA428.LILIA MAURICIO SHEINER429.LILIA MONTEIRO COIMBRA430.LILIAM ALVARO DE AZEVEDO431.LILIAN CRISTINA AZEVEDO TEIXEIRA432.LIVIA MAURICIO SCHEINER433.LOANDA MARIA PONTES LUIZ434.LORIBRAZ VIEIRA MEDINA435.LUCIMERE DA SILVEIRA436.LUCINDA QUEIROZ CLEMENTE437.LUCIANA BORGES BALLOUSA438.LUCIANA DE FIGUEIREDO SOUZA439.LUCIANA QUEIROZ CLEMENTE440.LUCIO CARLOS AGUIAR SARDOU441.LUIS ALBERTO DA S CONCEIÇÃO442.LUIS ALBERTO SCHOTTZ443.LUIS DE OLIVEIRA BRAGA444.LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA445.LUIZ ALBERTO C. DE O CARUNGABA446.LUIZ ALVES DE OLIVEIRA447.LUIZ ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA448.LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO449.LUIZ CARLOS MACHADO450.LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES451.LUIZ CARLOS JOSE RAMOS452.LUIZ CARLOS R. DOS SANTOS453.LUIZ CARLOS RODRIGUES MIRANDA454.LUIZ CARLOS VIEIRA455.LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA456.LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO457.LUIZ CLAUDIO DE SOUZA458.LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA459.LUIS EDUARDO BARROS DO VALLE460.LUIZ HENRIQUE TORRES DOS SANTOS461.LUIZ JORGE SIQUEIRA462.LUIZ ROBERTO GOMES LOPES463.LUSECLEIDE DO NASCIMENTO DIAS464.LUZI FRANCISCA VIANA BARRETO465.MANOEL ARLINDO GOMES466.MANOEL CASSIANO DOS SANTOS467.MANOEL CORTEZ468.MANOEL DE SOUZA ESTE VES469.MANOEL FERREIRA DE AGUIAR470.MANOEL GALDINO DA SILVA FILHO471.MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE472.MANOEL SOARES DE MELO FILHO473.MARA LUCIA DA COSTA ELIAS474.MARA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA475.MARCELA OLIVEIRA LINHARES476.MARCELO ANTINES ALVES DA COSTA477.MARCELO CARNEIRO FRANÇA478.MARCELO GOMES NUNES479.MARCELO GONÇALVES ADILAO480.MARCELO LISBOA DE SOUZA481.MAECELO MARCHI NEGEIRA482.MARCELO MARTINS FERREIRA483.MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA484.MARCIA MAIA DA MOTA485.MARCIA REGINA LOPES486.MARCIA TAVARES DOMINICALE FOLY487.MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES488.MARCIO ANTONIO VIEIRA DE CASTRO489.MARCIO DA SILVA QUEIROZ490.MARCIO EMERSON DA SILVA SOUZA491.MARCIO MAGALHAES MENEZES492.MARCO ANTONIO PUCCINI LARA493.MARCO AURELIO BRAZ PIETRO BOM494.MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA495.MARCOS ANTONIO DE SOUZA PIRES496.MARGARETE CARDOSO DOS SANTOS497.MARGARETE FARIA DOS SANTOS498.MARGOT GOLDSTEIN REBELLO499.MARIA ADELAIDE C. DA CRUZ500.MARIA ANGELIA RESENDE PELES501.MARIA APARECIDA SERENO GUERRA502.MARIA CÉLIA CAMPANHÃO VIEIRA503.MARIA DAS GRAÇAS C. BARBOSA504.MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA505.MARIA DE FATIMA C. FERREIRINHA506.MARIA DENISE DO N. RIBEIRO507.MARIA ELENA NERI NOVATO508.MARIA ELIZABETH JORDÃO TEIXEIRA509.MARIA GRAÇA DA SILVA510.MARIA IZABEL DOS SANTOS CUSTÓDIO511.MARIA PAULA PINHEIRO GUIMARAES512.MARIA RITA DE CÁSSIA SANTOS SARDINHA513.MARIA ROSA DE SOUZA S. FONSECA514.MARIA VERONICA PERES PEREIRA515.MARIZÉLIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO516.MATOS DE ALMEIDA MATOS517.MAURICIO MATOS MENDES518.MAURO FERNANDO DA CONCEIÇÃO519.MAXIMO ELOY TONASSI DA SILVEIRA520.MAXWEL PEREIRA DA CRUZ521.MERCO AURELIO BRAZ PIETRO BOM522.MICHELLE MARQUES DOS SANTOS523.MIRIAN COELHO DA P BALBINO524.MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA525.NACIF DECCACHE526.NAIR DUARTE BAPTISTA527.NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA528.NEIDE ALVES529.NELIA ELISABETE FAGUNDES530.NELMO JOSE PINTO531.NEOLINA DEOS SANTOS MUNIZ532.NERILZA DA SILVA SIMAO533.NILTON AMANCIO534.NOACYR DORNELLAS GUIMARAES535.OLADYR PAULO DA SILVA QUINTAES536.OSIAS FELIX CORDEIRO537.OSVALDEMIRO DOS SANTOS FILHO538.PAULO CESAR DE BARROS LOPES539.PAULO CESAR DOS BUTOS540.PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO541.PAULO JOSÉ DA SILVEIRA542.PEDRO ANTONIO A DE SOUZA543.PEDRO COELHO LOPES544.PEDRO DEMENCIANO545.PERICLES LOPES DE CARVALHO546.PERINEU FERNANDES LEAL547.PETRARCA SANTOS TAVARES548.RAIMUNDA MARIA DA SAUDE DE GALUCIO549.RAPHAEL DUMAS REGO550.REGINA AMARILHA FERRA VILAS BOAS551.RENATO ANDRADE BARROSO552.RENATO DUARTE DO NASCIMENTO553.RENATO LEAL DAFLON554.RICARDO MELLO DE OLIVEIRA555.RITA DE CASSIA A DOS SANTOS556.RITA DE CASSIA DOS SANTOS SARDINHA557.ROBERTA BATELHO PEREIRA558.ROBERTA PEREIRA MARTINS559.ROBINSON KALE DOS SANTOS560.ROBSON FREIRES DA SILVA561.RODRIGO BATISTA NEVES562.RONALDO DA CRUZ FERREIRA563.RONALDO MUNIZ CABRAL564.ROSA COELHO DA ROCHA565.ROSELI TERESINHA DO NASCIMENTO 566.RONALDO ANTUNES FARIA567.ROSEMARY POSSATI PORTO568.RUBEN RODRIGUES569.RUBENS FERREIRA VIANA570.SAMUEL FINAMORE SANTOS571.SERGIO DE MATOS FERREIRA572.SERGIO RICARDO DE FREITAS573.SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO574.SERGIO VIANA VASCONCELOS575.SILVANA DE FATIMA VIEIRA576.SILVANE PINA DA SILVA COSTA577.SILVANO JOSÉ DE ASTRO578.SOLANGE DA SILVA MARINS579.SONIA REGINA DE CARVALHO580.TELMA MELLO CALHEIROS581.THAÍS NASCIMENTO DE ALMEIDA COELHO582.TIAGO SILVA CÂNDIDO583.UBIRAJARA SOARES CORREA584.UBIRATAM SIMAS NASCIMENTO585.URBANO ROBSON S. DE ARAUJO586.VALDECI BARCELO587.VALERIA ALVEZ CONCEIÇÃO BRAGA588.VICTOR MANOEL VAZ589.VIVIANE FERNADEZ VIEIRA590.WAFNER DA SILVA SANTIAGO591.WALDEMIR PEREIRA FRANCO592.WALDIR CESARIO DE AGUIAR593.WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA594.WANDERLEY F. FERNANDES595.WANDERLEY SODRE DA SILVA596.WASHINGTON DUTRA DA COSTA597.WELLINGTON DE OLIVEIRA SODRE598.WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS599.ZANETE ABIRANDE SILVA \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.004.094693-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENÊ CAETANO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Decisão:Fls. 350. E. Carta Precatória para intimar a testemunha do Juízo a prestar depoimento nesta serventia no próximo dia 08/01/2008, às horas. Intimem-se e requisitem-se. Fls. 351 e seguintes. Às partes. Oficie-se ao perito solicitando urgência na remessa do autos de reconstituição por tratar-se de réus presos. Encaminhe-se o livro juntado por linha à perícia conforme requerido a fls. 324, sendo que as partes devem apresentar os quesitos que entenderem pertinentes na forma da lei e no prazo por ela estabelecido. I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 225 § 1º inciso I do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.010130-6 - MP X ADELMO ROMLING PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.004.005037-9 - JP X LUIZ ALBERTO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-101949) Despacho:Fls. 228. Às partes. Designo o dia 21.07.08 às 13:00 horas. INtimem-se e requisite-se. \r\n\r\nId: 395181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.009406-0 - Marbela Designer e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Marcia Coimbra Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.035765-9 - Paulo Cesar Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Ednei Lopes Rodrigues. Fica designado o dia 28/02/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008421-9 - Neuza de Medeiros Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Elias Oliveira Rosa. Fica designado o dia 21/02/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017629-1 - Jorge Rodrigues Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X Alcilea dos Santos Machado. Fica designado o dia 21/02/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015365/2000 (2000.809.006364-0) - Luiz Florencio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare (ordem Nacional das Relações de Consumo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Saldunbides Jardim - OAB RJ097599). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\n022751/2001 (2001.809.015138-4) - Marcelo de Souza Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Freire Tavora - OAB RJ106980). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.004145-5 - Joarez Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, George Alves de Abreu - OAB RJ009068, Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042, Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.011445-8 - Alessandro Conte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). PORTARIA 01/2003 - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.809.015845-2 - Eneas Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gabriel Lacerda - OAB RJ028074). X Socimed Plano de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.001054-2 - Wilson Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Revista Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2005.809.018384-9 - Elisete Ferrão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIntime-se a ré para efetuar o depósito de R$ 2024,67, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.020017-3 - Dilma de Jesus Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Ida Guerra de Puga Filha. Fica designado o dia 21/02/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.022524-8 - Fernando dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vergette da Costa - OAB RJ125294). X Construir Administração de Consórcios LTDA. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.024069-9 - José do Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Editora The Cliente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2005.809.029936-0 - Paulo Moises Nascimento. X Nathalia Guimarães do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sampaio Motta - OAB RJ129259). Fica designado o dia 28/02/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030738-1 - Milena Alves Palmier. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.809.001080-5 - Sandra Silva de Oliveira. X Lecca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.001120-2 - Fabrício José Sales Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.005289-7 - Centro Educacional Azevedo Lima S/c LTDA Me. Rep Leg(s): Adriana Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Yvana de Araújo Soares. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.023919-5 - Karla de Aguiar Mesquita. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024715-5 - Adilson Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 11:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029250-1 - Antonio Marcos Pacheco Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033891-4 - Luiz Carlos Amaral da Silva. X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001333-0 - Gleide de Amorim Carretero Leao. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 21/02/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001334-1 - Marineia Alves da Silveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 21/02/2008, ás 13:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005340-5 - Elimar Nascimento da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 21/02/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006309-5 - Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fica designado o dia 21/02/2008, ás 11:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019167-0 - Vera Lúcia Silva Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Sabemi Seguradora. Fica designado o dia 21/02/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.024803-4 - Alba Valeria Pinheiro da Costa Ferreira. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 01/04/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025537-3 - José Augusto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Hipercard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica designado o dia 21/02/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.809.030981-0 - Iara Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Longo Pereira - OAB RJ124150). X Carlos Alberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.030185-0 - Marleine Coimbra Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Mendonca de Rezende - OAB RJ103037). X Marbela Designer e Construção LTDA e outro. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.018155-5 - Lucy Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Denise da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026118-8 - Vera Lucia Giusti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Jorge Luiz Pereira de Souza. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.036871-2 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X Roberto da Costa e outro. Fica designado o dia 20/02/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002984-1 - Carmen Lúcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Ernesto Augusto de Souza Filho e outro. Fica designado o dia 27/02/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.809.023570-0 - Marinea de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Maria das Graças Alves dos Santos. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.011210-5 - Sandra Maria Medeiros de Mendonça Guilherme e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Zelma Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.028248-5 - Adriana Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Delsia Augusta Lima. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.016944-0 - Anderson Xavier Letier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Ronaldo Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224, Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.021420-2 - João Ricardo Gomes da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Motel Fiesta. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.037582-0 - Marilene Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Gomes dos Santos - OAB RJ051641). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Fica designado o dia 20/02/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000662-2 - Gilmarina Rosa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Banco Finasa. Fica designado o dia 21/02/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000679-8 - Marcia Regina da Costa Pinto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fica designado o dia 21/02/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002863-0 - Luis Claudio Rosa. X Vip Life Card. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.809.009554-0 - Adriano Ibrahim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). X Rede Getnet Tecnologia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica designado o dia 2/02/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015449-0 - Jovane Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Auto Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Fica designado o dia 21/02/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015623-1 - Silvana Valéria Rodrigues Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974). X C&A Modas e outro. Fica designado o dia 20/02/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018418-4 - Anderson Cunha Queiroz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Gbvn Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). POT.01/03: AO AUTOR PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.809.023615-9 - Bruno Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional. POT.01/03: AO AUTOR PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.809.023690-1 - Marcio Viegas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Jonathan Alves de Brito. POT.01/03: AO AUTOR PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.809.025110-0 - Maria das Graças Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Editora Globo. POT.01/03: AO AUTOR PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.809.026468-4 - Joaquim Mauricio dos Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Fica designado o dia 27/02/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014197/1999 (1999.809.003396-0) - Plínio de Siqueira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X José Voto Filho, Odete Viana Voto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.013675-4 - Joamir José Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Joaquim Carlos dos Santos. Fica designado o dia 25/02/2008 ás 12:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.015108-3 - Elia Marta Samuel. X Clodoaldo Galindo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.005234-4 - Cláudio Roberto Franco Seixas. X Tânia Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa - OAB RJ083587). Fica designado o dia 04/03/2008 ás 13:30 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.809.020974-0 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ. X Rene Cesar Moreira Oliveira. Fica designado o dia 22/02/2008 ás 09:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022164-8 - Anderson da Conceição Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Maria Cristina Salles. Fica designado o dia 21/02/2008 ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n021762/2001 (2001.809.014244-9) - Verônica Antunes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Maracanã Automóveis. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.004616-7 - Aldo Luiz da Silva. X Ego Motos Suzuki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Cumpra-se o . acórdão... \r\n\r\nProc. 2004.809.016950-4 - Dujor Indústria e Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Jorge Nagib Gaval Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). Fica designado o dia 25/02/2008 ás 11:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.005048-5 - Rodrigo do Amaral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. - Sp - Sjc / Hco International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.005048-5 - Rodrigo do Amaral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. - Sp - Sjc / Hco International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.012451-1 - Cristiane Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Fica designado o dia 25/02/2008 ás 16:00 horas, para a realização da audiência de especial. \r\n\r\nProc. 2005.809.017258-0 - Mário Sérgio Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed. POTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.019256-5 - Claudia Armanda Piccinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Drauzio Correa Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.022163-2 - Elania da Silva Braga. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica designado o dia 25/02/2008 ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030962-6 - Alcizia Marli Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Ibicard C&A Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designado o dia 25/02/2008 ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016569-2 - Luciane Gonçalves dos Santos. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designado o dia 22/02/2008 ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019135-6 - Wanderson de Oliveira Passos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001, Gilvan Ferreira da Silva - OAB RJ033991, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 22/02/2008 ás 15:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.031500-8 - Barbra Ferreira Auzier Leite. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fica designado o dia 25/02/2008 ás 10:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033218-3 - João Carlos Santos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 25/02/2008 ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033494-5 - Angélica Barrioli Leitão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José de Oliveira - OAB RJ131720). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designado o dia 25/02/2008 ás 09:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034875-0 - Manuel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Affonso da Costa Lima Filho e outro. Fica designado o dia 25/02/2008 ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002090-4 - Humberto Marcus Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.002443-0 - Eliana de Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza Moraes - OAB RJ145959). X Bellagio Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Fica designado o dia 25/02/2008 ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003367-4 - Jailson Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ138150). X Ibicard C&A. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.008770-1 - Francisca Costa e Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 25/02/2008 ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009262-9 - Kátia Silene Marques da Silva do Nascimento,. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fica designado o dia 26/02/2008 ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009429-8 - Miracelia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). Fica designado o dia 26/02/2008 ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011272-0 - Katia Nunes Rocco. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Fica designado o dia 04/03/2008 ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020146-7 - Vera Lucia Tavares Morbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Instituto de Educação Profissional de Alcantara LTDA. Fica designado o dia 22/02/2008 ás 09:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022567-8 - Michelle Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fica designado o dia 22/02/2008 ás 09:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022621-0 - Telma Moreno Dutra. X Banco Santander - Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica designado o dia 22/02/2008 ás 10:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022639-7 - Jonas Agostinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Companhia Brasileira de Distribuição. Fica designado o dia 22/02/2008 ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030524-8 - Joaquim Ramos dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Fica designado o dia 29/01/2008 ás 12:00 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003742/1997 (1997.809.000025-0) - Claudio Roberto Bersot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Peixoto do Patrocinio - OAB RJ083015). X Manoel Sergio da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.016050-3 - Euclides Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Miranda - OAB RJ005767D). X Marcos Aurelio Motta Coelho e outros. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.036871-2 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X Roberto da Costa e outro. Ratifico as determinações de fls.26, para cumprimento no NOVO ENDEREÇO fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.809.002984-1 - Carmen Lúcia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Ernesto Augusto de Souza Filho e outro. PORTARIA 01/2003: Ao autor para fornecer o correto/novo endereço do réu, considerando a certidão do OJA de fls. 33. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.809.013401-7 - Adilson Mello Moraes. X Pierre Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). Fica designado o dia 25/02/2008 ás 13:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018016/2000 (2000.809.005829-1) - Jair Barraqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Silva Pierassol - OAB RJ085327). X Gilvane Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.000890-7 - Gilda Valentim da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201). X Ideal Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2003.809.021467-2 - Jorgelia Benedita Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Manilha Acqua Park. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.008813-9 - Andralina Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X R M e M a. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.013899-6 - Dráuzio Corrêa Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Cláudia Armanda Piccinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.015516-7 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Microlins - Centro Técnico Profissionalizante Klassart - Ltda. - Unidade de São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Fica designado o dia 25/02/2008 ás 15:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002853-6 - Luciano Afonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Fica designado o dia 25/02/2008 ás 11:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.021946-9 - José Henrique da Silva Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designado o dia 22/02/2008 ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.025671-5 - Rosangela Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Auto Escola Barros. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.809.032182-3 - Ailton Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Viaçao Estrela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fica designado o dia 25/02/2008 ás 10:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035219-4 - Jensen Nascimento dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865). X Sebastiao Jorge da Silva. Fica designado o dia 22/02/2008 ás 15:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001872-7 - Francisco Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. PORTARIA 01/2003B - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.021192-8 - Denise Antunes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rodrigues de Souza Queiroz - OAB RJ143402). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fica designado o dia 22/02/2008 ás 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021428-0 - Luciano Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vieira Caetano - OAB RJ109733). X Ivan Freire. Fica designado o dia 21/02/2008 ás 16:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022474-1 - Helane Lins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). Fica designado o dia 22/02/2008 ás 11:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022536-8 - Claudia de Oliveira Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ145178). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 22/02/2008 ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022701-8 - Patricia Carla Gomes de Carvalho Sarafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X IBI - ADM de Cartões de Crédito. Fica designado o dia 22/02/2008 ás 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022818-7 - Amanda dos Santos Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Quintes de Resende da Costa - OAB RJ144517). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica designado o dia 22/02/2008 ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n021315/2001 (2001.809.016064-6) - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Camejo de Menezes - OAB RJ019854, Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). X Terramar Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.016971-3 - Fabiano de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Ao autor sobre fls... \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.005158-6 - Buffet Scaffo Bonna Petit Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Valter Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Velange Gonçalves Bastos Cozzi - OAB RJ058105). Levante-se a penhora de fls.104, eis que não houve qualquer determinação deste juízo. \r\n\r\nREVOGO a decisão de fls.110.\r\n\r\nIndefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem interesse no leilão do bem penhorado ou em sua adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.809.005281-5 - Jucieila Aparecida Costa Serra Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233, Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indefiro a expedição de mandado de pagamento, eis que a quantia penhorada sequer foi objeto de transferência para conta junto ao Banco do Brasil à disposição do Juízo.\r\n\r\nCertifique o cartório se já foi levantada a penhora de fls.139, conforme determinado a fls.221. \r\n\r\nEm caso negativo, oficie-se no sentido da providencia. \r\n\r\nEm caso positivo, certificada a circunstancia nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.002449-4 - Nemezio Filgueiras da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333, Aluizio Barros Amorim - OAB RJ144576E). X Jaime de Souza Gomes e outro. Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nP.R\r\n\r\nIntime-se o autor a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.809.037813-4 - Thamyres Dias Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.037815-8 - Edson Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011433/1999 (1999.809.003255-3) - Verônica Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953, Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Claudia 40 Tecidos (maxi Decorações). À parte autora oara que forneça o número de seu CPF, no prazo de cinco dias, para que se proceda a penhora \"on-line\" \r\n\r\n022355/2001 (2001.809.013378-3) - Simone Carla da Silva. X Comercial G. S. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César de Arruda Castanho - OAB SP022489). Esclareça a parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, se os cheques foram repassados a terceiro. \r\n\r\n023243/2001 (2001.809.014775-7) - Angela Aparecida Rocha do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628, Jair Lopes Martins - OAB RJ088079, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando a sentença prolatada a fls.159/162, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: \r\n\r\n(i) Em favor de Ângela Aparecida Rocha do Nascimento no valor de R$ 64.058,90;\r\n\r\n(ii) Em favor de Paulo Alberto do Nascimento no valor de R$ 4.058,90;\r\n\r\n(iii) Em favor da patronesse Rosangela Azevedo do Nascimento no valor de R$ 1.623,56. \r\n\r\nFls 299/302: indefiro a reserva de qualquer percentual, calculado sobre o crédito judicial reconhecido à parte, com vistas a assegurar o pagamento de honorários contratuais, eis que os autos do processo em que é exercido o mister advocatício não se mostra a via judicial adequada para a cobrança dos honorários eventualmente contratados com o mandante. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n019612/2001 (2001.809.015206-6) - Angélica de Magalhães Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Renata Porto de Souza - OAB RJ153592E, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Pela analise doas autos, verifico que as decisões de fls.178 e 145 foram proferidas por equívoco, razão pela qual as REVOGO, para determinar que se expeça mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor penhorado a fls.177 (v.fls.164). \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré a juntar aos autos guia no valor de R$ 304.60, no prazo de 72horas, após a juntada da qual deverá ser expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls.82\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.002274-4 - Marluce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Lojas Arapuã S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Para que se proceda a penhora \"on-line\", é necessário o endereço da ré, eis que, se positiva,a mesma tem que ser intimada para a apresentação de embargos. \r\n\r\nAssim, venha o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.809.005994-9 - Eduardo Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939). Intime-se a parte autora para promover a devolução do valor retirado indevidamente, no prazo de cinco dias, sob pena de responder por crime de apropriação indébita. \r\n\r\nProc. 2002.809.013398-0 - Tania Mara Reishoffer de Oliveira Pinto. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.019244-3 - Vânia Regina de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Cínthia Appolinário Alves e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da inicial, bem como de eventual sentença prolatada nos autos do processo 2002.809.019586-9, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.000081-7 - Mara Claudia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edes Alexandre Cedro - OAB RJ036536, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, que diferença pretende executar, eis que na sentença prolatada a fls.105/106, o valor da execução foi convertido em perdas e danos, fazendo cessar a multa diária \r\n\r\nProc. 2003.809.001614-0 - Aristides Rodrigues Albuquerque Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072, Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeçam-se mandados de pagamento em relação ao valor de fls.215, em favor da parte autora e de seu patrono (quanto à sucumbência)\r\n\r\nIntime-se a ré a juntar aos autos guia no valor de R$ 1.389,61, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.004781-0 - Aracy Therezinha Salgueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2003.809.005575-2 - Dilson de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Danielle Lopes de Oliveira - OAB RJ131831E). X Medservice Administradora de Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB RJ058248, Aline Bessa Couceiro - OAB RJ141447). Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2003.809.007457-6 - Jose Carlos Lopes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves da Silva - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação aos valores depositados às fls.94 e 230. \r\n\r\nDiante do depósito realizado pela ré, indefiro a execução quanto à diferença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.007678-0 - Genésio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Simoes Figueiras Machado - OAB RJ111080). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). À ré sobre fls.151/152. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.809.014606-0 - Lujura Fundição LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975, Jorge Silva Carvalho - OAB RJ135099E, Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Marcenaria Braatz Ltda.. Fica designado o dia 05/05/2008, ás 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2003.809.022624-8 - Cristiane Alves de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Unimaq. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.809.003558-5 - Anderson Alan da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Caixa Assistencial do Servidor Brasileiro - Casebras. Junte a parte autora o número do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.024454-0 - Arnaldo Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.\r\n\r\nTendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo OJA por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.012771-8 - Regina Célia de Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) Assim, junte o exeqüente contas de consumo como forma de comprovar a interrupção do fornecimento, pressuposto para a incidência da multa diária fixada em sentença, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo e em igual prazo, diga a parte ré se houve refaturamento da conta e envio da mesma, bem como, na hipótese de descumprimento, se houve o correspondente cancelamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.015202-6 - Demair dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diga a parte autora se tem algo mais a reclamar, considerando que os autos estão desarquivados à sua disposição \r\n\r\nProc. 2005.809.017734-5 - Simone Correa Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Lecca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE.\r\n\r\nTendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo OJA por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.018800-8 - Gelia da Silveira Passeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.019340-5 - Jerusa Maria de Oliveira. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Oficie-se ao Banco do Brasil para que se promova a transferência, em favor da CEJUR, do valor de R$ 524,07, em relação a guia de fls.79.\r\n\r\nIntime-se a ré para depositar, em favor da CEJUR, o valor de R$ 14,69, no prazo DERRADEIRO de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.809.025158-2 - Débora Regina Santos Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Escola Técnica Dinasia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). Intime-se a parte autora para juntar aos autos guia de depósito no valor integral do débito, considerando-se o somatório das dezesseis prestações de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado o acordo não cumprido pela mesma. \r\n\r\nNota-se que a providência não causa surpresa à devedora, cuja dinâmica financeira deveria ter sido gerenciada de forma a viabilizar o pagamento das prestações, todas já vencidas. \r\n\r\nCom a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.\r\n\r\nProc. 2005.809.026097-2 - Valéria Sidaco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.028324-8 - Lilian Fonseca Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Fls.38/40: À parte ré, pelo prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000733-8 - Monica de Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). \r\n\r\nConsiderando que a demandada encontra-se em liquidação extrajudicial, conforme largamente noticiado e verificado em outras demandas propostas em face da mesma, INDEFIRO a expedição de mandado de penhora ou a realização desta na modalidade \"on-line\".\r\n\r\nExpeça-se CARTA DE CRÉDITO, para que o autor habilite seu crédito junto ao juízo competente. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.017241-6 - Claudio Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Mantenho a decisão que entendeu pela deserção do recurso apresentado por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDiga o autor se pretende a execução da sentença, juntando planilha acompanhada dos documentos necessários, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providencias estas que devem ser adotadas pelo cartório na hipótese de inércia independentemente da abertura de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018015-2 - Marcos Vinicius Pamplona Barbosa. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.020215-9 - Jair Serpa Ramos. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante do alegado pela ré, suspendo, por ora, a expedição do mandado de penhora, para devolver o prazo à ré para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.025629-6 - Izaias Batista Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para que a mesma se manifeste sobre o alegado a fls.32, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.028556-9 - Mauro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) Assim, sendo notórios os termos iniciais e finais dos supramencionados períodos de greve, fora os quais os autos estariam indubitavelmente disponíveis aos jurisdicionados, apresenta-se desnecessária a formulação e/ou apreciação de qualquer pedido de devolução de prazo, cumprindo ao interessado zelar pelo imediato exercício do direito sujeito a prazo com observância do exato período eventualmente remanescente por força da retomada do seu curso. \r\n\r\nNo caso em tela, acrescenta-se que a publicação noticiando o recebimento do recurso apresentado pela parte autora deu-se durante o curso do primeiro período de greve, razão pela qual o prazo para impugnação daquele teve inicio no dia imediatamente subseqüente ao término do referido período. \r\n\r\nFeitos os esclarecimentos acima, certifique o cartório sobre a tempestiva apresentação de Contra-Razões recursais, remetendo-se os autos em seguida ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030946-0 - Maria Elisa Medeiros Ramalho. X Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Fica designado o dia 04/03//2008, ás 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.033067-8 - Ricardo da Conceiçao Medeiros. X Motorola Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266). Fica designado o dia 26/02//2008, ás 14:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.033101-4 - Guilherme Rangel Machado. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 29/30.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.104, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2006.809.036323-4 - Francisco Neves de Farias. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.038371-3 - Renato de Oliveira Angeleti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Ignacio Silva - OAB RJ097911). X Ponto Frio - Globex. Indefiro a expedição de mandado de penhora referente à verba honorária apontada, seja diante da ausência de determinação nos autos no sentido da sua fixação seja diante da inadequação da presente via processual para a cobrança de verba eventualmente contratada a tal título entre a parte e o seu patrono. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para pagamento na forma requerida a fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.809.038481-0 - Marilzo Vieira de Godoy. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 06/03//2008, ás 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.000535-6 - Edilene Passos da Silva. X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000709-2 - Sergio Luiz dos Santos Belo. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira - OAB RJ107593). Fica designado o dia 26/02/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000812-6 - Roseana Machado Sampaio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001119-8 - Roberto Clóves Souza das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012, Silédio Pereira de Assunção - OAB RJ137256). X Siemens e outros. \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.001492-8 - Hilda Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.005368-5 - Adilson Joaquim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 26/02//2008, ás 15:15 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.011694-4 - Luis Claudio da Silva Gaspar. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Fica designado o dia 06/03//2008, ás 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.011857-6 - Jéssica Helena da Silva Souza. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Fica designado o dia 26/02//2008, ás 15:15 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.020652-0 - Danielle Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos Tavares da Silva - OAB RJ104534). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica designado o dia 05/05/2008, ás 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.020686-6 - Maria Emilia Pereira Chaves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 06/03/2008, ás 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.020992-2 - Carlos Sérgio Simões Martins. X Cog Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822, Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). Fica designado o dia 06/03/2008, ás 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.021435-8 - Elizabete Costa Rudugerio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 06/03/2008, ás 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.021941-1 - Rutelena Teixeira de Araújo. X C&c Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira Massoco - OAB SP176935, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). Fica designado o dia 04/03/2008, ás 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.023528-3 - Gilbero Alves de Correa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 04/03/2008, ás 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.023531-3 - José Lázaro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica designado o dia 26/02/2008, ás 12:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.030274-0 - Patrícia Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leirton da Silva Coelho - OAB RJ004918). X Empresa Livre - Embratel. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, RECENTE, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, junte cópia de seu CPF.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n022600/2001 (2001.809.014883-0) - Miguel Francisco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). X Aneli Bastos de Abreu. Diante da recusa por parte do depositário, a penhora não se efetivou e, portanto, não se iniciou o prazo para a apresentação de embargos à execução.Assim, cumpra-se a decisão de fls.59, devendo o autor indicar bens passiveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.026971-0 - Silvio da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). X José Brito do Amaral. Fica designado o dia 27/02//2008, ás 15:00 horas, para a audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.029228-0 - Cleto Araújo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Márcia Nascimento da Silva. Fica designado o dia 27/02/2008, ás 14:30 horas, para a audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.000100-7 - Julio Cezar Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius M. Rampasso - OAB RJ111082). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Alessandra Paiva Zaniboni - OAB RJ123591). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.809.012163-7 - Izabel de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Dória Loteria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998, Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. \r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.809.020629-1 - Marilene Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X Françoise Moulin da Rocha Ribeiro ( Salão Lola ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.021670-3 - Vanessa Siqueira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pela análise do documento de fls.112, verifica-se que o débito com vencimento em 28.02.2005 não foi objeto da sentença. \r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora se já efetuou o pagamento das faturas de maio e agosto de 2005.\r\n\r\nEm caso positivo, juntem-se os comprovantes de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providencias estas que devem ser adotadas pelo cartório independentemente de nova conclusão na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2005.809.021948-0 - Vânia Sevenier de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Tamoio Futebol Clube. Fls.62: Indefiro, eis que a Igreja Renovar não é parte no processo. \r\n\r\nCertifique-se a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.029934-7 - Daniele de Fátima Ferreira dos Santos. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.000209-2 - Edileia Telles Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Educandário Cecília Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.016304-0 - Ana Paula Baptista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268, Fabia de Farias Barros Velozo - OAB RJ142885). X L. F. Sistema Educacional (sistema Rei de Ensino) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Intime-se a ré para se pronunciar sobre o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.020167-2 - Giselle Cristine Lima Coré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Banco ABN Amro Real S/A. Intime-se para efetuar o recolhimento das custas processuais eventualmente devidas, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.023122-6 - Maria Custodia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Moacir Gomes - Ricao Moveis. Fica designado o dia 26/02//2008, ás 14:15 horas, para a audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.023466-5 - Fernando Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X Banco Mercantil do Brasil S/A ( Ag. 0043). Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.026909-6 - Deiza Maria Guimarães Barros de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Ronaldo Batista de Oliveira e outro. \r\n\r\nIndefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.809.027560-6 - Regina Elvira Monteiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Sistema Empresarial Zetax S/A. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.029938-6 - Sônia Maria Guimarães Coutinho. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Fica designado o dia 26/02//2008, ás 14:30 horas, para a audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.030127-7 - Davi Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Fls.51/52: Anote-se onde couber.\r\n\r\nIntime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.030208-7 - Regina Célia da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.037207-7 - Ivan Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216, Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.037749-0 - Paulo Roberto Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037785-3 - Rosimere dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Banco Itaucred Financimento S/A Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.000179-0 - Alessandro Luiz Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852, Alessandro Luiz Gomes de Jesus - OAB RJ142901). X Clube Esportivo Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.000716-0 - Sérgio Jofre Rodrigues de Oliveira. X Viação Estrela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002982-8 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) inobstante a sentença tenha sido proferida com respeito à data fixada para a sua leitura, o registro da mesma em livro próprio deu-se em data posterior, razão pela qual o cartório deveria tê-la remetido à publicação (...)observa-se que o primeiro recurso de embargos de declaração foi interposto antes mesmo do registro da sentença, razão pela qual o considero tempestivo independentemente da publicação desta, a qual, possivelmente, restou prejudicada pela necessidade de remessa dos autos para apreciação do referido recurso. (...) conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.(...) Diante do proceder abusivo, reconhecido o caráter meramente protelatório dos embargos de declaração interpostos, condeno o patrono da parte autora ao pagamento de multa, (...) Publique-se a presente decisão, bem como a parte dispositiva da sentença de fls.71/73, como forma, no último caso, de viabilizar a apresentação de recurso porventura desejado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.002987-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Compulsando-se os autos, verifica-se que, inobstante a sentença tenha sido proferida com atenção para a data fixada para a sua leitura, o registro da mesma em livro próprio deu-se em data posterior, razão pela qual o cartório, (...) remeteu a sentença à publicação (...) No caso em tela, observa-se que o recurso de embargos de declaração foi interposto antes mesmo da publicação da sentença, razão pela qual o considero tempestivo. (...) conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. (...) Diante do proceder abusivo, reconhecido o caráter meramente protelatório dos embargos de declaração interpostos, condeno o patrono da parte autora ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% do valor da causa, em favor da parte contrária, nos termos do art.538, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.(...) intime-se a parte ré para adotar as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.809.003952-4 - Gilvane Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a alegação de hipossuficiência carece de credibilidade, a princípio, diante da profissão exercida pelo(a) mesmo(a).\r\n\r\nDecerto, o exercício da advocacia é relegado a pessoas privilegiadas socialmente, em comparação com a realidade enfrentada pela maioria da população, disto podendo-se inferir que os profissionais da área possuem condições financeiras suficientes para o custeio de despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nAdemais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004063-0 - Marcelino da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Portugal Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). (...) a designação de data para a leitura de sentença fixa prazo recursal, desde que observada pelo magistrado, (...) o recurso de embargos de declaração foi interposto antes mesmo da publicação da sentença, razão pela qual o considero tempestivo.(...) conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.(...) Em outras situações, o citado patrono protocoliza petição de embargos de declaração em data anterior à da prolação, do registro ou da publicação da própria sentença cujo conteúdo, supostamente, pretende(ria) impugnar, TAL COMO SE VERIFICA COM O RECURSO DE FLS.33.(...) Diante do proceder abusivo, (...) condeno o patrono da parte autora ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% do valor da causa, em favor da parte contrária (...) Certificado o trânsito em julgado, (...) intime-se a parte ré para adotar as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.809.005410-0 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) Diante do proceder abusivo, reconhecido o caráter meramente protelatório dos embargos de declaração interpostos, condeno o patrono da parte autora ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% do valor da causa, em favor da parte contrária, (...) Neste passo, deixo de conhecer dos embargos declaratórios de fls. 62, em face da preclusão consumativa operada pelo recurso de idêntica ordem já interposto e apreciado pelo Juízo. (...)De outra parte, diante da documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso de fls.57/58 nos seus efeitos legais. Ao recorrido. (...) Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento da quantia apontada a fls.59, bem como a parte ré para requerer o que entender devido em relação à condenação ora reconhecida \r\n\r\nProc. 2007.809.005661-3 - Lucinéa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designado o dia 05/05/2008, ás 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.005997-3 - Emerson Wanzeler Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). Fica designado o dia 05/05/2008, ás 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.007140-7 - Edmar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Dalgoberto Medeiros Pinto. Fica designado o dia 26/02//2008, ás 15:30 horas, para a audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.013488-0 - Marta Sueli Costa Cardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Ace Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Fica designado o dia 05/05/2008, ás 14:00 horas, para a audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.014032-6 - Lenice Gomes Soares. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 06/03/2008, ás 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.020697-0 - Roberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designado o dia 26/02//2008, ás 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.021433-4 - Sergio Duarte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). X Taii e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Hayne Bastos Neto - OAB RJ021476, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Fica designado o dia 26/02//2008, ás 16:00 horas, para a audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.023561-1 - Viviane de Oliveira e Silva. X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Fica designado o dia 04/03/2008, ás 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.028465-6 - Carlos Roberto da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Maria da Gloria Lessa Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). Fica designado o dia 27/02/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003525-7 - S. O. S Gás Comércio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Benedito Sousa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.004775-2 - Talita Antonia Benta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Interbrazil Seguradora S. a. Fica designado o dia 05/05/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017792/2000 (2000.809.006373-0) - Gilberto de Queiroz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Sharp do Brasil S/a- Indústria de Equipamentos Eletrônicos. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\n024067/2002 (2002.809.010158-9) - Walace dos Santos Gustavo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, para reduzir a execução para R$ 2.562,53 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo lega, expeça-se mandado de pagamento em favor da patronesse da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.005164-3 - Laurita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X Sony Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para reduzir a execução para R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).\r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo lega, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.011384-3 - Terezinha Jesus Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, para reduzir a execução para R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo lega, expeça-se mandado de pagamento em favor da da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.019443-0 - Sebastião de Souza Banca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 7.855,84 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 6.546,53, em favor de seu patrono no valor de R$ 1.309,30 e em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.019775-3 - José Marcos Ramos Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Ws 414 Comércio de Móveis Ltda. e outro. Ao autor sobre fl... \r\n\r\nProc. 2003.809.026497-3 - José Paulo Alves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.006350-7 - Joana D'Arc Ramos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.289,40 (dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo lega, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.016310-1 - Fernando Cardozo Matos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Wizard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Marcos Simões dos Santos - OAB RJ138958E). Pelo exposto, JULGOIMPROCEDENTE a pretensão autoral, em relação ao pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nOutrossim,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 269,IV do CPC, em relação ao pedido de entrega do aparelho celular.\r\n\r\nProc. 2004.809.026444-6 - Jardelina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009, Flavia Caxias Bittencourt - OAB RJ156669E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista ter havido concordância da parte ré e na forma do parágrafo 2º do art. 1.065 c/c 803, caput, CPC, JULGO RESTAURADO os autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.003071-1 - Ubirajara Jukiá dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Jukiá dos Santos Ferreira - OAB RJ079022). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Considerando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos, para ajustar o valor da execução para R$ 12.750,00 (doze mil e setecentos e cinqüenta reais), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.008386-7 - Luiz Alberto Martins de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação para reduzir a execução para R$ 5.714,00 (cinco mil, setecentos e quatorze reais), sendo incabível qualquer outra execução. \r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo lega, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.010257-6 - Cássia Maria de Oliveira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Novaes Tavares Rodrigues - OAB RJ101907). X F. Treiger Comércio de Móveis Ltda(casa Confiança) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barcellos Coutinho - OAB RJ102680). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.010585-1 - Marilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS.96 \r\n\r\nProc. 2005.809.015227-0 - Ana Maria Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.017593-2 - Sílvia Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.019464-1 - Paulo Roberto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.024071-7 - Vanderlei Sá de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.024745-1 - Marinês Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Shelly Ferreira Constantino - OAB RJ132203). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). ...julgo iprocedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.030701-0 - Adão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fl... \r\n\r\nProc. 2005.809.031215-7 - João Jonas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Empresa Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 269,II do CPC, em relação ao pedido de instalação da linha de numero: ( 21 ) 3242-8809 no endereço fornecido pelo Autor.\r\n\r\nPor fim, retifico o valor da Causa para R$ 7600,00. Deve o cartório proceder a devida anotação onde couber.\r\n\r\nProc. 2006.809.015665-4 - Sandro Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Amor Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). ...jugo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.016550-3 - Maria da Conceição Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.54: Desentranhe-se, anexando-se aos autos pertinentes e substituindo-a por certidão acerca do conteúdo do despacho, possivelmente extraviado, objeto de lançamento no sistema informatizado do tribunal. \r\n\r\nConsiderando a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.027207-1 - Nilciana de Figueiredo Santos. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.809.027276-9 - Leandro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X Sony Ericsson Mobile Communication e outros. Fica designado o dia 05/05/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028386-0 - Maria Valdivina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGOIMPROCEDENTE a pretensão autoral, em relação ao pedido de indenização a título de dano moral e ao pedido de parcelamento do débito.\r\n\r\nOutrossim,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 267,VII do CPC, em relação ao pedido de cancelamento do débito\r\n\r\nProc. 2006.809.033683-8 - Aurea Regina da Silva Gil. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: i) restabelecer a linha da autora de n° 9833-5590 ou restabelecer com um número de acesso distinto, caso o número da autora já tenha sido repassado a 3º, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2006.809.034750-2 - Anderson Alves Medina. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.034773-3 - Welliton de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.034851-8 - Hugo Mendes Ferreira. X Bars e Diversões Boa Vista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.034861-0 - Arildo Freire de Mattos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.000816-3 - Geraldo José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Cima Escola Técnica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) a titulo de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.001007-8 - Carlos Patrick Alves Maia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 27/02/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.001201-4 - Maria Chaves de Freitas. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.003305-4 - Jonnasan Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.003653-5 - Paulo Roberto da Silva Alves. X Terranet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.007534-6 - Carlinda de Paula Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.008431-1 - Rosane Leite de Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a refaturar as contas com vencimento em março/07 a junho/07 para R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, sob pena de cancelamento das mesmas. \r\n\r\nPor fim, condeno a parte ré a se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica da parte autora, ou restabelecer, caso o mesmo tenha sido suspenso, no prazo de 48 horas, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, enquanto não houver o refaturamento das referidas contas e pagamento por parte da autora.\r\n\r\nProc. 2007.809.009703-2 - Luiz Claudio Pimenta Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Netto Calaça - OAB RJ137363). X Empresa Livre - Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). ..julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.012088-1 - Anderson Brito da Silva. X Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ..julgo parcialmente procedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.809.014045-4 - Jaime Herculano da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.014088-0 - Marcos Vinicius da Silva Negris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.014261-0 - Jaqueline da Conceição Rodrigues. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.014274-8 - Adair Alves da Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.014288-8 - Rosangela Caetana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.014681-0 - Leandro Costa Bandeira. X Drogarias Tamoio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos.\r\n\r\nProc. 2007.809.015906-2 - Reginaldo Santos da Silva. X Consórcio Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.016618-2 - José Roberto Gonçalves Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela proferida a fls. 22, condenar a parte ré a: i) cancelar o débito apontado em nome do autor relativo ao TOI, no valor de R$ 456,90, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta, sob pena de devolução em dobro por cada cobrança indevida; ii) efetuar a baixa do protesto lavrado em nome do autor referente ao TOI, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação desta; iii) pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.016874-9 - Luiz Claudio Sodre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.017969-3 - Luciano Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Moreira da Cunha - OAB RJ144332). X Supermercado Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ..julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2007.809.018022-1 - Fabiano dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cunha de Almeida - OAB RJ046614). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.809.021960-5 - Ana Maria Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 11/03/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.809.030981-0 - Iara Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Longo Pereira - OAB RJ124150). X Carlos Alberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.016844-0 - Maria das Graças Jayme Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Alessandro Gomes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n023559/2001 (2001.809.014018-0) - Marcelo de Macedo Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 429,09 (quatrocentos e vinte e nove reais e nove centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. Deixo de condenar a ré em litigância de má fé, eis que não restou demonstrado nos autos.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se a ré a juntar aos autos guia no valor acima determinado, no prazo de 72 horas, sob pena de leilão dos bens penhorados.\r\n\r\n019266/2001 (2001.809.014835-0) - Pablo Nunes Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Restaurante Via Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meilin Chen Hsu - OAB RJ018042). Ao autor sobre fl... \r\n\r\nProc. 2003.809.003620-4 - Geani Currione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wagner Costa de Barros - OAB RJ030366, Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Btn Tecidos e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 7.098,97 (sete mil e noventa e oito reais e noventa e sete centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no valor acima determinado, no prazo de 72 horas, sob pena de leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.809.019256-1 - Maria Elizabeth Pereira Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Antunes da Costa Lamego - OAB RJ102841, Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 827,24 (oitocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.026790-1 - Juvenal Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare ( Ordem Nacional das Relações de Consumo ). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026233-6 - Lucila Carvalho de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 2.240,41 (dois mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, esclareça a parte autora se pretende o leilão dos bens penhorados ou sua substituição por penhora \"on line\". \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.809.027466-1 - Edalmo Miranda de Azevedo. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.809.018423-6 - Lazon Indústria e Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026812-2 - Izabel Cristina Guimaraes Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.027479-1 - Orivaldo Ernesto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Zilda Maria da Costa. Fica designado o dia 27/02/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028324-0 - Jussara Maria da Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Editora Globo. Fica designado o dia 05/05/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.030924-0 - Athina Cristina Botelho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor sobre fl... \r\n\r\nProc. 2006.809.034824-5 - Fabio Bruno Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.001314-6 - Claudio da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Cetelem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento e outro. Fica designado o dia 05/05/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.003139-2 - Rogério Esteves Machado Vásques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.003222-0 - José Manuel Caiado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). X Unicard Banco Multiplo S/A. ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.003360-1 - Edson Soares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.004833-1 - Ana Lúcia Franca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fica designado o dia 27/02/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005083-0 - Neyde Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fica designado o dia 05/05/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013413-2 - Aluízio Barros Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.809.017389-7 - Vitor Paulo David da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Azevedo Barcelos - OAB RJ146433). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.021740-2 - Marciele de Souza Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Fica designado o dia 05/05/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025627-4 - Norma Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Banco Citicard S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028434-8 - José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica designado o dia 27/02/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.006416-7 - Emar Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Serra Estilo Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 3.208,22 (três mil, duzentos e oito reais e vinte e dois centavos), sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, intime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito no valor de R$ 8.613,55, no prazo de 72 horas, sob pena de leilão dos bens penhorados ou penhora \"on line\". Com a juntada da mesma, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 7.830,50 e em favor de seu patrono no valor de R$ 783,05. Após, levante-se as penhoras e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014637-7 - Antõnio Edvar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Woodbed Representações de Mobiliários LTDA. Portaria 01/2003: Às partes para que compareçam em Cartório a fim de assinar o termo de restauração de autos. \r\n\r\nId: 394862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.035923-1 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Ferreira e Araujo Bazar Popular do Galo Branco LTDA Me. À parte autora p/manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.037816-0 - Edilamar Rodrigues de Souza Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018502-4 - José Andre de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Cesar de Almeida - OAB RJ120642). X Cosme Bitencourt. À parte autora p/ manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.021070-3 - Maria das Graças Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024114-1 - Marcos Eduardo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X José Maria Barria Desidério e outros. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034100-7 - Rita de Cassia Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008594-7 - Aroldo Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865). X FININVEST. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018005-1 - Karla Veloso de Carvalho. X Comitê Organizador dos XV Jogos Pan Americanos Rio 2007 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolfo da Assunção Ryff - OAB RJ112797). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020083-9 - Lilian Ferreira da Silva. X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Foi designada AC para dia 17/03/2008 às 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.020978-8 - Elizabeth Campos André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Foi designada AC para dia 17/03/2008 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.809.021275-1 - Gabriela Nascimento de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Casa e Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008ÁS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025532-4 - Daniel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 54 - Recebo o aditamento ao pedido. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.025532-4 - Daniel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aditamento da inicial \"... para que conste no rol de pedidos que seja declarada a inexistência da dívida objeto da lide, bem como se torne definitiva a tutela antecipada requerida.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.021905-6 - Maria José Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.030395-0 - Dilciléa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Furlan - OAB RJ103027). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038101-7 - Altamir Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Muniz Diniz - OAB RJ135979). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009869-3 - Ivani Costa Paniçol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017981-4 - Balbina Freitas de Macedo. X Empresa Livre - Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi designada AC para dia 17/03/2008 às 10:40h \r\n\r\nId: 394952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de título combinada c/ pedido de danos morrais \r\n\r\nProc. 2007.087.000038-2 - CARTA GOIÁS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (RJ-074297)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 0,34 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,34 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, em complementação para expedição dos Mandados de Citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003437-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NERILDO SOARES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (COMPLEMENTAR CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA NOS ATOS DO OJA, NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, ACRESCIDO DE 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.005857-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO A parte Autora para retirar, em dentro do prazo legal, os ofícios requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002509-3 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X IEDA MARIA TOUZDJINA Decisão:Fls. 55 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.087.008849-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARCO AURÉLIO WERNECK DE SOUZA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos o último balancete contábil das suas despesas e receitas.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008851-0 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X EVANDRO DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos o último balancete contábil das suas despesas e receitas.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005577-2 - RICARDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: Decisão \"1- Considerando que o veículo foi entregue logo após os primeiros meses da vigência do contrato e de outro aspecto os termos da quitação firmada entre as partes, converto o feito em diligências para:2. Assinar o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré junte o demonstrativo de composição da dívida que deu ensejo à negativação do nome do autor, especificando o valor obtido na venda do veículo, o saldo devedor e o resultado final.3. Com a apresentação do referido demonstrativo ou decorrido o prazo, manifeste-se o autor e retornem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004007-0 - MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos de declaração propostos pela ré para superar omissão e quanto ao pedido de depoimento pessoal do autor assim decidir: Após a realização da perícia e manifestação das partes sobre o laudo direi sobre a necessidade de prova oral expressa pelo depoimento pessoal do autor. Defiro prova documental, desde que suplementar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.005861-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA PENHA FAVERO TORRES Decisão:1. Defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão para ação de depósito;2. Ao cartório para que efetive as anotações necessárias quanto à convolação, inclusive junto ao serviço de distribuição;3. Cite-se a Ré para que entregue o bem descrito na inicial ou deposite o equivalente em dinheiro ou conteste o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia sujeitando o devedor à prisão civil por até um ano, de acordo com o artigo 904 do CPC; \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.006032-9 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:1) Fl. 36 - Considerando que a parte ré somente foi intimada da decisão de fl. 32 em 09/11/2007 e que a petição de fl. 36 foi protocolada no primeiro dia útil posterior à data da juntada do AR, não há porque majorar a multa por enquanto.2) Mantenho a decisão de fl. 32 por seus próprios fundamentos.3) Recebo o recurso de agravo de fls. 37/41, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.4) Diga a parte agravada.5) No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.001461-7A - LG ELETRONICS SAO PAULO LTDA, BEMOL MILLENIUM BENCHIMOL IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505), Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X LUCIANE CRISTINE SOUZA DA COSTA GARCEZ Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.087.007202-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (COMPLEMENTAR CUSTAS NO CAMPO R$ 3,49 - CAMPO 40, ACRESCIDO DE 10% DE CAARJ E 5% DE FUNPERJ E R% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.087.000032-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X UBIRAJARA RODRIGUES MENDONÇA E OUTRO Decisão:Fl. 60 - Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, mediante prévia substituição por cópia.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002573-0 - JOSIANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X PLANO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Fls. 195 - Defiro o desentranhamento na forma requerida, devendo o réu comprovar o recolhimento das custas faltantes. Tudo deverá ser certificado e a peça retirada substituída por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.087.001795-3 - SEVERINO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A.-CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 97/107 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004620-5 - ANNA CRISTINA ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/84 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005823-2 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão de fl. 87, desentranhe-se a referida peça, entregando-a ao patrono, certificando-se.Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007323-3 - CLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atribua-se valor da causa adequado ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005867-0 - SUELY COSTA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007202-2 - SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.007313-0 - MARIA DE LOURDES ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Atribua-se valor à causa adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.087.002621-6 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X K-S CAR AUTO MECANICA E RETIFICA LTDA E OUTRO A parte Autora para que se manifeste, em dentro do prazo legal, sobre a manifestação do Senhor Perito vinda a fls. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002397-5 - ANA LUCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 118 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.087.002779-8 - PANIFICADORA YUATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES (NÃO LOCALIZADA NESTA SERVIENTIA A PETIÇÃO 2006.01473549 DE 16/11/2006, PROGER RODOVIÁRIA. FAVOR OFERECER CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2007.087.006408-6 - MARCIA DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000209-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.000766-2 - LUCIANA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 127 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002465-7 - LAERTE VERÍSSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO), ARLETE DO COUTO SERRADO Decisão:Diante da certidão de fl. 126, indefiro a denunciação da lide tendo em conta que no prazo legal a parte denunciante não providenciou o recolhimento das custas pertinentes ao ato. Intimem-se as partes e voltem para saneamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005876-1 - DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Atribua-se valor à causa, adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.008817-0 - JUSSARA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.Venha a qualificação das testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000093-0 - VALTER BRANCO MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002303-3 - MARIA JOSÉ RICARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos pela parte ré, uma vez que por erro material constou valor maior na decisão de fl. 68 que o proposto pelo Expert.Assim sendo, acolho os embargos para que passe a contar da referida decisão que fixo os honorários em R$ 3.040,00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006982-5 - SIRLEA DO ESPIRITO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após a contestação direi sobre a antecipação dos efeitos da tutela, vez que para o caso em tela há necessidade de se instaurar o contraditório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.003834-8 - LUIZ ACCIOLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 72/76, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: ...\"Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.Mantenho sobrestada a execução em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da lei.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002731-2 - EDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE R. PROMOÇÃO DO MP (Requer o MP esclareça o autor qual o imóvel que faz divisa pelos jundos com o bem usucapiendo, juntando sua certidão do RGI) \r\n\r\nProc. 2006.087.002759-2 - EURIDICE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARYPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA) Despacho:Atenda-se na íntegra a promoção do MP de fls. 58/59. \r\n\r\nId: 395438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.809.038037-2 - Gregorio Gomes da Silva. X Jaime Armand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064, Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). Aberta a conclusão indevida para Magistrada não lotada neste Juizado. Ante a informação colhida junto ao Setor de Informática, oficie-se ao DGTEC (Diretor Geral JORGE ANTÔNIO DE SOUZA ROCHA) para as providências necessárias, enviando por FAX para o telefone 2533 8066. Ratifico a minha decisão, tal como lançada, que subscrevo, devendo o feito prosseguir regularmente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.003193-6 - Neuza de Carvalho Diniz Porfírio. X Sirlene Miranda Ribeiro Monteiro. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.37, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.023555-4 - Marcia de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Pereira Nunes - OAB RJ136602). X Arytanã Tavares da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.048,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.027789-5 - José Rogério Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Snow Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 12.995,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.033693-0 - Wagner Luiz Alves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X S Correa da Silva e Junior Dist. Com. de Agua Comestivel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). Diante do exposto, JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de processo civil. Sem custas , em razão da aplicação do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005510-4 - Centro de Estudos Stin Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Tania Cristina Cardoso Sampaio. Indefiro o requerimento de designação de audiência especial por falta de previsão legal. Diga a parte autora se tem interesse na proposta de parcelamento da dívida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.809.000833-2 - Walney Sardinha Backer e outro. Embargte(s): João Emille Abi-habibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Multitécnica - Serviço Autorizado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Considerando o requerimento formulado pelo credor em fl. 241, bem como o insucesso do leilão, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e defiro a expedição de certidão de dívida, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.020227-8 - Marly dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Considerando que o encargo de depositário não pode ser imposto pelo Juízo, por falta de amparo na lei processual em vigor, e tendo em vista o deferimento da substituição da penhora realizada nos autos pela penhora da renda diária da executada, bem como a frustração da penhora on line, considerando, ainda, que a penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, indique a credora o depositário e o administrador/contador com o qual pretende efetivar a penhora requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.005139-4 - Ubiratan da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dias - OAB RJ042796). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Fl. 141: indefiro por falta de amparo legal. Cumpra-se o já determinado em fl. 139 para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.809.008505-7 - Patrícia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.809.009277-3 - Alessandro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.010137-3 - Nilcea Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Adriana da Silva Aguiar - OAB RJ095081). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 625,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.010407-6 - Claudia Grieco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, na forma do v. Acórdão e outro em favor da reclamada do saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.018327-4 - Tersio Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228, Rodrigo Mendes de Araújo - OAB RJ144571E). X Raeli Corretora de Seguros de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). Considerando que a executada se encontra em liquidação extrajudicial, conforme documento de fl. 167, indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica por falta de amparo legal, e suspendo a execução na forma do artigo 18, a, da Lei 6.024/74. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.023517-1 - Vera Lucia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). X Competição Móveis. Ao reclamante para se manifestar sobre oficio da receita federal em cinco dias. Sem prejuízo, proceda-se a penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2003.809.026045-1 - Lucia Maria Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.001173-8 - Marcia Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.809.005641-2 - Joubert Siqueira Brandt da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a ré sobre o alegado em fl. 65. \r\n\r\nProc. 2004.809.010483-2 - Gilmar Emmerich Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Firmino de Morais - OAB RJ142539). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sem prejuízo, venha o Autor, se possível, com ditas provas, ressaltando-se que os documentos de fls. 174/175 não servem como tal. \r\n\r\nProc. 2004.809.022025-0 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.022179-4 - Francisca Iraci Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Isento a reclamante do pagamento de custas judiciais. Indefiro o desarquivamento. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.022971-9 - Marilda Vidal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isento a reclamante do pagamento de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.809.023129-5 - Catia Damiana Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 52,72, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.023139-8 - Paulo Henrique Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 148,90, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.024643-2 - Francisco Luiz Ferraz Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 37,51, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.024993-7 - José Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 220,58, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.005631-1 - José Nivaldo de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Cremonez da Silva - OAB RJ097586). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerido em fl. 39 por absoluta falta de amparo legal e mantenho a decisão de fl. 36. Intime-se a procuradora da autora para depositar judicialmente a quantia recebida (fl. 85), em 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.809.014825-4 - Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 312,58, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.022347-1 - Anderson Freitas Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ077587, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000969-4 - Rogério da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Fl.139: indefiro, posto que a obrigação é do autor.\r\n\r\n2- Fl. 140: defiro. Venham as faturas mencionadas na condenação, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.001401-0 - Nog Bobinas Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Reconsidero as decisões de fl.106/108 e indefiro, por ora, a execução pretendida pelo Autor, tendo em vista que não há documento nos autos que comprove a data do cumprimento da obrigação do Réu de trocar e habilitar o aparelho do Autor, traduzindo-se as datas dos cálculos de fl. 105 como meras alegações. Intime-se o Réu para que comprove, no prazo de dez dias, a data em que foi cumprida a obrigação determinada no acórdão de fl. 98. Sem prejuízo, traga o Autor eventual documento que contenha tal prova. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, voltem conclusos para a conversão em perdas e danos, já que impossibilitada a verificação do valor líquido e certo a título de multa pelo atraso no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.809.002815-9 - Vicente Paulo Gomes. X Extra - Sendas Distribuidora S/A e outro. Inicialmente esclareço que a sentença de fl. 61 foi lançada no sistema por equívoco, devendo, portanto, ser desconsiderada. Considerando o princípio da efetividade processual, determino o levantamento da penhora de fl. 57, informando que, diante do trânsito em julgado da sentença e da inércia do executado em efetuar o depósito do valor remanescente da condenação, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005369-5 - Angelica Oliveira de Souza. X Cellular Repair(nokia) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 925,63, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.009597-5 - Rogerio Batista Sampaio. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009909-9 - Iolanda Souza de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 84. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017145-0 - Marcelo Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Ana Beatriz Alves Costa Rodrigues de Abreu - OAB RJ119677E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018047-4 - Vera Ferreira de Asumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022211-0 - Laodiceia de Macedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023239-5 - Tania Cunha de Lima Velasco. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Siva Camera Maia - OAB RJ126873). Intime-se o reclamado para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.023373-9 - Hilda Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o reclamante para que apresente planilha discriminada, no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024427-0 - Sebastiana Leandro de Oliveira. X Itau/ Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025415-9 - Marcos Natividade do Couto. X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). Indefiro a execução requerida, considerando que os documentos juntados pela autora não comprovam o descumprimento do acordo pelo réu, pois trata-se de extratos imprimidos pela autora na loja ré e não cobranças por ela efetuadas à autora em descumprimento ao acordo. Intime-se a autora para ciência desta decisão e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028095-0 - Ismael Alves Miranda. X Teknoexpress Assistência Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Reconsidero a decisão de fl. 40, somente no que tange ao valor indicado para depósito pelo Réu, na medida em que não levou em conta o cômputo dos juros contidos na condenação, ressalvando-se a não incidência da correção monetária em virtude desta ser anual. Assim, sobre os valores de R$ 549,00 e R$ 1.500,00 foram acrescidos 15% relativos aos juros desde a citação, na forma do artigo 406 do CC. Assim, considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029941-6 - Valdete Ferreira da Silva Reis. X Banco ABN Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Adriana Corte de Oliveira Souza - OAB RJ098845, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.760,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.033229-8 - Márcia Rodrigues Pletz. X Centro Automotivo Sagioro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). Posto isso, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.809.034671-6 - Eliane Ornellas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilia da Conceicao - OAB RJ116473). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035091-4 - Maria Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco Itau S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls41. \r\n\r\nProc. 2006.809.035719-2 - Wallenton Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Cyberzone Games e Teleinformatica Ltda-me. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.037901-1 - Lucas da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X Vésper S/A e outros. Isento o reclamante do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038327-0 - Gustavo Duarte Bacci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 2.000,00, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.038463-8 - Vera Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Reconsidero o determinado em fl. 82.\r\n\r\n2- Intime-se a autora para indicar o novo endereço da primeira ré, face à informação constante do aviso de recebimento juntado aos autos em fl. 25v. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Exclua-se o segundo réu do pólo passivo, procedendo-se com as anotações e ofícios de praxe, face ao cumprimento do acordo de fl. 30, homologado por sentença em fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.809.000067-0 - Alyne Azeredo Canella. X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001281-6 - Rosimery Alves de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.002393-0 - Maria da Gloria Ramos Rohan. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.150,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003319-4 - Maria Helena Canela dos Santos. X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC e dos juros de 6% sobre o valor da condenação (1% a.m., na forma do art. 406 do CC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004948-7 - Izabel Maria da Rocha Moura. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.006860-3 - Diego Reis Martins. X Teknoexpress Assistência Técnica e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.008049-4 - Roterdan Jayme Baptista. X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.164,04, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008065-2 - Opção Informação & Cobrança LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da justificativa apresentada, isento o reclamante do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008079-2 - Maria Helena de Azevedo Lemgruber. X Bv Financeira S/A Credito Financeira e Investimentos. Isento o reclamante do pagamento de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010316-0 - Ana Paula Ribeiro Jorge Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a Ré para que comprove o desbloqueio da linha telefôncia da Autora ou eventual impossibilidade, no prazo de 48hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, a princípio, ao prazo de quinze dias, findos os quais deverá a parte informar ao Juízo para que sejam tomadas as providências cabíveis. Intime-se, ainda, para o pagamento da quantia de R$ 2.011,46, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line, com o acréscimo do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010318-4 - Renata Ribeiro dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Telmix e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vilela Souto Jorge - OAB RJ125272, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Considerando que a primeira ré, Telmix, não se fez representar corretamente na audiência de conciliação, conforme ata de fl. 38, DECRETO A SUA REVELIA. \r\n\r\n2- Anote-se e observe-se o nome do procurador da 2ª ré indicado em fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.809.010356-1 - Rita de Cassia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011876-0 - Marcos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. Sem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012360-2 - Wagner Nunes Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acres cidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ainda efetuar a troca do bem defeituoso objeto da lide, por outro novo, que deverá ser entregue no domicílio do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada ao valor de R$ 3.000,00(três mil reais). Efetuados os pagamentos, deverão a rés retirar o fogão objeto da lide da residência da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.809.012625-1 - Maria Katia Vieira. X Unimed Leste Fluminense. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.012772-3 - Carla Rocha Rezende Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Laudelino dos Santos Souza - OAB RJ145129, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES em parte a pretensão autoral para: 1) condenar a ré a restituir aos autores a importância de R$ 378,84 (trezentos e setenta e oito reaias e oitenta e quatro centavos), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o seu efetivo pagamento. 2) condenar a 1ª ré ao pagamento, pelos danos morais sofridos pelos autores, a importância de r$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. 3) EXTINTO o pedido cancelamento do contrato, nos moldes do artigo 267 VI do Código de processo Civil. Sem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012772-3 - Carla Rocha Rezende Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Laudelino dos Santos Souza - OAB RJ145129, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012966-5 - Suely Felipe de Jesus Silva. X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.013096-5 - Tiago Sol Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Net - Televisão Cidade S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013137-4 - Vinicius Faria Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X Sky. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.210,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.015076-9 - Heleno Amancio de Oliveira Rações e Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Dix Assistencia Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da empresa autora, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015381-3 - Juracy Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.134. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015384-9 - Amilson de Almeida Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.132. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015613-9 - Marinês Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Unicard - Unibanco Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 19. Declaro cancelado o cartão número 7885642006010, bem como todo o débito dele proveniente, sob pena de multa em dobro do valor cobrado. Condeno as rés ainda solidariamente ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.015688-7 - Roberto da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.016034-9 - Maria Helena Pacheco Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.016035-0 - Rita Laurinda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.016040-4 - Joao Batista do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, IV, do CPC c/c art.51, I da lei 9.099/95, com a condenação do autor ao pagamento de custas processuais, posto não ser aplicado na hipótese o artigo 51, parágrafo segundo do CDC, visto que o autor não apresentou qualquer motivo ensejador de força maior. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.016717-4 - Monica do Espirito Santo Ramos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para..... \r\n\r\nProc. 2007.809.016741-1 - Bruno da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para.... \r\n\r\nProc. 2007.809.017199-2 - Jorge Luiz Lopes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.01.2008 AS 14:20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.017974-7 - R. S. de Oliveira Eletrônica Digital Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visanet. Isento o reclamante do pagamento de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018077-4 - Márcio Eduardo Silveiras Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Isento o reclamante do pagamento de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018087-7 - Marcelo Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Benq Eletronica LTDA (benq Siemens). Comprove o autor através de documento hábil que o réu está estabelecido no endereço indicado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.021216-7 - Luiz Cláudio Moraes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.023620-2 - Cláudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos do autor para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.023621-4 - Nedes Batista da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão do autor para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.024002-3 - Alcedino Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Super Matriz Aços LTDA (shopping Matriz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024407-7 - Luzia Antunes da Conceiçao. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Isento o reclamante do pagamento de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024941-5 - Elisete Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.025109-4 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025446-0 - Luiz Fernando de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025470-8 - Vanessa Lima Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X Sociendade de Ensino Superior Estácio de Sá. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025566-0 - Pedro Carlos Basilio Rosina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 12:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025589-0 - Wesley de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025595-6 - Oswaldo Elias de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026711-9 - Zilea Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026717-0 - Robson Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGANADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026742-9 - Solange Lemos Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026766-1 - Marcos Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030510-8 - Maria de Fatima Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030512-1 - Armindo Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X Televisão Cidade S/A (net). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.016333-6 - Rodolfo de Noronha Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Silva de Andrade - OAB RJ139009). X Amilton Macedo da Cunha. Cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.809.010516-8 - Evaldo Romano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Finna Fiore Presentes LTDA Me. Isento o reclamante do pagamento de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.809.024828-9 - Coopcredtransrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Joel Marques Barreto Junior. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls 42, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.003041-4 - Jose Semeão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Explosão 2000 Comercio Varejista de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). tendo em vista os fundamentos acima expostos e o pagamento efetuado em fls. 448/449, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo um, em nome do procurador do exequente, re \r\n\r\nProc. 2004.809.011571-4 - Francisco Carlos de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X Neraci Vieira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Considerando que os juros deverão ser calculados de forma simples e não composta, determino que o credor refaça sua planilha de cálculo, adequando-a ao artigo 406 do Código Civil, devendo ser aplicada a taxa de 1% ao mês, incabível a aplicação de juros sobre juros. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026265-6 - Ailton Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 539,95, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.000799-3 - Vera Lucia Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 65,81, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.009161-0 - Marcos Antonio Vieira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Condomínio do Parque Residencial Solar de Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.809.018341-2 - Adenilson Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 119. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019761-7 - Rejanny Jesus Mendes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Brito da Costa - OAB RJ144299, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 465,33, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.020179-7 - Rivaldo Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Editora Tres Comercio de Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando que a executada se encontra em recuperação judicial, suspendo a execução, na forma do artigo 6º, da Lei 11.101/05, devendo o credor observar o disposto no § 4º do referido artigo e impulsionar o feito no caso de o processo de recuperação exceder ao prazo ali fixado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025327-0 - Monique Pinho Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 612,08, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030937-7 - Daisy Kling Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031315-0 - Pacamonn Bar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pagamento efetuado extingo a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.005167-4 - Eduardo Carlos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 357,77, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.006953-8 - Iara de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.015141-3 - Olimpia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020009-6 - Luiz Carlos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 14.600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020039-4 - Sonia Maria Vicente de Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020419-3 - Carlos Henrique Fortes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ100941). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. ( Livre ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020581-1 - Lucilene Cruz dos Santos Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. A sentença julgou a ação improcedente, sendo confirmada na Turma Recursal. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020805-8 - Ginaldo Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 88. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022017-4 - Nelceli Costa Dantas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000283-5 - Carlos Eduardo dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Francisco de Assis Silva Argolo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). Diante do exposto, JULGO : 1) IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do 1º réu. 2) PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DO 2º RÉU PARA. 2.1) condenar o 2º réu a restituir ao autor a importância de R$ 1.965,00 (Hum mil novecentos e sessenta e cinco reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da datado deselbolso , e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. 2.2) condenar o 2º réu pelos danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), aoplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo vencimento. Sem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após as formalidades llegais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001817-0 - Epaminondas Lima Vieira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Betacred Aquisição e Administtação de Creditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para 1- confirmar a decisão de fls.119, que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2) condenar os réus, solidariamente , a desconstituir a cobrança referente a contrato de empréstimo vinculado ao CPF do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro do que vier a ser cobrado indevidamente; 3) condenar o réu ao pagamento pelos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.Sem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003114-8 - Ewerson Mauro Barcelos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008341-0 - Alba Jorgina Bera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. Sem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.- \r\n\r\nProc. 2007.809.010963-0 - Aldemir Faria de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.100. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015996-7 - Valcilene Rodrigues da Silva Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.016041-6 - Iolanda da Conceição Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.017183-9 - Solange da Silva Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021728-1 - Clóvis José Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024116-7 - Reginaldo da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.025060-0 - Jean Leandro Isabelinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGANADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025061-2 - Helia Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025396-0 - Andréa de Castro Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025396-0 - Andréa de Castro Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme peticionado nos autos. HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.025398-4 - Beatriz Ibrahim Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025398-4 - Beatriz Ibrahim Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme peticionado nos autos. HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.030289-2 - Gabriel Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Estacio de Sa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.030414-1 - José Cassiano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.030556-0 - Fabricio Coelho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). X Empresa Chrystman Interiores By Flex- Decor. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.019923-7 - Jurema dos Santos Dias. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Intime-se a reclamada para que pague a diferença apontada, no valor de R$ 242,23, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.809.013532-0 - Alfeu Ferraz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Cleodinalva Rodrigues de Souza Flores. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.004839-0 - Alcino da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X H2o Confecções Ltda-me. Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.023793-0 - Dilma Conceiçao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Edilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19.02.2008 AS 16.45 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.024983-0 - Centro de Estudos Stin LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Deyse Soares de Oliveira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024984-1 - Centro de Estudos Stin LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Paulo Roberto de Aguiar Dias. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 12:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024992-0 - Centro de Estudos Stin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Rosângela Gomes de Aguiar Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024993-2 - Centro de Estudos Stin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Mauro César Gonçalves dos Reis. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025002-8 - Centro de Estudos Stin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X José Nilson Soares do Nascimento. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025074-0 - James Leino Lopes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X Robson Ferreira da Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.029163-8 - Abilio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Maria Edneuma do Amaral. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 12:20 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.018651-0 - Jorge Vicente Coutinho Maia. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Face ao certificado em fl. 135, devolvo à ré o prazo para interposição de recurso inominado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.007621-4 - Edith Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Desarquive-se. Defiro vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.022517-7 - Andrea Madureira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 293. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.005431-2 - Marilene Carvalho Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em Cartório pelo prazo de cinco dias, nada sendo requerido em tal prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.023653-0 - Celso Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré sobre os documentos de fls. 89/90, esclarecendo, ainda, se o serviço voltou a ser interrompido, como alega o autor, em descumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela em fl. 17, demonstrando, através de documento hábil, suas alegações. \r\n\r\nProc. 2004.809.027503-1 - Rogério Ramos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029613-9 - Marinha Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a autora sobre a juntada da CP devidamente cumprida, bem como se permanece com seu nome negativado pela parte ré, comprovando suas alegações com documento hábil. Por fim, venha planilha atualizando o valor do crédito a ser satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.809.002567-5 - Simone Antunes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Intime-se a autora para pagamento das custas certificadas em fl. 73.\r\n\r\n2- Traga a autora planilha demonstrativa do cálculo de fl. 72, discriminando o período de incidência dos juros e índice utilizado para a atualização monetária. \r\n\r\nProc. 2006.809.005259-9 - Benilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jorge Bastos - OAB RJ004177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006521-1 - Celeste Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). É de conhecimento geral que não é preciso solicitação formal para retirada de guia de depósito, bastando o reclamado comparecer a Cartório para retirada. Assim, assino o prazo de 24 horas para retirada da guia de depósito em Cartório e assino igual prazo para apresentação da mesma devidamente quitada, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.006885-6 - Reinaldo Rezina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016323-3 - Sandra Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braga Gonçalves - OAB RJ131597). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Defiro. Intime-se a ré para cumprimento do disposto no item b, do dispositivo da sentença de fls. 83/85, como requerido, sob pena de pagamento da multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2006.809.020221-4 - Maria da Conceição Caeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.021573-7 - Joelia Ribeiro Souto. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Feliciano de Lima - OAB RJ126110, Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl 92 \r\n\r\nProc. 2006.809.023383-1 - Carlos Augusto Costa da Fonseca. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). Rejeito os embargos apresentados, por falta de interesse-adequação. Ressalta-se que, de acordo com o Enunciado 11.6.1 do último encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais deste Estado, a complementação de preparo de recursos não é admitida, razão pela qual foi considerado deserto o recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.809.032495-2 - Simone Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anayru Valentim - OAB RJ103109). X Leader Magazine e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032495-2 - Simone Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anayru Valentim - OAB RJ103109). X Leader Magazine e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM TODAS AS PARTES RÉS INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033007-1 - Roselia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Ipiranga S/A. Diga a autora sobre o certificado em fl. 32v. \r\n\r\nProc. 2006.809.037485-2 - Claudio Muniz Viana. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037567-4 - Ana Paula Henriques Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Brito da Costa - OAB RJ144299, Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Nor te-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Não há que se falar em juros e correção monetária, posto que a condenação foi fixada no acórdão de fl. 68, em majoração ao valor estipulado na sentença de fls. 36/37, haja vista os depósitos de fls. 40/41 e 69/70. Assim, indefiro a execução requerida em fls. 77/78. Considerando o valor já recebido (fl. 74), expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 500,00, e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038333-6 - Rogério dos Santos. X Gradiente Eletrônica S/A. Intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 1.207,29, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line, com o acréscimo do art. 475J do CPC. A fim de agilizar o procedimento, indique, desde já, o Autor, o CNPJ do Réu para que seja efetuada a futura e eventual penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.001859-4 - The Farbacker Drogaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Laboratório Teuto Brasileiro S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 12:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.007295-3 - Marlene Lage Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104, Adilson Pacheco - OAB RJ142899). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.009049-9 - Jose Avelino de Souza. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o Réu para que desconstitua da dívida do Autor o valor de R$ 1.719,51, no prazo de dez dias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.809.009846-2 - Washington Rodrigo Peclat. X Hipermercado Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Face ao não cumprimento do determinado em fl. 100, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.012334-1 - Oswaldino Gonçalves Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Banco Itau de Cartoes S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014125-2 - Jacira da Fonseca Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimento. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 12:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014212-8 - Fatima de Farias Areas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Banco Morada S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021657-4 - Júnio César Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Bcp S. A. e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022752-3 - Adriano Souza Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Itaucard Administrora de Cartões. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024988-9 - Josefa Lucas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Banco do Brasil. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025058-2 - Maria Alva da Silveira Seixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Losango Promoções de Vendas LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025363-7 - Lucia Sirley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). X Real Life Assistencia Medica. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025410-1 - Manoel Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Portes Faria - OAB RJ131831). X Banco Itaú S. A.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025518-0 - Andrea Dutra de Barros Cavalcante de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X CREDICARD BANCO S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025551-8 - Valdo Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Banco Bradesco S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025557-9 - Samuel Nogueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Banco Bmg e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026639-5 - Paulo César Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Cartão Extra / Itaucard Financeira Cbd S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026703-0 - Alessandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X FININVEST e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026780-6 - Marco Aurélio Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974). X Banco do Brasil S. A.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026782-0 - Marcos de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Banco Citicard S. A.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026843-4 - Ana Christina Rangel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Banco Panamericano S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027307-7 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Losango/ Hsbc Bank. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029118-3 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Empresa Livre - Embratel. Mantenho a decisão de fl. 12 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029120-1 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Empresa Livre - Embratel. Mantenho a decisão de fl. 11 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029155-9 - Marlene Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Bradesco S/A / Bradesco Cartões S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030736-1 - Cleise Munhoz de Almeida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Editora Globo S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.809.023551-9 - Paulo Amaro de Freitas Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ140786). X Flavio Luis Barbosa. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.005129-7 - Jorge Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Silvio Roberto Guedes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.009673-6 - Evaldo Romano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Ada Cordeiro Mentzingem. Desraquive-se. Defiro a retirada dos cheques, mediante substituição por cópias, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo realizado em tal prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.016867-2 - Clenilson Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Banco Continental S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Aristides Augusto Carvalho de Rezende - OAB RJ090574). Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.809.006319-2 - José Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.809.029469-6 - Macnil Representações de Maquinas e Equipamentos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Parham Industria Metalurgica e Comercio de Maquinas e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Fls. 204/205: trata-se de petição extemporânea. Nada a prover.\r\n\r\n2- Certificado o transcurso do prazo para apresentação de contra-razões ao recurso interposto, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.018849-7 - Edison Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020945-2 - Marlene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). Fls 154/155: indefiro por falta de amparo legal, visto que a sentença condenou os réus solidariamente. Cumpra-se o já determinado em fl. 147, em 48 horas, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.809.014538-5 - Claudia Regina de Mattos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina da Silva Costa - OAB RJ074770). X Fornecedora Santos Motta de Acessórios Domésticos. AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO NO RÉU,NO PRAZO 24 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.019263-6 - Maria Iranice dos Reis Possas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X Banco Real Abn Amro. redesignada audiencia de conciliação para o dia 19.02.08 as 16.30 horas.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.021658-6 - Josinei de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Bradesco S. A.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022303-7 - Adriane Nascimento Araujo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). X Itaubanco Inv. S/A - Credicard Itau. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025071-5 - S. E. O. Construções Civis e Reparos Navais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Vale Fertil Industrias Alimenticias LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 17:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025072-7 - S. E. O. Construções Civis e Reparos Navais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Brasfrigo S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 17:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025075-2 - Rosane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). X Banco Itau S/A - Agencia 6408. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025081-8 - S. E. O. Construções Civis e Reparos Navais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Pastificio Semi S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025089-2 - Dilza Flora Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025355-8 - Orisvaldo de Oliveira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Hsbc Bank Brasil S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025414-9 - Márcia Cristina Pinto Praça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Unibanco Aig Seguros S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025507-5 - Marcus Aurélio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Unibanco Aig Seguros S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025562-2 - Norma Sueli Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X José Viana. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026698-0 - Juarez de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). X Jose Renato de Souza Lima. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026746-6 - Joao Rafael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Banco Itaucard S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029290-4 - Marta Maria de Souza Guarani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X CREDICARD BANCO S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030396-3 - Luciene de Oliveira Porfirio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.025561-0 - Maycon Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Banco Bradesco S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\n'\r\n\r\nId: 394812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015425-9 - CILESIA GONÇALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X WALMIR LOUZADA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre COTA FAZENDÁRIA, de fls. 55, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.012207-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.054.014245-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RALTH DE OLIVEIRA MOCO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.016510-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO CORREA Despacho: D.R.A. Venha a prova da notificação... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017979-9 - BANCO BRADESO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HACHEM (PR-011347)) X DAVI SANTOS SILVA Despacho: D.R.A. Considerando a observação supra, intime-se a parte para, querendo, promover os atos à devolução da quantia. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.017979-9 - BANCO BRADESO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HACHEM (PR-011347)) X DAVI SANTOS SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CRÉDITO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 50,72 (REFERENTE AOS ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2007.054.018593-3 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRTASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO CERTIFICO e dou fé que não foi fornecida a cópia da PROCURAÇÃO da Exeqüente. Outrossim, são devidos R$ 29,73 referente ao OJA (0714-6) e R$ 1,48 nas contas 6002.25174-9 (FUNPERJ) & 5673.000124-3 pela parte Exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.011169-7 (33.585) - ESPOLIO DE CILAS FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X DANIEL MIGUEL DE LIMA Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 153, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.017512-5 - ESPOLIO DE RENZO FRANCA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CONSORCIO TOZZI GEMON E OUTRO Despacho: Venha a prova da miserabilidade jurídica (comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento apresentada a SRF) Cumpra-se o disposto no art. 12 do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de cláusulas contratuais c/c revisão de saldo devedor c/pedido de antecipação de \r\n\r\nProc. 2006.054.016038-7 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão: Trata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado pelo autor...Assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de promover desconto diretamente na conta corrente do autor em razão da dívida objeto da presente, sob pena de multa diária no valor de cem reais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011167-4 - CECILIA PIRES VERDUGO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LUCIANO BARBOSA JUNIOR Despacho: Considerando que o feito encontra-se sentenciado às fls. 17, nadaa prover quanto ao requerimento de fls. 27. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011064-5 - NEYDE FERNANDES SALGADO COURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X JOSE RICARDO DO NASCIMENTO BASTOS Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 29, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.017736-5 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X BERENICE DE JESUS SILVA Decisão: D.R.A. Venham, em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao ultimo exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.016998-8 - ILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ROGERIO ROMUALDO DE MELO E OUTRO Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Emende-se a petição inicial, corrigindo-se o valor da causa, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.018051-0 - DIB ABRAHAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X GISELE PEREIRA HENRIQUE E OCUPANTES Decisão: D.R.A. Emende-se a petição inicial, corrigindo-se o valor da causa e recolhendo-se a eventual diferença da taxa judiciária, em dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017991-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X BAR E LANCHONETE CEM POR CENTRO LTDA E OUTRO Despacho:D.R.A. Venham os originais ou cópias autenticadas de fls. 13/22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.017263-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCADO EXITO DE ARARUAMA LTDA E OUTROS Despacho: D.R.A. Intime-se a parte autora para, querendo adotar as providencias cabiveis quanto as custas recolhidas a mais. Venha a procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.054.003166-7 (33.788) - CESAR MURTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ESPOLIO DE ZENIRO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397) Despacho: Considerando que não restou regularizada a representação dos réus, decreto-lhes a revelia. Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017749-3 - MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Despacho: D.R.A. Venham, em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017633-6 - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JOSUE Despacho: D.R.A. Venham, em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.054.000027-5 (24.014) - Inventariante: MARILIA FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARIO PEREIRA DA SILVA PINTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que dê andamento ao feito,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.008439-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEAUTO SOLDAS E ABRASIVOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 194 e 197 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.017095-4 - TWENTY LOOK INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAISON HUMBERTO ROSA (SC-012838)) X KKHAZZAH AZIZ EL WANACK Despacho:1. Recolha-se a diferença, em trinta dias. Após, cumpra-se o item 02. 2.Expeça-se mandado, com o prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2007.054.017095-4 - TWENTY LOOK INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAISON HUMBERTO ROSA (SC-012838)) X KKHAZZAH AZIZ EL WANACK C/ CERTIDÃO NOS AUTOS SOBRE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 9,49. \r\n\r\nProc. 2007.054.017249-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MERCADO E MERCEARIA FE EM DEUS E PE NA TABUA LTDA E OUTROS Despacho: Intime-se para o correto recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.017249-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MERCADO E MERCEARIA FE EM DEUS E PE NA TABUA LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA: R$ 279,51. \r\n\r\nProc. 2007.054.017980-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERGIO ANTONIO DA COSTA FRIAS Despacho: D.R.A. Venha o original da procuração ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017114-4 - NOEMI GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARILDA DO NASCIMENTO Despacho: D.R.A. Venham em dez dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da autora, ou declaração de renda/isento apresentada a SRF, referente ao último exercício, para fins de análise do requerimetno de gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial em dez dias, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.054.000079-9 - LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls.86, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.017440-6 - HGP 2004 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET Despacho: D.R.A. Diga o autor em dez dias, emendando-se a petição inicial o total dos valores estornados da sua conta pela ré. Outrossim, deverá retificar o valor da causa e recolher eventual diferença dali decorrente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017201-0 - MEU ALHO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X DINOX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho: Emende-se a petição inicial em dez dias, corrigindo-se o valor da causa e que deve corresponder ao benefício pretendido pelo autor, recolhendo-se a diferença eventualmente ali decorrente. Venha a procuração outorgada ao subscrição da petição inicial, bem como a observancia do disposto no art. 12 do CPC, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominacao de pena \r\n\r\nProc. 2007.054.005691-4 - JOAO TOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X FABRICIA DA SILVA DE JESUS E DEMAIS OCUPANTES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls.45, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017335-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL BISPO DE MOURA Despacho: D.R.A. Autentique-se a procuração e substabelecimento, bem como a cópia do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034087-5 - CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certifico que remeto à publicação para as partes sobre ofício do Juízo deprecado (audiência dia 18/12/07 às 16:00 h). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017711-0 - CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VMT - TELECOMUNICACOES LIMITADA ( COMM CENTER ) Despacho: D.R.A. Intime-se a parte autora para complementação em dez dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.017711-0 - CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VMT - TELECOMUNICACOES LIMITADA ( COMM CENTER ) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 0,86 NAS CONTAS: 567300124-3 E 600225174-9 E R$ 29,04 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.028618-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 149, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.028604-0 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RUNNER DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho: Considerando que a penhora on line restou infrutífera diante da insuficiencia de saldo em conta da executada, defiro a penhora da venda diária da empresa, a qual fixo em seis por cento, com a finalidade de não afetar a vida economica da mesma...Nomeio administrador o depositário dos valores a gerente da empresa, que deverá ser devidamente qualificada quando da lavratura do auto...Expeça-se carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nId: 395183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012737-2 - MARIA JOSE FERREIRA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA CAMARA À requerente (recolher o ITD informado às fl. 52). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015592-6 - Inventariante: MARIA DO ROSARIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ALDO DA SILVA BERNARDES Ao inventariante para atender à Fazenda Estadual (recolher o ITD e fornecer as certidões negativas). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.033432-2 - BANCO ABN AMRO REL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WASHINGTON FERNANDES VELARDO Ao autor (certifico e dou fé que não foram recolhidas as custas e que o oficial informa às fls.112 que o réu mudou-se). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.010146-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON GOMES Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.004337-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE EDUARDO R. LOURENÇO Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011390-7 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA GOMES BASTOS), THAINA GOMES TRIGUEIRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.015558-7 (4503) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO MIRANDA ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.011116-9 (3262) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CLAUDIA HONORATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Ao Réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.018978-2 (5109) - FERNANDO SALGADO CANARIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X DARKON DE MERITI CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA ME Ao exeqüente para que se manifeste sobre fls. 80/83 (ofícios). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005454-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.019961-3 - SOLANGE CARVALHO PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao réu Cavalcanti CIA LTDA (o signatário de fls.225/228 - Drª Thaís Matos Valle OAB/RJ 124973 ) não está constituida nos autos). \r\n\r\nProc. 2004.054.001091-9 - SIMONE BRAGA MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação ( R$ 4.388,74 ) em quinze dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.054.005775-8 - JADIR PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre manifestação do perito às fls. 104. \r\n\r\nIndenizatória, Civil de Preceito Cominatorio c/c Anulidade de titulo, obrigacao de fazer e ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010520-7 - PANIFICACAO DE LACHONETE FLOR DO VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.011335-6 (1591) - Inventariante: LUSIA CRISTINA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Ao Inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com pedido de liminar de suspensão de protesto junto ao cartório e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.012158-6 - TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496)) X MOINHO CARLOS GUTH S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.019584-8 (5162) - MARIA ANATECIA DA SILVA CAMPELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X RPM INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro fls. 252. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.020995-1 (5300) - MIRIAM DIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ARMOL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Miriam Dias Ribeiro; ao Pagamento de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais) a Lucas Ribeiro Epifânio; ao pagamento de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais) a Palmira Fátima Ribeiro Epifânio; ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a Mercelle Ribeiro Brissantt todos os valores corrigidos e atualizados monetariamente desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento incindidndo juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c o artigo 406 do CC c/c o artigo 106, § 1º do CTN; ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação na forma do artigo 20, § 3º do CPC; julgo improcedente a denunciação da lide eis que a apólice não contempla indenização por danosmorais e condeno a ré ao pagamento das custas referentes à denunciação e ao pagamento de R$ 500 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.006063-9 - ANA PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X TRANSPORTES FABIU'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2005.054.013272-9 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 161. ( petição com protocolo 200700817714 não foi recebida nesta serventia ). \r\n\r\nProc. 2006.054.015348-6 - MARLUCIA CABRAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias - RJ (próximo a 59ª D.P). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007008-8 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação, n/f art. 331 do CPC para o dia 10 de janeiro de 2008, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nId: 395187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.054.097136-2 - JOSELEINE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO ALIMENTANTE, ANTE A DECLARAÇÃO DE FLS. 30.2 - DECISÃO EM SEPARADO.Considerando que a alimentanda atingiu a maioridade civil, cessando assim o poder familiar e consequentemente o dever de sustento por parte do alimentando, DECLARO JORGE ROSA DE SOUZA exonerado da obrigação alimentar em relação a JOSELEINE LOPES DE SOUZA. Expeçam-se os atos necessários, após arquive-se.Ciência ao MP. São João de Meriti, RJ, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 1994.054.000314-3 (11831) - J.A.C.M. X J.J.M. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Desarquivado em 30/11/07 \r\n\r\nProc. 1996.538.004365-5 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X A.S.B. Autos desarquivados, em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.538.004719-1 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Despacho:1 - O ACORDO DE FL. 15 PREVÊ A INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE O FGTS DO ALIMENTANTE.2 - OFICIE-SE O CEF PARA QUE INFORME: A) O QUE FOI POSTULADO PELO PARQUET NA FL. 46; B) SE O SALDO RETIDO EM FAVOR DA ALIMENTANDA ESTÁ DISPONIVEL PARA SAQUE.3 - VINDO A RESPOSTA, DIGA A REQUERENTE DE FL. 37/38.4 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.538.011318-6 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) X F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Regularize-se a representação conforme apontado pelo Parquet (fl. 36)2 . Ante o que foi noticiado e decidido nas folhas 51/52, diga o alimentante sobre o requerimento de fl. 35. 3 - I-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.005377-7 - MARCELA RENOUT DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDVALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009582-8 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-142962) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. INTIMEM-SE O APELADO PARA QUE APRESENTE SUAS CONTRA-RAZÕES, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.015635-9 - A.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE (RJ-061809) Sentença:...PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, homologo o acordo e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, na forma do art. 1.580 do Código Civil. Declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 269, inc. III do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.054.000315-5 (23279) - DAMERSIO DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074) ESTE PROCESSO SE ENCONTRAVA ARQUIVADO, SENDO DESARQUIVADO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.054.013216-1 - DANIEL DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho fls. 34: ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL: \"Os Requerentes deverão cumprir o despacfho de fls. 12v, item 4: Venham as declarações das testemunhas comprovando a Separação de fato do Casal\". \r\n\r\nProc. 2007.054.010395-3 - F.O.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 13. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1991.054.000355-0 - E.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082), Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 155, INC. II E P. ÚNICO DO CPC, DIGA O REQUERENTE O QUE PRETENDE E DEMONSTRANDO O INTERESSE JURIDICO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.538.001599-3 - R.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X W.P.B.J. PRCESSO DESARQUIVADO EM 04/12/07 \r\n\r\nProc. 1999.538.001423-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X M.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA : A) DECRETAR A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVORCIO , OBSERVANDO-SE QUE A MULHER VOLTARÁ A OSTENTAR O NOME DE SOLTEIRA; B) DECLARAR QUE O CASAL NÃO TEM BENS A PARTILHAR; C) RESOVIDO O MÉRITO, À VISTA DO DISPOSTO NO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.054.097144-1 - JOÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X FATIMA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Despacho:1 - FLS. 37/41: DIGA O REQUERENTE DE FL. 31.2 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.054.004132-1 - ILDA DA VITORIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X JULIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:FLS. 41: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.001995-4 - SUELI JOSE EMILIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X JOAO DE DEUS PINHEIRO Despacho:SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 21, DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.054.002019-1 - CARLOS ALBERTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X JUCELIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E: a) decreto o divórcio do casal, com a consequente extinção do vinculo matrimonial, autorizando que a ré volte a ostentar o nome de solteira; b) declaro que os bens do casal serão objeto de partilha em momento posterior; c) dou por resolvido o mérito com fundamento np art. 269, inc. II do CPC. Sem custas e honorários, pois as partes gozam dos benefícios da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.054.010082-4 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X I.R.C. Despacho:FLS. 30-V : DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.054.007368-5 - A.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) M.A.C.C., Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Despacho:FLS. 156/157: DIGAM OS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2000.054.002514-8 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116), Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2000.054.002514-8Natureza: Execução de AlimentosAutora: DAIANE FERREIRA DE AZEVEDO, por sua genitoraRéu: LUIZ CARLOS DA SILVA AZEVEDOS E N T E N Ç AVistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por DAIANE FERREIRA DE AZEVEDO, representada pela genitora, em face de LUIZ CARLOS DA SILVA AZEVEDO. Em 12/07/2007 a credora noticiou que a dívida foi paga pelo executado (fl. 64). O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer à fl. 65 opinando pela extinção da execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, Inc. I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São João de Meriti, RJ, 26 de outubro de 2.007. \r\n\r\nProc. 2002.054.019803-5 - T.E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X R.E.F. (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) DIGAM AS PARTES A RESPEITO DA RESPOSTA ENVIADA PELA CEF. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.054.026810-4 - J.C.D.N. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X J.A.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho: O DEVEDOR JÁ FOI PRESO POR CONTA DO INADIMPLEMENTO DA DIVIDA OBJETO DO ACORDO CELEBRADO NA ASSENTADA DE FL.31. ASSIM, SÓ PODERÁ SER PRESO NOVAMENTE PELO INADIMPLEMENTO DOS ALIMENTOS VENCIDOS APÓS O ACORDO CELEBRADO EM 02/06/05. O DÉBITO RECLAMADO NA PETIÇÃO DE FLS. 92/93 REFERE-SE AO ANO DE 2006. A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR FOI DE FORMA EQUIVOCADA (FL 97). DIGA A EXEQUENTE QUAL O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO ALIMENTAR COM TERMO INICIAL EM JANEIRO DE 2006, DEVENDO APRESENTAR A PLANILHA. QUANTO AO DEBITO RELATIVO AO PERÍODO ANTERIOR A 02.06.05, DEVERÁ SER COBRADO POR OUTRO RITO QUE NÃO O DO ART. 733 DO CPC. VINDO A NOVA PLANILHA, INTIME-SE O DEEDOR NA FORMA DO ART. 733 DO CPC, INDICANDO NO MANDADO O VALOR DA DIVIDA ACUMULUDA A PARTIR DE JANEIRO DE 2006. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.054.008991-1 - I.R.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X O.G.A. Sentença: Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por IGOR RODRIGO NOGUEIRA ALMEIDA, representado pela genitora, Cláudia maria Nogueira, em face de OSVALDO GUIMARÃES ALMEIDA. Em 20/06/2007 o credor noticiou que a dívida foi paga pelo executado (fl. 50-v do apenso 1996.538.007759-2). O MP exarou parecer à fl. 23, opinando pela extinção da execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, Inc. I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.011149-9 - JENIFER DA COSTA JANAUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MAX ALMEIDA JANAUE Despacho fls. 31: \"...diga a Exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002462-7 - KAMILLA CAMPOS DO NASCIMENTO KELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X LUIZ AUGUSTO DEODORO KELLY Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DIGAM OS EXEQUENTES. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.015523-9 - LEVI LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LUCIANO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIEGO MACHADO DE BARROS Despacho:1 - EM RÉPLICA.2 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DAS PARTES E DA CRIANÇA.3 - ESPECIFIQUEM PROVA. I-SE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido liminar de antecipação de tutela c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.000411-2 - GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES X CRISTIANE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)), JULIO GOMES DE MORAES), JULIA GOMES DE MORAES, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Decisão:A DECISÃO DE FLS. 83-V FOI PUBLICADA EM 06.07.07.CONFORME SE VÊ NA CERTIDÃO DE FL 92 OS AUTOS FORAM REMETIDOS À ASSISTEMTE SOCUAL EM 11.07.07.EM 19.07.07 O AUTOR PROTOCOLOU PETIÇÃO REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALEGANDO QUE OS AUTOS NÃO ESTAVAM EM CARTÓRIO NO PRAZO PARA RECURSO.ASSISTE RAZÃO AO REQUERENTE, POIS OS AUTOS NÃO ESTAVAM EM CARTORIO NO PERIODO EM QUE PODERIA INTERPOR SEU RECURSO. POR TAIS FUNDAMENTOS, DEVOLVO AO AUTOR O PRAZO NA FORMA REQUERIDA. INTIME-SE-O. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.010849-5 - SHIRLEY DAS NEVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X VILMA NEVES MUNIZ Por ordem Verbal do MM. Juiz de Direito, a audiência foi redesignada para o dia 17/12/2007, às 14h 15min. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.013037-1 - FLAVIO GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X EVILASIO BAPTISTA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Despacho:SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL 44 DIGA O AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.012370-6 - LUCAS DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X NATÁLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) Decisão:AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. DEFIRO PROVA ORAL E PERICIAL. O FEITO ESTÁ SANEADO. A AIJ SERÁ MARCADA APÓS A VINDA DO RESULTADO DA PERICIA GENÉTICA. I-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010415-5 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X C.L.S. Despacho:1 - DEFIRO GJ À PARTE RÉ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, APLICANDO-SE SO EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.054.010236-3 - E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E)) X E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 86/93, DIGAM A PARTE CONTRÁRIA E O MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007419-7 - ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho de fls. 187: \"FLS. 186V: EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA APONTADA PELO PARQUET: \"Requer o Mp seja emendada a inicial na forma do art. 282, inciso IV, do CPC\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005007-7 - SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) PABLO GOMES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.005295-1 - VITORIA GARCIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Abro o prazo sucessivo de 05 dias para manifestação sobre os documentos acostados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.054.033236-2 - C.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X Falecido: J.B.F.S.) G.C.S. E OUTROS Despacho:1 - CONSIDERANDO QUE AMILA ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL, CITE-SE PESSOALMENTE (FL31).2 - DIANTE DO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORA NA FL. 42-V, CITE-SE O RÉU GABRIEL C. DOS SANTOS POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.002604-1 - ROSIMAR GASETA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ROGERIO LUIZ MONTEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:1 - Digam as partes se vislumbram a possibilidade de entabulrarem um acordo.2 - Especifiquem provas.3 - Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.011161-5 - SUELI ANGELO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X MARGARIDA DE ANDRADE Sentença:Considerando a regularidade do pedido, considerando,ainda, o parecer do MP, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação, no assento de óbito, lavrado no Livro nº C-0711, fls nº 142, Termo nº 174404, do Cartório indicado na cópia do óbito de fls. 07, para que conste que a falecida Margarida de Andrade DEIXOU BENS . Sem custas, inclusive para o atos cartórarios.Expeça-se mandado.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015850-2 - GIULIA SANTOS DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X JOSEMAR ALVES DA ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Despacho:FL.56: DIGA A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.007773-3 - CLAUDIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Pela MMª Drª Juíza foi proferida a seguinte sentença: Considerando a desistência da ação, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011311-9 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X C.B.N.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) Despacho fls. 22: \"2 - VENHAM AS COPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES.3 - ESCLAREÇA SE HOUVE ALGUMA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL ENTRE OS CÔNJUGES.4 - ESCLAREÇA SE A VIRAGO VOLTARÁ A OSTENTAR O NOME DE SOLTEIRA.\" \r\n\r\nId: 395190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.000448-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos regulares.Ao embargante para apresentar contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 395191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 307 - Falsa Identidade, n/f do art. 69, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.054.002625-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR VALERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501) Sentença:Vistos etc.Considerando que o acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, consoante consta às fls. 70/71 destes autos, com as condições ali estabelecidas.Tendo em vista ainda que o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas na assentada de fls. 70/71, conforme noticia a certidão de fls. 145, acolho o parecer ministerial de fls. 146vº e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu VALDEIR VALÉRIO DO NASCIMENTO, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.054.004121-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUARACI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). DEYSE AMICUCCI MACHADO (RJ-145770E) Decisão:1) Recebo o recurso interposto à fl. 109vº. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões.2) Cumpridos os itens acima, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 395188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, §§ 1º e 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2006.054.006015-0 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A., Assistente de acusação: JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO OAB/RJ 121.417, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR OAB/RJ 94757 X WILLIAN MAGALHAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Recebo o aditamento e a ratificação à denúncia de fls. 219/220. Lavre-se o competente termo, observadas as formalidades legais. Anote-se no D.R.A. e onde mais couber. Manifeste-se a Defesa na forma do art. 384, parágrafo único do C.P.P. \r\n\r\nId: 395189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.054.010786-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ADRIANA PEREIRA E OUTROS) Despacho:Redesigno a audiência preliminar para o dia 05/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nId: 395222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000647-9 (22368) - Falecido: JOSE OZORIO RODRIGUES, Inventariante: NAIR PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X Interessado: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do interessado \r\n\r\nProc. 1998.546.006094-1 (27921) - Inventariante: ELIANE ALLEMAND ZAIDAN X RAIMUNDO ROSUEL ARAUJO ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). MONICA LOLA CASSILA (RJ-063676) Vista ao patrono do inventariante sobre desarquivamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.009801-5 (29175) - MARIA APARECIDA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X COSESP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-129055) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005903-7 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006071-4 - AURELIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Traga, a parte autora, a prova documental da existência do contrado de depósito em caderneta de poupança na data que menciona. \r\n\r\nProc. 2007.066.007233-9 - ESPÓLIO DE GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.013530-1 - ADIL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareça o autor, especificadamente, quais são os extratos que ainda não estão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014395-4 - JOSE PAULINO DE BARROS, ANA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:1) retire-se de pauta;2) Venha o endereço atual da ré. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015349-3 - CONSTRUTORA AZEVEDO COTRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do réu \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1988.066.000086-2 (26.433) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRECIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO E OUTRO Vista ao patrono do autor recolher custas do Contador \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.026558-1 - CARMEM S THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA DE SEGUROS - ALIANÇA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Vista ao patrono do REU RECOLHER CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDAO SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000601-9 (23956) - MARTA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENICIO SANTANA GAMA (RJ-056140)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Despacho:1) Fls. 676: diga a autora, em favr de quem deverá ser expedido o mandado de pagamento;2) Após, ao contador para apurar o valor do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 1996.546.020189-3 (26.643) - ESPOLIO DE MAURO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Vista ao patrono das partes sobre despacho de fls 384 \" J. INDEFIRO NAO HÁ EXECUÇÃO . CUMPRA-SE FLS 383 \r\n\r\nProc. 1998.546.004641-8 (27811) - GERALDO LUIZ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON (SP-099529), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Diga o credor a respeito do paradeiro da precatória. \r\n\r\nProc. 1999.066.003782-9 (28836) - SEBASTIANA LOURDES DE MOURA BENTO-REPRESENTANDO S FILHOS, RAQUEL DE MOURA BENTO, RAFAEL DE MOURA BENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista aos patronos das partes sobre Laudo Pericial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003077-1 - DIRETORIO ACADEMICO PAULO MENDES- DAPAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012445-5 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.066.000018-5 (663) - Falecido: MARIA DA GLÓRIA GAMA, Inventariante: ROSÁRIA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Vista ao patrono do inventariante cumprir o despacho de fls 377. \r\n\r\nProc. 2005.066.000639-9 -, Inventariante: ERNANI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) THEREZINHA DOMINGUES SEBASTIÃO), ANTÔNIA LÚCIA RAMOS), MANOEL SEBASTIÃO FILHO), SANDRA MARIA SEBASTIÃO PEIXOTO, Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X MANOEL SEBASTIAO Despacho:Designo audiência especial pata tentativa de conciliação em 29/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.010627-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MONTEIRO E BEM COMUNICAÇÕES LTDA), ANGELA MARIA ANDRADE DO BEM), KARINE MONTEIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Vista ao patrono do interessado retirar carta precatoria \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.000113-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X NILSON LIMA NASCIMENTO Vista ao patrono do autor instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.066.012339-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR & ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor, no valor de R$ 34.357,42 (trinta e quatro trezentos e cinqüenta e sete mil e quarenta e dois centavos) acrescidos de correção monetária e juros de mora legais que devem ser contados a partir de 30/9/2006 (fls. 15). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008245-0 - JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JUCEVAL PAOLO P BUENO Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001588-3 (28746) - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO-REP P REINALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009122-0 - NILCE DO CARMO SILVA GERMANO, RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SOVINCO SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONCALVES), LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Digam os credores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005758-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR CUBAS DA SILVA Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.018761-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES Vista ao patrono do autor recolher custas e acompanhar diligencia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002058-8 - ROBERTA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.546.008703-1 (25136) - HELIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207) Vista ao patrono do autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1995.546.008753-8 - ELPIDIO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Anote-se onde couber, conforme fls. 99/101;2)Declino a competência para a Justiça do Trabalho (art. 114, VI, da CF e CC nº 7.204, do STF).3)Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.017034-9 - GILBERTO GONÇALVES DA SILVA, KELMA FAFIAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X ELIANE GONÇALVES DA SILVA), ENI GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 23/01/2008, às 14:00 horas.Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010989-2 - EYVONNE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ROSALI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Designo nova data para a realização da audiência em 22/01/2008 às 15h, considerando que a parte autora não foi intimada. Providencie a ré as medidas necessárias para a citação da denunciada sob pena de ficar prejudicada a intervenção. Intimados os presentes. Intime-se a parte autora e cite-se a denunciada. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.011037-8 - AVELINO MANOEL DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARFAB INDUSTRIA DE CONDIMENTOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)), BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte credora. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.013700-0 - ELDEPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Z C F DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIR GAMBERA (SP-119981) Despacho:Expeça-se a guia de depósito conforme fls. 92. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.546.004880-0 (24487) - JOSIAS DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X ESPOLIO DE ITAMAR DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Vista ao patrono do autor sobre desarquivamento \r\n\r\nId: 395224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.000846-7 - JOSE DE OLIVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Atenda-se ao expert. Após, ao Sr. Perito.( parte re recolher custas do perito) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008216-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por MARCO ANTÔNIO DA SILVA para recebimento de valor deixado pelo falecido LUIZ DA SILVAInformação de saldo à fl. 44.Considerando a documentação acostada, a provar que o requerente é sucessor do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.018070-0 - FILOMENA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X OLIMPIO VIEIRA DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte inventairante recolha custas de conferência APC conta 0711-2 R$ 163,56, FUNPERJ R$ 8,17 e FUNDPERJ R$ 8,17.. \r\n\r\nProc. 2003.066.032154-9 - MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X ALZIRA FRANCISCA SIQUEIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte inventariante cumpra cota de fls. 136 (Pela especificação nas primerias declarações dos bens a inventariar). \r\n\r\nProc. 2005.066.007981-0 - MARIA DAS GRAÇAS MENELEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X JOSE MENELEU Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte inventariante atenda cota de fls. 124. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.010385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas no valor de R$ 13,96, referentes a expedição dos ofícios, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes - valores válidos até dez/2007. \r\n\r\nProc. 2006.066.013098-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA CRISTINA SILVA DE SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido, efetuado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.008461-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA ALICE BELLO AYRES Sentença:Ante o teor de fl. 41, EXTINGO O PROCESSO na forma ddo art. 269, III, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014393-0 - PMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182854)) X CELIO ALEXANDRE DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação, conforme consta à fl. 22, e a parte ré não chegou a oferecer resposta, EXTINGO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.002181-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X FREITAS E OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Expeça-se mandado de penhora.Designo audiência especial dia 29/01/08, às 14h.Intimem-se.(A Parte Autora deverá recolher custas referentes a expedição do mandado de penhora). \r\n\r\nProc. 2004.066.016334-0 - AMANDA MURIEL DE OLIVEIRA NERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado. Lavre-se auto/termo de penhora. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.005956-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Mantenha-se a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.066.008147-6 - CARDIOCINE SUL FLUMINENSE DE HEMODINAMICA V.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 87/88 (R$ 87.174,39), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.001750-0 - MANOEL ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X LUIS FERNANDO PEREIRA), JOSE ANTONIO SALES SAO PEDRO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para informar ao autor que o autos encontra-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002097-2 - PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cite-se como requerido. (Ao autor para recolher custas OJA R$ 12,24, FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.066.002655-0 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALTINA MARIA CAMPOS AVILA Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005936-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE RIBAMAR COSTA PERDIGAO Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 22/01/08, às 15h.Cite-se e intimem-se, o réu no endereço informado à fl. 42. (Ao autor para recolher custas correio R$ 3,49, FUNDERP R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.066.005938-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X THIAGO ROCHA MAIA REP. P/VANOR PEREIRA DA ROCHA), CARLOS ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006340-5 - FRANCISCO ANTONIO VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.007010-0 - NAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ... Prossiga-se na forma de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.066.007260-1 - JORGE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.009224-7 - CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.016388-6 - RUIMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando a grande quantidade de ações semelhantes tramitando no Juízo, o que tornaria inviável a marcação de audiência de conciliação (CPC, art. 277) sem desorganizar a pauta, como também o fato de ser notória a impossibilidade de eventual conciliação entre os requerentes e as instituições financeiras e por se tratar de matéria de direito que poderá reclamar produção de prova técnica de maior complexidade, e por não vislumbrar nenhum prejuízo a qualquer das partes, converto o rito para o ordinário, com amparo na regra do art. 277, § 5º do CPC. Retifique-se em D.R.A.Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da conta de luzda residência do requerente de R$ 219,72 (fl. 10), bem como a profissão declarada de engenheiro (fl. 08) e a ausência de comprovação de renda, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o correto recolhimento, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.006484-3 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 205. \r\n\r\nProc. 2006.066.009964-1 - GERALDO DIMAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.001049-6 - JOSE CARLOS FORLAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.546.000754-4 (1070) - BCO DIBENS SA-AC DEPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALINE MARIA SOARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fl. 255/256, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, do CPCPRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011624-7 - MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o réu José Maria da Rocha para pagamento da quantia indicada à fl. 65 (R$ 1.000,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.066.010110-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOAO BATISTA ZONTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Recebo o recurso de fls.63/66 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002932-0 - HESMON HERINGER, NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Embargada tome conhecimento da Guia de depósito de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.066.014982-8 - DEBORA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LAIR CORREA DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Revogo a ordem de penhora on line... Diga o embargado.(vide despacho na integra) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.019167-4 (0802) - BCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SERGIO MURILO RUELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 136.(Desarquivamento e vista dos autos) \r\n\r\nProc. 1997.546.020148-3 (883) - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), HELIA DE CASTRO SIMOES), ERLEI OLIVEIRA ANDRADE), CRISTINA COSTA DE ANDRADE, Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2000.066.007932-0 (2558-1) - MANUEL COZINHA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RONALDO ANTONIO FRANCA CARNEIRO), LUCIA DI BIASE MOURA CARNEIRO), AMAYR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), MARIA JOSÉ FRANÇA CARNEIRO Despacho:Defiro os pedidos de fl. 243. Protocolo de penhora adiante. \r\n\r\nProc. 2002.066.016483-1 - WAGNER MAGNO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e protocolo de nova ordem de bloqueio.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2003.066.007241-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), BIASI RICIERI DA SILVA), ALCEU VIEIRA VILELA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 85. \r\n\r\nProc. 2003.066.023028-3 - EMAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 133. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line, pelo valor atualizado da execução (R$ 51.303,48 - fl. 182), acrescido da multa ora fixada (R$ 10.000,00), mais 10% da multa do art. 475-J do CPC (R$ 5.130,34), totalizando R$ 66.433,82. Protocolo de penhora adiante.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.002534-7 - LAIR CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X DEBORA MOREIRA DA SILVA), PROTEGENES GOMES VASCONCELOS, E S/MULHER MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS), MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e de nova ordem judicial de bloqueio do valor remanescente.Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2006.066.005094-9 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e desbloqueio do valor excedente.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006155-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FERNANDA PAULA DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas para a expedição do mandado de penhora (R$ 29,73) e apresente cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.013554-4 - IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RICARDO ESPINDULA ( LABORATÓRIOS REUNIDOS DR. TÚLIO RESENDE) Despacho:...Venha eventual declaração de isento(IRPF) para corroborar a alegada hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.066.016353-9 - SERVIDAO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CLAUDIA GARCEZ CARDOSO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001943-0 - CENTRO EDUACACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUIZ EDUARDO C DO CARMOS Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 35 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.017090-8 - JOCEIR DO CARMO SANTOS, ANDREA MARIA TIRIBIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X KATIA APARECIDA NASCIMENTO NISHIMURA Decisão:Considerando presentes prova inequívoca e verossimilhança das alegações dos autores, bem como risco de dano de difícil reparação, posto que comprovada a regular aquisição do imóvel perante a Caixa Econômica Federal, sendo certo que seu uso por terceira pessoa poderá trazer danos físicos ao imóvel, além de gerar indevidas pendências de natureza tributária, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, fixando prazo de 60 dias para desocupação voluntária. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012907-4 - JORGE ANDERAUS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ANDRESSA GIL LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Recebo o recurso de fls. 68/71 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015930-5 - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X PAULO PORTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando presentes prova inequívoca e verossimilhança das alegações do autor, bem como risco de dano de difícil reparação, posto que comprovada a regular aquisição do imóvel perante a Caixa Econômica Federal, sendo certo que seu uso por terceira pessoa poderá trazer danos físicos ao imóvel, além de gerar indevidas pendências de natureza tributária, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, fixando prazo de 60 dias para desocupação voluntária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7A - CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), CONCESSIONARIA CORAU VEICULOS, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Deci são:Indefiro o requerimento de fls. 41/42, pois, além de não ter vindo pela via própria, as alegações formuladas não possuem o condão de demonstrar que a autora deixou de fazer jus ao benefício da gratuidade.Dê-se baixa e arquive-se, na forma de fl. 39. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4A - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:Além disso, a gratuidade foi concedida nos autos principais em 25/04/2005, e a impugnante não apresentou qualquer fato novo que justificasse a revogação do benefício.Por último, observo que a impugnada fez prova do alegado estado de saúde de sua filhaPor tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o benefício da gratuidade de justiça.(vide r.decisão na integra) \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.066.030282-6A - EDNA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Decisão:Cancele-se a distribuição e arquive-se. (À parte impugnante para recolher custas conta 0702-1 R$ 38,48 e OJA conta 0714-6 R$ 12,24, FUNPERJ R$ 2,53 e FUNDPERJ R$ 2,53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7 - LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), CONCESSIONARIA CORAU VEICULOS, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas Contador R$ 66,48, FUNPERJ R$ 3,32 e FUND`PERJ R$ 3,32. \r\n\r\nProc. 2006.066.012023-0 - MARIO JOSE LUGAO, LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Fl. 275 - Defiro. (RE RECOLHER CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.066.012734-0 - JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA, ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas indicadas à fl. 364, com prazo de 60 dias para cumprimentoDesigno AIJ para o dia 12/03/08, às 15h. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas (fls. 367/368).Oficie-se como requerido à fl. 397, com prazo de 30 dias para resposta.(A Parte Ré deverá recolher c/URGÊNCIA as custas relativas à expedição das Cartas Precatórias e providenciar cópias p/ instruir as mesmas, bem como recolher custas relativas à expedição de ofício e mandado relativos a testemunhas porventuras arroladas. A Parte Denunciada deverá também recolher custas relativas à expedição de diligências p/ intimar testemunhas porventuras arroladas). \r\n\r\nProc. 2006.066.012734-0 - JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA, ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento do Ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.011851-0 - STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS (DF-008540)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Esclareça o advogado o certificado à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.066.014704-2 - FATIMA REGINA RODRIGUES KAISER, PAULO ROBERTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X DROGARIA MODERNA MEGA STORE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha custas para intimação do autor e das testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.016598-0 - ROGERIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (RJ-066353)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.019041-4 (792-1) - MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HELIO ACYR LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 235 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.066.030282-6 - ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X EDNA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.004794-4 - JOSE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.724/733 (R$ 51.723,65), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.010405-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PONTO FRIO BONZAO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:J. Intime-se a ré para acumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.066.013251-8 - GERALDO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LUCIANA AUTOMOVEIS Despacho:1) Defiro o item 2 de fl. 22. Anote-se onde couber. Assim reconsidero, em termos o despacho de fl. 17 parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.012127-4 (1682) - Inventariante: MONICA APARECIDA DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X OSWANIR LUCAS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 51 e 56. Despacho proferido nesta data por força do acúmulo com os serviços da 4ª Vara Cível no mês de setembro. (deve a inventariante providenciar cópias para citar os herdeiros). \r\n\r\nProc. 2001.066.024686-9 (3538-0) - Inventariante: NEIDE TARCITANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X GETULIO ALBUQUERQUE GUIMARAES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante compareça em cartório para lavrar termo, conforme determinação de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2005.066.007480-0 - Inventariante: MARIA FERRAREZI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) HUMBERTO ROMULO FERRAREZI FERRAZ E OUTRO) X ROMULO FERRAZ Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as inventariante se manifeste sobre fls. 97/98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.546.011046-1 (0035) - ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA- (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT (RJ-062842), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X N E MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.546.011046-1 (0035) - ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA- (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT (RJ-062842), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X N E MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora deverá recolher o valor de R$ 6,98, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes - valores válidos até dez/2007. \r\n\r\nProc. 2003.066.029085-1 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X FRANCISCO EMILIO ALVES ME (Adv(s). Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.005330-2 - CLAUDIO JOSE MAFFRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.066.009362-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), ZULEICA REGINA DOS SANTOS), RENATA RUELA NUNES Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 156. (À parte autora para recolher custas OJA R$ 12,24, FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2004.066.018573-5 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X RAIMUNDO SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 81, tendo em vista a extinção do feito.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005630-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 241. \r\n\r\nProc. 2006.066.011240-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOAO VICTOR CANDIDO CARVALHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.013029-5 - HEAUMAQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424) Despacho:Intime-se a ré no endereço fornecido.(A Parte Autora deverá recolher custas no valor de R$ 12,24 ref. a expedição do mandado, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes - valores válidos até dez/2007). \r\n\r\nProc. 2007.066.002087-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), ELAINE BATALHA MARTINS), ROZENIR ADRIANO MARTINS Decisão:Regularmente citada (fl. 106vº), a ré não se manifestou (fl. 107), razão pela qual fica o título executivo judicial constituído, e convertido o mandado inicial em executivo, na forma do art. 1.102-c do CPC.Expeça-se mandado executivo, na forma do art. 475-J do CPC e na forma requerida às fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.066.005137-3 - EDVALDO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X CECILIA DE FATIMA PAEZ CORDEIRO-ME Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas no valor de R$ 24,48, relativo à expedição de novo mandado, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes (valor válido até dez/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.003249-1 (2386-4) - ACOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X FRIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Despacho:Defiro em parte os pedidos de fls. 367/368, limitando o arresto à pessoa jurídica. Informe o exeqüente o CNPJ atualizado, pois não foi possível efetivar a ordem de bloqueio com o número informado, conforme página de erro que segue adiante. \r\n\r\nProc. 2001.066.024556-7 (3627-0) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO PERIARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (ES-006174)), JAIR NOGUEIRA, Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. 2) ... \r\n\r\nProc. 2002.066.014073-5 - CARLOS FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.014073-5 - CARLOS FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora deverá recolher o valor de R$ 13,96, relativos a expedição de ofícios , mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes - valores válidos até dez/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012496-7 - ANTÔNIO DOS SANTOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl. 364-Intime-se na forma requerida. (A Parte Ré deverá efetuar o pagamento no valor de R$ 442,52, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2006.066.001465-9 - VANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FL. 339/346. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012844-8 - JOSE AURELIO BARROSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópia para expedição de mandado de citação/intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.009847-0 - SINVAL DA SILVEIRA BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X JOSE FALCONIERE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 22/01/08, às 15h15m.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.014719-9 - WILLIAN OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)), MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA) X MARLENE DO NASCIMENTO), TANIA DO NASCIMENTO VIANA), GILBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAM OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Digam os executados sobre o alegado às fls. 210/211. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006951-0 - MARCIO MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 265/266 (R$ 4.136,75 e R$ 413,67), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.016434-9 - MARIA JUREMA DE AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X GAB CAR AUTOMOVEIS), TERCIR VEICULOS LTDA ME), BANCO SANTANDER SA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o objeto do processo faz ceder a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende a autora a inicial para atribuir valor certo ao pedido de danos morais, retificando o valor da causa, se for o caso.(apresentar cópia) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019945-0 - MARIA CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Informações adiante. Prossiga-se na forma de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2005.066.001911-4 - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado.Lavre-se auto/termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004063-6 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FRANCISCO GOMES DA CRUZ Despacho:Fls. 54/55 - Defiro - Expeça-se ofícios.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2007.066.005764-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODNEI OCTAVIO BARBOSA Despacho:Oficie-se como requerido.(A Parte Autora deverá recolher custas ref. a expedição de ofícios no valor de R$ 17,45 ref. a nova expedição de ofícios, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes - valores válidos até dez/2007). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.015162-2 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X KAREN CRISTINA ANICETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Recebo o recurso de fls. 60/68 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.014347-5 (272) - ZEOLINA GOULART VIEIRA DE PAULA-REPARACAO P\\ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X CSN-REPARAC.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Lavre-se termo de penhora (fl. 447), intimando-se a executada à impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.066.029709-0 - JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Defiro a habilitação requerida. anote-se onde couber. 2) Fl. 579/580 - Dê-se vistas dos autos aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.066.009996-8 - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 668/676 (R$ 27.469,71), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.012825-9 - JUCREI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000055-5 - HEITOR JOSE PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 206/208, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão no despacho embargado, razão pela qual o mantenho nos termos em que proferido. Recebo referida peça como impugnação e determino a autuação em apartado, na forma do art. 475-M, § 2º do CPC, abrindo-se vistas ao impugnado. Diga o exeqüente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.001517-0 - SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)), CREDIAÇO - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA, Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício por 30 dias. Após, este prazo com ou sem a resposta, o feito prosseguirá, na forma de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2006.066.007128-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos calculos do contador e que a parte autora tome conhecimento do deposito de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2007.066.015083-1 - SUZAMARA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:\"Recebo o aditamento de fl. 36. Redesigno a audiência para o dia 11/03/2008, às 15h 15m. Cite-se no endereço de fl. 39. Intimem-se\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015829-5 - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO endo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito a publicação para que o autor recolha diferença custas CP, a saber: Escrivão R$ 7,24 e forneça cópias conforme art. 202 CPC para expedição de precatórias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.000353-4 - SUDARIA LULIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Fl. 102- Defiro...... Após, voltem conclusos \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança, e pedido de antecip de tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015143-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SHIGUERU YAMAMOTO Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fl. 204, e determino que os autos subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.066.163114-7 (964) - ALEXANDRE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Aguarde-se por dez dias a juntada do parecer do Assistente Técnico, dando-se vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.066.017514-9 (3156) - CARLOS ROBERTO DIOGO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro vistas pelo prazo requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma de fl. 368. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.001853-3 - PAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBERTO TORRES RAVACHE (RJ-119556)) X WS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.066.008248-0 - ADIMAEL VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da petição do perito de fl. 159/160. \r\n\r\nProc. 2004.066.020990-9 - LUCIANO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.003074-2 - SANDRA MARA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/03/08, às 15h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas (fls. 256 e 260).(À parte ré para recolher custas para intimação audiência autor e do denunciado OJA R$ 24,48, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 1,22). \r\n\r\nProc. 2007.066.004874-0 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Recebo o recurso de fls. 306/331 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004877-5 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:Recebo o recurso de fls. 267/277 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.024615-0 - ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X RAINSTEL ACABAMENTOS DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a autora ALFA ENGENHARIA LTDA para pagamento da quantia indicada à fl. 108 (R$ 18.433,45), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.004992-1 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 313. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.546.001651-9 (1183) - EDGAR ELLER-USUCAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FAGUNDES NEVES (RJ-075374)) X TERCEIROS INTERESSADOS,INCERTOS,AUSENTES E E OUTROS) Sentença:....Isto posto,, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para declarar a propriedade dos autores sobre o imóvel descrito como lote de terra nº 133, loteamento Vila Americana, Volta Redonda, RJ. Expeça-se mandado ao competente registro imobiliário para que proceda ao registro da presente decisão.EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I do CPC, condenando a aprte ré nas custas e honoráriosadvocatícios, que fixo em R$ 500,00 em conformeidade com o disposto no art. 20, § 4º do mesmo Diploma Processual. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nId: 395225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.004364-9 - CLAUDIO SEBASTIAO RAMPASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Aos autores sobre fls. 41. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014546-8 - LUIZ FERNANDO ARAMIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X Falecido: NOÊMIA JORDÃO DE AVILA Ao requerente para fornecer cópias da inicial para intimação de cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.016315-1 - HIGOR TORRES PINHEIRO, JULIANA TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X Falecido: HENRIQUE PINHEIRO NETO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de compra e Dívida) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005341-2 - FERNANDO LUIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA SA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-) Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete.2) Sem prejuízo, oficie-se à Delegacia, como requerido à fl.92. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015284-0 - MERCEARIA FLOR DO PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X M P PINTO ETIQUETAS ME), BANCO DO BRASIL S. A. (Ao autor sobre AR negativo) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.005038-2 (561) - Inventariante: VERA LUCIA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X DELMAR GARCIA RIBEIRO Ao inventariante para cumprir o provimento 98/2002. \r\n\r\nProc. 2001.066.010433-9 - Inventariante: PAULO JOSE DE ARAUJO X EVA BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ao inventariante sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2004.066.001974-4 - Inventariante: MARIA WILMA SIMÕES DE CARVALHO GALDINO JOSÉ DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSE SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.008217-0 - Inventariante: MARIA JOSE FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X JOSE DOS SANTOS (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2006.066.007680-0 - Inventariante: SERGIO CADINELLI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X PAULA CADINELLI DO AMARAL Ao invte sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.016357-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLOVIS FRANCISCO DA SILVA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.018589-9 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LOURENÇO E MATOS LOG E TRANSP LTDA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 22/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo réu, conforme pactuado entre as partes às fls. 23. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013938-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE LUIZ FERREIRA Ao autor para providenciar custas de OJA R$ 59,46 - Busca e Apreensão -Citação e Intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.005760-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCINEIDE BARROS DA SILVA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 27vº) \r\n\r\nProc. 2007.066.012568-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CÉSAR VINÍCIUS REIS MORAIS Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016218-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GERALDO COSTA GONÇALVES Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.030100-4 (1371) - DEMÉTRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) (Ao executado sobre pet. de fls. 614) \r\n\r\nProc. 2002.066.016145-3 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WALCHILUCY BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Decisão:1) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária. Em havendo, intime-se para recolhimento. 3) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado à(s) fl(s). 198/201, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.014654-7 - CARLOS ROBERTO MAGIO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, sucessivos, para as partes apresentarem alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.066.017625-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NILTON AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Ao autor autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.066.009085-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBAYAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X SONIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), ESPOLIO DE NEUZA MARIA DA SILVA REP. P/ VALÉRIA REGINA DA SILVA ANTONIO, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.014187-6 - HENDERSON MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre o laudo do Perito \r\n\r\nProc. 2006.066.015797-5 - CARLOS SERGIO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 110/114 - negado provimento ao recurso, mantendo - a sentença de fl(s). 74/76 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.016275-2 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). ,negado provimento ao recurso, As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.000481-4 - JOSE GERALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.001320-7 - MARIA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER E OUTROS Ao autor sobre as respostas do oficios \r\n\r\nProc. 2007.066.006571-2 - STELLA GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006635-2 - NÁDIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 16/01/2008, às 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006828-2 - JAIR JANUARIO PEREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007050-1 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007323-0 - CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007558-4 - ALOÍSIO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X BANCO REAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe..2- Forneça o autor cópia da inicial......... \r\n\r\nProc. 2007.066.007606-0 - SÔNIA CRISTINA VASCONCELOS VILELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007683-7 - EUNICE MERCES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.008337-4 - ARLINDO HEKER FINCO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.011501-6 - KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 14h. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nProc. 2007.066.015971-8 - ADEMIR DE CARVALHO DELGADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL SA Despacho: A hipótese dos autos não se amolda ao estabelecido na Lei nº 6858/80, que possibilita os sucessores e dependentes o levantamento de valores, inclusive o FGTS, deixados em vida pelo titular. No caso em tela, os valores de FGTS cujo levantamento se requer são oriundos de contrato de trabalho, ocupando o pólo passivo, ademais, empresa pública federal, pelo que falece a este juízo competência para o respectivo o julgamento. Diga o autor, em 10 dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.016344-8 - JÚLIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006323-5 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.013391-7 - CLELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) (As partes sobre laudo complementar) \r\n\r\nDeclaratória, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002471-0 - MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA, CLEIDIANE ROSANGELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572)), ACE SEGURADORA SA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Oportunizo a parte autora e 2º réu a se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006274-7 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o acordo de fls.82/83 para que surta os devidos efeitos. Suspendo o feito até o cumprimento integral da obrigação, na forma do art. 792 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.009211-9 - MANUEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X ELIAS DA SILVA THOME Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005923-9 - LUIS NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157)) X MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638) CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO EM ANEXO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. ( Dr. Carlos Barboza da Silveira OABRJ 52725) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.014169-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) (Certidão - V.Acórdão às fl.s.77/79 , dado provimento ao recurso. As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.006476-4 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) (As partes sobre honorários periciais) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.016797-1 - LAUDAIR VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X MARLENE DE PAULA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO...... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004465-4 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014768-0 (040) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X IVS DE JESUS & A L SOBREIRA LTDA E OUTROS Ao exequente para vistas dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.066.000011-1 - COPY CENTER DE VOLTA REDONDA-REP P S SOCIO JOAO ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318)) X EDINEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Ao exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004293-8 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X SIMONE DOS SANTOS Ao exequente para que esclareça a petição de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2006.066.016341-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J O ENSINO DE IDIOMAS LTDA), JOSE OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO), MARIA CECILIA WERNECK OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Considerando a ordem de desbloqueio de fls. 71/73, esclareçam os exequentes o requerimento de fls. 75/77. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008514-8 (1976/00) - EDSON DE MOURA-RESCISAO DE CONTRATO C/ DEVOLUÇAO DE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Ao credor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.066.017463-7 (2395) - ADAO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o levantamento das quantias informadas à fl.394, referente ao depósito de fl.311. Expeçam-se mandados de pagamento nos valores de R$ 5.489,30, em favor do autor, e R$ 2.948,93, em favor do advogado. Após, intime-se a parte ré sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2002.066.008395-8 - JOSE ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL\\OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Ao executado sobre fls. 279. \r\n\r\nProc. 2002.066.016959-2 - JOSE AGNALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (Ao exequente sobre resposta dos oficios) \r\n\r\nProc. 2002.066.017111-2 - CONSTRUTORA NOVA ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARVEM - M. A. V. MARTINS ME (Diga o exequente sobre fls.157/163) \r\n\r\nProc. 2004.066.002033-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MERCEARIA E FRUTAS 242 LTDA-ME E OUTRO Ao autor (exequente) para vistas dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.034489-1 - BAANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Á DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE....... \r\n\r\nProc. 2004.066.020732-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MOLDCON CONCRETO PRÉ-MOLDADO LTDA. - ME (Ao exequente sobre resposta do oficio) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.066.009390-2 - M.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X P.P.B. Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 21, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014952-8 - CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.066.016327-8 - DARLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009506-2 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.001646-2 - JOSÉ OZÉLIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Às partes para que digam se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009205-3 - DAVID DE PAULA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.009344-7 - JOSE IRAN PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.066.021827-0 - BRUNO CECIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL AUTOS ARQUIVADOS NO ACERVO DO RIO DE JANEIRO, NO MAÇO 399 EM 05/11/2007. PROVIDENCIE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO ( dra. Ana Beatriz Conde Galvão /OAB/RJ 91.226. \r\n\r\nProc. 2002.066.026591-0 - WALLACE PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.311, negado provimento ao recurso, mantendo - modificando a sentença de fl(s).147/150 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.011991-5 - OSVALDO JOSE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X DAVID LUCIANO ERA EPP Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fl.31, item 2, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, (EXECUÇÃO SENTENÇA - HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.066.007200-8 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Republicar por incorreção: À credora para fornecer cópias de fls. 204/205 para instruir mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030360-8 (1385/99) - Inventariante: ANA MARIA RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X ESPOLIO DE WANDERLI JOSE DO NASCIMENTO Ao inventariante apresentar certidões negativas de débito. \r\n\r\nProc. 1999.546.004516-8 (485) - Inventariante: ANTONIO DE PADUA GOMES ALVES ALINE FERREIRA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984)) X GERALDO ALVES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença os cálculos de fls.113/114, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Venham os tributos. Dê-se vista à Fazenda Estadual, inclusive para se manifestar sobre fl.96. \r\n\r\nProc. 2000.066.016501-6 (2331) - Inventariante: DORCAS LIDIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE (RJ-065508)) X EDUARDO TEIXEIRA MOURA (A inventariante fornecer cópias para formal de partilha) \r\n\r\nProc. 2005.066.002280-0 -, Inventariante: ADEIR LAURIANO MONTEIRO DA SILVA JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Ao inventariante sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.066.003711-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA PALACIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X JOSE PRUDENCIO DA SILVA (A inventariante sobre laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2006.066.006015-3 - Inventariante: LEIDE MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LUIZ FRANCISCO DE MEDEIROS), JOANA MARIA DE MEDEIROS À inventariante sobre Laudo de Avaliação de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.066.008701-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA) X JOSE IGNACIO DE BRITO BORGES (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:1) Fls.58/63 - Anote-se na D.R.A. a habilitação. 2) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha a declaração da lei 1060/50 e cópia da três últimas declarações de renda à SRF ou dos três últimos comprovantes atualizados de rendimentos. 3) Após, vista ao Ministério Público e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.016439-8 - Inventariante: VANESSA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X JOAO SIQUEIRA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.028917-2 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X IVALDO JOSE RIBEIRO E OUTRO CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO EM ANEXO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. ( \r\n\r\nProc. 2004.066.000221-5 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868), Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X LUCINETH CARDOSO DA CRUZ CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO EM ANEXO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. .... ( Dra. Ana Maria de Almeida Godinho -OAB RJ 140.868) \r\n\r\nProc. 2004.066.021338-0 - VALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X FATIMA APARECIDA BORGES GOMES CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO EM ANEXO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.066.008398-0 - CARMEM LÚCIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARCO ANTÔNIO ROMERO BENTO Ao autor sobre devolução da Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 2006.066.009054-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LISTER A. A. MOREIRA ME E OUTRO Ao autor sobre devolução da Carta Precatória de fls. 150/154. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.006098-2 - MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013954-9 - VALERIA ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X FABIANA), MARISE Sentença:...Considerando que o art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição. Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.015344-3 - MARIA JOSÉ GILES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.030038-8 - CHEFF DE VOLTA REDONDA ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor sobre proposto de fls. 142. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012044-9 - LARISSA DAMASCENO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.066.015143-4 - MARIA LUCIA PIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Ao autor sobre petição de fls.36/38 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.066.002926-4 - ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) (Ao autor sobre petição de fls. 55/56; 58/61) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015094-4 - DARLENE LIMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRUMAR ELETRO E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:...... Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais)..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.009357-2 - SILVIA TEIXEIRA CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre deposito de fls.66/67 \r\n\r\nProc. 2006.066.009357-2 - SILVIA TEIXEIRA CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 64/65 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Fls. 69: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005818-1 - CLOVIS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro a expedição do mandado de pagamento. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016365-5 - FRANCIANE REJANE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.008164-2 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), PARAFACTORING FOMENTO COM, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) (Ao impugnante subsistem custas no valor de R$ 18,56) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003709-1 - LUCAS ALBERTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Fl.38 - Recebo como emenda à inicial. 2) Digam as partes em provas, justificando a pertinência. 3) Sem prejuízo, visando evitar indesejável prolongamento do presente feito, digam as partes se há possibilidade efetiva e concreta de acordo ou, em caso negativo, se dispensam a realização da audiência conciliatória prevista no art. 331, do CPC, pugnando pela prolação de saneador em gabinete. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.017503-6 (2850) - FORD LEASING - RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO MARIA LUIZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os calculos de fls. 202/204 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012313-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA ANGELICO SANTOS Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013599-4 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSALICE MAGALDI FERNANDES Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado às fls. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.024062-4 (3152) - EXPEDITO RIBEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X MARILENE VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de prova oral, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.017333-2 - OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre a data marcada para perícia dia 10/01/2008 as 14,30 horas- Hospital Evangelico - Rua São João Batista nº35 Niteroi - Volta Redonda -RJ \r\n\r\nProc. 2005.066.002035-9 - EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), CELESTE KNAIP BRAGA ROSA, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) (As partes sobre cálculo) \r\n\r\nProc. 2005.066.009525-6 - JOAO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X JAIR ANTONIO DE MELO), ANDERSON CARLOS DA ROCHA), HIDROSUL SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) (As partes sobre resposta de ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.066.008051-6 - NADIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), LUIZ CARLOS SOARES GONÇALVES, Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Ás partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.009055-0 - MARCIO DE SOUSA PINTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Ao réu para recolher Taxa Judiciaria no valor da denunciação ou sobre o valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.016445-3 - GERALDO APARECIDO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos morais com Pedido de Antecipação de Tutela com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008659-0 - EDSON CHICONELE BELONI (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEVISÃO CIDADE DO AÇO S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:...Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro a expedição do mandado de pagamento. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e concessao de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.007471-0 - HADER JORGE CARVALHO, DAISE FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro a dilação do prazo por vinte dias. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.016075-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUIZ CARLOS GERMANO XISTO DA CUNHA), MIRTHIS DE LIMA XISTO CUNHA Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.016075-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUIZ CARLOS GERMANO XISTO DA CUNHA), MIRTHIS DE LIMA XISTO CUNHA À parte autora para recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 16,00, conta 0101-6. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.028471-1 - MARILDA BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Esclareça a parte ré, eis que o valor informado na petição de fl.255, difere do valor depositado à fl.252. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.016399-0 - MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X LOJAS RENNER Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006524-4 - ANANIAS JOSE XAVIER, MARIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Republicar por incorreção: \"1) Diga a parte autora sobre as contestações e documentos. 2) Após, digam as partes em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.000184-1 - MARIA MADALENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MARCELO JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1) Certifique o trânsito em julgado da sentença. 2) Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, eis que o artigo mencionado não se coaduna com a hipótese dos autos, uma vez que se trata de apenas cálculo artimético. Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008236-9 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ante a alegação de fl.154 e certidão de fl.158v, por derradeiro, ao subscritor e patrono anteriormente constituído, para regularizar o pólo ativo, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.002740-1 - JOSE RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.016534-2 - JOSÉ OSVALDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012432-7 - MAURÍCIO DELFINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nId: 395226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2000.066.013588-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2003.066.004147-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2003.066.027680-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2005.066.008445-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n1999.066.030911-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO WERNECK ALVARES - RJ059027 \r\n\r\n2002.066.019659-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHUGO REZENDE - RJ086584 \r\n\r\n2005.066.010531-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.066.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2003.066.028476-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n2005.066.011264-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n2006.066.002449-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n1999.546.005299-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.066.009887-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2001.066.021144-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2002.066.019598-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2007.066.007819-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA - RJ099396 \r\n\r\n2001.066.010349-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2006.066.007405-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2007.066.004947-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - RJ122244 \r\n\r\n2007.066.009426-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.066.010408-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROBERTO MACHADO DA COSTA - RJ099600 \r\n\r\n2003.066.000171-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2005.066.003478-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO - RJ131089 \r\n\r\n2005.066.011376-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2007.066.009298-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA MAYRINK BRAGA - RJ133641 \r\n\r\n2000.066.016519-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1999.066.029416-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2005.066.001473-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA - RJ145291 \r\n\r\n2007.066.014046-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCELIO VENTURA - RJ065132 \r\n\r\n2002.066.015297-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2003.066.017494-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2004.066.020276-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2005.066.006244-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2006.066.009246-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2007.066.007298-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 395227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.016062-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:1) Antes de decidir sobre o recebimento da denúncia, notifique-se o réu para apresentar defesa prévia no prazo de dez dias. 2) Venha a FAC e a CAC da acusada, bem como laudo definitivo da substância entorpecente. 3) Cadastre-se o advogado constituído \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.016709-0 - JP X FREDERICK DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Tendo em vista o disposto no art.149 do CPP, defiro o pedido de instauração de Insanidade mental do réu, determinando a suspensão do feito até a solução do incidente. Nomeio curador ao réu o signatário de fl.31/38, o qual deverá ser intimado para apresentar os quesitos. Autue-se o incidente em apartado e após o laudo, que deverá ser apresentado no prazo de 45 dias. \r\n\r\nId: 395228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.006499-4 - Luis Antonio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Ferreira Galito - OAB RJ141970, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Ana Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687, Luiz Otavio Garrido da Silva - OAB RJ100193). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1886,09, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.000029-5 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Sonia das Graças Tomaz. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003243-9 - Nelma de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Demilson e Paulinho Veículos LTDA Me. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2004.819.005169-2 - Lucimar Murger Nogeira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telefõnica- Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 11.772,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.006795-0 - Pedro Fernando Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582, Vanessa Costa Fonseca Nascimento - OAB RJ135551). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). 1. DEFIRO a expedição de guia. 2. Considerando que a intimação da tutela ocorreu em agosto de 2007, a multa alcança o valor de R$ 300,00. Intime-se na forma do artigo 475, J, do CPC. 3. Sem prejuízo, intime-se o réu para que envie as faturas à residência do autor, NO VALOR FIXADO NA SENTENÇA, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2004.819.006795-0 - Pedro Fernando Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582, Vanessa Costa Fonseca Nascimento - OAB RJ135551). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se a empresa ré para que apresente planilha comprovando que o acréscimo no valor da mensalidade decorreu exclusivamente de correção monetaria pelo IGPM, no prazo de 10 dias. Até que exista decisão autorizando os referidos aumentos, os valores deverão corresponder ao descrito na sentença, diga-se R$ 88,14, sendo que o envio de boletas em valor superior importará em prisão do gerente por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.819.007695-0 - Maria Aparecida Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 421,29, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.007787-5 - Giovana Ferreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1358,50, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002635-3 - Antonio Reginaldo Sydio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 868,21, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003811-2 - Rui Carlos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 438,65, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.819.004009-0 - Vanessa Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telefonica S/A Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 22.513,51 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.005449-0 - Paulo Cezar Santos. X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, José Carlos Muller - OAB SC002080, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu Sulamérica ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao outro réu corretora de seguros.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002275-1 - Jerônimo Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque o acolhimento parcial do pedido retrata exatamente as razões contidas na fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.819.004889-2 - Algimar Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 112,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.006657-2 - Stélio Lopes da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (RÉU TELEMAR). PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007089-7 - Luiz Gonzaga Sousa Lima. X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2446,44, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.007279-1 - Elizabete Heringer Pereira. X Vm Ramos e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). A parte ré p/ manifestar-se sobre fl. 33/34, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.007677-2 - Alexson Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.819.000994-3 - Gersimara das Neves Andrade Oliveira. X Momar Móveis Água da Catedral Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2190,12, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.001070-2 - Therezinha do Rosário Costa. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Abreu Soares Rodrigues - OAB RJ125055). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3432,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.001232-2 - Ilma Déborah da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Kelly Ribeiro Andrade - OAB RJ156795E). \"... Intime-se o devedor BANCO FINASA (fls.74),, para pagamento da dívida de R$ 2000,00, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.002390-3 - Rosane de Fátima Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002443-9 - Isidney Antônio de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. Após, intime-se a parte autora para que apresente nova planilha apontando o valor residual, se houver, não devendo incidir sobre o mesmo a multa prevista no art.475, J, do CPC, uma vez que sequer houve intimação. \r\n\r\nProc. 2007.819.003561-9 - Roberto de Abreu e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X B2w Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina Mayrink Braga - OAB RJ133641). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1500,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.004668-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004803-1 - Jose Henio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004997-7 - Elcio do Espírito Santo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006738-4 - André Luiz Gentil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DECISÃO ÀS FLS.26. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.819.007890-4 - Francisco Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 15/02/2008 ÀS 16:20h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.006033-2 - Zfr Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Irene das Graças Campos Fialho. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 51Vº \r\n\r\nProc. 2004.819.005399-8 - Vanderlei Esteves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Laerte dos Santos Barbosa. 1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. Após, venha planilha discriminando o valor residual existente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.011143-5 - Moisés Batista Antunes. X Xavier de Oliveira Administradora e Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.000907-2 - Lenicia Santos Couvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mello de Oliveira - OAB RJ148575, Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505). ... II) Junte a exequente planilha atual do débito remanescente... \r\n\r\nProc. 2006.819.008583-9 - Mouzart Gamis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 137,50, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.008867-1 - Esmilson de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cezar Furtado de Almeida - OAB RJ133895, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 695,10, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.008961-4 - Aline de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 456,85, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.010369-6 - Diego Batista do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.005416-0 - Gisele Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.007356-6 - Angelo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520, Angelo de Souza Almeida - OAB RJ153115E). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 12/06/2008 às 13:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.007468-6 - Hilda de Oliveira Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.003637-0 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 548,39, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.003903-5 - Fatima Maria de Sant´ana Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591, Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 394824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.007674-7 - João Dimas Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Wilson Carlos Pinheiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014846/2001 (2001.819.000444-0) - Luciano Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Rodrigues da Costa - OAB RJ052441). X Claudio Gonçalves Barbosa e outros. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.004468-5 - Ester Nair Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Humberto Eustáquio Jordão Pinto. FACE A NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, ATÉ A PRESENTE DATA,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.002140-7 - Elza Maria de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002302-7 - Aiex & Aiex LTDA. X Rigoberto Rodrigues do Nascimento. FACE A CERTIDÃO DE FL. 61 Vº. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.007304-3 - Antonio Julio Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X M. Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769, Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ140638). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.008010-2 - João Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barros de Sousa - OAB RJ108029). X Marco Antonio de Abreu Costa. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, POIS NO LOCAL NAÕ ENCONTREI BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO RÉU...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.000274-9 - Aiex & Aiex LTDA. X Maria Aparecida Barbosa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cassiano Azevedo - OAB RJ124585). RECEBO OS EMBARGOS, DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005226-1 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Lenival Carmelini da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Aiex - OAB RJ116563). Suspendo a execução conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que informe acerca do cumprimento do acordo em 05 dias. No silêncio, o acordo será considerado cumprido, dando-se baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.819.007828-6 - Aloíso Marcos Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Viviane Robert da Rocha - OAB RJ148642E). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.002454-1 - Denise Matias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Unimed Cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.319,20, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003502-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Vanessa da Silva Inacio. Indefiro fl. 43, pois o Srº Oficial de Justiça possui fé pública. Indique o autor o endereço da parte ré, no prazo de 20 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.003970-2 - Aiex & Aiex LTDA. X Eli Aparecida Teixeira. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.004992-6 - Aiex & Aiex LTDA. X Alessandra da Silva Santos. PUBLIQUE-SE O R. DESPACHO DE FL. 48. \r\n\r\nProc. 2006.819.007240-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). X Renata Oliveira de Paula. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.007494-5 - Pereira e Damaso Boutique LTDA (salada de Frutas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). X Maria de Jesus Matos. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 30 DIAS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000604-8 - Jurandir de Paula Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). X Claudio Marcos de Almeida. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 60 DIAS, DECORRIDO O PRAZO VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.002934-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Carlos Andre Teodoro. Indefiro fl. 29, pois o Srº Oficial de Justiça possui fé pública. Indique o autor o endereço da parte ré, no prazo de 20 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006358-5 - Norival Orlando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X José Carlos Severino Junior. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.006401-2 - Elizabeth Brandão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Nani Flores Ltda. Me. Certifique o carório quanto ao trânsito em julgado. Após, Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012669/2001 (2001.819.001852-9) - Jorge Augusto de Assis. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007382-1 - Marcos Oliveira de Abreu. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). FACE A CERTIDÃO DE FL. 66 Vº. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.007792-9 - Kennedy Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007950-1 - Manoel Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FACE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 76, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.008170-2 - Gabriel Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.000084-4 - Bernadete Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.000562-3 - Juares Borges de Azevedo. X Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva ( Escola Ténica José Rodrigues da Silva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580, Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.000764-4 - Hugo Brito da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.002500-2 - Sergio Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2005.819.004608-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009528-4 - Marcelo Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Mapfre Seguros - Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630). INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 53, DO CREMERJ (INFORMANDO SOBRE O ENDEREÇO DO MÉDICO SOLICITADO ÀS FLS. 48). \r\n\r\nProc. 2005.819.009650-1 - Marcia Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brugni Velloso e Silva - OAB RJ133235). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002256-8 - Jose Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (EMBARGADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.003702-0 - Josiane Peniche de Miranda. X Socimed Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). FACE O PROCESSO ENCONTRAR-SE PARALISADO A MAIS DE 30 DIAS E CABENDO A PARTE ATUALIZAR O SEU ENDEREÇO, ART. 19 , PAR. 2º DA LEI 9099/95. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.004226-9 - Elvira Aparecida de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia de Souza Galvão Bentes - OAB RJ139951). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Meira Beckenkamp - OAB RJ134904). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.004304-3 - Marcio Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Rilmo Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). AO AUTOR PARA ESCLARECER O CNPJ , POIS, QUE O APONTADO À FL. 19, SE REFERE A FEJUMALER CALÇADOS LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.819.004588-0 - Davi de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Armando Vaz de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nehemias Dantas Ferreira - OAB MG069314). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.005110-6 - Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DEFIRO AO AUTOR A ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.006034-0 - Valter Eduardo Bonanni Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Unimed Coopera de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 750,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006600-6 - João Paulo de Souza Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AGUARDE-SE O RETORNO DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL PARA CONFIRMAR A ORDEM, BEM COMO, CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO ANÃO OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006620-1 - Alexsandro Ciro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2006.819.006670-5 - Alex Salviano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Defiro jg ao autor. Recebo os recursos de fls.47/57, no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Fls. 52//57, recebo também o recurso no efeito devolutivo. Contra-razões intempestivas às fls.63/65. Após, verificado pela serventia a manifestação das partes e tudo certificado, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006674-2 - Antonio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006688-2 - Katia Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, VEZ QUE A PARTE EXECUTADA EXIBIU A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DEVIDAMENTE RECOLHIDA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.007182-8 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.007402-7 - Melinda Luiza Vieira Barbosa Martins de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Unimed Volta Redonda - Cooperativa de Serviços Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.803,21 e 4376,33, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007590-1 - Jose Matias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269, Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008782-4 - Amaury de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.008828-2 - Eduardo Martins Tolentino. X Stopplay Comercio e Distribuição Eletro-eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Vilar de Castro - OAB SP204228). DECLARO LEVANTADA A PENHORA DE FL. 37. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.011104-8 - Carlos Agenor Onofre Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS. 87/88, POIS A MESMA É ESTRANHA AOS AUTOS, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR O OCORRIDO. FLS. 85/86, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.819.011742-7 - Aparecida de Lourdes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.000006-0 - Armarcus Ferreira Bretas. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Aguarde-se o retorno do juíz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.819.001059-3 - Getúlio de Oliveira Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Marítima Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001536-0 - Hugo de Andrade Fontes. X Pólo Educacional Cead-centro de Ensino À Distância (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). Aguarde-se o retorno do juíz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.819.001803-8 - Terezinha Maria de Oliveira Soares. X Banco Mercantil. AGUARDE-SE O RETORNO DO JUÍZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002104-9 - Sebastião Faria de Oliveira e outro. X Gás Fácil Auto Center Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). AGUARDE-SE O RETORNO DO JUÍZ TITULAR. \r\n\r\nProc. 2007.819.002210-8 - Rosalina Martins de Azevedo. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1552,81, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003575-9 - Coracy Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Silva - OAB RJ069431). X Brasil Telecon Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004613-7 - Jorge Almeida de Oliveira. X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AGUARDE-SE O RETORNO DO JUÍZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004757-9 - Genilda de Fatima Alcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006227-1 - Jorge Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.008125-3 - Luciana Rezende Mizael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. DEFIRO A ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.008320-1 - José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009047-3 - Paulo Sérgio Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.009048-5 - Maria do Carmo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009124-6 - Wilsom Rogério Mário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, FACE FSL.37, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009160-0 - Idonil Shiavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.819.009170-9 - Audileia Juvencio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Rosilene Pereira dos Santos Estebanez. VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014310/2001 (2001.819.003056-6) - Derli da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Darcy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Renata Lucia Baeta Rodrigues de Oliveira - OAB RJ113360). Defiro o desbloqueio dos valores penhorados, conforme doc que se segue. Ao autor para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.819.000702-0 - Oliquipa Serviços e Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Braga da Cunha - OAB RJ104553, Vanisi de Oliveira Ferreira - OAB RJ103629). X Jorge Nilton de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.819.001654-0 - Osvaldo Esteves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291, Liliane Adalberto da Silva - OAB RJ144729). X Grupo Novo de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Barcelos de Souza - OAB RJ104878). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2006.819.005474-0 - Laudemir Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Marlene de Fatima Tavares. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006230-0 - Maria de Fátima da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920, João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Susana de Athayde. AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS EM CARTÓRIO, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004151-6 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Ravy dos Santos Purcina. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA POIS O RÉU RESIDE COM SEU PAI, E NÃO POSSUI BENS PRÓPRIOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.004730-0 - Joel Rogerio da Silva. X Jose Pereira da Silva Filho. Venha a planilha do débito na forma do acordado à fl. 11, descontando evidentemente os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2007.819.007497-2 - Nilza Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Doris Aparecida do Carmo Masid. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE EFETUAR A PENHORA DOS BENS , TENDO EM VISTA QUE A MESMA EFETUOU O PGTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM ANEXO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.009671-2 - Luiz Oswaldo Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Wilsom Seabra. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR WILSON SEABRA, EM RAZÃO DE NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO RETRO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.009677-3 - Emersom Luis Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Sidney Rosa Silva. AO AUTOR SOBRE FLS. 10 E SEGUINTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.000210-7 - Darlene de Brito Santos. X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). NA FORMA DO ART. 6º E PAR. 4º, DA LEI 11.101 DE 09/02/2005, SUSPENDO Á EXECUÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.819.003350-5 - Odlavso Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Baptista - OAB RJ117173). \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2006.819.003350-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de requerimento feito pelo demandante para que seja desconsiderada a personalidade jurídica da devedora, \r\n\r\nProc. 2006.819.005434-0 - Lucimar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Tendo em vista a certidão negativa de fl. 37 vº, isento o autor das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006452-6 - Ingrid Cardoso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ124686). X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003, Rogério Leonetti - OAB SP158423). Face a certidãon de fl.88 vº, aguarde-se o retorno do juíz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.819.007330-8 - Elias José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125, Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, entretanto , como houve depósito à fl. 54, determinei, nesta data a transferência do valor de R$ 244,00 para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008504-9 - Maurício Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478, Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009434-8 - Denise Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Conceição dos Prazeres - OAB RJ076238). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.009956-5 - Elisabete Perpétua de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Ribeiro - OAB RJ108031). X Bcp Telecom - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fabio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intimem-se os devedores, via DO, para no prazo de 15 dias efetuarem o pagamento dos valores apurados, excluída a multa, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.010494-9 - Vanderli Aparecida Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010892-0 - Jamir Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Banco B. M. c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges Cardoso - OAB SP243764, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011144-9 - Rosangela Nepomuceno de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.011228-4 - Khalil Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Credicard Citicard S/A e outro. DESIGNO O DIA 18/02/08 AS 1540HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011434-7 - Leticia Perogolo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011454-2 - José Maria Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Carvalho Vieira - OAB RJ025653). X Vivo S/A. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.011664-2 - Israel Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O CARTÓRIO A 2ª PARTE DO R. DESPACHO DE FL. 35. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011724-5 - Isabel Cristina Marinho. X Telecomunicações de São Paulo - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FL. 50, VENHA O ORIGINAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000272-9 - Erick Rangel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Thais de Paiva Rodrigues Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Leitao Leao Velloso - OAB RJ033288). AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.000526-3 - Maria Medeiros Langames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X B. M. G Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). AGUARDE-SE O RETORNO DO JUÍZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002060-4 - Valter Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Hsbc Bank Brasil Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso de fls.(...). Contra-razões tempestivas às fls.(...). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002383-6 - Manoel Esmeraldo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniz Mineiro Muniz - OAB RJ056471). X Vivo S/A. AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003051-8 - Edilmar Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.003211-4 - Elias Ciro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). FLS. 47 E SEGUINTES , DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.819.003255-2 - Wanderley Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003625-9 - Ione Maria de Melo Couto e outro. X Gisely Castro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Silva Pereira - OAB RJ067390, Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.004027-5 - Denise Borsatto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.004049-4 - Rodrigo de Araújo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face fl. 57, esclareça o autor se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.819.006685-9 - Kenny Rodrigues da Silva. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fl. 33, cumpra-se o réu o determinado à fl. 11/15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.001944-7 - Isaias Alves de Souza Açougue e Mercearia Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Minasçucar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo D. Vilas Boas Bertocco - OAB SP130930). INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002078-6 - Vilma Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Charme Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto da Silva - OAB RJ109423, Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). Defiro o reforço de penhora via on line conforme requerido à fl. 124, Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, confirmando a transferência do valor de R$ 273,11. Indefiro fl. 124 item nº (d), ressal ta-se que não poderá ser expedido , por ora, o mandado de pagamento , pois que a parte executada , ainda não foi intimada para apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2004.819.002356-8 - Vinicius Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIME-SE O EXECUTADO PARA TRANSFERIR A QUANTIA DEPOSITADA Á FL. 55, PARA UMA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007102-2 - José Carlos Rodrigues de Freitas. X Nêmio Cândido e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884). FACE O PROCESSO ENCONTRAR-SE PARALISADO A MAIS DE 30 DIAS E CABENDO A PARTE ATUALIZAR O SEU ENDEREÇO, ART. 19 , PAR. 2º DA LEI 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.006284-9 - Francisco Braz Werneck. X Jorge Melo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010, Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). O CPF APONTADO À FL. 52, NÃO PERTENCE AO RÉU. INDIQUE O AUTOR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA , SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 394959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.002026-0 - RAFAELA CAROLINA GONÇALVES JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA JOAQUIM Ao autor para que se manifeste sobre ofício de fs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004212-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X M.S.S. Ao exequente sobre informação de fls.49 \r\n\r\nProc. 2006.003.004331-2 - RAISSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X EXPEDITO DA SILVA Ao autor para que apresente planilha de débito a fim de instruir mandado de prisão a ser expedidio ao juízo deprecante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020110-2 - JOSEMILDO DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X TATIANE NUNES DE ARAUJO) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl.35. Contudo, defiro o recolhimento das custas ao final.2- Me manifestarei sobre o pedido de Tutela antecipada após a citação. 3- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. P-se. \r\n\r\nId: 395295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000672-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROMEGA EMPREENDIMENTO IMOB LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.005092-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE JOVINO QUEIROZ ROSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.006189-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE PEDRO DA SILVA FILHO Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satisfez a obrigação... Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art.794, I do CPC ... Sem custas, face ao benefício da gratuidade... \r\n\r\nProc. 2003.003.008714-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HENRIQUE GEORGINO RAMOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008738-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO FERNANDO CAMINHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008831-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008997-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X E.B.C. ENGENHARIA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009203-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALDIR DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009806-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HILDINA REVOREDO ADAM Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.010344-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OLGA MARIA ALVES SERAO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.015554-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIANO MOREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.015979-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROGERIO GOMES SANT'ANNA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.004902-6 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMERICO SALVADOR ANGELO Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1998.502.003440-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO TEODORO DE FREITAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2004.003.005592-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDIR DOS SANTOS PEREIRA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 395294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz Titular: Lillian Deborah Mirabet Iannuzzi \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.003.020516-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO SILIO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458) Designo interrogatório para o dia 15/01/2008 às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Defiro a cota de fls. 27. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, \"a\" C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art.136 § 3ª do Cp - Maus Tratos Contra Pessoa Menor de 14 Anos \r\n\r\nProc. 2005.003.002789-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado VALMIR FERREIRA da imputação que lhe foi feita pelo delito previsto no artigo 213, caput c/c artigo 224, alínea \"a\" c/c artigo 226, II, por diversas vezes na forma do artigo 71, todos do Código Penal, com fulcro no art. 386, IV do Código de Processo Penal.Quanto ao delito de maus tratos, por ora deixo de analisá-lo no mérito, eis que diante da absolvição do delito mais grave e da FAC do acusado de fls. 211/214, esclarecida às fls. 215, em tese, faz jus às medidas despenalizadoras previstas na Lei 9.099/95, razão pela qual determino a abertura de vista ao Ministério Público para requerer o que for de direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.014526-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTÔNIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 10/12/2007Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogado: Silvestre Antonio da Silva - OAB/RJ-045251Processo: 2007.003.014526-3 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.003.013178-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL FERNANDO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208), Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e PRONUNCIO o réu RAUL FERNANDO DE MELO FERNANDES como incurso nas penas do art. 121, § 2°, I e IV e artigo 121, § 2º, IV, n/f do artigo 14, II, c/c artigo 62, II, n/f dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal, para que seja oportunamente submetido ao Tribunal do Júri desta Comarca. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.003.004743-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALDEMAR DOS SANTOS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sumário de culpa 06/03/2008 - 15:00 horas., \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.003.004685-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANAINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sumário de acusação 28/02/2008 - 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, par. 1 e 4 inc.I \r\n\r\nProc. 2005.003.004199-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) ...oficie-se à OAB informando o ocorrido... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.009128-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MAURINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - Nada a reconsiderar. Os documentos de fls. 92 são genéricos e não especificam o motivo da ausência.2 - Apresente o patrono do réu alegações finais do prazo legal. Em decorrendo o prazo in albis, será aberta vista à defensoria pública para tanto. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.003.016152-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como a justa causa.2- Designo interrogatório para o dia 20/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. Defiro a cota de fls. 30. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.003.004749-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON BOAVENTURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) \"... Julgo improcedente a denúncia e resolvo ABSOLVER GERSON BOAVENTURA DE JESUS, art. 386, inc. VI C.P. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... C/C Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2000.003.004577-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO MIRANDA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:Trata-se de ação penal visando apurar a prática de ilícito penal descrito no art. 229 do CP e art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97, n/f do art. 69 do CP, em face de HELIO MIRANDA MATEUS, tendo sido julgada parcialmente procedente a denúncia, sendo o réu condenado às penas do art. 10, § 2º da Lei 9.437/97 e absolvido da imputação do artigo 229 do CP.Às fls. 269/271a Defesa requer seja declarada a extinção da punibilidade pelo advento da prescrição.A denúncia foi recebida em 29/08/2000 (fls. 39), sendo a sentença proferida em 24/07/2007, com pena aplicada em 02 (dois) anos de detenção.Verifica-se que transcorreram mais de 06 (seis) anos entre o recebimento da denúncia e a prolação da sentença, sendo mister o reconhecimento da prescrição retroativa.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HELIO MIRANDA MATEUS, na forma do art. 107, IV c/c 109, V, ambos do Código Penal.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nId: 395296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003717-9 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Lidiane Tavares e outro. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.003331-0 - Priscila Audrei Rosa. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação da obrigação de fazer, em 05 dias, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da multa já estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.005787-9 - Célia da Conceição Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Aparecida da Silva Neves - OAB RJ056532, Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X Sônia Gomes e outro. Fica designado o dia 07 de maio de 2008, ás 10:30h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.007197-9 - Casa Globo LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Claudio Jardim Pestana. Para que a empresa seja considerada de pequeno porte é preciso auferir receita bruta entre R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), conforme o art. 3º, II, da Lei Complementar nº 123/06. Assim, comprove a parte autora sua receita bruta, bem como regularize as pendências apontadas a fls. 20, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007198-0 - Casa Globo LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Marcelo Santana de Faria. Para que a empresa seja considerada de pequeno porte é preciso auferir receita bruta entre R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), conforme o art. 3º, II, da Lei Complementar nº 123/06. Assim, comprove a parte autora sua receita bruta, bem como regularize as pendências apontadas a fls. 20, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.001910-4 - Rosemar Garcia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). X B.M. Brumar Móveis LTDA - ME e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Mello de Avila - OAB RJ049090, Oswaldo Carlos de Avila Junior - OAB RJ093513, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Diga a exequente se vai atualizar o débito. Somente após me manifestarei sobre a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.822.002627-3 - Maria Aparecida Souza dos Remédios. X Angracell Comércio e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se a 2ª executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002916-0 - João Jordão Ferreira. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003525-0 - May Clayton Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Siemens Ltda.. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004132-8 - Nildo Jerônimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 04/12/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Nada a prover sobre o pleito de fls. 123/132, já que períodos de faturamento após dezembro de 2006, não foram objeto da sentença de fls. 31; devendo ser pleiteados pela via própria em outra demanda. No mais, diga o exeqüente, em 48 horas, se tem algo mais a reclamar nos autos, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005265-0 - Monica dos Anjos Sales. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000137-0 - Francisco Canindé da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1 - Intimem-se as executadas para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001201-0 - Débora dos Passos Soares. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002120-4 - Edmar Antonio de Macedo. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002645-7 - Valeria Valle da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002652-4 - Ednalva Nascimento Teixeira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.003772-8 - Kátia Cristina Silva de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço os embargos de declaração de fls. 33/34, porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à omissão da sentença de fls. 30/31. Visando sanar a omissão apontada, esclareço que, com base na fundamentação exposta no último parágrafo que antecedeu o dispositivo, deve integrar o \"comando\" da sentença a seguinte determinação: 3) condenar a ré a desbloquear a linha telefônica da parte autora, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 380,00 por mês ou fração deste pelo descumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.004072-7 - João Quintanilha Leonardo. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.004137-9 - Marcelo Aquino dos Santos. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.004796-5 - Marcela Cristina França Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Amortecedor & Cia. tendo em vista o período de recesso, foram retiradas de pauta as audiências designadas para o período.\r\n\r\nFica designado o dia 01de fevereiro de 2008 às 11:00h para audiência de conciliação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.001971-0 - João Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Katia Cristina Aleixo Me (peixaria Ono). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.001954-2 - Davi de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Vasni Alves Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Julia Antunes de Vasconcellos - OAB RJ116462). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 04/12/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Fls. 57/75: Deferido o levantamento da penhora on line, realizada na conta poupança da executada, pois recaiu sobre seu salário, na forma do art. 649, IV do CPC. Sem prejuízo, Intime-se o exequente para, em 05 dias dar andamento ao processo e apresentar bens passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.004352-0 - Maria José de Aguiar Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005192-9 - Érico Vasconcellos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Humberto Celso de Andrade - OAB RJ034952). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000139-4 - Jose Pereira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000501-6 - Aguinaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000999-0 - Valdineli Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001099-1 - João Vicente Dias. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002365-1 - Odair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Solar de Angra Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002428-0 - Artur Cananea Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.003246-9 - Rômulo Tavares Cruzal de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003451-0 - William e Rafaelle Joalheria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215, Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Visanet - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003937-3 - Thophilo Massad de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004334-0 - Rosângela de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.002609-8 - Breno Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Udivel Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila João Campos - OAB SP161991). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.004053-0 - Ana Cláudia Pinto da Costa Teixeira. X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Danilo Ochiucci - OAB SP172664, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002366-1 - Edvaldo Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Indefiro o pleito de fls. 125, considerando que há nos autos penhora válida sobre bens hábeis a garantir a execução (fls. 102), além de já ter havido levantamento de quantia a fls. 111. Assim, diga o exequente o que pretende nos autos em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.822.002368-5 - Maria de Lourdes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Indefiro o pleito de fls. 124, considerando que há nos autos penhora válida sobre bens hábeis a garantir a execução (fls. 101), além de já ter havido levantamento de quantia a fls. 110. Assim, diga o exequente o que pretende nos autos em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.002634-0 - Eliane Marques Teixeira de Vasconcelos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). X Sul América Aetna Vida e Previdência S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). 1 - Intime-se a 1ª executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003285-6 - Cláudia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003480-4 - Cláudia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Wanderley Cordeiro da Silva. Aponte a exequente em 05 dias, o endereço correto do executado, vide fls. 80v. sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003592-4 - Fernando Cesar Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282, Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). X Isac Lira de Melo. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.004559-0 - Danilo Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004735-5 - Denize Lopes de Oliveira Muniz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004965-0 - Eduardo Moreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Vivo Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005276-4 - Walter Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005702-6 - Rosimeire Maria de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X Consórcio Nacional Guandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.006186-8 - Gilmar Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o patrono do autor os pedidos relativos a execução, de forma única. Inclusive o requerimento para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.822.000125-4 - Everton Berbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001137-5 - Ruimar Magacho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001245-8 - Solange Mara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900, Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.001975-1 - Pedro Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002006-6 - Bruno Luís Arcaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002059-5 - Maria do Carmo Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Banco Interamerican Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002203-8 - Maria de Lourdes de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002361-4 - Cornélio de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). X Cetelem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002398-5 - Lucimar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002424-2 - Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002593-3 - Aparecida Maria Grijo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002597-0 - Claudia Lucia da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.003232-9 - Sandra Helena Leal Fiqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003288-3 - Ivanilda dos Santos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Santos de Melo - OAB RJ143540). X Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004438-1 - Clebes Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Daniel Josino da Silva. Fica designado o dia 07 de maio de 2008, às 10:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.004720-5 - Paulo Cesar Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Roberto Jorge Chacur. tendo em vista o período de recesso, foram retiradas de pauta as audiências designadas para o período.\r\n\r\nFica designado o dia 19 de março de 2008, às 11:30h para audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.822.004797-7 - Priscilla Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Banco do Brasil S/A. tendo em vista o período de recesso, foram retiradas de pauta as audiências designadas para o período.\r\n\r\nFica designado o dia 24 de janeiro de 2008, às 10:30h para audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.822.005876-8 - Rita de Cássia Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005882-3 - Edilton Lagedo de Lucena e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005883-5 - Irene Santos Andrade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.004180-2 - Margareth de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). X Ideale Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). Ao autor sobre mandado de penhora negativo com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.822.000386-0 - José Pinheiro de Jesus. X Samsug Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). À ré para retirada de mandado de pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.004465-4 - Solange dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X Visa - Administradora de Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). Em 12 de dezembro 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, compareceu a parte autora e seu advogado. Presente também o preposto da 1ª ré e sua advogada. Tentada a conciliação esta restou infrutífera. Pelo advogado da autora, após ponderações feitas pela 1ª ré, foi requerida a suspensão da designação feita no despacho retro (que marcou AIJ para 10/01/2008) e a concessão do prazo de 10 dias para apresentar aditamento com relação aos pedidos referentes à administradora do cartão. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Acolho o pleito, suspendendo a designação já proferida. INTIMEM-SE AS DUAS ÚLTIMAS RÉS NA PESSOA DO PATRONO RESPECTIVO. Após o prazo de 10 dias referido, venham os autos conclusos, para exame do aditamento, eventual designação de AIJ e HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO NA AC DE 10/12/2007. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência às 17:00 horas. Eu,_____, secretário o digitei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.005726-5 - Alex Sandro Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Aline Angelin Teixeira - OAB RJ152710E, Marcia Retamiro da Silva - OAB RJ111920E, Noel Gonçalves Junior - OAB RJ115130, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X Jose de Castro Vasconcelos. Ao autor sobre mandado de penhora negativo com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.002410-9 - Alexandre Quintino dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). À ré para retirada de mandado de pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.822.003133-3 - Ingrid dos Santos Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Ideale Veículos. Ao autor sobre mandado de penhora negativo com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.822.005816-0 - Paula Caravieri França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.822.000279-9 - Cícero Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). À ré para retirada de mandado de pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.000505-3 - Eni Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À ré para retirada de mandado de pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 394832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.000688-7 - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X S.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) À autora para que retire o ofício ao Banco do Brasil pronto na contracapa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.011471-4 - V.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) CERTIDÃOCertifico, em relação às custas e taxa judiciária, o seguinte:a)Distribuição - cód. 0723-7 - Valor R$ 3,49 (Campos 12, 26 e 38, respectivamente) = Recolhido a maior, pois, não incide;b)Atos dos Escrivães = Recolhido na conta errada, pois, sendo Vara de Família com atribuição de Infância e Juventude, a conta é da Vara de Família. Conta correta: AEVF - 0707-0 (Campos 13 e 27, respectivamente);c)Taxa judiciária recolhida a menor, visto que o valor da taxa mínima deve ser multiplicado pela quantidade de Requerentes;d)FUNPERJ e FUNDPERJ recolhidos a maior, visto que, não é necessário o recolhimento ref. a Distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.001424-9 - M.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Ao Requerente: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.002334-4 - R.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X O.C.S.J.) Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o executado oferecer impugnação à presente execução e o mesmo não o fêz no prazo legal. Assim sendo, AO EXEQUENTE para requerer o que for de direito.Araruama, 13/12/07 \r\n\r\nId: 395386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ... E Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.010544-0 - MINISTERIO PUBLICO X NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Venha aos autos a procuração outorgada ao réu no referido processo. \r\n\r\nId: 395385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.823.004625-4 - Mário Gallego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Rubens Regal de Castro. \"Ao autor sobre penhora negativa\". \r\n\r\nProc. 2006.823.003560-0 - Isabel Cristina de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004284-6 - Rosa Maria de Castro Issa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Douglas Rangel Longo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.001481-9 - Henriette Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). Fls. 117/118. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.823.001779-1 - Geraldo Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria França - OAB RJ033743). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Diga a parte ré sobre os novos documentos juntados. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.002347-0 - Josué Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....conheço dos embargos, mas para julga-los parcialmente procedentes.... \r\n\r\nProc. 2003.823.002805-3 - Andreia Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diga a parte autora sobre guia paga nos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.823.001373-3 - Franciscopedro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Banco Itaucard S. a e outro. fICA DESIGNADO O DIA 02/04/08, ÀS 11:45 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.001562-6 - Janaína Palmiere. X Gree Electric Appliances do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Romualdo Morais da Silva Junior - OAB RJ110574, Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). Fls. 29/30. Defiro o aditamento à inicial. Cientifique-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.823.002323-4 - Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003222-3 - Sandra Mariano Galhardo Cardoso. X Unicard Voc Multiplo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003301-0 - Amauri Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Unibanco. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004307-5 - Gilda Janniny. X Telemar. Fls. 21/24. Defiro o aditamento à inicial. Cientifique-se a ré, bem como initme-se a mesma para se manifestar sobre o pedido de antecipação da tutela, em 5 dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.823.004977-6 - Pedro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004980-6 - Arthur Oeres Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Telemar. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004981-8 - Sandra Regina Andrade Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Oi Telefonica-tnl Pcs S. a. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.823.004138-6 - Sandra Nazaré Paz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Claudio Martins dos Santos. Intime-se o patrono da parte autora para fornecer o atual endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.004195-9 - Shop das Vans Peças e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509, José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ145212). X Flavio Pompeu da Rocha. ..julgo extinto , sem apreciação do merito..... \r\n\r\nProc. 2007.823.004196-0 - Shop das Vans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509, José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ145212). X Flavio Pompeu da Rocha. ....julgo extinto , sem apreciação do merito..... \r\n\r\nProc. 2007.823.004197-2 - Shop das Vans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509, José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ145212). X Everaldo Ramos de Oliveira Filho e outro. ..julgo extinto, sem apreciação do merito....... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.001579-6 - Natanael Morais da Silva. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.118/119- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.823.001683-1 - Mário César Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Paes Pires - OAB RJ112984). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista os comprovante de fls. 117. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.002282-0 - Flávia de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Fls. 172 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002814-6 - Vanessa Saraiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sebastião Alves Batista - OAB RJ067685). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). Fls. 46 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.003974-0 - Maria Nazareth Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Telemar - Beneditinos. Fls. 56. Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003296-6 - Júlio Cezar Wermelinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Carvalho Couto - OAB RJ127019). X Gilmar Medeiros Pinheiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Manifeste-se a ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004133-5 - Silvana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Serasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.823.005012-9 - Lucia dos Santos Ferraz da Silva. X Telemar - Beneditinos. 1 - Initme-se a ré para esclarecer quando foi cumprida a obrigação de fazer. Prazo: 10 dias. 2 - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, nos moldes do art. 475-B, § 3º, do CPC para que elabore planilha atualizada do débito, conforme requerido pela Defensoria Pública. 3 - Indefiro a exepedição de ofício requerida, uma vez que incabível com o estrito rito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.003849-1 - Alice de Castro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.004696-7 - Alessandro Corrêa Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004724-8 - Lorimar Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Dell Computador do Brasil LTDA. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004740-6 - Nilma Vieira Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telerj Celular S/A - Vivo. Nada a prover, tendo em vista que já foi proferida sentença às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.823.004865-4 - Lucas Alves Batista. X Calçados Itapuã S/A Cia. Fls.48. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. Ademais, é cediço que a incidência da correção do dano moral ocorre a partir da prolação da decisão judicial que o quantifica. \r\n\r\nProc. 2006.823.004870-8 - Zenildo da Conceição Cordeiro. X Ponto Frio e outro. Certifique-se o trânsito em julgado.Fls81 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004929-4 - Fernando Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). X Cooperativa Mista Agropecuária São Vicente de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.823.005242-6 - Geraldo Ferreira da Silva Filho. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré sobre os novos documentos juntados. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.005242-6 - Geraldo Ferreira da Silva Filho. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.005484-8 - Romildo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005498-8 - Edson dos Santos Marinho. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005583-0 - Ricardo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telebahia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Fls. . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005834-9 - Cilon Medeiros Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Robson Robledo Calixto de Jesus. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.823.006073-3 - Rodolfo Medeiros Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert de Souza Cohn - OAB RJ031123). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de rendas ou de isento prestada à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidadde de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.000083-0 - José Silvino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Maxtel S/A Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Fls. 66. Diga a parte ré, em 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.000683-2 - Manoel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ampla. Fls. 27. Esclareça o autor os documentos que deseja desentranhar. Junte aos autos, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.001063-0 - Ney Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Caixa de Assistencia dos Advogados. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.001064-1 - Fabíola Roberta Martins Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Caixa de Assistencia dos Advogados. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da lei n. 9.099/95.d \r\n\r\nProc. 2007.823.001363-0 - Simone Suely Moura Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271, Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho - republicação: \"Fls. 35 - Intime-se parte ré a cumprir imediatamente o acordo de fls.27, sob pena de majoração da multa.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001576-6 - Sergio Nirelo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Antonio Augusto Carvalho de Melo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.001715-5 - Cristiane Quintanilha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Tim. Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.823.001731-3 - Joao Augusto da Matta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Banco Bmg-central de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 74/75 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.001962-0 - Roselito Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059, Vinicius Pintas Marinho - OAB RJ131319). X Renatel Telecomunicações. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.823.002362-3 - Damiao de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Marcia Maria Bastos Abraão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita Maria Brasil Souza - OAB RJ016227, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). Fls. 20. Forneça a parte ré o endereço completo das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.823.002401-9 - Maria Emilia Ribeiro Soares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Soares Coutinho - OAB RJ125660). X Vivo. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.002422-6 - Celso Clair da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Cetelem Brasil. \"Ao autor sobre cumprimento do acordo conforme fls. 69/71\". \r\n\r\nProc. 2007.823.002437-8 - Jorge Romerio Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Telerj - Vivo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002540-1 - Alessandro Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002714-8 - Sergio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). Cumpra-se fls.27 \r\n\r\nProc. 2007.823.002718-5 - Elson Sierra Brum Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Ampla. \"Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002938-8 - Marria Zaira Nogueira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Brastemp Utilidades Domestica LTDA. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.823.003091-3 - Marina Muakad Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Centro Educacional Alberto Lamego. Desentranhem-se o histórico escolar e o diploma de fls. 12/14 entregando-os à parte autora, com as devidas cautelas, substituindo-se por cópias e certificando-se o ocorrido.\r\n\r\nProc. 2007.823.003130-9 - Francisnei Fernandes da Silva e outro. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.25- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.823.003684-8 - Maria Apareciada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Lojas Dgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003684-8 - Maria Apareciada da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Lojas Dgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). POR TER SIDO DESIGNADA A.C. PARA O PERÍODO DE RECESSO NA JUSTIÇA, FICA A MESMA REDESIGNADA PARA O DIA 14/02/08, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.823.003724-5 - Morgana dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Varejão dos Remedios e outro. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.003824-9 - Enilson Severo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Banco Morada. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004266-6 - Altamira Cardoso Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Concessionária Águas de Juturnaíba. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004831-0 - Joao Lima e Maria José da Silveira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Msc Crociere Spa. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004833-4 - Celia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Palhares - OAB RJ092761). X Anbt(associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Publicos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004854-1 - José dos Santos de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB RJ061188). X Denise Seixas & Cia LTDA ( Fontes Madeiras). Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004856-5 - Liliane Antunes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Tnl Pcs S/A ( Oi ). Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004873-5 - Carlos Henrique Ramalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Itaucard Financeira S/A Crédito - Financeira e Envestimentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004881-4 - Renilda Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Casas Banhia e outro. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004938-7 - Jorge Luiz Biziguines Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Oi ( Tnl Pcs S. A ). Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004940-5 - Eliane Regina Martello Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Telemar. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.004945-4 - Rose Cleide da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jakeline Correia Ribeiro - OAB RJ143750). X Itaucard. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004947-8 - Sebastião Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004952-1 - Gilcinéia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X R R A Araújo Comércio e Eletromóveis LTDA e outros. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.004953-3 - Romário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Maria de Fátima Barros Silva. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004971-5 - Lidia de Araujo. X Telemar e outro. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004973-9 - Eliana Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Serasa. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.001814-0 - Geilson Martins Garcia. X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261). Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, e a transferência do valor ao Banco do Brasil (agência 0893-1 - Araruama), intime-se o executado para ofertar embargos, querendo, no prazo legal. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.823.005021-6 - Wilson da Silva Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Associ dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Pol. Milit, Brigadas Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). Fls. 89/90- Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.823.002553-4 - Marcelo Figueiredo Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978, Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Rosane Domingues de Souza - OAB RJ151185E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). Fls.112/113 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001269-4 - Elizabeth Correa Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Unimed Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.003533-5 - Ednilce da Silva Canellas. X Vivo - Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos do devedor. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.823.004255-8 - Gilnéia Soares Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Rogério Francisco Sebastião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Forneça a parte exequente o endereço da executada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.003567-2 - Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Barreto de Barros - OAB RJ001270B). X Águas de Juturnaíba. Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.004979-8 - Aramildo da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.000690-0 - Sandra Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Ampla Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.823.004670-0 - Jaime Camargo Saback. X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. 1- Certifique-se o trânsito em julgado 2-Fls 97 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.004849-8 - Garacy Marins Aquintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Ampla. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004976-4 - José Carlos de Oliveira. X Benedito Campos da Silva e outro. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nId: 394835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.823.001268-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). Vítima(s): Ozeias Branco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Jorge Dias Carmo Ministerio Junior. Designado o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.823.001886-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). Vítima(s): Emilio Teixeira Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Amilton Antonio dos Santos. Designado o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.823.001370-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). Vítima(s): Maria Jose Pereira da Silva. X Jorginho dos Santos. Designado o dia 29 de janeiro de 2008, às 14:15 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 394837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.002430-7 - RILDO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X Falecido: JOANA APARECIDA BALDUINO CUNHA CASTRO Despacho:Intime-se o requerente para que comprove nos autos o depósito em poupança conforme determinado no julgado, no prazo de 5 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004587-6 - DALVA TOLEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X Falecido: RAUL DE TOLEDO PIZA \"À Parte Requerente acerca do Ofício de fls. 42.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001369-5 - NILCEA BOTELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: ARGENIVIA RODRIGUES BOTELHO Despacho:Torno sem efeito o despacho exarado à fl. 49.Fl. 48: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.006.000189-7 - ORLANDA GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS OSORIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão de fls. 242: \"Recebo a apelação de fls. 237/241, no duplo efeito. Aos Recorridos, observando-se a pluralidade de partes no pólo passivo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.006.002700-1 - MARIA JOSE IOTTES PEROSINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPÓLIO DE JOSE IOTTES Despacho:Convolo o rito para o sumário de arrolamento. Anote-se. Oficie-se para fins de saldo e para vinda das quitações fiscais e certidão do Distribuidor. Após, venha a partilha amigável, com atribuição de valores aos imóveis e o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.006.004529-5 - ZELIA DE CASTRO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE (RJ-091927)) X Falecido: REGINA FERRAZ DE CASTRO Decisão:Defiro a inventariança em favor de MARIA MADALENA DE CASTRO OLIVEIRA, dispensando a lavratura de termo diante do rito adotado.Cite-se a herdeira, via postal, conforme requerido.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.006.003832-2 (7896) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO AUGUSTO MENDES NETO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 94/97.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.006.001376-1 (7219/01) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS FERNANDO DE CARVALHO Decisão:Fl. 96: Indefiro por ora, tendo em vista que a diligência determinada à fl. 90 ainda não se efetivou por conta de sua inércia, não havendo notícia nos autos acerca de não ter sido encontrado o réu no endereço de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2004.006.007150-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO MARIA À A. sobre ofícios: VIVO e Receita Federal informaram o mesmo endereço da inicial; DETRAN não respondeu até a presente data. \r\n\r\nProc. 2005.006.001818-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDECI EDUARDO DE CARVALHO Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 95, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.001217-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON LEMOS DE VASCONCELOS FILHO Autor para recolher R$ 3,49 para 4 ofícios e FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.002933-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODOLFO MORAES DA SILVA Decisão:Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão de bem móvel garantidor de obrigação contratual mediante alienação fiduciária, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 911/69.O autor comprova o inadimplemento/mora do devedor que se encontra na posse do bem e ainda sua notificação para pagamento, nos termos do art. 3º da referida norma.Assim sendo, defiro a liminar determinando a busca e apreensão do veículo indicado à inicial.Cite-se para pagar em 5 dias purgando a mora, sob pena de a propriedade e a posse plena serem transferidas para o credor fiduciário, devendo ainda apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.004808-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA CARMO PEREIRA SILVA Despacho:Comprove a notificação extrajudicial da devedora, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.006.005178-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEIA RODRIGUES SIQUEIRA CUNHA Despacho:Comprove a notificação extrajudicial do devedor, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.004606-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Ao Autor para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.000670-8 - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DO CANTO (SP-017300)) X MAGNOS VEICULOS LTDA Decisão:Designo a audiência para oitiva da testemunha faltante para o dia 23.01.08, às 15:00 horas. Expeça-se mandado de condução para testemunha CÍNTIA DOS SANTOS ALVES ROSA. Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.006895-1 - OLGA MARIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALTAMIRO CELIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 371vº, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.001768-8 - EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 63/64: Defiro a devolução do prazo para eventual interposição de recurso, devendo ainda a parte ré regularizar a representação processual ante o certificado à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.006.001772-0 - JANILSON SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 95, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para que apresente as contra-razões. Após, se for o caso, ao Ministério Público. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001787-1 - JOSE MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, decreto a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90 e determino que o réu junte aos autos extrato relativo à conta poupança sob a titularidade do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001822-0 - JOSE MAURO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 131, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para que apresente as contra-razões. Após, se for o caso, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001859-0 - MARIA DE FATIMA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (plano Collor I) e fevereiro de 1991 (plano Collor II), relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança da Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001871-1 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 116, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para que apresente as contra-razões. Após, se for o caso, Ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001886-3 - VALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X UNIBANCO S/A Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a peça de contestação. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002930-7 - CARLOS AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a peça de contestação. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.000811-7 - AGENOR GABRIEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X SABEMI - SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:No exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC, mantenho a decisão de fls. 147 por seus próprios fundamentos. Ao agravo para que apresente sua contra-razões.Após, certificado o transcurso do prazo para produção da prova documental, retornem os autos conclusos conforme decisão de fl. 134. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.004339-5 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.006.002201-1 - RODOLPHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação.(fornecer cópias para carta precatória). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.006.004247-6 - DAVID COUTINHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela visando a busca e apreensão deferida nos autos em apenso. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida requerida. Isso posto, INDEFIRO, por ora, determinando a citação, via postal, para contestar os fatos narrados à inicial, na forma do art. 285 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.006.002551-4 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GLADSTONE CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho de fls. 101: \"Cumpra-se a decisão de fls. 63, nos endereços informados às fls. 100.\" (Ao Autor para recolher as custas referentes ao Mandado de Citação nos endereços de fls. 100: AOJ - 0714-6 - R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.004708-5 - ANA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X DEYVISON DAMIAO LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que junte aos autos a cópia do contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.006.000119-9 (7030) - NAIR FERREIRA DE OLIVEIRA X CRIVANILDA MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 40vº, dê-se vista conforme requerido.Transcorrido o prazo \"in albis\" retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.004597-0 - GABRIELLA DE CARVALHO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela visando ao desbloqueio do valor penhorado em conta-poupança, cuja titularidade se faz conjuntamente com o executado.O valor bloqueado é inferior ao limite estabelecido no art. 649 do CPC, sob o qual, em se tratando de poupança, não pode ocorrer a efetivação da penhora. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para desbloquear a conta-poupança, conforme documento ora acostado.Junte-se os presentes embargos aos autos principais.Cite-se e intime-se o embargado para contestar a ação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.006.000022-0 (1594) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ANTONIO ALGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Ao exeqüente para que dê regular prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, devendo ainda se manifestar sobre o contido à fl. 192, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.001020-3 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA. E OUTRO Decisão:Fl. 64: Indefiro o requerimento formulado uma vez que é ônus do exeqüente diligenciar com vistas à localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.006.002453-6 - MARBRASA - MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARMORARIA VASSOURENSE LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar a executada tendo em vista não ter encontrado os representantes legais, e segundo informações de funcionários os mesmos não trabalham no local e sim em Vassouras no endereço constante da alteração contratual anexa. \r\n\r\nProc. 2006.006.002393-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X SEVERINA DA SILVA Despacho de fls. 39 verso: \"Fls. 39 - Oficie-se na forma requerida.\" (Ao Requerente para recolher as custas referente à expedição do ofício: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.006.001312-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PNEUS ZERO E AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte das Executadas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, II, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.001891-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VICTOR GOMES DA CUNHA E OUTROS Decisão de fls. 62: \"Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, cabendo sua redução para 5%, nos termos do art. 652-A, parágrafo único, do CPC, na hipótese de integral pagamento no prazo legal.Cite-se para efetuar o pagamento no prazo de 3 dias, nos termos do art. 652 do CPC, sob pena de ter bens penhorados e avaliados para satisfazer a integralidade da execução.Transcorrido \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a mesma recair sobre os semoventes indicados à fl. 03.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003057-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANTÔNIO CARLOS ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.003744-4 - MADEIREIRA CARVALHEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000461-8 (4257) - GELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA), HELIO LUIZ DO NASCIMENTO), OCTAVINIA NAZARETH NASCIMENTO), LUCINEIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre mandado. \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6 (6696) - LUIZ FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Ao exeqüente para dizer se o crédito foi integralmente satisfeito valendo o silêncio como concordância quanto à extinção da execução, na forma do art. 794 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000306-3 (2150) - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X 2M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se da penhora na forma requerida.Ao credor para que junte aos autos planilha atualizada do crédito ora reclamado, diversamente, recolham-se as custas com vistas à elaboração dos cálculos pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.006.000306-3 (2150) - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X 2M COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511) Recolhidas as custas, intime-se da penhora na forma requerida.Ao credor para que junte aos autos planilha atualizada do crédito ora reclamado, diversamente, recolham-se as custas com vistas à elaboração dos cálculos pelo Contador Judicial. Ao Exequente para fornecer cópias para precatória e complementar custas. \r\n\r\nProc. 2002.006.001862-1 (8484) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANE FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 129: Indefiro, tendo em vista que cabe à parte diligenciar para obter o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2004.006.000862-0 - PAULO CESAR MAHE ANCHITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.007038-6 - RUY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 111, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono que possua poderes para receber. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.006.007038-6 - RUY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Mandado de pagamento à disposição. \r\n\r\nProc. 2005.006.001576-6 - RUY ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Intimação para o executado: Mandado de Pagamento à disposição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.006.000495-0 - NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X PAULO GUIOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Ao credor para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias.Mantido o silêncio da parte autora, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.006116-6 - COSME DAMIÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 213/220. \r\n\r\nIndenizatória, ordinária \r\n\r\nProc. 2001.006.000635-5 (6986) - PAULO HELEODORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Após a entrega do original de fl. 188, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 193/194. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.001932-0 - JUSSARA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fl. 177: Diga a denunciada, quanto à possibilidade de custear as despesas de locomoção da autora, tendo em vista que requereu a prova pericial à fl. 136. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.006.002697-6 (8134) - Inventariante: FRANCISCO PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) PAOLA DOS SANTOS DIAS E OUTROS) X JOSSANAM DOS SANTOS DIAS Ao Inventariante para apresentar cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.006.000326-7 - Inventariante: SUELI RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IVONE ANTUNES RIBEIRO Despacho:Fl. 89: À inventariante para que se manifeste acerca da informação prestada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.006.003748-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X EDILENE DINELI BAPTIST DE OLIVEIRA Despacho de fls. 63: \"FLS. 62 - Cite-se no novo endereço fornecido.\" (Ao Reqte. para recolher as custas ref. ao Mandado de Citação: AOJ - R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.006.000392-3 (6832) - DELIAN MARIA PEÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X PREVIDENCIA DO SUL - APLUB - SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 19, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.Mantida a inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.006.002526-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Fls. 257/258: Aos impugnantes sobre as informações prestadas pelo \"expert\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.006.000834-1 - SAMUEL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MAURO FRANCO DOS SANTOS Despacho:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte ré para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. Sem prejuízo, à parte autora para que se manifeste sobre a peça de contestação oferecida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003519-6 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Indefiro a produção de prova oral uma vez que se mostra desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o sr. Ronaldo Myrrha da Fraga, como perito do Juízo para elaboração do laudo pericial. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentação da proposta de honorários, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.003250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMUNDO CORREA Carta Precatória à disposição do autor para diligenciá-la.. \r\n\r\nProc. 2007.006.002029-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO PEREIRA DOS SANTOS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 23 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003772-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X COSME MARQUES À A. sobre certidão do O.Justiça de que citou o réu e deixou de procder a reintegração uma vez que o veículo não está na posse do mesmo... \r\n\r\nProc. 2007.006.005166-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Trata-se de ação onde se requer a reintegração de posse do bem móvel, objeto de arrendamento mercantil, por força do inadimplemento das obrigações contraídas.O autor instrui o requerimento com cópia do contrato firmado entre as partes, comprovando o inadimplemento/mora do devedor que se encontra na posse do bem e ainda sua notificação para pagamento.Assim sendo, atendidos os requisitos necessários, defiro a liminar determinando a reintegração de posse do veículo indicado à inicial.Expeça-se o pertinente mandado e cite-se para pagar em 5 dias purgando a mora, sob pena de a propriedade e a posse plena serem transferidas para o credor, devendo ainda apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Demolitoria, c/c Demarcartória e Indenização por Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2003.006.004893-7 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES MONTEIRO X LUCINDA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre o certificado à fl. 130. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004413-4 - ESPOLIO DE NEY MOACYR SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X JOAQUIM PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Complementar R$ 0,35 e FUNPERJ e FUNDPERJ sobre R$ 12,24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.006.006702-8 - SILVANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X EDUARDO ALBERTO C DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Às partes, sobre o laudo de fls. 133/137, no prazo, sucessivo, de 5 dias. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Declaratória de Inexisstência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.006.001115-7 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 104: À parte ré/devedora para que proceda à complementação do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais sumária \r\n\r\nProc. 2003.006.005502-4 - ANDRELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X FRANCISCO HELIO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Ao exeqüente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE JUROS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.006.000549-7 - JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para que proceda ao depósito das parcelas restantes, relativas aos honorários periciais, com vistas ao início dos trabalhos, conforme estabelecido à fl. 124, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.006.000254-1 - SERGIO FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.006749-0 - HERALDO DE SOUZA BICHARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a Parte Ré para complementação das custas.(recolher R$ 0,43 do FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancário, juros e encargos \r\n\r\nProc. 2004.006.000646-5 - JOEL FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:À parte autora sobre todo acrescido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Expurgo de juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.003283-5 - IVETE LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte autora sobre a peça de contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000063-7 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SAFRA LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 129, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com expurgos de juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.002756-6 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Prestei as informações em separado.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000060-1 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SOGERAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (SOCIETE GENERALE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Despacho:Ao recorrente, para regularizar as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Complementar porte de remessa e retorno - R$ 8,74 \r\n\r\nId: 395308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.006.001595-1 - ASSOCIAÇÃO MEDICA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PEDRO FERNANDO DE SOUZA ALVES Despacho:Às partes para que se manifestem em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.006215-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Verifica-se que a complexidade da matéria objeto da presente ação exige cautela do julgador, principamente porque esse não pode, de forma imprudente, invadir a competência de outro Poder, o que jamais se poderia admitir. Diante disso e do que foi dito, na data de hoje, na audiência especial realizada nos autos do Processo nº 2007.006.005803-4, em apenso, observa-se que inexiste urgência no deferimento da medida antecipatória pretendida, pois, de acordo com o representante legal da Casa dde Caridade Santa Rita, o hospital da Santa Casa pretende continuar funcionando. Portanto, apresenta-se de bom alvitre aguardar a manifestação do réu sobre a medida antecipatória pretendida. Após a vinda da manifestação, decidirei. Intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.006.000033-4 (1608/93) - CARLOS ROBERTO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" (Para que forneça as cópias necessárias para a Citação em Execução.) \r\n\r\nProc. 2007.006.005619-0 - BENEDITO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Verifica-se que os atos praticados pelos juízos anteriores se apresentam válidos, com exceção da decisão de fl.19, vez que o nosso ordenamento jurídico atual contempla o amplo direito de defesa, de forma que tem a parte o direito de demonstrar a verdade dos fatos alegados por todos os meios admissíveis de prova. Ademais, na ação acidentária, por sua própria natureza, deve-se buscar a verdade real, ou seja, o verdadeiro grau de incapacidade laborativa decorrente do alegado infortúnio. Desta forma, mantenho os demais atos decisórios praticados e determino a intimação da Dra. Renata Braga e o Dr. Rodrigo Mathias Coelho, nomeados em fl.121, para que designem data e horário para realização da perícia. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002980-0 - MP X LUIGI OLINTO BARTOLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Fica a patrona do acusado intimada a se manifestar em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.004801-6 - JP X UELLINGTON DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado UELLINGTON DE PAULA FARIA, por violação à norma do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Designo o dia 09/01/2008, às 16:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Cite-se/Requisite-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.006.001092-4 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Indefiro o requerimento de fl.85, vez que a sentença ainda não transitou em julgado. Decorrido o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em cumprimento ao art. 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2004.006.000991-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA E PIRAÍ - SINDPASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPÍO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Digam as partes se houve formalização de acordo, ante o noticiado em fl.497. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.006.006754-3 - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Defira a dilação do prazo para que o Embargante se manifeste em alegações finais, conforme requerido em fls.200/201. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.006.000283-4 (7364/96) - FAZENDA ESTADUAL X COMAL COM. MERCANTIL DE PROD.ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Diante do cancelamento da CDA, noticiado em fl., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora realizada. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.006.002437-6 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X CHEFE DO DETRAN DE BARRA DO PIRAÍ À Impetrante para que tenha ciência do alegado às fls. 473/474, conforme requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2005.006.004514-0 - ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DEBARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do informado no item \"a\" de fl.114v, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos \"Pentoxifilina\" e \"Diazepan\". Intime-se a Impetrante para que traga aos autos declaração médica que comprove a necessidade dos medicamentos descritos no item \"b\" de fl.114v, no prazo de dez dias. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.006.001340-1 - SONIA MARIA GONÇALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao Impetrante sobre fls.162/179. Nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001293-9 - RUBENS JUNIOR CASIMIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001297-6 - LUCINEY DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002031-6 - MARINA DE SA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002733-5 - ILKA DE MOURA DOMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls.54/55: Defiro a dilação pretendida pelo período de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.005332-2 - JOSE MARCUS DA COSTA PAGLIARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam ao Impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, a cirurgia descrita na inicial, além dos materiais necessários à realização do procedimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Notifiquem-se as Autoridades Coatoras para se manifestarem no prazo legal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003263-8 - JOSE BENEDITO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Ao Impetrante sobre fls.114/117. Nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.005334-6 - EDINEIA PURCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora o exame e o procedimento cirúrgico indicados nos documentos de fls.15/17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Cite-se/Intime-se o Município. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.004678-0 - VITOR AMADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor o exame medicamento e as fraldas descartáveis indicados nos documentos de fls.20 e 21, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se o Município. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.004827-2 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora o exame indicado no documento de fl.16, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se o Município. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.004828-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora o exame indicado no documento de fl.18, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se o Município. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.005822-8 - ANA PAULA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:O autor logrou comprovar a necessidade e a urgência da medida pretendida consistente no tratamento cirúrgico na especialidade de neurocirurgia, conforme se vê no documento de fl.17. Diante disso e de nosso ordenamento público que determina ao Municúpio o dever de assegurar a saúde de seus municípes, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Municipio de Barra do Piraí a realização da cirurgia pretendida na Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 2000,00 (dois mil reais) por dia de atraso. Intimem-se todos. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.003647-6 - CARLOS HENRIQUE DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intime-se a advogada para que informe se tem interesse no prosseguimento do presente feito, devendo, em caso positivo, acostar aos autos a documentação mencionada na decisão de fl.05. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003034-4 - JESSICA CAMILLA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY Decisão:Recebo a apelação interposta pela autora, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004238-5 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora o exame indicado no documento de fl.15, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se/Intime-se o Município. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.006.001781-7 - PEDRO DA CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nId: 395309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002865-2 - BEATRIZ APARECIDA DOS SANTOS SILVA E OUTROS X Falecido: LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Decisão:Fls. 132/133: Expeça-se o alvará e oficie-se como requer. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.007.018139-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CICERO DE FREITAS ALVES Ao autor, sobre certidão do OJA de fls. 99-vº. \r\n\r\nProc. 2003.007.005611-6 - FINAUSTRIA CIA DE CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, diante da certidão do OJA em fls. 63 verso e 64 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.002547-3 - MARIO CUSTODIO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:1) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 2) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.013781-2 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE CRISTINA VIEIRA Decisão:Venha a parte autora com regular comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004675-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)), Síndico: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SANDRO CAMARGO), JULIANA DE OLIVEIRA PIRES CAMARGO Ao autor, para recolhimento das custas processuais subsistentes: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,67 \r\n\r\nProc. 2005.007.005079-9 - ISAELY TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X PUREZA MARIA DE BEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade e a finalidade da prova oral requerida à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.007.003583-3 - MARIA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 23. Reconsidero último parágrafo, no sentido de rejeitar aplicação de prescrição sobre juros, uma vez que não foram postulados de forma independente, mas atrelados ao valor principal, motivo pelo qual não há a aplicação do dispositivo invocado. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007113-4 - MARILEIA DE ALMEIDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA), MARIO CLAUDIO SERRA PEREIRA Ao autor sobre a certidão de fls. 80v. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.006719-2 - GONCALVINHA CAROLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.006517-3 - DINEA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Supro omissão da assentada de fls. 180/181, a fim de deferir extração de cópias, como postulado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013446-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Ao MP. 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005361-6 - JOSE HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Fls. 40 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 30/01/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.005460-7 (28923) - ESPÓLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (RJ-091462), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X A.DELGADO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Fls. 629/631 - Ao embargante sobre cálculo; 2) Fls. 635/636 - 1) Anote-se a prioridade, nos termos da Lei 10.741/03; 3) Após, ao contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001289-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ILMA OTONI FONSECA Decisão:Fls. 66/67 - 1) Venha demonstrativo de débito atualizado. Após, expeça-se mandado de penhora, como requerido. 2) Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.506.006731-9 (25.297) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X P.R.MELO AGROPECUARIA LTDA-ME), PAULO ROBERTO DA FONSECA MELLO), MARIA CRISTINA DA FONSECA MELLO (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998)), SIRLENE SOUZA ALMEIDA MELLO, Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 200. \r\n\r\nProc. 1996.506.000265-6 (25.706) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X KAMAL EZZO NSAIF E OUTRO Despacho:Fl. 186 - Oficie-se à Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.506.001565-0 (25869) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GERALDO TAVARES DE REZENDE Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.506.002721-7 (26069) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X F.C.E.LEIROZ EMBALAGENS ALUMINIZADAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.506.002934-1 (26103) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ALEXANDRE RIBEIRO ABBADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA VIANNA (RJ-000970B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.506.005343-3 (27842) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X ARSIROS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA), ALESANDRA RODRIGUES SILVA), MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES), SONIA APARECIDA RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Fl. 205 - Ao exeqüente, sobre certidão negativa de fls. 129 verso. \r\n\r\nProc. 2000.007.001481-4 (29.108) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X WALBER BOUTIQUE LTDA-ME E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.007.002777-0 (30177) - FLASHMONEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X JOALHERIA SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.007.006011-5 - J.SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JORGE ALBERTO WAYAND Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.007.001527-6 - AGA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X BSA COM DE BATERIAS E PECAS LTDA Despacho:Fl. 97- Oficiem-se à Receita Federal e ao Detran, como requerido em fl. 78. Observando-se o CNPJ em fl. 97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.011661-0 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JADIR RODRIGUES BARBOSA Decisão:Fl. 53- Cite-se em execução, no endereço de fls. 51, na forma do art. 652, do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, como disposto no art. 652-A, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.011661-0 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JADIR RODRIGUES BARBOSA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO DO EXECUTADO: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 1,22 + FUNPERJ, cód. 600225174-9 + R$ 0,61 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1992.007.000089-8 (22610) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X EFIGENIA VANDA JESUS SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Ao autor para apresentar a atualização do débito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.008069-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OTACILIO PARANHOS MOREIRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.007.006847-0 - SEIMEC PRODUTOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONST. LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24 + Porte de Remessa e Retorno, cód. 0301-2, R$ 8,74 + Distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49 + Atos dos Escrivães, cód. 0702-1, R$ 19,24 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 4,37 + Atos dos Distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45 + Acréscimos de 20%, cód. 600205926.6, R$ 3,49 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 3,05 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2007.007.001343-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND.E COMERCIO LTDA), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Decisão:Fato público e notório o falecimento do segundo executado. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.007025-0 - RAPHAEL LANDIM LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X ANTONIO DO CARMO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se e citem-se os réus na forma do art. 928 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013769-1 - PEDRO P. NEVES BAR E MERCEARIA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) BCR COMERCIO E INDUSTRIA S.A. Decisão:1) Diante das alegações do autor na inicial e da comprovação do pagamento (fls. 20/22), defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o nome da parte autora seja excluído do cadastro do SERASA e SPC, com relação as anotações realizadas pelo Réu. Oficiem-se, em caráter de urgência; 2) Defiro JG; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 13/02/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Danos Materias C/C Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.007.005381-0 - PEDRO LUIS ZUBIETA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 84/85; Anote-se onde couber; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. 3) Oficie-se à Associação Comercial de São Paulo, na forma da decisão de fl. 67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001479-9 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X HEDUSA COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIALVA DE JESUS FERNANDES CATSIAMAKIS (DF-013276) Despacho:Às partes para manifestarem sobre cumprimento do acordo de fls. 241/243. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002798-8 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)), SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA) X SANTENDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Venham as partes em alegações finais pelo prazo de 10(dez) dias sucessivos, sendo iniciado pela autora. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.007.001365-5 - CARLOS AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SABRINA BENEDITA PINTO Despacho:Intime-se o interpelante, via postal, para manifestar sobre certidão de fl. 17 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.007.000127-4 (21560) - Inventariante: PAULO GIL MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) ZILA MAYRA FERREIRA DE MENEZES E OUTRO, Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X URSULINO ALVES FERREIRA Despacho:1) Fls. 41 - Anote-se onde couber; 2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.007.002177-3 - Inventariante: CLÁUDIA ARAÚJO PEREIRA MARIA DE FÁTIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X REGINALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 47/48 - Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. 2) Fl. 66/69 - Defiro JG; 3) Defiro a cumulação dos inventários. Anote-se no DRA; 4) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004236-1 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JANAINA GOMES DOS SANTOS BRUNO Despacho:fls. 102-Defiro. Proceda-se a penhora \"on line\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.007.005879-8 - ANTONIO GOMES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X JOÃO VIEIRA DA SILVA), CREUZA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.013738-1 - ROJEAN MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Expeça-se guia de depósito, como requerido; 2) Diante da caução, defiro antecipação dos efeitos da tutela, para que o nome do RL da parte autora seja suspenso do cadastro do SERASA e SPC, com relação à anotação realizada pela ré. Oficiem-se, em caráter de urgência; 3) Traga aos autos documentos plausíveis para apreciação da JG; 4) Emende-se, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006769-8 - QUENES LIANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002145-7 - MARCELLO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CONORA VEICULOS LTDA), MARIA INÊS RIBEIRO PAULINO Decisão:Fls. 63/64: Situação fática inalterada. Mantenho a decisão de fls. 49v/50, exarada em abril/07. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002145-7 - MARCELLO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CONORA VEICULOS LTDA), MARIA INÊS RIBEIRO PAULINO AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL DE FLS. 55 PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.013775-7 - ANA PAULA ANTONIO IBRAHIM LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG; 2) Intime-se o FUNDAMP para que preste informação, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.003929-9 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 209/210- Ao exeqüente para manifestar se dá quitação ao débito, procedendo-se o levantamento da quantia depositada e dando-se baixa no presente feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.003575-9 (26.196) - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X GERALDO BEZERRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Fls. 225/226 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1996.506.003575-9 (26.196) - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X GERALDO BEZERRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) AO DR. JOÃO DIMAS DA SILVA - OAB-RJ 58.490, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS ENDEREÇOS ATUAIS E COMPROVANTES RESPECTIVOS DOS SEUS CONSTITUINTES NO FEITO DEVENDO, AINDA, INFORMAR O ESTADO CIVIL E NOME DOS CÔNJUGES DE CADA UM. \r\n\r\nProc. 1997.506.003705-8 (26907) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 250 - Reitere-se ofício, com prazo para resposta de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.506.003705-8 (26907) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao autor, para recolher custas para expedição de oficio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.004807-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JEFFERSON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Às partes, esclarecendo se existe interesse no prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.006689-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Cumpra-se fl. 68. \r\n\r\nReintegração de Posse, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.002289-1 (26785) - CELIO DE DEUS ANDRADE, MARLY ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X ESPÓLIO DE CÉLIO DE DEUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 204: Recolhidas as custas, proceda-se à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.002521-9 - OSVALDINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X JULIO CESAR C. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1) Fl. 150 - À parte ré; 2) Fl. 151 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.002521-9 - OSVALDINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X JULIO CESAR C. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO DETERMINADO EM FLS. 152: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 0,35 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,17 + FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006994-4 - EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DE BANCO BILBAO VIZCAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) Fls. 122 - Expeça-se mandado de pagamento (120), como requerido; 2) Cumpra-se integralmente fls. 55/59; 3) Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001642-1 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPRESSO VERAMAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação principal, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das des pesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo da ação secundária, sem análise do mérito, pela perda do objeto, diante do julgamento de improcedência da ação principal, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.Condeno a denunciante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003609-6 - DYRCILENE FERREIRA PENNA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor para regularizar a representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004145-6 - WILLIAM RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 57/77: Às partes sobre o requerimento de assistência. \r\n\r\nId: 395298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.011297-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Decisão:...Pelo exposto, reconheço a ilegalidade e RELAXO a prisão em flagrante dos envolvidos. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.008.011668-4 - M.P X LUCIO PESSANHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:...Com a vinda dos autos do flagrante, devidamente relatado, reapreciarei o pedido formulado pela defesa técnica, salientando, todavia, que o simples fato do requerente ser primário e possuir bons antecedentes, não lhe assegura o benefício de responder o processo em liberdade. Pelo exposto, e o mais contido nos autos INDEFIRO por ora o pleito libertário. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, duas vezes; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.683.000354-3 - JP X WALNEY DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)), ELENILSON DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 10 HORAS. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE. CUMPRA-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.011204-6 - MP X SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) À DEFESA DE SIDNEY DA SILVA PARA DEFESA PRÉVIA \r\n\r\nId: 395403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.008.010035-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Decisão:Defiro JG ao condenado que, no entanto, deve cumprir as penas restritivas de direito que lhe fporam impostas, sob pena de prisão. Certifique o cartório quanto ao cumprimento dessas penas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001557-0 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU DENÍLSON ALVES DA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 deste mesmo diploma legal.Atento aos critérios previstos no art. 59 do CP, verifico que a pena-base do réu deve se afastar do mínimo legal em razão de sua personalidade voltada para a prática delitiva, de sua má conduta social e de seus antecedentes criminais, o que pode ser observado de sua FAC (fls. 220/226) e do respectivo esclarecimento (fls. 331/334), possuindo o réu condenação transitada em julgado pela prática da contravenção prevista no art. 19 da LCP e diversas condenações ainda não transitadas em julgado pela prática de crimes sexuais graves.Isto posto, fixo a pena-base em 8 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.008.006534-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:1) Designo AE para o dia 29/01/08, às 12:50 horas. Intimem-se[...] \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.008613-8 - MP X BRUNO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011326-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMILTON MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Designo o ato para o dia 29/01/2008 às 13h40. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2007.008.008326-5 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ZOZIMO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fl. 47. Defiro. I-se; Ao MP, quanto ao que consta a fl. 48. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.008.007638-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Intime-se a defesa do réu a apresentar as suas razões recursais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.010986-2 - MP X ALESSANDRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.008.002326-7 (012326) - ELIAS INACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X ENEAS MARINI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:[...]Em face doexposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS IMPUTADOS A ENEAS MARINI GONÇALVES[...] \r\n\r\nId: 395404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane da Silva Bertassoni\r\n\r\nPUBLICAÇÃO EXPEDIENTE 13/12/2007\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.813.002723-0 - Valdecy da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). X Jacintho Silva de Menezes, Palmira Carvalho de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Victorino - OAB RJ065453). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 140. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.813.005902-9 - Lucinete dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Maria da Conceição Bastos Argibal. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.002946-5 - Iva de Sousa Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Wilson Monteiro Filho. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.005138-0 - Josias Verissimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). X Sandro Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.813.005761-8 - Maria Sileide do Nascimento Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercilio Sampaio Frisoni - OAB RJ075269). X Sueli Andrade Bonfim. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/08 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.006492-1 - Chacre Demetrio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Chistian César Marcondes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/08 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.813.006948-1 - Aline de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Banco do Brasil S/A, Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR, NA FORMA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.813.008264-3 - Marcos Antônio da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de concordância com a proposta da reclamada (fls. 143-144). \r\n\r\nProc. 2004.813.001579-8 - Leila Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Fernando Cunha Medeiros - OAB RJ068277). X Tele - Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.813.004091-4 - Michele dos Ramos da Silva. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação, com renovação do ato citatório. \r\n\r\nProc. 2004.813.006809-2 - Fabio Santa Cruz de Almeida. X Easy Car LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Fls. 78/81. Diga a parte autora, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visndo ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.813.001313-5 - João Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.813.001883-2 - Fernando Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Manifeste-se a autora sobre o alegado às fls. 65/71. \r\n\r\nProc. 2005.813.003199-0 - Ivonete de Lucena Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Credcard Visa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 53. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.813.003963-0 - Floriano dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Gramito Móveis e Decorações Ltda.. Traga o exeqüente os dados necessários para a efetivação da Penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.813.005031-4 - Davi de Jesus Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido, para a ré comprovar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.813.005259-1 - Maria Auxiliadora Neves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Sonoleve - Terflex Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). A parte autora para esclarecer a petição de fl. 62 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.813.003916-3 - Aristomilde Moreira da Rocha, Vera Lúcia Silva Rocha. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1) Torno sem efeito o despacho anteriormente lançado no Sistema DAP; 2) Intime-se a reclamada para o cumprimento do acordo de fls. 09, em 48h, sob pena de multa diária para o valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.005259-3 - Roberto de Paula Sobrinho. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao acordo de fl. 28, conforme manifestação do autor à fl.36v. \r\n\r\nProc. 2006.813.005477-2 - Melissa Andrade do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Globes Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005902-2 - João Damacena da Cruz. X Globex Adm. de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.09067, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.006085-1 - Maria Vital dos Santos. X Fhilips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra o réu a obrigação de fazer, de modo satisfatório, em 05 dias, mediante a entrega do aparelho defeituoso pela autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.813.000246-4 - Marcelo Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ087595). X TELEMAR NORTE LESTE S/A, Oi Internet (telemar Internet Ltda). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 63. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.004896-8 - Marcelo Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Ponto Certo Comércio e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). DE ACORDO COM O DESPACHO DO MM JUIZ DE DIREITO ÀS FLS. 16 DOS AUTOS, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE OCORRERIA NO DIA 07/12/2007 AS 15:45 HORAS, PARA O DIA 13/05/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.813.000313-2 - Herminia Barros Rocha. X Jaime de Oliveira Filho. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.813.004494-6 - Vanessa Azevedo dos Santos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face o que nos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nFace Mandado de Pagamento de fls.75, expeça-se Alvará Judicial em nome da autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.004745-5 - Ignacio Andre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Globex Utiliddades Domésticas- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.627,48, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.813.004931-2 - Alexandre de Mello Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Shop Time. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Cintia Cristina dos Santos Correa - OAB RJ147269E). Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 427,48, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.002158-4 - Ulisses Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Labormed - Laboratórios Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). Semic - Serviços Médicos Ind. e Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 55. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.004821-8 - Cleber Bomfim Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Protesat Sistemas de Segurança. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/08 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.005559-4 - Lourdes Vieira Sanches Alves. X Erika Rebello Buffet e Decorações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006127-2 - José Carlos Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 86. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.006187-9 - Adriana Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). X Atl - Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR, NA FORMA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.813.006396-7 - Maria Rosângela da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1) Diante do deferimento da JG às fls. 63, isento a autora da condenação de fls. 70, na forma do art. 12 da Lei 1060/50; 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006619-1 - Neuza Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Empresa de Onibus Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Defiro o prazo de 10 dias à autora para a apresentação de justificativa de sua ausência em AC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.813.006660-9 - João Batista Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 87/96. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2) Antes, porém, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 97, eis que incontroversa. Intime-se a parte a retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.813.006756-0 - Luiz Antonia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Uniprev- União Previdenciaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ076470). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 98/104 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.007003-0 - José Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Comprove o autor a condição de hipossuficiência alegada, trazendo aos autos última declaração de IR, na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.813.007140-0 - Angélica Cristina Gall Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 35. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.007266-0 - Antônio Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 68. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.007637-8 - Liebert dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Taíí Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 50/56, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2) Antes, contudo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 61, eis que versa sobre quantia incontroversa. Intime-se o autor para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.813.000566-0 - Antônia Leidiana Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Empresa Bcp S/A, Empresa Claro Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Big Cell Com. LTDA, Benq Eletroeletrônica LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 107. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.000809-0 - Telma Corrêa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leal Barros - OAB RJ120079, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 44. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.000844-2 - Katia Regina Vicente Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Bratemp Utilidades Domésticas LTDA e outro. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 73. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. 2) Intime-se a segunda ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.970,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.001214-7 - Aristeu Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Motorola Industrial LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 69. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.001691-8 - Jorge Bauer Braz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877, Raul Pinheiro Lima Fernandes - OAB RJ149850E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 36. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.001760-1 - Adeilde Oliveira da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Rodrigues - OAB RJ004862). X Lojas Rener. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 116. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.001935-0 - Bruno Firmino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 25. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.002171-9 - Mairrana da Cruz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). X C & A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fls. 51/53 - Tendo em vista que o documento apresentado não é idôneo para cientificar a parte da renúncia do mandato, traga o AR positivo, sob pena de ineficácia. \r\n\r\nProc. 2007.813.003316-3 - Danielle Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094, Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X Unibanco _ União de Bancos Brasileiros S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 76. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.003902-5 - Joadir Cortes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de pagaemnto em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl . Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a plenilha atualizada do débito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.004368-4 - Adelaide de Souza Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fls. 104 e 129. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.813.005471-4 - Iranice Pereira da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Manifeste-se a autora sobre o alegado às fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2002.813.006827-0 - Gabriel Arcanjo da Silva. X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). DEFIRO COTA DA DP DE FLS. 188 VERSO. INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR, NA FORMA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.813.001778-1 - Juçara de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). FACE O VALOR APURADO ÀS FLS. 136, INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR, NA FORMA DO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.813.002896-1 - Antonio Leandro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Ozean Car 813 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141). Traga o exeqüente os dados necessários para a efetivação da Penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.813.003735-4 - Manoel Salvador Cremonez. X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO . \r\n\r\nProc. 2003.813.005934-9 - Ronaldo de Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Intime-se a ré para pagar o valor apontado às fls. 105, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.813.006104-6 - Nilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC . VR. R$ 21.377,28.\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO . \r\n\r\nProc. 2004.813.000566-5 - Manoel Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Artur Rodrigues - OAB RJ149638E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 159. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.813.003504-9 - Leila Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Vantuil Pedrosa de Oliveira - OAB RJ145080E). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 101, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.813.005353-2 - Alizante Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). Fl. 127. Defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.813.006402-5 - Jose Trajano de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 99 DO SR. OFCIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.813.006522-4 - Rita Luzier Silva de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.813.000031-1 - Maria José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.003008-0 - Valcilene da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a reclamada para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.003863-6 - Haydeé Dutra Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o pagaemnto da diferença apontada na petição de fls. 153/155, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.813.003901-0 - Adailza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o pagaemnto da diferença apontada na petição de fls. 119/120, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.813.006590-1 - Mauricio Honorato Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Assiste razão à reclamada, assim, revogo a decisão de fls. 110, e, diante a da certidão de fls. 109, recebo a impugnação apresentada às fls. 92/99. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.813.006660-7 - Jorge André Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003284-3 - Valquiria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 74. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.003878-0 - Verinete da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 106. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.813.005750-5 - Vanderson Porto Grijo. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. 44, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.813.006000-0 - Maria Otacilia Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247, Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1) Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 6062, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. 2) Entrementes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 66, eis que incontroversa. Intime-se a parte para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.813.006639-7 - Adenilson Campos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979, Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.007004-2 - Gilson Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 47/50 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Entremente, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 54 em favor da parte autora, haja vista que com relação a ré a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.813.007205-1 - Marlene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). X Nextel Telecomunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) REcebo os embargos de declaração de fls. 58/60, porém lhes nego provimento uma vez que a sentença não padece de nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 64. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.000817-0 - Alexandra de Oliveora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 55/56, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.813.000860-0 - Esther Grego Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X Ibi Card. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 62. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.001235-4 - Marisa Mascarenhas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 53. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.001267-6 - Eduardo Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 52. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.001399-1 - Andrea Ferracini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Credcard Banco S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 27, com observância de seu correto nome constante na petição de fl. 33 . Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.002553-1 - Tarsício Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Iso Vantagens e outro. 1) Esclareça o Autor, em cinco dias, se também desiste da demanda em relação ao Banco Citicard, já que este e o Banco Itaú de Cartões são pessoa jurídicas diversas; 2) Defiro a exclusão da ISO VANTANGENS do polo passivo, devendo ser anotada e retificada a DRA. \r\n\r\nProc. 2007.813.003147-6 - Francinaldo Balduino Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Marcelo Leal - OAB RJ141876). X Banco Itaú, Itaúcard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 68. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.003152-0 - Pablo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Castelinho e / Ou Lettle Baby Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 30. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.003575-5 - Leonardo Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 25. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001114/1997 (1997.813.000232-0) - Neivan Bello da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Igase ( Hospital Santa Cruz) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). Às partes para regularizarem o acordo de fls. 280/282, eis que apócrifo. Após, voltem conclusos para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 1999.813.002879-8 - Rubens Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Motocar Moto Carioca Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). 1- AO CONTADOR JUDICIAL; \r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2000.813.001989-8 - Eduardo da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). X Cezário Antonio Furtado. Ao autor sobre informação cartorária à fl. 203. \r\n\r\nProc. 2000.813.003597-1 - Marlucia Figueiredo Nunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334). X Lilian Paz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). Tendo em vista a transação celebrada nos autos e face o que nos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.004315-5 - Marly Ribeiro dos Santos. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2002.813.001274-4 - Ana Lucia Vicente dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. PROCESSO JÁ ESTA DESARQUIVADO E EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002479-0 - Wagner de Oliveira. X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de penhora de bens; \r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO;\r\n\r\n3- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00; 4- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.003930-6 - Michele Novoa Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). DESPACHO ANTERIOR LANÇADO NO DAP ERRONEAMENTE: FLS. 114: 1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, MEMÓRIA DE CÁLCULOS ATUALIZADA;\r\n\r\n2- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.004713-3 - Clotildes Márcia Sila Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Vera Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). Intime-se a reclamada para efetuar o depósito no valor de R$ 283,14, sb pena de incidir a multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.005289-0 - Vanuza Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Classe A Habitacional S/c Ltda.. TOMAR CIÊNCIA DE CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU NEGATIVA, \r\n\r\nProc. 2005.813.005808-8 - Marcia dos Santos Barroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 72, face a sua intempestividade, conforme certidão cartorária de fl. 78. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 77. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.813.006628-0 - Cristiano da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.465,86, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.005130-8 - Monique Macedo Tavares. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- AO CONTADOR JUDICIAL; \r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2007.813.003812-4 - Zuleika da Costa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877, Raul Pinheiro Lima Fernandes - OAB RJ149850E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagaemnto em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl 29. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 394803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.010.000057-2 (592/98) - UGO OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ESTE JUIZO Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias a iniciativa da parte interessada. Decorrido esse prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001796-5 - DANIELE DA SILVA SOUSA, DAIANE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:Relatados. Decido.ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar as Requerentes DANIELE DA SILVA SOUSA e DAIANE DA SILVA SOUSA, acima qualificadas e identificadas, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância na Caixa Econômica Federal, agência local. Expeça-se o alvará.Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.010.001797-9 - EDIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X RALPH PIMENTA GOMES Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, deverá a parte juntar as cópias de sua declaração de renda e bens. Depois, direi. Prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.010.000412-0 (1035/99) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS BOECHAT BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001159-8 - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X DENAIR MEDEIROS CHALHOUB Decisão:Pelo exposto, defiro ao requerido pela inventariante. A exclusão ora deferida será tomada por termo nos autos. Mas antes de se expedir os novos formais, dê-se vista a Fazenda Estadual, a teor de sua promoção de fls. 173 verso, do apenso, que, aliás, deverá se manifestar sobre o recolhimento correto ou não dos exigidos tributos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000347-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LIDIA DA SILVA PINHEIRO TEIXEIRA Despacho:Fls. 113/114: Defiro. Expeça-se carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000535-3 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LOCAVEL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. ME. Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000605-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO JOSÉ VELASCO SANTOS Despacho:Diga o Banco-Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001794-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMILDA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Para exame do pedido de liminar, venha a comprovação da mora. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000085-2 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALCIMAR FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001597-8 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X GIGANTE DO GÁS LTDA. Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001291-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CHIQUINHO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA), FRANCISCO LUIZ FERNANDES BORGES), MARCELO FERNANDES BORGES Despacho:Sobre o acrescido, diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000094-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH), SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS LTDA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante. Eventual recolhimento de custas deverá ser efetuada no juízo de origem. Dê-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000557-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA), EDSON DIAS SUETH Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 22. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001633-1 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X CORDEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 12, para seu efetivo cumprimento. As guias de depósitos dos valores penhorados serão expedidas pela Secretaria do Juízo. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.010.001776-1 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X EMPRESA VANIR BASTOS MARTINS SERRALHERIA ME. Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.001627-2 - GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 54. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000196-0 - ESPÓLIO DE JÕAO PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) EDSON DIAS SUETH Sentença:ISTO POSTO, e considerando o mais que do bojo deste processo consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela PARTE AUTORA (ESPÓLIO DE JOÃO PIMENTEL MARQUES, representado por sua inventariante susomencionada, e qualificada nos autos) em face da PARTE RÉ (EDSON DIAS SUETH) para condenar, como condenado tenho, este último a pagar ao Espólio em tela a quantia de R$ 4.273,74 (quatro mil, duzentos e setenta e três reais e setenta centavos), diante da atualização até 13-02-2007, constante da planilha de fls. 09 (nove), mas que será ainda corrigida monetariamente na data de seu efetivo pagamento. E mais: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com incursão pelo mérito, submisso ao art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação que também deverão ser corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001236-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INCAF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 70/115, bem como sobre o requerimento de denunciação da lide. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001796-7 - SANDRO JOSÉ SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A. Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da declaração de renda e bens. I. \r\n\r\nCobrança, - ação regressiva \r\n\r\nProc. 1992.010.000016-0 (259/98) - BANESTES SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI (ES-005252), Dr(a). THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI (ES-002202)) X JOSEPH WILLIAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 270: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.001592-2 - JULIANA SAMPAIO COSME (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.2. Cite-se, forma da lei. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.010.001400-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELISALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:1. Fls. 108: Diga a parte Requerida. 2.Fls. 110: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.010.001286-7 (1827/02) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho ordinatório: \"Ao patrono do Requerido para conhecimento dos ofícios nºs. 347192, 347193 e 347194, referentes à remessa ao Órgão Oficial do Edital de Desapropriação, bem como o recolhimento das custas de sua publicação\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001814-3 - MARIA IZABEL FRAGOSO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X LUIZ ROBERTO LEPRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 43: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.010.000005-3 (321/98) - OZIEL PESSANHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340)) X ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em cartório, a iniciativa da parte interessada. Decorrido esse prazo sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 1994.010.000061-9 (325/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho ordinatório: \"As partes para ciência do ofício de fl. 279\". \r\n\r\nProc. 1996.010.000036-3 (475/98) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X NEDILSON DE OLIVEIRA LARIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000204-3 (1219/00) - JOSE ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NAIR VIDAURRE MELLO - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001781-5 - JORGETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA Decisão:4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001782-7 - JORGETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA E OUTRO Decisão:4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001783-9 - JORGETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETTO Decisão:4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001153-5 - LUIZ IDELFONSO BORGES DE REZENDE, LEONARDO BORGES DE REZENDE, RAFFEZ HADDAD DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X KATIUSCIA CORREA DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001292-1 - REGINA CÉLIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 37/55. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.010.000013-3 (593/98) - Inventariante: TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LIMA E SILVA (ES-004325)) LÍVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X EBER TEIXEIRA FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias a iniciativa da parte interessada. Decorrido esse prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 1995.010.000014-2 (547/98) - Inventariante: JACIR SEUFITELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JEFFERSON ALVES SEUFFITELLI), GEORLANDO BRUNOI ALVES SEUFFITELLI) X GERALDO SEUFITELI), EDITH SUETH SEUFITELI Despacho:Fls. 136: Defiro o sobrestamento do feito, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000227-1 (4.615/98.) - Inventariante: FRANCISCO ROBERTO FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ANA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por mais 90 (noventa) dias a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000095-2 (1272/00) - Inventariante: LUCIMAR JULIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X JOAQUIM JULIO DA SILVA Despacho:Fls. 132/133: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000138-5 (1264/00) - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X ELIAS MELHIM CHALHOUB Decisão:PELO EXPOSTO, defiro a supressão do nome da predita ex-mulher do herdeiro Reginaldo nos novos e respectivos formais de partilha que serão expedidos neste feito.Tome-se por termo nos autos. Mas antes de se expedir os novos formais, dê-se vista à Fazenda Estadual, a teor de sua promoção de fls. 173 verso. \r\n\r\nProc. 2001.010.000411-0 (1742/01) - Inventariante: JOSÉ LUIZ SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001141-3 (2006/02) - Inventariante: DJANIRA SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE AZEVEDO Despacho:Diante da comprovação do falecimento de DJANIRA SOUZA AZEVEDO, fls. 75, defiro o inventário cumulativo, na forma do artigo 1.043 e seguintes, do CPC.Mantenho inventariante Dirléa Azevedo Portugal, aliás, como deferida a sua substituição, conforme decisão de fls. 77 e compromissada a fls. 80. Anote-se no DRA e onde mais couber.Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000335-2 - Inventariante: JOSIEL ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINA ROSA Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Isto posto, acolho o requerimento formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, porque amparado pelos benefícios da gratuidade de justiça. Oportunamente, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001324-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA BRAMBILA SERODIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) ANA VITALINA BRAMBILA SERODIO), Interessado: JARY VIEIRA SERÓDIO), Interessado: MOACYR VIEIRA SERÓDIO, Dr(a). CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO (RJ-094710)) X MARIA DE SOUZA SERODIO Despacho:Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000566-3 - Inventariante: JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ALACYR CANDIDA DE CAMPOS FREITAS Despacho:Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000693-3 - Inventariante: FRANCINA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JORGE CURTINHA DA SILVA Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001773-6 - Inventariante: JUSSARA DIAS FERRERO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X WILSONEI FERRERO FRAGA Decisão:Defiro a inventariança a JUSSARA DIAS FERRERO, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.010.001230-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BOITE ITINERANTE Sentença:Ademais, a vertente medida é realmente de cunho satisfativo.Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada concedida as fls. 10/12, bem como JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL) em face do PARTE RÉ (RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO 'BOITE ITINERANTE') para que se abstenham, em definitivo de: (i) não-realizar o predito evento, inclusive diante da ausência de alvará judicial e prévia licença do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Militar do mesmo Estado; e (ii) que seja imediatamente paralisada a divulgação do evento por bicicletas e carros de som, a fim de que sejam diminuídos os efeitos da possível presença em massa da população no local do evento que seria realizado nos dias 17, 18 e 19 de agosto p/p. Condeno a parte ré nas custas processuais. Honorários na forma da lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001300-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X SUETH COMERCIO DE GAS LTDA.), SONIA MARIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH), SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 215: Oficie-se, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001307-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Despacho:Fls. 283: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001495-2 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte requerida, deverá ser intimada do despacho de fls. 94, pessoalmente e por mandado, haja ser assistida pelo órgão da DPGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000224-1 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X REGINA CELIA REIS DE CARVALHO Despacho:Fls. 29/30: Intime-se na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001802-9 - MARCELO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARCOS ZANON ALMEIDA Decisão:1. Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95).2. Constem do aludido mandado as seguintes advertências:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, arts. 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada).Intime(m)-se e cumpra(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço com Pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nProc. 2004.010.001421-2 - JHULIAN CESAR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do Sr. Perito. 2. Digam as partes acerca do laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000928-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS CASTILHO MONTEIRO Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias a manifestação do Banco-autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000806-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERLY EUFRAZIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a manifestação da parte Autora. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001512-9 - PAULO SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - (COCA COLA). Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópias de fl. 02/09, 27\" \r\n\r\nRessarcimento, de danos ocasionado por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2002.010.001014-7 (1878/02) - ILZA MARIA DA ROCHA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.010.001428-0 - JOSÉ DE ALMEIDA TIRADENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO Despacho:Manifestem-se os Autores acerca da promoção de fls. 26, do Ministério Público. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.010.000670-2 - RENATO VERDAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Informe a Secretaria do Juízo se houve pedido de informações do AI, cujas cópias se encontram às fls. 32/44. Após, conclusos. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.010.000428-6 - NILO DE OLIVEIRA VALIM, SÔNIA MARIA BORGES VALIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ESTE JUÍZO Despacho ordinatório: \"Ao Requerente para conhecimento do ofício nº 347195, referente à remessa do edital de citação ao Órgão Oficial, bem como recolhimento das custas para sua publicação\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001484-0 - JOÃO CATARINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: para conhecimento do ofício nº 347196, referente a remessa do edital de citação ao Órgão oficial, bem como recolhimento das custas para sua publicação\". \r\n\r\nId: 395406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.010.001716-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONACIR JOSÉ MEDICI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUTEMBERG COSTA (ES-007653) Decisão:Designo sumário de culpa para dia 19/02/08, às 15:15 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 71 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.010.000823-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Recebo o recurso de fl. 408 verso interposto pela segunda acusada. Intime-se a defesa para apresentação de razões recursais. Após, ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.010.001630-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRESSA MELO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Sentença:3-DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENO as acusadas ANDRESSA MELO DA ROSA e JAQUELINE ROCHA DA SILVA como incursas penas do artigo 155, §§ 2º e 4º, inciso IV, do Código Penal.Condeno as acusadas nas custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, sendo certo que defiro gratuidade de justiça à acusada Andressa, ressalvadas as disposições do artigo 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (DOUGLAS e ERLINDO) E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (WEBERSON e RODRIGO) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (CHRISTIANI, MAURICIO, VINICIUS e MÔNICA) \r\n\r\nProc. 2006.010.000177-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Decisão:Designo sumário de culpa para dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive a acusada Christiani. Requisitem-se. Certifique a serventia os acusados contra os quais o feito prossegue, devendo todos serem intimados, bem como seus patronos. Cientes o patrono do acusado Douglas que fornecerá novo endereço do acusado nos autos, o MP e DPGE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, ____________. Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000728-3 - EMPRESA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.010.000214-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X HUGO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Reautuem-se os autos. Após, subam ao Egrégio TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000100-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NATANAEL ROSSI DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Defiro a execução requerida às fls. 95/96. Anote-se nos registros, distribuição e autuação. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.010.000100-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NATANAEL ROSSI DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Serve o presente para intimar o Exequente para fornecer as cópias necessárias para citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.010.001532-9 - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342), Dr(a). FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ-024810)) X LEOPOLDO GUILHERME LABORNE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se exequente e executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.000087-2 - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LEONIDAS JOSÉ LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do executado da r. Sentença de fl. 46, a saber: \"Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro do artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Determino levantamento de penhora, caso tenha sido realizada nos autos. Diligencie o cartório.Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.010.001849-2 - EMERSON JACINTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X ESTE JUÍZO Decisão:\"... Posto isto e tendo em vista não haver qualquer irregularidade na prisão do acusado, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO de EMERSON JACINTO BARCELOS.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000146-0 (930/98) - ROMÁRIO DUTRA SOARES, Habilitado: DJANIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para RECONHECER a auto-aplicabilidade do artigo do art. 201, § 5º e 6º, da CF, em sua redação original, fazendo jus os beneficiários às diferenças existentes entre os valores que lhes foram pagos, inferior ao salário mínimo, (...)CONDENO a Autarquia-ré a reajustar os benefícios, nunca inferior ao salário mínimo(...)Sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 10 da Lei 9.469/97. Decorridos os prazos dos recursos voluntários, remetam-se os autos à instância superior.Desde já condiciono a futura execução à apresentação de procuração atualizada....(Íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nId: 395407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000359-8 - GRAZIELLA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HELIO CARDOSO Despacho:Apense-se aos autos do inventário de HÉLIO CARDOSO distribuído em 27/11/2007, fl. 61. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.011.004975-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X I 9 PRODUCAO E MARKETING LTDA E OUTROS Fl. 78/82 e 85/91 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2003.011.004237-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTEMARES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X VIDRAÇARIA TROPICAL E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000729-4 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALUIZIO DE SOUZA) ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013442-4 (28611) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE, Inventariante: JOÃO CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.011.004382-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS (MG-029139), Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARROS (MG-057832) À parte autora em réplica. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.005420-0 - Inventariante: LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) JOSINETTE MENDONCA PEREIRA E OUTROS), Cessionário: DORCINEIA SILVEIRA MAYO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MARIA DA CONCEICAO SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001918-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREDERICO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Fl. 104/105 - Diga a parte exequente sobre resposta à consulta BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.011.002692-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALDEMIR DA COSTA Fl.56 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do réu para apreciação do pedido de gratuidade formulado à fl. 87. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002100-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOISA HELENA DA SILVA PEREIRA Despacho:Reconsidero a decisão de fl.37. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002842-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS COUTINHO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 62,96; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 3,14 ; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 3,14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008288-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VICTOR CONDEIRA FRANCISCO Fl. 09 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000066-9 (31375) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD- (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X INSULA BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS S.A (HOTEL DAS ROCAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NOGUEIRA (RJ-103836) Despacho:Diante da concordância da parte executada, fl.324, manifeste-se a parte exeqüente quanto à quitação do débito pelo valor depositado judicialmente à fl.314 e penhorado à fl.321. \r\n\r\nProc. 2004.011.001191-8 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA MAELIA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Fl. 109/110 - Diga a parte exeqüente sobre resposta à consulta ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.011.005762-7 - MARIA CELIA BRUM FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X JORGE RIBEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) À parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.005233-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X MARIA DINAMAR KLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Providencie a parte autora a juntada da publicação do edital no Diário Oficial. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.508.003779-4 (32932) - OTICA RICHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANA IZABEL SIMOES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 242 - Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.011.000096-0 (31176) - MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Cumpra a parte ré-reconvinte a parte final do despacho de fls. 501. \r\n\r\nProc. 1993.011.013418-7 (28821) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E S/M ROSIMERI CLEMENTE GONCALVES CUNHA DE MARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). MARCOS BUIM (SP-074546), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VINÍCIUS CUNHA BRANDÃO (MG-069643), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Fl.636/638 e 640/642 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício da receita federal fl.644. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2003.011.002503-4 - ISABELLA VALE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JAMILA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) I - Fl.109: Nada a prover.II - Fl.111: Aos interessados sobre manifestação do I.Perito nomeado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003742-2 - ROSEMERE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Taxa Judiciária : R$ 8,81. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.011.000484-7 - ANA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLAUDIA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Fl. 118/119 - Diga a parte exeqüente sobre resposta à consulta BACEN. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1993.011.013252-0 (28434) - MARINHO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Diga o liquidante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1988.011.000074-9 (21938) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRASIL (RJ-027883)) X MARCOS ARAUJO CARDOSO E S/M SANDRA MARIA GONCALVES CARDOSO Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.003010-6 - MIROSLAVA RANGEL COLETTI X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 113. Nada a reconsiderar. Diante do que restou decido no acórdão de fls. 83/85, esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.000023-8 - RENILDA RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X ESPÓLIO DE JAVIER PALOMANES PALOMANES), Inventariante: MARGARIDA DE JESUS PALOMANES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.011.000555-0 - ORLEI FERNANDES GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004549-2 - ALESSANDRA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA Despacho:Cumpra a parte embargada corretamente o determinado à fl.34, no prazo de 05 dias,sob pena de prosseguimento à revelia (artigo 13, II, do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.000455-6A - MARCO POLLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078914)) X TROPICAL INVERNO E VERÃO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Ao Excipiente para recolher as custas:Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.508.001080-5 (32613) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TROPICAL IMOVEIS LTDA E OUTROS Fl. 109/110 - Diga a parte exeqüente sobre resposta à consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.011.003239-3 (35888) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES Fl.144/145 - Diga a parte exeqüente sobre resposta à consulta BACEN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Tendo em vista a manifestação da leiloeira (fls. 862), e levando-se em conta que a quantia depositada às fls. 741, resta incontroversa, expeçam-se os mandados de pagamento em favor do arrematante e exequente, tudo em conformidade com a petição de fls. 864/865. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000893-2 - PROCED - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LEVI DE SOUZA Fl. 70/71 - Diga a parte exequente sobre resposta à consulta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.011.005537-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MARIA DA ASSUNÇÃO CRAVO ME Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37: R$ 41,97; Sub-total:R$ 41,97; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 2,09; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 2,09. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, execução por quantia certa \r\n\r\nProc. 2003.011.004413-2 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X REGIAO DAS MAQUINAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Fl. 90/92 - Diga a parte exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.011.013299-3 (27779) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA ANDRADE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.008219-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONSERVADORA CAVALCANTI E FILHO LTDA E OUTRO Fl.22 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002774-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MATTOS E ASSUNÇÃO COMÉRCIO VIDROS LTDA E OUTRO Fl. 49/51 - Diga a parte exeqüente sobre resposta à consulta ao BACEN. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.005167-0A - IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Ao Impugnante para recolher as custas: Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004265-6 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X BETTAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Fl.68/69 - Diga a parte exeqüente sobre resposta à consulta BACEN. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005442-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME), Fiador: TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO), Fiador: RENATO FURTADO Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo para constar corretamente os fiadores como réus como requerido na incial. Anote-se na DRA. 2 - Cumpra-se fl.160, 2ª parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002545-5 (35756) - ANDRESSANDRA DA CONCEICAO BENEVIDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dedesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 16/04/2008 às 16:20 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas, sendo a parte ré pessoalmente no endereço informado à fl. 278. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004447-6 - CHARLEN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fl.93 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.011.004447-6 - CHARLEN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 91/92 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1999.011.007921-9 (34456) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODENILSON AZEVEDO LOBO Despacho:Fl.183 - Atenda-se ao requerido pelo liquidante judicial. Recolhidas as custas, ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.011.007921-9 (34456) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODENILSON AZEVEDO LOBO Ao autor para recolher as custas referentes ao contador para atualização do débito: Campo 10 - contador; campo 24 - 0712-0; campo 36 - R$ 66,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,32;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000042-4 (8539) - Inventariante: RUBEM PEREIRA JOTHA X OLYMPIA DOS ANJOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). MILTON PEDREIRA MATTOS (RJ-010270) Despacho:J. Defiro a expedição de mandado de pagamento para a quitação das despesas processuais, vindo a comprovação do recolhimento no lprazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005447-6 - JORGE RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS), Falecido: FRANCISCA LOBO RANGEL DE ASSIS Despacho:Oficie-se à SRF, SERASA, TELEMAR, AMPLA e INSS solicitando o endereço de Antônio Gama Sampaio, fl. 209v, item 4. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000208-6 (26906) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X CARLOS SMITH DE VASCONCELLOS E PAULO EDUARDO SMITH VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:I - Intime-se a Dra. Lucy Santos de Abreu Bilazieri - OAB/RJ71544 para informar quanto à localização do 1º e 2º volumes dos presentes autos, considerando a carga realizada pela mesma em 26/03/2003.II - Expeça-se carta precatória pra realização de diligência em todos os endereços informados à fl.1048 e 1051.III - Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.011.001720-5 - NATANAEL NEVES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214)) X CICERO P. DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) Despacho:Diante do informado pela OAB à fl.149, intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.006078-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GARBALHO BÁCARO (SP-204095), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE NELSON ANTUNES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 129, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido à fl. 129.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.003196-0 - A M S COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TELMO MORAES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Fl. 78/79 - Diga a parte exeqüente sobre resposta resposta à consulta ao BACEN. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.003928-5 - SIDNEY DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002633-0 - CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:Considerando a satisfação do crédito, conforme manifestação do exequente às fls. 117, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o levantamento da penhora. Oficie-se a instituição financeira para tal fim. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005035-3 - CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende produzir oralmente, justificando a necessidade e pertinência da prova requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço) c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004185-6 - CARLA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1985.011.000109-7A - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748)) X MANOEL PEDRO DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Diante do certificado à fl.05, arquive-se o presente processo secundário, vindo a parte requerente pela via própria. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.006639-0 - IZAIAS FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias.Não havendo manifestação da parte interessada, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.011.004443-9 - MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JOSE EDUARDO CALDAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.003222-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICON DOS SANTOS MENDES Fl.65 - Diga a parte autora sobre certidão de fl.65. \r\n\r\nProc. 2006.011.005453-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE FREIRE DE CARVALHO Fl.82 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.003811-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ Fl. 34 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.011.004783-0 - ERNANI FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESBULHADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.006165-6 - JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Fls.144/148 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005326-7 - JOSETE MARIA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a prova emprestada referente à perícia que está sendo realizada no processo nº 2006.011.005883-6, conforme requerido pelo autor à fl.251. \r\n\r\nProc. 2007.011.001804-0 - MARINELIO MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS, FISICOS, ESTETICOS, E LUCROS CESSANTES, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005295-0 - ANTONIO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X QUEIJOS E FRIOS (AC.R. DA SILVA FRIOS - ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Fls.348/355 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004418-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARISA DEMIAN MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Fl.107/111 - Diga a parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.508.004637-6 (30388) - NOEMIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Ao Curador Especial - Defensor Público. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de valores c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.006861-1 - SIRLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA Fl. 67/68 - Diga a parte exeqüente sobre resposta à consulta ao BACEN. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (c/c obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.011.008434-5 - ELIAS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001108-1 - VALDEMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Repetição de Indébito C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.011.003766-5 - MARINA DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Justifiquem as provas. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002513-7 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.011.000066-0 (13490) - ESPOLIO DE DAVID DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fls. 250. Regularizada a representação processual, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.011.013156-3 (28943) - ROSA MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO TEIXEIRA (RJ-081854)) X CIA. INDUSTRIAL ODEON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Fl.237: Reitere-se o ofício expedido à fl.234, marcando-se o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nId: 395310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001002-5 - MARILENE MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)), Falecido: NELMA MENDONCA DE CARVALHO, Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA À FL. 92. \r\n\r\nProc. 2007.011.001231-0 - ENEAS DA GAMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X ROSANGELA LOYOLA TERRA BRANDAO Sentença:Vistos etc.Face a observância das formalidades legais, homologo o plano de adjudicação de fls. 27/28 e JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel de fls. 58v., destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ROSÂNGELA LOYOLA TERRA BRANDÃO.Após o trânsito em julgado, e a comprovação de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se carta de adjudicação e/ou alvarás como determina a legislação em vigor.Custas na forma da lei.Após 30 (trinta) dias da expedição dos títulos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000992-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS PROVENSANO FILHO Ao interessado para:Providenciar 1cópia de fls. 2/5, 9/10, 18, 61/63, 65, 68/69 e 106, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.004811-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEUDE BARBOSA CARVALHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 77-78), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.001537-0 (3146/00) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO ZENEVALDO PEREIRA ARRAIS Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 215-216), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004466-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para firmar o acordo de fls. 149-151. \r\n\r\nProc. 2005.011.003341-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RENATO DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 111-112), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.003575-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DILTON BOTELHO DE MACEDO Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 147), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.003681-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DENISE GARCIA Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 82 e 87-88), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004072-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA ALVES Decisão:1) Cumpra-se V. Acórdão;2) Já tendo havido a busca e apreensão do veículo (fls. 96), publique-se o voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.011.004188-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NEIDE MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Decisão:Fls. 115-116 - Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.006036-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL COSTA BRAVO Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 92-93), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003998-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007629-2 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WASHINGTON CHAFFIN AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,96, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,68, CAMPO 47, CONTA 600225174-6 E R$ 0,68, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.011.003816-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIO CESAR DOS SANTOS SILVA Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Facultada a venda pela parte autora na forma do artigo 3º, § 5º do Decreto-Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007741-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONNY CARRICO RIGUEIRA Decisão:1) Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008807-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDES DE VASCONCELLOS SAMPAIO Decisão:1) Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009630-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Provado o vínculo contratual (fls. 20), bem como a constituição do devedor em mora (AR a fls. 23), defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69;... \r\n\r\nProc. 2007.011.009631-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GESSI GOMES LEMOS Decisão:Provado o vínculo contratual (fls. 20), bem como a constituição do devedor em mora (AR a fls. 23), defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69;... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006267-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL BONANTE DIAS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 56-58, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela autora.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008928-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do(s) recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009250-0 - ESPOLIO LUIZ MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.000079-3 (4023/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 9/10, 118/119, 267/268 e 270, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.000606-4 - ONEI DIVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de homologação do acordo, eis que o feito já foi sentenciado.Cumpra-se, pois, o despacho de fl.514, tendo em vista que o crédito da parte autora já foi satisfeito, conforme manifestação de fl.525. \r\n\r\nProc. 2006.011.006709-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X REGINA HELENA NADER S. AGUAYO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar a ré ao pagamento do principal correspondente às cotas condominiais vencidas e não adimplidas desde novembro a dezembro de 2003, bem como ao período compreendido entre março de 2004 a novembro de 2007, conforme discriminado nas planilhas acostadas aos autos (fls. 94), com acréscimo da multa de 2% (dois por cento) ao mês prevista no art. 1336, §1º, do Código Civil; além de correção monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 20, § 3º do CPC. Ciente a parte vencedora de que poderá requerer o cumprimento da sentença, no prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, providenciando, para tanto, planilha discriminada e \r\n\r\nProc. 2007.011.009223-8 - JOSÉ DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596), Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464)) X AYRTON BAROSA LIMA E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 81,79. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.004872-6 (3658/00) - COND. DO EDIFICIO VARANDAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RONEY SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARET RIBEIRO DE SOUZA (MG-022593) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme termos de fls.145/146 e, por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do artigo 791, II, do Código de Processo Civil.Após o último vencimento, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se seu crédito foi satisfeito, a fim de viabilizar a extinção da execução.Dê-se ciência à leiloeira.Fl.152: Anote-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006119-9 - CONDOMINIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar a ré ao pagamento do principal correspondente às cotas condominiais vencidas e não adimplidas desde dezembro de 2005, conforme discriminado nas planilhas acostadas aos autos (fls. 24), com acréscimo da multa de 2% (dois por cento) ao mês prevista no art. 1336, §1º, do Código Civil; além de correção monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 20, § 3º do CPC. Ciente a parte vencedora de que poderá requerer o cumprimento da sentença, no prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, providenciando, para tanto, planilha discriminada e atualizada do débito, em observância ao disposto no art. 475-B do CPC. ... \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007215-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSEMERI PEREIRA N. SANTANA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) EXPEDIÇÃO DE 3 (TRÊS) OFÍCIOSCAMPO 14 - APCJ; CAMPO 28 - 0711-2; CAMPO 40 - R$ 10,47; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 052; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673001243 ; CAMPO 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.005141-2 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré para firmar o acordo de fls. 118-119. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL C/C REVISIONAL DE CONTRATO E DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.002825-1 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 78, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Custas pelo autor (fls. 78). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004345-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AGJ COSTA FORNECEDORA LTDA ME Ao interessado para:Providenciar 1cópia de fls. 75/80 e 2 cópias de fls. 2/5, 118/120 e 137, necessárias para instrução dos MANDADOS DE ENTREGA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.000787-6 (3032/00) - ROSA MARIA PEIXOTO BALDAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X RENILDA DOS SANTOS VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALLE SILVA (RJ-055689) Ao interessado para providenciar 2 cópias de fls. 232, 238 e 239, necessárias para instruir os MANDADOS DE INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006326-3 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X I. O. DE SOUZA COMERCIO DE PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR TÍTULOS ORIGINAIS QUE FORAM DESENTRANHADOS DOS AUTOS E ENCONTRAM-SE ANEXADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.011.009169-6 - PAN MARACANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X JOCIELMO MACEDO CORREA Ao interessado para:Providenciar 1cópia de fls.16 e 19, necessárias para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009170-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDA PAULA MOURA Ao interessado para:Providenciar 1cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.003998-2A - MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Tendo em vista que a parte autora abandonou o processo por mais de 30 dias, deixando de promover atos que lhe competiam, embora devidamente intimada para dar andamento ao feito (fls. 11), JULGO EXTINTO O INCIDENTE, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do CPC.Custas pela parte autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 09).Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004734-2 - ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X SOLANGE GONÇALINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 565/566, necessárias ao ADITAMENTO de Mandado que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009122-2 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ANA PAULA DE MORAIS Ao interessado para:Providenciar 1cópia de fls.2/16 e 34, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002229-4 (3272/00) - ELIZIANE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.011.006621-0 - CHICO'S RESTAURANTE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ZENKER (SP-196916) AO RÉU SOBRE FL. 132. \r\n\r\nProc. 2007.011.004422-0 - ALEX ABRANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X LEONARDO COELHO DA COSTA Decisão:1) Defiro J.G.;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.007592-5 (2717/99) - Inventariante: MARLETE LAPIDUS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (RJ-118619)) X RACHEL LAPIDUS AOS INTERESSADOS, SOBRE COTA DA DP À FL. 157 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.011.003500-5 - MARIA VALERIA VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), Habilitado: RICARDO SOUZA DA SILVA), Habilitado: ANDERSON LUIZ SOUZA DA SILVA), Habilitado: CYNTHIA KARLA SOUZA DA SILVA, Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIZ ANTONIO VARGAS DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, devendo o (a) inventariante providenciar os documentos necessários, que devem instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.011.000204-3 - LEO DE LACERDA ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO RODRIGUES ANDRIONI E OUTRO Sentença:Trata-se de ação Inventário ajuizada por LÉO DE LACERDA ANDRIONI dos bens deixados por ALOISIO RODRIGUES ANDRIONI, distribuída em 04/01/2007.Considerando que, segundo o disposto nos artigos 39,I, e 238, § único, ambos do CPC, é ônus da parte indicar seu endereço correto para intimações, mantendo-o sempre atualizado, e não tendo o autor providenciado o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III c/c § 1º do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.001718-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TRANSPORTE E COMERCIO IKELVE LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 71 - Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001718-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TRANSPORTE E COMERCIO IKELVE LTDA E OUTROS AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) EXPEDIÇÃO DE 6(TRÊS) OFÍCIOSCAMPO 14 - APCJ; CAMPO 28 - 0711-2; CAMPO 40 - R$ 20,94; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 1,04; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673001243 ; CAMPO 48 - R$ 1,04 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003185-1 - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006871-2 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:I- INTIME-SE. DISPENSO PROGER.II- DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ASSISTENTE TECNICO.III- INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003803-5 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA Despacho:Tendo em conta que o endereço fornecido pela SRF (fls. 250) é o mesmo constante na inicial (fls. 02), onde já foi tentada a diligência sem êxito, conforme certidão de fls. 83, defiro a expedição dos ofícios à Ampla, Prolagos e Telemar, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 1999.011.003803-5 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) EXPEDIÇÃO DE 3 (TRÊS) OFÍCIOSCAMPO 14 - APCJ; CAMPO 28 - 0711-2; CAMPO 40 - R$ 10,47; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 052; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673001243 ; CAMPO 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nReintegração de Posse, ( COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.009674-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PAULA DOS SANTOS MALINOVSKI AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ, R$ 75,31 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA E R$ 0,34, CAMPO 47, CONTA 600225174-6 E R$ 0,34, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009378-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABIANO JUSTO DA SILVA AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 64,16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.006754-7 - JOAO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, o depósito judicial da diferença apontada à fl.196, sob pena de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000686-2 (3882/00) - SIJ INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X SOLANGE DE MENDONCA B.GOES GUIMARAES-PROC.2000011006157-3 (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Fls. 313 - Defiro. Oficie-se à Ampla, Telemar e Prolagos, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2001.011.000686-2 (3882/00) - SIJ INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X SOLANGE DE MENDONCA B.GOES GUIMARAES-PROC.2000011006157-3 (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) EXPEDIÇÃO DE 3 (TRÊS) OFÍCIOSCAMPO 14 - APCJ; CAMPO 28 - 0711-2; CAMPO 40 - R$ 10,47; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 052; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673001243 ; CAMPO 48 - R$ 0,52. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.001297-4 - NEIDE MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MONTEIRO E CORREA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 218-219 - Defiro a devolução do prazo, já que os autos realmente estavam conclusos. I-se. \r\n\r\nId: 395343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO RANGEL PEREIRA - RJ122176 \r\n\r\n2000.011.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n2002.011.001587-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nGILDO ROLLEMBERG AGUIAR - RJ065139 \r\n\r\n2002.011.002868-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDIOGO DA CUNHA CARVALHO - RJ115043 \r\n\r\n2005.011.002084-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.011.002086-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2005.011.003136-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n1998.508.001996-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWALMIR CAMPANATTI GUERSON - RJ096990 \r\n\r\n2001.011.006883-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA - RJ157570E \r\n\r\n1998.508.008628-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nEDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES - RJ114959 \r\n\r\n2000.011.004759-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2003.011.005014-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2004.011.006702-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.011.003662-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 395344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS E GUARDA DE MENORES \r\n\r\nProc. 1993.011.013628-7 (4722/93) - S.A.P. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)), L.S.P.), A.S.P.), R.S.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em cartório, aguardando a parte interessadan (Portaria 01/06) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.002994-7 -, THALITA LIPORACI FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X JOSÉ ROBERTO RAMOS FARIA Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono. Defiro JG à parte autora. Concedo vista dos autos, fora do Cartório, por cinco dias, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Se nada for requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.006212-4 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860)) X A.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Despacho:Venham aos autos as procurações outorgadas ao patrono pelas 2a. e 3a. autoras, representadas pela mãe, bem como o termo de curatela mencionado na peça de fl. 181, no prazo de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007377-3 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008977-0 - A.F.M.L. X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) Decisão:Trata-se de carta precatória pedida pelo Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói com o objetivo de dar cumprimento a mandado de prisao extraído dos autos de processo de execuçao de alimentos. Na peça de fls. 08/20 o executado requer o recolhimento do mandado de prisao, formulando alegaçoes que devolvem matéria destinada a desconstituir a exigibilidade do crédito. Como ao Juizo Deprecado compete apenas a execuçao da medida solicitada pelo Juizo Deprecante, nos exatos limites indicados na C.P. entendo que caberá ao Juízo no qual tramita a execuçao a tarefa de analisar os argumentos trazidos pelo executado , e se for o caso, determinar o recolhimento do mandado de prisao, com a consequente devoluçao da C.P.Assim, nao há fundamento para que seja sustado o cumprimento da C.P. distribuida a este Juizo. Cumpra-se o determinado a fls. 02 e 07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.001582-1 - FLÁVIA DA SILVA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARCO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Sentença:*(...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 47/48 para decretar o divórcio do casal requerente (...) Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do , com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002082-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:1- Quanto ao pedido de expedição de ofício, os documentos de fls. 149/156 comprovam que já foi promovido o cancelamento do desconto referente aos alimentos. 2 - Com relação ao cumprimento do julgado, deve o autor fornecer nos autos o endereço atual para intimação da ré, tendo em vista o informado a fl. 148. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004095-9 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X JOAO OCTAVIO SANTOS LIMA MORGADO Decisão:1- Considerando que já foi ofertada resposta tempestiva nos autos; e que é intempestiva a exceção de incompetência suscitada pelo réu (certidão de fl. 91), deixo de autorizar a juntada aos autos das peças presas à contracapa. Devolvam-se as peças ao subscritor. 2- Após, ao autor e à DP para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.009001-1 - A.L.N.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X W.L.F.M.) Decisão:Esclareça a parte autora o pedido contido no item b, eis que o rito da ação de alimentos é especial, não comportando, o rito ordinário, o seu deferimento. Os alimentos provisórios deverão ser pleiteados em ação própria. Publique-se. \r\n\r\nId: 395345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.011.000467-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Considerando o tempo decorrido desde a data do fato, acolho o parecer ministerial de fls. 75/75vº, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao indiciado , NA FORMA DO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.009118-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO SABINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). GABRIEL LIMONGI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-154079E) Despacho:Notifique(m)-se o(s) réus para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem resposta, dê-se vista à Defensoria Pública para este fim. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.011.007470-4 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESTE JUIZO Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem exame do mérito, na forma do art 267, VI CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.009095-3 - MAURICIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X J.D. VARA CRIMINAL Decisão:Conforme declarado pelo próprio preso quando da lavratura do APF, ele já foi condenado anteriormente pelo crime do art. 157 do CP. Sendo assim, verifico risco para a ordem pública na sua liberdade. Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.011.007183-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:\"... . Presente o réu Celso, que informou que o seu patrono o Dr. Gildo Rollemberg estaria participando de uma audiência em outra comarca. Pela MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno o interrogatório para o dia 22.01.08 às 14:30 horas, ficando desde já intimados todos os presentes, principalmente o acusado Celso. Intime-se o patrono do acusado Celso. Voltem conclusos em razão dos mandados negativos para a audiência anterior em relação aos acusados Antônio e Alessandro. ...\" \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.011.004515-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO CARDOZO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas na defesa prévia (fl.131). Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2005.011.004515-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO CARDOZO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Expedida carta precatória para o Fórum Regional de Jacarepaguá com a finalidade de intimação e inquirição das testemunhas arroladas na defesa prévia. A carta precatória foi resgistrada sob o número 2007.203.017032-2 e distribuída em 27/11/2007 ao Juizo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá / RJ. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.011.004223-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDDY FUENTES TORRELIO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) \"Às partes na forma do art. 499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.008897-1 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Notifique(m)-se o(s) réus para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem resposta, dê-se vista à Defensoria Pública para este fim. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.011.001453-7 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MONTEIRO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DA DEFESA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 14:45 HORAS.INTIME-SE ÀS PARTES. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.009153-2 - RODRIGO RIBEIRO BORGES X ESTE JUIZO Decisão:Junte-se . Indefiro, por ora, o pedido, tendo o MP se manifestado anteriormente, na cota ministerial. Aguarde-se o interrogatório, tendo em vista o relato dos policiais de que o endeciado confessou que a finalidade do entorpecente seria a mercancia.h \r\n\r\nProc. 2007.011.009429-6 - MAURICIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X J.D. VARA CRIMINAL Decisão:Junte-se aos autos do pedido anterior, dando-se baixa na distribuição. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e ar. 61 inc. II \"f\" e \"i\" do C.P., na forma ainda do art. 29 do CP e do previsto na Lei 8072/90; Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, c/c art. 29 e art. 61 inc.II \"f\" e \"i\" do CP ; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, c/c ar.29 e art. 61 inc. II \"d\", \"f\" do CP , TODOS NA FORMA DO ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.011.002672-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Fl. 1207 - Indefiro requerimento, tendo em vista existir requerimento de liminar no pedido de desaforamento nº 29/2007, sob o mesmo fundamento. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.011.001924-7 - JUSTICA PUBLICA X VILMAR DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu VILMAR DE MELO OLIVEIRA, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 1999.011.008666-2 - GUIDAS ROMANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório se o acusado encontra-se preso em razão de mandado de prisão proveniente destes autos e, em caso positivo, oficie-se à autoridade policial solicitando informações acerca da não comunicação ao juízo.2) Intime-se a peticionária de fl. 118 para proceder à juntada do instrumeto de procuração. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.011.005539-2 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CARLOS DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 107 E 111V/112 .Às partes para razões e contra-razões de apelação.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.002340-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE MARCELO FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 125 e 128v .Às partes para razões e contra-razões de apelação.Expeça-se CES provisória.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.009470-3 - GÉLCIO ADOLPHO VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201)) X ESTE JUIZO Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação do alegado às fls. 02/09, bem como pelo fato de não haver provar hábil da primariedade, residência e ocupação lícita e estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, principalmente a garantia da ordem pública e o alegado pelo requerente se confundir com o mérito, não sendo este o momento adequado para apreciação, acolho parecer do Ministério Público de fl. 15 e indefiro o requerimento de liberdade provisória, posto que a imputação é por cirme hediondo. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.011.004247-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X DENIS SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Intimar a advogada do acusado, sobre o teor da petição de fl.103. \r\n\r\nProc. 2007.011.004518-2 - JUSTIÇA PUBLICA X MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, e 30 (trinta) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c o art. 14, II do CP e art. 1º da lei 2.252/54 \r\n\r\nProc. 2006.011.000522-4 - JUSTIÇA PUBLICA X DOUGLAS FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 149v e parecer do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade do acusado DOUGLAS FERREIRA CARLOS, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.011.000527-6 - A JUSTICA PUBLICA X FATIMA REGINA FERNANDES - 20010110047694 (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Despacho:DESPACHO: Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 1999.011.008666-2 - GUIDAS ROMANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do informado à fl. 121, designo o interrogatório para o dia 19/12/2007, às 12:45 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.011.001866-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMIDIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO TANAZIO (SP-162223) Foi extraída carta precatória para citação, intimação e interrogatório do acusado, a qual foi distribuída à 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos / SP sob o nº 224.01.2007.069983-1, tendo sido designado o dia 18/12/2007 às 15:40 horas para audiência de interrogatório. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.008063-7 - MARCOS SOARES PEREIRA GARCIA X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade , tendo em vista os depoimentos constantes dos autos. Se faz necessário o interrogatório para a análise do fato. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009153-2 - RODRIGO RIBEIRO BORGES X ESTE JUIZO Decisão:Mantenho o indeferimento de liberdade provisória. O art.44 da Lei 11.343/06 veda expressamente a medida, afastando os efeitos do art 310 do CPP. Ademais, inexiste elemento para eventual relaxamento por (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2005.011.006890-6 - JUSTICA PUBLICA X DAVID DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão retro, dando conta da não intimação da testemunha Marcel Barroso, arrolada nos libelos de fls. 326/331, sendo a oitiva da mesma declarada imprescindível nos citados libelos, retiro o feito de pauta.2) Redesigno o plenário para o dia 19/02/2008 às 10:00 horas.3) Dê-se ciência às partes, devendo o Ministério Público informar a forma de diligencimento para localização da testemunha.4) Intimem-se os patronos dos acusados por telefone.5) Oficie-se ao órgão de requisição dos acusados, inclusive via fax para que os mesmos não sejam apresentados no dia 18/12/2007, devendo ser informada a nova data.6) Intimem-se as testemunhas que comparecerão no dia 18/12/2007, da nova data.7) Tendo em vista que seria o último plenário do ano, comunique-se via telefone os jurados acerca da redesignação do júri. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CABO FRIOJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINALTRIBUNAL DO JÚRIAvenida Ministro Gama Filho s/ n°, Braga, Cabo Frio, RJ.Telefones: (22) 2646-2699 / 2646-2700 / 2646-2701EDITAL DA LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO (2008), NA FORMA ABAIXO:O Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, Juiz de Direito em Exercício na Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...F A Z S A B E R a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Tribunal do Júri da Comarca de Cabo Frio, foram alistados os cidadãos abaixo relacionados para comporem o Corpo de Jurados com vistas aos julgamentos do Tribunal do Júri para o ano de dois mil e oito (2008), os quais são os seguintes:1.Adalberto Luiz Nascimento Bon, industrial;2.Adilson Pereira de Oliveira, serviço de contabilidade;3.Adriana Cristina Ribeiro Barbosa, estudante;4.Adriana Graça Costa, estudante;5.Adriana Lopes de Oliveira, professor;6.Adriana Macedo Gastanes, estudante;7.Adriana Mendes de Souza Leal, dona de casa;8.Adriana Teixeira dos Santos, estudante;9.Adriana Xavier Lima, estudante;10.Adriano da Costa Pereira, gerente;11.Afonso Costa Penko, aposentado;12.Ailton do Ramos Silva, operador aparelhos industriais;13.Ailza de Fátima Ribeiro Gomes Silva, comerciário;14.Alceu Ramirez Dutra da Silva, trab. da construção civil;15.Aldines de Souza Machado, estudante;16.Alexandre Marconi Tavares de Souza, padeiro;17.Alexandre Ribeiro Castello Branco, vendedor;18.Alexsander Lopes da Silva, comerciante;19.Aline Augusto, auxiliar de escritório;20.Aline de Oliveira Herculano Barreto, comerciário;21.Aline Maria Mendes Correa, comerciante;22.Aline Rodrigues Santos, estudante;23.Aline Souza Lopes, agente de viagens;24.Almir Alves do Nascimento, empresário;25.Almir Teixeira do Vale, estudante;26.Alzira de Souza Paiva Gonçalves, estudante;27.Ana Cássia Cavalcanti Oliveira, vendedor;28.Ana Cláudia Gomes, comerciante;29.Ana Cláudia Moreira, governanta;30.Ana Paula de Melo Brito Pires, comerciante;31.Ana Paula dos Santos Sant'Anna, professora;32.Ana Paula Quintanilha Ferreira, secretário;33.Anderson Barbosa de Souza, servidor pub. estadual;34.Anderson de Assis da Silva, estudante;35.Anderson Henrique Franco Lima, comerciante;36.Anderson Machado Novo, secretário;37.André Augusto da Silva Campos, estudante;38.André Luis Santos da Silva, estudante;39.André Luiz Chaves, analista de sistemas;40.André Pereira da Silva, jornalista;41.André Queiroz Affonso Pereira, motorista;42.André Sica Cautieiro, comerciante;43.Andréa Chaves Loyola Vidal, servidor pub. municipal;44.Andrea Cristina dos Santos Pereira Braz, dona de casa;45.Andréa Mayer, representante comercial;46.Andréa Orsida de Andrade, decoradora;47.Anecir Almeida Pacheco, dona de casa;48.Ângela de Almeida Gonçalves Cruz, serv. púb. estadual;49.Ângela Maria de Menezes, aposentado;50.Angélica Borges Antunes, dona de casa;51.Angélica da Silva Lopes Muniz, dona de casa;52.Anilson Gomes Pinto Júnior, corretor;53.Anne Kellen Apicelo de Matos, servidor púb municipal;54.Antonio Carlos de Castro Barreto, engenheiro;55.Antonio Carlos de Souza Filgueiras, comerciante;56.Antonio Carlos Fanucchi Castro Lemos, comerciante;57.Antonio da Silva Barboza, motorista;58.Antonio de Siqueira Santos, professor;59.Antonio Leonardo Carvalho Monteiro, téc. em eletricidade;60.Antonio Luiz Coelho, vendedor;61.Antonio Mauro Faria Montaleão, prof. não especificada;62.Antonio Pereira da Silva, comerciante;63.Arlezi Maria de Faria Correia, dona de casa;64.Aroldo Aguiar Ribeiro, comerciante;65.Augusto Gabriel de Carvalho Peres, jornalista;66.Barbara Lima Winter, estudante;67.Barnardete Marques dos Santos, serv. pub. estadual;68.Betty Lopes L'Astorina de Andrade, professor;69.Bianca Line Mendes de Oliveira, digitadora;70.Bruno Maximiano, comerciário;71.Bruno Paiva Bastos, estudante;72.Carla Aparecida Dias dos Reis, aux. de escritório;73.Carla de Nazareh Pereira, enfermeiro;74.Carla Gorne Pereira, secretária;75.Carla Mendes Sales, téc. de enfermagem;76.Carla Silésia Ribeiro de Oliveira, outros;77.Carlos Alberto Constantino da Costa, comerciante;78.Carlos Alberto da Cunha Filho, biólogo;79.Carlos Eduardo Santos da Silva, estudante;80.Carlos Emir Louvem Marques, vendedor;81.Carlos Frederico Siqueira de Azevedo, estudante;82.Carlos Roberto Marinho, vendedor;83.Carmen Esperança César Trigo, servidor pub. municipal;84.Cecília Maria de Sousa Furtado Madureira, empresário;85.Cecília Porto Queiroz, téc. de contabilidade;86.Célia Gomes de Alvarenga, professora;87.Celiana Alves Almeida Neto, empregado doméstico;88.César Ricardo de Souza Pereira, aux. de escritório;89.Charles Batista Pereira, estudante;90.Cícero Rodrigues da Silva , prof. não especificada;91.Cíntia Braga de Santana da Silva, garçom;92.Clarice Gervásio, estudante;93.Claricio dos Santos Barcelos, farmacêutico;94.Claudemir Quaresma Martins, comerciante;95.Cláudia Aparecida de Jesus Marques, costureira;96.Cláudia Carvalhal de Souza, secretário;97.Cláudia Santos de Jesus Nascimento, assist. social;98.Cláudia Silva Leopoldino de Moura, professor;99.Cláudio Farias dos Santos, engenheiro;100.Cláudio Silva de Jesus, artesão;101.Clayton Fabiano Correa Moraes, téc. em eletricidade;102.Cleber de Paula Pimenta, vendedor;103.Cleide Alves Faria, téc. de contabilidade;104.Cleoton Azevedo Gonçalves, téc. de mecânica;105.Cleusa Cordeiro Alberto, dona de casa;106.Conceição das Graças Félix Neira, aposentado;107.Cristiane Vieira Lessa, cabeleireira;108.Cristiano Berenger do Nascimento, empresário;109.Cristina Maria dos Santos Ribeiro, prof. não especificada;110.Daiana da Cruz Cardoso, estudante;111.Dalva Martins Evangelista Valério, serv. pub. municipal;112.Daniela Monteiro, prof. não especificada;113.Danielle Silva de Souza, odontólogo;114.Dayana Cristina Teixeira Fernandes, estudante;115.Dayanna Bárbara Pires dos Santos, emp. doméstico;116.Debora Couto Rodrigues, serviços de contabilidade;117.Délvia Aparecida Soares Quintino, cozinheiro;118.Denize de Araújo, digitadora;119.Denner Ramos Costa, eletricista;120.Deusdete Aparecida Matielo, faxineira;121.Diana de Jesus Santos, estudante;122.Diego Alejandro Queirolo Taves, artesão;123.Dilene Batista Sales Souto Maior, outros;124.Dolores Brandão Tavares, professor;125.Edinalva Alves da Silva Rodrigues, emp. doméstica;126.Edineia Nascimento de Freitas, outros;127.Edivandro José Vera Cruz, estudante;128.Edmar de Souza e Silva, técnico de contabilidade;129.Edmunda Eliza de Mendonça, farmacêutica;130.Ednea de Souza Elias, professora;131.Edson da Silva Gama, bancário;132.Edson Jorge Chaffin, gerente;133.Eduardo Augusto Mattos de Souza, professor;134.Eduardo Brant Rafanelli, bancário;135.Eduardo da Silva Lima, pescador;136.Eduardo Vaz de Carvalho, comerciante;137.Elaine Marchese, dona de casa;138.Élden Marcos da Silva, prof. não especificada;139.Elder dos Santos Costa, comerciário;140.Eliana Vargas Rodrigues, prof. não especificada;141.Eliane Carvalho Gonçalves, dona de casa;142.Eliane de Fátima Correa Cordeiro, secretária;143.Eliane Rocha da Silva, dona de casa;144.Eliel da Rocha Souza, fabricação artigos de madeira;145.Eliene Maria Oliveira de Sá, pedagoga;146.Eliete Santos Delgado, publicitária;147.Elisa Maria Soares Rodrigues, economista;148.Eliza Helena Gonçalves Oliveira, estudante;149.Elizabeth Barbosa da Silva, secretária;150.Elizabeth Cristina da Costa Rego, dona de casa;151.Elizabeth da Cunha Gomes, dona de casa;152.Elizabeth Dias Marques, comerciante;153.Elizabeth Helena Bezerra Lima, advogado;154.Elizabeth Rigoni Gonçalves, prof. não especificada;155.Elizabeth Sacramento dos Passos, serv. púb federal;156.Elizabeth Vilaca Coutinho, farmacêutico;157.Elizete Barbosa da Silva, dona de casa;158.Elizeu de Almeida Souza, estudante;159.Emerson Moreira Vidal, escultor;160.Eneida Borges de Faria Pereira, prof. não especificada;161.Enio Ramos de Souza, Tec. em eletricidade;162.Érica Luna Barbosa Francisconi, estudante;163.Erivelton Santos da Silva, comerciário;164.Esmeralda Catarina Savino, secretária;165.Euzébio Nassif Senna, vendedor pracista;166.Evanide Andrade da Silva, serv. pub. estadual;167.Fabiana de Oliveira Blaudt, estudante;168.Fabiane de Andrade da Silva, estudante;169.Fabiane Souza Cararine Cotias, professora;170.Felipe de Oliveira, estudante;171.Fernanda de Paula Vieira da Silva, fonoaudióloga;172.Fernanda Maria Nunes de Melo, estudante;173.Fernando Azevedo da Silveira, administrador;174.Fernando de Carvalho Guimarães, téc. de laboratório;175.Fernando Leal Chaves, bancário;176.Fernando Savino Lagoa, estudante;177.Flávia Krause Lipet Slipoi, advogada;178.Flávia Salles de Souza Webe, téc. de contabilidade;179.Flavia Souza Lobo, secretário, estenógrafo;180.Flávia Villa Eboli Bailune, comerciante;181.Flavio Calheia da Silva, comerciante;182.Flávio Viana da Costa, estudante;183.Francisco Alderino Pereira do Nascimento, porteiro;184.Francisco Alexandre de Almeida, comerciante;185.Francisco Barbalho de Almeida Júnior, estudante;186.Francisco Rezende Soares, bancário;187.Frederico Cordeiro Domingues, administrador;188.Frederico Irapuan Schroeder, Agente Funerário;189.Geane dos Santos Sant'Anna, estudante;190.Geilda Soares de Oliveira, téc. de enfermagem;191.Gelma Apiceno de Matos, professora;192.Gemma Galgani da Silva Santos, aposentado;193.George Alfred Lowsby Junior, aposentado;194.Geraldino dos Santos Felisberto, téc. em eletricidade;195.Geraldo Luis Pontes Cristóvão, porteiro;196.Gerson Vieira Dias, engenheiro;197.Gesie Azevedo da Silva, comerciante;198.Gilberto Guimarães Boucas, prof. não especificada;199.Gilberto Teixeira da Silva, trab. da construção civil;200.Gilca Guimarães da Conceição, secretário;201.Gilcimar da Silva Pacheco, mecânico de manutenção;202.Gilda da Silva Rangel, trab. fabricação de roupas;203.Gilma Virginia Baptista da Silva, aux. de escritório;204.Gisele Ferreira dos Santos, estudante;205.Gisele Maria do Sacramento Siqueira, cabeleireira;206.Glauce de Cássia Faria da Hora, dona de casa;207.Gláucia Siqueira de Almeida, aux. de escritório; 208.Gleide Orsida da Silva Ribeiro, corretor de imóveis;209.Gracielle de Mattos Crespo Lobo, dona de casa;210.Graziela Gasser Salvatore Fadel, fisioterapeuta;211.Greice Machado Monteiro, professor;212.Gutemberg Tadeu Pereira Lima, empresário;213.Helen Lúcia Alcides Soter Souza, prof. não especificada;214.Helena Guimarães dos Santos, professora;215.Herika Vieira Garcia Martins, dona de casa;216.Hilda Carla Barbosa, professora;217.Hugo dos Santos Azevedo, estudante;218.Iasmim Ribeiro de Oliveira Cruz, estudante;219.Italoema Soares da Costa, professor;220.Jacqueline Magdalena Mauro Marques, professor;221.Jadson Sarlo Mota, auxiliar de escritório;222.Janaina Flor Brito Busin, prof. não especificada;223.Janete Jane Alves, dona de casa;224.Jaqueline Muniz Costa Barbosa, contador;225.Jaqueline Siqueira de Figueiredo Guimarães, estudante;226.Jeferson Rangel, estudante;227.Jefferson Bezerra Marambaia, serv. Pub. municipal;228.Jefferson Thomaz Ferreira da Silva, estudante;229.Jéssica Lima Pinheiro, estudante;230.Joana Darc Barros da Motta Damasceno, professor;231.João Carlos de Campos, Tec. em eletricidade;232.João Humberto Penha Benevento, engenheiro;233.Joelma de Melo Santana, estudante;234.Joelson do Nascimento Freitas, outros;235.Jonas Alves Barbosa Júnior, estudante;236.Jorge Henrique Batista de Jesus, téc. em agronomia;237.Jorge Luiz Teixeira dos Santos, téc. em mecânica;238.Jorge Roberto Alves Cortes, aposentado;239.José Batista da Silva, engenheiro;240.José Carlos da Silva Santos, comerciante;241.José Ferreira Mello Neto, prof. não especificada;242.José Henrique de Farias Gontijo, prof. não especificada;243.José Herbert Câmara, professor;244.José Jorge de Castro, motorista;245.José Luiz de Oliveira Lima, porteiro;246.José Marcos Simas de Azevedo, comerciante;247.José Vicente do Nascimento, construtor civil;248.José Vitor Tomaz Knopp, estudante;249.Josely dos Santos Souza, atleta profissional;250.Josias Augusto Ferreira, trab. da construção civil;251.Josué Ferreira da Silva, op. de ap. de prod. industrial;252.Jucelma da Conceição Coelho, professor;253.Juliana Alves Campanati, estudante;254.Juliano da Silva Oliveira, trab. da construção civil;255.Julio César da Silva Nogueira, eletricista;256.Júlio Cezar Franzagua, garçom;257.Julio Matos de Souza e Silva, vendedor;258.Jussiléa Ferreira Patrício Viana, comerciante;259.Karla Midoes de Souza, estudante;260.Kátia Alves da Cruz, estudante;261.Kátia Regina de Aguiar, dona de casa;262.Kelly Angélica das Dores Silva Leal, dona de casa;263.Kenia Ângela Almeida Santos, vendedor;264.Lafaiete Francisco Nogueira Salles, prof. não especificada;265.Lairce Ruy Dias, func. pública;266.Laurici Alves da Fonseca, aposentado;267.Lealdo Lima dos Santos, comerciante;268.Leandro Augusto de Figueiredo, comerciante;269.Leandro Gomes Gallo, estudante;270.Leandro Pacheco Ibraim, estudante;271.Leilane Gonçalves Moreira, dona de casa;272.Leonardo Muniz de Oliveira, estudante;273.Leonardo Teixeira Pereira, músico;274.Leriane Gonçalves da Silva, estudante;275.Líbia Tavares dos Santos Calixto, estudante;276.Lili Muniz dos Santos, contrutor civil;277.Lílian Crespo Carriço de Sant'Anna, professora;278.Lílian Ferreira Costa, secretária;279.Lílian Lima dos Santos de Castro, protético;280.Lílian Miranda Cardoso Richter, administrador;281.Linda Raphael Defelice da Silva, professora;282.Lisete Martins Carvalho, aux. de escritório;283.Lucia Carriço Mizrahi, advogado;284.Lúcia Helena Gonçalves Silva, dona de casa;285.Luciane de Freitas Silva, estudante;286.Luciano Silva de Mattos, vendedor pracista;287.Lucinéia Antunes Ramalho, corretor de imóveis;288.Luise Guimarães da Silva Araújo, estudante;289.Luiz Carlos Abbud, odontólogo;290.Luiz Cláudio Ferreira Vieira Couto, téc. contabilidade;291.Luiz Edmundo Tanure de Almeida Campista, comerciante;292.Luiz Felipe Esteves Chaves Neves Campelo, estudante;293.Luiz Henrique Gomes Pereira, téc. de contabilidade;294.Luiz Jordan Santos Lessa, aposentado;295.Maraiki Kátia Schroeder, dona de casa;296.Marcel Suedini de Araujo Ribeiro, empresário;297.Marcelo Ribeiro Alves, gerente;298.Márcia Bona Lindgren, bibliotecário;299.Márcia Cristina Theodoro de Souza, estudante;300.Márcia Cunha Soares Silva, estudante;301.Marcilei Vianna de Siqueira, aux. de escritório;302.Marcos Cruz dos Santos, prof. não especificada;303.Marcus Vinícius Pereira Milani, téc. em eletricidade;304.Margarida Farias de Almeida, dona de casa;305.Maria Amélia Machado Viana, advogado;306.Maria Aparecida Coelho Goulart, dona de casa;307.Maria Aurora Antunes Villas, contador;308.Maria Cláudia Paixão Ferreira, estudante;309.Maria da Conceição Leal da Silva, dona de casa;310.Maria das Graças Cunha Lima, estudante;311.Maria das Graças Nunes de Faria, professora;312.Maria de Fátima Bezerra Vasconcelos Santos, professor;313.Maria de Fátima Gomes Rodrigues, serv. Pub. municipal;314.Maria de Fátima Quintanilha Silva, secretária;315.Maria de Fátima Rosa Benedito de Carvalho, fab. alimentos;316.Maria de Fátima Silva de Lima, estudante;317.Maria de Fátima Vicente Peres, psicóloga;318.Maria de Lourdes da Silva, odontóloga;319.Maria de Nazaré Moraes dos Santos, dona de casa;320.Maria do Rosário Messias da Silva, prof. não especificada;321.Maria Helena dos Santos, comerciante;322.Maria Inês Rangel, professora;323.Maria Irene Nogueira França, empresário;324.Maria Silvia Duarte de Lima, advogado;325.Marilene Alves Lemos, dona de casa;326.Mariluce Gomes Carreiro, professor;327.Marinaldo Cipriano da Silva, repres. comercial;328.Mário Alves Filho, comerciante;329.Mário Elias da Costa Filho, prof. não especificada;330.Marisa Lobato Pinheiro, dona de casa;331.Marly Tavares de Almeida Santos, serv. Pub. municipal;332.Maurício Carlos Souza da Silva, serv. Pub. municipal;333.Mauricio Fernandes Tosta, comerciante;334.Mauricio Silveira, comerciante;335.Mauricio Vicente da Silva, desenhista;336.Maurício Vieira Herbster Pereira, aposentado;337.Maurita Conceição da Silva, cabeleireira;338.Michele Pereira Mendes, dona de casa;339.Mileide Colaco dos Santos, secretária;340.Milton Sebastião da Silva, serv. Pub. civil aposentado;341.Mônica Carvalho da Veiga, dona de casa;342.Mônica Ferreira Andrade, tradutora;343.Monique de Almeida Simas, trab. de fab. de alimentos;344.Nei Carlos Guimarães de Oliveira, industrial;345.Neide Lagarde Ferreira, Serv Púb Estadual;346.Neide Ledugeria de Sant'Anna Barbosa, serv. pública;347.Odete Fiorini Lima, dona de casa;348.Orlando Motta de Souza, comerciário;349.Patrícia Alves dos Santos, professora;350.Patrícia Garcia Varial de Andrade, aux. de escritório;351.Patrícia Monique Carlos de Medeiros, dona de casa;352.Paulo Marcio Petini Palácio, eletricista;353.Paulo Roberto Neves, gerente;354.Paulo Roberto Sette Cerqueira, estudante;355.Paulo Sérgio de Souza Henrique, farmacêutico;356.Pedro Batalha Viveiro de Castro, biólogo;357.Pedro Junio Alves Martins, prof. não especificada;358.Pedro Paulo da Costa Pragana, serv. Pub. estadual;359.Priscila Soares Lauriano, professor;360.Quessy Mille Barbosa de Paula, comerciante;361.Rafael dos Santos Trindade, estudante;362.Rafael Gimenez Barbosa de Oliveira, serv. Pub. municipal;363.Rafael Lourenço Bottino, estudante;364.Rafael Menezes de Souza, aux. de escritório;365.Rafaele Viana Vieira, corretor de imóveis;366.Raquel Franciani Jacometti de Assis, estudante;367.Raquel Roubaud Mota, estudante;368.Raymundo Jorge de Lima, comerciante;369.Regina Célia Braga, costureira;370.Regina Christina Ostritz de Souza, prof. não especificada;371.Renata de Almeida Motta, fisioterapeuta;372.Renata de Oliveira Vargas, estudante;373.Renata Gomes Campos, dona de casa;374.Renato Cleber Blaute, comerciante;375.Renato da Fonseca Schelles, estudante;376.Renato Guimarães, estudante;377.Renato Nunes Gomes, func. pub. federal;378.Ricardo dos Anjos Netto Miranda Porto, estudante;379.Ricardo Félix de Souza, serv. pub. federal;380.Ricardo José Gehren, arquiteto;381.Ricardo Luiz Passos de Oliveira, prof. não especificada;382.Ricardo Sabadine de Souza, motorista;383.Ricardo Silva dos Santos, vigilante;384.Rita da Conceição Pereira Paulo, advogada;385.Rita de Cássia Souza Sant'Anna, bancária;386.Roberta Magalhães Antunes, estudante;387.Roberta Senra Alves, comerciante;388.Roberta Silva Pinto, prof. não especificada;389.Roberta Souza Cardozo, estudante;390.Roberto Carlos Soares, serv. Pub. municipal;391.Roberto Mattos de Campos, engenheiro;392.Roberto Vagner Machado de Souza, comerciário;393.Robson de Azevedo Silva, prof. não especificada;394.Rodrigo Campos Paes, estudante;395.Rodrigo de Siqueira Melo, estudante;396.Rodrigo Jorge Batista do Espírito Santo, fiscal;397.Rodrigo Leitão da Cunha, prof. não especificada;398.Rodrigo Rodrigues Machado, estudante;399.Romano Groppo Mareli, prof. não especificada;400.Romualdo Nogueira Câmara, comerciante;401.Rosa Amélia Cândido, vendedor;402.Rosalina Alves Candido, dona de casa;403.Rosana Santos Wilmes, téc. de enfermagem;404.Rosane Rocha Martins Pinheiro, dona de casa;405.Rosangela da Costa Ferro, dona de casa;406.Rosangela Maria dos Santos Maia, professor;407.Rosangela Maria Gomes Massilio, microempresária;408.Rose da Conceição Teixeira, cabeleireira;409.Roseane da Silva Ferreira, estudante;410.Roseli do Nascimento, industrial;411.Roselucia Moura de Souza, estudante;412.Rosely Soares dos Santos, serv. público federal;413.Rosemary da Costa Pinto, dona de casa;414.Rosiane Esteves Carriço, odontólogo;415.Rosilane Silva Barcelos, dona de casa;416.Rosilene Barcelos Xariff da Cunha, prof. não especificada;417.Rubens Rocha de Almeida, serv. Pub. federal;418.Ruth Mara Lopes, proprietária de estab. comercial;419.Sandra Lúcia Campos Pimenta, bancária;420.Sandra Mara Souza Costa de Andrade Pinto, assist. social;421.Sandra Maria Pacheco Palmeira, escultora;422.Sandra Regina Sampaio da Silva, comerciante;423.Sandramaria Bezerra Rosa, fonoaudiólogo;424.Sayonara Alves Brandão Pinho Teixeira, estudante;425.Scheila Brito, profissão não especificada;426.Sebastião Brito da Cruz, jardineiro;427.Sebastião da Silva Guimarães, Serv. Pub. Estadual;428.Sebastião de Lima Santos, trab. da construção civil;429.Sebastião José de Oliveira, aposentado;430.Seimar Magalhães Santana, prof. de ensino superior;431.Sérgio Augusto Varella Gadret Junior, estudante;432.Sérgio Henrique Dumont, administrador;433.Sérgio Ribeiro Gomes, comerciante;434.Sergivaldo da Silva, estudante;435.Sheila Clemente Vieira, psicólogo;436.Sheila Maria Nogueira da Cruz, dona de casa;437.Sheila Sandra Cândida Viana, secretária;438.Sheila Virginia Silva de Moura, dona de casa;439.Shirlei Vidal de Negreiros de Souza, serv. Pub. estadual;440.Shirley de Oliveira Furtado, secretário;441.Shirley Faria dos Reis, dona de casa;442.Silvana Ludgero de Almeida Figueiredo, estudante;443.Silvia Alves dos Santos, comerciante;444.Silvia Lucia Freitas Gadret, dona de casa;445.Simone Lopes Soares, professora;446.Simone Cristina de Almeida Gomes, prof. não especificada;447.Simone Mendes, comerciário;448.Simonia Rosa de Matos Ferreira, outras profissões;449.Sirlene Bittencourt Rodrigues Coutinho, artesã;450.Solange Fonseca dos Santos, dona de casa;451.Solange Lydia de Castro, comerciante;452.Sonia Regina Rodrigues de Azevedo, aposentado;453.Sonia Regina Tavares Costa de Moraes, professor;454.Steve Hallen Dias, garçom;455.Suelen da Silva Valentim, estudante;456.Sueli Dias de Lima Andrade, secretária;457.Suerley Barbosa da Silva, trab. fab. artefatos de madeira;458.Suzana Cazeiro, prop. de estabelecimento comercial;459.Talita de Carvalho Batista, comerciante;460.Tânia Cristina dos Santos Gil, vendedor;461.Tânia Maria Barbosa dos Santos, jornalista;462.Tânia Regina Silva Grey de Oliveira, estudante;463.Tatiana Gaspar Jorge, dona de casa;464.Tatiana Gorne Pereira, prof. não especificada;465.Tatiana Ribeiro Freire, secretária;466.Teresa Cristina dos Santos Escafura, professor;467.Tereza Cristina Fortini Gomes, administrador;468.Thaissa de Mattos Gonçalves, estudante;469.Thelma Aline Solano de Oliveira Simões, dona de casa;470.Thiago da Rosa Pinheiro Passeado Dias, estudante;471.Thiago de Oliveira, comerciante;472.Tiago Murillo Correa dos Santos, estudante;473.Ubiratan Gonçalves de Melo, balconista;474.Valdanubia Gomes da Silva, prof. não especificada;475.Valdecir Paulo da Costa, porteiro de edifício;476.Valéria Andrade Brasil, serv. Pub. federal;477.Valéria Cristina Teixeira dos Santos, prof. não especificada;478.Valéria Faria de Almeida, dona de casa;479.Valéria Machado da Costa, vendedor;480.Valéria Werly, psicóloga;481.Valmocir Verdum Freitas, jornalista;482.Vanderlei Rodrigues Ferreira, eletricista;483.Vanessa Ana Conte, estudante;484.Vanessa da Silveira Andrade, dona de casa;485.Vanira de Carvalho Amador, camareira;486.Vanuza de Souza Teixeira, cabeleireira;487.Vera Lucia da Silva Souza, secretário;488.Vera Lúcia de Mattos Portilho, professora;489.Vera Lúcia Gomes da Silva, dona de casa;490.Vera Maria de Oliveira Ferrari, comerciante;491.Vera Miranda Braga, engenheira;492.Vera Queiroz Noronha, dona de casa;493.Victor Veloso Almeida, téc. de contabilidade;494.Vienna dos Santos Costa, estudante;495.Vilma Paiva Américo de Lima, dona de casa;496.Vinícius de Souza Macedo, estudante;497.Wagner Luis Adão, téc. em eletricidade;498.Walber Coutinho Agualuza, encanador;499.Wallace de Vasconcelos, vigilante;500.Wellington Alexandre Soares da Silva, serv. Pub. municipal;E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial aos jurados acima, mandou passar o presente Edital, que será afixado em lugar público e de costume. Dado e Passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ________ Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matrícula nº 01/13842, mandei digitar e subscrevo. RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 395314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2006.011.001895-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR - RJ119744 \r\n\r\n2004.011.005139-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2007.011.003593-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGILDO ROLLEMBERG AGUIAR - RJ065139 \r\n\r\n2007.011.000739-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n1999.508.000032-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2001.011.006668-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUIZ BENITES FREIRES - RJ088466 \r\n\r\n2003.011.006236-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n2005.011.006370-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA - RJ152865E \r\n\r\n2006.011.001051-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nWILMAR PEREIRA DOS SANTOS - RJ083018 \r\n\r\n2001.011.005220-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWAGNER DE ANDRADE - RJ090702 \r\n\r\n2004.011.005159-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n2006.011.006325-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMANOELITO MOURA ROLLEMBERG - RJ106898 \r\n\r\n2006.011.004459-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nId: 395313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.825.002161-9 Vítima(s): Andréia da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). X Ramiro Augusto Albernaz Dias. Tendo em vista os termos do enunciado acima referido, de cujo entendimento comunga este Magistrado, caracterizou-se a renúncia tácita da representação. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS, na forma do art. 107, V, do Código Penal. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.825.007979-8 - Nilza Chianaidre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Ferreira da Silva Filho - OAB RJ049761). X Giloson Cabral. Esclareça a querelante a natureza da infração penal, a ser apurada mediante ação penal privada, que imputa aos querelados. \r\n\r\nId: 394842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000301-9 - WANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:1- Recebo como recurso o inconformismo manifestado pelo acusado às fls. 105.2- Intime-se a Defesa para apresentação das razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.012.001872-2 - LUIS CLAUDIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Decisão:Isto posto, recebo a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de janeiro de 2008 às 13:00 horas, adotando o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nId: 395230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007991-0 - ANTONIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X MARIA MACHADO DE CASTRO Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pela falecida MARIA MACHADO DE CASTRO requerido, inicialmente, por ANTONIO SILVA DE CASTRO, meeiro do \"de cujus\". Considerando tudo que dos autos consta, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46/49, aditada à fl. 113, no que concerne à propriedade e direito sobre os bens ali descritos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos respectivos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.003697-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO DE JESUS FRAZAO DA SILVA Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição, conforme consta do sistema de informática, anote-se o nome do novo patrono do exeqüente onde couber e dê-se-lhe vista pelo prazo de dez dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.023.005241-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HILSON CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Despacho:Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.023.006721-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X AMARO RAMOS DE BRITO Decisão:Com fulcro no art. 791, inciso III do CPC, suspendo a execução. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008605-9 - CLEIA CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1-Defiro o recolhimento de custas ao final, desde que antes da sentença. 2-Recebo a emenda de fls. 29/30. 3-Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002721-0 - ALBA VERONIKA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 60/70 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.023.002724-6 - MARIA SENHORA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 64/77 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.002727-1 - FERNANDA CONCEICAO LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 63/76 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.002735-0 - SANDRA GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 64/74 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.010639-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X UNA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Decisão:Fl. 121 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.006476-9 - LIGIA CRISTINA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Despacho:Diga o Réu/Reconvinte sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011222-6 - ANTÔNIO CARLOS BOCCALETTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) Decisão:Digam as partes o que efetivamente pretendem, considerando que a homologação do acordo importa em extinção da presente, ressaltando-se, desde já, que a suspensão do feito pelo prazo requerido é impossível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.009884-8 - ESPOLIO DE DELACY ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043658) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.023.002049-5 - EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222) Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.023.001771-2 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X EDINEI FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.023.007971-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X J LOURENCO IRMAOS LTDA Despacho:Diante do tempo já decorrido, promova o exeqüente o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.023.001338-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X OUTEIRO DAS PECAS LIDER LTDA Decisão:Considerando a legislação em vigor e o caso \"sub examine\", defiro a penhora do faturamento diário da executada no patamar de 10%, nomeando seu representante legal como depositário. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.023.011179-9 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X S R DE ITABORAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Defiro o arresto on line. Aguarde-se resposta conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.023.011403-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Recebo a emenda de fl. 30. Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011699-2 - TEREZINHA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:1-Indefiro à denunciação à lide, considerando se tratar de relação de consumo. 2-Em que pese a presente ter sido distribuída pelo rito sumário, acabou por seguir o ordinário, porém, inexistindo prejuízo, prossiga-se. 3-Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.004798-1 (14862) - Inventariante: GUIOMAR DA SILVEIRA DRUMOND COSTA X GUSTAVO DA SILVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780) Despacho:1-Fls. 359/360 - Lavre-se o termo de últimas declarações. 2-Fls. 354/358 - À Fazenda. 3-Após o cumprimento dos ítens acima e nada sendo requerido, recolhidas as custas, ao Partidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.002773-6 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.023.006477-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ANA LUCIA MAIA GAMA E SEU MARIDO IRAZIL DE ARAUJO GAMA E OUTRO Despacho:Diante do tempo decorrido, defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007284-5 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando que a parte ré não possui qualquer documento assinado pela autora, consoante se depreende de fl. 72, torna-se desinfluente a prova pericial outrora deferida. Sem prejuízo, digam as partes se insistem na prova oral anteriormente requerida ou se preferem o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2005.023.009909-7 - CLAUDIA CELESTINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Fls. 134/138 - Ao agravado. 2-Considerando que dos autos não constou prova do descumprimento da decisão judicial por parte da ré, o que restou corroborado com o documento de fl. 164, reconsidero a decisão proferida à fl. 158 e verso, no que tange à majoração da pena de multa outrora fixada. 3-Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008465-5 - NAILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X OLIVIO FRANCISCO LORENZETTI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO JOÃO FERREIRA (SC-001967) Despacho:Designo AC para o dia 06/03/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009932-4 - ZIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X TOSTES E GENTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia do réu Tostes e Gentil LTDA, eis que não esgotados os meios para tentar localizá-lo. Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.000392-6 - VANILTO DUARTE LEITE (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Reconsidero o despacho proferido à fl. 172 e, certificada a ausência de eventual manifestação da parte ré, e-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo este, no prazo de cinco dias, dizer se dá quitação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.023.004743-0B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Citem-se na forma do art. 1065 do CPC. Sem prejuízo, designo audiência Especial para o dia 18/12/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.023.005416-0B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Citem-se na forma do art. 1065 do CPC. Sem prejuízo, designo audiência Especial para o dia 18/12/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.005674-0 - HEIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X JOSE FRANCISCO DA TORRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 09 de abril de 2008, às 16:30 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2006.023.002096-3 - VALDELI MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AGRO PECUARIA PONPANON LTDA) Despacho:Indefiro fl. 28, considerando que não foram esgotados todos os meios possíveis para localização do Réu. Requeira o Autor o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 395346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.023.003010-1 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:À Embargante em 05 dias sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.023.010442-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI X EMP IMOB MELGIL LTDA/034460 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, acolho a exceção de pré-executividade para, reconhecendo a prescrição, declarar extinto o crédito tributário, com arrimo no artigo 156,V, do CTN e, por via de consequência, Julgar Extinta a ação de execução com resolução do mérito. \r\n\r\nId: 395347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Cassia Regina da Silva Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.008919-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON SUPLANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão. As partes para apresentarem as alegações finais, no prazo sucessivo de 3 dias. Remeta-se ao MP. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º Indiciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º Indiciado); Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (3º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.009732-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). ROSANGELA GUIA MARCELO (RJ-124102) Decisão:Permanecem incólumes a força coercitiva decorrente do APF, uma vez que ainda estão presentes os pressupostos para a manutenção da custódia cautelar da acusada, não havendo nenhuma modificação na situação fática consubstanciada nos autos, conforme foi bem ressaltado pelo MP na manifestação retro. Desta forma, verifico que o pedido formulado pela defesa da acusada JOCIMARA não merece acolhida, pelo que INDEFIRO a concessão da liberdade provisória requerida a fl. 356. Cumpra-se fl. 357 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.023.009732-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). ROSANGELA GUIA MARCELO (RJ-124102) Conforme despacho de fls. 357 (...) Em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Nada sendo requerido, em alegações finais (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.007538-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) (...) Designo interrogatório para o dia 10/01/08 às 13:30 horas... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.023.009839-1 - JUSTICA PUBLICA X NILSON LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Designo interrogatório para o dia 20/02/2008, às 14:15 horas. Cite-se e Intime-se o acusado nos dois primeiros endereços constantes de fl. 79. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.023.009424-7 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ALESSANDRO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)), CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA), CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) (...) redesigno a audiência para o dia 20/02/08, às 14:00 h. ...2) Intime-se o patrono do acusado (Dr. Jorge Luiz Abreu) para que cumpra o art. 45 do CPC, na íntegra. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.009093-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:.... Posto isso, estando presentes os pressupostos autorizadores da manutenção da custódia cautelar do acusado, a qual, por ora, não ostenta qualquer ilegalidade, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão formulado.Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução das precatórias independente de cumprimento. Dê-se ciencia ao MP e à defesa.As parte em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.012809-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:Cumpra-se.Designo audiência para o dia 09/01/2008, às 14:45 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Dê-se ciência as partes. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.023.012457-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO MACHADO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) (...) tendo em vista a queda de energia generalizada no Fórum, por ordem verbal do MM. Juiz a audiência foi redesignada para o dia 19/12/07 às 14:30 h. \r\n\r\nId: 395348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.821.000436-2 - André Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Luiz Sergio da Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653). Atenda-se ao Ministério Público. (requerimento do MP de fls.21 verso. - \"Seja regularizada a representação processual do querelante, nos termos do artigo 44 do CPP.\" Em, 16/08/2007. \r\n\r\nId: 394829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.024.000664-5 - BENICIO NUNES DE CARVALHO ( ESPOLIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X DANIEL AUGUSTO MARQUES E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.003413-4 - MARIA APARECIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHELIM NUNES DO AMARAL Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004615-0 - JORGE CÂNDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701) Despacho:Esclareça a parte autora a possibilidade jurídica de seu pedido ante a existência de lide. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.024.002455-0 - ANGELICA MASSOLARI MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: SEBASTIÃO MACHADO Decisão:Fls. 84. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004013-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INGRID DE ALMEIDA GOMES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000325-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST DE SERV LTDA Decisão:Intime-se a parte ré pel ssoalmente para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.024.004696-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DENISE DE CASTILHO BRAGA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004705-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATANAEL DE MOURA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 09/11. \r\n\r\nProc. 2007.024.004804-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCA DA SILVA SANTIAGO Despacho:Venha aos autos prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004775-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000623-8 (4.707/98) - MOACIR DE ARAUJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:1) Fls. 453/454. As partes; 2) Fls. 455. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2002.024.002545-7 - JANETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Sentença:Considerando o teor do parágrafo único do art. 238 do CPC, o Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.024.000005-7 (4739/77) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-002699)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A Decisão:Fls. 1997. Defiro prazo de 30 dias para o fim requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1982.024.000225-3 (8494/82) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ESPOLIO DE NINAH DE ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Decisão: Oficie-se a SRF para vinda dos endereços das expropriadas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.024.004725-7 - NILZA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ANDRÉ LIMA RIBEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000018-9 (3139/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X J B DE ITAGUAI VEICULO LTDA E OUTROS Decisão:1)Fls. 143 \"in fine\". Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 118, aditando-o; 2) Fls. 144. Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.024.000125-1 (4034/97) - BANCO DO BRASIL . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1) Defiro a penhora. Lavre-se o termo; 2) após a lavratura, intimem-se os executados pelo D.O para apresentação de embargos; 3) providencie o exeqüente o registro da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 1997.024.000221-8 (3674/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANA MARIA RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Despacho:Considerando fls. 93/96, cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 88. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.000628-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X CONSTRULAC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Despacho:Fls. 71. Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.006085-8 - EDSON ESTELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:Fls. 86. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000425-4 (4.931/98) - HELBER ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) IVO ROBERTO DA SILVA, Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Decisão:Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.024.001724-9 (6346/00) - ALDENORA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Fls. 205. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.001145-8 - JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - 13º DAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Regularize-se a apelação de fls. 269v. no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.024.000147-0 (8825/83) - Inventariante: OLIVIO FURLAN (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X CARMEM CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:Intime-se o inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.024.000125-2 (14.086/89) - Inventariante: WALDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 107. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.024.000087-5 (14189) - FLORINDA DE AGUIAR GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X EPAMINONDAS DE ALMEIDA GALVAO Decisão:1) Fls. 187. Indefiro, posto que em dissonância com as determinações da CGJ/RJ; 2) Intime-se a inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001955-9 - FRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL - TRIJUST (Adv(s). Dr(a). JOSE SEMEDO (RJ-034885) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/02/2008 às 14:00hs. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Intimados os \r\n\r\nProc. 2007.024.002445-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEWTON AZEVEDO DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 08/14. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.000777-2 - DOCENEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALVES TRINDADE Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C danos morais e materiais c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002255-6 - AIRTON FARTIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X SHEKINAH AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora como deseja proceder para citação do segundo réu, vez que o AR de fls. 68, não indica recebimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004800-6 - ELAINE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:\"1)..2) Defiro JG; 3) ...empresa ré seja compelida a efetuar a substituição do poste instalado no imóvel da autora, o qual se encontrava em péssimo estado de conservação (fls. 15/16), tendo, segundo informações de fl. 16, caído no dia 07/12/07; 3) Em sede de Juízo de cognição sumária, é possível depreender que, se a ré, por um longo período de tempo, vem auferindo lucro com a utilização do poste em questão, no qual foram colocados/ instalados inúmeros fios de telefone, o ônus de conservá-lo também lhe cabe; Assim verificada a presença dos requesitos do artigo 273 do CPC, em especial o da verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, uma vez que o poste se encontra caído e com diversos fios soltos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida, a fim de que a empresa ré proceda a substituição do poste instalado no imóvel da parte autora, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) Cite-se e Intime-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.024.003194-0 - MIRIAM LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002108-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE CARLA DE SOUZA Decisão:Considerando os termos do contrato, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004074-1 - ALBERTO ROCHA CÉZAR (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X MRS LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:1) Fls. 170. Certifique o cartório acerca da manifestação do réu; 2) Fls. 174. Defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004827-4 - IVAN BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LANINETUR - J. BOSCO DE LIMA TRANSPORTADORA E TURISMO ME Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.003465-1 - JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 376. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato, não cumprido c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.002267-9 - LUIZ CARLOS COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X DEIVISON CARLOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 133. Venha aos autos prova da propriedade do veículo indicado à penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.000594-9 - ROBERTO CARLOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Ao autor. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.024.004468-2 - ADEMILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚTIPLO Decisão:Pedido de antecipação de tutela formulado por Ademilson Costa em Face de HSBC BANK BRASIL S/A requerendo que o banco réu se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastro de proteção ao crédito suspendendo a exeqüibilidade do contrato de cheque especial junto à instituição financeira. Estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC. As alegações do autor são verossímeis, havendo indícios de que o banco réu esteja, de fato, praticando anatocismo. Por outro lado, há risco iminente de lesão ao autor, não só ao seu nome como também ao patrimônio, de sorte que a tutela antecipada deva ser deferida. Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para suspender a exeqüibilidade do contrato de abertura de conta com cheque especial celebrado entre as partes, objeto da lide, determinando que o banco réu proceda à imediata exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito - SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00(um mil e quinentos reais). Intime-se e cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.024.000113-1 (2283/95) - ULISSES CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651)) X OCTAVIANO ANGELO DINIZ) Despacho:Fls. 210v. Ao autor. \r\n\r\nId: 395349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.024.002649-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X PAULO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório: \" Ao autor para recolher as custas de fls.263 ( AEVC $ 49,80 + 10% CAARJ 4,98 + FUNPERJ R$ 2,49 + FUNDPERJ R$ 2,49 = TOTAL R$ 59,76 ) referente a 04 alvarás excedentes a serem expedidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.005785-4 - STELLA MARIS CARDOSO BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) 2. Fls. 137/141: Diga o reconvinte.3. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.024.002118-9 - VALDEVINO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho ordinatório:\"Ao Autor em réplica\". \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.002679-4 - SIRLEA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 327v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.024.002593-6 - PEDRO SARTI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho ordinatório:\"Ao Autor em réplica.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000021-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X CARLOS HENRIQUE BADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573) Despacho ordinatório :\"Ao Expropriante para recolhimento, conforme cálculo de fls. 442\". \r\n\r\nProc. 1980.024.000088-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO), OUTROS), MARIA TEREZA BEATO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), HERUNDINA CALDEIRA DE AMORIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000133-5 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 311v): Recolha a Expropriante as custas para cumprimento do r. despacho de fl. 310, conforme certidão de fl. 311. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Campo 14 - APCJ - Campo 28 - 0711-2 Campo 40 - R$ 24,43; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 2,44; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,22; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 1,22; TOTAL - R$ 29,31) \r\n\r\nProc. 1982.024.000190-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 250v): Recolha a Expropriante as custas para a Expedição de Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 250. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1987.024.000022-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LUCIANE COSTA PROCOPIO Despacho Ordinatório: Ao expropriante para que complemente as custas do contador conforme informação de fl. 255. \r\n\r\nProc. 1987.024.000026-7 - PETROQUISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X GENARIO COSTAZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Despacho ordinatírio (fl. 326v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.024.000179-1 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X NELSON BOTTI Despacho Ordinatório (fl.595v): Recolha a Expropriante as custas para cumprimento do r. despacho de fl. 593, conforme certidão de fl. 595(Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 90,97; Sub-total - R$ 90,97; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 9,09; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,54; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 4,54; TOTAL - R$ 109,14) \r\n\r\nProc. 1991.024.000198-5 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001015-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Às partes sobre o cálculo do contador\" \r\n\r\nProc. 1999.024.006332-7 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO Despacho ordinatório :\"Às partes sobre cálculos - fls.166/167\" \r\n\r\nProc. 2000.024.000747-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE VALDEMAR DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho ordinatírio (fl. 315): As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.024.000251-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MARIA JOSE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho ordinatório (fl. 99v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000496-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T. MACHADO REZENDE LANCHONETE E RESTAURANTE ME (T. MACHADO REZENDE) Despacho ordinatório (fl. 71v): Recolha o Exeqüente as custas para a expedição dos ofícios deferido à fl. 69, conforme certidão de fl. 71. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Campo 14 - APCJ - Campo 28 - 0711-2; Campo 40 - R$ 10,47; Sub-total - R$ 10,47; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,04; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,52; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,52; TOTAL - R$ 12,55) \r\n\r\nProc. 2007.024.000819-7 - O SINSERV - O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ALESSANDRA FERNANDES BELO Despacho ordinatírio (fl. 47v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001747-9 - JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho ordinatírio (fl. 157v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, Por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001305-8 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X E NEVES DE OLIVEIRA COM E REPRES AGÊNCIA DE NOTÍCIAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho ordinatírio (fl. 199v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.000331-6 - APR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X KELLE PEREIRA FERNANDES) Despacho ordinatírio (fl. 145v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 395350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.024.000189-0 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUA NOVA IND. COM. PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Portaria 01/01: Ao executado ( prazo 5 dias.) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.001209-0 (2964/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALGENY ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Portaria 01/01: Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 1999.024.001769-0 (7180/99) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Republicação: Decisão: (...) Ademais, verifica-se que não houve cancelamento da inscrição na Dívida Ativa, de modo a possibilitar a extinção do feito com base no artigo 26 da lei 6830/80, tendo o exequente informado a fls. 84 o pagamento integral dos débitos pelo executado, sendo certo que a extinção deve ser efetuada de acordo com o disposto no artigo 794, I, do CPC.Assim sendo, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nId: 395351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.826.000882-0 - Antônio Carlos Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Venha aos autos a planilha mencionada às fls. 62. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.826.001349-8 - Evandro Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X M. Vidal de Itaguaí Veículos LTDA. Em razão do acordo de fls. 19, retire-se o feito de pauta. Intimem-se as partes para que tragam aos autos documento que comprove a condição de Vidal Marcelo como sócio da empresa ré, bem como cópia de documento de identificação seu. \r\n\r\nProc. 2007.826.003108-7 - Silvano Transporte de Itaguaí LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Paulo Rob Carneiro Oliveira. Certifico que redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 14:30 horas, tendo em vista o Recesso Forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003125-7 - Evandro Gracia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Jocinete Dias Laudiazer. Certifico e dou fé que a ACJ foi remarcada para o dia 05/03/2008 às 12:15 horas, em virtude do recesso forense. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.826.000416-3 - Zilda Marcelina de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000509-0 - Mônica de Jesus Batista. X Sinserv - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaguaí e Seropédica. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001568-9 - Ana Helena Santos do Nascimento Magro. X Centro de Formação de Concutores Dora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001601-3 - Geraldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Rosana Medeiros Berquo. Certifico que redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 15:00 horas, tendo em vista o Recesso Forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003105-1 - Luis Carlos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Companhia Leco de Produtos Alimentícios e outro. Certifico que redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 14:00 horas, tendo em vista o Recesso Forense. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.826.001345-0 - Benedito Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Retifique-se a planilha de cálculos, sendo certo as parcelas descontadas devem vir descriminadas e devidamente comprovadas. \r\n\r\nProc. 2007.826.001380-2 - Alessandro Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Sonoleve - Paruse Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o réu para que proceda à entrega, para a parte autora, da nota fiscal dos produtos, no prazo de vinte dias, sob pena de incidência da multa cominatória estipulada às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.826.001736-4 - Julio Cesar Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Super Canguru. Com - Interservice LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001809-5 - Alair da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Industria e Comércio de Calçados di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001864-2 - Eloisio Silva Rehem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Certifico que redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 14:45 horas, tendo em vista o Recesso Forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.002124-0 - Sonia Regina Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002197-5 - Hermínio da Fonseca Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Jornal da Federação das Associações de Moradores de Itagauí- Frami (sem Mentira). Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002543-9 - Cleusa Milke de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Light Serviços de Eletricidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Às partes para ratificação do acordo celebrado em audiência de conciliação, nos termos constantes do primeiro parágrafo da assentada de fls. 15, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.826.002845-3 - Ezequias Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Monteiro Pereira - OAB RJ105409). X Shoptime-b2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Atos ordinatórios: \"Ao réu, no prazo de 02(dois) dias para se manifestar sobre o acrescido\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003099-0 - Leyder da Silva Haidar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Itaú S/A. Certifico que redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 14:15 horas, tendo em vista o Recesso Forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003101-4 - Vanusa de Almeida de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Gramado Móveis. Certifico que redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 13:30 horas, tendo em vista o Recesso Forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003104-0 - Luzia Maria da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Vivo S/A. Certifico que redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 13:00 horas, tendo em vista o recesso. \r\n\r\nProc. 2007.826.003106-3 - Luis Henrique dos Santos Meschick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Light- Serviços de Eletricidade S. a. Certifico que redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 15:15 horas, tendo em vista o Recesso Forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003109-9 - Rafhael Vasconcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Microlins - Centro de Formação Profissional. Certifico e dou fé que a ACJ foi remarcada para o dia 05/03/2008 às 13:45 horas, em virtude do recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003120-8 - Geneci Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itau e outro. Certifico e dou fé que a ACJ foi remarcada para o dia 04/03/2008 às 15:15 horas, em virtude do recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003122-1 - Evandro Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco do Brasil. Certifico e dou fé que a ACJ foi remarcada para o dia 04/03/2008 às 15:00 horas, em virtude do recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003123-3 - Sônia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Ligth-sa. Certifico e dou fé que a ACJ foi remarcada para o dia 05/03/2008 às 13:00 horas, em virtude do recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003124-5 - Marieta Lourenço Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Certifico e dou fé que a ACJ foi remarcada para o dia 05/03/2008 às 13:15 horas, em virtude do recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003146-4 - Michelle da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaucard S/A. Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.003147-6 - Michelle da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Panamericana. O pedido deduzido às fls. 14 não pode ser provido no atual momento processual. Ademais, a parte autora não informa pretender com ele a emenda da inicial. Aguarde-se, pois, a dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003147-6 - Michelle da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Panamericana. \r\n\r\nCertifico que redesignei a Audiência de Conciliação para o ia 06/03/07 às 12:15 h., tendo em vista o Recesso Forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003148-8 - Rosilene Botelho Dias Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Panamericana. Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 13:45 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.003149-0 - Rosilane Botelho Dias Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Ibicard. Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:30 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.003152-0 - Rosilane Botelho Dias Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Bradesco (bradesco Seguros). Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:15 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.003153-1 - Wagner Roberto Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Bradesco S/A. Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 13:15 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.003154-3 - Adilson Luiz Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú e outro. Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 06/03/08 às 12:30 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.003581-0 - Tatiele Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Oi. Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial, firmando-a no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.001920-6 - Norma da Silva Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). Fls. 220: Intime-se o 1º réu, como requerido, para se abster de bloquear o valor correspondente aos créditos de vencimentos da autora. Majoro a multa estipulada nas fls. 115 para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento de cada obrigação de não fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.003324-0 - Yolando Gouveia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Marcia Valeria Faria Dias - OAB RJ105764). X Márcio Neves dos Santos. Certifico que redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 12:45 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.000804-1 - Sonia Maria Seda Hara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002279-7 - Jose Roberto Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Marcio Vidal de Figueiredo (m. Vidal Veículos) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Certifico que redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 15:30 horas, tendo em vista o Recesso Forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.002693-6 - Flavio dos Santos Silva0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Real Veiculos Comercio e Serviços LTDA e outro. Certifico e dou fé que a ACJ foi remarcada para o dia 04/03/2008 às 15:30 horas, em virtude do recesso forense. \r\n\r\nProc. 2007.826.003136-1 - Marcelo Vidal Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). X de Millus S/A. Certifico que redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 12:00 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.003151-8 - Zenildo Marques de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Telemar - Oi. Certifico que redesignei Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2008 às 13:30 horas, tendo em vista o Recesso Forense \r\n\r\nProc. 2007.826.003276-6 - Marcia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Atos ordinatórios; \"Ao réu para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o acrescido\". \r\n\r\nId: 394845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de Adjudicação Judicial c/c Declaratória de Validade de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.026.002692-2 - MARIA LÚCIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MÁRCIO ROGÉRIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a existência de fraude à execução na transferência do bem imóvel à autora, e na sua posterior alienação a terceiro. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.002090-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o autor intimado para recolher as seguintes custas;R$ 10,47(atos de prática comum judicial), R$ 12,24Atos dos oficiais de justiça), R$ 1,13(funperj), R$ 1,13Fundperj) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADRIANO CURTY CRUZ Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor acerca da certidão do OJA de fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.003503-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERSON DE ARRUDA VENTURA Despacho:Tendo em vista que a busca e apreensão do veículo descrito na inicial foi realizada, conforme certificado às fls.51, mas ainda não ocorreu a citação do réu, pelo motivo da inércia da parte autora (fls.55), determino que seja expedido novo mandado de citação do réu para o endereço contido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.003730-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Despacho:Manifeste-se a parte autora, tendo em vista que, após o deferimento da liminar de busca e apreensão (fls.24), o réu apresentou a contestação juntada às fls.28/38, mas não foi cumprida a liminar de busca e apreensão, face à inércia da autora, conforme certificado às fls.42 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2006.026.003272-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEVAIR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls.58/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002672-7 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO DO VALLE ALMEIDA (MG-036822)) X FERNANDO CÉSAR ROCHA DE SOUZA Ficam os patronos das partes intimados da data do primeiro leilão designado para o dia 14/02/2008, às 13:00 horas, e o segundo, se necessário para o dia 26/02/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003310-0 (18.099) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Manifeste-se a parte autora, diante da informação que consta às fls.207. \r\n\r\nProc. 2002.026.010713-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JADIR ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370), Dr(a). ROGÉRIO ALVES MOTTA (ES-006785) Despacho:Tendo em vista que as correspondências expedidas para o réu não atingiram a finalidade almejada, já que não alcançaram a sua intimação para o depósito dos honorários periciais, determino que a parte seja intimada por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.026.002550-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X ADEMIR PICANSO DA COSTA Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III , § 1º, do CPC. Custas remanescentes pelo exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.006760-0 - MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JANAINA GODOY GUIMARÃES COSTA Decisão:Aguarde-se por seis meses que o exeqüente providencie o recolhimento das despesas processuais devidas, para o prosseguimento da ação. Anote-se a suspensão.Findo o referido prazo e ausente manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002189-4 - PAULO CESAR SOLDATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CERQUEIRA RABELO (RJ-135269)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Aos autores em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.004370-1 - ESPÓLIO DE DURVAL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Pelo que se observa dos documentos juntados às fls.37/38, o autor atendeu parcialmente ao despacho de fls.36, já que cumpriu apenas o que fora determinado no item 01.Sendo assim, deverá comprovar nos autos que Nilson Luiz Alves representa o espólio de Durval Luiz Alves e providenciar o recolhimento das despesas processuais, já que não comprovou a impossibilidade de fazê-lo, conforme determinado no item 03 da referida decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.001619-1 - VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ESPOLIO DE LOURIVAL SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Decisão:O presente feito atravessa fase de cumprimento de sentença, na qual a parte autora teve seu pedido julgado improcedente, sendo condenada ao pagamento dos honorários advocatícios. Tal sentença foi confirmada em sede de recurso.Intimado o autor/executado para pagamento dos valores devidos, pela decisão que consta às fls.247, efetuou o depósito da quantia que consta às fls.249.O patrono do réu- Espólio de Lourival Soares Ferreira - requereu o levantamento da quantia, com a expedição do competente mandado de pagamento. Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido às fls.251/252.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança, Execução Judicial fls. 68/71 \r\n\r\nProc. 2002.026.010354-1 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JEAN CARLOS FRANÇA JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO SILVA (ES-004511) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.145, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade da executada, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008305-8 - DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.005157-6 - GLEYCE COUTINHO VITOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR - FACULDADE REDENTOR Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2-Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada formulado, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo, venham os autos imediatamente conclusos.3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.005043-2 - LUCIA PINTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIJUCA TÊNIS CLUBE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o pedido contido na alínea \"g\" como tutela antecipada, consistente na autorização de pagamento em Juízo, nos valores que entende devido, sendo certo que este carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2007.026.003839-0 - PAULO CESAR ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, EXECUÇÃO DE FLS. 148/150 E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000041-9 - EDUARDO CURTY CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.230, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.026.000060-9 (12.165/94) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X DIONES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MIRANDA VIÇOSA (ES-010128) Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.231, intime-se o impugnante a providenciar o recolhimento da quantia apontada como taxa judiciária. (R$ 2000,00 - dois mil reais)Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1995.026.000163-0 (12.947/95) - ADIR MARREIROS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ODELINA MARIZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da patrona do exeqüente, conforme requerido às fls.205. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.009557-7 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214) Decisão:Para o prosseguimento da ação, torna-se necessário que o exeqüente faça juntar aos autos a planilha atualizada do débito, bem como as custas necessárias à expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000829-1 (17.224/00) - CLÉRIO ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.236, devendo o autor esclarecer o que pretende, já que o ofício que consta às fls.231 informa que há quantia depositada no Banco Itaú, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.005031-6 - ELIAS RABELLO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça. 2)- Indefiro o pedido liminar, tendo em vista a ausência dos requisitos autorizadores para a sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003435-9 - UNITAP UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X PETTENATI S.A. (Adv(s). Dr(a). SIDINE ANTONIO PULZ (RS-019705) Decisão:Considerando o pedido de desistência em relação a obrigação de fazer formulado antes mesmo da apresentanção de contestação, tem-se que nada obsta a sua homolgação - razão pela qual o presente feito prossegue apenas em relação em relaçãoa pretensão de reparação de danos. Com efeito, perdeu objeto o pedido de tutela antecipada formulado. Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000246-2 - JACKSON VALENÇA FANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido o dever da parte ré em reparar os danos suportados pela autora, decorrente de ato de negligência no pós-parto (erro médico). Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova.A necessidade da produção da prova pericial será avaliada após a colheita da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002584-0 - LUCELENA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X LACI - L.A.C. ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido o dever da parte ré em reparar os danos suportados pela autora, decorrente da suposta falha na prestação do serviço de exame laboratorial. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. A necessidade da produção das demais provas requeridas será avaliada após a colheita da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nProc. 2004.026.001984-4 - ISRAEL JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Decisão:Assim sendo, defiro a expedição de mandado de pagamento à denunciante - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. do valor depositado às fls.410. Deverá ser expedido mandado de pagamento do valor depositado pela guia de fls.439, para os advogados da ré/denunciante (fls.441).Após, certificada a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.003576-5 - LOJA MAÇONICA NOVA ESPERANÇA XVII Nº 17 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.026.005138-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARQUES MARTINS Decisão:O pedido liminar carece de contraditório, razão pela qual será apreciado após a apresentação de contestação.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.026.002151-0 (18.156/01) - Inventariante: ALBINO ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) MARINHO VIEIRA BRUM E OUTROS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-585636)) X RAYMUNDO VIEIRA BRUM Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao inventariante acerca dos cálculos acostados às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2003.026.003751-0 - Inventariante: MARIA ANNA MONTES NEVES X JOÃO CARLOS MONTES NEVES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) À inventariante para que manifeste-se nos autos acerca dos cálculos de fls. 220. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.003512-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X COMERCIO DE CONFECÇOES DE ROUPAS FESTONE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA CELLIS (MG-087623), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Decisão:Aguarde-se a manifestação espontânea do exeqüente, pelo prazo de seis meses, para o prosseguimento do feito. Anote-se a suspensão.Findo o referido prazo e ausente manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.026.000065-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EDEL MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias que o exeqüente dê prosseguimento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito, bem como as despesas processuais necessárias à expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.026.012107-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X VÂNIA MARIA DE A. C. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a AIJ designada para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. A parte autora deverá providenciar o recolhimeto das custas para a intimação pessoal da autora e de testemunhas, se forem arroladas. - valor da intimação - R$ 12,24. - Republicado por ter sido publicado com incorreção. \r\n\r\nProc. 2007.026.003660-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OLAVO PIRES DE ALMEIDA Decisão:Cuida-se de ação monitória visando ao pagamento de soma em dinheiro.Deferida de plano a expedição do mandado de pagamento, não há notícia nos autos de que a devedora tenha efetuado o pagamento, nem oferecido embargos, conforme certificado às fls.164.Diante do exposto, converto a decisão inicial mandamental em título executivo judicial, bem como o mandado inicial em mandado executivo, conforme o artigo 1102 c do CPC.Recolhidas as custas devidas, cite-se a devedora para, em 24 horas, pagarem o débito ou nomear bens à penhora.Fixo honorários em 10% do valor do débito, para a hipótese de pagamento antes da penhora. \r\n\r\nMonitória, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003511-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1)- Fls.208/209: Indefiro, por ora, o pedido de penhora, tendo em vista que ainda não decorreu o prazo para pagamento voluntário da executada DISCO COMBUSTIVEIS DE ITAPERUNA LTDA incluida no pólo passivo pela decisão de fls. 198. 2)-Decorrido o prazo do artigo 475J, sem o pagamento, voltem os autos conclusos para que o pedido penhora \"on line\" seja apreciado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido Declaratório \r\n\r\nProc. 2007.026.002293-0 - PAULO CANDIDO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.005149-7 - NEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.005149-7 - NEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:NEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA moveu ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face da CEDAE, alegando, em síntese, que foi efetuada a suspensão do serviço, sendo que ao procurar a demandada obteve a informação de que deveria pagar os débitos antigos, sob as condições impostas pela ré, para o restabelecimeto do serviço. Prossegue afirmando que, diante de tal fato, quitou as faturas dos meses atuais. Assim sendo, requer tutela antecipada, visando o restabelecimento do fornecimento do serviço de água.Como cediço, a suspensão da prestação de serviço público vem sendo admitida pela jurisprudência, nas hipóteses de inadimplemento do usuário, nos termos da lei 8987/95. Entretanto, tal possibilidade não é absoluta, pois pressupõe o inadimplemento de conta regular. \r\n\r\nProc. 2007.026.005149-7 - NEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS No caso concreto, por conta de débitos antigos, a demandada suspendeu o fornecimento no serviço de água, cabendo ressaltar que tais débitos remontam o ano de 2005 a 2007. Ocorre que, após a suspensão do serviço, a demandante quitou débitos oriundos do ano em curso (conforme se verifica em documentos que instruem a inicial), o que leva este Juízo a formar o convencimento de que não mais se justifica a suspensão do serviço. Isso porque a exigência de pagamento de todo o débito existente, que se diga de passagem, desde o ano de 2005, configuraria ameaça/constragimento ao consumidor nos meios de cobrança de dívida já consolidada - para o recebimento de tais valores deve a concessionária fazer uso das vias ordinárias para cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.026.005150-3 - ANTONIO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:ANTONIO CARLOS LUIZ moveu ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face da CEDAE, alegando, em síntese, que foi efetuada a suspensão do serviço, sendo que ao procurar a demandada obteve a informação de que deveria pagar os débitos antigos sob as condições impostas pela ré para o restabelecimeto do serviço. Prossegue afirmando que, diante de tal fato, quitou as faturas dos meses atuais. Assim sendo, requer tutela antecipada, visando o restabelecimento do fornecimento do serviço de água.Como cediço, a suspensão da prestação de serviço público vem sendo admitida pela jurisprudência, nas hipóteses de inadimplemento do usuário, nos termos da lei 8987/95. Entretanto, tal possibilidade não é absoluta, pois pressupõe o inadimplemento de conta regular. \r\n\r\nProc. 2007.026.005150-3 - ANTONIO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS No caso concreto, por conta de débitos antigos, a demandada suspendeu o fornecimento no serviço de água, cabendo ressaltar que tais débitos remontam o ano de 2004 a 2007. Ocorre que após a suspensão do serviço, a demandante quitou débitos oriundos do ano em curso (conforme se verifica em documentos que instruem a inicial), o que leva este Juízo a formar o convencimento de que não mais se justifica a suspensão do serviço. Isso porque a exigência de pagamento de todo o débito existente, que se diga de passagem, desde o ano de 2004, configuraria ameaça/constragimento ao consumidor nos meios de cobrança de dívida já consolidada - para o recebimento de tais valores deve a concessionária fazer uso das vias ordinárias para cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.026.005150-3 - ANTONIO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.005151-5 - SEBASTIAO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:SEBASTIÃO BATISTA RAMOS moveu ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face da CEDAE, alegando, em síntese, que vem sofrendo ameaças de ter o seu fornecimento de água suspenso no dia 30/12/2007, sendo que ao procurar a demandada obteve a informação de que deveria pagar os débitos antigos sob as condições impostas pela ré para o restabelecimeto do serviço. Prossegue afirmando que, diante de tal fato, quitou as faturas dos meses atuais. Assim sendo, requer tutela antecipada, visando o restabelecimento do fornecimento do serviço de água.Como cediço, a suspensão da prestação de serviço público vem sendo admitida pela jurisprudência, nas hipóteses de inadimplemento do usuário, nos termos da lei 8987/95. Entretanto, tal possibilidade não é absoluta, pois pressupõe o inadimplemento de conta regular. \r\n\r\nProc. 2007.026.005151-5 - SEBASTIAO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS No caso concreto, por conta de débitos antigos, a demandada ameaça suspender o fornecimento no serviço de água, cabendo ressaltar que tais débitos remontam o ano de 2004 a 2007. Vale ressaltar que o autor vem efetuando o pagamento de suas faturas de água oriundas do ano em curso (conforme se verifica em documentos que instruem a inicial), o que leva este Juízo a formar o convencimento de que não se justifica a suspensão do serviço. Isso porque a exigência de pagamento de todo o débito existente, que se diga de passagem, desde o ano de 2004, configuraria ameaça/constragimento ao consumidor nos meios de cobrança de dívida já consolidada - para o recebimento de tais valores deve a concessionária fazer uso das vias ordinárias para cobrança.Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do fornecimento do serviço de água na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.026.005151-5 - SEBASTIAO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000302-0 (13.711/96) - ELASTIC ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:1)- Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 482 por se tratar de verba honorária, que pertence ao advogado.2)- Cumpra-se, com urgência, o item 2 da decisão de fls. 474. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001343-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCAR LESSA RODRIGUES Decisão:Expeça-se a carta precatória de citação, eis que não houve deferimento da liminar de reintegração de posse, conforme se verifica na decisão de fls.27.O autor deverá providenciar, ainda, as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.003224-1 - MATHEUS NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X A GAZETA S.A (Adv(s). Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767) Decisão:Pelo que se depreende da análise dos autos, ora em fase de cumprimento da sentença, foi levada a efeito a intimação do executado para pagamento dos valores da condenação, conforme determina o artigo 475 J do CPC, (decisão de fls.384), por meio da I.O.Ocorre que os advogados que patrocinavam a defesa do autor da ação, renunciaram ao mandato outorgado (petição de fls.385/386), demonstrando a impossibilidade de efetivarem contato com o cliente, ora executado, pela correspondência devolvida juntamente com seu AR, restando evidente que a parte não foi intimada para o pagamento dos valores da condenação, pelo comando acima referido.Sendo assim, para o prosseguimento da ação, torna-se necessário que os exeqüentes forneçam o atual endereço do executado, permitindo-se a intimação pessoal do mesmo para o pagamento requerido às fls.390. \r\n\r\nProc. 2007.026.001715-5 - LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008292-3 - SHOLA'S SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conforme se vê nos recibos que seguem às fls.202/203, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.004542-2 - GELSON MONTEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, baixem os autos na distribuição e arquivem-se, tendo em vista que os autores litigaram sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.004487-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a antecipação de tutela para determinar a parte ré se abstenha de efetuar a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ carater de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.026.011213-7 - VILMA RIOS CORDEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Às para que manifestem-se nos autos acerca da proposta de honorários periciais acostada às fls. 62. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.006538-8 - FRANCINEY LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:(...)Isso posto, considerando a inversão do ônus da prova, deferida nos termos acima, determino que o demandado apresente, no prazo de quinze dias todos os documentos faltantes, sob pena de ser considerada a inexistência de débito do autor perante a instituição financeira. Ainda, deverá o autor apresentar planilhas dos valores indevidamente descontados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antec. dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensação \r\n\r\nProc. 2004.026.001352-0 - BRAGA E ALENCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-106703), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito.Como se verifica da análise dos autos, o ponto controvertido (tanto na ação monitória, quanto na ação revisional de débito) se relaciona à existência de cobranças indevidas praticadas pela instituição bancária, decorrentes dos contratos primitivos, que posteriormente ensejaram a formação do Termo de Confissão de dívida objeto da monitória. \r\n\r\nProc. 2004.026.001352-0 - BRAGA E ALENCAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E CEREAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-106703), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Com efeito, imprescindível se faz a produção da prova pericial contábil, razão pela qual nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que deverá ser rateada entre as partes, nos termos do art. 33, do CPC (notadamente considerando que estas são reciprocamente autoras e rés nas aludidas ações e a perícia será apta a solução dos dois processos). Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensaçã \r\n\r\nProc. 2004.026.001353-2 - FRANCISCO VALMIR BRITO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de nulidade da citação, por ser desprovida de fundamento jurídico, cabendo ressaltar que, por reiteradas vezes, os Tribunais Superiores já tiveram a oportunidade de reconhecer a validade do ato citatório, quando realizado na pessoa do gerente do Banco.Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de cobranças indevidas praticadas pela instituição bancária, decorrentes dos contratos primitivos, que posteriormente ensejaram a formação do Termo de Confissão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2004.026.001353-2 - FRANCISCO VALMIR BRITO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Com efeito, imprescindível se faz a produção da prova pericial contábil, razão pela qual nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que deverá ser arcada pela parte ré, em caso de sucumbência, na medida em que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal.Desentranhe-se o presente feito dos demais, por não haver causa autorizadora da aludida reunião, bastando observar que a causa de pedir é distinta, não havendo possibilidade de decisões conflitantes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.026.004217-4 - ERLI SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X HERDEIROS DE ROSALINA BASTIDA GOMES E OUTROS) Decisão:1)- Fls. 95: Defiro, devendo o cartório anotar a substituição no pólo passivo dos herdeiros de Rosalina Batista Gomes pelo ESPÓLIO DE ROSALINA BATISTA GOMES.2)- Esclareçam os autores quem representa o espólio de Rosalina Batista Gomes, informando o endereço a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nId: 395352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (Fernando); Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Carlos Henrique) \r\n\r\nProc. 2006.026.012494-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.004667-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAIR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do réu devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe da parte dispositiva da r. decisão proferida às fls. 126/127: \"...ante o perigo à integridade física da vítima, concedo a medida protetiva de proibição de o agressor ALTAIR GOMES MACHADO se aproximar da ofendida pelo limite mínimo de 50 metros, conforme artigo 22, III, \"a\" da Lei 11.340/06, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada ato de desobediência. Pelas razões expostas, notadamente pelo fato de o indiciado ter se apresentado espontaneamente perante a autoridade policial, bem como pelo fato de ter endereço certo, podendo ser facilmente localizado, REVOGO a prisão temporária de ALTAIR GOMES MACHADO, anteriormente decretada. Coloque-se o indiciado em liberdade. Expeça-se o competente alvará de soltura...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.026.003287-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO GLEIDSON FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004681-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO TEIXEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Audiência de Sumário de Acusação designada neste Juízo para o dia 22/01/2008, às 16h, bem como da parte dispositiva da Decisão de fls. 142/143, a seguir transcrita:\"Diante das razões expostas, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa, posto que presentes os pressupostos e fundamentos exigidos pelo art. 312 do CPP.Designo sumário de acusação para o dia 22 de janeiro de 2008, às 16 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa.\" \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.026.005071-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAENE MOREIRA DA CRUZ BRANCO Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Luiz Augusto da Silva devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da parte dispositiva da r. decisão de fl. 69: \"... 1) RECEBO A DENÚNCIA ofertada em desfavor de LAENE MOREIRA DA CRUZ BRANCO, posto que há justa causa para a deflagração da ação penal... 5) Considerando que o Ministério Público vislumbrou a ocorrência de delito de menor potencial ofensivo em relação a LUIZ AUGUSTO DA SILVA, deixando, inclusive, por ora, de oferecer denúncia em face do mesmo, a prisão em flagrante se afigura ilegal, motivo pelo qual determino o seu RELAXAMENTO. Expeça-se alvará de soltura com as cautelas legais e lavre-se o termo de compromisso a que se refere o item \"3\" da promoção ministerial. Reputo PREJUDICADO o requerimento formulado às fls. 52/56... determino o DESMEMBRAMENTO do feito em relação a LUIZ AUGUSTO DA SILVA, a fim de evitar tumulto no processamento...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.026.001165-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE SOUZA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Thiago da Silva devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da parte dispositiva da r. sentença proferida às fls. 212/218: \"... Portanto, finda a instrução criminal, sob a vigilância dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal referente ao segundo acusado e, de conseqüência, ABSOLVO THIAGO DA SILVA COSTA, das imputações que pesam contra os mesmos nestes autos, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal em relação ao primeiro acusado e, de conseqüência, CONDENO FABIO DE SOUZA BELO, pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, do CP... Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Façam-se as anotações e comunicações devidas. P. R. I...\" \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, concessão de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.026.003712-9 - GILMAR ROSALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Fica o douto advogado da parte autora , Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho-OAB/RJ 092706, intimado para se manifestar em réplica nos autos do processo nº 2007.026.003712-9. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.005027-4 - IZABEL DA COSTA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:1) Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, posto que o mandato outorgado mediante instrumento particular somente tem validade com a assinatura do outorgante, a teor do que dispõe o art. 654, caput, do Código Civil, c/c o art. 37 do CPC. Tratando-se a parte autora de pessoa que não sabe assinar o nome, o mandato deverá ser outorgado por instrumento público. 2) Sem prejuízo, regularize-se o documento de fl. 14, posto que o mesmo se encontra apócrifo. \r\n\r\nProc. 2007.026.005028-6 - ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Regularize-se o documento de fl. 13, posto que o mesmo se encontra apócrifo. Após, retornem conclusos para apreciação. \r\n\r\nId: 395356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011084-0 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Sentença: Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 44), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 27/28 com a retificação de fls 42, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 11, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Oficie-se para desconto dos alimentos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004941-7 - A.L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X L.F.M.P. Decisão:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, telefone, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.004869-3 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:1) Determino que as Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos a procuração outorgada pela segunda requerente. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.006895-4 - O.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Há deferimento de gratuidade de justiça aos requerentes às fls.17, e embora tenha ocorrido recolhimento de custas para desarquivamento dos autos, conforme demonstram os documentos de fls. 22 e 29, tal benefício não foi supenso.A sentença faz menção de custas \"ex lege\".Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 17.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004959-4 - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda , para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bnes \r\n\r\nProc. 2007.026.004944-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X ADELSON MOREIRA LIMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Diante das alegações e da documentação acostada, verifica-se a presença dos requisitosdo artigo 273 do CPC que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Oficie-se portanto, conforme requerido às fls. 08 (item \"b\" e 32/33,com urgência.3) Designo audiência de conciliação, com o Conciliador do Juízo, para o dia 23/01/08 às 9:45 h.Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da data da audiência, caso infrutífero o acordo.4) Sem prejuízo, ao MP para ciência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002372-0 - V.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X N.C.B. E OUTRO Certifico que, até a presente data, o segundo requerido não informou o endereço de sua genitora. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.026.005020-1 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossu ficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.008428-2 - J.V.V.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X J.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que J. B. da C. C. é pai biológico de J. V. V. P. e HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 16/17, em relação à guarda, à visitação e à pensão alimentícia a ser paga em favor da criança, observado o verbete da súmula 277, do STJ. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II e III, do CPC. (... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.026.002267-1 - G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794)) X N.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, da data designada para a exumação (15/01/2008 - às 14h) que realizar-se-á na comarca de Cantagalo, conforme determinado neste processo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001295-9 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Despacho:1) Regularize-se a representação processual da segunda ré.2) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, divisão dos bens e direitos comuns \r\n\r\nProc. 2007.026.004768-8 - S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X J.A.M.A. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, telefone, comprovante de rendimentos, tendo em vista que há informações nos autos que esta trabalha com vínculo empregatício, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Venha aos autos certidões atualizadas dos imóveis descritos na inicial e comprovante de propriedade dos automóveis. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004732-9 - DEIZE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X JOSÉ AMOS VINHOSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Desp.Port. Ao autor sobre documento de fls. 47/49. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000454-9 - E.L.A.W. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X J.A.R.W. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:À autora para que informe se voltará a usar o nome de solteira após a decretação da separação. \r\n\r\nId: 395357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilyn Neffá Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.003073-9 - Idenir Lacerda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente sobre o depósito de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.827.003074-0 - Suzy Cibele Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de fls. 160/167, posto que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.827.003466-6 - Espólio de Maria Rita da Silva Porteiro. Rep Leg(s): Marcelo Porteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pleito de suspensão deste processo, pois cabe a turma recursal determinar a suspensão. Cumpra-se a íntegra da decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.827.005343-0 - Mauro dos Santos Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ139285, Marinete Silva de Sa - OAB RJ107584E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para que o cartório dê cumprimento à r. decisão de fl. 87, intimo a parte autora para que providencie as peças necessárias para que seja autuada e distribuída a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.827.004697-0 - Rosimeri Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 15.02.2008 às 8:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.004719-5 - Dilma Bouçar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 14.02.2008 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.827.004418-0 - Margareth Coutinho Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Joubert Rodrigues de Rezende - OAB RJ091484, Aline Merida Borges - OAB RJ137264). X Alcemir Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003249-9 - José Luiz Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). PARA RÉ : \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 31/32, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento na forma requerida às fls. 75.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.002772-0 - Luiz Cláudio Pontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). SENTENÇA: (...)Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 68/69), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 75), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 65/66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002018-7 - Edmar José Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Considerando que a V. Decisão de fls. 171 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso não conheceu do mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002037-0 - Roberto Carlos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Considerando que a V. Decisão de fls. 163 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso não conheceu do mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002039-4 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Considerando que a V. Decisão de fls. 165/166 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002071-0 - Lázaro Wilson Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 270 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.827.002098-9 - Laureni Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 284/285 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso não o conheceu, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002100-3 - Helielcio Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 160/161 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002157-0 - Antonio Braga Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Considerando que a V. Decisão de fls. 131 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002164-7 - Sebastião Penna Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Considerando que a V. Decisão de fls. 133/134 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002172-6 - Adão Jorge de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nConsiderando que a V. Decisão de fls. 135 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, intime-se o autor para trazer aos autos demonstrativo de crédito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, tendo-se em conta o tempo decorrido.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002196-9 - Rones Medeiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 162/164 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002197-0 - José de Siqueira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 155/157 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou provimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002198-2 - Luiz Cosme Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 258 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002199-4 - Luciano Jorge Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 161 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou provimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002200-7 - Dedini Paula Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 202/206 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002201-9 - Domingos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 157/158 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso não conheceu do mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002202-0 - Ronaldo Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 130/132 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002203-2 - Carlos Antônio de Aguiar Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 157 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou provimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002204-4 - Ivan Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \r\n\r\nConsiderando que a V. Decisão de fls. 160 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002208-1 - Carlos Luiz Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 205 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002210-0 - Alessandro da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 152/154 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002212-3 - Francisco Cláudio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 157 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou provimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002586-0 - Ana Rita Marinho Ramos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 162 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou provimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.002593-8 - Valdira Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 165/166 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.827.001300-8 - Adilton Ramos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478, Anne Figueira Vicente - OAB RJ108418). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 10:10 H ,PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.004303-7 - Tereza Pereira Morais Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nProc. 2007.827.004358-0 - Carmem Rejane Lux Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se abstenha de bloquear a linha telefônica nº (22) 3823-8336 em nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004580-0 - Rafael Alves Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Lan Chile. Inclua-se o feito em nova pauta de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004581-2 - Natália Assed Bastos Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Lan Chile. Inclua-se o feito em nova pauta de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004700-6 - Jorge Valter da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\r\n\r\nProc. 2007.827.004701-8 - Marlene Veiga da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme disposto nos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que a demandante vem a ser a efetiva destinatária final do serviço prestado pela parte ré no endereço mencionado na peça de ingresso, posto que as faturas acostadas aos autos se encontram em nome de terceiro.\r\n\r\nNUMEREM-SE OS AUTOS\r\n\r\nItaperuna, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nProc. 2007.827.004702-0 - Abigail Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\r\n\r\nProc. 2007.827.004703-1 - Sara Montes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\r\n\r\nProc. 2007.827.004704-3 - Josias da Silva Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\r\n\r\nProc. 2007.827.004705-5 - Joaquim Gomes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\r\n\r\nProc. 2007.827.004706-7 - Rosalvo da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002574-4 - Dulcenir Batalha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Considerando que a V. Decisão de fls. 289 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nItaperuna, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.827.005340-5 - Genésio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 60 (R$ 2080,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002520-5 - Leny Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nItaperuna, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.004606-3 - José Luiz Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a certidão do Sr. OJA de fls. 13v. dando conta de que o fornecimento de energia na casa do autor já foi restabelecida, deixo de conceder a tutela antecipada por evidente perda de objeto. \r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.827.004697-0 - Rosimeri Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X BANCO DO BRASIL S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nProc. 2007.827.004719-5 - Dilma Bouçar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X TELERJ CELULAR S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nProc. 2007.827.004732-8 - M S O Gonçalves M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X OI TNL PCS S/A. Fica a parte autora intimada a comparecer nesta Secretaria a fim de tomar ciência da r. decisão de fl57, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.003571-6 - Nidio Potrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Romagna Indústria e Comércio de Refrigeração LTDA. Ao autor para falar sobre fls.117/123. \r\n\r\nProc. 2005.827.002999-1 - Marília Bastos Machado de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Pelas razões expostas, JULGO EXTINTA a execução deflagrada à fl. 78vº, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001783-0 - Carlylian Amorim Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte ré intimada para retirar o original do mandado de pagamento nos valores de R$ 1996,83 e R$ 248,24. \r\n\r\nProc. 2007.827.002112-1 - Alessandro Cerqueira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica a parte autora intimada a se manifestar se concorda com o valor depositado, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.827.004723-7 - Gilson Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nProc. 2007.827.004757-2 - Rosa Geovanini de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Jeronymo Piredda - OAB RJ137255, Josias Teixeira Piredda - OAB RJ001631C). X VIVO - S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nProc. 2007.827.004761-4 - Valéria Leite Duarte de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nId: 394848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006770-0 - MARGARIDA DE FÁTIMA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Diga a Requerente sobre o ofício de fls. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001949-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao réu para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.028.001949-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao réu para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.004276-1 - VOLKSWAGEN SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLELUCIA APARECIDA FERNANDES BATISTA Ao autor sobre certidão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.028.005959-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORA PÃES MACEDO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 29 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008332-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA WONG CHAN Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019693-4 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X SILVIA RESENDE CONCEIÇÃO Despacho:Ao exequente para promover o andamento do feito sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos realizados, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.005277-6 - J.C. DE MACAÉ COMÉRCIO DE METAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Fls. 130 - defiro. Designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Digam as rés sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 340. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.012996-0 - ZAQUEU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RÁPIDO MACAENSE Decisão:1- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.2- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012996-0 - ZAQUEU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RÁPIDO MACAENSE Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 29 que foi designado o dia 12/02/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.000900-7 - DAWNSTEC POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS (ES-006297)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Fls. 526 - defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006618-4 - ELIELMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971), Dr(a). NEDES TAVARES DOS SANTOS (RJ-143716)) X ARCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PENA PECUNIÁRIA C/ ANTECIPAÇÃPO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.013581-9 - MARIA DA GLORIA FIGUEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X UNIMED COSTA DO SOL Decisão:1- JG - Defiro. 2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 11/18, que demonstra a necessidade da realização de uma nova cirurgia para reparar a grave deformidade da coluna da Autora. Somando-se ao atestado médico de fls. 16, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a vida e a saúde da Autora defiro a antecipação de tutela requerida. O que está em jogo é o direito à saúde, e, entre a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação e a irreversibilidade da medida, justifica-se essa em prejuízo daquela em homenagem ao Princípio Fundamental da \"dignidade da pessoa humana\", inserido no art. 1º, inciso III da CF. \r\n\r\nProc. 2007.028.013581-9 - MARIA DA GLORIA FIGUEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X UNIMED COSTA DO SOL (continuação decisão fls. 22) 3- DETERMINO que a Ré autorize imediatamente a internação e cirurgia da Autora, conforme solicitado pelo Médico, e forneça os materiais necessários, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (quinhentos reais). Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14 inciso V, do Código de Processo Civil. 4- Cite-se e Intimem-se com a máxima urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c/REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2006.028.004884-2 - PRODADOS DE MACAÉ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Aos doze dias do mês de dezembro de 2007, às 16:35 horas perante o MM. Juiz de Direito Dr. Oscar Lattuca, feito o pregão e aberta a audiência compareceu o representante legal da ré acompanhado de seu patrono.Pelo patrono da ré foi feita a proposta de acordo para o cancelamento das linhas descritas na inicial, além do cancelamento do débito no valor de R$ 843,20 (oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos). Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: diga a autora sobre a proposta de acordo feita pela ré, ressaltando que este Magistrado entende ser razoável. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 16:40 horas. Eu, Gláucia R. S. França, Analista Judiciário, digitei e eu, Álvaro Pereira da Silva, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de conhecimento \r\n\r\nProc. 2004.028.003527-2 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Fls. 329 e 330 - defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento nas devidas proporções. Após, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007685-2 - HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581), Dr(a). ANTONIO FERNANDO MELLO MARCONDES (SP-097003), Dr(a). LUCIANA GRAZIELE ROCHA (SP-138890)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Decisão:Fls.80 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, devendo o Cartório inutilizar o mandado juntado na contra capa dos autos. \r\n\r\nId: 395366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar c/c tutela antecipada de guarda \r\n\r\nProc. 2004.028.018012-0 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), L.F.G.S., Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, bem como declaração de hipossuficiência jurídica da requerida, para apreciação do pedido de gratuidade;2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.007230-3 - V.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.L.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Aberta a audiência, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1.Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 86/89, redesigno a audiência para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas;2.Caso a precatória ainda não tenha retornado, oficie-se ao Juízo Deprecado, do contrário, expeça-se nova carta;3.Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2007.028.004914-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X I.A.S.), J.V.A.S.) J.B.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 22, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos autores.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 15, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000055-0 - D.F.P.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a expedição do alvará pretendido, a fim de que possa ser levantada a quantia depositada a título de alimentos destinada aos requerentes, com as devidas cautelas legais, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 27.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004489-9 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), T.F.S.), T.F.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 42, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 15, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte que contratou advogado arcará com honorários contratuais.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004934-4 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), L.P.O. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 10:10 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002401-3 - M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X E.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 40/41, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ROCHA e EDILSON PINHEIRO ROCHA, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO RIBEIRO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006379-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X H.C.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 99, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pelo requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.006455-5 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X I.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 35/36, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal DIEGO DA SILVA MARINHO e IRACEMA CARLA COSTA DA SILVA MARINHO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, IRACEMA CARLA COSTA DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 19. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.006792-7 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X E.B.S.N.) Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 18, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal MONALISA DOMINGOS NOGUERIA e EDIMAR BORGES DA SILVA NOGUEIRA, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MONALISA DA SILVA DOMINGOS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 15, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 395367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.028.007224-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO RICARDO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Como bem ressaltado pelo MP, o acusado Diogo, não obstante cientificado da decisão designada para presente data, conforme se verifica pela leitura da certidão constante às fl. 182, não compareceu. Tal fato, ao sentir deste magistrado, representa descaso e põe em risco a aplicação da lei penal. Em sendo assim, DECRETO a prisão preventiva do acusado Diogo da Cunha Silva. Expeça-se o competente mandado de prisão. Por outro lado, a fim de não se causar prejuízo à defesa do acusado Pablo Ricardo, desmembro o feito com relação ao acusado Diogo. I-se a defesa do acusado para que esclareça se possui prova oral a produzir. Publique-se. \r\n\r\nId: 395365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 55 - Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização...3\r\n\r\nProc. 2006.841.002766-5 X Wattila Clayton Rubier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). Designo A. I. J. para o dia 20.02.2008 , às 13:45 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se.Defiro a cota do MP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 394921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.004028-0 - A APROMAGE - ASSOCIAÇAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X PREFEITA DE MAGE), PROCURADORA GERAL DE MAGE), A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Com fulcro noart.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nAção Civil Pública, de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004803-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCESSIONARIA DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA - AMPLA S/A Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.029.004781-0 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSS Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2008 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.003742-9 - ROSANGELA ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)), Falecido: SIMONIDES ALVES DA SILVA Decisão:Acolho o parece do Ministério Público à fl. 45/verso e, declino da competência do Juízo em favor do Juízo da 2ª Vara de Acidentes do Trabalho. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.522.002634-0 - ESPOLIO DE BETTINE INES LIBOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) GESSIO GOMES E OUTRO, Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000688-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SANDRO BAYER MARIANTE Com Fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004298-0 - BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SETEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇAO E ELETRICIDADE LTDA Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante da deprecata, dê-se baixa e remetam-se ao Juizo de Direito do Fórum Regional de Vila Inhomirim. \r\n\r\nProc. 2007.029.004654-6 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.029.003921-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Tendo em vista a informação do OJA, à fl. 48/verso, bem como o caráter itinerante da presente, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo do Fórum Regional de Vila Inhomirim. \r\n\r\nProc. 2007.029.004867-1 - LEVY RIBEIRO DE SOUZA X INSS Decisão:Tendo em vista o endereço constante à fl. 02 e considerando o caráter itinerante da deprecata, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de Vila Inhomirim. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.002783-7 - LUCINDA BATAGIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.029.002425-3 - MAURA ALVES FARIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X INSS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC façoa seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de C.Precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005115-3 - LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO em parte a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 2) Defiro JG. 3) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.005179-7 - CLEIDIMAR SOLIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a G.J. A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.029.003868-7 - MARGARIDA PINHEIRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENDERSON FIUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Decisão:Tendo em vista que os autores residem no 6º Distrito desta Comarca, bem como a ré estar estabelcida naquele distrito, declino da competência para o Juízo de Direito da Vara Cível do Fórum Regional de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.029.004002-7 - MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES Decisão:Tendo em vista o disposto nos arts. 89, caput; 90, II e 147, III, do CODJERJ, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de Direito de Família de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004003-9 - MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES Decisão:Tendo em vista o disposto nos arts. 89, caput; 90, II e 147, III, do CODJERJ, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de Direito de Família de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004186-0 - MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES X Interessado: MASARU IWAMOTO Decisão:Acolho o parecer Ministerial e declino da competência deste Juizo em favor do Juizo de Direito da Vara de Família de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004303-0 - MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES X Interessado: JOSE SALOMÉ DA SILVA Decisão:Tendo em vista o disposto nos arts. 89, caput; 90, II e 147, III, do CODJERJ, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de Direito de Família de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004478-1 - MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES X Interessado: RODINELI DE SOUZA SILVA Decisão:Tendo em vista o disposto nos arts. 89, caput; 90, II e 147, III, do CODJERJ, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de Direito de Família de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004672-8 - MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES X Interessado: EDUARDO XAVIER Decisão:Tendo em vista o disposto nos arts. 89, caput; 90, II e 147, III, do CODJERJ, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de Direito de Família de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004784-8 - MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES X Interessado: ISAAC JOSÉ DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista o disposto nos arts. 89, caput; 90, II e 147, III, do CODJERJ, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de Direito de Família de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1997.522.001378-0A - ALVARO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VIACAO PARAISO VERDE LTDA ** (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:Tendo em vista que autor e réu residem na Comarca de Guapimirim, declino da competência deste Juízo para o Juízo de Guapimirim. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.029.000052-0 (14143) - ANTONIO CARLOS JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X GEDEON BERNARDINO TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)), Interessado: VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o exequente se dá quitação ao presente feito nos termos do pedido formulado pelo executado em 07/12/2007. Certifique o cartorio quanto à garantia do Juízo, em relação aos valores depositados ás fls. 225/226, 248 e 278,bem como o depósito efetuado pelo executado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.522.003324-1 (16698) - SALMERON E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro no art.162 §4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000474-6 - VIVIANE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução ofício. \r\n\r\nProc. 2007.029.000475-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/expedição de oficio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.522.001378-0 (16485) - DOUGLAS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VIACAO PARAISO VERDE LTDA ** (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:Tendo em vista que autor e réu residem na Comarca de Guapimirim, declino da competência deste Juízo para o Juízo de Guapimirim. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.000847-9 - M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X M.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de C. Precatoria. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002883-9 - WAGNER PAULO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X BANCO ITAU S/A Com fulcro noart.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. i \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.029.000041-8 - Inventariante: AMILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FIRMINO E OUTROS Despacho:Tendo em vista o último domicílio dos inventariados, declino da competência do Juízo em favor do Fórum Regional de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.063084-1 - Inventariante: EDILSON ADERALDO MARQUES X MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Com fulcro noart.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. Precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.029.001890-8 - NEUSA MENDES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X JORGE ROCHA Com fulcro no Art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.002587-3 - SAMUEL PALAGAMA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao interessado providenciar cópias para instrução de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.029.002220-7 - ELISEU DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de oficio. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.002531-9 - LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037), Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro noart.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação:Ao interessado p/ providenciar cópias p/ expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.029.002100-6 - ENEAS QUEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguinte : Ao interessado para providenciar cópias para instrução de oficio. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.029.004417-1 - GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Com fulcro noart.162 § 4ºdo CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de mandado \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1997.522.001477-8 (16497) - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA DE ANIZIO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o imóvel objeto da lide está localizado em Guapimirim, local inclusive onde reside o réu, declino da competência para o Juízo de Guapimirim. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.029.003169-5 - ALEX QUEIROZ CALVET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080)) X MUNICIPIO DE MAGE Com fulcro noart.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expediçãode mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000839-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X NEUZA FERRAZ MATTA Com fulcro no art.162 § 4º do CPC faço aaseguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C.Precatoria. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004437-9 - ALEXANDRE DECARLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGE E OUTROS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.029.003370-9 - CARLOS ROBERTO EVANGELISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X INSS Decisão:Tendo em vista o endereço residencial do autor, declino da competência para o Juízo de Guapimirim. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004351-0 - JAIR SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X INSS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de C.Precatoria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.029.000959-2 - TELLES INDUSTRIA DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.029.001753-4 - SONY PEREIRA TRISTAO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAHAO ALVES CARNEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o imóvel objeto da lide está localizado no 6º Distrito desta Comarca, ou seja, Vila Inhomirim, declino da competência para o Juízo de Direito da Vara Cível de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000131-4 - MIGUEL FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.029.003254-1 - ALCIR PEREIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)), Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA LAPA Despacho:Esclareça o requerente a propositura de outra ação neste Juízo, com mesmo objeto e causa de pedir de nº 2007.029.002970-6, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.029.004522-9 - ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Aos requerentes sobre devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.029.004790-1 - ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)), Falecido: ZENAIDE VIEIRA DA SILVA Despacho:À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.029.001911-7 - LUCIA HELENA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)), Falecido: SOFIA BARBOSA SILVA Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.000841-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Intime-se o autor para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.029.003690-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERENIL COELHO MONTINHO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.004963-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MONTINHO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005390-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO ELIAS DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nCarta Precatória, para citação do réu \r\n\r\nProc. 2006.029.004391-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.029.004874-9 - JOSE SEBASTIÃO PENHA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Adeque-se o pedido de gratuidade justoça à lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.002504-4 - LEANDRO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Fls. 121 Defiro o requerido (\"Ao banco réu, a juntar aos autos MEMÓRIA DE CÁLCULOS atualizada, constando todos os encargos contratuais e legais levados a débito, bem como extratos e composição da dívida do autor.\"). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.029.002683-1 - CLAUDIO OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ANTONIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:Esclareça o autora se o réu desocupou o imóvel objeto da presente lide. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.029.004940-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004983-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OVERTONE TINTURARIA LTDA Despacho:Cite-se . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002072-5 - EDNEA DOS SANTOS MELO CARRACENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça o réu a necessidade de produção de prova pericial conforme requerimento formulado à fl. 38. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002213-0 - VANDERSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X HERLAN DOS SANTOS RANGEL JUNIOR Despacho:FLS. 215 _ Defiro. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido à FL. 212. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001817-4 - JENAINA DE PAULA DACAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.004890-7 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Defiro J.G. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2007.029.005042-2 - FATIMA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005043-4 - MARIA DAS NEVES GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.029.000027-2 (16966) - Inventariante: MARIA ADELAIDE DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)), Interessado: IVANETE BARBOZA DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL CANDIDO DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados sobre partilha de fls. 201/205 \r\n\r\nProc. 2006.029.002570-0 - MARA DA CONCEIÇAO CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X MARIO LUIZ DA CONCEIÇAO CARDOSO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.029.003760-9 - EUNICE SINDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DO COUTO (RJ-038895)) X CALVINO SINDRA Despacho:Fl. 47 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.029.005024-0 - ÉRICA PEREIRA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X WANDERLEY GARCIA DE SIMAS Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), ou venham as habilitações. À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados, a Fazenda e o MP. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.029.005131-1 - MIRIAN MAGDA VASQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X IRIS DE PAULA VASQUES Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Lavrem-se os termos. Citem-se os herdeiros (art. 999 do CPC), ou venham as habilitações. À Fazenda e ao MP, na forma do art. 82, III do CPC. Proceda-se à avaliação. Com o laudo, digam os interessados, a Fazenda e o MP. Havendo concordância, ao contador. Sobre os cálculos, digam os interessados e a Fazenda. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.003023-0 - FRANCISCO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.029.008871-0 (19.376) - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GLAUCIA DE MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Informe o autor se o bem objeto da presente demanda está em seu poder. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002941-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA GOMES Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002514-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X IRAI DE ALCANTARA MARTINS Decisão:Fl. 29/30 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se nos termos do disposto no § 2º art. 172 do CPC. Oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.029.003223-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARCELO RUFINO MONTEIRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002474-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDERSON DA SILVA SILVEIRA PACHECO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004223-1 - ANA CLAUDIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Em virtude destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, devendo a referida unidade consumidora permanecer sem cortes até o julgamento desta. \r\n\r\nReparação de Danos; Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004864-6 - SELMA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FAUSTO CARVALHO SILVA Despacho:Defiro J.G. Citi-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.004943-2 - REGIMARY BERNARDES THOMAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO) Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nId: 395359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002407-1 - B.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora alimentos consistentes em vinte por cento de seus ganhos líquidos em caso de vínculo empregatício ou cinqüenta por cento do salário mínimo em caso de ausência de vínculo, nos termos da decisão de fl. 13, a qual torno definitiva em todo seu teor, conforme a fundamentação acima deduzida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.004410-0 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X Z.G.B.F. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 15v, BEM COMO para apresentar referências de seu endereço.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.029.001259-3 - V.A.N., L.A.N., A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X A.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Às partes, para se manifestarem acerca do estudo social de fls. 169/170.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.000964-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Decisão:\"(...)Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu/reconvinte. Venha o recolhimento das custas em quinze dias, sob pena de indeferimento do processamento da reconvenção. Declaro a tempestividade da contestação apresentada.Defiro fl. 99. Com o recolhimento das custas para a reconvenção, intime-se a autora/reconvinda, para que conteste o pedido na forma e no prazo da lei. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.004091-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Despacho:1) Às partes, para que especifiquem provas, justificadamente, e digam de seu interesse na realização de AC. 2) Por ocasião do saneamento, dirá o juízo sobre os itens 2 e 3 da promoção de fl. 35-verso. \r\n\r\nId: 395364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, NA FORMA DO ART. 71/CP \r\n\r\nProc. 2006.029.000007-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA DE LEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). ROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO (RJ-137699) Diga a defesa técnica, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nId: 395358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n2007.029.002955-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2007.029.003423-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2007.029.003453-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nId: 395360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003671-6 - Nara Paula Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Acolho os embargos a fim de determinar que a ré restabeleça o serviço à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.003086-6 - Maria Cristina Lopes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Acolho os embargos a fim de que a reclamada estabeleça o serviço à parte autora. \r\n\r\nId: 394850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004194-3 - J S Falcão Noivas LTDA M E.. Rep Leg(s): Saulo Jose Pinto Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Joyce Oliveira dos Santos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.004196-7 - J S Falcão Noivas LTDA M E.. Rep Leg(s): Saulo Jose Pinto Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Semiramis Maria Leocornil. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005778/2000 (2000.828.000135-8) - Paulo Rogéio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259, Douglas Picole Pereira - OAB RJ161104E, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738, Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Asia - Rio Korean Veiculos Comerciais LTDA. Fls.323: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.828.005479-7 - Tábata Nascimento da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). X Arapuã Comercial S. A.. Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.828.005054-0 - Julia Maria Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.828.005723-5 - Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). À parte autora para requerer o que ender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.828.006042-8 - Cleuza da Silva Freitas do Nascimento. X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.006206-3 - Maria Ivaneide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). 1) A parte ré (NKS) tinha como cumprir o acordo de outro modo, mas só veio a juízo para informar sobre a dificuldade de cumprimento em 15/03/2007 (fls. 57), portanto aproximadamente um mês depois de expirado o prazo. 2) Sendo assim, deve incidir a multa de 30%, que incide sobre o valor da obrigação assumida pela NKS (COMEBRAX), no valor de R$ 350,00; 3 - Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 105,00. \r\n\r\nProc. 2007.828.006033-0 - Leonardo Odilon Araujo de Lima. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Carlos José Soares - OAB RJ120398). Designo audiência de conciliação para o dia 04/03//2008 14:30 horas \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.828.004602-0 - Paulo Vinicius Cozzolino Abraão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Certificado o trânsito em julgado: 1 - Expeça-se ofício para transferencia do valor penhorado para o Banco do Brasil, acompanhado da guia para 1º depósito; 2 - Com a resposta do ofício e a devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.006645-1 - Carlos Eduardo Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Terra Encantada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Luiz Rodolfo da Assunção Ryff - OAB RJ112797, Carolina Rotstein Schor - OAB RJ125072E, Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). Ao exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.000007-0 - Cirle Regina Chieza Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.004797-9 - Jose Bezerra de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Jocelyn Carlos da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.828.006962-8 - Vagner Moreira Genaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte ré sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.828.007121-0 - Raimunda Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.007178-7 - José Antonio Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Certificada a aexistencia de custas a recolher , intime-se oficiando ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.008244-0 - Janete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 80: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.828.009493-3 - Aline da Silva Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Intime-se a executada para que no prazo de 24 horas efetue o pagamento conforme fls. 91, tendo em vista tratar-se de diferença do valor executado \r\n\r\nProc. 2007.828.000275-5 - Ronald de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197, Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.828.001222-0 - Mauricio Rodrigues Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.001476-9 - Luciana Delaunay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001503-8 - Creuza de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte ré sobre fls. 46, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001615-8 - Lindaura Alves de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto acolho os embargos para que conste da sentença: \"...no prazo de 10 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais).,.\" \r\n\r\nProc. 2007.828.002387-4 - Bárbara Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/05. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002936-0 - Jose Ribamar Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Fininvest S/A. Designo audiência de Conciliação para o dia 26/03/2008 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.828.003859-2 - Marilza Ferreira Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pinto dos Santos - OAB RJ145361). X Brinque e Pule. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 100,00 (cem reais), a título de devolução, já em dobro, do sinal, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a título de indenização por dano material e R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.003996-1 - Sergio Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 69/73, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004102-5 - Sandra Maria Vieira Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Fininvest Negocios de Varejo Ltda.. Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004199-2 - Nair Macedo Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 66/67, e dou-lhes provimento para julgar procedente o pedido de condenação da embargada a restabelecer o fornecimento de energia elétrica, tornando definitiva a decisão liminar de fls. 15, que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.828.004216-9 - Sueli Sagrillo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004217-0 - José Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004218-2 - Renata Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004219-4 - Ligia Lourenço Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte autora a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.004276-5 - Damiana Firmina da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005637-5 - Gilvando Venancio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Bartolomeu Novaes - OAB RJ061583). X Cartão de Crédito Credicar Mastercard Banco Seguros Especiais e Itaucard. Defiro o requerimento formulado em audiência. Com vinda do endereço da ré, no prazo de dez dias, redesigne-se o ato, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.005638-7 - Lindalva Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Bartolomeu Novaes - OAB RJ061583). X Cartão de Crédito Credicar Mastercard Banco Seguros Especiais e Itaucard. Defiro o requerimento formulado em audiência. Com vinda do endereço da ré, no prazo de dez dias, redesigne-se o ato, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.005718-5 - Jaqueline de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o sobrestamento requerido em audiência. Aguarde-se o novo ato conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.828.006304-5 - Jose Dilson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes de Brito Portela - OAB RJ117625, Gerson Lucchesi Brito de Oliveira - OAB RJ085053, Renata Teixeira da Silva - OAB RJ145529E). X Auto Viação Reginas LTDA. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008827-3 - Wellington Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Banco Itaucard S. A. - Itaucard Financeira-adm. de Cartões de Crédito. Designo audiência de Conciliação 13/03/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008860-1 - Jó Rosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. A petição de fls. 20/21 não trouxe qualquer fato novo em relação às alegações contidas na peça vestibular.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação da citação da parte ré, bem como o prazo estabelecido para sua manifestação.\r\n\r\nProc. 2007.828.008861-3 - Douglas Wallace Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Oi Tnl Pcs S. A.. Designo audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008866-2 - Elivaldo Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Designo audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006533-1 - Cirço Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora. \r\n\r\nId: 394860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.007930-8 - SUELY GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Despacho:Venha a última declaração de IR, como já determinado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.006745-5 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X VALDETE DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Decisão:Recebo o recurso de fls. 168 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.007795-3 - VERA ESMERALDA BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X NILDO SILVA Certifico que a inventariante não atendeu integralmente à portaria de fls.61 faltando a certidão de quitação com a municipalidade do ano de 2007.Portaria 02/05: À inventariante a fim de fornecer o documento faltante bem como a certidão negativa do distribuidor a respeito de distribuição de ações em nome do espólio e da pessoa física. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.031.009971-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PEDRO ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Fls. 61/62 - Ao Réu. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.031.000896-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA MOREIRA \" Ao autor para que recolha as custas para a expedição dos oficios, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174--9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.006215-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X POSTO IMBASSAY LTDA Despacho:Fls.42. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.031.001591-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE ALICE RAYOL SARAIVA RAMOS \" ao autor para que recolha as custas da Carta Precatoria, bem como para que forneça as copias necessárias para instruí-la\". \r\n\r\nProc. 2006.031.020586-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO TOMAZ CARDOSO NETO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.000345-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEURIDES ALVES DOS SANTOS \" Ao autor para que recolha as custas para a expedição dos oficios, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nProc. 2007.031.006691-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OTHON PRATES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007199-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO BELARMINO FERREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 29 corretamente; data venia, o subscritor de fls. 31 não tem fé pública e os documentos referidos são instrumentos de representação. \r\n\r\nProc. 2007.031.012431-4 - JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X GILMAR FERREIRA DA COSTA Decisão:Indefiro fls. 29. O despacho de fls. 27 foi dirigido ao Cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.007266-1 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES BRADESCO/VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1 - O AUTOR NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO FORNECIDO JUNTO COM A INICIAL;2 - SENDO ASSIM, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO UNICO DO ART. 238 DO CPC, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.031.003589-2 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X MARCELA ANDRADE DE LACERDA Despacho:Ao autor para esclarecer se o réu cumpriu o acordo de fls. 61 integralmente face o decurso do tempo. \r\n\r\nProc. 2006.031.004913-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X TORTUE MARINE CONFECCOES LTDA E OUTROS \" Ao autor para que recolha as custas para a expedição dos oficios, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nProc. 2006.031.021860-4 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADEMIR JOÃO BERNARDINO DAMASIO Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 77, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000413-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MÁRCIA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 14/02/2008, às 14h. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.005063-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO FERNANDO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.031.008303-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZ MAURO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 13h para entrega pelo Réu do veículo ao Autor, na porta deste Fórum, devendo o OJA de plantão acompanhar o ato, certificando-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.031.001189-8 (1573) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-100314)) X CHOPARIA FAROL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417) Despacho:Ao exeqüente para indicar os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.031.007478-9 - MARINA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Despacho:E. Carta de Sentença, utilizando-se as cópias fornecidas e presas na contra-capa.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dealuguéis atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004036-2 - I.D.N.N.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X P.V.B. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fls.36. Recebo a emenda.Venham os originais do instrumento de representação, em 10 dias.Anote-se na capa dos autos a intervenção do MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.031.008683-2 - JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X CARLOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.014087-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RUI MANOEL COUTINHO \" Ao autor para que recolha as custas para a expedição do mandado, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61\". \r\n\r\nProc. 2007.031.004478-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CRISTIANE QUARESMA Despacho:Fls.33. Desentranhe-se e cumpra-se com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.010140-5A - SERGE AIME ORTEGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336) Decisão:Defiro JG. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003487-8 - VALÉRIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X CLAUDIO MOISES RAMOS DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia do réu visto que devidamente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.79. Face manifestação do autor de fls.78, intime-se o réu, pessoalmente, para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003686-1 (3686) - JOSEF HERZGSELL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ELINE GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Autor/Sucumbente, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 189, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.004547-7 - RVRF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Ao Autor que deverá esclarecer, em 3 dias, se, com o levantamento da quantia depositada pela ré concorda com a extinção do Feito valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.031.010877-7 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Desentranhem-se fls. 69/75, entregando-se ao I. Patrono, renumerando-se.Espcifiquem provas, esclarecendo se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.031.009206-4 - LEVY VIEGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha a Emenda corretamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.010241-2 - GERALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726)) X ERNST SCHARTNER EXPEDI TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.031.004691-1 - BENILDA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado Termo.Fls.12. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.006744-6 - KATIA CORRÊA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X JONAS ALVES CORRÊA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento das custas, conforme requerido às fls. 03, item a.Apensem-se aos autos nº 4648-0/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.021146-4 - RENAN LOPES NASCIMENTO, Procurador: JUDIVAN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X GRACIEL BORGES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.011889-8 - MARCIA AVERBACH MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X TANIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F MONTEIRO (RJ-017218), Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) Decisão:À avaliação judicial do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.031.005600-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Despacho:Venha, pelo Embargante, cópia da última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.031.007963-1 - BMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia. (documento de representação em cópia) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.003034-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor sobre os documentos novos juntados pela Ré. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.031.010458-0 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Fls.215. Anote-se. às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.007941-2 - COMERCIAL COSTA VERDE DE ITAIPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Ao Réu, considerando informação cartorária de fls. 96. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.005607-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMINGOS SANTOS DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007200-4 - SUDAMÉRIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30 corretamente; data venia, o subscritor de fls. 32 não tem fé pública e os documentos referidos são instrumentos de representação. \r\n\r\nProc. 2007.031.008349-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MICHELLI CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor o endereço do réu visto que no contrato (fls.06/08), o domicilio do réu é na cidade de Niterói o que se coaduna com a notificação extrajudicial de fls.14 e não com o endereço fornecido pelo autor na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000116-2 - SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. Após, voltem para saneador.Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004378-8 - EDSON PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Após decidirei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.019157-0 - ANDREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.000160-2 - JOAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.031.000386-3 (8308) - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PAULO ROBERTO DO P. BOULHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Fls.196. Defiro pelo prazo de 5 dias, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.031.000427-3 - ALESSANDRO GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X NATHANAEL CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Fls. 370 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.011751-3 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X LADJANE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (sete salários mínimos) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001514-5 - CARLOS ALBERTO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se os ocupantes do imóvel, dando-lhes ciência de que o Autor será reintegrado na posse do imóvel em janeiro de 2008, conforme decidido pela Colenda 8ª Câmara Cível.Diligencie o Autor no sentido da confecção do cartaz mencionado no V. Acórdão, em duas vias, sendo que uma será juntada aos autos, a fim de se viabilizar sua afixação pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2006.031.006746-7 - CONSTRUTORA GUARAPINA DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça-se a pertinência da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.007145-0 - ELISETE MACHADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO (RJ-145210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021913-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 123 - Anote-se. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indébito/compensação de dívida e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.031.020315-7 - PRINCETON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.710,40). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.031.000855-3 (1802) - RAUL DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X DEOLINDA DE JESUS E OUTROS Despacho:Atenda o cartório à promoção ministerial de fls.214/213. Ao autor face promoção ministerial item e de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.031.000469-0 - PAULO CESAR TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SYLVIO PIRES PIMENTA) Despacho:Fls.100. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo. \r\n\r\nId: 395405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.820.001904-9 - Lauro Frederico de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Igreja Assembléia de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.820.003732-7 - Joao Batista Serejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vidioshow de Marica Ltda-me e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.000794-7 - Delorges Torres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Roberto Pacheco do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.820.001617-1 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Marcos Tarcisio do Rosário Geraldo. Fls. 60. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003943-4 - Levino Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Jorge Martins. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.004360-7 - Elizabeth Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Jorival Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004666-9 - Alfredo Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Rita de Cássia Almeida Azevedo. ...HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.005003-0 - Antonio Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramos Filho - OAB RJ024052). X José Lindomar de Lima e outro. ...HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.001892-6 - Renata Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.820.000551-0 - Nivaldo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000605-0 - Nilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.820.004030-6 - Robson Luiz Pinto e outro. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.004849-4 - Flávia Edinar Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.820.004964-4 - Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.005564-4 - Paulo Sergio Pintas Ferreira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Sgura - OAB RJ117463, Hugo Pinto Wermelinger da Silva - OAB RJ117860, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR SEREM TEMPESTIVOS. 2 - DEIXO DE ACOLHÊ-LOS EM RAZÃO DE INEXISTIR O DEFEITO APONTADO NA SENTENÇA DE FLS. 41/42. O PEDIDO AUTORAL INCLUÍA REPARAÇÃO POR DANO MORAL, COMO SE VERIFICA NA INICIAL. ADEMAIS, O TEOR DO ENUNCIADO 3.2 DOS JEC DO TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.001019-5 - Valéria Maria Bastos Escudero. X Assist - Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001077-8 - Bianca Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003840-5 - Ana Helena Furtado do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.004384-0 - Sonia Regina Rosa Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de justificativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.004537-9 - Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004716-9 - Taiana Coutinho Caminha. X Finivest - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). ...HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.820.000720-1 - Almir da Silva Rodrigues. X Mário C. B. da Cruz (house Design). Rep Leg(s): Mário Cesar B. da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Melo - OAB RJ110571). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.820.005363-5 - Sandra Maria Rocha de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Marlie Souza Ferreira Pinto. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000401/1999 (1999.820.000300-1) - Waldir Pereira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Pereira Camargo - OAB RJ069699). X Rádio Clube de Itaipuaçu. Tendo em vista o despacho de fls. 68 que deferiu a substituição da penhora, e sentença de extinção da execução de fls. 160, levante-se a penhora de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2001.820.000663-4 - Paulo Sergio Soares de Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Sérgio Ribeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). Tendo em vista a parte autora, embora devidamente intimada, não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, permanecendo, outrossim, inerte, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794 c/c 267, III do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.820.001318-7 - Marcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Valter de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS, CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 330, NA FORMA DO ART. 49 DA LEI 9099/95. NEGO-LHES PROVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NA DECISÃO DE FLS. 314/318. \r\n\r\nProc. 2003.820.002451-3 - Luciana Souza Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.820.003215-7 - Cássia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Rdr. Business e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). AGUARDE-SE O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2003.820.003239-0 - Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X M. C. Tropical Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.820.002453-9 - Dirce Marisa Duarte Quevedo. X Fatima Valéria Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244, Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.820.002951-3 - Wellington Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.820.000286-8 - Ariocir Franklim Vieira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.820.000886-0 - Darci A Assis Perera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.820.002208-9 - Saulo da Costa Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Supermercado Estrela do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377, Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB MG063513, Vinicius Cunha Brandão - OAB MG069643). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.000062-0 - Lucia Helena Paes Barreto Machado. X Paulo dos Santos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001127-6 - Cleidineia Pereira Moura. X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.820.002967-0 - Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Jocelino Rosa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151, Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003033-7 - Jailza Gualberto da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.003295-4 - Joilson dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.820.003391-0 - Claudio Cezar Andrade Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de Barros Junior - OAB RJ132337). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1 - RECEBO OS EMBARGOS, POR SEREM TEMPESTIVOS. 2- ACOLHO-OS PARA QUE INTEGRE A SENTENÇA DE FLS 42: \"EM RELAÇÃO AO DANO MORAL, JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AMBOS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ O EFETIVO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO.\" 3 - NO MAIS, A SENTENÇA PERMANECE COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003602-9 - Neide Barboza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003603-0 - Luiz Fernando Jardim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004024-0 - Márcia Virgínia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.004027-6 - Renato Pessanha da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.004040-9 - Fabiano José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X Unicard - Bandeira Visa (unibanco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005263-1 - Elias José de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.005352-0 - Edilza da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Credicard - Adm. Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Acolho os embargos para excluir da sentença os valores de R$ 489,57 (quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), referente a diária e R$ 609,00 (seiscentos e nove reais) referente a medicamentos, uma vez que os mesmos não constam do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.820.005361-1 - Luiz Gustavo Gomes Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005973-0 - Luana Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 83. Defiro, mediante substituição por cópias devidamente autenticadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.820.000077-3 - Ney Cunha Magnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). X J. E. de Sá Rego Cércio e Representação de Bomba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000243-5 - Daniela Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.000244-7 - Zenilda da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). X Losango Promoções e Venda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se fls. 30, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.820.000462-6 - Solange de Almeida Salsa. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000579-5 - Bruno Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000580-1 - Cleonilton Rodrigues Feitosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000581-3 - Cleonilton Rodrigues Feitosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000583-7 - Derli de Lima Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000584-9 - Carlos Gelso Sousa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000585-0 - Cristiano dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000586-2 - Jéssica Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000587-4 - Andreia Silva Serique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000754-8 - Maria Rosa do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000763-9 - Lécio Jorge da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000764-0 - Lécio Jorge da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro J.G; 2) Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.001017-1 - Sindiney Chahim de Avellar Alchorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ricardo José Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Azevedo Mozer - OAB RJ129275). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001136-9 - Gabriela Regina da Silveira Maciel. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001167-9 - Zenita Alves de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Oi Internet Sem Limites e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001362-7 - Fabricio da Silva Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Multibrás S/A - Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.001404-8 - Antonio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular - Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS, CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 330, NA FORMA DO ART. 49 DA LEI 9099/95. NEGO-LHES PROVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NA DECISÃO DE FLS. 314/318. \r\n\r\nProc. 2007.820.001560-0 - Glória Maria Levy Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001611-2 - Denir de Jesus Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Porto Seguro Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - RECEBO OS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS. 2 - ACOLHO-OS PARA QUE PASSE A INTEGRAR A SENTENÇA DE FLS 3-: 2.1)EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS, JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AMBOS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO ATÉ A EFETIVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 2.2)EM RELAÇÃO AO DANO MORAL, JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AMBOS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ A EFETIVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. 3 - NO MAIS, A SENTENÇA PERMANECE COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001674-4 - Eva da Cunha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Melo Ribeiro - OAB RJ104770). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001691-4 - Carlos Antonio Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Veiga - OAB RJ028368). X Unibancos - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001784-0 - José Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001786-4 - Ereni Correa Lopes Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Indefiro J.G; 2) Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.820.001828-5 - Ricardo José Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.820.002397-9 - Paulo Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002403-0 - Rosângela de Azevedo Malagrida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.002469-8 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002765-1 - Benedito Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003031-5 - Maria da Glória Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003257-9 - Leila Maria Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Mendonça Comércio de Jardinagem Ltda.. Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 30/31, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003323-7 - Paulo Cesar Cunha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.003444-8 - Vanessa Machado Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiencia de Instrução e Julgamento marcada para 25 de setembro de 2008 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003716-4 - Marcos Adilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Pereira Neto - OAB RJ147531). X Criart Comércio Importação e Exportação de Produtos de Informática LTDA - M. E.. Fls. 60. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.004082-5 - Regina da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004113-1 - Fernando César dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004202-0 - João Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004204-4 - Julio Ricardo Capiluppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004279-2 - Valéria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004338-3 - Vania Barbosa da Silva Castelani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Barão de Niterói Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcos Batista de Melo - OAB RJ075704). Defiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004347-4 - Andrea Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993). X Alexandra Silva Monteiro. Defiro prazo de 10 dias para juntada de novo endereço da parte ré, após redesigne-se nova data para o ato. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004349-8 - Carla dos Reis Correa Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Indefiro pedido de fls. 19. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.004358-9 - Ana Cristina da Silva Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, não há nos autos elementos que priorizem o autor em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nProc. 2007.820.004367-0 - Francisca Sabina Pinto de Lima Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Credicad S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de justificativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.004422-3 - Ivan dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não há prova da intimação da parte ré para o presente ato, redesigno a Audiência o dia 27/02/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004511-2 - Flávio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X Aniltur Transportes Escolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). Defiro, fls. 26. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.004547-1 - Ana Carolina Marinho Leal. X Audac - Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228). Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004667-0 - Jocelen Mainente de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelen Mainente de Souza Alves - OAB RJ042358). X Jocar Veículos. ...HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.004672-4 - Luiz Fernandes Machado. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.004722-4 - Sérgio Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 25/09/07 ÁS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.820.005174-4 - Cristiano Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Sky Brasil Serviços Ltda.. AGUARDE-SE A AC DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.005443-5 - Flavia Lannes Donnola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lannes Donnola - OAB RJ081947). X Ciro Fontoura. Diante do pedido de desistência da parte autora às fls. 14 JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.005804-0 - Juliana Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Claro S/A. DECISÃO \r\n\r\nO art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005805-2 - Wanderley Nunes das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005820-9 - Iderlani Guedes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Dinfor de Maricá Info e Id Ltda.. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005822-2 - Vilma Medina Labes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ibicard S/A. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.005843-0 - Adilcéia Moreira Cousaquiviti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Banco Itaucard. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.820.001131-2 - Alex Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.003238-3 - Venceslau Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.820.004959-0 - Carlos Mancio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001232-5 - Judth Ferreira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001781-5 - Tania Cristina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Defiro J.G.; 2) Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002737-7 - Melry Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002209-0 - Paulo Roberto da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Afonso Alberto da Silva. Audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.001799-0 - Anderson Barbosa Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). X Carlos Henrique Pinheiro Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). Julgo procedente o pedido extinguindo-se o feito, na forma do art. 269,I do CPC, para condenar os reclamados a pagar ao autor, a título de corretagem, o valor de R$ 2.700,00, corrigidos monetariamente e com juros legais a partir da citação. Demais pedidos improcedentes. \r\n\r\nProc. 2007.820.004311-5 - Joaquim Vivas Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Salão de Barbeiro Servic. Rep Leg(s): Jorge Nunes de Oliveira. Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004313-9 - Joaquim Vivas Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Ana Claudia Farias B. Vila Nova. Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004314-0 - Joaquim Vivas Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Cab Moreira Junior. Audiência de conciliação para o dia 10/03/08, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004315-2 - Joaquim Vivas Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Lincon Ricardo Barroso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001708-6 - Sebastiana Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Via Brasil Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001736-0 - Luciana Rocha Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001825-0 - Suely Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001970-8 - Luiz Claudio Ribeiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002684-1 - Neuza Maria Franco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003551-9 - Izaira Lourenço Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004178-7 - Palmira do Carmo Machedo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004346-2 - Angelita Silvina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cout Associados - Renascer Card. 1) Recebo a emenda de fls. 16; 2) Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004366-8 - Ana Lúcia Barros Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Finasa S/A. Audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004644-0 - Ana Carla Estevão de Faria Avólio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Samsung Eletrônica da Amazonas. Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.003944-4 - Antônio Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Paulo Maurício Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000032-6 - Carlos Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cassiopéia Eventos LTDA (boate Caracalla Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E, Renata Maria de Oliveira Azevedo - OAB RJ155655E). Venha pelo autor planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.820.000052-1 - Roseli Aparecida Von Matter de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo os embargos; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.820.000313-7 - Diana Aguiar da Silva. X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. , DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais atos constritivos.\r\n\r\nComprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.002711-9 - Clenilde Sonia Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.820.005054-3 - Sindiney Chahim de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Migon - OAB RJ122117). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao embargante sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.820.005971-6 - Severina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Supermercado Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). Audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000361-0 - Nilcéa Fegueiredo Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001555-7 - Rosane da Silveira de São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Empresa de Onibus Viação Nossa Senhora do Amparo. Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001637-9 - Cenilda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001672-0 - Ana Claudia Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J. G. à parte autora; 2) Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo; 3) Em contra-razões; 4) Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001738-4 - Esmeralda da Costa Pinheiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001766-9 - Dennyse Margareth Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Mobilita Com. Ind. e Representações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002081-4 - Aldir Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002211-2 - Leonardo José Pinto Amando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002465-0 - Luciano Barreto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. à parte autora; 2) Recebo ambos recursos no efeito devolutivo; 3) em contra-razões; 4) Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002677-4 - Sheyla Azevedo Pereira. X Brastemp - Multibras S/A. Audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002717-1 - Jorge Luiz de Oliveira Casale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Brasil Telecon. Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002772-9 - Wanda Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Daticopy - Com. e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003072-8 - Maria da Graça Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Teixeira Monteiro - OAB RJ061059). X Ampla Energia e Serviço S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003362-6 - Audiceia do Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de conciliação para o dia 31/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003459-0 - Fabiana Paes Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003649-4 - Wagner Luiz Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003698-6 - Vanessa Rosa Fonseca Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003957-4 - Car Sound Maricá Ltd. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Comércio de Comunicação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004007-2 - Beatriz Mariano da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004039-4 - Adilea Buriche Fortes Mazeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A. Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004207-0 - Julio César Carvalho Velloso Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Itaú Card. Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004256-1 - Maria do Amparo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004260-3 - José Luiz Azor Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004332-2 - Elzi Emidia Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Audiência de conciliação para o dia 10/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004353-0 - Whilton Vitor de Andrade. X Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004422-3 - Ivan dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebido em 12/12/07. 2- Comprove o autor a ameaça de corte para análise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.820.004603-7 - Maria do Carmo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004673-6 - Paulo Sergio Lima Imbrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Credbel. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 25/09/08 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.820.005730-8 - Jose Wilson Monteiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001570-3 - Hildebrando Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se as informações prestadas pelo cartório, bem como a possível lesão ao direito da parte, e, ainda, observando-se os princípios que informam o JEC, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte regularize as custas recursais, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 394827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000258-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CARMEN LUCIA SOUZA PRINCISVAL Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (o subscritor de fls. 28/29, onde se requer o desentranhamento do mandado de busca e apreensão, não tem poderes para peticionar nos autos, havendo custas das diligências do Oficial de Justiça a serem recolhidas, referentes ao mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação, na forma seguinte: 1) Campo: 11 - Atos dos Of.Justiça; Código: 0714-6; Valor: R$ 59,46; 2) Campo: 16 - CAARJ; Código: 0201-4; Valor: R$ 5,95; 3) Campo: 21 - (FUNPERJ - 5%); Código: 6002-25174-9; Valor: R$ 2,97; 4) Campo: 22 - Outras Receitas; Código: 5673-00124-3 (FUNDPERJ - 5%); Valor: R$ 2,97; 5) Campo: 23 - TOTAL; Valor: R$ 71,35) \r\n\r\nProc. 2007.034.001125-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Despacho:Não ocorre a hipótese de réplica. Digam em provas, justificadamente, em 05 dias, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório a fim de se aferir a conveniência da AC prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.034.001236-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO BENEDICTO Decisão:Muito embora a notificação tenha sido feita através de cartório de títulos e documentos, não consta dos autos avido de recebimento ou outro documento idôneo a demonstrar a efetiva expedição da carta.Assim, não tendo o autor comprovado o único requisito exigido na súmula 55 do TJRJ, apesar de instado a fazê-lo ás fls. 16, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.034.000144-7 (2949) - ISAEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre a proposta de honorários retro. (05 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2001.034.000276-3 (4659) - FERNANDO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721) 1) Fls. 213. Indefiro(Requerimento da requerida para que seja concedido mais prazo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000249-6 (2955) - Inventariante: ARMANDA BERSÁCULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO BERSÁCULO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: vista dos autos ao(à)(s) inventariante pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.034.001029-3 - Inventariante: HILDA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X PAULO BENEDICTO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Invte sobre certidão cartorária supra. (apresentação das Primeiras Declarações) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.034.000543-2 (5320) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X HELIO VIEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 109. Indefiro, pois não há justificativa para a quebra do sigilo bancário do réu. 2) Esclareça o autor se pretende penhora \"on line\", apresentando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.034.001674-8 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X MARLENE RODRIGUES TOSTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR ONEROSIDADE EXCESSIVA C/C TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.034.000750-6 - ADUMON MAGACHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório a fim de se aferir a conveniência da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 395242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.034.000129-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA VALÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Atenda-se ao MP. (Intime-se a defesa a respeito de novo documento anexado aos autos (fls. 153).) \r\n\r\nDemolitória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.000488-8 - MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HACIBE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328), Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada requerida. Para a obtenção da tutela antecipada, faz-se necessária a presença de requisitos estabelecidos em lei (art. 273, CPC). Verifica-se que, no caso em análise, não há qualquer receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora que comprometa o seu direito e que não possa aguardar a solução da lide, ao final, após a realização do contraditório. Ressalte-se, ainda, que o requisito da reversibilidade da medida também não está presente no caso em análise, pelo que INDEFIRO o pedido de tutela antecipada requerida.2) Em réplica. Após, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, para análise de sua admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.034.000168-6 (2122/97) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MIGRAMAR MIRACEMA GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTROS Decisão:Arquivem-se os autos, na forma do artigo 40, § 2º da LEF. \r\n\r\nProc. 2003.034.000219-6 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JOSE ERASMO TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:Intime-se o executado para indicar o local onde se encontram os bens mencionados a fls. 113, bem como para comprovar sua propriedade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001181-7 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA- RIO DE JANEIRO - ASAPEM (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nId: 395241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.036.004909-5 - CRISTIANE DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, devendo se manifestar o réu, em cinco dias, se tem interesse na produção da prova. \r\n\r\nAnulatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004241-0 - ICATU HOLDING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:(...)Posto isso, diante do exposto acima e da omissão constante no despacho de fls. 224, com fundamento no artigo 535, II do Código de Processo Civil, conheço e acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada. Convencido da verossimilhança das alegações e do fundado receio de dano de difícil reparação promovido pelo Condomínio Réu com base nos artigos 267 e 461, §3ºe §5º do Código de Processo Civil concedo a antecipação dos efeitos da tutela para(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.015678-5 - RENATO DAUDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Designo o dia 16/01/2008, às 16:00hs, para a inquirição das testemunhas arroladas, em cumprimento a Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003185-0 - CARLOS CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:Devolvo o prazo, para o cumprimento da decisão de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.036.004930-0 - EDMAR JORGE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X HSBC AGENCIA 1057 Decisão:Junte-se a declaração anual de renda enviada à R.F.para avaliação do requerimento de gratuidade judiciária. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005091-0 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002066-6 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.006000-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANAINA DA SILVA ARAUJO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000723-7 (23426) - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X SEVERINO NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte ré, para nos termos do artigo 475-j cpc , efetuar o cumprimento da sentença do prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montente total da condenação, conforme palnilha de fls 172-179, em conformidade com a o.s. do MM DR juiz. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.015890-3 - ESPOLIO DE NEUSA MARTINS, Inventariante: NEYDE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X VALDENIER DE OLIVEIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 8,74 REFERENTES AO OJA ( CAMPO 37). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.004956-7 - ADMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X SIMONE MARQUES GUERRA Despacho:Fls. 26/27 Diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001835-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO PUBLICAÇÃO DO SEQUINTE DESPACHO DE FLS 30 : EMENDE-SE A INICIAL NA FOMRMA DA SÚMULAS 233,247,E 300 DO STJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000275-7 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 1 - Fls. 125 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls.124 (R$ 6.000,00), na forma requerida.2 - Com o levantamento, informe o autor, se o acordo foi integralmente cumprido. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata, observando que o autor é beneficiário da G.J. As partes arcarão cada qual com os honorários de seu advogado, conforme acordo de fls,117/118. I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002945-3 - LUCIANA SANTANA ESTEVAM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar de embargo de obra. \r\n\r\nProc. 2007.036.001914-9 - AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X FIRMINO VENANCIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação jurídico-processual, declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Traga o réu comprovante de rendimentos atualizado para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Nomeio como perito do Juízo, o Dr. Jorge Luiz Muniz, com dados qualificativos de conhecimento da serventia, Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a proposta de honorários periciais, que serão arcados pelo autor, nos termos do art. 33 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida às fls. 38. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015720-0 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA Decisão:Em homenagem aos princípios da comunicação e da bilateralidade dos atos procedimentais, designo o dia 18 de dezembro de 2007, às 15:00hs, para realização de audiência de justificação prévia prevista no artigo 937 do Código de Processo Civil. Comunique-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004918-8 - ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( FLS. 99 - R$ 2.200,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005303-0 - LEONARDO FONTINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Na hipótese apresentada não estou convencido da verossimilhança das alegações e não existe fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, estando, assim, distante dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Posto que, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No mais, defiro a gratuidade de justiça ante a comprovação da hipossuficiência econômica. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.524.004776-0 (20316) - CLAUDIA REGINA CALHEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS), Nomeado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Decisão:1) Homologo os honorários periciais;2) Fixo o prazo de 30 dias para a realização da perícia;3) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005331-5 - MARLON ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X BANCO BV (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000908-5 - RENATO EVANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE EXECUTADA, TENDO EM VISTA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA ( FLS. 225) , E SE FOR O CASO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001870-4 - ALINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X NILOPOLITANA GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA - DEL GAS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.036.000321-5 (12143) - HERONILDES FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:Ao autor sobre fls. 146/149.3Ao ... \r\n\r\nId: 395368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nProc. 2004.808.005280-0/01 - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Walter W. Prisco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.808.001958-9 - Cross Way Comércio e Construção Ltda. Me. Rep Leg(s): Antonio Luiz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Carlos Alberto Decembrino. Defiro o prazo requerido pela parte autora para informar o novo endereço do réu. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o réu, por via postal.\r\n\r\nProc. 2007.808.003550-9 - Edson Figueiredo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Mídia Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.002201-2 - Elizangela Ferreira Neto. X Llight (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.808.005450-7 - Rui Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X Acir Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). À parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004607-2 - Willians José Mattos de Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590, Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.000348-8 - Eliene Cristina Sanches dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Carrefour Com. e Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). 1) Diante do depósito efetuado pela parte ré, oficie-se ao r. Juizo deprecado solicitando a devolução da deprecata independente de cumprimento.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002339-6 - Lucia Lagoa de Oliveira. X Gandini - Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000008-8 - Daniely Marques Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). A parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000037-4 - Creuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001244-3 - Gisele Batista Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001276-5 - Ana Paula Gaudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (pop Shop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Ruyberto Silva de Oliveira - OAB RJ116236). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001996-6 - Antonia Neuma Sales da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002083-0 - Anilce Araujo de Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Renê Entriel - OAB RJ054649). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002451-2 - Maria Alves de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394, William Silva de Araújo - OAB RJ145001, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003327-6 - Mário Neris de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004009-8 - Fábio Henrique de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.004733-0 - Rosana Freitas Thompson. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Defiro a inclusão do PCS Celular no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2008, às 14:20 horas.Cite-se intime-se o 3º réu. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.005252-0 - Felisberto Fernando Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Unimed São Gonçalo/niterói e outro. 1) O autor está sendo assistido por advogado, conforme procuração de fls. 05 dos autos em apenso, devendo, portanto, manifestar-se através de seu advogado.\r\n\r\n2) Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005731-1 - Jorge Izidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Oi ( Telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl. 21: Defiro o requerido, intime-se a parte ré. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.006369-4 - Nivea Rego da Silva Rocha. X Loja Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). A Audiência de Instrução e Julgamento de 19/02/2008 às 15h foi adiada para o dia 20/02/2008 às 14h00, na sala 104 ou 124 deste Fórum. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.000154-6 - João Correia Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ134581, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Antonio José Martins Católico - OAB RJ140530). X Luiz Alberto de Sousa Oliveira e outro. Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/200 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003699-0 - Fea Copiadora Personalização Ltda-me. Rep Leg(s): Alexandre de Paula Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liozete da Silva Santos - OAB RJ061729). X Maria Josineide Bispo dos Santos. Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006277-0 - Almerinda Oliveira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Eric Soares Couto. Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.000116-7 - Jussara Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000633-7 - Sandra Helena Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001300-7 - Claudia Jaques Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Livia Pinto Teixeira - OAB RJ115757E, Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624). X Centro Educacional Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). A parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004001-1 - Lucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005333-9 - Rafaelle Sá da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Motorola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006361-8 - Marcelo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comparecer para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006409-0 - Ricmed Comercial Ltda. - Me. Rep Leg(s): Silvana Orquídea Spranger Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Braspress Brasil Transportes Intermondial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). À parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Poratria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000802-6 - Lenilda Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o projeto proferido pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei Estadual nº. 4578/05 e na Resolução nº. 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ. JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001239-0 - Raul de Souza Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dejane da Silva - OAB RJ127047). A parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001387-3 - Rodrigo Gusman Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Casa & Vídeo - Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001544-4 - Moacir Cassiano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001555-9 - Jose Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). À parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Poratria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001589-4 - Vera Lucia Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001678-3 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002012-9 - Marcelo Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002272-2 - Alessandro Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002515-2 - Maria Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liete Geralda Ferreira da Silva - OAB RJ071667). X Sonoleve - Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002618-1 - Leonardo Bonavita Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002678-8 - Veronica Livia Bragança Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). X José Roberto Aguiar Ventura Filho. A parte autora para fornecer cópias para a instrução de carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003079-2 - Paulo Rogério Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Bcp S/A (celular Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003281-8 - Fidélis Francisco Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003289-2 - Gilvanete Marinho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003310-0 - Edson Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003330-6 - Lenir Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves Duarte - OAB RJ022342). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 79 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003467-0 - Conceição Amália Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003517-0 - Nelcimar do Espirito Santo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003966-7 - Noel Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio, Indústria e Representação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marceli Dias Esteves de Morais - OAB RJ137233, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Andreza da Cruz Santos - OAB RJ142094). Comparecer para tirar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003971-0 - Ice-car-auto Elétrica e Ar Condicionado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. Rep Leg(s): Crispim Jorge de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004333-6 - Noemia de Almeida Gonzalez Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264). Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.004463-8 - Flávia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itaucard S/A Dadministradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004521-7 - Ednaldo Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005034-1 - Elizabeth Souza de Paula Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). X Dejalmo Ferreira de Almeida e outro. Tendo em vista a jusitificativa apresentada pela parte autora, tempestivamente, defiro o requerido às fls. , e redesigno a AC para o dia 19/02/2008, às 14:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005041-9 - Neuza Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls.27/31, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005889-3 - Alan Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Costa Oliveira - OAB RJ144314). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.006076-0 - João Carlos Bentes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Credicard Banco S/A. Defiro o prazo requerido pelo autor. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o réu para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.006202-1 - Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Pop Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Fl.26\r\n\r\n1)Defiro a inclusão da Fininvest no pólo passivo, bem como o prazo de dez dias para informar o endereço da 2ª ré. Anote-se onde couber. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se, com urgência, para a AC já designada.\r\n\r\n2)Anote-se o nome da advogada do 1º réu onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.808.006242-2 - Max Mendonça de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Herminio - OAB RJ133026). X Credverde Penud´s e outro. Considerando que não há tempo hábil para citar e intimar o 1º réu no novo endereço fornecido pela parte autora para a AC já designada, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 20/02/2008, às 13h30min. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.808.003488-0 - Vera Lúcia Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X LOJAS ARAPUÃ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003861-4 - Tania Maria Fernandes Costa. X Maria da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). Intime-se a parte ré, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nId: 394789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.808.005859-5 - Reinaldo Jose dos Santos Costa. X Geiza de Souza Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). O AUTOR DEVERÁ ESCLARECER SE JÁ FOI AZUIZADA A DEMANDA PRINCIPAL(QUEIXA-CRIME) EM RELAÇÃO AOS FATOS OBJETO DA PRESENTE. \r\n\r\nId: 394792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.037.007025-2 (8901-5) - L. M. C.V. REPRES.VERA REGINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X PAULO GERALDO VILLACA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002924-0 - Inventariante: RITA JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ANTONIO JOSE SABINO E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fl. 95. Promova a inventariante sua inscrição e recolhimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001643-1 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CORA MARIA NEY FERREIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o não recolhimento das custas devidas, apesar de a autora ter sido intimada (fl. 08), dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.009320-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VALERIA MARIA SIQUEIRA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007587-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE CARLOS TABELLA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729) Despacho: 1 - Forme-se o segundo volume. 2 - Diga a autora sobre o pedido de folha 194. \r\n\r\nProc. 2004.037.005841-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Aos seis dias do mês de dezembro do ano 2007, por ordem do MM. Juiz, Dr. Marcio Gava, tendo em vista ter sido convocado para comparecimento ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, fica a presente redesignada, de ordem, para o dia 18 de dezembro do corrente ano, às 13:30 horas. Os que aqui compareceram, respondendo ao pregão, saem desde já intimados da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.037.007708-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FERRALES CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Despacho:Fl. 67: Venha em termos, regularizando-se a representação da cessionária. \r\n\r\nProc. 2007.037.001838-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X INALPRADO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.012769-1 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante dos documentos de fls. 16/17, defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004066-4 - LECIR BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil ... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntarem, em trinta dias, os documentos novos necessários para a realização da perícia, sob pena de preclusão.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias... \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.002539-3 - ESPOLIO DE CLEBER FERREIRA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) X AIDE DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 112 e 116 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antec. tutela revisão de contrato bancario c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2003.037.006678-4 - M.C.S. MENDES VARIEDADES - ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X UNIBANCO S.A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.037.003102-2 - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo as partes do retorno do autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.003878-2 (8519) - J.M. SILVA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Intime-se novamente, inclusive por via telefônica, nos termos de fls.145. Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas:APCJ (0711-2 - R$ 3,49)CAARJ (0201-4 - R$ 0,34)FUNPERJ (6002.25174-9 - R$ 0,17)FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.037.005880-0 - TERRAPLANAGEM LINO DA SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Decreto a revelia do embargado ... Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Defiro a prova pericial contábil e nomeio Perito o Dr. Valdir Bonfim... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos em quinze dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001895-7 - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X INTERCONECTION FRIBURGUENSE INFORMATICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:1. Homologo a desistência em relação ao terceiro executado, REYNALDO PINTO HENRIQUES, o qual, inclusive, não foi citado. Retifique-se o pólo passivo, fazendo as anotações cabíveis.2.Proceda-se a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001716-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELDEM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente a recolher as seguintes custas:APCJ (0711-2 - R$ 3,49)CAARJ (0201-4 - R$ 0,34)FUNPERJ (6002.25174-9 - R$ 0,17)FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.037.007421-1 - JOSE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão: Ante o exposto, com fundamento nos arts. 538, parágrafo único, condeno o réu, ora embargante, ao pagamento de multa fixada em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada, quando do efetivo pagamento. Condiciono a interposição de qualquer outro recurso nos presentes autos ao depósito do valor da multa, consoante estabelece o parágrafo único do art. 538, do CPC. 2 - Diante do trânsito em julgado e da ausência de oposição dos demandados, DEFIRO a expedição de alvará para que o autor possa efetuar a alienação de 1/3 da terra nua do imóvel situado na Av. Julio Antonio Thurler, 281, Olaria, nesta cidade. 3 - Publique-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.037.012976-6 - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Decisão:... Isso posto, DEFIRO A LIMINAR e determino que a Diretoria da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes, Campus Nova Friburgo, seja intimada para fornecer a autora, em 24 horas, cópia dos seguintes documentos: a) integra do processo administrativo iniciado pela impetrante em 03/12/2007; b) pautas contendo as atividades desenvolvidas pelo Professor da Disciplina Trabalho Monográfico II, em aulas e eventuais orientações; c) documento que indeferiu a apresentação da Monografia da impetrante. Determino, ainda, que seja fornecida à impetrante sua nota na segunda prova da disciplina Trabalho Monográfico II. Para o caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 300,00, limitada a quinze dias... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c sustaçao de protesto \r\n\r\nProc. 2002.037.004087-2 - SALES E TEIXEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BARROZO (RJ-123071E)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho: Intime-se o réu Banco Industrial e Comecial S/A, por intermédio de seu advogado, para cumprir a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004440-1 (9623) - JANE OLIVEIRA PIRES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 629 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.000970-1 (1334) - Inventariante: JOSE PEDRO BUSCK (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ABRAHAO MURY (RJ-050284)) X JOSE BUSCK Despacho:1. Diante dos documentos de fls. 220/222, defiro a gratuidade.2. Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual e MP as fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 1997.528.002707-8 - Inventariante: GLORIA DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)), Interessado: RENATO JOSÉ DE SIQUEIRA JACCOUD, Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475), Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X ELIAS MUSSI Despacho: 1 - Fl. 11 - Regularize-se. 2 - À inventariante para promover o andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.000072-1 - Inventariante: ERNAÍDES IRENE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X FRUTUOSO OUVERNEY Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004798-1 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012460-4 - FREE DREAMS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA RIBURGO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex legis.. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, compedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.037.001038-9 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X DETALHE INTIMO ARTEFATOS TEXTEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010862-6 - CLAUDIO GIVISIEZ OTONI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X PLINIVAL BITENCOURT SOARES Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Responsável pela Central de Mandados para ciência de que deverá realizar o leilão neste processo, no dia 27/02/2007, às 14:00 horas.Expeçam-se as certidões necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011589-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOÃO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) Despacho:1. Fl. 152: Atenda-se.2. Diante do doc. de fl. 42, defiro a gratuidade ao réu/reconvinte.3. À autora sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.037.012814-2 - ALEXANDRE FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039), Dr(a). FABIO MAFORT SOUZA (RJ-145786)) X CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL / BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Decisão:Diante do documento de fl.22, defiro a gratuidade.Designo o dia 12/02/2007, às 16:00 horas para a ausiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DÉBITOC/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004084-2 - KELEY DA SILVA KLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, ... , intomo as partes do retorno do autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.008766-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IAN CARLOS CLER DE CARVALHO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.003351-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X IVAN EVSEEV (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 22,73) Distribuidor (R$ 1,75) AEVC (R$ 75,23) Registro/Baixa (R$ 8,73) 20% FETJ (R$ 1,75) Taxa Judiciária (R$ 100,00) FUNPERJ (R$ 5,43) FUNDPERJ (R$ 5,43). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003569-3 - DIRSON MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010352-2 - SALVADOR DA ROSA CANTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X VIVO S.A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002954-0 - PROJEÇÃO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 395369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.528.002278-3 (13374-9) - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010665-1 - GLENDA LUDWING RITTERLING (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006189-8 - Inventariante: SOLANGE BANGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X JOACHIM BANGE As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.012485-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TANTEFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO O requerente deverá recolher as custas no valor de R$ 34,97 de Oficial de Justiça no campo 0714-6, R$ 3,49 de Caarj na conta 0201-4, R$ 1,74 de Funderj e Fundperj contas nº s 6002.25174-9 e 5673.00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003436-2 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ....As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.037.012823-3 - CONDOMÍNIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X MARCIO JOSE ERTHAL E OUTRO Decisão:1 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 23 de janeiro de 2008 às 16:00 horas...Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais... \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.011478-7 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ROBINSON COELHO DA COSTA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao exeqüente sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nDeclaratória, repetição material de expurgos monetarios de poupança C/C Obrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003927-3 - THEREZINHA DE JESUS FRANÇA RANDIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X BANCO BANERJ ATUAL BANCO ITAU S.A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.003309-7 - BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X TOP SHOP COM.PART.LTDA. E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000954-9 - NOVELIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255)) X PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA - ME E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002450-6 - ALINE BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO DO BRASIL Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.008171-0 - THULYANE GUIMARÃES TEIXEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUEMANARDIS MAROTTI Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao exeqüente sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.010168-9 - ALEX MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1 - Indefiro o pedido de prazo para manifestação sobre a preliminar...Rejeita-se a preliminar...Mantenho a decisão em que se anteciparam os efeitos da tutela...A investigação da presença dos pressupostos da responsabilização pretendida exige tão-somente a produção de prova pericial...Nomeio perito... Indefiro a produção de outras provas diante de sua inutilidade. 6 - Ao autor sobre os novos documentos (CPC, artigo 398). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.001020-5 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Intimada as partes para apresentação de memoriais no prazo comum de 50 ( cinquenta) dias cabendo a qual a vista sucessiva dos autos por 15 dias primeiramente a favor do autos. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.037.012783-6 - MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA E PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO (RJ-130940)) X BANCO SAFRA S.A E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais. 2 - Com a regularização, citem-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001477-0 - SEVERINO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X LÍVIA MARIA NUNES MONTEIRO Vista aos credores para manifestação tendo em vista a não manifestação da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anulatorio de cobranças indevidas e repetição de indebito c/c pedido de liminar de deposito \r\n\r\nProc. 2005.037.003875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARY´S (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONCESSIONARIA AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) A parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005208-3 - ULYSSES JOSÉ RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:...antecipo os efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.037.005208-3 - ULYSSES JOSÉ RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nId: 395372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.037.002316-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que não há notícia de efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se fls.399/402. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.037.004863-6 - PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X NEYDE BARRETO CALDAS), EVANDRO CALDAS Despacho:Fls.103/115: Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000771-0 - Falecido: CARMELA MARIA LATTANZI CARIELLO JACINIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)), CÉLIA LATTANZI CARIELLO, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão:Ex-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.037.003513-5 - LUCCA MACHARET HECKERT ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE QUEIROZ CASTRO (RJ-118057)) X Falecido: BRAINER HECKERT ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de Alvará, com o qual opinou favoravelmente o MP às fls. 17.Isto posto, presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Alvará em nome do requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.005928-4 - NANCY MAXIMO GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)), Falecido: ELZEVIR GARRIDO DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Oficie-se para informação de saldo, fls.11. Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003534-0 -, Inventariante: HELENA LORENZO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) CREUZA TOLEDO E OUTROS) X VALENTIM TOLEDO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.172/178, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.003605-0 - Inventariante: LEONORA DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ROBERTO CARLOS HERINGER Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002480-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RAPHAEL MENDONÇA MONTEIRO Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 07/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.002694-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAICON PAULO BARBOSA POLONIO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 38vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005727-5 - COLÉGIO LOSANGO DE PONTE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SILVA (MG-048421)) X AFONSO LOPES RIBEIRO NETO Odinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007625-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JUAREZ DE SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o réu nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.010654-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ANDRE DE JESUS Despacho:I-se o devedor, via postal, nos termos do art.475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.037.003974-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X FUKUOKA FRIBURGO PRESENTES LTDA), MARCOS ANTONIO FUKUOKA), LUZIA DE FATIMA GUERRA FUKUOKA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.68 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.269,III do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.003774-4 - DEGALINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003897-9 - CARLOS JAYME DE SIQUEIRA JACOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X BANCO ITAU S.A Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002478-0 - JOEL DELDUQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidero fls.141. Tendo em vista que o valor estimado pelo perito, fls.140, encontra-se no patamar requerido pela ré, fls.135, HOMOLOGO os honorários periciais em 10 salários mínimos. I-se a ré para o depósito respectivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003377-5 - ALFREDO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X FERNANDO VENTURA Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.001172-6 - MÁRIO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se primeiramente fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.037.006637-9 - ARILTO JANDRE BOM, CARMEM LÚCIA SCHUENCKEL BOM (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ADILSON JANDRE BOM), IOLANDA NIEDERAUER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007714-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RA BICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GILSSARA LEAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Despacho:Fls.177: Defiro a suspensão pelo prazo máximo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.000618-4 - POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X RAAL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.001007-4 - LEONOR NOGUEIRA DUARTE, CLÁUDIA NOGUEIRA DUARTE, THELMA DUARTE CINTRA, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JOSÉ AUGUSTO DRIENDL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), JAVIER R. FLORES MORELLI, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), UNIMED - NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ordinatório: \"Às partes, sobre proposta de honorários\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.002881-5 - ESPÓLIO DE NADYR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:Fls.298/303: Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.037.004623-8 - HILDA DA SILVA ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte ré para recolher as custas que se seguem, ressaltando que as mesmas correspondem a metade do valor apurado: APCJ (código 0711-2), R$ 3,49; DISTRIBUIDOR (código 0723-7), R$ 1,74; OFICIAL DE JUSTIÇA (código 0714-6)- int.de fls.28, R$ 6,12; OFICIAL DE JUSTIÇA (código 0714-6)- int.de fls.27, R$ 12,24; ESCRIVÃO (código 0702-1), R$ 37,61; CAARJ, R$ 6,12; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (código 0723-7), R$ 8,72; ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217/99 (código da GRERJ), R$ 1,74; FUNPERJ (campo 34, conta 600225174-9) e, no 47, R$ 3,49; FUNDPERJ (campo 35, 567300124-3) e, no 48, R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA, R$ 874,00.\" EXP.4, 07-12-2007. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos C/C Indenização Por Danos Morais, de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006091-5 - FORELLEN HAUS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Decisão:I-se o autor para que em 48 horas cumpra o despacho de fls. 205, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.007615-7 - Inventariante: CLARA NATALIA FONSECA LEAL (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X WALTER SEBASTIAO MARQUES DA FONSECA E OUTRO Em razão de não ter sido cadastrado no sistema a advogada subscritora de fls. 101, faço republicar a R. Decisão de fls. 102: \"Fls. 101: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.037.000402-1 - Inventariante: ALICE BELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SILVIO AFFONSO Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos do Contador às fls. 140\". \r\n\r\nProc. 2004.037.010942-6 - Inventariante: LINDOR TEIXEIRA HECKERT (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X ALVANDINA DE QUEIROZ HECKERT Ordinatório: Aos interessados, sobre os cálculos do contador\". \r\n\r\nProc. 2005.037.000560-0 - Inventariante: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) CRISTINA MASTRÂNGELO MOREIRA, Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X VANOR TASSARA MOREIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.001194-5 - Inventariante: NEUZA DE PAULA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789), Dr(a). MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS (RJ-142075E)) DERIANE ANDRADE MARTINS PINTO), VANESSA ANDRADE MARTINS PINTO), SABRINA ANDRADE MARTINS PINTO) X LUIZ GONZAGA PINTO Despacho:Lavre-se termo. Ao contador. Após, apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.037.001856-3 - Inventariante: JUREMA ALCINDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ISAMOR JOAQUIM BRUST Despacho:Fls. : Regularizem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004826-9 - Inventariante: JOSUMAR DA SILVA MONTEIRO JOSIANE DA SILVA MONTEIRO, JOSUMAR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X JOSUÉ MONTEIRO Decisão:À inventariante. Indefiro o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.037.005022-7 - Inventariante: MATHILDE GUADELUPE DOS SANTOS JORGE EDUARDO GUADELUPE DOS SANTOS, HELDER VLAMIR GUADELUPE DOS SANTOS, REGINA FÁTIMA GUADELUPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X NEIR GOMES DOS SANTOS Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio, bem como certidão do Distribuidor\". \r\n\r\nProc. 2005.037.005198-0 - Inventariante: MARGARIDA MARIA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LUIZ VANDERLEI DE MORAES Despacho:Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.006301-5 - Inventariante: LOURDES APARECIDA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ BEZERRA GONÇALVES (RJ-120304), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ANAIR MARCOS MARTINS Ordinatório: \"À Inventariante, para assinar Termo de Re-ratificação de fls. 38\". \r\n\r\nProc. 2007.037.005918-1 - Inventariante: SERGIO ANTONIO TULER DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X GERALDO DIAS BASTOS Despacho:Fls.15: Ao requerente. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.002816-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME VASQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA GRANJA ROSALINA - LOTEAMENTO GRANJA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Sentença:Considerando a inércia da parte autora, que apesar de intimada deixou de promover o regular andamento do feito, JULGO-O EXTINTO, nos termos do art.267,III do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.002122-0 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (SP-161403), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Desentranhem-se e devolva-se a signatária. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005052-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Fls.142/143: Melhor compulsando os autos verifico que não foram os réus citados na forma do art.730 do CPC. Isto posto, anulo o processo à partir de fls.134 e determino o cumprimento do art.730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005591-6 - PAULA LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Isto posto, diante da prova inequívoca traduzida pelos documentos que instruem o pedido e da verossimilhança das alegações contidas na inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a concessionária ré, no prazo de 24 horas a contar da intimação, entregue a autora passe livre provisório para que a mesma possa se utilizar gratuitamente de seus coletivos, sob pena de responder por multa diária que arbitro em R$ 700,00, caso seja a ordem descumprida.Intime-se a empresa ré para cumprimento desta decisão e cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.006084-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Fls. 39: Defiro 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.003650-6 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. I-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte para imediata paralisação das atividades \r\n\r\nProc. 2006.037.005145-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X DOMUS ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Decisão:Cumpra a ré o determinado às fls. 68, em 05 dias, sob pena de desentranhamento da contestação e decretação de sua revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.001906-1 - JOSE LOPES CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça - setor de cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.003415-3 - ROBERTSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 3040,00 e, considerando que os mesmos já foram depositados, fls.343, ao sr. Perito para realização da perícia. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004642-1 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Isto posto, defiro o pedido, para determinar que a empresa ré proceda a emissão de duas notas fiscais de cobrança pelos serviços que presta a ré, de modo que lhe faculte o pagamento pelo fornecimento de água, contra o qual não há controvérsia e o depósito, à disposição deste Juízo, o valor referente ao esgotamento sanitário, até o julgamento final da presente demanda.O descumprimento da determinação acima importará em multa diária que arbitro em R$ 100,00.Intime-se para cumprimento e cite-se a ré com as advertências pertinentes. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.000560-0A - CRISTINA MASTRÂNGELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X Inventariante: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426) Despacho:Cumpra-se fls.35/36. \r\n\r\nId: 395373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012042-8 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pelos requerentes à Receita Federal, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.010160-7 - N.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X N.R.R. Despacho:Esclareça-se fls. 76.Sem prejuízo, inscreva-se o réu na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.037.001343-0 - PIER GIORGIO CITERONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SONIA DE OLIVEIRA CITERONI Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos contra sentença de fls.119/121 nos quais a parte embargante alega que, a despeito do autor possuir dinheiro imobilizado em investimentos, auferindo rendimentos dos mesmos, não seria possível se recuperar e alavancar sua vida com empreendimentos, por falta de condições em se dedicar a negócios.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Analisando a questão de fundo, tenho que não há contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada sendo que a pretensão do embargante deve vir pela via própria.(...)\"Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante\" (STJ, 1ª turma; Edc 1 Ag.Reg.Resp 10270-DF; Rel.Min.Pedro Accioli; j. em 28.8.91; DJU 23.991; p.13067)Ante o exposto, RECEBO os embargos e NEGO provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.004803-1 - B.W.L. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X M.R.O.L. Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do M.P. fl. 21 verso, condicionado à exigência já regularmente cumprida, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas antes a gratuidade deferida nestes autos. (...) \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.037.007296-2 - M.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X H.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). MARIA ELIZABETH FERNANDES CASTELPOGGI (RJ-035671) Às partes sobre laudo de DNA de fls. 146/147. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.005745-0 - B.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) SENTENÇA: Isto posto, julgo procedente o presente auto de infração para aplicar à infratora a multa de 10 SM nacionais vigentes, duplicada em razão da reincidência, o que equivale ao montante de R$ 5.200,00, em decorrência da violação aos artigos 253 do ECA.Intime-se pessoalmente o representante legal da infratora para efetuar o recolhimento da multa, no prazo de 05 (cinco) dias, em favor do CMDCA, B.Brasil, agência 0335/2, N.Friburgo, C.C. nº 14626-9, devendo ser feita a juntada aos autos da guia de recolhimento, no mesmo prazo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Oficie-se ao CMDCA, remetendo-se cópia da presente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.005746-1 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) SENTENÇA: Considerando que o Poder Público tem a obrigação de zelar pelo cumprimento das normas protetivas da Infância e Juventude, bem como o fato de que a sociedade clama por uma pronta resposta do Judiciário, julgo PROCEDENTE o auto de infração para condenar a autuada na multa equivalente a 05 (cinco) SM nacionais vigentes, o que equivale ao montante de R$ 1.750,00 (hum mil e setecentos e cinqüenta reais) em decorrência da violação ao art. 253 e 258 do ECA.I-se pessoalmente o representante legal da infratora para efetuar o recolhimento da multa no prazo de 5 dias, em favor do CMDCA, Banco do Brasil, agência 0335-2, Nova Friburgo, conta corrente nº 14626-9, devendo ser juntado aos autos a guia de recolhimento, no mesmo prazo.Oficie-se ao CMDCA, remetendo-se cópia da presente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.006465-4 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X R.V.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, II do C.P.C. para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de LEANDRO NEVES DE SOUZA e RENATA VOGAS VELOZO, nos termos da Lei 6.515/77 e artigo 1580 do Código Civil. Retifiquem-se a distribuição, registro e autuação, a fim de que passe a constar o correto nome da ré, conforme requerido na contestação. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida ao autor e que ora defiro à ré. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.002591-2 - B.V.B. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X E.P.B. Sentença:Acolho o parecer do M.P. à fl. 23 e diante da quitação do débito, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado, estes à base de 10% (dez por cento) do valor do débito. (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001193-7 - LEILA CORBICERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LUIZ FILIPE LATTANZI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Decisão:(...)Com efeito, o menor LUIZ FELIPE queixa-se do pouco contato com o pai, devendo ser ressaltado que do poder familiar surge o direito/dever do convívio entre eles. Diga-se ainda que inexistem quaisquer indícios de que o exercício do direito de visita por parte do pai venha a ferir qualquer interesse dos menores, pelo contrário tal convivência é necessária e salutar a fim de permitir o desenvolvimento mental e psicológico das crianças.Quanto à menor ANNA CLARA, diante de sua idade e de sua relutância não deve ser forçada uma situação se não for o desejo da mesma. Todavia, se ela manifestar a vontade de estar com o pai no final de ano, estará autorizada a fazê-lo.(...)Isto posto, DEFIRO o pedido de visitação provisória atribuindo ao genitor o direito de estar com os filhos nos dias 31/12/2007 e 01/01/2008, observando-se as determinações supra.No que tange às férias, aguarde-se a realização da Audiência Preliminar já designada.Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004459-8 - P.A.N.C., Assistente: D.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X E.G.M. Às partess para ciência da data do DNA (21/08/08 - às 09:00 horas) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000939-4 - C.J.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X V.B.H. (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.001867-0 - J.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X M.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO por SENTENÇA a desistência requerida, já que contou com a concordância da parte ré e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil.Sem custas diante da gratuidade deferida ao requrente.PRI.Ciência ao MP.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 395375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002776-3 - HAMILTON DA SILVA GUEDES, KEILA MORAES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083) Sentença:Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas já antecipadas no recolhimento de fls. 09. PRI. Ciência ao MP. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002434-4 - NATHÁLIA VEIGA HELIODORO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X NELSON HELIODORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:Fls. 118: Esclareça-se o pedido tendo em vista que na referida ação de execução já deve constar as cópias necessárias a instruir aquele pedido. \r\n\r\nProc. 2007.037.005202-2 - JOSÉ ROBERTO MANSUR FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X JOSÉ ROBERTO DEMANI FRANÇA Despacho:Atenda-se o Ministério Público \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2007.037.012659-5 - SARAH NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X PAULO MARCELO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Salvo engano, há erro na DRA do presente feito, considerando a etiqueta da capa do processo constar o nome da ação diverso o que consta na inicial. Caso positivo. retifique-se pois. Venha a planilha descriminada e atualizada do débito a fim de instruir a Deprecata requerida, cem como Mandado Citatório. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003106-3 - LYS RODRIGUES BORBA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X LAERT BORBA (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 66 eis que inviável se impor à previdência social, a administração de interesses particulares. Defiro, entretanto, o desconto em folha do benefício previdenciário da quantia de R$ 331,87, valor que deverá ser depositado na conta indicada à fl. 44. Oficie-se ao INSS. Como bem ressalvou o I. Promotor de Justiça, os reajustes deverão ser objeto de comprovação e solicitação ao Juízo, que se necessário determinará a expedição de novo ofício ao INSS. Intimem-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002164-1 - NANCY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ANTONIO MÁRIO DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Assiste razão ao Parquet quanto aponta a não necessidade de autorização judicial para que o réu volte a residir no imóvel em questão. Contudo, considerando a idade avançada do réu e visando evitar contratempos entre as partes, defiro o requerido às fls. 502/504. Ressalvo, por oportuno, a impossibilidade de disposição do imóvel, que ainda é objeto de litígio. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.000404-0 - JOSIAS MENEZES PINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X KARLA WANDEROSCH VEIGA PINHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.000746-2 - MÁRCIA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X WANDERLEY CALDEIRA MENDONÇA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:Antes do mais, informe a exequente o valor atualizado do débito e o valor da diferença entre este e a avaliação de fls. 356, a fim de viabilizar o reforço da penhora nos limites do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.037.006642-9 - ISABELA FERRARI CANDIDO KOPKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X EDUARDO ALVES KOPKE Sentença:Diante da quitação do débito alimentar declarada pela própria RL dos autores, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro no art.794, I, CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Expeça-se Alvará de Soltura. Recolha-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.037.000452-9 - GESSYANE ADJUSTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETÚLIO FRANCISCO GOMES Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.037.002211-8 - EMILY LADEIRA GEVU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JONATA PAIXAO GEVU À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 60. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.002459-2 - RICARDO BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES Sentença: Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do pagamento, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. PRI. Custas e honorários (10% sobre o valor da causa) pela executada. Intime-se para recolhimento. Após o trânsito em julgado, e uma vez recolhidas regularmente as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003012-9 - THAÍS FLORENCIO COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão supra, manifestem-se os exeqüentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005279-4 - CARLOS ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X ALINE COUTINHO ALVES DE SOUA), IZABELLA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA (RJ-121637) Despacho:1- Certifique o Cartório se houve ou não manifestação do terceiro interessado, devidamente intimado(fls. 286vº). 2 - Manifeste-se a parte ré sobre fls. 288/296. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.037.003662-2 - ADRIANA RODRIGUES DE BARROS X ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)), HENRIQUE BARROS DE MATTOS), WALTER BARROS DE MATTOS, Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 386. Publique-se, intime-se, certifique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.010945-1A - JOBES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645)) X ANNA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Manifeste-se o Impugnante sobre a perda do objeto da presente considerando a avença nos autos principais que culminou com a extinção da cautelar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004873-7 - ROSANIA DE FÁTIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PAULO ROBERTO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.008389-4 - BERNARDO VON HAEHLING BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Atenda-se o Ministério Público ratificando-se o acordo por Termo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.037.007327-0 - JACQUELINE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Atenda-se o Ministério Público \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.001705-6 - WAGNER MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X SARA GRACIANE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838) Decisão:Considerando a indisponibilidade do direito versado e, com fundamento nos arts. 320, II e 322, parágrafo único, ambos do CPC, defiro a produção de prova documental pela parte ré, mais precisamente os documentos de fls. 58/60, apresentados na audiência de conciliação. Quanto ao pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário, bem como sobre os novos documentos juntados pela ré às fls. 77/88, digam o autor e o Ministério Público. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.005074-2 - CRISTIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, caso haja. Não havendo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.005648-3 - ELIANE GOMES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JULIO CESAR SIQUEIRA DAMASIO Despacho:Fls. 147, diga o réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.014287-9 - ANNA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOBES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 152. \r\n\r\nSuprimento Judicial, NA OUTORGA MARITAL \r\n\r\nProc. 2006.037.005697-9 - HANS ROHN FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARIA DA PENHA DIAS ROHM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifico que até a presente data não houve apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado na petição inicial, apesar do avançado estado em que se encontra o feito. Assim, considerando o dever das partes de antecipar o pagamento das despesas relativas aos atos processuais (art.19 do CPC) e tendo em vista a inexistência de qualquer pronunciamento sobre a gratuidade de justiça requerida pelo autor, converto o julgamento em diligência para exigir do autor a comprovação de sua hipossuficiência pela juntada dos seguintes documentos: - 3 últimas declarações de renda; - afirmação de hipossuficiência firmada pelo próprio autor. Fixo o prazo de 15 dias para juntada dos mencionados documentados, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e imputação ao autor de todas as despesas até agora realizadas . Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 395374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.528.005060-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ESECHIAS CRUZ DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) 1) Fls. 275- Considerando os termos da certidão de fls. 282, nada a prover.2) Fls. 281- Atenda-se. Encaminhe-se mediante ofício.3) Publique-se. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.037.002934-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO MACEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL (RJ-147498) Pelo presente, fica V.S.ª intimada a manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 395370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.004582-1 - Ormezinda de Deus Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Marcia Verly Soares e outros. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.005096-0 - Babylu de Friburgo Moda Infantil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Leandra Carla de Souza. Fls. 36 - Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora diligencie. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006504-9 - Ivan Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Pargos Club do Brasil Hoteis, Camping e Colônia de Férias. A certidãodo OJA foi clara quanto à inexistência de interessados em arrematar os bens leiloados. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.001000-9 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Intime-se a parte autora para que informe quanto ao pagamento (fls. 85), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.006604-2 - Lua de Mel Olaria Comércio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Mariana Pereira Schumacker. Ao autor para informar se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.000073-4 - Ernani José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Serramed. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.000479-0 - Altamir Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Renan Affonso de Oliveira - OAB RJ158910E). X Zelia Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). AIJ antecipada para o dia 20/03/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2006.818.006763-4 - Marmogran Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). X Marcos de Oliveira Arouca. Fls. 36 - Indefiro o pedido formulado, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007524-2 - Nelipe Modas Indústria e Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Ketina Seraphin Bastos. Intime-se o exeqüente para dizer, em 15 dias, se o acordo foi cumprido na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.818.008350-0 - José Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Jose Carlos da Silva. Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001510-7 - Valdéia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Zeli Silva Klem e outro. Denoto tratar-se a presente de execução de título extrajudicial, sendo que não foi realizada penhora, bem como os bens arrolados não são suficientes para garantia do Juízo. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006635-8 - Marcos Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Roney de Oliveira Barros. O documento de fls. 06 não contém o nome do beneficiário, requisito essencial exigido pelo artigo 75 do decreto 57.663/66 para a caracterização da nota promissória. Emende-se a inicial em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006636-0 - Marcos Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Jose Henrique da Silva Brito. O documento de fls. 07 não contém o nome do beneficiário, requisito essencial exigido pelo artigo 75 do decreto 57.663/66 para a caracterização da nota promissória. Emende-se a inicial em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007107/2001 (2001.818.000024-3) - Julio Cesar Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/04: ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS 349/350. \r\n\r\nProc. 2003.818.007245-3 - Ralph Gundling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Avon Cosméticos - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ140523, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000750-7 - Joel Canella Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Edvaldo Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). Ante o certificado, deixo de receber os embargos. Sem prejuízo, ao exeqüente para que se manifeste sobre o bem indicado às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.818.002896-3 - Alexandre Barboza Borge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Gilberto Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.003751-4 - Luiz Hishao Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando os cálculos do contador, indefiro o pedido de fls. 143. Intimem-se as partes. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008853-4 - Ana Paula de Lima Correa Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Lima Correa Dieguez - OAB RJ098804). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.818.001314-7 - Daniel Pacheco Pereira Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Por ora, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.818.004038-2 - João Paulo Oliveira Purger Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AIJ antecipada para o dia 17/03/08 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004693-1 - Larissa de Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ antecipada para o dia 27/03/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004695-5 - Williams Laignier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). AIJ antecipada para o dia 09/04/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004800-9 - Carlos Alberto Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Lucio de Oliveira - OAB MG046749, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). AIJ antecipada para o dia 24/03/08 às 13:00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.003339-0 - Ulisses Vermelinger Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Cotton Ind. e Com. Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). Fls. 258 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, intime-se a parte autora, através de sua outra patrona constituída nos autos sobre fls. 251. \r\n\r\nProc. 2003.818.004934-0 - Jeferson de Souza Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Simes L M Saude Empresarial LTDA. Fls. 92 - Defiro o prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.006281-4 - Andreza Monteiro da Fonseca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Noleto e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Sergio Rezek Furtado - OAB MG060002). Ante o efeito infringente dos embargos interpostos, aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.818.000995-4 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Às partes sobre os cálculos de fls. 195/198. \r\n\r\nProc. 2005.818.001592-9 - Sonia Maria Butinhão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003799-8 - Reinaldo Teodoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184, Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X Apae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.005507-1 - Wilma de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls. 76/77 - Nada a prover. O feito foi sentenciado, tendo sido a parte intimada da decisão de fls. 74. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005713-4 - Cleide Soares Sias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Krishna Stuti Ferraz Pinto - OAB RJ161091E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.005713-4 - Cleide Soares Sias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Krishna Stuti Ferraz Pinto - OAB RJ161091E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). É tempestivo o recurso, diante do auto de penhora de fls. 155. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000201-9 - Paulo Eduardo de Araujo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Renata de Albuquerque Reis - OAB RJ128496, Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Hilda Mendonça Lemos - OAB RJ141125E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000613-0 - Augusto Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Mg Representações de Consórcio e Seguros LTDA \"minas Consórcio\" e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.001631-6 - Vivian Amador Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003861-0 - Janete Teresinha Pereira da Costa. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005030-0 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006689-7 - Leon Gilson Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006706-3 - Cláudia Maria Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.006871-7 - Marineia Gomes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006902-3 - Maria Lúcia da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006975-8 - Romero Antonio Freitas Azis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007097-9 - Luciana de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007480-8 - Rafael Sposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha nova planilha de débito, uma vez que a ré depositou R$ 1.162,95 na data do trânsito em julgado (fls. 80 v. e 82), sendo que sobre este valor não pode incidir a multa de que trata o artigo 475 J do CPC, mas tão somente sobre o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.818.008102-3 - Marlene Maria de Freitas Sodre. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apurado nos cálculos, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008205-2 - Edward Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte ré para que comprove o recolhimento do remanescente, em 05 dias, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008541-7 - Rimini Giesteira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Nokia Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, José Carlos Wahle - OAB SP120025, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para ciencia de fls 54/55, em cumprimento ao determinado no r. despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.818.000280-0 - Ilizabete Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Ok 01 Celular LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). port 01/04 - ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000727-5 - Rubens Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Brasil Telecom S/A - Filiar Distrito Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000749-4 - Rita de Cássia Louback de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000899-1 - Waldir Luiz Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). Ante o certificado, julgo deserto o recurso inominado interposto. Intime-se. Sem prejuízo, intime-se a ré sobre fls. 274. \r\n\r\nProc. 2007.818.001888-1 - Ulisses Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Cooperativo do Brasil S/A (bancoob) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Alexandre Brasil Rodrigues - OAB RJ129266). portaria 01/04; AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.002059-0 - Elza Solza de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ antecipada para o dia 01/04/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.002114-4 - Aflodisio Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). AIJ antecipada para o dia 25/03/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.002547-2 - Marcos Alexandre dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito com relação ao segundo réu, PLL EXPRESS, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n2) Fls. 19 - Anote-se onde couber o nome do advogado indicado.\r\n\r\n3) Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003996-3 - Elisangela Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 18/03/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.003997-5 - Mauricio Antonio Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). AIJ antecipada para o dia 18/03/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.003999-9 - Valdenir Faria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AIJ antecipada para o dia 18/03/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004249-4 - Maria Angélica de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Vassalo Móveis de Olaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004401-6 - Americo Manhaes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144, Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). AIJ antecipada para o dia 02/04/08 às 15:15 . \r\n\r\nProc. 2007.818.004692-0 - Thaís Gomes Frzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Gasoline de Friburgo Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452). AIJ antecipada para o dia 08/04/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004701-7 - Maria Nazareth Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 20/03/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004710-8 - Sandra Erly de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ antecipada para o dia 15/04/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004724-8 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ antecipada para o dia 14/04/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004726-1 - Gustavo Oliveira Barucke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324, Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). X Tim S/A. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.004740-6 - Livia da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AIJ antecipada para o dia 14/04/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004744-3 - Jorge Ernani Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Bruno Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988, Danielle Dias Polo - OAB RJ138568). AIJ antecipada para o dia 10/04/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004745-5 - Centro de Formação de Condutores de Veiculos Automotores - Auto Escola Gepe LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 10/04/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004748-0 - Renildo Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AIJ antecipada para o dia 24/03/08 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004760-1 - Carlos de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Valter Lúcio de Oliveira - OAB MG046479). AIJ antecipada para o dia 14/04/08 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004762-5 - Nadir de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Camp House Comércio de Equipamentos de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). AIJ antecipada para o dia 25/03/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004766-2 - Fernanda Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 27/03/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004786-8 - Jairo Feijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandramar Pereira - OAB RJ137257). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 07/04/08 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004941-5 - Mayque Sossai Vilela. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ antecipada para o dia 08/04/08 às 10:45. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006552/2000 (2000.818.001122-6) - Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555, Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). port 01/04 - ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2002.818.004596-4 - Takeda´s Gym Friburgo LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Gasparini e Souza Empreeendimentos LTDA - Me (capri Sport'S) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Boziki Xavier do Carmo - OAB RJ120084, Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200, Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). Fls. 176/178 - Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da ação, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 394819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.005456-3 Vítima(s): Aline Pinto Miranda, Marcelo Soares da Costa. X Julio Brandão Rocha e outro. Autor Fato(s): Ubiratan Viana de Siqueira. Na forma do art. 74 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a composição dos danos civis, ocorrendo a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Custas na forma da lei. Registre-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10.12.2007. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.006241-9 Vítima(s): Rosimar Cesar Firmino. X Claudio da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.818.006237-7 Vítima(s): Eliana Walberto Perdomo. X Maicon Caetano Delfino. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.006913-0 Vítima(s): Griciele Neves Cardoso. X Heder Julio Fernandes Queiróz. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.006917-7 Vítima(s): Josiemeri da Graça Nascimento. X Luiz Claudio Cerqueira dos Santos. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.818.003290-7 Vítima(s): Luzia Carolina de Souza. X Sonia Costa Tavares Ribeiro. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 10.12.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.006600-0 Vítima(s): Henrique Celso Zacharias. X Glaucia Lima Pontes. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.818.005515-0 Vítima(s): Sebastiana Rodrigues Ferreira, Ediene Ferreira Silva, Letícia Rodrigues Ferreira. X Luciana da Silva Guilande. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 10.12.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.004324-3 Vítima(s): Heloísa Helena de Souza Sucupira, Marcos Antonio Fernandes. X Natalino da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.006902-5 Vítima(s): Fabiana da Conceição. X Flavio Veloso de Souza. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2007.818.003578-7 Vítima(s): Osmar Garcia Ataíde. X Sidney Brantes Schuenck. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 10.12.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.818.006072-1 Vítima(s): Fabricio Mezavilla Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Colly - OAB RJ098592). X Andre Luiz Montechiari Lobosco e outro. Houve decadência. Os fatos (\"retirada de bens\") se deram em 30.03.2007 (fls. 16), uma 6ª feira (fls. 10 e 13). A queixa-crime foi ajuizada em 19.10.07, ultrapassando, em muito, o lapso fatal. JULGO EXTINTA a punibilidade de ANDRE LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO e PEDRO MONTECHIARI LOBOSCO, com base nos arts. 38 e 107, IV do CPP e CP, respectivamente. Custas pelos querelantes. Baixa e arquive-se. N. Friburgo, 10.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.818.005510-5 Vítima(s): Elber Rodrigues da Silva, Arnaldo Evonides Faltz, Gerusa Vieira da Silva. X Edinaldo Augusto da Costa. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.005020-0 Vítima(s): Ana Maria Ferreira. X Daniel Rosa de Freitas. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 10.12.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 394822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.003222-3 - FRANCISCO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X SEBASTIAO PEDRO DE SERQUEIRA AGUIAR E OUTRO Decisão:Ao Requerente sobre a certidão negativa, ciente da eventual aplicação do art. 218 parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.067.002700-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Ao Exeqüente ( Alcoa) sobre petição com depósito de fl.248/249. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001055-0 - ACYR GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001126-8 - JOSILEIDE RIBEIRO SOARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVAN LUCIANO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LERI DE ALMEIDA REIS (RJ-037545), Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Deixo de receber o recurso, já que das decisões em audiência só cabe agravo retido oral, na forma do art. 523, § 3º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.001126-8 - JOSILEIDE RIBEIRO SOARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVAN LUCIANO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LERI DE ALMEIDA REIS (RJ-037545), Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Certidão de que o R. despacho de fls. 72 foi publicado no D. O., em 21/06/2007 nas fls. 293, sem constar o nome dos advogados dos réus, razão pela qual expeço novo gabarito para publicação.Certidão, também, de que inclui no Sistema e na capa dos autos o nome dos patronos das partes rés. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.006243-2 - IRACI MESQUITA DE AMORIM, VERONICA RODRIGUES DE AMORIM, BENICIA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Aos Réus se há possibilidade de composição . Caso negativo, venham em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.000698-7 - MANOEL JORGE DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nId: 395414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIJUÍZA EM EXERCÍCIO: DRª. SIMONE DE FARIA FERRAZEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos - Mat.01/12.037EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO (2008) - LISTAGEM DEFINITIVA A DOUTORA SIMONE DE FARIA FERRAZ, Juíza de Direito em exercício na Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.FAZ SABER que de acordo com os artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, foram alistados para servirem como jurados no Tribunal do Júri da Comarca de Queimados, RJ., no ano de dois mil e oito (2008), os seguintes cidadãos: 1.ADRIANA BATISTA DO NASCIMENTO, Recepcionista;2.ADRIANA CARVALHO DE ASSIS, Professora;3.ADRIANO MOREIRA DOS SANTOS, Vigilante;4.ALCIRLEI CLAUDIA DA SILVA, Func. Público, 5.ALDINEA PEREIRA DE SOUZA ALVES, Agente fiscal; 6.ALDO HELENO DA SILVA, Professora; 7.ALESSANDRA FERREIRA MOURA, Estudante; 8.ALESSANDRO DOS SANTOS, Aux. Escritó rio;9.ALEX DE SOUZA SILVA, Estudante;10.ALEXANDER DOS SANTOS, Professor; 11.ALEXANDRA DA SILVA ROCHA, Gerente de divisão; 12.ALEXANDRE BORGES, Estudante; 13.ALEXANDRE DE BARROS MAGALHAES, Funcionário público;14.ALEXANDRE DE MELLO BERNARDES, Estudante; 15.ALEXANDRE JOSE DE ARAUJO, Chefe de serviço; 16.ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA, Professor; 17.ALEXANDRE MONSORES DE ASSUMPÇÃO, Comerciário;18.ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO, Professor; 19.ALEXANDRE VARGAS PIRES, Chefe de serviço 20.ALICE SANTOS PILAR DA SILVA, do lar; 21.ALINE ANDRESSA DE JESUS OLIVEIRA BARBO, Professora; 22.ALINE DE OLIVEIRA TRESSI, Professora; 23.ALINE DE SOUSA DE ASSIS, Professora; 24.ALINE GOMES VIEIRA DA SILVA, Professora 25.ALINE ROCHA FARIA, func. Público; 26.ALLAN DA SILVA ABREU, estudante;27.AMANDA MENEZES DA SILVA, professora; 28.AMANDA MORAIS DOS SANTOS, Do lar;29.ANA KELLY DA COSTA FONSECA, Estudante;30.ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, Técnico em enfermagem;31.ANA ONOFRE DO NASCIMENTO, professora;32.ANA PAULA DAS VIRGENS SANTOS MELO, vendedora; 33.ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA, estudante;34.ANA PAULA DOS SANTOS, professora; 35.ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS, estudante; 36.ANÁLIA BATISTA DE SIQUEIRA, Comerciária;37.ANALIA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA, professora; 38.ANDERSON DOS SANTOS SILVA, professor; 39.ANDERSON OLIVEIRA LIMA, professor; 40.ANDRE BRANDAO CYPRIANO, professor;41.ANDRE LUIZ DOMINGUES SANTOS, Aux. De Escritório;42.ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS, Secretário;43.ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO, aux. Enfermagem; 44.ANDREA DA CONCEICAO LOURENCO, professora; 45.ANDREA DE OLIVEIRA PEREIRA, Estudante;46.ANDRÉA MONIQUE SILVA DA CONCEIÇÃO, Do lar;47.ANDRESSA MARINHO RAMOS, tec. Laboratório;48.ANDRESSA ROCHA FARIA, professora; 49.ANDREZA AMARAL FRANCA, professora; 50.ANGELA CRISTINA DA SILVA GAUDIERO, professora; 51.ANGELA DINIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES, Professora;52.ANSELMO SILVA RAMOS, aux. De serviços gerais;53.ANTONIA REGINA DOS SANTOS ILARIO COSTA, chefe de setor; 54.ANTONIO CARLOS DE ASSIS, Secretário;55.ANTONIO CARVALHO MACIEL JUNIOR, estudante; 56.ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Téc. de eletricidade;57.ARIADNA BATISTA,estudante; 58.ARILSON LUIZ BARBOZA, recepcionista; 59.ARIM RODRIGUES SUHETT JUNIOR, estudante; 60.ARLESON MACEDO DE ARAUJO, estudante; 61.ARNALDO BATISTA DE BARROS, professor; 62.AUREO SILVANO G. ROSA, Estudante;63.BARBARA NEVES SILVA, estudante; 64.BIANCA DA SILVA GONDIN, agente de trânsito; 65.BRUNO MELLO RIBEIRO, contador;66.BRUNO VILLAS BOAS DA SILVA, chefe de setor; 67.CAMILA MAGALHAES FERREIRA NOBRE, estudante; 68.CARLA DA COSTA BENEDITO, tec. Enfermagem; 69.CARLA SOUZA DOS SANTOS, agente de trânsito; 70.CARLOS EDUARDO DA SILVA SANGLARD CAPUCHINHO, professor; 71.CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA, professor; 72.CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO VEIGA, professor; 73.CARLOS JOSE SILVA JUNIOR, professor; 74.CARLOS ROBERTO JULIAO DE SOUZA JUNIOR, estudante; 75.CAROLINA CAMARA BIZERRA, professora; 76.CAROLINA LEITE SOUZA, funcionária pública; 77.CAROLINE SOUZA VILELA BARCELOS, professora; 78.CASSIA CRISTINA SANTANA DA SILVA ALMEIDA, professora; 79.CASSIA MIGUEL BATISTA, professora; 80.CASSIANA PEREIRA MUZI, estudante; 81.CATIA MARQUES, Do lar;82.CELIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES, professora; 83.CELINA MARA LUZ, Professora;84.CERES ADRIANA DOS ANJOS COUTINHO, gerente de vendas; 85.CESAR AUGUSTO VIEIRA, agente fiscal; 86.CHARLES BOTELHO PINTO, chefe de setor; 87.CINTIA DA CRUZ, professora; 88.CIPRIANA RAMOS PEREIRA, Do lar;89.CLAUDETE DE SOUZA CARVALHO TORRES, funcionária pública; 90.CLAUDIA ALMEIDA PORTO, professora; 91.CLAUDIA ALVES DOS REIS, Estudante;92.CLAUDIA DE JESUS DA SILVA VITÓRIO, Técnico de enfermagem;93.CLAUDIA SAMPAIO MENDES, estudante; 94.CLAUDIA VALERIA DE PAULA DORNELES, Do lar;95.CLAUDIO AMARO GONCALVES, professor; 96.CLAUDIO DA CONCEICAO FIGUEIREDO, func. Público; 97.CLAUDIO SOBREIRA VIANA, autônomo;98.CLÉBER AZEREDO AUGUSTO, Autônomo;99.CLECINA MARIA DA SILVA, professora; 100.CLEMILSON JAMES DE ALMEIDA, professor; 101.CLEONILDES PARMA DA SILVA PEREIRA, Do lar;102.CLEUZA DE OLIVEIRA, Professora;103.CLISSIA TEREZA DA ROCHA OLIVEIRA, Frentista;104.CONCEICAO APARECIDA BATISTA DA ROCHA, estudante; 105.COSME JOSE DA CUNHA, Aposentado; 106.DANIEL DE LIMA SILVA, Estudante;107.DANIEL WALLACE DE ALCANTARA, professora; 108.DANIELE DE MENEZES BENEDICTO, agente administrativo; 109.DANIELE REGINA DE OLIVEIRA BELLO, chefe de setor; 110.DANIELLE APARECIDA FERRAZ GOMES, estudante; 111.DANIELLE GOMES DE ARAUJO, professora; 112.DANILO RAMOS IGNACIO, professor; 113.DAVI WASHINGTON CARNEIRO DE FARIAS, professor; 114.DAVID MACIEL DA FONSECA, professor; 115.DEBORA DA CONCEICAO SANTOS, agente de trânsito; 116.DEBORA DA SILVA BRANDAO, professora; 117.DEBORA JORGE VICENTE, professora; 118.DEBORAH BARROS BRUNO, professora;119.DEISE APARECIDA MAURICIO BARBOSA, agente fiscal;120.DEISEMAR DE FREITAS BARBOZA BASTOS, professora; 121.DELMA PRADO PEREIRA, professora; 122.DENIS DA SILVA SANTOS, professor; 123.DENIS JOSÉ DA SILVA, Operário;124.DENISE CALDEIRA ALVES, professora; 125.DENISE DE OLIVEIRA, estudante; 126.DEOMARINA ARIFA PEREIRA CASAQUEVITI, Do lar;127.DILENIO MOREIRA MEDEIROS, Funcionário Público;128.ED DE MATOS COSTA, professor; 129.EDILANGE SILVA COSTA, professora; 130.EDILENE SANTOS PEREIRA FERNANDES, estudante; 131.EDILEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA, funcionária pública;132.EDMILSON DE CARVALHO, estudante; 133.EDMILSON PEREIRA LEAL, professor; 134.EDNALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR, professor; 135.EDUARDO DA CONCEICAO DOS SANTOS, agente administrativo; 136.EDUARDO DA SILVA ARAUJO, professor; 137.EDUARDO DEOREN DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo;138.EDUARDO DOS SANTOS LONGO, estudante;139.EDUARDO MIRANDA NASCIMENTO, eletricista; 140.EDVAL AQUINO DE SOUZA, Funcionário Público;141.EDVANDRO DA SILVA FAJARDO, Estudante;142.ELAINE FERREIRA DE SOUZA FRAGA, Professora;143.ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA TORRES RESE, professora; 144.ELIANE DA CONCEIÇÃO SOUZA, Secretária;145.ELIANE SILVA DE MORAES LOPES, Secretária;146.ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, Aux. Administrativo;147.ELIEZER DE OLIVEIRA GALVAO, balconista; 148.ELISANE DA SILVA FAJARDO, Professora;149.ELISÂNGELA DA MOTA FREITAS, Do lar;150.ELISETE CORREIA DE MELO, Costureira;151.ELOISA HELENA DIOGO DUMAS, Do lar;152.ELTON DO NASCIMENTO MOURA, professor; 153.ENILSON PAULO DA CRUZ, estudante; 154.ENOCH SILVA DA ROCHA, Comerciário;155.ERIK ANTONIO ALVES DA SILVA, estudante; 156.ERILY RIBEIRO VIEIRA, agente fiscal; 157.ERITON DA SILVA LOPES, comerciário;158.ERIVAN SILVA DE LYRA, gerente de divisão; 159.ESTEFANIO FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA, estudante; 160.ESTELA MARIA DE MIRANDA FERREIRA DOS SANTOS, Comerciaria;161.EUCLIMAR DOMINGOS CAVALCANTE, estudante; 162.EVA CRISTINA MANGUEIRA DE PAULA, professora; 163.EVALDO SANTOS DO NASCIMENTO, tec. Proc. de dados;164.EVANDRO FARIAS DOS SANTOS, Eletricista; 165.EVERTON BORGES CAMELO DA SILVA, estudante; 166.EVILAZIO FREIRE CRESPO, Comerciário;167.EXPEDITO DOS SANTOS SILVA, agente de defesa civil; 168.FABIANA DA CUNHA DOS SANTOS SILVA, Do lar;169.FABIANA TERTO MAIA, desenhista 170.FABIANE TEIXEIRA FIGUERO, professora; 171.FABIO CANUST PEREIRA, professor; 172.FABIO DE SANTANA MACEDO, Autônomo;173.FABIO HENRIQUE ALBINO SOUZA, professor; 174.FABIO JOSE DE PAULA OLIVEIRA, estudante; 175.FABIO LOATY DOS SANTOS MARQUES, balconista; 176.FABIOLA LINO LEAL MARTINS, diretora de departamento; 177.FABRICIA SUELEN DOS SANTOS, do lar; 178.FABRICIO LENARDO NONATO, professor;179.FABRICIO PEREIRA MATOS, professor; 180.FAGNER DE FARIAS LANNES, balconista;181.FAGNER SOUSA DE CARVALHO, professor; 182.FELIPE CESAR PACHECO DA SILVA, professor; 183.FELIPE DA SILVA MARTINS, professor; 184.FELIPE FRANCA FEITOSA, comerciário; 185.FELIPE MACHADO MADEIRO, estudante; 186.FERNANDA DE OLIVEIRA REZENDE PAIVA, agente fiscal; 187.FERNANDA SILVA PEREIRA, chefe de setor;188.FERNANDO DE ARAUJO LOBO, estudante;189.FERNANDO DIAS CORREIA, Aux. Administrativo;190.FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, Autônomo;191.FERNANDO PASCOAL SEPULVEDA, Comerciante;192.FLORACI BEZERRA DOS SANTOS PEREIRA, func. Público; 193.FRANCISCA DAYANA MENEZES, agente de defesa civil; 194.FRANCISCO RODRIGUES CRUZ SENA, estudante;195.GEANNE DIAS BARBOSA, estudante; 196.GENILDO ALVES DA SILVA, comerciário; 197.GERLIENE RICHA MARINS, agente de defesa civil; 198.GILBERTO TEIXEIRA DA CUNHA, Eletricista;199.GILSON POLYDORO, Téc. em contabilidade;200.GISELLE CRISTINA RODRIGUES DA SILVAVA, gerente de divisão; 201.GISELLE DE SOUZA MARIA, contadora; 202.GLAUCIA ESTEVES DA SILVA, do lar; 203.GLAUCIANE SOUZA MOREIRA, chefe de setor; 204.GLAUCIELEN DE REZENDE DIAS, chefe de setor; 205.GLAUCILENE FERREIRA DA PENHA, agente de defesa civil; 206.GLEYCE VIEIRA MIGUEL, balconista; 207.GREICE ALVES DE ARAÚJO, Estudante;208.GUILHERME FIRMINO DOS SANTOS, funcionário público; 209.GUILHERME LIMA JACOB, Professor;210.GUSTAVO DE OLIVEIRA, fiscal de obras;211.GUSTAVO SANTOS DIAS, chefe de setor;212.HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, técnica em defesa civil; 213.HELENA FLAVIA TORRES, funcionária público; 214.HELENICE DE PAULA MARQUES OLIVEIRA, estudante; 215.HENRIQUE DE SOUZA DE ASSIS, estudante; 216.HERMELINA APARECIDA PALMEIRA RODRIGUES DASILVA, professora; 217.HILDA DOS SANTOS RITA, agente de defesa civil;218.HUGO CHAN LEE DOS SANTOS RAIMUN, eletricista;219.IGOR PISAO MORAES, comerciário; 220.IOVANNA BARROZO CARDOSO SILVA, tec. Contabilidade; 221.IRANI DIAS DA SILVA, Professora;222.IRMA PEREIRA DE JESUS NASCIMENTO, funcionária pública; 223.ISABEL CRISTINA ALVES CAETANO THOMAZ, estudante; 224.ISABEL CRISTINA MACHADO CAMPINHO, func. Público; 225.ISABEL PEREIRA DE MOURA, professora; 226.ISAURA FERNANDA POMBO DA COSTA, professora; 227.IVONETE ALVES VIEIRA, estudante; 228.IZABEL CRISTINA SANTOS PEREIRA, estudante; 229.JACIRA RODRIGUES DE FARIAS, Téc. em enfermagem;230.JACQUELINE DOS REIS MACIEL, funcionária pública; 231.JANAINA APARECIDA DE SOUZA AMORIM, agente administrativo; 232.JANAINA SILVA DE ARAUJO, Do lar;233.JANAINA TAVEIRA DA SILVA, estudante; 234.JAQUELINE DE OLIVEIRA CLPP, Do lar;235.JARDEL MELO DE OLIVEIRA, estudante; 236.JEFFERSON DOS SANTOS ALVES, gerente de vendas; 237.JEFFERSON PACHECO DE OLIVEIRA, agente fazendário; 238.JEFFERSON THOMAZ BEZERRA, metalúrgico; 239.JENNIFFER SILVA LIMA, diretora de departamento; 240.JEREMIAS SAMUEL RIBEIRO ALVES, balconista;241.JESSE PRAXEDES DE LUNA, chefe de setor; 242.JESSICA CHRIST ROCHA, estudante; 243.JOANA D ARC DE SOUZA PINTO, funcionária pública;244.JOANNA D ARC BARBOSA DA SILVA, gerente de divisão;245.JOAO MARCOS GOMES DE BRITO, funcionária pública; 246.JOHN MAGALHAES PIRES, estudante; 247.JONAS BARRETO DE ARAUJO, Autônomo;248.JONATHAN BARCELLOS DO NASCIMENTO, agente de transp.; 249.JONATHAN MEDEIROS DOS REIS, fiscal de obras; 250.JONES SILVA DA ROCHA, funcionário público; 251.JONILSON ROSA PEREIRA, professor; 252.JORGE ALBERTO DA SILVA DORNELLAS, Aposentado;253.JORGE LUIS DE CARVALHO, Mecânico de manutenção;254.JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PALOMINO, consultor jurídico;255.JORGELI DE ALMEIDA NOGUEIRA, inspetor de disciplina; 256.JORGIANE RODRIGUES DOS SANTOS, estudante; 257.JOSAINE CRISTINA DE MOURA PINHO CAMILLO, agente administrativo; 258.JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA, Eletricista;259.JOSE ENILDO DOS SANTOS MADUREIRA JUNIOR, eletricista; 260.JOSÉ HENRIQUE VIEIRA FRANCISCO, Garçom;261.JOSE NILTON DOS SANTOS SOUZA, Porteiro;262.JOSINETE MARIA DE AGUIAR MAURICIO, estudante; 263.JOYCE COUTO ROCHA, Do lar;264.JOYCE CRISTINA DE SOUZA, professora; 265.JULIANA BELEM DE SOUZA, professora; 266.JULIANA MALAQUIAS, gerente de divisão; 267.JULIO CESAR RIBEIRO MACEDO, balconista; 268.JULIO FERNANDES LIMA, aux. Administrativo; 269.JURANDIR BARBOSA DA SILVA, estudante;270.JURANDIR PACHECO DA SILVA, Metalúrgico;271.KELEN BITTENCOURT SOARES, inspetora de disciplina; 272.KELLY CRISTINA ANICETO PASSOS, cabeleireira; 273.KELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA, professora; 274.KELLY CRISTINA GOMES BARROS, agente de tráfego; 275.KELLY DOS REIS, estudante; 276.LAERTE FERNANDES OSCAR, estudante; 277.LARA MAGALHAES XAVIER, estudante; 278.LAURO DOS SANTOS FILHO, técnico químico; 279.LEANDRO ADRIANO PERES, Autônomo;280.LEANDRO ALVES LUIZ ALBINO, estudante; 281.LEANDRO DE SOUZA SILVA, professor; 282.LEANDRO DOS SANTOS DAS GRACAS, gerente de vendas;283.LEANDRO MONTEIRO DE LIMA, Estudante;284.LEANDRO SOARES DA SILVA, tec. Eletrônica;285.LEIDE MARIA REIS DOS SANTOS, estudante; 286.LEILA DA SILVA NEVES, do lar; 287.LEOCADIO LIMA DOS SANTOS JUNIOR, chefe de setor;288.LEONARDO DE SOUZA CAVALCANTE, Estudante;289.LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES, Aux. Escritório;290.LEONARDO FARIA DE LIMA, eletricista;291.LEONARDO JORGE DE OLIVEIRA, funcionário público; 292.LEONIDAS ANTONIO DA SILVA PONTES, professor; 293.LIAMARA DE OLIVEIRA SILVA DE BRITO, chefe de setor; 294.LIDIA DA SILVA BREDOFW, gerente de divisão; 295.LILIA APARECIDA DE LIMA, agente de trânsito;296.LILIAN DA CONCEIÇÃO FREIRE, Professora;297.LILIAN GOMES PAIXÃO, Funcionário Público;298.LUANA CARDOZO DA SILVA, comerciaria;299.LUANA DOS SANTOS CORREA, funcionária pública; 300.LUANA SILVA RIBEIRO, téc. enfermagem; 301.LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, Doméstica;302.LUCIA HELENA GOMES, do lar;303.LUCIANA GOMES, Do lar;304.LUCIANA OLIVEIRA REGO DE MELO LIMA, Do lar;305.LUCIANA SIQUEIRA DOS SANTOS, agente fiscal; 306.LUCIANA VIDAL GARCIA GOMES, Estudante;307.LUCIANO BARBOZA DE LIMA, estudante; 308.LUCIANO LEAL LAGE, Agente administrativo; 309.LUCIANO LEANDRO DA SILVA, estudante; 310.LUCIANO SANTOS EPIFANIO, estudante; 311.LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS, do lar;312.LUCIENE MIGUEL DA SILVA, Professora;313.LUCILANE CRUZ INOCENCIO DA SILVA, Do lar;314.LUCILENE SOARES DO NASCIMENTO, Do lar;315.LUCIMAR GOMES DA SILVA, vendedora; 316.LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA, estudante;317.LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA, estudante;318.LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA, Comerciante;319.LUIZ CARLOS GOMES DA CRUZ, chefe de setor; 320.LUIZ CLAUDIO MACHADO BONIFACIO, estudante; 321.LUIZ FERNANDO DE ALCANTARA FERREIRA, estudante; 322.LUZIA ADRIANA PEREIRA FERNANDES, agente de trânsito;323.LUZINETE SOUSA DE BRITO, agente fiscal; 324.LUZINEY SOUZA DE PAULA DIAS, Estudante;325.MANOEL P. DE MESQUITA, Autônomo;326.MANUEL DE JESUS PEREIRA LEITE, Téc. de eletricidade;327.MARCELO DOS REIS SILVA, agente de defesa civil; 328.MARCELO G. DE SOUZA, Comerciante;329.MÁRCIA ANDREA NONATO, Professora;330.MARCIA CRISTINA DOS SANTOS DE MATOS, professora; 331.MARCIA CRISTINA DOS SANTOS, Estudante;332.MÁRCIA CRISTINA GIL DA SILVA DOS SANTOS, Do lar;333.MARCIA DA SILVA CARNEIRO, agente de defesa civil; 334.MARCIA DA SILVA GUIMARAES, agente de transp.; 335.MARCIA DO VALE TEIXEIRA, funcionária pública; 336.MARCIA PEDROSA FERNANDES, estudante;337.MARCIA REGINA GOMES DA SILVA KROGER, agente de recepção; 338.MARCIA REGINA MARINHO VAILLANT, agente administrativo; 339.MARCIA VALERIA FERNANDES, professora; 340.MARCIO ROBERTO GHIRALDELLI, professor; 341.MARCO ANTONIO DA COSTA, agente de defesa civil; 342.MARCO DE OLIVEIRA GOMES, Comerciário;343.MARCUS BASTOS DE OLIVEIRA, Estudante;344.MARIA APARECIDA PIRES, func. Pública; 345.MARIA CLAUDIA CONCEICAO CADIZ, funcionária pública; 346.MARIA CLAUDIA GOMES CARIOCA SOARES, estudante;347.MARIA CRISTINA MOREIRA DUARTE GUERRA, do lar; 348.MARIA DA CONCEICAO DE LIMA FIGUEIREDO, professora; 349.MARIA DE FATIMA ALVES DE BRITO, agente administrativo; 350.MARIA DE OLIVEIRA DIAS DA CRUZ, do lar; 351.MARIA DE OLIVEIRA DIAS DA CRUZ, Do lar;352.MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO FELICIO, do lar; 353.MARIA ELAINE GOMES BATISTA DA SILVA, estudante;354.MARIA HELENA FREITAS DA SILVA, gerente de divisão; 355.MARIA HELENA MALVINA DE SOUZA, Do lar;356.MARIA JOSÉ DA SILVA BEZERRA CARDOSO, Do lar;357.MARIA JOSE GOMES FERREIRA, Do lar;358.MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA, tec. Enfermagem; 359.MARIA MIRTES DAS NEVES, Do lar;360.MARIA NIVALDA GOMES DOS SANTOS, estudante;361.MARIA ONEIDE SILVA DIAS, comerciária; 362.MARIANA MACHADO DA PAZ, professora; 363.MARIANA SANTOS CORREA MELLO, chefe de setor; 364.MARILEIDE ROMUALDO IRINEU, agente administrativo; 365.MARILIA MAFORT DA COSTA, professora; 366.MARILZA RODRIGUES MARIO, balconista;367.MARILZA TRINDADE MOTA, Estudante;368.MARINA RITA DE BARROS, Recepcionista;369.MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA, Chefe de setor; 370.MARISTELA LIMA CANDIDO, diretora de departamento; 371.MARLENE DOS SANTOS, Enfermeira;372.MARLI DO NASCIMENTO RODEGHERI, Do lar;373.MARY FREITAS FERNANDES REINALDO, estudante; 374.MATILDE DA SILVA RAMOS, Doméstica; 375.MATUZALEM BERNARDO, estudante; 376.MAURICIO VIRGINIO PIRES, Comerciante;377.MAXLEIDE CABRAL COSTA, estudante; 378.MEIRILAN GONCALVES DE BRITO, gerente de divisão; 379.MERCIA DE CARVALHO SANTOS BARROS, estudante; 380.MICHEL DO NASCIMENTO BARBOSA, estudante; 381.MICHELE FERREIRA DE SOUZA, estudante; 382.MICHELLE ARAUJO MONZATO, Agente administrativo;383.MICHELLE FARIA MARTINS, gerente de divisão; 384.MIRIAN SOARES FIGUEIRA, tec. de biologia;385.MONICA CRISTINA DE SANTANA, estudante; 386.MONICA DA SILVA COSENDEY, Do lar;387.MONICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Secretária;388.MONICA HOLANDA DE LEMOS, estudante; 389.MONICA SOARES DE OLIVEIRA, agente de defesa civil; 390.MONIQUE DA SILVEIRA SILVA, func. Público,391.NACYR MONZATO BARCELOS PERES, comerciário;392.NARA REJANE TAVARES NUNES VIANA; aux. Enfermagem;393.NATALIA FIGUEIREDO OLIVEIRA, Téc. Enfermagem; 394.NATALIA GOMES DE OLIVEIRA, Balconista; 395.NATALIA RUBIM BRASIL, estudante; 396.NELCIMAR SANTOS GAMA, Téc. Laboratório; 397.NERINE DOMINGOS ESTRELLA, Esteticista; 398.NILSON MOREIRA DE LIMA, mecânico; 399.NILSON SILVA ANDRE, Eletricista; 400.NIVEA ISABEL TAVARES NUNES, Professora; 401.NOELY PEIXOTO CAMPOS GUIMARÃES, do lar; 402.NÚBIA DOS SANTOS RAMOS, Do lar;403.ORLEANDRA BRANDAO ALMEIDA DOS ANJOS, estudante; 404.PATRICIA BATISTA BORGES, Comerciaria; 405.PATRICIA GODOY CUNHA, Aux. Administrativo; 406.PATRICIA LILIANE DA SILVA, Secretária; 407.PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA, Aux. Enfermagem; 408.PATRICIA PEROBELLI, Comerciaria; 409.PATRICIA SILVA BOTELHO, Professora; 410.PATRICIA XAVIER DA SILVA E SILVA, estudante; 411.PAULA FERNANDA CHAVES SOARES, do lar; 412.PAULO CESAR NEVES JUNIOR, eletricista; 413.PAULO FRANCISCO DA SILVA, mecânico; 414.PAULO HENRIQUE DA SILVA LOPES, Industriário; 415.PAULO HENRIQUE SEGATTO, Motorista;416.PAULO JORGE ALVES DA SILVA, Téc. de enfermagem;417.PAULO MARCELINO OLIVEIRA DE SOUSA, Motorista; 418.PAULO VITOR PEIXOTO RIBEIRO DANTAS, Estudante;419.PEDRO LUIZ DE SOUZA MONTEIRO, Balconista;420.PHELIPE DOS SANTOS BRAGA, Vendedor; 421.PRISCILA SANTOS MARTINS, Estudante; 422.QUEILA RIBEIRO PINHEIRO, Escrituraria; 423.RAFAEL ANTONIO ALVES DO SANTOS, Pedreiro; 424.RAFAEL GOMES DOS SANTOS, Mecânico; 425.RAPHAEL PEREIRA DA SILVA, Balconista; 426.RAQUEL DOS SANTOS D'ANELLO, Professora;427.RAQUEL LEMOS CASSIANO DE MORAES, Professora; 428.RAQUEL NASCIMENTO DE SENA, Do lar; 429.RENATA VIANA ARAÚJO, Vendedora;430.RENATO QILLIAN VIEIRA DO ROSÁRIO, Eletricista;431.RIZELENA FÁTIMA DE MENDONÇA FARIA, Do lar;432.RODRIGO MOREIRA LIMA DA SILVA, Estudante;433.ROSELANDE MARTINS DE SOUZA SILVEIRA, func. Público;434.ROSELI PEREIRA DE SOUZA, Estudante;435.ROSEMERE PAULINO DIAS, Do lar;436.ROSILANI GOMES BENTO, Do lar;437.ROSILENE PEREIRA DA SILVA, Do lar;438.ROSINETH NUNES MOREIRA, Do lar;439.SALVADOR CAVALCANTI SILVESTRE, Comerciante;440.SANDRA DO COUTO LUCAS, Estudante;441.SANDRA MARIA ALENCAR GUEDES, Do lar;442.SANDRO LUIZ MACEDO, Vigilante;443.SEBASTIÃO NATALINO LOURENÇO, Vigia;444.SELMA SOARES AMORIM, Do lar;445.SÉRGIO GOMES DA SILVA, Motorista;446.SÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO, Comerciário;447.SEVERINO BORGES DE MORAES, Autônomo;448.SEVERINO MIGUEL DA SILVA, Porteiro;449.SIDNEA APARECIDA RAMPAZIO RIOLFI, Do lar;450.SILVANA DE OLIVEIRA SANTANA SIQUEIRA, Recepcionista;451.SYLVIA GURGEL COELHO, Técnico de enfermagem;452.TATIANE MÁRCIA BECA ALBUQUERQUE, Téc. em informática;453.THALITA CLEMENTE DA SILVA VILELA, Estudante;454.VALDEMIRO DA CONCEIÇÃO MADEIRA, Comerciário;455.VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA, Professora;456.VALERIA DOS SANTOS ALVARO, Estudante;457.VALERIO DA CRUZ ANTUNES, Autônomo;458.VALMIR RODRIGUES DO CARMO, Autônomo;459.VANESSA ANDRADE NOBREGA, Estudante;460.VANILZA FERREIRA M. DUARTE, Comerciante;461.VIVIANE DA SILVA DE PAIVA, Do lar;462.WALLACE DA ROCHA PIMENTEL, Comerciário;463.WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor;464.WILSON MOURA BIANCHI, Vendedor;todos residentes e domiciliados na Comarca, ficando cientes que este Tribunal do Júri funciona na Rua Otília, 210, Edifício do Forum, 2º andar, Vila Tinguá, Queimados, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dirceu Rodrigues dos Santos, Escrivão Titular, matrícula 01/12.037, o subscrevo. (As) Simone de Faria Ferraz, Juíza de Direito em Exercício da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 395415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.006516-1 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO FELISBINO VARGEM (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 13 horas, momento em que o réu será interrogado e serão ouvidas as testemunhas arroladas na inicial e as testemunhas arroladas às fls. 80. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 395376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.829.000626-5 - Ângela Adelaide Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Alencar Besouchet - OAB RJ030736, Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Viviane Lospalluto Priore - OAB RJ109794). - Despacho de fl. 188: \"Nada a prover ante a sentença de fls. 97/98. Expeçam-se mandados de pagamentos como requerido...\" \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.829.004330-2 - Maria Helena Maia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). X Edilene de Paula Ayeres Freitas Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Synésio Fagundes Filho - OAB MG039650). - Despacho de fl. 93: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.000083-9 - Anneliese Cladis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Flavia Maria da Cunha Barreto - OAB RJ126239E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). r. sentença de fls 169:\"...Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 910,31, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir de 06/08/07, data dos cálculos de fl. 164...\".\r\n\r\nProc. 2006.829.001711-0 - M. H. Decorações Ltda-me(moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Mario Domingos de Alburquerque. r. sentença de fls 53: ... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000584-4 - Albina Cesar Lima Me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Mirella Honorato Gonçalves. r. sentença de fls 26: \" Ante a paralisação do feito pela inércia da parte autora, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, ....a teor do art. 267III do CPC......\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000822-5 - Albina Cesar Lima -me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalheiro Duarte - OAB RJ131884). X Roselene Aparecida do Nascimento. r sentença de fls 52: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 493,74 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.001014-1 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA ( Danubio Move) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Patricia do Carmo Alonso. r. sentença de fls 38: \"..... Homologo o acordo de fls37, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002525-9 - M. H. Decorações Ltda-me (moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Rauli Martins da Silva. r. sentença de fls 34:\"... considerando o teor da petição de fls. 32, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\"\r\n\r\nProc. 2007.829.003243-4 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Ana Maria Cunha de Andrade. r. sentnça de fls 31: \"...considerando o o teor da petição de fls. 29, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\"\r\n\r\nProc. 2007.829.003280-0 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Cristina Lopes Candido. r. sentença de fls 30: \" ... considerando o teor da petição de fls. 27, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\".\r\n\r\nProc. 2007.829.003523-0 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Patricia Aparecida Salgado Domingos. r. sentença de fls 32: \"..., HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 28/30, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito...\"\r\n\r\nProc. 2007.829.005108-8 - Decorações Farizel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Marilene Lacerda Nogueira. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/02/08, às 15:20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003441-6 - Paulo Cesar de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 112: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004912-2 - Marco Antõnio Costa Cavalieri Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claro Atl Algar Telcom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). - Despacho de fl. 104: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005424-5 - Gustavo Ferreira Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). r. decisão d fls 107:\" A decisão antecipatória de tutela persistirá até o trânsito em julgado da sentença de fl. 101..........assim, rejeito os embargos de declaração...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000267-3 - Sirlei dos Santos Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Ato de expediente de fls. 91: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 89-90 (com guia de depósito). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.000333-1 - Maria Luciene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo (telesp) Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). - Despacho de fl. 52: \"Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se cista como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000434-7 - Rita de Cassia Gomes Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de expediente de fls. 53: Ao autor sobre manfiestação do réu às fls. 51-2 (com guia de depósito). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.000963-1 - Ricardo Alexandre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Gradiente Gtel - Jabil Industrial do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). - Despacho de fl. 51: \"...Defiro a exepedição...\" (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.001011-6 - Luciana Pedrita Bento Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Tim S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). - Despacho de fl. 85: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001026-8 - Eliza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 52: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001155-8 - Moises Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fl. 112: \"Expeça-se mandado de pagamento...intime-se a parte ré para que comprove o cumrpimento da obrigação de fazer.\" - Emitir novo cartão de crédito para o autor com as mesmas características do anterior. (sentença de fls. 30/31) \r\n\r\nProc. 2007.829.001320-8 - André Viana Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Despacho de fl. 54: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001715-9 - Virginia Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Despacho de fl. 57: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001737-8 - Renata Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesignação de fls29: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/01/08, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001950-8 - Èrica André Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). - Despacho de fl. 49: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...intime-se para devolução da guia retirada no prazo de 48 horas.\" - (Guia depósito nº 5531774 - valor: R$ 400,00, retirada em 19/10/07) \r\n\r\nProc. 2007.829.001986-7 - Maria Tereza Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Despacho de fl. 74: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002084-5 - Suzanne Aparecida Velleda Galardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rdesignação de fls 31: \"Audiência de Instrução e julgamento redesignada para o dia 10/01/08, às 17:30. \r\n\r\nProc. 2007.829.002223-4 - Paulo Cesar de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 50: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002722-0 - Aline de Oliveira Viana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fl. 104: \"Expeça-se mandado de pagamento...intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada.\" - Valor: R$ 348,04 (Trezentos e quarenta e oito reais e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2007.829.004123-0 - Armindo Lamarca Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes - OAB RJ067689). X Ampla-energia e Serviços S/A. - Despacho de fl. 24: \"Expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005073-4 - Wandir M. Basto -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/02/08, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005109-0 - Gege 888-centro de Beleza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Vivo S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/02/08, às 16:20 \r\n\r\nProc. 2007.829.005115-5 - Sabrina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Thomaz Veiculos LTDA. r. decisão de fls 20:\"Não demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \". Audiência de conciliação designaa para o dia 28/01/08, às 16:40. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.829.003290-7 - Game Machine Vídeo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Igor Teixeira dos Santos - OAB RJ147386E, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903E). X S. R. Amorim Comércio e Informatica Me. - Despacho de fl. 85: \"Expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003782-8 - Bianca Amendola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E). X Vicente de Paula Cruz. r. sentença de fls 101:\"... Considerando o teor da petição de fls. 97, além da absoluta falta de indicação de bens penhoráveis pelo exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia, caso pretenda o exeqüente....\".\r\n\r\nProc. 2006.829.002898-2 - Lindolfo Zacarias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldomiro May Junior - OAB SP248386). X Aécio da Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). Ato de expediente de fls. 82: Ao autor sobre ofício resposta de fls. 72 e ss. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001025-6 - Vera Lucia Borba Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166). X Mac Hudson Alcântara da Silva. - Despacho de fl. 40: \"Expeça-se mandado para avaliação dos bens penhorados.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003408-0 - Terezinha Riha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Rafhael Alves Araujo. r sentença de fls 21: \"... considerando o teor da assentada de fls. 20, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\"\r\n\r\nProc. 2007.829.003470-4 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Neilson Bezerra Nogueira. - Despacho de fl. 20: \"...Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exequendo...diga o exequente, em cinco dias, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003477-7 - Andrea Regina Boneth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Abrahão Jose da Silva. r sentença de fls 18/20: \"....Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e julgo extinto o feito sem resolução do mérito... Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004360-2 - Rosângela R C C Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Marcos Vinícius Castilho Almeida. Audiência de Conciliação designada par o dia 07/02/08, às 15 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.001453-8 - Joel Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Ato de expediente de fls. 58: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 56-7 (com guia de depósito). Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.829.004619-4 - Ricardo Lourenço Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Bradesco S/A Corretora de Título e Valores Mobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...\r\n\r\nIsto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao reclamante a importância de R$ 14.000,00, observado limite de valor estipulado em Lei Especial, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55, caput, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o pagamento, incidirá a multa ali prevista.\r\n\r\nProc. 2006.829.005147-5 - Carlos Eduardo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Oi -telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ato de Exp. fls 207: \" Ao autor sobre fls. 201 ( Guia de depósito) ( Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005529-8 - Piter Fabiano dos Santos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivo-telerj Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Intimar a parte executada quanto ao bloqueio efetuado no Banco do Brasil SA, no valor de R$ 12.931,20 (Doze mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos), através do convênio BACENJUD, bem como quanto ao termo de penhora lavrado e para que, se quiser, ofereça embargos/impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.000553-4 - Vagner Valim Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Flavia Rimes Rangel - OAB RJ136526). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). - Despacho de fl. 68: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000889-4 - Ricardo Lorne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Pronil Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Ato de Exp. fls. 180 v : \" Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J do CPC. ( Port.02/2004 ) \r\n\r\nProc. 2007.829.001497-3 - Jose Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Saccar Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Ato de expediente de fls. 99: Ao autor sobre manifestação do réu (com comprovante de depósito - ID) às fls. 97-8. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002960-5 - Fábio Emanuel Moniz Simões Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). r. sentença de fls 67: \" ...A presença do autor, em sede de Juizado Especial, é indispensável, não bastando o comparecimento de advogado regularmente constituído. Pelo exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora....\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003285-9 - Leonardo Dias de Almeida. X Casa & Vídeo - Mobilita Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). r. sentença de fls30: \"... considerando o teor da certidão de fls. 13, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação em face da empresa ré na presente demanda, e diante da concordância desta última, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil....\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.003678-4 - Fred Lowndes Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). X Unibanco Leasing S/a-arrendamento Marcantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). - Despacho de fl. 89: \"Defiro...\" (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.000537-6 - Silvia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Cronológica -resencell Telefonia e Eletrônica Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). r. sentença de fls 57:\"... Homologo o acordo celebrado às fls 51/52 e, com relação à primeira ré, Julgo Extinto o Feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.. No tocante à segunda ré, Sansung do Brasil, Julgo Extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VIII, do Código d Processo Civil...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000868-7 - Thiago Sousa Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Telecomunicações de São Paulo S. A-telesp-telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Milande Marques Torres - OAB SP192281). - Intimar a parte executada quanto ao bloqueio efetuado no Banco Bradesco SA, no valor de R$ 6.245,63 (Dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), através do convênio BACENJUD, bem como quanto ao termo de penhora lavrado e para que, se quiser, ofereça embargos/impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.001794-9 - Alessandra Esteves da Silva. X Casa & Vídeo - Mobilita Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). - Intimar a parte executada quanto ao bloqueio efetuado no Banco Bradesco SA, no valor de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), através do convênio BACENJUD, bem como quanto ao termo de penhora lavrado e para que, se quiser, ofereça embargos/impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.002243-0 - Carlos Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X Fase 4 Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511, Nevio Capistrano da Silva Netto - OAB RJ153203E). r. sentença de fls 204/205: \".... Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, declarando a incompetência deste Juízo, face a necessidade de prova pericial... defiro o desentranhamento das peças acostadas pelas partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002745-1 - Fabiana de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Reginalda Camargo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). r. sentença de fls 23: \"... considerando o teor da petição de fls. 21, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil....\"\r\n\r\nProc. 2007.829.003499-6 - Tathiana da Silva Barrere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Ponto Frio-globex Utilidades S/A. r. sentença de fls 29: \" ....Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95...\" , e, r. decisão de fls 31: \".....isento a parte autora do pagamento das custas. Defiro o desentranhamento requerido...\"\r\n\r\nProc. 2007.829.003703-1 - Raphael Venâncio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Stop Play Comercio e Distribuição de Eletro-eletronicos e Informática Ltda-m e. r. sentença de ffls 19: \". Do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 300,00 a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da presente decisão. Condeno, ainda o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida moneteriamente a contar da publicação da presente decisão....\".\r\n\r\nProc. 2007.829.003869-2 - Instituto São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira de Almeida - OAB RJ040604). X Pedro Paulo Nobre Barbosa. Rep Leg(s): Lucila Nobre Barbosa. r. sentença de fls 08: \"...\" Não há comprovação da qualidade de ME que permita à pessoa jurídica nominada na inicial postular perante os Juizados Especiais Cíveis. Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, indeferindo a inicial... Defiro o desentranhamento das peças pelo subscritos de fl. 02...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004345-6 - Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776). X Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende. r. sentença de fls 28: \" ...considerando o teor da petição de fls. 26, dando conta de que a parte autora desiste do exercício do direito de ação, na presente demanda, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\"\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nProc. 2003.829.002622-0/01 - Irene Strausz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). r. despacho de fls 125: \"Cumpra-se o V. Acordão\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.003971-0 - Ivete Luiza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Associação dos Servidores do Municipio de Resende (aspr) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498, Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). r. despacho de fls 116: \"Ao exequente, em cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000854-7 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Regina Lucia Alcantara. r. despacho de fls 30:\"Aguarde-se como requerido.\" (sobrestamento do feito por 30 dias). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004606/2000 (2000.829.000349-2) - Rosilene Aparecida da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Chs Construçoes LTDA. r. decisão de fls 285:\"Ante a certidão de fl. 284, deixo de receber o recurso de fls.275/283 por sua manifesta intempestividade.\". \r\n\r\nProc. 2005.829.001433-6 - Maria Auxiliadora Correa da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). - Despacho de fl. 112: \"expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora...e o saldo remanescente em nome da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003593-7 - Nelson Kenji Maeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Vivo-telerj Celuar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Sentença de fl. 115: \"...julgo extinta a execução...Expeçam-se mandados de pagamento...Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000456-6 - Márcia da Silva Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715, Mary Elisabeth de Andrade - OAB RJ031995). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). - Intimar a parte ré quanto à lavratura do termo de penhora, referente ao bloqueio efetuado através do convênio BACENJUD, do valor de R$ 3.432,00 (Três mil, quatrocentos e trinta e dois reais), efetivado no Banco do Brasil SA, bem como para que, se quiser, apresente embargos/impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.000456-6 - Márcia da Silva Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715, Mary Elisabeth de Andrade - OAB RJ031995). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). - Despacho de fl. 68: \"E-se mandado de pagamento...lavre-se o termo de penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005062-0 - Fabio Adriano Rimis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Banco do Brasil S. a. r dec de fls 16:\"Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.\" e r. decisão de fls 19:\" ...Recebo a Emenda à Inicial...\". Audiência de Conciliação 22/01/08, às 16:40. \r\n\r\nProc. 2007.829.005138-6 - Liuam Cravo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Vivo S/A. r. decisão de fls 12: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida no sentido de que a reclamada se abstenha de incluir o nome/CPF do reclamante nos cadastros restritivos ao crédito, tais como SPC e SERASA, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa diária de R$ 50,00...\" Audiência de Conciliação designada para o dia 31/01/08, às 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.829.005139-8 - Karla Tatiana Fonseca Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Vivo S/A. r. decisão de fls 12: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida no sentido de que a reclamada se abstenha de incluir o nome/CPF do reclamante nos cadastros restritivos ao crédito, tais como SPC e SERASA, até decisão definitiva de mérito, sob pena de multa diária de R$ 50,00...\" Audiência de conciliação dia 31/01/08, às 15:40. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002950-0 - Nilo Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Gumercindo Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). r. despacho de fls 50: \"Não há contrato prevendo índices de atualizaão e juros.. Encaminhem se os autos ao contador... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004974/2000 (2000.829.000375-3) - Paulo Cesar Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Atm Unidos Serviços de Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \"Intimar a parte quanto ao r. despacho de fls 303: \"Ante a ineficácia do Bloqueio de valores através do Bacen, ... , diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art 53, parágrafo 4º da Lei 9.0099/95. \r\n\r\nProc. 2004.829.004092-8 - Enilde de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Reggio Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893, Marcelo Tavares - OAB RJ093333). r. decisão de fls 100: \"Rejeito os embargos de declaração, eis que não há qualquer omissão......Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001058-0 - Andréia Vilanova de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Laboratório Resende S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D). - Despacho de fl 116: \"...Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001664-7 - Cristina Aparecida Barbosa Tadá Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). r. decisão de fls 50: \"Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003782-1 - Antônio Neves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ146703). X Vivo-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar parte autora para comparecer ao Banco do Brasil S/A, agência Campos Elíseos( Mandato de pagamento). \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.004666-2 - Mara Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). r. despacho de fls 61:\" Ante fls 61,.reconsidero o segundo parágrafo de fl. 59......\".Nada requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005195-5 - Luiz Carlos Brito Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). r. despacho de fls 68: \"Às partes, em cinco dias, sobre fls 67\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000672-1 - Clessio Izaltino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). r. dcisão de fls 45: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001242-3 - Jocelia da Silva Pereira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). r. decisão de fls72: Acolho os Embargos de Declaração.......para converter em definitiva a tutela antecipada..en fls 10, mantendo todo o mais...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001837-1 - Helena de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). R.DEC DE FLS 90: \"Não há qualquer omissão.....assim, rejeito os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001866-8 - Eder de Moraes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tercio dos Reis Correa - OAB RJ093235). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). r. decisão de fls 122: \"Deixo de apreciar a petição de fls. 119/120, ante o recurso interposto às fls. 86/98 e recebido em seu regular efeito. Venham as contra-razões. Certificadas, remetam-se ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001967-3 - Roseli Souza Santos Zirpolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760). r. decisão de fls 85: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002060-2 - Mari Eli Moreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). r. despacho de fls46v: \" Intime para depósito em 48 horas, conforme requerido no anverso, sob pena de efetivação da penhora on-line.\" (Valor R$ 720,00) \r\n\r\nProc. 2007.829.002091-2 - Zelma Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Rainbow Holding do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). r. despacho de fls 40: \"À parte autora sobre fls. 37/38.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002159-0 - Cleber André da Silva. X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Despacho de fl. 68: \"...intime-se para o depósito da multa...\" - Valor: R$ 300,00 (Trezentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.829.002643-4 - Antônio Marques Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Cia Itaúleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999). r. sentença de fls 29:\"... com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 17/18, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito. Expeça-se mandado de pagamento....\"\r\n\r\nProc. 2007.829.002720-7 - Ricardo Henrique dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Pyrâmide Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Andrade Resende Junior - OAB MG044289). r. despacho de fls53: \"Intime-se o réu para que comprove ao cumprimento da obrigação de fazer assumida no acordo de fls 50, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004178-2 - Luiz Fernando Landim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). r. despacho de fls 65: \"Aguarde-se por 30 dias.\". \r\n\r\nId: 394852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.829.004991-4 Vítima(s): Rhayane Crystine Vilela Alves. Rep Leg(s): Julia Marcia da Silva Vilela. Comunte(s): Cbpm - Pedro Paulo da Silveira - Mat. 63904 Pmerj - Lotação: 37º Bpm. X Deivis da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). ... Posto isso, DEFIRO o pedido de liberdade provisória mediante compromisso, nos termos do artigo 310, caput e parágrafo único do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura, observando as cautelas legais, especialmente quanto à consulta ao S.A.R.C. Intime-se. Dê ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 394855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.068.004267-0 - RIVALDO MEDEIROS GOMES E OUTRO X BEATRIZ CUNHA THOME DA SILVA, BRUNA CUNHA THOME DA SILVA, CAMILA CUNHA THOME DA SILVA, CAROLINA CUNHA THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) VANILTON VITORIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.068.002272-6 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X S.S.S. Decisão:1) (...) 2) Sem prejuízo do item \"1\", designo AE com a presença dos autores e da beneficiária para o dia 17/04/2008, às 14:30h. Int. inclusive o M.P. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.068.000677-3 (4140) - DEPOSITO PUBLICO ESTADUAL Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por ausência de interesse superveniente, na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.001120-5 (4590) -, R.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.G. Sentença:(...) Ante o que consta dos autos em apenso especialmente da manifestação da parte de fls.64, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c.c. art.462, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.068.008817-4 - A.H.V.Y. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X H.Y. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.068.001703-0 - GABRIELA RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Defiro prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.003615-2 - J.P.S.H. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X G.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Observe o que consta de fls. 19vº dos autos em apenso. Vale o mesmo para estes. \r\n\r\nProc. 2004.068.004588-8 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X J.C.S. Digam as partes provas que pretendam produzir \r\n\r\nProc. 2006.068.000047-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X BELMIRO LOUVEM BODECO), DANIEL DE JESUA CODECO Despacho:1) Às partes sobre estudo social;2) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.031828-9 - GRAZIELLA PEREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (manifestação justificada). \r\n\r\nProc. 2007.068.004425-8 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X L.C.S. Despacho:Fls. 24 não atende.Defiro derradeiro prazo de 48h para cumprimento de fls. 21vº.Ultrapassados in albis cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.008153-0 - O.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X J.S.D. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.ET.: Prova hábil declaração sem chancela da SRF não atende. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.068.000689-9 - VALMIR GUARNIERE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MARIO SALVADOR Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida através da inicial para DEFERIR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, COM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM NOME DO SUCESSOR DO FALECIDO AUTORIZADO PELO IRMÃO A SACAR A TOTALIDADE DOS VALORES VALMIR GUARNIERI SALVADOR. \r\n\r\nProc. 2006.068.003854-2 - MARIA DAS NEVES GOMES VILLAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.068.011987-6 - KARLLA CATHERYNE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X HELIO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro prazo de 30 (trinta) dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.008389-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOURENCO FILHO (RJ-055274) Despacho:1) Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento ante a existência de outro dependente menor conforme certidão de fls. 05;2) Complete a inicial juntando certidão de óbito do de cujus;3) Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, ação de inexigibilidade de titulo executivo extra judicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.007933-9 - ANDRADE E GURGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X ITAMEL CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA APICOLA ITABORAI LTDA Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 8,79 referente ao porte de remessa e retorno e R$ 3,49 referente a distribuíção da C. P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.068.003202-6 - MARINA GONCALVES REIS LO PRESTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ANDREA BENITO LO PRESTI Sentença:(...) Observadas se acham as formalidades legais; outrossim, diante da concordância de todos os interessados, HOMOLOGO por SENTENÇA para que surta seus efeitos legais, a partilha de fls. 80/83, dos autos do processo em epígrafe, ARROLAMENTO dos bens deixados por ANDRÉA BENITO LO PRESTI, adjudicando à meeira e legatária por força do testamento mencionado; e a cada herdeiro o seu quinhão, ressalvados direitos de terceiros acaso existentes, por eventual erro ou omissão, em especial, da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.068.005552-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO HERINGER DA SILVA PEÇANHA MARIA JOSE HERINGER DA SILVA E OUTROS X JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FARIA SARZEDAS (RJ-119489) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.068.005064-1 - EMILIO GRANJA CARNEIRO DA CUNHA X LUCI ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680), Dr(a). VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS (RJ-078806) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.068.000488-8 - FLAVIO JULIANO DELICATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X CLOTILDE COIMBRA DELICATO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.068.000491-8 - ZELY GALHARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X PEDRO GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.068.002922-8 - MARIA LUCIA PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X ALCIDES JORGE FIGUEIRA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 49, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2001.068.000773-0 (4373) - Inventariante: MAURICIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)), Inventariante: MARCELA MOREIRA DE OLIVEIRA) X MARCELO AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Regularize-se o feito. Cada volume há de possuir 200 fls., este possui em seu bojo um volume e meio por ter 291 páginas;2) SMJ, fls. 212 e seguintes são cópias para extração do formal de partilha, entretanto este fato não anula o item \"1\" supra, pois ainda assim haverá 211 fls. em único volume.3) Observe fls. 214, vale o mesmo. \r\n\r\nArrolamento, sumário de bem \r\n\r\nProc. 2007.068.002300-0 - MARIA DE FATIMA GARRÉ X Falecido: ITALO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:Chamo o feito a ordem.Comprove a inventariante que o último domicílio do inventariado era em Rio das Ostras ante o fato de que o suposto testamento que deveria seguir em apenso ao inventário foi lavrado em Macaé. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.004506-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FABRICIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Decisão:Declaro precluso o direito da parte ré manifestar-se em provas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.013866-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, oficie-se como requrido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.068.014775-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO RODRIGUES NEVES Despacho:Venha instrumento de mandato para que o réu possa firmar o acordo por procurador (fls. 11 do apenso). \r\n\r\nProc. 2006.068.029239-2 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo sabendo-se que se trata de sentença homologatória de acordo de fls. 22/24.À parte contrária.Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.068.040793-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO LUIZ PERDIGAO Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 23. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001809-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO VALENTIM Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 19. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN para que a parte autora possa livremente alienar o veículo e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002600-1 - CONSORCIO REGIONAL WAY S/ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X WERTHER DE ALBUQUERQUE LIMA JUNIOR Certifico que as custas estão corretas, faltando apenas recolher a diferença de R$ 50,72 no campo 37. \r\n\r\nProc. 2007.068.003332-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, defiro os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.068.004012-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIAN DO AMARAL MATEUS Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.006711-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCO ANTONIO DA C. RIBEIRO Certifico que as custas estão indevidas. Falta R$ 1,05 no campo 46 referente a taxa judiciária \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.007432-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODOLFHO FRANCISCO DA SILVA Certifico que as custas estão incorretas. Faltam R$ 50,41 no campo 46 (taxa judiciária) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.006719-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE AUGUSTO ORANGE TEXEIRA WANDERLEY Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.005248-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CINTIA SILVA DA ANUNCIAÇÃO Decisão:Comprovada a existência do contrato de abertura de crédito contendo pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia às fls. (...) bem como caracterizada a mora, através da notificação extrajudicial de fls. (...), na forma do enunciado da súmula 72 do E. ETJ (...) Por outro lado, (...) DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR RESPECTIVO, devendo ser nomeado como depositário o representante legal do requerente, (...) devendo constar do mandado, o aviso de que, em 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo o réu dentro deste prazo de purgar da mora, pagando a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, ante o teor do §§ 1º & 2º do art.3º do Decreto-Lei n.º911/69, com a redação da Lei 10931/2004. Outrossim, CITE-SE, (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.005389-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DOUGLAS MARRA DA MOTTASN Decisão:Defiro os ofícios para localização do réu mediante prévias custas se for o caso.Indefiro o ofício ao DETRAN ante ser pleito que viola o Princípio da Legalidade Estrita a que a Admnistração Pública se sujeita. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003574-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VANESSA MAIA ANGELO Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 32vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.032734-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE FRANCISCO CAMARA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 18/02/2008, às 11:45 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.068.002514-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CRISTIANO MARCIO PINHEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro ofícios de fls. 28 para localização do endereço, mediante prévias custas, se for o caso, salvo TRE ante resolução proibitiva, diante do fato de não se tratar de processo criminal;2) Indefiro ofícios às polícias e GM ante a ausência de amparo legal, tendo em conta o Princípio da Legalidade Estrita da Administração Pública. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.068.000178-4 - Inventariante: ODICEA MARTINS PEIXOTO X JOSE SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONCALVES DOS REIS (RJ-079196) Despacho:Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.068.002959-9 - ANIBAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.068.002959-9 - ANIBAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA EM FLS. 15V: \"...INFORMAR A DATA DO ÓBITO E DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO DE INVENTÁRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.003264-5 - Inventariante: MARIA IRENE BARROS COPQUE X FRANCISCO EDILBERTO PAULA COPQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.068.003981-0 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/08 (15:45) \r\n\r\nProc. 2007.068.003994-9 - GILNEY FREITAS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLENCIO BRAZ DA SILVA (RS-006227), Dr(a). JULIO CESAR P. DA SILVA (RS-044378)) X NOELI MELLO SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA MELO (RS-042940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça: \" ...não localezei o nº 72 . Solicito a parte interressada acompanhar o oja na diligencia... \r\n\r\nProc. 2007.068.014452-6 - AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X PAULO HENRIQUE ESPOSTI CERTIDÃO: Certifico que não há informação sobre custas do Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.068.000598-7 (4431) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X R.M. EDITORA DE JORNEIS E LIVROS E PRODUTOS DE EVENTOS LTDA - ME E OUTROS Junte-se ao autos próprios. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.068.000747-9 (4222) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SUPERLAJE DE RIO DAS OSTRAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Despacho:Não se trata de execução venha endereço do réu em 30 (trinta) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.003919-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-109596), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557)) X EDUAR DUTRA DA SILVA AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS. O Nº DA CONTA DO CAMPO 30 (ATOS DO DISTRIBUIDOR) ESTÁ ERRADA. A CONTA É 0723-7 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.068.008476-1 - RODRIGO DA SILVA VOGAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X GILBERTO DE SOUZA CAMPOS As custas estão indevidas, faltam R$ 140,45 no campo 40 referente A. E. V. C. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.005172-4 - ADEILTON CASTILHO QUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X BRA SEG CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:JUSTIFIQUE O PLEITO DE FLS. 187 À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 130 DO CPC EM 48H SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nCobrança, SUMARIA \r\n\r\nProc. 2003.068.009281-5 - POSTO DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JUEVA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:A pessoa dos sócios não se confunde com a personalidade jurídica da empresa razão por que indefiro o requerido às fls. 29 por ausência de interesse na modalidade necessidade do referido ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.008807-7 - DANIELE AFONSO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.015832-8 - MIGUEL ANGELO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X ROGERIO GOMES NUNES Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.27, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.027383-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FEIJÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065) AO AUTOR p/ retirar mandado de averbação \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.014901-7 - VICTORI SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2001.068.000114-3 (3925) - PANIFICADORA QUATRO CORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X VILMAR RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA,FL88(V). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Reparação de Danos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001649-4 - VALTER FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X BANCO ITAU SA Decisão:Decreto a revelia do réu. Int. Voltem após. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.068.008171-1 - PEDROLINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.068.000876-7 (3492) - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X MARIA ALVES Despacho:Às partes sobre o acrescido de fls. 86. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.068.004809-9 - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X H M PEREIRA ARTESANATOS ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Presentes os pressupostos processuais nada a sanear vez que não há preliminares tecnicamente. Presentes ainda as condições para o exercício do direito de ação.Certifique-se a Secretaria quanto à existência de ação renovatória eventualmente ajuizada pelo réu, em face do autor, voltem após.Indefiro a prova oral requerida pelo réu, pois o pedido de despejo não se funda em retomada para uso próprio o que torna a prova desnecessária. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.036631-4 - HELENA MONTECHIARIO ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X VANIA MONTEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Certifico que foi redesignada a A. C. para o dia 18/12/2007, às 12:00 h. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, AÇÃO DE DESPEJO POR DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.068.008478-5 - VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804)) X VANILTON LESSA POYARES), Fiador: DANIANA SANTOS POYARES Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 38,48 nos atos dos OJAs (campo 37) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.068.007970-7 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto reitero o decreto de revelia do réu & JULGO PROCEDENTE os pedidos veiculados na inicial para declarar rescindido o contrato, decretar o despejo da parte ré, condenando-a ainda no pagamento dos alugueres e encargos vencidos que em março de 200m o total de R$ 10.780,78 (dez mil setecentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), bem como os vincendos até a data efetiva da desocupação, ante o permissivo legal contido no art. 290 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.068.001800-0 - MARIA CRISTINA GIMENES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-100560)) X LUIZ EDUARDO SOARES DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR XAVIER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:ANTE A OPOSIÇÃO DE FLS. 46/49 E O TEOR DO ART. 264 DO CPC INDEFIRO A EMENDA. VÁ PELA VIA PRÓPRIA SE O DESEJAR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.068.008597-2 - SILVIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MAURICIO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO), Fiador: PAULO MAURICIO BARRETO GUIMARÃES), Fiador: LIZIMERE PEREIRA GUIMARÃES Certifico que as custas estão indevidas, faltam R$ 45,48 referente aos atos dos OJAs, R$ 8,74 referente ao porte de remessa e retorno da C. P. e R$ 3, 49 referente a distribuíção da C. P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.068.003954-6 - MARIA HELENA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RAMON IRMÃOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Designo A. C. em pauta regular p/ o dia 25/01/2008, às 11:15 h. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.068.003215-4 - E.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Decisão:Declaro precluso o direito da parte ré especificar provas. Int. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.068.004585-6 - IAMAR DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X LUCIA HELENA MENDES Despacho:Complemente a especificação justificando a prova à luz do art. 130 do CPC (ambas as partes). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.068.007182-4 - MARLI SOARES ROBAINA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) AO AUTOR p/ retirar mandado e carta de senteça \r\n\r\nProc. 2005.068.002423-1 - ARISTOTELES DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MARIA LAUNY MORAES BARROS DE QUEIROZ Ao autor para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.068.000566-4 - NILZENIDE DE ANCHIETA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055) Despacho:Ratificados, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.007088-9 - EDGAR FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.068.000357-6 (2337) - ANA MARIA BARBOSA SENA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X JULIO CARLOS DA SILVA SENA Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.009067-9 - EDILSOM SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA digitação citação por edital \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2006.068.042847-2 - HEITOR LIMA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECI ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278) Decisão:(...)Assim sendo indefiro a prova oral requerida que é desnecessária, bem como não havendo prova oral deixo de designar AIJ.Venham manifestações finais em 10 (dez) dias sucessivos respeitada a ordem processual, vindo ao final manifestação do MP se assim o entender, devendo, contudo ser aberta vista para tanto, sob pena de nulidade. Int. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, divorcio direto litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.000135-0 - SONIA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JADIR PEREIRA NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.068.001364-0 (4507) - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ABRAHAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Cumpra-se fls. 193. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.005161-0 - RAFAEL DA SILVA CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X JOSE RAFAEL CHRISPIM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.068.001972-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X GELSON HAUBERT (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)), JESSYCA PEREIRA DA SILVA HAUBERT Decisão:Devolvo o prazo à parte perticionária ante o certificado no anverso. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.007753-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X P.S.G.T.), J.P.S.T.), M.P.S.T. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.001379-8 (0252) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAMARA & CAMARA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a vista requerida às fls. 55. Int. \r\n\r\nProc. 2002.068.001810-8 - ANA TERESA CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA MOURA DE ARAUJO LIMA Despacho:Fls. 23 não atende art. 614, II do CPC é planilha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.068.003252-7 - ADIVAL DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X ANUAR FRANCISCO WEBER Despacho:Atenda-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.068.004722-1 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CAROL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SERRAMAR LTDA Despacho:Mantenho fls. 38 deferindo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.Ultrapassados in albis voltem para extinção pois endereço é qualificação portanto requisito da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.068.004016-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X F P MANHAES JUNIOR MADEIRAS-ME E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA,FL25(V) \r\n\r\nProc. 2007.068.014619-5 - PELSUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRÁFICA E EDITORA POLICROMIA IRIRI LTDA ME E OUTRO Ao autor para recolher R$ 8,74 em porte de remessa e retorno; R$ 12,24 em atos do OJA; R$ 3,49 em atos dos distribuidores e R$ 17,49 em atos dos distribuidores no campo 43 ref. a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.014851-9 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X VELOZO & AREVALO MADEIRAS LTDA ME E OUTRO Ao autor para complementar Taxa Judiciária em R$ 216,50 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.002881-3 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I Despacho:Atenda-se fls. 142. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.068.002985-3 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X LITORANEA VEICULOS LTDA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.002986-5 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X BANCO FORD S/A Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.068.002934-2 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X J. BRUNO GRIPP ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) AO AUTOR p/ retiorar mandado de pagamento \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.068.008496-0 - R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X V.V.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, REVERSAO DE GUARDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.068.002660-9 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X L.L.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, para deferir a guarda da menor Lorena Luiz Moreira ao Requerente JÚNIOR GOMES MOREIRA, ante o que dos autos consta. \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.068.003850-5 - PAULO IVO NECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X SARA DA SILVA FONTES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.068.000040-2 - JOAO BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.62, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.001607-4 - FERNANDO MESQUITA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343)) X OCUPANTES DO IMOVEL OU INVASOR Despacho:À parte contrária sobre acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.068.001936-0 - HAIDE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS através da inicial, para deixar de condenar a parte ré em qualquer obrigação de dar, bem como deixar de determinar a retirada do aponte, pelos motivos elencados na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.041260-9 - ALEXANDRE CAMPOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO ITAU Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C , DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2000.068.000481-6 (1100/98) - ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculados na inicial para: (...) Considerando a sucumbência recíproca, os termos do art. 21 do CPC, rateiam-se igualmente as despesas processuais, inclusive custas, compensando-se os honorários de advogado, observando-se o disposto no art.11 e 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.000069-1 - MARIA BRASSANI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X LITORANEA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ante o certificado e a JG deferida, recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido.Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.001909-0 - ALEX FABIANI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X AMPLA COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 15:30h. (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.002615-0 - MARIA LOURENÇO DE AGUIAR X ROBERTA DE ANDRADE CARMONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Decisão:1) Defiro o requerido às fls. 31;2) E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.068.006113-8 - HU SHIQUIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a certidão de anverso declaro precluso o direito da parte autora especificar provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.068.009327-3 - ALEX TERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução do feito. Int. Voltem. \r\n\r\nProc. 2003.068.009367-4 - MARILIA VIDAL BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JF TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Declaro precluso o direito da empresa B V Financeira especificar provas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.004318-5 - MARCIA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Int. a parte autora a recolher, querendo, as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias ante a R. Decisão de fls. 138.Int. incontinenti. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.002997-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X RONALD TERRA CABO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:SMJ a decisão não tem pertinência relativamente aos embargos ofertados, já que a última manifestação deste Juiz, neste autos é a de fls. 140vº (manifestação significativa). Esclareça a parte o que pretende com fls. 143. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.068.000450-8 (4060) - ESPOLIO DE ANDRE LUIZ GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão:Ante o certificado indefiro a denunciação da lide. Int. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000599-8 - CARLOS ALBERTO CRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Sentença:(...) Isto posto, reitero a revelia decretada às fls.40vº & JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR A PARTE RÉ na obrigação de dar, a indenização pleiteada, pagando ao autor o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) corrigidos monetariamente desde a data da celebração do contrato, qual seja 20.01.2005, na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, fazendo incidir juros legais desde a citação que ocorreu em 25.09.2006. Extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.068.005753-6 - MARIA PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X NAMIR RODRIGUES Despacho:À D. Perita sobre o alegado às fls. 35/36. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.068.000868-5 - ISABEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE: na existência ou não de ameaça de esbulho por parte dos réus alienantes. Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova testemunhal determinando a intimação das testemunhas arroladas às fls.07. Defiro ainda depoimento pessoal do réu determino a intimação pessoal deste, com a advertência prevista no art.343, § 1º do CPC. Designo AIJ para o dia _____/_____/_____ às _____h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.068.000868-5 - ISABEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.009356-0 - MARCOS ADNAN FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO DE LELIS BITTENCOURT MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:\"Quais inverdades?\"Complemente-se fls. 147 à luz de fls. 146vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.068.003093-5 - Inventariante: LUCIO CANDIDO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X FLORIZA GOMES DE CARVALHO Despacho:1) Venham certidões;2) Após à Inspetoria para a realização do cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.068.002322-4 - ADRIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X LUCELIA SANTOS DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.068.002617-3 - VANILZA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOSE CONTILDES AZEVEDO Venham as Primeiras Declarações \r\n\r\nProc. 2007.068.002942-7 - Inventariante: ALEXANDRA PRESTES SANTIAGO DE ANDRADE BARRETO X HENRIQUE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921) Decisão:Indefiro JG, pois não se extrai miserabilidade jurídica do comprovante de fls. 17.Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.068.000636-8 (1123) - MARCIO LUIZ DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARCIO BERNARDINO PARUDES (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.068.000672-2 (3042) - JOAO LUCAS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR o réu MARCOS PAULO NUNES DE SIQUEIRA pai do autor JOÃO LUCAS MIRANDA DA SILVA. Outrossim, acolhendo a D. promoção do Parquet de fls.73/74 quanto aos alimentos postulados, para CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS o valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) de um salário mínimo nacional extinguindo, assim, o processo com julgamento do mérito, na forma do que dispõe o art. 269, I do C.P.C. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.068.028036-5 - IGOR BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (manifestação justificada). \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.068.004402-1A - RHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTON IO TORRES DA SILVA (MG-044926), Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285)) X LEVY DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Ao Impugnado \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.068.008785-3 - FATIMA PACHECO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ADILSON NASCIMENTO E OUTRO Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 8,74 referente ao porte de remessa e retorno e R$ 3,49 referente a distribuíção da C. P. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.004458-0 - SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X NAZARÉ DAS GRAÇAS JUSTINO E OUTRO Decisão:Designo AJ para o dia 17/04/2008, às 15:00h. Cite-se e Int. o réu. E. precatória considerando a JG deferida às fls. 34vº. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.068.018344-0 - SARA DA SILVA FONTES X PAULO IVO NECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)), ALICE FONTES NECCHI, Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.068.004725-9 - ROSELY AIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO SILVA Decisão:Ante a ausência de oposição do MP e mandado de busca e apreensão dos bens mencionados na inicial devendo a parte acompanhar o OJA. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 1998.068.000342-2 (1199) - C.V. (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X M.L.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)), T.C.V. Despacho:Quanto a fls. 151 esclareça o peticionário a idade da menor a que pretende seja ouvido em Juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/ PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO E MANUTENÇAO DA GUARDA DE FILHOS \r\n\r\nProc. 2007.068.007840-2 - N.R.B. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X M.T.R.B. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (prova hábil) ET.: Declaração sem chancela da SRF não atende. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.007406-8 - HELIO DE FREITAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X RAUL Decisão:Ante a presença de fummus boni iuris e do periculum in mora que advém da prova documental colacionada aos autos, defiro a liminar pretendida no sentido de que o réu se abstenha de alienar o bem de qualquer forma mantendo-lhe a posse do mesmo, contudo na condição de depositário judicial. Int. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.068.004672-8 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante o certificado devolvo o prazo ao D. Peticionário. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.003190-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X FABRICIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Declaro precluso o direito da parte ré especificar provas ante o certificado no anverso. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.004092-7 - MARIA HELENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X INVASORES DA AREA REMANESCENTE DO SITIO ABRICO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.19, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2006.068.002624-2 - ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X EDIEL FARIA DA SILVA \" A parte sobre o acrescido \" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de revogação de mandato \r\n\r\nProc. 2006.068.003361-1 - KATIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X LUCIANO TRINDADE CORREA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 35/36 por ausência de interesse de agir na modalidade necessidade do provimento, pois a parte mesmo, por si, pode providenciar o que requer. Int.Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento de fls. 34vº. Int. \r\n\r\nModificação de Guarda, de menor \r\n\r\nProc. 2007.068.001876-4 - MARCELO CARDOSO DE ANDRADE X ANA LUCIA OLIVEIRA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351)), MARCELA ORNELAS DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.068.003357-2 - MARIO ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X JULIO CESAR DOS REIS E OUTROS Despacho:Vindo custas respectivas atenda-se fls. 14. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001730-5 - ELIANA MARIA GOMES SCHUELER (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.77/78, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000136-1 - JOAO JOSE MOREIRA MUYLAERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X ISTITUÍÇÃO FINANCEIRA HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:SANEADOR: (...) Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 15:00h. para produção da prova oral requerida pelo réu (...) Outrossim, defiro à parte ré exclusivamente, a juntada de documentos supervenientes até a data da AIJ designada (...) Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.000293-6 - RAFAEL PRIETO MARTIN (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR GEO LOPES (SP-034720), Dr(a). MAICON DE ABREU HEISE (SP-200671), Dr(a). VINICIUS KEIDI IKEDA (SP-141364E)) X CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS Decisão:Estando em termos quanto à representação, defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ liminar C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.068.005441-9 - ROBERT KERN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Considerando que houve depósito do valor do contrato, como deferida a extração de guia às fls. 02/02vº dos autos; DEFIRO a antecipação de tutela, uma vez que vislumbro verossimilhança na alegação autoral. E. intimação para o cumprimento do item \"1\" de fls. 03 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não o fazendo passar a incidir multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2) E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.068.038722-6 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE MARTINS COSTA Decisão:Compulsando os autos no momento da sentença vislumbro necessidade de converter o julgamento em diligência para determinar a juntada da prova do cumprimento pela autora do disposto no art. 134 do CNT sob pena de julgamento no estado. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.007870-0 - MARIA LUCIA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X AUTO PAES VEICULOS Despacho:Venha cópia da CTPS em 48h sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória, por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.000980-0 - CLOVIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo, à luz do que dispõe o art. 520, VII do CPC.Ao Apelado.Após subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.068.002458-3 - MARIANA ROSA SLVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BANCO PONTUAL SA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO MARQUES (SP-197678) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, c/c PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.000419-2 - VANUSA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X MARILENE RAMOS MARINS E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, FL 128 (V). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.007908-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X M.F.S. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (prova hábil) ET.: Declaração sem chancela da SRF não atende. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.068.006083-3 - AMBEP ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X MARIA THEREZA BOUSQUET BARRETO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.068.008953-9 - MARIA TEREZINHA CAMPOS MONTEIRO X SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento nos termos do disposto no art. 267, XI c.c art. 295, I, Parágrafo Único I e II do CPC c.c art. 282, II, III, IV, VII e 259, II do CPC estes últimos a contrário senso. Int. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.068.008591-1 - T.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X L.G.N. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.ET.: Prova hábil declaração sem chancela da SRF não atende. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001867-0 - OZANE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X RICARDO DE SOUZA PINTO Ao autor para apresentar cópias da inicial e de fls. 32 p/ averiguação da procedência das informações. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, (declaratória) c/c partilha de bens e alimentos c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.008621-6 - ANA MARIA DA SILVA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X FERNANDO PINHEIRO CARVALHO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.ET.: Prova hábil declaração sem chancela da SRF não atende. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.068.001777-9 - CLAUDETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.068.002733-9 - JOAO GOMES DE MELO NETO X LUCIENE DOS SANTOS GALDINO, KAREN GALDINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Decisão:Int. por DOERJ a complementar as custas em 48h.Ultrapassados in albis cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.004151-8 - W.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X W.M.C. Decisão:Fls. 13/20 não atendem não há chancela da SRF. Defiro derradeiras 48h para atendimento de fls. 12vº. Ultrapassados in albis cancele-se a distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004935-3 - GELSON HAUBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Ante o certificado, devolvo o prazo ao peticionário. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.068.000825-1 (3247) - NEIDE CAMILATO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ELOA JANE RUBIN BATISTA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:À luz do Princípio da Independência Funcional e tendo em conta o teor do art. 132 do CPC, digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.068.007297-0 - ADENIR VIANNA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187), Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ALTEMAR BERTOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:(...) Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 14:00h. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002624-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO MOTA GONÇALVES ao iteressado, sobre a certidão do sr oja. \r\n\r\nProc. 2005.068.002776-1 - SANDRA LUCIA DA SILVA GAMEIRO X CLIMERIA MARIA FARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)), VICTOR HUGO GAMEIRO SOUTO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Emende-se inicial como requerido pelo MP no item \"2\" de fls. 126 sob pena de extinção nos termos do art.267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.002888-1 - LEA DOS SANTOS BRUNCLK (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANDRE VINICIUS Despacho:1) Em réplica diante da documentação acostada junto à contestação de fls. 61/64;2) Após a réplica, pelo menos o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.068.002975-7 - NEUZA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X GEAN DE ALBUQUERQUE MELLO Despacho:Ao autor ante esclarecimento de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.068.000302-3 - MILTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ERIVALDO CABRAL MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Decisão:Declaro precluso o direito de ambas as partes de apresentarem especificação de provas. \r\n\r\nProc. 2006.068.010763-1 - GILSON MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ADENISIO CUSTÓDIO CONSTANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) AUTOS RETIRADOS DE CARTÓRIO,PELO (A) ADVOGADO ROGERIO L.R.COUTO OAB/RJ 90084, COM FLS., PARA CÓPIA EM 05/12/2007, ÀS H MIN, COM BASE NO AVISO 205/2007 DE 24/04/2007 PUBLICADO NO DOERJ NO DIA 03/05/2007. VOLUMES: APENSOS:DEVOLVIDOS EM:05/12/07 \r\n\r\nProc. 2006.068.025605-3 - MARLENE BORGES MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X JONAS, RESPONSÁVEL PELA CONSTRUTORA JW LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Despacho:Ante a existência de processo criminal eventualmente instaurado e o teor do disposto no art. 65 do CPP, determino seja oficiado ao E. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras com cópia de fls. 28/32 solicitando informes sobre eventual sentença proferida pelo E. Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002805-8 - ARIVALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X JORGE Decisão:Considerando a prioridade relativa ao Tribunal Regional Eleitoral; considerando, ainda, a designação especial da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuação em processos da Comarca de Casimiro de Abreu, com audiência desingada para o dia 13.12.2007; DETERMINO a redesignação de Justificação para o dia 03 de abril de 2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003176-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA KARENINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2002.068.002440-6 - EDVALDO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X GILBERTO DONIZZETTI GOBBI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO NICOLETTI SEMEGUINI (SP-182582) Despacho:1) Vindo o original ou a petição de fls. 98/99 regular, que ora se encontra apócrifa, pois não há digitalização da assinatura, melhor direi;2) Observe contudo a D. Secretaria o teor do art. 237, II do CPC no que tange às intimações, sendo válidas no encereço constante dos autos à luz do disposto no art. 238, Parágrafo Único atual. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar, indenizatoria e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.027909-0 - CARLOS ROBERTO MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X PEDRO PAULO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Decisão:Ante o certificado no anverso recebo a emenda de fls. 78/84 como já havia sido feito pois a emenda foi inclusive determinada às fls. 62.Venha contrafé.Int. o réu do seu conteúdo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002984-8 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X ODÁRIO VICENTE DA SILVA Despacho:Ante o certificado devolvo o prazo do peticionário. Int. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2007.068.014601-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO Certifico que as custas estão incorretas. Faltam R$ 0,04 no campo 37 referente aos atos dos OJAs e R$ 61,56 no campo 46 referente a taxa judiciária \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.032726-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS PAULO ALVES MORAES AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.068.003578-6 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JORGE ARTUR ESTES CANTO Decisão:Designo o dia 13/03/2008, às 14:00h, para A.J. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002876-9 - RODOLFO FREDERICO MESQUITA VOLLSTEDT (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-143686)) X QUALQUER OCUPANTE Decisão:Considerando a prioridade relativa ao Tribunal Regional Eleitoral; considerando, ainda, a designação especial da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuação em processos da Comarca de Casimiro de Abreu, com audiência desingada para o dia 13.12.2007; DETERMINO a redesignação da Audiência de Justificação para o dia 13 de março de 2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO POR ACIDENTE DE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2002.068.003157-5 - RAFAEL CAMPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X RONAL TERRA CABO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Ante a certidão supra recebo os embargos e acolho-os com efeitos infringentes, nos termos do permissivo legal previsto no art. 897-A da CLT para declarar precluso apenas o direito da parte ré de especificar provas. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.068.007790-2 - DAMAZENO SCHOUWARTZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (prova hábil) ET.: Declaração sem chancela da SRF é mera declaração. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.007488-6 - TEREZINHA PIERATONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ARTHUR POLONO RUSSI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Declaro precluso o direito do autor manifestar em réplica ante certidão supra. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002603-7 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X FIAGRO FÁBRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIMPIA LTDA Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 3,49 (APCJ) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001640-8 - CRISTIANE MILLER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ADELPHIA COMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541) Em réplica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001188-0 - ROSIMERE FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001234-2 - MARIA JOSE DE JESUS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001246-9 - MAURICEIA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001639-6 - ANA DOLORES DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001642-6 - MARIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.001064-3 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X TELEMAR TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Autor ante fls. 407. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.068.000292-5 (3778) - PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X MANGARA BEBIDAS LTDA Despacho:1) Cumpra-se itens \"c\", \"d\" e \"e\";2) Nomeio o RL da empresa requerente como Administrador da massa. Int. como requerido às fls. 351 item \"b\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000081-1 (3298) - NEILSON FLAUDIVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Despacho:Cumpra-se a parte exequente o teor do art. 614, II do CPC no sentido de demonstrar o que afirma às fls. 181 dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.068.000440-2 - I.G.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X M.V.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR: (...) Defiro as provas orais requeridas tanto pela parte autora quanto pela parte ré. (...) Defiro ainda prova documental suplementar até a data da AIJ, que designo para o dia 24/04/2008, às 14:30h. Int. ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.068.003032-6 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Certifique-se quanto à tempestividade da contestação, estando em termos, em réplica;2) Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Tutela Antecipada, a teor do art 273, I, do cpc \r\n\r\nProc. 2007.068.001511-8 - BRUNO MUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO BRADESCO S/A CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS 33/51 ( RÉPLICA ) .\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.068.005096-3 - ANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X ANDREA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Considerando o teor do disposto no art. 64, Parágrafo Único do CPP suspendo o feito na forma do disposto no art. 265, IV, \"a\" do CPC. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE C/C REVISÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.068.000275-4 - MARINEY FONSECA LONTRA DE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Dispenso cls. regular.1) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação nada a sanear porque a \"preliminar\" deduzida em contestação não é tecnicamente preliminar.2) Fixo os pontos controvertidos da lide na existência ou não de fraude constituindo crime de furto de energia elétrica.3) Determino seja oficiado ao E. Juízo da 2ª Vara com cópia do RO de fls. 17/18 para que encaminhe ao Juízo cópia do todo processado existente eventualmente a correr perante o E. Juízo mencionado, para instrução do presente feito especialmente laudo pericial do ICCE.4) Postergo a apreciação dos pedidos de prova feitos às fls. 70 e 71 para após o cumpriento do item \"3\" supra. Int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001062-1 - PAULO ROBERTO COSTA OGEDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DINAMICA LTDA Despacho:Havendo mandato ou substabelecimento nos autos defiro fls. 23/24. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.003616-4 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)) X L.B.F.), L.B.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DA ROSA (RJ-142847E), Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.068.003463-0 - EDISON LUIZ DIAS MARTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X ALDO LUIZ CONSTANTINO DE MORAES Despacho:Aguarde-se a solução do Agravo interposto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, digo, REVISIONAL C/C DECLATORIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.003007-7 - RIDOW TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X VIVO S.A Despacho:Já há decisão em sede de retratação, nada a prover. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.068.000500-9 - GUADALUPE D'ASSIS FIGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738) AO AUTOR P/ RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.068.003219-0 - RONALDO SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:1) Convolo a separação consensual para judicial retifique-se no DRA;2) Indefiro o requerido no item II de fls. 40 pela inadequação da via eleita;3) Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.006743-0 - FERNANDO ANTONIO FREITAS LOUREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:Ratificados em Cartório voltem ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido liminar guarda dos filhos c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002781-9 - LADISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALLES SOARES (ES-010235)) X ELISANGELA SOARES DA COSTA SILVA Em réplica \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.068.001065-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ROSANA FERREIRA HENRIQUE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:1) Atenda-se ao MP;2) Após ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.068.000687-1 - LEONARDO CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual em tudo o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.068.002605-7 - MARLENE DE ARAUJO ESTACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X DESCONHECIDO Despacho:Atenda-se à União Federal (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2005.068.003067-0 - NARA ALICE AZEVEDO GAIÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X DESCONHECIDOS Despacho:Atenda-se à D. Fazenda Nacional. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2004.068.004402-1 - LEVY DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X RHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTON IO TORRES DA SILVA (MG-044926), Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Em réplica \r\n\r\nId: 395252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.050.000178-4 - O.N. E OUTRO, L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatorio e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001504-4 - GILSON INACIO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fl.144 - Defiro (AGF BRASIL SEGUROS comparecer em cartório para retirar guia de depósito). \r\n\r\nId: 395387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.832.000127-0 - Carlos Humberto de Souza Abreu. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). ...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.001070-8 - Roselâne Canêdo Palmares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Lobato e Souza Eletromóveis LTDA - Achei Eletro Móveis Utilidades. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 13:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000253-0 - Cláudio Luiz Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Considerando a data do depósito (05/11/07), não há que se falar na incidência da multa apontada nos cálculos de fl. 89, o que interfere inclusive nos cálculos relativos aos honorários. Assim, expeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000051-4 - Luiz Fernando Campos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Fátima Maria da Conceição Neves e outro. Diga o exequente. Na hipótese de haver sido providenciada a distribuição da deprecata, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando resposta quanto ao cumprimento. Instrua-se o ofício com as cópias anteriormente encaminhadas, a fim de que seja procedido ao integral cumprimento na hipótese de eventual extravio. \r\n\r\nId: 394866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.001620-6 - ALCIMAR DA CONCEIÇÃO BARCELOS X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Decisão:1- Defiro a produção de prova oral, requerida pelo autor.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03 /2008, às 15:30 horas. 3- Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2006.053.000457-5 - JOSIAS CORREA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista à parte contrária, após a juntada. Defiro, também, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, sendo as custas recolhidas, se for o caso, em tempo hábil à sua realização, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, ficando as partes expressamente cientificadas a apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que deverão recolher as custas necessárias, se for o caso, ao cumprimento das diligências.Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 395401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Decisão:Fls. 139 - Defiro.Retire-se o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 21/02/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.002386-6 - VERONICA ANGELICA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição do(s) respectivo(s) Alvará(s) para levantamento das importâncias mencionadas na inicial.Custas ex lege... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.055.001645-1 - RENATA GOMES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121) Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição do(s) respectivo(s) Alvará(s) para levantamento das importâncias mencionadas na inicial... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.003148-0 - PAULO SERGIO ALMEIDA CRISTOFARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X Falecido: ADELYR DA COSTA ALMEIDA CRISTOFARO Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição do(s) respectivo(s) Alvará(s) para levantamento das importâncias mencionadas na inicial... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011132-6 - MARINEIA DE CASTRO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)), Falecido: BENÍCIO GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:... Pelo exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma.Custas ex lege... (íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse, E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.055.001240-8 - SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X ELIAS BURITY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho: Fls. 154 - Defiro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.001240-8 - SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X ELIAS BURITY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a diligência requerida (Conta 0714-6 - R$ 12,24 - + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ)., \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.055.002019-1 - Inventariante: SANDRA PEREIRA DE MAGALHAES ANGELA MARIA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMÉLIA PEREIRA DE MAGALHÃES Sentença:... Observe o cartório que o formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos (§ 2º, do art. 1031 do CPC), além da comprovação do pagamento das custas pertinente... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.055.001644-0 - Inventariante: RENATA GOMES VIDAL (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X ROSANGELA GOMES DA COSTA Despacho:Traga a inventariante a assinatura de todos os herdeiros na partilha amigável, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.055.001499-7 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348)) X JOSE LUIZ GONZAGA MARTINS LEITE Sentença:ulgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 81/83, destes autos de inventário dos bens deixados por JOSE LUIZ GONZAGA MARTINS LEITE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.006666-5 -, Inventariante: MARIA CECILIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366)) JOSE PEDRO VALLIM LOURENÇO GOMES Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 82, destes autos de inventário dos bens deixados por JOSE PEDRO VALLIM LOURENÇO GOMES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgada, venha comprovação do recolhimento dos tributos devidos, se ainda não comprovados... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012648-2 - CLEIDIMAR DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X ANDERSON TAVARES DA SILVA BORGES Decisão:Defiro J.G.Nomeio a primeira requerente inventariante dos bens deixados por ANDERSON TAVARES DA SILVA BORGES, independentemente de termo de compromisso. Intimem-se os herdeiros não representados.Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1.031 e ss. do CPC. Após, certificado pelo cartório a regularidade das certidões de praxe, venham conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.010108-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA Portaria 01/2001 -Fls 36 Defiro vistas requeridas pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010898-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELINO DE SPUZA FARIAS Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 39, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Revogo a liminar de fls. 35... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011152-1 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ADRIANE BERANGER DE OLIVEIRA Sentença:... Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/26, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012697-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERONIMO FARIAS MELO Decisão:Comprove o autor a mora da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001437-5 - OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CASA AGLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Sentença:... Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.055.002451-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ARILDA PENHA NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Decisão:Em 22 de novembro de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão, compareceu apenas o representante da autora acompanhado de seu advogado. Ausentes os réus. Pela parte autora foi requerida a redesignação da presente audiência. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Defiro o requerido. Redesingo a audiência para o dia 21/01/2008, às 14:20 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado dando notícia da nova data da audiência. Intime-se a 1ª ré. Publicada em audiência. Cientes os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerro a presente às 15:10 horas. Eu, Maria Lúcia Menezes Santos Vieira - Mat. 01/26810, o digitei, e eu ______________Escrivã, assino. \r\n\r\nProc. 2004.055.002510-5 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JORGE MOURA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:... Assim, ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 65/66, celebrado nestes autos, entre as partes, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.002063-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X NEY CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre fls. ( Retifico a certidão de fls. 178, para informar que o Advogado de fls 75 (Réu ), não tem poderes para susbtabelecer, nãopodendo s.m.j. o Advogado substabelecido assinar o recurso de Apelação, interposto pelo Réu.) \r\n\r\nProc. 2006.055.006614-8 - JOSÉ DE LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RAPHAEL ROLLAND PITOUN Na forma da Portaia 01/01, forneça a parte autora as cópias do Art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.002265-2 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) NASTASSIA CORREA DE ARAUJO E OUTROS Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl 102, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.006499-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JARDIM ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 34/37, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme acordo... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.009844-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JULIANA DE OLIVEIRA AMÂNCIO Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 118/120, celebrado nestes autos, entre as partes acima mencionadas, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011002-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ALVARO CARLOS FRAGOSO DA COSTA Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 47, que indica que o autor desiste da ação com a concordância do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.055.001739-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIO EUGENIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Sentença:... ISTO POSTO, julgo procedente a ação, deixando de determinar o depósito, que já houve, mas consolidando em mãos da parte autora o domínio e a posse, plenos e exclusivos do bem objeto da presente, sendo-lhe facultada a venda. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos, observado o art. 12 da Lei 1060/50.. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.013268-8 - MARIA DO CARMO LEANDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CARLOS MODESTO DE SOUZA FILHO), WILMA LOPES MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Decisão:Defiro J.G.Recebo os embargos.Ao embargado para resposta. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.055.000443-8 (5684) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCCO CHAGAS CAVALCANTE - ME), FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE NETO), FRANCISCA ALVES ARRAIS Portaria 01/2001 - Fica o exequente intimado para efetuar o recolhimento das custas processuais no Juízo deprecado -1ª Vara Cível de Cabo Frio/RJ- CP nº2007011007808-4(Atos do OJA, conta 0714-6 R$ 8,74 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,87 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,87\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.055.005008-8A - TECNOMASSA RIO- ARGAMASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:... Desta forma, o impugnado, ao contrário do afirmado pelo impugnante, comprova as alegações por ele expendida, sendo certo que consta dos autos principais declaração de que não tem condições financeiras de arcar com os ônus da sucumbência e seu comprovante de rendimentos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, condenando os impugnantes nas custas deste incidente... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001690-6 - ARCHIMEDES PEREZ ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão autoral, o que faço com fulcro no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, combinado com o artigo 269, IV do Código de Processo Civil... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.055.002230-1 - KEILA GASPAR DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X GILSON GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Sentença:... Ante o teor da petição de fls. 29 e verso, que indica que a autora desiste da ação, bem como o silêncio no réu, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.005008-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.013243-3 - RUI MIGUEL DE OLIVEIRA JOSEVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BAR E RESTAURANTE LUA ESTRELA LTDA), VERA REGINA LOBO), NILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013351-6 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X LOJAS AMERICANAS S.A), CRAL - COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.055.013303-6 - APARECIDA SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X CORINA MARIA SANTANA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a autora pretende levantar quantia deixada pela falecida referente ao PIS, não deixando bens a inventariar. Logo, não pode prosseguir a ação pelo rito eleito.Por outro lado, e, tendo em vista o que dispõe o art. 2º da Lei 6.859/80, vê-se que o valor mencionado na inicial atende ao ali especificado, devendo a parte autora adequar o seu pedido.Assim, emende a parte autora a inicial a fim de que se possa converter o rito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.055.012555-6 - ZENAIDE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:Esclareça a autora se realmente pretende que figure no pólo passivo da ação a ANATEL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.055.004041-0 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JEFERSON DER SOU ZA COSTA E OUTRO Sentença:... Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas ex legis... (íntegra nos autos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.055.013249-4 - DEUNIZETE LUZIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X SAULLO FRANCIS LOUCHARD BARROS Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006361-5 - GENIO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063)) X CERAMIX COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME Sentença:... Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Revogo a decisão de fl. 32.Custas ex lege... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007609-9 - EDMAR ALMENARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença:... Pelo exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma.Custas pelo autor... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.011652-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDA DE SOUZA RANGEL SERPA Sentença:... Assim, ante o teor da petição de fls. 18, que indica que o autor desiste da ação, bem como não haver o réu sido citado, para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.012614-7 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X COM. IND. FARINHA ROSA LTDA (REAL DE SANTO EDUARDO CEREAIS LTDA) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que o pedido não é compatível com a condição de comerciante declarada na inicial, não possuindo o autor as características necessárias para a concessão da medida. Ademais, o autor não atendeu corretamento ao determinado às fls. 33, trazando apenas a declaração de regularidade junta à Receita Federal.Assim, recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.013210-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES ANDRE, THEREZINHA EUGENIA BITTENCOURT ANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)), Confrontante: RODOLFO TEIXEIRA SANTOS), Confrontante: JEFERSON FERREIRA) X ARY ALVES DE FIGUEIREDO), OSCAR DE OLIVEIRA FERNANDES JÚNIOR), SANDRA BARROSO FERNANDES), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES) Decisão:Venham as declarações na íntegra do imposto de renda dos últimos 5 exercícios dos autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 395402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008049-8 - IRACEMA MARTINS DE OLIVEIRA NOGUEIRA X Falecido: ADAIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) .....manifeste-se a Requerente. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007027-0 - Inventariante: WALDEMAR AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X EURIDECE ROSA DE CARVALHO MENDES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente, anotando-se onde couber. Contudo, os herdeiros arcarão com as despesas processuais proporcionalmente aos seus quinhões. Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004802-3 (5115/98) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:1- Fls.697/705: aguarde-se o requerimento de execução da obrigação de fazer em apartado, conforme manifestação de fls.707/709.2- Execução requerida a fls.711/712: iIntime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009622-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X CARLOS FERREIRA BARBOSA Decisão:1. Fl. 14 - Cientifique-se a parte Autora. Está comprovada a mora do devedor (fl. 11).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de reve \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003104-9 - CONDOMINIO DO EDICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ALBERTO FONTES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher as custas de porte de remessa e retorno, R$ 8,74 (código 0301-2), mais Funperj e Fundperj correspondentes ou manifeste interesse em levar a Precatória em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009020-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MANOEL GONÇALVES CUNHA FILHO De ordem: Ao autor sobre a devolução da citação postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006218-1 - TABERNA JOAO JUREMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X HSBC BANK BRASIL S/A Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.006844-4 - GILSON FEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X UNIMED SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11 de março de 2008, às 14:00 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.061.030582-4 (12059/97) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESPOLIO DE HAROLDO LISBOA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) Despacho:Expeça-se mandado de registro na forma do art.167, inciso I, 34 da Lei nº6.015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.061.030582-4 (12059/97) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESPOLIO DE HAROLDO LISBOA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C) ...ao interessado para providenciar as cópias, e, após, retirar o mandado de registro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.004416-9 - CELSO QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro a penhora sobre dinheiro do réu.Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido na Agência do Banco do Brasil desta Comarca, devendo constar do mandado que no mesmo ato deverá o valor penhorado ser depositado em depósito judicial à disposição do juízo, informando-se o número da respectiva conta.2- Após, aguarde-se o decurso do prazo de impugnação.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003482-8 - JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:O pedido constante de fls.78 deverá ser formulado nos autos dos Embargos à Execução (2006.061.006923-9), em apenso. I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.061.007483-8 - Inventariante: LENICE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X AURILIO CORREA DE LIMA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009621-0 - Inventariante: MARIA ARMINDA CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO DA SILVA MARQUES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Autora, em quinze dias, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento, por danos em prédio \r\n\r\nProc. 2003.061.000050-6 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ENIR DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 172/173, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas conforme acordado.Transitada em julgado e cumprido o acordo, proceda-se a baixa, expedindo-se o que for necessário.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DIGO,AÇAO ORDINARIA DE NULIDADE DE CLUSULAS.. \r\n\r\nProc. 2002.061.004364-3 (01/02) - MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 395377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.007523-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE RICARDO FAGUNDES Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.008974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO JOSE DAVI De Ordem: Venham as custas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.009860-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA (MG-104530)) X ARACY DA SILVA PENHA De Ordem: Complemente-se as custas conforme certidão de folhas 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.008189-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF Certifico e dou fé que os presente autos foram baixados pelo Cartório através do Sistema Porjeto Comarca, de acordo com o que determina a Resolução nº 04 de 05 de dezembro de 2003, da Corregedoria Geral da Justiça na forma do item III do art. 456 do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.002499-4 - CONDOMINIO CARMEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Numere-se os autos a partir de fl. 87.Ao réu sobre o acrescido.Após, retornem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.061.004200-5 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A legitimidade para responder pelo pedido de diferença de correção monetária, nos meses de junho/1987 e janeiro/1989 é da instituição financeira e não do Banco Central do Brasil... \r\n\r\nProc. 2007.061.004415-4 - MARIA DO CARMO CUNHA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X UNIBANCO S.A. De Ordem: Venham as custas devidas pelo cancelamento da distribuição sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.007723-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENISE DE SOUZA GOMES Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008882-5 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERSON DE AGUIAR SILVA NETO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. AUTOS SEM MOVIMENTAÇÃO NA SERVENTIA HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.Ao Autor para requerer o que de seu interesse sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004791-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X GUILHERME LAUDE Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.008700-8 - COOPERATI VA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONDOMINIOS SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao réu para recolher custas no valor de R$ 12,24 para expedição de mandado de intimação, conforme decisão de fl. 360.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.003024-6 - CREMILDA MATTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo com relação à confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao apelado.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.061.009881-1 - ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes sobre a proposta de honorários periciais, estimados em 2.000,00 UFIR-RJ, equivalentes a R$ 3.500,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009903-9 - ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199)) X LINDOMAR FERREIRA CARDOSO Despacho: Intime-se a parte autora para complementar as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.007243-1 - VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Às partes sobre a proposta de honorários periciais, no valor de R$ 1.800,00 \r\n\r\nId: 395380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004204-2 - R.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.P.S. De ordem: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.009837-0 - T.C.F.C.H.C. (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X E.O.N.C.N. Despacho:Em razão da reunião agendada para o dia 18/12/2007 às 17:30 horas com o Presidente do Tribunal de Justiça e o Prefeito de Teresópolis para a assinatura do protocolo de intenções de construção do novo prédio do Fórum de Teresópolis, redesigno a audiência para o dia 17/12/2007 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Observe-se fls. 27 e v, no que couber. \r\n\r\nAlimentos, c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.003695-5 - T.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. De ordem: À parte autora em réplica. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, c/c destinação de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.009401-7 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 16/01/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c conversão em casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007334-8 - C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/01/2008 às 15:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008134-3 - H.P.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X M.L.O.S. Despacho:1- Fls. 80: Nada a deferir, vez que a distribuição deste feito se deu após o Ato Executivo Conjunto nº 092/2006.2- Fls. 81: Em derradeira oportunidade, cumpra o Autor os termos de fls. 74, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAS DE ACORDO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009856-4 - E.O.N.C.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498), Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X T.C.F.C.H.C. Despacho:Em razão da reunião agendada para o dia 18/12/2007 às 17:30 horas com o Presidente do Tribunal de Justiça e o Prefeito de Teresópolis para a assinatura do protocolo de intenções de construção do novo prédio do Fórum de Teresópolis, redesigno a audiência para o dia 17/12/2007 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Observe-se fls. 54 v, no que couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009831-8 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/01/2008 às 15:10 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006771-3 - L.G.G. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X M.A.L.G. Decisão:1- Fls. 34: Nada a deferir. Feito findo. Venha por via própria.2- Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.061.005575-7 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) De ordem: À parte ré sobre o laudo de DNA. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004334-4 - L.C.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) De ordem: Atenda-se ao MP (\" 1) esclareçam os requerentes a menção, no item III do pedido da inicial, de uma 6ª requerente; 2) ...devendo os requerentes trazerem aos autos suas certidões atualizadas de nascimento\"). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009351-7 - M.G.P.U.S. (Adv(s). Dr(a). LÁISA CHAMUN (RJ-143042)) X J.G.U.S.) Despacho:1- Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. 2- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora.3- Venha o título que se pretende modificar. \r\n\r\nId: 395378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, § 2º, INCISO V, E NO ART. 340 C.C. ART. 69, TODOS DO C. PENAL \r\n\r\nProc. 2005.061.007510-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO MANFREDINI - OAB Nº SP-44266, Assistente de acusação: DANIELA COSTA E SILVA LAVAGNOLI OAB-SP-191.127 X JOSE ALVARO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR JOSÉ ÁLVARO LEITE pela prática dos crimes previstos nos artigos 171, § 2º, V, e 340 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal. Passo a fixar sua pena, como segue. ....De acordo com a regra do artigo 69 do Código Penal, a pena do acusado totaliza UM ANO DE RECLUSÃO E VINTE DIAS-MULTA, no valor mínimo legal. O regime para o início do cumprimento de pena é o aberto. Atento ao disposto no artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços comunitários, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, durante sete horas semanais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 171, § 2º, Inciso Vi do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (3 VEZES) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010791-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:Entendo, assim, ainda presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar previstos no artigo 312 do CPP, mormente em relação à garantia da ordem pública e aplicação da Lei Penal, na forma da decisão de fls. 277/278, e, nesse sentido, indefiro, a liberdade provisória requerida.Intimem-se as partes, dando-se vista em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, varias vezes c/c 224 'a' c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.000811-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DO CANTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 395379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nProc.2007.831.00750-6 - Maria de Lurdes Silva Andrade (s) Dr.(s) (a) Amarildo Caldeira OAB RJ 099.542 X Credicard S/A e Sendas Distribuidora S/A (ABC Barateiro) Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2003831.00757- Rejane Maria da Silva de Oliveira Adv. (s) Dr. (a) Wagner de Oliveira Esteves OAB RJ 142.027 x LG Eletronicos Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.003185-3 -Verônica de Souza Carvalho (s) Dr. (a) Luiz Cláudio Herman Polderman OAB/RJ 083.979 x Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2007.831.02340-8 Gelci Rosa Soares Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandra M.S. Kenup OAB RJ 144.665 x Banco do Brasil S/A Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.831.0003292-0 - César de Castro Oliveira César (s) Dr. (a) (s) Andrezza Ramos Féo de Souza OAB/RJ 136.877 x Lyco Comércio de Equipamentos Ltda. e outros. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.831.005476-0- Jorge Resende Braz Adv. (s) Dr. (a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos OAB/RJ 138.067 x Cedae Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2004.831.0002596-4 João Baptista Salomão Adv. (s) Dr. (a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues OAB/RJ106.354 x Cleyton da Silva Valentin. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.008761-5 Benicio Quaresma Lopes Adv. Dr. (a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB/RJ 070.333 x Ampla S/A . Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.0006938-8- Lúcia Garcia Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB RJ 133.627. x Nilson Olaguível Justiniano. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc.2007.831.001927-2 Luanda de Souza Gomes Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/ RJ 133.627 x Telemar. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2007.831.003389-0 Zedequias Ribeiro da Rocha Adv. (s) Dr. (a) (s) Wander Vieira Lopes OAB/RJ 096.567 X Banco do Brasil S/A .Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.005242-0 José Augusto ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ 133.627. X Claudielene Aparecida Rodrigues.Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivammento.\r\n\r\nProc. 2006.831.008549-7 Creuza Silva Werneck de Souza Adv. Dr. (a)Carolina de Noronha M. de Oliveira OAB/RJ 101.165 X Ampla Energia e Serviços Ltda. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc.2007.831.003526-5 - Mario Antonio Kimus Adv. (s) Dr. (a) (s)Silvio da Rocha Ruela OAB/RJ 109.114 X Banco Real. Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência para fins de desarquivamento.\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.004870-8 - Marizete Maria Proença da Costa Ltda. (crearte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Gilberto Fundão Neto. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.004361-0 - Mercado Parque Santa Rita Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Anderson Baia da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má-fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento do documento de fls. 19, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001976-2 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Elza Ana de Carvalho. Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 114,97 (cento e quatorze reais, e noventa e sete centavos), devidamente corrigida e atualizada partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003959-1 - Maria Amélia Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). X Cintia Maria Moreira de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O SEGUNDO RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.150,64, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. HOMO \r\n\r\nProc. 2006.831.004645-5 - Marcos Augusto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Wellington Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 7.000,00, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês a partir da citação;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU.\r\n\r\nProc. 2006.831.006395-7 - Patrícia Silva de Abreu Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Maria Elaine Batista Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008541-2 - Luiz Antonio da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Pavisolo II Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). Ao exeqüente sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.831.000378-1 - Isaias Paulino Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X José Paulo Vieira de Mello. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004192-7 - Jacira Apolinário Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Rubens Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). 1 - Tendo em vista o certificado às fls 49, julgo deserto o recurso interposo pelo réu em razão da insuficiência no preparo. Intime-se.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005432-6 - Barreto Teresópolis Equipamentos de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Paola Kohowski Nogueira. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005551-3 - Welligton Faria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Ester Ana Rosa de Azevedo. Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.922,94 (um mil, novecentos e vinte e dois reais, e noventa e quatro centavos), devidamente corrigida e atualizada \r\n\r\nProc. 2007.831.006807-6 - Distribuidora de Rações Dep Rio Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Mercado Alto Serrano de Teresópolis Ltda.. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.004061-6 - Paulo Roberto da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa, Dra. Maria Elvira M. Dorna, para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.000378-8 - Delmar Monteiro dos Santos. X Malu Cel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Ao autor sobre certidão de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.831.001934-6 - Conceição Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Enos de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Já houve determinação para o desbloqueio dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.831.006530-7 - Maria Angelica Ferro Coloneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Brt Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Não são devidas custas judiciais nesta fase processual. Cumpra-se fls 138, expedindo-se mandado de pagamento também em relação aos honorários. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.831.001284-6 - Rosangela Pereira da Silva Queirobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002767-9 - Tatiana Couto Wacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002783-7 - Gloria da Conceição Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao autor sobre o acrescido. Após, nada mais requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003181-6 - Zilda Salum Fahur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Atl S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003447-7 - Valcreir Branco Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Cabeção Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). Ao autor sobre certidão de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.831.004767-8 - Ademir Souza Santos. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004980-8 - Vanderlea da Cunha Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Entre Nós de Teresópolis - Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006069-5 - Evangivaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Leader Magazine S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006120-1 - Romeu Lizardo Lopes. X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Abc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.006206-0 - Djalma Priore Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a part \r\n\r\nProc. 2006.831.006227-8 - Eduardo Mury Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Oficina Mecanica Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a part \r\n\r\nProc. 2006.831.006690-9 - Ronaldo Sales Lioterio. X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008231-9 - Elydio Rodrigues Filho. X Ponto Frio - Globex Utilidades S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008563-1 - Renilda Viveiros da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Odir Domingues Ferreira - OAB SP102240). X Brasil Transportes Intermodal LTDA e outros. a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAREM À AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, DE FORMA SOLIDÁRIA, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente sentença; \r\n\r\nProc. 2006.831.009061-4 - Serra Plast de Teresópolis Distribuidora de Embalagens LTDA Rep P Rodrigo Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X T i M Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 122/123 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). Após, nada mais requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.009073-0 - Ricardo José Panza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X T N L P C S S/ A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DETALHAMENTO DAS CONTAS, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC; B) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.009093-6 - Sara Regina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000392-6 - Ligia Reis Blisário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Unicard Unibanco Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareça a autora se tem algo mais a requerer, considerando que as rés efetuaram o depósito do valor atualizado da condenação, parecendo ao juízo que os cálculos elaborados às fls 121 estão equivocados. \r\n\r\nProc. 2007.831.000404-9 - Marly da Silva Garcia. X Estrelar Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000523-6 - José Antonio de Vivieros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X B C P Telecomunicações S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.001097-9 - Sueli Lopes Marcondes. X Distribuidora Carioca de Produtos de Cabeleireiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001154-6 - Nelson Ponte Goulart. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). O acordo não pode ser homologado por este Juízo, eis que o Unibanco não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.831.001474-2 - Francisco Gaspar Porras Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Josiane Ena Rechtschaffen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.831.002032-8 - Veronica Corrêa de Castro. X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 73, em favor do autor e/ou do advogado, se houver poderes para tanto; 2) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.002038-9 - Marilda de Araujo. X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002692-6 - Maria da Penha de Azevedo Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003200-8 - Diva Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. Condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 29,51, acrescido de correção monetária a partir do desembolso e de juros legais a contar da citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COM \r\n\r\nProc. 2007.831.003311-6 - Levi Trancoso dos Santos. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito em 24h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.004650-0 - Marcelo Turíbio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Financeira Itau Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a part \r\n\r\nProc. 2007.831.004652-4 - Dirley Guaceroni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Supermercado Multi Marcket e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.005415-6 - Osvaldo Schuktz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Barzon Imobiliária e outros. Não há que se falar em revelia, considerando que o réu não foi citado pessoalmente. Citem-se por carta precatória para a audiência já designada, observando-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.831.006760-6 - Simone Bandeira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Hsbc Bank Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007265-1 - Adalberto Mauricio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Vivo S/A e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.002393-7 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Shirley Ulerisch. Ao autor sobre Carta Precatória devolvida às fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.831.002783-9 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Amarildo Edmilson Quirino e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.003433-9 - Leonel de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Elizangela Natalis de Carvalho Gomes. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.003889-8 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Wellington Moraes de Carvalho. CONCLUSÃO DE ORDEM: Reconsidero o despacho de fls. 79, tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo de fls. 74/75. Venha o novo endereço, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.004636-7 - Celina Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Ricardo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005823-6 - Zenilda Maria Fadel Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Status Club Hoteis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.001794-7 - Fernanda de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Odair José Torres. Ao autor sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.831.007070-6 - Fábio Duarte Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X C. R. T. Concessionária Rio Teresópolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Acresce-se que a multa processual é devida se não houver o cumprimento espontâneo da obrigação dentro do prazo de 15 dias contados da sentença ou do acórdão, dispensada a intimação para o cumprimento voluntário. O trânsito em julgado ocorreu em 13.04/07, conforme certidão exarada às fls 103,v. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007393-8 - Patricia Muniz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). X Maria Ines Boaventura. Indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha a planilha de cálculo, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007397-5 - Jacimar Florencio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Josivaldo Cloves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Dulcinéa Breder - OAB RJ092528). 1) Junte-se; 2) O prazo para cumprimento do acordo ainda não se findou e, assim, incabível se falar em mora, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.831.008485-7 - Valério Henrique de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Mônica de Souza Carvalho - OAB RJ154126E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 93/95 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). \r\n\r\n2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000188-7 - Renato Alencar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Pedro Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). Ao autor sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.831.003015-2 - Jose Merique Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Renato Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE NUMERO 1...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.003074-7 - Leila Lorena Fontoura Romanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Bistrô- Alto Sabor da Serra Restaurante e Pizzaria e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003212-4 - Ricardo José Panza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE 760,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.831.003431-5 - Bruno Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S. C.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má-fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.004376-6 - Márcia Cristina da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X H S B C Bank Brasil S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004394-8 - Maro Lucio Pinto Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Credicard Citi S / A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR AO PRIMEIRO AUTOR O VALOR DE R$ 3.800,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004391-7 - Marco Antônio Furtado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nId: 394857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.008802-3 - GERALDO AFONSO FONTAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que inexistem elementos autorizadores à concessão da medida pretendida, em especial, a verossimilhança da alegação, já que não demonstrado nos autos a impossibilidade laboral. Cite-se. \r\n\r\nAcidentária, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011348-7 - LUCIANO PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Oficie-se como requerido pelo INSS. Ao autor para atender a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.063.011348-7 - LUCIANO PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 127. \r\n\r\nAcidentária, e majoração de beneficio previdenciário com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005511-0 - JOSE LUIZ CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.063.004948-7 - JUSTICA PUBLICA X CESAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) ATO ORDINATÓRIO. Ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006. \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.063.000216-2 (48.917) - MINISTERIO PUBLICO X NILSON CAMARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CABRAL (RJ-003028) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO)''Certidão que, conforme determinado no art da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2005.063.010104-7 - JUSTIÇA PUBLICA X Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) HEITOR SEBASTIAO DA CUNHA, Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho: Atenda-se-(Ao(s) Sr.(s) advogado(s) p/ que informe o endereço do seu cliente) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.063.005351-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERSON DE ANDRADE RUFINO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004607-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALMIR PAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação penal para CONDENAR o acusado ALMIR PAZ VIEIRA, nas penas do art. 184 parágrafo 2º do C. P., e ABSOLVE-LO quanto à imputação do art. 1o da Lei 2.252/54. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224, a, C/C 226, II, CP \r\n\r\nProc. 2002.063.000648-2 - J.P. X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) ATO ORDINATÓRIO - Certifico que, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006, ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.063.005307-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO FERNANDO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Sentença:Consoante se vê da assentada de f. 58, o acusado MÁRIO FERNANDO PEREIRA VIEIRA aceitou a proposta de suspensão condicional do processo proposta pelo Ministério Público em audiência, mediante as condições ali especificadas. (...) Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu MARIO FERNANDO PEREIRA VIEIRA, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, ( duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.063.003701-5 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.002460-4 - JUSTICA PUBLICA X MÔNICA VILLA CAMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JURANTIE DOS SANTOS CORREA), JOSÉ EDUARDO SANTOS CORREA, Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) SENTENÇA: (...) 1) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os acusados MÔNICA VILLA CAMPO e JOSÉ EDUARDO SANTOS CORRÊA das imputações que lhes foram feitas, o que faço com base no art. 386, VI do Código de Processo Penal.2) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado JURANTIE DOS SANTOS CORRÊA por infração ao art. 33, § 3º da Lei nº 11.343/2006. (...)Por conseqüência, torno a pena definitiva em 6 (seis) meses de detenção e 700 (setecentos) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato para cada dia-multa, com as correções legais.(...)SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora imposta por uma pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade substituída. (...)Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena, na forma do art. 33, § 2º, \"c\" do Código Penal(...) permito que o réu recorra em liberdade. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e inquirição \r\n\r\nProc. 2007.063.009734-6 - MINISTERIO PULICO X WALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) Despacho:Cumpra-se. De signo o dia 22/01/08 às 16:00 h para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao D. Juízo deprecante informando a data. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004901-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao exequente para que observe o art. 730, CPC. \r\n\r\nCobrança, Indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006543-6 - GEORGINA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 09/10/07, conforme certidão de fls. 27 verso, apresentando contestação em 03/12/07, estando a mesma tempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006, intimo o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nCobrança, indevida e restituição de valores pagos c/c antecipação de tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.063.002795-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os honorários do perito , no valor de R$ 1.200,00 ( um mil e duzentos reais). \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006862-0 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X NELSON FARHAT), ANTÔNIA FLORA FARHAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Conforme noticiado pela parte autora ás fls 163/'64, a parte ré vem descumprindo a liminar. Ante o exposto, determino a intimação da parte ré e/ou de quem estiver obstruindo o cumprimento da liminar, para que cumpra a liminar sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser paga pelo réu. O Oficial de Justiça deve-se valer de auxilio de força policial. Junta a parte autora o original da petição de fls. 163/164, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se a União, o Estado eo Município para dizerem se têm interesse no presente feito. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006852-8 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO), STELLA MARIS FARIA DE SOUZA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.063.005967-9 - MÔNICA MARIA DE SOUZA, JÚLIO CÉZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN), MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Diga a parte autora sobre a cotestação e sobre a certidão supra. (Certifico que até a presente data, este cartório não acusou manifestação da Câmara de Vereadores, apesar de citado/intimado, conforme certidão de fls. 62.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004389-0 - CASA OGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 98- Defiro. Venha o recolhimento dos demais atos no prazo de 10 (DEZ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005030-3 - FRANCISCO SERPA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Às partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.063.003698-9 - LEONORA NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Decreto a revelia da autarquia ré ressaltando que no caso em tela não incidem os seus efeitos, consoante o disposto no art. 320, II do CPC. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003718-0 - ADALIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 109 verso, decreto a revelia da ré não incidindo os seus efeitos, no presente caso, nos termos do art. 320 inciso I do CPC. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003753-2 - JOSÉ GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Junte-se cópia da perícia realizada nos autos do processo nº. 2006.063.446-9 dando-se vista as partes e ao MP para dierem se aceitam a perícia como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.003910-3 - EUNICE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta intimo as partes para que se manifestem nos autos, atendendo a parte final do r. despacho de fl. 229: \" (...) dando-se vista as partes e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.004009-9 - MARIA DOS REIS LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES, A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004220-5 - ORLANDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004232-1 - ESPÓLIO DE ADIR PINTO CARNEIRO X Inventariante: ROZALINA AGLIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.004590-5 - MARIA DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Diga a parte autora sobre a certidão supra. (Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 04/10/2007, apresentando CONTESTAÇÃO em 14/11/2007, estando a mesma IMTEMPESTIVA.) \r\n\r\nProc. 2007.063.004631-4 - LUIS CLAUDIO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se a parte final de fl. 127: Fls 127: \"(...) Após, dê-se vista às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005402-5 - ALFREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES, A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.063.005610-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006119-4 - ELIAS REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.063.006129-7 - MARCIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.063.006288-5 - CIDALIA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico, nos termos da Portaria nº 01/2006, deste r. Juízo a intimação do autor a fim de se manifestar. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006289-7 - ROMEU GUIMARÃES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006352-0 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.063.006775-5 - JOSÉ JAIRO REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 04/10/07, conforme certidão de fls. 27 verso, apresentando contestação em 03/12/07, estando a mesma tempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006, intimo o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.009838-7 - NEUSA DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Intime-se a autora para informar se o \"de cujus\" deixou bens e filhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004828-1 - ADRIANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Dê-se ciência do acórdão às partes. Após, em provas, justificadamente.\". Acórdão da Eg. 18ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 2007.002.29876. \" (...) Ao exposto, nego seguimento, liminarmente, ao presente agravo de instrumento, com base no art. 557, caput, do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007100-0 - HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 26/11/2007 às fls. 80, apresentando CONTESTAÇÃO em 03/12/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.005911-4 - MARTA MADALENA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 04/10/2007, apresentando CONTESTAÇÃO em 29/11/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. o referido é verdade e dou fé.Três Rios, 11/12/2007. Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064. CERTIDÃO: Certifico em conformidade com a Portaria 01/06 que nesta procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 11/12/2007.André Luiz R. Mattos - TAJ - 01/19215Øþ \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005045-7 - MIRIAM DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 04/10/07, conforme certidão de fls. 27 verso, apresentando contestação em 03/12/07, estando a mesma tempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006, intimo o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004310-6 - RONALDO DA SILVA PASSOS, GLÁUCIA LARASCHI ALVES, LODI DE OLIVEIRA CARVALHO, JOÃO PEREIRA DA SILVA, HÉLIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004314-3 - FERNANDO MESSIAS DA COSTA, MARIA DAS DORES PEREIRA ISIDORIO, MIRTO DOS SANTOS FERREIRA, ODETE VIEIRA LOPES, SEBASTIÃO AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Ao autor sobre a cota do MP. (fls.166/167: ...\"Requer o Parquet a suspensão dopresente feito até a confeccção do laudo pericial, de forma a ser utilizada como prova emprestada...\" \r\n\r\nProc. 2007.063.006610-6 - JOÃO RODRIGUES ALVES, MARIANA AUGUSTA DA COSTA, ONI RODRIGUES SILVA, MARIA IZABEL DESTEFANI FERREIRA, PAULO CÉSAR DE FREITAS TALARICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006942-9 - MARIA LENI RIBEIRO, GERSON CHAVES, MARCO ANTÔNIO DE LIMA, JOSÉ ROBERTO FRANCISCO, LÚCIA HELENA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007981-2 - CATHARINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro fl. 59, pois esta não é a inventariante. Venha a regularização. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005320-3 - MARINA DAS GRAÇAS BAGGIO TEIXEIRA, DARCY PEREIRA DA SILVA COSTA, PAULO RICARDO NEVES BAPTISTA, MARIA HELENA DA SILVA, SENY MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.006935-1 - MARIO DE MACEDO E SILVA, JOSÉ GOMES FILHO, MARIO LÚCIO CAIAFFA DE AZEVEDO, VALERIA NASCIMENTO TAVARES DA SILVA, CLOVIS RICARDO CURDY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 19/10/07, conforme certidão de fls. , apresentando contestação em 03/12/07, estando a mesma tempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006, intimo o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006940-5 - ADRIANA ALVES DA SILVA, ANTÔNIO LOURENÇO DA COSTA, IVANI CAMARINHO, SEBASTIÃO LIMA, DIOCÉLIO STILPEN LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007941-1 - NARCISA DE SOUZA LEAL, GENI DOS SANTOS MACHADO, DINALVA GUEDES JACINTO, NEUZA ANGÉLICA RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga Dinalva o termo de inventariante (cópia). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003571-7 - ALAIR NOVAIS DA COSTA, IVAIR BARBOSA, JOÃO FRANCISCO DE LIMA, AGOSTINHO CANDIDO FERREIRA, JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao réu e ao MP sobre fls. 190/201. (Petição do autor) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.004301-5 - FERNANDO GOMES JARDIM, MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DOS SANTOS, JOSÉ GERALDO XAVIER, VICENTE ANTONIO DE ARAÚJO, LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se a parte final de fl. 164 - fLS 164: \"(...) Após, dê-se vista às partes.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.063.000027-8 (19692) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO ALIPIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861) Despacho:Intime-se pessoalmente o expropriante sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 1989.063.000081-3 (19427) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Interessado: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERNANDES BROWNE (RJ-071620), Dr(a). DENISE DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-069280), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751), Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024), Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MENDES Ao expropriante sobre a certidão retro. (Informo a MMª Juíza de Direito em exercício neste Juízo com a devida vênia, que revendo os autos, constatei que na fl. 260, o Sr. Oficial de Justiça certifica a não intimação do expropriado Sr. Roberto de Oliveira Mendes por falta de dados, e que o mesmo até a presente não se manifestou no feito. É o que me cumpre informar.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.003631-0 - RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante a certidão supra, rejeito liminarmente os embargos. Custas pelo embargado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004892-0 - RELEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365), Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.063.007768-2 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X MARLI DAS GRACAS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.007769-4 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X SERGIO LUIS ANK PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001651-7 (55326) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha a execução na forma do art. 730, CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.063.006148-0 - MARCOS VEIGA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO VEIGA SOARES DE CARVALHO (RJ-116979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.005688-8 - C.E.J.D.P.E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005948-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULIO CESAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:(...) Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006911-5 - HELENA MARIA FRANÇA E SILVA, SANDRA DO VALE MONÇORES, ALARICO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao exequente sobre a informação supra. (Certifico que revendo as cópias que vieram acompanhando a petição juntada, averigüei que, para expedição do precatório judicial em relação ao réu, são necessárias duas vias dos documentos acostados. O referido é verdade.) \r\n\r\nProc. 2005.063.007572-3 - SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a autora se está recebendo a medicação. Traga a exequente as cópias necessárias para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2006.063.002968-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, THEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003351-9 - WALNEY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga o exequente as cópias necessárias para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.005058-1 - MERCEDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Ao exequente para que junte o comprovante de pagamento dos honorários advocatícios bem como para que se manifesta sobre a certidão supra.\". Certidão: \"Certifico que, até a presente data, este cartório não acusou manifestação do Município acerca do r. despacho de fls. 196, apesar de intimado, conforme fls. 198.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c devolução em dobro de quantia indevidamente cobrada e paga \r\n\r\nProc. 2007.063.002303-0 - JORGE DA COSTA DULCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que de ordem da Exmª. Drª. Mara Grumbach Mendonça, MMª Juíza de Direito em exercício, a audiência designada nos presentes autos foi redesignada para o dia 21/02/08, às 15:15h, tendo em vista a designação de audiência a ser presidida pela referida magistrada no mesmo dia e hora na Vara de Família, Infância e Juventude, onde é titular. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006682-9 - PAULO ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Ação de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.015290-2 - ALCIDES FERREIRA SALGADO, ISAURA DA COSTA SALGADO, I. C. SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005699-0 - MARLENE DAS GRAÇAS MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.005701-4 - MANOEL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Certifique-se a tempestividade das contestações. Após, às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006201-0 - JOELMA DE SOUZA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.008351-7 - SANDRA MARIA DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:O de cujus deixou bens e filha (fl. 08), assim, emende-se a inicial para constar do pólo ativo o espólio de Jorge Gladimir Vieira, representado por sua inventariante. Traga a autora cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.063.009592-1 - ROBERTO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS), SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio de José Francisco Pires representado por seu inventariante. Traga o autor a cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006093-0 - EUGENIO ZACARONE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DETRAN - RJ Nos termos da portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a apresentar o endereço do réu, que deverá ser citado na pessoa do presidente da autarquia ou do Procurador Geral do Estado do Rio de Jaeiro, nos termos do r. d. de fls. 49 ( \"Assite razão ao DETRAN quanto a argumentação de fls. 42/46. O CIRETRAN não tem poderes para representar o demandado. Assim, cite-se o réu na pessoa do presidente da autarquia ou do Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.006875-9 - ROBERTA CLAUDIA CAIAFFA XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 29/11/07, conforme certidão de fls.21 verso, apresentando contestação em 28/11/07, estando a mesma tempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006, intimo o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.009596-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desgino audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/02/08, às 4:15 hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se apresentando contestação. Quando do cumprimento da diligênica pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte ) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009597-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/02/08, às 14:45 hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se apresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009601-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/03/08, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se paresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009602-0 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/03/08, às 15:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se paresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009606-8 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/02/08, às 15:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se apresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009608-1 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/02/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência atraves de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se apresentando contestação. Quando do cumpriment oda diligência pelo juízo deprecado deve3rá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009609-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/03/08, às 15:45 hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se paresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009610-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/03/08, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se paresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009611-1 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/02/08, às 14:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se apresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009612-3 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/03/08, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se paresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.009619-6 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/03/08, às 14:45 hs. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se paresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002448-1 - MARCOS ANTÔNIO FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\". Acórdão da Eg. 19ª Câmara Cível: \" (...) Por tais fundamentos, na forma autorizada pelo artigo 557, parágrafo 1º-A do Código de Processo Civil, dou provimento ao apelo para fixar os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais).\" \r\n\r\nProc. 2006.063.005543-0 - CAREM ARTIMAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão.: \" ...Ante o exposto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento...\" \r\n\r\nProc. 2006.063.005988-4 - JUNIOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga ao autor se a medicação está seno fornecida regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.063.002808-7 - AMELIA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.008411-0 - ELYDIA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se vista as partes e MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011215-0 - IVANDA DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:As partes para apresentarem assistentes técnicos e os quesitos, prazo 05 (cinco) dias. Após, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o perito para realizar a perícia.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006400-6 - ARACY DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X SAAETRI - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 04/10/2007, apresentando CONTESTAÇÃO em 29/11/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. o referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005560-1 - JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de danos materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003611-4 - JORGE FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pelo réu está TEMPESTIVA. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003599-7 - JOSE ROBERTO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002991-0 - EDGAR DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 14/15, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE AREAL a fornecer a EDGAR DA COSTA BRAGA os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo, de seis em seis meses, submeter o autor a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento o autor necessita de: CAPTOPRIL 25 mg - 60 cápsulas por mês; METFORMINA 8500 mg - 1 cápsula por dia; DAONIL 5 mg - 60 cápsulas ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.063.003212-1 - HOMERO DE PAULA REIS, THEREZINHA HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005706-3 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DETRAN / RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com cominação de multa \r\n\r\nProc. 2006.063.004392-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Inexistem questões preliminares suscitadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito. Fixo os pontos controvertidos: 1) se o réu despeja lixo irregularmente. Defiro a prova pericial requerida pelo Ministério Público, nomeando como perito a Dra. Lais Catherine Sonkin, Engenheira Florestal, que deverá ser intimada através dos telefones (24) 2233-2058 e (24) 9224-2106, com endereço profissional à rua Henrique Cunha, 661, Petrópolis, CEP 25660-222. Iindiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. Convide-se a Sra. Perita a formular sua proposta de honoráriso, esclarecendo que os mesmos serão pagos ao final do processo pela parte sucumbente, após dê-se vista as partes... \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.006910-3 - ERCÍLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro fl. 180 por serem as requerentes advogadas. venham as custas da execução. Esclareça a autora se está recebendo regularmente os medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008096-6 - MARINA CRISPIM CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de ltutela, eis que a autora não comprovou o pagamento da 1ª parcela. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004638-7 - LEONOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Junte-se cópia da pericia realizada nos autos do processo nº. 2006.063.446-9 dando-se vista as partes e ao MP para dizerem se aceitam a perícia como prova emprestada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004178-0 - EDMAR BRANDEMBURGER SOUZA, FÁBIO JOSÉ LOPES DA CRUZ, WALACE PEREIRA RIBEIRO, LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004179-1 - CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE, JOAO CARLOS SCHLINZ JUNIOR, NAIRA OLIVETTI FERREIRA, HELIO LUIS DA TRINDADE, ALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004182-1 - LEONARDO CASSIANO DA SILVA, FÁBIO VAZ GOMES, LEONARDO MACHADO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004311-8 - LUZIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004312-0 - MARIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Inicialmente, cabe ressaltar que apesar do SAAETRI não ter apresentado resposta no prazo legal, não há que se falar na aplicação dos efetiso da revelia. Vejamos a jurisprudência do nosso E. Tribunal de Justiça sobre a materia: (..) Desta forma, na incidindo a presução de veracidade, a autora deve prova os fatos alegados na inicial, na forma do disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1994.063.000101-9 (28.904) - VILMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a exequente se há algo mais a requerer. Após, cls. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003548-1 - RAQUEL DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SEVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...)Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 60/61 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.003828-7 - ISADIR COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outas provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003830-5 - CREONICE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Considerando o parecer ministerial e o disposto no art. 104, parte final, da Lei nº. 8.078/90, manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.004273-4 - VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Junte-se cópia da perícia realizada no processo nº. 2006.063.446-9, para que sirva de prova emprestada. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.004891-8 - NAIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005185-1 - MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 04/10/07, conforme certidão de fls. 27 verso, apresentando contestação em 03/12/07, estando a mesma tempestiva. Nos termos da portaria nº 01/2006, intimo o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005188-7 - EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.005191-7 - JOSE ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 04/10/2007, apresentando CONTESTAÇÃO em 29/11/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. o referido é verdade e dou fé. Três Rios, 11/12/2007. Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064CERTIDÃO: Certifico em conformidade com a Portaria 01/06 que nesta procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 11/12/2007.André Luiz R. Mattos - TAJ - 01/19215Øþ \r\n\r\nProc. 2007.063.006009-8 - JORGINETE RIBEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.063.006018-9 - DIONÍZIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Diga a parte autora sobre a certidão supra. \". Certidão: \"Certifico que, até a presente data, este cartório não acusou manifestação da SAAETRI, apresar de citada conforme certidão de fls. 34.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.006320-8 - LURDES MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006322-1 - ALESSANDRO BRUNI MAZZOCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.063.006911-9 - ODYL TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 04/10/2007, apresentando CONTESTAÇÃO em 29/11/2007, estando a mesma TEMPESTIVA. o referido é verdade e dou fé. Três Rios, 11/12/2007. Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064. CERTIDÃO: Certifico em conformidade com a Portaria 01/06 que nesta procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 11/12/2007.André Luiz R. Mattos - TAJ - 01/19215 \r\n\r\nProc. 2007.063.007486-3 - CARLA VIRGINIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 395382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.003123-0 - ITAMAR DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X GISELE PINTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)), NATHAN PINTO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 11/12/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.000655-5 (9002) - F.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.L. (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:Considerando a sentença de fls. 16 e diante da inércia do alimentante, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.063.002265-3 (11.816) - L.A.S. E OUTROS X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2002.063.001437-5 - J.C.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X C.A.L. DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes sobre ofício de fl. 56. T.Rios, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.004038-0 - P.L.H.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X M.J.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente sobre ofício de fls. 33/44. T.Rios, 03/12/07. \r\n\r\nProc. 2004.063.005912-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes sobre desarquivamentos. T.Rios, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.000893-0 - KAUA DA SILVA GUIRALDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X IRINEU DUARTE GUIRALDELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690) Despacho:Intime-se a representante legal do exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.063.006978-4 - VITOR CERDEIRA ROCHA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X DOROTHEU CERDEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.002824-3 - GIULIA PIMENTEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X ALEXANDRE DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre a promoção de fl. 34. T.Rios, 05/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003262-5 - JHENIFER DA SILVA MEDEIROS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILIO MEDEIROS GOUVEA À parte requerente sobre ofício de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.063.005332-0 - VICTOR FERREIRA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MARCELO FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005830-4 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X ANTÔNIO JORGE DE SOUSA), ÉRICA BARBOSA DE SOUSA), TALITA BARBOSA DE SOUSA), WEILINTON BARBOSA DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 17, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 12/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007920-4 - ANA JÚLIA AQUINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 16, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 07/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.009563-5 - (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X ADRIANO DA SILVA PEREIRA), ALEXANDRE SOUZA PEREIRA), VICTOR PULLIG SOUZA PEREIRA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) AC DIA 21/01/2008, ÀS 14:30HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 10/12/2007. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.063.005034-0 - GERALDINA MARIA DA CONCEICAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Sentença:...Ante o exposto, JULGO, parcialmente PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para DEFERIR o requerimento de RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO da requerente, passando a constar que nasceu no dia 19/03/1944, em Tebas-MG, conforme art. 97 e seguintes da Lei de Registros Públicos. Expeça-se mandado de retificação, independentemente de trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar O Responsável Por Diversão de Informar a Natureza do Espetáculo C/C Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão... \r\n\r\nProc. 2007.063.002817-8 - C.J.I.J.I.T.R. X A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:...Assim, julgo PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, consoante o disposto nas regras do artigo 258, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, aplicando aos Autuados, A. C. O. e L. A. A. N., a multa ali prevista, que ora arbitro em 03 (três) salários mínimos, para cada autuado, tendo em vista a realização de baile com a presença de menores, sem a presença de responsáveis.Condeno os autuados ao pagamento das custas judiciais, suspendendo sua cobrança, tendo em vista o art. 10 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado e recolhida a multa, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Três Rios, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.063.007592-9 - C.J.I.J. X I.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.005513-3 - JOSÉ SACRAMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARÍLIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668) Despacho:Especifique a ré as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.010162-3 - ABRAHÃO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:DRA. Determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 ( cinco ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.005515-7A -, ÉRICO DE ALENCAR FACIROLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZA DE ALMEIDA (MG-078897)) X JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ÉRICO DE ALENCAR FACIROLI MACHADO, representado por Vilma Faria Faciroli Machado apresentou EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em face de JOSÉ CARLOS MACHADO, referente aos autos da ação de modificação de cláusula, Processo nº 2007.063.005515-7, alegando, em síntese, que o foro competente para a tramitação da ação principal é aquele de domicílio do alimentando, de acordo com o artigo 100, II, do CPC. O excepto apresentou a petição de fls. 07, concordando com o pedido de declinação de competência. A fls. 08, opinou o MP favoravelmente ao pedido inicial. A seguir, vieram os autos conclusos.RELATADOS. DECIDO.O domicílio do alimentanto é o competente para a revisão de cláusula fixada em ação de alimentos.Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, ACOLHO a presente exceção, determinando, desta forma, a remessa dos autos principais à Comarca de Matias Barbosa/MG, para processamento e julgamento.Publique-se. Intime-se. Certi \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.063.000089-4 (1299) - E.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO JUSTINO JUNIOR (RJ-056346), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X E.C.M. Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 115/119, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.000200-4 - F.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Oficie-se à CEF solicitando o saldo do FGTS retido. Venham aos autos cópia da rescisão do contrato de trabalho e a concordância expressa do alimentante sobre o pedido de levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2003.063.005971-3 - ERICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GEOVANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 128, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.009283-2 - A.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X E.L.S. Despacho:Intime-se a representante legal dos exequentes, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.063.000049-2A - G.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X P.S.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 2000.063.001409-7A - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.P.P. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 23. EM, 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.000618-8 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X F.A.L. Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.063.003889-0A - G.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/02/08, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.006487-5 - M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X M.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerido sobre ofício de fls. 78/79. T.Rios, 03/12/07. \r\n\r\nProc. 2004.063.006531-4 - N.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 67/70, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.005278-4 - C.H.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X A.M.M. Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.063.007456-1 - RAIDENE MARCELE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SERGIO MURILO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.063.009345-2 - LUCAS AZEVEDO IBRAHIN ELMOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ARNALDO IBRHAIN ELMOR Despacho:Diga o exequente sobre fls. 118/145. \r\n\r\nProc. 2006.063.001277-6 - VINICIUS AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X CARLOS ROBERTO LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Ao exequente sobre os recibos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.063.003606-9 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Despacho:Considerando a informação prestada a fls. 74, de que já foi feito o requerimento nos autos 2004/5923-5, não vejo razão para o desentranhamento requerido, razão pela qual indefiro o pedido. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.063.004816-3 - BRUNO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANSEN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 36, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004858-8 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO Despacho:Em face das alterações promovidas pela lei 11.232/05, intime-se o executado para cumprimento voluntário na obrigação na forma do art. 475-J do CPC, no endereço fornecido à fls. 78. E-se carta precatória. Indefiro, por ora a expediçao de ofícios cf requerido na petição retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.005503-0 - LAILA THAMIRES MASSI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X ANDRE LUIZ MACHADO BARBOSA Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 19, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006180-7 - ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte exequente sobre fl. 42/43. T.Rios, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006181-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)), ISADORA SANTIAGO DE OLVEIRA Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para penhora on-line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.063.007207-6 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 18/19, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I. Três Rios, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007566-1 - RODRIGO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Ao patrono do executado para juntar a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.063.007800-5 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 18/19, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I.Três Rios, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007862-5 - (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X FERNANDO JOSÉ SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO Despacho:A presente execução de prestação alimentícia deverá seguir a nova sistemática processual determinada pela Lei 11.232/05. Sendo assim, após a intimação do devedor para cumprimento voluntário da obrigação na forma do art. 475-J do CPC, o mesmo caso pretenda se defender deverá apresentar impugnação à execução na forma prevista nos arts. 475-L e M do CPC e observado o prazo disposto no art. 475-J, p. 1º do mesmo diploma legal. Assim o embargos à execução interposto à fls. 27/28 não poderá ser conhecido face a sua impropriedade e por não estar ainda garantido o juízo, condição esta para interposição e recebimento da impugnação. Diante do exposto, determino o desentranhamento de fls. 27/46, devendo a serventia proceder a entrega das mesmas ao subscritor da presente. Certifique o cartório se houve ou não cumprimento voluntário da sentença no prazo estipulado no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002775-7 - RENAN SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aos retidamente agravados e ao MP. 2- Deixo de analisar a Impugnação apresentada às fls. 57/65, tendo em vista que o Juízo ainda não se encontra garantido. 3- Estando regular a intimação do devedor (fls. 56), e ausente o pagamento, aos credores, para que apresentem planilha atualizada do débito, incluída a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como para que indiquem bens do devedor à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.063.004400-7 - PATRICK PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Defiro o pedido de fls. 78. Dê-se vista a advogada da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004433-0 - MILENA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X MARCOS LUCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 38, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 12/12/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.006417-8 - MOACIR AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IRENE MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IX, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Três Rios, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004598-0 - PAULO FELÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X NORMA LÚCIA BALDUÍNO BRAZ Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.004838-4 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083), Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SÉRGIO LUIZ FONSECA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007297-0 - J.V.P.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X F.R.N. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR, J. V. P. N. da obrigação de prestar alimentos a F. R. N..Sem custas, nem honorários advocatícios, considerando a gratuidade de justiça requerida a fls. 12, que ora defiro. P.R.I.Três Rios, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.007642-2 - ARNALDO IBRAHIM ELMÔR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)) X LÍVIA AZEVEDO ELMÔR (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) À parte autora sobre a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.063.007725-6 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X C.G.F. Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o pedido de fls. 25, por falta de amparo legal. Venham aos autos cópia do título que se pretende exonerar. Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.008990-8 - MANUEL ANTÔNIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MARIA RITA RIBEIRO PINTO CUNHA Despacho:Intime-se o autor a regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada, de Suspensão do Benefício \r\n\r\nProc. 2007.063.006995-8 - PEDRO LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ODILA PEREIRA MENEZES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005058-3 - PEDRO JOSE MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.004503-4 - MARCIEL DIMAS DE ALMEIDA X AMANDA DE SOUZA TOLEDO RIBAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), CAIO DE SOUZA RIBAS ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 51/55, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 10/12/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.063.000783-3 (9.111) - M.E.S.F., Interessado: V.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A)) X V.S.S. Ao interessado sobre estudo social de fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2005.063.005305-3 - N.P.N. (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X A.B.E. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE FLS 70 E SEGUINTES. EM, 12/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.006773-1 - MARIA APARECIDA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X MARIO MAGELA VIANA Despacho:Apresente a requerente os seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.063.007254-4 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA FRANCISCO X MARLENE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 29/01/08, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.008799-7 - MICHELI PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X MANOEL DE BRITO PIRES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003722-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KELMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)), JOÃO GABRIEL BRETAS DE OLIVEIRA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 de Investigação de Paternidade, formulado pelo Ministério Público, em face de K. dos S., em relação ao menor J. G. B. de O..Sem custas, nem honorários. Transitada em julgada e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Três Rios, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005600-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABRINA SANTOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), IZIS DE LIMA MACHADO Despacho:Esclareça a ré se pretende submeter ao exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.063.009649-7 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X J.L.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e considerando que o réu sequer foi intimado em execução de sentença, na forma do art. 475 do CPC, INDEFIRO o pedido de fls. 197/198 e determino a imediata remessa dos autos à superior instância, para apreciação do recurso de apelação interposto.Publique-se e Intimem-se.Três Rios, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Anulatória, de registro \r\n\r\nProc. 2006.063.001935-7 - GUISSEPPE THOMAZ MACHADO LAZANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X JOAO THOMAZ LAZANHA), UEMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE REQUERENTE SOBRE FLS. 66. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Anulação de Registro e Modificação de Nome do Pai \r\n\r\nProc. 2007.063.006877-2 - (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X MILTON DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)), FRANCISCO ERYC DA SILVA GUILHEN À parte autora sobre as contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.063.009423-3 - L.M.S.W. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845)) X A.C.A.W. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:Considerando as informações prestadas a fls. 142, suspendo o curso da ação pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.063.010891-1 - SOLIMAR FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NILTON SOARES SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: RODRIGO LEITE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 145. EM, 12/12/07. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.063.003505-5 - FERNANDA REIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), DÉBORA REIS CARVALHO GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 12/12/2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006644-1 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X LARISSA BASTOS LUDOVINO Ao autor sobre a negativa de citação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009783-8 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X BRENDA DE CASSIA DA SILVA PINTO Decisão:Defiro JG. Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.063.005966-1 - L.H.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes sobre desarquivamentos. T.Rios, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.009122-4 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO AMÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Venham aos autos cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho. Oficie-se à CEF, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.009808-9 - LYSIA MARIA MAGALDI QUEIROZ DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:JUNTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/12/07, ÀS 16:00H. INTIMEM-SE ATRAVÉS DO SEU PATRONO. EM, 07/12/07 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.063.000778-0 (3.839) - NÁDIA MÁRCIA DOS SANTOS MENDES X JOAQUIM JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005731-0 - PERCIDA ROSA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X PAULO CESAR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Defiro a suspensão do feito requerida, por noventa dias, considerando a possibilidade de reconciliação. \r\n\r\nId: 395381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.002914-8 - Leticia Caldeira Pecene. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a empresa requerida, pelo D.O, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento da quantia de R$ 4000, 00 (quatro mil reais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Publique-se \r\n\r\nId: 394946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009318/2002 (2002.835.000197-8) - Luci Monçores Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Marli Vieira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). AO RÉU SOBRE CONTRA PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.835.000062-2 - Armando Batista Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Camb Construções e Incorporações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Aldo Alves - OAB RJ001632D). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR O DEPÓSITO DO QUAL FOI INTIMADO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.162, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS DEVIDAS SANÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.835.000219-0 - Claudinéia Mathias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Faccção Iracira de Jesus Pereira da Silva. TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORADOS OS BENS DE FLS.25, VIERAM OS EMBARGOS ONDE A EMBARGANTE ALEGA QUE NÃO TEM QUALQUER FACÇÃO E É SIMPLES COSTUREIRA. DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A COMPROVAÇÃO DE TAIS FATOS, A EMBARGANTE SEQUER COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESTA FORMA IMPROVADOS OS FATOS ALEGADOS ÀS FLS. 28/30, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, AVALIANDO-SE OS BENS DE FLS.25. CUSTAS PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.835.000949-4 - Rosângela de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Ank Pires - OAB RJ107854). X Angela Maria de Assis Louredo e outro. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA ÀS FLS. 45, HAJA VISTA QUE A 1ª EXECUTADA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA ÀS FLS.38Vº . \r\n\r\nProc. 2006.835.001486-6 - Carlos Henrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Sandro Rodney Bastos Brasil. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO PELA PARTE AUTORA, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE OSTENTA PRETENSÃO NO PRESENTE FEITO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO RETORNO DO MESMO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.835.002080-5 - Marcia de Fátima Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Três Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Simone Matos Seixas - OAB RJ100690, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, NA FORMA DO ART. 269 , IV , DO CPC. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FL.S 54. ANOTE-SE ONDE COUBER. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS , DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95 . APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.001178-8 - Neuza di Giorgio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Sebastião Cunha Neto e outro. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.835.001744-4 - Nileda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002140-0 - Erasmo Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Carlos Henrique Teixeira do Rosário. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ESCLAREÇA O QUE REQUER ÀS FLS. 16, HAJA VISTA NÃO TER SIDO EFETIVAMENTE PROLATADA SENTENÇA NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002304-3 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Rosane de Fátima A. Carmo. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA DE A.C., TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.28. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002846-6 - Elienai Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Bili Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). VISTOS, ETC. NÃO É POSSÍVEL AO ESPÓLIO LITIGAR EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. P.R.I.. APÓS O TRÂNSITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.001037-8 - Francisco de Assis Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Atl - Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.156. \r\n\r\nProc. 2005.835.002795-0 - Nesio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124, Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE A PARTE AUTORA, DERRADEIRAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE SALDO REMANESCENTE DEPOSITADO EM JUÍZO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000966-4 - Walmir de Oliveira Junior. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). ....COMPLEMENTANDO PUBLICAÇÃO DO DOERJ DO DIA 10/12/07 , ÀS FL. 330/331 - ..... À RÉ ...... DETERMINO A AFERIÇÃO DO MEDIDOR DO CONSUMIDOR EM 30DIAS .- \r\n\r\nProc. 2006.835.002935-3 - Edilamar Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE OSTENTA PRETENSÃO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO , SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMNTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000078-0 - Maria José Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gazoni de Souza - OAB RJ108308). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000262-3 - Gilberto Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345). X Smart Plus Comércio e Representações de Eletrico-eletrônicos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000276-3 - Francisco de Souza. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista que a sentença de fls.46/47 não fixou prazo para a vigência da multa, estabeleço que a mesma vigerá pelo prazo de 60 dias. Retornem ao contador, uma vez que o cálculo de fls.81/82 não englobou os valores atinentes à multa. Após, intime-se em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.835.000867-4 - Carla Patrícia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Assistec Serviços Òtica Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000894-7 - Sandra Regina de Castro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À RÉ PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROCEDA A RETIRADA DO APARELHO CELULAR ACAUTELADO NESTE CARTÓRIO. EM CASO POSITIVO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000940-0 - Anderson dos Santos Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). X B2w - Cia Global Deo Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). NÃO SE COMPREENDE NA PLANILHA OS20% DE HONORÁRIOS, E A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS EM DOBRO. VENHA O VALOR CORRETO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001352-9 - Maria da Glória Alves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DISPOSTO NA SENTENÇA DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.835.001530-7 - Antonio Bernardes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Delfhos (setor Dpvat) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 117, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEU REGULAR EFEITO. 2- AO RECORRIDO. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.001870-9 - Marguete Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). X Brumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1-TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 47, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS.44/46 EM SEU REGULAR EFEITO. 2- AO RECORRIDO. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.001882-5 - Sebastiana Moreira. X Três Rios Resende Móveis LTDA - Brumar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1- GRATUIDADE DEFERIDA CONFORME ASSENTADA DE FLS.43/44. 2- TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 73, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS.66/72 EM SEU REGULAR EFEITO. 3- AO RECORRIDO. 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002011-0 - José Carlos dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002110-1 - Ruth Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Paco - OAB RJ046697). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1- ESCLAREÇA A UTORA A PENA DE MULTA QUE ESTÁ SENDO COBRADA. 2- Á AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE R$ 514,17 FEITO PELA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.835.002411-4 - Ysdam Reynaldo da Fonseca. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.835.002989-6 - Edir Medeiros Bernardes. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). RETIFICAÇÃO/ PUBLICAÇÃO DO DOERJ DO DIA 10/12/2007 ONDE SE LÊ 14 DE FEVEREIRO DE 2007 , O CORRETO É 14 DE FEVEREIRO DE 2008, SENDO O HORÁRIO O MESMO , OU SEJA , 15HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003210-0 - Diana Cristina Barbosa. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003221-4 - Maria de Lourdes Silveira Correa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/02/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003225-1 - Eliana de Fatima do Nascimento Silva. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/02/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003277-9 - Atila Costinhas Araujo. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/02/2008 , ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003282-2 - Alverinda Martins. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/02/2008 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003354-1 - Elenita Silva Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/02/2008 , ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003359-0 - Célia Aparecida Dias Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003365-6 - Bruno Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/02/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003371-1 - Françoase Domingues Travassos. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). REDESIGNE-SE A.C., TENDO EM VISTA ATESTADO MÉDICO JUSTIFICANDO A AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003371-1 - Françoase Domingues Travassos. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/02/2008 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003595-1 - Alessandra Ambrózio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ148187). X Credicard S/A. TENDO EM VISTA AS FATURAS DE FLS. 23 E 24 BEM COMO CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 22, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO E, CASO JÁ TENHA INCLUÍDO, QUE O RETIRE SOB PENA DE MULTA DE R$ 80,00 POR DIAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003595-1 - Alessandra Ambrózio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ148187). X Credicard S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003716-9 - Joel Pinheiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Fai - Financeira Americanas Itaú S. a. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA. O FATO DO AUTOR ESTAR PAGANDO ANTECIPADAMENTE NÃO OBRIGA A RÉ A DEVOLVER-LHE OS CHEQUES JÁ PASSADOS, O QUE FOI INCLUSIVE CONTRATADO COM A RÉ. A DUPLICIDADE DE COBRANÇA SERÁ OBVIAMENTE APRECIADA NA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003716-9 - Joel Pinheiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Fai - Financeira Americanas Itaú S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007290/2001 (2001.835.002118-5) - Maria Lusia Satiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727). X Portel Sistema de Telecomunicações LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.835.003646-6 - Regina Célia Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Jorge Antônio Rocha e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE DÍVIDA. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2005.835.000805-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Elizabeth Cardoso de Oliveira. INDEFIRO FLS.63. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.60, RESSALTANDO QUE JÁ HÁ PENHORA ÀS FLS.37. \r\n\r\nProc. 2006.835.001070-8 - Puro Instinto Confeccções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Bruna Haijgara Antunes Itaboray. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 53Vº. \r\n\r\nProc. 2007.835.002420-5 - A. F. M. Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Carlos Mariano Gonçalves. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.34Vº. \r\n\r\nProc. 2007.835.002807-7 - Rosineia Ramos Barão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Matilde Jose Zogbi. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.002389-0 - Maria da Conceição Correa Dofini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Consórcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). DEFIRO PENHORA ON-LINE. SEGUE MINUTA DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2005.835.003146-1 - Eunice Elizabeth Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon de Alfaia Botelho - OAB RJ136005E). AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003980-2 - Sonia Maria da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, IMPOSSÍVEL O AUMENTO DA PENA DE MULTA FAZER PARTE DA EXECUÇÃO. OS 36 DIAS DEVEM SER PORTANTO RECALCULADOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.000323-8 - Josenir Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Pedro Paulo Chimeelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.000742-6 - Christiane Pires Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Real - Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.115, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS.103/114 EM SEU REGULAR EFEITO. 2- AO RECORRIDO. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.000747-5 - Octacílio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Carlos José Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Affonso Manso Jr - OAB MG095664). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000840-6 - David Campos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Sul América Santa Cruz Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000952-6 - Rodrigo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITOS DE FLS.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.835.001837-0 - Gustavo Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DEFIRO, DESDE JÁ, EM FAVOR DO AUTOR, O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 32, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 2007.835.001865-5 - Odaléa Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649). X Anatech - Sistemas e Equipamentos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RECORRENTE. 2- TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 113, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS.100/112 EM SEU REGULAR EFEITO. 3- AO RECORRIDO. 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002307-9 - José Roberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Ortoneuro Comércio e Importações de Material Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Kós Chermont de Britto - OAB RJ006683). ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO DE NOSSA LAVRA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA A ESTA JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002518-0 - Sebastião Jorge Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Concessionária de Veículos Trevo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 /02/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002675-5 - Adriana da Costa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167). X Vivio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.30, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.003072-2 - Selmar de Oliveira Reis. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2008 , ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003364-4 - Luiz Samuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Posto Biliscão. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2008 , ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003367-0 - Jorge José Manfili Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. 2- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA AO MENOS A PRESENÇA À A.C. DE ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003719-4 - Roberta Garcia Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Banco Itaucard S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2008 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003736-4 - Diomedes Cardoso Bonfante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). X Banco Bmg e outro. PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVERÁ O AUTOR FORNECER CÓPIA DE SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, POIS AO QUE PARECE, O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI RETIRADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.835.003736-4 - Diomedes Cardoso Bonfante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). X Banco Bmg e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003747-9 - Cristiana dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. VENHAM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003747-9 - Cristiana dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2007.835.003749-2 - Délia Aparecida Meira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 , ÀS 11:45H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000229-5 - Rosinani das Graças da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002888-0 - Carlos Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DEFIRO LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 30, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.003306-1 - Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 , ÀS 12:15H. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.835.003011-4 - Janaína Maria Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nId: 394869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.835.003672-7 X Sebastião Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ney Braga da Silveira - OAB RJ037280). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministér \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.835.001602-6 Vítima(s): Fernanda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Marcelo Silva Lopes. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministé \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.835.002342-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). Vítima(s): Jose Ricardo Ferreira Dias Junior. X Jose da Costa Dulce. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaçõ \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.002267-1 X Marcos Luciano Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anota \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.835.002621-0 Vítima(s): Alberto Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Mauri Campos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministér \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.835.000883-9 Vítima(s): Janete de Jesus Barros, Claudio da Rocha. X Osvaldo José da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ031762). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/9 \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2007.835.002902-1 X Alvaro Henrique do Couto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha Faria - OAB RJ098713). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos \r\n\r\nId: 394872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000202-3 (6919/02) - MARIA FELICIA VASQUES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X Testador: VERA MARIA DE FREITAS MACIEL DA SILVA 2002.064.000202-3 - Dr. Marcelo Gomes Defilippis Destefano OAB/RJ 134.698 - O feito em questão se encontra arquivado no maço 1160. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.002393-1 - APPARECIDA IGNEZ DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: ONOFRE ALMADA AMORIM AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003427-4 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DENISE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Despacho:Fl. 132: Considerando a profissão da executada, bem como o valor do débito, justifique a devedora o pedido de parcelamento. Sem prejuízo, expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.001231-0 - Inventariante: JANDIRA MARIA DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ALMIRO RIBEIRO FURTADO Processo nº 2005.064.001231-0 - Certifico e dou fé que para o desarquivamento do presente feito é necessário o recolhimento das custas conforme certidão adiante: desarquivamento ( 0727-8 ) R$ 17,49 + 10% de CAARJ + r$ 0,87 NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ.Publicação para o Dr. Rogerio Tabet de Almeida. \r\n\r\nProc. 2006.064.000886-1 - Inventariante: GELSO PEREIRA DA SILVA REGINA PEREIRA PANÇARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: MARIA ANTONIA DA SILVA), Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA Não constam nos autos certidões da Prefeitura, Receita Federal, Fazenda Nacional e Fazenda Estadual em nome de Maria Antônia da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.064.002577-9 - Inventariante: MARILENA DE OLIVEIRA PAIVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BRUNO DE OLIVEIRA PAIVA MODESTO Ao inventariante face resposta dos ofícios (certidão fiscal). \r\n\r\nProc. 2007.064.003594-5 - LÚCIA HELENA ALMADA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X OSCAR MAGALHÃES Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. Anote-se na capa dos autos.Venham as certidões negativas do Distribuidor e da Fazenda Estadual.Venha a partilha amigável, devidamente assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.002426-8 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE RIBEIRO TAMIOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.003569-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO FABRICIO PLACA Despacho: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2007.064.003581-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE FRANCISCO CALAZANS Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001617-3 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002679-8 - PAULO LEONARDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) Às partes sobre a designação da perícia (fl.94-vº), marcada para: 21/01/08, às 17h, no consultório do perito sito à rua Conde de Valença, 66, Centro, Valença - RJ, \r\n\r\nProc. 2007.064.003181-2 - LEONTINA DA SILVA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X MÁRCIO CALDAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Recebo a emenda de fl. 36. Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 27/02/2008, às 10:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003558-1 - SÉRGIO ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 30/01/2008, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003559-3 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 30/01/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003560-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 30/01/2008, às 11:35 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.003563-5 - LAURA SOARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 30/01/2008, às 11 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.064.000600-3 - PAULO INTRATOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ERNANI DE SOUZA FURTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o Autor na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003481-3 - MARCIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo os presentes embargos.À Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003070-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X DENIS MANFREDINI RODRIGUES), Fiador: SONIA MARTINS MANFREDINI RODRIGUES), Fiador: ERCIDES RAMOS RODRIGUES Despacho: Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11238/06, adite-se a CP para que a citação seja feita nos termos do artigo 652 do CPC. Desentranhe-se a CP de fls. 36/41, remetando-a ao Juízo Deprecado para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.064.003602-0 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que se adequar o pedido ao rito escolhido (execução, cautelar ou comum ordinário/sumário). \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002970-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002354-0 - ELIZABETH TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.064.000205-1 (2013/91) - Inventariante: EUGÊNIA PELIZON DA SILVA X JOÃO RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Ao inventariante para providenciar xerox do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.064.000024-9 (2707/97) - Inventariante: LUIZ SERGIO FAUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)), Interessado: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA), Interessado: APARECIDA RAYMUNDO DE OLIVEIRA, Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X IRANI DO CARMO COSTA 1997.064.000024-9 - Dr. Walter Duque de Moraes - OAB/RJ 41.484 - As custas referentes ao desarquivamento estão incorretas. Falta recolher R$ 0,87, referente ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.064.000809-4 (4968/00) - Inventariante: ALEXANDER SALLES BARRETO PINTO MARIA ALCINA LIMA DOS SANTOS, FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), BEATRIZ COSTA BARRETO, Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA), LIVIA MARIA ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO XAVIER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LÚCIA ELENA DE FARIA LIMA, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)), ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), ELISIARIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA), MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ROSA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ANA DOS SANTOS LIMA), ANA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA LIMA Despacho:À avaliação, com vista geral. Diga a FE sobre o pedido de alvará formulado às fls. 219/220.Fl. 223: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.064.001108-5 (6909/02) - Inventariante: CARLOS MARCUS CALHAU RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X JOSE MARTINS RIBEIRO E OUTRO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 72/73, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MARTINS RIBEIRO e INDYRIA DE ALMEIDA WERNECK. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.001225-9 (6787/02) - Inventariante: ALAIRA APARECIDA SANTOS FIGUEIRA X SEBASTIAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Fls. 47. Vista por cinco. \r\n\r\nProc. 2002.064.001972-2 - Inventariante: MARIA STELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X MARIA DA CONCEIÇAO AMARAL E OUTRO Ao inventariante p/ que se manifeste a cerca de of. fl. 93 \r\n\r\nProc. 2004.064.000779-7 - Inventariante: PAULO SÉRGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X HELOÍSA HELENA DE SOUZA VICTORINO AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.064.002420-5 - Inventariante: LAUDELINA PEREIRA DOS SANTOS X WALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435) Fls.78 : Ao inventariante face laudo de avaliação, fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.064.000420-0 - Inventariante: ROBERTA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) ROSANE ALVES DE ALMEIDA) X CESARINO RODRIGUES DE ALMEIDA AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.064.002289-4 - Inventariante: TERESINHA DAS GRAÇAS PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X ROBERTO PIRES AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.064.000537-0 - Inventariante: ÁUREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X Falecido: OTÍLIA MACHADO DE SOUZA Ao inventariante sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.064.003593-3 - Inventariante: HENIE DA CONSOLAÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO AMORIM (RJ-147604)) X IVAN DO NASCIMENTO MEDEIROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cumpra-se o art. 993, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.003603-2 - Inventariante: TEREZA MODESTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X HAMILTON VARGAS Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.003688-3 - Inventariante: MARCUS ANTÔNIO MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X Falecido: JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA Decisão: 1) Defiro a inventariança ao Requrente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avalição dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.004922-4 - MARISTELA RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X WALDIR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) À executada da penhora bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000335-0 - JOÃO MARCOS LAMEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X KÁTIA APARECIDA DA ROCHA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documento com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000108-0 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.064.003208-7 - RAFAEL HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X A FÁBRICA BAR E DANCETERIA E OUTROS Decisão:A) Defiro Justiça Gratuita.B) Tendo em vista os documentos juntados pelo requerente, entendo ser imprescindível pra a efetividade da futura demana judicial o sequestro dos bens mencionados na inicial, sendo certo, ainda, que tal medida não prejudicará a empresa que continuará fazendo uso da aparelhagem de som.Diante de todo o exposto, defiro a liminar pleiteada e determino o sequestro dos bens indicados no documento de fl. 11. Nomeio os réus como depositários, que deverão assinar termo de compromisso.Intimem-se e citem-se os réus, na forma do art. 802 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.064.000209-4 (5864/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JADER HUDSON BELTRAO AO EXEQUENTE FACE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002453-4 - JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001740-2 - LUIZ CLÁUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002021-8 - JULIANO PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 11 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002664-6 - A C DA SILVA MÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E)) X INDÚSTRIA MANCINI S/A Decisão: Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 27/02/2008, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Renove-se fl. 111, devendo o patrono do autor entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de acompanhar o OJA na realização da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000830-9 - FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes p/ se manifestarem s/ honorários, fl 94. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.003639-1 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE MARIA MEDIANEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E)) X PEDRO CARLOS MUNIZ Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da Autora em sua inicial, somando-se a prova documental de fls. 35, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC, a fim de que sejam evitados maiores prejuízos e transtornos para a parte autora. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da Autora.Cite-se o Réu na forma do art. 930 do CPC, fazendo constar no mandado que, em caso de nova turbação ou esbulho, será cominada multa diária, além das advertências do art. 330 do Código Penal.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.000609-0 - SUPERMERCADO SOFIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X JOAQUIM CARLOS DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Atendendo ao pedido do réu e com base no art. 72, § 4º, da Lei 8.245/91, fixo aluguel provisório, que deverá vigorar a partir do primeiro mês do prazo do contrato a ser renovado, em R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), observado o limite previsto no referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001717-0 - SHIRLEI AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Rejeito integralmente os embargos de declaração de fls.432/435, uma vez que não houve omissão ou obscuridade a ser suprida, sendo oportuno ressaltar que a atualização e os juros decorrem da própria lei, tendo constado na decisão de fl. 430 que o parcelamento seria feito na forma do artigo 754-A; Em relação aos valores, o parcelamento está sendo feito com base nos cálculos apresentados pelo próprio embargante. Fl. 452: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.064.001752-1 - MARIA JOSE CAMPOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Fl. 449: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. Fixo honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.064.001775-2 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Fl. 425: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. Fixo honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Fl. 492: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. Fixo honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.064.004281-3 - NADIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Fl. 409: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. Fixo honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000324-0 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Fl. 424: Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento individualizados. Considerando que a devedora não cumpriu sua obrigação no prazo do art. 475-J do CPC. fixo honorários da execução em 10% . \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002181-2 - SANDRA MARIA DA P. TORRINHA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão: Homologo os honorários periciais em 2500 UFIR's, e assim procedo diante da justificativa de fls. 130/131, bem como porque a impugnação veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Intime-se a perita para designar local, data e horário para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, sendo certo os honorários serão pagos ao final, pelo sucumbente, se for o caso, vez que a autora é beneficiária da G.J. A parte autora deverá apresentar, no dia da perícia, os documentos mencionados à fl. 131. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.064.000390-8 (6449/02) - DOUGLAS MILITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X IVAN ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Despacho:Fl. 299: Considerando que o valor do débito depende de simples cálculo aritmético, apresente o autor a planilha atualizada do débito. Oficie-se ao INSS, conforme requerido.Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.003142-3 - LEONARDO RIBEIRO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X HOTEL VILAREJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.064.001205-5 - IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:...EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais e verba honorária, esta no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.002213-0 - EDIR PEREIRA DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), Confrontante: FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), Confrontante: EDIR PEREIRA DE BEM), Confrontante: ACHILLES RIBEIRO DE BEM), Confrontante: HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 395383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.064.001969-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALTAIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) \"À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇOES FINAIS\". \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.064.000587-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X PAULINO FRANCISCO ALVAREZ) Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das Custas Processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 395384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.001655-1 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Kênia de Carvalho Oliveira. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 124,00(cento e vinte e quatro reais), quantia esta que ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.000970-2 - Gesislaine Fortunato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Não obstante, traga a demandante comprovação do alegado às fls.66, no que tange a não exclusão de seu nome dos órgãos restritivos de crédito. Feita tal comprovação nos autos, oficie-se ao SCPC - São Paulo, conforme determinado às fls.61. Sem prejuízo, considerando a penhora \"on line\" frustrada no valor de R$ 1.356,20 (um mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), não é crível que tal instituição apresente saldo zero (grifo meu) em todas as suas contas bancárias. Isto posto, expeça-se ofício à Receita Federal e ao Ministério Público Federal noticiando tal fato com cópias de fls.68/71, de modo que aquelas respeitáveis instituições procedam na forma da lei, eis que vislumbra-se indícios de prática de eventual crime de sonegação fiscal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.855.001211-1 - Hamilton Geraldo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). X K. N. D. Industria e Comercio de Confecções LTDA - Me e outros. Certifique o cartório quanto à oposição de embargos. Em caso negativo, defiro, desde já, a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para fins de extinção na forma do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.855.001620-0 - Mercadinho Moda ( Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art. , de Couros Em Geral M. E. ). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Maria de Lourdes Gonçalves Seabra. Vistos. Defiro a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para os fins do art.794, I do CPC, se for o caso, bem como para deliberação quanto ao levantamento da quantia depositada às fls.62 e cancelamento da penhora de fls.27. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001187-1 - Rosângela de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Angelo Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). Ao impugnanate. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.855.002638-2 - Sebastião José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Sebastiao Jose da Conceicao - OAB RJ139108). X Fontinha Veículos LTDA ( Tropicar Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Oficie-se ao Detran-RJ, conforme requerido às fls.134. Prazo 10 dias. Em caso de resposta negativa, intime-se o credor para que indique, no prazo de 30 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora e/ou endereço atualizado da mesma, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.003000-4 - Jailton Figueira Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Alves Moreira Cotrim - OAB RJ062365). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Converto a presente execução em perdas e danos e determino que o executado pague ao exeqüente a quantia de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinqüenta reais), importância que, em síntese, corresponde aos 165 (cento e sessenta e cinco) dias de mora (contados do trânsito em julgado do acórdão de fls. 66) no que toca à obrigação de cancelamento do restritivo junto ao SPC.\r\n\r\n2. Deixo declarada, desde já, a inexistência de qualquer débito do exeqüente para com o executado no que alude ao cartão de crédito n.° 5448.2900.2876.6109, objeto do reclamo.\r\n\r\n3. Determino seja expedido ofício ao SCPC/Associação Comercial de São Paulo para que aquele órgão exclua, em 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da Lei, o restritivo a que alude fls. 93, parte inferior, cuja cópia deverá instruir o ofício.\r\n\r\n4. Retifique-se na D.R.A. o nome do réu/executado, de modo que passe a constar como tal \"Banco Citicard S/A\", adotando-se as demais providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.855.003034-0 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Yeda Maria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). ACOLHO A ALEGAÇÃO ABAIXO. REITRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNE-SE NOVA DATA E HORA PARA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003175-6 - Marco Aurélio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). 1. Solicite-se a devolução do Mandado de Penhora e Avaliação de fls. 106, independentemente de cumprimento. \r\n\r\n2. Uma vez que o exeqüente, já tendo recebido R$ 4.756,00, visa receber mais R$ 732,20 (R$ 5.488,20 menos R$ 4.756,00), expeça-se novo Mandado de Penhora e Avaliação no aludido valor.\r\n\r\n3. Indefiro fls. 113, sendo que a executada, querendo, deverá se insurgir contra eventual excesso de execução pela via própria dos embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nProc. 2003.855.001743-1/01 - Sônia Cristina Murat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Silvia da Silva Moreira. ISTO POSTO, julgo procedentes os embargos de terceiro ora manejados por Sônia Cristina Murat e, por conseqüência, desconstituo a penhora de fls. 61 dos autos da execução. ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000500-9 - Centro Educacional Caminho do Saber - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Jaqueline Teixeira Okada. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001140-0 - Ricardo Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Leila Lucia da Silva. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 26, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. , quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001754-1 - Data Planet Informática LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Cintia da Silva Vasconcelos. JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 267, III, do CPC c/c o art.598 do mesmo diploma legal por se tratar de execução. Desconstituo eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.855.003109-4 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Rafael Francisco da Silva Diniz. Tendo em vista o que consta de fls. 32, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003260-8 - J. Gomes Eletro Eletronicos- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nilson dos Santos Almeida. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000296-5 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Jaqueline da Costa Conceição. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.855.000455-0 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Clarisse Simões. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000471-8 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Elizabeth Alves dos Santos. Penhora \"on line\" realizada em valor inferior ao da execução, conforme comprovante que segue em anexo. Intime-se a executada da constrição e do prazo para, querendo, opor embargos. Sem prejuízo, comprove a credora o alegado às fls.25 no que tange aos bens indicados, trazendo aos autos cópias das respectivas notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.855.000478-0 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Sheila Dionísio da Silva. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000805-0 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Luiz Antonio Medeiros Machado. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 20v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001071-8 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Lúcia Margarida Custódio da Silva. Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 31, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advoctícios. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001300-8 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Cristina da Silva. Tendo em vista o que consta de fls. 18, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001463-3 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luciana Aparecida da Silva. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 26, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo ser entregue a parte ré, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001614-9 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Vera Lúcia Atanázio Gomes. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 19, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo ser entregue a parte ré, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001725-7 - J. S. Ferreira Ótica e Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Leny Morais da Silva. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 160,83(cento e sessenta reais e oitenta e três centavos), quantia esta ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002043-8 - Amafer Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Lilian Ventura Fonseca. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 25, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo ser entregue a parte ré, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002105-4 - Boutique Maryane de Valença LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Aparecida de B. Souza. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 140,68(cento e quarenta reais e sessenta e oito centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002166-2 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Simone Luiz da Silva Machado. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002330-0 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alex Neves Rocha. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002445-6 - Audrey G. da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Deyseane de Oliveira Joaquim. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 263,00(duzentos e sessenta e três reais), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002698-2 - S. O. Souza e Silva LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luiz Eduardo Siwek Duboc Júnior. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002935-1 - Armarinho Campelo e Miranda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alencar Miranda Souza - OAB RJ144050, Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472). X Valéria Alves dos Santos. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 84,31(oitenta e quatro reais e trinta e um centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002056-2 - Cláudio Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Malutel Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 131v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002090-2 - Rolando Polo Alvares de Oliveira. X Hortifruti Tanval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2005.855.002786-6 - Lauzino Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Izelina Maria da Silva. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001014-7 - Marcia Dornelas Barbosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). VISTOS, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 09/13, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas, devendo ser entregues a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001387-2 - Ana Lucia dos Santos. X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 23, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001535-2 - Monique de Jesus Soares. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 52, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001621-6 - Fábio Antônio Souza Lima Jorge. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 11, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls. 02), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002016-5 - Valdir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 51, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002093-1 - Luciane de Souza Dutra. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Vistos etc. Considerando o teor de fls.13, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando ciente, desde já, as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, sendo que as partes poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002558-8 - Vera Lúcia da Silva Nogueira. X Fundação Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 08, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.002039-2 - Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art de Couros Em Geral - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Rodrigues Pita de Souza - OAB RJ145132, Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503). X Fabiany da Silva Costa. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 45, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.003319-2 - Amafer Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Venancio dos Santos - OAB RJ118232, Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Juliana de Oliveira Toledo. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 34, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000635-0 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Evelyn Cristian Juvencio Rodrigues. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 42, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002492-2 - Carlos Henrique Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Maria Jose Bezerra Ribeiro e outros. Uma vez que, por acordo (fls. 68), o débito foi quitado, julgo extinta a execução na forma do Art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. P.R.I., sendo que pessoalmente o órgão da Defensoria Pública. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituo, neste ato, eventuais penhoras. \r\n\r\nProc. 2007.855.000908-0 - Luiz Enrique Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Sackel Padaria e Lanchonete LTDA. \"Aos interessados\" ( sobre a avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.855.002884-0 - Hiran de Avellar Pinto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildes Jacinto Lopes - OAB RJ034110). X Elizabeth Oliveira Feijó. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.003212-0 - Futura Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X José Manuel Leite Marinho. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.003214-3 - Futura Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Cléber dos Santos Molinário. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.003215-5 - Futura Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Fábio Goulart Torres de Sá.. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.003240-4 - Lourenço de Almeida Capobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X José Manuel Leite Marinho. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.003242-8 - Lourenço de Almeida Capobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Júlio Magno Alves Barreto. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002616-5 - César Pellegrini Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o que consta de fls. 126, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001035-4 - Elenir de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002287-3 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jaqueline Alessandra Primo Silva Leonor. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.003071-7 - Planet Ind. e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Deixo, por ora, de homologar o ajuste de fls. 33, determinando, ato contínuo, que as partes esclareçam, em 05 (cinco) dias, o prazo para que a empresa autora faça a devolução dos celulares à ré. Sanada a obscuridade, voltem conclusos para fins de homologação do acordo em todos os seus termos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004714/2001 (2001.855.000580-1) - Henrique Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X M. O. Queiroga Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). Tendo em vista o que consta de fls. 80, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000895-5 - A C A Correa da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 61vº, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000897-9 - A C A Correa da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001760-9 - Amarílio Gonçalves. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 41, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002267-8 - Valéria Cristina Ramos Gracioso. X Vivo S/A. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 37, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 394903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.855.001332-8 Vítima(s): Devanil Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). Vítima(s): Willian de Almeida Sineiro. X José Antônio Lasnor Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). Diante do acima exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver JOSÉ ANTONIO LASNOR MACHADO ... com base no artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.855.000045-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Soares - OAB RJ142288). Vítima(s): Ana Carla Pacheco de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Carmency Rocha Nunes. Diante do acima exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver5 Carmency Rocha Nunes ... com base no artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nId: 394906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.000285-1 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436)) X E.A.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Atenda-se, integralmente, ao requerido pelo Ministério Público à fl. 82. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001707-1 - Inventariante: JULIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X DALVA APPARECIDA DE MEDEIROS ASSIS A inventariante sobre a certidão supra. (não foi apresentada a certidão negativa da procuradoria municipal). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001011-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DEJANY DA SILVA LOPES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 53vº. (deixou de proceder a busca e apreensão do bem por não ter sido produrado pelo autor) \r\n\r\nProc. 2005.065.001134-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.065.001272-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nProc. 2006.065.000207-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAMIAO JORGE DOMINGUES Ao autor sobre ofício de fls.89 (Receita informa endereço do réu). \r\n\r\nProc. 2006.065.002147-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLI VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, declaro rescindido o contrato, consolidando na mãos da autora o domínio do bem , cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda do referido bem na forma do art. 3º§ 5º do Decreto 011/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar. Defiro a ré os benefícios da gratuidade de justiça, eis que comprovada a sua hipossuficiência. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada isenção do art. 12 de Lei 1060/50. P.R.I Após, o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002569-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISEIS DE ASSIS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (A parte autora deverá agendar a data junto a central de mandado desta Comarca) \r\n\r\nProc. 2007.065.000945-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA Ao autor sobre fls.46 a 52 (respostas de ofícios informando novo endereço do réu). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000215-8 - (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X MURILLO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), YNGRID GUELPELI MULLER ALVES Despacho:Defiro. Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas. I. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1988.065.000054-3 (6561) - BASBUS FILHOS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Aos Interessados sobre fls.564/568 (informação do Contador). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.065.000398-5 - CASSIO VINICIUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X ESPOLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Ao exequente para recolher o valor de R$ 29,73 na conta 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.065.000115-2 (13068/99) - MAURO JOCELINO PRESOTTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X ESPOLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Ao exequente para recolher o valor de R$ 12,24 na conta 0714-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.065.002235-7 - PABLO HENRIQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X PEDRO PAULO DE FREITAS GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 98/99.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001141-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EVANILDA ALVES DOS SANTOS Ao exequente sobre fl. 44. (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2006.065.001890-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X FILIPE SOARES VIDAL E OUTRO Ao exequente. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000818-1 - IVANA CRISTINA FERRAZ AMEDEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (RJ-124492), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X O BALUARTE - MOVEIS E OBJETOS Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.065.000877-8 - MAURO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) As partes sobre petição de fls.183/184 (Petição do perito) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001728-7 - SALVADOR CHAPELES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) As partes, sobre petição de fls.146 (perito fixou os honorários) \r\n\r\nProc. 2007.065.001755-1 - JULIO DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Ao autor sobre fls. 30/37. (contestação) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.065.002550-4 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). GLAUMÁRCIO BRITO COSTA (RJ-136012)) X LUIZ EDUARDO FAIRBANKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Ao autor sobre fls. 74/138. (manifestação dos réus) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.065.000001-2 (5619) - Inventariante: M.M.S. (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719)) X J.P.S. Ao Autor, vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.065.000090-0 (11890) - Inventariante: A.E.F.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: R.L.C. Ao inventariante. (Tirar xerox para instruir Formal de Partilha) \r\n\r\nProc. 2007.065.000557-3 - SELMA DA SILVA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X JOSE FRANCISCO ALVES FILHO Despacho:Preste a inventariante as primeiras declarações em 20 dias, com observância estrita do art. 993 do Códgo de Processo Civil. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.065.000248-1 - TÚLIO CÍCERO FELÍCIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)), TAMIRES FERNANDES BARCELLOS Ao autor sobre o laudo 34/40. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.065.001287-3 - MARIA KATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X DANIEL LIMA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.065.000201-5 (14384) - ESPÓLIO DE KÄTE ANNA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X MAURICIO REIS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:Diante das fotografias de fls. 426, determino que o espólio autor permita o acesso dos réus pela servidão registrada no fotograma nº 1, fluindo o prazo de 60 dias para cumprimento da sentença a partir do momento em que a desobstrução do acesso for comprovada nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000346-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO CESAR CUBAS DA SILVA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.065.000630-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PAUL Ao Autor para regularizar representação, bem como agendar diligência junto a central de mandados desta comarca... \r\n\r\nProc. 2007.065.001823-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALINE DA CONCEIÇÃO DOS REIS Ao Autor sobre fls.24/26. (contestação ). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001108-0 - CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), CARLOS VÍTOR FERREIRA PINTO BARBOSA As partes sobre fls.76 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.065.001242-1 - ISABEL CRISTINA DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CARLOS ALBERTO NICOLAU DE SOUZA Ao autor sobre o despacho supra.(Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga a requerentes. Vas.23/07/2007). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.065.000095-4 (6572) - ESPOLIO DE JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719) Ao autor, vista por 05 dias. \r\n\r\nId: 395416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.065.000302-4 (927) - MP X LEONEL DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.065.001137-6 - MUNICIPIO DE VASSOURAS X LEILA CAMPBELL NETTO MACHADO E OUTROS, Interessado: LUIZA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 178 - Defiro. Abra-se vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.065.000454-0 (12.273) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X IRACI FREITAS GARSEIS cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 1999.065.000518-2 (13.265) - I N S S X ISABEL BAETA DA CRUZ Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP, RETRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001578-5 - ANA MARIA DE CASTRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X I N S S DEFIRO JG À PARTE AUTORA TENDO EM VISTA DOCUMENTOS DE FLS. 20/21. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.065.001591-8 - REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X I N S S) Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nId: 395418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nProcesso: 2006.852.000051-4 - Aparecida da Silva Cardoso Mortari (Adv. Dr. Leandro Amaral Eiras - OAB/RJ 142.925) X Banco Itaú S/A - Solicitação de desarquivamento - Processo eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.852.000201-8/01 - Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Sandra Farias Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Em réplica. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.852.000872-5 - Aloaide Ferraz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Trace Disc Multimídia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Ap. do A. Kublickas - OAB SP183227). Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.001203-4 - Inez Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Luiz Antônio Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Diga a parte autora (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001499-9 - Marcos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.001243-9 - Sônia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Brasil Telecom S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001259-2 - Norma Heidreich da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Ivo Moreira Dias. Sentença: \"Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma como facultado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de procedimento afeto a este Juizado Especial Cível em que a parte ré, embora regularmente citada e intimada para comparecer à sessão de conciliação, conforme se verifica das fls. 16, quedou-se inerte. Atende o presente processo as exigências formais da lei, estando satisfeitos os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, configurada a revelia da ré que ora se reconhece e se decreta, aplicando-se o art. 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei 9.099/95. Diante da contumácia, prevalece in casu o princípio da confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos aduzidos pela reclamante, eis que do contrário não resulta das provas dos autos. Contudo, ante ao disposto no artigo 55 deixo de condenar a parte ré nos honorários advocatícios. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 943,92 (novecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos). Sem custas processuais e honorários advocatícios por força do que estatui o art. 55 da Lei n 9.099/95. P.R.I. Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000185-3 - Leonardo Ferreira Paulino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embratel -Empresa Brasileira de Telecom., Francisco Santos Oliveira. Despacho: \"Defiro a exclusão da Embratel do pólo (fls. 103). Designe-se nova AC, intimando-se o 1º e 3º réus, este por oficial de justiça.\" (Após a presente, não haverá nova publicação em nome da empresa Embratel e seu patrono com relação a este processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000042-5 - Marcelo Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos - OAB RJ138539, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000124-7 - Alceu Gropen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Deferimento ao pedido de redesignação de A.C. de fl. 67. Audiência de Conciliação marcada para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000282-3 - Cátia Maria Santos Diogo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre fl. 72 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000353-0 - Rosângela Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000365-7 - Guaciara de Carvalho Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Despacho: \"Tendo em vista motivo de força maior, redesigno o ato a realizar-se para os presentes autos para o dia 30/01/2008, às 14:20 horas. Procedam-se às diligências cabíveis. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000377-3 - Celia Basilio. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000633-6 - Juarez Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Despacho: \"Tendo em vista motivo de força maior, redesigno o ato a realizar-se para os presentes autos para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Procedam-se às diligências cabíveis. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000646-4 - Marcos de Aguiar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho: \"Tendo em vista motivo de força maior, redesigno o ato a realizar-se para os presentes autos para o dia 30/01/2008, às 13:30 horas. Procedam-se às diligências cabíveis. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000666-0 - Marcos Roberto Botelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Tendo em vista motivo de força maior, redesigno o ato a realizar-se para os presentes autos para o dia 30/01/2008, às 13:00 horas. Procedam-se às diligências cabíveis. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000667-1 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Despacho: \"Tendo em vista motivo de força maior, redesigno o ato a realizar-se para os presentes autos para o dia 30/01/2008, às 12:40 horas. Procedam-se às diligências cabíveis. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001051-0 - Valeria de Fatima Correa Fernandes Rodrigues. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Positivo Informática S. A.. Intimação da 1ª reclamada, Globex Utilidades S/A, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.001101-0 - Maria Augusta da Silva Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Banco Finasa S/A. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.852.001257-9 - Fernanda Ribeiro Martins Dias. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho: \"Tendo em vista motivo de força maior, redesigno o ato a realizar-se para os presentes autos para o dia 30/01/2008, às 12:10 horas. Procedam-se às diligências cabíveis. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001262-2 - Ilza Dias do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Tendo em vista motivo de força maior, redesigno o ato a realizar-se para os presentes autos para o dia 30/01/2008, às 12:20 horas. Procedam-se às diligências cabíveis. Publique-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.852.001633-9 - Donizete Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Opala Sport - A. R. de Souza Comércio de Artigos Esportivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Despacho: \"Defiro.\" (Intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 63/64) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.001194-9 - Fernanda Barbosa de Serpa Pinto Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Diga a parte autora (O.S. 08/2001). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003190/2001 (2001.852.000178-7) - Geni Nascimento de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Bm - Brumar Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Despacho: \"Intime-se para cumprimento em 24 (vinte e quatro) horas.\" (Intimação da parte ré, na pessoa do depositário nomeado à fl. 182, Sr. Geraldino Castilho Pereira, para que cumpra o que lhe foi determinado, procedendo ao depósito do valor penhorado) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.852.001137-0 - Jonas de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036). X Silvio de Andrade, Dalton de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Hermenegildo Ribeiro - OAB RJ138537, Reinaldo de Souza Roma - OAB RJ138184). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19 de Fevereiro de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001224-5 - Graciele Torres Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho: \"Tendo em vista motivo de força maior, redesigno o ato a realizar-se para os presentes autos para o dia 30/01/2008, às 12:00 horas. Procedam-se às diligências cabíveis. Publique-se.\" \r\n\r\nId: 394897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.860.000564-6 - Antonio Carlos Sacramento Machado. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nId: 394919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.009.000143-8 (9050) - AFRÂNIO HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho: \"Certidão de fls. 219 - intime-se o requerido para recolher a diferença de custas apontada.\" (Nota Cartório: Diferença a menor no código 0201-4 - no valor de R$ 0,78 (CAARJ); no código 6002-25174-9, no valor de R$ 0,44 (FUNPERJ); no código 5673-00124-3, no valor de R$ 0,44 (FUNDPERJ) - Custa não recolhidas no código 0711-2, no valor de R$ 7,00 (APCJ); no código 0723-7, no valor de R$ 3,50 (Distribuidor); no código 6002-05926-6, no valor de R$ 1,75 (Acréscimo de 20%); no código 0101-6, no valor de R$ 21,30 (taxa judiciária). - Diferenças a maior: no código 0714-6, no valor de R$ 2,63 (OJA); no código 0723-7, no valor de R$ 2,63 (atos dos distribuidores) - Recolhida indevidamente: no código 0401-0, no valor de R$ 19,24 (Recurso Juizados Especial) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.009.000773-9 - J.C.T.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X P.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556), Dr(a). RUY DI MARCO NICOLIELLO (RJ-112845) Fls. 15/20 - Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nId: 395229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000391-9 - Roozemeria Pereira Costa, Beline Marcos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Fls. 39 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000010-6 - Janaina Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Beline Marcos Azevedo. Fls. 37 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000074-8 - Josiane Torres Gevezier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Jorge Severo da Silva. Fls. 74verso - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000173-1 - Francisco Napoleão Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Napolião Martins da Silva - OAB RJ062899). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 54/71 apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000174-3 - Maria Luzinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Nokia do Brasil Tecnologia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os recursos de fls. 77/95 e 103/115 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000175-5 - Dilcelene Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Credibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso de fls. 115/121 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000009-0 - Janaina Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Designo o dia 08/04/08, às 15horas, para AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000419-7 - Carlos Rodrigues Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Dunorte-distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Designo o dia 08/04/08, às 14 horas, para AIJ. Determino a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000460-4 - Maria Adelina Erthal Cardoso. X Multibrás S/A Eletrodomésticos- Consul( Whirlpool S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Designo o dia 08/04/08, às 15:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000466-5 - Leonardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Casa & Vídeo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Designo o dia 15/04/08, às 15:30 horas, para AIJ. Determino a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000465-3 - Gutemberg de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 08/04/08, às 14:30 horas, para AIJ. Determino a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000469-0 - Eugenia Maria Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo o dia 15/04/08, às 15:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000361-0 - Sanglard Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Marcus Augusto Menezes Lohman. Vistos,etc.Em face da desistência manifestada pela requerente às fls. 43,Julgo extinto o processo sem apreciação do aspecto meritório, com fundamento no art. 267,inc. VIII do CPC.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000539-6 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 21/01/2008 às 11horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000562-1 - Sueli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Banco Itaú S/A. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 21/01/2008 às 12:15horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000566-9 - Carlos Gastão Pinto Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Banco do Brasil S/A. Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 21/01/2008 às 12:30horas. \r\n\r\nId: 394924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000715-0 - e M 3 C Móveis LTDA - Me - Cantagalense. Rep Leg(s): Marco Aurélio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Adelan da Silva Miguel. Vistos etc. Tendo em vista que o Réu, apesar de devidamente citado e intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há para ser trilhado que não seja o da aplicação do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Com relação à condenação, esta deve ser fixada no valor indicado na inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar ADELAN DA SILVA MIGUEL ao pagamento da quantia de R$ 748,00 (setecentos e quarenta e oito reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000041-6 - Alexander da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000343-0 - Saulo da Silva Oliveira. X Bwu Comércio e Entretenimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000525-6 - Cheila Maria Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Cheila Maria Gomes Curty em face do Banco Santander S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000783-6 - Luciana Braz G. de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 394890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.084.000882-2 - TANIA REGINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)), Falecido: MARIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) Sentença:Considerando que as custas não foram recolhidas e não foi requerida a gratuidade de justiça, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 395293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tania Maria Correa Oinquer Ximenes\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.843.001447-0 X Alex Sandro Dolabela Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765). Venham as 3 ultimas declarações de IR, ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 394882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.018.000054-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, eis que o recurso é tempestivo, bem como as custas foram devidamente recolhidas. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2006.018.000118-9 - A.C.I.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, eis que a apelação foi interposta tempestivamente, bem como o preparo foi feito corretamente. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.002705-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), R.C.V.S. Decisão:1. Desentranhem-se todos os documentos pertinentes à execução provisória dos alimentos (fls. 28, 29, 30, 34, 35 e 36) e juntem-se em autos em apenso que será autuado nesta mesma oportunidade. Frise-se que os documentos nos quais se direcionam a ambos os feitos deverão ser feita cópia e acostada aos autos de execução provisória (fl. 26 e 41). Ressalto que este procedimento está sendo adotado em razão do prosseguimento de duas ações de procedimentos distintos, bem como para evitar balbúrdia processual;2. Após, dê-se vista a exequente sobre a proposta de acordo;3. Quanto aos alimentos, presentes os pressupostos processuais e o regular desenvolvimento acionário, razão pela qual julgo saneado o feito;4. Defiro a produção de prova documental superveniente, assinando prazo de vinte dias para juntada de novos documentos;5. Defiro ainda a prova testemunhal devendo as partes juntar o rol de testemunhas no prazo de vinte dias;6. Intime-se o réu sobre os documentos de fls. 37/40; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000296-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: MARIA LETÍCIA CORRÊA), THIAGO CORRÊA SIQUEIRA Despacho:Esclareça o autor se aditará a petição inicial ou desistirá do presente feito, ajuizando novo, ressaltando-se, desde já, que este Juízo deferirá o desentranhamento da documentação que desejar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.018.000294-8 (7533) - MANOEL GOMES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSORCIO MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976), Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875) Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Frise-se que a Lei é clara no sentido de que o impugnante deverá trazer aos autos planilha do débito que entende correto, a fim de que o Juízo possa proferir, desde logo, a decisão sobre a impugnação. Tal planilha, obrigatoriamente, deverá vir acompanhada da impugnação, sob pena de preclusão, o que ocorreu no presente caso. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.018.003092-1 - V.L.N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.018.000356-3 - A.R.L.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764)) X H.B.T. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, eis que tempestivo e as custas foram devidamente recolhidas. Ao apelado. Após, dê-se vista ao Parquet. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.018.002966-9 - J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes, em dez dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Decorrido o prazo, retornem imediatamente conclusos, independentemente da manifestação das partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000138-9 (7946) - HERMES FONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Ao embargante sobre os documentos apensados a estes autos;2. Esclareça o embargante a necessidade da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.018.000186-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA RIZETE MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo i. contador do Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.002475-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X J.G.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)), R.F.O. Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.018.001016-8 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CJF DE VIGILÂNCIA LTDA), THIAGO CORRÊA SIQUEIRA Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.018.000287-2 (8987) - FLÁVIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), J.J.M. AGRO - SERVIÇO LTDA, Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:1. As partes sobre a resposta do ofício do DETRAN;2. Designo audiência de instrução e julgamento do feito para o dia 23.01.2008 às 15:15 horas. Intimem-se as partes, sendo a parte autora pessoalmente na forma prevista no art. 343, §1º do CPC, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nIndenizatória, por acessões c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.018.000065-4 (7772) - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, eis que tempestivo e a parte recorrente é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando dispensada do recolhimento das custas. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.002813-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.G.), P.H.A.O. Decisão:1. Decreto a revelia do réu, eis que foi devidamente citado, deixando de contestar a ação no prazo legal. No entanto, a revelia decretada não induzirá os seus efeitos por se tratar de direito indisponível;2. Presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito;3. Defiro a produção de prova documental superveniente, assinando prazo de vinte dias para juntada de novos documentos. Defiro, ainda, a prova testemunhal devendo ser juntado rol de testemunhas no prazo de vinte dias. P.I.. Após, dê-se vista ao i. Parquet. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.018.000931-2 - ESPÓLIO DE ZILDA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X GEREMIAS DA SILVA FERNANDES Decisão:1. Após oitiva do informante trazido pela autora à audiência de justificação, entendo que a liminar deve ser deferida... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.000089-8 - DARLY MANOEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:1. Cumpra-se v. decisão de fls. 113/115... \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, Para Alteração do Regime de Bens \r\n\r\nProc. 2007.018.002852-5 - HERMANA LEAL TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.018.000192-0 - A.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Â.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.018.000022-0 (8306) - RONALDO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pelos requerentes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23.01.2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas a seram arroladas. Após, dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por acidente de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.018.001794-8 - RAFAELLA LIMA PAIXÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro o pedido de intimação da testemunha por telefone, pois tal meio não se dá a certeza que é a pessoa a ser intimada. Venha o endereço completo para intimação desta. \r\n\r\nId: 395234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000024-9 - Limpac-qualidade Em Produtos de Limpeza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Hospital Basileu Estrela. 1-Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possui a qualidade de microempresa, conforme estabelecid \r\n\r\nProc. 2007.848.000542-9 - Sapataria Gato de Botas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Rogéria Soares Mendes. 1-Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possui a qualidade de microempresa, conforme estabelecid \r\n\r\nProc. 2007.848.000880-7 - Mini Mercado Alexandre e Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Jussara Carvalho Salvini. 1- Torno sem efeito o despacho de fls. 23. 2- Em se tratando de ação de cobrança, cujo pedido é fundado na relação causal que deu origem à alegada dívida, venha aos autos, no prazo de cinco dias, a via da Nota Fiscal da alegada venda que fica em poder do Comerciante, por ser documento essencial, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n3- Retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.848.001305-0 - Eliel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Alceu Marques Bento. Audiência de conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001310-4 - Elzira Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Clóvis de Jesus Silveira Filho. Audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001311-6 - Amaury de Castro Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Dalmo Souza da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001312-8 - Antônio José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Adir Costa da Silva. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.001313-0 - Antônio José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Maria Betânia de Araújo. Audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000092-4 - Macuco Máquinas Agrícolas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Roberta Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Faria da Costa - OAB MG026280). Ao exequente sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação, já que o executado depositou o valor total do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000560-0 - Roberta Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Dispensado o relatório....Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.848.001149-1 - Marcia Cristina Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001290-2 - João Paulo Pinheiro Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Tam Linhas Aéreas S/A e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001308-6 - Victor Pessanha Reder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Editora Saraiva. Audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001309-8 - Jucian Aleandre Cruz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Condomínio Espaço Cem. Audiência de conciliação designada para o dia 11/03/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000450-0 - Armando Moura Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258, Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X C. H. F. Comércio de Filmes de Acessórios LTDA. Desta forma, por tudo o que foi exposto, e em consonância com os Enunciados acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei \r\n\r\nProc. 2007.848.000635-5 - Thiago Guimarães Batista. X O Boticário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777). ...Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com resolução do mérito, no stermos do inciso I, do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.848.000706-2 - Ana Cláudia dos Santos. X Cantagalense Eletromóveis - Em3c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Dispensado o relatório......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré .......a substituir o aparelho de microondas de feituoso por outro, da mesma marca e modelo, ou modelo equivalente ou suoperior...... \r\n\r\nProc. 2007.848.000709-8 - Beatriz Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, à luz do art. 30 do CDC, considerando que o fato narrado pelo autora com o fundamento para seu pedido não foi negado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a parte ré na obrigação de manter o valor da assinatura em R$ 209,30(duzentos e nove reais e trinta centavos) pelo período de 02(dois) anos contados da adesão, bem como pagar à autora a título de reparação de danos morais experimentados 20(vinte) salários mínimos. Extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nId: 394893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.073.000528-9 - MINISTERIO PÚBLICO, Comunicante: RICARDO FEITOSA ALVES, Assistente de acusação: ADV. ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS - OAB/SP 87362 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS (SP-087362)) X JAIMIR DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Manifestem-se as Defesas dos réus, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.000663-6 - ELOISA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Despacho:Em réplica. Após, em provas, justificadamente. Esclareçam as partes, ainda, se concordam com a designação de conciliação, e, em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e intime as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.002072-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X PAULO LOPES DE MENEZES E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 41/42. Intimem-se para a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito a propor seus honorários e com estes, intime-se a parte ré a manifestar-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.073.001182-7 (2347) - MARCOS ANTONIO DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X DENISE VIDAL ALVARENGA E OUTRO Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo MP, e, não sendo possível, reconheçam em cartório as firmas lançadas no acordo de fls. 39. Tudo feito, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000837-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Não há na ata da conciliação nenhuma menção à aceitação ou não pela Exequente, da contra-proposta do Executado, assim, diga o Exequente acerca da mesma, no prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.073.000108-7A - PAULO ROBERTO TURL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LEILA MARIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Despacho:À Impugnada. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000819-0 (1030) - BRUNA DAS CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X EMPRESA PARAÍSO VERDE (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:De fato, a Executada não comprovou o valor do bem ofertado à penhora, sendo certo que se trata de um veículo com mais de quinze anos de uso com considerável desgaste, mormente em tratando de veículo utilizado para transporte coletivo. Desta forma, oficiem-se aos Bancos Itaú, Banco do Brasil, Banco Real, Banco Santander, Caixa Econômica Federal, Unibanco e HSBC (agências Magé e Teresópolis) e ao Banco Bradesco (agências Magé, Guapimirim e Teresópolis) solicitando seja informado se a Executada é titular de conta corrente ou aplicações financeiras junto às referidas instituições bancárias e o saldo eventual existente em seu nome. Sem prejuízo, defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária da empresa, nomeando para adiminstrador da mesma o patrono da Exequente. Int. Expeça-se o pertinente mandado. \r\n\r\nProc. 2003.073.001191-0 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu, diante da declaração e comprovação de sua hipossuficiência juntadas aos autos. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.001398-6 (1844) - Inventariante: ALTAMIR MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X APPALARICIO LUIZ NOGUEIRA E OUTRO Despacho:O requerimento de retificação da escritura, ou seja, do registro do imóvel, não pode ser deduzido nestes autos de inventário, porque possui um procedimento próprio previsto nos artigos 212/216 da Lei 6.015/73, onde oficia, inclusive, o Ministério Público. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002464-6 - MERCEDES MANOEL DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X TAKUO TIBA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho:Manifeste-se o Executado sobre as alegações da Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.000385-4 - MEIRE KALED PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPÍO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 30/01/2008 às 15:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.073.000601-0 - EDENIR GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de \"falsidade\" pois o réu deveria ter requerido a instauração do pertinente incidente, não sendo meio hábil para tanto a arguição de preliminar em contestação, quanto às demais preliminares, as mesmas se confundem com o mérito da causa, devendo ser com este analisadas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 24/01/08 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.073.000108-7 - LEILA MARIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)) X PAULO ROBERTO TURL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Oficie-se como requerido pela parte autora. Designe-se data para conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.073.001438-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE GONÇALVES ONOFRE Sentença:Ante o que consta da petição de fls.19, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.073.002976-4 - JUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X MARIA DAS DORES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Numa primeira análise, própria de um pedido liminar, a prova até aqui produzida não demonstrou, de forma suficiente, a posse que a autora alega ter exercido, e nem sua continuidade, assim como não ficou demonstrado, de plano, o alegado esbulho praticado pelos réus e nem a data em que teria ocorrido, não tendo a autora se desincumbido de demonstrar, até este momento processual, de forma convincente, o ônus que lhe impõe o art. 927 do CPC. Pelo exposto, INDEFIRO a liminar de reintegração de posse requerida pela autora. Fica a parte ré aqui presente desde já intimada para apresentar resposta, no prazo de quinze dias, na forma do art. 930, § único do CPC. Diante da certidão retro, esclareça a parte autora se existem outros ocupantes no imóvel em questão. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.073.000008-2 (988) - JOÃO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X ANTONIO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca dos documentos de fls. 326/349. Sem prejuízo, diga se deseja ver arrestados os bens ali descritos e o devedor citado por edital na forma dos artigos 652 e seguintes do CPC. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.073.000106-1 - B.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/01/2008 às 14 horas, na sala de conciliação do Cartório da Vara Única. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.000211-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X JOEL DA CONCEIÇÃO Audiência de conciliação designada para o dia 22/02/2008 às 140:00h.Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.001201-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRON CORREA NETTO GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)), MARIA EDUARDA ESTEVÃO C. N. GAMA), GABRIEL ESTEVÃO C. N. GAMA Despacho:Designo AIJ para o dia 24/01/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.073.000938-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANTONIO REBELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 100/104 em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.001361-0 - REPREVENDO - REPRESENTAÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BRASWEY S.A. IND. E COM[ERCIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY MIQUILINO DOS REIS (SP-140098) Despacho:Intime-se o perito a propor os seus honorários, intimando as partes sobre os mesmos. Defiro o prazo de cinco dias às partes para a indicação de assistentes técnicos, caso desejem. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.002429-6 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X WANDERLEY CAIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 45/46, decisão que mantenho integralmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.073.001124-1 - KEVEN SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CARLOS JOSÉ FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/01/2008 às 14:40 horas, na sala de conciliação do Cartório da Vara Única. Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.073.000167-5 - CAIO SALDANHA CARLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X JOÃO ROGÉRIO CARLIM Audiência de Conciliação foi designada para o dia 18/01/2008 às 13 horas, na sala de conciliação do Cartório da Vara Única. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.000883-3 - ROBSON RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X HUGO REINALDO BUENO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:O feito já foi sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.073.002757-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-141957E)) X WANDER ALVES DA SILVA Despacho:Atenda o inventariante ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.000835-7 - FELISBERTO BARNABÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Cientifiquem-se as partes. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.073.000367-2 - GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X CLEUZA MARIA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Despacho:Intimem-se as partes a apresentarem os seus quesitos no prazo comum de cinco dias, defiro, ainda, o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos caso assim o desejem. Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000840-0 - C.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X D.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/01/2008 às 13:40 horas, na sala de conciliação do Cartório da Vara Única. Int-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.073.000002-3 (1001) - JORGE SERGIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSELINO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777) Despacho:Defiro o requerido pela Defensoria Pública. Oficie-se à Fazenda Pública Municipal solicitando seja informado ao Juízo quanto à existência de interesse daquele ente na área usucapienda. Defiro a habilitação dos herdeiros de Sandra Maria Jesus do Nascimento. Retifique-se na DRA. Citem-se conforme requerido às fls. 399, item 3; Certifique-se na forma requerida às fls. 400, item 4 e, por fim, digam as partes em provas, justificadamente.Int. \r\n\r\nProc. 2002.073.001403-8 (3033) - EMIDIO DA SILVA JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 64, após, desentranhem-se as plantas, anexando-as aos ofícios que deverão ser encaminhados às Fazendas Públicas. Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.471.000553-4 - WALDEMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E OUTROS Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.073.001546-6 (633/01) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Sessão Plenária designada para 17/01/2008, às 11 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.002430-2 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA Decisão:Defiro o requerido pela parte autora e redesigno a presente audiência de conciliação (Art. 277 do CPC) para o dia 12/03/08, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se o réu por via postal no endereço constante da petição ora apresentada. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.073.002071-2 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X PAULO LOPES DE MENEZES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.073.002415-8 - KELLY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Defiro a emenda à inicial, anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.003787-6 - PAULO FERNANDO RAMALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CANTARINO LEAL (RJ-074464)) X BANCO CENTRAL DE IMÓVEIS DA PARADA MODELO LTDA E OUTRO Decisão:Retifique-se a autuação pois se trata de ação de cobrança pelo rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.073.000272-0 - NEUZA MARIA CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.073.000859-8 - MARILENE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANTONIO MARTINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016) Despacho de fls 31: Defiro a dilação de prazo requerida, diante das razões expostas. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.073.000004-4 (1536) - AGNALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MARCOS FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, da quantia incontroversa de R$ 11.869,92 ( fls. 472); 2- Manifeste-se o executado sobre os calculos de fls. 474 e verso e sobre o petitório de fls. 478/479; 3- Após voltem conclusos para decisão da Impugnação à Execução. P. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desapropriação \r\n\r\nProc. 2004.073.001192-3 - SIMPLICIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000259-6 - WALMIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES VALE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499) Despacho:Em réplica, após, digam as partes em provas, justificadamente, bem como, se desejam a realização de conciliaçáo, e, em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e intime as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000724-0 (1033) - Inventariante: DANIELE DE FÁTIMA AIRES AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)), Interessado: RAQUEL GODOY AIRES, REPRESENTADA POR ROSIMERY LOPES GODOI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL AUGUSTO AIRES Despacho:Digam os interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.073.000445-1 - Inventariante: ELISABETH DE ALMEIDA VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ELZA DE ALMEIDA VIDAURRE E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual, desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2005.073.002759-3 - ROSILEIA DA SILVA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ORLANDO FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:Revogo o despacho retro eis que equivocado. Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.073.000271-9 - ERNESTA DELORTO RUELA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X GERALDO DA ROCHA RUELA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.073.000120-6 - MILLIANE MISAEL DA SILVA CARUZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO CARUSO Despacho:Tornem os autos ao Defensor Público para atendimento do requerido pelo MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002813-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RENATO DO ROSÁRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Anote-se a mudança de patrocínio da parte autora. Diga a autora se possui interesse na realização de audiência conciliatória como requerido pelo réu, e, em caso afirmativo, designe-se data para o ato e intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000777-8 - MARCIO DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X ARMANDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:À Conciliação. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.073.002687-4 - JOSÉ SEVERINO CURCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia ___/___/___ às ___:___ horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.471.000432-3 (00) - SEBASTIANA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X VIAÇAO PARAISO VERDE (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.073.000010-4 (1299) - ESPÓLIO DE THOMIX JUNGER VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Citem-se os réus cujos endereços foram informados pelos órgãos consultados. \r\n\r\nProc. 2001.073.000597-7 (330) - ROBERTO TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.073.001366-8 (4275) - RIVALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ELVIRA DE OLIVEIRA NAGIB E OUTROS Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000966-7 - Inventariante: HAROLDO FEO X DIRCY MARIA DE JESUS FEO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Sentença:1 - HOMOLOGO o cálculo de fls.62 destes autos da Carta Precatória extraída dos autos de inventário dos bens deixados por DIRCY MARIA DE JESUS FEO; 2 - Venha a quitação do imposto. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001176-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X BAZAR GOMES DE ALMEIDA LTDA Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 30/01/2008 às 15:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.003813-3 - ALEXANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A 1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.003814-5 - GERSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S/A 1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/2008 às15:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.003908-3 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOAQUIM DE FREITAS Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/2008 às ___:___ horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.003909-5 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VALMIR LUIZ DA COSTA 1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.003910-1 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X WALCYR DA SILVA PESSANHA 1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.003911-3 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X PEDRO ASSIS ABRAHAM 1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.003912-5 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JOÃO ALBERTO PERSON 1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.001207-7 - L.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Intime-se por edital. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.001322-7 - JOSÉ LEVINO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MAURICÉIA GALHADO BORGES Despacho:Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para a apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.073.003697-5 - EIDER GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARIA MIRIAM SOARES MOREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.001069-0 (2339) - J.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Atenda-se ao MP, intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.073.002071-9 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA. Despacho:A penhora foi realizada sobre os bens encontrados na sede da Executada, não tendo sido ofertados tais bens pela mesma, assim, mantenho a penhora efetuada. Outrossim, caberia à Exequente indicar os bens que pretende ver penhorados ou, as instituições financeiras onde a Executada possui contas-correntes a fim de que os valores ali depositados pudessem ser bloqueados para a satisfação do crédito exequendo, entretanto, deixou de fazê-lo a Exequente.Certifique o cartório quanto à interposição de embargos pela Executada, e, em caso afirmativo, sua tempestividade e preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.073.000806-1 (1533) - ANDREA PEREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA DA SILVA (RJ-094487)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 24/01/2008 às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.073.001356-5 (4055) - SABRINA CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X MARIO DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Aos réus sobre despacho de fls 166 : \" Intime-se em execução, fazendo constar a advertência quanto à multa prevista no art. 475-J do CPC\" - devendo os réus pagarem o valor da condenação sendo advertidos que, não pagando o montante da condenação no prazo de 15 ( quinze ) dias, será acrescido de multa no percentual de 10% ( dez por cento ) na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.073.000583-8 - MARIA DO ROZARIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X JAYME DE OLIVEIRA ALVES Despacho:À avaliação. Oficie-se como requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.471.000900-0 (4323) - G.P. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X G.C.A. (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.001002-1 (3882) - N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Atenda-se integralmente ao promovido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.073.002344-7 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso da ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em seus regulares efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Quanto ao recurso dos autores, devem os mesmo promoverem o recolhimento das custas pertinentes, uma vez que não são beneficiários de gratuidade de justiça, tendo recolhido custas às fls. 34, para o que defiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.003175-8 - ADEIL PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido. Dê-se vista ao Agravado para a apresentação de suas contra-razões, bem como, para réplica. Após, aguarde-se a citação do segundo réu. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000977-5 - CLEA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar ventilada na contestação por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 24/01/2008 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.073.002087-4 - HELENA SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X ISAQUEU DE CARVALHO SANTOS E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001959-6 - RONALDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 30/01/2008 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.073.001126-1 - Inventariante: LEONTINA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MANOELLA LUIZA DA CONCEIÇÃO PINTO Despacho:Defiro o requerido pelo MP, oficie-se ao RCPN de Magé, com a resposta dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.073.001102-2 - MARIA LUIZA MORAIS KHEDE (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.471.000252-1 - JANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.002225-3 - TRIELE PORTELA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X WALDECIR DE ALCANTARA MELO Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls.11 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.073.002684-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À Defesa para apresentar razões \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.073.001130-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:Recebo o recurso de apelação. Intime-se o patrono do réu a promover a juntada de suas razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.003732-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ FERNANDO SAMPAIO BORGES Mandado de Busca e Apreensão, em mãos do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003694-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X SAMUEL DE ALMEIDA ZANINI Mandado de Busca e Apreensão expedido, com Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.001002-9 - CONDOMINIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X SONIA MONTICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas além das que estão nos autos, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.073.003343-3 - QUÊNIA LETÍCIA BABICK (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Diante do certificado, redesigno a audiência para o dia 27/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.073.001418-8 (1063) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAURENIO LATA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Despacho:Defiro a vista dos autos fora do cartório, como requerido pelo Exequente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.073.001418-8A - LAURENIO LATA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.002432-4 - LYDIA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X FERNANDO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Despacho:Diante da decisão de fls.87/91, diga a parte autora em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, esclarecendo ainda se desejam a realização de conciliação. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.073.001955-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BEATRIZ ARRUDA LEON SERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:Diante da inércia do Perito anteriormente nomeado, nomeio em substituição ao mesmo o Engenheiro GIILBERTO MONTEIRO de telefone conhecido do cartório. Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a propor seus honorários, especificando os trabalhos que serão desenvolvidos. Após, intimem-se as partes quanto aos honorários pleiteados, devendo ser observado o prazo comum de cinco dias. Defiro às partes, ainda, o prazo de cinco dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.002383-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SIDNEY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE Despacho:Assiste razão ao OJA. A parte autora é a CIA. ITAULEASING. Intime-se-a na forma anteriormente determinada. \r\n\r\nProc. 2007.073.000388-0 - LUCIO KEITI MORIBE (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CARLOS ALBERTO CARVALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O segundo réu faleceu, conforme demonstra a certidão de óbito juntada às fls. 60. Assim sendo, suspendo o processo para que sejam intimados os herdeiros de JOSÉ CARLOS FRAGOSO DE OLIVEIRA a se habilitarem nos presentes autos. Sem prejuízo, certifique o cartório se foi requerida a abertura do inventário dos bens eventualmente deixados pelo \"de cujus\". \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003333-0 - ISABEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X ANSELMO CARRIOLO E OUTROS Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para a realização das diligências, redesigno a audiência para o dia 27/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.001755-1 - PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X LEILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o Sr. Perito a iniciar os trabalhos, defiro o prazo de cinco dias para a juntada dos quesitos pelas partes e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.073.000625-9 - RHOTA 475 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:A patrona está equivocada, uma vez que o ofício de fls. 36 diz respeito à precatória expedida para a citação do banco-réu, cujas custas não foram devidamente recolhidas, o que se determina seja feito e comprovado nos autos, no prazo de 48 horas. Int. \r\n\r\nId: 395421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000720-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO FARIAS BRASINI, THERESINHA GUICHARD AMAYO BRASINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)), NEIVA RODRIGUES FERREIRA), GLAUCO DE ASSIS DE MAGALHÃES) X MARIA DE LOURDES SOARES LISBOA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.080.000209-5 (4938/03) - JURACY DA SILVA SANTANA, GUILHERME SANTANA DOS SANTOS FERRAZ E BRUNA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCILAINE SANTANA DOS SANTOS), EDISON WANDER PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 15/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sendo a primeira ré sob pena de confesso. Intimem-se também as testemunhas arroladas pela parte autora, bem como a Curadora Especial nomeada ao segundo réu. Publique-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.080.000718-1 - N.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). MICHELLE SALGUEIRO AVELINO MARTINS (RJ-139714) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 15/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000631-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Considerando a manifestação da parte ré a fls. 21, dou o réu por citado. Desingo audiência especial de conciliação para a data de 18/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes através de seus advogados. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 395273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e 307 do CP E Art. 307, Caput da Lei 9.503/97 - Violar a Suspensão de Proibição de Obter Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.081.001648-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Despacho:(...) à Defesa, sendo esta última em alegações finais. Após, oficie-se ao Juiz Corregedor de Taubaté - SP, bem como ao Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo informando acerca da existência do presente feito e da captura do réu, a fim de que o preso possa ser reintegrado ao sistema carcerário daquele Estado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001558-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X ALEXANDRE ARMANDO ROQUE RIBEIRO E OUTROS Tendo em vista que esta Magistrada somente tomou conhecimento do presente feito na data de hoje, bem como diante da notícia de que os acusados constituíram patrono no Juízo Deprecante, não sendo assistidos pela DP, designo audiência para a próxima terça-feira, 18.12.2007, às 13:30 hs,... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.081.000291-9 (780/01) - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.081.043194-8 (2.934/02) - SIDNEY DA SILVA ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RAFAEL DE OLIVEIRA GATTAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Portaria nº 01/07 de 27/09/07, artigo 13 e 14: \"intimação das partes acerca de documento de fls. 221 (foi designada audiência para o dia 17/01/08 às 15:00h no juízo deprecado\" \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICADA COMARCA DE ITATIAIAJUIZA EM EXERCÍCIO: DRA. ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDAResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de PaulaLISTA DEFINITIVA DOS JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO (2008), na forma abaixo:A MM. Juíza DRA. ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, em exercício na Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro,, por nomeação , na forma da Lei. FAZ SABER a todos quanto o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que para funcionarem como Jurados do Tribunal de Júri desta Comarca, foram selecionados os seguintes cidadãos de Itatiaia-RJ, quais sejam: 001 - Adauto Ferraz de Oliveira, Servidor Público Estadual; 002 - Ademilson Correa, Técnico em Agronomia; 003 - Alessandro Luis M. Silva, Técnico de Produção e Qual; 004 - Alex de Oliveira, Estudante; 005 - Aline de Souza Taconeli, Estudante; 006 - Álvaro José do Prado, Auxiliar de Manutenção; 007 - Amarildo Jose Gomes, Jardineiro; 008 - Ana Lúcia de Oliveira, Dona de casa; 009 - Ana Paula Correa da Silva, Outros; 010 - Ana Paula da Silva Correa, Estudante; 011 - Ana Paula Menezes Teodoro, Enfermeiro; 012 - André Luiz do Nascimento, Almoxarife II; 013 - Andréa Coutinho Madaras, Administrador ; 014 - Ângela Costa Pires Oliveira, Outros; 015 - Angélica de Lourdes Alves, Dona de Casa; 016 - Annie Caffe Pinheiro, Dona de Casa; 017 - Antônio Carlos da Silva, Operador de Produção; 018 - Antônio Carlos Sampaio, Operador de Produção e Qual I; 019 - Antônio Pinheiro de Faria, Operador de Produção e Qual I; 020 - Antônio Pires Sobrinho, Publicitário; 021 - Ariane Silva Oliveira Ferreira, Auxiliar de Almox. III; 022 - Ariel Morais Lopes, Outros; 023 - Arildo Ferreira, Especialista I; 024 - Arthur José Rios, Empresário; 025 - Aryan Anne Josephine Moynier Ressiguier, Estudante; 026 - Ataíde Miguel da Silva, Comerciante; 027 - Augusto José Fernandes, Vendedor; 028 - Bárbara Sbruzzi Martignoni, Estudante; 029 - Benedito A. de Jesus Porto, Operador de Produção e Qual III; 030 - Bruna Vieira Carvalho, Estudante; 031 - Bruno de Morais Ramos, Outros ; 032 - Bruno de Souza Cazzoni, Mecânico de Manutenção; 033 - Bruno Hideki Haga, Tec. Suporte Sr.; 034 - Carlos Adriano de Oliveira, Outros; 035 - Carlos Alberto Camilo Júnior, Auxiliar Almox. III; 036 - Carlos Alberto Cruz dos Santos, Comerciante; 037 - Carlos Antônio da Silva, Militar; 038 - Carlos Eduardo Silva, Estudante, Bolsista, Estagiário; 039 - Cátia Maria da Silva Apolinário, Dona de Casa; 040 - Cesonia de Assis Martinusso, Técnico de Laboratório e Raio X; 041 - Cícero Moura de Sousa, Vigilante; 042 - Cidneia Aparecida da Fonseca , Outros; 043 - Cláudia Maria da S. Monteiro, Operador de Produção e Qual I; 044 - Cláudia Taboada Baitelli Costa e Silva, Médica; 045 - Cláudio José de Aquino Medeiros, Encarregado de Produção; 046 - Cleide Costa Moura, Outros; 047 - Clenilda de Jesus da Silva, Operador Produção e Qual. I; 048 - Cleonice Serafim de Carvalho Lima, Comerciante; 049 - Cleonice Trevisan, Outros; 050 - Creuza Maria Rosa Góis, Especialista Produção; 051 - Cristian Carvalho de Oliveira, Operador de Produção Júnior; 052 - Cristiane Moreira Diniz Correa, Dona de Casa; 053 - Darcy Pereira de Carvalho, Técnico de Produção e Qual; 054 - Dayse Gisele Leal de Oliveira Silva, Dona de Casa; 055 - Débora Gianazi Barreto de Sousa, Estudante; 056 - Denilto Pereira de Carvalho, Operador de Produção e Qual III; 057 - Denis Ronaldo Vilela, Auxiliar Almox II; 058 - Denise de Freitas Sousa, Comerciária; 059 - Deocreciano Inácio da Silva, Assist. Técnico Administrativo I; 060 - Divino Donizetti Lima, Operador de Produção Sênior; 061 - Douglas de Almeida Giupponi, Operador de Produção; 062 - Edinalda Aparecida das D. Silva, Técnico de Produção e Qual; 063 - Edmar José Pereira da Silva, Auxiliar de Almox.II; 064 - Ednor de Souza, Operador Mecânico de Máquina; 065 - Edson Fernandes da Silva, Vigilante; 066 - Eduardo de Barros Cardoso, Tec. Eletrônica; 067 - Eduardo Sancler Jacob do Amaral, Inspetor de Qualidade; 068 - Edvaldo Luis de Andrade, Técnico de Manutenção III; 069 - Elci da Silva, Mecânico de Manutenção Sênior; 070 - Elenilton Viana, Operador de Produção Sênior; 071 - Eliane de Souza Aquino , Do lar; 072 - Eliane Figueira Dornas Estraich Silva, Relações Publicas; 073 - Elias Lino da Costa Junior, Ajudante; 074 - Elvira Rezende Alves, Dona de Casa; 075 - Emerson de Jesus Santos, Agente Adiministrativo; 076 - Emerson Vasques de Toledo, Técnico de Produção e Qual; 077 - Enio Carlos da Silva, Pintor Industrial; 078 - Ernani Esperança Ramos, Operador de Procução e Qualidade III; 079 - Eron Saldanha da Rosa, Técnico III; 080 - Evair Eliandro Duarte, Técnico de Produção e Qual. Sr.; 081 - Everton da Conceição Intorne, Auxiliar Almox II; 082 - Fabiana Roberta da Silva, Operador de Produção; 083 - Fabiano de Oliveira Caetano, Operador Mecânico de Máquina; 084 - Fábio Gomes de Souza, Militar; 085 - Fábio Pereira de Araújo, Operador Mecânico de Máquina; 086 - Fernanda Rodrigues de Oliveira, Comerciária; 087 - Fernando Arantes, Comerciante; 088 - Flávia Dressendorfer de Almeida Novaes, Estudante; 089 - Francismar de O. Pimentel, Auxiliar Almox II; 090 - Geison de Oliveira Machado, Outros; 091 - Geraldine Gomes de Almeida, Auxiliar Almox II; 092 - Gerson da Silva, Especialista I; 093 - Gilcimara Oliveira das Neves, Operadora de Produção e Qualidade I; 094 - Gilson de Carvalho Rosa, Operador de Produção e Qual I; 095 - Giovani de Andrade Pedro, Eletromecânico Automat. Sênior; 096 - Gisela Maria Castilho , Biólogo; 097 - Gleice Cristina Braga de Almeida, Estudante; 098 - Guilherme Machado Ferreira, Auxiliar Almox II; 099 - Gustavo Noronha de Oliveira, Técnico de Produção e Qual. Sr; 100 - Hélcio Carvalho, Operador de Produção e Qual III; 101 - Hely José Saar Araújo, Operador Mecânico de Máquina; 102 - Hermínio Camilo Gonçalves, Assistente de Administração; 103 - Hernani Vidal Júnior, Operador de Produção; 104 - Igor da Silva Oliveira , Auxiliar Almox II; 105 - Isis da Silva Souza Ribeiro, Estudante; 106 - Ivalda Veiga Seixas Ferreira, Analista III; 107 - Ivan Carlos Fernandes, Operador de Produção; 108 - Ivanilda Fernandes Candido, Servidor Publico; 109 - Ivonaldo Bernardo e Sousa, Operador Mecânico de Máquina; 110 - Jackson Cândido, Operador de Produção; 111 - Jamille de Jesus Oliveira, Estudante; 112 - João Paulo Pereira Silva Ribeiro, Garçom; 113 - Jorge Alberto da Silva, Enfermeiro; 114 - Jorge Luis Rufino, Militar; 115 - Jorge Paulo de Souza, Pintor Industrial; 116 - José Airton de Carvalho Filho, Almoxarife I; 117 - José Carlos Rosa, Empregado Doméstico; 118 - José Luiz de Faria, Servidor Público Federal; 119 - José Ricardo Carvalho dos Reis, Operador de Produção; 120 - José Roberto Alves da Silva, Eletromecânico Autômatos; 121 - José Roberto Cruz da Silva, Auxiliar Almox II; 122 - Josiany de Oliveira, Estudante; 123 - Josileide Alves da Silva, Outros; 124 - Jucileia T. de A. Guimarães, Auxiliar Almox II; 125 - Juliana Carolina da Silva Kanzler, Artesão; 126 - Juliana Fernandes Rocha, Operador de Produção; 127 - Juliana Pedroso Soares, Dona de Casa; 128 - Jussara Aparecida de Souza, Estudante; 129 - Kátia Maria do Nascimento, Inspetor de Qualidade; 130 - Leandro Simões da Silva, Operador Mecânico de Máquina; 131 - Liliam Alves Sateles, Operador de Produção; 132 - Lílian Cássia Santos de Oliveira, Estudante; 133 - Lúcia Regina do Nascimento Silva, Dona de Casa; 134 - Luciana de Oliveira Pires, Auxiliar de Escritório; 135 - Luciana do Prado, Dona de Casa; 136 - Luciano de Souza Marinho, Operador de Produção; 137 - Luis Adelmo Pereira Soares, Auxiliar Almox II; 138 - Luis Flávio Sieczkowski, Professor; 139 - Luis Gustavo dos Reis Nogueira, Operador de Produção; 140 - Luiz Carlos da Silva, Auxiliar Almox II; 141 - Luiz Henrique Ferreira de Moraes, Administrador; 142 - Marcela Giudice Leite Campos, Servidor Publ. Municipal; 143 - Marcela Rogéria da Silva, Auxiliar Administr II; 144 - Marcelo A. Aguiar dos Santos, Auxiliar Administr II; 145 - Marcelo Fonseca de Oliveira, Artesão; 146 - Márcia dos Santos Barbosa Peixoto, Dona de Casa; 147 - Marciano Ribeiro dos Santos, Outros; 148 - Márcio Carlos Eleutério, Team Líder I; 149 - Marcos Antonio Souza de Brito, Outros; 150 - Marcos Zanone Dias Moura, Outras; 151 - Maria Aparecida Amâncio Sampaio, Empregada Doméstica; 152 - Maria Aparecida da Silva Carneiro, Op. De Aparelho de Produção Industrial; 153 - Maria Maura de Souza Santos, Dona de Casa; 154 - Maria Zilda Lopes, Analista Adm Fin JR IND; 155 - Martim Lucas da Costa, Estudante; 156 - Matias Bento dos Santos, Almoxarife I; 157 - Maura da Silva Moura, Assist. Administrativo II; 158 - Mauro de Almeida Silva, Team Líder II; 159 - Mauro Jorge Eleutério Júnior, Almoxarife II; 160 - Mauro Ricardo Ribeiro Coelho, Operador de Produção; 161 - Maximiano Rodrigues da Silva, Operador de Produção; 162 - Miralva da Silva, Operador de Produção; 163 - Mônica Luiza do Nascimento, Professor; 164 - Murilo da silva, Operador de Produção; 165 - Nanci Lopes Diniz, Professor; 166 - Natair de Oliveira Santos, Dona de Casa; 167 - Neusa Fussae Saito, Economista; 168 - Nilo Martins Dias da Cruz, Comerciante; 169 - Nilton César Simões, Operador de Produção; 170 - Norma Silva de Carvalho Viveiros, Do Lar; 171 - Nuno Álvaro Magalhães, Retificador; 172 - Odir de Jesus Maciel Rocha, Vendedor; 173 - Olímpia dos Santos Souza, Professor; 174 - Orivaldo Pereira Rocha, Mecânico de Manutenção; 175 - Osvaldo dos Santos Júnior, Operador de Caldeira e Anexos Júnior; 176 - Otávio Busch, Líder de Controle; 177 - Patrícia Costa da Silva, Empregado Domestico; 178 - Paulo César de V. Madureiro, Técnico III; 179 - Paulo Roberto da Silva, Mecânico de Manutenção; 180 - Paulo Rodrigues Cordeiro, Técnico de Eletricidade; 181 - Paulo Rodrigues Cordeiro, Tec. Eletrônica; 182 - Paulo Sérgio Rodrigues Pereira, Operador de Produção; 183 - Pedro Sanvicente Travesso, Estudante; 184 - Quele de Souza, Auxiliar Almox II; 185 - Rafael de Souza Lima, Bombeiro; 186 - Reinaldo César de Alvarenga, Inspetor de Qualidade; 187 - Renato de Andrade Oliveira, Operador de Produção; 188 - Renato Ribeiro Gayer, Operador de HSE; 189 - Ricardo de Oliveira Pires, Operador de Computador; 190 - Roberta Fonseca Santos Neves, Fonoaudióloga; 191 - Rodrigo Arantes Marques, Auxiliar Almox II; 192 - Roges Harrison da Silva, Operador de Produção; 193 - Ronie Gomes da Silva, Estudante; 194 - Rosangela Gonçalves da Silveira, Outros; 195 - Rosângela Madalena Mendes, Do lar; 196 - Rosiane Dantas Bento, Operador de Produção; 197 - Rubem de Oliveira Pinho, Operador de Controle; 198 - Samantha América De Paula, Estudante; 199 - Samuel Martins Cordeiro, Comerciante; 200 - Sandra Reis da Silva, Secretária; 201 - Sandro José Carvalho, Operador de Produção; 202 - Sérgio Puello Cappato, Técnico em mineração, metalurgia e geologia; 203 - Sérgio Vieira Custódio, Monitor de Produção; 204 - Sheila Cristina Bueno, Vendedora; 205 - Sheila da Silva Sampaio, Dona de Casa; 206 - Shirleide Alves P. Magalhães, Auxiliar Administr II; 207 - Sidney da Silva Siqueira, Técnico de Produção e Qualidade SR; 208 - Silvana ribeiro de Paula, Auxiliar Administr II; 209 - Simone da Silva Maia, Estudante; 210 - Sirlene Santanna Vieira, Auxiliar Almox II; 211 - Suely Pinheiro Marques Simões, Outras; 212 - Valdeci Silva Nunes, Operador de Produção; 213 - Valério Fernandes Medeiros, Mecânico de Manutenção; 214 - Vanderlei Ghrer, Outros; 215 - Vanderlei Nunes Ribeiro, Projetista II; 216 - Vanessa da Silva Oliveira, Estudante; 217 - Vanilda Reis Moreira Ramon, Digitadora; 218 - Vanisia da Silva Fonseca, Secretário, Estenógrafo, Datilógrafo, Recepcionista, Telefonista, Taquígrafo; 219 - Vinícius da Silva Batista, Operador de Produção; 220 - Vinícius de Oliveira Ribeiro, Auxiliar Almox II; 221 - Vitor Hugo de Lima, Músico; 222 - Viviane Thomaz Borges, Assist. Administrativo II; 223 - Wagner de Oliveira Assis, Lavador de Veículos; 224 - Wagner Teixeira de Souza, Operador de Produção; 225 - Waldecir Moreira Fernandes, Operador de Produção; 226 - Waldir do Nascimento, Operador de Produção I; 227 - Wanderley Marques dos Santos Pinto, Operador de HSE; 228 - Wanderley Marques dos Santos Pinto, Outros; 229 - Weimar Santana Silva, Operador de Implemento de Agricultura; 230 - Wolney Vigorito, Técnico II. E para que, no futuro, não possam alegar desconhecimento, foram expedidos os Editais, que serão publicados e afixados na forma da Lei. Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula, responsável pelo Expediente, matrícula nº 01/13.754, o subscrevo. (a) ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA. \r\n\r\nId: 395292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.001197-5 - Quézia Faria Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Telemar Norte Leste S/A (oi). Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 15/01/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 394927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.001086-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)), SUELEN MARCELA SANTOS PINHEIRO ALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar mensalmente a autora o equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, no caso de ausência de vínculo empregatício, com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pela RL da autora. Na hipótese de vir o réu a constituir vínculo empregatício, o pensionamento equivalerá a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, aí incluída toda e qualquer verba recebida a qualquer título, excetuados os descontos obrigatórios, reservando-se o percentual de FGTS em caso de demissão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.004298-5 - VANESSA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)), Falecido: GENTIL DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG.Venha certidão de habilitados junto ao INSS, bem como Certidão negativa do Distribuidor de Inventário.Sem prejuízo, oficie-se na forma requerida no item \"a\" de fls. 03.Com a resposta, às partes e ao MP.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.083.000208-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIEGO RODRIGUES MONTEIRO \"Ao autor, sobre fl. 68/71\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.002486-7 - LUIZ FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor, sobre fls. 41/42. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.083.000264-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RAPHAEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.002785-6 - MOISES VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.083.028033-8 - CONSTRUTORA SANTA JÚLIA 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor, sobre fls. 157/160\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000607-5 - RENATO COTTA MONFREDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X RAFAEL ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Decisão:Compulsando os autos verifico que não há nulidades ou irregularidades a sanar, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova oral consistente em depoimento pessoal e testemunhal desde que juntado o rol de testemunhas no prazo do art. 407 do CPC. Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.083.002750-9 - JOSIMAR FAUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X DIRCE LINS GONÇALVES), EDÉSIA RAMOS LINS), AURORA RAMOS LINS), LUZIETE RAMOS LINS), JORGE RAMOS LINS), SEBASTIANA MARCIA RAMOS LINS), COSME EDÉSIO RAMOS LINS), Falecido: HILDA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.001131-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO FERNANDES DA SILVA) Ao requerente para recolher custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nId: 395276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002726-9 - Sonia Izabel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"A(o) Autor(a)\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002919-9 - Adalgisa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Converto o feito em diligência. Esclareça a Reclamada, em dez dias, o que motivou o bloqueio da linha celular contratada pela Autora. Intime-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.001518-8 - Vânia Lucia Brandão de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias a manifestação do Reclamante. Nada requerido, anote-se e arquive-se. Intime-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\n2 Proc. 2006.879.000116-3/01 - Terezinha de Fátima Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"Diante da concordância da Exeqüente-Embargada com a redução do valor da execução, ACOLHO os presentes embargos reconhecendo o excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente. Após anote-se e arquive-se. Na execução, diga o Exeqüente se ainda tem interesse no feito. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.001830-0 - Jansen Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003025-6 - Marliene Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. DECISÃO: \" Converto o julgamento em diligência. A contestação apresentada pela Reclamada não enfrenta a causa de pedir apontada pela Autora, fazendo referencia a outro fato. Assim, esclareça a Requerida, em dez dias, a data da mudança do plano da Autora de pré para pós-pago, o que motivou o bloqueio da linha celular e se o plano voltou a ser pré-pago, desde quando, e se já foi desbloqueado. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003560-6 - Selma Lorêdo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO: \"...Diga a Autora, em cinco dias,sobre a preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003594-1 - Silvana de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO: \"... Diga a Autora, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimadade ativa. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003597-7 - Helia Pontes Prenholato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESAPCHO: \"... Diga a Autora, em cinco dias, sobre a preliminar de Ilegitimadade ativa. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003599-0 - Adilton Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO: \"...Diga o Autor, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimadade ativa. Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003602-7 - Norma da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO: \" ...Diga a Autora, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003608-8 - Aparecida de Fatima Gomes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESAPCHO: \" ...Diga a Autora, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimadade ativa.\" \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.879.000780-5 - Sebastião Roberto Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Bradesco Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Diante da certidão cartorária de que as custas do recurso foram recolhidas a menor, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pelo Reclamado. Certificado o trânsito em julgado,diga o Reclamante. Intime-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.003646-5 - Mauro Nogueira Gabetto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Procedência parcial. \r\n\r\nProc. 2007.879.003646-5 - Mauro Nogueira Gabetto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a deixar de incluir nas faturas mensais a referida parcela, sob pena de multa, por fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em consequência, CONDENO a Reclamada a restituir ao(a) Autor(a), o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação, na forma do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe foi imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002449-9 - Rodolfo Renan de Queiroz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Organizações Hl Ltda(palácio dos Leilões) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna Morillo Vigil - OAB MG091567). \"Intime-se o primeiro Reclamado para em 48 horas regularizar sua contestação que não foi assinada por seu advogado\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003141-8 - Olivia Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do derviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial.....Intime-se\". \r\n\r\nId: 394936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.002235-0 - PABLO DE LIMA WANDERMUREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X MACIEL ROSSI WANDERMUREM Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar o réu a pagar aos autores , na proporção de 1/3 para cada um e até que alcancem a plena capacidade pela idade ou até os 24 anos se estiverrem matriculados em curso superior, o valor mensal equivalente a 45% do salário mínimo nacional ou 30% dos seus rendimentos líquidos... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.030.001190-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho:Audiência em 08/01/2008 às 13:00 horas. I-sem todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.030.001369-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DO VALLE PELLIZER \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA (fls.33).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.030.000045-9 (6242/02) - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X A.C. LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias; após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.000854-8 - CONDOMINIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X REYNALDO TERSITANO FILHO E OUTRO Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar aos réus a pagarem ao autor a quantia R$ 1.304,16 e os valores vencidos no curso da ação... \r\n\r\nCobrança, de Despesas por Rateio entre Condônimos \r\n\r\nProc. 2004.030.000205-9 - PORTO REAL FOMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X NARCIZA TEIXEIRA GUEDES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.030.000248-1 (6820/02) - ROBERTO HELENIO MACUCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ILDA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:Fls. 141 - defiro bloqueio eletronico conforme minuta que segue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.030.000562-9 (7735/03) - SCI - SANTA CAROLINA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) ...Diante da inércia da atividade jurisdicional e do indeferimento dos pleitos referidos, requeiram as partes o que entenderem pertinente. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade com pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.030.001062-2 - JOSÉ SILVÉRIO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X IGOR VALERIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nImissão de Posse, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.030.000463-4 - JORGE PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ATILA PEREIRA DE FREITAS E OUTRO \"Ao autor sobre certidões negativas do OJA (fls.19 e 21).\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000470-1A - IVANETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FERNANDO CESAR MADRUGADA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.030.004419-8A - CONDOMÍNIO PRAIA ALTA, Síndico: MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X MOISÉS ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.030.000117-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Despacho:Bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.030.000190-2 (1864/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho: 1- Indefiro o pleito de liberdade, considerando que não houve modificação no cenário de fato em que foram proferidas as decisões de fls. 223/227 e 322; 2- homologo a desistência manifestada pelo MP; ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÚCIO MAURO DE MELO RODRIGUES Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000684-9 - MARILIA COSTA LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARIO LAS CASAS DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000281-9 - CONDOMÍNIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108)) X MOISÉS ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Sentença:...Posto isto e na forma dos artigos 267, VIII e 269, I do CPC, relativamente à manifestação de fls. 46/47, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO e, quanto ao crédito remanescente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.030.000095-1 - KAUANNY NASCIMENTO SOARES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Decisão:Expeça-se alvará de soltura; sem prejuízo ao executado para que informe em 48 horas se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.030.000761-8 - SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X HELENO FEICHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas para intimação de sua testemunha. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.004354-6 - ALCÍDIA CARDOSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Designo o dia 05-03-2008 às 17:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/ Ação Indenizatória por Dano Moral.. \r\n\r\nProc. 2004.030.000909-1 - ILDEFONSO GONÇALVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X JOÃO SANTANA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Designo o dia 08-04-2008 às 17:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.030.000528-6 - SERGIO ROBERTO MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARINA MOREIRA PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Designo o dia 11-03-2008 às 17:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000262-5 - ISRAEL JESUS DE ASSIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X KATIA LOPES SIQUEIRA) Designo o dia 14/02/2008 às 13:00 horas para realizaçãod e audiência de justificação. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 395232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001179-8 - Helcio Barros de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Josias Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). ...Isto posto e na forma do artigo 269, I do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS, resolvendo o seu mérito, para julgar extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.876.001247-1 - Renata Silva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). X Sueli Batista Guedes e outro. Ao exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001376-0 - Luiz Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Daniel Bruno Machado Lopes - OAB RJ155063E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos: fls. 95/106 - por força do Princípio do Contraditório diga a empresa ré, sem juntar outros, sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001107-7 - Márcia de Moraes Oliveira. X Antônio Carlos Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282, Juberto Silva dos Santos - OAB RJ161512E). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.876.001253-7 - Hosana Domingos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). Fls. 34 anote-se onde couber. Sem prejuízo, designo o dia 10/04/2008 às 13:00 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000385-8 - Wagner da Silveira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001378-5 - Luzia de Mendonça Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). X Nokia. Ao Autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nId: 394931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nATA DO SORTEIO DOS JURADOS, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE ANO, NA FORMA ABAIXO:Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, neste Edifício Forense, perante ao MM Juiz de Direito Titular nesta Comarca Dr. Marcelo Nobre de Almeida, bem como a Ilmª representante do \" Parquet \", Dr. Luiz Otávio Figueira Lopes, perante ainda da menor impúbere Bárbara Alves de Souza Peixoto Gomes, nascida em 01/09/1997, filha de Cláudio Peixoto Gomes e de Denise Alves de Souza, e pela mencionada menor foi efetuado o sorteio do Corpo de Jurados, para a primeiro semestre do ano de dois mil e oito a elencá-los:1.JOÃO CARLOS CHAVES DE ALMEIDA;2.CARLA JESUÍNA DE SOUZA LIMA; 3.JOCINETE VIANA DE FRANÇA;4.ROBERTA CHRISTINA MARINHO DA COSTA;5.VILMA LUCIA CANDIDA DE SOUZA;6.VIRGÍNIA BRUM PONTES;7.FILIP SERGIO DA SILVA;8.RENILDA APARECIDA BARBOSA;9.ALEXANDRE RAMOS; 10.JORGE FLAVIANO DOS SANTOS JR.; 11.HÉRCIA DE SOUZA CARVALHO;12.RUAM BRAGA FERNANDES;13.LUCIENE MARIA MACIEL PINHEIRO;14.VICTOR VASCONCELOS DA SILVA;15.WELLINGTON DE SOUZA SILVA;16.AMANDA DE MORAES GOMES; 17.LEIDE RODRIGUES BERTEGES;18.PRISCILA DOS SANTOS NAZARETH;19.VINICIUS RABELLO FONTES DE ALMEIDA;20.SUELEN ROCHA BRUM;SUPLENTES:21.LEONARDO MARQUES DA SILVA CORREIA;25. JOSÉ MORRA GUIMARÃES;22.CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA;23.ROMILSON CORREA DA SILVA;24.JAMIR BARBOSA JR.;25.ALINE BASTOS SANTOS; 26.GUSTAVO FERREIRA ALVIM;27.SAMANTHA JANINI CORREA;28.ALINNE SILVA FREITAS TEIXEIRA;29.GEISA ALVES CALEGARI. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Mendes/RJ, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Jussara Cerdeira Guimarães, escrivã- Mat. 01/14275, lavrei e subscrevo (Ass.) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito e Luiz Otávio Figueira Lopes - Promotor. \r\n\r\nId: 395237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.850.000860-4 - Tatiana Gomes da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Serraemar Turismo, Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Fls.71: indefiro, eis que a personalidade jurídica dos sócios não se confunde com a da pessoa jurídica. Providencie-se, pois, a indicação de bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo e consequente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.850.000059-4 - Renato Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Leandro Alves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 2ª Ré à devolução da quantia de R$ 960,00, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.850.000613-6 - Gilcleia Ramos Calixto. X Samba Internet do Brasil-credix Contact Center LTDA. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000427-5 - Amilton Fabri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038). X Aridalton Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por AMILTON FABRI JUNIOR em face do ARIDALTON SOARES. Conforme se observa de fls. 109, a parte executada quitou integral o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000473-3 - Guilherme Couto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS ajuizada por GUILHERME COUTO BARBOZA em face de BANCO ITAÚ S/A. Conforme se observa de fls. 95 e 98, a parte executada quitou integral o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000058-4 - Manfred Bergmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Globex Utilidades Sa - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora, alegando a existencia de omissão e de dúvida na sentença de fls.73/75. Com relação à omissão invocada, a mesma deverá ser suprida, ainda que já decorra do próprio comando normativo, evitando-se qualquer incidente no momento da execução do julgado. Assim é que resta expressamente consignada a necessidade atualização monetária do valor de R$ 1.074,00. Já no que diz respeito à dúvida suscitada, a mesma não parece estar presente, tendo em vista o próprio teor destes embargos, os quais já destacaram que a condenação é direcionada a ambas as rés, em obrigação solidária, sendo impertinente a reavaliação do valor estipulado nesta sede processual. Daí porque acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescer na parte dispositiva da sentença que o valor de R$ 1.074,00 deverá ser atualizado monetariamente quando de seu efetivo pagamento. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.850.001015-7 - Arilton Leoncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Reconsidero fls.175. Cumpra-se, inicialmente, fls.174. \r\n\r\nProc. 2006.850.000125-2 - Maria das Graças de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Igreja Assembléia de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). Digam as partes se ainda há o que requerer. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.850.000520-8 - Cirlene de Oliveira Pinho. X Jair Correa de Souza. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentramnhamento da promissória mediante substituição por cópia. Obedecidas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000054-7 - Ione Maria Medeiros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intimar o executado para que pague o valor de r$ 1.133,00, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.850.000294-5 - Ilza de Jesus. X Banco do Brasil S. A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000309-3 - Welser Barbosa Filho. X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000314-7 - Rita de Cássia Morra de Lima. X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000315-9 - Rita de Cássia Morra de Lima e outro. X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000344-5 - Regina Coeli Gomes da Silva. X Banco Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.850.000345-7 - Regina Coeli Gomes da Silva. X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência do JEACÍVEL, com fulcro nos artigos 3.º - caput da Lei n.º 9.099/95 e artigo 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.850.000602-6 - Jurema da Silva Moreira Estevam. X Jeane da Silva Abbud de Souza. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000124-9 - Paulo Fernando da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Ao Embargado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000287-4 - Ascírio Eler. X Túlio Eduardo de Souza Morra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181, Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 13.127,75, em 15 dias, sob pena de 10% de multa, n/f do art. 475j do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.850.000594-6 - Rosane de Fatima da Silva Almeida. X Maria Patrícia Liberato. Vistos, etc... Dispensado o relatório, na forma do artigo 58, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada e intimada (fls. 09Vº) para Audiência de Conciliação (fls. 10), a parte ré não compareceu, o que configura a sua revelia nos moldes do artigo 20 da Lei 9099/95. A matéria é singela e não comporta outras indagações. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000555-5 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Lojas Leadercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DE INDENIZAÇÃO ajuizada por CARLOS HENRIQUE MOREIRA em face de LOJAS LEADERCARD. Conforme se observa de fls.129vº a parte executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000125-4 - Eliane Fátima Dantas Itapicuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Festpan Produtos Para Panificação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Aparecido Leão - OAB RJ136662). Designo AIJ para o dia 13/02/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000310-0 - Paulo Marcos Alcantara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Cemes- Centro Médico Especializado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). 1) Retiro o feito de pauta;\r\n\r\n2) Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas;\r\n\r\n3) Após, volvam para designação de AIJ;\r\n\r\n4) Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000562-4 - Ana Célia da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Parreira Junior - OAB RJ139470). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Designo o dia 13/02/2008, às 16:15 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000573-9 - Nilton Martins Costa. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo o dia 20/02/2008, às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000577-6 - Reinaldo Cristovao Gonçalves. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Designo o dia 13/02/2008, às 15:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000580-6 - Eliane dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 13/02/2008, às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000384-6 - Marcelo de Andrade Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl. 24: Intime-se conforme requerido (Fica intimada a ré para que exclua, em definitivo, o débito existente em nome do autor, bem como seja cancelada, também em definitivo, a utilização da linha telefônica nº (21) 27756846 em nome do autor, sob pena de ser arbitrada multa diária.) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.850.000460-7 - Ingrid Becker de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X Walmir Zacarias e outro. Designo o dia 20/02/2008, às 16:15 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000445-0 - Maria de Souza Oliveira. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para confirmar a tutela deferida e condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.850.000536-3 - Cláudio Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na devolução em dobro da quantia cobrada referente a pulsos excedentes nas contas referentes ao período compreendido nas contas de fls. 11/16, ou seja, de junho a agosto de 2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000443-7 - Claudia Maria Calegário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, o qual está a ensejar a produção de outras provas além das apresentadas na petição inicial.\r\n\r\nDaí porque entendo ausentes os requisitos exigidos por lei, e, em conseqüência, INDEFIRO o pedido formulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.850.000453-0 - Rita de Cássia Oliveira Pereira Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Empresa Brasileira de Telecomunicações -embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar todas as ligações apontadas no documento de fls.08, devendo ser emitida 2ª via da conta devidamente ajustada. \r\n\r\nProc. 2007.850.000456-5 - Rita de Cássia Oliveira Pereira Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telecomunicações de São Paulo S. A. Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar todas as ligações apontadas no documento de fls.08, devendo ser emitida 2ª via da conta devidamente ajustada.\r\n\r\nProc. 2007.850.000485-1 - C. A. S. - Ferreira -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038, Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial tão somente para confirmar a tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nId: 394895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.033.000257-8 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X CECILIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.033.000090-9 - G.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001245-0 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA, Falecido: ANTONIO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.033.000349-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)), GABRIEL PAULA BELLO), SULIVAM SILVA BELLO Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para deferir o expedição de alvará. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.033.000673-7 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ALBERTO GARCIA CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Aos interessados sobre resposta do Sr. OJA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.033.000232-3 (2978/97) - ARAGUARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686)) X Falecido: JOSÉ TEIXEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e V- Homicidio qualificado-mediante paga/para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2003.033.001209-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ANACLETO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO CLOVIS CASTILHO (RJ-044641), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o libelo. À defesa para a contrariedade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000740-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS X REINALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Defiro (custas) \r\n\r\nProc. 2006.033.001079-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO MACHADO Venham as custas para expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.033.000997-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILTON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Sem citação? \r\n\r\nProc. 2007.033.001011-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PIRES Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.033.001682-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA MARINA ZUAZO DE MARIANO Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.033.000582-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR NEVES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000497-6 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA - HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Decisão:Penhore-se. Avalie-se. Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000784-9 - LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X LEVI LUCIO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.033.000640-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X SERRGIO THEOPHILO MENDES (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) Intimar a parte DEVEDORA, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 1.392,50 (um mil, trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000646-3 - JOSE ALEXANDRE GONCALVES, JACY CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.033.000653-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000656-6 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.033.000686-4 - ANGELA MARIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.033.001089-2 - R J ALVES AGROPECUARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARIA LUCIA GOUVEIA PATRAO Decisão:Designo ACIJ para o dia 31/01/2008, ás 14:40 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.033.001265-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSA MARIA DE BARROS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.001563-4 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES, LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X FLAVIO FERREIRA GOMES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, De Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2000.033.000139-5 (8934/00) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PAULO SERGIO MUZI PINTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Proceda-se à avaliação. (CUSTAS) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000837-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X DULCE MARIA GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). JERONYMO BARBALHO MAIA (RJ-015166) Despacho:A precatória já está às fls. 217/218. Esclareça o pedido do 2º parágrafo de fls. 219. Cumpra a parte autora fls. 209. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.033.000374-6 (10635/01) - METALUBAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X OXIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LAILSON FLORENCIO BEZERRA DA SILVA (PE-003311) Intime-se a parte AUTORA para que recolha as custas processuais faltantes (R$ 457,52), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.033.000035-8 (1237/95) - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X REGINA CLAUDIA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Comprove a condição de carência;A diligência requerida junto ao cartório éônus qye incumbe à parte a quem interessa.Indefiro.Venha a comprovação do que alega em 15 dias.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.033.001878-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA MAGNO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra., \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.033.001585-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPOLIO DE BERNARDO SAYÃO CARVALHO ARAUJO Despacho:Cumpra-se fls. 30 verso integralmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.001539-7 - SIDNEI DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Despacho:Atenda ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000855-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Cumpra-se a decisão de fls. 108. Esta, proferida em 14/05/07. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.033.000672-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Defiro fls. 312. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.000403-2 - ANDRE LUIS FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X ANDRE LUIS GRACIANE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.033.001957-1 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.033.000020-8 (1675/96) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X L.. R. FERREIRA MATEIRAL DE CONSTRUÇAO ME (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o exeqüente permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade.Levante-se a penhora de fl. 23.Custas processuais pelo exeqüente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.033.000105-7 (2915/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO AUGUSTO PENNA E COSTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o exeqüente permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas processuais pelo exeqüente.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.033.000118-0 (10930/01) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA M.E. E OUTROS Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.033.001229-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.033.001878-3 - SIGMA SERVICOS INSTALAÇOES GERAIS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) MARLI PORTO DE SOUZA VASCONCELOS Despacho:Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000593-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ORSIVAL FRANCELINO DE SOUZA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.033.000934-6 - UNIAO X LS SEVICOS EMPRESARIAIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta a manifestação do exeqüente no petitório de fl. 26, no sentido que a certidão da Dívida Ativa representativa do débito foi devidamente cancelada, importa que a acolha e JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.033.000025-0 (4870/2) - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFERES FABRICA DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fl. 196. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.033.000371-1 - E.O.C.S. E OUTRO, P.P.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO a EXPEDITA OLÍMPIA CANTUÁRIA DA SILVA e ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS a GUARDA DO MENOR PEDRO PAULO CANTUÁRIA VEIGA. O pensionamento deverá ser realizado na forma exposta à fl. 27 dos autos, a qual passa a fazer parte desta sentença.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, lavre-se o competente termo e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.001356-0 - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO- PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-091538), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.001422-8 - MARCOS DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X AMBEV Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000202-0 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:1- Junte-se.2- Comprove que o mal de que acomete a patrona a impede de comparecer à audiência que fica, por ora, mantida. \r\n\r\nProc. 2007.033.000202-0 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:1- Junte-se.2- Defiro. Redesigno a audiência para o dia 12/02/2008, às 15:00 horas.3- Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.033.000002-5 (4772) - Inventariante: MARIANNA RAMOS BERNARDES VIETES X Falecido: ALVARO VIETES CARIA MARIANNA RAMOS BERNARDES VIETES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Não posso alterar a decisão da colega e esta entende não haver sobre o que se manifestar. Maneje o interessado o intrumento de impugnação próprio, se entender cabível. \r\n\r\nProc. 1993.033.000006-8 (90/93) - Inventariante: THEREZINHA SILVEIRA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DEVERSON DE BARROS AZEVEDO Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1998.033.000062-6 (6524/98) - IVONE ANANIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X Falecido: JUDITH DE CARVALHO ANANIAS), Falecido: JUVENAL ANANIAS BENEDITO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.033.000444-1 (10043/01) - MARIA CHRISTINA GUIMARAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: JORGE LUIZ LEAL VILLELA Despacho:Atenda-se integralmente à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.033.000876-8 (10581/01) - Inventariante: ARISTOLINA QUEIROZ DE ALMEIDA X CORINTHO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Defiro a expedição dos alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.000685-5 - Inventariante: ERNESTINA MACEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE ALVES DE MACEDO Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2003.033.000838-4 - Inventariante: EDYR GASTALDI DANTAS X ANTONIO HIPOLITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Mantenho a Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.033.000111-8 - Inventariante: LUCIENE FERNANDES DOS SANTOS CANÊDO X ROBSON LUIZ CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fl. 35, nos presentes autos de inventário pelo falecimento de ROBSON LUIZ CANEDO.P.R.I. Expeçam-se guias para pagamento dos impostos devidos. Venham as quitações fiscais. Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que diga quanto à existência de testamento deixado pelo inventariado. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.033.001668-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAINE DE CARVALHO COSTA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000650-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEVERINO TAMAZ DE AQUINO Decisão:Defiro a conversão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001286-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CELIA DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001461-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR DOS SANTOS GOMES Despacho:Mantenho a Decisão por seus fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.033.001459-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO LOPES Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o autor permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Revogo a decisão de fl. 21 verso.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000191-4 (2817/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X JOAO PAULO CARVALHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o exequente permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000110-0 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TELSTAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347) Ao autor sobre resposta de Carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000941-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.033.001667-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X FUNDACAO MIGUEL PEREIRA Despacho:Cite-se na forma do rito próprio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.000933-2 - WALDEMAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM (RJ-116669)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Regularize-se o recolhimento.Venha o pagamento. Expeça-se Guia.Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.033.001483-6 - THEREZINHA FIGUEIOREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Segue informações prestadas em A.I. \r\n\r\nProc. 2007.033.001591-9 - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A Despacho:Segue informações prestadas em A.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.033.001687-0 - SHEILA REGINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.001442-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES, MARIA ELOA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GILBERTO ANTONIO DA SILVA Despacho:À parte adversa sobre os argumentos e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.033.001669-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VITOR BARBOSA DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nProc. 2007.033.001716-3 - DENISE KARRER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X EDWIN JEAN KARRER E OUTRO Decisão:... Designo audiência de justificação para o dia 06/03/06, às 13:30 hs. Intimem-se, sendo os réus meramente para acompanhá-la. Citem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.033.001699-7 - SONIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CID FERREIRA CASANOVA Despacho:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000025-8 (6331/1) - ILSON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte adversa. Diga o MP. \r\n\r\nProc. 2003.033.000985-6 - JORGE LUIS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre fls. 174. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000089-1 (5264/2) - SILVIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.033.001363-0 - JORGE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.033.001465-4 - ANDREIA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Vindo a resposta enfrentarei o pedido antecipatório. Diga o MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.001231-8 - LUIZ CARLOS CUNHA E SUA MULHER, NORMA DA FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X EDMUNDO MUNIS BARRETO MANDIN Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.033.001119-7 - ESPOLIO DE ALBERTINO TOJA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X NERELDE ROQUE CARVALHO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP integralmente. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRATRIBUNAL DO JÚRI- EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS JUIZ DE DIREITO: LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUESRESP. PELO EXPEDIENTE: JOSE EDUARDO FORTUNATO MOREIRAEXPEDIENTE DO DIA 14.12.2007O DR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Miguel Pereira, faz publicar o presente edital, para conhecimento de todos, a listagem definitiva abaixo, com os nomes que irão compor o corpo de jurados deste Tribunal Popular, no ano 2008, a saber:1.ALEXANDRE FERNANDES JENSEN; BIÓLOGO / PROFESSOR2.ÁLVARO CARLOS L. ASSUMPÇÃO; PROJETISTA3.ANA MARIA DOS SANTOS; FUNCIONÁRIA PÚBLICA4.ANDERSON SILVA BARBOSA; COMERCIANTE5.ANDRÉ RIBEIRO GOMES; ENGENHEIRO ELETRICISTA6.ANDREA LOURENCO DE SANTANA; TÉCNICO DE CONTABILIDADE7.ANDRÉA PRIETO DE OLIVEIRA; AUTÔNOMA / ESTUDANTE8.ANDRÉA VERÔNICA TEIXEIRA DOS SANTOS; AUTÔNOMA9.ANGELA NOVAES DE QUEIROZ; PSICOLOGA10.ANTONIA ODETE ABREU DE SA; COMERCIANTE / PROFESSORA11.ANTONIO CARLOS ALVES; BANCÁRIO12.ANTONIO FERREIRA COELHO; MOTORISTA13.ATÍLIO GUIMARÃES BIAGE; ESTUDANTE14.BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES; DESENHISTA / AUTÔNOMA15.CARLOS LUIZ BERNARDES MATTOS DIAS; FUNCIONÁRIO PÚBLICO16.CLAUDIA CRISTINA MACHADO DIAS; PROFESSORA17.CLAUDIA VILLELA; PUBLICITÁRIA18.DANIELA ARAGÃO DE SOUZA; RADIOLOGISTA19.DANIELA DE CÁSSIA BARBOSA MARQUES; VENDEDORA20.DANIELLE MACIOKAS MARTINS; CONTADORA21.DENISE BARREIRA SPERANZA VIANA GUEDES; FISIOTERAPEUTA22.ELAINE DE MATTOS REZENDE; COMERCIÁRIA23.ELAINE ROCHA VALE BEZERRA; BALCONISTA24.ELIANE DA SILVA CAETANO; FUNCIONÁRIA PÚBLICA25.ELIANE LIMA FELIX DE SOUZA; SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL26.ELISON ANTONIO DE OLIVEIRA; AUXILIAR TÉCNICO27.ERICA PATRICIA FERNANDES DE QUEIROZ; PROFESSORA28.FABIO DE ALMEIDA; CORREIOS29.FELIPE DIAZ BELLO; TECNICO EM CONTABILIDADE30.FERNANDA MAIA DE MORAES; AUXILIAR DE ESCRITÓRIO31.FREDERICO PACHECO VERDUC CARNEIRO; EMPRESÁRIO32.GEANI FERREIRA TAVARES; PROFESSORA33.GLÓRIA HELENA MANES DE MORAES; COMERCIANTE34.HEITOR JANNUZZI FRAGA; PROFESSOR35.IRISMAR MEDEIROS MACHADO; TÉCNICO DE CONTABILIDADE36.ISIS FEIJÓ CORRÊA LIMA FERNANDES; PROFESSORA37.ISMÊNIA FRAGA DE MATTOS; APOSENTADA38.IVETE FREITAS SILVA; PROFESSORA39.JANAÍNA JULIÃO DE CARVALHO; PROFESSORA40.JAQUELINE DOS SANTOS MORAES; SECRETÁRIA41.JAQUELINE NASCIMENTO IWASHIMA; VIGILANTE SANITÁRIO42.JORGE ANTONIO DOMINGUES DA FONSECA; TÉCNICO EM ELETRICIDADE43.JOSE CARLOS AVELLAR; SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL44.JOSÉ FERNANDO DAS NEVES; SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL45.JOSÉ VICENTE DE DANTAS CARNEIRO NETTO; SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL46.JUSSARA MARIA B. DE SOUZA; PROFESSORA47.KATIA GOULART BASTOS DA SILVA; PSICOPEDAGOGA48.LETICIA DE LIMA NASCIMENTO CASTRO; PROFESSORA49.LETÍCIA DOS SANTOS SOUZA; SECRETÁRIA50.LIVIA DE CASSIA SANTOS; AUXILIAR ADMINISTRATIVO51.LUCIANA ALEXANDRE NEVES; BALCONISTA52.LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA; ADMIN. DE EMPRESAS53.LUIZ CLAUDIO NICOLAU MONTEIRO DA SILVA; SERV. PÚBLICO ESTADUAL54.LUIZ EDUARDO CARNEIRO DOS REIS; FUNC PÚBLICO MUNICIPAL55.MARCELE MACHADO CASANOVA; ESTUDANTE56.MARCELO DOS SANTOS BARROS; SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL57.MARCIA SANTOS POMBAL; PROFESSORA58.MARCO ANTONIO SOUZA SANTOS; AUTÔNOMO59.MARCOS ABREU PINTO; SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL60.MARIA DE FATIMA MACIEL DE PAULA E SILVA; PROFESSORA61.MARIA FRANCISCA DE MENDONÇA COSTA; ARTISTA PLÁSTICA62.MARIA JOSÉ ALMEIDA DA COSTA; AUXILIAR DE FARMÁCIA63.MARIA JOSÉ PORTUGAL DE MELLO; COMERCIÁRIA64.MARIO FERREIRA GIL; RODOVIÁRIO65.MAURO JOSE PEREIRA RIBEIRO; SERRALHEIRO66.MICHELE DE SÁ SOUTO; ESTUDANTE67.MICHELI APARECIDA ALVES; PROFESSORA68.NÉA MARIA NICOLAU FRANKLIN; PROFESSORA69.NELSON DE CARVALHO; APOSENTADO70.OLGA DE AZEVEDO SILVA; OPERADOR DE COMPUTADOR71.PATRICIA MARTINS SILVA; SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL72.PAULO RICARDO RODRIGUES PEDROZO; ENGENHEIRO73.PAULO TRILHO GÓES; FUNCIONÁRIO PÚBLICO74.REGINA BERTOLOSSI; SECRETÁRIA / APOSENTADA75.REGINA DE ANDRADE MEDEIROS; PROFESSORA76.RENATA CARNEIRO MARTINS; COMERCIÁRIA77.RENATA MARINHO LISBOA; SECRETÁRIA78.RENATA RIBEIRO PRADO; MICRO-EMPRESÁRIA79.RICARDO BARBOSA DA SILVA; ANALISTA FINANCEIRO80.ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA; FUNCIONÁRIO PÚBLICO81.RODRIGO MENDES PEIXOTO; INDUSTRIAL / WEB MASTER82.RONALDO DOS SANTOS MAGALHÃES; ELETRICITÁRIO83.ROSANA FERREIRA DE SOUZA; PROFESSORA84.ROSANGELA COSTA PORTELA; ASSISTENTE PARLAMENTAR85.ROSANGELA PEREIRA GOMES; AUXILIAR ADMINISTRATIVO86.SANDRA REGINA JORDÃO GONÇALVES; CONTADORA87.SEBASTIÃO JORGE GUIMARÃES; CONTADOR88.SELMA CAETANO LIMA ALMEIDA; FUNCIONÁRIA PÚBLICA89.SÉRGIO LUIS LIMA MONSORES; MOTORISTA90.SHEILA GUCOWSKY; DONA DE CASA91.SHEILA MARIA DA SILVA HUDSON ARMELÃO; DESPACHANTE92.SILVINO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR; ENGENHEIRO93.SILVIO CATALDO MARIA; ADMINISTRADOR94.SONIA MARIA MONTEIRO FIGUEIREDO; FUNCIONÁRIA PÚBLICA95.SUZETE DA SILVA FERREIRA; SECRETÁRIA / DONA DE CASA96.TATIANA CESAR DUARTE; ENFERMEIRA97.THEREZA CHRISTINA BITTENCOURT SAMPAIO; PROFESSORA98.TIAGO DA COSTA RIBEIRO; GUARDA MUNCIPAL99.VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA; AGENTE DE SAÚDE100.WALMIR BASTOS SOARES; PROFESSOR101.WALTER MOREIRA MARTINS; APOSENTADO102.ZENI DE SOUZA VIEIRA; FUNCIONÁRIA PÚBLICAA presente publicação é para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ficando cientes do prazo de 20 dias para interposição de recursos para Superior Instância, pelas partes interessadas, sem efeito suspensivo, conforme parágrafo único do artigo 439 do Código de Processo Penal. Ficando cientes de que este Tribunal do Júri funciona na Rua Francisco Alves, 105 Centro - Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, RJ. M.Pereira, aos 14 dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete. Eu, José Eduardo Fortunato Moreira, Resp. pelo Expediente, o subscrevo. (a) DR. LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 395238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000318-2 - R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/01/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c 149, I, b do ECA \r\n\r\nProc. 2003.035.000474-8 (7865/03) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X VILLAGE CLUB VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.035.000256-9 (7.906/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DANILO FERREIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094) Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.035.000796-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.035.000803-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.035.000004-9 (1.752/93) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X DILÉSIO AMARAL BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILESIO AMARAL BRUM (MG-000490A) Se faz necessário o recolhimento de custas pelo exequente na Comarca de Divinópolis visando a intimação do executado para a realização do leilão/praça, esclarecendo que a guia para pagamento encontra-se na Comarca de Natividade, no valor de R$ 162,94, com vencimento 28/12/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.035.000007-0 (3.321/96) - Inventariante: ANTÔNIO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (RJ-063513)) WALDIR SOBREIRA E OUTROS, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SATHLER (MG-050267), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FILOMENA SOARES SOBREIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.035.000051-6 - M.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Certifico e dou fé que, que os autos encontram-se desarquivados em Cartório à disposição do patrono da requerida. \r\n\r\nId: 395243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA - RJ065404 \r\n\r\n1996.035.000010-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1996.035.000053-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1998.035.000069-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2002.035.000170-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2003.035.000316-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2003.035.000371-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2003.035.000504-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2005.035.000013-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2006.035.000032-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.035.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2006.035.000623-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.035.000388-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.035.000561-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.035.000661-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJAIRO ANTONIO VIEIRA - RJ050420 \r\n\r\n2005.035.000337-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2005.035.000338-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJORGE PAULO MAMARI BASTOS - RJ094292 \r\n\r\n2007.035.000600-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.035.000615-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.035.000617-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.035.000618-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFABIO ARAUJO CITELLI - RJ110480 \r\n\r\n1996.035.000008-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRONALDO DE SOUZA SILVA - RJ081280 \r\n\r\n2004.035.000685-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA - RJ130968 \r\n\r\n2006.035.000024-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALCELINO MALAFAIA FILHO - RJ066236 \r\n\r\n1992.035.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCEZAR SOARES PEREIRA - RJ116023 \r\n\r\n1995.035.000010-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2005.035.000263-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMAGNO JOSÉ GRILO - RJ139571 \r\n\r\n2005.035.000047-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.035.000665-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.035.000471-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - RJ126260 \r\n\r\n2005.035.000479-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO ALVES PEREIRA - RJ027519 \r\n\r\n1996.035.000052-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA - RJ029243 \r\n\r\n2006.035.000166-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOVACI LOPES DE FIGUEIREDO - RJ032057 \r\n\r\n2006.035.000378-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2006.035.000501-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFABIO VIANNA VARGAS - RJ084616 \r\n\r\n2000.035.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2003.035.000493-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nId: 395244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000261-0 - Eliandro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, incidindo correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desta data até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.873.000286-4 - Adenir Cescon. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) tornar definitiva a tutela antecipada, concedida a fls.08; 2)condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo correção monetária e juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.873.000362-5 - Eletrônica Fitaroni LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Alice Cupti Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. \r\n\r\nProc. 2007.873.000917-2 - Manoel Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, as faturas de fls. 80/09 comprovam que o reclamante está em dia com o pagamento de suas contas. Ademais, é evidente que a interrupção do serviço pode causar dano irreparável ou de difícil reparação ao reclamante. Isto posto, defiro a tutela e determino que a reclamada restabeleça o fornecimento da energia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). R.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000919-6 - Izalino Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Sulamérica Companhia Nacional de Seguros. Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, designada, nos presentes autos, para a data de 30/01/2008, no horário das 16h15min (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS), que será realizada na Sala de Audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, situado na rua Vigário João Batista, 14, Edifício do Fórum, Prédio Anexo, 2º Andar, Centro, Natividade RJ. \r\n\r\nId: 394929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.857.000792-0 - Isaias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Banco Itau S. A.. (...) JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do inciso II, do artigo 51 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000130-9 - Lucilene Silva Campos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Por ordem do MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Almeida, em virtude de sua acumulação nas comarcas de Mendes e Paracambi, redesigno a audiência para o dia 18/03/2008 às 14;30 horas.Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.857.000797-0 - Jorge Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X Banco Hsbc. (...) JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do inciso II, do artigo 51 da Lei 9099/95(...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000118-8 - Sirlene da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Siemens. (...) julgo procedente em parte o pedido na forma do artigo 269, I do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2007.857.000746-4 - Aldaciro Messias da Silva. X Itaucard. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC(...) \r\n\r\nProc. 2007.857.001340-3 - Roseli Silva. X Claro Operadora de Telefonia Celular. (..) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, § 1º do CPC. Custas pela autora(...) \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.001216-9 - Sapataria Chove Chuva Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Tatiane Valeska dos Santos. De ordem do MM Juiz de Direito, intime-se a parte autora para andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001119-2 - Rita de Cássia Honório Martins Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Alcina Maria Lopes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da importância de R$ 360,00(trezentos e sessenta reais), corrigidos monetariamente a partir da data do vencimento da promissória, incidindo sobre tal valor juros legais, a partir da data da citação.\r\n\r\nNesta fase, inexistem ônus sucumbenciais, razão pela qual não procede o pedido de condenação de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001120-9 - Rita de Cássia Honório Martins Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Simone Machado Mendes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da importância de R$ 150,00(cento e cinquenta reais), corrigidos monetariamente a partir da data do vencimento da promissória, incidindo sobre tal valor juros legais, a partir da data da citação.\r\n\r\nNesta fase, inexistem ônus sucumbenciais, razão pela qual não procede o pedido de condenação de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001168-4 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Sandra Garcia Santiago. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento da importância de R$ 1330,63(mil trezentos e trinta reais e sessenta e três centavos), referentes a 7 parcelas de R$ 144,05 (R$ 1008,35), 4 parcelas de R$ 80,01 (R$ 320,04) e 4 parcelas de R$ 56,00 (R$ 224,00), devendo os valors serem corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada uma das parcelas não paga, incidindo sobre tal valor juros legais, a partir da data da citação.\r\n\r\nNesta fase, inexistem ônus sucumbenciais, razão pela qual não procede o pedido de condenação de honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.001701-7 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Eva Pereira Matos de Magalhães. De ordem do MM Juiz de Direito, intime-se a parte autora para andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.857.001706-6 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Leandro da Silva Alves. De ordem do Mm Juiz de Direito, intime-se a parte autora para andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.001746-7 - Mônica Labuto Fragoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem do MM Juiz em exercício nesta Comarca fica a ré intimada para pagamento do montante de R$ 1.253,84 (mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line ou de bens. \r\n\r\nProc. 2007.857.000096-2 - Mônica Labuto Fragoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). De ordem do MM Juiz em exercício nesta Comarca fica a ré intimada para pagamento do montante de R$ 10.207,43 (dez mil duzentos e sete reais e quarenta e três centavos), no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line ou de bens. \r\n\r\nId: 394908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.858.000719-9/01 - Fernanda Zilcléa Azevedo Pereira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...DRA por dependência, após, intime-se a Ré para dizer, em 5 dias, se há objeção ao levantamento\" \r\n\r\nId: 394913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.072.001167-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Decisão:Com relação a prova documental superveniente a mesma deverá obedecer o que estatui o art. 297 do CPC. Com relação ao agravo retido, ao agravado. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001265-0 - FRANCISMARA DAMASCENO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.072.000477-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 301. Venham as razões no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.072.000982-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES CASTILHO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000455-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X LUIS ALVES \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.072.000707-2 (4563/01) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Foneça a DP... \r\n\r\nProc. 2001.072.000707-2 (4563/01) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA E OUTROS \"Ao Município - executado para ciência do nº da conta do CEJUR/RJ, a saber: Banco Itaú, Ag. 5673, c/c nº 03656-1, CNPJ 31.443.526/0001-70.\" Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.002539-7 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X JOSÉ GOMES CRUZ E OUTRO Decisão:Deposite o expropriante o preço ofertado. Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.000293-0 - MIRIAM DE LUCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X JOSÉ CARIUS DE MELO Sentença:... O pleito de afastamento do réu da residência comum do casal evidencia-se improcedente, considerando que não se comprovou o periculum in mora para o deferimento desta medida extrema, incompatível com o direito a meação em questão. Isto Posto.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para Declarar a União Estável entre a autora e o réu dissolvida, deferindo a Partilha dos bens amealhados durante a União... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.072.002538-5 - ALYSSON FERREIRA DAMACENA X AFFONSO PAULO MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Ao suscitado. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.001169-6 - IASMINE ABREU DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X OSMAR VELLOSO DO NASCIMENTO Decisão:...DECRETO a Prisão Civil do executado... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.001198-2 - FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273) \"Ao autor para recolher custas para intimação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.072.002646-7 (4161/01) - MARIA TEREZINHA PENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.072.002646-7 (4161/01) - MARIA TEREZINHA PENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X INSS \"À autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000907-0A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ANA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) \"Ao impugnado.\" Port 15/2001 art 3º, XXXI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000395-8 - MONICA OREM FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EDITORA FOLHA DEMOCRÁTICA LTDA (FOLHA DEMOCRÁTICA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Bloqueio parcila. Reiterei a ordem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.072.000586-5 (4168/01) - Inventariante: CESALPINO DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X MANOEL NATAL DO ESPIRITO SANTO VIANNA Decisão:Intime-se pessoalmente o inventairante.... \r\n\r\nProc. 2007.072.002432-0 - ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Falecido: MAURÍCIO MARTINS TORRES Decisão:Defiro fls. 13... \r\n\r\nProc. 2007.072.002432-0 - ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Falecido: MAURÍCIO MARTINS TORRES \"Ao autor para recolher custas para expedição de ofício.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.072.000059-4 (4167/01) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:... A proteção a ser outorgada pela presente Medida Cautelar seria ilusória, considerando que ao ser julgada a ação principal como procedente, esta absorve a medida e irradia efeitos próprios desde logo. No cvaso vertente vislumbra-se a perda do interesse processual.... JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.072.000454-5 (5916/04) - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOSÉ VENÂNCIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Defiro fls. 106. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.072.000401-0 - GLEDIS GILZA KUNTZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000864-8 - LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X IVAN ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO \"Ao autor para proceder ao recolhimento das custas\". Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000859-2 - COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MALVINA FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Decisão:Em apreciação ao agrado retido de fls. 252/253, assiste razão ao agravante e passo a decidir, perdendo o agravo o seu objeto. Com relação a prova oral requerida, defiro o depoimento pessoal da parte autora. Com relação a prova pericial requerida, defiro tal prova com a finalidade de se apurar se houve desvio do curso da água e se ocorreu danos e quais. Oficie-se ao CREA para que indique profissional habilitado para a realização da perícia. Retiro de pauta a AIJ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.072.000006-0 (6146/04) - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E ANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Fls. 145 - Recolham-se as custas para intimação das testemunhas. Sem prejuízo, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.072.000907-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.001355-3 - MARIA VIRGÍNIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO RAMOS PERUCCI (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para as partes juntarem os documentos requeridos a fls. 61. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.072.000522-2 - SHIRLEI SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Às partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.072.000377-9 (5097/02) - MILTON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000214-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Aos autores para fornecer cópias de fls. 40 vº à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.072.000049-0 (1698/00) - UBIRACI DOS SANTOS FERNANDES, MÔNICA LISBOA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Interessado: MILTON DA SILVA), Interessado: CASTORINA ROSA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO SA Despacho:Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.072.000201-7 (5247/03) - MELCA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CID BARROS FRANCO Decisão:Defiro fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.072.000201-7 (5247/03) - MELCA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CID BARROS FRANCO) \"Ao autor para recolher custas\". Portaria 15/2001 \r\n\r\nId: 395253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURAO - RJ091627 \r\n\r\n2004.072.001070-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2005.072.000419-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.072.000218-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA CRUZ - RJ089395 \r\n\r\n2006.072.000007-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO - RJ129141 \r\n\r\n2006.072.000870-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.072.000252-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - RJ083883 \r\n\r\n2001.072.001774-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2004.072.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.072.000394-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2006.072.000294-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.072.000568-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2006.072.000748-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2006.072.000749-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA - RJ043408 \r\n\r\n2003.072.000493-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDAVID DE MELLO BENTES - RJ076562 \r\n\r\n2007.072.000152-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA - RJ133833 \r\n\r\n2000.072.001310-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2000.072.001585-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2000.072.001590-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.072.000121-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.072.000122-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.072.000123-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.072.000124-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.072.000125-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.072.000769-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.072.001687-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.072.001696-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2001.072.001717-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2002.072.004300-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2002.072.004301-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2002.072.004302-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2002.072.004303-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2002.072.005152-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2002.072.005477-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA - RJ105000 \r\n\r\n2003.072.000274-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nOLACI FONSECA MOREIRA - RJ027942 \r\n\r\n2006.072.001173-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2001.072.002422-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2003.072.000166-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ095937 \r\n\r\n2005.072.000947-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA - RJ008571 \r\n\r\n2006.072.000461-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO VINICIUS CANEDO - RJ137181 \r\n\r\n2006.072.001028-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO - RJ085218 \r\n\r\n2005.072.000601-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.072.000587-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2007.072.001303-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUZIA LANGONI RIBEIRO - RJ029609 \r\n\r\n2002.072.000363-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nKENNY PEREIRA NOBRE - RJ146105 \r\n\r\n2003.072.000230-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n2004.072.000343-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2004.072.000959-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2004.072.000960-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFÁBIO MARQUES DOS SANTOS - RJ109143 \r\n\r\n2006.072.000742-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.072.001252-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS DUTRA - RJ094500 \r\n\r\n2007.072.001488-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nId: 395254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.887.000647-7 - Regina Helena Rodrigues do Couto. X Mobilitá - Com. , Ind. e Repres. LTDA ( Casa & Vídeo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). DE ORDEM: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nId: 394947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 1993.043.000026-1 (3724/93) - ARI DA SILVA PIMENTEL E MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)), TAINÁ DA SILVA PIMENTEL, Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:Fls. 155/158: Ao alimentante para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.043.001262-0 - SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X B. I. SOLUTIONS LTDA Despacho:Diante da diligência extraída à fl. 70, aguarde-se a juntada do AR e o transcurso do prazo da defesa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000340-0 (9604/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X POSTO E CHURRASCARIA QUATRO IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Fl. 214: Defiro o levantamento dos honorários conforme requerido.Fls. 215/266: Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Contratual com Pedido de Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000206-4 - SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X INDUSTRIA & COMERCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 257 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000112-2 (3010/97) - ROGÉRIO DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Junte-se petição do aviso do sistema.Regularize a peticionária de fls. 194, sua representação processual no prazo de 045 dias.Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito subscritor do laudo de fls. 211/212 , observadas as cautelas de praxe.Às partes sobre o laudo de fls. 211/212. Renove-se contato com a Dra. Renata para que informe, ao Juízo, no prazo de 10 dias, data para realização de exame pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.043.000020-5 (6897/90) - LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 208/212 para que surta seus devidos efeitos legais e jurídicos.Considerando tratar-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, intime-se a autarquia-devedora para que proceda ao depósito judicial ou, diversamente, expeça-se o precatório na modalidade RPV. \r\n\r\nProc. 1991.043.000020-7 (7181/91) - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre fls 247/248. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1991.043.000212-5 (3076/91) - GENI PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546), Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\" As partes sobre os cálculos do 8º Contador.\" \r\n\r\nId: 395246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "389733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias, de NELSON RODRIGUES; ALMERINDA CARVALHO RODRIGUES; OCTÁVIO AUGUSTO DA FRANCA e sua mulher HELENA MACHADO DA FRANCA, extraído dos autos da ação de USUCAPIÃO do imóvel sito a Rua Maestro Francisco Braga, 06 apto 302 Copacabana RJ, pelo rito Sumário, Proc. 1999.001.058104-3, proposta por LEONARD JERZY CIESLAK. A Dra. MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível, Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por seu intermédio CITA NELSON RODRIGUES, brasileiro, bancário, CPF/001646157-68, ALMERINDA CARVALHO RODRIGUES, brasileira, casada, IFP/1895951, OCTÁVIO AUGUSTO DA FRANCA, engenheiro, CPF/006817177-34 e sua mulher HELENA MACHADO DA FRANCA, do lar, que se encontram em local incerto e não sabido, para querendo, responder aos termos da presente, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Este Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume para ciência de todos e CIENTES, também, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, sala 319, corredor - D - Centro/RJ. Dado e passado aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mônica Junqueira Simões - Escrivão, Mat 01/80901, o subscrevo. (a.) Mônica de Freitas Lima Quinderé.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 389733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ , tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.099265-7, movida por CARLOS DA SILVA em face de SUPERMERCADO VITORIA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu SUPERMERCADO VITORIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento de R$ 25.122,33, sob pena de incidencia de multa de 10% nos termos do art. 475-j do CPC . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRES DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), da Parte Recorrida, GRAZIELIA RABELO DE OLIVEIRA, CPF 884.006.204-10, para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dr(a).Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza de Direito da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Busca e Apreensão, Processo nº 2004.001.069.817-2, promovida por FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CNPJ: 59.461.152/0001-34 em face de GRAZIELIA RABELO DE OLIVEIRA, CPF: 884.006.204-10. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro,12/12/2007. Eu, Adriana Spinelli Leão Soares - Subst. do Escrivão - matr. 01/18403, o subscrevo. \r\n\r\nDra. Ana Paula Pontes Cardoso - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de CITAÇÃO de ROLANDO GAGLIARDI, CPF 329.838.597-20, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Responsabilidade Civil, Processo nº. 2006.001.104333-7, promovida por EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO, CPF 080.129.077-55, em face de ROLANDO GAGLIARDI. Ciente de que não sendo a Ação contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 10/12/07, eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01 14149/, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDRª ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.054373-7, movida por NÚCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA em face de BOCKA DE SINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré BOCKA DE SINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 05.472.591/0001-13, e inscrição estadual nº 77.498.745, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada no dia 12/02/2008, às 14:00 horas. (art. 277 do CPC), pessoalmente podendo, entretanto, fazer- se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Jan.ro, . Eu, ______________ Sonia Emília de Araújo Ghazi - Matr. 01/19.043, digitei. E eu, ______________ , Márcia da Silva Mesquita Monteiro, escrivã , matrícula 01/5579 o subscrevo.\r\n\r\nId: 365519. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos Autos da Autos da Ação Indenizatória, ora em fase de Execução de Titulo Judicial, movida por JOSE ANTONIO GARRITANO FERREIRA E ALFREDO RODRIGUES CALDEIRA em face de ARMANDO MOUZINHO DA SILVA, (processo nº 1993.001.106330-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA XAVIER DE BRITO JUÍZA DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado ARMANDO MOUZINHO DA SILVA, na pessoa do advogado, Dr. Márcio Fernando de Souza Gonçalves - OAB/RJ 83.737, que foi designado o dia 25/01/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, para a realização do primeiro público leilão do bem penhorado às fls. 402, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação ou, em segundo leilão, no dia 11/02/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., tendo sido o devedor intimado da penhora às fls. 405. Laudo de Avaliação às fls. 418. DESCRIÇÃO: Bem móvel: AUTONOMIA Nº 11.004463-9, processo de autorização 06/482370/1981, data da autorização 11/06/1981, vinculada ao táxi placa LCB 1611, emitida pela SMTU. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). RJ., 03/02/07. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão.- E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, NELZINA MANSKE - Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "389944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vintedias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 , tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.093675-3, movida por MARIA LUCIA ROSA em face de FRANCISCA HERMÍNIA QUARTIN DE MIRANDA, VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, JOSÉ FURTADO SIMAS, PREVINAL COMÉRCIO DE INDÚSTRIA, YOLANDA GOMES DA CRUZ ALVARENGA, WANDA REGINA RICART ALVARENGA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, EURICINA MARTINS, GISSELY MAZETTI GIL, MARIA RIZA DE ARAUJO EIRAS LEAO, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO e CLAUDIO LEUZINGER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, designada para o dia 18.03.2008, às 14:00 horas, pessoalmente ou com advogado com poderes para representá-los em juízo a fim de oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.001.012589-9, movida por Bruno Santos de Souza e Renato Santos de Souza em face de JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA, CPF: 842.092.327-34, nascido em 12/05/1965, filho de Paulo Pereira de Souza e Regina Maria de Souza para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado pagando o débito alimentício no valor de no valor de R$ 5.218,66 (CINCO MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); e, caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "388564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias -O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Partilha, de nº 2007.001.188838-9, movida por ROBERTO ALCIDES VILLELA SIQUEIRA; MARCO ANTONIO VILLELA SIQUEIRA e WILMA VILLELA em face de OLIVIO RUFINO SIQUEIRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu OLIVIO RUFINO SIQUEIRA, nascido em 28/05/1938 , CPF: 031.579.897-15, RG 1.489.858 IFP RJ filho de Americo Rufino Siqueira e de Cecilia Corrêa Siqueira que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias, dizer sobre as primeiras declarações feitas na ação supra pelos requerentes, nos termos dos Arts.999 e 1000 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.149753-1, movida por CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA e SIMONE DE FATIMA DA COSTA em face de EVERALDO SOARES, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.146467-5 em que é Autor GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS; rep.p/sua mãe ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA, RG nº 08048200-3, expedida em , e Réu JOSE CARLOS GOMES DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c petição de herança, de nº 2004.001.054738-8, movida por CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA em face de JARBAS DE SOUZA CORRÊA, MARIA DAS GRAÇAS CORRÊA NICODEMOS e MAX DE SOUZA CORRÊA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARBAS DE SOUZA CORRÊA, MARIA DAS GRAÇAS CORRÊA NICODEMOS e MAX DE SOUZA CORRÊA, brasileiros, filhos de Edite de Souza Corrêa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2007. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, _____________________ Flavio Martins Meira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.037973-6, movida por SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA em face de IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR, MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR MOSMANN objetivando Citar a parte ré IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR, CPF Nº 956.554.767-20. Assim, pelo presente edital CITA o réu IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR, residente na rua Dias da Rocha nº30 aptº 301, Copacabana, RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Ivan de Figueiredo - Analista Judiciário - Matr. 01/8422, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 1999.001.025703-3, movida por SANDRA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA em face de NEUSA, objetivando citação de Neusa.. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "393255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1997.001.099968-9, movida por JONATHAN CEZARIO BARROS em face de JORCELIO CONCEICAO DE SOUZA, objetivando citação de Jorcelio Conceição de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORCELIO CONCEICAO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Revisão de Alimentos nº 2007.001.010440-1 em que é Autor MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA, IFP nº 09.187.636-7, CPF 613.436.764-87, e Réu G.N.A. representado por ANA MARIA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Separação Consensual nº 2006.001.164052-3 em que são requerentes JOSÉ ROBERTO IRINEU DA SILVA, CPF 026.799.444-37, e ALEXANDRA BATISTA IRINEU TRAJANO, CPF 012.449.514-12. E, para INTIMAR os Requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, nº 2006.001.101713-2 em que é Exeqüente B.F.S.B.O.S. representado por IONI FAISSAL SOARES BRANDÃO, RG nº09.268.126-1/IFP-RJ , CPF 018.515.317-85; e Executado, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR a representante legal do Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.020657-1 em que é Exeqüente B.F.S.B.O.S. representado por IONI FAISSAL SOARES BRANDÃO, RG nº09.268.126-1/IFP-RJ , CPF 018.515.317-85; e Executado, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR a representante legal do Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.O MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2003.001.020658-3 em que é Exeqüente RAFAEL GONÇALVES BENTO DE CASTRO, RG nº 020.780.800-7/IFP - RJ; e, Executado, MARCIO FLAVIO DA SILVA DE CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para regularizar a sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu,______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2006.001.085509-9 em que é Exeqüente B.F.S.B.O.S. representado por IONI FAISSAL SOARES BRANDÃO, RG nº09.268.126-1/IFP-RJ , CPF 018.515.317-85; e Executado, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR a representante legal do Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Divórcio Consensual nº 1999.001.073198-3 em que são requerentes RENATO RAIMUNDO BELLO, CPF 372.511.128-68, e IRACI DOS SANTOS BELLO, CPF 633.659.797-00. E, para INTIMAR os Requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2002.001.003407-1 em que é Exeqüente LUIZ FELIPE REIS MARINS, e Executado, LUIZ FELIPE MARINS JUNIOR, CPF 902.075.727-04. E, para INTIMAR o executado para dizer se concorda com o pedido do exeqüente/alimentando de levantamento do FGTS junto à Caixa Econômica Federal no prazo de 5 (cinco ) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2007.001.041140-1 em que é Autor A.S.X.C. representada por SONIA ROSA DOS SANTOS, RG nº 07.110.039-39 da SSP-BA , expedida em 15/04/1992, e Réu JONAS XAVIER DA CUNHA. E, para INTIMAR a Autora na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail:cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Divórcio Litigioso, nº 1993.001.029558-6 em que é Autor RICARDO MAGNO NOGUEIRA, CPF 607.462.627-87, e Ré LUIZA DE LIMA NOGUEIRA, brasileira, casada, doméstica, filha de Rodolfo Pereira de Lima e de Juracy Domingos de Souza, de identidade e CPF desconhecidos. E, para CITAR a RÉ dos termos da presente ação que visa a desconstituir o vínculo matrimonial, advertindo-a de qjue irá dispor do prazo de 15 dias para oferecer a sua contestação sob pena de assim não procedendo admitir serem verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua peça inicial, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragã Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos, nº 2007.001.091503-8 em que são Autores Y.C.G. e Y.C.G., menores representados por MIRIS MARIA COSTA CORRÊA GONDIM, CPF 014.702.257-60; e Réu, CRISTIANO BITENCOURT GOMES. E, para INTIMAR a representante legal dos Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2004.001.001610-3 em que é Exeqüente B.F.S.B.O.S. representado por IONI FAISSAL SOARES BRANDÃO, RG nº09.268.126-1/IFP-RJ , CPF 018.515.317-85; e Executado, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR a representante legal do Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 1989.001.099445-0 em que são Autoras ADRIANA ALVES SANT'ANA e CAROLINE ALVES SANT'ANA, RG e CPF desconhecidos, e Réu SIDNEI SANT'ANA. E, para INTIMAR as Autoras para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2004.001.106286-8 em que é Exeqüente L.U.L., menor representada por RITA UCHOA LEITE, RG e CPF desconhecidos; e Executado, JOÃO EVANGELISTA BARBOSA LIMA. E, para INTIMAR a representante legal da Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.018214-7 em que é Autor MARIA TEREZA SOUZA PASSOS, RG nº 2081350 IFP, e Réu WALLACE PASSOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 394790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1998.001.118135-6, movida por SARINA GOUVEIA; MAGALI GOUVEIA; GERONDINA GOUVEIA em face de LAERCIO THEODORO DA SILVA, objetivando RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LAERCIO THEODORO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 394794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2000.001.148127-3 em que é Autor ANA CARLA ISAIAS FEITOSA, RG nº12577675-7, e Réu CARLOS ALVES FEITOSA, CPF nº 313.808.747-42. E, para INTIMAR o Réu para recolhimento das Custas e Taxa Judiciária conorme sentença de fls.116/117, na fora do artigo 31,§1º da Lei 3350/99 devendo o valor ser revertido ao FETJ em 60 dias, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 394796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.145117-6, movida por ERNESTO ELIAS DE SOUZA em face de CONCEICAO MOUTINHO DE SOUZA, objetivando A CONCESSÃO DO DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONCEICAO MOUTINHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 394791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.106557-6, movida por HELOISA HELENA DOS SANTOS em face de JURANDIR SILVA DE JESUS, CPF nº 089.096.277-43, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JURANDIR SILVA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 394793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.088645-2, foi decretada a Interdição de CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) RUTH MASCARENHAS DE LIMA, Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/04/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Augusto Mascarenhas; Mãe - Maria da Costa Mascarenhas - CPF: 77882156787 - RG: 02193 Emissor: CBE RJ - Endereço: Rua Santo Afonso, nº 376 Ap. 801 - CEP: 20511-170 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , certidão de casamento nº 1420, fls. 290, livro 20, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam de Lima, CPF: 03081303753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nO DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS - JUIZ DE DIREITO da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ¿ FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de FERNANDO NATALINO COSTA, que é brasileiro, casado, aposentado, nascido em 25/12/1938, filho de Argemira Costa, identidade nº 01965242-9 IFP/RJ, CPF: 597.871.477-00, Certidão de Casamento nº 44060, fls. 128, livro 75, do 1º Distrito da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, que recebeu o nº 2004.001.046192-5 e teve como requerente HORONDINA DA CONCEIÇÃO COSTA, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora de FERNANDO NATALINO COSTA, em sentença prolatada em 24 de maio de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares, Mat.01/25248, Subst. do Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi e por estar em ordem, subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 371199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente CITO o ausente Antonio Alves Souza Simoes, brasileiro, filho de Durval Alves Simões e de Alzira Mendes Souza, nascido em 27/05/1953, portador da carteira de identidade 06255697-2/IFP, CPF. 316.985.907-25, residente e domiciliado em lugar não sabido, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.085664-5, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/118 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2484 e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos será publicado de dois em dois meses no prazo de um ano. E para que no futuro não possa alegar desconhecimento, mandei dar e fazer passar estes e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 371200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.112657-0, foi decretada a Interdição de ROBERTO JOSÉ GOMES BITTENCOURT - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Roberto Jose Lacerda Bittencourt / Mãe - Ana Maria Freire Gomes - Endereço: Rua Oito de Dezembro, nº 264 Ap. 206 - CEP: 20550-200 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 167.300, Livro A.271, Fls. 130, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Freire Gomes, CPF: 49502174704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "309506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.129551-0, foi decretada a Interdição de Lucy Alves Leao, brasileira, viuva, nascido(a) em 10/07/1922, filha de Aurelio Alves Martins e de Alfredina da Cruz Rolão Martins, conforme certidão de casamento nº 14595, fls. 122, livro 234, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Leao Barna, brasileira, casada, aposentada, CPF: 10384413749, RG: 019004092 IFP, residente e domiciliada neste municipio. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 309506. Valor: R$ 511,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de PEDRO BARROZO FILHO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1979.001.300169-9, em que figura como Autor MARIA HELCI DE CASTRO PEREIRA, e como Inventariado ELSA DE OLIVEIRA CASTRO. E, estando o herdeiro PEDRO BARROZO FILHO , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu,, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "384764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.084131-6, foi decretada a Interdição de Renata Ribeiro Martins da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11570841764 - RG: 127823623 - Endereço: Rua Leopoldo, nº 959 /15 - Fundos - CEP: 20541-170 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Martins da Silva, CPF: 782.070.967-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Augusto Mata da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1993.001.103249-2, distribuído a este Juízo em22/11/1993ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 DE JUNHO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 371205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "384761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.164001-8, foi decretada a Interdição de Iracema Liberato de Carvalho Cunha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 00120203707 - RG: 17112699 Emissor: IFP - Endereço: Rua Batista das Neves, nº 34 /601 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antonieta de Carvalho Cavalcante, CPF: 299.812.397-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "371222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente foi declarada a AUSÊNCIA de SEBASTIÃO NETTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, CPF Nº042.461.077-94, nascido em 03 de março de 1930, filho de Joaquim Alves de Oliveira e de Caetana Maria de Oliveira, convocando o AUSENTE para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.100968-9, distribuído a este Juízo em27/07/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 371222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de NABY DOMINGOS JOSÉ, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.001.064844-2, em que figura como Autor MARIA HELENA GARCIA VULCAO, e como Réu NABY DOMINGOS JOSE. E, estando o Réu NABY DOMINGOS JOSE, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, onze dias do mes de dezembro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Bernardo do Rosario, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.051922-2, distribuído a este Juízo em 23/04/2001,ciente de que este Juízo funciona, Av.Erasmo Braga, 115 - sala 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de junho do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Marcia Ferreira Alvarenga- Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 371220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de SERGIO SEABRA, com o prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.110652-0, em que figura como Autor SERGIO HENRIQUE SEABRA, e como Réu SERGIO SEABRA. E, estando o Réu SERGIO SEABRA, CPF nº.362.174.847/49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, ONZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL E SETE. Eu,Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.153642-0, foi decretada a Interdição de Edinalva Rodrigues Barreto, brasileira, solteira, nascida em 09/03/1986, filha de João Augusto Claudino Barreto e de Marinete Rodrigues Barreto, sendo-lhe nomeado Curador o Sr. João Augusto Claudino Barreto, Nacionalidade Brasileira PB, Estado Civil: Viúvo, CPF: 60664614787, RG: 08.423.189-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.028470-9, foi decretada a Interdição de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, RG nº 05952409-0, IFP/RJ, CPF nº 020.427.427-32, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 2824760, IFP, CPF nº 347.262.257-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.152711-9, foi decretada a Interdição de FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA FILHO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RG nº 06385155-4, IFP, CPF nº 127.081.057-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANETE GONÇALVES DIA, brasileira, casada, do Lar, natural do Rio de Janeiro, RG nº 07984572-3, IFP, CPF nº 985.154.707-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "373667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.135297-6, foi decretada a Interdição de EUCLIDES FERNANDES DA SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 003213183-1, DETRAN/RJ, CPF nº 442.294.617-04, nascido em 20/09/1952, filho de Euclides Fernandes da Silva e Coralia Fernandes da Silva, tendo sido nomeada curadora MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES, brasileira, aposentada, RG nº 2691702, CPF nº 178.821.767-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELE DA CONCEIÇÃO SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006875-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO SILVA em favor da criança/adolescente V.I.C.S., nascida aos 06.09.2007, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006830-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente Y.O.F., nascida aos 09.05.2003, filha de José Vanilton Nascimento Ferreira e da CITANDA e A.O., nascida aos 07.07.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial RENATO SANTOS DO NASCIMENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003289-2 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ALTAMIRA SANTOS DO NASCIMENTO e FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO em favor da criança/adolescente W.S.N., nascido aos 10.01.1996, filho de Sandriana Pereira da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CÁTIA NUNES DA COSTA E SILVA e ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004169-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes W.N.C.S., nascido aos 29.07.1995; W.N.C.S., nascido aos 31.07.1997 e G.N.C.S., nascido aos 09.09.1998 , filhos dos CITANDOS e INTIMANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimados da decisão deste Juízo, de 08.08.2007, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar dos réus em relação aos seus filhos, deferindo a colocação em família substituta. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial REGINALDO PEREIRA DA SILVA e SIDNEIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002485-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SANDRA HELENA CHAVES em favor da criança/adolescenteS.C.S., nascida aos 19.04.2002, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELAINE APARECIDA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004735-4 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO e GESSIANA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO em favor da criança/adolescente J.A.C., nascida aos 30.03.1999, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n2007.001.146369-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de EDUARDO CARDOSO SUZANO na Falência de IMPÉRIO LISAMAR SA IND E COM DE ALIMENTOS, no valor de R$ 21.176,00. Rio de Janeiro, 12.12.2007 Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de COMPANHIA SABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 2005.001.042744-0 forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 24/01/2008, às 14:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átrio do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 21 2595-1033) dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 244, encontrados à Rua Torres Homem, 615 - Vila Isabel - RJ - RJ, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de dito(s) bem(ns) pelo maior lanço encontrado, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO de fls. 244: 01 COIFA EXAUSTORA INDUSTRIAL EM AÇO INOX- R$ 500,00; 01 EXAUSTOR INDUSTRIAL - R$ 600,00; 01 BOTIJÃO DE GAS MARCA MINASGAZ - R$ 100,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS).RJ., 19/06/2006. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 103 - corredor C - Centro - RJ. Rio, 21/11/2007. Eu, Márcio Rodrigues Soares_____________________ Substituto do Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO( ARTIGO 22, III, a,DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nPROCESSO 2005.001.018319-8\r\n\r\nO Dr. Mario Reis Xavier Junior, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de LMPN MANUTENÇÃO NAVAL E PREDIAL LTDA EPP, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 ás 13:00, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\n1 LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.081015-8\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de APA - ACABAMENTOS E PRIMERS ANTICORROSIVOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 04.315.500/0001-73, na pessoa de seu representante legal, CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA, CPF 894.425.637-34 e LUIZ CARLOS GOULART, CPF 430.885.897-68 por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ \r\n\r\nDE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa os autos do REQUERIMENTO DE FALENCIA, Nº 2006.001.081015-8, formulado por APA ACABAMENTOS E PRIMERS , em face de SHALLONFLEX LTDA ME, solicitando a decretação da falência , alegando impontualidade no pagamento do valor de R$ 109.721,44 devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 12.12.2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO ESPECIAL DE VENDA DE DEBÊNTURES DA VRG LINHAS AÉREAS S.A., EM PROCESSO DE EMISSÃO\r\n\r\nA Santander Brasil S/A CTVM, por conta e ordem dos Credores Classe I, Credores Classe II e Equiparados e Credores Extraconcursais que aderiram ao Plano de Recuperação Judicial, devidamente habilitados no processo de recuperação judicial da S.A. (Viação Aérea Riograndense) em Recuperação Judicial, Rio-Sul Linha Aéreas S.A. em Recuperação Judicial e Nordeste Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial, autuado sob o nº 2005.001.072887-7, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme a decisão do Juízo da Recuperação proferida em 06 de dezembro de 2007 publica o presente Edital para a realização do Leilão Público para a venda de uma \"unit\" correspondente a 2 (duas) debêntures conversíveis subordinadas, da VRG Linhas Aéreas S.A. (adiante denominada VRG), em processo de emissão, sendo 1 (uma) debênture da primeira série e 1 (uma) debênture da segunda série, oriundas de Emissão Particular de Debêntures Conversíveis Subordinadas, sendo esta a segunda emissão de debêntures da VRG, atribuídas aos Credores Classe I, Credores Classe II e Equiparados e Credores Extraconcursais que aderiram ao Plano de Recuperação Judicial, no âmbito do Plano de Recuperação Judicial. \r\n\r\n1. Das Debêntures:\r\n\r\n1.1. Dos Requisitos e Registros:\r\n\r\n1.1.1. Autorização dos Acionistas: O Instrumento de Emissão Particular de Debêntures foi celebrado com base nas deliberações da Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas da VRG realizada em 11 de janeiro de 2007 e, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades Anônimas (\"Ata de AGE\").\r\n\r\n1.1.2. Arquivamento; Publicação: As Debêntures estão sendo emitidas e colocadas em conformidade com o Instrumento de Emissão Particular de Debêntures e seu primeiro aditivo, sujeito à aprovação de Assembléia Especial de Credores Beneficiários das Debêntures UPV a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2007 e da Ata de AGE, em processo de arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para publicação nos termos do art. 62 da Lei de Sociedades Anônimas.\r\n\r\n1.1.3. Direito de preferência: Os acionistas da VRG não tiveram direito de preferência de subscrição das Debêntures, em razão da emissão das Debêntures decorrer de decisão do Juízo da Recuperação.\r\n\r\n1.2. Das características: As características das debêntures estão definidas no Instrumento de Emissão Particular de Debêntures Conversíveis da VRG Linhas Aéreas S.A. e seu primeiro aditivo, disponíveis para consulta no endereço da página da rede mundial de computadores da Santander Brasil S/A CTVM (www.superbroker.com.br) e da Bovespa (www.bovespafix.com.br)\r\n\r\n2. Do Leilão:\r\n\r\nO Leilão será realizado no sistema eletrônico do BOVESPA FIX, ambiente de negociação de títulos de renda fixa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, no dia 21 de dezembro de 2007, na roda LEI1 das 12h30 às 13h00, com o código de negociação VRGL-DL2, sob a condição da aprovação, pela Assembléia Especial de Credores Beneficiários das Debêntures UPV, do resgate antecipado ou da alienação das Debêntures, a ser realizada em 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nO preço mínimo do leilão será de R$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de reais) por \"unit\" correspondente a duas debêntures, sendo uma debênture da primeira série conjugada à uma debênture da segunda série. \r\n\r\nSerá permitida a livre interferência de corretoras compradoras no leilão.\r\n\r\nPor se tratarem de títulos oriundos de emissão privada, as debêntures adquiridas no leilão não poderão ser negociadas posteriormente em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado.\r\n\r\n3. Da Liquidação:\r\n\r\nA liquidação física e financeira da operação será efetuada entre as partes, devendo o pagamento das debêntures adquiridas ser efetuado em moeda corrente nacional em D+3, por meio de depósito judicial à 1ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro pela corretora compradora, deduzidos (i) os custos referentes à corretagem fixados em R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais) e (ii) emolumentos da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA fixados em R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais),os quais deverão ser pagos diretamente ao Santander Brasil S/A CTVM, por meio de TED ou depósito em c/c, não cabendo qualquer responsabilidade pela liquidação à BOVESPA ou à CBLC.\r\n\r\n4. Das Declarações e Autorizações\r\n\r\nA Corretora intermediadora e o vendedor declaram não possuir qualquer informação sobre a empresa emissora que não seja de conhecimento público. \r\n\r\nEdital a ser publicado em jornal de São Paulo, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do leilão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 394687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ARLETE MOTA DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ARLETE MOTA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 06.623.342-1, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória para anular ato lesivo ao interesse da Massa Falida, processo nº 2007.001.199623-0, formulado pela Massa Falida de A M Silva Caçamba Ltda, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ( Sheila Lopes ), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.166076-7 - PATRÍCIA BORGES FERNANDES : R$ 2.401,00 (dois mil, quatrocentos e um reais ). Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 200.001.102397-4\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de AESSE METAL MECANICA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 280, cujo teor é o seguinte: \"(...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de AESSE METAL MECÂNICA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.559.786/0001-81, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI.\" (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar \r\n\r\nCEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MANOEL MARQUES DE MELO, no processo 2007.001.210495-7, no valor de R$ 39.478,62. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.001.0855073-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de FARMACIA PARQUE DO FLAMENGO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO à fl. 372, cujo teor é o seguinte: \" (...) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Holanrio Comércio de Flores Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 03.024.814/0001-54, permanecendo as obrigações da Falida, até que se extingam. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º do Decreto-lei 7.661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.P.R.I.\" (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILBERTO DOS SANTOS CLARA, no processo 2007.001.188822-5, no valor de cento e quarenta e oito mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 394883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NILSON DARIO, no processo 2007.001.199158-9, no valor de vinte e seis mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 394888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SERGIO LOURENÇO DA SILVA, no processo 2007.001.109573-0, no valor de vinte e um mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 394876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "393347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO EMILIO DIAS, no processo 2007.001.082732-0, no valor de R$ 4.644,87 (quatro mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 17/420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAURICIO MARINS DA SILVA, no processo 2007.001.115328-6, no valor de vinte e três mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 394880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ZAPPING MODA INFANTIL LTDA. \r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO JUÍZ DE DIREITO DOUTORA Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiz Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2007, A FALÊNCIA DE ZAPPING MODA INFANTIL LTDA, CNPJ 05.390.460/0001-31, processo Nº 2006.001.129118-7, constando dos autos como credor CALÇADOS BIBI LTDA, pelo valor correspondente a 10.928,99 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: ¨I- RELATÓRIO - 1. Com base no art. 94, I da Lei nº11.101/2005, CALÇADOS BIBI LTDA requer seja decretada a falência de ZAPPING MODA INFANTIL LTDA, tendo como fundamento títulos executivos extrajudiciais (art.585, II do CPC - fls. 18/21) levados a protesto no valor de R$ 34.989,12. 2. Inicial às fls. 02/03, acompanhada de os documentos de fls. 04/53. 3. A requerida, regularmente citada às fls. 80, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para sua defesa. 4. O parquet ofereceu seu parecer às fls. 82/83, opinando pela decretação da falência. 5. Relatados, segue-se com a sentença. II- FUNDAMENTAÇÃO - 6. Trata-se de ação falimentar tendo como causa de pedir títulos executivos extrajudiciais protestados e não pagos. Isto a legitima para que dê lastro ao pedido de quebra (STJ, RESP 1787/PE; Rel. Min. Sálvio de Figueiredo teixeira, 4ª Turma, Julg. 10/04/1990, DJ 11.06.1990 P. 5360). 7. A liquidez e certeza do crédito decorrem do protesto do título, sendo que a requerida não efetuou qualquer depósito com o fim de elidir a decretação de sua bancarrota. 8. Evidenciada a impontualidade e inexistindo defesa, impõe-se a decretação da bancarrota. III-DISPOSITIVO - Posto isso, DECRETO hoje, às 15:50 horas, a falência de ZAPPING MODA INFANTIL LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua José do Patrocínio, nº 452 sobrado - Grajaú, nesta cidade, inscrita na CNPJ sob o nº 05.390.460/0001-31, cujos sócios são: Teresa Cristina Zagari Gonçalves Bertoche, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 03264052-6 e inscrita no CPF sob o nº 350.780.617-49, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Tenente Airton Pereira, nº 168 apt 103 Barra da Tijuca, nesta cidade e Wites Manoel Pereira Correia, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 07377801-1 e inscrito no CPF sob o nº 730.132.507-04, residente e domiciliado à Rua Ministro Pinto da Luz, nº 903, Parada de Lucas, nesta cidade. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresente o Falido, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz de Direito em exercício. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 - 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juiz de Direito Titular..-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 391354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de MASSA FALIDA DE ACUMULADORES HELIAR DO RIO LTDA, processo nº 1997.001.007062-7, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 30 DE JANEIRO DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a mais der, independente da avaliação (art. 142 parágrafo 2º da Lei nº 11.101/2005), os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: 1) Galpão situado na Rua dos Inválidos, nº 186 e domínio útil do respectivo terreno que mede: 6,56m de frente, 30,00m na linha dos fundos, por 21,60m mais 23,30m mais 12,70m em 3 segmentos do lado direito e 34,15m do lado esquerdo, confrontando nos fundos com o prédio 124 da Rua do Riachuelo, de Vitor Jose Pereira de Moraes, do lado esquerdo com o prédio 184 da rua dos Inválidos de Jaime da Silva, do outro com o prédio 188 de J. Macedo, em linha paralela da frente, confronta com os fundos dos prédios 188 referido, com o 190, 192 e 194 da rua dos Inválidos, o 190 e 192 de Djalma Pinto Ribeiro Lessa, o 194 da Caixa de Previdência dos Guardas Civis, as linhas restantes confronta com o prédio 196 da rua dos Inválidos. Localização: em frente ao ex-depósito da Antártica. O imóvel corresponde a parte industrial da Falida, com acesso também pelo nº 196 A, com idade aparente de 45 anos, em regular estado de conservação, piso em concreto. AVALIADO EM R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativo aos exercícios de 1991 a 2007, no valor total aproximado de R$ 125.114,06, mais acréscimos legais, sendo que os exercícios de 1991 a 2003, já se encontram em cobrança judicial.-. 2) Loja 196 A do edifício situado na Rua dos Inválidos nº 196 e sua correspondente fração ideal de 260/1.600 do respectivo terreno que mede: 11,05m de frente; pelo lado direito 36,88m em direção normal a testada, aumentando o intermediário a largura do terreno, sendo as seguintes as dimensões desses segmentos o anterior 24,25m, o intermediário 4,95m e o posterior 12,35m; e na linha dos fundos 16,00m, podendo ser comparado a um \"L\" invertido, cuja haste menor avança para a esquerda; confrontando `a direita com o prédio da rua dos Inválidos 198, de propriedade da viúva Margarida Brante Correa da Silva, à esquerda com o prédio 194, ainda com terceiro segmento, com o prédio 186, ambos da mesma rua dos Inválidos, respectivamente da Caixa Beneficente da Guarda Civil e Herman Barcelos, e aos fundos com toda a extensão com o imóvel 124 da rua do Riachuelo, de Victor Fernandes. Localização: em frente ao ex-depósito da Antártica. A Loja 196 A, é basicamente um Galpão, com excelente pé direito, piso em concreto, 02 portas do tipo sanfona, banheiro, jirau, tudo em estado de abandono. Sede da parte comercial da Falida. O imóvel é parte integrante do prédio de apartamentos do Edifício Solar, composto de 44 pequenos apartamentos, do tipo conjugado, 02 elevadores, tudo em regular estado de conservação. AVALIADA a Loja A em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativo aos exercícios de 1991 a 2007, no valor total aproximado de R$ 397.820,67, mais acréscimos legais, sendo que os exercícios de 1991 a 2005, já se encontram em cobrança judicial.-. 3) Apartamento 209 situado na Rua dos Inválidos nº 196 e sua correspondente fração ideal de 30/1600 do respectivo terreno - Edifício Solar. Trata-se de um pequeno apartamento, de fundos, em mau estado de conservação e basicamente formado: sala, quarto,cozinha e banheiro. AVALIADO em R$ 18.000,00(dezoito mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativo aos exercícios de 1993 a 2007, no valor total aproximado de R$ 3.198,70, mais acréscimos legais, sendo que os exercícios de 1993 a 2002, já se encontram em cobrança judicial. Apresenta ainda débitos de condomínio relativos ao período de julho/2001 a agosto/2007, no valor total de R$ 25.287,16.-. Os imóveis acima mencionados, objetos do leilão, encontram-se devidamente registrados perante o Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, em nome da Falida.-. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUÍZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL.\r\n\r\nJUIZ TITULAR: M.M. SR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA, no processo 2007.001.205671-9, no valor de CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\n7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: M.M. SR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: DE ADRESS ADMINISTRAÇÃOREPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA, no processo 2006.001.043067-2, no valor de OITENTA E CINCO MIL, CENTO E OITO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.098290-1, Ação Art. 244 - A, § 1º da Lei 8.069/90 - Submissão criança/adolesc. à prostituição em estabelecimento; Art. 229 - Casa de prostituição; Art. 304 - Uso de documento falso, Heide Emanuella da Silva - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nc Mãe - Maria de Lourdes da Silva - RG: 20270122-3 Emissor: IFP - Endereço: R. DEBORA, CASA 04, VIRADA DO BICAO - GRAMACHO-D.CAXIAS - RJ - RJ; Rua Dom Pedrito, nº 190 Qt 5 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ; Avenida São Bento Lt 1 Qd 11 - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, ...\"CONDENAR a acusada HEIDE EMANUELLA DA SILVA pela prática dos delitos previstos pelos artigos 297 e 304, este c/c o artigo 297, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 04 (quatro) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 20 (vinte) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, e pagamento das custas do processo. A pena privativa de liberdade imposta à terceira acusada poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto. Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo à acusada Heide a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução, e na limitação de final de semana.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 14/12/2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, digitei. E eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 394810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Vinicius de Oliveira Nascimento - Data de Nascimento: 17/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Cleusa Oliveira dos Santos Mãe - Clóvis Farias do Nascimento - Endereço: - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.183748-5, oriundo do Inquérito, nº 517/04 de 09/06/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 394807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcus Erilson Jantoro - Data de Nascimento: 08/02/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Luiz Garrido Mãe - Alda Rosa Jantorno - CPF: 092.504.397-41 - IFP/DETRAN: 12.971.781-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Automóvel Clube, nº 4706 Vila Lisboa - Casa 68 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Bororó, nº 22 Casa - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.174915-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2080/06 de 05/05/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 394808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.158173-4, Ação Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Alvaro Chaves Dias - Alcunha: \" Popeie \" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Alvaro Dias Filho Mãe - Nilza Chaves Dias - RG: 11629002-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA da Mina, nº s/nº - CEP: 25080-460 - Vila Operária - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 2674-8297, ... SENTENÇA: \" ...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO ÁLVARO CHAVES DIAS da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 394813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcone da Silva Leite - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/02/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jorge Leite Mãe - Yolanda da Silva Vasconcelos - RG: 064912751 Emissor: IFP RJ - CPF: 766.989.807-06 Emissor: M. FAZ. - Endereço: Rua Ibicuí, Nº 481 - Bl. 39/406 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.170254-3, oriundo do Inquérito, nº 6836/03 de 15/02/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 28/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 394902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "387311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MMª Juíza de Direito Drª SIMONE LOPES DA COSTA, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que pelo presente fica NOTIFICADO, IVAN FERREIRA DE PAIVA, representante dos primeiro, segundo e terceiro réus na ação de Notificação nº 2001.001.121432-7, movida por DENILDO MOTA DE ARAÚJO em face de PAIVA ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., ÁLVARO MOREIRA DA SILVA, IVAN MOREIRA DA SILVA, todos representados por IVAN FERREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, para que tome ciência de que em face dos artigos 38 e 39 da Lei nº 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no artigo 484 e parágrafos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E por estar em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital que será afixado em local de costumes e publicado na for da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, _____Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28049, digitei. E eu, ______Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "389887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE VINTE DIAS, NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito Jacqueline Lima Montenegro, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 2000.001.142817-9, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Marcos Sedecias Laurindo da Silva e sua mulher Maeli Malafaia da Silva, em razão de terem adquirido o imovel, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Intimação de Terceiros Interessados, para ciência da desapropriação total do imóvel situado na Rua 10, lote 25 da quadra 38, atual Rua Ronda Alta, do PAL 16.810 - Freguesia - Guaratiba, registrado no 9º RGI, em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, para conhecimento: a) do pedido de levantamento, do quantum depositado, formulado por Marcos Sedecias Laurindo da Silva a fl. 229; b) do valor apontado pelo perito no Laudo Pericial de fls. 48/66 - R$ 5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais), c) do valor depositado (R$ 5.650,00 - conta do Banco do Brasil S.A. - fl. 81, em setembro/ 2001) pelo Município do Rio de Janeiro à título de indenização pela desapropriação total do imóvel acima descrito, destinada ao Plano de Incentivo Habitacional no Loteamento Jardim Maravilha, intentando a construção de unidades no âmbito do Programa PAR (Arrendamento Residencial) da CEF e reassentamentos pelo Programa Morar sem Risco, tendo sido deferida na Decisão de fl. 83 a Imissão Provisória na Posse (efetivada no Auto de Imissão na Posse a fl. 93). Cientes os interessados que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 101 corredor E e 107, corredor D, Palácio da Justiça. Rio de Janeiro, aos 04/12/2007. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo, Analista Judiciário, o digitei eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o conferi, subscrevo e assino. Jacqueline Lima Montenegro - Juíza de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 389887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.126152-8, Ação ART. 168 CAPUT DO CP, Decio Antonio Batista de Magalhaes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Decio Pinto de Magalhaes Mãe - Nylze Baptista de Magalhaes - RG: 045529856 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria Jose, 557 Casa 22/201 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33405119, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de dezembro de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 394943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.204.011941-8, requerida por JONAS DOS SANTOS, em face de JORGE FALCAO DOS SANTOS, alegando em síntese o seguinte: \"cobrança de aluguéis; que o exequente locou ao executado o imóvel sito à Rua Batista Junior 25 Térreo, Vila Kenedy, Rj; Que o executado desocupou o imóvel e não pagou os aluguéis desde abril - 2003; que o exequente tentou efetuar acordo e o executado quedou-se inerte.\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JORGE FALCAO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.322,26 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ____________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu,_____________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.204.007690-0, movida por DENIZE FARIA DOS SANTOS; JEAN CARLOS FREITAS em face de AUTOMOVEL CLUB, objetivando que celebraram contrato com a primeira ré para financiamento de veículo marca volkswagen, chassi 9bwzzz32zjp227535, placa ktr0589; que em menos de dez dias o veículo apresentou problemas; que a autora tentou por diversas vezes resolver o problema com a primeira ré; que se sentiram ludibriados visto que o veículo constava multa não paga antes do financiamento;. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUTOMOVEL CLUB, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "389995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.204.012632-0, movida por WALDEMAR BASILIO DA SILVA DA SILVA; MARIA ISABEL VIEIRA DA SILVA , objetivando pro ceder à CITAÇÃO do confrontante do lado esquerdo, Sr. Anísio Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 389995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.204.012632-0, movida por WALDEMAR BASILIO DA SILVA DA SILVA; MARIA ISABEL VIEIRA DA SILVA , objetivando proceder à CITAÇÃO de Anísio Gonçalves, confrontante do lado esquerdo do imóvel situado no lote 31 da quadra I do PA 32574, Rua Vitório Novelli. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.006881-4, movida por NILDA LEITE VIANNA em face de AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, CITAR os réus AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecerem à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 07/05/2008 as 14:15h podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMAURY TEIXEIRA PINTO e ADILIA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA PINTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido,. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.204.001496-9 em que é Autor MARLI ALVES CAMARA; MARIZA ALVES CAMARA; LUCIDIA ALVES CAMARA; FRANKLIN TIMOTEO ALVES CAMARA, e Réu JORGE SANTANA OCTAVIANO, DEISE DE FATIMA TEIXEIRA DA CUNHA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ELZA SIMOES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.013353-5, movida por JOSE MAURO RAMOS JUNIOR em face de OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2006.204.006660-4, movida por MARIA DO CARMOS PEREIRA em face de JOAO FERREIRA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO C/PRAZO DE 20 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.204.004454-4, movida por DEIVIANE DA SILVA BAROTO em face de ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.007049-5, em 10/04/2007, foi decretada a interdição de Margarida Candida de Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 703.130.837-20 e portadora da identidade nº 4.004.090 do IFP, residente na Estrada Porto Nacional, nº 570 Casa 13 - CEP: 21870-380 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 10/03/1935, filha de Mario Candido de Oliveira e de Ambrosina de Oliveira, conforme certidão de casamento passada pelo Oficial do Registro Civil do 2º Sub-Distrito da Cidade de Juiz de Fora - MG, lavrada às Fls. 14 do Livro 21B, sob o nº 8.515, tendo sido nomeado seu curador o Sr. Euclides Jose Candido, brasileiro, aposentado, casado, inscrito no CPF sob o nº 158.641.387-20 e portador da identidade nº 1713314 do IFP, residente na Estrada Porto Nacional, nº 570 Casa 13 - CEP: 21870-380 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, o qual assinou o termo de compromisso, às fls. 114 do livro 02, em 19/04/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.010445-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 23/8/1984, filha de Cícero Ferreira da Silva e de Maria Iolanda de Araújo da Silva, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 8910, LIVRO SAAIG-15, FLS. 164, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, manicure, RG 010604700-4, CPF/MF nº 907.050.177-53, residente na Rua São Mena, lote 250, quadra 5, Realengo, CEP 21730-460, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005054-8 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de GLÓRIA REGINA ALVES BATISTA, brasileira, solteira, CPF/MF nº 112.187.077-55, CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 80141, 851, FLS. 121 V, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria de Fátima Alves, brasileira, divorciada, do lar, CPF: 60267518749, RG: 08147337-3 Emissor: IFP, deixando de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança; Indenizatória, de nº 2005.209.005582-0, movida por LUCIA HELENA DIAS CARVALHO DE AZEVEDO em face de JAQUELINE CRISTINA DE FREITAS, objetivando INTIMAÇÃO DA RÉ PARA DIZER SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. Assim, pelo presente edital intima a ré JAQUELINE CRISTINA DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias se manifestar sobre a desistência da pretensão . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DOZE DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "388763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação indenizatória proposta por ANA MARIA AGUILAR e OUTROS em face de AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Processo nº 2004.205.010397-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional de Campo Grande Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, através de seu representante legal, de que no dia 30/01/2008, às 16:30 horas, no Átrio do Fórum de Campo Grande, na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 13/02/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado às fls. 174. Laudo de Avaliação: 64 (sessenta e quatro) Pneus da marca MC 85275/BOR 22.5, com valor unitário de R$ 962,00. Avaliação Total R$ 61.568,00 (sessenta e um mil e quinhentos e sessenta e oito reais). Os bens encontram-se na posse do Devedor, na Est. Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução idônea, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Luís Clovis Teixeira, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\ncom prazo de vinte dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.205.003106-0, em que figura como Autor MARIA DE NAZARE DAMASCENO RIBEIRO, e como Réu RENE ROMANO SALLES e inventariado RENE ROMANO SALLES, objetivando a citação de FRANCISCO GARCIA ARCE para, no prazo se 10 dias, se manifestar sobre as primeiras declarações, bem como acerca do esboço da partilha. Assim, pelo presente edital CITA FRANCISCO GARCIA ARCE que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de dez dias oferecer contestação às primeiras declarações, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, _______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "385099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.009456-6, foi decretada a Interdição de Izaida das Gracas Amorim Duarte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belem - PA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - José Silvino Amorim Mãe - Francisca Elias Amorim - CPF: 071.553.282-00 - RG: 12371363-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jornalista Breno Pinheiro, nº 500 - CEP: 23032-100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3292-4740 r.21/2417-4117, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pablo Afonso Amorim DuarteCPF: 09281700719Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 novembro, 2007. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.000065-1, movida por NILCEA SARDINHA GUEDES SARMENTO em face de ANTONIO GUEDES SARMENTO, objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GUEDES SARMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 371467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2003.207.008248-3, em que figura como Autor LUIZ CARLOS LOPES URUGUAY JUNIOR, e como Réu NORMA OLIVEIRA DOS SANTOS. E, estando o Réu NORMA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 03068739-6 IFP, expedida em , CPF nº 002.619.447-38, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Ao nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.207.005590-6, movida por ASSUCENA FABIANA VIEIRA representada por sua genitora VANESSA DO NASCIMENTO VIEIRA em face de FABIANO RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANO RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Lafayette Campos\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.004664-6 em que é Autor ESTER DANIELE DA SILVA COUTINHO r/p/s/mãe ANA LUCIA DA SILVA FRANCELINO COUTINHO, RG nº 3111743 SSP/PB, expedida em 01/05/2003, e Réu DANIEL DA SILVA COUTINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207. 002702-0, cuja sentença datada de 06/08/2007 decretou a interdição por incapacidade civil deRITA PAIVA DA FONSECA, brasileira, nascida em 08/08/1922, e nomeou como sua curadora, Lusmaria Candida de Matos, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 2.799.750 - IFP-RJ -residente e domiciliada à Rua São José, 13, casa 6 e 7 - Morro de Nossa Senhora das Graças - Ilha do Governador/RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de NOVEMBRO de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.003216-3, na ação de GUARDA, proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARTINS, brasileira, casada, identidade nº 07365237-2, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MARILENE DOS SANTOS, IFP Nº 08924196-2, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de DEZEMBRO de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004079-6, cuja sentença datada de 26/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Rodrigo da Silva Crispiniano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Crispiniano Filho Mãe - Maria Lucia da Silva Crispiniano - CPF: 01561180416 - IFP/DETRAN: 12.769.628-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Jó, nº 14, Praia da Rosa, - CEP: 21920-140 - RJ, e nomeou como seu curador, José Crispiniano Filho - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - José Crispiniano da Silva Mãe - Antonia Pequeno da Conceição - CPF: 95689168734 - IFP/DETRAN: 22.191.648-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Jó, nº 14 Praia da Rosa, - CEP: 21920-140 - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001262-4, cuja sentença datada de 14/06/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de ANALICE CASSIMIRO DA SILVA, brasileira, solteira, técnica de contabilidade, filha de JOÃO CASSIMIRO DA SILVA E LUZIA ALVES DA SILVA e nomeou como sua curadora, Ana Lucia da Silva - Brasileira - Costureira - Solteiro - CPF: 94691789715 - RG: 08044505-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Juan Pablo Duarte, nº 109 Sobrado, Bancários, - CEP: 21910-390 - Ilha do Governador nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004512-5, cuja sentença datada de 24/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Rogerio dos Santos Xavier - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 11935080-9 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Durvalino Martins, nº 05 Praia da Rosa,tauá, - CEP: 21920-140 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ , e nomeou como sua curadora, Sandra Patricia dos Santos Xavier - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Industriário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Belmiro Xavier Filho Mãe - Maria da Conceição dos Santos Xavier - CPF: 86181343768 - RG: 07239874-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Durvalino Martins, nº 05 Praia da Rosa,tauá, - CEP: 21920-140 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24/09/2007 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.003905-8, cuja sentença datada de 26/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Tania Mara Granadeiro de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Paulo Emilio Granadeiro de Oliveira Mãe - Nilda Mello Granadeiro - IFP/DETRAN: 23.820.466-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vieira Ferreira, nº 16 Casa 7 - CEP: 21040-290 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ -e nomeou como sua curadora, Nilda Mello Granadeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Desquitado - Data de Nascimento: 01/02/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Nilo Mello Mãe - Josepha de Jesus Mello - CPF: 80784780706 - RG: 05820241-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Vieira Ferreira, nº 16, Casa 7, - CEP: 21040-290 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004412-1, cuja sentença datada de 25/09/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Jorge Henrique Ciodaro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Carlos Henrique Ciodaro Mãe - Alvina Souza Luz Ciodaro - CPF: 12968217739 - IFP/DETRAN: 24.512.750-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jorge Veiga, nº 215 Ap.302,portuguesa, - CEP: 21920-370 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora,Alvina Souza Luz Ciodaro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/08/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Arnaldo dos Santos Luz Mãe - Jovelina Francisca de Souza - CPF: 37094432534 - RG: 1.953.446 Emissor: SSP/BA - Endereço: Rua Jorge Veiga, nº 215 Ap.302 - Portuguesa, - CEP: 21920-370 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 . Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2002.203.010328-0, movida por WALTER WILLIAN GUIMARAES SILVA e HUMBELINA FERNANDES GURGEL em face de MARCOS AURELIO BERNARDO, objetivando Intimar a srª Humbelina Fernandes Gurgel, que se encontra em lugar icerto e não sabido para entregar ao réu uma cômoda com 3 gavetas, um fogão de 4 bocas Brastemp, uma geladeira brastemp e 01 tapete. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 383547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "389975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de condomínio, de nº 2006.203.009073-7, movida por LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA em face de SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO, , objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO, CPF n. 406.289.577-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 389975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARCELO LUIZ FERREIRA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de Valdecy Luiz de Oliveira e Regina Célia Ferreira, e ROSANGELA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, filha de Valdecy Luiz de Oliveira e Regina Célia Ferreira , residentes em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável c/c Pedido de Antecipação dos efeitos da sentença, processo nº 2006.203.012458-9, movida por NAIR SILVA SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhes é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente MARILZA MARAÇATI DO MONTE, brasileira, casada, doméstica, portadora da carteira de identidade n.º 05548202-0 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n.º 803.824.107-00, residente e domiciliada na Rua André Rocha, 2001, casa 8, Taquara, CEP 22705-561, Rio de Janeiro-RJ, representante legal dos menores T.F.M.M. e D.L.M.M., que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de Alimentos, processo nº 2006.203.006714-4, movida pelos menores representados por sua genitora, em face de NILTON MERUZZI DO MONTE, razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora tome ciência da sentença que segue: \"[...] A fls. 61 o Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do referido acordo, ressalvando que no item \"1\" do acordo fica esclarecido que o valor de quarenta por cento do salário mínimo são para os dois autores, sendo metade para cada um.\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 23 com a ressalva do MP de fls. 61 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nSem custas [...]\". Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 394985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "371455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E MÔNICA FERREIRA CALAINHO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, processo nº 2005.203.59922, movida por Wanda da Silva Rubim, em face de GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E MÔNICA FERREIRA CALAINHO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E MÔNICA FERREIRA CALAINHO, filho de Geraldo Ferreira Calainho e Maria Thereza Martins Varejão, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de GERALDO FERREIRA CALAINHO FILHO E MÔNICA FERREIRA CALAINHO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ESTELLITA FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.9473-3, em que é requerente LÚCIA COELHO DO SACRAMENTO, e requerido ESTELLITA FERREIRA RIBEIRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/07, a interdição total de ESTELLITA FERREIRA RIBEIRO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a LÚCIA COELHO DOSACRAMENTO, brasileira, casada, professora, residente à Av. Geremário Dantas, 1137, bloco 03 ap. 107, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 13 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "382034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JULDETH SANTOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.10055-1, em que é requerente JOSELY SANTOS VIDAL, e requerido JULDETH SANTOS DO NASCIMENTO, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/07, a interdição total de JULDETH SANTOS DO NASCIMENTO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. JOSELY SANTOS VIDAL, brasileira, casada, residente à Rua Quiririm nº 1500, entrada 14, casa 12,Vila Valqueire, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 30 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CLÁUDIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.009945-9, em que é requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO e requerido CLÁUDIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/10/04, a interdição total de CLÁUDIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra.MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA SANTOS, brasileira, casada, assistente social residente à Rua Albano nº 194- casa 15 - Pça. Seca , Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CLAUDIO QUERINO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.9719-7, em que é requerente ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, e requerido CLÁUDIO QUERINO, onde foi decretada por sentença prolatada em 30/10/06, a interdição total de CLÁUDIO QUERINO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente à Rua C s/nº lt. 51, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 11 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.4922-3, em que é requerente FRANCISCA GOMES DA SILVA, e requerido MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/08/07, a interdição total de MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. FRANCISCA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, residente à Rua Mississipi, 33- casa nº965 - Tanque, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 21 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de SATURNINO VELOZO DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.4915-6, em que é requerente NAIR DE BRITTO DOS SANTOS, e requerido SATURNINO VELOZO DOS SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 11/06/07, a interdição total de SATURNINO VELOZO DOS SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. NAIR DE BRITTO DOS SANTOS, brasileira, casada,aposentada, residente à Rua Lagolandia, 39 FT - Taquara - RJ, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 21 dias do mês de novembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "382047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.003228-2, foi decretada a Interdição de Simone Aparecida Rocha de França - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa Zora, nº CASA 03 - CEP: 22773-500 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24452878, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Rocha IsaiasNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 02372792741RG: 091512285 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do ausente Paulo Roberto dos Santos - qualificação ignorada- para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.210.009563-0, distribuído a este Juízo em 31/10/2007, ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 395078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Pereira da Silva - CPF: 542.383.237-34 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.210.009172-3, distribuído a este Juízo em07/12/2005 ciente de que este Juízo funciona Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 371529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DANILO FREITAS OLIVEIRA DA SILVA, nascido em 27/12/1982, filho de JORGE LUIS OLIVEIRA DA SILVA E ROSA MARIA FREITAS DA SILVA, que recebeu o nº 2006.210.002172-1 e teve como requerente ROSA MARIA FREITAS DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ROSA MARIA FREITAS DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 006569457-2, expedida pelo DETRAN-RJ em 25/10/2001, inscrita no CPF sob o nº 768830867-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de ALIMENTOS nº 2004.210.008841-2, em que figura como autor NELSI DE CARVALHO ALVES, e como réu JOÃO RODRIGUES ALVES, estando o réu em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 12 de dezembro de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, ____________ MCS, Analista Judiciário, Matr, 01/22895, digitei. E Eu, ______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARISE CORREA HENRIQUES, brasileira, solteira, nascida em 24/10/1955, filha de AMÉLIA CORREIA HENRIQUES e recebeu o nº 2007.210.000169-6 e teve como requerente MARIA SALETE DE MELO HENRIQUES que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 DE AGOSTO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA SALETE DE MELO HENRIQUES, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06298590-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 886.104547-20. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONELMUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de divórcio litigioso, de nº 2005.202.000343-0, movida por RENATA GOMES DA SILVA VEIGA em face de CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO ANTUNES VEIGA, nascido em 13/12/1981, filho de JOSÉ EDUARDO ANTUNES VEIGA e de MARIA JOSÉ DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2002.202.009890-0, movida por MARIA SALETE VIANA SOARES em face de ILDA COUTO DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILDA COUTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "167204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010004-7, foi decretada a Interdição de Renata Cristina de Freitas Azevedo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Celio Esteves de Azevedo Mãe - Jurema de Freitas Azevedo - CPF: 08055623708 - RG: 11812648-1 Emissor: SSSP/RJ - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 1086 Rua 7 - Casa 08 Vila da Penha 431 - CEP: 21210-000 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema de Freitas AzevedoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 05/05/1934 Idade: 72Filiação: Pai - Joao Marcos Rodrigues de Freitas Mãe - Dolorita P. de Freitas CPF: 01365309746RG: 2290227 Emissor: IFP/RJ . \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no in-tuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio de-vidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Doença Mental, Transtorno Esquizoafetivo do Tipo Misto . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RE-LATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de prati-car, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus pró-prios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabili-dade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdi-ção de Renata Cristina de Freitas Azevedo, declarando-a absolutamente inca-paz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intima-dos os presentes . Expeça-se mandado de pagamento. Após , em nada mais ha-vendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 18:00 horas foi encerra-da a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 167204. Valor: R$ 1511,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.020052-4, movida por NADIA RODRIGUES BRITO em face de JOSE ENEAS ALVES BRITO, NASCIDO EM 29 DE SETEMBRO DE 1949, FILHO DE VALDECI FERREIRA BRITO E E ANTONIA JACINTA ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ENEAS ALVES BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2006.202.007436-0, movida por ALICE PERRONE SALGADO em face de ANDERSON SALGADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON SALGADO, FILHO DE FRANKLIN SALGADO E ALICE VENTURA SALGADO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO NO VALOR DE R$ 7.175,00 (SETE MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS) , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA E PENHORA , NOS TERMOS DO ART. 475, J, do CPC.l, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.202.005745-4, movida por JEFFERSON CORREA CARVALHO em face de CREMILDA CRUZ CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREMILDA CRUZ CARVALHO, nascida em 27 de julho de 1959, filha de CLÉSIO DA CRUZ e DALZIZA CORRÊA DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.202.010505-7, movida por CAMILA CRISTINA ROSA DELGADO em face de ALEXSANDRO ALBUQUERQUE JOSE DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXSANDRO ALBUQUERQUE JOSE DE PAULA, brasileiro, solteiro, autônomo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.001231-8, movida por MONICA SOUZA MOURA DA SILVA em face de ALBERT PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERT PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Luciano da Silva Salles - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Carlos Salles Mãe - Doralice da Silva Salles - RG: 11.269.313-0 Emissor: IFP - CPF: 023.787.787-24 Emissor: M.F. - Endereço: RUA Toriba, nº 418 - CEP: 21545-260 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ; RUA Caraiba, nº 418 Colegio - Rio de Janeiro - RJ; RUA Araci, nº 1456 Vila Norma - CEP: 25530-460 - Éden - São João de Meriti - RJ; RUA Toriba, nº 408 - CEP: 21545-260 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.202.002114-6, oriundo do Inquérito, nº 003/00 de 10/01/2000, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 03/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 394955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jonas Silva da Mata - Outro nome: Wellington Roberto de Oliveira - Outro nome: Alberto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joao Valentim da Mata Mãe - Ana Custodio da Silva - RG: 12081220-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Nair, nº 224 - Eden - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2003.202.000921-8, oriundo do Flagrante, nº 15/03 de 18/01/2003, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Incisos de I a Iv do Cp - Furto Qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 307 - Falsa Identidade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 . CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 14/02/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 394954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2007.202.006823-3, movida por ODETE FERREIRA DA SILVA em face de JOSE BARBOSA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS HERDEIROS DE JOSÉ BARBOSA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.202.001219-3, movida por JOSILENE SANTOS DA ROCHA em face de CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.007495-6, movida por ANA MARIA SANTANA DE SOUZA em face de IVAN CORDEIRO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN CORDEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, c/ pedido de reserva de bens em inventário, de nº 2006.202.013838-5, movida por JOÃO MENDES em face de SABINA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SABINA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TREZE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 394972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.000014-3, movida por MARIA CONCEIÇAO ESTEVES RODRIGUES em face de DEBORA CRISTINA DA SILVA DE JESUS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEBORA CRISTINA DA SILVA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.202.020879-1, movida por ANTONIO JAVIER PEREIRA SEGADE; MARIA ROSA HORRO Y CONDE em face de MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ADOÇÃO, de nº 2007.202.013801-6, movida por JOSE DE OLIVEIRA MELO JUNIOR; MARCIONILIA TAVARES DA COSTA MELO em face de CÉSAR AUGUSTO BONAVITA , objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CÉSAR AUGUSTO BONAVITA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.019197-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de GLECI MARA CRISPIM COSTA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLECI MARA CRISPIM COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA., de nº 2007.202.019190-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de SIMONE PINHEIRO NETO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE PINHEIRO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Representação, de nº 2007.202.011580-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de CELSO JOSE PEREIRA, objetivando A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.014609-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; LUANA BARROS DA ROCHA; SARA BARROS DA ROCHA em face de CLAUDIA BARROS DA ROCHA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSIVAN ANTONIO DA SILVA e CLAUDIO PAULO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.018470-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANA PAULA MACHADO ALVES, objetivando sua CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da decisão de suspender o poder familiar face ao total abandono. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA PAULA MACHADO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, ( NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO )., de nº 2007.202.017206-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.019193-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de MARCIO SANTOS DA CONCEIÇAO e MARILZA TAVARES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO SANTOS DA CONCEIÇAO e MARILZA TAVARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.208.011823-1, movida por EVELYN MONTEIRO MACHADO em face de ROGERIO EUGENIO FRAZAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGÉRIO EUGENIO FRAZÃO, CPF Nº 008.881.847-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.002295-8, movida por FRANCISCA GOMES DA SILVA SANTOS em face de JUDITH FAJN RG nº 1141037/ IFP e MEIER FAJN, carteira de identidade israelense nº 86050, objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS para audiência de conciliação, art. 277 do CPC a ser ralizada em 22.01.2008 às 14h:15, na sala de audiências deste Juizo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus JUDITH FAJN e MEIER FAJN, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para na data da audiência oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "381013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.000305-8, movida por WILSON PORTELA SOARES; OSCARINA RODRIGUES PORTELA em face de MARIA JOSÉ LEER ARNEITZ, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARIA JOSÉ LEER ARNEITZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação (art.277 do CPC), designada para o dia 14/02/2008 às 14.30Hs., na sala de audiências da 3ª Vara Civel regional Méier, à Rua Aristides Caire, 53 - Méier, RJ, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audi~encia, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. ADVERTE que o Réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.(art.319,CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 381013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.011759-5, Ação de Interdição, movida por HELENA FERREIRA LIMA em face de ANTÔNIO CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.011759-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, brasileiro, divorciado (RG 03316625-7; CPF 371.837.887-68) residente na Rua Dr. Fernando Dias, nº 10 A - Engenho Novo - Rio de Janeiro (RJ), nascido em 29/09/1954, filho de Domingos Custodio da Silva e de Maria Sabina da Silva, com certidão de casamento nº 29538, livro B-57, fls 0226, da 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial - Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora HELENA FERREIRA LIMA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 3845565 (IFP) e do CPF nº 442.556.597-53, residente à Rua Dr. Fernando Dias, nº 10 A - Engenho Novo - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.014647-7, Ação de Interdição, movida por CELIA DA SILVA SCARANARI em face de MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014647-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA, brasileira, viúva, C.I: 06342549-0 (IFP), CPF nº 092.868.567-50, residente na Rua Modigliani, 977 bloco 03 aptº 303 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em .01/04/1924, filha de Eloi Bezerra Cavalcante e Maria das Dores de Oliveira, com certidão de casamento nº 16944, às fls. 43v do livro 30 A, emitida pelo Primeiro Oficial Privativo do Registro Civil de Casamentos e Escrivão em Causas Matrimôniais da Cidade e Comarca de Recife - PE, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial - Demência na Doença de Alzheimer de início tardio, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. CELIA DA SILVA SCARANARI, brasileira, casada, do lar, portador da Carteira de Identidade Nº 03753190-2 (IFP), CPF sob nº 461.391.847-20, residente na Rua Vlaminck, 152 bloco 07 aptº 401 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.014596-5, Ação de Interdição, movida por TEREZINHA TEIXEIRA DE MORAES SILVA em face de ARTUR MANOEL E SILVA. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014596-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ARTUR MANOEL E SILVA, brasileira, solteiro, CPF nº 826.521.987-34, residente na Rua Araújo Leitão, nº 155, Bl. 05, apto. 304 - Engenho Novo - Rio de Janeiro, nascido(a) em .09/11/1965, filho de Zaronir Manoel da Silva e de Terezinha Teixeira de Moraes Silva, com certidão de nascimento nº 143.412, às fls. 166vº do livro 231, emitida pelo 1ª Circunscrição da 1ª Zona do Registro Civil de Pessoas Naturais - RJ, em virtude de ser portador de Esquizofrenia Paranóide, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. TEREZINHA TEIXEIRA DE MORAES SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora da Carteira de Identidade Nº 076399542 (IFP), CPF sob nº 801.188.607-04, residente na Rua Araújo Leitão, nº 155, Bl. 05, apto. 304 - Engenho Novo - Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "385133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011055-2, foi decretada a Interdição de Manuel Antunes da Silva - Filiação: Pai - Agostinho Antunes da Silva Mãe - Maria Silveria de Jesus - RG: 04552288-5 IFP - CPF: 316.926.997-68 - Endereço: Rua Paranapiacaba, Nº 147, Casa 02, Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Aparecida Lobato - Filiação: Pai - Jose Pereira Lobato Filho Mãe - Sebastiana de Souza Lobato CPF: 439.757.717-04 - RG: 2458108 IFP - Endereço Rua Paranapiacaba, Nº 147, Casa 02, Piedade - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de dezembro e 2007 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "385124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007656-8, foi decretada a Interdição de Jorge Mark de Athayde - Filiação: Pai - Arnold Reis de Athayde Mãe - Cristiniã de Morais - RG: 21.929.735-5 - Endereço: Rua Pedro de Carvalho, Nº 98, Apto. 220, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiniã de Morais - Filiação: Pai - Antonio de Morais Mãe - Jesuína Souza de Morais CPF: 545519277-91- RG: 003306437-9 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "385127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011475-2, foi decretada a Interdição de Alexandre da Silva Adolpho - Endereço: Rua Venancio Ribeiro, 240, Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glauce Conceição da Silva - Filiação: Pai - Edson Nicolau da Silva - Mãe - Ana Maria da Conceição - CPF: 014.260.677-47 - RG: 092664705 - Endereço: Rua Venancio Ribeiro, 240, Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "385130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.012565-8, foi decretada a Interdição de Ricardo Teixeira Coelho - Filiação: Pai - Indaiara Teixeira Brandão - Mãe - Alcimar Correia Coelho - RG: 091138131 - CPF: 014.685.357-14 - Endereço: Rua Quaraim, Nº 53, Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Indaiára Teixeira Brandão - CPF: 745.597.967-34 - RG: 063275408 - Endereço: Rua Quaraim, Nº 53, Piedade - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "300894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007847-2, foi decretada a Interdição de Irene Magalhães - Estado Civil: Viúvo - CPF: 61176575791 - RG: 007398753 Emissor: IFP - Endereço: Rua Monsenhor Jerônimo, nº 117 - CEP: 20730-110 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Alice Magalhães, Estado Civil: Divorciado CPF: 598.186.897- 04, RG: 021941596 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 300894. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "385140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.008738-4, foi decretada a Interdição de Jorge Veiga Sardinha - CPF: 02161335723, , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Sebastião Veiga Sardinha, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/08/1955 Idade: 52, Filiação: Pai - Waldemar Xavier Sardinha Mãe - Lourdes Veiga Sardinha CPF: 40421686715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "382167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.012025-9, foi decretada a Interdição de Mario Vianna da Cunha - CPF: 04085752715 , sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Valeria Vianna da Cunha, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Separado Judicialmente, Data de Nascimento: 08/07/1964, Idade: 43,Filiação: Pai - Mario Vianna da Cunha Mãe - Elisabeth Vianna da Cunha CPF: 824.247.487-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.208.003881-4, movida por ALINE FERREIRA DE SOUZA em face de FRANCO LUIZ DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCO LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.013465-5, foi decretada a Interdição de Graziela Lopes da Silva - Endereço: Rua Correia de Almeida 153 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizia Lopes da SilvaCPF: 10474777774Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004785-4, foi decretada a Interdição de Diomerio Carneiro, brasileiro, casado, mecânico - RG: 07452568-4 Emissor: IFP - CPF: 463.189.177-72, certidão de casamento nº 1396, fls. 2 do livro B-10, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais dos 1º, 2º, 3º e 6º Distritos e de Interdições e Tutelas da Comarca de Itaperuna do Estado do Rio de Janeiro, Data de Nascimento: 25/12/1923, Filiação: Denair Antonio Carneiro e Obelina Luiza de Almeida, Endereço: Rua Capitão Resende, nº 403 Apt. 311 - CEP: 20780-190 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, estando acometido de síndrome demencial e demência na Doença de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlinda Paes Carneiro, brasileira, casada, do lar, RG 05837778-9, CPF 817.339.847-04, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "382237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005459-0, foi decretada a Interdição de Patrícia Monteiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Gilberto Gomes de Souza Mãe - Marilda Monteiro de Souza - CPF: 048.275.827-93 Emissor: SRF - RG: 337.857 Emissor: MMAR - Endereço: Rua Lúcio José Filho, nº 106 - CEP: 21635-290 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Monteiro de SouzaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/04/1947 Idade: 60Filiação: Pai - José Monteiro Júnior Mãe - Filomena de Faria Salgado CPF: 048.275.837-65 Emissor: SRFRG: 264.571 Emissor: MMAR, Endereço: Rua Lúcio José Filho, nº 106 - CEP: 21635-290 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "382219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005976-9, foi decretada a Interdição de Davi da Fonseca Feitosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valdemar Alves Feitosa Mãe - Diraci Fonseca Feitosa - CPF: 114.625.497-05 Emissor: SRF - RG: 21.422.938-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Ciere, nº 70 - Casa 01- - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr.Valdemar Alves FeitosaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/09/1937 Idade: 70Filiação: Pai - Joao Alves Feitosa Mãe - Eutimia Alves Feitosa CPF: 255.579.717-34 Emissor: SRFRG: 03.986.457-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ciere, nº 70 - Casa 01- - CEP: 21630-090 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "383601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.206.000203-4, foi decretada a Interdição de Sonia Sueli da Silva, brasileira, solteria, nascida em 10/11/1954, filha de Sebastião José da Silva e Maria Morais da Silva, por ser portadora de paralisia cerebral e retardo psico-motor, sendo-lhe nomeada CURADORA sua irmã, Lilia Morais da Silva Soares - brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº: 077079994, ambas residentes em Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro de 2007. Eu, ___________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004557-1, foi decretada a Interdição de Fabio Farias Michel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nazilda Farias dos Reis, CPF: 08903863747. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.001187-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Silva de Sousa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa da Silva de Sousa, CPF: 08535011730. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004557-1, foi decretada a Interdição de Fabio Farias Michel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nazilda Farias dos Reis, CPF: 08903863747. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003733-1, foi decretada a Interdição de Alex Sandro Cardoso de Farias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Cardoso de Farias, CPF: 92199895734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004836-5, foi decretada a Interdição de Michelle Francisco da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Luiz Ferreira da Silva Mãe - Georgina Francisca da Silva - CPF: 059467227-94, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgina Francisco da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/06/1956 Idade: 51Filiação: Pai - João Francisco do Nascimento Mãe - Lea da Costa Nascimento CPF: 41147332720RG: 4.023.564 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.008884-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de VIVIANE DOS SANTOS FARIA e PAULO HENRIQUE ALVES MACIEL, objetivando CITAR VIVIANE DOS SANTOS FARIAS e PAULO HENRIQUE ALVES MACIEL. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIVIANE DOS SANTOS FARIA e PAULO HENRIQUE ALVES MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Andre da Silva Raimundo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edson Alves Raimundo Mãe - Maria Auxiliadora da Silva Raimundo - RG: 105763155 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA ANTARES, TRAVESSA 51, BLOCO 69, CASA 39 - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 23/01/2008 às 13:00, para a audiencia de AIJ e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 395027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eder Carlos Mendonca da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Lourivaldo Carvalho da Silva Filho Mãe - Derenice Mendonca da Silva - RG: 122055346 Emissor: IFP - Endereço: RUA Dezoito, nº 21 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 23/01/2008 às 13:00, para a audiência de AIJ e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 395030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Trajano Procopio - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Jose Procopio Mãe - Maria de Lourdes Trajano - RG: 132947664 Emissor: IFP - Endereço: RUA BARAO DE GAMAR, 83 - REALENGO - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 23/01/2008 às 13:00, para a audiência de AIJ e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 395028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Martins dos Ramos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Severino Antonio dos Ramos Mãe - Lilian Martins Barros dos Ramos - RG: 010092932382 Emissor: MEX - Endereço: AVENIDA Albardão, nº 307 - CEP: 23070-130 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; PRAÇA Ruão, nº 35 (Lotado No Batalhão de Escola de Engenharia -Santa - CEP: 23570-200 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; RUA Ponche- verde, nº 307 (Bairro Jd America) - CEP: 23070-110 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33944575, acusado nos autos de nº 2007.206.006591-7, oriundo do Flagrante, nº 2340/06 de 19/05/2006, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 15/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 395031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Cesar dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Souza Santos Mãe - Vania Lucia dos Santos - RG: 21044793-4 Emissor: IFP - Endereço: BECO DOS PARAIBAS, N. 39, 70, ANTARES - SANTA CRUZ - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.206.007185-8 (NºAnt.: 2005.206.003625-0/1), oriundo do Inquérito, nº 388/05 de 27/01/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 23/01/2008 às 13:00, para a audiência de AIJ e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 395029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "385349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.003.009010-9, foi decretada a Interdição de Rafael da Silva - Endereço: Rua Teresopolis, nº 05 - CEP: 23900-000 - Japuiba - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio PublicoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "382523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.018196-2, foi decretada a Interdição de Gildo Alberto Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 75585936700 - RG: 6509681 Emissor: M.M - Endereço: Rua Professor Lemos de Brito, nº 02 - Abraão/ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Varejão dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Divorciado CPF: 46212752753RG: 259.732 Emissor: M.MEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "382552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário - Tribunal de Justiça \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis - 1ª Vara de Família, Inf. Juv. e Idoso\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSÉ EDUARDO VIRISSIMO TEIXEIRA, que no dia 10/01/2008, às 15 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 50,00 (cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ANA CLÁUDIA PINTO DA COSTA TEIXEIRA, constante de: 01 (UMA) FURADEIRA ELÉTRICA PORTÁTIL, MARCA FLC. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/01/2008, às 15 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 27 de novembro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2004.003.005106-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Martins de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Angra dos Reis - RJ - Data de Nascimento: 04/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nilton Francisco de Paula Mãe - Rosangela Martins de Paula - RG: 13006218-5 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Santa Ana, nº 104 - Parque Belém - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2004.003.005106-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3232/04 de 25/08/2004, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925, no dia 14/02/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 10 de dezembro de 2007. Eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 395297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "389102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2007.052.009367-0, movida por LEILA CRISTINA GAMA BALDEZ em face de WAGNER LIMA BARBOSA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITAR o réu WAGNER LIMA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 389102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.003746-8, foi decretada a Interdição de Joelma Marins da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Jorge da Silva Mãe - Cecilia Marins da Silva - Endereço: Avenida Glasdstone J. Oliveira, nº 3503 Casa 1 - CEP: 28970-000 - Itatiquara - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecilia Marins da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/08/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Claudio Jose de Marins Mãe - Celina de Amorim Machado CPF: 03127218702Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Edmilson Bento de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.007.009831-0 da ação de Divórcio Litigioso, nesta Comarca, proposta por MARIA DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. EDMILSON BENTO DE SOUZA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 395305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Edimar Teixeira de Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.001857-2 da ação de Conversão da Separação em Divórcio Litigioso, nesta Comarca, proposta por NEILA RIBEIRO LEAL DE MENDONÇA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. EDIMAR TEIXEIRA DE MENDONÇA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 395302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.005610-8, foi decretada a Interdição de MARIA TEREZA DOS SANTOS LIMA, brasileira, viúva, portadora da Certidão de Casamento nº 7.705, fls. 222, do Livro nº BA-67, do Cartório do Registro Civil da 6ª Circunscrição, 3ª Zona, Freguesia de Santana, da Comarca da Capital, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUCIA DE FÁTIMA LIMA, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 09/07/1961, Filiação: Pai - Inácio Alcântara Lima e Mãe - Maria de Lourdes Gouveia, RG: 859.267 Emissor: SSP/PB, CPF: 361.594.924-20, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria Tereza dos Santos Lima nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Renato Borges Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.004623-3 da ação de Alimentos , nesta Comarca, proposta por LUCAS DA SILVA MIRANDA e FERNANDA DA SILVA MIRANDA representados por ANDREZA FÁTIMA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. RENATO BORGES MIRANDA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 395301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Benedito Gonçalves Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.007.004979-7 da ação de Divórcio Litigioso, nesta Comarca, proposta por JANDIRA ROSA DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. BENEDITO GONÇALVES PEREIRA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 395304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. José Antonio Vitorino, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.007.000591-5 da ação de Divórcio Litigioso, proposta por LUCIA HELENA RIBEIRO VITORINO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ ANTONIO VITORINO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a, querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, o subscrevo. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 395303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.006.002874-0, movida por GABRIEL MAXIMO GONÇALVES em face de RAFAEL MARTINS GONÇALVES, objetivando citação dos eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 22 de novembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Fabelisa Gomes de Souza-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 395307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "382651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003291-9, foi decretada a Interdição de Jose Francisco Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/03/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antono Francisco Pereira Mãe - Maria Antonia da Conceição - CPF: 84648198700 - RG: 019783463 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Crisolita, nº 130 - CEP: 26183-600 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo de Jesus Pereira - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Jose Francisco Pereira Mãe - Maria Rosa de Jesus Siqueira - RG: 059584680 Emissor: DETRAN - CPF: 758.907.807-78 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sérgio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "384047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011439-9, foi decretada a Interdição de Jose Ednaldo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Miguel dos Santos Mãe - Severina Josefa da Conceição Santos - RG: 24266613-9 Emissor: IFP - CPF: 060137587- 43 - Endereço: Rua Joaquina Pinto Qd 04 Lt 12 - CEP: 26195-450 - Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Josefa da Conceicao SantosNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/03/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Jose Severino dos Santos Mãe - Maria Josefa da Conceição CPF: 03029523730RG: 09289029-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "384037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.006973-1, foi decretada a Interdição de Tereza da Conceicao -Residente e Domiciliada na Rua Roberto Rocha ,172- fundos / sobrado. Centro/ Belford Roxo/ Rio de Janeiro sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilvia da Conceicao Gomes,CPF: 09872171785,Residente e domiciliado no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Vinte e Oito de Novembro de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "384044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007874-4, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Pereira de Carvalho - RG: 05978350710 Emissor: CPF - Endereço: Rua Djalma Borges, nº 09 - CEP: 26185-320 - Jardim Brasil - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Christiane da Conceicao de Carvalho da SilvaCPF: 02401044710 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, TRINTA DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio Germano da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 13/01/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião Germano da Silva Mãe - Maria Augusta dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.010.001016-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 38/06 de 14/01/2006, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, c/c art. 14, II, ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 26/02/2008 às 13 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 13 de dezembro de 2007. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 395408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, a EXECUÇÃO FISCAL nº 2004.010.001686-5, onde o Executado WALDENIYR DE PAULA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 526,14 (quinhentos e vinte e seis reais e quatorze centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 395412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, a EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.010.001496-2, onde o Executado ANACLETO CARVALHO não foi encontrado nos endereços mencionados nas inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 725,33 (Setecentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Renata Godoi Pimentel - Matr. 01/22018, o subscrevo.(a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 395413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, a EXECUÇÃO FISCAL nº 2004.010.001646-4, onde a Executada VIVALDINA DE PÁDUA não foi encontrada nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 171,74 (Cento e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 395411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Souza Correa Ou Correia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Correia Ou Correa Mãe - Maria de Lourde de Souza Correia Ou Correa - RG: 08165595-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Helio Boechat Catarina, nº 113 - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ; RUA Adolfo Bergamini, Apt 102, nº 271 - CEP: 20730-000 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.010.001762-1, oriundo do Inquérito, nº 40/07 de 21/01/2007, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 19/02/2008 às 15:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 12 de dezembro de 2007. Eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 395410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.006956-3, movida por SEVERINA BISPO SILVA DE LIMA em face de JUNIOR DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUNIOR DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.001291-0, foi decretada a Interdição de Jose Eduardo Cardoso de Carvalho - RJ - Data de Nascimento: 11/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Manoel Liquel de Carvalho Mãe - Maria Izabel Cardoso de Carvalho - RG: 09536263-8 Emissor: DETRAN - CPF: 03721873742 - Endereço: Rua Durval Lebre, nº 14 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Cardoso de Carvalho Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/08/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Eduardo Cardoso de Souza Mãe - Maria Inacio da Silva RG: 09079311-8 Emissor: IFP/RJ CPF: 01571606700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.004170-0, movida por ALAMIR ANTONIO DE SOUZA em face de ELZIRA ASSIS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELZIRA ASSIS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.001531-8, movida por ERICA PEREIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA em face de FERNANDO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.011.003682-8, movida por R.G.L.A. rep. legal ROBERTA GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de JULIANO EDNEY LOPES PIMENTEL DE ARAÚJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANO EDNEY LOPES PIMENTEL DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento do valor de R$ 6.126,42 (seis mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), no prazo de 72 (setenta e duas) horas, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do C.P.C. . Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.004193-0, movida por SONIA MARIA SEARA DA SILVA em face de JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.011.008433-1, movida por SUELI REGINA NEVES DE MENEZES em face de ADRIANO RODRIGUES e CINTIA NEVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ADRIANO RODRIGUES e CINTIA NEVES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 1998.508.005112.6\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15_ (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou MARCELO DE CASTRO FERREIRA , filho de Manoel Fernandes Ferreira e de Vera Lucia Barreto de Castro, RG n. 090.537.64.8, nascido aos 02.04.1972 como incurso nas sanções previstas no artigo 171 caput do CP. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para comparecer a audiencia de sumário de acusação designada para o dia 31.01.2008 as 16.30 neste Juízo de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos QUATRO DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.005458.4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de_15_(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou THIAGO PEREIRA MACHADO, filho de ANGELA MARIA PEREIRA MACHADO, NASCIDO AOS 06.01.1987, BRASILEIRO, CPF N. 11467155799, como incurso nas penas do Art. 180 DO CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no DIA 22.01.2008 AS 14.45 HORAS , a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.)RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.006.544.2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou RAIMUNDO ESIO DE CARVALHO, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 28.04.1966, ID N. 234.787.49-7 SSP DETRAN, FILHO DE FRANCISCO ALVES DE CARVALHO e de MARIA NYEDJA DE CARVALHO, como incurso nas penas do Art.155 parágrafo 3o. do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 30.01.2008 as 16.30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos SEIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.006237.0\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de_05_(CINCO) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, Juíz de Direito EM EXERCÍCIO Na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_05_ (CINCO) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou SONIA ROCHA BARCLOS, filha de Filenil Francisco Alves Barcelos e Adelina Rocha Barcelos, natural de Campos dos Goytacazes - RJ aos 05.02.1954 como incursos nas sanções previstas no artigo 155 caput e 171 na forma do art. 69 do CP. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para A AUDIENCIA ADMONITÓRIA A SE REALIZAR NO DIA 24/01/2008 AS 14.30 HORAS NESTA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos TREZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.005834.6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15_(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou LEANDRO SOARES DA CRUZ, filho de João Luiz Gomes da Cruz de Glória Elizabeth Soares da Cruz, nascido em 21/08/1979, como incurso nas penas do Art.28 da lei 11.343 de 2006. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 24.01.2008 as '13.30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos TREZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.002729.5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15_(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou WASHINGTON DA CONCEIÇÃO GOMES - filho de Jorge da Conceição Gomes Filho, nascido em 18.03.1979, RG n. 122611635 como incurso nas penas do Art.121 parágrafo 2o. incisos II e IV c/c artigo 129 ambos do CP e ainda na forma do artigo 69 do CP. . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no DIA 30.01.2008 AS 15.15 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.004.266.1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou GENÉSIO VASCONCELO DA SILVA filho de Anísio Pedro da Silva e de Judite Vasconcelos da Silva, nascido aos 19.07.1962 RG n. 06.106.062.0 IFP, como incurso nas penas do Art.155 do CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no_dia 24/01/2008 as 14.00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mes de Dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.004157.5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ELAINE MOREIRA DE ALMEIDA, NASCIDA AOS 21.03.1979, RG N. 11.514.603.7 IFP, como incurso nas penas do Art. 129 DO CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 29/01/2008 as 14.00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mes de dezembro de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.006.555.7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, NASCIDA AOS 02.12.1981, FILHA DE MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO, RG N. 21.612.449.5 DIC/DETRAN, como incurso nas penas do Art. 155 PARÁGRAFO 4o. INCISO II DO CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no_ DIA 30/01/2008 AS 16.45 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2005.011.002.954.8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(QUINZE ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou WELLINGTON ALEXANDRE NASCIMENTO, filho de CLARINDO ALBINO NASCIMENTO e de LADIBIA ALEXANDRE, NASCIDO AOS 09.04.1972, RG N. 13.280.014.5 IFP, como incurso nas penas do Art. 121, PARÁGRAFO 2o. INCISO II DO CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 30/01/2008 as 15.00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.003123.5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(QUINZE ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou NAHOR TAVARES DA ROCHA, filho de NAHOR COELHO DA ROCHA e RENY TAVARES DA ROCHA, NASCIDO AOS 06.02.1961, IDENTIDADE N. 049116858 IFP - RJ, como incurso nas penas do Art.163 PARÁGRAFO ÚNICO INCISOIII artigo 147 e artigo 331 na forma do art. 69 do CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 30/01/2008 as 13.15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.000.205.3\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de 05(CINCO) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, JUIZ DE DIREITO em Exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 05 (CINCO) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou BRUNO MOREIRA ONOFRE DA CONCEIÇÃO, FILHO DE JOSÉ ANTONIO MOREIRA DA CONCEIÇÃO E DE ROSINETE M. O. DA CONCEIÇÃO, NASCIDO AOS 26.10.1987, SOLTEIRO como incursos nas sanções previstas no artigo 155, paragrafo 4o. III e IV c/c art. 1o. da Lei 2252/54 na forma do art. 69 do CP.E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para_comparecer a audiencia admonitória a se realizar no dia 29.01.2008 as 15.30 horas na Vara Criminal de CAbo Frio .E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mes de Dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.008.590.6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(QUINZE ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou MARINALDO DOS SANTOS, FILHO DE SUELI DOS SANTOS E DE MARIO PASCOAL DE MELLO, NASCIDO AOS 14.02.1988, IDENTIDADE IFP RJ N. 21.466.090.4, como incurso nas penas do Art.121 PARÁGRAFO 2o. INCISO IV DO CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 30/01/2008 AS 16.15 HORAS , a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos SEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.00.445.9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15_(QUINZE ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou REPRESENTANTE LEGAL DO RESTAURANTE CATARINENSE SR. EDSON ALVES TEIXEIRA, filho de Dorival Alves Teixeira e de Maria Odete Domingues, como incurso nas penas do Art.171 caput do CP.. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 30/01/2008 as 17.00 horas para interrogatório, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mes de Dezembro do ano de dois mil e sete.Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2003.011.004.292.5\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou ROBERTO MORENO DE SOUZA , filho de Manoel Domingos dos Santos e de Sonia Maria Moreno, nascido aos 06.03.1982 como incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 4o. incisos I e IV do CP. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para a Audiencia Admonitória a se realizar no dia 16.01.2008 as 15.00 horas neste Juízo de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos Quatro dias do mês de Dezembro de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2004.011.000.144.5\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de 15(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_15(QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou AMARO COSTA, filho de Isabel Costa,nascido aos 15.01.1935, como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03.E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para comparecer à Audiencia Admonitória a se realizar no dia 16.01.2008 as 14.30 horas nesta Vara Criminal de Cabo Frio - RJ.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos Quatro dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2006.011.006635-3\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOS/ELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2006.011.006635-3 , no qual o réu ROMULO DA SILVA SOUZA, filho de Antônio Souza da Silva e Rosângela Rosa da Silva, nascido em 15/07/1984, RG nº 20525418-8 respondem como incurso nas penas do artigo 155, caput do CP e art;1º da lei 2252/54, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" ...Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o réu ROMULO DA SILVA SOUZA, como incurso nas sanções dos artigos 155, § 4º, IV, do C.P., e 1º da lei 2252/54, na forma do art. 70 do C.P., à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 36 (trinta e seis) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente. Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, § 3º do C.P.), e prestação pecuniária equivalente a 03 (três) cestas básicas no valor de R$ 100,00 (cem) reais cada, devendo a prestação de serviços e a pecuniária serem feitas em benefício de alguma das instituições cadastradas no Cartório deste Juízo\", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Janaína Pereira Pomposelli, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 395315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente HEBERT RODRIGUES, brasileiro, CPF: 116.326.797-01, RG: 20.903.491-7 DETRAN/RJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.012.010167-0, distribuído a este Juízo em 30/09/2005 ciente de que este Juízo funciona à Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 371679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de ausencia, de nº 2006.014.011737-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO VIANA, objetivando a CITAÇÃO do ausente ERALDO RIBEIRO VIANA, para responder os termos da referida ação, bem como entrar na posse de seus bens. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. ERALDO RIBEIRO VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade acima, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não responda ao referido pedido. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 09 de março de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 371538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "383675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/06/2007 nos autos do processo Nº 2006.014.010860-0, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de LUCIANO TABANELA, nascido em 11/02/1990, filho de Veralúcia Tabanela à requerente, SONIA REGINA TABANELA MONTEIRO, brasileira, viúva, costureira, RG 020.302.509-3 - DETRAN e CPF 699.944.987-20, residente e domiciliada na Rua Mariana Barreto, nº 19 - Parque Saraiva - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "383671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença, prolatada em 01.06.2007, deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.007451-0, foi decretada a Tutela em caráter definitivo de Andrey Barroso Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Filiação: Mãe - Esther Barroso Barbosa - Data de Nascimento: 18.04.2006 - Endereço: Rua 08 de Julho,, nº 39, Donana, - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado TUTORA a Sra. Irani Barroso Barbosa - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Casada - Residente no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "383666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17/05/2007, nos autos do processo nº 2005.014.029303-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de JOELSON AMARO PEREIRA RODRIGUES, brasileiro, divorciado, nascido em 23/08/1969, filho de Amaro Rodrigues e de Josélia Pereira Rodrigues, RG 10403783-3 - IFP e CPF 030.685.697-29. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora JOSILENE PEREIRA RODRIGUES RISCADO, brasileira, casada, do lar, RG 10146502-9 - IFP e CPF 039.345.167-42, residente e domiciliada na Av. Beira Lago, 140 - Pq. Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 1996.014.002144-4, movida por HILZA DIAS DA SILVA PEIXOTO em face de EVANDRO PINTO PEIXOTO, objetivando o divórcio do casal nos termos resumidamente transcritos: \"1- ... A requerente e o requerido casaram-se em 20.11.1989, sob o regime da comunhão parcial de bens .... 2-Após conviverem por aproximadamente anos o requerido abandonou o lar , indo residir em lugar que não sabe precisar a requerente, não tendo mais dado qualquer notícia. 3-Na união não foram gerados filhos; 4-O casal não adquiriu bens que ora devam ser partilhados ...\". . Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANDRO PINTO PEIXOTO, brasileiro, casado, comerciário, nascido em 24.02.1967, filho de Guilherme Pinto Peixoto e Maria Thereza Pessanha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.002739-4, foi decretada a Interdição de CLAUDENIR DA SILVA ROSÁRIO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Benedito Germano Rosario Mãe - Marlene Rosa da Silva - RG: 11.897.328-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 113.153.397-65 - Endereço: Rua Marques D Valença, nº 46, Pq. São Mateus - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº AA-1, às fls. 77 vº, termo nº 306, emitida pelo RCPN do 3º Distrito da Comarca de São João da Barra/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Celita Rosa da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Francisco de Itabapoana - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 30/09/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Virgilio Martins da Silva Mãe - Fidelina Maria Rosa da Silva - CPF: 945.406.837-72 - RG: 21.269.289-1 Emissor: DETRAN/RJ - Cart.Trab.: 84969/144-RJ, Endereço: Rua Marques D Valença, nº 46, Pq. São Mateus - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "382226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.014.005146-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.005146-9, foi decretada a Interdição de Patricia da Conceição Silva - Data de Nascimento: 03/10/1971 - Filiação: Pai - Hélio Lopes da Silva; Mãe - Marilena da Conceição Silva, certidão de nascimento lavrada no Livro 3-A, fls. 72vº, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Macaé, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Antônio Marins, nº 93, Turf Club, Campos dos Goytacazes - RJ, tendo em vista ser portadora de retardo mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilena da Conceição Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 13/11/1940 Idade: 66 - Filiação: Pai - Benedito José de Souza Mãe - Claudina Francisca da Silva - CPF: 830.026.007-25 - RG: 10038771-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Antônio Marins, nº 93, Turf Club, Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.011230-0, foi decretada a Interdição de Roberto Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Benedito Gomes da Silva Mãe - Nilza Ribeiro da Silva - Endereço: RUA Nazário Pereira Gomes, nº 538 - Parque São José, Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuzeli Ribeiro da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Benedito Gomes da Silva Mãe - Nilza Ribeiro da Silva CPF: 04507094771Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.004875-0, foi decretada a Interdição de Lincoln Lander Ramos - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 24, Apt. 101 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Maria Caldeira de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1947 - Idade: 60 - Filiação: Pai - Jose Caldeira de Souza Mãe - Floripes Camacho de Souza - CPF: 11906251720 - RG: 03002773-4 - Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002711-0, foi decretada a Interdição de Liomir de Souza Fernandes - CPF: 06041112747 - Endereço Rua Dois, nº 158 Lago das Pedras - Km 08 - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arilda Marques de Souza Teixeira ( em substituição a Srª. Maria de Souza Fernandes), CPF: 05161358726, Endereço: Rua Dois, nº 158 Lago das Pedras - Km 08 - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, cinco de dezembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "385342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de JAQUELINE FLORES BATISTA, Nacionalidade: Brasileira RJ, Estado Civil: Solteira, Filiação: Pai - Gilberto Bastista da Silva e Mãe - Aldenira Flores, Data de Nascimento: 22/10/1983 Idade: 24, Certidão de Nascimento n° 9.744, registrada à fls. 39 vº do Livro de Registro de Nascimento 11-A, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito do Município de Macaé-RJ, Ref. processo: 2005.084.000016-8, em virtude de retardo mental grave (CID- 10F 72), sendo incapaz de cuidar-se de forma autônoma e gerir a própria vida, conforme sentença prolatada em 29/06/2007. O(A) Sr(a). ALDENIRA FLORES, Nacionalidade: Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 07/05/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - Pedro Flores e Mãe - Laura Pereira, CPF/MF: 05311040793, RG: 08974022-9 Emissor: DETRAN/RJ, foi nomeado(a) como seu (sua) Curador(a), nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. A interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima ¿ Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "383912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de REGINA MONTEIRO BARCELLOS, Filiação: Rubem Machado de Barcellos e Virgínia Monteiro de Barcellos, Data de Nascimento: 26/07/1954, Certidão de Nascimento n° 50.139, registrada à fls. 63 do Livro de Registro de Nascimento 96 do Cartório do Registro Civil da Segunda Zona Judiciária da Comarca de Niterói-RJ, Ref. processo: 2001.084.000069-0, em virtude de ser portadora de dificiência mental (retardo mental grave - F72-CID-10), conforme sentença prolatada em 28/11/2007. O(A) Sr(a). MARCOS MONTEIRO BARCELLOS, Data de Nascimento: 10/04/1956, Filiação: Rubens Machado de Barcellos e Virginia Monteiro de Barcellos, RG: 03847267-6 IFP/RJ, CPF/MF: 433.961.607-97, foi nomeado(a) como seu (sua) Curador(a), nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima ¿ Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2001.019.000198-9 em que é Autor EPITACIO COELHO, RG nº 05963088-9 IFP e Réu FERNANDA A. M. DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221. DADO E PASSADO nesta cidade de Cordeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "383845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2006.020.000573-0, requerida por KARLA MARIA DE OLIVEIRA VELOSO, foi decretada a INTERDIÇÃO de RITA GERALDA DE ALMEIDA VELOSO, por sentença de fls. 37/38, transitada em julgado em 25/07/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que apresenta quadro de demência, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, RITA GERALDA DE ALMEIDA VELOSO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, KARLA MARIA DE OLIVEIRA VELOSO.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e setes. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaratória, nº 2005.021.008594-1, movida por SOLANI DA SILVA FERREIRA, por si e representando seus filhos, menores impúberes, CINTIA FERREIRA DA SILVA e ELIAS FERREIRA DA SILVA em face do INSS e, para convocação de EDUARDO SOUZA DA SILVA, que teve sua ausência declarada por sentença transitada em julgado, proferida em 29/03/2007, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, aos dez dias d mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ACMA, AJ, mat 01/17270 digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat 01/22495 subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 371550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.029866-5 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.029866-5, movida por LUCIA GOMES MACHADO em face de MILTON SALINO e sua mulher JURACY ALVES SALINO. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 06, quadra 04 da Rua Itamonte, antiga Rua G, Nossa Senhora das Graças, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 64-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 65 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA MILTON SALINO e sua mulher JURACY ALVES SALINO e os promitentes compradores dos lotes 05 e 07, respectivamente, EBER DIAS MACHADO e NOÉ PEDRO DE BARROS, que cedeu e transferiu seus direitos a JAYME BATISTA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "371551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002179-3 - Ação: Declaração de ausência\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência, de nº 2006.021.002179-3, movida por ILSA LORENCINI CAENEIRO em face de DARIO CARNEIRO, objetivando a declaração da ausência do réu. Às fls 41 foi proferida a sentença, determinando a arrecadação dos bens do ausente, bem como o chamamento do ausente a entrar na posse de seus bens. Assim, pelo presente edital INTIMA DARIO CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo legal entrar na posse de seus bens. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 371551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "391555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.001342-7, movida por CIOMAR DOS SANTOS SUARES; ALAN DOS SANTOS BRITO; ROBSON DOS SANTOS SUARES em face de GEREMIA LUNARDELLI, objetivando a propriedade do imóvel localizado no Lote 12, Quadra 384 da Rua Botelho de Oliveira, Jardim Anhangá, Duque de Caxias, o qual tem a área total de 360 m2, posuindo 12,00 metros de frente, 12,00 metros na linha de fundos, por 30,00 metros de extensão do lado direito com o Lote 13, e 30,00 metros pelo esquerdo com o Lote 11. O terreno confronta-se pela lado direito com o Lote 13, pelo lado esquerdo com o Lote 11 e pelos fundos com o Lote 06, todos na mesma Quadra 384 do Loteamento Jardim Anhangá. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, ______________ Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.001722-6, movida por ADEMILDE DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO em face de ANTÔNIO AGOSTINHO DA SILVA e s/m objetivando a propriedade do imóvel situado na Rua \"L\", casa 03, com fração ideal de 144/360 do lote 32, quadra 60, bairro Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO AGOSTINHO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 11 de dezembro de 2007 . Eu, Fátima Gomes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16921, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.013269-6, foi decretada a Interdição de Josilene Reis da Mota , portadora de retardo mental- Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Josias Jose da Mota Mãe - Dilma Silva Reis - CPF: 060.303.657-03 - RG: 0900.827.107-91 - Endereço: Rua Palmira, nº 415 Corte Oito - CEP: 25035-010 - Vila Leopoldina - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Reis da MotaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/06/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Carlos Alberto dos Reis Mãe - Dionia Silva dos Reis CPF: 90082710791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.012635-9, foi decretada a Interdição de Silvéria Braga da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - RG: 12420001-5 Emissor: IFP - CPF: 036.465.637-96 Emissor: MF - Endereço: Rua Cubatão Qd 07, C/ 02, Lt 11 - CEP: 25223-780 - Parque Bom Retiro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana Braga, Nacionalidade Brasileira , carteira de identidade nº 07.753.392-5, residente nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "374144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014259-6, foi decretada a Interdição de Gutemberg de Jesus ,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Maria Jesus de Sousa,Profissão: do Lar Estado Civil: Casada, CPF:64587800791, residente à rua Loreto, 16, casa 02, Gramacho, Duque de Caxias, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aoa nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado Criminal, FAZ SABER que :\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.006352-1 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato : José Carlos Batista \r\n\r\nVítima : Sérgio Russo Ferrari \r\n\r\nVítima : Monique Santos de Carvalho - Menor \r\n\r\nTermo Circ 001643/05 24/04/2005 60ª DP de Campos Elíseos \r\n\r\nParte: \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso n.º 2005.802.006352-1\r\n\r\nAutor do fato: JOSÉ CARLOS BATISTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu JOSÉ CARLOS BATISTA como incurso nas penas do artigo 129, caput (2x) do Código Penal. \r\n\r\nCondeno, ainda, ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nPassa-se a dosimetria da pena. \r\n\r\nEm um primeiro momento, fixa-se a pena base em 03 (três) meses de detenção, para cada um dos crimes vez que as circunstancias judiciais não desfavorecem o réu.\r\n\r\nEm segundo momento, mantém-se as penas, eis que ausentes atenuante ou agravante.\r\n\r\nEm terceiro momento, incide a regra do art. 69 do CP, somando-se as penas, perfazendo o total final de 06 (seis) meses de detenção.\r\n\r\nA pena deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto. \r\n\r\nFaz jus ao réu a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, fixando-se aquela de prestação de outra natureza, no total de doze cestas básicas a serem entregues mensalmente conforme orientação da CPMA. \r\n\r\nAusentes os pressupostos da prisão cautelar, pelo que, deverá o réu permanecer solto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 14 de dezembro de 2007 \r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 394797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito deste Juizado criminall, FAZ SABER que:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.002239-7 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato : Wanderson Ferreira de Souza \r\n\r\nVítima : Sheila Cristina Ferreira Brito \r\n\r\nTermo Circ 000129 18/01/2005 DEAM de Duque de Caxias \r\n\r\nParte:Wanderson Ferreira de Souza \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu Citado e Intimado para Interrogatório em 04/03/2008 às 13:30 horas, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 14 de dezembro de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 394795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "384096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.001749-0, foi decretada a Interdição de Julieta Barcellos Garcia - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/01/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Octávio Barcellos Mãe - Domicia Barcellos - RG: 08776274-6 - CPF: 134.879.707-08 - Endereço: Estrada da Caneca Fina, nº 1206 - CEP: 25940-000 - Caneca Fina - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Luiz Barcellos GarciaNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciário Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Manoel Garcia Mãe - Julieta Barcellos Garcia CPF: 39613771700RG: 20714901 Emissor: IRGD/SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 30 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "384081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.073.000679-0, foi decretada a Interdição de Marcelo dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Araguari dos Santos Mãe - Isabel da Conceiçao dos Santos - RG: 009931589-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Alcindo Guanabara, nº 247 - CEP: 25940-000 - Centro - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Penha Maria da Conceiçao LopesRJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 09/09/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Francisco Birmino de Sa Mãe - Conceiçao Ernestina dos Anjos RG: 5081210 Emissor: IFPCPF: 77477928753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 30 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "384090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.001199-1, foi decretada a Interdição de Jorge Borges Lagoa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cremilda dos Santos BorgesCPF: 05443996762Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 30 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "384087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.001860-0, foi decretada a Interdição de Jefferson Braga Arújo - Endereço: Rua Mário Alves, nº 191 Casa a - CEP: 25940-000 - Praça Niterói - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema Soares BragaCPF: 02297704798Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 30 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "384084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.001077-7, foi decretada a Interdição de Selma Correa Dasilva - CPF: 097.021.527-47 - Endereço: Rua Estevão Batista, nº 24 Q 3 - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilda Ferreira da SilvaCPF: 03711328784Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 30 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "384093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.001273-9, foi decretada a Interdição de Francisco Carlos de Oliveira - Endereço: Rua Hamilton Rego Melo, nº 159 Antiga Rua e - Paiol - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalvelir Proença de PauloCPF: 98836412734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 30 de novembro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000976-3, foi decretada a Interdição de Manoel da Silva Pena - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Manoel da Silva Pena Mãe - Jair da Silva Pena - CPF: 286.518.127-87 - RG: 811270529 - Endereço: RUA Seis, nº 39 - CEP: 25940-000 - Paiol - Guapimirim - RJ - próx. a Rua Abgail Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel da Silva PenaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Filiação: Pai - Manoel da Silva Pena Mãe - Jair da Silva Pena CPF: 28651812787RG: 811270529Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.073.001537-6, movida por ROSA DA CONCEIÇÃO LEAL em face de CLAUDI DE SOUZA BENTO;\r\n\r\nOSVALDO DE SOUZA BENTO;ROSÂNGELA DE SOUZA BENTO\r\n\r\nVANILDA DE SOUZA BENTO, objetivando CITAÇÃO dos réus . Assim, pelo presente edital CITA os réus CLAUDI DE SOUZA BENTO;\r\n\r\nOSVALDO DE SOUZA BENTO;ROSÂNGELA DE SOUZA BENTO;\r\n\r\nVANILDA DE SOUZA BENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.073.001158-8, foi decretada a Interdição de Ennes Dias de Oliveira Filho - Filiação:Ennes Dias de Oliveira e Maria José dos Santos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Acidália Dias de OliveiraFiliação: Pai - Ennes Dias de Oliveira Mãe - Maria José dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.003545-4, movida por IVETE DA SILVA CORREIA em face de JORGE GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2003.073.001299-8 em que é Autor JORGE GONÇALVES DA ROCHA e Réu MARLENE LOPES TITO. E, para INTIMAR a para PARTE RÉ para se manifestar nos autos sobre a partilha de bens de fls. 59, valendo o silêncio como concordância. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim,RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 13 de dezembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "372974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007544-0, foi decretada a Interdição de Cosme Luiz Rosa Pereira, nascido aos 26/06/1981, registrado sob o nº 1154, no Livro AA-2 à fl. 277v no Cartório do RCPN de Tanguá, brasileiro, solteiro, RG nº 13343782-2 IFP/RJ e CPF nº 092.318.937-85 residente à Rua A - AC, Rodovia BR 101, km 277, Sítio do Xará, lote 01, quadra 02, Bairro Mangueirinha, Tanguá - RJ, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F71, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, nomeando-se curadora sua mãe Alcinea José da Rosa, brasileira, solteira, telefonista, portadora do RG 07502106-3 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 013.518.947-06, residente no mesmo endereço do interditando, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA ALESSANDRA DE ARAÚJO BILAC MOREIRA PINTO, Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2004.024.005707-4, Ação de Habilitação de Crédito intempestiva, proposta por GIL JORGE SANTOS DE AQUINO JÚNIOR, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã - matrícula nº 01/23838, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 393837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.024.004867-1, movida por FERNANDA RODRIGUES FERREIRA em face de CLEBER DA SILVA DUARTE, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEBER DA SILVA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.002431-2, foi decretada a Interdição de Alzira Mendes de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/02/1942 Idade: 65 , filha de Francisco Mendes e de Izolina dos Santos Mendes- residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia de AndradeCPF: 03865873707, Carteira de Identidade 07150091-2, residente na rua Três, nº 50 - Santana - Itaguaí/RJ - CEP 23810-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Lopes - Filiação: Pai - Waldir Garcia Mãe - Alderita Lopes Garcia - Endereço: Lugarejo Ponte de Tábua, nº ] Zona Rural - CEP: 28250-000 - Italva - RJ, acusado nos autos de nº 2005.080.000982-3, oriundo do Inquérito, nº 098/05 de 19/05/2005, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 19/02/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Italva, 11 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 395275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Aparecido Borges - Data de Nascimento: 29/10/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jorge Augusto Borges Mãe - Virginia Helena Borges - RG: 19140544-9 Emissor: SSP/SP - CPF: 251.622.158-48 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.080.000601-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 940/04 de 24/03/2004, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum\r\n\r\nCEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 19/02/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Italva, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.\r\n\r\nSamara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 395274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1999.026.000543-6 em que é Autor BICICLETAS CALOI S/A, e Réu F. J. BICICLETAS LTDA,FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS,LEILA PASSOS MANHAES MARTINS. E, para INTIMAR o Autor BICICLETAS CALOI S/A, CGC Nº 56.994.924/0001-05, na pessoa do rep.legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 04 de dezembro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.026.002413-8, em que figura como inventariante MARIA VILMA BRAGA, e como inventariada AUTINA DA SILVA BRAGA. É o presente edital para CITAR DAULIRA BRAGA GONÇALVES, brasileira, solteira, do lar, portadora do Titulo de Eleitor nº487309203/02, zona 076, Seção 0092, residente e domiciliada na rua Acir Bello de Campos, nº 29, bairro Calabouço Guarus, Campos dos Goytacazes-RJ, para habilitar-se e se fazer representar, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, na ação acima mencionada, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2007.026.000667-4 em que é Autor LUIZ ANTONIO DE PAIVA, portador do CPF nº 38049457672 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, cumprindo as determinações contidas na decisão de fls.05: 1) Providenciar o recolhimento das custas processuais (Escrivão - R$ 75,22, distribuição e baixa ( R$ 3,49 + 17,45 + 3,49); taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - r$ 4,80 e FUNDPERJ - R$ 4,80. 2) Informar o endereço do proprietário do imóvel, a fim de possibilitar a intimação do mesmo para que se manifeste nos autos. 3) Atender o disposto na Deliberação nº 1.078, de 25/06/87, da comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o relatório de estudo de impacto ambiental; sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo, ficando ciente que tal extinção implicará a Inscrição dos débitos do Requerente na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 03 de dezembro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jasen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 1999.026.000323-3 em que é Autor BANCO FORD S/A e Réu DONATO ALVES PECANHA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 04 de dezembro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.004401-3, movida por CLEUSA ROSA DE OLIVEIRA PAULA em face de SIDINEI SANTOS DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDINEI SANTOS DE PAULA, FILHO DE SEBASTIÃO SEVERINO DE PAULA E MARIA ANTONIA DOS SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2006.083.001066-0, movida por LUCIANA APARECIDA CUNHA FERNANDES em face de ANDERSON CHAVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON CHAVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000966-0, foi decretada a Interdição de Marcos Aurélio Vieira Santana - Filiação: Pai - Adaison Jose de Santana Mãe - Etelvira da Conceição Vieira Santana - Endereço: Rua Beatriz Silva, nº 103 Belo Horizonte - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edelvira da Conceição Vieira Santana CPF: 023.192.127-60 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.004276-4, foi decretada a Interdição de Clovis Pope - RG- 21527734-4 DETRAN - Endereço: Rua Sao Jorge, nº S/N Lote 5 Quadra 14 Senhor do Bonfim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Sarrate Pope . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2007.083.003650-0, movida por MACELLY KRAUSS TOLEDO em face de IVO ALVES DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVO ALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "383973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.019492-5, foi decretada a Interdição de Cosme da Silva Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alceni Pinheiro Mãe - Leilza Leite da Silva - CPF: 06019252701, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Leilza Leite da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/01/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Denicio Gomes e Mãe - Jacira Leite da Silva - CPF: 03937188754 - RG: 101711224 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.019492-5, foi decretada a Interdição de Cosme da Silva Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Alceni Pinheiro Mãe - Leilza Leite da Silva - CPF: 06019252701, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Leilza Leite da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/01/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Denicio Gomes e Mãe - Jacira Leite da Silva - CPF: 03937188754 - RG: 101711224 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC)\" nº 2007.029.001548-3 em que é Autor DAIANE DA SILVA MUNIZ, representada legalmente GENILDA MENDONÇA DA SILVA, RG nº 21014889-6, expedida em 19/05/02 pelo DETRAN/RJ, e Réu ALEX CALDAS MUNIZ. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 01 de novembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "387965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL-JURADOS \r\n\r\nO Doutor DANIEL DA SILVA FONSECA, Juiz de Direito e Presidente em exercício no Tribunal do Júri da Comarca de Magé.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, estão alistados para serviço do Júri no correr do ano dois mil e oito - (2008), os seguintes cidadãos:\r\n\r\nAbisur Elias de Souza Fiscal de Transportes\r\n\r\nAdão Amorim de Lima Operador de Máquina\r\n\r\nAdelcimara Ferreira Neto Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAdelia Fonseca Azevedo Agente Administrativo\r\n\r\nAdenilda Bazilio Domingos Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAdilson da Silva Gomes Motorista\r\n\r\nAdilson da Silva Gomes Motorista\r\n\r\nAdilson Fares da Costa Fiscal de Tributos\r\n\r\nAdriana Carlos Calazans Agente Administrativo\r\n\r\nAdriana Carvalho Vidal Agente Administrativo\r\n\r\nAdriana Pereira da Silva Pedagôgo\r\n\r\nAdriane Aparecida Carvalho Agente Administrativo\r\n\r\nAdriano Barros Vidalete Motorista\r\n\r\nAdriano da Silva Campos Opererador de Maq. Pes.\r\n\r\nAlceu Francisco Costa Encarregado de Obras\r\n\r\nAlcindo Rosa da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nAlcino Leite Filho Motorista\r\n\r\nAlcione Souza de Azevedo Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAlcir Guimarães de Oliveira Operador de Máquina\r\n\r\nAleixo Caetano Operador de Máquina\r\n\r\nAlessandra Brito da Silva Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAlexandre Antonio da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nAlexandre Escobar Rocha Agente Administrativo\r\n\r\nAlexandre Gimenes Roela Agente Administrativa\r\n\r\nAlexandre Gimenes Roela Agente Administrativo\r\n\r\nAline de Paula Costa Agente Administrativo\r\n\r\nAline Robert do Nascimento Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAlmerita da Costa Rocha Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nAlmir Castilho Alves Operador de Máquina\r\n\r\nAloysio Santos Pereira Encarregado de Obras\r\n\r\nAmaro Castro Barreto Encarregado de Turma\r\n\r\nAna Angelica Aguiar Agente Administrativo\r\n\r\nAna Claudia de S. Rocha Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAna Lucia Alves Senna Barbosa Agente Administrativo\r\n\r\nAna Lucia Ferreira Lima Agente Administrativo\r\n\r\nAna Maria Borges Campos Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAna Paula Cordeiro dos Santos Agente Administrativo\r\n\r\nAna Paula da Silva Evangelista Agente Administrativo\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Colonese Agente Administrativo\r\n\r\nAnderson de Souza Rodrigues Agente Administrativo\r\n\r\nAndre Luiz Calazans Faria Agente Administrativo \r\n\r\nAndre Luiz da Silva Encarregado de Turma\r\n\r\nAndrea Abreu dos Santos Agente Administrtivo;\r\n\r\nAndrea da Silva Rosario Tomaz Agente Administrativo\r\n\r\nAndreia da Silva Lima Agente Administrativo\r\n\r\nAngela Cirino de Alencar Aux. De Enfermagem\r\n\r\nAngela Maria de P. Azevedo Atendente\r\n\r\nAngela Regina de Souza Agente Administrativo\r\n\r\nAngelia Dias Custódio Pedagôgo\r\n\r\nAngelita Cristina B. Campos Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nAntonio Alves Azevedo Filho Fiscal de Tributos\r\n\r\nAntonio Cruz Caldas Encarregado de Obras\r\n\r\nAntonio Josephino Paes Filho Encarregado de Turma\r\n\r\nAntonio Nascimento Paraguayo Motorista\r\n\r\nAparecida de Souza Cardoso Aux. De Enfermagem\r\n\r\nArlete Pires da Silva Bastos Agente Administrativo\r\n\r\nAsedina Maria da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nAugustinho Rodrigues de Oliveira ..........\r\n\r\nÁurea da Silva Freitas Agente Administrativo\r\n\r\nCamila Gomes Muniz Professora\r\n\r\nCarli Rodrigues de Souza Aux. De Enfermagem\r\n\r\nCarlos Guilherme Carvalho Aux. De Enfermagem\r\n\r\nCarmem Janise Santos Hipolito Aux. De Enfermagem\r\n\r\nCarmem Lucia Lima Agente Administrativo\r\n\r\nCarolina Maria de A. C. Sivla Agente Administrativo\r\n\r\nCelia Regina Castro da Silva Aux. De Enfermagem\r\n\r\nCelso de Barros Cardoso Motorista\r\n\r\nCely Pena Cardoso Agente Administrativo\r\n\r\nCiria de Fatima P. de Moraes Agente Administrativo\r\n\r\nClarinda Batista S. Valviesse Agente Administrativo\r\n\r\nClaudia Coelho de Almeida Agente Administrativo\r\n\r\nClaudia Helena Santos Lemos Agente Administrativo\r\n\r\nClea dos Santos O. Dutra Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nCleonice Macedo Caldas Agente Administrativo\r\n\r\nConsuele Silveira de Medeiros Agente Administrativo\r\n\r\nCreusa Maria Guedes Gama Aux. De Enfermagem\r\n\r\nCristina Joana daPaixão Agente Administrativo\r\n\r\nCristina Pinheiro da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nCynthia Martins Amorim Agente Administrativo\r\n\r\nDalva Farias da Silva Aux. De Enfermagem\r\n\r\nDanielle Dutra Lopes Borges Agente Administrativo\r\n\r\nDarcy Gomes Rebello Digitador\r\n\r\nDario da Costa e Silva Encarregado de Turma\r\n\r\nDario Torres Laurindo Fiscal de Tributos\r\n\r\nDelcio José de Araujo Pinto Pedagôgo\r\n\r\nDelmar Curi da Silva Eletricista \r\n\r\nDenair Picoli de Moraes Atendente\r\n\r\nDenerval Correa Encarrega do de Obras\r\n\r\nDenilly Jandira M. F. Ferreira Contador\r\n\r\nDerli Moura da Silvz Aux. De Enfermagem\r\n\r\nDevair Lino Santana Encarregado de Turma\r\n\r\nDilcineia da Silva Ag. serviços gerais\r\n\r\nDilza Cristina de Oliveira Carteira\r\n\r\nDiogenes Luiz da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nDiron Cruz Paiva Pedagogo Esp.Educação\r\n\r\nDulce Sarinha Lima Agente Administrativo\r\n\r\nDulcinea Machado de Moraes Aux. De Enfermagem\r\n\r\nEdenise Francelino de Souza Atendente\r\n\r\nEdmilson dos Santos Ferreira Pedagogo Esp.Educação\r\n\r\nEdna Leal Tecnica em Contabilidade\r\n\r\nEdson Gomes da Cunha Motorista\r\n\r\nEdvaldo Olímpio Tecnico em Labortório\r\n\r\nElaine Cristina Ramos Agente Administrativo\r\n\r\nEldo Ferreira Manso Agente Administrativo\r\n\r\nEliama Paulino Jacques Aux. De Enfermagem\r\n\r\nEliana Lage de Andrade Agente Administrativo\r\n\r\nEliane da Silva Ferreira Agente Administrativo\r\n\r\nEliane Reis Azeredo de Lima Psicóloga\r\n\r\nEliane Valença Alves Agente Administativo\r\n\r\nElielza Rodrgues Piedade Agente Administrativo\r\n\r\nElielza Rodrigues Rangel Agente Administrativo\r\n\r\nEliete Cardoso e Silva Pedagogo Esp.Educação\r\n\r\nEliete Ferreira Moreno Pachec Aux. De Enfermagem\r\n\r\nElizabeth Dias Oliveira Agente Administrativo\r\n\r\nElzemar Paulo Santiago Aux. De Enfermagem\r\n\r\nEmilia Jesus M. Fonseca Agente Administrativo\r\n\r\nEnete Boa Morte Terra Encarregado de Turma\r\n\r\nEstela Verônica dos Santos Aux. De Enfermagem\r\n\r\nEva Ramos Cotts Paula Assist. Social\r\n\r\nEvaristo Marinho dos Reis Agente Administrativo\r\n\r\nFabiana Evaristo Quintino Agente Administrativo\r\n\r\nFelipe Alves Burchtein Agente Administrativo\r\n\r\nFernado de Matos Brito Agente Administrativo\r\n\r\nFernanda Bessa Aux. De Enfermagem\r\n\r\nFernando José Luiz S. Franco Agente de Serviços Gerais\r\n\r\nFernando Luiz de França Motorista\r\n\r\nFlavia de Siqueira Pacheco Agente Administrativo\r\n\r\nFranciele da Silva Pio Agente Administrativo\r\n\r\nGilberto Vieira Serpa Agente Administrativo\r\n\r\nGlauber Adriano de Jesus SilvaAgente Administrativo\r\n\r\nGloria dos Santos Aux. De Enfermagem\r\n\r\nGraciene Ferreira de Souza Aux. De Enfermagem\r\n\r\nHamilton Manoel da Silva Motorista\r\n\r\nHelena Couto Rosa Agente Administrativo\r\n\r\nIdalina Silva Nogueira Reis Agente Administrativo\r\n\r\nIldebrando Barbosa de Almeida Motorista\r\n\r\nIsabella Cristina P. de Melo Agente Administrativo\r\n\r\nIsaias da Silva Braga Fiscal de Tributos\r\n\r\nIsis Graças Marinho Agente Administrativo\r\n\r\nIsmael Carvalho Motorista\r\n\r\nIvana Aparecida Vieira Neves Aux. De Enfermagem\r\n\r\nIvete de Souza Gomes Pedagôgo\r\n\r\nIvone Maria da Silva Santos Aux. De Enfermagem\r\n\r\nIzabel Cristina Pinho Andrade Agente Administrativo\r\n\r\nJadir Peres dos Santos Agente Administrativo\r\n\r\nJaime Albuquerque Silva Filho Fiscal de Tributos\r\n\r\nJane Maria Vimerate Couto Professora\r\n\r\nJanete da Cruz Rodrigues Aux. De Enfermagem\r\n\r\nJanete de Souza Aux. De Enfermagem\r\n\r\nJaqueline Lima do Nascimento Agente Administrativo\r\n\r\nJeisa dos Santos Ramos Aux. De Enfermagem\r\n\r\nJoacir Fernandes Maia Eletricista\r\n\r\nJoana Maria Borges Campos \r\n\r\nJoão Redenção Silva Tecnico em Radiologia\r\n\r\nJochembeck Silva Fonseca Agente Administrativo\r\n\r\nJorge Barros de Souza Professora\r\n\r\nJorgina de Souza Corrêa Atendente\r\n\r\nJosé Carlos Cadena Encarregado de Turma\r\n\r\nJosé Ivaldo dos Santos Contador\r\n\r\nJosé Ricardo Tavares Brum Operador de Máquina\r\n\r\nJosefa Maria Conceição CostaDigitador\r\n\r\nJosiane de Oliveira Matos Pedagôgo\r\n\r\nJuliana Guedes Pinto Professora\r\n\r\nJussara Freire da Silva Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nKatia Regina Silva Condelo Pedagoga\r\n\r\nKirce Corrêa Bermute Professora\r\n\r\nLassalete Pinto Bezerra Silva Aux. De Enfermagem\r\n\r\nLaura Cristine B. Pereira Agente Administrativo\r\n\r\nLaurito Rodrigues Filho Agente Administrativo\r\n\r\nLeandro Calheiros da Silva Motorista\r\n\r\nLeda Maria Costa Oliveira Aux. De Enfermagem\r\n\r\nLeny Costa Pereira Aux. De Enfermagem\r\n\r\nLibderato Batista Neto Operador de Máquina\r\n\r\nLidione de Oliveira Machado Aux. De Enfermagem\r\n\r\nLuci Barboza de Oliveira Agente Administrativo\r\n\r\nLucia Breves Romanel Agente Administrativo\r\n\r\nLuciana Costa Sant'Anna Agente Administrativo\r\n\r\nLuciana Takaki Garlopa Agente Administrativo\r\n\r\nLucimar José de Barros Atendente\r\n\r\nLuidia de Souza Duncan Assist. Social\r\n\r\nLuiz Arthur Oliveira Martinez Procurador Municipal\r\n\r\nLuiz Carlos Santos da Silva Eletricista\r\n\r\nLuiza Maria do Amparo de Oliveira Agente Administrativo\r\n\r\nMara Luzia da Silva Boyd Melo Pedagôgo\r\n\r\nMara Rubia de Moraes Agente Administrativo\r\n\r\nMarcelo Cordeiro Valladão Fiscal de Tributos\r\n\r\nMarcelo Sergio Farias Fiscal de Tributos\r\n\r\nMarcelo Teixeira Lima Agente Administrativo\r\n\r\nMarcia Beatriz Leitão Terapeuta Ocupacional\r\n\r\nMarcia Moraes de Abreu Agente Administrativo\r\n\r\nMarcio José Cruzal Agente Administrativo\r\n\r\nMarcos Adnan Feres Fiscal de Tributos\r\n\r\nMarcos Antonio Sampaio Nascimento Fiscal de Tributos\r\n\r\nMarcos Henrique F.da Silva Motorista\r\n\r\nMarcos Paulo Castilho Costa Dogitador\r\n\r\nMaria de Fatima dos S. HolandaTecnico em Radiologia\r\n\r\nMaria de Souza Silva Jordão Agente Administrativo\r\n\r\nMaria Eugenia Vivas Barreiros Fiscal de Tributos\r\n\r\nMaria Lucia Rodrigues de BarrosTelefonista\r\n\r\nMaria Olinda Lima e Silva Professora\r\n\r\nMaria Rita Luzorio Simões Pedagogo Esp.Educação\r\n\r\nMarilene da Silva Santos Agente Administrativo\r\n\r\nMarilene de Paula Correa de Farias Agente Administrativo\r\n\r\nMarilia Katsue Ichimura Agente Administrativo\r\n\r\nMarinez Henrique Carvalhais Atendente\r\n\r\nMario Alexandre da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nMario Tejada Meirelles Encarregado de Obras\r\n\r\nMauro Gomes Pereira Pinto Procurador Municipal\r\n\r\nMicheli de Moura Quintanilha Agente Administrativo\r\n\r\nMicheli de Moura Quintanilha \r\n\r\nMichelle Moraes de Abreu Agente Administrativo\r\n\r\nMike de Souza Ramos Motorista\r\n\r\nMonica Geraldo P. Souza Agente Administrativo\r\n\r\nMonica Gonçalves de Sant'Anna Agente Administrativo\r\n\r\nNadia Cristina Vieira Simões Agente Administrativo\r\n\r\nNeila Cristina dos S. Oliveira Agente Administrativo\r\n\r\nNeli Moraes Barcellos Atendente\r\n\r\nNelson Siqueira Amorim Junior Motorista\r\n\r\nNemias Moreira de Carvalho Agente Administrativo\r\n\r\nNorma Sueli de Almeida Pedagogo Esp.Educação\r\n\r\nOdorico Ribeiro Campos Desenhista\r\n\r\nOlaga Maria Pieri Pedagogo\r\n\r\nOzeas dos Santos Encarregado de Turma\r\n\r\nPaulo Siqueira de Amorim Motorista\r\n\r\nPedro Paulo Bastos Agente Administrativo\r\n\r\nPedro Romeiro da Silva Operador de Máquina\r\n\r\nPereira Pedro Paixão Agente Administrativo\r\n\r\nRaquel Vivas Marinho Professora\r\n\r\nRegiane Valadão Xavier Agente Administrativo\r\n\r\nRegina Maria de Souza OliveiraAgente Administrativo\r\n\r\nRegina Siqueira M. Barros Atendente\r\n\r\nReginaldo Fernandes Fialho Fiscal de Posturas\r\n\r\nReginaldo Lemos Agente Administrativo\r\n\r\nRejane Teodoro da Silva Motorista\r\n\r\nRenata da Silva Lima Agente Administrativo\r\n\r\nRenata de Almeida Souza Agente Administrativo\r\n\r\nRenata de Barcellos Ferreira Agente Administrativo\r\n\r\nRenato Tejadas Meirelles Agente Administrativo\r\n\r\nRicardo Fontes Agente Administativo\r\n\r\nRita de Cassia Mario Pereira Agente Administrativo\r\n\r\nRita de Cassia Santos Santiago Pedagôgo\r\n\r\nRita de Cassia Silva Ferreira Agente Administrativo\r\n\r\nRoberta Lima de Oliveira Agente Administrativo\r\n\r\nRobson Costa Motorista\r\n\r\nRodrigo Allan Costa Aguiar Agente Administrativo\r\n\r\nRogeria Martins Albuquerque Agente Administrativo\r\n\r\nRogeria Martins Albuquerque Agente Administrativo\r\n\r\nRogério da Silva Pereira Agente Administrativo\r\n\r\nRogério da Silva Pereira Agente Administrativo\r\n\r\nRosana Rebello da Rocha Agente Administrativo\r\n\r\nRosangela Costa Oliveira Pedagôgo\r\n\r\nRosangela Nascimento Rezende Agente Administrativo\r\n\r\nRosemary Esteves Agente Administrativo\r\n\r\nRosemeri Nascimento R. AquinoAgente Administrativo\r\n\r\nRosilene Ferreira Rodrigues Agente Administrativo\r\n\r\nRosilene Fraga Agente Administrativo\r\n\r\nRosínia Fernandes Vieira Pedagôgo\r\n\r\nRuth Gomes Ramos Agente Administrativo\r\n\r\nSabrina Auxiliadora A. Peres Agente Administrativo\r\n\r\nSalete Macedo Arruda Agente Administrativo\r\n\r\nSandra da Costa Neves Agente Administrativo\r\n\r\nSandra Rodrigues da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nSandriane Araujo Farias \r\n\r\nSantoro Escosia da Veiga Motorista\r\n\r\nSayonara Ullmann Teixeira Fiscal de Tributos\r\n\r\nSebastião José Tavares Silva Agente Administrativo\r\n\r\nSergio Barbosa Peçanha Junior Agente Administrativo\r\n\r\nSergio Tejada Meirelles Agente Administrativo\r\n\r\nSibele da V. Magalhães Silva Agente Administrativo\r\n\r\nSidnea Coelho de O. Meschken Pedagôgo\r\n\r\nSilvana Pereira Fonseca Agente de Serviços Gerais\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Agente Administrativo\r\n\r\nSirlei Candido da Costa Agente Administrativo\r\n\r\nSirlene Silva Costa Pedagogo Esp.Educação\r\n\r\nSirley Teixeira Silva Advogado\r\n\r\nSonia Correa Delgado Oliveira Agente Administrativo\r\n\r\nSonia Cristina Rebechi Agente Administrativo\r\n\r\nSonia de Miranda Psicóloga\r\n\r\nSonia Regina Oliveira Mutes Agente Administrativo\r\n\r\nTania Jorgete R. S. Ferreira Agente Administrativa\r\n\r\nTania Maria Cidade dos Santos Agente Administrativo\r\n\r\nTatiane Quaresma de C. Pereira Agente Administrativo\r\n\r\nTerezinha de Jesus da Costa Atendente\r\n\r\nVagner Furtado Digitador\r\n\r\nValci dos Santos Campos Atendente\r\n\r\nValeria Ferraz Gomes Agente Administrativo\r\n\r\nValeria Veiga Lamonica Agente Administrativo\r\n\r\nVanessa Lima de Siqueira Agente Administrativo\r\n\r\nVania Soares da Fonseca Agente Administrativo\r\n\r\nVerônica de Paiva Lima Agente Administrativo\r\n\r\nWagner Dias Pacheco Motorista\r\n\r\nWashington Willians da Silva Pedagôgo\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, fiz expedir este e outros de igual teor que serão publicados na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Rua Dr. Domingos Bellizzi, nº 178, Centro Magé - RJ, bem como desta publicação caberá recurso para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aos seis dias do mês dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Carvalho de Azevedo, Escrivão, mat. 01/5700 digitei e subscrevo. Ass. DANIEL DA SILVA FONSECA, Juiz Presidente, em exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 387965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI \r\n\r\nJUIZ: DR. PAULO RODOLFO M. DE GOMES TOSTES\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL-JURADOS\r\n\r\nO Doutor Daniel da Silva Fonseca, Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Magé.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e sete jurados suplentes para funcionarem no período de janeiro a abril do ano vindouro, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:\r\n\r\nEfetivos: Angela Regina de Souza, Ag. Administrativo; Luiz Carlos Santos da Silva, Eletricista; Adelcimara Ferreira Neto, Aux. Enfermagem; Nelson Siqueira Amorim Junior, Motorista; Robson Costa, Motorista; Pedro Paulo Bastos, Ag. Administrativo; Alessandra Brito da Silva, Aux. de Enfermagem; Alcir Guimarães de Oliveira, Operador de Maquinas; Graciene Ferreira de Souza, Aux. Enfermagem; Liberato Batista Neto, Operador de Máquinas; Angela Cirino de Alencar, Aux. de Enfermagem; Adriano Barros Vidalete, Motorista; Regiane Valadão Xavier, Ag. Administrativo; Marcio José Cruzal, Ag. Administrativo; Cely Pena Cardoso, Ag. Administrativo; Arlete Pires da Silva Bastos, Ag. Administrativo; Luiza Maria do Amparo de Oliveira, Ag. Administrativo; Dkiogenes Luiz da Silva, Ag. Administrativo; Ozeas dos Santos, Encarregado de Turma; Carmem Janise Santos Hipólito, Aux. Enfermagem; Silvana Pereira Fonseca, Ag. Serviços Gerais.\r\n\r\nSuplentes: Micheli de Moura Quintanilha; Marcelo Teixeira Lima, Ag. Administrativo; Adriana Carvalho Vidal, Ag. Administrativo; Hamilton Maonel da Silva, Motorista; Dilza Cristina de Oliveira, Func. Pública; Eldo Ferreira Manso, Ag. Administrativo; Sidnea Coelho de O. Meschken.\r\n\r\nFindo o sorteio, foi à urna lacrada com as formalidades legais e com as assinaturas das partes acima referidas. A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé, às 13:30 horas do dia 09 de janeiro de 2008. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Carvalho de Azevedo, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) Daniel da Silva Fonseca, Juiz Presidente.\r\n\r\nJG Id: 395362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA CRIMINAL DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nPROCESSO: 2007.029.004543-8\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Márcio Soares Rodrigues, OAB/RJ: 82.614\r\n\r\nCuido de ação penal privada promovida pelo querelante Romildo Soares de Oliveira em face de Miguel Pires Ferreira, acusado da prática, através da imprensa, dos crimes de calúnia e difamação .\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o lugar de impressão do jornal \"Reporter da Baixada\"(fls. 13), o querelante informou qua a gráfica onde o periódico é impresso fica localizada no Municípiode Duque de Caxias (fls. 16 e 18).\r\n\r\nO Ministério Público, diante da informação prestada pelo querelante, oficiou pelo reconhecimento da incompetência deste Juízo e conseqüente remessa dos autos para uma das Varas Criminais de Duque de Caxias.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nComo referido alhures (fls. 13), aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação ficarão sujeitos às penas da Lei de Imprensa.\r\n\r\nLogo, considerando que o jornal \"Reporter da Baixada\" é impresso no Município de Duque de Caxias, concluo que este Juízo é incompetente para o preocesso e julgamento do presente feito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, forte no disposto no art. 42 da Lei 5.250/67. reconheço a incompetência deste Juízo e, em conseqüencia, declino da competência para uma das Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público e ao querelante.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nJG Id: 395363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI \r\n\r\nJUIZ: DR. PAULO RODOLFO M. DE GOMES TOSTES\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL-JURADOS\r\n\r\nO Doutor Daniel da Silva Fonseca, Juiz de Direito e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Magé.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e sete jurados suplentes para funcionarem no período de janeiro a abril do ano vindouro, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:\r\n\r\nEfetivos: Angela Regina de Souza, Ag. Administrativo; Luiz Carlos Santos da Silva, Eletricista; Adelcimara Ferreira Neto, Aux. Enfermagem; Nelson Siqueira Amorim Junior, Motorista; Robson Costa, Motorista; Pedro Paulo Bastos, Ag. Administrativo; Alessandra Brito da Silva, Aux. de Enfermagem; Alcir Guimarães de Oliveira, Operador de Maquinas; Graciene Ferreira de Souza, Aux. Enfermagem; Liberato Batista Neto, Operador de Máquinas; Angela Cirino de Alencar, Aux. de Enfermagem; Adriano Barros Vidalete, Motorista; Regiane Valadão Xavier, Ag. Administrativo; Marcio José Cruzal, Ag. Administrativo; Cely Pena Cardoso, Ag. Administrativo; Arlete Pires da Silva Bastos, Ag. Administrativo; Luiza Maria do Amparo de Oliveira, Ag. Administrativo; Dkiogenes Luiz da Silva, Ag. Administrativo; Ozeas dos Santos, Encarregado de Turma; Carmem Janise Santos Hipólito, Aux. Enfermagem; Silvana Pereira Fonseca, Ag. Serviços Gerais.\r\n\r\nSuplentes: Micheli de Moura Quintanilha; Marcelo Teixeira Lima, Ag. Administrativo; Adriana Carvalho Vidal, Ag. Administrativo; Hamilton Maonel da Silva, Motorista; Dilza Cristina de Oliveira, Func. Pública; Eldo Ferreira Manso, Ag. Administrativo; Sidnea Coelho de O. Meschken.\r\n\r\nFindo o sorteio, foi à urna lacrada com as formalidades legais e com as assinaturas das partes acima referidas. A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé, às 13:30 horas do dia 09 de janeiro de 2008. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Carvalho de Azevedo, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) Daniel da Silva Fonseca, Juiz Presidente.\r\n\r\nJG Id: 395361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "374559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.002001-8, foi decretada a Interdição de Jose Roberto Fraga Tavares - Endereço: Estrada União Indústria, Lote 24, Quadra 1 Próximo À Cheche - CEP: 25915-000 - Meia-noite - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema Vaz FragaCPF: 00323735703Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), VINTE E UM DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "374556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000456-4, foi decretada a Interdição de Vanderly Rodrigues dos Reis - Endereço: Rua Jani, 32 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lecy Maria Graca Reis dos SantosData de Nascimento: 14/04/1950 Idade: 57CPF: 63920360753RG: 04958772-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), doze de novembro de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "384076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.075.002696-0, movida por MARIA DAS GRACAS DE SOUZA em face de VANIO DE SOUZA RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VANIO DE SOUZA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), . Eu, ______________ Marlon Ferreira Lapa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26376, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "374553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000010-0, foi decretada a Interdição de Rita de Souza - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de SouzaCPF: 02839818736RG: 09264394-9 Emissor: IFP/RJ. residente e domiciliada na Rua das Amendoeiras, nº. 150-A - casa 2 - Mauá - Piabetá, Magé-RJ. CEP. 25915-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.030.000636-5, foi decretada a Interdição de CLAUDIA ELENA BATISTA BARBOSA, Identidade nº 21629642-6 - IFP/RJ., CPF nº 723.456.406-34, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª VIVIANE APARECIDA BARBOSA SILVEIRA, Identidade nº 12438187 IFP/RJ., CPF nº 045.783.666-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, 13 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "385305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.030.005169-5, foi decretada a Interdição de ROBSON FERREIRA MENDONÇA, Identidade nº 24874130-8 - DETRAN/RJ, CPF nº 111.428.187-56, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. GERALDO MAGELA DE MENDONÇA, Identidade nº 04385723-4, CPF nº 797.491.437-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, 05 de Dezembro de 2007. Eu, ___________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Eunice Bitencourt Haddad - em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.031.008933-5, movida por MARIA BERNADETE DANTAS NEVES em face de CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS, objetivando citar e intimar a ré para audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA CNL - COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação e INTIMA-A para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, neste Juízo, designada para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:40h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Marica em 12/12/2007. Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Álvaro Lobo da Silveira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19464, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nVARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Carta precatória requerida por FAZENDA NACIONAL / CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PEREIRA CAMACHO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLÁUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de direito da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\naos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da sociedade PEREIRA CAMACHO LTDA, que no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua francisco Alves, 105, centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 900,00(novecentos reais), os bens que seguem descritos: 01(uma) máquina de solda, marca Cambozzi, NM 250 Turbo, semi-nova, na cor vermelha - R$ 600,00 e 01 (uma) máquina de furar impacto, marca Boch, mod. 65B 20-2, cor azul - R$ 300,00. Os bens se encontram na Rua Bonifácio Portela, 150 - Centro, Miguel Pereira/RJ, que vão a leilão a requerimento do exequente nos autos da Carta Precatória nº 2007.033.001014-4 - Vara Única . O devedor foi devidamente intimado da penhora em 22/01/03, conforme Auto de fl.04 dos autos. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fl. 04 dos autos. Caso não haja licirantes, os bens serão alienados em 2º Leilão no dia 28 de fevereiro de 2008 às 14:15 horas, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei nº 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.953/94 e Lei nº 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantea: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei nº 6.830 de 22.09.80. Miguel Pereira, 26/11/07. Eu, José Eduardo Fortunato Moreira, responsável pelo Expediente da Vara Única, Subscrevo. Luis Cláudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 395240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MIGUEL PREIRA\r\n\r\nVARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Carta precatória requerida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de GRÁFICA MIGUEL PEREIRA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLÁUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de direito da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\naos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da sociedade GRÁFICA MIGUEL PEREIRA LTDA, que no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 8.000,00(oito mil reais), o benm que segue descrito: 01(uma) máquina impressora \"CATU\", plana, tipográfica n. de série 166736-006, com aproximadamente 10 anos de uso, duplo ofício. Os bem se encontra na Rua Machado Bittencourt, 160, lojas 7 e 8 - Centro, Miguel Pereira/RJ, que vai a leilão a requerimento do exequente nos autos da Carta Precatória nº 2004.033.001298-5 - Vara Única . O devedor foi devidamente intimado da penhora em 25/02/03, conforme Auto de fl.06 dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 06 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2º Leilão no dia 28 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei nº 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.953/94 e Lei nº 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantea: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei nº 6.830 de 22.09.80. Miguel Pereira, 13/12/07. Eu, José Eduardo Fortunato Moreira, responsável pelo Expediente da Vara Única, Subscrevo. Luis Cláudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 395239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "373013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.006120-9, foi decretada a Interdição de Marcia Timoteo da Silva Machado - Data de Nascimento: 10/03/1965 - Filiação: Pai - João Timóteo da Silva Mãe - Maria Vicente da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Timoteo da Silva - Data de Nascimento: 02/02/1950 - Filiação: Pai - João Timóteo da Silva Mãe - Maria Vicente da Silva - RG: 04691176-4 Emissor: IFP - CPF: 58600515734 - Endereço: Estrada Elizeu Alvarenga, nº 1197 - CEP: 26525-100 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, catorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "379891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.004758-0, foi decretada a Interdição de Marcus Vinicius dos Santos Mathias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marleis dos Santos Mathias. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos dias vinte e oito do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 379891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "382578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.005206-9, foi decretada a Interdição de Rosângela de Oliveira Fernandes, RG: 22270143-5 do Detran, residente na Rua Coronel José Muniz, nº 753, Olinda - Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aristides Marques Fernandes, CPF: 368.586.177-87. RG: W676842-Q. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de novembro de dosi mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "389069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 1998.524.006584-7, movida por GERSON DE SOUZA UBALDO em face de ROSANGELA FERREIRA UBALDO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA FERREIRA UBALDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 24 de julhos do ano de mil dois e sete. Eu, ______________ Marcia dos Santos Maia - Outros - Matr. 124434499, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "387765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2005.002.026853-0 em que é Autor HANGAR 221 FESTAS E ENTRETENIMENTOS LIMITADA e Réu o CONDOMINIO CENTRO DE COMPRAS ICARAI. E, para NOTIFICAR o Autor para recolher as custas faltantes, conforme a seguir discriminado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual, foi expedido o presente edital. Custas Faltantes: expedição de mandado - R$ 24.48. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 5º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 27 de novembro de 2007. Eu, _______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ________________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "371588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProcesso nº 2003.002.020637-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que foi declarada a ausência de FRANCISCO BANDEIRA DE SOUSA, filho de josé Bandeira de Sousa e Luisa Araújo Veras, conforme sentença prolatada em 17 de junho de 2005, segundo as disposições do § 1º do art, 25 do Código Civil, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivã - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 371588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2007.002.013362-8, movida por DENISE RANGEL VIDAL em face de ÁLVARO GUIMARÃES e s/m MARIA LUZIA PIRES GUIMARÃES, JOEL LEITE DE MAGALHÃES MARQUES. E como não tenha sido possível citar pessoalmente os réus ÁLVARO GUIMARÃES e s/m MARIA LUZIA PIRES GUIMARÃES, JOEL LEITE DE MAGALHÃES MARQUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, foi requerida e determinada as suas citações, através do presente edital, o que ora é feito, ficando os mesmos citados, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Trata-se a inicial de pedido de aquisição do imóvel situado na Rua Professor Otacílio, 76, casa 08 - confrontando pelos fundos com um prédio residencial situado na R. Professor Otacíliao 70, pelo lado direito com a casa nº 10, da R. Professor Otacílio e pelo lado esquerdo com a casa nº VI, situada na R. Professor Otacílio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciária - Matr. 01/15808, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014527-6, foi decretada a Interdição de Taíze Silva Sant Anna , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alair Silva Sant AnnaCPF: 07882364746. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "374162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.002.017158-5, foi decretada a Interdição de Salvador Menezes Monteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Menezes Monteiro, em substituição a Claudia Menezes Monteiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "371595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.002.020994-1, movida por LILIAN RIBEIRO GSTREIN, objetivando citação de WOLFGANG JOSEF MICHAEL STREIN. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Wolfgang Josef Michael Strein , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 371595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.002.020953-4 em que é Autor PAULO RODRIGO DE SOUZA REIS, RG nº 12327637-0 IFP, e Réu REJANE CARDOSO DUARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 12 de dezembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2004.002.025553-2 em que é Autor JOÃO ROBERTO CUPULILLE . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 12 de dezembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012744-4, foi decretada a Interdição de Rodrigo Pereira Bello, brasileiro, solteiro, CPF/MF060.103.067-28, RG 20.084.595-6 DETRAN, nascido em 14/10/1981, filho de Josias Alves Bello e Georgina Pereira Bello - Endereço: Alameda São Boa Ventura, nº 1087 Apto 202, Fundos - CEP: 24120-192 - Fonseca - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Georgina Pereira Bello, CPF: 61769185704, brasileira, casada, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e três de novembro de dois mil e sete. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de posse e guarda \" nº 2005.002.014372-0 em que é Autor CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA,brasileiro, casado, procurador de justiça, matr, funcional 100304, RG nº 155273 IFP, expedida em , e Réu CLAUDIA HERMIDA DE CARVALHO SAMPAIO VIANNA, brasileira, casada, representante comercial, RG 09869489-6 -IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 12 de dezembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.006034-0, foi decretada a Interdição de Janaina Alves de Brigido - Filiação: Pai - Odemar Cassio Brigido de Brigido Mãe - Guilhermina Alves de Brigido - RG: 117241893 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mariz e Barros, nº 513/ 402 - CEP: 24220-120 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guilhermina Alves de Brigido - CPF: 38073919753 - RG: 834.604 IFP - Endereço: Rua Mariz e Barros, nº 513/ 402 - CEP: 24220-120 - Icaraí - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 23 de novembro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luis Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 22/11/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Alcenir Siqueira da Silva Mãe - Maria do Socorro Pereira do Nascimento - RG: 96569595 Emissor: IFP - Endereço: RUA Pacificador Quadra 7 - CEP: 28695-000 - Papucaia - Cachoeiras de Macacu - RJ; RUA Expedicionário João Batista dos Reis, nº 33 - CEP: 24751-040 - Tribobo - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.068565-0, oriundo do Inquérito, nº 4743/06 de 13/01/2007, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 21/02/2008 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 395148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE FALÊNCIA DE COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, em 10/12/2007, foi decretada a Falência de COMESTÍVEIS RIO BENGALAS LTDA., CNPJ: 39.498.902/0001-35, estabelecida na Rua Dr. Feliciano Benedito Costa, loja 1, lote 1, São Geraldo, Nova Friburgo-RJ, tendo como sócios, ANTÔNIO JOSÉ RAMOS, brasileiro, casado, comerciário, RG.: 936.305, expedida em 16/08/68 pelo IFP e do CPF: 081.175.517-72, domiciliado em Nova Friburgo, onde reside na Rua Prefeito José Eugênio Muller, 96/401, centro e SÉRGIO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciário, RG.: 10.000.889 expedida em 06/06/73 pelo IFP e do CPF: 307.082.577-04, domiciliado em Nova Friburgo, onde reside na Rua Sebastião Pereira da Silva, 5 sob, Conselheiro Paulino, nesta cidade. Foi nomeado Síndico . Ficam os credores da falida cientes de que fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da Públicação deste Edital, prestar em Cartório as declarações do Art. 34 da Lei de Falência, sob pena de prisão. Funciona no processo o Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ____________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, o digitei e conferi. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo. __________________ Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 391877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.ª Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor Público deste Juízo denunciou: JOEL DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.º 05.521.801-0 IFP, nascido em 14.09.1943, filho de Maximino da Silva e de Brasilina Lopes de Carvalho, tendo como últimos endereços Rua Vicente de Moraes, n.º 32, Braunes, Nova Friburgo/RJ, e Praça Getúlio Vargas, n.º 193, Centro, Nova Friburgo/RJ, nos autos da ação penal n.º 2005.037.006171-7, por infração ao artigo 180, § 1.º, do CP, c/c artigos 14, 16 e seu parágrafo único, inciso IV, todos da Lei n.º 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado do Acórdão proferido pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça/RJ, datado de 19 de junho de 2007, a seguir transcrito: \"Vistos, relatados e discutidos..., ACORDAM os Desembargadores..., por unanimidade, em dar provimento ao recurso para cassar a decisão que relaxou a prisão dos recorridos, com determinação para que o magistrado diligencie para apurar o causador do excesso de prazo, expedindo-se os mandados de prisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\", bem como de que a sede deste Juizo funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201, 2.º andar, Centro, Nova Friburgo/RJ, tel.: (22) 2524-2158. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo. Eu, ___, Andréa Duarte - Analista Judiciária - Matrícula n.º 01/19667, digitei. E eu, __, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matrícula n.º 01/12014, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 395371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "382307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.014350-0, movida por EDNA VANIA SUELI SOARES MARINHO em face de PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______ _ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.009454-9, movida por MARIA DA CONCEIÇAO LIMA MENDONÇA MARQUES em face de FRANCISCO MARQUES, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de Dezembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "372804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008976-3, foi decretada a Interdição de Derani Schuab Vargas - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Ananias de Souza Vargas Mãe - Geni Schuab Vargas - RG: 238047484 - CPF: 127.390.557-14 - Endereço: Rua Dolores, nº 16 - CEP: 26147-010 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dorcilea Schuab VargasNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/07/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Ananias de Souza Vargas Mãe - Geny Schuab Vargas CPF: 34603352700RG: 809843618Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte eum dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "383735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.040944-9, foi decretada a Interdição de Rosa de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/02/1920 Idade: 87 - Filiação: Mãe - Guilhermina Mariaaida Conceição - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Silva GeraldoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/06/1951 Idade: 56Filiação: Pai - José Sampaio da Silva Mãe - Rosa de Souza Silva RG: 12510794-6 Emissor: IFPCPF: 038.666.497-89Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos três dias do mês de Dezembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2005.038.003793-1, em que são requerentes JOÃO ALVES GODINHO e MARIA TEREZA SANTOS DE JESUS GODINHO, em face de DANIELE PEREIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino R. P. DA S. , nascida em 04/10/1999. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO N° 2007.038.049398-8\r\n\r\nNatureza: Adoção Unilateral\r\n\r\nRequerente: Carlos Vitor Lima Benevides\r\n\r\nMenores: P. M A.\r\n\r\nAdvogado: Dra. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA - OAB/RJ 122.906\r\n\r\nDra. DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS - OAB/RJ.\r\n\r\nSentença: \"A inicial como está posta é inepta, \"data vênia\". Assinalo aos autores o prazo de dez (10) dias para emendá-la.\"\r\n\r\nJG Id: 395158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.027808-9, em que são requerentes ELISSANDRO DA SILVA SOUSA e ELIZABETE SILVA PEREIRA, em face de CYNTIA ALONSO ROCHA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino A. B. A.R., nascida em 05/04/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "385236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.023317-3, foi decretada a Interdição de Flavio Oliveira de Souza - Endereço: Rua Jurupoca, nº 53 - CEP: 26245-270 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Benedita Freitas Oliveira, CPF: 03037909706, Rua Jurupoca, nº 53 - CEP: 26245-270 - Edson Passos - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos cinco dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "385240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038644-7, foi decretada a Interdição de Ronaldo Cabral Costa - Endereço: Rua Caetano Martins, nº 44 Casa 01 - CEP: 26235-350 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Cabral Costa Pereira, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/08/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Raimundo Cardoso da Costa Mãe - Maria da Graça Cabral Costa RG: 05.929.867-9 Emissor: DETRAN/RJCPF: 699.857.237-91 Emissor: MF,Endereço rua Caetano Martins nº 44 - Centro -Mesquita . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos cinco dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "385243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.051674-4, foi decretada a Interdição de Yeda dos Santos Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/09/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - Gabriel Geraldo dos Santos Mãe - Leonidia Soares de Freitas - RG: 020.693.191-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Aurora, nº 809 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vânia dos Santos Nascimento, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/04/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Celso Candido do Nascimento Mãe - Yeda dos Santos Nascimento, CPF: 66312779734RG: 04899003-0 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos cinco dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "385246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.002251-8, foi decretada a Interdição de Roberto de Souza Juliano - Endereço: Rua Marquesa de Grizelta, nº 450 - CEP: 26240-310 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nanci Juliano dos Santos, CPF: 03863925793, Endereço: Rua Marquesa de Grizelta, nº 450 - CEP: 26240-310 - Edson Passos - Mesquita . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos cinco dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "383856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.039.000787-4, foi decretada a Interdição de Eraldo Rodrigues - Data de Nascimento: 03/04/1965, filho de Laerte Pereira Rodrigues e Petronilha da Conceição Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Petronilha da Conceiçao Rodrigues Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/08/1945 Filiação: Pai - Antonio Ribeiro da Silva Mãe - Maria da Conceiçao RG: 007690411-9 Emissor: ifp. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "391758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER, em especial ao acusado JORGE FRANCISCO DIAS, que nos autos da Ação Penal nº. 2001.041.000279-5, proposta pelo Ministério Público em face do referido acusado, pela prática da conduta tipificada pelo art. 213 - Estupro; Art. 157, Caput - Roubo Simples; Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 69 - Concurso Material, foi proferida sentença nos seguintes termos: : ...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar JORGE FRANCISCO DIAS, qualificado à fl. 11, como incurso nas sanções dos arts. 213 c/c 14, inciso II, e art. 157, caput, na forma art. 69, todos do Código Penal...Fixo suas penas definitivas, e já unificadas, em 14 (quatorze) anos de reclusão e ao pagamento de 60 (sessenta) dias-multa, à razão de um trigésimo do valor do salário mínimo vigente à época do fato, por dia. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraty.Eu, ________Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "384064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001571-8, foi decretada a Interdição de Daniele Santos de Castro - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Eurico Ferreira de Castro Mãe - Alair Santos de Castro - CPF: 06026121790 - RG: 21648974-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Tiradentes, nº 163, Centro, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Alair Santos de Castro - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 27/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antenor Santos Mãe - Alzira Ferreira Santos - CPF: 11996049763 - RG: 21.886.459-3 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "379840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.072.000310-5, em que figura como Autor LEONARDO GAMA DE CARVALHO, e como Réu INAU BASÍLIO DA SILVA e sua mulher FRANCISCA DE PAULA . E, estando os Réus , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, bem como de seus herdeiros ou sucessores, eventuais terceiros interessados, incertos ou desconhecidos, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 29 de novembro de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nId: 379840. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DANIEL JOSÉ ROSA, que no dia 13/02/08, às 16:40 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 16.209,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.002363-8, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 0007, situado à Rua Projetada, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/02/2008 às 16:40 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos onze de dezembro. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NEUSA SANTOS DO CARMO, que no dia 13/02/08, às 15:40 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.000772-4, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 0351, situado à Rua Onze, 0, Retiro da Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008 às 17:40 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos onze de dezembro. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DANIEL JOSE ROCHA, que no dia 13/02/08, às 15:30 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 18.488,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.002357-2, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 77, situado à Rua Projetada, Viúva Bastos, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008 às 15:30 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos onze de dezembro. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AUGUSTO VARELLA CORSINO que no dia 13/02/08, às 16:10 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.000679-3, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 050, situado à Ala. General Zenóbio, 0, Zenobiópolis, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008 às 16:10 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos onze de dezembro. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ISAAC KRITZ, que no dia 13/02/08, às 17:00 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 5.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.072.001985-2, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 522, situado à Avn. Sesquicentenário, 0, Bela Vista(i), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008 às 17:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos onze de dezembro. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SOPHIA VILLAÇA DE GODOIS, que no dia 13/02/08, às 15:50 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.003141-6, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 0017, situado à Rua Varlindo Rangel, 0, Pedras Ruivas-RJ, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008 às 15:50 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos onze de dezembro. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RUBENS GONÇALVES CASA NOVA, que no dia 13/02/2007, às 15:10 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 20.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal 2002.072.002385-7 , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 0007, situado à Avn. Santos Dumont, 691, Loja-Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008 às 15:10 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos doze de dezembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERV. AGUA DE P. - CEDAE, que no dia 13/02/08, às 15:00 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 45.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.072.001370-9, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Rua Doutor Peralta, 785-Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008 às 17:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos onze de dezembro. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CUSTÓDIO D. CORREA JUNIOR, que no dia 13/02/08, às 16:30 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 9.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.002895-8, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 0044, situado à Rua Custódio Domingues Correa, 0, Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008 às 16:30 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos onze de dezembro. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados ESPÓLIO DE ANTONIO GENTIL GUEDES e FRANCISCO CARLOS SIMAS, que no dia 13/02/08, às 16:50 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 9.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.003409-0, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 23, Santa Cecília, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008 às 16:50 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos onze de dezembro. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARIA DRYSDALE, que no dia 13/02/08, às 16:20 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 5.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2000.072.000182-1, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Estrada Dois, Bela Vista, Lote 707, Bela Vista, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2007 às 16:20 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos onze de dezembro. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DANIEL JOSE ROSA, que no dia 13/02/2008, às 15:20 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 16.209,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal 2002.072.002361-4 , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 0005, situado à Rua Projetada, Viúva Bastos, 0, Viúva Bastos, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008 às 15:20 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos doze de dezembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOÃO CRUZ GUIMARÃES, que no dia 13/02/08, às 16:00 hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 6.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.072.000547-6, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 1, situado à Rua Frei Antonio Guadalupe, 0, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2008 às 16:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos onze de dezembro. Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO ZENÓBIO DA COSTA, que no dia 13/02/2008, às 17:20 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal 2001.072.001510-0 , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 067, situado à Rua E, 0, Araçá, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/02/2007 às 17:20 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos doze de dezembro de dois mil e sete . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.042.006394-6, movida por NELSON DE CARVALHO em face de ADRIANO DE CARVALHO, objetivando a CITAÇÃO do réu para os termos da presente ação , na qual tem por finalidade a declaração judicial de sua ausência . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 06 de novembro de 2007. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "388916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS\r\n\r\nPROC. Nº. 1997.532.009411-0 - FALÊNCIA\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO DA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R A TODOS QUANTOS INTERESSAR POSSAM OU CONHECIMENTO DESTE TIVEREM QUE A FIRMA FASEG COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA, EMPRESA COMERCIAL ESTABELECIDA À ESTRADA DE SECRETÁRIO - Nº 3366 - PEDRO DO RIO - NESTA CIDADE - C.G.C. Nº 068.712.736/0001-26, TEVE A SUA FALÊNCIA DECRETADA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 1999, ÀS 12:OO HORAS, SENDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE ARRECADAÇÃO. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE EVENTUAIS CREDORES E INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA FALÊNCIA (ARTIGO 75 - PARÁGRAFO 1º DA LEI DE QUEBRAS), EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.D A D O E P A S S A D O NESTA CIDADE DE PETRÓPOLIS, AOS 07 DIAS DE DEZEMBRO DE 2007. EU, MARIHILDE HELENA ALVES, ESCRIVÃ, MAT. 01/13828, SUBSCREVO. (AA) Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.005132-9, movida por ELISANGELA DE ALBUQUERQUE INACIO em face de LUIS FERNANDO INACIO, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS FERNANDO INACIO, filho de Arlete Aparecida Inacio, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos seis de dezembro de 2007 . Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.042.010359-5, movida por LEANDRA DE SOUZA RODRIGUES; BRUNA DE SOUZA RODRIGUES; MARIANA DE SOUZA RODRIGUES; JEAN RIBEIRO DE SOUZA RODRIGUES Repres p/ ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA em face de ADAIR JOSE RODRIGUES, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAIR JOSE RODRIGUES, filho de José Izaias Rodrigues e Iracema Maria Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 420,00 (quatrocentos e vinte reais) referente aos meses de agosto de 2006 a outubro de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos dez de dezembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.042.008306-4, movida por LUIS FERNANDO DOS SANTOS em face de MARIA APARECIDA FILHA DE OLIVEIRA SANTOS, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA FILHA DE OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos seis de dezembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.042.005383-1, movida por ANA CAROLINA PEREIRA CUNHA; CIRLENE DE SOUZA PEREIRA em face de MARCO ANTONIO MORAES CUNHA, objetivando Execução de alimentos . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO MORAES CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) referente aos meses de dezembro de 2006 a fevereiro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dez de dezembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.042.008874-8, movida por VALDA SEBASTIANA GERALDA DE SANTANA em face de EREMITO RIBEIRO DE SANTANA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EREMITO RIBEIRO DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos sete de dezembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.042.005593-1, movida por LUCIO VINICIUS SILVA DA COSTA; FRANCISCA BATISTA DA SILVA em face de LUCIO SIMPLICIO DA COSTA, objetivando Execução de alimentos . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIO SIMPLICIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) referente aos meses de janeiro de 2001 a março de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos onze de dezembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.042.005447-1, movida por em face de LUIS CLAUDIO DIAS DA ROCHA, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS CLAUDIO DIAS DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 4.971,00 (quatro mil novecentos e setenta e um reais) referente aos meses de janeiro de 2002 a março de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dez de dezembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.005343-9, movida por VERA DE FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO em face de JOÃO LUIZ DO NASCIMETO, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO (nascido em 25/09/1962, filho de Therezinha Evangelista do Nascimento e Oswaldo do Nascimento) que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos seis de dezembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Escrivã substituta - Matr. 01/18402 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade de nº 2007.042.006370-8, movida por OZERIAS BRAZ INOCENCIO e IRACI RAIMUNDA BRAZ INOCENCIO em face de CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO RAIMUNDA, objetivando PROMOVER AÇÃO DE GUARDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO RAIMUNDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, cinco de setembro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "382346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.004967-0, foi decretada a Interdição de Hilario Lopes Quatorzevoltas - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/10/1927 - Filiação: Pai - Pedro Lopes Quatorzevoltas Mãe - Ariostelina Ferreira - CPF: 187.561.747-72 - RG: 04.428.025-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Fazenda Inglesa, nº 1200 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wellington Lopes Quatorzevoltas, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Casado, Filiação: Pai - Hilário Lopes Quatrozevoltas Mãe - Maria da C. Quatorzevoltas CPF: 345.479.161-87RG: 06559499-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "372824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003950-9, foi decretada a Interdição de Darci Luiza de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Filiação: Pai - Manoel Gomes de Carvalho / Mãe - Maria Dias de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Gomes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/12/1949 - Idade: 57 - Filiação: Pai - Manuel Gomes de Carvalho / Mãe - Maria Dias de Carvalho - CPF: 01139891723. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, treze de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 372824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.003197-3, movida por ROBERTO SILVA DA COSTA em face de NEUZA PEIXOTO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUZA PEIXOTO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO em face de RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES que no dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) os bens que seguem descritos: 01) Lote de terras n. 648 da planta “H” desmembrado do Loteamento denominado “Vale das Videiras”, situado no lugar denominado Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º. Distrito deste município, com a superfície de 2.000,00m2, sem benfeitorias, com testada para a Rua 18 do loteamento, onde mede 25,00m; de um lado confrontando com o lote n. 647, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras de Werco Comércio e Indústria S/A, mede 26,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 649, onde mede 91,00m – R$ 3.000,00 e 02) Lote de terras n. 649 da planta “H”, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.002,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede 22,00m; de um lado confrontando com o lote 648, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras da Werco Comércio e Indústria S/A, mede 22,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 650, onde mede 94,00m – R$ 3.000,00. O executado afirma que no lote n. 648 existem duas casas edificadas. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora de fl. 40 e RGIs ns. 2.899 e 2.900, Cartório do 11º Ofício, 2a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 66/71 e vão a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2004.817.007029-2 – II Juizado Especial Civel. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 13/01/06, conforme certidão de fl. 39 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª Praça no dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Processo n. 2005.042.003671-2 – 1ª. Vara de Família desta Comarca) e CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO; Execuções – tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão atualizados e informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 26/11/07. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 393292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "371865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ANTAL VIDER, para entrar na posse dos bens deixados por falecimento de NICOLAS VIDER, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Ronald Pietre, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava Comarca de Petrópolis, por nomeação na forma da lei.\r\n\r\nO Dr. RONALD PIETRE, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETRÓPOLIS, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que pela 2ª Vara Cível desta Comarca tramita o processo nº 2004.079.001473-3, Ação DECLARATÓRIA, requerida por EVA VIDER e requerido ANTAL VIDER. Alega a requerente que é filha única do ausente, o qual, por problemas mentais causados pela última guerra na Europa, estando desaparecido há dezoito anos, não conseguindo localizá-lo, apesar de todos os esforços possíveis. Assim, pelo presente, fica intimado ANTAL VIDER para entrar na posse do bem deixado por falecimento de NICOLAS VIDER. (art. 1161 do CPC). O presente Edital será publicado e afixado no local de costume. Este Juízo de Direito funciona a Estrada União Indústria, Itaipava, próximo ao nº 9.980, Forum, Petrópolis. Aos 29 dias do mês de Agosto de 2005. Eu, Sonia Antunes Portela , Escrivã , matr. 01/12.213, o subscrevoe assino por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 371865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "391782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.071.001202-1, movida por ARTHUR MOLINÁRIO e GEORGETE GONÇALVES PIMENTA MOLINÁRIO em face de quem se achar no Direito, objetivando Citação de Francisco da Silva . Assim, pelo presente edital CITA a parte mencionada , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.003065-1, foi decretada a Interdição de Nilsa Mendes Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/04/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - João Mendes Ferrão Mãe - Eladia Robre de Justa - RG: 01501793-2 - CPF: 262.352.187-53 - Endereço: Rua Cinco ( Professora Anália Franco), nº 88 - CEP: 27523-060 - Morada da Colina - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Vieira RodriguezNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/07/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Mario Vieira Mãe - Nilsa Mendes Vieira CPF: 00752990705RG: 2.220.094 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.004015-9, foi decretada a Interdição de Nivea das Chagas Flores - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Vanderlei Flores Mãe - Elizabete das Chagas Flores - RG: 21.318.624-0 Emissor: DETRAN - CPF: 058.600.567-61 - Endereço: Rua Das Laranjeiras, nº 98 - Cidade Alegria - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete das Chagas FloresNacionalidade Brasileira RJProfissão: Faxineiro Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 06/08/1958 Idade: 49Filiação: Pai - João Lopes da Chagas Mãe - Nair Gomes das Chagas RG: 10.667.032-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta dias do mês de novembrfo de dois mil e sete. Eu, ___________ Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "378674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA V. CRIMINAL DA COM. DE RESENDE\r\n\r\nAV. RITA FERREIRA DA ROCHA, 500, JD. JALISCO, 27.510-060\r\n\r\nLISTA DEFINITIVA DOS JURADOS PARA O ANO DE DOIS MIL E OITO (2008) NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto a presente virem ou dela tomarem conhecimento, que para funcionar como Jurados no Tribunal do Júri, durante o ano de dois mil e oito (2008), foram selecionados os seguintes cidadãos resendenses:\r\n\r\nALEXANDRE S. MIGUEL, 2º Grau; ABEL MARQUES DE LIMA RODRIGUES, 2º grau incompleto; ANGELA Mª SANTOS AGUIAR; ANDRÉA PAZZINI DE MIRANDA, universitária; ANINE MIRATORI D' OLIVEIRA, superior; ADAIL CAPISTRANO DA SILVA, Superior Incompleto; ALESSANDRO MARIANO; ADRIANA MARTINS RODRIGUES, Estudante; AÉCIO FARIAS DA ROCHA, Professor; ADEMILDE DO NASCIMENTO DINIZ, jornalista; ADALGISA MAXIMO REZENDE, 2º grau incompleto; ANA CLÁUDIA RIOS FERREIRA, universitária; ÂNGELA MARIA VAZ DORNELLAS; ADRIANE SAMPAIO DE PAULA, professora; AGNALDO FUMO DE ALMEIDA, bancário; ADRIANA ARANTES MOREIRA, professora; ANGÉLICA CECÍLIA CUNHA DOS SANTOS; ALTAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, 3º grau incompleto; AFRÂNIO DE ALMEIDA, superior completo; BEATRIZ MADEIRA DE ARAÚJO SHALOGUTI; CAMILA DE ANDRADE THOMAZ DOS SANTOS; CIBELE Mª FERNANDES DO PRADO; CLEBER RENKA DA SILVA; DANIEL GASPAR JARDIM, Comerciário; DEODATO MOREIRA FILHO, Industriário; FRANCISCO JOSÉ P. BARCELLOS; GILBERTO FLORENZANO FARIA; KRISHNA GOVINDA SIMPSON; DENILSON PERES TOSTA, Superior incompleto; EDILMA GURGEL VIANA; FABIANA FALBO KOLL DA SILVA, Médica Veterinária; VANDERSON FERNANDES CHAGAS, Estudante de Direito; \r\n\r\nEDY OLIVEIRA SANTOS, Comerciante; EDMILSON TORRES SILVA, Comerciante; EVANDRO FREITAS DA SILVA, Segurança; EDNA MIRANDA DE SOUZA, Professora; ELOISA SABADINI, Professora; EDNA Mª DE OLIVEIRA; ELIANE RIBEIRO LOPES; EXPEDITO PIMENTA ALVES, Curso Superior Completo; FRANCO ANDREY B. GRANJA DE SOUZA, 2º Grau; FABIANA PEREIRA LEAL, Estudante; FERNANDO ANTÔNIO SAHEIDEGGER; FABIANA LEAL BENEDITO, Superior incompleto; FRANCISCO ORIEL DE OLIVEIRA, Comerciante; FERNANDO VIANNA ROCHA, Insp. de Seg. do Trabalho; FERNANDA CRISTINA COELHO, 2º Grau Completo; GIOVANA CORREA, 2º Grau; GILSON RICARDO DE SOUZA E SILVA, vendedor; GERALDO L. D. CASTRO, Nível Superior; HELDER JOSÉ TEIXEIRA DINIZ, Comerciante; HILDEBRANDO MARTINI JÚNIOR, Universitário; HUDSON VALÉRIO MARCÍLIO DE OLIVEIRA, Bancário; HIRONI IGUCHI, Engenheiro; HUGO PINTO DE SOUZA JUNIOR, Estudante; HERMOGENIO DE OLIVEIRA MATTOS, Mecânico de Manutenção; HELIDA DE JESUS DIAS DA SILVA, Servidora Pública Estadual; HELOISA HELENA GODOY MACEDO, Professora de Ensino Superior; HELENIO RESENDE ; WALTER JOSE DALLA VECCHIA Jr., Estudante de Direito; LEONARDO FERRAZ DA SILVA, Estudante de Direito; Mª IRACEMA VIEIRA, do lar; \r\n\r\nSILVA, Estudante; HELENO GUIMARÃES DE CARVALHO, Estudante; HEITOR JOSÉ MARTINS BARBOSA, Bancário; HUDSON VALÉRIO DE OLIVEIRA, Bancário; HELENA SIQUEIRA GASTÃO, Servidora Pública; IVAN MONTEIRO DOS SANTOS, Pecuarista; ISABEL DA COSTA CARVALHO, 2º Grau Completo; JAMILI CRISTIANE DA SILVA, Estudante; JAMILI CAMPOS PEDROSO, Estudante; JANAINA NASTORI NABAS DE SÁ, Estudante; JANAINA CAMPOS PEDROSO, Estudante; JANDIRA OLIVEIRA DA SILVA, Professora; JAMILLE PIRES BAPTISTA, JORGE NEY DE ALMEIDA BENTES; Curso Superior Incompleto; JOSÉ ADILSON MENDES DA COSTA, Estudante; JOSEMAR BATISTA NEVES, Despachante; JANDIR DA SILVA, Dentista; JAIRO GASPAR JARDIM, Comerciante; JANETE NUNES DE FARIA GASTÃO, Dona de Casa (Sup. Inc.); JORGE PEREIRA DE MENEZES, Engenheiro; JOANA D'ARC DE FRANÇA CORDEIRO, Engenheira; JOSÉ ALBERTO ALMEIDA ESTEVES, Estudante; JOSÉ CARLOS TAVARES MATIAS, Estudante; JOSÉ ROBERTO BATISTA, Auxiliar de Escritório; JOSÉ ROGÉRIO DE ALMEIDA, Engenheiro; JOÃO DOMICIANO DIAS FILHO, Arquiteto; JOÃO BOSCO TEIXEIRA SAMPAIO, Curso Superior Completo; JOÃO CARLOS BELLON, Engenheiro; JOÃO BOSCO CARVALHO OLIVEIRA; JOSÉ SEBASTIÃO MIRANDA, Auxiliar de Escritório; JOÃO BATISTA MANHÃES COSTA, Professor de Ensino Superior; JOSÉ R. AMORIM, 2º Grau; JOSÉ MARIA REIS SILVA; JOSÉ GERALDO SANTOS VIEIRA; JOSÉ MAURO DOS SANTOS MARIA, comerciante; JOÃO BOSCO DE ALMEIDA ALVARENGA, Metalúrgico; NILSON DUARTE FERREIRA, Advogado; KAROLINE GUIMARÃES SIQUEIRA, Universitária; LUIZ CLAUDIO GALLO, 2º Grau; LUCIA CRISTINA CLAUDINO, Artes; LEIA BRANDÃO, Curso Superior Completo; LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE ALMEIDA, Bancário; LUIZ FERNANDO SAMPAIO MIRANDA, Bancário; MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA, Advogada; MARTA LUCIA BARROS CASTRO, Advogada; MARIA DE LOURDES ALVES DA CRUZ MARIANO, Superior Incompleto; LENADRO REIS VIEIRA, engenheiro; LEVI FERREIRA, comerciante; MARIA CLAUDIA NASCIMENTO DE SANTANA, Superior Incompleto; MARIA TERESA FERREIRA, Universitária; MARINA BALBINO PEREIRA, 2º Grau completo; MARLI PAIVA FEST VILA, Curso Superior Completo; MARINETE AMÉLIA CARVALHO DUARTE; Mª DAS GRAÇAS LIMA FALCÃO; MARCIO LUCIANO MENDES; IARA REGINA PINTO DA SILVA; JAQUELINE DE JESUS ROCHA; estudante de Direito; JAMILLE PIRES BAPTISTA, Superior Incompleto; GLAUCIA LEMOS DA SILVA, 2° grau; SUELI LOPES SCHUMACHER, 2° grau; MARCIA DE AZEVEDO SOUZA, Curso Superior Incompleto; MARCIA BARRETO ROCHA, Técnica em Contabilidade; MARLECI FERREIRA MARIANO, Estudante; MARA REGINA THOMAZ MACHADO, Curso Superior Completo; MARIA W. PEREZ, Superior Incompleto; MERCIRIS TOLLEDO THULLER, militar da reserva; MARCIA ROGÉRIA NORONHA DE MELLO; MARCO ANTONIO DE CARVALHO; MARCELE DA ROCHA FONSECA; MARCIA DE MOURA CAMPOS; MARY DIAS DE OLIVEIRA; DANIELA NICOLINI DE CASTRO; GISELLE DE PAULA GARCIA; JOÃO CARLOS FRANCO DE SOUZA; JÚLIO CESAR FIDELIS SOARES; NOEL DINIZ; FABIOLA DE MORAIS PEREIRA, Estudante de Direito; ANDREIA APARECIDA SIMÃO, Estudante de Direito; CAIO MARCELO DA SILVA DA ROCHA, Estudante de Direito; CARLOS ROBERTO DA CUNHA, GRACIELA C. MENDES; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA; PATRICIA APARECIDA DE SOUZA COSTA, 2° grau; RICARDO RIBEIRO LSSA, Estudante de Direito; ROBSON ROGER COSTA MARQUES, VILMAR NASCIMENTO SALES, Professora; ALVARO SACRAMENTO DA SILVA Jr., Estudante de Direito; THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ, Estudante de Direito; PAULO ROCHA, 2° grau; FLAVIA GUIMARÃES ROSAS, Estudante de Direito; VITOR HUGO ABRAHÃO CASSINI, Estudante de Direito; DANIELA NICOLINI DE CASTRO; MARCIA ROGERIA NORONHA DE MELLO; PAULO G. NOGUEIRA; ALTAIR M. CUSTODIO; CELIA MARIA ELIAS CAPUTO; NARLY S.R. COUTINHO; Mª LUCIA DE C. FERNANDES; ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA; ANDREIA MARIA DE CARVALHO, Estudante de Direito; MARISA N. ª CORREIA; JOSE ANTONIO GUIMARÃES CUNHA, Estudante de Direito; JANETE RIZZI, Estudante de Direito; FABIO MOTA DA SILVA JUNIOR, Estudante de Direito; EDER GILLY; CHRISTHINY SOARES CAVALCANTE, Estudante de Direito; SOUZA; ROGÉLIO AUGUSTO GARCIA; SIMONE ALVES CARLOS CORRÊA; MARLENE DA SILVA BRITO; CARLA SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA BRAGA; CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO; JORGE LUIZ MOREIRA; RENATA MARQUES GASTÃO; REGINA CELIA SILVA DE SOUZA; RITA DE CÁSSIA ELMOR MONNERAT DOS SANTOS; WALTER AFONSO COSMO DO NASCIMENTO; ANA PAULA MIRANDA DA SILVA; FÁTIMA REGINA DE CARVALHO; HELENA Mª CORRÊA DE PAIVA MARQUES; EDIRLENE ALMEIDA DE SOUZA TELLES; RITA DE CASSIA TELBINGER COSSÚ DA SILVEIRA; JOSÉ CARLOS PRADO PERES; LUIZ HENRIQUE FARIAS KELLY; ANDRÉIA SILVA CAMPOS; BELGAMIM GERALDA FERNANDES SALOTO; CAMILA CHAVES PESSOA DA VEIGA; IVAMILTON GOUVEIA DOS REIS; LINAMAR Mª DINIZ DOS SANTOS; MARISA LIMA DE ARAÚJO REIS; SOLANGE Mª ELISEN DE OLIVEIRA; GLAUCIO SOARES DA FONSECA; SILVIA HELENA DE OLIVEIRA BARCELOS CARDOSO; VERA APARECIDA ROCHA BRITO; ANA PAULA PALANDI RIBEIRO; PATRÍCIA BARCELLOS MOREIRA; PAULO ROBERTO PALANDI RIBEIRO; MARCIO F. BERGAMA; EDI DA SILVA; DEISEANE ESTRELA; MARCELO MATTOS MOUSINHO; LUCIO NOGUEIRA JÚNIOR; LILIA CARLA CARDOSO BARROS; LUIZ ROBERTO; RENATA APARECIDA P. M. VILLAÇA; NOEL DINIZ DE SOUZA; FLAVIA DE PAULA MARTINS; ANA MARIA SILVERIO, Estudante de Direito; MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO, Bancária; MARCO A. L. FERREIRA, 2º Grau; MARIA DE LOURDES BARBOSA GUIMARÃES, Professora; MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA, Superior Incompleto; MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BORGES, Professora de Ensino Superior; MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVEIRA, Professora; MARIA DAS GRAÇAS INTORNE SANTOS, Professora de Ensino Superior; MARIA DAS NEVES FERNANDEZ CARDOSO, Superior Completo; MARIA DE FÁTIMA ANDRADE MARTINS, Professora de Ensino Superior; MARIA DE FÁTIMA DIAS FIGUEIREDO XAVIER, Servidor Público Estadual; MARINALVA FERREIRA LIMA, Superior Incompleto; MARA REGINA TOMAZ MACHADO, Dona de Casa; NANCI DA CONCEIÇÃO, Estudante; NANCI LOPES DINIZ, Estudante; NANCY DE ABREU, Func. Pub. Civil; NALVA TAVARES LIMA PASSOS, Tec. Química; NANCI MATTOS DE PAULA, Estudante; NEIDE PEREIRA DE ALMEIDA, Datilógrafa; NELSON JOSÉ DA SILVA SANABIO, Tec. Mec. Produção; NERINEY JOSÉ DE ALMEIDA, Tec. Mec. de Produção; NERILZA APARECIDA DE ALMEIDA JARDIM, Datilógrafa; NILSON DA COSTA, Professor; NETONIO BEZERRA FARIAS, 2º Grau Completo; NIDIA MARIA MEDEIROS MAGALHÃES GUEDES, Professora; NEUZA O. PISANESCHI, 2º Grau; NORIVALDO DA SILVA CARNEIRO, Bancário; ORYLENE PINTO DE SOUZA, Estudante; ORyLENE PINTO DE SOUZA, Estudante; ORLANDO DE ALMEIDA MARTINS, Estudante; OSANA MARIA PEREIRA CAMPOS, Aux. Escritório; OTAVIO ARNALDO DE CARVALHO WILGES, Estudante; OTAVIO CANDIDO RIBEIRO NETO, 2º Grau Completo; OTO SERGIO COSTA, Bancário; OTONIEL QUINTAIS, Tec. em Mec. Produção; OZANA TEREZA RIBEIRO, Professor; OSVALDO HOFFMANN JARDIM, Estudante; OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO, Tec. Mec. de Produção; OTACILIO LEONCIO DA SILVA JÚNIOR, Engenheiro; OSWALDO LUIZ GOMES FILHO, Advogado; ORDALDO MOREIRA DA SILVA, Advogado; OMAR MACHADO ARAUJO, industriário;PABLUS MARINS, Músico; PATRICIA DE OLIVEIRA PENNA; FERNANDA FERREIRA CARANZANO, Estudante de Direito; RENATO TORRES DE SOUZA, Estudante de Direito; TATIANA DE CÁSSIA DE CASTRO ANDRADE, 3° grau; CARLA Mª DE OLIVEIRA SOUZA. 2° grau; PATRÍCIA DE SOUSA OLIVEIRA, Estudante; PATRICIA GUIMARÃES GROSSETTI, Estudante; PATRICIA LYRIO NOGUEIRA, Estudante; PATRICIA MACHADO SOARES, Estudante; PATRICIA THOMAZ DE MATOS, Superior Completo; PASCOAL FERREIRA DE CASTILHO, 2º Grau Incompleto; PATRICIA BALTHAR ACHI, Estudante; PATRICIA BARBOZA MARQUES, Estudante; PATRICIA CRISTINA DA SILVA MARTINS, Estudante; PATRICIA DE CARVALHO, Estudante; PATRICK SANTOS JUSTINIANO DA COSTA, Estudante; PAULA ADRIANA HERMOGENES FRANCISCO, Estudante; PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES, Datilógrafa; PAULO MARTINS DE LIMA, Estudante; PAULINA DE FÁTIMA QUINTILIANO, Tec. Mec. de Produção; PAULO CESAR ALVARENGA, Bancário; PAULO CESAR DA SILVA, Tec. Mec. Produção; PAULO CESAR DE OLIVEIRA, Tec. Mec. Produção; PAULO CESAR DOS SANTOS, Contador; PAULO CESAR RODRIGUES, Tec. Mec. Produção; PAULO DIMAS DUQUE LEITE, Engenheiro; PAULO FRANCISCO PETTINOTI RAMOS, Estudante; PAULO GARÇÃO RAMAGEM JR., Superior Incompleto; PAULO GOUVEIA TAVARES, Tec. Mec. Produção; PAULO ROBERTO PEREIRA NEVES, Bancário; PAULO ROBERTO PEIXOTO, Bancário; PAULO ROBERTO MENDONÇA ICHIPHORST, Engenheiro; PAULO ROGERIO SOARES DE AZEVEDO, Economista; PAULO SANTOS ROLDAN, Superior Incompleto; PAULO SERGIO DIAS PEREIRA, Engenheiro; PATRÍCIA CAMÕES SAMPAIO; PEDRO CARLOS TICON ANTONELLI, Superior Completo, Publicitário; PEDRO DE PAULA SILVA, Sup. Completo, PEDRO DE SOUZA, 2º Grau Completo; PEDRO HENRIQUES BERNADELLI, 2º Grau; PEDRO LUIZ CUNHA MACAMBIRA, 2º Grau Completo; PEDRO ROBERTO SOARES RIBEIRO, 2º Grau Completo; PEDRO RODRIGUES DINIZ JUNIOR, Superior Completo; PEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE, Superior Incompleto; PEDRO VIEIRA QUADROS, Superior Completo; PENHA ELIETE VIEIRA RODRIGUES, 2º Grau; PETERSON DA SILVA E SILVA, 2º Grau; PEROLA MARIA DOS SANTOS BRAGA, 2º Grau; PLÍNIO CARLOS DE CASTRO PASCHOAL, Superior Incompleto; PLÍNIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR, Superior Incompleto; PLÍNIO MARCIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Superior Incompleto; MARTA MARINA SOUZA RIBEIRO; PLÍNIO MARCIO DOS SANTOS BERNARDI, Superior Incompleto; PRISCILA CUNHA MATTOSO, 2º Grau Incompleto; PRISCILA DA ROCHA MARTINS DE SOUZA, 2º Grau; PRISCILA MARTINS VIEIRA DE OLIVEIRA, Superior completo; PRISCILA SILVA DE CAMARGO, Superior Incompleto; PAULO ROBERTO LEITE, Técnico em Contabilidade; PAULO ANTONIO ALVES, Cabeleireiro; PEDRO AURELIO MENDES FRANÇA, Func. Púb. Civil; QUEILA MARIA DE SEIXAS RIBEIRO, Superior Incompleto; QUELI CRISTIANE REIS SALES, 2º Grau Completo; QUELI CRISTINA DOS SANTOS, superior Incompleto; RODRIGO ROCHA DE TOLEDO, Estudante; ROGERIA DA SILVA FERREIRA, Estudante; REYNALDO LOMBARDI RAELI, comerciante; ROBERTO BASTOS PIRES, aposentado; ROGERIA DINIZ SILVA, Estudante; ROGERIA DUARTE ROCHA, Professora; ROGERIO ALCIR RIBEIRO; Aux. de Escritório; ROGERIO DA SILVA PEREIRA, Estudante; RODRIGO FLACH FEDERIZZI, ESTUDANTE; RODRIGO LESSANCE PEREIRA, Estudante; RODRIGO MACEDO MOREIRA DE PAIVA, Estudante; RODRIGO NUNES FERREIRA, Estudante; RODRIGO PORTUGAL DE ASSIS; Estudante; ROBERTO DUARTE FERRAZ, Bancário; ROBSON DOMINGUES DE CARVALHO, Desenhista; ROBSON JOSÉ GONÇALVES VELOSO, Téc. em Contabilidade; ROBSON LUIZ LOPES FERREIRA, Estudante; ROBSON SILVESTRE BOTELHO, Desenhista; RODOLFO GUILHERME NEVES DINIZ, Bancário; ROSÁRIO DE FATIMA PEDROSA GURGEL DE FARIA, Assistente Social; ROSENI PERES DE ALMEIDA, Orientadora Pedagógica; ROSA MARIA MARCHI, Professora; ROSE ANE RAMOS BAPTISTA PEREIRA, Superior Completo; \r\n\r\nROSECLAIRE DOS REIS PINTO, Datilógrafa; RENATA CORREIA MONZO, Superior Incompleto; ROBERTA WOLP DINIZ, Estudante; ROLAND FERRAZ, 2º Grau; ROBERTO ANTONIO TORRES FIGUEIREDO, Func. Pub. Civil; ROBERTO ARAUJO JUNIOR, Estudante; ROBERTO BUENO DE OLIVEIRA, Bancário; ROBERTA MARIA BRITO GUBREV XARA, Professora; ROBERTO DE CASTRO DUTRA, Engenheiro; RITA NUNES DE JESUS, Estudante; RITA SOUZA DA COSTA, Func. Público Civil; RITA VELTRI COSTA, Professora; ROSEMARY DE ALMEIDA FRECH, Bancária; ROBERT HENRIQUE BUHLES, Engenheiro; ROBERTA DELFINO FLORENZANO, Estudante; RITA DAS DORES SOUZA RIBEIRO, \r\n\r\nSuperior Incompleto; RITA DE CASSIA MARTINS BARBOSA NOGUEIRA, Professora; RITA DE CASSIA NUNES SILVA, Professora; RITA DE CASSIA IGNAOLIN MOREIRA, Estudante; RITA DE CASSIA SILVA NUNES, Professora; RITA DE CASSIA VIEIRA NOGUEIRA, Psicóloga; RITA HELENA DE ALMEIDA PENA, Estudante; RICARDO MIADA, Engenheiro; RICARDO OZÓRIO DE ARAUJO, tec. Mec. de Produção; RICARDO RODRIGUES FRAGOSO, Engenheiro; RICARDO VALERIO FRANCISCO DA SILVA, tec. Mec. de Produção; RICARDO VALERIO NEVES DINIZ, Bancário; RICHARD VILLIGER, Estudante; RINALDO JOSÉ BRANDÃO, Téc. Mec. de Produção; RINALDO SILVA EYUG, Tec. Mec. de Produção; RITA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, Aux. de Escritório; RITA DE CASSIA DIAS, Professora; RITA DE CASSIA CABRAL, Estudante; RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, Psicóloga; RICARDO CLEMENTE DA COSTA, Superior Incompleto; RICARDO DA SILVA VIEIRA, Bancário; RICARDO DE OLIVEIRA MARINI, Bancário; RICARDO EMILIO DE SOUZA, Bancário; RICARDO GONÇALVES DIAS, Superior Incompleto; RICARDO HVENEGAARD, Comerciante; RICARDO JOSE COELHO, Tec. em Mecânica de Produção; RICARDO LUIS BARBOSA, Estudante; RICARDO MACEDO MOREIRA DE PAIVA, Estudante; RICARDO MAGNO LOPES NOGUEIRA, Estudante; RICARDO MARTINS GOMES SANT'ANNA, Estudante; RICARDO MENEZES GUIMARÃES, Estudante; ROGERIO DA SILVEIRA, Estudante; ROGERIO DE AVILA, Func. Pub. Civil; ROGERIO DE OLIVEIRA, Bancário; ROGERIO DUARTE NOGUEIRA, Tec. em Mecânica de Produção; ROGERIO GOMES MARQUES, Estudante; ROGERIO GONÇALVES RODRIGUES DOS REIS, Aux. de Escritório; ROGERIO JOSÉ COELHO, Estudante; ROGERIO LUIZ DE SOUZA, Bancário; ROGERIO LUZ ZERAIK ABDALLA, Comerciante; ROGERIO OLIVEIRA REZENDE FILHO, Estudante; ROGERIO SALLES DA SILVA, Aux. Escritório; ROLANDO BONARDFILHO, Comerciante; ROLDÃO LUIZ DE FREITAS PINHEIRO, Industriário; RONALDO CRISTIANO FIRMINO ALCARAZ, Arquiteto; RONALDO FERNANDES, Estudante; RONALDO MENDES DA SILVA, Desenhista; RONALDO OBEICA CARDOSO, Superior Completo; RONALDO REBELLO SERRA, Estudante; RONALDO RODRIGUES CORREA, Estudante; RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO SOUZA, estudante; RONAYB MAGNO NETTO DA SILVA, Bancário; RONNI SOARES DE SOUZA, Estudante; RACHEL GOMES CHRISTO, Superior Completo; RAFAEL BELLO VISCONTI, 2º Grau; RAFAEL DOS SANTOS OLIVO, 2º Grau; RAQUEL MARIA NOGUEIRA, 2º Grau Completo; ROQUE TEOFILO PEREIRA, 2º Grau; RAULY LUIZ RODRIGUES JUNIOR, 2º Grau; REGIANE NOGUEIRA, 2º Grau; REGINA CELIA DE MEDEIROS OLIVEIRA, Superior Completo; REGINA CELIA GONÇALVES, Superior; RENATO COELHO DA SILVA, 2º Grau; ROSEANE AQUINO DE ALBUQUERQUE MELO, Estudante; RENATO DA SILVA PEREIRA, 2º Grau; RENATO DE ALMEIDA, 2º Grau; RICARDO ABUD DE AZEVEDO, Superior; RICARDO ALEXANDRE LEITE FERREIRA, Superior Incompleto; RICARDO BALIEIRO FISCHER, 2º Grau; ROSANA PAZINI DE MIRANDA, Universitária; RENATO DE ANDRADE FORTES, 2º Grau Completo; ROGÉRIO GONÇALVES RODRIGUES DOS REIS, Aux. de Escritório; RONALDO PIMENTEL ALONSO, Superior Completo; RICARDO RODRIGUES FRAGOSO, Engenheiro; RENATO DE ANDRADE FORTES, Aux. de Escritório; REGINA HELENA DA SILVA, Universitária; SUELI NUNES MARTINS ROQUE, 2º Completo; SELIM ELIAS HADDAD, aposentado; SILVIA LÉLIA DO VALE DALGELE; SÉRGIO JOSÉ DA CRUZ FERREIRA, corretor; SONIA MARIA PACHECO DE CARVALHO, Comerciante; SOLANGE MARA DA CUNHA, Func. Autárquica; SANDRA MASSETI, Fotógrafa; SÉRGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA, Universitário; SERGIO BATISTA NEVES, Professor; TAIZE FARIA DA FONSECA, Superior Incompleto; TATIANA DE CASSIA DE CASTRO ANDRADE, Superior Incompleto; VICTOR DA SILVA TRINDADE, 2º Grau Incompleto; TIAGO FORASTIERE DE ALMEIDA, Superior Incompleto; TEREZINHA MARTINI DE OLIVEIRA; VILMA FATIMA DE ANDRADE, 2º Grau Completo; VIRGILIO JOSÉ LOBO COELHO, Superior Incompleto; VIVIANE DE SOUZA SEIXAS, 2º Grau Incompleto; VIVIANE GAMA LACERDA, 2º Grau Completo; VIVIANE OLIVEIRA DA COSTA, Superior Incompleto; VIVIANE PAULINO DOS SANTOS, 2º Grau Incompleto; VIVIANE RODRIGUES PINHEIRO, 2º Grau; VIVIANE SACRAMENTO DA SILVA, 2º Grau Incompleto; VIVIANE SANTANA LAMEGO, 2º Grau Completo; VIVIANE SANTOS BATISTA, 2º Grau Incompleto; VIVIANE TEIXEIRA COSTA, 2º Grau Incompleto; VIVIANE VALENTIM GASTÃO, 2º Grau Incompleto; VERA LÚCIA COSTA DE ALMEIDA, 2º Grau Completo; VIVIEN SOARES DE CARVALHO; VILMA NOTZ, Professora; VILMAR NASCIMENTO SALES, Professora; VALDIR CARLOS DE OLIVEIRA, agente de viagem; WAGNER ALEXANDRE; SILVA PRADO, 2º Grau Incompleto; WAGNER ALVES DO NASCIMENTO, 2º Grau Incompleto; WAGNER ASSUMPÇÃO ARAUJO, 2º Grau Completo; WAGNER GEOVANNE CARLOS FARIA, 2º Grau Incompleto; WAGNER LUIS PESSOA, 2º Grau Incompleto; WAGNER MARZULLO DE OLIVEIRA, Superior Completo; WAGNER MELO DE PAIVA JUNIOR, 2º Grau Incompleto; WAGNER MORAES DE OLIVEIRA, Superior Incompleto; WAGNER SILVEIRA DE ASSIS, 2º grau Incompleto; WAGNER SIQUEIRA DINIZ, 2º Grau Incompleto; WALDEMIR TEIXEIRA DA SILVA, 2º Grau Completo; WALTER GONZAGA RIBEIRO DOS SANTOS, 2º grau Incompleto; WANDA SANTOS BARCELLOS, 2º Grau Completo; WASHINGTON SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA, 2º Grau Incompleto; WILSON GUSTAVO ALMADA DIBO, 2º grau Incompleto. Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de novembro de dois mil e sete (2007), de acordo com o preceituado Art. 439 do CPP. Eu, Nanci Sant'Ana Ferreira, Escrivã digitei e subscrevo. (a) Dr. Luiz André Bruzzi Ribeiro, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 378674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.068.009067-9, movida por EDILSOM SEVERO DA SILVA em face de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAR a parte ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Luzia Espinola de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/14162, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2003.050.001507-2H\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: JORINPA PRÉ-MOLDADOS PÁDUA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDEMIR RODRIGUES DE FREITAS contra JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA, no processo 2003.050.001507-2H, no valor de R$ 5.407,10 (cinco mil, quatrocentos e sete reais e dez centavos). Santo Antônio de Pádua, 13 de dezembro de 2007. Eu, Guilherme de Paula Ramos - Matr. 01/26365 digitei e eu Jose Geraldo da Silva - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001441-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Teixeira de Moura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1971 Idade: 36 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edimeia Pereira Teixeira de MouraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/05/1941 Idade: 66, CPF: 097452987-78, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, três de dezembro de dois mil e sete . Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. nº 2003.050.001507-2E\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: JORINPA PRÉ-MOLDADOS PÁDUA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO ANCELMO DE OLIVEIRA, contra a massa JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA, no processo 2003.050.001507-2E, no valor de R$ 11.610,96 (onze mil, seiscentos e dez reais e noventa e seis centavos). Santo Antônio de Pádua, 13 de dezembro de 2007. Eu, Guilherme de Paula Ramos - Matr. 01/26365 digitei e eu Jose Geraldo da Silva - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. nº 2003.050.001507-2I\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: JORINPA PRÉ-MOLDADOS PÁDUA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESTEFANIO DOS SANTOS PEREIRA contra JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA, no processo 2003.050.001507-2I, no valor de R$ 7.480,16 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais e dezesseis centavos). Santo Antônio de Pádua, 13 de dezembro de 2007. Eu, Guilherme de Paula Ramos - Matr. 01/26365 digitei e eu Jose Geraldo da Silva - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001441-0, foi decretada a Interdição de Erinea Teixeira Moura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1961 Idade: 46 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edimeia Pereira Teixeira de Moura, Nacionalidade Brasileira, Profissão do Lar, Estado Civil Casado, Data de Nascimento 26/05/1941, Idade: 66, CPF: 097452987-78, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, três de dezembro de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. nº 2003.050.000196-6\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Medida Cautelar Inominada, de sustação de protesto\", feito nº 2003.050.000196-6, em que é autor FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS COSTA e réu WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇAO LTDA. E para INTIMAR a ré para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 23 de Maio de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 395400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.050.000714-6, movida por JONAS MARIANO DA SILVA em face de MARIA MAGDALENA DA SILVA, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA MAGDALENA DA SILVA, filha de Manoel Custódio Corrêa e Laurença Vilela da Silveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, três de dezembro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2003.050.001507-2K\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: JORINPA PRÉ-MOLDADOS PÁDUA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AGNALDO JESUS DE SOUZA contra JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA, no processo 2003.050.001507-2K, no valor de R$ 18.312,70 (dezoito mil, trezentos e doze reais e setenta centavos). Santo Antônio de Pádua, 13 de dezembro de 2007. Eu, Guilherme de Paula Ramos - Matr. 01/26365 digitei e eu Jose Geraldo da Silva - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. nº 2003.050.001507-2F\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: JORINPA PRÉ-MOLDADOS PÁDUA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIO GUILHERME BARBOSA LIMA contra JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA, no processo 2003.050.001507-2F, no valor de R$ 8.955,50 (oito mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos). Santo Antônio de Pádua, 13 de dezembro de 2007. Eu, Guilherme de Paula Ramos - Matr. 01/26365 digitei e eu Jose Geraldo da Silva - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. nº 2003.050.000015-9\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação \"Anulatória, c/c reparação de danos e antecipação parcial de tutela\", feito nº 2003.050.000015-9, em que é Autor FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS COSTA e Réu WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇAO LTDA. E para INTIMAR a ré para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 11 de Dezembro de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 395388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2003.050.001507-2Y\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: JORINPA PRÉ-MOLDADOS PÁDUA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALZELI FREIRE DE SOUZA contra JORINPA PRE MOLDADOS PADUA LTDA, JOÃO RICARDO LIMA RODRIGUES, no processo 2003.050.001507-2Y, no valor de R$ 5.598,28 (cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos). Santo Antônio de Pádua, 13 de dezembro de 2007. Eu, Guilherme de Paula Ramos - Matr. 01/26365 digitei e eu Jose Geraldo da Silva - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "390180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de Almir Rodrigues Lessa, bem como seus herdeiros e ou sucessores, e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.004.019836-3, em que figura como Autor ALZIRA SERPA RAMOS DE OLIVEIRA, e como Réu JOSE JOAQUIM FERNANDES TINOCO, com a finalidade de usucapir o imóvel designado de lote de terreno nº 1728, da rua 62(sessenta e dois) do Loteamento denominado Bairro Boa Vista, zona urbana no 4º Distrito de São Gonçalo. E, estando o Confinante ALMIR RODRIGUES LESSA, proprietário do Lote 1727 da Rua 62, que confronta com o imóvel usucapiendo pelo lado esquerdo, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos dez dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "393676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.066663-4, movida por NOÊMIA DA SILVA MELO em face de ACEIR DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ACEIR DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "393673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.004.028244-1, movida por LUIZ CARLOS MENDES AMORIM em face de MARLI MADUREIRA DA SILVA AMORIM. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARLI MADUREIRA DA SILVA AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 13 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "393670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.065504-1 em que é Autor MARIA EDUARDA LOPES LACERDA, rep. por VALÉRIA DE LOURDES LOPES, RG nº 11916338-4 IFP, e Réu EDUARDO CARLOS LACERDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 13 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.000741-0 em que é Autor LUAN MANDARINO BARROS, rep. por MONICA BARRETO MANDARINO, RG nº 12744885-0 DETRAN, e Réu MARCIO CANDIDO BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2002.004.026508-3 em que é Autor FRANCISCO ALVES DO CARMO, e Réu GABRIEL MARCELLO DO CARMO, rep. por ADRIANA BATISTA MARCELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.011626-9, movida por RITA DE CASSIA VINHOSA DE ANDRADE em face de ESTELIANO PEREIRA DE ANDRADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESTELIANO PEREIRA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para comparecer à audiencia designada para o dia 19/02/2008, às 12:30 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quatorze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "382445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.003309-8, foi decretada a Interdição de Carlos de Souza e Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Souza e Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 26 de novembro de 2007 . Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2007.004.180911-0, movida por RAQUEL ARIANIA MELO em face de JORGE RAMOS DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "374579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049064-7, foi decretada a Interdição de Alfrida Maria Ramos - CPF: 51816326704 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Ramos GomesCPF: 03688144759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 374579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.048009-5, foi decretada a Interdição de Edesio Pinto de Souza - CPF: 01901549771 CTPS Nº 29720 SÉRIE 012/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva Maria Souza da SilvaCPF: 019.015.467-56, Carteira de identidade nº 06534411-1 - IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze dias de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "373069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049064-7, foi decretada a Interdição de Alfrida Maria Ramos - CPF: 51816326704 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Ramos GomesCPF: 03688144759. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de novembro de 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 373069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \"Usucapião\" nº2001.054.000507-3, movida por MIRTES DA SILVA FRUTUOSO em face de OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Genuíno Siqueira (antiga rua 23), lote 39, quadra 34, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente para a referida rua, 12,00 metros na linha dos fundos, confrontando com os lotes 07, por 30,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 40, e 30,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 38, O presente Edital para CITAÇÃO de ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 10 de dezembro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "388967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a TERCEIROS INTERESSADOS E a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revogação de Procuração \" nº 2000.054.001057-1 em que é Requerente IVO LOBATO DOS SANTOS, brasileiro, casado, médico, RG nº 3.966200 IFP/RJ, CPF nº 410.680.417-49, residente à Av. Automóvel Clube, 1574, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, CEP. 25.515-120, e Requerido RITA DE CASSIA DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada à Rua Profª Francisca César, 128, São João de Meriti/RJ, cuja petição inicial de fls. 02/3, em resumo, aduz: IVO LOBATO DOS SANTOS propõe AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO POR INSTRUMENTO PÚBLICO (PROCURAÇÃO) conferido à RITA DE CÁSSIA DA SILVA DOS SANTOS, lavrada às fls. 147, do livro 46, do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti/RJ por não lhe convir mais a continuação do exercício dos poderes concedidos, querendo revogar expressamente todos os poderes outorgados à REQUERIDA, nos termos do dispositivo do art. 1316, I, c/c 1318, ambos do Códdigo Civil. Requer a notificação da referida mandatária e ciência dos 3º e 4º Ofícios de Justiça desta Comarca para que seja procedido o cancelamento da procuração. Requer, ainda, a concessão de Gratuidade de Justiça, dando à causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 09 de Outubro de 2006. Eu, _______________ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "383816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008793-5, foi decretada a Interdição de Leandro Luiz da Costa - RG: 23.573.006-6 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Helena da Costa, CPF: 01559219750, RG: 08.218.220-5 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.054.009145-5, movida por LIDIA FONSECA RIBEIRO DA SILVA em face de EDSON GOMES DA SILVA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.054.012573-5, movida por SONIA DOS SANTOS BRAZ em face de NATANAEL EGIDIO BRAZ, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.012837-8, movida por MARIA LUCIA DA SILVA LIMA em face de ANTONIO SOARES DE LIMA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEdital de Citação - Prazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial os possíveis herdeiros de JORGE DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - Processo nº 2005.054.004963-2, requerido por RITA IRENE DE OLIVEIRA, ficando o(s) mesmo(s) CITADO(S) para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "391704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEdital de Citação - Prazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.054.004454-3, movida por EDSON JORGE PINTO em face de MARIA CRISTINA SILVA PINTO, ficando a mesmo CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 391704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "383824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003622-8, foi decretada a Interdição de Adriana Brandão Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Ildefonso Pinto Mãe - Maria Jose Brandão Pinto - RG: 10.825.778-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Levi, nº 02 Lote 04 Quadra 14 - CEP: 25555-670 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 26515155, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Angela Brandao PintoNacionalidade Brasileira MG Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/10/1956 Idade: 51 Filiação: Pai - Jose Ildefonso Pinto Mãe - Maria Jose Brandão Pinto CPF: 696.560.707-63RG: 006.248.777-2 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, quatro de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 383824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "382459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.103034-1, foi decretada a Interdição de Cleusa Maria da Conceicao Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pirai - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Candido de Moraes Mãe - Maria Amélia da Conceição - Endereço: Avenida Pernambucana, nº 1530 Casa 02 - CEP: 25555-080 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Balbino Santana Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Eletricista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/12/1944 Idade: 62 Filiação: Pai - Alfredo Balbino Filho Mãe - Manoela Balbino Santana CPF: 29814456772 RG: 2721357 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, trinta de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.000854-6, certidão nº 1341/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) JOAQUIM FERNANDES RODRIGUES, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.001637-3, certidão nº 2053/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) AUGUSTO DE FIGUEIREDO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.054.005667-8, certidão nº 5003/01, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) EUGENIO CANDIDO FURTADO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.001059-0, certidão nº 1510/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) LICURGO ANTONIO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.000516-8, certidão nº 1062/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) DAGMAR CARMELO DE C. MENDONÇA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.054.016064-0, certidão nº 9394/01, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) JOSE CLAUDIO G.S. ANDRADE, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.007055-0, certidão nº 6225/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) ANTONIO TEIXEIRA CARNEIRO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.000515-6, certidão nº 1061/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) DAGMAR CARMÉLIA DE CASTRO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.001722-5, certidão nº 2855/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) OFHELIA SANABRA DE RAMON, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.009571-6, certidão nº 7105/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) SINDICATO DOS MARITIMOS, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.054.007315-9, certidão nº 6753/01, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) HERMES B ANTUNES, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.001660-9, certidão nº 2071/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) ANTONIO MACHADO R FILHO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2001.054.011377-5, certidão nº 6825, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) OSVALDO LMO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.054.005523-6, certidão nº 5086, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) JOÃO BATISTA GOMES DA MOTA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.054.005505-4, certidão nº 6209, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) OSWALDO LUIZ M. DE OLIVEIRA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dez (10) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 395196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2001.054.009295-4, certidão nº 7329, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) FLAVIO RENATO MATTOS, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.054.018018-3, certidão nº 12629/01, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) DALSON CRISTO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.010686-6, certidão nº 6856/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) MANOEL DA SILVA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.054.007316-0, certidão nº 6736/01, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) ARTHUR ANTONIO SENDAS, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.009649-6, certidão nº 7181/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) VIRGILIO FERNANDES LOPES, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.000597-1, certidão nº 1110/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) MANOEL FRANCISCO GOMES, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.011934-4, certidão nº 10345/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) SELMO ROBERTO S MOUSINHO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.009642-3, certidão nº 7175/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) LUIZ MOREIRA SOARES, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2001.054.009263-2, certidão nº 6453, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) JOSE EDUARDO R DE ABREU, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.054.007240-4, certidão nº 6664/01, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) NELSON DA COSTA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.054.005506-6, certidão nº 6210, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) OSWALDO LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 395197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.000535-1, certidão nº 1077/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) JOSE ROSA BENTO ESPOLIO, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2002.054.007256-8, certidão nº 6667/01, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) ANTONIO M DE OLIVEIRA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.054.001470-4, certidão nº 1907/02, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) AGOSTINHO DA SILVA PANELA, requerendo assim o Exequente MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "395192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2000.054.006359-9, certidão nº 2000/001150-0, onde não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na inicial, o(s) Executado(s) SAPATARIA ANDREIA DO VILAR LTDA; ATALIBA PEREIRA DE FREITAS E ELZA RODRIGUES DE FREITAS, requerendo assim o Exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que pague(m), no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e sete (2007). Eu,Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 395192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "383872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000814-2, foi decretada a Interdição de Osório Esteves - CPF: 91922666734 - Endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza Muniz de Jesus Rocha, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 02/10/1937 Idade: 69, Filiação: Pai - Eurico Souza de Jesus Mãe - Hilda Muniz de Jesus CPF: 82931704768, RG: 056602105 Emissor: IFP, Endereço Rua Papa João XXIII, nr. 210, Centro de Sapucaia-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,(ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. (ass) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso-Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 383872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "384050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2005.058.003278-3, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Cardoso, brasileiro, solteiro, domiciliado na Rua 98 Lote 19 Quadra 2219 - Jaconé - Saquarema - RJ, Ident. 10137979-0 - IFP, CPF 026 434 917 - 26, nascido em 19/09/1973, filho de ONEZIO DA SILVA CARDOSO e ERMEZINDA DA CONCEIÇÃO CARDOSO, portador de anomalia de caráter psiquico que compromete o seu discernimento mental, impossibilitando-o para a prática dos atos da vida civil, de gerir seus bens e de cuidar de si, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo da Silva Cardoso, CPF: 07215674797, RG: 11218163-1 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço do Interditado, tudo conforme a R. Decisão de fls. 38/39 - Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de PAULO CÉSAR CARDOSO.Outrossim, Nomeio MARCELO DA SILVA CARDOSO como Curador do interditado.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete(28/11/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.077.002999-9, movida por MARIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS em face de PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO GUSTAVO MACHADO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário., de nº 2004.077.002862-4, movida por MARIA TEREZA DE JESUS DA SILVA em face de JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA MARTINS, NOVINA DE SOUZA RAMOS, MARIA DAS DORES LEAL, MURILO JÚLIO LEAL, ELISA DE SOUZA MARTINS, OSVALDO DANTAS MARTINS, NILZA DE SOUZA RIBEIRO, EBASTIÃO ELISEU RIBEIRO, MARIA PEREIRA DE SOUZA, WALDIR DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE CAUSA. Assim, pelo presente edital CITAR OS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE CAUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 395289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "393875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de ESPÓLIO DE LAURETE SEQUEIRA DA ROSA RIBEIRO; JORGE JOSÉ RIBEIRO; VERA LÚCIA DA COSTA DIAS; ESPÓLIO DE MORIVALDO MODESTO DE FARIA; JOSÉ DE OLIVEIRA ou sucessores; DEGAR DIAS DA ROSA e CLAIR DIAS DA ROSA, com o prazo de 20 (vinte) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito titular na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2005.061.009205-3, em que é Requerente MARIA OLIVEIRA DE SOUZA e Requeridos ESPÓLIO DE ANTONIO DIAS DA ROSA; ALDA FRANCISCA DE SIQUEIRA e outros, promove a CITAÇÃO de ESPÓLIO DE LAURETE SEQUEIRA DA ROSA RIBEIRO; JORGE JOSÉ RIBEIRO; VERA LÚCIA DA COSTA DIAS; ESPÓLIO DE MORIVALDO MODESTO DE FARIA; JOSÉ DE OLIVEIRA ou sucessores; DEGAR DIAS DA ROSA e CLAIR DIAS DA ROSA, bem como de terceiros, interessados, incertos e desconhecidos que se encontram e lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de Usucapião acima indicada. Ciente os interessados de que a requerente visa transcrever para o seu nome o imóvel rural, situado no lugar denominado \"Segredo\", Bonsucesso, 3º Distrito de Teresópolis: \"Partindo do ponto 1 situado na margem direita da Estrada do Segredo e na divisa com Fernando Maia da Silva, segue confrontando com o mesmo na direção geral de 24º 12'NW numa extensão de 452,00m..\". Cientes os interessados que por meio deste ficam citados para todos os atos do processo e cientes de que prazo de contestação é de 15 (quinze) dias que será computado a partir da contagem do prazo de Edital fixado pelo Juízo em 20 (vinte) dias, que por sua vez, deverá se computado a partir da primeira publicação do presente Edital, bem como devem ficar cientes de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei, na sede deste Juízo na Av. Lúcio Meira, 375 - Teresópolis. Dado e passado nesta cidade aos 10 de dezembro de dois mil e sete. Eu, Elaine Alves Cabral, Anal. Jud, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "201379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO.Com o prazo de trinta dias.A MM Juíza de Direito, Drª Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Familia, os autos da Ação de Interdição nº 2003.061.001944-8, em que é INTERDITANTE Horacio de Almeida Amaral, RG nº 01737202-9, e INTERDITANDO(A) Renata Montello Amaral, nascida em 06/09/1969, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 23 dias do mês de novembro de 2006. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Resposável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\n2 de 3Id: 201379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "382614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.006793-0, foi decretada a Interdição de Gabriela dos Santos Lima - brasileira - do Lar - solteiro - CPF: 06023060781 - residente na Rua José do Patrocinio, 90 - São Pedro - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva Rodrigues dos Santos, brasileira, aposentada, viúva - CPF: 91412420768 - RG: 04791845-3(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos 28 dias do mês de novembro de ano de 2007 . Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 382614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "393883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA: os herdeiros de MARIA RODEGUERI PINTO e eventuais interessados que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2004.064.002200-2, em que é Requerente GERALDA NOGUEIRA CARREIRA, referente Ao imóvel situado na Rua da Aparecida, 516, Bairro Aparecida, nesta Cidade de Valença, possui o imóvel ao todo 61m², confrontando de frente com a Rua da Aparecida, pelos fundos com a E.F.C. do Brasil, hoje RJ145, pelo lado esquerdo com Teresa Batista, que reside no imóvel de nº 518 da mesma rua e pelo lado direito com Ana Alves da Silva, residente na mesma rua no nº. 508. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: A ré vendeu à autora, há mais de trinta anos, um imóvel onde ela reside por mais de vinte e cinco anos com seus familiares; após o falecimento da vendedora, em 28/02/1972, os interessados não providenciaram o inventário dos bens em nome da mesma. Há mais de 25 anos a autora detém a posse mansa e pacífica do imóvel. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 28, do teor seguinte: Citem-se os Réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os Réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Valença 01/11/2007. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos nove (12) dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, T. A. J., mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 12 de dezembro de 2007. (a) GIL DANTAS MOREIRA FILHO - Escrivão (a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 393883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "390327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA O RÉU ROBERTO MÁRIO DE ALCÂNTARA BRITO, OS RÉUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.003324-9, em que é Autora Joaquina Marcos da Silva, e requerido Roberto Mário de Alcântara Brito, referente ao imóvel caracterizado como sendo o prédio nº 19 e respectivo terreno situado na rua 17 de Outubro, Centro, medindo em sua totalidade 20,00m de frente; 20,00m de fundos; 24,40m de um lado e 21,00m de outro lado, confrontando pela frente com a citada rua 17 de Outubro, por outro lado com terrenos prometidos vender a Maria Santuza Viola, pelos fundos com Margarida Prado, e finalmente, pelo lado esquerdo com herdeiros ou sucessores de Luiz Gioseffi Jannuzzi. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: A autora foi investida na posse do imóvel acima, sem a atual construção, em decorrência de sua residência ter sido destruída por um incêndio, há mais de 20 anos, por uma senhora de nome Amélia de Alcântara para qual a autora à época prestava serviços. Esta senhora acima citada ofereceu moradia à autora, dizendo que a mesma deveria zelar por aquele imóvel, pois o mesmo seria a ela doado. Vale acentuar, que anos após, a autora descobre que o imóvel estava transcrito no Registro de Imóveis local, em nome do réu, sobrinho da senhora Amélia, a qual veio falecer em data anterior ao ano de 1988, nos termos da Certidão do RGI, a qual faz certo seu óbito, bem como o cancelamento do usufruto que havia em favor da mesma, assim sendo possui a autora posse mansa, pacífica e sem oposição do proprietário ou de quem quer que seja, há mais de 18 (dezoito) anos, ou seja, período contado após o falecimento da senhora Amélia de Alcântara. Cumpre observar o fato de que a autora em momento algum chegou a sequer conhecer o proprietário do imóvel, ora réu, que mesmo sabendo da posse da autora, nunca impôs resistência, talvez até por ter conhecimento de que sua tia, queria que o mesmo fosse doado à autora. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM.DR. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T.A.J. mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, o subscrevo.(a) Claudio Gonçalves Alves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 390327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "384023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.000126-1, INTERDIÇÃO, requerida por ZELY PIERRI MEDEIROS em favor de MARIA TELITES DE MEDEIROS, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Rio das Flores-RJ, no Livro 6, à fl. 104vº, sob o termo nº 83, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de \"sintomas compatíveis com demência senil de natureza cronológica\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08/10/2007, que decretou a interdição de MARIA TELITES DE MEDEIROS, sendo nomeada Curadora ZELY PIERRI MEDEIROS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Valença em 31de outubro de 2007. Eu, (Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "384026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.000182-0, Interdição, requerida por Terezinha da Silva, em favor de Maria Aparecida Pereira da Silva, registrado o seu nascimento no Livro A-35, à fl. 248, sob o termo nº 21976, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de \"demência vascular cortical e subcortical acentuada\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 30 de outubro de 2007, que decretou a interdição de MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, sendo nomeada Curadora TEREZINHA DA SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 27 de novembro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 384026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "395417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.065.000091-3 em que é Autor ANA PAULA SOUZA PEREIRA MARTINS, RG nº 09564191-6, expedida em 20/11/2003, e Réu WALTER PEREIRA MARTINS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 13 de dezembro de 2007. Eu,(a)Gislaine Centi Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27530, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 395417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andregetórix de Oliveira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.065.002754-2, oriundo do Inquérito, nº 65/06 de 28/05/2006, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 17/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 11 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 395419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDISOM RAMOS DE OLIVEIRA e MARIA DA PENHA BEZERRA; RICARDO PEREIRA DA SILVA e LUANA HELENA DA SILVA; ADÃO VOLMIR CAMARGO BUENO e HELENA BOMFIM DE SOUZA; CARLOS MARCELO GOULART RIBEIRO e JULINA GORDON CORTEZ; HÍPATIS DA CUNHA GIL e DANIELLE CRISTINA NITZ CAMPOS; Givaldo Antonio de Araújo e Mônica Pereira Apolinário; Tiago Martins Guedes e Débora Marins Barbosa Paulo Roberto dos Santos Júnior e Juliana Lisboa Brito; Thiago Campos de Andrade e Luciene Santos de Andrade; Saulo Ferraro Lopes da Silva e Daniele Rodrigues Santos; Carlos Antonio de Aaandrade e Ana Maria Souza Santos;Ricardo de Pula Cordeiro dos Santos e Patrícia Gomes Fernandes; Jose Peixoto da Luz Filho e Alice Ferreira dos Santos;Leandro Azevedo Di Giacomo e Josepha Costa;Jose Ferreira e Sonia Maria Coelho Fontes Pitanga; Jose Carlos Machado Junior e Elizabeth Lugo de Souza;Ricardo Coutinho Moreira e Jane dos Santos Nunes;Mauricio Silva de Araújo e Ana Paula Tomaz Gomes; ATTILA BORGES HILARIO e LUCIANA PIMENTEL MATTOS; LUIZ HENRIQUE QUERES DA SILVA e ADRIANA CARVALHO LUZ; ISAIAS DE ANDRADE SILVA e ELAINE ZANIRATI; VALDNEY PEREIRA e LUCIANA NASCIMENTO PARANHOS; JOSÉ CARLOS SANTANA CORRÊIA e CÉLIA MARIA SILVA DOS SANTOS; LEONARDO VITALINO DE SOUZA e ANA PAULA CAIRES DA SILVA; ADÃO ONOFRE DOS SANTOS e LIBANIA ROCHA PETROCELLI.; SIDNEY GONÇALVES FREITAS e JAQUELINE DE OLIVEIRA GUIMARÃES; OSWALDINO SILVA e MARIA JOSÉ FERNANDES ; LUIZ ANTONIO ZORZAM RIBEIRO e CRISTINA DA CONCEIÇÃO CAPUTE . Rio, 14/12/2007\r\n\r\nId: 395446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RODRIGO CESAR VALDRIGHI e SHIRLEY FERREIRA DOS SANTOS - LUIS FILIPE GASBARRO VAZ e FLAVIA DIAS - PABLO VIEIRA DE CASTRO e FABIANA LEAL DIAS - MILTON MONÇORES VELLOSO e SILVIA TEOFILO DE MELO - FERNANDO JOSÉ CANTANHEDE e PRISCILA ROBEIRO DE OLIVEIRA - ALEXANDRE BRUNO RIBEIRO e THIARA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA - LUIZ FERNANDO SOUZA DOS SANTOS e LEONIA FAUSTINO DOS SANTOS - JOSÉ MAURICIO FELIZARDO DA SILVA e MARIA TEREZA DOS SANTOS - MARCOS PAULO MOURA e VANESSA DOS SANTOS SILVA - LUIS EDUARDO PARENTE VIEIRA e CARLA MARIA PIRES LOCHE - MICHEL WALEN e PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA - VAGNER MORAES MACHADO e DANIELE DE AGUIAR SOUSA COSTA - ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI e MARIA ROSA MARQUES MOYSÉS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 394496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 9ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "394570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Leonardo Moreira e Silva e Carla Glayce de Souza da Silveira, Edgar Costa Mendes e Martha Pires Silva, Rafael Fernandes Fabiano de Araujo e Patricia de Oliveira Merçio, Egilson Batista dos Reis e Viviane Ferreira dos Santos, Carlos Henrique Ferreira Lopes e Adriana Raíssa Neto de Carvalho, Bruno Henrique Freitas Domais e Claudia Cristiane Alves Fonseca, Alexandre Luis dos Santos e Ligia Guimarães Gouvêa, Alexandre da Silva dos Santos e Claudia Paula Lopes da Silva, Reynaldo Alves Vicente e Marcia do Nascimento Monteiro, Jose Antonio Ferreira Motta Pedrosa e Cristiane Silva de Souza, Ronei Siqueira e Cristianilce Araújo Fernandes, Felipe de Freitas Barros e Angela Maria Sousa de Carvalho, Mauricio Ricardo de Menezes e Ana Maria da Silva, Maycon da Silva Ferreira e Ursula Renata Pereira de Mesquita, Ueliton Garcia de Souza e Edna Aparecida da Silva Leite. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 394570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Antony Ramos de Souza e Maria Nunes Rodrigues. Antonio Nilson Teixeira Alves e Francisca Janaina Xavier de Morais. Claudiano Pereira Santos e Luciana Lírio Barbosa. Diego Samel Quitete e Nathalia Drago. Diego Robledo da Costa e Letícia Araujo Cipriano. Elias dos Santos Ferreira e Janaina do Nascimento Machado. Luiz Carlos Sales de Santana e Ivonete Sousa de Oliveira. Marcelo Pereira da Silva e Erica de Fátima Floriano Teixeira. Mauro Almeida Lourenço e Rosangela Rocha de Almeida. Marcelo Fonseca da Silva e Thatiana Sotero Gomes. Plácido Rodrigo Bispo Santos e Vanessa Silva Rocha. Robson Henrique da Costa Cezar e Fabiane de Oliveira Alo. Rubens de Souza Carvalho Junior e Giselle Moraes Rego da Silva. Sergio Rodrigo Dias Julio e Nathalia Ronay Bittar Fagundes. Severino Minervino de Lima e Maria de Fátima Alves da Guia. Thiago Miguel Alves e Luana Travassos de Oliveira Melo. Welington Pereira Rubim e Alessandra Costa de Siqueira. Erasmo Jerônimo de Oliveira e Patrícia Patrício da Silva. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de Dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 394161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007. PROCESSOS DE REGISTRO DE NASCIMENTO, DEFERIDOS.\r\n\r\n76646- Marcia Regina Alves da Costa.Defiro exatamente nos termos da Promoção de fls 89. RJ. 12/12/2007. Drº Adriana Costa dos Santos, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro 13 de Dezembro de 2007................................\r\n\r\nId: 394162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 13ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Carlos Eduardo das Chagas Pires com Patricia da Conceição Chagas (republicado) - Thiago Giglio dos Santos com Débora de Souza Ribeiro - Valdeir da Silva Conceição com Jorgete Cardoso da Silva - Renato da Silva Contarato com Liliane da Silva Vieira - Paulo Afonso dos Santos com Suely Rodrigues dos Santos - Hugo Leonardo da Silva Gouveia com Mariana de Almeida Neves - Emanoel da Silva Pereira com Angela Reis Coelho Dias - Sérgio Vieira Barcellos com Mislene Gonçalves dos Santos - Luís Eduardo Couto da Silva com Marília Medina de Oliveira - Jorge William Sacramento com Elaine Gomes da Silva - Weldon Leite Vieira da Silva com Kelly Cristina da Silva Barboza - Anderson Lima Neto com Aline Oliveira da Silva - Adilson do Nascimento Branco com Ana Lúcia Xavier de Souza - Diogo Sales com Carla Moreira Galindo Teixeira - Ulisses Soares dos Santos com Priscila de Mello Costa - Amós da Silva Marques com Priscilla Alves dos Santos Irmão - Sérgio da Silva Resplande com Marcele Vieira da Silva - Mauro Nascimento dos Santos com Rosemére Ferreira - Marcelo de Frias Sales com Celi Regina Chaves Pinto - Jorge Luis Teixeira de Souza com Mônica Andréia Gonçalves da Silva - José Roberto Alves dos Santos com Maria Carla Ribeiro Fragoso - Vinicius Torres da Silva com Bruna Paulino da Silva - Adriano Santos de Oliveira com Mariana Cristina de Jesus - Antonio Vicente da Cunha com Luzia Helena da Silva - Valdeci Ferreira da Silva com Maria Nilza Bastos da Silva - Angelo Affonso Stoianof com Cirlene Fernandes Rocha - Renato Ferreira da Silva com Verônica Silva Dias - Alexandre Ribeiro Gomes com Raquel Ferreira Duarte - Paulo dos Santos Ferreira Junior com Vanessa Cristina do Nascimento Ferreira - Alexsander Fernandes Petrovit com Vivian Lopes Washington - Admilson Abrão da Silva com Bárbara Cardoso Martins - Watson Coutinho Sarmento com Paula Cristina de Souza dos Santos - Sebastião Rodrigues com Denise de Almeida Vieira - Cleonilton Ribeiro com Ana Lucia de Oliveira Ramos - Marcos André Nascimento de Araujo com Joyce Silva de Oliveira - Nilo Leite de França com Flávia da Silva - Márcio Ribeiro Dantas com Licia Barbosa Andrade - Jeferson Lourenço de Souza com Daiana Guimarães Sarlo - Jorge Luiz Soares com Ana Claudia de Freitas Frazão - Nelson Rodrigo Cardozo Fernandes com Cecilia Souza da Costa - Ailton Souza dos Santos com Carlesilva Barboza de Souza - Leandro Luiz Fiorilo Pinheiro com Daiana Borges Guimarães - Alan Serpa de Moraes com Cintia Rodrigues Santos - Luiz Rafael Corrêa dos Santos com Mírian Pacheco Nunes - Leonardo Walace dos Santos Leite com Luana Pimenta Custódio - Marcos Antonio Nunes de Oliveira com Vera Lucia Custodio da Silva - Wagner Mendes Martins com Ana Paula dos Santos da Conceição - Marlon de Melo Silva com Vilma Alves de Araujo - Cristiano da Silva com Ivonete de Carvalho - João Batista Santos Oliveira com Raquel de Oliveira Lage - Caio Cezar da Silva Nunes com Fabiane Santos da Silva - Adalberto Braga de Souza com Bianca Cristine Corvelo - Emerson de Abreu Sardinha com Vânia Lucia Ferreira de Jesus - Francisco Bezerra Saraiva com Eva Maria Pereira de Lima - Julio Cesar Rosa Muniz com Carla Regina Garcia da Silva - Luis Lopes Martinez com Raquel Lima dos Santos - Moises Ribeiro de Lima com Manuela de Oliveira Pereira - Antonio Xavier da Rosa com Rita Maria de Lima Barreto - Joelson Vinicius Rodrigues de Oliveira com Fluvia Ferreira da Silva - Edwilson Silva de Melo com Janaína de Oliveira Crispim - Marcos Barbosa dos Santos com Irelle de São João de Almeida - Marcos André Eimert com Katia Regina Otsuka - Marcos Alves de Oliveira com Rafaela Braz Miranda - Sidcley Soares com Iralice Nascimento Costa - Rodrigo Marques Bezerra com Priscila Maiara Rufino da Luz - Alexandre Corrêia da Silva com Carla Parucker Paixão - Pedro Lourenço de Paiva com Máuria Hilário de Lima - Cláudio Marcos Pereira Terto com Beatriz dos Santos Magalhães - José Ferreira da Silva com Diléa Hipolito de Aguiar - Ione Matheus com Reinalúcia Soares Valença - Paulo Gomes de Carvalho com Amanda Trindade dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 395114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Elverton Fernandes Moia com Dometildes Monteiro Alves - Leonardo Pereira Santos de Lima com Eloá Miranda de Souza - Ricardo Cordeiro da Silva com Juciara da Conceição Verlinque - Isaac Leonardo Pereira Loyola com Elizabete Torres da Silva - Alberto Alves das Neves com Renata Santos Cardoso - Genesio da Silva Amaral com Silvania da Conceição Rosa - Jackson Gregorio Damasceno com Jane Pinheiro de Souza - Marcio Aleixo de Paiva com Claudia Regina Braga - Leonardo Dias dos Santos com Carla Lourenço Faria - Alex Cardoso Griffo com Cristiane Letra da Silva - Kleiton Fontenele de Oliveira com Silvana Alves Pereira - Edinaldo Targino da Silva com Gilcelia Oliveira dos Santos - Maicon Gomes Silva com Isis Alves da Silva - Carlos Eduardo Carvalho dos Santos com Elaine Cristina Ferreira Amaral - Rogerio Severo da Silva com Sirlana Cristina da Silva - Welington Batista das Chagas Coutinho com Jessiane de Freitas Celestino - Vanderlei Martins Viana Junior com Twanne Batista Soares - Diogo de Souza das Neves com Thais Mattos Marins - Ernesto Ferreira de Farias Neto com Cleusa de Oliveira - Luiz Carlos da Silva Gomes com Cátia de Albuquerque Campos - Luciano de Sá Barreto com Aline dos Santos - José Francisco Lima de Oliveira com Vânia Rodrigues da Costa Silva - Carlos Eduardo Telemaco Freitas com Lidiana Angelina de Freitas - Milton Coutinho Junior com Valéria Rosa da Silva - Nelson Martins Filho com Andrea Maria da Silva - José Manoel da Conceição com Janice Felix Barbosa - Carlos Eduardo de Souza com Sheila Alves de Souza - Robério Silva com Denise Soares Bruno - André Antonio da Silva com Luzia da Conceição Xavier de Albuquerque - Leonardo Silva Rodrigues com Elisabete Luiz da Silva - Alex Sandro Rangel de Almeida com Charlene Hilario Pereira - Eduardo Miranda da Silva com Delilde Pereira Botelho - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 395115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos deferidos: 4784 - Elisete Alves dos Santos; 5301 - Tereza Vieira da Silva; 5589 - Paulo Henrique da Silva; 5843 - Miriam Leite Bessa; 5935 - Wilson Augusto Rodrigues; 10157 - Waldeir Batista Fernandes; 10285 - Tatiane Marcelo dos Santos; 10338 - João de Carvalho Barros.\r\n\r\nProcessos com exigência: 5605 - Jaci Dias Lima; 5859 - Patricia Carla da Silva; 10237 - Lucimar da Conceição Guerra; 10282 - Gilcimar Elizario Lima; 10678 - Osvaldete Paulino de Oliveira; 10678 - Osvaldete Paulino de Oliveira - 10909 - Vera Lucia da Silva; 10927 - Linda Gloria Carvalho Maia da Silva; 10936 - Aline Gomes Pacheco; 10937- Cleide de Andrade Camargo; 10960 - Israel Caetano da Mata; 10964 - Paulo Cesar Braga; 10973 - Nair Mauricio Moreira Coelho; 10986 - Gilson Costa dos Santos; 10988 - Sonia José Mariano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 395116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 73.751-WAGNER MARCELO SILVA E ALINE ALMEIDA DE MIRANDA/73.752-MARCELO DOS SANTOS FRANCISCO E FERNANDA ANASTÁCIA MENDES DA SILVA/73.753-JORGE DOS SANTOS GONÇALVES E GEORGINETE MAGALHÃES HERNANDES/73.754-MAURO JOSÉ SOARES E MÁRCIA CARDOSO DE OLIVEIRA/73.755-ROBSON DE SOUZA MACHADO E ADRIANA SERRA VIEIRA/73.756-MAIK ABREU CARLOTO SILVA E TATIANA SOARES BARBOSA/73.757-RAFAEL PEREIRA TORRES E JACINTA BISPO DOS SANTOS/73.758-REGINALDO FRANCISCO DA SILVA E FERNANDA CORRÊA COMINI/73.759-CRISTIANO GUIMARÃES DA SILVA E INGRID DA SILVA BISPO/73.760-RENATO FERREIRA DIB E NATHALIA LINS FERNANDES/73.761-SIDNEI LUÍS MOURA DE OLIVEIRA E MARIA D'AJUDA BASTOS DE ARAUJO/73.762-ODAIR AUGUSTO DE JESUS JUNIOR E RENATA FERREIRA MARTINS/73.763-OSMARIO DANTAS XAVIER E DEUZINDA DA NATIVIDADE FERREIRA/73.764-JEFERSON LUIS DOS SANTOS SILVA E ADRIANA SOUZA DA ROCHA/73.765-MARIO MELLO DA CRUZ FILHO E JANAINA DE MOURA MAGALHÃES/73.766-DIOGO COSTA SOARES E CERES BRAGA DE PAIVA E SOUZA/73.767-LUIZ ALVARO BARBOSA RODRIGUES E WILMA DIAS PASCHOAL/73.768-EDISON SILVA DE OLIVEIRA E JAQUELINE DE MATOS FERRAZ/73.769-BRUNO CUNHA FARIAS E ROBERTA MEDEIROS MARTINS//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 14 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 394380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 73.679-LUIZ FELIPE SOARES DOS SANTOS E ROBERTA MACHADO DE BARROS/73.680-CLÁUDIO DOS SANTOS RODRIGUES E PRISCILA SANTIAGO DO NASCIMENTO/73.681-AMAURI SOARES DA SILVA E EUDANIRA ANGELICA DE AGUIAR/73.682-JOSÉ RICARDO LEITE DA SILVA E RENATA FRANÇA DE AZEVEDO/73.683-IZAIAS EMANUEL REZENDE E PRISCILA DE ANDRADE SILVA/73.684-WELLIGTON DOS SANTOS SILVEIRA E ELIANE CRISTINA DA SILVA/73.685-DIEGO DA ROCHA ALVES E GISELLE CLEMENTE DA SILVA/73.686-PAULO CESAR BANDEIRA MARQUES E CRISTIANE RODRIGUES BATISTA/73.687-SILAS MACHADO DOS SANTOS E LUCILENE BARBOSA VIVEIROS/73.688-ALEXANDER BARBOSA COSTA E KARINE DE MEDEIROS FERNANDES/73.689-CLEITON LUIZ DA SILVA E MARCELA SOARES MENEZES/73.690-WILLIAM BELEM PEREIRA E THAÍSE DE OLIVEIRA MOTTA/73.691-DAVI COSTA MUELA E RUANA BALDUINO DA COSTA/73.692-WANDERSON VALENCIA DA SILVA E GISLAINE ADÃO DA SILVA/73.693-AMARILDO DE CASTRO MARTINS E CAROLINA BORGES DE MELLO/73.694-RODRIGO PAIVA DE OLIVEIRA E FERNANDA TEIXEIRA MARTINS/73.695-LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS E MARILDA ALVES DOS SANTOS/73.696-VALBER RODRIGUES PAIVA E FABIANA SOUZA DA SILVA/73.697-HUGO FERNANDES DE PAIVA MELLO E FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA/73.698-ALAN VIEIRA DE PAULA E GEANNY FAGUNDES DE CARVALHO/73.699-BRUNO RAMMON ARAÚJO DA SILVA E PATRICIA RODRIGUES DA SILVA/73.700-MARCELO BARBOSA NUNES E LETICIA RAIOL DA SILVA/73.701-MARCOS ANTONIO DE SOUZA CAETANO E RENATA DE CASTRO LIMA/73.702-MARCELO ANDRÉ ANTUNES DA SILVA E MICHELLE MENDES FERREIRA CABRAL/73.703-FÁBIO DA SILVA CRUZ E MARIA EDNA DE OLIVEIRA DA SILVA/73.704-ALESSANDRO DUARTE NUNES E MARIA IZABEL FERREIRA COELHO DE CALAIS(EDITAL-NOVA IGUAÇU)/73.705-GILBERTO JOSÉ RAMOS JUNIOR E FERNANDA GERMANO DA SILVA MARTINS/73.706-VINICIUS FIGUEIREDO BASTOS LOPES E LUANA ALMEIDA DA SILVA MORAES/73.707-LUIZ CLAUDIO DA MOTTA E DANIELLE ALVES MACHADO/73.708-PAULO ROBERTO DA SILVA PERES E MILENE DE SOUZA FONTINHA/73.709-ERNANDE DE CARVALHO FILHO E DULCINEIA DA SILVA LELACHER/73.710-ERICKISON SEVERO HELENO E NATALIA PEDROTE CAON/73.711-RODRIGO DE OLIVEIRA E MARINA VIEIRA DOS SANTOS/73.712-ANDERSON FABIO LIMA AZEVEDO E MARIANA DA MOTA VALDIERO/73.713-WILLIAM MARCELINO NEPOMUCENO E BARBARA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS/73.714-GERSON ROCHA E MARISA SOARES DOS SANTOS/73.715-FABIANO ROLDÃO DA SILVEIRA E MARIA DE JESUS MEDEIROS DE OLIVEIRA/73.716-CARLOS MARTINS E JUSSARA ROGERIO DOS SANTOS/73.717-SÉRGIO LEONARDO FERREIRA ZACCA E MISLEIDE PEDRO DA SILVA/73.718-SANDRO ARAUJO DA SILVA E ANNE RAFAELE BRAGA/73.719-JULIO CESAR DE OLIVEIRA SALLES E AIRLANIA SÁ SANTOS/73.720-ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA E ELUANA EMILIA VICENTE RAMOS/73.721-MARCUS SILVA HOLANDA DO NASCIMENTO E DANIELE BESERRA MOREIRA/73.722-BRUNO VIEIRA TITO PINTO E ARIANE PARAZI/73.723-LAERTE AZEVEDO DE SOUZA E CLAUDIA MACHADO ALVES/73.724-NILTON DOS SANTOS E REGINA MARTINS/73.725-ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DE JESUS E CARLA FERNANDES GUEDES/73.726-ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ E CARLA CARDOSO SANTANA/73.727-UBIRAJARA DE VASCONCELOS RODRIGUES E ANA PAULA MONTEIRO ROCHA/73.728-PEDRO JOSÉ GARCIA CHAVARRO E DENISE MARIA BISPO DOS SANTOS/73.729-SEBASTIÃO ALVES DA SILVA E TEREZINHA BATISTA DA SILVA/73.730-ALTINO CRISPINIANO LEOPOLDO INACIO E ELIANA BERNARDO LIMA/73.731-ALEXANDRE MARCIO SIQUEIRA DE PAULA E MIRIAM NEVES DA LUZ/73.732-MARCIO CERQUEIRA BARCELOS E MARIA DORIS-DAY MOISÉS DE SOUSA/73.733-EDIMILSON CÉSAR SILVA DE SOUZA E DUCILENE CARDOSO DA SILVA/73.734-EDIVALDO GENERINO DA SILVA E JOSELIA DA SILVA/73.735-GILBERTO MIRANDA ROCHA E MARINA CARDOSO DA SILVA/73.736-PEDRO DE JESUS BRAZ E ROSANGELA DINIZ VICENTE/73.737-EDSON LUIZ DE SOUZA FERREIRA E THAYANA GONÇALVES NUNES/73.738-ALEXANDER GARCIA DE ARAUJO RAMALHO E LUCIA SANTOS/73.739-CELSO LUIZ BONIFÁCIO E SONIA DOS SANTOS/73.740-PAULO ROBERTO DA PAZ JOÃO E CAMYLLA ISMERIO COUTO XAVIER/73.741-RAIMUNDO CARDOSO E MARIA DA CONCEIÇÃO COÉ OLIVEIRA/73.742-BRUNO FREITAS DOS SANTOS E MAURA DE SOUZA LOURENÇO/73.743-NILSON PEREIRA SOARES JÚNIOR E JOSY ANNE MARINHO DE OLIVEIRA/73.744-RODRIGO WANDERMUREM RODRIGUES E FLÁVIA GOMES DA SILVA/73.745-GILSO CELIO DA SILVA MACHADO E MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS/73.746-THYAGO DE JESUS DA SILVEIRA MARTINS E DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES/73.747-DIÓGENES BARBOZA CARVALHO E ELEN ROSSI DA SILVA/73.748-EDUARDO FURTADO MORGADO JUNIOR E SUELLEN MORAES SOARES/73.749-ISRAEL BARBOSA OLIVEIRA E ANDRESSA ALICE ALVARES MONTEIRO/73.750-JOSÉ CARLOS DA SILVA E CRISTINA AMARAL DA SILVEIRA//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 14 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 394279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ MAGNO AGUIAR MARINS e DENAIR DO CARMO BARROSO (PROC. Nº 4854) - ALEX SANDRO HENRIQUES DO NASCIMENTO e JOSY CARLA DE AZEVEDO QUEIROZ (PROC. Nº 4855) - GABRIEL LIMA MORETO e FLÁVIA CORDEIRO MACHADO (PROC. Nº 4856) - IGOR NUNES BALTAZAR e ÉRICA CONCEIÇÃO BARCELOS BENTO (PROC. Nº 4857) - FABIO DA SILVA RANGEL e DAIANA DA SILVA CORRÊA (PROC. Nº 4858) - JEAN DE SOUZA SOARES e MONIQUE GADIOLI CERQUEIRA (PROC. Nº 4859) - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA e VANESSA DO ESPIRITO SANTO DIUNIZIO (PROC. Nº 4860) - JOSÉ MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA e ENI NASCIMENTO DE SOUZA (PROC. Nº 4861) - LEANDRO DANTAS GERALDO e VERA LÚCIA MENDES DA SILVA (PROC. Nº 4862) - IZAEL SANT'ANA DO CARMO DO NASCIMENTO e PATRÍCIA LAURINDO ROSA (PROC. Nº 4863) - MARCOS ALEXANDRE SOARES DE SOUSA e GELDA MARA ALVES DA SILVA (PROC. Nº 4864) - DANIEL LUIZ e LAUDICEIA DOS SANTOS BORGES SILVA (PROC. Nº 4865) - CASSIUS GANDHI DE ALMEIDA DA PENHA e TATIANA BARRETO DE MELO (PROC. Nº (4866) - MATEUS ALBERNAZ LEMOS e CLAUDIA MARCIA RIBEIRO MACHADO (PROC. Nº (4867) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14/12/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 394367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 11º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "395460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) Luiz Claudio Gomes de Souza e Layana Corrêa da Silva;02) Manoel da Hora Machado e Áurea Viana de Andrade; 03) Bruno Matheus de Oliveira e Maria de Fátima dos Santos Barbosa, brasileiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 395460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nFILLIPE DA SILVA QUITETE PANESI e LUCIANA STELLA DA SILVA SANTANA, solteiros, ele filho de Altamiro Panesi Filho e de Eliane da Silva Quitete Panesi, ela filha de João Alves de Santana e de Ana Lucia da Silva Santana. Proc. nº 9452.\r\n\r\nDENIS CARVALHO PAIVA e RENATA LIMA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Wilson Carvalho Paiva e de Esther Nazareth Carvalho Paiva, ela filha de José Santos e de Evanilda Lima dos Santos. Proc.nº 9454.\r\n\r\nNILSON ANTONIO DA COSTA e IRANI PEREIRA DA SILVA, ele viúvo, filho de Joaquim Antonio da Costa e de Maria de Jesus, ela divorciada, filha de Manoel Pereira de Souza e de Dalva Soares de Souza . Proc. nº 9455.\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALBERTO MATIAS e MARCIA PEÇANHA ORNELAS, solteiros, ele filho de Lucia Helena Matias, ela filha de Waldir Alves Ornelas e de Maria da Conceição Peçanha. Proc. nº 9456.\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JÚNIOR e MICHELLE SALOTTO NUNES, solteiros, ele filho de Nicola Tutungi e de Adélia Bedran Tutungi, ela filha de Jorge Luiz Medina Nunes e de Rita de Cássia Salotto Nunes. Proc. nº 9458\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 81/2007. \r\n\r\nId: 394177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia \r\n\r\nPROC: 35040 JEFFERSON CARLOS MONTEIRO FIGUEIREDO e RAQUEL CATERINE \r\n\r\nSOARES BARRETO. Ele residente na Rua Dacio 214, Jardim Metrópole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Dacio 214, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35041 LEONARDO CAMPOS DE ALCÂNTARA e SUELLEN GOMES DE \r\n\r\nCARVALHO DOS SANTOS. Ele residente na Av. Cabo Frio 244 Vilar dos Teles, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Amaro Souza Gomes c/1 lt.7 qd.10, Vilar dos \r\n\r\nTeles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35042 PAULO CESAR MAGESKI e KATIA DA SILVA COUTINHO. Ele residente \r\n\r\nna Estrada das Pedrinhas c/7 lt.2 qd.9, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Visconde Itauna c/3 lt.8 qd.12, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35043-AG PEDRO JOSÉ DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA VIANA. Ele residente \r\n\r\nna Rua Roberto Bedran 119 qd.17, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua\r\n\r\nRoberto Bedran 119 qd.117, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35044 EDIGLEY FRANCISCO DE SANTANA e CLÁUDIA CRISTINA \r\n\r\nHENRIQUE. Ele residente na Rua Joana Kalil 649 lt.10 qd.41, Jardim Meriti, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na rua Joana Kalil 649 lt.10 qd.41, Jardim Meriti, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35045 GUSTAVO NASCIMENTO NUNES e TATIANE DE JESUS MARTINS. Ele\r\n\r\nresidente na Rua Lamartine Babo 27, c/2, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Lamartine Babo 27, C/2, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35046-AG ANILTON JORGE MENDES RANGEL e ROSELENE FERREIRA \r\n\r\nCOELHO. Ele residente na Rua Sobreiro qd.4, lt.6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Sobreiro qd.4, lt.6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35047-AG CLAUDEMIR ROQUE DE LIMA e MIRIAM RAMOS DA SILVA DE \r\n\r\nOLIVEIRA. Ele residente na Rua Alto da Boa Vista qd.13 lt.25 c/4, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alto da Boa Vista lt.25 qd.13 c/4, Vilar \r\n\r\ndos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35048 PAULO ROBERTO BATISTA DE LIMA e ANA PAULA MONTEIRO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Vila Isabel c/1, lt.7, qd.241, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Vila Isabel c/1, lt.7, qd.241, Vilar dos Teles, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35049 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA e ELIZABETH MARIA \r\n\r\nFRANCISCO. Ele residente na Rua Governador Portella 47, qd.12, Trezentos, São João\r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Governador Portella 47, qd.12, Trezentos, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35050 AURINO RAIMUNDO FILHO e SIMONE SILVA DOS SANTOS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua dos Crizantemos nº139, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nresidente na Rua Crizantemos nº139, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35051 JEFFERSON BELFORT LOBO e ADAISA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nNUNES. Ele residente na Rua Dr. Pedro Teles 555, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Dr. Pedro Teles 555, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35052-AG MARCELO MACHADO SILVA e ANDREA MENDES DOS SANTOS. \r\n\r\nEle residente na Rua Mesquita c/2 lt.4 qd.7, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Mesquita lt.4 qd.7 c/2, Parque Barreto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35053-AG LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS e DANIELLE DE OLIVEIRA DA \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Mexicana lt.20, qd.32, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Mexicana lt.20, qd.32, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35054 WILLIAM MANOEL DA SILVA e LUCIENE MENDES RODRIGUES. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Paturi 14 A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Paturi 14 A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34055-AG IVANILSON DO NASCIMENTO SILVA e DÉBORAH GABRIEL \r\n\r\nPACHECO. Ele residente na Rua Berimbau lt.7, qd.9, Parque Novo Rio, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Berimbau lt.7, qd.9, Parque Novo Rio, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 35056 RONALDO FERREIRA DOS SANTOS e MÔNICA WILSON PEREIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Coelho da Rocha 676, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Coelho da Rocha 676, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35057 PAULO ROBERTO FIGUEIRA SOUTO e PATRÍCIA VIEIRA MOURÃO \r\n\r\nLEITE. Ele residente na Rua Panamense lt.8, qd.44, Jardim Meriti, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Panamense lt.8, qd.44, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 394443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : Proc. nº 11589-07 / PAULO HENRIQUE DOS SANTOS E CLAUDIA REGINA CORRÊA DA COSTA / Proc. nº 11590-07 / ELIZEU DA SILVA FORTUNATO E ANA PAULA FERREIRA GONÇALVES / Proc. nº 11591-07 / IDERVAL FELIPE DE CARVALHO DA SILVA E DORALICE BRAGA DOS SANTOS / Proc. nº 11592-07 / MARCELO BOTELHO FERREIRA E ELIZANGELA CASTRO DE SOUZA / Proc. nº 11593-07 / JÔNATAS MENDONÇA FERREIRA E DESIREÉ ALVES DE AQUINO / Proc. nº 11594-07 / RICARDO LAURINDO ROCHA E BRUNA NUNES CLEMENTINO / Proc. nº 11595-07 / MAURO DA SILVA SALDANHA E DANIELLE COELHO DE LIMA / Proc. nº 11596-07 / FRANCISCO DAS CHAGAS VITORINO E ANA CLAUDIA DOS ANJOS / Proc. nº 11597-07 / LUIZ RENATO TIMÓTEO BARBOSA E MARIA HELENA DA SILVA / Proc. nº 11598-07 / CRISTIANO SOUZA DA COSTA E MICHELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA / Proc. nº 11599-07 / DEOCLÉCIO BRITO DOS SANTOS E LUANA DA SILVA / Proc. nº 11600-07 / GLAUBER DE ABREU FERREIRA E FERNANDA CAMILA FONSECA DOS SANTOS / Proc. nº 11601-07 / ALEX MATTOS DOS SANTOS E ELISIETE DE OLIVEIRA GONÇALVES / Proc. nº 11602-07 / MICHEL SILVA MOURA E ROSILENE PEREIRA DA SILVA / Proc. nº 11603-07 / RONALDO SANTOS COSTA E NANCI RIBEIRO DE VASCONCELOS / Proc. nº 11604-07 / RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA E ISABEL CRISTINA SILVA DE ALMEIDA / Proc. nº 11605-07 / LUCIANO DE MEDEIROS FELIPE E MARCIA MARTINS PEIXOTO / Proc. nº 11606-07 / JOSÉ LUIZ VALADÃO DE SOUZA E FABIANA CRISTINA FERREIRA COSTA / Proc. nº 11607-07 / CARLOS WAGNER MARQUES E CLAUDIA SOUZA DA SILVA / Proc. nº 11608-07 / MARCELO DE MELLO DA SILVA E ANDREA LEAL PINTO / Proc. nº 11609-07 / SEBASTIÃO SILVA DA CONCEIÇÃO E CLAUDIA HELENA LUIZ SILVA / . Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 05/12/2007. Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 394135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : Proc. nº 11610-07 / WILSON ANACLETO PINHEIRO E MARIA DE PAULA PEREIRA / Proc. nº 11611-07 / WILSON AIRES DE SOUZA E CLAUDIA HELENA LUIZ SILVA / Proc. nº 11612-07 / PAULO SERGIO FERNANDES COSTA E MARILDA NUNES DE CARVALHO / Proc. nº 11613-07 / WILLIANS CABRAL LEÃO E ALEXANDRA ALVES CORDEIRO DOS SANTOS / Proc. nº 11614-07 / CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SIQUEIRA E ELIZABETE CORTEZ GONÇALVES / Proc. nº 11615-07 / ANDRÉ RICARDO SILVA DE SOUZA E RENATA DE ASSIS RAMOS / Proc. nº 11616-07 / SIDNEI DE JESUS PEIXOTO E CARINA BARBOZA VALERIO / Proc. nº 11617-07 / RAFAEL SANTOS SANTIAGO E LUCIANY PIMENTEL AGUIAR / Proc. nº 11618-07 / LEONARDO DOS GONÇALVES E TATIELLE GONÇALVES MARQUES / Proc. nº 11619-07 / JAILTON ALMEIDA DA SILVA E MONIQUE TEIXEIRA ANDRADE / Proc. nº 11620-07 / PAULO CEZAR DA SILVA ALBUQUERUE E DIRCILENE SILVA DOS SANTOS / Proc. nº 11621-07 / LEANDRO REGIS CORREA TRAMANTINI E RAFAELA INGRID FERREIRA / Proc. nº 11622-07 / LUIZ CARLOS AVELINO E MARIA MADALENA GOMES SILVA / Proc. nº 11623-07 / ALESSANDRO SILVA DE FARIAS E PATRICIA APARECIDA LOURENÇO / Proc. nº 11624-07 / CARLOS RANGEL E PATRICIA ALVES DA SILVA / Proc. nº 11625-07 / JORGE LOURIÇAL E MARLENE NOGUEIRA DA MOTA / Proc. nº 11626-07 / ROBERTO DOS ANJOS CARVALHO E ANA CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA / Proc. nº 11627-07 / DAVI SANTOS DA SILVA E ELIANE FARIA DA SILVA / Proc. nº 11628-07 / MARCELLO COSTA DE SOUSA E CATIA SILVANA GOMES DE OLIVEIRA / Proc. nº 11629-07 / LEANDRO FRANCISCO DA SILVA E AMARA NAZARÉ DA SILVA SOARES Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 12/12/2007.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 394093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "393933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 13 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nPaulo Sérgio de Lemos Cardim e Lucinéia Maria de Menezes, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da separação total de bens;\r\n\r\nWagner Renato de Castro e Edna Barbosa da Costa, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJorge Nunes de Carvalho e Gilmar Pereira dos Santos, brasileiros, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nElionar Marins Leite e Lorena Oliveira de Souza, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela em Magé-RJ, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 393933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 975: O NOIVO SIDINEY VIEIRA PORTO RANGEL, nascido em 12/06/1979, natural de Rio Mole - Saquarema - RJ, FILHO de Cornelio Vieira Rangel e Elza Maria Porto Rangel; E A NOIVA LUCINEIA DA SILVA DUARTE, nascida em 23/06/1984, natural de Araruama - RJ, FILHA de Sinoêde Lopes Duarte e Elma Lucinda da Silva. EDITAL Nº 976 O NOIVO ADRIANO DUARTE DA SILVEIRA, nascido em 07/05/1976, natural de Rio Mole - Saquarema - RJ, FILHO de Augusto Pinto da Silveira e Sineia Duarte da Silveira; E A NOIVA CRISTINA SILVA ARAUJO, nascida em 21/01/1981, natural de Duque de Caxias - RJ, FILHA de Norival Feliciano Araujo e Genilda Silva Araujo. EDITAL Nº: 977 O NOIVO ELIAS MAGALHÃES DO CARMO, nascido em 24/05/1975, natural de Araruama - RJ, FILHO de Ildefonso Cardoso do Carmo e Durvalina Magalhães do Carmo; E A NOIVA JOSINETE BRITO DA SILVA, nascida em 11/02/1981, natural de Araruama - RJ, FILHA de Jó Carlos da Silva e Ivonete Souza Brito. EDITAL Nº 978: O NOIVO ITAMAR ANDRADE MATOS, nascido em 25/05/1957, natural de Rio Mole - Saquarema - RJ, FILHO de Gil Bernardino de Matos e Gilda Andrade de Matos; E A NOIVA MARILENE BERNARDO DE ANCHIETA, nascida em 20/02/1971, natural de Saquarema - RJ, FILHA de Luiz de Anchieta e Terezinha de Jesus Bernardo da Conceição. Saquarema, 14 de Dezembro de 2007. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 394378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "394513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2037, tombado em 10/12/2007- AUGUSTO MANOEL FROSSARD LADEIRA e ROBERTA VERLY SANTOS, ele filho de Augusto Manoel Costa Ladeira e Janilva Maria Frossard Ladeira, nascido em 11/02/1982, ela filha de Edmar Santos e Maria Arlete Verly Santos, nascida em 24/04/1984.\r\n\r\nProc. nº 2043, tombado em 12/12/2007- JOSE ELIANDRO CARLOS BAPTISTA e NATHIARA LESSA SOBRINHO, ele filho de José Baptista e Maria do Carmo Corrêa Baptista, nascido em 01/09/1982, ela filha de Vanderlei Gomes Sobrinho e Rosilene Lessa Sobrinho, nascida em 17/06/1987.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 394513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 4º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 146, tombado em 04/12/2007- LUIZ ANTONIO PEREIRA DIAS e MARIA ANTONIA CYPRIANO, ele filho de Luiz Pereira Dias e Izaltina Thuller Pereira Dias, nascido em 19/09/1967, ela filha de Antonio Paulino Cypriano e Maria do Carmo Estevão Cypriano, nascida em 06/03/1959.\r\n\r\nProc. N° 147, tombado em 11/12/2007- RAUL BENVENUTI TARDIN e MARILZA AUGUSTA LEAL, ele filho de Ary Fernando Tardin e Lucilia Maria Benvenuti Tardin, nascido em 28/06/1988, ela filha de José Arino Leal e Margarida Almerinda de Lourdes Balonecker Leal, nascida em 24/01/1985\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 394514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-SILVANO MOTTA e SIMONE RODRIGUES WERNECK, brasileiros, solteiros, ele pedreiro, filho de Ozeias Motta e Maria Rita Lucio Motta, ela costureira, filha de Wilson Costa Werneck e Neli Rodrigues Werneck. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 13 de dezembro de 2007. PATRICIA VELASCO - Resp. pelo expediente - Mat. 01/17154.\r\n\r\nId: 394187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "394417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Joice Elisa Mourão Ferreira\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2691 IANOIR FERNANDES SOBREIRA e PATRÍCIA COELHO TEIXEIRA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 394417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "395464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Leonardo Caldas Machado e Débora Prata da Silva-Claudio Nei Martins e Dilceia da Silva-Altair de Almeida e Maria Regina Souza Pinheiro-Edmundo Candido da Silva e Maria Olivia da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 395464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "394467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 19/12/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 15:00h. ORDEM DO DIA: 1) 15.868/01: Rte: PRES. DA 5ª.SUBSEÇÃO DE VOLTA REDONDA/RJ; Rdo: A.J.S., 2.428, Proc: R.M.P., 143.407 E F.S.M., 141.524; 2) 7.898/02: Rte: L.R.O., Proc: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, 103.851, KELLY SANTOS E SANTOS, 99.521 E OSWALDO MONTEIRO RAMOS, 14.878, Rdo: C.C., 25.030, 3) 18.837/02: Rte: E.T.R., Rdo: I.C.R., 90.921, M.W.A., 73.286, Proc: JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS, 79.584, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 4) 4.958/03: Rte: M.D.M., Proc: JOSÉ LUIZ RAGUZA, 50.495, Rdo: E.M.M., 23.236, 5) 9.007/03: Rte: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES - SINTASA, Rdo: L.C.P.S., 12.534, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 6) 10.497/03: Rte: 3ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, Rdo: C.C.S.G.H.M., 145.879, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 7) 18.838/03: Rte: 15ª SUBSEÇÃO DE MACAÉ, Rdo: D.C.C.M., 24.181, 8) 21.148/03: Rte: M.J.Q., Rdo: E.A.P., 38.001, 9) 9.608/04: Rte: M.O.I., 128.314, Rdo: I.C.S.G.P.M., 40.248, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 10) 18.727/04: Rte: EX OFFICIO - OAB-RJ, Rdo: F.F.T., 69.038, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 11) 20.537/04: Rte: 71A DELEGACIA POLICIAL - ITABORAI, Rdo: J.F.S., 102.305, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 12) 20.648/04: Rte: L.H.S.S., Proc: BRUNO DE MORAES ULHARUSO, 121.766, Rdo: J.G.C., 63.944 e A.S.S.P., 74.877, 13) 22.108/04: Rte: 27ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, Rdo: K.F.G., 82.155, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 14) 4.518/05: Rte: J.E.B., Rdo: A.M.H., 94.338, Proc: MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO, 93.615, 15) 11.888/05: Rte: B.O.B.G., 118.768, Proc: PAULA RODRIGUES BASTOS, 145.237, DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO, 118.387 e MARCIO PONTES DE ARRUDA, 123.613, Rdo: H.M.F., 17.621, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 16) 13.338/05: Rte: VARA FEDERAL DA COMARCA DE TRÊS RIOS, Rdo: R.J.S., 73.835, 17) 13.498/05: Rte: 52ª VARA DO TRABALHO/RJ, Rdo: J.S.S., 70.357, 18) 15.386/05: Rte: XXV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, Rdo: L.H.B.G., 81.686, Proc: BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA, 92.863, 19) 32.277/05: Rte: S.P.S., Proc: ALBERTO CARDOSO SILVA, 79.138, Rdo: W.S., 56.951, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 20) 11.427/06: Rte: L.P.S., Rdo: O.C.M.M., 22.216, 21) 12.458/06: Rte: J.G.M., Rdo: J.J.V.K., 1.271, Def. Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 22) 14.758/06: Rte: V.D.S., Rdo: J.C.S.P., 40..147 e V.L.D.S., 69.802, 23) 18.658/06: Rte: 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, Rdo: A.J.S., 66.204, 24) 29.698/06: Rte: C.O.P., 87.274, Proc: RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES, 112.359, CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA, 120.930 e VANESSA MOREIRA RIBEIRO, 139.123, Rdo: A.L.C.P., 33.926. \r\n\r\nId: 394467. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "392134": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00114 de 5 de dezembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as datas em anexo são feriados municipais nas respectivas cidades-sedes de Subseções desta Seção Judiciária. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nSuspender os expedientes nas Subseções da Justiça Federal localizadas nas datas e cidades correspondentes, no ano de 2008. Todos os prazos que vencerem nas datas assinaladas serão prorrogados para os primeiros dias úteis seguintes. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO \r\n\r\nAnexo Portaria RJ-PGD-2007/00114\r\n\r\nFeriados nas Subseções Judiciárias em 2008\r\n\r\nLocalidade\r\n\r\nData\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n24 de março\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n10 de março\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n15 de janeiro\r\n\r\n06 de agosto\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13 de junho\r\n\r\n25 de agosto\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n22 de maio\r\n\r\n24 de junho\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n24 de junho\r\n\r\n29 de julho\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n09 de junho\r\n\r\n15 de setembro\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n24 de junho\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n16 de maio\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n23 de abril\r\n\r\n13 de junho\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n29 de setembro\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n22 de setembro\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n24 de junho\r\n\r\n21 de agosto\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n16 de maio\r\n\r\n17 de dezembro\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n13 de junho\r\n\r\n15 de outubro\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n17 de julho\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n24 de março\r\n\r\nId: 392134"
                    ],
                    "392135": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00115 de 6 de dezembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:\r\n\r\nConstituir Comissão para proceder ao Inventário dos livros da Seção de Biblioteca (SEBIB), consoante estabelecido na Instrução Normativa nº 06-01 do Conselho da Justiça Federal, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira: ·Patricia Gonçalves Waldeck Rodrigues -SEBIB ·Marina de Pinho e Souza Oliveira - SEBIB ·Bruno Leonardo Pires de Souza - SMA/SEPAT \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAJUIZ \r\n\r\nFEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 392135"
                    ],
                    "392136": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00116 de 6 de dezembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: \r\n\r\nAlterar a Comissão criada pela Portaria nº RJ-PGD-2007/00076, destinada à realização de inventário de bens penhorados e estudo de alternativas para solucionar dificuldades apresentadas para a localização, conservação, guarda e destino dos bens remanescentes de leilões, ora mantidos no prédio do extinto Depósito Judicial, ficando a mesma com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\n·Dr. Osair Victor de Oliveira Junior - 03VF-SJ \r\n\r\n·Lidice Barros Oliveira Pereira - SG/NJUD \r\n\r\n·Marcio Luis da Conceicao -07VFEF \r\n\r\n·Fabio Aldrovando da Silva -02VFEF \r\n\r\n·Moisés Carvalho da Conceição - SGE \r\n\r\n·Jaime Ignácio Ferreira Júnior - SMA \r\n\r\n·Celina Alves Brum - SID \r\n\r\n·Carlos Henrique Baptista de Sá - CCOM \r\n\r\n·José Candido de Freitas Rodrigues - CCOM \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal Diretor do Foro \r\n\r\nId: 392136"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "392780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028391-6 GIBSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, observando o disposto no art. 260 do CPC e considerando a existência de litisconsórcio ativo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha a diferença de custas devida.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028750-8 INEZ GENARI CLAUDIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, observado o disposto no art. 260 do CPC, devendo recolher, no mesmo prazo, a diferença de custas devida.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0023746-2 OSWALDO FREITAS GOMES (Adv. MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS, MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0214701-7 IRENE C CANDIDO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 740/747. A parte ré sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 97.0004664-8 JOSE LUIZ LINHARES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 148/155 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, pois a parte autora não é beneficiária de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora corretamente o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, com planilha dos cálculos que entende devidos.\r\n\r\nEm qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n6 - 97.0107639-7 WALDEMAR DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, DELIO ABRAHAO FRANCA, CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 15(QUINZE) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006025-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl(s). 474/479 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.507004-4 MARIA ANTONIETA GOMES PADUA VIANNA DE LIMA (Adv. ARIOSTHO FALEIRO, JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o advogado ARIOSTHO FALEIRO para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações de fls. 187.\r\n\r\nSem prejuízo, recebo a apelação do INSS em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022106-6 JOANA ALICE AFFONSO GOMES (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . O documento de fl. 10 dá conta de que Mario Affonso Fernandes, filho de Mario Lourenço Fernandes, é beneficiário da pensão instituída pelo mesmo, sendo hipótese de litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nAssim, deverá a autora emendar a inicial, no prazo de dez dias, incluindo o menor no pólo passivo, bem como os demais filhos do falecido que porventura também estejam recebendo o benefício.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023931-9 GERALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026159-3 ANITA MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0011677-6 ABRAIM HOMERO HOTZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO CARVALHO, MARCOS ANTONIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0022295-0 ANTONIETA NERY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl(s). 825/826 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.006606-3 JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007564-7 NILTON ALVES PARADA JUNIOR E OUTRO (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, FERNANDO A. MUNIZ DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 161/167 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011208-3 CLOVIS ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018054-4 ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 16.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021613-7 BRUNO FELIX CAVALCANTE (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA, BIANCA OLIVEIRA BARRETO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 97.0001011-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY, ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x ROBERTO MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x VALTER PEREIRA DA SILVA. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002747-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ERIKA CRISTINE DA SILVA RIBEIRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x NORMA DA SILVA MASSA. . Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n22 - 91.0020739-0 LUIZ ANTUNES VALENTE (Adv. CARLOS NAZARIO L. Y. G. L. LETRE, LUIZ ANTUNES VALENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 99.0008983-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GEORGINA INACIA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSe cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 91.0113247-4 NICOMEDES DE SOUZA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA, FLORINDO MARCOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.010527-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Fls. 204/205 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008491-5 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x OSCAR LUIZ MONTEIRO DE FARIAS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da União Federal (AGU) somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0004914-1 ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES, SISTA SOUZA DOS SANTOS, WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SECRETARIA NACIONAL DE CULTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Publique-se o despacho de fls. 1557:\r\n\r\nOficie-se comunicando que foi deferida a reserva de crédito às fls. 1529.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça o solicitado pela Contadoria Judicial às fls. 1502, no prazo de 20 dias, devendo também fornecer seu endereço atualizado.\r\n\r\n28 - 97.0014745-2 PEDRO FILIPE MARTINS LOPES E OUTRO (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, AUGUSTO PIFANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 209:\r\n\r\n“(...) “Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento”.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.024415-6 ATABLE IMP/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014564-3 NEI MARCIANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 57\r\n\r\n“(...) Após, anda sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024125-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 300\r\n\r\n“(...)Após, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018089-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALVARO PINTO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 12:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 392780"
                            ],
                            "392781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024534-0 CERAMICA DOM BOSCO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA F. 043/052 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, diante da ocorrência da prescrição da pretensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora nos honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001805-4 SANTAL EQUIPAMENTOS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA F. 190/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, diante da ocorrência da prescrição da pretensão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora nos honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018853-1 ADELINO MENDES FERNANDES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027348-0 SABREGA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, FLAVIA CREPALDI ALVES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031327-6 ANA MARIA SARTORI (Adv. ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEICAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x YOLANDA GRIMALDI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA) x AGLAE MARIA GRIMALDI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISAO\r\n\r\nFls. 288/294: indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a demanda foi proposta muitos anos após o óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, devendo as Rés apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, esclarecendo se as mesmas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nA parte autora já apresentou seu rol de testemunhas às fls. 164, ratificando às fls. 274 que as mesmas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026767-0 LEONARDO RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 315/316. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020608-9 IRMA THEREZINHA RAMOS (Adv. WALDIR PETRONE, KARLA DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018184-8 FERNANDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA F. 053/054 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que se abstenha de outorgar a quitação e a baixa do gravame hipotecário, relativamente ao contrato habitacional nº 1.1027.8500977-7, celebrado com os autores, ao argumento da existência de dois imóveis financiados junto ao SFH. Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista a inexistência de valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0024733-8 JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10 - 94.0048860-2 LUCIA MACHADO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 763/764. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 99.0011561-9 ANTONIO CARLOS GOMES CORREA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0061479-8 AMEVAL ALEXANDRINO DO COUTO E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA, PATRICIA O DENA MENDONCA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.000525-9 CARLOS ALBERTO MARINHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.006328-4 CARLOS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 240. Indefiro.\r\n\r\nCompete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nAssim, providenciem o(s) autor(es) os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.001469-1 NELMA MARIA CAETANO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 100.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006621-0 CONDOMINIO SULACAP II (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 117/121 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011079-7 BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, já solicitados administrativamente, conforme fls. 8.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022831-0 ALINNE RONDON DE ANDRADE (Adv. MARCELO DA SILVA TROVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, especificando no mesmo prazo, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, diga especifique o Réu, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0310432-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x ANTONIO GONCALVES FILHO REP/POR AURORA FRANCISCO COMBAT (Adv. DALMO FREIRE BARRETO, AFRANIO ALVARENGA MOREIRA). . Forneça a parte ré a cópia do seu CPF. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autora à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se a secretaria o despacho de fl. 340.\r\n\r\n20 - 00.0513503-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BARBARA RODRIGUES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA). . Fls. 270. Intime-se Furnas para que deposite a importância de R$ 85,26, conforme cálculo de fls. 363/364, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o curador para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRequisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme tabela constante da Resolução n° 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor de ESAG no valor de R$ 300,00.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001499-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALVARINO COSTA GUIMARAES. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 95.0017981-4 IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos da Contadoria Judicial ou apresentando os cálculos que entende devidos, caso não concorde.\r\n\r\nEm qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0024182-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUTH JEHA) x ANTONIO FABRICIO UNSONT (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 112, requeira a parte ré o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018809-9 MARCO ANTONIO GARAMBONE (Adv. FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA MIYUKI DOTE). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.008821-0 P&O NEDLLOYD DI BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv. KARIN BASILIO KHALILI, LUIS ROBERTO BARROSO) x GERSON WAGNER PINHEIRO DE MORAES (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES, LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, FERNANDO BARBALHO MARTINS). . Fls. 88/98 - Aguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001000-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001138/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a União manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 00.0927494-4 MARCOS AURELIO MACHADO DOS SANTOS (Adv. ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS, PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tragam os autores, no prazo de 10(dez) dias, a cópia de seus CPF's.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015910-5 CLARICE DA CUNHA SPITZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 55:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 392781"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "390521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026158-1 ILCA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas às autoras, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 390521"
                            ],
                            "392156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0019394-5 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S.A (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a FAZENDA NACIONAL, no prazo de 10(dez) dias, quanto a existência de depósitos a serem convertidos em renda da UNIÃO.\r\n\r\n2 - 91.0121517-5 CHOKYU LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 92.0062887-7 ALBERTO DE SOUZA COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025631-1 BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032293-9 JOBAMEM LTDA (Adv. CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial na fl. 201, demonstrando seu interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014774-3 SOCEL CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004716-9 EDSON PINTO PORCIUNCULA REP/ P/ HENRIETTA NOBRE PORCIUNCLA (Adv. HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026298-6 JORGE CORREA RAMOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 00.0479583-0 JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, CELSO AUGUSTO FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre a discordância da União, nas fls. 552/553, com os seus cálculos, no que se refere ao valor dos honorários advocatícios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0319211-3 BALDUINO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JAYME R. F. LESSA, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x MARIO PINTO MONTENEGRO (Adv. WALDEMAR QUEIROZ GARCIA) x JACYR NUNES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Em face da expressa concordância da UNIÃO, homologo as habilitações de MARIA DE LOURDES DE SOUZA E SILVA, em substituição ao falecido autor LUIZ LUCIO DA SILVA e de EUROPELINA CHEVALIER NUNES em substituição ao falecido autor Jacyr Nunes. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Prossiga-se com a execução em relação as mesmas, expedindo-se ofício à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, solicitando o envio aos autos, no prazo de 30(trinta) dias, de todos os dados necessários ao cálculo do débito, com base no julgado exeqüendo, que condenou a UNIÃO a conceder a aposentadoria ao falecido Autor, e pagar atrasados, a partir da data de seu desligamento da extinta RFFSA, por força de benefício previdenciário, nos termos do julgado exeqüendo e requerimento de fls. 456/457, cujas cópias deverão acompanhar o ofício.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a autora Guilhermina de Souza Araújo, no prazo de 30(trinta) dias, quanto ao ofício de fls. 436/445, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado, apresentando planilha com os valores que entende como devidos.\r\n\r\n11 - 92.0007632-7 JORGE CRICHYNO PINTO E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUIZ OTAVIO LAXE VILELA, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . I - Em face do tempo decorrido e dos termos do ofício de fl. 165, oficie-se à Delegacia da Receita Federal - Niterói, solicitando esclarecimentos quanto ao cumprimento da determinação contida no ofício de fl. 164, que determinou a transferência dos depósitos de fls. 129 e 136, erroneamente efetuados por DARF, para depósitos judiciais a disposição desta 3a. Vara Federal, possibilitando posterior conversão em renda da UFF.\r\n\r\nII - Quanto aos descontos diretamente em folha de pagamento de alguns dos autores, determinados pelo despacho de fl. 137, intime-se a UFF para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, quanto à efetivação dos mesmos, tendo em vista a ausência de resposta nos autos dos ofícios de fls. 143 e 163, há muito já expedidos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028905-5 MAURO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ZILDA LISBOA SOARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.020978-0 RUTH COE CAMARGO DA SILVA (Adv. IACOV VOLDMAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA COSENDEY TOLEDO (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os ofícios de fls. 345/350.\r\n\r\nII - Após, analisarei o requerimento de fls. 342/343.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.023494-4 RAUL GEHLEN (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Sobreste-se o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o teor da petição da União na fl. 100, a qual informou que solicitou ao Comando da Marinha a elaboração da planilha referente às diferenças salariais devidas à parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028264-0 RAIMUNDO NONATO DE LIMA MARTINS (Adv. LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº: 2007.51.01.028264-0\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando o autor, em sede de tutela antecipada, a sua imediata promoção na reserva remunerada na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante e o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra prevista no art. 8º do ADCT/CF. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária ao autor, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que não há indícios de que a não percepção das verbas pleiteadas afete a subsistência da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025099-8 EVANGINALDO SOUZA COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 508/509 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela Ilustre Perita.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.002997-6 ARIZA ZAVARIZE FERNANDES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.019734-8 LAUDELINO NUNES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007189-1 WANDA DA COSTA CAMPOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE. . I - Fls. 55/57 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nIII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0702673-0 JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. RUI BERFORD DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Anulatória em apenso.\r\n\r\n21 - 91.0111225-2 PAULO ROGERIO PALAGI (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fl. 326 - Nada a deferir tendo em vista a sucumbência recíproca das partes. \r\n\r\nII - Diante do cumprimento da obrigação, consoante fls. 301/302, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 91.0139541-6 ALCIDES DE ANDRADE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x REINHOLD FRANCISCO MOACYR WALTER SCHOPKE (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Manifeste-se o Autor ALCIDES DE ANDRADE VASCONCELLOS FILHO, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 496/497), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Tendo sido apresentadas cópias dos extratos da conta fundiária do autor JOSE AUGUSTO BANDEIRA CAVALCANTI (fls. 433/487), intime-se a CAIXA para em 15(quinze) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do mesmo com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 16o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nIV - No mesmo prazo, deve a CAIXA apresentar memória de cálculos que deu origem ao valor depositado na conta fundiária do Autor LUIZ CARLOS PINHO, comprovando o depósito relativo aos juros de mora concedidos no julgado exeqüendo, tendo em vista a discordância do mesmo com os valores apresentados.\r\n\r\nV - Quanto ao autor TELMO GOMES TORRES, oficie-se ao banco depositário de sua conta fundiária, como requerido em sua petição de fls. 489/490.\r\n\r\nVI - Quanto aos autores REINHOLD, JAYME e WILSON, reitere-se, com nota de urgente, o ofício de fl. 411.\r\n\r\n23 - 94.0004209-4 JORGE FERNANDES E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO REAL (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO) x BRADESCO (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 95.0012701-6 CELSO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nFl. 1362 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n25 - 96.0004426-0 DENIVALDO MENDES DA SILVA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 241/243 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\nQuebra 26 - 96.0077937-6 MARTIM SOUZA MARTE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 531 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n27 - 97.0013677-9 MARLENE CARLOS PEREIRA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x MARIA APARECIDA DURANTE FERREIRA (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n28 - 97.0014051-2 JOAO DE ALMEIDA BIOSA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito de fl. 288, relativo à complementação dos honorários sucumbenciais devidos. \r\n\r\nII - Após, renove-se a intimação da CAIXA para, em 15(quinze) dias, refazer seus cálculos de fls. 267/282, considerando todos os extratos apresentados, aplicando a taxa progressiva de juros, além de 6% de juros de mora a partir da citação, nos termos do item I do despacho de fl. 305, uma vez que, apesar dos argumentos de sua petição de fl. 307, consta nos autos, especificamente nas fls. 232/240, extratos da conta fundiária do Autor JOÃO DE ALMEIDA BIOSA, relativos ao período de fevereiro/67 a outubro/82, devendo, assim, comprovar a reconstituição da conta fundiária do referido Autor com o depósito das diferenças devidas e ainda, comprovar o depósito dos honorários sucumbenciais correspondentes.\r\n\r\n29 - 97.0112027-2 JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv. GIL FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 97.0112037-0 ESIO FREITAS E ALVARES (Adv. JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 98.0015630-5 KATIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . I - Não havendo rateio a ser feito em relação aos cálculos apresentados, torno insubsistente o despacho de fl. 191/192.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fl. 190, com a expedição dos competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 559/2007, considerando os valores constantes nas fls. 169/171.\r\n\r\n32 - 99.0009192-2 REGINA CELIA FREITAS MARTINS (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fl. 267 - Anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 264/265 - Indefiro o requerido. Transitada em julgado a sentença de fl. 263, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 99.0015279-4 MARIA LUCIA DE ALMEIDA ALOE (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.003201-2 MARCOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.011759-9 ALICE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 223/227), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n36 - 2002.51.04.001464-8 MED VALE SAUDE LTDA (Adv. LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RODRIGO PAVAN, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . I - Intime-se a empresa-autora, ora executada, por mandado, na pessoa de seus representantes legais, nos endereços fornecidos pela ANS nas fls. 392/395, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.003189-2 ELZAMANN DE SOUZA FREITAS (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS, MARLY VIANA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . \r\n\r\nI - Defiro vista dos autos em cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, independente de manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.014596-8 LYGIA VAZ SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo apresentar cópia de todos os extratos de sua conta fundiária, a partir de julho/74.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária da Autora com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 12% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício da autora, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando a Autora em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá a mesma comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000467-1 JOSE BENFEITAS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fl. 32 - Anote-se.\r\n\r\nII - Diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014845-4 VALERIA SOARES VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de fls. 25 que noticia a existência de petição protocolada e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020117-1 CARLOS FERNANDES FILHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029889-0 FABIO DE JESUS COELHO (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.029889-0 \r\n\r\nAUTOR: FABIO DE JESUS COELHO\r\n\r\nRÉU: CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA \r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando à mediata convocação do Autor, por e-mail, telefone ou correio, conforme determina o edital do concurso público para provimento do cargo de Assistente de Nível Superior II - Arquitetura do CREA/RJ, para realização de prova psicológica e conseqüente prosseguimento no certame.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que prestou concurso para provimento do cargo de Assistente de Nível Superior II - Arquitetura do CREA/RJ, alcançando a sétima colocação ao final da fase das provas escritas. Em 12 de novembro de 2007, tomou conhecimento de que a avaliação psicológica, fase subseqüente do certame, havia sido realizada um dia antes, dia 11 de novembro de 2007. Sustenta que em nenhum momento foi avisado da data da avaliação psicológica, por meio de e-mail, telefone ou correio, em afronta ao art. 37 do edital. \r\n\r\nInstrumento de mandato, custas e documentos nas fls. 18/77.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da antecipação de tutela. .\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme ressaltado na própria peça vestibular, o instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o a verossimilhança do direito guerreado e o risco de perecimento pela prestação jurisdicional a destempo. \r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, patente o risco de perecimento do direito, na medida em que, a entender-se de outro modo, restaria prejudicado o próprio objeto da ação, posto que nenhuma razão encontraria questionar ato administrativo cujos reflexos objetivados - garantir ao autor a realização da avaliação psicológica em continuidade ao processo de seleção do CREA/RJ para o cargo de Assistente de Nível Superior II - Arquitetura - já estariam prejudicados.\r\n\r\nQuanto à probabilidade de procedência do pedido formulado, referente à ilegalidade do ato objurgado, não há como reconhecê-la de plano, na medida em que não resta demonstrada qualquer irregularidade a ser analisada na forma de convocação do autor para a realização da prova de avaliação psicológica, posto que vinculada ao edital, na medida em que o anexo III do edital é claro em fixar o dia 11.11.2007 para a realização da prova de avaliação psicológica, restando pendentes de confirmação posterior somente a hora e o local da prova, elementos disponibilizados pela organizadora do concurso na sua página eletrônica, com ciência prévia do autor, em conformidade com o art. 25 do edital. \r\n\r\nNão sendo demonstrada qualquer ilegalidade na divulgação da hora e local da prova de avaliação psicológica e, como, ao ingressar no processo seletivo, tinha o autor pleno conhecimento das regras objetivas para continuidade do procedimento, ainda assim aceitando-as, está demonstrada a falta do alegado “fumus boni juris”. \r\n\r\nPor derradeiro, cabe destacar a incidência de periculum in mora inverso, caso fosse deferida a tutela antecipada, em sua totalidade, posto que permitiria a manutenção do autor no processo seletivo, em caráter precário, sem o cumprimento dos requisitos do edital e, portanto, legais, traçados para o certame, e em prejuízo aos demais participantes que se sujeitaram em sua totalidade ao edital, tal como previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que não incidente a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cite-se a ré\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3ª VF/RJ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 96.0010992-3 LAVANDERIA ALPINA LTDA (Adv. SUELI FERNANDES PINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Em face do tempo decorrido, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n44 - 97.0102678-0 DELCY CUNHA DELL AERA (Adv. ELVECIO ALVES DE MOURA) x CHEFE DA DIVISAO DE ADM.DE PESSOAL INATIVO DO ESCRITORIO DE REP. DO MINIST.DA SAUDE NO RJ (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Em face do tempo decorrido, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.027612-2 JOSE FLAVIO DE ALMEIDA BERTOLINI E OUTROS (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.490258-1 MARIANA MATTOS DA SILVA (Adv. ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão proferida em regime de plantão. Prossiga-se, com o regular processamento do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023906-9 JOSE PAULO MANHABUSCO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se o impetrante, no prazo de 05(cinco) dias, se tem algo mais a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.006164-2 ANA CRISTINA ARAUJO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. DANIEL NUSMAN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2005.51.01.011395-9 MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. FADUL BAIDA NETTO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em 10 (dez) dias, apresente a ré, ora exeqüente, planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0124328-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ANDRE GOMES BONEL (Adv. ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA). . Fls. 307/308 - Manifeste-se o expropriado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.020062-4 MARCIO EGYDIO DA SILVA RONDON E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Manifeste-se a CAIXA, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.018589-1 GLORIA MARIA BOCAYUVA GHIGGINO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pela CAIXA na fl. 136 relativo à diferenças ainda devidas.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.015768-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUELI DE ABREU. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos monitórios e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.023706-4 MARIZA DA COSTA FREITAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 145/159 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer aos autos a documentação solicitada pela CAIXA, a fim de possibilitar o levantamento dos valores depositados em suas contas fundiárias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004562-8 CELSO RAUL (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.027480-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x GERSON ROQUE ANACLETO FERREIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, e sobre o ofício de fls. 239/248, em 10(dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2001.51.01.012437-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x IRINEU JOSE DOS SANTOS NETO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.023743-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv. TATIANA PIRES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 91.0033025-6 CHOKYU LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n60 - 98.0043057-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. RUI BERFORD DIAS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Traslade-se para os autos da Ação Ordinária nº 00.0702673-0 cópia da R. Sentença de fls. 83/89 e do V. Acórdão de fls. 118/123.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2000.51.01.027734-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. RUI BERFORD DIAS). . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Anulatória em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 97.0073483-8 ESIO FREITAS E ALVARES (Adv. DENISE BARRETO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 97.0074052-8 BENICIO NEIVA DE MEDEIROS (Adv. JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 93.0011145-0 SILVIA AZEVEDO (Adv. JOSE MANOEL DE CARVALHO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n65 - 94.0004959-5 MOACYR AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n66 - 96.0018898-0 LUZIA MOREIRA DA CONCEICAO (Adv. LUCI HELEN DE MELLO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n67 - 97.0008470-1 OTO OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv. RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n68 - 98.0004658-5 LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ (Adv. LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S.A. (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO NACIONAL S.A. (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.014803-1 APSIS ENGENHARIA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.020026-4 MAURINO NICASSIO DE BRITO (Adv. LEVI BENEDITO AMARO, GILBERTO ANTONIO VIEIRA, ELIANE CRISTINA PESTANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n71 - 00.0151132-7 ALCEBIADES GUARANA MONJARDIM (Adv. HUGO ESPERON, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n72 - 97.0004764-4 ANTONIO CESAR VIEIRA TERRA E OUTRO (Adv. EDISON JABORANDY GUINANCIO) x RUI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 00.0154563-9 DEOCLECIANO MARCOS DA SILVA PEGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INAMPS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n74 - 00.0314549-2 YA ERY GUIMARAES BOTALHO (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 392156"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "390762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005770-1 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0109058-6 JACIRA MARIA FRANCA DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, MAURO CHAVES REIS, EDSON SOARES DA COSTA, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, CRISTIANA REINERT). . Manifeste-se a parte Autora sobre os cálculos de fls.1501, referente aos litisconsortes Jacira Maria Franca da Silva, Patrícia Gomes e Ronadia Vianna e sobre o solicitado pela Contadoria Judicial, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016697-6 ODETE MONTEIRO DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016250-5 ELIANE MAGALHAES FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016432-0 FRANCISCO LEONEL MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019943-7 MARIA DE LOURDES COELHO MAURY (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020527-9 LYDIO BIAR E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021650-2 ZENIR DE MORAES DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022548-5 THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv. RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO, LUIZ CLAUDIO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023975-7 DOUGLAS DUARTE DOS SANTOS (Adv. MARCELO BRUNER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 95.0007954-2 ANGELA MARIA NOVIS FAZIO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n12 - 96.0076874-9 NYDIA SOARES DE ARAUJO (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre a certidão de fls.201 diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\n13 - 98.0044046-1 ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COHABITAR-COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Apresente a CEF documento comprobatório da concretização do acordo firmado com a autora Cátia Maria, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.005264-0 JOSE EDISON SOUZA DA COSTA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Fls.287: defiro à Ré prazo de mais dez dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.009367-0 MARCOS MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nDefiro aos Autores prazo de mais vinte dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.021740-1 VERA LUCIA FERNANDES (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro à Autora vista por cinco dias conforme requerido na folha 258.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.006622-1 JORGE ZALMIR MENDES ALEIXO DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.303: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.018753-0 CLEBER PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . Às partes sobre o laudo pericial - fls.439/453, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020723-0 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.023010-0 LEO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Vista ao Autor para manifestar-se sobre fls.228.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025986-3 MANOEL FRANCISCO RIBEIRO ALVES (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.241/278: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016435-6 CARLOS ENRIQUE MARIANO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre fls.131/171.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022450-0 MARCO AURELIO RADICH GALVÃO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0002279-6 MARCIANO ANTONIO DOS PRAZERES (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.318/320: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n25 - 95.0007198-3 AGNALDO TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, digam os autores sobre fls.409/486, em vinte dias.\r\n\r\n26 - 96.0018024-5 JOSEMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.266/267: ao Autor, em cinco dias.\r\n\r\n27 - 96.0018184-5 EVANIR SCHERER ECHTERNACHT E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n28 - 96.0076696-7 DILSON POMPEU DE OLIVEIRA REP/ P/ ANA DA COCEICAO PEREIRA DE OLVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista em secretaria, por dez dias.\r\n\r\n29 - 97.0004600-1 LUIZ MORENO REZENDE E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.508/509: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n30 - 97.0072939-7 JOSE EMIGDIO LEITE GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista em secretaria, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 97.0073386-6 ADELIA RICARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 99.0012259-3 CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.263/264: diga o autor DAVID LOPES, em dez dias.\r\n\r\n33 - 99.0020572-3 ANTONIO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do embargos à execução em apenso, requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.021469-9 MIGUEL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SONIA MARINA DE AGUIAR F. MENDONÇA, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeiram os Autores o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.024306-7 NELSON RICARDO SARAIVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.175/179: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.027292-4 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Autora para ciência do desarquivamento do feito, por dez dias.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.016844-3 LUIZ CARLOS ELIZIARIO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito, por vinte dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.005191-0 SONIA MARIA PINTER DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de trinta dias para dar cumprimento ao julgado com relação à Autora SONIA MARIA PINTER DA SILVA.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.000413-3 DIONISIO BARQUETTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.135/143: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.020256-3 JUAREZ DE OLIVEIRA RABELLO E OUTROS (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.243/259 (Autores) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000675-8 JOSE MARIA MORAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo a matéria eminentemente de direito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.011723-4 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013706-3 SANDOVAL DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Requeiram os Autores o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022456-7 ALTAIR BENTO DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006360-6 ANTONIO IVO DE MENEZES MEDINA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008691-6 VANDA ROSA DE ANDRADE (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011503-5 BERNARDINO FRANCA DE SOUZA (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011551-5 PAULO GUERREIRO MARTINHO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.18: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012641-0 SERAPHIM CARVALHO DA SILVA (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.25: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014637-8 ANTONIO LEANDRO COELHO JUNIOR (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2- promover a juntada do protocolo do pedido administrativo dos extratos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação. P.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022913-2 GENIVAL ARANHA DA SILVA (Adv. EDILSON ROCHA BENEVENUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.006717-9 JAMES RODRIGUES E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Oficie-se à Direção do Foro para creditar em favor do Sr. Perito os honorários arbitrados a fls.147.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 99.0022512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x AMANDA REIS DUTRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista por dez dias.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.024823-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MARIANE DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista por dez dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.004863-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARLY DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.66, 67/68: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.013658-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS GOMES DA CUNHA E OUTRO. . Ofereça a Autora as cópias necessárias à instrução do mandado, em cinco dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.020748-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBERTA MAIA SILVEIRA E OUTRO. . Sobre as certidões de fls.30 e 33 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.015358-8 CONDOMINIO SULACAP II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021446-3 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2006.51.01.490027-0 BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2003.51.01.015504-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JOSE FELIX IRMAO (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS, MARIA CARMELINA CACHO). . Fls.71: os documentos nos quais o Embargado se baseou para elaboração dos seus cálculos não são hábeis para tal fim. Portanto, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.002026-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x VIRGILIO ESTANHEIRO E OUTROS. . Fls. 14. Defiro novo prazo de dez dias, cuidando a Secretaria em cadastrar o nome do peticionário para\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 390762"
                            ],
                            "390767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029887-7 ROSALINE MARIA PIMENTEL ROSSI (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029831-2 JACIRA ALVES DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n3 - 96.0073448-8 JOSE FRANCISCO VELOSO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, SUZANI ANDRADE FERRARO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv. MIGUEL CARLOS FARAH). . Às partes sobre os c´alculos, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nVistas aos autores.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 390767"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "392018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0003754-5 BARBARA PAULA DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, Autores, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 392018"
                            ],
                            "392089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023865-7 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 641/643 - A medida cautelar foi deferida tão somente para suspender a exigibilidade dos créditos tributários enquanto os recursos administrativos estivessem pendentes de apreciação.\r\n\r\nAssim, comprove a Autora que os recursos administrativos interpostos ainda estão sendo analisados.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 392089"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "391022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000790\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0034468-0 FELISBINA DE JESUS AMADOR PRETO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls. 1416/1417.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nFace os documentos juntados, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027804-0 RAIMUNDO DA SILVA BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000321-4 DENISE CAMPOS VILLAS BOAS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0017506-7 ALVARI LINO SIMAO E OUTRO (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 202/211 - \r\n\r\nObserve a parte autora que a decisão que está vigorando é a de fls. 138/141, já transitada em julgado, e que determina a fixação dos honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados. Portanto, cabe razão à CEF. Proceda-se, conseqüentemente, ao estorno dos valores à disposição do juízo da execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024380-0 ALEXANDER CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . À parte autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026922-1 IASIAS FELIX FERREIRA (Adv. JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006115-6 DENISE CAMPOS VILLAS BOAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 391022"
                            ],
                            "391023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000791\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0002918-3 JOAO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO FLAVIO DANTAS P. DA SILVA, LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020006-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro a realização da prova pericial contábil, nomeando o Dr. Joelson Zuchen para atuar neste feito, que deverá ser intimado de sua nomeação, por via postal, bem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em querendo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020751-2 MUNICIPIO DE VALENCA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Aguarde-se a realização da perícia nos autos principais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019344-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA E OUTROS (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027520-2 VANDETE SILVA BARBOSA DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008954-3 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciadas as cópias para a instrução do mandado, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001016-0 GLACE TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 34 e 35, verso para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nEspecifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008746-5 SUELI LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 94.0067827-4 AIRTON ALMEIDA MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CARMEM MACEDO MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 192/193 - À CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014294-4 OSVALDO SIMOES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento ao determinado na Ação Cautelar em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0015000-0 MONICA SIMON LEIVAS MILANI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 343 - À CEF.\r\n\r\nCom as informações requeridas, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.005162-2 NEUSA APARECIDA SOARES (Adv. ABRAHAM LINCOLN DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Deixo de receber o recurso da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0163738-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES, WALKYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA) x ARMANDO DE ARAUJO E OUTRO. . Defiro a vista requerida pela CEF, por cinco dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003270-1 OSVALDO SIMOES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o requerente o determinado às fls. 48, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 391023"
                            ],
                            "391024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000792\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0021022-0 EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA, CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . Ao réu sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n2 - 97.0109046-2 ALUISIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013048-4 RAIMUNDO PORFIRIO DA COSTA (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos dos Agravos em apenso, após o traslado de cópia de fls. 383/385, 401 e 403 do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.011330-1 e fls. 392/395 e 399 do nº 2005.02.01.011262-0 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0005326-1 HAILTON LEGENTIL E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA, RENATA SOBRAL DA FONSECA, BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . 1) À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço do autor ELIO DE OLIVEIRA FONTES, tendo em vista o não atendimento à determinação de regularização de sua representação processual pelo motivo de mudança de endereço, conforme AR negativo juntado às fls. 362/363.\r\n\r\nCaso o endereço seja diverso do apresentado na exordial, intime-se, por mandado.\r\n\r\n2) Fls. 315/359 e 391/551 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentação das planilhas de cálculos com os respectivos lançamentos quanto aos autores AMANDIO DO CARMO ASSIS, HAILTON LEGENTIL, HOMERO MENDES, AMÉRICO ANTÔNIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, MANUEL PEREIRA GONÇALVES, JOÃO TARDITE e THEODORO PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOutrossim, diga a gestora do FGTS sobre a habilitação requerida às fls. 347/359 quanto ao autor ARY CLAUDIO DIAS.\r\n\r\n3) Cumprido, retornem os autos ao Contador Judicial, em atendimento à solicitação de fls. 260, 2º parágrafo.\r\n\r\n4) Após, à parte autora, em 10 (dez) dias, para apresentação da documentação solicitada pela Contadoria Judicial, às fls. 260, 2º parágrafo, quanto a DEVALDO MARTINS e ELIO DE OLIVEIRA FONTES.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0162034-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x RONIE DE OLIVEIRA EIRAS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO). . Fls. 293 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nFls. 332 - Defiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 391024"
                            ],
                            "391025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000793\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021086-0 FLAVIO DE MORAES CORTES E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 279 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009058-3 TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 235 - Manifestem-se as partes, intimando-se a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003364-6 BERILLO GODINHO PEREIRA (Adv. MARCIA MUNIZ LOPES CASTELLO BRANCO, MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001377-8 LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0005815-1 CSN-IMSA ACOS REVESTIDOS S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 172/173, 457/459, 463 e 465.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017144-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIANE DE OLIVEIRA FARAH. . Fls. 34, verso - À CEF, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027427-7 CARMEN LUCIA DA SILVA ORNELLAS (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A rigor, em se tratando de expedição de Alvará de Levantamento de saldo existente em conta fundiária, em cujo procedimento inexiste contenciosidade, em hipótese de falecimento do respectivo correntista fundiário, a competência é da Justiça Estadual, ainda que a entidade depositária seja empresa pública federal, como é o caso da CEF. (Súmula nº 161, STJ).\r\n\r\nEsclareça a Requerente, assim, se a CEF e o Banco do Brasil não reconheceram seu direito aos levantamentos e, em assim tendo ocorrido, providencie a emenda da inicial quanto ao procedimento eleito e à causa de pedir, em dez dias, devendo ainda incluir aquela segunda instituição financeira no pólo passivo do feito, sob pena de declinação da competência ao MM. Juízo de Direito da Comarca da Capital do Poder Judiciário deste Estado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006704-3 HERONITA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028565-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2007 . PROCESSO: 2003.5101.028565-8\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Fls. 479/480 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, na rotina de publicações, o nome do novo patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a apresentação dos termos de adesão, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a MIGUEL ANGELO DA SILVA ANDRÉ (às fls. 464) e MIRIAN ALVES MATTOS DUTRA DE OLIVEIRA (às fls. 465).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Retornando os autos, defiro à parte autora o prazo requerido de 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações de fls. 456, item 3) e 450, 2º parágrafo e para apresentação dos documentos solicitados aos litisconsortes MILTON ARAÚJO SOARES DA SILVA, MIGUEL AUGUSTO VIEIRA, MIGUEL HENRIQUES DE OLIVEIRA, MILTON ANTONIO PULINI, MILTON CASSIO PIRES DA SILVA.\r\n\r\n4) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentação dos termos de adesão dos autores MIGUEL FRANCISCO CASOLA e MIGUEL PEREIRA NETO.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recomponha o saldo das contas fundiárias dos autores remanescentes.\r\n\r\n5) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores relacionados no item 3).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 391025"
                            ],
                            "391026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000794\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023802-0 ROSARIA MARIA DO AMARAL ALVES PEIXOTO REP/ P/ IRACI NASCIMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a Sra. Perita, por via postal, para que apresente o respectivo laudo, em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0107241-3 ANATALIA SOUSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022835-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da Lei nº 11.457 de 11/03/2007, cite-se a PFN.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023467-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da Lei nº 11.457 de 11/03/2007, cite-se a PFN.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023471-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da Lei nº 11.457 de 11/03/2007, cite-se a PFN.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015613-6 ROSA MARIA DA FONSECA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo o recurso da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0018681-6 ELISIO DUTRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 307/311 -\r\n\r\nRecebo a manifestação como simples petição, eis que seria intempestiva como embargos de declaração e incabível como apelação, por não se tratar de sentença, e sim decisão.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 300.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003579-9 YOLANDA PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 62/72, e junte-se aos autos da Ação no. 2007.51.01.022357-9, certificando.\r\n\r\n2) Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017385-0 RUY GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE BARROS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 32, segunda parte, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.032739-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Recebo o recurso da embargada, no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 391026"
                            ],
                            "391027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000795\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0015729-3 JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . À parte ré para ciência do retorno dos autos, assim como do requerido pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0021943-1 MARCILIO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA, DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fls. 521: Esclareça a União Federal, juntando aos autos os documentos requeridos.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 15 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014703-1 ANTONIO CARLOS ROCHA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Autorizo o desconto na forma apresentada às fls. 171.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria Geral do IBGE para as providencias cabíveis, devendo entretanto a parte ré prestar a informação requerida na última parte do despacho de fls. 165, a qual deverá acompanhar o ofício.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes sobre a presente decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033469-3 SANDRA NUNES CARR E OUTRO (Adv. MARCOS TOUSSAINT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo o recurso da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004177-1 SERGIO MASCARENHAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo o recurso da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0056715-3 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 99.0056715-3\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PAPEL CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE PIRAÍ E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a apresentação dos termos de adesão, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto aos autores PAULO ROBERTO FARIAS (às fls. 172), PAULO ROBERTO DA SILVA (às fls. 168), RINALDO DAMAZIO SANTOS (às fls. 169), ROBERTO AGNELLO RAMOS (às fls. 165), SALVADOR TEIXEIRA DE ALMEIDA (às fls. 166/167), SEBASTIÃO DELGADO MOTTA (às fls. 170) e SEBASTIÃO ROSA DA SILVA (às fls. 164).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o depósito judicial das despesas cartorárias (às fls. 179/180), sobre o crédito na conta vinculada do autor PAULO CESAR MONTELA (às fls. 183), podendo ser liberado se satisfeitas as condições da Lei nº 8.036/90 e respectivas memórias de cálculo e também sobre os saques efetuados pelos autores PAULO JOSÉ AGAPITO DA SILVA (às fls. 186/187 e 199/200) e THOMAZ ANTONIO DA SILVEIRA (às fls. 188/189 e 198).\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029935-9 MARCELLO RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001722/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.01.029935-9\r\n\r\nAUTOR: MARCELLO RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a apresentação dos termos de adesão, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a MARCELO BERNARDES MARINHO (às fls. 536), MARCELO CAPUTO (às fls. 537), MARCELO DA SILVA FERREIRA (às fls. 538), MARCELO DA COSTA SANTOS (às fls. 540), MARCELO DE CASTRO PINTO CARRILHO (às fls. 543), MARCELO DUARTE RIBEIRO (às fls. 545) e MARCELO MEIRELES ÁVILA (às fls. 546).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição do recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para cumprimento da determinação de fls. 550 quanto aos créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores relacionados às fls. 455, 459 e 532 e da determinação de fls. 562, item 2).\r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora sobre o alegado pela CEF quanto aos créditos efetuados nas contas vinculadas de MARCELO ALMEIDA CASTILHO e MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA, às fls. 577, e respectivas memórias de cálculo; quanto ao recebimento de crédito anterior por este mesmo processo pelos autores MARCELO MATIAS ALVES (às fls. 586/587) e MARCELO DO NASCIMENTO NEVES (às fls. 588) e quanto às adesões de MARCELO HERMESDOF RAMALHO (às fls. 589/590), MARCELO PINTO ANDRADE (às fls. 596) e MARCELO RIBEIRO PIMENTEL (às fls. 597).\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 562, item 3).\r\n\r\nEm igual prazo, para apresentar os termos de adesão dos autores MARCELO ALVES PINTO e MARCELO CAMPOS DE AVILA devidamente assinados pelos titulares, tendo em vista que os juntados às fls. 594 e 595 estão apócrifos.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores relacionados no item 2).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023875-2 WALTER MENEZES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora sobre o cumprimento da determinação de fls. 271.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005075-2 FERNANDO DA SILVA MOTTA (Adv. ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 67/68 - \r\n\r\nIntime-se a CEF para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019043-4 RUBEN BARRETO CHAVANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo o recurso da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026736-4 EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (Adv. MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no art. 268, caput do CPC, tendo em vista a condenação ao pagamento das custas no processo nº 2006.51.01.009229-8, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021279-6 WALTER PEDRO FERREIRA REP/ P/ MARIA LEILA MULLER FERREIRA E OUTRO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Esclareça a parte autora sua incapacidade, a fim de se verificar a regularidade de sua representação processual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014151-4 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x NILCEA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA). . Recebo o recurso da embargada, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0137051-0 RAPHAEL DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Autos á disposição da parte autora, por dez dias, conforme determinado no item 3 de fls. 342.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 391027"
                            ],
                            "391028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000796\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006110-1 MAURO JOSE PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da R. sentença e, em caso positivo, intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022077-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 532/533: Intime-se a parte ré para que junte aos autos os elementos requeridos, assim como as adesões realizadas, caso haja.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024503-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001724/2007 . PROCESSO: 2003.5101.024503-0\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e os termos de adesão apresentados, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a SILDEBERTO LEITÃO ALVES (às fls. 546), SILVANA CACCIOLO (às fls. 547), SILVIO CESAR TEIXEIRA CONCEIÇÃO (às fls. 548), SILVIA PEDONE CARVALHAES (às fls. 653), SILVIO CAETANO ALVES (às fls. 639), SILVIO CUNHA DE SOUZA (às fls. 642) e SILVIO DOS SANTOS SOARES (às fls. 636).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, defiro à parte autora o prazo requerido de 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 633, item 1), 2º parágrafo.\r\n\r\n3) Fls. 542, 556/612 e 659/685 - \r\n\r\nApós, à CEF, em 30 (trinta) dias, para cumprimento do julgado na forma do art. 461 do CPC, tendo em vista a apresentação da documentação solicitada às fls. 401, “in fine”/ 402, 1º parágrafo.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores do item 2).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 98.0028795-7 CLAUDIO DA SILVA VILELA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo os recursos de fls. 749/772 e de fls. 774/782, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 391028"
                            ],
                            "391029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000797\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011411-0 JOSE LUIZ E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2. Não cumprido, venham conclusos para Sentença em relação à conta não comprovada.\r\n\r\n3. Após, cite-se quanto aos pedidos remanescentes, devendo, ainda, a CEF esclarecer a data de aniversário da contas apresentadas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014784-0 BRAULIO OLIVEIROS DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 28, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014864-8 OSWALDO SARRO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a trazer aos autos os extratos bancários da conta de caderneta de poupança dos autores de nos. 1026.013.01432072-6 e 1026.013.01444485-9 (fls. 10), nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990, fevereiro e março de 1991, encaminhando-se cópia de fls. 10.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010061-5 ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Acolho a emenda a inicial.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010411-6 ALTANARIO MUNDIM COELHO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a notícia de morte, suspendo o feito por 30 dias na forma do art. 265, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011153-4 MIRAN ESTEVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a parte autora que só constam os extratos da segunda autora relativo ao ano se 1987.\r\n\r\nAssim, determino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse em relação as contas não comprovadas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011747-0 REINALDO BARRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito o despacho de fls. 18.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011799-8 JULIA MARIA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito a última parte do despacho de fls. 40.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011805-0 GLINALDO MARTINS OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito o despacho de fls. 17.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012074-2 LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito o despacho de fls. 77.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012259-3 ALBINO GONCALVES ALVES (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 39.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012307-0 OCTAVIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO SILVA COLONESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito o despacho de fls. 58.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012785-2 PAULO CESAR BABO PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito a última parte do despacho de fls. 34.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013111-9 SILVIA SILVA RIBEIRO RP/ ESPOLIO DE ROMULO RAMOS RIBEIRO (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2. Não cumprido, venham conclusos para Sentença de extinção quanto a parte não comprovada.\r\n\r\n3. Após, cumpra-se o despacho de fls. 50 quanto aos pedidos remanescentes.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013361-0 FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido, trata-se de ônus da parte autora.\r\n\r\nDetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013845-0 ANTONIO ALMEIDA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013965-9 DULCE PEDROSA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ NARA MARIA SARMENTO PEDROSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito o despacho de fls. 42.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014697-4 WELINTON TAGARRO MIRANDA LIMA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Torno sem efeito o despacho de fls. 22.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014907-0 JOSE ANTONIO CORREIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito a última parte do despacho de fls. 22.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014979-3 FRANCISCO ROBICHEZ CASSINELLI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito a última parte do despacho de fls. 22.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015035-7 LUCAS ARMANDO BESSA BEIRÃO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito a última parte da determinação de fls. 31.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015039-4 FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRAO (Adv. JOSE TADEU MAIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito a última parte da decisão de fls. 24.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015898-8 CARMEM TERESA DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. ALINE DE MAGALHAES SARKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito a última parte do despacho de fls. 30.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017859-8 JORGE SEBASTIAO DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito a última parte do despacho de fls. 38.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023539-9 IVETE ITALIA SCALERCIO MARQUEO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Torno sem efeito a última parte do despacho de fls. 11.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023561-2 ALBINA DA SILVA CASTILO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito a última parte do despacho de fls. 12.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023567-3 ILEDA SILVA TELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito a última parte do despacho de fls. 15.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023575-2 MARLENE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito a última parte do despacho de fls. 11.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028227-4 MARIA BALBINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019423-3 MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Torno sem efeito o despacho de fls. 23.\r\n\r\n2. Considerando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 391029"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "392365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000727\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0413100-2 MANOEL MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . 1- Tendo em vista os documentos em fls. 621/627 e a concordância dos réus, defiro a habilitação de Maria José de Mendonça, como sucessora do autor Manoel Ângelo da Silva.\r\n\r\nÀ Seadi para a devida substituição no pólo ativo.\r\n\r\n2- Quanto à habilitação dos sucessores de Manoel Melchior do Amaral (fls. 566/570), consta da certidão de óbito (fl. 599) que o mesmo possuía bens e que na época do falecimento era casado com Virgínia Rosa do Amaral.\r\n\r\nAssim sendo, apresentem os sucessores o termo de inventariança ou a certidão de que não foi aberto inventário dos bens deixados pelo autor, uma vez que a declaração de fls. 616 não é documento idôneo para esse fim.\r\n\r\nPromovam, também, a habilitação de Virgínia Rosa do Amaral, viúva, uma vez que ela é sucessora do marido, juntamente com os filhos.\r\n\r\n3- Quanto à habilitação das sucessoras de Silvio Athoguia (fl.629), intime-se a advogada para subscrever a petição de fls. 629/630, eis que apócrifa. Outrossim, consta da certidão de óbito (fl. 631) que o mesmo possuía bens.\r\n\r\nAssim sendo, apresentem as sucessoras o termo de inventariança ou a certidão de que não foi aberto inventário dos bens deixados pelo autor, uma vez que a declaração de fls. 643 não é documento idôneo para esse fim.\r\n\r\nEsclareçam, ainda, a divergência das certidões de fls. 631 e 632 quanto ao número de filhos do casal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013917-5 SEBASTIAO WILSON DE SOUZA PEREIRA - REP/ P/ GISELDA MARIA CONDE BARRETO (Adv. ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre documentos de fls, 103/127.\r\n\r\n2 - Deixo de acolher requerimento para que se proceda à citação da União ou que ela seja incluída no feito enquanto litisdenunciada, uma vez que, consoante iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 707.293-CE, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU 06.03.2006, p. 330; RESP 739.277-CE, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJU 12.09.2005, p. 248), “com a intimação do Banco Nacional de Habitação - BNH, a competência para gerir o Fundo passou à CEF, cabendo à União, pelo Conselho Monetário Nacional, somente a atividade de normatização, o que não a torna parte legítima para a causa” (RESP 310.306-PE, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU 12.09.2005, p. 263).\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido adicionalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003260-9 EDNA DE MATTO ALVES E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1 - Vistos em saneamento.\r\n\r\n2 - Não argüidas preliminares e tampouco existem questões processuais a serem resolvidas de ofício pelo Juízo.\r\n\r\n3 - A parte autora requer a produção de prova pericial contábil para aferir a cobrança “extorsiva e abusiva de juros” (fl. 05), dada a suposta inadmissibilidade do emprego da taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia para remunerar o capital objeto do contrato de mútuo feneratício (fl. 05/06). Contudo, da leitura do instrumento do pacto, verifica-se que foi acordada a taxa de juros anual de 6,0% (seis por cento), sendo a taxa efetiva de 6,1677% (fl. 35). Outrossim, a atualização do saldo devedor deverá ser efetuada “com base no coeficiente de atualização aplicável às contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço” (cláusula nona, fl. 36). Observa-se, portanto, que inexiste previsão de incidência da taxa SELIC ou de coeficiente que exceda a taxa de juros de 12% ao ano.\r\n\r\n4 - Registre, por igual, que a prova pericial contábil seria necessária caso a parte autora apontasse efetiva possibilidade de erro sobre os cálculos que lastrearam as prestações cobradas. Todavia, limitando-se a controvérsia aos diplomas legais aplicáveis à hipótese, há que ser indeferida a prova técnica (art. 420, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5 - Posto isso, encerrada a fase de instrução, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - Publique-se e intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0254718-0 MARIA VENTURA GONCALVES NETTO (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA, GRACE NOGUEIRA CORREIA, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. RAUL SOUTO). . 1 - Indefiro requerimento para que seja apresentada Certidão Negativa de Inventariança, pois inexistente qualquer indício de abertura de inventário, mormente por ter a extinta autora falecido sem deixar bens (fl. 230).\r\n\r\n2 - Os esclarecimentos prestados às fls. 361/362 são insuficientes para dirimir a divergência entre os documentos carreados aos autos. Posto isso, intimem-se os sucessores da Sra. Maria Ventura Gonçalves Netto para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia autenticada da certidão de óbito dela, bem como cópias das certidões de nascimento autenticadas dos habilitandos.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, abra-se vista à União pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Após, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0270371-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x FERNANDO DA CUNHA CASTELLO BRANCO (Adv. ELISABETH CAMARGO). . DECISÃO\r\n\r\n1- A alegação de prescrição intercorrente não deve ser acolhida, porque a transferência da propriedade somente se consuma com o prévio da indenização, a teor do art. 5o, XXIV, da Constituição da República de 1988 (cf. STJ, RESP 148.607-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 07.06.1999, p. 46; RESP 24.161-MG, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ 09.05.1994, p. 10809; AGA 29.729-MG, Primeira Turma, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ 22.03.1993, p. 4519). Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RE 93.077-MT (Rel. Min. Soarez Muñoz, DJ 10.03.1981, p. 2230):\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. DISCUSSÃO SOBRE O QUANTUM DA INDENIZAÇÃO.ENQUANTO NÃO CONSUMADA A DESAPROPRIAÇÃO, O QUE SOMENTE SE VERIFICA DEPOIS DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO (ART-153, PAR-22, DA C.F.), MANTEM-SE INTEGRA A PRETENSAO EXECUTORIA DA EXPROPRIADA CONCERNENTE A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO PREÇO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REJEITADA.\r\n\r\nCOISA JULGADA. SEU CONCEITO MODERNO. DOUTRINA DE JAMES GOLDSCHMIDT QUE RESTRINGE SUA FORÇA MATERIAL A SITUAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO EM QUE SE ACHAVA NO MOMENTO DA DECISÃO, NÃO TENDO, PORTANTO, INFLUÊNCIA SOBRE OS FATOS QUE VENHAM A OCORRER DEPOIS. REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS APÓS A SENTENÇA, EMBORA NÃO PREVISTA NESTA A ATUALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE EM FACE DO CONCEITO MODERNO DE COISA JULGADA. PRECEDENTE: RE 87.366.\r\n\r\nVALIDADA, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, A NOVA AVALIAÇÃO POR DOIS FUNDAMENTOS SUFICIENTES EM SI, INVIAVEL SE APRESENTA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE ATACA APENAS UM DELES (SÚMULA 283).\r\n\r\nA DISCUSSÃO SOBRE O \"QUANTUM\" DA INDENIZAÇÃO NÃO E VIAVEL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO ENVOLVE MATÉRIA DE FATO (SÚMULA 279).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n2 - Outrossim, não efetuado o pagamento ou consignado, em Juízo, o valor da indenização, não há que ser expedida Carta de Sentença para o fim previsto pelo art. 29, do Decreto-lei n. 3.365/41.\r\n\r\n3 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 95.0025411-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA S. TERRA) x LAURO DA SILVA BORGES (Adv. JOEL ALVES DE BRITO). . 1. Fls. 109/110: embora o Instituto Nacional do Seguro Social afirme ser desnecessária a habilitação do cônjuge, entendo que tal alegação não encontra amparo no art. 1.060, I, do Código de Processo Civil. Posto isso, intimem-se os filhos do extinto autor para, no prazo de dez dias, manifestarem interesse no processo de habilitação. A intimação deverá ser feita no endereço indicado à fl. 100.\r\n\r\n2. Fls. 122/123: indefiro, por ora, expedição de mandado de reintegração de posse, porquanto ainda pendente a suspensão do trâmite do feito (art. 265, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3. Cumprido o item 1, abra-se vista ao INSS para se manifestar sobre a habilitação.\r\n\r\n4. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0257800-0 ROSA XAVIER DE LEMOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06. Posto isto, julgo improcedente o pedido, nos termos do arts. 219, §5o, e 269, IV, do Código de Processo Civil, para pronunciar a prescrição intercorrente da exigibilidade do direito da exeqüente. \r\n\r\n07. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, ante o benefício de gratuidade de justiça que lhe fora deferido. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018099-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x HERALDO MONTEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA GUEDES DE SA EARP, NILVA TERESINHA FOLETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07.Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e extingo a execução processada nos autos n. 91.0005799-1.\r\n\r\n08.Condeno os Embargados ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09.Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 392365"
                            ],
                            "392366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000728\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012839-6 JOSE AVELINO DE BRITO MOREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n12. Posto isso, atendidos os pressupostos positivados pelo art. 273, do Código de Processo Civil, defiro, em parte, a tutela antecipada para que sejam suspensos os descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 1o de janeiro de 1995 (data de início de sua aposentadoria), que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte.\r\n\r\n13. Fixo o valor da causa em R$ 125.588,85 (cento e vinte cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), conforme planilha apresentada pelo autor às fls. 31/32. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n14.Providencie o autor o recolhimento da diferença das custas judiciais.\r\n\r\n15. Intimem-se as partes da decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\n16. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17.Publique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019875-5 VICTOR DALMOLIN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nVICTOR DALMOLIN, qualificado na inicial de fls. 02/15, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a condenação da parte ré a restituir os valores por ele recolhidos a título de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria recebida da Fundação Albino Souza Cruz.\r\n\r\nProcurações e documentos às fls. 16/80. Custas recolhidas às fls. 81.\r\n\r\nFoi determinado que o autos fornecesse documento comprobatório de residência no Rio de Janeiro, tendo sido juntadas as cópia de fls. 86 e 93.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese o documento de fl. 93, cuja origem não é possível identificar, conforme se verifica da procuração (fl. 94), termo de rescisão de contrato de trabalho (fl. 30) e declarações anuais de ajuste de imposto de renda (fls. 31/79) o autor não está domiciliado em área jurisdicionada por esta Seção Judiciária.\r\n\r\nA competência de foro da Justiça Federal é delimitada pelo art. 109, § 2º, da Constituição Federal, que institui a “competência concorrente eletiva para os casos em que a União for ré. O autor poderá escolher entre o foro em que é domiciliado, em que houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou o Distrito Federal. Todos os foros previstos no § 2º são igualmente competentes, não havendo que se falar em (in)competência relativa, pois, em vez de prorrogação, haverá simples escolha pelo autor” (MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Competência da Justiça Federal. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 110).\r\n\r\nObserve-se que a regra de competência vem traçada pela própria Constituição Federal, razão pela qual assume esta norma caráter eminentemente absoluto, não podendo ser derrogada por legislação infraconstitucional, inclusive o Código de Processo Civil.\r\n\r\nNestes termos, deve haver a estrita observância desta previsão, sob pena de nulidade processual por violação ao princípio do juiz natural, motivo pelo qual estando ausentes quaisquer das três situações previstas na norma constitucional, não há como reconhecer a competência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processamento do feito.\r\n\r\nO tema já foi objeto de apreciação pelo Exmo. Ministro Maurício Corrêa, já aposentado, no RE nº 233.993-3/RS:\r\n\r\n“ A Constituição Federal, no § 2º do artigo 109, estabeleceu alternativas quanto a foro a ser escolhido pelo autor para ajuizamento de ação da competência da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\n'§ 2º. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver occorido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal'.\r\n\r\nExtrai-se da referida norma que o constituinte originário, à vista dos privilégios dados à União Federal em matéria processual também facultou aos demais jurisdicionados o ajuizamento das ações contra ela propostas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, onde tenha ocorrido o ato ou o fato contestado, onde esteja situada a coisa litigiosa, ou ainda no Distrito Federal.\r\n\r\nEm comentário, afirma José Cretella Júnior:\r\n\r\n'A expressão Capital do Estado foi substituída, com vantagem, pela expressão seção judiciária. Desloca-se, assim, o foro da Capital, muitas vezes bem distante da cidade em que reside a parte, para seção judiciária em que tem domicílio, para o lugar em que a coisa está situada (forum rei sitae), ou, por fim, para o lugar em que ocorreu o ato ou o fato que propiciou a demanda' (Comentários à Constituição de 1988, 2ª ed., 1993, Forense Universitária, p.3185)\r\n\r\nApo julgar o RE 94.027-RS, de que foi relator o Ministro Moreira Alves, DJ 16.09.83, quando vigia a EC 01/69, esta Turma assim decidiu, consoante se colhe do voto então proferido:\r\n\r\n'... não estabelece a Constituição atual - como também sucedia com as anteriores com preceito semelhante ao seu - qualquer restrição à faculdade de opção, que confere ao autor, entre o foro do domicílio, o do ato ou fato que dá origem à demanda, o do lugar onde está situada a coisa, ou o do Distrito Federal. O Juiz exclusivo da conveniência da opção é o autor. O que se preserva, em favor da União, é a limitação dessas opções às quatro previstas no texto constitucional, bem como seja aforada onde haja Seção Judiciária da Justiça Federal. E só isso.'\r\n\r\nDir-se-á que numa época em que a Justiça Federal se encontra melhor aparelhada do que na vigência da ordem constitucional anterior, não se conceberia pudesse ser proposta ação contra a União em foro diverso daqueles fixados pela norma constitucional, visto que a criação de varas federais no interior dos Estados teve por finalidade facilitar o acesso à prestação jurisdicional. Por isso, não caberia cogitar-se de ajuizamento de ações contra a recorrida, que não se fizesse nos termos do § 2º do artigo 109 da Carta Federal.\r\n\r\nObserve-se que quando o § 1º do artigo 109 da constituição se refere à União como titular da ação, o faz de modo peremptório: 'as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte'. Todavia, quando a Fazenda Pública é a parte requerida, dispõe a norma constitucional que 'poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal' (CF88, artigo 109, § 2º). Se assim é, ao autor impõe-se a observância da competência da justiça federal no Estado em que domiciliado (CF/88, artigo 110), podendo ajuizar a ação na capital - sede da Justiça Federal - ou, se existente, na vara federal instalada no interior, se onde ele residir houver subseção da Justiça Federal, em razão do direito potestativo que lhe é outorgado, se não optar pela sua propositura no foro da União Federal, o Distrito Federal.\r\n\r\nNão há dúvida que o artigo 110 da Carta Federal prevê que cada Estado-membro constitui uma seção judiciária como medida mínima, tendo como sede a capital do Estado, admitindo-se a fixação, por lei, de varas federais (subseções dentro do território estadual). Entretanto, a descentralização ocorrida não pode se converter em fixação de competência absoluta, em antagonismo ao que determinado no dispositivo constitucional que assegura a faculdade de opção (CF, artigo 102, § 2º).\r\n\r\nTambém a ilustre Ministra Eliana Calmon assim definiu a questão no julgamento do Conflito de Competência nº 33.605-PR, publicado no Diário Oficial de 18.03.2002:\r\n\r\n“A CF/88 regra expressamente a competência quando é a UNIÃO acionada. Faculta, porém, o legislador ao autor da demanda, acionar em seu domicílio, no local do fato ou no Distrito Federal (art. 109, § 2º).\r\n\r\nEsta norma encerra regra de competência absoluta, assim como estabelecida na Constituição.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, contudo, em havendo litisconsórcio ativo de empresas com domicílios situados em Estados diversos, por interpretação sistemática, tem-se como competente o Distrito Federal, para todos, ou a separação dos litigantes para que se obedeça à regra de competência por domicílio do autor, regra esta relativa, porque não deriva da Constituição. (...)”\r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para a Seção Judiciária a que está jurisdicionado o autor. Transcorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos para a Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022220-4 VERA DALVA TIAGO FARIA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2007.51.01.022220-4\r\n\r\nAUTORA: VERA DALVA TIAGO FARIA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ : FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVERA DALVA TIAGO FARIA, qualificada na petição inicial de fls. 02/15, ajuíza ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL se abstenha de efetuar a retenção mensal relativa à parcela de Imposto de Renda. Sustenta que o montante vertido para a composição de tal fundo já teria sido tributado na fonte, nos termos do art. 6o, da Lei n. 7.713/88.\r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 23/54. Guia de recolhimento de custas à fl. 22.\r\n\r\n03. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Examinando-se a verossimilhança das alegações, verifica-se que o art. 6o, VII, alínea 'b', da Lei n. 7.713/88, isentava as pessoas físicas do recolhimento de Imposto de Renda incidente sobre os valores recebidos de entidades de previdência privada correspondentes às contribuições arcadas pelo participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte. Tal regra tinha sua aplicação complementada pela interpretação sistemática dada ao art. 31, I, da Lei n. 7.713/88, com a redação conferida pela Lei n. 7.751/89, segundo a qual as importâncias pagas ou creditadas às pessoas físicas, sob a forma de resgate, pecúlio ou renda periódica pelas entidades de previdência privada sujeitavam-se à incidência de imposto de renda na fonte, relativamente à parcela correspondente às contribuições cujo ônus não tenha sido do beneficiário ou quando os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade de previdência não tenham sido tributados na fonte. \r\n\r\n07. O art. 32, da Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995, suprimiu a alínea 'b' do art. 6o,VII, da Lei n. 7.713/88, conferindo nova redação ao dispositivo legal, a qual tornava possível a incidência de imposto de renda sobre os resgates de valores de entidades de previdência privada decorrentes de depósitos cujo ônus recaíra sobre o participante. Contudo, o recebimento dos montantes pagos pelos participantes de entidades de previdência privada, que já sofreram a incidência de imposto de renda na fonte sob o pálio da Lei n. 7.713/88, não poderiam, sob o risco de bis in idem, constituir fato jurídico apto a provocar a incidência do tributo aludido. O art. 7o, da Medida Provisória n. 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, ao positivar tal posicionamento, dispõe in verbis:\r\n\r\nArt.7o - Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.\r\n\r\n08. Colaciono, a propósito, ementa de acórdão da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do ERESP 565.275-RS (Rel. Min. José Delgado, DJ 30.05.2005, p. 204):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS NºS 7.713/1988 E 9.250/1995. ISENÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.159-70/2001 (ORIGINÁRIA Nº 1.459/1996). PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O resgate das contribuições recolhidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, anterior à Lei nº 9.250/95, não constitui aquisição de renda, já que não configura acréscimo patrimonial. Ditos valores recolhidos a título de contribuição para entidade de previdência privada, antes da edição da Lei nº 9.250/95, eram parcelas deduzidas do salário líquido dos beneficiários, que já havia sofrido tributação de imposto de renda na fonte. Daí porque a incidência de nova tributação, por ocasião do resgate, configuraria bitributação.\r\n\r\n2. A Lei nº 9.250/95 só vale em relação aos valores de poupança resgatados concernentes ao ano de 1996, ficando livres da incidência do imposto de renda “os valores cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião do seu desligamento do plano de previdência, correspondentes às parcelas das contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995”, nos moldes do art. 7º da MP nº 1559-22 (hoje nº 2.159-70/01).\r\n\r\n3. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33 da Lei nº 9.250/95, o qual não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n4. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, V, e 8º, II, “e”, da Lei nº 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n5. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei nº 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n6. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.\r\n\r\n09. Na presente demanda, a parte autora percebe o benefício de aposentadoria por tempo de serviço com data de início em 03.05.96, mas inexistem provas de que contribuía para fundo de previdência complementar em data anterior à vigência da Lei n. 9.250/95.Destarte, em sede de cognição sumária, resta afastada a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n10. Posto isso, ausente um dos requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, positivados no art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\n11. Cite-se a União, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso do autor no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária do autor descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao valor vertido pelo autor no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n13.Publique-se. Intime-se .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019553-1 UBIRATAN DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, os autores não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004547-1 DENISE GODINHO DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, JACIRA FERNANDES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 16. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3o do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se a demandante não puder com ele arcar no prazo de cinco anos, a contar da data de prolação da presente sentença (art. 12, da Lei n. 1.060/50), ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008046-0 SERGIO RODRIGO PEREIRA NEPOMUCENO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que esclareça qual provimento pretende obter a título de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não há clareza no requerimento de fl. 07.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023655-0 RUIMAR VITAL DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n12.Ante o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\n13.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n14.Reconsidero o segundo parágrafo de fl. 32, uma vez que o pedido de nulidade da execução extrajudicial está fora do âmbito de competência dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, Lei n. 10.259/2001).\r\n\r\n15.Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003888-0 JOAO DE DEUS GUIMARAES NETTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13.Sem condenação em custas, uma vez que deferido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora. Deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006669-3 GETULIO FERREIRA PENA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . 1 - Não pode a Caixa Econômica Federal adotar posição de indiferença em relação às ordens emanadas do Poder Judiciário. Posto isso, reitere-se determinação constante no item 2 do despacho de fl. 56 a fim de que a instituição financeira apresente extratos nos quais se indiquem os juros progressivos aplicados na conta do autor vinculada no FGTS, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - Permanecendo a inércia da instituição financeira, retornem os autos para que o Juízo adote as providências necessárias para reprimir o descumprimento porventura observado.\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008285-6 AURIETTE GEORGINA DOS SANTOS (Adv. SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 1. Fls. 43/44: homologo o pedido de desistência em relação a Banco Matone S.A. e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir este réu do pólo passivo.\r\n\r\n2. Verifica-se que a parte autora pretende cumular pedido indenizatório com consignatório, de forma a isentar-se de eventual responsabilidade pelo recebimento indevido de valores. Ante o exposto, defiro o depósito da quantia pretendida pela demandante em conta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n3. Fixo o valor da causa em R$ 10.552,12 (dez mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e doze centavos), valor este que corresponde ao pedido expresso de indenização a título de danos materiais (fl.45), considerando que requerido o arbitramento pelo juízo da indenização por danos morais e o valor anterior mente atribuído - R$ 26.479,35 (fl. 41), revela-se excessivo.\r\n\r\nProceda a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\n4. Fls. 43/46: forneça a parte autora cópias para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n5. Comprovado o depósito e cumpridos os itens 3 e 4, citem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024088-7 LUIZ FELIPE ALVAREZ DA COSTA (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Reconsidero item 1 de fl. 27, uma vez que há requerimento de gratuidade de justiça nos autos, o qual defiro.\r\n\r\n2. O pedido de medida liminar já foi apreciado nos autos da ação cautelar n. 2007.51.01.015477-6, que foi deferido para determinar a participação do autor no concurso para ingresso na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, conforme andamento processual de fls. 25/26.\r\n\r\n3. Desentranhe-se fls. 15/22 para instrução do mandado.\r\n\r\n4. Apensem-se estes autos aos da ação cautelar n. 2007.51.01.015477-6.\r\n\r\n5. Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025105-8 VERA LUCIA SILVA DE ARAUJO (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO, INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, explicitar os critérios para cálculo do valor atribuído à causa, tendo-se em vista que, em demanda na qual foi formulado idêntico pedido, o valor conferido foi de R$ 8.097,50 (oito mil e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) em maio de 2007.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025455-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS PLANTAS (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA) x JORGE ERNANI WUNSCH E OUTRO. . Devolvam-se os autos à 40ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, uma vez que a decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro propostos pela Caixa Econômica Federal determinou a suspensão da execução promovida nesta ação sumária e o seu arquivamento no próprio juízo até a solução final no processo incidente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025456-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JORGE ERNANI WUNSCH E OUTRO. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para cientificar-se da distribuição dos autos a este Juízo e, no prazo de dez dias:\r\n\r\ncomprovar o pagamento das custas judiciais;\r\n\r\nregularizar o pólo passivo para qualificar e requerer a citação do credor e do arrematante, porquanto podem ser atingidos pela decisão proferida nestes autos;\r\n\r\nfornecer as cópias necessárias para a instrução dos mandados;\r\n\r\njuntar documentação que comprove as alegações afirmadas na inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 392366"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "390574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0016803-7 PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022983-0 URABY PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. HEBE DERBLI C. BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 171/176: Indefiro, em razão dos motivos já expostos na decisão de fls. 168.\r\n\r\nRequeira a União Federal (Fazenda Nacional) o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.003550-9 EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0219688-3 ACIRENE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs litisconsortes ALZENITA SILVA DE SÁ e ARMELINDA AMBRÓSIA AMÂNCIO alegaram que até a presente data não receberam seus créditos, ao argumento de que o INSS não apresentou os valores devidos para feitura dos cálculos de complementação. Requereram, então, a intimação da autarquia para tal fim (fls. 760/761, item 1).\r\n\r\nJá as litisconsortes ACIRENE SOARES DA SILVA, IRENE TAVARES MACHADO, ZILDA WICHAN DE PINHO e SALVADORA DE CARVALHO alegaram que os cál culos relativos às mesmas foram elaborados a partir de novembro/1980 (fls. 441/449), ao passo que, de acordo com o título, deveriam ter sido elaborados a partir de outubro/1971. Requereram, então, a remessa dos autos à Contadoria para o cálculo dos atrasados devidos de out/1971 até nov/1980 (fls. 760/761, item 2).\r\n\r\nIntimado, o INSS impugnou ambos os pedidos, às fls. 765/769, argüindo, em relação ao primeiro, a prescrição intercorrente, ao argumento de que as duas autoras permaneceram inertes por 16 anos até o petitório de fls. 760/761. Com relação ao segundo, alegou que os cálculos relativos às litisconsortes ali referidas foram homologados por sentença proferida em 1988 (fl. 456), há muito transitada em julgado, e, que por isso, os referidos valores não podem ser modificados, sob pena de afronta à coisa julgada, alegando, ainda, a prescrição de qualquer pretensão de modificar tais valores.\r\n\r\nSubsidiariamente, acaso não extinta a execução, requereu a autarquia sua exclusão do pólo passivo, tendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida, e a obrigação de pagar seria da União.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido de exclusão do pólo passivo formulado pelo INSS às fls. 765/769 (item 2) deve ser indeferido, tendo em vista que, de acordo com o título judicial transitado em julgado, a autarquia é, sim, parte legítima no feito, tendo a condenação sido diretamente dirigida à mesma. \r\n\r\nContudo, igual sorte não assiste às exeqüentes no tocante à prescrição argüida pela autarquia (item 1 de fls. 765/769), que deve, de fato, ser acolhida. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a execução do julgado foi iniciada como um todo com o protocolo da petição de fls. 144/145, em 02/03/1983. \r\n\r\nApós inúmeros ofícios, mandados, remessas, publicações, idas e vindas, a princípio, apenas quatro litisconsortes ultimaram a liqüidação do julgado e receberam seus créditos, nos idos de 1988 (Acirene, Irene, Zilda e Salvadora - fls. 439 a 449, 456, 459, 461, 474, 476 e verso, 481/482, 489). \r\n\r\nCom relação a essas quatro autoras, cumpre, aqui, indeferir o pedido formulado no item 2 de fls. 760/761, uma vez que os cálculos relativos às mesmas foram homologados por sentença há muito acobertada pelo manto da coisa julgada, como aduziu o INSS, como se vê das folhas dos autos acima mencionadas, encontrando-se prescrita qualquer pretensão executiva que se refira àquelas quatro litisconsortes.\r\n\r\nApós o levantamento dos créditos acima referidos, peticionaram outras duas autoras, Áurea Santos Roberty e Olímpia Souza Fraga, requerendo diligências para ultimação da liquidação do julgado em relação às mesmas, em 1989 (fls. 491 e 500). \r\n\r\nRessalto que a controvérsia ora posta nos autos da presente execução não envolve essas duas litisconsortes, que receberam seus créditos a posteriori juntamente com outras duas autoras do feito (Marina Gomes da Silva e Emília Backer Costa), como se vê de fls. 560/572, 582, 583, 590 e verso, 606/611, 619/626, 643, 648, 652, 676, 690, 709, 711, 712, 715, 716, 718, 723, 724, 728, 731, 734, 746, 747, 751 e 752, não constando do requerimento de fls. 760/761. \r\n\r\nAs duas peticionantes do item 1 de fls. 760/761 (ALZENITA SILVA DE SÁ e ARMELINDA AMBRÓSIO AMÂNCIO), cuja pretensão executiva foi alcançada pela prescrição intercorrente, como argüi o INSS e ora acolhe este Juízo, de fato permaneceram 16 anos inertes no feito, desde o protocolo da petição de fls. 512/513, em 10/08/1990.\r\n\r\nNote-se que a autarquia requereu quanto a Armelinda, a confirmação da grafia do nome ou juntada de cópia do carnê de benefício, e quanto a Alzenita, esclarecimentos quanto ao benefício, eis que a mesma recebia um benefício com data de início somente em 21/02/1981 e outro, que havia cessado em 08/10/1977 (fls. 515/519). Contudo, como já consignado acima, as referidas autoras nada mais requereram no feito até o petitório de fls. 760/761, em 05/09/2006. \r\n\r\nEm face do acima exposto, indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 760/761, item 1 e, em contrapartida, defiro o pedido formulado pelo INSS às fls. 765/769, item 1, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, V c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 00.0412178-3 ANTONIO RAIMUNDO BEZERRA REP P/ RIZALVA DE FREITAS BEZERRA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a União Federal não se opôs aos cálculos apresentados pela autora, não tendo, assim, embargado à execução, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n6 - 97.0009435-9 JUDITE RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2007 . DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0000447-5 DORALICE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2007 . DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013610-4 MARIA TERESA DE FREITAS AMADO E OUTRO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da UF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001028-2 IARA SANTOS COSTA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008388-1 ODETE BORGES TEIXEIRA CARLOS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019630-3 ALTAIR PAIVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a CEF a dar integral cumprimento ao despacho de fls. 379, no prazo de 10 (dez) dias, informando o montante dos valores depositados a disposição do Juízo, bem como a se manifestar acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nCumprido o item supra, dê-se vista ao Autor da manifestação da CEF às fls. 398.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017030-0 ELAINE FERREIRA BAPTISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0109601-0 SULZER DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. WILTON LOPES MACHADO, MARINEIA PECANHA DA CUNHA, ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2007 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 92.0066578-0 LUCIA LOPES DIAS E OUTROS (Adv. JOELSON GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela BACEN às fls. 255 (R$ 3.582,26), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o BACEN para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, dê-se vista ao BACEN.\r\n\r\n15 - 95.0004480-3 OTELIRIO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. LEVI MARCOS PEREIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Fls. 638/681: acerca do alegado pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 97.0022913-0 ENEDINA DE ASSUMCAO MARTINS (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, MICHAEL JULIO KIRSTEIN, SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nI - Considerando a decisão final nos embargos à execução, intime-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, para atualização (correção e juros) da conta trasladada às fls. 155/159, abatendo-se o valor devido a título de honorários da verba fixada. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar o número ou cópia do CPF de seu patrono. \r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à União Federal (AGU).\r\n\r\nIII - Seguidamente, havendo concordância da União Federal, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nIV - Após, nos termos da resolução nº 559 do CJF, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nVI - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0107896-9 ENEDINO DE BRITO E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 98.0031346-0 MARIA MADALENA PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA, FERNANDO DE SOUSA, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição conta vinculada ao FGTS do autor Antonio Eduardo da Costa Motta, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se este, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.020920-5 MILTON EXPOSITO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.002505-6 SUELY JORDAO PESSOA DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001700/2007 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.025049-0 WALTER DE ASSUMPCAO CRUZ (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Conforme disposto no art. 2º, inciso I da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, a União Federal sucedeu a RFFSA, nas ações judiciais em esta for autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.\r\n\r\nAssim, intime-se a União Federal, como sucessora da RFFSA, a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, ao INSS. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para excluir a RFFSA do pólo-réu, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006423-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA ABRANTES TORRACA) x REDECARD S/A (Adv. EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES, RENATA FARINA RIBEIRO, RENATA FARINA RIBEIRO). . Ante a certidão de fl.126, remetam-se os autos à SEADI para excluir a REDECARD S/A do pólo réu (litisdenunciada).\r\n\r\nNo retorno, abra-se nova vista para que a autora e a CEF se manifestem sobre o despacho de fl.122.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.013317-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA, JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2007 . DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001589-5 LUIZ CESAR BADOLATI RUBIO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA, ROMEU TONINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2007 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018983-6 HELVIA MARIA DA PENHA COSME AMORIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2007 . Assim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019425-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x REINALDO DE ALMEIDA. . Cumpra a ECT o despacho de fls. 49.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011289-3 RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS, CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o Acórdão de fls. 721, cite-se a União Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009622-3 JOAO BOSCO DE AMORIM E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011187-0 REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012329-9 EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012750-5 GETULIO FRANCISCO COSME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Considerando que o agravo de instrumento interposto pelo autor em face da decisão que não recebera sua apelação (fls. 30/35) foi provido, conforme noticiado pela Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região, via fax (fl. 42), recebo a apelação (fls. 28/29), em seus regulares efeitos. \r\n\r\nDurante o prazo para fins do art. 522 do CPC, deverá a autora fornecer uma cópia do recurso visando à instrução do mandado de citação, por inteligência do art. 225, §único do CPC.89 \r\n\r\nII - Mantenho a sentença (fls. 22/24) por seus próprios fundamentos. Cite-se, pois, o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013807-2 MARIO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 89.0039495-9 FELIPPE WANCELOTTI E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2007 . Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 89.0001269-0 PAULO ROGERIO MAES (Adv. JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS) x COMANDANTE DA 9@ BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA (ESCOLA) (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nI- O impetrante apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 742/746.\r\n\r\nII- Forneça o impetrante cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o impetrante de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União , para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\n35 - 99.0062612-5 ANGELITA VALE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA, JULIO CESAR DA SILVA) x SECRETARIO DE PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se os impetrantes sobre os documentos acostados às fls. 306/314 e 322/403, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito, observando-se que a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser pleiteados através da via judicial própria (Súmula 271 do STF) e que o presente mandamus foi impetrado em 14/12/1999.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.004138-0 MARLI DA SILVA ESTEVES E OUTROS (Adv. NELY MENDES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPromovam os impetrantes , em 30 (trinta) dias, a execução do julgado, nos termos do art. 604 c/c 730, do CPC, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorrido este prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso seja devidamente cumprida a determinação supra, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.012309-8 RONALDO ALVES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CHEFE DA SECAO FUSEX - SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o acostado pela União às fls.129/130, intime-se o impetrante a informar se houve o cumprimento da obrigação pela autoridade coatora.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.019962-6 JOSEIDE LUIZ DA SILVA (Adv. TATIANA CATANY MENEZES) x ENCARREGADA DA DIVISAO DE PENSOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103/104: A concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser pleiteados através da via judicial própria (Súmula 271 do STF) e que o presente mandamus foi impetrado em 29/08/2003.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias para que a impetrante requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.024280-9 FAUSTA DE OLIVEIRA MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConsiderando que os documentos necessários ao deslinde da questão encontra-se em poder da UNIÃO, determino, com fulcro no art. 399, I, do CPC, a sua intimação para trazer aos autos os elementos solicitados pelo impetrante às fls. 253/254. assino o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrante a requerer a execução cabível.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026854-0 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001705/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por FOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA em face do DELEGADO-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL objetivando o parcelamento de débito fiscal em 60 vezes e que o impetrado se abstenha de cobrar honorários advocatícios como condição para a concessão do aludido parcelamento.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/45. \r\n\r\nCustas às fls. 46.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impetrante foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 53. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.018748-3 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA, VERA LUCIA MULINARI VIANNA). . Face o tempo decorrido, intime-se o autor a se manifestar acerca do despacho de fl.83 , em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n42 - 00.0205885-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARLI ALVES TEIXEIRA E OUTROS) x DILERMANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Translade-se cópia da decisão de fls. 347/348 e 365/378 para os autos do Precatório, certificando.\r\n\r\nApós, devolva-se os autos do Precatório Nº 8588 à Divisão de Precatórios do TRF, via expedição de ofício, mantendo-se o presente feito suspenso até comunicação do pagamento,\r\n\r\n43 - 00.0207396-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, VALENTINA MARIA MINATELI, LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). . Fls.587: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à DPU para que se manifeste sobre o despacho de fls. 542, itens III e IV.\r\n\r\n44 - 00.0208022-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x MARIA THEREZA SOARES NEVES (Adv. JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Intimem-se , por mandado, os habilitantes a se manifestarem sobre o despacho de fls. 546.\r\n\r\n(endereço do patrono de fls.532) .\r\n\r\n45 - 00.0209012-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv. CID SUCENA MARTINS TEIXEIRA, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x EMPRESAS REUNIDAS AGRO-INDUSTRIA MICHAEL S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . 1 - Reconsidero parte do despacho de fls. 1060, tendo em vista o julgamento da ADI 3453 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/2004, não havendo, portanto, mais necessidade do fornecimento de certidão negativa de tributos .\r\n\r\n2- Fls. 1092: Anote-se o nome do novo patrono da SERVENG CIVILSAN S/A, abrindo-lhe vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Intime-se o antigo Patrono da SERVENG CIVILSAN S/A a trazer cópia de seu CPF e OAB;\r\n\r\n4- Após, expeçam-se os alvarás dos depósitos efetivados :\r\n\r\n. Fls.135 e 136 (dos autos do precatório) , rateio às fls. 1011/1012 ;\r\n\r\n. Fls. 946, 975 e 998 (destes autos) , rateio às fls. 1011/1012.\r\n\r\nRessalvo que os honorários advocatícios cabem aos advogados que representaram os expropriados até o trânsito em julgado da sentença, procurações acostadas às fls. 56 e 334 .\r\n\r\n5- Após, a intimação para retirada dos alvarás, retornem os presentes autos ao Setor Contábil para que efetue o rateio dos valores depositados às fls. 1021 e 1099, respectivamente 6a. e 7 ª parcelas depositadas, na proporção das decisões de fls. 316/322 e 385.\r\n\r\n6- No retorno, dê-se nova vista às partes e, seguidamente expeçam-se os alvarás referentes à 6a. e 7a. parcelas.\r\n\r\n46 - 00.0209020-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CELSO CARLOS CATALDO) x JORCELINO NERY DE SA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Manifestem-se os expropriados sobre o acrescido pela União às fls. 356.\r\n\r\n47 - 00.0211113-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA, MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x MARIA BENVINDA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. ALBERTO MOREIRA DA CUNHA, ARTUR DOMINGUES). . Ante a inércia da expropriada, dê-se vista à União para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se até que parte interessada requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n48 - 00.0211481-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x S/A FARRULLA E OUTRO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários de R$ 700,00 apresentada pelo perito às fls. 412.\r\n\r\n49 - 00.0211969-2 CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x OSWALDO DE MATTOS E OUTROS (Adv. GERSON MONTEIRO BARBOSA, EVANDRO MANHAES, HELIO BIZZO DA COSTA, ANTONIO MATTOS, EDBERTO CIPRIANO DA COSTA, SEBASTIAO LISBOA DA SILVA, ANTONIO DE MATTOS). . Dê-se vista à expropriante AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (antiga CEG) sobre a proposta de honorários arbitrada pelo perito às fls. 369.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, à União, assistente da autora.\r\n\r\nEm seguida , remetam-se os autos à SEADI para que promova :\r\n\r\n1 - A retificação do pólo autor fazendo constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A em substituição à CERJ;\r\n\r\n2- A inclusão da União como assistente da autora conforme decisão de fls. 341.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.008075-0 WELLINGTON ROCHA DE NAZARETH (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 177: indefiro em razão da interposição de apelação às fls. 153/158.\r\n\r\nII - Desapensem-se a presente consignatória, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos da ordinária nº 99.0014303-5, já que não foi possível a localização do autor, naqueles autos, para constituir novo patrono, a fim de que fosse regularizada sua representação processual.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 159.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os presentes autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.014488-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ALEXANDRE PEREIRA GANDRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado de fls.65/67 para que o Sr. Oficial de Justiça cumpra corretamente a diligência.\r\n\r\nDeve o próprio Oficial entrar em contato com a CEF para que esta possa fornecer os meios necessários para o fiel cumprimento do mandado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2001.51.01.011381-4 SHEILA ROCHANE MOURA CORDEIRO (Adv. CRISTINA SOUZA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLEBER MARQUES REIS). . I - Intime-se a autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 80 (R$ 444,32), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a autora o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 88.0020092-3 MAURICIO DE SOUZA LEAO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Considerando o desinteresse da União Federal em promover a execução da verba de sucumbência, conforme aduzido à fl. 184, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.018386-1 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x ALOISIO MOREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n55 - 2005.51.01.024175-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x AIDA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.012064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x GEORGINA ANDRE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). . Fl. 23: Indefiro, ante o que se depreende de fls. 10 a 14.\r\n\r\nRetornem à Contadoria para elaboração dos cálculos utilizando o saldo apontado pelo exeqüente e aceito pela CEF (fls. 13 e 14).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n57 - 2001.51.01.009061-9 MICHELANGELO LUCA E OUTRO (Adv. FRANCISCO BOTTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 132: Indefiro a vista dos autos fora do Cartório, posto que os presentes autos estão apensados a diversos outros embargos de terceiro, com embargantes e advogados distintos.\r\n\r\nRequeira a CEF o que entender de direito. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.010613-5 NELSON PANINI (Adv. NELSO PANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 317-5/2007, referente aos honorários advocatícios, já foi retirado, conforme certidão de fl. 302, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nO prazo recursal deverá correr em Secretaria, posto que os presentes autos estão apensados a diversos outros embargos de terceiro, com embargantes e advogados distintos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.010656-1 REINALDO MARCHESANO (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e certificado o transito em julgado da sentença de fls. 163, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.015518-3 MARCIANO DE ALBUQUERQUE (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001704/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 316-0/2007, referente aos honorários advocatícios, já foi retirado, conforme certidão de fl. 197, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nO prazo recursal deverá correr em Secretaria, posto que os presentes autos estão apensados a diversos outros embargos de terceiro, com embargantes e advogados distintos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.015519-5 AMARO DE ALBUQUERQUE (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001703/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 315-6/2007, referente aos honorários advocatícios, já foi retirado, conforme certidão de fl. 226, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nO prazo recursal deverá correr em Secretaria, posto que os presentes autos estão apensados a diversos outros embargos de terceiro, com embargantes e advogados distintos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 98.0021185-3 RIO CASH S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv. CLAUDIO RAMOS, GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, MARTA RAMOS DE LUNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição dos impetrantes para vista. \r\n\r\nAssino o prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTranscorridos in albis, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 390574"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "392217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005233-4 FERNANDO PERRONE E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença de folhas 345/351, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, determinou, de modo preciso, o procedimento a ser utilizado para a execução do julgado, esclarecendo, inclusive, que “em momento algum está sendo determinada a repetição de tais valores, mas sim o cálculo do montante que já foi pago e que não pode ser novamente retido”.\r\n\r\nContinuou a douta sentença:\r\n\r\n“Observo que existem depósitos judiciais nos presentes autos, em razão da decisão que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, sendo certo que somente será levantado, após o trânsito em julgado, o montante referente ao valor que já foi recolhido a título de IR sobre as contribuições pagas da entrada em vigor da Lei n.º 7.713/88 até o advento da Lei 9.250/95, cálculo este que será feito por ocasião da execução da sentença.\r\n\r\nA propósito, o procedimento a ser adotado na ocasião será o seguinte: apurar-se-á o montante recolhido na vigência da Lei n.° 7.713/88, aquele calculado sobre a parcela dos rendimentos do autor destinada à composição de seu fundo de aposentadoria complementar. Sobre referidas importâncias, impõe-se a utilização dos índices de correção monetária estabelecidos na tabela de atualização dos valores dos precatórios emitida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDefinido o valor que não é passível de nova exigência, será o mesmo afrontado com o total depositado pela entidade de previdência privada nestes autos: se inferior ao total depositado, autorizado estará o levantamento do que for devido, convertendo-se o restante em renda da União; se superior, os depósitos deverão prosseguir até que o valor apurado seja alcançado. \r\n\r\nA partir de então, a tributação continuará sendo devida, mesmo porque os benefícios percebidos pelos autores não correspondem exatamente ao total com que contribuíram para a composição de seus fundos de complementação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDestarte, indefiro a inicial de execução de folhas 585/586, eis que a execução do julgado não se fará pela forma do artigo 730 do CPC. Da mesma forma, indefiro o levantamento dos valores depositados, eis que será necessária a prévia liquidação.\r\n\r\nAssino nova vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo observar o disposto no artigo 475-A, § 1º c/c artigo 475-D, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007809-0 SOLANGE DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito de R$ 2.405,05, conforme cálculos de folha 183.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020530-9 YARA JOAQUIM E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos apresentados pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023938-1 EDSON IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026701-7 VALNIR ALVES LISBOA PEGAS (Adv. SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026895-2 VILMA PINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por VILMA PINTO em face da UNIÃO, objetivando, em sede de antecipação de tutela, que seja determinada a implantação em seus proventos de aposentadoria e/ou pensão a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS na forma máxima que é paga aos servidores públicos ativos. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe dizer que a pretensão de antecipação dos efeitos da sentença meritória encontra óbice em expressa disposição legal, uma vez que o artigo 1o. da Lei 9.494/97, vedou a antecipação de tutela quando o pleito versar sobre a concessão de aumento, extensão de vantagens, reclassificação ou equiparação de servidores públicos. Neste sentido, já manifestou-se o Pretório Excelso, em Ação Declaratória de Constitucionalidade de eficacia \"erga omnes\" e efeito vinculante, a saber, ADC-4-DF. \r\n\r\nContudo, tem-se que o pedido de antecipação de tutela ora formulado encontra óbice no artigo 1o da Lei 9.494/97, que vedou expressamente a antecipação de tutela quando o pleito versar sobre a concessão de aumento, extensão de vantagens, reclassificação ou equiparação de servidores públicos, e cuja constitucionalidade já foi apreciada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC número, de eficácia erga omnes e efeito vinculante.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo ementa cujo teor vem sendo continuamente reiterado nas decisões do Tribunal Pleno da Excelsa Corte:\r\n\r\n\"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4. Reclamação procedente\" (Rcl 1612-RJ; Tribunal Pleno; DJ de 04/04/2003; Relatora: Ministra Ellen Gracie).\r\n\r\nNo voto, assim se manifesta a Ministra Ellen Gracie:\r\n\r\n\"Aplicando-se essa disposição à tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, tem-se que, nos termos do decidido em caráter liminar na ADC número 4, inviável se mostra a antecipação de tutela concedida à Fazenda Pública em ação movida por servidor público que tenha como objeto a reclassificação ou equiparação ou aumento ou extensão de vantagens (art. 5º da Lei 4.348/64) ou o pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias (art. 1º, Lei 5.21/66).\"\r\n\r\nDestarte, como regra, o artigo supramencionado há de ser aplicado, salvo se, na apreciação do caso concreto, eventualmente o magistrado detectar situação de aparente conflito, cabendo-lhe, em tal hipótese, em razão do princípio da proporcionalidade, buscar a conciliação, confrontando normas e procedendo a uma ponderação de valores. \r\n\r\nNote-se que a situação fática deve demonstrar, inequivocamente, que é imprescindível afastar a restrição legal, por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nNa espécie, porém, a parte autora não apresentou em Juízo motivo relevante a autorizar o afastamento do artigo 1º da Lei nº 9.494/97, não estando suficientemente demonstrado qual o risco de prejuízo irreversível a que os demandantes estarão expostos, se não houver a incorporação imediata, aos seus proventos, da gratificação ora pleiteada.\r\n\r\nOutrossim, deve-se ter em mente que, na hipótese do pedido ser julgado procedente, a autora receberá todos os valores a que fizerem jus, devidamente corrigidos. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por não vislumbrar a presença dos requisitos de dano irreparável. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028394-1 EUNICE PEREIRA MACHADO GOLINELI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008028-6 LAERCIO VIEIRA JACQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Os cálculos dos honorários sucumbenciais apresentados pelo advogado do autor contemplam juros moratórios, que são indevidos no caso, conforme se infere do “MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL”, que assim dispõe: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Fixados sobre o valor da causa. Nessa hipótese, deverá haver atualização do valor da causa, isso desde a data de ajuizamento da ação, sem a inclusão de juros (Súmula nº 14 - STJ) aplicando-se o percentual determinado na decisão judicial”.\r\n\r\nA mencionada súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, determina que: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”.\r\n\r\nRessalte-se que tal entendimento não colide com o enunciado da súmula 254 do Supremo Tribunal Federal, que aplica-se às demais hipóteses.\r\n\r\nQuanto ao fato da ré CEF, eventualmente, incluir juros de mora em seus cálculos de honorários, ressalte-se que esta prática vem sendo coibida por este juízo, com base no entendimento acima exposto.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás para levantamento da quantia depositada na conta 2000.7692-1, com seus acréscimos legais, conforme documento de folha 394, no percentual de 50% em favor do advogado da parte autora, Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu, e 50% em favor do advogado do Banco Morada S/A, Dr. Ricarte José de Oliveira Neto.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008870-2 MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista que a autora, por não ter conseguido obter os documentos que comprovassem seus reajustes salariais desde 1990, concordou com os índices utilizados pelo banco no reajuste da prestação mensal do financiamento, intime-se a perita Cláudia Affonso Silva Araújo para que apresente seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, caso seja possível concluí-lo sem a apresentação dos referidos documentos. P.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011687-4 VANILDA MONTEIRO AMARAL (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021411-2 HELENA DE SOUZA GUIMARAES DA PAZ REP/ P/ MARIAUREA SILVA MENDANHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a petição de folha 309 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia da inicial para instrução do mandado citatório. Apresentadas as cópias, cite-se a EMGEA.\r\n\r\nEm seguida, à SEADI para inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo deste processo. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002200-8 ALEXANDRE SANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.016426-5 EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o leilão extrajudicial do imóvel teria ocorrido no dia 30 de março deste ano, sem que os autores tenham sido informados do resultado ou compelidos a deixar o imóvel em que residem, e considerando ainda o fato de que estes encontram-se inadimplentes com relação ao pagamento das prestações do financiamento desde outubro de 2000, conforme planilha de folhas 50/54, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada.\r\n\r\nCite-se a CEF. P.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029796-4 FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que não há coincidência de CPF's, conforme se verifica do termo de folha 60, nada indica a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de mútuo relativo ao imóvel objeto da lide, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0074315-2 LISTER ANDRADE GENUINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDINEI GONZAGA, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Compulsando os autos, verifico que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (folha 611) determinou que os juros moratórios seriam devidos na taxa de 6% ao ano, pelo que descabe falar em juros de 1% ao mês, no caso dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010793-2 JAMIL GEDEAO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação dos autores, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011162-5 HELOYSA NAZARETH PIRES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013759-6 OLGA OLIVEIRA VELLOZO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração e esclarecendo que não se opõe à remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015001-1 JOSE CARLOS VILACA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que o processo n° 92.0058683-0, em trâmite na 08ª Vara Federal, foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, intime-se a parte autora para que esclareça ao juízo, no prazo de cinco dias, se realmente pretende desistir da presente ação.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024499-6 OSVALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Ao autor, para manifestação acerca da contestação da ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, vindo os autos em seguida conclusos para sentença, na forma do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.027649-3 RICARDO COSTA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 21.100,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 14, I, da Lei nº 9.289/96, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028623-1 BRUNO RODRIGUES MOREIRA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 194/202 - Mantenho a decisão agravada de fls. 150/151, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa do defensor público, para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030089-6 THAIS DA SILVA DIOGO (Adv. MARILIA GABRIELA NERY) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 horas, em que instituição de ensino concluiu o curso de Direito, bem como onde presta estágio referido na inicial. \r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.019764-1 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO, JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, MARIA CECILIA COURI, MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se a tramitação do feito até o julgamento do agravo de instrumento noticiado à folha 179, arquivando-se os autos em Secretaria.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.025865-2 DIELSON DA FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004865-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ SCARAMELLO (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO). . Defiro a prova pericial, na modalidade contábil, requerida pela autora CEF.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nO cálculo do montante devido deverá ser feito observando-se os seguintes critérios:\r\n\r\na) Sobre o valor pactuado deverá incidir a correção monetária e os juros contratuais, até a data em que se deu o inadimplemento;\r\n\r\nb) Verificada a impontualidade do devedor, deverá ser aplicada, tão-somente, a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10% e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e a pena convencional, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a autora CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005990-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WAGNER CLEITON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES). . Defiro a prova pericial, na modalidade contábil, requerida pelas partes.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nO cálculo do montante devido deverá ser feito observando-se os seguintes critérios:\r\n\r\na) Sobre o valor pactuado deverá incidir a correção monetária e os juros contratuais, até a data em que se deu o inadimplemento;\r\n\r\nb) Verificada a impontualidade do devedor, deverá ser aplicada, tão-somente, a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10% e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e a pena convencional, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a autora CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029937-7 ALVARENGA ENGENHARIA LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . O instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA LETRA “C” DO AUTORIZADOR CONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. LEI N. 1.060/50. APLICABILIDADE, EM TESE. CONCORDATA. EXAME DO ESTADO DE NECESSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA, NO PONTO. CONHECIMENTO PARCIAL. IMPROVIMENTO.\r\n\r\nI. A pessoa jurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei n. 1.060/50, art. 2o, parágrafo único, desde que comprove, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo.\r\n\r\nII. Reconhecimento, pelo Tribunal estadual, de tal situação, por cuidar-se de empresa concordatária, matéria a cujo respeito não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial, impedindo o exame da procedência daquele entendimento pelo STJ.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido em parte e improvido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 512335 - Processo: 200300270450 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 21/10/2004 - Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR) \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LEI N º 1.060/50. COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE.\r\n\r\nI - A circunstância de ser a Agravante pessoa jurídica com fins lucrativos, não é suficiente para negar o pedido de gratuidade de justiça, qual se afere do entendimento firmado pelo STJ: “A pessoa jurídica, independentemente de ter fins lucrativos, pode ser beneficiária da gratuidade prevista na Lei nº 1.060/50, art. 2º, parágrafo único, desde que comprove, concretamente, achar-se em estado de necessidade impeditivo de arcar com as custas e despesas do processo.”( REsp nº 512335).\r\n\r\nII - In casu, as demonstrações contábeis de fls. 21/33, firmadas pelos representantes da empresa e por um contador, demonstram que a Agravante tem acumulado prejuízos desde 1999.\r\n\r\nIII - A turma, por maioria, deu provimento ao agravo.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AGV - AGRAVO - 134844 - Processo: 200502010011437 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. - Data da decisão: 05/07/2005 - Relator(a) JUIZ ALBERTO NOGUEIRA)\r\n\r\nDesta feita, não tendo a parte autora comprovado nos autos a sua incapacidade econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nIntime-se ainda para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os originais das obrigações para serem encaminhadas pelo juízo para custódia na Caixa Econômica Federal (agência 0625), bem como para que forneça nova cópia da petição inicial para fins de citação.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029953-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x AURORA GOMES CAVALCANTE SOCHACZEWSKI. . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, uma vez que não se coaduna com os cálculos de folha 06. \r\n\r\nCumprido, expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se a ré para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 91.0020074-3 HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES, CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de execução decorrente da sentença proferida nos autos, que condenou os autores ao pagamento de 5% do valor da causa a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nVerifica-se que, originariamente, eram seis autores, sendo que um deles já faleceu (ANTONIETA LAMENZA CAMPOS), estando substituída por suas sucessoras (MARLY CAMPOS TRUZZI DA SILVA e ENI CAMPOS DORSI), conforme documento de folhas 242/252 (ação de inventário).\r\n\r\nQuanto aos réus, ora exeqüentes, são três: União (PFN), BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que os autores, ora executados, HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA, CLÍNICA SÃO MARCELO SA e MARIA DE NAZARETH VASCONCELLOS DA SILVA quitaram integralmente seus débitos, e as devidas conversões/transferências já foram feitas.\r\n\r\nJá o executado GILBERTO GERALDO TINOCO BARCELOS havia efetuado o pagamento da quantia devida à União (PFN), e mais recentemente, depositou os valores devidos à CEF e ao BACEN (folha 317) nas contas 2000.7380-9 e 2000.7384-1.\r\n\r\nAs executadas MARLY CAMPOS TRUZZI DA SILVA e ENI CAMPOS DORSI (sucessoras de ANTONIETA LAMENZA CAMPOS) efetuaram os pagamentos das quantias devidas à União (PFN), e mais recentemente, depositaram os valores devidos à CEF e ao BACEN nas contas 2000.7501-1 e 2000.7505-4 (folhas 343/344).\r\n\r\nINAH FERREIRA depositou os valores devidos aos três exeqüentes, de uma só vez, na conta 2000.7388-4 (folha 338).\r\n\r\nDestarte, como alguns dos exeqüentes não se manifestaram acerca da suficiência dos depósitos efetuados (BACEN e CEF), bem como que, em outros processos, a União informou sobre a extinção de alguns códigos de conversão, intimem-se todos os exeqüentes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que se manifestem acerca da suficiência dos depósitos, bem como sobre a forma através da qual os mesmos deverão ser convertidos.\r\n\r\nO prazo sucessivo iniciar-se-á pela Caixa Econômica Federal, seguida pelo Banco Central do Brasil e pela União (PFN). P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 392217"
                            ],
                            "392218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0005003-8 DEUSMAR SINGUI - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOSA REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Observa-se que a planilha apresentada pelo autor, às fls. 307/311, já foi objeto de apreciação pelo juízo na decisão de fls. 312/313.\r\n\r\nPelo que, tendo sido apresentada ao juízo a mesma planilha equivocada, em que a parte exeqüente indica, como valor depositado, a quantia de R$ 17.975,04, quando na verdade o depósito efetuado pelo BANCO ITAÚ S/A foi de R$ 19.772,54, em 15/08/2006, conforme guia de folha 285, nada mais há a ser apreciado em relação à presente execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008625-3 CARDUME SOC/ DE PESCA E DERIVADOS LTDA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . (...) intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentação de quesitos, em 10(dez) dias, conforme requerido às fls. 1652/1653.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita Carla Barcelos de Azevedo para formular proposta de honorários em 10(dez) dias, conforme expresso na decisão de fls. 1650/1651.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013957-0 CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à ré sobre o pedido de emenda à inicial formulado na petição de fls. 76/77.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026524-0 SANDRA MARIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x JOAO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por Sandra Maria Fernandes dos Santos, por si e representando Dandara Fernandes dos Santos, Naiara Fernandes dos Santos, e Cosme Fernandes dos Santos, além de João Carlos Fernandes dos Santos e Daiana Fernandes dos Santos, em face da União, objetivando a reparação de danos morais e materiais.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduzem os autores que residem na região denominada “Cidade dos Meninos”, que teria sido fortemente contaminada com HCH, substância utilizada em pesticidas e popularmente conhecida como “pó de broca”.\r\n\r\nDefendem a tese de que a União foi e continua sendo omissa em relação à situação em que vivem, que seria grave e precária. E que são vítimas de grande discriminação, sendo privados, inclusive, de receber correspondências em suas residências, eis que os funcionários dos Correios receiam adentrar o local.\r\n\r\nAlegam que se encontram cadastrados no Ministério da Saúde como vítimas da contaminação, e que seus exames de sangue, à exceção do autor João Carlos, apontam contaminação por compostos organoclorados (folhas 398/403).\r\n\r\nPedem a concessão de antecipação de tutela, para que a União providencie, de imediato, o tratamento médico de que necessitarem.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de folhas 464/472 como emenda à inicial.\r\n\r\nOs autores alegam estar sofrendo de tonturas, cefaléia, irritação nos olhos e na pele, lesões hepáticas e renais, entre outras. Entretanto, as alegações autorais, de conteúdo fático, merecem ser contraditadas, não havendo como reconhecer a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial sem que haja o aperfeiçoamento da relação jurídica, com a instauração do competente contraditório.\r\n\r\nAlém disso, deve ser ressaltado o fato de que os próprios autores protestaram pela produção de prova pericial, não podendo ser vislumbrada, prima facie, a comprovação inequívoca do nexo de causalidade sustentado na tese autoral, conforme corrobora a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União (AGU). Intime-se o MPF desta decisão, por força do artigo 82, I, do CPC. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008842-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012138-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x IPC-INSTALADORA E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvarás expedidos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 392218"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "389508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000719\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0022017-9 LAURO URBANI E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA, ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Manifestem-se os habilitandos sobre o contido às fls. 215. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019908-5 ODILIA DE FARIA PINTO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga o autor cópia da inicial do feito mencionado à fl. 61.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028020-4 DALJO ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a parte autora, documentalmente, seu endereço residencial, ante a informação de fl. 34 dos autos em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0011460-2 ELIANA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores sobre o contido às fls. 224. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0020982-4 SEBASTIAO BAGALIO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 672. Anote-se o nome do advogado para efeito de intimações.\r\n\r\nFls. 669/670. Intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0002765-5 ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 297/298. Esclareça a advogada, Drª Leonora Alves de Souza o requerimento de vista, requerido às fls. 281 em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à Secretaria peara desentranhar a referida petição.\r\n\r\nFls. 285/295. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.014247-0 EDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se o autor sobre o contido às fls. 274 em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011755-0 JOSE LUIS DA COSTA (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017729-6 ROSANA GOMES BASTOS PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.52 - 3ª PARTE, DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU. DESPACHO DE FLS.52-3ª PARTE: “(...), ao Réu, em provas.”.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 92.0074524-5 CELIA MARIA DE RESENDE FRANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Fls. 196 e seguintes: Aos autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021473-6 MÁRIO LUCIO DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . 1- Tendo em vista o que dispõe o art. 50, da Lei nº 10.931/04, e que o objeto da ação decorre de empréstimo, intime-se a parte autora a efetuar, mês a mês, o pagamento da quantia incontroversa na CEF e a depositar, mensalmente, à disposição deste Juízo, a importância controversa, qual seja: a diferença entre a prestação mensalmente cobrada pela instituição ré (quantia constante do boleto bancário) e o valor que a parte autora entende ser devido (incontroverso), devendo trazer aos autos o comprovante desta última operação.\r\n\r\n2- Determino, ainda, à CEF que, acaso interrompido o pagamento da parcela incontroversa, seja o Juízo imediatamente informado, para a adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021475-0 MARISTELA DA CUNHA NOVAES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Tendo em vista o que dispõe o art. 50, da Lei nº 10.931/04, e que o objeto da ação decorre de empréstimo, intime-se a parte autora a efetuar, mês a mês, o pagamento da quantia incontroversa na CEF e a depositar, mensalmente, à disposição deste Juízo, a importância controversa, qual seja: a diferença entre a prestação mensalmente cobrada pela instituição ré (quantia constante do boleto bancário) e o valor que a parte autora entende ser devido (incontroverso), devendo trazer aos autos o comprovante desta última operação.\r\n\r\n2- Determino, ainda, à CEF que, acaso interrompido o pagamento da parcela incontroversa, seja o Juízo imediatamente informado, para a adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002592-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANDA LIMA BARBOSA (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . (...)ao Réu em provas. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.39 - 2ª PARTE DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU.).\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 389508"
                            ],
                            "389509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000720\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026387-5 ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027950-0 ALDIR DOS SANTOS RAMOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após a chegada da contestação.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028477-5 NORIEL MODESTO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0020976-0 WANDERSON ANDRE OLIVEIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 262. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 256.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 256: “1-Fls. 226 e 239/248 - Compareçam os autores Antônio Jubin, Paulo Candido, Valdeci Penna, Cacilda Disa e Lidimar Sousa à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, cientes de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2-Traga o autor Wanderson André Oliveira de Moraes o número correto do PIS, os extratos de FGTS, cópias das CTPS´s, ante a informação da CEF de fl. 236/238.\r\n\r\n3-Atendido, intime-se a CEF para proceder aos créditos do referido autor e de Luiz Alberto da Silva, ante o tempo decorrido. Ademais, manifeste-se sobre pedido de honorários de fls. 232 e 255.”\r\n\r\n5 - 2002.51.04.000992-6 UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, AFFONSO JOSE SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra o autor o despacho de fl. 282. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm caso de inércia, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do referido despacho no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028054-5 FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS FIGUEIREDO-ESPOLIO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 142.Intime-se a ré para esclarecer o alegado pela parte autora às fls. 142 em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004734-0 HELENA MARIA VIANNA GRACA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) E OUTRO. . 1. Fls.110/111: Defiro a devolução do prazo para apresentação da contestação à Associação Fluminense de Educação.\r\n\r\n2. Com a resposta, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, devendo pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, aos Réus em provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019376-9 SIDNEY DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprovem as outorgadas de fl. 7 a sua capacidade postulatória, uma vez que os respectivos registros profissionais, segundo informação da OAB/RJ, são inexistentes.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para verificação da necessidade de remessa dos autos ao MPF para providências.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022846-2 JOAO MARCELLO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv. FERNANDO KRONEMBERG, LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.33: Anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nÀ CEF para que informe em que efeito foi recebido o agravo.\r\n\r\nApós, ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023422-0 MOACIR SEABRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que junte aos autos o termo de adesão a que faz referência, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026128-3 ALCIDES BARCELOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo o autor cumprido o requisito faltante, com base no qual foi extinto o processo prevento de fl. 19, idêntico ao presente, inexiste óbice ao prosseguimento do presente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028018-6 CARMINE SEVERINO (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a distribuição do presente feito deu-se após a instalação dos Juizados Especiais Federais, face ao disposto no parágrafo 3o., do art. 3o. da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa, intime-se o autor a ratificar ou emendar a inicial, no prazo de dez dias, devendo, na segunda hipótese, recolher as custas correspondentes, se for o caso.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028019-8 EUGENIO FERNANDO MENDES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a distribuição do presente feito deu-se após a instalação dos Juizados Especiais Federais, face ao disposto no parágrafo 3o., do art. 3o. da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa, intime-se o autor a ratificar ou emendar a inicial, no prazo de dez dias, devendo, na segunda hipótese, recolher as custas correspondentes, se for o caso.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028038-1 THEREZA DE JESUS ALEGRIA DE MARCO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a distribuição do presente feito deu-se após a instalação dos Juizados Especiais Federais, face ao disposto no parágrafo 3o., do art. 3o. da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa, intime-se o autor a ratificar ou emendar a inicial, no prazo de dez dias, devendo, na segunda hipótese, recolher as custas correspondentes.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028865-3 RICARDO MANOEL GOMES VIEIRA MUNIZ (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a distribuição do presente feito deu-se após a instalação dos Juizados Especiais Federais, face ao disposto no parágrafo 3o., do art. 3o. da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa, intime-se o autor a ratificar ou emendar a inicial, no prazo de dez dias, devendo, na segunda hipótese, recolher as custas correspondentes, se for o caso.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029487-2 GILSON BARBALHO GONZAGA (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, indicando réu dotado de personalidade jurídica. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026338-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LECRIS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Esclareça o exequente qual o correto valor cobrado, fornecendo tantas cópias do demonstrativo de evolução do débito quantas bastem para instruir todos mandados de citação. Prazo: 10 dias\r\n\r\nAtendido, citem-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026351-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GASTRADE E TRANSPORTE LTDA E OUTROS. . Forneça o exeqüente tantas cópias do demonstrativo de evolução do débito quantas bastem para instruir todos mandados de citação. Prazo: 10 dias\r\n\r\nAtendido, citem-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026457-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTROS. . Forneça o exeqüente tantas cópias do demonstrativo de evolução do débito quantas bastem para instruir todos mandados de citação. Prazo: 10 dias\r\n\r\nAtendido, citem-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026465-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x TROPICAL NEW PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS. . Forneça o exeqüente tantas cópias do demonstrativo de evolução do débito quantas bastem para instruir todos mandados de citação. Prazo: 10 dias\r\n\r\nAtendido, citem-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024408-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x HERCILIA CANDIDA CORREA. . Anotem-se os patronos indicados à fl. 02.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 53.\r\n\r\nEm caso de inércia, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021474-8 WILLIAN DA SILVA DE BRITO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Tendo em vista o que dispõe o art. 50, da Lei nº 10.931/04, e que o objeto da ação decorre de empréstimo, intime-se a parte autora a efetuar, mês a mês, o pagamento da quantia incontroversa na CEF e a depositar, mensalmente, à disposição deste Juízo, a importância controversa, qual seja: a diferença entre a prestação mensalmente cobrada pela instituição ré (quantia constante do boleto bancário) e o valor que a parte autora entende ser devido (incontroverso), devendo trazer aos autos o comprovante desta última operação.\r\n\r\n2- Determino, ainda, à CEF que, acaso interrompido o pagamento da parcela incontroversa, seja o Juízo imediatamente informado, para a adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028422-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se (art. 867 e 870 do CPC).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003669-6 VERONICA SOBREIRO PEREIRA (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . (...)\r\n\r\nIndefiro o pedido de depoimento pessoal do representante da UFRJ, por desnecessário ao deslinde da controvérsia, bem como o pleito de fl. 178, item 4, uma vez que incompatível com o interesse da União, conforme contestação apresentada.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.002687-0 JORGE CALIAN (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 389509"
                            ],
                            "389510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000723\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0008158-8 HIRTO CORREA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fls. 34/35 dos Embargos a Execução nº 97.0111898-7 não abrangeu todos os autores embargados, tornem-me conclusos para sentença os referidos autos, em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015310-3 JOAO ALVES COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007373-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x ADILSON GUIMARAES SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Sobre a petição e certidão de fls. 263 e 269, diga a parte autora em 1 0dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0058509-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, SERGIO GOMES DE FREITAS) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DE BARROS BRITO). . Fl. 541 - Proceda-se à reserva de honorários periciais que fixo pelo valor máximo constante da nova Tabela de Honorários em conformidade com a Res. nº 558, de 22/05/07, do CJF.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 528.\r\n\r\n5 - 95.0005773-5 CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 174/175. Manifeste-se a parte ré em 10 dias.\r\n\r\n6 - 95.0008939-4 FRANCOIS MOREAU E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ROSANA MARIA DOS SANTOS ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o contido às fls. 534, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011323-8 DJALMA SOUZA GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, SIMONE NASCIMENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 215: Nada a deferir face ao trânsito em julgado da sentença de fls. 97 dos Embargos a Execução.\r\n\r\nFls. 217/220: ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014223-3 RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial nos termos do art. 282, II, III, IV, V ( em moeda corrente) e VI, do CPC, trazendo cópias para servirem de contrafé. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MV SANTOS VASCONCELOS ME E OUTROS. . Abra-se vista a exeqüente para cumprimento do despacho de fls. 34.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014408-4 RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial nos termos do art. 282, III e V ( em moeda corrente), do CPC, trazendo cópias para servirem de contrafé. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 389510"
                            ],
                            "389511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000724\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021195-6 GERALDO SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016867-5 JOSE COSTA BARRETO (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015501-0 EDSOMILSON ALVES DA SILVA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o autor para que especifique as especialidades médicas desejadas, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001229-5 MARILENE SOUZA DE AZEVEDO (Adv. CRISTIANE VILAR DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.167: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumprido, intime-se a perita para iniciar o trabalho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0027075-5 CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 271/272. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003628-1 JOSE JACQUES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 207/210. Dê-se vista aos autores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017624-1 EDUARDO VASCONCELOS MONTENEGRO (Adv. JUAN DAVID POSADA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se o réu para comprovar em 05 dias o cumprimento do julgado.\r\n\r\nFls. 266, item 02. Atente o autor para o teor da 1ª parte da decisão de fls. 260.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023870-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, DEBORA DE CASTRO SOARES) x COML/ CLINANCE LTDA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR). . P\r\n\r\nroceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0925949-0 MARIO MARTINS DE MELLO NETO (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MARIA LUCIA RIBEIRO MACIEL, LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO). . Intime-se o reclamado para cumprimento do despacho de fls. 905 em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista ao reclamante para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 389511"
                            ],
                            "392157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000729\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0025517-6 FRANCISCO BARBOSA DE FREITAS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 304/310: Nada a deferir face ao teor do art. 100 da Constituição Federal e ao relatório de conferência de expedição de precatório de fls. 302.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029437-9 ALDA YOLANDA MAUES BARRA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2004.51.01.020047-5) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019941-0 CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv. CARMEN RITA PAIVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 271: Defiro a dilação do prazo requerido pela Autora por 10 dias, devendo no mesmo prazo cumprir o item 5 do despacho de fls. 265.\r\n\r\nFls. 300: Defiro. Informe a Secretaria por certidão nos autos o contato do perito nomeado.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1, ao perito para laudo por 30 dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nCumprido o item 5 supra, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0008432-1 ANGELITO BRESLER LORETI (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CITIBANK (Adv. SERGIO BERMUDES, ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 351. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 95.0024869-7 HYLTON OCTAVIANO DA SILVEIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 514: Informe a CEF, comprovadamente, os dados solicitados pelo contador, em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007888-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES) x NICOLAU JORGE NADEK- ESPOLIO RP/ P/ RENY MOREIRA NADER (Adv. ELZA MARIA DAUDT EYLER) x MARINA FREITAS MARTINS - ESPOLIO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x REYNALDO PAULO DA SILVA PALMEIRA - ESPOLIO (Adv. IVAN NEVES D'ARROCHELLA) x JAQUELINE NEVES PALMEIRA (Adv. IVAN NEVES D'ARROCHELLA) x ANA PAULA NEVES PALMEIRA E OUTROS (Adv. IVAN NEVES D'ARROCHELLA). . Tendo em vista o comparecimento espontâneo dos sucessores de REYNALDO PAULO DA SILVA PALMEIRA e os termos do art. 214, parágrafo primeiro do CPC, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006474-9 LUIS CARLOS GIACOMETTI (Adv. VALERIA KELNER) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO). . Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do recurso principal, devendo a parte interessada manifestar-se, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima mencionado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029979-1 DORIS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022337-9 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Abra-se vista as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 392157"
                            ],
                            "392158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000730\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0004895-2 S. S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE THIOLLIER FILHO, FABIO LUGARI COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se vista ao exeqüente do depósito de fls.496/497.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0001533-1 JOAQUIM MARCELINO MADEIRA SALAZAR (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF-COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), abra-se vista ao autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020216-3 EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto - e acentuando que a autoridade impetrada deve recalcular a taxa de ocupação nos termos da lei n° 9.784/99 - concedo a segurança na forma do pedido de fls. 13, letra b. \r\n\r\nCustas reembolsáveis; sem honorários.\r\n\r\nDesnecessário o envio dos autos ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490206-4 VANESSA DE FATIMA DUARTE MORAES (Adv. AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte na argumentação acima denego a segurança. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nDesnecessária remessa ao MPF. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024232-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER SILVA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 339/340. Intime-se o devedor(ré) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016049-8 SHIRLEY SUELY SILVA ISMAEL (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2007 . Assim, presentes os requisitos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma em que vindicada (Pedido, item 2, fls. 13) e julgo procedente a pretensão para declarar válida a acumulação dos cargos em cotejo e, bem assim, para garantir todos os direitos inerentes ao exercício dos mesmos cargos.\r\n\r\nSem custas; pela União os honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031039-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SAMIRA MANNA MOREIRA E OUTROS. . (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016080-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x NEUZA VASCONCELLOS DA ROCHA NOBRE (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Cumpra o Réu o despacho de fls. 105, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 392158"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "390909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0008667-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA MURICY E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . I - Fls.260/264, 289/295, 303/307 e 312: Tendo em vista o óbito dos autores ERWIN ZIMMERMANN e VICTOR CARLOS DE FIGUEREDO BRAVO, os requerimentos de habilitação de sucessores e a manifestação favorável da UNIÃO FEDERAL, defiro a HABILITAÇÃO de MARISE LOUISE ZIMMERMANN, WERNER ZIMMERMANN e CARLOS ZIMMERMANN como sucessores de ERWIN ZIMMERMAM, e do Espólio de ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MURICY e de NEIDE TEIXEIRA LEITE BRAVO (sucessora de VICTOR CARLOS FIGUEREDO BRAVO).\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Intimados os sucessores e o autor MARCO DE LACERDA PESSOA no endereço de fls.273, expeçam-se os alvarás.(MA/jl)\r\n\r\nQuebra 2 - 97.0003437-2 PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0020994-0 PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA MARIA MAIOR LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Fls. 223 - À SEADI para inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 217.\r\n\r\nAtente a Secretaria para as alterações legislativas de que já teve ciência. (MA/ms)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006163-0 FRANCISCO SILVA RUIZ (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Junte o autor em 5 (cinco) dias documentos comprovando a data de adesão ao plano de previdência complementar. (MA/ts)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018221-0 MARIO LUIZ MANTA (Adv. CRISTINA VOGA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Fornecidas as cópias necessárias cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC. (MA/ts)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021690-0 FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL, EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . I-Fls.268/276-Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil eis que a matéria versada é eminentemente de direito, não há pedido líquido e cálculos só seriam necessários em fase de liquidação na eventualidade de procedência. \r\n\r\nII-Fls.279-À SEADI para retificação.\r\n\r\nIII-Após, venham conclusos para sentença. (MA/mx)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 89.0014768-4 LIBERALINA TEIXEIRA ANDRADE (Adv. CARLOS AGRICOLA C. LEITE, SILVIA ROCHA SILVA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nConsiderando tratar-se de matéria previdenciária, à SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas. (MA/fc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 98.0000507-2 LUIZ DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 399/402 - Digam os interessados na sucessão de LUIZ DE AZEVEDO. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre a habilitação.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015758-2 MARCELO JOSE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Fls.126- Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 09/01/2008, às 10:30 horas, no consultório do Perito, devendo a parte autora comparecer munido de documento de identificação, bem como exames, receituários, laudos e outros documentos pertinentes que possuir. \r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022104-1 TANIA REGINA SOUTEIRO DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 246/249- Remetem-se os autos ao contador para verificar se já houve a implantação do percentual de 28,86% aos vencimentos da autora. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015688-0 EDUARDO AGOSTINHO DE FREITAS (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls.130- Diante dos esclarecimentos do Perito quanto ao arbitramento de seus honorários, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias e voltem conclusos para decisão. (fc/mx)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003572-2 CLAUDIA TAVARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o agravo retido. A agravada para contra-razões.\r\n\r\nApós voltem conclusos para sentença. (MA/ts)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014365-8 MARCO GENTILE E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 1139/1143 - Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 1108. Com o cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.(fc/ts)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023307-6 GRACINDA FAVILLA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão dos descontos. Intime-se por fax.\r\n\r\nApós, à autora para réplica e identificação de provas no prazo de 10 dias. A seguir, dê-se vista à ré para igual finalidade.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000425-0 LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE OLIVEIRA propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente determinada sua reinclusão nos quadros da Força Aérea Brasileira na condição de adido, a fim de que possa dar continuidade ao tratamento cardiológico e otorrinológico de que necessita. Requer ao final seja inspecionado em grau de recurso pela Junta Superior de Saúde da Aeronáutica para fins de reforma uma vez que se encontra incapaz para o serviço ativo, mantendo-se ao final a liminar a fim de reformá-lo com proventos integrais da graduação, garantidos os efeitos financeiros a partir da transferência para a inatividade.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que ingressou no serviço militar ativo em 01/08/2000 em perfeita condição de saúde, tendo sido atleta da Aeronáutica, integrando diversas vezes equipe de competição de natação. Que a partir de setembro de 2002 passou a sentir episódios de fibrilação atrial, tendo sido atendido no Hospital de Força Aérea do Galeão e encaminhado ao Instituto de Cardiologia de Laranjeiras. Que foi declarado sofrer de episódios de fibrilação atrial paroxística e taquicardia ventricular não responsíveis a tratamento medicamentoso. Que segundo o ICA 160-1 - Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde editadas pelo Comando da Aeronáutica, constituem causa de incapacidade para o serviço ativo as cardiopatias de qualquer etiologia, as taquicardias paroxísticas e /ou fibrilação auricular. Que apesar disso, em 14/09/2006 foi licenciado do serviço ativo por conclusão de tempo de serviço, o que acarretou fim do atendimento médico a que fazia jus.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/119 incluindo inspeção da Junta Regular de Saúde realizada em 2001 declarando que o autor não sofria de qualquer doença (Fls.12), resultado de inspeção de saúde em 16/08/2006 declarando-o apto para o serviço ativo necessitando de tratamento ambulatorial (fls.42) e desligamento em 14/09/2006, atestados de médico particular afirmando as patologias apontadas (fls.50/51), folha ambulatorial pertinente ao autor do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos declarando que o autor sofre de fibrilação atrial aguda às fls.56, 58 e às fls. 57 declarando que sofre de taquicardia.\r\n\r\nGratuidade deferida `s fls.116.\r\n\r\nContestação de fls.122/151 postulando pela improcedência eis que o autor não seria incapaz para o serviço militar ativo, não fazendo jus à reforma.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a própria União Federal por seu nosocômio militar declarou que o autor sofre de fibrilação atrial aguda e de taquicardia e que estas são causas para declaração de incapacidade para o serviço ativo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na condição de adido e para que seja examinado por Junta Superior de Saúde em grau de recurso contra a decisão da Junta Regular no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, ao autor em réplica e identificação das provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias. A seguir, à ré por igual prazo sobre provas.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009449-4 PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA, FERNANDO ALVES MUNIZ, ARLINDO RAMOS LOPES e JORGE NUNES CARRIJO propõem a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da ré a aplicar o benefício do disposto na Medida Provisória nº 301/2006, bem como o pagamento das diferenças devidas em uma única parcela, nos vencimentos retroativos a data do ato de enquadramento no Plano de Carreiras de Tecnologia Militar, qual seja, 01 de fevereiro de 2006, acrescidas de juros e correção monetária. Requerem ainda a condenação da ré em danos morais, bem como o benefício da gratuidade de justiça consoante o disposto na Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInstrumenta a inicial com documentos e procuração às fls.02/31.\r\n\r\nDespacho de fls.37 determinando que a parte autora esclarecesse a causa de pedir quanto ao dano moral, bem como informasse quais os benefícios pretendidos no pedido. Determinou ainda que fosse trazida aos autos declaração de pobreza e decla ração de patrocínio gratuito vez que a gratuidade de justiça abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos da Lei 1060/50, art. 3º, inc.V., assim como fosse atribuído à causa valor econômico compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. \r\n\r\nÀs fls.40/43 a parte autora junta aos autos somente declaração de pobreza, deixando de cumprir corretamente a determinação retro, qual seja, juntasse aos autos declaração de patrocínio gratuito, esclarecesse a causa de pedir e informasse quais os benefícios pretendidos no pedido. \r\n\r\nRelatados. Decido.\r\n\r\nIntimada a emendar a inicial para esclarecer claramente a causa de pedir, no prazo de 10 dias, bem como cumprisse corretamente a determinação de fls.37, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nAusente a condição de propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 267, incisos I e VI e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nA autora ficará isenta de custas para recurso se apresentar declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os advogados outorgados, sem o que resta indeferida a gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0021163-4 MARY DILZA LAPA COUTINHO (Adv. ERICA GAMEIRO) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 638/639 - Intime-se a primeira ré - LETRA S/A-CRÉDITO IMOBILIÁRIO - para regularização de sua representação nos presentes autos.\r\n\r\nII - Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.023737-0 IVAN COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias para alegações finais.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.002038-5 REGINALDO NUNES DE FREITAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020993-5 ODILON DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 57/60- Fixo o prazo final de 10 dias para o integral cumprimento da determinação de fls. 54 sob pena de extinção, devendo ainda apresentar declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos nos autos. (fc/mx)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 91.0131313-4 ROMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS A. ALMENARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls., sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\n22 - 93.0013581-3 LUIZ AUGUSTO SEIXAS THOME E OUTRO (Adv. SOREAN MENDES DA S. THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 415/416 e 429 - Expeça-se o alvará. Comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n23 - 94.0004451-8 GALBA MARINS SARMENTO E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL, GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.662/670, 696 e 700 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que os autores obtiveram a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 73,045 (dez/88), 44,80% (abr/90 - v. fls.182 c/c 309/373), referentes a expurgos promovidos por Planos Econômicos declarados inconstitucionais..\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 662/670, o autor IVAN TORRES CAVALCANTE firmou transação, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal com base na Lei Complementar no. 110/2001 para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS pertinente ao período de 01/12/1988 a 28/02/1989 e abril de 1991, abrangendo todo período obtido no títuo, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do autor.\r\n\r\nII - Fls. 672/676 , 704/705 - Indefiro o pedido de intimação para pagamento de honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nIII - Fls. 692/693 - Tendo em vista os termos do título executivo bem como o teor do julgado nos embargos à execução, à Contadoria para verificar a alegação de resíduo a receber.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos. (ma)\r\n\r\n24 - 94.0006490-0 CARLOS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO E SILVA (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 399 - Defiro. Devolva-se à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do mandado de fls. 396/397 devendo comprovar o cumprimento do julgado em relação ao autor CARLOS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO E SILVA, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n25 - 94.0012098-2 ANTONIO JOSE MAIA DA COSTA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ...II - Informem os autores JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e ELIANA MARGARIDA VALJANTE DE RESENDE se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(pv/jl)\r\n\r\n26 - 96.0010630-4 JOSE RANGEL SILVA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que for cabível. (sp/ms)\r\n\r\n27 - 97.0108432-2 FRANCELINA FRANCISCA DA PENHA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ZILAH NERY DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 343/344 - Atente o requerente para a determinação de fls. 334 e aguarde-se a decisão no procedimento de habilitação em apenso, diante da suspensão do processo em razão do falecimento da autora. (fc/ts)\r\n\r\n28 - 98.0018322-1 GENIR DE SOUZA BARROSO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x VILMA CANDIDA DA SILVA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ANA LUCIA PAZOS MORAES, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . Fls.196/197 - Tendo em vista a manifestação da União Federal discordando dos cálculos apenas no tocante à autora VILMA CANDIDA DA SILVA, à Contadoria para ratificação ou retificação, devendo ainda atualizar os cálculos de GENIR DE SOUZA BARROSO.\r\n\r\nHavendo retificação, dê-se nova vista às autoras por 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para decidir liquidação.\r\n\r\n29 - 99.0019028-9 JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.315: Tendo em vista o óbito do autor JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR, o requerimento de habilitação de fls.315/317 e a manifestação favorável da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o preenchimento dos requisitos legais, defiro a Habilitação do Espólio de JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR representado por sua Inventariante TELMA CECILIO DA SILVA, nos termos do art.1.060, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.292, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\nQuebra 30 - 99.0020720-3 MAURICIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls.322: Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos do cartório pela parte autora, na forma do art.196 do Código de Processo Civil. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 293/300, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a certidão de fls.348, forneça o patrono o endereço atualizado do autor MAURÍCIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSendo diverso dos endereços anteriores, cumpra a Secretaria o item III de fls.289, intimando-o pessoalmente para esclarecer se assinou o Termo de adesão para recebimento dos valores postulados, ciente de que seu silêncio importará a confirmação do acordo e que, caso pretenda negar a existência do mesmo, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido.(rt/jl)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.002204-0 FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 292/293, 313, 314, 365 e 366 - Esclareça o autor FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA SAMPAIO quando se deu a sucessão da TELERJ pela CETEL juntando cópia integral de sua(s) CTPS. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, à contadoria para que verifique se o valor levantado às fls. 348 com base na sentença dos embargos englobou seus dois contratos, informando ainda se os cálculos originais do exeqüente contemplavam os dois contratos. (MA/ts)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.031881-0 GISONETE DE SOUZA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Considerando que o acórdão de fls. 72/78 prolatado nos Embargos à Execução de n° 2004.51.01.017646-1 afasta a condenação em multa e indenização por litigância de má-fé e uma vez que cumprida a obrigação principal, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.025771-3 JOAO CLAUDIO SANTOS MANGUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.188/193 , sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (dm/fc)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.019760-5 ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.026590-8 ALCASTLE IMOBILIARIA LTDA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x SOC/ CIVIL PERUGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO GUEDES CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO). . Mantenho o feito suspenso conforme decisão já mantida pelo Egrégio TRF da 2ª Região, razão pela qual deixo de apreciar as preliminares suscitadas. (MA/ms)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.013911-7 LUCILENE PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 169 - À autora para que atualize seu endereço em 5 (cinco) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, à União Federal sobre o laudo e a seguir, voltem-me para apreciar fls. 171/172. (MA/ts)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.006220-4 CARLOS GUILHERME EULER VILLANOVA (Adv. JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCARLOS GUILHERME EULER VILLANOVA propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF objetivando a revisão do saldo de sua conta de FGTS para inclusão dos expurgos de: 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de juros e correção monetária. Requer a gratuidade de justiça nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com documentos e procuração às fls.02/ 15. \r\n\r\nDespacho de fls.61 determinando que a parte autora juntasse aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, bem como apresentasse declaração informando se aderiu ou não ao acordo previsto pela Lei Complementar 110/01. No entanto, não houve manifestação da mesma no prazo legal, conforme certidão de fls. 62.\r\n\r\nDespacho de fls. 63 determinando a intimação pessoal da parte autora para cumprimento da determinação retro.\r\n\r\nDiligência negativa às fls. 68/69.\r\n\r\nDespacho de fls.73 determinando que o patrono do autor informasse o endereço atualizado do mesmo, sob pena de extinção. Determinou ainda que fosse renovada a diligência de fls. 68, isto é, fosse intimada a parte autora para que juntasse aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas, bem como apresentasse declaração de próprio punho informando se aderiu ou não ao acordo previsto pela Lei Complementar 110/01, todavia, sem manifestação da mesma no prazo legal (fls. 75).\r\n\r\nRelatados. Decido. \r\n\r\nA parte autora foi intimada a cumprir determinação judicial de fls.61 destes autos, tendo deixado escoar o prazo sem ter dado o devido cumprimento.\r\n\r\nAusente documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos temos do artigo 267, inciso I e 284 do CPC. \r\n\r\nA parte autora ficará isenta de custas para recurso se apresentar declaração subscrita por todos os advogados outorgados, sem o que resta indeferida a gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, salvo quanto ao instrumento da procuração. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. (MA/dm)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013597-9 SILVIO LEVENTHAL E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os itens II e III de fls. 164. (MA/mx)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020353-5 DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 104 e 107 - Republique-se a sentença e após dê-se vista ao autor. (MA/ts)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026509-7 SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSEMEPE - SERVIÇO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA. propõe a presente ação de rito ordinário em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR postulando sejam declarados nulas as Resoluções da Diretoria Colegiada da Agência nos. RDC 17 e 18 e da diretoria de Desenvolvimento Setorial RE nos. 1, 2, 3, 4 , 5 e 6 por regulamentarem dispositivo legal inconstitucional (art. 32, da L. 9.656/98), declarando-se nulo o débito lançado a titulo de ressarcimento ao SUS no valor de R$ 1.028,79.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é operadora de planos privados de assistência à saúde e que a L. 9.656/98 instituiu dever de ressarcimento ao SUS pelas despesas relativas aos atendimentos prestados aos beneficiários dos planos que tenham sido atendidos por entidades públicas ou privadas conveniadas ao SUS. Que tal ressarcimento é inconstitucional pois a saúde é dever do Estado. Além disso, a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP aprovada pela Resolução RDC no. 17, contém valores totalmente aleatórios e irreais sem observar o disposto no §8o. do art. 32 da própria lei.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/208.\r\n\r\nLitispendência afastada às fls.665/668.\r\n\r\nContestação de fls.678/702.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e DEVER DO ESTADO. Este direito subsiste e não é diminuído mesmo diante do cidadão que tem condições de utilizar serviços médicos de empresas particulares. Desta forma, não possui amparo constitucional a norma que determina às operadoras de planos privados de assistência médica o \"RESSARCIMENTO\" ao SUS daquilo que é seu dever independentemente da capacidade econômica do cidadão, isto é, a prestação do serviço público de saúde.\r\n\r\nO art. 32 da L. 9.656/98 pretende efetivamente transferir ao particular o que é dever do Estado, e por esta razão é inconstitucional.\r\n\r\nEntretanto o Eg. STF indeferiu a suspensão da eficácia do dispositivo em questão na ADIN 1931 MC/DF, entendendo a priori não haver ofensa ao devido processo legal eis que se trata de norma programática pertinente à realização de políticas públicas sendo conveniente a manutenção da vigência da norma. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se.\r\n\r\nApós, em réplica devendo a parte autora indicar as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 dias. A seguir, dê-se vista à ré sobre provas por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença . (ma)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.027223-5 PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (MA/ts)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017010-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . I - Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES e outros em face da UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação solidária dos réus a depositarem nas contas vinculadas de FGTS dos autores os valores das diferenças de correções monetárias pelo IPC e as resultantes de outros expurgos, não creditadas nas épocas próprias, com as respectivas repercussões nos cálculos de rendimentos dos meses subseqüentes, juros e correção monetária. \r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/79.\r\n\r\nContestação do BANCO CENTRAL DO BRASIL às fls.220/229, e da UNIÃO FEDERAL às fls.258/261 ambas, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito alegando serem parte ilegítima para figurarem no pólo passivo da ação.\r\n\r\nContestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls.232/247, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito ou a homologação do termo de adesão.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, nas causas que versem sobre a atualização de contas vinculadas do FGTS, apenas a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, matéria já exaustivamente analisada pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nProcesso Civil - FGTS - Correção monetária do saldo - Ilegitimidade passiva da União Federal - Lei nº 8.036/90 - Código de Processo Civil, art.267, VI - Súmulas 282 e 356 do STF\r\n\r\n1 - Como agente operador do FGTS, incumbe à CEF centralizar, manter e controlar as contas vinculadas, procedendo à correção monetária e à capitalização dos juros. A União Federal não tem legitimidade passiva para integrar a relação processual nas ações versando a correção monetária sobre os saldos das contas vinculada ao FGTS....\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação à União Federal e ao Banco Central do Brasil, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrecluso o prazo para recurso, à SEADI para sua exclusão e dos autores JOSE FONTES VALLADÃO, JOSE LUIZ FERREIRA LOPES e JOSE DASIQUEIRA PINTO.\r\n\r\nII - Pesquise a Secretaria a existência de ações individuais com o mesmo objeto propostas pelos autores remanescentes. Nada mais sendo requerido e resultando a pesquisa negativa, voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017012-1 LUIZ CARLOS REIS NUNES E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . II - Fls.229/290 - À CEF para que junte cópia dos termos suscitados, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022639-4 ARTHUR BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 105/109 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de42,72%, 10,145, 44,80%, 9,55%¨, 12,92%, 13,69% e 13,90% referentes aos planos Verão (janeiro e fevereiro de 1989), Collor I (abril, junho e julho de 1990) e Collor II (janeiro e março de 1991) expurgados da conta fundiária dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petições da ré, os autores LEONEL DOS SANTOS PEREIRA e CARLOS ANTONIO GONÇALVES firmaram transação , aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal nos termos da Lei Complementar no. 110/2001 para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS no período de 01/12/1988 a 28/02/1989 e abril de 1991, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO EM PARTE O PROCESSO no tocante ao período supra e aos autores mencionados, em relação aos quais só restarão a julgar os expurgos referentes a abril, junho e julho de 1990, janeiro e março de 1991, tudo com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nII - Aos autores em réplica pelo prazo de 15 dias devendo ainda identificar as provas que pretendam produzir.\r\n\r\nApós, à CEF em provas por igual prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023331-3 TCA FARMA COM/ LTDA (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 90/142 - Dê-se vista à ré por 5 (cinco) dias e voltem para apreciar pedido de antecipação de tutela. (MA/ts)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006660-7 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 128 - Diante da notícia de extravio da petição, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 127 e voltem conclusos. (fc/mx)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010371-9 SEMIRAMIS HERMONT (Adv. SONIA HERMONT JAHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011371-3 JACOB CHAZIN (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.22/26- Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls.19 juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, V, da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nComprove, ainda, a existência de saldo nas contas nas datas de todos os expurgos requeridos, por se tratar de ônus da propositura, no prazo de 30 dias, também sob pena de extinção. (fc/mx)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011418-3 MARIA JOSE VILLELA CAMERON (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011514-0 MARIO CESAR PEREIRA DE PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012266-0 MIRIAN CRISTINA ASTUTO E OUTROS (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012541-7 WILSON PIRES CARNEIRO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013251-3 DALZA MARIA MACHADO SILVEIRA DA ROSA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o patrono CARLOS ALBERTO DA COSTA declaração de patrocínio gratuito ou recolham-se as custas devidas em 10 (dez) dias sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014903-3 LOURDES DE JESUS CASIMIRO SCALZO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Reconsidero o item II de fls. 26 por evidente erro material.\r\n\r\nII- Fls. 22/23 - Recebo como emenda. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nIII - Tendo em vista a certidão de fls. 30, à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para complementar o recolhimento das custas, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016404-6 FERNANDO EYFF CHALBAUD PINTO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fixo prazo final de 10 (dez) dias para regular e integral cumprimento de fls. 37 sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 92.0004905-2 ISRAEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls.871/879 - Dê-se vista à UNIÃO FEDERAL (AGU) para se manifestar sobre o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do de cujus FREDERICO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls.675/802, 869 e 880/889 - A execução da obrigação de dar deverá se dar após a efetiva promoção dos autores. Isto posto, reconsidero por ora a segunda parte do r. despacho de fls. 866.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à União para que se manifeste acerca dos documentos relativos aos paradigmas apresentados pela parte autora às fls. 880/889, no prazo de 10 dias, sob pena de homologação dos postos reclamados pelos mesmos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (rt/ej)\r\n\r\n57 - 93.0060471-6 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . À autora para regularizar sua representação conforme acórdão do Egrégio TRF da 2ª região em 10 (dez) dias sob pena de extinção. (MA/ts)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2003.51.01.010929-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x RODRIGO DE ASSIS BOAMORTE (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS). . Fls. 122 - Defiro. Devolva-se à CEF o prazo para cumprimento do r. despacho de fls. 119 dando-se vista pelo prazo de 20 (vinte) dias diante do mandado negativo de fls. 116/118, verso. (fc/ms)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.000751-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTROS. . À exeqüente sobre as certidões de fls. 44 e 46 e sobre o oferecimento de bem a penhora às fls. 50/57.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. (Ma/ts)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.017064-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARLENE RODRIGUES DOMINGOS. . Fls. 23- Considerando a petição de fls. 24/28, nada a prover. \r\n\r\nCite-se. (dm/fc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n61 - 00.0162044-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JOSE ALENCAR DE SOUZA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 548/556 e 561 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o óbito do desapropriado JOSÉ ALENCAR DE SOUZAA e o requerimento de habilitação de sucessores, considerando a concordância da União Federal e o preenchimento dos requisitos legais, , defiro a HABILITAÇÃO requerida por seu ESPÓLIO nos termos do art. 1.060, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação da substituição no pólo passivo, bem como no pólo ativo onde deverá ser incluída a União Federal.\r\n\r\nII - A seguir, expeça-se o requisitório. (ma)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 94.0014837-2 CRISTINA PINHEIRO ALCOVER FRANCA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, ADRIANA ROSARIO CALOMENI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ... dê-se vista à autora remanescente, CRISTINA PINHEIRO ALCOVER FRANÇA da manifestação de fls.480/481 e voltem conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n63 - 2000.51.01.025519-7 FABIO PESSURNO GAMBERALI E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre o alegado acordo juntando cópia para homologação. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ts)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.004121-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE RODRIGUES NETO E OUTRO. . Fls. 104 - O endereço informado pela CEF é o mesmo em que foi realizada a diligência negativa de fls. 97/98.\r\n\r\nAssim, esclareça a CEF se reitera o pedido de suspensão formulado às fls. 103 ou informe o endereço atualizado do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.004880-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO SOUZA DA SILVA. . \r\n\r\nFLs. 93/94- Constituído o título executivo judicial e transformado o mandado de fls. 87 em mandado executivo, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, que alterou a redação do artigo 1102c do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do pagamento em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada na petição inicial de fls.02/30 (R$ 7.155,78), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (dm/fc)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.009831-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AUTO PECAS OLIMPIA ESTEVES LTDA ME E OUTROS. . Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão havendo localização dos devedores, voltem-me conclusos para extinção. (MA/ts)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n67 - 2002.51.01.020864-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSIAS SILVERIO SOARES E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x SEBASTIAO SILVERIO SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.203- Defiro. Fixo o prazo de 05 dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 200 devendo providenciar junto ao novo mutuário/proprietário data para realização da diligência. (fc/mx)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2000.51.01.017959-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, HINDENBURG B C P DA SILVA). . Fls. 216 - Assiste razão à parte autora, uma vez que o acordo de fls. 202 e 203 não abrange todo o período de locação objeto destes autos, faltando os meses compreendidos entre maio de 1994 até dezembro de 1997.\r\n\r\nInclusive, no requerimento de execução de fls. 138/185, o exeqüente apenas requer a cobrança deste período faltante, de forma que a alegação da CEF de fls. 201 é totalmente descabida.\r\n\r\nFixo prazo final de 5 (cinco) dias para que a CEF dê cumprimento ao julgado na forma da planilha de fls. 104/141, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da execução, a teor do art. 475- J do CPC.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/ts)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.003613-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x LEONARDO TAVARES. . Fls. 86 - Dê-se vista à parte autora para que esclareça se possui interesse no feito, informando o endereço atualizado do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.012492-9 ANA MARIA QUEIROZ HANSEN (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n71 - 2007.51.01.012960-5 HELLEN PAES BASTOS ARAUJO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nTendo sido mantido o valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (ma)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 93.0010726-7 HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . À autora para regularizar sua representação conforme acórdão do Egrégio TRF da 2ª região em 10 (dez) dias sob pena de extinção. (MA/ts)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n73 - 2007.51.01.003103-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Impugnação ao Valor de Causa dada ao processo no. 2001.5101019157-6 apresentada pela CEF em face de CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA E MARIA ELIZABETH SANTOS DA SILVA. Alega a Impugnante que a referida ação tem por objeto a anulação da adjudicação do imóvel objeto da demanda. Que o autor ao postular a ação indicou como valor de causa o valor do contrato, quando o correto seria o valor correspondente à garantia do bem .\r\n\r\nResposta do Impugnado às fls.10/25.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO autor pretende a condenação da ré a abster-se de cobrar o saldo devedor de R$ 36.900,00 , revendo-se este saldo pela exclusão da aplicação da TR como fator de correção, além da invalidação do leilão extrajudicial já havido.\r\n\r\nOra, alega o autor tanto o descumprimento do contrato como pretende ainda a modificação do negócio jurídico. Entretanto, o principal objetivo é a revisão do saldo devedor e não do valor de todo negócio jurídico. Nessas hipóteses, a jurisprudência vem entendendo que o valor de causa adequado é o do saldo devedor:\r\n\r\n“ Se a ação não abrange o contrato na sua integralidade mas apenas o saldo devedor, o valor da causa deverá corresponder a esse montante, e não ao de todo negócio, não obstante à cautelar se tenha atribuído outro mais elevado” (RT, 593/237)\r\n\r\nConsiderando que o autor atribuiu à causa às fls.07 o valor do contrato de hipoteca, merece ser acolhida a impugnação, devendo o valor da causa ser equivalente ao saldo devedor que se quer contestar.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I. (MA/mx)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n74 - 2005.51.01.022073-9 ANTONIO SIQUEIRA DA PENHA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ZILAH NERY DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65/66 - Dê-se vista à União Federal e ao Ministério Público Federal pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão da habilitação. (fc/ts)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2002.51.01.017114-4 HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. VOLNEI LUIZ DENARDI, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, VERA DALVA BORGES DENARDI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . I- São quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistente:\r\n\r\n1-Se houve pagamentos efetuados pela embargante e não computados pelo BNDES deduzindo os saldos devedores;\r\n\r\n2-Em caso de inadimplemento dos embargantes, se as penalidades e correções contratualmente previstas foram aplicadas corretamente;\r\n\r\n3-Se houve anatocismo;\r\n\r\n4-Se o indexador inicialmente pactuado foi alterado e se o foi unilateralmente, por vontade das partes ou por força de lei;\r\n\r\n5-Se há contradição na cláusula 4ª do contrato de cessão firmado entre a União Federal, o Fundo da Marinha Mercante e o BNDES;\r\n\r\nII- Esclareçam os embargantes a pertinência dos quesitos 6 a 8 e 20 diante dos limites traçados pela causa de pedir. Prazo: 10 dias\r\n\r\nApós voltem-me para decidir quanto ao seu deferimento ou não. \r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n76 - 2006.51.01.015225-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARIA LUISA MEIRA SILVA (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS). . ... dê-se vista às partes. (ao embargado)...\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 390909"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "391016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000450\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024097-3 JOAO BAPTISTA ALVES PINTO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.137. Defiro o parcelamento requerido pela parte autora em três vezes sucessivas, devendo ser efetivado, de imediato, o depósito da 1a parcela. Integralizado o depósito, intime-se o expert para elaboração do laudo. Prazo (trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005492-6 TERESA RAQUEL RIBEIRO BASTOS CARMO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para aferir o nexo causal entre o quadro clínico apresentado pela autora e a eventual ocorrência de assédio moral à militar praticado pela administração naval, determino Audiência para oitiva de testemunhas, que designo para o dia 23/01/2008 às 14:30hs.\r\n\r\nPara tanto, devem as partes trazer testemunhas sobre os fatos narrados na inicial, que serão ouvidas na audiência, que deverão comparecer independentemente de intimação, bem com a autora, em depoimento pessoal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019877-5 ALAIDE MARIA NASCIMENTO SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 63/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nAnote-se a secretaria o que pretende a autora a título de dano material e moral (fls.52/53).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029474-4 DENISE SILVA LEITE (Adv. MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela onde a autora requer o imediato cancelamento dos descontos que empresas consignatárias vêm fazendo em seu contra-cheque, bem como o ressarcimento de todos os descontos feitos indevidamente desde janeiro de 1997 até hoje.\r\n\r\nA autora alega que é servidora aposentada do MINISTÉRIO DA SAÚDE, e que, em março de 2005, recebeu carta do Ministério da Saúde comunicando a apuração de denúncia relativa a lançamentos indevidos efetuados por empresas consignatárias em folha de pagamento de servidores públicos federais sendo informada que, caso existissem descontos indevidos em relação aos meses anteriores a março de 2005, deveria solicitar restituição à empresa consignatária ou recorrer aos meios judiciais.\r\n\r\nAduz, outrossim, que, em 8 de janeiro de 2007, requereu o cancelamento dos descontos efetuados em relação à ABSB (fl. 14); à FEDERAL SEGUROS (fl. 15); à ASBRASEP (fl. 16); à CISB (fl. 17) e à UNIÃO PREV BRASIL (fl. 18), o que, no entanto, não foi atendido, até a presente data.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de cancelamento imediato dos descontos, tenho que não há prova inequívoca nos autos de que os descontos efetuados sejam indevidos e, deste modo, entendo ser necessária a dilação probatória.\r\n\r\nQuanto ao pedido de ressarcimento dos descontos ditos indevidos, desde 1997, vale ressaltar que, além de não ter restado comprovado que estes eram realmente indevidos, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória nº 04, em Medida Liminar,decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se a União Federal que deverá informar em sua contestação o motivo pelo qual não procedeu o seu órgão pagador aos cancelamentos requeridos desde janeiro de 2007, conforme fls 14 a 18.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0001641-9 ANA MARIA PEREIRA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada União Federal efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007508-0 MARIA DE FATIMA LOPES MADEIRA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- apresentou os cálculos dos autores SONIA D. M. ZAHER, PAULO ANTONIO MEDEIROS, ISNI REGINA CAVALCANTE GUIMARÃES, LEDA TEIXEIRA DOS SANTOS E ROBERTO FERNANDO DA C. NICODEMOS à fl.334 e da autora GLEIDE TEREZINHA CALAZANS DE OLIVEIRA à fl.354; considerando que não houve impugnações; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025098-0 CENTRAL DE VIDEO TAPE LTDA-CVT (Adv. RENATO NORDI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RANDOLPHO MARTINO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, declaro a ilegitimidade passiva da União Federal, excluindo-a do feito e, por via de conseqüência, reconheço a incompetência da Justiça Federal, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanharam a petição inicial, mediante requerimento e fornecimento de cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.000683-3 J. MACEDO S/A (Adv. JALES DE SENA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Diante do afirmado na inicial, bem como em contestação (fls.95), baixo o feito em diligência para que a parte Ré informe ao Juízo, no prazo de 05(cinco) dias, se há execução fiscal ajuizada em razão do débito questionado nestes autos (anuidades de 1999, 2000 e 2001). Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002560-5 SEBASTIAO GOMES FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 72/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo o autor decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007385-5 ANTONIO JOSE VALENTIM COELHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 120/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 39. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012142-4 CELIA REGINA SABATO CARNEIRO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por CELIA REGINA SABATO CARNEIRO em face da Caixa Econômica Federal objetivando o pagamentos dos expurgos inflacionários na sua conta de caderneta de poupança mantida com a Ré. \r\n\r\nA fls. 15 a Autora requer, através de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, a contrario sensu.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o signatário da petição de fls. 15 possui poderes para requerer a desistência, conforme se depreende da procuração acostada a fls. 06.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015433-8 SALUSTIANO COVRE (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 141/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data a que retroagiu a sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016115-0 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 126/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019132-3 UBIRATAN CORREIA DE SA COELHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 135/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027464-2 JABUR RECAPAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO) x DIRETOR DE OPERAÇOES DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos de fls. 37/573, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos, devendo a parte interessada proceder à retirada dos mesmos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017879-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVICOS DE INFORMATICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDPD-RJ (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x DIRETOR DO DATASUS - MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito e a teor do artigo 269l, I, do CPC, defiro parcialmente o pedido para determinar que a autoridade coatora se abstenha de efetuar qualquer desconto, pelos dias paralisados, por motivos de greve, bem como de realizar qualquer ato de retaliação em razão da participação dos servidores em movimento grevista.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre Relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003967-3 CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. MARCUS CEZAR FERES BRAGA) x CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL 17.0.01.08.0 UNIDADE DESCENTRALIZADA DE SAO CRISTOVAO DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 35/36 . CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, qualificado na inicial, propõe ação de mandado de segurança, com pedido de liminar, em face do CHEFE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 17.0.01.08.0 UNIDADE DESCENTRALIZADA DE SÃO CRISTÓVÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, compelir a autoridade impetrada a fornecer Certidão Negativa de Débito, bem como seja declarada a legalidade das compensações efetuadas pelo impetrante.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 09/03/2006 foi proferido despacho inicial determinando que o impetrante trouxesse aos autos cópia das petições iniciais dos processos apontados pela Distribuição no termo de prevenção de fls. 269, a fim de definir a competência deste juízo.\r\n\r\nIntimado pessoalmente (fls. 281/282), o impetrante deixou escoar in albis o prazo de 48 horas para atendimento à determinação judicial.\r\n\r\nÉ o suficiente relatório. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi cumprido o despacho de fls. 279.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005230-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 49/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido, indeferindo-o somente no período de 11 de junho de 2002 a 19 de junho de 2002.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 99.0011661-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIA MARIA CESAR MATOS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRINCIPAL DO GUANDU LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x OLINDA DAS NEVES BARRADAS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 09/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006671-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDUARDO PEREIRA BRUM (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 54 (a partir do 3º parágrafo), por evidente equívoco.\r\n\r\nComo o processo foi extinto, sem resolução do mérito, inaplicável ao presente caso a redação do art. 285-A do CPC, que cuida do julgamento de mérito em causas repetitivas, prima facie.\r\n\r\nMantenho o recebimento da apelação no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.\r\n\r\nCancele-se o mandado de citação, no caso de já ter sido expedido.\r\n\r\nVista ao Réu para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025531-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SUZANA DA SILVA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267 VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009763-0 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.012073-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x KLAYTON LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Considerando que o documento juntado à fl.92 noticia que a sua íntegra comporta 7 folhas, assino à CEF o prazo de 05 dias para juntá-lo aos autos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador judicial para retificaçã/ratificação do informado no segundo parágrafo da informação de fl.64.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0005308-5 CARLOS ROBERTO LEITE LOPES E OUTROS (Adv. RUBENS DE A. MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBENS DE A. MIRANDA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012201-5 LILIAN DENISE SENGER DE VASCONCELOS BARROS (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a autora afirma que só tem R$ 607,00 a receber e que, por esta razão, mantém o valor inicialmente atribuído à causa e, considerando, ainda, que o artigo 3º da lei 10.259/2001 e o artigo 14 da Resolução nº 30 de22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar causas com valor de até 60 salários mínimos, reconsidero o despacho de fl. 27 e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI\r\n\r\n.\r\n\r\n( despacho republicado por ter saído com incorreção na publicação do dia 12/12)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 391016"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "393928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021990-5 ALEXANDRE WOTON SOARES E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONA DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 97.0076461-3 RAMON GOMES PESSANHA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DORIS AMORIM DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010048-4 WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 198 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade diante da gratuidade deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014823-7 DUMEIA PINHEIRO SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, suspendendo-lhe, contudo, a exigibilidade diante da gratuidade deferida, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022949-1 EMESSIAS TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso,\r\n\r\n1) julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial pelo autor Emessias Tavares da Costa, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\n2) em relação aos autores Jorge Ernesto Estrela da Silva e Raimundo Irapuam, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em vista do reconhecimento da coisa julgada (art. 267, V, c/c § 3º, do CPC).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0019943-2 ROSA CASTRO DE SOUZA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv. ROBERTO CORREDEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o Município de Nova Iguaçu ao pagamento das verbas pertinentes ao FGTS da autora, bem como condeno a CEF a proceder à imediata liberação do saldo existente na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de titularidade da autora, tendo em vista a sua alteração do regime jurídico de celetista para estatutário.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ Resp 475373, Resp 452287, Resp 452947, DJ 09/12/02; Resp 444331, DJ 09/12/02; Resp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 12/09/1995, condeno os réus em honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n7 - 99.0008714-3 JOSE RIBAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0010860-4 APOS-FURNAS-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (Adv. GISELE CANTUARIA SEIXAS, CLAYTON SALLES RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL-FRG (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA, CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS). . Fls. 2796/2876 e 2878/2881 - Manifeste-se a ré REAL GRANDEZA.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010568-0 JOEL BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 453,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo-lhe, contudo, a exigibilidade diante da gratuidade deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028274-7 MARGARETH ARNAUDIN BORJAS FREITAS DA FONSECA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.000423-5 PAULO ROBERTO BRUNO CARDOSO (Adv. CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA, MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv. MARCIA GONÇALVES DA SILVA, CARLA MACHADO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência para o fim de determinar ao autor que preste os esclarecimentos acerca do documento de fls. 09, principalmente à luz do afirmado na contestação às fls. 19.\r\n\r\nApós, manifestem-se a Caixa e, em seguida, o Unibanco.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002181-5 JANAINA FERREIRA ALVES (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra e nos moldes do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com a cópia da inicial, da decisão da lavra da MMª. Juíza Federal da 5a Vara de São João de Meriti, Drª Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos (fl. 21 - Cautelar), da petição e contestação da UFRJ (fls. 23/25 e 45/50 - Cautelar), das decisões do MM. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara de São João de Meriti, Dr. João Marcelo Oliveira Rocha (fl. 53 - Cautelar e fl. 12 - Ordinária), bem como da presente. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005092-2 RICARDO SOARES SHARF (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x COMANDANTE DO III COMAR - UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. . Intime-se a autoridade impetrada , para que informe quais as medidas administrativas tomadas até o momento para o cumprimento da decisão concessiva de liminar comunicada através do mandado de intimação MTL 0028.000030-5/2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028366-7 JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, devendo a impetrante, no prazo de 10 dias, fornecer as cópias dos documentos que acompanham a petição inicial para instrução da contrafé.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028609-7 PATRICIA REGINA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, devendo a impetrante, no prazo de 10 dias, fornecer as cópias necessárias à instrução da contrafé..\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006866-0 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 133 . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para o fim de reconhecer o direito da impetrante aos créditos de IPI decorrentes das operações com insumos isentos e/ou com suspensão do imposto sobre produtos industrializados, assegurando-lhe a sua compensação com quaisquer débitos de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, observada a prescrição reconhecida, na forma acima exposta. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027720-5 FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 98.0026438-8 WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Converto o julgamento do feito em diligência:\r\n\r\nPara que os autores se manifestem sobre o seu interesse quanto ao referido procedimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista à CEF, por igual período.Concluídas as diligências, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.015112-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ARY FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.325,90 (seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), conforme os cálculos da embargante, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o montante pretendido e o ora fixado, qual seja, R$ 15.598,33 (quinze mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.001560-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONIO CARLOS NUNES (Adv. SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 132 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 13.574,35 (treze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 58/62, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOANES AMORIM DE JESUS (Adv. FIRLY NASCIMENTO, JOSE MARIA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 132 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.839,51 (três mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e um centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 24/11/2003 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02) .\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012912-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x REINALDO FERREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 838,10 (oitocentos e trinta e oito reais e dez centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 36/37, com a devida atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Deixo de proceder à condenação em verba honorária, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.012930-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LEVI DA SILVA ABREU (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ 6.863,77 (seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), em conformidade com os demonstrativos de cálculos fornecidos pela Embargante atualizados até outubro de 2004 (fls. 19/25).\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, ao quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019100-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA MYRCE MARTINS MOREIRA CHAVES (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 136 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 211.599,89 (duzentos e onze mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), conforme os cálculos à fl. 12, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor inicialmente executado e o valor do montante ora fixado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008704-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x SONIA MARIA PIMENTEL NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 123 . Isto posto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ 642,01 (seiscentos e quarenta e dois reais e um centavo), devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento, ficando autorizada a conversão em renda a favor da ré-embargante do valor depositado excedente.\r\n\r\nCustas de lei. Deixo de proceder à condenação em verba honorária por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019013-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista os consideráveis valores da execução, ora discutidos nos presentes embargos, bem como a natureza indisponível das verbas públicas decorrentes, remetam-se os presentes autos à Contadoria para aferição do exato valor devido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017377-8 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFER (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001148/2007 . Posto isso, conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para que o decisum passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“...Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I....”\r\n\r\nOutrossim, retifico a classificação da sentença, para que passe a constar Tipo C.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 393928"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "392822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0025641-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 614, 729/732 e 735/738 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Geraldo José de Paiva, Alice Maduro Gomes de Souza, Arthur Freire de Aguiar, Maria Inez Vianna Lauer Motta e Cecília Lucia Cortez.\r\n\r\nEm relação aos Autores Francisco Gonçalves Duque, Judith Salustiano de Castro, Miguel Menasche e Moises Henrique Szwarcman, tendo em vista o constante das fls. 617/621, 651/652, 659, 671/673 e 678/679 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Quanto aos demais Autores, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo integralmente os despachos de fls. 653 e 682.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019305-0 MARILZA DIAS SIQUEIRA (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x BENIGNA SILVA FERNANDES (Adv. GERSON PINTO MUNERON). . Processo n. 2002.5101019305-0\r\n\r\nRejeito a alegação de incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o presente feito (fls. 198/199), tendo em vista que o caso em questão se enquadra no disposto no art. 109, I da Constituição Federal de 1988, in verbis:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e “à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nNos moldes do art 130 do C.P.C., defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 289 e designo o dia 13 de dezembro de 2007, às 14 horas, para realização da audiência, devendo a Autora apresentar o devido rol de testemunhas (art. 407 doC.P.C.), no prazo de 10 (dez) dias, que comparecerão à audiência independentemente de intimação, conforme fls. 289, item “a”.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal, devendo a parte autora e a 2a. Ré ser intimadas pela publicação, nos moldes do art. 236 e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010533-4 MARIA JOSE MENDES (Adv. AMELIA CERQUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . ...Intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize a sua representação processual, juntando a devida procuração, ratificando, ainda, os atos praticados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021176-0 JOSE AUGUSTO FERNANDES DAMAS FILHO (Adv. VICENTE VITAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0077925-5 MARIA YOLLANDA TAVARES SILVA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARIA CRISTINA MEIRA RIVERA) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . (...) dê-se vista às Partes sobre os honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003141-0 WILLIAM ODORICO DA SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...Após, dê-se vista às partes, no prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 331/377.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010813-0 CIOMAR FERREIRA MURICY (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Esclareça a CEF o noticiado às fls. 156, no prazo de 5 (cinco) dias, informando, ainda, a que imóvel se refere, tendo em vista o exposto às fls. 117, cumprindo, também, integralmente o despacho de fls. 154.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0019647-6 BOAVISTA PREV - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . ... intime-se a parte autora para a retirada do aludido alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0003699-7 CLAUDIR COELHO DE LACERDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do exposto, acolho a impugnação da CEF, na forma da fundamentação supra, decretando a extinção da execução promovida pela parte autora às fls. 224/225.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0026957-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TANIA MARIA MONCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 65/66 e 72/72, verso e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\nIndefiro a penhora do imóvel requerida às fls. 110, tendo em vista o contido nas fls. 100, ato “R-01-1872”.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.018767-2 CECILIA DE ARAUJO MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nAnote a Secretaria conforme fls. 495 (fls. 481).\r\n\r\n12 - 2001.51.01.006465-7 MARIA NUNES RONDON (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.014821-0 ROSANGELA MARIA DE JESUS VALENTE SOARES (Adv. JAIME ROBERTO T. SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . 1 - Fls. 172- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Caso as Partes concordem com os valores atualizados às fls. 172, expeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento, fazendo constar dos mesmos a data da atualização (30/10/2007).\r\n\r\n3 - Após, providencie a parte autora a retirada dos aludidos alvarás, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\n4 - Comprovado o pagamento dos alvarás supracitados, dê-se vista à CEF para que a mesma proceda ao estorno do saldo existente na conta nº 29.006011-6.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020415-7 VALDETE CRUZ MACIEL (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Corrijo de ofício a inexatidão material contida na sentença de fls. 178, para excluir do último parágrafo da mesma as fls. 166 e 171, que se referem, respectivamente, às custas e aos honorários advocatícios depositados em duplicidade, já que o montante de fls. 172 - R$ 3.648,77 - consiste no somatório dos valores de fls. 165 (R$ 3.317,07 mais R$ 331,70).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para a retirada dos alvarás expedidos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da CEF quanto ao valor depositado às fls. 171, intimando, após, a mesma para a retirada do aludido alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002548-4 CARMEN FERREIRA AGUILEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009429-9 ANGELA CECILIA LEAL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015003-5 JOAO TEIXEIRA NETO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 55/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- homologo o Termo de Adesão de fls. 42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., na forma da fundamentação supra;\r\n\r\n2- julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional; \r\n\r\n3- em relação ao índice de março de 1991, julgo procedente o pedido, condenando a CEF a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS em questão, aplicando o índice pleiteado de 11, 79% (março de 1991), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e no aludido período, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023157-6 JADILSON DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Regularize a CEF a sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 99.0004117-8 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, intime-se a Impetrante para a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027817-9 LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL. . 1 - Fls. 14 e 22 - Indefiro o pedido de liminar no presente momento, deixando para apreciar o mesmo após a vinda das informações.\r\n\r\n2 - Diante dos novos documentos juntados às fls. 14/18 e 22/34, providencie o Impetrante, no prazo de 5(cinco) dias, cópias dos aludidos documentos para instruir o ofício.\r\n\r\n3 - Atendido o item 2 supra, cumpra-se o despacho de fls. 12, item 2.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029557-8 SIMONE SALES ANDRADE (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x JUIZ DA 19 VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 326/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50 e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e parágrafo 3º. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.490253-2 HENRIQUE LOPES DE MELLO (Adv. EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao constante das fls. 90/91.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 97.0005587-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x ARCON COM/ E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a noticiada greve bancária, defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, por 10(dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 594.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0211973-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x DULCE AGUIRRE HORTA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ IMOBILIARIA GRAMACHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Fls. 166/168 - Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.024627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LEANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n. 2007.51.01.024627-0\r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 61, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o noticiado movimento grevista, defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias à CEF, para cumprimento da determinação judicial de fls. 38.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.016437-1 DEBORA MOREIRA PACHECO DE MORAES ASSIST/ P/ MARIA ELISA DE AVILA MOREIRA E OUTROS (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA, MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 263/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando a União Federal no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 93.0000845-5 LUIS CARLOS SEVERINO DIAS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ESIO COSTA JUNIOR). . (...) dê-se vista a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.015314-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x NOZOMU SUDO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 142.670,28, em 16/02/05, conforme cálculos de fls. 110/126.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópias das fls. 302, 303 e 305/307 dos autos principais em apenso para os presentes embargos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.024134-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LEVI DA SILVA MORAES (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 262 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026744-6 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 38/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de modo a reconhecer, por via de controle difuso de constitucionalidade, a inconstitucionalidade da Lei 9.718/98, no que se refere apenas à base de cálculo ali fixada, maculando a incidência sobre todas as receitas, e limitando-a às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91 para a COFINS e Lei Complementar 07/70 para o PIS, desde sua eficácia, a contar dos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro de 1999, conforme artigo 17 da Lei 9.718/98, até a edição da Medida Provisória 66 de 29/08/2002, convertida na Lei 10.637/02, para o PIS e a edição da Medida Provisória 135/03, em 31 de outubro de 2003, quanto à COFINS, posto que convertida, sem solução de continuidade na Lei 10.833/03, e, por conseqüência, reconhecendo o direito à compensação dos créditos tributários daí advindos, com débitos tributários supervenientes, não sujeita às limitações impostas pela Lei 9.032/95 e 9.129/95, nos termos da decisão esposada pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 189.052/SP, diante da inconstitucionalidade daquela exigência tributária, sujeita, porém, os efeitos da compensação ao procedimento de ulterior homologação pela Administração Tributária, com a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação (SELIC), observado o artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023426-3 ELISABETE MELO SILVA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 06/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo a bitributação guerreada pela incidência do Imposto de Renda sobre valores hoje percebidos a título de complementação á aposentadoria e pagamento do mesmo tributo entre o período de 01/01/1989 a 31/12/1995, por ocasião da contribuição do empregado para o sistema de previdência privada, fazendo, portanto, jus à isenção de Imposto de Renda sobre a percepção dos benefícios fruto daquelas contribuições, e no exato limite de sua participação para o fundo de previdência privada, não alcançando, portanto, os valores referentes a eventual contribuição por parte do empregador ou outro patrocinador, cabendo a União Federal apurar eventuais limitações e percentuais de isenção com base no período de contribuição anterior e a co-respectiva incidência de Imposto de Renda àquela época, e devendo os valores ser corrigidos pela SELIC a contar da data do recolhimento na fonte indevido - a partir da aposentação - índice este que inclui correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 99.0015368-5 MARINA GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 467/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de modo a reconhecer o direito da autora a percepção da aposentadoria como juíza classista posto que ao tempo da edição da Medida Provisória 1.523/96 já cumpria as condições previstas na lei 6.903/81, notadamente em seu artigo 4o incidindo sobre os valores devidos correção monetária nos termos da Lei 6.899/81, bem como juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, desde a data do indeferimento do pleito na esfera administrativa, ou seja, 19/11/1996 (fls. 154), conforme Súmula 54 do E. Superior Tribunal de Justiça e entendimento do E. Supremo Tribunal Federal acerca do art 1o - F da Lei 9.494/97(RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007-informativo 457 do Supremo Tribunal Federal), observado o implemento do beneficio por via da Tutela Antecipada concedida.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor da condenação, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nTransitado em julgado, em se tratando de execução por quantia certa, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer, consoante art 475-I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.030898-0 MARIA AUXILIADORA ROCHA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, MARCELO DO VALLE PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 471/476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação apresentada, posto que não demonstrada a exclusão de adicionais de natureza permanente, característicos da retribuição pelo desempenho do cargo, sendo pacífica a exclusão daqueles outros pagos em caráter precário, posto que não se destinam a remunerar o desempenho do cargo, mas situação especiais de trabalho, tais como as horas-extraordinárias ou o auxílio-alimentação. \r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 5%(cinco por cento) do valor atribuído à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça a que fazem jus os autores.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.006861-1 EDENYR MACHADO E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, por não verificado o direito a ao cálculo dos anuênios tendo por base de cálculo o subsídio estabelecido pelo artigo 65 da Medida Provisória 2.048-32/00.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.011972-6 LUIZ FERNANDO JANSEN PEREIRA (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000196-3 MARCIA LUSIA BATISTA (Adv. SIMONE CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 496/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 195,65. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a CEF proceda a quitação do financiamento do imóvel, diante da ocorrência do sinistro, bem como para condená-la em danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDiante do constante das fls. 112/13 e 114 do Agravo de Instrumento nº2005.02.01.003771-2 e fls. 139/141 e 143 do Agravo de Instrumento nº2006.02.01.007134-7, à SEADI para excluir do pólo passivo da presente demanda a SASSE SEGURADORA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004084-1 ELISA SPERLE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 494/495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento (Súmula n. 14 do Eg. S.T.J.), suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.016435-0 REGINA RESTANI VERAS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 248 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o constante das fls. 200.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.009108-2 ANTONIO CARLOS CAMPOS BRITO GUIMARAES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do exposto, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, reduzo o valor da multa em questão para R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.001872-7 SEG-PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCIA ANDRADE COSTA, QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 19/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, reconhecendo a sujeição da autora, empresa prestadora de serviço de segurança privada mediante uso de arma de fogo, como sujeita a disciplina da Lei 7.102/83, e, por conseqüência, subordinada ao poder de polícia exclusivo da União Federal, notadamente quanto ao artigo 20 da indigitada lei federal.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, face a sucumbência quantitativamente mínima da autora (artigo 21, § único do Código de Processo Civil) atentando para o artigo 32 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008488-1 MANOEL SILVA DE SOUSA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 463/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016126-0 ADILSON MANHAES DA COSTA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Expeça a Secretaria alvará de levantamento, intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.022000-8 MARCO ANDRE MANZOLLI (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011256-3 MARIA ORBELLA MENDONÇA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010112563\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fls. De fls. 32.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento do documento de fls. 33/38, e a conseqüente devolução à parte autora, tendo em vista o sigilo que deve ser preservado diante de tal documento.\r\n\r\nAssim, deve a parte autora providenciar a retirada do aludido documento, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022960-0 TERCIA CIPRIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade ativa ad causam para atuar no presente feito, implicando na ausência de uma das condições da ação.\r\n\r\nDeixo de condenara a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026748-0 ISMAEL JOSE DA CRUZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 90.0001262-7 ALBRA COML/ E EXPORTADORA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . (...) 2 - Intime-se a Impetrante OVER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS pela publicação para que no prazo de 5 (cinco) dias efetue o depósito do montante atualizado correspondente ao 4º depósito sacado indevidamente da conta n.143591-3, conforme fls.1504/1505.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026640-2 THIAGO RODRIGUES SAMPAIO (Adv. PAULO ALEXANDRE NOENTA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, no que tange somente a expedição de ofício ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UNB) para que a mesma exiba os espelhos da prova prático-profissional do 32º Exame de Ordem e demais documentos relativos a correção e atribuição de notas ao impetrante.\r\n\r\nIntime-se o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UNB), com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade responsável pela expedição dos referidos espelhos da prova prático-profissional do impetrante, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.026672-4 SONIA MARIA BROCHADO PIMENTEL LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR REGIONAL DO TRABALHO-MINISTERIO DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que ausentes ambos os requisitos autorizadores a pretensão deduzida.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016758-8 FSB COMUNICACOES LTDA (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto que não demonstrado o pagamento por retificação dos DARFs referente à inscrição de número 70205005770-83, tampouco a correta compensação dos valores cobrados por via das CDAs de número 70205005769-40 e 70605007120-79, inviabilizando a expedição das certidões de regularidade fiscal pretendidas, bem como a exclusão do nome do impetrante do cadastro de controle de crédito . \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2007.51.01.019580-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ADVALDO JULIANO FERNANDES. . Fls. 31/32 e 32,verso - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.000086-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SONIA MARIA BARBOSA SCHILKLAPER (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66/67 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.031052-0 SHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv. HENRIQUE SILVEIRA SILVA) x DATEC COM/ IND/ LTDA E OUTRO. . Ante o exposto, aceito a contra-cautela consubstanciada no mesmo veículo antes oferecido para o mesmo fim, conforme demonstrado às fls. 24 e DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR de modo a sustar o protesto do título apresentado pela Caixa Econômica Federal recebido pelo Tabelionato do 3o Ofício de Protesto de Títulos sob o número 006807CE-6, conforme colacionado às fls. 22, devendo, como consectário lógico da presente, restar o mesmo ineficaz até a eventual revisão da presente decisão.\r\n\r\nAinda, mais uma vez, ao requerente para que, em 10 dias, emende a inicial declinando o pedido a ser formulado na ação principal e fornecendo cópia da emenda, sob pena de indeferimento da inicial por inadequação da via eleita.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\nEntrementes, intime-se o Tabelionato do 3o Ofício de Protesto de Títulos, no endereço fornecido no documento de fls. 22, com urgência, para que cumpra a presente decisão, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o titular daquele tabelionato, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.004828-1 SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. JOAO BATISTA SANTANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 91.0136502-9 HERBERT NOVARINO RIBAS E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante das fls. 83 e seguintes do precatório em apenso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.022430-9 NORTE SUL S/A PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Alvarás expedidos; aguardando retirada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2003.51.01.025297-5 ANDERSON MACHADO DANTAS E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.279/282 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 96.0018775-4 ROSEMEI ALBUQUERQUE COIMBRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.461 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.027430-1 ELIZENDA DAS GRACAS COMARCK DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.000189-1 MARIA HELENA DA ROCHA DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.005736-7 REGINALDO PIRES PORTO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANA PAULA BENEVIDES AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.189 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.020646-4 MARCIO RODRIGUES LOMBA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvarás expedidos; aguardando retirada.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.006769-6 MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 91.0021700-0 OFICINA MECANICA INTERAUTO LTDA E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, VILMA S. ABREU HIDD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Alvarás expedidos; aguardando retirada.\r\n\r\n66 - 99.0058773-1 HELIO PONTES MOUTA AGUIAR E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 96.0065862-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO) x ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA). . Fls.260/261 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.008626-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, ANA PAULA RODRIGUES GOMES, ERICK FERREIRA BLATT, MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA). . Fls.164/317 - Dê-se vista ao Embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 392822"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "386588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028044-8 PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. RAUL SOUTO). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de fls. 406, visto ser fruto de equívoco. À Secretaria para anotar. Após, intime-se, pessoalmente, a União Federal, para ciência dos termos da Sentença de fls. 370/379 e Decisão de fls. 402, dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nEm conseqüência, suspendo a execução em curso nestes autos, que deverá prosseguir após o trânsito em julgado da referida Sentença.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024413-8 COLEGIO SAINT JONH LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 263 e 272 - Aguarde-se o trânsito em julgado dos agravos de instrumento.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026224-5 GILSON DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0111562-6 SIDERCEI FRANCISCO AREAS (Adv. EDGARD RIBEIRO DE SOUSA, JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA, ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . À parte autora para fornecer os elementos necessários à instrução do ofício, nos termos do despacho de fls. 158, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedir o ofício.\r\n\r\n5 - 92.0025245-1 REGERIO PINHEIRO DIAS (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 241 - Defiro à parte autora o prazo de sessenta dias, como requer.\r\n\r\n6 - 93.0025175-9 YEDA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . À parte autora sobre as informações de fls. 138/146, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 99.0017478-0 MANUEL DE JESUS SOARES E OUTROS (Adv. ALFREDO DONALD FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0021728-4 CLAUDIO DEGRAZIA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000201-6 JORGE MAXIMO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO, ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo e tendo em vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0016753-8 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS). . Recebo os embargos de fls. 516/7. Dê-se vista à CEF, ora embargada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013717-0 LINCOLN CAMPOS BRAGA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nROSANE PICORO DUHAM CAMPOS BRAGA propõe a presente ação ordinária, onde indica como ré a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a revisão das prestações e do saldo devedor referente ao contrato do imóvel da Rua São Januário, No 153/904, São Cristóvão, nesta cidade.\r\n\r\nDeterminado à Autora que nomeasse novo advogado, uma vez que sua patrona renuncia aos poderes que lhes foram conferidos, esta deixa de fazê-lo. Urge salientar que houve intimação pessoal, na forma do parágrafo 1o. do art. 267 do CPC, quedando-se, ainda assim, omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto a ROSANE PICORO DUHAM CAMPOS BRAGA, nos termos do art. 267, incisos III e IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Requerente, já recolhidas. Honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 87.0008919-2 ANGELIAZER RIGON DA SILVA (Adv. ARISTIDES AGUIAR, RENATO R. MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo e tendo em vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 91.0120589-7 JOANA DARC ROCHA ARMADA (Adv. SILVIA JAEGGER GAMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 93.0009095-0 JOSE YENE DE MARCA E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANESPA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULO ROBERTO PARON) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BESC S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ EUGENIO DA VEIGA CASCAES) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL). . Fls. 1898/9 - Oficie-se conforme requer a União Federal às fls. 1899, para que a CEF tão logo converta em renda da União o valor constante na c/c nº 0625.005.30005813-5 (fls. 1894), preste as informações requeridas.\r\n\r\n15 - 94.0011278-5 MARIO LUCIO SATHLER E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, PAULA CASTEDO CARQUEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos os extratos solicitados pelo Contador Judicial (fls. 465), não há como se apurar se os cálculos apresentados pelos autores estão corretos.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se pessoalmente a Ré para esclarecer, no prazo de cinco dias, se irá depositar, espontaneamente, os honorários advocatícios a que foi condenada, para fins de cumprimento da obrigação.\r\n\r\n16 - 94.0021842-7 NAVARRO CORREA VINHOS FINOS LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x BODEGAS J. EDMUNDO NAVARRO CORREAS S/A (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0071649-0 AGUINALDO COELHO MURTA - ESPOLIO - REP/ P/ DENISE MURTA DA SILVAS E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se pessoalmente a CEF para que esclareça, no prazo de cinco dias, se os valores creditados na conta fundiária dos autores José Amadeus Mendes da Silva e Mauro Dorfman estão disponíveis para saque nas hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, a fim de que os autores solicitem pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\n18 - 99.0008432-2 PERICLES DE SOUZA BRUNO (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 245 - Haja vista o interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, à parte autora para providenciar a juntada dos extratos das contas vinculadas nos períodos agraciados pelo julgado. Após, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias, conforme requer.\r\n\r\n19 - 99.0015670-6 MARCOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,30. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.018684-9 RENATO LINO GONCALVES - ESPOLIO REP/ P/ ALOISIA DANIEL LINO GONCALVES (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005749-6 NANCI DO NASCIMENTO BERAULT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016477-0 AUREA BRAGA PINHEIRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nomeio o Dr ARLINDO JOSÉ FREIRE PORTES, em substituição ao expert anteriormente designado, para atuar como perito na especialidade de oftalmologia, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017525-4 DOMINGOS NUNES PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo e tendo em vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014543-6 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv. ALCEU TRIZOTTO MAIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 20, §4º, do CPC). \r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018940-3 JORGE HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, a advogada, para cumprimento da última parte da Decisão de fls. 71/74, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019675-4 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv. CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 617,90. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO tão-somente para condenar a Ré na obrigação de pagar à Autora a importância original de R$ 45.717,47 (quarenta e cinco mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), acrescida das parcelas mensais atualizadas, dos juros de mora e das cominações contratuais, que perfaz o total de R$ 61.789,79 (sessenta e um mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), como se depreende da Planilha de fls 41, tudo corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas Custas Judiciais, não recolhidas, e no pagamento dos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011075-0 ISAURA DE JESUS FERNANDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv. MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nFls. 74 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020045-2 DIRCE DE MEDEIROS CORREIA E OUTRO (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Decreto a revelia da Caixa Econômica Federal. Especifiquem-se provas, justificadamente. Em nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023300-7 GERVANDO OSCAR ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 14.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023306-8 CARLOS HENRIQUE MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 13.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028687-5 IRACILDA DA SILVA LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA No. 2007.51.01.028687-5\r\n\r\nIMPETRANTE: IRACILDA DA SILVA LIMA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que IRACILDA DA SILVA LIMA impetra contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, porque objetiva, inclusive liminarmente, a suspensão da exigibilidade do Imposto de Renda na pensão militar da Impetrante, na forma do art. 9o., da Lei 10.559/2002.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é viúva e pensionista de militar anistiado administrativamente e que com o advento da Lei 10.559/02, que regulamenta o disposto no art. 8o., do ADCT, faz fazer jus à indenização de reparação econômica em prestação mensal e continuada, conforme dispõe o art. 1o., incisos I e art. 6o., §3o, da referida lei. Ressalta que a Lei 10.559/02, no parágrafo único, do seu art. 9o , e o Decreto no. 4897/2003, trouxe novos benefícios, destacando a Impetrante, o direito à suspensão da exigibilidade do Imposto de Renda nos vencimentos de seus segurados.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nO deferimento da Medida Liminar em Mandado de Segurança implica na presença concomitante de seus requisitos legais autorizadores. \r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se, pelo contracheque de fls. 12 e pela Cópia da Sentença proferida nos autos do processo nº 00.0697300-0, em trâmite na 1ª Vara Federal, em fase de execução provisória, conforme cópias de fls. 15/24, que o ex-militar ANTONIO MAURÍLIO FERNANDES LIMA tem o seu pedido julgado procedente em parte para transferir os autores para inatividade remunerada, com o pagamento de pensão aos dependentes, como determina o art. 4º a 7º, da Emenda Constitucional nº 26. \r\n\r\nSabe-se que os anistiados políticos, mesmo que não tenham sido submetidos à “ mudança de regime” do art. 19, da Lei no. 10.559/2002, têm direito à isenção de imposto de renda, nos termos do Decreto no. 4.897/2003 e do at. 9o., da Lei no. 10.559/2002. Tal lei não fez qualquer distinção entre os anistiados para o benefício de isenção nela estabelecido. Assim, não se pode dar tratamento diferenciado quando a lei não o fez.\r\n\r\nTal isonomia foi, inclusive, confirmada pelo Decreto Regulamentador, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de Imposto de Renda, nos termos do parágrafo único do art. 9o. da Lei no. 10.559, de 13 de novembro de 2002.\r\n\r\n§ 1o. O disposto no caput inclui as aposentadorias, pensões ou proventos de qualquer natureza pagos aos já anistiados políticos, civis ou militares, nos termos do art. 19 da Lei no. 10.559, de 2002”.\r\n\r\nO regime de isenção também se aplica às pensões percebidas por viúvas de militares anistiados, sendo, portanto, legítimo o direito da Impetrante de não recolher o Imposto de Renda, em razão de anistia política, destacando o precedente a seguir:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ANISTIA POLÍTICA. IMPOSTO DE RENDA. PENSÃO. ISENÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 10.599/2002. ABRANGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS ANISTIADOS POLÍTICOS PELA LEI no. 6.683/79 E EMENDA CONSTITUCIONAL N. 26/85.\r\n\r\nQuebra AC. Primeira Seção deste Sodalício tem assegurado aos anistiados políticos a não-incidência do Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, nos termos da Lei 10.559/2002. (Precedentes: MS 9636-DF, Relatora Min. Denise Arruda, DJ de 13.12.2004; MS 9591-DF, Relator Min. Castro Meira, DJ de 28.02.2005; MS 9543-DF, Relator Min. Teori Zavascki, DJ de 13.09.2004)\r\n\r\nIsto porque a jurisprudência tem como fundamento o fato de que: 'Nos termos do Decreto no. 4.897/2003, os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos de imposto de renda, inclusive o montante pago aos declarados anistiados antes da Lei no. 10.559/2002 que ainda não foram submetidos à 'substituição de regime' prevista no artigo 19 do referido diploma legal' (MS 9636-DF, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 13.12.2004).\r\n\r\nDeveras, também é cediço que se aplica o regime isencional às pensões, como na hipótese sub judice (MS 10.115/DF, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ 17.10.2005).\r\n\r\nSegurança concedida” (MS 10.561/DF, Rel. Min. Luiz Fux, DJU de 14.11.05).\r\n\r\nAssim, por presentes os requisitos autorizadores à concessão da Medida Liminar, quais sejam, o “fumus boni júris” e, ainda, o “periculum in mora”, já que a cada pagamento faz-se o desconto do I.R na fonte, há que se deferir a liminar na forma pleiteada.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para suspender a exigibilidade do Imposto de Renda na pensão militar da Impetrante, nos termos do art. 9o., parágrafo único, da Lei no. 10.559/02.\r\n\r\nComunique-se para o imediato cumprimento e requisitem-se as informações das Autoridades apontadas Coatoras.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 92.0013075-5 ISMAR DE OLIVEIRA PENNA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, digam os credores, em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.023745-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv. TATIANA E SILVA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 93.0029835-6 JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, AUGUSTO CARLOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2000.51.01.008820-7 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos de fls. 192/3. Dê-se vista à CEF, ora embargada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 00.0602915-9 SOLANGE SANTOS DE LAS HERAS CAVALCANTI x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Torno sem nenhum efeito os atos praticados pela Secretaria do Juízo no que se refere às intimações dos entes públicos e de Edital para fins de se verificar a intenção das partes na restauração do feito, visto que por terem sido remetidos ao Tribunal desde 18/02/1988 levaram a Secretaria a erro, por não haver qualquer anotação no Sistema Processual.\r\n\r\nIntimadas as partes da devolução dos autos pelo T.R.F. - 2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001011-0 FRED NICOLAY DIAS DA CRUZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023728-8 LUIZ RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, ressalvadas as parcelas recebidas administrativamente, condenar a União Federal na obrigação de pagar aos Autores a correção monetária referente ao pagamento atrasado efetivado em fevereiro de 2003, mas devido desde 1º de julho de 1994, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescida dos juros de mora de seis por cento ao ano, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, a contar da citação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022804-8 SANSIM SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv. ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA, GISLAINE BARBOSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO. . SANSIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive liminarmente, a inscrição somente do responsável técnico da Impetrante, sendo assegurado à Impetrante o direito de não ter que se filiar a outro conselho, senão o de Medicina, por entender que a sua atividade preponderante consiste em prestar serviços médicos.\r\n\r\nAlega, em suma, que celebrou Contrato com a ECT-RJ em 01/04/2005, para prestação de serviços de atendimento médico, odontológico, de enfermagem, de medicina do trabalho e administrativo nos ambulatórios dos Correios da cidade do Rio de Janeiro, se comprometendo, conforme os termos do anexo II, do Edital, art. 2, subitem 2.2 e art. 3, subitem 3.6 do referido contrato, a efetuar a indicação de integrante pertinente à área técnica profissional que deveria exercer a função de responsável técnico da unidade ambulatorial e de representação junto aos conselhos regionais. Diante da referida exigência, a Impetrante solicitou o registro do responsável técnico (Dentista) perante o CRORJ, sendo o mesmo negado em virtude de a Impetrante não se encontrar de acordo com as normas do CFO, Resolução 63/05, art. 90, vez que o objeto social da empresa não estipula prestação de serviços odontológicos.\r\n\r\nAduz que a imposição, além de arbitrária, inviabiliza o regular funcionamento da empresa, comprometendo as suas operações diárias, pois tal exigência extrapola a capacidade econômica.\r\n\r\nDespacho às fls. 126/127 considera imprescindível a requisição de informações da Autoridade Impetrada para, após, apreciar o pedido de liminar. \r\n\r\nInformações às fls. 132/183. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDo exame dos autos, especialmente do contrato firmado pela Impetrante com a ECT, verifica-se que a empresa se obriga a prestar serviços de atendimento médico, odontológico, de enfermagem, de medicina do trabalho e administrativo nos ambulatórios dos Correios da cidade do Rio de Janeiro, se comprometendo, conforme os termos do anexo II, do Edital, art. 2, subitem 2.2 e art. 3, subitem 3.6 do referido contrato, a efetuar a indicação de integrante pertinente à área técnica profissional que deveria exercer a função de responsável técnico da unidade ambulatorial e de representação junto aos conselhos regionais. \r\n\r\nAssim, em princípio, não há ilegalidade praticada pela Autoridade Impetrada, vez que a própria Impetrante afirma na inicial que, segundo os termos do contrato firmado com a ECT, precisa registrar o responsável técnico no CRO.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que da leitura dos autos não se depreende que a Impetrante tenha tido o pedido de inscrição do responsável técnico perante o CRO negado, mas sim que o seu requerimento de inscrição da filial estava em dissonância com a Resolução 63/2005. Assim, tenho que o pedido de liminar veiculado nos autos não se coaduna com o pedido principal formulado.\r\n\r\nDesta sorte, ausente o requisito do “fumus boni júris” , INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023199-0 CESAR AUGUSTO DUARTE MAIA (Adv. CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº2007.51.01.023199-0\r\n\r\nEMBARGANTE : CESAR AUGUSTO DUARTE MAIA\r\n\r\nEMBARGADO : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJUÍZA : DRª MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos por CESAR AUGUSTO DUARTE MAIA, com fundamento no art. 535, II, do Código de Processo Civil, sob o argumento de existir omissão na decisão de fls. 573/574.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no art. 535, do CPC.\r\n\r\nNo mais, vale lembrar que o juiz não está obrigado a examinar e se manifestar sobre toda e qualquer tese jurídica sustentada pelas partes, sendo suficiente a fundamentação que demonstre cabalmente o seu convencimento.\r\n\r\nAssim, ressalte-se que, inexistente omissão, contradição ou obscuridade que objetivamente resulte da decisão, não cabe a utilização de embargos. Divergência subjetiva da parte resultante de interpretação jurídica diversa não enseja a utilização de embargos declaratórios, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nNão obstante, cabe lembrar que, em se tratando de Processo Administrativo Disciplinar, existe a presunção de legitimidade, própria aos atos administrativos, só possivelmente afastada com a certeza prévia documental ou após o necessário contraditório. Assim sendo, entendo imprescindível a oitiva da parte contrária, com a coletânea das informações e documentos pertinentes, que poderão trazer aos autos questões particularizadas e maiores esclarecimentos sobre a questão posta em juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027926-3 LEANDRO SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO FAUSTO BECKER (Adv. SEM ADVOGADO) x DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x DAURO SCHETTINO ADVOGADOS S/C (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO LOPES PORTELA (Adv. SEM ADVOGADO). . AÇÃO POPULAR Nº 2007.51.01.027926-3\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Popular em que se pretende a devolução de valor pago indevidamente pela Ré (CEF) aos réus, referentes às salas 1501 e 1508 da Torre do Rio Sul, que arrematou em leilão público, apesar de ter ajuizado Ação de Rescisão Contratual de Compra e Venda cumulada com Reintegração de Posse dos referidos bens, o que causa enormes prejuízos à empresa pública.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João do Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada em São João do Meriti, com jurisdição em Nova Iguaçu, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88. \r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal de São João de Meriti, com jurisdição na cidade onde reside o autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos ao Juiz Distribuidor de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012807-4 UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x DULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de impugnação ao deferimento de pedido de concessão de gratuidade de justiça na Ação Ordinária nº 2006.51.01.012806-2, oposta pelo UNIBANCO S/A, sob o argumento de que não deve ser mantida a gratuidade, eis que através de consulta ao CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), contatou que o autor já adquiriu cinco imóveis, logo não se pode afirmar que a parte autora é economicamente hipossuficiente.\r\n\r\nManifestação do impugnado às fls. 08/11.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fl. 13, o impugnado junta documentação comprovando a sua hipossuficiência (fl. 16/31).\r\n\r\nÀs fls. 32 é aberta vista ao impugnante para manifestar-se sobre os documentos juntados aos autos pelo impugnado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, o benefício da justiça gratuidade deve ser deferido nos casos em que o impugnado não possui condições de arcar com os custos do processo sem o comprometimento de sua subsistência e a de sua família.\r\n\r\nAssim, o benefício da assistência judiciária deve ser concedido somente aos litigantes considerados pobres.\r\n\r\nO inciso LXXIV, do artigo 5o da Constituição Federal, assegura que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuidade aos que comprovarem insuficiência de recursos” , portanto, a constituição menciona que o interessado deve comprovar a insuficiência de recursos para fins de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor outro tanto, embora a Lei nº 1.060/50 estabeleça que a parte gozará do benefício da Gratuidade de Justiça mediante simples afirmação de não estar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, certamente, que cabe ao juiz indeferir o pedido, quando houver,nos autos, elemento de prova que indique ter o requerente condições de suportar o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios.\r\n\r\nNo caso em tela, o impugnado juntou documentos comprovando a falta de condições de arcar com os dispêndios do processo: declarações de renda de pessoa física (fls. 18/30) e o documento de fls. 31, comprovando o valor de sua aposentadoria (R$ 612,32), o que representa uma remuneração mensal correspondente a menos de 2 (dois) salários mínimos.\r\n\r\nDessa sorte, a renda mensal auferida pelo autor proveniente de benefício previdenciário não permite que o mesmo venha arcar com os encargos decorrentes da demanda.\r\n\r\nNesse caso, correto o enquadramento da parte para a obtenção do benefício da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e mantenho o beneficio da gratuidade deferido nos autos principais.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, traslade-se cópia desta Decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.005680-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x MARCOS PAULO ALVES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.020088-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x JOSE ROBERTO SABOIA DE MELLO E OUTRO (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 99/103, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 386588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "392145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 003, DE 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos para entrega de alvarás no balcão da Vara, e, em alteração à Portaria 007/2006.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1)Para que os alvarás possam ser entregues ao advogado do autor, deverá constar da procuração outorgada ao mesmo poderes para “receber”, ou “receber alvarás”.\r\n\r\n2) No caso de entrega a advogados/estagiários substabelecidos, deverá o advogado que substabeleceu possuir os poderes constantes do item 1, e, ainda, deverá constar no substabelecimento que o advogado/estagiário possui, especificamente, o poder de retirar alvarás.\r\n\r\n3)No caso de substabelecimento a estagiário, deverá o mesmo estar devidamente inscrito na OAB.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 392145"
                            ],
                            "392839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0923178-1 ALFREDO NUNES BANDEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x GLORIA MARLY CELESTINO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em outubro de 1986, cuja sentença (fls. 384/392), mantida pelo acórdão de fls. 406/409, transitado em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 40 (quarenta) autores, listados na inicial:\r\n\r\n1) ALFREDO NUNES BANDEIRA JUNIOR \r\n\r\n2) ANALIA CATHARINA VULCANO \r\n\r\n3) ANTONIA MUNHOZ ALONSO \r\n\r\n4) ANTONIO ALVES CARDOSO \r\n\r\n5) ANTONIO DA COSTA MEDINA \r\n\r\n6) ANTONIO GOMES DA SILVA \r\n\r\n7) ANTONIO MOURA \r\n\r\n8) CHANA NABHOLZ \r\n\r\n9) DAIJI TOOGE \r\n\r\n10) DARCY FLORINDO DE ALMEIDA \r\n\r\n11) DARLINDO FERREIRA LIMA (Sucessora: ARACY BAPTISTA LIMA - - habilitação deferida às fls. 886)\r\n\r\n12) EDOMIR CORREA MARQUES \r\n\r\n13) FRANCISCA DE SOUZA CAETANO \r\n\r\n14) GINALVA SILVA VIDAL \r\n\r\n15) HAMILDETTE BENEVIDES RIBEIRO \r\n\r\n16) HELENA OLIVEIRA DA FONSECA \r\n\r\n17) JOANY COUTO SILVA \r\n\r\n18) JOAO BIDIN \r\n\r\n19) JOAO EVANGELISTA DE SOUZA LINS \r\n\r\n20) JORGE RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n21) JOSE ALVES (Sucessores: GLORIA MARLY CELESTINO E \r\n\r\nPEDRO PAULO CELESTINO ALVES - habilitação deferida às fls. 980)\r\n\r\n22) JOSE EDEZIO RIBEIRO \r\n\r\n23) JOZELITA FREITAS EL KARAAN \r\n\r\n24) JUDITH SOUZA CUNHA \r\n\r\n25) LAURO LACAILLE DE ARAUJO \r\n\r\n26) LUIZ OSCAR SALGADO MIRANDA \r\n\r\n27) LUIZ TRAMUTOLA \r\n\r\n28) MARIA THEREZA COVELLO \r\n\r\n29) MELVALDO CORDEIRO (Sucessora: IVONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - habilitação deferida às fls. 1014)\r\n\r\n30) MILTON COSTA \r\n\r\n31) NILZA FARIA DA SILVA \r\n\r\n32) OLINDO ARDUIN \r\n\r\n33) OSWALDO PIZZI \r\n\r\n34) PAULO CECILIANO WALLIER \r\n\r\n35) PAULO VICENTE ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n36) RACHEL NOGUEIRA IELO \r\n\r\n37) TARCISO BARROSO \r\n\r\n38) VILMA DE SANTANA PINTO \r\n\r\n39) WALDEMAR DE ALBUQUERQUE ASSIS \r\n\r\n40) ZENOBIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE PESSOA \r\n\r\nQuebra Elaborados os cálculos de fls. 502/659, atualizados às fls. 783, com base nos quais o INSS foi regulamente citado, nos moldes do art. 730 do CPC (fls. 785), tendo oposto embargos à execução, autuados sob o nº 96.0066822-1.\r\n\r\nA sentença proferida às fls. 431/434 dos embargos foi parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 517/521, com base no qual foram elaborados os cálculos de fls. 579/801 dos embargos, com os quais concordaram ambas as partes (fls. 809 e 811).\r\n\r\nForam expedidos requisitórios dos valores indicados nos referidos cálculos dos embargos. Todos os autores já receberam os créditos que lhes eram devidos, com exceção de ARACY BAPTISTA LIMA, sucessora do autor Darlindo Ferreira Lima (precatório de fls. 1002 com previsão de pagamento no ano de 2008) e IVONE DE OLIVEIRA CORDEIRO, sucessora do autor Melvaldo Cordeiro, cujo requisitório ainda não foi expedido.\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado através dos requisitórios de fls. 983/1003 e dos alvarás de fls. 1019/1020, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) ALFREDO NUNES BANDEIRA JUNIOR \r\n\r\n2) ANALIA CATHARINA VULCANO \r\n\r\n3) ANTONIA MUNHOZ ALONSO \r\n\r\n4) ANTONIO ALVES CARDOSO \r\n\r\n5) ANTONIO DA COSTA MEDINA \r\n\r\n6) ANTONIO GOMES DA SILVA \r\n\r\n7) ANTONIO MOURA \r\n\r\n8) CHANA NABHOLZ \r\n\r\n9) DAIJI TOOGE \r\n\r\n10) DARCY FLORINDO DE ALMEIDA \r\n\r\n11) EDOMIR CORREA MARQUES \r\n\r\n12) FRANCISCA DE SOUZA CAETANO \r\n\r\n13) GINALVA SILVA VIDAL \r\n\r\n14) HAMILDETTE BENEVIDES RIBEIRO \r\n\r\n15) HELENA OLIVEIRA DA FONSECA \r\n\r\n16) JOANY COUTO SILVA \r\n\r\n17) JOAO BIDIN \r\n\r\n18) JOAO EVANGELISTA DE SOUZA LINS \r\n\r\n19) JORGE RODRIGUES DE MELLO \r\n\r\n20) JOSE ALVES (Sucessores: GLORIA MARLY CELESTINO E \r\n\r\nPEDRO PAULO CELESTINO ALVES - habilitação deferida às fls. 980)\r\n\r\n21) JOSE EDEZIO RIBEIRO \r\n\r\n22) JOZELITA FREITAS EL KARAAN \r\n\r\n23) JUDITH SOUZA CUNHA \r\n\r\n24) LAURO LACAILLE DE ARAUJO \r\n\r\n25) LUIZ OSCAR SALGADO MIRANDA \r\n\r\n26) LUIZ TRAMUTOLA \r\n\r\n27) MARIA THEREZA COVELLO \r\n\r\n28) MILTON COSTA \r\n\r\n29) NILZA FARIA DA SILVA \r\n\r\n30) OLINDO ARDUIN \r\n\r\n31) OSWALDO PIZZI \r\n\r\n32) PAULO CECILIANO WALLIER \r\n\r\n33) PAULO VICENTE ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n34) RACHEL NOGUEIRA IELO \r\n\r\n35) TARCISO BARROSO \r\n\r\n36) VILMA DE SANTANA PINTO \r\n\r\n37) WALDEMAR DE ALBUQUERQUE ASSIS \r\n\r\n38) ZENOBIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE PESSOA \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nAutores excluídos: 38\r\n\r\nTotal de autores: 40\r\n\r\nAutores remanescentes: 2 (40-38)\r\n\r\nRestam, portanto, dois autores, em relação aos quais o feito terá prosseguimento:\r\n\r\n1) DARLINDO FERREIRA LIMA (Sucessora: ARACY BAPTISTA LIMA - - habilitação deferida às fls. 886) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO PRECATÓRIO DE FLS. 1002\r\n\r\n2) MELVALDO CORDEIRO (Sucessora: IVONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - habilitação deferida às fls. 1014)\r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nEmbora haja erro material no despacho de fls. 1014, no que se refere ao sobrenome da sucessora do autor MELVALDO, que foi grafado como Cardoso, em lugar de Cordeiro, o setor de Distribuição percebeu o equívoco e cadastrou corretamente o nome da sucessora, ou seja, IVONE DE OLIVEIRA CORDEIRO.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 1014, expedindo-se nova RPV, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor de IVONE DE OLIVEIRA CORDEIRO, sucessora habilitada do autor MELVALDO, com base nos cálculos de fls. 579/801 dos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o conserto da capa de todos os volumes destes autos e dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2 - 87.0007379-2 ACHILLES RIBEIRO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em dezembro de 1987, cuja sentença (fls. 469/475), mantida pela decisão de fls. 486/486v., transitada em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 72 (setenta e dois) autores, listados na inicial:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nA execução foi extinta, conforme sentença de fls. 899, já transitada em julgado, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\n1) ALADIO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2) ALBERTINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3) ALMERINDO MIRANDA\r\n\r\n4) ALMIR DE SIQUEIRA\r\n\r\n5) ANTONIO PAULINO SOBRINHO\r\n\r\n6) ANTONIO PIMENTA\r\n\r\n7) AUREA DE FREITAS FRANÇA\r\n\r\n8) AYRES DA SILVA\r\n\r\n9) BARTHOLOMEU PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10) BELONI VERISSIMO DOS ANJOS\r\n\r\n11) CASERIO DOS SANTOS\r\n\r\n12) CELMI DE SOUZA POBLAN\r\n\r\n13) CESAR MAIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n14) DJALMA MARTINS\r\n\r\n15) ELIAS BARBOSA NETTO\r\n\r\n16) ELSON MACHADO\r\n\r\n17) FRANCISCO DE PAULA FALLEIRO\r\n\r\n18) FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n19) GILVAN SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n20) HELIO CRESPO COUTINHO\r\n\r\n21) INAH JUNGER DE SIMAS\r\n\r\n22) ITAMAR ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23) IRAPUAN DUTRA\r\n\r\n24) JACY VICTORIOSO ALVES DE LIMA\r\n\r\n25) JADYR FONSECA\r\n\r\n26) JADYR DE FARIAS FRANÇA\r\n\r\n27) JEOVAH BARBOSA NETTO\r\n\r\n28) JOAO GUILHERME RAMALHO\r\n\r\n29) JOAO RIBEIRO MARINS\r\n\r\n30) JOAQUIM MENDONÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n31) JORGE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32) JORGE TEIXEIRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n33) JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n34) JOSE PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\n35) LEONEL HENRIQUES\r\n\r\n36) LEONILDES JOSE ALVES\r\n\r\n37) LUIZ WALTER \r\n\r\n38) MANOEL NASCIMENTO\r\n\r\n39) MARIO FLORES\r\n\r\n40) MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n41) MELICIO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n42) MOACIR LOPES FAJARDO\r\n\r\n43) NAZARENO DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n44) ODIEL SOARES ANTUNES\r\n\r\n45) ODILIO CORREA\r\n\r\n46) OSCAR FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n47) OSMAR COSTA\r\n\r\n48) ROBERTO ERNANDES DE FARIAS\r\n\r\n49) RODOLPHO BONVINI\r\n\r\n50) SEBASTIAO PEIXOTO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n51) SEBASTIÃO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n52) SEVERINO DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n53) WALMIR LOUREIRO\r\n\r\n54) WALTER DE SOUZA COSTA\r\n\r\n55) WILSON DE MOURA\r\n\r\n56) ZADIR SIQUEIRA\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o pagamento efetuado através dos requisitórios de fls. 1045/1050, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) ACHILLES RIBEIRO \r\n\r\n2) ALFREDO DE SOUZA \r\n\r\n3) CLAUDEMIRO BENEDITO NICOLAU \r\n\r\n4) CARDOLINO MORAES PAIXAO \r\n\r\n5) MAXIMO NUNES\r\n\r\n6) OSCAR GOMES DE AGUIAR\r\n\r\n7) REINALDO LINHARES\r\n\r\n8) WALDEMIRO RIBEIRO SANT'ANNA\r\n\r\n9) WALDIR DE LIMA MAGALHAES\r\n\r\nII) DOS CÁLCULOS COM RESULTADO ZERO\r\n\r\nA sentença de fls. 224/229, mantida pela decisão de fls. 312/316 e pelo acórdão de fls. 323/327 dos autos dos embargos em apenso (Processo nº 2001.5101511000-1) homologou cálculos com resultado zero em relação aos seguintes autores:\r\n\r\n1) ANTONIO CATARINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2) ARIDIO RIBEIRO\r\n\r\n3) HILTON GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n4) JOÃO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n5) WILSON DE MOURA RAMOS\r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nAutores em relação aos quais a execução foi extinta: 70 (56+9+5)\r\n\r\nTotal de autores: 72\r\n\r\nAutores remanescentes: 2 (72-70)\r\n\r\nRestam, portanto, dois autores, em relação aos quais o feito terá prosseguimento:\r\n\r\n1) ALTAMIRO DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\n2) LINO BASILIO DA SILVA \r\n\r\nIV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIV.1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIV.2) Cancelem-se os requisitórios expedidos em favor dos autores ALTAMIRO DE OLIVEIRA COUTINHO e LINO BASÍLIO DA SILVA.\r\n\r\nIV.3) Após, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca dos pedidos de habilitação de fls. 1052/1073, relativamente aos autores falecidos ALTAMIRO e LINO.\r\n\r\nIV.4) Caso o INSS discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIV.5) Não havendo impugnação aos pedidos de habilitação, defiro, com base nos artigos 112 da Lei nº 8213/91 e 1060, I do CPC, as seguintes habilitações: \r\n\r\n- IRENYR DOS SANTOS COUTINHO, como sucessora processual do autor ALTAMIRO DE OLIVEIRA COUTINHO (fls. 1052/1065);\r\n\r\n- JUPIRA MARIA DA SILVA MOTTA MORENO, como sucessora processual do autor LINO BASILIO DA SILVA (fls. 1066/1073).\r\n\r\nIV.6) Retornados da SEDCP e confirmado o cancelamento dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos ALTAMIRO e LINO, expeçam-se novos requisitórios em favor das sucessoras habilitadas no item IV.5 acima, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 72/133 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 88.0001960-9 ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002817/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C \r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação dos sucessores dos autores NILTON FERREIRA DE SOUZA e PAULINO GOMES DE SEABRA em relação ao edital de fls. 423, indefiro a petição inicial de execução e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação aos mesmos, nos moldes dos artigos 267, inciso I e 598, todos do Código de Processo Civil. Sem honorários, sem custas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0002616-8 ANTONIO FRANCISCO ESTEVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em março de 1988, cuja sentença, transitada em julgado (fls. 90/91), determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por oito (oito) autores, listados na inicial:\r\n\r\n1) ANTONIO FRANCISCO ESTEVES \r\n\r\n2) ELMA DA CUNHA VALLE \r\n\r\n3) GABRIEL MONTEIRO DE ARAUJO \r\n\r\n4) JOAO BERNARDO CORREA \r\n\r\n5) ORLANDO DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n6) OTTOM FABER \r\n\r\n7) RUBENS FERNANDES PIMENTA \r\n\r\n8) SOPHIA FABER BRAUN \r\n\r\nElaborados os cálculos de fls. 224/232, com base nos quais o INSS foi regularmente citado, nos moldes do art. 730 do CPC (fls. 242), não tendo oposto embargos à execução (fls. 246).\r\n\r\nFoi expedido precatório (fls. 255/256), exceto em relação ao autor JOAO BERNARDO CORREA, que optou pelo recebimento através de guia de depósito judicial, na forma do art. 128 da Lei nº 8213/91, com a redação dada pela Lei nº 10.099/00 (fls. 252).\r\n\r\nFls. 281/282 - Expedida RPV em favor do autor JOAO BERNARDO CORREA.\r\n\r\nO valor requisitado através de precatório foi depositado em dezembro de 2002 (fls. 68 dos autos do precatório), sendo expedidos os alvarás de fls. 283/290, observando-se o rateio de fls. 71/73 dos autos do precatório. \r\n\r\nFls. 299 - depositado o valor requisitado em favor do autor JOAO BERNARDO CORREA, sendo expedido o alvará de fls. 317.\r\n\r\nTodos os alvarás expedidos foram pagos, conforme se observa de fls. 301/314 e fls. 320/321.\r\n\r\nÀs fls. 367/370, foram elaborados cálculos das diferenças devidas em favor dos autores, exceto JOÃO BERNARDO, que optou pelo recebimento por guia.\r\n\r\nFls. 383/384 - expedidos os requisitórios das diferenças devidas em favor dos autores GABRIEL, ORLANDO e SOPHIA, depositados em janeiro de 2007.\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I do CPC, em relação aos autores GABRIEL MONTEIRO DE ARAUJO, JOAO BERNARDO CORREA, ORLANDO DA SILVA MOREIRA e SOPHIA FABER BRAUN.\r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTE\r\n\r\nA execução prosseguirá, então, em relação aos autores ANTONIO FRANCISCO ESTEVES, ELMA DA CUNHA VALLE, OTTOM FABER e RUBENS FERNANDES PIMENTA.\r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nI) Fls. 406/407 - Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 265, I, 1º do CPC. \r\n\r\nII) Providencie a secretaria, certificando:\r\n\r\na abertura de novo volume;\r\n\r\no conserto da capa do primeiro volume;\r\n\r\no traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 68 e 71/73 do Precatório nº 2001.02.01.026937-0, em apenso. Após, arquive-se o referido agravo.\r\n\r\nQuebra III) Intimem-se pessoalmente as pensionistas dos autores ANTONIO FRANCISCO ESTEVES (fls. 399) e RUBENS FERNANDES PIMENTA (fls. 403) para que promovam a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\nIV) Deverá o advogado da parte autora, no prazo de 30 dias, providenciar a habilitação dos sucessores dos autores ELMA DA CUNHA VALLE e OTTOM FABER, observando-se os extratos de fls. 400/402 e 415/416, nos moldes do art. 1060, I do CPC, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\nV) Decorrido o prazo do item IV, intimem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os possíveis sucessores dos autores ELMA DA CUNHA VALLE e OTTOM FABER, para que promovam sua habilitação processual, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO, nos moldes do art. 1060, I do CPC, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\nVI) Decorridos os prazos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 88.0023694-4 MARIA MADALENA FARIA AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv. MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA, NILSON MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, por dez dias, sobre a informação da CEF às fls. 317, corroborada pelo ofício recebido da 1a Vara federal às fls. 322, bem como do valor recomposto às fls. 318.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se alvará dos referidos valores.\r\n\r\n6 - 89.0002534-1 ALBINO DIAS FELIPPE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em dezembro de 1987, cuja sentença (fls. 469/475), mantida pela decisão de fls. 486/486v., transitada em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 30 (trinta) autores, listados na inicial:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nElaborados os cálculos de fls. 330/390, com base nos quais o INSS foi regulamente citado, nos moldes do art. 730 do CPC (fls. 397/398), tendo oposto embargos à execução, autuados sob o nº 2002.5101509775-0 (fls. 485).\r\n\r\nOs autores ORLANDO PESTANA DE AZEVEDO, ATHAYDE DE SOUZA, TEMISTOCLES MATEUS DA SILVA e WALTER CORDEIRO ALVES, SILVINO DANIEL NETTO e ATAIR PACHECO foram excluídos dos embargos, conforme decisões de fls. 82 e 87/89, em razão do óbito dos mesmos.\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado através dos requisitórios de fls. 580/591, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) ALBINO DIAS FELIPPE \r\n\r\n2) WALTER LEBREGO (Sucessores: VALTER EMANUEL VELLOZO LEBREGO E JANETE DA SILVA VELLOZO LEBREGO - habilitação deferida às fls. 564/565)\r\n\r\n3) SEBASTIANA DA SILVA MARQUES \r\n\r\n4) ALVARO HELIO PEREIRA \r\n\r\n5) JULIA CERQUEIRA (Sucessor: FERNANDO AUGUSTO CERQUEIRA BRILHANTE - habilitação deferida às fls. 422)\r\n\r\n6) NELSON DE PAULA (Sucessor: ESPÓLIO - habilitação deferida às fls. 564/565)\r\n\r\n7) YOLANDA MARTINS\r\n\r\n8) MANOEL MARQUES DA SILVA \r\n\r\n9) ARISTEA JOSE ALVES DE MOURA \r\n\r\n10) WALDYR RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n11) WALTER MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n12) HENRIQUE HENLEY DE MELLO \r\n\r\n13) LUIZ BAPTISTA \r\n\r\n14) CLAUDIO LAVATORI \r\n\r\n15) HONORIO MONTEIRO PADERES \r\n\r\n16) ANA CANDIDA DA ROCHA (Sucessor: ENIO VAZ DA ROCHA - habilitação deferida às fls. 482/483)\r\n\r\n17) SYLVIO AZARANY \r\n\r\n18) MARILIA TAVARES PINTO \r\n\r\nII) DOS CÁLCULOS COM RESULTADO ZERO\r\n\r\nA sentença de fls. 92/94 dos autos dos embargos em apenso (Processo nº 2002.5101509775-0) homologou cálculos com resultado zero em relação ao autor OMIR LUIZ DA COSTA.\r\n\r\nIII) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA INÉRCIA\r\n\r\nExcluo do feito os autores ORLANDO PESTANA DE AZEVEDO, ATHAYDE DE SOUZA, TEMISTOCLES MATEUS DA SILVA, WALTER CORDEIRO ALVES, SILVINO DANIEL NETTO e ATAIR PACHECO, cujos sucessores não manifestaram qualquer interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nIV) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nAutores excluídos: 25 (18+1+6)\r\n\r\nTotal de autores: 30\r\n\r\nAutores remanescentes: 5 (30-25)\r\n\r\nRestam, portanto, cinco autores, em relação aos quais o feito terá prosseguimento:\r\n\r\n1) ANTONIO VICENTE DA SILVA \r\n\r\n2) EDMILSON RODRIGUES SALES \r\n\r\n3) ADALICIO SANTOS SOUZA \r\n\r\n4) CECILIA MARKMAN LEDERMAN (aguardando cumprimento do precatório de fls. 590)\r\n\r\n5) ODAIR BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nV.1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nV.2) Cancelem-se os requisitórios expedidos em favor dos autores ANTONIO VICENTE DA SILVA, EDMILSON RODRIGUES SALES, ADALICIO SANTOS SOUZA e ODAIR BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nV.3) Tendo em vista a ausência de impugnação ao pedido de habilitação de fls. 512/543 (fls. 579v.), defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de MANOEL DE JESUS SALES, ROBERTO RODRIGUES SALES, JOSE RODRIGUES DE SALES, LEONARDO RODRIGUES DE BARROS, EDMILSON RODRIGUES DE BARROS, LUIZ CARLOS RODRIGUES, MARIO RODRIGUES SALES, MARIA SALES DE MEDEIROS e EDNA RODRIGUES SALES como sucessores processuais do autor EDMILSON RODRIGUES SALES (fls. 512/543).\r\n\r\nDefiro, outrossim, com base no art. 112 da Lei nº 8213/91, as seguintes habilitações:\r\n\r\nALZIRA SOUZA, como sucessora processual do autor ADALICIO SANTOS SOUZA (fls. 593/608);\r\n\r\nPHILOMENA LAURIA BARBOSA DA SILVA, como sucessora processual do autor ODAIR BARBOSA DA SILVA (fls. 609/615);\r\n\r\nLINDINALVA ALVES DE MOURA SILVA, como sucessora processual do autor ANTONIO VICENTE DA SILVA (fls. 616/623).\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nV.4) Retornados da SEDCP e confirmado o cancelamento dos requisitórios expedidos em favor dos autores falecidos ANTONIO VICENTE DA SILVA, EDMILSON RODRIGUES SALES, ADALICIO SANTOS SOUZA e ODAIR BARBOSA DA SILVA, expeçam-se novos requisitórios em favor dos sucessores habilitados no item IV.5 acima, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, com base nos cálculos de fls. 556/561.\r\n\r\n7 - 90.0006909-2 NAIR CESAR DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 339: Cumpram os autores remanescentes LUZIA GUIMARAES e JOSUE BRASILINO DE OLIVEIRA corretamente o despacho de fls. 338, promovendo a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo planilha dos valores que entendem devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 90.0047206-7 ALFREDO LUIZ FARIAS DONATO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nFls. 428/435: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 90.0055212-5 OSWALDO BARBIERI GESSOMINO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x LEA MONTEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x ODERCIO CUSTODIO DE LIMA E OUTRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 406/408, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n10 - 91.0004279-0 ERONFELY CURI E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Revogo a decisão de fls. 313,item 5 eis que, refletindo melhor sobre a questão, o processo tramita há mais de 16 anos nessa Seção Judiciária e não faria sentido, já em fase de execução, forçar os sucessores a um novo trâmite para receber o que já têm direito neste processo, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8213/91\". \r\n\r\n2) Cancele a Secretaria a RPV relativa ao autor ALMEZINO MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\n3) Defiro a habilitação de NEUZA ALVES DE OLIVEIRA, como sucessora processual de ALMEZINO MOREIRA DA SILVA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4) Defiro, ainda, a habilitação de NINA BELANIN DAMASCENO DUARTE como sucessora processual do autor JOÃO DAMASCENO DUARTE FILHO, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n5) Indefiro o pedido de habilitação de TATIANA BELANIM DAMASCENO DUARTE, eis que a mesma não é sucessora habilitada à pensão do Sr. JOÃO DAMASCENO.\r\n\r\n6) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n7) Após confirmado o cancelamento do requisitório anterior no site do E. TRF, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada NEUZA ALVES DE OLVEIRA.\r\n\r\n8) Dê-se vista ao INSS dos requisitórios expedidos em relação ao patrono do autor e à sucessora NEUZA ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n9) Após, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n10) Com o envio, manifeste-se a sucessora do autor JOÃO DAMASCENO, Sra. NINA BELANIN DAMASCENO DUARTE quanto ao contrato de honorários de fls. 326, informando, ainda, se efetuou pagamento referente a honorários.\r\n\r\n11) Após, voltem conclusos para determinação quanto ao precatório expedido em favor do autor JOÃO DAMASCENO.\r\n\r\n11 - 91.0110671-6 MAXIMIANO AUGUSTO OSORIO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Exclua a Secretaria do sistema de acompanhamento processual os precatórios expedidos.\r\n\r\nForneça a habilitanda DORA SANTOS OSÓRIO cópia da certidão de óbito e original da procuração.\r\n\r\nCumprido, defiro a habilitação de DORA SANTOS OSÓRIO como sucessora processual do autor MAXIMIANO AUGUSTO OSÓRIO, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto na Resolução 559/2007 do CJF, forneça o patrono do autor declaração na qual também renuncie, se for o caso, ao excedente a sessenta salários mínimos, a fim de que a redução seja efetuada proporcionalmente em relação ao principal e honorários.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeçam-se RPVs, observando a renúncia ao excedente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDescumprido, expeçam-se precatórios.\r\n\r\n12 - 91.0131605-2 MARIA LUCY FASCINI DE LIMA (Adv. CATTARINA DA S COUTO DIONISIO CID, VICTOR MAURO PERES LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 141/153: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 92.0003143-9 OSMARINA SOUSA MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS, MARIA BEATRIZ PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se precatório de honorários advocatícios em favor do Dr. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS.\r\n\r\n14 - 92.0130387-4 LEA STRAUSS SOARES PINEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Torno sem efeito o parágrafo 3o do despacho de fls. 309.\r\n\r\n2) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 303, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n3) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal em favor da habilitada (fls. 183 e 280), sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n15 - 93.0023553-2 MARIO SIMOES DE ANDRADE (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante do exposto:\r\n\r\n1) Intime-se o INSS a implantar, no prazo de 10 dias úteis, o novo valor da RMI de cr$ 38.910,35 (fls. 52) e também, no mesmo prazo, a revisar o valor da renda atual pelos índices que corrigiram o salário mínimo desde a DIB (2/8/90) respeitado o teto máximo previsto na legislação em vigor, pois foi exatamente isso que transitou em julgado.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular as diferenças devidas desde 07/1997 até a data da implantação da renda atual, atualizadas pela Tabela de Precatório da Justiça Federal e juros de 6% ao ano até 31/12/2002 e 12% ao ano, a partir de 01/01/2003.\r\n\r\nOficie-se, com cópia integral desta decisão, ao Eg. TRF-2ª Região, a fim de atender à requisição de fls. 178.\r\n\r\n16 - 94.0025915-8 ALEXANDRINA ELIZEU PEREIRA - ESPOLIO REP/ P/ ROD ELYSEU ROCHA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro e uma vez que não há o que executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 94.0048060-1 HELIO CEZAR GALVES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o desentranhamento da petição de fls. 425/432, eis que estranha aos autos. Compareça o patrono da parte autora a esta Secretaria, em CINCO DIAS, para retirada da mesma.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 442/455, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nNeste ínterim, promova a parte autora a habilitação dos sucessores dos autores JOÃO JOSÉ e JOAQUIM FRANCISCO.\r\n\r\n18 - 95.0014579-0 MARLENE PASCHOAL DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 173/176, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n19 - 95.0023016-0 SULAMIT GRZYB (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 197: Atente o patrono da autora para o fato de que o requisitório do valor dos honorários ainda não foi expedido.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 196, expedindo-se a RPV do valor dos honorários em favor do Dr. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.\r\n\r\n20 - 97.0003070-9 CELSO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n21 - 97.0014511-5 ADAO JOSE GOMES (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.529306-1 JORGE JOAQUIM DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CAR DIAS SANTAGUIDA, MARIANA MOREIRA E SILVA). . Recebo a apelação da União nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.500767-6 LAERTE CAETANO VALENTE (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 378/386, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.514386-9 ESPÓLIO DE BENTO FREIRE, REP P/ RODRIGO DE CASTRO FREIRE (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.514763-2 DANILO CASTILHO MARNOTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.526852-6 IARA COSTA DA CONCEICAO (Adv. CARLA MENDES DA SILVA, YARA MARIA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se precatório de honorários advocatícios em favor da Dra. YARA MARIA DE MESQUITA.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.503274-6 ELPIDIO BRANDAO DE ALCANTARA FILHO (Adv. CASSIUS N VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.518460-1 MARIO NASCIMENTO CUNHA (Adv. PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nRecebo o recurso adesivo de fls. 347/349 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.533913-0 MARIA CIDALIA DE LOUREIRO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 90/101, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n30 - 2003.51.01.535301-0 RAUL DE SOUZA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 84/87: Cancelem-se os requisitórios expedidos às fls. 83.\r\n\r\nApós, confirmado o cancelamento, expeçam-se RPV's, reduzindo-se proporcionalmente o valor dos honorários e do principal, devendo a soma destes atingir o valor máximo de 60 salários mínimos, na data da expedição, tendo em vista a renúncia manifestada às fls. 86/87.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.540930-1 MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. ALBERTO MARCIO DE CARVALHO) x FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS (Adv. BEATRIZ HORTA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x NADIA MARIA PINTO DE FARIA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA). . Mantenho a decisão de fls. 693/694 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRenumere a secretaria os autos a partir de fls. 707, certificando.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes das respostas dos ofícios enviados ao BANCO BRADESCO (fls. 700) e ao BANCO DO BRASIL ( retro).\r\n\r\n32 - 2003.51.51.011771-4 JANUARIO FIGUEIRAS CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.506811-3 MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv. ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 64, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n34 - 2004.51.01.511693-4 MANUEL RIBEIRO FONA (Adv. TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO, MARCIA MARTA AIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 93: Ciência ao antigo patrono da revogação tácita de fls. 93.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a secretaria o nome do antigo patrono do cadastro do processo.\r\n\r\nFls. 92: Informe o INSS, em trinta dias, os valores pagos no período de 04/89 a 12/91.\r\n\r\nFornecidos, à parte autora para que promova a execução do julgado, fornecendo os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.520694-7 MARIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ALZENIR SEDANO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Uma vez que a obrigação de fazer já foi cumprida, tendo os atrasados sido pagos administrativamente (fls. 129), promova o patrono do autor a execução dos honorários, fornecendo os cálculos que entender devidos, e requerendo, caso queira , a citação do réu par aos fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.525197-7 ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MELLO VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Baixo o feito em diligência: \r\n\r\nDê-se vista ás partes de fls. 119/130, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, e após, ao INSS, devendo este se manifestar também sob re fls. 99/109.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.528686-4 MARIA VIRGINIA DOS SANTOS COUTO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.534218-1 FABIO REIS TEIXEIRA (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA, DECIO L. SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.534779-8 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL, ANDRE LUIZ ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.032731-2 VIRGILIO DE OLIVEIRA LUZIA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.070717-0 ELIANA MARIA RAMOS FARIA (Adv. J BENVINDO DE FARIA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDA., JENSEN E SOEFNER LTDA. e AUTO TRANSPORTE BELIZÁRIO LTDA., em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.507911-5 VERA MARIA COSTA MARINHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 43 - 2005.51.01.512209-4 MARIA JOSE BATISTA JUVINO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 121/122, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n44 - 2005.51.01.512845-0 MARIO CESAR CAMPANELLA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.516806-9 CLARICE DOS SANTOS (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.519510-3 PAULO SERGIO MACHADO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a Secretaria a abertura do 2o volume dos autos, certificando-se.\r\n\r\n2-Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.527595-0 ROBERTO DERTONIO ROCHA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS às fls. 110/112, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.114111-3 MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nApós, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.126271-8 CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.500214-7 JOSE VERIANO CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500467-3 GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.504176-1 ADAO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nRecebo o recurso adesivo de fls. 344/346 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.504296-0 LINDALVA GOES DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.504484-1 SERGIO MACEDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.504744-1 GUARACI DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista as certidões de fls. 76 e 77, verso, manifeste-se o patrono da parte autora, EM DEZ DIAS, sob pena de extinção, devendo, ainda, fornecer o endereço atualizado do autor.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que indique nova data e local de perícia.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes, pessoalmente, sendo o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu para ciência.\r\n\r\nDescumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.511119-2 SERGIO DA ROCHA MOURA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511585-9 VERA LUCIA FERREIRA COELHO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nApós, ao MPF, em face das alegações do INSS às fls. 99/101.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.518710-0 JOAQUIM JOSE PEREIRA AZEVEDO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.524133-6 FRANCISCO ANTONIO AMORIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o informado pelo INSS às fls. 27, informe a parte autora, no prazo de 5 dias, o nome da Agência da Previdência Social onde foi requerido o benefício e o endereço da mesma.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se o autor pessoalmente, para que providencie o cumprimento do item 1 supra, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) Cumprido, expeça-se mandado de busca e apreensão do procedimento administrativo do autor, NB 42/ 46419404-0, junto à APS indicada pela parte autora. Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524373-4 JOSE PESSOA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 103/161.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, cópias autenticadas de declarações de seus ex-empregadores FATOR ENGENHARIA LTDA, CARIOCA ENGENHARIA S/A e SINDICATO DE SANTOS, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos autenticados que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n3) Descumprido o item 2, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.524380-1 ELZA TOSCANO DE ALMEIDA (Adv. GIOVANDA TOSCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537141-4 IVAN SANTOS MONTEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores WESIA ADM PARTIC E SERVIÇOS e MANOEL BORGES ELETRICIDADE em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\nOficie-se às empresas VIAÇÃO ITAPEMIRIM, AUTO TOUR ASSISTÊNCIA AUTOMOBILÍSTICA e CAMPANHA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações e documentos:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado IVAN SANTOS MONTEIRO nascido em 12/01/1952, CPF 386.368.917-87, ID 81257709-6 IFP no período especificado às fls. 49, e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nForneça, caso possua, laudos técnicos, formulários SB-40, DSS-8030, etc.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 18 e 49.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537697-7 NELSON GERALDO OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 356/357: Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, das informações obtidas junto ao CNIS.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.539700-2 LEA CESAR RAMALHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800172-9 GERALDO JOSE AQUINO CORREIA (Adv. WALCYR FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 32/132: Dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800483-4 JOVELINO HENRIQUE NOLASCO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800502-4 SUELY MARTINS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800661-2 ALCINDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, RUBENS CORREA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800734-3 JOAQUIM MARTINS COELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002818/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme fls. 31, mas a mesma quedou-se inerte, embora intimado pessoalmente às fls. 46..\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800757-4 JOSE RAIMUNDO PROFETA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803027-4 ANGELO OLIVA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803262-3 MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, forneça a parte autora, sob pena de extinção, relação dos salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n4-Descumpridos, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803312-3 ANGELA MARIA CATALDO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803707-4 MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Nomeio perita a Drª Isabela Maria Baraúna Cerqueira, infectologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pela perita o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803803-0 MARILENE ROSA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805408-4 ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.805719-0 REINALDO FABRICIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.808073-3 ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808219-5 GERSON ALVES PESSOA (Adv. CONCEICAO XAVIER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.808263-8 ANTONIO RODOLFO CERQUEIRA DE SOUSA ASSIST/ P/ PATRICIA VALERIA DE SOUSA MEIRA (Adv. DOUGLAS MENDES SIMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que não comprovado pela parte autora que persiste a incapacidade laborativa, considerando que os atestados juntados aos autos são todos anteriores ao ano de 2006.\r\n\r\n2) Defiro, de ofício, a prova pericial .Nomeio perita a Drª ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS, neurologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta)dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pela perita o item 5, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n7) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.808302-3 MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.808305-9 HELENO SOARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.808384-9 JOAO ALBERTO SILVEIRA BARONE (Adv. CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nÀs fls.16/234 a parte autora juntou a cópia integral do processo administrativo que o INSS teria considerado como o do autor do presente, o que acarretou o ajuizamento desta ação. \r\n\r\nIndique a parte autora, comprovando, o posto em que requereu o seu benefício, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo do autor.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.808572-0 PEDRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.808578-0 ANTONINO MELLO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 80/121, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.808607-3 ROBERTO MACHADO GOMES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.808786-7 SHIRLEI DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (Adv. VANDERLEI TORRES BIBA, VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 32/47, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.808866-5 JOAO BATISTA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 38/61.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.810086-0 ALAIR MOREIRA BOTELHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão de fls. 21.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento da parte final da mesma (SEDCP).\r\n\r\n90 - 2007.51.01.810259-5 OLAVO MARQUES GUIMARAES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.810309-5 VERA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/08, 23, 35 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.810523-7 RONALDO GOMES DA CONCEICAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 13.514,06 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra\r\n\r\n93 - 2007.51.01.810548-1 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 15.191,30 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.810604-7 JORGE JOAO MIGUEL AMIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de aposentadoria nos termos da Lei no 8.112/90, e não da previdência social, conforme comprovam os documentos acostados com a inicial, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDCP para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.810635-7 MARIA FRANCISCA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que constatou a necessidade de reavaliação do benefício.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo a que se refere fls. 14., ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.810930-9 CALMERINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 2.748,40 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.810942-5 CICERO MARQUES DE ALCANTARA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.810943-7 CENIRA CARLOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nProvidencie a parte autora, em trinta dias, documento que possua a relação dos trinta e seis salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.810944-9 AFONSO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nProvidencie a parte autora, em trinta dias, documento que possua a relação dos trinta e seis salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.810994-2 OZIAS PEREIRA TOLEDO (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.813003-7 ORLANDO DE PINHO VINAGRE JUNIOR (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1423833640, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.813008-6 SUELY CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 12.081,24 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.813010-4 CACILDA CORLETT DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia dos procedimentos administrativos relativos aos NB 516167300-8, 5190466570, e 5131102258, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.813032-3 ROSANA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE BIANCHI SANDERS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.813036-0 JOSE CLAUDIO LUDIOZA MASCARENHAS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que indeferiu a concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1268866927, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.813063-3 QUITERIA DO ROSARIO DA FONSECA MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares (1% do valor da causa).\r\n\r\nQuebra 2-No mesmo prazo, comprove a parte autora o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n3-Outrossim, forneça a mesma, também sob pena de extinção, documentos que comprovem a qualidade de segurado do de cujus. \r\n\r\n4-Descumprido um dos itens acima, intime-se pessoalmente a parte autora para que os cumpra, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.813075-0 JOSE ROMUALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.813076-1 TEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.813091-8 CRISTIANE JOAQUINA DE MACEDO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, promova a parte autora promova a juntada do devido instrumento de mandato, nos moldes do art. 37 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3-Outrossim, emende a mesma a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo todos os dependentes habilitados ao deferimento da pensão por morte, tendo em vista o declarado na inicial e as certidões de fls. 07/09, as quais atestam que o de cujus deixou 3 filhos menores.\r\n\r\n4-Descumprido um dos itens, intime-se pessoalmente a parte autora para que os cumpra, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n5-Cumprido, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.813154-6 JOSETE DOS SANTOS (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora, correspondente ao conteúdo econômico pretendido, conforme se verifica nos cálculos de fls. 14/16, e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.813171-6 FRANCISCO RODRIGUES MESQUITA (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.813219-8 EVANDRO SERGIO CAMELO CAVALCANTI (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 124.675.860-7, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.000376-3 MARIA DA PENHA VIANA DA SILVEIRA LOPES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 92: Intimem-se por mandados, o réu para ciência e a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, à perícia a ser realizada em 13/03/2008, às 08:00 horas, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, situado à Rua Prof. Rodolpho Paulo Rocco, nº 255, Cidade Universitária, RJ.\r\n\r\nIntime-se também a perita Dra. Beatriz Massaud, remetendo cópias da petição inicial e dos quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.010541-9 ELISANGELA BUSTOS DE MORAES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 7.881,48 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.016783-8 ADILSA DE FREITAS DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.064705-8 JORGE LUIZ SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.065372-1 NANCI SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n118 - 2002.51.01.017246-0 FORMAX QUIMIPLAN COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RONER GUERRA FABRIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x GIULINI CHEMIE G M B H (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO). . Fls. 945/957 - Indefiro tendo em vista ser o perito designado engenheiro químico e agente de propriedade industrial e, a simples discordância da parte autora com o laudo não justifica nova perícia.\r\n\r\nDestarte: Dê-se vista ao perito e para que responda os quesitos suplementares de fls. 951/952 e/ou ratifique seu laudo\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, a começar pela autora e, por último, o INPI.\r\n\r\nQuebra 119 - 2003.51.01.503642-9 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F GUIMARAE CAMARINHA) x BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S/A (Adv. JORGE LUIS DE LIMA PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2003.51.01.506202-7 C L B FUTEBOL TOTAL LTDA (Adv. CLOVIS VASSIMON JUNIOR) x GULLIVER S/A MANUFATURA DE BRINQUEDOS (Adv. ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 2.000,00 - fl. 136/144).\r\n\r\n121 - 2003.51.01.521190-2 BRAZIL CONNECTION LTDA (Adv. ANTONIO FERRO RICCCI, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MKF COM DE IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista aos réus dos documentos juntados pela autora às fls. 541/690, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n122 - 2005.51.01.519944-3 SPECTRUM BRANDS INC E OUTRO (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Converto os autos em diligência.\r\n\r\nFls. 1627/1635: Designo audiência para o dia 28/02/2008 às 14:30 hs, na forma do art. 435 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e o perito nomeado para comparecimento.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n123 - 98.0021287-6 JORGE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 172/175forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pelo próprio demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94), e, ainda, declaração concordando, ou não, expressamente com o valor a ser descontado indicado na planilha de fls. 171.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada das referidas declarações, expeça-se o requisitório do principal, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n124 - 99.0004173-9 MARIA JOSE GEORGINA LUIZA LANDSBERG E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 258/260: Mantenho a decisão de habilitação da sucessora do autor WERNER HINDENBURG HASSE, tendo em vista a existência de valores atrasados a receber.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do julgado em relação à autora MARIA JOSÉ.\r\n\r\nCaso entenda que ainda há valores atrasados a receber, deverá ser fornecida planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm relação à sucessora do autor WERNER, Sra. MARITA, deverá a mesma promover a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 99.0069777-4 ALICE FONSECA DE ALMEIDA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Na sentença de fls. 53/56, confirmada pelo voto/acórdão de fls. 85/86 e 99/101, foi determinado o restabelecimento do benefício do autor, suspenso por ato anterior ao ajuizamento da presente ação, com o pagamento dos valores não quitados desde os cento e vinte dias anteriores à proposição da presente ação.\r\n\r\nO benefício do autor foi reativado em março de 2000 (fls. 140), e novamente suspenso em novembro de 2005, através de outro procedimento administrativo (fls. 142). \r\n\r\nSendo assim, este novo ato administrativo não está contemplado no objeto do presente mandado de segurança, e dele não decorreria obrigação de fazer, qual seja, nova reativação. \r\n\r\nEm relação aos atrasados, manifeste-se a parte autora em relação ao pagamento dos mesmos, tendo em vista fls. 141, devendo, caso entenda haver diferenças a receber, fornecer planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2000.51.01.531599-8 JOSE CARLOS DE LA CRUZ PAIVA (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, STEFAN CARRAO PINTO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - POSTO MEIER - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 210 e 269: Anote-se.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 270/272, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n127 - 2000.51.01.531857-4 MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA MARTINS GONCALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO - RJ - CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 146/147: Indefiro, eis que o ato em questão é diverso do impugnado na inicial. Deverá o impetrante, caso queira, ajuizar nova ação.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n128 - 2002.51.01.530308-7 CESAR ROBERTO MAGDALENA (Adv. JANETTE DE OLIVEIRA MELLO) x GERENTE DO INSS DO IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista fls. 134, verso, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pelo INSS às fls. 125/128.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n129 - 2003.51.01.502953-0 ALUISIO RICARDO ALVES CURTI (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre a execução da obrigação de pagar, fornecendo, caso queira, planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2004.51.01.501577-7 ALFREDO MARIANO (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 341, servindo este de mandado. \r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n131 - 2005.51.01.527081-2 ABEL PINTO DE MOURA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 164: Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nCaso entenda que ainda há valores a receber, forneça o autor planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.500969-5 MIRIAM GRAETZ (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 164: Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nForneça a autora planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, ou, se for o caso, forneça declaração de hipossuficiência, requerendo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.530764-5 MOACIR JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA REGIONAL DO INSS - GRUPO DE TRABALHO - MAGER 1 (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls.289/291: Indefiro, eis que o pagamento dos atrasados somente deverá ser efetuado após o trânsito em julgado da presente ação, eis que a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da liminar não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, considerando que o INSS já comprovou o restabelecimento do benefício, deverá o impetrante aguardar o trânsito em julgado da sentença para providenciar a execução das demais parcelas, vencidas a partir da impetração.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao E. TRF 2a Região, tendo em vista o reexame necessário.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.800870-0 HERCULES JACEMIR RAMOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x GERENTE EXEUTIVO CENTRO/RJ DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 76/79: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. TRF, tendo em vista o reexame necessário.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.810364-2 PLINIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 95, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, eis que a gerência de vinculação da APS TERESÓPOLIS, onde o benefício do autor é mantido, é a GERÊNCIA EXECUTIVA PETRÓPOLIS.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.813205-8 JORGE LUIZ ISMERIM (Adv. JORGE LUIZ ISMERIM) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - POSTO TIJUCA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Emende a impetrante a petição inicial, a fim de retificar o pólo passivo, indicando corretamente a autoridade coatora, ou seja, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO, tendo em vista que a Agência que mantém o benefício está vinculada à Gerência Executiva-Centro do INSS.\r\n\r\n4 - Sem manifestação, intime-se pessoalmente a impetrante, para que providencie o cumprimento do item 3 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n6 - Retornados, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n7- Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.813230-7 PERSIO JOSE GOMES JORDANI (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO GRUPO DE TRABALHO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Emende o impetrante a petição inicial, a fim de retificar o pólo passivo, indicando corretamente a autoridade coatora, ou seja, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO, tendo em vista que a Agência que mantém o benefício está vinculada à Gerência Executiva-Centro do INSS.\r\n\r\nDeverá o impetrante, ainda, fornecer cópia de documento de identidade, CPF e comprovante de residência ATUALIZADO E EM NOME PRÓPRIO.\r\n\r\n4 - Sem manifestação, intime-se pessoalmente o impetrante, para que providencie o cumprimento do item 3 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n6 - Retornados, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o impetrado, ainda, no mesmo prazo, esclarecer a que se refere a “ação revisional compartilhada”, contida no documento de fls. 134.\r\n\r\n7- Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.813236-8 ADAILZA DE SOUZA PINHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PSS RIO DE JANEIRO - BANGU (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Emende a impetrante a petição inicial, a fim de retificar o pólo passivo, indicando corretamente a autoridade coatora, ou seja, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO, tendo em vista que a Agência que mantém o benefício está vinculada à Gerência Executiva-Centro do INSS.\r\n\r\n4 - Sem manifestação, intime-se pessoalmente a impetrante, para que providencie o cumprimento do item 3 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n6 - Retornados, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n7 - Após a resposta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n139 - 2007.51.01.805764-4 LEDA MARIA MARTINS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 64/73: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n140 - 2007.51.01.813170-4 CLARICE AUGUSTA DA SILVA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002820/2007 FOLHA 9/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de retificação de dados de cadastramento no INSS. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Ela simplesmente antecipa, exclusivamente, depoimentos de testemunhas, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito de retificação de dados de registros, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o habeas data, remédio constitucional previsto no artigo 5o , LXXII, da Carta Magna. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade deferida. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n141 - 90.0004176-7 AUGUSTO ESTEVES E OUTROS (Adv. PAULO CARDOSO COELHO, CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em abril de 1990, cuja sentença (fls. 38), transitada em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 10 (dez) autores, listados na inicial:\r\n\r\n1) AUGUSTO ESTEVES \r\n\r\n2) HONORIO FERREIRA FERNANDES \r\n\r\n3) JOSE MARIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n4) JOAO BATISTA \r\n\r\n5) ALVARO ALVES DA SILVA \r\n\r\n6) ALBERTO AUGUSTO DA LUZ (Sucessora: HYLDA VICTORINO DA LUZ - habilitação deferida às fls. 552)\r\n\r\n7) ERMELINDA ALVES DA SILVA \r\n\r\n8) JANETE KALIFE \r\n\r\n9) JOAO RODRIGUES\r\n\r\n10) GUILHERME FERNANDES (Sucessora: MARIA DA COSTA FERNANDES - habilitação deferida às fls. 579/580) \r\n\r\nForam elaborados os cálculos de fls. 260/293, homologados pela sentença de fls. 323, mantida pelo acórdão de fls. 356/360.\r\n\r\nÀs fls. 370, os referidos cálculos foram atualizados, sendo o INSS regulamente citado, nos moldes do art. 730 do CPC (fls. 373), tendo oposto embargos à execução, autuados sob o nº 2000.5101508232-3 (fls. 374).\r\n\r\nA sentença proferida nos autos dos referidos embargos, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 377/381 fixou o quantum debeatur com base nos cálculos homologados às fls. 323, os quais foram atualizados pela Contadoria Judicial às fls. 391/394. Ambas as partes concordaram com a referida atualização (fls. 398 e 404).\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, com base nos valores de fls. 391/394 (fls. 412/426), foram efetuados os depósitos de fls. 429.\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nA execução foi extinta, nos moldes do art. 794, I do CPC, em relação aos autores abaixo, conforme sentença de fls. 521, já transitada em julgado:\r\n\r\n1) HONORIO FERREIRA FERNANDES - alvará fls. 484\r\n\r\n2) JOSE MARIA ALVES DA SILVA - alvará fls. 476 \r\n\r\n3) ALVARO ALVES DA SILVA - alvará fls. 478 \r\n\r\n4) JANETE KALIFE - alvará fls. 480 \r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I do CPC, em relação aos autores:\r\n\r\n1) ALBERTO AUGUSTO DA LUZ (Sucessora: HYLDA VICTORINO DA LUZ - habilitação deferida às fls. 552) - alvará fls. 559\r\n\r\n2) GUILHERME FERNANDES (Sucessora: MARIA DA COSTA FERNANDES - habilitação deferida às fls. 579/580) - alvará fls. 600 \r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nAutores excluídos: 6 (4+2)\r\n\r\nTotal de autores: 10\r\n\r\nAutores remanescentes: 4 (10-6)\r\n\r\nRestam, portanto, quatro autores, em relação aos quais o feito terá prosseguimento:\r\n\r\n1) AUGUSTO ESTEVES \r\n\r\n2) JOAO BATISTA \r\n\r\n3) ERMELINDA ALVES DA SILVA \r\n\r\n4) JOAO RODRIGUES \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIII.1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIII.2) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\nIII.3) Desentranhe-se o original da certidão de óbito de fls. 589, entregando a mesma à parte autora ou ao seu patrono, mediante recibo nos autos. Após, renumerem-se os autos, certificando.\r\n\r\nIII.4) Fls. 505/515 - Indefiro o pedido de habilitação tendo em vista que os habilitandos, irmãos do autor falecido AUGUSTO ESTEVES, não são herdeiros necessários do mesmo (art. 1845 do CC), razão pela qual, nos moldes do art. 1060, I do CPC, a habilitação não poderá ser processada nos autos desta ação. \r\n\r\nIII.5) Tendo em vista a ausência de impugnação ao pedido de habilitação de fls. 532/538 e fls. 497/503 e 581/585, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de JOÃO BAPTISTA FILHO e PAULO ROBERTO DE CARVALHO BATISTA como sucessores processuais do autor João Batista, e de NATHALINA DA SILVA RODRIGUES, como sucessora processual do autor JOAO RODRIGUES.\r\n\r\nTendo em vista que consta da certidão de óbito de fls. 538 que o autor falecido JOÃO BATISTA deixou 6 filhos, a cada um dos 2 habilitados caberá 1/6 (um sexto) do valor devido ao referido autor. Os 4/6 restantes serão convertidos em renda do INSS, até posterior habilitação dos demais herdeiros do demandante.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nIII.6) Retornados da SEDCP, intimem-se pessoalmente os sucessores habilitados no item III.5 acima, para ciência dos valores depositados em seu favor.\r\n\r\nIII.7) Após, expeçam-se alvarás em favor dos referidos sucessores, com base nos valores depositados às fls. 429 e observando-se o seguinte:\r\n\r\n- os alvarás a serem expedidos em favor de JOÃO BAPTISTA FILHO e PAULO ROBERTO DE CARVALHO BATISTA serão no montante de 1/6 do valor depositado em favor do autor João Batista para cada um;\r\n\r\n- o alvará a ser expedido em favor de NATHALINA DA SILVA RODRIGUES será no valor total depositado em favor do autor JOAO RODRIGUES.\r\n\r\nIII.8) Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para que promova a habilitação do ESPÓLIO do autor AUGUSTO ESTEVES, bem como dos outros 4 filhos do autor JOÃO BATISTA (considerando que da certidão de óbito de fls. 538 consta que o mesmo deixou 6 filhos) e dos sucessores da autora ERMELINDA ALVES DA SILVA, ciente de que, decorrido o prazo, os valores depositados em favor destes autores serão restituídos ao INSS.\r\n\r\nIII.9) Decorrido o prazo do item III.7, SEM CUMPRIMENTO, remetam-se os autos ao INSS, para que forneça guia para conversão em renda da autarquia, de 2/3 do valor depositado em favor do autor falecido JOÃO BATISTA, bem como do total depositado em favor dos autores AUGUSTO ESTEVES e ERMELINDA ALVES DA SILVA (fls. 429). \r\n\r\nIII.10) Fornecida a guia, oficie-se à CEF, para que proceda à conversão determinada no item anterior.\r\n\r\nIII.11) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 92.0051289-5 MANOEL ALVES PEQUENO E OUTROS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se RPV dos honorários em favor do Dr. Roberto Belo de Paula.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n143 - 2005.51.01.543477-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MAURO SIMOES LOBATO E OUTROS (Adv. MARCIA LUTTERBACH). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2006.51.01.537292-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO AIRES LOPES (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2006.51.01.537382-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VANIA REGINA SALGADO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n146 - 2007.51.01.813081-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DANILO CASTILHO MARNOTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n147 - 2007.51.01.813082-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VIRGILIO DE OLIVEIRA LUZIA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n148 - 2007.51.01.813083-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ADAO JOSE GOMES (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n149 - 87.0004664-7 WALTER DE ALMEIDA CAVADINHA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n150 - 88.0022870-4 EPITACIO VICTORIANO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 133: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n151 - 88.0026860-9 JULIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 275: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n152 - 90.0035046-8 ALCINO FERREIRA ALDEA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 191: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n153 - 90.0048006-0 EDMUNDO CUNHA FREIRE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n154 - 90.0051293-0 MARIA JOSE QUEIROZ DE AZEVEDO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 122: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n155 - 91.0104784-1 HENNY FLORES FLEURY DA ROCHA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n156 - 94.0004691-0 MARIA DO CARMO GUIMARAES CALHEIROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 200/201\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos, cite-se o INSS, na forma do art. 632 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\nHavendo discordância, forneça a parte autora os cálculos que entender devidos.”\r\n\r\n157 - 96.0000830-2 JOAO VIEIRA LEAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n158 - 96.0015206-3 JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n159 - 96.0020785-2 CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA, MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n160 - 97.0101020-5 ROSANGELA DE SA DA SILVA (Adv. AUREA MARIA PAES GONCALVES, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO, OAB/RJ 100.600, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n161 - 97.0107126-3 ANTONIO SANT'ANA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 156 : Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. DURVAL FERNANDES DA COSTA, OAB/RJ Nº 62000, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n162 - 2000.51.01.511272-8 ELIANE CARDOSO (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 282\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n163 - 2001.51.01.526512-4 ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ISABEL DAS GRACAS AGUIAR COELHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n164 - 2002.51.01.500643-3 CARLOS NARCISO DE MELLO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . (...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2003.51.01.507446-7 LUIZ OMENA FILHO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA, MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 95: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n166 - 2003.51.01.540628-2 NATALE PERO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n167 - 2005.51.01.507732-5 MARIA ZELITA OLIVEIRA CARDOSO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 155: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.810456-7 FATIMA DO ROSARIO MONTEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz, defiro a vista dos autos por 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 25.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n169 - 2005.51.01.512657-9 O V D IMP/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x WANG CHIN FA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 237:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, da nova proposta, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora e, por último, o INPI.\r\n\r\n5) Havendo concordância com a nova proposta, deposite a parte autora a quantia, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6) Depositados os honorários, intime-se o perito, para realização da perícia, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n7) Com a vinda do laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n8) Após, dê-se vista às partes, do laudo, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora e, por último, o INPI.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n170 - 99.0025933-5 JORGE LUIZ CUNHA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos a Drª VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, OAB/RJ 54378, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n171 - 2000.51.01.504851-0 ANTONIO MARCELO FERREIRA GASPAR (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n172 - 2005.51.01.512965-9 ADILSEA FEIJO BAPTISTA (Adv. VERA LUCIA C. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS.: 70 - Ciência à patrona da autora, Drª Vera Lúcia Costa Torres, da revogação tácita dos poderes outorgados às fls. 05 desta Justificação Previdenciária julgada extinta, sem apreciação do mérito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n173 - 93.0011823-4 ZILA ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv. SUELI FERNANDES PINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n174 - 2006.51.01.522912-9 MERIAL LLC E OUTRO (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x LABORATORIO MICROSULES DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n175 - 98.0043739-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INOCENCIO MEDEIROS LIMA (Adv. MAURICIO LOSSIO, MAURICIO LOSSIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 52\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n176 - 2007.51.01.800310-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 42\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 133\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 392839"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "392973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0016951-1 AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . I - Fls. 403/418: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item IV de fls. 400/401.\r\n\r\n2 - 88.0024251-0 AMELY ALVES GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . “... , compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n3 - 88.0040785-4 HILTON PASCOUTTO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE, PAULO ROBERTO DIAS, DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Desnecessária nova remessa dos presentes autos ao contador judicial.\r\n\r\nDesta forma, cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 141/ss, somente em relação à NILDA ARAÚJO DE CARVALHO, sucessora de WALTER COELHO DE CARVALHO.\r\n\r\n4 - 89.0010983-9 MARCIANO EZEQUIEL AFFONSO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n5 - 89.0027113-0 EDMO NEWTON MARINHO DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n6 - 90.0013424-2 OSVALDO DA SILVA NEVES JUNIOR E OUTRO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . (...)Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 90.0045634-7 MIGUEL ROSENBERG (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação, em relação à importância depositada, conforme fl. 48 e 61 dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 92.0051547-9 EDITH SOUZA MARTINS (Adv. WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, JOAO CARLOS PALMEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n9 - 94.0026811-4 PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Indefiro o pedido autoral de fls. 317, uma vez ser a contadoria judicial setor capacitado para tal fim.\r\n\r\nDesta forma, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 94.0049351-7 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n11 - 97.0000485-6 JORGE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LYGIA MARIA AVENA). . DECISÃO\r\n\r\nFls.1159/1161: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, aos fundamentos de obscuridade, omissão e contradição na sentença que deu por cumprida a obrigação de fazer e declarou extinta a execução de tal obrigação (fls.1156/1157).\r\n\r\nAo argumento de obscuridade, requer a parte autora “aclaramento”, eis que haveria impropriedade técnica na designação de tal decisão como sentença. A toda evidência, não há a obscuridade apontada em fls.1156/1157, onde foi prolatada sentença de extinção da obrigação de fazer em relação aos autores JORGE CARNEIRO DOS SANTOS e ELIANE BARROS, em conformidade com a decisão de fl.1077. De outra sorte, embargos de declaração não se prestam a “aclaramentos”.\r\n\r\nQuanto à omissão, diz que a decisão se ateve ao cumprimento da obrigação de fazer relativa aos autores JORGE CARNEIRO DOS SANTOS e ELIANE BARROS, não tendo sido apreciados outros cálculos. Não há qualquer omissão no julgado, sendo evidente que, quando são vários os litisconsortes, nem sempre a execução é processada de maneira simultânea para todos eles.\r\n\r\nNão há, outrossim, qualquer contradição no julgado, sendo certo que tanto os cálculos da Contadoria quanto os da autarquia utilizam o coeficiente de 88%.\r\n\r\nInexiste na decisão atacada contradição a justificar a interposição do recurso. Pretende a parte autora, em verdade, a reconsideração de tal decisão, incabível através da via escolhida. \r\n\r\nDe tal modo, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 99.0026230-1 ELIANA DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n13 - 2000.51.01.508634-1 ARNALDO GONCALVES TRIGUEIRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n14 - 2001.51.01.524146-6 JOSE DE ALENCAR COSTA (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista que o INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, conforme fls. 107/109, aguarde-se, por 10 (dez) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.526250-0 WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 222: Concedo prazo de trinta dias requerido pelo novo patrono Dr. Randerson Costa do Nascimento.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.538301-7 MARIA LUIZA KAPPAUN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n17 - 2003.51.01.507801-1 ARNALDO CORREIA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535506-7 JOSETE RODRIGUES DE ASSIS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519880-3 MANOEL FRANCISCO SOARES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 135, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.083035-0 NADIA VARRIOL ODWYER (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Pretende a parte autora com petição de fl 61 ver reconsiderado o decisum de fls. 59.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nDesta forma, cumpra-se a parte final de fls. 59.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504444-0 JOSE LUIS BADIA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504686-2 ARACI MARIA CORREIA VIEIRA (Adv. LUIZ PACHECO, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO, LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO, ROSENITA CARVALHO FIGUEIRO DA SILVA, ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x NEIDE PAULA DA SILVA. . ( ... ) ao(s) Réu(s), sucessivamente, por 10 dias, iniciando-se por NEIDE PAULA DA SILVA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504810-0 AGOSTINHO PAULO DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537715-5 MARIA DE FATIMA TRAVASSOS DOS SANTOS (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA, LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS (fls. 256/ss) somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800036-1 GILBERTO PAULO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803853-4 ACIR FERREIRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 68: Defiro, conforme se requer. Prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 65.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805314-6 DAVID ALVES GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei n° 6.515, de 1977, e 29, § 1°, a, da Lei n° 6.015, de 1973, confiro ao autor o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que requeira na competente Circunscrição do Registro Civil e apresente em Juízo certidão de casamento recente.\r\n\r\nII - Em seguida, dê-se vista ao inss por cinco dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808486-6 FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x PREVIDENCIA SOCIAL - APS RIO DE JANEIRO. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.813005-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou benefício de auxílio doença, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813095-5 WALFREDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. EDISON JORGE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.01.528632-3 AMA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. RAFAEL MARINANGELO, TANIA AOKI CARNEIRO, MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x AMHA - ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ATIBAIA S.A. (Adv. CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a reconsideração de fls. 542, recebo a apelação da empresa-ré (fls. 482/ss) no duplo efeito.\r\n\r\nUma vez que a empresa-autora já se manifestou a fls. 514/ss, dê-se vista ao INPI, para apresentar contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504910-3 FLEXFORM IND/ METALURGICA LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LENY MACHADO). . (...) à parte ré pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\nSem prejuízo, expeça(m)-se alvará(s) referentes aos honorários periciais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518372-5 ANTONIO JOSE JOIOSO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO). . Regularizada a autuação, concedo novo prazo de dez dias para a assistente litisconsorcial passiva.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524846-0 COC E H COM/ DE PRODUTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x EMCISA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO GABRIEL DE SOUZA). . Converto o julgamento em diligência para oportunizar à parte autora que, no prazo de 20 (vinte) dias, faça prova de que, como alegado na inicial, os produtos distinguidos pela marca BRILCERA são distintos dos assinalados pela marca CERABRILL.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.810813-5 CARLOS ALFREDO HASENBALG (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Diante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável a apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\n- Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 91.0116040-0 ZOZELIA ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813084-0 ELISANGELA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.501789-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CELSO JOAQUIM PEREIRA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.508240-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FRANCISCO ESTEVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002606/2007 FOLHA 17/19 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de francisco esteves pinheiro, edson magalhães, norival barbosa da cosata, affonso fiel ferreira neto, sidney mazza câmara e diná confessor azevedo (sucessora de joão carlos ferreira azevedo), sob a alegação de que há excesso na execução do julgado.\r\n\r\nAlega o embargante que os exeqüentes apuraram incorretamente as diferenças devidas, pautando-se pela manutenção da renda mensal dos benefícios pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão.\r\n\r\nIntimados a oferecer impugnação, os autores sustentam a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado (fls. 137 e 169/171).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo, foram elaborados os pareceres e cálculos de fls. 207/258, dos quais discordaram os embargados (fl. 251).\r\n\r\nÀ fl. 263, o inss manifesta sua concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, no que concerne ao embargado francisco esteves pinheiro, devem ser extintos os presentes embargos à execução, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, uma vez que o beneficiário é falecido desde o ano de 1999, como informa o documento de fl. 13.\r\n\r\nQuanto ao mérito da demanda, assiste razão ao embargante. O acórdão proferido em sede de apelação (fl. 69) condenou o inss a rever a renda mensal dos benefícios pelos critérios delineados na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos até a competência de abril de 1989 e, partir de então, pela forma de reajuste prevista no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias até que a data da promulgação da atual Lei de Benefícios.\r\n\r\nAo decidir nesses termos, o Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região cingiu-se a conferir correta interpretação aos dispositivos legais e constitucionais que regeram o reajuste dos benefícios previdenciários nos respectivos períodos.\r\n\r\nTanto é assim, que as decisões posteriormente proferidas em sede de Recursos Especial (fls. 70/76) e Extraordinário (fl. 77) nada fizeram senão explicitar o conteúdo do referido acórdão, embora, formalmente, tenham pronunciado a reforma daquele julgado.\r\n\r\nA um primeiro golpe de vista, fica claro que os cálculos que instruíram a execução não obedecem aos ditames do título executivo, pois incorrem no erro comum de identificar no critério de reajuste a que alude a Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos o método de reajuste que determina a paridade do valor do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (vulgarmente denominado critério da equivalência salarial), perpetuando esta mesma fórmula para todo o período de manutenção do benefício.\r\n\r\nEste erro flucral foi expresso pelos próprios embargados no item 1.2 da Metodologia e Fundamento Jurídico do Cálculo (fl. 130), onde se lê que “Obtém-se a renda mensal devida multiplicando-se o salário mínimo da época em questão [...] pelo número de salários mínimos apurados na data de início do benefício (dib)”.\r\n\r\nDiante dessa declaração explícita de vinculação ao salário mínimo, causa espécie que os embargados tenham sustentado, em sua peça de impugnação, que seus cálculos obedeceram “à nova metodologia de reajustamento de benefícios” trazida pela Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nOs cálculos do embargante, por sua vez, foram corroborados cálculos da Contadoria do Juízo (fls. 207/258), que apuraram valores praticamente idênticos aos do inss (fls. 15/57), com a única diferença de que aqueles cálculos, por terem sido elaborados posteriormente, apresentam valores ligeiramente mais elevados em razão da aplicação de correção monetária.\r\n\r\nNesses termos, devem ser integralmente acolhidos os embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, com relação ao embargado francisco esteves pinheiro, julgo extintos os presentes embargos, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil, determinando a extinção da execução com relação ao mesmo.\r\n\r\nQuanto aos demais embargados, julgo procedentes os embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 207/258.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para que altere o pólo passivo da demanda, excluindo o embargado francisco esteves pinheiro e substituindo o embargado joão carlos ferreira azevedo por sua sucessora, diná confessor azevedo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.528171-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ODETE VEIGA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002603/2007 FOLHA 08/09 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de odete veiga, sob a alegação de que a revisão da renda mensal inicial do benefício da embargada já fora feita e que todas diferenças foram pagas à autora por via administrativa.\r\n\r\nIntimada a oferecer impugnação, a embargada sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado (fls. 35/39).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo, foi elaborado o parecer de fl. 42, com o qual concordou a embargada.\r\n\r\nÀs fls. 151/156, o inss sustenta a inexigibilidade do título executivo em razão da inconstitucionalidade do julgado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de inconstitucionalidade do título executivo. Diversamente do que faz crer o inss, a decisão exeqüenda não reconhece a auto-aplicação da norma contida na redação original do art. 202 da Constituição da República; vale dizer, tanto a sentença (fls. 12/13) como o acórdão que a reformou parcialmente (fl. 17) cingem-se a reconhecer o direito de a embargada ter a renda mensal inicial de seu benefício revista nos termos do art. 202 da Constituição da República, o que não significa dizer que tal revisão prescinda do regramento que lhe foi dado pelo art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nPor sua vez, o parágrafo único do citado art. 144 determinava que não seriam devidas aos beneficiários, em razão da revisão, diferenças anteriores a junho de 1992. Nesse sentido, mostram-se frontalmente contrários ao texto legal os cálculos que instruíram a execução (fl. 26), que apuraram diferenças a contar da competência de abril de 1990, que é a data da concessão do benefício.\r\n\r\nPor outro lado, observo que a autarquia cumpriu efetivamente o disposto no revogado art. 144 da Lei de Benefícios, tendo apresentado prova documental que, frise-se, não foi refutada pela embargada em momento algum (fls. 18/22).\r\n\r\nCom efeito, o discriminativo de revisão da renda mensal inicial do benefício elaborado pelo inss é praticamente idêntico à conta feita pela Contadoria do Juízo, havendo apenas a diferença de um centavo entre um cálculo e outro (fls. 22 e 24). Infere-se daí que a autarquia promoveu corretamente a revisão da rmi da embargada, não havendo que se falar em erro administrativo.\r\n\r\nAdemais, ainda no documento de fl. 22, consta como valor total do débito resultante dessa revisão a quantia de CR$ 587.923,71, a qual se presume tenha sido paga administrativamente à beneficiária, como é da experiência ordinária desse Juízo.\r\n\r\nEm suma, considerando (¹) que o inss realizou corretamente o cálculo de revisão da renda mensal inicial da embargada,o que foi atestado pela própria Contadoria do Juízo; (²) que o embargante demonstrou, igualmente, o pagamento das diferenças devidas por força da referida revisão; e (³) que os cálculos que instruíram a execução são claramente excessivos, deve ser integralmente acolhida a pretensão do embargante.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos à execução para determinar a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810347-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x GROVER DE AGUIAR (Adv. ALDRIN DE AGUIAR). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ora embargada, ao fundamento de omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nInexiste na decisão atacada obscuridade, contradição ou omissão a justificar a interposição do recurso. Pretende a parte autora, em verdade, a reconsideração de tal decisão, incabível através da via escolhida.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810383-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MANUEL JESUS SOUSA (Adv. JOANA DUARTE CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002604/2007 FOLHA 168/170 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de manuel jesus sousa, sob a alegação de que há excesso na execução do julgado.\r\n\r\nO embargante sustenta que o título é inexeqüível, pois condena a autarquia a rever a renda mensal inicial do benefício da embargada nos termos do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não obstante a referida norma constitucional abrangeria apenas aos benefícios concedidos antes da promulgação da Carta de 1988, o que não é o caso do benefício em exame.\r\n\r\nIntimado para oferecer impugnação, a embargado sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução do julgado.(fls. 28/30).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, mister esclarecer que, a partir de abril de 1989, o art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias foi regularmente aplicado para o reajuste periódico da renda mensal de todos os benefícios previdenciários em manutenção, independentemente da data de sua concessão.\r\n\r\nO referido dispositivo constitucional determinava os benefícios seriam reajustados de forma que sua renda mensal correspondesse ao mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão.\r\n\r\nOcorre que, para os benefícios concedidos após o dia 5 de outubro de 1988, foi prevista uma forma especial de revisão da renda mensal inicial (rmi), regulada posteriormente no art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, ora revogado.\r\n\r\nAssim, verifica-se que os benefícios concedidos após a Constituição de 1988 foram reajustados periodicamente pela norma do art. 58 do adct e, a partir de junho de 1992, tiveram sua rmi e renda mensal revistas, nos termos do art. 144 da Lei de Benefícios (vulgo Buraco Negro).\r\n\r\nNesse sentido, é de se ressaltar que o título executivo (fls. 04/09) não cuida da revisão da rmi do benefício, mas unicamente da forma de reajuste da renda mensal, “com observância da equivalência salarial, na forma do art. 58 do adct, desde abril de 1989 até dezembro de 1991”.\r\n\r\nComo visto, a decisão exeqüenda limita claramente o período no qual devem ser apuradas eventuais diferenças devidas ao embargado, de forma que são evidentemente desconformes à decisão os cálculos do exeqüente, que pretende exigir diferenças até o ano de 2007 (fls. 11/14).\r\n\r\nE assim é porque qualquer erro no reajuste da renda mensal do benefício (que se dava na forma do art. 58 do adct, como visto) deixou de repercutir sobre a renda mensal futura a partir da revisão da rmi prevista no art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, o qual veio trazer novo paradigma para a obtenção da renda mensal do benefício.\r\n\r\nTendo em mente essas considerações e atentando para o fato de que ação ordinária de que resultou o título, qualquer diferença oriunda da aplicação errônea da forma de reajuste prevista no art. 58 do adct encontra-se fulminada pela prescrição qüinqüenal de que trata o art. 103, parágrafo único, da Lei n° 8.213, de 1991, a qual é passível de conhecimento ex officio à luz do disposto no art. 219, § 5°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor fim, observo que, de fato, renda mensal do embargado não corresponde ao histórico de créditos apresentado pelo inss. Para tanto, basta comparar os documentos de fls. 177 da ação ordinária e fls .16/21 dos presentes embargos, que mostram que a renda mensal paga ao embargado não corresponde àquela informada pelo inss.\r\n\r\nTais diferenças certamente devem-se ao fato de o inss não procedido à revisão da rmi do benefício como determinado pelo art. 144 da Lei de Benefícios, o que se pode ver no extrato de fl. 174 dos autos da ação ordinária, documento fornecido pelo próprio inss.\r\n\r\nNo entanto, como a revisão da rmi do benefício no período conhecido como Buraco Negro não foi objeto da decisão exeqüenda -- que, repita-se, se resume aos reajustes da renda mensal na forma do art. 58 do adct --, as diferenças apuradas pelo embargado não encontram amparo no título judicial manejado, de modo que se faz necessário requerimento administrativo de revisão nesse sentido ou mesmo o ajuizamento de nova demanda em face da autarquia, em caso de denegação do requerimento.\r\n\r\nEm suma, considerando que a revisão da rmi do benefício nos termos do art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, não é mencionada no título executivo e que eventuais diferenças devidas em razão da má aplicação do art. 58 do adct encontram-se prescritas, deve ser acolhida a pretensão do embargante.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução para determinar a extinção da execução, uma vez que não há valores devidos ao exeqüente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 00.0609318-3 MARLENE LOPES BAILLY (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n44 - 91.0016119-5 MARIA LUCIA CURVELO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA COELHO ITAJAHY GARCIA) x CARLOS AUGUSTO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n45 - 95.0020991-8 JULIO IOTY PAIVA E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n46 - 99.0006067-9 ALAIR VELLOSO LUCAS DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Fl. 285: Defiro a dilação requerida, para que a parte autora traga aos autos o processo administrativo de concessão do benefício. Prazo de trinta dias.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.505669-5 DENILDA PENEDO DE FREITAS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n48 - 2001.51.01.531368-4 MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n49 - 2004.51.01.500229-1 PAULO POLICARPO FRANCA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519719-7 OSMAR DOS SANTOS (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800427-5 JORGE HERNAN MANRIQUE REYES (Adv. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800999-6 VITORIA REGINA ASSAYAG (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808268-7 WALDEMAR DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808639-5 HERNANI MARINO PINTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810849-4 JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nConstato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé. \r\n\r\nConstato, também, que, do exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810949-8 JULIO CESAR DO CARMO PALADINO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO Autor deverá, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido, tendo em vista que, conforme documento de fls. 21, seu benefício de auxílio doença não foi cessado.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810987-5 LUIZ CARLOS DIAS LIMA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 27 e defiro a emenda de fl. 28, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a liberação imediata do pagamento alternativo de benefícios - PAB, decorrente do período entre o pedido de aposentadoria até o seu deferimento.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.047659-8 ALZIRA DA SILVA BARATA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n59 - 2004.51.01.513339-7 DIZO COM/ DE TRATORES LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, ANA MARTHA LACERDA DUARTE, RAFAEL MERICO RANAURO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, MARIA APARECIDA PEREIRA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2007 FOLHA 20 . Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO supra, para que surta os seus efeitos legais, e conseqüentemente julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento, em favor do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.513978-8 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 95.0044702-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x MARLENE LOPES BAILY E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO). . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.516501-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ENCARNACAO FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE SOUTO MAIA). . ( ... ) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.505313-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NOEMIA CRUZ LIMA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002608/2007 FOLHA 14/16 . \r\n\r\nSENTENÇA - tipo B2\r\n\r\nO INSS opôs embargos à execução promovida por NOÊMIA CRUZ LIMA alegando que a nulidade da execução em virtude da falta de memória de cálculo dos valores em atraso e cerceamento do direito de defesa.\r\n\r\nImpugnação de fls. 18/19.\r\n\r\nInformação da embargada às fls. 26, com documentos de fls. 27/31.\r\n\r\nNova RMI encontrada pelo contador judicial às fls. 33/34, com o qual discorda a embargada e concorda o INSS.\r\n\r\nCálculos do contador judicial às fls. 21/29, com os quais o embargante concordou às fls. 39, e discordou o embargante, às fls. 58/61, ao fundamento que não deve ser aplicada a tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nÀs fls. 65, decisão deste juízo para a elaboração de cálculos, utilizando-se os salários de contribuição já constantes no documento de fl. 28 e complementando-se os quatro meses em que faltam com os valores especificados na tabela da referida decisão.\r\n\r\nCálculos do Contador às fls. 66/67, apurando a RMI, com o qual concorda a parte autora, e discorda o INSS ao fundamento que não foi utilizado o salário de contribuição de R$ 13.421.320,00 na competência de 01/86.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nOs presentes embargos foram opostos ao argumento da nulidade da execução, tendo em vista a falta de memória de cálculos dos valores em atraso, o que configuraria, segundo o embargante, violação ao artigo 604 do CPC, bem como as garantias de ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se inicialmente que muito embora a tendência hodierna insinue na direção da desformalização, as formas são necessárias para se evitar desordem processual e incertezas.\r\n\r\nContudo, deve-se mitigar as exigências do ordenamento jurídico, toda vez que, a despeito da forma, o ato processual tiver alcançado a sua finalidade. Isto porque, a forma, como meio ou instrumento, não deve infirmar a questão de fundo, que é a substância do ato em si.\r\n\r\nCom base nesta visão instrumental verifica-se que apesar de não instruída a inicial da execução com a memória de cálculos dos valores em atraso, o processo atingiu a sua finalidade, inexistindo prejuízo para as partes que se manifestaram sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nCom efeito, no caso em tela foi a Autarquia condenada a revisar a RMI do benefício de titularidade da embargada, atualizando-se os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela OTN/ORTN.\r\n\r\nNo decorrer dos Embargos, foi determinada, às fls. 65, a utilização dos salários de contribuição já constantes no documento de fl. 28, complementando os quatro meses faltantes com os valores especificados na tabela da referida decisão.\r\n\r\nRefeitos os cálculos seguindo os parâmetros determinados, concordou a embargada e discordou o INSS ao fundamento que ao fundamento de que não foi utilizado o salário de contribuição de R$ 13.421.320,00 na competência de 01/86.\r\n\r\nVerifico que assiste razão o INSS, pois ao apresentar a nova RMI às fls. 87, retificou o erro apontado nos cálculos do contador, realizando os cálculos exatamente conforme o determinado às fls. 65.\r\n\r\nPercebe-se assim que encontra-se correta a nova RMI de fl. 87, que utilizou os parâmetros contidos na decisão judicial contida nestes autos.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos às execução da obrigação de fazer, fixando a RMI do benefício da segurada NOÊMIA CRUZ LIMA conforme valor apurado às fls. 87.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.506209-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800923-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ARMINDA DE PINA LOURENCO CACHADA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002605/2007 FOLHA 21/22 . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de excesso de execução\r\n\r\nImpugnação de fls. 18/20, ao argumento de que não foram indicados nos cálculos as desconformidades com os critérios fixados no título executivo.\r\n\r\nFixados os critérios para a realização dos cálculos por este juízo, às fls. 20/21, a Contadoria apresenta os cálculos às fls.23/40 em relação aos embargados Luiz Carlos Bezerra, Wilson Roberto Sellis Gomes e Júlio Alberto Souza Jovine.\r\n\r\nAs partes concordam com os cálculos apresentados.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA decisão transitada em julgado na ação ordinária n. 2003.5101535582-1 determinou a revisão da RMI com base na inclusão do índice de IRSM de 39,67% em fevereiro de 1994, antes da conversão em URV.\r\n\r\nEntretanto, em virtude da informação de fls. 139/140, todos os benefícios já tiveram suas RMIs revistas (obrigação de fazer), sendo a presente execução tão-somente referente ao pagamento de eventuais valores atrasados.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao contador, que elaborou os cálculos dos embargados Luiz Carlos Bezerra, Wilson Roberto Sellis Gomes e Júlio Alberto Souza Jovine, com o qual as partes concordaram.\r\n\r\nObserva-se que os referidos valores encontram-se em consonância com os cálculos que deram início à execução.\r\n\r\nRessalte-se que as embargadas Armina de Pina Lourenço Cachaça e Marlene Rodrigues de Pina assinaram acordo nos termos da MP 201/2004 quanto ao pagamento do IRSM de fevereiro de 1994, e que o mesmo já está sendo pago administrativamente em parcelas sucessivas.\r\n\r\nOra, ao firmar o referido acordo as embargadas concordaram com todas as cláusulas lá previstas, fls. 106/107 dos autos principais, renunciando expressamente ao presente feito.\r\n\r\nIsto exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 23/40, ou seja, o total de R$ 13.563,20 para o embargado LUIZ CARLOS BEZERRA, R$ 21.453,94 para WILSON ROBERTO SELLIS GOMES, R$ 35.198,95 para JULIO ALBERTO SOUZA JOVINE e honorários advocatícios no valor de R$ 3.510,80.\r\n\r\nEm virtude da ausência de valores a executar, julgo extinta a execução, na forma do art. 267, IV c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil em relação as embargadas ARMINDA DE PINA LOURENÇO CACHAÇA E MARLENE RODRIGUES DE PINA.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810216-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GENULPHO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2007 FOLHA 23/24 . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nO INSS opôs embargos à execução promovida por GENULPHO DE OLIVEIRA alegando ser descabida a nova execução promovida em virtude do previsto no parágrafo 6º do artigo 128 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nImpugnação de fls. 31/33, alegando a existência de erro material.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo caso concreto verifica-se que a parte autora iniciou a execução nos autos principais de acordo com os seus próprios cálculos de fls. 221/223, com o qual não houve discordância por parte do INSS, às fls. 237.\r\n\r\nEm virtude de tal fato, foi depositada, em 21 de maio de 2004, a verba referente ao pagamento do Requisitório de Pequeno Valor, com a sentença de extinção às fls. 501/502 dos autos principais.\r\n\r\nOra, tendo em vista o parágrafo 2º e 6º do artigo 128 da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei n. 10.099/00, o pagamento sem precatório, na forma prevista no referido artigo, implica em quitação total do débito e determina a extinção da execução.\r\n\r\nAdemais, a pretexto de erro material da sentença de extinção na ação principal, não cabe ao embargado reabrir a discussão sobre o coeficiente de seu benefício que serviu de base para a apuração da conta já quitada.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes embargos para determinar a extinção da execução em curso em virtude da ausência de valores a executar, na forma do art. 267, IV c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810594-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA JOSE COSTA VIEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2007 FOLHA 10/13 . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nO INSS opôs embargos à execução promovida por MARIA JOSÉ COSTA VIEIRA requerendo a declaração de inexigibilidade do título executivo, nos termos do § 1o do art.475-L do Código de Processo Civil.\r\n\r\nImpugnação de fls. 08/11.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nPretende a Procuradoria do INSS relativizar ou desconsiderar a coisa julgada formada pelo comando sentencial, deixando de ser aplicáveis as determinações contidas no título executivo judicial. \r\n\r\nNo caso em apreço, o julgamento do STF consolidou que os benefícios previdenciários devem ser regidos pela lei vigente à época do preenchimento dos requisitos necessários à concessão, vedando-se a aplicação de legislações que venham a ensejar alteração na sistemática de cálculo (VIDE INFORMATIVO N. 455 DO STF).\r\n\r\nRessalte-se inicialmente que o nosso sistema jurídico está embasado em diversos princípios que formam a pilastra de todo o ordenamento positivo nacional. A atividade jurisdicional não foge a esses princípios, até porque se trata de uma das funções políticas do Estado, e como tal está subordinada aos ditames maiores da ordem jurídica. \r\n\r\nNas sábias palavras de CANOTILHO, a Constituição é “o fundamento da coerência intrínseca do ordenamento jurídico, tanto pelo estabelecimento de regras de hierarquia e de ordenação entre as diversas fontes como pelo estabelecimento dos princípios jurídicos fundamentais a que hão de obedecer todas as demais fontes”.\r\n\r\nAcrescenta o mesmo mestre que compete à Constituição, como norma primária sobre a produção jurídica, identificar as fontes do ordenamento jurídico, ou seja, as fontes de produção normativa, e determinar a validade e eficácia de cada uma delas em relação às demais. \r\n\r\nConstata-se assim, que a Constituição, como fonte primeira do ordenamento jurídico, é a vertente de todas as normas emanadas do Estado, devendo estas, necessariamente, se sujeitar a esse princípio hierárquico, inclusive as decisões judiciais, sob pena de desfigurar todo o edifício construído para emprestar “validade e eficácia” a cada uma dessas normas.\r\n\r\nO vício de inconstitucionalidade gera invalidade do ato público, e assim torna a sentença nula de pleno direito, que pode assim ser reconhecida a qualquer tempo e em qualquer procedimento, por ser insanável o vício nela contida.\r\n\r\nA meu ver o referido entendimento foi acolhido pela legislação processual civil como fundamento para a oposição dos embargos a execução e atualmente para a impugnação, como se denota do parágrafo único do art. 741 do CPC, atual par. 1º do art. 475-L, onde restou prevista a inexigibilidade do título executivo em decorrência da declaração de inconstitucionalidade do STF.\r\n\r\nRessalte-se que a sentença que agride qualquer um dos princípios maiores, como o da proporcionalidade, legalidade, isonomia, hierarquia das normas, todos insculpidos na Constituição, é sentença injusta e, conseqüentemente, ilegítima. Portanto, deve-se ter como inexistente no mundo jurídico.\r\n\r\nVerifica-se neste contexto que a coisa julgada é importante, relevante, tem de ser prestigiada, porém é vulnerável a própria atividade do Poder Judiciário e não guarda, por conseguinte, o caráter de intangibilidade que se lhe quer emprestar. É tangível por meio através de alguns instrumentos processuais e deve ser muito mais quando estiver em confronto com norma ou princípio constitucional.\r\n\r\nAdemais a coisa julgada, por ser apenas um dos valores protegidos constitucionalmente, não pode prevalecer sobre outros valores que têm o mesmo grau hierárquico, como a preservação de bens e o patrimônio público que serão atingidos em proteção à coisa julgada. Deve-se sopesar os valores constitucionais protegidos e analisar em cada caso concreto o que deve prevalecer.\r\n\r\nNão se trata de estabelecer um sistema aberto que venha a comprometer a segurança jurídica das decisões, mas sim, de confrontar a coisa julgada, que emergiu dos casos em debate, segundo alguns princípios previstos na Constituição Federal, tais como o da isonomia, da legalidade, dentre outros.\r\n\r\nNo que se refere ao princípio da isonomia está enunciado no caput do art. 5º, da Constituição Federal, quando proclama que:\r\n\r\n“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”\r\n\r\nAo falar deste princípio perante o juiz, afirma JOSÉ AFONSO DA SILVA, o seguinte: “O princípio da igualdade jurisdicional ou perante o juiz apresenta-se, portanto, sob dois prismas: 1) como interdição ao juiz de fazer distinção entre situações iguais, ao aplicar a lei; 2) como interdição ao legislador de editar leis que possibilitem tratamento desigual a situações iguais ou tratamento igual a situações desiguais por parte da Justiça”. \r\n\r\nO referido princípio proíbe privilégios e discriminações no trato jurídico das situações e das pessoas sem que haja fatores substanciais, objetivos de diferenciação, o que não ficará salvaguardado no caso vertente, pois, os beneficiários do RGPS portadores de título executivo judicial usufruirão de valores superiores àqueles beneficiários que não tiveram seus feitos com sentença definitiva, evidenciando-se a desse princípio.\r\n\r\nQuanto à legalidade, não se pode considerar o julgamento da ação ordinária pautado pelos ideais de justiça e adequado à realidade, pois a coisa julgada é inconstitucional, ou seja, o provimento jurisdicional não guarda conformidade com a Constituição, não sendo a coisa julgada absoluta.\r\n\r\nAdemais, os ideais de justiça e eqüidade não estão presentes com a manutenção da coisa julgada inconstitucional, vez que a realidade impõe o retorno das pensões e aposentadorias aos valores que são constitucionalmente admitidos, que representa o que é ético e moralmente aceito pelo senso comum.\r\n\r\nNeste diapasão, sopesando os valores constitucionalmente protegidos, e em virtude do decidido pelo Excelso Pretório, que reconheceu a inconstitucionalidade da majoração dos benefícios previdenciários de pensão por morte, tenho por inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 741, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e acolho os presentes embargos para julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.813245-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 392973"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "391020": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 88.0001476-3 MARIA ANTONIETA DA CRUZ PINTO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a Dra. Maria de Fátima da Silva Moreira, OAB/RJ 53.905, a declaração de fls. 442, tendo em vista a juntada da procuração de fls. 435, que outorga poderes ao novo advogado.\r\n\r\n2 - 96.0002641-6 TEREZA OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 98.0030030-9 PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x SUPERVISOR DE CONTROLE INTERNO DO INSS - AUDITORIA/SERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o Impetrante se pretende que o pagamento seja feito através de PAB, que não contempla juros, ou de precatório/RPV, caso em que deverá requerer a citação do INSS nos termos do art. 730 CPC.\r\n\r\n4 - 99.0001461-8 ALTAIR DELFINO DA SILVA (Adv. RENATA GUEDES DELFINO, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Defiro o requerido pelo Impetrante às fls. 413.\r\n\r\nOficie-se à VASP no endereço fornecido, devendo a Secretaria providenciar a entrega do ofício à advogada do Impetrante, Dra. Renata Guedes Delfino OAB/RJ 123.871, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 99.0008265-6 PETER SPIELMANN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o impetrante a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, apresentando planilha de cálculo dos valores que entender cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n6 - 99.0008679-1 GERALDO DA PAIXAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Não houve nenhuma manifestação do INSS quanto à decisão do juízo, exarada às fls. 275.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero a parte final da referida decisão e concedo vista dos autos para que a parte autora promova a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, considerando-se o valor de fls. 275.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 99.0025182-2 CARLOS GONCALVES MALHEIROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, PAULO CESAR MAHOMED ALLI, MARIA TEREZA DA PAZ FERREIRA, MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA, CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO, ANDREA CRISTINA ALLI, SERGIO CITRANGULO, SONIA REGINA A DA SILVEIRA, DANIELA GUIMARAES PAVANELLI, LEANDRO DE LIMA GOMES, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA, JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0025462-7 JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Promova o patrono da causa a substituição do Contrato de Honorários (fotocópias) de fls. 67/70 dos autos dos Embargos pelo seu original, no prazo de 05 (cinco) dias, para juntada aos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 99.0026533-5 NATALIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. CRISTINA ROCHA, EDUARDO AUGUSTO CUNHA C. PINA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 138/139 - Ao Impetrante.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.531432-5 ZENON ROBERIO DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. MIGUEL HEUSELER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.514975-6 LEILA DE AZEVEDO PINA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Impetrante o que for cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.503468-8 PEDRO QUINTELA FERNANDES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.510102-1 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO REGIAO IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Impetrante se pretende que o pagamento seja feito através de PAB, que não contempla juros, ou de precatório/RPV, caso em que deverá requerer a citação do INSS nos termos do art. 730 CPC.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.512915-8 JULIA MARTINS LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO presente mandado de segurança foi impetrado em 14/08/03, buscando-se o restabelecimento de benefício indevidamente suspenso. A sentença de fls. 93/98, que concedeu a segurança, foi confirmada pelo TRF, conforme decisão de fls. 131/136, já transitada em julgado (fls. 141). \r\n\r\nEntendo que em caso de mandado de segurança visando o restabelecimento de benefício, o pagamento dos atrasados deve ser feito através de PAB, imediatamente e sem precatório, com efeitos financeiros a contar da data da impetração, nos termos do art. 1o da Lei 5.021/66 e da Súmula 271/STF (“Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.”).\r\n\r\nCom efeito, a partir do momento em que transita em julgado a decisão judicial que concede a segurança - e por conseguinte reconhece a ilegalidade do ato de suspensão do benefício - nada mais justo do que o status quo ante seja imediatamente recomposto, especialmente quando se trata de pagamento de vencimentos, proventos, aposentadorias, subsídios ou qualquer verba alimentar.\r\n\r\nTal entendimento se mostra razoável e consentâneo com os princípios que regem a Administração Pública. Caso contrário, tornar-se-ia interessante para os entes públicos praticarem atos ilegais a qualquer tempo, beneficiando-se de sua própria torpeza, já que poderiam, assim, postergar os pagamentos devidos, os quais seriam sempre feitos nos termos do art. 730/CPC, através do demorado expediente do precatório.\r\n\r\nA propósito, vale trazer à colação a decisão do Eg. TRF sobre o tema, proferida em 12/06/06 nos autos do Agravo 20050201009153-6, pelo eminente Desembargador Federal Messod Azulay Neto:\r\n\r\n“Como é cediço, as sentenças concessivas de mandado de segurança, dão o seu caráter urgente e auto-executório, devem ser executadas imediatamente, ressalvadas as exceções previstas na Lei 4348/64, arts. 5o e 7o. Nesse contexto, fica inviável a aplicação do art. 730 do CPC, que disciplina o pagamento através de precatório, o que acabaria por retardar a prestação devida pelo INSS e alteraria o objetivo do mandado de segurança.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica a respeito do assunto, conforme se depreeende dos julgados abaixo transcritos:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA. AUTO-EXECUTOPRIEDADE.\r\n\r\nA sentença concessiva da segurança apresenta caráter auto-executório, salvo as hipóteses previstas nos arts. 5o, parágrafo único, e 7o da Lei n. 4348, de 26.06.64, e no caso de ser deferida suspensão de segurança (Lei 4348/64, art. 4o).\r\n\r\nRecurso Ordinário provido, a fim de conceder-se a segurança.\r\n\r\n(RMS 1873/DF, Rel. Min. Antonio de Padua Ribeiro, Segunda Turma, julgado em 24.11.1993, DJ 13.12.1993, p. 27424)\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA. AUTO-EXECUTOPRIEDADE.\r\n\r\nA sentença concessiva da segurança apresenta caráter auto-executório, salvo as hipóteses previstas nos arts. 5o, parágrafo único, e 7o da Lei n. 4348, de 26.06.64, e no caso de ser deferida suspensão de segurança (Lei 4348/64, art. 4o).\r\n\r\nRecurso Ordinário provido, a fim de conceder-se a segurança.\r\n\r\n(RMS 1873/DF, Rel. Min. Antonio de Padua Ribeiro, Segunda Turma, julgado em 24.11.1993, DJ 13.12.1993, p. 27424)\r\n\r\nADMINISTRTIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ESPECIAL. MATE´RIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONCESSIVA. AUTO-EXECUTOPRIEDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- Dado seu caráter urgente e auto-executório, as sentenças concessivas de mandado de segurança devem ser executadas imediatamente, ressalvadas as exceções taxativamente elencadas na lei 4348/64. Precedentes. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(RESP 490884/RJ, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 15.04.2003, DJ 02.06.2003, p. 337)\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 557, 1o, do CPC, para manter a decisão do Juízo a quo que determina ao INSS o pronto restabelecimento do benefício previdenciário e o pagamento das parcelas devidas desde a impetração.”\r\n\r\nPortanto, reconhecida pelo Judiciário a indevida suspensão do benefício, proceda o INSS, em 5 dias, à imediata recomposição da situação em que se encontrava a impetrante antes do ato ilegal da autarquia, pagando-lhe através de PAB os atrasados devidos desde a data da impetração do mandado de segurança (14/08/03) até a data em que o benefício foi reativado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCabe à autarquia comprovar o cumprimento da decisão.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.528834-4 MARLENE FONTES RIOS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x AUDITORA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Fls. 215 - Diga a Impetrante.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.500116-3 DEOLINDA DIAS MOREIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2007 FOLHA 260/264 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500126-6 EDGAR LAIDE CARRILHO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Requeira o Impetrante o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.500481-4 JOSE LOPES DE MELO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001981/2007 FOLHA 57/60 . Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar ao INSS que proceda à vista dos autos do processo administrativo de nº 35884.000591/1999-79 ao impetrado, prestando as informações requeridas pelo mesmo, instruindo o citado processo e dando-lhe o devido prosseguimento.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.01.500757-8 THAIS FERNANDA MACHADO DOS SANTOS (Adv. TAMY LIMA PINHEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506407-0 ELIANE SANCHES MACHADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001980/2007 FOLHA 77/80 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.512601-4 LEA SAVEDRA (Adv. JOSE ARMANDO CHERMONT, DANIELA CHERMONT SAPIA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO / RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x JOANA DE ABREU MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001987/2007 FOLHA 134/137 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o INSS a pague à impetrante a metade do benefício de pensão por morte do ex-segurado Almir Pereira Martins, em rateio com a esposa Joana de Abreu Martins, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento, através de PAB, após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.524923-9 TEREZINHA DA CONCEICAO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001979/2007 FOLHA 81/83 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.527141-5 EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - AGENCIA CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001982/2007 FOLHA 84/86 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.527204-3 DADY JULIA DE ALEMEIDA RIBEIRO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001993/2007 FOLHA 336/338 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.527556-1 TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x TITULAR DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001984/2007 FOLHA 21/24 . Ante o exposto, revogo a liminar de fls. 126 e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500474-0 AMANDA RAULINO DA SILVA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE - RIO DE JANEIRO. . A Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente Mandado de Segurança impetrado contra ato de autoridade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a manutenção de benefícios decorrentes de acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2a. parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento no. 150.660-2, 2a. turma, p.m., julgado em 22/02/94, em que foi relator o ministro Paulo Brossard, in D. J. de 24/06/94, Seção 1, pág. 16.640:\r\n\r\n\"Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Previdenciário - reajustamento - competência.\r\n\r\nAs ações acidentárias têm como foro competente a Justiça Comum, a teor do disposto no art. 109, I, da CF, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nReajuste de benefício acidentário - Competência da Justiça Estadual, não elidida.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nAgravo Regimental a que se nega provimento.\"\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002: \r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n. 6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamentos das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido\".\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504092-6 MARIA DE LOURDES RIBEIRO HOLANDA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001983/2007 FOLHA 202/204 . \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504267-4 FRANCISCO UMBELINO DE ARRUDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001996/2007 FOLHA 168/171 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511347-4 FRANCISCO SANTARONI (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001986/2007 FOLHA 194/196 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511425-9 RAIMUNDA ALMEIDA DE MORAIS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001988/2007 FOLHA 130/133 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar que a autoridade coatora se abstenha de suspender o benefício da parte impetrante (NB. 5144406331) com base em “alta programada” e sem lastro em perícia médica fundamentada que ateste sua efetiva recuperação para o trabalho, observado o devido processo legal, devendo o INSS proceder ao pagamento dos valores correspondentes ao período em que o benefício permaneceu suspenso, desde a impetração do presente mandamus até a data do respectivo restabelecimento ou da realização de perícia médica que conclua pela capacidade laborativa da impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.518245-9 NELSON TEIXEIRA NETTO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002003/2007 FOLHA 143/146 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518247-2 JORGE LUIZ ALVES BARCELOS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2007 FOLHA 221/223 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518249-6 CECILIA REGINA DA SILVA VALADARES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 FOLHA 218/220 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518680-5 WALK SALES VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SUL/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002053/2007 FOLHA 197 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS opostos, para sanar o erro material ocorrido, anulando a decisão de fls. 94/97 e determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518707-0 ABEL NASCIMENTO SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001990/2007 FOLHA 345/347 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518753-6 JOSE VIEIRA SOBRINHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002000/2007 FOLHA 292/294 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524066-6 CARLOS TORRES BARBOSA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002001/2007 FOLHA 289/291 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.524162-2 ILAZIO FERNANDES COELHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001992/2007 FOLHA 339/341 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.524539-1 ANTONIO SEGUINS MORAES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 FOLHA 279/281 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524608-5 DOMINGOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001985/2007 FOLHA 197/201 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524893-8 PAULO ROBERTO VENTURA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA IRAJA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002002/2007 FOLHA 295/300 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, com o pagamento, após o trânsito em julgado através de PAB, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530080-8 JOAO MANUEL GOMES FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002048/2007 FOLHA 443/446 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.530151-5 MARIA CONSUELO CONRADO DIAS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2007 FOLHA 301/306 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530152-7 GIUSEPPINA RICCOBENE RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2007 FOLHA 332/337 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.530162-0 LAIZ CARVALHO MARTINS (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2007 FOLHA 257/259 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537106-2 ANTONIO AURELIO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2007 FOLHA 276/278 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537234-0 HAROLDO DA SILVA CONDE (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001994/2007 FOLHA 147/150 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537257-1 RITA MARIA BARROSO DE AZEVEDO (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS, HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2007 FOLHA 338/343 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537514-6 IRACEMA DA SILVA MENDES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2007 FOLHA 326/331 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício da Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537716-7 SEVERINA FRANCISCA RIBEIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002057/2007 FOLHA 439/442 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537876-7 LOURIVAL SODRE MACHADO (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RIO DE JANEIRO - NORTE / RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 FOLHA 295/300 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537919-0 MARILENE CIRNE MENDONCA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001991/2007 FOLHA 342/344 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539573-0 CARMEN LUCIA SERPA (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002058/2007 FOLHA 447/450 . \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539726-9 DANILO BARROS DOMINGUES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002056/2007 FOLHA 466/468 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800121-3 PAULO ROBERTO MORAES LEITE (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGENCIA NORTE - APS IRAJA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001995/2007 FOLHA 222/224 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800375-1 DIVA TEIXEIRA CONSTANTINO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2007 FOLHA 316/318 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808852-5 MARCUS VINICIUS NOGUEIRA DA CONCEICAO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001997/2007 FOLHA 153/155 . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, V, do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810392-7 JOSE CAMPOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ CAMPOS DE SOUZA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/30.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de se gurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 01/02/2007 (fls. 11), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 16/10/2007. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810572-9 EDSON DA COSTA AMARO (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810846-9 LEOPOLDINO GILBERTO BERNARDINO (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLOPOLDINO GILBERTO BERNARDINO, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS, objetivando o restabelecimento de seu auxílio-doença. \r\n\r\nAlega a parte Impetrante, em síntese, que ainda continua incapacitada mas mesmo assim seu benefício foi suspenso após perícia do INSS na qual se constatou haver capacidade laborativa.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiz a Carta Magna em seu art. 5o, LXIX:\r\n\r\n“LXIX - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nNo dizer do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, direito líquido e certo “é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há que vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao Impetrante. Se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais.”(in Mandado de Segurança, pág. 28).\r\n\r\nNo caso vertente, alega a parte Impetrante ter sofrido lesão a direito líquido e certo em vista da suspensão de seu auxílio-doença. Ocorre, porém, que a produção de prova pericial médica se faz imperiosa para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento do benefício e a conseqüente desconstituição do ato administrativo de suspensão, o qual goza dos pressupostos de legitimidade e legalidade, cabendo ao requerente a prova de sua ilegalidade.\r\n\r\nComo é cediço, o mandado de segurança não se presta à dilação probatória, daí porque deve a parte Impetrante buscar amparo a seu direito através das vias ordinárias, onde poderá inclusive contar com o eventual deferimento de tutela antecipada. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM BASE EM ATESTADOS PARTICULARES - NÃO CONFIGURAÇÃO DE PLANO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- Pedido de restabelecimento de auxílio-doença dado como cessado por perícia médica, efetuada administrativamente pelo INSS, tratando-se de benefício de natureza precária e temporária, sem delimitação temporal, acarretando que o segurado deva submeter-se periodicamente a exames periciais.\r\n\r\n- Oferecimento pelo Impetrante de atestados firmados por diferentes especialistas (psiquiatra, psicólogo, ortopedista e fisioterapeuta) para o fim de contraditar a afirmação de restabelecimento da capacidade laborativa do impetrante.\r\n\r\n- Não configuração, de plano, de direito líquido e certo, próprio do mandado de segurança, em face de seu rito célere.\r\n\r\n- Inadequação da via eleita para impugnar o ato administrativo praticado por agente do INSS (médico perito) apenas por meio de atestados particulares fornecidos unilateralmente, já que a dúvida leva à necessidade de produção de perícia, própria da via ordinária, pois tem de se realizar dando ensejo à ampla defesa e ao contraditório, garantidos constitucionalmente.\r\n\r\n- Negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n(TRF2- AMS 61890, Rel. Juíza Marcia Helena Nunes, DJ 10/02/2006, p. 304)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. Direito líquido e certo, para fins de mandado de segurança, tem natureza processual, no sentido de ser comprovado de plano, por prova documental.\r\n\r\n3. Não comprovados, de plano, os fatos alegados na exordial, não há como reconhecer a existência do direito postulado.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, denegar a segurança, ressalvando ao impetrante as vias ordinárias.”\r\n\r\n(TRF1- AMS 200033000014238, Rel. Des. Fed. Antonio Savio de Oliveira Chaves, DJ 4/10/2004, p. 9)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, V, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810852-4 MARIO RENATO ROBERTO PROSPERI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x AGENTE RESPONSAVEL PELA CONCESSAO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA MEIER. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\nQuebra 62 - 2007.51.01.810899-8 LIA BARCELLOS CALDAS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CENTRO, RIO DE JANEIRO (RJ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLIA BARCELLOS CALDAS MONTEIRO, qualificada na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRO, RIO DE JANEIRO (RJ), objetivando o restabelecimento de seu auxílio-doença. \r\n\r\nQuebra Alega a parte Impetrante, em síntese, que ainda continua incapacitada mas mesmo assim seu benefício foi suspenso após perícia do INSS na qual se constatou haver capacidade laborativa.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiz a Carta Magna em seu art. 5o, LXIX:\r\n\r\n“LXIX - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nNo dizer do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, direito líquido e certo “é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há que vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao Impetrante. Se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais.”(in Mandado de Segurança, pág. 28).\r\n\r\nNo caso vertente, alega a parte Impetrante ter sofrido lesão a direito líquido e certo em vista da suspensão de seu auxílio-doença. Ocorre, porém, que a produção de prova pericial médica se faz imperiosa para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento do benefício e a conseqüente desconstituição do ato administrativo de suspensão, o qual goza dos pressupostos de legitimidade e legalidade, cabendo ao requerente a prova de sua ilegalidade.\r\n\r\nComo é cediço, o mandado de segurança não se presta à dilação probatória, daí porque deve a parte Impetrante buscar amparo a seu direito através das vias ordinárias, onde poderá inclusive contar com o eventual deferimento de tutela antecipada. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM BASE EM ATESTADOS PARTICULARES - NÃO CONFIGURAÇÃO DE PLANO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- Pedido de restabelecimento de auxílio-doença dado como cessado por perícia médica, efetuada administrativamente pelo INSS, tratando-se de benefício de natureza precária e temporária, sem delimitação temporal, acarretando que o segurado deva submeter-se periodicamente a exames periciais.\r\n\r\n- Oferecimento pelo Impetrante de atestados firmados por diferentes especialistas (psiquiatra, psicólogo, ortopedista e fisioterapeuta) para o fim de contraditar a afirmação de restabelecimento da capacidade laborativa do impetrante.\r\n\r\n- Não configuração, de plano, de direito líquido e certo, próprio do mandado de segurança, em face de seu rito célere.\r\n\r\n- Inadequação da via eleita para impugnar o ato administrativo praticado por agente do INSS (médico perito) apenas por meio de atestados particulares fornecidos unilateralmente, já que a dúvida leva à necessidade de produção de perícia, própria da via ordinária, pois tem de se realizar dando ensejo à ampla defesa e ao contraditório, garantidos constitucionalmente.\r\n\r\n- Negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n(TRF2- AMS 61890, Rel. Juíza Marcia Helena Nunes, DJ 10/02/2006, p. 304)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. Direito líquido e certo, para fins de mandado de segurança, tem natureza processual, no sentido de ser comprovado de plano, por prova documental.\r\n\r\n3. Não comprovados, de plano, os fatos alegados na exordial, não há como reconhecer a existência do direito postulado.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, denegar a segurança, ressalvando ao impetrante as vias ordinárias.”\r\n\r\n(TRF1- AMS 200033000014238, Rel. Des. Fed. Antonio Savio de Oliveira Chaves, DJ 4/10/2004, p. 9)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, V, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n63 - 97.0100473-6 SEVERINO AMARO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.519687-9 NELSON PIOVESAN (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENCIA EXECUTIVA RJ - NORTE/INSS. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do Impetrante, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com o pagamento através de PAB e após o trânsito em julgado, dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810256-0 ANTONIO CARLOS CALDEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . REPUBLICAÇÃO DA 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 140, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Após, dê-se vista à Impetrante para que junte aos autos declaração de pobreza.\r\n\r\nPrestadas as informações pela autoridade impetrada, voltem imediatamente conclusos para apreciação da liminar”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 391020"
                            ],
                            "393101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0769431-8 IVETE SANTOS DA FONSECA E OUTROS x GLORIA MARIA DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito de LAURA DE FÁTIMA LIMA ZACHARIAS (fls. 621), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 00.0775978-9 ADAUTO DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor.\r\n\r\nA seguir, cumpra a secretaria a parte final da decisão de fls. 1532.\r\n\r\n3 - 00.0928518-0 WALTER FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 224, já decididos em fase de Embargos à Execução, esta elaborou o laudo de fls. 452, que atingiu o valor total de R$ 100.139,27 (cem mil, cento e trinta e nove reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, ambas compareceram: a autora concordando com os cálculos (fls. 459). O réu, entretanto, manifestou-se discordando, pelas razões de fls. 462/464, inclusive, quanto à aplicação dos juros no percentual de 12% aa. partir de janeiro/2003. \r\n\r\nNão acolho a impugnação do réu, uma vez que conforme acima mencionado, e como o próprio réu reconhece, trata-se de mera atualização de valor já decidido em fase de Embargos à Execução. Da mesma forma, constata-se ter a Contadoria Judicial adotado rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nNão prospera, ainda, a irresignação do INSS, quanto à aplicação dos juros, uma vez que os cálculos da Contadoria obedecem ao entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 452 e FIXO em R$ 100.139,27 (cem mil, cento e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nEm face à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 88.0003074-2 OTTO MOHRSTEDT E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o item n.03 da Decisão de fls. 318/319.\r\n\r\n5 - 88.0017336-5 JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 88.0021183-6 EMERY HUGUENIN TAVARES E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para retificar os cálculos nos moldes do voto/acórdão de fls. 218/219, este elaborou o laudo de fls. 308/311, que atingiu o valor total de R$ 18.195,31 (dezoito mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 313 e 314).\r\n\r\nIsto posto, FIXO o valor do crédito exeqüendo em R$ 18.195,31 (dezoito mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), constante do laudo de fls. 308/311.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n7 - 89.0027277-2 CLEMENTINO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.530790-1 JOSE ALOISIO MATOSO (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, VANESSA CERQUEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002060/2007 FOLHA 409/412 . Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela deferida às fls. 119/122, condenar o réu a conceder ao autor JOSÉ ALOÍSIO MATOSO o benefício de auxílio-doença, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo (07/05/2002), devendo ser compensados os valores pagos por força da tutela antecipada. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81(Súmula n.º 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 88.0023226-4 EMILIA DUARTE GONZALEZ (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10(dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 90.0009528-0 ADOLPHO TENDLER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 90.0045718-1 MARIA HELENA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES, EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . ... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 91.0107120-3 IZABEL MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA, SEBASTIAO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 91.0127089-3 GUARACY LOPES E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n14 - 91.0139392-8 HAROLDO NOGUEIRA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n15 - 93.0026837-6 ORLINDA LIPPI PINHEIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.524660-9 SALIM BACHIE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Feitos os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.507689-0 CARLOS RAIMUNDO VITORIA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.530341-9 IRMOSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.533423-4 CARLOS ROBERTO MACHADO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... A seguir, dê-se vista às partes no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nHavendo concordância das partes, expeça-se o RPV/PRECATÓRIO conforme determinado às fls. 63.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535195-5 PEDRO PAULO MOURA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.511349-0 CICERO DE CAMARGO LEITE (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 89.0005368-0 DULCE DIAS DAS SILVA (Adv. AMAURY LOMBA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n23 - 90.0013848-5 ALVARO RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO A. COUTINHO, AURIMAR DE LIMA BRITO, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES, MAGALI MARINO RODRIGUES). . ... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 393101"
                            ],
                            "393103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0709314-4 ROQUE DE ARAUJO SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Fls. 176 - Defiro prazo, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 00.0769097-5 ADHEMAR DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, FERNANDA MELLO ALVES PEREIRA, MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 00.0775626-7 ALOYSIO GONCALVES DE MELO (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm virtude que o v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento ter transitado em julgado, cumpra a secretaria a exigência no Precatório, devolvendo ao E. Tribunal Regional Federal, dando baixa e arquivando-se os presentes na Secretaria, provisoriamente, até comunicação da Presidência quanto à efetivação do pagamento ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida, com devolução do precatório.\r\n\r\n4 - 00.0928461-3 ANTONIO RIBEIRO LEITE E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Fls. 1202 - Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n5 - 88.0017507-4 ANTONIO MANSO LOPES E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JAIR RANGEL AREIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 88.0018029-9 MICHELLE MACHADO BORBA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 90.0012461-1 AYRESINA FERNANDES TEIXEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 90.0019136-0 FERNANDO ALVES TINOCO E OUTROS (Adv. RUY ALVES TINOCO, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Fls. 320 - Promova o patrono Dr. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, o levantamento dos Alvarás nºs 0381,0382 e 0383/2007, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 91.0033261-5 EUNICE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2007 . Trata-se de execução proposta por EUNICE DA SILVA CONCEIÇÃO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 92.0013542-0 CARLOS SEGADA VIANNA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 93.0019365-1 MARIA DULCE DE MORAES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 94.0029854-4 SERAFIM PINTO BORGES (Adv. CARLOS PEIXOTO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls.225/232. Diga o autor.\r\n\r\n13 - 98.0027355-7 JOAO DA CRUZ GOUVEIA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 258/264, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.514162-9 MARIA AVIGO LARANJA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519949-2 GERALDO DE CARVALHO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2007 FOLHA 307/310 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527532-9 LUIS ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.256/257. Diga o autor.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.518486-9 RICARDO SEBASTIÃO FERREIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 289/291. Defiro, por 10(dez) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 91.0049334-1 DILZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, DEIA CORREA DOS SANTOS, GENTIL PORTELA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 93.0023617-2 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.500491-0 JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 130/131, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 393103"
                            ],
                            "393105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0017700-6 AURELIO MARTINS ALCANTARA (Adv. AURELIO MARTINS ALCANTARA, WANDERLEY CORREA FIGUEIRA, FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 91.0109610-9 RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 94.0024417-7 MARIA ALAYSA LIMA MURAY (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Tendo em vista que na certidão de óbito (fls. 181 ) constam quatro herdeiros, e apenas dois renunciaram em favor de MARIA ALAYSA LIMA MURAY (fls.203 e 209), providencie o patrono da causa a juntada aos autos do documento que comprove a renúncia do terceiro sucessor, no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 95.0019533-0 LAYR MENDES BARBOSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 98.0015863-4 BRIGIDA OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Providencie a parte autora a cópia da carta de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez do segurado falecido, para que seja promovida a apuração do valor referente aos atrasados devidos à pensionista.\r\n\r\n6 - 99.0025136-9 HERBO NUNES LIMA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. STJ ( fls.250/252), nada mais há a prover.\r\n\r\nPor esta razão indefiro o pedido formulado às fls.260.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.504655-0 LUIZ SERGIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 179/181 - Com razão o INSS quanto ao prazo deferido pelo juízo para o cumprimento da obrigação de fazer. Assim sendo, tendo em vista o seu cumprimento em prazo exíguo, conforme fls. 185, não há que se falar em incidência de multa. Portanto, dou provimento aos embargos declaratórios para sanar os vícios apontados.\r\n\r\nOutrossim, uma vez fixada a nova RMI, cite-se o INSS nos termos do artigo 730/CPC.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.514544-1 ELISEU DE ARAUJO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.518204-6 ANTONIO AFONSO DA FONSECA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.537874-3 IVAN HONCZAR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803473-5 LUCIA HELENA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.810932-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA QUEIROZ DI IULIO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.810933-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA SOCORRO MARQUES DE AGUIAR (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.813108-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS). . \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.813109-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x GILDA CRESTA DE MEIRA LIMA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.813110-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x BENEDITO SERGIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA). . \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 88.0040392-1 LUIZ HENRIQUE DA SILVA GRACA (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . ... Após, promova a parte autora a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 393105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "392792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.807673-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x TITO LIVIO DE PAIVA FRANCO (Adv. DEIVY JOSE TEIXEIRA) x ANTONIO LAZARO DA SILVA FRANCA (Adv. CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA) x PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x IARON WARSHAWSKI (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as promoções ministeriais de fls. 647/650 e 651/659 como aditamento à denúncia, para incluir na peça exordial o tipo penal do artigo 288 do Código Penal para todos os acusados, bem como para que nela seja incluída o denunciado Iaron Warshawski. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDesigno o interrogatório de todos os acusados para o dia 29/01/2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nRecebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal às fls. 661/675.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido. Após, voltem-me para fins de análise do previsto no artigo 589 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICAM AS DEFESAS INTIMADAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MPF).\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010016-7 BORGTEC IND/ COM/ LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO, LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, MONICA ELISA DE LIMA, NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA, ANDRE OLIVEIRA BRITO, ANDRESSA BAHIA PIRES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 628, 638/639 - Acolho os fundamentos expendidos pela Procuradora da Fazenda Nacional, às fls. 644/645, assim como a cota lançada pela Procuradora da República, à fl. 636, e indefiro, por ora, o pedido da Impetrante. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela União junto ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 392792"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "392057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SAVIO HISSAO UEHARA, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, RAFAEL PESTANA DE AGUIAR, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, RAPHAEL DODD MILITO, HERALDO MOTTA PACCA) x SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, SAVIO HISSAO UEHARA). . Ante a juntada do endereço (fl. 1323) da testemunha Amanda Carolina Rizental Pinto, arrolada pela defesa técnica de Silvia Maria Matilde da Conceição, ultime-se a expedição da carta precatória `a Seção Judiciária da Justiça Federal em Guiabá/MT. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505090-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JOSE AUGUSTO PIMENTEL RIBEIRO NETO x ANTONIO JOSE SIMOES PINHEIRO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, REGINA BISCONCINI, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, LAURA DA FONSECA AMADO) x WASHINGTON DOMINGOS REDONDO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, REGINA BISCONCINI, EDSON DE JESUS FERNANDES, LAURA DA FONSECA AMADO) x RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA (Adv. JOÃO HENRIQUE CAMPOS CARDOSO) x SILVIO DE ALMEIDA GOMES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Recebo o recurso de apelação do MPF de fls. 1.862/.1869.\r\n\r\nIntimem-se as defesas para apresentarem as suas contra-razões ao recurso do MPF, por publicação. Intime-se pessoalmente a DPU para apresentar suas contra-razões pela defesa de SILVIO DE ALMEIDA GOMES; bem como para tomar ciência da sentença de fls. 1825/1859.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 1825/1859 em relação ao acusado JOSE AUGUSTO PIMENTEL RIBEIRO NETO, que teve decretada sua extinção de punibilidade, nos termos do art. 107, I, do CP.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e ao INI da Policia Federal comunicando o resultado do processo em relação ao réu JOSE AUGUSTO.\r\n\r\nA SEDRJ para que dê baixa na autuação em relação ao acusado acima referido.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500340-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA). . Defiro a desistência requerida pelo Ministério Público Federal à fl. 362, verso.\r\n\r\nDefiro o requerimento defensivo de fl. 367 e cancelo a audiência designada para o dia 11.12.2007. Tendo em vista que a defesa apresentou esse pleito nesta data, véspera da audiência outrora designada, transfiro à mesma o ônus de cientificar as testemunhas arroladas acerca da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para se manifestar nos termos do Art. 499 do CPP.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.814239-8 GAL ASHKENAZI (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA, PAULA DE SOUZA RAMOS) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 200751018142398\r\n\r\n. Pela análise dos documentos que acompanham a inicial verifica-se que o paciente foi expulso em janeiro de 2006(fls. 138) e o Habeas Corpus impetrado perante o STJ foi indeferido liminarmente em maio deste ano, e somente na presente data foi protocolada a inicial do HC. Tais fatos demonstram que não há urgência para a concessão da liminar, vez que o estrangeiro encontra-se fora do pais desde 2006, não havendo elementos que caracterizem o periculum in mora para concessão liminar da tutela pretendida. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar pretendida. Publique-se.\r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora requisitando que sejam prestadas as informações no prazo legal\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nQuebra TERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 392057"
                            ],
                            "392058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508527-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . *01360001300003802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000038-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR RODOLFO KRONEMBERT HARTMANN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou REU: MARCO AURELIO DA SILVA TELLES, brasileiro, solteiro, nascido em 26/05/1972, professor, carteira de identidade nº. 09.169.877-9, expedida pelo IFP/RJ, CPF 024.822.117-51, no processo 2004.51.01.508527-5, como incurso nas penas do artigo 168 “A”, § 1o., I, c/c o art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 16/01/2008, às 14h, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número(021) 2517-3301. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEu, Maria do Carmo Cardoso, Supervisora, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804309-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x BENVINDA GONCALVES DE SOUSA (Adv. MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO, CRISTINA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA). . ?????*01360001300003942007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000039-4/2007\r\n\r\nO DOUTOR ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou BENVINDA GONÇALVES DE SOUSA, Carteira de Identidade nº. 3070809, expedida pelo IFP/RJ, CPF 347.894.997-15, nascida em 11/02/1948, no processo 2007.51.01.804309-8, como incurso nas penas do artigo 312, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada para comparecer perante este Juízo no DIA 29/01/2008, às 13 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso a denunciada não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso a denunciada compareça desacompanhada de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEu, Joel de Almeida Cavalcante, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. ERIK NAVARRO WOLKART.\r\n\r\nId: 392058"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "390475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000029-7/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2001.51.01.534271-4\r\n\r\nO DR. MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou VAGNO DE OLIVEIRA PINTO, filho de Cirilo Bragança e Maria Pinto, nascido aos 05/08/1982, RG-SSP/MG 13.268.330, inscrito no CPF sob o n.º 062.398.066-50, como incurso nas sanções do art. 304, em liame com art. 297, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 10 de março de 2008 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de dezembro de 2007. Eu, , ANA CRISTINA DO COUTO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 390475"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "392153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS\r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL À ESTA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do Código de Processo Penal, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código de Processo Penal, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado à 5ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E OITO:\r\n\r\nAdemir Anilton da Silveira Salema- corretor de imóveis\r\n\r\nAdriana da Silva Duarte Nunes - enfermeira\r\n\r\nAdriana Fernandes Soares - funcionária pública (EMBRATEL)\r\n\r\nAdriana Pinheiro Branco - agente administrativo\r\n\r\nAffonso Concli Junior - engenheiro/aposentado\r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - assist.técnico administr./aposentado\r\n\r\nAlberto de Oliveira Pacheco- engenheiro\r\n\r\nAlberto Greco - advogado\r\n\r\nAlciram Valença Sampaio- técnica industrial;\r\n\r\nAlda Pimentel Pereira\r\n\r\nAldemir Motta Borges Junior\r\n\r\nAldir Paes de Jesus - técnico em laboratório\r\n\r\nAlfredo Carlos da Conceição - jornalista\r\n\r\nAlmir Ferreira de Alcântara - aeroviário\r\n\r\nAlmir Fonseca Alonso -bancário\r\n\r\nAlrani Rocha Ribeiro - funcionária pública\r\n\r\nAmélia Apparecida Santos da Silva - funcionária pública\r\n\r\nAna Cláudia Figueira de Menezes - técnica em contabilidade\r\n\r\nAna Cristina Machado Figueiredo - funcionária pública (INSS)\r\n\r\nAna Fernanda Moreira Baptista - psicóloga\r\n\r\nAna Karla Lunz Gusmão da Silva - jornalista\r\n\r\nAna Larrubia Neves Coelho -professora\r\n\r\nAna Lucia da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nAna Lúcia da Silveira- auxiliar de enfermagem\r\n\r\nAna Lucia Tiziano Sequeira - funcionária pública\r\n\r\nAna Paula Monteiro Lima - industriária (SESI)\r\n\r\nAna Paula Moura Curres e Silva - securitária\r\n\r\nAna Paula Silva Monteiro - professora\r\n\r\nAnália de Oliveira Pinho de Jesus - comunicador social\r\n\r\nAndré Leuzinger -advogado\r\n\r\nAndré Ricardo Santos de Moura - funcionário público\r\n\r\nAndréia da Fonseca Pinho - psicóloga\r\n\r\nAnete Santos da Silva - nutricionista\r\n\r\nAngela de Souza Moreira - funcionária pública (CEDAE)\r\n\r\nAngela Gonçalves Aguiar - advogada\r\n\r\nAngela Machado de Miranda Leal - secretária\r\n\r\nAngela Maria Borges Oliveira Pinto - funcionária pública/professora\r\n\r\nAngela Maria do Carmo Moura- escritora\r\n\r\nAngela Maria Monteiro Pandolfo- economista\r\n\r\nAngela Maria Paiva da Silva - nutricionista\r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas- funcionário público (TCM)\r\n\r\nAngelo de Souza e Mello Fraga - securitário\r\n\r\nAnhanguera Matheus de Freitas - analista aposentado\r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues- professora\r\n\r\nAnísio Correa de Sá - bancário\r\n\r\nAntonia Crispim- professora\r\n\r\nAntonia da Silva Lopes- advogada\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Arruda - agente administrativo\r\n\r\nAntonio Eduardo Barbosa Pereira - programador\r\n\r\nAntonio Eduardo Fernandes - comerciário\r\n\r\nAntonio Graças da Cruz - funcionário público\r\n\r\nAntonio Magre- bancário\r\n\r\nAntonio Severino da Silva- desenhista\r\n\r\nApolônia da Conceição Abrantes Doria - funcionária pública\r\n\r\nArcílio Ferreira - comerciário\r\n\r\nArlindo Teixeira- funcionário público (IBGE)\r\n\r\nArnaldo Balassiano - funcionário público\r\n\r\nArthur Moreira Martins - bancário/assistente técnico contábil\r\n\r\nArtur Guilherme Carvalho da Mota- professor\r\n\r\nAry Euzébio de Souza - comerciário\r\n\r\nAry Mello Parreiras - advogado\r\n\r\nAugusto Nogueira Silva Pereira - eletricitário\r\n\r\nAurélio Ricardo Guimarães Vasconcellos - func. público municipal\r\n\r\nBenjamim Seabra D'Azevedo - funcionário público municipal\r\n\r\nBiancka Mamed de Miranda - secretária\r\n\r\nCamelia da Conceição Lima- professora\r\n\r\nCarla Verônica Oliveira Mendonça- advogada\r\n\r\nCarlo Luiz Pereira Gallo Pecca - funcionário público\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Porto - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCarlos Alberto Plácido dos Santos - economiário\r\n\r\nCarlos Alberto Serra Marques- bancário\r\n\r\nCarlos Alexandre Fiaux Ramos- médico\r\n\r\nCarlos Antonio dos Santos - datilógrado\r\n\r\nCarlos Antonio Gorreta Souza - aeroviário\r\n\r\nCarlos Augusto Machado Leal - assistente jurídico\r\n\r\nCarlos Carvalho Neto - militar da reserva\r\n\r\nCarlos Coacyr- comericante\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Moura- funcionário público\r\n\r\nCarlos Fernandes dos Santos - comerciário\r\n\r\nCarlos Roberto Dantas - funcionário da EBCT\r\n\r\nCarmelita Mauro da Gama Lobo D'eca- professora\r\n\r\nCarmen Lucia de Oliveira Botelho - corretora de seguros\r\n\r\nCarmen Vieira Santiago- funcionária Pública (DNER)\r\n\r\nCarmen Xantre Deo da Silva - bancária/ aposentada\r\n\r\nCarmo de Maria Monteiro de Araújo - médico\r\n\r\nCatarina Cardoso Victoriano - funcionária pública\r\n\r\nCaubi Pereira Bastos da Silva- técnico de seguro e resseguro\r\n\r\nCecília Barros dos Santos - advogada\r\n\r\nCecilia Maria Martins Antunes- funcionária pública\r\n\r\nCedric Cerqueira- eletricitário\r\n\r\nCélia Abadi Orlean- professora\r\n\r\nCelia Maria Bacelar dos Santos- industriária\r\n\r\nCélia Regina Brandão Guerra - funcionáriapública (Embratel)\r\n\r\nCelia Regina de Souza- funcionária pública\r\n\r\nCélio Almeida - advogado\r\n\r\nCelio Ferreira Dias - técnico de manutenção\r\n\r\nCelso David de Oliveira - administrador\r\n\r\nCelso Fernandes Garrido da Cruz- advogado\r\n\r\nCelso Pimenta Barreto da Silva - fiscal de aviação civil\r\n\r\nCesar Augusto Ribeiro - ferroviário\r\n\r\nCharles Rindeika Borer - diretor executivo\r\n\r\nCíntia Reis de Souza - comerciário\r\n\r\nClauce Furtado de Mendonça - advogado\r\n\r\nClaudia Conti da Silva- Func. Pública\r\n\r\nCláudia Nunes Bittencourt - professora\r\n\r\nCláudio Almeida de Araujo Fonseca - engenheiro químico\r\n\r\nCléa de Oliveira - técnica de enfermagem/dentista\r\n\r\nCleber Armond - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCleia Lirio Viana - professora\r\n\r\nCremilson Clemente da Silva - segurança\r\n\r\nCrenildes Maria Pinheiro Dias- funcionário público municipal\r\n\r\nDagmar Pereira Schultz- securitário\r\n\r\nDamiana Cristina de Oliveira- telefonista\r\n\r\nDamião da Silva Maia - téc. de segurança do trab. /aposentado\r\n\r\nDanielle Passos- funcionária pública\r\n\r\nDayse de Oliveira Bastos - contadora\r\n\r\nDébora Auad Tauil - nutricionista\r\n\r\nDenise de Araújo Cereigido- funcionária pública\r\n\r\nDenise de Fátima Gomes de Araujo - psicóloga\r\n\r\nDilaci Silva Faria - funcionária pública federal\r\n\r\nDilza Guerra de Albuquerque - assistente social\r\n\r\nDionízio Clementes Farias Neto - economista/ funcionário público\r\n\r\nDircéa Pita Ferreira - advogada\r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna- funcionário público\r\n\r\nEdelvira Maria da Graça - psicóloga\r\n\r\nEdgar Aragão Martins - auditor fiscal\r\n\r\nEdilza da Silva Camargo - advogada\r\n\r\nEdmir Sant'Anna da Paixão Filho - artífice\r\n\r\nEdmo Pinto da Silva- funcionário público\r\n\r\nEdna Vieira Macedo de Andrade - advogada\r\n\r\nEdson Augusto de Barros Gomes - economiário\r\n\r\nEdson Costa de Menezes - radialista /aposentado\r\n\r\nEdson Frazão do Nascimento - administrador\r\n\r\nEduardo Banks dos santos dos Santos Pinheiro - escritor(autônomo)\r\n\r\nEduardo Carvalho Pereira\r\n\r\nEduardo Funcia Lemme- funcionário público\r\n\r\nElaine da Rosa Pestana de Aguiar - psicóloga\r\n\r\nElcira Lígia Reimão de Melo - médico\r\n\r\nElenice Dias da Cruz - psicóloga\r\n\r\nEletice de Souza- funcionária pública\r\n\r\nEliana da Cunha Garcia Alves- bancário(Banerj)\r\n\r\nEliane Brandão Carlos - técnica de enfermagem\r\n\r\nEliane Caeteno Martinez - nutricionista\r\n\r\nEliane de Jesus Gomes - bancária\r\n\r\nEliane Telles de Menezes - advogada\r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - funcionária pública\r\n\r\nEliani de Souza Vieira- funcionária pública\r\n\r\nElisabete Maldonado Portela - bancário(Banerj)\r\n\r\nElisabeth Camargo - funcionária pública\r\n\r\nEliza de Souza Camillo- funcionária pública- desenhista\r\n\r\nElizabete Siqueira Soares - funcionária pública\r\n\r\nÉlmiton Nobre Santos - funcionário público (Ministério da Saúde)\r\n\r\nEloisa Elena da Cunha Horta- advogada\r\n\r\nElvira Cozzolino - nutricionista\r\n\r\nEmmanuel Leite Pena - bancário\r\n\r\nEnocir Chaves e Mello- professor\r\n\r\nErmelinda Florinda Pinto- enfermeira\r\n\r\nErnande Alves de Abreu - advogado\r\n\r\nEsrom Mendes Marins - funcionário público municipal\r\n\r\nEsther Conceição Penedo de Araujo Borges- professora\r\n\r\nEurico Soeira de Macedo Neto- diretor sindical\r\n\r\nEveline de Souza - professora /advogada\r\n\r\nEwerton da Silva Souza - funcionário público\r\n\r\nFabiane da Silva Pacheco - nutricionista\r\n\r\nFábio Odilon Alves Gomes - técnico especializado\r\n\r\nFátima Regina Serpa Bellot - Psicóloga\r\n\r\nFernando Sérgio Lira Gonçalves - funcionário público\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva- industriário\r\n\r\nFrancisco L.Panno - comerciário\r\n\r\nGeorge Rodrigues da Silva - funcionário da Petrobrás;\r\n\r\nGeorge Washington Bizerra - funcionário público\r\n\r\nGermano Basílio - oficial de marinha\r\n\r\nGil Roberto Castro e Silva - comerciário\r\n\r\nGilda Cavalcanti Plastina - bancária\r\n\r\nGlória Cristina de Brito Veiga - nutricionista\r\n\r\nGlória Maria Dib Ferreira - assistente jurídico\r\n\r\nGloria Maria Mattos Coelho - pedagoga/advogada\r\n\r\nGlória Maria Silva - psicóloga\r\n\r\nGreice Damião de Assis - funcionária pública\r\n\r\nGuaracy Bagno Junior - contador\r\n\r\nGuilherme Eurico Bastos a Cunha - médico\r\n\r\nHaroldo Paulo Júnior- funcionário público (Sec. Estado de Fazenda)\r\n\r\nHelenilce Costa Barreto - funcionária pública/advogada\r\n\r\nHélio Rodrigues Prefeitinho - desenhista\r\n\r\nHenrique Sérgio Pereira Barbosa - servidor público federal\r\n\r\nHerman Albert Lagemann Junior- comerciário\r\n\r\nHumberto Alves de Oliveira - metroviário\r\n\r\nHumberto Mathias da Silva - advogado\r\n\r\nInaldo Francisco da Costa Rego - bancário\r\n\r\nIracema Penço Malavolti- funcionário público (BNDES)\r\n\r\nIracildo Lucas de Souza - funcionário público\r\n\r\nIrene Dias Rodrigues - advogada\r\n\r\nIsabel Cantizano Villela - pedagoga\r\n\r\nIsabel Tenório Santos - bacharel em direito\r\n\r\nIvone Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIza Lia Lemos Munhoz - advogada\r\n\r\nJacqueline Toledo Hosken - nutricionista\r\n\r\nJacyr Julio Matiello - comerciário\r\n\r\nJaqueline D'Angelo Melo- funcionária pública\r\n\r\nJarbas Fernandes dos Santos - assistente de pregão\r\n\r\nJenildo Felix Barbosa - funcionário público\r\n\r\nJoana Silva Correa - advogada\r\n\r\nJoão Nunes - comerciário\r\n\r\nJoel Sampaio Reinoso - ator, manequim e corretor de imóveis\r\n\r\nJorge Antonio Stoppelli Souza - advogado\r\n\r\nJorge Brito de Barros - técnico eletrônico em computador\r\n\r\nJorge Brito Souza Filho - aeroviário\r\n\r\nJorge de Almeida Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Frote Figueiredo - funcionário público\r\n\r\nJorge Henrique I. Roza - nutricionista\r\n\r\nJorge Lopes Corrêa - programador de computador\r\n\r\nJorge Lopes de Oliveira - servidor público municipal /aposentado\r\n\r\nJorge Lúcio Gonçalves Marques - funcionário público\r\n\r\nJorge Luiz Franco - aeroviário\r\n\r\nJorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Rodrigues Leitão - biólogo\r\n\r\nJosé Antonio Pinto Benevente - funcionário público\r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado- advogado\r\n\r\nJosé Campello de Oliveira Junior - advogado/professor universitário\r\n\r\nJosé Carlos Machado - supervisor de operações de transportes\r\n\r\nJosé de Ribamar Rodrigues da Silva - funcionário público (INSS)\r\n\r\nJosé Fernando de Oliveira Santos - funcionário público\r\n\r\nJosé Geraldo Alves da Paz - assistente administrativo\r\n\r\nJosé Luiz Meneghetti - publicitário\r\n\r\nJuracy Maria de Carvalho - funcionária pública\r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - comercíário\r\n\r\nKáthia Matheus Tercero- funcionária do INSS\r\n\r\nKáthia Rosas Vianna - aposentada\r\n\r\nKatia Maria Pereira Cova - psicóloga\r\n\r\nKatia Souza de Santana - desenhista\r\n\r\nLeila Maria Xerez - assistente social\r\n\r\nLeila Pereira - professora\r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira - advogada\r\n\r\nLenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer - funcionária publica federal\r\n\r\nLeonardo Mont'Alvão Teixeira - metroviário\r\n\r\nLeonardo Pimenta Dório - comerciário\r\n\r\nLeonil Rodrigues de Campos - funcionário público\r\n\r\nLeonor Lopes Melo - funcionária pública/advogada\r\n\r\nLidia Nobre - assistente social\r\n\r\nLigia Pereira Aguiar - funcionário público\r\n\r\nLúcia Alessandra Pereira Aragão Nunes - técnica de comunicação\r\n\r\nLúcia Maria Lemos Amazonas - secretária\r\n\r\nLuciano Cruz Gonçalves - advogado\r\n\r\nLucília Eugenio Cabral dos Santos - comerciante\r\n\r\nLucimar Tonani Borer - universitária\r\n\r\nLuis Carlos de Andrade- colchoeiro\r\n\r\nLuiz Alberto de Lima Leandro - comerciário\r\n\r\nLuiz Carlos Bernardo Rodrigues - funcionário público\r\n\r\nLuiz Carlos Felício da Costa - engenheiro químico\r\n\r\nLuiz Cláudio Diniz - funcionário público\r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - funcionário público\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Moraes- médico\r\n\r\nLuiz Fernando Thomé Moraes - técnico em radiologia\r\n\r\nLuiz Henrique Santana da Silva - funcionário público\r\n\r\nLuiz Roberto Pires Domingues - procurador\r\n\r\nLuzia Lima Ramos - secretária executiva\r\n\r\nManoel Affonso Mendes de Farias Mello - aposentado\r\n\r\nManuel Antonio Santos Bernardo - assistente jurídico\r\n\r\nManuel Augusto Gaspar - funcionário público federal\r\n\r\nManuel Laudelino de Souza - advogado\r\n\r\nMarcelo Machado Braga - funcionário público\r\n\r\nMarcelo Nascimento Lório- professor\r\n\r\nMarcelo Navega Alves Rosa\r\n\r\nMarcelo Witenberg da Silva - comerciário\r\n\r\nMárcia Amorim Lemos - funcionária pública\r\n\r\nMárcia Cristina Costa Rodrigues da Silva - psicóloga\r\n\r\nMarcia de Carvalho Chiara - Engenheira (Detran)\r\n\r\nMárcia Janet da Silva Cardoso - psicóloga\r\n\r\nMárcia Leitão da Cunha- Médica\r\n\r\nMárcia Rosa de Araújo - médico\r\n\r\nMarco do Couto Antonio - funcionário público federal\r\n\r\nMarconde Alencar de Lima - médico\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Cinelli - ator\r\n\r\nMarcus Vinicius de Brito - técnico processual\r\n\r\nMardens Costa Clemente - escritor\r\n\r\nMaria Alice Batista Barbosa - funcionária pública\r\n\r\nMaria Aparecida Bezerra Barbosa - bióloga\r\n\r\nMaria Aparecida Duarte dos Santos - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Lalda Vieira Bonsucesso - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Maciel da Silva - advogada\r\n\r\nMaria Beatriz Barros Sysak Campanela - eletricitária\r\n\r\nMaria Beatriz Duarte de Miranda- assist. social - Tribunal de Contas RJ\r\n\r\nMaria Cristina Thome Maia Palma - funcionária pública\r\n\r\nMaria Cristina Xaxier Pereira - psicóloga\r\n\r\nMaria da Conceição Pereira de Oliveira e Silva - of.de justiça/aposentada\r\n\r\nMaria da Conceição Seliprandy França - funcionária pública\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Rodrigues - advogada\r\n\r\nMaria da Graça da Silva - professora\r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Mattos- assistente Social\r\n\r\nMaria das Graças Lima Zonta - funcionária pública\r\n\r\nMaria de Fátima Antunes Alves Costa - psicóloga\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Facchinetti - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nMaria del Carmem Ada Nogueira - economiária\r\n\r\nMaria Dirce de Morais Vieira - funcionária pública\r\n\r\nMaria do Carmo Costa Brandão - comerciário\r\n\r\nMaria do Perpétuo Socorro de Paula - assistente social\r\n\r\nMaria do Socorro Cruz Jucá - funcionária pública\r\n\r\nMaria Elizabete Carvalho Maia Vasconcelos Rodrigues - arquiteta\r\n\r\nMaria Eugênica Amparo Santos - auxiliar administrativo\r\n\r\nMaria Helena Colmenero Tato de Souza - bancária\r\n\r\nMaria Helena de Souza Correa - advogada/agente administrativo\r\n\r\nMaria Helena Madeira - técnica em assuntos educacionais\r\n\r\nMaria Helena Raja Gabaglia - professora\r\n\r\nMaria Inês Corrêa de Oliveira - psicóloga\r\n\r\nMaria José do Prado - advogada\r\n\r\nMaria José Novelino Sardella - museóloga\r\n\r\nMaria Lúcia Neves Rodrigues - funcionária pública\r\n\r\nMaria Regina Santos Leite - advogada\r\n\r\nMaria Rosalina Santos de Oliveira - nutricionista\r\n\r\nMarialda Coelho Machado da Silva - técnica em enfermagem\r\n\r\nMarileia dos Santos - funcionária pública\r\n\r\nMarilene Rodrigues Dias - professora\r\n\r\nMarinete dos Santos Guilhen - professora\r\n\r\nMario Lucio Andrade Guerra - economiário\r\n\r\nMario Pereira Filho - aeroviário\r\n\r\nMarion de Carvalho Monsores Tavares - economiária\r\n\r\nMarise Aguiar Pereira - advogada\r\n\r\nMaristela Gaio Figueira - professora\r\n\r\nMaristela Rosangela dos Santos - corretora de seguros\r\n\r\nMaristela Soares Lourenço - nutricionista\r\n\r\nMarlene Pereira dos Santos Ferreira - advogada/funcionária pública\r\n\r\nMarlucia Costa Van der Putt - psicóloga\r\n\r\nMarly Fiaux Berling Fonseca - securitária\r\n\r\nMartha Regina Marqueiro Vieira - psicóloga\r\n\r\nMaurício Faria do Amaral -agente administrativo\r\n\r\nMauro Cesar Forain - funcionário público (IRB)\r\n\r\nMauro de Mello - bancário/aposentado\r\n\r\nMércia Maria Salsa de Aguiar - analista de sistema (SENAI)\r\n\r\nMichelle Queiroz de Moraes - psicóloga\r\n\r\nMiguel Correia Fernandes - desenhista\r\n\r\nMilene de Vianna Gurgel - nutricionista\r\n\r\nMoacyr de Araujo Domingos - bancário\r\n\r\nMoema Pimentel Teixeira - funcionário público\r\n\r\nMonica de Melo Haefeli - fonoaudióloga\r\n\r\nMônica dos Santos F. Monteiro - nutricionista\r\n\r\nMônica Lacerda de Siqueira - nutricionista\r\n\r\nNancy Géa Véras - funcionária da Petrobrás\r\n\r\nNapoleão Pereira Velloso - empresário\r\n\r\nNeli Ferreira Mures - psicóloga\r\n\r\nNeli Sampaio Passos Homem - professora\r\n\r\nNelson Luis Provedel - economista\r\n\r\nNewton Marcos de Souza - militar da reserva\r\n\r\nNildes Sampaio da Silva - aposentado\r\n\r\nNorma Gomes Rubino - bancária\r\n\r\nOswaldo Moraes Peniche - administrador de empresas\r\n\r\nPatrícia Thereza da Costa Mata Roma - psicóloga\r\n\r\nPaula Dorea Bastos - eletricitário\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva - funcionário público (CEDAE)\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Ferreira - engenheiro\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos - assistente social da Prefeitura do RJ\r\n\r\nPaulo Cesar Geraldes - médico\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes- Petrobrás - industriário\r\n\r\nPaulo Muller dos Santos - funcionário público (IBGE)\r\n\r\nPaulo Pedro dos Santos - corretor de imóveis\r\n\r\nPaulo Roberto Bazani Rafael- funcionário do Metrô\r\n\r\nPaulo Roberto Manhães Rocha -metroviário\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Petrocelli - advogado\r\n\r\nPaulo Sérgio da Costa Martins - médico\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Costa- gráfico\r\n\r\nPedro Alves de Mattos - psicólogo\r\n\r\nPeron Guimarães Barbosa - aposentado\r\n\r\nRafael Salim Balassiano - funcionário da Embratel\r\n\r\nRaquel de Oliveira Miguel Barbosa - administrador\r\n\r\nRaul Soares Rodrigues Pereira - eletricitário\r\n\r\nRegina Coeli Figueira da Silva - psicóloga\r\n\r\nRegina Maria Leite de Andrade - auxiliar de enferm.Ministério da Saúde\r\n\r\nRenato Alves da Silva - metroviário\r\n\r\nRenato Batista Saldanha - estudante\r\n\r\nRenato de Barros Pereira - técnico mecânico\r\n\r\nRenato Pimentel Furtado - funcionário público\r\n\r\nRicardo Henrique de Resende- comerciante\r\n\r\nRicardo Lamarca da Silva - nutricionista\r\n\r\nRoberto Forestiere do Nascimento - servidor público\r\n\r\nRoberto Pereira de Andrade- professor\r\n\r\nRogério Lacombe Moreira - eletricitário\r\n\r\nRogério Luiz de Araujo Alves Cabral - metroviário\r\n\r\nRonaldo de Andrade Pederneiras - funcionário do Banco do Brasil\r\n\r\nRonilson Souto Lima - assistente em ciência e tecnologia\r\n\r\nRosa Maria Carvalho dos Santos - professora/psicopedagoga\r\n\r\nRosa Maria de Sá Alves - nutricionista\r\n\r\nRosangela Teixeira Cesar - psicóloga\r\n\r\nRosania Gomes Leal - funcionária pública\r\n\r\nRoselis Hack França - advogada\r\n\r\nRosemeri Trindade do Nascimento - desenhista\r\n\r\nRubens Soares Pereira - metroviário\r\n\r\nRubens Villaça Wanderley - advogado\r\n\r\nSandra Maria Ferreira Laux Fajardo - economiária\r\n\r\nSandra Olivero Rego Monteiro - advogada\r\n\r\nSandra Regina Vilar Macedo - assistente social do INSS\r\n\r\nSebastião Oliveira de Albuquerque - aposentado\r\n\r\nSebastião Rufino dos Santos - bancário\r\n\r\nSérgio Brito da Silva - assistente administrativo\r\n\r\nSergio Gomes da Silva - assistente de administração\r\n\r\nSérgio Luiz Fernandes - bancário\r\n\r\nSérgio Rezende - funcionário público\r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - estudante\r\n\r\nSidnei Cosme Melo Camara - inspetor de fraude\r\n\r\nSílvia Marques de Almeida Moreno - nutricionista\r\n\r\nSilvia Regina Destri- professora\r\n\r\nSilvio Bardason Filho - advogado\r\n\r\nSilvio Nunes da Silva - funcionário do IBGE;\r\n\r\nSimone Ramos Martins Teixeira - estudante\r\n\r\nSolange dos Santos Braga- pedagôga\r\n\r\nSolange Guimarães Motta - química\r\n\r\nSônia da Conceição Corrêa - funcionária pública\r\n\r\nSonia Maria Bini Graziani - bancária\r\n\r\nSônia Pereira da Costa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Regina Martins Lopes - escritora\r\n\r\nStefano Ker Marrara- comerciante\r\n\r\nSueli Oliveira da Costa Rocha - advogada\r\n\r\nSuely de Barros Mendonça - funcionária pública\r\n\r\nSunamita Cristiane Pacheco - funcionária pública\r\n\r\nTania Maria Fontes da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nTania Marques Barreto Pereira - psicóloga\r\n\r\nTânia Nascimento de Oliveira Estevam - secretária\r\n\r\nTelma Haubrichs de Freitas e Silva - psicóloga\r\n\r\nTelmo R. Roseira Jorge - eletricitário\r\n\r\nTerezinha Milanez Pinheiro -funcionária pública\r\n\r\nTerezinha Rosa Xavier - psicóloga\r\n\r\nTherezinha Balthazar da Silveira Guigues - pedagoga\r\n\r\nTonise Remigio da Silva - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nUbiraci Melo de Oliveira - técnico de administração\r\n\r\nUbiratan da Silva - funcionário público\r\n\r\nUbiratan Senjori de Souza Ferreira - advogado\r\n\r\nValeria Góes Corrêa - professora\r\n\r\nValeria Janiques de Moura - assistente de administração\r\n\r\nValéria Leal Deway de Castro Ferreira - professora\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz- professora\r\n\r\nVera Lúcia Andrade Soares Martins - escritora\r\n\r\nVera Lúcia Peres - funcionária pública\r\n\r\nVera Maria Fernandes - funcionária pública\r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas- administrador\r\n\r\nVerônica Rodrigues Reis - nutricionista\r\n\r\nVictor Machado Martins- biólogo\r\n\r\nVolney de Oliveira Porto Júnior - comerciário\r\n\r\nWagner Mattos de Alvarenga- industriário\r\n\r\nWaldemiro Machado da Silveira - comerciante\r\n\r\nWaldinia de Nazaré dos Santos Dantas - funcionária pública\r\n\r\nWanderley Rocha- comerciante\r\n\r\nWashington Lira Barreto - funcionário público\r\n\r\nWalditaro Ximenes da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWalter da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWilma Luzia Bandeira de Lima -funcionária pública/aposentada\r\n\r\nXavier Dysarz - escritor\r\n\r\nYara Lettieri do Nascimento Costa - bibliotecária\r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - advogada\r\n\r\nOs que tiverem interessados em formular reclamações pertinentes deverão fazê-lo até 20 (vinte) dias contados a partir da publicação desta lista definitiva. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expediu o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência que este Juízo funciona à Avenida Venezuela nº 134, 3º andar, Saúde, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria o digitei e o conferi. \r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza-Presidente do Tribunal do Júri Federal\r\n\r\nvinculado à 5ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 392153"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "392852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0024545-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONINO VIEIRA RUFINO (Adv. MARIO ANI CURY) x NELIO NUNES DA SILVA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID) x KENNEDY GONCALVES (Adv. JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA). . Ficam as defesas intimadas de que foi expedida a carta precatória nº CPR.0043.000223-0/2007, para a Justiça Federal de Campos de Goytacazes / SJRJ, para a inquirição de Carlos Pereira da Silva, na qualidade de testemunha de defesa.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 392852"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "391996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(LISTA DEFINITIVA)\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, JUIZ FEDERAL DA SÉTIMA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 7ª Vara Federal Criminal no ano DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAdemir Anilton da Silveira Salema - corretor de imóveis\r\n\r\nAdriana da Silva Duarte Nunes - enfermeira\r\n\r\nAdriana Fernandes Soares - funcionária pública (EMBRATEL)\r\n\r\nAdriana Pinheiro Branco - agente administrativo\r\n\r\nAffonso Concli Junior - engenheiro/aposentado\r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - assistente técnico administrativo/aposentado\r\n\r\nAlberto Greco - advogado\r\n\r\nAlciram Valença Sampaio- técnica industria;\r\n\r\nAlda Pimentel Pereira \r\n\r\nAldemir Motta Borges Junior\r\n\r\nAldir Paes de Jesus - técnico em laboratório\r\n\r\nAlfredo Carlos da Conceição - jornalista\r\n\r\nAlmir Ferreira de Alcântara - aeroviário\r\n\r\nAlmir Fonseca Alonso -bancário\r\n\r\nAlrani Rocha Ribeiro - funcionária pública\r\n\r\nAmélia Apparecida Santos da Silva - funcionária pública\r\n\r\nAna Cláudia Figueira de Menezes - técnica em contabilidade\r\n\r\nAna Cristina Machado Figueiredo - funcionária pública (INSS)\r\n\r\nAna Fernanda Moreira Baptista - psicóloga\r\n\r\nAna Karla Lunz Gusmão da Silva - jornalista\r\n\r\nAna Larrubia Neves Coelho -professora\r\n\r\nAna Lucia da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nAna Lúcia da Silveira- auxiliar de enfermagem\r\n\r\nAna Lucia Tiziano Sequeira - funcionária pública\r\n\r\nAna Paula Monteiro Lima - industriária (SESI)\r\n\r\nAna Paula Moura Curres e Silva - securitária\r\n\r\nAna Paula Silva Monteiro - professora\r\n\r\nAnália de Oliveira Pinho de Jesus - comunicador social\r\n\r\nAndré Leuzinger -advogado\r\n\r\nAndré Ricardo Santos de Moura - funcionário público\r\n\r\nAndréia da Fonseca Pinho - psicóloga\r\n\r\nAnete Santos da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngela de Souza Moreira - funcionária pública (CEDAE)\r\n\r\nAngela Gonçalves Aguiar - advogada\r\n\r\nAngela Machado de Miranda Leal - secretária\r\n\r\nAngela Maria Borges Oliveira Pinto - funcionária pública/professora\r\n\r\nAngela Maria do Carmo Moura- escritora\r\n\r\nAngela Maria Monteiro Pandolfo- economista\r\n\r\nAngela Maria Paiva da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas- funcionário público (TCM)\r\n\r\nAngelo de Souza e Mello Fraga - securitário\r\n\r\nAnhanguera Matheus de Freitas - analista aposentado\r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues- professora\r\n\r\nAnísio Correa de Sá - bancário\r\n\r\nAntonia Crispim- professora\r\n\r\nAntonia da Silva Lopes- advogada\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Arruda - agente administrativo\r\n\r\nAntonio Eduardo Barbosa Pereira - programador\r\n\r\nAntonio Eduardo Fernandes - comerciário\r\n\r\nAntonio Graças da Cruz - funcionário público\r\n\r\nAntonio Magre- bancário\r\n\r\nAntonio Severino da Silva- desenhista\r\n\r\nApolônia da Conceição Abrantes Doria - funcionária pública\r\n\r\nArcílio Ferreira - comerciário\r\n\r\nArlindo Teixeira- funcionário público (IBGE)\r\n\r\nArnaldo Balassiano - funcionário público\r\n\r\nArthur Moreira Martins - bancário/assistente técnico contábil\r\n\r\nArtur Guilherme Carvalho da Mota- professor\r\n\r\nAry Euzébio de Souza - comerciário\r\n\r\nAry Mello Parreiras - advogado\r\n\r\nAugusto Nogueira Silva Pereira - eletricitário\r\n\r\nAurélio Ricardo Guimarães Vasconcellos - funcionário público municipal\r\n\r\nBenjamim Seabra D'Azevedo - funcionário público municipal\r\n\r\nBiancka Mamed de Miranda - secretária\r\n\r\nCamelia da Conceição Lima- professora\r\n\r\nCarla Verônica Oliveira Mendonça- advogada\r\n\r\nCarlo Luiz Pereira Gallo Pecca - funcionário público\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Porto - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCarlos Alberto Plácido dos Santos - economista\r\n\r\nCarlos Alberto Serra Marques- bancário\r\n\r\nCarlos Alexandre Fiaux Ramos- médico\r\n\r\nCarlos Antonio dos Santos - datilógrafo\r\n\r\nCarlos Antonio Gorreta Souza - aeroviário\r\n\r\nCarlos Augusto Machado Leal - assistente jurídico\r\n\r\nCarlos Carvalho Neto - militar da reserva\r\n\r\nCarlos Coacyr- comerciante\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Moura- funcionário público\r\n\r\nCarlos Fernandes dos Santos - comerciário\r\n\r\nCarlos Roberto Dantas - funcionária da EBCT\r\n\r\nCarmelita Mauro da Gama Lobo D'eca- professora\r\n\r\nCarmen Lucia de Oliveira Botelho - corretora de seguros\r\n\r\nCarmen Vieira Santiago- funcionária Pública (DNER)\r\n\r\nCarmen Xantre Deo da Silva - bancária/ aposentada\r\n\r\nCarmo de Maria Monteiro de Araújo - médico\r\n\r\nCatarina Cardoso Victoriano - funcionária pública\r\n\r\nCaubi Pereira Bastos da Silva- técnico de seguro e resseguro\r\n\r\nCecília Barros dos Santos - advogada\r\n\r\nCecilia Maria Martins Antunes- funcionária pública\r\n\r\nCedric Cerqueira- eletricitário\r\n\r\nCélia Abadi Orlean- professora\r\n\r\nCelia Maria Bacelar dos Santos- industriária\r\n\r\nCélia Regina Brandão Guerra - funcionária pública (Embratel)\r\n\r\nCelia Regina de Souza- funcionária pública\r\n\r\nCélio Almeida - advogado\r\n\r\nCelio Ferreira Dias - técnico de manutenção \r\n\r\nCelso David de Oliveira - administrador\r\n\r\nCelso Fernandes Garrido da Cruz- advogado\r\n\r\nCelso Pimenta Barreto da Silva - fiscal de aviação civil\r\n\r\nCesar Augusto Ribeiro - ferroviário\r\n\r\nCharles Rindeika Borer - diretor executivo\r\n\r\nCíntia Reis de Souza - comerciário\r\n\r\nClauce Furtado de Mendonça - advogado\r\n\r\nClaudia Conti da Silva- Func. Pública\r\n\r\nCláudia Nunes Bittencourt - professora\r\n\r\nCláudio Almeida de Araujo Fonseca - engenheiro químico\r\n\r\nCléa de Oliveira - técnica de enfermagem/dentista\r\n\r\nCleber Armond - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCleia Lirio Viana - professora\r\n\r\nCremilson Clemente da Silva - segurança\r\n\r\nCrenildes Maria Pinheiro Dias- funcionário público municipal\r\n\r\nDagmar Pereira Schultz- securitário\r\n\r\nDamiana Cristina de Oliveira- telefonista\r\n\r\nDamião da Silva Maia - técnico de segurança do trabalho /aposentado\r\n\r\nDanielle Passos- funcionária pública\r\n\r\nDayse de Oliveira Bastos - contadora\r\n\r\nDébora Auad Tauil - nutricionista \r\n\r\nDenise de Araújo Cereigido- funcionária pública\r\n\r\nDenise de Fátima Gomes de Araujo - psicóloga\r\n\r\nDilaci Silva Faria - funcionária pública federal\r\n\r\nDilza Guerra de Albuquerque - assistente social\r\n\r\nDionízio Clementes Farias Neto - economista/ funcionário público\r\n\r\nDircéa Pita Ferreira - advogada\r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna- funcionário público\r\n\r\nEdelvira Maria da Graça - psicóloga\r\n\r\nEdgar Aragão Martins - auditor fiscal\r\n\r\nEdilza da Silva Camargo - advogada\r\n\r\nEdmir Sant'Anna da Paixão Filho - artífice\r\n\r\nEdmo Pinto da Silva- funcionário público\r\n\r\nEdna Vieira Macedo de Andrade - advogada\r\n\r\nEdson Augusto de Barros Gomes - economista\r\n\r\nEdson Costa de Menezes - radialista /aposentado\r\n\r\nEdson Frazão do Nascimento - administrador\r\n\r\nEduardo Banks dos Santos Pinheiro - escritor (autônomo) \r\n\r\nEduardo Carvalho Pereira\r\n\r\nEduardo Funcia Lemme- funcionário público\r\n\r\nElaine da Rosa Pestana de Aguiar - psicóloga\r\n\r\nElcira Lígia Reimão de Melo - médico\r\n\r\nElenice Dias da Cruz - psicóloga\r\n\r\nEletice de Souza- funcionária pública\r\n\r\nEliana da Cunha Garcia Alves- bancário(Banerj)\r\n\r\nEliane Brandão Carlos - técnica de enfermagem\r\n\r\nEliane Caeteno Martinez - nutricionista \r\n\r\nEliane de Jesus Gomes - bancária\r\n\r\nEliane Telles de Menezes - advogada\r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - funcionária pública\r\n\r\nEliani de Souza Vieira- funcionária pública\r\n\r\nElisabete Maldonado Portela - bancário(Banerj)\r\n\r\nElisabeth Camargo - funcionária pública\r\n\r\nEliza de Souza Camillo- funcionária pública- desenhista\r\n\r\nElizabete Siqueira Soares - funcionária pública\r\n\r\nÉlmiton Nobre Santos - funcionário público (Ministério da Saúde)\r\n\r\nEloisa Elena da Cunha Horta- advogada\r\n\r\nElvira Cozzolino - nutricionista \r\n\r\nEmmanuel Leite Pena - bancário\r\n\r\nEnocir Chaves e Mello- professor\r\n\r\nErmelinda Florinda Pinto- enfermeira\r\n\r\nErnande Alves de Abreu - advogado\r\n\r\nEsrom Mendes Marins - funcionário público municipal\r\n\r\nEsther Conceição Penedo de Araujo Borges- professora\r\n\r\nEurico Soeira de Macedo Neto- diretor sindical\r\n\r\nEveline de Souza - professora /advogada\r\n\r\nEwerton da Silva Souza - funcionário público\r\n\r\nFabiane da Silva Pacheco - nutricionista \r\n\r\nFábio Odilon Alves Gomes - técnico especializado\r\n\r\nFátima Regina Serpa Bellot - psicóloga\r\n\r\nFernando Sérgio Lira Gonçalves - funcionário público\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva- industriário\r\n\r\nFrancisco L.Panno - comerciário\r\n\r\nGeorge Rodrigues da Silva - funcionário da Petrobrás;\r\n\r\nGeorge Washington Bizerra - funcionário público\r\n\r\nGermano Basílio - oficial de marinha\r\n\r\nGil Roberto Castro e Silva - comerciário\r\n\r\nGilda Cavalcanti Plastina - bancária\r\n\r\nGlória Cristina de Brito Veiga - nutricionista\r\n\r\nGlória Maria Dib Ferreira - assistente jurídico\r\n\r\nGloria Maria Mattos Coelho - pedagoga/advogada\r\n\r\nGlória Maria Silva - psicóloga\r\n\r\nGreice Damião de Assis - funcionária pública\r\n\r\nGuaracy Bagno Junior - contador\r\n\r\nGuilherme Eurico Bastos a Cunha - médico\r\n\r\nHaroldo Paulo Júnior- funcionário público (Secretaria de Estado de Fazenda)\r\n\r\nHelenilce Costa Barreto - funcionária pública/advogada\r\n\r\nHélio Rodrigues Prefeitinho - desenhista\r\n\r\nHenrique Sérgio Pereira Barbosa - servidor público federal\r\n\r\nHerman Albert Lagemann Junior- comerciário\r\n\r\nHumberto Alves de Oliveira - metroviário\r\n\r\nHumberto Mathias da Silva - advogado\r\n\r\nInaldo Francisco da Costa Rego - bancário\r\n\r\nIracema Penço Malavolti- funcionário público (BNDES)\r\n\r\nIracildo Lucas de Souza - funcionário público\r\n\r\nIrene Dias Rodrigues - advogada \r\n\r\nIsabel Cantizano Villela - pedagoga\r\n\r\nIsabel Tenório Santos - bacharel em direito\r\n\r\nIvone Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIza Lia Lemos Munhoz - advogada\r\n\r\nJacqueline Toledo Hosken - nutricionista\r\n\r\nJacyr Julio Matiello - comerciário\r\n\r\nJaqueline D'Angelo Melo- funcionária pública\r\n\r\nJarbas Fernandes dos Santos - assistente de pregão\r\n\r\nJenildo Felix Barbosa - funcionário público\r\n\r\nJoana Silva Correa - advogada\r\n\r\nJoão Nunes - comerciário\r\n\r\nJoel Sampaio Reinoso - ator, manequim e corretor de imóveis\r\n\r\nJorge Antonio Stoppelli Souza - advogado\r\n\r\nJorge Brito de Barros - técnico eletrônico em computador\r\n\r\nJorge Brito Souza Filho - aeroviário\r\n\r\nJorge de Almeida Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Frote Figueiredo - funcionário público\r\n\r\nJorge Henrique I. Roza - nutricionista\r\n\r\nJorge Lopes Corrêa - programador de computador\r\n\r\nJorge Lopes de Oliveira - servidor público municipal /aposentado\r\n\r\nJorge Lúcio Gonçalves Marques - funcionário público\r\n\r\nJorge Luiz Franco - aeroviário\r\n\r\nJorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Rodrigues Leitão - biólogo\r\n\r\nJosé Antonio Pinto Benevente - funcionário público\r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado- advogado\r\n\r\nJosé Campello de Oliveira Junior - advogado/professor universitário\r\n\r\nJosé Carlos Machado - supervisor de operações de transportes\r\n\r\nJosé de Ribamar Rodrigues da Silva - funcionário público (INSS)\r\n\r\nJosé Fernando de Oliveira Santos - funcionário público\r\n\r\nJosé Geraldo Alves da Paz - assistente administrativo\r\n\r\nJosé Luiz Meneghetti - publicitário\r\n\r\nJuracy Maria de Carvalho - funcionária pública\r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - comerciário\r\n\r\nKáthia Matheus Tercero- funcionária do INSS\r\n\r\nKáthia Rosas Vianna - aposentada\r\n\r\nKatia Maria Pereira Cova - psicóloga\r\n\r\nkatia Souza de Santana - desenhista\r\n\r\nLeila Maria Xerez - assistente social\r\n\r\nLeila Pereira - professora \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira - advogada\r\n\r\nLenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer - funcionária publica federal\r\n\r\nLeonardo Mont'Alvão Teixeira - metroviário\r\n\r\nLeonardo Pimenta Dório - comerciário\r\n\r\nLeonil Rodrigues de Campos - funcionário público\r\n\r\nLeonor Lopes Melo - funcionária pública/advogada\r\n\r\nLidia Nobre - assistente social\r\n\r\nLigia Pereira Aguiar - funcionário público\r\n\r\nLúcia Alessandra Pereira Aragão Nunes - técnica de comunicação\r\n\r\nLúcia Maria Lemos Amazonas - secretária\r\n\r\nLuciano Cruz Gonçalves - advogado\r\n\r\nLucília Eugenio Cabral dos Santos - comerciante\r\n\r\nLucimar Tonani Borer - universitária\r\n\r\nLuis Carlos de Andrade- colchoeiro\r\n\r\nLuiz Alberto de Lima Leandro - comerciário\r\n\r\nLuiz Carlos Bernardo Rodrigues - funcionário público\r\n\r\nLuiz Carlos Felício da Costa - engenheiro químico\r\n\r\nLuiz Cláudio Diniz - funcionário público\r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - funcionário público\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Moraes- médico\r\n\r\nLuiz Fernando Thomé Moraes - técnico em radiologia\r\n\r\nLuiz Henrique Santana da Silva - funcionário público\r\n\r\nLuiz Roberto Pires Domingues - procurador \r\n\r\nLuzia Lima Ramos - secretária executiva\r\n\r\nManoel Affonso Mendes de Farias Mello - aposentado\r\n\r\nManuel Antonio Santos Bernardo - assistente jurídico\r\n\r\nManuel Augusto Gaspar - funcionário público federal\r\n\r\nManuel Laudelino de Souza - advogado\r\n\r\nMarcelo Machado Braga - funcionário público\r\n\r\nMarcelo Nascimento Lório- professor\r\n\r\nMarcelo Navega Alves Rosa\r\n\r\nMarcelo Witenberg da Silva - comerciário\r\n\r\nMárcia Amorim Lemos - funcionária pública\r\n\r\nMárcia Cristina Costa Rodrigues da Silva - psicóloga\r\n\r\nMarcia de Carvalho Chiara - Engenheira (Detran)\r\n\r\nMárcia Janet da Silva Cardoso - psicóloga\r\n\r\nMárcia Leitão da Cunha- Médica\r\n\r\nMárcia Rosa de Araújo - médico\r\n\r\nMarco do Couto Antonio - funcionário público federal\r\n\r\nMarconde Alencar de Lima - médico\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Cinelli - ator\r\n\r\nMarcus Vinicius de Brito - técnico processual\r\n\r\nMardens Costa Clemente - escritor\r\n\r\nMaria Alice Batista Barbosa - funcionária pública\r\n\r\nMaria Aparecida Bezerra Barbosa - bióloga\r\n\r\nMaria Aparecida Duarte dos Santos - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Lalda Vieira Bonsucesso - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Maciel da Silva - advogada\r\n\r\nMaria Beatriz Barros Sysak Campanela - eletricitária\r\n\r\nMaria Beatriz Duarte de Miranda- assistente social - Tribunal de Contas RJ\r\n\r\nMaria Cristina Thome Maia Palma - funcionária pública\r\n\r\nMaria Cristina Xaxier Pereira - psicóloga\r\n\r\nMaria da Conceição Pereira de Oliveira e Silva - oficial de justiça/aposentada\r\n\r\nMaria da Conceição Seliprandy França - funcionária pública\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Rodrigues - advogada\r\n\r\nMaria da Graça da Silva - professora \r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Mattos- assistente Social\r\n\r\nMaria das Graças Lima Zonta - funcionária pública\r\n\r\nMaria de Fátima Antunes Alves Costa - psicóloga\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Facchinetti - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nMaria del Carmem Ada Nogueira - economista\r\n\r\nMaria Dirce de Morais Vieira - funcionária pública\r\n\r\nMaria do Carmo Costa Brandão - comerciário\r\n\r\nMaria do Perpétuo Socorro de Paula - assistente social\r\n\r\nMaria do Socorro Cruz Jucá - funcionária pública\r\n\r\nMaria Elizabete Carvalho Maia Vasconcelos Rodrigues - arquiteta\r\n\r\nMaria Eugênica Amparo Santos - auxiliar administrativo\r\n\r\nMaria Helena Colmenero Tato de Souza - bancária\r\n\r\nMaria Helena de Souza Correa - advogada/agente administrativo\r\n\r\nMaria Helena Madeira - técnica em assuntos educacionais\r\n\r\nMaria Helena Raja Gabaglia - professora\r\n\r\nMaria Inês Corrêa de Oliveira - psicóloga\r\n\r\nMaria José do Prado - advogada\r\n\r\nMaria José Novelino Sardella - museóloga\r\n\r\nMaria Lúcia Neves Rodrigues - funcionária pública\r\n\r\nMaria Regina Santos Leite - advogada\r\n\r\nMaria Rosalina Santos de Oliveira - nutricionista\r\n\r\nMarialda Coelho Machado da Silva - técnica em enfermagem\r\n\r\nMarileia dos Santos - funcionária pública\r\n\r\nMarilene Rodrigues Dias - professora\r\n\r\nMarinete dos Santos Guilhen - professora\r\n\r\nMario Lucio Andrade Guerra - economista\r\n\r\nMario Pereira Filho - aeroviário\r\n\r\nMarion de Carvalho Monsores Tavares - economista\r\n\r\nMarise Aguiar Pereira - advogada \r\n\r\nMaristela Gaio Figueira - professora\r\n\r\nMaristela Rosangela dos Santos - corretora de seguros\r\n\r\nMaristela Soares Lourenço - nutricionista\r\n\r\nMarlene Pereira dos Santos Ferreira - advogada/funcionária pública\r\n\r\nMarlucia Costa Van der Putt - psicóloga\r\n\r\nMarly Fiaux Berling Fonseca - securitária\r\n\r\nMartha Regina Marqueiro Vieira - psicóloga\r\n\r\nMaurício Faria do Amaral -agente administrativo\r\n\r\nMauro Cesar Forain - funcionário público (IRB)\r\n\r\nMauro de Mello - bancário/aposentado\r\n\r\nMércia Maria Salsa de Aguiar - analista de sistema (SENAI)\r\n\r\nMichelle Queiroz de Moraes - psicóloga\r\n\r\nMiguel Correia Fernandes - desenhista\r\n\r\nMilene de Vianna Gurgel - nutricionista\r\n\r\nMoacyr de Araujo Domingos - bancário\r\n\r\nMoema Pimentel Teixeira - funcionário público\r\n\r\nMonica de Melo Haefeli - fonoaudióloga\r\n\r\nMônica dos Santos F. Monteiro - nutricionista\r\n\r\nMônica Lacerda de Siqueira - nutricionista\r\n\r\nNancy Géa Véras - funcionária da Petrobrás\r\n\r\nNapoleão Pereira Velloso - empresário\r\n\r\nNeli Ferreira Mures - psicóloga\r\n\r\nNeli Sampaio Passos Homem - professora\r\n\r\nNelson Luis Provedel - economista\r\n\r\nNewton Marcos de Souza - militar da reserva\r\n\r\nNildes Sampaio da Silva - aposentado\r\n\r\nNorma Gomes Rubino - bancária\r\n\r\nOswaldo Moraes Peniche - administrador de empresas\r\n\r\nPatrícia Thereza da Costa Mata Roma - psicóloga\r\n\r\nPaula Dorea Bastos - eletricitário\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva - funcionário público (CEDAE)\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Ferreira - engenheiro\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos - assistente social da Prefeitura do RJ\r\n\r\nPaulo Cesar Geraldes - médico\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes- Petrobrás - industriário\r\n\r\nPaulo Muller dos Santos - funcionário público (IBGE)\r\n\r\nPaulo Roberto Bazani Rafael- funcionário do Metrô \r\n\r\nPaulo Roberto Manhães Rocha -metroviário\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Petrocelli - advogado\r\n\r\nPaulo Sérgio da Costa Martins - médico\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Costa- gráfico\r\n\r\nPedro Alves de Mattos - psicóloga\r\n\r\nPeron Guimarães Barbosa - aposentado\r\n\r\nRafael Salim Balassiano - funcionário da Embratel\r\n\r\nRaquel de Oliveira Miguel Barbosa - administrador\r\n\r\nRaul Soares Rodrigues Pereira - eletricitário\r\n\r\nRegina Coeli Figueira da Silva - psicóloga\r\n\r\nRegina Maria Leite de Andrade - auxiliar de enfermagem Ministério da Saúde\r\n\r\nRenato Alves da Silva - metroviário\r\n\r\nRenato Batista Saldanha - estudante\r\n\r\nRenato de Barros Pereira - técnico mecânico\r\n\r\nRenato Pimentel Furtado - funcionário público\r\n\r\nRicardo Henrique de Resende- comerciante\r\n\r\nRicardo Lamarca da Silva - nutricionista\r\n\r\nRoberto Forestiere do Nascimento - servidor público\r\n\r\nRoberto Pereira de Andrade- professor\r\n\r\nRogério Lacombe Moreira - eletricitário\r\n\r\nRogério Luiz de Araujo Alves Cabral - metroviário\r\n\r\nRonaldo de Andrade Pederneiras - funcionário do Banco do Brasil\r\n\r\nRonilson Souto Lima - assistente em ciência e tecnologia\r\n\r\nRosa Maria Carvalho dos Santos - professora/psicopedagoga\r\n\r\nRosa Maria de Sá Alves - nutricionista\r\n\r\nRosangela Teixeira Cesar - psicóloga\r\n\r\nRosania Gomes Leal - funcionária pública\r\n\r\nRoselis Hack França - advogada\r\n\r\nRosemeri Trindade do Nascimento - desenhista\r\n\r\nRubens Soares Pereira - metroviário\r\n\r\nRubens Villaça Wanderley - advogado\r\n\r\nSandra Maria Ferreira Laux Fajardo - economista\r\n\r\nSandra Olivero Rego Monteiro - advogada\r\n\r\nSandra Regina Vilar Macedo - assistente social do INSS\r\n\r\nSebastião Oliveira de Albuquerque - aposentado\r\n\r\nSebastião Rufino dos Santos - bancário\r\n\r\nSérgio Brito da Silva - assistente administrativo\r\n\r\nSergio Gomes da Silva - assistente de administração\r\n\r\nSérgio Luiz Fernandes - bancário\r\n\r\nSérgio Rezende - funcionário público\r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - estudante\r\n\r\nSidnei Cosme Melo Camara - inspetor de fraude\r\n\r\nSílvia Marques de Almeida Moreno - nutricionista\r\n\r\nSilvia Regina Destri- professora\r\n\r\nSilvio Bardason Filho - advogado\r\n\r\nSilvio Nunes da Silva - funcionário do IBGE;\r\n\r\nSimone Ramos Martins Teixeira - estudante\r\n\r\nSolange dos Santos Braga- pedagoga\r\n\r\nSolange Guimarães Motta - química\r\n\r\nSônia da Conceição Corrêa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Pereira da Costa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Regina Martins Lopes - escritora\r\n\r\nStefano Ker Marrara- comerciante\r\n\r\nSueli Oliveira da Costa Rocha - advogada\r\n\r\nSuely de Barros Mendonça - funcionária pública\r\n\r\nSunamita Cristiane Pacheco - funcionária pública\r\n\r\nTania Maria Fontes da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nTania Marques Barreto Pereira - psicóloga\r\n\r\nTânia Nascimento de Oliveira Estevam - secretária\r\n\r\nTelma Haubrichs de Freitas e Silva - psicóloga\r\n\r\nTelmo R. Roseira Jorge - eletricitário\r\n\r\nTerezinha Milanez Pinheiro -funcionária pública\r\n\r\nTerezinha Rosa Xavier - psicóloga\r\n\r\nTherezinha Balthazar da Silveira Guigues - pedagoga\r\n\r\nTonise Remigio da Silva - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nUbiraci Melo de Oliveira - técnico de administração\r\n\r\nUbiratan da Silva - funcionário público\r\n\r\nUbiratan Senjori de Souza Ferreira - advogado\r\n\r\nValeria Góes Corrêa - professora\r\n\r\nValeria Janiques de Moura - assistente de administração\r\n\r\nValéria Leal Deway de Castro Ferreira - professora\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz- professora\r\n\r\nVera Lúcia Andrade Soares Martins - escritora\r\n\r\nVera Lúcia Peres - funcionária pública\r\n\r\nVera Maria Fernandes - funcionária pública\r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas- administrador\r\n\r\nVerônica Rodrigues Reis - nutricionista\r\n\r\nVictor Machado Martins- biólogo\r\n\r\nVolney de Oliveira Porto Júnior - comerciário\r\n\r\nWagner Mattos de Alvarenga- industriário\r\n\r\nWaldemiro Machado da Silveira - comerciante\r\n\r\nWaldinia de Nazaré dos Santos Dantas - funcionária pública\r\n\r\nWanderley Rocha- comerciante\r\n\r\nWashington Lira Barreto - funcionário público\r\n\r\nWalditaro Ximenes da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWalter da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWilma Luzia Bandeira de Lima funcionária pública/aposentada\r\n\r\nXavier Dysarz - escritor\r\n\r\nYara Lettieri do Nascimento Costa - bibliotecária\r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - advogada\r\n\r\nOs que tiverem interessados em formular reclamações pertinentes deverão fazê-lo até 20 (vinte) dias contados a partir da publicação desta lista definitiva. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134 - 4º andar - Praça Mauá, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze de dezembro do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lúcia de Azevedo Branco Kazniakowski, Diretora de Secretaria o digitei e o conferi\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz-Presidente do Tribunal do Júri Federal\r\n\r\nVinculado a 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 391996"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "392303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "OITAVA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS \r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À 8ªª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(LISTA DEFINITIVA)\r\n\r\nA DOUTORA VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, JUÍZA FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código e valendo-se da informação do meritíssimo Juiz Titular da Sétima Vara Federal Criminal desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrar a LISTA GERAL DOS JURADOS para servir no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 8ª Vara Federal Criminal no ano de DOIS MIL E OITO:\r\n\r\nAdemir Anilton da Silveira Salema - corretor de imóveis\r\n\r\nAdriana da Silva Duarte Nunes - enfermeira\r\n\r\nAdriana Fernandes Soares - funcionária pública (EMBRATEL)\r\n\r\nAdriana Pinheiro Branco - agente administrativo\r\n\r\nAffonso Concli Junior - engenheiro/aposentado\r\n\r\nAimar Sacramento dos Santos - assistente técnico administrativo/aposentado\r\n\r\nAlberto Greco - advogado\r\n\r\nAlciram Valença Sampaio- técnica industria;\r\n\r\nAlda Pimentel Pereira \r\n\r\nAldemir Motta Borges Junior\r\n\r\nAldir Paes de Jesus - técnico em laboratório\r\n\r\nAlfredo Carlos da Conceição - jornalista\r\n\r\nAlmir Ferreira de Alcântara - aeroviário\r\n\r\nAlmir Fonseca Alonso -bancário\r\n\r\nAlrani Rocha Ribeiro - funcionária pública\r\n\r\nAmélia Apparecida Santos da Silva - funcionária pública\r\n\r\nAna Cláudia Figueira de Menezes - técnica em contabilidade\r\n\r\nAna Cristina Machado Figueiredo - funcionária pública (INSS)\r\n\r\nAna Fernanda Moreira Baptista - psicóloga\r\n\r\nAna Karla Lunz Gusmão da Silva - jornalista\r\n\r\nAna Larrubia Neves Coelho -professora\r\n\r\nAna Lucia da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nAna Lúcia da Silveira- auxiliar de enfermagem\r\n\r\nAna Lucia Tiziano Sequeira - funcionária pública\r\n\r\nAna Paula Monteiro Lima - industriária (SESI)\r\n\r\nAna Paula Moura Curres e Silva - securitária\r\n\r\nAna Paula Silva Monteiro - professora\r\n\r\nAnália de Oliveira Pinho de Jesus - comunicador social\r\n\r\nAndré Leuzinger -advogado\r\n\r\nAndré Ricardo Santos de Moura - funcionário público\r\n\r\nAndréia da Fonseca Pinho - psicóloga\r\n\r\nAnete Santos da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngela de Souza Moreira - funcionária pública (CEDAE)\r\n\r\nAngela Gonçalves Aguiar - advogada\r\n\r\nAngela Machado de Miranda Leal - secretária\r\n\r\nAngela Maria Borges Oliveira Pinto - funcionária pública/professora\r\n\r\nAngela Maria do Carmo Moura- escritora\r\n\r\nAngela Maria Monteiro Pandolfo- economista\r\n\r\nAngela Maria Paiva da Silva - nutricionista \r\n\r\nAngélica Cirino Santana das Chagas- funcionário público (TCM)\r\n\r\nAngelo de Souza e Mello Fraga - securitário\r\n\r\nAnhanguera Matheus de Freitas - analista aposentado\r\n\r\nAnir Beth Pires Rodrigues- professora\r\n\r\nAnísio Correa de Sá - bancário\r\n\r\nAntonia Crispim- professora\r\n\r\nAntonia da Silva Lopes- advogada\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Arruda - agente administrativo\r\n\r\nAntonio Eduardo Barbosa Pereira - programador\r\n\r\nAntonio Eduardo Fernandes - comerciário\r\n\r\nAntonio Graças da Cruz - funcionário público\r\n\r\nAntonio Magre- bancário\r\n\r\nAntonio Severino da Silva- desenhista\r\n\r\nApolônia da Conceição Abrantes Doria - funcionária pública\r\n\r\nArcílio Ferreira - comerciário\r\n\r\nArlindo Teixeira- funcionário público (IBGE)\r\n\r\nArnaldo Balassiano - funcionário público\r\n\r\nArthur Moreira Martins - bancário/assistente técnico contábil\r\n\r\nArtur Guilherme Carvalho da Mota- professor\r\n\r\nAry Euzébio de Souza - comerciário\r\n\r\nAry Mello Parreiras - advogado\r\n\r\nAugusto Nogueira Silva Pereira - eletricitário\r\n\r\nAurélio Ricardo Guimarães Vasconcellos - funcionário público municipal\r\n\r\nBenjamim Seabra D'Azevedo - funcionário público municipal\r\n\r\nBiancka Mamed de Miranda - secretária\r\n\r\nCamelia da Conceição Lima- professora\r\n\r\nCarla Verônica Oliveira Mendonça- advogada\r\n\r\nCarlo Luiz Pereira Gallo Pecca - funcionário público\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Porto - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCarlos Alberto Plácido dos Santos - economista\r\n\r\nCarlos Alberto Serra Marques- bancário\r\n\r\nCarlos Alexandre Fiaux Ramos- médico\r\n\r\nCarlos Antonio dos Santos - datilógrafo\r\n\r\nCarlos Antonio Gorreta Souza - aeroviário\r\n\r\nCarlos Augusto Machado Leal - assistente jurídico\r\n\r\nCarlos Carvalho Neto - militar da reserva\r\n\r\nCarlos Coacyr- comerciante\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Moura- funcionário público\r\n\r\nCarlos Fernandes dos Santos - comerciário\r\n\r\nCarlos Roberto Dantas - funcionária da EBCT\r\n\r\nCarmelita Mauro da Gama Lobo D'eca- professora\r\n\r\nCarmen Lucia de Oliveira Botelho - corretora de seguros\r\n\r\nCarmen Vieira Santiago- funcionária Pública (DNER)\r\n\r\nCarmen Xantre Deo da Silva - bancária/ aposentada\r\n\r\nCarmo de Maria Monteiro de Araújo - médico\r\n\r\nCatarina Cardoso Victoriano - funcionária pública\r\n\r\nCaubi Pereira Bastos da Silva- técnico de seguro e resseguro\r\n\r\nCecília Barros dos Santos - advogada\r\n\r\nCecilia Maria Martins Antunes- funcionária pública\r\n\r\nCedric Cerqueira- eletricitário\r\n\r\nCélia Abadi Orlean- professora\r\n\r\nCelia Maria Bacelar dos Santos- industriária\r\n\r\nCélia Regina Brandão Guerra - funcionária pública (Embratel)\r\n\r\nCelia Regina de Souza- funcionária pública\r\n\r\nCélio Almeida - advogado\r\n\r\nCelio Ferreira Dias - técnico de manutenção \r\n\r\nCelso David de Oliveira - administrador\r\n\r\nCelso Fernandes Garrido da Cruz- advogado\r\n\r\nCelso Pimenta Barreto da Silva - fiscal de aviação civil\r\n\r\nCesar Augusto Ribeiro - ferroviário\r\n\r\nCharles Rindeika Borer - diretor executivo\r\n\r\nCíntia Reis de Souza - comerciário\r\n\r\nClauce Furtado de Mendonça - advogado\r\n\r\nClaudia Conti da Silva- Func. Pública\r\n\r\nCláudia Nunes Bittencourt - professora\r\n\r\nCláudio Almeida de Araujo Fonseca - engenheiro químico\r\n\r\nCléa de Oliveira - técnica de enfermagem/dentista\r\n\r\nCleber Armond - funcionário público (IRB)\r\n\r\nCleia Lirio Viana - professora\r\n\r\nCremilson Clemente da Silva - segurança\r\n\r\nCrenildes Maria Pinheiro Dias- funcionário público municipal\r\n\r\nDagmar Pereira Schultz- securitário\r\n\r\nDamiana Cristina de Oliveira- telefonista\r\n\r\nDamião da Silva Maia - técnico de segurança do trabalho /aposentado\r\n\r\nDanielle Passos- funcionária pública\r\n\r\nDayse de Oliveira Bastos - contadora\r\n\r\nDébora Auad Tauil - nutricionista \r\n\r\nDenise de Araújo Cereigido- funcionária pública\r\n\r\nDenise de Fátima Gomes de Araujo - psicóloga\r\n\r\nDilaci Silva Faria - funcionária pública federal\r\n\r\nDilza Guerra de Albuquerque - assistente social\r\n\r\nDionízio Clementes Farias Neto - economista/ funcionário público\r\n\r\nDircéa Pita Ferreira - advogada\r\n\r\nDirceu Ferreira Vianna- funcionário público\r\n\r\nEdelvira Maria da Graça - psicóloga\r\n\r\nEdgar Aragão Martins - auditor fiscal\r\n\r\nEdilza da Silva Camargo - advogada\r\n\r\nEdmir Sant'Anna da Paixão Filho - artífice\r\n\r\nEdmo Pinto da Silva- funcionário público\r\n\r\nEdna Vieira Macedo de Andrade - advogada\r\n\r\nEdson Augusto de Barros Gomes - economista\r\n\r\nEdson Costa de Menezes - radialista /aposentado\r\n\r\nEdson Frazão do Nascimento - administrador\r\n\r\nEduardo Banks dos Santos Pinheiro - escritor (autônomo) \r\n\r\nEduardo Carvalho Pereira\r\n\r\nEduardo Funcia Lemme- funcionário público\r\n\r\nElaine da Rosa Pestana de Aguiar - psicóloga\r\n\r\nElcira Lígia Reimão de Melo - médico\r\n\r\nElenice Dias da Cruz - psicóloga\r\n\r\nEletice de Souza- funcionária pública\r\n\r\nEliana da Cunha Garcia Alves- bancário(Banerj)\r\n\r\nEliane Brandão Carlos - técnica de enfermagem\r\n\r\nEliane Caeteno Martinez - nutricionista \r\n\r\nEliane de Jesus Gomes - bancária\r\n\r\nEliane Telles de Menezes - advogada\r\n\r\nEliane Vieira Jeremias Abreu - funcionária pública\r\n\r\nEliani de Souza Vieira- funcionária pública\r\n\r\nElisabete Maldonado Portela - bancário(Banerj)\r\n\r\nElisabeth Camargo - funcionária pública\r\n\r\nEliza de Souza Camillo- funcionária pública- desenhista\r\n\r\nElizabete Siqueira Soares - funcionária pública\r\n\r\nÉlmiton Nobre Santos - funcionário público (Ministério da Saúde)\r\n\r\nEloisa Elena da Cunha Horta- advogada\r\n\r\nElvira Cozzolino - nutricionista \r\n\r\nEmmanuel Leite Pena - bancário\r\n\r\nEnocir Chaves e Mello- professor\r\n\r\nErmelinda Florinda Pinto- enfermeira\r\n\r\nErnande Alves de Abreu - advogado\r\n\r\nEsrom Mendes Marins - funcionário público municipal\r\n\r\nEsther Conceição Penedo de Araujo Borges- professora\r\n\r\nEurico Soeira de Macedo Neto- diretor sindical\r\n\r\nEveline de Souza - professora /advogada\r\n\r\nEwerton da Silva Souza - funcionário público\r\n\r\nFabiane da Silva Pacheco - nutricionista \r\n\r\nFábio Odilon Alves Gomes - técnico especializado\r\n\r\nFátima Regina Serpa Bellot - psicóloga\r\n\r\nFernando Sérgio Lira Gonçalves - funcionário público\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva- industriário\r\n\r\nFrancisco L.Panno - comerciário\r\n\r\nGeorge Rodrigues da Silva - funcionário da Petrobrás;\r\n\r\nGeorge Washington Bizerra - funcionário público\r\n\r\nGermano Basílio - oficial de marinha\r\n\r\nGil Roberto Castro e Silva - comerciário\r\n\r\nGilda Cavalcanti Plastina - bancária\r\n\r\nGlória Cristina de Brito Veiga - nutricionista\r\n\r\nGlória Maria Dib Ferreira - assistente jurídico\r\n\r\nGloria Maria Mattos Coelho - pedagoga/advogada\r\n\r\nGlória Maria Silva - psicóloga\r\n\r\nGreice Damião de Assis - funcionária pública\r\n\r\nGuaracy Bagno Junior - contador\r\n\r\nGuilherme Eurico Bastos a Cunha - médico\r\n\r\nHaroldo Paulo Júnior- funcionário público (Secretaria de Estado de Fazenda)\r\n\r\nHelenilce Costa Barreto - funcionária pública/advogada\r\n\r\nHélio Rodrigues Prefeitinho - desenhista\r\n\r\nHenrique Sérgio Pereira Barbosa - servidor público federal\r\n\r\nHerman Albert Lagemann Junior- comerciário\r\n\r\nHumberto Alves de Oliveira - metroviário\r\n\r\nHumberto Mathias da Silva - advogado\r\n\r\nInaldo Francisco da Costa Rego - bancário\r\n\r\nIracema Penço Malavolti- funcionário público (BNDES)\r\n\r\nIracildo Lucas de Souza - funcionário público\r\n\r\nIrene Dias Rodrigues - advogada \r\n\r\nIsabel Cantizano Villela - pedagoga\r\n\r\nIsabel Tenório Santos - bacharel em direito\r\n\r\nIvone Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIza Lia Lemos Munhoz - advogada\r\n\r\nJacqueline Toledo Hosken - nutricionista\r\n\r\nJacyr Julio Matiello - comerciário\r\n\r\nJaqueline D'Angelo Melo- funcionária pública\r\n\r\nJarbas Fernandes dos Santos - assistente de pregão\r\n\r\nJenildo Felix Barbosa - funcionário público\r\n\r\nJoana Silva Correa - advogada\r\n\r\nJoão Nunes - comerciário\r\n\r\nJoel Sampaio Reinoso - ator, manequim e corretor de imóveis\r\n\r\nJorge Antonio Stoppelli Souza - advogado\r\n\r\nJorge Brito de Barros - técnico eletrônico em computador\r\n\r\nJorge Brito Souza Filho - aeroviário\r\n\r\nJorge de Almeida Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Frote Figueiredo - funcionário público\r\n\r\nJorge Henrique I. Roza - nutricionista\r\n\r\nJorge Lopes Corrêa - programador de computador\r\n\r\nJorge Lopes de Oliveira - servidor público municipal /aposentado\r\n\r\nJorge Lúcio Gonçalves Marques - funcionário público\r\n\r\nJorge Luiz Franco - aeroviário\r\n\r\nJorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro - funcionário público\r\n\r\nJorge Rodrigues Leitão - biólogo\r\n\r\nJosé Antonio Pinto Benevente - funcionário público\r\n\r\nJosé Augusto Miranda Machado- advogado\r\n\r\nJosé Campello de Oliveira Junior - advogado/professor universitário\r\n\r\nJosé Carlos Machado - supervisor de operações de transportes\r\n\r\nJosé de Ribamar Rodrigues da Silva - funcionário público (INSS)\r\n\r\nJosé Fernando de Oliveira Santos - funcionário público\r\n\r\nJosé Geraldo Alves da Paz - assistente administrativo\r\n\r\nJosé Luiz Meneghetti - publicitário\r\n\r\nJuracy Maria de Carvalho - funcionária pública\r\n\r\nJurema Henrique Teixeira - comerciário\r\n\r\nKáthia Matheus Tercero- funcionária do INSS\r\n\r\nKáthia Rosas Vianna - aposentada\r\n\r\nKatia Maria Pereira Cova - psicóloga\r\n\r\nkatia Souza de Santana - desenhista\r\n\r\nLeila Maria Xerez - assistente social\r\n\r\nLeila Pereira - professora \r\n\r\nLenita Mosquera de Oliveira - advogada\r\n\r\nLenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer - funcionária publica federal\r\n\r\nLeonardo Mont'Alvão Teixeira - metroviário\r\n\r\nLeonardo Pimenta Dório - comerciário\r\n\r\nLeonil Rodrigues de Campos - funcionário público\r\n\r\nLeonor Lopes Melo - funcionária pública/advogada\r\n\r\nLidia Nobre - assistente social\r\n\r\nLigia Pereira Aguiar - funcionário público\r\n\r\nLúcia Alessandra Pereira Aragão Nunes - técnica de comunicação\r\n\r\nLúcia Maria Lemos Amazonas - secretária\r\n\r\nLuciano Cruz Gonçalves - advogado\r\n\r\nLucília Eugenio Cabral dos Santos - comerciante\r\n\r\nLucimar Tonani Borer - universitária\r\n\r\nLuis Carlos de Andrade- colchoeiro\r\n\r\nLuiz Alberto de Lima Leandro - comerciário\r\n\r\nLuiz Carlos Bernardo Rodrigues - funcionário público\r\n\r\nLuiz Carlos Felício da Costa - engenheiro químico\r\n\r\nLuiz Cláudio Diniz - funcionário público\r\n\r\nLuiz Cláudio Ferreira - funcionário público\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Moraes- médico\r\n\r\nLuiz Fernando Thomé Moraes - técnico em radiologia\r\n\r\nLuiz Henrique Santana da Silva - funcionário público\r\n\r\nLuiz Roberto Pires Domingues - procurador \r\n\r\nLuzia Lima Ramos - secretária executiva\r\n\r\nManoel Affonso Mendes de Farias Mello - aposentado\r\n\r\nManuel Antonio Santos Bernardo - assistente jurídico\r\n\r\nManuel Augusto Gaspar - funcionário público federal\r\n\r\nManuel Laudelino de Souza - advogado\r\n\r\nMarcelo Machado Braga - funcionário público\r\n\r\nMarcelo Nascimento Lório- professor\r\n\r\nMarcelo Navega Alves Rosa\r\n\r\nMarcelo Witenberg da Silva - comerciário\r\n\r\nMárcia Amorim Lemos - funcionária pública\r\n\r\nMárcia Cristina Costa Rodrigues da Silva - psicóloga\r\n\r\nMarcia de Carvalho Chiara - Engenheira (Detran)\r\n\r\nMárcia Janet da Silva Cardoso - psicóloga\r\n\r\nMárcia Leitão da Cunha- Médica\r\n\r\nMárcia Rosa de Araújo - médico\r\n\r\nMarco do Couto Antonio - funcionário público federal\r\n\r\nMarconde Alencar de Lima - médico\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Cinelli - ator\r\n\r\nMarcus Vinicius de Brito - técnico processual\r\n\r\nMardens Costa Clemente - escritor\r\n\r\nMaria Alice Batista Barbosa - funcionária pública\r\n\r\nMaria Aparecida Bezerra Barbosa - bióloga\r\n\r\nMaria Aparecida Duarte dos Santos - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Lalda Vieira Bonsucesso - advogada\r\n\r\nMaria Aparecida Maciel da Silva - advogada\r\n\r\nMaria Beatriz Barros Sysak Campanela - eletricitária\r\n\r\nMaria Beatriz Duarte de Miranda- assistente social - Tribunal de Contas RJ\r\n\r\nMaria Cristina Thome Maia Palma - funcionária pública\r\n\r\nMaria Cristina Xaxier Pereira - psicóloga\r\n\r\nMaria da Conceição Pereira de Oliveira e Silva - oficial de justiça/aposentada\r\n\r\nMaria da Conceição Seliprandy França - funcionária pública\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Rodrigues - advogada\r\n\r\nMaria da Graça da Silva - professora \r\n\r\nMaria das Graças Bezerra de Mattos- assistente Social\r\n\r\nMaria das Graças Lima Zonta - funcionária pública\r\n\r\nMaria de Fátima Antunes Alves Costa - psicóloga\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Facchinetti - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nMaria del Carmem Ada Nogueira - economista\r\n\r\nMaria Dirce de Morais Vieira - funcionária pública\r\n\r\nMaria do Carmo Costa Brandão - comerciário\r\n\r\nMaria do Perpétuo Socorro de Paula - assistente social\r\n\r\nMaria do Socorro Cruz Jucá - funcionária pública\r\n\r\nMaria Elizabete Carvalho Maia Vasconcelos Rodrigues - arquiteta\r\n\r\nMaria Eugênica Amparo Santos - auxiliar administrativo\r\n\r\nMaria Helena Colmenero Tato de Souza - bancária\r\n\r\nMaria Helena de Souza Correa - advogada/agente administrativo\r\n\r\nMaria Helena Madeira - técnica em assuntos educacionais\r\n\r\nMaria Helena Raja Gabaglia - professora\r\n\r\nMaria Inês Corrêa de Oliveira - psicóloga\r\n\r\nMaria José do Prado - advogada\r\n\r\nMaria José Novelino Sardella - museóloga\r\n\r\nMaria Lúcia Neves Rodrigues - funcionária pública\r\n\r\nMaria Regina Santos Leite - advogada\r\n\r\nMaria Rosalina Santos de Oliveira - nutricionista\r\n\r\nMarialda Coelho Machado da Silva - técnica em enfermagem\r\n\r\nMarileia dos Santos - funcionária pública\r\n\r\nMarilene Rodrigues Dias - professora\r\n\r\nMarinete dos Santos Guilhen - professora\r\n\r\nMario Lucio Andrade Guerra - economista\r\n\r\nMario Pereira Filho - aeroviário\r\n\r\nMarion de Carvalho Monsores Tavares - economista\r\n\r\nMarise Aguiar Pereira - advogada \r\n\r\nMaristela Gaio Figueira - professora\r\n\r\nMaristela Rosangela dos Santos - corretora de seguros\r\n\r\nMaristela Soares Lourenço - nutricionista\r\n\r\nMarlene Pereira dos Santos Ferreira - advogada/funcionária pública\r\n\r\nMarlucia Costa Van der Putt - psicóloga\r\n\r\nMarly Fiaux Berling Fonseca - securitária\r\n\r\nMartha Regina Marqueiro Vieira - psicóloga\r\n\r\nMaurício Faria do Amaral -agente administrativo\r\n\r\nMauro Cesar Forain - funcionário público (IRB)\r\n\r\nMauro de Mello - bancário/aposentado\r\n\r\nMércia Maria Salsa de Aguiar - analista de sistema (SENAI)\r\n\r\nMichelle Queiroz de Moraes - psicóloga\r\n\r\nMiguel Correia Fernandes - desenhista\r\n\r\nMilene de Vianna Gurgel - nutricionista\r\n\r\nMoacyr de Araujo Domingos - bancário\r\n\r\nMoema Pimentel Teixeira - funcionário público\r\n\r\nMonica de Melo Haefeli - fonoaudióloga\r\n\r\nMônica dos Santos F. Monteiro - nutricionista\r\n\r\nMônica Lacerda de Siqueira - nutricionista\r\n\r\nNancy Géa Véras - funcionária da Petrobrás\r\n\r\nNapoleão Pereira Velloso - empresário\r\n\r\nNeli Ferreira Mures - psicóloga\r\n\r\nNeli Sampaio Passos Homem - professora\r\n\r\nNelson Luis Provedel - economista\r\n\r\nNewton Marcos de Souza - militar da reserva\r\n\r\nNildes Sampaio da Silva - aposentado\r\n\r\nNorma Gomes Rubino - bancária\r\n\r\nOswaldo Moraes Peniche - administrador de empresas\r\n\r\nPatrícia Thereza da Costa Mata Roma - psicóloga\r\n\r\nPaula Dorea Bastos - eletricitário\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva - funcionário público (CEDAE)\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Ferreira - engenheiro\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos - assistente social da Prefeitura do RJ\r\n\r\nPaulo Cesar Geraldes - médico\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes- Petrobrás - industriário\r\n\r\nPaulo Muller dos Santos - funcionário público (IBGE)\r\n\r\nPaulo Roberto Bazani Rafael- funcionário do Metrô \r\n\r\nPaulo Roberto Manhães Rocha -metroviário\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Petrocelli - advogado\r\n\r\nPaulo Sérgio da Costa Martins - médico\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Costa- gráfico\r\n\r\nPedro Alves de Mattos - psicóloga\r\n\r\nPeron Guimarães Barbosa - aposentado\r\n\r\nRafael Salim Balassiano - funcionário da Embratel\r\n\r\nRaquel de Oliveira Miguel Barbosa - administrador\r\n\r\nRaul Soares Rodrigues Pereira - eletricitário\r\n\r\nRegina Coeli Figueira da Silva - psicóloga\r\n\r\nRegina Maria Leite de Andrade - auxiliar de enfermagem Ministério da Saúde\r\n\r\nRenato Alves da Silva - metroviário\r\n\r\nRenato Batista Saldanha - estudante\r\n\r\nRenato de Barros Pereira - técnico mecânico\r\n\r\nRenato Pimentel Furtado - funcionário público\r\n\r\nRicardo Henrique de Resende- comerciante\r\n\r\nRicardo Lamarca da Silva - nutricionista\r\n\r\nRoberto Forestiere do Nascimento - servidor público\r\n\r\nRoberto Pereira de Andrade- professor\r\n\r\nRogério Lacombe Moreira - eletricitário\r\n\r\nRogério Luiz de Araujo Alves Cabral - metroviário\r\n\r\nRonaldo de Andrade Pederneiras - funcionário do Banco do Brasil\r\n\r\nRonilson Souto Lima - assistente em ciência e tecnologia\r\n\r\nRosa Maria Carvalho dos Santos - professora/psicopedagoga\r\n\r\nRosa Maria de Sá Alves - nutricionista\r\n\r\nRosangela Teixeira Cesar - psicóloga\r\n\r\nRosania Gomes Leal - funcionária pública\r\n\r\nRoselis Hack França - advogada\r\n\r\nRosemeri Trindade do Nascimento - desenhista\r\n\r\nRubens Soares Pereira - metroviário\r\n\r\nRubens Villaça Wanderley - advogado\r\n\r\nSandra Maria Ferreira Laux Fajardo - economista\r\n\r\nSandra Olivero Rego Monteiro - advogada\r\n\r\nSandra Regina Vilar Macedo - assistente social do INSS\r\n\r\nSebastião Oliveira de Albuquerque - aposentado\r\n\r\nSebastião Rufino dos Santos - bancário\r\n\r\nSérgio Brito da Silva - assistente administrativo\r\n\r\nSergio Gomes da Silva - assistente de administração\r\n\r\nSérgio Luiz Fernandes - bancário\r\n\r\nSérgio Rezende - funcionário público\r\n\r\nSergio Roque dos Santos Filho - estudante\r\n\r\nSidnei Cosme Melo Camara - inspetor de fraude\r\n\r\nSílvia Marques de Almeida Moreno - nutricionista\r\n\r\nSilvia Regina Destri- professora\r\n\r\nSilvio Bardason Filho - advogado\r\n\r\nSilvio Nunes da Silva - funcionário do IBGE;\r\n\r\nSimone Ramos Martins Teixeira - estudante\r\n\r\nSolange dos Santos Braga- pedagoga\r\n\r\nSolange Guimarães Motta - química\r\n\r\nSônia da Conceição Corrêa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Pereira da Costa - funcionária pública\r\n\r\nSônia Regina Martins Lopes - escritora\r\n\r\nStefano Ker Marrara- comerciante\r\n\r\nSueli Oliveira da Costa Rocha - advogada\r\n\r\nSuely de Barros Mendonça - funcionária pública\r\n\r\nSunamita Cristiane Pacheco - funcionária pública\r\n\r\nTania Maria Fontes da Silva Pereira - funcionária pública\r\n\r\nTania Marques Barreto Pereira - psicóloga\r\n\r\nTânia Nascimento de Oliveira Estevam - secretária\r\n\r\nTelma Haubrichs de Freitas e Silva - psicóloga\r\n\r\nTelmo R. Roseira Jorge - eletricitário\r\n\r\nTerezinha Milanez Pinheiro -funcionária pública\r\n\r\nTerezinha Rosa Xavier - psicóloga\r\n\r\nTherezinha Balthazar da Silveira Guigues - pedagoga\r\n\r\nTonise Remigio da Silva - funcionária pública/aposentada\r\n\r\nUbiraci Melo de Oliveira - técnico de administração\r\n\r\nUbiratan da Silva - funcionário público\r\n\r\nUbiratan Senjori de Souza Ferreira - advogado\r\n\r\nValeria Góes Corrêa - professora\r\n\r\nValeria Janiques de Moura - assistente de administração\r\n\r\nValéria Leal Deway de Castro Ferreira - professora\r\n\r\nVânia Jussara da Cruz- professora\r\n\r\nVera Lúcia Andrade Soares Martins - escritora\r\n\r\nVera Lúcia Peres - funcionária pública\r\n\r\nVera Maria Fernandes - funcionária pública\r\n\r\nVeronica dos Santos Dantas- administrador\r\n\r\nVerônica Rodrigues Reis - nutricionista\r\n\r\nVictor Machado Martins- biólogo\r\n\r\nVolney de Oliveira Porto Júnior - comerciário\r\n\r\nWagner Mattos de Alvarenga- industriário\r\n\r\nWaldemiro Machado da Silveira - comerciante\r\n\r\nWaldinia de Nazaré dos Santos Dantas - funcionária pública\r\n\r\nWanderley Rocha- comerciante\r\n\r\nWashington Lira Barreto - funcionário público\r\n\r\nWalditaro Ximenes da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWalter da Silveiras - vigilante\r\n\r\nWilma Luzia Bandeira de Lima funcionária pública/aposentada\r\n\r\nXavier Dysarz - escritor\r\n\r\nYara Lettieri do Nascimento Costa - bibliotecária\r\n\r\nZizelda Maria Martins de Aquino - advogada\r\n\r\nOs que tiverem interessados em formular reclamações pertinentes deverão fazê-lo até vinte dias contados a partir da publicação desta lista definitiva. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Venezuela nº 134, Bloco B, 4º andar, Bairro Saúde, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, Eu, Clarissa Silva Carneiro Feitosa, Diretora de Secretaria, o digitei e o conferi. Eu, VALÉRIA CALDI MAGALHÃES, Juíza-Presidente do Tribunal do Júri Vinculado à 8ª Vara Federal Criminal, o assino.\r\n\r\nVALÉRIA CALDI MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza Federal da 8º Vara Criminal\r\n\r\nId: 392303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "392122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0154313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho, COM PRIORIDADE.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 00.0430453-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x METAPLAST IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 199/9475 . PROCESSO: 00.0430453-5\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal n. 00.0430453-5, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\n2) Tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida (nº 70 3 81 300 667 75), conforme noticiado às fls.17/48, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição da restauração de autos e na execução fiscal n. 00.0430453-5.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0069128-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x MOVIELAND COM/ E LOCADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO FIDELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 117/123, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.537847-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGRO-PECUARIA BARRA SECA LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA, MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526149-5 GRANJA JURITY LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 198/9463 . - III -\r\n\r\nFace ao exposto:\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno os embargantes em honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, pro rata, em atenção ao princípio constitucional da razoabilidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.501934-2 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Como última oportunidade, esclareça a Caixa Econômica Federal (Embargada), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.513570-0 BOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS (Adv. MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 198/9460 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS opôs os presentes embargos em face da Fazenda Nacional objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOcorre que, tendo em vista a adesão ao parcelamento da TIMEMANIA, requereu a extinção do processo com resolução de mérito, fundada na RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nVerifico, assim, que de forma consciente e de livre e espontânea vontade, tendo em vista a adesão ao programa especial de parcelamento em epígrafe (art. 2º §2º da Instrução Normativa nº 772/2007 “A inclusão de débitos que se encontram nas hipóteses referidas nos incisos IV e V do art. 151 do CTN, de débitos objeto de outras ações judiciais ou em curso de embargos, fica condicionada à comprovação, perante a RFB, de que a pessoa jurídica requereu a extinção dos processos com julgamento de mérito, nos termos do inciso V do art. 269 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC)”), a embargante requer a extinção destes embargos.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a União/Fazenda Nacional informou que não se opõe à renúncia sobre o direito em que se funda a ação aduzida pelo embargante.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade, em R$ 50,00.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em apenso, após o traslado de cópia desta sentença para aqueles autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.518148-4 BOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS (Adv. ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 198/9462 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS opôs os presentes embargos em face da Fazenda Nacional objetivando a desconstituição da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOcorre que, tendo em vista a adesão ao parcelamento da TIMEMANIA, requereu a extinção do processo com resolução de mérito, fundada na RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A DEMANDA, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nVerifico, assim, que de forma consciente e de livre e espontânea vontade, tendo em vista a adesão ao programa especial de parcelamento em epígrafe (art. 2º §2º da Instrução Normativa nº 772/2007 “A inclusão de débitos que se encontram nas hipóteses referidas nos incisos IV e V do art. 151 do CTN, de débitos objeto de outras ações judiciais ou em curso de embargos, fica condicionada à comprovação, perante a RFB, de que a pessoa jurídica requereu a extinção dos processos com julgamento de mérito, nos termos do inciso V do art. 269 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (CPC)”), a embargante requer a extinção destes embargos.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a União/Fazenda Nacional informou que não se opõe à renúncia sobre o direito em que se funda a ação aduzida pelo embargante.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários que arbitro, em atenção ao princípio da razoabilidade, em R$ 50,00.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal em apenso, após o traslado de cópia desta sentença para aqueles autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501399-6 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA, ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não existindo comunicado de efeito suspensivo, intime-se o Embargante, POR PUBLICAÇÃO, para que, COMO ÚLTIMA OPORTUNIDADE, cumpra a determinação de fl. 196, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 392122"
                            ],
                            "392123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.527734-3 CONTEMPORANEA COMUNICACAO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, RODRIGO PIRES CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 200/9486 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5101.527734-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCONTEMPORÂNEA COMUNICAÇÃO LTDA ajuizou a presente ação anulatória em face da Fazenda Nacional objetivando a desconstituição do crédito objeto da execução fiscal nº 2004.5101.531213-9, em apenso (fls. 02/29, com documentos juntados em anexo).\r\n\r\nDeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida, em parte, o Eg. TRF da 2ª Região deu provimento ao agravo interposto e determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários exeqüendos.\r\n\r\nCitada a Fazenda Nacional, às fls. 1285/1300, foi noticiado o cancelamento das CDAs nº 70 2 04 011024-00 e 70 6 04 020936-25, o que gerou a perda superveniente de objeto desta demanda anulatória.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 2004.5101.531213-9, em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem a presente demanda, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\nEm atenção às fls. 1299/1300, verifico que o ajuizamento da execução fiscal deveu-se ao equívoco do contribuinte que, em vez de apresentar DCTF retificadora, apresentou declaração complementar, o que ocasionou a duplicidade de cobranças.\r\n\r\nLogo, deixo de condenar a Fazenda Nacional em honorários advocatícios, porque não houve culpa de sua parte no ajuizamento da execução fiscal que cobrava as CDAs ora canceladas.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.518836-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANA HELENA ROSSI COELHO (Adv. ANA HELENA ROSSI COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.518836-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 75, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n3 - 2004.51.01.531213-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMUNICACAO CONTENPORANEA LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESO: 2004.5101.531213-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa remanescente (fls. 437), conforme noticiado às fls. 444, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.521034-7 MAURO PODCAMENI (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 200/9484 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando o prosseguimento na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, por força da Súmula nº168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 392123"
                            ],
                            "392124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506025-8 FRANCOIS DUPUIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Recebo a apelação nos seu efeito devolutivo. Intime-se o apelado (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 95.0039052-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, ELMO MIRANDA CARVALHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MARTA BENTO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto à existência de saldo remanescente proveniente do pagamento parcial do débito, expeça-se mandado de Intimação do Executado, para que o mesmo diligencie junto ao Exeqüente o pagamento integral, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 98.0042249-8 DRESSER IND/ E COM/ LTDA (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES, ANA PAULA NUNES BEDIN) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, FLAVIO FONTANA LUCENA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.508909-3 FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL, CARLOS HENRIQUE A. SILVA, LEONARDO TAVARES DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501051-0 MOTOROLA INDL/ LTDA (Adv. DANIELLE DA C LEITE) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação nos seu efeito devolutivo. Intime-se o apelado (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522257-3 TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 392124"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "380235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0042611-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x ESTAMPARIA METALURGIA VICTORIA S/A (Adv. MARCELO CLAUDIO NEDER). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n2 - 97.0066108-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEWTON PENNA) x GABI MATERIAL CIRURGICO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial-SIMPLES NACIONAL, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n3 - 97.0068911-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CELLOPRESS EMBALAGENS IND/ LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n4 - 99.0084004-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MAC FARDO APARAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO CARDOSO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n5 - 2000.51.01.524657-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x RIES ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA ESCH E OUTRO (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.519376-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TRANSPORTADORA PIEDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA E OUTRO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.502247-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS ROBERTO SEVIDANES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n8 - 2002.51.01.504745-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.522799-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARNALDO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n10 - 2002.51.01.525143-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RESTAURANTE KIOTO LTDA (Adv. RITA DE CASSIA ROSSETTO WOLSKI). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial-SIMPLES NACIONAL, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.540342-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARY OSVALDO CHAVES DE ALMEIDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial-SIMPLES NACIONAL, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.511318-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ANGELA FATIMA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv. FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n13 - 2003.51.01.518582-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x ALFAR DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x LUCIMAR ROSALEM MENSCH E OUTRO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n14 - 2003.51.01.531524-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x JARDIM ESCOLA PLIM PLIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.541461-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n16 - 2004.51.01.512063-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FARMACIA SANTA RITA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n17 - 2004.51.01.515131-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv. ALEXANDRE CERQUEIRA GIL). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n18 - 2004.51.01.515643-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x P P L EMPREENDIMENTOS COML/ LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO DE SOUZA). . Tendo em vista a existência de decisão judicial no Mandado de Segurança nº 2006.5101017284-1, suspendendo a exigibilidade do crédito ora sob execução, SUSPENDO o curso do presente feito, na forma do art.265, IV, “a”, do CPC, pelo prazo máximo previsto ou até que sobrevenha nova decisão no feito acima descrito. Publique-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520201-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, SEM ADVOGADO) x CONSULT AERO SERVICOS DE CONSULTORIA S C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.532812-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIS ANTONIO GRENO BARBOSA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n21 - 2004.51.01.537784-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AZIMUTH IND/ COM/ LTDA (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.539040-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GILCELIA LIMA SANTOS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n23 - 2004.51.01.540516-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MDG ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial-SIMPLES NACIONAL, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.540805-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KRAFI 99 CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.513276-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x UNITA FRANCHISING LICENSING MERCHANDISING E PARTICIPA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n26 - 2005.51.01.514128-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento das inscrições 70605006327-17, 70605006328-06 e 70705001692-16, ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n27 - 2006.51.01.505131-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x W PEIXOTO COMUNICACAO E MARKETING S/C LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO quanto às inscrições 70203014147-96, 70204017487-69 e 70603038655-57 até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nQuanto às inscrições 70201003958-08, 70704000320-73 e 70205001969-50 até o alcance do valor previsto na Lei 10.522/02. Publique-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.505847-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GOLF DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial-SIMPLES NACIONAL, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.514600-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MICRO LEVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. VITORIA MAGDA DE ARAUJO BATISTA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n30 - 2006.51.01.526204-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAULA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ROBERT MARTINS DE SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.526665-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCELO RICARDO ESPINDOLA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n32 - 2006.51.01.528146-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANIA RIBEIRO TEIXEIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n33 - 2006.51.01.533261-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CELESTE DE VASCONCELLOS CORTES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n34 - 2006.51.01.546760-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEONARDI PERICO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n35 - 2007.51.01.501592-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LIDER STAR REPRESENTAÇÕES LTDA. . Diante da extinção noticiada às fls.117, remetam-se os autos ao SEDJE para excluir da presente autuação as inscrições 70206000412-74, 70603009425-26 e 70604013406-02.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n36 - 2007.51.01.501604-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ENGENHO E ARTE EDITORACAO GRAFICA LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n37 - 2007.51.01.502247-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BASICA PRESS COMUNICACAO LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n38 - 2007.51.01.504092-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FERNANDES & PRZEWODOWSKI ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv. JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n39 - 2007.51.01.504548-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ASSETS CONTADORES & CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n40 - 2007.51.01.505886-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TENNISERVICE RECREAÇÃO E DESPORTOS LTDA (Adv. MARCOS GIOVENCO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n41 - 2007.51.01.507075-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA (Adv. RIVALDO PIMENTEL SILVA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.516830-3 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE (Adv. SEM ADVOGADO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SERGIO BERMUDES). . Oficie-se o Juízo deprecante solicitando informações acerca da devolução da presente deprecata, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nApós, aguarde-se a resposta daquele Juízo, para apreciação do pedido da parte executada às fls. 11/12.\r\n\r\nAnote-se provisoriamente o nome de um dos advogados de fls. 12, tendo em vista a falta de regularidade da representação processual.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.501001-6 RUY DE CARVALHO PINHO (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Revogo o despacho anterior.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 380235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "392388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012203/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PERES GARCIA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.017195-7, concluso em 10/12/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO PERES GARCIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FERRI ALENCAR DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012211/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERREIRA DA COSTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012214/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012234/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ALVES DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012220/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARBOSA FIEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012235/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037585-0, concluso em 07/12/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARTINS DE AZEVEDO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012221/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA LAGE ORNELLA DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012237/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA RODRIGUES LOPES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012386/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROSA E SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012236/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.045119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAZILIA MENDES MOURA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045119-0, concluso em 10/12/2007 19:12. \r\n\r\nAutor: AMAZILIA MENDES MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS DE FATIMA SANTOS GOULART (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046062-1, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: DOMINGAS DE FATIMA SANTOS GOULART.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.046630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO RIBEIRO LEITE (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046630-1, concluso em 10/12/2007 16:11. \r\n\r\nAutor: CONCEICAO RIBEIRO LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nJunte o autor o instrumento procuratório no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento das contra-razões.\r\n\r\nApós o prazo assinalado, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.046832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA MARIA DE VICTOR GONCALVES (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046832-2, concluso em 07/12/2007 14:16. \r\n\r\nAutor: CLELIA MARIA DE VICTOR GONCALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autor a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO DE ALMEIDA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047240-4, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: ACCACIO DE ALMEIDA MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELETIVO VERISSIMO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012387/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DO AMARAL SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012405/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.053904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE DE JESUS CERQUEIRA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053904-3, concluso em 10/12/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: YVONE DE JESUS CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nJunte o autor o instrumento procuratório no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento das contra-razões.\r\n\r\nApós o prazo assinalado, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.054460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEITH DE PAIVA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012388/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012218/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA FARIA DE SOUZA (Adv. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012385/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012219/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012408/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO PROFICE (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012389/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DUARTE FONTÃO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012406/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.060188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDA TEODOLINDA RASO EULALIO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060188-5, concluso em 10/12/2007 19:23. \r\n\r\nAutor: LINDA TEODOLINDA RASO EULALIO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nJunte o autor o instrumento procuratório no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento das contra-razões.\r\n\r\nApós o prazo assinalado, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIETE VELLOSO TAVEIRA (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012407/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FERREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064984-5, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: AMARO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA FERREIRA (Adv. DANIEL FREITAS DA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012404/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071291-9, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: JADIR ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA MARQUS GONCALVES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071987-2, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: MARIA MAGDALENA MARQUS GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MOREIRA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDE RAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012403/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE COUTINHO DO NASCIMENTO BRITTO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012409/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETTE CAMAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077361-1, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: MARINETTE CAMAZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE ROENA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012413/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077505-0, concluso em 06/12/2007 15:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARLETE ROENA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São Gonçalo, local abrangido pelos Juizados Especiais de São Gonçalo.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GETULIO LIMA JUNIOR (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080279-9, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: JOSE GETULIO LIMA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DO ESPIRITO SANTO SANT'ANNA (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012415/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082002-9, concluso em 06/12/2007 15:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELSO DO ESPIRITO SANTO SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nilópolis, local abrangido pela Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DINIZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082226-9, concluso em 30/11/2007 16:38. \r\n\r\nAutor: HILDA DINIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082288-9, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: JOAO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.082304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012414/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082304-3, concluso em 06/12/2007 15:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São Gonçalo, local abrangido pelos Juizados Especiais de São Gonçalo.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.082594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082594-5, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: MARLY DO ESPIRITO SANTO SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EDI DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082642-1, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: ANA EDI DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082908-2, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.082914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BANDEIRA DE MELLO FIUZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012201/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082914-8, concluso em 06/12/2007 14:45. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARCELO BANDEIRA DE MELLO FIUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.084433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA PINHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084433-2, concluso em 06/12/2007 14:34. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE SOUZA PINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nJunte aos autos documentação oficial, emitida pela entidade pagadora, na qual constem os valores recebidos.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084659-6, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: SYLVIO DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma opor tunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084693-6, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: JOSE ALMEIDA SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084770-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY BERLIM MARTINS DE MELLO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084770-9, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: LUCY BERLIM MARTINS DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.084771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012202/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084771-0, concluso em 06/12/2007 14:45. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ANTONIETA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, cabendo a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 2.º, II, da Lei n.º 10.404/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nÉ de ver-se que, como a Emenda Constitucional n.º 41/2003 extinguiu a garantia de paridade entre vencimentos e proventos, é imprescindível a comprovação da data da concessão da pensão ou aposentadoria a fim de se aferir se incidente ou não a regra de transição do art. 7.º da referida Emenda Constitucional, que assegurou aos proventos em fruição da data de sua publicação - 19 de dezembro de 2003 - a revisão na mesma proporção e data, sempre que se modificasse a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de quaisquer benefícios ou vantagem a eles concedidos posteriormente; ou do art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, quanto àqueles que se inativaram com base no art. 6.º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nIn casu, verifica-se, pelos documentos que instruíram a inicial, que a aposentadoria/pensão da parte autora foi concedida após a edição da Emenda Constitucional n.º 41/2003, sem o exercício do direito à opção contida no art. 6o. da EC n.º 41/2003 c/c o art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; donde, não lhe sendo assegurada a equiparação entre ativos e inativos, encontrar-se ausente substrato legal a amparar a pretensão de receber a GDATA em pontuação correspondente aos servidores em atividade.\r\n\r\nInexistente, pois, ilegalidade a ser reparada, eis que incidente na espécie o teor do art. 5.º da Lei n.º 10.404/2002, com a redação dada pela Lei n.º 10.971/2004, já observado pela Administração; não cabendo ao Poder Judiciário criar outro parâmetro aos inativos, além dos critérios especificados em lei para o seu cálculo. \r\n\r\nPosto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.084781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR CARDOSO GUIMARAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084781-3, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: MOACYR CARDOSO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.084809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REUELTH GOMES FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084809-0, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: REUELTH GOMES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.084868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB LUCAS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084868-4, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: JACOB LUCAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.085055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DINIZ (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085055-1, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: JEFFERSON DINIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.085784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085784-3, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: WASHINGTON DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086093-3, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.086509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA FRANCISCA SILVA RODRIGUES (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086509-8, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: JOANA FRANCISCA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.086784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRAGA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086784-8, concluso em 06/12/2007 14:34. \r\n\r\nAutor: JORGE BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nJunte aos autos documentação oficial, emitida pela entidade pagadora, na qual constem os valores recebidos.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.088156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MELO DOS SANTOS (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012416/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088156-0, concluso em 06/12/2007 15:26. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SELMA MELO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, local abrangido pelos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.088214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA COSTA REGIS (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088214-0, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: KATIA COSTA REGIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.088375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088375-1, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.088436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE FARIA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088436-6, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.088527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ PECANHA DA MOTTA E OUTRO (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088527-9, concluso em 04/12/2007 15:48. \r\n\r\nAutor: RICARDO LUIZ PECANHA DA MOTTA,EDNA MARIA PECANHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.088549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CAMPOS ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088549-8, concluso em 04/12/2007 15:48. \r\n\r\nAutor: SELMA CAMPOS ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.088600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GRACIANO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088600-4, concluso em 04/12/2007 15:48. \r\n\r\nAutor: ANTONIO GRACIANO DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.088610-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMALHO MAGALHAES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088610-7, concluso em 04/12/2007 15:48. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RAMALHO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.088623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088623-5, concluso em 04/12/2007 15:48. \r\n\r\nAutor: AMILTON ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.088675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA SILVA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088675-2, concluso em 04/12/2007 15:48. \r\n\r\nAutor: CLEUZA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.088681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088681-8, concluso em 04/12/2007 15:48. \r\n\r\nAutor: TANIA DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.088773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYT PAES DE BARROS CURVO (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088773-2, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: EDYT PAES DE BARROS CURVO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.088819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA CORREA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088819-0, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: ROBSON DA SILVA CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.088846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARVALHO BEZERRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088846-3, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: ROBERTO CARVALHO BEZERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.088929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANTOS CABRAL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088929-7, concluso em 06/12/2007 13:59. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA SANTOS CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS SIMÕES RIBEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088951-0, concluso em 06/12/2007 14:34. \r\n\r\nAutor: MARCUS VINICIUS SIMÕES RIBEIRO,OSMAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nJunte aos autos documentação oficial, emitida pela entidade pagadora, na qual constem os valores recebidos.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2007.51.51.015376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVANILDA MARQUES DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012410/2007 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de validade, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.015440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PIRES SOARES / ESPÓLIO E OUTROS (Adv. ACRERINA CASTOR DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012401/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Carlos Pires Soares (cod. Emprg. n.º 831 - fls. 29/34), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 2.540,57 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e sete centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, bem como ao pagamento do saldo existente na conta fundiária nº 18553470, no valor de R$ 2.212,67 (dois mil, duzentos e doze reais e sessenta e sete centavos), corrigido até a data do pagamento; acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; autorizando, desde já o seu levantamento pelo autor (devendo ser observada a quota parte de cada herdeiro), com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.016968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ROBERTO HERZOG (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012215/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nºs 8468150, 875072-6 e 10052278-8), do montante total de R$ 4.827,85 (quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.021888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SIMAS GONÇALVES BANDEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 012411/2007 . Em decorrência disso, rejeito os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.021920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUZA FLORES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021920-6, concluso em 04/12/2007 16:49. \r\n\r\nAutor: MARIA CREUZA FLORES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para, constatando que a conta apresentada é conjunta, determinar que a parte Autora regularize a relação processual, promovendo a integração no pólo ativo de José Pereira Ribeiro, litisconsortes necessários, no caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.022390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO NUNES CHALEGRE (Adv. MICHELE RAMOS BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012402/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.022624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012207/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 969,13 (novecentos e sessenta e nove reais e treze centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.022872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GOICHMAN (Adv. ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012217/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 772313-0), do valor de R$ 20,23 (vinte reais e vinte e três centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.025896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCI SILVA ROTHIER (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012209/2007 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 2102284-3 e 2105990-9), do valor total de R$ 2.523,26 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\n(b) julgo IMPROCEDENTE o pedido de reposição dos expurgos na conta poupança nº 2091347-7, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado; e\r\n\r\n(c) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.025956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA EULENE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012216/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 10036790-6), do valor de R$ 1.838,99 (um mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.026939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv. ALEXANDRE BIANCHI SANDERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026939-8, concluso em 06/12/2007 16:40.\r\n\r\nAutor: HELIA DOS SANTOS FRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, em Secretaria, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, os originais dos documentos acostados às fls. 9,11,12,13,15,16,17,37,38,39,43,44,45,50, uma vez que as cópias digitalizadas se encontram ilegíveis.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.037578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE MARTINS PILAR FAINI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012213/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.037580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMIR TAVARES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012212/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.037582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012210/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.064960-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064960-2, concluso em 07/12/2007 14:44. \r\n\r\nAutor: SHEILA DE CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente cópias da CTPS e/ou PIS/PASEP constantes dos extratos adunados aos autos, a fim de comprovar a titularidade das contas fundiárias pleiteadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.067678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. MARTA RODRIGUES THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012412/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067678-2, concluso em 06/12/2007 15:38. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOSE DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS MOREIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 11, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.075328-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012204/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 74337 - fls. 29/33) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 10.867,46 (dez mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.077706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGELIO BOULLOSA BARGIELA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012295/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei nº. 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.080332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012206/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (caderneta de poupança nº 275014-6), resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.082652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012208/2007 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 424670-5), do valor de R$ 925,92 (novecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;\r\n\r\n(b) julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização compensatótia, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(c) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.084746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA PACHE SALDANHA FERREIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084746-1, concluso em 06/12/2007 13:48. \r\n\r\nAutor: GILDA PACHE SALDANHA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.085067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085067-8, concluso em 06/12/2007 13:48. \r\n\r\nAutor: JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.085088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIO RIBEIRO DE FARIA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085088-5, concluso em 06/12/2007 13:48. \r\n\r\nAutor: DAVIO RIBEIRO DE FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.085314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE PEREIRA MOURE (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085314-0, concluso em 06/12/2007 13:48. \r\n\r\nAutor: DAYSE PEREIRA MOURE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.085649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO MAGALHAES OEST (Adv. ANDREA FRANCA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085649-8, concluso em 06/12/2007 13:48. \r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDO MAGALHAES OEST.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.085664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DE MELLO (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085664-4, concluso em 06/12/2007 13:48. \r\n\r\nAutor: ELZA FERREIRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.085840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DIAS RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085840-9, concluso em 06/12/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: LOURIVAL DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.085853-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTONIO JUNIOR (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085853-7, concluso em 06/12/2007 13:48. \r\n\r\nAutor: WILSON ANTONIO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.086009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086009-0, concluso em 06/12/2007 13:48. \r\n\r\nAutor: MARIA ALZIRA DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.088209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SANT'ANNA (Adv. SIRLEY LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012417/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088209-6, concluso em 06/12/2007 15:18\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALCIDES SANT'ANNA\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que a parte Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.088542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv. THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA) x CAARJ. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido.\r\n\r\nDeixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por não haver necessidade de aferição de prova de fato. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.088769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SALGADO TISSE (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088769-0, concluso em 06/12/2007 13:48. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA SALGADO TISSE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.088824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO CONSTANTINO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088824-4, concluso em 06/12/2007 13:48. \r\n\r\nAutor: VALDEMIRO CONSTANTINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n109 - 2007.51.51.076116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FIGUEIREDO GOMES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012233/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n110 - 2007.51.51.006569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO TINI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012224/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.037535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARINA DA SILVA SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012200/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.037593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDYRTON MAIA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012230/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.038957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI MIRANDA DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 012296/2007 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial, razão pela qual extingo o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de a parte recorrente restar vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.039081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012225/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.039481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULIVAL DE CASTRO CRUZ (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012199/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.039761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE DE CASTRO ARCURI (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012222/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.043923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CORREA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012223/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.047177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012198/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.051597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUYSIO SORIANO ADERALDO JUNIOR (Adv. JULIANA FERNANDES NADER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012398/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.051699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012232/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.051941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CORREA DE SA SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012393/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.056455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA PAULO DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012231/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.056901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012229/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.064189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERY DE JESUS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012397/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.071753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBANIO RIBEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012197/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.072061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MALLET CARNEVIVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012392/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.072703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012400/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.073251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA CANCIO DE PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012399/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.073255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE SEABRA FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012395/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.073341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOBEL PEREIRA BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012394/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.073363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAUBI SANT'ANA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012396/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.073907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA SOARES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012390/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.073953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL PESSOA LEAL (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012391/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.077479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FAYER RODRIGUES (Adv. ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012196/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.086571-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIA RIBEIRO LOPES (Adv. RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086571-2, concluso em 05/12/2007 13:12. \r\n\r\nAutor: ELIZIA RIBEIRO LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora, a inicial, no prazo de dez dias, para formular pedido condenatório em face da Ré para averbação de tempo de serviço insalubre, prejudicial à análise do pedido de emissão de certidão, juntando aos autos respectivo documento comprobatório de sua submissão às condições de trabalhos insalubres para o período que pleiteia, ônus que lhe incumbe, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRegistre-se que o rito eleito não enseja dilação probatória, devendo a parte autora adunar aos autos junto com a inicial todos os documentos de que disponha para comprovação do direito que alega (art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem conclusos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.086631-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MELLO BARTHOLO JUNIOR (Adv. WHELIGTON VIEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ausente os pressupostos, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n137 - 2007.51.51.022059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR BELMONTE (Adv. OSMAR DA SILVA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012227/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 4942-9), do valor de R$ 70,33 (setenta reais e trinta e três centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.024555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv. MARIA ANGELA SA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024555-2, concluso em 07/11/2007 18:13. \r\n\r\nAutor: EDUARDO ANTONIO DIEGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a parte Autora seja intimada a apresentar a última alteração contratual da empresa Let D 56 Confecções Ltda., bem como a baixa na Junta Comercial, a fim de aferir a legitimidade exclusiva do Autor para propor a presente demanda e apurar o percentual que lhe cabe de acordo com a sua participação societária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.025799-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA NEIVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 012205/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, pela ausência do pressuposto de validade do processo consubstanciado na incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.031739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FAIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012226/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.031739-3, concluso em 03/12/2007 19:33\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: FERNANDO FAIA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), fevereiro de 1989 e abril de 1990 (Plano Collor I) \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento, não sendo o caso de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nEm relação aos planos econômicos cujos extratos correspondentes foram adunados, é preciso destacar que, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o índice de correção monetária de saldos em caderneta de poupança pode ser alterado, ressalvado da aplicação do novo índice o período mensal em curso, sendo devidos apenas os Planos Bresser, Verão e Collor I.\r\n\r\nCom isso, o IPC é o índice aplicável na correção do mês de junho/87 nas cadernetas de poupança com períodos aquisitivos iniciados na primeira quinzena de junho de 1987, considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei nº 2.335/87 e Resolução BACEN nº 1.338/87. O percentual de 42,72% é aplicável apenas nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro/89, porquanto os critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, somente têm aplicação nos ciclos mensais das cadernetas iniciadas ou renovadas após a entrada em vigor da referida medida. Nas contas com datas-base posteriores à transferência dos saldos para o Banco Central do Brasil, com saldo superior a NCz$ 50.000,00, é indevida a correção com base no IPC, eis que à época já se encontrava em vigor o novo critério de atualização monetária. Em todos os casos, impõe-se a compensação dos índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nAdoto os cálculos elaborados pela Secretaria do Juízo de acordo com os extratos fornecidos na inicial, para o Plano Econômico a que se faz jus.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 748540-0), do valor de R$ 6.134,01 (seis mil, cento e trinta e quatro reais e um centavo) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.065749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CELESTINA CASAES DE MELO (Adv. AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012194/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Esmeraldino de Moura Casaes (cod. Emprg. n.º 33176 - fls. 37), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 5.149,44 (cinco mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCertifique-se a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida do documentação original de fls. 45/46, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.077681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BRITO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012195/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Antonio Martins de Souza (cod. Emprg. n.º 209 e 1214 - fls. 28/38), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 95,10 (noventa e cinco reais e dez centavos) e R$ 14,57 (quatorze reais e cinqüenta e sete centavos) - índice de 44,80%, corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.080331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCYR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012228/2007 . Posto isto:\r\n\r\n(a) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, dos valores de R$ 28,51 (vinte e oito reais e cinqüenta e um centavos) e R$ 213,13 (duzentos e treze reais e treze centavos) - Planos Bresser e Collor I (conta nº 201294-3) - R$ 105,74 (cento e cinco reais e setenta e quatro centavos) e R$ 2.304,88 (dois mil, trezentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) - Planos Bresser e Collor I (conta nº 198584-0) - R$ 134,84 (cento e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e R$ 2.304,88 (dois mil, trezentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) - Planos Bresser e Verão (conta nº 285277-1), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação,\r\n\r\n(b) julgo IMPROCEDENTE o pedido de reposição dos expurgos nas cadernetas de poupança nºs 337442-3 e 367374-9, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado\r\n\r\n(c) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.088281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRIDA VON LENTHE CAMPOS (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.088461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSI LENE MENESES REZENDE (Adv. MARCELO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n146 - 2007.51.51.085831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085831-8, concluso em 12/12/2007 12:58. \r\n\r\nAutor: REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo ativo, fazendo constar REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA, conforme registro na inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.085871-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE SOUZA SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085871-9, concluso em 11/12/2007 18:35. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO)\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo ativo, conforme consta na inicial, fazendo constar ELIZABETH DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n148 - 2007.51.51.060635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO PINTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060635-4, concluso em 06/12/2007 16:21. \r\n\r\nAutor: HORACIO PINTO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 31/07/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 79\r\n\r\nId: 392388"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "392761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125728-0 FERNANDO ANTONIO GUERRA PEIXE (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007910-6 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL. . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.046318-9 LIA BAPTISTA SOUTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. RENATA RUFFO R. P. REZENDE). . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.068024-7 JOSE CARLOS DA CONCEICAO CAETANO (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088948-3 ELI GOMES CORRÊA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098812-6 LUCY TELLES CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114148-4 ONDINA DE CASTILHO MELLO SANTOS (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126630-0 MARILENE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126631-1 MARINEIDE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129619-4 DALVA PATROCINIO DA ANUNCIACAO (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007583-6 FABIANO DA SILVA CUINAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009718-2 TERESA CRISTINA DE CARVALHO SEIXAS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010596-8 MAYRLAN GOMES HESTERRETER (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.048116-4 IRONDINA MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000884-0 SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.51.012050-0 MARIA DO CARMO SILVA SOBREIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da M.M. Juíza Federal Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, dê-se baixa e arquivem-se, por ora, os presentes autos, tendo em vista o teor da decisão retro da Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 392761"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "392128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000683\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE ARAUJO VIEIRA (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS PEREIRA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ARIALDO PEREIRA NUNES (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SANTOS DIAS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERY MARTINS MARCAL CARIOCA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO BORGES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado. \r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MONTEIRO MARQUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA RAMOS PORTO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DIAS ALBINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELINA EGIDIA GOES (Adv. JULIO CEZAR DE ASSIS SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. MIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para adequar o valor da causa ao rito especial do Juizado Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VAZ GONÇALVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE GONÇALVES COUTINHO (Adv. FERNANDO ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE OLIVEIRA FURTADO (Adv. FERNANDO ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDA DO NASCIMENTO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO, ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLORENCIO DA SILVA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 392128"
                            ],
                            "392129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000684\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005898-9 JOSUE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2003.51.51.044516-0 WALDEMAR GOMES (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2004.51.51.024668-3 IRINEU DA SILVA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nQuebra Ademais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056540-5 SENDY VIVIAN PEREIRA DA COSTA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2005.51.51.010151-0 GILBERTO GUIMARAES (Adv. PATRICIA M DA C E SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2005.51.51.056902-6 JACIARA RODRIGUES NUNES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2005.51.51.069729-6 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JA NEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128278-0 FLAVIO CHAGAS PIRES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034605-4 PATRICIA XAVIER CANDIDO DE SOUSA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036588-7 SEBASTIAO TEIXEIRA REIS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047423-8 ALEXANDRE VIEGAS CAVALCANTI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053678-5 LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055440-4 HENRIQUE DE JESUS CAVALCANTE REP P/ ISABEL CRISTINA DE JESUS CAVALCANTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002421-3 IVAN GOMES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002423-7 CARLOS ALBERTO PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003190-4 ARCY OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005100-9 ADAO JULIO DOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.005329-8 JURACI FELICIANO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008299-7 CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MACEDO] (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 392129"
                            ],
                            "392130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000685\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006013-0 VANDI JOSE FERREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2005.51.51.104265-2 MARILDA DE OLIVEIRA DE MORAES TELLES (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000094-4 PEDRO MANOEL SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001711-7 GENILDO SANTOS DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JANEIRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JANEIRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 392130"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "392786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000410\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.049946-2 NATIVIDADE ESPÍRITO SANTO DE ABREU (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 28/02/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de comprovantes de residência em comum, além de quaisquer documentos que indiquem a veracidade da coabitação afirmada às fls. 96, bem como de abertura da conta-corrente noticiada.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032416-2 CARLOS ALBERTO VIEIRA MONTE (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, com o pagamento de parcelas atrasadas desde a data do requerimento administrativo relativo ao NB 41/138.468.466-0, feito em 28/04/2006 (fls. 20), que restou indeferido sob o argumento de falta de período de carência.\r\n\r\nImpositiva a concessão da tutela antecipada postulada, para determinar a imediata concessão da aposentadoria por idade. Entendo presente a plausibilidade do direito à concessão do benefício ora postulado, uma vez que o demandante já implementou todas as condições para fruição, quais sejam, idade de 65 anos, mais de 15 anos de contribuição, comprovadamente (fls. 108), sendo certo que, diante das normas insculpidas no artigo 3º, §2º da Lei 10.666/2003, não necessita comprovar sua qualidade de segurado, condição que será analisada no curso do feito. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda à imediata concessão, a partir da data desta decisão, da aposentadoria por idade (NB 138.468.466-0), no valor mínimo, em favor do demandante. Prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de prolação de sentença líquida, intime-se, por oficial de justiça, o representante legal da empresa Irmãos Soares (fls. 23), requisitando sejam encaminhados a este juízo cópias dos registros funcionais do Autor, principalmente os salários de contribuição entre 09/1999 e 12/2000. Anexar ao mandado cópia de fls. 17 e 23. O não atendimento injustificado desta determinação implicará cominação de multa pessoal, bem como expedição de ofício ao Ministério Público Federal, para análise de eventual crime de desobediência. Deverá o Oficial de Justiça proceder à intimação do representante legal ou responsável pelo setor de R.H. da empresa, certificando no mandado os dados de identificação do mesmo.\r\n\r\nFaculto à parte autora o prazo de trinta dias para que junte os contracheques relativos ao período entre 01 de setembro de 1999 e 15 de dezembro de 2000.\r\n\r\nOficie-se, novamente, à empresa Orica Brasil Ltda, requisitando seja informado pela Sra. Celina Reiko Shiguematsu , responsável pelo setor de R.H., no endereço de fls. 96, se a empresa Explo Brasil Ltda foi sucedida pela atual Orica Brasil. Caso confirmada a sucessão, deverá ser encaminhado a este juízo cópia dos registros funcionais de Carlos Alberto Vieira Monte, que afirma ter trabalhado na COBREX, incorporada à RUPTURITA S/A EXPLOSIVOS, com então nova razão social EXPLO BRASIL Ltda (fls. 26), entre 12/1963 e 03/1969. Anexar ao ofício cópia de fls. 17, 26, 27, 31/34, 95, 96 e 98.\r\n\r\nCom as informações, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041998-7 PETTERSON ALEIXO ALVES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 28/02/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de TODA documentação médica sobre o problema de saúde que teve, inclusive aquela sobre o período de incapacidade para o trabalho. Deverá, também, trazer os documentos sobre o requerimento administrativo de auxílio-doença porventura em seu poder.\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, novamente a ilustre gerente Executiva signatária de fls. 95, para que informe, derradeiramente, se o P.A. foi extraviado ou se está em outro órgão, aponto, neste caso, o mesmo. Prazo de 15 dias, sob pena de multa pessoal, fulcrada no artigo 14 do CPC, sem prejuízo de remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044698-0 FIRMINA BASTOS (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer em favor de FIRMINA BASTOS o benefício de pensão por morte NB 21/45272302-7, tutela, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, respeitada a cota parte da demandante, levando-se em conta os demais dependentes habilitados, bem como as datas de extinção da cota parte de cada um, desde os cinco anos que antecederam a propositura da presente ação, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003944-7 VITOR DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 27/06/2001 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde os cinco anos anteriores à propositura da presente ação, até a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010478-6 NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o de auxílio-doença NB 31/513.271.580-6, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 10/10/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá dar cumprimento a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, expedindo-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086572-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE NAZARE COSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 14/02/2008, às 16:00h horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 143.318.805-5 (GEx Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 392786"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "392671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001169\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALVARENGA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.043930-9\r\n\r\nAutor: DANIEL ALVARENGA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (28/02/2007), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 75/76, comprovou ser o Autor portador de protusão discal lombar, patologia esta que o torna inapto, de forma temporária, para o exercício de sua atividade profissional, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/518.901.798-9), desde quando cancelado (28/02/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da intimação .\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 392671"
                            ],
                            "392672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001172\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA MOTTA DELGADO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039281-0\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DA MOTTA DELGADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...dê-se vista às partes do laudo técnico pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 392672"
                            ],
                            "392673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001177\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013411-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GRACA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ALVES DE MENEZES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015157-0\r\n\r\nAUTOR: FATIMA ALVES DE MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016035-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038178-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZA LINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE DO NASCIMENTO GUARABYRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043818-4\r\n\r\nAUTOR: IVONNE DO NASCIMENTO GUARABYRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTONIO RODRIGUES DA MOUTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051593-2\r\n\r\nAUTOR: MANUEL ANTONIO RODRIGUES DA MOUTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON NUNES CAMPINOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051899-4\r\n\r\nAUTOR: ELSON NUNES CAMPINOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MARIA TRONCOSO FERNANDES (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054252-2\r\n\r\nAUTOR: WANDA MARIA TRONCOSO FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CORREA LOBO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054428-2\r\n\r\nAUTOR: MIRIAM CORREA LOBO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENY MOREIRA FERREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054855-0\r\n\r\nAUTOR: ERENY MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR SOUZA DA SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065556-0\r\n\r\nAUTOR: VALTAIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINO DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067582-0\r\n\r\nAUTOR: CAROLINO DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PAES (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068389-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO PAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINHA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068557-6\r\n\r\nAUTOR: ODINHA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARVAT JABOR HACHICH (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073429-0\r\n\r\nAUTOR: SARVAT JABOR HACHICH\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073471-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE EVANGELHO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA LENITA PUCCI MAGALHAES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074421-0\r\n\r\nAUTOR: DORA LENITA PUCCI MAGALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO CUIM (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076864-0\r\n\r\nAUTOR: NATALINO CUIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2003.51.01.535020-3\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SARDOU DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035465-1\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: VERA LUCIA SARDOU DA SILVA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043100-1\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: JOAO MARIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NERY DE ALMEIDA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.043747-7\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: ANTONIO NERY DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITO SORRENTINO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.056253-3\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: BENITO SORRENTINO\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR KRONEMBERGER FORTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073122-7\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: LENIR KRONEMBERGER FORTES\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 392673"
                            ],
                            "392674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001179\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077440-8\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ a fim de incluir no pólo passivo da demanda REGINA CELIA LEITE DA SILVA e AMANDA LEITE DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nCitem-se os Réus acima para, até a data da audiência, manifestarem-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentarem resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se os Réus e o M.P.F., pessoalmente, para comparecimento à audiência designada, restando cientes as Segunda e Terceira Rés que deverão comparecer representadas por advogado legalmente constituído ou assistidos pela Defensoria Pública da União. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 392674"
                            ],
                            "392675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001180\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA CASTRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058061-4\r\n\r\nAutor(es): MARLI DA SILVA CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada, devendo a parte Autora trazer em audiência, documentos comprobatórios (originais da CTPS, comprovantes de recebimento de seguro desemprego, etc) da qualidade de segurado do instituidor da pensão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE SOUZA DOS ANJOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067469-4\r\n\r\nAutor(es): CRISTIANE DE SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para comprovar a qualidade de segurado do instituidor da pensão, trazendo, até a data de audiência, declaração ou atestado de permanecia da unidade prisional em que o falecido esteve recolhido, devendo constar da mesma constar até que data permaneceu recolhido (21/09/2000?).\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LÚCIA PINHEIRO CORTAT (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074863-0\r\n\r\nAutor(es): CARMEN LÚCIA PINHEIRO CORTAT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento previamente marcada para o dia 11/03/ 2008, às 14:00h para 18/03/2008 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ZULEICA DE FARIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080144-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 43/44.\r\n\r\nIsto porque, não vislumbro o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a própria demora da Autora em promover a presente ação judicial, sendo certo que o óbito ocorreu em 20/08/2004, conforme certidão de fls. 17, ou seja, três anos antes do ingresso na via judicial.\r\n\r\nAcrescente-se que nada obsta que este juízo reaprecie o pleito de antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da audiência, onde será produzida prova oral para comprovação da dependência econômica da Autora em relação a seu falecido filho, questão esta essencial para o deslinde do feito. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada, por ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE FREITAS PAULA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088520-6\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA DE FREITAS PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088412-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANIR BARBARA DE OLIVEIRA BELO (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088412-3\r\n\r\nAutor(es): DALVANIR BARBARA DE OLIVEIRA BELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12.03.2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação. A parte autora deverá comparecer à audiência representada por advogado devidamente constituído.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 392675"
                            ],
                            "392676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001181\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES MEDINA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007361-3\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: JOSE ALVES MEDINA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.013566-7\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: JOEL DE SOUZA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZAEL ARAUJO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.013941-7\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: AZAEL ARAUJO\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEYZA JULIA DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035498-5\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: GEYZA JULIA DA SILVA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES DE QUEIROS MATTOSO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.037752-3\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: MARLY GOMES DE QUEIROS MATTOSO\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GUIMARAES LAUREDO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.038785-1\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: YOLANDA GUIMARAES LAUREDO\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODARLY MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.056168-1\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: ODARLY MOREIRA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DE JESUS DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059183-1\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: GUILHERMINA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.064949-3\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: ELISA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065599-7\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: CONCEICAO DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDO DUARTE LACERDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.067192-9\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: BENVINDO DUARTE LACERDA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA AUGUSTA DE CARVALHO MACHADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.068953-3\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: JULIA AUGUSTA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA LUIZA BAPTISTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071091-1\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: GEORGINA LUIZA BAPTISTA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL AUGUSTO PARIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073121-5\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: SAMUEL AUGUSTO PARIS\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIRES GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073473-3\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: ANTONIO PIRES GONCALVES\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 392676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "392318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077798-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv. JACIRA MARIA CEREZA GOMES) x JUIZO FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . \r\n\r\nPortanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nOficie-se ao M. Juízo Impetrado comunicando esta decisão e solicitando suas informações.\r\n\r\nOutrossim, cite-se e intime-se o INSS, litisconsorte necessário pois que Réu na ação originária.\r\n\r\nVindas as informações e a manifestação do litisconsorte ou transcorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF e retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 392318"
                            ],
                            "392319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004262-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENTIL SANTANA DE CARVALHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Posto isto, nego seguimento ao recurso, estando o mesmo prejudicado, por falta de objeto.\r\n\r\nComunique-se ao Juizado Especial Federal de origem.Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 392319"
                            ],
                            "392320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002695-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL FORTUNATO DE FARIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 392320"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "392321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 11/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004605-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n2a Turma Recursal - 2o Juiz Relator\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.67.004605-6\r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido: CELMA DOS SANTOS FAIAL\r\n\r\nJuiz Relator: Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAlega o INSS, em Embargos de Declaração, que a decisão monocrática referendada afronta princípios constitucionais, havendo contradição quanto a este ponto. \r\n\r\nAs Turmas Recursais já firmaram entendimento pelo qual “a obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais” (Enunciado nº 39). \r\n\r\nIsso porque o novo rito criado pela Lei 10.259/2001 tem como fundamento a regra do art. 98, caput, da Constituição da República, que prevê procedimento sumaríssimo para essa nova modalidade de prestação jurisdicional. Ora, qualquer regra infraconstitucional que impeça tal desiderato, como a do art. 17 da Lei 10.910/2004, não deve ser aplicada ao rito dos JEF, para os quais importa o princípio da especialidade.\r\n\r\nNão há qualquer afronta aos princípios constitucionais invocados (art. 5o, incisos XXXV, LIV ou LV). Não se pode igualar os desiguais, como é o caso de um segurado do INSS e a própria autarquia. E não há que se falar em ausência de observância de contraditório e ampla defesa ou aos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade ou eficiência), no presente caso.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para integrar a decisão embargada com a fundamentação supra, sem alterar seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de Origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Relator - 2a. Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000333-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON ALVARES (Adv. MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 392321"
                            ],
                            "392322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 11/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001831-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA ROÇADAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002254-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYLTER BASTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000621-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSA LECONTE DE SOUSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 392322"
                            ],
                            "392323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 11/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001050-9/02 SONIA REGINA SOUZA DA NOVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 392323"
                            ],
                            "392324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 11/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002177-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA GONÇALVES DE MENEZES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 392324"
                            ],
                            "392325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 11/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000646-9/01 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.008764-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS VILARIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão anterior, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para condená-la apenas à devolução do valor correspondente às parcelas cobradas a título de seguro FUSEX entre abril de 2001 e julho de 2002, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 6% ao ano.Os valores devidos deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento, informando-o ao Juízo de 1º grau, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (art. 17 da Lei 10.259/2001), tudo conforme os Enunciados 31 e 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Fica limitado o montante, ainda, ao teto de 60 salários-mínimos, calculados à data da distribuição.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55, Lei 9099 c/c art. 1º da Lei 10259/2001).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042657-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAN CESAR QUARESMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Diante do exposto, REJEITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 392325"
                            ],
                            "392326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000507\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005834-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BENTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005834-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: \r\n\r\nRECORRIDO: \r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nNotifique-se à autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei nº 1.533/51, art. 7º.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias), com ou sem informação, remetam-se os autos ao MPF (art. 10, da Lei 1533/51).\r\n\r\nRetornando do MPF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 392326"
                            ],
                            "392327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000407\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014133-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Desse modo, rejeito os embargos de declaração e, de ofício, corrijo o erro material conforme fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051347-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA JOAQUINA SOBRAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054298-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA LOPES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054332-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORENTINO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054813-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PORCINO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054827-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DUVARLINA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056159-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVERCINA PEREIRA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056581-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RUBINO CASTELLO BRANCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056780-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICEIA APARECIDA RODRIGUES AGUDÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056982-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058044-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BARBOSA DE MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058561-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDASIO FERREIRA SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059515-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA ARMESTO MANDELO DE BASSOLS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064263-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA SILVA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064320-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RISCALLA KAIUCA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064334-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065211-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE OLIVEIRA QUINTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065275-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES NAZARETH SANGLARD (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065502-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MARTINS FERREIRA MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065507-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065621-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPEZ FERNANDEZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067121-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON GONÇALVES DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 392327"
                            ],
                            "392328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000410\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.040212-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RUBERTO DUTRA MORENO x NORMA ANDONOF MORENO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.009042-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAIQUE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO). . Embargos conhecidos e providos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013551-1/01 NANCI RODRIGUES LEITE (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029975-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE PIRES LEMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . \r\n\r\nDessarte, acolho os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, reformar a sentença do juízo a quo, fixando os juros de mora em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003090-2/01 MARIA DA PENHA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003606-0/01 LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 392328"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "386798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000509-9 CELINA DE CASTRO REZENDE (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2007 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nrever a RMI do benefício da autora para R$ 707,10 e rever a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 1.605,27 (um mil seiscentos e cinco reais e vinte e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em respeito ao limite do Juizado, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003311-3 LUIZ SOARES CAMARA FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002713/2007 FOLHA 999/1001 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003316-2 MARIO DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002686/2007 FOLHA 1107/1109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003527-4 JUDITE DA SILVA GIANINE MOREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002705/2007 FOLHA 951/953 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003603-5 JURACY SOARES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002680/2007 FOLHA 1206/1208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003621-7 VANTUIR JOSE GENEROZO (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002687/2007 FOLHA 1104/1106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003661-8 JADIR GARCIA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002715/2007 FOLHA 993/953 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003921-8 JOSE CARLOS DE MENDONÇA E SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002717/2007 FOLHA 981/983 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.004080-4 CELIA GONCALVES PEREIRA ROSA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002688/2007 FOLHA 1128/1130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000141-4 SINESIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002695/2007 FOLHA 1059/1061 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000171-2 YARA COELHO BASTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002679/2007 FOLHA 1209/1211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000183-9 WALDYR DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002709/2007 FOLHA 1050/1052 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000383-6 NEUSA CORREIA MONTEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002716/2007 FOLHA 1017/1019 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000385-0 DEODILA DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002694/2007 FOLHA 1062/1064 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000398-8 NELMA MARQUES DE MORAES SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002704/2007 FOLHA 954/956 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000419-1 ROSIMERI MOREIRA FERNANDO LILIO E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002727/2007 FOLHA 1348/1350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000443-9 ALCIDES FRAZAO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002706/2007 FOLHA 948/950 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000449-0 JORGE LEMOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002691/2007 FOLHA 1008/1010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000575-4 MANOEL GOMES DE ALMEIDA FILHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002700/2007 FOLHA 1152/1154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000600-0 HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002723/2007 FOLHA 1038/1040 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000632-1 MANOEL DE SOUZA RAMOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002720/2007 FOLHA 1029/1031 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000643-6 MARIA APARECIDA DA SILVA ABBUD (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002699/2007 FOLHA 1122/1124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000678-3 ANDREZA MORAES DA VEIGA E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002718/2007 FOLHA 969/971 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000683-7 EUNICE SERRATE DE MATTOS LOMBA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002708/2007 FOLHA 1065/1067 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000691-6 BENEDITO DE SOUZA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002681/2007 FOLHA 1173/1175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000732-5 MOACIR AMANCIA FILHO E OUTROS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002698/2007 FOLHA 1140/1142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000752-0 SEBASTIAO DE SOUZA CARVALHO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002710/2007 FOLHA 957/959 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000757-0 CARLOS EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002701/2007 FOLHA 1155/1157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000815-9 JORGE AUGUSTO DO VALE (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002690/2007 FOLHA 1068/1070 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000959-0 OSWALDO DA SILVEIRA CONCEICAO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002696/2007 FOLHA 1134/1139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000985-1 PAULO ROBERTO NUNES (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002712/2007 FOLHA 966/968 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001146-8 JOSE JANUARIO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002684/2007 FOLHA 1113/1115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001173-0 ITAMAR LOPES CAMPOS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002707/2007 FOLHA 945/947 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001227-8 DINAH DE MELLO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002683/2007 FOLHA 1116/1118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001247-3 ESP/DE JOVELINO GONCALVES DA SILVA REP/P/ MARIA DA GLORIA BELISARIO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002703/2007 FOLHA 936/938 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001268-0 ANTONIO MENDES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002711/2007 FOLHA 930/932 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001308-8 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002685/2007 FOLHA 1110/1112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001341-6 VERA LUCIA DA SILVA DIAS CORREA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002721/2007 FOLHA 1032/1034 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00 \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001382-9 CARMEM LUCIA DIAS (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002682/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001392-1 ZULEIKA PINTO FERREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002726/2007 FOLHA 1047/1049 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001412-3 NILTON DOS SANTOS GERALDO (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002725/2007 FOLHA 1044/1046 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001438-0 ELIZABETE MUNIZ PEREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002697/2007 FOLHA 1137/1139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001490-1 MARIA APPARECIDA FERREIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002702/2007 FOLHA 939/941 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.001577-2 JORGE LUIZ MONSORES MESQUITA E OUTROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002693/2007 FOLHA 1212/1214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.001587-5 OLAVO SAMUEL (Adv. DELMO ARVELOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002719/2007 FOLHA 1026/1028 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.001615-6 MARIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002692/2007 FOLHA 1098/1100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001625-9 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002724/2007 FOLHA 1041/1043 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.001632-6 PAULO BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002689/2007 FOLHA 1143/1145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.001667-3 APARECIDA DE FATIMA LEOPOLDINO DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002714/2007 FOLHA 996/998 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.001957-1 CLECY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002722/2007 FOLHA 1035/1037 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 386798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "391958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000401-5 EMILTON AZEREDO DE MORAES E OUTRO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À fl. 80 a DPF noticia o cumprimento do decidido à fl. 52.\r\n\r\nÀs fls. 64 o MPF se dá por ciente.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000483-8 QUINTA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES, BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES) x NAO IDENTIFICADO. . Face o certificado a fl. 31, encaminhem-se ao MPF para análise em conjunto com os autos do IPL nº 200651030027949, conforme requerido à fl. 28.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003997-0 SERGIO RODRIGUES KARL (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x JUSTICA PUBLICA. . Aprovo o parecer ministerial. Indefiro a restituição dos bens pleiteada. Publique-se. Ciência ao MPF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, trasladando-se cópia de inteiro teor para os autos do IPL no. 2007.5103.003562-8.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000964-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GERALDO PEREIRA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001024/2007 . GERALDO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, foi condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão e pena pecuniária de 1 salário mínimo, por sentença transitada em julgado em 04/10/2004, tendo-lhe sido substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, uma de prestação de serviços à comunidade e uma pena pecuniária, sendo concedido o sursis mediante as seguintes condições: a) não se ausentar da Comarca de Campos sem autorização; b) comparecer mensalmente a Juízo para informar sua atividades, além do lançamento do nome no livro do rol dos culpados.\r\n\r\nAudiência admonitória realizada em 28/09/2005 (fl. 54) fixou as seguintes condições: a) ) não se ausentar por mais de 15 dias desta cidade sem autorização; b) comparecer até o dia 10 de cada mês a este Juízo para informar suas atividades, a começar nomes de outubro de 2005; c) pagamento de pena pecuniária de R$ 236,27 através de DARF na CEF em 24 prestações mensais de R$ 9,84, a partir do mês de outubro de 2005, com vencimento no dia 30 de cada mês; d) pagamento de custas processuais no valor de R$ 297,95, em 24 prestações mensais de R$ 12,41 a partir do mês de outubro de 2005, com vencimento no dia 30 de cada mês. Foi determinado, ainda, que durante o primeiro ano do sursis, o apenado fornecesse uma cesta básica à entidade APOE.\r\n\r\nJuntados aos autos os comprovantes do cumprimento da pena de pagamento de pena pecuniária, do pagamento das custas processuais, da entrega das cestas básicas e os termos de apresentação à secretaria do juízo.\r\n\r\nFindo o período de cumprimento da pena, instado pelo Juízo, à fl. 133 manifestou-se o parquet federal pela extinção da punibilidade.\r\n\r\nÉ o relatório necessário. Decido.\r\n\r\nPor tudo o que consta dos autos, verifica-se o cumprimento das condições estabelecidas, bem como o regular comparecimento do Apenado a este Juízo Federal e o pagamento da pena de multa, das custas processuais e do fornecimento das cestas básicas, o que impele o reconhecimento da extinção da pena. \r\n\r\nAssim, ausente qualquer causa de revogação e cumpridas as condições impostas, deve ser reconhecida a extinção da pena. \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA A PENA imposta a GERALDO PEREIRA, brasileiro, filho de Geraldo Pereira Batista e de Irene Pessanha Pereira, nascido em 09/09/19552, identidade n. 1.312.485 IPF/RJ e CPF nº 213.727.057-91, em razão do seu cumprimento, cujo termo final se deu em 01/10/2007.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe observando o disposto no art. 202 da lei 7.210/84. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.004024-7 JUSTICA PUBLICA x COSME DE OLIVEIRA MANHAES (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES). . Designo o dia 30/01/2008, às 15 horas para a audiência admonitória em que o réu será cientificado dos termos para o cumprimento das penas restritivas de direitos. Intime-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 391958"
                            ],
                            "392563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0049522-1 MACROTEC ELETRONICA LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000972-8 GECOPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0102505-0 ALMI DE ALMEIDA AROS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . 1- Tendo em vista as petições de fls. 343 e 349, suspendo o feito em relação aos autores Pedro Pinto Baptista, Maria Antônia de Oliveira Lima e Fidélis Carvalho até regular habilitação.\r\n\r\n2- Requisitem-se verbas, excetuando os autores supra, dos valores declinados nos cálculos de fls. 299/335, atualizados até 26/09/2006. Sendo: \r\n\r\nR$ 538,61 em favor de Almi de Almeida Aros e\r\n\r\nR$ 52,86 em favor de Lucinea Vilalão Rodrigues.\r\n\r\nRessalto que, conforme cálculos da contadoria judicial de fls. 299/335, não há valores devidos às autoras Celita Cardoso da Silva, Maria de Lourdes Rocha e Maria Antônia de Oliveira Lima. \r\n\r\n3- Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4- Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n5- Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n4 - 93.0072331-6 ELIETT ABREU CASTILHOS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x FRANCISCO GOMES DE AZEREDO (Adv. DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Ao espólio de Francisco Gomes de Azevedo para, no prazo de 10 (dez) dias, atender à solicitação do réu às fls. 246.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 95.0058566-9 JOSE GASTAO TEIXEIRA MAGALHAES JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 124, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0300496-6 ADAURY PEREIRA DE MENDONCA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito, bem como se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000094-0 MARIA FATIMA BOTELHO DA SILVA (Adv. GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 291/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, inclusive antecipando os efeitos da tutela, para determinar o restabelecimento do benefício da autora, em 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00, a ser paga individualmente pelo(s) servidor(es) responsável(eis) pela referida implementação. \r\n\r\nCondeno a autarquia, ainda, ao pagamento das prestações vencidas durante o período em que o benefício esteve suspenso, devendo as parcelas ser acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nTendo em vista a autora ter decaído de parte mínima do pedido (art. 21, p.u., do CPC), condeno a autarquia a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas desta base de cálculo as prestações que se vencerem após a sentença, conforme a Súmula nº 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.002131-1 REGINALDO DO ESPIRITO SANTO COUTINHO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. Uma vez que o INSS já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001998-9 AMARO LUIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 90/115 - Indefiro por ora o pedido de litigância de má-fé.\r\n\r\nDiante das informações trazidas pela parte autora, remetam-se à contadoria judicial para cumprir o despacho de fl. 85. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002226-5 ORLANDO LIMA BARRETO (Adv. CLENIO GEBARA BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001671-3 CRENILSON FRANCISCO GOMES REP/ P/ JOSELINA DE SOUSA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001782-1 LUCIA MARIA SANTANA PESSANHA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ordinária ajuizada por Lúcia Maria Santana Pessanha em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, onde se objetiva a concessão de benefício de pensão por morte do segurado Fabiano Santana Pessanha, filho da autora, o que vem sendo obliterado pela autarquia previdenciária sob o fundamento de não ter sido demonstrada a dependência econômica da requerente.\r\n\r\nNão se presume a dependência econômica dos pais, conforme se infere a contrario sensu do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91. De toda sorte, a jurisprudência do STJ é “firme em que a legislação previdenciária não exige início de prova para a comprovação de dependência econômica dos pais em relação aos filhos, sendo bastante para tanto a prova testemunhal” (STJ-REsp nº 543423/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 14.11.2005). \r\n\r\nEntrementes, segundo exame perfunctório, próprio desta fase de delibação, não se colhe dos documentos até então adunados aos autos prova inequívoca da re ferida dependência econômica - especialmente se considerada a circunstância de residirem instituidor e requerente em estados diversos da federação -, o que inviabiliza a pretendida antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora, para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da contestação, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 96.0038516-5 MARLI DE OLIVEIRA CABRAL MOTA E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Ressalto que a jurisprudência do STJ caminha no sentido de ser admissível a concessão da gratuidade de justiça, mesmo na fase de execução, entretanto, os seus efeitos não podem retroagir para alcançar a condenação nas custas e honorários fixados na sentença do processo de conhecimento transitada em julgado (EREsp 255057/MG).\r\n\r\nSendo assim, reconsidero o último parágrafo do despacho de fls.149.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada pague o valor devido, sob pena de multa prevista no 475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 97.0048559-5 LEDEA MARIA SOARES CAVALCANTE LIMA E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x FATIMA MONTEIRO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Fls. 218/220 - Indefiro.\r\n\r\nÀ parte autora, caso queira, deverá dar início ao processo de execução nos termos da legislação processual vigente.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 224 como emenda à inicial de execução de fls. 204/206.\r\n\r\nDiga a União, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 208/216.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.03.003114-8 ELIZABETH COBUCI PINTO (Adv. MARILIA DE SOUZA KLEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 326/333- No que se refere à autorização e utilização de valor da conta vinculada ao FGTS para fins da celebração do contrato versada nos autos, a mesma já está implicitamente deferida, uma vez que o dispositivo da sentença de fls. 212/218 autoriza a celebração do referido contrato nos termos da oferta inicial.\r\n\r\nNo que tange à evolução da dívida com base na aplicação dos juros previstos à fl. 13 não se justifica neste caso, já que a autora vem depositando os valores à disposição do Juízo durante toda a demanda.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará para levantamento dos valores nos termos da sentença de fls. 212/218.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n16 - 2001.51.03.001501-9 JOSE ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA, RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Á Secretaria para que suspenda o presente feito até julgamento definitivo da ação anulatória n.º 2007.51.3.002653-6.\r\n\r\n17 - 2002.51.53.000911-6 IRINEU TITO DE SOUZA (Adv. ADAMYRES PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.000882-0 LUIZ CLOVIS BITTENCOURT GUIMARAES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Às fls. 183/188 a parte autora interpôs agravo retido, mas a petição não foi assinada pelo advogado. Às fls. 190/194 a parte autora protocolou petição com o mesmo teor acima. Assim, desentranhem a petição de fls. 183/188, anexando-a na contracapa.\r\n\r\n2- Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Agravo Retido interposto pela CEF, conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0036049-5 JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão de fls. 327, indefiro a petição de fls. 324.\r\n\r\nFls. 326 - Defiro.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás para levantamento da quantia depositada na conta nº 7570, agência 0180, da CEF (fls.322) da seguinte forma:\r\n\r\nR$ 1.815,07 em favor de José Joaquim de Almeida Rodrigues;\r\n\r\nR$ 1.375,60 em favor de José Manoel de Vasconcellos;\r\n\r\nR$ 99,63 em favor de Maria das Graças Jóia da Mota;\r\n\r\nR$ 301,36 em favor de Mauro Ricardo Siqueira da Silva e\r\n\r\nR$ 1.818,36 em favor de Nilson de Campos Ferreira.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente os beneficiários, ressaltando que os alvarás têm prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data das suas expedições.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 96.0037709-0 ISAEL ESTEVES FRANCA E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Compulsando os autos, verifico que a petição de fls. 511 não pertence a estes autos, assim, desentranhe a referida petição, juntando-a no processo a que se refere.\r\n\r\nDigam as partes sobre a informação da contadoria judicial de fls. 519. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.03.002992-0 CARLOS ALBERTO GOMES VIANA E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, VALERIA DA SILVA PEREIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2004.51.53.000493-0 ROSIMERI GABY DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.03.002764-0 FABIANO NETO LOPES (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2006.51.53.001217-0 GUILHERME CHRYSOSTOMO BOKEL (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. Uma vez que a União já apresentou suas contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.03.000240-4 KELLEN PESSANHA ANGELO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Regularize a parte autora os documentos que instruem a inicial de modo a atender ao disposto no Art. 131 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, proceda-se à numeração das folhas. \r\n\r\nApós, encaminhem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.000644-6 RAGOL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nAo SDI para retificar o valor da causa para R$ 100.000,00. Após, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.03.001780-8 PAULO ROBERTO VIEIRA PASSOS (Adv. RODRIGO PECANHA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de informação de prevenção.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.001829-1 RENILDO GARCIA BATISTA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2007.51.03.002653-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.03.004210-4 MARCELA TASCA BARROS E OUTROS (Adv. ROGERIO PEIXOTO FERREIRA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Marcela Tasca Barros, Gisele Rodrigues de Abreu, Juliana Santos Bayerl e Renato Correa Machado Júnior impetram mandado de segurança em face do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, objetivando compelir a autoridade apontada coatora a proceder à inscrição dos impetrantes, inobstante ainda não expedido o competente Diploma pela instituição de ensino superior.\r\n\r\nÀ vista do requerimento retro, homologo a desistência da ação, para extinguir o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, de acordo com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.03.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.32 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2004.51.03.001483-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x VERONICA ALVARENGA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de fls.68.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 98.0300136-1 EVILASIO MANOEL LEITE STHEL (Adv. AILTON GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 267, III, do CPC) não prescinde de requerimento do réu (Súmula nº 240/STJ), bem assim considerado o descumprimento da determinação de fls. 162, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a inércia da parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2006.51.03.000064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GUILHERME SAMYN E OUTRO. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa de fl.34.\r\n\r\n35 - 2007.51.03.000609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANTONIO DOS SANTOS. . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado Inicial em Mandado Executivo.\r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos planilha atualizada do débito.\r\n\r\n36 - 2007.51.03.000610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VALDENIR GOMES DA SILVA. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa de fls.30.\r\n\r\n37 - 2007.51.03.000611-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OSMAR PASSEADO DIAS FILHO. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa de fls.25/26.\r\n\r\n38 - 2007.51.03.000613-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAOLA DA CUNHA FREITAS. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 38.\r\n\r\n39 - 2007.51.03.000614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GUMERCINDO MACHADO NETO. . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado Inicial em Mandado Executivo.\r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos planilha atualizada do débito.\r\n\r\n40 - 2007.51.03.001040-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA. . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado Inicial em Mandado Executivo.\r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos planilha atualizada do débito.\r\n\r\n41 - 2007.51.03.002018-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M S CARVALHAES (IVANETE SAPATARIA E PAPELARIA) E OUTRO. . Recebo os embargos monitórios de fls.28/43 nos termos do art.1.102-c do CPC.\r\n\r\nAo embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.03.002020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RAILDE CORDEIRO SOARES PEREIRA E OUTRO. . Recebo os embargos monitórios de fls.28/30 nos termos do art.1.102-c do CPC.\r\n\r\nAo embargado pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.03.002021-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCIA VALERIA DE SA GOMES E OUTRO. . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado Inicial em Mandado Executivo.\r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos planilha atualizada do débito.\r\n\r\n44 - 2007.51.03.002024-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NATALIA ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRO. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa de fls.24.\r\n\r\n45 - 2007.51.03.002031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OZIRIS LEAL DE JESUS ALVES E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa de fl.35.\r\n\r\n46 - 2007.51.03.002176-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARMELINA RABELO SILVA. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa de fl.24.\r\n\r\n47 - 2007.51.03.002177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCOS AURELIO VIDAL PESTANA. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre certidão negativa de fl.27.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n48 - 2001.51.03.002153-6 IVALDEIR PERES DA SILVA (Adv. WILLY DE MIRANDA COOPER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.03.003011-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x DIOMAR MANTOVANI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78 - Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.03.003237-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSIAS ESTEVAO DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 93.0071932-7 FELICIANO LUIZ GONZAGA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 128-verso, reiterem-se os termos do ofício n.º OFI.0201.000692-6/2006. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 392563"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "392054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003834-5 AUROCIDES SILVA BARCELOS (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003597/2007 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, Aurocides Silva Barcelos, PIS nº 1032464190-4, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 05.07.1971 e 31.08.1982. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001341-5 JURACI DE CARVALHO PINHEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003605/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILCA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003151-0 ANGELA MARIA AZEVEDO PEDERSANI (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003601/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003853-9 CLAUDEMIRA FRANCA DA SILVA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003604/2007 . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 392054"
                            ],
                            "392371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000243-3 ROBERTO BALBINO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da informação do MPF de fl. 72, bem como a informação obtida junto ao Sistema PLENUS/HISCRE da Previdência Social de fl. 73, do qual consta estar o autor recebendo regularmente o benefício previdenciário, determino a realização de Audiência Especial para o dia 09/01/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e conforme requerido pelo MPF as senhoras NÚBIA BALBINO DE SOUZA e MARLI DOS SANTOS PIRES.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002694-6 EDITE LOPES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LEDA GONCALVES (Adv. REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA). . Aberta a audiência, pela MM. Juíza Federal foi verificado a ausência de intimação da ré Leda Gonçalves impossibilitando o prosseguimento da audiência, sendo remarcada a mesma para o dia 09/01/2008, às 16 horas, saindo intimados os presentes, devendo ser intimada a ré Leda Gonçalves, publicando-se para seu patrono.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000202-8 ROZA GOMES NUNES (Adv. ADAMILSON MILLER RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20/02/2008, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 122.329.980-2, do segurado ROZA GOMES NUNES (CPF/MF - 014.152.757-93). \r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000594-7 ARIALDA MARIA PINTO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.969.891-4, de ARIALDA MARIA PINTO (CPF/MF - 871.673.107-78), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002823-6 ZELINA PERES GARCIA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3.Expeça-se mandado de verificação sócio-econômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n4.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/03/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.970.061-7, do segurado ZELINA PERES GARCIA (CPF/MF - 874.142.287-20).\r\n\r\n8.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003085-1 MALVINA LOURO MIRANDA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/03/2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 132.302.365-5, de MALVINA LOURO MIRANDA (CPF/MF - 115.666.227-35), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003341-4 GENECI RIBEIRO DE ALMEIDA REP/ P/ JOCENITA RIBEIRO DE LIMA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesito do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença que o incapacite para o trabalho?\r\n\r\nEm caso positivo, a incapacidade já existia à época do óbito de ANTÔNIO RIBEIRO DE ALMEIDA, ocorrido em 30/11/2004 (fl. 10)?\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003363-3 NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.125.688-0, do segurado NEUZA MARIA PEREIRA DA SILVA (CPF/MF - 025.107.387-47). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003365-7 MARIA DA PUREZA SILVA BARBOSA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 123.089.165-7, do segurado MARIA DA PUREZA SILVA BARBOSA (CPF/MF - 003.234.127-00). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003371-2 MARGARIDA BORGES PIRES (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 14 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/03/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 113.793.517-8, do segurado MARGARIDA BORGES PIRES (CPF/MF - 085.637.867-41). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003451-0 ALMIR DA CONCEICAO BARCELOS DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/02/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.158.850-8, do segurado ALMIR DA CONCEICAO BARCELOS DOS SANTOS (CPF/MF - 309.464.417-15). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003472-8 JUACY CORREA DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.971-0, do segurado JUACY CORREA DA SILVA (CPF/MF - 030.660.877-43). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003515-0 DILSO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 09 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/03/2008, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 113.663.335-6, de DILSO RODRIGUES DE ALMEIDA (CPF/MF - 680.009.957-00), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003571-0 MARIA ERLY DA CONCEICAO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/03/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.236.730-6, do segurado MARIA ERLY DA CONCEICAO (CPF/MF - 104.410.297-79). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003655-5 NELSON GOMES DA COSTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/02/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.146.817-2, do segurado NELSON GOMES DA COSTA (CPF/MF - 114.772.067-36). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003734-1 ADEGENIL PEREIRA TERRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22/01/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003755-9 DENILDA ALVES ROSA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 07, não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/03/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 123.870.530-5, de DENILDA ALVES ROSA (CPF/MF - 090.321.987-50), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004001-7 MARLY PENHA BUENO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, ciente o advogado de que a procuração de fl. 05 não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/03/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 04.\r\n\r\n7. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n8. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.236.723-3, de MARLY PENHA BUENO (CPF/MF - 878.167.417-15), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004022-4 MARIA PEREIRA DIAS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, apresente o patrono do autor procuração por instrumento publico.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 11/01/2008, às 15:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004032-7 CONCEICAO VELASCO NICACIO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 127.067.063-5, do segurado CONCEICAO VELASCO NICACIO (CPF/MF - 069.339.267-37). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004112-5 IVAN ALVES TEIXEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12/03/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.415.016-3, do segurado IVAN ALVES TEIXEIRA (CPF/MF - 679.831.977-72). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004262-2 IONICE DA SILVA TINOCO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/01/2008, às 15:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004264-6 DAMIAO NICACIO DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/01/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004454-0 MARCOS ADRIANO RANGEL LEITAO (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 06 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/01/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 392371"
                            ],
                            "392248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA ROSA BARRETO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as informações obtidas no relatório do Plênus/Sistema de Benefícios do INSS de fls. 31/33, onde se verifica a concessão do benefício pleiteado nestes autos pela via administrativa, intime-se a parte autora, para que manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, acerca do o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 392248"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "392946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FLORIANO CAMILO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cientifique-se a parte autora da revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CASSEMIRO PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 159, no prazo de dez dias, informando o modo como deverão ser compostas as RPVs, considerando o valor dos honorários sucumbenciais, tendo em vista que o somatório de tais valores ultrapassa o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUZIETE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA PINHEIRO LOPES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de um dos requisitos para a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para correta autuação do pólo ativo da presente demanda, fazendo constar ELISÂNGELA PINHEIRO LOPES REP/ P/ MEIRENI PINHEIRO LOPES.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 30/33.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARAGÃO DA SILVA (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DELMIRO DE SOUZA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILZON COELHO DE BRITO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCancele(m)-se a(s) RPV's.\r\n\r\nConsiderando o pedido do patrono da parte autora de reserva de honorários, bem como, o contrato juntado aos autos, intime-se pessoalmente a parte autora dando-lhe ciência do referido pedido e para que, no prazo de 10 dias, informe se já efetuou algum pagamento ao seu patrono relativamente ao presente ao presente feito. Em caso positivo, deverá juntar aos autos o comprovante, discriminando o valor e a data do pagamento efetuado.\r\n\r\nDê-se vistas a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré, fornecendo planilha com os valores discriminados mês a mês bem como a metodologia utilizada para apurar a correção devida. \r\n\r\nApós, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo o dispositivo se distanciado da conclusão lógica a que o conteúdo da sentença estava a indicar, este merece reparo, o que ora faço, acolhendo os presentes embargos de declaração, para que o novo dispositivo, abaixo transcrito, bem como a fundamentação desta decisão, integrem a sentença embargada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, de perceber gratificação de desempenho em patamares superiores ao mínimo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA MIRANDA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo oficie-se ao Departamento de Recursos Humanos da FUNASA para que apresente, no prazo de 10 dias, cópia do Procedimento Administrativo nº 25245.001.689/2001-93.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MOISES DE OLIVEIRA TAVARES, JOAO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 12 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Cientifique-se que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Ré, Caixa Econômica Federal, a trazer aos autos extratos da conta nº 0198.013.2802-9, de titularidade de KATIA DA SILVA SOUSA, referentes ao período de 01 de maio de 2006 a 31 de dezembro de 2006, bem como informações sobre os 10 maiores saques e/ou transferências efetuados na mencionada conta durante o período estabelecido, declinando os titulares das contas favorecidas.\r\n\r\nIntime-se KATIA DA SILVA SOUSA para comparecer à audiência ora designada, na qualidade de testemunha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDevolvo o prazo para interposição de recurso à parte autora, tendo em vista a ausência de intimação em relação à sentença de fls. 46/47, tornando sem efeito a certidão de fl. 49.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo recursal, apresente declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS SOUZA DA CRUZ (Adv. RENATA VIEIRA NUNES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006076-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME CEZAR RODRIGUES MANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, ARIANA NOGUEIRA BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 16/01/2008, às 13:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Antonio Carlos Leite, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA ALVES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/12/2007, às 10:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629, Apt. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nTERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 392946"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "393472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL NºECR.0701.000010-5/2007\r\n\r\nO DOUTOR CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nJOSELITA SILVA LIMA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 043.953.398-83, no Processo nº 2005.51.07.000451-8, em trâmite na Vara Federal de Itaboraí, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 171, §3º, CP, do Código Penal.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 24/01/2007, às 14h, na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 18, Centro - Itaboraí/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), a fim de ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu, GISELLE SCHMIDT WIQUEL, Supervisora(a), digitei, e eu, ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal , assino.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 393472"
                            ],
                            "393473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0701.000044-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nRICARDO VITTORIO SIMOES, BRASILEIRO, inscrito no CPF sob o nº 838.381.207-87, no Processo nº 2000.51.02.001930-9, em trâmite na Vara Federal de Itaboraí, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 312 DO CP, do Código Penal.\r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 17/01/2008, às 14h, na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 18, Centro - Itaboraí/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), a fim de ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Eu, FELLIPE MATTOS MONTEIRO, ESTAGIÁRIO(A), digitei, e eu, ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA, subscrevo. Eu, CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, Juiz Federal , assino.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular da Vara de Itaboraí\r\n\r\nId: 393473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "388327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000422\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059065-7 MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x DEIZELI ALVES DEMETRIO (Adv. EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 1234/1245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a pagar aos autores as diferenças, vencidas a partir 30/08/1986, decorrentes da revisão dos reajustes dos benefícios nos termos da súmula 260 do TFR, consubstanciadas nas seguintes parcelas: (a) diferenças decorrentes da revisão do primeiro reajuste do benefício, com reflexos abril de 1989, por meio da aplicação do índice integral de inflação; e (b) diferenças decorrentes dos reajustes concedidos entre novembro de 1979 e abril de 1987, mediante a aplicação do novo salário mínimo, para fins de enquadramento nas faixas salariais previstas na política salarial. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais. Condeno o INSS, ainda, a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Sentença não submetida ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 475, § 3º do CPC. P.R(Tipo A).I\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006427-9 HELIO MAGDALENO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nA situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. Ademais, não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0203127-5 CESAR AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . A fim de dar efetivo cumprimento à expedição do alvará, na forma determinada à fl. 339, intime-se pessoalmente a CEF para que apresente a este Juízo o nome e CPF do Advogado que detém poder para o recebimento. Com a apresentação expeça-se o alvará.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.02.000038-6 MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 760 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.003121-1 JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 761 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que o autor renunciou ao próprio direito sobre o qual se funda a ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 269, V, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004029-1 TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv. ARLEI DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno os autores no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006294-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x SINESIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x MARIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x LINDAURA CLEMENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 634/635 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de julgado que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário. \r\n\r\nA fim de que se apurar o quantum devido, foram os autos à Contadoria Judicial. Instado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para se manifestar sobre o cálculo de fl. 200/223, este opôs os presentes embargos, alegando excesso de execução, posto que o expert, no tocante a correção monetária, utilizou índice diverso do determinado no título, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. \r\n\r\nE o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. \r\n\r\nDessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial à fl. 13/39, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes.\r\n\r\nAnte ao exposto Julgo Procedente o presente embargo, declarando devidos os seguintes valores: R$ 1.987,04 (WALDEMAR OZIAS) e R$ 94,25 (DRA. RISOLETA VIREIRA DOS SANTOS) \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação das partes sobre o teor das mesmas. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002086-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x ROMILDA DOS SANTOS FELIX (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 636/637 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos dos autores o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. \r\n\r\nNo caso vertente, a União comprovou a realização de transação judicial com alguns autores, o que resultou a exclusão do feito dos autores contemplados. \r\n\r\nA fim de possibilitar o prosseguimento do feito em relação aos autores remanescentes, determinei a apresentação, pela União, do relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. \r\n\r\nEncaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas a partir de janeiro de 1993 (observada a prescrição qüinqüenal). \r\n\r\nCitada a União na forma do art. 730, esta opôs embargos, alegando erro material quanto ao cálculo da litisconsorte ROMILDA DOS SANTOS FELIX, relativamente ao valor principal do mês de junho de 1994. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. \r\n\r\nDessa forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando devidos os valores a seguir: R$ 25.136,43 (ADALBERTA LOPES DE OLIVEIRA); R$ 34.336,41 (NEUSA DA ROCHA); R$ 23.911,23 (NORMA DE SOUSA PINHEIRO); R$ 34.573,52(ROMILDA DOS SANTOS FÉLIX); R$ 27.982,51 (SELMA DIAS VILA NOVA); R$ 34.060,32 (YVONNE SARDINHA); e R$ 9.000,02 (DRA. ADRIANA MONTEIRO V. FIORANI). Sem custas. Sem honorários. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição por ser este incabível em sede de embargos. Traslade-se cópia para os autos principais, a fim de possibilitar, após o transito em julgado da presente, a expedição das requisições de pagamento. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.02.004562-5 MARGARETH SOARES LANNES BOQUIMPANI (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.004564-9 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0057964-5 DANIEL GOULART MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n12 - 94.0034046-0 PEDRO PORFIRIO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . À parte autora sobre a informação da Contadoria Judicial à fl. 124. Decorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805689-5 ARINEA DA SILVA CAMPOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a Contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.52.004775-0 ROSANGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor/credor sobre os cálculos.Após, dê-se vista à União Federal (Advogado Geral da união) que, no caso de anuência, deverá se dar pós citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003925-0 MARIA DO CARMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 94.0005353-3 MARCELO DE FREITAS BAPTISTA E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À Contadoria Judicial a respeito da impugnação da CEF à fl.225.\r\n\r\n17 - 99.0205624-5 CHARLES VITOR FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF pelo prazo de 10 dias. Decorrido in albis, oficie-se na forma requerida à fl. 428.\r\n\r\n18 - 99.0207502-9 NELSON LUIZ DAS NEVES MORAES REP/ P/ ERINEIDE MARQUES SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF pelo prazo de 20 dias conforme requerido.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000517-7 MARCO ANTONIO SANTANA DE SENNA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF sobre o despacho de fl. 204, manifestando-se a respeito do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.000109-7 MARCELO MARTINS DO AMARAL REPRESENTADO POR MARCIA DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 488 e segs., dizendo se tem algo a requerer.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.005335-8 CRISTIANE DOS SANTOS ABUD (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora a respeito dos documentos apresentados pela CEF às fls. 143 à 161.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000944-0 EDILEUZA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.004558-3 ROBERTO PATAKI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre a Contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0050947-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MEC/E DE MAT/ELETR/DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante das informações de fls. 291 e 292., à CEF.\r\n\r\n25 - 95.0052005-2 ANA MARIA NOGUEIRA GUERRA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Ao autor/credor sobre os cálculos de fls.240 à 244.Após, dê-se vista à AGU que, no caso de anuência, deverá dar-se por citada na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.003787-7 OSMARY AVELLAR DE MACEDO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF. ( fls. 156 e seguintes)\r\n\r\n27 - 2001.51.02.000753-1 FATIMA AUGUSTA MACEDO DE ABREU PINTO (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls 114 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.003923-4 ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor sobre o informado pela CEF às fls 131 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.000777-8 ANA MARIA VITORIO DA SILVA (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x VERA DE ANDRADE (Adv. NELY CAFURE). . Ao autor sobre a notícia de cumprimento do julgado às fls. 257 e seguintes, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.003246-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A CEF a fim de apresentar o termo de adesão em relação ao autor Ademir Melo Gonçalves e as planilhas de cálculos, no tocante aos autores Adilson Cabral Fernandes Junior, Adriana de Abreu Lopes, Adriana Ghetti, Alcidnei Jose Pereira e André Luiz de Jesus Topini.Com o cumprimento, à parte autora para manifestação.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.008436-4 WALDO CESAR DE MORAES E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor sobre o informado pela CEF às fls. 131 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.000976-0 SALVADOR REIS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CITIBANK E OUTROS (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o informado pelo CEF às fls 175 e seguintes, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.000554-4 JOSE TRINDADE TEIXEIRA (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À CEF - Caixa Econômica Federal sobre a impugnação do autor/credor às fls. 77 e 80.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.001684-0 DARIO PRACA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001840-3 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ELIAS GAZAL ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL. . Ao Autor sobre as Contestações.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004693-9 ISMENIA DE LIMA MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a Contestação.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.005876-0 CLAUDIA BASTOS FRANCA DO CARMO TAVARES (Adv. RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a Contestação.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 92.0111037-5 AGRI-BURGO REPRESENTACOES, CULTURAS E SERVICOS AGRICOLAS S/A E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ao autor/credor sobre os cálculos de fls. 297 à 304.Após, dê-se vista à União/ Fazenda Nacional que, no caso de anuência, deverá dar-se por citada na forma do artigo. 730 do CPC.\r\n\r\n39 - 94.0032651-3 SIMONE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre a diligência negativa de fl. 104, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 94.0035772-9 BIBIANA MAIA MACHADO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela União Federal (Advogado Geral da União) às fls. 145 à 177.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 88.0003012-2 JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Diante da inércia da parte autora/executada com relação ao cumprimento espontâneo do julgado, à exeqüente/CEF a fim de dar prosseguimento à execução; requerendo o que entender devido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001918-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x VALTER RODRIGUES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 61 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004759-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS DE SCHUELER) x SEBASTIANA JARDIM FARIA DE SA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 13 à 19.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.004521-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOSE TAVEIRA DA SILVA NETO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). . Ao Embargado a fim de regularizar a petição de fl. 30 e 32,assinando-as. Após, à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia contábil.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 388327"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "392506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005644-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. TARCIANA BASTOS SOUZA, JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 364 v., manifeste-se a defesa se persiste o interesse na oitiva da testemunha Manoel Marquina Mascarenas.\r\n\r\nEm caso positivo, que seja fornecido o seu atual endereço.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006606-9 SHI LIYONG (Adv. MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES) x DELGADO DA POLICIA FEDERAL EM NITEROI. . Trata-se de Habeas Corpus preventivo com pedido de liminar, impetrado por Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes, em que figura como paciente Shi Liyong e como autoridade coatora o Delegado de Polícia Federal em Niterói.\r\n\r\nAlega a autora que houve irregularidades no procedimento administrativo instaurado contra o paciente, por não acatar a afirmação de que o paciente não se comunica perfeitamente na língua portuguesa, não se fazendo necessária a presença de intérprete na operação policial que notificou o mesmo para deixar o país em oito dias. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho o parecer do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e DEFIRO a liminar, para obstar a deportação do paciente, determinando o sobrestamento do procedimento administrativo, referente ao Auto de Infração nº 08458.006218/2007-96 (Recurso nº 08455.065284/2007-28), até a ulterior apreciação do mérito do writ, ante o perigo da irreversibilidade do ato supostamente coator. \r\n\r\nExpeça-se o salvo-conduto.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Coatora.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008590-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 499 do CPP.(prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nAutorizo, desde já, à defesa vista fora do cartório, para cumprimento do despacho.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 392506"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "390986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.006410-3 GILSON CHAVES PINTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEsclareça o autor a divergência entre o domicílio apontado na inicial, fl. 02 e o endereço constante da conta de energia elétrica juntada à fl. 24; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0033962-6 REGINALDO ANTONIO PEFFE (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 149/156 e 160: indefiro o requerido, uma vez que transitada em julgado a sentença que extinguiu o processo (fl. 139) não há como este prosseguir, pois já se findou.\r\n\r\nAssim, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 90.0034282-1 SIDNEY PEIXOTO BARBOSA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0056885-6 EVA REZENDE PINHEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . \r\n\r\n1)Aos autores sobre os cálculos de fls. 218/232.\r\n\r\n2)Havendo concordância com os cálculos, forneçam os autores cópias dos mesmos, promovendo a citação para execução.\r\n\r\n3)Atendidos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 94.0034054-0 JOAO LENILSON PINTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pelo autor, por mais 30 dias.\r\n\r\n6 - 98.0205894-7 DELMA SALDANHA RIMES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.003566-0 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA R MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.016889-5 MARIA DAS NEVES BENTO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.516669-3 MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006878-1 ITALIA DA SILVA FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 05/03/2008, às14:30 horas para realização de audiência,\r\n\r\nficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nRessalto que o rol de testemunhas deverá ser entregue no prazo de 10 dias, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002048-0 LUIZ CARLOS LOPES (Adv. JANILCE DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002836-2 ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 05/03/2008 próximo, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento, em substituição à data anteriormente designada, considerando o requerido pela parte autora às fls.360/361, ficando o patrono intimado através do presente despacho, devendo as testemunhas do 2º réu comparecerem independente de intimação, conforme determinado em audiência às fls.355.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003257-2 LUIZ CARLOS ALVES DE CASTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.005082-3 LUIZ WALTER SOARES PFEIL (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre os documentos apresentados pelo réu, fls. 115/123, devendo a mesma manifestar-se em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001467-7 EDUARDO AUGUSTO PACHECO CUNHA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 50/53: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2000.51.02.003898-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x WILSON DE FREITAS CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA PATRICIA THEDIN CORREA). . Fl. 1216: Determino a juntada dos Ofícios Requisitórios de Pagamento em autos suplementares para o melhor manuseio do feito.\r\n\r\nConsiderando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para apreciação dos pedidos formulados às fls. 1211/1212 e 1218/219, devendo a Secretaria dar continuidade à expedição dos requisitórios na ordem de preferência legal.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003013-7 MOISES EMANUEL BRANDAO DE MENEZES (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . \r\n\r\nDesigno o dia11/03/2007, às 14:30 horas para realização de audiência,\r\n\r\nficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes e testemunhas arroladas às fls. 10 comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a UFF.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003981-5 BERNADETE MUNIZ LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pelo autor, por mais 30 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003991-8 ESPOLIO DE ANGELA MARIA DE ARAUJO LISBOA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 97.0040881-7 FELIPE JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Mantenho a determinação do arquivamento com baixa, facultando a CEF a oportunidade de requerer seu desarquivamento quanto melhor lhe aprouver.\r\n\r\n21 - 99.0201805-0 MEYRE MASSONI (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fl. 157, onde este Juízo determinou que forneça os contracheques pertinentes ao período do financiamento até a presente data, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 99.0207937-7 JOEL MELO E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Forneça a parte autora os contracheques referentes ao período de concessão do financiamento até a presente data, conforme requerido pela CEF às fls. 250.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001832-9 ANTONIO CARLOS GONCALVES SILVA (Adv. GEORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a certidão de fl. 281, a qual noticia que a parte autora não se manifestou acerca do despacho referente a integralização dos honorários periciais, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.006861-9 ROBERT MARTIEN ROMIJN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 286/312.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001724-8 ELZA PEREIRA LOPES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a devolução de prazo, por cinco dias, como requerido pela ré, fls. 168/169. Decorrido, voltem-me conclusos para decisão sobre o pedido de fl. 166.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0074301-0 MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. ATILA SOARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA). . Fls. 251/274 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 98.0200898-2 ALEXANDRE MARCUS CONRADO DA SILVA (Adv. TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE, MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada neste Juízo em 10/09/2007.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n28 - 98.0201037-5 DALVA LABRES E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela ré, por mais 30 dias.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.001837-5 MARIA NANETE DOS SANTOS (Adv. GEORGINA DE AZEREDO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho de fls. 170, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.008778-0 ILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região, fl. 93, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.001815-3 ZADIR PIMENTEL DO VABO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a inércia da CEF às fls. 134, cumpra a parte autora a 2ª parte do despacho de fls. 129, devendo planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10%, bem como as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, intime-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.002021-4 SANDRA LUCIA PAULINO LOPES (Adv. PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . \r\n\r\nDesigno o dia 12/03/2008, às 14:30 horas para realização de audiência,\r\n\r\nficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação, ressaltando a necessidade da parte autora fornecer o rol de testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.000226-5 CLARICE SILVA DOS ANJOS (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Deixo de apreciar por ora a petição de fls. 79 e fls. 88.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.000043-1 ESPOLIO DE IVO MIGUEL COREA REP/ P/ ILDA FERREIRA CORREA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 91 - Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que a sentença de fls. 74/76, já transitada em julgado, concedeu à CEF isenção legal mediante os termos da M.P. 2180/35.\r\n\r\nAssim, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 86, onde foi determinado a baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001652-9 ALEXSANDRO MARCELO DE MELLO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de instrução de julgamento para o dia 11/03/2008 , às 15:30 min, nos termos do art. 331 do CPC, devendo as partes e testemunhas arroladas às fls. 161 comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.003997-9 LAUDICEA COUTINHO RIBEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre a contestação da CEF, onde a mesma alega ter a parte autora pactuado um acordo para recebimento na via administrativa, dos valores que ora pleiteia.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001244-9 DELI DA SILVA ALVES (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF, integralmente o despacho de fls. 32, onde este Juízo requereu que a parte ré informasse se os valores discutidos nestes autos estavam na alçada do JEF. Deve ser ressaltado que o não atendimento à determinação, ou a sua demora injustificada, configura ato atentatório à dignidade da justiça, incorrendo o responsável em crime de desobediência.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.02.002880-9 MARIA DE LOURDES CARPI (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2002.51.02.001154-0 CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA DE ICARAI LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada no Rio Branco em 05/05/2005.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.02.006861-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LIFE HEALTH ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora sobre os endereços dos réus, fls. 46.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.006868-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x PAM E JON MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora sobre a certidão de fls. 50, a qual noticia a suspensão do CPF da parte ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001787-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RUTH BILE TEIXEIRA NOVO. . Vista à parte autora, sobre o endereço da ré, fls. 29.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2006.51.02.005001-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x ROSSINERIS DA CUNHA LEITE. . Fls. 42 - Anote-se.\r\n\r\nIniciado o prazo para a parte ré cumprir o despacho de fls. 46, devendo especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2007.51.02.006198-9 MAGDA BARRETO PIZELLI (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o rito originariamente eleito em ordinário, devendo a parte autora emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, adequando-a ao disposto nos incisos do art. 282 do CPC.\r\n\r\nAtendido, à distribuição para retificação da autuação.\r\n\r\nRetornando, conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n45 - 2006.51.02.001911-7 IVANETE DAMES DE ABREU (Adv. RAFAELLA ALVES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada neste Juízo em 28/08/2007.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n46 - 2002.51.02.003835-0 CATARINA MELLO DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nDesigno o dia 06/03/2008, às 15:00 horas para realização de audiência,\r\n\r\nficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nForneçam as partes o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nIntime-se o representante processual da parte autora.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n47 - 2005.51.02.007080-5 LINDALVA BARROS LIMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nDesigno o dia 12/03/2008, às15:00 horas para realização de audiência,\r\n\r\nficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Newton Da Rocha e Silva, representante da parte embargante.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n48 - 2002.51.02.002642-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x CARLOS ANTONIO COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Ao MPF para apresentar as contra-razões. Após, à defesa para o mesmo fim. Em seguida, subam ao Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n49 - 2004.51.02.003360-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO LOPES ENEAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . Converto o feito em diligência para abrir vista ao MPF, por 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre os documentos juntados a partir de fls. 314. Após, à defesa para o mesmo fim.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001279-6 SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER E OUTROS (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista o informado às fls. 141 e seguintes, expeçam-se alvarás para levantamento das jóias e da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e seus acréscimos legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2000.51.02.005983-6 PADARIA E CONFEITARIA ROSA DO CAMPO DE SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA P. M. BLOWER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cumpra-se o venerando acórdão, ficando cientes às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEsclareça o INSS, no prazo de 30 dias, se a parte autora já efetuou a compensação do indébito na forma do título judicial.\r\n\r\nNão obstante, aguarde-se a iniciativa do credor, também no prazo de 30 dias, em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. Atendido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 96.0074278-2 GUSTAVO RODRIGO ALVES BEZERRA REPRESENTADO POR MARIA ALICE ALVES DOS ANJOS (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 114/124 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para manifestar concordância com os cálculos de liquidação apresentados pela contadoria judicial e promover o início da execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Caso discorde da conta apresentada, e desde que o faça de forma fundamentada, deverá apresentar a memória discriminada do cálculo do valor que entenda ser o devido em duas vias. \r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n53 - 97.0040170-7 HERALDO CARVALHO SOUTELINO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fl. 146 - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 89.582,97 (oitenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 130/138.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.012264-0 EVARISTO DA COSTA CARVALHO (Adv. EDUARDO NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 115/119 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias, para manifestar concordância com os cálculos de liquidação apresentados pela contadoria judicial e promover o início da execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Caso discorde da conta apresentada, e desde que o faça de forma fundamentada, deverá apresentar a memória discriminada do cálculo do valor que entenda ser o devido em duas vias. \r\n\r\nAtendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 55 - 2004.51.02.002229-6 BENILDA CESPE MARINS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 77/78 - Vista à parte autora.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.007419-7 ALAIDE CARDOSO SOARES (Adv. WANDERLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 93/100 - Ante o esclarecido pelo INSS, verifica-se que a Sra. Heloisa Helena Pessanha Sales é dependente habilitada a pensão previdenciária instituída pelo segurado falecido Jorge Sales.\r\n\r\nDessa forma, tem-se que a pretensão autoral invade a esfera jurídica de pessoa que não participa da lide posta em juízo, sendo a sua presença indispensável para eficácia da sentença, devendo o juiz decidir de forma uniforme para todas as partes.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC, promova a parte autora a citação da litisconsorte passiva necessária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de extinção do processo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2002.51.02.001718-8 MARCELIO DE MOURA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 202 - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 91.0058400-2 JULIA TERRA TAVARES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 206 - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 1.509,67 (um mil quinhentos e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculo apresentado pela contadoria judicial às fls. 184/186.\r\n\r\nConsiderando a declaração prestada à fl. 200, defiro a dedução direta de 30% (trinta por cento), referente aos honorários advocatícios estipulados no contrato firmado entre as partes (fl. 193), sobre a verba principal a ser requisitada à parte autora, para que sejam requisitados separadamente em favor do advogado, na forma do art. 5º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal. Ao contador judicial para proceder ao rateio.\r\n\r\nApós, fornecida pela parte autora, bem como pelo advogado constituído, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.001340-2 GUARACY DA SILVA PESSOA E OUTRO (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO). . (...) Em análise perfunctória, própria para o momento processual, verifica-se que houve um contato telefônico entre a parte autora e o 3º litisconsorte, quando as partes acordaram em relação a um pedido de compras por intermédio do Eletro Melhor Idade, descontado no benefício previdenciário em epígrafe, conforme fls. 130/131.\r\n\r\nEntretanto, infere-se da conversa que a preposta do Banco Cruzeiro do Sul, de forma clara, responsabilizou-se pela entrega do bem. Assim, concedo o prazo de 05 dias para que o 3º réu demonstre a entrega do fogão ao autor. No caso de a entrega não ter se realizado, determino o depósito judicial dos valores descontados pelo autor no mesmo prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) até o limite do dobro de financiamento concedido\r\n\r\nIntime-se o 3º réu pessoalmente com urgência.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2002.51.02.005341-7 ANTONIO MACENA DE FIGUEIREDO (Adv. ARTUR ANTONIO DA ROCHA) x DIRETOR DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DA UFF (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Fls. 224/225 - Em função das inúmeras ocorrências relatadas às fls. 205/206, concluo que não houve má-fé da autoridade. Ademais, o curso do PROFAE e os convênios já foram encerrados. Não faz sentido retroagir a decisão que só irá prejudicar terceiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição, ressaltando, mais uma vez ao impetrante, que a decisão não teve cunho condenatório.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n61 - 2003.51.02.007018-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x LOTERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o réu Bingo MJJCC cópia integral da petição inicial da ação mencionada às fls. 863/865, bem como o livro caixa requerido na manifestação do MPF às fls. 856/858. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendido, vista ao MPF. Em contrário, retornem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2001.51.02.000888-2 MARCELIO DE MOURA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 165 - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 97.0041452-3 ALTAIR EVANGELISTA DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n64 - 93.0082562-3 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO, FERNANDO RIBEIRO CAPELLA) x RITA DE CASSIA CUPELLO REP/ P/ JORGE CUPELLO E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a manifestação da ré às fls. 173/178, aquiescendo com o valor da indenização estipulado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 390986"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "392370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença dos pressupostos exarados no art. 273 do CPC., uma vez que o ex-segurado faleceu em 24 de abril de 2004 e, somente, em setembro de 2007 ingressa em Juízo. \r\n\r\n3. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/02/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n5. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DA COSTA MAIA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça. Todavia, o pedido de antecipação da tutela será apreciado oportunamente. \r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/02/08, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado, bem como o endereço completo para efetivar a citação. \r\n\r\n4. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá também trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 42/043.237.220-2), bem como a da revisão, caso sejam distintos.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 18.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá também trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 32/115.708.410-6), bem como a da revisão, caso sejam distintos.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEYSA MARIA DOS ANJOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ARLINDO FLACH (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSI FARIAS FERREIRA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003874/2007 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003872/2007 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIELZA CURY INOCENTE x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003873/2007 . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR BATISTA NAGEL (Adv. MARCO DE ALMEIDA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a vinda das informações pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA BASTOS CARDOSO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO 2007.5152008020-1\r\n\r\nAUTOR: JOÃO MARIA BASTOS CARDOSO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZA: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido liminar, proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em que a parte autora pretende a condenação do INSS ao restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei 8.213/91, delineia os requisitos a serem atendidos para a concessão do auxílio-doença, assim dispondo:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.\r\n\r\nConforme comunicado do INSS à fl. 18, no ano de 2002 foi constatada a existência da incapacidade laboral do autor que, conforme laudos adunados aos autos, é portador da AIDS, com quadro de síndrome depressivo ansiosa reacional aos efeitos existenciais e laborais próprios de seus portadores associados à ocorrência de pânico e pesadelos fantásticos, freqüentes aos usuários do medicamento stocrin, sendo-lhe concedido o auxílio-doença de nº 5130562247, com data de início em 19/09/2002 e cessação em 19/09/2007.\r\n\r\nNão há, portanto, que se perquirir a respeito da qualidade de segurado, nem se foi cumprido o requisito da carência, haja vista que ele fez jus à percepção do benefício. O que tem que ser analisado é se, ao término do período concedido, permanece sua incapacidade para o trabalho ou atividade habitual.\r\n\r\nConforme consta dos diagnósticos da médica especialista de órgão público, adunados às fls. 20 e 22, o demandante demonstra que ainda continua sob cuidados médicos, não tendo cessado o motivo que embasou a concessão do referido benefício.\r\n\r\nAssim, em análise sumária, exsurge que o autor preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício pleiteado, uma vez que se verifica, nos autos, indício da permanência de sua incapacidade. \r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se restabeleça, de imediato, a favor do autor auxílio-doença, com DIP e DIB nesta data, e valor da RM igual àquela por ele percebido no benefício cessado. \r\n\r\nDetermino, ainda, com urgência, a realização de perícia na área psiquiátrica, nomeando para este desiderato o Dr. Luiz Carlos Marques, CRM nº 5236109/0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de psiquiatria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) o autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças o incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) no mês de março de 2007 o autor estava incapacitado? Até quando durou a incapacidade?\r\n\r\n(5) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, devendo o INSS informar, em sua resposta, sobre a possibilidade de acordo, formulando proposta caso possível, devendo, na mesma oportunidade, ser intimado para que traga aos autos cópia do processo administrativo de concessão do auxílio-doença, NB 5130562247, e, caso diversos, o de indeferimento.\r\n\r\nProceda-se, ainda, a intimação do INSS para que dê cumprimento ao provimento antecipatório, devendo o restabelecimento do auxílio-doença deferido ser comunicado a este juízo no prazo de quinze dias.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.008191-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, a concessão de pensão por morte de seu suposto companheiro - Sr. José Gonçalves de Souza, que, segundo afirma, foi indeferida pelo INSS. Contudo, não esclarece qual foi o motivo que fundamentou tal decisão.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a audiência de conciliação, uma vez que o reconhecimento judicial da paternidade, atribuída ao suposto companheiro, dos filhos nascidos da união deste com a autora (fls. 17/21) foi feito com base exclusiva em depoimento testemunhal. Ademais, a simples comprovação de filhos em comum não constitui, por si só, prova capaz de firmar um juízo de certeza quanto à convivência em comum, contemporânea ao óbito. \r\n\r\nAssim, considerando a insuficiência de elementos probatórios do direito da autora à obtenção do benefício que pleiteia, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do processo administrativo de indeferimento da pensão por morte, protocolado com o nº 85.002.000371-8, distribuído em 17/04/86, bem como o CNIS do suposto segurado - Sr. José Gonçalves de Souza, nascido em 09/10/1948, óbito em 07/08/1979, filho de Ignês ou Inês Gonçalves. Informando, ainda, sobre a existência de algum beneficiário de sua pensão por morte. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS suspenda imediatamente os descontos efetuados em seu benefício previdenciário, ou que os mesmos sejam limitados a 70% (setenta por cento) do valor bruto de sua aposentadoria.\r\n\r\nEm que pese a parte autora informar, em sua inicial, que compareceu por diversas vezes ao posto do INSS (fl. 02), não se vislumbra qualquer requerimento formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2- Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá informar na mesma oportunidade, inclusive documentalmente, o motivo pelo qual vem realizando os descontos no benefício do autor. Deverá trazer, ainda, os valores atualizados dos referidos descontos, o total já pago e os valores ainda devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEA DA SILVA COELHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 12.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá também trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 32/133.186.687-9), bem como a da revisão, caso sejam distintos. \r\n\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE SILVA RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.008553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTIN GONZALEZ LORENZO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas. Deve, outrossim, trazer cópia da carta de concessão do falecido marido. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.008681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA PINHEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA VIEIRA XAVIER (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 392370"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "391961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de majoração de multa (fls. 113/114).\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa do Procurador, bem como a chefe da agência da previdência social, em Nova Iguaçu, para que, no prazo de vinte e quatro horas, apresentem comprovação de que cumpriu o julgado (sentença de fls. 71/72 e acórdão de fls. 88). O descumprimento desta ordem será considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem os autos conclusos para nova apreciação de fls. 113/114.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PIRES REP/ P/ SILVANA MARGARETE ALVES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 67/74).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PEREIRA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002390/2007 FOLHA 3653/3654 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2007 FOLHA 3683/3684 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 1156366922), conforme planilha de cálculos de fls. 36 a 42, fixando-a em R$ 158,00, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sem o pagamento das diferenças decorrentes da referida revisão, visto que estas permaneceram inferior ao salário-mínimo no período prescricional, sendo equiparado a este para a pagamento.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HONORIO MOISINHO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002391/2007 FOLHA 3630/3631 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA GOMES DE JESUS (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Paulo Sérgio Sampaio Frisoni, inscrito na OAB/RJ sob o nº 41.231, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003272-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE BORGES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2007 FOLHA 3685/3686 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o motivo do não-comparecimento à perícia médica marcada para 8/11/2007, conforme despacho de fls. 29.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA DE FREITAS VERLY (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se que seja realizada audiência de instrução e julgamento, que fica marcada para dia 4 de março de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-se a parte autora de que deverá trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENAL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente informação, relativamente ao trânsito em julgado do Mandado de Segurança - Processo nº 99.0004546-7.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO ARAUJO DOS REIS FIGUEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002386/2007 FOLHA 3636/3637 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARNEIRO DA SILVA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 39, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 91.0026844-5.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52551023, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, a perita qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 236,00, devendo haver comunicação ao CorregedorGeral da Justiça Federal da 2ª Região do valor ora arbitrado, considerando-se que a perita nomeada tem residência e consultório no Município do Rio de Janeiro, e o local da realização da perícia será em Município distante (São João de Meriti), em observância ao disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DA RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EXTINTA) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2007 FOLHA 3658/3660 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SEBASTIAO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Luiz Carlos Monteiro de Rezende, inscrito na OAB/RJ sob o nº 4.244, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.70.003760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINA MAGALHES DARIO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, inscrita na OAB/RJ sob o nº 72.462, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMAR MARINHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2007 FOLHA 3661/3663 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2007 FOLHA 3638/3640 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConforme requerido pela parte autora, às fls. 28/29, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, que fica marcada para 6 de março de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDeve a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LOURDES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2007 FOLHA 3632/3634 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PARRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAntes da prolação da sentença, é necessária a intimação da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento idôneo relativo à concessão da aposentadoria ao servidor, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FARAGE DE LYRA JUNIOR (Adv. ENIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO, MARCIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fl. 78, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fls. 79.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, do referido depósito.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELE LIMA DA SILVA REP/ P/ MARIA DAS NEVES SIMIAO LIMA (Adv. MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA, IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nÀ vista do extrato de fls. 70, que comprova o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com documento de identificação, a fim de levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNeste processo, pretendem os autores a aplicação dos índices relativos aos chamados expurgos inflacionários, sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de seu falecido pai. Contudo, não se pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo se houver expressa autorização legal (artigo 6º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNo caso em tela, a autorização legislativa advém da lei 6.858/80, que tratando do pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não-recebidos em vida, pelos respectivos titulares, autorizou o pagamento dos montantes das contas individuais do FGTS, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, e, na falta destes, aos sucessores previstos na legislação civil, desde que indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. \r\n\r\nOs autores juntaram às fls. fls. 20, Certidão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, atestando a inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, demonstrando, assim, a falta de dependentes habilitados perante a Previdência Social. \r\n\r\nComprovaram, ainda, a condição de filhos e únicos herdeiros do de cujos (ver certidão de óbito às fls. 22 e documentos de fls. 3, 4 e 5).\r\n\r\nDeixaram, porém, de trazer aos autos o alvará judicial exigido pela lei, para o deferimento da legitimação extraordinária.\r\n\r\nAssim, considerando que os autores são os únicos herdeiros do falecido, e que o documento de fls. 21, juntado pelos autores, indica a provável existência de um processo de inventário, ou até mesmo de um simples requerimento de alvará judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, trazer aos autos o alvará judicial a que se refere a Lei nº 6.858/80.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Davi Roberto de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 105.694, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EPAMINONDAS REIS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002392/2007 FOLHA 3619/3620 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON MARTINS FARIA (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos documento que comprove a negativa da parte ré em liberar o saldo da conta fundiária, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FIRMINO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFica marcado o dia 30/1/2008, às 12 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Sala de Perícias do Edifício do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, situada na Avenida Presidente Lincoln, 911, Centro, São João de Meriti; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica (perita), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo..\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos à conclusão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 391961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "391369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0082113-7 CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 127 - 128 (parte autora).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 97.0085265-2 IVANIR LAUTERBACH ESCH (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do julgado na forma da legislação processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0552823-7 ROSANGELA SERAFIM ADRIANO REP/ P/ REGINA SERAFIM ADRIANO (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, conclusivamente, sobre despacho de fls. 162.\r\n\r\n4 - 2001.51.06.001293-8 FRANCISCO HILARI SCHMID (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 104-109 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.06.001499-6 JOSE ZACARIAS DA SILVA (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. decisão de fls. 224-226 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.000764-2 ANTONIO ANGONESE (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, FABIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para dar inteiro cumprimento à obrigação de fazer expressa na r. Decisão de fls. 88 - 90, transitada em julgado (fls. 96), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII)Após o cumprimento do Item “I” e ante a concordância da parte autora com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, promova a execução do julgado nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.002175-4 ADAIR MORAIS (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela autora a fls. 59 - 60, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII)Cumprido, oportunizo à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000075-6 NILZA ARAUJO DE MEDEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 15, manifeste-se a autora sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nII)Cumprido, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para manifestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0551400-7 NANCY APARECIDA LIMA DA CRUZ RANGEL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 218 - 219, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0005085-4 VANDERLEI JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 203 e 212. Indefiro o requerimento para pagamento dos honorários advocatícios, ante o teor da r. Sentença de fls. 140 - 148, confirmada pela r. Decisão de fls. 174 - 175, transitada em julgado nas fls. 177( “... Face à sucumbência recíproca, honorários advocatícios compensados.”)\r\n\r\nCumpra a Caixa Econômica Federal - CEF o despacho de fls. 207, Item “II”e , na mesma oportunidade, manifestar-se sobre fls. 212, início.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.06.000137-7 CARLOS EDUARDO BASTOS (Adv. EDUARDO ALVES FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 183 - 191, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n12 - 2000.51.06.002224-1 JOSE ALVES DA LUZ (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 233 - 236, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n13 - 2002.51.06.002238-9 NELSON MOREIRA GERALDO (Adv. ALVARO CEZAR BEDUSCHI, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 150-151, manifeste-se Caixa Economica Federal-CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000893-7 CID DA CRUZ LOUREIRO FILHO E OUTROS (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI)Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 33 - 52, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000896-2 ROLF KREUZIG (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI)Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 17 - 34, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.000910-3 GUSTAVO MACHADO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 11 - 12. Proceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII)Cumprido, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.000913-9 LEONARDO MACHADO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 11 - 12. Proceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nII)Cumprido, cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.000914-0 MARIA DOS PRAZERES ARAUJO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 11 - 12. Proceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII)Cumprido, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000915-2 MARIA DOS PRAZERES ARAUJO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.000929-2 ERNESTINA DA SILVA SOLINO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI)Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 30 - 37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000937-1 EDEMIR BECK DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 13 - 14. Proceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nII)Cumprido, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001078-6 LEANDRO PIMENTEL VILA E OUTRO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI)Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 22 - 33, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 97.0085211-3 HENRIQUE SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 160 - 162 e 164 (autor e réu).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 97.0086810-9 AUREA LINA FAILDE (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, CARLOS MAURICIO DE MACEDO, CHARLES MARCOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela Contadoria a fls. 230, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem a contadoria para cumprimento da determinação de fls. 228.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 98.0700155-2 GERALDO MEDEIROS GUIMARAES (Adv. ANDRE VERAS GUIMARAES, MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, encaminhem-se, rapidamente, ao Setor de Contadoria para efetivar a atualização dos valores observando os critérios aplicados aos cálculos de fls. 167-171, no que tange à incidência de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nNa seqüência, não havendo discordância das partes quanto ao teor dos cálculos, expeçam-se os requisitórios pertinentes em conformidade com a Resolução acima aludida.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com presteza.\r\n\r\n26 - 98.0701552-9 ESPOLIO DE MARIA PINTO DE LOUREIRO REP/POR EDUARDO LOUREIRO MARQUES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2005.51.06.000115-6.\r\n\r\n27 - 98.0703828-6 PALMIRA GUIMARAES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 303 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não serem os autores beneficiários da Justiça Gratuita. Aos exeqüentes para apresentarem memória atualizada de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 98.0704706-4 MARIA DE LOURDES CORREA DE ARAUJO GANIZEL (Adv. CLAUDIO JOSE GOMIDE, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 162 - 163 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil, conforme já determinada nas fls. 75, in fine.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 98.0704829-0 FRUTUOSO OSORIO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Encaminhem-se ao Setor de Contadoria do Juízo para atualizar o valor da condenação, conforme os parâmetros estabelecidos na r. Decisão/Acórdão de fls. 80, transitada(o) em julgado na(s) fls. 277. \r\n\r\nII. Com o retorno, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIII. Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório de pequeno valor (RPV) na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n30 - 99.0552790-7 HELIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, SILVIA MARIA JOSE SALVATE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o novo endereço de WALDEMIRO VIEIRA DE CARVALHO fornecido pela Receita Federal nas fls. 385, renove-se a diligência determinada nas fls. 416.\r\n\r\n31 - 99.0553868-2 ATHAYDE FERNANDES DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Encaminhem-se ao Setor de Contadoria do Juízo para atualizar o valor da condenação, conforme os parâmetros estabelecidos na r. decisão de fls. 218 - 222, transitada(o) em julgado na(s) fls. 223. \r\n\r\nII. Com o retorno, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIII. Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório de pequeno valor (RPV) na forma da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n32 - 99.0554203-5 PHILIPPE GUEDON (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para comprovar nos autos o cumprimento do Item “III” de fls. 133, de modo a restar integralmente cumprida a r. Decisão.\r\n\r\nII)Após, dê-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n33 - 2007.51.06.001258-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEWTON CORTESI FILHO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA). . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2001.51.06.000944-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x JOAO SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.06.000462-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x HELIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, SILVIA MARIA JOSE SALVATE, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 78. Indefiro o requerimento, vez que a providência postulada já foi devidamente cumprida nos autos principais (fls. 305 - 355).\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.06.000115-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x ESPOLIO DE MARIA PINTO DE LOUREIRO REP/POR EDUARDO LOUREIRO MARQUES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 61 - 72 (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 74 - 79, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n37 - 2005.51.06.001204-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x WALDIR GOMES MESQUITA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre informações de fls. 82, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 99.0552132-1 OTILO EDGAR ORTH (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 116-117. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 99.0553259-5 JOEL CORREA DA ROSA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido o Item “II”, manifestem-se as partes sucessivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 391369"
                            ],
                            "391370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0084016-6 ADEMERCILIO DIAS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0706761-8 SIMPLICIO CALHEIROS RIBEIRO (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. decisao de fls. 196-198 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.06.003120-5 SEBASTIAO LUCIANO BRAGA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. decisão de fls. 269-275 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.06.003197-7 MARIA DAS MERCES DE LIMA (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 88 - 89, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.000622-8 JOSE LUIZ MARQUES MONTEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, DEBORA LIMA REJANI, RENATA CADIME DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 206-209. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na Sentença de fls. 198-201, transitada em julgado a fls. 210, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000010-3 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA (Adv. NELCI AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 130-146, manifeste-se parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001618-4 JOAQUIM MILAN FILHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 96-107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.001124-5 MARIA DO CEU MONTEIRO RIBAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 179-180. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.001688-0 ALVARO HENRIQUE GOUVEIA GONCALVES (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFace ao pedido de fls. 05, letra “d”, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo com documento apto a revelar seu perfil sócio-econômico.\r\n\r\nII)Cumprido, cite-se. Relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tanto para a resposta, quanto para apresentar, na mesma oportunidade, cópia integral e autêntica do procedimento alusivo ao benefício nº 045304397-6, espécie 42.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014710-5 JOSE SALIM NASSAR (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 109-110. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar quantia certa expressa da r. Decisão de fls. 96-103, transitado em julgado a fls. 106, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.06.000776-3 AVILA MARIA NOGUEIRA (Adv. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 22 - 23, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0554331-7 JOSE RICARDO NEPOMUCENO ALVES E OUTRO (Adv. CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JANUARIO SPISLA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 284. Intime-se a parte autora para que informe sobre a existência de acordo administrativo com a ré.\r\n\r\nII)Com a resposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0703156-7 CELSO BAPTISTA BOUBEE E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 307-365, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma dos Itens “III” e “IV” do despacho de fls. 303.\r\n\r\n14 - 99.0551389-2 ELIANE MONTEIRO RAMOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 194, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n15 - 2001.51.06.000007-9 EUGENIO THOMAZ (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 188, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n16 - 2001.51.06.000476-0 MARCELO GIANINI NOVAES E OUTRO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO STTEEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 511. Defiro, excepcionalmente, por 05 (cinco) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n17 - 2002.51.06.001012-0 UMBELINA MARIA DA GLORIA DE SA VIANNA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MENDONCA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 85 - 119, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2002.51.06.001562-2 ANA MARIA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência v. acordão de fls. 112-117 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000200-5 CARMEN PINTO RESPEITA REP/ P/ PAULO ROBERTO PINTO RESPEITA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 36 - 58, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.000536-5 MARIA CELESTE E SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 90 e 92. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000581-0 HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOZO (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 82, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nPortanto, dê-se nova vista a parte autora para que realize as diligências que entender cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000735-0 VERA DOS SANTOS SOARES (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 53, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000739-8 JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 56, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001434-2 IVAN ERVILHA PALETTA DE CERQUEIRA (Adv. EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 41 - 54, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 99.0551344-2 CELSO BASTOS FERREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 410-411, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2001.51.06.002110-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KATIA OLIVEIRA BRITES) x CLODOMIR CARVALHO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pleito de fls. 85, ante o tempo já decorrido desde o ajuizamento da ação e sem a instauração da relação processual.\r\n\r\nOportunizo à Caixa Econômica Federal - CEF, o prazo de 10 (dez) dias, cumprir o Item “III” do despacho de fls. 82 sob pena de extinção na forma do disposto no art. 267, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.06.000211-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KATIA OLIVEIRA BRITES) x GEISA PATRICIA MONTEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pleito de fls. 71, ante o tempo já decorrido desde o ajuizamento da ação e sem a instauração da relação processual.\r\n\r\nOportunizo à Caixa Econômica Federal - CEF, o prazo de 10 (dez) dias, cumprir o Item “III” do despacho de fls. 68 sob pena de extinção na forma do disposto no art. 267, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.06.000751-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ OTAVIO CORDEBELLO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 180, manifeste-se parte autora.\r\n\r\n29 - 2004.51.06.000880-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pleito de fls. 62, ante o tempo já decorrido desde o ajuizamento da ação e sem a instauração da relação processual.\r\n\r\nOportunizo à Caixa Econômica Federal - CEF, o prazo de 10 (dez) dias, cumprir o Item “III” do despacho de fls. 59 sob pena de extinção na forma do disposto no art. 267, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.06.000882-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x FABIANA LIMA CORDEIRO (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pleito de fls. 48, ante o tempo já decorrido desde o ajuizamento da ação e sem a instauração da relação processual.\r\n\r\nOportunizo à Caixa Econômica Federal - CEF, o prazo de 10 (dez) dias, cumprir o Item “III” do despacho de fls. 45 sob pena de extinção na forma do disposto no art. 267, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.06.000195-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO COSTA PEREIRA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 18, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 99.0552278-6 ADRIANA THEOBALD DA SILVA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 152-154, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 2005.51.06.001482-5 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nI)Torno sem efeito o despacho de fls. 98.\r\n\r\nII)Fls. 94 e 97, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n34 - 2005.51.06.001500-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CLEONICE APARECIDA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 131- Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista à parte ré sobre os documentos acostados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 97.0082229-0 JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. ILMA RIBEIRO BORRE, ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA, CELIO BARBOSA, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA, CARLA DA COSTA BARROS, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do julgado na forma da legislação processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 97.0083691-6 JOSE ANTONIO BASILIO (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 100, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 97.0084044-1 JOSE PAULO ALVIM E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO B. LIMA, VALESCA CARVALHO GUERRA) x *L x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareça a advogada o pleito de fls. 388, referente a litisconsorte Cecília Lucia Bandeira de Mello, ante o teor de fls. 136-137 e 204, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o Item “II” de fls. 378.\r\n\r\n38 - 97.0084548-6 SYLVIO JOAQUIM SANT ANNA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 162 - 172, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 97.0084841-8 LENYR OUTRA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 108-109 E 124-126 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0084968-6 LUIZ MACHADO CAMARA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 172 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0085564-3 YARA FORSTER ROLIM (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. decisão de fls. 65-68 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 97.0086948-2 VENEZIO BOTELHO DA PONTE E OUTROS (Adv. REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS, ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 243-250, manifeste-se parte autora.\r\n\r\n43 - 98.0700541-8 ALAIR MORENO PRATA E OUTROS (Adv. JORGE FERNANDO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 359 - 360, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n44 - 98.0700692-9 WALMIR ANTONIO RAEDER (Adv. SEBASTIAO TEIXEIRA DE MORAES, OTACILIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 158 - 159. Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 98.0701030-6 FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO, JOSE WILMA DOS SANTOS, SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 392.\r\n\r\n46 - 98.0702411-0 AGAPITO FELIPE DE SOUZA (Adv. MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 188 - 194, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Após, prossiga-se na forma do Item “II” do despacho de fls. 186.\r\n\r\n47 - 98.0702512-5 JOSINEI APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 86-87, manifeste-se advogada da parte autora.\r\n\r\n48 - 98.0702652-0 JORGE SALIM E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 383-393. Não há litispendência e/ ou coisa julgada.\r\n\r\nRequeira, a parte autora, o que entender pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 98.0702748-9 FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 281, manifeste-se parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 98.0702837-0 CLEA FRIAS FERRAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Ante os termos da informação precedente, torno insubsistente a determinação de fls. 495 quanto à expedição de Requisitório de Pequeno valor.\r\n\r\nII) À parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do julgado na forma da legislação processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 98.0704555-0 WILEN VIEIRA SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES, CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ, WILMAR PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 382 - 385, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n52 - 98.0705559-8 ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA BRAZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 136, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n53 - 99.0552145-3 ANTONIO DE PADUA MAYWORM (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 170-186, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 99.0553300-1 LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 217-218 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2000.51.06.000698-3 ALCEU DA PONTE RIBEIRO E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA JOSE SALVATE, PAULO ROBERTO CARIUS, JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 171-173. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. Decisão de fls. 148, transitado em julgado a fls. 149, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2001.51.06.000667-7 MARIA IMACULADA DE SOUZA CUNHA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 178-193, manifeste-se parte autora.\r\n\r\n57 - 2005.51.06.001554-4 MANOEL ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls.175-176, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n58 - 2007.51.06.001656-9 ANA RIBEIRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 83, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.06.000910-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x CANDIDA MARIA DA PAIXAO ROSSI E OUTROS (Adv. AILTON DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 48, manifeste-se o embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 97.0084296-7 OSCAR CHRISTIANO HEINZE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante (autor) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 391370"
                            ],
                            "392665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.06.001375-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x PAULO CESAR DE AMORIM (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . PUBLICANDO 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 284 PARA DEFESA\r\n\r\n“façam-se com vista às partes para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 392665"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "385478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000949-3 SEVERIANO DA COSTA PEREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002918-5 CELSO FIDENCIO MARTINS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000380-2 LUIZ DOS SANTOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para apresentar o histórico de crédito do benefício da parte autora, conforme determinado no acórdão de fls.122/123. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000169-0 AMELIA PORCINA DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA DO CARMO SILVA ARAUJO (Adv. IGOR PAIVA SILVA PIMENTA, SIMONE HELENA DE PAULA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000299-9 SEBASTIAO MODESTO COSTA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no tocante ao pedido de \"cancelamento\" do termo de acordo apresentado em original a fls. 10 do processo em apenso, porque ele já é juridicamente inexistente, bem como, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, quanto ao pleito de cobrança de valor certo, que decorreria do descumprimento do acordo em questão, porque atos inexistentes não produzem efeitos jurídicos válidos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Traslade-se cópia do documento de fls. 10 do processo em apenso, para este feito, bem como, de fls. 11 e 13 daqueles autos. Após tal providência, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se o processo de número 2003.51.59.004625-0. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001003-0 ADRIELLY DE SOUZA PIRES (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001479/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar o pretendido restabelecimento do benefício de pensão por morte até os vinte e quatro anos ou até a conclusão do curso superior. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000754-0 JOSE RAMOS DO CARMO (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001134-7 TEREZA DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001403-8 PEDRO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001417-8 VICENTE MACEDO SALES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001469-5 LUIZ RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001470-1 LECY NEVES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001498-1 NATANAEL GOMES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001533-0 DARCY DOMICIANO ALVARENGA DIAS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001543-2 JOSE CARLOS ROCHA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001579-1 GERALDO SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001859-7 MANUELITA MARIA MACEDO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000477-3 LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000968-4 KATIA CILENE CORREA DE BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora, após ter sido intimada pessoalmente para dar cumprimento ao r. despacho de fl. 14, quedou-se inerte.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000405-7 ROBERTO VARELA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Devolvam-se os autos à Eg. 2ª Turma Recursal, conforme determinado no acórdão de fls.83/84.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001325-3 CELSO MACHADO DE SALES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Devolvam-se os autos à 2ª Turma Recursal, conforme o determinado no acórdão de fls.80/81.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001725-8 LUIS PAULO DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001799-4 NADIR DE JESUS DE PAIVA SALGADO (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000847-0 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000165-0 DIELAM BARBOSA COUTO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 385478"
                            ],
                            "387129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005351-5 VERA LUCIA DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000539-0 ERMES MENDES DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MUNICÍPIO DE RESENDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001483/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente à Prefeitura Municipal de Resende, bem como, com relação às partes restantes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restituir o valor pago pela guia reproduzida a fls. 08, com juros e correção monetária. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000414-5 REGINA LUCIA EVANGELISTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restabelecer, em seu valor integral, o pagamento do benefício da Autora, desde a data em que foi ilegalmente revisto, pagando-lhe a quantia de R$ 2.817,10 (dois mil, oitocentos e dezessete reais e dez centavos), a título de atrasados, conforme laudo da Contadoria, atualizado até 17/07/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho a antecipação de tutela anteriormente deferida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado e efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000416-9 BENEDITA GOMES DA PAIXAO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000943-0 LUNDE BRAGHINI (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001484/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no sentido de reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente, bem como, com relação às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a \"reajustar\" a sua aposentadoria, \"incluindo as contribuições à Previdência Social feitas em desconto do 13o salário, de 1991 a 1994, para quem teve benefício concedido entre 1992 e 1996, aplicando os índices acumulados de 6,8% a 46,61%\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005313-8 BRUNO DA SILVA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000144-1 JAIR DOS SANTOS FILHO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000541-0 ANDRE LUIZ NUNES BRAGA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000029-5 FELIPE AQUILES ALVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000461-6 ORANIDES DE OLIVEIRA GOUVEA NOGUEIRA PIRES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000995-0 BENEDITA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001802-0 LUIS PAULO PEREIRA DA ROCHA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001894-9 CARLOS ALBERTO FAGUNDES BARBOSA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000896-1 FABIO BATISTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nPretende o Autor a liberação de parcela de seguro desemprego, que não teria sido paga, bem como, indenização por alegados danos morais, no montante de até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nA Primeira Ré contesta, alegando ser mera repassadora de recursos, alegando ilegitimidade passiva; no mérito, afirma que o Ministério do Trabalho e Emprego bloqueou a parcela, porque o Autor teria recebido valores, após ter sido reempregado. Afirma, ainda, que se houve dano, foi causado pela União, que bloqueou a parcela.\r\n\r\nA Segunda Ré contesta, afirmando que, em contratos de trabalho anteriores, o Autor recebeu o benefício de forma indevida; que o Autor, quando foi demitido da empresa Bazar da Divisa, já estava reempregado na empresa Power Speed, tendo recebido indevidamente quatro parcelas de R$ 218,93 cada. Afirma-se inexistir dano e que o valor pleiteado é excessivo. Formula pedido contraposto, no sentido de ressarcimento ao Erário, das quantias recebidas indevidamente.\r\n\r\nA empresa em questão, quanto intimada a fornecer documentos relativos ao vínculo, afirma que o Autor nunca foi empregado da mesma.\r\n\r\nDe igual modo, o Autor, quando instado a fornecer a CTPS, não apresenta qualquer anotação de vínculo com a Power Speed.\r\n\r\nPorém, a inclusão desse vínculo no sistema CNIS se deve a duas fontes distintas, o GFIP e o CAGED, tendo os dados sido alimentados em 19/04/2002 e 03/2002, respectivamente, inclusive com detalhamento dos salários pagos (fls. 89) e ocupação.\r\n\r\nNão seria de se esperar que o Autor ou o pretenso empregador - que não teria anotado a CTPS - fossem confessar que o vínculo existiu. Mas quem poderia ter inserido o vínculo no sistema CNIS - que traz repercussões favoráveis ao Autor, do ponto de vista previdenciário, por exemplo?\r\n\r\nA GFIP é a \"Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social\", sendo preenchido pelo empregador. Por sua vez, o CAGED é o \"Cadastro Geral de Empregados e Desempregados\", também preenchido pelo empregador.\r\n\r\nO problema que se tem é o fato do empregador ter preenchido a GFIP e o formulário do CAGED, colocando o Autor como funcionário seu, para fins de recolhimento do FGTS, informação à Previdência Social e ao Ministério do Trabalho e Emprego; ao mesmo tempo em que o Autor apresenta CTPS sem o vínculo formalizado e o empregador afirma que o mesmo nunca foi seu empregado.\r\n\r\nAssim, convém aprofundar a pesquisa sobre a existência do vínculo em questão.\r\n\r\nComo o INSS é o administrador do sistema CNIS, onde constam as anotações de vínculo, deve o mesmo ser citado, na condição de litisconsorte passivo necessário. O mesmo deve ocorrer com a empresa POWER SPEED SERVIÇOS LTDA., porque afirma que o Autor jamais foi seu empregado, embora conste que preencheu dois tipos diversos de formulários, onde afirmava o contrário.\r\n\r\nSem prejuízo, deve a CEF trazer aos autos, no prazo de 30 dias, documento contendo todos os vínculos que originaram depósitos de FGTS em favor do Autor, porque as informações da GFIP também possuem essa finalidade. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a União trazer memória de cálculo atualizada do valor total que pretende com o pedido contraposto.\r\n\r\nCitem-se o INSS e a POWER SPEED SERVIÇOS LTDA. Intimem-se a União e a CEF.\r\n\r\nAo SEADI, para as anotações necessárias (inclusão dos outros dois litisconsortes passivos necessários).\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000323-2 JORGE LUIZ DA CUNHA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001481/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no tocante aos pedidos de incorporação dos substituídos dos anuênios e à concessão de licença-prêmio, porque o tempo referente ao período celetista já foi computado, a gratificação de tempo de serviço majorado já foi paga e a licença-prêmio já foi usufruída; no que toca ao restante, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto ao restante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida contagem em dobro para fins de aposentadoria, porque o Autor já usufruiu da licença-prêmio. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000381-5 ZÉLIA ALVES DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.59.000466-2 JOSE DINIZ DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000492-3 FRANZ HERMANN HEIRICH BAUERMEISTER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000561-7 CARLOS TADEU DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000584-8 IVANISE CHAVES DE ALBUQUERQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000599-0 JOSÉ GOMES GODOY x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000627-0 MARCELO VANDERLEI OLIVEIRA GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000629-4 JANDIR QUEIROZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001482/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a indenizar o Autor, restituindo-lhe, com a correção monetária e os juros - aplicados conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 68) -, o valor do depósito feito em 01/06/1945, no valor de cem cruzeiros da época, o que monta a R$ 0,12 (doze centavos de Real), atualizados até 19/10/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data da atualização do cálculo, eis que se trata de valor fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000657-9 JOSÉ RUFINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000807-2 DEIJANIR EMENEGIRDO DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000823-0 LUCIO GOMES PRISTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000881-3 VERA LUCIA MICHELS (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001037-6 ELIAS CARDOSO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta, os meses de janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para comprovar a existência de conta-poupança em nome próprio, com data de abertura na época, ou anterior, ao expurgos do Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 387129"
                            ],
                            "388266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000161-8 MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a habilitação de Gleice Aparecida de Lima Souza.\r\n\r\nÀ Distribuição para que a inclua no pólo ativo (fls. 68/71).\r\n\r\nCumpra-se o item II do r. despacho de fl. 66.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000111-5 IDEMAR GOMES TOLENTINO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000074-6 FREDERICO HILARIO BIONDI (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para atualizar os cálculos. Após, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme sentença retro.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000210-0 JAYME MANEIRA GODINHO NETTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para atualizar os cálculos. Após, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme sentença retro.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000412-0 VALDIR BERTO DA SILVA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000745-5 ROSEMIR MACHADO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos. Após, cumpra-se o despacho de fls. 129.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001512-9 MARIA APARECIDA MENDES AGUERO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.09.000055-5 SABRINA RODRIGUES DE ABREU (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConcedo vista ao Autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso contrário, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000598-0 MAURO CESAR MOREIRA BASTOS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000989-4 JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001007-0 LAIR BARROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001035-5 JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001073-2 BENEDICTO BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001438-5 MIGUEL DO CARMO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001508-0 JOAQUIM FERNANDES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001892-5 EVANDRO CARLOS OLIMPIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001903-6 CARLOS AUGUSTO ROSA (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000135-8 TANIA DO REGO NEVES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000247-8 LUIZ HAROLDO DE SOUZA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000303-3 LINDALVA LUCAS CUSTÓDIO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001617-1 MARILIA CORREA JANUARIO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Torno sem efeito o despacho de fl. 93. \r\n\r\nRetornem os autos à 2ª Turma Recursal conforme decisão monocrática proferida nos autos do processo 2004.51.59.001617-1/02.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000389-6 JÚLIO MARTINS SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 388266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "391543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001223-6 NEYDE SALDANHA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001223-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nNEYDE SALDANHA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. A parte AUTORA não comprovou a inviabilidade de efetuar o recolhimento das custas judiciais, ao deixar de juntar aos autos cópia de sua última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, descumprindo determinação judicial de fls. 44;\r\n\r\n2. Intime-se a AUTORA para que, em 10 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais (art. 14, I, Lei n° 9.289-96), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004653-2 JOCIANI LIMA PEREIRA (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004653-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOCIANI LIMA PEREIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, promova emenda à inicial, trazendo aos autos documentos que façam prova de que o pedido deduzido na presente demanda já foi objeto de requerimento administrativo dirigido ao órgão competente da Administração Pública, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual (art. 295, III do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005386-0 ADEMIR DA SILVA RODRIGUES (Adv. KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005386-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nADEMIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060-50;\r\n\r\n2. A tutela antecipada assecuratória não é senão uma espécie de provisão de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária, que adianta a tutela como meio de evitar que no curso do processo dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido (Teori Albino ZAVASCKI. Antecipação da Tutela, 3a Edição. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 74). Tem como pressupostos, no art. 273 do CPC, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se vence, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). O art. 461 remete ao relevante fundamento da demanda e ao receio de ineficácia do provimento final. “Com efeito, 'fundamento relevante' é enunciado de conteúdo equivalente a 'verossimilhança da alegação'; e 'justificado receio de ineficácia do provimento final' é expressão que traduz fenômeno semelhante a 'fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação'. Ademais, embora o §3º, em exame, não faça referência a 'prova inequívoca', como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da 'relevância dos fundamentos'” (ZAVASCKI, op. cit., p. 152). Reclama-se também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC). \r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005426-7 MARIA DA CONCEIÇÃO PARREIRAS CUNHA (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 156/157 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005426-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PARREIRAS CUNHA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nObjetiva-se a condenação do RÉU à revisão da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição, além do pagamento dos atrasados.\r\n\r\nEm se tratando de matéria unicamente de direito e tendo sido proferida sentença de total improcedência em caso idêntico (2006.51.17.001788-6; 2006.51.17.005146-8), DECIDO (art. 285-A, CPC). \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 28. \r\n\r\nÉ tranqüila a jurisprudência do STJ, em que “tratando-se de correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado o IRSM integral do mês de fevereiro, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV (art. 21, §1º, da Lei nº 8.880/94)” (ERESp 266.256/RS, rel. Min. Fernando Gonçalves, 3a S, 28.03.01; no DJU de 16.04.01). No mesmo sentido, ERESp 226.777/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 3a S, 28.06.00; no DJ de 26.03.01, e Súmula 24 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária: “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nPara ter direito à revisão da RMI, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, é preciso que a Data de Início de Benefício seja posterior a março de 1994 e que o mês de fevereiro de 1994 esteja incluído do Período de Base de Cálculo, ou pelo menos um salário de contribuição anterior a fevereiro de 1994 figure no PBC. O benefício, cuja RMI foi calculada a partir de PBC que só levou em conta salários de contribuição posteriores a fevereiro de 1994, não foi afetado, pois aqueles já se encontravam convertidos em URV. Tampouco foram afetados os benefícios concedidos anteriormente àquele mês, porque em seu PBC não haveria como se considerar aquela competência.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição que remotamente serviram como base para o cálculo do benefício originário, concedido em 01.06.1980, não foram objeto de incidência do IRSM, e não guardam qualquer relação com tal índice, razão pela qual é improcedente o pedido.\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, nos termos e pelo prazo previsto pelo art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005740-2 JOSE FRANCISCO DE MATOS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005740-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor quanto ao desarquivamento e à redistribuição dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005917-4 EVARISTO MARQUES LUZ (Adv. JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005917-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nEVARISTO MARQUES LUZ\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 18;\r\n\r\n2. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005939-3 MARIA DE FATIMA FERREIRA BENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x NAO IDENTIFICADO. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005939-3\r\n\r\nAUTORA: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BENTO\r\n\r\nRÉU: NÃO IDENTIFICADO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época da propositura da ação, 18.07.2007, correspondia exatamente o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006027-9 CARLOS ALBERTO ALVES NETO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.5117006027-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000163-5 ILDO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000163-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis,, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.006189-9 SIDNEY JOSE PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.006189-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da antecipação da tutela para depois da juntada da contestação aos autos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.001619-9 NILTON DOS SANTOS NEVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.001619-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 45/49, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005461-9 FATIMA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005461-9\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nFATIMA REGINA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 18/20;\r\n\r\n2. O valor da causa é fator determinante para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal (art. 3°, caput e § 3°, Lei n° 10.259-2001) e deve ser calculado com base em critérios objetivos. Aplica-se, no presente caso, o art. 260 do CPC, in verbis: Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações.\r\n\r\nVerifica-se, a partir dos dados constantes do documento de fls. 13, que a soma do valor das parcelas vencidas (nov.2006 a ago.2007 - R$ 9.182,70) e das parcelas vincendas (set.2007 a set.2008 - R$ 11.937,51) totaliza R$ 21.120,21. Isto posto, abro vista à parte AUTORA para que, em 10 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), e atribua à causa novo valor, utilizando como critério o acima exposto ou outro que entender correto, explicitando-o. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.000295-0 ALINE DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000295-0\r\n\r\nAUTORES: ALINE DE OLIVEIRA MORAES e OUTRO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se o patrono da Ré (CEF), para comparecer a Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar a retirada do Alvará de Levantamento da quantia depositada pelos autores ( R$ 470,32) no processo em epígrafe.\r\n\r\nHavendo comparecimento, expeça-se o respectivo Alvará de Levantamento, salientando que o mesmo terá validade de 30 (trinta) dias, a contar de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma de Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2006.51.17.002623-1 WAGNER COSTA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002623-1\r\n\r\nAUTOR: WAGNER COSTA DASILVA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pela 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.011734-7 trasladada às fls. 168/172, convertendo-o em Agravo Retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, fique retido nestes.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 78/135, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as. O valor controvertido constante da petição de fls. 181/182 deverá ser depositado através de guia fornecida pela CEF ( Guia de Depósito judicial à Ordem da Justiça Federal).\r\n\r\nApós, a ré, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas, devendo ser anexada planilha de evolução de financiamento do imóvel (PEF), bem como apresente suas contra-razões ao Agravo Retido. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003832-8 ANTONIO VIEIRA MACHADO NETO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.003832-8\r\n\r\nAUTORES: ANTONIO VIEIRA MACHADO NETO e OUTRA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração de fls. 66/69.\r\n\r\nO Embargante alega que a sentença de fls. 59/60, obrou em obscuridade, por ter o autor atendido todas as exigências do Juízo, pedindo prazo para sanar algumas outras, exceto a cópia integral do contrato de financiamento por não possuí-la. Argumenta que não houve descumprimento de determinação judicial ou desinteresse no feito, uma vez que cumpriu outras tantas exigências, e bastaria que a Ré ao apresentar sua defesa fornecesse a cópia do referido contrato.\r\n\r\nTodavia, este não é o entendimento deste juízo. A sentença, ora embargada, é clara em seus fundamentos. Os Autores intimados a emendar a inicial, apresentando a cópia integral do contrato de financiamento, que seria necessária para a compreensão da demanda, tendo em vista o argumento que o imóvel encontrava-se devidamente quitado, por terem pago todas as prestações pactuadas - 192 parcelas; não o fizeram sob a alegação de não possuí-lo. Para cumprimento de tal determinação judicial, bastaria ter requerido a cópia do mencionado contrato diretamente à credora - CEF, refletindo dessa forma, desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDessa forma, não vislumbro a obuscuridade invocada, devendo ser mantida a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004924-7 ANA MARIA MAXIMO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004924-7\r\n\r\nAUTORA: ANA MARIA MAXIMO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão de fl.102 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de suspensão da decisão agravada, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto às fls. 109/112.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005295-7 CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO (Adv. MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005295-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pela 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.011549-5, em apenso, convertendo-o em Agravo Retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, traslade-se as fls. 52/55 para os autos principais, e fique retido nestes.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 53/79, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas, bem como apresente suas contra-razões ao Agravo Retido. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005387-1 CLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005387-1\r\n\r\nAUTORA: CLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 117/120 no seu duplo efeito.\r\n\r\nII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005455-3 ZEFERINO ANTONIO RAMOS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 310/311 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005455-3\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nESPÓLIO DE ZEFERINO ANTÔNIO RAMOS E DE EVA THEREZINHA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nObjetivam os AUTORES a expedição de alvará judicial determinando a entrega de documentação necessária ao registro da escritura definitiva de compra e venda de imóvel adquirido em vida pelo inventariado junto ao antigo IAPM, hoje sucedido pela RÉ. Requer, ainda, o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 26/29.\r\n\r\nSegundo o relato dos AUTORES, não se opôs o INSS à entrega dos documentos, mas condicionou o ato ao cumprimento de “intransponíveis barreiras burocráticas”, razão pela qual recorrem ao Poder Judiciário, pela segunda vez. Inexistindo resistência da autarquia à pretensão autoral, bem como qualquer norma que condicione a entrega dos documentos a uma anterior chancela judicial, mostra-se desnecessário o ajuizamento de ação com tal finalidade, tendo em vista que pode a inventariante, como bem salientou o Juízo Estadual (fls. 21), requerê-lo administrativamente. Caso os AUTORES questionem o procedimento administrativo ao qual são submetidos os requerimentos feitos perante a RÉ, mostra-se inadequada a via eleita para a satisfação da pretensão. Do mesmo modo, inadequado é o requerimento de expedição de Alvará Judicial caso se argumente que há oposição do INSS à entrega dos documentos.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III e V, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005632-0 ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005632-0\r\n\r\nAUTORA: ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo a emenda da inicial.\r\n\r\nII. Anote-se o novo valor dado à causa como sendo R$ 75.304,14 (setenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha a diferença de custas - calculadas sobre o novo valor atribuído à causa, na forma do art. 14 e Tabela I da Lei n° 9.289/96 -, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005654-9 JOSE CARLOS SOARES JUNIOR (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005654-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS SOARES JUNIOR\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Esclareça o Autor como paga suas contas, já que em sua declaração de Imposto de Renda não há referência a rendimentos.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004313-0 VALDENIR AZEVEDO CORREIA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004313-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nVALDENIR AZEVEDO CORREA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comprovação da realização de requerimento junto à CEF (fls. 15), defiro a dilação, por mais 30 dias, do prazo para que a parte AUTORA apresente os extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004328-2 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 312/313 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004328-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nInstados a promover a emenda da inicial (art. 284, CPC), os AUTORES não se manifestaram.\r\n\r\nInicialmente, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pelos autores.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004330-0 MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004330-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comprovação da realização de requerimento junto à CEF, defiro a dilação, por mais 30 dias, do prazo para que a parte AUTORA apresente os extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004332-4 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004332-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comprovação da realização de requerimento junto à CEF (fls. 35), defiro a dilação, por mais 30 dias, do prazo para que a parte AUTORA apresente os extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005241-6 MARCOS SILVA CLAUDINO (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 314 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005241-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCOS SILVA CLAUDINO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA sua reintegração aos quadros da Marinha.\r\n\r\nIndeferida a gratuidade de justiça, a AUTORA foi intimada a recolher custas (fls. 30). Só após ter decorrido o prazo sem cumprimento, veio aos autos para se manifestar. DECIDO.\r\n\r\nDispõe o CPC que deve ser cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado (art. 257, CPC), sendo desnecessária a intimação pessoal do autor:\r\n\r\nDistribuição. Ausência de preparo. Art. 257 do Código de Processo Civil. Intimação pessoal. Precedente da Corte Especial. \r\n\r\n1. Não formada a relação processual, a ausência do pagamento de preparo no prazo legal conduz ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos respectivos autos, independentemente da intimação pessoal.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - Rel Min. Carlos Alberto Menezes - Resp 722.198/GO - DJ 10.04.2006. p. 187)\r\n\r\nDETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006138-7 EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA (Adv. WANDA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117006138-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nEDNA BAPTISTA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2008 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n28 - 2007.51.17.006140-5 LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 111 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006140-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CARVALHO LINHARES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nPretende o IMPETRANTE a concessão da segurança para que se declare prescrita a ação disciplinar ao final da qual foi demitido, e a conseqüente readmissão no cargo que ocupava.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1060-50.\r\n\r\nVerifico que o ato administrativo - único, de efeitos permanentes - de demissão do IMPETRANTE é datado de 18.05.2007 (fls. 02 e 10). Por sua vez, o presente mandado de segurança foi impetrado em 21.11.2007, ou seja, após o decurso do prazo decadencial de 120 dias estabelecido pelo art. 18 da Lei n° 1.533-51, contados a partir da ciência do ato impugnado, razão pela qual se torna a via mandamental inadequada para a satisfação da pretensão autoral.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL ( art. 295, III, CPC c/c art. 18, Lei n° 1.533-51). Custas ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005690-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x GILVANDRO OLIVEIRA DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117005690-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 1573,23 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005724-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RAIMUNDO DOS ANJOS SANTOS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117005724-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 780,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n31 - 2007.51.17.006189-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RODRIGO DA SILVA LIMA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006189-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 1.120,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n32 - 2007.51.17.006190-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SAMUELINA DE ALMEIDA SANTOS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006190-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 3.800,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005317-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x NADIR DO NASCIMENTO SANTANA. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005317-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nNADIR DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04/12/2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005327-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005327-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE RONALDO CORDEIRO AREIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04/12/2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n35 - 2007.51.17.006090-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SBT GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME E OUTROS. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006090-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nSBT GOMES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04/12/2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n36 - 2007.51.17.006120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARLI DA SILVA DIAS. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006120-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nMARLI DA SILVA DIAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 04/12/2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n37 - 2007.51.17.006149-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x ROSEMBERG CANTO JULIANO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006149-1\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nROSEMBERG CANTO JULIANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento para que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia cobrada pelo Autor ou ofereça Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29/11/2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.17.006169-7 SARA MARIA ROSA LOPES DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.17.006169-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.17.004715-9 CLEA LOPES FERREIRA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004715-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl.65 - Defiro a habilitação requerida nos termos do art. 43 c/c art. 1.060, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nÀ SEMSG para alterar o pólo ativo para Silvio Antonio dos Santos.\r\n\r\nOficie-se à CEF agência 0194 para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o saldo existente na conta nº 8-1, encaminhe-se cópia de fl. 36 do precatório em apenso. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 391543"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "377572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, nº 1000, 13º andar - Zé Garoto \r\n\r\nSão Gonçalo/RJ - CEP: 24.440-000\r\n\r\nEdital n º EDT.1702.000062-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS\r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., \r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 440 do CPP, que, nos termos do art. 439 do mesmo Código, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA DEFINITIVA DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 2ª Vara Federal de São Gonçalo no ano de DOIS MIL E OITO (2008):\r\n\r\n1. ADEMAR BUENO ALVES\r\n\r\n2. ADEMIR DA SILVA PRADO\r\n\r\n3. ADERVAL LESSA DE CASTRO\r\n\r\n4. ADILSON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n5. ADILSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n6. ADILSON DE SOUZA\r\n\r\n7. ADRIANA AREAS DOS SANTOS\r\n\r\n8. AGUINALDO LUCAS DE MELO\r\n\r\n9. AIZA RIBEIRO\r\n\r\n10. ALBA LUZIA RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n11. ALBA REGINA RAMOS CORDEIRO\r\n\r\n12. ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13. ALCENIR HERVANO PINTO\r\n\r\n14. ALEDIO GOMES RIBAS\r\n\r\n15. ALDIR RAIMUNDO ALEXANDRE\r\n\r\n16. ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA\r\n\r\n17. ALMERA AMARAL CARVALHO LEAL\r\n\r\n18. ANASTASSIOS KROYSTALIS\r\n\r\n19. ANDERSON MADEIRA B. ÁBIDO\r\n\r\n20. ANDREA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n21. ANTENOR FREIRE JUNIOR\r\n\r\n22. ANTERO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n23. ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n24. ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA\r\n\r\n25. ANTONIO JOSÉ DIAS COSTA\r\n\r\n26. ANTONIO PAIXAO DOS REIS\r\n\r\n27. BEATRIZ MARIA C. MACHADO PIZETTO\r\n\r\n28. BRUNO DO ESPIRITO SANTO LOLITO\r\n\r\n29. CARLA CRISTINA BASTOS\r\n\r\n30. CARLOS A. VERÍSSIMO DA COSTA\r\n\r\n31. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n32. CARLOS ALBERTO G. VASCONCELOS \r\n\r\n33. CARLOS ALBERTO JORDÃO TEIXEIRA\r\n\r\n34. CARLOS ALBERTO P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n35. CARLOS ANTONIO DOS S. SOARES\r\n\r\n36. CARLOS AUGUSTO A. RODRIGUES\r\n\r\n37. CARLOS AUGUSTO CARVALHAES\r\n\r\n38. CARLOS AUGUSTO DA C. SILVA\r\n\r\n39. CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA\r\n\r\n40. CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA VALENTE \r\n\r\n41. CARMEN NAZARETH BEZERRA\r\n\r\n42. CASSIA REGINA RAMOS THURLER\r\n\r\n43. CELAMITA FERREIRA NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\n44. CELIMAN CARDOSO HARDUIN\r\n\r\n45. CELIA REGINA BESSA DA SILVA\r\n\r\n46. CELIA REGINA SANTIAGO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n47. CLAUDIA BARBOSA SENA\r\n\r\n48. CLAUDIA MARCIA C.T. DE OLIVEIRA\r\n\r\n49. CLAUDIA MARCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n50. CLAUDIA REGINA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n51. CLAUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS\r\n\r\n52. CLAUDIONOR DE SA MOREIRA\r\n\r\n53. CLEDINALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n54. CLEUSA MARINA DIAS BORGES\r\n\r\n55. COSME DOS SANTOS \r\n\r\n56. CRISTHIANE RACHEL S. CAMPOS\r\n\r\n57. CRISTIAN TEMER\r\n\r\n58. CRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n59. CRISTINA DOS REIS\r\n\r\n60. CYRO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n61. DACIO DE CASTRO VIVAS NETO\r\n\r\n62. DAGMAR MACIEL DA SILVA\r\n\r\n63. DAISY BACKER DE FARIA\r\n\r\n64. DALILA BARROS DE MORAES\r\n\r\n65. DALMIRO PEREIRA DE ABREU \r\n\r\n66. DAMIAO JORGE FONSECA DIB\r\n\r\n67. DANIEL CORREA CAMARGO\r\n\r\n68. DANIEL LISBOA FAIA\r\n\r\n69. DANIEL RICARDO RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\n70. DANIEL TORRES DIAS\r\n\r\n71. DANIELA BASTOS TORRES\r\n\r\n72. DALVA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n73. DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO\r\n\r\n74. DÉLCIO DA SILVA \r\n\r\n75. DIDIO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n76. EDEMILDO ANDRADE SOUZA\r\n\r\n77. EDESIO XAVIER ALVES\r\n\r\n78. EDGAR MUNIZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n79. EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA\r\n\r\n80. ELDO FRANCISCO DEZEDIAS\r\n\r\n81. ELENILSON ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n82. ELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n83. ELIANA SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n84. ELIAS JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n85. ELISABETH DE SOUZA O. NASCIMENTO\r\n\r\n86. ELISABETH SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n87. ELIZABETE DE ALVARENGA PONTES\r\n\r\n88. ELIZABETH BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n89. ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA\r\n\r\n90. ELIZABETH VILLELA P. DOS SANTOS\r\n\r\n91. ELMA RESENDE DA COSTA\r\n\r\n92. ELSON MARINS DE MOURA\r\n\r\n93. ELSON VICTORINO DOS SANTOS\r\n\r\n94. ELY BARBOSA FERREIRA BUSQUET\r\n\r\n95. EMILIO CARLOS MEDEIROS DIAS\r\n\r\n96. ENIO DA SILVEIRA\r\n\r\n97. ERIKA ORSI AZEVEDO\r\n\r\n98. ERASMO PIRAMA DA S. JUNIOR\r\n\r\n99. ESTER JUDITE CARNEIRO T. GALVÃO \r\n\r\n100. ESTER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101. EUNICE SIMÃO GUIMARÃES\r\n\r\n102. EWALDO A. E. SILVA\r\n\r\n103. FABIO AYCAR E SILVA\r\n\r\n104. FÁTIMA ANDREIA P. M. NUNES\r\n\r\n105. FATIMA CRISTINA NASSIF COSTA\r\n\r\n106. FERNANDO LUIZ ROCHA FERREIRA\r\n\r\n107. FLAVIA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n108. FRANCISCO LAFAIETE ALVES MELO \r\n\r\n109. GALDINA EUFRASIA DE AZEVEDO\r\n\r\n110. GENIVALDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n111. GELSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n112. GERALDO JOSÉ DE VEIGA NOCCHI\r\n\r\n113. GETULIO BOECHAT \r\n\r\n114. GETULIO CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n115. GEREMIAS CERQUEIRA\r\n\r\n116. GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ\r\n\r\n117. GILBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n118. GILCINEIA DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\n119. GILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n120. GILSON CANELA CABRAL\r\n\r\n121. GILSON CHAVES RAMOS\r\n\r\n122. GLADISTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n123. GLIVANEIDE APARECIDA MENDONCA\r\n\r\n124. GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES \r\n\r\n125. GREICE DIAS E SILVA\r\n\r\n126. GUSTAVO GIANNERINI\r\n\r\n127. HAMILTON DE JESUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n128. HELIO MARINHO DA SILVA \r\n\r\n129. HOMERO TELLES SOTERO BISPO\r\n\r\n130. HUGO JASSON ALVES DE MELO\r\n\r\n131. INA VASCONCELOS SIQUEIRA \r\n\r\n132. IRINETE DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n133. ITAMAR AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\n134. IVAN GUIMARÃES TELES\r\n\r\n135. IZABEL PEREIRA SILVA \r\n\r\n136. JAQUELINE DA SILVA\r\n\r\n137. JARAI DE PAIVA MAIA DOS SANTOS \r\n\r\n138. JARDEL LUIZ PERAZZO ABIZETHE\r\n\r\n139. JEREMIAS LESSA CASTILHO\r\n\r\n140. JOANILSON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n141. JOÃO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n142. JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES\r\n\r\n143. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n144. JOÃO BATISTA LEÃO MANHAES\r\n\r\n145. JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n146. JOAO BATISTA MOCHI\r\n\r\n147. JOAO DE MATTOS\r\n\r\n148. JOÃO JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n149. JOBER MACHADO\r\n\r\n150. JOEL DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\n151. JOEL MARQUES BARRETO JUNIOR\r\n\r\n152. JOEL MORAIS FERREIRA\r\n\r\n153. JOELSON PACHECO DA COSTA\r\n\r\n154. JORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO \r\n\r\n155. JORGE BARCELOS\r\n\r\n156. JORGE CARDOSO CUNHA\r\n\r\n157. JORGE COELHO DA SILVEIRA \r\n\r\n158. JORGE DA SILVA REIS\r\n\r\n159. JORGE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n160. JORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n161. JORGE JOSE DO CARMO\r\n\r\n162. JORGELINO PINTO DA COSTA\r\n\r\n163. JORGE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n164. JORGE MELO CORDEIRO\r\n\r\n165. JOSE ANTONIO ELIAS\r\n\r\n166. JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n167. JOSÉ CARLOS DANIEL MOTA\r\n\r\n168. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\n169. JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n170. JOSE EMANOEL VARGAS \r\n\r\n171. JOSE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n172. JOSÉ FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n173. JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n174. JOSÉ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n175. JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n176. JOSÉ JERONIMO SOBRINHO\r\n\r\n177. JOSÉ LUIZ JOARES\r\n\r\n178. JOSEMARA CASTRO LUZ NEVES\r\n\r\n179. JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\n180. JOSÉ MARCOS LOPES BARBOSA \r\n\r\n181. JOSÉ MAURICIO DELFINO \r\n\r\n182. JOSÉ PEDRO SANTOS\r\n\r\n183. JOSÉ PEREIRA SOARES\r\n\r\n184. JOSÉ RICARDO MATOS RIBEIRO\r\n\r\n185. JOSÉ ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\n186. JOSÉ ROGÉRIO DA C. RAMOS\r\n\r\n187. JUAN ALVES DE MELLO\r\n\r\n188. JUAREZ AZEVEDO COELHO\r\n\r\n189. JUAREZ MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n190. JÚLIA DA SILVA\r\n\r\n191. JURACI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n192. JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS \r\n\r\n193. JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n194. KATHIA DIAS PASSARELO\r\n\r\n195. KATIA REGINA SILVA LIMA\r\n\r\n196. LACI JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\n197. LEDILSON LOPES RAPOSO\r\n\r\n198. LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES\r\n\r\n199. LEILA MARIA RACHID FONSECA\r\n\r\n200. LEILA QUINTANILHA G. ALHO\r\n\r\n201. LEILA VALERIA M. CERQUEIRA\r\n\r\n202. LENITA FRANCISCO VIANNA\r\n\r\n203. LEONEL AMADO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n204. LEONTINO ROBERTO B. MASSOT\r\n\r\n205. LEZI FRANCISCA VIANA BARRETO\r\n\r\n206. LILIA GLAUCIA FARIAS BANDEIRA\r\n\r\n207. LILIAM ALVARO DE AZEVEDO\r\n\r\n208. LOANDA MARIA PONTES LUIZ\r\n\r\n209. LUCARIA PEREIRA CORTES \r\n\r\n210. LUIS ALBERTO DA S. CONCEIÇÃO\r\n\r\n211. LUIS ALBERTO SCHOTTZ\r\n\r\n212. LUIS ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n213. LUIS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n214. LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\n215. LUIZ ALBERTO C. DE O. CARUNGABA\r\n\r\n216. LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n217. LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n218. LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n219. LUIZ CARLOS JOSE RAMOS\r\n\r\n220. LUIZ CARLOS R. DOS SANTOS\r\n\r\n221. LUIZ CARLOS RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n222. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n223. LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO\r\n\r\n224. LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA\r\n\r\n225. LUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n226. LUIZ HENRIQUE TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n227. LUIZ JORGE SIQUEIRA\r\n\r\n228. LUIZ ROBERTO GOMES LOPES\r\n\r\n229. MANOEL ARLINDO GOMES\r\n\r\n230. MANOEL CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n231. MANOEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n232. MANOEL GALDINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n233. MANOEL SOARES DE MELO FILHO\r\n\r\n234. MANOEL VAZ DE LIMA\r\n\r\n235. MANUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n236. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS\r\n\r\n237. MARA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n238. MARCELO GOMES FERREIRA\r\n\r\n239. MARCELO GOMES NUNES\r\n\r\n240. MARCELO LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n241. MARCIO DA SILVA\r\n\r\n242. MARCO ANTONIO G. DE SOUZA\r\n\r\n243. MARCO ANTONIO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n244. MARCO ANTONIO PUCCINI LARA\r\n\r\n245. MARCO ANTONIO M. GARCIA\r\n\r\n246. MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n247. MARGOT GOLDSTEIN REBELLO\r\n\r\n248. MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES\r\n\r\n249. MARIA ISMENIA DOS SANTOS LIMA SILVEIRA\r\n\r\n250. MARIA JOSÉ CAETANO\r\n\r\n251. MARIA PAULA P. GUIMARÃES\r\n\r\n252. MARIA RITA DE CÁSSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n253. MARIZÉLIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n254. MAURICIO MATOS MENDES\r\n\r\n255. MAXWEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n256. MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n257. MIRIAN BRANT SANTANA\r\n\r\n258. MIRIAN COELHO DA P. BALBINO\r\n\r\n259. MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n260. NACIF DECCACHE\r\n\r\n261. NATAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n262. NILCE DE LEMOS BORGES\r\n\r\n263. NOACYR DORNELLAS GUIMARAES\r\n\r\n264. ODILON ALVES DE MORAES\r\n\r\n265. OSCAR JANUÁRIO CAMPOS\r\n\r\n266. OSVALDEMIRO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n267. OSWALDO SILVA\r\n\r\n268. OTACILIO MACIEL GOMES\r\n\r\n269. OZELIO CORREA\r\n\r\n270. OZIAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n271. PATRÍCIA RENATA MUNIZ\r\n\r\n272. PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n273. PAULO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n274. PAULO HENRIQUE GUERREIRO\r\n\r\n275. PEDRO ANTONIO A. DE SOUZA\r\n\r\n276. PEDRO COELHO LOPES\r\n\r\n277. PEDRO DEMENCIANO\r\n\r\n278. PERINEU FERNANDES LEAL\r\n\r\n279. RACHEL MOREIRA GONCALVES RAMOS\r\n\r\n280. RAPHAEL DAUMAS REGO\r\n\r\n281. REGINA AMARILHA FERRA VILAS BOAS \r\n\r\n282. REGINA CÉLIA ROSA DE ASSIS MELLO\r\n\r\n283. RENATA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n284. RENATO ANDRADE BARROSO\r\n\r\n285. RENATO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n286. RICARDO MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n287. RICARDO VARANDA\r\n\r\n288. RITA CASSIA A. DOS SANTOS\r\n\r\n289. RITA DE CASSIA CRUZ\r\n\r\n290. RITA DE CASSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n291. ROBINSON DA MATTA CARVALHO\r\n\r\n292. ROBSON DE MELO\r\n\r\n293. ROBSON FREIRES DA SILVA\r\n\r\n294. ROCIMAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n295. RODNEY DE CASTRO BARRETO\r\n\r\n296. RONALDO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n297. RONALDO DOS ANJOS\r\n\r\n298. RONALDO MUNIZ CABRAL\r\n\r\n299. ROSA COELHO DA ROCHA\r\n\r\n300. ROSANGELA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n301. ROSANGELA WERNECK DE SIQUEIRA\r\n\r\n302. ROSELIA DA CRUZ VIDAL\r\n\r\n303. SALVADOR MAIA GUIMARÃES\r\n\r\n304. SAMUEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n305. SEBASTIÃO MILATO RIBEIRO\r\n\r\n306. SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA PAULA\r\n\r\n307. SERGIO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n308. SERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n309. SERGIO RICARDO DE FREITAS\r\n\r\n310. SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n311. SERGIO VIANA VASCONCELOS\r\n\r\n312. SILVANE PINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n313. SILVANO JOSÉ DE CASTRO\r\n\r\n314. SILVIO PINTO DA SILVA\r\n\r\n315. SOLANGE DA SILVA MARINS\r\n\r\n316. SONIA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n317. SONIA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n318. SYLVIA HELENA DAFLON OLIVEIRA\r\n\r\n319. THAÍS NASCIMENTO DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\n320. TIAGO SILVA CÂNDIDO\r\n\r\n321. VALCIR ALVES PIMENTA\r\n\r\n322. VALDECI BARCELO\r\n\r\n323. VALDEMIR CABRAL DE MELLO\r\n\r\n324. VALQUIRIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n325. VANDA SANTOS LEMOS\r\n\r\n326. VANIA FRANCISCO DE S. GENEROSO\r\n\r\n327. VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n328. VICTOR MANOEL VAZ\r\n\r\n329. WAGNER SILVEIRA SODRE\r\n\r\n330. WALDEMIR PEREIRA FRANCO\r\n\r\n331. WALDIR CESARIO DE AGUIAR\r\n\r\n332. WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n333. WALDOMIRO GONÇALVES DIAS FILHO\r\n\r\n334. WANDERLEY F. FERNANDES\r\n\r\n335. WASHINGTON DUTRA DA COSTA\r\n\r\n336. WELLINGTON DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\n337. WILLIAN SAPUCAIA FERNANDES\r\n\r\n338. WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n339. WILSON W. DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nE para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Rua Coronel Serrado, nº 1.000 - 13º andar - Zé Garoto, São Gonçalo, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, , FATIMA CRISTINA CHARLES VILAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, eu, , RICARDO SENRA GOMES, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo, autorizado pela MM. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - Juíza-Presidente do Tribunal do Júri Federal Vinculado a 2ª Vara Federal de São Gonçalo).\r\n\r\nId: 377572"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "392118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLGA FIGUEIREDO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.000272-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOs valores satisfeitos com o pagamento da RPV se referem ao período de março de 2000 a outubro de 2005 e foram atualizados no momento da expedição (de R$ 11.921,11 em 18.10.2005 - data do cálculo para R$ 12.879,58 em 17.10.2007 - data da expedição da RPV - fl. 81) e novamente atualizados na ocasião do pagamento, alcançando o valor de R$ 12.910,49 (fl. 84).\r\n\r\nImplementada a revisão na RMI e na renda mensal, a autarquia apurou, conforme as telas em anexo, os valores devidos à autora de novembro de 2005 até novembro de 2007, tendo gerado um PAB (pagamento alternativo de benefício) que foi recentemente depositado à disposição da autora, também como se vê do documento em anexo.\r\n\r\nCom relação à competência de dezembro de 2007, cujo pagamento se fará em janeiro de 2008, já receberá a parte autora seu benefício devidamente majorado como restou determinado no título judicial executivo.\r\n\r\nAssim, nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MENDES DE CAMPOS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004112-5\r\n\r\nDe acordo com a tela HISCRE, fls. 201, extraída do Sistema Plenus, da Previdência Social, os valores referentes à Aposentadoria por Invalidez NB 521.816.990-7 da parte autora encontram-se devidamente disponíveis desde o mês de agosto/2007, conforme despacho de fls. 183, cuja comprovação se encontra nos autos às fls. 182. Tanto é assim, que, tendo em vista o seu não recebimento por mais de 60 dias, alguns valores já foram bloqueados. \r\n\r\nAssim, indefiro o pedido da parte autora, que deverá dirigir-se ao banco onde os valores encontram-se depositados, bem como à APS / São Gonçalo, munida de todos os seus documentos (inclusive comprovante de residência) a fim de solicitar a liberação dos valores bloqueados.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.67.004545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LELIA DA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004545-7\r\n\r\nIndefiro o solicitado às fls. 90, tendo em vista que não procede o alegado pela parte autora.\r\n\r\nConforme se verifica na tela HISCRE, extraído do Sistema Plenus, da Previdência Social, o pagamento do benefício referente ao período de 26/04 a 30/05/2007 foi pago em 13/11/2007, o mês de junho foi pago em 03/08/2007, o mês de julho foi pago em 06/08, o mês de agosto foi pago em 06/09/2007, demonstrando que, após o acerto dos valores atrasados devidos à parte autora, os pagamentos seguintes ocorreram sempre nos primeiros dias do mês subseqüente.\r\n\r\nAssim, expeça-se o RPV conforme cálculos apresentados pela ré e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA MONTEIRO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005658-6\r\n\r\nDesigno o dia 06 de março de 2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5167.008132-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, em que as autoras, na qualidade de companheira e filhas de segurado recolhido à prisão, objetivam o recebimento do benefício de auxílio reclusão. O benefício foi indeferido sob o NB 145.143.400-3 porque o último salário de contribuição do segurado supera o teto previsto no regulamento da previdência social.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o cumprimento do mandado de verificação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de distribuição para que retifique o termo de autuação, fazendo constar o nome da primeira autora, ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, como primeira autora.\r\n\r\nIntime-se a primeira autora, ROSIMAR RODRIGUES DA SILVA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, cartão de visita no estabelecimento prisional, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal em razão da existência de interesse de incapaz.\r\n\r\nExpeça-se, com a máxima urgência, MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas das autoras, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições econômicas e financeiras, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nCom o cumprimento do mandado de verificação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.67.004302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO CARRANHAO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n7 - 2007.51.67.004303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECLEA DE OLIVEIRA BALLEJO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n8 - 2007.51.67.004315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PETRONE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n9 - 2007.51.67.005719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Assim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 30/07/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima...\r\n\r\n10 - 2007.51.67.005839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Assim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em DATA PROTOCOLO ENTRADA e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima...\r\n\r\n11 - 2007.51.67.005843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA FERNANDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA MARTINS FILHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VIANA DE MATTOS FILGUEIRAS (Adv. ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006524-2\r\n\r\nParte Autora: LUIZA VIANA DE MATTOS FILGUEIRAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora, embora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DELPHIM FRANÇA (Adv. REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados...\r\n\r\n15 - 2007.51.67.007015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA MENEZES PINTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Com efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, ou mesmo coisa julgada, caso a sentença de mérito proferida na referida ação já tenha transitado em julgado.\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil...\r\n\r\n16 - 2007.51.67.007089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA SANTOS SILVEIRA RAMOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima....\r\n\r\n17 - 2007.51.67.007154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANIDES GUIMARÃES BAPTISTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima...\r\n\r\n18 - 2007.51.67.007155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO BRUSTH GUIMARÃES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima...\r\n\r\n19 - 2007.51.67.007471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima...\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDA NERI DE LIMA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.007748-7\r\n\r\nINALDA NERI DE LIMA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA DA SILVA PAULA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005292-2\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0174.013.09873473-3, bem como de todas as contas de poupança vinculadas ao CPF 000.987.347-33.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento da referida conta-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.006177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PACHECO CORREA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006177-7\r\n\r\nParte Autora: RONALDO PACHECO CORREA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRONALDO PACHECO CORREA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Cia Brasileira de Usinas Metalúrgicas”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 18 de outubro de 1971.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY CORREA DANTAS (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006189-3\r\n\r\nParte Autora: ROSE MARY CORREA DANTAS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROSE MARY CORREA DANTAS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “...Industrial de Fabricantes de Compressores S.A”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 04 de fevereiro de 1973.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 10 de agosto 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.006219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CUNHA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006219-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual o autor, sob a alegação de que realizou contrato de mútuo com a CEF em 04.10.2001, em que o imóvel estava livre e desembaraçado de qualquer ônus. Porém, o Município de São Gonçalo promoveu execução fiscal referente ao crédito na dívida ativa do IPTU do imóvel, anterior ao aludido contrato, bem como há outros créditos, também anteriores, inscritos na dívida ativa, o que lhe está causando aborrecimentos, razão pela qual pretende indenização a título de danos morais no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos.\r\n\r\nTendo em vista que a data (04.04.2006) do documento de fl. 11, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial toda a documentação referente ao contrato de mútuo.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.007226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO CESAR SANHUEZA ALEGRIA (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007226-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento do expurgo inflacionário incidente sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referente ao plano econômico Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nAfasto a possível coisa julgada relativa ao processo 95.0004829-9 (9ª Vara Federal do Rio de Janeiro), eis que se trata de objeto diverso da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10756178670), bem como o valor que entende devido a título de expurgo inflacionário do plano Collor I, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA FERREIRA CALDAS (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003563/2007 . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007411-5\r\n\r\nParte Autora: ROSA MARIA FERREIRA CALDAS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA CALDAS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Casa de Saúde Alcântara”, vínculo apresentado no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 17 de setembro de 1970.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 392118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "393695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0057339-5 TEREZA GONCALVES CANDIDO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fl. 91 - Remetam-se os autos, conforme requerido,\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0053841-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTROS (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o INSS para que se manifeste acerca do pagamento da dívida, haja vista o cumprimento das operações bancárias indicadas no despacho de fl. 94 e documentos que o seguiram. \r\n\r\nPosteriormente à manifestação do INSS, decidirei sobre o levantamento do saldo remanescente da conta judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá desentranhar o ofício e documento de fls. 109/110 e juntá-los ao processo nº 2001.51.04.000423-7, haja vista que tal resposta foi apresentada em cumprimento ao ofício expedido naqueles autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.04.002659-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SEMAG SERVICOS MEDICOS DE ANESTESIA E GASOTERAPIA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO). . Fl. 46 - A exeqüente informa o regular cumprimento do parcelamento da dívida e requer, assim, nova suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.04.000571-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO MARCIANO DE BARROS (Adv. JOSUINO FERNANDES). . Ao executado para que se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pela CEF (fls. 77/78). Caso seja formalizado o acordo, o mesmo deverá ser comprovado nos autos em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOutrossim, conforme manifestação da CEF, cabe esclarecer que, uma vez decorrido o prazo de validade da proposta, o executado deverá buscar a atualização desta diretamente na Agência Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 96.0058295-5 PAULO PEREIRA GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 117/126, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0060865-2 ANTONIO ALVES ABRANTES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresentem os sucessores de ANTONIO ALVES ABRANTES, no prazo de 10 dias, documentos comprobatórios de parentesco com este.\r\n\r\nAtendida tal determinação, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado.\r\n\r\n7 - 96.0061738-4 HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 599/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n8 - 97.0030873-1 SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprida tal determinação, expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento, respeitando-se o rateio e os cálculos de atualização de fls. 160/161.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 599/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 99.0402488-0 JOSE DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x JOAO CAIO TEIXEIRA (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x EUZEBIO AMORIM (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Apresentem os autores, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao contador judicial para que atualize os cálculos de fls. 123/140.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.012856-8 MARLENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 117, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.002797-4 VICENTE DE PAULA ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista à parte autora sobre as informações de fls. 82/87, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.003157-6 AROLDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 97.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002366-0 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003816-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x EDILSON DE OLIVEIRA. . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para ciência do retorno dos autos a este Juízo, e para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.004436-8 MANOEL PEDRO SANTANA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o requerido às fls. 147/150, sobreste-se o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000053-9 JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC, com os cálculos de fls. 58/67.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.000345-0 GERALDO DE PAIVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 66/67 - Indefiro, eis que se trata de execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nAssim, promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 45/55 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002947-6 CICERO BALBI SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor, para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo e, para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 131/139.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000792-7 SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 40.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.04.003027-0 JADILSON PAULO OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Considerando que, malgrado a determinação de fls. 306, os autores continuam a efetuar depósitos judiciais, intimem-se os mesmos determinando que interrompam a efetivação de depósitos relativos à consignação anteriormente deferida na presente ação, haja vista a improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.001218-5 PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Indefiro a prova requerida às fls. 102, uma vez que desnecessária ao deslinde da presente ação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000594-0 REINALDO MACIEL MARTINS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. . Fls. 88/89 - A insatisfação do patrono da parte autora em relação à condenação em custas judiciais deveria ter sido apresentada na forma de recurso próprio, no caso apelação, o que não ocorreu, restando precluso o momento para tanto.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 84/86.\r\n\r\nConfiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que o advogado da parte autora, Dr Carlos Magno Martins Teixeira comprove o devido recolhimento das custas processuais apuradas às fls. 87, sob pena de encaminhamento de elementos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, na forma do art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001255-4 MARCONI DO CARMO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001339-0 ALVANIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001435-6 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001712-6 PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001758-8 EDUARDO DO NASCIMENTO ESTEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002405-6 MARIA DA PENHA TEIXEIRA MORAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0032518-0 EDISON APARECIDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação de JOEL DA SILVA.\r\n\r\n30 - 97.0033442-2 FRANCISCO JOSE DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista do autos ao autor CARLOS LUIZ MACEDO DE OLIVEIRA, pelo prazo de 10 dias, para ciência das informações de fls. 401/404.\r\n\r\nApós, ante o teor da sentença de fls. 394, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n31 - 97.0036814-9 ROSEMARY MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOSE VALENTE PEREIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime(m)-se o(s) banco(s) depositário(s) a fim de que envie(m) a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em nome de ROSANGELA ESTEVAO DE OLIVEIRA, referentes ao período de junho de 1987 até fevereiro de 1991.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com as informações de fls. 211.\r\n\r\n32 - 98.0501275-1 MARCIO DE ALMEIDA MENEZES E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n33 - 98.0502163-7 JOSE ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor JOSE ROSA DA SILVA, no prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 212/222.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2000.51.04.003762-7 MAURICIO PAULINO E OUTRO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 219/224.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.000048-1 RUBENS DOS SANTOS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.000252-0 ALMIR CORREIA DA SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 78, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.002869-7 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 82/83, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001035-1 GEISE JOSE VIANA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 47/49.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001650-0 MANOEL TEODORO DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Vista dos autos à CEF, pelo prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 56/58.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação do pedido formulado às fls. 51/54.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000187-1 EVERTINO TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora se manifestar sobre as informações de fls. 51/54 e esclarecer se possuía saldo em contas fundiárias à época dos expurgos inflacionários vindicados nos autos, haja vista que a fls. 09 há indicação de que o desligamento do emprego se deu em 1977.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001511-0 HORIZONTINA RIBAS FERREIRA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que as informações apresentadas nos autos pela CEF se referem a período(s) diverso(s) do(s) constante(s) do pedido formulado na petição inicial, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o determinado às fls. 22, no sentido de juntar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela autora em seus cadastros, durante o ano de 1990, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de fevereiro e março de 1990.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002086-5 ESPOLIO DE DNIR GOMES DE CARVALHO REP/ P/ MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20 - Não assiste razão à parte autora, eis que pelo que se depreende da certidão de fls. 16, seriam dependentes de DNIR GOMES DE CARVALHO na época de seu falecimento MARILDA ALVES DE CARVALHO e RICARDO ALVES DE CARVALHO, razão pela qual deverá ser regularizado o pólo ativo da presente demanda para fazer constar como autores tais pessoas, bem como ser apresentadas declarações de hipossuficiência e procurações a estes relativas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n43 - 2007.51.04.002774-4 ANA MARIA CUNHA CARNEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x LUCIA MARIA NOGUERES SAMPAIO. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida pela ré Lucia Maria Nogueres Sampaio.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que:\r\n\r\nSeja inclusa no pólo passivo a CEF - Caixa Econômica Federal, tendo em vista o teor da decisão da fl. 114, em sede de denunciação da lide, a qual ora ratifico por seus próprios fundamentos;\r\n\r\nSejam inclusos na autuação os réus, exceto a CEF, na situação de reconvintes e os autores na situação de reconvindos, tendo em vista a reconvenção proposta às fls. 60/63.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo legal, bem como para que tome ciência de todo o processado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.04.000965-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COQUEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME E OUTROS. . Citem-se os réus, nos endereços indicados às fls. 76, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetuem o pagamento no valor indicado, ficando isentos de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000606-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FAGNNER PIMENTEL LAGOA E OUTRO. . Citem-se os réus, nos endereços de fls. 58, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetuem o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 91.0008801-3 ADAO DE PINHO E OUTRO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 72/74, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n47 - 91.0017953-1 ARISTIDES MARTINS PEDROSO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n48 - 96.0058558-0 AYRTON RODRIGUES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 189/202 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.04.002832-6 MARIA JOSE DE ALMEIDA ABREU (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . À parte autora para que promova o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 393695"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "388226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0505510-8 POSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, GUILHERME DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls: 794/799 - Tendo em vista a manifestação do INSS de ocorrência de flagrante erro material na elaboração dos cálculos referentes à verba honorária, intime-se a parte autora para recolhimento do restante do valor devido por meio das guias emitidas pela autarquia (GRU) que se encontram acostadas às fls. 800/801, que deverão ser desentranhadas e entregues ao patrono do autor.\r\n\r\n2 - 2002.51.04.002292-0 FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. 156, aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.002187-0 ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002565-6 ALOISIO NEVES PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 96.0050704-0 JULIO FERNANDES LARANJEIRAS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente ação versa sobre matéria previdenciária, pelo que forçoso observar o disposto no artigo 112 da Lei n.º 8.213/1991, a fim de reconhecer que os valores devidos a beneficiário, não percebidos em vida pelo mesmo, não ficam sujeitos aos trâmites dos processos sucessórios, podendo ser pagos a seus dependentes habilitados na Previdência Social. No presente feito quem ostenta esta condição é a viúva como se vê à fl. 83, motivo pelo qual, considero inviável o pedido de habilitação nos termos em que requerido à fl. 82.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que seja regularizado o pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0053045-9 ALMEM PASSOS BASTOS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 126/127 - Anote-se como requerido.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7 - 96.0053756-9 GERALDA MARIA ROSA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 96 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 117).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 93/96, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Sônia Margareth Rosa Marques, no pólo ativo, em lugar de Geralda Maria Rosa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 96.0055980-5 GLORIA RODRIGUES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos sucessores da autora Glória Rodrigues, os quais pretendem sucedê-la no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nO art. 1060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários desde que provem através de documentos o óbito do falecido e a sua qualidade.\r\n\r\nAnte a petição e documentos de fls. 110/123 e 149/151 e o pronunciamento favorável do Instituto Nacional do Seguro Social à fl. 169, homologo a habilitação de VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA e JEAN FRANCISCO RODRIGUES como sucessores da autora Glória Rodrigues.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para as anotações pertinentes.\r\n\r\n9 - 96.0056321-7 MESSIAS AUGUSTO DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos do INSS de fls. 116/119. \r\n\r\nNo caso de discordância, especificar as divergências.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 96.0057333-6 FILOMENA ALBERTINA VENTURA (Adv. HUGO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inobstante a concordância do INSS, apresentem as habilitandas, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de inexistência de outros sucessores, firmada pelas mesmas.\r\n\r\n11 - 96.0057905-9 ANASTACIO BATISTA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 132144 ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0058458-3 WALDIR LOURENCO DE MATOS E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os documentos extraídos junto ao Sistema Plenus do INSS de fls. 137/141.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0058868-6 JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n14 - 96.0059561-5 JAIR JACINTO ALVES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n15 - 96.0059668-9 MARIA APARECIDA FERNANDES GIL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que foram trasladadas para os presentes autos a decisão proferida nos embargos à execução nº 2000.51.04.002727-0 (fls. 99/105), expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal somente com relação ao autor Orlando Joaquim. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n16 - 96.0059669-7 JOAQUIM HERCULANO CLEMENTE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Joaquim Herculano Clemente faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 126 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 129).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 104/126, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Fátima Corrêa Clemente de Carvalho, Solange Correa Clemente, Maria Regina Clemente dos Santos e Armando Correa Clemente, no pólo ativo, em lugar de Joaquim Herculano Clemente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0061750-3 FRANCISCO ALVES RIBEIRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Francisco Alves Ribeiro faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 90 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 105).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 99/104, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Floripina Rodrigues de Paula, no pólo ativo, em lugar de Francisco Alves Ribeiro.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 96.0061876-3 JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado pelo patrono da parte autora às fls. 144/145, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNo caso de localização da eventuais interessados, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 96.0062010-5 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 125/126 - Indefiro o pedido. O Sistema Apolo não identifica os números dos processos que existem requisições efetuadas.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade do patrono da parte autora providenciar junto ao seu cliente a obtenção de dados para fins do cumprimento do despacho de fl. 163, aguarde-se por mais 10 (dez) dias o seu efetivo atendimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 96.0062656-1 ETELVO JOSE CANGUSSU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 148/150 - Mantenho o despacho de fl. 145. Devem as partes colaborar para a rápida solução da lide. Não se admite que fique a Secretaria incumbida em requisitar aos Juízos competentes todos os autos das ações propostas pelo autores relacionados na inicial desta ação, eis que tais diligências incumbem à parte.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região (fls. 142/143), cumpra-se o despacho de fl. 73, reiterado à fl. 96 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento dos despacho, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 96.0069106-1 GERALDO SEBASTIAO BARBOSA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor Geraldo Sebastião Barbosa faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 294 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 302).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 290/301, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Márcia Barbosa, Geraldo Barbosa e Bernadete Barbosa Brandão, no pólo ativo, em lugar de Geraldo Sebastião Barbosa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 96.0070075-3 CARLOS AMARILIO DOS SANTOS MACEDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 221 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 235).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 219/234, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir João Carlos Guimarães Macedo e Marcírio Antônio Guimarães Macedo, no pólo ativo, em lugar de Carlos Amarílio dos Santos Macedo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0030191-5 SONIA TRINDADE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de pedido de habilitação formulado em razão do falecimento do autor Masil Silva (fls. 277/283).\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nTendo em vista o pronunciamento favorável do INSS à f1 284, constata-se que a única habilitada junto ao INSS à pensão por morte do autor Masil Silva é a Sra. MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA (fls. 282), e sendo a norma de direito material clara nesse sentido, os valores que o de cujus não recebeu em vida, caberão à dependente habilitada.\r\n\r\nPelo exposto, declaro habilitada como sucessora processual do Sr. Masil Silva a Sra. MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para a alteração da autuação.\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 263, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0030895-2 ANA MACHADO DE AGUIAR (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 197/198.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ante a ausência de oposição de embargos à execução e, considerando o valor do crédito de fl. 132/143, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n25 - 97.0030907-0 VALNOIR DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que atenda ao requerido pelo INSS às fls. 66, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 97.0030909-6 SEBASTIAO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista o despacho de fl. 92 que determinou a iniciativa da parte autora na execução do julgado, foram os autos retirados pelo patrono da parte autora em 16.03.2006 e devolvidos em 22.10.2007 (fl. 92-v), após as intimações para devolução dos mesmos (fls. 95/112).\r\n\r\nConsiderando o requerido à fl. 93, aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0030913-4 TERTULIANO DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 78 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 92).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 65/83, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Umilde de Sousa e Wanda de Souza da Silva, no pólo ativo, em lugar de Tertuliano de Souza.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 97.0031566-5 ELBER GUIMARAES DELGADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 99, noticiando o falecimento do autor Elber Guimarães Delgado, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0034143-7 DAIRA ROSA REP/ P/ LUCIA MARIA LEOPOLDINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte interessada para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição do INSS de fls. 179/186.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 97.0034647-1 AURORA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar do pronunciamento favorável do INSS, intimem-se os interessados para juntarem aos autos cópia da certidão de casamento da autora Augusta Olívia da Conceição, uma vez que apesar de afirmarem a apresentação do documento, o mesmo não acompanhou os documentos que instruíram o pedido de habilitação (fls. 224/241). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 97.0034891-1 ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO REP/ P/ HELENA DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 88.\r\n\r\nTrata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n32 - 97.0034892-0 TEREZINHA DE SOUZA BATALHA DE FARIAS E OUTROS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor da(s) requisição(ões).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n33 - 99.0400541-9 OSWALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Mantenho a decisão de fl. 149 . Desnecessário o empréstimo dos autos dos embargos à execução, eis que as peças referidas já se encontram trasladadas nos presentes autos (fls. 92/123).\r\n\r\nPor sua vez, haja vista a apuração do quantum condenatório que levou ao resultado de fls. 150/1572, indicando a inexistência de valor exigível à parte autora, aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 99.0400625-3 TERESINHA APARECIDA FRANCO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 123/125 - Tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, reconsidero a determinação de fl. 59.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para cadastramento dos CPF da autora (fl. 125) para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos em estrita consonância à decisão transitada em julgado.\r\n\r\n35 - 99.0401240-7 JOSE FRANCISCO LUCIANO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 84/87 - Inviável o pleito autoral de inclusão nos cálculos elaborados pelo contador judicial das diferenças referentes à gratificação natalina, salário de junho de 1989 e o percentual de 147,06%, eis que não foram objetos de pedidos na inicial.\r\n\r\nÀs fls. 71/78 foram elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, tendo a parte autora discordado do montante a ser executado.\r\n\r\nEntretanto, estes são os parâmetros que este juízo entende correto.\r\n\r\nSe a parte autora não concorda com os mesmos, deve apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial, devido à gratuidade de justiça deferida. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o inicio da execução pelo Autor por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n36 - 2002.51.04.001263-9 GERALDO FRANCISCO CLARO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 164/165 - Indefiro a expedição de requisitório no presente momento, esclarecendo que a determinação de fl. 159, não visa à verificação de litispendência, mas sim, evitar uma possível duplicidade de pagamento.\r\n\r\nIndefiro ainda a requisição dos autos do feito nº 91.0020886-8 ao Juízo da 1a Vara Federal de Volta Redonda, haja vista que seu desarquivamento pode ser efetivado sem o desembolso de custas pelo autor.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n37 - 2002.51.04.001307-3 ALOISIO ANTONIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n38 - 2003.51.04.002785-4 JOAO FERNANDO DE SALLES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que já houve citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 105) com base nos cálculos de fls. 76/83, sem oposição de embargos à execução, indefiro o pedido de fls. 109/110.\r\n\r\nPor outro lado, considerando o cumprimento do despacho de fl. 108, expeça-se o precatório nos termos da Resolução nº 559 do CJF. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n39 - 2003.51.04.002938-3 DEJAIR IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 679/774 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo INSS, que informam que a aposentadoria por tempo de contribuição do mesmo encontra-se suspensa devido a irregularidades.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.000175-4 JOAO ACCACIO TEIXEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em cumprimento à determinação de fl. 102, foram elaborados novos cálculos referentes à verba honorária. \r\n\r\nAssim, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.002796-2 ELZA MACHADO SATIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamando o feito à ordem, recebo o pedido de fl. 90 como sendo pedido de citação para a execução da sentença transitada em julgado. Essa contem obrigação de fazer e obrigação de pagar, sendo que esta última somente pode ser cumprida após aquela.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença transitada em julgado, conforme fls. 51/54 e seguintes, nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nApós, deverão ser executadas as diferenças nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida à obrigação de fazer, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 92/102.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.003120-9 ELIZEU MACHADO DA CRUZ (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição do INSS de fls. 87/90, bem como sobre os cálculos de fls. 92/102.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.003250-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 132/135 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.004281-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 159/162 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001505-1 SERGIO OMAR VENEGAS VERGARA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez instado a se manifestar sobre as provas que ainda iria produzir, o INSS em 10/07/2007, limitou-se a requerer a oitiva do médico perito de seus quadros (fls. 52), pedido este indeferido no despacho de fls. 53.\r\n\r\nAssim sendo, entendo esgotada a possibilidade da autarquia requerer novas provas como o fez às fls. 54/57, por ter se operado a preclusão, razão pela qual as indefiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002022-1 JOAO DAVID DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.002180-8 ELVINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003563-7 DAVI RENNA FERNANDES (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não restou caracterizado nos autos o fundado receio de dano irreparável, já que o autor vem recebendo regularmente benefício previdenciário, logo, trata-se de mera ação revisional.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003822-5 VICENTE DE PAULA NETO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade com base na Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação tem como objeto a atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94), devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SECVR. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.005889-8 VANDERLEA CORREA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.002370-7 FILIPPO GUSTAVO DO CARMO COUTINHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001191-4 AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 258/296 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.002064-6 MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO, ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003459-1 LEONARDO MATHEUS AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelos autores. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2000.51.04.003278-2 IVANIR ANDRADE DA MOTA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 97/107 - Assiste razão ao INSS, eis que a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região ressaltou que a renda mensal inicial não integra o pedido, não sendo possível sua apreciação (fls. 55/60), razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 96.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para esclarecer se os cálculos elaborados às fls. 84/93, se encontram em estrita consonância à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nEm caso negativo, refazer novos cálculos.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002577-5 COOPERABAM - COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA LTDA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fls. 238. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001588-9 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS S FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000203-6 PAULO BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cabe a parte autora promover o desarquivamento dos autos do feito de número 99.0400859-0, em tramitação junto à 1º Vara Federal de Volta Redonda, e, posteriormente juntar as cópias necessárias aos presentes autos. \r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que o Autor cumpra o despacho de fls. 41, ou que comprove que requereu o desarquivamento do feito em comento, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001298-4 SIDNEI FRIAS DUIZIT (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que informe se localizou todos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Caso negativo, deverá fazê-lo no prazo derradeiro de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNo entanto, se providenciadas as cópias solicitadas, deverá a CEF, no mesmo prazo, elaborar e apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001300-9 NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001508-0 TEREZINHA JUNKSTEJN DE ANDRADE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001514-6 PEDRO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001560-2 MARIA ALBANA DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos as cópias de todos os extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001588-2 MAURICIO ASSAD (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 56/57: Defiro prazo de 20 (vinte) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 52. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001593-6 GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 57/66: Defiro prazo de 20 (vinte) dias para o integral cumprimento do determinado pelo despacho de fls. 44.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001598-5 JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 56/62: Indefiro. A CEF trouxe aos autos às fls. 49/50 extratos referentes ao período compreendido entre março/86 e abril/87, exatamente anterior ao período solicitado pela parte autora e indicado na guia de requisição de documentos juntada pela própria CEF, às fls. 45.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da CEF para promova o cumprimento do despacho de fls. 55, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001629-1 FLAVIO SILVA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fls.19, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, bem como elaborar e apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001633-3 FERNANDO SAYÃO DE MORAES (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001685-0 EDSON MARCELO SOARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001701-5 WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 53/57, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de impugnação, deverá comprovar a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, em especial nos períodos referentes ao pedido formulado.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001703-9 LEANDRO DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001749-0 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 54/55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001750-7 EMILSON GUERRA BELLEI (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da con ta-poupança objeto da presente demanda, nos termos da petição de fls. 47/48, fornecendo os dados necessários a localização dos extratos pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001777-5 PAULO SERGIO RABELO NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001782-9 IZIS CABRAL BUCHELE (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001785-4 OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 53/55: Defiro prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 49.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001791-0 EUNICE LUZIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da(s) conta(s)-poupança sobre a(s) qual(is) a presente demanda se trata, informando ainda dados que permitam a localização dos extratos por parte da CEF, nos termos da petição de fls. 61/67. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001797-0 ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DA SILVA REP/ P/ RITA MARIA CORREA E OUTRO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que cumpra o despacho de fls. 20, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001817-2 IRENE FONSECA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, informando dados que possam permitir a localização dos extratos pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001915-2 ROSELI DE SOUZA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da(s) conta(s)-poupança sobre a(s) qual(is) a presente demanda se trata, informando ainda dados que permitam a localização dos extratos por parte da CEF, nos termos da petição de fls. 61/66. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001960-7 MARIA SIQUEIRA THEREZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002062-2 ROBERTO PINTO FLORES (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.002775-6 IZELANDIA APARECIDA DA SILVA (Adv. RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ, PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.002878-5 ARTHUR CRISTIANNO DOS SANTOS LOPES (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Fls. 40: Defiro. Recebo a contestação de fls. 42/71 como tempestiva.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.003069-0 DJAIR DE JESUS MIGUEL (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003129-2 HELIO DE JESUS SANTANA (Adv. SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.003182-6 PEDRO FERREIRA DE CAMPOS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra a parte final da decisão de fls. 08, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 96.0056886-3 AUGUSTINHO GAMIS DE LIMA E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.001326-5 VALMIR AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2007.51.04.002036-1 ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, nos termos da petição de fls. 48/54, fornecendo os dados necessários a localização dos extratos pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nId: 388226"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "392224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011035-7 CLEIDE MARIA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais re cursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.001342-2 GERDER ROSA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do acordo homologado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000135-4 CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA, LUCIA DE FATIMA COSTA DA GRACA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000849-0 SEBASTIANA IGNACIA CAROLINA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001760-0 VITORIA EUNICE ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003114/2007 FOLHA 110 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002019-1 ISABEL SOARES MONTEIRO (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003613-7 EXPEDITA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000192-9 GLORINHA MARIA BOTELHO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000595-9 RENI MENDONCA DOS SANTOS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000609-5 CATARINA MARIA DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001155-8 HEDI ROZA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.001945-4 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.002249-0 BENEDITA MOURA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.003409-1 NERVENCINA DE JESUS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004991-4 MARIETA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF, que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001951-3 ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003130/2007 FOLHA 463/464 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002334-6 CELESTE MACHADO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003158/2007 FOLHA 395/396 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002647-5 ELIAS AFONSO REP/ P/ JOSE AFONSO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora das razões apresentadas pelo réu para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002733-9 ROSALICE ROBERTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2007 FOLHA 399/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003236-0 MARIA GORETI SILVA DE ASSIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003152/2007 FOLHA 440/441 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003274-8 JOSEFINA ANAZILDA QUINTILIANO REP/ P/ MARIA MADALENA PRADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003139/2007 FOLHA 457/458 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003275-0 JOSEFINA ANAZILDA QUINTILIANO REP/ P/ MARIA MADALENA PRADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003129/2007 FOLHA 461/462 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003516-6 JOSE ANTONIO VILELA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003132/2007 FOLHA 467/468 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003525-7 MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003159/2007 FOLHA 397/398 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003531-2 MARIA FRANCISCA GONCALVES GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003140/2007 FOLHA 459/460 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003546-4 BENEDITO DO CARMO DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003131/2007 FOLHA 465/466 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003550-6 MARIA DO CARMO DUQUE BELLOTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003163/2007 FOLHA 409/410 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003552-0 ILZA VILLAR DO AMARAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003138/2007 FOLHA 455/456 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003647-0 MARY PORTO GERMANO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003151/2007 FOLHA 442/443 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003820-9 MARIA DORLY MANOEL (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003156/2007 FOLHA 432/433 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003992-5 ALUIZIO FERREIRA DA FONSECA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003135/2007 FOLHA 473/474 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003996-2 FREDERICO JOSE RIBEIRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003128/2007 FOLHA 477/478 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003998-6 AYRTON RODRIGUES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003136/2007 FOLHA 475/476 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004008-3 IVAN VICTOR (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003162/2007 FOLHA 403/404 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004010-1 WADIR SALLES DE NAZARETH (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003134/2007 FOLHA 471/472 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004320-5 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003154/2007 FOLHA 436/437 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004586-0 MANOEL GOMES DE SANTANA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003161/2007 FOLHA 401/402 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000115-0 MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003153/2007 FOLHA 438/439 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000240-2 ALMERINDA SILVA MANCO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003146/2007 FOLHA 447/448 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000347-9 EDI LEAL TENORIO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003157/2007 FOLHA 430/431 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000545-2 QUEILA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu a parte autora o benefício de pensão sob o nº. 044104067-5 e outro(s) documento(s) que possam ajudar na solução da lide.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.000575-0 IZABEL DA ROCHA GOMES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003137/2007 FOLHA 453/454 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.000599-3 JOSE VIEIRA ARANTES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário, com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu empregador.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência nos dados das planilhas de fls. 14 e 122/123 dos autos, definindo os valores acrescidos nas contribuições previdenciárias, nos meses que fizeram parte do cálculo de sua aposentadoria, referente a Ação Trabalhista\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.000660-2 JACY PIRES DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003133/2007 FOLHA 469/470 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.000705-9 MARIA APARECIDA CORREIA SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.000822-2 GUARAPORAN JOSE FERREIRA (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003145/2007 FOLHA 405/406 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.000932-9 LUIZ CARLOS VITOR (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003121/2007 FOLHA 105 . Consoante o disposto nas informações de fls. 14/15 e nos documentos de fls. 16/20, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.001806-4 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.000941-0 PAULO VICENTE (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003125/2007 FOLHA 109 . Consoante o disposto nas informações de fls. 23 e 25, e nos documentos de fls. 26/30, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de número 2003.5154.014141-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.001372-2 CARLOS FLORENCIO PEREIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003123/2007 FOLHA 107 . Consoante o disposto nas informações de fls. 14/15 e nos documentos de fls. 16/18, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2004.5154.0002151-1 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.001489-1 GEMA INÊZ MIRANDA DE PAULA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base no pedido e na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pela parte autora durante o curso da demanda.\r\n\r\nAdemais, o próprio lapso temporal decorrido desde novembro de 2004, onde ocorreu a redução no valor do benefício de pensão, até o presente momento, em certa medida, afastam o sobredito perigo iminente de dano. \r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício da parte autora sob o nº. 129.977.966-0.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.001510-0 JORDECINA ROSA PIRES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003124/2007 FOLHA 108 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.001557-3 BENEDITA DA SILVA PRUDENTE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003126/2007 FOLHA 111 . Em que pese o pedido de desistência de fls. 83/84, verifica-se, através da análise das peças de fls. 87/91 e 96, a ocorrência de coisa julgada pelo feito nº 2006.5154.000836-9, razão pela qual, sendo esta matéria de ordem pública, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.001676-0 DALVA FERNANDES PEREIRA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2007 FOLHA 386/388 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.002775-7 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003127/2007 FOLHA 112 . Consoante o disposto na informação de fls. 14 e nos documentos de fls. 15/18, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2005.5154.000755-5 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.003528-6 ADAO SEVERIANO SABINO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde, não reconhecidos pelo INSS, quando da concessão de sua aposentadoria. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício de aposentadoria nº. 117.406.356-1.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.003559-6 ROSELI BARBOSA MARQUES (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003147/2007 FOLHA 427/429 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.003601-1 JOAO BATISTA DINIZ (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2007 FOLHA 389/391 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.004054-3 ROBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2007 FOLHA 392/394 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.004109-2 MARCIL MACHADO DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE SILVA REIS, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003122/2007 FOLHA 106 . Consoante o disposto nas informações de fls. 12/13 e nos documentos de fls. 14/16, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2004.5154.000251-6 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.54.001499-4 DOMINGOS FERRAZ MONTEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003118/2007 FOLHA 116 . Consoante o disposto na informação de fls. 60 e no documento de fls. 61/64, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.5154.000747-3 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.001508-1 AURENIO DE SOUZA SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003141/2007 FOLHA 451/452 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.001698-0 VANDERLEI RIBAS (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.001713-2 ARTUR SAD (Adv. CINTIA ROCHA PANCARDES SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001841-0 VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.001894-0 DOMICIANO LOPES VALENTE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.001900-1 MARIA HELENA DE ANDRADE AMORIM (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.001908-6 ESPOLIO DE EDGARD TAVEIRA REP/ P/ MARIA JOSE RIBEIRO TAVEIRA (Adv. ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.001920-7 SEVERINO QUERINO NOBRE DE SOUZA (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.001928-1 JOSIMA CONSTANTINO FERREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nQuebra 70 - 2007.51.54.001936-0 REGINALDO DE FATIMA MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.002074-0 RAFAEL LICINIO FIGUEIRA MOUTINHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.002156-1 PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.002175-5 NEUZA MARIA DE CARVALHO LINHARES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002186-0 GILMAR TEIXEIRA TORRES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.002188-3 BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.002194-9 LUIZ ROMUALDO DA SILVA (Adv. LUIZ ROMUALDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.002210-3 NELSON ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.002213-9 LICERIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.002218-8 MARGARIDA MARIA LEIJOTO MONSORES (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.002227-9 CARLOS CORREA RIBEIRO NETO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.002265-6 ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.002267-0 REGINA CELIA MACHADO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.002282-6 GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.002313-2 MANOEL DA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.002330-2 MANOEL DE AGUIAR LUCIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.002332-6 JORGE FERREIRA DE LIMA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.002355-7 RODRIGO JESUS DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.002368-5 ANA MARIA RAMOS VIANA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.002372-7 SEBASTIAO VILAZIO SILVA (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.002382-0 RICARDO DE OLIVEIRA BLANCO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.002391-0 ITAMAR PINHEIRO (Adv. JULIO DORNELLES GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.002395-8 MAURO CELSO COUTINHO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.002398-3 VERA ERMELINDA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.002404-5 ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nQuebra 95 - 2007.51.54.002420-3 ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.002422-7 SEBASTIAO JOSE VAZ (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.002476-8 IRINEA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.002491-4 ELIZABETE FERREIRA SALDANHA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.002504-9 NAIR DA SILVA ZAMBRONI (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.002505-0 FREDERICO AUGUSTO BAESSO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.002506-2 FREDERICO AUGUSTO BAESSO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.002509-8 ORLANDO MARTINS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n103 - 2007.51.54.002520-7 CALANDINO TOMMASO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n104 - 2007.51.54.002522-0 FAGNER DOMINGOS FERREIRA DA COSTA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n105 - 2007.51.54.002525-6 JOSE ARCANJO BATISTA E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.54.002535-9 HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n107 - 2007.51.54.002539-6 MARLENE LOURENCO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.54.002560-8 AGESSANDRO ABRAHAO E OUTRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n109 - 2007.51.54.002801-4 JOSE TOMAZ (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n110 - 2007.51.54.003022-7 JOAO ANTONIO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003117/2007 FOLHA 115 . Considerando a informação aposta no termo de prevenção de fls. 28 e os documentos de fls. 30/47, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 97.0031921-0 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.54.003063-0 SINVAL MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003115/2007 FOLHA 113 . Consoante o termo de prevenção de fls. 20 e os documentos de fls. 22/57 e 86/87, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 97.0035098-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.54.003179-7 GILMAR DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.54.003282-0 RICARDO MEIRELES (Adv. RICARDO MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n114 - 2007.51.54.003437-3 NEUZA MARIA DE CARVALHO LINHARES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003144/2007 FOLHA 483/484 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2007.51.54.003570-5 ULISSES ROSA DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003119/2007 FOLHA 117 . Consoante o disposto nas informações de fls. 14/15 e nos documentos de fls. 16/20, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.5154004353-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.54.003720-9 ADAIR CANELLAS FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003116/2007 FOLHA 114 . Considerando a informação aposta no termo de prevenção de fls. 30 e os documentos de fls. 31/53v, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 97.0033769-3, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.54.003778-7 EDSON RODRIGUES CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003120/2007 FOLHA 118 . Consoante o disposto na informação de fls. 56 e no documento de fls. 57/60, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.5154.000108-2 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.54.003789-1 LYGIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ROBERTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n119 - 2007.51.54.003803-2 GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv. RONALDO DORNELAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n120 - 2007.51.54.003937-1 OSVALDO DE ALMEIDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003143/2007 FOLHA 481/482 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2007.51.54.003939-5 JOSE NICODEMOS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003142/2007 FOLHA 479/480 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.54.003960-7 SIDINEI ANTONIO DA SILVA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n123 - 2007.51.54.004001-4 BENEDITO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n124 - 2007.51.54.004004-0 BENEDITO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n125 - 2007.51.54.004138-9 EFIGENIA DALVA DE SOUZA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n126 - 2007.51.59.001068-6 CLAIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO EM 22/11/2007.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito especial das Leis 10.259/2001 e 9.099/95, pela qual pretende o autor a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, mediante conversão de períodos que teriam sido trabalhados sob condições especiais.\r\n\r\nO feito foi originariamente ajuizado perante o Juizado Especial Federal de Resende, tendo aquele douto Juízo, porém, encaminhado os autos para este Juízo, uma vez que a parte autora já havia proposto ação anterior idêntica, vale dizer, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, demanda esta distribuída a este 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda e que restou extinta, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência do autor.\r\n\r\nAplicou o Juízo de Resende, portanto, a norma do art. 253, incisos II e III do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei 11.280/2006, segundo a qual distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: inciso II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; e inciso III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nNão obstante as doutas razões bem esposadas na decisão de fls. 139/140, parece-me, data máxima vênia, que a competência para o processamento e julgamento da presente ação é mesmo do Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\nÉ que, analisando-se os autos da primeira demanda ajuizada pelo ora autor - processo n.º 2005.51.54.006850-7 - verifica-se que, muito embora o autor tivesse declarado, naquela petição inicial, residir em endereço pertencente ao município de Barra Mansa, abarcado, portanto, pela competência desta Subseção de Volta Redonda, o comprovante de residência lá apresentado (fl. 14 daqueles autos) não estava em seu nome. Além disso, havia outro documento, constante dos autos do processo administrativo trazido pelo próprio demandante, em que constava outro endereço, sendo que este pertencente ao município de Quatis, o qual é estranho à competência da Subseção de Volta Redonda.\r\n\r\nEm razão disso, foi proferido o despacho de fl. 145 do processo n.º 2005.51.54.006850-7, pelo qual se determinou que o autor esclarecesse a divergência de tais endereços.\r\n\r\nEm petição de fl. 146 daqueles autos, o autor limitou-se a ratificar que residia mesmo na Av. Cristiano dos Reis Meirelles, n.º 419, Vista Alegre, Barra Mansa, RJ, sem maiores esclarecimentos, tampouco sem apresentar documento idôneo a comprovar tal afirmativa.\r\n\r\nAssim, foi proferido novo despacho, a fl. 147 de tais autos, intimando-se o autor a apresentar ao menos declaração firmada pelo titular do comprovante de residência de fl. 14, no sentido de que aquele realmente residia em tal local.\r\n\r\nEm vista deste último despacho, o autor limitou-se a apresentar a petição de fl. 150, pela qual requereu a desistência do processo.\r\n\r\nDiante de tal panorama, muito embora tenha restado claro que o autor, em verdade, não residia no município de Barra Mansa, e sim em Quatis, optou este Juízo pela homologação do pedido de desistência, conforme sentença de fl. 151, extinguindo-se o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nO ajuizamento de nova demanda pelo autor, desta feita perante o Juizado Especial Federal de Resende, a meu sentir, constitui mais um veemente indício de que o demandante, de fato, mora na cidade de Quatis, e não na de Barra Mansa. Nota-se, aliás, que, neste novo processo, o autor apresentou comprovante de residência em nome próprio (fl. 13), diferentemente do que fizera nos autos do processo n.º 2005.51.54.006850-7, quando se restringiu a apresentar fatura de energia elétrica em nome de terceiro.\r\n\r\nOra, o art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001 preceitua que, “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nDessa forma, considerando que o aspecto territorial da competência, in casu, se define pelo domicílio do autor, e sendo o demandante domiciliado em Quatis, município abarcado pela Subseção Judiciária de Resende, entendo, salvo melhor juízo, que o prosseguimento desta ação perante este 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, implicaria evidente nulidade processual, passível de invalidação de todos os atos processuais decisórios, face à incompetência absoluta.\r\n\r\nDo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de Resende, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente.\r\n\r\nRegistre-se, outrossim, que este Juízo deixa de suscitar conflito negativo de competência, na presente hipótese, uma vez que, como consta da própria decisão prolatada pelo douto Juízo de Resende, não se reconheceu a incompetência daquele Juizado, pelo contrário, oportunizou-se a este 1º Juizado de Volta Redonda que, em sendo declarada sua incompetência, fossem os autos devolvidos aquele douto Juízo. É essa a providência que se adotará, portanto. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao Juizado Especial Federal de Resende, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 392224"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "389326": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1657/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário -Área Administrativa, YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário-Área Administrativa, YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1658/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário-Área Judiciária, VERA LUIZA CARIO SEQUEIRA , da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. \r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389326"
                        ],
                        "392021": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1713/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ESTER PERELBERG, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(Republicado ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 14.12.2007) \r\n\r\nId: 392021"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "392026": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "A T O Nº 616-C/2007\r\n\r\n(republicado em razão de alteração)\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de JANEIRO do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 31.01.2008.\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (67ª VT/RJ) \r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (35ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (4ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª VT/RJ)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (71ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (24ª VT/RJ)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (80ª VT/RJ)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (VT/Itaguaí) \r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (2ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES (10ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (VT/Friburgo)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (64ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (26ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (72ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (82ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (VT/Teresópolis)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (77ª VT/RJ)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (63ª VT/RJ)\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (12ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (38ª VT/RJ)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (81ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/S.João de Meriti)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (VT/Itaperuna)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (23ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (44ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (49ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Três Rios)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (37ª VT/RJ)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (53ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (6ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (VT/Nilópolis)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (19ª VT/RJ)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (74ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (65ª VT/RJ)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA (70ª VT/RJ)\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA (14ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (79ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (39ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (57ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (2ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (4ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES (7ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (69ª VT/RJ)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (6ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (56ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (59ª VT/RJ)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (32ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (9ª VT/RJ)\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (17ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 31.01.2008.\r\n\r\nADRIANA MARIA DOS REMÉDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA (1ª VT/RJ)-RT\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIR0 (2ª VT/RJ) - RT\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA - RT\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGlaucia Góes\r\n\r\nDiretora da Corregedoria Substituta\r\n\r\nId: 392026"
                    ],
                    "392256": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no DO 11.12.07, fls.97)\r\n\r\n04513-2007-000-01-009\r\n\r\nRte: JORGE HELIO CURTY CORREA\r\n\r\nAdv: Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88913/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/V.Redonda\r\n\r\nRef ao proc: RT 1526-2007-341-01-00-6\r\n\r\n3º Int: RAIMUNDO JOSÉ FILHO\r\n\r\n“Defiro o prazo de 10 dias para que o requerente regularize a representação, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 392256"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "392394": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 012/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRTPA02155200700001000, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, PATRICIA BEZERRA DE MENEZES GALINDO DA FONSECA do Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Execução de Mandados , Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 013/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-02656-2007-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, SHELLEY DUARTE MAIA do Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 392394"
                        ],
                        "392392": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n04.12.2007:\r\n\r\nTRT- PA- 02155-2007-000-01-00-0, de PATRICIA BEZERRA DE MENEZES GALINDO DA FONSECA. Assunto: Exoneração - art. 33, I, da Lei nº 8.112/90: “Concordo com a proposição. Expeça-se a Portaria.”;\r\n\r\nTRT- PA-02656-2007-000-01-00-6, de SHELLEY DUARTE MAIA. Assunto:Exoneração - art. 33, I, da Lei nº 8.112/90: “Concordo com a proposição. Expeça-se a Portaria.”;\r\n\r\n07.12.2007:\r\n\r\nTRT-PA-4239-2007-000-01-00-8, de SÉRGIO DA COSTA APOLINÁRIO: Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão de OLINDA MARIA REBELO para fins de eventual percepção de Pensão Post Mortem, na condição de companheira do magistrado requerente, nos termos do art. 217 inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 13.12.2007.);\r\n\r\n11.12.2007:\r\n\r\nTRT-PA-76/93, de ROBERTO GOES BATISTA. Assunto: Revisão de Certidão de Tempo de Exercício em Atividade Insalubre/Perigosa: “Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “f”, da Portaria - TRT Nº22/2007, indefiro o pedido nos termos da informação defls.32/33. Dê-se ciência ao servidor.”;\r\n\r\nTRT-PA-1036/94, de ROBERTO ARAUJO DA SILVA. Assunto: Certidão de Tempo de Exercício em Atividade Insalubre/Perigosa: “Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “f”, da Portaria - TRT Nº22/2007, indefiro o pedido nos termos da informação de fls.47/48. Dê-se ciência ao servidor.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 392392"
                        ],
                        "392393": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 12.12.2007, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 000228/98, de MARCOS KLAJMAN. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo a exclusão de 01 (um) dependente para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte e também a exclusão de 02 (dois) dependentes para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 14.”; \r\n\r\nTRT-PA- 000659/01, de KLESIO GIOVANNI BRUNO. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo a exclusão da dependente para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte e também para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 26.”; \r\n\r\nTRT - PA - 04351-2006-000-01-00-8, de MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA. Assunto: Auxílio-Natalidade: “Considero prejudicado o presente pedido, visto já ter sido deferido, tendo sido publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção III, parte II, no dia 14/02/2007, e aguardando-se pagamento por intermédio da rubrica de “exercicios anteriores”. (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor da SGP - Substituto.\r\n\r\nId: 392393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "391963": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 002299/00 - 09a. Turma - Rcte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051203/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ, PAULO ROBERTO SEIXAS RIBEIRO: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 002661/00 - 09a. Turma - Rcte: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 069566/D ] NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, JORGINETE PEREIRA GOMES: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 002876/00 - 09a. Turma - Rcte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 065718/D ] INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, CECILIA OLIVEIRA DA CONCEICAO: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 003643/00 - 09a. Turma - Rcte: VIACAO PONTE COBERTA LT-EXPR N.S.DA GLORIA LT [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 076226/D ] VIACAO PONTE COBERTA LT-EXPR N.S.DA GLORIA LT, HELIO DA ROCHA LOPES: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 003759/00 - 09a. Turma - Rcte: BELLETTI ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063533/D ] BELLETTI ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, JOSE RAIMUNDO MELO DA SILVA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 004394/00 - 09a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS [Adv. Procuradoria Munic de Rio Das Ostras] Rcdo: OSWALDO BORGES FILHO [Adv. Debora de Magalhaes Costa OAB:RJ 073221/D ] OSWALDO BORGES FILHO: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 006463/00 - 09a. Turma - Rcte: HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 001950/A ] HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, ASOCIACAO DE PREVID EMPREG BCO NAC HAB PREVHAB: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 007203/00 - 09a. Turma - Rcte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mariano Palermo OAB:RJ 037599/D ] Rcdo: ROBSON DA SILVA PINTO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO, ROBSON DA SILVA PINTO: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 007912/00 - 09a. Turma - Rcte: CRISTINA ABIB CORREA [Adv. Nerval Correa da Silva OAB:RJ 004475/D AB:RJ 001480/B AB:RJ 069280/D ] CRISTINA ABIB CORREA, ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 017431/00 - 09a. Turma - Rcte: ENGETECNICA SERVICOS E CONST LTDA [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda OAB:RJ 054279/D AB:RJ 072563/D ] ENGETECNICA SERVICOS E CONST LTDA, JORGE LUIZ PEREIRA VIEGAS: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 018872/00 - 09a. Turma - Rcte: SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS RJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes OAB:RJ 084475/D AB:RJ 093839/D ] SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS RJ, ANDRE MACEDO COSTA RODRIGUES: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 019740/00 - 09a. Turma - Rcte: JEFERSON LOURENCO ALBINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 022805/D ] CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE: Regularizar sua representacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RO 022665/00 - 09a. Turma - Rcte: SIND TRAB IND PROSPECCAO PESQ EXTRACAO MIN ERJ E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 021785/D ] SIND TRAB IND PROSPECCAO PESQ EXTRACAO MIN ERJ: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 024051/00 - 09a. Turma - Rcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 076794/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 024790/00 - 09a. Turma - Rcte: FABIANA DO SOCORRO FERREIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 064362/D ] FABIANA DO SOCORRO FERREIRA, CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 025521/00 - 09a. Turma - Rcte: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rcdo: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Com Minerios Comb Minerais Base Territorial Duque de Caxias] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA, JOAQUIM ANTONIO DA SILVA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 000184/01 - 09a. Turma - Rcte: NISSHO IWAI DO BRASIL SA [Adv. Giancarlo Borba OAB:RJ 086930/D AB:RJ 083585/D ] NISSHO IWAI DO BRASIL SA, JORGE LUIZ DA MATTA SILVA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 000320/01 - 09a. Turma - Rcte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo OAB:RJ 077912/D AB:RJ 069768/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ, AMAURI DA COSTA DE VASCONCELOS: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 001584/01 - 09a. Turma - Rcte: MARCELO OLIMPIO DA SILVA [Adv. Marlene Carneiro OAB:RJ 039749/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 038799/D ] MARCELO OLIMPIO DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, EMPRESA MUN VIGILANCIA SA GUARDA MUNICIPAL: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 002158/01 - 09a. Turma - Rcte: SERGIO LUIS VARRICCHIO E OUTRO S AB:RJ 061160/D AB:RJ 061160/D , Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] SERGIO LUIS VARRICCHIO, CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 003874/01 - 09a. Turma - Rcte: SERRAVIG SEGURANCA LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca OAB:RJ 029027/D AB:RJ 081614/D ] SERRAVIG SEGURANCA LTDA, ANTONIO JOSE TEIXEIRA FERRAZ: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 007209/01 - 09a. Turma - Rcte: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 077970/D AB:RJ 111121/D ] PAES MENDONCA SA, SEVERINO DO RAMO CONSEICAO, MICHELLE PROMOTORA LTDA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 007813/01 - 09a. Turma - Rcte: CRECHE TERRA DA CRIANCA LTDA [Adv. Jarbas Macedo de Camargo Penteado OAB:RJ 012595/D AB:RJ 111121/D ] CRECHE TERRA DA CRIANCA LTDA, ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA ROCHA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 008009/01 - 09a. Turma - Rcte: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 010889/D ] SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ, ANDRE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 008852/01 - 09a. Turma - Rcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 075741/D ] LOJAS AMERICANAS S/A, VALDNEI DE ALMEIDA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 009309/01 - 09a. Turma - Rcte: PADARIA BISNAGAO DO TINGUI [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 020172/D ] PADARIA BISNAGAO DO TINGUI, LUCIANA RAMOS BARREIROS: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 011026/01 - 09a. Turma - Rcte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Monica Pereira da Silva OAB:RJ 064933/D AB:RJ 025868/D AB:RJ 111121/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, ZALI DA CONCEICAO COUTINHO, PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 020782/01 - 09a. Turma - Rcte: JOAO REIS DE LIMA [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 059735/D ] JOAO REIS DE LIMA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 021247/01 - 09a. Turma - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] TELEFONICA CELULAR S/A, ATENTO BRASIL S/A, JOSE CARLOS SAMPAIO MIRANDA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 023305/01 - 09a. Turma - Rcte: MARIA DE LOURDES DE A SALOME [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 035799/D ] MARIA DE LOURDES DE A SALOME, GANDHY MALHAS E CONFECCOES LTDA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 025125/01 - 09a. Turma - Rcte: JOEL PEREIRA RODRIGUES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 111121/D ] JOEL PEREIRA RODRIGUES, RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 026965/01 - 09a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 094860/D ] JOAO CARLOS LINO: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 027610/01 - 09a. Turma - Rcte: PAULO ROBERTO DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084012/D ] PAULO ROBERTO DA ROCHA, BANCO BANERJ S/A: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 008279/99 - 09a. Turma - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB:RJ 096370/D AB:RJ 070473/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, SANDRA CARVALHO GOMES: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 008448/99 - 09a. Turma - Rcte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 092101/D ] CELIA MARIA DA SILVA, SIND. EMPREG. ESTAB. BANC. DE NOVA FRIBURGO: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 009243/99 - 09a. Turma - Rcte: PAULO SOUZA DIAS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] PAULO SOUZA DIAS, ASSOC PREV DOS EMPREG DO BANCO NAC HAB PREVHAB: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 009528/99 - 09a. Turma - Rcte: FIDELI BARBASTEFANO FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 020283/D ] FIDELI BARBASTEFANO FILHO, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 011451/99 - 09a. Turma - Rcte: DISTRIBUIDORA FARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 070828/D ] DISTRIBUIDORA FARIA LTDA, CARLOS ALBERY VAZ SANTIAGO: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 012096/99 - 09a. Turma - Rcte: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 055922/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, ROSANE SOARES DE OLIVEIRA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 012156/99 - 09a. Turma - Rcte: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFIN DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rcdo: CONFEITARIA JULIANA MORAES LTDA ME [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFIN DE NITEROI, CONFEITARIA JULIANA MORAES LTDA ME: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 012899/99 - 09a. Turma - Rcte: KLACE S/A PISOS E AZULEJOS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 038910/D ] KLACE S/A PISOS E AZULEJOS, ELZA SABINO MIRANDA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 014671/99 - 09a. Turma - Rcte: RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 030611/D ] RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA, ELIZEU CARLOS DE ASSIS: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 015001/99 - 09a. Turma - Rcte: ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCAO TECNOLOGIA LTDA [Adv. Isabela de Castilho Barcellos Dias OAB:RJ 054216/D AB:RJ 021746/D ] ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCAO TECNOLOGIA LTDA, EDILSON ALVES DE BRITO: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 015045/99 - 09a. Turma - Rcte: SERGIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 088263/D ] SERGIO GONCALVES DA SILVA, CONCRESOLO ENGENHARIA SC LTDA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 015210/99 - 09a. Turma - Rcte: LUCY VIEIRA GARRIDO PONCIANO [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 042860/D ] LUCY VIEIRA GARRIDO PONCIANO, INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 015402/99 - 09a. Turma - Rcte: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 070828/D ] PAES MENDONCA S/A, CLEBER SIQUEIRA DE OLIVEIRA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 017275/99 - 09a. Turma - Rcte: BAYER S/A [Adv. Jorge Neves de Oliveira OAB:RJ 016723/D AB:RJ 049399/D ] BAYER S/A, MARIA DE LOURDES DE SOUZA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 019322/99 - 09a. Turma - Rcte: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 077958/D ] VIACAO VILA REAL SA, ROSIMAR ALMEIDA FONTOURA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 020962/99 - 09a. Turma - Rcte: ROGERIO PINTO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015446/D ] ROGERIO PINTO DA SILVA, CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 021035/99 - 09a. Turma - Rcte: ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro OAB:RJ 005204/D AB:RJ 093918/D ] ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, ALUIZIO MARCOS DE SOUZA MONTEIRO: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 021288/99 - 09a. Turma - Rcte: Massa Falida de Mesbla SA (A/C 3o. Liquidante Judicial) E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 080721/D ] FACILAUTO VEICULOS LTDA, ANTONIO NUNES DA SILVA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 023710/99 - 09a. Turma - Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 038790/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, ROBERTO CARLOS DA SILVA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 024052/99 - 09a. Turma - Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D AB:RJ 004193/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FABIANO SOUZA DA SILVA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 024437/99 - 09a. Turma - Rcte: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 030611/D ] BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA, NORBERTO RODRIGUES: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 026958/99 - 09a. Turma - Rcte: FERRATEX COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 077393/D ] FERRATEX COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA, MARIA DA PENHA JESUS COSTA: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. RO 028216/99 - 09a. Turma - Rcte: SANTA PAULA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:MG 050607/D AB:MG 066024/D AB:RJ 059505/D AB:MG 050607/D AB:MG 066024/D AB:RJ 005173/D ] SANTA PAULA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, U.M. CONSTRUCAO PESADA S A, JAIR BENTO: Manifestarem-se sobre a decisao de fl.02, devendo no prazo de 10 d ias fornecerem pecas que se encontram em seu poder. Inexistentes q uaisquer pecas concernentes aos autos originais, a restauracao ser a julgada extinta sem julgamento do merito... \r\n\r\nId: 391963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "392241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do dia 08 de novembro de 2007:\r\n\r\nTRT-03386-2004-000-01-00-8 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sandra Maria Apelian. Recorrido: r. decisão do Exmo. Sr. Presidente. \" ..., por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo.\"\r\n\r\nTRT-02976-2007-000-01-00-6 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Mario Sergio Paim (adv. Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ-0109370/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP (adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ-21785/D). \" ... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\"\r\n\r\nTRT-02035-2006-000-01-00-1 (AREG) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Humberto Guimarães Barcelos (adv. Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ-0030517/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interesssado: HSBC Bank Brasil S.A. \"... por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nTRT-02827-2007-000-01-00-7 (AREG) - Relatora Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Vera Lucia Gomes Martins (adv. Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo - OAB/RJ-0038061/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Fundação Pró Coração - Fundacor e Outra. \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo Ministério Público, conhecer e negar provimento ao Agravo Regimental.\"\r\n\r\nTRT-00085-2004-000-01-00-2 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Cleber Paiva Guimarães (adv. Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-0081017/D). Recorrido: r. decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03279-2007-000-01-00-2 (MS), às folhas 63, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Murilo Antonio de Freitas Coutinho (adv. Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ-0061272/D). Impetrado: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n\"J. Dê-se ciência ao impte, p/ requerer a bem de seus interesses, voltando após os autos conclusos. Rio, 04.12.07. Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\"\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA , NO DIA 12 DE DEZEMBRO de 2007:\r\n\r\nTRT-04642-2007-000-01-00-7 - (AREG) - Agravante: Sandra Regina Guimarães Campos dos Santos (adv. Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher - OAB/RJ-25761/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interesado: LCL Consultoria e Projetos Ltda. (adv. Dr. José Ferreira Gomez - OAB/RJ-35930). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto./.\r\n\r\nId: 392241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "392212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS, DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDC.02764-2007-000-01-00-9 -Suscitante: Sind. Trab.Emp. Prest. Serv. Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé (Dr. José Antônio Ceia Zogbi). Suscitados: Sind. Emp. Prest. Serv. Gerais das Atividades Petrolíferas do ERJ e Empresa Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. (Dr. ...).\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nDC.03699-2007-000-01-00-9 - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica Duque de Caxias (Dr. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão). Suscitado: Sindicato Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais do ERJ. (Dr. ...).\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDC.03816-2007-000-01-00-4 - Suscitante: Sind. Trab. Ind. Alim. Campos Exce. Trab. Ind. Açúcar (Dr. Marco Aurélio de Souza Rodrigues). Suscitado: Sind. Indus. De Alimentação no Noroeste do ERJ (Dr. ...).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nId: 392212"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "393350": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04484-2007-000-01-00-5 Impetrante: Julio Cezar de Souza Praca (DR. Julio Cesar de Souza Praca). Impetrado: MM.Juizo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. Paciente: Vania Maria Alberto. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03566-2007-000-01-00-2 Autor: Sindicato Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ-SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE. \r\n\r\n03577-2007-000-01-00-2 Autor: Sind Trab Emp saneamento meio ambiente RJ e Regiao - SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04473-2007-000-01-00-5 Impetrante: A & Fils Tecnologia da Informacao Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sumaya Cavalcanti. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04482-2007-000-01-00-6 Impetrante: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio (DR. Carlos Eduardo Machado de Almeida). Impetrado: MM. Juizo da 75a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Manoel de Barros Machado. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n02576-2005-000-01-00-9 Impetrante: Massa Falida de Banco Santos S.A. (DR. Fabiane Luisi Turisco). Impetrado: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valmir Rosa Braga e Outros. \r\n\r\n03341-2005-000-01-00-4 Impetrante: Massa Falida do Banco Santos S.A. (DR. Fabiane Luisi Turisco). Impetrado: Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Valmir Rosa Braga e Outros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 393350"
                        ],
                        "393351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04492-2007-000-01-00-1 Impetrante: Sind. Trab. Ind. de Fiacao e Tecelagem do Municipio de Petropolis (DR. Claudio Jose Lopes). Impetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Sergio Luiz Cerqueira. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04493-2007-000-01-00-6 Impetrante: Renato Diamantino (DR. Marcus Vinicius da Rocha Reis). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessados: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda e Telemar Norte Leste. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04487-2007-000-01-00-9 Impetrante: Nova Rio Servicos Gerais Ltda (DR. Enilson Jorge dos Santos Araujo). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT/RJ. 3o Interessado: Bartolomeu Bandeira Farias. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04491-2007-000-01-00-7 Impetrante: Sind dos Empr Func Publ de Barra Mansa (DR. Stella Maris Vitale). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Luiz Sergio da Silva. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n04485-2007-000-01-00-0 Impetrante: SISGUARIO - Sind Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (DR. Jardson Neilson Gomes Bezerra). Impetrado: 6a TURMA DO TRT - PRIMEIRA REGIAO. 3o Interessado: Empresa Municipal de Vigilancia SA -Guarda Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n04488-2007-000-01-00-3 Impetrante: Francisco Altamilo Melo Araujo (DR. Gilson Vieira Mourao). Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda.. \r\n\r\n04519-2007-000-01-00-6 Autor: Anderson Damiao de Carvalho (DR. Alder Macedo de Oliveira). Reu: Telemar Norte Leste SA. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n04514-2007-000-01-00-3 Impetrante: Jose Fabiano Goncalves e Outro (DR. Paulo Ricardo Gomes Cardoso). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Niteroi. 3o Interessado: Jorge Alberto Duarte Machado. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n04490-2007-000-01-00-2 Impetrante: Sindicato Nacional dos Aeronautas (DR. Luiz Fernando Basto Aragao). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo e Outros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 393351"
                        ],
                        "393353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04532-2007-000-01-00-5 Autor: Carlos Jose Gomes (DR. Everaldo Barreto Lemos). Reu: Qualimec Servicos de Engenharia Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 393353"
                        ],
                        "393354": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n04540-2007-000-01-00-1 Impetrante: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia-Brasil S.A.. Impetrado: Juiz Titular da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n04539-2007-000-01-00-7 Impetrante: Glaxosmithkline Brasil Ltda. (DR. Bruno de Medeiros Tocantins). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Divonete Carneiro da Silva Abreu. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n04544-2007-000-01-00-0 Impetrante: Antonio Carlos Pereira Brandao e Outro (DR. Everton Torres Moreira). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n04534-2007-000-01-00-4 Impetrante: Pennoil Servicos Ltda. (DR. Carlos Fernandes Braga). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fernando Moraes Barros de Aragao. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04535-2007-000-01-00-9 Impetrante: SINTRASEF - Sind Trab Servico Publico Federal no Estado do RJ (DR. Antonio Carlos Macedo Silva). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Arlene dos Santos. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n04537-2007-000-01-00-8 Impetrante: Diogenes Brededore Cascao (DR. Gustavo Santos de Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luciana de Carvalho Barros. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 393354"
                        ],
                        "393355": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n04557-2007-000-01-00-9 Impetrante: Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda. e Outras (+2) (DR. Jefferson de Faria Soares). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Juan Fabregas Homs. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n04551-2007-000-01-00-1 Autor: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. (DR. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio). Reu: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n04552-2007-000-01-00-6 Impetrante: Roma Automoveis e Servicos Ltda. (DR. Joao Carlos Alves Massa). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Milton Celestino Mota. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n04548-2007-000-01-00-8 Impetrante: Unibanco Aig Seguros SA (DR. Simone Nobrega de Carvalho). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Pedro Afonso Cobalea Nunes. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n04553-2007-000-01-00-0 Impetrante: Banco Bradesco S.A (DR. Raimundo Helder Pinheiro Junior). Impetrado: Juiz Titular das 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Flavio Euphemio Galvao. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03587-2007-000-01-00-8 Autor: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento RJ SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\n04555-2007-000-01-00-0 Impetrante: Santa Cruz Scan Ltda. (DR. Fernando Agapito Veiga). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Maria Claudia Mendonca. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n04558-2007-000-01-00-3 Impetrante: Sind Policiais Rodoviarios Federais do Rio de Janeiro (DR. Jose Marco Tayah). Impetrado: Juiz Titular das 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Laercio Botelho Justino e Outro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 393355"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "392391": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.00363-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Hélio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1.235/B) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: HENRIQUE JOSÉ VIEIRA E OUTROS (Dr. Celso Mendonça Magalhães - OAB/RJ 17.956/D). AOS TERCEIROS-INTERESSADOS p/que seja regularizada a representação do digno Advogado CELSO MENDONÇA MAGALHÃES, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nPROC. 01759-2007-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: CASSIA APARECIDA DE BARROS LAPREA SANTOS (Dra. Cristiane Rose Machado de Lima - OAB/RJ 136.894/D). Réu: ROBERTO DUTTON DA SILVA (Dr. André Luiz Gonçalves Valetim - OAB/RJ 104.797). À ADVOGADA DA AUTORA: Ciente do desp. de fls. 36: “J. Venha a digna Advogada peticionária com a comprovação da ciência de seu constituinte, nos termos do artigo 45, do CPC ...”. \r\n\r\nPROC. 02199-2006-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor : JOSÉ MARIA ARAÚJO (Dr. Marcos Dana - OAB/RJ 62.676/D). Réus: GUILHERMO SOTO RIVERA (Dr. João Borsoi Neto - OAB/RJ 48.493) E OUTRO. AO AUTOR para ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 20 dias (p/cumprir as diligências contidas às fls. 176 - MPT).\r\n\r\nPROC. 02493-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: EDVALDO FRANCISCO DE JESUS. À IMPETRANTE para pagar custas no valor de R$ 1.790,89, recolhidas em guia DARF, código 8019, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPROC.03256-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1.369/B). Réu: VANDICK MAGALHÃES MOITA (Dr. César Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62.347). AO AUTOR para que se manifeste em 10 dias s/litiscontestação de fls. 317/327.\r\n\r\nPROC. 03548-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autores: ALBERTO SAYÃO MOREIRA E OUTROS (+ 6) (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1.311/A ) . Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO . AOS AUTORES p/ que se manifestem em 10 dias s/litiscontestação de fls. 199/204.\r\n\r\nPROC. 03589-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: OSVALDO GIMENE SOBRINHO (Dr. Edem Sobral de Carvalho - OAB/RJ 53.324/D). Ré: TELEMAR NORTE LESTE S.A. “J. Vistos, etc. Atendendo aos lúcidos argumentos deduzidos pela douta Presidência desta Egrégia Corte de Justiça, e inexistindo dúvida razoável acerca do remédio pertinente, nego seguimento ao procedimento do Autor...”. (fls. 50).\r\n\r\nPROC.03703-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MC RIO BRANCO COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. (Dr. Rafael Gerônimo Falcão - OAB/RJ - 135.925/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: UILSON FERREIRA DE ALMEIDA. Desp. fls. 11 verso: “Isento do recolhimento das custas, por motivo de economia processual, arquive-se. ...”.\r\n\r\nQuebra PROC. 03920-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ROBERTO PROCÓPIO ALVES (Dr. Theophilo Massad de Oliveira - OAB/RJ 123.022/D). Réus: VIP SERVICE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EM GERAL LTDA. E ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019). AO AUTOR para promover em 10 (dez) dias a juntada da certidão de trânsito em julgado da decisão, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nPROC.04176-2004-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: UBIRACI GANDARELA COPQUE (Dr. Pedro Gaudêncio Leal Marques - OAB/RJ 36.673/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: PAULO ANDERSON CORREIA DA SILVA E COOPQUE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. AO IMPETRANTE p/ciência da restituição da correspondência encaminhada ao terceiro-interessado e, para requerer a bem interesses, em 05 dias.\r\n\r\nPROC.04564-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Dr. Valmir Oliveira da Silva - OAB/RJ 61.409/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: MARIA JOSÉ GONÇALVES SAMPAIO. “Vistos, etc... CONCEDO A LIMINAR pretendida, determinando a suspensão dos efeitos do bloqueio da conta corrente salário nº 10026782, agência 2248, do Banco SANTANDER S.A., de titulariedade do impetrante...”.\r\n\r\nPROC.04598-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: MARGARET DE ALMEIDA SUCUPIRA. “Vistos, etc... DENEGO o pleito liminar...”.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 392391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "390652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-04532-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: CARLOS JOSÉ GOMES (Adv.Everaldo Barreto Lemos-OAB/RJ-1442/B) Réu: QUALIMEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Tomar ciência o Autor, CARLOS JOSÉ GOMES, do despacho de fls.105 - “Intime-se o Autor para trazer aos autos certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda (Súmula 299, I e II, do Col. TST), bem como cópia completa da sentença de 1º grau. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 390652"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "392662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00418-2004-000-01-00-3-MS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Impetrante/Embargante: LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Milton Lopes OAB/RJ 1639)-Impetrado:JUÍZO DA 29ª VT/RJ -Terceiros interessados: DERCY TURQUES (Dra. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB/RJ 104056) E LAVANDERIA EVERESTE LTDA.-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n03223-2005-000-01-00-6-AR-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: Itaara Cardoso Ribeiro (DR. Sergio Reis OAB/RJ 82717/D). Reu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO (Dr. Flavio Hechtman OAB/RJ 100433).”por unanimidade, julgar EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, isentando a autora das custas de R$ 500,00, sobre o valor dado à causa de R$ 2.500,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud..\r\n\r\nId: 392662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "390703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProc. AR 03116-2007-000-01-00-0 - Autor: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RJ (adv. José Velloso - OAB/RJ 16869-D - Réu: LUIS CARLOS SOARES CONTEITO (adv. Artur Miranda - OAB/RJ 76067-D) - Às partes: se pretendem produzir outras provas ou, caso contrário, apresentarem razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. (fls. 79).\r\n\r\nProc. AR 03385-2006-000-01-00-5 - Autor: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. (adv. Roger Couto Doyle Ferreira - OAB/RJ 129997-D - Réu: FERNANDO CESAR GALARDO (adv. Adecir da Silva Correa - OAB/RJ 93633-D) - Ao autor: Defiro a dilação do prazo por 10 dias. (fls. 318) - Ao réu: Defiro o prazo requerido de 10 dias. (fls. 316) \r\n\r\nProc. AR 04081-2003-000-01-00-2 - Autor: ROBERTO DE ABREU SILVA (adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086-D - Réu: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (adv. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638-D) - Ao réu: Defiro a devolução do prazo (fls. 138). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProc. AR 03789-2007-000-01-00-0 - Autor: CENTRO EDUCACIONAL ORIENTE LTDA. - ME (adv. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62898 -D - Réu: ADRIANA PINTO DE LIMA (adv. Jurema de Sousa Martins - OAB/RJ 19900-D) - Ao Autor: Venha a certidão específica do trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Prazo: 10 dias. (fls. 62). \r\n\r\nProc. AR 02665-2006-000-01-00-6 - Autor: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (adv. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279-D) - Réu: VIRGINIA FERREIRA MUNIZ - Ao Autor: Indefiro o presente requerimento (fls. 882). \r\n\r\nProc. MS 04433-2007-000-01-00-3 - Ipte: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776-D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: GIORGIO DA SILVA RIBEIRO - (adv. Frank Gomes Vianna - OAB/RJ 100650-D) - Ao impetrante: Comprovar o recolhimetnjo das custas processuais do processo 03901-2007-000-01-00-2 (MS), no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de indeferimento da petição inicial (fls.317). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nElisabeth Campos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 390703"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "392101": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03151.2007.000.01.00.9 (AC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Requerente: PRACIDINA TELLES (Dr.: Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107620) - Requerido: MARCIO PAULA FERREIRA E OUTROS (+3) - “... Indefiro a liminar pleiteada.”\r\n\r\n04557.2007.000.01.00.9 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrantes: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTRAS (+2) (Dr.: Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ - 64889) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JUAN FABREGAS HOMS - “... Indefiro a inicial quanto ao pedido de segurança para afastar a aplicação da multa do art. 475-J do CPC e, no remanescente, defiro a liminar pleiteada para determinar o desbloqueio dos valores penhorados nas contas correntes dos impetrantes, devendo ser observado comando do art. 880 da CLT, com a expedição do devido mandado, a fim de garantir o direito executado ao devido processo legal.” \r\n\r\n50011.2007.000.01.00.0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: JOSE GERALDO CARVALHO ROCHA (Dr.: Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB/RJ - 52307) - Impetrados: MMs. JUIZES DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRES RIOS e Terceiro Interessado: ALSTOM BRASIL LTDA - “... Indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança (art. 295, I, do CPC), julgando extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 10,00, sobre o valor de R$ 500,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT. Dispensado o autor do recolhimento em face do deferimento do benefício da gratuidade de justiça, como também em razão do valor ínfimo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.Lucy Jorge Téc. Jud.\r\n\r\nId: 392101"
                            ],
                            "393851": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n04560.2007.000.01.00.2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MARIA SEVERINA DAS CHAGAS (Dr.: Dalia Patricia Gomes Tayguara - OAB/RJ - 91444) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: FERNANDO GOMES DE PAULA - “... Pelo exposto, indefiro in limine a petição inicial do presente mandado de segurança, a teor do art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 295, I e IV, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito. Sem custas, em face do deferimento da gratuidade de justiça.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 393851"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "391294": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n04553-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Hélder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 72198/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: FLÁVIO EUPHEMIO GALVÃO - “...indefiro a liminar requestada. Oficie-se a MM autoridade dita coatora solicitando-se informações no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, venha o impetrante com o endereço do 3º interessado...”\r\n\r\n04574-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: RAIMUNDO FRANCO SOARES (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: LANCHES LUAR DA CIDADE TRAITEURS DE FRANCE LTDA. - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\n04578-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: ARNALDO PEREIRA DE ABREU (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: LANCHES LUAR DA CIDADE TRAITEURS DE FRANCE LTDA. - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\n04579-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: LANCHES LUAR DA CIDADE TRAITEURS DE FRANCE LTDA. - “...indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 391294"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "392659": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 03849-2007-000-01-00-4 - ACRqte: Rotativo Barra Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]Rqdo: Christiane Batista VasconcelosDestinatário(s): Rqte Rotativo Barra Ltda.Tomar ciencia do indeferimento da liminar.\r\n\r\nDESPACHOProcesso: 50001-2007-000-01-00-4 - MSIpte: Jober Jose Thurler [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)]Ipdo: MM. Juiz da Vara do Trabalho de CordeiroTI: Laercio de Almeida Fonseca Destinatário(s): Ipte Jober Jose ThurlerTomar ciencia do despacho de fls. 37, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao\r\n\r\nId: 392659"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "393792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 02084-2006-461-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.- NUCLEP - (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030) - Recorridos: FLAVIO SOUZA DA COSTA - (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB/RJ 110508) e NAVTEC ENGENHARIA LTDA.- (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 393792"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "390511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01595-2006-018-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorrido: OCTACILIO SOARES FILHO (Adv. Flavio Branco Pereira - OAB/RJ 117616//D) - despacho: “Ao recorrido para manifestar-se sobre embargos de declaração opostos pela recorrente, em 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 390511"
                            ],
                            "389531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01301-2004-041-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ROLDÃO PAES LEME NETO (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732) - Recorridos:I- CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A); II- ROLDÃO PAES LEME NETO (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o reajuste salarial de 14,04% previsto na cláusula previsto na cláusula 5ª do Acordo Coletivo 2000/2001, a partir de 1º de maio de 2000, com reflexos nas parcelas salariais postuladas na inicial.”\r\n\r\nPROCESSO 01469-2005-002-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: BICICLETA PRAIA DE IPANEMA COMERCIO LTDA (Adv. Colbert Dutra Mahado - OAB/RJ 23645/D) - Recorrido: LUCIANO DOMINGOS SANTOS (Adv. Guaracy Martins Bastos - OAB/RJ 96415/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso, por intempestivo e por deserção.”\r\n\r\nPROCESSO 01688-2006-051-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- LABORATÓRIO SIMÕES LTDA (Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho - OAB/RJ 111381/D); II- ALBERTO PINTO MACEDO RIBEIRO (Adv. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64890/D) - Recorridos : OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho para a preciar pedido de reparação por dano moral e a de carência de ação por não submissão à Comissão de Conciliação Prévia, argüidas pelo reclamado e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o reajuste de 7,5% a partir do mês de março/2002, previsto na Convenção Coletiva 2002/2003. Ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças decorrentes da redução salarial no período compreendido entre o mês de novembro de 2003 ao mês de abril de 2005.”\r\n\r\nPROCESSO 02559-2000-241-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ 82162/D); II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: I- CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ 82162/D); II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); III- BELL NETT TELECOMUNICAÇÃO LTDA - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré, dar parcial provimento ao recurso do autor, condenando a primeira ré, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária, a integrar o salário in natura, no cálculo das parcelas de natureza salarial e indenizatória pleiteadas na inicial, exceto no repouso semanal remunerado, conforme restar apurado em liquidação.”\r\n\r\nPROCESSO 03248-2003-242-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Recorrido: I- FRANCISCO PAES DE PAULA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283/D); II- CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB/RJ 116482) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec.Judiciário\r\n\r\nId: 389531"
                            ],
                            "390389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00420-2000-012-01-00-9 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): ADILSON LOPES BARROSO - (Dr(ª). ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA OAB/RJ 55852/D); Agravado(s): I) BANCO BRADESCO S/A (Dr(ª). ROGER CARVALHO FILHO - OAB/RJ 80370/D); II) MASSA FLALIDA DE SESVI SERVIÇO ESPECIAL DE SEG E VIG INTERNAS S/A (DR(ª). MONICA SORIA BASTOS OAB/RJ 19377/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO: 00489-2004-262-01-00-9 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (PROCURADORIA GERAL DO INSS); Recorrido(s): I) SERVICE CLEAN LTDA (Dr(ª). KARLA CABIZUCA VERNARDES NETTO - OAB/RJ 93931/D); II) SILVANA MUNIZ DA SILVA (Dr(ª). PEDRO FARIAS - OAB/RJ 67825/D). “...mpor unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por intempestividade, argüida pela reclamada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegro o acordo de fls. 50.” \r\n\r\nPROCESSO: 00861-2006-247-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSS - (Dr(ª). PROCURADORIA DO INSS ); Recorrido(s): JORGE LUIZ TORTORA (Dr(ª). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA - OAB/RJ 118826/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls. 23.” \r\n\r\nPROCESSO: 01074-2005-006-01-01-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARIA ADELAIDE DE FONTE SOBREIRA - (Dr(ª). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA - OAB/RJ 98812/D); Recorrido(s): COOPERAR SAUDE COOPERATIBA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Dr(ª). MARCOS PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 52719/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a existência de relação jurídica de natureza empregatícia com a reclamada, no período declinado na petição inicial, determinar que a reclamada anote a carteira profissional da autora com as seguintes datas: de admissão o dia 24/02/2000 e demissão o dia 14/06/2004, na função de assistente social e condenar a reclamada a pagar à reclamante as seguintes verbas: a)adicional noturno, considerando que prestava serviços nas terças e sábados, das 20 às 8 horas. Nos termos da Súmula nº 60, do TST, o adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos; b) as verbas rescisórias pretendidas, quais sejam, aviso prévio de trinta dias (com integração para todos os fins), décimo terceiro salário proporcional de 2000 (11/12) e 2004 (07/12), férias proporcionais (05/12) acrescidas de 1/3, férias acrescidas de 1/3 referente aos períodos de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, décimo terceiro salário dos anos de 2001, 2002 e 2003 e entrega das guias para saque do FGTS, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depósitos acrescidos da multa de 40%; c) a multa prevista no parágrafo 8°, do artigo 477, da CLT; d) indenização substitutiva do seguro-desemprego, com a conversão dos valores do benefício previdenciário em pecúnia; e)indenização referente a não concessão do vale-transporte, considerando a despesa diária no valor de R$ 7,20 por dia efetivamente trabalhado. Determina-se, ainda, a expedição de ofícios a DRT, CEF, INSS e MP. Custas revertidas à reclamada. ” \r\n\r\nPROCESSO: 01099-2006-202-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA - (Dr(ª). JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 3038/D); Recorrido(s): RENATO PINTO DA SILVA (Dr(ª). RONALDO VALVERDE MACEDO - OAB/RJ 73103/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO: 01344-2005-244-01-00-4 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): I) MEGA ITAIPU AUTO CENTER LTDA (Dr(ª). FERNANDO CORREA LIMA - OAB/RJ 30232/D); II) CLEITON COUTINHO MACHADO (Dr(ª). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES - OAB/RJ 67107/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter íntegro o acordo de fls. 22” \r\n\r\nPROCESSO: 01483-2002-342-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) JOAQUIM JOSE FERREIRA - (Dr(ª). BENEDITO DE PAULA LIMA - OAB/RJ 72655/D); II) SIDERURGICA BARRA MANSA (DR(ª). PATRICIA MIRANDA GUIMARÃES OAB/RJ 1440/B). Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por cerceio de defesa e negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado: a) ao pagamento das diferenças salariais de 21,90%, com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, horas extraordinárias pagas, aviso prévio, adicional noturno, repouso semanal remunerado sobre as horas extraordinárias, adicional noturno e FGTS (8% + 40%); b) ao pagamento como extraordinários, dos minutos que antecederam e sucederam à jornada, sempre que estes ultrapassarem a tolerância de 5 minutos para o início ou término; c) da integração da hora extra pela supressão do intervalo intrajornada no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS; d) ao pagamento do adicional de periculosidade, com integração no FGTS, férias acrescidas do terço constitucional e 13º salário, admitindo a dedução do valor pago a título de adicional de insalubridade. Dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças de adicional noturno pela redução da hora noturna. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 01601-2002-242-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): I) LOURDES MARIA ABREU SA (Dr(ª). MARIA DAS GRAÇAS PIO ABREU OAB/RJ 57374/D); II) DEYSE ROLAFE COELHO DE SOUZA (Dr(ª). RENATO ALVES SILVA - B/RJ 84284/D). “..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegro o acordo de fls. 33/34.” \r\n\r\nPROCESSO: 02184-2006-247-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - (Dr(ª). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) Recorrido(s): I) WALLACE DA SILVA SORRENTINO (Dr(ª). LEONARDO CABRAL MIRANDA- OAB/RJ 16162/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) ; III) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - (Dr(ª). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D) . “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais a 15 (quinze) salários mínimos e determinar que sejam utilizados os índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, para atualização monetária (súmula nº 381 do TST).” \r\n\r\nPROCESSO: 02628-2002-242-01-00-2- RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): I) ALESSANDRA BRAGA (Dr(ª). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA OAB/RJ 31344/D); II) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(ª). JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegro o acordo de fls. 28.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 390389"
                            ],
                            "390965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00316-2006-282-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES); II) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - (Dr(ª). CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO OAB/RJ 28155/D); III) REINALDO TAVARES DANTAS (Dr(ª). MARCELO DE SOUZA BARRETO - OAB/RJ 51557/D). Recorrido(s): I) REINALDO TAVARES DANTAS (Dr(ª). MARCELO DE SOUZA BARRETO - OAB/RJ 51557/D); II) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - (Dr(ª). CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO OAB/RJ 28155/D). “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, em face do reexame, reformar parcialmente a r. sentença de origem, para excluir da condenação do FGTS o período anterior à vigência da atual Constituição Federal, bem como para determinar seja observado, para cômputo das diferenças deferidas a título de FGTS, o período de suspensão do contrato de trabalho do autor (janeiro/88 a abril/2004), julgando prejudicado os apelos voluntários interpostos pelo Município reclamado e pelo reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 18150/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): IZO JOSE DA SILVA - (Dr(ª). MARCOS PINHEIRO CHAGAS - OAB/RJ 68970/D); Recorrido(s): PEPSICO DO BASIL LTDA (Dr(ª). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - OAB/RJ 44488/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias que excederam o limite de 44 horas semanais, com base nas folhas de ponto, durante todo o período imprescrito, bem como os reflexos postulados na inicial, com exceção das semanas abrangidas pelos ajustes entabulados através dos documentos de fls. 55/62, quando será devido exclusivamente o adicional de 50% pelas horas que excederam à oitava da jornada, dentro da duração semanal de quarenta e quatro horas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 390965"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "392249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00545-2005-243-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01050-2005-040-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 023872/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00819-2006-037-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferencas decorrentes das promocoes por antiguidade nos anos de 2003 e 2005, obedecendo aso criterios estabelicidos no PCS. Acrescam-se juros e correcao monetaria, esta na forma prevista na Sumula 381 do TST. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00856-2005-033-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Patricia Antunes Machado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, anulando a sentenca, determinar a baixa dos autos a vara de origem para a reabertura da instrucao, prosseguindo o feito de forma regular, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00868-2006-202-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Elizamar Pereira Miranda E OUTRO S AB:RJ 050614/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 050614/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinarias, tambem a partir de dezembro de 2002, ate o termino do contrato de trabalho, observados os parametros tracados na sentenca e negar provimento do recurso da reclamada. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00491-2005-020-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 108551/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitar as preliminares arguidas e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00568-2006-461-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela primeira reclamada e, no merito, negar provimento ao da segunda reclamada; dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para declarar que o autor possuia uma folga semanal, bem como, para que seja observada a Sumula 381do TST quando da apuracao da atualizacao monetaria. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00739-2006-055-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, reformando em parte a sentenca, determinar a restituicao dos valores indevidamente descontados, a partir de setembro de 2003, a titulo de mensalidade sindical. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00639-2006-046-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00576-2006-053-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Rosana de Moraes Veloso [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001115/B ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00494-2006-031-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa OAB:RJ 058835/D AB:RJ 066316/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00782-2006-008-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 090100/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se o onus da sucumbencia, mantido o valor dado a causa, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00485-2006-222-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Luiz Antero dos Santos Fernandes - (Espolio de) [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim OAB:RJ 044784/D AB:RJ 007764/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para afastar a prescricao extintiva, determinando o retorno dos autos a Vara de origem para julgamento do merito propriamente dito, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00646-2005-015-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 070898/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00791-2005-026-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 039705/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao; \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00953-2006-007-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Luiz Eduardo Antonio Rocha E OUTRO S AB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 096828/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 030491/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 00608-2006-015-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 070898/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01045-2005-002-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 058586/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, tao-somente,afastar da condenacao os honorarios advocaticios. Mantido o valor da condenacao, nos termos do do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00569-2005-246-01-01-9 - 01a. Turma - Rcte: Dilson Fernandes Paiva [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00458-2005-245-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Maria da Gloria Dantas Castro [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 071113/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00435-2006-050-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 001717/B AB:RJ 002144/A AB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que nos descontos legais deverao ser observadas as regras constantes na Sumula 368 do TST, bem como para excluir da condenacao os honorarios advocaticios e negar provimento ao da reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00697-2006-005-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00709-2006-005-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Banco Itau S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 087012/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 087012/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 00935-2005-002-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 001415/B ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange a prescricao, rejeitar as preliminares de incompetencia absoluta em razao da materia e de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento de cesta-alimentacao, assim como os honorarios, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00877-2006-016-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Unisys Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015518/D AB:RJ 058558/D AB:RJ 058558/D AB:RJ 015518/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para extinguir sem julgamento do merito o pedido de diferencas do FGTS em razao dos expurgos inflacionarios e, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Mantido inalterado o valor fixado a condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00723-2006-016-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Alvaro Piquet Pessoa OAB:RJ 093450/D AB:RJ 086139/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00805-2006-016-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Inacio de Souza [Adv. Youssef Boukai OAB:RJ 108614/D AB:RJ 111790/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de anotacao do contrato num periodo unico, de 23/06/03 a 09/11/05, de apuracao das horas extras deferidas a partir da oitava diaria, bem como as trabalhadas em um fim de semana por mes Mantendo o vlaor da condenacao por permanecer compativel com o aqui deferido, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00860-2006-020-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Casa de Portugal em Recuperacao Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 095321/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o onus pelas contribuicoes previdenciarias cabiveis sejam impostas, tambem, ao reclamante, no limite de sua responsabilidade e pelo valor historico, devido em cada epoca propria, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nId: 392249"
                            ],
                            "390788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00367-2005-032-01-00-5 - Rcte: Telerj Celular Vivo Dutra E OUTRO S AB:RJ 001370/B AB:RJ 074145/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer de ambos os r recursos e, no merito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 01139-2005-011-01-00-1 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, nao conhecer do recurso quanto a expedicao de oficios e ao criterio de calculo de juros e correcao monetaria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01255-2005-301-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Henrique Fernandes de Azevedo Barbosa [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 051905/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anular a decisao de primeiro grau, determinando a baixa dos autos a vara de origem para que, reabrindo a instrucao, as partes possam ouvir a testemunha Elisia Cardoso, nos temos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01173-2006-003-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: G 128 Modas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 062857/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para excluir da condenacao a multa da Lei 7238/84 e para reduzir o valor da indenizacao por dano moral, fixando-se em R$ 20.000,00(vinte mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00045-2005-017-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 083474/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento de horas extraordinarias cumpridas nos domingos e feriados, bem como os honorarios advocaticios, determinar que as ferias relativas ao periodo de 2003/2004 sejam pagas da forma em que estabelecem as convencoes coletivas acostadas aos autos e, por fim, devera ser observada a Sumula 368 do TST na apuracao da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01141-2005-051-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Vera Lucia de Lima de Souza E OUTRO S AB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 085753/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para afastar a condenacao em litigancia de ma-fe e negar provimento ao do reu. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProc. 01248-2005-061-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: MDM Barra Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 096726/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00379-2005-001-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 041069/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a multa prevista no artigo 477 da CLT. Mantido inalterado o valor fixado a condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00367-2005-032-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Telerj Celular Vivo Dutra E OUTRO S AB:RJ 001370/B AB:RJ 074145/D [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ,] Telerj Celular Vivo Dutra, C e C Casa e Construcao, Marcio Adolfo Tavares Martins: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 01307-2005-069-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Joilcson Apolinario Neves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato celebrado a titulo de adesao cooperativista e, em consequencia, reconhecer o vinculo empregaticio no periodo de 11.07.2001 a 30.09.2003, devendo ser anotada a CTPS, com salario de R$ 439,96 mensais, sendo devidas as verbas dai decorrentes, inclusive as de demissao injusta: aviso previo, ferias com 1/3, vencidas (2001/2002, em dobro; 2002/2003, simples) e proporcionais (4/12), 13 salario, vencidos (2001 e 2002) e proporcional (10/12), FGTS com 40%, indenizacao pelo seguro desemprego, alem da multa do art. 477, CLT, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01078-2005-015-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli OAB:SP 014869/D AB:RJ 063531/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento de horas extras e seus consectarios, bem como o item \"g\" do rol de pedidos. Alterado o valor da causa para R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00021-2005-031-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Rede Globo de Televisao E OUTRO S AB:RJ 065149/D AB:RJ 089682/D AB:RJ 089682/D AB:RJ 065149/D AB:RJ 053259/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 00016-2007-076-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Marileti de Almeida Herculano [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, acrescentar a condenacao as diferencas relativas aos dissidios coletivos, como postulado na inicial (pedido item 4), bem como o FGTS com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (pedido 2),e a multa do paragrafo 8o. do artigo 477 da CLT a condenacao, cujo valor amplio para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que servira para calculo das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00178-2006-077-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Estacao da Barra Sport e Lazer Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 087955/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00373-2006-025-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Condominio Barraleme Hotel Residencia E OUTRO S AB:RJ 054127/D AB:RJ 090757/D AB:RJ 090757/D AB:RJ 054127/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 02572-2005-205-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 080400/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01589-2005-006-01-01-1 - 01a. Turma - Rcte: Marinete Salles do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rcdo: Prince Nutricao Ltda E OUTRO S AB:RJ 111145/D AB:RJ 091583/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para excluir a condenacao da reclamante em honorarios advocaticios, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00030-2006-243-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Agenor Silva dos Santos E OUTRO S AB:RJ 131469/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 131469/D AB:RJ 027681/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 01184-2006-207-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar-lhes parcial provimento aos recursos das reclamadas para deferir a deducao dos valores comprovadamente pagos perante a CCP e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras extraidas dos novos parametros estabelecidos na fundamentacao do acordao, assim como fixar a media mensal de R$ 850,00 para a producao paga extra recibo. Mantido inalterado o valor da condenaocao, nos temos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01180-2005-035-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 040039/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00309-2006-036-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Nova Copa Farmacia Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 084862/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00198-2005-027-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Thiago da Silva Pires E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 113861/D AB:RJ 113861/D AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao a integracao do adicional noturno no calculo do 13 salario e das verbas rescisorias; negar provimento ao do reclamante. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00242-2006-080-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 025398/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00181-2007-080-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 104750/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, converter a reintegracao da reclamante em indenizacao equivalente, respeitados os parametros fixados na fundamentacao e excluir da condenacao a indenizacao por dano moral. Fixa-se novo valor a condenacao em R$ 10.000,00, custas no importe de R$ 200,00, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01688-2005-224-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Hamilton Arcenio da Conceicao [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 090865/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir as diferencas salariais correspondentes as 40 aulas semanais, com reflexo nas parcelas contratuais e resilitorias, como requerido no item \"i\" do rol de pedidos. Devera, contudo, ser observado o salario/aula aduzido na inicial apenas no perido de fevereiro de 2000 ate o mes de dezembro de 2003. A partir desta data, o calculo devera ser procedido sobre o salario indicado nos recibos de pagamento acostados aos autos, obedecendo a formula apontada na inicial para apurar a remuneracao do autor, bem como ao pagamento das 4 horas- aula semanais durante todo o periodo em que trabalhou como professor universitario e os reflexos decorrentes. Alterado o valor da causa para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 02309-2005-342-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 128557/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva, e determinar a remessa dos autos a Vara de origem para instrucao e pronunciamento de nova sentenca como entender de direito, considerando os termos do voto do Juis Relator\". \r\n\r\nProc. 01218-2006-016-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Rodrigo Alexandre da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 054010/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para deferir os itens \"a\" a \"n\" do rol dos pedidos, devendo ser anotada pela primeira reclamada a CTPS do reclamante, no periodo de 24/07/2003 a 08/11/2005, tendo como salario o valor de R$ 1.270,20 (um mil, duzentos e setenta reais e vinte centavso) mensais, na funcao de enfermeiro, sendo a segunda reclamada responsavel subsidiariamente pelo cumprimento das obrigacoes trabalhistas. Mantido o valor da causa. Invertido o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01139-2005-011-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 000001/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Gadilei Jose da Silva: Tomar ciencia da decisao:\"por unanimidade, nao conhecer do recurso quanto a expedicao de oficios e ao criterio de calculo de juros e correcao monetaria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01417-2005-011-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Filho da Costa Veloso [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 040528/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando em parte a sentenca, condenar a reclamada ao pagamento da diferenca de horas extras, de acordo com os parametros lancados na fundamentacao. Acrescam-se juros e correcao monetaria, na forma recomendada pela Sumula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciaria devem ser deduzidos de acordo com a sumula 368 do TST. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00120-2006-011-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D AB:RJ 038724/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00295-2007-015-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Julio Carlos Marques Gomes E OUTRO S AB:RJ 070181/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a improcedencia, embora por motivo diverso da sentenca, nos termos do voto do Juiz Relator \". \r\n\r\nProc. 01111-2005-002-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Banco Santander Banespa S.A. E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 037068/D AB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao os honorarios advocaticios; negar provimento ao do reclamante. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 00315-2005-020-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Erika Ramos Simas E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 061805/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01430-2005-302-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Jeruza Maria Lima [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt OAB:RJ 095312/D AB:RJ 093762/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"por unanimidade conhecer do recurso e, no meito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente os pedidos, exceto o de honorarios advocaticios e o de \"despesas de manutencao de veiculo\". Inverte-se o onus de sucumbencia, mantido o valor dado a condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nId: 390788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "392197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00798-2006-224-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2) MULTIPROF COOPERATIVA MULTI PROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduardo Pinto da Cruz-OAB/RJ0045243/D). Recorrida: MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr. Deliro Batista da Silva-OAB/RJ-0084862/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 392197"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "392865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00695-2006-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Severino Gomes de Lima (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 020283 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Irmãos Mondaini Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 14/01/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00908-2005-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/ A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 032099 D J 032099 D J 099328 D ). 3- Laser Service Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Laser Service Prestadora de Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 14/01/2008, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 13 dias do mês de dezembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 392865"
                        ],
                        "392866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-017881/01 (68a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Paulo de Abreu Vieira (Dr. Elvio Bernardes RJ 0001704 A J 0022612 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00003-2007-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 030232 D J 077018 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00033-2006-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Carlos Augusto Vieira de Freitas (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 069680 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00083-2007-036-01-00-6 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 083873 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00094-2007-077-01-00-1 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Auto Viação Tijuca S/A (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 023872 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00095-2006-002-01-00-2 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 119908 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00117-2007-081-01-00-7 RO (81a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00158-2000-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 027400 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00174-2007-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Edely Viana de Andrade (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 009210 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00206-2007-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Idenaldo Lira Rocha (Dr. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 083474 D J 032785 D J 0032785 D J 0032785 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00230-2006-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Auto Viação Tijuca S/A (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 091224 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00235-2007-074-01-00-7 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Jorge Luiz da Silva (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 036658 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00238-2006-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niterói) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Unipli - Centro Universitário Plinio Leite (Dr. Valeria Dias Mendonça Vieira RJ 050993 D J 135095 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00238-2007-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Wall Mart Brasil Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00249-2001-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: METRO TECNOLOGIA LTDA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 094468 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00265-2007-053-01-00-2 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Emilio Mucciolo Neto (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 120262 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00278-2007-204-01-00-8 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D J 076592 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00313-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Venbo Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 082257 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00321-2007-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Monte Carlo Jóias Ltda (Dr. Rodrigo de Lima Casaes RJ 095957 D J 038113 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00365-2007-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo (Dr. Sebastião José da Motta RJ 68427 D J 44466 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00376-2006-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Jorge Luiz Alves Raphael (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 041673 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00382-2007-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 096618 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00393-2006-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Francisco Edmundo da Silva (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00470-2007-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Wellington Vicente Gomes (Dr. Nelson Baiense Miura RJ 122971 D J 094925 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00490-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Davidson Carvalho da Silva (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 035289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00514-1989-024-01-00-1 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: DUILIO RUSSO (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 002255 A J 0114798 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00537-2005-041-01-00-2 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (41a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Waldir Rodrigues da Silva (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ 043333 D J 054682 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00539-2007-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00598-2007-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Carlos Alberto dos Santos (Dr. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D J 128968 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00601-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Sandro da Silva Cruz (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 112375 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00623-2006-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 003846 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00627-2007-079-01-00-8 RO (79a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Paulo Soares da Silva (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários e Terminais do ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 33 ] 00655-2007-082-01-00-8 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 074166 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00695-2006-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Severino Gomes de Lima (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00712-2004-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MICAELA MARTINS JACINTHO (Dr. Atila Augusto dos Santos SP 220727 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00743-2004-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ANITA ANICETO SUAREZ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 060071 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00764-2002-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Claudio Alberto Chatack RJ 040588 D J 027733 D J 003791 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00802-2004-262-01-00-9 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- OSWALDO DE MESQUITA MACHADO (Dr. Dineia Esber Brahim RJ 054677 D J 049479 D J 049479 D J 054677 D ). 3- Massa Falida de Novamax Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\n[ 39 ] 00805-2006-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Jorge Luiz Barbosa de Araújo (Dr. Cecilia Rosa Gomes RJ 087638 D J 106618 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00808-2007-036-01-00-6 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (36a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Evandro Gonçalves Pereira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 41 ] 00813-2007-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ivo Garlet (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 080181 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00885-1995-051-01-00-4 AP (51a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dr. Claudia Costa Bonetti RJ 074090 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00886-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 105453 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00900-2003-035-01-00-6 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (35a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 082198 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00908-2005-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/ A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 032099 D J 032099 D J 099328 D ). 3- Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 46 ] 00917-2006-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Valéria de Andrade Silva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 029522 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00939-2006-022-01-00-0 AP (22a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Jean Anne Klimick Pereira (Espolio de) (Dr. Valter Nogueira RJ 065718 D J 066708 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01002-1998-263-01-00-2 AP (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01056-2003-051-01-00-0 AP (51a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2 (Dr. João Galdino Neto RJ 062172 D J 0036503 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01079-2003-020-01-00-6 AP (20a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: ADLER ASSESS EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. José Scalfone Neto RJ 073153 D J 039583 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01088-1998-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: RESTAURANTE SUSHINAKA LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 056668 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01158-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- TATHIANA DA SILVA MAYERHOFER (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 01162-2006-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Relator AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 078095 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01211-2004-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 081739 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01225-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 0066247 D J 0132710 D J 077031 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01310-2006-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 01330-1995-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 013911 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 01341-2001-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: GILLETE DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01395-2002-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 061557 D J 039025 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01433-2001-046-01-00-3 AP (46a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO E PEQUENAS EMPR ERJ (Dr. Fernando Barbalho Martins RJ 088468 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01440-2005-302-01-00-9 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cervejaria Petropolis S/A (Dr. Danieber Marchiori Muller RJ 134341 A J 057238 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01448-2002-011-01-00-9 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 116525 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01448-2006-222-01-00-2 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ana Carolina Vieira Ferreira (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D S 008793 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01486-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Botafogo de Futebol e Regatas (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 044977 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01501-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (atual denominação de Novasoc Comercial Ltda) (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 072392 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01515-1988-014-01-00-5 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ALBINO MATOS DO CARMO E OUTROS (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381 D J 077988 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01517-2004-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 087098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 01522-2005-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Marcos Antonio dos Santos Lopes (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 69 ] 01541-2006-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Jefferson da Costa Laffront (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01595-2004-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083379 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01595-2006-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Janaina Gomes Martins (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01603-2006-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- GPS Tecnologia Ltda (Dr. Rodrigo Magalhães Romano RJ 083114 D J 001369 B J 080693 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01617-2005-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A (Dr. João Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 075613 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01643-2006-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 072474 D J 072474 D J 072474 D J 072474 D J 072474 D J 072474 D J 013051 D J 0081617 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01648-2006-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Alfa Rio Química Ltda (Dr. José Benvindo de Faria Netto RJ 096754 D J 045927 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01655-2005-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Rosemary Baracho Miranda (Dr. Cláudio Younes Ribeiro RJ 087794 D J 135374 D J 135374 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01658-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Maria Lucia Candiota da Silva (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira RJ 106844 D J 090367 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01676-2006-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: José Luis Tavares de Figueiredo (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 124618 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01697-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 087261 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01727-2006-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 072474 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (14.01.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 13 de dezembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 392866"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "390668": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00401-2006-057-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JOÃO SOARES BASTOS (Adv.Renato Arias Santiso-OAB/RJ-81248/D) e BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Evandro Luis Macedo Guedes-OAB/RJ-96024/D) - Recorrida: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv.Ney Pataro Pacobahyba-OAB/RJ-30530/D) - Tomar ciência do despacho, de fls.1317, JOÃO SOARES BASTOS e a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI “... Intimem-se o Reclamante e a 3ª Recorrida para contra-arrazoar o apelo do 2º Recorrente (BANCO DO BRASIL S/A)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 390668"
                            ],
                            "390666": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAI-00308-2005-056-01-01-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv.Emmanuel Brum Gama-OAB/RJ-45397/D) Agravado: LUCIO TIBURCINO DOS SANTOS (Adv.Rogerio de Souza Chirico-OAB/RJ-99277/D) “...Ante o exposto, não conheço do agravo por insuficiência da instrução. Publique-se”.\r\n\r\nAP-00736-2001-015-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: PAULO ROBERTO CHAVES CARVALHAL (Adv.Ione de Souza Carneiro-OAB/RJ-101847/D) - Agravado: MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv.Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho-OAB/RJ-95453/D) “...Ante o exposto, nego seguimento ao Agravo de Petição por intempestivo. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 390666"
                            ],
                            "390659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-014112/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv.Antonio Lopes de Almeida-OAB/RJ-53073/D) e RENATO CAMARA DE ANDRADE E OUTROS (Adv.Mario Sergio Medeiros Pinheiro-OAB/RJ-61376/D) “...Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO-14112/01. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 390659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "391955": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00652-2006-039-01-00-1 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: IOLANDA FARIA (Adv. Moises Pereira Alves OAB/RJ 66503) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\n00774-2005-411-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: UNIÃO FEDERAL Recorrido: FLY SHOPPING E SERVICES (Adv.Marcia Pantoja Maia Santana OAB/RJ 135558) “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\n02507-2005-244-01-00-6 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido: HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA (Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85754) “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..”\r\n\r\n00266-2007-037-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: TV ÔMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396) Agdo: MURILO ARAÚJO ROSA (Adv. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180) “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..”\r\n\r\n00280-2005-046-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820) Recorrido: MARCOS ANTONIO XAVIER CHAGAS (Adv.Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB/RJ 90042) “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..”\r\n\r\n00286-2006-282-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:ADRIANO DOS SANTOS, MARCOS JOSÉ NOGUEIRA VELASCO e SALVADOR PINTO NETO (Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB/RJ 28354) Recorrido: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv.Vanessa Christina Lacerda OAB/RJ 127783) Recorrido: “... manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelos Recorrentes.”\r\n\r\n00312-2006-042-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: IBASA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Mauricio Ferreira do Rego OAB/RJ 85479) Recorrido: SOLANGE CARDOZO MOREIRA (Adv. Paulo Marcio Amaral OAB/RJ 67799) “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..”\r\n\r\n00820-2004-053-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: LUIZ ALVES NETO (Adv.João Batista dos Santos OAB/RJ 16281) e POLITEC LTDA (Adv.Sônia Maria Alves Cunha Ribeiro, OAB/SP 124781) Recorridos: OS MESMOS Luiz Alves Neto: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n00897-2006-226-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorrido:LIONALDO FERREIRA SANTANA (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher, OAB/RJ 61805): Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária.\r\n\r\n00916-2005-069-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: KATIA MARIA LOPES CORRÊA DA SILVA (Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851) e TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA Rqdos: KATIA MARIA LOPES CORREA DA SILVA (Adv.Jorge Couto de Carvalho, OAB/RJ 18851) TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA e PROSSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv.William Marcondes Santana, OAB/RJ 136896) Prossegur Brasil Sa.Transp.de Valores e Segurança: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamante às fls.569/582.\r\n\r\n00926-2005-204-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: PARMALAT BRASIL SA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv. Maurício Granadeiro Guimarães OAB/RJ 139102) e ALZEMIR RAMOS DE ALCANTARA (Adv.José Gonzalez Costa, OAB/MG 25973) Recorridos: OS MESMOS: Manifestar-se reciprocamente, em prazos sucessivos de 05 dias, com início pelo 1ºRecorrente, tendo em vista a possibilidade de se operar efeito modificativo. \r\n\r\n01068-2004-341-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) Recorrido: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123) “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, às partes para manifestações recíprocas, em prazos sucessivos de 5 dias, observada a ordem processual (com início pelo Recorrente).”\r\n\r\n01292-2006-067-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685) Recorrido: JOSÉ RAFAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Floriano de Souza Carmo OAB/RJ 74704) “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..”\r\n\r\n01371-2006-245-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BEIRA MAR COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Paulo César da Rocha Azeredo OAB/RJ 32775) Recorrido: ITAMAR AQUINO PIEDADE (Adv.Rosana Dutra Pereira OAB/RJ 110106) “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..”\r\n\r\n01400-1998-065-01-00-5 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte: JOSÉ VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB/RJ 95921) Agdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..”\r\n\r\n01411-2006-048-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Rodrigo Nunes OAB/RJ 109685) e SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA PIMENTA (Adv.Christian Montezuma Mira de Assumpção, OAB/RJ 109541) Recorridos: OS MESMOS “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\n01435-2006-024-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA-CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308) Recorrido: ALINE LIMA PEREIRA (Adv. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320) “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..”\r\n\r\n01438-2002-047-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv. Marcelo Loureiro Ferreira OAB/RJ 101018) Recorrido: SINVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (Adv. Rute Nogueira OAB/RJ 55617) “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\n01739-2005-068-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(Município do Rio de Janeiro) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA REGINA DE SOUZA PINTO (Adv.Sind.dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro-SAAE/RJ) “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..”\r\n\r\n01757-2003-015-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)e MARILIA DA MATTA BASSAN (Adv.Lygia Nobre Franco, OAB/RJ 65695) Recorridos:OS MESMOS “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..”\r\n\r\n02013-2001-042-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ÁLVARO CÉSAR CAFÉ E OUTROS (Adv.João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785) Recorridos: BANCO NACIONAL DE DESENV.ECON.E SOCIAL BNDES e FAPES FUNDAÇÃO DE ASSIT.PREV.SOCIAL DO BNDES (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária..”\r\n\r\n02069-2000-062-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido: DIOMAR GONÇALVES DA MOTTA (Adv.Igor Solter Gadaleta OAB/RJ 96598) “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\n03024-1995-241-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248) Recorrido: ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Adv. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410) “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 391955"
                            ],
                            "391956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00337-2006-461-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SIND.DOS HOTÉIS, REST.BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves, OAB/RJ 44056) Recorrido: CLEUZA ANDRADE DOS SANTOS LANCHONETE Pelo presente fica intimado CLEUZA ANDRADE DOS SANTOS LANCHONETE, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.58/61: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\n00882-2007-000-01-00-2 (AC) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Rqte: BANCO DO BRASIL SA (Adv.Orlando Freitas de Frias, OAB/RJ 30741) Rqdo: WAGNER FONSECA LIMA Pelo presente fica intimado WAGNER FONSECA LIMA que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.823/828: “...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 391956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "392093": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00508-2007-075-01-01-2 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv. Juliano Martins Mansur-OAB/RJ Nº 113.786) - AGRAVADA: PERLA CRISTINA FERREIRA DO ROZÁRIO (A/C Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro-Dra. Gisela Feltrim Júlio-OAB/RJ Nº 103.562) - Despacho de fl. 47: “... Considerando a notícia de decretação de falência da ré, intime-se o 3º liquidante ..., para indicar o advogado da massa falida que irá patrocinar os seus interesses neste processo, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem-me conclusos para elaboração do voto. Intime-se a reclamante deste despacho, constando o correto nome de seu patrono no órgão oficial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 392093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "390835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01741-2004-301-01-01-8 - 03a. Turma - Agte: Calcados Lili e Cris Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 088732/D ,] Agte: Tomar ciencia do despacho fls.101:,,Nao tem cabimento AREG em face da decisao da turma. Nego-lhe seguimento. Intime-se.... \r\n\r\nProc. 00971-2005-036-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Silvio Nascimento da Paixao OAB:RJ 082530/D AB:RJ 074882/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Desp.fls.270. \r\n\r\nId: 390835"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "392126": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00540-2006-070-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JORGE RODRIGUES BRAZ (Dr. Ricardo Brigona Neto OAB/RJ 89210) - Recorridos: TOESA SERVICE LTDA (Dr. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB/RJ 77671) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Despacho de fls. 253 na pet de embargos de declaração do Município do Rio de Janeiro: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 392126"
                            ],
                            "392396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00018-2007-006-01-01-1-AI-Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Agravante: WASHINGTON JOSÉ DA SILVA (Dr. Wellington Basilio Costa OAB/RJ 25868)-Agravado:VELOSS SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Dr. Anderson Pereira Marçal OAB/RJ 82837)-“por maioria, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, impondo-se a autuação e distribuição ao relator vinculado.”\r\n\r\n00744-2006-039-01-00-1-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: ALEXANDRE ALVES PIRES (Dra. Lilian Trindade Pitta OAB/RJ 82358)-Recorridos: NOVO DESTINO ENTREGAS URGENTES LTDA (Dra. Simone Nascimento Ferreira OAB/RJ 73801) e ANLUSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para que no cálculo das horas extras seja considerado o horário de saída às 24 horas e incluir na condenação o adicional noturno e reflexos.”\r\n\r\n00890-2004-014-01-00-9-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:VIAÇÃO COMETA S.A. (Dra. Dayse Teixeira Cardoso OAB/RJ 31092)-Recorrido: JOSÉ ALEXANDRE CORTAZZI (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para retirar da condenação o aviso prévio e o vale-transporte e limitar as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada a 30 minutos diários, com adicional e reflexos deferidos.” \r\n\r\n01050-2006-004-01-00-8-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: SAN DIEGO CAMBIO E TURISMO LTDA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 6305)-Recorrido: IVALDO SOUZA DE MELO (Dr. Marcionil Muniz da Paixão Filho OAB/RJ 74653)-“por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença de origem.”\r\n\r\n01685-2005-071-01-00-6-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23076)-Recorrida : CONCEIÇÃO DO CARMO MARTINS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 392396"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "391131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 00249-2004-281-01-00-2 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: COLEGIO BATISTA FLUMINENSE (JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA - FLUMINENSE) (Dr.: Fernando da Silveira Filho - OAB/RJ - 60620/D) - Agravado: INSS (A/C Procuradoria do INSS) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nAP - 00601-2005-009-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ORGANIZAÇÕES RODRIGUES VIDIGAL LTDA (Dr.: Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ - 12667/D) - Agravado: ELONEIDA PAULO CARNEIRO (Dr.: Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ - 80136/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo autor, para dizer que prevalece a parte dispositiva do acórdão, na conformidade da fundamentação do voto da Exmª. Srª. Relatora.”\r\n\r\nAP - 01037-1991-004-01-00-1 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: BANCO FININVEST S/A (Dr.: Olinda Mª Rebello - OAB/RJ - 74145/D) - Agravado: SINDICATO EMPREGADOS ESTAB. BANCARIOS DO MUN. RJ E OUTROS (Dr.: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, dando-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos das diferenças salariais deferidas, limitando-as à data-base seguinte da categoria.”\r\n\r\nRO - 00046-2005-046-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JOSE MARIA PINTO (Dr.: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529/D) - Recorridos: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA PROVÍNCIA (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) II- BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A - (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento; por maioria, a de prescrição extintiva e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO - 00341-2005-048-01-00-2 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MICHELE DA SILVA NASCIMENTO (Dr.: Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ - 79919/D) - Recorridos: I- BANCO CITICARD S/A (Dr.: Mario Cesar de Oliveira Vicente - OAB/RJ - 90579/D) II- ORBITTALL S.P. INF. COM. LTDA (Dr.: Mario Cesar de Oliveira Vicente - OAB/RJ - 90579/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a Autora como bancária em todo o período contratual, julgando procedentes em parte os pedidos de: a) Diferenças relativas ao piso salarial da categoria, na forma simples, com repercussões sobre férias, décimos terceiros salários e FGTS; b) Diferenças de ajuda-refeição, sem repercussões; c) Cesta-alimentação; d) Adicional por tempo de serviço com repercussão sobre férias, décimos terceiros salários e FGTS; e) Participação nos lucros, sem qualquer repercussão.”\r\n\r\nRO - 00575-2005-024-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: KATIA REGINA GONÇALVES (Dr.: Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ - 90602/D) - Recorridos: I- SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP N/P DE Roge Santos de Oliveira II- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro pelos títulos deferidos à Autora.”\r\n\r\nRO - 00814-2006-016-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RICARDO HENRIQUE DE SOUZA (Dr.: Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ - 114402/D) - Recorrido: FELIPE ABREU DE SOUSA (Dr.: Deborah Fantesia dos Santos - OAB/RJ - 127625/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Réu.”\r\n\r\nRO - 00902-2004-461-01-00-5 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA) II- MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (A/C Procuradoria Municipal de Itaguai) - Recorridos: I- ROBERTO CARLOS ROQUE REZENDE (Dr.: Andreia de Oliveira Cabral - OAB/RJ - 94325/D) II- J. ALBERICO DOS SANTOS - ME - “por unanimidade, por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e conhecer do recurso voluntário; no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a obrigação de pagamento de multa diária.”\r\n\r\nRO - 00931-2006-322-01-00-8 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- DENISE FREITAS DA SILVA FERREIRA (Dr.: Luis Carlos da Silva - OAB/RJ - 112531/D) II- O.C.OLIVEIRA - EDUCAÇÃO CONTINUADA (IBEC) (Dr. Moizes de Oliveira - OAB/RJ - 2407/A) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00960-2006-048-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBÃO (Dr.: Carmem Lucia R. Barros Braga - OAB/RJ - 43809/D) - Recorridos: I- LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Carlos Eduardo V. Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) II- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Dr.: Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB/RJ - 9104/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Autor.”\r\n\r\nRO - 00970-2006-038-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA (Dr.: Luiz Fernando O. Pires - OAB/RJ - 70139/D) - Recorrido: ROBSON PERES DA SILVA (Dr.: Juarez Rosin - OAB/RJ - 89306/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.”\r\n\r\nRO - 00996-2005-057-01-00-1(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra S. Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: LUCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr.: Fabio Alex Paula de Salles - OAB/RJ - 79311/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Ré, impondo à Embargante multa correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nQuebra RO - 01041-2005-051-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: VIRGILIA BARBARA DA Silva Ribeiro (Dr.: Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ - 98631/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 01062-2006-207-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Mauro de Almeida Sansão (Dr.: Felipe Santa Cruz - OAB/RJ - 95573/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ - 7958/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Autor.”\r\n\r\nRO - 01230-2006-063-01-00-7 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- MARCO AURELIO LAUREANO (Dr.: Clea Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998/D) II- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050/D) - Recorridos: OS MESMOS III- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.: Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ - 132011/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos; dar provimento parcial ao do autor para pronunciar a prescrição sobre os créditos exigíveis anteriormente a 15 de dezembro de 2000 e dar provimento ao recurso da ré para julgar improcedentes todos os pedidos formulados, julgando prejudicado o recurso do autor nos demais aspectos.”\r\n\r\nRO - 01488-2006-056-01-00-5 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047/D) - Recorrido: REGINALDO RAMOS WANDERLEI DE OLIVEIRA (Dr.: Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB/RJ - 86183/D) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para deferir horas extras, de acordo com a jornada da inicial apenas nos períodos em que não houver controles de ponto, de qualquer forma, admitindo-se a existência de intervalo de uma hora para refeição. Deve ser observado que a jornada do autor era noturna, de sorte que as horas devem ser computadas na forma do art. 73 da CLT, considerando-se como tais as excedente a 44 semanais e observando-se as repercussões determinadas pela sentença.”\r\n\r\nRO - 01689-2002-034-01-00-1 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: LUIZ SIGMAR RODRIGUES PIMENTA (Dr.: Katia Graneiro S. Ribeiro - OAB/RJ - 79901/D) - Recorridos: I- COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA II- COOPECEN COOP. PREST. SERV. CEN.AP.ARTES CENICAS LTDA (Dr.: Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB/RJ - 73152/D) III- EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA (Dr.: Ana Claudia Lanes F. Ribeiro - OAB/RJ - 62950/D)- “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para julgar procedentes em parte os pedidos formulados, condenando a Primeira Ré a anotar a CTPS do Autor no período de 1º de abril de 1998 a 21 de março de 2000; ao pagamento das férias de 1998-1999, na forma simples e proporcionais de 1999-2000 (11/12), décimos terceiros salários de 1998 (9/12), 1999 (integral) e 2000 (3/12), FGTS e multa de 40% de seu período. Condenar a Segunda Ré a anotar a CTPS do autor no período de 22 de março a 22 de dezembro de 2000 e ao pagamento das férias proporcionais de 2000/2001 (9/12), do décimo-terceiro salário proporcional de 2000 (9/12), FGTS e multa de 40% de seu período e ainda, aviso prévio e multa do art. 477 da CLT. A terceira ré arcará com os títulos deferidos de forma susidiária, na hipótese de inadimplência da primeira e segundas rés. Ficam invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 391131"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "392071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n03986-2007-000-01-00-9 (AC) (ref. Processo:00422-2006-302-01-00-0(RO)) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Requerente:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.Leticia Marques do Nascimento RJ 097702 D ).Requerido:SINDICATO DOS EMPREGADOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIO DE PETROPOLIS E SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Dr.Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D ) - “...Defiro. Dê-se ciência às partes. Publique-se. Cite-se o requerido para que, querendo, conteste o pedido cautelar, no prazo de cinco dias, indicando as provas que pretende produzir. Rio de Janeiro, 28.11.2007 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 392071"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "392247": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT-RO 02491-2003-242-01-00-7: Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ nº 074145); Embargada/Rcte/Rcda: CRISTINA DIAS CONSIDERA (Dr. Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ nº 00119874) - “À embargada” (fls. 304/306). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 392247"
                        ],
                        "392239": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01190-2005-027-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especilizada do INSS); Embargados/Agdos: WAGNER AARÃO GUIMARÃES (Drª. Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB/RJ 0074199) e SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ 0115971) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ”.\r\n\r\nTRT-AP-01224-2005-033-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: NAELSON CRISTÓVÃO GOMES RODRIGUES (Dr. Nélio Roberto dos Santos - OAB/RJ 0052770); Agdo: FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 0084284) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RO-00191-2004-341-01-00-6 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: MARCOS MARCELINO (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 0072655) e Embargado/Rcte/Rcdo: SIDERÚGICA BARRA MANSA S/A (Drª. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 0001440/B) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-00241-2005-063-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 0086636) e LUIZ ROBERTO DANIELS VIEIRA (Dr. Reginaldo Severino da Silva - OAB/RJ 0083651) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, conhecer do recurso ordinário do reclamante, para acolher a argüição de prestação jurisdicional incompleta e dizer nula a decisão de embargos de declaração de fls. 337v., determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem, para que nova decisão seja proferida, restando prejudicado o restante do seu recurso ordinário”.\r\n\r\nTRT-RO-00546-2004-225-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcda: CONSORCIO TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 0051854) e Embargados/Rctes/Rcdos: MACIEL GAMA DA SILVA (Drª. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 0101856) e TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Dr. Wylliam Diogo - OAB/RJ 0107327) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00669-2006-037-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS (Dr. Jacy Rangel de Mattos - OAB/RJ 0081375); e Embargados/Rcdos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 0001334/B); e NATIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA (Dr.) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00730-2006-028-01-00-4 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CÉZAR MARQUES (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 0040732); e Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr.) “por unanimidade, negar provimento ao recurso\". \r\n\r\nTRT-RO-01209-2005-020-01-00-2 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: GLAXO SMITHKLINE LABORATÓRIOS LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 0092718) e Embargado/Rcdo: HÉLIO BERNARDINO (Dr. Dr. Elias Felcman - OAB/RJ 0073386) - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01217-2005-262-01-00-7 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Dr. Elton Luiz Alves da Silva - OAB/RJ 0109441); e eembargados/Rcdos: DARCY NAZARETH HORTA DE ARAÚJO (Drª. Valéria Duarte Silva Verly - OAB/RJ 000068723) e TELEVISÃO CIDADE S/A - (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 0055836) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01385-2006-034-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO BARCELOS (Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 0087313) e Rcdo: P & G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA (Dr. Amilcar Barroso - OAB/RJ – 0071814) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01660-2006-070-01-00-7 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO SOL (Dr. Frederico Morgado de Araújo - OAB/RJ 0106055) e Rcdo: JOSÉ OLIVEIRA GOMES (Dr. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ 0046815) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”.\r\n\r\nTRT-RO-01703-2005-222-01-00-6 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 0099328) e GETÚLIO SILVA DE MENEZES (Drª. Leila de Abreu Pinto - OAB/RJ 0082473); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por deserto e, por conseguinte, não conhecer do recurso do reclamante”.\r\n\r\nTRT-RO-01728-2005-034-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 0099328) e Rdo: ZELINDO BARBOSA DA SILVA (Drª. Márcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ 0079679); - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto”. \r\n\r\nTRT-RO-05224-2003-341-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargantes/Rcdos: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Drª. Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ 0114993) e Embargado/Rcte: JOÃO ALVES NOVAES (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 0059505) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 392239"
                        ],
                        "392390": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT-RO 02491-2003-242-01-00-7: Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Drª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ nº 074145) e CRISTINA DIAS CONSIDERA (Dr. Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ nº 00119874) Rcdos: OS MESMOS. - ”por unanimidade não conhecer do recurso do reclamado por intempestivo, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder o benefício de gratuidade de justiça, e condenar o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 392390"
                        ],
                        "392245": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00723-2006-282-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: JORGE REIS DE SOUZA (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24292); Recorrido: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 0005073) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, da CLT. O Douto Ministério Púbico do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 392245"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "392196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAP-02127-2000-070-01-00-7- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorrida: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. Claudio Felix de Rezende -OAB/RJ.0085633 D).\"...Por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 392196"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "393458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-03303/01 - RESTAURAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante/Embargante:EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO-EMBRATUR (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO) - Agravada:NELY DE CARVALHO R. DE BARROS E AZEVEDO (Adv.:JOÃO LUIZ DAFLON-OAB/RJ18020) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicados subsidiariamente. ...”\r\n\r\nTRT-RO-22201/99 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:ANANDRIELLI TRANSPORTE LTDA. (Adv.:MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA-OAB/RJ63946) - Recorrido:TONY ALMEIDA DE MENEZES (Adv.:JORGE DOS SANTOS-OAB/RJ78272) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0071-1997-026-01-00-1(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante/Embargante:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agravadas:1)TÂNIA CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv.:AYRES D’ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA-OAB/RJ28015) e 2)COOPERATIVA-NAC. APOIO AO ENSINO PÚBLICO PRIVADO LTDA. (Adv.:SANDRA DE SOUSA PEREIRA-OAB/RJ87257) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a contradição apontada. ...”\r\n\r\n0119-2001-030-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)CAPAF-CAIXA PREV. ASSIST. FUNC. BANCO DO AMAZONIA (Adv.:ARMANDO MICELI FILHO-OAB/RJ48237) e 2)EDIGAR AREIAS DE AZEVEDO (Adv.:MARCOS SERGIO DA SILVA-OAB/RJ67373) - Recorridos:1)EDIGAR AREIAS DE AZEVEDO, 2) BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv.:MARCUS FABRICIO ELLER-OAB/RJ116972) e 3)CAPAF-CAIXA PREV. ASSIST. FUNC. BANCO DO AMAZONIA - “... por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com o recurso da 2ª reclamada, CAPAF, a fls. 323/362, a teor da Súmula nº 8 do TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para incluir o Banco da Amazônia no pólo passivo da reclamação e declarar sua responsabilidade solidária pelo créditos concedidos, deferindo ainda a tutela antecipada, para que a CAPAF se abstenha de realizar descontos mensais em seus proventos. ...”\r\n\r\n0131–2005-073-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)CLUB NAVAL (Adv.:AMANDA SILVA DOS SANTOS-OAB/RJ87783) e 2)WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv.:JOSE EDMAR DOS SANTOS-OAB/RJ73852) - Recorridos:1)WALTER PEREIRA DA SILVA, 2)CLUB NAVAL e 3)BOM GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do 2º reclamado, CLUB NAVAL, para determinar que seja efetivado o recolhimento do imposto de renda ao final, na forma do artigo 46 da Lei 8541/92, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para excluir a limitação imposta ao 2º reclamado, CLUB NAVAL, que responderá subsidiariamente pela totalidade dos créditos devidos ao reclamante, e para incluir na condenação os reflexos das horas extras referentes ao intervalo intrajornada nos 13º salários, férias mais 1/3, repousos remunerados, FGTS (depósitos e multa de 40%) e aviso prévio. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. ...”\r\n\r\n0233-2007-018-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv.:LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-OAB/RJ44418) e 2)CLAUDIA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA GUEDES (Adv.:ROBERTA DI FRANCO ZUCCA-OAB/RJ72043) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento aos recursos. ...” \r\n\r\n0370-2006-036-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JORGE LUIS RODRIGUES BARBOZA (Adv.:GUARACI FRANCISCO GONCALVES-OAB/RJ20818) - Recorrida:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.:MARCELO GOUVEA MACIEL-OAB/RJ104093) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pedido de gratuidade de Justiça. ...”\r\n\r\n0410-2006-027-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.:NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO-OAB/RJ99328) - Recorridos:1)GERALDO CELIO MODESTO CUNHA (Adv.:CELSO BRAGA GONCALVES ROMA-OAB/RJ41069) e 2)IGORNETO SERVICOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nQuebra 0515-2006-017-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CENTRO EDUCACIONAL NOVO HORIZONTE GUARATIBA LTDA. (Adv.:MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO-OAB/RJ52554) - Recorrida:VANDA PESSANHA BUENO (Adv.:JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA-OAB/RJ57484) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas de ambas as partes, e regular prosseguimento do feito. ...”\r\n\r\n0529-2006-006-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:GILBERTO BEZERRA DE LIMA (Adv.:GEVALDO LOPES SILVA-OAB/RJ69560) - Recorrida:ELCAR MAQUINAS LTDA. (Adv.:LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA-OAB/RJ32511) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS e entrega das guias de seguro desemprego ou pagamento de indenização substitutiva, na hipótese de impossibilidade de recebimento do benefício. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0610-2005-068-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)NILSON DA CONCEICAO EUGENIO (Adv.:ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-OAB/RJ48681) e 2)IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.:LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA-OAB/RJ85143) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que a dedução do imposto de renda se realize na forma do artigo 46 da Lei 8541/92 e artigo 2º do Provimento 01/96 do TST, observadas as isenções previstas na legislação tributária. ...”\r\n\r\n0621-2006-033-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:WILLIAM SEBASTIAO LUIZ DE MENEZES (Adv.:LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA-OAB/RJ61935) - Recorrido:CLUBE CASA DA VILA DA FEIRA E TERRAS E SANTA MARIA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0644-2006-011-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.:DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-OAB/RJ2255-A) - Recorrido:JAYME GOMES DE SOUZA (Adv.:JOEL GOMES SOARES JUNIOR-OAB/RJ94568) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0667-2005-302-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.:NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO-OAB/RJ99328) - Recorrida:ISLANDA DA SILVA RAMALHO DE LIMA (Adv.:OSWALDO JOSE PIRES GOMES-OAB/RJ100610) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n0704-2006-041-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:MARIA DE FATIMA JORGE DE FREITAS E OUTROS (Adv.:CESAR ROMERO VIANNA-OAB/RJ33000) - Recorrida:CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv.:VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA-OAB/RJ81172 ) - “... por maioria, dar provimento ao recurso, para determinar que o benefício “auxílio cesta alimentação” seja pago aos reclamantes, como postulado na alínea 1 da inicial (fl. 12). Custas de sucumbência invertidas. ...”\r\n\r\n1244-2006-031-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.:SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA-OAB/RJ75789) - Recorridos:1) JOSE DE SOUSA BARBOSA (Adv.:DENIS ANTONIO CARREGA DIAS-OAB/RJ 82631) e 2)CRISREN TELECOMUNICACAO LTDA. (Adv.:JAILSON DIAS DE ARAUJO-OAB/RJ087571) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1279-2005-066-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.:PEDRO D’ALCANTARA MIRANDA FILHO-OAB/RJ69620) - Recorrida:GIOVANNA CARVALHO TRINTENARO (Adv.:ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES-OAB/RJ104750) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1351-2005-002-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CLEUDES PEREIRA DINIZ (Adv.:RITA DE CASSIA SANT’ANNA CORTEZ-OAB/RJ39529) - Recorrido:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (Adv.:MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN-OAB/RJ93744) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à condenação em honorários advocatícios por falta de interesse e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição declarada pelo d. Juízo de primeiro grau, condenar o reclamado ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%), conforme postulado na inicial (fl. 06). Mantém-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\n1354-2001-065-01-00-0(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Agravados:1)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.:JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES-OAB/RJ76254) e 2)LUIZ CARLOS MARQUES BATISTA (Adv.:MARLI DOS SANTOS LOUREIRO-OAB/RJ77791) - Embargante:UNIÃO FEDERAL - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1409-2006-068-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MARIO TROTTA (Adv.:ANTONIO JESUS DOS SANTOS-OAB/RJ73164) - Recorrida:VARIG S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv.:DIONISIO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY-OAB/RJ60071 ) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1626-2006-067-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JEFFERSON BISPO EUZEBIO (Adv.:CLAUDIO ANTONIO LOPES-OAB/RJ27514) - Recorrida:CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv.:RENATO ANET-OAB/RJ45633) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para que seja retificada sua CTPS na função de operador de telemarketing e incluir na condenação o pagamento diferenças salariais, seus reflexos nas horas extras, adicional noturno, 13º salários, FGTS (depósitos e multa de 40%), itens 11.d a 11.l do rol de pedidos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1693-2006-040-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.:RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ-OAB/RJ39529) - Recorrida:ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL-APAE (Adv.:ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES-OAB/RJ89334) - “... por maioria, negar provimento ao recurso ordinário. ...”\r\n\r\n1730-2006-028-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)JORGE GOMES DE LIMA (Adv.:VIRGINIA BRAUN DA FONSECA-OAB/RJ098748 ) e 2)EQUIFAX DO BRASIL LTDA. (Adv.:VASCO VIVARELLI-OAB/SP14869) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento aos recursos. ...”\r\n\r\n1762-2006-063-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JORGE HENRIQUE PESSANHA SANTOS (Adv.:GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO-OAB/RJ85872) - Recorrida:CESA S.A. (Adv.:RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA-OAB/RJ98919) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extras, seus reflexos nos repousos semanais remunerados e o reflexo de ambos no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS (depósitos e multa de 40%). Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n2106-2006-245-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv.:MOACYR DARIO RIBEIRO NETO-OAB/RJ40528) - Recorrido:MARCIA DA SILVA CORREA (Adv.:ANDREA PORTES FARIA-OAB/RJ 131831) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à dedução do imposto de renda, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de férias simples dos períodos 2001/2002 e 2002/2003, acrescidas de 1/3. Custas de R$ 280,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 14.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n2163-1991-030-01-00-0(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravantes:1)IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO) e 2)GUSTAVO ADOLPHO CASTILHO FREIRE (Adv.:EVERALDO RIBEIRO MARTINS-OAB/RJ8370) - Agravados:OS MESMOS - Embargante:IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 393458"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "390821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProc. 01281-2002-004-01-00-8 - Rctes: TELERJ CELULAR S.A. (adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D), VINICIUS ECKSTEIN COSTA (adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916-D) - Rcdos: VINICIUS ECKSTEIN COSTA, TELERJ CELULAR S.A. e COOPER DATA COOP. TRAB. PROF. PROC. DADOS E INF. LTDA. (adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas OAB/RJ 96642-D) - Ao reclamante: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias (fls. 405).\r\n\r\nProc. 02492-2006-247-01-00-6 - Rctes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Rcdo: EDUARDO LUCIO OLIVEIRA SANTOS (adv. Giselia de Melo Mann OAB/RJ 118081-D) - Ao Autor: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. (fls. 308).\r\n\r\nProc. RO 20.391/99 - Rcte: LITO E CIA. LTDA. (adv. Adauto Goulart da Silva - OAB/RJ 33687-D) - Rcdo: FABIANA DE LIMA FIRMINO - (adv. Flávia Souza e Silva - OAB/RJ 66340-D) - À parte autora: Venha com a documentação apropriada à habilitação (relação de dependentes do INSS). (fls. 71)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nElisabeth Campos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 390821"
                            ],
                            "390828": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 21.980/00 - Rcte: PEDRO ALLEVATO (adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376 -D) - Rcdo: SBCQ INSPEÇÕES ENSAIOS E TESTES DE QUALIDADE LTDA. (adv. Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ 83858-D) - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 264. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nElisabeth Campos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 390828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "392144": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00044-2006-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niterói) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Liderforte Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 047547 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..\"\r\n\r\n00263-2005-481-01-00-3 RRPS (1ª VT/Macaé) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Vise Vigilância e Segurança Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 049646 D ). Recorridos: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao apelo patronal, para expungir da condenação a indenização por dano moral e ao recurso adesivo, para determinar que o cômputo das parcelas resilitórias tenha como base de cálculo a média do extraordinário ao longo do contrato, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00348-2006-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Fácil Transportes Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). Recorridos: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário, complementar e adesivo, rejeitando a preliminar de intempestividade do apelo obreiro suscitada pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para expungir da condenação a devolução dos valores descontados sob o título de \"outros descontos\", as férias referentes a 2003/2004, acrescidas do terço correspondente, além da multa de 1% aplicada da Instância Ordinária e negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00698-2005-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 105368 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão configurada no acórdão quanto à aplicação da Lei 9.472/97 à hipótese em tela, não podendo ser a mesma desmedida, mormente quando se constata fraude no serviço cooperativado, sob pena de ofensa ao art. 9º da CLT, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00721-2005-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carlos Eduardo da Silva (Dr. Celson Oliveira da Silva RJ 070381 D J 080812 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n01416-2005-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Lenice Bella Pinto (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, para, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar provimento aos opostos pela empregada a fim de corrigir erro material contido na conclusão e dispositivo do acórdão no tocante à jornada de trabalho, que passará a ter a seguinte redação \"(...) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas com base na jornada de 40 horas semanais e divisor 220, à exceção do ano de 2000, para o qual se considerará a hora suplementar após a quadragésima semanal e o divisor 202...\"; e dar parcial provimento à medida patronal no sentido de sanar as omissões configuradas no veredicto, excluindo-se da condenação a indenização referente ao excesso do que a reclamante possa vir a suportar sobre os descontos do imposto de renda não recolhidos à época própria, a entrega das guias do FGTS e CD, além do pagamento da multa compensatória de 40% do FGTS.\"\r\n\r\n01547-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Viação Esperança Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 068881 D ). Recorridos: Os Mesmos. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitando as preliminares de intempestividade do apelo obreiro e de nulidade de sentença por incompetência do Juízo, argüidas pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar provimento ao apelo obreiro, para declarar a nulidade do ato de despedimento, determinando o pagamento da indenização decorrente da garantia provisória correspondente a doze meses, a contar da data em que o obreiro sofreu o acidente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01602-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Maria Aparecida dos Santos (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 105048 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o contrato de trabalho no período de 15/05/1999 a 02/05/2006, com salário de R$ 400,00, determinando o respectivo registro na carteira de trabalho do empregado e condenando a ré no pagamento do aviso prévio, férias simples e em dobro, acrescidas do terço constitucional e natalinas de todo o período reconhecido, com observância do marco prescricional, além das diferenças do FGTS com multa de 40%. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados pelo veredicto de piso. Juros e correção monetária na forma da lei.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 392144"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "390985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00156-2006-075-01-00-1(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Recorrida: TEREZA DE JESUS CORREIA (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único, do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00415-2006-246-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ107779) - Recorrido: MARCIO DE SOUZA BRITO (Dr. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97610) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar que, na liquidação e execução da sentença originária, sejam observados os parâmetros enunciados nas Súmulas nºs 113, 343, 368 e 381 do C. TST.”\r\n\r\n00447-2001-244-01-00-3(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CANECA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - Agravado: NILCEA GOMES DA SILVA (Dr. Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB/RJ 66820) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.”\r\n\r\n00470-2005-262-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) ICATEL TELEMATICA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. (Dr. Vinicius Barros Rezende - OAB/RJ 106790) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: 1)EBSON PEREIRA DE SOUZA (Dr. Sérgio Vasconcelos Gonçalves - OAB/RJ 66223) 2)ICATEL TELEMATICA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. (Dr. Vinicius Barros Rezende - OAB/RJ 106790) 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das rés e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da primeira ré, para determinar que a correção monetária do salário seja calculada a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços e que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST, e dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenização de 20% do valor da causa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n0551-2006-531-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VALDEIR ANTUNES FERREIRA (Dr. Edson Castor do Amaral - OAB/RJ 67726) - Recorrida: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA.(Dr. Agenor de Lima Vianna Netto - OAB/RJ 82702) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação a remuneração de mais uma hora extra diária, relativa ao primeiro turno, e cinqüenta minutos diários, referentes ao turno da tarde, integrando-se e refletindo-se, por serem habituais, no repouso semanal remunerado, férias, décimos terceiros salários, aviso prévio e FGTS, este sem a indenização de 40%, pois a rescisão do contrato ocorreu por iniciativa do autor.”\r\n\r\n00925-2005-060-01-00-1(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: MARTA DE CASSIA SARMENTO OLIVEIRA (Dr. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por estarem apócrifos.”\r\n\r\n01191-2005-049-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: EDITORA GLOBO S/A (Dra. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608) - Recorridas: 1) FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) 2)MAX VEND DISTRIBUIÇÕES LTDA. (Dr. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ 98254) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los e, declarando configurada a litigância de má-fé à qual se refere o artigo 17, VII, do CPC, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa e condená-la ao pagamento de indenização no valor de 20% sobre o valor da causa, em favor da autora, nos termos do artigo 18, caput e § 2º, do referido diploma legal.”\r\n\r\n01340-2006-048-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050) - Recorrido: ANTONIO SANT ANNA FILHO E OUTROS (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência desta Justiça Especial para apreciar o feito e de prescrição total extintiva e, no mérito, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01525-2006-027-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A. (Dr. Sérgio Luiz Macedo Costa - OAB/RJ 123254) - Recorrido: SYLVANA ALVES DE BARCELOS (Dr. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01534-2006-003-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSÉ OTAVIO AVELAR DA SILVA (Dr. Ricardo de Souza Lemos - OAB/RJ 86524) - Recorrido: LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr. Heyder José de Souza - OAB/RJ 12852) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir ao autor as horas extras laboradas além dos limites diário e semanal de oito e quarenta e quatro horas, respectivamente, levando-se em conta a jornada apontada na inicial, tudo a ser apurado na liquidação do julgado; bem como para deferir a multa do artigo 477 da CLT e a incidência do acréscimo de cinqüenta por cento do artigo 467 do mesmo diploma legal.”\r\n\r\n01583-2006-031-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Alice Carvalho - OAB/RJ 85609) - Recorrido: MURALHA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. (Dr. Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73922) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01603-2005-061-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) 2) FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779)- Recorrida: TAMARA VASQUES CORREA (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 138778) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01620-1997-241-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: VIENA RIO RESTAURANTES LTDA. (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181) - Agravada: ADRIANGELA CARVALHO DA SILVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a dedução dos valores pagos a título de horas extras e para determinar que a correção monetária seja calculada a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços.”\r\n\r\n01624-2006-058-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSINO DE OLIVEIRA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235) - Recorrido: ANTONIO ALVES PEREIRA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01679-2006-245-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BETTER PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (Dr. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17434) - Recorridos:1) RAFAEL OLIMPIO DE SOUSA (Dr. Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ 94631) 2) MOBILITÀ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01799-2003-036-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) 2)MARCELO GOIS DE SOUZA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157) - Recorridos: 1)MARCELO GOIS DE SOUZA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, argüida pelo autor, e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01962-1995-021-01-00-1(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: BANCO SISTEMA S.A.. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorrido: AVALDO FIGUEIREDO PORTO JÚNIOR (Dr. Rita de Cassia San’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02079-2004-281-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1) LUIS CESAR COUTINHO BARRETO (Dr. João Carlos Viana Braga Junior - OAB/RJ 94380) 2) AVENTIS PHARMA LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)- Recorridos: 1)LUIS CESAR COUTINHO BARRETO (Dr. João Carlos Viana Braga Junior - OAB/RJ 94380) 2)AVENTIS PHARMA LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e pela ré a fls. 761, não conhecer dos embargos declaratórios da ré de fls. 758/759 e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor e acolher os opostos pela ré a fls. 761 para, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão embargado, julgar improcedente o pedido de devolução dos descontos a título de prêmios, porque fulminado pela prescrição qüinqüenal, acolhida em primeiro grau.”\r\n\r\n02123-2004-341-01-00-1(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUE (Dr. Stella Maris Vitalle - OAB/RJ 63123) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido.”\r\n\r\n02194-2001-033-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES (Dr. Celestino da Silva Junior - OAB/RJ 2653) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por estar deserto.”\r\n\r\n02629-2003-342-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MANOEL VIRGINIO DE ALMEIDA FILHO (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar as preliminares de não conhecimento por ausência de impugnação específica e de ilegitimidade passiva, argüidas pela ré em contra-razões, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para tão-somente afastar a prejudicial de prescrição total extintiva, julgando improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que mantinha a prescrição.”\r\n\r\n03030-2001-243-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALDELIR CORDEIRO DA SILVA (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378) - Recorrido: RENATO DE SOUZA ABBOUD (Dra. Valéria Regina Jacome de Araujo - OAB/RJ 79976) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüida pelo Autor, para, declarando a nulidade da r. sentença de fls. 112/115, determinar o retorno dos autos à MM.ª Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução a partir da oitiva dos depoimentos das testemunhas, prosseguindo o feito nos seus ulteriores termos, proferindo-se, após, nova sentença como entender de direito.”\r\n\r\n03313-2004-262-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) ANDERSON SPEZANI BARRETO (Dr. Cláudio José Rocha de Assumpcao - OAB/RJ 82330) 2) SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA. (Dr. Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ 20020)- Recorridos: 1)SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA. (Dr. Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ 20020) 2)ANDERSON SPEZANI BARRETO (Dr. Cláudio José Rocha de Assumpcao - OAB/RJ 82330) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar procedente o pedido relativo às horas extraordinárias excedentes da oitava diária, com base no horário declinado na inicial e na prova oral produzida, considerando-se o horário das 9 às 22 horas, de segunda a sábado, com 50%, com os reflexos nos cálculos de repouso semanal remunerado, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários proporcionais, FGTS (inclusive os 40%) e aviso prévio, devendo ser observada a variação salarial dos períodos e o disposto nas Súmulas nºs 264 e 347 do C. TST, tudo a ser apurado na liquidação do julgado. Quanto ao recurso da ré, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 3381-2003-342-01-01-3(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Agravado: JOÃO ÂNGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) - “...por unanimidade, conhecer do recurso adesivo porque estão preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04942-2003-341-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - Recorridas: 1)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) 2)CIKEL SERVIÇOS S.A. (Dr. Paulo Robson de Faria - OAB/SP 89911/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução salarial, com o pagamento como extras das horas que excederem à sexta diária, desde que ultrapassada a jornada semanal de 44 horas; bem como o pagamento total do período destinado ao intervalo intrajornada, com o adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 390985"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "391950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00073-2006-048-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D), II) TELERJ CELULAR S.A. VIVO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e III) FERNANDA GALLINDO DUQUE (Adv. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré e, no mérito, negar provimento aos apelos das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora, para lhe conceder os benefícios da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00320-2006-058-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) FÁBIO SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D) e II) BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Marcos Antônio Meuren - OAB/RJ 47521/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00478-2004-044-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorrida: PLAYGYM RECREAÇÃO LTDA. ME (Adv. Delaide Rodrigues de Sant’Anna - OAB/RJ 59214/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00557-2006-247-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) e II) ANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ 127705/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.”\r\n\r\n00814-2006-015-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VÁLTER LOPES DA SILVA (Adv. Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB/RJ 88141/D) - Recorrido: SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Maria Juliana da Silva Vaz - OAB/RJ 106618/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, no que tange à “manutenção da gratuidade concedida”, por ausência de interesse recursal e, quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00887-2005-342-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ANSELMO ALVES (Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 3640/D) - Agravada: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. (Adv. Rogéria Gomes Cordeiro - OAB/RJ 62719/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser revelado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n00900-2005-066-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00955-2006-044-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LAUDECENA CAETANO DE CARVALHO (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D) - Recorrido: CENTRO CULTURAL ESPORTIVO E RECREATIVO MONTE SINAI (Adv. Peritiz Ejnesman - OAB/RJ 16824/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do intervalo intrajornada, por ausência de requisito intrínseco, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00996-2003-065-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ FERNANDES SANTA ROSA ME (Adv. Antônio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB/RJ 39001/D) - Recorrido: CLÁUDIO CELESTINO DE PAULA (Adv. Maria de Fátima Sales Matos - OAB/RJ 66582/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as horas extras pelo trabalho em feriados, bem como a indenização adicional da Lei 7.238/84.”\r\n\r\n01011-2000-242-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS ALBERTO JARDIM E OUTRO(S) (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D) - Recorrida: BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01015-2003-038-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JANAÍNA DE MENEZES GOMES (Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB/RJ 89068/D) - Recorrida: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ 855/B) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder a gratuidade de justiça à reclamante e excluir a condenação no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa pela oposição de embargos declaratórios de caráter protelatório.”\r\n\r\n01029-2006-501-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Adv. Roberto Rômulo de Oliveira - OAB/RJ 25915/D) - Recorrida: FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA (Adv. Átila Cardoso de Lima - OAB/RJ 103750/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto.”\r\n\r\n01036-2005-036-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) e II) ANA PAULA ALMEIDA MORAES (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos do reclamado e da autora e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, negar provimento ao da autora.”\r\n\r\n01085-2005-050-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MÁRIO ROBERTO AZEVEDO SCOFANO (Adv. Antônio Carlos de Oliveira Soares - OAB/RJ 81110/D) - Recorrida: FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA. (Adv. Júlio Zimerman - OAB/RJ 34400/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para convolar a dispensa motivada em sem justo motivo, de iniciativa do empregador, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional, indenização de 40% sobre o saldo do FGTS, entrega das guias para recebimento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, que poderá ser convertida em indenização, caso o reclamante não logre receber o benefício por culpa do empregador.”\r\n\r\n01092-2006-032-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANDREIA ALVES DA SILVA (Adv. Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ 111068/D) - Recorrida: RIBEIRA LIMA CALÇADOS E MODAS LTDA. ME (Adv. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ 57038/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prejudicial de quitação. Tendo em vista a necessidade de reabertura da fase probatória, foi determinado o retorno dos autos à Vara de origem para que, após a devida instrução, seja prolatada nova sentença. Foi determinada, ainda, diante da irregularidade detectada (a utilização da CCP como órgão homologatório de rescisões contratuais), a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, dando-se ciência desta decisão.”\r\n\r\n01148-2005-016-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido: ALFREDO BRAGANÇA DE OLIVEIRA (Adv. Miguel Ângelo Moreira Leão - OAB/RJ 58851/D) - “... por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de submissão à CCP e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01285-2004-018-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO DO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) COCEMA DE IRAJÁ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 24451/D) e II) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ 111375/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n02415-2006-245-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) LEONARDO JOSÉ DA SILVA (Adv. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ 31344/D) e II) AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. (Adv. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.”\r\n\r\nRO-11330/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I) ÁLVARO CAMPOS NETO (Adv. Joel Gomes Soares Júnior - OAB/RJ 94568/D) e II) REINALDO JOSÉ JOAQUIM E OUTRO(S) (Adv. Sueli Maria Gonçalo Melo Marques - OAB/RJ 78097/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, nego provimento ao apelo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 391950"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "389605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-25-2007-007-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ-99328-D) Recorrido: ADELCI DE JESUS PORTES (Dr. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB/RJ-74260-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-76-2007-058-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: CACILDA GOMES VIANA (Dr. Elizabeth Batista Goggin OAB/RJ-89503-D) Recorrido: OSNI BARBOSA MELO (Dr. José Augusto Caiuby OAB/RJ-22805-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, acolher a prejudicial de prescrição parcial suscitada pelo demandado em contra-razões, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 22/01/2002, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-146-2007-008-01-01-8-Relator AGRA BELMONTE-Agravante:SERGIO BRITO DO CARMO (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ-97391-D). Agravado: DBA ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D).\"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, argüida pela ré, em contra-minuta, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como, determinar, que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete do Relator, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-227-2006-225-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: FLORISBELLA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (9) (Dr. Alexandre da Silva Verly OAB/RJ-97647-D) Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegalidade da representação, conhecer do recurso ordinário dos autores, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para anular a r. sentença, afastando improcedência ali declarada, pela inexistência da prescrição extintiva total, e, considerando, ainda, a causa madura para julgamento, com a aplicação do art. 515 do CPC c/c art. 769 da CLT, determinar a individualização pela ré dos créditos de FGTS devidos a cada um dos autores, no prazo máximo de 10 dias, a partir do trânsito em julgado desta decisão, ficando a cargo do juízo de execução fixar as astreintes pelo eventual descumprimento da presente determinação, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a retificação da autuação, para que seja retirado o reexame necessário.\"\r\n\r\nRO-271-2007-077-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) Recorridos: WANDERSON VIDAL RIBEIRO (Dr. Leo Menezes Farrulla OAB/RJ-68289-D) E COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RJ (Dr. OAB/RJ)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira ré (Telemar) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-421-2005-033-01-00-9 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrente: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse OAB/RJ-118467-D). Recorrentes: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ-22019-D) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Embargado/Recorrido: MARIO CESAR DA ROCHA (Dr. Gilberto Campos Tirado OAB/RJ-32812-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-509-2004-015-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: GERLENE MARTINS DE ARAUJO DOS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ-35577-D), MERCEDES SOUZA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ-35577-D) e QUELI CRISTINA SILVA CABRAL (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ-35577-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro - 2º demandado, salvo quanto às verbas contratuais e rescisórias, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, verbas decorrentes de norma coletiva, pois o responsável subsidiário não tem legitimidade para recorrer destas matérias, porquanto o interesse jurídico não se confunde com o interesse econômico. Não admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2º do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantendo o restante do julgado a quo, embora com fundamento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-662-2007-063-01-00-1-Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: MARIA GORETTI RIBEIRO (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB/RJ-90602-D) Recorrido: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr. Andreya Mendes de Almeida Navarro OAB/RJ-68674-D)\"... por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reforma a sentença e determinar a execução do título executivo extrajudicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-727-2006-026-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: CARLUCE DE SOUZA MENEZES (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB/RJ-102872-D) e COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ-52719-D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração, suscitada pelo demandado e pelo MPT, e a preliminar de inépcia da inicial, argüida pelo MPT. De ofício, declarar a falta de interesse em recorrer do Município quanto ao pagamento das verbas contratuais e rescisórias, bem como aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, seguro desemprego, recolhimento previdenciário e horas extras e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de Primeiro Grau e excluir da condenação do Município a anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora, bem como o pagamento de multa pelo não cumprimento da referida obrigação, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-953-2006-055-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrida: MARIA JOSÉ PEREIRA ALVES (Dr. Roberto Fernandes Monteiro OAB/RJ-102508-D)\"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário do Município, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e de incompetência em razão da matéria; de ofício, declarar a falta de interesse em recorrer do Município quanto ao pagamento das verbas contratuais e rescisórias, bem como aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, saldo de salário, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, seguro-desemprego e anuênio, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e excluir da condenação do Município o pagamento das custas processuais, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-981-2005-028-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ-27439-D) Recorrido: DAVID VIANA DA SILVA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ-50833-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra RPS-1046-2005-017-01-00-5-Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: figurando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: ABATEDOURO CARIOCA LTDA. (Dr. Vagner Lima Gabriel OAB/RJ-113888-D). ...\"por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, ante o acolhimento da preliminar de intempestividade argüida pela demandada em contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para que seja excluído o reexame necessário em duplo grau de jurisdição.\"\r\n\r\nRO-1072-2005-028-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O. Couto OAB/RJ-43497-D). Embargado/Recorrido: ADILSON DA SILVEIRA SARMENTO (Dr. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ-95704-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1098-2006-048-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargantes/Recorrentes: SERVACAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRA (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB/RJ-73216-D)-Embargado/Recorrido: ALEXANDRE DE LEMOS STCHELKUNOFF (Dr. Ana Elisabeth de Paula Santos OAB/RJ-125000-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1258-2000-023-01-00-0- Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: RICARDO BAPTISTA DO CARMO (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB/RJ-73322-D) Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ-2683-A) e FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ-28308-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição, aplicar o art. 515, § 3º do CPC de forma subsidiária, pois a causa está madura para julgamento, e, no mérito, julgar improcedente a pretensão autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1529-2006-039-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente/Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Tutecio Gomes de Mello OAB/RJ-75478-D) Embargada/Recorrente/Recorrida: MARA ROSANA CORREA FREIRE (Dr. Eliane Oliveira Coelho OAB/RJ-85940-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-1616-2006-028-01-01-4-Relator AGRA BELMONTE-Agravante: RAPHAEL PEREIRA LOPES (Dr. Rodrigo Pereira de Souza OAB/RJ-107816-D). Agravado: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D).\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante o acolhimento da preliminar de não conhecimento, em vista a intempestividade argüida pela demandada, em contra-minuta, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1724-2006-245-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ-99328-D) Recorrido: ANA CLAUDIA OLIVEIRA BATISTA (Dr. Rupert Macieira Gonçalves Junior OAB/RJ-121890-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1762-2004-243-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS NITER (Dr. Ana Luzia do Rosário Assunção OAB/RJ-91733-D). Recorrido: JOÃO BATISTA LETRA DA SILVA (Dr. Bernardo Pinto Lugão OAB/RJ-113833-D).\"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1856-2005-206-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: VERÔNICA SERRANO DOS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ-35577-D) e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ-90173-D).\"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário e não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias, ante a intempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para que passe a constar, no pólo ativo da relação processual, somente a demandante Verônica Serrano dos Santos.\"\r\n\r\nRO-1875-2005-031-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: SONOLEVE PEIXES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA. (Dr. Edison Silva Peixoto OAB/RJ-62787-D) Recorrido: JOSÉ ROBERTO MARTINS DO NASCIMENTO (Dr. Carlos José Tavares Gomes OAB/RJ-109022-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de comissão de conciliação prévia e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. sentença quanto a esta matéria, e fixar o valor ressarcitório do dano moral em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relato, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1905-2003-342-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: NELIO MEDINA (Dr. Nelio Medina OAB/RJ-70854-D) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D).\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, tendo em vista que ausente pressuposto intrínseco de admissibilidade - tempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1933-2005-281-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ-74145-D) -Recorrido: JORGE DE SOUZA GOMES FILHO (Dr. Lenicio Figueiredo Salles OAB/RJ-68553-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-2044-2005-302-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: ANGELA MARIA ALT (Dr. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira OAB/RJ-124639-D) Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB/RJ-5616-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo demandado, acolher o pedido de gratuidade de justiça feito pelo demandante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2784-2003-242-01-00-4-Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: MAUÁ JURONG S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) e JORGE DOS ANJOS MELO (Dr. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB/RJ-84430-D) Recorridos: MAUÁ JURONG S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D), JORGE DOS ANJOS MELO (Dr. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB/RJ-84430-D) e LCO LUX CONSERVAÇÃO E OBRAS LTDA-ME (Dr. Dayse Kubis Baumeier OAB/RJ-96948-D).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pela segunda demandada e pelo demandante, respectivamente, salvo quanto ao aviso prévio, 13º salário, saldo de salário, férias com terço constitucional, FGTS e indenização compensatória, seguro-desemprego, recolhimento previdenciário e fiscal e custas, por falta de interesse em recorrer, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da segunda ré e dar provimento ao adesivo do autor, para deferir os pedidos na forma dos itens V, VI, VII, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2855-2004-242-01-00-0-Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. João Cyro de Castro Neto OAB/RJ-78851-D) e MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria Municipal de Maricá) Recorridos: VIRGILIO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB/RJ -120347-D), MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. João Cyro de Castro Neto OAB/RJ-78851-D) e MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria Municipal de Maricá). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira demandada e dar parcial provimento ao do segundo demandado, para afastar a condenação solidária e determinar que sua responsabilidade é de forma subsidiária, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "392067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0030/2006-049-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)PAULO DAVID GOMES BARBEITAS (Dr.Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB-73808/D) 2) TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr.Ricardo Alves da Cruz - OAB-31047/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do empregado e negar provimento ao apelo de TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0074/2007-027-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB-81617/D) 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS (Dr.Cristina Maia de Mello Porto - OAB-118205/D) - Rcdos: 1)LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Dr.Alessandra Ferreira Marques - OAB-93002/D) 2)PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS (Dr.Cristina Maia de Mello Porto - OAB-118205/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS para declarar a nulidade de todo o processo, a partir de f.297, inclusive, e declarar prejudicado o exame do recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0269/2006-073-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: DAVID CARLOS DOS SANTOS (Dr.Luciana Leocadio Moreira - OAB-93781/D) - Embgdo: SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A.-SULACAP (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por David Carlos dos Santos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nQuebra RO-0375/2007-050-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)INSTITUTO METODISTA BENNET (Dr.Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB-100.892 2) LUNA RODRIGUES FREITAS SILVA (Dr.Silvia Batalha Mendes - OAB-80989/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao recurso da autora, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nR0-0579/2007-075-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CENTRO DE ESTETICA FACIAL E CORPORAL LAGNF DO CORPO LTDA (Dr.Carlos Eduardo Martins Moura - OAB-119836/D) - Rcdo: FLAVIA DUARTE COSTA BOTELHO (Dr.Julio Francisco de Farias - OAB-134577/D) “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto por CENTRO DE ESTETICA FACIAL E CORPORAL LAGNF DO CORPO LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAI-0661/2006-016-01-01-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ADRIANO SILVA DE SOUZA (Dr.Celso Costa Ferreira - OAB-81618/D) - Agdo:PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr.Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB-41673/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0738/2003-341-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ORLANDO OLÍCIO DE SOUZA (Dr.Benedito de Paula Lima - OAB-72655/D) - Embgdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr.Patricia Miranda Guimarães - OAB-1440/B) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Orlando Olício de Souza, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRRPS-813/2003-059-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTROS (Dr.David Silva Junior - OAB-10186/D) Embgdo: ANA PAULA DE ALMEIDA ORLANDO (Dr.Marines Valle da Trindade - OAB-1342/B) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-0955/2005-014-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr.Jose Carlos da Costa Ferreira - OAB-117388/D) - Embgdo: ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA (Dr.Giancarlo Chaves Stael - OAB-59326/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por BRADESCO SEGUROS S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1031/2005-056-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr.Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB-5044/D) - Embgdo: JORGE DE SOUZA PINTO (Dr.Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB-83872/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1056/2006-431-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROSA DE FATIMA DA SILVA LOBO (Dr.Roberta de Siqueira Sampaio - OAB-123420/D) - Rcdo: APRODZ-ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por Rosa de Fátima da Silva Lobo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nAI-1395/1998-021-01-01-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Dr.Beatriz Dottori Gaspar - OAB-70559/D) - Agdo:ESPÓLIO DE MARIO GERALDO (Dr.Regina Lucia Tinoco de Andrade - OAB-62044/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto por CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1720/2005-282-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Julia Brotero Lefevre - OAB-56988/D) - Embgdo: CARLOS ALEXANDRE LESSA BARROSO (Dr.Marilia Soares de Oliveira - OAB-111940/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”.”\r\n\r\nAP-1966/1988-033-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: SERGIO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Dr.Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB-20381/D) - Embgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.CLaudia Costa Bonetti - OAB-74090/D) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(11v)\r\n\r\nRO-2392/2005-263-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: A COHEN RESTAURANTE (Dr.Paulo Maltz - OAB-32854/D) - Rcdo: ALESSANDRA DA COSTA NASCIMENTO (Dr.Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB-82907/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar e anular o processo a partir da sentença (f.35/37), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 392067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "392251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01485-2006-044-01-01-4 - 07a. Turma - Agte: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Jorge dos Santos Luiz, Companhia Docas do Rio de Janeiro: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para,imprimindo efeito modificativo ao acordao de fls. 43/46, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00200-2004-008-01-01-2 - 07a. Turma - Agte: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 063415/D ] FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA, BMP CARD INFORMATICA LTDA: por maioria,rejeitar a preliminar de nao conhecimento por irregula ridade de representacao e, no merito, dar provimento agravo de ins trumento para destrancar o recurso ordinario interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01914-2006-246-01-01-2 - 07a. Turma - Agte: Sonia Isabel Fontes Salles [Adv.] Agdo: Eliene Carmem Cesario Ferreira [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Eliene Carmem Cesario Ferreira: por unanimidade, nao conhecer do agravo. \r\n\r\nProc. 00060-2006-204-01-01-5 - 07a. Turma - Agte: TRANSPORTES J S MACHADO LTDA [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 073103/D ] TRANSPORTES J S MACHADO LTDA, JOSE ADRIANO DA PENHA GIL: por unanimidade, nao conhecer do agravo, por ausencia de autentica cao das pecas que formam o instrumento. \r\n\r\nProc. 00908-2006-032-01-01-9 - 07a. Turma - Agte: IMPSAT COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza OAB:RJ 095549/D AB:RJ 086258/D ] IMPSAT COMUNICACOES LTDA, ROGERIO CORREA COBRA: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 01739-1996-061-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, SERGIO MARAVILHAS: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00549-2006-018-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: Ernesto Policarpo de Mendonca Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 031047/D ] Ernesto Policarpo de Mendonca Neto, Paulo Cesar Gomes Franca: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01228-1997-036-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: VIVIANE GAICHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 097823/D ] VIVIANE GAICHI, MIZMAL COMERCIAL LTDA ME: por unanimidade,acolher os Embargos de Declaracao para sanar a omissao e acrescer ao comando do acordao de fls. 413 a incidencia dos juros de mora a partir de 04/07/1997, sempre deduzindo-se os valores ja levantados pela exequente. \r\n\r\nProc. 02016-1999-029-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO, BANCO ITAU S.A.: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao e condenar o em bargante a pagar ao executado a multa no valor de 1 do quantum de beatur, na forma do art. 538, paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. 02223-2003-281-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: MANOEL SOARES DOS SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Agdo: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv.] MANOEL SOARES DOS SANTOS: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 01358-1995-031-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FLORES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 002594/D ] ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FLORES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO BP, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: por maioria, dar parcial provimento ao agravo de peticao da parte autora, mantendo a extincao da execucao declarada na sentenca agra vada,mas eximindo a herdeira habilitada a devolver o quanto recebi do de boa-fe em execucao sucessiva ja consumada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00471-2007-012-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: Maria da Penha Sousa [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 095600/D ] Maria da Penha Sousa, Gilson Rodrigues Veras: por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimen to ao recurso. \r\n\r\nProc. 01230-2004-019-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 077801/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, SEBASTIAO DE LIMA E SILVA: por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para redefinir a media da gratificacao suprimida e negar provimen to ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProc. 00255-2005-052-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Vicente Augusto Avila Duboc [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 037918/D ] Vicente Augusto Avila Duboc, Furnas Centrais Eletricas S.A.: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para prestar es clarecimentos sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo e in deferir o requerimento de litigancia de ma-fe formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00069-2005-204-01-00-2 - 07a. Turma - Rcdo: Viviane Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 088450/D ] Viviane Pereira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: por unanimidade,em reexame necessario, proclamar a inexistencia da responsabilidade ao Municipio de Duque de Caxias na lide ora em exame. \r\n\r\nProc. 00436-2005-047-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 098182/D AB:RJ 098182/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D ] Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A., Edson Andrade da Silva: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario da 1 e 2 reclamadas, para, afastando a alegacao de nulidade por negati va de prestacao jurisdicional, excluir da condenacao a multa do art. 477 da CLT, bem assim determinar que o imposto de renda seja calculado sobre o montante total devido ao autor, de acordo com as disposicoes contidas na Lei n 8.541/92, art. 46 e Sumula n 368 do c. TST e negar provimento ao recurso ordinario do reclamante. \r\n\r\nProc. 00321-2006-026-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Triunfo Comercio e Servico Maritimo e Portuario Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099133/D AB:RJ 005923/D AB:RJ 103826/D ] Triunfo Comercio e Servico Maritimo e Portuario Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro, Barbara Cristina dos Santos: por unanimidade, proclamar a incompetencia material da Justica do Trabalho, encaminhando-se o processo ao Tribunal de Justica para julgamento do seu recurso interposto, ou, se entender diferente,su scitar conflito negativo de competencia. \r\n\r\nProc. 05535-2003-341-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, NEZIO DE OLIVEIRA CARVALHO: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01651-2004-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: PAULO DE CASTILHO ROSA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] PAULO DE CASTILHO ROSA, Companhia Siderurgica Nacional: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao pa ra sanar a omissao verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProc. 01003-2005-048-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Celia Maria de Moraes Soares [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Celia Maria de Moraes Soares, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: por unanimidade, rejeitar a arguicao da prescricao e, no merito, propriamente dito, por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00545-2006-062-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Sonia de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sonia de Oliveira, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar a existencia de vinculo empregaticio com a primeira re, durante o pe riodo de 01/02/1996 a 30/04/2005, declarar a prescricao das presta coes anteriores a 26/04/2001,extinguindo o processo,com resolucao de merito, em relacao a tais parcelas, e condenar os reclamados sendo o segundo reu subsidiariamente, ao pagamento das ferias inte grais e proporcionais, 13 salarios integral e proporcional, FGTS, devolucao dos descontos indevidos no salario da autora a titulo de quotas partes alem do que deverao arcar integralmente com a cota previdenciaria, invertendo-se o onus da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 00674-2006-002-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 080989/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho, Mauricio Santa Cecilia: por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00894-2005-038-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Denisson da Silva Souza [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D ] Denisson da Silva Souza: por unanimidade,nao conhecer da remessa necessaria,rejeitar a pre liminar de nao conhecimento do recurso voluntario e, no merito, ne gar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00807-2006-037-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Amanda Fernandes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] Amanda Fernandes de Oliveira, Itautec Philco S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00926-2006-009-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Maria Emilia Dantas Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Maria Emilia Dantas Monteiro, Banco Itau S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02585-2006-461-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Gilson Adelino Soares E OUTRO S AB:RJ 028849/D AB:RJ 028849/D , Procuradoria Munic de Seropedica] Gilson Adelino Soares: por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso obreiro,para con denar o Municipio a indenizar o reclamante pelos valores correspon dentes ao FGTS do periodo trabalhado comprovado nos autos e negar provimento ao recurso do reclamado. \r\n\r\nProc. 01953-2004-014-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 000760/B ] MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01828-1999-021-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: ESPOLIO DE ENNIO RODRIGUES MORENO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE ENNIO RODRIGUES MORENO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01177-2006-058-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Liliane Barbosa Siqueira [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 022019/D ] Liliane Barbosa Siqueira, Bradesco Seguros S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01387-2004-053-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: ROBSON RODRIGUES VIDAL [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos OAB:RJ 122728/D AB:RJ 049733/D ] ROBSON RODRIGUES VIDAL, COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito,negar provimen to ao recurso. \r\n\r\nProc. 00702-2003-053-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: JORGE ANTONIO DETRANO DE SOUZA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 043739/D ] JORGE ANTONIO DETRANO DE SOUZA, SENDAS S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00009-2004-051-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: ELISANGELA SANTOS ROSARIO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 017434/D ] ELISANGELA SANTOS ROSARIO, TELEMAR NORTE LESTE S/A, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01348-2006-241-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D AB:RJ 129931/D ] Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda., Luiz Carlos da Silva Alves Junior: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02193-2005-482-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Alcione de Cassia Quirino Chaves E OUTRO S AB:RJ 064876/D AB:RJ 025083/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 025083/D ] Alcione de Cassia Quirino Chaves, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para prestar es clarecimentos sem,contudo,imprimir efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProc. 00677-2005-246-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda E OUTRO S AB:RJ 040754/D AB:RJ 088756/D ] Supermercados Stella Maris Importacao e Exportacao Ltda, Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda, Clelma Alcantara Molina: por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00164-2006-077-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A., Cleber Maia Sobrinho: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00597-2003-046-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: MARCELO CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] MARCELO CARVALHO DA SILVA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para condenar a reclamada ao pagamento dos premios suprimidos,tal como postulado na alinea g do libelo. \r\n\r\nProc. 00364-2006-077-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Sandra Catia da Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Sandra Catia da Conceicao: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00864-2005-041-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 096278/D ] Bloch Editores S.A. (Massa Falida de), Jupiraci de Brito Mosry: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao a multa do art. 467 da CLT. Mantido o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca recorrida, nao obstante a redu cao da condenacao decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 01773-2005-205-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Katoen Natie Logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves OAB:SP 214058/D AB:RJ 062933/D AB:RJ 073358/D AB:RJ 079776/D ] Katoen Natie Logistica Ltda, Edevaldo Ferreira Meireles, R F Topografia e Geoprocessamento Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00794-2006-008-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Joao Guaraci Delduque [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Joao Guaraci Delduque, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01051-2006-036-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Leonardo de Azevedo Franco [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 027439/D ] Leonardo de Azevedo Franco, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao da reclamada e acolher em parte os Embargos interpostos pelo reclamante, para re conhecer o direito ao pagamento de ferias dobradas. \r\n\r\nProc. 01394-2004-059-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: IVETTE GUIMARAES SALDANHA MARINHO [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 046370/D ] IVETTE GUIMARAES SALDANHA MARINHO, MANOEL SERAFIM DA SILVA: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00028-2007-224-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rcdo: Luciana Rosa Angelica Pereira Groba [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 126555/D ] Luciana Rosa Angelica Pereira Groba: por unanimidade,negar provimento ao recurso do Municipio de Mesqui ta. \r\n\r\nProc. 01304-2005-022-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo OAB:RJ 108137/D AB:RJ 053324/D ] Teadit Industria e Comercio Ltda., Ozorio Liberato Carneiro: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao opostos pela re clamada e condeno-a ao pagamento da multa no valor de 1 do quantum debeatur, prevista no art. 538, paragrafo unico, do CPC. \r\n\r\nProc. 01705-2004-342-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA E OUTRO S AB:RJ 082876/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 082876/D ] ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA, JAIRO MARQUES DA SILVA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00181-2007-082-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Franquilim Lima de Cerqueira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 023103/D ] Franquilim Lima de Cerqueira, Sao Paulo Alpargatas S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01286-2005-052-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Denise da Silva Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Denise da Silva Oliveira: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01880-2005-431-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Marcos Fernando de Almeida Coelho [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rcdo: Municipio de Armacao de Buzios [Adv.] Marcos Fernando de Almeida Coelho: por unanimidade,nao conhecer do reexame necessario e dar provimen to ao recurso ordinario do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT. \r\n\r\nProc. 00818-2006-020-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: CSU Cardsystem S.A. E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 055021/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A., Marcia Helene da Costa Ferreira: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario inter posto pelo 1 reclamado,CSU Cardsystem S.A., para determinar a apli cacao da Sumula n 368 do c. TST, na retencao do imposto de renda e da contribuicao previdenciaria. Rejeitar a preliminar de ilegi timidade passiva arguida pela 2 reclamada, TIM Celular S.A., e, no merito, negar provimento ao recurso por ela interposto. \r\n\r\nProc. 00694-2004-054-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: SEMENGE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 061937/D ] SEMENGE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02739-1999-241-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 068283/D ] Viacao Pendotiva S.A., JOSE LUIZ COUTINHO: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00418-2007-026-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061376/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Debora Fontes Ferreira Marques: por unanimidade, nao conhecer do recurso quanto a atualizacao mone taria, acolhendo preliminar suscitada pelo reclamante. No mais, co nheco do recurso e, no merito, dou-lhe parcial provimento, para ex cluir da condenacao o pagamento de 10/12 da participacao nos lucr os e resultados no ano de 2006. \r\n\r\nProc. 00712-2004-032-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: HELCIO MAIA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A AB:RJ 068334/D ] HELCIO MAIA FERREIRA, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA: por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario da reclamada e negar provimento ao recurso ordinario da parte autora. Mantido o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca recorrida, nao obstante o acrescimo da condenacao decorrente do presente jul gado. \r\n\r\nProc. 01667-2005-009-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A., Washington Raton dos Santos: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00137-2005-302-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Marcelo da Anunciacao Esteves [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo da Anunciacao Esteves, Sendas Distribuidora S.A.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual. No merito,dar provimento ao recurso ordinario interposto pelo recla mante, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordi narias excedentes a 44 hora semanal e do intervalo intrajornada su primido com reflexos em repouso semanal remunerado, 13 salario,fe rias, FGTS, durante o periodo imprescrito, ja pronunciado pela sen tenca (fls. 123) , ate a dispensa, conforme postulado nos itens a b c e e , do pedido de fls. 04; por fim, a proceder a devolucao dos descontos praticados no salario do reclamante sob a rubrica de assistencia financeira. Rearbitrado o valor das custas em R$ 500, 00, calculadas sobre o valor fixado para a condenacao, de R$ 25.000,00, na forma do art. 789, 2, da CLT. \r\n\r\nProc. 00161-2006-013-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 085968/D ] Sendas Distribuidora S.A., Maria Helena Anibal Ferreira: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao opostos pela re clamada, condenando a reclamada ao pagamento de multa de 1 do quan tum debeatur, na forma prevista no art. 538, paragrafo unico, do CPC,sem prejuizo da multa anteriormente imposta no acordao de fls. 128/135. \r\n\r\nProc. 00137-2007-024-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Jose Carlos Bezerra Passos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RN 005979/D AB:RJ 077801/D ] Jose Carlos Bezerra Passos, Cactus Locacao de Mao-de-Obra Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao opostos pela 2 reclamada, para determinar seja observado, na execucao, o regime de precatorio, se o credito devido nao for de valor enquadrado na categoria de credito de pequeno valor, quando, entao,sera dispensa do o precatorio e o pagamento da divida, ainda que de responsabili dade subsidiaria, far-se-a mediante Requisicao de Pequeno Valor RPV. \r\n\r\nProc. 00495-2006-059-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Odair Vieira de Melo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 047171/D ] Odair Vieira de Melo, Condominio do Edificio Bandeirante Marcos de Azevedo Bloco 1: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00420-2005-017-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Sociedade Religiosa Iraelita Talmud Torah Hertzlia [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 092782/D ] Sociedade Religiosa Iraelita Talmud Torah Hertzlia, Antonio Cicero Aguiar: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 392251"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "392200": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAP-2324-1997-070-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvtes: I) BANCO ITAÚ S/A. SUCESSORA DE BANCO BANERJ S/A. (DR. NICOLAU OLIVIERI - OAB/RJ nº84904), II) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (DR. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ nº 13955)- Agvdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 420/421, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 420. \r\n\r\nRRPS-687-2006-264-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Rcdos: I) AUTO POSTO VISEU LTDA. (DRA. MARIA ANGÉLICA BERNARDES RAMOS - OAB/RJ nº118108), II) MARLÚCIO DA SILVA (DRA. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº 130521) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 50/52, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nRRPS-905-2007-026-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA - FUNLAR (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) ROSANGELA NUNES BARBOSA (DR. CLÁUDIO FERNANDES ROCHA - OAB/RJ nº72969), II) CENTRAL DE OPORTUNIDADES (DRA. LILIAN BARCELLOS TURON - OAB/RJ nº 128860) - FICA NOTIFICADA A CENTRAL DE OPORTUNIDADES PARA CONTRA-RAZOAR O R.O. INTERPOSTO PLA 2ª RECLAMADA, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 169.\r\n\r\nRO-1123-2006-204-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A. (DR. PEDRO JORGE ABDALLA - OAB/RJ nº63941) - Rcdos: I) ALCIONE PINTO DA SILVA (DRA. HELOISA PROKOPIUK - OAB/RJ nº93831), II) CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (DR. JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE - OAB/RJ nº 106062) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 214/219, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 214/219, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 214.\r\n\r\nRO-1688-2006-023-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VITAL NUNES DOS SANTOS (DRA. DENIZE TELES DE SOUZA - OAB/RJ nº90302) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DR. CARLOS LEONÍDIO BARBOSA - OAB/RJ nº36937) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 91/95, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 91. \r\n\r\nRO-005-2002-053-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO (DRA. MÁRCIA LUÍZA BROHONSCHENKEL - OAB/RJ nº90602) - Rcdos: I) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕESDAS MULHERES MRJ (DRA. MARIA JOSÉ ALVES DUARTE - OAB/RJ nº101534), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DRA. ELISA GRINSZTEJN - OAB/RJ nº 67500) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 182/186, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 182. \r\n\r\nRO-093-2006-082-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GERÔNIMO GOMES RAMOS (DR. ROSÁRIO ANTÔNIO SENGER CORATO - OAB/RJ nº65850) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº2683-A) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 136/137, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 136. \r\n\r\nRO-128-2005-246-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VIAÇÃO FORTALEZA LTDA. (DR. MOACYR DÁRIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº40528) - Rcdo: JOSUÉ FREIRE DE AMORIM (DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - OAB/RJ nº74272) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES, RECORRENTE/ RECORRIDO, A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 433/434 e 435/438, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 433 e 435. \r\n\r\nRO-368-2006-015-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GLOBEX UTILIDADES S/A. (DR. ALFREDO BASTOS BARROS FILHO - OAB/RJ nº76592), II) CONSTANTINO FRANCISCO LOPES RIBEIRO (DR. CAUBY CARDOSO DE ATHAYDE - OAB/RJ nº 25398) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 303/306, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 303. \r\n\r\nRO-410-2004-061-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), III) MARTA DO NASCIMENTO SOARES (DRA. SIMONE DIAS DE MENEZES - OAB/RJ nº109284) - Rcdos: I) MARTA DO NASCIMENTO SOARES (DRA. SIMONE DIAS DE MENEZES - OAB/RJ nº109284), II) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, III) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 221/222, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 221. \r\n\r\nRO-924-2005-030-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I0 WILSON BENÍCIO CHAVES (DR. JOSÉ DE RIBAMAR FARIAS - OAB/RJ nº48244), II) TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - FICAM NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 112/113, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 112. \r\n\r\nRO-1241-2005-012-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CATIA CRISTINA SOARES RAPOSO (DRA. LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ nº73808), II) CREDICARD BANCO S/A. CREDICARD (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº 2462-A), III) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (DR. ROMÁRIO SILVA DE MELO - OAB/RJ nº 30491) - Rcdos: OS MESMOS. - FICA NOTIFICADAS AS PARTES, RECORRENTE/ RECORRIDO, A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 388/390 e 391/404, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 388 e 391. \r\n\r\nRO-2349-2005-242-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DINISA - SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (DR. MOACYR DÁRIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ nº40528) - Rcdo: JULIO CESAR GOMES (DR. PEDRO SÉRGIO FRANCO ROSA - OAB/RJ nº79435) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 266/267, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 266. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 392200"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "392064": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01641-2005-053-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MARCIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA (Dra. Daniele Hypolito da Silva OAB/RJ 114707) - Recorridos: ADINCOOP COOPERATIVA DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMATICA (Dra. Alessandra Sobral Cesar OAB/RJ 1695/B) E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVA E ASSOCIAÇÕES (Dr. Carlos Eduardo Couto de Almeida OAB/RJ 80121) - Despacho às fls 131/132 na pet de embargos de declaração da recorrente: “...vista à parte contrária.” \r\n\r\nRio de Janeiro,12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 392064"
                            ],
                            "392478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00020-2006-027-01-00-8-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrido:SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000)-Recorrente: LIBRA TERMINAL 1 RIO S.A.(Dr. João Baptista Lousada Camara OAB/RJ 9379)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00564-2003-046-01-00-5-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes/Recorridos:ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) e THEREZINHA AMENDOLA (Dr. Cid Silveiro Pacheco Filho OAB/RJ 97421)-“por unanimidade,negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para incluir na condenação 14 horas extras do período da viagem, com reflexos, com divisor 200 e férias em dobro e simples.”\r\n\r\n00609-2006-063-01-00-0-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrido/Embargante:JOSUÉ GOULART DE FARIA (Dra. Alessandra Ferreira Marques OAB/RJ 93002)-Recorrentes: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. \r\n\r\n00981-2002-016-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrente:SESAU COOPERATIVA DE SERVIÇOS UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. Ricardo Trigona Neto OAB/RJ 89210)-Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO-Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Proc. Regional do Trab. Da 1ª Região)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, com efeito modificativo, para determinar que a multa cominada pelo inadimplemento da obrigação de não fazer será devida a partir do trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\n01584-2004-057-01-00-8-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargante/Recorrente:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB/RJ 37918)-Recorrido: JOAQUIM JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB/RJ 65085)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para retificar o erro material no acórdão, na forma da fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 392478"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "392193": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00566-2003-039-01-01-9 - 08a. Turma - Agte: Bidu Pet Shop e Comercio Ltda [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 059253/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado, nos termos do voto do relator...\" \r\n\r\nProc. 00968-2005-062-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 080989/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, apurado o voto medio, dar provimento, em parte, ao recurso para reformando a r. sentenca de origem, considerar valida a dispensa, mas deferindo todos os beneficios pecuniarios ate o termino do beneficio previdenciario, vencida, parcialmente, a Desembargadora Relatora, que tambem considerava valida a dispensa, mas deferia somente alguns beneficios pecuniarios, devendo justificar seu voto. Fica igualmente vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli, quanto a anulacao da dispensa...\" \r\n\r\nProc. 00553-2005-019-01-00-4 - 08a. Turma - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao da reclamada, para sanar a omissao e rearbitrar o valor da condenacao em R$ 30.000,00; e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao do reclamante, para prestar esclarecimentos, mantida, na integra, a decisao embargada, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 00940-2006-341-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095573/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao e condenar a re no pagamento de multa por litigancia de ma-fe, no valor de 1% (um por cento) do valor da condenacao, a ser revertida em favor do credor...\" \r\n\r\nProc. 03698-2005-342-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Paulo Manoel de Freitas [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 128557/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos pela reclamada, para corrigir o erro material verificado, sem, contudo, acarretar efeito modificativo no julgado proclamado, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nId: 392193"
                            ],
                            "393601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00895-2006-341-01-00-0 RO J 128557 D J 043096 D ). - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00898-2006-341-01-00-4 RO J 128557 D J 095573 D ). - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00899-2006-341-01-00-9 RO J 128557 D J 095573 D ). - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00900-2006-341-01-00-5 RO J 128557 D J 095573 D ). - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00901-2006-341-01-00-0 RO J 128557 D J 095573 D ). - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00906-2006-341-01-00-2 RO J 128557 D J 095573 D ) - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00908-2006-341-01-00-1 RO J 128557 D J 095573 D ). - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00909-2006-341-01-00-6 RO J 128557 D J 095573 D ). - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00911-2006-341-01-00-5 RO J 128557 D J 095573 D ). - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00930-2006-341-01-00-1 RO J 128557 D J 095573 D ). - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00933-2006-341-01-00-5 RO J 128557 D J 095573 D ). - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00934-2006-341-01-00-0 RO J 128557 D J 095573 D ). - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00936-2006-341-01-00-9 RO J 128557 D J 043096 D ). - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00937-2006-341-01-00-3 RO J 128557 D J 095573 D ). - “...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 393601"
                            ],
                            "393585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 03\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00902-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de legitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.” \r\n\r\n00903-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00904-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00905-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00907-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00910-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.” \r\n\r\n00912-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00913-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00915-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00916-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00917-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00918-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.” \r\n\r\n00919-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.” \r\n\r\n00920-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00929-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00931-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00935-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00961-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00962-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00963-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00964-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\nV00965-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00981-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Re corridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato, argüida em contra-razões, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, ambas suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00986-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 095573 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n00989-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato, argüida em contra-razões, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, ambas suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as ‘isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n01041-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato, argüida em contra-razões, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, ambas suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as ‘isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n01042-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D O J 128557 D J 043096 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato, argüida em contra-razões, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, ambas suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as ‘isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n01045-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato, argüida em contra-razões, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, ambas suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as ‘isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n01046-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato, argüida em contra-razões, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, ambas suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as ‘isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n01047-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato, argüida em contra-razões, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, ambas suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as ‘isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n01048-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato, argüida em contra-razões, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, ambas suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as ‘isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n01061-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato, argüida em contra-razões, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, ambas suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as ‘isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n01062-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato, argüida em contra-razões, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, ambas suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as ‘isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n01064-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato, argüida em contra-razões, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, ambas suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as ‘isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n01134-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato, argüida em contra-razões, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, ambas suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as ‘isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n01207-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato, argüida em contra-razões, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, ambas suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as ‘isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\n01220-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.” \r\n\r\n01222-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nAssist. Ch. Gabinete\r\n\r\nId: 393585"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "392387": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01378-2000-008-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: WALTER FERRAZ MARTINS (Dr. Luiz César Vianna Marques - OAB/RJ 27314/D) - Recorrido: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Ao Recorrido: Despacho de fls. 689: \"... Manifeste-se quanto aos Embargos de Declaração de fls. 642/4.\"\r\n\r\nRO - 02828-2006-263-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo) - Recorridos: I - ANILTON MANOELITO MASSENA (Dr. Eduardo Jordy - OAB/RJ 83693/D) e II - UNILIX DO BRASIL LTDA. (Dr. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86965/D) - À UNILIX DO BRASIL LTDA: Despacho de fls. 93: \"... às contra-razões.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 392387"
                            ],
                            "392386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00004-2007-024-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GR S.A. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - Recorrido: LAÉRCIO CALDAS NUNES DA SILVA (Dr. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ 85001/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por ser intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00092-2007-044-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUCIANO MIRANDA DA CONCEIÇÃO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D) - Recorrida: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Dra. Neise Nogueira dos Santos - OAB/RJ 91255/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das diferenças de horas extras pela incidência do adicional noturno em sua base de cálculo.\"\r\n\r\nRO - 00238-2007-501-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALINE DA CRUZ GOMES (Dr. Ralfie Braz Paulo Alves - OAB/RJ 120564/D) - Recorrido: COLÉGIO MARIA ALBINA LTDA. (Dr. Gustavo Bittencourt Palladino - OAB/RJ 123048/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento e integração do adicional de 50% (cinqüenta por cento) referente às horas extras prestadas, assim consideradas as superiores à sexta diária, conforme se apurar em liquidação, levando-se em conta as folhas de ponto adunadas.\"\r\n\r\nRO - 00252-2007-078-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUCIANO JOSÉ DE SANTANA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95122/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade mantendo a ficta confessio, porém, dentro dos limites impostos pela prova produzida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento e integração das diferenças de horas extras, apuradas no cotejo dos documentos de fls. 63/97 e 60/2, e ao pagamento de uma hora extra, por dia de efetivo serviço, pela indevida supressão do intervalo intrajornada. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e, em liquidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias, admitida ainda a dedução de valores quitados a iguais títulos e de cotas fiscais e previdenciárias por quem de direito e onde couberem, observados os preceitos constantes da legislação pertinente e orientações jurisprudenciais do C.TST.\"\r\n\r\nRO - 00284-2007-082-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - RODRIGO CALDAS NUNES (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) e II - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 104502/D) - Recorridos: OS MESMOS - \r\n\r\n\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Adesivo interposto pelo reclamado, por ausência de sucumbência, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento das sétima e oitava horas, como extras, no período entre 01/09/2002 e 15/05/2005, bem como sua integração nos Repousos Semanais Remunerados, incluindo os sábados, férias, acrescidas de 1/3, 131 salários, verbas resilitórias e gratificação semestral. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e, em liquidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias, admitida ainda a dedução de cotas fiscais e previdenciárias por quem de direito e onde couberem, observados os preceitos constantes da legislação pertinente e orientações jurisprudenciais do C.TST.\"\r\n\r\nRO - 00330-2007-028-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - NEUHAUS TARRE E MORALES REMOÇÕES LTDA. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) e II - OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa argüida pela ré e, no mérito, negar provimento ao seu recurso e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\nRRPS - 00600-2006-245-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - CRISTIANO DA SILVA (Dr. Hind Simões - OAB/RJ 98955/D) e II - S DE MAGALHÃES VIVAS (embargante) (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os, com efeito modificativo, para negar provimento ao recurso do órgão arrecadador, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 00610-2006-030-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D) - Recorrido: ROBERTO DA SILVA CALDAS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a nulidade suscitada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para expungir da condenação as horas extras decorrentes da ausência de guias ministeriais e o pagamento de indenização de danos morais.\"\r\n\r\nRO - 00761-2006-262-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: REINALDO TAVARES MONTEIRO (Dr. Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82614/D) - Recorrido: ITAIPÚ RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Dra. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as argüições de deserção e intempestividade, trazidas em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS - 00839-2007-203-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO (Dr. Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB/RJ 75989/D) - Recorrida: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456/D)) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00914-2006-018-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: McDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - Recorrida: LILIAN CHAVES DA SILVA (Dra. Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB/RJ 104027/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para expungir da r.sentença de piso, a condenação ao pagamento, em dobro, das férias referentes ao período 2002/2003.\"\r\n\r\nRO - 01238-2006-245-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - REGINA DA COSTA MARQUES (Dra. Regina Célia Moacyr dos Santos - OAB/RJ 76423/D) e II - SALVADOR ABÍLIO DE OLIVEIRA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01391-2005-067-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617/D) - Recorrido: GILSON DE MATTOS (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01490-2006-057-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dra. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ 87783/D) - Recorrido: JOSÉ VITÓRIO CARDOSO SILVA (Dra. Nilva Casimiro da Silva - OAB/RJ 137215/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto às fls. 144/146 e, no mérito, conceder-lhe provimento, para excluir da condenação a multa do art. 467 consolidado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior declarou-se suspeito para atuar no presente feito. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAI - 01514-2006-007-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CARINA BATINGA JUSTINO (Dr. Cícero Paulino da Silva - OAB/RJ 39792/D) - Agravada: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Dra. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ 78514/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário e converta-se o seu julgamento em diligência para que seja oferecida oportunidade, à recorrida, para apresentação de suas contra-razões. Proceda-se, então, à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos legais de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nAP - 01650-1995-031-01-00-5 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: OPPORTRANS - CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dra. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408/D) - Agravados: I - VICENTE PAULO DA SILVA (Dr. Roberto Oliveira da Silva - OAB/RJ 68824/D) e II - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que provia integralmente o apelo, para afastar a Opportrans da execução.\"\r\n\r\nAP - 01654-1990-018-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - CELSO MUNIZ SILVA (embargante) (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B) e II - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Agravados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, ante a preclusão operada.\"\r\n\r\nRO - 01744-2004-261-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - RIO ITA LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D), II - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) e III - HAÍLTON GUILHERMINA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, prejudicada a análise da preliminar de ilegitimidade passiva da primeira reclamada, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02584-2005-341-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: ESPÓLIO DE ANTÔNIO SIQUEIRA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de carência de ação e a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, prejudicada a argumentação relacionada aos juros de mora, correção monetária e deduções de contribuições previdenciárias e fiscais.\"\r\n\r\nRO - 03769-2005-342-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DANIEL LACERDA DE PAULA (Dr. Cid Barros Ferreira - OAB/RJ 85044/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 392386"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "392757": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA COMPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DE NOVEMBRO 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5.\r\n\r\n[68] 00022-2002-206-01-00-9 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Alex Bailune Ferreira (Dra. Ana Gerlânia Medeiros RJ 097805 D J 036780 D ). \r\n\r\n[69] 00024-2006-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Delson Marques da Costa (Dr. Jorge Luiz de Carvalho RJ 073976 D J 111704 D ). \r\n\r\n[70] 00119-2004-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 057634 D ). \r\n\r\n[71] 00184-2005-205-01-00-3 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 052095 D J 002255 A J 044418 D ). \r\n\r\n[72] 00200-2007-247-01-00-1 RRPS (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Tnl Contax S.A. (Dr. Mário César de Oliveira Vicente RJ 090579 D J 106844 D J 094568 D J 106844 D J 090579 D ). \r\n\r\n[73] 00305-2005-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Mauro Hallais de Souza (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n[74] 00312-2007-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alessandro Fraga de Oliveira (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 111377 D J 002502 A ). \r\n\r\n[75] 00337-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Eliane Martins Valgas (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n[76] 00357-1999-011-01-00-0 AP (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Massa Falida de Bloch Editores S.A. (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 0015289 D ). \r\n\r\n[77] 00424-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Brascan Engenharia e Construções Ltda.. Recorrido: Damião Luiz de Souza (Dra. Hilda Lourenço Dias Aghiarian RJ 040603 D ). \r\n\r\n[78] 00488-2005-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde) e Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Jorge Cláudio Theodoro Gomes (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D J 0042454 D ) . \r\n\r\n[79] 00496-2006-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda. (Dr. Roosevelt Lopes de Campos SP 128170 D J 036708 D ). \r\n\r\n[80] 00562-2006-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 072429 D J 002255 A J 044418 D ). \r\n\r\n[81] 00652-2003-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Valdecir da Silva Araújo (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[82] 00657-2007-033-01-00-7 RRPS (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Atelier de Protese Dentaria Ricardo Von M. Coutinho (Dr. Diego Filgueiras Pernanchini RJ 140860 D J 142220 D ). \r\n\r\n[83] 00674-2007-055-01-00-1 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Irene Porto (Dr. André da Silva Teixeira RJ 084892 D J 130638 D ). \r\n\r\n[84] 00686-2002-301-01-00-4 AP (1ª VT/Petropólis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Zoo Confecções Ltda. (Dra. Andréa da Costa Fernandes RJ 057984 D J 061009 D ). \r\n\r\n[85] 00791-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Roberto Shigeru Hoshimoto (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 065382 D ). \r\n\r\n[86] 00849-2003-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Espólio de Ana Maria Marques da Fonseca (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 028308 D J 075519 D J 028308 D ).\r\n\r\n[87] 00853-2007-076-01-00-0 RRPS (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Carlos Alberto da Silva (Dr. Edem Sobral de Carvalho RJ 053324 D J 121935 D ). \r\n\r\n[88] 00854-2005-401-01-00-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Mauro Guilherme da Silva (Dr. Cid Fernandes de Magalhães RJ 083666 D J 072388 D ). \r\n\r\n[89] 00884-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[90] 00967-2005-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 021332 D J 104196 D ). \r\n\r\n[91] 00982-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cristiane Moreira Cabral (Dra. Patrícia do Espirito Santo Tavares RJ 136056 D J 095434 D ). \r\n\r\n[92] 00993-2006-022-01-00-5 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Júlio César Silva de Oliveira (Dr. José Felício Gonçalves e Sousa RJ 031350 D J 085633 D ). \r\n\r\n[93] 01034-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguacu) e Município de Nova Iguacu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorridos: Avani Araújo da Silva e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). \r\n\r\n[94] 01171-2002-263-01-00-0 AP (3ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: RDC Supermercados Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 092878 D ). \r\n\r\n[95] 01176-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dra. Patrícia Fróes Leal Py RJ 089835 D J 134139 D J 134139 D J 089835 D ). \r\n\r\n[96] 01405-2006-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ) e Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[97] 01405-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Publix Gêneros Alimentícios Ltda. (Dr. Nélson Fonseca RJ 005959 D J 077143 D ). \r\n\r\n[98] 01557-2006-221-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[99] 01675-2005-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. (Dr. Júlio César Silva Alves RJ 075675 D J 076678 D ). \r\n\r\n[100] 01684-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jodi Pina Guimarães (Dra. Shirlei Duarte da Silva RJ 086841 D J 047257 D ). \r\n\r\n[101] 01753-2004-225-01-00-1 AP (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 064238 D J 067077 D ). \r\n\r\n[102] 02049-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Edson Ferreira Nogueira (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 048517 D ). \r\n\r\n[103] 02073-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Lúcia Helena Inácio (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D ). Recorrido: Rede de Ensino Arkitas S/C Ltda. A/C Sócio Nilton Gonçalves dos Santos e Outros.\r\n\r\n[104] 02369-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Adelino Fernandes Ângelo (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[105] 02400-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Recorridos: Cleiton Cesar Silva Rocha (Dra. Márcia Cavalcante Marinho da Conceicao RJ 127142 D J 075789 D ). \r\n\r\n[106] 03332-2004-262-01-00-5 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 061378 D J 043534 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 392757"
                        ],
                        "392100": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 05.\r\n\r\n[01] 00012-2006-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: José Paulo da Costa Júnior (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 11112 D ).\r\n\r\n[02] 00021-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Sandro Felício dos Santos (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 107779 D ). \r\n\r\n[03] 00021-2000-282-01-00-5 AP (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravantes: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss) e Carlos Augusto Guedes (Dr. Édson Carvalho Rangel RJ 0004193 D J 020283 D J 0004193 D ). \r\n\r\n[04] 00052-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Anderson Marcos Câmara Menezes (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 105151 D J 081327 D J 105151 D ). \r\n\r\n[05] 00056-2006-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Júlio César Pereira (Dr. Rogério Prates Periard RJ 102222 D J 027439 D P 108491 D P 044088 D P 0106565 D ). \r\n\r\n[06] 00060-2006-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Auto Lotação Ingá Ltda. (Dr. Índio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 074272 D ). \r\n\r\n[07] 00139-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macaé) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[08] 00143-2002-263-01-00-5 RO (3ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Nélson Osmar Monteiro Guimarães RJ 094186 D J 065437 D J 111121 D ). \r\n\r\n[09] 00146-2006-246-01-01-0 AP (6ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Grupo Itapucá Educadores Associados (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ). \r\n\r\n[10] 00149-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. (Dra. Mônica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ). \r\n\r\n[11] 00191-2007-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de Duque de Caxias). Recorridos: Davi Marcos Brison (Dra. Sônia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D P 0142452 D ).\r\n\r\n[12] 00233-2005-022-01-00-7 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Wilson Teixeira Filho (Dr. Mário Antônio D O Couto RJ 043497 D J 047521 D J 043497 D J 047521 D ). \r\n\r\n[13] 00237-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Supermercado Jóia de São Francisco Auto Service Ltda. (Dr. Fernando Guedes de Azevedo RJ 0038948 D J 0131469 D ).\r\n\r\n[14] 00246-2007-081-01-00-5 RO (81ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Infoglobo Comunicações Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067170 D J 067170 D J 027439 D ).\r\n\r\n[15] 00251-2002-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco de Crédito Nacional S.A. (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D J 022105 D ). \r\n\r\n[16] 00267-2007-264-01-00-1 RO (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: União Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viação Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 086110 D ). \r\n\r\n[17] 00298-2005-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Funcef - Fundação dos Economiários Federais (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 042063 D ). \r\n\r\n[18] 00322-2003-068-01-00-9 AP (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Real Embalagens S.A. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 032442 D ) e União (INSS) (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n[19] 00391-2006-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Mariza Vicente de Oliveira (Dr. Affonso Penna Leite Júnior RJ 035892 D J 04837 D ).\r\n\r\n[20] 00481-2006-048-01-00-1 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Auto Viação 1001 Ltda. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ). \r\n\r\n[21] 00575-2006-246-01-00-4 AP (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: União Federal (Procuradoria Federal). Agravada: Oceânica Atividades Integradas de Ensino Ltda. (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D ). \r\n\r\n[22] 00596-2006-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Manchester Serviços Ltda. (Dr. Antônio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 100223 D ). \r\n\r\n[23] 00604-2005-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 005044 D ). \r\n\r\n[24] 00634-2006-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macaé) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 049646 D ). \r\n\r\n[25] 00647-2006-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Ana Paula de Freitas Menezes (Dra. Cláudia Constantino Coutinho Freitas RJ 105042 D J 033824 D ).\r\n\r\n[26] 00651-2006-044-01-00-2 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal (Procuradoria do Inss). Recorrida: Acser Serviços de Tercerização e Mão-de-Obra Ltda. (Dr. Eduardo Marcantônio Lizarelli RJ 0143667 A ).\r\n\r\n[27] 00667-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telma Tânia dos Anjos Gil da Silva (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n[28] 00678-1999-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niterói) Rel. Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Clube Central (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 052554 D J 033948 D J 033948 D J 052554 D ). \r\n\r\n[29] 00772-2006-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Unibanco S.A. - União de Bancos Brasileiros S.A. e Outros (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 050318 D ). \r\n\r\n[30] 00837-2006-042-01-00-9 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Claudette Bressan do Couto (Dr. José Gregório Marques RJ 001721 A J 051050 D ). \r\n\r\n[31] 00862-2006-066-01-00-2 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Maria José Rodrigues Fampa (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 085315 D ). \r\n\r\n[32] 00899-2006-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Alessandra Ximenes da Costa Borges (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 047803 D J 047803 D J 039529 D ). \r\n\r\n[33] 00906-2006-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Adilson da Cruz Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[34] 00989-2006-246-01-00-3 AP (6ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União Federal - A/C Procurador (Procuradoria Regional da União). Agravados: Ivan Vieira da Motta (Dr. Jocenir Monteiro RJ 055799 D J 015446 D ). \r\n\r\n[35] 01050-2006-246-01-01-9 AP (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Hortigil Hortifruti S. A. (Dr. José Augusto Caiuby RJ 022805 D ). \r\n\r\n[36] 01072-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D ).\r\n\r\n[37] 01074-2006-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sérgio dos Santos (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n[38] 01117-2007-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Janry Oswaldo Mendonca Figueiredo (Dr. José Carlos Vidal RJ 038870 D J 062446 D ). \r\n\r\n[39] 01123-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Herval Ribeiro Gonçalves (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n[40] 01210-2006-244-01-00-4 RRPS (4ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: RLJ Bar e Restaurante Ltda. Epp (Dr. Paulo Sérgio Damm RJ 102251 D J 109379 D ). \r\n\r\n[41] 01224-2005-262-01-00-9 RRPS (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrida: Conservas Rubi S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\n[42] 01249-2005-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Consulcoop (Dra. Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho RJ 096642 D ).\r\n\r\n[43] 01278-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: José Carlos Sarti, Morfex Comércio e Manutenção Ltda. e Enavi Ltda. (Dr. Sérgio Leite de Oliveira RJ 063965 D ). \r\n\r\n[44] 01249-2005-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Consulcoop (Dra. Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho RJ 096642 D ). \r\n\r\n[45] 01310-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: Rosilene Damasceno Ribeiro (Dra. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ). \r\n\r\n[46] 01359-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorridos: Francisco Massafra (Dr. Clodovil Custódio da Cruz RJ 061840 D J 040273 D ).\r\n\r\n[47] 01378-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: H S B C Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Dra. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 134139 D J 134139 D J 139105 D J 139105 D ). \r\n\r\n[48] 01482-2006-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Navegação Mansur Ltda. (Dr. Marco Aurélio Alves Medeiros RJ 0102520 D J 092639 D ).\r\n\r\n[49] 01525-2005-044-01-00-4 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: União Federal (Procuradoria do Inss). Recorrida: Engetec Ar Condicionado e Eletromecânica Ltda.. \r\n\r\n[50] 01633-2005-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaboraí) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Restaurante e Lanchonete M. Família Ltda. (Restaurante Eclipse) (Dra. Janaína Valente Borges RJ 110956 D J 114101 D ). \r\n\r\n[51] 01682-2006-247-01-00-6 AP (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Enavi Reparos Navais Ltda. (Dr. Getúlio Dornelas Vargas Serrão RJ 0048009 D ). Agravada: União Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói). \r\n\r\n[52] 01682-2006-247-01-00-6 AP (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Enavi Reparos Navais Ltda. (Dr. Getúlio Dornelas Vargas Serrão RJ 0048008 D ). Agravada: União Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói). \r\n\r\n[53] 01731-2005-302-01-00-7 RRPS (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Vera Alaíde Lúcio Rodrigues (Dra. Andréa Costalonga RJ 084401 D J 044488 D ). \r\n\r\n[54] 01768-2004-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cleto José Ferreira da Cunha (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 035629 D J 035799 D ). \r\n\r\n[55] 01810-2006-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Rede Tigrão Serviços e Participações Ltda. (Dra. Luciana Fernandes Nacif RJ 099889 D J 071518 D ). \r\n\r\n[56] 01890-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Márcio Dutra Leão (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 110969 D ). \r\n\r\n[57] 01941-2006-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ebamarg Armazens Gerais Logística Ltda. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 099115 D ). \r\n\r\n[58] 02067-2006-247-01-00-7 RRPS (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: União Federal (Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Condomínio Solar da Serra (Dr. Edson Gaudio Rangel RJ 050200 D J 061123 D J 065437 D ). \r\n\r\n[59] 02116-2006-246-01-00-5 RRPS (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: União Federal - A/C Procurador. Recorrido: Expresso Tanguá Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 0041820 D ). \r\n\r\n[60] 02271-2005-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Robson Vieira da Silva (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 074145 D J 074145 D J 059504 D ). \r\n\r\n[61] 02467-2005-244-01-00-2 RO (4ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Oeste de Niterói Restaurante Ltda (Dr. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 085480 D J 116354 D ). \r\n\r\n[62] 02525-2006-246-01-00-1 AP (6ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União Federal. Agravados: At Home Serviços de Internação Ltda. (s/adv nos autos RJ 111112 D J 048071 D ). \r\n\r\n[63] 02552-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Gil Campos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 074175 D ).\r\n\r\n[64] 02714-2003-342-01-01-7 AI/RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[65] 02729-2004-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niterói)Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Rodrigo José Duarte (Dr. Edmundo Pinto de Carvalho RJ 033450 D J 059557 D ). \r\n\r\n[66] 02766-1998-263-01-00-5 AP (3ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. (Dr. Luiz Eduardo Israel Medeiros RJ 096160 D J 043380 D ). \r\n\r\n[67] 03496-2000-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ((Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: Francisco Maurício Farias (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 030539 D J 111112 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 392100"
                        ],
                        "392198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00130-2007-039-01-00-0 RO J 075789 D J 137991 D ), Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.. \r\n\r\n00432-2007-032-01-01-7 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Centro de Pesquisas Mercadologicas Ltda - Wise Up. Agravado: Alexandra Soares Borges. \r\n\r\n01017-2002-072-01-00-2 RO J 002255 A J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01127-2006-033-01-00-5 RO J 022019 D J 086747 D ). \r\n\r\n01230-2007-264-01-00-0 RRPS J 128971 D J 013460 D ). \r\n\r\n01293-2005-073-01-00-0 RO P 014869 D J 063531 D ). \r\n\r\n02291-2005-431-01-00-9 RO J 066757 D J 023290 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00058-2005-341-01-00-0 RO J 031921 D ). \r\n\r\n00146-2006-011-01-00-7 RO J 048798 D J 070898 D ). \r\n\r\n00439-2006-002-01-00-3 RO J 060363 D J 043340 D ). \r\n\r\n00477-2005-020-01-00-7 RRPS J 098031 D J 058949 D J 109541 A ). \r\n\r\n00653-2007-076-01-00-7 RO J 026828 D ). Recorrido: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ. \r\n\r\n01043-2005-057-01-00-0 RO J 002462 A J 124645 D ). \r\n\r\n01206-2005-057-01-01-8 AI J 067565 D J 053675 D ). \r\n\r\n02282-2005-245-01-00-4 AP J 095411 D J 052302 D J 095411 D ) e Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00638-2007-002-01-00-2 RO J 066985 D J 134405 D ). \r\n\r\n00779-2006-055-01-00-0 RO J 083650 D J 070898 D ). \r\n\r\n00867-2007-033-01-00-5 AP J 044561 D J 028675 D ). \r\n\r\n00953-2005-061-01-00-5 RO J 020283 D J 054851 D ). \r\n\r\n01444-2006-032-01-00-5 RO J 070870 D J 023290 D J 016162 D J 023290 D J 070870 D ). \r\n\r\n01593-2005-004-01-00-4 RO J 034167 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00037-2007-061-01-00-7 RO G 022864 D J 001542 B ). \r\n\r\n00200-2003-055-01-00-6 RO J 022019 D J 073464 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00588-2007-082-01-00-1 RO J 064338 D J 105526 D ). \r\n\r\n00830-2006-035-01-00-9 RO J 093931 D J 104067 D ). \r\n\r\n01199-2006-043-01-00-0 RO J 124789 D J 124789 D ). \r\n\r\n01557-2003-035-01-00-7 AP J 061074 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00738-2005-042-01-00-6 RO J 064685 D ). Recorridos: RVT Montagens Industriais Ltda. e Gerdau S.A.. \r\n\r\n00801-2006-038-01-00-6 RO J 020283 D J 095066 D ). \r\n\r\n01211-2005-068-01-00-1 RO J 109435 D J 064903 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00293-2007-077-01-00-0 RO J 088501 D J 088501 D J 048355 D J 088501 D ). \r\n\r\n00308-2005-045-01-00-3 RO J 097600 D J 039641 D ). \r\n\r\n00527-2006-009-01-00-0 AP J 084574 D ). \r\n\r\n00656-2006-034-01-00-8 RO J 067566 D J 075295 D ). \r\n\r\n00658-2007-037-01-00-7 RRPS J 118873 D J 074322 D ). \r\n\r\n00917-2007-037-01-00-0 RO J 090141 D J 070185 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00268-2006-077-01-00-5 AP J 085754 D J 049479 D ). \r\n\r\n00701-2007-204-01-00-0 RO J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00737-2004-047-01-00-2 RO J 085947 D ). \r\n\r\n00856-2007-075-01-00-7 RO J 063028 D J 120952 D ). \r\n\r\n01545-2006-264-01-00-7 RO J 107268 D J 040528 D ). \r\n\r\n01603-2006-009-01-00-4 RO J 015446 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE DEZEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00122-2007-206-01-00-0 RO J 013051 D J 081617 D J 090606 D ). \r\n\r\n00142-2007-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 75a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Ione dos Santos Souza e Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes. \r\n\r\n00243-2007-264-01-00-2 RO J 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00623-2006-201-01-00-3 RO J 072429 D ) e Switt e Sabor Alimentos Ltda. \r\n\r\n00644-2007-050-01-00-3 RRPS J 086424 D J 081093 D ). \r\n\r\n01758-2005-029-01-00-4 RRPS J 078353 D ). \r\n\r\n02246-2005-203-01-00-9 RO J 003038 D J 032099 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00038-2005-205-01-00-8 RO J 056494 D J 079776 D ). \r\n\r\n00339-2007-205-01-00-3 RO J 079702 D J 090173 D ). \r\n\r\n00510-2007-221-01-01-6 AI J 025459 D ). Agravado: Municipio de Mesquita. \r\n\r\n00542-2006-222-01-00-4 RO J 045243 D J 041011 D ). \r\n\r\n00693-2006-264-01-00-4 RO J 099591 D ). Recorrido: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n00878-2007-264-01-00-0 RO J 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n01010-2005-024-01-00-0 RO J 083858 D ). \r\n\r\n01044-2007-050-01-00-2 RRPS J 070828 D J 117209 D ). \r\n\r\n01092-2006-029-01-00-5 RRPS J 082872 D ). \r\n\r\n02163-2003-241-01-00-4 AP J 088645 D J 042844 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00242-2007-264-01-00-8 RO J 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00245-2007-050-01-00-2 RRPS J 133550 D J 038325 D ). \r\n\r\n00359-2006-003-01-00-4 RO J 119618 D J 010186 D ). \r\n\r\n00365-2006-201-01-00-5 RO J 034973 D J 073103 D P 022551 D ). \r\n\r\n00377-2005-029-01-00-8 RRPS J 080830 D J 058353 D ). \r\n\r\n00707-2007-080-01-01-6 AI J 114606 D J 068334 D ). \r\n\r\n00780-2007-207-01-00-8 RO J 037368 D J 010186 D ). \r\n\r\n01334-2005-012-01-00-8 RO J 071115 D J 097960 D ). \r\n\r\n01388-2005-061-01-00-3 RO J 111167 D J 111167 D J 098803 D ) e Uniao Federal - Ministerio da Marinha (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01431-2006-206-01-00-6 RO J 102393 D ). \r\n\r\n01993-2003-202-01-00-1 AP J 059638 D J 073973 D ). \r\n\r\n03931-2002-242-01-00-2 RO J 092673 D J 066792 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 392198"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "389506": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.01621-2004-031-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: JORGE DE SOUZA FERREIRA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440/D) E INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D) . Recorridos: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71.102/D), JORGE DE SOUZA FERREIRA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440/D) E INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D) . À UNIÃO para ciência do despacho de fls. 290: “J. Denego em face do que dispõe o “caput” do art. 52, do CPC...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 389506"
                            ],
                            "390556": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.01993-2001-017-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 103.789/D) E BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) . Recorridos: RUTHLÉA DE MATTOS FALCÃO E OUTROS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21.785/D). AOS RECORRIDOS p/que se manifestem s/Embargos de Declaração de fls.1071/1073, bem como AOS RECORRENTES p/que se manifestem s/Embargos de Declaração de fls.1074/1076, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 390556"
                            ],
                            "390898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n10ª T U R M A\r\n\r\n00004-2007-037-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: POLIPORTO TERMINAIS S.A. (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário RJ 070181 D ). Recorrido: CARLOS ROBERTO DA SILVA PINTO (Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 067152 D ). “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar©lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00242-2005-482-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ENGEBRAS (Dr. Robson Rosado Feijó RJ 068033 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do Termo de Conciliação de fls. 52, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00330-2007-079-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ALAN BATISTA DE BARROS (Dr. Sérgio Nunes Fernandes RJ 059662 D ). Recorrido: FARMÁCIA ACRIMAR LTDA. (Dr. Newton de Azevedo Vaz RJ 069508 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00487-2005-263-01-00-7 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 042242 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00545-2002-263-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Simone Nóbrega de Carvalho RJ 107249 D ). Recorrido: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PORFIRIO (Dr. Valternandes Garcia RJ 050298 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. “\r\n\r\n00547-2006-020-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. (Dr. Marcelo Osório da Costa RJ 081616 D ). Recorrido: MARCOS PAULO NAVEGA PI (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477, da CLT, bem como para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam feitos em observância do entendimento contido na Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, na forma da fundamentação supra.“\r\n\r\n00551-2007-037-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SIDNEY HENSLEY ANGELI (Dr. Alexandre Meira Matos RJ 138685 D ). Recorridos: DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 059986 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). “...por unanimidade, c onhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.” \r\n\r\n00837-2006-264-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União). Recorridos: COESA TRANSPORTES LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 107268 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00983-2001-041-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: JORGE GENES GONÇALVES (Dr. Aluisio César de Weck RJ 041162 D ). Recorridos: TRANSPORTADORA TEX LTDA. E GLOBEX UTILIDADES S.A. (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 005044 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. “\r\n\r\n01080-2003-017-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A ). Recorrida: LUCIANA FERREIRA PONCIANO DA SILVA (Dr. Leonardo Costa Brites RJ 106112 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. “\r\n\r\n01262-2003-041-01-00-2 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D ). Agravada: MÁRCIA CRISTINA FERNANDES (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01330-1997-063-01-00-1 AP Rell. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. \"MASSA FALIDA DE\" (Dra. Heloísa Guimarães Rodrigues RJ 051117 D ). Agravado: CARLOS ALBERTO SILVA PINTO (Dr. Ivan Cordeiro Ribeiro RJ 094935 D ).‘...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.’\r\n\r\n01490-2003-041-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A ) e JEZUEL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ). Recorridos: JEZUEL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A ). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para deferir o pagamento das diferenças de horas extras e reflexos, na forma do pedido contido na alínea “A” da exordial, conforme restar apurado em liquidação de sentença, com juros e atualização monetária na forma da Lei, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamada, na forma da fundamentação supra. “-\r\n\r\n01509-2005-482-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: O E B SERVIÇOS LTDA (Dra. Laila de Braga Cavalcanti RJ 128825 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n01624-2005-056-01-00-6 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: ANDRÉIA SOARES BARBOSA GONÇALVES (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D ). Agravada: VANESSA DOS SANTOS COSTA (Dr. Nélson Pereira da Silva RJ 037945 D ).”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\n03157-2005-244-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ANA MARIA FARIA DE FIGUEIREDO LEVY (Dra. Márcia M C de Mattos RJ 123865 D ) e KÁTIA REGINA DOS SANTOS (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de dezembro 2007\r\n\r\nJulieta milhomem-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 390898"
                            ],
                            "390922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00983-2001-041-01-00-3(RO) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JORGE GENES GONÇALVES (Dr. Aluisio Cesar de Weck - OAB/RJ 41.162/D)Recorridos:: TRANSPORTADORA TEX LTDA e GLOBEX UTILIDADES S.A. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044/D).\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/recorrida, TRANSPORTADORA TEX LTDA ., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em Sessão realizada no dia 05 de dezembro de 2007, ( “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra,mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 390922"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "390608": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella OAB : RJ 004490 D Proc: RT 002245/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 000860/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 001799/83 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gualdina Cardoso OAB : RJ 039389 D Proc: RT 000769/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: RPS 001665/01 01126-2005-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Eisenberg OAB : RJ 041384 D Proc: RT 002072/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hedis Liberato Silva OAB : RJ 045988 D Proc: RT 001821/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alaerte Jacinto da Silva OAB : RJ 048115 D Proc: 01094-2007-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: 00227-2007-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudino Rafael Rocha Neto OAB : RJ 048773 D Proc: 00157-2006-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Katia de Carvalho Pinto OAB : RJ 064547 D Proc: RPS 000273/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 02016-1999-003-01-00-4 02023-1999-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB : RJ 071509 D Proc: 01210-2006-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zirildo Lopes de Sa Filho OAB : RJ 073557 D Proc: RT 001488/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Henrique Ferreira OAB : RJ 075487 D Proc: RT 002296/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00263-2007-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Silva Tavares OAB : RJ 078457 D Proc: 00377-2004-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Borges Pimenta OAB : RJ 079885 D Proc: RT 000437/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mare Barreiro Cabanelas OAB : RJ 080471 D Proc: 00831-2006-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: RT 000202/88 RT 000210/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: 00531-2006-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Mariano Olive OAB : RJ 086634 D Proc: RT 000100/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00295-2007-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosane Tinoco Romaguera OAB : RJ 089682 D Proc: 00728-2006-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Jorge OAB : RJ 090698 D Proc: 01436-2005-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Garcia Guimaraes OAB : RJ 108184 D Proc: 01933-2001-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Paura OAB : RJ 108852 D Proc: 00286-2006-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Pereira Sad OAB : RJ 109867 D Proc: 00277-2005-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 000273/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiana Rotmeister Santos da Costa OAB : RJ 113409 D Proc: RT 001638/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: RT 000135/97 RT 000318/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Moraes de Sousa OAB : RJ 127676 D Proc: 01479-2003-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB : RJ 127831 D Proc: RPS 000621/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cyntia dos Santos Souza OAB : RJ 131666 D Proc: 00102-2006-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andreia Pereira da Matta OAB : RJ 137300 D Proc: 01426-2005-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Camara da Silva OAB : RJ 140821 E Proc: RPS 001320/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabelle Costa Guedes OAB : RJ 142168 D Proc: 01574-2004-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liliane Vellozo da Silva OAB : RJ 143363 D Proc: RT 001316/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodolfo Alberto Chauffaille OAB : RJ 146098 E Proc: 01551-2004-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Verone de Paiva OAB : RJ 148926 E Proc: RPS 000978/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe Lopes de Freitas Honorio OAB : RJ 150264 E Proc: 02266-1988-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Barreiros Lopes OAB : RJ 150885 E Proc: 01843-1984-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucya Vicente Brandao OAB : RJ 151383 E Proc: 00860-2007-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Rocha da Costa OAB : RJ 153398 E Proc: 01763-2002-003-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula de Pina Goncalves OAB : RJ 154253 E Proc: 01533-2004-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Fernandes Martins OAB : RJ 157307 E Proc: RT 002240/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduarda Calvelli Nilo Gomes OAB : RJ 159179 E Proc: 01076-2002-003-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01252-2007-003-01-00-4 - Cgte: Picollo Pranzo Lanches Ltda. [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Cgdo: Jaco Macedo Souza Cgte: Fornecer,em 30 dias,o endereco correto do consignatario,sob pena de extincao do mprocesso,sem resolucao do merito \r\n\r\nProc. 00807-2006-003-01-00-0 - Egte: James Philip Bartolome [Adv. Paulo Elisio de Souza OAB:RJ 018430/D AB:RJ 052925/D ] Egte, Egdo: Deferida producao de provas testemunhal,documental e depoimento pessoal- prazo comum de 05 dias para rol e documentos,cf fls.208 \r\n\r\nProc. 00961-2007-003-01-00-2 - Egte: Eliane Marie Louise Wagner [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 067797/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 001634/00 - Rte: EVANGIVALDO SOUZA [Adv. Rudney Fernandes OAB:RJ 068910/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 00941-2004-003-01-00-9 - Rte: SEVERINO AGENOR AMANCIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES PRESTACAO SERVICOS LTD E OUTRO S AB:RJ 102062/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.165/168,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00401-2005-003-01-00-6 - Rte: Jean Felipe Pereira de Sousa [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.250,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01169-2005-003-01-00-3 - Rte: Juliana Fonseca Pedrosa [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.152,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01635-2005-003-01-00-0 - Rte: Jaciara Goncalves Antunes [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00213-2006-003-01-00-9 - Rte: Cristina Maria das Flores Ferreira [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Impugnar os calculos apresentados pelo INSS as fls.30/33, 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00618-2006-003-01-00-7 - Rte: Maria Carolina Smilgat Leal Brandao [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 104644/D ] Rte: Observar o disposto na promocao de fls.172,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00972-2007-003-01-00-2 - Rte: Cristiane Ligeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: LPH Rio Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002101/00 - Rte: MARIA DA PENHA GUIMARAES MENDES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. 01329-2002-003-01-00-1 - Rte: MONICA LOSS CARNEIRO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 045604/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.256,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00251-2003-003-01-00-9 - Rte: CLEA EUNICE DE OLIVEIRA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Indeferido requerimento,informar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 01050-2003-003-01-00-9 - Rte: HERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 116,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01567-2003-003-01-00-8 - Rte: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. rte:fls.1015 e Re:1055 \r\n\r\nProc. 01720-2003-003-01-00-7 - Rte: EDGARD JOSE CORREA FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 30 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01875-2003-003-01-00-3 - Rte: TATIANE PEREIRA MACIEL [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor efetivamente recebido para deducao do credito homologado,em 05 dias,cf fls.177 \r\n\r\nProc. 00697-2004-003-01-00-4 - Rte: ISMAEL BARROSO FILHO [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 073141/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 30 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00733-2004-003-01-00-0 - Rte: LUIZ GOMES NETO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 110505/D ] Rdo: Depositar a diferenca ainda devida ao rte e do imposto de renda,cf calculos de fls.462 \r\n\r\nProc. 01140-2004-003-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA FERREIRA MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SANSUB LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: Observar o disposto na promocao de fls.139,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01640-2004-003-01-00-2 - Rte: TATIANA DIAS DE AZEVEDO [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:SP 096967/D ] Rdo: Retirar da contracapa dos autos a copia de sua peticao de 12.11.07 bem como os documentos que a acompanham \r\n\r\nProc. 00038-2005-003-01-00-9 - Rte: Jader de Jesus Ferreira Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar recolhimento ao INSS, com vista a liberacao do saldo existente no deposito de fls.283,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01702-2005-003-01-00-7 - Rte: Rubens Rogerio Komniski [Adv. Carla Alves Petersen Correa OAB:RJ 048025/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-003-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Lopes da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 084009/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00905-2006-003-01-00-7 - Rte: Avani Maria Silva de Lima [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: Centro Educacional Emile Roux Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquiv sem baixa \r\n\r\nProc. 01115-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafael Faner Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01316-2006-003-01-00-6 - Rte: Celso Antonio da Silva [Adv. Severina Lemos dos Santos OAB:RJ 080650/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 30 dias \r\n\r\nProc. 01495-2006-003-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Artulano [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01773-2006-003-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pacheco [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 123780/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.63,reclamada ao deposito de R$ 23.087,60 -1.954.808,66030 TR,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01803-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafaela de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls.480/481,ficando mantida a decisao de fls.471 \r\n\r\nProc. 00377-2007-003-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Dias de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 039792/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.82,reclamada ao deposito de R$ 19.808,56(1.684.753,78352 TR),em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01119-2007-003-01-00-8 - Rte: Ronaldo de Sa Pinto [Adv. Giselle Sobral de Carvalho OAB:RJ 136844/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Rte: Indeferido req.de gratuidade de justica,por nao preenchidos os requisitos da Lei no 5.584/70,cf desapcho de fls.146.Informar como pretende prosseguir com o feito,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002134/88 - Rte: ERNANI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB:RJ 074140/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 309/316,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01471-1989-003-01-00-0 - Rte: ALFREDO DE AQUINO SARMENTO [Adv. Leonardo Greco OAB:RJ 021557/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.641-verso.Prazo de 15 dias p/ quesitos e nomeacao de assistentes tecnicos \r\n\r\nProc. RT 002280/89 - Rte: SIDNEY JAN BRAGA PUTERMAN [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista dos calculos do perito,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001067/91 - Rte: RAQUEL MOREIRA DE CASTRO [Adv. Wander Vieira Lopes OAB:RJ 096567/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.296,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00595-1995-003-01-00-7 - Rte: ELEUTERIO COSTA CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 015657/D AB:RJ 085757/D ] Rte: Ciencia do oficio da CEF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002135/96 - Rte: DIONEIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA Rte: Ciencia do documento obtido por meio de consulta on line ao site da JUCERJA,juntado as fls.357/363,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00979-1997-003-01-00-1 - Rte: ADOLFO TARCISIO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.48,reclamada ao deposito de R$ 16.520,74 -1.401.308,45132 TR,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 001005/97 - Rte: TELMA MELANIA DOS SANTOS VILELA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 073692/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 001711/97 - Rte: MAURICEIA DA SILVA RAMOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01333-1998-003-01-00-2 - Rte: AGRIMALDO JERONIMO DA SILVA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 102875/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.406,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01836-1998-003-01-00-8 - Rte: CLEIDE MARIA LOPES GOMES MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022603/D AB:SP 132786/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor efetivamente recebido por meio do alvara no 811/06(fls.485),em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: ALEDIR DA SILVA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000514/99 - Rte: JUBEM COUTINHO DA CRUS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 077225/D AB:RJ 049430/D ] CONCER CONCESSIONARIA RODOVIA JUIZ DE FORA RIO: Deferido requerimento,devendo,antes,comprovar o recolhimento do imposto de renda,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: RAYMUNDO CLETO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 095610/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.242,sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nId: 390608"
                        ],
                        "392246": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00878-2006-005-01-00-5 - Rte: Gelson Alves da Silva Rdo: Blaynec Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00925-2007-005-01-00-1 - Rte: Reinaldo Maria da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 02072-1996-005-01-00-9 - Cgte: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTRO S AB:RJ 061436/D AB:RJ 030539/D ] FLAVIA PINTO DE OLIVEIRA RUSSO: Aguardando iniciativa, 60 dias, sp/arquivamento s/bx.Fls. 337. \r\n\r\nProc. 01251-2005-005-01-01-3 - Rte: Miriam Mauricio de Oliveira [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 00395-2007-005-01-00-1 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto OAB:RJ 100758/D Marcello Augusto Diniz Cerqueira: Comparecer Secretaria para recebimento dos autos. \r\n\r\nProc. 00013-2004-005-01-00-7 - Rte: LEONIDAS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 089412/D ] LEONIDAS ALBERTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.124. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-005-01-00-3 - Rte: Maria Betania Miranda Santos [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Medic Industrial Farmaceutica Ltda. Maria Betania Miranda Santos: Indeferida indicacao socios. Aguardando-se manifestacao p/30 d. \r\n\r\nProc. 00359-2006-005-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Dias Coelho [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. Maria da Conceicao Dias Coelho: Informar cumprimento integral acordo, em 05 dias. Fls. 39 \r\n\r\nProc. 00449-2006-005-01-00-8 - Rte: Lisiane Nascimento Santos [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Dev.pz recursal.Fl.219 \r\n\r\nProc. 00637-2006-005-01-00-6 - Rte: Ruy Ribeiro Maciel [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes OAB:RJ 064982/D AB:RJ 073541/D ] Ruy Ribeiro Maciel: Requeira o que for de interesse p/prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-005-01-00-0 - Rte: Renata dos Santos Brito [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D ] Rdo: Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos de Taxi do MRJ Ltda. Renata dos Santos Brito: Vir c/end atual re, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00055-2007-005-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Souza Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 101333/D ] Antonio Carlos de Souza Vieira: Manifestar-se s/Embargos Declaracao interposto pela rda. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. 00167-2007-005-01-00-1 - Rte: Mauricio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 057569/D ] Mauricio da Silva, Vifrio Armazens Gerais Frigorificos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Desp.fls.66. \r\n\r\nProc. 02083-2000-005-01-00-6 - Rte: PEDRO FERREIRA DE NAZARETH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] BANCO UNIBANCO S/A: Tomar ciencia impugnacao rte de calculos, fls. 446. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2001-005-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS ALBERTO DA CRUZ: Vista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2002-005-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA MAIMONE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA MAIMONE: Aguardando manifestacao p/prosseguimento, sp/arq.sbx. Pz 30 d. \r\n\r\nProc. 00323-2003-005-01-00-0 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Franca Varon OAB:RJ 100097/D AB:RJ 043340/D ] SEVERINO JOSE DA SILVA: Ter ciencia Oficio BACEN, fls. 155. Aguardando-se iniciativa por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2003-005-01-00-0 - Rte: LUIZ COSME PEREIRA RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LUIZ COSME PEREIRA RAMOS: Vistas impugncao re, fls.161/69, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2003-005-01-00-4 - Rte: MAGDA DE OLIVEIRA LARRIEU BUENO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA, BANCO MORADA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10d.ss., fls.429. \r\n\r\nProc. 00226-2004-005-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTOVAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTOVAO: Ter ciencia de despacho fls.180V, em 30 d. \r\n\r\nProc. 00311-2004-005-01-00-7 - Rte: ROSANA ALONSO FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 134309/D ] ROSANA ALONSO FERREIRA, SYNOVATE BRASIL LTDA: Requerer, em 10 dias, o que for de interesse. Desp. fls. 309. \r\n\r\nProc. 00756-2004-005-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016162/D ] MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO: Atender a promocao do setor de calculos. Em 10 d. Fls. 124. \r\n\r\nProc. 01045-2004-005-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 080222/D ] INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.112/116. \r\n\r\nProc. 01273-2004-005-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DO SOCORRO DE ASSIS MENDES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIA DO SOCORRO DE ASSIS MENDES, Banco Citicard SA, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 3a.rda, fls.603. \r\n\r\nProc. 00167-2005-005-01-00-0 - Rte: Enoque de Souza [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 070772/D ] Enoque de Souza: Ter ciencia homologacao calculos, fls.118. Desp.126V. Prazo 05 d. \r\n\r\nProc. 00363-2005-005-01-00-4 - Rte: Walter Luiz Marques [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 059092/D ] Walter Luiz Marques: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias.Fls.106. \r\n\r\nProc. 00948-2005-005-01-00-4 - Rte: Marna Melissa Mendonca Moura [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 122846/D ] Marna Melissa Mendonca Moura: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 143. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2005-005-01-00-9 - Rte: Brandla Nancy Larrubia Rios [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 068535/D ] Brandla Nancy Larrubia Rios, Motta Sport Academia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00092-2006-005-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Jorge Antonio Pereira de Oliveira: Dar continuidade execucao, em 05 d,sp/ter caracterizada a renuncia ao credito. Fls. 37V. \r\n\r\nProc. 00251-2006-005-01-00-4 - Rte: Oliveiros dos Santos Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 003038/D ] Oliveiros dos Santos Silva: Ter ciencia desp. fls.254. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-005-01-00-2 - Rte: Luciana Muniz da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 001425/D ] Luciana Muniz da Silva: Dizer o que entender de direito, em 30 d, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 00351-2006-005-01-00-0 - Rte: Helcio Leal Velasco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D ] Helcio Leal Velasco, Caixa Economica Federal - CEF: Ter ciencia da determinacao de pericia Pz 10d.ss. Fls. 396. \r\n\r\nProc. 00761-2006-005-01-00-1 - Rte: Allan Lima dos Prazeres [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 047253/D ] Allan Lima dos Prazeres: Manifestar-se sobre peticao Fls.50. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-005-01-00-6 - Rte: Leonardo Andrade de Senne [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Leonardo Andrade de Senne: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.93/97. \r\n\r\nProc. 00351-2007-005-01-00-1 - Rte: Rosane de Freitas [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 092413/D ] Rosane de Freitas: Venha com comprovacao pagamento custas, em 48 horas. Fls. 41. \r\n\r\nProc. 00578-2007-005-01-00-7 - Rte: Luciano Gomes da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente OAB:RJ 116821/D ] Rdo: Cafe 196 Ltda. Luciano Gomes da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10d., sp/extincao. \r\n\r\nProc. 01044-2007-005-01-00-8 - Rte: Luzia Rosa da Silva [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D Luzia Rosa da Silva: Atender, em 10 dias, determinacao, fls. 19. \r\n\r\nProc. RT 002210/93 - Rte: JOSE DA SILVA MOREIRA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 021619/D ] JOSE DA SILVA MOREIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO B P, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Atender a promocao do setor de calculos. Em 05d.ss.Fls.362. \r\n\r\nProc. 00422-1994-005-01-00-0 - Rte: SILVONETE DA SILVA [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 022019/D ] SILVONETE DA SILVA, MEDIDATA INFORMATICA S A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 d.ss. Fls.495/499. \r\n\r\nProc. RT 000047/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 082311/D AB:RJ 070673/D ] MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA: Manifestar-se s/certidao, fls.362, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000170/99 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D JOSE CARLOS BARBOSA: Fornecer, em 30 d, end atualizado socios re para prosseguimento execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002263/99 - Rte: ALEXANDRE LEMOS COTTA [Adv. Sheila Lasevitch OAB:RJ 070145/D AB:RJ 100193/D ] ALEXANDRE LEMOS COTTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Em 60d.,sp/arquiv s/bx \r\n\r\nId: 392246"
                        ],
                        "392106": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Antunes de Carvalho OAB : RJ 013994 D Proc: 01697-1988-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB : RJ 017206 D Proc: 01205-2002-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 000476/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB : RJ 034196 D Proc: RT 001414/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduarda Pinto da Cruz OAB : RJ 045243 D Proc: RT 002589/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: 01041-2005-006-01-00-9 RT 002718/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Pastor dos Santos OAB : RJ 049848 D Proc: RT 000827/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catarina Jorge Hafner OAB : RJ 051648 D Proc: 01561-2000-006-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB : RJ 053502 D Proc: 01291-1996-006-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Guilherme Batista Pereira OAB : RJ 057484 D Proc: RT 001595/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Mendes Callado OAB : RJ 061074 D Proc: RT 000144/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: 00318-1992-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Calianira Teixeira Moura da Silva OAB : RJ 064375 D Proc: 01617-2004-006-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina de Souza Martins OAB : RJ 064442 D Proc: RT 000235/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Ricardo Leite de Brito OAB : RJ 067957 D Proc: 00596-2005-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacinto Rodrigues de Sousa OAB : RJ 071251 D Proc: 00806-2002-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB : RJ 073928 D Proc: RT 000485/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: 01567-2003-006-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Lopes Magalhaes OAB : RJ 086676 D Proc: RT 001853/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Simon Dias OAB : RJ 092754 D Proc: 00558-2004-006-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pierre Souza Azeredo OAB : RJ 105965 D Proc: 01735-2003-006-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milena Cabeda Cherut Costa OAB : RJ 123092 D Proc: 01480-2002-006-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar da Rocha Freitas OAB : RJ 124075 D Proc: RT 001264/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Kaizer Cordeiro OAB : RJ 125527 E Proc: 01415-2002-006-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana de Souza Villardo OAB : RJ 133579 D Proc: 00544-2002-006-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Salguette da Silva OAB : RJ 134983 E Proc: RT 002771/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurea Kely Trindade da Silva OAB : RJ 136664 D Proc: 00559-2005-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabela Pimentel de Barros OAB : RJ 138121 E Proc: RT 000867/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabelle Costa Guedes OAB : RJ 142168 D Proc: 00090-2005-006-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior OAB : RJ 144995 D Proc: 00432-2004-006-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michelle Maria Soares da Silva OAB : RJ 145092 E Proc: 01134-2006-006-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michele de Paiva Koetz OAB : RJ 150243 E Proc: RT 000862/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauricio de Souza Fabri OAB : RJ 150291 E Proc: 02022-1997-006-01-01-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Delfina Vieira OAB : RJ 150846 E Proc: 00773-2006-006-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Cruz Matos OAB : RJ 153282 E Proc: 01521-2001-006-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Feitosa dos Santos OAB : RJ 153620 E Proc: 00789-2003-006-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Georgia Pacheco Garcia da Silva OAB : RJ 157830 E Proc: 01071-2005-006-01-00-5 \r\n\r\nId: 392106"
                        ],
                        "388313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 01058-2005-007-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Clubes Estab. Cult. Fisica Desp. Sim. ERJ [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 016162/D ] Reu: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01452-2007-007-01-00-2 - Rqte: Ronaldo Gregio de Souza [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 17 \r\n\r\nProc. 01490-1997-007-01-01-5 - Rte: VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao impugnacao a sentenca \r\n\r\nProc. 00132-2002-007-01-00-0 - Aut: CARLOS GERMANO SCHWAMBACH NETO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 081003/D ] Aut: Fls. 135: \"J. Int. o autor a fornecer ao Juizo o correto endereco da Confederacao Brasileira de Futebol (CBF), EM 10 DIAS.\"Em, 21/11 /07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01555-2005-007-01-00-0 - Exte: Jorge dos Santos Hortas [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Exdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. Exte: Fls. 99-v: \"Vistos, etc. De-se ciencia as partes dos calculos de fls. 99 (remanescente apurado)...\"Em, 13/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00704-2007-007-01-00-6 - SPTE: Sergio de Araujo Cezario [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01037-2000-007-01-00-2 - Rte: SIRLEIA LEAL DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 135335/D ] Rte, Rdo: Fls. 54: \"...intimem-se as partes para que juntem aos autos as demais copias que possuam relativas a acao, inclusive da sentenca proferida, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte a autora.\"Em, 14/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01356-2005-007-01-00-2 - Rte: Jonas Hermenegildo de Freitas Filho [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 087432/D ] Rte: Tomar ciencia que foi rejeitada a excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. 00437-2007-007-01-00-7 - Rte: Aline da Silva Bispo [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01397-2007-007-01-00-0 - Rte: Severino Gomes do Amaral [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 15 \r\n\r\nProc. 01425-2007-007-01-00-0 - Rte: Alessandra de Lima [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy OAB:RJ 137309/D ] Rdo: Beleza Star Salao de Cabeleleiro Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 14 \r\n\r\nProc. 01430-2007-007-01-00-2 - Rte: Petrucelly Pereira Nunes [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 20 \r\n\r\nProc. 01471-2007-007-01-00-9 - Rte: Priscila Baptista Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Itau Card S.A. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 147 \r\n\r\nProc. 01474-2007-007-01-00-2 - Rte: Alvaro Anselmo Martins [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso OAB:RJ 060286/D ] Rdo: Superpesa Industrial Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 20 \r\n\r\nProc. 01483-2007-007-01-00-3 - Rte: Lidiane Fatima dos Santos [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D ] Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 28 \r\n\r\nProc. 01486-2007-007-01-00-7 - Rte: Debora Maria da Silva [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza OAB:RJ 067645/D ] Rdo: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls 39 \r\n\r\nProc. RT 000218/00 - Rte: EVERALDO JORDAO INFANTE [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D ] Rdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001488/00 - Rte: ESPOLIO DE HELENA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Elias Camilo Jorge Junior OAB:RJ 122877/D AB:RJ 125538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bens penhora \r\n\r\nProc. 01609-2000-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02216-2000-007-01-00-7 - Rte: NEUSA VASCONCELLOS RUSSI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.165 \r\n\r\nProc. 01349-2001-007-01-00-7 - Rte: SOLANGE RODRIGUES SEIXAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00362-2002-007-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 082006/D ] Rte: Manifestar sobre os calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 01244-2002-007-01-00-9 - Rte: SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 326 \r\n\r\nProc. 01512-2002-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DOS REIS MOURA TRANCOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Novos calculos \r\n\r\nProc. 01481-2003-007-01-00-0 - Rte: SAULO CESAR SATURNINO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00355-2004-007-01-00-0 - Rte: PAULO FELINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 028849/D ] PAULO FELINTO DA SILVA, CTRL CONSTRUTORA LTDA, CONTROLL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Fls. 134: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 29/10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00915-2004-007-01-00-6 - Rte: ROZIMAR CABRAL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D ] Rdo: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA Rte: Fls. 152: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 151, sendo a Rda, inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"' Em, 14/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01377-2004-007-01-00-7 - Rte: ELIANA ATHAYDE MELGACO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 073797/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fls. 718: \"Intime-se a parte autora para que reapresente seus calculos de liquidacao, observando o teor da promocao de fls. 716 no prazo de 10 dias...\"Em, 12/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01416-2004-007-01-00-6 - Rte: CARMINE CARDARETTI FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 004026/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00836-2005-007-01-00-6 - Rte: Jose Francisco Ramso da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 080266/D AB:MG 065106/D ] Corsal Construcoes Empreendimentos Ltda., Mello Azevedo Engenharia Ltda.: Apresentar o calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 00957-2005-007-01-00-8 - Rte: Francisco Hilario Soares dos Santos [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 049164/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01492-2005-007-01-00-2 - Rte: Eleir dos Santos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o recolhimentos da custas \r\n\r\nProc. 00221-2006-007-01-00-0 - Rte: Ronaldo Gomes dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 125109/D ] Rte, Rdo: Fls. 134: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 22/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00714-2006-007-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira Lessa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01501-2006-007-01-00-6 - Rte: Wellington Guedes de Andrade [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-007-01-00-1 - Rte: Claudio Jose Velloso Aragao [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 116945/D ] Claudio Jose Velloso Aragao, Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 207 \r\n\r\nProc. 00091-2007-007-01-00-7 - Rte: Kate Monteiro Peixoto Braga [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com o despacho de fls. 185 \r\n\r\nProc. 00107-2007-007-01-00-1 - Rte: Marcio Cardozo da Silva Frederico [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 062754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 134 \r\n\r\nProc. 00147-2007-007-01-00-3 - Rte: Oscar dos Santos da Silva Amaral [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D Rte: Fls. 110: \"J. Venha o autor com as pecas necessarias a formacao da Carta de sentenca. Int.\"Em, 21/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00166-2007-007-01-00-0 - Rte: Jorge Leonardo Cordeiro Domingues [Adv. Jaqueline Alves Coutinho OAB:RJ 129702/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao guia INSS \r\n\r\nProc. 00168-2007-007-01-00-9 - Rte: Wallace Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. novos calculos \r\n\r\nProc. 00483-2007-007-01-00-6 - Rte: Celia Maria de Souto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Cem por Cento Publicidade e Marketing Dias Ltda Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-007-01-00-5 - Rte: Jose Newton de Abreu [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 053908/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 da CEF \r\n\r\nProc. 00852-2007-007-01-00-0 - Rte: Adriana da Fonseca da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar sobre os embargos de declaracao confome OS da SDI-1/TST n.142. \r\n\r\nProc. 01327-2007-007-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Lisboa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01353-2007-007-01-00-0 - Rte: Edilene Ferreira dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda OAB:RJ 087505/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001887/91 - Rte: MARIO BARBOSA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Fls. 214: \"J. Int. o autor a indicar ao Juizo outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando o cumprimento dos mandados pela terceira NEXTEL LTDA a ordem de recebimento dos expedientes.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02017-1993-007-01-00-9 - Rte: WALTER LOUREIRO GUIMARAES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Fls. 434: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo. Int. as partes para ciencia.\"Em, 23/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001699/96 - Rte: SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 068037/D ] Rte: Fls.231: \"Vistos, etc. Esclareca a parte autora o pedido constante na peca de fls. 228, uma vez que a certidao do RGI juntada aos autos nao se refere a imovel de propriedade do socio NELIO CESAR DE ALMEIDA, ao contrario do que menciona a referida peticao.Devera o autor indicar objetivamente meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: PAULO RENATO BRAUNS [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 000290/B ] Rte, Rdo: Fls. 706: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 23/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: ECKENER FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Jose Xavier de Araujo Netto OAB:RJ 075017/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo \r\n\r\nProc. 00915-1998-007-01-00-7 - Rte: JULIO SEVERINO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Fls. 423: \"Vistos etc. Intime-se o autor a fornecer ao Juizo o numero de sue PIS e CPF, em cinco dias.\"Em, 08/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA PENHA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 079623/D ] Rte: Fls. 93: \"J. Indefiro o ora requerido, ante a diligencia anteriormente procedida no mesmo endereco, com certidao negativa (fls. 85 verso). Venha o autor com outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, inclusive fornecendo ao Juizo o endereco atual do socio Danilo Meira Cypriano.\"Em, 19/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: MARIO SERGIO TEMPIRINI [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 da 37a. VT/RJ \r\n\r\nProc. RT 001982/99 - Rte: JACIARA ROSAURA DE CASTRO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 042319/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 183 \r\n\r\nId: 388313"
                        ],
                        "390725": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00475-2002-013-01-00-7 - Rte: GETULIO COELHO DE MENEZES FILHO Rdo: AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia das decisoes : Procedente em parte o petitum; Procedentes em parte os embargos de declaracao. Ciencia,tambem, dos calculos do reclamante, para impugnacao,querendo, em 10 dias,fundamentando. \r\n\r\nProc. 01102-2006-013-01-00-7 - Rte: Nelson Porfirio Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00094-2007-013-01-00-2 - Cgte: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 081739/D ] Cgte, Cgdo: Designada pericia,devendo as partes apresentar quesitos em 15 dias comuns \r\n\r\nProc. 01331-2005-013-01-01-3 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA Agdo: MARACY LOPES PORTO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2005-013-01-00-6 - SPTE: Jose Lins de Franca [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Alfa Port Empreendimentos Imobiliarios Ltda. SPTE: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2003-013-01-00-1 - Rte: LEA PEREIRA PEREZ [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 001707/B ,] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00867-2004-013-01-00-8 - Rte: DIONE COSTA DUARTE [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: PLANO RIO SAUDE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Rte: Acostar aos autos as guias recebidas,esclarecendo o porque de sua nao utilizacao \r\n\r\nProc. 00202-2007-013-01-00-7 - Rte: Roberto Olavo da Silva [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-013-01-00-0 - Rte: Lenita Ferreira Coutinho [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 072721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-013-01-00-0 - Rte: Gilberto Menhinick Messeder [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-013-01-00-7 - Rte: Rogerio Silva de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Rte: Fornecer o endereco da reclamada,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00737-2000-013-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE MENDONCA ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01757-2000-013-01-00-0 - Rte: MANOEL MESSIAS MACHADO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S AB:RJ 114565/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001492/01 - Rte: ESPOLIO DE AUREA SILVA CASTRO,repres.p/Neide da Silva Castro,tambem [Adv. Orendina Lopes da Silva OAB:RJ 052300/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2001-013-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 082560/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00156-2002-013-01-00-1 - Rte: MANOEL CRUZ DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com a documentacao requerida pelo reclamante,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00970-2002-013-01-00-6 - Rte: JANE COSTA REBELLO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01401-2002-013-01-00-8 - Rte: SANDRA QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00254-2003-013-01-00-0 - Rte: RONALDSON CASANOVA DORESTE FREITAS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 081305/D ] Rdo: Vir com as guis FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00589-2003-013-01-00-8 - Rte: COSME RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2003-013-01-00-0 - Rte: ADOLFO BRUNO DE MACEDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002181/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Ciencia da promocao e do despacho fl 103 \r\n\r\nProc. 00469-2004-013-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 114402/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00672-2004-013-01-00-8 - Rte: SIRLENE BOTELHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-013-01-00-2 - Rte: JORGE SODRE TORRES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2004-013-01-00-2 - Rte: ADEMIR GOMES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 003038/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00458-2005-013-01-00-2 - Rte: Waldea Neves da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 049866/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00521-2005-013-01-00-0 - Rte: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 025688/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias \r\n\r\nProc. 00791-2005-013-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar da Silva Abreu [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D AB:RJ 115698/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01273-2005-013-01-00-5 - Rte: Marcelo Fortunato dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 095984/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01282-2005-013-01-00-6 - Rte: Adriana Rodrigues Arantes [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 015925/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda., Morada Investimentos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-013-01-00-5 - Rte: Jorge Alexandre Silva e Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-013-01-00-0 - Rte: Marco Jose Silva do Nascimento [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda., CHM-Companhia de Habitacao de Minas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-013-01-00-3 - Rte: Joao Danilo de Oliveira Pires [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-013-01-00-7 - Rte: Nelson Porfirio [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Alfaparf p Cosm Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-013-01-00-8 - Rte: Michele Pucarelli [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o feito foi convertido em diligencia,,devendo o reclamante informar,em 10 dias, acerca da regularizacao declarada como realizada pela acionada no cadastro relativo ao PIS do autor. \r\n\r\nProc. 01499-2006-013-01-00-7 - Rte: Cristiano Vieira de Almeida Werneck [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AMBOS \r\n\r\nProc. 01601-2006-013-01-00-4 - Rte: Sabrina Ferreira Alves [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 056557/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-013-01-00-2 - Rte: Neiu Soares dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-013-01-00-5 - Rte: Bruno Alcantara Belarmino [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-013-01-00-0 - Rte: Antonio Gilberto Camelo do Vale [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 002548/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00669-2007-013-01-00-7 - Rte: Sergio Francisco da Silva [Adv. Bruno Magliari OAB:RJ 141011/D ] Rdo: JSER Bar e Mercearia Ltda. Rte: Acostar as guias originais recebidas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-013-01-00-1 - Rte: Roberto Nascimento Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00797-2007-013-01-00-0 - Rte: Luiz Humberto de Oliveira [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D ] Rdo: Mills do Brasil Estrutura e Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001849/87 - Rte: ESPOLIO DE ENIO RODRIGUES MORENO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, BANCO REAL S/A: Ciencia da decisao dos embargos a execucao - IMPROCEDENTES.Prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 002015/89 - Rte: WESLEY GOMES TEIXEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Vista ao autor \r\n\r\nProc. 02374-1990-013-01-00-6 - Rte: JAIR DOS SANTOS GARCIA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000073/91 - Rte: LUIZ CLAUDIO COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000905/91 - Rte: MARCIA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 042074/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001642/91 - Rte: EVERALDO JOSE VICENTE [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000577/92 - Rte: MARCIA RAMOS E SILVA E OUTRO S AB:RJ 026416/D AB:RJ 056810/D ] Rte: Virem com os numeros da carteira de identidade ou CTPS,para expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00634-1996-013-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO ESTRELA DE FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Vista dos calculos do reclamante,por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002110/96 - Rte: WORLLINGTON RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080119/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de seu cliente \r\n\r\nProc. 00757-1998-013-01-00-7 - Rte: PAULO NEGRAES HALFED [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 182.por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02065-1998-013-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO DE ALMEIDA LOWEN [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Vir com o deposito do valor calculado a fl 370, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: JOSE MESQUITA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 047782/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01371-1999-013-01-00-3 - Rte: ISAURINO SILVA BAPTISTA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Vista ao reclamante \r\n\r\nId: 390725"
                        ],
                        "392119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00071-2004-014-01-00-1 - Rte: SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS;B)PAGAMENTO RSR;C)PGTO DIF.SALARIO EM REL. PISO CATEGORIA;D)PGTO DIFERENCA AVISO PREVIO; E)PGTO DIF. FERIAS PROPORCIONAIS;F)PGTO DIF.13 SAL.PROPORCIONAL; G)PGTO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE;H)PGTO DIF.DOS DEPOSITOS FUNDIA RIOS DO FGTS;I)PGTO MULTA DO ART.477 DA CLT;J)PGTO HONORARIOS ADV. L)PGTO PERCENTUAL DE 50%;M)DEFERIMENTO CONCESSAO DO PEDIDO DE GRAT UIDADE DE JUSTICA;N)REEMBOLSO DAS DESPESAS MEDICAS;O)PGTO TITULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 00167-2005-014-01-00-0 - Rte: Carlos Fernando DA SILVA RDO: CRIAR ARQUITETURA C. E JARDINS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: A)BAIXA NA CTPS DO AUTOR;B)ENTREGA DAS GUIAS DO TR CT PARA SAQUE DO FGTS;C)CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUI TA. \r\n\r\nProc. 00695-2007-014-01-00-1 - Rte: Antonia Campos de Farias Oliveira Rdo: Burger e Sucos Botafogo LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:11 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:A)BAIXA NA CTPS DA AUTORA;B)PGTO DO AVISO PREVIO;C) PGTO DA MULTA DO ART.477;D)PGTO DO SALDO DE SALARIO;E)PGTO DIF.13 SALARIO DE 2006;F)PGTO 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2007;G)PGTO DAS FERIVA VENCIDAS DO PERIODO 2000/2001;H)PGTO DAS FERIAS SIMPLES DO PERIODO 2005/2006;I)PGTO DAS FERIAS PROPORCIONAIS REF.A 9/12 AVOS; J)PGTO DAS HORAS EXTRAS REL.PACTO LABORAL;K)REFLEXO DAS HORAS EXTR AS NO REPOUSO;L)INTEGRACAO DA MEDIA DAS HORAS EXTRAS;M)PGTO DO IN TERVALO INTRAJORNADA NAO USUFRUIDO;N)PGTO DOS DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS EM DOBLO;O)ENTREGA AS GUIAS DO FGTS,COM O CODIGO 01; M) P)ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO;Q)PGTO DA MULTA DE 50 POR CENTO PREVISTA NO ART.467 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01205-2007-014-01-00-4 - Rte: Nancy Gomes Carrozzinho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS: 1)GRATUIDADE DE JUSTIVA;2)QUE SEJA DECLARADA A RES PONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA E TERCEIRA RDA;3)PGTO 02 TARI FAS MODAIS REF.AS PASSAGENS DE IDA E VOLTA POR CADA DIA DE TRABALH O;4)PGTO 01 HORA EXTRA POR DIA DE TRABALHO;5)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS NO RSR;6)PGTO SALARIOS RETIDOS DOS MESES DE MARCO 2005;7)AV ISO PREVIO DE 30 DIAS;8)PGTO DOS 13 SALARIOS DE 2005;9)PGTO DE 11/ 12 AVOS DE 13 SALARIO PROPORCIONAL;10)PGTO DAS FERIAS VENCIDAS;11) ENTREGA DO TRCT OU ALVARA JUDICIAL;12)MULTA DO ARTIGO 477;13)MULTA DO ARTIGO 467;14)DIFERENCAS DE FGTS ACRESCIDOS DA INDENIZACAO DE 40 POR CENTO;15)HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20 POR CENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001477/00 - Rte: CRISTIANE SANT ANNA DA SILVA Rdo: JARDIM DE INFANCIA CASTELINHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VIR COM O PGTO OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS DO VALOR DE R$ 31.626,21 OU 2.726.585,45 TRS(VLR ATUALIZADO ATE 30/11/06) CONFOR ME DETERMINACAO DAS FLS 144. \r\n\r\nProc. 01304-2004-014-01-00-3 - Rte: MARIANO JOAO DA SILVA Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS 78/84.\"...DECISAO:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE MARIANO JOAO DA SIL VA EM FACE DAS RECLAMADAS EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA.E CON STRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA.PARA,RECONHECENDO O VINCULO EMPREGATICIO ENTRE O AUTOR E A 1A RDA,CONDENA-LA A PROCEDE R A ANOTACAO DO CONTRATO DE EMPREGO NA CPTS DO MESMO,NOS TERMOS E COM OS DADOS CONSTATNES DO ITEM I,BEM COMO CONDENAR AMBAS AS RECLA MADAS,SENDO A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIARIA E NOS LIMITES CONSTANTE DO ITEM VI AO PAGAMENTO DAS VERBAS DEFERIDAS NOS ITENS II,III E IV DA FUNDAMENTACAO,PARTE INTEGRANTE DESTE DECISUM.....\" \r\n\r\nProc. 00460-2005-014-01-00-8 - Rte: Antonio Jeronimo da Costa Rdo: Werneck Consultoria de Recursos Humanos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-014-01-00-8 - Rte: Oswaldo Teixeira Guimaraes Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 37/40.\"...DISPOSITIVO:..PROCEDENT E EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANT E: AVISO PREVIO,FERIAS EM DOBRO ACRESCIDAS DE 1/3 DE 2003/2004,FE RIAS SIMPLES ACRESCIDAS DE 1/3 DE 2004/2005 E PROPORCIONAIS ACRESC IDAS DE 1/3 A 5/12 DE 2005/2006,GRATIFICACOES NATALINAS DE 2004,20 05 E PROPORCIONAIS A 4/12 DE 2006,TUDO ACRESCIDO DA MULTA DO ART. 467,DA CLT OS VALES TRASPORTES DE SETEMBRO DE 2005,FEVEREIRO E MAR CO DE 2006,DEDUZIDA A COTA PARTE DE PARTICIPACAO DO RECLAMANTE, SE FOR O CASO, O AUXILIO ALIMENTACAO DE MARCO DE 2006 ATE A DATA DA DISPENSA,O REEMBOLSO DA DESPESA COM O CURSO, A INDENICACAO COMPENS ATORIA DE 40 POR CENTO,DOS DEPOSITOS DO FGTS SONEGADOS E PELA IMPO SSIVILIDADE DE PERCEPCAO DO BENEFICIO DO SEGURO DESEMPREGO E POR FIM HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15 POR CENTO SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO,TUDO A SER APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA COM BASE NOS FUNDAMENTOS E PARAMETROS SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 00216-2007-014-01-00-7 - Rte: Ademir Pereira da Cunha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA ATA DE AUDIENCIA REALIZADA EM 11.12.07.\"...DEFERE-SE A PARTE AUTORA PRAZO DE 10 DIAS PARA EMENDAR/ADITAR A INICIAL,SOB PENA DE EXTINCAO,RESSALTANDO-SE QUE DEVERA JUNTAR COPIA,QUE SERA RETIRADA NA SECRETARIA EM TEMPO HABIL PELA DEMANDADA....EM DECORRE NCIA,RENOVA-SE O PRAZO DE DEFESA,DESIGNANDO-SE A PROXIMA AUDIENCIA PARA O DIA 12.03.2008 AS 09:00 HORAS....\" \r\n\r\nProc. RT 002485/90 - Rte: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO TORRES Rdo: ESPOLIO DE MANUEL MAIA DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 324.\"....INTIME O SR.FERNANDO JOSE MARQUES DE ALMEIDA PESSOALMENTE DA OBRIGACAO DE FIEL DEPOSITARIO QUALIFICA NDO-O.\" \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: VALDECIR DOS SANTOS CABRAL Rdo: LANCHONETE E ADEGA PALMAZ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DETERMINACAO DE VIR COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS DA IMPORTANCIA DE R$ 37.065,15 OU 3214107,328984861 TR (VALORES DE 30/08/2006) OU GARANTIR A EXECUCAO, CONF.DETERM.FLS 63. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. AM 000910/01 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Rdo: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA - N/P SOCIO GEORGE EL-KHOURI Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 148. \r\n\r\nProc. 01343-2004-014-01-00-0 - Egte: Clesio Vieira E OUTRO S AB:RJ 051471/D AB:RJ 016448/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01001-2006-014-01-00-2 - SPTE: Paulo Barbosa da Silva [Adv. Ademir Francisco Monica OAB:RJ 050469/D AB:RJ 109513/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 75v.\"NOT. AS PARTES PARA ESPECIFICAR AS PRO VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00696-2007-014-01-00-6 - SPTE: Cintia de Souza Nascimento [Adv. Marco Antonio Passarelli Callado OAB:RJ 080161/D ] SPDO: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Cintia de Souza Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-014-01-00-1 - Rte: Jeane Atanasio de Oliveira [Adv. Roberto Wilson Cardoso OAB:RJ 083087/D ] Rdo: SKC Construcoes e Transportes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA,CONF.DETERM.FLS 24. \r\n\r\nProc. RPS 000857/01 - Rte: ANTONIO LISBOA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 52.\"INTIME-SE O AUTOR PARA VIR COM A INICIA TIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00611-2002-014-01-00-5 - Rte: PATRICIA BRAGA DE CARVALHO [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D ] Rdo: DAGTEL TELEMATICA LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 160. \r\n\r\nProc. 00618-2002-014-01-00-7 - Rte: LEONARDO AMORIM DE ALMEIDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 030217/D ] WIMBY FAST FOOD LTDA ME: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 63.\"J.CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 00631-2002-014-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: LANCHONETE MALLON LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 55. \r\n\r\nProc. 00921-2002-014-01-00-0 - Rte: JOANA RODRIGUES LIMA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 054839/D ] Rte: VEMHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 115. \r\n\r\nProc. 01357-2003-014-01-00-3 - Rte: ANDRE LEITAO DOS SANTOS [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 156v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS (FLS 156) POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01435-2003-014-01-00-0 - Rte: LUIS PAULO DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Rte: VENHA O AUTOR DA ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB AS PE NAS DA LEI,CONF.DETERM.FLS 86. \r\n\r\nProc. 00077-2004-014-01-00-9 - Rte: ROSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 092902/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 70. \r\n\r\nProc. 00662-2004-014-01-00-9 - Rte: JOANA D ARC TOSTA BROWN [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 124.\"CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA INT. A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01095-2004-014-01-00-8 - Rte: FABIO FIGUEIREDO Rdo: JUICE E JUICE SUMOS LTDA - ME E OUTRO S AB:RJ 063531/D ] JUICE E JUICE SUMOS LTDA - ME, PASTIFICIO GOLLER LTDA., RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 101.\"CONSIDERANDO O SILENCIO DO RTE ENCERRO A INTRUCAO PROCESSUAL E DTERMINO A JUNTADA DA CPI A ESTES AUTOS, ASSIM COMO DA SENTENCA QUE SEGUE EM DUAS LAUDAS.\" TOMAR CIENCIA TAMBEM DA SENTENCA DE FLS 102/103. \r\n\r\nProc. 01273-2004-014-01-00-0 - Rte: JOACIR PINOS GRECO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 176. \r\n\r\nProc. 01781-2004-014-01-00-9 - Rte: JONAS CARLOS SOUZA SILVA [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: FLEX RADICAL GOLD SERV CONS AMB LIMP JARD LTDA Rte: TER VISTA DA RESPOSTA DO BACEN AS FSL 56/57. \r\n\r\nProc. 00654-2005-014-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 088404/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS, INDICANDO OUTROS BENS DA RE PASSIVEIS DE EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQU IVO GERAL,SEM BAIXA,CONF.DETERM.FLS 62. \r\n\r\nProc. 00856-2005-014-01-00-5 - Rte: Francisco Carlos de Oliveira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 117655/D ] Francisco Carlos de Oliveira: CONTESTAR EMBARGOS CONF.DETERM.FLS 50. \r\n\r\nProc. 01871-2005-014-01-00-0 - Rte: Paulo Rocha da Silva [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 88. \r\n\r\nProc. 00637-2006-014-01-00-7 - Rte: Moacyr Vieira Brum [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Massa Falida de Industria e Comercio Franck biscoitos e paes Ltda Rte: VENHA O AUTOR A RETIRAR O ORIGINAL DA CERTIDAO CONFORME FLS 50. \r\n\r\nProc. 00718-2006-014-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Silva Chi [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 86. \r\n\r\nProc. 00916-2006-014-01-00-0 - Rte: Anderson da Silva Passos [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Alvaro Rodrigues Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 34. \r\n\r\nProc. 01019-2006-014-01-00-4 - Rte: Celia Jose da Fonceca [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: Souza Santos Neto Service Refeicoes Industriais Ltda. Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 28v.\"NOT. A RDA PARA QUE COMPROVE O RECOLHI MENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO CONF.ITEM 2 DO ACORDO.\" \r\n\r\nProc. 01607-2006-014-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz de Araujo Oliveira [Adv. Vanessa de Castro Rodrigues OAB:RJ 130970/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 69. \r\n\r\nProc. 00610-2007-014-01-00-5 - Rte: Gilmara Carla Dray [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D AB:RJ 098182/D ] OHM Comercio de Roupas Ltda. - Porao 7: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 01236-2007-014-01-00-5 - Rte: Jose Silvio dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira OAB:RJ 123306/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 139/147 MANIFESTAREM-SE EM 05 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01481-2007-014-01-00-2 - Rte: Manoel Francisco Ferreira da Silva [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha OAB:RJ 141179/D ] Rdo: Terra Santa Construtora Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 14. \r\n\r\nProc. 01485-2007-014-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao de Sousa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Maria Lucia Castella da Silva Rte: VENHA O AUTOR CUMPRIR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DET ERMINACAO DE FLS 11. \r\n\r\nProc. RT 000639/00 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 016255/D ] Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR O No DE SEU CPF PARA O CUMPRIMENTO DO DES PACHO DE FLS 228, CONF.DETERM.FLS 230. \r\n\r\nProc. 01008-2000-014-01-00-9 - Rte: WANDERLEY FABRICIO RIBEIRO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 435v.\"NOT.A RDA PARA QUE COMPROVE OS RECOLH IMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAL EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIM ENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 001753/00 - Rte: GILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: EDITORA JB S/A Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 178.\"NO.O RTE PARA INDICAR MEIOS QUE POSSIB ILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 02012-2001-014-01-00-5 - Rte: FLAVIA REGINA MAGALHAES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 165. \r\n\r\nProc. 02167-2001-014-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 309. \r\n\r\nProc. 00168-2002-014-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA BARRADAS [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 143. \r\n\r\nProc. 00588-2002-014-01-00-9 - Rte: MARCIO ROBERTO DOS SANTOS REGINALDO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 048992/D ] DROGARIA BOM PRECO DA PENHA LTDA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME DETERM.FLS 159. \r\n\r\nProc. 00628-2002-014-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Rdo: VENHA A RDA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO, CONF.DETERM.FLS 131. \r\n\r\nProc. 01217-2002-014-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 082966/D ] LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 644. \r\n\r\nProc. 01465-2002-014-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DE ASSIS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FL 117. \r\n\r\nProc. 00318-2003-014-01-00-9 - Rte: BRUNO DOS SANTOS MIRANDELA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 017434/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 250.\"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. PRAZO DE 15 DIAS PARA RTE APRESENTAR ARTIGOS DE LI QUIDACAO SOB PENA DE PRECLUSCO.\" \r\n\r\nProc. 00618-2003-014-01-00-8 - Rte: GLEICIANE NOGUEIRA SANT ANNA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: ANA PAULA TAVARES DE CARVALHO Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 26.\"VENHA A AUTORA COM A INICIATIVA EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. DECORRIDO O PRA ZO SEM MANIFESTACAO,AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 01023-2003-014-01-00-0 - Rte: PIERRE MOURA DE PAULA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR EM 10 DIAS CO NFORME DETERM.FLS 103v. \r\n\r\nProc. 01304-2003-014-01-00-2 - Rte: FRANCISCO MARCOS MARTINS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 345.\"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT\" \" EM TEMPO, DEFERE-SE AO RTE PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 01461-2003-014-01-00-8 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: VENHA O RDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO,CONF.DETERM.FLS 260. \r\n\r\nProc. 01872-2003-014-01-00-3 - Rte: ELIEL PEREIRA HEMERLY [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 113v.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FSL 113, POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00129-2004-014-01-00-7 - Rte: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 516.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00281-2004-014-01-00-0 - Rte: DERNEVAL SANTOS DE SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] DERNEVAL SANTOS DE SANTANA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2004-014-01-00-0 - Rte: MARCOS PASSOS LIMA [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 063539/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 145.\"DE-SE CIENCIA AO RTE DA DEVOLUCAO DA CPE.\" \r\n\r\nProc. 00563-2004-014-01-00-7 - Rte: NELSON DA ROCHA SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 062089/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 230. \r\n\r\nProc. 00632-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIA SUELEM GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa OAB:RJ 088439/D ] Rdo: ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,CONF.DETERM.FLS 72. \r\n\r\nProc. 00647-2004-014-01-00-0 - Rte: EMANUEL CASTELAR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: VENHA A RDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS CON FORME DETERM.DE FLS 358. \r\n\r\nProc. 00883-2004-014-01-00-7 - Rte: VALDECI DE LIMA BARRETO [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 085472/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, JB COMERCIAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA: TOMAR CIENCIA DEP.FLS 363.\"VENHA A RDA COM O DEPOSITO DOS HONORARI OS PERICIAIS,EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL.\" \r\n\r\nProc. 01253-2004-014-01-00-0 - Rte: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 073590/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 234. \r\n\r\nProc. 01371-2004-014-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues OAB:RJ 092920/D AB:RJ 088404/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 207,PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01407-2004-014-01-00-3 - Rte: WAGNER SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 082423/D ] WAGNER SILVA DOS SANTOS: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 59. \r\n\r\nProc. 01413-2004-014-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR NOVACK GIFFONI [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 052198/D ] SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO: DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 296. \r\n\r\nProc. 01716-2004-014-01-00-3 - Rte: JOAO EMILIO VASCONCELOS PESTANA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 102433/D ] TECNOFAST SET E NUTRICAO LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 271v.\"...NOT A RDA PARA QUE COMPROVE O RECO LHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01811-2004-014-01-00-7 - Rte: JOSEMAR LOURA SILVINO E OUTRO S AB:RJ 018378/D AB:RJ 057800/D ] Rdo: CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS CONF.DETERM.FLS 91. \r\n\r\nProc. 01822-2004-014-01-00-7 - Rte: ROBSON BRANDAO [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 106810/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 57.\"NOT.O RTE PARA INFORMAR,NO PRAZO DE 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00040-2005-014-01-00-1 - Rte: Simone dos Santos Silva Fernandes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 493. \r\n\r\nProc. 00860-2005-014-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Gomes Fernandes [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 40.\"INDIQU O AUTOR MEIOS PARA O PROSSEGUIME NTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIV SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 01315-2005-014-01-00-4 - Rte: Enilton Thome Correia [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01339-2005-014-01-00-3 - Rte: Patricia do Nascimento Bezerra [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Rede Audac de Cobranca Ltda Patricia do Nascimento Bezerra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2005-014-01-00-8 - Rte: Reginaldo de Oliveira Brito [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00167-2006-014-01-00-1 - Rte: Jorge Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00184-2006-014-01-00-9 - Rte: Florinda Evangelista Ramos Cabral [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 109852/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 161.\"DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS,SE TEM OUTR AS PROVAS A PRODUZIR,JUSTIFICANDO.\" \r\n\r\nProc. 00792-2006-014-01-00-3 - Rte: Maria Ignes da Silveira dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 586.\"J.SUSTO POR ORA A REMESSA DOS AUTOS AO E.TRT. NOT A RDA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO EM 08 DIAS \" \r\n\r\nProc. 00873-2006-014-01-00-3 - Rte: Irandir Domingos Lopes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00899-2006-014-01-00-1 - Rte: Fernando Candido da Cunha [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Fernando Candido da Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2006-014-01-00-8 - Rte: Alissandra de Almeida Ramos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065382/D ] Riocentro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-014-01-00-0 - Rte: Fabio Araujo Dias [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 002426/A ] Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-014-01-00-7 - Rte: Joao Henrique da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 114792/D AB:RJ 084211/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-014-01-00-9 - Rte: Ernande do Nascimento Ribeiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-014-01-00-0 - Rte: Elisa da Conceicao Ferreira Carvalho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 108996/D ] Supermercados Mundial Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 109.\"NEGO SEGUIMENTO AO RO POR INTEMPESTIVO INT.A RDA.\" \r\n\r\nProc. 01668-2006-014-01-00-5 - Rte: Daniel de Lima Pequeno [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Oficina Bike Volante Rte: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONF.DETERM.FLS 28. \r\n\r\nProc. 00193-2007-014-01-00-0 - Rte: Neide dos Santos Nazareth [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 58. \r\n\r\nProc. 00269-2007-014-01-00-8 - Rte: Angelo da Silva Russo [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-014-01-00-4 - Rte: Cristiane de Carvalho Affonso Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS,CONF.DETERM.FLS 95. \r\n\r\nProc. 00642-2007-014-01-00-0 - Rte: Edivandro Rodrigues dos Santos [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: VENHA O REU AO CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FLS 20. \r\n\r\nProc. 01473-2007-014-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Sousa Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: SQA Barra Construtora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 10.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 01488-2007-014-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Oliveira Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: VENHA O AUTOR CUMPRIR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,CONF.DET ERMINACAO DE FLS 11. \r\n\r\nProc. RT 000969/89 - Rte: MARCIEL QUINTANILHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 006046/C ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 202.\"NOT. O RTE PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. RT 001629/89 - Rte: LUIZ DE FRANCA REGO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087085/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 300. \r\n\r\nProc. RT 001532/92 - Rte: GIOVANNI LOPES DA ROCHA [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D ] Rdo: MARIA LUISA MARQUES GONCALVES Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 270. \r\n\r\nProc. 01996-1993-014-01-00-6 - Rte: ANA HELENA DE BIASO MENDES [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 060092/D ] Rte, TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 316.\"J.DE-SE VISTA A RTE E A 2a RDA DA CER TIDAO DO OF.DE JUSTICA.\" \r\n\r\nProc. 00157-1996-014-01-00-3 - Rte: ADRIANE CRISTINA G MARQUES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 037062/D ] RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 361. \r\n\r\nProc. 00651-1996-014-01-00-8 - Rte: ROSANA GONCALVES DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 362.\"...APOS,VENHA A RDA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00895-1996-014-01-00-0 - Rte: SUZANA BARCELLOS MONTEIRO [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS 911/914 POR 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS CONF.DETERM.FLS 911. \r\n\r\nProc. 02231-1996-014-01-00-6 - Rte: EUSTAQUIO COURADO SANTIAGO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 376v.\"INT. A RDA AO PGTO DO SALDO AINDA DEV IDO (FLS 376)EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000864/97 - Rte: WILLEY TENORIO DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 237. \r\n\r\nProc. 00244-1998-014-01-00-2 - Rte: SONIA MOREIRA SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 293.\"DE-SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FLS 293 POR 05 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. 00868-1998-014-01-00-0 - Rte: ANDRE DANIEL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 066247/D ] ANDRE DANIEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 392119"
                        ],
                        "386944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00746-2007-015-01-00-1 - Rte: Claudio Freire Pedrosa Sobrinho Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00763-2005-015-01-00-7 - Rte: Vanessa Virginia Ferreira Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes Comercio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, prazo 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00185-2007-015-01-00-0 - Rte: Veronica Vitorino da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 087014/D ] Risete Souza Lins: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA EM 17/10/07 \r\n\r\nProc. 00646-2001-015-01-00-9 - Rte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl.327. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes, sera expedido alvara. \r\n\r\nProc. RT 000934/01 - Rte: ROSANA FELIPE MENDES [Adv. Ana Maria Pereira Lopes OAB:RJ 094582/D ] Rdo: SANTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. FL.69. \r\n\r\nProc. 02092-2001-015-01-00-5 - Rte: MARILENE ADALGISA MENEZES GARCIA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Manifestar-se, em 5 dias, sobre impugnacao ao calculos homologados \r\n\r\nProc. 00219-2002-015-01-00-2 - Rte: JAIR DE VASCONCELOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Ciencia despacho de fls que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, a Reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2002-015-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA GONZAGA GUEIROS [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia bloqueio/transferencia de valor as fls. 109/110. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2003-015-01-00-9 - Rte: ROMILDO ELIO CALLEGARIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 076080/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2004-015-01-00-6 - Rte: NICOLAS MCCARTNEY ALEXANDRIA PINHEIRO [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 001434/B ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00358-2004-015-01-00-8 - Rte: SYLVIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 065428/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. pzo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00374-2004-015-01-00-0 - Rte: MARIO DA SILVA SOUSA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 038663/D ,] NUCENG ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2004-015-01-00-7 - Rte: OCIMAR DA SILVA REIS [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 098443/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00922-2004-015-01-00-2 - Rte: CRISTIANO SILVA DE CARVALHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01137-2004-015-01-00-7 - Rte: JOAO ROBERTO INFANTE COURI [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 079627/D ] RONIC INTERNACIONAL SERVICOS CONSULTORIA LTDA, NICHOLAS ANTONY PETER WELLINGTON: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01478-2004-015-01-00-2 - Rte: ITAMAR DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2004-015-01-00-6 - Rte: GERSON DA SILVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2005-015-01-00-5 - Rte: Ivone de Paula [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00210-2005-015-01-00-4 - Rte: Erika Ichilevici [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 041700/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00595-2005-015-01-00-0 - Rte: Fernanda Lourenco da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01188-2005-015-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Comprovar pagamento das parcelas restantes (pericia).Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00380-2006-015-01-00-0 - Rte: Oberdan Tadeu Alves Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:SP 170136/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 103671/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00904-2006-015-01-00-2 - Rte: Tania Maria de Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01052-2006-015-01-00-0 - Rte: Alessandra Machado Fernandes de Oliveira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 130419/A ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01137-2006-015-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Manoel [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 139132/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-015-01-00-0 - Rte: Rosangela de Almeida Bombardeli e Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Thebas Ltda. [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-015-01-00-1 - Rte: Luiza de Marillac Ribeiro Panisset [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-015-01-00-6 - Rte: Eureni Louzada de Oliveira Frisch [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda OAB:RJ 092829/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00451-2007-015-01-00-5 - Rte: Welligton Fontes dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-015-01-00-8 - Rte: Robson Oliveira Teixeira [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-015-01-00-7 - Rte: Simone Goulart da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Jorge Luiz Nascimento Rte: Fornecer o numero CPF do Reu. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-015-01-00-2 - Rte: Daniele Gaudio da Silva Braga [Adv. Geysa Fernandes Chaves OAB:RJ 087179/D AB:RJ 103876/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-015-01-00-1 - Rte: Rosemary Lins Rangel [Adv. Mirian Cristina Lins Rangel OAB:RJ 144114/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais - R$ 3500,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-015-01-00-4 - Rte: Cristiana da Silva [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D ] Rdo: FSV Football Sports Ventures Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. RT 001137/92 - Rte: PAULO FERNANDO FERREIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000048/94 - Rte: ALENCAR MENEZES DE JESUS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 051900/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.372/373. \r\n\r\nProc. RT 000319/97 - Rte: CARLOS ROBERTO COSTA CARVALHO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar copia legivel da sentenca, para juntar nos autos restaurados. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: JUDITE FERREIRA DA SILVA ROSA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, a executada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/98 - Rte: MARCELO RIBEIRO PRAXEDES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01368-1999-015-01-00-2 - Rte: VALCIR MENDANA CABRAL [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002017/99 - Rte: Daniel Bastos Riente [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nId: 386944"
                        ],
                        "392063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00610-2007-015-01-00-1 - Rte: Gerson Macedo da Costa Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda - n/p MIGUEL ANGEL NULE AMIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente, assim, do adiamento da audiencia designada anteriormente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 00537-2006-015-01-00-7 - Aut: Lisette Valente Teixeira [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D AB:RJ 022397/D ] Reu: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. CS 000102/01 - Rte: VILSON MENEZES DE ASSIS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 00658-2004-015-01-00-7 - Rte: LEONARDO SILVA FERNANDES [Adv. Luciana Fernandes Nacif OAB:RJ 099889/D AB:RJ 094186/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01127-2003-015-01-00-0 - Rte: PAULO RAMOS PIMENTEL [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:SP 177454/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Deferido o prazo de 60 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00907-2005-015-01-00-5 - Rte: Paulinho Silva E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:SP 202060/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-015-01-00-2 - Rte: Regina Dionizio [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 118694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00611-2006-015-01-00-5 - Rte: Janeide de Moraes Caldas [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 127947/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-015-01-00-5 - Rte: Wagner dos Santos Pinheiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-015-01-00-1 - Rte: Stella Andrea Cavalcante e Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000275/88 - Rte: ARMANDO FRANCISCO THOMAZ JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 060121/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000364/89 - Rte: CLAUDIA AGUIAR MORAES ALVES [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000414/93 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 018082/D ] Rte, Rdo: Estimados honorarios periciais em R$ 800,00. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02239-1997-015-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS DE ALMEIDA MAIA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 392063"
                        ],
                        "392149": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 00283-1999-016-01-01-6 - Agte: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 043611/D ] AUTO POSTO RRETIFICADOR LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00683-1996-016-01-01-9 - Agte: WALMIR PEREIRA LEMOS [Adv. Regina Lucia Maximiano Ferreira Correa Meyer OAB:RJ 025959/D AB:RJ 013051/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01101-2001-016-01-01-0 - Rte: FRANCISCO JOSE COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO JOSE COSTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DE PET DE FL.278/280. \r\n\r\nProc. 00341-2005-016-01-00-8 - Rte: Maria Antonia Wienskoski [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Maria Antonia Wienskoski, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.243 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001000/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002106/00 - Rte: SIMONE GUEDES DE SOUZA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D SIMONE GUEDES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2002-016-01-00-0 - Rte: FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DE 493/495 QUE ACOLHEU PARCIALMENTE AS RAZOES DO AUTOR E DECLAROU EXTINTA A EXECUCAO QUANTO AOS VALORES DEVIDOS AO EXEQUENTE ATE ABRIL DE 2004, REMANESCENDO A APURACAO DAS DIFERENCAS A PARTIR DE MAIO DE 2004 COM FULCRO NO ART.794,I DO CPC PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00654-2004-016-01-00-5 - Rte: JOSE VICENTE COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D JOSE VICENTE COSTA: VENHA COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS ANTE A CERTIDAO DO OF. DE JUSTICA NA CPE. \r\n\r\nProc. 00683-2004-016-01-00-7 - Rte: MARCIO LUIS ANDRADE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] MARCIO LUIS ANDRADE: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.191. VIR COM DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR DA CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2004-016-01-00-0 - Rte: ELENILSON SILVA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 065499/D AB:RJ 059166/D ] ELENILSON SILVA CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-016-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina Alves Resende [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 095363/D ] Claudia Cristina Alves Resende: Manifestar-se sobre os documentos de fls 169/179. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01868-2005-016-01-00-0 - Rte: Andrea Coelho Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Andrea Coelho Barbosa: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS.384. \r\n\r\nProc. 00221-2006-016-01-00-1 - Rte: Gleide Pereira Dantas dos Santos [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D ] Rdo: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. Gleide Pereira Dantas dos Santos: Manifestar-se sobre os documentos de fls 146.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01586-2006-016-01-00-3 - Rte: Gersilei Goncalves Caja [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: HS Transportes e Terraplanagens Ltda. ME Gersilei Goncalves Caja: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-016-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Fontarigo Alonso [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. Carlos Alberto Fontarigo Alonso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2007-016-01-00-8 - Rte: Americo da Silva Borges [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D Americo da Silva Borges: VIR COM ENDERECO ATUALIZADO DA 1a, RE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002104/90 - Rte: RAIMUNDO CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 043340/D ] RAIMUNDO CUNHA DE OLIVEIRA: APRESENTAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02562-1990-016-01-00-3 - Rte: FERNANDA HELENA CYRINO BASTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017563/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FERNANDA HELENA CYRINO BASTOS E OUTROS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 489/491.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000088/91 - Rte: JORGE BATISTA CHAVES [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE AMEREX METALURGICA LTDA JORGE BATISTA CHAVES: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRADA DA CERTIDAO DE HABILITACAO, BEM COMO RETIRAR COPIA DAS PECAS QUE ENTENDE NECESSARIAS P/HABILIOTACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001082/94 - Rte: JONAS ROSA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA JONAS ROSA DOS SANTOS: DILIGENCIA A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001886/95 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADILSON DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 158/185.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: MONICA PEREIRA LEAL [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 086459/D ] MONICA PEREIRA LEAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 399.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nId: 392149"
                        ],
                        "392117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01134-2003-016-01-00-9 - Rte: WAGNER DE OLIVEIRA GONCALVES Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.449.( DESP.FL.632). PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01144-2006-016-01-00-7 - Rte: Mario Bernardo de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.171/174 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO COM RELACAO AOS PEDIDOS DAS ALINEAS D e I da PET INICIAL NOS TERMOS DO ART.267, I e 295, I PARAG. UNICO, I DO CPC E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRA O BANCO DO BRASIL PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000825/00 - Rte: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.111. SUSPESNA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00717-2006-016-01-00-5 - Rte: Gilson Santana de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Gilson Santana de Lima: INFORMAR COMO PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2006-016-01-00-5 - Rte: Sandra Heloisa de Oliveira Santos [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB:RJ 123831/D AB:RJ 103871/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART 879,&2o DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01221-2001-016-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBBERTO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036575/D AB:RJ 030491/D ] CARLOS ALBBERTO DOS SANTOS SOUZA, ITAHY RESTAURANTE LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.358/359 QUE CONHECEU DOS EE OPOSTOS PELA EXECUTADA E NO MERITO OS JULGOU IMPROCEDENTE. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001347/01 - Rte: RAIMUNDO NONATO FREIRE DE SOUZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIG E TRANSP DE VALORES LTDA RAIMUNDO NONATO FREIRE DE SOUZA: CUMPRA O RTE O DESPACHO DE FL.329. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2004-016-01-00-2 - Rte: NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL583. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART 879- PARAG.2o.da clt em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00807-2004-016-01-00-4 - Rte: VALDEMAR CARLOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS (INSOLVENTE CIVIL) VALDEMAR CARLOS DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.224.SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/ PROSSEGUIR C/A EXECUCAO PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01645-2005-016-01-00-2 - Rte: Alexandre de Souza Ribeiro Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.142. \r\n\r\nProc. 00907-2006-016-01-00-2 - Rte: Antonio de Azevedo Sobrinho [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto OAB:RJ 107030/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 041820/D ] ADM Cooperativa de Mao de Obra e Administracao de Condominios Ltda., VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART 789, &2o da clt em 10 dias preclusivos sob pena de aceitacao tacita dos calculos da exequente. \r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: JOAO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 089975/D ] JOAO AUGUSTO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 392117"
                        ],
                        "390933": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007\r\n\r\nProc. 01897-1998-017-01-01-0 - Rte: MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA BASTOS [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 107, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PERANTE O JUIZO EM DATA A SER AGENDADA JUNTO A SECRETARIA PARA TENTATIVA DE CONCILIACAO. A RE, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00374-2001-017-01-00-0 - Rte: ELAINE DE ABREU COSTA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 094279/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL PELO IMPOSTO RETIDO CONFORME CALCULO DA RE A FL. 109, R$ 393,44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2003-017-01-00-5 - Rte: GILSA LOPES [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 123282/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 97, ATUALIZADOS EM 21/11/07, NO VALOR DE R$ 12.906,76 EQUIVALENTES A 1.092.457,2747 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00032-2005-017-01-00-4 - Rte: Glauton Silva Trancoso [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 138, ATUALIZADOS EM 29/10/07, NO VALOR DE R$ 25.998,38 EQUIVALENTES A 2.202.567,51 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 98. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 21.370,24 EQUIVALENTES A 1.810.474,1999TRS EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00170-2007-017-01-00-5 - Rte: Alberto Silva Santos [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira OAB:RJ 107279/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 42, ATUALIZADOS EM 21/11/07, NO VALOR DE R$ 11.122,87 EQUIVALENTES A 941.464,8019 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00777-2007-017-01-00-5 - Rte: Marcus Antonio Venancio da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 104055/D ] Nobres Servicos Ltda.: ANTE A NOVA MODALIDADE DE CITACAO INTRODUZIDA PELA LEI 11.232 DE 2005 NO ART. 475-J DO CPC, CITE-SE A RECLAMADA POR SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO ACORDO DESCUMPRIDO DE FLS.18, NO VALOR DE R$ 2.500,00, COM MULTA DE 100 POR CENTO, MAIS CUSTAS DE R$ 50,00, EM ATE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2002-017-01-00-7 - Rte: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: A RE DEVERA JUNTAR AOS AUTOS TABELAS SALARIAIS DO NIVEL, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 E 25 E FICHAS FINANCEIRAS DO AUTOR A PARTIR DE 2003 ATE A PRESENTE DATA, CONFORME FLS. 240. \r\n\r\nProc. 01731-2003-017-01-00-0 - Rte: ROSANE GOMES DA SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: ACR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho OAB:RJ 082550/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 159, ATUALIZADOS EM 19/11/07, NO VALOR DE R$ 2.266,16 EQUIVALENTES A 191.812,8932 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000907/84 - Rte: MURILO BESSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 022798/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.752/762 \r\n\r\nProc. RT 000321/88 - Rte: ADAUTO SCOTT E OUTRO S AB:RJ 083703/D AB:RJ 058156/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 054259/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 100863/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 3379, ATUALIZADO EM 23/10/07, NO VALOR DE R$ 1.285.907,32 EQUIVALENTES A 110.049. 909,87 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A PARTE AUTORA INCLUSIVE PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01756-1988-017-01-00-3 - Rte: NILDES MONTEIRO PINTO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000045/91 - Rte: EDSON SILVIO GUIMARAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC SIST PREVI/BANERJ-EM LIQ EXTRAJUD: A PARTE AUTORA, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 05 DIAS, BEM COMO A RE PARA QUE NOS 10 DIAS SUBSEQUENTES COM INTERVALO DE 02 DIAS UTEIS, SE MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS DO INSS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1335. \r\n\r\nProc. RT 001757/92 - Rte: WALDIR MIGUEIS NOGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 071313/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 341, ATUALIZADOS EM 13/11/07, NO VALOR DE R$ 4.956,15 EQUIVALENTES A 443.121,1017 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002534/92 - Rte: MARIO LUCIO PORTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI BANERJ(EM L EJU: VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002545/92 - Rte: MARIA FERREIRA DO VALE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039025/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 134, ATUALIZADOS EM 30/10/07, NO VALOR DE R$ 4.580,97 EQUIVALENTES A 388.097,10 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 89. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 552,83 EQUIVALENTES A 46.835.4333 TRS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000170/93 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI BANERJ(EM LEXT: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000303/93 - Rte: CELSA MARIA LUCIANO MESQUITA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D ] Rdo: CONCORDIA INDUSTRIA E COMERCIO PROD MET LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01611-1996-017-01-00-2 - Rte: GLORIA MARIA FALBO ANGARDI E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 768, ATUALIZADOS EM 13/11/07, NO VALOR DE R$ 134.805,71 EQUIVALENTES A 12.091.391, 0789 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, DEVENDO A RE, INCLUSIVE, COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. RT 002211/97 - Rte: PAULO CESAR RANGEL DO AMARAL [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 049329/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 77, ATUALIZADOS EM 30/10/07, NO VALOR DE R$ 3.725,74 EQUIVALENTES A 315.642,5077 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000222/98 - Rte: RAPHAEL RENNE SOBRINHO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS RECIBOS DE SALARIO DO AUTOR, O TRCT, OS RECIBOS SALARIAIS DO PARADIGMA MARCO ANTONIO SILVA DE ARAUJO E OS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE SEGUROS E ASSOCIACAO DE FUNCIONARIOS DO BANCO BOAVISTA, CONFORME FLS. 399. \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: GERSON DOMINGOS FARIAS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 105701/D ] CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE PARA QUE O PATRONO ATUALIZE SEU ENDERECO NO SAP E INFORME O NOVO ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 01210-1998-017-01-00-4 - Rte: ROBSON MACHADO DA COSTA [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 084904/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 390. \r\n\r\nProc. RT 001740/98 - Rte: ANTONIO JOSE LEITE [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 017315/D ] Rdo: A RE DEVERA CUMPRIR OS ITENS 4 E 5 DO ACORDO DE FLS. 142, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000613/99 - Rte: LUCIMAR POUBEL DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 080607/D ] Rte: INFORME A PARTE AUTORA O NOVO ENDERECO DA SOCIA NICOLE ELISE DELARUE PARA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: SEVERINO JOSE DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 065764/D ] Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 46. \r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: CARMEM LUCIA ARCHANJO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 076382/D AB:RJ 128694/D ] INTERIN RECURSOS HUMANOS LTDA, CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. RT 002099/99 - Rte: ALCYR BARBOSA NETTO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 113778/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 125, INDEFERINDO O REQUERIDO EM 04/09/07, CABENDO AO EXEQUENTE HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSAL DA MASSA FALIDA PARA SATISFACAO DE SEU CREDITO. \r\n\r\nId: 390933"
                        ],
                        "392052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. 01586-2005-018-01-00-5 - Exte: Wilson Paulo de Albuquerque [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Maconfa Comercio e Industria de Estruturas Metalicas Ltda. Exte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2002-018-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PATRICIA RAMALHO DE ALMEIDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2003-018-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA ROSA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2003-018-01-00-2 - Rte: ROOSEVELT BARBOSA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2004-018-01-00-5 - Rte: CELSO MENDES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2004-018-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP Rte: Informar se persistem as mesmas condicoes que levaram a suspensao do processo por 180 dias. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-018-01-00-8 - Rte: Leandro Alberto Palmeira Pereira [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D ] Rdo: Lourdes Francisca da Costa Souza Rte: Vir com o CPF da reclamada para a realizacao da penhora on line. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001581/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001618/00 - Rte: ROBSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2000-018-01-00-1 - Rte: GLORIA GOMES RODRIGUES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001589/01 - Rte: SEVERINO XAVIER COELHO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001621/01 - Rte: JAYRTON SOARES DA SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 039260/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01808-2001-018-01-00-6 - Rte: CARLA ALVES DOS SANTOS [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.198 (verso). Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2002-018-01-00-4 - Rte: IVAIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2002-018-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES FERNANDES [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2002-018-01-00-9 - Rte: JOSE DUARTE TABOSA [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2002-018-01-00-1 - Rte: ANDERSON TEIXEIRA MACIEL [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: LCR DA VENDA REPRESENTACOES LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2002-018-01-00-0 - Rte: DOMINGOS DE PAIVA PORTELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.108/110. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2002-018-01-00-7 - Rte: ARIOSVALDO PEREIRA SILVA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D ] Rdo: SEMM EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2002-018-01-00-4 - Rte: MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO FIDELIS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2003-018-01-00-9 - Rte: ZELIA LEOPOLDINA DO BONFIM [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2004-018-01-00-7 - Rte: JOSE ANGELO DA SILVA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2004-018-01-00-0 - Rte: FELIPE LOPES DA ROCHA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 014247/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2004-018-01-00-2 - Rte: MANOEL MARINELI DAHER [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Vista de certidao de fls.273. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2004-018-01-00-6 - Rte: ANDREA FLORENCIO DE BARROS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-018-01-00-2 - Rte: Edson Almeida Mota Junior [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: Mictel Instalacoes de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-018-01-00-0 - Rte: Joao Gilberto da Costa Andrade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-018-01-00-4 - Rte: Ligia Monteiro dos Santos [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti OAB:RJ 067894/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...Nego seguimento ao Recurso Ordinario por deserto.\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2006-018-01-00-6 - Rte: Wanderson Rodrigues Pereira [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001113/95 - Rte: JOSE SALVADOR FILHO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071763/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.410. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001594/95 - Rte: MARLENE REGINA DE LIMA E SOUZA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 001311/A ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001674/96 - Rte: SANDRA DOS SANTOS [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 055666/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001669/98 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Wilza Silva Lavra OAB:RJ 034982/D ] Rdo: MAGS INDUSTRIA MECANICA LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: ELOISIO SILVIO DE ANDRADE [Adv. Odilon Duque da S Filho OAB:RJ 068422/D AB:RJ 058210/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001858/99 - Rte: JOSIANE PECANHA ROCHA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D ] Rdo: UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 392052"
                        ],
                        "379297": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00109-2004-019-01-00-8 - Rte: JOZIMAR SATURNINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067385/D ] Rte: Inicialmente esclareca o autor se recebeu as duas ultimas parcelas do acordo (setima e oitava) uma vez que nada vindicou quanto a estas. \r\n\r\nProc. 00126-2004-019-01-00-5 - Rte: ANA PAULA CANDIDO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00316-2004-019-01-00-2 - Rte: JOSICLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 038982/D ] REALE TINTAS E MATER DE CONST LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00349-2004-019-01-00-2 - Rte: MARIA FERREIRA SABOIA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 095704/D ] IRMALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00374-2004-019-01-00-6 - Rte: CARLA ROSANE MARQUES [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 067173/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00035-2005-019-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Balbino dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Colegio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda.: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00369-2005-019-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique dos Santos Silva [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 062395/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00184-2007-019-01-00-1 - Rte: Jean Carlos Ferreira Fernandes [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 074816/D ] Rte, Rdo: Generica e sem fundamento a impugnacao de fls.49 pelo que a rejeito HOMOLOGANDO os calculos de fls.47,resalvado o INSS.Venha a reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% noks temros do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000084/00 - Rte: VALTER CAETANO GONCALVES [Adv. Viviane Coutinho Moreira OAB:RJ 123177/D Rte: Inicialmente destaco que o bloqueio foi efetuado de modo incorreto pois o valor devido e de apenas R$ 7.490,56.Considerando que os valores apreendididos sao infimos perante a divida a divida, indique o autor meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: LUCIANO FERREIRA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Considerando nao valido o CPF da socia GEORGINA e por infrutiferos os bloqueios,diga o autor em (30) trinta dias acerca do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00027-2004-019-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MATOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 037085/D ] TUTTI MINI ALIMENTOS LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00044-2004-019-01-00-0 - Rte: CARLOS GOMES DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00033-2005-019-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre Rocha de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 068301/D ] Droga Fox Ltda.: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00099-2005-019-01-00-1 - Rte: Henrique Hermolin [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond OAB:RJ 085470/D AB:RJ 076425/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00154-2005-019-01-00-3 - Rte: Alessandra Brasil de Lemos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00050-2006-019-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Grativol [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-019-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Almeida [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 071030/D ] Rte: Cumpra o autor corretamente a determinacao de fls.69 para o que defiro mais (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-019-01-00-6 - Rte: Nivea Sueli Santana Sena [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Gil Figueira Netto Rte: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/92 - Rte: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000153/92 - Rte: MAURICIO CONCEICAO AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Ao contrario do que afirma a PREVI alvara foi devidamente expedido conforme fls.1743. \r\n\r\nProc. RT 000160/92 - Rte: ALTAIR MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.633 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 000004/94 - Rte: JARBAS RAMOS PEIXOTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 026250/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000060/94 - Rte: JORGE BARBOSA E SILVA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos OAB:RJ 080419/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Venha a reclamada com o devido. \r\n\r\nProc. RT 000081/95 - Rte: ALEX FREITAS DA SILVA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000156/95 - Rte: JOSE PADILHA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 072035/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000002/96 - Rte: JORGE ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Ao autora para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000087/97 - Rte: JOAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 019345/D ] ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Convolo o deposito recursal em penhora para fins de embargos. \r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte: JORGE AMARAL [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: CIA MUNIC CONSERV OBRAS PUBLICAS RIOCOP(EM LIQ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000047/98 - Rte: VALDENOR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000057/98 - Rte: AILTON COUTINHO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nId: 379297"
                        ],
                        "381420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01112-2007-019-01-00-1 - Rte: Rogerio Macedo Ferreira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00802-2005-019-01-00-1 - Rte: Marcio Ferreira Paulo Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001901/01 - Rte: ROSANGELA AUGUSTA OLIVEIRA DE BARROS Rdo: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 2.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00493-2003-019-01-00-8 - Rte: VICENTE VENANCIO DA CONCEICAO FILHO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00037-2004-019-01-00-9 - Rte: ANDRE SANTANA DA SILVA Rdo: AQUECE RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00 pelas reclamadas observada a subsidiariedade. \r\n\r\nProc. 01452-2005-019-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Montanha Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-019-01-00-1 - Rte: Dayse Lucia Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE Custas de R$ 108,20 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.407,79 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01054-2006-019-01-00-5 - Rte: Alexsandro Felix da Silva Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01452-2006-019-01-00-1 - Rte: Sebastiao Vieira de Andrade Junior Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pelas reclamadas,observada a subsidiariedade. \r\n\r\nProc. 01114-2007-019-01-00-0 - Rte: Benvinda Maria Covelo Guerreiro Rdo: Internato Santa Monica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE todos os pedidos.Custas de R$ 20,00 sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00 pela reclamada dispensada. \r\n\r\nProc. RT 000923/95 - Rte: FRANCISCA ANDRADE DO NASCIMENTO Rdo: IBI COM REPRES EXP E IMP MADEIRAS PEDRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.117 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o pagamento em 48 hs sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 381420"
                        ],
                        "392191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 01096-2000-023-01-01-2 - Rte: ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ANTONIO DA SILVA NETO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.164 \r\n\r\nProc. 01808-2003-023-01-00-3 - SPTE: CARLOS FERREIRA PORTES [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D CARLOS FERREIRA PORTES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.129 \r\n\r\nProc. 00014-2006-023-01-00-5 - SPTE: Carlos Vieira do Valle [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D AB:RJ 053645/D ] Carlos Vieira do Valle, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: CIENCIA AS PARTES DE FLS.134/135. \r\n\r\nProc. 00839-2006-023-01-00-0 - SPTE: Francisco Akesio Neves Mendonca [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 091679/D ] Francisco Akesio Neves Mendonca, Lafarge Brasil S.A.: VENHAM AS PARTES PARA CIENCIA DA NOMEACAO E PARA APRESENTACAO DE QUESITOS, CASO QUEIRAM, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.225 \r\n\r\nProc. 00218-2006-023-01-00-6 - Rqte: Rose Mary dos Santos Oliveira [Adv. Rogerio Luiz Quintino de Oliveira OAB:RJ 028674/D ] Rqdo: Susa S.A. Rose Mary dos Santos Oliveira: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OS AUTOS EM DEFENITI VO.FLS.38 \r\n\r\nProc. RPS 001137/00 - Rte: VERA LUCIA LACERDA PINTO [Adv. Regina Celia Leite da Silva OAB:RJ 084267/D ] Rdo: BLOCH EDITORES S/A VERA LUCIA LACERDA PINTO: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS. FLS.20 \r\n\r\nProc. RPS 000417/01 - Rte: LUIS CARLOS PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 117805/D ] LUIS CARLOS PINTO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.134 \r\n\r\nProc. 00554-2002-023-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MONSUL CONFECCAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S ANA LUCIA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.84 \r\n\r\nProc. 00087-2003-023-01-00-4 - Rte: IRIS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 034952/D ] ISOLDA BATISTA ALEIXO: VIR COM A INDICACAO DE DADOS REFERENTES AS CONTAS EXISTENTES NO BANCO ABN AMRO REAL SA E UNIBANCO SA.FLS.97 \r\n\r\nProc. 00332-2004-023-01-00-4 - Rte: LUCIANO DE FARIAS RODRIGUES [Adv. Luciana Faria Das Neves OAB:RJ 117695/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LUCIANO DE FARIAS RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.114 \r\n\r\nProc. 00636-2005-023-01-00-2 - Rte: Eduardo Rafael Assuncao da Costa E OUTRO S AB:RJ 066810/D Eduardo Rafael Assuncao da Costa: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.98 \r\n\r\nProc. 00705-2005-023-01-00-8 - Rte: Sandra dos Santos Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Sandra dos Santos Dias: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEME NTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.80 \r\n\r\nProc. 01277-2005-023-01-00-0 - Rte: Rafael Laurindo da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D Rafael Laurindo da Silva: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, IN CLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.140 \r\n\r\nProc. 00370-2006-023-01-00-9 - Rte: Adriana Beatriz Pereira da Silva [Adv. Fabiola Oliveira Strong OAB:RJ 091839/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Janaina Ltda. Adriana Beatriz Pereira da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.50 \r\n\r\nProc. 00434-2006-023-01-00-1 - Rte: Luciano Rodrigues de Azevedo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Luciano Rodrigues de Azevedo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.43 \r\n\r\nProc. 00463-2006-023-01-00-3 - Rte: Anajara de Oliveira Pinto [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: MO Braga Comercio de Alimentos Ltda. Anajara de Oliveira Pinto: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.45 \r\n\r\nProc. 00663-2006-023-01-00-6 - Rte: Luis Claudio das Merces da Silva [Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas OAB:RJ 037308/D AB:RJ 121527/D ] Luis Claudio das Merces da Silva, Bingo da Praia Ltda.: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.104 \r\n\r\nProc. 00221-2007-023-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Baptista da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. Maria Aparecida Baptista da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.23 \r\n\r\nProc. 00251-2007-023-01-00-7 - Rte: Carlos Jose de Sousa [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 097648/D ] Carlos Jose de Sousa, Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.70 \r\n\r\nProc. 00264-2007-023-01-00-6 - Rte: Roberto Herief Loja [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Roberto Herief Loja: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.110 \r\n\r\nProc. 00567-2007-023-01-00-9 - Rte: Marcio Roberto de Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S Marcio Roberto de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.34 \r\n\r\nProc. 00632-2007-023-01-00-6 - Rte: Maria Alice Vieira Jogaib [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: AO RECORRIDO.FLS.67 \r\n\r\nProc. 00752-2007-023-01-00-3 - Rte: Jorge Jose Chaves Toledo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ: AO RECORRIDO.FLS.176 \r\n\r\nProc. 01060-2007-023-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lambranho Junior [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 061427/D ] Carlos Alberto Lambranho Junior, PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA.:..JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 300,28,CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DE R$ 15.014,16, PELO RECLAMANTE.INT.FLS.29/ 31. \r\n\r\nProc. RT 000401/00 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: RICARDO LIMA DE CARVALHO GERALDO DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.93 \r\n\r\nProc. RT 000758/00 - Rte: LUCIO FLAVIO FERREIRA [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 013545/D ] LUCIO FLAVIO FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.196 \r\n\r\nProc. RT 001534/00 - Rte: ANTONIO TORRES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 048690/D ] ANTONIO TORRES DE SOUZA: INTIME-SE AO AUTOR AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS A RE,SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA.FLS.302 \r\n\r\nProc. 02071-2000-023-01-00-3 - Rte: ANNA MARIA CORREA NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 077988/D ] ANNA MARIA CORREA NETO: DIGA O AUTOR.FLS.296 \r\n\r\nProc. RT 000085/01 - Rte: ANDRE LUIS CORREA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ANDRE LUIS CORREA: DIGA O AUTOR.FLS.136 \r\n\r\nProc. RT 000243/01 - Rte: TEMISTOCLES BARBOSA LIMA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D TEMISTOCLES BARBOSA LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.175 \r\n\r\nProc. RT 000312/01 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.158 \r\n\r\nProc. RT 000534/01 - Rte: MARIA LUCIA GONCALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D MARIA LUCIA GONCALVES: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.216 \r\n\r\nProc. RT 000738/01 - Rte: IDERCI MARTINS GONCALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDA , EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS. 226 \r\n\r\nProc. RT 001136/01 - Rte: JORGE FREIRE DE LIMA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D JORGE FREIRE DE LIMA: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO AUTAL PARADEIRO DO EXECUTADO E DOS SEUS SOCIOS, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.157 \r\n\r\nProc. RT 002020/01 - Rte: CELIA MARIA PEREIRA NIELSON [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D CELIA MARIA PEREIRA NIELSON: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.155 \r\n\r\nProc. 00163-2002-023-01-00-0 - Rte: MARIA DO CARMO DE PAIVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: FISIOCORP LTDA A/C DO SOCIO ALUYSIO JOSE FERREIRA MOREIRA MARIA DO CARMO DE PAIVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.161 \r\n\r\nProc. 01135-2002-023-01-00-0 - Rte: ELSON PEREIRA PAULO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ELSON PEREIRA PAULO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.399 \r\n\r\nProc. 01605-2002-023-01-00-6 - Rte: MONIKE MOREIRA CARNASCIALI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO JTM JARDIM TIA MEIRINHA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] MONIKE MOREIRA CARNASCIALI: DIGA O EXEQUENTE.FLS.151 \r\n\r\nProc. 01617-2002-023-01-00-0 - Rte: JOSE DE MIRANDA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 088906/D ] JOSE DE MIRANDA, MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA: CIENCIA AS PARTES DE FLS.333 \r\n\r\nProc. 01652-2002-023-01-00-0 - Rte: DANIEL NERY DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] DANIEL NERY DA SILVA, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A:...JULGA PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 600,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 30.000,00,PELA RECLAMADA.FLS. 445/451 \r\n\r\nProc. 00431-2003-023-01-00-5 - Rte: ALBERTO PEREIRA DE BRITO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 028375/D ] ALBERTO PEREIRA DE BRITO, CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA:..PELO EXPOSTO, CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR CONDOMINIO ...INT.FLS.252V \r\n\r\nProc. 00708-2003-023-01-00-0 - Rte: RUBENS DE FREITAS SILVA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 037279/D ] RUBENS DE FREITAS SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, CLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.183 \r\n\r\nProc. 00821-2003-023-01-00-5 - Rte: ADRIANA BERALDE [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D ] Rdo: BATATA BACANA LTDA ADRIANA BERALDE: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.102 \r\n\r\nProc. 01380-2003-023-01-00-9 - Rte: RICARDO MAYRINK MARTINS [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D AB:RJ 098124/D ] RICARDO MAYRINK MARTINS, COLEGIO METAL ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.109V \r\n\r\nProc. 00011-2004-023-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 043340/D ] PAULO ROBERTO SILVA BARBOSA, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.441v \r\n\r\nProc. 00536-2004-023-01-00-5 - Rte: CLAUDIA REGINA LIMA FERREIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIA REGINA LIMA FERREIRA: PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.173 \r\n\r\nProc. 00681-2004-023-01-00-6 - Rte: ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 085144/D ] VINIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS NECES SARIOS A REALIZACAO DA PERICIA.FLS.145 \r\n\r\nProc. 00903-2004-023-01-00-0 - Rte: JORGIANA CLARA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADM C CRED: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA, EM 05 DIAS.FLS.414 \r\n\r\nProc. 01132-2004-023-01-00-9 - Rte: GEORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 097989/D ] GEORGE PEREIRA DE ARAUJO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.132 \r\n\r\nProc. 00090-2005-023-01-00-0 - Rte: Gabriel Bastos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 100753/D ] Gabriel Bastos da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.88 \r\n\r\nProc. 00167-2005-023-01-00-1 - Rte: Iran Veloso de Lima Junior [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 086390/D ] Iran Veloso de Lima Junior, Auto Socorro Novo Morcegao Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.92 \r\n\r\nProc. 00202-2005-023-01-00-2 - Rte: Nivea Maria Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 065468/D ] Nivea Maria Lopes do Nascimento, Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda.:...CONHECO DOS EMBARGOS - JULGO-OS IMPROCEDENTES. INT.FLS.296V \r\n\r\nProc. 00798-2005-023-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Martins [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. E OUTRO S Maria da Gloria Martins: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEME TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.125 \r\n\r\nProc. 00817-2005-023-01-00-9 - Rte: Alexandro Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 059863/D ] Alexandro Pinto, Alfra Servicos de Transportes Ltda.:...CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS...INT.FLS.72 \r\n\r\nProc. 01076-2005-023-01-00-3 - Rte: Eduardo da Costa Machado de Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Eduardo da Costa Machado de Azevedo, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA NA 2a.VT / SAO JOAO DE MERITI : 15/01/08, AS 11:00 HORAS.FLS.438V \r\n\r\nProc. 01163-2005-023-01-00-0 - Rte: Carlos Pires Lima [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 002502/A ] Carlos Pires Lima: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.198 \r\n\r\nProc. 01366-2005-023-01-00-7 - Rte: Francineli Dantas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Francineli Dantas da Silva, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.299 \r\n\r\nProc. 00163-2006-023-01-00-4 - Rte: Cleonilson Ribeiro da Silva Oliveira [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 022612/D ] Cleonilson Ribeiro da Silva Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.172 \r\n\r\nProc. 00182-2006-023-01-00-0 - Rte: Doris Alves Guimaraes da Silva [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D AB:RJ 051710/D AB:RJ 051602/D ] Drogaria d Mira de Bangu Ltda. ME, FARMACIA TRADICAO DE BANGU LTDA: AO RECORRIDO.FLS.82 \r\n\r\nProc. 00390-2006-023-01-00-0 - Rte: Julio Cezar Nunes de Sousa [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 082756/D ] Julio Cezar Nunes de Sousa: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 260,00. \r\n\r\nProc. 00421-2006-023-01-00-2 - Rte: Claudio Nascimento da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Claudio Nascimento da Silva: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEME NTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.96 \r\n\r\nProc. 00531-2006-023-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 079995/D ] Joao Carlos Rodrigues: AO RECORRIDO.FLS.297 \r\n\r\nProc. 00686-2006-023-01-00-0 - Rte: Augusto Salvador Duque Cesar [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Auto Posto Navajo da Taquara Ltda. Augusto Salvador Duque Cesar: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.36 \r\n\r\nProc. 00711-2006-023-01-00-6 - Rte: Reginaldo Belchior Lameira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Reginaldo Belchior Lameira: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.42 \r\n\r\nProc. 00737-2006-023-01-00-4 - Rte: Antonia Karla da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Pistache 307 Comercio de Brinquedos e Papeis Ltda. ME Antonia Karla da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.70 \r\n\r\nProc. 00794-2006-023-01-00-3 - Rte: Jose Luis Ferreira da Conceicao [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Jose Luis Ferreira da Conceicao: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.32 \r\n\r\nProc. 00807-2006-023-01-00-4 - Rte: Sandra Batista de Miranda [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sandra Batista de Miranda: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEME NTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.127 \r\n\r\nProc. 01020-2006-023-01-00-0 - Rte: Dayse Ferreira de Oliveira [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 121668/D ] Bruno e Sueli Bar e Lanchonete Ltda.:..HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS.33/34,PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 1.313,56, A FIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RE AO PAGAMENTO SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA.FLS.35 \r\n\r\nProc. 01066-2006-023-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Dias Andrade [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 094708/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: DEFERIDA , EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.198 \r\n\r\nProc. 01526-2006-023-01-00-9 - Rte: Debora da Silva Peixoto [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 107149/D ] Debora da Silva Peixoto: AO RECORRIDO.FLS.70 \r\n\r\nProc. 01708-2006-023-01-00-0 - Rte: Almir da Silva Pacheco [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 015446/D ] Almir da Silva Pacheco, Etrans Transportes e Locacoes Ltda.: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.253 \r\n\r\nProc. 00066-2007-023-01-00-2 - Rte: Maria Amelia dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 071450/D ] Maria Amelia dos Santos, Francisco de Assis Rocha Junior: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.40 \r\n\r\nProc. 00201-2007-023-01-00-0 - Rte: Somat Contadores Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 072267/D ] Raquel Medeiros Siqueira: DIGA O AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO AUXILIAR DO JUIZO.FLS.325 \r\n\r\nProc. 00263-2007-023-01-00-1 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 137879/D ] Joao Batista da Silva, Vitoria Martnelio Mercearia e Padaria Ltda.: VISTAS AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PERMEADOS POR 03. FLS.23 \r\n\r\nProc. 00280-2007-023-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Goulart Aguiar [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga OAB:RJ 080369/D AB:MG 022864/D ] Antonio Carlos Goulart Aguiar: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEME NTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.110 \r\n\r\nProc. 00474-2007-023-01-00-4 - Rte: Pedro Paulino Viana [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 107592/D ] Dara Comercio Automotivo Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.32 \r\n\r\nProc. 00528-2007-023-01-00-1 - Rte: Vanda Eloina Nascimento [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Vanda Eloina Nascimento: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEME NTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.118 \r\n\r\nProc. 00573-2007-023-01-00-6 - Rte: Leda Eudes Leal Jardim [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Leda Eudes Leal Jardim: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.36 \r\n\r\nProc. 00640-2007-023-01-00-2 - Rte: Adriana Batista dos Santos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 070954/D ] Guigui Cabeleireiro Ltda. ME: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.66 \r\n\r\nProc. 00689-2007-023-01-00-5 - Rte: Edilberto Campos Silva E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Edilberto Campos Silva: AO RECORRIDO.FLS.658 \r\n\r\nProc. 00816-2007-023-01-00-6 - Rte: Glaucia Aparecida Correa Azevedo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 114408/D ] Glaucia Aparecida Correa Azevedo, Jorge Levi S. Pereira: CIENCIA AS PARTES DO ERRO MATERIAL NO TERMO DE CONCILIACAO, CONFOR ME DESPACHO DE FLS.14V \r\n\r\nProc. RT 000684/90 - Rte: CELI RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR.FAULHABER LTD E OUTRO S AB:RJ 088468/D ] CELI RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.635 \r\n\r\nProc. RT 001873/90 - Rte: ANGELA ALVES DE MATTOS BRITO [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 060363/D ] ANGELA ALVES DE MATTOS BRITO: DIGA O AUTOR.FLS.190 \r\n\r\nProc. RT 001047/92 - Rte: NADYR SAO MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] NADYR SAO MIGUEL DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.1152 \r\n\r\nProc. RT 000486/93 - Rte: HELENO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HELENO ALVES DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.63 \r\n\r\nProc. RT 000448/94 - Rte: ELIANE PAES BARRETO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D ELIANE PAES BARRETO: DIGA O AUTOR.FLS.396 \r\n\r\nProc. RT 000778/94 - Rte: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 054851/D ] JOSE DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS. 170. \r\n\r\nProc. RT 001102/94 - Rte: CLAUDIA SOARES DE ANDRADE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EQUIPE DELTA JARD SEMENTINHA ASSOC EDUCACIONAL E OUTRO S CLAUDIA SOARES DE ANDRADE: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.229 \r\n\r\nProc. RT 001153/94 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO CORREA MEYER [Adv. Samantha de Castro Nunes OAB:RJ 101097/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: AO AGRAVADO.FLS.703 \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: POINCARE FERES JUNIOR [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 061423/D ] POINCARE FERES JUNIOR, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO:...ACOLHE-SE A PRETENSAO DA RE...INTIMEM-SE AS PARTES.FLS.344V \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: CARLOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS CORREA DE ALMEIDA: CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NA DECISAO DE FLS.582V. \r\n\r\nProc. RT 000546/96 - Rte: RONNY AGUIAR PEREIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 038535/D ] RONNY AGUIAR PEREIRA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEME NTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.108 \r\n\r\nProc. RT 001356/96 - Rte: JOSE PAULO BADUI MIZIARA [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 080607/D ] JOSE PAULO BADUI MIZIARA:...PORTANTO,NADA A DEFERIR. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.FLS.230 \r\n\r\nProc. RT 001957/96 - Rte: SEVERINO GALDINO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D SEVERINO GALDINO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, IN CLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.248 \r\n\r\nProc. RT 000727/97 - Rte: MARCOS JOSE RODRIGUES LOBO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D MARCOS JOSE RODRIGUES LOBO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.238 \r\n\r\nProc. RT 000825/97 - Rte: GILBERTO MOURA DE FARIAS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: R S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA GILBERTO MOURA DE FARIAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.309 \r\n\r\nProc. RT 001253/97 - Rte: JOSENIL SANTOS DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 056668/D ] JOSENIL SANTOS DE SOUZA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.220 \r\n\r\nProc. 00966-1998-023-01-00-8 - Rte: CELSO ALVES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 109685/A ] CELSO ALVES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE,FORNECENDO,INCLUSI VE,OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.583 \r\n\r\nProc. RT 001409/98 - Rte: LUIZ BASTOS DA SILVA FILHO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 056635/D ] LUIZ BASTOS DA SILVA FILHO: VIR COM COPIA DE SUA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2005 - ANO BASE 2004 QUE, ANTE O CARATER SIGILOSO, FICARA ACAUTELADO NA SECRE TARIA DA VARA..FLS.790 \r\n\r\nProc. 02146-1998-023-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA, BANCO ITAU SA: VISTO. REJEITO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS...INT.FLS.399V \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 081047/D ] RONALDO LUCIO DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO .FLS 144 \r\n\r\nProc. RT 000331/99 - Rte: JOSE MARIA CANDIDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 026669/D IM \r\n\r\nId: 392191"
                        ],
                        "392188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00594-2005-024-01-00-6 - Rte: Vanessa Souza de Oliveira Rdo: Hammer Telemarketing Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM COVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS INFOR MADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00485-2004-024-01-00-8 - Cgte: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 073852/D ] Cgdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00682-2005-024-01-01-0 - Rte: Luciano Gomes do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ] Rte: FORNECER O ENDEREGO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00652-2001-024-01-00-8 - Rte: MOISES VELLOSO DO COUTO [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Ter ciencia de despacho FLS 203. \r\n\r\nProc. RPS 001729/01 - Rte: NUBIA MARA DURAES KAMEL [Adv. Gilberto Teixeira de Souza OAB:RJ 133914/D AB:RJ 100775/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01721-2002-024-01-00-1 - Rte: RENATO DA FONSECA FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D ] Rdo: FLAY DESIGN LETREIROS LTDA Rte: Exequente indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00552-2003-024-01-00-3 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS BELLO [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. EM 30 DIAS,SOB PENA DE \r\n\r\nProc. 01543-2003-024-01-00-0 - Rte: BRUNO AMANCIO RANGEL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: GATO CESAR SERVICOS DE EN TREGAS RAPIDAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao(jucerja)negativa,devendo indicar meios de prosseguimento da execucao,no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00374-2004-024-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. EM 30 DIAS,SOB PENA DE \r\n\r\nProc. 00727-2004-024-01-00-3 - Rte: MEIRES SOUZA FELICIANO [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 067553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado e penhora osvalores arrecadados \r\n\r\nProc. 00265-2005-024-01-00-5 - Rte: Jose Alves Mayrinck Neto [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 093002/D ] Rte: INT.O RTE. \r\n\r\nProc. 00303-2006-024-01-00-0 - Rte: Joao Augusto [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 104869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls 96/97. \r\n\r\nProc. 00208-2007-024-01-00-8 - Rte: Rosemary de Nazare Gomes Guimaraes [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D Rte: INFORME A RTE O ENDERECO DA RDA P/VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00556-2007-024-01-00-5 - Rte: Luciana da Fonseca Tuche [Adv. Martha Christina Mariotti Claro OAB:RJ 070563/D AB:RJ 109581/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-024-01-00-4 - Rte: Leilane Silva de Nazare [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 063200/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 28,00 reais. \r\n\r\nProc. 01429-2007-024-01-00-3 - Rte: Elzio Ferreira de Melo [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB:RJ 119250/D ] Rdo: Tavares Express ELTC Ltda. Rte: Forneca o areclamante o endereco comopleto e atual da reclamada , em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: MARIA CRISTINA MENDES [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 034481/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. NO PRAZO DE 30 DIAS SO \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: ERINALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 010214/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Indique o exequente o nome dos socios e seus respectivos CPFs ppar viabilizar a espedicao do Bacenjud. \r\n\r\nProc. RT 000910/00 - Rte: MARCO ANTONIO CRISTOVAO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 092902/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 100,00 pena execucao \r\n\r\nProc. RT 002077/00 - Rte: TANIA DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002153/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CEZAR SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002185/00 - Rte: ONERON AQUINO [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 033633/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002207/00 - Rte: ANA BEATRIZ ALVES DA COSTA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL NATACAO 280 LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00446-2001-024-01-00-8 - Rte: RENATO QUADROS STALLONE [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES,EM CINCO DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR DOIS UTEI S. \r\n\r\nProc. 02174-2001-024-01-00-0 - Rte: RENATA DOS SANTOS GUEDES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:SP 138139/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. bem como sobre a peticao de fls 787. \r\n\r\nProc. 00020-2002-024-01-00-5 - Rte: ELIZABETH DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho 38v. \r\n\r\nProc. 00929-2002-024-01-00-3 - Rte: Sergio Marques Vieira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01737-2002-024-01-00-4 - Rte: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2003-024-01-00-0 - Rte: VIVIANE PEREIRA ROSALVO [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard OAB:RJ 117134/D AB:RJ 109496/D AB:RJ 041519/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2003-024-01-00-9 - Rte: ELIANE LINHARES DA CRUZ [Adv. Rubens de Araujo Lessa OAB:RJ 035731/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA C/OS ENDERECOS DAS CONCESSIONARIAS P/EXPEDICA O DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01642-2003-024-01-00-1 - Rte: JAQUELINE RODRIGUES SERAFIM [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 023654/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO. \r\n\r\nProc. 01726-2003-024-01-00-5 - Rte: LUIZ PAULO ROBERTO MENDES [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 084604/D ] Rte: Venha a reclamada com o calculo e recolhimento previdenciario para a liberacao da guia em seu favor. \r\n\r\nProc. 00491-2005-024-01-00-6 - Rte: Cristiano Carlos Soares [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo OAB:RJ 088421/D Rte: Venha o reclamante com o endereco do inventariante para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01587-2005-024-01-00-1 - Rte: Leandro Rego Maiolino [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 096963/D ] Rte: NOTIFICAR A PARTE AUTORA P/CONTRA-ARRAZOAR O RO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00179-2006-024-01-00-3 - Rte: Lucelio Francisco de Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040861/D ] Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00380-2006-024-01-00-0 - Rte: Mauro Moreira Mesquita [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: HB Terraplanagem e Construcao Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. EM 30 DIAS,SOB PENA DE \r\n\r\nProc. 01139-2006-024-01-00-9 - Rte: Leandro da Silva Ferreira [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 125262/D AB:RJ 002462/A ] Rte: MANIFESTE SE A PARTE AUTORA SOBRE SO E.Ds DAS RDAS. \r\n\r\nProc. 00105-2007-024-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique de Jesus Souza [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 098309/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00177-2007-024-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Ilha [Adv. Kleber Neves Nobre OAB:RJ 140492/D ] Rdo: Antonio Marcos Serafim da Silva Materiais de Construcao ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. EM 30 DIAS,SOB PENA DE \r\n\r\nProc. 00259-2007-024-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Ferreira Ramos [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: INT. AS RES COM PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00315-2007-024-01-00-6 - Rte: Tiago da Silva Porphirio (Espolio de) [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D ] Rdo: Espaco Digital Computacao Grafica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00374-2007-024-01-00-4 - Rte: Admilson de Oliveira [Adv. Adriana Conceicao dos Santos OAB:RJ 126484/D AB:RJ 084931/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 37. \r\n\r\nProc. 00529-2007-024-01-00-2 - Rte: Alexandre Nery Medeiros [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 109581/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-024-01-00-0 - Rte: Vladimir Freitas da Silva [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 000676/B AB:RJ 013051/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00896-2007-024-01-00-6 - Rte: Luis Gustavo Rangel [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 079803/D ] Rte: DIGA O RTE. \r\n\r\nProc. 01802-1989-024-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/91 - Rte: SERGIO MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002204/91 - Rte: EDUARDO ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 037062/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01989-1992-024-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MAIA PRZEWODOSKI [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski OAB:RJ 076159/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Exquente cumprir a deeterminacao de fls 401. \r\n\r\nProc. 00682-1994-024-01-00-4 - Rte: EDSON MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001235/94 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Forneca o exequente o endereco para viabilizasr a exposicao de oficio. \r\n\r\nProc. RT 000471/95 - Rte: GLASDITON GOES [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 007628/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00542-1995-024-01-00-7 - Rte: HECLAIR ALVES PIMENTEL [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 040593/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. e CUSTAS R$ 70,00 reais \r\n\r\nProc. RT 000938/96 - Rte: SERGIO BASILIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: DIGA A RDA. \r\n\r\nProc. RT 001852/96 - Rte: SERGIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: SABOR DE YAYA REFEICOES COLETIVAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao negativa(jucerja)devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem b baixa. \r\n\r\nProc. 02095-1996-024-01-00-1 - Rte: GELSON DA SILVA BISPO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal, bem como PELA DIFERENCA.R$ 79,51 EQUIVALENTE A 6.736.040570 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002205/96 - Rte: JOSE CARLOS FILHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: MONATEL MONTAGENS ATERRAMENTO E ELETR LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00525-1997-024-01-00-1 - Rte: NILCILEA GARCIA DE MEDEIROS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. e custas R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 02283-1997-024-01-00-0 - Rte: JEFFERSON CORREIA DE CERQUEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 085014/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE C/AS PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. RT 002058/98 - Rte: ELISANGELA CASTORINO BORGES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 002208/98 - Rte: OLIVEIROS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 094548/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002227/98 - Rte: JOSE MARIO DE CARVALHO BRAGA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000871/99 - Rte: ANTONIO SIMOES DE PAIVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 042555/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001345/99 - Rte: SERGIO DE JESUS PORTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao(jucerja)devendo indicar meios de prosseg guimento da execucao,no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 01468-2007-024-01-00-0 - Cgte: JSP Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D ] Cgdo: Raimundo Nonato Paz Amorim Cgte: NOTIFIQUE SE O CONSIGNANTE AO DEPOSITO REFERENTE AO VALOR CONSIGNA DO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00436-2002-024-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-024-01-00-1 - Rte: Leandro Vieira Fernandes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 046354/D ] Rdo: DIGA A RE. \r\n\r\nProc. RT 002148/00 - Rte: ADIMILSON GUEDES DE CAMPOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: CUMPRA-SE A RDA OS ITENS 7(CUSTAS) E 8 DO TERMO DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 01236-2002-024-01-00-8 - Rte: ROSANA MARQUES PINTO [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 112840/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00069-2004-024-01-00-0 - Rte: JOSE COUTINHO FILHO [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D AB:RJ 071675/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENT O SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00594-2005-024-01-00-6 - Rte: Vanessa Souza de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 026344/D ] Rte, Hammer Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM COVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS INFOR MADOS. \r\n\r\nProc. 01074-2007-024-01-00-2 - Rte: Tamila Silva do Carmo [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001524/90 - Rte: AURORA DE JESUS MALVA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 089143/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 002120/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: VISTA A RDA EM 30 DIAS,NO SILENCIO,RETORNEM-SE OS AUROS AO ARQ. \r\n\r\nId: 392188"
                        ],
                        "392953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00046-2001-030-01-00-4 - Rte: ANTONIO EDENILDO SILVEIRA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA OSORIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.122,97 equiv.442509,682928 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002725/92 - Rte: VALDEMIR SOARES FERNANDES Rdo: BR 100 COMERCIAL EXPEDIORA MODERNA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 14.945,23 equiv.1.335.295,66 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001855/93 - Rte: DEVANIL EULALIO DA SILVA Rdo: ELEVADORES EGE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.346,53 equiv.882.761,52 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002022/96 - Rte: CLEA REGINA MONTEIRO MAGALHAES Rdo: VANDEPE MOVEIS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 19.399,32. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00113-2007-030-01-00-6 - Cgte: Bar e Restaurante Trinta Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D ] Cgdo: Maria Jose Ferreira de Oliveira Cgte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2001-030-01-00-4 - Rte: ANTONIO EDENILDO SILVEIRA [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 140. \r\n\r\nProc. 01404-2002-030-01-00-7 - Rte: JOSILENE INACIO TEIXEIRA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 096038/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2003-030-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA THOMAZ [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01035-2005-030-01-00-5 - Rte: Jose Francisco Soares da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2000-030-01-00-3 - Rte: MARISA DE SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01016-2001-030-01-00-5 - Rte: LEOVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/01 - Rte: VALERIA REIS DANTAS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.93,verso \r\n\r\nProc. 01379-2001-030-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA RIANELLI DE JESUS FISZER [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.598. \r\n\r\nProc. 00083-2002-030-01-00-3 - Rte: ROMERO VILLAR DE MACEDO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 889/902. \r\n\r\nProc. 00337-2002-030-01-00-3 - Rte: MATUZINHA JOAQUIM FERREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 057815/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00963-2002-030-01-00-0 - Rte: CELIA FREIRE MARIZ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 057913/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01010-2002-030-01-00-9 - Rte: CELSO COSTA SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 579 \r\n\r\nProc. 01140-2002-030-01-00-1 - Rte: SANDRO VALERIO DA COSTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 107560/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01213-2002-030-01-00-5 - Rte: VIVIANE RIBEIRO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2003-030-01-00-9 - Rte: VALTAIR VIEIRA SAMPAIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00964-2003-030-01-00-5 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA Espolio de [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2003-030-01-00-2 - Rte: DAVID JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2004-030-01-00-7 - Rte: GILBERTO LUIZ DA CRUZ [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2004-030-01-00-4 - Rte: Pery de Araujo Cotta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00641-2004-030-01-00-2 - Rte: JEFFERSON SANTOS DA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070127/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01173-2004-030-01-00-3 - Rte: VERA MARCIA MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2004-030-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 098567/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00357-2005-030-01-00-7 - Rte: Reni Medeiros de Melo [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas de Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-030-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rafael da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00166-2006-030-01-00-6 - Rte: Edson Nunes Cabral [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 033750/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00176-2006-030-01-00-1 - Rte: Flavia Fernandes de Oliveira [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 052689/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00616-2006-030-01-00-0 - Rte: Alexandra Energina Dias [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-030-01-00-7 - Rte: Fagnon da Silva Callado [Adv. Cyntia dos Santos Souza OAB:RJ 131666/D ] Rdo: Casa Inteligente Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-030-01-00-0 - Rte: Adil dos Santos Mattos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 069562/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-030-01-00-2 - Rte: Alcimar Tavares Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Bazar Top Tintas de Campo Grande Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001054/88 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099485/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 436 \r\n\r\nProc. 02267-1989-030-01-00-0 - Rte: ANTHERO GONCALVES FILHO E OUTRO S AB:RJ 049910/D ] Rdo: I N S S [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se sobre peticao 348/358 \r\n\r\nProc. RT 000638/92 - Rte: EDINALDO VIRGULINO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 012678/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000475/93 - Rte: PAULO ROBERTO RIVERO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 040796/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01273-1993-030-01-00-6 - Rte: MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01225-1996-030-01-00-0 - Rte: MAURO RITER DA SILVA FRANCO FILHO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02201-1997-030-01-00-0 - Rte: ELIO VIEIRA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme estabelecido na decisao as fls.113/ 114. \r\n\r\nProc. RT 000830/99 - Rte: LUZIA SANT ANNA LISBOA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97/99 \r\n\r\nProc. RT 000941/99 - Rte: ELZA REGINA ESTEVAO DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001751/99 - Rte: GESSE BASTOS DE VASCONCELLOS [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001872/99 - Rte: ALUISIO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novoss calculos de liquidacao,em 10 dias, observada a preclusao, nos termos do art.879, da CLT, observando os parametros fixados as fls.222. \r\n\r\nProc. 02119-1999-030-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 053288/D IM \r\n\r\nId: 392953"
                        ],
                        "390845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00061-2007-031-01-00-4 - Rte: Alexandre Santos da Cunha Rdo: Lideranca em Servicos de PORTARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00091-2007-031-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos Rdo: Poligran Pisos e Revestimento E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001949/97 - Rte: SANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA SIQUEIRA Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01323-2001-031-01-00-2 - Rte: LUCIANO VIEIRA LAGE E OUTRO S AB:RJ 026017/D AB:RJ 003796/D ] INSTITUTO ANALICE LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.154:\"VISTOS,ETC. NADA A DEFERIR, ANTE A AUSENCIA DE DOCUMENTOS QUE DEVERIAM SER ANEXADOS. EM 22/11/07. JUIZ\" \r\n\r\nProc. 01240-2003-031-01-00-5 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA FURTADO [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 078039/D ] MARCOS DE OLIVEIRA FURTADO: AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O DOCUMENTO EXIGIDO(PIS ou NIT), EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2004-031-01-00-8 - Rte: SALUHE THAMI CHALUB [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] SALUHE THAMI CHALUB: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01598-2004-031-01-00-9 - Rte: SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 025940/D ] SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00909-2005-031-01-00-3 - Rte: Luciano Pereira Guimaraes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Luciano Pereira Guimaraes: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01868-2005-031-01-00-2 - Rte: Luciano Decio Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 117327/D ] Luciano Decio Nascimento de Oliveira, Ciclo Moto Pecas e Acessorios: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 02181-2000-031-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA TELES [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 030491/D ] CARLOS EDUARDO DE SOUZA TELES, BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2001-031-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO ACCIOLY DE SOUZA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 027394/D ] CARLOS ALBERTO ACCIOLY DE SOUZA: AO AUTOR PARA ESCLARECER O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA O ITEM 7 DO ACORDO DE FLS.146. \r\n\r\nProc. 00836-2003-031-01-00-8 - Rte: DOMINGOS DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 022019/D ] VENERAVEL E ARQUIEP ORDEM N S MONTE DO CARMO: A RECLAMADA PARA FORNECER O NOVO ENDERECO DO BANCO BILBAO VIZCAYA. \r\n\r\nProc. 00901-2003-031-01-00-5 - Rte: ELZA MARQUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A RECLAMADA PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2004-031-01-00-3 - Rte: MARLY SABATINO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 088567/D ] MARLY SABATINO VIEIRA, MARIA DE LOURDES REIS DE ASSIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 148,SEGUINDO AS FLS.173 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/07. CASO A RE RETIRE A GUIA E EFETUE O PAGAMENTO ANTES DO INICIO DA EXECUCAO, AUTORIZA-SE A DEDUCAO DAS PROVAVEIS CUSTAS DE EXECUCAO. CASO CONTRARIO,AO FINAL SERAO DEVOLVIDOS A RE EVENTUAIS DIFERENCAS RECOLHIDAS A MAIOR. \r\n\r\nProc. 00879-2004-031-01-00-4 - Rte: MARIA GEODETE DOS REIS [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] MARIA GEODETE DOS REIS, CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 332 E 369. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00833-2005-031-01-00-6 - Rte: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-031-01-00-5 - Rte: Jose Lopes da Silva Sobrinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045193/D ] Jose Lopes da Silva Sobrinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00208-2006-031-01-00-5 - Rte: Severino Goncalves de Souza [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 089541/D ] Residencial Colinas do Retiro: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01111-2006-031-01-00-0 - Rte: Lucio Marques de Oliveira [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] Lucio Marques de Oliveira: AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01200-2006-031-01-00-6 - Rte: Fabiano Surci de Oliveira [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 118717/D ] Fabiano Surci de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01541-2006-031-01-00-1 - Rte: Vando Miranda Mello [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Vando Miranda Mello: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01736-2006-031-01-00-1 - Rte: Sergio Lima Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035885/D ] Sergio Lima Soares, Companhia Docas do Rio de Janeiro: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00096-2007-031-01-00-3 - Rte: Christian de Almeida da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 023537/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00524-2007-031-01-00-8 - Rte: Eugenio Pereira Muniz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: AS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00656-2007-031-01-00-0 - Rte: Maria Teresinha Gutterres [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 00691-2007-031-01-00-9 - Rte: Acelir Nogueira Filho [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 062857/D ] Multiquip do Brasil Comercio Importacao Exportacao e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-1986-031-01-00-5 - Rte: OSWALDO FERNANDES RABELLO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 067617/D ] BANCO BANERJ SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000759/86 - Rte: CELIO ALVES DE SALLES [Adv. Nilton Kreimer OAB:RJ 059482/D ] Rdo: ESTRELA DALVA REPAROS LTDA CELIO ALVES DE SALLES: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001833/89 - Rte: HELIO AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL SA: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS-10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002506/90 - Rte: JANETE RIBEIRO DA MOTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JANETE RIBEIRO DA MOTA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00265-1991-031-01-00-7 - Rte: FERMINA TOLEDO DE NAPOLI [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 031047/D ] FERMINA TOLEDO DE NAPOLI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001014/92 - Rte: ANTONIO SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REINICE INSTALACAO E SERVICO LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] ANTONIO SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001420/93 - Rte: WALDEMAR DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 069323/D ] WALDEMAR DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001451/93 - Rte: ANTONIO MARCOS FABIANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ANTONIO MARCOS FABIANO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000627/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 111121/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-1996-031-01-00-6 - Rte: AMELIA TAVARES DA SILVA BARBOSA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 053999/D ] Lucia Carapezzi Santarelli Roversi: CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR, POR EXTRATOS BANCARIOS DOS ULTIMOS SEIS MESES, QUE AS CITADAS CONTAS CONTAM,SOMENTE, COM RECURSOS DE APOSENTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001432/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: D R F CONSTR LTDA E OUTRO S AB:RJ 111121/D ] CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01190-1999-031-01-00-9 - Rte: MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 065081/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01426-1999-031-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 070181/D ] MARCOS ANTONIO RIBEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 390845"
                        ],
                        "393578": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 25 DE FEVEREIRO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21)9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROC.: 00833-2003-031-01-00-4: RTE: ARLETE DO SOCORRO LOBO - RDO: TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE TV DE LCD WILDSCREEN HDTV, 40”, SONY, NOVO (NA LOJA) AVALIADO EM R$ 5.500,00 - (02) - 01(HUM) HOME THEATER DAY SR4W, 114W, WIRELESS, NOVO (NA LOJA), AVALIADO EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 4666, LOJA 237, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCOS PAULO MENEZES NUNES, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: RPS - 01645/01: RTE: CICERO HELENO NUNES - RDO: AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR. BENS: (01) - 01(HUM) GERADOR HONDA MODELO EP-5500S, COM 10 HP, 55 KVA, 120/240V, COR VERMELHA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 4.900,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE MUSCULAÇÃO MARCA ATLETIC BASIC COMPACT 2001, PARA EXERCICIO DE PERNAS E BRAÇOS, FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 850,00 - (03) - 01(UMA) MÃQUINA DE LAVAR ROUPA TURBO ELETROLUX, CAPACIDADE ESTIMADA DE 8KG DE ROUPAS, COR BRANCA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 600,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER SILENTIA 10.000 BTU´S, COR BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (05) - 01(UMA) MESA REDONDA EM MADEIRA COM GAVETAS PARA JOGOS, COM QUATRO CADEIRAS EM MADEIRA, FORMATO ARREDONDADO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 900,00 - (06) - 01(UMA) MESA DE CENTRO EM MADEIRA, COR MOGNO, RETANGULAR, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 250,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM, R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA IVALDO DE AZAMBUJA, 610, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: AMADEU ALMEIDA BORJA JUNIOR, ENGENHEIRO CIVIL.\r\n\r\nPROC.: 01273-2005-031-01-00-7: RTE: VERONICA MONTEIRO DA SILVA (ADV: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIIPIO DO RIO DE JANEIRO) - RDO: CENTRO DE TREINAMENTO ANGLOSCHOOL (ADV: CAIO MONTEIRO PORTO - OAB/RJ: 102497) - BENS: 03(TRES) MICROCOMPUTADORES, COM TRÊS CPU´S VERTICAIS WISE CASE, COM FLOPPY E ENTRADA USB NA PARTE FRONTAL, MONITORES TCE PROVIEW E LG, COM TECLADOS E MOUSES, NÃO PODENDO SER AVALIADOS QUANTO AO FUNCIONAMENTO FACE ESTAR SEM ENERGIA ELÉTRICA O LOCAL, AVALIADO CADA EM R$ 1.150,00, TOTALIZANDO R$ 3.450,00 (TRES MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SILVEIRA MARTINS, 115-A, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENCIA DA PENHORA A FABIANO OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC.: 00964-2002-031-01-00-0: RTE: SONIA LUCIA RODRIGUES DE FRANCA (ADV: CATIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ: 65331) - RDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (ADV: JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ: 41820) - BENS: 01(HUM) LAVADOR INDUSTRIAL PARA VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, MARCA CECCATO DMR, AUTOMATICO, COM 5 ESCOVAS, SEMÁFORO E GUIA DE RODAS 1-67800, 220V, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FIGUEIREDO ROCHA, 104, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, RODOVIÁRIO/INSTRUTOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 393578"
                        ],
                        "383126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. 01310-2002-032-01-00-0 - Exte: SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Exte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl. 95, tendo em vista ja constar dos autos alteracao de contrato social as fls. 27/31. \r\n\r\nProc. 01748-2002-032-01-00-9 - Exte: MARIO LUIZ TEIXEIRA PENHA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: JPM EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA E OUTRO S Exte: Ter vista dos autos, devendo vir com meios e modos efetivos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000220/01 - Rte: ELIZABETE SOUZA BRAGANCA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 084674/D ] Rte: Deferido o pedido de carga pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000879/01 - Rte: MARY ANNE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 80/81, do Banco Real, devendo in formar o endereco da agencia bancaria de fl. 81, visando a futura execucao, se assim desejar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2002-032-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 108878/D ] Rte: De o Reclamante meios e modos de se prosseguir com a execucao, sob pena de sua suspensao, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 01125-2005-032-01-00-9 - Rte: Gilberto da Silva Martins [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Celcar Equipamentos Rodoviarios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000097/00 - Rte: CATIA CASSIANO COSTA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 086687/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 166 bem como devera fornecer o atual endereco da Reclamante, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00056-2001-032-01-00-2 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 236 \r\n\r\nProc. 00645-2001-032-01-00-0 - Rte: LEDA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 295 \r\n\r\nProc. RT 000831/01 - Rte: MARCUS TEIXEIRA AFFONSO [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D ] Rdo: INVENTO ESPACO ANASTASSAKIS ASSOCIADOS SC LTDA Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. fl. 95 - PRAZO 1 ANO \r\n\r\nProc. 00935-2001-032-01-00-4 - Rte: URANDY COSTA ANDRADE [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2001-032-01-00-0 - Rte: ELENICE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2003-032-01-00-0 - Rte: JARDEL JARDIM MARTINS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2003-032-01-00-1 - Rte: RONALDO BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2003-032-01-00-5 - Rte: MARA RUBIA GRACIANO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2003-032-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA FONSECA COELHO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL EUROPEU Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2003-032-01-00-1 - Rte: MARIA LUIZA PECANHA DA CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 103 \r\n\r\nProc. 00271-2004-032-01-00-6 - Rte: IVANIR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 626 \r\n\r\nProc. 00715-2004-032-01-00-3 - Rte: EDIMAR MACHADO MARINHO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 002067/D ] Rte: Ter ciencia do arquivamento Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. fl. 63-PRAZO 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00803-2004-032-01-00-5 - Rte: CRISTIANE VALERIA DA COSTA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 147 \r\n\r\nProc. 00857-2004-032-01-00-0 - Rte: ROBERTO NEVES [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 110297/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 62 \r\n\r\nProc. 01633-2004-032-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO AGUIAR DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01966-2004-032-01-00-5 - Rte: TEREZINHA DA CONCEICAO GONCALVES RAMOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 179. \r\n\r\nProc. 00807-2005-032-01-00-4 - Rte: Octacilio de Almeida Motta [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 082374/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2005-032-01-00-5 - Rte: Angelista Pereira [Adv. Karla Bethania Fernandes Nazar OAB:RJ 119750/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, devendo observar o despacho de fl. 40. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2005-032-01-00-0 - Rte: Eunice Vieira Peixoto [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Juntas os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2005-032-01-00-0 - Rte: Walcinei de Souza Braga [Adv. Katia de Souza OAB:RJ 107438/D ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. Rte: Requeira o que ainda for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProc. 00238-2006-032-01-00-8 - Rte: Patricia de Lima Souza Dias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-032-01-00-8 - Rte: Gilvete Soares da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071056/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 56 \r\n\r\nProc. 00639-2006-032-01-00-8 - Rte: Altair Cipriano da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-032-01-00-6 - Rte: Wellington Mariano de Lima [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D [Adv.] Rte: Juntas os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-032-01-00-5 - Rte: Antonio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 86 \r\n\r\nProc. 01699-2006-032-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Mendes da Silva [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 102872/D ] Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00123-2007-032-01-00-4 - Rte: Carlos Frederico Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Auto Posto PS Guerra Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 22 \r\n\r\nProc. 00262-2007-032-01-00-8 - Rte: Silvio Ribeiro da Silva [Adv. Simone da Costa Rodrigues OAB:RJ 134092/D Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 306 \r\n\r\nProc. RT 001708/89 - Rte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D Rte: Tomar ciencia dos calculos atualizados de fl. 165. \r\n\r\nProc. RT 002416/89 - Rte: LAURA ELIZABETH SILVARES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 006046/C ] Rte: Indeferido o pedido de penhora on line, vez que este Juizo nao a adota, por se tratar de faculdade. De o Reclamante outros meios e modos de se prosseguir com a execu cao. \r\n\r\nProc. 02478-1990-032-01-00-9 - Rte: ARCHIMEDES LOUREIRO [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D ] Rdo: COMISSAO COORD CRIACAO CAVALO(UNIAO FEDERAL) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Venha com as pecas faltantes para expedicao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 001320/91 - Rte: GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 070971/D AB:RJ 003855/D ] Rte: Indeferido o pedido de penhora on line. De o Reclamante outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000781/93 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA E OUTRO S AB:RJ 068527/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/93 - Rte: MILTON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 033999/D AB:RJ 082321/D ] Rte: Indeferido o pedido de penhora on line, vez que este Juizo nao a adota, tratando-se de faculdade. De o Reclamante outros meios e modos de se prosseguir com a execu cao. \r\n\r\nProc. RT 000854/94 - Rte: SEBASTIAO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 080819/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. fl. 214 - PRAZO 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 001498/94 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 017402/D ] Rte: Tomar ciencia do documento de fl. 329. \r\n\r\nProc. RT 000416/97 - Rte: EDILSON DE SOUZA BUTY [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D Rte: Indeferido o pedido de penhora on line. De o Reclamante outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001184/97 - Rte: ALEX RODRIGUES MACHADO [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 037484/D ] Rte: Venha com a certidao do registro do imovel indicado a fl. 137. \r\n\r\nProc. 00130-1998-032-01-00-4 - Rte: ODILIO NUNES DIAS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/98 - Rte: DAMIAO DAMASCENO MACIEL [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: LTG LOCACOES E TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 064020/D AB:RJ 065140/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 186 \r\n\r\nProc. RT 001094/98 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA CUNHA [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. fl. 99-PRAZO DE 1 ANO \r\n\r\nId: 383126"
                        ],
                        "390696": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 00325-2004-035-01-00-2 - Cgte: LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Cgdo: RAFAEL CAMPELO DE MIRANDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] RAFAEL CAMPELO DE MIRANDA: CIENCIA QUANTO A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01376-2007-035-01-00-4 - Cgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Sidnei Assis da Silva Segil Servicos Tecnicos Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APONTADO NA INICIAL, EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01419-2007-035-01-00-1 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Ana Maria Pereira da Silva Transportes Paranapuan S.A.: VIR EM CINCO DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01686-2002-035-01-00-4 - Rte: JOSE CLAUDIO SANTOS [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA JOSE CLAUDIO SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 65,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2006-035-01-00-6 - Rte: Raquel Aparecida de Moura [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 035910/D ] GP Embalagens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00056-2007-035-01-00-7 - Rte: Suelem Loretto do Carmo [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 067799/D ] Casa Estrela de Material Eletrico Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-035-01-00-4 - Rte: Jacqueline de Franca Marques [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Padaria Sete Irmaos Ltda. Jacqueline de Franca Marques: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 29,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2007-035-01-00-9 - Rte: Vania Maria Oliveira Pedra [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D AB:RJ 106827/D ] Vania Maria Oliveira Pedra: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE SEGURO DESEMPREGO E VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01896-2000-035-01-00-0 - Rte: MARIO DIAS BERBERT [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002211/00 - Rte: SAMUEL GOMES [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 081857/D ] SAMUEL GOMES: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2001-035-01-00-3 - Rte: IVANILDO FERREIRA CAMPO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 105045/D ] IVANILDO FERREIRA CAMPO: RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01883-2003-035-01-00-4 - Rte: GILBERTO DA SILVA MELO [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 023103/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, ESTANDO A SUA DISPOSICAO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2004-035-01-00-6 - Rte: ELIONES DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ELIONES DA SILVA: ESCLARECA O AUTOR, EM CINCO DIAS, SUA PRETENSAO,TENVO EM VISTA QUE O UNIBANCO E MERO AGENTE DISTRIBUIDOR DOS CARTOES RIO CARD,SENDO CERTO QUE A ADMINISTRACAO DO VALE TRANSPORTE E REALIZADA PELA FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 01091-2004-035-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 075289/D ] PAULO ROBERTO TEIXEIRA BASTOS: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS,ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00640-2005-035-01-00-0 - Rte: Lucas Paulista de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda., Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2005-035-01-00-4 - Rte: Adao Jose de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 120262/D ] Adao Jose de Oliveira, Perfect Administracao e Servicos Ltda., Transcional IEC. de A. de M. Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RECLAMANTE VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01162-2005-035-01-00-6 - Rte: Rodrigo Santos Ferreira [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 100031/D ] Rodrigo Santos Ferreira: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO O RTEREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01361-2005-035-01-00-4 - Rte: Domingos Barbosa dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Transegur Vugilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 040085/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Transegur Vugilancia e Seguranca Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO APONTADO AS FLS 55,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00323-2006-035-01-00-5 - Rte: Maria Patricia de Sales [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Maria Patricia de Sales: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2006-035-01-00-0 - Rte: Catia Regina Alves da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Catia Regina Alves da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-035-01-00-9 - Rte: Everton do Nascimento de Oliveira [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D AB:RJ 037836/D ] Everton do Nascimento de Oliveira, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-035-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO BARBOSA CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] JOSE RICARDO BARBOSA CAVALCANTE, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, BEM COMO, CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS JA FORAM LOCALIZADOS,RESTA PREJUDICADA A PETICAO DA RECLAMADA,DEVENDO ESTA, RRETIRAR CASO QUEIRA,AS COPIAS APRESENTADAS.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-035-01-00-0 - Rte: Marize de Andrada Lacombe [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Marize de Andrada Lacombe, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-035-01-00-7 - Rte: Nelson Chiles da Fonseca [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 006046/D ] Nelson Chiles da Fonseca, Lions Transports Internacional: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-035-01-00-3 - Rte: Manoel de Jesus Higino [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118213/D ] Manoel de Jesus Higino, Transurb S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-035-01-00-2 - Rte: Alessandro de Assis Denes [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 076596/D ] Alessandro de Assis Denes, Chiptek Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-035-01-00-7 - Rte: Robson Jefferson dos Santos Silva [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 034973/D ] Robson Jefferson dos Santos Silva, Eletro Mecanica Capa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-035-01-00-5 - Rte: Frederico Mascarenhas Martins Prado [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 022019/D ] Frederico Mascarenhas Martins Prado, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-035-01-00-0 - Rte: Regina Celia Carpinter Gomes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Regina Celia Carpinter Gomes, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000968/87 - Rte: IVAN STALIN COSTA [Adv. Sonia Regina de Araujo Bertoni OAB:RJ 095417/D AB:RJ 088588/D ] IVAN STALIN COSTA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 002287/91 - Rte: ALTAIR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO-FUND DE PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL: JUNTAR AOS AUTOS EM 30 DIAS, OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO,CONFORME SOLICITADO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001086/98 - Rte: ANTONIO MORAIS [Adv. Gilberto Soares Machado OAB:RJ 077947/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA ANTONIO MORAIS: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: FRANCILENE LIMA MOURA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 107300/D ] FRANCILENE LIMA MOURA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 144,DEVENDO FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 390696"
                        ],
                        "392783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01214-2006-035-01-00-5 - Rte: Monica Costa Steiner Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da troca do horario da audiencia designada para o dia 10 de janeiro de 2008 para 10h05min. \r\n\r\nProc. 00125-2007-035-01-00-2 - Rte: Fabio Amancio Azevedo Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da troca do horario da audiencia designada para o dia 10 de janeiro de 2008, para as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00356-2007-035-01-00-6 - Rte: Giselle Cristina Lopes de Azevedo Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da troca de horario da audiencia designada para o dia 09/07/2007 para 11:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 392783"
                        ],
                        "390912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 01/02/2008 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/02/2008 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00458-2007-036-01-00-8 - Exte: Edvaldo Muniz de Souza Exdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Bens: Seis armariod de madeira com duas portas, revestidas em melanina em regular estado, avaliado cada um em R$ 300,00, totalizando R$ 1.800,00; dois aparelhos de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master 10 000 BTUs, em regular estado, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando em R$ 1.000,00, total da avaliacao: R$ ... 2.800,00, encontrados na Rua Vieira Ferreira, 132, RJ \r\n\r\nProc. 00818-2007-036-01-00-1 - Exte: Roney da Silva Exdo: Telemar Norte Leste S.A. Bens: 950 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDASMDD-G-144, em estado de novo, metro avaliado em R$ 25,60, perfazendo o total de R$ 24.320,00, encontrado na Rual Gal Poidoro,99, RJ \r\n\r\nProc. 00015-2003-036-01-00-3 - Rte: ROSANGELA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 057317/D ] Bens: Um lote composto por tres enceradeiras, marca Schueler, em estado de uso, avaliado em R$ 4.200,00, encontrado na Rua Dois de Maio, 220, RJ \r\n\r\nProc. 00915-2005-036-01-00-2 - Rte: Astrogildo Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 054567/D ] Bens: 03 Tanques de louca, tamanhos diversificados, J. Rorauto, no est. avaliado os tres R$ 240,00: duas pias de fibra, uma de 1,50m e outra de 2,20, no est., avaliado as duas em R$ 126,00; duas caixas de gordura tigre, no estado, avaliado as duas em R$ 100,00; 10 varas de cano 40mm, linha soldavel da tigre, no estado, aval., o lote em R$ 650,00; 1000 tijolinhos 19 x 10 x 5, no est., aval. o milheiro em R$ 600,00; dois sensores de infravermelho de movimento da Lightex, no est. avaliado os dois, em R$ 120,00; duas torneiras com filtro, marca Hidropal, no estado, avaliado as duas em R$ 120,00; duas latas de verniz Gobertano p/quadras esportivas no estado, avaliado as duas em R$ 300,00; 06 caixas de correio, chapa galanizada, no estado, avaliado o lote em R$ 60,00; 04 Ts de esgoto tigre, tres de 100 x 75 e um de 100 x 100, no estado, avaliado o lote, em R$ 43,50; 05 luvas de correr c/rosca Tigre 2\" no estado, avaliado o lote em R$ 125,00; uma tarracha 2\" Meikon no estado, avaliado o lote em R$ 25,00; TOtal da avaliacao: R$ 2.509,50, encontrados na Av Mar Fontenelle, 3095, RJ \r\n\r\nProc. 01216-2005-036-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira Rodrigues (Espolio de) [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: Maria de Lourdes Carvalho Pinto Bens: Um refrigerador marca Brastemp FrostFree, Clean, duplex, na cor branca, sem identificacao aparente, avaliado em R$ 1.300,00; um frezer marca Brantemp FrostFree, na cor branca, sem identificacao aparente, avaliado em R$ 1.200,00; um televisor marca Toshiba, sem identificacao aparente, 29 polegadas, avaliado em R$ 600,00. Total da avaliacao R$ 3.100,00, encontrados na Rua General Gois Monteiro,08, RJ \r\n\r\nProc. 01988-2001-036-01-00-8 - Rte: MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 071416/D ] Bens: Um automovel marca BMW, placa FNG 9999, codigo renavam 437106713 chassis WBACB41060FE65568, em regular estado, avaliado em R$ 35.000,00, encontrado na Av Alem Paraiba, 104, RJ \r\n\r\nProc. 01510-2006-036-01-00-2 - Rte: Katia Goncalves de Lima [Adv. Roselie Caldas Dias OAB:RJ 125020/D AB:RJ 065499/D ] Bens: 190 carteiras escolares com pes em aco e pranchas em madeiras, em bom estado de conservacao e em uso, avaliado cada uma em R$ 40,00, totalizando R$ 7.600,00, encontradas na Av Dom Helder Camara, 2514 RJ \r\n\r\nProc. RT 001888/96 - Rte: ANTONIO SOARES FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 081305/D ] Bens: Imovel sito na R. Sao Bartolomeu, 639, Vigario Geral, medindo o terreno 9,68m de frente x 48,00m a direita x 42,65m a esquerda x 8,00m nos fundos, dotado de um sobrado com uma sala e um banheiro possuindo na parte dos fundos um galpao de alvenaria com cobertura metalica, onde existem tambem uma copa e um banheiro, avaliado em R$ 70.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000674/98 - Rte: MAURA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 102134/D ] Bens: Sala 206 do Edificio situado na Rua da Conceicao No. 105 e na correspondente 19/20 ideal de 0,0028 do terreno, com medicoes e confrontacoes consoantes da certidao do RGI em anexo, avaliado' em R$ 25.000,00;Box garagem No. 921 do edificio situado na Av. Passos, No. 101 e sua correspondente 19/20 ideal de 130/127745 do respectivo terreno conforme medicoes e confrontacoes constantes da certidao do RGI em anexo, avaliado em R$ 15.000,00; box garagens No. 1317 do edificio situado na Rua da Conceicao No. 128 e sua correspondente fracao ideal de 10/2380, conf. medicoes e confrontacoes constantes da certidao do RGI anexo, avaliado em R$ 15.000,00:total da avaliacao R$ 55.000,00, encontrados na Rua da Conceicao 105/206, RJ \r\n\r\nProc. 01826-1998-036-01-00-3 - Rte: JOSE ERGO MARTINS [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 064906/D ] Bens: Microonibus, Volks, carroceria Marcopolo, mod. 81140 CO, ano 2000 placa LNE 9914, chassi No. 9BWV2RF67YRY03871, cod. Renavam 7401556 60, no estado,avaliado em R$ 80.000,00, encontrado na Est do Rio do A, 1500, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 01710-2006-036-01-00-5 - Rte: Marta Dibo de Oliveira [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00203-2007-036-01-00-5 - Rte: Isaias Silva [Adv. Wellington Felippe Serra OAB:RJ 032706/D ] Rdo: Waldir e Sobrinhos Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, VISTO QUE ELE AINDA NAO ESTA GARANTIDO \r\n\r\nProc. 00106-2001-036-01-00-7 - Rte: ALINE SANTOS SILVA [Adv. Sandro Torres Reis OAB:RJ 092957/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00802-2003-036-01-00-5 - Rte: JOSE SIPRIANO GONZAGA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rte: ESCLARECIDA, DIREI \r\n\r\nProc. 00158-2005-036-01-00-7 - Rte: Elisete Dias da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01453-2005-036-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Guimaraes da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 013460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01700-2005-036-01-00-9 - Rte: Sebastiao Alexandre Dantas [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01595-2006-036-01-00-9 - Rte: Romilson Lemos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-036-01-00-6 - Rte: Iomar Feital de Oliveira [Adv. Leandro de Lima Gomes OAB:RJ 129338/D AB:RJ 108800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00876-2007-036-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Torres Oliveira [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D ] Rdo: Sandro Ward Comercio de Planta e Jardinagem Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000178/97 - Rte: MARINA MARQUES DE ARAGAO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000696/98 - Rte: HELIO GUILHERME [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: IRALDO MERCADANTE SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 390912"
                        ],
                        "390670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01290-2004-037-01-00-1 - Rte: SALVADOR GOMES DE MATOS Rdo: RITER III SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA EM DEZ DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00858-2007-037-01-00-0 - Rte: Gustavo Silva de Araujo Rdo: Alpha White Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 02068-1995-037-01-01-7 - Rte: MARLENE CASTRO GONZALEZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 035521/D AB:RJ 067115/D ] JOEL SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00707-2002-037-01-00-7 - Rte: MARILENE FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D MARILENE FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00962-2005-037-01-00-2 - Rte: Gilberto Cesario da Silva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 097774/D ] Gilberto Cesario da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL 236 \r\n\r\nProc. 00876-2006-037-01-00-0 - Rte: Rogerio Martins [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:SP 191928/D ] Rogerio Martins: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01072-2006-037-01-00-9 - Rte: Andreia Jorge da Costa [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 097960/D ] Cooprof Saude RJ Cooperativa de Atuacao na Area Saude em Geral Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS ,CONFORME DESPACHO DE FL 119 VERSO \r\n\r\nProc. 00347-2007-037-01-00-8 - Rte: Virginia Damasceno Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Padaria Sete Irmaos Ltda. Virginia Damasceno Silva: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL 23 \r\n\r\nProc. 00562-2007-037-01-00-9 - Rte: Tatiane de Paula Barbosa de Almeida [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D Tatiane de Paula Barbosa de Almeida: DECLARADO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO POR APLICACAO DO DISPOSTO NO ART 267,III DO CPC.CUSTAS NO MINIMO LEGAL DE R$ 10,64 PELA RECLAMANTE,ISENTA. \r\n\r\nProc. 01266-2007-037-01-00-5 - Rte: Rogerio Vieira Rufino [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D Rogerio Vieira Rufino: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01349-2007-037-01-00-4 - Rte: Evania Maria da Silva Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079620/D ] Evania Maria da Silva Pereira: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST NO PRAZO DE TRINTA DIAS, OBSERVADA A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00265-2000-037-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 023537/D ] CARLOS JOSE DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 322 EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: MICHELE PACHECO PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 055235/D ] MICHELE PACHECO PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00475-2001-037-01-00-6 - Rte: ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 105045/D ] MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 314,EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01902-2001-037-01-00-3 - Rte: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 085088/D ] LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BRITO, INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 246/249,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 32.090,75 EQUIVALENTE A 2.718.515,83 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01939-2001-037-01-00-1 - Rte: FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 080607/D ] Riotrilhos - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE PETICAO DE FL 412 \r\n\r\nProc. 00063-2002-037-01-00-7 - Rte: FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 025654/D ,] FLAVIA MENEZES PEREIRA SICRI: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 206 EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00176-2002-037-01-00-2 - Rte: RICARDO NUNES DE LIMA [Adv. Ivo de Aviz Leite OAB:RJ 051132/D AB:RJ 033314/D AB:RJ 057570/D ] RICARDO NUNES DE LIMA, RDC SUPERMERCADOS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 77309,40,EQUIVALENTE A 6542.523,6663 TR. A RE AO PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01100-2002-037-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 002496/A ] MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 496/501. FIXADO O CREDITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 4861,58,EQUIVALENTE A 411.495,155237 TR \r\n\r\nProc. 00937-2003-037-01-00-7 - Rte: CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01780-2003-037-01-00-7 - Rte: DAYANNA CRISTINA MACHADO PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: MARIA BENEDITA DA SILVA CAMPELO DAYANNA CRISTINA MACHADO PEREIRA: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 60 VERSO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00090-2004-037-01-00-1 - Rte: FLAVIO CASTRO DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 102454/D ] FLAVIO CASTRO DA SILVA: ADEQUAR SEUS CALCULOS NOS TERMOS DOS ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO DE FLS 134 NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00635-2004-037-01-00-0 - Rte: LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 068618/D ] LIDIA FATIMA DE ALMEIDA SALGADO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00895-2004-037-01-00-5 - Rte: FERNANDO JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 091488/D ] FERNANDO JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01082-2004-037-01-00-2 - Rte: MARCELO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 054682/D ] MARCELO RODRIGUES ROCHA, BEER GARDEN CHOPERIA LTDA: HOMNOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 197/209,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 80513,81,EQUIVALENTE A 6830416,69423 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01573-2004-037-01-00-3 - Rte: HERMANN DE ARAUJO E SOUZA [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 117805/D ] MASGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL AO RECLAMANTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 01598-2004-037-01-00-7 - Rte: PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 035707/D ] PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME ESCLARECIMENTOS DE PROMOCAO DE FL 226,EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00179-2005-037-01-00-9 - Rte: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Delicatessen Clube N.I. Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01151-2005-037-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B [Adv., Advocacia Geral da Uniao] Carlos Augusto da Silva: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01154-2005-037-01-00-2 - Rte: Moizes Alexandre da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 011091/D ] Moizes Alexandre da Silva, Construtora Santa Cecilia: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-037-01-00-2 - Rte: Cristiane Teixeira Tavares de Souza [Adv. Guilherme Stussi Neves OAB:RJ 025377/D AB:MG 022864/D ] Cristiane Teixeira Tavares de Souza: ADEQUAR SEUS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 338 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01618-2005-037-01-00-0 - Rte: Lenilson Monteiro Correia Silva [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D AB:RJ 078694/D ] Lenilson Monteiro Correia Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00072-2006-037-01-00-1 - Rte: Antonio Claudemiro de Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 098563/D AB:RJ 106844/D ] Simone Rau Britto de Lucca Sobral: DIZER SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO TEM POR OBJETO O MESMO DOS AUTOS DE AI CONSTANTES DE FL 158 VERSO \r\n\r\nProc. 00188-2006-037-01-00-0 - Rte: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Claudio Amaral Fernandes: CUMPRIR O DESPACHO DE FL 293,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00372-2006-037-01-00-0 - Rte: Cristina Maria Rodrigues Rebello [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Cristina Maria Rodrigues Rebello: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00801-2006-037-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Costa Marcal [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 015535/D ] Antonio Jose da Costa Marcal: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01112-2006-037-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima de Araujo Daltro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 021558/D ] Maria de Fatima de Araujo Daltro: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01697-2006-037-01-00-0 - Rte: Thompson Borges Vasconcelos [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 075789/D ] Thompson Borges Vasconcelos: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00068-2007-037-01-00-4 - Rte: Claudio Silva de Oliveira [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 071281/D ] Claudio Silva de Oliveira: VIR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS 330 \r\n\r\nProc. 00177-2007-037-01-00-1 - Rte: Vania de Fatima Rocha e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034755/D ] Vania de Fatima Rocha e Silva: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00356-2007-037-01-00-9 - Rte: Jose do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00415-2007-037-01-00-9 - Rte: Marcos Alexandre [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 001434/B ] Marcos Alexandre: APRESENTAR SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00858-2007-037-01-00-0 - Rte: Gustavo Silva de Araujo [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 043739/D ] Gustavo Silva de Araujo, Casa Show S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-037-01-00-6 - Rte: Gerson Jose de Sousa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 096770/D ] Gerson Jose de Sousa, Unilever Bestfoods Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 310,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01086-2007-037-01-00-3 - Rte: Marcelo Vianna da Silva [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcelo Vianna da Silva: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01091-2007-037-01-00-6 - Rte: Isabel Cristina Kuster Sant Anna [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 099014/D ]: \r\n\r\nProc. 01237-2007-037-01-00-3 - Rte: Noel Olympio Regis Filho [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Noel Olympio Regis Filho, Casa Show S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2007-037-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Paes da Silva [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior OAB:RJ 090224/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vera Lucia Paes da Silva, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2007-037-01-00-0 - Rte: Ivete Helou da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Ivete Helou da Silva, Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 360,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01272-2007-037-01-00-2 - Rte: Marcos Jose de Lima de Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 096278/D , Advocacia Geral da Uniao] Marcos Jose de Lima de Santana, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02384-1989-037-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: DEFERIDA A SUCESSIVIDADE DO PRAZO PARA MANIFESTACOES SOBRE CALCULOS DO PERITO \r\n\r\nProc. RT 000176/92 - Rte: JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO [Adv. Alvanir Rosa de Souza OAB:RJ 039130/D AB:RJ 045513/D ] JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 9540,07 EQUIVALENTE A 807.493,689301 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00561-1992-037-01-00-7 - Rte: ALMIR CASTILHO PAIXAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: EFETUAR O DEPOSITO DE FLS 1121 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 000536/93 - Rte: MARCO ANTONIO BELIZARIO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] MARCO ANTONIO BELIZARIO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000591/93 - Rte: MARIA LINDIONESA DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070977/D ] MARIA LINDIONESA DE FREITAS: REQUERER O QUE FOR DE SU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 001225/94 - Rte: JOSE SOUZA PASSOS [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 093690/D ] JOSE SOUZA PASSOS: JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATORIO DO QUANTUM EFETIVAMENTE SACADO ATRAVES DO ALVARA DE FL 239. \r\n\r\nProc. RT 001395/95 - Rte: RAILTON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 013051/D ] RAILTON CARLOS DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL 45 \r\n\r\nProc. 00848-1999-037-01-00-3 - Rte: CATIA REGINA MACHADO PORTELA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 063796/D ] CATIA REGINA MACHADO PORTELA: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 002367/99 - Rte: MARIZELIA VASCONCELOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 067258/D ] MINI MERCADO FLOR DO CAMPO LTDA ME: DIZER EM CINCO DIAS SE CONCORDA COM A LIBERACAO EM PROVEITO DA PARTE CONTRARIA DOS VALORES JA DEPOSITADOS,VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nId: 390670"
                        ],
                        "390774": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000436/00 - Rte: ROGERIO DA COSTA DA CONCEICAO Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00712-2003-037-01-00-0 - Rte: ELIAS FERREIRA CRUZ Rdo: CASTELO LOCACAO DE MAO DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 01298-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE DESPACHO DE FL 118,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00516-2006-037-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Goncalves Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FL 91 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01461-2003-037-01-00-1 - Rte: CLAYTON PAIVA DO LAGO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA CLAYTON PAIVA DO LAGO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00703-2006-037-01-00-2 - Rte: Wander Nilson Conceicao de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Conscon Consvilager Cosntrucoes Ltda. Wander Nilson Conceicao de Oliveira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00747-2006-037-01-00-2 - Rte: Eliane Constantino [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01418-2000-037-01-00-3 - Rte: ROGER PIERRE FERAUDY FILHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 047660/D ] ROGER PIERRE FERAUDY FILHO: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO \r\n\r\nProc. RT 001893/00 - Rte: JOANNEY CHACHES ARAUJO SOBRINHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D JOANNEY CHACHES ARAUJO SOBRINHO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL 133/149 \r\n\r\nProc. 00198-2002-037-01-00-2 - Rte: DRAUSIO LEITE LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00987-2002-037-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01359-2002-037-01-00-5 - Rte: JOSE MEDEIROS AMARANTE E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DE FL 609,EM CONTA A DISPOSICAO DESTE JUIZO,JA QUE SE TRATA DE REEMBOLSO DE CUSTAS EM DECORRENCIA DA INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA.PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01468-2002-037-01-00-2 - Rte: TELMA GONCALVES DA PENHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096049/D ] BANCO ITAU S/A: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01696-2002-037-01-00-2 - Rte: VALMIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA VALMIR PEREIRA DE SOUZA: INDEFERIDO O PEDIDO DE FL 78,CABENDO AO INTERESSADO A PROVIDENCIA, NA FORMA DO PROV 02/97 \r\n\r\nProc. 00588-2003-037-01-00-3 - Rte: SANDRA MARA DOS SANTOS JABER [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00835-2003-037-01-00-1 - Rte: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 013768/D ] AMARO VIANA FILHO: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO A FL 678 \r\n\r\nProc. 01758-2003-037-01-00-7 - Rte: LIDIA NICACIO BARROS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 073760/D ,] LIDIA NICACIO BARROS: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00173-2004-037-01-00-0 - Rte: ERLI DIAS DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] ERLI DIAS DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00209-2004-037-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE MATTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 083371/D ] LUIZ CARLOS DE MATTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00683-2004-037-01-00-8 - Rte: SEVERINO SOARES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074341/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MESQUITA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00926-2004-037-01-00-8 - Rte: ZILMA NOELIA DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 105246/D ] ZILMA NOELIA DUARTE DO NASCIMENTO: APRESENTAR EM TRINTA DIAS AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 00452-2005-037-01-00-5 - Rte: Raimundo Nonato de Souza Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Raimundo Nonato de Souza Neto: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST,NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00675-2005-037-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: INDEFERIDO O REQUERIMENTO, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01152-2005-037-01-00-3 - Rte: Daniel Carvalho dos Anjos [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACOES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 01324-2005-037-01-00-9 - Rte: Lorival Jose da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 049479/D ] Cooperativa de Trab.Consult.Servicos Atend.Telecomunicacoes-Consatel, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00031-2006-037-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Menezes Costa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 016162/D ] Jose Carlos Menezes Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00306-2006-037-01-00-0 - Rte: Monica Maria Agricola dos Santos [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE CALCULOS DA RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00404-2006-037-01-00-8 - Rte: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Claudio Amaral Fernandes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00776-2006-037-01-00-4 - Rte: Daniela da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Associacao Brasileira Multiprof. de Protecao a Infancia e Adolescencia E OUTRO S AB:RJ 020283/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Associacao Brasileira Multiprof. de Protecao a Infancia e Adolescencia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00779-2006-037-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio Fernandes Campos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Carlos Antonio Fernandes Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2006-037-01-00-2 - Rte: Telma Maria Mota de Sa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015018/D ] DPA Dairy Partners Americas Brasil Limitada: TOMAR CIENCIA DO ATESTADO MEDICO DE FL 287 \r\n\r\nProc. 00899-2006-037-01-00-5 - Rte: Jorge Correa de Lima [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Correa de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00930-2006-037-01-00-8 - Rte: Evandro de Oliveira Freire [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra OAB:RJ 129979/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 096770/D ] Contratacoes Financeiras Mony Ltda., ASB S.A. Credito Financeiro e Investimentos: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01588-2006-037-01-00-3 - Rte: Joao Ranolpho de Oliveira Junior [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D ] Rdo: Uniao Federal Joao Ranolpho de Oliveira Junior: EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 01683-2006-037-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Freitas Leite [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 044670/D ] Luiz Carlos Freitas Leite: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 175/177 \r\n\r\nProc. 00272-2007-037-01-00-5 - Rte: Ana Cristina da Silva Moreira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 041673/D ] Ana Cristina da Silva Moreira: EFETUAR EM DEZ DIAS OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00409-2007-037-01-00-1 - Rte: Maria Jose Henriques [Adv. Dayse Teixeira Cardoso OAB:RJ 031092/D AB:RJ 031047/D ] Sindicato da Industria de Material Plastico do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-037-01-00-2 - Rte: Ricardo Luiz Ramos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 099548/D ] Auto Escola Martins Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01091-2007-037-01-00-6 - Rte: Isabel Cristina Kuster Sant Anna [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 099014/D ] Contempory Consultoria e Eventos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/89 - Rte: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D JAIRO ANTONIO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001017/92 - Rte: ELSON DE FREITAS MENEZES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] ELSON DE FREITAS MENEZES: INFORMAR O CPF CONFORME OS 01/02,DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 635 \r\n\r\nProc. 02202-1996-037-01-00-8 - Rte: ALAOR LOPES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] ALAOR LOPES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL 429 \r\n\r\nProc. RT 001504/97 - Rte: GILNEIA MARIA SOARES COELHO [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 102134/D ] GILNEIA MARIA SOARES COELHO: INDICAR EM TRINTA DIAS O ATUAL PARADEIRO DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 01548-1997-037-01-00-0 - Rte: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] JAYME COSTA VASCONCELLOS: REAPRESENTAR SEUS CALCULOS,ADEQUANDO-OS A REALIDADE EMANADA DO SOBREDITO ACORDAO QUE FAZ MENCAO EXPRESSA A NAO EXIGIBILIDADE DE CREDITOS EM PERIODO ANTERIOR A 18.8.1992 \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001771/98 - Rte: ERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ERALDO GOMES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nId: 390774"
                        ],
                        "392163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 01493-2005-038-01-01-8 - Rte: Marcia Martins de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FLS. 153: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2006-038-01-00-2 - SPTE: Antonio Ramos Sotero [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior OAB:RJ 114491/D ] SPDO: Viacao Santa Sofia S.A. SPTE: AUTOR TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS. 181:\".. INDEFIRO O PRETENDIDO..\" \r\n\r\nProc. RPS 001748/01 - Rte: GABRIELA CECIO PEIXOTO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D ] Rdo: GRAHAM BELL MONITORAMENTO E SEGURANCA LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01269-2001-038-01-00-0 - Rte: PAULO VELMOVITSKY [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 341: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 01431-2001-038-01-00-0 - Rte: EMILIO CESAR MAGNAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: FLS. 539: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. EM SEU PRAZO A RE DEVERA COMPROVAR O IR SOBRE OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 02175-2001-038-01-00-8 - Rte: SERGIO CARBONE DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 110182/D ] TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA: FLS. 851: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2002-038-01-00-8 - Rte: MOISES DOS SANTOS MILIONE [Adv.] Rdo: MASSA FALIDE DE REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA E OUTRO S AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: FLS. 222: VENHA A RE COM DEPOSITO DO VALOR LIQUIDO E DO IR, EM GUIA PROPRIA, COMO ORA CALCULADO. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01101-2003-038-01-00-6 - Rte: DOROTHEU JOSE RODRIGUES NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 193: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2003-038-01-00-3 - Rte: ISMAEL CORREA MACEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: FLS. 251: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 01565-2003-038-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA DANTAS (ESPOLIO DE) N/P MARIA BARCELOS DANTAS [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte: FLS. 219: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2004-038-01-00-0 - Rte: AIRTON AGUIAR DA SILVA [Adv. Glayce Janete de Oliveira OAB:RJ 056558/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2004-038-01-00-6 - Rte: CAETANO VENDRAMI NETO [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: FLS. 61: ESCLARECAA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2004-038-01-00-5 - Rte: DANIEL DOS SANTOS SANTO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: BENY FLAVOUR LTDA Rte: AUTOR FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENETO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01280-2004-038-01-00-2 - Rte: MARCELO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D AB:RJ 125491/D ] Rte: AINDA NOS AUTOS DA CP, DIGA O AUTOR SOBRE A MANIFESTACAO DA EXECUTADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2004-038-01-00-0 - Rte: EDNEA MACHADO [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D AB:SP 076507/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 145, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01482-2004-038-01-00-4 - Rte: ELSON MATURGO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (FLS. 322). \r\n\r\nProc. 00534-2005-038-01-00-6 - Rte: Edna Maria Sant Ana Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 121583/D ] Rdo: FLS.156: DIGA A RE EM 15 DIAS (ARTIGOS DELIQUIDACAO). \r\n\r\nProc. 00976-2005-038-01-00-2 - Rte: Vandernubia Minervino Montenegro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Lanches Luar da Cidade Traitheurs de France Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DO RGI P/FINS DE PENHORA DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 01305-2005-038-01-00-9 - Rte: Armando Carestiato Neto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Rdo: FLS. 590: VENHA A RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00047-2006-038-01-00-4 - Rte: Ramiro de Melo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) E OUTRO S AB:RJ 016162/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): FLS. 370: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00255-2006-038-01-00-3 - Rte: Elaine Nogueira Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte: DEMONSTRE A AUTORA, ARITMETICAMENTE CONFORME FUNDAMENTOS DE FLS. 42. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2006-038-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Gomes dos Santos [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 082066/D ] Rte: FLS. 86: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2006-038-01-00-7 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: FLS. 234: DIGA OAUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2006-038-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Nascimento de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Rte: FLS. 160: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00098-2007-038-01-00-7 - Rte: Silvio Carlos dos Santos Rodrigues [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: FLS.29: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00749-2007-038-01-00-9 - Rte: Murilo Cardoso de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D ] Rdo: FLS. 154: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00825-2007-038-01-00-6 - Rte: Divalci Ramos da Silva [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira OAB:RJ 087984/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: FLS. 52: NEGO SEGUIMENETO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00880-2007-038-01-00-6 - Rte: Sandra Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 089885/D ] Rdo: FLS. 1988: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-1993-038-01-00-0 - Rte: EDSON GAMA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: FLS. 724: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. RT 000232/97 - Rte: ROGERIO MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 077664/D ] Rte, ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 182, SENDO A RE AO PAGAMENETO EM 48 HORAS, PENA DE PROSSEGUIMETNO DA PRACA DO BEM PENHORADO NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: NEILA MARQUES RANGEL [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 107769/D ] Rte: FLS. 213: DIGA O RECLAMANTGEEM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DA RE. \r\n\r\nProc. 01344-1998-038-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR PASSOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 030397/D ] Rte: FLS. 298: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001426/98 - Rte: ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 095610/D AB:RJ 112422/D ] Rte: FLS. 472: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00192-1999-038-01-00-5 - Rte: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 078779/D ] Rte: FLS. 178: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 392163"
                        ],
                        "390705": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01367-2007-039-01-00-9 - Rte: Nilson Sales Serapiao Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00776-2003-039-01-00-4 - Rte: MARCELO DIAS Rdo: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2005-039-01-00-9 - Rte: Edson Gomes Teixeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 01530-2007-039-01-00-3 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 067587/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-039-01-00-0 - Rte: Luis Carlos da Silva Coelho [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00659-2007-039-01-00-4 - Rte: Carlos Donnola Neto [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 080054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2000-039-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito com esclarecimentos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 061736/D AB:RJ 002683/A ] SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00778-2002-039-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2002-039-01-00-8 - Rte: WELLISSON PAVIDES AGUSTINHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01055-2002-039-01-00-0 - Rte: RAUL SANTOS XAVIER [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 066959/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2002-039-01-00-8 - Rte: RONALDO DE SOUZA MENDES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2003-039-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS MELCA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-039-01-00-4 - Rte: CLAUDIO CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Ter vista da peticao da re de fls. 219, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2003-039-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO MARTINEZ REZENDE [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi nomeado como depositario do imovel penhorado o socio Antonio Olavo Osborne Costa. \r\n\r\nProc. 00577-2003-039-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARCELOS TRINDADE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2003-039-01-00-8 - Rte: LEANDRO DA COSTA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista da peticao da re com calculos de imposto de renda, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2003-039-01-00-4 - Rte: MARCELO DIAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 066223/D ] Rte, ASTROMARITIMO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2003-039-01-00-9 - Rte: MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01925-2003-039-01-00-2 - Rte: SERAFIM MOREIRA E SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00791-2004-039-01-00-3 - Rte: JOAO LUIZ FRANCISCO DA LUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00125-2005-039-01-00-6 - Rte: Fabiana Lucieri Alonso Rua [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2005-039-01-00-6 - Rte: Natasha Mansur Fernandes [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 070208/D ] Rte, W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME, Werner Systems Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-039-01-00-5 - Rte: Catarina Soares da Silva Ramos [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 019487/D ] ESPOLIO DE CAETANO LACAVA, THEREZA LUIZA SBIGLIO LACAVA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00547-2006-039-01-00-2 - Rte: Robson Natalino Araujo [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-039-01-00-5 - Rte: Manoel de Souza Gomes [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez OAB:RJ 061206/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Vista dos novos calculos do reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-039-01-00-6 - Rte: Rosa Maria Goncalves Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-039-01-00-7 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01261-2006-039-01-00-4 - Rte: Lilian Rangel Barros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-039-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-039-01-00-2 - Rte: Alexanda Pereira da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-039-01-00-0 - Rte: Jose Garcia do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090520/D AB:RJ 101358/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Condominio do Edificio Orange de Peach: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00209-2007-039-01-00-1 - Rte: Claudio Luis de Jesus Lucena [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 075605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-039-01-00-1 - Rte: Gabriela de Campos Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-039-01-00-4 - Rte: Marcelo de Lima Duarte [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da primeira reclamada (fls. 36/37). \r\n\r\nProc. 00881-2007-039-01-00-7 - Rte: Maria Daniela dos Reis Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2007-039-01-00-3 - Rte: Germano de Moraes Bento [Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello OAB:RJ 088556/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-039-01-00-9 - Rte: Vivianne da Cruz Siqueira Sales [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002127/89 - Rte: ROBERTO DUARTE MARTINS E OUTROS (+76) E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 016947/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001977/99 - Rte: EDMILSON DA COSTA NUNES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 64, em 5 dias. \r\n\r\nId: 390705"
                        ],
                        "390683": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00784-2006-041-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos BRITO MARQUES RDO: SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 390683"
                        ],
                        "392395": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01801-2003-045-01-00-9 - Rte: EDILEUZA DA SILVA OLIVEIRA Rdo: ROBERTO LAZARO SARKIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL: R$ 7.027,37; CUSTAS: R$ 122,66; DESP.EXEC.: R$ 46,20; TOTAL: R$ 7.196,23, VALOR ATUALIZADO ATE AGOSTO/2007. CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01508-2004-045-01-00-2 - Rte: RUY SILVA PADRAO Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 03/06/08, as 10:30h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00769-2005-045-01-00-6 - Rte: Keila Cristina da Silva Nogueira Rdo: Coopertramo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-1999-045-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE MATTOS ARAUJO Rdo: MOVICARGA COMERCIO E LOCACAO DE BENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 00057-2007-045-01-00-9 - Rqte: Genilson Ursulino da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rqdo: Delio Costa Azevedo Rqte: Ter ciencia da expedicao do alvara-FGTS No.1153/07. \r\n\r\nProc. 00711-2005-045-01-00-2 - Rte: Manoel Umbelino Dantas Filho [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 110687/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.56, fixando o quantum debeatur em R$ 2.723,80, valor atualizado ate agosto/2007, devendo proceder ao deposito, em 15 dias, conforme fls. 57, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01456-2005-045-01-00-5 - Rte: Antonio Luis dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2007-045-01-00-0 - Rte: Renato Luiz do Nascimento [Adv. Inajara Silva de Assis OAB:RJ 087120/D ] Rdo: Sea Fitness Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-045-01-00-0 - Rte: Roberto Vinicius Pereira [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D ] Rdo: Escola Profissionalizante JFW Informatica Rte: Juntar, em 48 horas improrrogaveis, copia da emenda de fls.12/14, sob pena de extincao sem julgamento do merito, com base no art. 852-B, I e parag. 1o. \r\n\r\nProc. 00779-2000-045-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2000-045-01-00-5 - Rte: ANTONIO ALVES DE MORAES [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Informar se o acordo foi pago integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001223/00 - Rte: CLAUDIO CRUZ GARCIA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 073349/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01920-2000-045-01-00-9 - Rte: EDINO PEIXOTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. com baixa. \r\n\r\nProc. 00250-2001-045-01-00-4 - Rte: REGINA LUCIA LOPES BENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 163551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2001-045-01-00-0 - Rte: RICARDO DEBIASE PINTO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2001-045-01-00-5 - Rte: APARECIDA BARBOSA DA SILVA SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001288/01 - Rte: MARCOS PAULO VIANNA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do Rte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001782/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o Juizo foi garantido. PRazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002027/01 - Rte: CELSO MURILO GONCALVES [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, osmeios de prosseguimento, sob pena de arquiv.com baixa. \r\n\r\nProc. 00220-2002-045-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ MELO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00507-2002-045-01-00-9 - Rte: EDMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Rte: Indicar, em 01 ano,os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. com baixa. \r\n\r\nProc. 00652-2002-045-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO PACHECO ALVES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 00701-2002-045-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUIS DA SILVA SPINELLI [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vir com os calculos atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2002-045-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA NETO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 058558/D ] Rte: Fornecer o CPF do Rte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2002-045-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA BARROS FIGUEIRA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Cumprir despacho de fls. 176, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01357-2002-045-01-00-0 - Rte: VALDECK DA SILVA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 088676/D ] Rte: Ter ciencia da peticao e docs. de fls. 68/91, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2002-045-01-00-5 - Rte: MARCIO ALVES ROCHA [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2003-045-01-00-7 - Rte: HELOISA JUREMA MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2003-045-01-00-0 - Rte: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Rte: Vir com os calculos atualizados, conforme fls. 79, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2003-045-01-00-2 - Rte: ROGERIO AUGUSTO SARAIVA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2003-045-01-00-9 - Rte: PEDRO LUIZ MANCILIO [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00743-2003-045-01-00-6 - Rte: SHEILA SANTIAGO DE SA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2003-045-01-00-9 - Rte: MONICA BRAGA DE SOUZA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2003-045-01-00-2 - Rte: VANIA LUCIA ABREU DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 017181/D ] Rte: Indicar, em 01 ano,os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. com baixa. \r\n\r\nProc. 01199-2003-045-01-00-0 - Rte: ANA PAULA GERMANO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2003-045-01-00-4 - Rte: FRANCISCO BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079230/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 1159/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00011-2004-045-01-00-7 - Rte: WAGNER MENEZES DE SENA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Rdo: SINDER BITTON FILHO Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. com baixa. \r\n\r\nProc. 00441-2004-045-01-00-9 - Rte: GISELLE ROCHA PAES [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D ] Rdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-2004-045-01-00-4 - Rte: PATRICIA ELIZA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 108878/D ] Rdo: TEr ciencia do despacho de fls. 62. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-045-01-00-8 - Rte: Otavio Cordovil de Siqueira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Guardiao Fiel Seguranca S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados, em 05 dias, reservadamente, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00583-2005-045-01-00-7 - Rte: Bianca de Aguiar de Medeiros [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 100477/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2005-045-01-00-0 - Rte: Rudney Joao dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-045-01-00-5 - Rte: Cristiane Neves de Souza [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D Rte: Trazer os enderecos e CNPJ das empresas apresentadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2005-045-01-00-7 - Rte: Geraldo Antonio de Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2005-045-01-00-6 - Rte: Newton Malta Pedroso [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-045-01-00-8 - Rte: Flavio dos Santos Barcelos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferido o desentranhamento, em 05 dias, apos os quais os autos serao arquivados de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 00792-2006-045-01-00-1 - Rte: Valdeci de Souza Pinto [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao da notificacao da Rda e indicar os meios de prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2006-045-01-00-4 - Rte: Salvador Pedro da Silva Filho [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Associacao Brasileira Multiprof. de Prot a Inf. a Adolescencia ABRAPIA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2006-045-01-00-0 - Rte: Otacilio Jacinto Peixoto Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda., Locanty Solucoes em Limpeza e Urbanizacao Ltda.: Ter ciencia da devolucao do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-045-01-00-6 - Rte: Selma Dias da Silva [Adv. Flavio Vieira da Silva OAB:RJ 127149/D ] Rdo: Relrio Comercio e Distribuicao de Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar o alvara-SD No. 53/07. \r\n\r\nProc. 00714-2007-045-01-00-8 - Rte: Bruno Lourenco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Sandro s Transportes Cargas e Mudancas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000464/93 - Rte: NAELIA MARIA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/97 - Rte: JOAQUIM GUEDES PIRES [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Emb. Execucao Nao Conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001816/98 - Rte: CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: MASSA FALIDA EXPRESSO DIMON LTDA Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 01838-1998-045-01-00-9 - Rte: FERNANDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: ADALBERTO JOSE DA GUIA DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 087396/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos POR 10 DIAS SUCESSIVOS e ter ciencia da expedicao dos alvaras de fls. 1030/1033. \r\n\r\nProc. 01809-1999-045-01-00-8 - Rte: MARIA TEREZA TELLES DE SOUZA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 100627/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, por 10 DIAS SUCESSIVOS e ter ciencia da expedicao dos alvaras No. 1114/07- CEF (p/ Rte) e No.1117/07 - CEF (p/ Rda). \r\n\r\nId: 392395"
                        ],
                        "390447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00853-2004-048-01-00-8 - Rte: UILSON PAULA DE MOURA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 163. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 01478-2007-048-01-00-6 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Marli Maria Conceicao de Farias Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01149-2006-048-01-00-4 - SPTE: Jose Custodio da Silva [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 069448/D ] SPDO: Comprovar o pagamento de honorarios periciais, estimados em R$ 1.500,00, em 48 horas, sob pena de perda de prova pericial. \r\n\r\nProc. 00552-2001-048-01-00-1 - Rte: RONALDO TORRAO FILHO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 016352/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00055-2003-048-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou). \r\n\r\nProc. 00216-2004-048-01-00-1 - Rte: GERONCIO MARTINANI DE CARVALHO [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00701-2004-048-01-00-5 - Rte: ROSANGELA GOMES SILVA [Adv. Afrodizio Marques Pinheiro OAB:RJ 057168/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-048-01-00-8 - Rte: ANA PAULA DE BARROS SIQUEIRA SIMOES [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01183-2004-048-01-00-7 - Rte: ROSEMERI SILVA MERITELLO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora do deposito de fls. 148. \r\n\r\nProc. 00510-2005-048-01-00-4 - Rte: Sylvia Oliveira da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Enge nharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 101. \r\n\r\nProc. 00593-2005-048-01-00-1 - Rte: Reinaldo Oliveira Lima [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00993-2007-048-01-00-9 - Rte: Luis Rangel [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 26. \r\n\r\nProc. 00363-2000-048-01-00-8 - Rte: JOAO SILVA DE FARIAS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000435/00 - Rte: SEBASTIAO JOSE MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 038611/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01393-2000-048-01-00-1 - Rte: ADILSON CARLOS DE SOUZA DIAS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 02133-2000-048-01-00-3 - Rte: WILSON FURTADO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 233 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00837-2001-048-01-00-2 - Rte: VITOR CARVALHO SANTOS [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2001-048-01-00-1 - Rte: MARIA CELIA SILVA DO ROZARIO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2001-048-01-00-9 - Rte: WALDEIR GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: KENZO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da RDA (mudou-se). \r\n\r\nProc. 00484-2003-048-01-00-2 - Rte: FERNANDO LEANDRO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 024057/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2003-048-01-00-9 - Rte: MARCELO SOARES TAVARES [Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo OAB:RJ 111959/D AB:RJ 073216/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00464-2004-048-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00490-2004-048-01-00-0 - Rte: RAFAELA CARDOSO SEABRA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2004-048-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00913-2004-048-01-00-2 - Rte: WILSON ROSA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 106890/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01393-2004-048-01-00-5 - Rte: ELISANGELA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 065645/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01475-2004-048-01-00-0 - Rte: EDISON BATISTA DIAS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 096047/D AB:RJ 002693/A ] Protex Seguranca Ltda., BANCO DO BRASIL LTDA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00127-2005-048-01-00-6 - Rte: Jurema Caldeira Gil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00395-2005-048-01-00-8 - Rte: Sergio dos Santos Vieira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 110545/D ] Rte, Rdo: RTE: aguardar a integralizacao dos honorarios periciais. RDA: vir com o comprovante do pagamento da terceira parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00423-2005-048-01-00-7 - Rte: Mauricio Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2005-048-01-00-0 - Rte: Joao Jose Tardin de Rezende [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00566-2005-048-01-00-9 - Rte: Salomao Florencio Alves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 050796/D AB:RJ 094894/D ] Rte, Marmores e Granitos Royal Ltda., PAZIATO LTDA, APOGEU LTDA: Tomar ciencia do oficio de fls 137, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00755-2005-048-01-00-1 - Rte: Josias de Souza Santos [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D AB:RJ 099102/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-048-01-00-5 - Rte: Ilza Alves dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 050825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 126. \r\n\r\nProc. 01283-2005-048-01-00-4 - Rte: Maria Celi Lobo Teixeira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01433-2005-048-01-00-0 - Rte: Odilon Ary-Koerner Coutinho dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01516-2005-048-01-00-9 - Rte: Simone Carvalho Leite [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-048-01-00-7 - Rte: Eduardo Alves Farias de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-048-01-00-8 - Rte: Francisco Flavio Motta dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-048-01-00-9 - Rte: Ruy Miguel dos Anjos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-048-01-00-9 - Rte: Lunna Neves Farias [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 076022/D ] Rte, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Em Recuperacao Judicial, Rio Sul Linhas Aereas S.A.-Em Recuperacao Judicial: Comparecer a Secretaria da Vara, em 09.01.2008, as 10 horas, para que se proceda a entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego. Apos essa data, devera o RTE vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, traditando-se-lhe copia dos parametros utilizados por este Juizo (art. 604 do CPC) inclusive quanto a atualizacao. Tomar ciencia, tambem, de que foi indeferido o pedido de exclusao da 4a Re do polo passivo, tendo em vista o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 00117-2007-048-01-00-2 - Rte: Sandro Goncalves [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-048-01-00-3 - Rte: Sandra Ferreira Campos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00499-2007-048-01-00-4 - Rte: Amauri Nogueira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 15/01/2008, as 09:00 horas, para a oitiva da testemunha PRISCILA SANTOS JUSTEN. \r\n\r\nProc. 01030-2007-048-01-00-2 - Rte: Hugo Eduardo Lizondo [Adv. Renato B. Brandao OAB:RJ 140487/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi nomeado perito o Sr. Jose Barcelos Cassino. RDA: vir com o deposito dos honorarios periciais, fixados em R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. RT 000652/93 - Rte: ESPOLIO DE ARMINDO GABRIEL PELOSI [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 045530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000077/94 - Rte: MARCELO HORTA JARDIM BASTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001238/96 - Rte: GEDIAO LUIZ BEZERRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 074145/D ] BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO BANDEIRANTES S/A: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01218-1997-048-01-00-8 - Rte: ROBERTO OGANDO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 005623/D AB:RJ 009036/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001704/97 - Rte: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 052987/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: LENILCE DE ALBUQUERQUE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 031053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: IVAN SIMOES DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: JORGE MIGUEL FELIPE Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 117. \r\n\r\nProc. RT 001432/99 - Rte: SILVANO PEREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nId: 390447"
                        ],
                        "389570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000291/94 - Rte: CLEO COSTA BOTELHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os depositos de fls. 845 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 02148-1998-050-01-00-2 - Rte: ALTEMIR PESSALI Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter vistas da guia DARF juntada as fls. 402. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01720-2005-050-01-00-6 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Jose Carlos de Souza E OUTRO S AB:RJ 073557/D ] Jose Carlos de Souza, Regina Lucia Nascimento da Silva Chamarelli: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-050-01-00-4 - SPTE: Gerson Luiz da Silva [Adv. Maria Wilma de Macedo Gontijo OAB:RJ 087469/D AB:RJ 058050/D ] SPTE, SPDO: Dizerem sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 001575/01 - Rte: MARGARIDA ROSA DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 327. \r\n\r\nProc. 01567-2005-050-01-00-7 - Rte: Carlos Rubens de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 8.211,14 ou 695.009,4080 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00662-2006-050-01-00-4 - Rte: Giovanna Concentino de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 52. \r\n\r\nProc. 01575-2006-050-01-00-4 - Rte: Ivo Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB:RJ 121830/D AB:RJ 106981/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00576-2007-050-01-00-2 - Rte: Mariana dos Santos Souza Cordeiro [Adv. Aloisio Pereira Salgado OAB:RJ 086839/D AB:RJ 107322/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00994-2007-050-01-00-0 - Rte: Elizabeth Rodrigues de Mello [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D ] Rdo: Solange Gomes Magnani Rte: Vistas do recolhimento previdenciario as fls. 25. \r\n\r\nProc. 00780-2001-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS VENANCIO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00052-2004-050-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00650-2004-050-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA DE SOUZA HENRIQUES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00718-2004-050-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 134815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01333-2004-050-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 00490-2005-050-01-00-8 - Rte: Joselia Moreira de Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 083678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01490-2005-050-01-00-5 - Rte: Ligia Celia Soares [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Dizerem as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00391-2006-050-01-00-7 - Rte: Adriana de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, R$ 22.696,87, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00620-2006-050-01-00-3 - Rte: Francisco Alves de Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 039957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00995-2006-050-01-00-3 - Rte: Francisco Laurindo [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-050-01-00-5 - Rte: Daniella Manier Finocchi [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 073985/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Dizerem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01650-2006-050-01-00-7 - Rte: Gilberto Ribeiro de Souza [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 126471/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00426-2007-050-01-00-9 - Rte: Diego Jose Garcia Venegas [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 099183/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00958-2007-050-01-00-6 - Rte: Ananias Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/93 - Rte: GRAZIELA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072430/D AB:RJ 022019/D ] GRAZIELA FERNANDES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FLS. 770. \r\n\r\nProc. RT 001803/94 - Rte: ALEXANDRE CARRARA RODRIGUES [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino OAB:RJ 050879/D ] Rdo: Bertel Air Servicos Aux Transporte Aereo Ltda Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel indicado as fl. 318. \r\n\r\nProc. RT 002124/98 - Rte: MARGARETH MAGALHAES ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 091143/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 303. \r\n\r\nProc. RT 001629/99 - Rte: MARCIA BOTINO CONRADO [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora online e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. RT 002000/99 - Rte: AUREA CHRISTINA MACIEL DUTRA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 05 dias sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 389570"
                        ],
                        "392252": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 00032-2005-054-01-00-4 - Cgte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 079961/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-054-01-00-7 - SPTE: Eduardo Antonio de Paula [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002141/00 - Rte: ROGERIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 114173/D ] Rte, Maricelma Datorre: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 00874-2003-054-01-00-4 - Rte: CRISTIANO COSTA DE LIMA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2003-054-01-00-0 - Rte: MIRIAN CONCEICAO SOUZA DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2004-054-01-00-3 - Rte: Nelson Pereira Soares [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Massa Falida de Companhia Sayonara Industrial Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112. \r\n\r\nProc. 00213-2005-054-01-00-0 - Rte: Ricardo da Silva Gomes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. INFORMAR O ENDERECO DO SOCIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 00736-2005-054-01-00-7 - Rte: Edilson Teixeira de Carvalho [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 106618/D AB:RJ 031109/D AB:RJ 053883/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Jornal do Commercio, Estacao Cinema e Cultura Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01586-2005-054-01-00-9 - Rte: Maria da Penha da Silva Teixeira [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 067107/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-054-01-00-3 - Rte: Robson Garcia Dutra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 113861/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-054-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00551-2007-054-01-00-4 - Rte: Lucicleide Basilio de Lima [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 092685/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O RECURSO APRESENTADO ESTA DESERTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 00631-2007-054-01-00-0 - Rte: Robson Garcia Dutra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-054-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Paixao de Oliveira [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2007-054-01-00-4 - Rte: Fabio Magela Rodrigues [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Tectenge Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-1998-054-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS REIS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002242/99 - Rte: ZEINA MARIA GALDINO ALVES [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 392252"
                        ],
                        "389567": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01030-2007-057-01-00-3 - Rte: Maria Madalena Silva da Cruz Rdo: Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000118/01 - Rte: SYLVIA MARIA NUNES MACHADO Rdo: CEDEN CENTRO EDUC DESENVOLVIMENTO NATURAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01101-2006-057-01-01-0 - Agte: TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A ] Agdo: YOUNES RACHAD RAMADAN [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] YOUNES RACHAD RAMADAN: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01328-2007-057-01-00-3 - Egte: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte [Adv. Gilson D'oliveira Lema OAB:RJ 039432/D AB:RJ 049071/D ] Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Arthur Correia Neto: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiros. prazo 08 dias \"...conheco dos embargos e no merito os rejeito.\" \r\n\r\nProc. 00862-2003-057-01-00-9 - SPTE: ISAIAS GOMES DE BRITO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] SPDO: PETERRUTO J SECILIANO ISAIAS GOMES DE BRITO: Ter ciencia de despacho FLS.61 \r\n\r\nProc. RPS 001549/01 - Rte: VALDEIA MOREIRA SOARES [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 044076/D ] LABEL FIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Prazo para a Reclamada 10 dias. \r\n\r\nProc. 02170-2001-057-01-00-3 - Rte: ANA LUISA DE SOUSA AGUIAR [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 049316/D ] ANA LUISA DE SOUSA AGUIAR, IATE CLUB JARDIM GUANABARA: Tomar ciencia a Reclamada fls.150. Em querendo venham as partes em dia e hora de audiencia, observando-se o procedimento desta Vara quanto aos acordos fora-de-pauta. \r\n\r\nProc. 01169-2007-057-01-00-7 - Rte: Elvira Maria Salgado Tavares [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 116945/D ] Elvira Maria Salgado Tavares, Caixa Economica Federal - CEF: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00566-2000-057-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001286/01 - Rte: CATIA SAMPAIO BROCOLO [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 094186/D ] CATIA SAMPAIO BROCOLO: Tomar ciencia peticao de fls.165. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/01 - Rte: JORGE EDMUNDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] JORGE EDMUNDO GONCALVES DE SOUZA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da diferenca apresentado s pela contadoria de fls.189,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001876/01 - Rte: SANDRO AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 043297/D ] SANDRO AUGUSTO DE ALMEIDA: Esclareca a parte de que forma pode ser executado o rda atraves de edital. \r\n\r\nProc. RT 002147/01 - Rte: MARCOS VALERIO DA SILVA FONSECA [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 083897/D ] MARCOS VALERIO DA SILVA FONSECA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 400PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2003-057-01-00-7 - Rte: JOSE BARBOSA CAMELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 017235/D ] JOSE BARBOSA CAMELO: Manifeste-se o Reclamante em 10 dias quanto fls.322 sob pena de pe rda da prova. \r\n\r\nProc. 00488-2004-057-01-00-2 - Rte: ELZA ALICE DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO PASTOR ISAAC CARIUS LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D ] ELZA ALICE DE SOUSA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00702-2004-057-01-00-0 - Rte: CLEA SILVIA HOLENDER KLEINBERG [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 098985/D ] CLEA SILVIA HOLENDER KLEINBERG: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01008-2004-057-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 042074/D ] ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO ALVES: Em face da certidao de fls.77-v indique o autor outros meios nece ssarios ao prosseguimento da execucao prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2004-057-01-00-6 - Rte: FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 109593/D AB:RJ 103364/D ] FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA: Ter ciencia de despacho 400 \r\n\r\nProc. 01501-2005-057-01-00-1 - Rte: Marta Gomes de Oliveira [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Taquara OAB:EM 000044/D ] Rdo: Creche Escola Aquarelando Marta Gomes de Oliveira: Esclareca a Rte quanto ao ocorrido o porque de nao ter sacado os valores do acordo ema vez que recebeu ema udiencia os cheques a qu e se refere a rda. \r\n\r\nProc. 01139-2006-057-01-00-0 - Rte: Andre Luis Soares Smarra [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 061202/D ] Andre Luis Soares Smarra: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00371-2007-057-01-00-1 - Rte: Adolpho Andrade Neto [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 105239/D ] Adolpho Andrade Neto, Caram Industria Mecanica Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.48-v. \"... conheco os embargos e no merito os Acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProc. 00650-2007-057-01-00-5 - Rte: Alvaro Pereira Freixo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 063355/D ] Alvaro Pereira Freixo, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia as partes oficio de fls.78, no prazo de 10 dias suce ssivos com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2007-057-01-00-2 - Rte: Rafaela Godinho Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rafaela Godinho Oliveira: Esclareca a parte em 10 dias, quanto ao teor da presente. \r\n\r\nProc. 00832-2007-057-01-00-6 - Rte: Maria Claudia Fonseca Pereira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Maria Claudia Fonseca Pereira, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00519-1997-057-01-00-5 - Rte: ROBERTO RICARDO SILBERNAGEL DO AMARAL [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO RICARDO SILBERNAGEL DO AMARAL: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001893/97 - Rte: WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ledjane Albuquerque Silva OAB:RJ 090724/D AB:RJ 054348/D ] WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 02150-1997-057-01-00-5 - Rte: JAIME JOSE DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] JAIME JOSE DE ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 719 \r\n\r\nProc. RT 000406/98 - Rte: DENI MARIA GAMBOA DA SILVA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA DENI MARIA GAMBOA DA SILVA: Comprove o autor o alegado em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000569/98 - Rte: MARIZETE EUGENIA DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 011678/D ] MARIZETE EUGENIA DA SILVA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01387-1998-057-01-00-0 - Rte: JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 038982/D ] JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.307-v. \r\n\r\nId: 389567"
                        ],
                        "390955": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00462-2007-062-01-00-2 - Rte: Fernando dos Santos de Oliveira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:1)do aviso previo; 2)diferencas salariais/desvio funcao 3)dif salariais acordo coletivo, 4)salario mes fev/07... 5)dif fer ias integrais...6)diferenca 13o salarios... 7)ferias integrais.. 8)ferias proporcionais..9)13o salario proporcional 10)horas extras 11)integracao horas extras 12)FGTS, 13)multa 50% saldo FGTS 14)di ferenca FGTS, 15)multa de 50% s/ saldo do FGTS nao depositado. 16) multa do art.477..17)multa do art. 467 CLT, 18)danos morais... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 390955"
                        ],
                        "390708": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 00379-2006-065-01-00-1 - Rte: Marcia Sena da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda., Banco Citicard S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 498/499. \r\n\r\nId: 390708"
                        ],
                        "392189": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00402-2007-065-01-00-9 - Rte: Juimar Ferreira do Nascimento Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A)DEFERIMENTO DO PEDIDO DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO COM A 1a RDA E DETERMINACAO DO VINCULO EMPREGATICIO COM A 2a RDA, ANOTACAO NA CTPS DO CONTRATO DE TRABALHO OU, CONDENACAO DA 1a RDA EM TODOS OS PEDIDOS COM CONDENACAO DA 2a RDA NA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA; E DO PAGTO: B)DAS DIFERENCAS DAS HORAS EXTRAS EM 50% 70% 80% E 100% SOBRE O VERDADEIRO SALARIO DO AUTOR C)DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DURANTE TODO O PACTO LABORAL D)DO ADICIONAL NOTURNO DURANTE TODO O PACTO LABORAL E)DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO E SUA INCORPORACAO AO SALARIO DO AUTOR A PARTIR DE 01/12/04 CONFORME NORMA COLETIVA F)DOS SALARIOS DE DEZEMBRO DE 2006 E JANEIRO DE 2007 INTEGRADOS DOS ADICIONAIS E HORAS EXTRAS G) DA 2a PARCELA DO 13o SALARIO RELATIVO AO ANO DE 2006 INTEGRADOS DOS ADICIONAIS E HORAS EXTRAS H)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NO AVISO PREVIO E RSR I)INCIDENCIA DOS ADICIONAIS NOTURNO E DE PERICULOSIDADE SOBRE AS HORAS EXTRAS J)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS SOBRE O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVICO L)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS E DOS ADICIONAIS EM TODOS OS 13o SALARIOS M) INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS E DOS ADICIONAIS SOBRE AS FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS MAIS ABONO CONSTITUCIONAL N)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS E DOS ADICIONAIS SOBRE O FGTS O)DIFERENCAS DA MULTA RESCISORIA DAS INTEGRACOES DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAIS SOBRE O FGTS P)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS VALES-REFEICAO E DA CESTA BASICA Q)AVISO PREVIO INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS E DOS ADICIONAIS R)13o SALARIO PROPORCIONAL INTEGRADO AO AVISO PREVIO S) FERIAS PROPORCIONAIS MAIS ABONO CONSTITUCIONAL INTEGRADA DO AVISO PREVIO T)INTEGRACAO DO AVISO PREVIO NO FGTS U)MULTA DO ART 477 DA CLT V)INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS EM VALOR A SER ARBITRADO X)COMPROVACAO DA TOTALIDADE DO RECOLHIMENTO DO FGTS SOBRE O SALARIO DO AUTOR SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA Z) HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 392189"
                        ],
                        "392137": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01432-2004-066-01-00-6 - Rte: JORGE RICARDO SOUZA MATHIAS RDO: ALIANCER GRAFICA E EDITORA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProc. 01055-2007-066-01-00-8 - Rte: Tatiana Serra Patricio Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01402-2007-066-01-00-2 - Exte: Eliane Maria Calado Cavalcanti Exdo: IMS Comercial Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Na pessoa dos socios SAMUEL DE VARGAS FERNANDES, RUTH FERREIRA FERNANDES, ITAMAR SERPA FERNANDES e NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.416,44, valor atualizado ate 31.10.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001871/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO RANGEL COELHO Rdo: SUBEMPREIT MAO OBRA CONSTRULAR REALENGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002062/01 - Rte: JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR Rdo: CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA A/C FRANCISCO CUPELLO NETO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia nesta Vara no dia 12 de marco de 2008, as 9 horas e 30 minutos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 00484-2005-066-01-00-6 - Cgte: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 101437/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01104-1997-066-01-01-2 - Rte: MARIA ZILDA MACHADO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 067968/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 14.054.138,8820 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01466-2007-066-01-00-3 - Ipte: Morrebar da Lagoa Ltda. ME [Adv. Marcia Cristina Silva OAB:RJ 130924/D ] Ipdo: Superintendente de Patrimonio Imobiliario Secretaria Municipal Fazenda Ipte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2002-066-01-00-4 - Rte: ARY MACHADO BARCELLOS [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL E OUTRO S AB:RJ 067684/D AB:RJ 018891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2002-066-01-00-3 - Rte: RODRIGO JACUBOSKI NUNES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SKHALA DE MERITI MAGAZINE LTDA E OUTRO S Rte: Informar se o acordo de f.40 foi totalmente cumprido, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00521-2003-066-01-00-4 - Rte: OSORIO JOSE VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do FGTS atualizado, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01248-2004-066-01-00-6 - Rte: GILSON JORGE DA SILVA ROSA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERV GERAIS LTDA Rte: Trazer aos autos, em 10 dias, a Convencao Coletiva vigente na epoca da dispensa. \r\n\r\nProc. 01316-2004-066-01-00-7 - Rte: LUIZ BELO [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 094482/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado a f.40/41, ficando ciente de seu prazo de embargos quanto ao valor. \r\n\r\nProc. 01095-2005-066-01-00-8 - Rte: Luis Fernando Rocha Junior [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha OAB:RJ 127006/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 43.190,79921 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00674-2006-066-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos da Cunha Maia [Adv. Paulo Fernandes Castello Branco OAB:RJ 041328/D AB:RJ 108137/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-066-01-00-1 - Rte: Adilson de Souza [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 113891/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125, em 05 dias sucess \r\n\r\nProc. 01043-2007-066-01-00-3 - Rte: Karla Ferro Nunes [Adv. Ana Lucia dos Santos Machado OAB:RJ 139476/D ] Rdo: Bargoa S.A. Rte: Tomar ciencia da audiencia a se realizar no dia 19.02.08, as 9 horas e 50 minutos. \r\n\r\nProc. 01642-2000-066-01-00-0 - Rte: ALDA CRISTINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da re c/docs f.320/324 \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: ANDREA CRISTINA FERREIRA TIRADENTES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito efetuado. \r\n\r\nProc. RT 001337/01 - Rte: RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.446. \r\n\r\nProc. 01422-2001-066-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Trazer aos autos as guias de recolhimento do FGTS da reclamante, bem como informar o nome da instituicao financeira onde eram feitos os depositos. \r\n\r\nProc. RT 001694/01 - Rte: THEOPHILO JOSE DE CARVALHO [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 013545/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2002-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. F.188/190, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2002-066-01-00-0 - Rte: AMAURINO ALVES DE QUEIROZ [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.718.122,35763 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00683-2002-066-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAULO MIGUEL [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01147-2002-066-01-00-3 - Rte: VALFRAN DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2002-066-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA MARQUES [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2003-066-01-00-0 - Rte: CECILIA DA CONCEICAO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D ] Rdo: CLUBE ORFEAO PORTUGUES Rte: Atender ao solicitado pelo oficio 1262/07. \r\n\r\nProc. 01420-2003-066-01-00-0 - Rte: RICARDO TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D AB:RJ 098973/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 324.725,02252 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01682-2003-066-01-00-5 - Rte: DANIEL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Rte: Retirar os documentos colacionados pela re a f.146. \r\n\r\nProc. 00430-2004-066-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ LONGO [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-066-01-00-7 - Rte: SIMONE REIS HANSEN [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2004-066-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PAULO FERNANDES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 116202/D ] Rdo: Regularizar a peticao de f.68, apondo assinatura. \r\n\r\nProc. 00091-2005-066-01-00-2 - Rte: Carlos da Costa Melo [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de f.90, devendo comprovar o recolhimento das custas e deposito recursal, em 08 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00251-2005-066-01-00-3 - Rte: Andre dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 074950/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2005-066-01-00-8 - Rte: Denise Dias Nogueira [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-066-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Leonardo Cunha [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 051545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 442.594,4824 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00622-2005-066-01-00-7 - Rte: Antonio Virginio Martiliano [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-066-01-00-3 - Rte: Ana Maria Chaves Benedito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 061891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.80, devendo a re tomar as providencias ali determinadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-066-01-00-2 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados Procedentes e os da segunda reclamada foram julgados Procedentes em Parte. \r\n\r\nProc. 00806-2005-066-01-00-7 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados Procedentes e os da segunda reclamada foram julgados Procedentes em Parte. \r\n\r\nProc. 00807-2005-066-01-00-1 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados Improcedentes e os da segunda reclamada foram julgados Procedentes em Parte. \r\n\r\nProc. 00808-2005-066-01-00-6 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados Improcedentes e os da segunda reclamada foram julgados Procedentes em Parte. \r\n\r\nProc. 00826-2005-066-01-00-8 - Rte: Thiago Coelho Baiense [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 080543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 4.703,03. \r\n\r\nProc. 00806-2006-066-01-00-8 - Rte: Renato Miranda Pinto [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 045065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.63. \r\n\r\nProc. 00961-2006-066-01-00-4 - Rte: Cleide Pereira Machado [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-066-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: RDC Supermercados Ltda. Rte: Informar atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-066-01-00-4 - Rte: Joao da Cruz Gouveia [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-066-01-00-7 - Rte: Angela Maria e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.108, devendo a re providenciar o ali determinado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-066-01-00-2 - Rte: Acyr Monteiro Caramuru [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D AB:RJ 086215/D ] Rte: Fornecer o endereco correto e atual da re. \r\n\r\nProc. 00060-2007-066-01-00-3 - Rte: Elizabeth Andrade de Macedo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:PE 021690/D ] Rte: Timar ciencia do indeferimento do pedido de producao de prova pericial. Ciente tambem de que devera trazer suas testemunhas independente de intimacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00084-2007-066-01-00-2 - Rte: Severino Brune Sales [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto OAB:RJ 089664/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.119/120. \r\n\r\nProc. 00235-2007-066-01-00-2 - Rte: Lucimar Zeferina Ramos [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Charrua Novo Churrasqueto de Braz de Pina Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. de f.22/23, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01079-2007-066-01-00-7 - Rte: Rosimara Ribeiro da Rocha [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D Rte: Informar o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2007-066-01-00-8 - Rte: Adriana Viana Ramos E OUTRO S AB:RJ 141164/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Informar quais reclamantes devem ser incluidos na lide, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00637-1995-066-01-00-2 - Rte: CELSO JOSE DA ROCHA [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de f.673. \r\n\r\nProc. RT 001571/96 - Rte: NATHAN MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.518/519, inclusive para ciencia e cumprimento do despacho de f.478. \r\n\r\nProc. RT 001578/96 - Rte: MARIA PEREIRA DA SILVA CAZON [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001664/96 - Rte: MAURO FERREIRA DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.410/411, sendo a re, inclusive, para cumprimento do comando de f.391 verso. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: ELIZETE ALVES GALOTTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000248/97 - Rte: DERLY JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: M.FALIDA THOR SEGURANCA E TRANSP VALORES LTDA E OUTRO S AB:RJ 025336/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000332/98 - Rte: VALMIR CARDOSO MACHADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Apresentar os controles de frequencia relativos ao periodo deferido para apuracao das horas extras (03/93 a 03/95), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 058273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-1998-066-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de f.421/426, em 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco. \r\n\r\nProc. 01443-1999-066-01-00-8 - Rte: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior OAB:RJ 028209/D AB:RJ 015281/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do contador, em 05 dias, devendo a re comprovar as diferencas apuradas, bem como proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 392137"
                        ],
                        "390700": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01259-2006-069-01-00-7 - Rte: Antonio Luis Santino de Sa Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2004-069-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA DE SOUZA SILVA Rdo: CONDOR ARTEFATO DE BORRACHA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00179-2006-069-01-00-4 - Rte: Gil de Souza Givisiez Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-069-01-00-2 - Rte: Cleonice Souza de Moura Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar cienica da sentenca PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. PRAZO 008 DIAS. FICAM CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA AGNALDO DE ALENCAR COITE E JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTEL. \r\n\r\nProc. 01208-2006-069-01-00-5 - Rte: Aline Xavier de Sousa da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a tutela requerida sera apreciada em audiencia a ser designada. \r\n\r\nProc. RT 001995/99 - Rte: JORGE DE SOUZA Rdo: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01361-2006-069-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Dona Empada X Doces e Salgados Ltda. Aut: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00501-2007-069-01-00-6 - Rte: Alexandre Goncalves Godinho [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D AB:RJ 059083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000384/01 - Rte: RENATA MIGUEL PEREIRA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 089526/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO GERAL. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01130-2001-069-01-00-4 - Rte: SIMONE FORTES DA PENHA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 110636/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo POR 10 DIAS requerida para elaboracao de seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001271/01 - Rte: CLAUDIA REGINA ALVES CAMPOS [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00830-2003-069-01-00-3 - Rte: NANCY PEREIRA DE SOUZA SPYERE [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00595-2004-069-01-00-0 - Rte: ELIAS GUIMARAES TERRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-069-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIS SANTOS ROSA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao EMBARGOS DELCARATORIOS ACOLHIDOS. PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. 00941-2005-069-01-00-1 - Rte: Jorge Alex da Cruz Linhares [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se sobre EMBARGOS DE DECLARACAO as fls. 140/142 \r\n\r\nProc. 01390-2005-069-01-00-3 - Rte: Leonardo das Neves de Paula [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 053640/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01443-2005-069-01-00-6 - Rte: Marcelo Costa de Souza [Adv. Helio Henrique Bastos Machado OAB:RJ 048648/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2005-069-01-00-4 - Rte: Wilson Regis da Costa [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 065757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 95-verso que NAO CONHECE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01521-2005-069-01-00-2 - Rte: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). \r\n\r\nProc. 01565-2005-069-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Nonato [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-069-01-00-4 - Rte: Gil de Souza Givisiez [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Excelsior Copacabana Hotel LTDA, Hotel Florida LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-069-01-00-0 - Rte: Anderson dos Santos Reis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-069-01-00-3 - Rte: Rogerio Nogueira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Associacao da Igreja Metodista Primeira Regiao Eclesiastica, Associacao da Igreja Metodista Terceira Regiao Eclesiastica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-069-01-00-4 - Rte: Alcenir da Silva Machado [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. 00658-2006-069-01-00-0 - Rte: Luiza Maria de Souza [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-069-01-00-0 - Rte: Rosi Vania Cruz da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao as fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 01063-2006-069-01-00-2 - Rte: Cleonice Souza de Moura [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-069-01-00-1 - Rte: Marcelo da Rocha Mota [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-069-01-00-3 - Rte: Edivan Alves da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01611-2006-069-01-00-4 - Rte: Alexandre de Oliveira Barboza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. 00075-2007-069-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Frazao Sousa Filho [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva OAB:RJ 116484/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 118878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-069-01-00-7 - Rte: Leandro Almeida de Campos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: Tomar ciencia de foi deferida a dilacao do prazo, POR 05 DIAS, \r\n\r\nProc. 00184-2007-069-01-00-8 - Rte: Carla de Almeida Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. 00340-2007-069-01-00-0 - Rte: Alcino Alves Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Transporte Oriental Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-069-01-00-5 - Rte: Oribio Pinheiro Neto [Adv. Frederico Morgado de Araujo OAB:RJ 106055/D AB:RJ 060048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS PRAZO 008 DIAS \r\n\r\nProc. 00439-2007-069-01-00-2 - Rte: Rodrigo Paz dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 091621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-1999-069-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 104714/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 390700"
                        ],
                        "386813": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 01006-2006-070-01-01-6 - Rte: Paulo Henrique Pereira Balthazar [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Paulo Henrique Pereira Balthazar: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria do Juizo (fls. 29) e, inclusive, complementar emolumentos. \r\n\r\nProc. 00505-2006-070-01-00-3 - SPTE: Jose Valentim [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 058899/D ] Jose Valentim: Cumprir o despacho de fls. 422. \r\n\r\nProc. 01074-2004-070-01-00-0 - Rte: HELIO VELHO BARCIA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 013768/D ] HELIO VELHO BARCIA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001849/01 - Rte: MARTA SEIXAS MOURA VERARDO DOS SANTOS [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Quitar sua divida no prazo de 48 horas, sob pena de deferimento do requerido na peticao de fls. 246/247. \r\n\r\nProc. RT 001940/01 - Rte: MARCELO DE SOUZA BRAGA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D MARCELO DE SOUZA BRAGA: O I. Patrono do Reclamante, ter ciencia da peticao de fls. 211, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00590-2003-070-01-00-7 - Rte: AILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] AILTON ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 104-verso). \r\n\r\nProc. 01625-1996-070-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO PINTO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR., CX PREVID FUNC SISTEMA INTEG BANERJ-LIQ EXTJUD, Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00707-1997-070-01-00-3 - Rte: JOSE OTAVIO MARTINS DA SILVA [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 446. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: MARIA PERPETUA DOMICIANO [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista OAB:RJ 096308/D AB:RJ 015825/D ] MARIA PERPETUA DOMICIANO: Manifestar-se sobre os calculos das retencoes legais, apresentados pela Reclamada as fls. 225. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: JOSE BONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D AB:RJ 078189/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 165, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 386813"
                        ],
                        "390525": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 19.02.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.03.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01635-2003-070-01-00-0 - Rte. FERNANDO VENTURA JUNIOR (Adv. Idumea Soares Brandao - OAB/RJ: 027488/D) Rdo. BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa formato oval, com tampo de vidro fosco, pes em aco inox, medindo 2 metros e 16cm de comprimento, avaliada em R$ 2.300,00; 2) Oito cadeiras em aco inox, com rodinhas nos pes, avaliadas em R$ 1.200,00; 3) Uma televisao Philips de 14 polegadas, em funcionamento, avaliada em R$ 150,00; 4) Um video cassete marca Panasonic, em funcionamento, avaliado em R$ 50,00; 5) Um sofa de 2 lugares, na cor bege, em tecido, com listras pretas, e 2 almofadas no encosto, avaliado em R$ 200,00; 6) Uma mesa de madeira, medindo 1,50 x 0,80cm, com 4 gavetas, sendo 2 gavetas de cada lado, avaliada em R$ 250,00; 7) Uma cadeira na cor verde em napa, avaliada em R$ 50,00; 8) Um arquivo em inox, com 4 gavetas, medindo 1,33 x 0,47, avaliado em R$ 50,00; 9) Duas mesas em madeira, medindo 0,60 por 0,50, com pes de rodinhas, com uma gaveta interna, avaliadas em R$ 200,00; 10) Um computador Pentium, processador 32,00Mb Ram, Windows 98, um monitor Proview, teclado, CPU, mouse, avaliado em R$ 700,00; 11) Dois computadores com monitores Samsung, Windows 95, Pentium, 30,00 Mb Ram, CPU, mouse, teclado, avaliados em R$ 1.000,00; 12) Um aparelho de ar condicionado Springer, 7.500 Btus, avaliado em R$ 500,00; 13) Uma televisao Philips de 29 polegadas, avaliada em R$ 1.000,00; 14) Um aparelho de ar condicionado Elgin de 6.000 Btus, avaliado em R$ 400,00; 15) Um aparelho de ar condicionado Consul de 7.000 Btus; 16) Uma mesa com tampo de vidro, com 8 gavetas nas laterias, em estilo colonial, medindo 1,00 x 0,61 x 0,90, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 2.000,00; 17) Um microcomputador com monitor Samsung, mouse, teclado, CPU, Windows 98, completo, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 97/100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mexico, 148/1106, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001186/98 - Rte. JUSTINO BARROS DE SOUZA (Adv. Anacleto Costa da Cunha - OAB/RJ: 084963/D) Rdo. EFER CONSTRUCOES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ: 093631/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora HP Deskjet 930C, avaliada em R$ 400,00; 2) Dois computadores AMD K6 II, 500Mhz, com monitores Samsung SyncMaster 700 17 polegadas, com teclados e mouses, avaliados em R$ 1.500,00; 3) Uma impressora Deskjet 3820, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 203, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Engenheiro Joathur Bueno, 230, Lt. 02, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00909-2006-070-01-00-7 - Rte. JOSE RICARDO GUINANCIO COELHO (Adv. Marcos Leite - OAB/RJ: 089394/D) Rdo. ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE E OUTRO - Bem(ns): 1) Quatorze computadores Semprom, 2.2Mhz, 256Mb, 40Gb, com monitores marca Samsung, teclados e mouses, em funcionamento, bom estado, avaliados em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ibitiuva, 151, Pe. Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 002126/98 - Rte. VAGNER RODRIGUES NEIVA (Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB/RJ: 053088/D) Rdo. VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ: 06305/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina para producao de sorvete, marca Taylor 754, capacidade para 20 litros, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 237, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Botafogo, 360, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00850-2007-070-01-00-8 - Exte. MARISA TEIXEIRA CAMARA Exdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Tres microcomputadores AMD Duron, 950 e 900Mhz, 128 Mb memoria, HD 20Gb, no estado e funcionando, avaliados em R$ 2.400,00; 2) Tres arquivos em aco com 4 gavetas deslizantes, bom estado, avaliados em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00825-2006-070-01-00-3 - Rte. ROSANE DA SILVA SOUZA DO VALLE (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ: 031047/D) Rdo. JARDIM ESCOLA FADDA LTDA - Bem(ns): 1) Cem jogos de carteiras e cadeiras infantis, com estrutura em ferro, sendo o tampo em formato triangular, de madeira tipo compensado, revestida em formica e as cadeiras com assento e encosto em madeira revestida em formica, avaliadas em R$ 10.000,00; 2) Quatro aparelhos de ar condicionado Consul Air Master de 10.000 Btus, estado de uso, avaliados em R$ 2.800,00. Total da Avaliacao: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 88, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Camelias, 174, Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000843/01 - Rte. GUILHERME ESTEVAO DA SILVA (Adv. Marcos Aurelio da Silva - OAB/RJ: 069730/D) Rdo. FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ: 041800/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de escritorio toda em granito na cor cinza e preta, medindo aprox. 1,40m x 0,80m x 0,70m, bom estado, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 1155, sala 605, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00764-2004-070-01-00-2 - Rte. JOSELI MARIA RODRIGUES LAGE (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 040039/D) Rdo. LUIZ GONZAGA DA SILVA NETO - Bem(ns): 1) Uma maquina para cortar tecidos, marca Jandt, cor azul, eletrica, com bancada, com pedal, em estado de uso, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joao Pinheiro, 623, ap. 201, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00619-2004-070-01-00-1 - Rte. ANDERSON ANTONIO SILVA MIRANDA (Adv. Daiene Preiseler - OAB/RJ: 0113778/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB/RJ: 099485/D) - Bem(ns): 1) Vinte cadeiras estofadas em camurca, cor amarela, no estado, avaliadas em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 62, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mem de Sa, 15/17/19, Lapa/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00555-2004-070-01-00-9 - Rte. ROSEMARY GOMES MORAES ALVES (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ: 061498/D) Rdo. RESTAURANTE NOVA LISBOA LTDA (Adv. Aluizio Felisberto da Silva - OAB/RJ: 033437/D) - Bem(ns): 1) Um freezer Consul, 280 litros, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Iapira, 81, Rocha Miranda/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00538-2005-070-01-00-2 - Rte. ELEAZAR ANIBAL MARQUES (Adv. Wellos Alves da Silva - OAB/RJ: 074810/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Edison Andrade de Barros Filho - OAB/RJ: 071102/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de reuniao, medindo 2,80 x 1,10, madeira marfim e detalhes em machetaria formando losangos, tampo em vidro 20mm, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Uma impressora matricial Epson FX1170, no estado e funcionando, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 160, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00176-2005-070-01-00-0 - Rte. LUIS GONZAGA MATTOS DE SOUZA (Adv. Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ: 088646/D) Rdo. REAL BRASIL TRANSPORTE E TURISMO (Adv. Sergio Vergne Ribeiro - OAB/RJ: 080893/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador, sem marca e nr. visiveis, gabinete torre, com monitor Samsung, com teclado, mouse, completo, em bom estado de uso e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Pedro Alves, 15, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00111-2004-070-01-00-3 - Rte. VALERIA DE SOUZA TARANTO (Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB/RJ: 091759/D) Rdo. ESCOLA CORA CORALINA LTDA ME - Bem(ns): 1) Um Play, marca Mundo Azul, composto de 2 modulos, dois escorregas, um tunel, confeccionado em plastico, nas cores verde, amarelo, vermelho, lilas, azul, avaliado em R$ 2.200,00; 2) Um forno microondas, marca CCE, cap. aprox. 25 litros, avaliado em R$ 200,00; 3) Dois computadores, marca Compaq Presario 5220, processador Pentium, 16Mb de Ram, avaliados em R$ 1.300,00; 4) Um refrigerador, marca Consul, vertical, cor bege, em regular estado, avaliado em R$ 400,00; 5) Vinte e oito conjunto de carteiras escolares (mesa e cadeira) proprio para educacao infantil, estrutura ferro e madeira revestida em formica na cor gelo, em regular estado, avaliados em R$ 2.240,00. Total da Avaliacao: R$ 6.340,00 (seis mil trezentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr do Monteiro, 462, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00080-2005-070-01-00-1 - Exte. VALTER TRAVASSOS DA SILVA (Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ - Cod. 0000120) Exdo. NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Dez pecas de forma MF40, para casas pre-fabricadas, marca BKS, no estado, avaliadas em R$ 1.100,00; 2) Oito pecas de forma FF50, para casas pre-fabricadas, marca BKS, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maria Jose, 538, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01586-2004-070-01-00-7 - Rte. ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO DIAS (Adv. Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ: 051996/D) Rdo. LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ: 092784/D) - Bem(ns): 1) Um microscopio otico, modelo FH207595, n. de patrimonio 076, em uso, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807, sala 706, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01513-2001-070-01-00-2 - Rte. DINORA DE ALMEIDA FERNANDES BRITES (Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo - OAB/RJ: 128075/D) Rdo. DE MAYO INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ: 060058/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer Mondial, 21.000 Btus, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 101, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Petropolis, 109, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01492-2005-070-01-00-9 - Rte. ALDO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ: 094568/D) Rdo. ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ: 072187/D) - Bem(ns): 1) Um monitor colorido, marca Philips, 17 polegadas, no estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Aguiar, 46, Benfica/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 100.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 1.000.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 2.000.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 390525"
                        ],
                        "388125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RPS 001254/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE BATISTA PEREIRA SAMPAIO Rdo: PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00680-2007-070-01-00-1 - Rte: Rosimery Castro de Melo Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/02/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00695-2004-070-01-00-7 - Rte: IRACY DOS REIS PAIVA Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria desta 70a VT/RJ no dia 28.01.08, as 10:00 horas, a fim de proceder a baixa na CPTS da Reclamante, conforme restou decidido as fls. 55, decisao esta mantida pela C. 3a Turma deste Regional, conforme acordao de fls. 77/81, ciente de que o descumprimento ensejara aplicacao de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, limitada a 100 (cem) dias-multa, a contar da data designada. \r\n\r\nProc. 01342-2006-070-01-00-6 - Rte: Ademir Junior do Egito Leite Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ter ciencia da decisao de fls. 60/61, que julgou PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA os pedidos constantes da Inicial. PRAZO: 08 (oito dias). \r\n\r\nProc. RT 000318/96 - Rte: ELIELSO DE MELLO SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 181 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000579/00 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 085534/D ] GILSON DE OLIVEIRA BARBOSA: Ter ciencia da mensagem eletronica de fls. 157, oriunda da 49a VT/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 000068/01 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 018787/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00814-2004-070-01-00-1 - Rte: LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 101847/D ] LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA: Cumprir o despacho de fls. 68: \"O FORNECIMENTO DE CERTIDOES PRESCINDE DE ORDEM JUDICIAL. DILIGENCIE O RECLAMANTE\". \r\n\r\nProc. 01109-2004-070-01-00-1 - Rte: JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001415/B ] JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01123-2004-070-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO BUENO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] LUIZ FERNANDO BUENO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 327. \r\n\r\nProc. 00643-2005-070-01-00-1 - Rte: Clauber Batista da Conceicao [Adv. Joseli Vaz Elias OAB:RJ 094936/D AB:RJ 053973/D ] Clauber Batista da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 76). \r\n\r\nProc. 00873-2005-070-01-00-0 - Rte: Maria Barbosa de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 038717/D ] Maria Barbosa de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao de fls. 143. \r\n\r\nProc. 00897-2005-070-01-00-0 - Rte: Liamara da Silva Paula [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 133863/D ] Liamara da Silva Paula: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 66). \r\n\r\nProc. 00751-2006-070-01-00-5 - Rte: Luis Henrique de Aquino [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv.] Luis Henrique de Aquino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01241-2007-070-01-00-6 - Rte: Marcelo Marques Cople [Adv. Valeria Suely de Almeida OAB:RJ 064380/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Ter ciencia da peticao do Reclamante, as fls. 65, com laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001052/00 - Rte: ROBERTO CARLOS FERREIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 080456/D ] J C COMERCIO DE HORTI FRUTTI PILARES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001860/00 - Rte: WILSON DA ROCHA [Adv. Maria Luiza Perdigao Lopes OAB:RJ 031057/D AB:RJ 043485/D ] WILSON DA ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 106 E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. RT 000392/01 - Rte: SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: COMPARECER NESTE JUIZO PARA APRECIACAO DA AVENCA. \r\n\r\nProc. 00486-2002-070-01-00-1 - Rte: CLEOMAR SOUZA DA SILVA LEITE [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D ] Rdo: INTELCO S/A CLEOMAR SOUZA DA SILVA LEITE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (fls. 101-v.). \r\n\r\nProc. 00788-2002-070-01-00-0 - Rte: MANSSUR ASSAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] MANSSUR ASSAFIM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00265-2003-070-01-00-4 - Rte: ALCISO MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 031047/D ] ALCISO MACHADO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 75. \r\n\r\nProc. 00377-2003-070-01-00-5 - Rte: ALDYR MARINS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] ALDYR MARINS DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00400-2003-070-01-00-1 - Rte: PAULO FERNANDO DE CARVALHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME ESTIMADOS AS FLS. 340, NO VALOR DE R$ 2.350,00 (DOIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), SOB PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AUTORAIS. \r\n\r\nProc. 00205-2004-070-01-00-2 - Rte: ELIAS FERREIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 048798/D ] VIACAO SAENS PENA S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FLS. 368. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2004-070-01-00-7 - Rte: RITA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00499-2004-070-01-00-2 - Rte: CINTIA VELOSO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 060137/D ] CINTIA VELOSO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 124. \r\n\r\nProc. 00954-2004-070-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS BERTO [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 098272/D ] INSTITUTO CLINICA RIO GUANABARA, COOPERATIVA SERV SAUDE UNIFICADOS ERJ SESAU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01234-2004-070-01-00-1 - Rte: AROLDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D ] Rdo: HELENICO ATLETICO CLUBE AROLDO ARAUJO DE SOUZA: TER CIENCIA DO AUTO DE PENHORA E AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 00811-2005-070-01-00-9 - Rte: Luiz Jorge de Almeida Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00911-2005-070-01-00-5 - Rte: Anderson da Silva de Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 107977/D ] Anderson da Silva de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01575-2005-070-01-00-8 - Rte: Andre Pereira da Silva [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 001334/B ] Andre Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01626-2005-070-01-00-1 - Rte: Eliane dos Santos Pereira [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 090204/D ] Eliane dos Santos Pereira, Espolio de Iracema Guimaraes Mascarenhas Silva REP P/Marina G. M. Reis: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 1160/1162. \r\n\r\nProc. 00703-2006-070-01-00-7 - Rte: Gildasio Souza Rocha [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D Gildasio Souza Rocha: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00729-2007-070-01-00-6 - Rte: Neiza Meirelles de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 91/96. \r\n\r\nProc. 01218-2007-070-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Emiliano Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Crepemania Ltda. Luis Claudio Emiliano Alves: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 09. \r\n\r\nProc. RT 000324/94 - Rte: EDSON PEREIRA DE MACEDO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 034168/D ] EDSON PEREIRA DE MACEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 669 e 670). \r\n\r\nProc. RT 001919/96 - Rte: PAULO TAVARES DA CUNHA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 002181/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 728, no valor de R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000677/97 - Rte: EDUARDO HERMOGENES SOARES FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rdo: MICROSIS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA EDUARDO HERMOGENES SOARES FERREIRA: Cumprir o despacho de fls. 283: \"A certidao de nascimento, por obvio, nao e documento habil para comprovar o estado civil de qualquer pessoa. Cumpra o Reclamante o comando de fls. 278 ou venha com declaracao de publica forma, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 033689/D ] SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA: Derradeiramente, para cumprir o despacho de fls. 890, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao do feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: NILSON EDUARDO LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000023/98 - Rte: INEZ SANDONATO ESVOBDA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA INEZ SANDONATO ESVOBDA: Ter ciencia de despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: EUCLIDES PINHEIRO BUSTOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: EMPROVISEL EMPRESA DE PRONTA VIGIL E SEGURANCA EUCLIDES PINHEIRO BUSTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 202, 203 e 204. \r\n\r\nId: 388125"
                        ],
                        "392059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 01464-2004-071-01-00-7 - Cgte: JUNDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D AB:RJ 066355/D ] JUNDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO: Homologo os calculos de fls. 28. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidnecia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002209/00 - Rte: SEBASTIAO DE CARVALHO FILHO [Adv. Edmea Portes de Andrade OAB:RJ 052601/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00212-2002-071-01-00-9 - Rte: ABILIO MARTINS DE MEDEIRO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 42. Homologo os calculos de fls. 37/38. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00554-2002-071-01-00-9 - Rte: MARIA AUGUSTA SA MELO DE FREITAS [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 00722-2002-071-01-00-6 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080419/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 25. Homologo os calculos de fls. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00165-2004-071-01-00-5 - Rte: RAFAEL SOARES DA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 101281/D ] ADUE LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 40: Homologo os calculos de fls. 30/32. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00271-2004-071-01-00-9 - Rte: MARILENA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 010918/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 25: homologo os calculos de fls. 17/21. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00748-2004-071-01-00-6 - Rte: JOAO PAZ MUNIZ [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 49. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01323-2004-071-01-00-4 - Rte: FABIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho OAB:RJ 110313/D AB:RJ 114886/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01458-2004-071-01-00-0 - Rte: IVAN DOS SANTOS VITENA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00250-2005-071-01-00-4 - Rte: Rodrigo Cavalcante Lucas [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 011227/D ] Sildu Consultoria Hoteleira Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 22. Homologo os calculos de fls. 17/18. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00286-2005-071-01-00-8 - Rte: James Rodrigo Moreira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 078368/D ] F.G. Coelho Construcoes e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 28: homologo os calculos de fls. 23/24. Venha a re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01413-2006-071-01-00-7 - Rte: Daniel Paulo do Nascimento [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira OAB:RJ 096453/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01473-2006-071-01-00-0 - Rte: Triana Vaz de Souza Esteves [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D ] Rdo: Salao Chandel Hair Ltda. Rte: Tomar ciencia resultado consulta JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01634-2006-071-01-00-5 - Rte: Alex Paes Leme Goes [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 01559-2000-071-01-00-7 - Rte: MARCEL IDE [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 493/496. \r\n\r\nProc. 02019-2000-071-01-00-0 - Rte: REGINA AUXILIADORA DA SILVA JUNQUEIRA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. RT 002179/00 - Rte: RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 043238/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Venha a embargante com comprovante de recolhimentos, em 05 dias, sob pena de serem deduzidos dos depositos de fl. 214. \r\n\r\nProc. 01025-2001-071-01-00-1 - Rte: SEVERINO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001356/01 - Rte: MARLENE FERNANDES DE ASSIS [Adv. Ludmila Fernandes de Assis OAB:RJ 070537/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001389/01 - Rte: JOAQUIM VICENTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001789/01 - Rte: VALMIR DA SILVA DANTAS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 064188/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2002-071-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ CAMILO DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls.895, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2002-071-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D AB:RJ 002043/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls.187/v por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2002-071-01-00-1 - Rte: HELIO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: As partes, para contra-razoes reciprocas, tendo em vista o RO de fl. 637/661. \r\n\r\nProc. 01376-2003-071-01-00-4 - Rte: MARIA DO CEU VIEIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls. 223 para fixar o principal devido na data de 10/09/2007, em R$ 632.61... \r\n\r\nProc. 01395-2003-071-01-00-0 - Rte: UBIRACI APRIGIO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 317,318,319 e 320. \r\n\r\nProc. 01455-2003-071-01-00-5 - Rte: ADRIANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D AB:RJ 036149/D ] Rdo: Homologo os calculos de fl. 23. Venha a re com o valor devido em 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00184-2004-071-01-00-1 - Rte: FERNANDA HELENA DA SILVA CORREA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 088468/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 118. Homologo so calculos de fls. 105/106. Comprove a reclamada o recolhimento previdenciario, em 15 dias,sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01307-2004-071-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO LUIZ SOARES CAMPISTA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00263-2005-071-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima de Albuquerque [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 027529/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 51/v: depositar o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de dez por cento, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01450-2005-071-01-00-4 - Rte: Omar Ozorio de Paula [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Franzi Servico de Obra Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 01456-2005-071-01-00-1 - Rte: Geralda Felipe dos Santos Souza [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 080923/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls. 59, fixando o valor principal em R$ 6.057,62, equivalentes a 513.252,36688, atualizado ate... \r\n\r\nProc. 01643-2005-071-01-00-5 - Rte: Alan Kardec do Nascimento Mascarenhas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 70,00 sobre R$ 3.500,00, valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01690-2005-071-01-00-9 - Rte: Nilton Vidal [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041277/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 219. \r\n\r\nProc. 01277-2006-071-01-00-5 - Rte: Rosane Bastos da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 025392/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01286-2006-071-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Bordaki Industria e Comercio Ltda. ME Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 01292-2006-071-01-00-3 - Rte: Lucinea Alngela de Almeida Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Cafe e Bar Poco do Canto Ltda. Rte: Tomar ciencia resultado consulta Jucerja. \r\n\r\nProc. 01371-2006-071-01-00-4 - Rte: Ernesto Mariozzi Carvalho (Espolio de) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-071-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Indefiro a concessao da gratuidade de justiva, por nao preenchidos os pressupostos do art. 790 da CLT, paragrafo 3o. Venha o reclamante com as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01432-2006-071-01-00-3 - Rte: Carla Patricia da Silva Brandao Mattos [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01676-2006-071-01-00-6 - Rte: Angela Prendini de Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 200,00 pela rda sobre valor condenacao R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: ARLINDO TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 231. \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: CARLOS AFONSO RODRIGUES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 288. IMPROCEDENTE a impugnacao apresentada pelo exequente. Custas de R$ 44,26, sempre pelo executado... \r\n\r\nProc. RT 000142/99 - Rte: GICELDA CONCEICAO ROSA [Adv. Danielle Montedo Marques Santana OAB:RJ 104585/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 154/v. Pagar o valor devido em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002135/99 - Rte: JOSE CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: EDSON MARCOS MOREIRA DOS REIS [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 392059"
                        ],
                        "392023": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de audiencias desta Junta, Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/01/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/02/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01600-2006-071-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Bens: Bens: 01)Um computador com monitor sansung de 17 polegadas, CPU, mouse, teclado, software instalados, completo, avaliado em R$ 2.500,00; 2)Um aparelho de ar-condicionado da marca LG de 9.000 BTUs, avaliado em R$ 700,00. Os bens encontram-se localizados na Avenida Almirante Barroso, 90/1211 - 12o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 392023"
                        ],
                        "392051": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-02-3 - Rte: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que os depositos de fls 53/54 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00046-2006-077-01-00-2 - SPTE: Francisco Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 021392/D ] Francisco Luiz dos Santos Ribeiro, Auto Viacao Jabour Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-077-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Silami [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 027733/D ] Marco Antonio Silami: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01519-2007-077-01-00-0 - Rte: Amarildo Silva Fonseca [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Amarildo Silva Fonseca: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01524-2007-077-01-00-2 - Rte: Felipe Bernini Muniz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: Galapagos Centro Automotivo Ltda. Felipe Bernini Muniz: Tomar ciencia do indeferimento da tutela antecipada. Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00152-2006-077-01-00-6 - Rte: Jorge Luis dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 038663/D ] Supermercados Feira Nova Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00156-2006-077-01-00-4 - Rte: Danielle da Cruz [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Danielle da Cruz: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00173-2006-077-01-00-1 - Rte: Luciana Magalhaes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 056151/D ] Luciana Magalhaes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-077-01-00-0 - Rte: Klever Damiao Goncalves da Rocha [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Klever Damiao Goncalves da Rocha: Atender o despacho de fls 77, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00267-2006-077-01-00-0 - Rte: Mario Coelho Esposito [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Mario Coelho Esposito: Manifestar-se sobre embargos de declaracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-077-01-00-1 - Rte: Jose Newton dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Jose Newton dos Santos: Requeira o exequente o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano (lei 6830/80, art. 40). \r\n\r\nProc. 00286-2007-077-01-00-8 - Rte: Fabio Queiroz Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 107570/D ] Home World Decoracoes Ltda. ME: Tomar ciencia de que os depositos de fls 115/117 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00303-2007-077-01-00-7 - Rte: Marcilene Reis Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 018373/D ] Marcilene Reis Freitas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01511-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Franklin dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Amira Jose Franklin dos Santos: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01512-2007-077-01-00-8 - Rte: Marcia Cunha de Souza [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D ] Rdo: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda. Marcia Cunha de Souza: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01514-2007-077-01-00-7 - Rte: Rogerio Duarte da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: Capitulina Fernandes Araujo Vaz Rogerio Duarte da Silva: Venha com aditamento a inicial, informando o n. do CNPJ da re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01516-2007-077-01-00-6 - Rte: Angelo Estevao Corsino [Adv. Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca OAB:RJ 052017/D ] Rdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. Angelo Estevao Corsino: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01517-2007-077-01-00-0 - Rte: Daniel Fernandes Terco [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos OAB:RJ 068522/D ] Rdo: Allen Rio Servico e Comercio de Produtos de Informatica Ltda. Daniel Fernandes Terco: Venha com aditamento a inicial, informando o n. da CTPS e PIS, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01518-2007-077-01-00-5 - Rte: Domingos de Laia Araujo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: AV Technology Sistema de Audio e Video Ltda. Domingos de Laia Araujo: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01521-2007-077-01-00-9 - Rte: Edmilson Bernadino da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Condominio do Edificio Alberto de Campos Edmilson Bernadino da Silva: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustra- da, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 392051"
                        ],
                        "390426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/01/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/02/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00987-2007-080-01-00-0 - Dpte: Mitra Seguranca Privada Ltda. Dpdo: Juiz Titular da 80 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Bens: Uma mesa de escritorio na cor cinza, com base de ferro e tampa de melamina, com duas gavetas, avaliada em R$ 250,00. O referido bem podera ser localizado na Rua Bom Pastor, 474. \r\n\r\nProc. 00820-2007-080-01-00-9 - Exte: Jose Lucio Rosa Exdo: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito Bens: Vinte mesas de madeiras, quadradas, de 0,90 cm aproximadamente,em regular estado,avaliadas em R$ 1.600,00; e quarenta cadeiras de ma deira para refeitorio, em regular estado, avaliadas em R$ 2000,00. \r\n\r\nProc. 00126-2006-080-01-00-0 - Rte: Elisangela Ferreira da Silva [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade OAB:RJ 130980/D AB:RJ 017625/D ] Bens: Um compressor marca Schulz, c tanque capacidade 175 litros 10 pes3 por minuto e motor 2 HP, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.000,00. O referido bem podera ser localizado na Av Cesario de Melo, 4593, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 00338-2006-080-01-00-8 - Rte: Elisangela Martins Maia [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Graos de Minas Comercio e Distribuidora Ltda. Bens: Duas balancas eletronicas de preco, Toledo, modelo Prix 4, com im pressao termica de etiqueta, regular estado de uso, avaliadas em R$ 4.560,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Had dock Lobo, 335, Loja A, Tijuca. \r\n\r\nProc. 00472-2007-080-01-00-0 - Rte: Luiz Felicio Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. Bens: Trinta e cinco carteiras escolares duplas, com duas cadeiras cada uma, em madeira revestida em formica, estrutura em ferro, avaliada em R$ 150,00 cada conjunto, totalizando R$ 5250,00.Os referidos bens poderao ser localizadas na Rua Cambauba, 625, Jardim Guanabara. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 00118-2006-080-01-00-4 - Rte: Wellington de Farias Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Murilo Nunes de Azevedo Filho Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-080-01-00-8 - Rte: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-080-01-00-0 - Rte: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: Estrela Azul Serv. de Vigilancia Seguranca e Transp. de Valores Ltda. Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-080-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 002267/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01305-2007-080-01-00-6 - Rte: Jose Onofre da Rocha [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-080-01-00-6 - Rte: Anselmo dos Santos Lopes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, face as certidoes de fls. 75, 79 e 80 \r\n\r\nProc. 00236-2006-080-01-00-2 - Rte: Marcella Mellino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 132/133, 10 D \r\n\r\nProc. 00360-2006-080-01-00-8 - Rte: Regina Alves dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Restituo o prazo ciencia da decisao de fls. 265/269. \r\n\r\nProc. 00376-2006-080-01-00-0 - Rte: Luiz Gomes de Almeida [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 173, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2007-080-01-00-4 - Rte: Rosemere da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-080-01-00-6 - Rte: Fatima Cristina Fonseca Leira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 092929/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00080-2007-080-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio d Avila Freitas [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Venha com GRs e REs, do periodo de 03/2001 a 09/2001, conforme des pacho de fls. 106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-080-01-00-5 - Rte: Cristiano Fonseca Monteiro [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00537-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Pereira de Carvalho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 293, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00611-2007-080-01-00-5 - Rte: Luciene da Silva Alves [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-080-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 016413/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00661-2007-080-01-00-2 - Rte: Antonia Sandra Lucas da Silva Araujo [Adv. Antonio Bispo Valeriano OAB:RJ 039776/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 345/346, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00686-2007-080-01-00-6 - Rte: Wilson Alves Cordeiro [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 040343/D ] Rte, Rdo: Especifiquem provas que pretendem produzir. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Gomes da Silveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 355 e 366, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-080-01-00-8 - Rte: Sirlei Carvalho da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Digam sobre as certidoes de fls. 120 e 137, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-080-01-00-0 - Rte: Ubirajara Marciano Ribeiro [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 055346/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 44. \r\n\r\nProc. 00889-2007-080-01-00-2 - Rte: Manoel Batista Azevedo dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 092045/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-080-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 139505/D AB:RJ 013051/D ] Riviera Engenharia e Comercio Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01019-2007-080-01-00-0 - Rte: Aylton Batista [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Venham rois de quesitos. A reclamada, obrigatoriamente, o rol ou o compromisso de estar presente a audiencia, nos termos de fls. 51 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2007-080-01-00-9 - Rte: Talita Vidal Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-080-01-00-8 - Rte: Lidiane Camelo da Costa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: 697 Comercio de Tortas Ltda. ME Rte: \"E qto aos pedidos incompativeis entre si? Defiro mais 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 01131-2007-080-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 390426"
                        ],
                        "392194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01304-2007-082-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes ERJ RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00422-2007-082-01-00-5 - Rte: Elvison de Souza dos Santos Rdo: FRC Soares Alimentacao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01225-2007-082-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 077664/D ] Aut, Reu: Ciencia da decisao que converteu o feito em diligencia determiando que a Rda junte aos autos copia da inicial e o ultimo andamento da acao ajuizada perante o Juizo da 16a. VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01128-2007-082-01-00-0 - SPTE: Sebastiao Vanir Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 072842/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-082-01-00-8 - Rte: Joao Lopes da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 113514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01005-2007-082-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Silva Neves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 045468/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2007-082-01-00-4 - Rte: Maria Jose Souza de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00041-2006-082-01-00-5 - Rte: Ronei de Melo Pires [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 087842/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 110,00 BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00078-2006-082-01-00-3 - Rte: Marcia da Cunha Vasconcellos Armond [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett - Colegio Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 294,00 \r\n\r\nProc. 00082-2006-082-01-00-1 - Rte: Valeria Santos da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111 da DRF \r\n\r\nProc. 00212-2006-082-01-00-6 - Rte: Henrique Perez Alves [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 089149/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. conforme despacho \r\n\r\nProc. 00242-2006-082-01-00-2 - Rte: William Tojeiro Rodrigues [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 103 do socio Rda \r\n\r\nProc. 00371-2006-082-01-00-0 - Rte: Silas do Bonfim Lemos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 099014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00385-2006-082-01-00-4 - Rte: Marcos Costa da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 125933/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00020-2007-082-01-00-0 - Rte: Waldir Freitas dos Santos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00030-2007-082-01-00-6 - Rte: Espolio de Sebastiao Paulo de Oliveira Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Providenciar Habilitacao na forma da Lei 6858/80 \r\n\r\nProc. 00039-2007-082-01-00-7 - Rte: Sandro Reis Leone [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00051-2007-082-01-00-1 - Rte: Oseias Umbelino de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 081585/D ] Rte: Dar meios e modos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-082-01-00-1 - Rte: Patricia Francisca Rosa do Nascimento [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00201-2007-082-01-00-7 - Rte: Rogerio Gomes Paschoa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: Convolo deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00422-2007-082-01-00-5 - Rte: Elvison de Souza dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FRC Soares Alimentacao E OUTRO S Rte: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2007-082-01-00-9 - Rte: Mario Zani [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Providenciar a habilitacao na forma da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 00496-2007-082-01-00-1 - Rte: Marli Fontes de Barros Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00551-2007-082-01-00-3 - Rte: Marinaldo Marins da Conceicao [Adv. Cleyton Caetano de Lima OAB:RJ 076360/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 140,00 BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00687-2007-082-01-00-3 - Rte: Angelo Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho que converteu o feito em diligencia determinando que a Rda junte aos autos em 10 dias copia da inicial da acao em curso no DF, bem como do andamento atualizado da mesma e tambem o andamento da acao ajuizada pelo MPT em curso do RJ. \r\n\r\nProc. 00694-2007-082-01-00-5 - Rte: Almendra Amorim Parente [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Gibran Bar e Retaurante Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-082-01-00-7 - Rte: Sidney dos Anjos Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 082152/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 128619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-082-01-00-9 - Rte: Silvana Machado da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 10 x R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 00812-2007-082-01-00-5 - Rte: Margarida Maria Rodrigues da Silva [Adv. Andrea Zuany Silva OAB:RJ 073166/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-082-01-00-0 - Rte: Adriana Carvalho Vieira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.250,00 \r\n\r\nProc. 01092-2007-082-01-00-5 - Rte: Tania Katia Correa Pinto Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 127: Os honorarios deverao ser arcados pelo Rte. Devolva-se o prazo de 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01178-2007-082-01-00-8 - Rte: Francisco da Costa Flores [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01239-2007-082-01-00-7 - Rte: Luavir de Oliveira Filho [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia ao Advogado do Rte do adiamento da audiencia para o dia 04 de marco de 2007, face sua ausencia e que devera fornecer o endereco da Rda, sob pena de extincao. Rte ficou ciente da data. \r\n\r\nProc. 01441-2007-082-01-00-9 - Rte: Guilherme Silva de Oliveira [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 392194"
                        ],
                        "390673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00042-2006-082-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva e Silva Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.577.364,9395 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2007-082-01-00-6 - Aut: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 110707/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao fls 154 - 5 dias \r\n\r\nProc. 00290-2006-082-01-01-3 - Rte: Paulo Henrique Ribeiro Bloise [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.120 aguardar baixa \r\n\r\nProc. 00005-2006-082-01-00-1 - Rte: Wagner Cardoso Fernandes [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 523.463,6921 TRs \r\n\r\nProc. 00102-2006-082-01-00-4 - Rte: Luceny Borges Vaz [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Dado os esclarecimentos da Fundacao Leao XIII, reporto-me ao despacho de fls. 58, mantido todos os seus termos, devendo o Rte. dar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00054-2007-082-01-00-5 - Rte: Rosangela Cordeiro [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 163.910,3730 TRs. \r\n\r\nProc. 00212-2007-082-01-00-7 - Rte: Jose Coelho Ferreira [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 053801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00416-2007-082-01-00-8 - Rte: Diana Maria Filgueiras Martins da Silva [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Devera a Rda dar cumprimento a decisao do V.Acordao de fls.161/165 comprovando nos autos no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00605-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Bernardo Campos Soares [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho f 59 suspenso 180 dias \r\n\r\nProc. 00011-2006-082-01-00-9 - Rte: Nielson Bucedi dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 277.928,7713 TRs. \r\n\r\nProc. 00037-2006-082-01-00-7 - Rte: Sergio Correa de Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 1.328.947,8900 TRs. \r\n\r\nProc. 00153-2006-082-01-00-6 - Rte: Jorge Teixeira Leite Filho [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 525.642,3178 TRs. \r\n\r\nProc. 00194-2006-082-01-00-2 - Rte: Malcir de Oliveira Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 071583/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00236-2006-082-01-00-5 - Rte: Albert Varjao Melandre [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 666.785,2673 TRs. \r\n\r\nProc. 00344-2006-082-01-00-8 - Rte: Eliane da Costa Pedroso [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Convolo deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00038-2007-082-01-00-2 - Rte: Marcelo Dias [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 126029/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-082-01-00-9 - Rte: Maria de Deus Alves Batista [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Americo Miguel K. de Meneses [Adv. Luiz Carlos Silva de Santana OAB:RJ 100872/D ] Rte, Rdo: Convolo deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00068-2007-082-01-00-9 - Rte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVO CALCULOS DA RDA \r\n\r\nProc. 00110-2007-082-01-00-1 - Rte: Ronaldo Alves [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 880.903,1083 TRs \r\n\r\nProc. 00161-2007-082-01-00-3 - Rte: Anadia Clara Mendonca Rodrigues [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 051955/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 2.695.445,0404 TRs. \r\n\r\nProc. 00291-2007-082-01-00-6 - Rte: Pedro Nobre de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 119563/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 574.343,0404 TRs. \r\n\r\nProc. 00755-2007-082-01-00-4 - Rte: Matildes Maria dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00783-2007-082-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rodrigues Botelho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Magister Empreendimentos e Participacao Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 01011-2007-082-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Alvares [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01507-2007-082-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Gomes Cardoso [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: united Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Dar cumprimento ao despacho de fls. 59 no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 390673"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "390648": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "01/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01887-2001-281-01-00-8 - Rte: REGINA GONCALVES VIANA Rdo: AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 6.807,81(seis mil, oitocentos e sete reais e oitenta e um centavos), equivalentes a 594.930,1934 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01858-2005-281-01-00-0 - Rte: Adilson de Souza Medeiros Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos retificados de fl. 59/64. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001118/00 - Rte: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Devera dar andamento a execucao, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 01414-2001-281-01-00-0 - Rte: JACY MARTINS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00080-2003-281-01-00-0 - Rte: LUIZ MAURICIO DE SOUZA SILVA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:ES 009714/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 617. \r\n\r\nProc. 00313-2003-281-01-00-4 - Rte: IVAN RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059009/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2003-281-01-00-8 - Rte: TANIA VIRGINIA DE SOUZA E SILVA [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando OAB:RJ 039065/D AB:RJ 002465/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da reclamante de fl. 297. \r\n\r\nProc. 01657-2003-281-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MANHAES GUEDES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 83. \r\n\r\nProc. 01860-2003-281-01-00-7 - Rte: MARTA GISELE DIAS PAES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 94. \r\n\r\nProc. 01439-2004-281-01-00-7 - Rte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00498-2005-281-01-00-9 - Rte: Marilene Lopes de Abreu [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 120583/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-281-01-00-0 - Rte: Marco Andre Pessanha Rangel [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01370-2005-281-01-00-2 - Rte: Alciene Pereira Alves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 030972/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01797-2005-281-01-00-0 - Rte: Eliano Azevedo Pessanha [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D ] Rdo: Albatroz Servicos Gerais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficios de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 00075-2006-281-01-00-0 - Rte: Ronaldo Lopes Nolasco [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00149-2006-281-01-00-8 - Rte: Washinton Luiz dos Santos Caetano [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Lava Jato Tutela Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Mariano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093918/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00831-2006-281-01-00-0 - Rte: Thiago Beral [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 063806/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00919-2006-281-01-00-2 - Rte: Silviano de Paula Toledo Neto [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 125866/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01994-2006-281-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Pereira Barros [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00634-2007-281-01-00-2 - Rte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo OAB:RJ 058643/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 070771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-2007-281-01-00-0 - Rte: William de Carvalho [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D ] Rdo: Alair Edson Petronilha Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001580/00 - Rte: DIONE SILVA DO ROSARIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL ASSISTENCIAL SANTA TEREZINHA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/00 - Rte: MAURICIO MARTINS RAMOS [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo OAB:RJ 058643/D ] Rdo: MM SERVICOS MANUTENCAO E MONTAGENS IND LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio, peticoes e documentos de fls. 310/349. \r\n\r\nProc. 02489-2000-281-01-00-8 - Rte: MARILENE PINTO ALVES DOMINGOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 214. \r\n\r\nProc. 01699-2001-281-01-00-0 - Rte: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fl. 729. \r\n\r\nProc. RT 001777/01 - Rte: JOSE SIVALDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01965-2001-281-01-00-4 - Rte: VILMAR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051554/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01701-2002-281-01-00-1 - Rte: KELNER DA SILVA TERRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 396:\"Tendo em vista que trata-se de questao relacionada exclusivamente a penhora, direcione o requerimento diretamente ao Juizo Deprecado\". \r\n\r\nProc. 00083-2003-281-01-00-3 - Rte: JORGE GOMES BASTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 322. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 01190-2003-281-01-00-9 - Rte: WELLINGTON CAETANO MOURA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2003-281-01-00-8 - Rte: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02109-2003-281-01-00-8 - Rte: ROBERTO MIGUEL DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 114713/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02394-2003-281-01-00-7 - Rte: MARCIO AZEREDO NUNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00575-2004-281-01-00-0 - Rte: HELENA TAVARES MARTINS SIMAO [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 079995/D , Procuradoria Geral Federal] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00817-2004-281-01-00-5 - Rte: SERGIO BATISTA [Adv. Marcelo de Almeida Pereira OAB:SP 199437/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01130-2004-281-01-00-7 - Rte: ALCI DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2004-281-01-00-0 - Rte: EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devera regularizar suas razoes de recurso. \r\n\r\nProc. 01938-2004-281-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ,] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2005-281-01-00-7 - Rte: Jozelio Francisco Severiano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 089514/D ] Rdo: Devera vir com os calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-281-01-00-1 - Rte: Jamir Quintanilha de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 001914/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 01359-2005-281-01-00-2 - Rte: Nely Lopes Azevedo [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 031741/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 01445-2005-281-01-00-5 - Rte: Iracema Monteiro da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-281-01-00-5 - Rte: Marcelo Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 039257/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01900-2005-281-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Batista [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-281-01-00-3 - Rte: Laert Damaceno Junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 069063/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Banco Itau S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 966. \r\n\r\nProc. 00014-2006-281-01-00-2 - Rte: Rosimery Vidal Correa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 109. \r\n\r\nProc. 00065-2006-281-01-00-4 - Rte: Rosemary Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] Rdo: Frente Couros Comercio Exportacao e Importacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-281-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00585-2006-281-01-00-7 - Rte: Jocinei Coutinho dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Rogerio C dos Santos - Detetizadora Polar Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-281-01-00-6 - Rte: Claudia Regina Gomes Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01674-2006-281-01-00-0 - Rte: Francine Felles da Silva [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 092045/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02057-2006-281-01-00-2 - Rte: Leilson da Silva Azevedo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos opostos as fls. 365/366, conforme inteligencia da OJ 142 da SDI-I do C.TST, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-281-01-00-2 - Rte: Ebio Paes da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 117903/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01813-2007-281-01-00-7 - Rte: Cornelio de Assis Barcelos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Lark S.A Maquinas e Equipamentos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01814-2007-281-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Manhaes Mota [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Lark S.A Maquinas e Equipamentos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000197/88 - Rte: SIND TRAB NA INDUSTRIA DO ACUCAR DE CAMPOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002116/92 - Rte: MOISES DE SOUZA TELES [Adv. Priscila Alvim Garcia OAB:RJ 109478/D AB:RJ 051938/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi expedido Alvara 915/07, em favor de F. Goncalves Monteiro ME, estando a disposicao no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 00960-1994-281-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO VICENTE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002048/95 - Rte: FELICIO DE OLIVEIRA GAMA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/97 - Rte: MIGUEL ANGELO VIDAL PESTANA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Manifestar-se sobre a informacao de fl. 211. \r\n\r\nProc. RT 002169/97 - Rte: GENALDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 137748/D ] DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de sucessao empresarial. \r\n\r\nProc. RT 000211/98 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA LINHARES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: GOMES & LINHARES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: EGENILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: LUIZ ANTONIO MANHAES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 079059/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 229. \r\n\r\nProc. RT 000445/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CLAUDINO [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 110. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 030596/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002767/99 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002803/99 - Rte: LUCIANA GOMES MACEDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: INSTITUTO SANTA INES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 003200/99 - Rte: ESTELA DEL VALLE AGUIRRE [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao,em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nId: 390648"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "391780": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01487-2004-206-01-00-9 - Rte: GERSON CORDEIRO SILVA Rdo: FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655-A do CPC. 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/11/2007 \r\n\r\nProc. 01831-2004-206-01-00-0 - Exte: DENILSON JOAO FURTADO DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: HERRANZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO S DENILSON JOAO FURTADO DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001338/01 - Rte: ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 104068/D ] ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa....Mantido o despacho de fls.145. \r\n\r\nProc. 01873-2003-206-01-00-0 - Rte: KLEBER AMIN SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 062488/D ] KLEBER AMIN SOUZA: Ter ciencia de despacho Fls.164,5 dias....Nada a deferir,tendo em vista que os valores pagos estavam atualizados, nada mais sendo devido ao rte. \r\n\r\nProc. 02136-2003-206-01-00-4 - Rte: JOSE VANDERLAN PEREIRA SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA JOSE VANDERLAN PEREIRA SANTOS: Ter ciencia de despacho Fls.52....Nada a deferir.Reporto-me ao despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 00205-2004-206-01-00-6 - Rte: LUIS ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA LUIS ANTONIO DA CONCEICAO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2004-206-01-00-2 - Rte: ELISANGELA NUNES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 044056/D ] ELISANGELA NUNES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2004-206-01-00-4 - Rte: ALMIR LIMA MENDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A, ALSTOM BRASIL LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01554-2004-206-01-00-5 - Rte: ILKI NOGUEIRA BARJA [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D ] Rdo: AUDIO BASS LTDA ILKI NOGUEIRA BARJA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-2004-206-01-00-0 - Rte: PEDRO GUERRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 030530/D ] PEDRO GUERRA DA SILVA JUNIOR: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01794-2004-206-01-00-0 - Rte: ELIZEU DA SILVA QUEIROZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 010122/D ] ELIZEU DA SILVA QUEIROZ: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2005-206-01-00-0 - Rte: Weliton Roberto da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 136896/D ] Hochtief do Brasil S.A.: Ter ciencia de despacho Fls.169.5 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-206-01-00-6 - Rte: Jerry Barbosa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 093633/D ] Jerry Barbosa, Danielle Cezar Barbosa: Vir com o atual e correto endereco da 2a. reclamada,em 10 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01846-2005-206-01-00-9 - Rte: Luciana Santana de Moraes [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D ] Rdo: Fitograf Grafica e Editora Ltda Luciana Santana de Moraes: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02049-2005-206-01-00-9 - Rte: Clelia Maria dos Santos Sampaio [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 092734/D ] Clelia Maria dos Santos Sampaio: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02422-2005-206-01-00-1 - Rte: Edson Ribeiro de Lima [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D ] Rdo: A T Silva Industria Tecnica Edson Ribeiro de Lima: Ter ciencia de despacho Fls.52,em 5 dias....Defiro. \r\n\r\nProc. 02503-2005-206-01-00-1 - Rte: Luciano Maciel da Silva [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 079776/D ] Luciano Maciel da Silva, Personal Service Recursos Humanos e Asseio Emp Ltda: Ter ciencia de despacho Fls.291. Sendo o reclamante para que retifique seus calculos em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01357-2006-206-01-00-8 - Rte: Ailton Cirqueira dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Confort Sandals Industria e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 068528/D ] Confort Sandals Industria e Servicos Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 217,22 GFIP. \r\n\r\nProc. 01448-2006-206-01-00-3 - Rte: Rogerio Nogueira Teixeira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: TDB Petrocelli Rogerio Nogueira Teixeira: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2007-206-01-00-4 - Rte: Maicon Alves Pinto [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda Maicon Alves Pinto: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2007-206-01-00-0 - Rte: Fabiano da Silva Santana [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Nova America S.A. Fabiano da Silva Santana: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2007-206-01-00-2 - Rte: Josenildo Silva Cavalcante [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 072099/D ] Vetor Engenharia Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.786,60 GFIP. \r\n\r\nProc. 00720-2007-206-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Santiago [Adv. Helena Martins Carvalho OAB:RJ 037364/D ] Rdo: Fenton Industria Comercio Cigarros Importacao Exportacao Ltda Antonio Marcos Santiago: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2007-206-01-00-3 - Rte: Dimas Arquelino Galdino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-206-01-00-7 - Rte: Ademir da Silva Moraes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda E OUTRO S Ademir da Silva Moraes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02010-2000-206-01-00-7 - Rte: JOSE ROCHA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 058042/D ] JOSE ROCHA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/01 - Rte: MARILENE JOSE DE FREITAS [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARILENE JOSE DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2002-206-01-00-2 - Rte: HERCILIO SANTOS COSTA FILHO [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA HERCILIO SANTOS COSTA FILHO: Ter vistas das declaracoes de IR que encontram-se acauteladas na Vara, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2003-206-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Machado Chaves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Ana Lucia Machado Chaves, UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2003-206-01-00-4 - Rte: MARIA FATIMA DE SOUZA BORGES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 085110/D ] MARIA FATIMA DE SOUZA BORGES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2003-206-01-00-0 - Rte: DANIEL AGUIAR HENRIQUE [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 075995/D ] DANIEL AGUIAR HENRIQUE: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2003-206-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO DE FRANCA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 121727/D ] JOSE CLAUDIO DE FRANCA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2003-206-01-00-7 - Rte: DANIELLE SILVA MARINO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016499/D ] DANIELLE SILVA MARINO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 371/377 e 379/394. Prazo de 10 dias sucessivos,permeados por 2 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2003-206-01-00-4 - Rte: DEISE LUCI CAMPOS DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 066407/D ] DEISE LUCI CAMPOS DE LIMA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2003-206-01-00-4 - Rte: JOSE CANDIDO DE SOUSA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 079710/D ] JOSE CANDIDO DE SOUSA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2003-206-01-00-4 - Rte: FABIO SILVA FREITAS [Adv. Katia Regina Santos de Abreu OAB:RJ 100874/D AB:RJ 125509/D ] FABIO SILVA FREITAS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2004-206-01-00-4 - Rte: ROBSON LUIZ CONCEICAO DO CARMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035992/D ] ROBSON LUIZ CONCEICAO DO CARMO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2004-206-01-00-0 - Rte: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 056159/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO ANTONIO RODRIGUES: Ter ciencia de despacho Fls.260....Por deserto,nego seguimento ao R.O.do rte. Pz:8 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2004-206-01-00-9 - Rte: SERGIO AUGUSTO BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081678/D ] SERGIO AUGUSTO BEZERRA: Manifestar-se sobre o oficio devolvido de fls.226,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2004-206-01-00-1 - Rte: SERGIO DE SOUZA FRANCO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 026214/D ] SERGIO DE SOUZA FRANCO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2004-206-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02118-2004-206-01-00-3 - Rte: JORGE DE AQUINO DAS NEVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086724/D ] JORGE DE AQUINO DAS NEVES: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 02142-2004-206-01-00-2 - Rte: ANDREIA DA COSTA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087776/D ] ANDREIA DA COSTA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2005-206-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D ] Rdo: Metalurgica Concorrente Ltda Alexandre Ferreira da Silva: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 Dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-206-01-00-8 - Rte: Amauri Queiroz da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 080524/D ] Amauri Queiroz da Silva: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-206-01-00-7 - Rte: Marcio Luiz Reis dos Santos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 090173/D ,] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 01328-2005-206-01-00-5 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Jose Carlos da Silva: Fornecer a correta localizacao da reclamada,em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01471-2005-206-01-00-7 - Rte: Viviane Martins da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 017459/D ] Viviane Martins da Silva: Comprovar o alegado na peticao de fls.84/87 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02022-2005-206-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] Marco Aurelio Ribeiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 02509-2005-206-01-00-9 - Rte: Paula Cristina Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 059082/D AB:RJ 079734/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paula Cristina Rodrigues da Silva, Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O.da 2a.rda(fls.143) \r\n\r\nProc. 00031-2006-206-01-00-3 - Rte: Maria Creusa Teles Lopes [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes OAB:RJ 100144/D ] Rdo: Colegio Auri Verde Ltda Maria Creusa Teles Lopes: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2006-206-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Teixeira Moutinho [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 523,11 GFIP. \r\n\r\nProc. 01103-2006-206-01-00-0 - Rte: Moises Souza Martins [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Wando Reciclagem Moises Souza Martins: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-206-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Saraiva Abal [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Luis Fernando Saraiva Abal: Vir com a certidao de dependentes habilitados junto ao INSS,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-206-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Rodrigues Bezerra [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 100124/D ] Mercado Andrade Campos Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 779,81 GFIP. \r\n\r\nProc. 00143-2007-206-01-00-5 - Rte: Gilson Martins Sales [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 104558/D ] Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 159,86 GFIP. \r\n\r\nProc. 00249-2007-206-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Cereais Mercado Guatemi Ltda ME Paulo Roberto de Paula: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2007-206-01-00-3 - Rte: Eduardo Freire Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 053732/D ] Sao Jose Casa de Saude: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 890,74 GFIP. \r\n\r\nProc. 00418-2007-206-01-00-0 - Rte: Jorge Goncalves Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D Jorge Goncalves Santos: Deferido a dilacao de prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-206-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Nova America S.A. Maria de Fatima Silva: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2007-206-01-00-7 - Rte: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Empresa Auto Viacao Jurema S.A.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 186,92 GFIP. \r\n\r\nProc. RT 000789/93 - Rte: RAMIRO GONCALO DA SILVA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D RAMIRO GONCALO DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001473/93 - Rte: DANIEL DOS SANTOS GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 111121/D ] DANIEL DOS SANTOS GOMES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001973/96 - Rte: CELSO FAGUNDES CRUZ DA SILVA [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 008636/D ] FORNECEDORA E EXPORT MADEIRAS FOREX SA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.392,21 GFIP. \r\n\r\nProc. RT 002227/96 - Rte: MARCOS AURELIO SANTIAGO DE MELO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 075629/D ] MARCOS AURELIO SANTIAGO DE MELO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00416-1997-206-01-00-9 - Rte: GUILHERME DA SILVA BAPTISTA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 122300/D ] GUILHERME DA SILVA BAPTISTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00451-1998-206-01-00-9 - Rte: JOSE DAMIAO DA CONCEICAO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 070347/D ] JOSE DAMIAO DA CONCEICAO: Ter ciencia de que os autos foram desarquivados,por 5 dias,ciente desde ja de que nao ha verbas devidas ao rte. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: CARLOS ABELARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 073027/D ] CARLOS ABELARDO GOMES DOS SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02225-1999-206-01-00-3 - Rte: CARLA PEREIRA SANTOS [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 010122/D ] CARLA PEREIRA SANTOS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002362/99 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ASSIS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rdo: INDUSTRIA E COM DE MOVEIS HONORIO LTDA PAULO HENRIQUE DE ASSIS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nId: 391780"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "Atos": {
                        "391749": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 02386-2006-461-01-00-5 - Cgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035784/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000639/00 - Rte: MARCOS DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA MARCOS DE AGUIAR VIEIRA: Tomar ciencia da decisao de fls. 153: \"...rejeito a impugnacao do Credor.\" \r\n\r\nProc. RPS 000669/00 - Rte: DAVI JOSE DA SILVA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 063173/D ] FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 00169-2002-461-01-00-7 - Rte: FLAVIO JOSE DOMINGUES FERREIRA [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza OAB:RJ 096526/D AB:RJ 105711/D ] COOPEC-COOPERATIVA MIST.TRANSP.ALT E PROF.AUT: Manifestar-se sobre peticao de fls. 323, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-461-01-00-8 - Rte: Deusmar Sant'anna [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 064188/D ] Mercado Costa Verde de Itacuruca Comercio de Cereais LTDA: manifestar-se sobre calculos do INSS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-461-01-00-9 - Rte: Max Willian Lopes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114551/D ] Max Willian Lopes da Silva: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-461-01-00-5 - Rte: Marcelo de Araujo Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: PEM Engenharia S.A. (Grupo Setal) Marcelo de Araujo Ramos: informar se o acordo foi quitado integralmente, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000757/01 - Rte: ALEX DO ROSARIO ARAUJO [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D AB:RJ 065360/D ] ALEX DO ROSARIO ARAUJO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00057-2003-461-01-00-7 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA MANSO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 116487/D ] JOSE MARCOS DA SILVA MANSO: Ante o que dos autos consta, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2003-461-01-00-0 - Rte: DORCAS MARIA ADAO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 083605/D ] DORCAS MARIA ADAO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2004-461-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO CORREA COSTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 136306/D ] JOSE ROBERTO CORREA COSTA: Deferido o prazo de 10 dias, requerido a fls. 173. \r\n\r\nProc. 00701-2004-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO: Indeferido o requerido, eis que, apesar do deferimento da despersonalizacao juridica a fls. 90, os socios nao foram citados em execucao. \r\n\r\nProc. 00203-2005-461-01-00-6 - Rte: AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:RJ 080652/D ] AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00331-2005-461-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIEIRA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 098462/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIEIRA, ZBM BEER TRANSPORTES LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-461-01-00-0 - Rte: ELIAS DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] ELIAS DE SOUZA SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fls. 80. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-461-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Marcos de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fls. 92: \"indefiro o arresto requerid o, mas determino que o deposito recursal se mantenha nos autos ate decisao final.\" \r\n\r\nProc. 00626-2007-461-01-00-8 - Rte: Carlos Renato Moura Miranda [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Carlos Renato Moura Miranda, Hermes Meirelles Marques: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao opostos pelo autor foram julgados improcedentes e os opostos pela Re foram julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-461-01-00-8 - Rte: Monica Cristina Ferreira Garcia E OUTRO S AB:RJ 082878/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 104211/D ] Monica Cristina Ferreira Garcia: Comprove o deposito do valor fixado para garantia da pericia, a fls. 280. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-461-01-00-8 - Rte: Leonardo Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med Brasil S.A.: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01489-2007-461-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Jacinto [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Sergio Luiz Jacinto, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva de testemunha da arrolada pela Re no dia 16/01/2008 as 15h30min, na 18a. VT de Salvador \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: BIANCA BORGES V.REIS ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 064188/D AB:RJ 028506/D ] DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 391749"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "392779": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007\r\n\r\nProc. 02321-2006-244-01-00-8 - Aut: Ceu Construcoes e Engenharia Urbana S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 091690/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2004-244-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ANCHIETA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 110249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2006-244-01-00-0 - Rte: Adriana Pinto de Souza [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Bar Ponte 20 Socram Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02394-2006-244-01-00-0 - Rte: Hosana Mota Rodrigues [Adv. Patricia Macena OAB:RJ 138454/D AB:RJ 066104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02568-2006-244-01-00-4 - Rte: Marilene Barbara Mello Machado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Jorge Antenor Goncalves Rte: Tomar ciencia de que a acao foi arquivada nos termos do art.844 da CLT. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2007-244-01-00-3 - Rte: Cinthya Moura Mendonca [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 022876/D ] Mecb Artesanato e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que foi NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, as fls.66. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2007-244-01-00-3 - Rte: Glayce Veiga Pereira Sales de Sousa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Cirlei Alves de Sousa Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/00 - Rte: JAIR DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 046393/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Refaca o autor suas contas, observando os limites da coisa julgada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01958-2000-244-01-00-1 - Rte: CRISTINA MARA DA MOTTA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 095957/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02703-2002-244-01-00-8 - Rte: NORIVAL DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.256:Vistos, etc.. Com razao o exequente, ja que as fls.171 a executada garantiu o juizo e as fls.171v, no dia 11/05/05,tomou ciencia da penhora. Mas so interpos embargos no dia 17/05/05, que foram rejeitados liminarmente, por intempestivos, pois seu ultimo dia para embargar fora 16/05/05. Em que pese o exequente(fls.191) ter requerido e sido deferida a expedicao de oficio ao BACEN, a penhora em conta nao reabre o prazo para embargos, como parece quere a executada, pois apresentou novos embargos(fls.223). Pelo exposto, reconsidero o despacho que nao admitiu os novos embargos(fls.223), por nao garantido o juizo, ja que ocorrera a preclusao temporal supra. Por fim, apense-se o AIRR 2703-2002-244-01-40-2, que a MM. relatora negou seguimento, aos autos principais. Apos, ao contador para atualizar e reter eventuais parcelas iguais. PRAZO; 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00677-2004-244-01-00-5 - Rte: VALERIA CRISTINA PINHEIRO BARROS [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D ] Rdo: SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA Rte: Intimado para que diga, em 15 dias, como prosseguir na execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02673-2004-244-01-00-1 - Rte: MARCOS GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2005-244-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique da Silva Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Vir com novos calculos, observando a promocao retro e os termos do despacho de fls.210 e 210v. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02347-2005-244-01-00-5 - Rte: Flavio Gomes de Abreu [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 085377/D AB:RJ 085480/D ] Mercearia Real de Marica Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02522-2005-244-01-00-4 - Rte: Simone Rimes Nogueira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 073715/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-244-01-00-2 - Rte: Viviane Codeco Guimaraes Theophilo [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao nao foram acolhidos PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02241-2006-244-01-00-2 - Rte: Elisangela Modesto Dimas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102217/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Ja que nao vieram aos autos o comprovante do deposito recursal, que e requisito indispensavel a admissibilidade do retromencionado recurso (art.899 da CLT) e as custas. Tomar ciencia, tambem do indeferimento de gratuidade de justica ao reclamado, pois por tratar-se de pessoa juridica, tera que haver prova de sua incapacidade financeira, o que nao fez o requerente. \r\n\r\nProc. 02444-2006-244-01-00-9 - Rte: Angela Maria Alves Gomes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi mantida as determinacoes anteriores. Intimada ao pagamento, de forma parcelada, vindo a 1a. parcela em ate 30 dias, sob pena de perda da prova (fls.444 e 452). \r\n\r\nProc. 02492-2006-244-01-00-7 - Rte: Leonardo Gavina Monteiro [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 132033/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02570-2006-244-01-00-3 - Rte: Maycon da Silva Luiz dos Santos [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi arquivada nos termos do art.844 da CLT. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2007-244-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Paula Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes OAB:RJ 120836/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-244-01-00-8 - Rte: Claudia Borba de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes Junior OAB:RJ 112821/D AB:RJ 004723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-244-01-00-8 - Rte: Ronaldo Brigido Sanches [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 023409/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA DE BARCELOS [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D AB:RJ 059218/D ] Rte: Intimado para dizer como prosseguir na execucao, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nId: 392779"
                        ],
                        "392787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007\r\n\r\nProc. 00895-2006-244-01-00-1 - Rte: Fernanda Vieira Mappa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 089962/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01760-2003-244-01-00-0 - Rte: ANTONIO LOPES DA SILVEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 003640/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02917-2004-244-01-00-6 - Rte: ALBERTO COELHO DA SILVA [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 062282/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01194-2005-244-01-00-9 - Rte: Deline Sigmaringa da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02584-2005-244-01-00-6 - Rte: Raquel Cristina Ferreira de Moraes [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D AB:RJ 073038/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01045-2006-244-01-00-0 - Rte: Alfredo Silva de Oliveira [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 005959/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-244-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Morais Nascimento [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno OAB:RJ 135325/D ] Rdo: Anna Paula Goncalves Ermel Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 392787"
                        ],
                        "392763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Dineia Esber Brahim OAB : RJ 054677 D Proc: 01565-2006-244-01-00-3 00668-2006-244-01-00-6 01603-2005-244-01-00-7 RT 000250/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB : RJ 089068 D Proc: RT 004124/99 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 01224-2004-244-01-00-6 - Rte: SINEZIA ANTUNES DA COSTA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 392763"
                        ],
                        "390765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01833-2006-247-01-00-6 - SPTE: Raimundo Nunes de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. E TAMBEM NA PESSOA DO SR. DIRETOR HUMBERTO PAESLER FILHO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS.167V. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01495-2006-247-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Brito Rodrigues Rdo: Ferreti Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA NA PESSOA DOS SOCIOS LICINIO DE JESUS BATISTA FILHO E DENISE DENISE RICARDO FERRETTI, TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00411-2007-247-01-00-4 - Rte: Andre Domingues dos Santos Lomba [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Fotoprop International Ltda. Andre Domingues dos Santos Lomba: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 10 DIAS, SOB PERNA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01338-2007-247-01-00-8 - Rte: Antonio Rodrigo da Silva [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 079136/D ] Antonio Rodrigo da Silva, Carlos Felipe da Rocha Ferreira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-247-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Curcio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Leandro da Silva Curcio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2006-247-01-00-3 - Rte: Madalena Honorato dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 005959/D ] Madalena Honorato dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00596-2006-247-01-00-6 - Rte: Luciano Roberto de Almeida E OUTRO S AB:RJ 067825/D AB:RJ 062282/D ] Luciano Roberto de Almeida, Leonardo Pereira de Oliveira: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2006-247-01-00-9 - Rte: Veronica Santos Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 099328/D ] Veronica Santos Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2006-247-01-00-2 - Rte: Leonardo Silva de Franca [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 053720/D ] Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01922-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcio Viana Pinto E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 103409/D ] Marcio Viana Pinto: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02033-2006-247-01-00-2 - Rte: Alessandro Cardoso Tiburcio [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 083544/D ] Alessandro Cardoso Tiburcio: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02187-2006-247-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique da Cruz Barbosa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 016162/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Metalnave S/A Comercio e Industria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo de Souza [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 074950/D ] Jose Ronaldo de Souza: VENHAM COM NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00295-2007-247-01-00-3 - Rte: Maurlan Lopes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Maurlan Lopes, Auto Onibus Brasilia Ltda: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS DO RECLAMADO, NO DIA 13/02/08 AS 9:30 HORAS, NA 3a VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00433-2007-247-01-00-4 - Rte: Janilton Borges E OUTRO S AB:RJ 107620/D AB:RJ 063812/D ] Janilton Borges, Di Santini Comercial de Calcados Ltda.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ:08 EDIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2007-247-01-00-0 - Rte: Monica de Souza Bittencourt Barros [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 090281/D ] Monica de Souza Bittencourt Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-247-01-00-7 - Rte: Erica Cerqueira de Paula Augusto [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL PCS S/A: DEFIRO A DILACAO POR MAIS 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2007-247-01-00-4 - Rte: Elisete Ribeiro da Conceicao [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: ASA Administracao de Servicos Contratados Ltda. Elisete Ribeiro da Conceicao: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 61/69.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2007-247-01-00-0 - Rte: Pedro Antonio Muchinelli Paixao [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva OAB:RJ 117860/D AB:RJ 024207/D ] Pedro Antonio Muchinelli Paixao, Sao Paulo Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DO RECLAMADO SERA NO DIA 12/02/08 AS 9:30 HORAS, NA 3a VT DE SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 01406-2007-247-01-00-9 - Rte: Dennys Franklin Araujo Maia [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Gadf Reparos e Servicos S/Simples Ltda. Dennys Franklin Araujo Maia: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01448-2007-247-01-00-0 - Rte: Osmar Dias de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 058773/D AB:RJ 065764/D ] Osmar Dias de Carvalho, Factual Incorporacoes e Construcoes S.A.: A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA UNIAO E O RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nId: 390765"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "392078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01573-1992-221-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CONCEICAO DA SILVA Rdo: CHARMOSA SHOP.NI ROUPAS \"JUVENTUDE CALCADOS\" E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 01403-2005-221-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Rocha Barros [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.130,devendo a re depositar o valor equivalente a 171.589,0200 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 01179-2007-221-01-00-9 - Egte: Luciene de Souza Pinto Ventura [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira OAB:RJ 094683/D AB:RJ 055143/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 p/Egdo \r\n\r\nProc. 01214-2005-221-01-00-8 - SPTE: Paulo Cezar Fernandes [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 057569/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02056-2006-221-01-00-4 - Rte: Denise dos Santos Pinto [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D ] Rdo: Uadre da Silva Coelho Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000605/01 - Rte: JULIO SUSKI DE CAMARGO JUNIOR [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00527-2002-221-01-00-6 - Rte: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00259-2003-221-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 48 horas, derradeira- mente. \r\n\r\nProc. 01459-2003-221-01-00-3 - Rte: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: PADARIA SO FAMILIA CINCO Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01539-2003-221-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS FRANCA JACOB [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento da cota fiscal. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01720-2003-221-01-00-5 - Rte: EURASTO MOTA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 02026-2003-221-01-00-5 - Rte: GERALDO PEDRO DO CARMO [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00872-2004-221-01-00-1 - Rte: EVERTON DE LIMA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls.174, devendo o reclamante,no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art 283 do CPC),sob pena de extincao do processo por ausencia de press uposto processual.Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01154-2004-221-01-00-2 - Rte: ANA MARIA CERQUEIRA PEREIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01411-2004-221-01-00-6 - Rte: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01525-2004-221-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO BARBOSA DE LIMA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01588-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA FERNANDA FERREIRA DE AVILLA [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 089885/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01960-2004-221-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 017783/D ] Rte: Dizer se recebeu corretamente os valores do seguro-desemprego e FG TS. Em nao havendo diferencas, venha com novos calculos, excluindo da liquidacao as verbas supracitadas. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 02123-2004-221-01-00-9 - Rte: LUCELIO DE JESUS [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D ] Rdo: J P IGUACU TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00411-2005-221-01-00-0 - Rte: Beatriz do Nascimento Cardoso [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 072172/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado o deposito para penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00526-2005-221-01-00-4 - Rte: Rosania Antunes dos Santos Pereira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00550-2005-221-01-00-3 - Rte: Valeria Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Comprovar o valor sacado. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01038-2005-221-01-00-4 - Rte: Dauton Sebastiao Rodrigues Kelly [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01269-2005-221-01-00-8 - Rte: Ari Diogo Lopes [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01403-2005-221-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Rocha Barros [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.130,devendo a re depositar o valor equivalente a 171.589,0200 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01465-2005-221-01-00-2 - Rte: Braulino da Cruz Araujo [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.118,devendo a re depositar o valor equivalente a 1.799.247,9700 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01666-2005-221-01-00-0 - Rte: Diego Gomes da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 005835/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 02049-2005-221-01-00-1 - Rte: Jurandir Lira da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00934-2006-221-01-00-7 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designada audiencia para oitiva de testemunha para o dia 06.12.07, as 15:15 horas, na Vara do Trabalho de Paraca tu/MG. \r\n\r\nProc. 01023-2006-221-01-00-7 - Rte: Anderson Oviedo Melo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 087358/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.126,devendo a re depositar o valor equivalente a 885.984,05335 IDTRs, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01095-2006-221-01-00-4 - Rte: Joao Baring [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 047719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01210-2006-221-01-00-0 - Rte: Jadir Guimaraes Lopes [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 070536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01435-2006-221-01-00-7 - Rte: Valdeir Vicente Alves [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01687-2006-221-01-00-6 - Rte: Nalva Lilian Figueiras Ponciano [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01722-2006-221-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Alvarenga Ribeiro [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 032761/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01763-2006-221-01-00-3 - Rte: Ronaldo Belarmino Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Aroudo Felicio de Oliveira Silva Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01788-2006-221-01-00-7 - Rte: Anselmo Araripe Passos [Adv. Wallace Nunes da Silva OAB:RJ 139227/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 02034-2006-221-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Nascimento Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00321-2007-221-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Correia [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00467-2007-221-01-00-6 - Rte: Marcio Martiniano de Freitas [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D ] Rdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 00834-2007-221-01-00-1 - Rte: Luciana Moreira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D Rte: Desp.fls.:\"J.Defiro.Quanto aos documentos,defiro mediante recibo nos autos.N.I.,11.12.07\" O Juiz. Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 01124-2007-221-01-00-9 - Rte: Severino Ramos da Silva [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01556-2007-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 01745-2007-221-01-00-2 - Rte: Alice Mieko Kiyohara [Adv. Joao Carlos de Moraes OAB:RJ 100567/D ] Rdo: Instituto Beneficente e de Desenvolvimento Social e Cultural do Salao Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 01884-2007-221-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Ferreira de Carvalho [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 01960-2007-221-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos de Pinho Cortes [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. RT 001695/90 - Rte: FABIANO ANTONIO COUTINHO DE LACERDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041320/D ] Rdo: Ciencia da convolacao dos depositos para penhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001853/93 - Rte: OSMAR ALVES DOS REIS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001488/96 - Rte: JOSE CARLOS BUENO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000867/97 - Rte: HELENICE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: FRANCISCO ELIAS PUPPIM [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 055821/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001059/98 - Rte: ARMANDO MENDES [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Fornecer o nome do banco, n. e endereco da agencia bancaria, confo rme requerido as fls.102. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01200-1998-221-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as des pesas com a remocao do bem pehnorado. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001847/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 049348/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001904/98 - Rte: ELIAS PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nId: 392078"
                        ],
                        "390681": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007\r\n\r\nProc. 01975-2007-225-01-00-7 - Cgte: Daniele Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Cgdo: Jefferson Domingos da Silva Daniele Industria e Comercio de Gelo Ltda.: Venha o consignante com o deposito,no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01343-2006-225-01-00-2 - Rte: Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 088996/D ] Sergio Ribeiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.137 \r\n\r\nProc. 01228-2000-225-01-00-2 - Rte: JAMILTON ALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: A reclamada para se manifestar, em 05 dias, no que melhor atenda a seus interesse. \r\n\r\nProc. RT 000444/01 - Rte: OSMAR DE SOUZA ROCHA [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 064702/D ] SERGIMINAS IND EQUIPAMENTOS HIDRA PNEUMAT LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 79. \r\n\r\nProc. 00695-2002-225-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 025654/D ] VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA: AO RTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 01060-2002-225-01-00-7 - Rte: FRANK PETER FARIA MALACA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01315-2002-225-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 111335/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.252/266 \r\n\r\nProc. 00149-2003-225-01-00-7 - Rte: FABIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] FABIO ARAUJO SAMPAIO: AO RTE SOBRE IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00361-2003-225-01-00-4 - Rte: LUCIANE DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 060137/D ] LUCIANE DE OLIVEIRA: AO RTE PARA CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00531-2003-225-01-00-0 - Rte: SEVERINO CUNHA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECU CAO. R$ 10.039,59 \r\n\r\nProc. 00570-2003-225-01-00-8 - Rte: JOAO DE JESUS ARAUJO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 051430/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.322/332 \r\n\r\nProc. 00925-2003-225-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO BARRETO FERNANDES [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] CARLOS ALBERTO BARRETO FERNANDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.293 \r\n\r\nProc. 01483-2003-225-01-00-8 - Rte: IVANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 002378/D ] IVANILDO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.97/100 \r\n\r\nProc. 00236-2004-225-01-00-5 - Rte: SEVERINO DIAS CORREIA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 083921/D ] SEVERINO DIAS CORREIA, BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. Valor de R$ 3.388,26 + R$ 206,77, equivalentes a 286.865,48 ou 17.506,09 IDTRs., sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00865-2004-225-01-00-5 - Rte: PATRICIA FALEIRO BRAZ [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.150/154 \r\n\r\nProc. 01289-2004-225-01-00-3 - Rte: SIDNEI NUNES BARBOZA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] SIDNEI NUNES BARBOZA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01304-2004-225-01-00-3 - Rte: SOLEMARQUES BARBALHO [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 079345/D ] SOLEMARQUES BARBALHO: Tendo em vista o resultado negativo da tentativa de penhora on li- ne, indique o exequente outros meios ao prosseguimento da execuao. \r\n\r\nProc. 00225-2005-225-01-00-6 - Rte: Sebastiao Batista de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Trans Turismo Rio Minho Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA. R$ 171,64 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00729-2005-225-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Santiago [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D ] Rdo: Zeus Projetos e Construcoes Ltda.A/C Soc.JOAO CARLOS PARDAL REIS Antonio Jose Santiago: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01145-2005-225-01-00-8 - Rte: Carla Cristina Cabral da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D ] Carla Cristina Cabral da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.168/177 \r\n\r\nProc. 01244-2005-225-01-00-0 - Rte: Renato Rosa dos Santos [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 044418/D ] Renato Rosa dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS.194 \r\n\r\nProc. 01245-2005-225-01-00-4 - Rte: Tania Maria Gevegir [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 068880/D ] Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. NOVOS CALCULOS FL.138 \r\n\r\nProc. 01306-2005-225-01-00-3 - Rte: Gleiciane de Oliveira Costa [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva OAB:RJ 142078/D AB:RJ 089430/D ] Gleiciane de Oliveira Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.240/251 \r\n\r\nProc. 02072-2005-225-01-00-1 - Rte: Leonardo Fontenele Eksterman [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 090865/D ] Leonardo Fontenele Eksterman: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.89/90 \r\n\r\nProc. 00025-2006-225-01-00-4 - Rte: Jair Rosa da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Jair Rosa da Silva: AO RECLAMANTE SOBR EIMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00465-2006-225-01-00-1 - Rte: Cesar Augusto Lippi [Adv. Silveria das Neves Sampaio OAB:RJ 133626/D AB:RJ 109871/E ] Cesar Augusto Lippi: AO RTE SOBRE DESPACHO DE FLS 77. \r\n\r\nProc. 00689-2006-225-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Cortez [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 078281/D ] Carlos Henrique Ferreira Cortez: Tomar ciencia do despacho de fl.129. Tendo em visra o resultado negativo da tentativa de penhora on line, indique o reclamante outros meios ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-225-01-00-0 - Rte: Priscila Teixeira Marques [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 028612/D ] A J M Franquia Ltda. ( Taco ): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.139/158 \r\n\r\nProc. 00727-2006-225-01-00-8 - Rte: Constantino Vieira Machado [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 049529/D ] Empresa de Transporte Continental Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00959-2006-225-01-00-6 - Rte: Sandro Oliveira Martins [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Consorcio Tejofran - SEMISA, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.211/220 \r\n\r\nProc. 01108-2006-225-01-00-0 - Rte: Marciel Neri da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 072145/D ] Marciel Neri da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.67/70 \r\n\r\nProc. 01352-2006-225-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Gomes dos Santos [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.N/P SOCIO OTACKAR ORLANDO SVACINA Maria da Conceicao Gomes dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls FLS.63 \r\n\r\nProc. 02083-2006-225-01-00-2 - Rte: Francisco da Silva Teixeira [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servicos de Auto Transporte Ltda. Francisco da Silva Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.160/166 \r\n\r\nProc. 00085-2007-225-01-00-8 - Rte: Sidnei da Silveira Avila [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: ANDRE LUIS DE SOUZA ROCHA Sidnei da Silveira Avila: AO RTE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00250-2007-225-01-00-1 - Rte: Elza Barbosa Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Centro Medico Nova Piam Elza Barbosa Santos: AO RTE PARA SE MANIFESTAR OSBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00312-2007-225-01-00-5 - Rte: Vanice da Silva Pereira [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Vanice da Silva Pereira: AO RTE SOBRE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00313-2007-225-01-00-0 - Rte: Marinalva do Livramento Rosendo [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Marinalva do Livramento Rosendo: AO RECLAMANTE PARA QUE MANIFESTE SOBRE PETICAO DE FLS 53 E SEGUINT ES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00314-2007-225-01-00-4 - Rte: Ana Ester de Mello [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Ana Ester de Mello: AO RECLAMANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETICAO DE FLS 63 E SE GUINTES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00566-2007-225-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Costa Batista [Adv. Joveniana dos Santos Pereira OAB:RJ 133900/D AB:RJ 023537/D ] Coopemusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 127/129 \r\n\r\nProc. 00763-2007-225-01-00-2 - Rte: Silvia Pereira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 017783/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 50,0 0. \r\n\r\nProc. RT 000112/97 - Rte: MARIA DE FATIMA AMARAL DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 070913/D ] MARIA DE FATIMA AMARAL DO NASCIMENTO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. RT 001049/97 - Rte: JOAO DE BRITO MONTEIRO [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 076738/D ] JOAO DE BRITO MONTEIRO: AO RTE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 000454/99 - Rte: ANTONIO ROBERTO ROCHA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 030491/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: `A RECLAMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01284-1999-225-01-00-2 - Rte: JORGE LEMOS [Adv. Ismael de Souza Araujo OAB:RJ 079329/D AB:RJ 099186/D ] A C VIMERCATE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 5.567,50 P/EXECUCAO. \r\n\r\nId: 390681"
                        ]
                    }
                },
                "Resende 001/VT DE RESENDE": {
                    "Atos": {
                        "392290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01271-2005-521-01-00-1 - RTRte: Nelson Watanabe [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Imobiliaria Brasilia Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson WatanabeManifestar-se sobre o teor da peticao, fls.55, em 05 dias. .Processo: 01706-2006-521-01-00-9 - ACPUAut: Ministerio Publico do Trabalho - MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao Reu: Guarda Mirim Agulhas Negras [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]Destinatário(s): Reu Guarda Mirim Agulhas NegrasFornecer a listagem com os nomes e endereços completos dos tomadores de serviços elencados na fls. 544, em 05 dias. .Processo: 01826-2006-521-01-00-6 - RTRte: Carlos Eduardo Martins Paris [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]Rdo: Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]Destinatário(s): Rdo Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01829-2006-521-01-00-0 - RTRte: Renaldo Dias [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]Rdo: Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]Destinatário(s): Rdo Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00114-2007-521-01-00-0 - RTRte: Silvia Regina de Almeida Pires da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Silvia Regina de Almeida Pires da CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 p/ rte .Processo: 02125-1999-521-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO ALEXANDRE DA CUNHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO ALEXANDRE DA CUNHAContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .Processo: 00354-2007-521-01-00-5 - RTRte: Luciano de Carvalho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Municipio de ResendeDestinatário(s): Rte Luciano de CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01564-2006-521-01-00-0 - RTRte: Ronaldo da Silva de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: 2R Construtora LtdaDestinatário(s): Rte Ronaldo da Silva de OliveiraTomar ciencia de que que foi indeferida citação por edital, por ora, cumprir o r.despacho de fls.20vo. .Processo: 00708-2002-521-01-00-7 - RTRte: ANGELO DINIZ BEVILAQUA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELO DINIZ BEVILAQUAFornecer o correto endereço das testemunhas Rogerio Miranda e Mariãngela Eloy Gomes,tendo em vista a devolução das notificações com a informação de \"mudou-se\", em 48 horas, sob pena de preclusão, caso objetiva a notificação dessas para a audiência. .Processo: 00751-2003-521-01-00-3 - RTRte: CAMILO LELIS SEBASTIAO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: RODOVIARIO UNIAO LTDA [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]Destinatário(s): Rdo RODOVIARIO UNIAO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Devendo apresentar sua planilha em caso de discordancia, sob pena de preclusao, em 10 dias. .Processo: 01690-2007-521-01-00-5 - ACHPAut: Samia Patricia Riatto Watanabe [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]Reu: Manoel Rocha Pitanga Filho e Kelly Cristina RochaDestinatário(s): Aut Samia Patricia Riatto WatanabeComparecer `a audiencia no dia 05.03.2008 ás 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 01828-2006-521-01-00-5 - RTRte: Noeli Pereira de Souza [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]Rdo: Flextronics Internacional Equip e Serv. Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]Destinatário(s): Rdo Flextronics Internacional Equip e Serv. Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01732-2003-521-01-00-4 - RTRte: MARCIO AURELIO ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: RODOVIARIO UNIAO LTDA [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves (OAB: RJ 70968 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO AURELIO ALVESComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos em anexo petição de fls.147, certificando nos autos, em 05 dias. .Processo: 01832-2007-521-01-00-4 - RTRte: Ivan Eduardo Marques de Oliveira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSDestinatário(s): Rte Ivan Eduardo Marques de OliveiraRegularizar petição inicial, eis que apócrifa, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01404-1994-521-01-00-6 - RTRte: PEDRO ROSA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: CONTEMPORANEA ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte PEDRO ROSA DA SILVAFornecer copia da Certidao do imovel, em 05 dias, a fim de instruir a CP. .Processo: 01307-2007-521-01-00-9 - ACPCgte: Pro-Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Cgdo: Carlos Roberto da Silva MesquitaDestinatário(s): Cgte Pro-Seg Servicos de Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que a fim de dar cumprimento a conciliação firmada entre as partes, comprovar o deposito consignado, em 48 horas, sob pena de se aplicar multa diária de R$ 100,00. .Processo: 00662-2006-521-01-00-0 - RTRte: Fabio Adriano Rimis da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Peugeot Citroen do Brasil Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Adriano Rimis da SilvaTomar ciencia da petição do perito, fls.404, devendo efetuar o deposito de R$ 500,00, a título de antecipação dos honorários, em 05 dias. .Processo: 00133-2007-521-01-00-7 - RTRte: Wagner Machado de Sousa Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]Destinatário(s): Rdo Graber Sistemas de Seguranca Ltda., Rte Wagner Machado de Sousa SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas R$ 100,00 p/ rdo. .Processo: 01813-2007-521-01-00-8 - RTRte: Laercio Goncalves Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda, Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INBDestinatário(s): Rte Laercio Goncalves MoreiraFornecer mais uma copia da inicial, em 05 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01253-2007-521-01-00-1 - RTRte: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: L.C.Transporte Logistica e Armazens Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Robson de Oliveira SantosFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devoluçao da notificação com a informaçao de que \"mudou-se\", sob pena de extinçao do processo, sem julgamento do merito. .Processo: 01694-2007-521-01-00-3 - RTRte: Demerval da Silva Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Restaurante Ola Ltda.Destinatário(s): Rte Demerval da Silva MartinsFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do merito. .Processo: 01830-2006-521-01-00-4 - RTRte: Gilson Barbosa Guimaraes [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]Rdo: Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]Destinatário(s): Rdo Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01947-2007-521-01-00-9 - RTRte: Edson Inácio Dias [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.Destinatário(s): Rte Edson Inácio Dias Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00), ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com copia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295 ambos do CPC. .Processo: 00193-2005-521-01-00-8 - RTRte: Arnaldo Cabral [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Drogaria Central de Itatiaia [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo Cabral, Rdo Drogaria Central de Itatiaia Reapresentarem seus calculos, adequando-os a Coisa Julgada, observando-se, ainda, a promoção fls.122vo., em 05 dias. .Processo: 01610-2007-521-01-00-1 - RTRte: Ailton dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: W.M.W Consav.Constr. Ltda.Destinatário(s): Rte Ailton dos SantosFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"nao existe o nr indicado\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do merito. .Processo: 01648-2007-521-01-00-4 - RTRte: Antonio Ribeiro Martins [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]Rdo: Jorge Eduardo ChameDestinatário(s): Rte Antonio Ribeiro MartinsFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .Processo: 01965-2007-521-01-00-0 - RTRte: Sebastião Vieira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Real Sul Transporte e Serviços Ltda. ME, Rdo: Binotto S.A. Logística Transporte e DistribuiçãoDestinatário(s): Rte Sebastião VieiraFornecer uma cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01656-2006-521-01-00-0 - RTRte: Jose Silverio [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Rdo: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende Destinatário(s): Rte Jose SilverioTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01827-2006-521-01-00-0 - RTRte: Gilberto Furtado Leite [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]Rdo: Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]Destinatário(s): Rdo Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00006-2007-521-01-00-8 - RTRte: Rubens Cristiano de Oliveira [Adv. Rafael Marques Padrao Saldanha (OAB: RJ 139787 - D)]Rdo: Asser Veiculos e Pecas Ltda [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]Destinatário(s): Rdo Asser Veiculos e Pecas Ltda, Rte Rubens Cristiano de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas R$ 100,00 p/rdo .Processo: 00774-2005-521-01-00-0 - RTRte: Edson Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Aethra Karmann Ghia Industria e Comercio de Carrocerias Ltda. [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]Destinatário(s): Rdo Aethra Karmann Ghia Industria e Comercio de Carrocerias Ltda., Rte Edson SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas de R$ 76,00 p/ rda. .Processo: 00356-2007-521-01-00-4 - RTRte: Sandra Mara da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]Rdo: Municipio de ResendeDestinatário(s): Rte Sandra Mara da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01045-2007-521-01-00-2 - RTRte: Rodrigo Luiz de Oliveira Rocha [Adv. Luciana Aiex Gomes Carneiro (OAB: RJ 131876 - D)]Rdo: Kapa Global Comercio e Servicos Ltda.-ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Destinatário(s): Rdo Kapa Global Comercio e Servicos Ltda.-ME, Rte Rodrigo Luiz de Oliveira RochaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias, custas R$ 54,96 p/ rdo. .Processo: 00496-2007-521-01-00-2 - RTRte: Gerson Nunes Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Agos Empreiteira de Mao de Obra S/C Ltda., Rdo: Geosanda S.A. Servicos de EngenhariaDestinatário(s): Rte Gerson Nunes MonteiroInformar o correto endereço da 1a rda., tendo em vista o que consta dos autos e o teor da Certidão de fls.29, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00269-2007-521-01-00-7 - RTRte: Eloisio Barbosa Vieira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETEDestinatário(s): Rte Eloisio Barbosa VieiraInformar o solicitado no Ofício de fls.165, em 05 dias, a fim de possibilitar a resposta do expediente de fls.164. .Processo: 01944-2007-521-01-00-5 - RTRte: Edson Mendonça Neves [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]Rdo: Companhia Operadora de RodoviasDestinatário(s): Rte Edson Mendonça Neves Emendar a inicial , adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00, ajustando a soma do valor liquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. .Processo: 01818-2007-521-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto Silva [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]Rdo: Estrela Azul Servico Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Roberto SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00352-2007-521-01-00-6 - RTRte: Cristovao Luiz Correa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Municipio de ResendeDestinatário(s): Rte Cristovao Luiz CorreaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01825-2006-521-01-00-1 - RTRte: Paulina de Fatima Quintiliano Ferraz [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]Rdo: Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]Destinatário(s): Rdo Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01607-2007-521-01-00-8 - RTRte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Agos Empreiteira de Mao de Obra Ltda., Rdo: Geosonda S.A. Servicos de EngenhariaDestinatário(s): Rte Jorge Pereira da SilvaFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10dias, tendo em vista a devoluçao da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .Processo: 02738-2002-521-01-00-8 - RTRte: RIBAMAR JULIOT BRAGA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte RIBAMAR JULIOT BRAGAComparecer à audiencia no dia 27.03.2008 as 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 01609-2007-521-01-00-7 - RTRte: Jovenito Correa Brito [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: W.M.W Consav. Const. Ltda.Destinatário(s): Rte Jovenito Correa BritoFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe numero indicado\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .Processo: 01824-2006-521-01-00-7 - RTRte: Joao Batista [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]Rdo: Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]Destinatário(s): Rdo Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01846-2006-521-01-00-7 - RTRte: Irland Vieira Soares [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural S.A., Rte Irland Vieira SoaresTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias., custas de R$ 300,00 p/ rte. .\r\n\r\nId: 392290"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "390745": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 25/02/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/03/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01128-2004-262-01-00-0 - Exte: JOSE NASCIMENTO FONSECA Exdo: ASSIS NUNES DE AZEREDO Bens: UMA MAQUINA PATROL, MARCA HUBER WARCO, S/ MODELO APARENTE, MOTOR MARCA MERCEDES BENZ, MOD. DM-326, NUMERO DO MOTOR 326913-51-018052 , PNEUS MEIA VIDA, RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AV ALIADO EM R$ 80.000,00. \r\n\r\nProc. 00740-2006-262-01-00-7 - Exte: Marcio William Inacio Rocha Exdo: Stff Seguranca e Vig'ilancia Ltda. Bens: UMA IMPRESSORA DE CRACHAS, MOGICARD, SERIE 421749, SEMI-NOVA, AVAL IADA EM R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00944-2006-262-01-00-8 - Exte: INSS Exdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. Bens: DOIS ARQUIVOS ART. MOVEIS, COM QUATRO GAVETAS DE ACO, NOVO, COM CI NZA, NO VALOR UNITARIO DE R$ 700,00, TOTAL DE R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 01334-2006-262-01-00-1 - Exte: Inss Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: UM AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL 10.000 BTU, NO ESTADO, EM USO, AV ALIADO EM R$ 400,00. UM AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, 10.500 BTU, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 01773-2006-262-01-00-4 - Exte: Afranio Gomes da Silva Exdo: Redimo Jose Esteve - Socio de Fls 103 Bens: UMA MAQUINA IND. USADA P/ CAMARA FRIGORIFICA, COMPLETA, MOTOR PROC EL E COMPRESSOR ERBELE, COM CERTIFICADO DO IMETRO PARA RENDIMENTO E FATOR,NO ESTADO, FORA DE USO NO MOMENTO, AVALIADO EM R$ 9.500,00 \r\n\r\nProc. 02780-2006-262-01-00-3 - Exte: Mario Monteiro de Barcellos Exdo: Gravamax Protecoes Tecnicas Ltda. Bens: UMA COPIADORA SHARP 2830, COM ARMARIO, NO ESTADO, EM USO AVALIADO EM R$ 900,00. UM AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 7500 BTU, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 500,00. UM AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 10.000 BTU, BOM ESTADO, AVAL IADO EM R$ 700,00. UM AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 10.000 BTU, COR PRETA, BOM E STADO, AVALIADO EM R$ 700,00. UM COMPUTADOR COMPLETO CPU, MONITOR, MOUSE, TECLADO, BOM ESTADO, C OR PRETA, AVALIADO EM R$ 1.500,00. UMA IMPRESSORA EPSON LX 300, MATRICIAL, NO ESTADO, EM USO, AVALIAD O EM R$ 500,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 02121-2005-262-01-00-6 - Rte: Rafaela de Lima Mendonca [Adv. Roberto da Mota Lima OAB:RJ 108860/D ] Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. Bens: UMA IMPRESSORA HP DESKJET 3320, AVALIADA EM R$ 220,00. UMA IMPRESSORA SCANER COPIADORA HP PSC 1315, AVALIADO EM R$ 390,00 UM APARELHO DE FAX KXF 750, AVALIADO EM R$ 400,00. UM COMPUTADOR, WINDONS WP PROFISSIONAL, VERSAO 2002/ AMD DURON TM SERV/ PACK 2/ PROCESSADOR 1,35 GHZ,224 MB DE RAM, COM MONITOR 17, AVALIADO EM R$ 1.300,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.310,00 \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: ELISANGELA BARRINHA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: KEDINA LUCI PEREIRA VASCONCELOS Bens: UMA MAQUINA DE LAVAR ROUPA, BRASTEMP/ CLEAN, MOD. BWR 22AAANA, CAP ACIDADE 5 KG/ 65 LITROS, COR BEGE, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 500,00. UMA MESA DE VIDRO E MOGNO COM QUATRO CADEIRAS ESTOFADOS COM TECIDO COR MOSTARDA, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00. UM RACK EM MADEIRA MOGNO, 1,20 x 0,60 C/ 1 PORTA VIDRO, P/CD, UMA GAVETA E DIVISOES, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. RT 000497/01 - Rte: FRANCISCO WALDEMIR FELICIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D ] Rdo: COG SERVICOS MEDICOS LTDA Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, 10.000 BTU, SPRINGER, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 00578-2003-262-01-00-4 - Rte: ANDREIA BARRETO DA SILVA E SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: J O M TAVARES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Bens: TRES BONECAS COM CABECA E CORPO INTEIRO, DE FIBRA, SEVEM COMO MANE QUIM DE LOJAS DE MODA, FORA DE USO, MAS NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 03281-1996-262-01-00-0 - Rte: IZAIAS SOUZA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068147/D ] Bens: UM ONIBUS M. BENZ/ NEOBUS THUNDER LO, ANO 2003, PLACA KWS 0085, RJ CHASSI 9BM6882763B359590, AVALIADO EM R$ 130.000,00. \r\n\r\nProc. RT 003018/99 - Rte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D Bens: UM AR CONDICIONADO SPRINGER, MOD. EXPORT LINE 12000, NO ESTADO, EM USO AVALIADO EM R$ 500,00. 5 (CINCO) ESTANTES COM ESTRUTURA DE FERRO E PRATELEIRAS DE MADEIRA , NO ESTADO, EM USO NO SETOR DE ARQUIVO, AVALIADO EM R$ 500,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 390745"
                        ],
                        "390738": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 12/02/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/02/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 03168-2002-262-01-00-4 - Exte: ADILSON DE ALMEIDA LIMA Exdo: ANDERSON PEREIRA FROZI Bens: VINTE E CINCO GALOES DE DOIS LITROS DE CONDICIONADOR E SHAMPOO MAR CA COR E BRILHO, (NOME FANTASIA), MARCA FAWEI (FABRICANTE), ESSENC IAS BROTO DE BAMBU, PLACENTA ERVAS NATURAIS, PESSEGO, EM ESTADO DE ESTOQUE, AVALIADO UNITARIAMENTE EM R$ 10,00, TOTAL R$ 250,00. DOIS GALOES DE CINCO LITROS DE SHAMPOO, BABOSA , MARCA SEIDEROL,EM ESTADO DE ESTOQUE, AVALIADO UNITARIAM. EM R$ 20,00 TOTAL R$ 40,00 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 290,00. \r\n\r\nProc. 03260-2005-262-01-00-7 - Exte: Charles Daniel da Silva Exdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Bens: CINCO COMPUTADORES DURON COM TECLADO, MONITOR, CPU, MOUSE, NO ESTA DO, EM USO, AVALIADO EM R$ 5.000,00. UMA COPIADORA RIOOH FT 4627, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MODELO CONSUL MASTER 220 V. DE 12.000 BTU, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00. SEIS MESAS DE ESCRITORIO, REVESTIDAS, EM FORMICA COR GELO, MEDINDO APROX. 1,25 X 0,70, COM TRES GAVETAS CADA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 900,00. CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL C/TIMERS, 220V, DE 7.500 BTU, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. DOZE ARQUIVOS DE PASTAS SUSPENSAS, COM QUATRO GAVETAS CADA, EM ACO COR CENZA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 360,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 11.960,00. \r\n\r\nProc. 00635-2006-262-01-00-8 - Exte: Jose Aragao Exdo: Ceramica Imbe Ltda Bens: QUINZE MIL METROS LINEARES DE TABUA DE PINHO, CLASSIFICACAO QUINTA DE R$ 10,00 (DEZ REAIS) O METRO LINEAR, VALOR TOTAL R$ 150.000,00 \r\n\r\nProc. 03192-2006-262-01-00-7 - Exte: Inss Exdo: Mercearia Rpb de Itaipu Ltda N/P Socio Marcos Jose Frossard Bens: UMA MESA EM MADEIRA DO TIPO CEREJEIRA COM TAMPO DE VIDRO E MADEIRA MEDINDO APROX. 1,98 X 0,96, EM USO, AVALIADO EM R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 02635-2003-262-01-00-0 - Rte: IONE DOS SANTOS [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Bens: 36,700 KG DE LYCRA COTTON, VALOR UNITARIO DE R$ 33,00 AVALIADOS EM R$ 1.211,10. 25,100 KG DE LYCRA COTTON, AVALIADOS EM R$ 828,30. 14 QUATORZE ROLOS DE ELASTICO, VALOR UNITARIO DE R$ 17,00 AVALIAD OS EM R$ 238,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.277,40 \r\n\r\nProc. 03153-2005-262-01-00-9 - Rte: Ricardo Goncalves da Penha [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D AB:RJ 107139/D ] Bens: UM AUTOMOVEL FIAT/UNO MILLE FIRE, PLACA LOE 3590, ANO 2002, CHASSI 9BD15822524402655, AVALIADO EM R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 02649-2002-262-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO VICENTE DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D ] Rdo: GEN'S INDUTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Bens: DEZ CADEIRAS UNIVERSITARIAS, NOVAS, REVESTIDAS EM FORMICA, NO VALO R UNITARIO DE R$ 79,00, TOTAL DE R$ 790,00. \r\n\r\nProc. 01397-2003-262-01-00-5 - Rte: JAIME DIAS GONCALVES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: ALDEIA VELHA DE SG BAR RESTAURANTE LTDA ME Bens: CINQUENTA JOGOS DE MESA E QUATRO CADEIRAS DE FERRO, NO ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 3.750,00. REVESTIMENTO TERMICO COM CAPACIDADE PARA 100 m2, COR DE MADEIRA E ISOPOR, PROPRIO PARA TETOS, TERMICO E ACUSTICO, SEM USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.750,00. \r\n\r\nProc. 00185-2004-262-01-00-1 - Rte: VANDA MARA JOSE DA COSTA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Bens: 36,819 KG DE TECIDO MUCELINE, AVALIADOS EM R$ 3.055,00. 29,200 KG DE MALHAS DIVERSAS, AVALIADOS EM R$ 672,10. DOIS ROLOS DE RENDA FILO, AVALIADOS EM R$ 48,90. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.776,00 \r\n\r\nProc. 02249-1996-262-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO VENANCIO RANGEL CORREA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] Bens: UM GUINCHO SOCORRO KABI, STRONG, NOTA FISCAL 2751 KABI INDUSTRIA E COMERCIO S.A, AVALIADO EM R$ 28.500,00. \r\n\r\nProc. RT 002512/97 - Rte: ALDIR CONCEICAO BARROS [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 067617/D ] Bens: UMA MAQUINA INSIDE, MARCA BRAS HOLANDA, NUMERO PATR. 880049, EMPAC OTADORA DE LEITE PASTEURIZADO, COM CAPACIDADE P/ 4000LTS/H, NO EST ADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 15.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 390738"
                        ],
                        "386592": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00478-2002-263-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS Rdo: FLORIDA COMERCIO DE MOVEIS Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: E SOCIA SILVANA SILVEIRA: CIENCIA DA EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIA- RIA NO VALOR DE R$ 795,37. \r\n\r\nProc. 01670-2002-263-01-00-7 - Rte: MARIA LUCIA DE SANTANA Rdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02687-2005-263-01-00-4 - Rte: Thiago da Silva Santos Rdo: Global Academic Point Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE QUANTO A 2a RE E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A 1a RE. PRAZO DE 8 DIAS.CUSTAS DE R$ 60,00 PELA 1a RE. \r\n\r\nProc. 00441-2007-263-01-00-0 - Rte: Jean Antonio dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01108-2007-263-01-00-8 - Rte: Marly de Almeida Barros Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00095-2005-263-01-00-8 - Egte: Estrela do Ceasa Atacadista Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Egdo: Inss [Adv. Procuradoria do Inss em Niteroi] Egte: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2001-263-01-00-6 - Rte: LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 079136/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2004-263-01-00-3 - Rte: VERA REGINA DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 069323/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01360-2005-263-01-00-5 - Rte: Elisa Oliveira de Andrade [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao OAB:RJ 125029/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02423-2006-263-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto Coutinho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02547-2006-263-01-00-7 - Rte: Anderson Alves de Azevedo [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 093429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 70,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00498-2007-263-01-00-9 - Rte: Jerfferson Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01086-2007-263-01-00-6 - Rte: Carla Nubia Lima dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 067540/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00983-2002-263-01-00-8 - Rte: INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02118-2002-263-01-00-6 - Rte: VILMA LIMA GOMES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 116764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03230-2002-263-01-00-4 - Rte: RACHEL PACHECO RODRIGUES [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03579-2003-263-01-00-7 - Rte: DOUGLAS MENDES DO AMARAL [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 026570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01973-2004-263-01-00-1 - Rte: ANDRE DA SILVA AVILA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: ISIS ARMOND ADAMO Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31 \r\n\r\nProc. 01375-2005-263-01-00-3 - Rte: Sergio Rodrigo Felipe Ferreira [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2005-263-01-00-8 - Rte: Leonardo Barroso da Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTE EM PARTE O DO AUTOR E NEGADO PROVIMENTO O DA RE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02199-2005-263-01-00-7 - Rte: Wagner da Silva Maia [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 69 \r\n\r\nProc. 02928-2005-263-01-00-5 - Rte: Silvia Costa da Silva [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03056-2005-263-01-00-2 - Rte: Marcilio Muniz de Carvalho Junior [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03516-2005-263-01-00-2 - Rte: Juarez da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 056691/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00972-2006-263-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Pinheiro Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01133-2006-263-01-00-0 - Rte: Luana Castro da Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RE \r\n\r\nProc. 02531-2006-263-01-00-4 - Rte: Edson Mathias [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, EM 5 DIAS, BEM COMO COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A FORMACAO DA CARTA DE SEN- TENCA, SOB PENA DE DESISTENCIA DA EXECUCAO PROVISORIA.. \r\n\r\nProc. 02836-2006-263-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Aguiar Sobrinho [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 053868/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-263-01-00-0 - Rte: Jean Antonio dos Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00880-2007-263-01-00-2 - Rte: Douglas Guimaraes do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01399-2007-263-01-00-4 - Rte: Daniele Alves Manhaes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 072047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-1996-263-01-00-4 - Rte: GILBERTO GOULART DA MOTA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 041820/D ] Rte: DEFERIDO O PEDIDO, DESDE QUE SEJA APRESENTADO A PLANILHA DO INSS E I.R. CONFORME DESPACHO DE FLS. 237. \r\n\r\nProc. RT 002472/96 - Rte: IVAN CONSTANTINO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000640/97 - Rte: JANUY ALVES DA CUNHA [Adv. Mauro Albano Pimenta OAB:RJ 075005/D AB:RJ 056093/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 190 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001766/97 - Rte: JORGE DA SILVA ROBERTO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: MACHADO E MONTEIRO LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003370/98 - Rte: RALPH BRITO DA SILVA [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 073760/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003189/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 061250/D ] Rte: VENHA NO PRAZO DE 30 DIAS, COM A CERTIAO DO RGI DEVIDAMENTE ATUALI ZADA, PARA COMPROVACAO DA TITULARIDADE DOS REFERIDOS IMOVEIS. \r\n\r\nProc. 03539-1999-263-01-00-8 - Rte: LAERCIO TAVARES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 077988/D IM \r\n\r\nId: 386592"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "392479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00360-1998-322-01-00-0 - RTRte: RENATO SOARES PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A, Rte RENATO SOARES PEREIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 423Processo: 00274-2007-322-01-00-0 - RTRte: Tania Maria Goncalves Rodrigues [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Associacao Cultural e Educacional BandeiranteDestinatário(s): Rte Tania Maria Goncalves RodriguesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 99.Processo: 00312-2007-322-01-00-4 - RTRte: Neuma da Silva Feitosa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Panificadora Stony Hill Ltda MEDestinatário(s): Rte Neuma da Silva FeitosaTer ciencia de despacho de fls desentranhar as guias anexadas pela re.Processo: 00302-2006-322-01-00-8 - RTRte: Jose Roberto Rodrigues Braga [Adv. Nilton Rodrigues (OAB: RJ 4862 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Jose Roberto Rodrigues BragaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ R$ 25.484,78, equivalentes a 2.167.526,54041 TRs. Processo: 00135-2007-322-01-00-6 - RTRte: Rosangela de Jesus costa [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: Ana Lucia MaiolinaDestinatário(s): Rte Rosangela de Jesus costaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Certidao negativaProcesso: 00192-1993-322-01-00-9 - RTRte: GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)]Destinatário(s): Rte GERSON PEREIRA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Certidoes negativas. Venha o autor com meios objetivos para se prosseguir na execucao, vez que a mesma encontra-se suspensa.Processo: 00097-2003-322-01-00-8 - RTRte: PAULA CRISTINA DE SOUZA LEITE [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]Rdo: CONFECCAO CLASSE JEANS [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]Destinatário(s): Rte PAULA CRISTINA DE SOUZA LEITEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Requerer o que entender de direito, em 10 dias.Processo: 00217-2005-322-01-00-9 - RTRte: Jefferson Miranda Moreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Jefferson Miranda MoreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 227.\r\n\r\nId: 392479"
                            ],
                            "392427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02117-2004-322-01-00-6 - RTRte: MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Rdo: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL TOME DE OLIVEIRA FILHO, Rdo SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 104.723,86 equivalentes a 8.916.895,92 TRs Venha a Rda com o comprovante do pagamento em 48h, sob pena de execucao;Processo: 02276-2004-322-01-00-0 - RTRte: EWERTON LIMA DA VITORIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte EWERTON LIMA DA VITORIA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias flsd 240Processo: 02151-2007-322-01-00-3 - ACPCgte: D'Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Cgdo: Edmilson Francisco MarcelinoDestinatário(s): Cgte D'Araujo Transportadora LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 11 verso. Venha o consignante com a guia de deposito, em 10 dias , sob pena de extincao do feito.Processo: 01846-2004-322-01-00-5 - RTRte: GLAUCIO MARCOS DA CUNHA BATISTA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: COOP. MISTA DE MOTORISTA ALTERNATIVA SAO JOAODestinatário(s): Rte GLAUCIO MARCOS DA CUNHA BATISTATomar ciencia do despacho de fls.92 ter vista da certidao de fls 92 verso, para requerer o que entender de diretito.\r\n\r\nId: 392427"
                            ],
                            "392507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01415-2007-322-01-00-1 - RTRte: Jadilson Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: JR. Servicos em Construcoes e Telecomunicacoes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jadilson SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 56,75. spbre R$ 2.838,87, pelo autor, dispensado.Processo: 00455-2006-322-01-00-5 - RTRte: Jose de Almeida Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jose de Almeida SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 280,00 , sobre R$ 14.000,00 pelo autor, dispensado.Processo: 00406-1997-322-01-00-0 - RTRte: HELENA MARTINS SANTANA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)] e OutrosRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HELENA MARTINS SANTANAManifestar-se sobre o oficio de fls 243/245. .Processo: 01395-2000-322-01-00-2 - RTRte: ARLETE ANDRADE DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]Destinatário(s): Rte ARLETE ANDRADE DE SOUZATer ciencia de despacho fls236 Diga autora se desiste dos bens penhorados as fls 200/204, sob pena de se cometer excesso de penhoraProcesso: 00838-2004-322-01-00-1 - RTRte: COSME JOSE ELIAS LIMA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATer ciencia de despacho de fls 334 Comprovar o pagamento da diferença apurada pela Contadoria do Juizo, de R$ 771,77, em 48 horas, sob pena de execucaoProcesso: 01775-2005-322-01-00-1 - RTRte: Flavio Figueiredo Acacio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Figueiredo AcacioTomar ciencia do despacho de fls. 186. ...Aguarde-se o julgamento do AIIR...Processo: 01758-2006-322-01-00-5 - RTRte: Tania Maria barbosa dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Casa Show S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Tania Maria barbosa dos SantosApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01050-2004-322-01-00-2 - RTRte: SELMA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ,Processo: 00953-2005-322-01- 00-7 - RTRte: Juleci Ferreira Pimentel [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Juleci Ferreira PimentelApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 392507"
                            ],
                            "392562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02208-2006-322-01-00-3 - RTRte: Jaqueline de Oliveira Alves [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Sandy Jeans de Meriti LtdaDestinatário(s): Rte Jaqueline de Oliveira AlvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 280,02, sobre R$ 14.001,00 , pelo autor, dispensado.Processo: 02234-1998-322-01-00-0 - RTRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDADestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVATer ciencia de despacho de fls 173 ...Esclareca o peticionante o motivo da nao habilitacao na massa com a certidao de fls 169Processo: 02272-2006-322-01-00-4 - RTRte: Heron Cesar da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]Rdo: Viacao Beira Mar Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Heron Cesar da Silva, Rdo Transportes Mageli Ltda, Rdo Viacao Beira Mar LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl 181Processo: 02250-2004-322-01-00-2 - RTRte: CLEBER RUFINO SABINO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte CLEBER RUFINO SABINOApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 02359-2005-322-01-00-0 - RTRte: Silvino Alves da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio D´Ouro Transportes Coletivos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01574-2001-322-01-00-0 - RTRte: SIMONE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)] e OutrosRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOTomar ciencia do despacho de fls.160 Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucaoProcesso: 00834-2003-322-01-00-2 - RTRte: EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)] e OutrosRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciencia do despacho de fls. Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias , sob pena de extincaoProcesso: 01815-2002-322-01-00-2 - RTRte: MARINA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e OutrosRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/ATomar ciencia do despacho de fls. 254 ...Tomar ciencia que foi devolvido o prazo para eventuais embargos a execucao.Processo: 00498-2004-322-01-00-9 - RTRte: MARCELO MACHADO BERNARDINO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)] e OutrosRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDATomar ciencia do despacho de fls. 200 Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao\r\n\r\nId: 392562"
                            ],
                            "392564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02466-2005-322-01-00-9 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Adega Principe do Vilar Ltda-MEDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e SulTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 35,43, sobre R$ 1.771,77 , pelo autor , dispensado.Processo: 02576-2005-322-01-00-0 - RTRte: Elaine de Souza Dian [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine de Souza DianApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 392564"
                            ],
                            "393564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00783-1999-322-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: POWER SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RODRIGUES MARQUESTomar ciencia do despacho de fls. 269 Tomar ciencia que a Penhora On Line foi infrutifera , por quatro vezes. Venha o autor com meios objetivos para se prosseguir na execucao, vez que a mesma encontra-se suspensa.Processo: 01861-2002-322-01-00-1 - RTRte: BARBARA ASSIS SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA BOLINHA DE NEVE LTDA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]Destinatário(s): Rte BARBARA ASSIS SILVATomar ciencia do despacho de fls. Diga a autora, primeiramente, se desiste dos bens penhorados sob pena de excesso de penhoraProcesso: 02237-2005-322-01-00-4 - RTRte: Rosangela Dias Lamoglia Brandao [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)] e OutrosRdo: Casa Show S/a [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S/aManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 02249-2003-322-01-00-7 - RTRte: LEVY FERMIANO DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)] e OutrosRdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SATomar ciencia do despacho de fls. Comprovar o recolhimento das cotas previdenciarias , em 10 dias, sob pena de execucaoProcesso: 00860-2003-322-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS VITORINO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)] e OutrosRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATomar ciencia do despacho de fls. Comprovar o recolhimento das cotas previdenciarias, em 10 dias, sob pena de execucaoProcesso: 00391-2007-322-01-00-3 - RTRte: Jurandyr de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Jurandyr de SouzaTomar ciencia do despacho de fls. 40 Ter vista da peticao de fls 40, para requerer o que entender de direito.Processo: 00204-2007-322-01-00-1 - INDDSPTE: Marilene Neves Sucena [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]SPDO: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): SPTE Marilene Neves Sucena, SPDO Produtos Alimenticios Cadore S/ATomar ciencia do despacho de fls. 70 Tomar ciencia da peticao do Sr. Perito. Venha a Rda com o comprovante dos honorarios , em 10 dias.Processo: 01718-2006-322-01-00-3 - RTRte: Vander Cleison Mataveli Ferreira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]Rdo: Casa de Telecomunicacoes Ltda - Me [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Telecomunicacoes Ltda - MeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nId: 393564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "389417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/11/2007\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-541-01-00-6 – RTRte: Luiz Mauro MartinsRdo: Beltecnologia Industria e Comercio de Produtos Alimentos Ltda, Carlos Roberto de AzevedoO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub da 1a vara de Tres Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Roberto de Azevedo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Tres Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Requer o reclamante: baixa e assinatura na CTPS do reclamante, com as datas da inicial; aviso prévio; 13º salário prop 05/12; férias proporcionais 5/12; 1/3 de férias; guias TRCT cod 01; multa de 40% do FGTS; multa do arts.447 e e 467 da CLT; horas extras por todo o período 50%; reflexos das horas extras; danos morais; honorários advocatícios em 20%; condenação da 2ª reclamada de forma subsidiária. Valor da causa R$ 17192,06. Processo: 02529-2003-541-01-00-0 – RTRte: ALEXSON SANTOS DE ALMEIDARdo: PLATAFORMA II CORDOARIA LTDA, ESPACO UTIL CONSTRUCOES LTDAO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub da 1a vara de Tres Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ESPACO UTIL CONSTRUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Tres Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Requer o reclamante: aviso prévio; salário retido de out/00; salário retido do mês de novembro (13 dias); 13º salário 4/12; férias proporcionais 4/12; 1/3 sobre férias; guias de TRCT para saque FGTS; multa de 40% s/ FGTS; multa dos arts. 477 e 467 da CLT; honorários de sucumbêmcias; pagamento do INSS de todo o período. assinatura e baixa na CTPS do reclamante. Valor da causa R$ 2720,52. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 389417"
                            ],
                            "389418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 06/12/2007\r\n\r\nProcesso: 02453-2003-541-01-00-2 – RTRte: ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRARdo: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA, MIRAK ENGENHARIA LTDAPelo presente fica m SPACECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia da 1ª reclamada. Prazo 08 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 389418"
                            ],
                            "387086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02422-2003-541-01-00-1 - RTRte: MARCIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: COOP DOS PROF LIB E PREST SERV EM GERAL LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul Destinatário(s): Rte MARCIO PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 02374-2003-541-01-00-1 - RTRte: GILDA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rdo: UNICOOP UNIAO COOP SERVICOS TRES RIOS LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]Destinatário(s): Rte GILDA DOS SANTOS BARBOSA Dar andamento ao feito .Processo: 02090-2003-541-01-00-5 - RTRte: ROSELAINE CASTILHO DONATO [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]Rdo: LUZOTO COMERCIAL LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo LUZOTO COMERCIAL LTDA, Rte ROSELAINE CASTILHO DONATOTomar ciencia da homologacao dos cálculos que fixou o débito em R$ 3339,82 ao reclamante, valor atualizado até outubro de 2007, reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, CPC, junto à c comprovação do depósito a recla mada deverá apresentar cálculos do que entende ser retido a título de IRRF. .Processo: 02621-2003-541-01-00-0 - RTRte: VALDO LOURENCO MANSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: COOP EMP AREA SAUDE EDUC E SEG REG SERRAN LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rte VALDO LOURENCO MANSO Dar andamento ao feito, indicando meios de processar-se a execução. Prazo 05 dias.Processo: 02470-2003-541-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE AMORIM [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, sob pena de considerar genérica com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias\r\n\r\nId: 387086"
                            ],
                            "387085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01571-2006-541-01-00-6 - RTRte: Angela Maria dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: Ferreira Internacional Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferreira Internacional Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação aos cálculos apresentados pelo INSS, fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo de 05 dias.Processo: 01983-2003-541-01-00-3 - RTRte: DAVI BARBOSA LUIZ [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]Rdo: FIBRA LINDA LTDADestinatário(s): Rte DAVI BARBOSA LUIZ Dar andamento ao feito. No prazo de 30 dias.Processo: 01640-2005-541-01-00-0 - RTRte: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]Rdo: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Vaz Ltda, Rte Jose Ferreira dos SantosTer ciencia de despacho de fls.159, que homologou os cálculos, para fixar o débito em R$ 5.275,13 (reclamante), R$ 1.055,03 (honrários advocatícios) e R$ 144,00 (custas). Valores atualizados até outubor de 2007. Reclamada ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC, juntamente com a comprovação do depósito a reclamada deverá apresentar o cálculos do que entende deve ser retido a título de IRRF .Processo: 01610-1998-541-01-00-4 - RTRte: SILVIA BERNARDO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: HOTEL COMENDADOR LTDA [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIA BERNARDO PEREIRAApresentar calculos, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias.Processo: 01801-2003-541-01-00-4 - RTRte: ALAIR PAULINO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALAIR PAULINO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre petição da perita de fls.187/190. Prazo 05 dias.Processo: 01710-2006-541-01-00-1 - RTRte: Alcides Luiz Arezo Feitosa [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rdo Transa Transporte Coletivo Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação ao cálculo apresentado pelo INSS devidamente fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.Processo: 01566-2006-541-01-00-3 - RTRte: Marcia Andrea de Almeida Queiroz [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Coopsaudens - Cooperativa dos Trab.na Ar.de S.,Educ.e Seg.da R.S.Ltda., Rdo: Municipio de Paraiba do Sul [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul Destinatá rio(s): Rte Marcia Andrea de Almeida Queiroz Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01919-2004-541-01-00-3 - RTRte: MAREN HAGGEN [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]Rdo: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo (OAB: RJ 43904 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou impugnação fundamentada, aos calculos do INSS, sob pena de execução. Prazo 05 diasProcesso: 01830-1998-541-01-00-8 - RTRte: ALEXSANDRA MATEUS PEDRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Rdo: Maria Cristina Baptista de Oliveira, Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA., Rdo: Paulo Ascendino Simoes da Rocha NunesDestinatário(s): Rte ALEXSANDRA MATEUS PEDROManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Fls212v .\r\n\r\nId: 387085"
                            ],
                            "386899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00943-2007-541-01-00-8 - RTRte: Nilo Sergio Ferreira de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]Destinatário(s): Rte Nilo Sergio Ferreira de SouzaApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 diasProcesso: 00901-2007-541-01-00-7 - AJRqte: Herialdo Nogueira Dutra [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Rqdo: Nicoljean Agrop Ind e Com Ltda., Rqdo: Supermercado Sayonara Ltda., Rqdo: Frigorifico Nova Areal Ltda, Rqdo: Santa Rosa Apart Eletrodomestico Ltda.Destinatário(s): Rqte Herialdo Nogueira DutraIndeferido o pedido de gratuidade requerido pelo autor. Prazo 05 diasProcesso: 00885-2006-541-01-00-1 - RTRte: Marcia Ferreira de Sousa [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]Rdo: Panplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]Destinatário(s): Rdo Panplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação aos cálculos do INSS devidamente fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo de 05 diasProcesso: 00961-1997-541-01-00-7 - RTRte: WELLINGTON GONCALVES ARRUDA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON GONCALVES ARRUDA Dar andamento ao feito Prazo 30 dias.Processo: 00806-1998-541-01-00-1 - RTRte: IVANETE CLARICE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte IVANETE CLARICE DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 238v. Prazo 05 dias.Processo: 00914-2003-541-01-00-2 - RTRte: NILTON CESAR DA COSTA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: SPACECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON CESAR DA COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00879-2007-541-01-00-5 - RTRte: Renildo Mariano de Freitas [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: MFPFV - Modelagen e Fabricacao de Pecas de Fibra de Vidro Ltda.Destinatário(s): Rte Renildo Mariano de FreitasComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00. Prazo 05 diasProcesso: 00918-2005-541-01-00-2 - RTRte: Ulisses de Medeiros Felicio [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]Rdo: Globoaves Agro Avicola Ltda [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rdo Globoaves Agro Avicola Ltda, Rte Ulisses de Medeiros FelicioTer ciencia do resumo dos cálculos de fls.236 Prazo 05 dias.Processo: 00949-2003-541-01-00-1 - RTRte: ROGERIO REZENDE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDEDestinatário(s): Rte ROGERIO REZENDE Autos à disposição na Secretaria por 10 dias. .\r\n\r\nId: 386899"
                            ],
                            "387082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00099-1998-541-01-00-3 - RTRte: MARIA LUCIA CABRAL DE MORAES [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]Rdo: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina de Araujo Souza (OAB: RJ 82652 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA CABRAL DE MORAES Dar andamento a execução ou manifestar-se de forma conclusiva em, 30 dias, cientes de que decorrido o prazo o processo será arquivado definitivamente. .Processo: 00459-1994-541-01-00-3 - RTRte: HELIO MARCAL DA SILVA, Rte: JOAO ALEXANDRE FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Rte: HAROLDO MOREIRA CRAVO, Rte: JORGE OGGEDA TEIXEIRA, Rte: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA, Rte: ANTONIO CARATIERO, Rte: JOSE DE FREITAS, Rte: SEBASTIAO FERREIRA, Rte: ALUIZIO MACHA DO DE COELHO, Rte: CLERIS MATIOLLIRdo: UniaoDestinatário(s): Rte JOAO ALEXANDRE FILHO Apresentar pecas para formacao do precatorio ou requisição de pequeno valor, atento aos, conforme o valor dos créditos atualizadostermos do Ato 2.059/95 Prazo 05 dias.Processo: 00020-2003-541-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA FERREIRA MARQUES [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]Rdo: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA [Adv. Federico Campanha da Rocha Ribeiro (OAB: MG 82873 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAManifestar-se sobre peticao do rte de fls.656/658. Prazo 05 dias.Processo: 00188-2006-541-01-00-0 - RTRte: Sander Luiz da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Romagro Industria e Comercio de Aco Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Destinatário(s): Rdo Romagro Industria e Comercio de Aco Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo INSS, sob pena de execução. Prazo 05 dias.Processo: 00410-2007-541-01-00-6 - RTRte: Jean Francesco dos Santos de Souza [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Globoaves Agro Avicola Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rte Jean Francesco dos Santos de SouzaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00309-2007-541-01-00-5 - RTRte: Graciane Aparecida Custodia Almeida [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Sao Geraldo Ltda. - ME [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Sao Geraldo Ltda. - MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação fundamentada aos cálculos do INSS, sob pena de execução. Prazo de 05 dias.Processo: 00153-2007-541-01-00-2 - RTRte: Jeferson Jacinto de Carvalho [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]Rdo: Reinaldo Jose da Rocha Bomboniere e Descartaveis [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]Destinatário(s): Rte Jeferson Jacinto de Carvalho, Rdo Reinaldo Jose da Rocha Bomboniere e DescartaveisTer ciencia do despacho de fls. 98 que declarou extinta a execução, na forma do art.794,II, do CPC, no que se refere aos créditos do autor. Reclamada comprovar pagamento de cota precidenciária, sob pena de execução. Prazo 10 dias.Processo: 00298-2006-541-01-00-2 - RTRte: Adolfo Carlos Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Friboi Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Adolfo Carlos Gomes, Rdo Friboi LtdaManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo 05 diasProcesso: 00097-1998-541-01-00-4 - RTRte: VIRGILIO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA KM 17 LTDADestinatário(s): Rte VIRGILIO DA SILVAApresentar, certidão atualizada do registro de imóvel. Prazo 05 dias\r\n\r\nId: 387082"
                            ],
                            "386919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01374-2006-541-01-00-7 - RTRte: Maria Aparecida Teixeira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Josemar Betras Moreira [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]Destinatário(s): Rdo Josemar Betras MoreiraComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou impugnação devidamente fundamentada com cálculos, sob pena de execução Prazo 05 dias.Processo: 01446-2005-541-01-00-5 - RTRte: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]Rdo: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Carlos RodriguesTer ciencia que foi indeferido o pedido de desentranhamento de peças, ante a fase processual em que os autos se encontram. Prazo 05 dias.Processo: 01241-2006-541-01-00-0 - RTRte: Isabela Ferreira Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte Isabela Ferreira Santos, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Ter ciencia de despacho de fls.116, que homologa os cálculos para fixar o débito no valor de R$ 9.513,00 (reclamante), R$ 1.426,95 (honorários advocatícios) e R$ 202,95 (custas), valores atualizados até outubro/07. Reclamada comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, a reclamada deverá no mesmo prazo apresentar cálculo do que entende deva ser retido de IRRF. Prazo 15 dias.Processo: 01226-2004-541-01-00-0 - RTRte: WANDA MARQUES TENENTE [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]Rdo: Ceramica Alfa LtdaDestinatário(s): Rte WANDA MARQUES TENENTERequerer o que for do interesse. Prazo 05 diasProcesso: 01361-2006-541-01-00-8 - RTRte: Elizete Maciel dos Santos [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Rdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo AD Lider Embalagens S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, sob pena de considerá-la genérica com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.Processo: 01248-2000-541-01-00-7 - RTRte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOSDeferida vista dos autos. Prazo 10 dias.Processo: 01332-2006-541-01-00-6 - RTRte: Ana Paula Affonso dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]Rdo: Multi Cestas Comercio e Representacoes Ltda., Rdo: Jap Vizeu Comercio Produtos AlimenticiosDestinatário(s): Rte Ana Paula Affonso dos Santos Dar andamento ao feito Prazo 10 diasProcesso: 01341-1998-541-01-00-6 - RTRte: ADILSON BAIAO MEDINA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO, Rdo: EDSON ROMERO MIRANDA DE CARVALHO [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON BAIAO MEDINA Deferida vista dos autos. Prazo de 10 diasProcesso: 01461-1995-541-01-00-0 - RTRte: SEBASTIANA DE BRITO SALVADOR [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]Rdo: Centauro Empresa de Servicos Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte SEBASTIANA DE BRITO SALVADOR Dar andamento ao feito Prazo 30 dias.\r\n\r\nId: 386919"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "387067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01214-2007-343-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Teixeira da Silva Rdo: Rioguarda Empresa de Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00790-2007-343-01-00-5 - Aut: Newton Luiz Martuscello [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Newton Luiz Martuscello, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-343-01-00-1 - Rte: Richard Douglas Reis [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 073089/D ] Usiminas Mecanica S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-343-01-00-0 - Rte: Leandro Moreira da Silveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 128557/D ] Leandro Moreira da Silveira, Sankyu S.A., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 150108 AS 11:50HS, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA JUNTO AO JUIZO DEPRECADO (1a. VT/B.DO PIRAI) \r\n\r\nProc. 00566-2006-343-01-00-2 - Rte: Fernando Cesar Batista E OUTRO S AB:RJ 026837/D ] Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda.: VIR EM 5 DIAS, COM O DEPOSITO GARANTINDO O JUIZO, SOB PENA DE OS EMBARGOS NAO SEREM APRECIADOS. \r\n\r\nProc. 00817-2006-343-01-00-9 - Rte: Jose Luiz dos Santos E OUTRO S AB:RJ 026837/D ] Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda: Ter ciencia de que a peticao de fls. 129/148 foi recebida como embargos a execucao, devendo vir em 5 dias com o deposito garantindo o juizo, sob pena de nao serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProc. 00408-2007-343-01-00-3 - Rte: Marcio Soares Leopoldino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Soares Leopoldino, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00717-2007-343-01-00-3 - Rte: Ricardo Camargo da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Ricardo Camargo da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA AS FLS. 136, QUE SUSPENDE O FEITO POR UM ANO \r\n\r\nProc. 01037-2007-343-01-00-7 - Rte: Sonia Aparecida Goncalves [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 015925/D ] Sonia Aparecida Goncalves: DEPOSITAR EM 05 DAIS, R$ -300,00 REFERENTES A AJUSTES OPERACIONAIS DO PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 01115-2007-343-01-00-3 - Rte: Zencleves Andre Zerbone Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 118552/D AB:RJ 005674/D ] Zencleves Andre Zerbone Junior: VIR COM O DEPOSITO DOS H.PERICIAIS R$ -840,00 EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, PODENDO ESTE VALOR SER PARCELADO EM 07 VEZES. \r\n\r\nProc. 01214-2007-343-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Teixeira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Rioguarda Empresa de Seguranca Ltda. Marco Antonio Teixeira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2007-343-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Rodrigues Fernandes [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 028829/D ] Maria da Gloria Rodrigues Fernandes, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 387067"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "394233": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 751/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 26105/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFERNANDO SILVA DE EGÍDIO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106096\r\n\r\n141ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394233"
                        ],
                        "394234": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 752/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 18765/2004, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS COLLISTET\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106036\r\n\r\n203ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n19/12/06\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394234"
                        ],
                        "394235": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 753/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 86604/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCÁSSIO LUIZ DA SILVA DINIZ\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106034\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n21/11/07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394235"
                        ],
                        "394236": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 754/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 84825/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nÉLIDA SOARES DA ROCHA TAVARES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115027\r\n\r\n98ª ZE\r\n\r\n08/11/07\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394236"
                        ],
                        "394237": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 755 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 15882/2004, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEDUARDO MANHÃES ZANELLA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106037\r\n\r\n16ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n19/12/06\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394237"
                        ],
                        "394207": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 756 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 83376/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nHIPÓLITO LAGES DE ALMEIDA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106022\r\n\r\n128ª ZE\r\n\r\n07/11/07\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394207"
                        ],
                        "394208": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 757/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22236/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nALINE CORREIA FERNANDES\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106100\r\n\r\n120ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394208"
                        ],
                        "394209": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 758/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24628/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nANUNCIATO LEITE DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106085\r\n\r\n191ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394209"
                        ],
                        "394210": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 759/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 84458/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ADÃO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106032\r\n\r\n15ª ZE\r\n\r\n21/11/07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394210"
                        ],
                        "394211": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 760/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 74100/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJILMAR ALVES MACHADO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115033\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n26/02/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394211"
                        ],
                        "394212": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 761/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 85430/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nELIZABETH SILVA VIANA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106040\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\n01/03/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394212"
                        ],
                        "394213": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 762 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 31087/2004, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSÁVIO AUGUSTO MARIA FÁTIMA \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106041\r\n\r\n85ª ZE\r\n\r\n15/12/06\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDO ROSÁRIO RODRIGUES\r\n\r\n26/02/07\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394213"
                        ],
                        "394267": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 767//07\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Designar Comissão de Recebimento Definitivo de Obra, objeto do Contrato nº 60/2006, nos termos do Protocolo nº 89.646/2007.\r\n\r\nArtigo 2º -Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. JACEMIR BARBOSA RIBEIRO;\r\n\r\n2. LUISA HELENA BRITES MAGALHÃES;\r\n\r\n3. MARIA DE LOURDES RIBEIRO LOUREIRO.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º -O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 394267"
                        ],
                        "394268": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 768/07\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Designar Comissão de Recebimento Definitivo de Obra, objeto do Contrato nº 59/2006, nos termos do Protocolo nº 89.645/2007.\r\n\r\nArtigo 2º -Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. JACEMIR BARBOSA RIBEIRO;\r\n\r\n2. LUISA HELENA BRITES MAGALHÃES;\r\n\r\n3. MARIA DE LOURDES RIBEIRO LOUREIRO.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 394268"
                        ],
                        "394555": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "Prot..83.644/07\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando as razões aduzidas nos presentes autos, acolho a solicitação da MM. Juíza da 57ª Zona Eleitoral e determino que seja excluído o nome da servidora Janaína de Vasconcelos Gama da classificação final dos candidatos aprovados no III Concurso de Remoção a Pedido.\r\n\r\nÀ Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.\r\n\r\nEm, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 394555"
                        ],
                        "393958": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS)\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar protocolizado sob nº 46.597/2007 neste Tribunal, situado na Avenida Presidente Wilson, nº 198, Centro, Rio de Janeiro, foi proferida, com esteio no artigo 41, § 1º, inciso II, da Constituição do Brasil c/c os artigos 22, 127, inciso III, e 132, inciso II, todos da Lei nº 8.112/90, a DECISÃO de aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor DILSON DUARTE MONTES JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, Matrícula 09604071, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, podendo o interessado, querendo, recorrer da Decisão no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 59 da Lei nº 9.784/99. E para que chegue ao conhecimento de todos e do interessado, foi expedido o presente, nos termos do art. 26, § 4º da Lei nº 9.784/99, para publicação na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias de dezembro de 2007. Eu, __________________, Carlinda Marques Dias Pires, Diretora-Geral, o subscrevo.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 393958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "395440": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 19/12/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4336\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SUEDJA DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4669\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR COSTA AMARAL\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5263\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3480\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: NELSON ALMEIDA LIMA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4855\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALVARO ANIBAL ALVES DE MAGALHÃES\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4870\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: SILNEY SILVEIRA LOPES\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Moreira Teles\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5157\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: HUMBERTO QUEIROZ DE MELO\r\n\r\nId: 395440"
                        ],
                        "394201": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 527 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Japeri.\r\n\r\nADVOGADO : Lúcio Lédio de Souza e outros\r\n\r\nREQUERIDO : SILAS REIS FELIX\r\n\r\nREQUERIDO : MARCOS DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nREQUERIDO : REGINALDO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\nREQUERIDO : JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Não há como vislumbrar situação de perigo tampouco perigo de demora, eis a Resolução TSE 22.610/07 adota o procedimento sumário.\r\n\r\nDiante de tais considerações, não se configuram os requisitos específicos (o periculum in mora e o fumus boni juris), razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nNa forma do artigo 4º da Resolução TSE nº 22.610/07, proceda-se à citação.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/12/2007. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 394201"
                        ],
                        "392243": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89357/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BENEDITO MARQUES DE AMORIM; MEMBROS: JOSÉ CARLOS MARQUES DE AMORIM JÚNIOR, KÁTIA DE ALMEIDA ZILLMANN, RAULINDO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89356/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: IVANIR PEREIRA LEITE; SECRETÁRIO: LEILIAN SOARES SAMPAIO; TESOUREIRO: JOÃO DE OLIVEIRA CEVADA; VOGAL: LUCIANA DE AZEVEDO LEITE. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89388/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 09/11/2007; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADERALDO MANOEL FERREIRA, ALCEMIR HOTTZ MADURO, ANTÔNIO BARBI, ASENATH DE S. MONTEIRO, BERNADETE DE SOUZA MONTEIRO, BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO, CARLOS ANDRÉ BRUGGER PINHEIRO, CELSO LUIZ EMITERIO, CIRINO DE SOUZA RIBEIRO, DANIEL WAROL DE DEUS, DARWIN MARQUES GASPAR, DAVID MELLO RODRIGUES, DENIR PEREIRA LEAL, DIMAS TAVARES GOMES, EDMAR VIANA GASPAR JUNIOR, EDMAR VIANNA GASPAR, EDMEÉ FERNANDES BANDEIRA DE GOUVÊA, ELIAS DA COSTA JASMIM, ÉSTER TAVARES GOMES, FERNANDO RODRIGUES GOMES, IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS, ISA RODRIGUES DOS SANTOS, IZABEL DE OLIVEIRA COSTA, JOÃO ROBERTO SARDINHA GONÇALVES, JOSÉ GOMES FILHO, JOSÉ MANOEL GOMES DA COSTA, JOSÉ NAZARENO STORANI GONÇALVES, JOSÉ PAULO CARDOSO, JOSÉ RODRIGUES, JUAREZ GONÇAVES CORGUINHA, LAUDELINO DA SILVA, LAURO DA ROSA REIS, LAURO PAULINO PINTO, MARIA JOSÉ STORANI GONÇALVES, MARIÂNGELA GOMES DE MOURA, MOISÉS DE REZENDE, NATALINO DA SILVA, NICLÓRIO DAMIÃO, PAULO GONÇALVES, ROGÉRIO DE CARVALHO COSTA, ROGÉRIO LEITE DA SILVA, ROSELI STOFEL DE MEDEIROS, TADEU MALTA PINHEIRO, WANDA MARIA DA SILVA, WANTUIL CUSTODIO; MEMBROS SUPLENTES: AMARO EDYR DE FREITAS, ANTÔNIO CARLOS MORETE, CASSIANO MARTINS MATTOS, CRISTIANO MARTINS MATTOS, FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA COSTA, ISMAEL MARCHITO, MARINILDA GONÇALVES CORGUINHA, MÁRIO FERREIRA GONÇALVES, REGINALDO DE OLIVEIRA COSTA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO; 1º VICE-PRESIDENTE: WANDA MARIA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: WANDERLÉIA BERTOLOT MARTINS; SECRETÁRIO-GERAL: LAURO DA ROSA REIS; SECRETÁRIO-ADJUNTO: BERNARDETE DE SOUZA MONTEIRO; TESOUREIRO: CELSO LUIZ EMETERIO; 1º VOGAL: JOSÉ CARLOS DA ROCHA; 1º SUPLENTE: FERNANDO RODRIGUES GOMES; 2º SUPLENTE: EDMEÉ FERNANDES BANDEIRA DE GOUVÊA; LÍDER NA CÂMARA: BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: GALILEU JOSÉ DE FREITAS, ISMAEL MARCHITO, JANAÍNA MARTINS RAMOS, JOÃO VICENTE MARTINS, JUAREZ BANDEIRA DE GOUVEA; MEMBROS SUPLENTES: ADERALDO MANOEL PEREIRA, GALILEU PEREIRA DOS SANTOS, MANOEL DEVANIR BENTO DA SILVA, MARIA SANDRA BENTO DA SILVA, YVAN PEIXOTO JUNIOR; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALCEMIR HOTTZ MADURO, JOSÉ PAULO CARDOSO, MARIÂNGELA GOMES DE MOURA; MEMBROS SUPLENTES: DENIR PEREIRA LEAL, MARILDA GONÇALVES CORGUINHA, MÁRIO FERREIRA GONÇALVES; DELEGADO À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: DARWIN MARQUES GASPAR; MEMBRO SUPLENTE: EDMAR VIANNA GASPAR. \r\n\r\nId: 392243"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "394489": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.895 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 118 - Classe 22\r\n\r\nProcedência: SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRequerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 394489"
                        ],
                        "394492": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 156ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 3-12-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, deputada federal eleita pelo PMDB sob o nº 1501.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Gontijo Buzelin.\r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Lucia Dalva Moreira de Sousa.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Freitas de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Sequeira Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Luís Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Magalhães Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Luiz de Alencar Machado Maia.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo Alexandre da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Mendonça Arruda Pontes.\r\n\r\nADVOGADO: Eliana Tavares Machado.\r\n\r\nADVOGADO: Natália Carvalho Félix.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Menezes Chaves.\r\n\r\nREPRESENTADO: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS, deputado estadual eleito pelo PSC sob o nº 20120.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Jorge Zandonadi Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Marques Jansen.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, CASSAÇÃO, DIPLOMA; MULTA / CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO, PROMESSA, ( VANTAGEM INDEVIDA ), PAGAMENTO, DINHEIRO, TROCA, VOTO, ELEIÇÕES ( 2006 ). Ref. Leg.: art. 41-A, Lei 9504/97.\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR\r\n\r\nOrigem: Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 235/06 (cópia) - Juízo da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim e Registro de ocorrência nº 000.424.0120.2006 - 120ª Delegacia de Polícia - Araruama\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR, O REVISOR E O DES. MOTTA MORAES JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO JULGANDO IMPROCEDENTE A MESMA, PEDIU VISTA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, QUE RECONSIDEROU O SEU VOTO, FICANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nEM MESA: \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4322\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: RAPHAEL DE FARIA BRAGA.\r\n\r\nEMBARGANTE: DANIELI BITTENCOURT SOARES MENEGHINI.\r\n\r\nEMBARGANTE: MARIA DE LOURDES BITTENCOURT PIRES.\r\n\r\nEMBARGANTE: JACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES.\r\n\r\nEMBARGANTE: FERNANDO JOSÉ NUNES RODRIGUES.\r\n\r\nEMBARGANTE: TEREZINHA DOS SANTOS.\r\n\r\nEMBARGANTE: ALEXANDRE SANTOS BOMFIM.\r\n\r\nADVOGADO: Arany Magalhaes Freitas.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 33.819 (de fls.125/136) que rejeitou a preliminar e, no mérito, negou provimento ao Recurso Eleitoral nº 4322.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 157ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 6-12-2007, REALIZADA ÀS 17:10 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4212\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : SEBASTIÃO SILVEIRA PARREIRA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4901\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ECY PIRES DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4906\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCOS EURICO DIAS NEVES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5234\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ISAC FARIAS NASCIMENTO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5413\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 439\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ALDIR CABRAL DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO : Hugo Marcelino de Araújo\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4076\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JULIO CESAR MOREIRA DAFLON, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25551.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4864\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO, candidato a Deputado Federal, nº 2023, pelo PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Arildo Rodrigues Capitão.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5142\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ COSTA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 22663, pelo PL.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5352\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JACOB GOFMAN, candidato a deputado estadual pelo PSOL sob o nº 50111.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5363\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO, candidato a Deputado Estadual nº 23533, pelo PPS.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES, 2006.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5410\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES DA SILVA, candidata a Deputada Estadual nº 28321, pelo PRTB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 10 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. ALBERTO MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 394492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "388338": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 43/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 43/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 1ª quinzena de dezembro de 2007. \r\n\r\nEm, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nKátia Cristina Nascentes Torres - Juíza da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 388338"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "389252": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 055/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 055/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de Dezembro/2007.\r\n\r\nEm, 17 de Dezembro de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 389252"
                        ]
                    }
                },
                "116ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "392092": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAv. Almte Julio Cesar de Noronha - 58 - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ tel.: (24) 3365-1974\r\n\r\nProcesso nº: 341/2006\r\n\r\nNatureza: Oferecimento de Transação Penal\r\n\r\nPartes/Interessados: Ministério Público Eleitoral - Renato Freitas do Rosário\r\n\r\nSentença: \" Considerando o cumprimento integral das condições acordadas, na esteira da d. promoção ministerial, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, devendo o cartório proceder às anotações, fazendo as comunicações de praxe. Anote-se onde couber. PRI. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \" Angra dos Reis, 12 de dezembro de 2007. CAROLINA MARTINS MEDINA - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 392092"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "394199": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 036/07\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 036/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de novembro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 394199"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "392186": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 050/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 050/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 392186"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "388335": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 034/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 032/2007, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de novembro, tiveram seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 388335"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "394309": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 049/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 049/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 1º e 15 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 394309"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "392187": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 31/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 31/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de dezembro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 392187"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "390555": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/07\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDr. Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 390555"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "384217": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 028/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 028/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na primeira quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nErica de Paula Rodrigues da Cunha - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 384217"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "384378": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 24/07\r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 27/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo, na primeira quinzena do mês de dezembro de 2007. \r\n\r\nEm, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 384378"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "394215": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 696/07 - Carta de Ordem \r\n\r\nOrigem: Tribunal Regional Eleitoral - Relator: Desembargador Raldênio Bonifácio Costa - Requerimento n.º 483/07 (TRE/RJ)\r\n\r\nRequerente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro pelo Diretório Municipal em Seropédica.\r\n\r\nRequerido: Jesonias Guilherme Bueno, Vereador do Município de Seropédica (Advogados: José Maurício Adissi - OAB-RJ 28897 e Patrícia Von Kap-Herr - OAB-RJ 61496)\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.\r\n\r\nDECISÃO: \"1. Designo a audiência de oitiva de testemunhas para o dia 18 de dezembro de 2007 às 12 horas e 20 minutos, nas dependências do Fórum de Seropédica. 2. Intime-se a defesa e as testemunhas. 3. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. 4. Nomeio Oficial de Justiça ad hoc a servidora Celbi Gisele da Silva, matr. 0007167.\"\r\n\r\nSeropédica, 13/12/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 685/07 - Prestação de Contas/exercício 2006\r\n\r\nPartes: Partido Social Cristão - PSC/Seropédica \r\n\r\nDECISÃO: \"Fls.27. Nada a Prover. Voltem ao arquivo.\"\r\n\r\nSeropédica, 12/12/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 592/06 - Termo Circunstanciado\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Ronildo Oliveira da Costa \r\n\r\nDECISÃO: \"1. Reitere-se o ofício de fls.84. 2. Fls.90. atenda-se nos termos do ofício de fls.87.\"\r\n\r\nSeropédica, 12/12/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProcesso n.º 537/05 - Recurso Criminal n.104\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Edilson Duarte da Silva \r\n\r\nDECISÃO: \"Tendo em vista a certidão supra, aguarde-se resposta de ofício pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos.\"\r\n\r\nSeropédica, 12/12/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 394215"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "394206": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 028/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 28/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 03 a 14/12/2007.\r\n\r\nRio, 17/12/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 394206"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "394308": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 031/07\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 031/07,referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 394308"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "394198": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 27/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 27/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 394198"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}